Objeto: 

Contratação de empresa especializada em organização e promoção de eventos para organização, locação de espaço e fornecimento de infraestrutura para a realização do lançamento do Anuário Estatístico do Brasil e condecoração dos servidores por tempo de serviço. Previsão de 600 participantes.


A cerimônia será realizada em espaço localizado na região do centro do município do Rio de Janeiro, no dia 29 de maio de 2019, no horário das 09 às 15 horas, com montagem do evento iniciando no dia 28 de maio, a partir das 08 horas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


Lançamento do
Anuário Estatístico do
Brasil e Cerimônia de
entrega de
condecorações para
servidores do IBGE por
tempo de serviço - dia
29/05/2019 - Rio de
Janeiro Valor Valor Item Categoria Descrição Resumida Unidade Descrição detalhada Quantidade Unitário Total (R$) (R$) 1
Buffet
Bolo comemorativo Unidade Confeitado para 600 pessoas + um bolo cenográfico para palco 1
-
Tipo HT Motorola ou similar, de médio alcance (mínimo de 2
2 Comunicação Rádio comunicador Diária
6 - km), com kit handsfree.
Fotógrafo. Com entrega do produto final em DVD com
identificação de cada foto no formato mínimo aproximado de
26x17cm e resolução mínima de 300 dpi, devendo conter, no
Registro fotográfico
arquivo, as seguintes informações: assunto, local, data e crédito
3 Imagem Diária 3 - profissional digital
do fotógrafo. As fotos já devem ser entregues em formato final
para impressão, cabendo à contratada, eventuais ajustes pequenos
em softwares de manipulação de imagens (ex: Photoshop). Prazo
de uma semana para entrega do material.
Processador Core I5 , 3.2 Gbz ; 4GB Memória RAM ; Placa de
vídeo 512Gb; HD 500GB, Webcam, Rede 10/100 e WIFI, DVD-
RW ; HDMI saída para TV; Bateria com no mínimo 4 horas de
duração; 4 portas USB 2.0; Leitor de cartão SD ; Teclado ABNT2
4 Informática Notebook Diária
1 - ; Mouse 600 DPI Windows® 7 Professional ou superior; Internet
Explorer 9.0 ou superior; Pacote Office 2010 ou superior
licenciado e atualizado; Tela 15 ” ou maior. Incluir valor de
montagem no dia anterior.
Locação de Projetor
Multimídia 20.000 ansi-
lumens HD +
Locação e instalação de projetor Projetor Multimídia 20.000 ansi-
fornecimento de cabos,
lumens HD, incluir: cabos, adaptadores e lente zoom para
5 Informática adaptadores e lente zoom Diária
1 - distancia de 15m com projeção em tela de 11m x 6m, base para
para distancia de 15m com
suporte e técnico. Incluir valor de montagem no dia anterior.
projeção em tela de 11m x
6m + base para suporte do
projetor
(11m x 6m) pendurada. Incluir valor de montagem no dia
6 Informática Tela de projeção 11m x 6m Diária
1 - anterior.
Retroiluminado com suporte para microfone e água. Modelo
7
Mobiliário Púlpito
Diária deverá ser previamente aprovado pelo IBGE. Incluir valor de 1 - montagem no dia anterior.
Metro
Para montagem de fundo de palco, sinalização, suporte de
Estrutura metálica Q-30
8
Mobiliário
linear iluminação, telão ou outros. Deverá ser precificada a diária do 30
-
(Box Truss)
(diária) metro linear.
Casal Com experiência na apresentação de eventos e no trato com
9
Pessoal
Mestre de cerimônias Diária autoridades. Para realização de duas cerimônias que ocorrerão no 2
- mesmo dia e no mesmo local, na sequência.
Devidamente uniformizada, com experiência na atividade de
10 Pessoal Recepcionista Diária
20 - recepção a eventos e no trato com autoridades. Diária de 8 horas.
Operador de equipamentos
Responsável pela instalação, testes, ajustes e manuseio dos
11 Pessoal Diária 2 - audiovisuais
equipamentos de transmissão. Diretor de TV.
Serviço de segurança não armada e uniformizado. Diária de 6
12 Pessoal Segurança Diária 4 - horas.
13
Pessoal Brigadista de incêndio Diária Serviço de brigada de incêndio
4 - Serviço de UTI móvel para transporte e atendimento contendo
14
Pessoal UTI
Diária Serviço de UTI móvel, com médico, enfermeira e motorista 1 - (socorrista).
Auxiliar de serviços gerais
Capacitado e uniformizado, responsável pela execução dos
15 Pessoal Diária 8 - e carregador
serviços de limpeza e conservação e apoio de palco.
Pulseira de Identificação para eventos em Tyvek com lacre
Serviços
16
Pulseira de Identificação Unidade picotado inviolável. A pulseira será na cor branca e personalizada 650
- Especializados
de acordo com a arte oferecida pelo IBGE.
composta por 14 instrumentistas - calcular o valor de diária para
Serviços
Orquestra - apresentação 1
17
Diária cada músico - Trabalhar com valores estabelecidos na tabela do 14
- Especializados hora
Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro - SMRJ
Mesa Digital com canais de entrada: 72 mono, 8 estéreo. Mix /
Matrix Buses: 24 misturas / 8 matrizes (entrada para Matrix
Equipamento de
18
Som
Diária suportada). Configuração do Fader: seção esquerda 16-fader, 1 - som/sonorização
seção 8-fader Centralogic, seção direita 8-fader, seção mestre de 2
fader. Ponte de medidor incorporada.










  

O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de organização de evento.  
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima.  
A presente contratação adotará como regime de menor preço global, apesar de apresentar custos por itens.  
O contrato terá vigência pelo período de 90 (noventa) dias, englobando o período de planejamento, execução e avaliação do evento, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.  
O evento será realizado no centro do município do Rio de Janeiro, nos dias 28/05/19 (montagem) e 29/05/19 (realização e desmontagem).




Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
1.
SICAF;
2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
4.
Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidas, mantida pelo Tribunal de
Contas da União – TCU;
5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429,
de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com
o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
7. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
2. Não ocorrendo inabilitação, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts. e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
8. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
3. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
4. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente por meio do sítio oficial, ou na hipótese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de duas horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.
9. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido
pela Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 2018, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade
Fiscal e Trabalhista, bem como a Qualificação Econômico-Financeira, nas condições descritas adiante.
6. Habilitação jurídica:
10.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
11.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência;
12.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova
da indicação dos seus administradores;
13.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
14.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
7.
Regularidade fiscal e trabalhista:
15.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;



prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.


prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);


prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;


prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;


prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;


caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;


8. Qualificação Econômico-Financeira:
22. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;


balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;


no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;


é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.


24. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante Passivo Circulante

As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.

9. Qualificação Técnica:
26. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente a todos os itens), deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:


Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.


Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;


Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 da IN SEGES/MP n. 5, de 2017.


Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os três anos serem ininterruptos, conforme item 10.7.1 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.


Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.


O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.


Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de duas horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do fac-símile (21) 2142-4714 ou do e-mail licitacddi@ibge.gov.br .


1. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
2. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
3. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
4. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.


A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.


A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.





Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.


A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.


Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.


Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.


Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.


O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.


Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.