Objeto: A presente Licitação tem por objeto o recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e propostas de preços para seleção e contratação, pelo menor preço por item, de empresa especializada na locação de mão-de-obra nas categorias de motorista, zelador, telefonista, auxiliar de telefonia, ascensorista, eletricista, e bombeiro, a serem desempenhados nos seguintes locais: sede da Procuradoria Geral de Justiça, situada na Rua Álvaro Mendes, 2294, centro, Teresina- PI, CEP.: 64000-060, Fones: 86. 3216.4550; Promotoria Cível; Promotoria Criminal; Outros..., todos na cidade de Teresina-PI, conforme especificações mais detalhadas constantes no Anexo I – Minuta do Contrato, Anexo II – folhas de “Propostas de Preço”, Anexo III – Declaração, bem como Projeto Inicial, partes integrantes deste Edital.

No caso dos zeladores, o material usado na limpeza deverá ser fornecido pela empresa CONTRATADA.

Condições de participação: 3.1. - Poderá participar da presente Licitação qualquer pessoa jurídica especializada e credenciada a prestar os serviços no ramo do objeto pertinente a esta licitação e que satisfaça a todas as exigências, condições e requisitos exigidos neste Edital para a execução de todo o seu objeto.
3.2. - É vedada a participação, na licitação, de pessoa jurídica que se encontre em regime de concordata ou falência requerida, ou ainda, as que se achem impedidas ou suspensas de licitar coma Administração Pública.
3.3 – Também é vedada a participação de consórcios, cooperativas ou grupos de empresas.


Habilitação: Para habilitação, as empresas interessadas deverão apresentar, em original ou cópias autenticadas em cartório, na sessão de recebimento dos envelopes, os documentos abaixo relacionados, todos contidos no interior do envelope “A”.
5.1. – DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA: 5.1.1. – Registro comercial, no caso de empresa individual;

5.1.2 – Ato construtivo, estatuto ou contrato social em vigor, bem como o último aditivo do contrato social da investidura atual dos representantes legais da pessoa jurídica, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
5.1.3. – Inscrição do ato construtivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercícios;
5.1.4. – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.2. – DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL: 5.2.1 – Prova de inscrição na Fazenda Federal (CNPJ);
5.2.2. – Prova de inscrição na Fazenda Estadual, se houver;
5.2.3. – Prova de inscrição na Fazenda Municipal;
5.2.4. – Prova de regularidade para as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou seda da licitante:
a) A comprovação de quitação para com a Fazenda Federal deverá ser feita através de 02(duas) certidões:
I) Da dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
II) De Tributos e Contribuições Federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal;
b) A comparação de quitação para com a fazenda Estadual deverá ser feita através de certidão negativa de débitos.
c) A comprovação de quitação para a Fazenda Municipal deverá ser feita através de Certidão consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da lei.
5.2.5. – Prova de situação regular perante o Instituto Nacional de Segura Social- INSS, através da Certidão Negativa de Débito – CND;
5.2.6. – Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS.
5.3. – DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA:
5.3.1. – Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo Distribuidor do fórum da sede da proponente, expedidos até 30 (trinta) dias antes da entrega dos envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preço.

5.4. – DOCUMENTOS RELATIVOS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
5.4.1. – Conforme modelo anexo III, fl. 16 deste edital.
5.5. – A apresentação dos documentos citados deverá ser por cópia autenticada em cartório, ou originais. Os mesmos não serão devolvidos.
5.6. - Fora do envelope “A”, a Comissão não admitirá o recebimento de qualquer documento, nem mesmo os originais para autenticação, e não permitirá ao licitante fazer qualquer adendo aos documentos entregues à Comissão;
5.7. – A documentação de habilitação, enumeradas ns subitens 5.1 à 5.4 deste Edital, deverá ser entregue em envelope “A” lacrado e indevassável, contendo em seu frontispício os seguintes dizeres:
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2008
ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PRPONENTE: