Objeto: 1.1. Contratação dos serviços de comunicação multisserviço, utilizando soluções integradas de comunicação que permitam a transferência de dados, voz e imagem entre o Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, seu Site Secundário e as Unidades Distribuídas do Banco e seus Parceiros, além de serviços de gerenciamento, automação e otimização integral de toda a solução, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo:
• ITEM 1 - Circuitos de comunicação multisserviço utilizando soluções integradas de comunicação que permitam a transferência de dados, voz e imagem entre o Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas – CAPGV, seu Site Secundário e as Unidades Distribuídas do Banco e seus Parceiros;
• ITEM 2 - Solução de gerenciamento, monitoramento, automação e otimização de tráfego integral de toda a solução de comunicação do ITEM 1.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

2.3.6. que mantenham em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo;
2.3.7. que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n° 9.605, de 12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
2.3.8. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.3.9. cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), seja(m) empregado(s) do Banco do Nordeste ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: i) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.


Habilitação: 5.1. Para comprovação da qualificação técnica, os licitantes deverão apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto desta licitação.
5.1.1. Entende-se por atividade compatível com o objeto do Edital para os Licitantes do ITEM 1: prestação de serviços de telecomunicações com o provimento de circuitos de acesso para transmissão de dados;
5.1.2. Entende-se por atividade compatível com o objeto do Edital para os Licitantes do ITEM 2: serviços de gerenciamento de redes de telecomunicações com provimento de soluções de rede WAN Definida por Software (SD-WAN).

Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global por item, consoante Anexo IX - Modelo de Proposta, que servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3. Após a fase de lances se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e do Decreto nº 8.538, de 6/10/2015, e houver proposta apresentada por licitante que detenha essa(s) condição(ões), proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.1. as microempresas ou empresas de pequeno porte que apresentem propostas iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, caracterizando-se dessa forma uma situação de empate, terão assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação;
7.3.2.
para efeito do disposto no subitem acima, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.3.2.2.
caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, não exerça o direito de preferência na forma do subitem 7.3.2.1 deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessa hipótese, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.3.2.3. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 7.3.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;

7.5.
Com o objetivo de assegurar a necessária segregação de funções, considerando que o objeto do ITEM 2 contempla o monitoramento de toda a solução de comunicação do ITEM 1, inclusive com atribuições de fiscalização do atendimento e cálculo de SLA do ITEM 1, um mesmo licitante não poderá ser vencedor dos dois ITENS que compõem este Edital.
7.5.1.
O previsto no item 7.5 também se aplicará para licitantes integrantes do mesmo grupo econômico, ainda que demonstrem que não agem representando interesse em comum.
7.6. Na hipótese de um mesmo licitante ou licitantes integrantes do mesmo grupo econômico encontrarem-se provisoriamente classificados em primeiro lugar nos ITENS 1 e 2, será procedido ao abaixo estabelecido:
7.6.1. em se tratando de um único licitante, o Pregoeiro solicitará, fixando prazo para a resposta, que este se manifeste quanto ao ITEM que pretende retirar a proposta de preço.
7.6.2. em se tratando de licitantes do mesmo grupo econômico, o Pregoeiro solicitará, fixando prazo para resposta, que os participantes do respectivo grupo se manifestem quanto ao ITEM que pretendem retirar a proposta de preço.
7.6.3. Na ocorrência da situação prevista nos subitens 7.6.1 e 7.6.2, tanto a solicitação do Pregoeiro quanto à manifestação dos licitantes dar-se-ão por meio do chat no Sistema Eletrônico (Comprasnet).
7.6.4.
Ao manifestarem-se pela retirada de proposta de qualquer um dos ITENS, nos quais esteja provisoriamente classificado em primeiro lugar, os licitantes reconhecem que não poderão alterar posteriormente a sua opção, ainda que venha(m) a ser inabilitado(s) no ITEM escolhido.
7.6.5.
Caso não haja a manifestação no prazo estabelecido e na forma prevista, o pregoeiro procederá com a recusa da proposta do licitante classificado para o ITEM de menor valor, dando continuidade ao certame para o referido ITEM com a convocação de novo licitante na ordem classificatória.
7.7. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao BANCO, em arquivo único e “zipado”, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema comprasnet, no prazo máximo de 2 (duas) horas contado da solicitação do Pregoeiro, não sendo considerados documentos anexados após o referido prazo:

7.7.2.2.1. funcionamento, composição, características e arquitetura do componente em questão;
7.7.2.2.2. topologia de interligação com outros componentes da solução e desenho esquemático ilustrando todos os aspectos dos requisitos de conectividade, tanto para as Unidades Distribuídas como para o CAPGV. Através deste desenho, deverá ser possível identificar a topologia projetada para as redes WAN e LAN, visualizando detalhes sobre a solução ofertada;
7.7.2.2.3. documento referenciando em planilha contendo todos os itens exigidos neste Edital que guardam relação com os pontos da documentação técnica apresentada, indicando em qual página/ parágrafo/ tópico/ linha é mencionado o atendimento técnico dos requisitos;
7.7.2.2.4. o documento de referência mencionado no subitem 7.7.2.2.3 será denominado cross reference, devendo ser observado que os documentos de comprovação deverão ser de origem exclusivamente do fabricante.
7.8. O licitante que não atender ao disposto no subitem 7.7 terá sua proposta desclassificada, ficando também sujeito à aplicação das penalidades legais cabíveis, consoante subitem 13.1 deste Edital.
7.9.
Fase de Homologação Técnica (somente para o ITEM 2):
7.9.1. no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar para o ITEM 2 deverá apresentar a solução cotada, a ser demonstrada ao Banco, no CAPGV e/ou em alguma Unidade Distribuída da Região Metropolitana de Fortaleza-CE, a critério do Banco;
7.9.1.1. para apresentação da solução, deverá ser considerado o envio mínimo de 01 (uma) solução completa de SD-WAN/WANOP para uma Unidade Remota de até 50 usuários e 01 (uma) solução mínima necessária, isto é, sem redundância, à demonstração das funcionalidades em 01 (um) datacenter para SD-WAN/WANOP no CAPGV. A solução de gerência poderá estar instalada em qualquer local, inclusive no CAPGV, desde que se integre à solução instalada no CAPGV, podendo ser demonstrada através de acesso remoto WEB, desde que se integre a solução instalada no CAPGV viabilizando a demonstração dos requisitos indicados pelo Banco para SD-WAN, WANOP e Gestão;

7.9.2. serão de responsabilidade do licitante as atividades e gastos relacionados com a instalação e configuração da solução no ambiente computacional do Banco;
7.9.2.1. todos os componentes e materiais relativos à solução deverão ser do mesmo modelo da proposta apresentada pelo licitante, identificados e conferidos pelo BANCO;
7.9.2.2. a instalação no CAPGV será realizada por técnico(s) do licitante com o devido acompanhamento de técnico(s) do BANCO;
7.9.2.3. caso os equipamentos instalados no CAPGV para atendimento desta fase sejam comprovadamente novos, e o licitante venha a ser declarado vencedor do certame ao final do Pregão, admitir-se-á o uso desses equipamentos no contrato originado deste certame.
7.9.3.
a instalação da solução deverá ser feita de modo a abranger a ativação de todos os tipos de componentes de hardware e software fornecidos, resguardando as devidas proporções por considerarmos ser ambiente de homologação e não de produção;
7.9.3.1. caberá ao licitante disponibilizar infraestrutura necessária, bem como designar técnico(s) para realizar os procedimentos de instalação e configuração da solução, apresentando a respectiva documentação técnica, deixando-a em plenas condições para homologação pela equipe do BANCO;
7.9.3.2. todos os componentes e materiais relativos à solução deverão ser disponibilizados de acordo com a proposta apresentada pelo licitante, identificados e conferidos pelo BANCO;
7.9.3.3.
no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da conclusão da instalação dos componentes em perfeito funcionamento da solução no ambiente de homologação, o BANCO procederá à verificação para comprovação da adequação da solução aos requisitos especificados no Anexo II - Requisitos dos Serviços Integrados de Comunicação de Dados, Voz e Imagens para Unidades Distribuídas do Banco e Anexo V - Requisitos de Gerenciamento dos Serviços;

sua proposta desclassificada, sendo convocado o licitante que apresentar o menor preço seguinte na classificação das demais propostas.
7.10. Constituirá motivo para a desclassificação de propostas:
7.10.1. cotação de preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove sua coerência com os preços de mercado;
7.10.2. não apresentação da solução cotada para a fase de homologação técnica (subitem 7.9) no prazo definido neste Edital ou apresentação em desconformidade com a proposta e/ou Edital (apenas para o ITEM 2);
7.10.3. descumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos.
7.11. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.12. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento e solicitará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, na forma do item 8 - DA HABILITAÇÃO.
7.13. Os licitantes deverão permanecer logados no Sistema Eletrônico até a conclusão do certame, salvo interrupções/adiamentos informados pelo Pregoeiro, para que o mesmo possa convocá- los, na ordem de classificação e por meio do Chat, em especial nas seguintes situações:
7.13.1. desclassificação de proposta por enquadramento no disposto nos subitens 7.8 e 7.10; 7.13.2. inabilitação de licitante.
7.14. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação exigida, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
7.15. O não encaminhamento da documentação afeta a proposta, após a convocação pelo(a) Pregoeiro(a), conforme prazo estipulado no subitem 7.7 deste Edital, caracteriza desistência e o licitante será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.