Objeto: 1.1 - O objeto deste processo é a aquisição de Registrador Acústico Passivo Estático, conforme especificações técnicas descritas no Anexo I.
1.1.1 – A contratação, objeto desta licitação, visa atender ao projeto RAPE’S ONGC.
1.2 – A descrição detalhada do item está indicada no Anexo I. 1.3 – Em caso de discordância entre as especificações dos equipamento descritos no Comprasnet, e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF.
2.1.1 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 que não atendam às condições deste EDITAL e não apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.2.2 em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
FADEPE - SETOR DE LICITAÇÕES – Prédio do CRITT – Campus Universitário da UFJF/Martelos – CEP. 36036-330 – Juiz de Fora MG – Telefax: (32) 3231-2120; 3231-2250 e-mail: licitacao4.fadepe@ufjf.edu.br

2.2.3 que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas, punidas nos termos do Artigo 7° da Lei n° 10520/02 c/c o Artigo 28 do Decreto n° 5450/05;
2.2.4 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5 estrangeiras que não funcionem no País.
2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital e aos requisitos do Artigo 3° da Lei Complementar n° 123/2006,de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida lei.
2.4
Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública deste Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de qualquer mensagem, emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 5º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005), no site www.comprasnet.gov.br.
3.1.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (inciso I, art.13, Decreto 5.450/05) que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.5
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FADEPE, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto nº 5.450/05).


Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I, § 1º do Art. 45 da Lei n o 8.666/93, menor preço por item, dentro das especificações.
7.2
O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das Propostas de Preços.
7.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante, para que seja obtido preço melhor.