Objeto: 1.1 Da finalidade: Prestação dos Serviços de Locação de Retroescavadeira, destinada a atender as demandas de manutenção de Vias Públicas (ruas e estradas) e apoio aos Pequenos Agricultores na manutenção e limpeza de barreiros e açudes do município de Elesbão Veloso/PI, conforme especificações constantes deste Termo de Referência.
1.2 Da especificação: para a realização dos serviços serão necessárias os seguintes equipamentos:
1) Retroescavadeira Cabinada sobre rodas com Carregadeira, tração 4x4, potência líq. 100 HP, Caçamba Carreg. cap. mín. 1m 3 , Caçamba retro cap. 0,26m 3 , peso operacional mín. 6.674 kg, Profundidade Escavação máx. 4,37m. custo de manutenção, transporte, reposição de peças, combustível e Operador de Máquina, será de responsabilidade da empresa contratada.
1.2.1. Os custos com transporte do equipamento até o município e demais localidades, com alimentação e estadia, despesas com operador e/ou demais funcionários necessários, abrangendo salários e encargos sociais, são por conta da contratada.
1.3. Do valor: O valor da contratação dos serviços ora licitados será levado em consideração a quantidade de horas previstas pela Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos conforme segue planilha abaixo e anexa:


Credenciamento: 2.1 As empresas interessadas em prestar os serviços, deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou por cópia autenticada em tabelionato ou pelo(s) servidor(es) encarregado(s) da Prefeitura Municipal.
a) Cédula de identidade do representante legal;
b) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, é o documento comprobatório do registro como MEI, conforme previsto na Resolução CGSIM n. 48, de 11 de outubro de 2018, e substitui o Requerimento de Empresário para todos os fins.
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
d) Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
e) Prova de regularidade junto à Fazenda Federal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da Lei e com a Procuradoria da Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa da Dívida Ativa da União.
f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade FTGS/CRF;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – C.N.D.T. e Ministério do Trabalho e Emprego.
h) Declaração de atendimento ao disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, emitida e assinada pelo representante legal da empresa, conforme ANEXO I do presente Edital;
i) Contrato social com todas as alterações ou equivalente que comprove que a empresa possui aptidão para atendimento do objeto da presente licitação;
j) Comprovação da disponibilidade da máquina para a prestação dos serviços correspondentes. A comprovação poderá se dar mediante a apresentação de documentos de propriedade e licenciamento ou então através de nota fiscal de aquisição e/ou de contrato que evidencie a posse e propriedade


Julgamento: 8.1
Na análise das propostas será verificado o cumprimento de todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como considerado o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública por preço unitário.
8.2
No julgamento será considerado vencedor o licitante que apresentar a proposta de preços de acordo com as especificações do edital e seus anexos e ofertar o menor preço por item.