Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça São Miguel, 101 - Centro, Matias Olímpio-PI, telefone (0xx86) 3340-1115 apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, e demais documentos que entender necessários para satisfazer as exigências do artigo 27, conforme art. 35, todos da Lei nº 8.666/93, no mínimo três dias úteis antes daquele d
previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente tomada de preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;

3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
c) Certificado ou inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, no qual conste o(s) nome(s) de seu(s) s) responsável(eis) técnicos(s);
d) Declaração emitida por técnico da contratante, de que o responsável técnico da CONTRATADA, realizou visita ao local onde serão executados os serviços, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta o ou indiretamente na execução dos mesmos;
e) Declaração da licitante, comprometendo-se se a informar a qualquer tempo, sob as penalidades cabíveis, a existência de fatos supervenientes impeditivos de aquisição e habilitação com a administração pública, conforme anexo IV deste edital (conforme modelo em anexo);
f) Declaração de comprometimento de habilitação (conforme modelo em anexo);
g) Declaração de instalação do canteiro de obras e de disponibilidade das máquinas e equipamentos (conforme modelo em anexo);
h) Declaração da equipe técnico técnico–administrativa (conforme modelo em anexo);
i) Declaração de idoneidade (conforme modelo em anexo).
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem na presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ABERTURA: DIA 20/03/2015 /2015 ÀS 08:30 HORAS DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
5.1.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores do Município de Matias Olímpio - PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação.

5.1.2 – DOCUMENTOS OBRIGADOS PELA CONSTITUIÇÃO:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo IV), acompanhada da Certidão Negativa de infração à legislação de proteção à criança e ao adolescente, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
5.1.3 – DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Certidão simplificada da junta comercial emitida com data não superior a 60 (sessenta dias) dias contados da data da realização do certame, que comprove ter a licitantes objetos sociais iguais ais ou compatíveis com o objeto desta licitação;
b) Certidão específica fica da junta comercial emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias contados da data da realização do certame, que comprove a licitante os históricos (s) de seus arquivamentos na junta comercial;
c) Certidão de distribuição ações e execuções cíveis e criminais, emitida pelo Poder Judiciário;
d) Certidão negativa de protesto de títulos e documentos, emitida pela a Comarca do Município licitante;
e) Contrato Social e o último aditivo;
f) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios (autenticadas);
5.1.4 – DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da mesma licitante que irá entregar o objeto licitado;
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal por meio da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais, inclusive Contribuições Previdenciárias, e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual por meio da apresentação de Certidão Negativa ou Positiva, com efeito de Negativa, expedida pela a Secretaria Estadual da licitante;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal por meio da apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, relativa aos tributos municipais, expedida pela Secretaria Municipal sede da licitante;
e) Prova de regularidade relativa ao FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço) demonstrando situação regular;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, fornecida pela Justiça do Trabalho, demonstrando a situação regular;
OBSERVAÇÃO: As certidões s referentes à regularidade fiscal devem ser apresentadas devidamente autenticadas.
5.1.5 – DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- -FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial e pelo selo do CRC ou Declaração de Habilitação Profissional - DHP, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; e.

5.1.6 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certificado ou inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, no qual constem o (s) nome (s) de seu (s) responsável (eis) técnicos(s), exercício de 2015;
b) Declaração emitida por técnico da contratante, de que o responsável técnico da CONTRATADA, realizou visita ao local 03 (três) dias d
antes da data do certame, onde serão executados os serviços, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos mesmos;
c) Certidão de regularidade pessoa jurídica, emitida pelo o Conselho Federal de Administração.
5.1.7 – Documentos que não tenham prazos de validade explicitados no próprio corpo, em Lei ou no Edital, devem ser expedidos no máximo 30 (trinta) dias antes da abertura deste processo.
5.1.8 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.9 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á á na presença de qualquer número de licitantes; 8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e con conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se se do fornecimento dos materiais;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados dos da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.