Objeto: 1 7 9 5 7.1 Os bens a serem adquiridos enquadram-se no conceito de bens comuns, trazidos no parágrafo único do art. 1. da
1 0 .
O / 5 Lei 10.520/2002.a
A 1 0 V
2 L
A M G A O / J 8. DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
R T I E o s 8.1 A estimativa de custo dos bens a serem adquiridos, constantes deste Termo de Referência, serão descriminados
U s e G c I R o no APÊNDICE II, de competência da Divisão de Infraestrutura e Logística.
r p T
O o T e R m E r 9. DA NECESSIDADE DO CONTRATO
B o f O n i R e 9.1 Não será necessária a formalização de contrato administrativo para a entrega do objeto desta licitação, o qual será
e / o a t n r i e substituído pela Nota de Empenho (art. 62 da Lei n. 8.666/93).
e v m i i l O d n e e d t a 10. DA SUBCONTRATAÇÃO
s / r e b z . e s u 10.1 Não será permitida a subcontratação dos objetos do Termo de Referência por parte da empresa contratada.
n j e . m M
a i j e t . n d s a i a 11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
l
E
s / r / o : p 11.1 Fornecer os materiais, observadas rigorosamente às especificações constantes do Termo de Referência;
p t t h e
t e n 11.2 Responder pelos vícios e defeitos dos materiais e assumir os gastos e despesas que se fizerem necessários para
e t i m s l a o adimplemento das obrigações decorrentes da aquisição;
t e i g s i d s 11.3 Realizar o transporte dos materiais até o endereço determinado pela Divisão de Patrimônio e Material;
e c o
d a a , a 11.4 Assumir a responsabilidade por todos os encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação;
n i s s s s e 11.5 Não repassar para outros a responsabilidade do cumprimento do objeto desta licitação.
a r p i o m f
i e a o i p c ó i n c 12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
ô a r
t t e s 12.1 Proporcionar todas as facilidades necessárias para que a adjudicatária possa cumprir as condições estabelecidas
l e e d é e
neste Termo de Referência;
o d a t n
d e i c 12.2 Efetuar o pagamento, se os materiais forem entregues em conformidade com as especificações requeridas, após
m i t u n c e o t u aceitação e atesto do servidor responsável designado.
d
a e
t a s
e r a
Av. Paraíba, s/n – São Francisco. Fone/Fax 3303 5233/5020
d c i l a f i e-mail: patrimonio@tjam.jus.br
n r e i g v i r a o r a O P

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E MATERIAL
. 3 B 4 13. DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
U 1 Y W 13.1 O prazo de entrega dos materiais será de no máximo 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da Nota
2 o de Empenho; g i d ó
13.2 O recebimento dos materiais será feito em duas etapas:
c o e a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais entregue com a especificação.
1 7 9
No local da entrega, servidor designado fará o recebimento do material limitando-se a verificar a conformidade com o
5 1 . 0 O / 5 discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da Nota Fiscal a data da entrega, e se for o caso,
A 1 V 0 2 L
as irregularidades observadas;
A M G A O / J b) Definitivamente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, através do servidor que
R T I E o procederá ao recebimento, verificando as especificações dos materiais entregue em conformidade com o exigido
U s s G e c I R o neste Termo de Referência;
r T p O o 13.3 Os materiais poderão ser recusados se não atenderem às especificações solicitadas;
T e R m E r 13.4 Ocorrendo as hipóteses previstas no item acima, a licitante vencedora deverá providenciar a substituição do
B o f O n i
material no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do
R e e / o a t n Amazonas quando do não aceite.
r i e e v m i i l O d n e e d t a 14. DA GARANTIA
s / r e b z . e s 14.1 O prazo de garantia do material não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, a contar a partir do recebimento
n u j e . m M definitivo. a j i
e t . n d s a i a l E
s / r / 15. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
o : p p t t h e
t e 15.1 Não será necessária a qualificação técnica para os materiais solicitados.
n e t i s m
l a o t e i g s i d s 16. DA VISTORIA TÉCNICA
e o c d a a , a 16.1 Não será necessária Vistoria Técnica para o fornecimento do objeto.
n
i s s s s e a r p i o m f
i 17. DAS AMOSTRAS
e a o i p c ó i n c 17.1 Não serão exigidas amostras do objeto.
ô a r
t t e s l e e d é e 18. DO PAGAMENTO
o d t n a d e i c 18.1 O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, mediante Ordem Bancária Eletrônica, e ocorrerá em
m i t n u
c e o t u até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo do material e apresentação da nota fiscal/fatura.
d
a e
t a s
e r a Av. Paraíba, s/n – São Francisco. Fone/Fax 3303 5233/5020
d c i l a f i e-mail: patrimonio@tjam.jus.br
n r e i g v i r a o r a O P

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E MATERIAL
. 3 B 4