Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMETARES EM PRÉDIOS DO CAMPUS DA UFSM, NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA PARA A PRO-REITORIA DE INFRAESTRUTURA/UFSM, constantes no Termo de Referência e nas Especificações Técnicas, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.1.1. As quantidades constantes no Termo de Referência serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARCIAIS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA PRÓ- REITORIA DE INFRAESTRUTURA DA UFSM, mediante a assinatura de contrato(s), de acordo com o disposto neste Edital.
2.1.2. Cada projeto, após as visitas nos locais onde serão edificadas e/ou Reformadas e dirimidas todas as duvidas sobre o (os) respectivos projetos deverá(ão) ser entregue(s) na UFSM no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos, após a data estipulada no contrato para o início dos serviços contratados (mesma data que constará na ordem de serviço).

2.1.2.1. O prazo para execução dos serviços será sempre de 90 (noventa) dias corridos, independente da quantidade de lotes constantes em cada contrato.
2.2. O contrato firmado entre a UFSM e a Licitante Vencedora terá vigência de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua assinatura.
2.3. Não será permitida a subcontratação parcial ou total do objeto da presente licitação, sob pena de rescisão contratual.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarada inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:

8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
OBS: Os documentos remetidos via fax ou e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
b) Comprovante através de Certidão de Acervo Técnico, expedido pelo Contratante dos serviços, pessoa física e/ou jurídica, e confirmado através das respectivas ARTS ou RRTs junto ao CREA ou CAU, de que os profissionais que serão responsáveis técnicos pelos projetos de maior relevância, possuem aptidão para o desempenho das atividades, compatíveis em características e prazos, de acordo com as áreas mínimas indicadas no Anexo II do presente edital, nos termos do inciso II do art. 30 da Lei nº 8.666/93, estas atividades deverão estar devidamente registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Ficam EXCLUIDOS de comprovação através de Certidão de Acervo Técnico, os seguintes projetos:
b.1. -Implantação, Urbanização e Paisagismo b.2. -Projeto de Acústica
b.3. -Projeto de Sonorização
b.4. -Projeto de Drenagem e Irrigação
c) Comprovante de possuir, em seu quadro de profissionais vinculados diretamente com a empresa, na data prevista para a abertura desta licitação, profissional de nível superior habilitado na área de arquitetura ou engenharia civil, que será o Coordenador de Projetos. Ele será o elemento de ligação entre a empresa e a UFSM durante a vigência do pacto firmado para acompanhar e se responsabilizar pela execução dos serviços.
c.1. Os documentos necessários para a comprovação do tipo de vinculação dos profissionais responsáveis pelos projetos com a empresa são: (1) No caso de empregado com vínculo empregatício, o registro na carteira de trabalho e previdência social e a ficha ou livro de registro de empregados (em conformidade com as normas da DRT); (2) No caso de sócio da empresa, o contrato social da empresa devidamente registrado no órgão competente (Cartório de Títulos e Documentos ou Junta Comercial), para fins de verificar o vínculo com os responsáveis técnicos indicados na Certidão de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA e/ou CAU; (3) No caso de contrato de prestação de serviços técnicos, o contrato devidamente firmado entre as partes, com firma reconhecida e registrado em cartório, para vincular a responsabilidade técnica com os profissionais informados na Certidão de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA e/ou CAU;
d) Relação indicando a equipe técnica com nome, CPF, número de registro na entidade profissional competente dos profissionais que estarão diretamente envolvidos com a execução dos serviços nas seguintes áreas de atuação:

Projeto de Implantação, Paisagismo e Urbanização, Projeto de Arquitetura, Projeto Estrutural, Projeto de Instalações Elétricas e Luminotécnica, Projeto de Telefonia, Lógica e Segurança, Projeto Prevenção e Proteção Contra Incêndio, Projeto de Instalações Hidrossanitárias e Pluvial, Projeto de Instalações Mecânicas e Condicionamento de Ar e Exaustão, Projeto de Acústica, Projeto de Sonorização, Projeto de Drenagem e Irrigação, Coordenação e Compatibilização de Projetos, definindo as atribuições de cada profissional em conformidade com o Anexo II - EQUIPE TÉCNICA, contendo nome completo, título profissional, número de registro no CREA e/ou CAU, área de atuação e natureza da relação profissional com a empresa licitante (sócio, empregado, subcontratado,etc.) e comprovante de Acervo Técnico nos casos exigidos.
d.1. A comprovação do vínculo dos profissionais com a licitante dar-se-á mediante a apresentação: (1) de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante; (2) do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio; (3) do contrato de trabalho ou de atestado técnico da empresa, devidamente registrado no CREA e/ou CAU, em que conste o profissional como responsável ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do estado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional;
d.2. Os integrantes da equipe técnica deverão ser obrigatoriamente os profissionais que efetivamente irão executar os serviços de sua área de atuação;
d.3. Na composição da equipe técnica deverá ser indicado no mínimo um profissional para cada área de atuação, aceitando-se, porém, um mesmo profissional para exercer mais de uma das atividades previstas, dentro de sua área de atribuição legal;
e) Certidão de pessoa física, expedida pelo CREA e/ou CAU, em nome de cada integrante da Equipe Técnica indicado pela empresa proponente para acompanhar e se responsabilizar pela execução dos serviços,
f) Certidão de pessoa jurídica da empresa proponente expedida pelo CREA e/ou CAU, onde conste a área de atuação compatível com a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia.
OBS: Os documentos remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
8.1.1.1 Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line:
A) A Licitante deverá estar com documentos válidos no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.1.1.2 Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico, no momento do envio.

8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.2. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1 deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pela UFSM, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério descrito a seguir, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão :
a) Para os itens 01 a 09: menor preço global, grupo 01 b) Para os itens 10 a 20: menor preço global, grupo 02 c) Para os itens 21 a 29: menor preço global, grupo 03 d) Para os itens 30 a 38: menor preço global, grupo 04 e) Para os itens 39 a 47: menor preço global, grupo 05 f) Para os itens 48 a 56: menor preço global, grupo 06 g) Para os itens 57 a 65: menor preço global, grupo 07
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.7. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.9. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.