Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas Estações dos corredores de ônibus do BRT e nos Terminais de Integração de Teresina, aos moldes da Instrução Normativa nº 05 de 25 de maio de 2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal.

Condições de participação: 4.1.Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, desde que satisfaçam integralmente as condições deste Edital e que estejam cadastrados no Sistema do Banco do Brasil através do portal Licitações-e. 4.2.Poderão participar deste Pregão, na Forma Eletrônica, Registro de preços, as interessadas que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação eque:
4.2.1. Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e que atenderem todas condições estipuladas neste edital e seus anexos inclusive quanto a documentação dehabilitação.
4.2.2 Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal www.licitações-e.com.br,  nos termos previstos no Edital.
4.2.3.As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento citado no subitem 4.2.2, acima, deverão iniciar seu cadastro no Sistema do Banco do Brasil, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida eapresentada.
4.2.4.Os preponentes arcarão com todo o custo decorrente da elaboração e apresentação de suaspropostas.
4.3. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
4.3.1.Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento. 4.3.2.Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
4.3.3.Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.
4.3.4.Empresas em forma de consórcios.
4.4.A participação neste Pregão Eletrônico importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos.




Julgamento: 12.1.No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBALconforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas às especificações constantesneste. A proposta comercial deve conter como especificação aquele presente no Edital, bem como no Termo de Referência. O que vale tanto para a proposta a ser anexada ao sistema para fins de participação quanto para a proposta readequada a ser entregue pelo arrematante do global. 12.2.Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos seusAnexos.
12.3.Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta dePreços.
12.4.A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR GLOBAL.
12.5.O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
12.6.Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender as exigências habilitarias,o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
12.7.O campo “descrição complementar” constante no sistema eletrônico, será de preenchimento obrigatório pelo fornecedor ou prestador do serviço, quando da formulação da proposta, nãosendoaceitaasimples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar, sob pena de desclassificação da proposta.
12.8.A simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar não dá a necessária segurança à Administração de que o “EDITAL” citado seja o mesmo do objeto da presente licitação. Caso a proposta inserida no Sistema deixe dúvidas quanto ao objeto ofertado, a proposta poderá serdesclassificada. 12.9.A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamentejustificada.
12.10.Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante (s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) docertame.
12.11.Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação edecisão.
12.12.O pregoeiro poderá exigir da licitante a demonstração da viabilidade de sua proposta, de forma a comprovar a exequibilidade dos preços ofertados, através de documentos hábeis, sob pena de não aceitação da proposta.