Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a prestação de serviços especializados na área de tecnologia da informação para atividades de suporte técnico à infraestrutura de TI, mediante alocação de postos de trabalho nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei, de acordo com as especi?icações, exigências, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2 . Fazem parte do presente Edital os anexos abaixo relacionados:

Anexo I - Termo de Referência
Anexo I-I – Ambiente Computacional Atual do TSE
Anexo I-II – Valores Salariais
Anexo I-III – Perfis Profissionais
Anexo I-IV – Modelo de OS
Anexo I-V Modelo de Termos de Recebimento Definitivo
Anexo I-VI – Itens de Monitoramento e Controle
Anexo I-VII - Autorização de Viagem
Anexo I-VIII - Relatório Consolidado
Anexo I-IX - Termo de Confidencialidade
Anexo I-X - Termo de Responsabilidade e Compromisso de Manutenção de Sigilo
Anexo I-XI - Recibo de Comprovação de Execução de Vistoria Técnica Anexo I-XII - Termo de Vistoria Técnica
Anexo I-XIII - Requisitos da Prestação de Serviços
Anexo I-XIV - Calendário de Suporte Extraordinário
Anexo I-XV - Formulário de Designação de Preposto
Anexo II - Planilhas
Anexo II-I – Estimativa de Custos - Horas Ordinárias
Anexo II-II – Estimativa de Custos - Cálculo do valor da hora
Anexo II-III – Estimativa de Custos - Horas Suplementares
Anexo II-IV – Estimativa de Custos - Horas Sobreaviso
Anexo II-V - Adicional Noturno
Anexo II-VI – Encargos Sociais
Anexo II-VII – LDI
Anexo II-VIII – Estimativa Assistência Médico-Hospitalar
Anexo II-IX - Modelo de Proposta - Horas Ordinárias
Anexo II-X - Modelo de Proposta - Cálculo do valor da hora
Anexo II-XI - Modelo de Proposta - Horas Suplementares
Anexo II-XII - Modelo Adicional Noturno
Anexo II-XIII - Modelo Horas Sobreaviso
Anexo II-XIV - Modelo Encargos Sociais
Anexo II-XV - Modelo LDI
Anexo II-XVI - Modelo Assistência Médico-Hospitalar
Anexo II-XVII - Modelo Tributos
Anexo II-XVIII - Modelo de Declaração de Contratos
Anexo II-XIX - Formulário de Justificativa
Anexo III – Normas Internas
Anexo IV – Minuta de Contrato

Condições de participação: 1. Para participar deste pregão eletrônico, a licitante deverá preencher os seguintes requisitos:
1.1. Ser credenciada no órgão central do Sistema de Serviços Gerais - SISG, por intermédio do site www.comprasgovernamentais.gov.br,](file:///opt/sei/temp/www.comprasgovernamentais.gov.br) que atuará como órgão provedor do Sistema Eletrônico de Compras do Governo Federal.
1.2. Enviar, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintes declarações virtuais:
de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/99);
de quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de

sua habilitação;
de elaboração independente de proposta; e
de que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida lei.
1.2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
1.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Superior Eleitoral por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
2. Não poderão participar deste pregão eletrônico: 2.1. Cooperativas; 2.1. Consórcio de empresas;

Credenciamento: 1. A licitante deverá credenciar-se no sistema de Compras do Governo Federal, disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br,](file:///opt/sei/temp/www.comprasnet.gov.br,) no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão.
1.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF que permite a participação dos interessados em qualquer pregão na forma eletrônica e será feito pela atribuição de chave de identi?icação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
1.2. O credenciamento da licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral prévio e atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Superior Eleitoral, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 1. A proposta de preços, contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, com o preço total para os serviços (24 meses), em Real, incluídos todos os custos relacionados com a remuneração e encargos sociais incidentes sobre a prestação dos serviços, auxílio- alimentação, auxílio-transporte, adicional noturno, assistência médica-hospitalar, horas suplementares, horas sobreaviso, deslocamentos, tributos, taxa de administração, lucro e demais despesas diretas e indiretas pertinentes, bem como os

documentos de habilitação exigidos neste edital, deverão ser enviados em formulários especí?icos, com todas as exigências descritas nos Capítulos VIII e IX, deste Edital, mediante o uso da chave de acesso e senha privativa da licitante, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no período compreendido no preâmbulo deste Edital.
1.1. A comprovação dos documentos de habilitação que constem do SICAF poderá ser feita pelo Pregoeiro, mediante consulta on-line ao sistema, assegurando o direito de acesso aos dados às demais licitantes.
1.2. Nesta etapa do certame, não haverá ordem de classi?icação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de julgamento da proposta.
1.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classi?icada somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento da fase de lances.
2 . As licitantes se responsabilizarão pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como ?irmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos, bem como pelo acompanhamento de todas as operações efetuadas no sistema eletrônico durante a sessão pública, arcando com quaisquer ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
3. Até a abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente apresentados.
4. A proposta deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos, não sendo aceita oferta de serviços com características e quantidades diferentes das indicadas.
5. O envio da proposta implicará na plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
6 . Os preços oferecidos serão ?ixos e irreajustáveis, pelo período de 12 (doze) meses, contados da data da apresentação da proposta ou da data do orçamento a que a proposta se referir.
1 . Para habilitação neste pregão eletrônico, são exigidos os documentos discriminados abaixo, além da regularidade do cadastramento da licitante perante o Sistema de Cadastramento Uni?icado de Fornecedores -SICAF, nos níveis I, II, III e VI, conforme art. 6º da IN SEGES/MP nº 3, de 26/04/2018.
1.1. A regularidade no SICAF referente ao nível VI descrito no item 1 deste Capítulo refere-se tanto à Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, quanto ao balanço patrimonial.
1 . 2 . Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) que a licitante possui experiência na prestação de serviços com volume, complexidade tecnológica e operacional, compatíveis com a parcelas de maior relevância abaixo elencadas:
1.2.1. Experiência na prestação de serviços de suporte à infraestrutura de tecnologia da informação, englobando as seguintes especializações:
1.2.1.1. Comprovação de experiência na prestação de serviços de con?iguração, ajustes de desempenho e administração de ambiente de infra-estrutura de data center composta por equipamentos servidores com no mínimo 1.100 (um mil e cem) cores de processadores ?ísicos em um único ambiente computacional.
1.2.1.2. Comprovação de experiência em monitoramento de ambiente de infraestrutura de data center, composto por equipamentos de grande porte com no mínimo 1.100 (um mil e cem) cores de processadores ?ísicos em um único ambiente computacional.
1.2.1.3. Comprovação de experiência em administração de banco de dados Oracle com carga de dados acima de 8 (oito) Terabytes.

1.2.1.4. Comprovação de experiência em administração de ambiente de solução de orquestração de container, microserviços e integração de dados e APIs, contendo pelo mesmo 40 (quarenta) cores ?ísicos instalados de Red Hat OpenShift Container Platform with Integration.
1.2.1.5. Comprovação de experiência em administração de ambiente composto por pelo menos 500 (quinhentos) terabytes brutos de armazenamento em discos SSD ou NVME.
1.2.1.6. Comprovação de experiência em administração de ambiente de inteligência de negócios composto por pelo menos 7 (sete) Terabytes de dados.
1.2.1.7. Comprovação de experiência em administração de ambiente composto por pelo menos 10 (dez) licenças de Oracle Weblogic Suite e 10 (dez) licenças de Oracle Business Intelligence Suite.
1.2.2. Todas as comprovações deste item poderão ser con?irmadas pelo TSE por meio de diligência, nos termos de item 7 deste Capítulo.
1.3. Balanço Patrimonial do último exercício social juntamente com as demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei e regulamentos, que comprovem a boa situação ?inanceira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices o?iciais quando encerrados há mais de 3 meses da data da sessão pública de abertura deste processo licitatório.
1.3.1. Serão considerados na forma da lei o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis assim apresentados;
1.3.1.1. publicados em Diário Oficial; ou 1.3.1.2. publicados em jornal de grande circulação; ou
1.3.1.3. por cópia registrada no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante; ou
1.3.1.4. por cópia extraída do Livro Diário - devidamente autenticado no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante - inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; ou
1.3.1.5. por cópia extraída do Livro Diário, com o respectivo comprovante de entrega da Escrituração Contábil Digital ao SPED Contábil, juntamente com o termo de autenticação eletrônica realizada pela Junta Comercial; ou
1.3.1.6. outros meios permitidos pelas normas de regência.
1.3.2. Se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com esses documentos, o memorial de cálculo correspondente.
1.3.3. As demonstrações contábeis deverão apresentar as assinaturas do titular ou representante da empresa e do contabilista responsável, legalmente habilitado.
1.3.4. As demonstrações contábeis das empresas com menos de um exercício social de existência devem cumprir a exigência contida na lei, mediante a apresentação do Balanço de Abertura ou do

último Balanço Patrimonial levantado.
1.3.5. Poderão ser exigidas das empresas, para confrontação com as demonstrações contábeis, as informações prestadas à Receita Federal.
1.4. Declaração de contratos ?irmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura da licitação, conforme modelo constante do Anexo II-XVIII deste Edital.
1 . 5 . Os documentos exigidos para ?ins de quali?icação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
1.5.1. Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1:
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
SG =
ATIVO TOTAL PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
1.5.2. Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor da proposta ?inal da licitante obtida após a fase de lances, equivalente a 12 (doze) meses, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social.
1.5.3. Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos ?irmados com a Administração Pública e a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão:
Valor do Patrimônio Líquido x 12 > 1 Valor total dos contratos
1.5.4. Caso o valor total constante na declaração de que trata o subitem 1.4 deste Capítulo, apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), a licitante deverá acrescentar as devidas justi?icativas, conforme modelo constante do Anexo II-XIX deste Edital:
(Valor da receita bruta – Valor total dos contratos) x 100 = Valor da receita bruta
1.5.5. Caso quaisquer dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral seja igual ou inferior a 1, a licitante deverá comprovar Capital Mínimo ou Patrimônio Líquido Mínimo (PL) correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a

contratação, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/1993.
2. É recomendado que as licitantes realizem vistoria técnica no TSE, visando o reconhecimento da infraestrutura e recursos tecnológicos utilizados nas atividades de suporte à infraestrutura.

Julgamento: 1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas adotando o critério de menor preço total (24 meses) e encaminhará contraproposta pelo sistema eletrônico diretamente à licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, bem como decidirá sobre sua aceitação, observando-se a adequação ao objeto e a compatibilidade do preço

em relação ao total estimado para a contratação. A negociação poderá ser acompanhada pelas demais licitantes.
1.1. Será desclassi?icada a proposta que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentos que comprovem que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.
1.1.1. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, e adotados, entre outros e no que couber, os seguintes procedimentos:
a) questionamentos junto à proponente para a apresentação de justi?icativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
b) veri?icação de acordos, convenções coletivas ou sentenças normativas;
c) levantamento de informações no Ministério do Trabalho e Previdência e consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
d) consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
e) pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas para verificação de contratos da mesma natureza;
f) pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
g) veri?icação de notas ?iscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
h) levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
i) estudos setoriais;
j) análise de soluções técnicas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente detenha para a prestação dos serviços; e
k) demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
2. Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro anunciará a licitante classi?icada em primeiro lugar imediatamente após a decisão acerca do valor, conforme descrito no item 1 deste Capítulo e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do Edital.
3. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à con?irmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pela licitante melhor classi?icada, exclusivamente via sistema, após o encerramento do envio de lances, observado o prazo de que trata o item 6 do Capítulo VIII deste Edital.