Objeto: 1.1 - Constitui o objeto do presente Convite Contratação de empresa de engenharia para realização de roço manual em estradas do município de Esperantina – Piauí, conforme especificações constantes no anexo II e XI do presente edital.
1.2 - Integram o presente Edital, como anexos, as seguintes pecas:
Anexo I - Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação. Anexo II - Especificação do Objeto/projeto básico.
Anexo III - Minuta da Proposta de Preços.
Anexo IV - Minuta de Contrato.
Anexo V - Planilha de Composição de Custo.
Anexo VI - Cronograma de Execução Fisico-Financeiro.
Anexo VIII - Declaração de mão-de-obra de Menores.
Anexo IX - Declaração de Conhecimento.
Anexo X - Declaração de Visita no local dos serviços.
Anexo XI – Relação / Roteiro das Estradas Vicinais.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar deste Convite as empresas:
3.1.1 Do ramo pertinente ao objeto da licitação comprovado pelo registro na entidade profissional competente e que sejam habilitadas perante o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), que satisfaçam as condições contidas neste Convite.
3.1.2 Que manifestem o interesse de participar do certame com 24 (vinte e quatro) horas da data marcada para abertura da documentação e da proposta.
3.2 - Não poderão participar deste Convite às empresas:
3.2.1 Cuja falência tenha sido decretada em concurso de credores, dissolução, liquidação e em consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.2.2 Que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Publica direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou punida com

suspensão do direito de licitar e contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA -PI.
3.2.3 Cujos diretores, sócios ou responsáveis técnicos sejam servidores ou dirigentes da Prefeitura Municipal de Esperantina – PI.


Habilitação: 3.1 - Somente poderão participar deste Convite as empresas:
3.1.1 Do ramo pertinente ao objeto da licitação comprovado pelo registro na entidade profissional competente e que sejam habilitadas perante o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), que satisfaçam as condições contidas neste Convite.
3.1.2 Que manifestem o interesse de participar do certame com 24 (vinte e quatro) horas da data marcada para abertura da documentação e da proposta.
3.2 - Não poderão participar deste Convite às empresas:
3.2.1 Cuja falência tenha sido decretada em concurso de credores, dissolução, liquidação e em consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.2.2 Que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Publica direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou punida com

suspensão do direito de licitar e contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA -PI.
3.2.3 Cujos diretores, sócios ou responsáveis técnicos sejam servidores ou dirigentes da Prefeitura Municipal de Esperantina – PI.

Julgamento: 8.1 A licitação será processada e julgada pela comissão permanente de licitação, que no dia e hora estabelecidos, em sessão publica, recebera os envelopes dos participantes e os examinara quanto a sua inviolabilidade, sendo rubricados conjuntamente pela Comissão e representantes dos licitantes presentes.
8.1.1 O julgamento da licitação será realizado em 02 (duas) fases:
I - A fase de habilitação compreendera a verificação e analise de todos os elementos contidos nos envelopes “Documentos de Habilitação” de cada licitante, relativamente ao atendimento das exigências constantes do presente edital.
II - A fase de classificação e julgamento que compreendera a verificação e analise de todos os elementos contidos nos envelopes “Propostas de Preços” das licitantes habilitadas na fase anterior e elaboração da relação de Classificação final das licitantes.
8.2. Fase de Habilitação (1ª FASE)
8.2.1 Efetuados os procedimentos previstos no item 7 deste edital, o Presidente da Comissão de Licitação anunciara a abertura dos envelopes referentes aos “Documentos de habilitação”, os quais serão rubricados, folha por folha, pela Comissão de licitação e pelos representantes das licitantes presentes.
8.2.2 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior.
I - Se alguma certidão exigida em procedimento Licitatório realizado nesta Prefeitura não contiver, expressamente, o prazo de validade, a comissão convenciona o prazo como sendo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese do licitante comprovar que o documento tem validade superior ao aqui convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente.
8.2.3 Não sendo necessária a suspensão da reunião para analise da documentação ou realização de diligencias ou consultas, a Comissão de Licitação decidira sobre a habilitação de cada licitante.
8.2.4 Estando presentes todos os representantes das licitantes, a Comissão de Licitação poderá intimados verbalmente da decisão sobre a habilitação ou inabilitação. Caso contrario, a intimação far-se-a por meio de publicação do Diário Oficial. Em qualquer situação, tudo devera constar da ata que será assinada por todos os seus membros e pelos representantes das licitantes.

8.2.5 Intimadas as licitantes verbalmente, em sessão da Comissão de Licitação e não havendo intenção de interposição de recurso por parte de nenhuma delas, bem como exigir-se-á que a decisão seja levada a termo, fato que devera constar da ata, serão devolvidos as licitantes inabilitadas os envelopes fechados de “Proposta de Preço”, procedendo-se, em seguida, a abertura desses envelopes das licitantes habilitadas.
8.2.6 Havendo, na sessão, manifesto interesse de interposição de recurso por parte de qualquer licitante, fato que devera constar em ata, a Comissão de Licitação encerrara a reunião, mantendo em seu poder todos os envelopes de “Proposta de Preço” devidamente fechados e rubricados, abrindo-se, esta forma, o período recursal de que trata o artigo 109 da Lei n.o 8.666/93, bem como fica a licitante obrigada a confirmar, por escrito, no prazo legal, os termos do recurso.
8.2.7 Caso julgue necessário, a Comissão de Licitação poderá suspender a reunião, para analise da documentação, realização de diligencias ou consultas, tudo sendo registrada em ata.
8.2.8 Suspensa a reunião, todos os documentos de habilitação e os envelopes de proposta de preço, estes devidamente fechados, ficarão em poder da Comissão de Licitação, apos serem rubricados por todos os seus membros e pelos representantes das licitantes presentes.
8.2.9 Apos a analise da documentação ou a realização de diligencias ou consultas, a Comissão de Licitação fará publicar no Diário Oficial de Pernambuco, sua decisão quanto a habilitação.
8.2.10 Publicada a decisão da comissão de licitação no Diário Oficial, abre-se o período recursal de que trata o art. 109, da Lei n.o 8.666/93.
8.2.11 Decorrido o período recursal sem interposição de recursos, ou apreciados os eventualmente interpostos na forma da lei, a comissão de licitação marcara data para abertura dos envelopes “Proposta de Preços” das licitantes habilitadas. Os envelopes relativos as propostas das licitantes inabilitadas permanecerão em poder da comissão de licitação, devidamente lacrados, a disposição da licitante interessada, durante vinte dias contados da data da ciência da inabilitação, apos os quais serão destruídos.
8.2.12 Apos a fase de habilitação não e admitida desistência da proposta, que será considerada em todos os seus efeitos obrigacionais, salvo, por motivo justo, decorrente de fato superveniente aceito pela Comissão de Licitação. Quando todas as licitantes forem inabilitadas, a comissão de licitação poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação de habilitação, escoimada das causas da inabilitação, permanecendo os envelopes de “Proposta de Preços” em seu poder.
8.3 – Fase de classificação e julgamento final (2ª FASE)
8.3.1 Decidida a habilitação, sem interposição de recursos, ou com a desistência expressa de todas a licitantes do direito de recorrer, a comissão procedera a aberturas dos envelopes de “Proposta de Preços” das licitantes habilitadas, os quais serão rubricados folha por folha pela Comissão de Licitação e pelos representantes das licitantes presentes. 8.3.2 Os erros de soma e ou multiplicação, eventualmente, configurados na proposta de preços dos licitantes, serão corrigidos pela Comissão de Licitação e havendo divergência entre o preço unitário e o preço total do item, prevalecera o preço unitário, desde que seja exeqüível.
8.3.3 A comissão de Licitação poderá suspender a reunião para analise das propostas e, se for o caso, para a realização de diligencias ou consultas.
8.3.4 As licitantes que apresentarem as propostas em desacordo com estabelecido neste edital, ou com irregularidades, bem como as que apresentarem preços superfaturados ou com preços manifestamente inexeqüíveis, nos termos do art. 48, inciso II e § 1o, serão desclassificadas, cabendo a comissão justificar os motivos da decisão, garantido o direito de defesa do proponente.

8.3.5 Será, também, desclassificada a proposta que,para a sua viabilização, necessite de vantagens e subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e a disposição de todos os concorrentes.
8.3.6 Serão submetidas ao julgamento final somente as propostas das licitantes que não tenham sido consideradas desclassificadas nos termos dos itens 8.1 e 8.2.
8.3.7 Quando todas as licitantes forem desclassificadas, a comissao de licitação poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de novas propostas, escoimadas das causas da desclassificação.
8.3.8 O julgamento das propostas será efetuado considerando-se como vencedor, o licitante cuja proposta financeira apresente o MENOR PREÇO GLOBAL, POR PLANILHA DE SERVIÇO, procedendo-se a classificação dos demais qualificados, por crescente dos preços propostos.
8.3.9 Será declarada vencedora, para cada planilha, a licitante que apresentar proposta com menor preço total para a planilha.
8.3.10 Ocorrendo empate de preços totais apresentados no item anterior por duas ou mais licitantes para uma mesma planilha, não será admitida nenhuma preferência entre as empresas brasileiras e estrangeiras, devendo o julgamento ocorrer na forma do item 7.3.11.
8.3.11 A classificação se fará por sorteio, em ato publico, para o qual todas as licitantes classificadas serão convocadas.
8.3.12 Decorridos 15 (quinze) minutos da hora marcada, sem que compareçam todos os convocados, o sorteio será realizado a despeito das ausências.
8.3.13 Será declarada vencedora da presente licitação, a licitante classificada em primeiro lugar.
8.3.14 Concluída a analise das propostas, a Comissão de Licitação fará a publicação no Mural da prefeitura a sua decisão, sobre a classificação e julgamento final da licitação, o que abrira o período recursal de que trata o art. 109 da Lei no 8.666/93.
8.4 Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta especifica,prevalecerão as da proposta.
8.5 Publicado o resultado do julgamento da licitação, e apos decididos os recursos eventualmente interpostos, ou decorrido o prazo recursal sem interposição, o julgamento da licitação será submetido ao Sr. Prefeito Municipal, para homologação e adjudicação.