Objeto: 1.1.
Registro de preços para eventual para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos permanentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-X, películas de raio-X, pilhas, baterias etc.), e grupo E (materiais perfuro cortantes), provenientes dos serviços médicos, da clínica odontológica , postos de coleta das unidades operacionais do SESI Brasília e Sesi Saúde Central Park e, das unidades móveis de saúde, instaladas em qualquer região administrativa do DF, conforme especificações e quantitativos e demais condições estabelecidos nos autos do processo administrativo em epígrafe, no edital de licitação e de acordo com as normas e condições definidas neste instrumento.
1.2.
A existência de preços registrados não obriga o SESI/DF a firmar as contratações que deles poderão advir, sem que caiba direito à indenização de qualquer espécie. Fica facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação pertinente às licitações e ao sistema de registro de preços, assegurando-se ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições, de acordo com o Edital.

Condições de participação: 4.1.
Somente poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas legalmente estabelecidas no território nacional, de ramo compatível ao objeto desta licitação, que satisfaçam as condições e as exigências do presente edital, inclusive quanto à regularidade da documentação, e que estejam devidamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
✓
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.2.
Não será admitida, nesta licitação, a participação de empresas que:
✓
Estejam sob decretação de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial (conforme Lei nº 11.101/2005), dissolução ou liquidação.
✓
Estejam com o direito de licitar e/ou contratar com a Sesi/DF suspenso ou que por esta entidade tenham sido declaradas inidôneas.
✓
Tenham participação, a que título for, de dirigentes ou empregados do Sesi/DF.
4.3.
Estarão impedidas de participar da licitação, direta ou indiretamente:
✓
Empregado, dirigente ou Conselheiro do Sesi/DF.
✓
Empresas que tenham entre seus dirigentes, gerentes, sócios e/ou responsáveis técnicos empregados, dirigentes, Conselheiro, membro titular ou suplente da Comissão de Licitação do Sesi/DF.
✓
Empresas que tenham entre seus dirigentes, gerentes, sócios e/ou responsáveis técnicos cônjuge ou parente até segundo grau de empregados, dirigentes ou Conselheiro do SESI/DF. 4.4. Como requisito para a participação neste Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que:
✓
cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital e seus Anexos;
✓
não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, Art.7º, Inciso XXXIII.
✓
Inexistam fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Credenciamento: 5.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão Eletrônico deverão ser cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até o momento anterior à abertura das Propostas/Início da sessão pública de lances.
5.2. O cadastro no Sicaf deverá ser feito no portal de compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio do certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal da licitante e de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.

5.4.
O uso da senha de acesso da licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou o Sesi/DF, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.6. O Sesi/DF não é unidade cadastradora do Sistema Eletrônico, devendo os licitantes interessados em participar da licitação verificar no site Comprasnet as unidades cadastradoras do sistema para entrega da documentação pertinente, bem como o apoio técnico relativo à operacionalização das funcionalidades do sistema.
6.
DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 6.1. Qualquer pessoa poderá, até 2 (dois) dias úteis anteriores a data de abertura, solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório deste Pregão, mediante petição, na forma eletrônica, por meio do e-mail: compras@sistemafibra.org.br, até às 17h30, observado o horário oficial de Brasília/DF ou, na impossibilidade, protocolados no Sesi/DF, situado no SIA Trecho 03, Lote 225, Edifício Fibra, Subsolo, Brasília/ DF, CEP 71.200-030, no horário de 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.