Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em modelagem de Sistemas de Banco de Dados, na área de Tecnologia, conforme especificações constantes neste Edital e seus Anexos.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sítio Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 11.1.
Para fins de habilitação ao certame, o licitante deverá satisfazer os requisitos relativos a:
11.1.1. habilitação jurídica;
11.1.2. regularidade fiscal;
11.1.3. qualificação econômico-financeira; 11.1.4. qualificação técnica;
11.1.5. outros documentos.
11.2.A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico- financeira serão comprovadas mediante cadastro e habilitação parcial no SICAF.
11.2.1.A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF, dar-se-á mediante a verificação da validade dos documentos necessários, por intermédio de consulta “on line” no SICAF, opção “Situação do Fornecedor”, logo após o encerramento dos lances eletrônicos.
11.2.2. A boa situação financeira da empresa será avaliada por meio dos índices econômicos (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), comprovados por meio de consulta no SICAF. A empresa deverá apresentar resultado igual ou maior que 01 (hum).
11.2.2.a)Se o licitante apresentar resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices (Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral), calculados e informados pelo SICAF, deverá apresentar documento que comprove ter patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
11.2.3. O licitante deverá apresentar a certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante, até 30 (trinta) dias antes da data estabelecida para a sessão pública deste Pregão.

11.3.
A qualificação técnica será comprovada mediante:
11.3.1. comprovação de registro ou inscrição do Licitante no Conselho Regional de Administração – CRA da região a qual estiver vinculada o Licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto deste Pregão; (sem efeito)
11.3.2. 01 (um) atestado de capacidade técnica, ou mais, emitido(s) por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que comprove(m) haver prestado, ou estar prestando, serviços com características pertinentes e compatíveis ao objeto deste Edital, ficando reservado ao BRB o direito de solicitar cópias dos contratos a que se referem tal(is) documento(s):
a) o licitante poderá apresentar atestado de um único contrato ou da totalidade de um ou mais contratos.
11.4. Outros documentos:
11.4.1. Os licitantes que se declararem como ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, deverão comprovar essa condição mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, conforme o Art. 8° da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, a qual deverá ser encaminhada ao Pregoeiro juntamente com os demais documentos, na forma dos itens 11.6 e 11.7.
a) tratando-se de sociedade simples, não inscrita na Junta Comercial, a comprovação da qualidade de MPE poderá ser auferida conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, art. 3°, incisos I e II, e parágrafos 1°, 2° 10°, observando- se, ainda, as exceções previstas no parágrafo 4° do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada mediante a apresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na forma dos itens 11.6 e 11.7 ou por meio de consulta aos dados cadastrados no SICAF, se forem estes suficientes para a prova pretendida.
11.5.Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.6. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos via fac-símile, para o número (61) 3412-8080, ou para o endereço eletrônico licita@brb.com.br, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, para fins de análise preliminar da documentação.
11.7.
Vencida a análise preliminar, os documentos enviados conforme o subitem anterior deverão ser encaminhados, originais ou cópias autenticadas, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro contado de sua solicitação, à Gerência de Compras, Licitações e Contratos - GECON, situada no SBS Q1, Bloco E, 16º andar – Ed. Brasília – CEP 70072-900 – Brasília – DF.
11.8.
Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
11.9.Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.

11.10. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
11.11. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.12. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.