tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.3. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente até a
apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por
U I 9
meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
O A W
9.3.1. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada
B X Z vencedora. 1 V H F 9.3.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou
F P
falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade
O E Z
jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos,
1
atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
o g i d ó 9.4. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do TRT
c o
DA 10ª REGIÃO ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar
m o sua decisão. c m t h .
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1 .1 - Constitui objeto da presente licitação a “Contratação de prestador de serviços para a execução de transporte de alunos da rede municipal de ensino do município de Bonfim do Piauí, conforme relação de trajetos constante no anexo I”, devendo ser afixado, cópia da presente Tomada de Preço, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo a presente Tomada de Preço, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório,desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência até o terceiro dia anterior à data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da Lei 8666/93, regente da presente.
1 .2. Os veículos deverão ser do tipo ônibus, Van ou camionete com ou sem carroceria de madeira ou basculante e com capota com capacidade para transportar no mínimo 12 alunos e ônibus com a capacidade total de seus assentos, sendo que este terá preferência no que tange os demais meios e inclusive em eventual empate, sendo que no Trecho 11 será exigido obrigatoriamente transporte em veículo tipo ônibus com capacidade de transportar aproximadamente 40 alunos. Todos os veículos deverão estar em perfeito estado de conservação e ser avaliado pela Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí.




Julgamento: 8 .1 - O julgamento será pelo menor preço por trecho. No julgamento das propostas comerciais, a CPL considerará todas as exigências contidas neste edital e as prerrogativas previstas na Lei 8.666/93, sendo a classificação procedida pela ordem crescente dos preços globais apresentados. 8.2 - Nos casos de dúvidas na proposta selecionada por menor preço, a CPL buscará preservar a intenção da oferta, desde que o fato não interfira no julgamento em relação às demais propostas, o que determinará a desclassificação da mesma.
8.3 - A classificação das Propostas Comerciais dar-se-á por ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, e no caso de empate, a classificação será feita por sorteio, na presença dos representantes interessados.
8.4 - Será vencedora, a licitante que apresentar a Proposta Comercial de acordo com as especificações deste Edital e ofertar o menor preço por trecho.
8.5 - A Comissão Permanente de Licitação poderá, a seu juízo, solicitar ao setor requisitante dos serviços, parecer técnico fundamentado sobre a adequação das Propostas Comerciais apresentadas,
______________________________________________________________________________________________________________ Rua Emílio Baião, sn – Centro – Edifício Palácio Sabiá CEP: 64-775-000 – Bonfim do Piauí

a fim de dirimir dúvidas que, porventura, venham a ocorrer, reservando-se o direito de dirimir quaisquer dúvidas de caráter legal.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial corretiva ou preventiva para eventual prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção dos Quarteis, Próprio Nacional Resi- dencial (PNR), vilas militares para todas as Organizações Militares e participantes do Grupo de Coordenação e Acompanhamento das Licitações do Comando da 6ª Região Militar, com fornecimento de materiais e mão de obras, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e en- tidades participantes, estabelecidas neste instrumento com a formação dos grupos de 1 a 8 sendo ofertado os lan- ces por maior desconto linear nos grupos, onde todos os itens do grupo terão que estar com valor abaixo dos de- mais colocados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
Unida Valor
GR N° Valor Total Tipo de de de Unitário
Quantidade
UP do Item
UASG - Município/UF de Entrega - Quantidade Estimado Item Fornec Estimad
Total Estimada O Item (R$) imento o (R$)
160028 - 35
BATALHAO DE
Feira de Santana/BA 16.725,00 INFANTARIA
160036 - COMANDO
Salvador/BA
537.607,25 6 REGIAO MILITAR
SERVIÇO
160038 - 6.
COMUM -
DEPOSITO DE Salvador/BA 60.000,00
1 1 Serviço m2 1,00
Objeto: 1.1.
Contratação de Leiloeiro Oficial para a prestação de serviços de avaliação e alienação de bens móveis de propriedade da União conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de contratação de Leiloeiro Oficial para a prestação de serviços de avaliação e alienação de bens móveis de propriedade da União
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de maior percentual de desconto;
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze meses), podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 2.1 O presente edital tem por finalidade a compra de Insumos para Realização de Exames Radiológicos, para atender as necessidades dos pacientes da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, conforme especificações constantes do Anexo I do Termo de Referência deste Edital.
2.2 Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os serviços licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;

Condições de participação: 



