Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objetivo a aquisição de material permanente – Audiômetro para a Secretaria de Apoio Acadêmico ao Estudante de Graduação - SAEG, com a finalidade de atender as necessidades da UNIRIO, conforme especificações constantes do Termo de Referência deste Edital.
1.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura da sessão na data aprazada, a mesma será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecido, salvo comunicação em contrário divulgada pelo pregoeiro.

Condições de participação: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no Sistema de Compras Governamental (COMPRASNET) através do site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§1º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§6º, art. 3º do Decreto 5.450/2005).
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à UNIRIO, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Artigo 3º do Decreto nº. 5.450/2005).
4.5. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), na forma instituída pala Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto 6.204 de 05/09/2007.
4.5.1. Em atendimento aos artigos 44 a 45 da Lei Complementar 123/2006 de 14/12/2006, e artigo 5º do Decreto 6.204 de 05/09/2007, o Sistema de Pregão Eletrônico disponibilizará funcionalidade, que identificará em coluna própria as ME – Micro Empresa e EPP – Empresa de Pequeno Porte participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das demais ME/EPPs na ordem de classificação, observando o seguinte:
1.
4.5.2. Se a Licitante primeira classificada não for uma ME/EPP, o sistema automaticamente irá procurar outra participante que seja uma ME/EPP e tiver o valor de sua proposta na faixa de até 5% acima da proposta de menor preço, e a considerará empatada com a primeira colocada;
2.
4.5.3. A Licitante ME/EPP que se encontrar na faixa de até 5% acima da proposta de menor preço, terá o direito de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate, no prazo de 5 (cinco) minutos convocado e controlados pelo Sistema.
3.
4.5.4. O Sistema selecionará os itens com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas do pregoeiro e da(s) licitante(s), encaminhando mensagem também automática, por meio do Chat, convocando a ME/EPP que se encontrar em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de decair do direito concedido.
4.

4.5.5. Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPPs participantes e na mesma condição, dentro da faixa de até 5% da primeira colocada, na ordem de classificação.
5.
4.5.6. Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação das licitantes para fins de aceitação.
6. 4.5.7.Não havendo êxito ou não existindo ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial. 4.5.8. Se forem identificadas propostas de ME/EPPs empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa dos 5% da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais licitantes, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.
4.6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO – Não poderão participar deste Pregão empresas que:
4.6.1. Não possam cumprir todas as condições deste Edital e seus Anexos;
4.6.2. Não apresentarem a documentação de Habilitação conforme estipulado no edital;
4.6.3. Não estejam credenciadas no SICAF;
4.6.4. Que estejam em processo de recuperação judicial ou de falência; sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; que tenham sido suspensas de contratar com a UNIRIO;
4.6.5. Reunidas em consórcio e cooperativas e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.6.6. Empresa ou sociedade estrangeira;
4.6.7. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.6.8. Possuam no seu quadro de pessoal, sócio, dirigente, gerente, responsável técnico, que seja servidor da UNIRIO ou que o tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data do Ato Convocatório.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no Sistema de Compras Governamental (COMPRASNET) através do site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§1º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§6º, art. 3º do Decreto 5.450/2005).
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à UNIRIO, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Artigo 3º do Decreto nº. 5.450/2005).
4.5. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), na forma instituída pala Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto 6.204 de 05/09/2007.
4.5.1. Em atendimento aos artigos 44 a 45 da Lei Complementar 123/2006 de 14/12/2006, e artigo 5º do Decreto 6.204 de 05/09/2007, o Sistema de Pregão Eletrônico disponibilizará funcionalidade, que identificará em coluna própria as ME – Micro Empresa e EPP – Empresa de Pequeno Porte participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das demais ME/EPPs na ordem de classificação, observando o seguinte:
1.
4.5.2. Se a Licitante primeira classificada não for uma ME/EPP, o sistema automaticamente irá procurar outra participante que seja uma ME/EPP e tiver o valor de sua proposta na faixa de até 5% acima da proposta de menor preço, e a considerará empatada com a primeira colocada;
2.
4.5.3. A Licitante ME/EPP que se encontrar na faixa de até 5% acima da proposta de menor preço, terá o direito de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate, no prazo de 5 (cinco) minutos convocado e controlados pelo Sistema.
3.
4.5.4. O Sistema selecionará os itens com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas do pregoeiro e da(s) licitante(s), encaminhando mensagem também automática, por meio do Chat, convocando a ME/EPP que se encontrar em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de decair do direito concedido.
4.

4.5.5. Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPPs participantes e na mesma condição, dentro da faixa de até 5% da primeira colocada, na ordem de classificação.
5.
4.5.6. Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação das licitantes para fins de aceitação.
6. 4.5.7.Não havendo êxito ou não existindo ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial. 4.5.8. Se forem identificadas propostas de ME/EPPs empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa dos 5% da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais licitantes, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.
4.6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO – Não poderão participar deste Pregão empresas que:
4.6.1. Não possam cumprir todas as condições deste Edital e seus Anexos;
4.6.2. Não apresentarem a documentação de Habilitação conforme estipulado no edital;
4.6.3. Não estejam credenciadas no SICAF;
4.6.4. Que estejam em processo de recuperação judicial ou de falência; sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; que tenham sido suspensas de contratar com a UNIRIO;
4.6.5. Reunidas em consórcio e cooperativas e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.6.6. Empresa ou sociedade estrangeira;
4.6.7. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.6.8. Possuam no seu quadro de pessoal, sócio, dirigente, gerente, responsável técnico, que seja servidor da UNIRIO ou que o tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data do Ato Convocatório.


Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a aquisição do objeto ofertado e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste edital e do art. 25 do Decreto nº. 5.450/2005.
8.1.1. No julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço Global, sendo levados em consideração também, critérios objetivos definidos no Edital, que não deverão contrariar as normas e princípios estabelecidos na Lei nº. 8.666/1993.
8.1.2. Na análise da proposta será verificado o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos demais Anexos que o integram.
8.1.3. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da área técnica ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
8.2. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.2.1. Na situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.3. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão Eletrônico constarão de Ata divulgada no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no art. 30, XII, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do Anexo I do Decreto nº. 5.450/2005.
8.4. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste edital e seus anexos.
8.5. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato, injustificadamente, e consequentemente não cumprir as obrigações contraídas, poderá ser convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para, depois de comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, e assim sucessivamente, sem prejuízo das multas previstas em edital e na ata e das demais cominações legais.
8.6. Não serão admitidos cancelamentos, retificações de preços ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas.
8.7. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, será assegurado às microempresas e às empresas de pequeno porte, como critério de desempate, preferência de contratação desde que as propostas apresentadas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor lance ofertado na fase de lances, observado o seguinte procedimento: 8.7.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, poderá ofertar lance inferior ao melhor lance ofertado por empresa de grande porte, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a convocação feita pelo sistema Comprasnet; 8.7.2. Não ocorrendo a contratação na forma do subitem 8.7.1, serão convocadas as microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes que se enquadrem na hipótese do item 8.7, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.7.3. A não contratação nos termos previstos no item 8.7 ensejará a adjudicação do objeto licitado em favor da proposta originalmente vencedora;
8.7.4. O disposto no item 8.7 somente será aplicado quando o melhor lance ofertado não for apresentado por microempresa ou empresa de pequeno porte. 9 – DA HABILITAÇÃO