Objeto: Serviços para implantação e operação de sistema informatizado destinado ao gerenciamento do abastecimento feito por ÁGUAS E ESGOSTOS DO ESTADO DO PIAUI S.A., com fornecimento de combustíveis, lubrificantes, juntamente com equipamentos periféricos do sistema, que credenciam os seus motoristas e condutores para compras dos referidos materiais e serviços junto à rede de postos de abastecimento e autogestão de manutenção da frota de veículos, gerido pela contratada, através de sistema de gerenciamento da manutenção que compreende o atendimento, a orçamentação e o reembolso das compras, dos materiais e serviços especializados de manutenção mecânica, elétrica, lataria, pintura, estofaria, alinhamento e balanceamento de rodas nos diversos estabelecimentos credenciados pela contratada.
1.1.1 - Combustíveis e Lubrificantes.
- Combustíveis dos tipos: gasolina comum, álcool comum, diesel comum e diesel S-10;
- Óleos lubrificantes para motores a gasolina, a álcool e diesel;
1.1.2 - Manutenção leve nos Postos de Abastecimento
- Reposição do nível da solução para o sistema de esguicho do limpador de para brisa;
- Reposição do nível da solução para o sistema de arrefecimento;
- Reposição do nível do óleo do motor;
- Serviço de conserto de pneus;
- Serviço de lavagem completa em automóveis, motocicletas, utilitários, caminhões, máquinas retro- escavadeiras e empilhadeiras;
- Serviço de aplicação de cera em automóveis, utilitários e caminhões;
- Serviço de lubrificação em utilitários, caminhões, máquinas retro-escavadeiras e empilhadeiras; 1.1.3 - Entende-se por equipamentos periféricos do sistema destinado aos veículos: Cartões eletrônicos e outros tipos de instrumentos que atendam ao presente objeto.
– Apresentar relação da Rede nas localidades em que atua a CONTRATADA no Estado do Piauí, definindo o número de postos e oficinas credenciadas para os serviços de abastecimento e serviços de manutenção.
1.2 – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
1.2.1- Do prazo da prestação dos serviços:
1.2.1.1- A contratada deverá apresentar, em até trinta dias corridos após a assinatura do contrato, um Plano de Implantação dos Serviços, contendo, no mínimo, as seguintes informações: projeto técnico de implantação dos serviços, procedimentos de instalação do ponto de acesso, descrição de equipamentos e circuitos de comunicação de dados, adaptações necessárias ao ambiente computacional, cronograma de implantação dos serviços, descrição dos níveis de serviço acordados, topologia final de rede, processo de abertura de chamados de suporte técnico e responsáveis pelo atendimento;
1.2.1.2 - Uma vez apresentado, o Plano de Implantação dos Serviços será submetido à aprovação da equipe técnica da AGESPISA, que fará os ajustes, se necessários, em até dez dias corridos, em conjunto com a contratada, para validação final;
1.2.1.3- Após a validação do Plano, a contratada deverá entregar a solução totalmente operacional, com os níveis de serviços exigidos, incluindo equipamentos e circuitos de comunicação, em até trinta dias corridos, quando se iniciará os trabalhos de atestação e conformidade;
1.2.1.4- O aceite definitivo da solução e conseqüente início do período de prestação dos serviços, se dará após verificação de conformidade e aderência às especificações técnicas exigidas, bem como atendimento dos níveis de serviços contratados e de processo de abertura de chamados, pela equipe técnica da AGESPISA, em até cinco dias corridos;
1.2.1.5- Após o aceite definitivo da solução se iniciará o período de prestação dos serviços para fins de faturamento e de verificação dos serviços;

