Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO (RESTAURANTE, CHURRASCARIA, OU DE EVENTOS), PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES SENDO, CAFÉ DA MANHÃ (18.000 UM), ALMOÇO 20.000 UM) e JANTAR (24.000 UM), NA CIDADE DE GOIÂNIA – GOIÁS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTO DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES – UNE, NO PERÍODO DE 29/05 a 02/06/2013., conforme exigências deste Edital e especificações técnicas descritas em seu ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADE.
2.2. Das datas, locais e refeições a serem distribuidas: I – Dia 29/05/2013 – Praça Universitária (Setor Leste Universitário) – Jantar;
II – Dia 30/05/2013 – Praça Universitária, (Setor Leste Universitário) – Café da Manhã, Almoço e Jantar;
III – Dia 31/05/2013 – Centro de Convenções (Av Tocantins esquina com Av. Paranaíba, Centro) – Café da Manhã e Almoço;
- Dia 31/05/2013 - Praça Universitária – Jantar;
IV – Dia 01/06/2013 – Goiânia Arena (ao lado do Estádio Serra Dourada, Jardim Goiás) – Café da Manhã, Almoço e Jantar;
V – Dia 02/06/2013 – Goiânia Arena (ao lado do Estádio Serra Dourada, Jardim Goiás)– Café da Manhã, Almoço e Jantar.
2.3. Dos horários de distribuição das refeições:
Em caso de necessidade de alteração no(s) horário(s) de distribuição da(s) refeições, esta somente poderá ser concretizada com o aval prévio da gestão/fiscalização do contrato, para o qual será designada a Servidora da UFG, Norma Menezes Nunes Vitorino.
2.4. Do Cardápio Mínimo:
As opções de Cardápios para as refeições e o café da manhã que seguem abaixo servem apenas como referenciais mínimos que deverão ser previstos quando da elaboração da proposta de preços, os quais deverão ser mantidos para o fornecimento de todas as refeições e durante a realização de todo o evento.

O Cardápio Diário para todas as refeições também será fiscalizado pela gestão/fiscalização do contrato (Servidora da UFG, Norma Menezes Nunes Vitorino).
2.5. Das quantidades das refeições por tipo e horários de fornecimento:
2.6. Da infraestrutura mínima:

A contratada terá que disponibilizar toda a infraestrutura necessária com antecedência de, no mínimo, duas horas, nos locais onde serão servidas as refeições. Entre outros, a infraestrutura será composta por tendas, mesas e cadeiras, balcões de aquecimento etc, em quantidades suficientes para que, no mínimo, 1.000 participantes possam tomar suas refeições, com conforto e ao mesmo tempo.
2.6.1. O transporte da alimentação e dos materiais necessários para os seus fornecimentos até os locais do evento deverá ser realizado em veículos devidamente apropriados para tal fim (vide Normas da Vigilância Sanitária).

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas com o registro em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame e atenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas (ME/EPP) e/ou habilitadas parcialmente (Outras Categorias Empresariais) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. As ME/EPP não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3.4. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
3.4.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93 combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU).
3.4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3.4.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.4.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.4.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.4.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da

equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.4.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3.4.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas do presente Pregão (vide subitem 1.1 acima).
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II, III e V do art. 8º da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05 de 2012, combinados com os artigos 28 a 30 da Lei nº

8.666/93 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os demais tipos/categorias empresariais deverão atender a todos os níveis de habilitação, ou seja, I, II, III, IV, V e VI da mesma IN, na forma dos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens 8.2 (alíneas “a”, “b” e “c”); 8.3.1 combinado com 8.3.1.1 e 8.4.1 (alíneas “a” e “b”), todos abaixo.
8.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela IN Nº 05, de 2012).
8.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
8.1.3. A regularidade do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais junto ao SICAF, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultada à UFG convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
8.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
8.1.8. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Material – RSS a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do

art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
8.2. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação.
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores.
c) Declaração sob as penas da Lei (somente para as ME/EPP), que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.3. Da Habilitação Fiscal
8.3.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para a habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender à exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011.
8.3.1.1. O(A) pregoeiro(a) realizará consulta ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho quando da habilitação, através do qual será impressa a respectiva Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo ou, ainda, a Certidão Positiva. Neste último caso a licitante será automaticamente inabilitada.
8.4. Da Habilitação Técnica
8.4.1. Além da documentação acima, para se habilitar tecnicamente, a proponente terá que apresentar:
a) Alvará de Funcionamento (licença) expedido pela respectiva Vigilância Sanitária do Estado sede da proponente, conforme inciso IV do art 30 da Lei 8.666/93 (obrigatória para restaurantes/churrascarias) e, no caso de empresas de eventos, se houver.
b) Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado estabelecida no Brasil, que comprove o fornecimento de refeições com características iguais ou similares aquelas do objeto deste certame licitatório (inciso II, combinado com o § 4º do art. 30 da Lei 8.666/93).
8.5. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF (alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 8.2 e letras “a” e “b” do subitem 8.4.1) deverão ser enviados/apresentados virtualmente, no prazo indicado, através do sistema ComprasNet – campo “Enviar Anexo” ou e-mail

indicado pelo(a) pregoeiro(a).
8.6. Se a proposta de preços não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora.
8.7. Após o encerramento da sessão pública o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com as respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet (www.comprasnet.gov.br) para acesso.

Julgamento: 7.1. Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e discriminações do cardápio e demais quesitos que compõem o objeto deste Edital e em seu Anexo I, apresentar o menor preço total para o item.
7.1.1. A decisão do(a) pregoeiro(a) no que tange à aceitação do objeto ofertado será tomada com base em parecer do solicitante. Para embasar seu parecer a solicitante poderá fazer visita técnica às instalações das proponentes e fazer degustação em alimentos iguais aos ofertados, para análise de todas as características solicitadas (vide Anexo I) e emissão de seu Parecer Técnico.
7.1.2. O objeto ofertado e reprovado pelo parecer técnico culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta em análise.

7.3.2. A não aceitação da visita e/ou disponibilização de alimentos para degustação desclassificará, automaticamente, a proposta da licitante em análise, independentemente do atendimento às demais exigências editalícias.
7.3.3. Ocorrendo a desclassificação conforme subitens acima, será convocada a Empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.
7.4. Será assegurada nesta licitação, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e artigos 4º e 5º do decreto nº. 6.204, de 05 de setembro de 2007.
7.4.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores às propostas dos demais tipos/categorias de empresas melhor classificadas.
7.4.2. Após o encerramento da fase de lances, o Sistema (ComprasNet) identificará em coluna própria, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participantes e empatadas com as empresas cadastradas em outras categorias.
7.4.3. A(s) proposta(s) da(s) microempresa(s) ou empresa(s) de pequeno porte que se encontrar(em) na faixa de até 5% (cinco por cento) acima do valor do melhor lance ofertado por empresa(s) de outros tipos/categorias estará(ao) empatada(s) com a primeira colocada. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nesse caso, terá o direito, no prazo de até 05 (cinco) minutos, controlados pelo próprio sistema, de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate, sob pena de preclusão (§ 3º Inciso III, Art. 45, Lei Complementar nº 123/2006 Parágrafo 2º do Artigo 5º Decreto nº. 6.204/2007).
7.4.4. Caso sejam identificadas propostas de Microempresas ou de Empresas de Pequeno Porte empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa de até 5% (cinco por cento) da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando, automaticamente, a vencedora para o encaminhamento da oferta do desempate.
7.4.5. Será considerada vencedora a proposta de preços que, atendidas as exigências e discriminações do cardápio, constantes deste Edital e seu Anexo I, apresentar o menor preço total por item, conforme o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do Art. 45 da Lei 8.666/93.