Objeto: 1.1. A presente licitaçao o tem por objeto a contratação de empresa para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA DO TIPO CAPINAGEM MANUAL COM RETIRADA DE ENTULHOS, NAS DEPENDÊNCIAS DOS SETORES DA REDE DE FRIOS- PRIMAVERA, HOSPITAL AREOLINO DE ABREU, LABORATÓRIO CENTRAL – LACEN, IV REGIONAL E SAMU DA SESAPI, para atendimento da solicitaçao o do COORDENADOR DE SERVIÇOS DE APOIO – CSA/SESAPI; cujas descriçoo es pormenorizadas se encontram no TERMO DE REFEREN NCIA (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. Poderao o participar do Pregao o as empresas que:
3.1.1. Sejam legalmente estabelecidas, especializadas no ramo e que satisfaçam a09 s condi- çoo es do Edital e seus anexos;
3.1.2. Nao o se encontrem em regime de concordata ou com pedido de falec ncia, concurso de credores, processo de insolvec ncia, dissoluçao o, liquidaçao o ou consoí rcio de empresas, qual- quer que seja sua constituiçao o e empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no Paíí s;

3.1.3. Nao o tenham sido declaradas inidoc neas por oí rgao o da Administraçao o Puí blica, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publica- do no Diaí rio Oficial da Uniao o, dos Estados ou de qualquer Municíí pio, enquanto perdura- rem os motivos determinantes da puniçao o;
3.1.4. Nao o tenham sido punidas com suspensao o pela Administraçao o municipal;
3.1.5. Nao o estejam reunidas em consoí rcio e que nao o sejam controladoras, coligadas ou subsidiaí rias entre si, qualquer que seja sua forma de constituiçao o.
3.1.6. - Nao o poderao o participar do presente processo empresas que nao o se enquadrem como ME e EPP conforme Lei Geral nº123/2006 e Lei Complementa 147/2014 sendo as- sim EXCLUSIVO.

Credenciamento: 4.1. O representante da empresa proponente deveraí identificar-se com carteira de iden- tidade ou outro documento equivalente, apresentar declaração dando ciec ncia de que cumpre plenamente os requisitos de habilitaçao o, conforme Anexo, e, se for o caso, se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro com:
a) Procuraçao o de investidura do outorgante que comprove a outorga de poderes, na for- ma da lei, para formular propostas, ofertar lances de preços e praticar todos os demais atos inerentes ao certame; ou,
b) Documento comprobatoí rio original ou coí pia autenticada em cartoí rio puí blico que reve- le capacidade para representar a empresa, no qual estejam expressos poderes para exer- cer direitos e assumir obrigaçoo es, no caso do representante ser soí cio, proprietaí rio, diri- gente ou assemelhado.
4.2. A credencial do representante deveraí ser entregue separadamente dos envelopes N o 1 E PROPOSTA COMERCIAL e N o 2 E HABILITAÇAO O;
4.3. Caso a procuraçao o seja particular, deveraí ter firma reconhecida e estar acompanhada dos documentos originais, ou coí pias autenticadas em cartoí rio puí blico, comprobatoí rios dos poderes do outorgante.
4.4. A nao o apresentaçao o ou a incorreçao o insanaí vel de quaisquer dos documentos de cre- denciamento impossibilitaraí o oferecimento de lances verbais pelo representante da lici- tante durante a etapa competitiva e a manifestaçao o da intençao o de interpor recursos por parte da licitante durante a sessao o do Pregao o.

4.5. Nao o seraí admitida a participaçao o de dois representantes para a mesma empresa e nem de um mesmo representante para mais de uma empresa.

Habilitação: 6.1. A documentaçao o de habilitaçao o deveraí ser apresentada em envelope opaco, fechado, contendo, no anverso, os seguintes dizeres:

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI PREGÃO PRESENCIAL N o 01/2016-CPL/SESAPI PROPONENTE: ENVELOPE Nº “2” – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
6.2. Para habilitaçao o no Pregao o a licitante deveraí apresentar a documentaçao o seguinte:
6.2.1. Ato constitutivo ou contrato social e suas alteraçoo es, devidamente registrado na Junta Comercial;
6.2.2. Prova de inscriçao o no Cadastro Nacional de Pessoa Juríí dica (CNPJ);
6.2.3. Certidao o de regularidade para com as Fazendas federal, estadual e municipal, do domicíí lio ou sede da licitante;
6.2.4. Certificado de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
6.2.5. Prova de inexistec ncia de deí bitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, medi- ante a apresentaçao o de certidao o negativa;
6.2.6. Balanço patrimonial e demonstraçoo es contaí beis do uí ltimo exercíí cio social, jaí exigíí- veis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situaçao o financeira da empre- sa, vedada a sua substituiçao o por balancetes ou balanços provisoí rios, podendo ser atuali- zados por íí ndices oficiais quando encerrado haí mais de 3 (trec s) meses da data de apre- sentaçao o da proposta;
6.2.7. Certidao o negativa de falec ncia ou concordata e Certidao o negativa de recuperaçao o ju- dicial ou extrajudicial, expedida pelo Distribuidor da sede da licitante, observadas as dis- posiçoo es da Lei nº 11.101/05
6.2.8. Declaraçoo es, conforme modelos anexos:
6.2.8.1. Declaraçao o da Inexistec ncia de Fatos Impeditivos da Habilitaçao o (Anexo I); 6.2.8.2. Declaraçao o sobre o emprego de menores (Anexo II);
6.2.8.3. Declaraçao o de que cumpre requisitos de habilitaçao o (Anexo III).
6.3. Os documentos necessaí rios a09 habilitaçao o poderao o ser apresentados em original, em coí pia autenticada por Cartoí rio ou publicaçao o em oí rgao o da imprensa oficial ou coí pia sim- ples acompanhada do respectivo original para conferec ncia pela Equipe de Apoio.

6.4. Nao o serao o aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitaçao o de documento” em substi- tuiçao o aos documentos requeridos no presente Edital.
6.5. Os documentos solicitados para habilitaçao o deverao o estar dentro do prazo de valida- de neles previstos e, quando nao o mencionado, serao o considerados vaí lidos ateí 60 (sessen- ta) dias contados da data de sua emissao o, ressalvados os casos que se originarem de le- gislaçao o especíí fica.

Julgamento: 8.1. No julgamento das propostas para prestaçao o dos serviços objeto deste Pregao o, seraí adotado o criteí rio de menor preço global obtido em lace final.
8.2. O Pregoeiro informaraí aos participantes presentes quais licitantes apresentaram pro- postas de preço para a execuçao o do serviço do objeto da presente licitaçao o e os respecti- vos valores ofertados.
8.3. Seraí classificada e proclamada pelo Pregoeiro a licitante que apresentar a proposta de menor valor global para o lote e as demais cujas propostas estejam com preços superi- ores em ateí 10% (dez por cento) em relaçao o a09 quela de menor valor global.

8.4. Caso nao o haja, no míí nimo, trec s propostas de preços para o lote nas condiçoo es defini- das no subitem anterior, o Pregoeiro classificaraí e proclamaraí as melhores propostas subsequentes, ateí que haja no maí ximo trec s licitantes classificadas para o lote, quaisquer que sejam os preços ofertados.
8.5. Para as licitantes classificadas conforme estabelecido no subitem 8.3 e 8.4, que este- jam devidamente representadas e credenciadas, seraí dada oportunidade para nova dis- puta, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes.
8.6. O Pregoeiro convidaraí individualmente as licitantes classificadas para o lote, de for- ma sequencial, a apresentarem lances verbais, a partir da proposta classificada de maior preço global e as demais, observada a ordem decrescente de valor.
8.7. A desistec ncia em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implica- raí na exclusao o da licitante da etapa de lances verbais do lote e na manutençao o do uí ltimo preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenaçao o das propostas.
8.8. Caso nao o mais sejam realizados lances verbais, seraí encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo criteí rio de menor valor global por lote, quando seraí verificada a conformidade entre a proposta escrita e o valor estimado para a contra- taçao o.
8.9. Serao o desclassificadas as propostas que:
8.9.1. Nao o contiverem todos os dados e elementos exigidos para o envelope Proposta de Preços, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos que impeçam o julga- mento objetivo;
8.9.2. Que ofertarem preços irrisoí rios, manifestamente inexequíí veis, ou incompatíí veis com os valores de mercado, inclusive pela omissao o de custos tributaí rios incidentes sobre a contrataçao o.
8.10. O Pregoeiro examinaraí a aceitabilidade da proposta, quanto ao objeto e valor apre- sentados pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus anexos, deci- dindo motivadamente a respeito.
8.11. Sendo aceitaí vel a proposta de menor preço, seraí aberto o envelope contendo a do- cumentaçao o de habilitaçao o da empresa que a tiver formulado, para confirmaçao o das suas condiçoo es habilitatoí rias.
8.12. Findo o exame da documentaçao o e constatado o atendimento pleno a09 s exigec ncias do Edital, seraí declarada o licitante vencedor, momento em que o Pregoeiro, de maneira cla-

ra e incisiva, informaraí a09 s demais licitantes ter chegado o momento da manifestaçao o de intençao o de interpor recurso e a síí ntese das suas razoo es.
8.13. Nao o havendo manifestaçao o sobre a intençao o de interpor recursos, a09 licitante vence- dora seraí adjudicado, pelo Pregoeiro, o objeto da presente licitaçao o.
8.14. Se a oferta nao o for aceitaí vel ou se a licitante desatender a09 s exigec ncias habilitatoí rias, o Pregoeiro examinaraí a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e proceden- do a09 habilitaçao o da licitante, na ordem de classificaçao o, e assim sucessivamente, ateí a apu- raçao o de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.15. O pregoeiro poderaí negociar diretamente com a licitante para que seja obtido preço melhor, nas situaçoo es previstas nos subitens 8.8, 8.10 e 8.16.
8.18. Da reuniao o, lavrar-se-aí ata circunstanciada, contendo, sem prejuíí zo de outros, o re- gistro das licitantes credenciadas, das propostas escritas e verbais apresentadas, na or- dem de classificaçao o, da anaí lise da documentaçao o exigida para a habilitaçao o e dos recur- sos interpostos e que ao final, seraí assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e licitantes presentes.
8.19. Em caso de divergec ncia entre informaçoo es contidas em documentaçao o impressa e na proposta especíí fica, prevalecerao o as da proposta. Em caso de divergec ncia entre infor- maçoo es contidas nos documentos exigidos pelo Edital e em outros apresentados, poreí m nao o exigidos, prevalecerao o as primeiras.
8.20. Apoí s a conclusao o da sessao o do Pregao o, os envelopes de habilitaçao o que nao o forem abertos ficarao o a09 disposiçao o do Pregoeiro durante 60 (sessenta) dias, findo os quais pode- rao o ser requisitados pelas instituiçoo es participantes, ou do contraí rio serao o inutilizados sem maiores formalidades.
8.21. Apoí s a declaraçao o da vencedora da licitaçao o, nao o havendo manifestaçao o quanto a09 in- tençao o de interposiçao o de recurso, o procedimento seraí submetido ao Secretaí rio da Sauí- de para fins de homologaçao o.