Objeto: 2.1.
Prestação de serviços de manutenção predial, operação, assessoria técnica e outros serviços, nos sistemas elétricos, eletrônicos, rede de lógica, de telefonia, som ambiente, som do auditório, videoconferência; nos sistemas hidráulicos, hidrossanitários e pluviais; de detecção, alarme, e combate a incêndios; sistemas de ventilação mecânica e ar condicionado; sistemas de “pallets” localizados na garagem e elementos diversos de construção civil, acionamento dos portões, divisórias, mobiliários e correlatos, inclusive componentes mecânicos, ponte rolante empilhadeira e elevador de carga localizados no Meio Circulante, nas dependências do edifício- sede do Banco Central do Brasil, em Belém (PA), localizado no Boulevard Castilhos França, 708, Comércio, compreendendo uma área construída de aproximadamente 13.500 m², potência elétrica instalada de aproximadamente 1.500 KVA, e sistema de ar condicionado com capacidade instalada de 388 TR, conforme Especificações Básicas constantes no Anexo 1.

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO ADBEL Nº 78/2009 Pt. 0901445130

Condições de participação: 4.1.
Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem quaisquer das seguintes situações:
4.1.1.
não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2.
apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.1.3.
sejam constituídas na forma de sociedades cooperativas, tendo em vista o Art. 4º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008;
4.1.4.
possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil;
4.1.5. estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil.

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Habilitação: 
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10.2.2
Atestado(s) que comprove(m) a habilitação técnica para realizar os serviços (item 4.1.2 do Anexo 1), emitido(s) por entidade da Administração Pública ou empresa privada, visado(s) pelo CREA ou transcrito(s) do seu acervo, comprovando a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, por período não inferior a 12 (doze) meses, em prédios não residenciais dotados, no mínimo, das seguintes instalações/sistemas:
10.2.2.1
instalações elétricas de luz e força, em uma só edificação ou em um só conjunto de edificações, num só contrato, com potência instalada mínima de 1.500 KVA;
10.2.2.2
sistema de geração própria de energia elétrica de emergência, por grupo moto-gerador a Diesel, com capacidade instalada igual ou superior a 200 KVA;
10.2.2.3
instalações hidrossanitárias, em área construída mínima de 5.000 metros quadrados, num só contrato; e
10.2.2.4
sistema de ar-condicionado central com capacidade instalada total igual ou superior a 180TR.
10.2.3
relação, em papel timbrado da empresa, dos profissionais que se responsabilizarão tecnicamente pelos serviços a serem executados, em três modalidades da engenharia: civil, elétrica e mecânica, conforme o item 5.3.1 do Anexo 1;
10.2.4
Termo de Vistoria de que trata o Anexo 6; e
10.2.5
Certidão Negativa de Falência e concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão, no máximo, de 30 (trinta) dias consecutivos anteriores à data de abertura da presente licitação.

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10.6
Caso não seja habilitado o licitante classificado em primeiro lugar, será verificada a habilitação do licitante classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente, até que se obtenha um licitante que atenda as condições de habilitação (art. 25 § 5º do Decreto 5.450/2005).
10.7 Na forma do que dispõe o art. 42 da Lei Complementar nº 123/2006, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
10.7.1 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste procedimento licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.7.2 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Banco, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, exceto nos casos de urgência na contratação ou de prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados no processo (art. 43, § 1 o da Lei Complementar n o 123/2006 e art. 4, §§ 1º e 3º do Decreto nº 6.204, de 5.9.2007).
10.7.3 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 10.7.2, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21.06.1993, sendo facultado ao Banco Central do Brasil convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação (art. 43, § 2 o da Lei Complementar n o 123/2006 e art. 4 o , § 4 o do Decreto n o 6.204, de 5.9.2007).
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Na hipótese de alteração das condições de habilitação jurídica da CONTRATADA, em razão de fusão, cisão, incorporação ou associação com outrem, o presente contrato poderá ser ratificado e sub-rogado para a nova empresa, sem ônus para o BACEN, e com a concordância deste, com transferência de todas as obrigações aqui assumidas, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O BACEN se reserva o direito de continuar, ou não, com a execução do contrato com a empresa resultante da alteração social.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de cisão, o BACEN poderá rescindir o contrato ou continuar sua execução, em relação ao prazo restante do contrato, pela empresa que, dentre as surgidas da cisão, melhor atenda às condições iniciais de habilitação.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Em qualquer das hipóteses de que trata o caput, a ocorrência deverá ser formalmente comunicada ao BACEN, na pessoa do fiscal do contrato, anexando-se o documento comprobatório da alteração social, devidamente registrada.
PARÁGRAFO QUARTO - A não apresentação do comprovante em até 5 (cinco) dias úteis após o registro da alteração social implicará a aplicação da sanção de advertência e, persistindo a omissão, poderá ser rescindido o contrato por culpa da CONTRATADA, com a aplicação de multa e das demais sanções previstas em lei.