Objeto: Selecionar empresas especializadas ou pessoas físicas, para execução dos serviços de capina, varrição, coleta, transporte e destinação final dos resíduos domiciliares durante 07 (sete) dias por semana, em horários e roteiros determinados pela contratante, de conformidade com Projete Básico, ANEXO I..
São anexos deste Edital:
Anexo I – Projeto Básico;
Anexo II- Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo; Anexo III- Cronograma Físico Financeiro
Anexo IV- Declaração de que não emprega menor;
Anexo V -Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 – Poderá participar desta Tomada de Preços, qualquer pessoa física ou jurídica que estiver devidamente cadastrada na Secretaria Municipal de Administração deste Município, ou que atenderem as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data designada para o recebimento dos envelopes.
2.2 – Dos documentos de Habilitação – Envelope 01:
O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, O ENVELOPE 1, contendo os documentos relativos à habilitação
que deverão ser apresentados em original e/ou cópia legível autenticada e endereçada a esta Prefeitura Municipal, em atenção à Comissão Permanente de Li-

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE Av. Martins Ribeiro, 229 – Centro C.G.C. 01.612.581/0001-85 CEP: 64.224-000 Ilha Grande – Piauí
citação, contendo os seguintes documentos:
a) CNPJ;
b) CND do INSS;
c) CND do FGTS;
d) Certidões dos Tributos e Contribuições Federal, Estadual e Municipal;
e) Certidões da Dívida Ativa da União e do Estado;
f) Contrato Social e Aditivo devidamente registrado na Junta Comercial;
g) Alvará de Funcionamento;
h) Declaração de Superveniência (modelo anexo II);
i) Declaração que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis anos, conforme estabelece a Lei nº 9.854/99;
j) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
l) Comprovação de aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, mediante apresentação de dois atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público;
m) Certificado de Registro Cadastral junto ao Município de Ilha Grande (PI);
n) Comprovante de pagamento da taxa DE AQUISIÇÃO DO Edital;
ENVELOP Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE COMISSÃO PERMANENT DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 007/2010 DATA 01/09/2010 HORÁRIO 10:00 H MODALIDADE: TOMADA DE PRÇOS
FIRMA
CNPJ
“REPRESENTANTE LEGAL”
2.3 – Da Proposta – Envelope 02

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A proposta deverá ser endereçada a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação, datilografada ou digitada em português, datada, sem rasuras, emendas ou entrelinhas e em papel com timbre caracterizando o proponente, contendo as condições abaixo indicadas:
a) Descrição do objeto contratado;
b)
Ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados partir da entrega da proposta;
c) Conter preços consignados em moeda corrente, com preço global,por rua, em algarismo e por extenso;
d) Serão desclassificadas as propostas que apresentarem itens com desvantagens para o serviço público ou consignarem preços excessivos e inexeqüíveis assim como será impedido de participar da presente licitação o licitante que for comprovadamente qualificado como inidôneo;
e) Não serão admitidas retificações ou alterações, de quaisquer itens das propostas, após as mesmas serem abertas.
2.4 – Os licitantes poderão participar através de representantes legais indicados em procuração pública ou particular, com firma reconhecida em Cartório, devendo constar, expressamente os poderes do mandatário, inclusive para desistência de recurso. Caso o representante seja o titular da empresa, este deverá apresentar documento que comprove sua capacidade. O envelope contendo o instrumento de mandado será entregue separado dos demais (documentação e proposta) assim consignado: ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 007/2010
DATA 01/09/2010 - HORÁRIO 10:00
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS
FIRMA
CNPJ
“REPRESENTANTE LEGAL”

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OBS: Somente será admitido 01 (um) representante por empresa, o qual deverá se apresentar à Comissão com documento que o identifique. O representante sem poderes de representação, não terá legitimidade para defender os interesses da licitante, assinar atas e fazer observações que eventualmente julgue necessárias, facultado, o acompanhamento das reuniões.



Julgamento: 4.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente do menor preço global cotado entre os licitantes que tiverem atendido as exigências do presente Edital.
4.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
4.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
4.4 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
4.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Ilha Grande (PI), vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre o licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica /ou financeira.
4.6 – Abertas as propostas, não serão admitidos cancelamentos, ofertas de redução, retificação de preço, adendos sobre o

seu conteúdo ou sobre os documentos em geral, ou alterações nas condições estabelecidas, saldo na hipótese de erro de cálculo, quando nitidamente evidenciado pelos próprios elementos, alterações estas que serão avaliadas pela Comissão.
4.7 – As propostas que atenderem as exigências deste Edital, bem como as que apresentarem preços excessivos, ou manifestamente inexeqüíveis, incompatíveis com os preços praticados no mercado ou ainda se houver rejeição dos serviços, com parecer circunstanciado do Fiscal da Contratante, serão desclassificadas.
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4.8 – Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço total, prevalecerão os primeiros. No caso de divergência entre os valores numéricos e valores por extenso, prevalecerão estes.
4.9 – Das reuniões para recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e das propostas, serão lavradas Atas circunstanciadas que mencionarão todos os licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessem ao julgamento desta licitação, devendo as Atas ser assinadas pelos membros da Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.10- O não comparecimento do representante do licitante aos atos de abertura e julgamento,ou seu comparecimento sem a devida credencial, ou ainda, firmada por pessoa inidônea, bem como a falta de sua assinatura na respectiva ata,implicará na aceitação das decisões da Comissão.
4.11- Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas desclassificadas, a Comissão poderá dar um prazo de 08 (oito) dias para apresentação de novas propostas escoimadas das causas da desclassificação.