Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de matérias de consumo, permanente, aquisição de extintores e recarga de extintores , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida da seguinte forma:
1. Em itens individuais. Conforme tabela constante do Termo de Referencia, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de interesse.
2. Em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referencia, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos for de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
3. A opção pelo agrupamento dos itens decorre da busca da economicidade considerando-se que os licitantes quando do julgamento por item tendem a incluir um valor alto referente ao frete considerando a possibilidade de ganhar um único item, no agrupamento, o fornecedor se sujeita a ganhar todos os itens do grupo resultando na diluição do valor do frete. Justificamos também devido a economia de tempo, visando aumentar a eficiência e eficácia do processo, com a redução do tempo de análise da documentação.


Credenciamento: 1. Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no portal www.compranet.gov.br.
2. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intrasferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4. As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiveram interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no siet www.comprasnet.gov.br e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
5. A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponível no Comprasnet.
6. O login e a senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, conforme disposto no parágrafo anterior, no mínimo no nível Credenciamento.
7. O credenciamento junto a provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio do acesso.

Habilitação: 64. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
14. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

65. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
66. Habilitação jurídica:
15. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
16. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
17. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
18. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
19. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
67. Regularidade fiscal e Trabalhista
20. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
21. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
22. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
23. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
24. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei 12.440/2011.
68. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível de Qualificação Econômico Financeiro conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2 de 2010 deverão apresentar a seguinte documentação:
a)Certidão negativa de falência ou recuperação jurídica expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica,
b) Balanço patrimonial e demonstração contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira
da empresa, vedada a sua substituição por balancete ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices quando encerrados há mas de 3 (três) meses da
data da apresentação da proposta.
c) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período
de existência da sociedade.
d) comprovação da boa situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez
Corrente (LC) resultantes da aplicação das fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo / Passivo Circulante + Passivo Não circulante.
SG = Ativo Total / Passivo Circulante + Passivo não Circulante
LC = Ativo Circulante / Passivo Circulante
69. Documento comprobatório de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da instrução normativa n° 1/2010;
25. Do compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental exigido para habilitação no item 8.5.3 acima, pode ser feito das seguintes forma:
26. Conforme previsto no artigo 5º da IN 01/2010/MPOG;
27. Por Declaração, onde a licitante afirma possuir o compromisso e responsabilidade com a sustentabilidade Ambiental, nos termos das exigências impostas pela IN 01/2010. Conforme modelo Anexo
28. Ou com a apresentação de documento comprobatório (atestado, declaração, certificado, Registro, credenciamento, etc...) emitido por Órgãos Públicos de qualquer ente da Federação que tenha competência legal na área ambiental que o produto ofertado, comercializado, ou o fornecedor, distribuidor ou fabricante está devidamente cadastrado, registrado, no respectivo Órgão, e, ainda;
29. Ou com a apresentação de documentos, registrados em Cartório de Ofícios de Registros Públicos que o fornecedor está em fase de implantação de práticas sustentáveis, informando, no referido documento quais são as práticas já implantadas e, quais as metas pretendidas a atingir na questão da sustentabilidade ambiental.
30. Da entrega dos documentos: Todos os documentos que devam ser entregues pelo licitante, quer seja pelo processo de cópia ou impresso, deverão ser feitos, preferencialmente, através de papel A4 ou papel ofício oriundos de processo de reciclagem, inclusive, os envelopes que forem entregues ao Pregoeiro, deverão ser todos em material reciclado, sob pena de RECUSA de recebimento.
70. Se a proposta ofertada for de micro empresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização . O prazo poderá ser prorrogado por período igual.
71. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções prevista no edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra micro empresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
72. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando via “Chat” a nova data e horário para continuidade da mesma.
73. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para habilitação , ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido no edital.
74. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISYA DE INIDONEOS DO TCU, CNJ e CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar de certame.
75. No caso de inabilitação haverá nova verificação pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123 de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação das proposta subsequente.

76. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á a Ata no Sistema Eletrônico.
77. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número 055-3376-8800, ou via e-mail licitacao@pb.iffarroupilha.edu.br, no prazo estipulado pelo pregoeiro via “chat”,. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03 dias uteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
78. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
31. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
79. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
80. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
81. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
82. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.