Objeto: 1. O objeto da presente Tomada de Preço é Contratação de Empresa para realizar Reforma e Adequação da Unidade Mista de Saúde do município de Caridade do Piauí, conforme Projeto, Plano de Trabalho e especificações contidas em Anexo.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do presente certame, pessoas jurídicas interessadas devidamente cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
3.2. Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: No envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter o seguinte:
5.1. Documentos referentes à habilitação Jurídica:
a)Contrato Social em vigor, em se tratando de sociedade comercial. b)Registro Comercial, no caso de empresa individual;
c)Cópia da Cédula de Identidade;
5.2. Documentos referente a Regularidade Fiscal:
a) Cadastro Geral de Pessoa Jurídica - CNPJ atualizado;
b) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativo a Tributos Federais e Dívida Ativa da União);
c) Certificado de Regularidade do FGTS;
a)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias - INSS;
b)
Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
c) Certidão de Tributos Estaduais
d) Certidão de Tributos Municipais;
e) Alvará de Funcionamento da empresa
f)
Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, através da ( Ficha de Atualização cadastral – FAC) e Municipal através do ( Cartão de Inscrição Municipal – CIM), relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
5.3. Documentos referentes à Qualificação Técnica:
a) Registro da Empresa Licitante e do (s) Responsáveis Técnicos no CREA da região da sede da empresa. b) Certidão de Acervo Técnico - CAT, comprovando que a empresa já realizou obras de características técnicas similares às do objeto desta licitação.
c) Atestado de Visita Técnica expedido pela Prefeitura Municipal
d)Relação nominal da equipe mínima de trabalho da licitante com o compromisso de participação do pessoal técnico qualificado conforme atribuições profissionais discriminadas abaixo, no qual os profissionais indicados pela PROPONENTE, para fins de comprovação de capacitação técnica, declarem que participarão, a serviço da PROPONENTE, das obras objeto desta licitação, admitindo-se no decorrer da obra a substituição destes profissionais por outros de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Prefeitura Municipal de Caridade e apresentado a CAT do profissional substituído.
01(um) engenheiro;
02(dois) técnicos para campo.
5.4. Documentos referentes à Qualificação Econômica – Financeira:
a) Balanço patrimonial do último exercício social já exigível e apresentado na forma da Lei, que comprove:
a. 1.) Os Balanços Patrimoniais e Demonstrações Financeiras do ultimo exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da Instituição, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. No caso de sociedade anônima, observada as exceções

legais, a sociedade deverá apresentar as publicações do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis na Imprensa Oficial, bem como a ata de aprovação devidamente arquivada na Junta Comercial respectiva.
a. 2.)Caso se trate de sociedade não sujeita à exigência legal relativa à publicação do balanço patrimonial e demonstrações financeiras, deverão ser apresentadas copias legíveis e autenticadas das paginas do Diário Geral onde os mesmos foram transcritos devidamente assinados pelo contador responsável e por seus sócios, bem como dos Termos de Abertura e Encerramento do Diário Geral na Junta Comercial.
a. 3) As demonstrações Contábeis citados anteriormente deverão estar assinadas por Contabilista habilitado utilizando-se da Declaração de Habilitação Profissional – DHP.
a. 4) Apresentar comprovação de boa situação financeira da empresa, baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultante da aplicação das fórmulas: onde:
ILG = Índice de Liquidez Geral AC = Ativo Circulante
ILG = AC + RLP
RLP= Realizável a longo prazo PC+ELP
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a longo prazo
onde:
ILC = Índice de Liquidez Corrente ILC = AC
AC = Ativo Circulante
PC
PC = Passivo Circulante
onde:
EG = Endividamento Geral EG = PC + ELP
PC = Passivo Circulante
AT
ELP = Exigível a Longo Prazo AT= Ativo Total
a.4.1) O Índice de Liquidez Geral apurado deverá ser maior ou igual a 1,2 ou seja ; ILG ≥ 1,2 (um inteiro e dois décimos);
a.4.2) O Índice de Liquidez Corrente apurado deverá ser maior ou igual a 1,2 ou seja: ILC≥1,2 (um inteiro e dois décimos);
a.4.3) O Endividamento Geral apurado deverá ser menor ou igual a 0,55 ou seja: EG ≤ 0,55 (cinqüenta e cinco décimos).
a. 5) Certidão Negativa de processo de Recuperação Judicial e Extra Judicial, Processo de Falência, Concordata, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação expedida por distribuído judicial da sede da pessoa jurídica até 90(noventa) dias antes da data do recebimento dos envelopes.

5.5. Outros Documentos Obrigatórios:
a) CRC – Certificado de Registro Cadastral, expedido pela Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí;
b) Declaração assinada pelo licitante, de que tomou conhecimento de todas as informações e das regras do presente edital, e se submete, inteiramente, a todas as condições previstas neste instrumento convocatório, conforme anexo II.
c)Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, contendo assinatura, nome e o número do documento de identidade do declarante; Anexo III; d) Declaração de que não emprega menores, nos termos do art. 7º, XXXIII da CF/88. Anexo IV.
5.6.
A empresa que deixar de apresentar quaisquer uns dos documentos acima, será desclassificada para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. A empresa que apresentar quaisquer Documentos com prazo de validade vencido, também ensejará na desclassificação.
7.1.
Após o início da sessão, não será permitido o recebimento de envelopes de nenhum proponente retardatário.
7.2.
O recebimento e a abertura dos Envelopes A, contendo a documentação de Habilitação ocorrerá no mesmo local retro estabelecido, às 08:00 horas do dia 25/11/2009. Havendo a concordância da Comissão de Licitação e de todos os proponentes, renunciando à interposição de recurso da fase de habilitação, proceder-se-á, nesta mesma data, à abertura do Envelope B, contendo a Proposta de Preço, dos proponentes habilitados.
7.3.
Será aberto o envelope A, contendo a documentação relativa à habilitação dos proponentes e procedidas a sua apreciação e serão considerados inabilitados os que não apresentarem documentos exigidos em conformidade com o presente edital.
7.4.
Caso algum licitante seja inabilitado, o envelope B, contendo a proposta de preço, será devolvido fechado ao mesmo, conforme prevê a legislação.
7.5.
Serão abertos os envelopes B, contendo a propostas de preços dos proponentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após julgamento dos recursos interpostos.
7.6.
Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.7.
Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
7.8.
Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital ou apresentar preços inexequíveis.

Julgamento: 7.1.
Após o início da sessão, não será permitido o recebimento de envelopes de nenhum proponente retardatário.
7.2.
O recebimento e a abertura dos Envelopes A, contendo a documentação de Habilitação ocorrerá no mesmo local retro estabelecido, às 08:00 horas do dia 25/11/2009. Havendo a concordância da Comissão de Licitação e de todos os proponentes, renunciando à interposição de recurso da fase de habilitação, proceder-se-á, nesta mesma data, à abertura do Envelope B, contendo a Proposta de Preço, dos proponentes habilitados.
7.3.
Será aberto o envelope A, contendo a documentação relativa à habilitação dos proponentes e procedidas a sua apreciação e serão considerados inabilitados os que não apresentarem documentos exigidos em conformidade com o presente edital.
7.4.
Caso algum licitante seja inabilitado, o envelope B, contendo a proposta de preço, será devolvido fechado ao mesmo, conforme prevê a legislação.
7.5.
Serão abertos os envelopes B, contendo a propostas de preços dos proponentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após julgamento dos recursos interpostos.
7.6.
Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.7.
Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
7.8.
Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital ou apresentar preços inexequíveis.