Objeto: 1.1 A presente Tomada de Preços visa à escolha da melhor proposta em conformidade com o Edital de Tomada de Preços n° 03/2021, seus anexos e o Projeto de Engenharia, para atendimento ao seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM O OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE SÃO JOSE DO JOÃO BARBARA, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 03/2021, SEUS ANEXOS, E PROJETO BÁSICO, ORIUNDOS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A, ATRAVÉS DO PROGRAMA FINISA EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 03/2021, SEUS ANEXOS E OS PROJETOS, CUJOS RECURSOS SÃO ORIUNDOS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A, ATRAVÉS DO PROGRAMA FINISA.
1.2 Valor máximo total dos Lote 1; Lote 2; para a atender o Objeto de licitado importa em: R$ 166.000,00 (Cento e Sessenta e Seis Mil Reais).
1.2.1 Lote 1: Construção de Quadra Poliesportiva, na localidade São José do João Barbara, de acordo com projeto de engenharia, ao valor estimado total de R$ 130.000,00(cento e trinta mil reais);
1.2.2 Lote 2: Construção de Praça, na localidade São José do João Barbara, de acordo com projeto de engenharia, ao valor estimado total de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais);

1.2 A FORMA DE JULGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS SERÁ MENOR PREÇO POR LOTE E O REGIME DE EXECUÇÃO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.


Credenciamento: 3.1 O credenciamento far-se-á através do Instrumento público de procuração com plenos poderes para representar a outorgante no referido Certame e documento com foto de identificação do representante ou Instrumento particular e documento com foto de identificação do representante.
3.2 CERTIDÃO SIMPLIFICADA expedida pela Junta Comercial para comprovação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
3.3 Cada licitante poderá credenciar apenas um representante.
3.4 Cada credenciado poderá representar apenas um licitante.

3.5 Poderá representar o licitante qualquer pessoa habilitada nos termos do estatuto ou contrato social, ou mediante instrumento de procuração público ou particular.
3.6 A não apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento não impedirá a participação do licitante no presente certame, porém impedirá o seu representante de se manifestar e praticar qualquer dos atos inerentes ao procurador da empresa durante a sessão.
3.7 Ficam impedidos de participar da presente licitação todos aqueles que se enquadrar em algum dos itens elencados no artigo 9° e no Artigo 7º § 3º da Lei 8.666/93.
3.8 Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente, ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

Habilitação: 5.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
5.1.1 Declaração de Habilitação (Anexo I);
5.1.2 Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação (Anexo II);
5.1.3 Declaração de Cumprimento ao Disposto no inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal (Anexo III).
5.1.4 Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou;
5.1.5 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com última alteração, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e;

5.1.5.1 Cópia do RG de um dos representantes da empresa conforme consta no contrato social.
5.1.6 Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, ou;
5.1.7 Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.2 REGULARIDADE FISCAL:
5.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
5.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
5.2.3 Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União e Tributos Federais com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias quando não constar expressamente no corpo da Certidão o seu prazo de validade.
5.2.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade.
5.2.5 Certidão Negativa Municipal, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade.
5.2.6 As certidões negativas deverão ser do domicílio ou sede da licitante.
5.2.7 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos instituídos por lei.
5.2.8 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), (instituída pela Lei 12.440/2011), com data da emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias quando não constar expressamente no corpo da Certidão o seu prazo de validade;
5.2.9 Apresentar o Certificado de Registro Cadastral do Município em plena validade. 5.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.3.1 Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da Certidão o prazo de validade da mesma.
5.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.4.1 Prova de registro da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, com jurisdição no Estado em que está sediada a empresa, com validade na data limite de entrega da documentação e das propostas.

5.4.1.2 No caso de empresa com domicílio ou sede em outro Estado, a empresa vencedora providenciará o visto do CREA/PI e/ou CAU/PI, até 10 (dez) dias após o término da sessão;
5.4.2 Prova de registro do engenheiro que será responsável pela obra junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA;
5.5 DECLARAÇÕES
5.5.1 Apresentar Declaração de que disponibilizará das instalações de todos os materiais e/ou equipamentos necessários à execução da obra e do pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação dos membros da equipe técnica que se responsabilizará diretamente pelos trabalhos, garantindo ainda que não haverá qualquer tipo de paralisação dos serviços por falta dos materiais/equipamentos e mão de obra qualificada.
OBSERVAÇÃO:
A) Os documentos necessários à Habilitação deverão ser preferencialmente, apresentados conforme a sequência acima mencionada. Os documentos que forem apresentados em original não serão devolvidos, e passarão a fazer parte integrante deste processo licitatório.
B) Quando se tratar de cópia de documento obtido através da Internet, este não precisa ser autenticado, uma vez que terá sua validade confirmada pela Comissão.
C) Para os documentos que não possuam data de validade, a comissão considera como válidos até 180 (cento e oitenta) dias após data de emissão dos mesmos.