Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa visando à prestação dos serviços na realização de concurso público para preenchimento das vagas indicadas no Termo de Referência deste edital para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Planejamento, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos.



Habilitação: 9.1 Deverão constar do envelope n° 01, o conjunto de documentos necessários para habilitação à Tomada de Preços n°003/2019, enumerados neste Edital, que dizem respeito às condições específicas e às de participação.
9.2 A deficiência na apresentação dos documentos solicitados, implicará na inabilitação e desclassificação do proponente.
12.1 Credenciamento
12.1.1 Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante legal, que devidamente munido de procuração com firma reconhecida em Cartório, de acordo com o modelo em anexo a este edital, com poderes específicos, dispensados estes, se presente ao ato o proprietário ou sócio da empresa, comprovando esta situação, sendo vedado o credenciamento de um único representante para mais de uma licitante. O credenciado será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por seu representante, devendo ser apresentado em envelope fechado com os seguintes documentos:
12.1.2: Cópia da Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, dos sócios e do credenciado; 12.1.3: Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado do proponente, expedida nos últimos 60 (sessenta) dias, para empresas com sede neste Estado, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº. 21.040 de 17 de fevereiro de 2005 e documento equivalente para empresas de outros Estados.
12.1.4 Cópia do respectivo estatuto; contrato social ou documento equivalente.
12.1.5 No caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte apresentar Declaração de Enquadramento.
12.1.6 Fica obrigado o licitante a apresentar documento de identificação do credenciado, original e fora do envelope.

12.1.7 A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento inabilitará a licitante, ficando proibida de prosseguir nas demais fases do certame.
12.2 Dos documentos
12.2.1 Os documentos relativos à habilitação, bem como qualquer outro material necessário, para completar o perfeito entendimento da proposta, de acordo com as instruções deste edital, e qualquer modificação que venha a ser expedida, deverão observar a seguinte organização:
12.2.2 Para melhor ordenamento do processo e facilidade de análise da documentação a primeira página do volume contenha um índice listando os documentos nele incluídos.
12.2.3 O envelope contendo a documentação relativa à habilitação deverá apresentar, em sua face externa frontal, além da razão social, CNPJ e endereço completo, inclusive eletrônico, telefone da proponente, os seguintes dizeres:
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ-PI. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019 ENVELOPE 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:
CNPJ:
ENDEREÇO: FONE/E- MAIL:
12.2.5 Considerar-se-ão habilitados os interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos a seguir:
12.2.5.1 Comprovante de aquisição do edital (Protocolo de Recebimento de Edital);
12.2.5.2 Certificado de Registro Cadastral – CRC.
12.4.1 Habilitação Jurídica:
a) Cédula de identidade e CPF do proprietário, dos sócios ou diretores das empresas ou entidades.
b) Registro Comercial - no caso de empresa individual;
c) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhados, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus administradores;
d) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
f) As entidades deverão apresentar os documentos de constituição devidamente registrados, conforme legislação específica, bem como a ata de eleição de sua diretoria, ou órgão correlato.
12.4.2– Regularidade fiscal e trabalhista que será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai prestar o serviço objeto da presente licitação;
b) – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal
- Certidão Conjunta de Quitação de Tributos Federais e quanto a Dívida Ativa da União, abrangendo as Contribuições Sociais (INSS).

d) – Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual: - Certidão Negativa da Fazenda Estadual. - Certidão da Dívida Ativa- Estadual
e) – Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, através de apresentação de:
- Certidões da Dívida Ativa e Negativa de Débitos Municipais, referente à sede da licitante; - Alvará de Licença e funcionamento, referente ao exercício de 2019, sede da licitante.
f) – Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei:- CRF do FGTS
g)-Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto –Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – CNDT;
h) Declaração de inexistência de fato impeditivo, conforme modelo em anexo;
i) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos de idade exercendo atividade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 14 (quatorze) anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99), conforme modelo em anexo;
NOTA: Todos os documentos exigidos neste item deverão se referir à sede da empresa que apresentou a proposta ou na forma exigida no edital. Na certidão cujo prazo de validade não vier expresso, este será considerado como de 30 dias a partir da data de sua emissão.
12.4.3 Qualificação econômico-financeira:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social devidamente chancelado pela Junta Comercial, com o selo do CRC e com SELO “DHP”, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. O licitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial ou órgão similar.
Observação: Serão considerados aceitos como na forma da lei, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis assim apresentados:
a.1.1 - Sociedades regidas pela Lei n.º 6.404/76 (sociedade anônima):
✓
Publicados em Diário Oficial;
✓
Publicados em jornal de grande circulação; ou
✓
Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante.
a.1.2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
✓
Por fotocópia do livro diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
✓
Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante;
a.1.3 - Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei n.º 9.317, de 05 de dezembro de 1996 - Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte "SIMPLES":

✓
Por fotocópia do livro diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
✓
Por fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante;
a.1.4 - Sociedade criada no exercício em curso:
✓
Fotocópia do balanço de abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante;
a.1.5- Fundações:
✓
Fotocópia do livro diário, inclusive com os Termos de Abertura e encerramento, devidamente registrado em cartório;
✓
Atestado de Regularidade junto ao Ministério Público (Prestação de Contas);
O balanço patrimonial, a demonstração do resultado e cálculos dos índices que demonstrem a boa situação financeira deverá estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
a)
Boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas, cujo resultado deve ser igual ou maior que 1 (um):
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
Observação: As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço e, se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.
b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, emitida até 60 (Sessenta) dias antes da data do recebimento dos envelopes.
Atestado de regularidade e aprovação de contas, relativo ao último exercício social (2017) emitido pela Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, ou órgão similar, da sede do licitante. c) Caso a empresa seja constituída após o encerramento do exercício de 2017, deverá ser substituído pelo balanço de abertura;
d) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo Distribuidor da sede da empresa com data de emissão não anterior a 30 (trinta) dias da data da entrega das propostas.
e) Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado do proponente, expedida nos últimos 30 (trinta) dias, para empresas com sede neste Estado, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº. 21.040 de 17 de fevereiro de 2005 e documento equivalente para empresas de outros Estados.
12.4.4 Qualificação Técnica:
a) Prova de que a entidade ou empresa, e seu responsável técnico possuam registro junto ao Conselho Regional de Administração com jurisdição em sua sede;

b) No mínimo 01 (UM) atestado emitido por entidades públicas ou privadas, com pelo menos 2.000 (dois mil) candidatos inscritos em cada um deles, comprovando que a empresa/entidade licitante, ou seu responsável técnico, já executou serviços com característica semelhante com o objeto desta licitação, e prova de registro dos certames junto ao Conselho Regional de Administração com jurisdição em sua sede.
c) Comprovação de que seu responsável técnico, integra o quadro permanente da licitante, comprovação que se dará mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: estatuto ou contrato social; cópia autêntica do Livro de Registro de Empregado; CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social; última GFIP, devidamente quitada; contrato de prestação de serviços celebrado a pelo menos 90 (noventa) dias, contados da data fixada para sessão de recebimento dos envelopes contendo os documentos de habilitação e a proposta comercial.
d) Relação nominal dos componentes da Equipe técnica que estarão envolvidos no planejamento, elaboração e realização do concurso, indicando sua formação acadêmica, todos acompanhados dos contratos de prestação de serviços com firma reconhecida em cartório competente.
d.1) Deverá integrar a equipe técnica profissionais de nível superior, dentre os quais pelo menos 04 (quatro) com especialização em nível de mestrado; 04 (quatro) com especialização em nível de doutorado, sendo 01 (hum) doutor em Educação; 01 (hum) doutor em Direito, 01 (hum) doutor em Administração e 01 (um) doutor em Saúde ou Ciências; 03 (três) pedagogos, sendo que 01 (um) pedagogo com pós graduação em nível de especialização em docência de ensino superior ou gestão e supervisão escolar, 01 (um) com especialização em ensino superior e 01 (um) com especialização em gerenciamento de recursos humanos; 01 (um) especialista em segurança pública.
d.2) A comprovação das especializações dos profissionais da equipe técnica será feita mediante a apresentação de cópia autenticada dos diplomas e/ou certificados de conclusão expedido por instituição pública ou particular de ensino reconhecida por órgão oficial, devidamente registrados no Ministério da Educação.
e) Currículo dos respectivos profissionais relacionados na equipe técnica, os quais deveram conter identificação e escolaridade.
f) Os profissionais relacionados na Equipe Técnica deverão fazer parte do quadro da proponente na data prevista para a entrega da proposta, sendo que a comprovação do vínculo com o profissional se dará da seguinte forma: a) se empregado: através de cópia do registro na Carteira de Trabalho; b) se prestador de serviços: através de contrato de prestação de serviço; c) se sócio da empresa: através de cópia do contrato social registrado na junta comercial; d) se profissional autônomo: declaração do profissional, com firma reconhecida, informando que é autônomo e se responsabilizará pela execução do serviço.
g) Apresentação de Plano de Trabalho com uma proposta de execução do teste seletivo, detalhando suas diversas etapas, compatível com o objeto desta licitação, composto das seguintes fases: Fase de inscrição; elaboração da prova; impressão, transporte e custódia das provas; aplicação das provas; julgamento de recursos; e processamento e publicação do resultado;
h) Comprovação das instalações e a apresentação de listagem especificada e de declaração formal de disponibilidade da relação de máquinas, equipamentos e da infraestrutura disponível e, considerados essenciais como de equipamentos, impressoras, móveis, eletrônicos, linhas telefônicas, computadores, Internet, e demais que tenham pertinência com a execução do encargo contratual, tudo para um melhor cumprimento do objeto da licitação, nos termos do art. 30, § 6°, da Lei n° 8.666/93, mediante apresentação de instrumento público lavrado por tabelião de notas (Ata Notarial) com competência definida pela Lei nº 8.935/94, na qual deverá ser atestada pelo Tabelião a existência da estrutura e aparelhamento necessário acompanhado de fotos internas e externas de sua estrutura física da empresa participante. O mesmo deverá ainda atestar a existência nas dependências de sala cofre para a guarda, de forma segura e sigilosa, dos documentos concernentes ao concurso público, em especial cadernos de provas e gabaritos, ficando facultado à Comissão de Licitação à realização de eventuais diligências.
i) Declaração de que possui em suas dependências sala cofre para a guarda, de forma segura e sigilosa, dos documentos concernentes ao concurso público, em especial cadernos de provas e gabaritos, com indicação

do endereço, para que seja facultado à Comissão de Licitações realizar visita em até 08(oito) dias após a realização da sessão pública de abertura das propostas.
j) Comprovação de que a empresa licitante ao atender Normas de Segurança do Trabalho, possua, no mínimo:
j.1) Programa de Prevenção de Risco Ambientais (PPRA), de acordo com a Norma Reguladora NR-9;
j.2) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com a Norma Regulamentadora NR-7.
12.4.5 Todos os documentos apresentados deverão ser em original ou cópias autenticadas por cartório.
16.1 Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas neste edital.
16.2 Havendo recurso interposto no prazo legal, este terá efeito suspensivo, o que será comunicado pela Comissão Permanente de Licitações aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
16.3 Não ocorrendo interposição de recursos ou após a decisão dos mesmos, a Comissão Permanente de Licitações convocará os interessados para a sessão pública de abertura do Envelope n° 02.
16.4 No local, dia e hora marcados e depois de constatada por todos os licitantes a integridade do Envelope n° 02, serão devolvidos os Envelopes n° 02 dos licitantes inabilitados e abertos os dos habilitados. Os valores das inscrições propostos serão lidos em voz alta e as propostas de preços mostradas aos representantes legalmente credenciados, que as rubricarão juntamente com a Comissão Permanente de Licitações.
16.5 Será desclassificada a proposta que não atender ao Edital, ou que contiver rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas.
16.6 A classificação dos licitantes far-se-á em ordem crescente dos valores das propostas.
16.7 Havendo empate decidir-se-á mediante sorteio observado o que dispõe o artigo 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
16.8 A Prefeitura de Floresta do Piauí-PI poderá rejeitar todas as propostas apresentadas quando nenhuma delas satisfizer o propósito da licitação ou quando for evidente a inexistência de concorrência ou a existência de conluio.

16.9 Será declarada vencedora da presente licitação a licitante que apresentar o menor preço global das inscrições.

Julgamento: 14.1 Os trabalhos referentes à licitação e o seu julgamento, caberão à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Floresta do Piauí-PI.
14.2 Todos os atos da presente licitação serão acessíveis ao público, salvo conteúdo das propostas até a sua abertura. A Comissão de Licitações lavrará atas de todas as sessões e elaborará os demonstrativos da apuração das propostas.
14.3 Não serão admitidas quaisquer retificações e nem será permitida a participação de Proponente retardatária, qualquer que seja o motivo de seu atraso.

14.4 Os resultados de cada fase da licitação serão publicados no “site” e no mural da Prefeitura Municipal, para conhecimento dos licitantes.
14.5 O resultado da licitação será homologado pelo Prefeito Municipal de Floresta do Piauí-PI.
14.6 É facultada à Comissão de Licitações, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar, a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação, que deveria constar originalmente da proposta.
14.7 No local, dia e hora indicados neste Edital, os licitantes através de seus representantes legalmente credenciados, deverão apresentar-se para a sessão pública de entrega do Credenciamento e dos Envelopes n° 01 e 02 à Comissão Permanente de Licitações, a qual os receberá e em seguida, no horário determinado, procederá à abertura do Envelope n° 01, devendo a documentação nele contida ser rubricada por todos os representantes legalmente credenciados que desejarem, e pela Comissão.
14.8 O Envelope n° 02 poderá ser aberto na mesma sessão desde que a Comissão Permanente de Licitações entendendo-se em condições de proferir seu julgamento quanto à habilitação ou se houver renúncia expressa por parte de todos os licitantes ao direito de impetrar recurso, e depois de devolvido o Envelope n° 02 aos licitantes não habilitados, caso contrário permanecerá fechado, será rubricado por todos os representantes das licitantes, legalmente credenciados, e pela Comissão de Permanente de Licitações e mantido sob guarda desta última.