Objeto: 2.1 - O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual Aquisição, sob demanda, de SORO, para atender as necessidades da rede municipal de saúde de Nova Friburgo pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I deste edital.

2.2 - O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURO não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I deste edital, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, respeitada a legislação relativa às licitações.
2.3 - No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.

Condições de participação: 6.1 Poderão participar desta licitação as empresas interessadas que atenderem às seguintes exigências:
6.1.1 - Estejam legalmente estabelecidas e explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, devendo tal fato ser oportunamente comprovado mediante exame dos atos constitutivos da empresa;
6.1.2 - Estejam regularmente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
SICAF e no sítio www.gov.br/compras.
6.1.3 - Disponham de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, bem como informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções dos gestores do sistema Comprasnet SIASG para sua correta utilização;
6.1.4
Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas.

6.1.4.1 - Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
6.1.5 - Atendam às condições exigidas neste Edital e em seus Anexos.


Habilitação: 16.1 - Registro no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresária;
16.2 - Registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em se tratando de sociedade simples;
16.3 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no órgão correspondente;
16.4 - Cópia da ata da assembleia geral ou da reunião do conselho de administração atinente à eleição e ao mandato dos atuais administradores, evidenciando o devido registro na junta comercial pertinente ou a publicação prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, no caso de sociedades anônimas;
16.5 - Documentos que indiquem os atuais responsáveis pela administração, salvo se já constarem no contrato social em vigor, no caso das demais sociedades;
16.6 - Cópia do decreto de autorização para que se estabeleçam no país e ato de

registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, no caso de empresas ou sociedades estrangeiras.
16.7 - Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;