Objeto: 1.1. A presente licitação terá como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de irrigação para atender às necessidades do IDEFLOR-BIO, conforme especificação no anexo I deste Edital.
1.2 – Em caso de necessidade justificada, e a exclusivo critério do pregoeiro, o licitante que apresentar a melhor proposta poderá solicitar a suspensão temporária da sessão para envio dos documentos de habilitação, não podendo a suspensão ultrapassar o prazo improrrogável de uma hora.
1.3 – Ultrapassado o prazo do item anterior sem envio dos documentos de habilitação, será o licitante considerado não habilitado, ainda que os documentos extemporâneos enviados atendam aos requisitos de habilitação deste edital, convocando-se os remanescentes".

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico todos os interessados que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, e estejam cadastrados e habilitados no Sistema de Cadastramento Unificados de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação e estiverem devidamente credenciados na Secretária de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br.
3.1.1 - O cadastramento e habilitação no SICAF, poderá ser realizado, pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que participam do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
3.2 – Não poderão participar da presente licitação as empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:

3.2.1 - Que se encontram sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.2 - Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.
3.2.3 - Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual, Municipal.
3.2.4 - Punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública. 3.2.5 – Empresas reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 4.1 - Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, o ordenador de despesas do IDEFLOR, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participarem do pregão eletrônico.
4.2 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
4.2.1 - O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3 - A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.


Julgamento: 7.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério do menor preço global, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, na fase de aceitação da proposta, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.

7.11 - Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo Sistema Eletrônico, contraproposta diretamente ao(s) licitante(s) que tenha(m) apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
7.12 - Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.12.1 - Ocorrendo a hipótese anterior o Pregoeiro poderá ainda negociar com a licitante, no sentido de se obter preço melhor.
6.13 - O Pregoeiro anunciará o(s) licitante(s) vencedores (as) imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor. Quando não for possível a conclusão do certame durante a sessão, o Pregoeiro encerrará a etapa divulgando posteriormente, o resultado do julgamento no Diário Oficial do Estado.