Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CHAPAS DE AÇO para a Subprefeitura do Butantã – SP-BT, cujas características, especificações técnicas e condições de fornecimento encontram-se descritas no ANEXO I.

Condições de participação: 3.1. A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasnet.gov.br, nas condições descritas neste edital, devendo ser observado o início da sessão às 10:00 horas do dia 06/08/2015.
3.2. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos.
3.3. Poderão participar da licitação as empresas que:

a) EXCLUSIVAMENTE ENQUADRADAS COMO MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, conforme Lei Complementar nº 123/2066, alterada pela Lei Complementar n 147/2014.
b) Atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos, desde que estejam inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto Federal nº 3.722/2001;
b) Não tenham sua falência / recuperação judicial ou insolvência declarada por sentença judicial;
c) Não estejam constituídas em forma de consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) Não tenham sido declaradas inidôneas e não estejam, por ato do Poder Público, suspensas ou impedidas de licitar e contratar com órgão ou entidade de qualquer ente federativo, conforme Orientação Normativa nº 03/PGM/2012;
3.3.1. As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão verificar e apresentar junto aos órgãos competentes do próprio SICAF os documentos necessários ao credenciamento, observando os prazos e condições ali estabelecidos.
3.3.2. A participação neste Pregão implica o reconhecimento pela licitante de que conhece e se submete a todas as cláusulas e condições do presente Edital, bem como, as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.278/2002, Decretos Municipais nº 43.406/2003, nº 44.279/2003, nº 45.689/2005, nº 46.662/2005, nº 47.014/2006 e nº 49.511/2008, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/06 e suas alterações, Decreto Federal nº 3.722/2001, Decreto Federal nº 1.094/94 e demais normas complementares, que disciplinam a presente licitação e integrarão o ajuste correspondente, no que lhe for pertinente.
3.3.3. O Caderno de Licitação, composto do Edital e seus Anexos, poderá ser obtido gratuitamente através da internet pelos sites www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br;  ou retirado, no Setor de Licitações – SP-BT, na Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201, 2º andar – Jardim Peri Peri – São Paulo – SP, no horário das 10:00 às 16:00 horas, até o penúltimo dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame, mediante o recolhimento aos cofres públicos, na rede bancária credenciada, da importância correspondente a R$ 0,16 (dezesseis centavos) por folha, através de Guia de Arrecadação obtida no endereço mencionado.
3.3.3.1. No ato do recebimento do "Caderno de Licitação", deverá a interessada verificar seu conteúdo, não sendo admitidas reclamações posteriores sobre eventuais omissões. 3.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eletrônico: licitacaospbt@prefeitura.sp.gov.br.
3.4.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão.
3.4.2. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pela sua equipe de apoio, decidir sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
3.4.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
3.4.3.1. Para a interposição de impugnação, é obrigatória a apresentação de CPF ou RG, em se tratando de pessoa física, e de CNPJ em se tratando de pessoa jurídica, acompanhado do respectivo ato constitutivo ou de procuração que comprove que o signatário da impugnação efetivamente representa a impugnante.
3.4.4. A impugnação realizada tempestivamente não impedirá o licitante de participar deste pregão, até o trânsito em julgado da pertinente decisão.
3.4.5. As impugnações bem como as respectivas decisões serão divulgadas pelo pregoeiro no sistema eletrônico para visualização dos interessados.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até 2 (dois) dias úteis antes data designada para abertura do certame.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de responsabilidade exclusiva da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura do Município de São Paulo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Após o julgamento das propostas de preço na forma prescrita neste edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.

8.2. Será considerada habilitada a licitante que apresentar os documentos relacionados neste subitem, podendo deixar de apresentar os documentos que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes, conforme Art. 4º, XIV, da Lei Federal 10.520/02:
8.2.1. Habilitação Jurídica
a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;
c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias;
d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.2.2. Regularidade Fiscal
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade em consonância com o objeto contratual no prazo de validade;
c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede da licitante, expedida pela Procuradoria Geral do Estado – PGE, referente aos débitos inscritos em dívida ativa, nos termo da Portaria Intersecretarial nº 02/2014/SNJ/SEMPLA.
d) Certidão negativa de Débitos Tributários Mobiliários, relativa ao Município de São Paulo.
- Caso a proponente não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar Declaração firmada pelo representante legal, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados ao objeto licitado, nos termos do Modelo constante no Anexo IV deste edital.
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e para com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através da apresentação conjunta da Certidão de Tributos e Contribuições Federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal e da Certidão quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
f) Cópia autenticada ou Certidão atualizada de regularidade com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS, com a validade em vigor.
g) Será aceito como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
h) A prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho será demonstrada mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, nos termos do artigo 29 da Lei Federal nº 8.666/93, com a redação conferida pela Lei Federal nº 12.440/11.
i) Para habilitação de microempresas e empresas de pequeno porte, será exigido documento de regularidade fiscal, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas, bem como será obrigatória a apresentação dos demais documentos elencados indicados neste item. Nesta hipótese, em havendo atendimento aos demais requisitos do edital, será a microempresa ou empresa de pequeno porte considerada habilitada, com condição de regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de adjudicação do certame, nos termos da Lei Complementar nº 147/2014.
8.2.3. Qualificação Econômico-Financeira
a) Certidão Negativa de pedido de Falência, Concordata e de Recuperação Judicial e Extrajudicial, do local do principal estabelecimento ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento é obrigatória.
b) No caso de sociedade simples, a proponente deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.
- No caso de certidão positiva, a proponente deverá juntar a certidão de objeto e pé, expedida pelo ofício competente esclarecendo o objeto e o posicionamento do processo, que será avaliada pela comissão de licitação, para os fins de habilitação.
8.2.4. Qualificação Técnica
8.2.4.1. Atestado(s) ou certidão(ões), em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, através do(s) qual(is), isoladamente ou somados, comprove(m) o fornecimento anterior de 50% (cinqüenta por cento) de cada item, do objeto licitado.
8.2.4.2.1. O(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinado(s) e com a identificação do representante(s) legal(s)que o(s) subscreve(m).
8.2.5. Declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas no inciso V do artigo 27 da ÇLei Federal nº 8666/93, nos termos do modelo constante no sistema COMPRASNET do Pregão eletrônico.
8.2.6. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, constante no sistema COMPRASNET;
8.2.7. Declaração independente de proposta, constante do sistema COMPRASNET;
8.2.8. Declaração da licitante, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, de que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, dos materiais nas quantidades e prazo previsto, conforme Anexo III.
8.3. Se a licitante classificada em primeiro lugar não atender às exigências de habilitação, será desclassificada, e o Pregoeiro passará ao exame da documentação das proponentes subsequentemente classificadas, na ordem de classificação, até ser encontrada uma proposta que atenda a todas as exigências do edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto da licitação.
8.4. Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a contar de sua expedição.
8.4.1. Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor.
8.4.2. Os documentos emitidos via Internet serão conferidos pelo(a) Pregoeiro(a).
8.4.3. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e preferencialmente com número do CNJP e endereço respectivo.

a) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
b) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz; e
c) Se a licitante for a matriz e a fornecedora for a filial, os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial conjuntamente.
8.4.4. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.
8.4.5. Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos.
8.5. Os documentos exigidos para habilitação, consoante o estabelecido no Item 8 deste edital, não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que apenas configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado.
8.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
7.2. Para julgamento das propostas será adotado o critério do menor preço global por item, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.
7.2.1. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
7.2.2. Considerando-se aceitável uma proposta, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido um preço melhor.
7.3. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital e de seus anexos, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
7.4. O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o da compatibilidade com os preços praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto ora licitado, aferido mediante a pesquisa de preços que instrui o processo, que poderá, a critério do Pregoeiro, ser atualizada por ocasião do julgamento das propostas de modo a evidenciar a economicidade da contratação, nos termos do §2º, do art. 4º, do Decreto Municipal nº 44.279/2002.