Objeto: Contratação do serviço de aplicação de 190,015m² de película de proteção e controle solar nos vidros das 2 cabines de comando de cada carro do tipo “A”, de 19 trens da série 1.000 e de 12 trens da série 2.000. Totalizando 61 cabines já que uma delas possui película aplicada. A empresa contratada deverá fornecer as películas para a execução do serviço, conforme especificações descritas abaixo:
2.1. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO 2.1.1. As películas deverão:
2.1.1.1. Possuir proteção e controle solar com a redução do calor e filtrar os raios ultravioletas.
2.1.1.2. Ser aprovadas pelos órgãos oficiais de controle, tais como INMETRO.
2.1.1.3. Possuir garantia do fabricante de 2 anos, no mínimo.
2.1.2. Para facilitar o entendimento da descrição das características técnicas das películas neste Termo de Referência, denominamos as películas em “Tipo 1” e “Tipo 2”, sendo que a parte superior do para-brisa e janelas laterais das cabines, totalizando 124,013m², serão

aplicadas as películas do “Tipo 1” e a parte inferior, que compreende 50% da altura do para-brisa, no total de 66,002m² serão do “Tipo 2”.
2.1.3.
Características técnicas das películas de proteção solar do “Tipo 1”:
2.1.3.1. Percentual Total do Fator de Transmissão de Energia Solar (VLT) ≤ 26%
2.1.3.2. Percentual Total do Fator de Reflexão de Energia Solar (VLR) ≥ 15%
2.1.3.3. Total de Energia Solar Rejeitada (TSER) ≥ 58% 2.1.3.4. Percentual de Proteção contra Raios Ultravioleta (280-380nm) (UV protection) ≥ 99%
2.1.3.5. Percentual de Proteção contra Raios Ultravioleta (280-380nm) (UV protection) ≥ 99%
2.1.3.6. Redução da Intensidade de Brilho (Glare Reduction) ≥ 80%
2.1.4.
Características técnicas das películas de proteção solar do “Tipo 2”:
2.1.4.1. Percentual Total do Fator de Transmissão de Energia Solar (VLT) ≤ 55%
2.1.4.2. Percentual Total do Fator de Reflexão de Energia Solar (VLR) ≥ 7%
2.1.4.3. Total de Energia Solar Rejeitada (TSER) ≥ 46% 2.1.4.4. Percentual de Proteção contra Raios Ultravioleta (280-380nm) (UV Protection) ≥ 99%
2.1.4.5. Redução da Intensidade de Brilho (Glare Reduction) ≥ 80%
2.2. ENTREGA DO SERVIÇO

2.2.1. A empresa contratada deverá, obrigatoriamente, no prazo máximo de 15 dias contados do recebimento da Nota de Empenho, efetuar vistoria in loco antes da confecção e instalação das películas, para conferência de medidas e verificação dos aspectos técnicos para instalação do material.
2.2.2.
As películas de proteção e controle solar deverão ser novas e deverão ser aplicadas nos vidros das cabines de comando dos trens do METRÔ-DF, que ficam estacionados no Complexo de Manutenção da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF, localizado no Complexo Administrativo e Operacional, na Avenida Jequitibá, 155, Águas Claras, Distrito Federal, em dias úteis, no horário das 9h às 15h, sendo que o METRÔ-DF disponibilizará 2 trens por dia para a execução do serviço.
2.2.3. Os custos com entrega ou retirada, transporte, distribuição, carga, descarga e movimentação do material a ser fornecido e do serviço a ser executado, bem como de outros insumos decorrentes do fornecimento e/ou execução do serviço objeto deste Termo de Referência, serão de responsabilidade da empresa contratada e deverão ser feitos com os cuidados necessários para evitar danos às instalações existentes.
2.2.4.
O prazo para a entrega das películas aplicadas será de até 90 dias contados do resultado do certame licitatório.
2.2.4.1. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo ou exposição de motivos que impeçam ou impossibilite o cumprimento da entrega deverá ser feita por escrito devidamente protocolizada no METRÔ-DF, dentro do prazo fixado para a execução.

2.2.4.2. O METRÔ-DF terá até 5 dias, contados a partir do recebimento da solicitação, para análise e resposta à empresa contratada.
2.2.5.
A contratada terá que executar o serviço de acordo com a disponibilidade de trens, informada pelo METRÔ-DF.
2.2.6.
O METRÔ-DF informará à contratada os dias, horários e os trens que serão disponibilizados para a execução do serviço de aplicação das películas, conforme cronograma acordado entre as partes após o recebimento da Nota de Empenho.
2.3. RECEBIMENTO DO SERVIÇO
2.3.1. O serviço executado será avaliado por membros do Departamento de Manutenção, no prazo de até 5 dias úteis após a entrega de cada unidade, quando poderá ser emitido o Recebimento Provisório do serviço.
2.3.2. Após a avaliação, caso o serviço executado esteja em desacordo com o determinado neste Termo de Referência, o mesmo não será recebido definitivamente e deverá ser substituído no prazo máximo de 15 dias contados do recebimento da notificação do METRÔ-DF.
2.3.3. O Termo de Recebimento Definitivo será emitido após o serviço executado ser analisado e aprovado pelos membros da respectiva área solicitante no prazo de até 15 dias úteis do seu recebimento.
2.4. GARANTIA
2.4.1. O prazo mínimo de garantia do serviço e do material utilizado deverá ser de 2 anos, contra defeitos de fabricação, descoloração, descolamento, ressecamento, formação de bolhas e enrugamento provocados pela ação solar. A garantia deverá cobrir os defeitos provenientes tanto da fabricação quanto da instalação.

2.4.2. O prazo de garantia será contado a partir da data do recebimento definitivo do serviço executado e do ateste da Nota Fiscal ou Fatura pelo METRÔ-DF.
2.4.3. Deverá ser entregue o Termo de Garantia, com o detalhamento dos itens de cobertura conforme a Lei nº 8.078/90, art 50 que reza que “A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.” E em seu Parágrafo Único descreve que “O Termo de Garantia ou equivalente deve ser padronizado e esclarecer, de maneira adequada em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor, devendo ser-lhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso do produto em linguagem didática, com ilustrações.”
2.4.4. Durante o prazo de garantia do serviço executado e do material utilizado, a empresa contratada fica obrigada a substituir as unidades que apresentarem defeitos no prazo máximo de 15 dias a contar do recebimento da notificação por parte do METRÔ-DF.
2.4.5. Os custos da retirada e nova reposição do serviço executado serão de responsabilidade exclusiva da empresa contratada.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no SICAF. 3.2 - Poderão participar do Pregão Eletrônico, exclusivamente, as empresas que se enquadrarem como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme o estabelecido no inciso I do Art 48 da Lei complementar 123/2006, e que estejam com Credenciamento regular no SICAF e no Cadastro Unificado de Fornecedores do Distrito Federal (Decreto n° 36.520/2015, art. 37).
3.2.1 A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital e seus anexos.
3.3 -
No caso de participação de sociedade cooperativa no certame, deverá obedecer o novo
teto para enquadramento enquanto empresa de pequeno porte, instituído pela LC nº 139/2011.
3.4 -
Não poderão participar desta licitação:
3.4.1 Empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, insolvência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.4.2 Empresas declaradas inidôneas pela Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal e Distrital;
3.4.3 Empresas suspensas de licitar ou contratar com esses mesmos entes federativos (Parecer nº 202/2011 – PROCAD/PGDF e Parecer n.º 1.506/2012-PROCAD/PGDF).
3.4.4 Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.4.5 Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9° da Lei n° 8.666, de 1993;
3.4.6 Empresas constituídas em consórcio e pessoas físicas não empresarias. (Parecer 085/2014-PROCAD/PGDF).
3.4.7 É vedada a pessoa jurídica, cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança por meio de (Decreto nº 32.751/11, art. 8º)

3.4.7.1 Contrato de serviço terceirizado;
3.4.7.2 contratos pertinentes a obras, serviços e à aquisição de bens; 3.4.7.3 convênios e os instrumentos equivalentes.
3.5 -
Pelo termo “familiar” entende-se cônjuge, companheiro(a), ou parente em linha reta ou colateral, por consanguíneo ou afinidade, até o terceiro grau, inclusive, estendendo-se, ainda, a vedação às relações homoafetivas.
3.6 -
As pessoas jurídicas que tenham sócio(s) em comum não poderão participar do certame para o(s) mesmo(s) item (ns).
3.7 - Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo as seguintes declarações:
3.7.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar n° 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49;
3.7.2 Que esta ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.7.3 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.7.4 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.7.5 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 16 de setembro de 2009.
CAPÍTULO 4 -
DO ENVIO DA PROPOSTA