Objeto: 2.1. Objeto: Contratação de agência de publicidade/propaganda para criação, produção de peças publicitárias, materiais gráficos, planejamento, contratação, controle de campanhas publicitárias, publicações em jornais de editais, avisos e informativos referentes aos atos da administração, mídia de rádio, elaboração e confecção de folders, banners, faixas, cartazes e outros elementos de divulgação de campanhas, ações, programas, para atendimento das necessidades das diversas Secretarias deste Município, a serem realizadas durante período de 12 meses da assinatura do contrato, atendidas as especificações mínimas exigidas para a execução dos serviços, constantes do Anexo I, e demais condições estabelecidas na minuta de contrato, integrante do Anexo XIII, e neste Edital, obedecendo ao que dispõem a Lei Federal n. 12.232/2010 e a Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações.
2.2. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS.
2.3. Tipo de Licitação: Técnica e Preço, aferidos pela maior pontuação, resultado da pontuação técnica (item 6), mais a pontuação de preços (item 7).
2.4. Prazo para início do fornecimento: Imediato, a contar da assinatura do contrato.

2.5. Vigência contratual: 12 meses da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado conforme a Lei 8.666/93 Art. 57, Inc. II.
2.6. Local, data e horário para recebimento e protocolo da documentação exigida para cadastramento:
2.6.1. Local: Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de União - PI, localizada na Praça Barão de Gurgueia,443, Centro, União - PI.
2.6.2. Data: Até o dia 12 de Março de 2019. 2.6.3. Horário: Até às 14:00 horas.
2.7. Local, data e horário da sessão de recebimento dos envelopes:
2.7.1. Local: Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de União - PI, localizada na Praça Barão de Gurgueia,443, Centro, União - PI.
2.7.2. Data da sessão: 15 de março de 2019. 2.7.3. Horário: ás 09:00 horas. 2.8 – Mais informações:
2.8.1 – Local: Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de União - PI, localizada na Praça Barão de Gurgueia,443, Centro, União - PI.
2.8.2 – E-mail: [uniaocpl2017@gmail.com](mailto:uniaocpl2017@gmail.co 2.8.3 – pelo telefone (086) 99407-2482.
2.9. Previsão orçamentária: a soma das despesas com o contrato resultantes desta concorrência está estimada em R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
2.9.1 Os recursos para a execução dos serviços estão previstos no Orçamento Fiscal do Município de União - PI na dotação orçamentária: Fonte de Recursos: 1. Elemento de Despesa: 339039, Projeto de atividade 2005.
2.9.1.1 O Município de União - PI se reserva o direito de utilizar ou não a totalidade dos recursos previstos.
2.9.1.2 Valor estimado para contratação: até R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).

2.10. O presente Edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações, da Prefeitura Municipal de União - PI, localizada na Praça Barão de Gurgueia, 443, Centro, União - PI. Informações complementares ou esclarecimentos poderão ser solicitados pelo telefone (86) 99407-2482 no horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou pelo E-mail: uniaocpl2017@gmail.com.
2.11. O aviso do Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Piauí, Jornal O Dia, e no site [www.tce.pi.gov.br.](www.tce.pi.gov.br Link licitações web.
2.12. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação das Leis Federais n. 12.232/2010 e 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis.
2.13. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital a licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação empresas interessadas do ramo pertinente ao seu objeto que sejam CADASTRADAS ou que preencham as condições estabelecidas neste Edital e atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data fixada para a abertura das propostas, observada a necessária qualificação, em conformidade com o que dispõe o artigo 22, § 2.º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações subsequentes.
3.2. Não poderá participar desta Tomada de Preços:
a) pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão, entidade ou sociedade integrante da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso perante o Município de União-PI;
b) pessoa jurídica em regime de concordata, ou que estiver em concurso de credores, em processo de liquidação, dissolução, cisão, fusão ou incorporação;
c) pessoa jurídica na qual, dentre seus dirigentes, responsáveis técnicos ou legais, dentre suas equipes técnicas, bem como

dentre eventuais subcontratados, figure ocupante de cargo ou de emprego público na Administração Direta ou Indireta;
d) pessoa física.
e) em que estiverem com seu registro ativo no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública no sítio eletrônico do Tribunal de Contas, em face das sanções imputadas com base no art. 87 e art. 88 da Lei Federal nº 8.666/93.
3.3. A participação na presente Tomada de Preços implica para a licitante a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus anexos, devendo cumpri-los incondicionalmente, inclusive durante a execução do contrato; a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.

Credenciamento: ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO AO EDITAL ANEXO V – DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHO DE MENORES ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS (SE FOR O CASO)
ANEXO IX – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO X – PLANILHA DE APURAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA ANEXO XI – PLANILHA DE APURAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
ANEXO XII – MODELO DE TERMO DE DESISTÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
ANEXO XIII – MINUTA DE CONTRATO

1.1 A TOMADA DE PREÇOS será conduzida pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, cuja sessão será realizada no dia 15 de Março de 2019, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação sediada na Praça Barão de Gurgueia, 443, Centro, União (PI), quando deverão ser apresentados, no início, os envelopes contendo as Propostas Técnicas e Propostas de Preços.
1.2 Muito embora os documentos estejam agrupados em ANEXOS separados, todos eles se completam, sendo que a proponente deverá, para a apresentação das PROPOSTAS TÉCNICAS, PROPOSTA DE PREÇOS e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, bem como dos demais documentos, ao se valer do Edital, interar-se de sua composição, tomando conhecimento, assim, das condições administrativas e técnicas que nortearão o desenvolvimento da TOMADA DE PREÇOS e a formalização CONTRATUAL, nos termos do que dispõe o artigo 62 da Lei Federal n. 8.666/93 e o artigo 13 da Lei Federal n. 12.232/2010, de sorte que todos os aspectos mencionados em cada documento deverão ser observados, ainda que não repetidos em outros.

Habilitação: 5.1. As propostas e a documentação serão apresentadas em 05 (cinco) envelopes, a saber:
Envelope n. 01 – Proposta Técnica (Plano de Comunicação Publicitária não identificado)
Envelope n. 02 – Proposta Técnica (Plano de Comunicação Publicitária identificado)
Envelope n. 03 – Proposta Técnica (Capacidade de Atendimento) Envelope n. 04 – Proposta de Preços Envelope n. 05 – Documentos de Habilitação
5.2. Os envelopes, individualizados, deverão ser entregues, fechados e inviolados, contendo em sua parte frontal e externa os dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO/PI TOMADA DE PREÇOS N. ..../2019. ENVELOPE N.º 01 – PROPOSTA TÉCNICA DATA: ..../...../2017 (Esse envelope, somente 01 (um) para cada proponente, será padronizado e fornecido pela Prefeitura Municipal de União, devendo ser retirado no Setor de Licitações e utilizado para a via não identificada da Proposta Técnica/Plano de Comunicação Publicitária)
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA PROPONENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO/PI TOMADA DE PREÇOS N. ...../2019. ENVELOPE N. 02 – PROPOSTA TÉCNICA DATA: ..../...../2019 (Esse envelope deverá conter a via identificada do Plano de Comunicação Publicitária)
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA PROPONENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO/PI TOMADA DE PREÇOS N. ...../2019 ENVELOPE N. 03 – PROPOSTA TÉCNICA – CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DATA: ..../...../2019

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA PROPONENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO/PI TOMADA DE PREÇOS N. .../2019 ENVELOPE N. 04 – PROPOSTA DE PREÇOS DATA: : ..../...../2019
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA PROPONENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO/PI TOMADA DE PREÇOS N. .../2019 ENVELOPE N. 05 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DATA: ..../...../2019
5.2.1. Os envelopes deverão estar devidamente lacrados e protocolados no local, data e horário determinados no subitem 2.7, sendo vedada a remessa via postal, fac-símile, e-mail, telegrama ou qualquer outra forma similar.
5.2.2. O invólucro (Envelope n. 01) destinado à apresentação da via não identificada do Plano de Comunicação Publicitária será padronizado e fornecido previamente, sem nenhum tipo de identificação da proponente. Esse invólucro deverá ser apresentado sem nenhum tipo de identificação da proponente, sob pena de desclassificação.
8.1. No Envelope n. 05 deverão estar inseridos os documentos relacionados nas alíneas abaixo, em 1 (uma) via original ou em cópia obrigatoriamente autenticada em cartório. Os documentos deverão obedecer a seguinte ordem: a) carta de apresentação contendo preferencialmente o índice dos documentos apresentados, assinada pelo responsável da proponente; b) Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores, expedido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO/PI, que substitui os documentos relativos à qualificação jurídica;
8.1.1 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
c) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de certidão;
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de certidão;
e) prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante apresentação da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

f) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, conforme exigido pelo Tribunal Superior do Trabalho (Lei 12.440/2011).
8.1.2 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) atestado(s) ou certidão(ões) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público, referente à prestação de serviços pertinentes ao objeto deste Edital, em papel timbrado, com endereço e assinatura identificada, devendo apresentar no mínimo 02 (dois); com contrato vigente.
8.1.3 QUALIFICAÇÃO FINANCEIRA:
a) certidão expedida pela Junta Comercial, comprovando o Capital Social da proponente, que deverá ser obrigatoriamente igual ou superior a R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais);
b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício, devidamente registrado na Junta Comercial (podendo ser na forma eletrônica);
c) Demonstrativo Financeiro, assinado pelo sócio, proprietário ou dirigente legal da empresa e pelo Contador, constando o número de inscrição junto ao CRC (Conselho Regional de Contabilidade), onde deve apresentar os indicativos iguais ou melhores, conforme a seguir especificados: l.1) LG >/= 1,00 (LG= (AC+RLP) /(PC+ELP) l.2) LC >/= 1,00 (LC = (AC /PC) l.3) ET < 1,00 (ET= (PC+ELP) / AT Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante ELP= Exigível a Longo Prazo AT= Ativo Total LG= Liquidez Geral LC= Liquidez Corrente ET= Endividamento Total
8.1.4 DECLARAÇÕES: a) Declaração de Sujeição ao Edital (Anexo IV);
b) Declaração de que não possui menores trabalhadores em seu quadro de pessoal (Anexo V);
c) Declaração de Idoneidade (Anexo VI);
d) Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Anexo VII); e) Declaração da Inexistência de Fatos Impeditivos (Anexo VIII).

8.2. Os documentos especificados deverão estar em plena vigência na data de abertura da licitação, sendo que, para os documentos que não contenham a sua validade expressa, serão considerados válidos por um período de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição.
8.3. Caso as declarações (Anexos IV, V, VI, VII e VIII) não estejam assinadas, o representante legal ou procurador presente na sessão pública poderá fazê-lo.

Julgamento: 10.1. A análise das Propostas Técnicas, das Propostas de Preços e dos Documentos de Habilitação deverá observar o cumprimento de todas as condições estabelecidas na Lei Federal n.º 8.666/93, na Lei Federal n.º 12.232/2010, nas demais normas aplicáveis, bem como no presente Edital e seus anexos.
10.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital, que forem omissas, vagas, impuserem condições diferentes das dispostas no presente instrumento convocatório ou que contiverem descontos ou execução condicionada a prazos ou vantagens de qualquer natureza aqui não previstos, que estiverem incompletas, incorretas, rasuradas ou contendo corretivos, que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento ou, ainda, propostas com valores irrisórios ou manifestamente inexequíveis.
10.3. Será considerada vencedora a licitante que obtiver a maior nota final (NF), aferida de acordo com a aplicação do seguinte cálculo: a pontuação técnica (máximo de 70 pontos), que será obtida de acordo com os critérios constantes do item 11 deste Edital, acrescida da pontuação de preços (máximo de 30 pontos), conforme o item 12 deste Edital.

10.4. Em caso de empate, a classificação se fará por sorteio, em ato público, marcado pela Comissão Permanente de Licitações, nos termos do artigo 45, § 2.º, da Lei Federal n. 8.666/93.
10.5. Será inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer das condições exigidas neste Edital, que não apresentar todos os documentos exigidos ou que os apresentar incompletos, incorretos, rasurados ou contendo corretivos, com a validade expirada ou de cujo teor não se possa inferir com precisão as exigências contidas em Edital e a veracidade dos mesmos.
10.6. Também será inabilitada a licitante que não comprovar possuir Índices de Liquidez Corrente e de Liquidez Geral iguais ou superiores a 1,0 (um), Índice de Endividamento Total menor que 1,0 (um), e, ainda, não comprovar o Capital Social igual ou superior a R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
10.7. Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou proposta.
10.8. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularização da documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente (caso seja microempresa ou empresa de pequeno porte com restrição) for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.