Objeto: 1.1
O presente pregão tem por objeto Aquisição de notbooks, impressoras e demais equipamento de informática e telecomunicações para atender as necessidades do COREN-MT em suas novas instalações.
Conforme as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, das condições constantes da MINUTA DE CONTRATO – ANEXO III e o Anexo IV , especificação notebooks padrão, do presente Edital.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2.1.1 Atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou qualquer processo de cópia autenticada, pelo cartório competente ou ainda conferido com o original pelo servidor da unidade que realizará o pregão;

2.1.2 Estejam previamente cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1°, art. 1° do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.3 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.1.4 O LICITANTE deverá efetuar seu credenciamento junto ao órgão provedor, observando as informações constantes do portal www.comprasnet.gov.br, devendo estar aptos a encaminhar propostas e formular lances, por meio eletrônico, até o momento de abertura da sessão pública;
2.1.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade integral do credenciado e a presunção de sua capacidade operacional para realizar as transações inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO.
2.1.6 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.1.7 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao COREN/MT responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto n.º 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3 A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da Proposta de Preços com valores unitários e totais do item, na data especifica no preâmbulo, horário de Brasília, exclusivamente por meio de sistema eletrônico.

3.4 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico (art. 3º, § 6º, do Decreto n.º 5.450/05).
3.6
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso/MT, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto n.º 5.450/05).

Habilitação: 16.1 Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada pelo cartório competente ou ainda conferido com o original pelo servidor da unidade que realizará o Pregão.
16.2
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

16.3
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem aos itens 02 e 14 deste Edital.
16.4
A proposta, os documentos e os anexos remetidos via fac-símile ou por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 24 horas, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso, situado na Rua Presidente Marques, 59 Bairro: Bosque Cep: 78.045-175 Cidade: Cuiabá-MT;
7.1
Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticado pelo cartório competente ou ainda conferido com o original pelo servidor da unidade que realizará o Pregão;
7.1.1 Regularidade Fiscal;
7.1.2
Prova de regularidade com as fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante;
7.1.3
Certidão de Dívida Ativa com a União;
7.1.4 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão;
7.1.5
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação de Certificado de Regularidade com o FGTS;
7.1.6
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;