Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia, objetivando a demolição, remoção de fundações, muros de arrimo e retirada de entulhos, para atender a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/AL), nas regiões litorâneas, lagunares ou em qualquer outro imóveis de propriedade da União, no Estado de Alagoas, conforme descrição abaixo:
1.2. A licitação dar-se-á em sessão virtual pública, dirigida por um Pregoeiro, a ser realizada conforme informações abaixo;
1.3 - O presente Edital tem como objeto a implantação do Pregão eletrônico com Intenção de Registro de Preços, e sua posterior implementação para serviço de demolição por item, parcelada ou na sua totalidade global dos serviços para atender a SPU/AL, do tipo menor preço globa por item, durante o
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período de 12 meses, a partir da data da homologação da Ata eletrônica de Registro de Preços, conforme especificações e estimativas de consumo, condições e exigências no Termo de Referência, ao qual fará parte integrante do Edital, independentemente de sua transcrição;
1.4 . Este edital não briga a SAMF/AL a contratar todo o serviço do Fornecedor, podendo, inclusive, fazer outra licitação, se julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao fornecedor; ou ainda, cancelar o presente Edital/Ata, na ocorrência das hipóteses legalmente previstas, garantido ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições, além do contraditório e a ampla defesa.
DATA: 14/03/2013
HORA: 14:30, horário oficial de Brasilia LOCAL: Endereço: www.comprasnet.gov.br

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão as interessadas que comprovarem regularidade fiscal, habilitação jurídica e qualificação econômico-financeira para o atendimento do objeto da presente Licitação, e atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
4.2. Não poderão participar da presente licitação as interessadas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SAMF/AL, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, os licitantes que se apresentem na forma de consórcio, bem como as sociedades cooperativas, com base no Termo de Conciliação Judicial, celebrados entre o Ministério Público do Trabalho e a União, representada pelo Procurador Geral da União e homologado pela 20ª Vara do Trabalho.
4.3.
A comprovação do atendimento das condições previstas no item 4.1 poderá ser feita pelo cadastramento e habilitação parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos da IN MARE n o 05/95.
4.4.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pela interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, ou pela Internet, conforme orientações constantes do endereço, WWW.comprasnet.gov.br/, interessada que optar pela comprovação das condições do item 4.1 por meio do SICAF, deverá providenciar o seu cadastramento no referido sistema, apresentando a documentação discriminada na IN MARE n o 05/95, no mínimo 03 (três) dias úteis antes daquele previsto para a realização do Pregão, e a revalidação/atualização de documentos, em até 1 (um) dia útil antes.
4.6.
No caso de inscrição e cadastramento realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, durante a realização da sessão pública, o
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cumprimento do atendimento das exigências de habilitação parcial.
4.7.
No caso de atualização/revalidação cadastral realizada no prazo definido acima, porém ainda não constante do SICAF, a licitante deverá encaminhar a documentação atualizada e regularizada durante a própria sessão, por meio do Fax nº. (0xx82 3311-2689) - a/c do Pregoeiro e Equipe de Apoio.
4.8. Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital, incluindo aquelas que não estejam contempladas pela habilitação parcial perante o SICAF;
4.9. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
4.10.
Credenciar-se no SICAF para certames promovidos por órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundações, e de órgão ou entidade dos demais Poderes, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que tenham celebrado termo de adesão;
4.11.
Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos;
4.12. Para encaminhamento da proposta referente ao objeto desta licitação, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que queira usufruir os benefícios da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, deverá enviar declaração de enquadramento no art. 3º desta Lei Complementar Anexo VI deste Edital – “Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte” - conforme parecer PGFN/CJU/Nº 461/2007.
4.13. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
4.14. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
4.15.
Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica;
4.16.
Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
4.17.
O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.


Habilitação: 9.1.
Efetuados os procedimentos previstos no item 7 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições habilitatórias e comprovação de possuir os requisitos mínimos para sua qualificação.
9.2.
É permitida a comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº. 3.722, de 09/01/2001, do Decreto nº. 4.485, de 25/11/2002, e da IN MARE nº. 05, de 21/07/1995, assegurado à empresa já cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada, imediatamente após o Pregão Eletrônico, através do Fax 82.3311-2689, nos termos constantes neste subitem.
9.2.1.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
9.2.2. Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender às condições exigidas para cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN MARE nº. 05/1995, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas de preço.
9.2.3.
No caso de inscrição ou atualização do cadastro no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, através de FAX, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. Fica esclarecido que a contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento e habilitação parcial ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão –MP.
9.3.
Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
9.3.1. Quaisquer documentos, necessários à participação no presente certame licitatório, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados, mediante reconhecimento da assinatura do tabelião ou notário do país de origem, que tiver reconhecido a assinatura do emitente de tais documentos, além de serem traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado.
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9.3.2. O CNPJ indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação.
9.4. O licitante vencedor que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação de seu cadastramento, deverá encaminhar, imediatamente após o encerramento da sessão, via FAX, os originais, os documentos relacionados a seguir:
10.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual.
10.2. Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
10.3.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
10.4.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Julgamento: 8.1.
O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.2.
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços, sagrando-se vencedora aquela que apresentar o menor preço para o item.
8.3.
Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital e seus Anexos.
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8.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4.
Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
8.5.
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
8.6.
Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o licitante vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos, pelo Pregoeiro, quando não houver recursos.
8.7.
Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (art.5º, Lei nº. 8.666/93). Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
8.8.
Em nenhuma hipótese será recebida proposta fora do prazo estabelecido.
8.9.
É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reflitam variações dos preços.