tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 3.1 - O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de MOTOCICLETAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO AMBULÂNCIA PARA USO EM RESGATES , visando suprir a necessidade existente no CBMMG, relacionados e especificados no Anexo I, deste instrumento convocatório.

Condições de participação: 4.1- Aberto à participação de TODAS AS EMPRESAS interessadas em contratar com a Administração Pública Estadual que militem no ramo pertinente ao objeto deste certame;
4.2 - Todas as Empresas, incluindo as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) interessadas em contratar com a Administração Pública Estadual deverão observar o contido no Decreto Estadual nº 45.902/12, nos termos dos seus arts. 3°, 6º ao 10º e na Resolução da SEPLAG nº 93/2018, efetuando o seu cadastramento níveis I e II no CAGEF da SEPLAG, antes do início da sessão pública deste processo licitatório;
4.3 A presente licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o Sistema COMPRASNET, disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br mantido pelo Governo Federal, conforme Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, que regulamenta a licitação eletrônica no Portal Comprasnet, a que as licitantes interessadas se submetem, devendo providenciar o seu credenciamento junto ao referido sistema, no sítio antes indicado, para obtenção da chave de identificação e da senha, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data determinada para a realização do Pregão Eletrônico.
4.4 - Poderão participar da presente licitação todas as Empresas, incluindo as ME e EPP que militem no ramo pertinente ao objeto deste certame, desde que comprovado no estatuto ou contrato social em vigor da proponente, salvo dispositivos legais, e que atenderem às exigências deste edital e em seus anexos.
4.5 - Não poderão participar os interessados que se encontrarem sob falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, concursos de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual;
4.6 - Que não tenham cumprido o contido no item 4.2, deste edital - cadastramento níveis I e II junto à SEPLAG.
4.7- 4.6 - Que não tenham cumprido o contido no item 4.3, deste edital - cadastramento no

endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.8 - A participação neste certame implica em aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório;



Julgamento: 5.1 O critério de aceitação das propostas será o de MENOR PREÇO ofertado por LOTE, de acordo com as especificações do objeto acima relacionados.
Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a aquisição de GRAMA, TIPO ESMERALDA, conforme especificado
na Relação de Itens.
1.1.1
A descrição complementar dos objetos constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3 deste
anexo
1.2
EM CASO DE DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO OBJETO ENTRE O COMPRASNET E O
EDITAL, PREVALECERÃO AS DO EDITAL.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 A ACEITAÇÃO DO ITEM OBJETO DESTE EDITAL ESTÁ SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO ENVIO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA E CATÁLOGO DO PRODUTO COTADO
8.3.1. O PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO SERÁ DE NO MÁXIMO 4 (QUATRO) HORAS.
8.3.2 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO OU RECUSA DO CATÁLOGO SERÁ CONVOCADO O PRÓXIMO COLOCADO.
8.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
8.9
Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
8.9.1
A apresentação das novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao primeiro colocado.

9 ­ DA HABILITAÇÃO
Habilitação: 7.1 – Os licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, de acordo com o estabelecido no Artigo 32 da Lei nº 8666/93, ficando os mes- mos como parte integrante do Procedimento Licitatório: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) (Pessoa Jurídica)
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (C N D) (pessoa Jurídica)
c) Prova de regularidade de Tributos federais;
d) Prova de regularidade de Tributos Estaduais e municipais;
e) Prova de regularidade com o FGTS emitido pela CEF (CND/FGTS) (Pessoa Jurídica);
f) Certidão de regularidade junto ao CREA;
g) Declaração de que a Empresa não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno e nem menor de 16 (dezesseis) anos (ex- ceto como aprendiz) (Pessoa Jurídica);
h) Declaração de Fato Impeditivo;
i) Declaração de Visita ao Local da obra.
Parágrafo Único – As cópias de documentos apresentadas deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com o original para autenticação pela Comissão de Licitação, As Certidões emitidas via internet, passarão por verificação de autenticidade.

Julgamento: 9.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Convite, a Comissão Per- manente de Licitação adotará como critério o TIPO menor preço unitário do item, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
9.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classifi- cação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual to- dos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, con- forme previsto no Art. 45, § 3º.
Condições de participação: 4. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.


Habilitação: a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO POR LOTE, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados no Colégio Estadual Raimundo Neiva de Carvalho por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse. 1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de ........................., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 1. Aquisição de material de material de informática do Depósito Central de Munição, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:

































  


















  




















  
1.3 Qualquer divergência que haja entre a descrição de algum item no sistema comprasnet e no termo de referência deste edital de pregão o fornecedor deverá considerar a descrição do termo de referência.
1.4 Os licitantes deverão fornecer material similar ou de melhor qualidade que os especificados nesse termo.
1.5 Sustentabilidade Ambiental;
1.5.1 Em observância às determinações contidas na instrução Normativa n° 01, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que dispõe sobre critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, os bens objeto desta licitação deverão seguir os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental:
1.6.1.1 os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.6.1.2 os bens não devem conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restricion of Certain Hazardous Sbstances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(Vl)), cádmio (Cd), bifenil polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de medicamentos diversos e materiais hospitalares para Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto a prestação de Serviços Gerais de necessidade do Batalhão, bem como Aquisição de Materiais referentes a esses serviços, de acordo com o Termo de Referência deste Edital, para o período de 12 meses, cujas quantidades e características estão discriminadas no Termo de Referência deste Edital, devendo estar inclusos nas propostas, todo e quaisquer custos, de qualquer natureza.
CAPÍTULO II
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2. As aquisições dos itens de que trata o presente Edital ocorrerão na expectativa de recurso orçamentário na natureza de despesa 339030, 339039 e 449052.
CAPÍTULO III
DOS ATOS PÚBLICOS E LOCAIS DOS COMUNICADOS
3. Este Pregão realizar-se-á na forma eletrônica, sendo o instrumento para o envio da documentação obrigatória, propostas, lances e outras prerrogativas necessárias, através do Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1-Abertura e Julgamento das propostas de preços e verificação dos documentos de habilitação: a partir das 08:00h do dia 23 de novembro de 2010, em sessão aberta e dirigida pelo Pregoeiro.
CAPÍTULO IV
DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4. Os serviços objeto deste Pregão deverão ser prestados, por conta e risco do licitante contratado, no endereço e quantidades contratadas e nas especificações constantes do anexo “A” ao presente edital.

Continuação do Pregão Eletrônico nº 09/2010 – BPEB
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Materiais Concertina e Vergalhão para atender às necessidades do 5° BE Cmb Bld, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamentos Permanentes (Aparelho de Raio-x e Grupo Gerador), destinados atender as necessidades do Município de Cachoeira do Arari/PA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: A presente licitação objetiva a locação de Máquina Perfuratriz tipo Percussora para perfuração de poços tubulares no Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI, em conformidade com o Anexo I deste Edital de Tomada de Preços nº. 008-2009.



Habilitação: 11.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura desta Tomada de Preço, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;

c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 13.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
13.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1
O objeto desta Ata é o Registro de Preços do item ____, do Termo de Homologação, às fls. _____ do Processo Licitatório n° 015956/2017.
1.2
A descrição complementar dos itens encontra-se no tópico 3.1. do Termo de Referência (Anexo I).
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO QUANTIDADE PREÇO ESTIMADA REGISTRADO


Condições de participação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF


Habilitação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF
Objeto: 1.1 - Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para fornecimento do combustível (gasolina, óleo diesel, óleo lubrificante e graxa) para abastecimento dos veículos deste hospital no município de Valença do Piauí, conforme as especificações do Anexo I a esta Carta Convite;




Julgamento: 3.1 - O critério de julgamento das propostas será o MENOR PREÇO GLOBAL;
3.2 - Havendo empate entre duas ou mais propostas, apos obedecido o previsto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato público convidado todos os licitantes;
3.3 - Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos combustíveis.
Habilitação: 

6.1. O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a)
Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.CSCR.A.00093.2014 Documentação de Habilitação e Proposta
LICITANTE: ........................................................... 1 a Via

6.1.2. Segue, abaixo, endereço para envio: Endereço:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Centro de Serviços Compartilhados RJ Estrada Pau da Fome, 839, compl. 817, Taquara/Jacarepaguá – Rio de Janeiro - RJ CEP: 22.723-497
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular com o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Objeto: 1.1.
O objeto desta Ata é o Registro de Preços do item ____, do Termo de Homologação, às fls. ______ do Processo Licitatório n° 002540/2018.
1.2.
A descrição complementar do item encontra-se no Termo de Referência (Anexo I).
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO QUANTIDADE PREÇO ESTIMADA REGISTRADO

Condições de participação: 3.1.
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2.
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF


Habilitação: 3.1.
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2.
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS DO CENTRO DIAGNÓSTICO DE IMAGENS E CARDIOLOGIA, TODOS DE PROPRIEDADE DO H GE JF, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E PINTURA NA COR ORIGINAL, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:









  
1.4. Este Contrato possui os seguintes anexos:
1.4.1. Apêndice A - Calendário de Manutenção Preventiva
1.4.2. Apêndice B - ANS – Preventiva
1.4.3. Apêndice C - ANS - Corretiva
Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da Pessoa Jurídica, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
d) CNPJ
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não empregam menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá convocar mais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo preço do primeiro classificado, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
Aquisição de impressoras térmicas portáteis e respec vas bobinas de papel para atender a Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran/DF, conforme quan dades e especiﬁcações constantes no Anexo A do Edital.
1.2.
Em caso de discordância entre as especiﬁcações do objeto descritas no sistema Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão às úl mas.

DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS





Julgamento: O objeto desta contratação terá o seu julgamento pelo MENOR PREÇO e será realizado por meio do pregão eletrônico. 11. DA GARANTIA - ITEM 01
11.1 O período de garan a dos materiais deverá ser, no mínimo, de 60 meses, contados a par r do recebimento deﬁni vo, quando o fabricante não especiﬁcar prazo maior, prevalecendo neste caso o úl mo.
11.2 A garan a deve incluir qualquer defeito proveniente da fabricação.
11.3 A Contratada deverá entregar, juntamente com a nota ﬁscal, o Termo de Garan a de no mínimo 60 (sessenta) meses dos produtos adquiridos; neste deverá conter iden ﬁcação dos produtos adquiridos, bem como todas as ressalvas relacionadas a defeitos, trocas e demais situações referentes à garan a do produto. A vigência do termo de garan a será contada a par r do recebimento deﬁni vo.
11.4 A Contratada deverá realizar a reposição dos produtos que apresentarem defeitos durante o prazo de vigência da garan a no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados da no ﬁcação emi da pela Contratante.




  

11.5 O dever, previsto no item anterior, implica na obrigação de, a critério do Contratante, subs tuir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o material com avarias, defeitos ou fora da especiﬁcação, a par r da solicitação do DETRAN/DF.
11.6 O Contrato entre o Detran/DF e a empresa vencedora do certame será subs tuído pela Nota de Empenho. 12. DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de manutenção para viaturas não blindadas e grupos-geradores da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada na guarnição de Boa Vista-RR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  



  




  






  










  









  








  






  













  
25Contratação














  
31Contratação











  





  







  













  














  
57Contratação
63Contratação













  
64Contratação 65Contratação 66Contratação 67Contratação









  



  
77Contratação







  
82Contratação





  









  
88Contratação







  
93Contratação
1.2. Se houver divergência entre a descrição/especificação do CATMAT/SIASG ou CATSER/SIASG e a do TERMO DE REFERÊNCIA, prevalecerá a do Termo de Referência.
Objeto: 4 2. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TIC
4 2.11 Bens e serviços que compõem a solução:
5 3. JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO
6 3.1. Contextualização e Justificativa da Contratação
6 3.2. Alinhamento aos Instrumentos de Planejamento Institucionais
6 3.3. Estimativa da demanda
7 3.4. Parcelamento da Solução de TIC
8 3.5. Resultados e Benefícios a Serem Alcançados
8 4. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
8 4.1. Requisitos de Negócio
8 4.2. Requisitos Temporais
9 4.3. Requisitos de Arquitetura Tecnológica
9 4.4. Requisitos de Experiência Profissional
9 4.5. Requisitos de Formação da Equipe
9 4.6. Requisitos de Segurança da Informação e Privacidade
9 4.7. Outros Requisitos Aplicáveis
10 5.RESPONSABILIDADES
10 5.1. Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE
10 5.2. Deveres e responsabilidades da CONTRATADA
10 6.MODELO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
11 6.1. Rotinas de Execução
11 6.2. Quantidade mínima de bens ou serviços para comparação e controle
13 6.3. Mecanismos formais de comunicação
14 6.4. Manutenção de Sigilo e Normas de Segurança
14 7.MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
14 7.1. Critérios de Aceitação
14 7.2. Procedimentos de Teste e Inspeção
14 7.3. Níveis Mínimos de Serviço Exigidos
15 7.4. Sanções Administrativas e Procedimentos para retenção ou glosa no pagamento
15 7.5. Do Pagamento
18 8. ESTIMATIVA DE PREÇOS DA CONTRATAÇÃO
20 9.ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
20 10.DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
20 11.DO REAJUSTE DE PREÇOS
20 12.DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
21 11.1. Regime, Tipo e Modalidade da Licitação
21 11.2 Critérios de Qualificação Técnica para a Habilitação
21 13. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
22 14.DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E DA APROVAÇÃO
23
3

TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
1.1. Contratação de serviço para capacitação do pessoal do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS) através de treinamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de treinamento para a plataforma OutSystems.
1.3. A forma de cálculo do quantitativo de bens e serviços necessários para esta contratação encontram-se pormenorizadas em Tópico específico do Estudos Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência
1.4. Oprazodevigênciadacontrataçãoéde12mesescontadosdadatadeassinaturadocontrato. 1.5. O objeto deste certame se trata de atividade de custeio, conforme Portaria MPOG 249, de 13 de junho de 2012 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Objeto: 1. O presente Anexo apresenta requisitos e justificativa visando a Aquisição de KIT de videoconferência composto por webcam e headset, incluindo garantia on site de 36 meses, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
2. Os equipamentos deverão ser novos e sem uso. Não serão aceitos equipamentos usados, remanufaturados ou de demonstração.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - REQUISITOS MÍNIMO
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de carregador, com mão- de –obra especializada, para atender as necessidades da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
Item Categoria Profissional
Quantidade de Postos
Carga Horária
1 Serviço de carregador 4
44 horas semanais
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CENTRAL DE GÁS E FOGÕES INDUSTRIAIS para a UTFPR – Câmpus Ponta Grossa, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no na planilha do anexo I e Anexo IV, termo de referência, edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes. 4. DAS ESPECIFICAÇÕES E PLANILHA DE VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de material de limpeza e outros materiais de consumo para as Secretaria de Saúde/Educação/Assistência Social/Administração Geral de Campo Grande do Piauí”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de coleta, transporte externo, tratamento, processamento e destinação final adequada de Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS), gerados pelas Organizações Militares de Saúde da 3 a Região Militar, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1
Contratação de seguro garantia judicial destinado a garantir valores passíveis de serem depositados ou substituir valores efetivamente depositados em processos judiciais nos quais a INB figure na lide, de acordo com as condições e características estabelecidas no presente termo de referência e nas condições comerciais.




