Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação a Contratação de hotel na cidade de Salvador, com Auditório Climatizado, com boa acústica e luminosidade, para acomodar até 100 pessoas, no dia10 de dezembro de 2015, localizado em lugar de fácil acesso para os servidores, com uma distância em torno de 10 Km, entre os Barrios do Campo Grande até Pituba e a contratação de serviço de hospedagem com 10 apartamentos duplos e 01 simples, conforme condições e quantidades estabelecidas neste Edital e em seus anexos. 1.2. Os serviços serão prestados sob regime de execução indireta, mediante empreitada por preço unitário, com critério de julgamento menor preço.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema Comprasnet.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha.
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3 Não poderão participar deste Pregão:
a. Empresa suspensa de participar de licitação e impedido de contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
b. Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c. Empresário impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, durante o prazo da sanção aplicada;
d. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e. Empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
f. Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum;
h. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;


Habilitação: 
12. A habilitação dos licitantes será verificada por meio:
a. Do SICAF (habilitação parcial), no tocante à documentação relativa à Habilitação Jurídica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o Instituto Nacional de Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
b. Da documentação complementar especificada neste edital.
12.1. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF ou tiverem com certidões vencidas deverão apresentar os documentos que supram tais exigências na mesma forma definida para envio dos documentos complementares.
12.2. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes.
12.2.1. Habilitação Jurídica:
a) no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
b) em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição e posse de seus administradores;
c) inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
d) inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f) decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
12.2.2. Regularidade Fiscal Federal e Trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b) prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados);
c) prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
d) prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou certidão positiva com efeitos de negativa.
12.2.3. Caso o licitante seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
12.3. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, relativo(s) à execução de serviços de hotelaria compatíveis em características com o objeto desta licitação.
12.4. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail : weliton.virgens@funasa.gov.br, no prazo de 01 (uma) hora, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, para a Seção de Logística, da Fundação Nacional de Saúde/SUEST-BA, sito Av. Sete de Setembro, nº2328 – Corredor da Vitória – Salvador/Ba, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h, telefone (71) 3338-1760.
12.5. Se a melhor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
12.5.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
12.6. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
12.7. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, seja por apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
12.7.1. O Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará também os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
12.8. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12.9. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.