Objeto: Aquisição das Licenças e Expansão do So ware Change Auditor, nos módulos de Windows File Server, Logon Ac vity Windows, Ac ve Directory (Microso
Ac ve Directory) e LogOn Ac vity User, com garan a e suporte do fabricante por um período de 24 (vinte e quatro) meses.
3.1. Dos Itens
Os itens que compõem o objeto do presente Termo e suas quan dades foram reunidos na tabela a seguir. Por tratar-se de solução uniﬁcada por fabricante, inclusive com uniﬁcação dos módulos, impõe-se a aquisição em lote único.
LOTE ÚNICO - LICENÇAS E EXPANSÃO DO SOFTWARE CHANGE AUDITOR ITEM DESCRIÇÃO UND QNT
Item Descrição Und Qnt
01 Change Auditor for Ac ve Directory (Microso Ac ve Directory)
Und 7.509
02 Change Auditor for Logon LogOn Ac vity User
Und 7.509
03 Change Auditor for Windows File Server
Und 7.509
04 Change Auditor for Logon LogOn Ac vity Worksta ons
Und 2.000
05 Treinamento
Und 01

3.2.
Das Especiﬁcações Técnicas Mínimas
Todas as Especiﬁcações Técnicas encontram-se descritas detalhadamente no ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA - Especiﬁcações Técnicas, deste Termo de Referência.
3.3.
Instalação e Garan a
3.3.1.
Serviços completos de instalação, conﬁguração, testes, ajustes em produção e documentação, no ambiente disponibilizado pela Administração.
3.3.2.
Todas as despesas relacionadas ao subitem "3.3.1" supracitado, abrangendo, inclusive, instalação e ajustes de plataforma operacional, conﬁgurações, testes em produção, alimentação, locomoção e estadia de equipe técnica, deverão ser de responsabilidade da empresa.
3.3.3.
A garan a para os produtos licitados, deverá ser a fornecida pelo fabricante, ﬁcando sob encargo da proponente/fabricante, todos os trâmites necessários a ﬁm de solucionar os problemas que surgirem, assim como a realização do atendimento de primeiro nível de todos as solicitações. 3.3.4.
A garan a que trata o subitem “3.3.3”, através da fabricante deverá conter as seguintes caracterís cas mínimas: Serviços de suporte técnico por telefone, e-mail e/ou remoto, modalidade 24 x 7 direto com fabricante, sem limite de chamados, pelo período descrito no Anexo I deste Termo de Referência em seus respec vos itens, visando prestar orientação sobre instalação, manutenção, conﬁguração ou, caso necessário, manutenção remota.
3.3.5.
A garan a no tocante ao Serviço de Suporte, deverá possuir no mínimo 03 (três) níveis de classiﬁcação dos chamados abertos, conforme tabela a seguir:
Nível Descrição Prazo Máximo Classe Responsável
Conﬁgurações (Novas e/ou Corre vas), Análises, Diagnós cos Diretos,
Normal: 05 dias
Nível 01
05 (cinco) dias
Empresa Contratada Instalações, Atualizações e Reuniões de Nivelamento.
Crí co: 02 dias
Conﬁgurações (Novas e/ou Corre vas), Análises, Diagnós cos Diretos,
Instalações, Atualizações, que impactem diretamente em toda a estrutura da
Normal: 45 dias
45 (quarenta e cinco)
Nível 02 Solução, assim como requiram pelo Compliance do fabricante execução de
Fabricante dias
nível avançado ou que tratem-se de implementação com menos de 90
Crí co: 15 dias
(noventa) dias de criação.
Conﬁgurações (Novas e/ou Corre vas), Análises, Diagnós cos Diretos,
Normal: 60 dias
Nível 03 Instalações, Atualizações, criadas especiﬁcamente para nosso cenário ou que 60 (sessenta) dias
Fabricante requiram pelo Compliance do fabricante execução de nível Sênior.
Crí co: 25 dias
3.3.6.
O período de garan a deverá ser contado a par r da entrega e aceitação do objeto, após o recebimento deﬁni vo;
3.3.7.
Em caso de inobservância do transcrito no subitem “3.3.2”, aplicar-se-á o previsto no item 13, observando o devido processo legal;
3.3.8.
A garan a do fabricante será especiﬁca para cada item do lote, conforme especiﬁcado nos mesmos, descrito na especiﬁcação técnica, sendo de 24 (vinte e quatro) meses.
4.
JUSTIFICATIVA



Habilitação: 7.1. A par cipação no Pregão Eletrônico dar-se-á, exclusivamente, por meio da digitação da senha priva va da Licitante e subsequente encaminhar concomitantemente a PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (conforme item 11), COM O VALOR TOTAL DO LOTE, a par r da data da liberação do Edital no site www.compras.gov.br, até a data e o horário limite marcado para a abertura da Sessão Pública, ou seja, até às 10h00min do dia 14 de outubro de 2022, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automa camente, a fase de recebimento de Propostas de Preços e Documentos de Habilitação.
7.1.1. A Licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como verdadeiras e ﬁrmes suas Propostas de Preços, Documentos de Habilitação e subsequentes lances, se for o caso, bem como acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante o processo licitatório, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo Sistema ou de sua desconexão (art. 19, do Decreto Estadual n.º 26.182/2021).
7.1.2. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade ﬁscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.2. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico www.compras.gov.br, as Licitantes deverão REGISTRAR suas Propostas de Preços, CONFORME DESCRIÇÃO DO OBJETO NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, no campo DESCRIÇÃO COMPLETA do Sistema Compras,gov.br, (SENDO VEDADA À OMISSÃO OU O USO DE EXPRESSÕES COMO: “REFERÊNCIA”, “SIMILAR”, “CONFORME NOSSA DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE”, “SOB CONSULTA” E “CONFORME EDITAL”), incluindo valor unitário e total do item ou percentual de desconto, marca, modelo, fabricante, quan dade e o preço (conforme solicita o Sistema Compras.gov.br), ou seja, descrição detalhada do objeto, contendo as informações especiﬁcadas no Termo de Referência, até a data e a hora marcada para a abertura da Sessão, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automa camente, a fase de recebimento de proposta, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO de sua proposta.
7.2.1. Preço unitário e total de cada item, de acordo com o preço corrente no mercado ou ﬁxado por órgão oﬁcial competente, ou ainda com os constantes do Sistema de Registro de Preços, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal n.º 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais, sendo desconsideradas as frações de centavos. Ex: 0,0123 serão empenhados 0,01;
7.2.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com mão de obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação;
7.2.3. A Licitante deverá incluir no preço do produto ofertado a alíquota do imposto in tulado ICMS, considerando para todos os efeitos ﬁscais, que o Governo do Estado de Rondônia é consumidor ﬁnal.
7.3. A Licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
7.3.1. A falsidade da declaração de que trata o item anterior, sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto 10.024/2019 e neste Edital.
7.4. A Licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a par r dos quatorze anos.
7.5. A Licitante enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º, da Lei n.º 123/2006 e suas alterações, para fazer jus aos bene cios previstos nessa lei.
7.6. A declaração falsa rela va ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte sujeitará a Licitante às sanções previstas neste Edital.
7.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.8. As propostas registradas no Sistema Compras.gov.br NÃO PODEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA LICITANTE/PROPONENTE, visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de iden ﬁcação da Licitante na proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA PELA PREGOREIRA, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

30/09/22, 12:48
SEI/ABC - 0032566560 - Edital

Julgamento: 6.1. O critério de julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas às especiﬁcações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho deﬁnidos no Termo de Referência, seus anexos e no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.