Objeto: 1.1 O presente Edital tem por objeto o fornecimento de refeições nas especificações e quantidades relacionadas no Termo de Referência e no Projeto Básico deste Edital, na forma prevista no artigo 2 o , caput, do Decreto 5.450/05.
1.2 Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I Projeto Básico
ANEXO II
Planilha de Formação de Preços ANEXO III
Modelo Proposta de Preços ANEXO IV
Minuta de Contrato

Condições de participação: 2. 1
Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05);

2.1.3 Não estejam sob falência, concordata/recuperação judicial/extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4
Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1, do Decreto nº 5450/05), no site www.comprasgogenamentais.gov.br
3.2
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (Art. 3°, § 2 do Decreto 5450/05).
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 9.1
Cadastramento e Habilitação Parcial atualizada no SICAF, a qual será verificada
“online”.
9.1.1
Nos termos do Art. 43 da Lei Complementar n.º 123/06, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.1.2.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, às microempresas e empresas de pequeno porte será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, após a declaração do vencedor, ou seja, no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. (art. 4º §§ 1º e 2º do Decreto nº 6.204 de 05/09/2007).
9.2
Certidão Negativa de Falência, Concordata/recuperação judicial, expedida pelo fórum distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de no máximo 120(cento e vinte) dias anteriores a data de abertura da sessão desta Licitação.
9.3
Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos
índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) maiores
que

um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
9.3.1
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices referidos no subitem 8.3, deverão comprovar possuir capital mínimo de 10% do valor total em que for vencedora, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
9.4
Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação dos serviços de preparo e fornecimento de, pelo menos, 450 (quatrocentos e cinquenta) refeições/dia por pelo menos 6 (seis) meses, atendendo ao número de refeições e período mencionados neste item.
9.5
Certidão de registro e/ou inscrição da licitante e do seu responsável técnico junto ao Conselho Regional de Nutricionistas competente;
9.6
Comprovação da licitante de possuir vínculo, na data da abertura das propostas, com profissional de nível superior reconhecido pelo Conselho Regional de Nutricionistas, detentor de atestado ou declaração de responsabilidade técnica expedida por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a elaboração de cardápio e fiscalização de preparo e fornecimento de refeições em características técnicas similares às do objeto da presente licitação;
9.6.1
A comprovação de vínculo profissional entre o responsável técnico e a licitante se fará, alternativamente, com a apresentação; se empregado permanente da empresa: Contrato de trabalho por tempo indeterminado com firmas reconhecidas em cartório, ou carteira de trabalho e previdência social, ou, Contrato de prestação de serviços autônomo devidamente assinado e reconhecido firma de ambos.

Julgamento: 8.1
O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço, devendo a proposta ser apresentada conforme os anexos II e III deste edital,

observado as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital e o Atestado de Vistoria Prévia nos termos do item 11 do Termo de Referencia deste pregão eletrônico.
8.2
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro convocara anexo via sistema, dos anexos II e III e do atestado de vistoria técnica a ser fornecido pelo Câmpus Cornélio Procópio da UTFPR, nos termos do item 11 do termo de referência.
8.3
Se a empresa não apresentar o Atestado de Vistoria Prévia, se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, levando em consideração o contido no item 8.2 do presente edital, e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.3.1
Ocorrendo à situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4.
A desistência em apresentar lance implicará exclusão da licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.5.
Caso não se realize lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.6
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais
informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinentes.