Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E REGULARIZADA JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT E AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO - AGR, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM VIAGENS (FRETAMENTO DE ÔNIBUS) PARA ALUNOS, PARA VIAGENS INTERMUNICIPAIS DE 10 A 30 KM, IDA E VOLTA, PARTINDO DO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - CÂMPUS RIACHUELO, SITUADO A RUA RIACHUELO, Nº 1530, SETOR SAMUEL GRAHAM, JATAÍ-GOIÁS COM DESTINO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CAMPUS JATOBÁ SITUADO A BR 364, Km 192, PARQUE INDUSTRIAL, JATAÍ-GOIÁS,

conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Especificações Técnicas e Quantidades

VEÍCULO TIPO ÔNIBUS URBANO, COM MOTORISTA(s);  Motor Dianteiro;
 Suspensão com feixos de molas;
 É expressamente proibido ônibus com dizeres como: “ESCOLAR”, em sua estrutura, uma vez que tais divergem da configuração necessária do objeto;
Capacidade igual ou superior a 44 lugares e com todos os acessórios de segurança obrigatórios para cada passageiro.

A manutenção veicular deverá estar nos termos do manual do veículo;
Todos os veículos empregados na execução dos serviços deverão estar segurados contra acidentes;

A frota usada poderá ter no máximo 12 (doze) anos de uso, quando deverão ser substituídos independentemente de quilometragem rodada.

A licitante vencedora deverá ter a capacidade de atendimento de até 2 veículos no mesmo dia e simultâneo, para este lote.

O veículo deve ser apto para a instalação de catracas e sistema de controle de passageiros;
NECESSIDA QUANT. DE MÍNIMA
QUANTIDADE
ESTIMATIVA EXCEPCION ITEM EXIGIDA UN ESTIMADA
MENSAL
AL
DE
ANUAL VEÍCULOS/DI VEÍCULOS A
ATÉ 02, NO Viagens MESMO DIA E 01 2 diárias 220 (viagens) 2640 (viagens) SIMULTANEA (veículo) MENTE
6600 132000 02 Km
1.2.1.Os veículos deverão ser substituídos quando completarem 12 (doze) anos, independentemente da quilometragem rodada. Os veículos deverão

estar, sempre, com a manutenção preventiva obrigatória (revisões periódicas) em dia, nos termos do Manual do Veículo, facultando à contratante aferi-las por meio da fiscalização do contrato e sempre que julgar necessário. A contratada deverá ter a capacidade de atender, simultaneamente, até 02 (dois) veículos no mesmo período.
1.2.2 Os motoristas devem ser habilitados, no mínimo, há 05 (cinco) anos na categoria CNH “D”, além de serem observados também os requisitos que se fizerem necessários à execução dos serviços, conforme as exigências do CONTRAN e ANTT.
1.2.3 Comissão de Fiscalização realizará pesquisas periódicas junto aos usuários a fim de avaliar o grau de satisfação com relação aos serviços prestados pela CONTRATADA, a urbanidade e cortesia despendidas no atendimento ao público da UFG. Os resultados serão analisados pela COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE – UFG/REGIONAL JATAÍ e repassados à Contratada para que sejam tomadas as devidas providências quando o resultado não for satisfatório.
1.2.4 A contratante fica responsável por solicitar do usuário do serviço o preenchimento completo das informações solicitadas.
1.2.5 Os dados aferidos pela Avaliação do Atendimento, via formulário de Satisfação servirão, não somente como subsídio para uma constante melhora no atendimento para os usuários dos serviços, mas também se constituirá como mecanismo de controle do índice de qualidade dos serviços prestados.
1.2.6 A Universidade Federal de Goiás poderá rescindir unilateralmente o contrato, caso o índice de qualidade dos serviços prestados forem inferiores a 50%;
1.2.7 A contratada ficará obrigada pela prestação dos serviços de transportes dos passageiros, sem qualquer ônus adicional para a contratante, ou seja, na cotação deverá estar inclusas todas as despesas com os custos diretos ou indiretos inerentes ao objeto, como salários e diárias dos motoristas, seguros, tributos, encargos sociais, manutenção e abastecimento dos veículos etc.
1.2.8 Em razão da natureza do contrato (serviços de transportes), a União será reputada mera usuária dos serviços contratados, resguardados, portanto, os direitos legais definidos para essa espécie de serviço. Assim, qualquer evento danoso ocorrido durante a prestação dos serviços será de responsabilidade integral da contratada, nos termos dos artigos 932 e 933, Título VI, Capítulo XIV, do Código Civil de 2002.
1.2.9 As licitantes deverão verificar, com especial atenção, as “Obrigações da Contratada”, conforme minutas do Edital e da Ata/Contrato.

1.3. Das boas práticas ambientais
1.3.1. As boas práticas de redução do desperdício dos recursos naturais e menor poluição se pautam em alguns pressupostos e exigências que deverão ser observados pela Empresa Contratada, que deverá:
a) Elaborar e manter um programa interno de treinamento de seus empregados para redução dos consumos de energia elétrica e de água, assim como a redução de geração de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes.
b) Fazer uso racional de água e energia adotando medidas para evitar o desperdício e, mantendo critérios especiais e privilegiados para aquisição e uso de equipamentos e complementos que promovam a redução do consumo de água e apresentem eficiência energética.
c) Indicar um funcionário devidamente qualificado que deverá atuar como facilitador das mudanças de comportamento dos empregados da contratada no que tange ao exercício das Boas Práticas Ambientais.
d) Apresentar à CONTRATANTE, sempre que solicitado, Relatório que comprove o cumprimento das Boas Práticas Ambientais.
e) Observar os requisitos ambientais para o uso de produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.

Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão, as empresas que contemplem em seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto) o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
5.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1.Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.5. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.2.6. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
5.2.7.Estejam, temporariamente suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
5.2.8. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco)

anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
5.2.9. Entidades empresariais controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
5.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1.Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.3.2.A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
5.3.3. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.3.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 
4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.

9.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de Credenciamento e Habilitação Jurídica exigidos pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.2.1. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.2.2. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.2.3.Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
9.2.7. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.2.8.Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007,deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.2.9. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

9.2.10. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.2.11.No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
9.2.12.No caso de empresa constituída no exercício social vigente admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.2.13. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.3. Habilitação Técnica
a) Atestado de Capacidade Técnica em seu nome, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado estabelecida no Brasil, que comprove a execução de serviços de transporte de passageiros nas condições e características iguais ou similares.
b) Comprovante de Regularidade junto à Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT (quando exigível).
9.4. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail compras.jatai@ufg.br e/ou através de convocação de anexo no sistema de Compras do Governo Federal, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro no chat. A critério do pregoeiro posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.

9.5. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.5.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.6. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.7.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.8.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.9. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.10. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.