Objeto: 2.1. Do Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Serviços de Treinamento e Desenvolvimento de aplicações analíticas na plataforma Qlik Sense (Qlik Sense Profissional CAL, Qlik Sense Analyzer CAL, Qlik Sense Enterprise Core Based Site (4 CPU cores), Additional Numbers of Core For QSE Core Based Site, QAP – Qlik Analytics Plataforma External Edition (4 CPU cores) e outros, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Finanças.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. QUANTIDADES DO OBJETO: Ficam aquelas estabelecidas no item 5. e subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Ficam aquelas estabelecidas no item 5.1. e subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. DA GARANTIA: Ficam aquelas estabelecidas no item 5.2. e subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.5. DO SUPORTE TÉCNICO: Ficam aquelas estabelecidas no item 6. e subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.6. DO LOCAL/PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA/RECEBIMENTO: Ficam aquelas estabelecidas no item 7. e subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.




Habilitação: 13.1.
Para fins de habilitação, previamente, a contratada deverá atender aos requisitos previstos nos Artigos 27 a 31 da Lei 8666/93, relativamente à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômico- financeira, e, à regularidade fiscal e trabalhista.
13.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA
13.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos, exigidos conforme a natureza jurídica da contratada:
a)
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio http://www.portaldoempreendedor.gov.br/;
c)
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
d)
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
e)
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f)
No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto
n° 7.775, de 2012. 

II - de 80.000,00 (oitenta mil reais) a 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) - apresentar Atestado de Capacidade Técnica que comprove ter fornecido anteriormente materiais compatíveis em características;
III – acima de 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) – apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível em características e quantidades, limitados a parcela de maior relevância e valor significativo;
Parágrafo único. Não se aplica a regra do inc. I, aplicando-se a regra do inc. II deste artigo, quando tratar da aquisição de bens e materiais de natureza mais complexas tais como equipamentos médicos, odontológicos, de segurança, eletrônicos, computacionais."
13.3.2. Prestação de serviços especializados em Data & Analytics, que compreenda todo o ciclo de coleta, tratamento, administração, segurança e legalidade dos dados, para análise consultiva, análise de requisitos, gerenciamento de projetos, desenvolvimento, aperfeiçoamento, suporte e treinamentos de aplicativos nas Plataformas Qlik, com esforço de execução de no mínimo 2000 horas realizadas em período de 1 ano, devendo apresentar:
a)
O contrato que deu origem ao atestado deverá ser apresentado em anexo ao mesmo.
b)
No contrato deve constar descrito claramente os serviços atestados e o quantitativo mínimo exigido.
c)
A licitante deverá comprovar a prestação de serviços especializados de mapeamento e documentação de processos, mediante prestação de serviço de consultoria em BPM (Business Process Management) em projetos de BI (Business Intelligence) na plataforma Qlik, com esforço de execução de no mínimo 500 horas, realizadas em período de 1 ano.
d)
O contrato que deu origem ao atestado deverá ser apresentado em anexo ao mesmo.
e)
No contrato deve constar descrito claramente os serviços atestados e o quantitativo mínimo exigido.
13.3.3. A Licitante deverá comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação mediante apresentação de certidão(ões) ou atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.
13.3.4. Será admitida a soma dos atestados ou certidões apresentadas pelas licitantes, desde que os mesmos sejam tecnicamente pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
13.3.5. A comprovação acima citada se dará mediante a apresentação de Declaração/atestado de capacidade técnica em papel timbrado contendo:

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO
Equipe de licitação ALFA/SUPEL/RO
na elaboração de painéis específicos, sendo essa exigência trivial para continuidade nos serviços providos pela SEFIN acerca do serviço contratado.
13.3.11.
As exigências acima citadas, referenciam quanto a habilitação da contratada. A não apresentação dos documentos de habilitação da contratada implicará na automática inabilitação da proponente. 13.3.12.
Tais exigências são práticas comuns em licitações públicas, como evidenciamos em outras contratações semelhante a contratação pretendida, veja-se:
13.3.12.1.
Licitação TCE / MS;
13.3.12.2.
Licitação MP / SC.
13.3.13.
Quanto a execução do objeto item 16 do quadro geral de especificações (subitem 5.2.1.16), a realização dos projetos provenientes dessa contratação, será necessário a disponibilidade de equipe técnica que tenha em sua composição as seguintes qualificações:
13.3.13.1.
1 (um) Gerente de Contrato/Preposto, responsável pela qualidade e entrega dos serviços contratados em sua totalidade, devendo possuir:
a)
Diploma de nível superior na área de tecnologia da Informação;
b)
Certificação PMP (Project Management Professional) ou Scrum Master;
13.3.13.2.
1 (um) Consultor de processos, responsável pela validação dos processos de negócio, gestão, operação e otimização para conversão em indicadores, devendo possuir:
a)
Diploma de nível superior;
b)
Certificação CBPP (Certified Business Process Professional) versão 3.0 ou superior;
13.3.13.3.
1 (um) Analista desenvolvedor, responsável pelo desenvolvimento de aplicativos Qlik Sense, devendo este possuir:
a)
Diploma de nível superior na área de tecnologia da Informação;
b)
Certificação Qlik Data Architect e Qlik Developer ou Certificação Microsoft Certified Technology Specialist: Business Intelligence Development and Maintenance.
13.3.13.4.
Os profissionais indicados deverão atender as funções específicas, não sendo permitido a comprovação da qualificação dos requisitos funcionais de diferentes funções por um mesmo profissional e por consequência o acúmulo de funções.
13.3.13.5.
A comprovação dos profissionais indicados dar-se-á mediante apresentação dos diplomas e certificados.
13.3.13.6.
Deverá ser também apresentada declaração que manterá durante todo o período contratual, a integralidade das condições da sua Qualificação Técnica. Esta obrigação serve para evitar o esvaziamento da Equipe Técnica após a adjudicação, sua inobservância será considerada descumprimento contratual.
ISRAEL EVANGELISTA A SILVA

13.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA
13.4.1. A Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a)
Certidão negativa de recuperação judicial – Lei n° 11.101/05 (falência e concordata) expedida pelo distribuidor de sua sede, nos últimos 120 (cento e vinte) dias; a.1). Na hipótese de apresentação de Certidão Positiva de recuperação judicial, o (a) Pregoeiro verificará se a licitante teve seu plano de recuperação judicial homologado pelo juízo, conforme determina o art. 58 da Lei 11.101/2005.
a.2) Caso a empresa licitante não obteve acolhimento judicial do seu plano de recuperação judicial, a licitante será inabilitada, uma vez que não há demonstração de viabilidade econômica."
b)
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome da contratada, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
c)
Se a contratada (licitante) for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a contratada (licitante) for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
d)
Serão aceitos registros de CNPJ da contratada (licitante) matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
e)
Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para Língua Portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
13.5. REGULARIDADE FISCAL
13.5.1. A regularidade fiscal será comprovada mediante a apresentação dos documentos:
a)
Certidão de Regularidade perante a Fazenda Federal - unificada da Secretaria da Receita Federal, da Procuradoria da Fazenda Nacional e do INSS (relativa às Contribuições Sociais - unificada pela Portaria
PGFN/RFB Nº 1751, de 02 de outubro de 2014),  podendo ser Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de negativa.
b)
Certidão de Regularidade perante a Fazenda Estadual, expedida na sede ou domicílio da Empresa; podendo ser Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de negativa.

13.6.3. Do Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal. A licitante deverá prestar declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, em qualquer trabalho; de que não emprega menor de dezesseis anos, e se emprega ou não menor a partir dos 14 anos na condição de aprendiz.

Julgamento: 16.1.
O critério de julgamento das propostas adotado será o de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ÚNICO, em conformidade com o estabelecido no ato convocatório pela Comissão de Licitação, de acordo com o Art. 10, II, a) da Lei Federal Nº 8.666/93.
16.2.
Nos moldes da Súmula 08 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o critério adotado justiﬁca-se em razão da natureza e características dos itens devem ser fornecidos por um mesmo fornecedor por se tratar de serviço especializado, sendo assim, a empresa que se consagrar vencedora para fornecimento de plataforma Qlik Sense e subscrições deverá ser a mesma que fornecerá os treinamentos indicados.