Objeto: 1.1 Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica, com fornecimento de peças, materiais e componentes, de aparelhos de centrais de ar, tipo split, instalados em todas as Unidades da Superintendência Federal da Agricultura em Roraima, conforme quantidades e especificações a seguir:












  


Condições de participação: 2. 1
Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do parágrafo 1º, artigo 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001, alterado pelo Decreto nº. 4.485/ 22.11.2002 e o parágrafo 2º, artigo 3º do Decreto nº. 5450/2005;
2.1.2.1 Caberá à LICITANTE interessada em participar do Pregão, na forma Eletrônica, credenciar-se previamente no SICAF perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br, conforme §2º, do Art. 3º do Decreto nº. 5450/2005;
2.1.3 Não estejam sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissoluções ou liquidações;
2.1.4 Não estejam reunidas em consórcio, nem sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras;
2.1.5 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal ou não estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso;
2.1.6 A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa de acesso da LICITANTE;
2.1.7 Para a participação no Pregão Eletrônico, a LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua Proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório;
2.1.8 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e Proposta sujeitará a LICITANTE às sanções previstas no Decreto nº. 5450/2005.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br;
3.2
As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão;
3.3
O credenciamento da licitante dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;

3.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
3.5
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à SFA-RR, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.6
Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14.12.2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.

Habilitação: 7.1 O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO GLOBAL para o objeto deste Edital;
7.2 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de MENOR PREÇO GLOBAL e poderá encaminhar contraproposta diretamente à LICITANTE que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir

sobre a sua aceitação quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, e após a verificação da Habilitação da LICITANTE conforme disposições do Edital;
7.2.1 A negociação será realizada por meio de Sistema Eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais LICITANTES;
7.2.2 Ocorrendo empate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº. 123/2006, da seguinte forma;
a)
Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço;
b)
A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
c)
Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “b”, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese da alínea “a”, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
d)
No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na alínea “a”, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
e)
Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.2.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
f)
O disposto no subitem 7.2.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
g)
A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
7.3 Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se a LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a Proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua Habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma Proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio Eletrônico, poderá ainda negociar com a LICITANTE para obter preço melhor;
7.4 Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a LICITANTE será declarada VENCEDORA;
7.5 No julgamento da Habilitação e das Propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das Propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de Habilitação e Classificação;
7.6 A Ata da Sessão será disponibilizada na Internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da Sessão Pública.

8.1 A Habilitação da LICITANTE VENCEDORA será verificado “on-line” no Sistema Integrado de Cadastramento Unificado – SICAF, onde será comprovado a HABILITAÇÃO OBRIGATÓRIA E PARCIAL (Receita Federal, Divida Ativa da União, FGTS, INSS, Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal) e CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRABALHISTA, emitida junto ao Tribunal de Justiça do Trabalho, após a análise e julgamento das Propostas, devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.1.1 Declarar em campo próprio do sistema a concordância das condições contidas no Edital e seus anexos e de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação definidos no edital;
8.1.2 Declarar em campo próprio do sistema que a empresa não utiliza mão-de- obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999;
8.1.3 Declarar em campo próprio do sistema condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.1.4 Declarar em campo próprio do sistema a inexistência de fatos supervenientes impeditivos a sua habilitação na licitação;
8.1.5 Declaração de Elaboração Independente de Proposta , conforme Anexo III deste Edital. ( IN/SLTI nº 02 de 16.09.2009).
Não serão fornecidos modelos das declarações acima, embora são obrigatórias a apresentação, visto que o sistema COMPRASNET, no ato do cadastramento da proposta, o licitante deverá incluí-las, de modo que serão disponibilizadas eletronicamente, após a etapa de lances, na fase de habilitação da sessão pública.
8.1.6 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.1.7 Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, em nome da empresa LICITANTE, onde conste área de atuação compatível com a execução dos serviços especificados no Anexo I do presente Edital, emitida pelo CREA da jurisdição da sede da LICITANTE;
8.1.8 Atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrado(s) no CREA ou acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA, em nome do profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo CREA, legalmente habilitado, integrante do quadro permanente da LICITANTE, onde fique comprovada a sua responsabilidade técnica na execução de manutenção preventiva e corretiva condicionadores de ar de janela e split , com complexidade equivalente ou superior ao objeto da licitação;
8.1.9 O Responsável Técnico consignado no atestado de capacidade técnica relativo ao subitem 8.1.7 deverá participar diretamente da execução dos serviços discriminados no Anexo I deste Edital e que será o elemento de ligação entre a LICITANTE VENCEDORA e a SFA-RR durante a execução do Contrato, o qual deverá ter formação em engenharia mecânica e/ou eletromecânica ou com outra titulação com atribuição profissional pertinente (fornecida pelo CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura), detentor de atestado de responsabilidade técnica, indicado para o exercício

de função de serviços similares ao objeto desta licitação.
8.1.10 Comprovante de que o profissional a que se refere o subitem 8.1.7 deste Edital integra o quadro permanente da empresa LICITANTE;
8.1.11 O profissional mencionado no subitem 8.1.10 deste Edital será considerado integrante do quadro permanente da empresa LICITANTE se for empregado, sócio, diretor ou responsável técnico da empresa perante o CREA. A comprovação de que o profissional integra o quadro permanente da empresa LICITANTE deverá atender os seguintes casos;
8.1.11.1
Empregado: cópia da ficha ou livro de registro de empregado registrada na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou, ainda, cópia da Carteira do Trabalho e Previdência Social;
8.1.11.2
Sócio: através do Contrato Social e sua última alteração, devidamente registrados no órgão competente;
8.1.11.3 Diretor: cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de Sociedade Anônima;
8.1.11.4 Responsável Técnico – RT: cópia da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA da sede ou filial da LICITANTE onde consta o registro do profissional como RT.
8.1.12 Documento comprobatório de regularidade junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, da empresa e do(s) responsável(is) técnico(s);
8.1.13 Faculta-se à licitante a realização da vistoria técnica para averiguação dos aparelhos e local referentes à execução dos serviços, por intermédio de seu representante legal, devidamente qualificado para esse fim, declarando que tomou conhecimento de todas as informações necessárias ao cumprimento das obrigações objeto desta licitação, conforme modelo.
8.1.13.1 Em nenhuma hipótese serão aceitas reclamações futuras ou alegações de desconhecimento do estado das máquinas, dos serviços a executar e de dificuldades técnicas não previstas.
8.1.14 Comprovação da boa situação financeira da LICITANTE, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.1.14.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices referidos no subitem 8.1.14 deverão comprovar o capital de 10% (dez por cento) do valor da contratação, de acordo com os parágrafos 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº. 8.666/93;
8.1.14.2 O valor limite anual estimado para a presente contratação é de
R$ 109.227,99 ( Cento e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos).
8.1.15 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da LICITANTE.

8.2
Os documentos necessários à Habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhados dos originais, para conferência do Pregoeiro;
8.2.1
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
8.3
Fica esclarecido que a comprovação da condição de inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), exigência prevista no inciso I, do artigo 29, da Lei n.º 8.666/93, será feita pelo Pregoeiro, mediante consulta à página da Secretaria da Receita Federal – SRF na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, no serviço de “Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Regular”, em cumprimento ao disposto no artigo 21 da Instrução Normativa SRF n.º 568/2005. Procedida à consulta na própria sessão, os comprovantes da condição de inscrito no CNPJ serão impressos e juntados à documentação de habilitação da LICITANTE;
8.4
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato, em conformidade com o disposto no art.42 da Lei Complementar nº. 123/2006;
8.5 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (LC 123/06, art.43);
8.5.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da SFA-RR, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
8.5.2
A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.5.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81
da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993,  sendo facultado à SFA-RR convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação;
8.6
Para fins de habilitação, o pregoeiro poderá fazer verificação nos sítios oficiais de órgão e entidades emissores de certidões constituindo meio legal de prova;
8.7
As LICITANTES que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a Habilitação na presente licitação ou os apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.

Julgamento: 7.1 O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO GLOBAL para o objeto deste Edital;
7.2 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de MENOR PREÇO GLOBAL e poderá encaminhar contraproposta diretamente à LICITANTE que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir

sobre a sua aceitação quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, e após a verificação da Habilitação da LICITANTE conforme disposições do Edital;
7.2.1 A negociação será realizada por meio de Sistema Eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais LICITANTES;
7.2.2 Ocorrendo empate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº. 123/2006, da seguinte forma;
a)
Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço;
b)
A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
c)
Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “b”, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese da alínea “a”, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
d)
No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na alínea “a”, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
e)
Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.2.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
f)
O disposto no subitem 7.2.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
g)
A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
7.3 Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se a LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a Proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua Habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma Proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio Eletrônico, poderá ainda negociar com a LICITANTE para obter preço melhor;
7.4 Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a LICITANTE será declarada VENCEDORA;
7.5 No julgamento da Habilitação e das Propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das Propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de Habilitação e Classificação;
7.6 A Ata da Sessão será disponibilizada na Internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da Sessão Pública.