Objeto: 1. Constitui objeto do presente edital a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza, Conservação e Higienização, com fornecimento de material, para atender no âmbito interno e delimitações externas do Prédio Sede da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Roraima SFPA/RR, localizada na Avenida: Major Williams, nº 913, Bairro São Francisco, a serem executados por pessoal qualificado e habilitado, incluindo o fornecimento de todo o material e equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme Apensos constantes do Termo de Referência.
1.2. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I - Termo de Referência;
ANEXO II – Modelo de Proposta Comercial;
ANEXO III - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preço;
ANEXO IV - Minuta do contrato;
ANEXO V - Termo de Conciliação Judicial entre a União e o Ministério Público do Trabalho;
ANEXO VI - Visita Técnica – Carta de Credenciamento (indispensável na fase de habilitação).
ANEXO VII – Declaração de Visita Técnica (Indispensável Na Fase De Habilitação).

Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
1. Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 9 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U de 10 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25.11.2002 e Decreto nº 5.450/2005, e credenciados perante o sistema eletrônico de compras, por meio do sítio: www.comprasnet.gov.br;
2. Caberá ao licitante interessado em participar deste pregão, na forma eletrônica, credenciar-se no SICAF para certames promovidos por órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e de órgãos ou entidades dos demais Poderes, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que tenham celebrado termo de adesão, conforme inciso I do Art. 13º, do Decreto nº 5.450/2005;
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2. Em dissolução ou em liquidação;
3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Advocacia-Geral da União;
4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
5. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
6. Que estejam reunidas em consórcio seja controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
7. Estrangeiras que não funcionem no País;
8. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

9. Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
10. Associações, institutos, fundações e demais entidades sem fins lucrativos observados o Acórdão n.º 5.555/2009 – 2ª Câmara do E. TCU.

Credenciamento: 1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site www.comprasnet.gov.br.
2. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descredenciamento perante o SICAF conforme § 3º, do Art. 3, do Decreto nº 5.450/2005;
3. O credenciamento, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no SICAF.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. Para fins de participação no Pregão de forma eletrônica, as licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor. (“caput” do art. 3º, Dec. 5.450/05).
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
8. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros conforme Inciso III, do Art. 13 do Decreto 5.450/2005.
9. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.