Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada no ramo para fornecimento de solução para prestação de serviços de Impressão Departamental (com acesso via rede local (TCP/IP) e de Reprografia, compreendendo a cessão de direito de uso do equipamento, incluindo a prestação pela contratada de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários, incluindo serviços de operacionalização da solução, para atender da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, vinculada a seção de espaço físico para os serviços de reprografia para atender a Sede, Unidade Educacional Santa Clara e Campi Avançados de Poços de Caldas e de Varginha, conforme descrição detalhada no Termo de Referência e Anexo I deste Edital.
2.1.1. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.




Habilitação: 12.1. Será habilitada a licitante que estiver regularmente cadastrada no SICAF e que esteja com a Regularidade Fiscal Federal e a Regularidade Trabalhista válidas;
12.1.1. A consulta da regularidade fiscal será verificada “ON LINE”, na fase de habilitação, através do SICAF no sítio do Comprasnet. Estando com certidões vencidas, a proponente será comunicada para enviá-las, através do correio eletrônico pregao@unifal-mg.edu.br.

12.4. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;
12.5. O CNPJ indicado nos documentos de habilitação terá que ser, obrigatoriamente, do mesmo estabelecimento da Empresa que efetivamente irá fornecer o objeto da presente Licitação e emitir a respectiva Nota Fiscal / Fatura.
12.6. Se a proposta aceita desatender as exigências habilitatórias e o licitante tiver apresentado proposta que inviabilizou a disputa entre os concorrentes, caracterizando indícios de fraude na licitação (pulo do coelho), a UNIFAL-MG além de outras providências cabíveis aplicará ao infrator as penalidades previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e poderá anular a licitação para aquele item, caso contrário o pregoeiro voltará à fase de aceitação e examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a aceitabilidade da proposta, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

Julgamento: 11.1. A presente Licitação é do tipo MENOR PREÇO, sendo vencedora(s) a(s) Licitante(s) que ofertar(em) o MENOR PREÇO POR GRUPO, conforme especificado neste Edital e seus Anexos, respeitadas as determinações legais previstas na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006;
11.1.1. Serão observados os valores ofertados de cada item (individualmente) do Grupo e serão aceitos as propostas com valores iguais ou inferiores aos valores de referência informados;

11.5.1. Ocorrendo situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço;
11.6. Das propostas vencedoras poderão ser solicitados catálogos, folders ou manual do fabricante que deverão ser enviados na forma digital através da opção “Anexo” disponibilizada no Sistema Comprasnet, no prazo máximo de 30 minutos após solicitação:
11.6.1. Os Catálogos/manuais dos equipamentos deverão ser apresentados para verificação das configurações mínimas conforme os elencados nos itens 4 até 4.1.4 do Termo de Referência.
11.6.2. Os catálogos que se refere o item anterior deverão apresentar especificação completa, em Língua Portuguesa, incluindo foto do produto ofertado;
11.6.3. O não envio do “Anexo” no prazo estabelecido acarretará na recusa da proposta da empresa solicitada.
11.7. O não atendimento aos chamados via chat ou do fornecimento da amostra será interpretado como descumprimento das normas editalícias ou desinteresse em fornecer o objeto da licitação, acarretará na desclassificação da proposta da empresa solicitada;
11.8. Sendo aceitável a(s) oferta(s), será verificado o atendimento das condições habilitatórias pela(s) Licitante(s) que a(s) tiver formulado;
11.9. A LICITANTE VENCEDORA, cuja proposta for aceita, deverá enviar, IMEDIATAMENTE, pelo correio eletrônico pregao@unifal-mg.edu.br, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, após o aceite da proposta, sob pena de desclassificação da mesma:
11.9.1. A Declaração constante do Anexo II, preenchida com os dados cadastrais da empresa, indicando a Razão Social da Empresa Proponente, o número do seu CNPJ, endereço, telefone, fax e e-mail; dados bancários: Banco, Número da Conta e Agência, bem como as informações necessárias para a identificação do Representante Legal da Empresa;
11.10. Não há necessidade de envio de documentos ou propostas via correio.