Condições de participação: 2.1-Poderá participar da presente Licitação empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
2.2-É vedada a participação direta ou indireta na presente licitação de:
a)Pessoa Física;
b)Pessoas Jurídicas reunidas em consórcio;
c)Empresas que possuam em seu quadro, funcionários do HEMOPI, membro de sua administração como dirigente, ou que mantenha qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista;
d)Empresas que a qualquer tempo, possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
e)Empresas sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
f)Empresas impedidas ou declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública de qualquer das esferas de Poder.
2.3-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO
DO PIAUÍ - HEMOPI
PREGÃO PRESENCIAL 001/2010/HEMOPI
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 01 PROPOSTA

CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DO PIAUÍ - HEMOPI
PREGÃO PRESENCIAL 001/2010/HEMOPI
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO
2.4-Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso. 2.5-Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pela Pregoeira ou pela Diretora Geral do HEMOPI.
2.6-Para se habilitarem a presente licitação, as proponentes deverão fornecer todos os documentos exigidos neste edital, os quais serão recebidos no dia, hora e local indicados no preâmbulo.
2.7-As empresas estrangeiras interessadas deverão apresentar endereço para correspondência e representante legal no Brasil com poderes expressos para responder administrativa e judicialmente.
2.8-A empresa estrangeira interessada e sua representante legal não poderão concorrer entre si para um mesmo item do objeto.
2.9-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto.



Julgamento: 5.1-Após análise da documentação da melhor proposta (a de menor preço global) e verificado o atendimento das exigências fixadas no edital pelo Setor de tecnologia da informação, inclusive, quando exigido, com a apresentação de amostras para o procedimento de validação, será declarado o vencedor.
5.2-Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias a pregoeira examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo declarada a vencedora. Neste caso poderá proceder à negociação direta com o proponente visando preço melhor. 5.3-Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido prazo de 03 (três) dias para apresentação de razões do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
5.4-Havendo manifestação do direito de recorrer, a sessão será suspensa, sendo consignado em ata, dando-se às licitantes presentes por intimadas. Nesta hipótese, a pregoeira designará nova data para abertura da documentação, observando o prazo de julgamento do recurso interposto.
5.5-O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
5.6-A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação ao(s) legítimo(s) vencedor.
5.7-Decididos os recursos, a Diretora Geral do HEMOPI fará a adjudicação do objeto da licitação ao(s) vencedor.
5.8-Homologada a licitação, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato (a minuta encontra-se no Anexo II) imediatamente.
5.9-Será lavrada ata circunstanciada de todas as sessões realizadas a ser assinada por todos os licitantes presentes e pela pregoeira.
5.10-Após a fase de habilitação não haverá desistência das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela pregoeira.