tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Julgamento: OBJETO
Contratação de empresa especializada para executar serviços de revisão com fornecimento de peças para 07 (sete) reguladores de velocidade Woodward modelos PGA-29, PGA-EG e PGA 200, pertencentes aos motores Wärtsilä 18V46B do Bloco 4 da UTE Mauá, conforme este Termo de Referência.
ESCOPO DOS SERVIÇOS
PART
ITEM
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS QUANTIDADE NUMBER
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO REGULADOR DE VELOCIDADE DE P/N 8575- 01 __________ 01 815
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS REGULADORES DE VELOCIDADE DE P/N 02 __________ 03 8575-777
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS REGULADORES DE VELOCIDADE DE P/N 03 __________ 02 8575-935
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS REGULADORES DE VELOCIDADE DE P/N 04 __________ 01 8575-378

Desmontagem completa dos reguladores de velocidade;
Limpeza em banho químico com produto específico para esta finalidade; Verificação de desgaste dos componentes internos;
Substituição de peças danificadas;
Troca do Kit de reparo básico;
Montagem final dos componentes;
Teste final em bancada;
Pintura;
Inspeção final;
Embalagem
LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E TRANSPORTE
Os serviços deverão ser executados nas instalações/oficina da CONTRATADA.
É obrigação da CONTRATADA dispor de todos os equipamentos e ferramentas necessários para realização do serviço;
A CONTRATADA deverá custear o transporte dos 07 (sete) Reguladores de velocidade e das peças solicitadas para manutenção, até sua oficina e de retorno ao Bloco 4 da UTE Mauá, sendo este transporte por conta da CONTRATADA;
É facultada a CONTRATADA a inspeção prévia dos reguladores de velocidade antes do transporte a oficina, com objetivo de evitar a retirada daqueles que eventualmente não venham a ter recuperação;
Todos os reguladores de velocidade encaminhados deverão ser recuperados e caso não seja possível, a CONTRATADA deverá por meio de relatório técnico, justificar a não execução do serviço no referido regulador de velocidade, não podendo desta forma constar no faturamento do serviço, uma vez que foi aberta a possibilidade de inspeção prévia dos reguladores de velocidade;
Para o caso de não ser possível a recuperação de qualquer regulador de velocidade que a CONTRATADA tenha transportado a sua oficina, a mesma deverá custear o transporte de retorno do regulador de velocidade ao Bloco 4 da UTE Mauá;
ESCOPO DO FORNECIMENTO DE PEÇAS
A contratada deverá fornecer em 90(noventa) dias após a assinatura do contrato, as peças abaixo para iniciar o serviço de revisão com fornecimento de peças em 07 (sete) reguladores de velocidade dos motores Wärtsilä 18V46B.






































  














































































  



















  
LOCAL DE ENTREGA DAS PEÇAS
A contratada deverá entregar o material e faturar no seguinte endereço:
DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DO MAUÁ – DTM
AVENIDA SOLIMÕES, S/Nº
ALMOXARIFADO 7W
CEP: 69075-490
BAIRRO / MAUAZINHO – DISTRITO INDUSTRIAL
MANAUS - AM
FONE: 3616-1802 / 3616-1842
CNPJ: 023414670004-73
HORÁRIO PARA ENTREGA: 07h30min ÀS 11h30min E DAS 13h30min ÀS 15h30min HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA.
DA GARANTIA
Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a eventual aquisição de DETERGENTE E LÍQUIDO SECANTE (COM EQUIPAMENTO DOSADOR EM SISTEMA DE COMODATO COM COMPATIBILIDADE COM MÁQUINA DE LAVAR LOUÇAS HOBART ECOMAX 900. VALIDADE 12 MESES), conforme especificado na Relação de Itens.
1.1.1
A descrição complementar dos objetos constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3 deste anexo
1.2
EM CASO DE DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO OBJETO ENTRE O COMPRASNET E O EDITAL, PREVALECERÃO AS DO EDITAL.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada lote cotado.
8.3
A ACEITAÇÃO DO ITEM OBJETO DESTE EDITAL ESTÁ SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO ENVIO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA E CATÁLOGO DO PRODUTO COTADO
8.3.1. O PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO SERÁ DE NO MÁXIMO 4 (QUATRO) HORAS.
8.3.2 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO OU RECUSA DO CATÁLOGO SERÁ CONVOCADO O PRÓXIMO COLOCADO.
8.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
8.9
Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
8.9.1 A apresentação das novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao primeiro colocado.

9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é a contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação em vias públicas em paralelepípedo na zona urbana do município, nas ruas Benedito Amaro, João Ribeiro e Anísio Barbosa, conforme anexo II. Fonte de Recursos: Convenio Município de São João do Arraial/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF-, nº 776922/2012.

Condições de participação: 2.1- Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dias antes da data de abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.
2.6- As microempresas e empresas de pequeno porte que desejarem utilizar-se da prerrogativa de que trata a lei Complementar nº 123 deverão apresentar à CPL informação prestada pelo site da Junta Comercial de que ostenta essa condição, o que poderá, também, ser verificado pelo Presidente da CPL no início da sessão, com vistas à celeridade do procedimento.
2.7 - Caso esse serviço não esteja disponível, deverá ser apresentada certidão expedida pela Junta Comercial do seu domicílio, conforme art. 8º da Instrução Normativa 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/07 que demonstre essa condição.

2.8- Em relação às sociedades cooperativas só poderão participar, com tratamento diferenciado, conforme subitem 3.2 acima, aquelas que tenham auferido, no ano- calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados. 2.9-A cooperativa deverá ainda apresentar declaração comprobatória de que cumpre os requisitos legais para qualificação como cooperativa, do cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos, e que o seu objetivo social, constante em seu estatuto, se mostra compatível com o objeto do certame.
2.10- O edital completo será fornecido aos interessados, ao custo de R$ 20,00(vinte) reais, a ser recolhido mediante recibo na tesouraria da Prefeitura.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de Produtos de Higiene e limpeza destinados à Prefeitura Municipal de Buriti dos Montes e demais secretarias, durante o ano de 2019.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 57.818,02 (cinquenta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e dois centavos).




Julgamento: 6.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4.º, inciso X, da Lei n.º 10.520/02.
6.2. O Pregoeiro considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM, sendo que os itens serão adjudicados conforme disposto no subitem 7.1, deste edital.
6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2ª Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017); 3.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
3.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.

3.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo as legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da adm. direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores.
Habilitação Jurídica - Contrato Social, Aditivos, CNPJ.
Certidões Negativas – Previdência Social e FGTS.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão de Licitação, observando- se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 –Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02; 9.1.3 – Abertura dos envelopes de número “01”- Habilitação. e verificação da documentação neles contida. 9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.16 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento à licitação.
Objeto: O Convite terá como objetivo a aquisição de EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIO: COAGULÔMETRO SEMI-AUTOMATIZADO.




Julgamento: Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Hospital.
9.1 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item;
9.2 – A Comissão de licitação, dada a complexidade do material licitado, poderá utilizar-se de assessoramento técnico-específico, na área de competência, que se efetivará através de parecer que integrará o processo;
9.3 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidades dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir-se-á da entrega dos itens;
9.4 – Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a Lei. 8.666/93 e suas alterações;
9.5 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas a Comissão elaborará relatório, apresentado os fundamentos da classificação por ela adotados.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais esportivos diversos para o CINDACTA III, fins utilização no Projeto Força no Esporte, especificado(s) no(s) item(ns) 001 ao 050 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº XX/2016., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: Aquisição de materiais de consumo, visando atender as necessidades da Odontoclínica e Laboratório de Análises Clínicas do Posto Médico de Guarnição de Boa Vista vinculado ao Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (PMGu/BV)destinados aos Beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (Fusex) e Órgãos Participantes de acordo com a Portaria nº 001-SEF, de 27 Jan 2014, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s), conforme ANEXO A.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura da ata de Registro de Preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. Descrição
1.1.1. Prestação de serviços de acesso móvel à internet, com fornecimento em comodato de modens e chips destacáveis, visando atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado de Rondônia - PJRO.
1.2. Detalhamento

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.1.1. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata.
3.2. Observadas as demais disposições constantes no art. 9°, §§ 1° ao 4° da Lei n. 8.666/93, não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e
c) servidor ou dirigente deste Tribunal.
3.3. Também não poderão participar desta licitação as pessoas físicas, mesmo em regime de consórcios, bem como as empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de Serviços de Sistema Eletrônico de Vigilância, com fornecimento 10 (DEZ) câmeras com infravermelho, equipamentos e acessórios monitorado por CFTV (Circuito Fechado de Televisão), além de contratação dos serviços de instalação e manutenção do sistema de câmeras, que serão utilizadas forma contínua, no âmbito das dependências internas e externas na ETA – BOLONHA, pertencente ao Complexo do Utinga, no Município de Belém.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão empresas que:
a) Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
b) Atendam às exigências constantes neste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas que:
a) Estejam sob dissolução, liquidação ou impedidas de participar de licitações promovidas pelo Governo do Estado do Pará, ou ainda que tenham sido declaradas inidôneas para licitar com a Administração Pública;
b) Que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Estado ou da COSANPA na data da publicação do Edital;
c) Estrangeiras que não funcionem no País;
d) Que estejam reunidas em consórcio ou cooperativas ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.



Julgamento: 12.1. No julgamento das propostas será adotado o critério do menor preço global do item, observadas as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de suporte técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para suprir as necessidades das Delegacias de Polícia Federal localizadas em Foz do Iguaçu/PR (DPF/FIG/PR), Guaíra/PR (DPF/GRA/PR), Cascavel/PR (DPF/CAC/PR) e respectivas unidades avançadas, abrangendo a instalação de uma Central de Serviços (Service Desk) para atendimento aos usuários finais (Suporte de 1º Nível), a execução dos processos vinculados à Operação de Serviço (Service Operation da ITIL v.4 ou a mais atual), a assistência técnica ao parque de equipamentos de TIC (inclusive radiocomunicação – equipamentos transceptores móveis e fixos) e a manutenção das redes de cabeamento estruturado das instalações prediais, incluindo atendimento presencial (com intervenção direta nos equipamentos, ou via protocolo VNC) para Suporte de 2º Nível, suporte técnico à infraestrutura de TIC – suporte e administração de rede de dados local e banco de dados, sustentação de servidores, manutenção da segurança da informação e antivírus (Operação de Serviços e Suporte de 3º nível), e os processos relacionados com o gerenciamento de incidentes, gerenciamento de eventos, gerenciamento de acesso, gerenciamento de problemas, gerenciamento de configurações e o gerenciamento de mudanças, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Objeto da contratação:
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho, de modo a elaborar, atualizar, coordenar e executar os programas de segurança do trabalho e outros serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e legislações pertinentes conforme condições e exigências estabelecidas neste termo de referência, nas dependências da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab - SUREG/PR, na Sede e demais unidades regionais, nos termos dos Incisos I do Artigo 129, e I do Artigo 133, ambos da RLC do Conab, da forma a seguir:
1.1. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (NR 9);
1.2. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
1.3. Programa de Proteção Respiratório - PPR (IN Mtb/SSST, nº 01/1994)
1.4. Apoio de curso e formação de CIPA, e Mapa de Risco (NR 5 e 09)
1.5. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E QUANTIDADE DE EMPREGADOS











  

1.6 ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E CUSTO ESTIMADO
1.6.1Os serviços serão executados indiretamente no regime de empreitada por preço Global, conforme alínea ‘b’ do inciso IV, art. 208 do RLC.
1.6.2
O custo total estimado para a prestação dos serviços deste Termo de Referência é de R$ 65.200,43 (Sessenta e cinco mil e duzentos reais e quarenta e três centavos). O critério utilizado para a formação da estimativa do item 1.1 foi a metodologia imposta pelos artigos 137, VI e 187, IV da RLC-CONAB.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2 Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3 Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5 Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6 Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Contratação dos serviços de Auxiliar de Manutenção Predial com a utilização de 1 (uma) Unidade de Serviço (US), para o Estado da Bahia, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
2.2.3.
que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;

Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e alterações e nos arts. 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações. Estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, a contar do mês seguinte ao da contratação, em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
2.3.1. A empresa optante pelo Simples Nacional que, porventura, venha a ser contratada, após a assinatura do Contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do Contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.



Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço global mensal.
Condições de participação: 2.1 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (COMPREENDENDO CAFÉ, ALMOÇO EJANTA) DIARIAMENTE PARA FUNCIONÁRIOS DO SAMU E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACOL – PI, NUM TOTAL DE 04 PESSOAS, TOTALIZANDO 12 REFEIÇÕES DIÁRIAS, DURANTE O ANO DE 2012, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DESTE EDITAL.
2.2 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa física ou jurídica estabelecida no País, que seja especializada no fornecimento de refeições prontas, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
2.3 É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.4 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.5 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Habilitação: 3 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados em envelopes distintos conforme modelo:
À Comissão Permanente de Licitação
À Comissão Permanente de Licitação
CARTA CONVITE Nº 007/2012
CARTA CONVITE Nº 007/2012
ENV. 01 - DOCUMENTAÇÃO
ENV. 02 - PROPOSTAS DE PREÇOS
Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
3.1 - No envelope "DOCUMENTAÇÃO" os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a)Cédula de identidade;
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial,
d)Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 8 - A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o Regime Empreitado por PREÇO GLOBAL.
8.1 - Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
8.2 - Será desclassificada a pessoa física ou jurídica que: a) não atenda às exigências desta Carta Convite; b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o Registro de Preços, pelo período de doze meses, para eventual Aquisição de insumos para as atividades de ensino da SDEXEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, cabendo a licitante participar em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: Contratação de Serviço de Exames Laboratoriais.

Condições de participação: Da participação 6.1 – Poderão participar desta licitação, empresas nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
6.2 – Para a participação nesta licitação, é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 6.3 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
6.4 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 6.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do

Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Canavieira – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para AQUISIÇÃO DE REPARO PARA METRALHADORA 7,62 mm MAG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de material de consumo laboratorial (produtos químicos) para os ambientes laboratoriais dos Câmpus deste IFRN, conforme os adendos I e II, constantes neste Termo de Referência.



Habilitação: As licitantes deverão apresentar no processo de habilitação os seguintes documentos:
8.1. Licenças emitidas pela Polícia Civil e Exército Brasileiro para fabricação e/ou comercialização dos produtos químicos.
8.2. Alvará de funcionamento da empresa com escopo para comercialização de produtos químicos.
8.3. Em caso da licitante não ser o fabricante, apresentar documentação comprobatória de anuência da fabricante para comercialização dos produtos da mesma. Tal declaração deverá ser registrada em cartório da cidade de origem da empresa.
8.4. Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica válida e emitida pelo conselho de classe (CRQ/CFQ) competente da região a que estiver vinculada em nome da empresa licitante;
8.5. Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido (s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado no conselho de classe, ou Certidão (es) expedida (s) pelo próprio conselho de classe, em nome da empresa licitante, para execução de serviços já concluídos, contendo os dados relativos ao serviço realizado, devendo ser compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
8.6. Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física válida e emitida pelo conselho de

classe competente em nome do(s) responsável (is) técnico (s) indicado (s) na declaração do item anterior;
8.7. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor judicial da pessoa jurídica.
Objeto: 1.1.Constitui objeto do presente documento a aquisição de gêneros alimentícios, itens secos, na modalidade menor preço por lote, para suprir as demandas anuais dos Serviços de Nutrição e Dietética do Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela – HGE, Unidade de Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly – UEDH, Clínica Infantil de Alagoas Dra. Daisy Lins Brêda, Unidade Mista Senador Arnon F. de Melo (Piranhas/AL), Unidade Mista Dr. Antenor Serpa (Delmiro Gouveia/AL), Unidade Dr. Quitéria Bezerra de Melo (Água Branca/AL), a saber, unidades hospitalares sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde, doravante denominada SESAU, nas condições e exigências estabelecidas neste instrumento:





  



  










  



  






  



  



  










  



  
LOTE 3 – SERTÃO Unidade Mista Senador Arnon F. de Melo.







  
Endereço – Avenida Alagoas, s/n, Bairro Xingó, Piranhas/ AL. Contato (82) 3686-1972.
Unidade Mista Dr. Antenor Serpa.
Endereço – Rua Mário Pereira, s/n, Bairro Eldorado, Delmiro Gouveia/ AL. Contato (82) 3641-1067.



  










  



  









  



  
1.2.
É importante ressaltar que para entregas parceladas, o percentual mínimo de 10% (dez por cento) e máxima de 50% (cinquenta por cento) para cada solicitação da demanda dos itens, a fim de permitir, de modo proativo, a adequada cotação dos custos de logística por parte dos fornecedores:
Aquisição mínima
Aquisição máxima 10% (dez por cento)
50% (dez por cento)
Objeto: 1.1 A execução dos serviços de locação de veículos do tipo Caminhão “CARRO-PIPA” para abastecimento de água do nosso município, conforme descrição no anexo único do Convite nº 71/2007.
1.0 CLAUSULA DA HABILITAÇÃO:
1.1 Para participar desta licitação é indispensável à apresentação por parte do proponente, a seguinte documentação:
• Documentação regularizada do veículo com o DETRAN – PI;
• Veículo disponível de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Pio IX;
• Carteira de Habilitação regularizada do condutor do veículo;
• O condutor do veículo é obrigatório ter no mínimo 03(três anos) de profissão.



Habilitação: 1.1 Para participar desta licitação é indispensável à apresentação por parte do proponente, a seguinte documentação:
• Documentação regularizada do veículo com o DETRAN – PI;
• Veículo disponível de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Pio IX;
• Carteira de Habilitação regularizada do condutor do veículo;
• O condutor do veículo é obrigatório ter no mínimo 03(três anos) de profissão.

Julgamento: 3.1 No julgamento, serão consideradas as seguintes condições: Levar-se –ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de Menor Preço;
3.2 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em publico para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo;
3.3 O resultado do Julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos Licitantes presentes que o desejarem;
3.4 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega dos serviços da Proposta ADJUDICADA, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Julgamento: 7.1- O julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação de acordo com o que dispõe o art.45 da lei 8.666/93, observando os seguintes fatores:
7.1.1 - O julgamento será por Menor Preço “por item”; 7.1.2 – Será declarada vencedora a proposta que apresentar os Menores Preços por item, desde que atenda a todas as exigências estabelecidas neste instrumento; 7.1.3- Caso seja necessário a Comissão Permanente de Licitação poderá valer-se de auxílio de técnicos da área referente ao objeto desta licitação para realização do julgamento.
7.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, se observado o que dispõe o § 2º, incisos I, II e III, do art. 3º da lei 8.666/93, mantiver-se o empate, o mesmo será decidido por sorteio realizado pela Comissão Permanente de Licitação, na forma estabelecida no § 2º do art.45 da lei 8.666/93.
7.3 - Uma vez convocadas às empresas empatadas e estas não atendendo ao chamado, a Comissão realizará o sorteio sem a sua presença.
7.4- Será desclassificada a proposta da firma ou empresa licitante, que ofertar em sua proposta produtos incompatíveis com seu ramo de atividade (objeto social) devidamente vinculado ao seu contrato social.
7.5 - O não cumprimento de uma ou mais exigências constantes deste instrumento, ensejará a inabilitação da proponente ou desclassificação global da proposta, a cargo da Comissão Permanente de Licitação designada para realizar os trabalhos.

Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia – PI CNPJ: 41.522.350/0001-03
Av. Juscelino Kubitschek, 2650 – Centro
Fone/Fax (89) 538–1150  CEP: 64.885-000
Email: prefeitura@coloniadogurgueia.pi.gov.br
7.6 - Se a licitante vencedora deixar de firmar o contrato no prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal poderá, nos termos do § 2º, do Art. 64, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
7.7 - O julgamento ocorrerá dentro do prazo de validade da proposta e o seu resultado será divulgado através do quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para prestação de serviços de Construção da academia de saúde (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Preço de mercado;
Anexo III – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo IV – Modelo da Proposta; e
Anexo V – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação dos serviços;

8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.