Objeto: 4.1 – A CONTRATADA elaborará o projeto executivo (cronograma de atividades) e executará os serviços de reparos abrangendo fornecimento e substituição de sobressalentes e acessórios, realização de medições, balanceamento de rotores e ajuste de mancais, alinhamento e remontagem dos sistemas elétricos, adequados para uso, de acordo com as normas técnicas indicadas, incluindo os acabamentos de pintura necessários em observância às normas constantes nas referências. Observação: O fornecimento de tintas ficará a cargo da CONTRATADA. 4.3 – O Apêndice I do Termo de Referência – Anexo A do edital, apresenta a relação dos serviços a serem realizados.
Observação: Tendo em vista as peculiaridades dos locais onde se encontram instalados os equipamentos e as restrições à movimentação de material de grande porte a bordo do Navio NDCC “Mattoso Maia”, é sugerido ao proponente a visita ao local dos serviços, ocasião em que o mesmo conhecerá previamente as especificidades do ambiente de trabalho, as condições de instalações dos equipamentos, as interferências de redes, anteparas, cabeação elétrica entre outras, a disponibilidade da documentação técnica e as demais condições locais para cumprimento das obrigações do objeto do Termo de Referência – Anexo A do edital, sendo vedado ao proponente pleitear futuras majorações de preços por possíveis lapsos tais como: a não inclusão de custos diretos ou indiretos; qualquer custo superveniente ocorrido durante a

prestação dos serviços, bem como toda e qualquer alegação de desconhecimento de dificuldades inerentes ao serviço. A Contratada deverá prever ainda a estocagem dos equipamentos em suas instalações por um período de até um ano, aguardando a autorização para iniciar a instalação dos itens. Para efeito de planejamento e cotação, um mínimo de cinco sortidas de entregas de materiais deverão ser consideradas pela CONTRATADA.

Condições de participação: Da participação 6.1 – Poderão participar desta licitação, empresas nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
6.2 – Para a participação nesta licitação, é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 6.3 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores” disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
6.4 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 6.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.