  
5.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
5.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM (ANEXO I), juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.12, 8.13 e 8.17 deste edital;
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: O presente Leilão Público tem como objeto a ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS E SUCATAS) INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI, especificados, quantificados e detalhados no ANEXO I deste Edital.
1.1. Os bens mencionados no ANEXO I, previamente avaliados e separados em lotes, serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, bem como de quaisquer ônus que sobre si recaiam.
1.2. É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos bens, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de peças.
1.3. Os bens constantes no ANEXO I poderão ser vistos por quaisquer interessados das 8:00hs às 13:00hs, nos endereços nele apontados.
P arágrafo único: O adquirente fica responsável pela utilização e destinação final do bem e responderá civil e criminalmente pelo seu uso ou destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste Edital e na legislação em vigor, não cabendo ao Município de Parnaíba nenhuma responsabilidade sobre os bens arrematados, uma vez efetivada a sua tradição.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza, devidamente identificados, sendo que o participante que arrematar o bem deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos com suas respectivas fotocópias:
2.1.1. Pessoas Físicas:
a) Cédula de Identidade – RG;
b) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; e

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS _____________________________________________________________________________ c) Comprovante de Residência.
2.1.2. Pessoas Jurídicas:
a) Contrato Social;
b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
c) Procuração com firma reconhecida, se não representada por sócio;
d) Cédula de Identidade – RG e Cadastro de Pessoa Física – CPF do seu representante legal.
2.2. Não poderão participar do presente certame servidor ou dirigente de órgão do Município de Parnaíba – PI, ou de responsável pelo leilão.
2.3. Para participar do Leilão, os interessados deverão fazer, previamente, uma caução, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser efetuada em espécie e diretamente ao leiloeiro por ocasião do início do leilão.
2.3.1. O valor caucionado será usado para dedução do valor total do bem arrematado pelo adquirente, ou, devolvida integralmente, no final do leilão, acaso o participante não arremate nenhum dos bens.
2.3.2. Para o caso de bem arrematado cujo valor não exceda a caução, a mesma será usada para dedução do valor integral, dela se descontando, também, a comissão de 10% (dez por cento) do leiloeiro (subitem 3.3.1), e, somente depois de verificados os referidos pagamentos, será devolvida a diferença que ainda couber ao arrematante.
Objeto: 1.1.
O presente CONVITE tem por objeto a Aquisição de serviços para CONFECÇÃO DE FARDAS EM GERAL, destinados as Secretarias Municipais de: Saúde, Educação e Cultura, Assistência Social, Prefeitura Municipal e demais Programas, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I deste Edital.




Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas as especificações constantes do Edital.
6.2. Será classificada a proposta da proponente que apresentar menor preço GLOBAL.
6.3. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público.
6.4. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor.
6.5. Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes "PROPOSTA" e "DOCUMENTAÇÃO", ou ainda, se os trabalhos não puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em ata e a continuação dar-se-á em sessão a ser convocada posteriormente.

CNPJ: 06.553.838/0001-99
Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000
E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
6.6. Os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, obrigatoriamente, pelo PRESIDENTE e pelos representantes legais das licitantes presentes, ficarão em poder do PRESIDENTE e sob sua guarda até nova reunião oportunamente marcada para prosseguimento dos trabalhos.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços gráficos, para atender as demandas do 2º Gpt E, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:

VALOR TOTAL >>>>> R$
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de serviços de Hidrojateamento a Alta Pressão (Lavagem) a serem executados nos diques da Base Naval do Rio de Janeiro, via Sistema de Registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 04/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de empresa especializada em produção de eventos para a realização das festividades aos 111 anos do Município de Floriano-PI, conforme Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.

Condições de participação: I. Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto, constituídas legalmente a mais de 12 (doze) meses e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
II.
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
III. Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a PMF/PI ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituída na forma de empresas em consórcio.
IV. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.

V. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
VI.
A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
VII. Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
VIII.
Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.
IX. As empresas, cujo tempo de atividade não for superior a 12 (doze) meses, poderão participar desta licitação desde que, obrigatoriamente, apresente Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de Direito Público comprovando que já realizou serviço pertinente ao objeto desta licitação.



Julgamento: I. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do PREGÃO, iniciando- se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
II.
Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo, especificado(s) no(s) item(ns) 1 do Termo
de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O presente ETP trata da contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, com vistas à elaboração, implementação, execução, acompanhamento e coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) , da elaboração de Laudos Técnicos das Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), do preenchimento de Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs), e assessoria aos membros da CIPA e da Brigada de Incêndio do Coren-SP, em conformidade com as normas reguladoras e demais legislações que tratam do tema.
1.2.
Os serviços deste expediente podem ser classificados como de natureza comum, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais do mercado, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, da Lei 10.520 de 2002.
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: M
1.1. O objeto do presente instrumento é a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. O Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material hospitalar para o 10º Depósito de Suprimento, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente
de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
Objeto: Destina-se a presente licitação a Eventual Aquisição de Material de Consumo – Material de Limpeza Pesada - Zeladoria, com vistas ao atendimento de necessidades deste Hospital, conforme ANEXO I - Das Especificações e Quantidades, deste Edital.




Julgamento: O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço, por item cotado.
Havendo empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o previsto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato público, convidados todos os licitantes.
O julgamento dos itens constados no Anexo I deste Edital será em conformidade com as especificações dos mesmos. Caso as propostas não atendam a essas especificações, serão desclassificadas por item.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de manutenção de bens imóveis, especificado(s) no(s) item(ns) doTermo de Referência, anexo II do edital de Pregão nº 001/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20160125 – SESA/HEMOCE
1/17

9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. Para fins desta licitação o objeto se constitui na aquisição de toners originais, kit fotocondutor e recargas para impressão, no sistema de registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
Valor Valor Item Qtd Descrição máximo máximo unitário do item



















  
1.2 É obrigatória a apresentação de marca para todos os itens, sob pena de desclassificação.
1.3 Visando a não identificação do licitante que possua produto de marca própria ou fabricação própria na disputa eletrônica, o mesmo deverá indicar os termos “marca própria” ou “fabricação própria” no campo marca do sistema, sob pena de desclassificação. A indicação dos termos “marca própria” ou “fabricação própria” somente será aceita no preenchimento do sistema. Na proposta de preços final será obrigatória a apresentação da marca do produto, quando necessário.




Julgamento: 7.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
7.2 A proposta que consignar o preço por item superior ao fixado no Edital será desclassificada.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Registro de Preços de equipamentos diversos (aquecedor, bebedouro, cofre, conjunto de som, fogão, forno microondas, frigobar, purificador de água, refrigerador, televisores e ventilador) para a Seção Judiciária do Paraná.
1.1.1 A licitação será dividida em itens, conforme constante no Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO IA - Disposições Gerais
ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III – Modelo de Proposta Comercial

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas ou jurídicas convidadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) No caso de Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município.
No caso de Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
b) Carteira de Identidade do proprietário;
c) Comprovante de residência;
d) Atestado de Capacidade Técnica expedido por um órgão público.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 
10.1.
Para fins de habilitação no certame, o licitante que teve sua proposta de preços aceita deverá satisfazer os requisitos relativos à:
10.1.1. Habilitação Jurídica:
10.1.1.1.A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação, exigida conforme a natureza jurídica do licitante:
a) Cédula de identidade dos representantes legais;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações e outras que assim o exijam, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c.1) os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de registro civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício, caso o licitante se enquadre como sociedade simples;
d.1) Se a sociedade simples for cooperativa, deverão ser apresentados, ainda, os documentos relacionados abaixo, consoante dispõe o art. 19, § 3º, VI, da IN SLTI/MPOG nº 02/2008:
d.1.1) ata de fundação;


Julgamento: 9.1.
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas na ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, será aceita a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL, respeitados os critérios para classificação estabelecidos neste Edital e devendo a proposta estar em conformidade com o contido no Termo de Referência – Anexo I e no Modelo de Proposta – Anexo III deste Edital.
9.2.
O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. (art. 24º, §8º do Decreto nº 5.450/2005).
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a aquisição de instrumentos de medição para a Seção de Manutenção de Máquinas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Peças de reposição para equipamentos odontológicos da FAODO - por SRP, para atendimento a unidade demandante da UFMS, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
(ME/EPP/EIRELI - LC 123/2006. NO QUE COUBER)
ItemCódigo Descrição
252.036CABEÇOTE
Á






  

CINZA METÁLICO,
ADAPTAÇÃO
QUALQUER TIPO
DE ARTICULAÇÃO,
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS
PROTETOR
FRONTAL EM
CABEÇOTE
REFLETOR - USO
ODONTOLÓGICO,
MATERIAL
ALUMÍNIO
FUNDIDO, TIPO
ESPELHO
PARABÓLICO
Kit Conjunto Moldura cabeçote
MULTIFACET0,
refletor. Peça de reposição Reflex
5 252.036 LUMINOSIDADE
UN 6 6 358,33 2.149,98 2.149,98 LD Dabi Atlante. Código de
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de cadeiras, poltronas e assentos em geral para o atendimento das demandas dos cursos de formação de Cabos e Soldados ministrados pelo Quarto Comando Aéreo Regional., conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
2. Não foram previstas cotas separadas para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte devido a particularidade do bem a ser adquirido pois as cadeiras bancos e poltronas devem ser padronizadas como por exemplo mesma cor, mesmo estilo e mesmo design para os ambientes nas quais as mesma serão aplicadas. A divisão do item entre duas empresas, uma para o item principal e outra para a cota, correríamos o risco de obter materiais despadronizados, não alcançando assim o objetivo dessa licitação, pois cores e estilos são nuâncias particulares de cada empresa.
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de material de expediente, de embalagem, materiais elétricos e outros, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo).

Condições de participação: 2.1. Poderá participar desta licitação qualquer empresa especializada no ramo, legalmente constituída, desde que satisfaça as exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos.
2.2. Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
a) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração direta ou indireta Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
b) possuírem sócios ou diretores que sejam servidores do TRE/MG;
c) forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participem desta licitação;
d) estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenha sido aplicada pelo TRE/MG;
e) estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.


Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Eleitoral, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.


Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço total por item, desde que atendidas todas as exigências deste edital.
8.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita através de sorteio, de acordo com o § 2.º, art. 45, da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: 1.1.
Aquisição de insumos de capotaria e lanternagem, pelo 4° Batalhão de Engenharia de Construção (4° BEC) para suprir a necessidade desta OM, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:












  






















  
















  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do termo de contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. Aquisição de peças novas, de primeiro uso, para atender sistema de ar-condicionado do tipo central de fluido refrigerante variável – VRF - de potência elétrica instalada de 394,4 hp, marca MITSUBISHI, instalado no edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região - PRT14.
Objeto: A presente licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES, REPARAÇÃO COM RECARGA DE CARTUCHO PARA IMPRESSORAS A LASER E JATO DE TINTA E MANUTENÇÃO DOS PERIFÉRICOS DE COMUNICAÇÃO DE REDE SEM FIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SETAS E UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, no período de 12 (doze) meses após emissão da ordem de serviços. Os serviços prestados deverão dar-se-á inicio imediato após a assinatura do contrato nos termos do item em anexo:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA FORMULADA) DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR, PROJETOS SOCIAIS E OUTROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1 Constitui objeto do presente Edital a PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE E PRÉDIOS MANTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORIANO – PI, CONFORME TOMADA DE PREÇOS E PROJETO BÁSICO ANEXADO AOS AUTOS, conforme especificações contidas no Projeto Básico e Edital.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal (Centro Administrativo), situada na Rua Marques da Rocha, 1160, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Floriano-Piauí.
1.2 Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo de Composição de BDI (Anexo II), Modelo Declaração de Enquadramento EPP/ME (Anexo III), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo IV), e Termo de Referência (Anexo V) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
Rua Marques da Rocha, 1160, Centro - Centro Administrativo (89) 3515-1138 - cpl@floriano.pi.gov.br

1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.




Julgamento: REAJUSTAMENTO  
PAGAMENTO
Objeto: Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO A FUTURAS CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH, exercícios 2015/2016, admitida prorrogação na forma do regulamento municipal, observadas condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
Serão desenvolvidos os seguintes trabalhos,objeto dessa licitação:
Serviços correlatos à auditoria do sorteio
- Testar as listas de concorrentes;
- Garantir mais transparência ao sorteio;
- Realizar testes na base de dados do sorteio para garantir a integridade;
- Realizar testes no programa do sorteio e suas rotinas;
- Emitir relatório de procedimentos previamente acordados;
- Auditar as rotinas e linha de programação do software do sorteio;
Acompanhamento do Sorteio;
Assessoria na organização do Sorteio;
Elaboração do relatório validando o Sorteio.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a contratação pessoa jurídica para o fornecimento de material de proteção para atender as necessidades das secretarias e órgãos do município de São José do Divino-PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação. 34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55, Centro, São José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de
preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. Não será permitido o encaminhamento
por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, situado na Av. Manoel Divino, nº55, Centro, São
José do Divino-PI.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção,
será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos, material odontológico, hospitalares, e injetáveis, nas quantidades e especificações constantes nos anexos que fazem parte e integram a presente TOMADA DE PREÇO.




Julgamento: 
4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global que corresponde ao somatório total de todos os anexos.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,