Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de hospital ou clínica veterinária, caracterizados como tal, de acordo com os artigos 2º e 3º ou 4º e 5º, respectivamente, da Resolução n.º 670, de 10 de agosto de 2000 do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, especializado na prestação de serviço médico veterinário, com fornecimento de materiais, visando prevenção, manutenção e tratamento através de vacinas e medicamentos, consultas, exames clínicos, laboratoriais e radiológicos; cirurgias; internações; controle de endo e ectoparasitas, bem como controle reprodutivo, gestacional, parto e pós-parto; orientações de manejo, serviços odontológicos e medicamentos para os cães da 11ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal – 11ª SRPRF/PE, bem como os cães pertencentes ao DPRF - Departamento de Polícia Rodoviária Federal - e suas unidades descentralizadas, quando em trânsito pelo Estado de Pernambuco e alojados no canil desta Regional, conforme

condições, quantidades e exigências estabelecidas a seguir bem como neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em 2 (dois) itens, conforme disposto a seguir, no presente Edital, bem como no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
ITEM 1 – SERVIÇOS VETERINÁRIOS



  










  




















  

Prestação de serviços de Sutura de Pele
1 29 10 procedimentos simples
Prestação de Serviços de Sutura de Pele
1 30 05 procedimentos complexa
Prestação de serviços de Anestesia Geral
1 31 05 procedimentos Intravenosa/hora
Prestação de serviços de Anestesia Geral
1 32 10 procedimentos Inalatória/hora
1 33 Prestação de serviços de Anestesia Local 10 procedimentos
Prestação de serviços de Exodontia de
1 34 02 procedimentos Decíduos
Prestação de serviços de Exodontia de
1 35 02 procedimentos Permanentes
Prestação de serviços de Restauração de
1 36 02 procedimentos Dente (dentística restauradora)
Prestação de serviços de Neoplasia da
1 37 02 procedimentos Cavidade Oral
Prestação de serviços de Orquiectomia
1 38 02 procedimentos (animal grande) APENAS MACHO
Prestação de serviços de Cesariana na clínica
1 39 ou hospital (animal grande) - APENAS
01 procedimentos
FÊMEA
Prestação de serviços de Cesariana com OSH
1 40 01 procedimentos (animal grande) - APENAS FÊMEA
Prestação de serviços de Piometra com OSH
1 41 01 procedimentos (animal grande) – APENAS FÊMEA
Prestação de serviços de Amputação Membro
1 42 01 procedimentos Locomotor (animal pequeno - filhote)
Prestação de serviços de Amputação Membro
1 43 01 procedimentos Locomotor (animal grande)
Prestação de serviços de Drenagem de Oto-
1 44 02 procedimentos Hematoma (unilateral)
1 45 Prestação de serviços de Lavagem Otológica 02
procedimentos

1 46 Prestação de serviços de Limpeza Otológica 02
procedimentos
Prestação de serviços de Exerese do Higroma
1 47 02 procedimentos Cotovelo/Occiptal (unilateral)
Prestação de serviços de Exerese do Higroma
1 48 01 procedimentos Cotovelo/Occiptal (bilateral)
Prestação de serviços de Mastectomia
1 49 02 procedimentos (animal grande)
Prestação de serviços de Remoção pequeno
1 50 04 procedimentos Tumor Cutâneo
Prestação de serviços de Remoção grande
1 51 02 procedimentos Tumor Cutâneo
Prestação de serviços de Tratamento Miíase
1 52 02 procedimentos com remoção grande
Prestação de serviços de Transfusão
1 53 02 procedimentos Sanguínea
Prestação de serviços de Imobilização (gesso,
1 54 02 procedimentos talas, bandagens)
Prestação de serviços de Cirurgia de
1 55 02 procedimentos Torção/Dilatação Gástrica
1 56 Prestação de serviços de Eutanásia
02 procedimentos
1 57 Prestação de serviços de Necropsia
02 procedimentos
Prestação de serviços de Remoção e/ou
1 58 02 procedimentos Cremação – Óbito
Prestação de serviços de Cirurgia Enucleação
1 59 02 procedimentos (um olho)
Prestação de serviços de Cirurgia Enucleação
1 60 02 procedimentos (dois olhos)
Prestação de serviços de Cirurgia Exerese de
1 61 02 procedimentos Cabeça e Colo Femurais
Prestação de serviços de Cirurgia
1 62 02 procedimentos Gastrotomia
1 63 Prestação de serviços de Cirurgia
02 procedimentos


















  











  
ITEM 2 – MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS






  




















  





















  


Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.1.1. Em relação ao item 2 (dois), a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
4.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

4.3.
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.3.1.1.
nos itens exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.3.1.2.
nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
4.3.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); 8.1.3.Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www. cnj .jus.br/ improbidade _adm/consultar_requerido.php).
8.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2.
O Pregoeiro, então, consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

8.2.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.4. Habilitação jurídica:
8.4.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.4.2.Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.4.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.4.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.4.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
8.4.6. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.4.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.4.8. No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

8.4.9. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.5. Regularidade fiscal e trabalhista:
8.5.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
8.5.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.5.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.5.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.5.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.5.6. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
8.5.7. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
2.1.1. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.