Objeto: Constitui-se objeto desta licitação a seleção de empresa objetivando a Elaboração de registro de preços para fornecimento, instalação e manutenção de sistema de irrigação, visando atender às necessidades do 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BECmb) na obra de REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA A 17 KM DA CIDADE DE BARRA/BA, NA MARGEM DIREITA DO RIO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE/BA, CONFORME ANEXO I(TERMO DE REFERÊNCIA) DESTE EDITAL.
PARA FINS DESSA LICITAÇÃO O 7º BECmb INFORMA QUE OS TERMOS: “GRUPO” e “LOTE” SÃO EXPRESSÕES EQUIVALENTES.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
7º Batalhão de Engenharia de Combate, situado Rua Djalma Maranhão, 641 – Nova Descoberta – Natal-RN – CEP: 59.075-290 Telefone: (84) 3344-1045 ou Fax: (84) 3344-1045 e-mail: salc .7b ecmb@hotmail.com .

2.1.1. Atendam às condições deste edital e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRASNET.
2.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001 e de acordo 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
2.1.3 Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
2.1.5 Não poderá participar os licitantes enquadrados na hipótese do Art. 9º, inciso lll, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, ainda que na hipótese de participação indireta.
2.1.6 As empresas organizadas sob a forma de ME/EPP/Cooperativas, sob o amparo da Lei Complementar Nº 123/06 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, deverão observar o artigo 43 desse Diploma Legal, apresentando, na fase de habilitação toda a sua documentação, ainda que com restrições. Além disso, é necessário que estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRASNET.
2.1.7 A dispensa de verificação da regularidade fiscal na fase de habilitação não traduz dispensa da documentação referente à situação fiscal da ME/EPP/Cooperativas, apenas postegar-se essa verificação para o momento de celebração do termo de contrato ou equivalente, observando o artigo 42 da LC nº 123, de 14 Dez 06.


Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de aceitação das propostas, a habilitação do licitante vencedor será comprovada por intermédio de consulta on-line ao SICAF, o qual deverá apresentar o “status” de documentação obrigatória e habilitação parcial válidas, e pela apresentação, num prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, dos originais dos seguintes documentos:
9.1.1. Atestado de visita técnica (Anexo XI);
7º Batalhão de Engenharia de Combate, situado Rua Djalma Maranhão, 641 – Nova Descoberta – Natal-RN – CEP: 59.075-290 Telefone: (84) 3344-1045 ou Fax: (84) 3344-1045 e-mail: salc .7b ecmb@hotmail.com .

9.1.2. Declaração de Fatos Impeditivos, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante;
9.1.3. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de idade, conforme Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, nos termos do modelo constante do Anexo VI deste Edital;
9.1.4. Atestado que comprove a execução dos serviços a pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando aptidão para a execução dos serviços similares e pertinentes em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
9.1.5. A licitante deverá, ainda, enviar para fins de serem anexados aos autos a Declaração de Ciência das Condições do Edital e para aquelas que participam na condição de ME/EPP/Cooperativas efetuar a remessa da Certidão expedita pela junta comercial.
9.2. As empresas organizadas sob a forma de EPP, ME ou Cooperativa, sob o amparo da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão observar o artigo 43 desse Diploma Legal, apresentando, na fase de habilitação toda a sua documentação, ainda que com restrições.
9.3. A dispensa de verificação de regularidade fiscal na fase de Habilitação não traduz dispensa da documentação referente à situação fiscal da EPP, ME ou Cooperativa apenas posterga-se essa verificação para o momento de celebração do termo de contrato ou equivalente, observando-se o artigo 42 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, portanto para celebração do termo de contrato é obrigatória a plena regularidade fiscal.
9.4 A HABILITAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA PARA QUALQUER EFEITO RELACIONADO AO PRESENTE CERTAME, ESTARÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS OU ATESTADAS EM FAVOR DA LICITANTE, MEDIANTE DILIGÊNCIA A SER EMPREENDIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DO BATALHÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU EMPRESAS PRIVADAS DECLARANTES.

Julgamento: 8.1. Para julgamento será adotado o critério de menor preço por grupo. 7º Batalhão de Engenharia de Combate, situado Rua Djalma Maranhão, 641 – Nova Descoberta – Natal-RN – CEP: 59.075-290 Telefone: (84) 3344-1045 ou Fax: (84) 3344-1045 e-mail: salc .7b ecmb@hotmail.com .

8.2. Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.3. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar via Chat com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4. Quando o pregoeiro dirigir-se a algum licitante, abrir-se-á automaticamente um campo próprio para respostas, localizado abaixo da tela do Chat. Após o prazo dado pelo pregoeiro, caso não haja resposta, será dirigida outra pergunta a outro fornecedor. Essa mudança de licitante desabilita o campo referido e, consequentemente, a possibilidade de resposta do licitante inicialmente chamado.
8.5. A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, num prazo superior a 05 (cinco) minutos, durante a sessão pública, será entendida como desistência total da proposta, ensejando sua inabilitação e sujeitando o licitante às penalidades previstas em lei.
8.6.
Na participação de empresas de pequeno porte, microempresas e de cooperativa na modalidade de pregão será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação o intervalo percentual de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço, conforme estabelecido no parágrafo 2° do artigo 44 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
8.7.
Para efeito do disposto no art. 44 desta Lei Complementar 123, ocorrendo o empate, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por empresa de pequeno porte, microempresa e cooperativa proceder-se-á da seguinte forma:
8.7.1. A microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
8.7.2. Não ocorrendo à contratação da microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa na forma do inciso I do caput do art. 45, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1 o e 2 o do art. 44 desta Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.8. Na participação de microempresa, empresa de pequeno porte e cooperativa na modalidade de pregão do tipo menor preço, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.
8.8.1. Ocorrendo o empate fictício ou real, a ME ou EPP ou Cooperativas, melhor classificada, assegura-se proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame.
8.8.2. Se não prevalecer, por algum motivo, o tratamento dispensado à ME/EPP/Cooperativas melhor classificada, assegura-se o mesmo tratamento às demais ME/EPP/ Cooperativas que estejam também empatadas com a vencedora do certame.
8.8.3. Se todas as ME ou EPP ou Cooperativas estiverem empatadas porque cotaram o mesmo valor (equivalência de valores), então o sistema fará um sorteio para que identifique a que primeiro apresentará melhor proposta, conforme o inciso III do artigo 45 da Lei Complementar Nr 123, de 14 de dezembro de 2006.
8.8.4. O disposto supramencionado no item 8.8.3, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.