Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual contratação do serviço de manutenção e conservação de bens imóveis, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades do 12º Grupo de Artilharia de Campanha, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse:















  













  

AMERICANA, com mão de obra, todo o material e equipamentos a cargo da contratada, constituído por: (1) Retirada das telhas cerâmicas existente, Retirada de ripas, arames e pregos sem reaproveitamento. (2) Substiuição parcial das vigotas (20%) seladas e/ou danificadas, por vigotas de peroba vermelha de 15x6cm, fixados por meio de prego comum. (3) Substituição parcial de caibros (30%) selados e/ou danificados por caibros de peroba vermelha, de 5x6cm, fixados pro meio de prego 22x48. (4) Colocação de (100%) de ripas novas em madeira de lei (peroba vermelha) de 2,5x5cm, fixadas por meio de prego17x21, atendendo a galga das telhas. (5) Instalação de telhas cerâmica tipo AMERICANA. (6) Substituição de todas as cumeeiras por peças novas, para o arremate da linha de encontro de dois panos de cobertura de telhas cerâmicas, rendimento: 3 telhas/m, queima homogênea, coloração uniforme. O assentamento das cumeeiras deverá ser feito com argamassa acrescida de corante na tonalidade da telha, para que a tonalidade do embuço não destoe do conjunto. (7) Substiuição de todas as águas furtadas, rufos e calhas internas, confeccionadas em chapa galvanizada padrão “b” da CSN na bitola de 600 mm com chapa 26, aplicada sobre a estrutura do telhado de madeira pronto. As chapas das calhas deverão ser pintadas nas duas faces com primer anti corrosivo em duas demãos. (8) Limpeza e remoção de entulhos tanto na laje quanto no chão, para área externa à militar por meio de bota-fora a cargo da contratada. Todas as áreas envolvidas ou utilizadas deverão ser mantidas limpas durante e ao término dos trabalho, permitindo sua imediata utilização.
1.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.3.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.3.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços
1.3.3. ANEXO III – Modelo de Proposta de Preço
1.3.4. ANEXO IV - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, para o item 24 (vinte e quatro), os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
3.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o 12º Grupo de Artilharia de Campanha;
3.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
3.2.5. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

( Edital de Pregão Eletrônico, SRP nr 04/2010 – 12º GAC, manutenção de bens imóveis ) 3.2.6. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.7. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.8. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.3. Poderão participar deste Pregão, para os itens de 01 (um) ao 23 (vinte e três), SOMENTE as microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da lei nº 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.4. Não será admitida nesta licitação (itens 01 ao 23) a participação de pessoas jurídicas:
3.4.1. Que não se qualifiquem como microempresas ou empresas de pequeno porte ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007;
3.4.2. Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 123, de 2006;
3.4.3. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicialç
3.4.4. Em dissolução ou em liquidação;
3.4.5. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o 12º Grupo de Artilharia de Campanha;
3.4.6. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
3.4.7. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.4.8. Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.4.9. Estrangeiras que não funcionem no País;

3.4.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 9.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
9.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação definido no Termo de Referência.
9.2. Antes de proceder à avaliação da aceitação da proposta, o Pregoeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que envie imediatamente, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme modelo anexo a este Edital, sob pena de não aceitação da proposta.
9.2.1. A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
9.3. Em seguida, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.4. O licitante detentor do menor preço deverá imediatamente encaminhar a proposta de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
9.4.1. Todos os dados informados pelo licitante em sua proposta deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
9.4.2. Erros no preenchimento da proposta não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
9.5. O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exeqüibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.6. Será desclassificada a proposta final que:

( Edital de Pregão Eletrônico, SRP nr 04/2010 – 12º GAC, manutenção de bens imóveis )
9.6.1. Contenha vícios ou ilegalidades;
9.6.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência; 9.6.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 9.7. Também será desclassificada a proposta final que:
a. Apresentar preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
b. Não vier a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
9.7.1. Se houver indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
9.7.1.1. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexeqüibilidade;
9.7.1.2. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
9.7.1.3. Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
9.7.1.4. Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
9.7.1.5. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
9.7.1.6. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
9.7.1.7. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
9.7.1.8. Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;

9.7.1.9. Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
9.7.1.10. Estudos setoriais;
9.7.1.11. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
9.7.1.12. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
9.7.1.13. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
9.7.2. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.7.3. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexeqüibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da proposta de preço, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exeqüibilidade da proposta.
9.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
9.9. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, ou se o licitante não apresentar tempestivamente a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.9.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.10. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.11. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.

( Edital de Pregão Eletrônico, SRP nr 04/2010 – 12º GAC, manutenção de bens imóveis ) 10. DA HABILITAÇÃO