Objeto: 2.1 - Constitui objeto da presente licitação o Pregão Eletrônico para Registro de Preços à contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de apoio à elaboração do PETI – Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação, estruturação e implantação de unidade de apoio à gestão integrando estratégia, projetos e processos da área, operação assistida à execução do PETI, e fornecimento de solução integrada para apoio à execução do PETI, PEI – Planejamento Estratégico Institucional e do PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação para a área de Tecnologia da Informação(TI) – Coordenação de Suporte Tecnológico(CTEC) da EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo, segundo quantitativos e as especificações técnicas constantes neste Edital e seus Anexos.


Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10. e que atendam todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos:
3.2 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública Federal.
3.3 - Não poderão participar desta licitação:
3.3.1 - entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.3.2 - entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
3.3.3 - entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.3.4 - quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.3.5 - entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.3.6 - entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.3.7 – sociedades cooperativas considerando a proibição do Art.4° da Instrução Normativa SLTI MPOG N°2, 30/04/2008.
3.4 - Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.4.1 - que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.4.1.1 - a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte.
3.4.2 - que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.4.3 - que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.4.4 - que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.4.5 - que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 4.1 - O licitante deverá estar previamente credenciado no provedor do sistema eletrônico para participar deste Pregão.

4.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br .
4.3 - O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005).
4.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EMBRATUR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis).

c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.2 – A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.3 – Constatada a existência de sanção, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.4 - O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e à Qualificação Econômica Financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010 e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
9.4.1 - Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.4.2 - Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.4.3 – Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
9.5 - Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e à Qualificação Econômica - Financeira, nas condições seguintes:
9.5.1 - Habilitação Jurídica
9.5.1.1 - No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.5.1.2 - Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.5.1.3 - Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.5.1.4 - Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.5.1.5 - Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
9.5.2 – Regularidade Fiscal e Trabalhista
9.5.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.5.2.2 - Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais Tributos Federais e à Divida Ativa da União, por elas

administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.5.2.3 - Prova de Regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.5.2.4 - Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.5.2.5 - Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.5.2.6 - Prova de Regularidade com Débitos Trabalhistas junto a Justiça do Trabalho;
9.5.2.7 - Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
a) Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.5.2.8 - Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de Regularidade Fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação;
9.5.3 - Relativos à Qualificação Econômico – Financeira:
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.5.3.1 - Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.5.3.2 - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
a) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.5.3.3 - Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =   

1,00 ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

Ativo Total
SG = - > 1,00 ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = -- > 1,00 e; Passivo Circulante
9.5.3.4 - As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado

inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar;
a) Patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente;
9.5.4 - Habilitação Técnica:
9.5.4.1 - Para habilitação técnica no processo licitatório, a licitante deverá apresentar todos os documentos descritos a seguir para atender aos requisitos de capacitação técnica.
9.5.4.2 - Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito publico ou privado, que comprove(m) a aptidão e o bom desempenho da licitante para a execução de atividades pertinentes e compatíveis em características e prazos com o objeto deste pregão (inciso II e § 4º, do art. 30 da Lei 8.666/1993). Define-se como compatível ao objeto deste Edital a prestação de serviço descrita no Atestado que contenha minimamente os serviços descritos no Anexo II deste Edital.
9.5.4.3 - Justificam-se estes critérios técnicos obrigatórios de habilitação de forma a assegurar um mínimo de capacidade da empresa licitante em cumprir as obrigações contratuais estritamente relacionados com o objeto deste Edital sem comprometer a competitividade do certame. Exige-se minimamente Atestado(s) de Capacidade Técnica que comprovem que a empresa proponente tenha executado:
9.5.4.4 - Serviço de apoio na elaboração do Planejamento Estratégico de TI - PETI e Plano Diretor de TI - PDTI numa mesma instituição pública ou privada, envolvendo o acompanhamento do projeto de elaboração do PETI e do PDTI, e a execução de curso presencial para capacitação em gestão estratégica de TI para elaboração do PETI e PDTI;
9.5.4.5 - Serviços técnicos para estruturação e implantação de Unidade de Apoio a Gestão de Estratégia, Projetos e Processos numa mesma instituição pública ou privada, incluindo diagnóstico da cultura organizacional;
9.5.4.6 - Serviços de operação assistida à execução de PE (Planejamento Estratégico) ou PETI (Planejamento Estratégico de TI) incluindo o apoio à gestão integrada da estratégia, projetos e processos em uma mesma instituição pública ou privada, compreendendo, no mínimo, o inventário/estruturação de portfólio de projetos em software especialista automatizado incluindo classificação, priorização e detalhamento de projetos no software; suporte técnico no gerenciamento de programas e projetos incluindo monitoramento e controle dos projetos; apoio direto na gestão de projetos estratégicos;
9.5.4.7 – Licenciamento e implantação (instalação, configuração e capacitação) de software de apoio à gestão de estratégia e gerenciamento de projetos, de forma integrada, em instituição pública ou privada, incluindo serviços de suporte técnico e manutenção no software;
9.5.4.8 - Serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação, em uma instituição pública ou privada, compreendendo no mínimo o apoio à elaboração de proposta de melhoria nos processos de trabalho de TI com aderência aos processos ITIL e Cobit e o diagnóstico de maturidade dos processos de TI com base no Cobit 4.1 ou superior (apoio à gestão e governança de TI);
9.5.4.9 - O(s) atestado(s) deve(m) conter elementos suficientes para a comprovação requerida, bem como o nome, endereço dos atestadores, ou qualquer outro meio com o qual o Pregoeiro possa manter contato com os declarantes, para fins de comprovação e eventual diligência.
9.5.4.10 - O(s) atestado(s) de capacidade técnica deve(m) estar acompanhado(s) de cópias dos respectivos contratos que comprovem sua origem.

9.5.4.11 – Deverá apresentar Termo de Vistoria obrigatória a ser fornecida pela Embratur.
9.5.4.11.1 A licitante interessada em participar deste Pregão, por intermédio de seu representante legal, deverá obrigatoriamente vistoriar o local onde serão executados os serviços, em visita a ser realizada com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis em horário comercial (08:00 às 18:00hs) da data fixada para a abertura da sessão pública, para conhecimento das condições técnicas e de ambiente em que deverão se desenvolver os trabalhos, mediante prévio agendamento de horário, na Embratur, por meio dos telefones: (61)2023-8726 ou 2023-8733, em horário comercial, oportunidade em que lhe será fornecida cópia do Termo de Vistoria.
9.5.4.12 – Deverá apresentar para efeito de habilitação técnica declaração expressa que atende aos critérios de sustentabilidade ambiental quanto aos processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos, matérias primas e tecnologias que resultem em impactos ambientais em cumprimento à instrução normativa nº 01/2010.
9.6 - Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, anexado no sistema ou via e-mail: pregoeiro.dce@embratur.gov.br, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, depois de encerrado o prazo para o encaminhamento e-mail.
9.7 - Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à Regularidade Fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.7.1 - A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização;
9.8 - Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma;
9.9 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital;
9.10 - No caso de inabilitação haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente; 9.11 - Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.