Objeto: Av. Dr. Durval de Góes Monteiro, 2882, Tabuleiro dos Martins - Maceió-AL – CEP: 57.081-285,
Telefone (82) 2122-1364 FAX (82) 3327-9909. e-mail: contratos .al@dprf.gov.br
Página 1 de 47

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
13ª SUPERINTENDÊNCIA – ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de MATERIAIS DE EXPEDIENTE , visando atender às necessidades da 13ª Superintendência Regional de Policia Rodoviária Federal – Alagoas , conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em LOTES E ITENS, conforme tabela abaixo, observados os valores constantes do Termo de Referência,, Anexo I deste Edital, facultando- se ao licitante a participação em quantos lotes ou itens forem de seu interesse.
LOTE / ITEM CATMAT DESCRIÇÃO Unid.
LOTE 01
Almofada para carimbo nº 03 com estrutura plástica e tampa em metal ou plástico, cor preta, tamanho aproximado 13 x 9,5 cm, validade
2 BR0203291 mínima 01 ano.
UN Almofada carimbo, material caixa plástico material almofada esponja absorvente revestida de
tecido, tamanho nº 3, cor azul, tipo entintada, comprimento 12, largura 9, formato retangular,
3 BR0308360 espessura 6
UN Tinta para carimbo, cor preta, componentes água , pigmentos, aspecto físico líquido, capacidade do
99 BR0290658 frasco 42ml.
UN Tinta para carimbo, cor azul, componentes água , pigmentos, aspecto físico líquido, capacidade do
100 BR0290661 frasco 42ml.
UN Tinta para carimbo, cor vermelha, componentes
água , pigmentos, aspecto físico líquido
101 BR0290662 capacidade do frasco 42ml.
UN
LOTE 02
Bloco de recado tipo Post-it medindo aproximadamente 38mmX50mm, material celulose
vegetal, cor amarela, tipo auto-adesivo, gramatura
9 BR0284665 90g/m2, bloquinho com 100 folhas
PCT
Av. Dr. Durval de Góes Monteiro, 2882, Tabuleiro dos Martins - Maceió-AL – CEP: 57.081-285,
Telefone (82) 2122-1364 FAX (82) 3327-9909. e-mail: contratos .al@dprf.gov.br
Página 2 de 47

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
13ª SUPERINTENDÊNCIA – ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Bloco de recado tipo Post-it medindo aproximadamente 76mmX102mm material celulose vegetal, cor amarela, tipo auto-adesivo,
10
BR0243076 gramatura 90g/m2, bloquinho com 100 folhas
PCT Etiqueta papel, cor branca, auto adesiva, para impressão à laser e jato de tinta, medindo 25,4mm
X 66,7mm, folhas no tamanho carta 215,9 X 279,4mm, com 30 (trinta0 etiquetas por folhas e
caixa com 100 (cem) folhas. Total por caixa 3.000
35 BR0402431 (três mil) unidades.
CX Etiqueta adesiva, papel alcalino, branco, 101,60 X 33,90mm, impressora laser e jato de tinta retangular, tamanho carta com 14 (quatorze)
36 BR0334644 etiquetas, caixa com 100 folhas
CX Marcador de páginas Tape Flags, composto de
filme de poliéster e adesivo acrílico, kit com
58 BR0250339 50unidades. UN Saco documento, material plástico transparente, comprimento 460, largura 290, número furos sem
97 BR0293083 furos, pacote com 50un
PCT
LOTE 03
Caneta esferográfica azul, resina termoplástica
tinta à base de corantes orgânicos, solventes, ponta
de latão, esfera de tungstênio de 1mm, corpo em poliestireno resistente e totalmente transparente, sextavado e com suspiro central, tampas fixadas
sob pressão, tampa clip ventilada, capacidade de
1500 metros de escrita, acondicionadas em caixa
que indique o fabricante, a data de fabricação e
16 BR0200081 validade. UN Caneta esferográfica preta, resina termoplástica,
tinta à base de corantes orgânicos, solventes, ponta
de latão, esfera de tungstênio de 1mm, corpo em poliestireno resistente e totalmente transparente, sextavado e com suspiro central, tampas fixadas
sob pressão, tampa clip ventilada, capacidade de
1500 metros de escrita, acondicionadas em caixa
que indique o fabricante, a data de fabricação e
17 BR0271023 validade. UN
Av. Dr. Durval de Góes Monteiro, 2882, Tabuleiro dos Martins - Maceió-AL – CEP: 57.081-285,
Telefone (82) 2122-1364 FAX (82) 3327-9909. e-mail: contratos .al@dprf.gov.br
Página 3 de 47

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
13ª SUPERINTENDÊNCIA – ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Caneta esferográfica vermelha, resina termoplástica, tinta à base de corantes orgânicos, solventes, ponta de latão, esfera de tungstênio de
1mm, corpo em poliestireno resistente e totalmente transparente, sextavado e com suspiro central
tampas fixadas sob pressão, tampa clip ventilada, capacidade de 1500 metros de escrita acondicionadas em caixa que indique o fabricante,
18 BR0271024 a data de fabricação e validade.
UN Caneta marca-texto, plástico, chanfrada/polietileno, fluorescente amarela, não recarregável, traço 4mm, filtro poliester, base
19 BR0300527 d'água – referência PILOT ou similar.
UN Caneta marca-texto, plástico, fluorescente, cor

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
3.1.1. Para os lotes e itens listados abaixo somente poderão participar microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488 de 2007 (COOP):
a) Lote 01;
b) Lote 09 ao Lote 11 ;
c) Lote 13 ao Lote 14 ;
d) Lote 16;
e) Itens 15, 21, 23, 45, 50, 62, 86, 94.
Av. Dr. Durval de Góes Monteiro, 2882, Tabuleiro dos Martins - Maceió-AL – CEP: 57.081-285,
Telefone (82) 2122-1364 FAX (82) 3327-9909. e-mail: contratos .al@dprf.gov.br
Página 20 de 47

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
13ª SUPERINTENDÊNCIA – ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
3.1.1.1. Para os itens exclusivos, considera-se a condição de ME/EPP/COOP como condição de participação na licitação, cabendo ao Pregoeiro proceder às verificações necessárias na fase de habilitação.
3.1.1.2.Para os demais lotes não haverá exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei n° 11.488/2007 e haverá ampla participação, nestes Lotes do Pregão para os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
5.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www. cnj .jus.br/ improbidade _adm/consultar_requerido.php).
11.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.1.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.1.2. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens de participação exclusiva para ME/EPP/COOP, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente,
Av. Dr. Durval de Góes Monteiro, 2882, Tabuleiro dos Martins - Maceió-AL – CEP: 57.081-285,
Telefone (82) 2122-1364 FAX (82) 3327-9909. e-mail: contratos .al@dprf.gov.br
Página 30 de 47

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
13ª SUPERINTENDÊNCIA – ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.
10.1.2.1. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes.

Julgamento: 10.1. Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45
Av. Dr. Durval de Góes Monteiro, 2882, Tabuleiro dos Martins - Maceió-AL – CEP: 57.081-285,
Telefone (82) 2122-1364 FAX (82) 3327-9909. e-mail: contratos .al@dprf.gov.br
Página 27 de 47

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
13ª SUPERINTENDÊNCIA – ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
da Lei Complementar n° 123, de 2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
10.1.1. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006.
10.1.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
10.1.3. O pregoeiro poderá deixar de realizar a referida consulta ao o Portal da Transparência do Governo Federal, nas licitações que envolvam dezenas de itens distintos, evitando a inviabilidade d o procedimento e prejuízo à celeridade característica do pregão. Neste caso excepcionalmente somente exigiremos esta comprovação de microempresa ou empresa de pequeno porte, na fase de habilitação.
10.2. Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.2.1. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
10.3. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
10.4. Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos no subitem anterior, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não
Av. Dr. Durval de Góes Monteiro, 2882, Tabuleiro dos Martins - Maceió-AL – CEP: 57.081-285,
Telefone (82) 2122-1364 FAX (82) 3327-9909. e-mail: contratos .al@dprf.gov.br
Página 28 de 47

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
13ª SUPERINTENDÊNCIA – ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 (três) dias úteis contados da solicitação.
10.4.1. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
10.4.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
10.4.3. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
10.4.4. Será considerada aprovada a amostra, e/ou aprovado o objeto a ser fornecido, que atender aos seguintes critérios:
10.4.4.1. FUNCIONALIDADE: o produto atende à utilidade de seu uso. 10.4.4.2. BOA QUALIDADE: resistente e não apresenta defeitos.
10.4.4.3. CONFORMIDADE: Atende às especificações e quantidades exigidas no Termo de Referência.
10.4.4.4. SEGURANÇA: não apresenta falhas que comprometam a segurança do seu uso.
10.5. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.6. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.6.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
Av. Dr. Durval de Góes Monteiro, 2882, Tabuleiro dos Martins - Maceió-AL – CEP: 57.081-285,
Telefone (82) 2122-1364 FAX (82) 3327-9909. e-mail: contratos .al@dprf.gov.br
Página 29 de 47

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
13ª SUPERINTENDÊNCIA – ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
10.7. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.8. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.