Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço técnico terceirizado na área de Tecnologia da Informação (TI), para desenvolvimento e manutenção de sistema, bem como a execução de serviço especializado em administração de banco de dados, em conformidade com este Edital e seus Anexos, para atender as necessidades do Núcleo de Tecnologia da Informação da Universidade Federal de Sergipe, conforme especificações indicadas no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.



Habilitação: 6.1. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta comercial e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.

6.2. Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.
6.3. A autenticação, quando feita pelo Pregoeiro ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Universidade Federal de Sergipe, poderá ser efetuada, no endereço referido no subitem 22.14 deste Edital, no horário de 8:30 às 11:30 horas e 14:30 às 17:00 horas até o dia útil imediatamente anterior à data fixada para a realização do Pregão.
6.4. O CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente fornecerá os serviços objeto da presente licitação.
6.5. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fax, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração da proposta comercial.

DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA ABERTURA DA LICITAÇÃO

10.1. Os licitantes deverão estar regularmente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com a documentação obrigatória em dia (Receita Federal, Dívida Ativa da União, INSS e FGTS) e não possuir débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
a) A comprovação que não possua débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho será feita através da consulta ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidão) nos termos da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011).
b) A validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT é de 180 (cento e oitenta dias), sendo aceita a certidão apresentada pela empresa licitante que comprove sua validade no momento da habilitação.
10.1.1. É permitida a comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e da qualificação econômico-financeira na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento e habilitação obrigatória e parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 5, de 21/07/95, do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, assegurado à já cadastrada o direito de encaminhar, via fax, a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
10.1.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
10.1.3. Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender as condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN MARE n.º 5/95 ao órgão cadastrador, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento da proposta de preço e dos documentos de habilitação.
10.1.4. No caso de inscrição ou atualização do cadastro realizado no prazo definido no item 10.1.3, porém, ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na própria sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. A contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.

10.1.5. A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line”, após a análise e julgamento da Proposta de Preços, no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, no Portal de Transparência do Governo Federal e no portal do Tribunal Superior do Trabalho, com vistas a assegurar que a licitante não possui débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,conforme expedição da Certidão de Débitos Trabalhista, devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
a) Declaração, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital, assinado por quem de direito;
b) Declaração de que não tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze anos), conforme modelo constante no Anexo II deste Edital;
c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Anexo VI deste edital;
d) Atestado de capacidade técnica, que comprove já ter prestado serviços da natureza da presente licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos serviços;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme Lei nº 12440 de 07 de julho de 2011
f) Comprovação de poderes de representação sob uma das formas discriminadas abaixo em que a licitante se enquadre:
I – quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida diretamente por órgão integrante da estrutura organizacional da pessoa jurídica (Diretor, Gerente, etc.) documentos que comprovem a existência de poderes de representação do titular do cargo (atos constitutivos da pessoa jurídica – Estatutos Sociais ou Contrato Social devidamente registrados), acompanhados de documentos que comprovem a eleição do credenciando para o dito cargo (Ata de Assembléia Gera)l e, quando for o caso, também Ata do Conselho de Administração, em que tenha(m) ocorrido a(s) eleição(ões) a serem comprovada(s);

II – quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida de forma indireta, por procurador constituído: os mesmos documentos arrolados no inciso I, neste caso relativamente à pessoa que representar a licitante na procuração, acompanhados da procuração, na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação;
III – quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida diretamente pelo titular da firma individual: Declaração de Firma Individual devidamente registrada;
IV – quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida, de forma indireta, por procurador constituído: o mesmo documento referido no inciso III, acompanhado da procuração na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação;
f1. Nas hipóteses em que o representante da licitante for procurador e sua constituição tiver sido formalizada por meio de instrumento particular de procuração, a firma do outorgante deverá estar reconhecida por tabelião.
f2. No caso de cópias destes documentos, as mesmas deverão ser autenticadas por cartório, ou pelo Pregoeiro, ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Universidade Federal de Sergipe, à vista do original.
g) Comprovação de Patrimônio Líquido, no mínimo, igual a dez por cento do valor global cotado para prestação dos serviços, relativamente à data da apresentação da proposta, exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1,00 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) constantes do SICAF.
h) Declaração informando que se compromete a apresentar os profissionais conforme os requisitos listados no item 3.2.1 do anexo I – Termo de Referência. A conformidade será apresentada para o quantitativo de cada profissional solicitado no item III do citado termo de referencia, para efetivação do Contrato.
i) Declaração informando que disponibilizará número da linha telefônica de acesso gratuito à UFS ou tarifada como ligação local, tipo 0800 ou 4001 quando não possuir sede, representante ou escritório na cidade de Aracaju, quando da assinatura do contrato.

