Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação o fornecimento e instalação de “No-breaks”, com a prestação de garantia e assistência técnica autorizada em decorrência desta, em item único, para a sede do Ministério da Fazenda em Alagoas, conforme especificação técnica e condições comerciais, descritos e especificados no Anexo I.
1.2. O presente documento detalhar os elementos necessários à aquisição de 02 equipamentos No-breaks com banco de baterias (UPS - Fornecimento Ininterrupto de Energia), e garantia on-site para atender a demanda do parque de informática do edifício sede do Ministério da Fazenda em Alagoas.

1.3. O critério de julgamento adotado será o por menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário por item.
1.5. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I Termo de Referência;
Anexo I.1 Pesquisa de Mercado;
anexo I.2 Modelo de Proposta;
Anexo I.3 Modelo de Declaração de Vistoria;
Anexo II Minuta do Contrato.
Anexo III Termo de Garantia e Assistência Técnica.
1.6. O Licitante fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços, dentro do limite admitido no parágrafo primeiro do Art. 65 da lei 8.666/93.
1.7 Condições Preliminares:
1.7.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação, em todas as suas fases.
1.7.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Processo nº 10465.001904/2014-52 Pregão Eletrônico, 16/2014 – SAMF/AL, UASG 170064 e no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital prevalecerão às constantes do Edital.
1.7.3 Os trabalhos serão conduzidos por Pregoeiro(a) da Superintendência do Ministério da Fazenda em Alagoas, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo constante da página eletrônica (certificação digital).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
2.2. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
2.3. Para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº 5.450 de 31/05/2005.

2.5. Poderão participar deste Pregão licitantes que:
2.5.1. Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico: a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participarem do pregão eletrônico.
2.5.2. Os licitantes e seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao SISG – Sistema de Serviços Gerais, cujo provedor é a SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
2.5.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
2.5.4. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de
registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.5.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
2.5.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
2.5.7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5.8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.5.9. Os participantes de licitação na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido no Decreto 5.450/2005, podendo qualquer interessado acompanhar o seu desenvolvimento em tempo real, por meio da internet.
2.5.10A participação neste pregão implica a aceitação, plena e irrevogável, das normas constantes do presente Edital e dos seus Anexos.
2.5.11. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam devidamente CADASTRADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.5.12. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e, independentemente da condução ou resultado do processo licitatório, a SAMF/AL não será, em nenhum caso, por isso responsável.

2.5.13. Não poderão participar do presente pregão, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
a) com seus cadastros no SICAF suspensos ou cancelados e/ou que tenham sido declaradas impedidas de se cadastrar, licitar ou contratar com esta SAMF/AL, enquanto durar o impedimento;
b) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurar o motivo determinante da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
c) em processo de recuperação Judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.5.14. É facultado ao (à) Pregoeiro (a) ou à autoridade superior:
α) A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada a inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta;
β) Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
χ) Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas.
2.5.15. Este Edital e seus anexos, bem como a proposta vencedora, farão parte integrante do instrumento de contrato (Ata de Registro de Preços, anexo II), como se nele estivessem transcritos, ressalvado o valor proposto, porquanto prevalecerá o ofertado em lance negociado.
2.5.16. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
2.6. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas: 2.6.1 empresas que estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração; 2.6.1.1 empresa apenada com o impedimento de contratar com a Administração;
2.6.2 empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, enquanto perdurar o prazo estabelecido na sanção aplicada, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
2.6.3 empresas que tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.6.4 Empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País, conforme o Art. 1.134 do Código Civil, a participação de empresa estrangeira pressuporá a autorização, cuja apresentação será exigida na forma do art. 28 inciso V, da lei 8.666/93.;

2.6.5 empresas cujo estatuto ou contrato social não guarde pertinência com o objeto deste Pregão;
2.6.6 empresas que estejam em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
2.6.6.1 A empresa em recuperação judicial poderá participar desta licitação desde que apresente certidão emitida pela instância judicial que certifique sua aptidão econômica para participar de procedimento licitatório;
2.6.7 quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações elencadas no artigo 9º, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993;
2.6.7.1 consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.6.7.2 empresa em regime de subcontratação;
2.6.8 quaisquer sociedades cooperativas ou instituições sem fins lucrativos, nos termos dos artigos 4º e 5º da IN/SLTI/MP nº 2/2008, em razão da incompatibilidade existente entre estes entes e a forma de execução do objeto;
2.6.9 servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como as interessadas que tenham em seu quadro de pessoal servidor público que participe da sua gerência ou administração, na forma do art. 91 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, ou a participação decorra dos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.
2.6.10 Não poderão também participar desta licitação, os familiares de agente público que estejam investidos em cargo em comissão ou função de confiança perante o órgão promotor da licitação, conforme vedação prevista no Decreto n° 7.203, de 04/06/2010.
2.7. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. Poderão participar deste Pregão as interessadas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.8. Caberá à interessada em participar do Pregão, na forma eletrônica:
2.8.1 Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for exigido neste Edital, também os seus anexos.
2.8.2 Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

2.8.3 Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
2.8.4 Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
2.8.5 Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica.
2.8.6 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.9. A Licitante descredenciada terá sua chave de identificação e senhas suspensas automaticamente.
2.10. Os participantes de licitação na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido no Decreto 5.450/2005, podendo qualquer interessado acompanhar o seu desenvolvimento em tempo real, por meio da internet.
2.11. Quando a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital, incluindo aquelas que não estejam contempladas pela habilitação parcial perante o SICAF tais como:
I. Declaração de MEE/EPP/COOP;
II. Declaração de ciência do Edital;
III. Declaração de Fato Superveniente;
IV. Declaração de Menor; V. Declaração Independente de Propostas.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico Comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005).
3.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.3. O credenciamento no provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§6º, art. 3º do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005).
3.4. O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do

sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de usos indevidos da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.7. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
3.8. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. sistema ou ao MF, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§5º, art. 3º do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005).

Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

Julgamento: A.
Será julgada vencedora a proposta que, atendendo a todos os requisitos técnicos previstos neste Termo de Referência, ofertar O MENOR PREÇO GLOBAL devendo o preço proposto incluir todos os custos diretos e indiretos pertinentes.
B.
A licitante vencedora deverá apresentar sua proposta comercial através de planilha que contenha a previsão de todos os custos inerentes à contratação.
1.
A planilha constante deste Termo como Anexo I.1 contém valores estimativos que foram obtidos através de pesquisa de mercado. Compete as licitantes dimensionar adequadamente seus custos inerentes à contratação, utilizando-se do modelo de planilha previsto como Anexo II.2, de modo a cumprir(em) com eficiência todas as obrigações previstas no presente documento.