Objeto: 2.1.
Serviço de suporte e manutenção para quatro subsistemas de armazenamento EMC CX4-120 das regionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, con- forme Especificações Básicas constantes do Anexo 1.

Condições de participação: 4.1.
Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes situações:
4.1.1.
não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2.
possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou emprega- dos, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil;
4.1.3.
estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Adminis- tração Pública, aplicada por qualquer de seus Órgãos, bem como sanção de suspen- são temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil;
4.1.4.
estejam proibidas de contratar com o Poder Público, em face de aplicação da pena prevista no inciso III do art. 22 da Lei 9.605/98 e inciso IV do art. 20 do Decreto 6.514/2008 (Crimes Ambientais), enquanto perdurarem os efeitos;
4.1.5.
apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalida- de de constituição;
4.1.6.
apresentem-se sob a forma de cooperativa, qualquer que seja a modalidade de consti- tuição.

Credenciamento: 5.1.
Serão previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico indicado no item 1.3, por meio de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, a autoridade competente do Banco Central do Brasil, o Pregoeiro, os membros da e- quipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão na forma eletrônica, no sí- tio www.comprasnet.gov.br (art. 3 o , Caput e § 1 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.2.
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-Sicaf (art. 3 o , § 2 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3 o , § 4 o , do Dec. n o 5.450/2005).

5.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações ine- rentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3 o , § 6 o do Dec. n o 5.450/2005).

Habilitação: 11.1.
Para fins de habilitação, deve ser observado o contido no Anexo 2 - Condições para Ha- bilitação.
11.2.
Caso não seja habilitado o licitante classificado em primeiro lugar ou se o licitante ven- cedor, beneficiado pelo tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n o 123/2006, se for o caso, não regularizar a documentação no prazo ali fixado, o Pregoeiro observará as disposições do item 10.4 (art. 25, § 5 o do Dec. n o 5.450/2005 e art. 4, § 4º do Dec. nº 6.204/2007).
11.3.
No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, me- diante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes va- lidade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3 o do Dec. n o 5.450/2005).
11.4.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá ainda enviar, para fins de habilitação, na forma do item 1.5, o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, caso tenha feito vistoria, conforme modelo do Anexo 5, podendo a referida comprovação ser efetu- ada mediante o encaminhamento da cópia do comprovante fornecido pelo BACEN, bem como verificado na relação das empresas que realizaram a referida vistoria, elaborada pelo próprio BACEN.

2.1.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), para em- presário e sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartó- rio), para sociedade simples, de acordo com o artigo 1.150 do Código Civil.
2.2.
Em se tratando de sociedade, ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolida- do, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Co- mercial), para sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Car- tório)¸ para sociedade simples, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores.
2.3.
Os documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial, ou certidão de breve relatório, expedida pelo Registro Civil de Pes- soas Jurídicas (Cartório), conforme o caso, ambos da sede do licitante.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Na hipótese de alteração das condições de habilitação jurídica da CONTRATADA, em razão de fusão, cisão, incorporação ou associação com outrem, o presente contrato poderá ser ratificado e sub-rogado para a nova empresa, sem ônus para o BACEN, e com a concordância deste, com transferência de todas as obrigações aqui assumidas, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O BACEN se reserva o direito de continuar, ou não, com a execu- ção do contrato com a empresa resultante da alteração social.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de cisão, o BACEN poderá rescindir o contrato ou conti- nuar sua execução, em relação ao prazo restante do contrato, pela empresa que, dentre as surgi- das da cisão, melhor atenda às condições iniciais de habilitação.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Em qualquer das hipóteses de que trata o caput, a ocorrência deve- rá ser formalmente comunicada ao BACEN, na pessoa do fiscal do contrato, anexando-se o do- cumento comprobatório da alteração social, devidamente registrada.
PARÁGRAFO QUARTO - A não apresentação do comprovante em até 5 (cinco) dias úteis após o registro da alteração social implicará a aplicação da sanção de advertência e, persistindo a o- missão, poderá ser rescindido o contrato por culpa da CONTRATADA, com a aplicação de mul- ta e das demais sanções previstas em lei.


Julgamento: 10.1.
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO TOTAL GLOBAL.
10.2.
Serão desclassificadas as propostas manifestamente inexequíveis, em especial em relação ao preço (art. 29, IV e V, da IN MPOG 02/2008).
10.2.1.
Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos (art. 29, § 1º, da IN MPOG 02/2008).
10.2.2.
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessi- dade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/1993, para efeito de comprovação de sua exequibi- lidade (art. 29, § 3º, da IN MPOG 02/2008).
10.2.3.
Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços oferta- dos para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de composição de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta. (art. 29, § 5º, da IN MPOG 02/2008).
10.3.
Encerrada a etapa de lances e eventual procedimento de preferência para ME/EPP, na forma do item 9, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação (art.25, caput, do Dec. 5.450/2005) e analisará, se for o caso, os documentos enviados por intermédio do Sistema Comprasnet, sendo facultado ao Pregoeiro, por meio do mesmo sistema, realizar contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso para que seja obtida melhor proposta (art. 24, §8º, do Dec. 5.450/2005).
10.3.1.
Eventual contraproposta do Pregoeiro deverá observar todos os critérios de julga- mento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital, podendo a negociação ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, §§ 8 o e 9 o do Dec. n o 5.450/2005).

10.4.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desaten- der às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subse- quente, procedendo na forma do item 10.3, na ordem de classificação, sucessivamen- te, levando em conta, inclusive, os critérios preferenciais do item 9, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.5.
Verificadas a aceitabilidade da proposta final classificada em primeiro lugar e a compatibilidade de seu preço com o valor estimado, o Pregoeiro divulgará o resulta- do do julgamento das propostas comerciais.
10.6.
Será assegurada preferência, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem (art. 5º do Decreto nº 7.174, de 2010):
10.6.1.
Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
10.6.2.
Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
10.6.3.
Bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder E- xecutivo Federal.
10.7.
O exercício do direito de preferência disposto no item 10.6 será concedido após o encerramento da fase de apresentação das propostas ou lances, observando-se os procedimentos indicados no art. 8º, caput e inc. I a V, do Dec. 7.174/2010.
10.8.
A comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofer- tados será feita conforme o disposto no art. 7º do Dec. 7.174/2010.
10.9.
Persistindo o empate entre as melhores propostas licitantes, ou comprovada a invia- bilidade da aplicação da regra de preferência estabelecida no item anterior, será rea- lizado sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, den- tre as ofertas mais bem classificadas (art. 9º da Lei nº 10.520, de 2002, c/c o art. 45, § 2º da Lei 8.666, de 1993 e art. 8º, § 1º do Decreto 7.174, de 2010).
10.10.
As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos subi- tens do item 9.2 terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo subitem.
10.11.
Para o exercício do direito de preferência, os licitantes deverão apresentar declara- ção, sob as penas da lei, de que atendem aos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, bem como a com- provação de que atendem aos requisitos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 5º do Decreto 7.174/2010, neste caso na forma do disposto no subitem 10.16 seguinte (art. 8º, §§ 3º e 4º do Decreto 7.174, de 2010).
10.12.
Caso não haja lances, será verificada a conformidade entre as propostas de menor preço e o valor estimado da contratação.

10.13.
Havendo apenas uma proposta, esta poderá ser aceita, desde que observe todos os ter- mos do Edital e seja compatível com o preço estimado da contratação.
10.14.
Se as propostas ou os lances de menor valor não forem aceitáveis, ou se o licitante desa- tender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subse- quente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que a- tenda a este Edital.
10.15.
Na situação em que houver oferta ou lance considerados qualificados para classificação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido um preço melhor.
10.16.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante classificado em primeiro lugar deverá comprovar, quando solicitada, a declaração de que trata o subitem 10.11 retro, podendo a comprovação ser feita com o envio da documentação por meio do Sistema Comprasnet, com posterior envio do original ou fotocópia autenticada, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, para o seguinte endereço: Protocolo do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, em Brasília, localizado no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco "B", 2º Subsolo, CEP 70.074-900, aos cuidados do Demap/Dilic/Sulic.