Objeto: 1.1.
O objeto deste Pregão Eletrônico trata-se de contratação, de forma contínua, de empresa especializada na prestação de serviços de cozinheiro e auxiliar de cozinha, em regime de empreitada por preço unitário, conforme quantidades estimadas e especificações descritas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital), a serem executados nas dependências dos Campi da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, bem como em outros imóveis que venham a ser ocupados por esta IES.
1.2
A prestação dos serviços compreende além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes, materiais e o emprego de equipamentos necessários à sua execução, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10. www.comprasnet.gov.br.
3.2 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFPI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.1 Não poderão participar deste Pregão:
a) em consórcio;
b) em recuperação judicial, concordata em andamento ou que hajam tido sua falência
declarada, sob concurso de credores; em dissolução ou em liquidação;
c) cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a União; ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos dos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
d) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7° da Lei nº 10.520/2002;
e) cooperativas de mão de obra, tendo em vista o Termo de Conciliação Judicial firmado entre a União e Ministério Público do Trabalho em 05 de junho de 2003, homologado judicialmente através do processo nº 1082/02 da 20ª Vara do Trabalho de Brasília / DF, eis que o presente procedimento licitatório demanda execução de mão de obra em estado de subordinação.
f) cujo objeto social não contemple a terceirização de serviços.
3.1.1.1 A verificação do previsto nas alíneas “c” e “d” do item 3.1.1 será realizada, inclusive, mediante consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria-Geral da União, no sítio www.portaltransparencia.gov.br/ceis/, e ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php (Acórdão TCU Plenário n° 1793/2011).

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2 3.1.1.2 Não poderão, ainda, participar da presente licitação as pessoas jurídicas cujos diretores, sócios e dirigentes façam parte do ato constitutivo de empresas que estejam cumprindo as penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do item 3.1.1, com base na Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica (Acórdão TCU Primeira Câmara n° 2218/2011) .
3.1.1.3 Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitações concedido às microempresas e empresas de pequeno porte, pela Lei Complementar nº 123/06, aquelas empresas que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo 4º do art. 3º da referida Lei, estando excluída daquele regime, com efeitos a partir do mês seguinte ao em que incorrida a situação impeditiva, nos termos do parágrafo 6° do mesmo artigo.

Credenciamento: 4.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.

Habilitação: 9.1 A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
9.2 Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
9.3 Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
9.3.1 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
9.4 Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnica e operacional:
9.4.1 cópia (s) de contrato(s) vigente(s) e em plena execução (devidamente acompanhados dos respectivos Atestados de Capacidade Técnica), na data de publicação deste Edital, comprovando que o licitante gerencia serviços terceirizados satisfatoriamente, atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, no âmbito de sua atividade econômica, especificada no seu contrato social, registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB.
9.4.2 cópia(s) de contrato(s), atestado(s), declaração (ões) ou outros documentos idôneos que comprove(m) que o licitante possui experiência mínima de 1 (um) ano, ininterruptos ou não, na prestação de serviços terceirizados, compatíveis com o objeto ora licitado;
9.4.3 Será aceito o somatório de documentos para comprovação da experiência, sendo que os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
9.4.4 Declaração da LICITANTE, sob assinatura do representante da empresa, de que, caso seja declarada vencedora da Licitação, instalará e manterá, em TERESINA - PI, sede, filial ou representação dotada de infra-estrutura administrativa e técnica adequadas,

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com recursos humanos qualificados, necessários e suficientes para a prestação dos serviços contratados;
9.4.5 Comprovante de inscrição ou registro do licitante junto ao Conselho Regional de Administração – CRA.
9.4.6 A Universidade Federal do Piauí, consoante art. 4º Inc. XIII, da Lei 10.520/02 e art. 2º., §2º., do Dec. 5.450/05, procederá à aferição da qualificação técnica (comprovação de aptidão) e da disponibilidade dos meios, através de seus responsáveis pela Comissão Permanente de Licitação, com base na documentação apresentada, verificação “in loco” e junto às instituições e/ou empresas que emitiram os atestados, tomando como referência a especificação quantitativa e o aspecto qualitativo solicitados no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
9.5 Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
9.5.1 Balanço Patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
9.5.2 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
9.5.3 declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante no Anexo VI;
9.5.4 certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
9.6 Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
9.6.1 índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1;
9.6.2 Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor previsto para a contratação;
9.6.3 Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor previsto para a contratação;
9.6.4 Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada.
9.7 Caso o valor total constante na declaração de que trata a Condição 9.5.3 apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), o licitante deverá apresentar as devidas justificativas no Anexo VI.
9.7.1 Se as justificativas não forem entregues concomitantemente à documentação, o Pregoeiro fixará prazo para a sua apresentação.

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9.8 É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
9.8.1 Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais.
9.10 O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
9.11 Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 8, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema COMPRASNET, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.
9.11.1 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema COMPRASNET poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
9.11.2 Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitação, sito no Bloco SG7 – Campus Ministro Petrônio Portela – Bairro Ininga – CEP 64.049-550 – Teresina (PI).
9.11.3 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
9.11.4 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
9.11.5 Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
9.11.6 Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
9.11.7 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.11.8 A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.

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9.12 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
9.13 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.

Julgamento: 8.1 O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo máximo estabelecido pelo Pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema COMPRASNET.
8.1.1 A proposta de preço deverá conter os seguintes documentos:
8.1.2 planilhas de composição de custos e formação de preços das categorias envolvidas na contratação, individualizada, conforme Anexo III/III-A) do Termo de Referência.
8.1.5 GFIP ou outro documento apto a comprovar o FAP.
8.2 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema COMPRASNET poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
8.2.1 Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitação, sito no Bloco SG7 – Campus Ministro Petrônio Portela – Bairro Ininga – CEP 64.049-550 – Teresina (PI).
8.3 O licitante que abandona o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
8.4 O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
8.4.1 O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Universidade Federal do Piauí ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
8.4.2 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
8.4.3 Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e

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instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
8.4.4 O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio do anexo contendo a planilha de composição de preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pela Universidade Federal do Piauí.
8.4.5 Não serão aceitas propostas com preços manifestamente inexequíveis.
8.4.6 Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão.
8.4.7 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
8.4.8 questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
8.4.9 verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
8.4.10 levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
8.4.11 consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares; 8.4.12 pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
8.4.13 verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
8.4.14 pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
8.4.15 verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
8.4.16 levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
8.4.17 estudos setoriais;
8.4.18 consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
8.4.19 análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
8.4.20 demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.5 O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar sua proposta obedecendo ao piso salarial fixado no Acordo e na convenção coletiva da categoria em vigor no Estado do Piauí.

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8.5.1 Caso a proposta do licitante apresente salário inferior ao piso salarial e esteja provisoriamente classificada em primeiro lugar, este licitante poderá, após diligência, ajustar os salários no prazo estabelecido, desde que não altere o valor total da proposta.
8.5.2 O não atendimento à solicitação do Pregoeiro no prazo fixado ou a recusa em fazê- lo implica a desclassificação da proposta.
8.6. Também será desclassificada a proposta que, após as diligências, não corrigir ou justificar eventuais falhas apontadas pelo Pregoeiro.