Objeto: Este PMI convida os interessados para contribuir com estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, contendo os suficientes levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos e pareceres (“Estudos") com o objetivo de subsidiar a modelagem de contratação para os investimentos em infraestruturas e a prestação de serviços de iluminação publica no município, com a consequente valorização do espaço urbano municipal.
O propósito, ou seja, o objeto deste edital, é colher propostas de soluções de engenharia, luminotécnica e de tecnologia da informação, aplicadas em projetos específicos para o aumento da eficiência da iluminação pública, através da:
(i) reconstrução total ou parcial de sua infraestrutura, com investimento do parceiro privado, podendo haver aportes do Poder Publico;
(ii) execução, atualização e manutenção do seu cadastro técnico; (iii) expansão da infraestrutura da rede;
(iv) operação e manutenção de seus ativos, envolvendo todos os possíveis serviços agregados, incluindo, sem limitação:
(a) Centro de Controle Operacional (CCO);
(b) monitoramento e controle dos ativos;
(c) Atendimento a população;
(d) consultoria especializada e elaboração de projetos executivos; (e) manutenção rotineira e periódica dos ativos;
(f) remodelação;
(g) eficientização.
O foco do novo modelo de prestação de serviços de Iluminação Pública no Município de Esperantina deve ser a qualidade do serviço prestado aos munícipes. Nesse sentido, busca-se a construção de mecanismos que possibilitem a aferição de determinadas variáveis que consigam qualificar e quantificar o desempenho do concessionário. Assim, o Município pretende adotar, sempre que possível, as métricas de gestão por serviços para a operacionalização deste projeto. Deverão ser estudados e propostos índices adequados de nível de serviço, disponibilidade e outros fatores que possam delinear adequadamente essa prestação.

Condições de participação: Poderão participar deste PMI quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, individualmente ou em grupo, neste último caso, sem necessidade de vínculo formal entre os participantes.
A participação neste Procedimento, bem como o fornecimento de estudos, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres pelos interessados não impedirá a sua participação em eventual futura licitação promovida pelo município com este objeto, em aplicação ao disposto no artigo 21 da Lei Federal n o 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e artigo 31 da Lei Federal n o 9.074, de 07 de julho de 1995.

O(s) interessado(s) que for(em) autorizado(s) não gozará(ão) de qualquer espécie de favorecimento, vantagem ou privilégio em procedimentos licitatórios relativos à realização do projeto pela apresentação dos Estudos que eventualmente sejam utilizados para a sua consolidação. Os interessados em participar deste PMI deverão requerer a autorização para a elaboração dos estudos por meio do encaminhamento de solicitação formal à Secretaria de Infraestrutura responsável pelos serviços de iluminação pública, na forma do modelo constante do “Anexo" deste Edital, que deverá conter, obrigatoriamente: nome ou razão social da solicitante, seu endereço completo, área de atuação, e, na hipótese de pessoa jurídica, o nome do representante, comprovando-se os devidos poderes para manifestar em nome da interessada, dados para contato, devendo, em todos os casos, responsabilizar-se pela veracidade das declarações que fizer. O pedido deverá ser acompanhado da demonstração de experiência do interessado na realização de projetos, estudos, levantamentos e investigações similares ao objeto da PMI.
O pedido de autorização deverá ser encaminhado à Secretaria de gestora da iluminação pública em até 10 (dez) dias da publicação do Aviso de PMI veiculado no Diário Oficial do Município. Os estudos produzidos sem a devida autorização não serão aceitos ou considerados pelo Município.
O pedido de autorização será avaliado pela Secretaria de Infraestrutura, tendo como critério mínimo a demonstração de o interessado, diretamente ou por meio de terceiros nominados no pedido, deter habilitação técnica e jurídica para executar os produtos solicitados em atenção das limitações impostas pela natureza das atividades profissionais exigidas.