tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para locação de veículos sem condutor e combustível por conta da contratante, destinados ao transporte de pessoal para realização de tarefas, execução de programas e atividades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A ) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;

B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:

a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A 1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A 2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO:


Habilitação: 7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Construção de sede própria de posto de atendimento do DETRAN, no município de União - PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações

e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos do DETRAN.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: Trata o presente Termo da contratação de empresa para fornecimento de 32 (trinta e duas) baterias estacionárias para substituição do banco de bateria do Nobreak predial, natureza de despesa 3.3.90.30-26 (material elétrico eletrônico), de acordo com as quantidade estimada e especificações deste termo, mediante Pregão Eletrônico, através de registro de preços, visando atender às necessidades da Procuradoria da República no Amapá
Condições de participação: 4. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
2.1 - O Envelope nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL. MODALIDADE: Carta Convite nº 007/2012.
ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE:________________________________________
2.2 - O Envelope nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
MODALIDADE: Carta Convite nº 007/2012
ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE:_______________________________________
2.3 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Carta Convite; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1. Aquisição de gases laboratoriais visando atender as demandas da seção de Defesa Química do Instituto de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
2. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação do certame pela autoridade competente.
3. A pesquisa de preços, para este certame, foi realizada no Painel de Preços no endereço: http://paineldeprecos.planejamento.gov.br e cita-se como exemplos de empresas presentes nessas cotações:
1.3.1 White Martins Gases Industriais Ltda CNPJ: 243805780020-41(Itens 1, 2,3 e 4)
1.3.2 Duc Gás Equipamentos de Soldas CNPJ: 364619520001-50(Itens 1 e 3
1.3.3 Oxigênio Modelo Comércio de Gases Ltda CNPJ: 274793110001-31(Item 3)
1.3.4 Air Liquide Brasil Ltda CNPJ: 003317880001-19(Itens 3 e 4)
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens , conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1. A elaboração deste Termo de Referência tem como objetivo a definição de diretrizes que comporá Processo Administrativo, cujo objeto consiste na contratação de serviços de transporte escolar municipal de itens complementares de rotas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ibirapitanga - BA. 1.2. Como suporte legal para a elaboração deste Termo de Referência, utilizou-se os seguintes dispositivos Legais:
1.2.1. Lei Federal n.º 10.520/02, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm;
1.2.2. Lei Federal n.º 8.666/93, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm;
1.2.3. Lei Complementar n.º 123/06, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm;
1.2.4. Lei Federal nº 9.394/1996, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
1.2.5. Lei Federal nº 9.503/1997; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
1.2.6. Lei Federal nº 9.537/1997; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9537.htm
1.2.7. Lei Federal nº. 10.880/2004; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.880.htm
1.2.8. Lei Complementar nº 101/2000, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
1.2.9. Lei Federal nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, (altera a Lei 9.503/1997); https://legis.senado.leg.br/norma/32865511/publicacao/32871285;
1.2.10. Resolução CND/FNDE nº 44/2011, http://webservice.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3468-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd- fnde-n%C2%BA-44-de-25-de-agosto-de-2011
1.2.11. Resolução CD/FNDE nº 5, de 28/05/2015, https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/6485-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd- fnde-mec-n%C2%BA-5,-de-28-de-maio-de-2015
1.3. Para sua elaboração foram consideradas as recomendações do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado da Bahia e ainda a Orientação Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública, obtidas na Rede Mundial de Computadores, em pesquisas realizadas no período de 01/07/2021 a 01/09/2021 que se relaciona:
a) Recomendação Nº 11/2015/MPF/PRM/VC5;
b) Recomendações nº 04/2018 a 27/2018, vinculadas aos Inquérito Civil nº 1.14.009.000083/2017-62 e outros – Transporte Escolar, emitidas pela Procuradoria da República em Bom Jesus da Lapa;
c) Recomendação, vinculada ao IPL 148/2017, ICP 1.14.001.000025/2015-47, ICP 1.14.001.000345/2015-05 e outros, disponibilizada pela Procuradoria da República em Ilhéus; Orientação Técnica nº 07 da Rede de Controle da Gestão Pública;
d) TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 02/2021 Ref.: IC´s nº 1.14.003.000291/2019-83 e nº 1.14.003.000021/2019-72 – Transporte Escolar – Ministério Público Federal: PRM – Barreiras
Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE ESPECÍFICOS DAS UNIDADES DA UFPEL , conforme pedidos 4550 do IB, 4587 e 4594 do CA, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
Nos termos do Art. 16º, Decreto n.º 7.892/2013, a homologação deste procedimento licitatório não obriga a UFPel a contratar integral ou parcialmente o objeto licitado, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.3.
Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no Compras Governamentais, valerá o primeiro.
2.4.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.5.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.6.
Este Pregão possui TRATAMENTO DIFERENCIADO – Benefício Tipo I – Contratação exclusiva para ME/EPP e Cooperativas de acordo com o Decreto nº 8.538/2015, devido ao valor de cada item ser inferior a R$ 80.000,00.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
É

3.5.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações
efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados
junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para executar os serviços de calçamento em diversas ruas deste Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços DE MEDICAMENTOS DE COMPONENTES ESPECIALIZADOS – PLS Nº 050/2014 –EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


  

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de MOBILIÁRIO EM GERAL, especificados nos itens constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão nº 02/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como finalidade a contratação de empresa especializada na publicação de avisos de licitações e outras matérias de interesse do TJAM, em jornal de grande circulação, com periodicidade diária, com circulação regional (município de Manaus e no mínimo mais 9 municípios do interior do Estado do Amazonas), para atender ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pelo período de 12 meses, conforme segue:
1.2. Quanto à descrição do objeto a ser licitado, destaca-se:
1.2.1. Jornal de circulação regional - aquele que oferece publicação e distribuição em todos os dias úteis da semana, com a circulação e a venda disponibilizada nas bancas do município de Manaus e, no mínimo, mais nove municípios do interior do Estado do Amazonas;
1.2.2. Os parâmetros definidos no item anterior são norteados pelas diligências, análise e entendimento da CPL acerca da matéria.
Habilitação: 43.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
44.
A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
45.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação:
45.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
45.2. Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
45.2.1
as declarações de que tratam estas Subcondições deverão ser enviadas de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
42.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, criada pela Lei nº 12.440/2011.
46.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
47.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Consumo Farmacêutico, conforme descrição, condições, quantidades, exigências, estimativas, valores estimados, CATMAT estabelecidos neste instrumento.











  







  
VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO R$ 86.340,50
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados de sua assinatura prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 3.1. Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de MATERIAL DE CANTINA,

especificados no Termo de Referência (ANEXO I deste Edital), para rotina administrativa e cartorária nas unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a serem fornecidos de forma parcelada, durante a validade da Ata de Registro de Preços, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, também, descritas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
3.1.1. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico do Banco do Brasil (licitações-e) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
3.1.2 A licitante deverá Verificar previamente junto às empresas fornecedoras/fabricantes dos materiais ofertados/especificados, a disponibilidade e prazos de entrega dos mesmos, não podendo alegar posteriormente problemas de fornecimento e/ou impossibilidade de aquisição como motivos que justifiquem atrasos no fornecimento;

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo licitatório empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
5.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
5.2. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
5.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.2. Estejam impedido de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.3. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
5.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;

5.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
5.2.6. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão;
5.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998.
5.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
5.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de impressão, acabamento e embalagem de Caderno de Anotações Censo Agro 17, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de água mineral, com entrega programada quinzenal, durante o exercício de 2015, para o Fórum da comarca de Araranguá, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas neste edital, na minuta contratual, Termo de Comodato e nos Anexos I e II.
2.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
2
GA

Processo n. 547694-2014.1 Pregão Eletrônico n. 288/2014
5.1.1 – Esta licitação contém lote de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço GLOBAL, em regime de empreitada por preço unitário, tem por objeto a seleção de empresa visando a MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE ULTRASSONOGRAFIA, incluindo fornecimento de peças e acessórios, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis e copos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção de empresa para fornecimento de Tablets, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo – I deste edital.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de peças novas, com as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade daqueles produzidos pelos fabricantes de peças genuínas para manutenção veículos, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2018 (SRP) - CIE, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Os materiais ora em aquisição, utilizados nas:
VÁLVULAS SGDSGD01AA021, SGD04AA015/024/026/033/035/045/051, SGD19AA015/013/020/019/017/023/022/001/002/003/004. DA ESTAÇÃO VÁLVULA DILÚVIO ASCENDENTE DN 150 DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO só poderão ser fornecidos na marca indicada, pois visam substituir itens fabricados, em conformidade com as especificações técnicas, estritamente elaboradas para atender a ESTAÇÃO VÁLVULA DILÚVIO ASCENDENTE DN 150 DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO . Assim, o projetista/fabricante deste material é o detentor dos dados do projeto/fabricação e, portanto, o único capaz de assegurar que os mesmos serão fabricados dentro das especificações originais, garantindo a confiabilidade e continuidade operacional do sistema onde serão instalados, não sendo possível sua substituição por componentes similares.
1.2
A presente licitação compreende o FORNECIMENTO DE KIT REPARO, conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01
16 conjuntos Kit reparo para válvula dilúvio Bermad DN 150, consistindo de 1 o-ring 6-172 (Código 541.0147), 1 diafragma (Código 541.0002), 3 o-rings 2-212 (Código 540.0095), 1 o-ring 5-617 (Código 541.0013), 1 o-ring 2-126 (Código 540.0091) e 1 selo de vedação (Código 541.0141).

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCM.A/PE – 049/2013
FL. 4/7

.2
RE R
EQ QU UI IS SI IT TO OS S DA D A QU Q UA AL LI ID DA AD DE E

O objeto deste FORNECIMENTO deverá ser fabricado dentro de um Sistema da Qualidade. O PROPONENTE deverá atender a uma das situações abaixo:
a) apresentar documento, em folha separada da PROPOSTA, comprometendo-se a implementar um Sistema da Qualidade específico para a fabricação deste FORNECIMENTO, baseado na norma ISO 9001, versão válida. Esse Sistema da Qualidade deverá estar regulamentado em um Plano da Qualidade, cujo modelo consta na Seção VII deste Edital, e deverá ser avaliado e aceito pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, antes do início da fabricação;
b) apresentar documento, em folha separada da PROPOSTA, comprometendo-se a implementar um Sistema da Qualidade. Esse Sistema da Qualidade deverá ser baseado na norma ISO 9001, versão válida, e deverá ser avaliado e aceito pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, antes do início da fabricação;
c) apresentar documento, em folha separada da PROPOSTA, declarando já possuir implementado um Sistema da Qualidade baseado na norma ISO 9001, versão válida, o qual deverá ser avaliado e aceito pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, antes do início da fabricação.
NOTAS
I) No caso de o PROPONENTE apresentar cópia de certificado emitido por órgão certificador aceito pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, comprovando possuir já implantado um Sistema da Qualidade baseado na norma ISO 9001, versão válida, para a fabricação do objeto deste FORNECIMENTO, esse Sistema poderá ser dispensado de avaliação pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCM.A/PE – 049/2013
FL. 5/7
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017); 3.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
3.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 01.1 Contratação de empresa especializada para fornecimento de carteiras universitárias, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.




Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: A presente especificação técnica tem por objetivo definir diretrizes básicas e principais, dos demais requisitos necessários para a realização serviços de manutenção com fornecimento de peças para recuperação de 08 (oito) autotransformadores de 33MVA e 08 (oito) comutadores sob carga na SE COXIPÓ e 03 (três) autotransformadores de 33MVA e 03 (três) comutadores sob carga na SE RONDONÓPOLIS, ambos pertencentes a Regional de Transmissão de Mato Grosso - CMT.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRAULICOS PARA SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA SÃO PEDRO NA SEDE, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de corridas de táxi convencional com gestão de chamadas, utilização e pagamentos por meio de aplicativo para smartphone e plataforma WEB, de acordo com as demandas do CRA-RJ, em atividades externas em todo o Estado do Rio de Janeiro.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação da Pregoeira e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
3
DOCUMENTO ASSINADO POR ROBERTA CRISTINA SÁ MARTINS EM 20/07/2021 ÀS 16:53:35 DO HORÁRIO DE BRASÍLIA. DOCUMENTO ASSINADO POR LOGIN E SENHA, PARA VALIDAR ACESSE http://sistemacrarj.com.br/assinaturas/validarAssinatura/DTH81675 OU UTILIZE O QR CODE.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO / CRA-RJ Autarquia Federal de fiscalização profissional (Lei nº4.769/65)
Rua Professor Gabizo, 197, Ed. Belmiro Siqueira, Tijuca – Rio de Janeiro/RJ CEP 20271-064 Tel: 21-3872-9643 - E-mail: licitacao@cra-rj.org.br - Site: www.cra-rj.org.br
Objeto: 1.1. Contratação de Serviço de sequenciamento de DNA de bactérias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





















  

ser geradas em plataforma
lllumina. Serão enviadas
amostras biológicas, ambientais
ou industriais (DNA extraído de
um pool de bactérias) para o
estudo qualitativo e quantitativo
das bactérias presentes no pool.
É solicitado o resultado o
serviço de bioinformática
atendendo, por exemplo, os
seguintes itens: 1.
Processamento dos dados
(estatística, conversão de
formato, filtragem de clusters
com tags não redundantes); 2.
Composição e abundância das
espécies; 3. Complexidade de
cada amostra (aplha diversity -
Dilution Curve, Chaol, Shannon,
Rank Abundance); 4. Diferença
de complexidade entre
diferentes amostras (beta
diversity, amostras > 2;
(Un)weighted Unifrac distance,
PCA/PCoA, Sample Clustering);
5. Fatores de significancia
responsáveis por diferenças de
complexidade entre amostras
(KRONA, Clustering based on
Species abundance,
Phylogenetic tree, Heatmap,
Metastats); 6. Clustering da
composição de espécies entre
as amostras (amostras > 3).
Serviço para 30 amostras.
Sequenciamento de DNA
Amostra
2 20540 10 30.449,00 completo (Whole Genome
Sequencing). Descrição do
serviço: Serviço de
sequenciamento de DNA total, a
partir de amostras de bactérias,
utilizando-se, por exemplo,
plataformas lllumina™, incluindo








  
leituras do tipo paired end 2x
150bp de forma a gerar 6Gb de leituras brutas por cada
amostra. Os dados gerados devem ter no mínimo 80% de bases com qualidade acima de Q30. Deverão ser realizadas as seguintes análises de bioinformática básica: - Controle de qualidade dos dados; - Distribuição da qualidade do sequenciamento; - Distribuição da taxa de erros do sequenciamento; - Distribuição de bases A/T/G/C; - Resumo estatístico da qualidade das seqüências incluindo a quantidade de dados gerados, taxa de erro, Q30, conteúdo GC, etc. Os resultados das análises deverão ser entregues via HD externo ou deverão estar

disponíveis para download em
nuvem em até 60 dias após o
recebimento das amostras pela
empresa vencedora da licitação.
Obs.: A quantidade de dados
gerados deverá ficar em torno
de 5 Gb por amostra, e deverá
apresentar no mínimo 85% de
bases com qualidade acima de
valor equivalente a Q30. Total
de 10 genomas de bactérias.
1.1.1.Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s): Órgão gerenciador:
ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO Unidade
de
Medida
Quantidade
1
2
Órgão participante:
ITEM DESCRIÇÃO/ Unidade Quantidade ESPECIFICAÇÃO
de
Medida
1
2
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de sequenciar o DNA de bactérias.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela do objeto.
1.4. A presente contratação adotará como reqime de execução a Empreitada Integral
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 6 (meses), não podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1°, da Lei n. 8.666/93.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de preços para aquisição de Desinfetantes diversos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: