Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO A FUTURAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS GRÁFICOS – SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE LIVROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-SEAD, EXERCICIO DE 2014/2015, conforme especificações previstas no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descrito no site www.licitaçoes- e.com.br
do  Banco do Banco do Brasil S/A e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I prevalecerá às constantes neste edital.
1.3 – Constituem parte integrante deste edital os Anexos I, II, III, IV, V, VI, respectivamente. 2 - DO CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO:


Credenciamento: 2.1.1- Para participar do pregão eletrônico, a licitante deverá se credenciar através do site www.licitacoes-e.com.br.
2.1.2 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, nos termos deste Edital.
2.1.3 - O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a sua responsabilidade ou do seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
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2.1.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à promotora da licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.1.5 - A simples inscrição do pré-cadastro no sistema www.licitacoes-e.com.br, não dará direito à licitante de credenciar-se para participar deste Pregão, em razão do bloqueio inicial da sua senha.

Habilitação: A habilitação da licitante detentora da melhor oferta será verificada ao final da etapa de lances.
6.1 - As licitantes deverão atender inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, obrigatoriamente, às seguintes exigências:
6.1.2 - Habilitação Jurídica: Apresentar os seguintes documentos: a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, que poderá ser substituído por documento consolidado das alterações, devidamente comprovado o último registro no órgão próprio e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da ata de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
d) Em se tratando de empresa estrangeira: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
e) Carteira de Identidade (Representante Legal)
6.1.3 - Regularidade Fiscal e Trabalhista;
Apresentar os seguintes documentos:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Cópias das certidões negativas de débitos ou equivalentes na forma da lei, relativas:
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c1) à Seguridade Social – INSS
c2) ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
c3) Prova de inexistência de débito inadimplido perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do título VII-A da CLT aprovada pelo decreto lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943.
c4) à Fazenda Pública Federal: c4. 1) Receita Federal, e
c4. 2) Dívida Ativa da União;
c5) à Fazenda Pública do Estado do domicílio ou sede da licitante (Certidão de Débito em Dívida Ativa);
c5. 1) à Fazenda Pública do Estado de Piauí.
c6) à Fazenda Pública do Município do domicílio ou sede da licitante.
C7) Caso a participação no certame se dê através da matriz, com possibilidade de que a execução contratual se dê por filial, ou vice-versa, a prova de regularidade fiscal devendo ser de ambas.
6.1.4 - Qualificação Econômico-Financeira:
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica.
b) - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
c) Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor ofertado pela licitante, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral.
6.1.5 - Qualificação Técnica
a) Apresentar no mínimo 01 (um) atestado/declaração fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já forneceu, satisfatoriamente, o objeto licitado. O atestado/declaração deverá conter, no mínimo, o nome da empresa/órgão contratante, número de CNPJ e o nome do responsável pelo mesmo.
6.1.6 – Declaração de que a licitante atende plenamente ao que dispõe o Inciso XXXIII do Artigo 7o da Constituição Federal, em cumprimento ao Inciso V do Artigo 27 da Lei no 8666/93, atestando que não possuem em seu quadro, funcionários menores de 18 anos que exerçam trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como não possui nenhum funcionário menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. A declaração deverá seguir o modelo a seguir:
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DECLARAÇÃO
Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 120/2013 – DLCA/SEAD/PI
A empresa --, inscrita no CNPJ nº -, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr (a) --, portador (a) da Carteira de Identidade nº  e do CPF nº  , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/, de 21 de junho de 1993, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ().
Local e data: -- Representante Legal:   Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.
6.1.7 - Declaração de que a empresa não se acha declarada inidônea para licitar e contratar com o Poder Público ou suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administração Estadual, conforme modelo a seguir:
DECLARAÇÃO
Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 120/2013 – DLCA/SEAD/PI
A empresa..., inscrita no CNPJ n.º.............................., declara, sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
[Local e data]:
[Representante legal]:
6.1.8 - deverá apresentar também o CRRC da filial ou matriz, acompanhado da documentação relativa à comprovação da regularidade fiscal da filial ou matriz conforme o caso.
7.1 – Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a licitante classificada em primeiro lugar deverá encaminhar para o endereço eletrônico: e-mail: vera.lucia@sead.pi.gov.br ou](mailto:vera.lucia@sead.pi.gov.br%20ou) fone/fax:(86)-3216-1000, proposta de preços ajustada ao menor lance, elaborada em conformidade com o disposto neste edital, no prazo máximo de 30(trinta) minutos, contados da solicitação no sistema eletrônico.
7.2 – Ao final da fase de lances, o licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar no prazo máximo 10
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de 03 (três) dias úteis, contados da data de realização da sessão, sua proposta comercial atualizada para a Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD através da Diretoria de Licitações e Contratos – DLCA, Av. Pedro Freitas S/N, Centro Administrativo Bloco “I”, Bairro São Pedro, Teresina-PI, CEP: 64018- 900, Fone/Fax: 3216-1000. Bem como os documentos originais para habilitação constantes deste edital em envelopes fechados e lacrados conforme modelos abaixo:
7.2.1 - DO ENVELOPE N°1 - "PROPOSTA COMERCIAL" 7.2.1.1 - O envelope deverá estar identificado da seguinte forma: Envelope nº 1 – PROPOSTA COMERCIAL
Pregão Eletrônico nº 120/2013– Secretaria da Administração do Estado – SEAD Processo N°.A.A.002.1.014517/13-09
7.2.1.2 – O envelope deverá conter a proposta comercial atualizada, a qual deverá ser redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e rubricada em todas as folhas pelo representante legal da licitante;
7.2.1.3 – A proposta comercial deverá ser elaborada conforme modelo Anexo II- deste Edital. 7.2.2 - DO ENVELOPE N°2 - "HABILITAÇÃO"
7.2.2.1 - O envelope deverá estar identificado da seguinte forma:
Envelope nº 2 – HABILITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 120/2013 – Secretaria da Administração do Estado – SEAD Processo N°. A.A.002.1.014517/13-09
7.2.2.2 – Deverão constar os originais ou cópia autenticada dos documentos mencionados no item 7.4 deste Edital. O Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio não autenticarão cópias de documentos exigidos neste Edital, em razão do procedimento ocorrer na forma eletrônica e não haver sessão presencial para confrontação com documentos originais.
7.2.2.3. A licitante que, na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, tenha sido declarada detentora da melhor oferta por utilização do benefício previsto na Lei Complementar nº 123, deverá encaminhar juntamente com a documentação solicitada, prova de enquadramento da referida condição. Será aceito para este fim Certidão emitida pela Junta Comercial ou outro documento que comprove o devido enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.3 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
7.4 - Os prazos de envio deverão ser respeitados, sob pena de desclassificação e inabilitação da empresa vencedora, e ainda o enquadramento nas sanções previstas por Lei ou Decreto.
7.5 - A critério do pregoeiro, o prazo constante do item 8.1 poderá ser prorrogado.
7.6 – Os envelopes deverão ser entregues, no endereço citado, o pregoeiro ou aos membros da Equipe de Apoio. A Diretoria de Licitações e Contratos – DLCA/SEAD não se responsabiliza por documentos entregues em outros setores desta Secretaria.
Não caberá ao licitante questionar posteriormente a validade de qualquer entrega, direcionada pra qualquer outra pessoa.
7.7 - Se a documentação de habilitação não atender às exigências deste Edital, o pregoeiro considerará a licitante inabilitada, podendo a licitante receber as penalidades cabíveis.
7.8 - Para as microempresas e empresas de pequeno porte, em cumprimento ao Artigo 43 da Lei 11
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Complementar nº 123/2006, caso haja alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de dois (dois) dias úteis (a partir do momento que for declarada vencedora do certame), prorrogáveis, a critério da Administração por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa. A não regularização da documentação no prazo aqui previsto implicará na decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas em Lei.

Julgamento: 6
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5.4.1 – Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote apresentado.
5.4.2 - O licitante detentor do menor preço deverá encaminhar ao Pregoeiro no prazo de 02 (dois) dias úteis, nova proposta de preço com o valor arrematado, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
5.4.3 - Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
5.4.4 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
5.4.5 - Será desclassificada a proposta final que:
5.4.6 - Contenha vícios ou ilegalidades;
5.4.7 - Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de Referência; 5.4.8 - Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
5.4.9 - Apresentar preços que sejam manifestamente inexeqüíveis;
5.4.10 - Não vier a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
5.4.11 - Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
5.4.12 - Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3º do art. 43 da Lei nº. 8.666/93, para efeito de comprovação da exeqüibilidade.
5.4.13 - O Pregoeiro poderá solicitar parecer de assessores técnicos para orientar sua decisão.
5.4.14 - Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subseqüente, assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
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5.4.15 - No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
5.4.16 - É facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
5.4.17 - Não serão aceitas, sob pena de desclassificação, propostas com opções para itens ou componentes além dos especificados
5.4.18 - Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.