tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Formalização de Parceria, por meio de Termo de Colaboração, com organizações da sociedade civil - OSC para serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, poda e varrição manual de vias públicas em regime de mútua cooperação com a administração pública municipal, para um período de dois (02) anos, que apresentarem a Proposta que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado:
02 - As propostas deverão conter:
I - a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto;
II - as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas;
III - os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; IV - o valor global.

Condições de participação: 10.1 - Os interessados deverão apresentar os envelopes das propostas e das documentações elencados no item 5 deste Edital até às 10:00 horas do dia 12 de dezembro de 2019, na Comissão Permanente de

Licitações, no endereço Praça Luis Miranda, 318, Centro, Campo Maior - PI. Não serão aceitos documentos enviados por meio de correspondência.


Habilitação: Etapa 3: Verificação da compatibilidade da capacidade instalada e a proposta apresentada;





  
16.1- Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a comissão de seleção procederá a verificação da compatibilidade da capacidade instalada (instalações e condições materiais) e a proposta apresentada pela organização da sociedade civil melhor classificada deacordo com o art. 33, inciso V,

alínea “c” da Lei Federal nº13.019/2014.
16.2 - Depois de verificada a compatibilidade da capacidade instalada, a comissão de seleção procederá à verificação dos documentos que comprovem o atendimento pela organização da sociedade civil selecionada dos requisitos previstos nos arts. 33 e 34 da Lei Federal nº13.019/2014.
16.3 - Na hipótese de a organização da sociedade civil selecionada não atender aos requisitos citados no item anterior, será verificada a compatibilidade da capacidade instalada e a verificação dos documentos daquela imediatamente mais bem classificada.
16.4 – A Comissão Permanente de Licitações de Campo Maior, divulgará o resultado preliminar do processo de seleção no Diario Oficial dos Municípios.

Julgamento: Etapa 1: Análise das Propostas;
Etapa 2: Análise da documentação apresentada e da entidade;
Etapa 3: Verificação da compatibilidade da capacidade instalada e a proposta apresentada.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamento médico-odontológico hospitalar, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
Objeto: 1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de Hospedagem, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 01/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para aquisição de materiais permanentes diversos (mobiliários de uso geral), para a Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária do Piauí e Subseções vinculadas, conforme especificações constantes do Anexo I deste PREGÃO.


Credenciamento: 5.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” por meio do site http://www.comprasnet.gov.br/.
5.1.1. O credenciamento se fará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante, ou de seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Justiça Federal – Seção Judiciária do Piauí, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. O presente contrato tem como objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, implementação e administração de benefício alimentação na forma de cartão eletrônico magnético com “chip” para maior segurança aos empregados e estagiários do BANPARA, que possibilitem a aquisição de alimentos “in natura”, através de rede de estabelecimentos credenciados em âmbito nacional, na forma definida na legislação do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, obedecendo às disposições da Lei nº 13.303/2016
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamento Permanente Hospitalar e Laboratorial, destinados atender as necessidades do Hospital Regional de Tucuruí, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02. 4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.

4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1 Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviços de Limpeza Pública (Varrição, Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos) em Vias e Logradouros Públicos, no Município de Dom Inocêncio - PI. 1.2 Valor Previsto para a contratação será de R$ 729.367,20 (Setecentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).

Condições de participação: a) Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em Consórcios ou unidas por vinculação semelhante ou de firmas que tenham requerido falência;
b) Não será habilitada a licitante que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública;
c) Desta licitação poderão participar quantas pessoas jurídicas se interessarem em ofertar os produtos de que trata o objeto acima caracterizado, cadastrados junto aos Órgãos da Administração Pública, desde que retirem este Edital 72 (setenta e dois) horas antes da abertura das propostas, e apresentem a documentação exigida para habilitação;
d) As licitantes devem ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
e) Não poderá participar as licitantes que apresentarem o mesmo representante legal, para mais de 01(uma) empresa;
f)
As licitantes deverão prestar garantia de manutenção da proposta;
g) As licitantes deverão entregar no dia, hora e local definidos no preâmbulo deste Edital, à Comissão Permanente de Licitação, sua documentação e proposta de preços em 02 (dois) envelopes inderessáveis, contendo na sua parte exterior os seguintes dizeres:

ENVELOPE N° 01 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Á
Prefeitura Municipal De Dom Inocêncio Comissão
Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO nº 001/2022 Abertura 24/01/2022 às 09:00 horas RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA
ENVELOPE N° 02 PROPOSTA FINANCEIRA
Á
Prefeitura Municipal De Dom Inocêncio Comissão
Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO nº 001/2022 Abertura 24/01/2022 às 09:00 horas RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA



Julgamento: – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
– Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de médicos de urgência e emergência e ambulatorial, sob demanda, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, para atendimento da ACADEBio, situada na Estrada Vicinal Ipê, Km 19,5, Floresta Nacional de Ipanema, Iperó/SP. CEP: 18.560-000.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Valor máximo, valor estimado ou DESCRIÇÃO/ QUANTIDADE/UN menor percentual ITEM
ESPECIFICAÇÃO
IDADE  de desconto (ex.: fornecimento de passagens aéreas)

