Objeto: 1.1 – O presente PREGÃO tem por objeto a aquisição de:
LOTE I – Aquisição de 01 (um) Grupo Gerador Estacionário de 250 KVA, acoplado a motor Diesel, com painel de operação e transferência automática para a ETE LESTE; e,
LOTE II – Aquisição de 10 (dez) chaves soft starter de 15 CV e 02 (duas) chaves soft starter de 70 CV para acionamento dos aeradores da ETE LESTE.
Conforme Especificações Técnicas (Anexo V).

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências, especificações e normas, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
2.2 – A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital, seus Anexos e leis aplicáveis.
2.3 – Os Licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que a AGESPISA não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
2.4 – Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar as atas, os Licitantes credenciados, o Pregoeiro, os membros da Equipe de Apoio e representantes dos órgãos fiscalizadores.
2.5 – É vedada a participação de empresa:



  
2.5.1 – Que esteja em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.5.2 – Que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública e, caso participe do processo licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/1993;
2.5.3 – Que esteja com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas;
2.5.4 – Que esteja reunida em consórcio ou grupo de empresas, bem como a subcontratação, cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto ora licitado;
2.5.5 – Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa Licitante;
2.5.6 – Que tenha pessoas ou sócios que pertençam aos quadros de servidores da AGESPISA ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;

Credenciamento: 3.1 – No dia, horário e local designados para recebimento dos Envelopes, o Licitante que queira oferecer lances, deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante da seguinte forma:
3.1.1 – Se por seu titular, diretor, sócio ou administrador, munido de cópia do Estatuto Social ou Contrato Social ou instrumento específico que lhe confira poderes expressos para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente;
3.1.2 – Se por outra pessoa, devidamente munida de Carta de Credenciamento, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da representada, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.
3.2 – Todos os Licitantes deverão apresentar, antes da entrega dos envelopes, a Carta de Credenciamento (Anexo I) e a Declaração de Ciência, por Lote (Anexo II).
3.3 – A não apresentação ou incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento do pretenso representante impossibilitará o oferecimento de lances verbais pelo Licitante durante a sessão do pregão.
3.4 – Somente os Licitantes, que atenderem aos requisitos do item 3.2, terão poderes para formular verbalmente, na sessão, novas propostas e lances de preços, para manifestar após a declaração do vencedor, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões do Pregoeiro, assinar a ata onde estará registrado o valor final decorrente dos lances e praticar todos os demais atos inerentes ao certame em nome da Proponente. O Licitante que não credenciar um representante abdicará do direito de oferecer lances e recorrer dos atos do Pregoeiro.
3.5 – Os documentos de Representação ou Credenciamento deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou por Membro da Equipe de Apoio, à vista do original, até o dia útil anterior à data da sessão de abertura, na sala da Coordenação de Desenvolvimento Institucional – CDI, no horário de 07:30 horas às 13:00 horas, ou ainda publicação em órgão da imprensa oficial.
3.6 – A ausência do Representante ou Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão do Licitante por ele representado, salvo autorização expressa do Pregoeiro.



  
3.7 – Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá representar mais de um Licitante na presente licitação.

Habilitação: 6.1 – O envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados: a) Registro Comercial no caso de empresa individual;



  
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.
6.1.1 – É facultada aos Licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos no subitem 6.1 nas alíneas “a” a “d”, pelo comprovante de registro no Cadastro de Fornecedores da AGESPISA, atualizado, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos seguintes documentos:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
c) Certificado de Regularidade do FGTS;
d) Certidão de Regularidade junto ao INSS;
e) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, compreendendo:
- Certidão expedida pela Receita Federal; e
- Certidão expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional (dívida ativa); f) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital;
g) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal;
h) Declaração de inexistência em seu quadro de pessoal de empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/1999), elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal do Licitante, conforme modelo Anexo III;
i) Indicação e comprovação do Capital Social no valor de R$ 8.360,00 (oito mil trezentos e sessenta reais) para o Lote I e de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o LOTE II, até a data da apresentação da proposta na forma da lei, fornecida pela Junta Comercial da sede da Licitante ou através de outro meio legal, admitida a sua atualização para esta data através de índices oficiais.
6.2 – Os documentos mencionados acima deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento Licitante (matriz ou filial), ressalvada a hipótese de centralização de recolhimento de tributos e contribuições pela matriz, que deverá ser comprovada por documento próprio, e estarem vigentes à época da abertura do envelope contendo a documentação.
6.3 – Não serão aceitos protocolos referentes à solicitação feita às repartições competentes, quanto aos documentos acima mencionados, nem cópias ilegíveis ainda que autenticadas.



