Objeto: 1.1 Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio e jardineiro/roçador/podador, nas instalações, bem assim nos bens móveis da Sede da SUREG/AM e da UA/MANAUS, na cidade de Manaus/AM, compreendendo o fornecimento de mão-de- obra, de todo o material de consumo necessário e dos equipamentos adequados à execução dos trabalhos, em conformidade com o TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I, deste Edital.
1.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto

descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.1.2 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CONAB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.2
Não poderão participar deste Pregão:
2.2.1
empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a CONAB, durante o prazo da sanção aplicada;
2.2.2
empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.2.3
empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.2.4
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
2.2.5
empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
2.2.6
empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
2.2.7 sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.2.8
consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.9 Sociedades cooperativas, em razão do Termo de conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, celebrado em 05 de junho de 2003, Anexo VI deste Edital.
3.
DA PROPOSTA DE PREÇOS A SER REGISTRADA NO SISTEMA ELETRÔNICO


Habilitação: 10.1
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
10.1.1 A consulta ao Sicaf será efetuada obtendo-se extrato “on line” no site do Comprasnet.
10.1.2 No caso de constar algum documento vencido junto ao Sicaf na etapa de habilitação, o Pregoeiro poderá solicitar do licitante a comprovação da regularidade daquela situação.
10.2
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão

apresentar documentos que supram tais exigências.
10.3
Serão inabilitados os licitantes que apresentarem registros impeditivos à contratação, os quais serão aferidos por meio das seguintes consultas:
10.3.1 Ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ.
10.3.2 À CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, obtida através do sítio da Justiça do Trabalho.
10.3.3 À composição societária do licitante vencedor no sistema SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores ou dirigentes da Conab.
10.4
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
10.4.1 Balanço patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei e regulamentos, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
10.4.2 Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
10.4.3Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da abertura da sessão pública deste Pregão, conforme modelo constante no Anexo V;
10.4.4Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
10.5 Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
10.5.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1;
10.5.2 Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação;
10.5.3 Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação;
10.5.4 Patrimônio Líquido igual ou superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada, vigentes na data de abertura da sessão pública deste Pregão.
10.6
Caso o valor total constante na declaração de que trata o subitem 10.4.3 apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), o licitante deverá apresentar as devidas justificativas no Anexo V.
10.6.1Se as justificativas não forem entregues concomitantemente à documentação, o Pregoeiro fixará prazo para a sua apresentação.
10.7 Para fins de qualificação técnico-operacional os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
10.7.1 1(um) ou mais atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou

privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que o licitante gerencia ou gerenciou serviços terceirizados com, no mínimo, 20 (vinte) empregados.
10.7.2 Para a comprovação do disposto no subitem 10.7.1, será aceito o somatório de atestados que comprovem que o licitante gerencia ou gerenciou serviços de terceirização compatíveis com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos, ininterruptos ou não.
10.7.3 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
10.7.4 os atestados de capacidade técnico-operacional deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.
10.7.5 Os licitantes deverão disponibilizar, quando solicitados, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica apresentados.
10.8 O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
10.9
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf, deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no subitem 9.1, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado no mencionado subitem.
10.10 Os originais ou cópias autenticadas, da Proposta e documentos de Habilitação, deverão ser encaminhados à CONAB/Superintendência Regional do Amazonas situada na Av. Ministro Mário Andreazza, nº 2196 – Distrito Industrial – CEP 69.075- 830, Manaus/AM, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da solicitação do Pregoeiro, no chat.
10.11 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
10.12 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.13 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 10.12, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
10.14 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
10.15Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.