Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE









  














  













  















  














  














  













  














  














  













  

O Valor estimativo para esta licitação é de R$ 2.661.037,87 (dois milhões, seiscentos e sessenta e um mil, trinta e sete reais e oitenta e sete centavos).



  

ANEXO – II JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO
JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO, PARA SEREM UTILIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.
O Município de Monte Alegre, desenvolve suas atividades relativas a saúde pública, dentro do prisma axiológico da gestão plena do sistema de saúde, dotando este ente federativo de mecanismos legais que lhe possibilita prestar ao cidadão um atendimento mais do que razoável, satisfatório.
Sob a gestão do sistema local de saúde, a Secretaria desenvolve diversas ações todas preconizadas pelo Ministério da Saúde, tais como os serviços dispensados em suas unidades operacionais, como a rede de Média e Alta Complexidade-MAC, assistindo os estabelecimentos de saúde como: o Hospital Municipal de Monte Alegre, cujas necessidades de materiais Laboratoriais são temas que se impõem.
Considerando a demanda alta rotatividade desses materiais laboratoriais, imprescindíveis para os doentes internados no Hospital Municipal e Maternidade Elmaza Sadeck, para acompanhamento do estado clínico destes.
Considerando o princípio da continuidade do Serviço Público, em que estes materiais, como: testes, reagentes, tubos, lâminas, etc., são indispensáveis para o bom funcionamento do laboratório de análises clínicas do Hospital Municipal e consequentemente o bom atendimento ao Público em Geral, que merece este bom atendimento;
Considerando que o administrador público, ao gerir a máquina estatal na busca da satisfação do interesse coletivo, se submeter a um Regime Jurídico-administrativo marcado pela existência de prerrogativas e sujeições e dotado de princípios logicamente concatenados que disciplinam a atuação dos gestores da coisa pública, onde alguns destes princípios estão expressos exemplificativamente na Constituição Federal (artigo 37, caput), quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, constituindo o que a doutrina denomina de princípios basilares da Administração Pública.
Diante ao exposto, a Secretaria Municipal de Saúde solicita ao Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, a realização de Processo Licitatório, visando a aquisição de materiais para suprir as necessidades do laboratório de análises clínicas do Hospital Municipal de Monte Alegre.
Monte Alegre, 12 de julho de 2022.
Lúcia Maria dos Santos Braga Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 508/2021-Gab/PMMA

JUSTIFICATIVA DO QUATITATIVO JUSTIFICATIVA DOS QUANTITATIVOS DOS OBJETOS
De acordo com a Lei n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), consubstanciado no que determina o art. 37 “Caput” da Constituição Federal toda e qualquer licitação, seja na modalidade de dispensa ou inexigibilidade de licitação, prescinde da escolha do objeto licitado, os motivos pelos quais a administração tomou para si a responsabilidade da compra daquele objeto ou serviço e principalmente a justificativa a quantidade comprada.
Neste diapasão, a administração pública, norteada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, tem a obrigação de fundamentar os motivos que levaram a adquirir a quantidade proposta nos Pedidos de Bens e Serviços n.º 22/2022 referente a rede de média complexidade do Município, Hospital Municipal e Maternidade Elmaza Sadeck.
Tenho a afirmar que o sistema de saúde pública local, conta com 02 (dois) estabelecimento de saúde cujo nível de atenção é média complexidade, Hospital Municipal, que dispõe de vários setores e serviços, tais como: Serviço de tratamento hospitalar com capacidade de 40 (quarenta) leitos, serviço de diagnóstico por imagem (Radiologia e Ultrassonografia), Serviço de Diagnóstico por Métodos Gráficos Dinâmicos (Eletrocardiograma), Serviço de Diagnóstico de Laboratório Clínico, Urgência e Emergência, dentre outros e, Maternidade Elmaza Sadeck, com capacidade de 19 (dezenove) leitos para tratamento hospitalar, nos quais empregamos todos os materiais necessários para a sua manutenção, neste sentido, os materiais de laboratório tornam-se imprescindíveis, tendo em vista a necessidade de realização de testes laboratoriais.
Portanto, o quantitativo para utilização nos referidos estabelecimentos é o mínimo necessário para o período de 12 meses.
Monte Alegre, 12 de julho de 2022.
Lúcia Maria dos Santos Braga Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 508/2021-Gab/PMMA

ANEXO – III
Modelo- padrão de proposta comercial (Uso obrigatório por todas as licitantes)
Ref. PREGÃO ELETRÔNICO N.º _______/________
A empresa ................................................................................ estabelecida na ........................................................................................................, inscrita no CNPJ sob nº ......................................................., propõe fornecer a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, em estrito cumprimento ao previsto no edital da licitação em epígrafe, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre. CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO I DESTE EDITAL.
A proponente obriga-se a cumprir o prazo de entrega previsto no edital.
A validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertura da sessão pública de pregão. _______________________, ______ de _______________________ de 2022.
________________________________________________ (nome e assinatura do representante legal da licitante) R.G.:
Cargo




  

ANEXO - IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – PMMA Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
Prezados Senhores,
________________(nome da empresa) , inscrita no CNPJ nº ____________ _____
por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a)
portador (a) da Carteira de identidade nº ________e de CPF____________ nº DECLARA, para fins do disposto no item 2.5 do Edital do Pregão Presencial nº __________, sob as sanções administrativas e sob penas da Lei, que esta empresa, na presente data, e considerada:
(
) MICROEMPRESA, conforme inciso, art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006;
(....) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme inciso II, art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
DECLARA ainda que a Empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
(Localidade) de de 2022.
FIRMA LICITANTE/CNPJ  ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL
Obs: A declaração acima deverá se assinalada com “X”, ratificando-se a condição jurídica da empresa licitante.

ANEXO - V ANÁLISE ECONÔMICA - FINANCEIRA
A situação financeira das licitantes será aferida por meio dos índices de: liquidez corrente - LC, liquidez geral - LG e solvência geral - SG.
LC= ____Ativo Circulante_____
Passivo Circulante
LG= ____Ativo Circulante_(+) Realizável a Longo Prazo_ Passivo Circulante (+) Exigível a Longo Prazo
SG= ____
Ativo Total_______________ Passivo Circulante (+) Exigível a Longo Prazo
Os índices calculados, obrigatoriamente, acompanharão as demonstrações contábeis, sendo consideradas habilitadas as empresas que apresentarem os seguintes resultados:
Liquidez corrente - índice maior ou igual a 1,00 Liquidez geral
- índice maior ou igual a 1,00 Solvência geral
- índice maior ou igual a 1,00

ANEXO - VI MODELO DE ATESTADO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Atestamos para os devidos fins que a empresa _ (Nome e CNPJ da empresa favorecida)___, estabelecida na ___(endereço completo da empresa favorecida)___, ___ fornece(u)/executa(ou)_________para esta empresa ____(nome e CNPJ da empresa emitente)___, situada na ___(endereço da empresa emitente do atestado)____, o(s) material(ais), abaixo especificados :
Atestamos, ainda, que os _______(fornecimentos/materiais estão sendo/foram executados) satisfatoriamente, não existindo, em nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas.
_____________________, __________ de __________ de 2022. Assinatura do declarante.

ANEXO - VII CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONE ALEGRE - PMMA Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
Prezados Senhores,
Em cumprimento aos ditames editalícios, utilizamo-nos da presente para submeter à apreciação de V.Sas. os documentos abaixo discriminados, necessários para a licitação referenciada:
(DESCREVER OS DOCUMENTOS)
Declaramos, ainda, que nossa empresa encontra-se cadastrada junto ao SICAF (se for o caso), conforme exigências do Edital.
Em cumprimento aos ditames editalícios, declaramos, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato impeditivo de participação, e que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e nossa plena concordância com as condições constantes do Edital e seus Anexos.
Declaramos sob pena da lei, que nossos diretores; responsáveis legais ou técnicos; membros do conselho técnicos, consultivo, deliberativo ou administrativo; ou sócios, não são empregados ou ocupantes de cargo comissionado da PMMA bem como nossa Empresa não está incursa em nenhum dos impedimentos elencados no Edital da Licitação em epígrafe.
Declaramos, ainda, não possuir em nosso quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendizes, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 20, de 1998).
Na oportunidade, credenciamos junto à PMMA o Sr. , Carteira de Identidade nº ,
Órgão Expedidor CPF nº endereço E-mail
fone ( )
fax nº ( ) para interpor recursos quando cabíveis, transigir, desistir, assinar atas e documentos e, enfim, praticar os demais atos no processo licitatório.
Localidade, ____ de ________de 2022.
FIRMA LICITANTE/CNPJ  ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL

ANEXO - VIII MINUTA DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2022
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, atendendo solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE, que entre si firmam de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, com sede na (inserir endereço), inscrito no CNPJ nº 11.401.857/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, representado neste ato pelo (inserir nome, nacionalidade, estado civil, profissão), em pleno exercício de seu mandato e funções, portador da Cédula de Identidade RG nº (inserir o número) e do CPF/MF sob nº (inserir o número), e a (o) (inserir nome da empresa), com sede (inserir endereço completo), CNPJ nº (inserir o número), doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato por (inserir nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio), tendo em vista a homologação do resultado da (inserir modalidade da licitação) n° (inserir o número da licitação) / (inserir o ano) - (inserir sigla do licitador), têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O objeto da presente licitação consiste na AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES:
2.1. Aplica-se a este Instrumento as disposições do Pregão Eletrônico nº 032/2022, bem como faz parte deste a proposta formulada pela CONTRATADA.
2.1.1. Havendo divergências entre os documentos citados e o Contrato prevalecerão os termos do último. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO: 3.1. Prazo e Local de entrega:
a – Os materiais deverão ser entregues da seguinte forma: 1ª entrega de 30% (trinta por cento) no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da emissão do Empenho/Autorização de Compras, expedida pelo Almoxarifado do Hospital Municipal da Prefeitura de Monte Alegre, e a 2ª entrega de 30% (trinta por cento) 03 (três) meses após a 1ª entrega, e a 3ª entrega de 40% (quarenta por cento) 03 (três) meses após a 2ª entrega, exceto os ITENS 6, 7 e 8 que deverão ser entregues 1% (um por cento), no prazo de até 05 dias a partir da data de emissão da Autorização de Compras, devido a sua validade que expira em 30 dias, de acordo com o as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este instrumento;
b - Os MATERIAIS LABORATORIAIS, deverão ser entregues no Almoxarifado do Hospital Municipal de Monte Alegre - HMMA, no seguinte endereço: Passagem Tenente Pedro Nunes, s/n, Bairro: Cidade Baixa, Horário de 08h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, Cidade de Monte Alegre, Estado do Pará, e serão recebidos pelo fiscal do contrato, que terá, juntamente com o Requisitante, a incumbência de, dentre outras atribuições, aferir a quantidade, qualidade e adequação dos materiais entregues;
d) Aceitos os materiais e equipamentos, será procedido o atesto da Nota Fiscal, autorizando o pagamento, que será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, corridos do recebimento dos materiais e equipamentos.
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Credenciamento: 3.1 - O credenciamento da licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasgovernamentais.gov.br. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 - O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Em se tratando de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, esta deverá informar, por ocasião do credenciamento, que detêm tal condição, segundo previsto no art. 13 do Decreto Federal nº 8.538/15, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, e suas alterações, e para que possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresa”, “Empresa de Pequeno Porte” ou Microempreendedor Individual” ou suas respectivas abreviações, “ME” “EPP” ou “MEI”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.
3.6 - A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 5.1 – A participação no Pregão dar-se-á por meio de digitação da senha privativa da licitante e subsequente cadastramento e encaminhamento da PROPOSTA DE PREÇO com a descrição do objeto ofertado e preço, concomitantemente com os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha, a partir da publicação/disponibilidade do Edital no portal www.comprasgovernamentais.gov.br, às 09h00 do dia 13/09/2022, horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecido para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2 – As Microempresas – ME’s, Empresas de Pequeno Porte – EPP’s e Microempreendedores Individuais – MEI’s deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123/06, exceto se as mesmas já estiverem sido contempladas no SICAF.