Objeto: Registro de Preço para a aquisição de material de consumo, conforme especificado no Anexo I do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3. Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;

Credenciamento: 3.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2. Os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
3.3. O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.4. Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.5. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
3.6. A ausência de credenciamento do licitante importará na sua imediata desclassificação.
3.7. Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.
3.8. Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capitulo V da referida Lei, é necessário, á época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresas” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, á sua firma ou denominação, conforme o caso.

Habilitação: 
O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados:
6.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
6.1.1. Para Empresa Individual: Registro Comercial;
6.1.2. Para Sociedade Comercial: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrados, de eleição de seus administradores, em exercício;
6.1.3. Para Sociedade por Ações: Inscrição do ato constitutivo e alterações, acompanhado de documentos;
6.1.4. Para Sociedade Civil: Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
6.1.5. Para Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no Brasil: Decreto de autorização, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.1.6. No caso do item 6.3, terá que ser apresentado novamente o contrato social, para a averiguação junto a Comissão, para fins de habilitação.
6.1.7. Certidão Simplificada, expedida pela respectiva Junta Comercial, de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (somente para as empresas cadastradas como tais e que assim declararem na proposta de preços para obter os benefícios da Lei Complementar 123/2006), com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias da realização do Pregão.

6.2 - REGULARIDADE FISCAL
A documentação relativa à Regularidade Fiscal consistirá em:
6.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
6.2.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, que deverá ser comprovada através da apresentação de Certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União.
6.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicilio ou sede do licitante.
6.2.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
6.2.5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social - INSS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei - Certidão Negativa de Débito - CND.
6.2.6. Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT.
6.2.7. Certidão de Concordata e Falência emitida na sede da licitante.
6.3. OUTRAS COMPROVAÇÕES
6.3.1. Declaração de Recebimento, conforme anexo IV do presente Edital.
6.3.2. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme anexo V do presente Edital.
6.3.3. Declaração assinada por representante legal do licitante de que não outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18 (dezoito), e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos (inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal), conforme anexo VI do presente Edital.
6.3.4. Alvará de funcionamento da empresa, expedido pelo órgão competente da sede do licitante.
6.3.5. Certidão simplificada da junta comercial emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias contados da data da realização do certame, que comprove ter a licitante objetos sociais iguais ou compatíveis com o objeto desta licitação;
6.3.6. Certidão especifica da junta comercial emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias contados da data da realização do certame, que comprove a licitante os históricos de seus arquivamentos na junta comercial;
6.3.7. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial e pelo selo do CRC ou Declaração de Habilitação Profissional – DHP, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
6.3.8. Documentos que não tenham prazos de validade explicitados no próprio corpo, em Lei ou no Edital, devem ser expedidos no máximo 60 (sessenta) dias antes da abertura deste processo.
6.3.9. Alvará Sanitário ou Licença Sanitária e Licença de Funcionamento, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, conforme o caso.
b) Autorização de Funcionamento expedida pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
c) Certificado de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia – CRF.
d) Atestado de Capacidade Técnica fornecida por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.
6.1.2.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei nº 6.854/66, nos termos do Anexo V.
b) Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditiva para licitar ou contratar com a Administração;
6.2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 7.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do cer ‐ tame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebi dos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data posterior a ser definido na abertura do credenciamento, sob coordenação do Pregoeiro.
7.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7. 4. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo Pregoeiro.
7.5. Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item e o preço total, devendo o Pregoeiro considerar para efeito de negociação na sessão o valor total de cada lote, sobre o qual deverá incidir o desconto, percentual este que deverá refletir em cada item.
7.6. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada lote, sem prejuízo da facul dade administrativa quando da contratação demandada por meio de requisições para aquele lote e/ou o item, conforme exigir sua necessidade.

7.7. Fica obrigado o licitante a cotar na sua proposta todos os itens de cada lote, a fim de poder participar. Caso seja o vencedor o preço cotado ficará registrado para o item e consequentemente para o lote.
7.8. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições esta belecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
7.8.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às corre ções no caso de eventuais erros, conforme descrito no item 12 do capítulo V.
7.9. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
7.9.1 Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 4 (quatro). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, e ainda a possibilidade de todas as empresas apresentarem lances para efeito de registro no sistema.
7.10. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.10.1. Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos en velopes, houver empate, o Pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do artigo 45 da Lei nº 8666/63, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve ofere cer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do artigo 3º da mesma Lei.
7.10.2. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
7.11. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
7.11.1. O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâ metros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
7.11.2. O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão determinará o tempo de que dis põem os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem de lance.
7.12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o Pregoeiro no momento da sessão.
7.12.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
7.13. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificadas e clas sificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o ultimo preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo Pregoeiro.
7.14. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço.
7.15. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
7.15.1. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos Produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar neces ‐ sários, no prazo a ser por ele definido podendo realizar diligência e ou procedimentos de investigação a fim de conferir dados em garantia do objeto.
7.16. Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos lotes/itens, so mente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando conclu ído o julgamento de todos os demais lotes.
7.17. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade de ‐ vidamente justificada.
7.18. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
7.16. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será decla rado vencedor.
7.20. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame, sendo a ele adjudicado o referido lote;
7.21. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
7.22 No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as proposta empatadas, independente do numero de licitante.
7.23 Para efeito de seleção será considerado o preço por item.
7.24. O Pregoeiro poderá se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do material objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das es pecificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória; 7.25. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrên cias relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pe los representantes presentes.
7.26. Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada;
7.27. Depois de concluída a sessão, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitada e adjudicada, os licitantes deverão apresentar as propostas devidamente cor ‐ rigidas considerando os valores negociados em sessão, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento.