Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva com fornecimento e instalação das peças relacionadas no Anexo IV deste Edital, visando melhor funcionamento do Sistema da Central de Água Gelada do MF/ES, garantindo segurança e conforto aos seus usuários e pleno funcionamento.
2. As peças a serem fornecidas na execução dos serviços:
1. Deverão ser compatíveis com o modelo turbocor, marca Tosi, das Unidades Resfriadoras de Líquidos (URLs/Chiller) da CAG/MF/ES e instaladas conforme especificação constante do Anexo VI;
2. Deverão ser originais da marca ou similares desde que compatíveis nos termos do item 1.2.1.
3. Deverão ser novas, sem uso;
4. Não deverão ser recondicionadas, remanufaturas, usadas.
2. A presente licitação observará os termos, valores, quantitativos e especificações, dispostos no Termo de Referência (Anexo I), e Especificações de Instalação (Anexo VI) e demais regras editalícias e normas legais aplicáveis à espécie.
3. Os serviços serão executados nas dependências do Ed. Sede do MF/ES, localizado à R. Pietrângelo de Biase, nº 56, Centro de Vitória/ES.

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar da presente licitação os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme caput, do artigo 3º, do Decreto nº 5.450/05.
3.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio: www.comprasnet.gov.br.
3.3 O credenciamento perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal do licitante e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao referido pregão.
3.4 Para fins do credenciamento, previsto no subitem 3.2, é indispensável que os interessados estejam com seu credenciamento regular no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
3.5 O credenciamento (no SICAF) é o nível básico do registro cadastral no SICAF, requisito para a participação dos interessados na modalidade licitatória pregão, em sua forma eletrônica, devendo os interessados providenciá-lo com a necessária antecipação em relação à abertura do presente pregão.
3.6 A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento de proposta de preço, na forma do item 5, do presente edital.
3.7 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo quaisquer atos ou transações efetuados em seu nome, diretamente ou por seu representante, no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e lances efetuados, não cabendo ao provedor ou ao órgão licitante responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.8 Ao licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

3.9 Como condição para a participação no pregão e cadastramento de proposta, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, através dos campos “sim” ou “não”, que:
3.9.1 cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3°, da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. O assinalamento do campo “não” terá como efeito que o licitante não poderá exercer, no respectivo pregão, o direito ao tratamento favorecido, previsto na referida lei, mesmo na condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
3.9.2 cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta atende a todas as condições e exigências do respectivo edital e seus anexos;
3.9.3 inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.9.4 não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal.
3.9.5 a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.10 Falsa declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, conforme disposições legais pertinentes.
3.11 Somente poderão participar da licitação empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.
3.12 Também poderão participar da presente licitação e receber tratamento diferenciado e favorecido em igualdade de condições com as microempresas e empresas de pequeno porte, as sociedades cooperativas que tenham auferido no ano calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados, em conformidade com o previsto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que acresçam em sua proposta e nos lances o valor da Contribuição para Seguridade Social, correspondente a quinze por cento, cujo pagamento é de responsabilidade da contratante dos serviços, conforme disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação que lhe deu a Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999.
3.13 De acordo com a Lei Complementar - LC 123 de 14 de dezembro de 2006, após o encerramento aleatório, o Sistema do Pregão Eletrônico identificará em coluna própria as ME/EPP participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e as demais ME/EPPs na ordem de classificação;
3.14 De acordo ainda com LC 123 de 14/12/2006 , as propostas que se encontrarem na faixa de até 5% acima da proposta de menor valor estarão empatadas com a primeira colocada. Dessa forma, a ME/EPP que estiver em segundo lugar na classificação, será convocada pelo sistema, a fazer sua última oferta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos. Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPPs participantes, na mesma condição e na ordem de classificação até que se obtenha a melhor proposta.
3.15 Caso não haja ME/EPPs participantes, prevalecerá a classificação inicial, ou seja, a classificação que o sistema informar após o encerramento aleatório.
3.16 sempre que ocorrer empate real de propostas entre ME/EPP/Cooperativas e não havendo lances entre os fornecedores, permanecendo o resultado de propostas empatadas em primeiro lugar, o sistema procederá, de forma automática, o sorteio, encaminhando mensagem via chat, identificando por meio do CNPJ e denominação, o fornecedor vencedor.
3.17 Não poderão participar da presente licitação (direta ou indiretamente):
I) Empresas que se encontrem sob processo de falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
II) Empresas constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
III) Empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, consoante dispõe o artigo 7º, da Lei nº 10.520, de 2002;
IV) Empresas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SAMF/ES;
V) Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, de qualquer dos órgãos e entidades dos entes federados, desde que o ato tenha sido publicado na imprensa oficial pelo órgão responsável pela aplicação da sanção;
VI) Empresas, cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na Superintendência de Administração no Ministério da Fazenda no Espírito Santo( SAMF/ES);
VII) Empresas que possuam em seus quadros sócios, diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, comuns aos quadros de outra empresa que esteja participando da presente licitação.

Credenciamento: 3.1 Somente poderão participar da presente licitação os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme caput, do artigo 3º, do Decreto nº 5.450/05.
3.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio: www.comprasnet.gov.br.
3.3 O credenciamento perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal do licitante e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao referido pregão.
3.4 Para fins do credenciamento, previsto no subitem 3.2, é indispensável que os interessados estejam com seu credenciamento regular no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
3.5 O credenciamento (no SICAF) é o nível básico do registro cadastral no SICAF, requisito para a participação dos interessados na modalidade licitatória pregão, em sua forma eletrônica, devendo os interessados providenciá-lo com a necessária antecipação em relação à abertura do presente pregão.
3.6 A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento de proposta de preço, na forma do item 5, do presente edital.
3.7 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo quaisquer atos ou transações efetuados em seu nome, diretamente ou por seu representante, no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e lances efetuados, não cabendo ao provedor ou ao órgão licitante responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.8 Ao licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

3.9 Como condição para a participação no pregão e cadastramento de proposta, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, através dos campos “sim” ou “não”, que:
3.9.1 cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3°, da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. O assinalamento do campo “não” terá como efeito que o licitante não poderá exercer, no respectivo pregão, o direito ao tratamento favorecido, previsto na referida lei, mesmo na condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
3.9.2 cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta atende a todas as condições e exigências do respectivo edital e seus anexos;
3.9.3 inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.9.4 não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal.
3.9.5 a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.10 Falsa declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, conforme disposições legais pertinentes.
3.11 Somente poderão participar da licitação empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.
3.12 Também poderão participar da presente licitação e receber tratamento diferenciado e favorecido em igualdade de condições com as microempresas e empresas de pequeno porte, as sociedades cooperativas que tenham auferido no ano calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados, em conformidade com o previsto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que acresçam em sua proposta e nos lances o valor da Contribuição para Seguridade Social, correspondente a quinze por cento, cujo pagamento é de responsabilidade da contratante dos serviços, conforme disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação que lhe deu a Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999.
3.13 De acordo com a Lei Complementar - LC 123 de 14 de dezembro de 2006, após o encerramento aleatório, o Sistema do Pregão Eletrônico identificará em coluna própria as ME/EPP participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e as demais ME/EPPs na ordem de classificação;
3.14 De acordo ainda com LC 123 de 14/12/2006 , as propostas que se encontrarem na faixa de até 5% acima da proposta de menor valor estarão empatadas com a primeira colocada. Dessa forma, a ME/EPP que estiver em segundo lugar na classificação, será convocada pelo sistema, a fazer sua última oferta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos. Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPPs participantes, na mesma condição e na ordem de classificação até que se obtenha a melhor proposta.
3.15 Caso não haja ME/EPPs participantes, prevalecerá a classificação inicial, ou seja, a classificação que o sistema informar após o encerramento aleatório.
3.16 sempre que ocorrer empate real de propostas entre ME/EPP/Cooperativas e não havendo lances entre os fornecedores, permanecendo o resultado de propostas empatadas em primeiro lugar, o sistema procederá, de forma automática, o sorteio, encaminhando mensagem via chat, identificando por meio do CNPJ e denominação, o fornecedor vencedor.
3.17 Não poderão participar da presente licitação (direta ou indiretamente):
I) Empresas que se encontrem sob processo de falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
II) Empresas constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
III) Empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, consoante dispõe o artigo 7º, da Lei nº 10.520, de 2002;
IV) Empresas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SAMF/ES;
V) Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, de qualquer dos órgãos e entidades dos entes federados, desde que o ato tenha sido publicado na imprensa oficial pelo órgão responsável pela aplicação da sanção;
VI) Empresas, cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na Superintendência de Administração no Ministério da Fazenda no Espírito Santo( SAMF/ES);
VII) Empresas que possuam em seus quadros sócios, diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, comuns aos quadros de outra empresa que esteja participando da presente licitação.

Habilitação: 
6.1. Habilitação Jurídica e/ou Comprovação dos Poderes de Representação:
6.1.1 Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
6.1.2 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
6.1.3 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.2 Regularidade fiscal:
6.2.1 Será habilitado e qualificado o licitante que estiver regular com a documentação obrigatória (CNDs) abaixo especificadas. A consulta será efetuada ON LINE através do SICAF ou sítios oficiais após aceitação da proposta. Não sendo possível a consulta das certidões pelo pregoeiro aos sítios oficiais, a proponente será convocada para enviá-las via sistema comprasnet, sendo originais ou cópias devidamente autenticadas, enviadas para o endereço descrito no subitem 3.9 do edital.
I) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que será extraída do sítio www.tst.jus.br/certidão, por membro da equipe de Pregoeiro/SAMF no momento da sessão pública de habilitação, que comprove a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante participante do certame.
II) Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa Relativa a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União (Receita Federal/PGFN) e às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (INSS).
III) Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF.
IV) Regularidade com a Receita Estadual e Municipal.
6.3. Para habilitação e qualificação técnica deverão ser apresentados ainda:
6.3.1. Declarações mencionadas nos subitens 3.1.1 a 3.1.5, não precisam ser enviadas via fax ou correio, uma vez que estas são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações do pregoeiro.
6.3.3. Comprovação de aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível em características e quantitativos.
6.3.4. A comprovação da aptidão será feita através Atestado de capacidade técnica/operacional, fornecido por órgão ou entidade da administração pública ou por empresa privada, que comprove que o licitante prestou ou está prestando, de forma regular, os serviços compatíveis com o objeto da presente licitação.
6.4. Qualificação Econômico-Financeira
6.4.1. Balanço patrimonial do último exercício social já exigíveis (2014) e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta. 6.4.2. A boa situação financeira da empresa será avaliada pelos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente, Solvência Geral e pelo Patrimônio Líquido, conforme os seguinte critérios:
6.4.2.1. Os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) devem ser maiores que 1,00, e resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
6.4.2.2. O Patrimônio Líquido comprovado deverá ser igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, de acordo com o § 3º do artigo 31 da Lei nº 8.666/93.
6.4.3. O balanço patrimonial deverá estar assinado pelo responsável legal da empresa e pelo responsável por sua elaboração (Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade), acompanhado da Certidão de Regularidade Profissional, expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade - CRC - do profissional de contabilidade da licitante, comprovando a regularidade perante o CRC e comprovando a responsabilidade do profissional de contabilidade da licitante nos termos da Resolução CFC nº 1.402/2012 e seu anexo.
6.4.3.1. O Balanço Patrimonial deverá estar registrado em livro próprio, na forma da lei.
6.4.3.2. Será considerado aceito como na forma da lei o Balanço Patrimonial assim apresentado:
6.4.3.2.1. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):
I) Publicados em Diário Oficial; ou
II) Publicados em jornal de grande circulação; ou
III) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da LICITANTE.
6.4.3.2.2. Sociedade por cota de responsabilidade ltda (LTDA):
I) Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da LICITANTE ou em outro órgão equivalente; ou
II) Por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da LICITANTE.
6.4.3.2.3 Sociedade criada no exercício em curso:
I) Por fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da LICITANTE.
6.4.4. As fórmulas dos índices contábeis referidos deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço e adaptadas, no que couber, à nova estrutura dos balanços patrimoniais promovida pela lei 11.941/2010.
6.4.4.1 Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os cálculos.
6.4.4.2 Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.






  

6.4.5 Certidão Negativa de Falência ou de Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com validade mínima de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento dos documentos de habilitação e propostas.
6.5 - A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação (subitens 3.1.1 a 3.1.5 do Edital) sujeitará o licitante às sanções previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;
6.6 – As declarações mencionadas no item 03 deste edital, efetuadas por momento do lançamento da proposta no Sistema, serão dispensadas de apresentação, via fax, email ou correio, tendo em vista que as mesmas são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.
6.7 - Será procedida consulta ao CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados), de que trata a Lei nº 10.522/2002 e Acórdão TCU nº 1.602/2004 – Plenário, a qual será juntada ao processo de licitação, somente para efeitos de verificação.
6.9 - Caso o licitante apresente algum registro naquele CADIN, o mesmo deverá providenciar sua regularização, até o momento da convocação para a Contratação.
6.10 - Será, igualmente, procedida consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), disponível no sítio www.portaltransparencia.gov.br, ao Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa (CNJ) do Conselho Nacional de Justiça, disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php.
9.1 Efetuados os procedimentos previstos no item 8, deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação do licitante, sendo que em caso positivo o declarará habilitado.
9.2 Para o presente pregão, nos termos do art.14, do Decreto nº 5.450/2005, será exigida a documentação prevista nos subitens 6.1 e 6.2, relativas à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, a qual poderá ser substituída pelo SICAF, cuja consulta “on line” será impressa e juntada ao respectivo processo licitatório, bem como a documentação exigida no subitem 6.3 e 6.4, referente à documentação complementar.
9.3 Caso o licitante vencedor esteja com situação regular no SICAF, referentemente aos documentos previstos no referido subitem 6.2, ficará dispensado de apresentar os respectivos documentos, assegurado o direito de apresentar, em caso de documentação vencida, via sistema Comprasnet, na própria sessão do Pregão, a documentação atualizada e regularizada, bem como a documentação não exigida para cadastramento nesse Sistema.
9.4 A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pelo licitante declarado vencedor, se for o caso, no prazo estabelecido no Edital, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada.
9.5 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte declaradas vencedoras somente será exigida para efeito de assinatura do contrato ou recebimento da Nota de Empenho.
9.6 Toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal deverá ser apresentada pelas microempresas e empresas de pequeno porte, mesmo que tal documentação apresente alguma restrição.

9.7 Na hipótese de alguma restrição, inerente à comprovação de sua regularidade fiscal, assegurar-se-á o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a devida e necessária regularização.
9.8 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital e seus anexos, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.9 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.10 Além da documentação acima, para efeitos de comprovação dos poderes de representação, será exigido que a empresa apresente documentos conforme as situações a seguir:
a) Licitante constituído sob a forma de sociedade empresária, quando representada por integrante de sua estrutura organizacional (Diretor, Gerente, Sócio Gerente, etc.) mediante apresentação da documentação comprobatória da existência de poderes de representação do titular do cargo (atos constitutivos da pessoa jurídica – Estatutos Sociais ou Contrato Social e/ou alteração contratual devidamente registrados), acompanhados de documentos que comprovem a eleição do credenciando para o referido cargo (Ata de Assembleia – Geral e, quando for o caso, também, Ata do Conselho de Administração, em que tenha (m) ocorrido a (s) eleição (ões) a serem comprovada (s) e, ainda, cópias do RG e CPF do representante);
b) Licitante constituído sob a forma de sociedade empresária representada por procurador constituído: os mesmos documentos citados na alínea “a”, acima, relativamente, neste caso, à pessoa que representar o licitante na procuração, acompanhados do referido instrumento, no qual obrigatoriamente constarão claramente definidos os poderes do procurador, bem como cópias de seu RG e CPF autenticadas em cartório, ou acompanhadas dos originais;
c) Empresário individual, representado por seu detentor: registro comercial, cópias do RG e CPF;
d) Licitante constituído sob a forma de empresário individual, representado por procurador: o mesmo documento referido na alínea “c”, acompanhado da procuração, na qual obrigatoriamente constarão definidos os poderes do procurador, bem como cópias de seu RG e CPF autenticadas em cartório, ou acompanhadas dos originais;
e) Licitante representado por procurador constituído mediante instrumento particular de procuração: no documento a firma do outorgante deverá estar reconhecida por tabelião. A procuração, na qual obrigatoriamente constarão claramente definidos os poderes do procurador, será acompanhada de documentação comprobatória dos poderes de representação do outorgante, na forma da alínea “a”, bem como cópias de seu RG e CPF autenticadas em cartório, ou acompanhadas dos originais.
Serão consideradas habilitadas e qualificadas tecnicamente para a execução do serviço referente à manutenção preventiva com fornecimento e instalação das peças, visando melhor funcionamento do Sistema da Central de Água Gelada do MF/ES, as empresas que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos:
I) Atestado de capacidade técnica/operacional, fornecido por órgão ou entidade da administração pública ou por empresa privada, que comprove que o licitante prestou ou está prestando, de forma regular, os serviços compatíveis com o objeto da presente licitação.
II) Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1.

Julgamento: 7.1 A partir do horário previsto no subitem 2.1, do presente edital, o pregoeiro abrirá a sessão pública no citado endereço eletrônico e, após analisar as propostas apresentadas, desclassificará aquelas que não atenderem às regras do edital, com a devida fundamentação e registro no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.2 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de lances. Classificadas as propostas, o pregoeiro iniciará a fase competitiva, quando, então, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
7.3 Os lances serão sucessivos e sempre em valor inferior ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado pelo sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.4 Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do proponente, devendo os lances ser ofertados na forma do menor preço, por item, conforme Termo de Referência, Anexo I, do presente edital.
7.5 Ao pregoeiro caberá indicar o encerramento da etapa de lances da sessão pública, para o que informará ao sistema eletrônico o tempo de iminência, entre 1 e 60 minutos, em formato numérico, cabendo, exclusivamente, ao citado sistema informar aos participantes sobre o aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automática e eletronicamente encerrada a etapa de lances.
7.6 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço cadastrada, nos termos do item 6, do presente edital, e o valor estimado para a contratação.
7.7 No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
7.8 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e reiniciará somente após comunicação expressa aos participantes e no mesmo endereço eletrônico.
7.9 O presente pregão eletrônico observará os procedimentos do regime diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte decorrente da Lei Complementar n° 123/2006.