Objeto: 1.1 Constitui o objeto deste Pregão o registro de menor valor apresentado de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) a ser utilizado com a Tabela SINAPI para o Estado do Mato Grosso do Sul, para contratação de empresa de engenharia, para, sob demanda, prestar serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de Custo de Composição Sintético descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI, conforme descrito no Anexo I, por um período de 12 meses - Ata de Registro de Preços, para atender a FUFMS.
1.2 O objetivo principal deste procedimento licitatório é possibilitar a manutenção, sob demanda, dos diversos sistemas prediais das instalações da FUFMS, no estado de Mato Grosso do Sul, garantindo condições de conforto ambiental, qualidade do ar, higiene e segurança para a continuidade das atividades do órgão, buscando a maior economicidade e o menor impacto ambiental possível, manutenções estas que não demandem projeto básico de arquitetura.
1.3 A composição do BDI deverá ser consubstanciada no Acórdão nº 2.622/2013 – TCU, que orienta a adoção de percentuais máximos e mínimos, tendo em vista as peculiaridades da execução dos serviços nas unidades descentralizadas.
1.3.1 As Ordens de Serviço autorizadas na UFMS estão enquadradas dentro do subitem CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS (4120-4): OBRAS DE EDIFICAÇÃO – REFORMA, conforme Quadro 10 do Acórdão nº 2.622/2013 – TCU, a seguir apresentado.
1.3.2 Considerando que a composição do BDI está consubstanciada no ITEM 9.1 do Acórdão nº 2.622/2013 – TCU (CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS), onde se determina que nas análises do orçamento de obras públicas, utilizem-se os parâmetros para taxas de BDI a seguir especificados, o BDI mínimo a ser considerado é o de 20,34% e o máximo é o de 25,00%.




  

1.4 O orçamento para o serviço de manutenção predial será confeccionado com base na Tabela SINAPI para o Estado do Mato Grosso do Sul vigente, sendo ao final acrescido o valor de BDI. Por exemplo:
Orçamento total de R$ 10.000,00 acrescido de BDI (25,00%) => R$ 10.000,00 + 25,00% = R$ 12.500,00 => valor a ser recebido pelo serviço.
1.5 A proposta de preço vencedora será a que apresentar o menor valor de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), em ordem decrescente a partir do valor máximo considerado.
1.6 Conforme facultado pelo Decreto 7.892/13, em seu Art. 9º - inciso III, a esta ARP não será admitida adesão de órgão não participante.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1 A habilitação da licitante com proposta classificada será efetuada mediante consulta on line ao SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, em relação ao Credenciamento, Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal Federal, Regularidade Fiscal Estadual / Municipal, Qualificação Técnica e Qualificação Econômico-financeira. (níveis I a VI do cadastro).
8.2 Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a.
SICAF;
b.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
c.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa (CEIS), disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
d) Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT) 1 que comprove a regularidade da empresa com a JUSTIÇA DO TRABALHO, na forma
do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei 12.440/2011.
8.2.1 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992,
que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.2.1.1 Para comprovar a identificação do representante legal que firma toda a documentação da empresa, a licitante deverá enviar cópia autenticada ou original,
do Ato Constitutivo, instrumento de procuração pública ou particular com chancela cartorária, ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Órgão competente. Em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, deverá estar acompanhada da respectiva ata de eleição de seus
administradores.
3. A licitante deverá apresentar ainda:
8.3.1 Certidão negativa de falência ou concordata;
8.3.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de
3 (três) meses da data de apresentação da proposta (nível VI do cadastro no SICAF).
8.3.2.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao
período de existência da sociedade.
8.3.3 A comprovação exigida nos itens 8.3.2 e 8.3.2.1 deverá ser feita da seguinte forma:
8.3.3.1 No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/Distrito
Federal ou, se houver, do município da sede da empresa.
8.3.3.2 No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente.
8.3.3.3 Em caso de cooperativa: a) a comprovação de capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação de serviços e b) a comprovação
de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato. (art. 19, §3º, incisos III e V da IN SLTI/MPOG Nº02/2008).
8.4 Documentos relativos à qualificação Técnica:
8.4.1 Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente (CREA/CAU) em plena validade.
8.4.2 Comprovação de aptidão da empresa licitante para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o
objeto desta licitação, por meio da apresentação de:
8.4.2.1 Indicação DAS FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DO PESSOAL TÉCNICO adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem
como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.

