Objeto: 1.1 - Constitui objeto da presente licitação a eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação, em banda Ku, com a finalidade de interligar Unidades Administrativas (UAs) do Estado do Piauí por meio de uma Rede de Comunicação de Dados IP via satélite, abrangendo uma estação central localizada em território nacional, incluindo acesso à internet, distribuição multicast, vídeo-conferência e telefonia voip, incluindo todos os equipamentos bem como os serviços de instalação, configuração, ativação, suporte, manutenção e operação de todo o sistema a ser fornecido, bem como também o segmento espacial necessário.
1.2 - A sessão pública deste Pregão Eletrônico será aberta com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, de acordo com o disposto no Decreto nº. 5.450/2005, no endereço eletrônico, dia e horário abaixo discriminado:
1.3 - LOCAL: Laboratório da DL/SEADPREV-PI, sede da Diretoria de Licitações – DL, localizada na Secretaria de Administração e Previdência, na Avenida Pedro Freitas s/n Bloco I, Centro Administrativo – 2º andar, em Teresina/PI. Fone/Fax (86) 2116-1720 - Ramal: 215 / e-mail: walter.lima@seadprev.pi.gov.br, CEP 64018-970 Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br
Data Sessão Pública do Pregão Eletrônico:
Abertura das propostas preços: 06/02/2018 - 10:00h.
1.4 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão, na Forma Eletrônica, as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação e que:
2.1.1 - Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

2.1.2 - Estejam cadastrados e habilitados parcialmente no Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí - CADUF, e/ou cadastrados em outro Sistema Cadastral nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722/2001; e
2.1.3 - Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal licitações-e.com.br, nos termos previstos pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência, por intermédio da Diretoria de
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Licitações - DL.
2.1.4 - As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento citado no subitem 2.1.3, acima, deverão iniciar seu cadastro no Sistema do Banco do Brasil, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
2.1.5 - Em se sagrando vencedora do certame, a Licitante cadastrada no Sistema do Banco do Brasil deverá comprovar a regularidade fiscal, mediante a apresentação dos originais ou cópias autenticadas da documentação exigida como condição habilitatória neste Edital, quando da realização da licitação, emissão de empenho e/ou assinatura de contrato.
2.1.6 - Não poderão participar desta licitação:
2.1.6.1 - Empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o Estado do Piauí;
2.1.6.2 - Que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Também estarão impedidas de participar as empresas suspensas de licitar e contratar com o Estado do Piauí;
2.1.6.2 - Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país; e/ou
2.1.6.3 - Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o item do Objeto deste Pregão em que pretenda ofertar proposta;
2.1.6.4 - Não poderá participar desta licitação todo aquele que se enquadrar no Art. 9º da Lei 8.666/1993;
2.1.6.5 - Que estejam incluídas no Cadastro de Inadimplentes com Débitos na Dívida Ativa do Estado do Piauí, CADIPI – nos termos do art. 6º da Lei 5.533, de 30 de dezembro de 2005.
2.1.7 - É permitida a participação de empresas em consórcio, devendo observar as seguintes regras:
I - deverá ser comprovada a existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, após declaração do vencedor, com indicação da empresa-líder que deverá atender às condições de liderança estipuladas no edital e será a representante das consorciadas perante a Administração;
II - cada empresa consorciada deverá apresentar a documentação de habilitação exigida no ato convocatório; III - a capacidade técnica do consórcio será representada pela soma da capacidade técnica das empresas consorciadas;
IV - para fins de qualificação econômico-financeira, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos no edital e quanto ao capital social exigido, deverá ser comprovado pelo somatório dos capitais das empresas consorciadas, na proporção de sua respectiva participação;
V - O capital do consórcio será calculado da seguinte forma:

a) Cada percentual de participação será multiplicado pelo capital social mínimo;
b) Os resultados assim obtidos serão comparados com os respectivos capitais de cada um dos membros do consórcio, que deverão, individualmente, comprovar capital maior ou igual ao valor obtido no inciso anterior; VI - as empresas consorciadas não poderão participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou isoladamente;
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VII - as empresas consorciadas serão solidariamente responsáveis pelas obrigações do consórcio nas fases de licitação e durante a vigência do contrato ou da Ata do Sistema de Registro de Preços; e
VIII - no consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, a empresa brasileira observado o disposto no inciso I deste artigo.
Parágrafo único - Antes da celebração do contrato, deverá ser promovida à constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I deste artigo.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.licitacoes-e.com.br.
3.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí - CADUF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SEADPREV, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 8.1 - A habilitação obrigatória e parcial do licitante detentor da melhor oferta será verificada Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí - CADUF, após o encerramento da etapa de lances e/ou através do envio pelo endereço eletrônico, conforme prazo fixado para entrega de documentos nos termos deste edital.
8.2 - A análise da habilitação no CADUF visa comprovar a regularidade e validade da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, da CND – Certidão Negativa de Débitos das Contribuições Previdenciárias, emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, da CRF - Certidão de Regularidade do FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal, das Certidões de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, onde serão verificadas sua habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a Regularidade fiscal.

8.3 - Apresentar os documentos de habilitação abaixo relacionados, em 01 (uma) via, para efeito de comprovação de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira e regularidade fiscal:
8.4 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cédula de identidade devidamente autenticada do representante legal da empresa: proprietário, sócio ou procurador (com procuração autenticada);
9 b) Registro comercial, no caso de empresário individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) Inscrição de ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.5 - DA REGULARIDADE FISCAL:
a) Certificado de Regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – CRF (art. 27 da Lei n. 8.036/90, combinado com o inciso IV do art. 29 da Lei n. 8.666/93);
b) CND – Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – alínea “a” do inciso I do art. 47 da Lei n. 8.212/91 e alterações, combinada com o inciso IV do art. 29 da Lei n. 8.666/93.
c) Certidões de Regularidade Fiscal com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal (inciso II do art. 29 da Lei
n. 8.666/93), dentro do seu prazo de validade nelas consignado, sendo:

Nacional – relativamente à Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (certidão conjunta);

Estadual – relativamente à Fazenda Estadual; 
Municipal – relativamente à Fazenda Municipal;
d) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do art. 642-A que passa a vigorar acrescida do seguinte Titulo VII-A da Consolidação das Leis Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluindo pela Lei nº 12.440, de 2011)(vigência);
8.6 - DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
8.6.1 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica. 8.6.2 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.6.3 - No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.

8.6.4 - A comprovação exigida deverá ser feita da seguinte forma:
8.6.4.1 - No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, sehouver, do município da sede da empresa;
8.6.4.2 - No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, 10 contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples, no cartório competente.
8.6.4.3 - O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou
do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira, conforme art. 7.2 da IN/MARE 05/95, Portaria GAB. SEAD. Nº 88/15.
LG= Liquidez Geral – superior a 1
SG= Solvência Geral – superior a 1
LC= Liquidez Corrente – superior a 1
Sendo,
LG= (AC+RLP) / (PC+PNC)
SG= AT / (PC+PNC)
LC= AC / PC
Onde:
AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo
PC= Passivo Circulante
PNC= Passivo Não Circulante
AT= Ativo Total
8.6.5 - As demonstrações contábeis apresentadas poderão ser submetidas à apreciação do Conselho Regional
de Contabilidade.
8.6.6 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis, bem como os índices contábeis exigidos, deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
8.6.7 - A licitante que apresentar índice econômico igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo não inferior a 10% (dez por cento) do valor total de sua proposta escrita, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada
a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
8.7 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.7.1 - Apresentar ato de concessão ou autorização para a prestação de serviços objeto deste termo, expedido pelo Ministério das Comunicações ou pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
8.7.2 - Comprovar outorga da ANATEL referente ao SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) com abrangência nacional para serviços de comunicação.

8.7.3 - Os atestados de capacidade técnica estarão sujeitos a diligências por parte da comissão de licitação, que poderá averiguar através de visita técnica a autenticidade das informações.
8.7.4 - Declaração própria da licitante de que possui estrutura e condições para executar os serviços ora licitados, em conformidade com os prazos e exigências do Edital e seus Anexos e que se submete à fiscalização e ao controle técnico a ser efetuado por comissão de fiscalização expressamente designada para tal.
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8.7.5 - Apresentar certificado de homologação, expedido pela Anatel de operacionalização de Hub (concentrador) de banda Ku.
8.7.6 - 01 (uma) ou mais entidades de direito público ou privado, declarando que a Proponente prestou serviços de telecomunicações utilizando tecnologia satelital e que desempenhou, de forma satisfatória, serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
8.7.6.1 - Entende-se por compatíveis em características e quantidades atestados que comprovem que a Licitante prestou ou presta serviços de telecomunicações via satélite compreendendo a instalação, manutenção suporte e operação com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da quantidade de estações remotas VSATs e VSATs Transportáveis previstas neste Termo de Referência.
8.7.6.2 - O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) em português e deverá conter: (a) o nome da entidade que está emitindo o atestado; (b) a quantidade de pontos atendidos; (c) a qualidade do serviço prestado; (d) informação de que o prazo para execução do trabalho acordado no contrato ou na ordem de execução do serviço foi cumprido; (e) a data da emissão do atestado; (f) o nome do responsável pela assinatura do atestado e o cargo do mesmo na entidade atestante.
8.7.7 - A Comissão de Licitação ou da Comissão Técnica, que analisará as propostas poderá solicitar, a seu exclusivo critério, logo após a realização do certame e antes da assinatura do contrato, a apresentação de 2 amostras completas de quaisquer das estações remotas especificadas neste Edital. Tal solicitação deverá obrigatóriamente ser atendida pela licitante em até 72 (setenta e duas) horas úteis. A Licitante deverá preparar ambiente de testes de comunicação de forma a possibilitar verificação do atendimento das especificações técnicas constantes deste Edital. Os testes deverão iniciar em até 24 (vinte e quatro horas) após a entrega das amostras e terá duração de no máximo 72 (setenta e duas) horas.
10.1 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Licitante detentor da melhor oferta encaminhará ao Estado do Piauí no endereço da SEADPREV a documentação complementar para habilitação listada no Item 8 e subitens, juntamente com a proposta a que serefere este Edital, atualizada conforme os lances, assim como também num prazo máximo de 24 (vinte quatro ) horas, contado do encerramento da sessão pública, em meio eletrônico pelo e-mail: licitacoes@sead.pi.gov.br, walter.lima@seadprev.pi.gov.br, (digitalizado) ou pelo fac- símile: (86) 2116-1720 - Ramal: 215, e num prazo de 03 (três) dias úteis remeter os documentos originais, à Secretaria de Estado da Administração e Previdência do Piauí, com o endereço que consta no subitem 1.2.4., em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:

Pregão Eletrônico Nº 01/2018
Secretaria de Estado da Administração e Previdência do Piauí - SEADPREV Diretoria de Licitações - DL/SEADPREV/PI
Sala dos Pregoeiros
(Empresa Razão Social e CNPJ e Endereço Completo, Fac-símile e Fone)
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Proposta Comercial
Planilha de custos e formação de preços – pcfp e documentação complementar para habilitação
(Obs. A licitante é obrigada a encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o não encaminhamento exime a Administração de possíveis extravios, encaminhamentos a outra Área da Licitante, violação de lacres e a consequente perda do prazo, uma vez que o seu Protocolo está orientado a enviar, envelopes com esta caracterização, de imediato à Diretoria de Licitação - DL /SEADPREV /PI, Sala dos Pregoeiros);
10.2 - O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado poderá encaminhar arquivo anexo, por meio do link “Anexar”, disponível apenas para o fornecedor selecionado. Confirmado o envio do anexo, o link “Anexar” do fornecedor passa a ter a função de “Consultar”. Na tela do pregoeiro, após a convocação, o Sistema informa na coluna “Anexa” o link “Convocado”, o qual, após o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link “Consultar”.
10.3 - Para isto a empresa deverá manter sua documentação copiada via scaner, em baixa resolução e remeter juntamente com a Proposta de Preços e a Planilha de Custos e Formação de Preços, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo Sistema, quando solicitado pelo Pregoeiro.
10.4 - Tal procedimento visa dar maior transparência e melhor acompanhamento “online” pelos participantes. 10.5 - A SEADPREV/PI não se responsabiliza por problemas de comunicação que ocorrerem relacionados à utilização do fac-símile, uma vez que o uso deste aparelho é mera faculdade aos licitantes, para prática de determinados atos contidos e identificados neste Edital, por esta razão recomenda-se a prévia cópia via escâner de toda a documentação de habilitação, anteriormente à abertura da licitação.
10.6 - Fica a cargo do licitante a confirmação do recebimento, do número de folhas e da clareza ou não da mensagem pela SEADPREV/PI dos documentos enviados por meio de fac-símile.

Julgamento: 7.1 - No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, sendo a adjudicação por lote não se admitindo propostas com valor unitário e global superiores ao estimado, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo deste Edital, desde que atendidas às especificações constantes neste.
7.2 - Serão proclamadas pelo Pregoeiro, as licitantes que apresentarem as propostas de Menor Preço para fornecimento dos bens constantes do anexo do Edital e todas aquelas apresentadas com diferencial percentual de até 10% (dez por cento) a maior, dispostos em ordem decrescente, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances na forma eletrônica.
7.3 - Quando não forem identificadas, no mínimo, três propostas escritas com preços em conformidade com o definido no item anterior, o Pregoeiro fará a classificação das melhores propostas, até o máximo de três, colocadas em ordem decrescente, quaisquer que sejam os valores ofertados, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais, conforme o disposto em lei.
7.4 - Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
7.5 - Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preços.
7.6 - A classificação das propostas será pelo critério de Menor preço, para cada um dos lotes aos quais a licitante estiver participando.
7.7 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida a melhor proposta, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
7.8 - No julgamento da proposta de preços será utilizada a prerrogativa elencada na Lei 8.666/93, no seu Art. 43 §§ 5º e 6º.
7.9 - Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação,

na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.10 - Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.11 - O campo “descrição complementar” constante no sistema eletrônico, a partir de então denominado 8 “descrição detalhada do objeto ofertado”, será de preenchimento obrigatório pelo fornecedor ou prestador do serviço/ ou anexar arquivo, quando da formulação da proposta, não sendo aceita a simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar, de acordo com orientação contida nas especificações do fornecimento de material, sob pena de desclassificação da proposta.
7.12 - A simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar não dá a necessária segurança à Administração de que o “EDITAL” citado seja o mesmo do objeto da presente licitação. Caso a proposta inserida
no Sistema deixe dúvidas quanto ao objeto ofertado, a proposta poderá ser desclassificada.
7.13 - Serão desclassificadas aquelas propostas que:
7.13.1 - Não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos;
7.13.2 - Forem omissas ou as que apresentem irregularidades ou falhas capazes de dificultar o julgamento, cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital, ou o valor supere o estimado pela a Administração;
7.13.3 - Contenham preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos serviços são coerentes com os praticados no mercado.
7.13.4 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
7.14 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
7.15 - Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão.