Objeto: 1.1. A presente licitação terá como objeto Contratação de empresa especializada no serviço de Engenharia para Executar serviços de engenharia para a readequação do prédio da antiga Diretoria de Áreas Protegidas (DIAP/SEMA), localizado no Parque Estadual do Utinga (PEUT), Município de Belém-PA, para receber as instalações do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), tendo em vista as novas atribuições da Lei º 8.906/2015, publicada no DOE nº 32.798 de 01 de janeiro de 2015, conforme especificações contidas no Projeto Básico anexo I deste Edital.
1.2. No dia 01 de janeiro de 2015, o Governo do Estado do Pará publicou a Lei n° 8.906 que dispõe da estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, modificando assim algumas atribuições e criando novos órgãos na administração pública. Dentre essas, destaca-se a criação do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio).
O novo instituto abrangerá as atribuições do antigo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), criado pela Lei nº 6.963/2007, e as da antiga Diretoria de Áreas Protegidas (DIAP) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, criada pela Lei nº 7.026/2007. Essa fusão de atribuições também refletirá na fusão de quadro de pessoal, equipamentos, materiais, espaço físico e etc.
O extinto Ideflor funcionava num imóvel alugado na Rua Boaventura da Silva, nº 1591, bairro Umarizal (Belém- PA), com corpo técnico de 52 funcionários. A extinta DIAP/SEMA funcionava num imóvel do Estado, situado dentro dos limites do Parque Estadual do Utinga, na Av. João Paulo II s/n, bairro Curió-Utinga (Belém-PA), com corpo técnico de aproximadamente 100 funcionários. Devido à extinção desta Diretoria, alguns servidores optaram por permanecer na atual Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), ação que refletiu na desocupação de mais de 50% do prédio da antiga Diretoria.

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Credenciamento: 3.0 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 22º do Decreto 2.069/06), no site http://www.comprasnet.gov.br.
3.1.1. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico.
3.1.2. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema.
3.1.3. Em se tratando de sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente, deverá ser apresentado cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações.
3.1.4. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.comprasnet.gov.br, opção “Acesso Identificado”.
3.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto 2.069/06).
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IDEFLOR-BIO, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto 2.069/06).
3.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico (http://www.comprasnet.gov.br), assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances (inc. III, art.14, Decreto 2.069/06).

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3.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (inc. IV, art. 14, Decreto 2.069/06).
3.7. Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital (§ 2°, art. 22, Decreto 2.069/06).

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão, o Pregoeiro solicitará ao licitante vencedor os documentos de habilitação abaixo relacionados, quando não constantes do cadastro no SICAF, que deverão ser IMEDIATAMENTE encaminhados ou até 30 (trinta minutos) por e- mail para o endereço hildalis6@hotmail.com, ESCANEADOS, no formato jpg, ou para o fax (91) 3184-3604, sendo que os originais ou as cópias autenticadas, atuais e em plena vigência, além da proposta adequada ao valor final vencedor, deverão ser entregues ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis da data de encerramento do certame, no seguinte endereço: Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR- BIO
A/C Pregoeira HILDA ELIZABETH SOUTO DE VASCONCELOS OLIVEIRA
Av João Paulo II, S/N- Parque Estadual do Utinga,
Bairro Curió-Utinga,
Belém – PA CEP: 66.060-060
9.2. O proponente que não atender o disposto no subitem anterior será desclassificado.
9.3. Caso haja a desclassificação da licitante mais bem classificada, o pregoeiro chamará, via Chat, o próximo licitante para confirmar o envio de sua proposta.
9.4. O licitante que não responder ao chamamento a que se refere o subitem anterior, no prazo estipulado pelo pregoeiro via Chat, será desclassificado.
9.5. HABILITAÇÃO JURÍDICA
9.5.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
9.5.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; 9.5.3. Os documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial, ou certidão de breve relatório, expedida pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), conforme o caso, ambos da sede do licitante.
9.5.4. Comprovação da representação legal através da cédula de identidade do representante da licitante.
9.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.6.1. Certidões ou atestados emitidas por órgãos da administração pública ou particular que comprovem a execução do objeto da licitação.
9.6.2. Registro da empresa e/ou profissional no órgão de classe, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).
9.6.3. Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA, contendo o(s) Responsável(is) Administrativo(s) e Técnico(s) pela empresa (tendo em vista a data de apresentação da proposta);

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certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados, no âmbito de suas competências, com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da sua emissão.
9.7.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrada mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito ou Positiva com efeito de Negativa, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua emissão.
9.7.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS através da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. Será aceito o Certificado da matriz em substituição ao da filial, ou vice-versa, quando comprovadamente houver arrecadação centralizada.
9.7.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A prova obrigatória, demonstrada mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos da Lei 12.440 que acrescenta o Título VII-A a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943 (NR), assim como, referente ao inciso IV, do art. 27 da Lei n° 8666/93.
9.7.7. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art. 4º do Decreto Estadual nº 878 de 31 de março de 2008).
9.7.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 9.7.7.2. A prorrogação do prazo de que trata o item 9.7.6.1 deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.7.7.3. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.8. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
9.8.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei que comprovem a boa situação financeira. Tratando-se de empresa criada neste exercício, deverá ser apresentado balanço de abertura.
9.8.2. Quadro demonstrativo da boa situação financeira da empresa, através da obtenção de índices de Liquidez Geral (ILG), Solvência Geral (SG) e Índice de Liquidez Corrente (ILC) com resultados maiores ou iguais a um (> ou = 1), apurado através das seguintes fórmulas:
Índice de Liquidez Geral - (ILG) – indica quanto a empresa possui em disponibilidade, bens e direitos realizáveis no curso do exercício seguinte para liquidar suas obrigações.
LG= ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
a)
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Solvência Geral Endividamento – (SG) – Indica o quanto que a empresa dispõe em ativos (totais) para pagamento total de suas dívidas. Envolve alem dos recursos líquidos, também os permanentes.
SG= ______________ATIVO TOTAL_______________________
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Índice de Liquidez Corrente (ILC) – Indica quanto a empresa possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo, para fazer face ao total de suas dívidas a curto prazo.
LC= ATIVO CIRCULANTE
b) PASSIVO CIRCULANTE

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9.9.2. Declaração, conforme modelo constante no anexo III de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 14 a 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do art.7º, XXXIII da Constituição Federal.
9.9.3. Declaração, conforme modelo constante no anexo III de que possui ou não em seu quadro de empregados um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de pessoas com deficiência, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 42, de 04/06/2008.
9.10. Se a licitante tiver filial, todos os Documentos de Habilitação deverão estar em nome da matriz ou da filial, dependendo de qual delas esteja participando, salvo aqueles documentos que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
9.11. A não apresentação dos documentos de habilitação, mencionados neste Capítulo, ou sua apresentação em desacordo com o edital, implicará na inabilitação da Licitante.
9.12. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não superior a 120 (cento e vinte) dias anteriores a da data prevista para apresentação das propostas comerciais.

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•
Atestados de Capacidade Técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando sua experiência em obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto deste Projeto Básico;
• Documento da empresa (conforme anexo) indicando o técnico responsável pelos serviços, com os seguintes documentos – Cópia do diploma de graduação em Engenheira Civil ou Arquitetura, Cópia da carteira do CREA/CAU, Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA/CAU-PA, Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) do Profissional por execução de obra ou serviços anteriores semelhantes, pertinentes e compatíveis com o objeto deste Projeto Básico, e Documento que comprove vínculo com a Empresa no período da execução dos serviços deste Projeto Básico (Cópia do Contrato, por exemplo);
• Declaração de Vistoria Técnica Realizada, com data, assinatura e carimbo do servidor do Ideflor-bio que acompanhou a empresa proponente durante a vistoria in locu.
b) Vistoria Técnica Obrigatória
A vistoria técnica obrigatória será orientada por um técnico designado pelo Ideflor-bio, destinada ao local da obra (conforme item 3), devendo ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, com o objetivo de interar-se das condições e graus de dificuldades existentes. A vistoria técnica será de responsabilidade da empresa proponente, não gerando nenhum ônus à Contratante.
A empresa proponente deverá comunicar ao Ideflor-bio sobre a data e horário da vistoria, com no mínimo 01 dia útil de antecedência, sendo agendada através do telefone (91) 3184-3617 ou por e-mail: infra.ideflorbio@gmail.com. A vistoria deverá ser agendada entre o horário de 8:00h às 14:00h, de segunda à sexta; não podendo ser agendada em feriados nacionais, estaduais ou municipais, e nem em dias facultados pelo Governo do Estado do Pará.
O Ideflor-bio emitirá a declaração de vistoria técnica realizada. A vistoria deverá ser feita, obrigatoriamente, pelo Técnico Responsável da empresa licitante.
7.2 Qualificação Econômico-Financeira
Tendo em vista o Art. 31 da Lei nº 8.666/93, o Ideflor-bio adotará os seguintes índices para QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA das empresas proponentes:
• Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei que comprovem a boa situação financeira. Tratando-se de empresa criada neste exercício, deverá ser apresentado balanço de abertura.
•
Quadro demonstrativo da boa situação financeira da empresa, através da obtenção de índices de Liquidez Geral (ILG), Solvência Geral (SG) e Índice de Liquidez Corrente (ILC) com resultados maiores ou iguais a um (> ou = 1), apurado através das seguintes fórmulas:
o

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SG= ______________ATIVO TOTAL_______________________ PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
o
Índice de Liquidez Corrente (ILC) – Indica quanto a empresa possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo, para fazer face ao total de suas dívidas a curto prazo.
LC= ATIVO CIRCULANTE
b) PASSIVO CIRCULANTE
• Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e de Execução Patrimonial, expedida pelo distribuidor do juízo da comarca em que se localizar a sede da pessoa jurídica ou o domicílio da pessoa física, respectivamente.

Julgamento: 8.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério do menor preço global, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, na fase de aceitação da proposta, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
8.2. Encerrada a etapa de lances, será verificada a habilitação da licitante detentora da melhor oferta conforme disposições do edital e por meio de consulta “on line” ao SICAF, nos documentos por ele abrangidos, devendo os documentos de habilitação estar atualizados e a proposta readequada serem enviados, na própria sessão, via fax ou via e-mail.
8.3. No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item 8.5, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4. O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.

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8.5. Ao Pregoeiro é facultado suspender o procedimento para análise minuciosa dos documentos e propostas apresentadas, assim como promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo.
8.6. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do IDEFLOR-BIO, ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.