Objeto: 1.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia civil destinada à execução de construção de 01 (um) Ginásio de Esportes, na zona urbana do Município de Gilbués-PI, conforme orçamento, projetos e demais anexos constantes deste edital.
1.2 - O orçamento base para execução do presente objeto é de R$ 365.556,84 (trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme discriminação constante do plano de trabalho e projeto básico, parte integrante desta licitação.
1.3 As obras a serem executadas deverão atender às Normas Técnicas, Especificações e métodos de Ensaio da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), ou outras normas similares indicadas pela Proponente e aceitas pelo contratante que garantam, no mínimo, qualidade análoga à exigida pelas normas da ABNT.

Condições de participação: 3.1 Poderão concorrer a esta licitação, empresas especializadas no ramo, legalmente constituídas, que satisfaçam às condições estabelecidas neste Edital, e que, automaticamente aceitem, na integra os termos do mesmo e seus anexos;
3.2. É expressamente vedada a participação de consórcio ou grupo de empresas;
3.3. É vedada a participação simultânea de empresas, cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam simultaneamente a mais de uma empresa licitante, caso isso ocorra será inabilitada todas as empresas envolvidas;
3.4. Está impedido de participar da presente licitação empresa ou firma entre cujos diretores, responsáveis

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legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo, administrativos ou sócios, figurem que sejam funcionários da Prefeitura Municipal de Gilbués-PI;
3.5. É vedada a participação do autor do projeto básico ou executivo das obras e/ou serviços, pessoa física ou empresa da qual dito autor seja dirigente, gerente, acionista ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
3.6. Não se admitirá a participação de firmas suspensas para licitar e/ou declaradas inidôneas para contratar com quaisquer órgãos da administração Federal, Estadual ou Municipal;
3.7. De toda documentação apresentada em fotocópia poderá ser solicitado o original para conferência;
3.8. Está impedida de participar da presente licitação:
- empresas que estejam com seus créditos suspensos pelo Governo Federal;
- empresas que se encontre em falência ou concordata.
3.9. A participação nesta licitação implica automaticamente na aceitação integral dos termos deste edital e seus anexos, regulamentos, instruções e leis aplicáveis.



Julgamento: 10.1 O julgamento da licitação será efetuado pela Comissão de Licitação, que se orientará pelo seguinte procedimento:
10.1.1 Receber no local, data e horário estabelecido os envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”;
10.1.2 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO”, não serão admitidas quaisquer retificações e nem será permitida a participação de proponente retardatária;
10.1.3 Após a abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” na presença das licitantes, rubricarem, numerar os documentos e oferecê-los às proponentes para análise e rubrica;
10.1.4 Após o cumprimento do subitem anterior, havendo manifestações de vontade de recorrer da decisão da Comissão, a(s) licitante (s) será outorgado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar (em), por escrito, razões fundamentadas, na forma do art.109 da Lei 8.666 de 21.05.93. Julgado(s) o(s) recursos(s) referente(s) à habilitação, que terá (ao) efeito suspensivo, a Comissão comunicará o resultado à(s) licitante(s), designando nova data para abertura dos envelopes nº. 02 (PROPOSTA);

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10.1.5 Havendo renúncia expressa das licitantes de interporem recurso contra a decisão da Comissão prosseguir- se-á com os trabalhos, passando-se à fase seguinte, qual seja, a da abertura dos envelopes n.º. 02 (PROPOSTA), das empresas habilitadas e devolução dos envelopes fechados às empresas inabilitadas, se porventura houver, devendo, ainda, todos os conteúdos dos envelopes abertos serem rubricados pelos membros da Comissão e representantes das licitantes presentes, podendo estes últimos se pronunciar sobre o exame das propostas, consignando-se em Ata o desejo de recorrer ou outras observações decorrentes do exame;
10.1.6 Caso se verifique a hipótese aventada no item “10.1.4”, os envelopes de nº. 02 (PROPOSTA), serão rubricados em seu fecho pelo Presidente da Comissão, pelos demais membros e pelos representantes das licitantes, permanecendo fechados sob a guarda e responsabilidade do primeiro;
10.1.7 Lavrar atas circunstanciadas das reuniões da licitação, submetê-las à apreciação e assinatura dos proponentes presentes;
10.1.8 Não havendo possibilidade de apreciação imediata da documentação, realizar-se-á SEGUNDA REUNIÃO no dia, horário e local designados com a presença dos representantes das licitantes e dos membros da Comissão, tendo por objetivo dar a conhecer às licitantes o resultado do julgamento da habilitação e anunciando as empresas julgadas habilitadas e devolvendo as inabilitadas os envelopes nº. 02 (PROPOSTA) devidamente fechados, lavrando-se ata dos procedimentos adotados e dos fatos ocorridos nessa reunião. Na SEGUNDA REUNIÃO, serão adotados os mesmos procedimentos da PRIMEIRA, a partir do ponto em que foi interrompida.
10.1.9 Somente terão direito de usar da palavra, rubricar propostas, apresentar impugnações, reclamações ou recursos, e firmar atas, representantes legais ou procuradores devidamente identificados.

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10.2 Para efeito de julgamento da presente Licitação, a Comissão de Licitação se orientará pelos seguintes critérios:
10.2.1 Não serão consideradas as propostas que não atenderem no todo os critérios e as exigências estabelecidas no Edital e seus anexos;
10.2.2 Não serão aceitos protocolos em substituição a documentos.
02.2.3 A proposta vencedora será aquela que apresentar o menor preço global;