Objeto: 1.1 A presente licitação, do tipo Menor Preço, tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA, COM O OBJETO DE AVALIAR A GESTÃO MUNICIPAL, DE NATUREZA QUANTITATIVA, PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de acordo com o anexo I – Termo de Referência.
1.2 Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo endereço: licitacaosjpi@gmail.com.
1.1.1. ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ – PMSJP.
1.2. O uso do Sistema de Registro de Preços para essa contratação está fundamentado nos incisos I a IV, do art. 3º, do Dec. Federal 7.892, de 23/01/2013, visto que, pelas características e pela natureza do objeto da licitação, haverá a necessidade de solicitações frequentes dos materiais pela Administração, não sendo possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.
1.3. Especificações e exigências adicionais conforme ANEXO I do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame os interessados cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que preencherem as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.2. O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte, aplicando-se os dispositivos legais previstos na sessão I do capítulo V (acesso aos mercados) da Lei Complementar 123/2006 e alterações da Lei Complementar 147/2014.
2.3. É vedada a participação direta ou indireta nesta licitação:
a) pessoa física;
a) Declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública;
b) Impedidas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002;
c) Suspensas, temporariamente, de participação em licitação e impedidas de contratar, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993;
d) Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
e) Enquadradas nas disposições no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, ou ainda,
f) Sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial de crédito. g) Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.6. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, através dos e-mails: licitacaosjpi@gmail.com , até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, na forma prevista no Preâmbulo.
2.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
================================================================== 3 Praça Honório Santos, Nº 193, Centro, CEP 64760-000- CNPJ: 06.553.655/0001-73 Telefone: (89) 3483-1526

2.8. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.

Credenciamento: 4.1 Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, está se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data a ser marcada pela Pregoeira com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital, documento que deverá ser juntado ao processo.
4.2 Pessoas jurídicas deverão apresentar:
4.2.1 Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; CNPJ, e cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência. (Art. 4º, Inciso VI, Lei Federal nº 10.520/2002)
4.2.2 Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados no item 4.2.1. (o estatuto social), contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; CNPJ, e cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência que comprove os poderes do mandante para a outorga. A procuração deverá além de poderes específicos para esta licitação ser reconhecida firma em
================================================================== 4 Praça Honório Santos, Nº 193, Centro, CEP 64760-000- CNPJ: 06.553.655/0001-73 Telefone: (89) 3483-1526

cartório do domicilio do outorgante, (Art. 4º, Inciso VI, Lei Federal nº 10.520/2002);
4.2.3. Declaração que cumpre as exigências de habilitação, nos termos do Anexo II. (Art. 4º, Inciso VII, Lei Federal nº 10.520/2002).
4.2.4 Comprovação de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
4.2.4.1 Declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), de que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação e conter selo ou Certificado DHP (Documentos de Habilitação Profissional), ou.
4.2.4.2 Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.
4.2.4.1. Declaração ou Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, ou.
4.2.4.2. O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração.
4.2.4.3. A ausência do credenciado importará a imediata exclusão da licitante por ele representada na fase de lances, não a impedindo de participar do certame, registrando os preços inicialmente apresentados na proposta.
4.2.4.4. A ausência da Declaração descrita no item 4.2.3, não impedirá o Credenciamento da licitante, desde que o representante legal da mesma faça constar na Ata da sessão que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
4.2.4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4.2.4.6 Cada representante somente poderá representar uma única licitante.
4.3 EXIGÊNCIAS ADICIONAIS: 4.3.1. Apresentação da proposta comercial contendo a descrição do objeto e dos preços oferecidos sem rasuras;
4.3.2. Os envelopes (documentos habilitação e propostas de preços) serão entregues a Pregoeira ================================================================== 5 Praça Honório Santos, Nº 193, Centro, CEP 64760-000- CNPJ: 06.553.655/0001-73 Telefone: (89) 3483-1526

depois de encerrada a etapa de credenciamento, no início da fase de abertura das propostas comerciais; (ART. 3º da lei 8.666/93).
4.3.2.1. Os documentos de todas as fases desse procedimento licitatório seguirão as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, portanto todos os documentos físicos, impressos ou copiados deverão ser oriundos de processo de reciclagem. Deverão ser apresentados em material reciclado, incluindo os envelope; (ART. 3º da lei 8.666/93).
4.3.3. A partir do encerramento do credenciamento (caracterizado pelo recebimento e abertura do primeiro envelope) não será aceita, sob nenhuma hipótese, a participação de novos licitantes;
4.3 Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes (proposta comercial e habilitação), não cabe a desistência da proposta CAPÍTULO V – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

Habilitação: 8.1 Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (envelope n° 02) poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia desde que autenticada por cartório competente, ou cópia simples que poderá ser autenticada pelo Pregoeiro ou pelos membros da Equipe de Apoio no decorrer da sessão desde que o original esteja na posse do representante credenciado, ou ainda por meio de publicação em órgão oficial expedidos via Internet.
8.2
Na hipótese de não constar prazo de validade em certidão, será aceita como válida a expedida até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
8.3 Cédula de Identidade do (s) representante(s) legal (is) da empresa; (Art. 28, Inciso I, Lei Federal nº. 8.666/93);
8.4 Alvará de funcionamento;
8.5 Os casos omissos serão resolvidos na sessão pública pela Pregoeira, mediante registro em ata.
8.6 Os Licitantes deverão cumprir as seguintes exigências de habilitação:
8.6.1 A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA consistirá em:
8.6.1.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.6.1.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede. 8.6.1.3 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.7. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consistirá em:
8.7.1 Certidão negativa de pedido de falência, concordata, recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 60 (sessenta) dias da abertura da sessão pública deste PREGÃO, se outro prazo
================================================================== 10 Praça Honório Santos, Nº 193, Centro, CEP 64760-000- CNPJ: 06.553.655/0001-73 Telefone: (89) 3483-1526

não constar do documento.
8.7.2 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanço provisório, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta
8.7.3 A comprovação da boa situação financeira da empresa Licitante, de que trata o item acima, será demonstrada pela obtenção do índice de Solvência Geral (SG), maior ou igual a 1,0 (um vírgula zero), resultante da aplicação da fórmula estabelecida abaixo:
SG = ________________Ativo Total_________________ Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo
8.7.4 Ou alternativamente, Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura do processo licitatório;
8.7.5 Serão aceitos como na forma da Lei, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis da empresa Licitante, assim apresentados: publicados no Diário Oficial, ou, publicados em jornal de grande circulação, ou registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da Licitante, ou, por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da Licitante, na forma da Legislação em vigor, acompanhado obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Fechamento.
8.7.6 As empresas Licitantes com menos de 01 (um) exercício financeiro de atividade, devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.
8.8 A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA consistirá em:
8.8.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
8.8.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
8.8.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
8.8.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
8.8.5 Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
8.8.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, ================================================================== 11 Praça Honório Santos, Nº 193, Centro, CEP 64760-000- CNPJ: 06.553.655/0001-73 Telefone: (89) 3483-1526

mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;
8.8.7 Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, desde que atendidos os demais requisitos do Edital, a(s) empresa(s) nesta condição será(ão) declarada(s) habilitada(s) sob condição de regularização da documentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual prazo, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame.
8.8.7.1 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
8.8.8 Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
8.9 – Documentação relativo a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.9.1. Atestado e/ou declaração de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente identificada, em nome da licitante, relativo à execução de serviços de características semelhantes ao objeto do presente edital.
8.9.2 Declaração de responsabilidade técnica (ANEXO VII) indicando o responsável técnico (estatístico) pela execução dos serviços até o seu recebimento definitivo pelo Contratante. O mesmo não poderá ser substituído sem expressa autorização do Contratante.
8.9.3 Comprovação de registro no CONFE - Conselho Federal de Estatística, através da certidão emitida pelo CONFE - Conselho Federal de Estatística, do Estatístico indicado.
8.9.4 Comprovação de registro no CONFE - Conselho Federal de Estatística, através da certidão emitida pelo CONFE - Conselho Federal de Estatística, da Licitante.
8.9.5 Comprovação do vínculo empregatício entre o Estatístico indicado e a proponente, mediante registro em carteira de trabalho e ficha de registro da empresa ou contrato de prestação de serviços. Para dirigente ou sócio de empresa, tal comprovação poderá ser feita através da cópia da ata da assembleia de sua investidura no cargo ou contrato social.
8.10. Os documentos de que tratam os subitens anteriores serão analisados pelo pregoeiro e sua Equipe de Apoio quanto a sua conformidade com o solicitado neste Edital.
8.11 Deverá apresentar ainda as DECLARAÇÕES:
8.11.1. Declaração de inexistência de fatos impeditivos de licitar ou contratar com a Administração Pública, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório. (MODELO ANEXO IV).
8.11.2 Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de ================================================================== 12 Praça Honório Santos, Nº 193, Centro, CEP 64760-000- CNPJ: 06.553.655/0001-73 Telefone: (89) 3483-1526

menores, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição de 1988 c/c Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02. (MODELO ANEXO V)
8.12. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, excetos aqueles documentos que pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. Caso a licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante da licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos na forma e condições previsto neste item.
8.13 No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.14 O não atendimento das exigências constantes do item 10 deste Edital implicará a inabilitação do licitante.

Julgamento: 9.1 No horário e local indicado no aviso de licitação, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9.2 Iniciada a abertura do primeiro envelope de proposta estará encerrado o credenciamento.
9.3 A análise das propostas pelo Pregoeiro visará o atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas neste Edital e que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.
9.3.1 No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
9.3.2 Será desclassificada proposta cujo lance final exceder o preço máximo estabelecido para este processo licitatório.
9.4 As propostas serão classificadas para a etapa de lances de acordo com os seguintes critérios:
a)Primeiramente, a proposta de menor percentual de desconto e as que lhe forem superior em até 10% (dez por cento);
b) Não havendo pelo menos 03 (três) propostas com preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as que apresentarem os menores percentuais de desconto, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos percentuais de desconto serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
9.5 O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas para ================================================================== 13 Praça Honório Santos, Nº 193, Centro, CEP 64760-000- CNPJ: 06.553.655/0001-73 Telefone: (89) 3483-1526

formularem lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
9.5.1 A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem dos lances.
9.6 A etapa de lances será encerrada quando os classificados nessa etapa declinarem da formulação de lances.
9.7 Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa dos lances, na ordem crescente de valores, considerando-se, para as selecionadas, o último percentual de desconto ofertado.
9.8 O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço
9.9 Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
9.10 Considerada aceitável a oferta de menor preço e declarada vencedora do item, será aberto o envelope de documentos de habilitação.
9.11 Eventuais falhas e dúvidas em relação à regularidade dos documentos de habilitação poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
9.12 A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
9.13 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
9.14 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
9.15 Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.