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Condições de participação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20140428 – SESA/NUPLAC 1/21

9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2.Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostras não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite.
a) O ENVELOPE 01 Contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 002/2014
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PROPONENTE:
b) O ENVELOPE 02 Contendo as propostas de preços que terá no os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 002/2014
PROPOSTA DE PREÇOS.
PROPONENTE:
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Situação Fiscal e Tributaria.
e) Certidão Quanto a Divida Ativa do Município
f) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí.
3.3. A documentação referente ao item 3.1, devera ser apresentada com a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação, exceto em casos previstos na lei 123/06.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o registro de preço para contratação de empresa para ampliação e modernização da planta de elementos ativos de rede (switches) do STJ, por meio da aquisição de unidades de acesso/borda, de 48 portas, compatíveis com tecnologia PoE, unidades de distribuição da série catalyst 4500, módulos de comunicação para a espinha dorsal da rede (backbone) com taxas de transmissão em 10 gbps para os switches cisco catalyst 4500 e catalyst 6500, e switches de datacenter nexus 5000 para suportar a expansão do storage, com instalação, suporte técnico e garantia, conforme especificação do objeto constante do Anexo I deste Edital.
1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 3.1 A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observados os seguintes aspectos:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3 A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, especificados nos itens 1 ao 120 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 05/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Este Contrato tem por objeto a aquisição de materiais médicos hospitalares por meio de Registro de Preços A para uso no Complexo Hospital de Clínicas - CHC da Universidade Federal do Paraná - UFPR, incluindo treinamento, de acordo com os termos e condições constantes no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Os itens que compõem o objeto da contratação estão dispostos na tabela abaixo:
M
1.3.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Materiais de Limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do município de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2021. O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 74.595,32 (Setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos).




Julgamento: 7.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 45, da Lei n.º 8.666/93.
7.2. O Presidente da Comissão de Licitações considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM. 7.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS E MOTORES DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Itainópolis, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de companhia seguradora, com experiência comprovada no mercado nacional, para emissão de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores, também conhecido como D&O (Directors & Oﬃces), à base de reclamações (claims made basis) com no ﬁcações, para os Conselheiros de Administração, os Conselheiros Fiscais, os membros da Diretoria Execu va, o Consultor Jurídico e o Contador da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com vigência de 12 (doze) meses, de acordo com as métricas e as especiﬁcações con das no TERMO DE REFERÊNCIA e na documentação de apoio.
1.2.
Objeto da contratação:


  

1.3.
Este Termo de Contrato se vincula ao Edital de Pregão Eletrônico iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta
apresentada pela CONTRATADA, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS DE BENS IMÓVEIS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, limpeza de caixa d’agua, fossa sanitária, esgoto e caixas de gordura para atender as necessidades do GCALC na Guarnição de Belém, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  

1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de contratação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, limpeza de caixa d’agua, fossa sanitária, esgoto e caixas de gordura.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução empreitada por Preço Global.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 (dose) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1. O objeto da presente operação consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização destinados a todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, nas áreas internas, externas e anexos, conforme as especificações e condições do Edital, do Termo de Referência (TR) e Anexos, nos termos da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 10.024/2019, das legislações complementares, observadas as disposições a seguir estabelecidas.
2. As empresas participantes do certame comprometem-se a manter condutas compatíveis com os princípios da moralidade e da probidade administrativa, em especial face ao disposto no art. 5º, inc. IV, da Lei nº 12.846/2013, que dispõe constituir atos lesivos à Administração Pública:
1. frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;
2. impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;
3. afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
4. fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
5. criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;
6. obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração
pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou
7. manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.
Objeto: 1.1 – Contratar empresa especializada para contratar empresa especializada para confecção de serviços graficos para a Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil e Secretarias Municipais. Com recursos provenientes do ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL (PI), conforme especificações do Anexo I desta TOMADA DE PREÇO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação. 2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.




Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Contratação de empresa para executar serviços de retífica de motores para os veículos da Prefeitura Municipal de Picos e suas Secretarias”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as pessoas jurídicas ou físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “contratação de empresa para prestação de serviços de roço manual das estradas vicinais no município de Pimenteiras-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Julgamento: 7.1. Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições deste CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO

GLOBAL, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações técnica, indicadas no projeto básico e na planilha orçamentária anexa a este Convite.
7.2 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por SORTEIO, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;

b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1 O objeto consiste na aquisição dos gêneros alimentícios dispostos no Anexo I desta Chamada Pública, diretamente da agricultura familiar rural e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, mediante dispensa de licitação e com recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, para a alimentação escolar durante o período compreendido entre os meses de março a dezembro de 2018.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a prestação de serviços de locação de 01 (um) VEÍCULO PESADO/CAVALO MECÂNICO, por quilometragem, com no máximo 10 anos de fabricação, com fornecimento de mão de obra (motorista), combustível, manutenções preventivas e corretivas, destinado ao transporte de um semirreboque nas ações do Programa Balcão de
1 7 D E Direitos, de forma itinerante.




Julgamento: E a O c D o 7.1. O Julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO GLOBAL;
A L N a I S r 7.2. Os preços ofertados após a etapa de lances não poderão ser superiores aos preços de
S o A H (
mercado dos serviços, levantados pela Defensoria Pública do Estado do Pará como critério de
6 4 : 7 aceitabilidade.
1
1 2 0 2 / 8. VIGÊNCIA 0 1 / 4 8.1. A vigência do instrumento contratual será de 12 (doze) meses, contados da data de sua
1
M E assinatura, podendo ser prorrogado, se houver interesse comum entre as partes, por mais 12 (doze) meses.
Objeto: 1.1 Contratação de SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, para a Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa, como órgão gerenciador, e outros órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas a seguir neste instrumento:









  









  
12SERVIÇO
PRE-SERVIÇO








  









  








  








  








  






  
1.1.1 Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador e dos órgãos participantes.




  







  








  







  








  







  








  







  






  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de contratação de serviços de instalação e manutenção de ar condicionado.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como critério de julgamento menor preço global do grupo, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global.

1.4.1. O agrupamento dos serviços prestados previstos neste Termo de Referência, justifica-se pela necessidade de preservar a integridade qualitativa do objeto, vez que vários prestadores de serviços poderão implicar descontinuidade da padronização dos serviços, bem assim em dificuldades gerenciais e, até mesmo, aumento dos custos. O não parcelamento do objeto em itens, nos termos do art. 23, §1º, da Lei nº 8.666/1993, neste caso, se demonstra técnica e economicamente viável e não tem a finalidade de reduzir o caráter competitivo da licitação, visando, tão somente, assegurar a gerência segura da contratação, e principalmente, assegurar, não só a mais ampla competição necessária em um processo licitatório, mas também, atingir a sua finalidade e efetividade, que é a de atender a contento as necessidades da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa e órgãos participantes.
1.4.2. O agrupamento dos itens faz-se necessário haja vista a economia de escala, a eficiência na fiscalização dos contratos e os transtornos que poderiam surgir com a existência inúmeras empresas para a execução dos serviços. Assim, com destaque para os princípios da eficiência e economicidade, é imprescindível a licitação por grupo.
1.5. O prazo de vigência de cada contratação, contado do recebimento da nota de empenho, compreenderá os prazos de execução, recebimento provisório e definitivo, eventual refazimento, em caso de rejeição, e pagamento, tal como especificado neste anexo, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1 – CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXAMES IMAGEM DO MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO NAS CIDADES DE PICOS – PI E TERESINA - PI, com recursos do ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONSENHOR HIPÓLITO, conforme especificações do Anexo I desta TOMADA DE PREÇOS.




Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente TOMADA DE PREÇOS.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Habilitação: 6.1.
O LICITANTE detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste EDITAL, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
b) Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste EDITAL.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:

6.1.2. Segue, abaixo, endereço para envio:
Endereço:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Setor de Aquisição
Rodovia BR 153, Km 510 – Zona Rural
CEP 74923-650
Aparecida de Goiânia - GO
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à Habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Objeto: 2.1 - Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa para execução de serviços de limpeza pública no município de Bela Vista do Piauí/PI, conforme projeto
básico e outras peças anexas e demais condições estabelecidas neste Edital.


Condições de participação: 7.1 – Poderá participar da presente licitação toda e qualquer Instituição regularmente estabelecida no país e que satisfaça integralmente as condições e exigências deste Edital, devendo o licitante:
I - Não ser pessoa jurídica, reunida em consórcio;

II - Não estar sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou haja sido suspenso de licitar pela Administração Pública e/ou declarado inidôneo por qualquer órgão público ou, tenha celebrado contrato com a Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte que, por descumprimento, total ou parcial, das respectivas normas contratuais, fora, por esta, declarado rescindido;
III – Entregar à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, através de seu represente legal, os envelopes de DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇOS, na data, hora e local da abertura da licitação;
IV – Ter ciência de que seu representante legal não poderá, em hipótese alguma, representar mais de uma Instituição licitante, sob pena, verificando-se tal situação, de ficarem as Instituições, assim representadas, excluídas de participarem de todas as fases da licitação sem que lhes caiba, para todos os efeitos legais, nenhum recurso ou indenização;
V – Ter conhecimento de que o descumprimento de quaisquer das condições, formas ou
termos estabelecidos neste Edital, notadamente quanto aos documentos necessários à habilitação e às propostas de preços implicará, para todos os efeitos legais, na sua pronta
inabilitação ou desclassificação, conforme seja caso, pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí/PI.
VI – Estar ciente de que quaisquer dúvidas ou esclarecimentos quanto à interpretação de
termo ou termos deste Edital deverão ser solicitados, por escrito, até 48 horas antes do horário fixado para entrega e recebimento dos respectivos envelopes (documentação e propostas) à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no horário de 08:00 às 12:00 h. Assim, qualquer recurso eventualmente interposto depois do referido prazo, fundamentando-se em dúbia ou difícil interpretação de dispositivo editalício não será levado em consideração, posto que a Comissão o interpretará como ato meramente protelatório.
Objeto: 1.1
Aquisição de ENXADAS, TESOURAS DE PODA, TRENA E OUTROS, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA PREFEITURA, SECRETARIAS E HOSPITAL REGIONAL DE PAULISTANA- PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Aquisição de coletores de 12L e 1000L na cor azul, para atender ao Programa de Coleta Seletiva Solidária cumprindo o decreto n° 5940/2006, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1 ESPECIFICAÇÃO DO COLETOR – ITEM 1
Material: Polipropileno (PP) de alta densidade
Formato: Retangular com os cantos arredondados (sem tampa).
Capacidade: 12 litros.
Peso: 0,610g
Dimensões:
Profundidade: 30cm;
Largura: 21,2cm;
Altura: 29,4cm.
Cor: Azul (papel), conforme Resolução CONAMA n° 275 de 25 de abril 2001.
Arte: Os coletores devem ser todos na cor azul, possuir na sua parte frontal a identificação com o símbolo da reciclagem e a inscrição “papel”. Tanto o símbolo quanto a inscrição devem ser em serigrafia na cor branca.
Dimensões do símbolo de reciclagem:
Largura: 8cm;
Altura: 10,5cm.
AMOSTRA: Após o certame, a empresa vencedora que está provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar uma amostra do produto para verificação e subsequente aprovação ou não por meio da equipe técnica, sendo de sua inteira responsabilidade o ônus pelo envio da amostra. Caso a amostra seja aprovada, a empresa deverá entregar a quantidade total solicitada. Caso a amostra não seja aprovada por não estar de acordo com esta especificação, a empresa será desclassificada e a seguinte colocada será convocada para o envio da amostra.



  

Descrição: Os coletores devem possuir:
Tampa única (sem ser dividida em duas partes);
Sistema de escoamento de água na parte externa (tampa) e na parte interna (dreno no fundo do coletor);
Quatro rodas em borracha maciça, rodízio giratório, com trava nas duas rodas da frente e jante em aço;
Munhões integrados no corpo (laterais);
Proteção contra a ação destrutiva dos raios ultravioletas;
Facilidade de manuseamento e limpeza;
Resistência às intempéries e agressões químicas.
Capacidade: 1000 litros.
Dimensões:
Profundidade (com a tampa fechada): 1,06m com variação de até ±5cm;
Largura (com os munhões): 1,37m com variação de até ±10cm;
Altura: 1,42m com variação de até + 5cm ou - 9cm.
Marcação: O corpo do contentor deve ser marcado de forma permanente, legível e em local visível, com no mínimo as seguintes informações: Identificação do fabricante;
Mês e ano de fabricação;
Símbolo de identificação da matéria-prima, conforme a ABNT NBR 13230;
Volume nominal, expresso em litros;
Carga total permitida, expresso em quilogramas.
Arte: Os coletores devem possuir na sua parte frontal adesivo conforme ilustração abaixo de forma centralizada.
Medidas dos adesivos para coletores externos de 1.000L:
Tamanho: 59cm x 42cm (largura x altura).
1.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses contados da assinatura da ATA na forma do decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Julgamento: 8.1. Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições deste CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações técnica, indicadas no projeto básico e na planilha orçamentária anexa a este Convite.
8.2 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por SORTEIO, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE EM GERAL DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS, conforme discriminação constante no anexo I deste Edital.

Condições de participação: Não poderá participar da presente licitação empresas e pessoa física:
I - Declarada Inidônea de acordo com o previsto no Inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e que não tenha restabelecida sua inidoneidade;
II - Com falência decretada;
III - Consorciada;
IV - Suspensa pela PM de Buriti dos Montes.
DAS CONDIÇÕES
Poderão participar da presente tomada de preços empresas e pessoas físicas:
I - Cadastradas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o 3º dia anterior ao recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II - No Ato da Abertura da Tomada de Preços o proponente deverá apresentar o veículo para avaliação da Comissão de Transportes da Prefeitura.
Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a aquisição de: Legumes, Verduras e Frutas, conforme especificado no Termo de Referência. Cada item é uma licitação autônoma .
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra-se no tópico 3.1 do Termo de Referência (Anexo I).

transações inerentes ao pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005).

Condições de participação: 4.1
Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas:
4.1.1 Que estiverem previamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br;
4.1.2
Que desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
4.1.3
Que atendam as condições exigidas neste edital e seus anexos.
4.2
Não poderão participar deste Pregão Empresa:
4.2.1
Que esteja suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a UFV, durando o prazo da sanção aplicada;
4.2.2 Que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.2.3
Que esteja impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.4
Que esteja reunida em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.5
Estrangeira que não funcione no País;
4.2.6
Que não seja do ramo de atividade do objeto ora licitado – será realizada consulta “on-line” no SICAF, caso necessário;
4.2.7
Em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
Credenciamento: 3.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição, acordar, transigir, desistir, receber avisos e intimações, assinar declarações, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame e/ou inclusive assinar Contrato oriundo da Licitação, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, que deverá ser apresentada na forma do modelo apresentado no Anexo II deste Edital.
3.2. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha fotografia.
3.3. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
3.4. A ausência de representação da empresa licitante, ou a falta dos poderes do representante para formulação de propostas e/ou oferta de lances de preços impedirá a licitante de participar do Pregão.
Habilitação: 

6.1. Tanto a Documentação de Habilitação original ou cópia autenticada, bem como a PROPOSTA FORMAL ESCRITA original, deverão ser apresentadas, pela empresa classificada em 1º lugar, identificadas na forma abaixo, em até três dias úteis, contados após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET:

Pregão PE.DRL.O.00002.2013 Documentação de Habilitação e PROPOSTA FORMAL ESCRITA LICITANTE: Xxxxxxxxxxxxxx
6.1.1. Seguem, abaixo, os dados para o envio das mesmas: Endereço:
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Departamento de Produção São Paulo
Avenida Francisco Rodrigues Filho, nº 3.501, Portão 2, Bairro César de Souza CEP: 08810-000 - Mogi das Cruzes - SP
6.1.2. O não recebimento da Documentação de Habilitação e da PROPOSTA FORMAL ESCRITA, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido o melhor preço.
6.4. Sendo aceitável a oferta será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo LICITANTE que a tiver formulado.
6.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.7. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.8. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Objeto: 1.1. Contratação de serviço de ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SEÇÃO DE SAÚDE – 4º GAC L- PISFLEMB, em Juiz de Fora/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e visa:
1.1.1. Assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, mesmo que não seja obrigatória a elaboração de Estudo Ambiental;
1.1.2. Possibilitar a avaliação do custo da obra;
1.1.3. Definir métodos e prazos de execução;
1.1.4. Fornecer visão global do serviço, identificando todos os seus elementos constitutivos com clareza;
1.1.5. Minimizar a necessidade de reformulação do projeto durante a realização do serviço;
1.1.6. Relacionar e identificar os serviços a executar;
1.1.7. Possibilitar o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para o serviço;
1.1.8. Fornecer subsídios para a montagem do plano de gestão do serviço.