tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FAZER SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA LAGOA DOS MARCELINOS E LAGOA SECA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO.’
1.1.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido serviço, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Credenciamento: 3.1 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) indicando que atividade econômica principal ou secundária é compatível com o objeto licitado. 3.3 O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado do original para conferência.
3.4 Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.5 A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
3.6 Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.7 Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
3.8 Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação;
3.9 Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe à desistência da proposta.
3.10 Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Esta Declaração deverá ser firmada por contador ou Junta Comercial do Estado, esta com validade de até 90(noventa) dias e deverá ser apresentada fora dos envelopes.
Objeto: 1.1 AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO ASPIRADOR ULTRASSÔNICO (SONOCA) para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial
de Saúde - EAS  ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
UND.
Objeto: 1.1
Aquisição de material de aterramento para central VOIP, destinados a atender as necessidades do Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, Companhia de Comando e 14º Pelotão de Polícia do Exército, conforme condições, quantidades e exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento.

1.2 Especificações dos Itens e Avaliação do Custo pela Administração
Quantidades
5ª Cia
14ª Bda
34º BI
1º B 30º BI 15º B 26º 33º BI 5ª Bda 28º 15ª Cia Qtde Valor
Item Descrição do Item Und 5º RCC Com HgeC 63º BI TOTAL Inf Mtz Mec
Fv Mec Log GAC Mec C Bld GAC
Inf Mtz Total Médio
Bld
Objeto: 1.1 - A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objetivo a aquisição de Material de Consumo (Combustível e Lubrificantes), para o exercício financeiro de 2008.




Julgamento: 8.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de Preços e sua conferência, Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta TOMADA DE PREÇOS, sendo considerada vencedora a proposta mais vantajosa;
8.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse público, levará em conta o critério do menor preço unitário e outras vantagens eventuais para a Administração.

8.3 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á desempate por sorteio, conforme parágrafo 2º do Art. 45 da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e suas alterações;
8.4 - Após a reunião de julgamento das propostas, a Comissão elaborará relatório, apresentando os fundamentos da classificação por ela adota, remetendo-o ao(a) Prefeito(a) Municipal juntamente com a da reunião de abertura, mapa comparativo de preços e de adjudicação e demais documentos necessários à homologação da licitação objeto deste Edital;
8.5 - No interesse da Administração, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenizações de quaisquer natureza. Os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Art. 65, Parágrafo Primeiro da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
Julgamento: 3.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, as condições de menor preço dos itens.
3.2. No caso de absoluta igualdade entre os itens, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.

3.3. O resultado do julgamento das propostas contará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: Aquisição de materiais diversos para execução da pintura de parte dos muros e gradis da Avenida Perimetral da Margem Direita do Porto de Santos, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP. 3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório (Verificar no Termo de Referência).
Objeto: 1.1 - Contratação de veículos para prestação de serviços de transporte para a Secretaria Municipal de Saúde deste município.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, os participantes deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Carteira de Identidade;
b. CPF;
c. Documento do veículo;
d. Carteira de habilitação do motorista;
e. Declaração modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão empresa do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos;
2.2
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007 e Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008;
2.3
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante;
2.4
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.5
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.6
A participação neste Pregão implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.7
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante; e
2.8
Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a P. M. de Francisco Santos – PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como as licitantes que se apresentarem constituída na forma de empresas em consórcio.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL FRANCISCO SANTOS – PI. CNPJ: 06.553.713/0001-69 licitacoes@franciscosantos.pi.gov.br
Comissão Permanente de Licitação – CPL Procedimento Administrativo Nº. 024/2013
Pregão Presencial Nº. 017/2013
3.
DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é o registro de preços, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, para eventual e futuro fornecimento dos gêneros alimentícios e materiais de consumo do serviço de aprovisionamento, conforme as validades e os parâmetros qualitativos exigidos destinados às Organizações Militares do Exército Brasileiro, jurisdicionados pela 8ª Região Militar (8ª RM), na guarnição de Belém-PA, com as descrições e quantidades constantes do Termo de Referência e na proposta vencedora, os quais integram o edital e este Termo de Contrato, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:

2.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de mobiliário para a Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais, sediada em Belo Horizonte/MG e PSFNs, doravante denominados simplesmente “objeto do pregão”.
2.2. As características gerais do objeto do pregão, bem como maiores detalhes relativos a especificações, exigências, metragens e condições, entre outras, podem ser obtidas no Termo de Referência, que constitui o Anexo I deste Edital.
2.3. A adjudicação será pelo menor valor global por item, sendo estabelecido o valor máximo global de R$ 51.226,73 para a aceitação de propostas, considerada a totalidade das unidades que compõem os itens, conforme quadro a seguir:
EntregaQuantitativoPreço MédioValor 1Cadeira editalBelo Horizonte7669,94 2Cadeira editalBelo Horizonte11651,61 editalPatos Minas51.387,20 Horizonte31.387,20 editalPatos Minas11.308,15 editalPatos Minas41.121,00 editalBelo Horizonte31.121,00 8Mesa
editalUberaba11.753,68 9Mesa
editalVarginha11.753,68 editalUberaba7840,16 editalBelo Horizonte6840,16 12Gaveteiro editalBelo Horizonte7669,63
2.4.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet (código Siasg) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.














  

___________ RUBRICA 4.1. A abertura da licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida pelo Pregoeiro, a ser realizada conforme indicado abaixo:
Prazo de Envio da Proposta: de 26/11/2012 até 09:30 horas de 06/12/2012. Data da Abertura da Sessão Pública: 06/12/2012.
Hora de Abertura da Sessão Pública: 10:00 horas
Local de Realização da Sessão Pública: http://www.comprasnet.gov.br
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede estadual de ensino no trecho: RECANTO-ROQUE-Anexo I(Recanto-Morro Vermelho-Barra do Roque-Roque), durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos de: CONVENIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 014/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 014/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1 A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço, objetivando o Registro de Preços para Futura e eventual aquisição de Medicamentos diversos; Material Hospitalar e Ambulatorial; sabonete líquido para consumo frequente no Hospital Universitário Do Oeste Do Paraná - HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da UNIOESTE Campus de Cascavel e do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2. As licitantes registradas para os itens cotados encontram-se em anexo.
1.3. Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4. Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5. Os preços registrados poderão ser revisados/alterados, em caso de oscilação do custo de produção, comprovadamente refletida no mercado através de fato superveniente, tanto para mais como para menos, reclassificando-se os preços cotados, se for o caso, bem como nas demais hipóteses previstas na Lei Estadual 15.608/2007.
1.5.1. Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro. 1.5.2. A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano, a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.3. O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6. Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
46
Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).


Habilitação: 
1 – A habilitação da licitante vencedora será efetuada mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste edital e abrangidos pelo referido sistema, bem como pela documentação complementar especificada neste instrumento convocatório.
1.1 – Caso conste no SICAF algum documento vencido, o Pregoeiro efetuará a consulta on-line nos respectivos órgãos e entidades emissores de certidões, os quais constituem meio legal de prova.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a futura aquisição de insumos e equipamentos hidráulicos e elétricos para manutenção e ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água - SAA implantados nas comunidades indígenas de abrangência do DSEI Médio Rio Purus, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1. Contratação de empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2. A relação de equipamentos a serem atendidos é a constante da tabela abaixo:
 Endereços:




  







  

DRF/SAE: Av. José Caballero, 35, Vila Bastos, Santo André – SP, CEP 09040-902 e ARF/SCL: Rua Manoel Coelho, 651, Centro, São Caetano do Sul – SP, CEP 09510- 111.
1.3. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.520/2002.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para a locação de veículos destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do município de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2021.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais).




Julgamento: 7.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 45, da Lei n.º 8.666/93.
7.2. O Presidente da Comissão de Licitações considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM. 7.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a contratação de empresa para a “aquisição de peças e serviços diversos para os poços artesianos do Município.”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas e pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: O objeto da presente licitação é a execução, sob o regime de empreitada a preços unitários, os serviços abaixo discriminados:

As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão à conta da(s) verba(s) abaixo indicada para o exercício e nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, na verba orçamentária abaixo discriminada. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas correrão à conta de créditos próprios consignados no Orçamento do Estado do Piauí a cargo do DER/PI e nos exercícios seguintes, conforme o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015:
Fonte de Recurso 00 – Recursos do Tesouro Estadual, 11 - CIDE e 16 – Operações de Crédito Internos; Projeto – 46201.26782201.031 – Restauração, Pavimentação e Implantação de Rodovias e Mobilidade Urbana; Natureza da Despesa – 4.4.90.51 – Obras e Instalações.
Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados, cujo ramo de atividade seja compatível com
PREGÃO ELETRONICO Nº 06/2021


Habilitação: 106. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
106.1 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
107. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
PREGÃO ELETRONICO Nº 06/2021
Objeto: 4.1 – As especificações técnicas do objeto do presente termo encontram-se no Anexo I-A, deste Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;

2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398- 2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão- de-obra;
2.2.4 - que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5 - Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação.
Objeto: 1.2.1 - Constitui objeto do presente Edital a escolha de empresa para a ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA.
1.2.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Administração, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, na Av. Juarez Távora, nº100, centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Esperantina-Piauí.
1.2.3 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas e Projeto Básico, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.4 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida. O valor deverá ser recolhido ao Banco do Brasil CC. 9495-1 Ag. 2048-6, em favor da Prefeitura de Esperantina, cujo recibo de pagamento deverá ser apresentado à Comissão de Licitação no ato de seu recebimento.

1.3 - Durante a realização desta Licitação e em todas as suas conseqüentes fases, na celebração do Contrato, na execução dos serviços e no que deles decorrer, deverão ser observadas as normas deste Edital, bem como as Especificações Técnicas em todos os seus itens, que embora não transcritos, fazem parte integrante daquele, para todos os fins.
1.4. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO.
1.4.1 No dia 15 de dezembro de 2010, às 09:30 (nove e trinta) horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Esperantina, localizada na Av. Juarez Távora, nº100, em Esperantina-PI, a empresa interessada fará entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua PROPOSTA COMERCIAL à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade.
1.4.2. Tratando-se de licitante não cadastrado no cadastro de fornecedores ou equivalente, deverá apresentar a documentação de habilitação com três dias de antecedência à data de abertura do certame (item 1.4.1), até às 13:30 horas.
1.4.3. Se na data indicada nos itens 1.4.1 e 1.4.2, não houver expediente na Prefeitura, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.
1.4.4 – Em nenhuma hipótese, será concedida prorrogação de prazo, para apresentação da documentação de habilitação (Primeira Fase), exigida nesta TOMADA DE PREÇOS, caso não tenha sido apresentada.
Objeto: 1.1.
Aquisição de empresa especializada em material de higiene e limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:








  












  















  
















  













  
















  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12(doze meses) contados do(a)assinatura da ata prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6. Sustentabilidade; 1.6.1. Produtos recicláveis, biodegradáveis, atóxicos, com possibilidade para o reuso.

Nesse sentido, os exemplos de produtos sustentáveis constantes do Art. 5º da Instrução Normativa 01/2010 da SLTI/MPOG:
1.6.2. bens constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
1.6.3. que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.6.4. que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
1.6.5. que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs). (CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Guia Nacional de Licitações Sustentáveis).
Objeto: 
2.2 – A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma do §2º, art.4º do Decreto nº 3.931/01.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e estiverem habilitadas no COMPRASNET para participação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços.
3.1.1 - os Licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de:
3.1.2 - empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou ainda em recuperação judicial ou extrajudicial;
3.1.3 - que estejam com o direito de licitar e contratar com o Ministério do Trabalho e Emprego suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas
3.1.4 - empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.1.5 - empresas estrangeiras que não funcionem no País.
3.1.6 – empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão.

Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
4.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art.3º do Decreto nº 5.450/05).



Julgamento: 10.1 - O Sr. Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor total por item, desde que tenha sido apresentado o valor unitário, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
10.2 -Quando a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
10.3 - Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor por item.
Objeto: 1. Contratação de Serviços de manutenção e recarga de extintor de incêndio, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:





  







  







  






  






  
401252






  






  




  
360

O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção e recarga de extintores de incêndio.  
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.  
A presente licitação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário. 
O contrato terá vigência pelo período de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93, caso seja celebrado pela administração.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para execução das obras de ampliação do Ambulatório Municipal de Saúde, deste Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
Cons tui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR para atender o Hospital de Clínicas de Uberlândia - Filial da EBSERH (HC-UFU/EBSERH), conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas, estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.
1.2.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela abaixo:
1.3.
Havendo divergência entre o descri vo e o descri vo do CATMAT, prevalece o descri vo apresentados neste termo.
1.4.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a par r da data de assinatura, não podendo ser prorrogada, conforme previsto no art. 12 do Decreto nº 7.892/2013.
1.5.
O tratamento diferenciado para ME/EPP retornou números signiﬁca vos de itens fracassados no Processo SEI 23860.004050/2022-55, reﬂe ndo no desabastecimento e obrigando a Administração recorrer a processos de Adesões em Atas e Dispensa Emergencial para que o nível do estoque se mantenha em patamar favorável . Conclui-se que a des nação de cotas exclusivas para ME/EPP representa alto risco de prejuízo ao conjunto desse objeto a ser contratado, além de não ser razoável admi r que a Administração gaste recurso além do necessário para promover contratações diretas, comprometendo os princípios da eﬁciência, da seleção da proposta mais vantajosa e/ou da economicidade.
1.6.
Portanto, com o obje vo de incrementar a probabilidade de sucesso do registro dos preços, o Pregão Eletrônico SRP proposto para aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR , deverá ser aberto para ampla disputa baseado no pressuposto do Inciso II do Ar go n° 10 do DECRETO N° 8.538/2015:
“Art. 10. Não se aplica o disposto nos art. 6° ao art. 8° quando:
II - o tratamento diferenciado e simpliﬁcado para as microempresas e as empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou ao complexo do objeto a ser contratado, jus ﬁcadamente;”
1.7.
A contratação objeto deste Termo de Referência encontra amparo legal no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh - RLCE, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei nº 10.520, de 07 de julho de 2002, no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, e no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
1.8.
Os seguintes anexos integram este Termo de Referência:
ANEXO I - Conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (21708492).