Objeto: O presente Pregão tem por objeto a aquisição de materiais diversos para manutenção e produção industrial para uso na IMBEL/FJF conforme as descrições e especificações básicas do Termo de Referência que integra este Edital como Anexo “A”.

Condições de participação: 5.1 Não poderá participar do presente Pregão:
a) empresa suspensa do direito de licitar e contratar, com qualquer unidade Gestora Executora;
b) empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, na forma da legislação vigente;
c) empresa que se encontre sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, na forma da legislação vigente;
d) empresa multada que não comprove o pagamento ou relevação da multa; e
e) empresas que tenham em seu quadro, como funcionários, proprietários ou diretores, servidores da entidade contratante ou responsável pela licitação, conforme AArt.rt. 9º, inc III, da Lei nº 8.666/93.

Credenciamento: 6.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br;
6.2 Os licitantes deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico antes da data da realização do Pregão, conforme Art. 3º do Dec. 5.450/05;
6.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
6.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à IMBEL, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros; e
6.5 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.


Julgamento: 9.1 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
9.2 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus recorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
9.3 A partir do horário previsto no Edital, a sessão pública na internet será aberta pelo Pregoeiro, com a utilização de sua chave de acesso e senha, que verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital;
9.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances;
9.5 Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico;
9.6 No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro;
9.7 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos. Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado;
9.8 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados;
9.9 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação;
9.10 A etapa de lances da sessão pública será encerrada pelo pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances;
9.11 Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta dessas empresas até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, esta será convocada automaticamente pelo sistema a apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, de acordo com o Art 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
9.12 Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observando o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital;
9.13 O critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, das propostas será balizado pelo percentual/variante máximo de 10% em relação aos preços de referência;
9.14 Encerrada a etapa competitiva ou a negociação prevista no artigo anterior, constatada a aceitabilidade da proposta pelo critério do menor preço por item, o Pregoeiro verificará a habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para a verificação do atendimento das condições de habilitação exigidas no presente Edital e seus anexos;

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO INDÚSTRIA DE MATER IAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL FÁBRICA DE JUIZ DE FORA
9.15 Constatado o atendimento pleno das exigências do Edital será declarado o proponente vencedor;
9.16 Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará o lance subsequente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital; e
9.17 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus anexos.