Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para o fornecimento e instalação de persianas no edifício-sede da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU e da Procuradoria da República no Distrito Federal – PR/DF, ambas localizadas na SGAS Quadra 604, Lote 23, Asa Sul - Brasília – DF, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

2.
Em caso de discordância entre as especificações do objeto contidas no Comprasnet e as constantes neste edital, prevalecerão as constantes neste edital.
3.
São partes integrantes deste edital:
Anexo I – Termo de Referência
Anexo II - Ata de Registro de Preços
Anexo III – Minuta de Contrato
Anexo IV – Minuta de Termo de Garantia
Anexo V – Modelo de Declaração de Vistoria e
Anexo VI – Modelo de Declaração de Dispensa de Vistoria.
4.
O interessado em participar do certame poderá vistoriar as instalações da ESMPU e PR/DF, para inteirar-se das condições e especificidades dos locais onde serão instaladas as divisórias, agendando dia e local da vistoria pelo telefone (61) 3313.5318.

Condições de participação: 1. Poderão participar desta licitação quaisquer licitantes interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique ramo de atividade compatível com o objeto da licitação.
2.
Não poderão participar deste pregão:
a) consórcio de empresas;
b) empresas em recuperação judicial ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;
c) empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, pelo órgão que o praticou, bem como as que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com esta Unidade do MPU;
d) empresas prestadoras de serviços que tenham como sócios, gerentes ou diretores, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção) do Ministério Público da União, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, conforme dispõem o art. 4º da Resolução nº 01, de 7 de novembro de 2005, e art. 1º da Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público.
e) estrangeiras que não funcionem no Brasil; e
f) quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.


Credenciamento: 1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, o licitante deve dispor de chave de identificação e de senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também poderá informar-se a respeito do funcionamento e do regulamento do sistema, e receber instruções detalhadas para a correta utilização desses dispositivos.
2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.
O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
5.
Nenhuma pessoa, mesmo que credenciada mediante procuração, poderá representar mais de uma empresa nesta licitação.

Habilitação: 1.
Encerrada a etapa de lances e de aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, terá início a fase de habilitação.
2.
Para habilitação, nos termos do art. 14 do Decreto nº 5.450/2005, serão exigidos os seguintes documentos:
I – Habilitação Jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresa individual; ou
b) ato constitutivo (estatuto ou contrato social) devidamente registrato, em se tratando de sociedades comerciais.
II – Regularidade Fiscal Federal e Trabalhista:
a) prova de regularidade para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Certificado de Regularidade de FGTS – CRF);
b) prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito - CND);
c) prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União, fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, em conjunto, nos termos da I.N. RFB nº 734/2007 e do Decreto nº 6.106/2007), Estadual ou Distrital e Municipal, conforme o domicílio ou sede da licitante, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou equivalente, na forma da lei;
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho;
III – Qualificação Técnica:
a) Atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou direito privado, em nome do licitante, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto a ser contratado;
RELEVÂNCIA: Fornecimento e instalação de persianas. b) Declaração de vistoria ou declaração de dispensa de vistoria conforme modelos constantes dos Anexos V e VI deste Edital;
b.1) O licitante poderá realizar vistoria nos locais de realização dos serviços, devendo agendar previamente no telefone (61) 3313.5336.
IV - certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
3.
Para as licitantes inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, a comprovação referida nos subitens I e II do item 2 deste Capítulo, poderá ser efetuada mediante consulta on line ao Sistema, o qual deve compreender os campos “Documentação Obrigatória” e “Habilitação Parcial”.

4.
As licitantes não cadastradas no SICAF que apresentarem Certificado de Registro Cadastral – CRC, expedido por qualquer órgão ou entidade pública ficarão obrigadas a apresentar os documentos constantes do item 2 deste Capítulo.
5. A licitante deverá declarar quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação.
6. O (a) Pregoeiro (a) solicitará o envio da cópia dos documentos necessários à habilitação, que deverão ser remetidos pelo sistema Comprasnet, no prazo máximo de 02 (duas) horas após a solicitação, sob pena de inabilitação e aplicação das sanções previstas no Capítulo XV deste Edital.
6.1. O licitante vencedor deverá entregar o(s) original(is) ou a(s) cópia(s) autenticada(s) no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar do encerramento da licitação. A não entrega caracterizará a negativa de assinatura da ata, com a aplicação das sanções cabíveis, garantida a ampla defesa e o contraditório.
6.2 O licitante vencedor também deverá entregar original ou cópia autenticada da documentação do representante da empresa que irá assinar o contrato (documentos pessoais e procuração ou contrato social).
7.
O (a) Pregoeiro (a) poderá expedir nova CNDT, mediante consulta ao site do TST, tendo em vista a volatilidade das informações constantes desse documento e o que dispõe a Resolução nº 1470/2011 do TST, no tocante à atualização diária do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
8.
Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, o (a) Pregoeiro (a) poderá, conforme lhe faculta o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, para verificação de sua regularidade.
9.
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

Julgamento: 1.
No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada(s) vencedora(s) a(s) proposta(s) com o MENOR PREÇO GLOBAL.
2.
O (a) Pregoeiro (a) solicitará o envio da proposta de menor preço pelo sistema Comprasnet, sendo de inteira responsabilidade do licitante atender à solicitação no prazo máximo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação, sob pena de desclassificação e aplicação das sanções previstas no Capítulo XV do presente Edital, garantida a ampla defesa e o contraditório.
2.1 Não serão aceitos pedidos de retirada da proposta, salvo por motivo devidamente justificado e por escrito, sujeito a análise e aprovação do (a) Pregoeiro (a).
3. Serão desclassificadas as propostas de preço com valores unitários superiores aos constantes no item 3 do Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
4.
O Pregoeiro solicitará ao licitante vencedor o envio de amostras do material ofertado, conforme estipulado no Capítulo XI deste Edital e item 7 do Termo de Referência (Anexo I do edital).