Objeto: 2.1. Objeto da presente licitação é o registro de preços à eventual aquisição de materiais para Manutenção Predial, Materiais de Informática, cabo VGA e cabo de áudio P2, conforme condições, quantidades e exigências Ministério da Educação
estabelecidas neste edital e nos seus anexos.
Ministério Universidade
da Educação Federal da
Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
2.2. A licitação será em itens, conforme tabela constante no Termo de Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina
Brasil - CEP 89812-000
de seu interesse.
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licitacoesuffs@gmail.com licitacoesuffs@gm
ail.com

Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
5.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

5.2.6. Entidades empresariais controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará "sim" ou "não" em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às Ministério da Educação
seguintes declarações:
Ministério Universidade
da Educação Federal da
Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N 5.3.1.que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina
Brasil - CEP 89812-000
favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
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licitacoesuffs@gm 5.3.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e licitacoesuffs@gmail.com
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seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;


Habilitação: 9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade

fiscal e trabalhista conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
Ministério da Educação 9.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente Ministério Universidade
da Educação Federal da
Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul
através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Avenida Edifício Getúlio Engemede, Vargas, 2º 609 Andar N
sistema, o licitante será convocado a encaminhar no prazo de 02 (duas) Edifício
Chapecó
Engemede,
Santa
2º
Catarina Andar
Chapecó Brasil - - Santa CEP 89812-000 Catarina
horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Brasil - CEP 89812-000
www.uffs.edu.br Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com licitacoesuffs@gm comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de ail.com
pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, §1º da LC 123, de 2006.
9.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e Trabalhista nas condições seguintes:
9.3. Habilitação Jurídica:
9.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

9.3.6. decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
9.4. Regularidade Fiscal e Trabalhista: 9.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, Ministério da Educação
Ministério Universidade da Educação Federal da
emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e a Divida Ativa Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina
Brasil - CEP 89812-000
6.106/07);
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