Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de preços para Contratação de Serviços de Pessoa Jurídica especializada para atuar no fornecimento de solução de WebHosting do PORTAL EAD e do Ambiente Virtual de Aprendizagem MOODLE (Modular Object Oriented Distance Learning), para o quantitativo mínimo de 10.000 (dez mil) usuários ativos cadastrados, dessa forma, viabilizando os cursos ofertados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1. A licitação será composta de GRUPOS que compreenderão ITENS de acordo com as necessidades do Instituto Federal Farroupilha, Anexo I, devendo Referência – Anexo I, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que compõe o Grupo.
1.2.
As aquisições deste pregão poderão ocorrer a qualquer tempo durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços, de maneira parcial ou integral, conforme as necessidades da instituição, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições, conforme o que dispõe o Art. 16º do Decreto n.º 7.892/2013.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível
6.2.
As empresas participantes devem atender às condições deste Edital e apresentar os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor público, à vista dos originais.

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6.3.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
6.4.
Não poderão participar deste certame:
6.4.1.
Que possuam em seu quadro societário Servidor Público Federal, salvo na forma excetuada no Inciso X do artigo nº 117 da Lei 8.112/90;
6.4.2.
Que possuam em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, Servidor ou Dirigente do IF FARROUPILHA, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9º da Lei 8.666/93;
6.4.3.
Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.4.4. Declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
6.4.5. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6.4.6. Empresas constituídas em Cooperativas de Trabalho, nos termos do Termo de Conciliação Judicial, celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho;
6.4.7.
Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
6.5.
Também é vedada a participação de:
6.5.1.
Entidades empresarias estrangeiras que não funcionem no País;
6.5.2.
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
6.6.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.6.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
6.6.2. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte.
6.6.3.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.6.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.6.5.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal;
6.6.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1.
Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no portal www.comprasnet.gov.br.
5.1.1.
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.1.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.3. As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no site www.comprasgovernamentais.gov.br e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
5.1.4. A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios.
5.1.5.
O login e senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, conforme disposto no parágrafo anterior, no mínimo no nível Credenciamento.
5.2.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu Representante Legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.3.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 11.1.1. SICAF;
11.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);

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11.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm / consultar_requerido.php). 11.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
11.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.2.
O Pregoeiro, então, consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
11.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
11.3.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista:
11.3.1. Habilitação jurídica:
11.3.1.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; 11.3.1.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
11.3.1.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
11.3.1.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 11.3.1.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a

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condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
11.3.1.6. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
11.3.1.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
11.3.2. Regularidade fiscal e trabalhista:
11.3.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
11.3.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administradas, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
11.3.2.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
11.3.2.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
11.3.2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, em atendimento ao Art. 29, V, da Lei nº 8.666/93, incluído pela Lei nº 12.440/2011, em vigor.
11.4.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
11.5. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
11.5.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
11.5.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser utilizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 11.5.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
11.5.4. Comprovação de situação financeira da empresa maior ou igual a 1, que será constatada mediante obtenção de índices de liquidez geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
LG =
Ativo Circulante + Realizável A Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC =
Ativo Circulante

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Passivo Circulante
11.5.5.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que:
11.5.5.1. Possuem capital social de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
11.6. AS EMPRESAS, CADASTRADAS OU NÃO NO SICAF, DEVERÃO AINDA APRESENTAR:
11.6.1.
Comprovação de aptidão no desempenho de atividades compatíveis em características e quantidades com o objeto do Termo de Referência, Anexo I, por intermédio da apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado.
11.6.2.
A proponente deverá apresentar no mínimo 01 (um) atestado para cada especificação a seguir:
11.6.2.1. Atestado ou declaração de capacidade técnica de implantação de sistema de emissão de relatórios personalizados, desenvolvimento de módulos customizados e sistema de requerimentos usando o Moodle;
11.6.2.2. Atestado de capacidade técnica de desenvolvimento de portal para alunos e professores usando tecnologia CMS;
11.6.2.3.
Atestado de capacidade técnica comprovando a prestação de serviços de suporte técnico com atendimento multimeios (Chat, E-mail e telefone) e suporte técnico presencial com o uso de programador;
11.6.2.4.
Atestado de capacidade técnica comprovando a migração de versões do Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle além da instalação, customização, manutenção (preventiva, corretiva e evolutiva) e hospedagem de Ambiente Virtual de Aprendizagem, para, no mínimo, 1.000 alunos;
11.6.2.5. Proposta técnica contendo, login, senha e endereço de acesso a pelo menos um curso já instalado em um LMS MOODLE de autoria do licitante, conforme descrição constante neste TR, em especial com os módulos (em funcionamento) indicados deste termo de referência com a amostra do sistema de chamados e ao menos 01 módulo customizado para o Moodle. A proposta técnica deverá ser encaminhada juntamente com a documentação de habilitação da licitante vencedora
11.6.3. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
11.6.4. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
11.6.5. Encaminhar proposta comercial atualizada, fazendo constar a especificação completa dos materiais/equipamentos, valor aceito no certame e dados cadastrais da Empresa.
11.7. No prazo de 02 (duas) horas após solicitação do pregoeiro, no sistema eletrônico, os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima deverão ser apresentados pelos licitantes, preferencialmente, através do sistema eletrônico do sitio Compras

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Governamentais, facultado o envio por moutro meio, somente em casos de problemas no referido sitio.
11.7.1. Endereços: a) Instituto Federal Farroupilha: Rua Esmeralda, nº 430 – Faixa Nova, Bairro Camobi, Santa Maria/RS, CEP: 97110-767; b) fac-símile (fax) (55) 3218-9800; c) e-mail: ccl@iffarroupilha.edu.br,
11.8. No prazo de 03 (três) dias úteis, após o encerramento da sessão, deverão ser encaminhados todos os documentos em original, ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por tabelião de notas ou por servidor da administração, desde que conferidos com o original ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise.
11.9.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro via sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
11.10. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
11.11. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.12. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecimento neste Edital.
11.13. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão de aceitabilidade e habilitação, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Inciso IV, do Art. 13º, do Decreto 5.450/05);
11.14. Através da participação/conexão aos licitantes participantes durante a sessão pública, será possível que tomem conhecimento do andamento do presente pregão, bem como sejam informados sobre a situação cadastral da empresa junto ao SICAF e conheça a decisão do pregoeiro para exercício do direito recursal.
11.15. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no Sistema Eletrônico.