Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR PARA OS CAMPI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, FREDERICO WESTPHALEN E PALMEIRAS DAS MISSÕES, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.1.1. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades da Unidade Solicitante da UFSM.
2.4. A licitante vencedora poderá transferir a terceiros, no todo ou em parte, o fornecimento dos serviços de que trata o presente Edital, desde que a subcontratada atenda as exigências constantes no subitem: 8.1.1 do edital.
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DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:

8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, através do fax nº (55) 3220-8672 ou digitalizados e enviados para e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
I. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
II) Qualificação técnica, mediante a apresentação, em uma única via, de cópias autenticadas, ou cópias acompanhadas dos originais, de no mínimo dois atestados expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação. Nos atestados deverá constar o nome da pessoa para contato e o telefone.
III) Indicar as suas instalações, o aparelhamento e o pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
IV) Comprovar, mediante apresentação de Certidão do CREA , de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional devidamente reconhecido por entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica para a execução dos serviços de características semelhantes ao objeto licitado.
8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line nos sítios oficiais:
A) A Licitante deverá estar com os documentos validados no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta
8.1.2.1. Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico (comprasnet), juntamente com a proposta online. Não sendo aceitos outra forma de envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital deverá

ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.

7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para os itens 01 a 149 o julgamento e classificação da proposta será adotado o critério de menor preço Global (CIF) grupo 01, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
7.3.1. Para os itens 150 a 298 o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço Global (CIF) grupo 02, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
7.3.2. Como condição de aceitação para os itens 01 a 149, as licitantes, através de um responsável técnico, deverão realizar visita técnica no Campus da Universidade Federal de Santa Maria onde estão localizados os condicionadores, antes da abertura do pregão eletrônico. A visita deverá ser agendada com antecedência pelo telefone (55). 3220-8320 com o Engenheiro Douglas Garcez Nunes.
7.3.2.1. Como condição de aceitação para os itens 150 a 298, as licitantes, através de um responsável técnico, deverão realizar visita técnica no Campi do Cesnors de Frederico Westphalen e de Palmeiras da Missões onde estão localizados os condicionadores, antes da abertura do pregão eletrônico. A visita deverá ser agendada com antecedência pelo telefone (55) (55) 3744-8964 com o Servidor Marcelo.
7.3.2.2. Será emitida uma declaração de visita devidamente assinada pelo responsável da UFSM e pela licitante. Esta declaração deverá ser enviada, durante a fase de aceitação, através do e-mail pregão@ufsm.br.
7.3.2.3. O prazo para as visitas encerrar-se-á no término do expediente do dia: 05/07/2013.
7.4.. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.5. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.6. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.7. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.