  
6.4 – O Licitante deverá apresentar declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal, assegurando a inexistência de fato superveniente impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme modelo Anexo IV;
6.5 – Todos os documentos de habilitação deverão estar com prazo vigente, e para as certidões que não mencionarem prazo de validade, considerar-se-ão o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua expedição.
6.6 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou por Membro da Equipe de Apoio, à vista do original, até o dia útil anterior à data da sessão de abertura, na sala da Coordenação de Desenvolvimento Institucional – CDI, no horário de 07:30 horas às 13:00 horas, ou ainda publicação em órgão da imprensa oficial.
6.7 – A AGESPISA não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação dos documentos de habilitação. Ocorrendo essa indisponibilidade a verificação poderá ser feita através de diligências.

Julgamento: 7.1 – Após o credenciamento, os Licitantes entregarão ao Pregoeiro a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação POR LOTE (fora dos envelopes), de acordo com o estabelecido no Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.2 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas que apresentem defeitos capazes de dificultar o seu julgamento, e ainda aquelas que:
a) não atendam às exigências mínimas das especificações técnicas do objeto;
b) apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais Licitantes;
c) apresentem valores manifestamente excessivos, assim considerados aqueles que estiverem acima do preço de mercado, ou manifestamente inexequíveis, nos termos do art. 48 da Lei n° 8.666/1993;
d) sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades.
7.2.1 – Não será motivo de desclassificação simples omissão irrelevante para o entendimento da proposta, que não causem prejuízo à Administração ou lesem direitos dos demais Licitantes.
7.3 – As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço, POR LOTE, e as demais com valores até 10% superiores àquela;
b) não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços POR LOTE, até o máximo de 03 (três), incluindo a de menor preço POR LOTE. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de Licitantes.
7.4 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas POR LOTE a formularem lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.



  
7.4.1 – Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço POR LOTE e o valor estimado para a referida aquisição, cabendo ao Pregoeiro decidir motivadamente a respeito.
7.5 – Caso haja lances, os mesmos deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de MENOR PREÇO POR LOTE, observada a redução substancial de no mínimo R$ 500,00 (quinhentos reais) para o LOTE I e de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para o LOTE II aplicável inclusive em relação ao primeiro.
7.6 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
7.7 – O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente da oferta de menor valor POR LOTE para que seja obtido preço melhor.
7.8 – Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
7.8.1 – A aceitabilidade será aferida a partir dos preços que a autoridade competente tenha definido previamente.
7.9 – Considerada aceitável a oferta de menor preço POR LOTE será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
7.9.1 – Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações, ressalvado o disposto no item 6.7.
7.9.2 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
7.10 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, o Licitante será habilitado e declarado Vencedor do certame, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
7.11 – Se a oferta não for aceitável, ou se o Licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço POR LOTE, na ordem de classificação, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado Vencedor.
7.12 – Para efeito da homologação, condiciona-se ao Licitante Vencedor a apresentar nova proposta, em dois dias úteis, contendo o preço ofertado, quando este for delegado em lances, constando o valor obtido através da negociação efetuada.
7.13 – Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas todas as ocorrências e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio e Licitantes presentes.
7.14 – O objeto desta licitação será adjudicado POR LOTE ao Licitante cuja proposta seja considerada Vencedora do certame.