Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de livrarias e/ou distribuidoras especializadas para fornecimento, de forma parcelada, no período de 12 (doze) meses, mediante requisições formuladas pelas Bibliotecas dos Campi, de: publicações nacionais e estrangeiras referenciais e didáticos técnicos disponíveis no mercado interno e publicações importadas. Conforme condições estabelecidas neste instrumento e quantidades contidas no Anexo I.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no www.comprasnet,gov.br e as especificações constantes deste Edital prevalecerão às últimas.
Av. João Paulo II, n° 514 Bairro Castanheira - CEP: 66645-240 – Belém – Pará - Brasil www.ifpa.edu.br](www.ifpa.edu.br) / cpl.reitoria@ifpa.edu.br / (91) 3342-0551


Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
3.1.1. Os fornecedores que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sitio www.comprasnet.gov.br;
3.1.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação;
3.1.3. Que detenham atividade pertinente e compatível com objeto deste Pregão;
3.1.4. Que atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital;
3.1.5. Não esteja sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.6. Não estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição;
3.1.7. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
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3.1.8. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitações previstas nesse Edital;
3.1.9. Que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1. Consórcio de empresários, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.2. Empresário estrangeiro;
3.2.3. Empresário suspenso de licitar ou impedido de contratar com o IFPA;
3.2.4. Empresário que esteja declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.2.5. Empresário cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e a senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnológica do Pará - IFPA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
4.5. O licitante descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente;
4.6. O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico;
4.7. Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar antes da data marcada para abertura deste Pregão, em qualquer Unidade de Cadastramento, os documentos constantes na IN/MARE nº 05/95.

Habilitação: 11.1. A comprovação da habilitação dos licitantes será verificada pelo Pregoeiro, após a análise e julgamento das propostas de preços, por meio de consulta “on line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
11.1.2. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando olicitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.1.3. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº. 123, de 2006.
11.2. Deverá constar obrigatoriamente no ramo de atividade no cadastro SICAF do licitante a natureza objeto deste edital;
11.3. Comprovar boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
11.4. Apresentar Certidão Negativa de Falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicilio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão ou na omissão desta, expedida a menos de 30 dias contados da data da sua apresentação.
11.5. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou como item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
11.6. Será emitida pelo pregoeiro a CNDT em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, consultado o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, ambas serão considerado documento de habilitação obrigatórios;
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11.6.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do Art. 12 da Lei nº. 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.6.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de considções de participação.
11.7. As declarações relativas ao cumprimento do art. 27, Inciso V e art. 32, § 2° da Lei 8.666/93 serão impressos diretamente no sitio do comprasnet. As declarações serão de responsabilidade exclusiva do licitante;
11.8. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, cópia autenticada ou acompanhada do original, ou extraídos da Internet;
11.8.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente pertmitidos.
11.9. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5(cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularidade. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
11.9.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
11.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat”
a nova data e horário para continuidade da mesma.
11.11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
11.12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos art. 44 e 45 da LC nº. 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
11.13. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados de imediato via e-mail cpl.reitoria@ifpa.edu.br.