tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Aquisição de derivados de petróleo para manutenção da administração geral deste município.
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Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
b) Contrato Social e/ou Aditivo;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
e) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g) Inscrição Estadual;
h) Declarações modelo em anexo.
i) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES PARA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Esta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, conforme Art. 47, I da lei complementar nº 123/2006, que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454 =  (0xx89) 3454-1349
T E L E F A X:
(0xx89) 3454-1224
CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de construção em geral, especificado(s) no(s) item(ns) ..................... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 23/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição
Objeto: 1.1.
Cons tui objeto do presente Termo de Referência, na modalidade de Pregão Tradicional, a contratação de serviço especializado em análises clínicas para ensaio de proﬁciência/controle externo de qualidade para atender ao Laboratório de Análises Clínicas do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia - Filial Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HC-UFU/EBSERH).
1.2.
A descrição do serviço está discriminada abaixo:
Descrição
CATSER Quan dade
Prestação de serviços em análises clínicas - controle de qualidade
19127 12 meses
1.3.
Havendo qualquer divergência entre a especiﬁcação do CATSER e a especiﬁcação deste Termo de Referência, prevalecerá a especiﬁcação constante no Termo de Referência.
1.4.
A Prestação de serviços em análises clínicas - controle de qualidade será conforme lista dos exames que constam no item 4.2.
1.5.
Não foi ﬁxada cotas reservadas para ME/EPP, considerando que para o atendimento do objeto deste processo licitatório não foi iden ﬁcado o mínimo de 3 (três) fornecedores compe
vos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório, em respeito ao disposto no art. 49, inciso II, da Lei Complementar nº 123 de 2006, sendo necessário que se abra para ampla concorrência para que seja alcançado maior número de par cipantes (Mapa de Compe vidade 24173301).
1.6.
A contratação objeto deste Termo de Referência encontra amparo legal no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh - RLCE 2.0, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
1.7.
Os seguintes anexos integram este Termo de Referência:
1.7.1.
Anexo I - Termo de Conﬁdencialidade e Sigilo (24116978);
1.7.2.
Anexo II - Manual de Procedimentos de Segurança Trabalho (24117033);
1.7.3.
Anexo III - Declaração de Realização de Vistoria (24133310); e
1.7.4.
Anexo IV - Declaração de Dispensa de Vistoria (24133359).
Objeto: 1.1. Registro de preço, visando a aquisição de aparelhos telefônicos, conforme quantidades, características e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.


Credenciamento: 06.01. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão:
a) credenciar-se previamente no Sicaf;
b) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
f) utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão; e g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
Objeto: Constitui-se objeto desta licitação a aquisição de materiais e equipamentos de Processamento de Dados, para suprir as necessidades do 3° Regimento de Cavalaria de Guarda, durante os exercícios financeiros de 2009 e 2010, utilizando o Sistema de Registro de Preços – SRP e de acordo com a planilha orçamentária estimativa constante no processo.

Condições de participação: 3

Credenciamento: 3

Habilitação: 7
Julgamento: 3.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço dos itens.
3.2. No caso de absoluta igualdade entre os itens, efetivamente proposta, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
3.3. O resultado do julgamento das propostas contará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.

3.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para realização de exames radiológicos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde São Francisco, conforme detalhamento, especificações, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital Pregão Eletrônico SRP nº 008/2021- MFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Constitui objeto deste termo, Contratação de serviços especializados para treinamento teórico e prático, quando este se fizer necessário, referente as Normas Regulamentadoras cabíveis a atividade econômica da Amazonas GT, previstas no Plano de Educação Corporativa - PEC 2020/2021, e relacionadas no Plano de Ações Educacionais Corporativas – PAEC Ciclo 2020/2021, em conformidade com a portaria 3214 do MTE de 08 de junho/78, para os empregados da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A, doravante denominada de CONTRATANTE. Sendo as Normas Regulamentadoras a ser atendida:
1.1.1. Norma Regulamentadora nº 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
1.1.2. Norma Regulamentadora nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
1.1.3. Norma Regulamentadora nº 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem E Manuseio De Materiais.
1.1.4. Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
1.1.5. Norma Regulamentadora nº 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento.
1.1.6. Norma Regulamentadora nº 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
1.1.7. Norma Regulamentadora nº 23 – Proteção Contra Incêndios / NBR 14276 – Brigada de Incêndio – Requisitos / Lei nº 260 de 18/06/2015 – AM.
1.1.8. Norma Regulamentadora nº 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.
1.1.9. Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em Altura.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para fornecimento, em única parcela (total de livros constante no anexo II/II-A), no período de 12 (doze) meses, de material de bibliográfico, conforme descrições constantes do Termo de Referência – Anexo I e Especificações do Fornecimento – Anexo II/II-A deste edital.



Habilitação: 28.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
29.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
30.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1.
31.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
32.
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição. 32.1. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro. 32.2. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria Permanente de Licitação
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Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para reforma e ampliação de 01 (um) ginásio Poliesportivo, na zona urbana do Município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 148.647,84 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição pelo provedor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br.
6.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor.
6.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.4. No caso de participação de microempresa ou empresa de pequeno porte, os procedimentos da licitação seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 49.511/08, devendo as interessadas declarar tal condição, mediante os meios disponibilizados pelo sistema.

03/11 7 - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Definição 1.1.1. Registro de preços para aquisição de leitores biométricos para implementação da assinatura biométrica de terceiros no Sistema Integrado de Segurança Pública 2 (SISP2) visando a integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe).



Habilitação: 14.1 Obriga-se a CONTRATADA a manter, durante a vigência contratual, todas as condições demonstradas para habilitação na Licitação efetuada, de modo a garantir o cumprimento das obrigações assumidas, e, deverá atualizar os documentos cuja validade expire durante a vigência contratual, bem como garantir o cumprimento das obrigações assumidas;
14.2 A Polícia Civil do Estado do Pará deverá ser informada sempre que houver alteração do Contrato Social da Empresa, através do envio de cópia do contrato atualizado.
14.3 As empresas licitantes que declararam o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos de art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006 e 128/2008, atendendo às disposições constantes no arts. 42 a 45 do mesmo diploma legal, ou sociedade cooperativa que se enquadre nas condições dispostas no art. 34 da Lei 11.488/2007, desde que não elencada no rol constante do Termo de Conciliação judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia-Geral da União em 05 de junho de 2003, deverão comprovar tal situação, apresentando seu Registro de Empresas Mercantis ou o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, devidamente atualizado. Tal comprovação deverá ser enviada no momento da solicitação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Saneantes para a FSCMP, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital;
2.2. Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;
2.3. Em obediência ao Decreto nº 876/2013, as futuras adesões a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação não poderá exceder ao quíntuplo do quantitativo do Órgão Gerenciador (art. 23 § 4º);
2.4. Somente será autorizada a adesão as Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação após a primeira aquisição ou contratação realizada pela FSCMP (art. 23, § 5º do Decreto nº 876/2013).

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham, em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigosos ou insalubres, ou ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM (ANEXO I-A), juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.12, 8.13 e 8.16 deste edital;
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de placas em chapa galvanizada com publicidades de efeitos da administração, placas em banner tipo lona, placas informativas, identificação de logradouros públicos e letras manuscritas feitas sob encomenda destinadas as diversas obras e inaugurações realizadas pela Administração Municipal de Pimenteiras-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a contratação exclusiva de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) para aquisição de material gráfico com timbre para a Procuradoria Regional da República da 3 a Região – PRR/3 a Região, Edifício sede situado na Av. Brigadeiro Luís Antônio n.° 2.020, Bela Vista, Capital, São Paulo, conforme especificações, quantidades e condições constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
2.2. Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO CAPÍTULO III - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO


Credenciamento: 4.1. O Pregão Eletrônico será conduzido pelo Pregoeiro da PRR/3ª Região com apoio técnico e operacional da SLTI/MPOG.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar credenciados junto ao órgão provedor antes da data de realização do Pregão Eletrônico.

4.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico de compras do governo federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema Eletrônico implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PRR/3ª Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Nenhuma pessoa, física ou jurídica, mesmo que credenciada por processo legal poderá representar mais de uma empresa nesta licitação.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERTO DE POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o fornecimento de peças e serviços automotivo, para suprir demanda do município

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Edital: a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 006/2013 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
D everá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício
os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 006/2013
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
f) Certidão fiscal trabalhista.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.

3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.

6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Isaías Coelho vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 3.1.
Poderão participar desta licitação empresas do ramo, que satisfaçam as condições deste Edital.
3.2.
A empresa consorciada está impedida de participar nesta licitação.
3.3.
Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a carteira de identidade.

3.3.1.
Por documento hábil, entende-se:
a) habilitação do representante mediante Declaração da Licitante, indicando o nome, CPF e identidade do representante, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual declare expressamente, ter poderes para a devida outorga.
b) caso seja titular da empresa, apresentar documento que comprove sua capacidade para representá-la.
3.3.2.
A não apresentação do documento de credenciamento não inabilita o licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma.
3.3.3. O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará na desclassificação automática das respectivas propostas.
3.4.
A participação na licitação implica na aceitação integral do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis, observando-se o disposto neste Edital.

INTERPRETAÇÃO E ESCLARECIMENTOS
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA (02) – PLS N°012/2015 – COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
Objeto: 1.1. Constitui objeto deste certame a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na área da saúde pública, por meio da implantação de sistema integrado de gestão de saúde pública, em nuvem, sob a forma de licenciamento de uso temporário, compreendendo migração de dados, treinamento, implantação, suporte, manutenção e customização para a Secretaria Municipal de Saúde de Guaraciaba, conforme especificado neste Termo de Referência.




Julgamento: 9.1. O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando que se trata de uma solução completa de apoio.
Objeto: 1.1-
Contratação de Empresa para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em conjuntos motor-bombas submersas de eixo vertical, centrífugas de eixo horizontal, grupo gerador e quadros de comando elétricos, nas potências e especificações indicadas no Termo de Referencia, incluindo mão de obra e fornecimento de peças.
1.2-
Em caso de eventuais discordâncias entre as especificações constantes deste objeto no sítio www.comprasnet.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecem às últimas.
1.3-
ANEXOS QUE INTEGRAM E FAZEM PARTE DESTE EDITAL: ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II
MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS
ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE MENORES DE 18 ANOS CONFORME LEI N° 9.854/99.
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
ANEXO VII DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL
ANEXO IX
MODELO DE OFÍCIO PARA SOLICITAÇÃO DA ATA
ANEXO X
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PREÇOS MAXIMOS QUE O MINISTERIODA SAUDE SE PROPOE A PAGAR
ANEXO XI DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Objeto: Contratação de empresa especializada por meio de rede de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
1.1. A contratada deverá estar apta a prestar serviços para veículos a diesel, gasolina e bicombustível, constantes do item 6 e outros que porventura forem adquiridos durante o período de contratação. Os serviços compreenderão:
1.1.1. Serviços mecânicos, inclusive serviços no sistema de freios, de direção mecânica e hidráulica, de suspensão (alinhamento/balanceamento/caster), de escapamento, troca de anéis vedadores e lubrificantes afins como: fluido de freio, óleo hidráulico, aditivos, troca e reparo de pneus e serviços de retífica de motor;
1.1.2. Serviços de funilaria;
1.1.3. Serviços de pintura;
1.1.4. Serviços elétricos/eletrônicos; 1.1.5. Serviços de vidraçaria;
1.1.6. Serviços de tapeçaria;
1.1.7. Serviços de ar-condicionado, incluindo a higienização, reposição de gás refrigerante, bem como a troca dos filtros;
1.1.8. Fornecimento de peças de reposição (nova/primeiro uso), genuínas ou recomendadas pelas montadoras e quaisquer acessórios e componentes necessários;
Objeto: 1.1. Aquisição de Material Elétrico e Eletrônico (Lâmpada fluorescente compacta, Reator 400 W, Ignitor 220 V para lâmpada Vapor Metálico e Lâmpada Vapor Metálico).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para o fornecimento do objeto exposto no Anexo I deste Edital, que diz respeito a Construção de um estádio de futebol na zona urbana do municipio, conforme convênio nº043/2009, celebrado entre FUNDESPI e a Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí/PI.

Condições de participação: 03.1. Poderão participar da licitação empresas que se encontrem devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí/PI, e que satisfaçam às demais exigências contidas no item de nº. 03.
03.2. As empresas que não se encontrem devidamente cadastradas, e que desejem participar do referido certame, poderão fazê-lo desde que solicitem junto a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí/PI o seu cadastramento até 03(três) dias antes da data assinalada para o recebimento dos Envelopes de Habilitação e Propostas, ou seja, dia 28/12/09, das 7:00 às 13:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, em conformidade com o que determina o §2º do artigo 22, da Lei nº. 8.666/93.


Habilitação: 10.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente AUTENTICADOS EM CARTÓRIOS, no ato da abertura deste Edital de Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
A) Cópia do CNPJ;
B) Certidão Negativa de Débito junto a Receita Federal;
C) Certidão quanto a Dívida Ativa da União;
D) Certificado de Regularidade do FGTS;
E) Certidão Negativa de Débito do INSS;
F) Certidão da Dívida Ativa do Estado;
G)Certidão Negativa de Débito do Município onde está sediada a licitante;
H) Contrato de Constituição da Empresa e comprovante de inscrição na Junta Comercial do seu domicílio;
I) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
J) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
L) Licença emitida por órgão competente que autorize a comercialização de medicamentos, principalmente de pisicotrópicos.
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.


Julgamento: 12.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
12.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1. Aquisição de carga de extintores com testes hidrostáticos quando necessário, conforme estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão e entidade participante Conforme previsto no apêndice deste Termo.
1.2. “Na execução dos serviços”, a contratada deverá obedecer às disposições da Resolução CONAMA n° 340, de 25/09/2003, nos procedimentos de recolhimento, acondicionamento, armazenamento e transporte das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDOs abrangidas pelo Protocolo de Montreal (notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano)
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais e suprimentos destinados ao funcionamento dos gabinetes odontológicos do Posto Médico de Guarnição do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).


  





  




  






  






  






  







  






  








  





  






  






  




  






  






  







  






  







  






  






  







  






  







  







  





  





  






  





  







  






  







  






  






  






  





  







  








  








  






  



  



  





  




  





  




  





  




  





  






  





  







  




  





  





  





  





  






  







  



  





  






  





  





  





  





  
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n°


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviços de realização de exames médicos e laboratoriais a serem feitos na cidade de Teresina-PI, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ribeira do Piauí, no exercício de 2020, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 2.1 - Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global, o frete de veículos para uso exclusivo em serviço da Prefeitura e de suas Secretarias, pretendendo-se, contratar de 01(um) até 03 (três) veículos, conforme apresentados nos lotes no item 5, deste Edital.




Julgamento: 11.1- Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos nesta tomada de preços, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
11.2- Serão considerados vencedores os licitantes que oferecer o menor preço global mensal e adjudicada por lote, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
11.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
11.4- Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada.