Condições de participação: 2.1.
Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não no CGF da SEAD/PI ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 3 (Três) dias anteriores à abertura das propostas.

Credenciamento: 5.1 – Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
5.2 – O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à Comissão Permanente de Licitação, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b)
Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
5.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida à participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 3.1.
Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar os seguintes documentos:
a) Cédula de Identidade
b) Prova de regularidade para com o FGTS;
c) Prova de regularidade para com o INSS;
d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
e) Estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais.
f) Prova de regularidade ativa e passiva perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente apresentados dentro de seus prazos validade, os seguintes documento:
FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
ESTADUAL - Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduas;
MUNICIPAL - Certidão Quanto à Dívida Ativa Do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
h) Licença Sanitária emitida pela Vigilância Sanitária Estadual.
i) Funcionamento da Prefeitura (alvará de localização)
j) Declaração de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, conforme modelo constante do Anexo II.
k) Autorização de funcionamento da ANVISA.
l) Registro do produto no Ministério da Saúde.
m) É vetada a participação de servidor ou dirigente de órgão ou entidades contratantes ou responsáveis pela licitação.
3.2. Os documentos poderão ser apresentados em original com reconhecimento de firma, cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais pela Comissão;
3.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:

H OSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N o 10 /2008 EMPRESA:________________________________ DIA E HORA DA ABERTURA ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: 7.1. No interesse do serviço público, serão consideradas as condições exigidas no instrumento convocatório, o critério de menor preço por item, e a adjudicação será feita pelo valor do item. 7.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
7.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelas licitantes que desejarem.
7.4. Ocorrendo a não entrega do produto no prazo estipulado no item 4.1.8 desta Tomada de Preço, a Comissão de Licitação poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessivamente.
7.5. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 44, §§ 2 o e 3 o e no artigo 48, incisos I e II da Lei n o 8.666/93 as propostas que:
a)
Apresentarem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços de mercado, acrescido dos respectivos encargos.
b)
Apresentarem preços excessivos ou com valores unitário ou total superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis; e
c)
Não atenderem às exigências contidas neste instrumento convocatório.