tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DESTA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Unidade Mista de Saúde de Itainópolis, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das

propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Alvará da Vigilância Sanitária;
f) Certificado de Regularidade do FGTS;
g) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
h) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;

i)
Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
j)
Certidão e Situação Fiscal e tributária;
k) Certidão Negativa do Município;
l)
Certidão de regularidade de dos Tributos Municipais; m) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
n) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 4.1. A participação nesta licitação importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos. A não observância destas condições ensejará na sumária desclassificação da proponente.
4.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do Anexo I - Termo de Referência do presente Edital.
4.2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a Licitante às sanções previstas no art. 7º da Lei Federal nº. 10.520/2002. 4.3. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que:
4.3.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 11 e seus subitens deste Edital;
4.3.2. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação;
4.4. Não poderão participar deste Pregão Eletrônico, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
4.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação, e as que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladas, coligadas, ou subsidiárias entre si.
4.4.2. Que por quaisquer motivos tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Estadual.
4.4.3. Estrangeiras que não funcionem no País.
4.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa Licitante, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual, c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.
Habilitação: 

5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habili- tação exigidos no edital (inclusive Declaração de Regularidade), proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automatica- mente a etapa de envio dessa documentação
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123/2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibili- zados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a aquisição de CARTUCHOS PARA IMPRESSORA, conforme especificado na Relação de Itens.
1.1.1 A descrição complementar dos objetos constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3 deste anexo
1.2 EM CASO DE DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO OBJETO ENTRE O COMPRASNET E O EDITAL, PREVALECERÃO AS DO EDITAL.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 A ACEITAÇÃO DO ITEM OBJETO DESTE EDITAL ESTÁ SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO ENVIO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA E CATÁLOGO DO PRODUTO COTADO 8.3.1. O PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO SERÁ DE NO MÁXIMO 4 (QUATRO) HORAS. 8.3.2 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO

CATÁLOGO OU RECUSA DO CATÁLOGO SERÁ CONVOCADO O PRÓXIMO COLOCADO.
8.3.3 A ANÁLISE SERÁ FEITA POR PROFISSIONAL COMPETENTE.
8.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexeqüíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
8.9
Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
8.9.1 A apresentação das novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao primeiro colocado.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: Este Convite tem por objeto a Contratação de empresa para executar os serviços de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Municipal Angélica Moita, no município de Lagoa Alegre - PI, conforme descrição do objeto no Anexo I deste ato convocatório.

Condições de participação: 1. Poderão participar os cadastrados ou não que manifestarem interesse no certame licitatório com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Todas as empresas interessadas deverão realizar cadastro atualizado perante a Comissão Permanente de Licitação, munidos dos documentos mínimos exigidos na Lei nº 8.666/93, devidamente autenticados em cartório, até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data de realização da abertura do certame licitatório.
2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/193 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
1. Empresas concordatárias, que se encontrem em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com
qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de
Lagoa Alegre;
3. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do certame, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da Comissão.
4. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do certame, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pela Comissão Permanente de Licitação com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.



Julgamento: 7. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos: 16. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
17. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
18. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
19. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
20. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
21. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá ao sorteio.
Julgamento: 5.1 - As propostas serão julgadas em separado, no ato da abertura.
5.2 - As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, e demais especificações contidas nos Anexos do Convite.
5.3 - Havendo igualdade de condições entre propostas, proceder-se-á o desempate mediante sorteio entre os licitantes.(Parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações).
5.4 - Havendo necessidade de parecer técnico, este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área pertinentes.
5.5 - No interesse do HOSPITAL REGIONAL SENADOR DIRCEU ARCOVERDE, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: O presente pregão tem por objeto a aquisição de Aparelhos de Pressão Arterial- PA(esfignomanômetro e estetoscópio) e nebulizador que devem ser novos, de primeiro uso e que estejam em linha de produção atuais do fabricante e em perfeitas condições de uso, de acordo com as quantidades e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I, deste edital.
Objeto: 1.1 - Registro de Preço para futura e eventual aquisição _____________________, para atender as para atender as necessidades da Secretaria Municipal de ______do município de Ji-Paraná, com período de consumo previsto por 12 (doze) meses, conforme Edital de Licitação.
Rua dos Brilhante, 130; Bairro Urupá; Ji-Paraná; Rondônia; Cx. Postal 268; CEP. 76.900-150
Fone: (69) 3416 4043 – CNPJ: 04.092.672/0001-25
36

1.2 - As aquisições decorrentes do objeto da Ata de Registro de Preços serão requeridas pela unidade orçamentária requisitante, que autuará as solicitações em processo administrativo devidamente identificado, e encaminhará, em seguida, para Secretaria Municipal de __________;
1.2.1 - As requisições serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Administração, contendo:
a)
Descrição do material requisitado e quantidade;
b)
Consumo médio mensal e quantidade existente em estoque;
c)
Assinatura do requisitante e do ordenador de despesa.
Objeto: 1.1. Aquisição de material de expediente, fim atender às necessidades das Organizações Militares jurisdicionadas ao Comando do 2º Distrito Naval, bem como os navios em trânsito na área de jurisdição do Com2DN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:












  




















  












  










  



















  

68 Lápis tipo dermatográfico, cor azul
UN 80 R$ 8,70
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data da homologação e assinatura da ata.
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA LOCALIDADE SERRA DO ESTEVÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA - Pi, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 92.700,00 (Noventa e dois mil e setecentos reais) que representa o valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto para aquisição de um veículo do tipo Pick-up, Cabine Dupla, zero quilômetro, 4x4, diesel, Potência mínima de 170CV a 3500rpm, Cilindrada mínima de 1956cm³ Rodas aço 16, Pneus 225/70 R16, com entrega imediata destinada para o Município de Lagoa do Barro do Piauí.
1.1.1 - As despesas decorrentes do presente processo licitatório serão cobertas com recursos provenientes do Município e FMS, devendo ser afixado cópia do presente edital no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da lei 8.666/93, regente da presente licitação.
1.2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange, dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
a) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição do veículo;
c) entrega CIF na cidade de Lagoa do Barro do Piauí (PI).




Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação antes da sessão de abertura serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos no prazo estabelecido no presente edital, juntamente com os dos outros proponentes.

6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste edital, devendo, os trabalhos obedecerem aos seguintes procedimentos:
a) os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
a.1) primeiramente, serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo, o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes os envelopes referentes às propostas comerciais;
b) seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) os membros da Comissão e os proponentes que se encontrarem presentes rubricarão todas as folhas das propostas apresentadas pelos demais participantes, podendo ser escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) da reunião de abertura lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente, pelos licitantes presentes;
e) toda e qualquer declaração ou eventual impugnação deverá constar da ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: É objeto do presente Contrato o fornecimento de Serviço de Buffet Tipo Coffee Break pela CONTRATADA para Câmara Municipal de Teresina, durante o
exercício de 2015.

Condições de participação: 3.1- Somente poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital, sendo este certame restrito à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, em cumprimento ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar 147/2014.
3.1.1- As interessadas deverão atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e de seus anexos.
3.1.2- Não poderão participar desta licitação as empresas que se enquadrarem em qualquer caso de proibição previsto na legislação vigente, especialmente em uma ou mais das situações a seguir:
a) que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
b) que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal;
c) empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.1.3 - A observância das vedações do subitem 3.1.2 é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, sujeitar-se-á às penalidades cabíveis.
3.2- A simples participação neste certame implica:
a) aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão;
b) que o prazo de validade da proposta comercial é de 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para a sua entrega, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta; c)aceitação de todas as condições estabelecidas na minuta de Contrato apresentada no ANEXO VI.
Objeto: 1.1. O presente termo tem como objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de MOTOCICLETAS, em atendimento à demanda da Secretarias de Administração, Finanças e Planejamento, Educação, Saúde, Obras e Infraestrutura - Smae.
1.2. O detalhamento do objeto e suas condições seguem adiante definidos.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, remessa e entrega de cargas e encomendas intra e interestaduais, na modalidade porta a porta, para atender a Embrapa Acre.
1.2. Os tipos de carga a serem transportados pela CONTRATADA serão: materiais e equipamentos para laboratórios, produtos perecíveis e não perecíveis, normais e perigosos (radioativos, explosivos, inflamáveis, tóxicos, oxidantes, corrosivos, reagentes para laboratório), materiais impressos, bens patrimoniais diversos e sementes, que devem seguir o regulamento em vigor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT;




Julgamento: 3.1. Menor preço global;
3.2. DOS PREÇOS
Tabela de Preços Máximos Aceitáveis para Contratação:
3.2.1. Para efeito de cálculo da quilometragem e verificação à distância do percurso entre origem e destino, será utilizado como fonte da informação na seguinte sequencia: 1º DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes , 2º Guia Rodoviário “Quatro Rodas”, 3º publicação especializada de órgão oficial ou ao qual reconhecidamente se equiparar, 4º Google Maps ;
3.2.2. A quantidade mínima a ser transportada, por remessa, será de 5 Kg.
Objeto: O objeto licitado e outras condições constam dos Anexos 1 a 4, que contêm as especificações necessárias ao presente certame, os quais ficam fazendo parte integrante deste Edital, como se aqui estivessem transcritos.



Habilitação: Do envelope nº. 01 – Documentação de Habilitação deverá constar:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício (Certidão);
d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda onde o ramo de atividade seja pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto ora licitado;
e) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
f) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal e Estadual do domicílio ou da sede do licitante (CND e CDA), dentro de seus prazos de validade e na forma da lei;
g) Certidão de Regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito CND;
h) Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF;
i) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
j) Prova de regularidade com o Conselho Regional de Engenharia do domicilio ou sede do Licitante;

Julgamento: 1. No julgamento levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço, como disposto no art. 45, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93.
2. Obedecidas às disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, a seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a. Julgar livremente a presente licitação;
b. Propor, motivadamente, à autoridade superior, a anulação ou a revogação do certame;
c. Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que contenham preços excessivos ou manifestadamente inexeqüíveis (art. 48, incisos I e II, da Lei Federal nº. 8.666/93);
d. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitações poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviço da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de erradicação e poda de árvores, desinsetização, desratização e descupinização conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  







  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de erradicação e poda de árvores, desinsetização, desratização e descupinização.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global

1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto do presente Edital é a SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, DESTINADO AO SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pelo Município de Palmeirais, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, situada no Prédio da Prefeitura Municipal de Palmeirais, situado na Rua Venâncio Borges, nº 710 – Centro – Palmeirais – PI, de 7:30 às 13:30 horas.
1.3 - A forma pela qual deverá ser executado o fornecimento e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato, Planilha Orçamentária e Especificações Técnicas e planilhas de quantitativos, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas ao fornecimento a ser contratados.
1.4 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante a apresentação de um CD-R ou outro meio destinado a gravação, ou mediante o pagamento referente à reprodução gráfica da documentação fornecida, cujo recibo de pagamento deverá ser apresentado à Comissão de Licitação do Município de Palmeirais, no ato de seu recebimento.
1.5 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, a legislação pertinente à matéria; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
3

1.6 - Durante a realização desta Licitação e em todas as suas conseqüentes fases, na celebração do Contrato, na execução do fornecimento e no que dele decorrer, deverão ser observadas as normas deste Edital, bem como as Especificações Técnicas em todos os seus itens, que embora não transcritos, fazem parte integrante daquele, para todos os fins.
Objeto: 2.1 - A finalidade do presente convite é selecionar 1 (uma) agência que será contratada pela Prefeitura Municipal de Brasileira para planejar, produzir ou contratar junto a terceiros a produção de peças publicitárias para jornais, revistas, folhetos, sites e afins (e dar-lhes veiculação); produção de folders, cartazes;produção e montagem de outdoor e apoio institucional em emissoras de rádio, referentes a ações e programas de todas as Secretarias do Município.
2.2 - Tendo vista que a modalidade de licitação escolhida tem como teto máximo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para aquisição de bens e serviços; Que a Lei Complementar Federal nº. 123/06, em seu artigo 47 e 48, inciso I, c/c a Lei Municipal nº. 109/11, artigo 44, autoriza que as licitações com o valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) seja realizada exclusivamente com a participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, este ente federativo resolve optar por realizar o presente certame exclusivamente à participação de empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

2.3 - O benefício previsto no item anterior não será aplicado se não houver pelo menos 03 (três) participantes enquadrados como MEI, ME ou EPP, ou em qualquer dos casos previstos no artigo 49, da Lei Complementar nº. 123/06, caso em que o certame será destinado a todas as empresas devidamente cadastradas no prazo legal.

Condições de participação: 8.1 - Poderão participar desta licitação agências de publicidade legalmente estabelecidas no País há pelo menos 01 (um) ano.
8.2 - Não poderão participar da presente licitação empresas punidas nos termos dos incisos III e IV do artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
8.3 – Qualquer despesa realizada pela agência de publicidade que se relacione com a execução dos serviços contemplados nesta contratação deverá ser previamente autorizados pelos Secretários Municipais.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura externa e aberturas do Hospital de Guarnição de Florianópolis, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.2 O serviço compreenderá toda fachada do pavilhão do Ambulatório, fachadas da Clínica Odontológica e seus anexos, pavilhão principal em sua fachada externa e fachada interna, cassino do Of/St/Sgts, Cb e Sds, Vestiários dos Oficiais (masculino), vestiários Sgts (feminino) Pavilhão do Centro de Diagnóstico e Imagem, Almoxarifado, Contingente, Lavanderia, portas, janelas e grades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.3. Caberá à contratada o fornecimento de todo o material necessário a realização do serviço como por exemplo: tintas, solventes, massa acrílica, seladores, fundo preparador, lixas, pincéis, rolos, baldes, bandejas, espátulas, etc.), Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, Andaimes, escadas e outros equipamentos e ferramentas, serão fornecidos pela contratada sem ônus para o contratante.
1.4. Referente as tintas, seladores, massas, fundos reparadores e etc, a serem utilizados nos serviços, terão que ser aqueles de 1ª linha do mercado nacional (Exemplo: Suvinil, Coral).
Condições de participação: 






  

3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas, Cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1, e válidas na data da abertura do Procedimento;
3.2 Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo as propostas, conforme itens 6.1 e 7.7. deste EDITAL.

Credenciamento: 4.1 - Cada Licitante poderá participar do presente Processo, diretamente ou através de um representante legal que será pó único a intervir nas fases do Procedimento Licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
4.2 –O Credenciamento do Representante Legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de Identidade;
b) Documentos que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou Diretor da Licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da Lei.
4.3 – O Representante Legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma Empresa Licitante;


Julgamento: 9.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
9.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
9.3- A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por km.
9.4 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento;
9.5 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preço para eventual aquisição de veículo tipo pick-up cabine estendida, motor bicombustível (gasolina/álcool), fabricação nacional e veículo para passageiros, tipo Sedan, motor bicombustível (gasolina/álcool), fabricação nacional para o campus São Carlos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será por item, conforme Termo de Referência.
3. Os veículos deverão ser entregues na Prefeitura Universitária da Universidade Federal de São Carlos – Campus São Carlos – Rodovia Washington Luiz Km 235 - em até 30 dias a contar da solicitação.


Credenciamento: 1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 23. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ..05/2013. que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Constitui objeto do presente pregão, selecionar para possível contratação, pessoa jurídica para aquisição de materiais permanentes Agroindústria / Agroecologia, para atender as necessidades do IFSC, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com menor preço unitário por item/grupo.
As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS.
Objeto: 1.1
Aquisição de HIDRÓXIDO DE SÓDIO, BENZILPENICILINA, ABAMECTINA E OUTROS, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações

estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente Edital de Convite a contratação de empresa para fornecimento de materiais limpeza.
Conforme Anexo II - Projeto Básico, que é parte integrante deste edital. 2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO




Julgamento: 7.1. – Esta licitação é do tipo “Menor Preço”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ
Avenida São Francisco S/N – Centro, Fone: (086) 3253-0131.
CNPJ: 01.612.582/0001-20 – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
b) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
c) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. – Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
Objeto: Materiais de Expediente para a Secretaria Municipal de Assistência Social conforme anexo I, para o período de 10(dez) meses.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a)
O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 03/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.

b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 03/2008
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c)
Cartão do C. N. P. J.
d)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e)
Contrato Social da Empresa e possíveis alterações posteriores;
f) Declaração de que não emprega menor em atividades insalubres ou consideradas de risco;
g)
Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado, emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda;

Obs. 1 - A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada em original ou em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. Obs. 2 - Não será admitida posterior complementação da documentação.