Objeto: 1.1. O objeto deste pregão é o registro de preços para eventual aquisição de BIOMBOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS em proveito do CENTRO DE CIÊNCIAS MÉDICAS, CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE e demais setores da UFPB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.
2.1.1. Empresas não credenciada no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº. 02/10.
2.2. Não poderão participar desta licitação:
2.2.1. Empresas suspensas ou impedidas de contratar com o órgão licitante, proibidas de licitar e contratar ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma da lei;
2.2.2. Empresas que estejam sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3. Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.4. Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº. 8.666, de 1993.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 
9.1. A Comissão de Licitação, como forma de evitar a existência de conluio entre as empresas no processo licitatório, analisará o quadro societário das mesmas, verificando principalmente a existência de grau de parentesco entre as participantes, conforme recomenda o Acórdão 1793/2011/TCU. Caso ocorra, serão desclassificadas de imediato.
9.2. Será exigido da licitante vencedora a comprovação da satisfação dos requisitos de habilitação relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal federal e à regularidade fiscal estadual e municipal.
9.2.1. A empresa vencedora, que possua cadastro nos módulos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal federal, estadual e municipal no SICAF, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direta ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas.
9.3. A empresa vencedora, que não possua cadastro no SICAF nos módulos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal federal, estadual e municipal ou que esteja com a documentação alusiva a tais requisitos vencida no referido sistema, terá o direito de apresentá-lo atualizado na própria sessão pública eletrônica, no prazo estipulado pelo pregoeiro no chat, devendo ser entregue juntamente com os demais documentos de habilitação, exceto se o próprio cadastramento estiver vencido e/ou estiver a licitante descredenciada, situação esta em que a pretensa licitante estará com sua chave de identificação e senha automaticamente suspensas no sistema de pregão, na forma eletrônica, sendo, portanto, impedida de participar do certame, na forma do que estabelece o parágrafo único do artigo 13 do Decreto nº. 5.450/2005.
9.4. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
9.5. A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos:
9.5.1. Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens ou produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação. O atestado de capacidade técnica deverá ser original ou cópia autenticada em cartório;
9.5.2. Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de Execução Patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, conforme a natureza jurídica da empresa, com validade de 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar do dia subseqüente ao da sua expedição;
9.5.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas válida e atualizada.
9.5.4. Apresentar o Registro de Produtos que são necessários para Produtos Médicos, bem como a Licença de Funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) da proponente/fabricante para distribuição dos produtos cotados, atendendo a legislação correlata (Resolução RDC nº. 260, de 23.09.02 e a Lei nº. 6.360, de 23.09.76).
9.5.5. É facultado ao Pregoeiro solicitar o contrato social ou sua última alteração ou sua consolidação.
9.5.6. Cópia da portaria ou resolução referidas no §1º ou o formulário referido no §3º do art.2º do Decreto nº. 7.767/2012.
9.5.7. Documento comprobatório do atendimento ao PPB dos produtos médicos, caso a licitante declare no sistema comprasnet.
9.5.8 Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial.
9.6. Quando não puderem ser comprovados mediante consulta direta ao SICAF, os requisitos de habilitação deverão ser satisfeitos mediante remessa dos respectivos documentos, por meio de e-mail (compras@pra.ufpb.br), no prazo informado no chat pelo pregoeiro. Posteriormente, deverão ser remetidos em original ou em cópia autenticada em cartório, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de até 3 (três) dias úteis, após encerrado o prazo para envio por e-mail.
9.7. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal supramencionada, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.7.1.1. A prorrogação do prazo acima deverá ser sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
9.7.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por parte de microempresas e empresas de pequeno porte, inviabilizará a contratação, sem prejuízo das sanções referidas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato (ou retirada/aceite da nota de empenho ou instrumento equivalente), ou revogar a licitação.
9.8. Serão inabilitadas as empresas licitantes que não satisfizerem os requisitos de habilitação previstos neste item.

Julgamento: 7.1. Após o encerramento da etapa competitiva, e somente nesta etapa, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado o que, sobre nenhuma circunstância, prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado (Art. 10, parágrafo único, Dec. 7.892/2013).
7.2. O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço unitário por item.
7.3. Analisadas as propostas serão desclassificadas as que:
7.3.1. Apresentarem valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência (anexo a este edital) ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
7.3.2. Apresentarem proposta alternativa.
7.3.3. Propostas com indicação de mais de uma marca/fabricante/modelo.
7.4. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.
7.5. O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.6. Caso a proposta da licitante vencedora não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantas licitantes quantas forem necessárias para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
7.7. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por meio da aplicação do procedimento previsto no § 2º do art. 45 da Lei nº. 8.666/93, salvo na ocorrência do “empate ficto” previsto na Lei Complementar nº. 123/06, hipótese em que será observada a regra de desempate disciplinada nos subitens abaixo.
7.7.1. É assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

7.7.2. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.7.3. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.7.3.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.7.3.2. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.7.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.7.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.6.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.7.4. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.6.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 7.7.5. O disposto no item 7.6.2 e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 7.7.6. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.7.7. Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inc. II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/06, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, o tratamento legal privilegiado concedido neste edital às microempresas ou empresas de pequeno porte.
7.6.8. A margem de preferência de que trata o art. 1º do Decreto nº. 7.767/12 será calculada sobre o menor preço ofertado de produto manufaturado estrangeiro, conforme a fórmula abaixo:
PM = PE x (1 + M), sendo:
PM = preço com margem
PE = menor preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro
M = margem de preferência em percentual, conforme estabelecido no Anexo I (Decreto nº. 7.7.67/12).
7.6.8.1. O preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado menor que PE sempre que seu valor for igual ou inferior a PM.
7.6.8.2. O preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado maior que PE sempre que seu valor for superior a PM.
7.6.9. A margem de preferência não será aplicada caso o preço mais baixo ofertado seja de produto manufaturado nacional.
7.8. A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.
7.9. Após a aceitação, a Proposta de Preços Escrita Negociada contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado deverá ser formulada e enviada por Sedex, para o endereço relacionado no subitem 17.10, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, improrrogáveis, a contar da solicitação pelo Pregoeiro no chat. O não envio da Proposta no prazo acima solicitado acarretará na DESCLASSIFICAÇÃO da licitante.
7.9.1. Quando solicitado pelo pregoeiro, a licitante vencedora deverá enviar a proposta escrita negociada por e-mail (compras@pra.ufpb.br) ou anexar no comprasnet, no local e prazo estipulados no chat.