Objeto: 3.1. A presente licitação tem por objetivo CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA COM OBJETIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO RECOLHIMENTO DE MATÉRIAS PARA REALIZAÇÕES DE EXAMES COM DEMANDA LIVRE, E ENTREGA IMEDIATA DOS RESULTADOS NA SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI, COM VALOR FIXO MENSAL. CONFORME TABELA EM ANEXO NO EDITAL.

Condições de participação: 4.1. - Os interessados poderão participar do presente certame, devendo para tanto estarem cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Vila Nova do Piauí - PI, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até vinte e quatro (24) horas antes da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

4.1.1. –O cadastramento da empresa deverá ser feito pelo seu representante legal ou por seu procurador, devendo, neste caso, ser apresentado documento que o habilite para tanto.
4.2- Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração Pública Direta ou Indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
4.3 – Não será permitida a participação de empresas em consórcio.
4.4 - A Comissão de Licitação considera como representante legal da proponente, quando presente na Sessão de Abertura, àquele que estiver munido de sua Cédula de Identidade, juntamente com o documento que comprove a condição de integrante do Corpo Social Empresarial, ou, através de Procurador que deverá apresentar além da Cédula de Identidade, o instrumento de mandato com firma reconhecida em Cartório.


Habilitação: 
As firmas Licitantes deverão apresentar os seguintes documentos de Habilitação, em uma via, devidamente autenticados por Cartório de Notas, ou xerocopiados, desde que nesta última hipótese apresente os documentos originais, em envelope lacrado distinto do envelope da Proposta de Preço, na data e horário estabelecidos no edital.
6.2 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
a) Contrato social e todas as alterações, devidamente registradas na junta comercial; e
b) Cópia da cédula de identidade dos sócios;
c) Declaração de Anuência, concordando com todas às condições e exigências do Edital, em todas as fases da licitação. (Modelo – Anexo III).
6.3 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Cópia do CPF dos sócios;
f) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
g) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, conforme lei 12.440/2014.
6.4 - Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social e com o selo do CRC/DHP do profissional, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; e
b) Certidão negativa de falência ou concordata e recuperação judicial e extra judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
6.5 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto licitado, mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público em citopatologia e com firma reconhecida do assinante.
b) Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação, mediante certificado de responsabilidade técnica expedido pelo CRBM.
c) Comprovante de inscrição no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde – CNES
6.6 – OUTROS DOCUMENTOS
a) Alvará de Funcionamento da Sede do Licitante;
B) Alvará de Vigilância sanitária estadual ou municipal da sede da licitante.
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
a) Contrato social e todas as alterações, devidamente registradas na junta comercial; e
b) Cópia da cédula de identidade dos sócios;
c) Declaração de Anuência, concordando com todas às condições e exigências do Edital, em todas as fases da licitação. (Modelo – Anexo III).
6.3 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Cópia do CPF dos sócios;
f) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
g) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, conforme lei 12.440/2014.
6.4 - Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social e com o selo do CRC/DHP do profissional, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; e
b) Certidão negativa de falência ou concordata e recuperação judicial e extra judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
6.5 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto licitado, mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público em citopatologia e com firma reconhecida do assinante.
b) Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação, mediante certificado de responsabilidade técnica expedido pelo CRBM.
c) Comprovante de inscrição no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde – CNES
6.6 – OUTROS DOCUMENTOS
a) Alvará de Funcionamento da Sede do Licitante;
B) Alvará de Vigilância sanitária estadual ou municipal da sede da licitante.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global ofertado por Empreitada Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas, a classificação far-se-á por sorteio, em ato

público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.