Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto à Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria, Treinamento e Capacitação de professores e profissionais da educação do Município de Cristalândia do Piauí, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão:
3.1.1. Quaisquer empresas interessadas que se enquadrem no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;

Credenciamento: 5.1.1. SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá entregar cópia devidamente autenticada em cartório, da Cédula de Identidade ou documento equivalente, o Estatuto ou Contrato Social juntamente com a(s) alteração (ões) que comprovem sua capacidade de representante legal, Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial do domicílio do licitante e ficha cadastral da fazenda do estado com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.
5.1.2.
PROCURADOR: o credenciamento deverá ser feito por meio de Instrumento Público ou Particular de Mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do procurador, outorgando expressamente poderes para emitir proposta de preços, formularem ofertas e lances verbais, emitir declarações, receber intimação, interpor recurso e renunciar a sua interposição, assinar contrato, assim como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da licitante. Deverá entregar, ainda, cópia devidamente autenticada em cartório da Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto; juntamente com todos os documentos exigidos no item anterior.
5.1.3. Comunicação de enquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, conforme o caso, devidamente registrada na Junta Comercial do domicílio do licitante. As empresas que não se enquadram ficam dispensadas da apresentação da mesma, conforme previsto no Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. As empresas que não se enquadram na hipótese acima, não deverão apresentar esta declaração.
5.2.
A não apresentação ou incorreção nos documentos de credenciamento a que se refere o item 5.1.1 ou 5.1.2 e 5.1.3 quando for o caso, não excluirão a licitante do certame, mas impedirão o representante de se manifestar e responder pelo Licitante, e de praticar qualquer outro ato inerente a este certame, inclusive oferta de lances.
5.3.
A licitante que não apresentar a documentação ao que se refere o item 5.1.3 no ato do credenciamento decairá do direito de posteriormente se declarar microempresa e empresa de pequeno porte, perdendo automaticamente os direitos que lhe conferem a lei complementar 123/2006 e alterações da Lei Complementar 147/2014.
5.4.
O representante legal ou procurador da licitante poderá, a qualquer tempo, ser substituído por outro, desde que devidamente credenciado, devendo ser observada a restrição constante do item 5.5.
5.5.
Não será admitida à participação de um mesmo representante para mais de uma licitante.


Habilitação: 8.1.
A sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação do proponente melhor classificado, será pública, dirigida pelo Pregoeiro e realizada de acordo com a Lei nº 10.520/02, e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em conformidade com este edital e seus anexos, na data, local e horário indicados no preâmbulo deste edital.
8.2.
Na mesma data, local e hora marcados, antes do início da sessão, os interessados deverão comprovar, através de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame, conforme forma de representação disposta no item 06 deste edital.
8.3.
Declarada à abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes, passando-se imediatamente ao recebimento dos envelopes contendo, em separado, as propostas de preços e os documentos de habilitação, em envelopes opacos, lacrados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:
Razão social, CNPJ e endereço da empresa.
À
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 - “PROPOSTA DE PREÇOS”. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2015 - PMC
Razão social, CNPJ e endereço da empresa.
À
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 - “DOCUMENTAÇÃO”. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2015 - PMC
8.4.
Não será admitida à entrega de apenas um envelope, procedendo-se, em seguida, à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, que serão conferidas e rubricadas pelos presentes.
8.5.
Caso o envelope com a indicação externa “Proposta de Preços” não possua o conteúdo exigível neste procedimento licitatório, estará o licitante automaticamente excluído, independentemente do conteúdo do outro envelope.
8.6. A impugnação de interessados contra as ofertas e os documentos apresentados por concorrentes deverá ser feita nessa reunião, exclusivamente pelas pessoas credenciadas para representar as empresas em nome das quais pretendam registrar as impugnações.

10.1. Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope separado, devidamente fechado e rubricado no fecho.

10.2. A licitante vencedora deverá apresentar, obrigatoriamente, no original ou devidamente autenticada em cartório ou membro da CPL (a autenticação feita por membro da CPL ocorrerá no máximo até 0:30 (trinta) minutas antes do horário de abertura do processo, a seguinte documentação:
10.2.1. Habilitação Jurídica
I – Cédula(s) de identidade(s), CPF(s) do(s) representante(s) legal da empresa, devidamente autenticados em cartório;
II – registro comercial, no caso de empresa individual;
III – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
IV – inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V – decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.2.2. Regularidade Fiscal:
a)
Certidão de prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral), com data de emissão de no máximo 60 (sessenta) dias antes da abertura do certame.
b)
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal.
c)
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
d)
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, do domicílio ou sede do licitante.
e)
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, do domicílio ou sede do licitante ou pelo órgão responsável pela emissão da referida certidão.
f)
Certidão Negativa de Débito, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, comprovando a regularidade perante a Seguridade Social e Certificado de Regularidade Fiscal – CRF perante a Caixa Econômica Federal.
10.2.3. Qualificação Técnica:
a) 01 (um) Atestado fornecido por pessoa jurídica, Atestado de Capacidade Técnica, em nome da empresa licitante, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a

mesma prestou serviços pertinentes e compatíveis ao objeto da presente licitação em características, quantidades e prazos sendo que o mesmo deve conter o nome, cnpj, endereço e telefone do órgão expedidor para uma possíveis confirmações;
b) Declaração de Inexistência de Vínculo Empregatício entre pessoal técnico indicado e órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado do Piauí;
c) Declaração formal e contrato de prestação de serviço indicando o responsável técnico Administrador de Empresas, que responsabilizará pela execução dos serviços, na data da realização da licitação. Devendo a declaração e o contrato de prestação de serviço serem reconhecidos firma, juntamente com a copia da carteira do CRA do mesmo, devidamente autenticado em cartório.
10.2.4. Qualificação Econômico-Financeira:
a) Alvará de funcionamento de 2015, expedido pelo Município do domicílio ou sede do licitante.
b) Certidão simplificada e específica da Junta Comercial do Estado relativo ao domicilio ou sede do Licitante conforme última alteração contratual, com data de emissão de no máximo 90 (noventa) dias antes da abertura do certame.
c) Certidão negativa de débitos trabalhistas.
d) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, com o devido registro na Junta Comercial e Declaração de Habilitação Profissional ou Profissional do Contador, expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, em cópia autenticada em cartório, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, em cópia autenticada;
d.1) No caso de empresas constituídas há menos de um ano, a licitante deverá apresentar Balanço de Abertura, ou balanço de encerramento do exercício social”.
d.2) Na hipótese de alteração do Capital após realização do Balanço Patrimonial, a licitante deverá apresentar documentação de alteração do Capital devidamente registrado na Junta Comercial do Estado.
e)
Certificado de Registro Cadastral – CRC, emitido pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí - PI e/ou Certificado emitido por órgão da Administração Federal (sicaf).
10.2.5.
Do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da CF/88
a) Declaração de cumprimento das normas trabalhistas, com firma reconhecida em cartório, conforme modelo no Anexo.
10.2.6.
Declaração de Inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação, na forma do § 2° do artigo 32 da Lei Federal 8.666/93, assinada pelo representante legal do Licitante, com firma reconhecida em cartório, conforme modelo no Anexo.

10.2.7. Declaração expressa de total concordância com os termos deste Edital e seus Anexos, com firma reconhecida em cartório, conforme modelo no Anexo (esta declaração acompanhará o envelope de proposta de preço).
10.3.
A documentação exigida para habilitação deverá, obrigatoriamente, ser entregue a Comissão Permanente de Licitação - CPL da seguinte forma:
10.3.1. Todos os documentos deverão ser apresentados em originais ou cópias autenticadas por cartório ou membro da CPL.
10.4.
Em nenhuma hipótese será concedida prorrogação de prazo para apresentação dos documentos exigidos para a habilitação, com exceção ao disposto no art. 43 da Lei Complementar 123/2006 e alterações da Lei Complementar 147/2014.
10.5. As certidões expedidas pela “Internet” e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de suas autenticidades nos sites de cada órgão emissor, portanto, no caso de apresentação de certidões por meio de cópias, estas não precisarão ser autenticadas.
10.6.
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos.
10.7.
A documentação que não atender ao disposto nos itens 10.2, 10.2.1, 10.2.2, 10.2.3, 10.2.4, 10.2.5, 10.2.6 e 10.2.7 deste Edital, não será aceita e será declarada INABILITADA, salvo casos previstos em legislação aplicável a espécie..
10.8. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, poderá o Pregoeiro, a seu juízo, considerar o proponente inabilitado.
10.9. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da obtenção e apresentação dos documentos para habilitação.

Julgamento: 9.1. Serão proclamados, pelo Pregoeiro, os proponentes que apresentarem as propostas que obedecerem ao disposto no item 06 e que possuam o menor preço global, definido no objeto deste edital e seus anexos, e as propostas com preços até 10% superiores àquele, ou as propostas das 3 (três) melhores ofertas, conforme disposto no inciso VII do artigo 4º da Lei 10.520/02.
9.1.1.
O Pregoeiro poderá suspender a sessão para verificar se os serviços cotados possuem todas as especificações contidas no Termo de Referência e remarcar horário/data para continuação da sessão.
9.2.
Aos proponentes proclamados conforme o item anterior será dado oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes.
9.3.
Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance por ele ofertado e registrado.
9.4.
Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste edital.
9.5.
Após esse ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas definidas no objeto deste edital e seus anexos, exclusivamente pelo critério de menor preço global.
9.6.
Em seguida o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto definido neste edital e seus anexos e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.7. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento, pelo proponente que a tiver formulado, das condições habilitatórias com base na documentação apresentada pelo licitante na própria sessão, em observância ao item 9.
9.8.
Constatado o atendimento pleno das exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo a adjudicação o objeto definido neste edital e seus anexos efetuados por preço global.
9.9.
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do ato convocatório, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto licitado.
9.10.
Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e os proponentes presentes.
9.11. O Pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação.
9.12.
Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
9.13.
Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.

9.14.
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste edital e seus anexos.
9.15.
No caso de empate entre duas ou mais propostas de preços e não houver lance, o desempate se fará em observância ao disposto no item 9.17, permanecendo o empate se fará por sorteio.
9.16.
Caso exista algum fato que impeça a participação de algum licitante, ou o mesmo tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, este será desclassificado do certame, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
9.17. Para fins de julgamento das propostas, será observado o disposto no Art. 44 da lei Complementar 123/2006, em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, na seguinte forma:
9.17.1.
Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
a)
Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço.
b)
O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
c)
A preferência de que trata este item será concedida da seguinte forma:
c.1)
Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor;
c.2)
Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no sub-item c.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
c.3) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
d)
Após o encerramento dos lances, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos em situação de empate, sob pena de preclusão.
9.18.
A empresa vencedora obriga-se a apresentar no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da sessão pública de abertura das propostas, nova Planilha de Preços com os devidos preços unitários e totais referente ao(s) item(ns) vencido(s).