Objeto: 1.1. Contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais: trecho Povoado Melancias – Povoado Bocaina, totalizando 16,3 Km de extensão, conforme anexo III.
1.2. O valor total máximo permitido para esta contratação é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 2. ENTREGA DA OBRA:
A entrega da obra se dará em sua integralidade no prazo especificado pelo cronograma de execução, compreendendo todas as etapas da obra e serviços, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante, com as características adequadas às finalidades para que fosse contratada, dos itens relacionados nos anexos, de acordo com o Projeto Básico.
A CONTRATADA poderá indenizar a CONTRATANTE se a obra não estiver compatível com o Projeto Básico, de acordo com objetos anexos deste Edital poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade da obra, visando resguardar os interesses da administração.

Condições de participação: 
Poderão participar do processo os interessados pertencentes ao ramo que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos;

O edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Licitação pelo valor de R$ 100,00 (cem reais). No ato, o interessado poderá apresentar 01 CD-R para a gravação das planilhas se as mesmas estiverem disponíveis em arquivos digitais, caso contrário, serão fornecidas as cópias das mesmas;

Realizar caução em dinheiro, no valor de 1% (um por cento) do valor total estimado para obra, ou seja, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverão ser pagos na tesouraria da Pref. Municipal (ou em conta específica fornecida por ela se houver), no prazo de até 48 (quarenta e

oito) horas antes do recebimento dos envelopes. Logo o prazo para a realização da caução é de até no máximo às 09h do dia 21 de junho de 2010.

Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c) Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

Credenciamento: Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada ao credenciamento: I. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b) Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado);
c) Documento da empresa (contrato social em vigor com a última alteração, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante;
d) Declaração Única, conforme Anexo I;
III. Cada interessado credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá o representante, que teve o seu credenciamento indeferido, de manifestar-se e/ou apresentar recursos durante os trabalhos.


Julgamento: 
Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para entrega, as especificações técnicas e demais condições definidas neste Edital.