Objeto: 2.1 – O objeto de presente licitação é a aquisição de equipamentos de informática para a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), localizada na Avenida Frei Matias Téves, 65, Ilha do Leite, conforme condições estatuídas neste Edital e seus anexos.
2.2 - São partes integrantes deste edital:
-
Anexo I - Termo de Referência
- Anexo II - Modelo de Proposta
e s - Anexo III - Declaração de Regularidade
s e c a
e d 2.3 - A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência,
a d i facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
c i t
2.4 - O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas
n e t neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
u a
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2.5 - Em caso de divergência existente entre a especificação contida no COMPRASNET e as
r7
b
a2 especificações e descrições constantes deste Edital, prevalecerão as deste Edital e seus
c2 i1 anexos. f1 ib r. e1 v3 c aa rd III – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
af P6 8 .. 8c 2.1 A despesa decorrente da prestação do objeto deste Pregão correrá à conta dos recursos
57 :a
específicos consignados ao Ministério Público da União, no Orçamento Geral da União.
0d 1b f 2c 21 0. 20 /2 IV - CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO
7c 0a /5 31 15 4.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas cujo ramo de atividade seja
m
a
compatível com o objeto desta licitação e que atendam às condições exigidas neste edital e
ee v ,a seus anexos, devendo:
Yh EC L R. Eo 4.1.1 – Cadastrarem-se no SICAF, através do Portal de Compras do Governo Federal,
Dt Nn
no sítio eletrônico www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/sicaf-digital, por meio de Certificado Digital
Ae Wm u conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil;
Sc Eo Ud Go Ia 4.1.1.1 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a Rc Da responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade
Od Ri l técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
La Ev H/ Cr Ab 4.1.2 - Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do
R. p
pregão na forma eletrônica;
rm o. pf p am



Habilitação: m ee v ,a Yh
6.1 – Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente, por meio do sistema COMPRASNET,
EC L R.
concomitantemente com os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, exigidos no edital (ITEM IX),
Eo Dt
PROPOSTA com a descrição do objeto ofertado e preço, até a data e o horário estabelecidos
Nn Ae Wm
para a abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de
u Sc
envio dessa documentação.
Eo Ud Go Ia Rc
6.1.1 – Em nenhuma hipótese, será recebida/cadastrada proposta fora do prazo
Da Od Ri
estabelecido;
l La Ev H/ Cr
6.1.2 - Para formular a proposta, que ocorrerá, exclusivamente, pelo sistema, a
Ab R.
empresa deverá preencher os campos próprios do sistema, sem identificação da empresa, sob
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p o.
pena de desclassificação.
pf p am h. na
6.1.3 – A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em
ei sc
seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e
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lances;
na ip gs on la r mt
6.2 - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital,
o. cw w
ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
ow d/ a/ n: ip st st Ah

6.2.1 – Os valores propostos deverão conter, no máximo, dois algarismos após a vírgula, salientando-se que os algarismos que porventura ocorram após este limite serão desconsiderados.
6.2.2 – Para encaminhar/anexar a proposta de preço atualizada, na fase de julgamento, também exclusivamente pelo sistema eletrônico, a licitante deverá estar ciente e levar em consideração, além das especificações e condições estabelecidas neste Edital, o atendimento aos seguintes requisitos:
a) a proposta deverá ser enviada em papel timbrado da licitante, sem alternativas
e
rasuras e entrelinhas, em língua portuguesa, salvo expressões técnicas, com preços expressos
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em Real (R$), em algarismos e também por extenso;
c a
e d
b) a proposta deverá conter: razão social, CNPJ, endereço comercial, e-mail
a d
telefone, qualificação e dados do representante legal (nome completo, CPF e célula de
i c i
identidade) e dados bancários da licitante;
t n e t u
c) toda proposta será considerada com prazo de validade não inferior a 60 (sessenta)
a
dias, a contar da data de sua apresentação, salvo se prazo superior, que prevalecerá;
ad b r7 a2 c2
d) ocorrendo discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerão os primeiros,
i1 f1 ib
e entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos;
r. e1 v3 c aa
6.3 – Como condição para o sistema aceitar o cadastramento da proposta e
rd af
consequentemente, a participação no pregão, o licitante assinalará “SIM” ou “NÃO” em campo
P6 8 ..
próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
8c 57 :a 0d 1b
6.3.1 - que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº
2c
f
123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42
21 0. 20 a 49. /2 7c
a) nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de
0a /5 31
pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
15 a m ee v
b) nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e
,a Yh
empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o
EC L R.
licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006
Eo Dt Nn Ae Wm
6.3.2 - que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
u Sc Eo Ud Go
6.3.3 - que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta
Ia Rc
apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
Da Od Ri l La
6.3.4 - que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da
Ev H/ Cr
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
Ab R. p rm o.
6.3.5 - que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre
pf p
e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz,
am h. na
nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
ei sc n ee r
6.3.6 - que a proposta foi elaborada de forma independente;
na ip gs on la
6.3.7 - que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho
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degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do
o. cw w
art. 5º da Constituição Federal;
ow d/ a/ n: ip st st Ah

6.4 - Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.5 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.6 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e
e
os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
s s e c a
6.7 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
e d propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
a d
negociação e julgamento da proposta.
i c i t n
6.8 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado
e t u somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o
a
encerramento do envio de lances.
ad b r7 a2 c2
6.9 – Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante
i1 f1 ib o processo licitatório responsabilizando-se pelo ônus da perda do negócio diante da
r. e1
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão,
v3 c aa bem como acompanhar todos os atos pertinentes ao pregão até o momento da
rd af
homologação do certame.
P6 8 .. 8c 57
6.10 - O LICITANTE QUE ABANDONAR O CERTAME, deixando de enviar a documentação
:a 0d 1b indicada nesta seção, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital;
2c
f
21 0. 20 /2 7c
pf p am h. na
9.1 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da
ei sc
proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das
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condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a
na ip
participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
gs on la r mt
a) Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF;
o. cw w b) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no sítio ow d/ http://www.portaldatransparencia.gov.br/sancoes/ceis; a/ n: ip st st Ah

c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, no sítio www.tst.jus.br/certidao;
d) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php; e
e) Relação de licitantes inidôneas do Tribunal de Contas da União – TCU, no sítio http://portal.tcu.gov.br;
9.1.1 - Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das
e s consultas dos cadastros CEIS, CNJ e TCU, citadas acima, pela Consulta Consolidada de Pessoa
s e Jurídica do TCU, no sítio https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/.
c a
e d
9.1.2 -A consulta aos cadastros previstos nos subitens anteriores, referentes ao CEIS,
a d i CNJ e TCU, será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário,
c i
por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao
t n e responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o
t u
Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;
a
ad b r7
9.1.2.1 - Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de
a2 c2 i1 Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte
f1 ib
das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
r. e1 v3 9.1.2.1.1 - A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos
aa
c
societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
rd af P6 9.1.2.1.2 - O licitante será convocado para manifestação previamente à
..
8
sua desclassificação. 8c 57 :a 0d 1b
9.1.3 - Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado,
2c
f
21 por falta de condição de participação.

20 /2 7c 0a 9.1.4 - No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual

/5 31
ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006,
15 a m seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
ee v ,a Yh EC 9.2 - Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada
L R.
por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à
Eo Dt Nn regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o
Ae Wm
disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
u Sc Eo Ud Go
9.2.1 - O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa
Ia Rc Da SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições
Od Ri
exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para
l La Ev recebimento das propostas;
H/ Cr Ab R. p 9.2.2 - É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do
rm o.
SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em
pf p am conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
h. na ei sc n 9.2.3 - O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante,
ee r
exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro
na ip gs lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto
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