Objeto: 3.
DAS CO?DIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação os interessados, cadastrados ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. Não poderão participar da presente licitação:
3.2.1. Empresa que explore ramo de atividade não compatível com o objeto licitado; 3.2.2. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.3. Empresa ou sociedade estrangeira;
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3.2.4. Empresa suspensa de participar em licitações ou impedida de contratar com o Estado de Alagoas;
3.2.5. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.2.6. Empresa que se encontre sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.7. O autor do Projeto Básico ou Executivo, pessoa física ou jurídica;
3.2.8. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do Projeto Básico ou Executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
3.2.9. Empresas, inclusive filiais, que façam parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro. 3.2.10. Servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
3.2.11. Empresa que esteja cumprindo pena de interdição temporária de direito devido à prática de atividades lesivas ao meio ambiente, nos termos da Lei nº 9.605/1998;
3.2.12. Empresa que esteja proibida, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), de participar de licitação junto a Administração Pública, nos termos da Lei nº 8.884/1994.
3.2.13. Sociedades cooperativas de mão-de-obra.
3.3. As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), inclusive cooperativas assim qualificadas, participantes da presente licitação beneficiar-se-ão do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006.
3.3.1. Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido concedido às microempresas e empresas de pequeno porte os interessados que se enquadrem em qualquer das exclusões previstas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, abaixo transcrito:
“(...)
§ 4 o Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
III – de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
IV – cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
V – cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
VI – constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; VII – que participe do capital de outra pessoa jurídica;
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VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;
X – constituída sob a forma de sociedade por ações. ...
§ 5 o O disposto nos incisos IV e VII do § 4 o deste artigo não se aplica à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, bolsas de subcontratação, no consórcio referido no art. 50 desta Lei Complementar e na sociedade de propósito específico prevista no art. 56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das microempresas e empresas de pequeno porte.
§ 6 o Na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte incorrer em alguma das situações previstas nos incisos do § 4 o deste artigo, será excluída do regime de que trata esta Lei Complementar, com efeitos a partir do mês seguinte ao que incorrida a situação impeditiva.
(...)”
3.4. Somente poderão participar da presente licitação os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº 1.424/2003, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão pública do Pregão Eletrônico.


Habilitação: 12.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 13. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, no prazo de 40 (quarenta) minutos, sob pena de inabilitação, através de um dos seguintes meios:
12.1.1. Via fac-símile, através dos números (82) 33152814 ou outro informado pelo Pregoeiro em campo próprio do sistema eletrônico;
12.1.2. Via e-mail, com os documentos escaneados em anexo, encaminhado para o endereço eletrônico bombeiros.al.cpl@hotmail.com ou cpl@bombeiros.gov.br e identificado, no corpo e título, através do número do Pregão Eletrônico e do nome do Pregoeiro;
12.1.3. Pessoalmente, na sede do CBMAL, com os documentos acondicionados em envelope lacrado, com informe do número do Pregão Eletrônico, a ser entregue ao Pregoeiro.
12.2. As ME e EPP encaminharão, juntamente com os documentos indicados no subitem 12.1., a comprovação dessa sua qualidade mediante a apresentação de Certidão Simplificada expedida pela Junta comercial de sua sede, nos termos da IN nº 103/2007 do DNRC.
12.3. As cooperativas apresentarão declaração, juntamente com os documentos indicados no subitem 12.1., da qualidade de micro cooperativa ou cooperativa de pequeno porte, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
12.4. Caberá à licitante manifestar-se, em campo próprio do sistema eletrônico, acerca do meio por ela escolhido para o encaminhamento dos documentos de habilitação, solicitando do Pregoeiro, em seguida, confirmação do respectivo recebimento.
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12.5. Os documentos de habilitação arrolados no item 13. deste Edital, a serem encaminhados ao Pregoeiro através de um dos meios previstos no subitem 12.1., deverão:
12.5.1. Estar em nome da licitante, com indicação de um único número de CNPJ; 12.5.2. Estar válidos, conforme o prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
12.5.3. Estar datados dos últimos 60 (sessenta) dias anteriores à data marcada para a abertura da sessão pública, quando não houver prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
12.5.4. Ser apresentados, perfeitamente legíveis, em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou servidor que realize a licitação ou em publicação de órgão da imprensa oficial.
12.6. No caso de a licitante possuir filiais, a documentação de habilitação apresentada deverá referir-se apenas a uma das filiais ou apenas à matriz, salvo disposição legal em contrário, podendo a contratação realizar-se unicamente com a pessoa jurídica a que se referem os documentos.
12.7. Não será aceito “protocolo de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos de habilitação exigidos neste Edital, salvo em virtude de força maior ou caso fortuito conhecido e aceitos, de forma fundamentada e registrada no sistema eletrônico, pelo Pregoeiro.
12.8. A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) detentora do lance de menor preço deverá encaminhar todos os documentos de habilitação arrolados no item 13. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, inclusive a documentação de regularidade fiscal, ainda que esta apresente alguma restrição.