j) Autorização para Retenção da Fatura para Pagamento Direto dos Salários conforme modelo constante do Anexo VII deste Edital (Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013);
k) Cadastro para Assinatura de Contrato conforme modelo constante do Anexo VIII deste Edital;
l) Declaração de contratos firmados com a Iniciativa Privada e a Administração Pública, conforme modelo constante do Anexo VIII deste Edital (Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013);
l.1 – A declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativa ao último exercício social; e
l.2 - caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício – DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou menos, o licitante deverá apresentar justificativas.
m) Comprovação através de declaração que visitou e vistoriou as áreas onde serão prestados os serviços objeto desta licitação.
m.1 – A visita é opcional, no entanto, A licitante que optar por não realizar a vistoria deverá, obrigatoriamente, apresentar junto a sua documentação de habilitação uma declaração de conhecimento prévio da área onde os serviços serão realizados. Dessa forma, caso venha ser a vencedora, não poderá alegar em nenhuma hipótese o desconhecimento dos locais da realização do serviço e suas peculiaridades como justificativa para se eximir das obrigações assumidas em consequência do presente certame.
m.2 – Caso opte por realizar a vistoria, o licitante deverá agendar junto à Coordenação de Sistemas da Universidade Federal de Sergipe, através do telefone: (79) 2105-6583, em até três dias úteis anteriores à data da abertura do certame, no horário das 9h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min,
11.1. Efetuados os procedimentos previstos nos itens 8 e 10 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante.
11.2. A regularidade do cadastramento no SICAF, a comprovação de não possuir sanções ou irregularidades no CNPJ e a comprovação de não possuir débitos inadimplidos perante à Justiça do Trabalho serão confirmadas por meio de consulta "on line".

11.3. Procedida a consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante (Anexo V da IN - MARE nº 05/95, e suas alterações), a qual será juntada ao processo de licitação.
11.4. Havendo irregularidade na documentação no SICAF da licitante não enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e não sendo apresentada pela licitante já cadastrada documentação atualizada e que comprove a regularidade da documentação, dentro do prazo definido pelo pregoeiro, a licitante será inabilitada.
11.4.1 – A licitante enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte poderá usufruir do direito concedido pela Lei Complementar nº. 123/2006, em relação à comprovação de regularidade fiscal, para efeito de Contrato.
11.5. A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, será inabilitada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
11.6. Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora pelo Pregoeiro, e a ela será adjudicado o objeto do certame.
11.7. A indicação da proposta vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 21 do Anexo I do Decreto nº 3.555/00, e na legislação pertinente.
11.8. Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
11.9. A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
11.10. Serão sanados pelo pregoeiro, através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.

Julgamento: 8.2.1. Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
8.2.1.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação do sistema, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão, segundo o que estabelece o Decreto nº 6.204/2007;
8.2.1.2. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas, pelo sistema, as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.2.1.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no caput desta Condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
8.2.1.4. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.2.2. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
8.2.3. O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Menor Valor Global para o serviço objeto deste Pregão Eletrônico.
8.2.4. A Universidade Federal de Sergipe, através do seu pregoeiro, prestará esclarecimento de qualquer dúvida sobre o objeto da licitação.

8.2.5. Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
8.2.6. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.2.6.1. Ocorrendo a situação a que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.2.7. A licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. Eventuais proposições dos serviços que não correspondam às especificações contidas no Anexo I deste Edital ou que estabeleçam vínculo com a proposta de outra licitante serão desconsideradas.
8.2.8. Não será permitida alteração da proposta ou mesmo seu cancelamento após o seu envio, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico.
8.2.8.1. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da UFS ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
8.2.9. O Pregoeiro anunciará a licitante detentora da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
8.2.9.1. Conhecida a proposta de menor valor, a licitante deverá encaminhar a PROPOSTA AJUSTADA AO VALOR DO ÚLTIMO LANCE E PLANILHA DE CUSTOS, nos termos do subitem 9.1 e alíneas deste edital, no prazo máximo definido pelo pregoeiro na própria sessão, através de campo próprio do Sistema - “ENVIAR ANEXO” - que será disponibilizado pelo Pregoeiro após a Convocação;
8.2.9.2. A planilha de composição de preços deverá ser encaminhada por meio eletrônico, através de campo próprio do Sistema Comprasnet (Acesso Seguro > Login e Senha > Serviço aos Fornecedores > Pregão Eletrônico >Enviar Anexo/ Planilha Atualizada).

8.2.9.3. Os demais documentos de habilitação constantes no subitem 10.1.5, poderão ser enviados através do mesmo Sistema ou através do endereço eletrônico: coliciufs@gmail.com, conforme solicitação do Pregoeiro.
8.2.9.4. Os documentos anexados ao Sistema ou remetidos por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, à Comissão Permanente de Cadastramento de Firmas e Julgamento de Licitações, Universidade Federal de Sergipe, Av. Marechal Rondon, S/N, Bairro Jardim Rosa Elze, CEP- 49100-000, São Cristóvão-Sergipe.
8.2.9.5. O licitante que abandona o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta cláusula, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS – DETENTOR DO MELHOR LANCE