Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a eventual Contratação de Seguro contra Acidentes Pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, despesas médicas hospitalares e odontológicas, do tipo coletivo, para alunos regularmente matriculados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, tanto na modalidade presencial, à distância ou através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, com idades entre 14 e 70 anos e estagiários contratados pelo IFAC, ocorridos em qualquer parte do globo e em qualquer período, conforme especificações e quantidades discriminadas no Termo de referência Anexo I, parte integrante deste Edital.
1.2. Os seguros contratados terão prazo de validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados tantas vezes quantas forem necessárias, sempre através de Termo Aditivo, até atingir o limite estipulado pelo inciso II do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93. 1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.4. DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
1.4.1.
O órgão gerenciador será o: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC (UASG: 158156).
1.4.2. O órgão participante será o: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB/Campus Picuí (UASG: 158473).
1.4.3. Estimativa de quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e órgãos participantes:



  


Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, seguir as diretrizes e normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, bem como aos critérios operacionais e regulamentados pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, ambas criadas pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. A SUSEP é o órgão responsável pela execução das políticas traçadas pelo CNSP, controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
3.2. Poderão participar as empresas que:
3.2.1. Atendam às condições deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação.
3.2.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002.
3.2.3. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
3.2.4. Não estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação, concordata ou insolvência, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

3.2.5. Que não se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.2.6. Não estejam impedidas de contratar com a Administração ou com o direito de licitar suspenso, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02.
3.2.7. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
3.2.8. Não seja servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
3.2.9. Não esteja com suspensão temporária no âmbito do Órgão Promotor da Licitação, nos termos do art. 87, inciso III da Lei 8.666/93.

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.1.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.1.3. Para participar da presente licitação o licitante deverá se credenciar no Sistema “Pregão Eletrônico”, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
4.1.4. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
4.1.5. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.6. O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao IFAC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.7. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal

do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.1.8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 15.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros.
15.1.1. SICAF;
15.1.2. Cadastro Nacional de Pessoas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); 15.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
15.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
15.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
15.4. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
15.4.1. No SICAF, a verificação restringir-se a:
15.4.1.1. Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
15.4.1.2. Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
15.4.1.3. Às contribuições para a Previdência Social (INSS);
15.4.1.4. Regularização fiscal perante Fazenda Estadual;
15.4.1.5. Regularização fiscal perante Fazenda Municipal e
15.4.1.6. Balanço.
 15.4.1.6.1 A qualificação econômico-financeira será avaliada pelos índices calculados: Solvência Geral (SG), Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) igual ou superior a 1 (um).


15.4.1.6.2. As empresas que apresentarem os índices citados no subitem 15.4.1.6.1 com resultado inferior a 1 (um), deverão comprovar o capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da licitação, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
15.5. No caso de impossibilidade de acesso ao SICAF, a Sessão será suspensa e os licitantes serão intimados da data e horário do seu prosseguimento.
15.6. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado – SICAF, além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
15.6.1 Habilitação Jurídica:
15.6.1.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
15.6.1.2 Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
15.6.1.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
15.6.1.4 Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 15.6.1.5. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei 5.764, de 1971;
15.6.1.6. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
15.6.2 Regularidade Fiscal:
15.6.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 15.6.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e a Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);

15.6.2.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
15.6.2.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
15.6.2.5. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
15.7. Os licitantes deverão, quando o caso, declarar em campo próprio do sistema Comprasnet que cumprem os seguintes requisitos:
15.7.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
15.7.2. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação;
15.7.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
15.8. Devem ser apresentados como documentação complementar:
15.8.1. Declaração de sustentabilidade ambiental. (Modelo anexo III deste Edital)
15.8.2. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicilio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 200 (duzentos) dias contados da data de sua apresentação.
15.8.3. - Atestado ou Declaração de Capacidade Técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter o licitante, prestado serviço satisfatoriamente de acordo com o objeto desta licitação;
15.8.3.1. Caso o Atestado referido no subitem anterior, for expedido por pessoa jurídica de direito privado, deverá a assinatura do responsável legal pela empresa, ser reconhecida em cartório

15.9. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além de aplicação de sanções cabíveis.
15.10. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
15.11. Na hipótese de algum documento que já conste no SICAF estar com seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a enviar, no prazo de 01 (uma) hora, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de Inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas enquadradas na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. 15.12. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas na Lei Complementar 123, de dezembro de 2006. 15.12.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
15.13. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
15.14. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
15.15. O pregoeiro realizará, ainda, a verificação da Regularidade Trabalhista de cada licitante, mediante consulta ao sitio: HTTP://www.tst.jus.br/certidao, a fim de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em cumprimento ao disposto nos Artigos. 27, IV e 29, V da Lei 8.666/93.

15.16. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.
15.16.1. Caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada na Lei Complementar 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do debito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas.
15.16.1.1. Como condição para o deferimento do prazo de regularização, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancarias recebidas pelo licitante no exercício anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não tenha realizado. 15.16.1.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3º, §§ 9º, 9º-A, 10 e 12, da Lei Complementar nº 123, de 2006, com a negativa do prazo de regularização e consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes.
15.16.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
15.16.3. Para usufruir do benefício de prazo para regularização da documentação de que trata o subitem 15.13.1. a empresa deverá ter providenciado o registro de sua condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa em campo próprio do SICAF (tipo de empresa) e, ainda, quando do envio eletrônico da proposta, ter optado, em campo próprio do Sistema Comprasnet, pelos benefícios da Lei Complementar n. 123/2006 e da Lei n. 11.488/2007.
15.17. A apresentação de documentação falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às penalidades previstas no edital.

15.18. Se a proposta não for aceitável ou, ainda, se o licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.

Julgamento: 11.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
11.2. Assim como as propostas, os lances serão ofertados pelo valor unitário do item. 11.2.1. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
11.2.2. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo Sistema.
11.2.3. Em havendo mais de um lance de igual valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
11.2.4. No transcurso da Sessão Eletrônica os licitantes serão informados, em

tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
11.3. Na fase de lances, a DISPUTA SERÁ POR ITEM, logo a cada lance ofertado, o sistema atualizará automaticamente o valor do item, sagrando-se vencedora a empresa que ofertar o MENOR PREÇO, desde que estes estejam compatíveis com o valor de referência constante no processo.
11.4. Caso o primeiro colocado do item esteja com preços acima do valor estimado para contratação, na fase de aceitação será chamado para negociação e caso não aceite, SERÁ AUTOMATICAMENTE DESCLASSIFICADO.
11.5. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o Sistema Eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, a sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
11.5.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a Sessão Eletrônica será suspensa e terá reinício somente após a comunicação expressa aos participantes.
11.6. A etapa de lances será encerrada mediante encaminhamento, pelo pregoeiro, de aviso de fechamento iminente dos lances e subsequente transcurso do prazo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo Sistema Eletrônico, findo o qual será encerrada a recepção de lances.