Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados na área de atividades de carregadores e Almoxarife, para atender a necessidade do Ministério da Cultura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1.
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos,

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
11.1 A regularidade relativa à habilitação jurídica, à regularização fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica será realizada por meio do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º ,§ 3º, 13 a 18 e 43, III da IN SLTI/MPOG, nº 02/2010.
11.2 – Para fins de comprovação da capacidade técnica, a licitante deverá comprovar aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Termo de Referência, por meio da apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha os serviços compatíveis com o objeto deste pregão:
11.2.1 – Considerar-se-á como pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitação, a comprovação da prestação de serviços terceirizados, por meio de atestados de capacidade técnica, referente ao mínimo de 20 (vinte) postos, conforme dispõe o art. 19, §8º da IN nº 02, de 30 de abril de 2008.
11.2.1.1 – O atestado deverá conter a identificação do órgão da Administração Pública ou empresa emitente, a identificação do contrato extinto ou vigente de prestação de serviços e a discriminação dos serviços executados e quantitativos de pessoal empregada;
11.2.1.2 - os atestados de capacidade técnico-operacional deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
11.2.1.3 – Serão aceitos atestados fornecidos em nome da empresa matriz ou da(s) eventual(is) empresa(s) filial(is).
11.3 – Apresentação de atestado comprovando que a licitante tenha executado serviços de terceirização compatíveis em quantidade com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos.
11.3.1 - Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos prevista no item anterior, será aceito o somatório de atestados.
11.4 – Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se o decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
11.5 - O licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram

Julgamento: 5.1 - Considerando a previsão legal disposta no § 3º, do art. 3º, da IN SLTI nº 02/2008 (e alterações), e com a finalidade de viabilizar um melhor gerenciamento dos serviços prestados, evitando o desperdício de recursos, e buscando minimizar os riscos de eventuais prejuízos à Administração e/ou de comprometimento da qualidade desses serviços, haverá o agrupamento de atividades e utilizado como critério de julgamento o valor global POR GRUPO, conforme excepcionalidade apregoada no §1, Art. 11 da IN SLTI nº 02/2008 (e alterações), em razão da inviabilidade da adoção de critérios de aferição de resultados, sendo adotado o critério de postos de trabalho.