Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa para Serviços de Instalações Elétricas para o Câmpus Rio Grande do IFRS, devidamente relaciona- do e especificado no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, indepen- dente de transcrição.
1.2.
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descri- ção do objeto constante no portal Comprasnet, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalece- rá, sempre, a descrição deste edital.
1.3.
Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
1.3.1. Anexo I: Termo de Referência;
1.3.2.
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços;
1.3.3.
Anexo III: Modelo de Atestado de Vistoria.
1.3.4. Anexo IV: Minuta do Contrato
1.3.5. Anexo V: Projetos
1.4.
A especificação dos serviços consta no termo de referência.

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Credenciamento: 4.1.
Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previ- amente, o seu credenciamento no portal www.comprasnet.gov.br.
4.1.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2.
O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção, dependerá de regis- tro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SI- CAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações ineren- tes ao pregão eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005.
4.1.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não caben- do ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorren- tes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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4.1.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.
DA PROPOSTA DE PREÇOS


Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o licitante classificado em primeiro lugar será con- vocado pelo pregoeiro para enviar anexos, os quais deverão conter:
- Especificação Técnica e Orçamento detalhados, que atenda ao solicitado para o item no edital, atentando às mesmas observações do item 5.5,
- Planilha da Proposta Comercial, (Anexo II) devidamente preenchida, de acordo com o último lance ofertado ou valor negociado via chat com o pregoeiro.
7.1.1. Neste caso, o Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação do anexo de proposta. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar os ar- quivos anexos, por meio do link “Anexar”. A partir deste momento, o fornecedor deverá enviar os anexos pelo sistema o mais breve possível. O pregoeiro a qualquer momento poderá estipular um prazo, não inferior a 60 minutos, o qual será comunicado a todos via chat. Expirado tal prazo, o pregoeiro desclassificará este fornecedor e convocará o pró- ximo classificado, se houver.
7.1.2.
O valor da proposta deverá estar em moeda corrente brasileira e obedecer duas casas após a vírgula, quando do envio da proposta sempre com reajuste para menor do lance ofertado. Caso contrário, ficará a cargo do Pregoeiro o ajuste do valor, para menor, no Sistema.
7.2.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço total do item, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.

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7.3.
Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitató- rias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.4.
Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 des- te Edital.
7.4.1.
O Pregoeiro poderá negociar com o fornecedor, via chat, de modo a obter melhor preço, sendo vedado alterar as demais condições previstas neste edital e seus anexos. Se o lance ou proposta estiver acima do estimado pela Administração, o Pregoeiro pode- rá verificar com os fornecedores subsequentes a possibilidade de o valor da proposta ficar igual ou abaixo do estimado pela administração. Não logrando êxito, o Pregoeiro cancelará o item.
7.5.
Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar preços manifestada- mente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
7.6.
A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legisla- ção pertinente.

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II.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
III.
Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;
IV. Qualificação Econômico-Financeira;
V.
Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição;
VI.
Declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de circunstâncias;
VII.
Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação.
VIII.
Declaração de elaboração independente de proposta.
IX.
Certidão negativa de débitos trabalhistas, de acordo com a lei 12.440/2011
X.
Atestado de vistoria conforme anexo III deste Edital – A empresa interessada na participação deverá, obrigatoriamente, realizar vistoria nos locais de execução do serviço, até o último dia útil anterior à data de abertura da licitação.
XI.
Habilitação Técnica – Através da indicação de um Responsável Técnico com formação técnica ou superior adequada ao objeto, devidamente registrado no Conselho ou Entidade Competente, e do fornecimento de pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado em nome da empresa licitante ou do Responsável Técnico indicado, que comprove que este prestou serviço equivalente de forma satisfatória. A empresa deverá comprovar que o Responsá- vel Técnico indicado possui vínculo formal com a empresa.