Objeto: 8.1 Do recebimento
8.1.1
O recebimento do objeto da licitação se dará conforme o disposto no artigo 73, inciso II e seus parágrafos, e parágrafo 8º do artigo 15, se for o caso, todos da Lei nº 8.666/93, e compreenderá duas etapas distintas, a seguir discriminadas:
8.1.1.1 O recebimento provisório ocorrerá por ocasião da entrega do objeto licitado no local indicado neste Termo de Referência, acompanhada da assinatura de servidor da SRRF05 e/ou servidor da DRF/CCI no canhoto da fatura/nota fiscal ou documento equivalente.
8.1.1.2 O recebimento definitivo, que se dará em até 2 (dois) dias úteis do recebimento provisório, por servidor da SRRF05 e/ou servidor da DRF/CCI, constará de:
I -
Verificação física dos itens adquiridos para constatar a integridade dos mesmos.
II -
Verificação da conformidade com as quantidades e especificações constantes do Edital e da proposta da Contratada.
8.1.2
A critério exclusivo da SRRF05 e/ou da DRF/CCI poderão ser realizados testes nos itens adquiridos de forma a verificar a compatibilidade dos mesmos com as especificações constantes deste Termo de Referência, do Edital e da proposta da Contratada.
8.1.3
Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que também pode ser suprido pelo ateste por servidor da SRRF05 e/ou servidor da DRF/CCI no verso da nota fiscal/fatura.
8.1.4
Caso insatisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão as desconformidades com as especificações. Nesta hipótese, todo o item do objeto do Edital em questão será rejeitado, devendo ser substituído no prazo de até 15 (quinze) dias, quando se realizarão novamente as verificações constantes do subitem 8.3.1.2.
8.1.4.1 Caso a substituição não ocorra em até 15 (quinze) dias, ou caso o novo material entregue também seja rejeitado, estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções previstas.
8.1.4.2 Os custos da substituição do item rejeitado correrão exclusivamente às expensas da Con- tratada.
8.1.5
O recebimento, provisório ou definitivo, não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do objeto fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos.
8.1.6
À Contratada caberá sanar as irregularidades apontadas no recebimento provisório e rece- bimento definitivo, submetendo a etapa impugnada a nova verificação, ficando sobrestado o paga- mento até a execução das correções necessárias, sem prejuízo da aplicação das sanções cabí- veis.

Condições de participação: 3.1
Poderão participar da presente licitação, as interessadas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital, seus Anexos e que estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.

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3.1.1. O credenciamento da licitante, perante o provedor do sistema eletrônico, dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br
3.1.2. O credenciamento da licitante perante o provedor do sistema eletrônico, bem assim sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF, conforme disposto no § 2º do artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.
3.1.2.1.
O registro exigido no SICAF - instituído pela IN 2/2010 da SLTI/MP e em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 3º, caput e inciso I do art. 13 e §§ 1º e 2º do art. 25, todos do Decreto nº 5.450/05, poderá ser realizado pela interessada em qualquer unidade credenciada para tal, integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG e se restringe ao credenciamento, nível básico do registro cadastral.
3.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.
3.1.4. Não poderão participar da presente licitação as interessadas:
I.
que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e impedimento de contratar com a Administração Pública (Direta e Indireta);
II.
que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
III.
que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, consoante dispõe o artigo 7º da Lei nº 10.520 de 2002;
IV.
que se encontrem em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou liquidação judicial ou extrajudicial;
V.
cujo objeto social não esteja pertinente e compatível com o objeto da licitação, exceto quando comprove experiência para o desempenho da atividade objeto da licitação;
VI. que se apresentem constituídas na forma de consórcio de empresas, e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.1.5. O Pregão será conduzido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Camaçari/Ba (órgão promotor da licitação), com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
3.1.6. Caberá à interessada em participar do Pregão, na forma eletrônica:
I.
Remeter, no prazo estabelecido no item 2 supracitado, exclusivamente por meio eletrônico, via internet no sítio www.comprasnet.gov.br as propostas;
II.
Declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação;
III.
Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou

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por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
IV. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
V.
Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
VI.
Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica;
VII.
Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
3.1.7.O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.


Habilitação: 5.1
É permitida a verificação da situação jurídica e fiscal na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, e da IN SLTI/MPOG nº 2/10, assegurado à já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada no momento da habilitação.
5.1.1 A inscrição no SICAF poderá ser realizada pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
5.1.2 Para a habilitação regulamentada neste item, a interessada deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada no Manual do SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento da proposta de preço.

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5.1.3
No caso em que a licitante não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o pregoeiro suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666, de 1993, desde que não seja possível a apresentação da documentação atualizada no momento da habilitação.
5.2 A licitante classificada com o menor preço, aceito pelo Pregoeiro, que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica e fiscal, deverá apresentar os documentos relacionados a seguir, via fac-símile, na própria sessão do Pregão:
5.2.1 Habilitação Jurídica
5.2.1.1 Registro Comercial, no caso de empresário individual.
5.2.1.2 Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados.
5.2.1.2.1 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
5.2.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
5.2.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.2.2 Regularidade Fiscal
5.2.2.1 Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106, de 30/04/07, com as alterações do Decreto nº 6.420, de 1º/04/2008, que será efetuada mediante a apresentação de:
I - certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24/07/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
II - certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados.
5.2.2.2 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
5.3
A microempresa ou empresa de pequeno porte declarada vencedora deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.1
Efetuados os procedimentos previstos no item 9 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, em cada item, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação desta licitante, sendo que em caso positivo a declarará habilitada.
10.1.1 A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, se for o caso, no prazo estabelecido no Edital, dos documentos exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada.
10.2 A documentação exigida no item 5 deste Edital referente à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal poderá ser verificada por meio do SICAF, quando a licitante optar e nos documentos contemplados por esse Sistema, por meio de consulta “on line”, assegurado o direito de apresentar, via sistema ou e-mail/fac-símile, na própria sessão do Pregão, a documentação atualizada e regularizada, bem como a documentação não exigida para cadastramento nesse Sistema.
10.2.1 Procedida à consulta ao SICAF, será impressa a declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
10.3
Para fins de habilitação, a verificação pela DRF/CCI nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
10.4 A licitante detentora da melhor proposta/lance deverá encaminhar, via fac-símile/email, quando exigido, até duas horas após o julgamento dos preços ofertados nas propostas e lances, e no original ou por cópia autenticada, no prazo de até 3 (três) dias úteis, os documentos necessários para a comprovação da sua habilitação, ficando esclarecido que o descumprimento de tal obrigação implicará inabilitação da licitante e a sujeitará às sanções previstas neste Edital.
10.4.1 A licitante declarada vencedora deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
I.Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a licitante será habilitada no sistema eletrônico e declarada vencedora do certame na sessão do pregão, nos termos do §1º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/06. Após, o pregoeiro dará ciência às licitantes dessa decisão e intimará a licitante declarada vencedora para que providencie a regularização da documentação, no prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento dessa declaração, prorrogáveis por igual período.
II. A prorrogação do prazo prevista no subitem anterior será concedida pela Administração, quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação, ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.

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III. Após a intimação referida na alínea I deste subitem o pregoeiro informará que suspenderá a sessão para aguardar o prazo concedido para regularização da documentação e informará também a data e hora da reabertura da sessão.
IV. No caso de ocorrer solicitação de prorrogação do prazo por mais 2 (dois) dias úteis durante a sessão, aceita pelo pregoeiro, este informará a data e hora da reabertura da sessão.
V. No caso de ocorrer solicitação de prorrogação do prazo durante o transcorrer do prazo dos 2 (dois) dias úteis concedidos, aceita pelo pregoeiro, este deverá reabrir a sessão na data e hora marcadas, informar dessa prorrogação e marcar nova data e hora.
VI. Durante o prazo referido na alínea I supra, não poderá ser exigida pela Administração a assinatura do Contrato ou aceitação ou retirada do instrumento equivalente.
VII.Reaberta a sessão sem que haja possibilidade de concessão de prorrogação de prazo para regularização dos documentos, o pregoeiro informará sobre a regularidade ou não dos documentos, confirmando a habilitação já realizada anteriormente ou inabilitando no sistema eletrônico a licitante declarada vencedora, com as devidas justificativas.
VIII.
Confirmada a regularidade dos documentos da licitante declarada vencedora, será imediatamente oportunizada a possibilidade de interposição de recurso, encerrada a sessão e extraída a ata correspondente.
IX. Inabilitada a licitante declarada vencedora, serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou será revogada a licitação, conforme o parágrafo 4º do artigo 4º do Decreto nº 6.204/07.
X. A não regularização da situação fiscal, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.5 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.
10.6 Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.7
Constatado o atendimento das exigências previstas pelo Edital, a licitante será declarada vencedora.
10.9
Na hipótese de existência de recursos, os autos serão encaminhados ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Camaçari/BA ou Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Camaçari/BA para julgamento e, em caso de improvimento, adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora, homologação do certame e decisão quanto à contratação.
10.10
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto nº 5.450/05, e na legislação pertinente.

Julgamento: 8.1
O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital.
8.2
A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.3
As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.
8.4
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e as

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licitantes.
8.5
O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
8.6
Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
8.7
No que se refere aos lances, a licitante será imediatamente informada do seu recebimento e do valor consignado no registro.
8.8
As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.
8.9
A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
8.10
Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
8.11
Durante a sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da licitante.
8.12
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro.
8.13
O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.14 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
8.15 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
8.16
Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.