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NA 3ª REGIÃO – TERESÓPOLIS/RJ
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DA UAPI NO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI, DURANTE O ANO DE 2014”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Credenciamento: 6.1. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará exclusivamente através do sitema, o qual deverá manifestar em campo próprio da Plataforma Eletrônica, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital:
6.1.1. Para participar do pregão eletrônico, o licitante deverá estar credenciado no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br
6.1.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
6.1.4. O licitante que deixar de assinalar o campo da Declaração de ME/EPP não terá direito a usufruir do tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
6.1.5. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do

órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para execução do Serviço de Manutenção da Rede Aérea em Média Tensão da GUARNAE-AN, localizada na cidade Anápolis-GO, na Natureza de Despesa 33.90.39-16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis – que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2. Objeto da contratação:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de split air, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. Brasil. 66.087-660.
Tel.: (91) 4005.2500. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante 1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 Contratação de fornecimento e instalação de painéis, divisórias, portas e complementos, forros e luminárias, bem como serviços de remanejamento, com execução mediante o regime de tarefa, para atender às necessidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
Tabela 1 - Itens e quantitativos
1.2 Os itens 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 35, 36 e 37, da tabela 1, consistem em aquisição de material com sua posterior instalação.
1.3 Os itens 6, 7, 22, 23, 32, 33 e 34, da tabela 1, consistem em serviço de remanejamento (retirada e/ou colocação) de peças com o fornecimento de todo o material acessório necessário para sua execução.
1.3.1 Entende-se por material acessório: arrebites, parafusos, ferragens, produtos de colagem ou qualquer outro material necessário para a correta e adequada
execução do serviço.
1.4 Não será permitida a cotação de quantidades inferiores àquelas estipuladas no presente Termo de Referência.
Objeto: Aquisição de material gráfico, visando atender às necessidades das secretarias deste município, na forma especificada neste Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Francinópolis - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência, ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Apresentem-se constituídas na forma de empresa em consórcio;
e. Tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Francinópolis - PI.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é Aquisição de Desinfetantes Hospitalares e Detergente Neutro para uso no Hospital Universitário, pelo Sistema de Registro de Preços, com validade por 6 (seis) meses, a contar da data da Ata de Registro de Preços.
2.2 – Discriminação do Objeto:
2.2.1 – O objeto da presente licitação é a Aquisição de desinfetantes hospitalares e detergente neutro para uso no Hospital Universitário, conforme Anexo I do Termo de Referência.
2.2.2 – A estimativa das quantidades que serão adquiridas durante a vigência da Ata de Registro de Preços está na coluna “quantidade” do Termo de Referência. 3 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO


Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
4.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
4.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).

Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar CREDENCIADOS, e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do anexo do sistema comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT
9.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem 3.4, através do anexo do Comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de intendência (fardamento), descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” e “B” ao presente edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
4.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
4.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
4.2. Não poderão participar:
4.2.1. empresas que se encontrem sob processo de dissolução, fusão, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência concordata, cisão ou incorporação;
4.2.2. empresas reunidas em consórcio;
4.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
4.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o Comando do Exército; e
4.2.5. empresas apenadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
5.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Julgamento: No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse dos serviços Público a condição de menor preço do ITEM.
3.1. No caso de absoluta igualdade entre o ITEM, efetivamente proposta, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
3.2. O resultado do julgamento das propostas contará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e dos Licitantes presentes.
3.3. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios no anexo I:
Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 04/2015, Art.29, §3º).



Habilitação: Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 04/2015.
3.1. ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).




  

O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
3.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar; VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
VII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
Objeto: 1.1
Hospedagem e alimentação para mulheres rurais que participarão de eventos de capacitação planejamento da Chamada Pública nº 89 – Lote 22 do Território Vale do Guaribas.
1.2
Os eventos acontecerão no período de novembro/2011 a junho/2012 e de conformidade com a quantidade de participantes de cada evento discriminados conforme anexo I.

1.2.1 Deverá ser fornecido café da manhã almoço lanche e jantar durante 02 (dois) dias incluindo um pernoite, conforme anexo II.
1.3
O Programa de Capacitação será desenvolvido em local adequado fornecido pelo licitante vencedor na sede do Município de Picos/PI, sede dos eventos com grupos de 80 a 160 mulheres abordando a sistemática de Assistência Técnica às Agricultoras Familiares Extrativistas contempladas no Convênio EMATER/MDA.
1.4
Os trabalhos deverão ser desenvolvidos na sede do Município de Picos cujos contemplados são agricultores dos Municípios de Aroeira, Bocaina, Picos, Itainopolis, Vera Mendes, Geminiano, Santana do Piauí, Sussuapara e Santo Antônio de Lisboa.
1.5
O Licitante vencedor deverá viabilizar todas as condições de acomodação para os beneficiários do programa durante a capacitação.




