Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem como finalidade a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de organização e execução de eventos, elaboração e fornecimento de infraestrutura no que se refere à locação de espaço físico, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza, manutenção, de equipamentos e outros serviços correlatos sob demanda, para atender a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, conforme descrito neste Termo de Referência e seus anexos.
1.1.1 Especificações do Objeto.
Para efeito deste termo, em se tratando de organização de eventos, devem ser consideradas as seguintes definições:
a) Organização: A realização dos serviços permanentes e eventuais, constantes deste termo de referência
b) Evento: As apresentações, cerimônias, debates, encontros, reuniões, entre outros, realizados pela CODHAB.
c) Atividade: Compreendem o planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento de eventos e pós eventos, incluindo checagem, preparação de ambientes e dos equipamentos necessários, suporte técnico, fornecimento dos serviços que se fizerem necessários, com emprego de profissionais capacitados e equipamentos em quantidades e características necessárias.
1.1.2 Escopo dos Serviços
a) Realização de eventos com a participação e/ou promoção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal.
b) Limpeza e conservação geral de todas as áreas a serem utilizadas antes, durante e após cada evento solicitado;
c) Montagem e desmontagem referente à pré-produção e pós-produção, contemplando todos os equipamentos e estruturas necessárias para realização do evento. O valor deve contemplar frete e mão de obra para levar material, montá-lo, desmontá-lo, e recolhê-lo após o evento.
d) Fornecimento de lanche, organização de Coffe Break e outros que se fizerem necessários.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N o 05/2020 – CODHAB/DF 2. JUSTIFICATIVA

Condições de participação: 4.1 Não poderão participar desta licitação as empresas que estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que estiverem suspensas ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos do art. 145 e 146 do RILC, em consonância com a Lei 13.303/2016.
4.2 Poderão participar desta licitação Pessoas Jurídicas previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.3 Não poderão participar deste Pregão:
4.3.1 Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
4.3.2 Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3.3 Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o CODHAB, durante o prazo da sanção aplicada; declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; impedida de licitar e contratar com a União e com o GDF, durante o prazo da sanção aplicada;
4.3.4 Empresas que tenham como sócios, gerentes ou diretores, membro ou servidor em exercício no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ocupante de cargo de direção no Ministério Público da União, servidores cedidos ou colocados à disposição deste Ministério por Órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou, ainda, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, em linha reta, colateral ou por afinidade, dos respectivos membros e servidores do Ministério Público, da União e dos Estados, observando-se, no que couber, as restrições relativas à reciprocidade entre os Ministérios Públicos ou entre estes e Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, conforme dispõe a Resolução n.º 37, de 28 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, e posteriores alterações;

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N o 05/2020 – CODHAB/DF 4.3.5 Consórcio de empresas;
4.3.6 Cooperativas (nos casos dos serviços terceirizados enumerados na cláusula primeira do Termo de Conciliação Judicial firmado entre o MPT, União e GDF);
4.3.7 Empresas concordatárias, em recuperação judicial ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em MR/AL 3 liquidação;
4.3.8 O autor do projeto, básico ou executivo;
4.3.9 Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
4.3.10 Empresas estrangeiras que não funcionem no País. 5. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA