Objeto: 2.1
Registro de Preços com vistas à futura e eventual contratação de empresa especia- lizada na prestação de serviços de coffee break, destinados à realização de even- tos institucionais, eventos das Comissões Permanentes do CRN-8, seminários, reuniões, palestras, conferências, solenidades e quaisquer outros eventos correla- tos, conforme os quantitativos estimados e especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.
2.2 A prestação dos serviços deverá ocorrer na Cidade de Curitiba ou Londrina (Paraná), segundo especificações constantes neste Termo de Referência.

Condições de participação: 
3.1 Somente poderão participar deste Pregão os interessados que atendam a todas as seguintes exigências:
3.1.1
Tratar-se de Microempresa (ME), incluindo Microempreendedor Individual (MEI), ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), em conformidade com o in- ciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Com- plementar nº 147, de 7 de agosto de 2014.
3.1.2
Cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade em caracte- rísticas, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação;
3.1.3 Previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF – e no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG (Comprasnet), ambos acessíveis pelo endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br;
3.1.4
Que atendam a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Ane- xos, inclusive quanto à documentação de habilitação.
3.2 Havendo interesse em participar deste processo licitatório, os interessados que não possuam credenciamento SICAF deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos ou entidades da Administração Pú- blica, na forma da Instrução Normativa nº 02, de 11 de outubro de 2010.
3.3 Para fins de participação neste processo licitatório, a empresa deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos legais para qualifi- cação como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microem- preendedor Individual (MEI) ou equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 e sociedade, empresa ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06), conforme determina o art. 6º do Decreto nº 8.538/15.
3.4 Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o ÓRGÃO GERENCIADOR não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
3.5 Não poderão participar deste Pregão:

3.5.1
Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
3.5.2
Empresa impedida de licitar ou contratar com a Administração ou decla- rada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma dos incisos III e IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993;
3.5.3
Empresa declarada impedida de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e art. 28 do Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005;
3.5.4
Empresa que se encontre sob falência, regime de recuperação judicial ou insolvência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 3.5.5
Empresas cujo objeto social não seja pertinente e/ou compatível com o objeto deste Pregão;
3.5.6 Consórcio de empresa, qualquer de seja sua forma de constituição ou quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no ar- tigo 9º da Lei nº 8.666/93.
3.6
É vedada, da mesma forma, a participação no certame de interessados que:
3.6.1
Estejam impedidos de participar de licitações nos termos do art. 10 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;
3.6.2
Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Públi- ca nos termos dos incisos IV e V do art. 33 da Lei nº 12.527, de 18 de no- vembro de 2011;
3.6.3
Tenham sido declaradas inidôneas na forma estipulada pelo art. 78-A, in- ciso V, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001;
3.6.4
Estejam proibidas de contratar com o Poder Público em função da aplica- ção do art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Credenciamento: 
4.1
As LICITANTES ou seus representantes legais deverão estar previamente credenci- ados junto aos sistemas SICAF e Comprasnet para participar do certame.
4.2 Para ter acesso ao sistema eletrônico Comprasnet, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha, pessoal e in- transferível, conforme art. 3º, § 1º do Decreto nº 5.450/05.
4.2.1
É de responsabilidade exclusiva dos interessados informarem-se a respei- to do funcionamento e regulamento do sistema, bem como do recebimen- to de instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2.2
O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente ou por meio de seu representante legal, não cabendo ao provedor do siste- ma ou ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer responsabilidade por even- tuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por tercei- ros.
4.2.3
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediata- mente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.3
O credenciamento da LICITANTE, bem como sua manutenção, dependerá de regis- tro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade da LICI- TANTE ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão, conforme art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05.
4.5
Como requisito para participação neste Pregão, a LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do ins- trumento convocatório.
4.5.1
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a LICITANTE às sanções previstas neste Edital.

5.
CLÁUSULA QUINTA – DO ENVIO DA PROPOSTA 5.1 A participação neste Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa da LICITANTE e subsequente encaminhamento das propostas de preço, exclusiva- mente por meio do sistema eletrônico Comprasnet (endereço www.comprasgovernamentais.gov.br), a partir da data da divulgação, até a data e horário marcados para abertura da sessão.