Objeto: 1.1 Eventual Registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de manutenção preventiva e corretiva, de forma continuada, junto à rede de oficinas credenciadas, centros automotivos e concessionárias autorizadas, com fornecimento de peças e acessórios originais de reposição, por meio de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, mediante a utilização de sistema informatizado via internet e de recursos tecnológicos para atender os veículos oficiais pertencentes à frota do IFMT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
1.1 Demanda estimadas e os valores limites







  

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1.2 Demanda por campus















  



  

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1.2 Devido à modalidade ser registro de preço a disputa é o valor unitário, conforme segue abaixo:
1.2.1 Para os itens 1 do grupo I, a licitante deverá lançar o valor unitário da taxa de administração. Ressalta-se que somente haverá cobrança da taxa de administração para aqueles veículos efetivamente manutenidos, limitada à uma unidade de taxa mensal por veículo, independente da quantidade de manutenções sofridas durante o mês pelo mesmo veículo.
1.2.2 Os lances para os itens 1 do grupo I, deverão ser ofertados em reais, sendo que a proposta final para a taxa de administração deverá ser limitada a duas casas decimais depois da vírgula.
1.2.3 Para os itens 2 ao 18 do grupo I, a licitante deverá lançar o percentual de desconto sobre o valor unitário previsto, sendo que a proposta final para o valor da porcentagem de desconto terá seu limite máximo a quatro casas decimais e o valor unitário deverá ser limitado a duas casas decimais depois da vírgula.
1.2.3.1 O desconto obtido no itens 2 serão aplicados linearmente sobre o valor de TMO – Tempo de Mão de Obra praticado pelas concessionárias autorizadas (o qual deve estar dentro do padrão da Tabela Temporaria elaborada pelo Sindicato das Empresas de Reparação de Veiculos) de cada marca dos veículos pertencentes à frota do IFMT, cujo valor de 01 (uma) hora técnica obedece à seguinte tabela:
Automóveis e ônibus Fabricante Valor TMO (R$) Mitsubishi R$ 210,00 Fiat R$ 155,00 VW R$ 176,00 Ford R$ 140,00 Agrale R$ 250,00 Renault R$ 195,00 Volvo R$ 195,00 M.Benz R$ 195,00 Chevrolet R$ 139,00 Toyota R$ 205,00
Motocicletas Yamaha
31,66
1.2.3.1.1 Estes valores são reajustados anualmente pelas concessionárias, conforme acordo estabelecido no dissídio coletivo da categoria de trabalhadores do setor automotivo. Os valores reajustados nas concessionárias serão utilizados como parâmetro para aplicação do desconto, após publicação da Convenção Coletiva e verificação pela administração dos valores nas concessionárias.
1.2.3.2.1 O desconto obtido no item 3 será aplicado linearmente sobre os valores de peças previstos no PPS – Preço Público Sugerido, constante na tabela de preços do fabricante ou de um sistema eletrônico equivalente.
1.2.3 A tabela de valores de TMO – Tempo de Mão de Obra praticado pelas concessionárias autorizadas e a tabela de PPS – Preço Público Sugerido, constante no sistema Audatex ou similar, são tabelas oficiais de

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preços, não manipuláveis entre contratante e contratada.
1.3 A pesquisa de preço dos itens objeto dessa licitação foi feita atraveś de cotação diretamente com fornecedores (www.comprasnet.gov.br), conforme itens IV e I do art. 2º da IN 05/2014 do MPOG.
1.3.1 Devido a dificuldade de obtenção de orçamento foi aceito orçamento da taxa de administração em percental sobre o valor total, o qual foi multiplicado pela formual:
Taxa de Administração x Valot total / Numero de taxas.
1.3.2 Não foi possível obter referências de preços seguindo os itens II e III do art. 2º da IN 05/2014 do MPOG, sendo assim, optou-se pela pesquisa direta com fornecedores.
1.4 Da justificativa para grupo único
1.4.1 Os serviços contratados foram agrupados por grupo apenas para viabilizar a contratação nos moldes da metodologia de gerenciamento, trata-se de apenas um único objeto:
serviços de administração e gerenciamento compartilhado de manutenção preventiva e corretiva.
1.4.2 A contratação na modalidade global/lote encontra-se justificada, portanto, na necessidade de se garantir a perfeita execução dos serviços associando a prestação da mão de obra com o fornecimento das peças e gerenciamento da rede credenciada.
1.4.3 Portanto, cada grupo é formada por três itens, apenas para viabilizar a contratação, garantindo o devido empenho das despesas relativas à futura contratação.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será

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convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista, Qualificação econômico-financeira e habilitação técnica:
Habilitação jurídica:
9.2.1 no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.2.2 em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.2.3 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.2.4 inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.2.5 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.2.6 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.2.7 prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.2.8 prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.2.9 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.2.10 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.2.11 prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.2.12 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante,

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relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.2.13 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.2.14 caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.3 Em relação ao item 9.2 e seus subitens, os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.3.1 certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.3.2 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.3.3 no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.3.4 comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.3.4.1 O licitante que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no item anterior, deverão comprovar, considerados os riscos para a

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Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo, na forma dos §§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993, como exigência para sua habilitação, podendo, ainda, ser solicitada prestação de garantia na forma do § 1º do art. 56
9.4 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente ao item 9.2 e 9.3 e seus subitens deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.4.1 Atestado de capacidade técnica – no mínimo 01 (um) –, em papel do emitente, firmado por empresa pública ou privada, comprovando já ter executado ou estar prestando, a contento, serviços com características compatíveis e semelhantes ao objeto;
9.4.2 Os atestados de capacidade técnica, expedidos por instituições públicas ou privadas, em papel timbrado do atestante, devem ser assinados por representante devidamente autorizado da instituição CONTRATANTE dos bens/serviços.
9.4.3 Os atestados de capacidade técnica deverão trazer indicação clara e legível do nome e do cargo, função ou emprego da pessoa que os assinam, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do CONTRATANTE;
9.4.4 Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
9.4.5 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
9.4.6 A fim de se garantir a prestação satisfatória dos serviços, atentando-se para a qualidade que se faz necessária, especialmente no trato com o bem público, a Licitante deverá apresentar Declaração dentro de 10 (dez) dias após a homologação, devidamente assinada por seu representante legal, de que detém ampla rede de estabelecimentos conveniados em todas a cidades que possuem campis do IFMT , especializados em manutenção de veículos automotivos, cujos equipamentos, instalações e aparelhamento disponíveis satisfazem os eficientes das demandas da Contratante, inclusive no que respeita à segurança do veículo durante a permanência deste nas dependências do Conveniado, resguardando-se a qualidade e excelência dos serviços a serem prestados.
9.4.7 Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.4.7.1 Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
9.4.7.2 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado

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para ser executado em prazo inferior.
9.4.7.3 Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes.
9.4.7.4 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
9.5 Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.5.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.6 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.7 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.8 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.9 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.10 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.