tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados a secretaria Municipal de Saúde, conforme anexo.
1.1 – FONTE DE RECURSO
Próprios oriundos da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguir: Funcional Programática: 10301202.55
Elemento de Despesa: 339030.22

Condições de participação: 3.1- Empresas que atenderem às condições determinadas neste convite e apresentarem os documentos exigidos.
3.2 – Não serão admitidas à Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas.
3.3 – Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.

- Divida Ativa da União;
- Divida Ativa do Estado;
-
Certidão de Débito do INSS; -
Certidão de Débito do FGTS.
As documentações acima mencionadas deverão estar autenticadas em duas vias, em envelope timbrado lacrado e rubricado com a seguinte denominação: ENVELOPE – A (Documentação), ENVELOPE – B (Proposta).
As empresas deverão apresentar uma amostra de cada item constante da presente carta convite.



Julgamento: 7.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendimento as especificações do presente Convite.
7.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora, a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
7.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
7.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre o licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de vigilância armada para as edificações do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, situadas no Estado de Tocantins, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.
1.2. A presente contratação poderá ser acrescida ou suprimida, a critério do TRT da 10ª Região, nos limites permitidos pela legislação vigente, art. 65, § 1º, Lei nº 8.666/93.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.




Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.3. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por item, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
9.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.
9.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Moveis projetados, sob o regime de empreitada por preço unitário, de acordo com as especificações consignadas no Anexo I – Termo de referência e especificações técnicas.



Habilitação: 47. Para habilitar-se no Certame, o licitante deverá:
47.1 Satisfazer os requisitos de habilitação exigidos no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
47.2 Ainda como comprovação de Regularidade Fiscal e Trabalhista, a licitante deverá apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943;
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00033/2012 – Boa Vista Energia S/A www.boavistaenergia.gov.br – Licitações e Contratos e “Transparência Pública”

47.3
Nos casos de inexistência do registro no Sistema de Cadastro Unificado – SICAF, o licitante vencedor deverá apresentar a documentação de habilitação que comprove a regularidade nos termos da Lei 8.666/93, conforme a seguir:
47.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentação de eleição de seus administradores;
c) Inscrição de ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
47.3.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Prova de regularidade junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante apresentação do certificado de regularidade do FGTS-CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (CND/INSS);
e) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
f)
Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
48. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação técnica complementar:
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de Construção de Passagem Molhada no Município de Barro Duro-PI, tudo conforme planilhas orçamentárias e constantes dos ANEXOS I, II e III do Edital da CC nº 015/08.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objetivo a locação de espaços físicos para realização de eventos do Crea-TO durante o ano de 2022. Cada empresa poderá concorrer apenas com o item que lhe interessa, respeitando as
Itens Mínimos Exigidos
seguintes combinações:
Cadeiras para o número de
pessoas escolhido para o
ambiente, boa iluminação, ar condicionado, mesa de apoio
para equipe técnica, mesas para palestrantes, boa acústica, equipamentos de som (caixas de som, cabos e fiação, microfones), equipamentos de projeção (datashow, painel de projeção)




Julgamento: 
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS A definir pela Comissão de Licitação.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que:
a) tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;
b) estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Cofen responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4. Não poderão participar deste Pregão: a) Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Cofen, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Empresas inidôneas incluídas/registradas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS ou no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP; conforme inteligência da Lei nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013;
c) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
d) Empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
e) Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
f) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.5. Não poderão participar da presente licitação consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.6. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
3.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
Objeto: 18.1. Dentro do período de vigência da Ata de Registro de Preços, o Consórcio emitirá “Nota de Autorização de Despesas” e/ou “Nota de Empenho” e a Licitante Vencedora terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega, contados a partir da confirmação de recebimento via endereço eletrônico (e-mail), prazo este razoável que garante a competitividade de licitantes não domiciliados na região do contratante. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Administração.
18.2. O Consórcio encaminhará a mencionada “Nota de Autorização de Despesas/Nota de Empenho” via endereço eletrônico (e-mail).
18.3. A não entrega implicará na sua desistência, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos arts. 81 e 87 da Lei nº 8.666/93 (e alterações). Neste caso, o Consórcio poderá convocar as remanescentes, na ordem de classificação do pregão, para aceitar o objeto e fazê-lo nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto ao menor preço, ou então, revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei 8.666/93.
18.4. O objeto licitatório deverá ser entregue no local e prazo especificado na Nota de Autorização de Despesa/Nota de Empenho, conforme estipulado no Anexo I, deste Edital. 18.5. Os objetos serão recebidos provisoriamente, no prazo de até 10 dias, pela Comissão de recebimento de materiais, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
18.6. Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 03 (três) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
18.7. Os objetos serão recebidos definitivamente, no prazo de até 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo de recebimento definitivo.
18.8. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
18.9. O recebimento definitivo do objeto deste Edital não exime a fornecedora de ser responsabilizada, dentro das penalidades previstas na Lei n° 8.666/93 e alterações, Decreto-Lei nº 10.024/19 e alterações, e no contrato, pela má qualidade que venha a ser constatada após a entrega dos materiais, dentro do prazo de validade.
18.10. A fornecedora se obriga a ajustar, refazer e ou substituir qualquer serviço executado, que venha oferecer prejuízo ao Consórcio.
18.11. Da Ata de Registro de Preços poderá ser firmado contrato;
18.12. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem nas compras até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, mediante termo aditivo.
Objeto: A presente licitação tem por objetivo: LOCAÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO TIPO PICK-UP, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, NA FORMA DAS RECOMENDAÇÕES ADVINDAS DO DENATRAN, PARA VIAGENS A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE HUGO NAPOLEÃO – PI NO ANO DE 2008ANO DE 2008.

Condições de participação: Poderão participar desta licitação as pessoas físicas/empresas que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos.
2.1 – Não serão admitidos no processo Licitatório, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas.
2.2 – Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta ficará condicionada à apresentação de instrumentos públicos de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.



Julgamento: 5.1 – O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei 8.883 de 08 junho de 1994, levando-se em conta o estabelecimento no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço;
5.2 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Convite, bem como aqueles que apresentarem preços excessivos ou manifestantes inexeqüíveis;
5.3 – No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos de convite, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei nº 8.666, de junho de 1993;
5.4 – No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45 §3º da Lei nº 8.666/93;
5.5 – A Comissão a seu exclusivo juízo poderá suspender audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designadas, deste logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
5.5.1 – A designação da nova data deverá figurar da Ata ser, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes;
5.5.2 - O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação;

5.6 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da Comissão submetera o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.6.1 – A presente Licitação poderá ser revogada por interesse publico e será anulada por ilegivelmente, de oficio ou mediante provocação de terceiros;
5.7 – Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita às pessoas físicas ou empresas ganhadoras.
Objeto: 01.1 Aquisição de instrumentos para compor a banda de fanfarra, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Uruçuí-PI.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal

fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 
Este Termo de Referência tem por objeto a parametrização das informações necessárias à realização de procedimento licitatório, na modalidade pregão, visando à aquisição de relógios de ponto biométrico da marca Henry, modelo Super Fácil R02, ou superior que contemple todas as características com o modelo indicado, de acordo com as condições deste Termo de Referência, especificações e quantidades contidas no Anexo Único.

2. Os valores necessários ao custeio da despesa deverão ser definidos mediante pesquisa de preços, atendendo­se às referências contidas neste Termo de Referência e seus anexos.




Julgamento: 7.1. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados pelo critério do MENOR PREÇO.
7.2. Serão desclassificadas as propostas que:
1.
consignarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;
2.
forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos.
7.2.1. Considera­se preço excessivo, para os fins de avaliação da aceitabilidade do preço proposto, aquele que estiver acima do preço praticado no mercado, aferindo­se este por meio dos orçamentos preliminares juntados ao procedimento.
8 ­ DA HABILITAÇÃO
Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. O licitante será inteiramente responsável por todas as transações que forem realizadas em seu nome
3.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 9782329 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 28.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
29.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
29.2. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
29.3. Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo distribuidor local ou da sede da pessoa jurídica ou domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade.
29.4. Atestado(s) ou declaração de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o Licitante

prestou ou está prestando serviços de mesma natureza, compatíveis com o objeto desta licitação.
30.
A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
31.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado na mencionada condição.
Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ. Especificações no Anexo I.

Condições de participação: 
4.1 Alem das empresas/pessoas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital na sede a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 9.2
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO OFERTADO;
9.3
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO;
8.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de contrução para a construção do muro frontal do CIGS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
...
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de suprimento de informática, conforme anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 003/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 003/2010 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio

em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Solução de contingência (backup) e balanceamento de carga dos enlaces que compõem o Backbone Secundário (rede de comunicação que interliga a sede do TRE/SE aos Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento), incluindo serviços de instalação, suporte mensal e mudança de endereço (quando necessário).




Julgamento: 12.1 MODALIDADE DE LICITAÇÃO 12.1.1 Fundamentação para adoção da modalidade Pregão na forma Eletrônica
12.1.1.1 Dispõe o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002 que, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, considerando-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos do §1º do mesmo artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
12.1.1.2 O livro "Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl.", pg. 62, deslinda, por sua vez, o que vem a ser um bem ou serviço comum:
“O Bem ou serviço será comum quando for possível estabelecer, para efeito de julgamento das propostas, por intermédio de especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho peculiares ao objeto. O estabelecimento desses padrões permite ao agente público analisar, medir ou comparar os produtos entre si e decidir pelo melhor preço.”

Postos de Atendimento a Internet, incluindo o serviço de suporte técnico pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, uma vez que atende a protocolos, métodos e técnicas preestabelecidas do mercado de Tecnologia da Informação, não obstante a complexidade das questões de ordem técnica inerentes ao objeto licitado.
12.1.1.5 Esse é o entendimento de Jessé Torres Pereira Junior (Comentários à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, 6ª ed., Renovar, 2003, p.1006):
“Em aproximação inicial do tema, pareceu que ‘comum’ também sugeria simplicidade. Percebe-se, a seguir, que não. O objeto pode portar complexidade técnica e ainda assim ser ‘comum’, no sentido de que essa técnica é perfeitamente conhecida, dominada e oferecida pelo mercado. Sendo tal técnica bastante para atender às necessidades da Administração, a modalidade pregão é cabível a despeito da maior sofisticação do objeto.”
12.1.1.6. Com base no exposto, sugere-se a adoção da modalidade Pregão, na forma Eletrônica.
12.2 TIPO DE LICITAÇÃO
12.2.1 Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço por item, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste Termo de Referência.
Objeto: 01.01. Registro de preços para a eventual aquisição de suprimentos para impressoras (Garrafas de tintas) para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre, conforme quantidades, características e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital – Pregão Eletrônico nº 018/2022.


Credenciamento: 06.01. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão:
a) credenciar-se previamente no Sicaf;
b) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
f) utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão; e g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de recepção; copeiragem; limpeza, conservação e higienização; estiva e secretariado para atender às demandas do Ministério da Saúde - Núcleo Estadual em Minas Gerais nos endereços da Rua Espírito Santo, 500 e Rua dos Guaranis, 334), em regime de empreitada por preço unitário e adjudicação do objeto por valor global, conforme especificações constantes deste Termo de Referência (Anexo I).
1. . A prestação dos serviços compreende, além dos postos de trabalho, o fornecimento de uniformes, material de limpeza e o emprego de equipamentos necessários a sua perfeita execução, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e seus anexos.
2. . Os serviços serão prestados de segunda a sexta, no horário das 7 às 17 horas, admitidas alterações desde que sejam de interesse da Administração, previamente autorizadas, sem geração de horas extras, respeitada a legislação trabalhista vigente.


Credenciamento: 3. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de estação compacta de tratamento de esgoto, controle e proteção ambiental, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1. Contratação de empresa de locação de veículos pesados com motoristas, para atividades de deslocamento de pessoal em atividades militares, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de instalação de motores marítimo a diesel, com fornecimento de material, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades do Comando da Força de Minagem e Varredura, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão nº 41/2013, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 05 9. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
06 10. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
10 11. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
13 12. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14 13. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
15 14. CONDIÇÕES CONTRATUAIS
17 15. GARANTIA CONTRATUAL
17 16. DISPOSIÇÕES FINAIS
18



Julgamento: 10 11. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
13 12. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14 13. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
15 14. CONDIÇÕES CONTRATUAIS
17 15. GARANTIA CONTRATUAL
17 16. DISPOSIÇÕES FINAIS
18
Objeto: 1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviços de festividades e eventos, e a aquisição de materiais para homenagens, com a finalidade de atender as demandas do Comando do Comando Militar do Sul e órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos do Pregão nº 25/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente Ordem é a contratação de empresa para contratação de licenças de software adobe creative cloud, para atender esta Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
LOTE 01
OBS: As licenças serão fornecidas na modalidade de subscrição pelo período de 36 (trinta e seis) meses, com vigência de assinatura Adobe Value Incentive Plan (VIP), Plano Todos os Apps.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Aquisição de fardamento diverso e lençóis para os servidores e campanhas da Prefeitura e Secretarias Municipais de Ipiranga do Piauí- PI.”




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
12.4 No caso de empate entre duas ou mais propostas, sem a preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.
12.5 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas. (Art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006);
12.6 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada;
12.7 Para efeito do disposto no subitem 14.4 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela

considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
b) Não ocorrendo a contratação das microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
12.8 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 12.6 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
12.9 A condição prevista no subitem 12.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas.
Objeto: 1.1 Aquisição de equipamentos de segurança para os Cartórios Eleitorais em Aracaju(Fórum Aloísio Abreu), Canindé do São Francisco, Lagarto e Simão Dias, incluído o serviço de instalação, conforme quantidades, prazos e especificações técnicas contidas neste Termo de Referência. Os equipamentos deverão permitir o monitoramento na Sede do TRE/SE através da visualização das imagens, em tempo real, permitindo a gravação quando necessário.
1.2 DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.2.1 Aquisição, instalação dos equipamentos, conforme detalhamento a seguir.
CÓDIGO VALOR DE REFERÊNCIA LOTE/ZONAITEM ESPECIFICAÇÃO DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR QUANT UNIDADE SIASG
(R$)
Gravador digital de vídeo com 16 canais de vídeo no padrão HD (60hz);
Possuir visualização em tempo real com saída de vídeo na resolução 1920 x 1080 (Full
HD) e gravação dos vídeos em resolução 1080p a 15fps;
Possuir modo de operação que permita a utilização de 2 câmeras IP com resolução
1080p a 15fps e 14 canais HD/analógico com resolução 1080p a 15fps
simultaneamente;
Possuir saída de vídeo em VGA(1) db15 + HDMI;
Permitir alteração da ordem dos canais no plano de visualização ao vivo;
Suporta backup dos arquivos em formato .avi e formato proprietário;
Suportar protocolo SNMP v1 e v2;
Suportar compressão de vídeo H.264;
Possuir reprodução simultânea de 4 canais sem parar a gravação;
Permitir backup em tempo real em um canal em dispositivo USB sem perda da
gravação em disco rígido;
Possuir programação para captura e envio de alertas e fotos por e-mail;
Conter 4 entradas de áudio com conector RCA e 1 conector de saída de áudio RCA;
Suportar gerenciamento de HD, hibernação do disco fora de operação e aviso de falha;
Possuir capacidade para realizar a visualização ao vivo, gravação, reprodução, backup e
acesso remoto via rede ao mesmo tempo e de forma independente;
Suportar operação remota de monitoramento, configuração total do sistema, controle
PTZ, reprodução, download de arquivos gravados, informações sobre registros;
Possuir detecção de movimento e perda de vídeo;
EQUIPAMENTO
Suportar sistema de stream que dá a opção para gravação de imagens em qualidade
ELETRÔNICO diferente das imagens transmitidas pela rede;
Habilitação: a)Cédula de identidade do(s) Empresário(s)
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição e seus administradores;
Obs.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
Objeto: 1.1 “AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MOTOCICLETA 150 CILINDRADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI”.
C APÍTULO II – DA PARTICIPAÇÃO: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
Objeto: 6.1
A execucëo do objeto seguird a seguinte din&mica:
6.1.1 A empresa contratada serd responsdvel em disponibilizar os servicos 'Termo de Referência modelo para Pregêo Servicos Continuados SEM Dedicac&o Exclusiva de Mao de Obra
Elaborac&o: Setembro/2019
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conforme demanda da Secretaria Municipal de Cascavel.
6.2
A execucdo dos servicos serd iniciada de imediato apés recebimento da nota de empenho
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviços de fornecimento de combustíveis (gasolina comum, álcool e óleo diesel s10), visando o abastecimento dos veículos da Conab em Natal/RN, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1.1. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.




Habilitação: 14.1.Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, o licitante detentor da melhor proposta ou lance, na forma do item 8.1, encaminhará, via sistema, a documentação de habilitação à Conab, em conjunto com sua Proposta de Preços, no prazo máximo de [02 (duas) horas] após a solicitação do Pregoeiro.
14.1.1. Em caso de aceitação da proposta e habilitação do fornecedor, os documentos originais ou cópias autenticadas referentes à habilitação enviada via sistema Compras Governamentais, juntamente a Proposta de Preços atualizada, deverão ser encaminhados no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro, à Av. Jerônimo Câmara, 1814 Lagoa Nova Cep: 59060-300 Natal/RN, em envelope fechado,com no mínimo, os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
15.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO / SUREG/RN
16.
NOME DO PREGOEIRO
17.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2019
18.
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
19.
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
20.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa ou cooperativa de profissionais de Educação Física para elaborar e implementar um Programa de Ginástica Laboral a ser oferecido aos empregados da Autoridade Portuária de Santos.



Habilitação: 5.1. A licitante deverá apresentar os seguintes documentos para a habilitação técnica:
a. Atestado(s) de capacidade técnica, em nome da empresa, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter a licitante executado ou estar executando, satisfatoriamente, serviços de ginástica laboral para empresas, de forma síncrona e assíncrona.
b. Os atestados apresentados deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
i. Dados da empresa licitante: nome, CNPJ;
ii. Dados da empresa cliente: nome, CNPJ;

iii. Descrição do serviço realizado, com dados que permitam o amplo entendimento dos trabalhos realizados e identifiquem a compatibilidade com o objeto da licitação;
iv. Dados do emissor do atestado: nome, contato; e
v. Local, data de emissão e assinatura do emissor.
5.2 Registro ou inscrição da pessoa jurídica no Conselho Regional de Educação Física, acompanhado do comprovante de pagamento da anuidade do corrente ano; 5.3 Documento que comprove o vínculo existente entre a empresa prestadora de ginástica laboral e o Profissional de Educação Física.
5.3.1. A comprovação de vínculo profissional pode se dar a partir da apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS), do contrato social do licitante, do contrato de prestação de serviço ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional elencado, com anuência deste órgão.
6. MEs/EPPs (CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA)
Objeto: 1.1. Aquisição de gêneros alimentícios com padrão de qualidade igual ou superior às especificações constantes neste Termo de Referência, visando atender as necessidades do Observatório do Pico dos Dias (OPD), do Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: Aquisição de ferramentas e equipamento, conforme descrição no Anexo I do termo de referência em anexo.



Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar credenciados e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, art’s. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível à consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do anexo do sistema, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 - Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do Comprasnet, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.

Julgamento: 8.1 - Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 - O critério de julgamento será o menor preço por item.
8.3 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.4 - Se a proposta ou o lance de menor preço cotado não for aceitável, por motivo das exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.5 - A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
Objeto: O Convite terá como objetivo a aquisição de CADEIRA DE RODAS (08 u) E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA HEMODINÂMICA.




Julgamento: Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Hospital.
9.1 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item;
9.2 – A Comissão de licitação, dada a complexidade do material licitado, poderá utilizar-se de assessoramento técnico-específico, na área de competência, que se efetivará através de parecer que integrará o processo;
9.3 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerá os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidade dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir-se-á da entrega dos itens;
9.4 – Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a Lei. 8.666/93 e suas alterações;
9.5 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas a Comissão elaborará relatório, apresentado os fundamentos da classificação por ela adotados.