Objeto: 2.1 - prestações de serviços de hospedagem e acompanhamento de pessoas doentes e carentes em busca de tratamento médico na capital do estado do Piauí, pelo município de Acauã – Piauí como também aquisição de serviços de hospedagem e alimentação (almoço ou jantar), visando prestações futuras conforme necessidade do município de acauã, para recepcionar participantes de cursos, encontros, seminários, palestras, reuniões que irão acontecer no município de Teresina - PI, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no edital e seus anexos.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente licitação todos aqueles que prestam serviços no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse com apresentação das propostas.
3.2 - Na presente licitação é vedada à participação de empresas ou pessoas físicas em consócio.


Habilitação: 5.1 - O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
5.1.1. Cópia de CPF e RG dos Sócios;
5.1.2. Cópia do Contrato Social;
5.1.3. Alvará de funcionamento;
5.1.4. Ficha de inscrição estadual;
5.1.5. Certidão de Débito Municipal;
5.1.6. Ficha de Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
5.1.7. Declaração de Aceitação dos termos do Edital;
5.1.8. Prova de regularidade com a seguridade social, comprovada pela apresentação de Certidão Negativa de Débito expedida pelo INSS;
5.1.9. Prova de Regularidade do recolhimento do FGTS;
5.1.10. Certidão Conjunta Negativa de Débito relativo a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;
5.1.11. Certidão de Situação Fiscal e Tributária, devidamente autenticada;
5.1.12. Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado.
5.2. Devido à flexibilidade deste instrumento, as pessoas físicas profissionais no objeto licitado deverão apresentar:
5.2.1. Cópia de CPF e RG devidamente autenticados;
5.2.2. Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone);
5.2.3. Comprovante de regularidade do CPF junto a Receita Federal;

Julgamento: 9.1 - Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificados as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor a empresa que apresentar o MENOR PREÇO POR LOTE e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2 - Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art. 45, inciso 2.° e 3.°
9.3 - Será desclassificada a proposta de preço que não atender as exigências contidas no presente edital.
9.4 - De acordo com o Art. 3° de Licitação 8.666/93. A Licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para Administração e será processada e julgada em escrita conformidade com os princípios básicos.
9.5 - A Prefeitura Municipal de Acauã - PI, Estado do Piauí, se compromete em efetuar a contratação da empresa em até 03 (três) dias, úteis depois à homologação. A Comissão poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas, designando nova data prosseguimento e divulgação do novo julgamento independente da divulgação do Diário Oficial, do jornal de grande circulação ou Diário dos Municípios, podendo desta forma a constar em ata.