Objeto: 1.1 Para a adequação a Portaria 453/98 (Ministério da Saúde) e a Ordem Técnica 04/2014 (DIRSA) é necessário a todo serviço de saúde que utilize equipamentos de Raios-X, sejam eles da área médica ou odontológica, o Serviço de Controle de Qualidade Radiológico, que visa à proteção dos operadores. Desta forma o objeto deste pregão é a contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço mensal de “Controle de Qualidade Radiológico” para os Setores de Odontologia e Raio da Base Aérea de Florianópolis, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado a cada 12 (doze) meses, não excedendo, as sucessivas renovações, o prazo de 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
1.1.1 Em caso de renovação contratual será aplicado o reajuste conforme índice IPCA dos últimos 12 meses.
1.2 Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no sítio eletrônico do COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes deste termo de referência, prevalecerão estas últimas.
TABELA ESTIMATIVA DE PREÇOS – PAM 243/ES/2014
Obs: Os pagamentos serão realizados de acordo com a quantidade de equipamentos instalados, ou seja, de acordo com a quantidade de Serviço de Controle de Qualidade realizada.
1.3 CARACTERÍSTICAS REQUERIDAS DO SISTEMA:
O PAM 110/ES/2015 deve conter Memorial descritivo de proteção radiológica, assinado pelo responsável legal do estabelecimento e pelo SPR.
1.3.1 O memorial descritivo de proteção radiológica deve conter, no mínimo:
1.3.1.1 Descrição do estabelecimento e de suas instalações, incluindo:
1.3.1.1.1 Identificação do serviço e seu responsável legal;
1.3.1.1.2 Relação dos procedimentos radiológicos implementados;
1.3.1.1.3 Descrição detalhada dos equipamentos e componentes, incluindo modelo, número de série, número de registro no Ministério da Saúde, tipo de gerador, ano de fabricação, data da instalação, mobilidade e situação operacional;
1.3.1.1.4 Descrição dos sistemas de registro de imagem (cassetes, tipos de combinações tela-filme, vídeo, sistema digital, etc.);
1.3.1.1.5 Descrição da(s) câmara(s) escura(s), incluindo sistema de processamento.
1.3.1.2 Programa de proteção radiológica, incluindo:
1.3.1.2.1 Relação nominal de toda a equipe, suas atribuições e responsabilidades, com respectiva qualificação e carga horária;
1.3.1.2.2 Instruções a serem fornecidas por escrito à equipe, visando a execução das atividades em condições de segurança;
1.3.1.2.3 Programa de treinamento periódico e atualização de toda a equipe;
1.3.1.2.4 Sistema de sinalização, avisos e controle das áreas;
1.3.1.2.5 Programa de monitoração de área incluindo verificação das blindagens e dispositivos de segurança;
1.3.1.2.6 Descrição das vestimentas de proteção individual, com respectivas quantidades por sala;
1.3.1.2.7 Descrição do sistema de assentamentos;
1.3.1.2.8 Programa de garantia de qualidade, incluindo programa de manutenção dos equipamentos de Raios-x e processadoras;
1.3.1.2.9 Procedimentos para os casos de exposições acidentais de pacientes, membros da equipe ou do público, incluindo sistemática de notificação e registro.









  

1.3.1.3 Relatórios de aceitação da instalação:
1.3.1.3.1 Relatório do teste de aceitação do equipamento de raios-x, emitido pelo fornecedor após sua instalação com o aceite do titular do estabelecimento;
1.3.1.3.2 Relatório de levantamento radiométrico, para cada equipamento/sala, emitido por especialista em física de radiodiagnóstico (ou certificação equivalente), comprovando a conformidade com os níveis de restrição de dose estabelecidos na Portaria 453/98 do Ministério da Saúde, ou outra legislação que venha a substituí-la; 1.3.1.3.3 Certificado de adequação da blindagem do cabeçote emitido pelo fabricante.
Também deve conter testes referentes ao controle de qualidade radiológico previsto no programa de garantia de qualidade, os quais devem incluir o seguinte conjunto mínimo de testes de constância, com a seguinte frequência mínima:
1.3.1 Testes bianuais:
1.3.1.1 Valores representativos de dose dada aos pacientes em radiografia e CT realizadas no serviço;
1.3.2 Testes anuais:
1.3.2.1 Exatidão do indicador de tensão do tubo (kVp);
1.3.2.2 Exatidão do tempo de exposição, quando aplicável;
1.3.2.3 Camada semi-redutora;
1.3.2.4 Alinhamento do eixo central do feixe de raios-x;
1.3.2.5 Rendimento do tubo (mGy / mA min m2);
1.3.2.6 Llinearidade da taxa de kerma no ar com o mAs;
1.3.2.7 Reprodutibilidade da taxa de kerma no ar;
1.3.2.8 Reprodutibilidade do sistema automático de exposição;
1.3.2.9 Tamanho do ponto focal;
1.3.2.10 Integridade dos acessórios e vestimentas de proteção individual;
1.3.3 Testes semestrais:
1.3.3.1 Exatidão do sistema de colimação;
1.3.3.2 Contato tela-filme;
1.3.3.3 Alinhamento de grade;
1.3.3.4 Integridade das telas e chassis;
1.3.3.5 Condições dos negatoscópios;
1.3.3.5 Índice de rejeição de radiografias (com coleta de dados durante, pelo menos, dois meses).
1.3.4 Testes de constância, com frequência mínima de dois anos:
1.3.4.1 Camada semi-redutora;
1.3.4.2 Tensão de pico;
1.3.4.3 Tamanho de campo;
1.3.4.4 Reprodutibilidade do tempo de exposição ou reprodutibilidade da taxa de kerma no ar;
1.3.4.5 Linearidade da taxa de kerma no ar com o tempo de exposição;
1.3.4.6 Dose de entrada na pele do paciente;
1.3.4.7 Padrão de imagem radiográfica;
1.3.4.8 Integridade das vestimentas de proteção individual
1.4 OBSERVAÇÕES GERAIS:
1.4.1 Os primeiros testes devem ser realizados 10 dias após a assinatura do contrato;
1.4.2 Planejamento dos testes será estabelecido entre a Empresa licitada e a Base Aérea de Florianópolis - BAFL – O Planejamento dos testes deverá conter um cronograma detalhado de atividades, atribuições, pré-requisitos e prazos. O resultado do planejamento será devidamente registrado no documento assinado pelas partes;
1.4.3 Fornecimento de informações técnicas e resultados referente aos testes será realizada através de um representante designado pelo Esquadrão de Saúde da BAFL;
1.4.4 A empresa deverá dar garantia de funcionamento do serviço contratado e suporte técnico do serviço;
1.4.5 O tempo de atendimento a um chamado presencial do suporte técnico deverá ser de até 24 horas;
1.4.6 Os custos relativos à locomoção, estada e alimentação do técnico da Empresa vencedora da licitação são de responsabilidade da Empresa vencedora da licitação;
1.4.7 O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a contar da data de assinatura do Termo de Contrato a ser firmado podendo ser renovado por até 60 meses conforme legislação vigente.
1.5 DA VISITA TÉCNICA
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar visita técnica nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8 horas às 12 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelos telefones (48) 3229-5120 ou 3229-5122 com a Cap Fabrízia.

1.7.2 Para a visita técnica o licitante ou o seu representante deverá estar devidamente identificado.