tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Aquisição de um Aparelho de Ultrasonografia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Beneditinos – PI, conforme Anexo I. I. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta CARTA CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 013/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 013/2012
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar os fornecedores devidamente cadastrados, ou os que realizarem cadastramento até 24 horas antes da apresentação e abertura das propostas, apresentando a documentação constante do item 3.1 da presente Carta Convite, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.



Habilitação: 3.1. A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b)Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c)C.N.P.J;
d)Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma Individual fornecida pela Junta Comercial;
e)Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
f)Certidão da Dívida Ativa do Estado;
g)Certidão da Dívida Ativa do Município;
h)Certidão de quitação com os Tributos Municipais;
i)Certidão de quitação com os Tributos Estaduais;
j)Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
l)Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BENEDITINOS - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. O objeto deste certame licitatório é a AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS ESCOLARES DE MESAS E CADEIRAS INFANTIS, conforme especificações constantes no Anexo I, parte integrante da presente Carta Convite.

Condições de participação: 2.1. Somente poderão participar deste Convite as licitantes com atividade pertinente ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições e disposições contidas nesta Carta Convite;
2.2. Não poderão participar desta licitação as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Luís Correia;
2.3. Solicita-se que as licitantes se façam representar legalmente na reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação;
2.4. Serão considerados legalmente habilitados a representar as licitantes: a) sócios;
b) diretores;
c) procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
2.5. Os documentos comprobatórios da representação legal deverão estar disponíveis para apresentação sempre que solicitados, em quaisquer dos atos da licitação, acompanhados de documento de identidade com fé pública.
2.6. A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte da licitante:
a) estar ciente das condições da licitação;
b) assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;
c) fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Prefeitura Municipal de Luís

Correia;
d) manter-se, durante toda a execução do eventual fornecimento, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela licitante e todas as condições de habilitação e qualificação para a execução exigidas, podendo a Administração, a qualquer tempo, solicitar os documentos exigidos afim de averiguar a manutenção ou permanência das mesmas exigências.
Credenciamento: 7.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
Av. Dois de Abril,1.701 - bairro: Urupá - Tel: (69) 3416-4029 – CEP: 76.900-149 – Ji-Paraná - RO


Habilitação: 15.1. Cumpridas as etapas anteriores, o Pregoeiro verificará a habilitação da licitante conforme disposições contidas no presente Edital.
15.2. Se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta de preços subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta de preços que atenda ao Edital, sendo o respectivo Licitante declarado vencedor, habilitado e a ele adjudicado o objeto do certame;
15.3. Não poderá haver desistência dos documentos emitidos, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades estabelecidas neste Edital;
Av. Dois de Abril,1.701 - bairro: Urupá - Tel: (69) 3416-4029 – CEP: 76.900-149 – Ji-Paraná - RO
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços com vistas ao fornecimento de broches metálicos, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo – I deste edital.



Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.

b) que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
c) que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
d) que a proposta foi elaborada de maneira independente, nos termos da Instrução Normativa Nº 2, de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
e) que cumprem, no caso de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP),
os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu art. 34, declarando que a empresa está apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar.
f) que não utiliza trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso III e V do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS em Ata para futuras contratações de empresa especializada em produção e veiculação de áudio para divulgação de campanhas no Município de São Luís, para atender as necessidades da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do Município de São Luís, conforme especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO I, deste Edital.
1.1. Considerando as dificuldades em estabelecer especificações no sistema eletrônico, caso haja divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas, sendo estas as que os licitantes deverão se ater no momento da elaboração das propostas.
1.2. O critério de julgamento será “MENOR PREÇO POR ITEM”, conforme Termo de Referência, ANEXO I, deste Edital.


Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. O licitante será inteiramente responsável por todas as transações que forem realizadas em seu nome.
3.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 9782329 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br.
4.
Não poderão participar deste Pregão:
Condições de participação: 3. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
3.1. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
Objeto: O presente Termo de Referência (TR) tem como objeto o fornecimento de sobressalentes novos e originais, conforme a relação descrita no item 3.1 deste TR, nos termos dos manuais do fabricante, necessários à manutenção de um Motor de Combustão Principal (MCP), ALPHA DIESEL – MAN B&W, modelo 12V23LVO, nº 12992, potência 1.860 HP, 825 RPM, pertencente ao Navio Oceanográfico “Antares”.

3.1 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO
Os sobressalentes abaixo são necessários para a manutenção preventiva do motor de combustão principal, conforme citado no item 3:
Plano Nº 30502-22: BLOCO
Plano Nº 30601-29: CAMISA






























  





  











  
Plano Nº 30602-23: VÁLVULA DE AR DE PARTIDA
Plano Nº 30701-26: ÊMBOLO/CONECTORA
Plano Nº 30801-24: CABEÇA Página 3 de 14











  









  


  














  
Plano Nº 30802-22: COMANDO
Plano Nº 30901-23: TURBOCOMPRESSOR Página 4 de 14














  







  




















  
Plano Nº 31001-23: BOMBA DE COMBUSTÍVEL Plano Nº 31101-24: VÁLVULA DE INJEÇÃO




  









  

Plano Nº 31201-21: EIXO DE CAMES Plano Nº 31307-24: INSTRUMENTAÇÃO
Plano Nº 31302-20: SISTEMA DE GOVERNO





  








  


















  



























  
Plano Nº 31401-23: SISTEMA DE PARTIDA










  



  
Plano Nº 31402-22: SISTEMA DE AR DE PARTIDA Plano Nº 31504-21: FILTRO DE ÓLEO LUBRIFICANTE
Plano Nº 31507-21: FILTRO CENTRÍFUGO ÓLEO
Plano Nº 31501-20: BOMBA DE ÓLEO LUBRIFICANTE Página 8 de 14



  













  






  


  

Plano Nº 31601-20: BOMBA PRIMÁRIA DE COMBUSTÍVEL Plano Nº 31706-22: BOMBA DE ÁGUA DOCE
Plano Nº 31707-22: BOMBA DE ÁGUA SALGADA E ESGOTO
Plano Nº 31951-23: FERRAMENTAL TÉCNICO
3.2 – AVALIAÇÃO DO CUSTO
O custo estimado total da presente aquisição é de R$ 596.041,39 (Quinhentos e noventa e seis mil e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), apurado a partir de mapa de preços constante do processo administrativo, elaborado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas e em pesquisa de mercado. Para custeio do objeto deste Processo serão utilizados recursos provenientes do PA/2012.


  




Julgamento: A escolha da empresa vencedora do certame será em função do MENOR PREÇO POR GRUPO para fornecimento dos itens.
Esse critério se justifica pelo fato das peças operarem em conjunto, em um mesmo equipamento, ou seja, no motor de combustão principal (MCP), item vital para a operação do navio. Assim sendo, faz-se necessário o maior controle de qualidade dos itens a serem adquiridos, o que é muito dificultado quando os sobressalentes possuem origens diversas, havendo a possibilidade de imobilização do Navio por mau funcionamento dos itens, notadamente, por problemas de incompatibilidade entre eles. Ademais, havendo o fornecimento de peças por diferentes empresas, em alguns casos, torna-se inviável a apuração de responsabilidades quando de uma avaria no motor, causada por mau funcionamento dos itens adquiridos. Essa dificuldade ocorre, especialmente, quando a avaria é de grande porte e após a realização das apurações devidas, serão identificadas uma série de peças que poderiam ter causado o dano no equipamento.
Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao

provedor do sistema ou ao COFEN responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4. Não poderão participar deste Pregão:
a) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Conselho Federal de Enfermagem, durante o prazo da sanção aplicada;
b) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
e) empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92; f) quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
f.1) Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
g) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
h) empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
i) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
j) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
k) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição, por tratar se de objeto que não é considerado vultoso e nem de alta complexidade;
l) cooperativa de mão de obra, conforme no art. 5 da Lei n.º 12.690, de 19 de julho de 2012.
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é a aquisição de equipamentos mobiliários para Escola Família Agrícola. Fonte de Recursos: Convenio MDA/Prefeitura São João do Arraial(PI)- PRONAT/INFRA 721809

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa física e firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.

2.5 - As empresas ou pessoas físicas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 01 (um) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo os mesmos estarem munidos de “pen drive”, “CD’, “HD externo” ou qualquer outro meio digital para gravação do edital e seus anexos.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO POR ITEM”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
-que não atenderem as exigências do edital;
-com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
-com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Soluções Parenterais de Pequeno e Grande Volume e Outros Produtos, cancelados no Pregão Eletrônico n° 064/2015, para atender a necessidade de 12 meses nas clínicas, unidades de terapia intensiva, ambulatório, centro cirúrgico e obstétrico da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. 66.087-660. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia civil para a execução de obra/serviços de construção de uma quadra poliesportiva coberta no Município do Morro do Chapéu do Piauí, tudo conforme planilhas orçamentárias e especificações técnicas constantes dos ANEXOS I e II do Edital da TP nº 003/08.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, com falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de

representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: Lá.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição do de materiais de construção e ferramentas, especificado(s) no(s) item(ns)..........
Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 27/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP - Brasil.
3.3,
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante a
legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 2.1. Este EDITAL tem por objeto a execução da REFORMA DE PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM UNIDADES DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, localizados nos Bairro Centro, Piçarreira, Parque Piauí e Itararé, EM TERESINA – PI., conforme planilhas orçamentária e especificações fornecidas pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia da SESAPI, nos termos dos Processos Administrativos nº AA.900.1.004488/11-57 e AA.900.1.5465/10-02.

DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO:
Habilitação: 18.1. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnico-operacional:
18.1.1. Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual comprove que a licitante prestou, de forma satisfatória, serviços compatíveis com o objeto deste Termo de Referência, equivalentes em quantidades e características;
18.1.2. Não há obrigatoriedade de que as nomenclaturas constantes do atestado sejam idênticas às utilizadas na definição dos cargos/atividades ora tratadas, porém as informações neles insertas deverão ser suficientes para que a área técnica da CAPES faça aferição da compatibilidade dos profissionais/serviços com os critérios exigidos no Termo de Referência, Edital e demais anexos.
18.2. Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
18.2.1. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício relativos ao último exercício social exigível, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
18.2.1.1. O licitante terá sua situação financeira avaliada, com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (>1), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável à Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2013
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
18.2.1.2 As empresas que apresentarem resultado menor do que 01 (um) em qualquer um dos índices referidos no subitem anterior deverão comprovar que possuem patrimônio líquido mínimo, correspondente a 10% do valor total da contratação.
18.3. O disposto no subitem anterior aplica-se, igualmente, quando não for possível a verificação dos índices por meio do SICAF.
18.4. O fornecedor registrado no SICAF terá sua situação financeira avaliada automaticamente pelo sistema, com base nas fórmulas acima.
18.5. Documentação complementar:
18.5.1. Declaração da LICITANTE, sob assinatura do Representante da empresa, de que, caso seja declarada vencedora da Licitação, manterá, em BRASÍLIA – DF, sede, filial ou representação dotada de infraestrutura administrativa e técnica adequadas, com recursos humanos qualificados, necessários e suficientes para a prestação dos serviços contratados.
Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasgovernamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

Continuação do Edital ao Pregão n° 003/2014 - Cmdo 6ªBda Inf Bld ................................. 4 de 51)
Objeto: 1.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento de material permanente (Bebedouro de coluna e Frigobar), para atender demanda do Tribunal de Justiça.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, destinado a aquisição de kit didático, nas quantidades e especificações constantes do Item 3 deste Termo de Referência, a fim de atender à demanda do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.




Julgamento: 10.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço unitário por lote, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
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Fls.: _________ Rubrica: __________ SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
Objeto: 1.1 Este Pregão tem por objetivo a aquisição de roçadeira agrícola, biodigestor, pulverizador e outros, conforme especificações e condições constantes desse.
1.1.1 A descrição complementar do(s) item(s) encontra(m)­se no tópico 3 deste anexo.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.1.1 As convocações via chat deverão ser prontamente respondidas pelo licitante no prazo estipulado pelo pregoeiro, podendo as ausências de resposta serem consideradas negativas.
8.2 Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4 Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6 No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7 O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO 9.1 Condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar:
Condições de participação: 1.1- Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2 - Não poderão participar desta licitação as empresas que:
1.2.1 - estejam impedidas de participar de licitações promovidas pelo Banco;
1.2.2 - possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam dirigente ou empregado do Banco na data da publicação do Edital;
1.2.2.1 - se a empresa não se enquadrar no impedimento do subitem 1.2.2 deverá apresentar declaração na forma do ANEXO VIII deste Edital;




Julgamento: I.
7.1 - O julgamento desta licitação será feito pelo critério de “menor preço global”, observadas todas as demais condições deste Edital, na forma da lei e deverão obedecer à seguinte composição de preço: PREÇO GLOBAL = (preço unitário do equipamento X quantidade).
II.
A proposta apresentada de acordo com o modelo do ANEXO III e os lances formulados deverá indicar preço global para os equipamentos, incluindo o fornecimento de todas as especificações constantes no ANEXO II, além da assistência técnica “on site” durante o período de garantia e o suporte técnico de 60 (sessenta) meses, conforme ANEXO XIII, expressos em real, contendo no máximo 02 (duas) casas decimais.
7.2 - Para efeito de julgamento das propostas deverão ser observados os critérios de preferência estabelecidos nos Decretos nºs 7.174, de 12.05.2010 e 8.184, de 17.01.2014.
7.3 - Como critério de desempate será assegurado preferência de contratação para as ME e EPP, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006., alterada pela Lei complementar nº147, de 07.08.2014.
7.3.1 - A identificação do participante como ME ou EPP deverá ser feita na forma do subitem 2.6 deste Edital.
7.4 - Entenda-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME ou EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor preço.
7.5 - Para efeito do disposto no subitem 7.4 deste Edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.5.1 - a ME ou EPP melhor classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão do direito, apresentar proposta de preço inferior à primeira classificada, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame;
Objeto: 1.1 Descrição do Objeto





  











  



Habilitação: 6.1 Especificação da habilitação técnica para todos os itens (de 1 a 13 do objeto):
6.1.1 Na fase de habilitação os licitantes deverá apresentar a seguinte documentação técnica:
6.1.1.1 Para a habilitação, a LICITANTE detentora da melhor proposta deverá apresentar, no mínimo, 1 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado nacional, que comprove que a LICITANTE possui capacidade técnico-operacional para instalar e ativar, no mínimo, um ponto de conexão para cada item que a empresa concorreu. Estes pontos devem ser similares aos itens descritos neste edital, com atendimento aos Níveis Máximo de Serviço (100 Mbps) e com operação continuada de, no mínimo, 12 (doze) meses.
Justificativa: Comprovar que a LICITANTE possui capacidade técnico- operacional para instalar, ativar e manutenir o serviço objeto desta contratação.
6.1.1.2 Será obrigatória a apresentação do Termo de Autorização, fornecido pela ANATEL para prestação de serviços de telecomunicações em toda área de abrangência do respectivo objeto a ser contratado.
Justificativa: Comprovar que a LICITANTE possui autorização do órgão competente para prestar o respectivo serviço.
6.1.1.3 A equipe técnica que se incumbirá da execução dos serviços objeto do Termo de Referência será aquela apresentada pela CONTRATADA, devendo esta, para a assinatura do contrato, apresentar currículo e certificações da equipe indicada, conforme perfil técnico e especialização necessários à execução dos serviços e de acordo com o detalhamento dos serviços e tecnologias a serem contratados, relacionados no Termo de Referência.
Justificativa: Comprovar que a LICITANTE dispõe de pessoal técnico capacitado para o cumprimento dos requisitos do Termo de Referência.
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto aquisição de peças de reposição para manutenção de máquinas pesadas (Retroescavadeira, Moto niveladora, Pá Carregadeira e Trator) do Município de Júlio Borges, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades da Prefeitura e após emissão da Ordem de Fornecimento pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.




Julgamento: 5.1 Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a proposta mais vantajosa.
5.2 Na escolha da proposta mais vantajosa, a comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço e adjudicação por lote.
5.3 Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
5.4 Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
5.5 Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
5.6 No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o vencedor, os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: As especificações técnicas do objeto da presente aquisição encontram-se no Anexo, deste Termo de Referência onde se encontra contidos os itens a serem licitados e têm por objetivo informar aos fornecedores as quantidades e as especificações dos SANEANTES.




Julgamento: 8.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
8.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
8.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Este Projeto Básico/Termo de Referência foi elaborado com o objetivo de descrever as condições para a contratação do fornecimento de combustíveis para o abastecimento dos veículos que compõem a frota da Embrapa Agrobiologia- CNPAB.
Os itens a serem contratados são os seguintes:
ITEM 01 – 20.000 LITROS DE GASOLINA COMUM
ITEM 02 – 5.000 LITTROS DE ÁLCOOL HIDRATADO COMUM
ITEM 03 – 30.000 LITROS DE ÓLEO DIESEL COMUM
ITEM 04 – 15.000 LITROS DE ÓLEO DIESEL S10
Tipo de Licitação: Maior percentual de desconto, por item, incidente sobre o preço máximo semanal da Tabela da ANP- Agência Nacional de Petróleo, para a região de Itaguaí- RJ


Credenciamento: 
4.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica (Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005), no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br. 4.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.5. A Embrapa ainda não operacionaliza o Registro Cadastral e não faz o cadastramento no SICAF. A licitante deverá se dirigir a outras entidades ou órgãos da Administração Pública, para requerer o seu registro cadastral, para os fins previsto neste Edital.
4.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (§ 6º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.8. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF (§ 3º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (§ 4º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
SEÇÃO V
DO ENVIO DA PROPOSTA PELO SISTEMA ELETRÔNICO
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis destinados a Secretarias Municipais de Educação (merenda escolar) e Assistência Social de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
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1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de limpeza e prod. de higienização, especificados no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 09/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviços de impressão de documentos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Julgamento: 3.1 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, a condição de menor preço por lote.
3.2 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
3.3 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da comissão de licitação e pelos licitantes presentes que desejarem.
3.4 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.