Objeto: l.I – A presente licitação tem por objeto aquisição de um veículo tipo pick-up cabine dupla a diesel 4x4, motorização mínima de 132 cv, ano de fabricação mínima 2012 e 0 (zero)km, tipo de direção:hidráulica, ar condicionado, trava e vidros elétricos, alarme, itens de segurança: dianteiro: a disco ventilado, traseiro : a tambor auto ajustável, arbeg duplo, tipo de cambio:convencional para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jardim do Mulato – PI. Com entrega Imediata. Conforme especificação no expediente Anexo I.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
l.2 – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta tomada de preço :
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO – PI COMNISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 015/2012. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº015/2012.
“PROPOSTA DE PREÇO”

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO CNPJ: 41.522.343/0001-01
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação as empresas ou pessoas físicas inidôneas licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3- Poderão participar desta licitação as empresas do ramo devidamente cadastradas, ou que solicitarem até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, apresentando toda documentação do item 3.1 “a” a i, do presente edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.



Habilitação: 3.1. A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J;
d)
Alvará de Funcionamento emitido pelo Município em que a licitante está estabelecida;
e) Inscrição Estadual;
f) Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
g)
Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
h) Certidão da Dívida Ativa do Estado;
i)
Certidão da Dívida Ativa do Município;
j)
Certidão de quitação com os tributos municipais;
k)
Certidão de quitação com os tributos estaduais;
l)
Certidão Negativa de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII‑A da Consolidação das Leis do Trabalho;
m) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz; n)
Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação.
o) Certificado de Registro Cadastral – CRC na Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato – PI.
Obs. as certidões retiradas pela internet deverão ser autenticadas pela própria empresa na internet.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços Unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente tomada de preço .
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.