Objeto: 2.1. Contratação de empresa para prestação, em todo o território nacional, de serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, incluindo partos, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, internações, tanto em caráter eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas, em apartamento individual com banheiro privativo, sem excluir doenças preexistentes ou crônicas, aos beneficiários regularmente inscritos do TRE-AP.

Condições de participação: 7.1. Apresentar, quando da entrega da proposta de preço, as seguintes declarações:
a) declaração de que dispõe de um total de, no mínimo, 4.000 (quatro mil) médicos credenciados e ativos, contratados ou próprios, sendo, ao menos, 100 (cem) médicos ativos no estado do Amapá, abrangendo todas as especialidades; b) declaração de que dispõe, para o estado do Amapá, de, pelo menos, 01 (um) hospital (próprios, contratados ou credenciados);
c) declaração de que dispõe de, no mínimo, 500 (quinhentos) laboratórios de análises clínicas (próprios, credenciados ou contratados), em todo território nacional, sendo que, pelo menos, 04 (quatro) deles sejam no estado do Amapá.
d) declaração de que dispõe, fora do estado do Amapá, de, no mínimo, 100 (cem) hospitais gerais, clínicas e estabelecimentos credenciados ou próprios, que tenham abrangência da totalidade das especialidades médicas oferecidas por cada estabelecimento.
e) declaração na qual apresente relação em que conste o nome, o endereço das instituições, bem como pessoa para contato, observando para Macapá (AP), a seguinte infra-estrutura mínima:
e.1) 1 (um) hospital gerais com o mínimo de 40 (quarenta) leitos, excluindo-se aqueles habilitados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e os de UTI, com internações em enfermarias e apartamentos individuais com banheiro privativo e pronto-atendimento, no mínimo nas especialidades de clínica médica e pediatria.
e.2) 1 (um) hospital geral com UTI adulto;
e.3) 1 (um) hospital geral com UTI neonatal;
e.4) 1 (um) centro de medicina diagnóstica ou conjunto de clínicas que realizem exames de ressonância magnética (incluindo equipamento de alto campo / 1,5 tesla), tomografia computadorizada, ultrassonografia (incluindo sistema doppler), densitometria, raio-x e mamografia.
f) declaração de registro regular de operação e ausências de Resoluções dispondo sobre alienação de carteira da operadora junto a Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


Habilitação: 39.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
40.
A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
41. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
41.1 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
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de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
41.2 Declaração de fatos supervenientes;
41.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme determina a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
41.4 declaração de que dispõe de um total de, no mínimo, 4.000 (quatro mil) médicos credenciados e ativos, contratados ou próprios, sendo, ao menos, 100 (cem) médicos ativos no estado do Amapá, abrangendo todas as especialidades;
41.5
declaração de que dispõe, para o estado do Amapá, de, pelo menos, 01 (um) hospital (próprios, contratados ou credenciados);
41.6 declaração de que dispõe de, no mínimo, 500 (quinhentos) laboratórios de análises clínicas (próprios, credenciados ou contratados), em todo território nacional, sendo que, pelo menos, 04 (quatro) deles sejam no estado do Amapá.
41.7
declaração de que dispõe, fora do estado do Amapá, de, no mínimo, 100 (cem) hospitais gerais, clínicas e estabelecimentos credenciados ou próprios, que tenham abrangência da totalidade das especialidades médicas oferecidas por cada estabelecimento.
41.8
declaração na qual apresente relação em que conste o nome, o endereço das instituições, bem como pessoa para contato, observando para Macapá (AP), a seguinte infra-estrutura mínima:
41.8.1
1 (um) hospital gerais com o mínimo de 40 (quarenta) leitos, excluindo- se aqueles habilitados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e os de UTI, com internações em enfermarias e apartamentos individuais com banheiro privativo e pronto-atendimento, no mínimo nas especialidades de clínica médica e pediatria.
41.8.2
1 (um) hospital geral com UTI adulto;
41.8.3
1 (um) hospital geral com UTI neonatal;
41.8.4 1 (um) centro de medicina diagnóstica ou conjunto de clínicas que realizem exames de ressonância magnética (incluindo equipamento de alto campo / 1,5 tesla), tomografia computadorizada, ultrassonografia (incluindo sistema doppler), densitometria, raio-x e mamografia.
41.9 declaração de registro regular de operação e ausências de Resoluções dispondo sobre alienação de carteira da operadora junto a Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
41.10 As declarações e certidões de que trata este item DEVERÃO ser enviadas na forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, no prazo de 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação pelo pregoeiro. 42. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
43. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.