Objeto: 1.1-A presente licitação tem como objeto a Contratação dos Serviços coleta e destinação e transporte de resíduos ( Coleta de lixo ), conforme especificações contidas no editaI e seus anexos.

Condições de participação: 2.1-RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1.1-Não poderão participar deste certame empresa declaradas inidôneas ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenham sido aplicadas, por força da Lei de Licitações n o 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e da Lei do Pregão nº 10.520, de 10 de julho de 2002.
2.1.2-Não poderá participar empresa com falência decretada;
2.1.3-Não será admitida a participação de interessados sob forma de consórcio ou grupo de empresas;
2.1.4-Quando um dos sócios representantes ou responsáveis técnicos da Licitante participar de mais de uma empresa especializada no objeto desta Licitação, somente uma delas poderá participar do certame licitatório.
2.2-DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.2.1-Poderá participar do pregão qualquer pessoa jurídica localizada em qualquer Unidade da Federação, desde que atenda a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos.
2.2.1.1 – Constitui ainda exigência para participação neste certame, devendo serem comprovado no ato do credenciamento, o atendimento dos seguintes requisitos:
a) Que a licitante tenha realizado visita técnica dos locais onde serão realizados os serviços.
a.1) A visita devera ser realizada pelo responsável técnico da empresa, que devera comprovar tal situação através de certidão de registro junto ao CREA, onde conste seu nome como responsável técnico, ou através da carteira de trabalho devidamente assinada.
a.2) A Visita devera ser realizada ate 72 ( setenta e duas ) horas antes da data prevista para licitação e devera ser agendada pelo licitante junto a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Piracuruca.
b) Esteja adimplente para com execuções contratuais e financeiras para com o Municipio de Piracuruca-PI.
b.1) A Certidão de Adimplencia devera ser solicitada por oficio ate 48 ( quarenta e oito ) horas antes da data prevista para licitação, protocolado junto a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Piracuruca.
2.2.2 - Não será permitida a participação de empresas sob a forma de consórcio, ou que esteja inclusa em qualquer das penalidades legais previstas nas lei 10.520/02, lei 8.666/93, ou impedida de contratar com órgãos públicos de qualquer unidade da federação, seja qual for sua esfera.
2.2.3 - É de inteira responsabilidade da licitante a verificação das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser invocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.


Habilitação: 5.1.1 – EMPRESAS CADASTRADAS JUNTO AO MUNICIPIO:
a) Certificado de Registro Cadastral (CRC) desta Prefeitura Municipal, dentro do prazo de validade, guardada a conformidade do objeto da licitação.
5.1.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cédula de identidade do responsável legal ou signatário da proposta.
5.1.3 - PROVA DE INSCRIÇÃO NA:
a) Fazenda Federal (CNPJ);
b) CREA do domicilio sede da licitante;
5.1.4- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
5.1.4.1-Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
a) A comprovação de quitação para com a Fazenda Federal deverá ser feita através da Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União, emitida nos moldes da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 22.11.2005.
b) A comprovação de regularidade para com a Fazenda Estadual deverá ser feita através de Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual;
c) A comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal deverá ser feita através de Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal. 5.1.4.2-Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS ;
5.1.4.3-Prova de situação regular perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através da Certidão Negativa de Débito – CND;
5.1.4.4 – Certidao de Regularidade para com o CREA do domicilio sede do licitante;
5.1.4.5 – Certidao de regularidade para com o Ministerio do Trabalho ( CNDT ), do domicilio sede do licitante;
5.1.5-QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com identificação e firma reconhecida do(s) assinante(s), comprovando que a LICITANTE prestou ou está prestando serviços compatíveis em características com o objeto desta licitação.
5.1.6 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo Distribuidor Judicial da sede da PROPONENTE, Justiça Ordinária;
5.1.7 - DECLARAÇÕES:
a) Declaração expressa de que atende ao disposto no Art. 7º, inciso XXXIII, da CF/88, conforme modelo do Anexo VI.
5.2 – EMPRESAS NÃO CADASTRADAS JUNTO AO MUNICIPIO:
5.2.1 - As empresas não cadastradas habitar-se-ao mediante a apresentação dos seguintes documentos.
5.2.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cédula de identidade do responsável legal ou signatário da proposta;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os aditivos, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais ou o Registro Comercial em caso de empresa individual, e no caso de sociedade por ações, acompanhado da data da assembléia que elegeu seus atuais administradores. Em se tratando de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
5.2.3 - PROVA DE INSCRIÇÃO NA:
a) Fazenda Federal (CNPJ);
b) CREA do domicilio sede da licitante;
c) Fazenda Municipal.
d) Alvará de funcionamento;
5.2.4- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
5.1.4.1-Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
a) A comprovação de quitação para com a Fazenda Federal deverá ser feita através da Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União, emitida nos moldes da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 22.11.2005.
b) A comprovação de regularidade para com a Fazenda Estadual deverá ser feita através de Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual;
c) A comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal deverá ser feita através de Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal. 5.2.4.2-Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS ;
5.2.4.3-Prova de situação regular perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através da Certidão Negativa de Débito – CND;
5.2.4.4 – Certidao de Regularidade para com o CREA do domicilio sede do licitante;
5.2.4.5 – Certidao de regularidade para com o Ministerio do Trabalho ( CNDT ), do domicilio sede do licitante;
5.2.5-QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com identificação e firma reconhecida do(s) assinante(s), comprovando que a LICITANTE prestou ou está prestando serviços compatíveis em características com o objeto desta licitação.
5.2.6 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo Distribuidor Judicial da sede da PROPONENTE, Justiça Ordinária;
b) Balanço Patriomonial do ultimo exercício social, apresentável na forma da lei, devidamente registrado na junta comercial, em tratando-se de sociades comuns, no caso de sociedades civis, o balanço devera ser apresentado devidamente registrado no cartório, e em tratando-se de sociedade de economia mista, o balanço devera vir acompanhado da sua publicação nos orgaõs de exigência legal.
b.1) O Balanço de que trata a alínea “B” deste item, devera ser apresentado acompanhado da DHP, devidamente assinado por contador e pelo seu responsável legal.
5.2.7 – DECLARAÇÕES
a) Declaração expressa de que atende ao disposto no Art. 7º, inciso XXXIII, da CF/88, conforme modelo do Anexo VI.
9.1-Efetuados os procedimentos previstos no item 8.0 deste edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) anunciará a abertura do envelope referente aos “Documentos de Habilitação” desta licitante.
9.2-Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no Envelope nº 02 (Documentos de Habilitação), ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital, ou com irregularidades, serão considerados inabilitados, não se admitindo complementação posterior.
9.3-Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação, pelo(a) Pregoeiro(a), caso não haja intenção de interposição de recurso.
9.4-Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a oferta subseqüente, permitida renegociação – item 8.6 do edital, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à verificação da habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até uma proposta que atenda integralmente ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
9.5-O licitante declarado vencedor do certame deverá apresentar, na própria sessão, Proposta de Preço formal que ratifique o último lance ofertado, se for o caso. É facultado ao(à) Pregoeiro(a) prorrogar o prazo por ate 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificação realizada na audiência pública do Pregão;
9.6-Ao final da sessão, caso não haja intenção de interposição de recurso e o preço final seja igual ou inferior ao previsto para a prestação dos serviços será feita, pelo(a) Pregoeiro(a), a adjudicação ao licitante declarado vencedor do certame e encerrada a reunião. Posteriormente, o processo, devidamente instruído, será encaminhado para as Secretarias competentes para homologação e subseqüente contratação.
9.7-Os envelopes com os documentos relativos à habilitação dos licitantes não declarados vencedores serão retirados pelos representantes dos licitantes na própria sessão. Os remanescentes permanecerão em poder do(a) Pregoeiro(a), devidamente lacrados, durante 20 (vinte) dias correntes à disposição dos licitantes. Findo este prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos.
9.8 – Na fase de habilitação, sera assegurado as microe e pequenas empresas os direitos estabelecidos pela lei complementar 123/06, desde que atendido as exigências de comprovação de tal situação.
9.9-Da sessão do Pregão será lavrada ata circunstanciada, que mencionará os licitantes credenciados, as propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos, devendo ser a mesma assinada, ao final, pelo(a) Pregoeiro(a), sua Equipe de Apoio e pelo(s) representante(s) credenciado(s) do(s) licitante(s) presente(s) à sessão ou por representantes entre eles escolhidos, sendo o número mínimo de dois licitantes.

Julgamento: 9.1-Efetuados os procedimentos previstos no item 8.0 deste edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) anunciará a abertura do envelope referente aos “Documentos de Habilitação” desta licitante.
9.2-Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no Envelope nº 02 (Documentos de Habilitação), ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital, ou com irregularidades, serão considerados inabilitados, não se admitindo complementação posterior.
9.3-Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação, pelo(a) Pregoeiro(a), caso não haja intenção de interposição de recurso.
9.4-Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a oferta subseqüente, permitida renegociação – item 8.6 do edital, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à verificação da habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até uma proposta que atenda integralmente ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
9.5-O licitante declarado vencedor do certame deverá apresentar, na própria sessão, Proposta de Preço formal que ratifique o último lance ofertado, se for o caso. É facultado ao(à) Pregoeiro(a) prorrogar o prazo por ate 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificação realizada na audiência pública do Pregão;
9.6-Ao final da sessão, caso não haja intenção de interposição de recurso e o preço final seja igual ou inferior ao previsto para a prestação dos serviços será feita, pelo(a) Pregoeiro(a), a adjudicação ao licitante declarado vencedor do certame e encerrada a reunião. Posteriormente, o processo, devidamente instruído, será encaminhado para as Secretarias competentes para homologação e subseqüente contratação.
9.7-Os envelopes com os documentos relativos à habilitação dos licitantes não declarados vencedores serão retirados pelos representantes dos licitantes na própria sessão. Os remanescentes permanecerão em poder do(a) Pregoeiro(a), devidamente lacrados, durante 20 (vinte) dias correntes à disposição dos licitantes. Findo este prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos.
9.8 – Na fase de habilitação, sera assegurado as microe e pequenas empresas os direitos estabelecidos pela lei complementar 123/06, desde que atendido as exigências de comprovação de tal situação.
9.9-Da sessão do Pregão será lavrada ata circunstanciada, que mencionará os licitantes credenciados, as propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos, devendo ser a mesma assinada, ao final, pelo(a) Pregoeiro(a), sua Equipe de Apoio e pelo(s) representante(s) credenciado(s) do(s) licitante(s) presente(s) à sessão ou por representantes entre eles escolhidos, sendo o número mínimo de dois licitantes.