Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para a prestação de serviços de Construção de quadra de esportes (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações constantes do anexo I.
1.2 – São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Planilha orçamentária da obra;
Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo IV – Modelo da Proposta; e
Anexo V – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Oeiras, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1., e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Das Vitórias, nº 37, Centro, Oeiras, fone/fax (089) 3462-2842, apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, conforme art. 35, da Lei nº 8.666/93, no mínimo três dias úteis antes daquele previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil;

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.

3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;

Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem na presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS- PI TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2010 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ABERTURA: DIA 09/06/2010 ÀS 09h00min DOCUMENTAÇÃO
5.1.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores do Município de Oeiras- PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste.
5.1.2 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo III).
5.1.3 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Contrato social e o último aditivo; e
b) Cópia da cédula de identidade dos sócios;
5.1.4 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Cópia do CPF dos sócios;
f) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
g) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e
h) Certidão Negativa de Débito - CND (Lei n.º 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
i) Comprovante de recolhimento da caução de garantia da proposta, feita em qualquer das espécies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor total orçado para as obras. A caução deverá ser depositada com antecedência mínima de 3 (três)dias úteis da data marcada para entrega de documentos e propostas. Depois de verificada consistência de caução prestada, dela será fornecido ao depositante, declaração de comprovação da Caução
5.1.5 – Documentos relativos à qualificação técnica:
a)
Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA;
b)
Comprovação de que o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional de nível superior com formação em engenharia civil e seja detentor de atestado correlato com o serviço afim, bem como a certidão emitida pelo CREA, e, ainda, tenha atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitido por qualquer uma das regiões do CREA, comprovando a execução, pelo profissional indicado, de serviço de características semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superiores ao objeto deste certame.
c)
Comprovação pela proponente de ter executado, em nome da empresa, a qualquer tempo, serviços / obras compatíveis com o objeto desta licitação. através de certidões e ou atestados em nome da própria licitante (empresa), fornecido por pessoas jurídicas de direito publico ou privado, devidamente certificados pelo CREA.
d)
A comprovação do vínculo empregatício do profissional será feita mediante apresentação da carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificação do profissional e a guia do último mês de recolhimento do Fundo de Garantia onde conste o nome do profissional. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação será feita através de certidão da Junta Comercial ou certidão do CREA devidamente atualizada, com validade de mínimo de 90(noventa) dias.

e)
Apresentação da equipe técnica disponível para desempenhar as atividades pertinentes ao objeto em licitação, indicando , nominalmente, os profissionais do quadro de licitantes, bem como a qualificação de cada um dos membros, os quais deverão apresentar carta-compromisso de concordância de inclusão de seus nomes na proposta, assinadas pelos mesmos, com firma reconhecida em cartório
f)
Atestado de Vistoria Técnica aos locais das obras, fornecido até 72( setenta e duas) horas antes da data da entrega dos envelopes, pelo Secretário de Obras da PMO ou servidor por este credenciado, exclusivamente ao responsável técnico da empresa licitante, mediante agendamento prévio de dia e hora;
g)
Declaração do licitante afirmando que conhece os locais e as regiões das obras, que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras e serviços de que trata a presente Licitação, conforme modelo do
5.1.6 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a)
Prova de que dispõe de capital integralizado em montante igual e correspondente a até 10 % (dez por cento) do valor a ser licitado, e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, através de índices calculados segundo as fórmulas abaixo:
Onde:
ILG = Índice de Liquidez Geral
AC = Ativo Circulante
ILG = AC + RLP
RLP= Realizável a longo prazo
PC+ELP
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a longo prazo
Onde:
ILC = Índice de Liquidez Corrente
ILC = AC
AC = Ativo Circulante
PC
PC = Passivo Circulante
Onde:
EG = Endividamento Geral PC = Passivo Circulante
EG = PC + ELP
ELP = Exigível a Longo Prazo AT
AT= Ativo Total

b)
Serão inabilitados os licitantes de cujas demonstrações financeiras resultarem valores fora
dos limites a seguir:
1. O Índice de Liquidez Geral apurado deverá ser maior do que 1,0 , ou seja ; ILG > 1,0 (um e meio);
2. O Índice de Liquidez Corrente apurado deverá ser maior do que 1,0, ou seja: ILC > 1,5 (um e meio);
3. O Endividamento Geral apurado deverá ser menor do que 0,3 (três décimos).
c) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
5.1.7 – Outros documentos:
a) Alvará de licença de funcionamento;
5.1.8 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.9 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 -DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
PRAÇA DA VITÓRIA, 37 – OEIRAS – PIAUÍ – CEP: 64.500-000 – FONE: 89-3462.2842 CNPJ: 06.553.937/0001-70

8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos materiais;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.