12.9. Encaminhados e recebidos os documentos de habilitação, o Pregoeiro verificará o atendimento às exigências habilitatórias fixadas neste Edital, declarando habilitada e vencedora no certame a licitante que tenha satisfeito a todas.
12.10. Caso a licitante não tenha satisfeito a qualquer das exigências habilitatórias fixadas neste Edital, o Pregoeiro declará-la-á inabilitada, passando a examinar, nos moldes do item 11. deste Edital, a aceitabilidade do lance subsequente de menor preço, na ordem de classificação, sucessivamente, para depois verificar o atendimento às exigências habilitatórias por parte da respectiva licitante, até a apuração de oferta aceitável oferecida por licitante habilitada.
12.11. Ainda que verificada alguma restrição na documentação de regularidade fiscal de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), o Pregoeiro a declarará habilitada e vencedora no certame, dando ciência dessa decisão às demais licitantes e intimando a ME ou a EPP para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da declaração de vitória, ou após o julgamento de eventuais recursos interposto, proceder à regularização dos documentos.
12.11.1. A pedido do interessado, o prazo de 2 (dois) dias úteis fixado no subitem anterior é prorrogável, por igual período, a critério da Administração, mediante decisão do Pregoeiro, de forma fundamentada e registrada no sistema eletrônico.
12.11.2. A não-regularização da documentação, no prazo e condições previstas no subitem anterior, implica a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal 8.666/1993 e no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, devendo a Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, sucessivamente, nos moldes dos itens 9., 10. e 11. deste Edital.
12.12. Os documentos de habilitação arrolados no item 13. deste Edital e encaminhados via fac-símile ou via e-mail, deverão ser fisicamente entregues ao Pregoeiro, na sede do Corpo de Bombeiros Militar, com os documentos acondicionados em envelope lacrado, com informe do número do Pregão Eletrônico, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento do fac-símile ou do email, inclusive.
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13.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
13.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
13.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
13.3. Para habilitação na presente licitação, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão pública.
13.3.1. No caso de cadastramento ou atualização de cadastro realizados no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, o interessado deverá comprovar, na sessão pública, o cumprimento daquela exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito.
13.3.2. Excepcionalmente, o Pregoeiro poderá consultar diretamente as páginas dos órgãos emissores na Internet, para confirmação da regularidade.
13.4. A licitante que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação do atendimento às exigências de habilitação jurídica e regularidade fiscal fixadas neste Edital deverá encaminhar os documentos relacionados a seguir:
13.4.1. Cédula de Identidade, no caso de pessoa física; 13.4.2. Registro Comercial, no caso de empresa individual;
13.4.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
13.4.3.1. O ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor deverão estar acompanhados de todas as alterações sofridas ou da respectiva consolidação.
13.4.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
13.4.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.4.6. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
13.4.7. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
13.4.8. Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, conforme Decreto Federal nº 6.106/2007, a qual será efetuada mediante a apresentação de:
13.4.8.1. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei Federal nº 8.212/1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a
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terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por ela administradas;
13.4.8.2. Certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ele administrados.
13.4.9. Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede da licitante através de certidão negativa de débitos, com validade na data de realização da licitação;
13.4.10. Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede da licitante através de certidão negativa de débitos, com validade na data de realização da licitação;
13.4.11. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
13.5. Todas as licitantes, cadastradas ou não no SICAF, deverão encaminhar os documentos relacionados a seguir:
13.5.1. Registro ou Inscrição na entidade profissional competente, no caso de pessoa física;
13.5.2. Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove aptidão da licitante para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
13.5.3. Comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
13.5.4. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida no domicilio da pessoa física, com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento;
13.5.5. Declaração, por parte da licitante, de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação.
13.5.6. Declaração, por parte da licitante, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
13.6. A licitante cooperativa deverá encaminhar, além da documentação prevista nos itens 13.4 e 13.5, no que couber, os documentos relacionados a seguir:
13.6.1. A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
13.6.2 Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver, conforme previsto no art. 107 da Lei Federal nº 5.764; e
13.6.3. Ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação.
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10.1)A licitante deverá apresentar declaração indicando expressamente a(s) empresa(s) autorizada(s) e responsável(is) pela garantia, com os seguintes dados: razão social, CNPJ, CGC, endereço com CEP, número de telefone e de fax, endereço eletrônico (e-mail), e nome da pessoa responsável para contato, expedida pelo fabricante do objeto.
10.2)Comprovação de aptidão da licitante para o desempenho do objeto licitado, mediante apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacitação técnica, fornecido por órgão de direito público ou privado, demonstrando desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
10.3)Validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta).
JOSÉ TENÓRIO DE BARROS FILHO – 2º TEN BM Chefe da Seção de Apoio à CPL
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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS AUXILIARES DESTI?ADOS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS
A?EXO II
TERMO DE ESPECIFICAÇÕES
Item 01 – Cone 72cm
Cone em PVC flexível, laranja fluorescente com 72 cm de altura, duas faixas refletivas com 10cm, 8 sapatas para escoamento de água, pesando 3,2Kg.O cone deverá atender a norma ABNT NBR 15071. Deverá ainda conter entre a base e a 1ª faixa refletiva a inscrição “BOMBEIROS – 193”, tendo essa inscrição altura mínima de 5cm na cor preta.
Figura Meramente Ilustrativa
Item 02 – Cone 50 cm
Cone em PVC, laranja com 50 cm de altura, duas faixas brancas com 10cm. Deverá ainda conter entre a base e a 1ª faixa a inscrição “BOMBEIROS – 193”, tendo essa inscrição altura mínima de 5cm na cor preta.
Figura Meramente Ilustrativa
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Item 03 – Lanterna
Lanterna para uso diverso, empunhadura Tipo Pistola emborrachada, Lâmpada halógena de quartzo, carcaça resistente a quedas, resistente a chuva, recarregável, intensidade mínima de 7000 Lux, deverá possuir Indicador de Carga preferencialmente em LED, Trava de gatilho, Adaptador de carga de 12V DC para veículo, Carregador de parede de 120V/220V.Garantia de 01(um) ano.
Figura Meramente Ilustrativa
Item 04 – Luva de Tricô - Pigmentada
Características:
Tricotada em fios de algodão e poliéster, pigmentos em pvc antiderrapantes na palma e face palmar dos dedos punho com elástico. Cores Branco ou Cinza.
Figura Meramente Ilustrativa
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Item 05 - Luva de segurança
Luva de segurança confeccionada em vaqueta natural curtida ao cromo, com reforço palmar interno, modelo 05 dedos corte gunn, tipo petroleira, com elástico embutido no dorso, acabamento em viés, costurada c/linha de nylon 30 e 40, largura da palma 12,5 cm, comprimento total 25 cm,
Figura Meramente Ilustrativa
Item 06 - Fitas de Sinalização
Fita zebrada para áreas de isolamento, como construções, locais interditados, etc. Rolo: 70mmx200m
Figura Meramente Ilustrativa
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Item 07 - Corda de Seda 10mm
Corda de Seda não reciclada, com diâmetro de 10 mm. Cor:Branca .
Figura Meramente Ilustrativa
Item 08 - Corda de Seda 12mm
Corda de Seda não reciclada, com diâmetro de 12 mm. Cor:Branca .
Figura Meramente Ilustrativa
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Item 09 – Óculos de Proteção
Óculos de segurança, com armação e visor curvo confeccionado em uma única peça de policarbonato incolor, encaixe de borracha maleável em forma de "v" para apoio nasal e hastes tipo espátula. As hastes são confeccionadas em resina de policarbonato com borracha (siliconizada) na parte central das extremidades e fixada no visor através de parafuso metálico
Figura Meramente Ilustrativa
Item 10 – Luva de Borracha para Alta Tensão
- Luva para alta tensão classe 00
- Luva de segurança isolante em borracha, para alta tensão 2,5kV, classe 00 - Para tensão máxima de uso de até 500V
- CA 2178
Figura Meramente Ilustrativa
Item 11 – Luva de Cobertura
- Luva de cobertura confeccionada palma e dorso em vaqueta natural com espessura de 7/9 linhas, com tira e fivela plástica.
- Utilizada para proteção das luvas de borracha isolantes de alta tensão, usadas exclusivamente nos serviços de eletricidade
- Tamanho 10,5
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- CA 14.186
- CLASSE 0,1 e 2
Figura Meramente Ilustrativa
Item 12 – Lona
Cobertura sintética de grande durabilidade e de alta qualidade. Confeccionada com o laminado vinílico, possui reforço de tecido de poliéster. É indicado para coberturas de cargas a granel, como grãos diversos, areia, pedra, cimento, carvão e adubos, de 4 metros X 4 metros, emendas, como as bainhas, são soldadas com ar quente, possibilitando maior resistência e segurança. Cor: Laranja ou Preto.
Figura Meramente Ilustrativa
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Item 13 – Escada de 20 Degraus
Escada de Fibra Vidro Extensível 20 Degraus 3,60 x 6 m, Longarina em fibra de Vidro, Degraus Redondo e ranhurado em alumínio, Ferragens em aço 1020, Sapatas em borracha antiderrapante, Cinta de Apoio de emborrachada. Deverá ainda nas duas laterais da parte fixa da escada conter a inscrição em adesivo refletivo “BOMBEIROS – 193” da altura da longarina.
Figura Meramente Ilustrativa
JOSÉ TENÓRIO DE BARROS FILHO – 2º TEN BM Chefe da Seção de Apoio à CPL
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A?EXO III
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
Razão Social da Licitante: ........................................................................ CNPJ:...................................... Endereço: ...................................................................................................................CEP......................... Telefone: .................................... FAX: ............................... E-Mail:.....................................................
As planilhas de quantitativos e custos conterão as descrições dos serviços que compõem a solução proposta, incluindo as respectivas quantidades, unidades, preços unitários e totais gerais, expressos em reais (R$).
VALIDADE DA PROPOSTA: A licitante DECLARA, que o prazo de VALIDADE desta proposta é de 60(sessenta)dias.
PRAZO DE E?TREGA: até 30 (tinta) dias a contar da data da ordem de fornecimento acompanhada da competente nota de empenho.