8.4.2.2 ATESTADOS fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, que
comprovem a aptidão da LICITANTE na prestação de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto deste Termo de Referência.
8.4.2.2.1 Serão aceitos como comprovantes de capacidade técnica operacional os CAT (Certidão de Acervo Técnico) ou ART, nos quais conste como prestadora
de serviços a própria LICITANTE, desde que as informações constantes desses documentos permitam aferir a similaridade/compatibilidade dos serviços.
8.4.2.3 Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, RESPONSÁVEL TÉCNICO devidamente registrado no
CREA ou CAU, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço com características semelhantes ao objeto deste Termo de Referência, responsável pelos serviços constantes na proposta, conforme art. 59, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
8.4.2.3.1 Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente do licitante, o sócio, o administrador, o diretor (mediante apresentação do
contrato social); o empregado devidamente registrado na Carteira de Trabalho (ou fichas de registro de empregado) e Previdência Social, e o prestador de
serviços, com contrato escrito firmado com o licitante.
8.4.2.3.2 No decorrer da execução do serviço, o profissional de que trata este subitem .poderá ser substituído, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de
1993, por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração;
8.5 Será admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 30% do valor total licitado, das seguintes parcelas:
8.5.1 Comunicação visual.
8.5.2 Prevenção e combate a incêndio.
8.5.3 Sistemas de energia estabilizada.
8.5.4 Geradores de energia.
8.5.5 Máquinas elétricas.
8.5.6 Sistema de telefonia e logica.
8.6 As empresas a serem subcontratadas deverão estar indicadas e qualificadas pelos licitantes com a descrição dos bens e serviços a serem fornecidos.
8.6.1 A empresa contratada responsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação.
7. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.
8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. 1.
Uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis,
após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9. A proponente vencedora deverá apresentar ainda, como condição de habilitação, os seguintes documentos:
2.
Visto em registro do(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) para acompanhar o objeto deste certame, ou Certidão de Registro e Quitação, junto à
entidade profissional competente (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura-CREA/CAU), na sede da contratante, podendo ser aceitos
técnico(s), tecnólogo(s) ou engenheiro(s), devidamente registrados; e
3.
Comprovante, através de Certidão Simplificada, emitida pela Junta Comercial, de possuir Capital Social integralizado até a data de publicação deste edital, no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
10. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. (Anexo X).
11. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
12. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
13. Certidão negativa de falência, concordata e de execução patrimonial expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
14. Alvará de funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal da sede ou domicílio da licitante.
15. Declaração de que possui equipe de apoio em Campo Grande / MS, ou Declaração de que constituirá a mesma no ato da assinatura do primeiro contrato.
16. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail pregao.prad@ufms.br , no prazo máximo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail.
4.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
17. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
5.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
6.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando
encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
7.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.
Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e
Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo

LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
18. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
19. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
20. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
21. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
22. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
23. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
7.1 A licitante deverá apresentar:
7.1.1 Certidão negativa de falência e concordata;
7.1.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta (nível VI do cadastro no SICAF).
7.1.2.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
7.2. A comprovação exigida nos itens 7.1.2 e 7.1.2.1 deverá ser feita da seguinte forma:
7.2.1 No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/Distrito Federal ou, se houver, do município da sede da empresa.
7.2.2 No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente.
7.2.3 Em caso de cooperativa: a) a comprovação de capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação de serviços e b) a comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato. (art. 19, §3º, incisos III e V da IN SLTI/MPOG Nº02/2008).
7.3 O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
LG= Liquidez Geral – superior a 1
SG= Solvência Geral – superior a 1
LC= Liquidez Corrente – superior a 1
Sendo,
LG= (AC+RLP) / (PC+ELP)
SG= AT / (PC+ELP)
LC= AC / PC
Onde:
AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo
PC= Passivo Circulante
ELP= Exigível a Longo Prazo
AT= Ativo Total
7.3.1 A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 1 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10 % (dez por cento) do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, com o dado objetivo de qualificação econômico-financeira.
7.3.2 O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
7.4 Documentos relativos à qualificação Técnica:
7.4.1 Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente (CREA OU CAU) em plena validade.
7.4.2 Comprovação de aptidão da empresa licitante para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de:
7.4.2.1 Indicação DAS FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DO PESSOAL TÉCNICO adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
7.4.2.2 ATESTADOS fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, que comprovem a aptidão da LICITANTE na prestação de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto deste Termo de Referência.
7.4.2.2.1 Serão aceitos como comprovantes de capacidade técnica operacional os CAT (Certidão de Acervo Técnico) ou ART, nos quais conste como prestadora de serviços a própria LICITANTE, desde que as informações constantes desses documentos permitam aferir a similaridade/compatibilidade dos serviços.
7.4.2.3 Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, RESPONSÁVEL TÉCNICO devidamente registrado no CREA ou CAU, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço com características semelhantes ao objeto deste Termo de Referência, responsável pelos serviços constantes na proposta, conforme art. 59, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
7.4.2.3.1 Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente do licitante, o sócio, o administrador, o diretor (mediante apresentação do contrato social); o empregado devidamente registrado na Carteira de Trabalho (ou fichas de registro de empregado) e Previdência Social, e o prestador de serviços, com contrato escrito firmado com o licitante.

7.4.2.3.2 No decorrer da execução do serviço, o profissional de que trata este subitem poderá ser substituído, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração;
7.5 Será admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 30% do valor total licitado, das seguintes parcelas:
7.5.1 Comunicação visual.
7.5.2 Prevenção e combate a incêndio.
7.5.3 Sistemas de energia estabilizada.
7.5.4 Geradores de energia.
7.5.5 Máquinas elétricas.
7.5.6 Sistema de telefonia e logica.
7.6 As empresas a serem subcontratadas deverão estar indicadas e qualificadas pelos licitantes com a descrição dos bens e serviços a serem fornecidos.
7.6.1 A empresa contratada responsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação.
7.6.2 Aplicam-se as empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital.