Objeto: Aquisição de Material de Consumo (Cavaletes Móveis e Cones) para atender as necessidades desta Coordenadoria de Educação de Trânsito, conforme descrições e especificações contidas na planilha abaixo:
2.1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:



  

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
descoloração, base e corpo em uma só peça, em borracha extra-flexível, que permita dobrá-lo totalmente ao meio sem prejuízo do seu formato original e resistente a intempéries, com altura de 75 cm, base de 40 cm x 40 cm e peso entre 3 kg a 4 kg, com duas faixas reflexivas microprismáticas com 10 cm de altura cada uma. As faixas refletivas devem ser autoadesivas e ter refletividade conforme películas tipo II da ABNT NBR 1464. A base do cone deve ser composta por sapatas distribuídas uniformemente garantindo sua fixação ao solo e permitindo a passagem de água sob o cone, evitando deslocamentos involuntários. O cone deve possuir rebaixo para evitar o desgaste nas faixas refletivas. Garantia: Mínima de 12 (doze) meses pelo fabricante

Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta Licitação exclusivamente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2.1. Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPLMS/DETRAN/RO – Comissão Permanente de Licitação, Materiais e Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa Licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12, da Constituição Estadual c.c. artigo 155, da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, (valor total do item) observadas às especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.