1.2.2- Os serviços contratados compreendem:
1.2.2.1 – Serviço de Abastecimento.
a) Sistema de gerenciamento integrado, oferecendo relatórios gerenciais de controle das despesas de abastecimento e manutenção da frota da AGESPISA;
b) Sistemas operacionais para processamento das informações nos equipamentos periféricos do sistema destinados aos veículos e terminais;
c) Equipamentos periféricos, cartão eletrônico do sistema destinados aos veículos e usuários, que viabilizem o gerenciamento de informações da frota, sendo um para cada veículo e um para cada condutor responsável pelo abastecimento.
d) Informatização dos dados de consumo de combustível, quilometragem, custos, identificação do veículo, identificação do portador através de cartões com senha do equipamento periférico do sistema destinado ao veículo e respectiva unidade organizacional, datas e horários, tipos de combustíveis, lubrificantes, peças, componentes e serviços, poderão ser alimentados por meio eletrônico, com ou sem a participação humana e em base gerencial de dados disponíveis para a AGESPISA;
e) Processo de consolidação de dados, e emissão de relatórios diários para a AGESPISA, pela INTERNET, ou seja:
Ø Veículos com desvio de média padrão;
Ø Veículos com abastecimento acima da capacidade do tanque e demais relatórios de exceção especificados pela AGESPISA;.
1.2.3 – Rede de Abastecimento.
a) Rede varejista de abastecimento equipados para aceitar transações com os equipamentos periféricos do sistema destinado aos veículos da frota da AGESPISA;
b) Sistema tecnológico integrado para viabilizar o pagamento do abastecimento de combustíveis, lubrificantes, manutenções leves para os veículos da AGESPISA, junto aos postos varejistas de abastecimento.
1.2.4 – Serviço de Manutenção da frota de veículos da AGESPISA.
A Manutenção da frota de veículos, gerido pela AGESPISA, através de sistema de gerenciamento integrado da manutenção que compreende o atendimento, o orçamento e reembolso das compras dos materiais e serviços especializados de manutenção mecânica, elétrica, lataria, pintura, estofaria, alinhamento e balanceamento de rodas nos diversos estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA.
1.2.4.1 - Os serviços contratados compreendem:
Sistema de gerenciamento integrado, oferecendo relatórios gerenciais de controle das despesas de manutenção da frota da AGESPISA;
Sistemas operacionais para processamento das informações nos computadores da AGESPISA, pela Web (internet);
A CONTRATADA disponibilizará acesso a AGESPISA, do seu sistema informatizado, o qual possibilitará emissão de relatórios que contenham, no mínimo, as seguintes informações: extrato analítico/sintético por centro de custos, contendo todos os serviços de manutenções, individualmente discriminados por veículo, apresentado data, hora, local, quilometragem atual, descrição das peças, componentes, materiais e serviços empregados, juntamente com o relatório dos valores devidos a título de taxa de administração.
Informatização dos dados da vida mecânica, quilometragem, custos, identificação do veículo e respectiva unidade organizacional, datas e horários, tipos de peças, componentes e serviços, a serem alimentados por meio eletrônico em base gerencial de dados disponíveis para a AGESPISA. Processo de consolidação de dados, e emissão de relatórios para a AGESPISA, pela INTERNET. Rede de oficinas mecânicas equipadas para aceitar transações do sistema tecnológico da CONTRATADA;
Sistema tecnológico integrado para viabilizar o pagamento dos serviços de manutenção da frota de veículos da AGESPISA, junto às oficinas credenciadas.

A AGESPISA fiscalizará “in loco” a execução dos serviços, cujos orçamentos apresentados foram minuciosamente analisados pelo órgão/ente, prevalecendo aquele com menor preço global.
Ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da AGESPISA, sobre a CONTRATADA, não eximirá a mesma de total responsabilidade quanto a execução dos referidos serviços.
1.2.5 – Rede de Estabelecimentos especializados em serviços técnicos de manutenção de veículos. Para execução dos serviços técnicos de manutenção da frota, a AGESPISA só aceitará como credenciadas pela CONTRATADA, as oficinas que disponham dos seguintes requisitos mínimos: Possuir preferencialmente microcomputador, impressora e conexão à Internet;
Dispor de ferramenta atualizada para atendimento da frota da respectiva categoria de sua responsabilidade;
Dispor de área física adequada à prestação dos serviços de manutenção;
Executar os serviços de manutenção preventiva e corretiva de acordo com sua especialidade, com fornecimento de peças, componentes e demais materiais destinados à manutenção da frota de veículos do órgão/ente do Estado, nas suas instalações, independentemente ou não da marca do veículo;
Responsabilizar-se por todo e qualquer dano ou prejuízo causado por ela, seus empregados, representantes ou prepostos, direta ou indiretamente, inclusive aos decorrentes de serviços prestados ou peças fornecidas com vícios ou defeitos, durante os prazos de validade das garantias, mesmo depois do vencimento do Contrato.
Responsabilizar-se integralmente pelos veículos recebidos da AGESPISA, incluindo todos os pertences, acessórios e objetos nele contidos, obrigando-se à reparação total da perda em casos de furto ou roubo, incêndios ou acidentes, independente de culpa, não transferindo tal responsabilidade a terceiros, pessoa envolvida na atividade, desde o momento do recebimento do veículo para orçamento até a entrega do bem a AGESPISA.
Executar os serviços solicitados, com pessoal qualificado, mediante o emprego de técnica e ferramental adequados, e os veículos devem ser devolvidos para a AGESPISA em perfeitas condições de funcionamento.
Executar fielmente dentro das melhores normas técnicas os serviços que lhe forem confiados, de acordo com as especificações de fábrica e rigorosa observância aos demais detalhes emanados e/ou aprovados pela AGESPISA, bem como executar tudo o que não for explicitamente mencionado, mas que seja necessário à perfeita execução dos serviços e desde que aprovado pela AGESPISA.
No caso de mau atendimento, a AGESPISA não mais utilizará os serviços prestados pela oficina credenciada da CONTRATADA, e comunicará a mesma, os fatos que motivaram tal decisão. Fornecer sem qualquer ônus adicional para a AGESPISA, todos os materiais, utensílios, equipamentos, ferramentas, instalações, etc, necessários para a completa realização dos serviços. Reparar, corrigir, remover, substituir, desfazer e/ou refazer, prioritariamente e exclusivamente à sua custa e risco, no total ou em parte e dentro de um prazo não maior que o original, as peças substituídas ou serviços executados com vícios, defeitos, incorreções, erros, falhas, imperfeições ou recusados pelo órgão/ente do Estado decorrente de sua culpa, inclusive por emprego de mão-de- obra, acessórios ou materiais impróprios ou de qualidade inferior, sem que tal fato possa ser invocado para justificar qualquer cobrança adicional, a qualquer título, mesmo nas aquisições e serviços recebidos pela AGESPISA, mas cujas irregularidades venham a surgir quando da aceitação e/ou dentro do prazo de garantia.
Somente utilizar peças, materiais e acessórios genuínos, originais ou similares, desde que atendidas às recomendações do fabricante do veículo, e não podendo valer-se, em nenhuma hipótese, de itens recondicionados, salvo nos casos excepcionais com autorização por escrito da AGESPISA.
Manter um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto, para tratar com a AGESPISA.
Atender com prioridade as solicitações da AGESPISA, para execução de serviços. Fornecer em seu orçamento a relação das peças, componentes e materiais a serem trocados, bem como o volume de tempo de serviço, e o custo do homem/hora a ser empregado para aprovação da AGESPISA.
Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela AGESPISA, cujas reclamações, obrigam prontamente a atender.

Responder por danos e desaparecimento de bens materiais e avarias (equipamentos acessórios), causadas por seus empregados, prepostos, ou terceiros sob sua responsabilidade.
Não aplicar materiais/serviços sem prévia autorização da AGESPISA.
Disponibilizar local adequado para inspeção prévia de todas as peças a serem substituídas nos veículos, fornecendo relação das mesmas e seus respectivos códigos, que serão verificados por servidor ou Comissão especialmente designado(s), pela autoridade competente da AGESPISA Receber e inspecionar o veículo da AGESPISA;
Enviar para a AGESPISA pela internet, através do sistema informatizado da registrada, orçamento dos serviços necessários a serem aplicados no veículo, com as descrições de peças, materiais, serviços com os tempos de execução em horas centesimais e preços líquidos;
Se autorizado, executar os serviços, mediante o recebimento pela internet da Ordem de Serviço expedida pela AGESPISA, através do sistema informatizado da registrada, ou conforme orientações da Divisão de Transportes da AGESPISA;
Fornecer para os veículos da AGESPISA, peças e componentes genuínos, originais ou similares, para toda linha automotiva;
Prestar serviços de forma regular e eficiente, disponibilizando profissionais qualificados para tanto. Responder civil e penalmente por qualquer descumprimento das disposições legais, inclusive por acidentes decorrentes da sua ação ou omissão, que ocorram durante a realização dos serviços, objeto deste contrato.

Condições de participação: 3.1. Poderá participar desta Licitação toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital.
3.2. Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob o controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
3.3. É vedada a participação direta ou indireta de empresas:
a) Consorciadas ou grupo de empresas.
b) Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, sejam membros da administração da AGESPISA. c) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
d) Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com a AGESPISA;
e) Que estejam em Processo de Recuperação Judicial ou Extrajudicial ou em Processo de Falência, sob Concurso de Credores, em Dissolução ou em Liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país.
f) Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativa, civis e penais, conforme legislação vigente.

Credenciamento: 5.1. O licitante deverá se apresentar, para proceder ao respectivo credenciamento junto ao (a) pregoeiro (a), no dia e local estabelecido no preâmbulo do edital, devendo o interessado ou seu representante legal, está munido dos documentos que o credenciem a participar deste Procedimento Licitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais.

5.2. Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
5.3. A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão do licitante por ele representado, salvo autorização expressa do pregoeiro.
5.4 Na fase de Credenciamento será consultado, através do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA a inidoneidade das empresas que desejam participar do certame.
5.5. Para o Credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: 5.5.1. Se dirigente, proprietário ou sócio:
a) O Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
5.5.2. Se representante legal:
a) Procuração (Pública ou Particular) da licitante, com poderes para que o Procurador possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste Pregão, notadamente para formular proposta, lances verbais, declarar a intenção de recorrer ou renunciar ao direito de interpor recursos, e,
b) Carta de Credenciamento (modelo/Anexo I) da licitante, com poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste Pregão, notadamente para formular proposta, lances verbais, declarar a intenção de recorrer ou renunciar ao direito de interpor recursos.
b.1) Caso a procuração seja particular, deverá estar acompanhada do documento comprobatório dos poderes do outorgante (ato constitutivo/deliberativo da pessoa jurídica).
5.5.3. Se Empresa Individual, o registro comercial, devidamente registrado.
5.5.4. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante no Anexo II;
5.5.5. Em se tratando de Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, a comprovação desta condição será efetuada mediante apresentação de CERTIDÃO SIMPLIFICADA expedida pela Junta Comercial (Conforme Instrução Normativa nº 103, art.8° do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/07, publicada no DOU de 22/05/2007) ou DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO VALIDADA PELA JUNTA COMERCIAL.
5.5.5.1. A apresentação da Certidão/Declaração referida no item anterior deverá ocorrer quando do credenciamento, sob pena de não aplicação dos efeitos da Lei Complementar nº 123/2006.
5.5.5.2. A Certidão/Declaração deverá ter sido emitida neste exercício, ou seja, em 2015/2016, sob pena de não aceitabilidade.
OBS. A consulta de optante pelo Simples Nacional não substitui a Certidão/Declaração da Junta Comercial.

5.6. O representante legal da licitante que não se credenciar perante a(o) pregoeiro (a) ficará impedido de participar da fase de lances verbais, mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço, de negociação de preços, de declarar a intenção de recorrer ou renunciar ao direito de interpor recursos, enfim, para representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes “Proposta ou Documentação” relativa a este Pregão, devendo o mesmo permanecer até o final do certame para assinatura da Ata.
5.7. Na hipótese dos documentos que comprovam a regularidade da outorga de credenciamento (estatuto, contrato social), a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação ou qualquer outro documento referente à fase de credenciamento, que por equívoco esteja dentro dos envelopes de Proposta ou de Habilitação, poderão ser retirados dos respectivos envelopes, pelo próprio representante, que procederá a novo lacramento do envelope.
5.8. Os documentos (originais ou cópias) deverão ser apresentados no início da sessão do pregão. No caso de cópias, as mesmas deverão ser autenticadas por Tabelião ou pelo Pregoeiro ou por Membro da sua Equipe de Apoio até 24(vinte e quatro) horas antes da sessão de abertura do Pregão, no horário de 8:00 às 13:00 hs, de segunda a sexta-feira, junto a Comissão Permanente de Licitação, localizada na AGESPISA, situada na Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 101, bairro Cabral, Bloco “C”, 5º andar, Teresina-PI.
5.9. O representante poderá ser substituído a qualquer momento por outro devidamente credenciado.
5.10 Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de um empresa licitante.

Habilitação: 7.1. A sessão para recebimento e abertura dos envelopes de proposta de preços e documentação para habilitação será pública, dirigida por um(a) pregoeiro(a).
7.2. Declarada a abertura da sessão pelo(a) Pregoeiro(a), não mais serão admitidos novos proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes de proposta e habilitação apresentados pelos proponentes credenciados ou não.
7.3. Os proponentes entregarão à(ao) Pregoeiro(a), em envelopes separados, a proposta de preços (ENVELOPE Nº A) e a documentação de Habilitação (ENVELOPE Nº B),momento em que, com a abertura do ENVELOPE Nº A, dar-se-á início à fase de classificação.
7.4. A indicação nos envelopes, caso esteja incompleta ou com algum erro de transcrição, desde que não cause dúvida quanto ao seu conteúdo ou não atrapalhe o andamento do processo, não será motivo para exclusão do procedimento licitatório.
7.5 Apresentar Declaração de Cumprimento de Requisitos de Habilitação, separada de qualquer dos envelopes exigidos no subitem abaixo, dando ciência de que cumprem os requisitos para o presente certame licitatório, conforme Modelo, constante do Anexo II deste Edital.
7.5.1 A não-entrega da Declaração de Ciência (Anexo II) deste Edital implicará no não-recebimento, por parte do pregoeiro, dos envelopes contendo a documentação da Proposta de Preços e de Habilitação e, portanto, a não aceitação do licitante no certame.
7.6. Os licitantes deverão apresentar os documentos relativos a Proposta de Preços e a Habilitação, separadamente em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome do licitante, o número e objeto da licitação e respectivamente, os títulos dos conteúdos ("Proposta de Preços" e "Documentos de Habilitação"), na forma das alíneas “a” e “b” a seguir:
a) Envelope contendo os documentos relativos à Proposta de Preços: À ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA
PREGÃO PRESENCIAL Nº016/2016-CPL/ SRP
LICITANTE: ___________________________________
ENVELOPE “A” (PROPOSTA DE PREÇO)
b) Envelope contendo os Documentos de Habilitação:
À ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA PREGÃO PRESENCIAL Nº016/2016-CPL/ SRP LICITANTE: ___________________________________ ENVELOPE “B” (DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO)

7.7. Os documentos necessários à participação na presente Licitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião ou pelo Pregoeiro ou por Membro da sua Equipe de Apoio até 24(vinte e quatro) horas antes da sessão de abertura do Pregão, no horário de 8:00 às 13:00 hs, de segunda a sexta-feira, junto a Comissão Permanente de Licitação, localizada na AGESPISA, situada na Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 101, bairro Cabral, Bloco “C”, 5º andar, Teresina-PI.
7.8. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos ou filmes, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das propostas de preço.
7.8.1. Serão aceitos os documentos apresentados por meio de sedex, devendo os mesmo serem protocolados, junto ao Setor de Protocolo, localizado na AGESPISA, situada na Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 101, bairro Cabral, Teresina-PI, térreo, no horário de 07:30 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, desde que recebidos antes do horário de abertura do certame.
7.9. Os documentos necessários à participação na presente Licitação, compreendendo os documentos referentes à Proposta de Preços e à Habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, salvo quanto à expressões técnicas de uso corrente.
7.10. Quaisquer documentos necessários à participação no presente Certame, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado.
7.11. O número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ -, indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da que efetivamente vai fornecer o objeto da presente Licitação.
7.12. Após a apresentação da proposta, não mais caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.

Julgamento: 10.1. No dia, hora e local designado no Edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e da Documentação de Habilitação, devendo o interessado ou seu representante legal proceder ao respectivo Credenciamento, comprovando, possuir os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
10.2. Aberta a sessão, o interessado ou seu representante legal entregará ao pregoeiro, declaração dando Ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o inciso VII do art. 4° da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 (Anexo II) e, em envelopes separados, a Proposta e a Documentação de Habilitação.
10.3. O pregoeiro (a) procederá à abertura dos envelopes “A” contendo as propostas, que deverão ser rubricadas por ele, membros da equipe de apoio e todos os licitantes presente conferindo-as quanto à validade e cumprimento das exigências contidas no edital, e classificará as propostas dos licitantes de menor preço global mensal e aquelas que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço global mensal, para cada objeto licitado.
10.4. Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem acima, serão classificadas as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de três, para que os licitantes participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas suas propostas escritas.
10.5. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes. Os lances verbais serão feitos para o total global mensal até o encerramento do julgamento deste.

10.6. O(a) pregoeiro(a) convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
10.7. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
10.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, do valor total global, inferiores à proposta de menor preço, com redução mínima entre os lances de R$ 10,00 (dez reais). A aplicação do valor de redução mínima entre os lances, incidirá sobre o preço total da proposta.
10.9. Caso não se realize lances verbais, serão verificados a conformidade entre a proposta escrita de menor preço global mensal e o valor estimado para a aquisição.
10.10. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o(a) pregoeiro(a)examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
10.11. Sendo aceitável a proposta de menor preço global, será aberto o envelope contendo a Documentação de Habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.
10.11.1. Na apreciação e no julgamento das propostas não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste instrumento, nem serão permitidas ofertas de vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes, obrigando-se, no entanto, a prestar toda e qualquer atividade oferecida em sua proposta.
10.12. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
10.13. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
10.13.1. Serão desclassificadas as Propostas que:
a) Não atendam às exigências e requisitos estabelecidos neste Edital ou imponham condições;
b) Apresentem valores superiores aos preços máximos fixados no PREÇO MÉDIO ou aqueles que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis;
c) Sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de impedir o julgamento.
10.14. Nas situações previstas nos incisos 10.10 e 10.13, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
10.15. De acordo com o Decreto Estadual nº 13.018 de 25 de março de 2008:
Art. 1º Nas aquisições realizadas por órgãos e entidades de Administração Pública estadual, suas autarquias e fundações, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle acionário do Estado, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, tendo por

finalidade a compra de bens e serviços para o respectivo órgão e entidade, para efeito de julgamento das propostas apresentadas, as Comissões de Licitações adotarão os seguintes procedimentos:
I – dos preços globais ofertados pelos licitantes situados no Estado do Piauí, será deduzida a parcela correspondente a media das diferenças de alíquota interestaduais do ICMS, equivalente ao percentual de 7,5% (sete inteiros e cinco centésimos por cento), cujo valor obtido da diferença será utilizado para fins de julgamento das propostas;
II – para efeito de contratação, caso o licitante vencedor esteja situado no Estado do Piauí, ao valor homologado deverá ser acrescido o valor correspondente ao diferencial referido no Inciso I, mediante a utilização da seguinte formula;
VC= VH_ 0,925
Onde: VALOR HOMOLOGADO (VH): Refere-se ao valor da proposta vencedora;
VALOR A SER CONTRATADO (VC): Refere-se ao valor homologado acrescido do valor que foi deduzido para efeito de julgamento da proposta.
10.16. O(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(s) deverá(ão) apresentar a pregoeiro, no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas após o encerramento deste Pregão, nova proposta escrita acompanhada de nova planilha de preços, observando o disposto no inciso 8.2, em conformidade com o anexo deste Edital e de acordo com o correspondente ao valor adjudicado.
10.17. Não será motivo de desclassificação simples omissão irrelevante para o entendimento da proposta, que não causem prejuízo à Administração ou lesem direitos dos demais licitantes.
10.18. Serão classificadas até três empresas, caso aceitem, pelo mesmo preço da primeira classificada, para assinarem a ATA de Registro de Preço (Decreto Federal nº. 7.892/2013).