Objeto: 1. Seleção e contratação de empresa especializada para realização dos serviços de instalação de conjuntos de medição encapsulados (CMed) de 15Kv, objetivando a aplicação de telemedição de alimentadores de Média Tensão (MT), para atender as empresas de distribuição da Eletrobrás, conforme os lotes a seguir:
Órgão/ENTIDADE: ITEM 01 – eletrobras distribuição amazonas, acre e rondônia.
Contratação e realização dos serviços de instalação de conjuntos de medição encapsulados (CMed) de 15Kv, objetivando a aplicação de telemedição de alimentadores de Média Tensão (MT), para atender a Eletrobrás Amazonas Energia, Eletrobras Distribuição Acre e Eletrobras Distribuição Rondônia.
Órgão/ENTIDADE: ITEM 2 - eLETROBRAS dISTRIBUIÇÃO ALAGOAS
Contratação e realização dos serviços de instalação de conjuntos de medição encapsulados (CMed) de 15Kv, objetivando a aplicação de telemedição de alimentadores de Média Tensão (MT), para atender a Eletrobrás Distribuição Alagoas.
Órgão/ENTIDADE: ITEM 3 - eLETROBRAS dISTRIBUIÇÃO piauí
Contratação e realização dos serviços de instalação de conjuntos de medição encapsulados (CMed) de 15Kv, objetivando a aplicação de telemedição de alimentadores de Média Tensão (MT), para atender a Eletrobrás Distribuição Piauí.
2. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:

Anexo I: Minuta de Contrato
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços
Anexo III: Garantia de Execução Contratual
Anexo IV: Modelo de Declaração das Instalações e Aparelhamento
Anexo V: Especificações Técnicas

Condições de participação: 4.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
1.
Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 11 deste
Edital, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo
de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
2.
Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001 (válido só para empresas nacionais);
1.
As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
2.
As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. (antes do prazo final de abertura de propostas). Para o seu credenciamento, deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone, endereço eletrônico (e-mail)
3.
Não esteja sob falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e
não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.
Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do
Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal.
5.
Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
5.
Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio,
dirigente ou responsável técnico.
6.
A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do
procedimento licitatório.
7.
Uma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma
única proposta de preços. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em
consideração e serão rejeitadas pelo Comprador.
6.
Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
8.
Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao Comprador será elegível para participar deste processo licitatório.

Credenciamento: 9.
As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
10.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
11.
O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao Banco do Brasil ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso
indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao Banco do Brasil para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Para habilitação neste Pregão Eletrônico, as empresas nacionais deverão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on-line”, atendendo, ainda, às seguintes condições:  
Quanto a REGULARIDADE JURÍDICA as licitantes deverão apresentar:
16. Registro comercial, no caso de empresa individual;
17. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
18. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
19. Decreto de Autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.  
Quanto a REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA as licitantes deverão apresentar:
20. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
21. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual e/ou Municipal, esta última se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação.
22. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação do certificado de regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.
23. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante apresentação de certidão expedida pelo órgão competente.
24. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal e certidão quanto a divida ativa da união, do domicílio ou sede da licitante.
25. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei n.° 12.440/2011.
26. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
27. Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será assegurado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do momento em que o licitante for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública para a regularização da documentação sobre a Regularidade Fiscal, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.


28. A não regularização da documentação, no prazo previsto no item acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666/93, sendo facultado à Amazonas Distribuidora de Energia S/A convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito.
47.
Quanto a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA as licitantes deverão apresentar:
29.
Certidão negativa de falência, ou concordata, ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante.
3.
Caso a certidão apresentada não possua prazo de validade, somente será aceita com a data de emissão não excedente a 60 (sessenta) dias
de antecedência da data prevista para abertura do certame.
30. Balanço Patrimonial e suas demonstrações contábeis do último exercício social já exigível, apresentados na forma da lei, comprovando possuir patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação para o respectivo lote.
4.
Serão considerados aceitos como forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
a.
Sociedades regidas pela Lei n° 6.404/1976, publicado em diário oficial ou publicados em jornal de grande circulação;
b.
Sociedades de grande porte, nos termos do artigo 3° da Lei n° 11.638/2007, deverão seguir as disposições da Lei n° 6.404/76 (vide item i acima);
c.
Outras formas societárias: por fotocópia, acompanhado de cópia dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário do qual foram extraídos,
devidamente autenticados na Junta Comercial ou outro órgão competente do Registro de Comércio (no caso de Sociedades de Advogados, no Conselho
Seccional da OAB), da sede ou domicílio da licitante.
d.
Das empresas constituídas no exercício social será exigida a apresentação de fotocópia autenticada do balanço de abertura, devidamente registrado na Junta Comercial.
e.
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Profissional de Contabilidade, devidamente registrado no Conselho
Regional de Contabilidade e pelo Titular ou representante legal da empresa licitante.
f.
As empresas sujeitas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) nos termos do art. 2° do Decreto Federal n° 6.022/2007, com a utilização do
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deverão apresentar em documentos impressos extraídos do livro digital, o Balanço Patrimonial, a
Demonstração de Resultado, os Termos de abertura e Encerramento do livro digital e o Termo de Autenticação na Junta Comercial, todos emitidos pelo
Programa Validador e Autenticador (PVA).
5.
A condição de ME/EPP das empresas assim declaradas também será comprovada através da análise das demonstrações contábeis apresentadas.
1.
A empresa que declarar ser ME/EPP e não o for, será INABILITADA e passível de SUSPENSÃO do cadastro da Amazonas Distribuidora de Energia S/A, caso tenha auferido vantagem indevida.
31. Para fins de comprovação, as documentações acima exigidas serão verificadas através de consultas “on-line” ao SICAF através do site oficial do COMPRASNET, ou quando não possível, o PREGOEIRO definirá durante a sessão a forma de verificação.
48.
Quanto a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA as licitantes deverão apresentar o seguinte documento:
32.
Certidão de Registro da empresa no Conselho de Engenharia e Agronomia – CREA de origem, devidamente atualizado.
33.
ATESTADO OU DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado,
comprovando que a empresa Licitante forneceu objeto compatível em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação, devidamente registrado no CREA.
11.6 Declaração de Instalação e Aparelhamento, conforme modelo disposto no ANEXO IV.
7. Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados no decorrer da sessão pública de acordo com a forma de envio definida pelo PREGOEIRO.
8. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9. A Licitante estrangeira deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as Licitantes brasileiras, no caso de ser considerada vencedora.
10. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação da Licitante.

Julgamento: O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as especificações técnicas e os parâmetros
mínimos de desempenho definidos no Edital.  
O empate entre dois ou mais Licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances
para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todos os Licitantes serão convocados.  
Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar
prejuízo para o comprador e nem firam os direitos dos demais Licitantes.  
O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial da União.