Objeto: 1 – Esta licitação tem por objeto Registro de Preços – AQUISIÇÃO DE JOGOS PEDAGÓGICOS, sob forma de Registro das licitantes que se fizerem classificadas e habilitadas, em número de até 03 (três) empresas, por item, as quais permanecerão disponíveis, conforme condições exigidas, fornecerem o objeto registrado sempre que demandadas na forma do contrato individual a ser firmado quando do chamamento com base na Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das ressalvas legais, inclusive as de aplicação subsidiária.

Condições de participação: 1. Poderão participar desta licitação somente pessoas jurídicas que atendam as exigências editalícias.

Credenciamento: 1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a"( o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades Este documento não possui rasuras.

civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.), que comprove os poderes do mandante para a outorga.


O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo copia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.


Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.


A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.


Os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.


Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documento de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.


7 – Apresentar declaração que possa comprovar a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte fornecida pela Junta Comercial local. Na impossibilidade de retirada do documento junto a Junta Comercial apresentar declaração assinada por seu representante legal, no caso de declaração falsa estará submetido o declarante a responsabilidade administrativa, civil e criminal. No caso de comprovação serão levadas em consideração todas as regras estabelicidas pela Lei 123/2006, no que couber.
8 – O documento de comprovação deverá ser apresentado fora dos envelopes, sem condição básica para a participação na situação prevista pela Lei 103/2006.

Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação (fora do envelope) e ainda, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.

10. Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe a desistência da proposta.
11- A licitante deverá apresentar credenciamento específico para cada lote do pregão.

Habilitação: a)
Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
b)
Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c)
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, observado inclusive o disposto no item 17 do capítulo VII, desde que se trate de falha sanável poderá o pregoeiro deliberar na sessão sobre a apresentação do documento e/ou sua correção.
d)
Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado. Os casos omissos serão tratados na sessão pelo pregoeiro.
e)
as empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação de habilitação, e poderão corrigir documentos relativos à regularidade fiscal. Caso haja alguma restrição, as empresas não serão inabilitadas automaticamente, recebendo um prazo para regularização conforme a lei.

Julgamento: 1
No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame. As rodadas de lances serão realizadas em datas distintas de acordo com o tipo de pessoas credenciadas, ou seja, uma data para pessoas físicas e outra para pessoas jurídicas que serão indicadas pela pregoeira na própria sessão.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.




Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.


Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, a proposta de preços e os documentos de habilitação.


4.1. Encerrado o credenciamento conseqüentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os caso omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.


Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item e o preço total, devendo o pregoeiro considerar para efeito de negociação na sessão o valor de cada Item, embora possa negociar por lote, sobre o qual deverá incidir o desconto, percentual este que deverá refletir em cada item.


O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada item, sem prejuízo da faculdade administrativa quando da contratação demandada por meio de requisições para aquele lote e/ou o item, conforme exigir sua necessidade.


A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.


As propostas selecionadas para a etapa de lances, observarão aos seguintes critérios de acordo com o lote e quando couber: