Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DE PASSEIO 0 KM, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM DO PIAUÍ –DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES DO REFERIDO EDITAL, E COM O TERMO DE REFERÊNCIA, com execução mediante o regime de Empreitada Global, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Belém do Piauí, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será ofertada em umiote, conforme tabelas constante do Termo de Referência, devendo, portanto, a licitante, para cada lote que pretenda participar, oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço Global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, Os seguintes anexos:

1.4.1. ANEXO - Termo de Referência (Planilha Quantitativa e de Preços)
1.4.2. ANEXO II - Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (inciso VIL do artigo 4º da Lei nº 10.520, de 2002)
1.4.3. ANEXO III - Modelo de declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação
1.4.4. ANEXO IV - Modelo de declaração relativa à proibição do trabalho do menor (Lei nº 9.854/99)
1.4.5. ANEXO V - Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte
1.4.6. ANEXO VI - Minuta do contrato

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
2.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo B7, inciso Ill, da Lei nº 8.666, de 1993;
2.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, Estado, ou Município, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
2.2.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, & 8º, inciso V, da Lei nº 2.605, de 1998;
2.2.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.2.7. Que estejam reunidas em consórcio;
2.2.8. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

2.2.9. Estrangeiras que não funcionem no Pais;
2.2.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº B.666, de 1993;
2.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 3.1. O licitante, ou o seu representante, deverá, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, apresentar-se ao Pregoeiro para efetuar seu credenciamento como participante deste Pregão, munido da sua carteira de identidade, ou de outro documento equivalente, e do documento que lhe dê poderes para manifestar-se durante a sessão pública em nome do licitante.
3.1.1. O licitante ou o seu representante que não se credenciar ou não comprovar seus poderes estará impedido de apresentar lances, formular intenção de recurso ou manifestar-se, de qualquer forma, durante a sessão.
3.2. Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, do instrumento público de procuração, ou particular com firma reconhecida, ou documento equivalente.
3.214.0 estatuto, o contrato social ou o registro como empresário individual devem ostentar a competência do representante do licitante para representá-lo perante terceiros.
3.2.2. O instrumento de procuração público, ou particular com firma reconhecida, deve ostentar Os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, devendo vir acompanhado dos documentos de constituição da empresa ou do registro como empresário individual.
3.3. Cada credenciado poderá representar apenas um licitante.