Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de um veículo do tipo motocicleta On/Off Road, zero quilômetro, com, no mínimo, 150 cc, destinado para auxiliar a Secretaria Municipal de Educação no exercício de suas diversas atividades, com entrega imediata, de conformidade com demais características e especificações contidas no Anexo I deste edital.
1.1.1 - As despesas decorrentes do presente processo licitatório serão cobertas com recursos provenientes do Município, devendo ser afixado cópia do presente edital no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da lei 8.666/93, regente da presente licitação.

1.2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange, dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
a) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição do veículo;
c) entrega CIF na cidade de Lagoa do Barro do Piauí (PI).



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.

6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação antes da sessão de abertura serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos no prazo estabelecido no presente edital, juntamente com os dos outros proponentes.
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste edital, devendo, os trabalhos obedecerem aos seguintes procedimentos:
a) os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
a.1) primeiramente, serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo, o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes os envelopes referentes às propostas comerciais;
b) seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) os membros da Comissão e os proponentes que se encontrarem presentes rubricarão todas as folhas das propostas apresentadas pelos demais participantes, podendo ser escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) da reunião de abertura lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente, pelos licitantes presentes;
e) toda e qualquer declaração ou eventual impugnação deverá constar da ata.

Julgamento: 7.1 - O julgamento das propostas dos licitantes será processado utilizando-se do critério de MENOR PREÇO POR ITEM, ou seja, será declarada vencedora de cada item a Proponente que apresentar a

7.2 - Serão desclassificadas as propostas que:
a) sejam incompletas, isto é, omitam qualquer elemento exigido no presente edital, ou não contenham informação suficiente que permita sua perfeita identificação qualitativa e quantitativa;
b) contenham limitação ou condição substancial contrastante com os termos do presente edital;
c) apresentem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
7.3 - A autoridade competente para a aprovação do presente certame licitatório poderá revogar a mesma por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar esta conduta, podendo, ainda, anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
7.4 - Caso a autoridade competente utilize-se das prerrogativas previstas no subitem acima, tal atitude não gerará direito a qualquer tipo de indenização, ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 59 da lei nº 8.666/93.
7.5 - No caso de desfazimento do presente processo licitatório, fica assegurado aos participantes o contraditório e a ampla defesa.
7.6 - O resultado final da licitação poderá ser divulgado pelo Município até 5 (cinco) dias úteis após a apresentação das propostas para que se possa examinar sobre os preços ofertados.
7.7 - Havendo empate entre os preços apresentados em algum item das propostas, os mesmos serão decididos por sorteio, na mesma reunião ou em reunião previamente designada pela Comissão de Licitação, para onde serão convocados, por escrito, todos os representantes das propostas empatadas.
7.8 - Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

7.9 - No caso de empate em duas ou mais propostas, proceder-se-á da seguinte forma:
7.9.1 - microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.9.2 - não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 7.8.1 deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.8.1 deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.9.3 - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
7.9.4 - Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos itens 7.9.1 e 7.9.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.10 - O disposto no item 7.9 e subitens somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. Nesse caso, e não havendo propostas, o desempate entre duas ou mais propostas será efetuado mediante sorteio em ato público, com a participação de todas as licitantes.