Credenciamento: 2.1 –Por ocasião da fase de credenciamento dos licitantes, deverá serapresentado o que se segue:

2.1.1 –Quanto aos representantes:
a) Tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente ouassemelhado), instrumento constitutivo da empresa registradona JuntaComercial, ou tratando-se de sociedade simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) Tratando-se de Procurador, instrumento público de procuração ou instrumento particular do representante legal que o assina, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. No caso de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa na forma estipulada no subitem “a”;
c) O representante (legal ou procurador) da empresa interessada deverá identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto;
d) O licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço;
e) Encerrada a fase de credenciamento pelo Pregoeiro, não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários;
f) Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado, sendo que cada um deles poderá representar apenas um licitante credenciado.
2.1.2 –Quanto ao pleno atendimento aos requisitos de habilitação:

Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação einexistência de qualquer fato impeditivo à participação, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo IV deste Edital, e apresentada FORA dos Envelopes nº 01 (Proposta) e nº 02 (Habilitação).
2.1.3 –Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte:
Declaração de microempresa ou empresa de pequeno portevisando aoexercício dos direitos previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/06, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo VI deste Edital, e apresentada FORA dos Envelopes nº 01 (Proposta) e nº 02 (Habilitação).

Habilitação: A Proposta e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados separadamente, em dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:
DENOMINAÇÃO:
DENOMINAÇÃO: ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA
ENVELOPE Nº 02 – HABILITAÇÃO PREGÃO Nº02/2015
PREGÃO Nº 02/2015 PROC. ADMINISTRATIVO Nº
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 000631/2015
000631/2015
5.5.1 – Os documentos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticado pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação;
5.5.2 – Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação dedocumentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que serefere às certidões;

5.5.3 – Na hipótese de não constar prazo de validade das certidões apresentadas, este Município de Piripiri aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação daspropostas;
5.5.4 – Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
a) Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não oparticipante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda documentação de ambos os estabelecimentos, disposta nos itens 5.1 a 5.5;
5.5.5 – Se algum documento apresentar falha não sanável na sessão acarretará a inabilitação do licitante;
5.5.6 – O Pregoeiro ou a Equipe de Apoio diligenciará efetuando consulta direta na internet nos sites dos órgãos expedidores para verificar a veracidade dos documentos obtidos por este meio eletrônico.

Julgamento: 6.1 – No horário e local indicados neste Edital será aberta a sessão pública, iniciando-se pela fase de credenciamento dos licitantes interessados em participar deste certame, ocasião em que serão apresentados os documentos indicados no item 2.1.
6.2 – Encerrada a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro os Envelopes nº 01 e nº 02, contendo, cada qual, separadamente, a Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação.
6.3 – O julgamento será feito pelo critério de menor preço, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos definidos neste Edital.
6.3.1 –Havendo divergência entre os valores, prevalecerá o valor total por

PIRIPIRI É PARA O POVO extenso.
6.4 –A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento dascondições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
6.4.1 – Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste Edital;
6.4.2 – Que apresentem preço ou vantagem baseados exclusivamente em propostas ofertadas pelos demais licitantes;
6.4.3 –Que contiverem cotação de objeto diverso daquele constante nesteEdital.
6.5 – Na hipótese de desclassificação de todas as propostas, o Pregoeiro dará por encerrado o certame, lavrando-se ata a respeito.
6.6 – As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
6.6.1 – Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
6.6.2 – Não havendo pelo menos três propostas nas condições definidas no item anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de três. No caso de empate das propostas, serão admitidas todas estas, independentemente do número de licitantes;
6.6.3 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma verbal e seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e, os demais, em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços;
a) O licitante sorteado em primeiro lugar escolherá a posição na ordenação delances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
6.7 –A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os

participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
6.8 – Após a fase de lances serão classificadas, naordem crescente dosvalores, as propostas não selecionadas por conta da regra disposta no item6.6.1, e aquelas selecionadas para a etapa de lances, considerando-se para estas, o último preço ofertado.
6 .9 – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades legais cabíveis.
6.10 – O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
6.11 – Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade domenor preço, decidindo motivadamente a respeito;
6.12 – Considerada aceitável a oferta de menor preço, no momento oportuno, a critério do Pregoeiro, será verificado o atendimento do licitante às condições habilitatórias estipuladas neste Edital;
6.12.1 – Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, efetivamente entregues, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, sendo vedada a apresentação de documentos novos;
6.12.2 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro, que anexará aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada;
6.12.3 – Este Município de Piripiri não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o licitante será inabilitado.
6.13 –Constatado o atendimento plenoste aos requisitos de habilitação Edital, o licitante será habilitado e
previstosdeclarado vencedor;

6.13.1 –Se a oferta de menor preço não for aceitável, ou se o licitante nãoatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, podendo negociar com os respectivos autores, até a apuração de uma proposta que, verificada sua aceitabilidade e a habilitação do licitante, será declarada vencedora.
6.14 –Da sessão será lavrada ata circunstanciada, na qual serão registradas asocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e Equipe de apoio e pelos licitantes presentes.
6.15 – O Pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas, da documentação, edeclarações apresentadas, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação.
6.16 – Havendo negociação, o adjudicatário deverá encaminhar à Seção de Contratos, até o segundo dia útil seguinte à sessão do processamento do Pregão, a composição final dos preços da proposta apresentada, nos moldes do Anexo II, respeitada a proporção de redução dos preços na etapa de lances.