Objeto: 1.1 - Constitui objeto da presente licitação a contratação de pessoa jurídica, pelo menor preço, para prestação dos serviços necessários à realização de processo seletivo público para contratação temporária de professores com o município de Altos – PI, em conformidade com os instrumentos normativos e estrutura organizacional, quadro de pessoal e plano de cargos e salários vigentes e nas especificações e condições deste Termo de Referência.



Habilitação: 
9.1 Deverão constar do envelope n° 01, o conjunto de documentos necessários para habilitação à Tomada de Preços n° 005/2019, enumerados neste Edital, que dizem respeito às condições específicas e às de participação.
9.2 A deficiência na apresentação dos documentos solicitados, implicará na inabilitação e desclassificação do Proponente.
16.1 Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas neste Edital.
16.2 Havendo recurso interposto no prazo legal, este terá efeito suspensivo, o que será comunicado pela Comissão Permanente de Licitações aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
16.3 Não ocorrendo interposição de recursos ou após a decisão dos mesmos, a Comissão Permanente de Licitações convocará os interessados para a sessão pública de abertura do Envelope n° 02.
16.4 No local, dia e hora marcados e depois de constatada por todos os licitantes a integridade do Envelope n° 02, serão devolvidos os Envelopes n° 02 dos licitantes inabilitados e abertos os dos habilitados. Os valores por inscrição propostos serão lidos em voz alta e as Propostas de Preços mostradas aos representantes legalmente credenciados, que as rubricarão juntamente com a Comissão Permanente de Licitações.
16.5 Será desclassificada a proposta que não atender ao Edital, ou que contiver rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas.
16.6 A classificação dos licitantes far-se-á em ordem crescente dos valores das propostas.
16.7 Havendo empate decidir-se-á mediante sorteio observado o que dispõe o artigo 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
16.8 O Município de Altos/PI poderá rejeitar todas as propostas apresentadas quando nenhuma delas satisfizer o propósito da licitação ou quando for evidente a inexistência de concorrência ou a existência de conluio.
16.9 Será declarada vencedora da presente licitação a licitante que apresentar o menor preço.


Julgamento: 14.1 Os trabalhos referentes à licitação e o seu julgamento, caberão à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Altos/PI.
14.2 Todos os atos da presente licitação serão acessíveis ao público, salvo conteúdo das propostas até a sua abertura. A Comissão de Licitação lavrará atas de todas as sessões e elaborará os demonstrativos da apuração das propostas.
14.3 Não serão admitidas quaisquer retificações e nem será permitida a participação de Proponente retardatária, qualquer que seja o motivo de seu atraso.
14.4 Os resultados de cada fase da licitação serão publicados no “site” e no mural da Prefeitura Municipal de Altos, para conhecimento dos licitantes.
14.5 O resultado da licitação será homologado pelo Prefeito Municipal de Altos/PI.
14.6 É facultada à Comissão de Licitação, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar, a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação, que deveria constar originalmente da proposta.
14.7 No local, dia e hora indicados neste Edital, os licitantes através de seus representantes legalmente credenciados, deverão apresentar-se para a sessão pública de entrega do Credenciamento e dos Envelopes n° 01 e 02 à Comissão Permanente de Licitações, a qual os receberá e em seguida, no horário determinado, procederá à abertura do Envelope n° 01, devendo a documentação nele contida ser rubricada por todos os representantes legalmente credenciados que desejarem, e pela Comissão.
14.8 O Envelope n° 02 poderá ser aberto na mesma sessão desde que a Comissão Permanente de Licitações entendendo-se em condições de proferir seu julgamento quanto à habilitação ou se houver renúncia expressa por parte de todos os licitantes ao direito de impetrar recurso, e depois de devolvido o Envelope n° 02 aos licitantes não habilitados, caso contrário permanecerá fechado, será rubricado por todos os representantes das licitantes,

legalmente credenciados, e pela Comissão de Permanente de Licitações e mantido sob guarda desta última.