tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a aquisição de insumos utilizados para a realização de exames imunohematológicos, através da técnica de gel – centrifugação, com o comodato dos equipamentos: 03 (três) centrífugas de cartela em gel, 03 (três) incubadoras de cartela em gel, 04 (quatro) pipetas manuais e 03 (três) estações de trabalho para tubo e cartões, 03 (três) dispenseres e 03 (três) suportes dispenseres, para atender a necessidade de 12 (doze) meses, da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Viana e do Centro de Hemodiálise Monteiro Leite, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 14.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
14.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
14.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL, para utilização em equipamentos movidos a combustível, tais como motosserras, motores de popa,
incinerador, roçadeiras costais, pulverizadores, grupo diesel da motobomba anti-incêndio, gerador e cabinado diesel de emergência da UHE-Balbina e grupo gerador de emergência do Hospital, de propriedade da Amazonas Distribuidora de Energia S/A, que atendem as necessidades operacionais de manutenção do complexo da UHE - Balbina.
Objeto: 1 – Esta licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS FUTURAS AQUISIÇÕES FORNECIMENTO DE REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DA TRIAGEM NEONATAL (TESTE DO PEZINHO-FASE II - FASE III) COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, conforme especificações e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de EPI e Uniformes para o Setor de Aprovisionamento, especificados no item 1. do Objeto Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão SRP nº 07/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documentação de identificação.


Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo se houver; 3.3-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal; 3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS; 3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal;
3.6-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • CARTA CONVITE Nº 010/2011;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27º, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 11.1–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO global, observando a qualidade dos mesmos.
11.2–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Objeto: 1.1 - O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento de Mesa para Tênis de Mesa, Rede, Raquetes e Bolas para utilização nas Unidades Escolares da Secretaria Municipal Adjunta de Educação Básica.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 09
10

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2022
17.2.1. A empresa deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica expedidos por entidades da Administração Pública ou Pessoa Jurídica de Direito Privado para os quais esteja ou tenha fornecido produtos iguais e/ou semelhantes ao objeto deste edital, e que comprovem o desempenho satisfatório do fornecimento;
17.3.
A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista consistirá em:
17.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF;
17.3.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante;
17.3.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, consistente na apresentação da certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa relativa a tributos e contribuições federais, dívida ativa da União e regularidade com as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN n.º 1.751, de 02/10/2014;
17.3.4. Prova de Regularidade (CRF) com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS;
17.3.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e de acordo com a Lei Federal n.º 12.440/2011.
17.4.
A documentação relativa à declaração consistirá em:
17.4.1. Declaração firmada pela licitante nos termos do modelo que integra o ANEXO III deste edital, expressando que não está incurso nas vedações previstas no artigo 9º, da Lei 8.666/93 c/c artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Macaé.
17.4.2. Declaração firmada pela licitante nos termos do modelo que integra o ANEXO V deste edital, expressando que tem ciência ao disposto na Lei Federal nº 13.709/2018;

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2022
17.8. Fica facultada à Administração, consultar os sites para certificar a autenticidade dos documentos emitidos/apresentados.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de materiais e equipamentos de informática, expediente e didático diversos para Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, Global, desde que seja mais útil a Sec. Municipal de Saúde, de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
6.2.
Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
6.3. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Comissão de Licitação, de Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.6. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.7. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.8. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.9.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.10. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.

6.0 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
6.1 A recusa injusta ou injustificada da adjudicada da adjudicatória em retirar, assinar e devolver o instrumento contratual dentro do prazo estabelecido no edital, caracterizará o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando-o às penalidades previstas nos artigos 81 da Lei nº 8.666/93.
6.2 No caso de inadimplemento total ou parcial do disposto do edital e ou proposta, a administração poderá aplicar ao contratado, garantida a ampla e prévia defesa, as penalidades previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, conforme a falta ensejada.
Objeto: 1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de copa, higiene e limpeza, visando ao pleno funcionamento e execução das atividades estatutárias do CREF4/SP, sendo sua entrega feita de forma parcelada na Sede do CREF4/SP e na Unidade Seccional Regional de Campinas, de acordo com a necessidade de utilização por parte do órgão, devendo ser observadas as especificações e condições estabelecidas no Anexo I do instrumento licitatório.

