Objeto: 2.1. O presente Pregão tem por objeto a PEDRA MOSAICO PORTUGUÊS, NAS CORES BRANCO, PRETO, VERMELHO E 07 LAGOAS, conforme especificações descritas no Anexo I deste Edital.
2.2. Se a qualidade do(s) produto(s) não corresponder(em) às especificações exigidas no Edital, o(s) mesmo(s) será(ao) devolvido(s) e deverá(ao) ser substituído(s) pela CONTRATADA, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sob pena de aplicação da penalidade prevista no item 7.2.3. do ANEXO X – Minuta de Nota de Empenho.
2.3. A licitação será realizada, conforme tabela constante da Especificações do Objeto, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.4. Origem dos Recursos: Os recursos são oriundos da dotação orçamentária 49.10.15.452.1460.2.341.3.3.90.30.00.
2.5. As empresas licitantes interessas deverão realizar vistoria a ser agendada na Unidade de Compras da Sub-Sé, com o Sr. Marcos Garcia pelo telefone 3397-1232 ou Sr. Renato Silva 3397- 1230, do ANEXO III Atestado de Vistoria, para conhecimento das especificações do objeto que é utilizado nesta Subprefeitura.
2.5.1. Para as empresas que não apresentarem o ANEXO III Atestado de Vistoria , deverão apresentar o ANEXO IV – Declaração das Condições e Peculiaridades Inerentes a Natureza do Objeto.

Condições de participação: 6.1. A participação no presente Pregão dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasnet.gov.br, nas condições descritas neste Edital, devendo ser observado o início da Sessão às 11:00 horas do dia 14/10/2013.
6.2. Poderão participar da licitação as empresas que:
a) atenderem a todas as exigências deste Edital e de seus Anexos, desde que estejam inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do artigo 1º do Decreto Federal nº. 3.722/2001;
b) tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;
c) não estejam em processo de falência ou concordata ou recuperação judicial ou recuperação extrajudicial ou concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
d) não estejam constituídas em forma de consórcio e não sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
e) não estejam suspensas temporariamente de licitar ou impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo;
f) não tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Direita e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo, demais Prefeituras, Governos Estaduais e da União;
6.3. As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data da abertura da Sessão para recebimento das propostas.
6.4. Informações relativas a presente licitação poderão ser obtidas conforme segue, de acordo com seu teor.
6.4.1. QUESTÕES DIVERSAS – deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Pregoeiro(a), na Rua Álvares Penteado, 49/53 – 7º andar, Centro, nesta Capital, pelo e-mail: israelsilva@prefeitura.sp.gov.br, ou pelo Telefone (11) 3397-1271, até 02 (dois) dias antes do prazo marcado para abertura do certame, no horário das 10:00 horas às 18:00h.
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6.5 Eventuais impugnações ao Edital deverão ser dirigidas ao Senhor(a) Pregoeiro(a) e protocolizadas nos dias úteis, das 10:00 às 18:00 horas, na Rua Álvares Penteado, 49/53 – 7ºandar, Centro, observado o prazo previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 41 da Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações posteriores.

Credenciamento: 7.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.2. As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.
7.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
7.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.5. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da proponente, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.6. Quando da participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão ser adotados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006, devendo ser declarada tal condição para seu credenciamento.
7.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

Habilitação: 12.1. Divulgado o julgamento das propostas de preço na forma prescrita neste Edital, proceder-se- á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.
12.2. A licitante será considerada habilitada quando as Amostras forem aprovadas pelo setor competente e se apresentar os documentos relacionados neste subitem:
12.2.1. Registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
12.2.2. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da identidade e do CPF do declarante, nos termos do modelo constante do Anexo V deste Edital.
12.2.3. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nº. 8.666/93, nos termos do modelo constante no Anexo VI deste Edital.
12.2.4. Certidão negativa de pedido de falência ou concordata ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 03 (três) meses da data da abertura do certame, se outro prazo de validade não constar do documento.
12.2.4.1. No caso de sociedade civil, a licitante deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 3 (três) meses da data da abertura do certame, se outro prazo de validade não constar do documento.
12.2.4.2. No caso de certidão positiva, a licitante deverá juntar a certidão de objeto e pé, expedida pelo ofício competente esclarecendo o posicionando da(s) ação(ões).
12.2.5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
12.2.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, conforme o caso, relativa ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.
12.2.7. Certificado de Regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S., fornecido pela Caixa Econômica Federal.
12.2.8. Certidão de regularidade relativa à seguridade social – INSS – (certidão relativa às contribuições previdenciárias e às de terceiros, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil).
12.2.9. Certidão de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida em conjunto pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil).
12.2.10. Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado, conforme o caso.
12.2.11. Certidão de regularidade relativa aos Tributários Mobiliários do Município de São Paulo, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças.
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12.2.11.1 Caso haja débito inscrito na Dívida Ativa com a exigibilidade suspensa, o licitante deverá apresentar Certidão de Débitos de Tributos Mobiliários Inscritos na Dívida Ativa, expedida pelo Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
12.2.11.2. Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar Declaração firmada pelo representante legal, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, nos termos do modelo Anexo VII deste Edital.
12.2.12. Comprovação da qualificação da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando se valer dessa situação para obter os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, mediante apresentação de Declaração, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, subscrita por quem detenha poderes de representação da licitante e por seu contador ou técnico em contabilidade, identificado com seu número de registro perante o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), de que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123/06, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação, nos termos do modelo constante do Anexo VIII deste Edital.
12.3. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para habilitação, mesmo que haja alguma restrição quanto a regularidade fiscal (art. 43 da LC nº. 123/2006);
12.4. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal em relação às ME/EPP após as providências do item 8.6. “a”, será assegurado o prazo de 04 (quatro) dias úteis, para a regularização da documentação, nos termos do disposto no art. 43, § 1º, da LC nº. 123/2006, culminando com a suspensão da Sessão;
12.4.1. A não regularização da documentação no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei nº. 8666/1993, reabrindo a Sessão para prosseguimento;
12.5. Admitir-se-á ao exclusivo critério do Pregoeiro, o saneamento de falhas, desde que as documentações faltantes, relativas à habilitação e existente à data da Sessão do Pregão, possam ser apresentadas no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de inabilitação da licitante e aplicação da multa prevista no Edital, conforme o disposto no parágrafo 5º do artigo 16 da Lei Municipal nº. 13.278/2002, com a redação dada pela Lei Municipal nº. 14.145/2006.
12.6. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consiste em:
12.6.1. Cópia de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balanço ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta;
12.6.1.2 Os balanços e demonstrações devem conter os registros no órgão competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC, e vir acompanhados dos termos de abertura e de encerramento;
12.7. A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em:
12.7.1 Atestado(s) de capacidade técnica, em cópia acompanhada do original ou autenticada, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e a favor da empresa Licitante, que comprove a sua aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em característica com o objeto da licitação.
12.7.1.2 O(s) atestado(s) deverão comprovar a capacidade de fornecimento de 50% (cinqüenta por cento) ou mais do objeto a ser adjudicado, em um único fornecimento ou em diversos fornecimentos;
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12.8. Os documentos poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada ou em publicação de órgãos da imprensa na forma da lei.
12.9. Os documentos exigidos para habilitação, consoante o estabelecido neste Edital, não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que apenas configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado.
12.10. Todos os documentos, inclusive os originais, serão anexados ao processo licitatório.
12.11. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.
12.12. Todos os documentos exigidos nesta licitação deverão ser apresentados com o mesmo número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob pena de inabilitação, executando-se as Certidões que no próprio corpo conste serem válidas para matriz e filiais.
12.13. As certidões em que não constarem seu prazo de validade serão consideradas, única e exclusivamente para esta licitação, válidas por 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua expedição exceto a certidão exigida no item 12.2.4
12.14. Serão aceitas Certidões Positivas com Efeito de Negativa, nos termos da legislação vigente.

Julgamento: 11.1. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço por item, observados os requisitos, as especificações técnicas, os parâmetros definidos neste Edital e seus Anexos.