Objeto: 1.1.
A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para o fornecimento de combustível e derivados de petróleo, pelo prazo de 01 (um) ano, com vistas a suprir as necessidades de abastecimento da Secretaria Municipal de Administração,secretaria de Finanças, Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social do município e Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio (Gabinete do Prefeito e Assessorias).
1.2.
Os produtos aludidos serão fornecidos de acordo com o demonstrativo constante do ANEXO I, parte integrante do presente Edital.
1.3. O Licitante vencedor será responsável pela distribuição dos produtos pelos preços constantes dos quadros de quantitativos do Termo de Contrato.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação todas as Empresas sediadas no país. As Empresas com sede em outros Estados obrigam-se, ainda, a manter representantes legais no Estado do Piauí, com poderes expressos para receber citações e responder administrativa e judicialmente, com presença efetiva no Estado desde a data da apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS até a execução do Termo de Contrato. Esses representantes estarão devidamente capacitados e credenciados para resolver ou diligenciar a solução de quaisquer problemas que vierem ocorrer durante a execução do contrato, objetivando eficaz e eficiente cumprimento do mesmo.
2.2.
Não será aceito a participação de Licitantes nas seguintes condições:
2.2.1.
Em regime de Consórcio para fornecimento dos produtos delineados neste Edital;

2.2.2. Que tenham sido declaradas inidôneas pelas Administrações Federal, Estadual ou Municipal;
2.2.3.
Que estejam em regime de concordata ou de falência;
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo funcionário público vinculado ao município de Novo Santo Antônio – PI;
2.2.5.
Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante participando em mais de uma PROPOSTA DE PREÇOS;
2.2.6. Que apresentem Propostas com preços ou condições cuja validade depende de aprovação por parte da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio;
2.2.7. Que apresentem textos ou documentos, que integrem este Edital, com correções ou alterações de qualquer natureza ou, ainda, refiram-se a objeto diferente do solicitado. 2.2.8.
Que não possua reservatórios ecologicamente correto.
2.3.
A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.

D OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇOS




Julgamento: 
5.1.
Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B , das Empresas que tiverem sido classificadas na análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
5.2.
No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os Licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.3.
No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços propostos entre os Licitantes considerados qualificados. Prevalecerá no caso de empate o critério previsto em 5.2.
5.4.
Serão desclassificadas as PROPOSTAS DE PREÇOS:
5.4.1.
Que não atenderem as exigências deste ato convocatório; 5.4.2.
Com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
5.5. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio poderá, se for de seu interesse, fixar aos Licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas referidas neste subitem.
5.6.
Ultrapassada a fase de habilitação dos Licitantes, constantes de 4.5. e 4.6. e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em desclassificar qualquer dos Licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após o julgamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.