Condições de participação: 1
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
1.1.
Para terem acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento recebendo instruções detalhadas para sua correta utilização.
1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREF4/SP, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2
A presente licitação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assim designadas, conforme a Lei Complementar nº. 123/06, e suas alterações posteriores.

3
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 
1
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial), do sítio eletrônico do TST para verificação da CNDT e da documentação complementar especificada neste edital.
2
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais imposições.
3
Além da documentação acima, as licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
3.1. Mínimo de 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante executado ou que se encontra executando, a contento, contrato de natureza e vulto similar e/ou compatível com objeto desta licitação;
4
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões para verificar as condições de habilitação das licitantes.
5
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF e as certidões que estiverem vencidas deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, por meio da ferramenta “Enviar anexo” do sistema Compras Governamentais, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.
Objeto: 1 .1 – Registro de Preços para eventual Contratação de empresa especializada em Serviços Gráficos, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
VALOR VALOR TOTAL UNITÁRIO ITEM QNT. UND ESPECIFICAÇÃO MÁXIMO MÁXIMO
(R$) (R$)
LIVRO FORMATO: 42CM X 28CM
ABERTO: 21CM X 28CM
FECHADO; CAPA: LAMINAÇÃO
FOSCA NA FRENTE; FORMATO
43CM X 28CM; PAPEL DUO
DESIGN 300G/M2; EM 4X0
Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para recuperação de Estrada Vicinal ( 3,435Km) e execução de Obras de Arte, Ponte e Passagem Molhada(2,400Km), no município de Redenção do Gurguéia - PI, de acordo com as condições e especificações técnicas insertas no presente Edital e seus anexos.




Julgamento: 9.9
As Propostas serão consideradas em julgamento desde a sua abertura até a adjudicação.
9.10 Não será considerada para efeito de julgamento qualquer oferta de vantagem que não esteja prevista no instrumento convocatório, nem preço ou vantagem baseados nas Propostas dos demais LICITANTES.
9.11 As Propostas que apresentarem discordância entre os preços unitários e totais resultantes de cada item, prevalecerão os primeiros; ocorrendo diferença entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos.
9.12 A classificação das Propostas será por ordem crescente de valor e orientadas pelo critério básico de Menor Preço Global, após a análise das especificações.
9.5 Serão desclassificadas as Propostas que:
9.12.1 Não atenderem as exigências deste Instrumento Convocatório;
9.12.2 Forem consideradas de Preços manifestamente inexeqüíveis ou exorbitantes na forma do artigo 48 inciso II da Lei n.º 8.666/93;
9.12.3 Tendo em vista o valor global estimado nos autos, R$ 201.031,00 (duzentos e um mil e trinta e um reais), e, sobretudo, a limitação orçamentária e financeira para o objeto desta licitação, não será considerado nenhuma diferença ou percentual sobre o valor referido, sendo desclassificada a proposta com valor superior a esse limite.
9.12.4 Apresentem cotação de materiais cujas especificações não estejam rigorosamente de acordo com as exigidas deste Edital e com as normas técnicas da ABNT.
9.12.5 Em caso de empate, e após obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º da Lei 8.666, a decisão far-se-á mediante sorteio, em sessão pública a ser definida pela Comissão de Licitação, para o qual todos os LICITANTES serão convocados. A ausência dos licitantes não impedirá a realização do sorteio.
9.12.6 Quando todos os LICITANTES forem inabilitados ou todas as Propostas forem desclassificadas a Administração poderá fixar o prazo de 08(oito) dias úteis para apresentação de nova Documentação ou de outras Propostas escoimadas das causas que lhe deram origem.
9.12.7 Da decisão proferida nesta fase, caberá recurso por escrito à Prefeita Municipal de Redenção do Gurguéia - PI, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do resultado. O recurso será encaminhado por intermédio do Presidente da Comissão de Licitação, na forma da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, REMENDO DE PNEU E SOLDA EM GERAL, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA, HOSPITAL, SAMU E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: O objeto a ser contratado a partir destas especificações consiste na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Modalidade Local, para a CISCEA, pelo prazo de 12 meses, compreendendo o acesso da Central Telefônica (PABX) e de 7 (sete) linhas analógicas da CISCEA à rede telefônica pública da Operadora de Telecomunicações.
Objeto: 1.1 Registro de Preços para futura e eventual aquisição de: MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSUMO ENTRE OUTOS para atender às necessidades do CIS-MIV.
0
1.2 O custo estimado de referência foi apurado com base na pesquisa de preços realizada no painel de preços e preços praticados por outros entes da Administração Pública - Painel de Preços do Governo Federal.
1.3 – A quantidade total estimada de materiais indicada na planilha abaixo decorre da soma dos materiais e insumos.
1.4- Por fim destacamos que os preços constantes neste Termo de Referência, e que se tratam dos preços máximos a serem admitidos nesta licitação, são produto do preço médio apurado por item no banco de preços pesquisado, sendo eliminados preços manifestamente inexequíveis e preços muito acima dos preços médios de mercado.
1.5 – Itens:









  
















  





















  

















  

2.
JUSTIFICATIVA DO REGISTRO DE PREÇOS E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO



Habilitação: 5.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
EX: Os interessados em participar deverão apresentar os documentos que seguem:
a)
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme o caso, expedidos pela Secretaria da Receita Federal;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Cópia dos documentos pessoais do representante legal da empresa e/ou do responsável pela assinatura do instrumento contratual.
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
e)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal conjuntamente com a prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da Licitante mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;
g) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede do contratado mediante apresentação de certidão emitida pela secretaria competente do Município;
h) Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal;
i)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
Objeto: 2.1 Fornecimentos parcelados de Materiais de construção, elétrico e Hidráulico, Conforme Anexo I deste edital.
2.2. ENTREGA DOS BENS: LOCAL/QUANTIDADE DA ENTREGA:
O fornecimento dos objetos se dará em todo ou em parte (parcelas) entregues na sede deste município dos itens relacionados no anexo I, conforme quantidades descritas de acordo com a necessidade das Secretarias.
O CONTRATANTE poderá comprar em todo ou em parte os objetos anexos deste Edital, sem que caiba qualquer indenização por parte do CONTRATADO.
Poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade dos objetos, visando resguardar os interesses da administração.


Condições de participação: 8.6 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
8.7 - A validade da proposta será de, no mínimo, 60 -sessenta- dias, contados a partir da data da sessão pública.
8.8 - Constatando o atendimento das exigências fixadas no edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta de melhor qualidade pelo menor preço por lote.



Julgamento: 9.1
Para julgamento será adotado o critério de melhor qualidade pelo MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste Edital.
9.2 Para efeito de julgamento o proponente deverá citar marcas dos objetos a ser licitados.

9.2 Os objetos anexos deste Edital serão julgados por menor preço por lote.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para construção de redes de energia em extensão secundária em 220 V e 380/220 V na zona rural e na sede do município de Fronteiras-PI..




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Credenciamento: 1.1 Este projeto se refere ao credenciamento de pessoa(s) física(s) para prestação dos serviços acima citados, em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento do COVID-19.
1.2 Fundamenta-se no Art. 4º, § 1º da Lei 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020. 2. DO PRAZO E LOCAL DE CREDENCIAMENTO

Habilitação: 3.1 O interessado deverá se apresentar, para credenciamento, na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Floriano-PI, conforme Anexo I, localizado na Av Eurípedes de Aguiar, nº 592, Centro, a partir do dia 15 de Julho de 2020, no horário das 08h00min às 13h00min, permanecendo aberto para novos interessados, até 31 de dezembro de 2020, munido dos seguintes documentos:
3.1 - Pessoa Física:
I – Cópia da Cédula de Identidade; II - Cópia de inscrição no CPF;

III- Formulário de inscrição assinado;
IV - Prova de regularidade Relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo inclusive as Contribuições Sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei 8212/91;
V- Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do interessado, ou outra equivalente, na forma da lei;
VI – Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do interessado, ou outra equivalente, na forma da lei;
VII - Declaração de concordância com o edital conforme anexo V;
VIII - Termo de Comprometimento com a prestação de serviços assumidos, preenchido conforme anexo VII;
3.2. Não poderão participar do credenciamento aqueles que não apresentarem toda a documentação constante no item 3.1.
3.3. A documentação exigida será vistoriada pela Comissão de Licitações, e analisada juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde.
3.4. Serão credenciados todos os profissionais que comprovarem a habilitação exigida neste edital.
3.5. O credenciamento terá validade até o dia 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, obedecendo a legislação vigente.
3.6. Todos os encargos, impostos e demais tributos correm por conta do credenciado.
3.7. Os documentos que não forem emitidos pela internet deverão ser entregues em cópia autenticada.
3.8 O termo de Ratificação será expedido pelo Secretário Municipal de Saúde observando a ordem de apresentação cronológica dos pedidos de credenciamento, desde que observadas as exigências previstas nesse edital.
Objeto: O objeto desta Tomada de Preço é Contratação de Empresa Especializada em Locação de Máquinas Pesadas e Caminhão Basculante, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de União - PI; conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo VII) deste edital.

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar da Licitação as licitantes interessadas devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
4.2 – Poderá assinar atas ou manifestar-se na sessão o licitante CREDENCIADO, sendo procurador da empresa com procuração pública para credenciamento, conforme modelo estabelecido no Anexo II do Edital, ou o CONTRATO SOCIAL, no caso de representante legal da empresa, em ambos os casos deverá ser apresentado um dos citados instrumentos fora dos Envelopes nº. 1 e 2.
4.3 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

4.4 - As pessoas interessadas, não credenciadas, poderão acompanhar as sessões de abertura dos envelopes, desde que não interfiram de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
4.5 - Será indeferido o credenciamento sempre que não forem apresentados os documentos necessários à identificação do interessado ou demonstrada sua condição de representante do licitante.


Habilitação: 7.1 - Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do item 6, Da Documentação, de acordo com o solicitado e preencherem os requisitos de qualificação econômico-financeiro exigidos.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é aquisição de equipamento de Yag Laser com tratamento combinado de trabeculoplas ca sele va a laser SLT pelo Complexo Hospital de Clínicas da UFPR, conforme especiﬁcações e quan ta vos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.


  


CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: Serviço de gerenciamento de frota com telemetria e rastreamento de veículos leves, médios e pesados, incluindo o fornecimento de equipamentos, a prestação de serviços de instalação, manutenção, retirada e troca, o fornecimento de licença de uso dos softwares, do posicionamento por satélite (GPS), o envio de dados via comunicação sem fio e a prestação de assistência técnica, além de suporte local para análise e gestão dos dados, conforme especificado neste Termo de Referência.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2 Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3 Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5 Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6 Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Fornecimento de carimbos automáticos e chaves durante o exercício de 2016, conforme descrições abaixo:







  




  
1.1 JUSTIFICATIVA DA REUNIÃO DOS ITENS EM LOTE
1.1.1 A reunião dos itens em lote visa estimular a competição, obter maior economia na contratação e facilitar o gerenciamento da contratação.
1.2 JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES
A quantidade de carimbos e chaves foi estimada com base no histórico, diante da impossibilidade de prever as demandas futuras, que decorrem de atos administrati- vos e da própria imprevisibilidade. Com relação à contratação de 2015, a quantidade total foi reduzida em 06 carimbos (de 417 para 411), mantendo-se o quantitativo de chaves.
1.3 DO FORNECIMENTO
1.3.1 O fornecimento do material adquirido deverá ser realizado parceladamente, no período de 2/1/2016 a 31/12/2016.
1.3.2 O Contratante realizará as solicitações de fornecimento por meio de requisições de Fornecimento de material à Contratada, discriminando o texto, os quantitativos e modelos de carimbos a serem confeccionados, bem como a quantidade de chaves.
1.3.3 As requisições serão encaminhadas à contratada por meio de transmissões de fax ou e-mails. Os preços apresentados serão os finais, nada podendo ser acrescido a título de impostos, transporte ou despesas de qualquer natureza.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de coleta de resíduos orgânicos e inorgânicos (lixo), com execução mediante o regime de empreitada
por menor preço por item, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
16.607,50199.290,00
TOTAIS20.547,50246.570,00 2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Credenciamento: 7.1.
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio http://www.comprasnet.gov.br/;
7.2.
O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar- se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
7.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica;
7.4.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRF/MS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
7.5.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF;
7.6.
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço GLOBAL, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pela SECRETARIA, constantes desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.

6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de licenças de softwares para o CREF4/SP, conforme as especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório.

Condições de participação: 1 Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, através do sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, recebendo instruções detalhadas para sua correta utilização.
1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, inclusive qualquer transação efetuada diretamente por ele, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREF4/SP, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
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Essa licitação é destinada, exclusivamente, à participação de revendas autorizadas da Adobe com certificação em Especialização em Governo.


Habilitação: 1
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
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Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
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Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
3.1. Mínimo de 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a licitante ter executado ou encontrar-se executando, a contento, serviços de natureza e vulto similares e/ou compatíveis ao objeto desta licitação;
3.2. Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei n.º 12.440, de 7 de julho de 2011.
3.3. Documento que comprove ser revenda autorizada para e certificação na Especialização Governo para comércio de produtos Adobe.
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O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões para verificar as condições de habilitação das licitantes.
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Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, por meio da ferramenta “Enviar Anexo” do sistema comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.
Condições de participação: 2.1. Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
2.2. Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar e contratar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma da lei.

Credenciamento: a) Reputa-se credenciada junto a(o) pregoeiro(a) a pessoa física regularmente designada para representar a licitante no processo licitatório.
b) O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores.
c) O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO III, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes e firma reconhecida.
d) Cada licitante poderá credenciar apenas um representante;
e) O credenciado não poderá representar empresas diferentes em itens que concorram entre si;
f) Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada pelo pregoeiro.
g) O credenciamento é condição obrigatória para que o representante possa participar da etapa de lances verbais, conforme Art. 11, inciso IV, decreto 3.555/2000.
h) O pregoeiro a equipe de apoio só autenticará as copias dos documentos, a partir dos originais, até às 12 horas do último dia útil anterior à data de recebimento dos envelopes.
i) Os documentos relativos ao credenciamento, bem como, a comprovação da condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverão ser entregues separadamente dos envelopes de proposta de preços e habilitação.
j) Os documentos citados no item anterior não precisarão constar no envelope de habilitação, dede que tenham sido devidamente apresentados no credenciamento.
k) As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado como prevê a lei 123/2006, desde que comprovem a sua condição apresentando os seguintes documentos:
1. empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação:
 Comprovante de opção pelo Simples, através do site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br

 Declaração firmada pelo representante legal da licitante, que não há nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do Art. 3º do Lei 123/2006.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dedetização, a serem executados, de forma contínua sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
CATSERUNDQTD.M² 186.240,800,09
() Estimativa inicial realizada pelo Setor Demandante extraído do DFD n º 8/2020 (2667232).
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de acordo com o Parágrafo Único, do art. 1, º da Lei n º 10.520, de 2002 pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos neste instrumento, por meio de especificações usuais do mercado.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima:
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei n º 8.666, de 1993.
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UASG 110404 Estudo Técnico Preliminar 25/2020
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para substituição de 19 (dezenove) portas corta-fogo nas escadas externas de emergência do Edifício Barão de Ladário (EdBL), localizado na Rua Primeiro de Março, 118, Centro, Rio de Janeiro – RJ, incluindo o serviço de remoção das portas existentes e instalação das novas portas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto Registro de Preço para contratação de empresa para Aquisição de Material de Construção, elétrico e Hidráulico, para atender as necessidades de todas as secretarias do Município de Buriti dos Montes/PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.

Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão os interessados (pessoa física e jurídica) pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto as exigências quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
5.1
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.1.1
Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.1.2
Em dissolução ou em liquidação;
5.1.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993; 5.1.4 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores.
5.1.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, §8°., inciso V, da Lei n°. 9.605/1998;
5.1.6 Que não apresente na fase de credenciamento a Declaração de que cumpre os requisitos de Habilitação.
5.1.7 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.1.8 Que estejam reunidas em consórcio;
5.1.9 Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
5.1.10 Estrangeiras que não funcionem no País;
5.1.11 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º. da Lei nº. 8.666/93.
Complexo Administrativo Prefeito Francisco Soares Monte
Rua José Alves, 211 - Centro – CEP: 64.345-000 Buriti dos Montes – Piauí

6. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br observadas data e horário limite estabelecido neste edital.
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por objeto a aquisição de materiais de limpeza e utensílios, para manutenção no período de 09 ( nove ) meses para Séc. Municipal de Saúde, conforme planilha de quantidade abaixo:

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas.
3.2.- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à Comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.
IV -
EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO