Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, com ônibus, micro-ônibus e veículo executivo, no âmbito municipal, intermunicipal e interestadual, para execução de viagens destinadas a atender as necessidades da UTFPR – Câmpus Cornélio Procópio.
2.2. A licitação será subdivida em itens, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

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Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus Cornélio Procópio
Diretoria de Planejamento e Administração
Departamento de Serviços Gerais
2.3. O objeto a ser adquirido deverá guardar perfeita compatibilização com as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste instrumento:
2.4. A contratada será responsável em todas as viagens por todos os seguros relacionados a transporte de passageiros, responsabilizando-se também pelo pagamento do mesmo.
2.5. Os veículos deverão apresentar as seguintes características:
2.5.1. Veículo Executivo: veículo do tipo “sedan” ou “wagon”, com no máximo 2 (dois) anos de uso, quatro portas laterais, e cor discreta, preferencialmente, branca, com tecnologia Flex; estar com manutenções em dia, revisado conforme exigências do fabricante, inclusive atendendo todos os recall solicitados pelo fabricante; equipado com ar condicionado, airbag duplo, vidros com película seguindo a Resolução 254/07 do CONTRAN sobre a transparência das mesmas, e motor com potência igual ou superior a 1.800 cilindradas;
2.5.2. Ônibus: com no máximo 10 (dez) anos de uso a contar do início das atividades considerando a data de fabricação, com capacidade mínima para 42 (quarenta e duas) pessoas sentadas, estar com manutenções em dia, revisado conforme exigências do fabricante, inclusive atendendo todos os recall solicitados pelo fabricante, equipado com direção hidráulica, poltronas reclináveis tipo “soft”, calefação, ar condicionado,




  

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frigobar, banheiro, televisor/monitor, com DVD/Vídeo e com todos os acessórios exigidos pelo CONTRAN;
2.5.3. Micro-ônibus/Van: com no máximo 10 (dez) anos de uso a contar do início das atividades, considerando a data de fabricação, com capacidade mínima para 18 (dezoito) pessoas sentadas, estar com manutenções em dia, revisado conforme exigências do fabricante, inclusive atendendo todos os recall solicitados pelo fabricante, equipado com direção hidráulica, poltronas reclináveis tipo “soft”, voltadas para frente, ar condicionado, sonorização AM/FM/CD, e com todos os acessórios exigidos pelo CONTRAN;
2.6. Para todos os itens, a contratada deverá disponibilizar veículos próprios, comprovados através da apresentação da CRV e CRLV do veículo, registrado no nome da empresa ou em nome do proprietário/sócio da empresa ou ainda contrato de comodato registrado e incluído no CRV e CRLV do veículo, que se encontrem em perfeito estado de manutenção, conservação, limpeza, e segurança conduzidos por profissionais devidamente habilitados (C.N.H) e que façam parte de seu quadro de pessoal.
2.7. Face à dificuldade de avaliação pontual das demandas, será facultada à Contratada, subcontratar trechos/serviços que empreguem quantidades de veículos superiores a frota da contratada, ficando tais hipóteses condicionadas à comprovação a situação por parte da contratada e a aceitação e autorização prévia por parte do Fiscal do Contrato ou demandante dos serviços, desde que mantidos e garantidos os critérios de qualidade e especificação dos veículos. Nessas situações, a Contratada permanecerá responsável por qualquer dano causado pela empresa subcontratada, aos passageiros e aos bens transportados.
2.8. Em razão da imprevisibilidade dos serviços, a empresa estará ciente de que os mesmos serão executados conforme as necessidades da UTFPR – Câmpus Cornélio Procópio, sem restrição a horários, quantidade de veículos e datas.
2.9. Para a execução dos serviços a contratada estará ciente de que, nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais.
2.10. O valor da proposta também compreende, obrigatoriamente, todas as taxas, diárias, hospedagem e alimentação dos motoristas, guias e ajudantes, bem como demais incidências sobre a execução dos serviços.
2.11. Antes de cada execução do serviço a empresa deverá indicar e submeter à UTFPR – Câmpus Cornélio Procópio, para aprovação, o nome de e a qualificação do profissional que irá atuar como motorista, podendo ser solicitada por parte da UTFPR –

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Câmpus Cornélio Procópio a substituição do profissional, que deverá ser prontamente atendida pela empresa.
2.12. Para a execução dos serviços, o profissional disponibilizado pela Contratada deverá:
2.12.1. Ser alfabetizado, ter facilidade de comunicação, autodomínio, simpatia, iniciativa e aptidão física para desempenho das atribuições;
2.12.2. Possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D” e curso de transporte de passageiros para o transporte rodoviário de passageiros.



Habilitação: 3.1. As licitantes que sagrarem-se vencedoras deverá apresentar juntamente com a documentação de habilitação:
3.1.1. Registro no D.E.R./PR;
3.1.2. Registro na ANTT (Certificado de Registro para Fretamento – CRF);
3.1.3. Documentos comprobatórios de que possui profissional em seu quadro de pessoal disponível e habilitado a desempenhar a função de condução de veículo de transporte de passageiros;
3.1.3.1. Para comprovação do subitem anterior deverá ser apresentado Carteira Nacional de Habilitação, com no mínimo a categoria “D” para transporte rodoviário de passageiros, bem como certificado de curso de transporte de passageiros, atualizado e de acordo com a legislação vigente;
3.1.4. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), sem pendências, referente a cada item vencedor da etapa de lances.
3.1.5. Apólice de seguros para o veículo com os valores mínimos de: 3.1.5.1. R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para danos materiais; 3.1.5.2. R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para danos corporais.
3.2. Os documentos poderão ser entregues em original, cópia autenticada em cartório ou por servidor da Administração, bem como por publicação em órgão da Imprensa Oficial.