Credenciamento: 3.1 - As licitantes deverão se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro, por meio de um representante, devidamente munido do Termo de Credenciamento anexo IV, que o nomeie a participar deste procedimento licitatório em nome da licitante, através de Procuração ou Contrato Social, respondendo por sua representada, comprovando os necessários poderes para formular verbalmente os lances de preços, firmar declarações, desistir ou apresentar as razões de recurso, assinar a ata e praticar os demais atos pertinentes ao presente certame.

3.3 - O documento de Declaração (anexo III) e o Termo de Credenciamento (anexo IV) deverão ser entregues juntamente com a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente, fora dos envelopes. Em separado, serão entregues os envelopes “PROPOSTA” e “DOCUMENTAÇÃO”.
3.4 - O fato da não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar, apresentar lances e responder pela licitante durante os trabalhos.
3.4.1 – Na hipótese do item 3.4 ou caso o representante não esteja presente na etapa de lances, prevalecerá o valor de sua proposta escrita.
3.5 - Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.
3.6 - Os documentos de credenciamento serão retidos pela equipe de apoio e juntados ao processo licitatório.

Habilitação: 5.1 - No dia, hora e local designado neste edital, o Pregoeiro receberá as propostas comerciais e os documentos exigidos para habilitação.
5.2 - Abertos os envelopes com as propostas, será verificada a conformidade das mesmas, com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório constante nos anexo II, sendo desclassificadas as que apresentarem valores excessivos, inexeqüíveis ou baseadas em outras propostas, nos termos do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
5.3 – Serão então, selecionadas pelo Pregoeiro a(s) proposta(s) de menor preço global e as propostas em valores sucessivos e superiores até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço.

5.7 - Serão realizadas tantas rodadas de lances verbais quantas se façam necessárias, a critério do Pregoeiro.
5.8 - Não serão aceitos lances verbais com valores irrisórios, incompatíveis com o valor orçado, sendo observada a redução mínima entre os lances verbais, a serem definidos durante a sessão pública do Pregão Presencial, juntamente com as empresas participantes do certame, iniciando-se pelo último classificado e prosseguindo-se com os demais licitantes em ordem decrescente de classificação.
5.9 – Será(ao) vencedora(s) da(s) etapa(s) dos lances verbais aquela(s) empresa(s) que ofertar(em) o(s) menor(es) preço(s) totais.
5.10 - A desistência em apresentar lance verbal, implicará a exclusão da licitante da etapa de lances verbais, sendo considerado o preço constante da proposta escrita.
5.11 - Após esse ato, será encerrada a etapa competitiva e serão ordenadas as propostas em ordem crescente, exclusivamente pelo critério de menor preço.
5.12 – O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e o valor, da 1ª (primeira) classificada, conforme constante neste edital e seus anexos, inclusive quanto a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e decidirá motivadamente a respeito, podendo negociar para a redução do valor proposto.
5.12.1 - Embora o julgamento leve em conta o menor preço global, a existência de preços unitários incompatíveis com o mercado, inexeqüíveis ou excessivos, importará a não aceitação do preço ofertado.
5.12.2 - Após a etapa de lances a licitante vencedora deverá repassar para todos os itens pertencentes à planilha, o percentual de desconto negociado na sessão, devendo elaborar uma proposta definitiva, para que os valores finais de cada item, pertencentes à planilha, sejam analisados pelo Sr. Pregoeiro.

proposta aceitável ou que atenda ao edital, sendo a respectiva proponente declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto.
6.1 - A habilitação no certame será demonstrada diretamente pela apresentação dos documentos abaixo relacionados:
6.2 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; 6.3 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;
6.3.1 - Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhado de prova de diretoria em exercício;
6.3.2 - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores;
6.4 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia, demonstrando situação atualizada no cumprimento dos encargos sociais (FGTS, INSS);
6.5 – Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede da licitante.
6.6 – A regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser comprovada através da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
6.7 - Declaração assinada por representante legal do licitante de que não outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18 (dezoito) anos, e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos, de acordo com o disposto no Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

acompanhados(s) da(s) correspondente(s) Certidão (es) de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) ter o(s) profissional (is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto licitado, que fica limitado na forma do § 1º Inciso I do Art. 30 da Lei 8666/93, cujas parcelas de maior relevância são as abaixo descriminadas:
PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA

















  

Certificado de visita técnica obrigatória aos locais, que deverá ser obtido pelas Licitantes quando da realização de visita com a finalidade de verificar todos os aspectos técnicos que possam influir na elaboração da sua proposta, por representante designado com credencial assinada pelo responsável da empresa (Diretor, Gerente, ou Procurador), conferindo-lhe poderes para vistoriar o local onde será prestado o serviço. Para o agendamento da Visita Técnica, os interessados deverão manter contato com o Eng. Frank Pessoa Avelino, Av. Pedro Freitas nº 1227, bairro Vermelha em Teresina - PI, no horário das 08h00 às 13h00, através do telefone (0XX86) 3122-7600, até o dia anterior marcado para visita técnica. Os representantes credenciados pela Licitante, para visita técnica obrigatória, deverão se apresentar até 24horas antes do certame marcado, para visita, na Av, Pedro Freitas nº 1227, onde após o seu encerramento, serão emitidos Atestados de Visita Técnica, comprobatório da participação. A presença nesta visita, que é obrigatória para participação na presente Licitação, é limitada a 2 (dois) representantes por interessado. Todos ônus e custos incorridos pelos mesmos, para efetuarem a visita, são de responsabilidade da licitante.
6.12 - Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) em nome do(s) profissional (is) integrante(s) do quadro permanente da licitante, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, acompanhadas dos respectivos Certificados de Acervo Técnico CAT, comprovando experiência anterior em serviços compatíveis com o objeto licitado, limitada às seguintes parcelas:

Execução de serviços de implantação de Sinalização Horizontal e Vertical;

Execução de serviços de implantação de equipamentos de Sinalização Semafórica;

Execução de serviços de elaboração de Projetos de Engenharia de Tráfego;

Execução de serviços de implantação e manutenção de Central de Controle de Tráfego
 Circuito Fechado de TV.
6.13 – O(s) profissional(is) deverá(ao) fazer parte do quadro permanente da empresa licitante até a data de apresentação dos documentos de habilitação e proposta, na condição de empregado, prestador de serviços, diretor ou sócio, obrigatoriamente comprovado através de documentação pertinente à condição.

podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta
6.15.1 – Demonstrativo dos índices econômico-financeiros a seguir mencionados devidamente extraídos do balanço.
ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE ≥1,0 ILC = AC/PC ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL ≥ 1,0 ILG = (AC+RLP) / (PC+ELP) GRAU DE ENDIVIDAMENTO ≤ 0,5 GEG = (PC+ELP) / AT
6.16 - Comprovação de capital mínimo registrado ou patrimônio líquido mínimo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado, através de Certidão de Breve Relato expedida pela Junta Comercial ou instrumento de alteração contratual devidamente registrado no órgão competente.
6.17 - Os documentos mencionados acima deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante (matriz ou filial), ressalvada a hipótese de centralização de recolhimento de tributos e contribuições pela matriz, que deverá ser comprovada por documento próprio, e estarem vigentes à época da apresentação do envelope contendo a documentação.
6.18 - Não serão aceitos protocolos referentes à solicitação feitas às repartições competentes quanto aos documentos acima mencionados, nem cópias ilegíveis.
6.19 – Os documentos solicitados para Habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou publicação em órgãos de Imprensa Oficial ou autenticada por quaisquer dos membros da Comissão Permanente de Licitações.
6.20 - As certidões que não indicarem prazo de validade, deverão ter sido expedidas com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias considerada a data-prazo de recebimento dos envelopes.


Julgamento: 5.1 - No dia, hora e local designado neste edital, o Pregoeiro receberá as propostas comerciais e os documentos exigidos para habilitação.
5.2 - Abertos os envelopes com as propostas, será verificada a conformidade das mesmas, com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório constante nos anexo II, sendo desclassificadas as que apresentarem valores excessivos, inexeqüíveis ou baseadas em outras propostas, nos termos do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
5.3 – Serão então, selecionadas pelo Pregoeiro a(s) proposta(s) de menor preço global e as propostas em valores sucessivos e superiores até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço.

5.7 - Serão realizadas tantas rodadas de lances verbais quantas se façam necessárias, a critério do Pregoeiro.
5.8 - Não serão aceitos lances verbais com valores irrisórios, incompatíveis com o valor orçado, sendo observada a redução mínima entre os lances verbais, a serem definidos durante a sessão pública do Pregão Presencial, juntamente com as empresas participantes do certame, iniciando-se pelo último classificado e prosseguindo-se com os demais licitantes em ordem decrescente de classificação.
5.9 – Será(ao) vencedora(s) da(s) etapa(s) dos lances verbais aquela(s) empresa(s) que ofertar(em) o(s) menor(es) preço(s) totais.
5.10 - A desistência em apresentar lance verbal, implicará a exclusão da licitante da etapa de lances verbais, sendo considerado o preço constante da proposta escrita.
5.11 - Após esse ato, será encerrada a etapa competitiva e serão ordenadas as propostas em ordem crescente, exclusivamente pelo critério de menor preço.
5.12 – O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e o valor, da 1ª (primeira) classificada, conforme constante neste edital e seus anexos, inclusive quanto a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e decidirá motivadamente a respeito, podendo negociar para a redução do valor proposto.
5.12.1 - Embora o julgamento leve em conta o menor preço global, a existência de preços unitários incompatíveis com o mercado, inexeqüíveis ou excessivos, importará a não aceitação do preço ofertado.
5.12.2 - Após a etapa de lances a licitante vencedora deverá repassar para todos os itens pertencentes à planilha, o percentual de desconto negociado na sessão, devendo elaborar uma proposta definitiva, para que os valores finais de cada item, pertencentes à planilha, sejam analisados pelo Sr. Pregoeiro.

proposta aceitável ou que atenda ao edital, sendo a respectiva proponente declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto.