tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: A contratação de empresa devidamente autorizada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, mediante concessão, para fornecimento de combustível aeronáutico, tipo Querosene de Aviação (tipo QAV-1) e Gasolina de Aviação (AVGAS), para atender a SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ – SEGUP/PA, conforme especificações e quantitativos descritos neste termo.



Habilitação: 16 4.1. Além dos documentos previstos no Edital e nas legislações que regem os procedimentos de contratação e o objeto
do certame (Leis 8.666/93 e 10.520/02, e demais normas específicas), serão exigidos os originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos, indispensáveis para a contratação:
4.2. Certificado de homologação como:
a) revendedor independente: revendedor autorizado pela ANP a comercializar combustíveis de aviação, podendo ter vínculo comercial com mais de um distribuidor, sem obrigatoriedade de ostentação de sua(s) marca(s) comercial(is);
b) revendedor vinculado: revendedor autorizado pela ANP a comercializar combustíveis de aviação, que guarde vínculo comercial com um único distribuidor do qual ostente sua marca comercial;
4.3. Certificado de Qualidade: documento contendo os resultados da análise de todas as características do produto constantes do Regulamento Técnico, emitido pelo produtor, importador e, eventualmente, pelo distribuidor de combustíveis líquidos derivados do petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos.
4.4. Boletim de Conformidade: documento emitido pelo distribuidor de combustíveis líquidos derivados do petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, cuja finalidade é avaliar a conformidade do produto recebido através do confronto com os resultados do Certificado de Qualidade emitido pelo produtor ou importador.
4.5. Registro de Análise de Qualidade: documento emitido pelo revendedor de combustíveis de aviação contendo, no mínimo, os resultados de aparência, água e massa específica, cuja finalidade é verificar a origem do produto recebido através do confronto com os resultados do Boletim de Conformidade ou do Certificado de Qualidade emitidos pelo distribuidor.

Julgamento: 7.1. A licitante vencedora será a que oferecer o menor preço total em cada item, calculado da seguinte forma:
7.1.1. Multiplica-se o preço ofertado por litro de combustível de aviação em determinada localidade pela quantidade de
litros estimada para consumo na mesma localidade;
7.1.2. Somam-se todos os resultados obtidos na aplicação da fórmula constante no item acima para formar o preço
total do item;
7.1.3. A empresa que ofertar o menor preço total para o item será a vencedora.
7.1.4. No caso da licitante não possuir representação ou não ofertar preço em uma ou mais localidades de um item,
será considerado, para fins de julgamento, o preço de referência fixado para a localidade.
Objeto: 1.1 – O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de INSUMOS de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo I-A, que integram este documento.


Credenciamento: 3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço por lote/item, tem como objeto o registro de preços para aquisição eventual de materiais para laboratórios, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no COMPRASGOVERNAMENTAIS, e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 38.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
39. Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
c)
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa, disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
d)
Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT) que comprove a regularidade da empresa com a JUSTIÇA DO TRABALHO, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei 12.440/2011.
39.1. A consulta ao cadastro do CNJ será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COORDENADORIA DE COMPRAS DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2015 – PROCESSO Nº 23005.001499/2015-12
proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
40.
A licitante deverá apresentar habilitação válida (níveis I ao V) no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
41.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, caso não esteja abrangida pelo seu respectivo nível de habilitação no SICAF, a seguinte documentação complementar:

Julgamento: 7.1.
Será considerada vencedora a proposta que, atendida as especificações contidas no Edital e seus anexos, apresentar o menor preço por lote/item.
7.2.
Para aceitabilidade da proposta, a mesma deverá estar em conformidade com as especificações mínimas, constantes do Edital e seus Anexos. A descrição do produto deverá ser detalhada com todas as suas características, de forma que se tenha uma noção objetiva e clara do objeto cotado.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DOS POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: O presente certame licitatório tem por objeto selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando à aquisição dos seguintes Materiais de expediente para as áreas administrativas e acadêmicas, cuja aquisição será feita de forma parcelada, para todos os campi e Reitoria do IFG, de acordo com os preços de referência a seguir:
31 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Rua São Bartolomeu, s/n , Vila Esperança ,CEP: 72.811-580 – Luziânia – GO
Fone: (61) 3622 9735
























  

32 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Rua São Bartolomeu, s/n , Vila Esperança ,CEP: 72.811-580 – Luziânia – GO
Fone: (61) 3622 9735





























  

33 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Rua São Bartolomeu, s/n , Vila Esperança ,CEP: 72.811-580 – Luziânia – GO
Fone: (61) 3622 9735
























  

34 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Rua São Bartolomeu, s/n , Vila Esperança ,CEP: 72.811-580 – Luziânia – GO
Fone: (61) 3622 9735



























  

35 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Rua São Bartolomeu, s/n , Vila Esperança ,CEP: 72.811-580 – Luziânia – GO
Fone: (61) 3622 9735
























  

36 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Rua São Bartolomeu, s/n , Vila Esperança ,CEP: 72.811-580 – Luziânia – GO
Fone: (61) 3622 9735

























  

37 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Rua São Bartolomeu, s/n , Vila Esperança ,CEP: 72.811-580 – Luziânia – GO
Fone: (61) 3622 9735


























  

38 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Rua São Bartolomeu, s/n , Vila Esperança ,CEP: 72.811-580 – Luziânia – GO
Fone: (61) 3622 9735


























  

39 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Rua São Bartolomeu, s/n , Vila Esperança ,CEP: 72.811-580 – Luziânia – GO
Fone: (61) 3622 9735



























  

40 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Rua São Bartolomeu, s/n , Vila Esperança ,CEP: 72.811-580 – Luziânia – GO
Fone: (61) 3622 9735























  

41 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Rua São Bartolomeu, s/n , Vila Esperança ,CEP: 72.811-580 – Luziânia – GO
Fone: (61) 3622 9735































  

42 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Rua São Bartolomeu, s/n , Vila Esperança ,CEP: 72.811-580 – Luziânia – GO
Fone: (61) 3622 9735



























  

43 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Rua São Bartolomeu, s/n , Vila Esperança ,CEP: 72.811-580 – Luziânia – GO
Fone: (61) 3622 9735




  

O quantitativo estimado baseia-se nas médias de consumos dos câmpus e da Reitoria no exercício anterior. O Anexo II apresenta o quantitativo estimado para Reitoria e para cada Câmpus do IFG.
Objeto: 3.1 – Aquisição de material de escritório descrito no anexo I deste TR.

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital;
5.2 - Os interessados em participar desta licitação deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico (www.comprasnet.gov.br) e atender as demais condições constantes deste edital e seus anexos;
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF; 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Contratação de empresa especializada para eventual contratação de prestação de serviços de torno, ferragens, cobertura, metalúrgico, com disponibilização de equipamentos e fornecimento de materiais, para atendimento das necessidades da administração geral do município de pimenteiras-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. Aquisição de material de expediente, destinados ao atendimento dos serviços do Poder Legislativo, até o dia 31 de dezembro de 2011, conforme anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO (PI)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CARTA CONVITE Nº 003/2011
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO (PI)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
CARTA CONVITE Nº. 003/2011
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas, físicas ou jurídicas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a. Certidões de tributos da Receitas Federal, Estadual e Municipal;
b. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
c. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d. Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento, se for pessoa jurídica;
e. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J ou C.P.F, para pessoas físicas.
f. Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g. Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. 3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Floriano (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
O presente Contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de prestação de serviço continuado de suporte técnico de informática à Gerência Regional da Anatel no Rio Grande do Sul (GR05) conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2018, com a finalidade de atender às necessidades da CONTRATANTE.
1.2.
Integram este Contrato, independente de sua transcrição, o Edital de Licitação, a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes do referido processo.
1.3.
O presente Contrato regula-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito

privado e, em especial, o Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO E, especificado(s) no(s) item(ns) 1 a 51 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 09/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 5.1. Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital.
5.2.
Não poderão participar as pessoas, físicas ou jurídicas, que:
a) tenham sofrido a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III do Artigo 83 da Lei n. 13.303/2016 ou no inciso III do artigo 87 da Lei 8.666/1993, desde que aplicada pela EMPRESA.
b) tenham sofrido a penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no Artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 ou no Artigo 47 da Lei n. 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública Federal.
c)
tenham sofrido a penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do Artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no Artigo 46 da Lei n. 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União.
d) tenham sofrido a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos incisos do Artigo 12 da Lei n. 8.429/1992.
e)
se enquadrem no disposto nos Artigos 38 e 44 da Lei n. 13.303/2016.
f)
Também estarão impedidas de participar da Licitação empresas que, na data do certame, estejam cumprindo sanção de proibição de participar de licitações e de celebrar contratos administrativos, nos termos das leis nº 12.529/2011, 9.605/98, e 12.527/11.
Edital e Minuta de Contrato padronizados e aprovados juridicamente por pareceres jurídicos padronizados: PJ/PJUV n.º 260/2021 e PJ/GSCJL n.º 391/2021
CLASSIFICAÇÃO: PÚBLICA

5.3.
Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos mantidos pelo Executivo Federal, e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
5.4.
Não será admitida a participação de cooperativas na presente licitação.
5.5.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio.
5.6.
O licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
5.7. O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz/sede ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com a EMPRESA e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do fornecimento ou execução dos serviços contratados. Dessa forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da licitação.
5.8.
Este pregão é de âmbito nacional.

PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GEMINIANO–PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante
1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a)Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b)Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c)Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d)Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceitaa participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e)Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f)Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau,
inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ
Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por lote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por lote ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 1.1
Transporte de alunos e professores no âmbito do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI, entre a sede do Município e os povoados e entre povoados conforme roteiros listados no ANEXO I.
1.2
O Edital encontra-se disponível no endereço acima ao custo de R$ 10,00 (dez reais), para cobrir as reproduções de cópias, quando solicitado.





Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;

4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global mensal.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1
– Destina –se a presente TOMADA DE PREÇOS a seleção e Contratação de empresa para o fornecimento de combustível e derivados (Gasolina, óleo diesel e óleo lubrificantes), para atender as necessidades da Administração Municipal, referente ao exercício de 2008, conforme especificações do anexo I a esta Tomada de Preços;
1.2 - VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
O valor estimado para a contratação é de R$ 300.000,00 ( Trezentos Mil Reais), valor calculado tomando por base a receita pela prestação de serviços durante todo o prazo do CONTRATO.

Condições de participação: 2.1- Poderão participar da licitação, empresas do ramo pertinente ao objeto, que se encontrem cadastradas na entidade e que satisfaçam às demais exigências contidas no Edital;
2.2 - As empresas não cadastradas na licitadora que desejem participar do certame poderão fazê-lo desde que obtenham o respectivo Certificado de Registro cadastral até o terceiro dia anterior à data assinalada para o recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e Propostas.
2.3 – Será vedada a participação de pessoa impedida por força da Lei.



Julgamento: 5.1 – A competente classificação das propostas de preços, será determinada através do critério de menor preço por item, à vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO.
5.2 – No caso de empates entre duas ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para a definição da empresa vencedora e demais classificadas , se forem mais de duas empatadas;
5.3 – Será julgada desclassificada a proposta da licitante que:
a) Não atender integralmente às exigências contidas neste edital
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2 - Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;


Habilitação:  Habilitação Jurídica:
✓ Cédula de identidade;
✓ Registro comercial no caso de empresa individual; ✓ Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.
 Qualificação Técnica:
✓ Registro ou inscrição na entidade profissional competente.

 Qualificação Econômico-Financeira:
✓ Balanço patrimonial;
✓ Certidão negativa de falência.
 Regularidade fiscal:
✓ Cartão do CNPJ
✓ Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e com o objetivo contratual.
✓ Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante.
✓ Prova de regularidade relativa á Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído por lei.

Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes
2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO:


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente. 7.0–HABILITAÇÃO;

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 002. 9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 001 – Habilitação e verificação da documentação nele contida. 9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão à sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de demolição, conserto, reparação, instalação e manutenção na Unidade de Ensino Profissionalizante de Resende do IFRJ.




Julgamento: 11.1.
O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo se houver;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal; 3.6-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão de Licitação.
3.7-Se o Licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • CARTA CONVITE Nº 015/2011;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.
7.1–Será considerada habilitada o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 11.1–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO GLOBAL, observando a qualidade dos mesmos.
11.2–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e amostras não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura aquisição de materiais para manutenção de máquinas, bombas, sensores, correias, juntas, dentre outros para atender às necessidades das seguintes Organizações Militares: Navio-Patrulha Oceânico “Araguari”, Navios-Patrulha “Macau”, “Grajaú”, “Guaíba”, “Graúna” e “Goiana”, e do Rebocador de Alto- Mar “Triunfo”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MASCARAS DE TECIDO, PORTA MASCARAS E CAMISETAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO MAIOR – PI.
1.1. O presente Termo de Referência visa detalhar os produtos necessários para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Campo Maior - PI.
Objeto: 1.1.
Aquisição de medicamentos e insumos para o atendimento médico e de enfermagem na Seção de Saúde, para o atendimento às necessidades no Laboratório de Anatomia Humana do Núcleo de Educação Física e Saúde e também nos Laboratórios de Produção Animal do Departamento de Zootecnia do Campus Rio Pomba – IF Sudeste MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e em seu Encarte A, que deste, inteiramente faz parte como se transcrito estivesse.








  
01 02
04 05 06








  
07 08
10
12










  
14









  








  
32 33








  









  
44 45 46 47 48 49









  








  







  

esterilidade: descartável, estéril, modelo graduação legível e
firme. Com validade mínima de 80 % do tempo total de
utilização. 72 Seringa – material polipropileno transparente, capacidade 20 439630 Unidade 500 1.000 1.000 0,85 850,00 mL, tipo bico, bico luer slip, características adicionais êmbolo
c/ ponteira de borracha siliconizada, graduação: graduada de 1
em 1mL, numerada de 5 em 5ml, componente sem agulha,
esterilidade: descartável, estéril, modelo graduação legível e
firme. Com validade mínima de 80 % do tempo total de
utilização.
73 Seringa, material polipropileno transparente, capacidade 5 mL, 439624 Unidade 300 600 600 0,38 228,00 tipo bico, bico luer slip, características adicionais êmbolo c/
ponteira de borracha siliconizada, graduação: graduada de 0,1
em 0,1mL, numerada de 0,5 em 0,5ml, sem agulha, esterilidade:
descartável, estéril, modelo graduação legível e firme. Com
validade mínima de 80 % do tempo total de utilização
Valor total dos itens 50.624,53

1.2 O prazo de vigência da contratação são de 12 (doze) meses contados da data de assinatura da ata de registro de preço, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3
As empresas participantes deste pregão deverão apresentar com os documentos de habilitação a AFE – Autorização de Funcionamento, emitida pela ANVISA.
Objeto: O objeto da presente licitação é Contratação de mão-de-obra para execução dos serviços de manutenção e conservação de calçamento em vias publica da zona urbana e rural do município de São João da Canabrava – PI, durante o exercício de 2014, conforme anexo I deste edital.

Condições de participação: Poderão participar desta licitação pessoas físicas devidamente cadastradas no Cadastro único de Fornecedores da Prefeitura Municipal de São João da Canabrava – Pi ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até vinte e quatro horas à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, atendidas, ainda, as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como pela legislação específica que trata da matéria, especialmente, pela lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
2.1 As licitantes podem ser representadas, no presente procedimento licitatório, por procurador legalmente habilitado, desde que exibido o instrumento procuratório, com firma reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes.
2.2 São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

E S T A D O D O P I A U Í
Prefeitura Municipal de São João da Canabrava C.N.P.J. nº 12.066.973/0001-02
Av. São João Batista, 580 – Centro Cep: 64.635-000 – São João da Canabrava – PI


Habilitação: PESSOA FÍSICA

Julgamento: 7.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre os proponentes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
7.2. Não serão aceitas propostas de preços incompatíveis com aqueles praticados por Órgãos ou Entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado;

E S T A D O D O P I A U Í
Prefeitura Municipal de São João da Canabrava C.N.P.J. nº 12.066.973/0001-02
Av. São João Batista, 580 – Centro Cep: 64.635-000 – São João da Canabrava – PI
7.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
7.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São João da Canabrava - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
7.6 Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor, o licitante cuja proposta resultar no menor preço.