Objeto: so
n
6c 1/ no ic 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de
mi 0n 1o
empresa especializada na prestação de serviços Telefônico Fixo Comutado (STFC) local, longa
hr 1t 1e l
distância nacional, intra-regional e inter-regional, para ligações originadas a partir dos acessos
sE ào s ,s digitais DDR e/ou acessos individuais (terminais telefônicos analógicos, troncos ou não
2e 2c 0o
residenciais). Com chamadas realizadas entre terminais telefônicos fixos e de terminais telefônicos
2r /p 6/ 0r
fixos a telefones móveis, para atender as necessidades da sede da PROCURADORIA DO
/b 0. 1p m TRABALHO NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ/MA, conforme condições, quantidades e
m. et p
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Sm O. To Nv Ai St 1.2. A licitação será realizada em grupo único, formados por 02 (dois) itens, conforme tabela constante
Or
a Ãt
no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o
Gs Ai Rn Ai compõem. Od m Na Ao Il
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do lote, observadas as exigências
Co Uc Lo t
contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
ro or pp / e/ t: ns ep mt at ch i n: oo rã tç ea lc ei f oi dr ae nv i
1 sa sr aa Av. Atlântica, Qd 23, Lote 03, Calhau, CEP 65.071-630 - São Luís – MA; Telefone: (98)2107-9300
o
p
e-mail: prt16.licitacao@mpt.mp.br to nç ee mr ue cd on DE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS


Credenciamento: 4 L = a c & 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
4 3 9
participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3 3 0 8 = d 3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no
i & 2
sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura
= m ? p
de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
h p . a r
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante
.u )t aa in
ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
li ís ss aa transações inerentes a este Pregão.
r_ Ba d ei dl
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em
ov a i/ rs seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
áa rt ol hu praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do
(s n so
sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso
6c 1/ no ic indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
mi 0n 1o hr 1t
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
1e l sE ào SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder,
,s
s
2e 2c imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles
0o 2r /p
se tornem desatualizados.
6/ 0r /b 0. 1p m 3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar
m. et p
desclassificação no momento da habilitação
Sm O. To Nv Ai St a Or Ãt Gs Ai 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Rn Ai m Od Na 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível
Ao Il Co Uc com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de
Lo t ro
Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN
or pp / e/
SEGES/MP nº 3, de 2018.
t: ns ep mt at

Habilitação: Ba d ei dl a ov 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente
i/ rs áa
com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado
rt ol hu (s e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então,
so
n
6c 1/ encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação
no ic mi 0n 1o 5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
hr 1t 1e l Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
sE ào s ,s 2e 5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem
2c 0o 2r /p do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos
6/ 0r /b sistemas. 0. 1p m m. et p 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a
Sm O. To
documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista,
Nv Ai St a
nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
Or Ãt Gs Ai Rn
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
Ai m Od Na
sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante
Ao Il Co Uc da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Lo t ro or pp
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta
e/ / t: ns e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema
ep mt at ch i
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
n: oo rã tç propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
ea lc ei
negociação e julgamento da proposta.
oi
f
dr ae nv i
4 sa sr aa Av. Atlântica, Qd 23, Lote 03, Calhau, CEP 65.071-630 - São Luís – MA; Telefone: (98)2107-9300
o
p
e-mail: prt16.licitacao@mpt.mp.br to nç ee mr ue cd on DE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor
classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

Julgamento: dl a ov i/ rs
8.1 O perfil de tráfego está descrito no item 7.1 individualmente por
áa rt ol hu unidade, correspondendo a média anual em minutos das ligações (s n so 6c telefônicas efetuadas ao longo dos últimos 12 (doze) meses pela 1/ no ic
PTM/Imperatriz;
mi 0n 1o hr 1t 1e l sE 8.2 O perfil de tráfego indicado servirá, tão somente, de subsídio às
ào s ,s 2e licitantes para viabilizar a elaboração de suas propostas, permitindo
2c 0o 2r
a fixação das tarifas e de eventuais descontos compatíveis com os
/p 6/ 0r /b praticados no mercado para consumidores semelhantes. Ele não 0. 1p m m. representa, de outra parte, compromisso futuro de qualquer natureza
et p Sm O. para a CONTRATANTE. Portanto, a redução ou aumento do consumo estimado
To Nv Ai
não implicará, sob hipótese alguma, reajustes de tarifas, diminuição
St a Or Ãt
ou eliminação de descontos concedidos;
Gs Ai Rn Ai m Od
8.3 A prestação dos serviços será contratada mediante apresentação de
Na Ao Il Co proposta de preço em plano básico de serviço ou alternativo, registrado
Uc Lo t
na ANATEL, cotando preço em R$/minuto para ligações dentro da área de
ro or pp /
concessão/autorização da prestadora de serviço ofertante, visando a
e/ t: ns ep
melhor adequação dos serviços;
mt at ch i n: oo 8.4 Para fins de julgamento, o objeto está dividido em lotes por
rã tç ea lc localidades e subdividido em itens por modalidade, sendo a ei f oi dr ae nv i 29 sa sr aa Av. Atlântica, Qd 23, Lote 03, Calhau, CEP 65.071-630 - São Luís – MA; Telefone: (98)2107-9300
o
p
e-mail: prt16.licitacao@mpt.mp.br to nç ee mr ue cd on DE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
concorrência definida por menor preço para os respectivos lotes por localidade. As propostas das licitantes deverão contemplar o valor global anual do lote por localidade resultando do somatório dos valores unitários e totais anuais de cada item que os compõem, de acordo com o modelo constante do Anexo I-A. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço para cada lote;
8.4.1 A Licitante vencedora, quando da apresentação de sua proposta adequada ao último lance, deverá preencher a planilha de formação de preços, no modelo constante no Anexo I-A, indicando os valores a serem
efetivamente cobrados por minuto em cada tipo de chamada e o respectivo
2 H M T
valor total anual, já considerados e inclusos todos os tributos,
N 6 8 L tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto;
R 9 X B H K 8.5 A quantidade de minutos estimada na Planilha de Formação de Preços,
4 L =
Anexo I-A, corresponde a soma do perfil de tráfego anual de cada
a c & 4 unidade individualizada; 3 9 3 3 0 8
8.6 A proposta vencedora deverá ser preenchida com as tarifas a serem
= d i & efetivamente praticadas, do Plano Básico de Serviços ou planos
2 = m ? alternativos, já contemplados eventuais descontos concedidos;
p h p . a r 8.6.1 Deverá ser indicado na planilha, de forma clara, qual plano
.u )t aa
de serviço está sendo utilizado na proposta, bem como a sua
in li ís ss
identificação junto à Anatel;
aa r_ Ba d ei dl
8.6.2 No caso de propostas que se vinculam a Plano Alternativo de
ov
a
i/ rs Serviços, não será exigido, por ocasião da licitação, que o mesmo
áa rt ol
esteja homologado/aprovado pela ANATEL, porém, para a assinatura do
hu (s n so
contrato, a homologação/aprovação de tal plano deverá ser comprovada
6c 1/ no ic pelo vencedor do certame licitatório;
mi 0n 1o hr 1t 1e 8.7 A proposta deverá conter indicação de que os preços propostos não
sE
l
ào s são superiores aos constantes do Plano de Serviços da Operadora,
,s 2e 2c
devidamente aprovado pela ANATEL, entendido que a não indicação
0o 2r /p 6/
implica em declaração de concordância;
0r /b 0. 1p m m.
8.8 Não será aceita, para efeito de julgamento e posterior
et p Sm O. contratação, sob qualquer título, oferta de outros valores que não
To Nv Ai
sejam os preços solicitados na Planilha de Formação de Preços,
St a Or Ãt
constante no Anexo I-A;
Gs Ai Rn Ai m Od
8.9 Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos,
Na Ao Il Co irrisórios ou de valor zero;
Uc Lo t ro or pp 8.10 Somente serão aceitos preços de ligações telefônicas cotados em
e/
/
t: ns moeda nacional, ou seja, em Real, em algarismos e também por extenso,
ep mt at
prevalecendo este último em caso de divergência.
ch i n: oo rã tç ea lc ei f oi dr ae nv i 30 sa sr aa Av. Atlântica, Qd 23, Lote 03, Calhau, CEP 65.071-630 - São Luís – MA; Telefone: (98)2107-9300
o
p
e-mail: prt16.licitacao@mpt.mp.br to nç ee mr ue cd on DE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS