Objeto: 









  

3.1 - A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando a AQUISIÇÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) MÁQUINAS DE LAVAR ROUPAS DE USO DOMÉSTICO COM OPÇÃO PARA O REGISTRO DE PREÇO para a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Piauí, em conformidade com as exigências deste Edital e especificações contidas no anexo I.

Condições de participação: 10.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
10.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se

enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Governo do Estado de Piauí;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo; d) Estejam sob falência, concordata, dissolução ou liquidação;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) O licitante que não atenda a condição prévia para participação no pregão, relativo ao credenciamento junto ao órgão provedor do sistema no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data da realização do pregão.

Credenciamento: 12.1 - Para participar dos processos de compra do Governo do Piauí, os interessados deverão obter, das instituições bancárias parceiras do Estado, de forma gratuita, a senha de acesso pessoal aos sistemas de compras eletrônicas. O processo de credenciamento será iniciado pelo fornecedor, através do portal de compras, no endereço www.licitacoes-e.com.br . Posteriormente, deverá comparecer pessoalmente a uma das agências, por ele indicada, do BANCO DO BRASIL, sediadas no País, para comprovação das informações e recebimento da senha;
12.2 - O credenciamento junto ao provedor do Sistema deverá acontecer no prazo de até 03 (três) dias úteis antes do limite para apresentação das propostas iniciais;
12.3 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações nos sistemas de compras eletrônicas utilizados pelo governo;

12.4 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
12.5 - A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Governo, devidamente justificado;
12.6 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Governo do Estado a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
12.7 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.


Julgamento: 16.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO e terá o apoio em parecer técnico da área envolvida, se necessário. A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado no edital, e os preços deverão ser expressos em reais com no máximo 02 (duas) casas decimais após a virgula.
16.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação;
16.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital;

16.4 - O proponente primeiro classificado deverá apresentar amostra do material – de acordo com as especificações técnicas exigidas neste Edital, sem ônus para a CONTRATANTE para efeito de Controle de Qualidade, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente à data da convocação.
Obs.: A amostra deverá ser entregue no endereço definido no Anexo I, identificado com: AMOSTRA; NÚMERO, DATA E OBJETO DA LICITAÇÃO; NOME, TELEFONE E FAX DO FORNECEDOR E DE SEU REPRESENTANTE, se for o caso;