Julgamento: 4.1 A contratação do objeto deverá ser precedida de licitação, na modalidade pregão eletrônico, obedecido o critério de julgamento de menor preço, obtido a partir da oferta da menor taxa.
4.2
O menor preço será obtido mediante a aplicação da taxa sobre o valor do Limite Máximo de Garantia (LMG).
4.3 As taxas ofertadas pelas empresas participantes da licitação deverão se limitar a 04 (quatro) casas decimais.
Objeto: 2.1. Contratação, sob o regime empreitada por preço global, de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de Perícia Técnica com elaboração de Laudo Pericial Estrutural (análise e diagnóstico de patologias existentes e apontamento das soluções técnicas com orçamento detalhado, especificações técnicas, projeto estrutural e relatório de sondagem) do Prédio do Fórum da Comarca de São Raimundo Nonato, prédio pertencente ao Poder Judiciário do Estado do Piauí, localizado na Praça Francisco Antônio da Silva, s/n, Centro, CEP: 64.770-000, São Raimundo Nonato, Piauí, nas condições descritas no Termo de Referencia, Anexo I deste Edital.
2 .2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema Licitações-e e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PENSÃO EM TERESINA PARA HOSPEDAGEM DE PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 100.000,00 (CENTO MIL REAIS)
Objeto: Contratação de empresa para realização de reforma do espaço destinado ao funcionamento e instalação do “Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania”, bem como de onde funcionará a lanchonete desta Defensoria Pública, localizada na Rua Nogueira Tapety, 138, Bairro dos noivos, CEP: 64046- 020, Teresina-PI, com o objetivo de promover a adaptação das instalações do prédio que contribuirá para melhorará a qualidade do atendimento do cidadão e para realização de sessões de mediação, conciliação e quaisquer outras opções que possibilitem a solução consensual de eventuais casos de litígios trazidos pelos assistidos, bem como da necessidade de ter um espaço adequado para atendimento da demanda de servidores, terceirizados e assistidos que diariamente alimentam-se durante o expediente normal desta instituição,
Julgamento: 6.1 – Não será admitido licitante retardatário.
6.2 – Iniciada a abertura do envelope não será admitida qualquer retificação que possa influir no julgamento.
6.3 – Dos preços indicados nas propostas, deverão constar às despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus, sejam de ordem federal, estadual ou municipal.
6.4 – As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em branco que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo ou em parte, qualquer disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
6.5 – Uma vez apresentada a proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das Licitações.
6.6 – A comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço por item.
6.7 – Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público.
Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR ITEM. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando somente duas casas decimais (valores unitários e totais).
10.2. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.2.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.2.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.2.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.3. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.3.1. Não informarem MARCA e MODELO dos produtos ofertados.
10.3.2. Cotarem o valor unitário do item, em vez do VALOR TOTAL DO ITEM.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para a Prestação dos serviços de Melhoria Habitacional.
1.2.
A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação, estão registradas neste edital, no Projeto Básico, especificações em anexo e na Minuta de Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.
1.3. O licitante vencedor será responsável pela execução das obras e serviços pelos preços unitários constantes de sua proposta.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.
2.2. Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
2.2.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pelaAdministração Pública.
2.2.2. Que estejam em regime de concordata ou de falência.
2.2.3. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante vinculado a mais de um licitante.
2.2.4. Que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes.
2.3. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.




Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes “B” das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas.
5.2. No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços globais ofertados pelos licitantes cujas propostas forem julgadas classificadas, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar menor preço global.
5.3. Serão desclassificadas:
5.3.1. As PROPOSTAS DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório; 5.3.2. As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, quer no tocante a preços unitários, parciais ou globais.
5.3.3. As PROPOSTAS DE PREÇOS com preços globais superiores ao valor fixado neste edital ou aquelas com preços unitários superiores a 10% (dez por cento) dos preços unitários previstos na planilha de orçamento constante deste Edital;
5.4. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ (PI) poderá, se for de seu interesse, fixar aos licitantes o prazo de 8(oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas da desclassificação original.
5.6. Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COMISSÃO DE LICITAÇÃO excluir do processo nenhum dos licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após a abertura das PROPOSTAS.