tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Repetição de item fracassado no Pregão Eletrônico 180/2014 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA E SERVIÇOS DE FÍSICA MÉDICA ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE APOIO TERAPÊUTICO EM RADIOTERAPIA COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS SEGUNDO AS NORMAS DA ANVISA E CNEN, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JOÃO DE BARROS BARRETO – HUJBB, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de

Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (Processo: 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.

9.2 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. – Aquisição de PEÇAS DE REPOSIÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA CHAFARIZES DO MUNICIPIO.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos DO FPM/I/ICMS ESTADUAL/RECUROS PRÓPRIO/CONVENIO COM O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL.
1.3. A aquisição do OBJETO em foco deverá ser adquirida PARCELADAMENTE, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Rec. Hídricos

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
2.3. A licitante deverá apresentar na proposta os itens em seqüência, conforme consta no Anexo do Edital;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 021/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”. Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 021/2008 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.4. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) - CNJP – Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; b) – Certidão Negativa de Tributos Federais;
c) - Certidão de Regularidade do FGTS;
d)- Certidão Negativa de Débito junto ao INSS;
e) – Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
f) – Certidão Quanto a Dívida Ativa do Município;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C G C / C N P J; 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a RECUPERAÇÃO E REPARO DE MOTORES DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoa físicas convidadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
b) Carteira de Identidade do proprietário;
c) Comprovante de residência;
d) Atestado de Capacidade Técnica expedido por um órgão público.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de materiais de limpeza, químicos, lubrificantes e de acondicionamento (escovas, indicadores químicos, detergente enzimático, lubrificante, caixa plástica, etc.), para a Central de Materiais Esterilizados (CME) do Hospital Universitário da UFJF conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Edital, para atender a demanda por 12 meses.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação quaisquer licitantes interessados que comprovem atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com os Artigos 3º, caput e §§ 2º a 6º, e 13, inciso I, do Decreto 5.450/2005, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasnet.gov.br.
2.1.1
Para 1 e 7, a participação será exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresa:
2.2.1 Em processo de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, incorporação, dissolução ou em liquidação sob concurso de credores;
2.2.2
Que estejam impedidos ou suspensos para licitar e contratar com a Administração Pública, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3
Empresas que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4
Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.4
A licitação será dividida em itens e, conforme tabela constante do Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse
III
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Licitação, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituída, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Rua do FUNDEC n.º 675, Bairro Centro Lagoa do Sítio - PI.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal devidamente habilitado na sessão de abertura da presente Carta Convite.
3.4 – Caso contrário não terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas.
3.5 - Não serão aceitas documentação e proposta via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Brasileira e atendida às especificações constantes dos anexos desta CARTA-CONVITE.
5.2. Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.3. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora e para recebimento da nota de empenho.
5.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Brasileira, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.6. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.

5.7. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.8. Após o término do período recursal será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.10. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte coletivo particular aos empregados e familiares da Usina Hidrelétrica de Itatinga do Porto de Santos, pelo período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com o Edital e apensos.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br;
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição (Verificar no Termo de Referência).
3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
______________________________________________________________________________________________________________________ COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP - Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº - Bairro do Macuco – Santos/SP CEP 11015-900 - Tel.: (13) 3202-6565 – ramal 2071 – Fax: (13) 3202-6556 – E-mail: claudio_j@portodesantos.com.br
Site: www.portodesantos.com.br –- PREGÃO ELETRÔNICO 71/2017 – Processo 23961/17-21
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3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório .
Objeto: O recebimento e a aceitação do objeto serão feitos na forma, nas condições e nos prazos definidos no ANEXO l deste contrato.




Julgamento: 2.1 -
Em relação aos itens ou grupos de itens não exclusivos a microempresas (ME's) e empresas de pequeno porte (EPP's), uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema identificará as licitantes assim qualificadas, procedendo à comparação de seus valores
com os valores da primeira classificada, se esta não se enquadrar no tratamento diferenciado, assim como das demais classificadas, quando for o caso, para o fim de aplicar-se o disposto nos ans. 44 e 45 da Lei Complementar Federal n' 123/2006 (empate
acto)
2.2 - Nessas condições, caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por $ empresa de maior porte, as propostas de empresas qualificadas como ME's ou EPP's que
se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de
$ menor preço válido serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
2.3 - A melhor classificada dentre as ME's ou EPP's, nos termos do subitem anterior, 'Ç terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor .b q., $ü;' .Q

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
ella
Pro
rimeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema contados após a comunicação automática para tanto.
2.3.1 - Caso a licitante qualificada como ME ou EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes assim qualificadas que se encontrarem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
3COTARESERVADAPARAMEOUEPP
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS DE GRANDE PORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 4.1- Para habilitação, os participantes deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Carteira de Identidade;
b. CPF;
c. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
d. Declarações em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: A presente licitação, através da modalidade de TOMADA DE PREÇO, do tipo Menor Preço Global a ser cotado, tem por objeto a Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Planejamento, Operacionalização e Execução de Concurso Público para provimento Efetivo de cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Barras - PI, conforme especificações detalhadas no anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do presente certame os licitantes devidamente cadastrados junto a Câmara Municipal de Barras até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas. Para o cadastramento os licitantes deverão apresentar toda documentação referente à Habilitação solicitada no presente instrumento.
Objeto: 1.1. Este Edital tem por objeto AQUISIÇÃO DE MANTA TÉRMICA E APARELHO PARA USO DE MANTA TÉRMICA, para os pacientes da UTI do Hospital Regional Justino Luz e Hospital Getúlio Vargas, com o objetivo de atender por um período de 12 (doze) meses, a aquisição faz-se necessária para a prevenção e tratamento em pacientes cirúrgicos, pós-cirúrgicos, ou qualquer paciente que sinta desconforto em áreas de ambiente frio das unidades de cuidados intensivos, objetivando a garantia da prestação do serviço que os referidos oferecem, em conformidade com as especificações constantes deste Termo de Referência (Anexo I). 1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.
1.4.
Os trabalhos serão conduzidos por servidor da Cordenação de Licitações da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares - FEPISERH, denominado “Pregoeiro”, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitacoes-e” constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A.



  




Habilitação: 14.1. Para ter direito aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, que exerçam atividade comercial, deverão apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro, Certidão expedida pela Junta Comercial. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em outra área que não a comercial, deverá ser apresentado, quando solicitado pelo pregoeiro documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Se houver interesse, em substituição aos documentos citados.
14.1.1. Neste Pregão será permitido que a ME /EPP se beneficie do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.
14.2. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização, conforme previsto na Lei Complementar nº 147/2014. 14.3. A não regularização da documentação no prazo previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação, nos termos do art. 43, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006.
15.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES À HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de MATERIAL ESPORTIVO PARA ESPORTE AMADOR, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 023/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor por item.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: O presente Pregão tem por objeto o fornecimento de Derivados de Petróleo (Gasolina comum, Etanol, Diesel comum, Diesel S10, Óleo Lubrificante, Graxa), com fornecimento contínuo e fracionado, conforme demanda, por um período de 12(doze) meses, para suprir as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais de Sigefredo Pacheco/PI, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência, Anexo IV e demais disposições fixadas neste Edital e seus Anexos.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais de limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:








  


















  















  







  











  









  









  













  
1.2 Só será admitida a oferta de detergente em pó, fabricado no país ou importado, cuja composição respeite os limites de concentração máxima de fósforo admitidos na Resolução CONAMA Nr 359, de 29/04/2005, e legislação correlata.
1.3 Para os itens cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da IN IBAMA Nr 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei Nr 6.938, de 1981.
1.4 A quantidade mínima a ser cotada para cada item é de 50% da quantidade total.
1.5 Só serão aceitos itens que estejam de acordo com as normas dos órgãos competentes de fiscalização (IBAMA, ANVISA, INMETRO etc), que serão verificados no momento da aceitação.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar as empresas que atenderem as condições e apresentarem os documentos exigidos;
2.2 – Não será admitida a licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consorcio ou grupo de empresas.
2.3 – Qualquer manifestação em relação a habilitação proposta, fica condicionada a apresentação de instrumento publico de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópias do contrato social e documentos de identidade;
2.4 – A empresa para habilitar-se ao processo licitatório deverá apresentar a documentação exigida pela lei nº 8.666/93:
2.5 – Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
2.6 – Certidão de quanto a Divida Ativa da União expedida pelo Ministério da Fazenda/Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
2.7 – Certidão de Regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei a Receita Federal e Previdência Social;
2.8 – Certidão de Quitação de Tributos Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal expedida pelo Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal;
2.9 – Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão licitante; A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado ou lacrado com o título:
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 05/2009
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: ______________(nome da empresa)



Julgamento: 1 - No julgamento das propostas, serão levados em conta os critérios fixados no art. 44 da lei nº 8.666/93.
2- Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço por item.
3 – Em caso de empate, o critério de desempate será o sorteio.
4 – Durante o período de validade da proposta, não será admitido reajuste de preço.
Objeto: 1.1. Registro de preço visando à contratação, eventual e futura, de empresa especializada na confecção, fornecimento e montagem de elementos de comunicação visual, para atender as demandas do Ministério Público do Estado do Acre, conforme especificações e quantidades definidas neste Termo de Referência.


Credenciamento: 06.01. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão:
a) credenciar-se previamente no Sicaf;
b) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
f) utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão; e g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de marcenaria, estruturas de madeira, estruturas metálicas, pequenos serviços de construção civil, instalações elétricas e pintura, na Recuperação de diversos ambientes na subestação de Vila do Conde, com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme descritos no item 3 abaixo.
Objeto: x
E
a
s
e
M 1.1. Constitui objeto do presente certame o registro de preços para eventual aquisição de
a
d lâmpadas e materiais elétricos visando a atender as necessidades da Câmara Municipal de
8
1 9 0 1 Londrina, para o período aproximado de 12 (doze) meses, conforme o quantitativo e a descrição
2 0 / 6 8 3 presentes neste Termo.
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d e 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Câmara Municipal de Londrina a firmar as
0 m 2 u 1 c contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a
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contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de
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ç o contratação em igualdade de condições.
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1.2.1. Caso haja alguma concomitância entre os períodos de vigência da(s) Ata(s) de
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Registro de Preço decorrente da presente contratação e de eventuais instrumentos de
1 3 8 0
0 2 mesma natureza que a Câmara tenha firmado anteriormente, será dado preferência àquela
2 0 0 /
8 1 em que o objeto registrado for de menor preço.
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i s l s e o e d d c o 2. DA JUSTIFICATIVA
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a o 2 2.1. Quanto à necessidade:
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Habilitação: 
53. Concluída a fase de ACEITAÇÃO, ocorrerá a fase de habilitação da(s) licitantes(s);
49. A documentação de habilitação das Licitantes poderá ser substituída pelo Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, e pelo Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Supervisão de Licitação e Contrato, NOS DOCUMENTOS POR ELES ABRANGIDOS;
50. Os cadastros supramencionados serão consultados pelo Pregoeiro, onde seus respectivos certificados, relatórios e declarações, serão inclusos aos autos.
8. A licitante que não possuir o cadastro nesta Supervisão poderá providenciá-lo antes da data de abertura da sessão, podendo obter informações por meio do telefone (67) 3454-1320 – Ramal 1029.
9. Caso as licitantes tenham algum tipo de dificuldade em anexar no sistema os documentos exigidos para a habilitação, as mesmas deverão entrar em contato com a Central de Serviços SERPRO, via telefone 0800 9789001, ou e-mail: css.serpro@serpro.gov.br ou através do formulário eletrônico: https://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPortalWEB/pages/dynamicPortal.jsf?ITEMNUM=2348
54. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, na forma do art. 27, inciso V, da Lei n° 8.666/93, com a redação dada pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999.
55. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que se compromete a informar a SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO de sua habilitação, nos termos do § 2º do art. 32 da Lei n° 8.666/93, observadas as penalidades cabíveis.
a. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
b. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI;

c. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização, e se for o caso, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
51. Os documentos acima deverão estar acompanhados da última alteração ou da consolidação respectiva.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de 01 (Uma) Unidade Híbrida de Imaginologia Digital Para Tomograﬁas Computadorizadas Por Feixe Cônico, Radiograﬁas Panorâmicas e Telerradiograﬁas, Para Aplicação Em Odontologia, Com Computador Para Aquisição De Imagem - Console e Estabilizador de Tensão, conforme especiﬁcações e quan ta vos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Discriminação do objeto:


  

panorâmicas e telerradiograﬁas
(sistema 3 em 1), para
aplicação em odontologia, com
computador para aquisição de
imagem - console e
estabilizador de tensão de rede.
Unidade híbrida de
imagenologia com sistema 3
em 1 que realize:
-Tomograﬁas computadorizadas
por feixe cônico dos maxilares,
região das ar culações
temporomandibulares e região
maxilofacial;
-Radiograﬁas panorâmicas
convencionais de adulto,
A dispondo de programas
especíﬁcos para panorâmicas
para pacientes infan s com
redução da dose de radiação e
T
de exposição, panorâmica com
ampliação constante;
-Radiograﬁas da região das
U
ar culações
temporomandibulares com
boca aberta e fechada e
programas especíﬁcos para
N
seios da face;
-Telerradiograﬁas com ﬁltro
para tecidos moles; e
- Radiograﬁas póstero- I
anteriores, ântero-posteriores e
lateral de face, M seios da face,
submento-vér ce e carpal.
Especiﬁcações do
equipamento:
-O tubo de raios X deve ter, no
mínimo, valores de tensão de
60 a 90 kV e de corrente de 4 a
16 mA;
-O ponto focal deve medir 0,5
mm ou menos; e
-A voltagem do equipamento
deve ser de 220 V.
O computador para aquisição
de imagem - console deve ter
todas as caracterís cas e
conﬁgurações necessárias para
u lização adequada e plena do
equipamento de tomograﬁa e
seus respec vos so wares
Estabilizador de tensão de rede
compa vel com o tomógrafo e
computador, homologado pela
empresa e que suporte
variações de tensão superiores
a 10%; 3KVA

Todo o conjunto deverá possuir garan a mínima de 12 meses a contar da data da instalação; ser instalado na Faodo/UFMS; e ter aplicação de curso de capacitação para operação do equipamento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de vigilância armada, que compreenderá o fornecimento de mão de obra, EPIs, ferramentas e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, especificados no presente anexo, nas dependências da Superintendente Regional do INCRA no Estado de Alagoas e na Garagem onde guarda os veículos oficiais da Autarquia, num total de 04 (quatro) postos 12 x 36, sendo dois noturnos e dois diurnos.



Habilitação: 29. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
30. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
31. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
31.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral,
Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
31.2. 01 (um) ou mais atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no
respectivo conselho, comprovando que o licitante executa serviços de vigilância armada com pelo menos 12 (doze) postos 12 x 36;
31.3. Registro ou inscrição na entidade profissional competente da região a que estiver vinculada o licitante, pertinente ao ramo de atividade objeto deste Pregão; 31.4. Comprovante de que a empresa possui experiência mínima de 3 (três) anos no mercado;
31.5. Autorização ou revisão de autorização para funcionamento, concedida pelo Departamento de Polícia Federal, na atividade objeto desta contratação,
conforme estabelece a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983 e Portaria nº 387/2006 - DPF/MJ de 28 de agosto de
2006;

31.6. Declaração de regularidade de situação de cadastramento emitida pela Secretaria de Segurança Pública, em nome do licitante, em plena validade, conforme
artigo 38 do Decreto n.º 89.056 de 24 de novembro de 1983.
32. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes. 33. Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da solicitação do Pregoeiro.
Objeto: Aquisição de 02 (dois) Gravadores de Voz Digital, conforme especificações e quantitativos discriminados, contemplando configuração, composição, treinamento da Solução de Sistema de Captura, Processamento, Armazenagem e Reprodução de Gravação de Voz Digital, com garantia de funcionamento on-site pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, para a ELETROBRAS AMAZONAS GT.
Conforme definição positiva, o objeto da aquisição se enquadra na definição de bens/serviços comuns, conforme parágrafo único da Lei nº 10.520/2002.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
O referido objeto licitado terá a quantidade preliminar, podendo ser alterada conforme interesse da ELETROBRAS AMAZONAS GT.
A aquisição dos dois gravadores de voz se dará por Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, para contratação conforme demanda.

Condições de participação: 7.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

TERMO DE REFERÊNCIA – GRAVADOR DE VOZ DIGITAL
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sitio web ww.comprasgovernamentais.gov.br.
7.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a)
Suspensas de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração Pública,
durante o prazo da sanção aplicada;
b) Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou ate que seja promovida sua reabilitação;
c)
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
d)
Cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
e) Que se encontre em recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, dissolução ou liquidação;
f)
Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham
g) diretores, diretoras, sócios, sócias ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h)
Consorcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
i)
Empresa cujos sócios ou sócias tenham integrado anteriormente o quadro societário de pessoa
jurídica declarada inidônea ou impedida de licitar com a Administração Pública.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção e conservação dos prédios, praças e logradouros públicos do Município de Jacobina do Piauí-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO POR GRUPO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Serviços de manutenção (corretiva e preventiva), recuperação e instalação de programas em equipamentos de informática e instalação e manutenção de provedor de internet.




Julgamento: 5.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
5.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de locação de veículos, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de Peças e serviços para manutenção de poços tubulares para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais Secretarias do Município de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2022.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 290.160,97 (Duzentos e noventa mil, cento e sessenta reais e noventa e sete centavos). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de Peças e serviços para manutenção de poços tubulares para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais Secretarias do Município de Assunção do Piauí/PI.




Julgamento: 8.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 45, da Lei n.º 8.666/93.
8.2. O Presidente da Comissão de Licitações considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO LOTE. 8.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a registro de preços para eventual contratação de serviços continuados de limpeza predial, conservação e jardinagem, com fornecimento de funcionários, equipamentos e material, com execução mediante o regime de empreitada, tipo menor preço global, para atender às necessidades do Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo A.
1.2. Não será admitida a Adesão a Ata de Registro de Preços decorrentes desta Licitação.
1.3 Não é permitida terceirização dos serviços.


Credenciamento: Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para SRP/Preg. Eletrônico: Serviços Contínuos com dedicação de mão de obra exclusiva, Habilitação Completa e Ampla Participação Atualização: 10/10/2014

2.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
2.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção até 3º nível (reparo e revisão geral), de forma continuada, com modificação de componentes, com fornecimento de materiais (peças e consumíveis), para atendimento aos Equipamentos de Apoio de Solo (EAS) da Aviação do Exército (AvEx) conforme especificados no Anexo IV.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada em assistência técnica, manutenção corretiva de viaturas, com fornecimento de material, para atender as necessidades das Organizações militares subordinadas ao Comando do 2º Distrito Naval, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO