Objeto: 1.1 Contratação de empresa para aquisição de fogos de artifícios, para atender o Município de João Costa - PI, tudo conforme relação constante nos anexos I e IV deste Edital., conforme solicitação da mesma e as especificações descritas no ANEXO I e IX deste Edital.
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1.2 - O tipo de licitação será menor preço por item, conforme relação, constante no Anexo i
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I.

Condições de participação: 2.1 - A participação nesta licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos, cláusulas, condições e anexos deste Edital, que passarão a integrar o Contrato como se transcrito, com lastro na legislação ao preâmbulo contida bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do procedimento licitatório e execução do Contrato.
2.2 - Somente poderão participar da presente licitação empresas legalmente constituídas e estabelecidas, que estejam habilitadas e capacitadas a executar o seu objeto e que satisfaçam, integralmente, a todas as condições deste Edital.
2.3 - Não poderão participar da presente licitação, empresas que tenham sido consideradas suspensas e/ou inidôneas por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta da União, Estados e Municípios, ou que estejam concordatárias ou com falência decretada ou requerida.

Credenciamento: 4.1 - O licitante, nas sessões públicas, poderá se fazer representar por dirigente, por procurador ou pessoa devidamente credenciada, através de instrumentos públicos ou particulares, escritos e firmados pelo representante legal da mesma, a quem seja outorgados ou conferidos amplos poderes para representá-la em todos os atos e termos da licitação;
4.1.1 - Este credenciamento outorgando poderes a prepostos ou representantes, deverá ser devidamente comprovado, com apresentação de contrato social, e ou, suas alterações, rigorosamente autenticado por cartório ou servidor municipal efetivo ou concursado, onde figure o nome do proprietário ou sócio administrador, mostrando que o mesmo tem poderes para tal ato.
4.2 - Somente será permitida a presença de um único representante por cada empresa licitante na referida seção.
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4.3 - Quando a representação se fizer representar por titulares da empresa licitante, i
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comprovará esta condição com apresentação da cópia do contrato social ou sua alteração, devidamente emitida e assinada no Órgão competente ou Certidão, que poderá ser autenticada na própria sessão, com apresentação da original.
4.4 - A representação será acompanhada de documento de identificação emitida por Órgão Público;
4.5 - O credenciamento deverá estar acompanhado de Declaração do Proponente (anexo VI), dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, inciso VII, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.
4.5.1 - A declaração citada no item anterior, quando qualquer preponente deixe de apresentar a mesma, poderá a Pregoeira confeccionar outra declaração e solicitar a sua devida assinatura, na própria sessão, desde que o representante tenha poderes conferidos para tal ato.
4.6 - A(s) empresa(s) que não cumprir (em) as exigências acima descritas, e não conseguirem sanar na própria sessão, não serão desclassificadas, mas serão enquadradas na Lei 8.666/93, que subsidia este Pregão Presencial, perdendo o direito de manifestação durante a sessão, isto é, poderá apresentar sua proposta, mas ficara impossibilitado de ofertar lances.
4.7 - Ficará facultado a Pregoeira, à bem da Administração Pública, o direito de solicitar da empresa que se enquadre no item anterior, desde que seja a única a apresentar cotação em determinado item, a ofertar lance, quando seu preço estiver acima do preço estipulado pela Prefeitura, para que este chegue a um patamar favorável ao erário público, evitando a anulação do item em cotação única.
4.10 - As empresas que desejarem tratamento favorecido, amparadas na LC nº. 123/06
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deverão apresentar nesta fase declaração de estarem enquadradas como ME/EPP (micro a n
empresa/empresa de pequeno porte), conforme modelo do anexo VIII.
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4.10.1 - A declaração acima solicitada, cuja informação seja falsa ou omissa, levarão os responsáveis, assinantes do documento em pauta, ás penalidades criminais previstas em lei.

Habilitação: 5.1
A Proposta de Preços (envelope A) e os Documentos de Habilitação (envelope B), depois de ordenados na seqüência estabelecida neste Edital, deverão ser apresentados com encadernação, em 02 (dois) envelopes lacrados, os quais deverão conter no anverso:
ENVELOPE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0166/2013 PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
ENVELOPE B
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0166/2013 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
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RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
a n CNPJ Nº.
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5.2 - Os elementos do ENVELOPE A serão apresentados em 02 (duas) vias, carimbados e rubricados, sem emendas ou rasuras, e os elementos do ENVELOPE B, em uma única via, devidamente rubricados e carimbados, encadernados, sugestão nossa, ambos na forma de original ou cópia autenticada.
9.1 - Os documentos exigidos nos subitens a seguir poderão ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas por Tabelião de Notas ou por publicações em órgão da imprensa oficial. As cópias reprográficas dos documentos também podem ser autenticadas pela Pregoeira ou Membro da Equipe de apoio, a partir do original, até às 12 horas do último dia útil anterior à data marcada para o recebimento e abertura dos envelopes documentação. (A Pregoeira e Equipe de Apoio poderá autenticar os documentos no dia da sessão, caso achar conveniente). As cópias reprográficas ficarão retidas no processo;
9.2 - Os documentos emitidos, via internet, por órgãos ou entidades públicas, e suas cópias reprográficas dispensam a necessidade de autenticações. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
9.3 - Para habilitação serão exigidos, exclusivamente, os seguintes documentos:
9.3.1 - Documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cédula de identidade dos sócios, diretor e/ou empresário individual;
b) Prova de registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se
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tratando de sociedades comerciais, com prova da Diretoria em exercício e, no caso de 1 sociedades por ações, acompanhado de documento (ATA) de eleição de seus a
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administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
9.3.2 – Documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); com situação ativa.
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de Regularidade referente a Tributos Federais e Divida Ativa da União expedida pela Procuradoria da Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal do Brasil;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda do Estado ou Distrito Federal;
e) Certidão de regularidade expedida junto a Fazenda Municipal expedida pela Prefeitura Municipal de João Costa - PI – para empresas sediadas nesta cidade – ou pela Prefeitura do município sede ou domicílio da empresa;
f) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social - INSS (Certidão Negativa de Débito - CND);
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g) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Certificado de Regularidade do i
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FGTS - CRF).
h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da CNDT- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, fornecida pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, com prazo de validade em vigor, nos termos do art. 642-A da CLT c/c o art. 29, Inciso V da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
9.3.2.1 – Os licitantes que se enquadrarem na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação requerida, mesmo que apresente qualquer restrição quanto à sua regularidade fiscal, a fim de que possa ser aplicado o disposto do artigo 43 da Lei Complementar 123/2006.
9.3.2.2 – Havendo restrição na regularidade fiscal da microempresa e empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para regularização, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme o art. 43 § 1º da Lei Complementar 123/06.
9.3.3 - Documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Comprovação de Capital Social, através de contrato social registrado na Junta Comercial, igual ou superior a 10% (dez por cento), do valor global da proposta que a licitante apresentará.
b) Certidão negativa de falência e concordata e/ou recuperação judicial expedida dentro de um prazo máximo de 60 (sessenta) dias anteriores à sessão de entrega e abertura dos envelopes de habilitação, pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou 6
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dentro do prazo de validade constante no documento.
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9.3.4 - O cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, será comprovado mediante documento firmado pelo interessado ou seu representante legal, em que declare, sob as penas da lei, que não emprega mão-de-obra que constitua violação ao disposto naquele preceito constitucional.
9.3.5 - Documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Apresentação de um ou mais Atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove que a licitante executou ou está executando, de maneira satisfatória e a contento, fornecimentos da natureza e vulto similares com o objeto da presente licitação;
a.1) Os atestados poderão ser diligenciados de acordo com o parágrafo 3º do art. 43, da Lei 8.666/93.
9.4 - Todos os documentos exigidos no item 9.3 deverão constar no envelope de habilitação.

Julgamento: 8.1 - O julgamento da proposta será efetuado por Menor Preço por item. A Pregoeira classificará a licitante que apresentar proposta com Menor Preço por item e as demais licitantes que apresentarem propostas com preços até 10% (dez por 0
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cento) superior àquela de menor preço.
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8.1.1 - Caso não seja verificado, no mínimo 03 (três) propostas escritas nas condições do item 8.1, serão classificadas as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de três propostas.
8.2 - Em seguida será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
8.2.1 - Os lances deverão ser formulados a partir da maior proposta apresentada tomando-se por base o tópico “Menor preço por item ” constante do Anexo IV, que é parte integrante deste Edital e do futuro contrato administrativo.
8.3 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste Edital.
8.4 - A Pregoeira convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
8.5 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará exclusão da licitante da etapa competitiva de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.6 - Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a aquisição.
8.7 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, a Pregoeira examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
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8.8 - Para fins de julgamento das propostas, a Pregoeira e sua Equipe de Apoio levarão i
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em conta o critério de menor preço por item, (sendo vencedor aquele que apresentar, após os procedimentos previstos neste Edital, o menor preço sobre a menor proposta formulada antes da fase de formulação dos lances, na forma da planilha do Anexo IV).
8.9 - Caso a proposta de menor preço não seja aceitável, será desclassificada e a Pregoeira examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida.
8.10 - Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda as manifestamente inexeqüíveis, e ou, superfaturadas, comparadas aos preços de mercado.
8.11 - No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas, a Pregoeira convocará todas as licitantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis, apresentarem novas propostas escoimadas das causas de sua desclassificação.
8.12 - Caso ocorra a desclassificação da licitante em um ou mais itens, dentro do respectivo item, estará a empresa automaticamente desclassifica no item aberto para lances, passando para a empresa segunda melhor colocada e assim sucessivamente.
8.13 - Em caso de participação de licitante que detenha a condição de micro empresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei 123/06, serão observados o seguinte:
a) Será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquela situação em que as propostas apresentadas pela microempresa e empresa de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a proposta melhor 2
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classificada apresentada por empresa que não estiver amparada por esta lei a n complementar.
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b)
A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada terá a oportunidade de apresentar novo lance de preço no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após a notificação por parte da Pregoeira, sob pena de preclusão.
c)
Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as MEs ou EPPs remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
d)
No caso de equivalência de valores apresentados pelas micros empresas e empresas de pequeno porte que se enquadrem no disposto na alínea “b”, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
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Na hipótese da não contratação nos termos previstos na alínea “b”, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.14 - Da reunião lavrar-se-á ata, com o registro das ocorrências relevantes, a qual será, obrigatoriamente, assinada pela Pregoeira e pelo licitante vencedor, sendo tal recomendação facultada aos componentes da equipe de apoio e demais participantes da reunião.
8.15 - A licitante vencedora deverá, no prazo máximo de 76 horas, a contar da formalização e definição da proposta no pregão, formular e entregar, nos mesmos moldes descritos nos itens 7.1.1.1 e 7.1.1.2, a proposta definitiva de preços, contendo expressamente os valores ofertados, sob pena de serem consideradas desistentes, convocando-se a segunda colocada, sem prejuízo das sanções estabelecidas no item 15. 3
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8.16 - Todos os itens cotados, serão vistoriados por servidor designado, e deverão estar i
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rigorosamente dentro das especificações contidas no anexo I.