Condições de participação: 
4.1 - Poderão participar desta licitação as empresas interessadas devidamente cadastradas ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que atendam plenamente a todas as condições exigidas neste EDITAL.
4.2 - As empresas no ramo pertinente ao objeto desta licitação que desejarem participar do certame poderão fazê-lo desde que manifestem seu interesse junto a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, para o devido cadastramento ou renovação de cadastro e retirada de cópia do Edital e seus anexos.
4.2.1 - Para adquirir o presente Edital, será cobrado uma taxa de R$ 100,00 (cem reais) a ser depositado na conta da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio, C/C nº 11.219-4 Agência 2660-3 Banco do Brasil, São Raimundo Nonato – PI, para cobrir despesas com o edital. Sendo que esta taxa terá que ser depositado em até 03 (três) dias antes da realização do certame.
4.3 - As empresas participantes podem ser representadas no processo licitatório por arrendatário, locatário ou procurador legalmente habilitado, desde que seja exibido o original ou cópia autêntica do instrumento procuratório público ou particular, com firma reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes ou apresentá-lo dentro do envelope de Habilitação.
4.4 - É vedada:
4.4.1 - Empresas concordatárias ou com falência decretada;
4.4.2 - Empresas declaradas inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida;
4.4.3 - Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
4.4.4 - Empresas cujas propostas que tenham enviado via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo das propostas.
4.4.5 - Empresas que não satisfaçam as condições expressas neste Edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto à modalidade Tomada de Preços;
4.4.6 - Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontrem regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
4.4.7 - Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na administração do órgão licitante;
4.4.8 - Pessoa Física, mesmo que em grupo;
4.4.9 - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

4.5 - O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do telefone/fax (89) 3580-1331, e- mail: cpl.dom@hotmail.com ou por outras vias formais.
4.6 - Sobre a representação legal e o credenciamento:
4.6.1 - Cada licitante poderá participar desta Licitação através de apenas um representante legal, que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
4.6.2 - O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto a Comissão de Licitação:
4.6.2.1 - Se por seu titular, diretor, sócio ou gerente, munido de cópia do Estatuto Social ou Contrato Social ou instrumento que lhe confira poderes expressos para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, e cópia devidamente autenticada de carteira de identidade ou outro documento equivalente com foto;
4.6.2.2 - Se por outra pessoa, devidamente munida por instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida em cartório, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da representada, juntamente com cópia do estatuto ou contrato social e carteira de identidade ou outro documento equivalente com foto, devidamente autenticado;
4.6.3 - O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.