Objeto: O objeto deste Termo de Referência é constituído pela contratação de serviços especializados para informatização das Equipes de Saúde da Família/eSF com uso do sistema e-SUS APS, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, e solução tecnológica própria para acompanhamento dos indicadores dos programas Previne Brasil e Informatiza APS, para as seguintes equipes: 67601, 67628 e 67636, totalizando 03 (três) eSF. Informatização da Secretaria Municipal de Saúde de Colônia do Gurguéia, CNES n° 2609398, atendendo aos setores administrativos da Central de Regulação dos Serviços de Saúde (central de marcação); Unidade de Vigilância Sanitária; Central de Abastecimento Farmacêutico e SAMU Suporte Básico, CNES n° 9438262, com uso de softwares próprios. Serviços especializados de implantação, capacitação, gerenciamento, faturamento de contas médicas, auditoria e qualificação dos indicadores da Atenção Primária à Saúde; Manutenção da rede local de computadores, suporte técnico remoto e presencial no âmbito da rede municipal de saúde de Colônia do Gurguéia – PI, de acordo com as especificações e condições constantes neste Termo de Referência.
4.1 DAS ESPECIFICIDADES DO OBJETO
É de responsabilidade da CONTRATADA executar todos os serviços contratados, conforme o objeto solicitado deste termo de referência, a seguir.
4.2 FORMATO DE IMPLANTAÇÃO DO PEC E SUAS APLICAÇÕES
O formato de implantação que será utilizado para todas as unidades deverá seguir o padrão de Cenário 5 ou opcionalmente o cenário 06 (em nuvem), caso haja sinal de internet estável. Em suma, na UBS, todos os computadores e tablets se conectarão através da rede local cabeada estruturada a um servidor de dados local. O servidor de dados local servirá aplicação e-SUS e por este transmitirá as informações geradas diariamente para um servidor central externo com aplicação em nuvem, permitindo então o acesso dos dados pelos gestores e

técnicos bem como a transmissão de todas as informações diariamente ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Toda estrutura e manutenção da rede e servidores em nuvem serão ofertados pela contratada.
Fonte: https://aps.saude.gov.br/ape/esus/comoimplantar) 4.3 INSTALAÇÃO DA REDE DE COMPUTADORES
A rede será confeccionada ou reestruturada quando essa já existir, devendo seguir criteriosamente os padrões e normas pertinentes a essa demanda, tais como:
A rede deverá ser feita com cabos de U/UTP, Categoria 5e de 4 pares, com material composto por 100% de cobre.
Os cabos U/UTP não poderão passar próximos à rede elétrica.
A rede deve conter um roteador e um switch de 8 ou mais portas, sendo o switch o dispositivo gerenciador de hosts.
Os roteadores e switches deverão seguir especificações exigidas e deverão ficar em locais seguros dentro do estabelecimento de saúde, podendo ser afixados em racks.
A rede wireless deverá ser disponibilizada apenas para a equipe de trabalho da Unidade.
Deverão ser reservados os endereços de IP´s de todos os equipamentos, incluindo os dispositivos móveis que utilizarão dos sistemas de informação contratados.
A rede deve permitir a livre comunicação entre os dispositivos de rede da unidade.
A rede deverá apresentar mecanismo de bloqueio de sites inapropriados ao ambiente de trabalho.
Os equipamentos a serem instalados deverão atender a norma brasileira NBR14136.

É proibido o uso de qualquer tipo de adaptador de tomadas para conectar os equipamentos à rede elétrica. Todos os cabos deverão ser organizados de forma que não prejudique o trabalho do profissional e nem o fluxo do paciente.
Todos os cabos de rede deverão ser acondicionados em eletrodutos rígidos de PVC ou canaletas fixados na parede.
Em casos que houver necessidade de cabeamento sobre o piso da sala, deverão ser utilizadas canelas específicas para tal fim.
A mesa (estação de trabalho) deverá estar posicionada de tal maneira que o paciente ao adentrar a sala fique em frente ao profissional.
É de inteira responsabilidade da contratante a disponibilidade dos equipamentos de informática
(computadores, estabilizadores e impressoras) das Unidades de Saúde do município para o processo de informatização que será desenvolvido pela contratada.
4.4 CAPACITAÇÃO E PROCESSO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
4.4.1 Capacitação
A capacitação dos técnicos e profissionais de saúde deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura do contrato, constituindo obrigação da licitante vencedora proporcionar capacitação a todos os técnicos e profissionais vinculados à contratante e a terceiros (quando houver), para que haja correta operação e manipulação dos softwares e-SUS APS PEC e softwares integrados de gestão, visando o registro adequado dos dados.
A capacitação dos técnicos e profissionais de saúde deverá ser realizada presencialmente no município, em ambiente fornecido pela contratante. Todavia, será de inteira responsabilidade da licitante vencedora o provimento adequado de equipamentos de audiovisual (notebook, projetor Full HD, microfone, alto-falante e outros equipamentos que porventura se fizerem necessários) para o processo de capacitação.
O processo de capacitação acontecerá no período de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, acordado previamente com a contratante, sem prejuízo ao funcionamento das ações e serviços de saúde.
A capacitação para o uso dos softwares integrados de gestão nos setores administrativos e de atendimento deverá ser realizada obrigatoriamente por enfermeiros(as) devidamente registrados no Conselho Regional de Enfermagem, preferencialmente especialistas, juntamente com profissionais com formação na área de Tecnologia da Informação – TI. Assim, é de obrigação da CONTRATADA comprovar o vínculo empregatício de seus colaboradores responsáveis pelo processo de capacitação.
O processo de capacitação para o uso do sistema e-SUS APS PEC e suas aplicações deverá ser realizado obrigatoriamente por profissionais de enfermeiros(as), devidamente registrados no Conselho Regional de Enfermagem, preferencialmente especialistas, ou outros profissionais de saúde com especialização ou mestrado em Saúde Pública, que possuam conhecimento do processo de trabalho das Unidades Básicas de Saúde, observada a legislação vigente, podendo assim, conciliar o uso dos softwares à realidade e às especificidades de cada unidade e profissional usuário dos sistemas. Posto isso, é de obrigação da licitante vencedora comprovar o vínculo empregatício de seus colaboradores responsáveis pelo processo de capacitação.
O conjunto tecnológico necessário para a capacitação dos técnicos e profissionais de saúde da APS será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, bem como o fornecimento de material pedagógico, impresso em resolução mínima de 600 dpi, colorido, com linguagem simples, no idioma português do Brasil e em quantidade suficiente para todos os participantes. Após a capacitação, o material pedagógico poderá ser disponibilizado em versão digital por meio de documentos em formato não editável, ou em site específico no formato wiki.

A CONTRATADA definirá o cronograma de execução do processo de capacitação dos técnicos e profissionais de saúde da APS junto à gestão municipal de saúde após a apresentação do plano de implantação. Para tal, será necessária a realização de uma reunião com os gestores do setor saúde, para que seja feito o alinhamento das informações, definições do fluxo de atendimento e padronização da oferta de serviços.
A capacitação deverá ser realizada por categoria profissional. Cada categoria terá acesso a todas as funções do software pertinente as suas atividades junto ao seu local de trabalho. Além disso, as atividades de capacitação deverão abranger, no mínimo, informações sobre os seguintes temas: manuseio adequado dos equipamentos, boas práticas e aproveitamento das tecnologias disponíveis.
A capacitação deverá ter carga horária mínima de 20 horas, distribuídas nos seguintes conteúdos:
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Para os profissionais de saúde e/ou técnicos de T.I da APS - Conceitos de informática, boas práticas para uso dos softwares, noções básicas sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, principais legislações vigentes do SUS, conceitos de território adscrito, perfil de vulnerabilidade, detalhamento dos indicadores preconizados pelo novo modelo de financiamento (Programa Previne Brasil), conforme Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e temas que estejam relacionados com os seguintes grupos: Gestantes, Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Doenças Crônicas, Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), Tuberculose, Saúde Bucal e Saúde Mental;
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Para os profissionais de saúde categoria Agentes Comunitários de Saúde (ACS) – Além dos temas citados acima, serão abordados: processo de informatização, incluindo o manuseio do tablet e suas funcionalidades, processo de territorialização, estrutura familiar, como proceder em uma visita familiar e/ou individual. Também deverá ser ofertado aos ACS um manual de uso do equipamento tablet, assim como do aplicativo e-SUS AB Território, com linguagem simples, objetiva, em português do Brasil, incluindo imagens coloridas (resolução mínima de 600 dpi) e o passo-a-passo para o uso adequado do aplicativo.
É de inteira responsabilidade da CONTRATADA a realização da capacitação de novos técnicos e/ou profissionais de saúde da APS, na modalidade presencial ou remota, que venham a integrar o quadro da CONTRATANTE durante a vigência do contrato. A referida capacitação deverá englobar fielmente todos os elementos supracitados, garantindo ambiência e qualificação dos novos técnicos e/ou profissionais, no uso do sistema e-SUS APS PEC e seus aplicativos.
Constitui obrigação da CONTRATADA proporcionar capacitação a todos os técnicos e profissionais de saúde vinculados à CONTRATANTE e a terceiros (quando houver), para que haja correta operação e manipulação dos sistemas integrados de gestão, visando o registro adequado dos dados.
É de responsabilidade da CONTRATADA, orientar e capacitar os gestores dos setores que serão informatizados com os softwares integrados de gestão, quanto à organização de fluxos de atendimento, processos gerenciais, processos de trabalhos assistenciais, elaboração e adequação das Programações Físicas e Orçamentárias (FPO) da rede municipal de saúde (prestadores e executores dos serviços).
4.4.2 Educação Continuada
Quadrimestralmente a CONTRATADA deverá realizar treinamentos aos profissionais, como ferramenta de educação continuada, na modalidade remota ou presencial, visando o aperfeiçoamento dos profissionais para o uso e registro adequado de dados nos softwares e seus aplicativos, com o objetivo de otimizar as ações e os serviços de saúde e o fortalecimento do processo de trabalho das equipes.
Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA o provimento adequado de equipamentos de audiovisual (notebook, projetor Full HD, microfone, alto-falante e outros equipamentos que porventura se fizerem necessários) para o processo de treinamento, independentemente da modalidade.

A execução do processo de treinamento deverá ocorrer no período de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, acordado previamente com a CONTRATANTE, sem prejuízo ao funcionamento dos serviços de saúde.
Todo o processo de treinamento para o uso do sistema e-SUS APS PEC e suas aplicações deverá ser realizado obrigatoriamente por profissionais de enfermeiros(as), devidamente registrados no Conselho Regional de Enfermagem, preferencialmente especialistas, ou outros profissionais de saúde com especialização ou mestrado em Saúde Pública, e que possuam prévio conhecimento do processo de trabalho das Unidades Básicas de Saúde, observada a legislação vigente. Assim, é de obrigação da CONTRATADA comprovar o vínculo empregatício de seus colaboradores responsáveis pelo processo de treinamento.
A CONTRATADA definirá o cronograma de execução do processo de treinamento junto aos gestores do setor saúde.
O treinamento deverá ser realizado por categoria profissional, com carga horária mínima de 8 horas, abordando, no mínimo, os seguintes temas: conceitos de informática, registro adequado de dados nos sistemas, indicadores de saúde, inclusão, correção e atualização cadastral, emissão e análise de relatórios e processo de trabalho.
Os serviços de Educação Continuada deverão ser prestados preferencialmente nas dependências da CONTRATANTE, e quando possível ou necessário, também nas dependências da CONTRATADA.
4.5 AUDITORIA E MONITORAMENTO DE INDICADORES
A CONTRATADA deverá realizar, mensalmente, a auditoria e o monitoramento dos indicadores dos componentes (captação ponderada, pagamento por desempenho e ações estratégicas) do novo financiamento da Atenção Primária à Saúde - Previne Brasil (Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019), bem como os indicadores do programa Informatiza APS (Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019), conforme o quadro abaixo, providenciando análises detalhadas e programadas dos dados inseridos no sistema e-SUS PEC e seus aplicativos, proveniente das equipes de saúde vinculadas à CONTRATANTE, e consolidados no servidor/centralizador da CONTRATADA;
Quadro de Indicadores Previne Brasil
Número de pessoas cadastradas sob responsabilidade das equipes de Saúde da Família ou equipes de Atenção Primária.
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação.
Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV.
Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado.
Cobertura de exame citopatológico.
Cobertura vacinal de Poliomielite inavada e de Pentavalente.
Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre.
Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.
Indicador Sintético Final (ISF)
Informatiza APS

Envio de produção via e-SUS APS PEC regular Número de consultas médicas mensais
Número de consultas de enfermagem mensais
A CONTRATADA deverá encaminhar à Coordenação da Atenção Básica e/ou Secretário(a) Municipal de Saúde, quadrimestralmente, relatórios com apresentação dos resultados do monitoramento, contendo constatações aferidas e possíveis recomendações para a qualificação do serviço e melhoria do desempenho das equipes de saúde do município, bem como para fomentar o planejamento estruturado das ações e serviços de saúde, incluindo tomada de decisões, realização de intervenções e execução de ações específicas.
Ademais, a CONTRATADA deverá encaminhar, mensalmente, relatórios de resumo de produção advindos do processamento das fichas no sistema e-SUS APS PEC e seus aplicativos, à Coordenação da Atenção Básica, com vista a proporcionar o acompanhamento mensal da produção por equipe de saúde.
Além do monitoramento e acompanhamento por educação continuada e envio de relatórios, a CONTRATADA deverá disponibilizar solução tecnológica (software) do tipo painel de indicadores interativo que proporcione o monitoramento diário dos indicadores da APS pelos gestores desse município, incluindo, no mínimo, as seguintes informações/requisitos:
1.
PAINEL ADMINISTRATIVO DO SISTEMA;
2.
PARÂMETROS MÍNIMOS DO PROGRAMA INFORMATIZA APS;
3.
RELATÓRIO DE TRANSMISSÃO DAS UNIDADES;