Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de reposição de pavimentação poliédrica, sarjeta, canteiros centrais, praças e etc. nas seguintes ruas: Paulo VI entre a PI- 122 e rua Tancredo Neves, bairro Socopo; Joel Loureiro entre as ruas Itamaracá e Josué Maura Santos; Mirassol entre as ruas Meridiano e Cruzeta; Pedra Branca entre as ruas Itamaracá e Piloto; Salitre entre as ruas Vassoura e Itamaracá; Quadras 01 (um) e 02 (dois), Residencial Paraíso; Quadras 02 (dois) e 03 (três), Residencial Paraíso; Quadras 03 (três) e 04 (quatro), Residencial Paraíso; Quadras 04 (quatro) e 05 (cinco), Residencial Paraíso; Tucuí, Macaé, Lajinha, Lageiro, Lajota e Jandaira, Vila Nova; Britania entre as ruas Lajeiro e Lajota; Josué Moura dos Santos entre as ruas Floresta e Macambira; ampliação de galeria a céu aberto na rua Santa Teresinha com rua Ciriaco, com 23,00 m de extensão, todas no bairro Pedra Mole, área de atuação 05, zonal 05.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;

3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.