Objeto: 2.1 - O objeto deste Pregão é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TECNICA E GESTÃO OPERACIONAL DAS ASSOCIAÇÔES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS PARA ATUAÇÃO EM REDE, conforme especificações do Anexo I do presente Edital.
2.2 - Os serviços serão prestados conforme Termo de Referência – Anexo I.

Condições de participação: 8.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam com Credenciamento
regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme
disposto no art. 19 do Decreto Federal 10.024/2019 e art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de
6 2018.
4 / 3 A
8.1.1 - Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
N I G Á P
8.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se
1 4 enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir:
: 4 1 2 2 0 8.2.1 - estejam constituídos sob a forma de consórcio;
2 / 1 1 / 4 8.2.2 - estejam cumprindo as penalidades previstas no art. 87, III, da Lei 8.666/1993,
0
L desde que não haja disposição expressa limitando os seus efeitos à esfera do ente
A N I G sancionador; I R O
8.2.3 - estejam cumprindo a penalidade prevista no art. 87, IV, da Lei 8.666/1993,
O T N ainda que impostas por ente federativo diverso do Espírito Santo;
E M U C 8.2.4 - estejam cumprindo penalidade prevista no art. 7º da Lei 10.520/2002, desde
O D
que a decisão proferida pelo ente sancionador amplie, expressamente, os seus efeitos

S C aos demais órgãos da Administração Pública Nacional.

O D - E - 8.2.5 - estejam sob falência, dissolução ou liquidação;
K Z B K 8.2.5.1 - Caso o licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou
K 7 - 2 extrajudicial, deverá ser apresentada na fase de habilitação a sentença
2 0 2 homologatória do plano de recuperação judicial;
8.2.6 - não cumpram o disposto no art. 9º da Lei 8.666/1993 e alterações.


Habilitação: 15.1 - Encerrada a etapa de lances e negociação, o Pregoeiro examinará a proposta
Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados
em original, por qualquer processo de cópia autenticada por servidor da unidade que realizará o Pregão, ou publicação em órgãos da imprensa oficial, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste edital.
6 4 / 0 Deverá estar prevista no Estatuto ou Contrato Social da licitante a autorização para
3 A
empreender atividades compatíveis com o objeto desta Licitação.
N I G Á P
1.1 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
1 4 : 4 1 1.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;
2 2 0 2 /
1.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se
1 1 / 4
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado
0
dos documentos de eleição de seus atuais administradores;

Julgamento: 14.1 - Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por lote.
14.2 - Aberta a sessão pública, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
6 4 / 14.3 - A desclassificação de proposta será fundamentada e registrada no sistema, com
8 A acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
N I G Á P
14.4 - As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão
1
disponíveis na internet, no seguinte sítio eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br.
4 : 4 1 2 2 14.5 - O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o
0 2 / 1 pregoeiro e os licitantes, que será ativado a critério do pregoeiro.
1 / 4 0
14.6 - O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro,
L A N sendo que somente estas participarão da fase de lance.