Objeto: 


  

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Estante face simples para multimeios, 1040mm x 2000mm x 275mm, com chapéu em MDF 18mm (1040em ambos os lados, com as seguintes especificações mínimas:
Estante para multimeios:
 com módulo de estante face simples com prateleiras
 Estante modular com encaixes para multimídias (CD e DVD), acopláveis sem o uso de parafusos, confeccionada em chapas dobradas de aço de baixo teor de carbono, tratado com fosfatização contra oxidação, com acabamento em pintura eletrostática em epóxi, com espessura mínima de 70 mícrons, na cor cinza.

A estante deverá ser composta por módulo dotado
dos seguintes componentes:
a) Plano base fechado, confeccionado em chapa
# 18;
06
02 b) Prateleiras – Prateleiras reguláveis e removíveis, com encaixes para anteparos audiovisuais (Separação e suporte para CD e
DVD), com fixação por simples encaixe, sem uso
de parafusos ou solda. Confeccionada em chapa
#18, no mínimo, dobrada, com borda frontal e posterior de altura mínima de 3,0 cm. O módulo
deverá ser composto por 5 prateleiras, além do
plano base. Lateral da prateleira deverá possuir
sistema de encaixe manual à superfície da prateleira;
c) Colunas em perfil retangular enrijecido, em
chapa #16, com entalhes em passos regulares de
até 6 (seis) centímetros, para sustentação e
fixação das prateleiras por simples encaixe e;
d) Travessa Superior em perfil retangular, para
união e travamento das colunas, em chapa #18.
Chapéu em MDF:
 espessura de 18mm, para uso nas estantes face

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prateleiras deverão ser confeccionadas em duplo compensado de 15mm com encabeçamento em madeira maciça;
 As bases de apoio deverão ser confeccionadas em madeira maciça, com suporte de apoio metálico e regulável;
 Os armários deverão ser revestidos interna e externamente com laminado fenólico melamínico texturizado de alta pressão chapas 1,3mm de espessura na cor cinza cristal.
 Dobradiças Plastipar ou equivalente;
 Fechadura de embutir com acabamento cromado, ref. 119 da La Fonte ou equivalente;
 Puxadores cromados ref. 663, 128mm, marca Italyline ou equivalente (um puxador para cada porta);
 Fechos de sobrepor para as portas dos armários.
4.
PROPOSTA DE PREÇOS E APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA
4.1. A licitante que for convocada a apresentar proposta de preços para os itens constantes do Grupo 2 deverá encaminhar, juntamente com sua proposta, no prazo fixado no Edital, catálogo com os produtos ou foto dos materiais ofertados, que será objeto de análise pelo Pregoeiro quanto à adequação às exigências constantes deste Termo de Referência.
4.2. Sem prejuízo do disposto no subitem 4.1, a licitante mais bem classificada na fase de lances para o Grupo 2 poderá ser convocada, ainda, a apresentar amostra do material ofertado para os itens constantes do Grupo 2, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da suspensão da sessão pública deste certame, para avaliação técnica de compatibilidade com as especificações constantes deste Termo de Referência.
4.2.1.
a amostra poderá ser disponibilizada em local indicado pela empresa, em Brasília/DF, para verificação da compatibilidade do material com as especificações técnicas.
4.3.
Caso a amostra da autora da melhor proposta seja reprovada, a proposta será recusada e será convocada, se o seu preço estiver dentro do valor estimado pela Administração, a autora da segunda melhor proposta, que poderá ser convocada a

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apresentar sua amostra, estando sujeita às mesmas condições deste item, e assim sucessivamente.
4.4.
A licitante que não apresentar a amostra no prazo estabelecido terá sua proposta desclassificada.
5.
GARANTIA

Condições de participação: 2.1.
A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital em data, horário e endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2.
Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:
a)
atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
b) possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
2.3.
A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4.
Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio, o pleno conhecimento e o atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.

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2.5.
Para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas (somente as que se enquadram na condição estabelecida no art. 34 da Lei n. 11.488/2007) aplicam-se a Lei Complementar n. 123/2006 e o Decreto n. 6.204/2007, sendo necessária a posterior regularização fiscal, nas condições estabelecidas no item 11.6 deste Edital, caso venha a formular lance vencedor.
2.6.
As microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas (somente as que se enquadram na condição estabelecida no art. 34 da Lei n. 11.488/2007) que desejarem fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar n. 123/2006 deverão manifestar, em campo próprio, declaração de que atendem aos requisitos do art. 3º da referida Lei.
2.7.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação.
2.8.
Não poderão participar desta licitação:
a) pessoas jurídicas que não explorem atividade compatível com o objeto desta licitação;
b) empresas punidas com suspensão temporária ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c) empresas impedidas de licitar e contratar com a União;
d) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.9.
Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) conter número de CNPJ da sede, filial ou outro estabelecimento da licitante que emitirá as notas fiscais referentes à execução do objeto, se for o caso, indicação essa indispensável para efeito de empenho da despesa e realização do pagamento;
b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração.
2.10.
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 60 (sessenta) dias que antecederem à data da sessão deste certame serão considerados válidos.

Credenciamento: 
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3.1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 11.1.
Os documentos para habilitação serão os seguintes:
Habilitação jurídica

Proc. nº. 351.509
Folha nº ________________ Servidor ________________ Poder Judiciário
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a)
registro comercial, no caso de empresário individual;
b)
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
Regularidade fiscal e trabalhista
c)
comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda;
d)
comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo à sede do licitante;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
f)
prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;
g)
Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
h)
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;
i)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pela Justiça do Trabalho;
Qualificação econômico-financeira
j)
Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
Outros documentos exigidos
k) declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal/1988 (trabalho de menores de idade, observada a Lei n. 9.854/1999), conforme modelo do Anexo II do Edital;
l)
declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme modelo do Anexo II do Edital;

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m) declaração de elaboração independente de proposta, conforme modelo constante do Anexo II do Edital.
11.2.
As declarações extraídas do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF substituirão os documentos relacionados nas alíneas “c”, “d”, “e”, “f”, “g” e “h” do item 11.1., para fins de habilitação da licitante cadastrada naquele sistema. Essas declarações somente serão válidas nas seguintes condições:
a) se as informações relativas àqueles documentos estiverem disponíveis para consulta na data da sessão de recebimento da proposta e da documentação; e
b)
se estiverem dentro dos respectivos prazos de validade.
11.3.
Em cumprimento ao disposto na Lei n. 12.440/2011 e nos artigos 27, IV, e 29, V, da Lei n. 8.666/93, será consultada no sítio www.tst.jus.br a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pela Justiça do Trabalho.
11.4.
Caso conste nos registros cadastrais algum documento vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, no mesmo decurso estipulado no item 10.1, sob pena de inabilitação.
11.5.
As microempresas, empresas de pequeno porte e as sociedades cooperativas (somente as que se enquadram na condição estabelecida no art. 34 da Lei n. 11.488/2007) deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.6.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas (somente as que se enquadram na condição estabelecida no art. 34 da Lei n. 11.488/2007), será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a contar do momento em que se declarar o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.7.
A não-regularização da documentação no prazo previsto no item 11.6 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei.
11.8.
A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital será inabilitada.
11.9.
Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor valor para o grupo e atender às exigências fixadas neste Edital.

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