Condições de participação: 6.1 - Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.


Habilitação: 4 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionado no preâmbulo deste Edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO e o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
Prefeitura Municipal de Caracol - PI
Comissão Permanente de Licitações - CPL
Praça Padre Francisco, N 63 – Centro – Caracol/PI.
4.1- O Envelope nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 008/2017 ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO
PROPONENTE:________________________________________

4.2 - O Envelope nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 008/2017 ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE:_______________________________________
4.3 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, as cópias não autenticadas poderão serem autenticadas pela CPL desde que a empresa licitante apresente a original dos documentos a serem autenticados.
4.4 – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
4.5 – DA REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
a)
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Certidões Negativas:
b.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e quanto a Dívida Ativa da União – RFB/PGFN);
b.2) Estadual (Certidão da Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e b.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
c)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (lei nº. 12.440/2011, de 07/07/2011).
4.6 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física (Responsável Técnico) e Pessoa Jurídica (Empresa licitante) expedida pelo Conselho Regional de Engenharia – CREA da sede do licitante ou outro órgão competente, com validade vigente. A empresa que possuir mais de um Responsável Técnico terá de apresentar a Certidão de Registro e Quitação de todos os profissionais vinculados à empresa;
b)
Comprovação de que possui em seu quadro permanente, na data de abertura do certame, no mínimo 01 (um) profissional de nível superior, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviços de características semelhantes ao objeto desta licitação, com Registro no CREA ou outro órgão competente, conforme previsto no Art. 30, I, da Lei 8.666/93;
c)
Apresentação de Certidão (ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) pelo CREA ou órgão competente, que comprovem que a licitante tenha executado OBRAS COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO ou similar;
c.1) Deverá (ão) constar da(s) certidão (ões) expedida(s) pelo CREA ou outro órgão competente, em destaque, os seguintes dados: local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável (is) técnicos(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(s) de registro(s) no

CREA ou outro órgão competente; descrição técnicas sucinta indicando os serviços e quantitativos executados e o prazo final de execução;
d) Documento que comprove o vínculo empregatício de todos os responsáveis técnicos com a empresa licitante, dispensável para as empresas cujo responsável técnico seja sócio ou proprietário;
4.6 - OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a) Certidão de Registro Cadastral – CRC emitido pela CPL da Prefeitura de Caracol – PI, até 03 (três) dias anteriores a data de realização da licitação, conforme Art. 22, § 2º, da Lei nº 8.666/93;
b) Comprovante de manifestação de interesse da licitante em participar da TP nº 008/2017 dentro do prazo previsto no item 2.3 – 2.3.1, conforme previsto no Art. 22, § 2º da Lei nº 8.666/93;
c)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
d) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V);
e) Declaração de que a licitante assume total responsabilidade sobre a realização dos serviços e de que é conhecedora do local e dificuldades para realização dos serviços objeto deste certame. (Anexo VII);
f)
Declaração de Indicação de Responsável Técnico. (ANEXO VIII):
4.7 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (ano 2016), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, devidamente assinado pelo representante da empresa e pelo responsável técnico (contador) com registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.
b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial expedida pelo domicílio de pessoa física.
4.8.1 – A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório;
4.8.2 – Os documentos deverão obrigatoriamente serem apresentados em cópia original da internet, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox). a Comissão de Licitação fará também a verificação de autenticidade das certidões emitidas pela internet na presença de todos os licitantes, caso entenda necessário;
4.8.3 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
4.8.4 – Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação, ressaltado que os documentos a serem apresentados terão de estar emitidos até a hora e data deste certame.

4.8.5 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente:
a) o valor do objeto desta Tomada de Preços, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte;
b) Apresentar Cronograma Físico Financeiro, com detalhamento do prazo de 03 (TRÊS) MESES para execução dos serviços objeto desta licitação.
c) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação;
d) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias; d) As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente brasileira, sendo permitido dois dígitos após a vírgula, devendo o valor total estar escrito por extenso.
e) deverá ser apresentada em 01(uma) via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas.
f) As propostas e cronograma físico financeiro terão de estar obrigatoriamente assinados pelo Responsável Técnico, detentor do Acervo Técnico apresentado na fase de habilitação da documentação da empresa licitante;
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
4.5 – DA REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
a)
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Certidões Negativas:
b.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e quanto a Dívida Ativa da União – RFB/PGFN);
b.2) Estadual (Certidão da Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e b.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
c)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (lei nº. 12.440/2011, de 07/07/2011).
4.6 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física (Responsável Técnico) e Pessoa Jurídica (Empresa licitante) expedida pelo Conselho Regional de Engenharia – CREA da sede do licitante ou outro órgão competente, com validade vigente. A empresa que possuir mais de um Responsável Técnico terá de apresentar a Certidão de Registro e Quitação de todos os profissionais vinculados à empresa;
b)
Comprovação de que possui em seu quadro permanente, na data de abertura do certame, no mínimo 01 (um) profissional de nível superior, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviços de características semelhantes ao objeto desta licitação, com Registro no CREA ou outro órgão competente, conforme previsto no Art. 30, I, da Lei 8.666/93;
c)
Apresentação de Certidão (ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) pelo CREA ou órgão competente, que comprovem que a licitante tenha executado OBRAS COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO ou similar;
c.1) Deverá (ão) constar da(s) certidão (ões) expedida(s) pelo CREA ou outro órgão competente, em destaque, os seguintes dados: local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável (is) técnicos(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(s) de registro(s) no

CREA ou outro órgão competente; descrição técnicas sucinta indicando os serviços e quantitativos executados e o prazo final de execução;
d) Documento que comprove o vínculo empregatício de todos os responsáveis técnicos com a empresa licitante, dispensável para as empresas cujo responsável técnico seja sócio ou proprietário;
4.6 - OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a) Certidão de Registro Cadastral – CRC emitido pela CPL da Prefeitura de Caracol – PI, até 03 (três) dias anteriores a data de realização da licitação, conforme Art. 22, § 2º, da Lei nº 8.666/93;
b) Comprovante de manifestação de interesse da licitante em participar da TP nº 008/2017 dentro do prazo previsto no item 2.3 – 2.3.1, conforme previsto no Art. 22, § 2º da Lei nº 8.666/93;
c)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
d) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V);
e) Declaração de que a licitante assume total responsabilidade sobre a realização dos serviços e de que é conhecedora do local e dificuldades para realização dos serviços objeto deste certame. (Anexo VII);
f)
Declaração de Indicação de Responsável Técnico. (ANEXO VIII):
4.7 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (ano 2016), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, devidamente assinado pelo representante da empresa e pelo responsável técnico (contador) com registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.
b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial expedida pelo domicílio de pessoa física.
4.8.1 – A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório;
4.8.2 – Os documentos deverão obrigatoriamente serem apresentados em cópia original da internet, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox). a Comissão de Licitação fará também a verificação de autenticidade das certidões emitidas pela internet na presença de todos os licitantes, caso entenda necessário;
4.8.3 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
4.8.4 – Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação, ressaltado que os documentos a serem apresentados terão de estar emitidos até a hora e data deste certame.

4.8.5 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente:
a) o valor do objeto desta Tomada de Preços, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte;
b) Apresentar Cronograma Físico Financeiro, com detalhamento do prazo de 03 (TRÊS) MESES para execução dos serviços objeto desta licitação.
c) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação;
d) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias; d) As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente brasileira, sendo permitido dois dígitos após a vírgula, devendo o valor total estar escrito por extenso.
e) deverá ser apresentada em 01(uma) via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas.
f) As propostas e cronograma físico financeiro terão de estar obrigatoriamente assinados pelo Responsável Técnico, detentor do Acervo Técnico apresentado na fase de habilitação da documentação da empresa licitante;

Julgamento: 7.1 - A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
7.2 – O resultado de julgamento final do certame será comunicado na mesma sessão ou posteriormente através de notificação aos interessados.
7.3 – É facultado à CPL, de oficio ou mediante requerimento do interessado, em qualquer fase da licitação realizar diligências, destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
7.4 – SERÁ DESCLASSIFICADA PROPOSTA DA EMPRESA QUE: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço;
b) que a proposta e cronograma físico financeiro não estiverem assinadas pelo responsável técnico da empresa licitante detentor do acerto técnico ou atestados apresentados na fase de habilitação desta licitação;
c) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, serão considerados inexequíveis os preços que estejam inferiores a 70% (setenta por cento) do orçamento previsto pela

Prefeitura Municipal de Caracol – PI (art. 48, inciso II, § 1º, alínea b, da lei 8.666/93). d) Que as planilhas orçamentárias e cronograma físico financeiro não estejam assinadas pelo mesmo responsável técnico detentor dos acervos técnico apresentados na fase de habilitação, Item 3.6, “c”, deste edital.