Julgamento: 
4.1 Abertas as propostas dos cadastrados, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativa
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço

global para hospedagem, lanche, alimentação, pernoite e fornecimento do espaço físico para a realização dos eventos.
4.3.1 A proposta deverá ser apresenta através de preço unitário por participante incluído todo o disposto no subitem anterior que servirá por base do quantitativo de cada curso.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria do EMATER, ou em Ata caso todos os licitantes estejam presentes.
Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem por finalidade a contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores do tipo automóveis, compreendendo os serviços de mecânica, elétrica, eletrônica, ar-condicionado, retífica de motor, com fornecimento de peças e acessórios originais dos fabricantes ou genuínas novas e de primeiro uso, baterias, óleo lubrificantes, fluídos veiculares, componentes e materiais recomendados pelo fabricante, troca de óleo e filtros, lanternagem e pintura parcial e geral com revitalização, serviços de capotaria, reparos de pneus furados e/ou rasgados, desempenamento de rodas e colunas, colocação de películas protetoras, cambagem, cárter, lavagem e lubrificação, alinhamento e balanceamento e serviços de reboque (guincho), que deverão ser executados de forma contínua nos veículos automotores oficiais pertencentes a atual frota da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA / 10° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE / SESPA
1.2 Serviços de reboque (guincho) 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os sete dias da semana, para atender a necessidade em caso de avarias e/ou acidentes que impossibilite os veículos a deslocação pelos seus próprios meios, para as instalações indicadas pela Secretaria de Estado de Saúde – SESPA.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
3.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
3.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por objeto a Fornecimento de passagens de Pedro com destino a Piripirí, Campo Maior e Teresina destinadas a pessoas carentes e ou a serviço do município.
2.2 - O objeto por este ato licitado deverá fazer-se acompanhar da declaração de próprio punho do interessado de asseguramento das condições nesta carta expostas, como também do atendimento fiel aos serviços propostos por esta Licitação.



Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia da Contrato Social, Aditivos e CNPJ
Certidões negativas do INSS, FGTS.
• Pessoa Física: Cópia da Cédula de Identidade, CPF.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:

NOME DA EMPRESA/FIRMA
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 028/2008 OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.
Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão: 4.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
4.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
4.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017); 4.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
4.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

4.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
4.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
4.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para o fornecimento diário,
inclusive sábados, domingos e feriados, de jornais e revistas, para o exercício de 2015, com pagamento mensal, para suprir as necessidades da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em um único grupo, formado por 5 (cinco) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao
licitante a participação de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
GRUPO I
Obs: Para entrega dos exemplares nos sábados, domingos e feriados, a empresa deverá agendar o endereço de entrega junto ao Chefe da Comunicação Social da SR/DPF/RJ.
3. Além dos 4 exemplares de cada assinatura, deverá ser fornecido as senhas de acesso on line, caso sejam disponibilizados gratuitamente com as assinaturas.
4. A sistemática utilizada para balizar a estimativa da contratação foi o preço médio.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 29. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Aquisição de Solução de Monitoramento de temperatura e umidade, incluindo os serviços de instalação, configuração e treinamento (para quatro servidores do Departamento de Tecnologia da Informação), e assistência técnica com garantia mínima de 12 (doze) meses conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios e gás liquefeito de petróleo - GLP, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de material comum de limpeza em geral, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando à aquisição de cartuchos, toners e fitas para as impressoras do IFCE – Campus Canindé. O fornecimento será efetuado durante a vigência da ata de registro de preço, sempre que solicitado pela e de forma imediata, nos prazos, local e horário especificado no presente Termo de Referência, conforme especificações, quantidades e valores referenciais mencionadas no item nº. 19 deste documento.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de medicamentos destinados as Equipes da Estratégia Saúde da Família e Unidade Mista de Saúde “Francisco Alves do Monte” no município de Buriti dos Montes.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 725.374,00 (setecentos e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais).




Julgamento: 6.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4.º, inciso X, da Lei n.º 10.520/02.
6.2. O Pregoeiro considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM, sendo que os itens serão adjudicados conforme disposto no subitem 7.1, deste edital. 6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MATERIAL MEDICO-CORRELATOS (06) – SONDAS E TUBOS – PLS Nº 059/2015 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP NOS ITENS COM COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




  

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 29.342, de 2013.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
34 da Lei nº 11.488, de 2007.
Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Contrato Social e aditivos, este último se houverem;
b) Certidões de tributos da Receita Federal e Estadual;  c) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND referente a regularidade previdenciária;  d) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;  e) Prova de quitação junto ao Ministério do Trabalho através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
f) Contrato Social e/ou Aditivo;
g) Alvará de Funcionamento;
h) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;
i) Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);  j) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
k) Declarações constantes dos Anexos II e III deste edital;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João da Serra (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação a não ser nos casos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.