Habilitação: 
10.1 A habilitação da(s) licitante(s) ocorrerá da seguinte forma:
10.1.1 Verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos cadastrais e habilitação obrigatória e parcial, por meio de consulta “on-line” ao SICAF, após a fase de lances do certame, que será impresso sob forma de CONSULTA DE SITUAÇÃO DO FORNECEDOR “CONSITFORN”, que instruirá o processo, nos termos dos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa MARE nº 5, de 21 de julho de 1995, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996.
10.2 As licitantes declaradas vencedoras deverão enviar nas condições previstas na cláusula 10.4, deste edital, os seguintes documentos:
a) 01 (uma) carta de apresentação da proposta de preço (anexo V);
b) Carta de preposição (anexo IV) quando for o caso, deste edital.
c) Certidão Negativa de Falência e Concordara, nos moldes do inciso II. do Artigo 31 da Lei 8.666/93.
d) As declarações de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, elaboração de proposta independente e de inexistência de menores de 18 anos em seu quadro de pessoal, devem ser preenchidos obrigatoriamente em campo próprio do sistema eletrônico (comprasnet), na forma do § 2º do Art 32 da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98 e Instrução Normativa MARE nº 5/95, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996, sendo que, o não cumprimento implicará em sua inabilitação.

10.3 A licitante que apresentar em seu balanço extraído por meio da consulta CONSITFORN um resultado igual ou menor do que 1 (um), em quaisquer dos índices (Liquidez Geral-LG, Solvência Geral-SG e Liquidez Corrente- LC), fica obrigada a remeter imediatamente o contrato social da empresa, via fax, para comprovação de um Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da licitação. Poderão ainda, ter sua situação verificada através de consulta “on-line”, CONSULTA FORNECEDOR PESSOA JURÍDICA-CONFORNPJ.
10.4 Disposições Gerais da Habilitação: 10.4.1 O LICITANTE DECLARADO VENCEDOR DEVERÁ ENVIAR, APÓS SOLICITAÇÃO DO PREGOEIRO NO SISTEMA ELETRÔNICO, E NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) MINUTOS APÓS ESSA SOLICITAÇÃO, OS DOCUMENTOS PREVISTOS NO ITEM 10.2 VIA FAX - (93) 3064 9524 E-MAIL – suprimento8bec@hotmail.com,](mailto:SUPRIMENTO@HOTMAIL.COM) OU PELO SISTEMA COMPRASNET, SOB PENA DE INABILITAÇÃO, ENCAMINHANDO, POSTERIORMENTE, NO PRAZO MÁXIMO DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DESSES DOCUMENTOS EM ENVELOPE ESPECÍFICO, DEVIDAMENTE FECHADO E RUBRICADO NO FECHO, CONTENDO EM SUA PARTE EXTERNA OS SEGUINTES DADOS:
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021 / 2010 – SRP - 8º BEC RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ:
10.4.2 Os documentos necessários à habilitação, caso sejam apresentados por processos de cópias deverão estar em uma das seguintes situações:
- quando remetidos por serviços postais - autenticados por cartório competente;
- quando trazidos pessoalmente - autenticados por cartório competente ou autenticados pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, nesse último caso, desde que sejam trazidos seus originais.
10.5Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, salvo, o recibo de solicitação de serviço do SICAF.
10.6
As ME/EPP poderão entregar a documentação com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por mais dois dias quando for o caso.
A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão.