Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preço para futura aquisição de projetor / datashow para colocação no auditório do Centro de Coordenação de Operações (CCOp)
_____________________________________________________________ Pág. 1 / 41 Comando do Comando Militar do Sul
Setor de Aquisições, Licitações e Contratos
Rua General Bento Martins, nº 345 – Centro Histórico – CEP 90010-080, Porto Alegre-RS Telefones de Contato: 51-3220-6623/6403/6455 e e-mail: licitacao@ cms .eb.mil.br

do Comando Militar do Sul (CMS) e material de informática para o CCom do CMS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
5.1. Em relação aos eventuais itens/grupos de valor de até R$ 80.000,00, a participação será exclusiva a microempresas e empresas de pequena porte, quando não houver justificativa para a ampla competição, quanto a esses itens/grupos,
_____________________________________________________________ Pág. 3 / 41 Comando do Comando Militar do Sul
Setor de Aquisições, Licitações e Contratos
Rua General Bento Martins, nº 345 – Centro Histórico – CEP 90010-080, Porto Alegre-RS Telefones de Contato: 51-3220-6623/6403/6455 e e-mail: licitacao@ cms .eb.mil.br

5.1.1. nos itens/grupos exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame.
5.1.2.
Nos itens/grupos não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 mesmo que microempresa de pequeno porte.
5.1.3. Empresas estrangeiras que não funcionem no País. Nos eventuais itens/grupos exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, não poderão participar sociedades estrangeiras.
5.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1.
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, no âmbito do Comando do Exército;
5.2.2.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4.
que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.5.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.2.6.
Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.3.2.
a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
_____________________________________________________________ Pág. 4 / 41 Comando do Comando Militar do Sul
Setor de Aquisições, Licitações e Contratos
Rua General Bento Martins, nº 345 – Centro Histórico – CEP 90010-080, Porto Alegre-RS Telefones de Contato: 51-3220-6623/6403/6455 e e-mail: licitacao@ cms .eb.mil.br

5.3.3.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.4.
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.5.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.3.6.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.


Habilitação: 9.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal FEDERAL e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
a) Previamente ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: