Objeto: 1.1 O objeto deste pregão é o Registro de Preços para eventual contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos pesados de engenharia, pertencentes ao 3º Batalhão de Engenharia de Combate. Os serviços destinam-se a suprir as necessidades do 3º BE Cmb, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto

deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas no edital.
2.1.1 Empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 02, de 2010;
2.2 Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 empresas suspensas ou impedidas de contratar com o órgão licitante, proibidas de licitar e contratar ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a UNIÃO, na forma da lei;
2.2.2 sociedades cooperativas;
2.2.3 empresas estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.4 quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.
2.2.5 empresas que estejam sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcio de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 6.1 Será exigido da licitante vencedora a comprovação da satisfação dos requisitos de habilitação relativos à habilitação jurídica e à regularização fiscal federal.
6.1.1 A empresa vencedora, que possua cadastro nos módulos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal federal no SICAF, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direta ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas.
6.2 A empresa vencedora, que não possua cadastro no SICAF nos módulos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal federal ou que esteja com a documentação alusiva a tais requisitos vencida no referido sistema, será considerada habilitada desde que apresente ao pregoeiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a respectiva documentação regular e atualizada.
6.3 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.

6.4 Quando não puderem ser comprovados mediante consulta direta ao SICAF, os requisitos de habilitação deverão ser satisfeitos mediante remessa dos respectivos documentos, a serem encaminhados em original ou em cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo 6 horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
6.5 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem o(s) documento(s) elencados neste item.
6.6 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação referente ao cadastramento e habilitação no SICAF para efeito de comprovação fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
6.7 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas.
6.7.1 A prorrogação do prazo acima deverá ser sempre concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
6.8 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por microempresas e empresas de pequeno porte, inviabilizará a contratação, sem prejuízo das sanções referidas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da ata de registro de preço, ou revogar a licitação.

Julgamento: 5.1 A partir das 10:00 horas (Horário de Brasília) do dia 10 de outubro de 2011 e de conformidade com o subitem 4.3 deste Edital, terá início a sessão pública deste Pregão, com a divulgação das propostas recebidas e início da etapa de lances.

5.2 O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
5.3 Será desclassificada a proposta que não atenda às exigências do presente Edital e seus Anexos, for omissa ou apresente irregularidades insanáveis.
5.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
5.5 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
5.6 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado e as regras da sua aceitação.
5.7 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
5.8 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
5.8.1 Não serão aceitos lances com mais que duas casas decimais, ou seja, os lances deverão conter apenas duas casas depois da vírgula.
5.9 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.
5.10 No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances.
5.10.1 quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do pregoeiro aos participantes.
5.11 A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
5.12 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço registrado para o item.
5.13 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas neste edital, as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado, bem como as propostas classificadas em primeiro lugar que apresentarem valores superiores aos preços máximos fixados no Termo de Referência.
5.14 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com o licitante que apresentar a menor valor para que seja obtido preço melhor.
5.15 O pregoeiro anunciará o licitante vencedor, após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
5.16 Caso a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
5.17 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por meio da aplicação do procedimento previsto no § 2° do art. 45 da Lei 8.666, de 1993, salvo na ocorrência do “empate ficto” previsto na Lei Complementar n° 123, de 2006, hipótese em que será

observada a regra de desempate disciplinada nos subitens abaixo:
5.17.1 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte;
5.17.2 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada;
5.17.3 Ocorrendo o empate, preceder-se-á da seguinte forma:
5.17.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
5.17.3.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 5.17.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
5.17.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item 5.17.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
5.17.4 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 5.17.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
5.17.5 O disposto no item 5.17.3 e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
5.17.6 Para efeito do disposto no subitem 5.17, ocorrendo o empate, o sistema eletronicamente ordenará e convocará as microempresas e empresas de pequeno porte para oferecerem lance, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, conforme os art 44 e 45 da Lei Complementar 123/06, sob pena de preclusão.
5.18 Caso não se realizem lances, será verificado se a proposta de menor preço não ultrapassa o preço máximo fixado no Termo de Referência para o item.
5.19 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública do pregão, na sua forma eletrônica, constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades, previstas na legislação.