Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copeiragem, limpeza, conservação, higienização e jardinagem no Edifício-Sede da Auditoria da 8ª CJM, a serem executados por pessoal qualificado e habilitado, incluindo o fornecimento de material e equipamentos necessários à execução dos serviços, consoante especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e seus Apensos.


Credenciamento: 1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico:
1.1 - O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
1.2 - O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
1.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Auditoria da 8ª CJM, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3. A microempresa ou a empresa de pequeno porte deverá apresentar declaração, em campo próprio determinado no sistema Comprasnet, de que é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da legislação vigente, e que não possui nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do art. 3º da Lei Complementar 123, de 14/12/06.


Julgamento: 1.No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, desde que atendidas as especificações constantes deste Pregão.
2. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos neste Edital, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
3. Será classificada pelo(a) Pregoeiro(a), a proposta que apresentar o menor preço global, em conformidade com o anexo I, e as propostas em valores sucessivos e superiores até 10% relativamente à de menor preço.
4. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas nas condições definidas no item 3, o(a) pregoeiro(a) classificará as 3 (três) melhores propostas, quaisquer que sejam os preços oferecidos, contudo, desde que sejam compatíveis com os praticados no mercado.
5. Encerrada a etapa de lances e ordenadas as propostas de acordo com o menor preço apresentado, o (a) Pregoeiro (a) julgará as propostas de menor preço global e poderá encaminhar contrapropostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação: 5.1 – A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
6. Encerrada a etapa de lances, o (a) Pregoeiro (a) julgará as propostas de menor preço por item e poderá encaminhar contrapropostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação:

6.1 – A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7. Quando houver participação nesta licitação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte, considerar-se-á empate quando proposta dessas empresas for igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta classificada em primeiro lugar: