tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é aquisição de materiais de consumo diversos para atender as necessidades da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - ADEPARÁ, conforme quantitativo e especificações contidas no anexo I deste Edital.
1.2. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão pelo menor preço por item, ofertado pela licitante.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à seguinte documentação:


Habilitação: 6.1. Após a etapa de lances, a(s) LICITANTE(S) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s) deverá(ão) enviar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis as documentações originais que comprovem a sua habilitação.
6.2. As empresas cadastradas e com situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, instituído pela Secretaria de Administração Federal, conforme Instrução Normativa nº 05, de 21/07/95, ficarão dispensadas de apresentar os documentos de que tratam os subitens 6.4, 6.5, 6.8, 6.9 e 6.10.
6.3. O licitante em situação irregular no SICAF deverá apresentar os Documentos de Habilitação listados nos itens abaixo, para participar da presente licitação:
6.4. Relativos à Habilitação Jurídica:
6.4.1. Registro comercial, para empresa individual;
6.4.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, bem como suas alterações, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores.
6.4.3. Inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as sociedades civis e demais entidades.
6.4.4. A empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.5. Relativos à Regularidade Fiscal:
6.5.1. Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;
6.5.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos - CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;
6.5.3. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, por intermédio da apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal - CEF;
Julgamento: 7.1- O julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação de acordo com o que dispõe o art.45 da lei 8.666/93, observando os seguintes fatores:
7.1.1 - O julgamento será por Menor Preço “por item”; 7.1.2 – Será declarada vencedora a proposta que apresentar os Menores Preços por item, desde que atenda a todas as exigências estabelecidas neste instrumento; 7.1.3- Caso seja necessário a Comissão Permanente de Licitação poderá valer-se de auxílio de técnicos da área referente ao objeto desta licitação para realização do julgamento.
7.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, se observado o que dispõe o § 2º, incisos I, II e III, do art. 3º da lei 8.666/93, mantiver-se o empate, o mesmo será decidido por sorteio realizado pela Comissão Permanente de Licitação, na forma estabelecida no § 2º do art.45 da lei 8.666/93.
7.3 - Uma vez convocadas às empresas empatadas e estas não atendendo ao chamado, a Comissão realizará o sorteio sem a sua presença.
7.4- Será desclassificada a proposta da firma ou empresa licitante, que ofertar em sua proposta produtos incompatíveis com seu ramo de atividade (objeto social) devidamente vinculado ao seu contrato social.
7.5 - O não cumprimento de uma ou mais exigências constantes deste instrumento, ensejará a inabilitação da proponente ou desclassificação global da proposta, a cargo da Comissão Permanente de Licitação designada para realizar os trabalhos.

Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia – PI CNPJ: 41.522.350/0001-03
Av. Juscelino Kubitschek, S/N – Centro
Fone/Fax (89) 538–1150  CEP: 64.885-000
Email: prefeitura@coloniadogurgueia.pi.gov.br
7.6 - Se a licitante vencedora deixar de firmar o contrato no prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal poderá, nos termos do § 2º, do Art. 64, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
7.7 - O julgamento ocorrerá dentro do prazo de validade da proposta e o seu resultado será divulgado através do quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal.
Objeto: 1.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de MEDICAMENTOS ANTIINFECCIOSOS, de forma parcelada, para atender às necessidades do Complexo Hospitalar Universitário Prof. Edgard Santos (Complexo HUPES), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:













  

UFBA → HUPES → EDITAL DE LICITAÇÃO → PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 34/16 → PROCESSO Nº. 23066.032251/2016-60

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.2.1. Em relação aos itens 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 58, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 71, 76, 77, 80, 81, 82, 85, 86, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 106, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 119, 120, 121 e 124 a participação é exclusiva a licitantes qualificadas como microempresas e empresas de pequeno porte.
5.2.2. Os itens 3, 18, 21, 24, 33, 40, 46, 54, 57, 62, 68, 73, 75, 79, 84, 88, 90, 105, 108, 118, 123, 126, e 128 correspondem à reserva da cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial estimado para os itens 2, 17, 20, 23, 32, 39, 45, 53, 56, 61, 67, 72, 74, 78, 83, 87, 89, 104, 107, 117, 122, 125 e 127 respectivamente, para a contratação de ME/EPP/COOP, conforme disposto no inciso III do artigo 48 da Lei Complementar nº 123/2006.
5.2.2.1. Os itens de origem são denominados de “cota principal” e já constam na proporção mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da estimativa inicial, enquanto que os itens gerados para aplicação da exigência legal descrita acima são denominados de “cota reservada”.
5.3. Não poderão participar desta licitação os interessados:

UFBA → HUPES → EDITAL DE LICITAÇÃO → PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 34/16 → PROCESSO Nº. 23066.032251/2016-60

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

UFBA → HUPES → EDITAL DE LICITAÇÃO → PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 34/16 → PROCESSO Nº. 23066.032251/2016-60
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de pintura para construção, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I, do edital de Pregão SRP nº 16/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação objetiva a aquisição de material de expediente em conformidade com a necessidade da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI, de suas Secretarias e demais órgãos, em consonância com o Anexo I deste Edital de Carta Convite nº. 004-2008.



Habilitação: 11.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;

d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 13.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
13.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1. Contratação dos serviços de Copeira, com a utilização de 14 (quatorze) Unidades de Serviço (US), para as Unidades Administrativas do Banco do Nordeste no Estado de Pernambuco, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
2.2.3.
que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;

Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e alterações e nos arts. 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações. Estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, a contar do mês seguinte ao da contratação, em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
2.3.1. A empresa optante pelo Simples Nacional que, porventura, venha a ser contratada, após a assinatura do Contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do Contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de peças para manutenção de veículos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
1. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante. 8. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 72. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Kit´s para testes rápidos de ensaio imunocromatográfico para detecção qualitativa de Antígenos de SARS-CoV-2 em amostra de swab da nasofaringe em humanos, especificados nos itens 1 e 2. do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: As especificações técnicas do objeto da presente aquisição encontram-se no item 14, deste Termo de Referência e têm por objetivo informar aos licitantes as quantidades e as descrições dos objetos.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão:
2.1.1 – A participação nesta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07) e pessoa física ou empresa individual enquadrada nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, Decreto Estadual nº 878/2008, em decorrência do valor total estimado. A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
2.1.2 – O licitante,deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
2.2 - Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à SUSIPE.

2.3 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.4 - Não serão levadas em consideração, quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente à lavratura das atas, referentes a presente licitação.
2.5 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de FERRAMENTAS MANUAIS DIVERSAS, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviços de suporte, manutenção corretiva e manutenção evolutiva do Sistema de Gestão de Notas Fiscais – SGNF, utilizado pela Divisão de Validação Contatual – DEVC
Deverá ser considerado também um banco de 500 (quinhentas) UCS – Unidade CHESF de Serviço. Estas UCS, se utilizadas, serão apenas para desenvolvimento de novas funcionalidades, integração com outros sistemas e possíveis ajustes que venham a ser realizados nas funcionalidades já existentes. As novas funcionalidades devem ser parte integrante do software hoje implantado e em funcionamento.
1.2 PERÍODO PROPOSTO
O período proposto para execução dos serviços do contrato é de 30 (trinta) meses.



Habilitação: 12.1 Apresentar Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a Proponente executou serviços compatíveis .
Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é a contratação de empresa(s) para aluguel de empilhadeira de grande porte, com garfos, sem operador, com capacidade de operação de 30 a 40 toneladas, com a inclusão da seção da carreta transportadora de contêiner e o contêiner, conforme especificado no Termo de Referência anexo a este edital.

Condições de participação: 5.1 - Da participação 5.1.1 – Para as licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, atendendo as disposições constantes nos arts. 42 a 45 do mesmo diplomar legal, ou sociedade cooperativa, que se enquadre nas condições dispostas no art. 34 da Lei nº. 11.488/2007, desde que não elencada no rol constante do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia-Geral da União em 05 de junho de 2003, terão tratamento diferenciado das demais. Deverão assinalar o quadro específico constante do sistema onde se identificarão como microempresas/ empresa de pequeno porte/sociedades cooperativas que se enquadrem no art. 34 da Lei nº. 11.488/2007 e que não sejam de mão-de-obra.
5.1.2 -Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
5.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do "Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores", disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br. 5.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.2.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.2.4 - É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a Capitania dos Portos do Espírito Santo, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: 2.
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seleção, avaliação e análise de fundos de investimentos, fundos de investimentos
em direito creditório, fundos de investimentos imobiliários, fundos de investimentos em participações, investimentos em ações e renda fixa; bem
como a disponibilização de ferramenta com informações financeiras on-line, acesso a banco de dados completo e atualização diária.
3.
O objeto do presente processo não se trata de contratação de soluções de tecnologia da informação por parte da PREVIC, conforme disposto na
Instrução Normativa SLTI/MP n° 04/2014.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Brasileira e atendidas as especificações constantes dos anexos desta CARTA-CONVITE.
5.2. Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.3. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente á ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora e para recebimento da nota de empenho.
5.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Brasileira, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância

superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.6. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.7. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.8. Após o término do período recursal será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.10.
No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DAS GELADEIRAS, FREEZERS, BEBEDOUROS, VENTILADORES E FOGÕES DAS ESCOLAS E PRÉ-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço global por lote;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem; 6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: 1.1 - O objeto deste pregão é o Registro de Preços para aquisição de materiais e ferramentas em geral para manutenção de bens imóveis, em proveito do 12° R C Mec e do 25º G A C, conforme especificações e quantidades abaixo relacionadas.
















  































  




























  































  































  





























  




























  






























  



























  

































  































  





































  

































  































  




























  
































  


































  






























  



























  


































  



























  




























  
607 608






























  
619 620
626
628 629





























  































  





























  



























  








































  































  
































  





























  





























  






























  


























  

























  





























  



























  
1011




























  
1039 1040
1043

































  
1054 1057
1061
1070
1081 1082
Habilitação: 1. A habilitação ao presente pregão deverá ser demonstrada através dos documentos abaixo relacionados:
8.1.1 Se pessoa Jurídica:
a.
Cadastro do Fornecedor/Prestador de Serviço junto a Prefeitura;
b.
Certidão conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
c.
Certidão de Regularidade (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de comprovar a inexistência de débitos com o Fundo de
Garantia de Tempo e Serviço – FGTS;
d.
Certidão negativa de débitos (CND), fornecida pelo INSS conjuntamente pela Receita Federal, com a finalidade de comprovar a inexistência de débitos com
a Seguridade Social;
e.
Prova de inscrição perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/CGC);
f.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT da Justiça do Trabalho - TST
g.
Declaração da empresa proponente assinada por Diretor (es), ou pessoa legalmente habilitada, claramente afirmando: estar ciente das condições do presente certame, que assume responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados e que fornecerá quaisquer informações complementares solicitadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS – PIAUÍ.
8.1.1 Se pessoa Física:
a. Cadastro do Fornecedor/Prestador de Serviço junto a Prefeitura;
b. Comprovação de regularidade junto a Receita Federal do Brasil;
c. Cópia de cadastro de pessoa física – CPF/MF;
d. Cópia do registro geral - RG;
e. Cópia do Comprovante de Endereço;
f. Declaração afirmada:
8.2 Os documentos mencionados acima deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento licitante (matriz ou filial), ressalvada a hipótese de centralização de recolhimento de tributos e contribuições pela matriz, que deverá ser comprovada por documento próprio, e estarem vigentes à época da abertura do envelope contendo a

documentação.
8.3 Não serão aceitos protocolos referentes à solicitação feita às repartições competentes, quanto aos documentos acima mencionados, nem cópias ilegíveis ainda que autenticadas, e poderá ser apresentada cópia junto ao original, para autenticação pela CPL.

Julgamento: 9.1 No julgamento das propostas será considerado o critério de menor preço, desde que atenda às exigências deste edital.
9.2 O objeto desta licitação será adjudicado por menor preço integral (e) à(s) licitante(s) cuja(s) proposta(s) seja(m) considerada(s) vencedora(s) do certame.
9.3 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos, assim consideradas aqueles que estiverem acima do preço de mercado, ou manifestamente inexequíveis, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionados em botijões de 45 kg, para atender a demanda de gás de cozinha da Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ) e demais Organizações Militares participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme condições quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações para locação de mão de obra temporária para manutenção e conservação do patrimônio público do município de Francisco Santos – PI, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2021-MFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. Destina-se a presente Licitação à aquisição de MATERIAL GRAFICO discriminada no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente Licitação as empresas com cadastro atualizado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Santa Luz, e que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1. a 4.1.4. do Edital.
3.2. Serão observados para efeito de julgamento, todos os impedimentos do art. 9º, bem como sanções administrativas a serem aplicadas de forma gradativa prevista no art. 87, e, ainda disposições inseridas no art. 88, todos do mesmo Diploma.

CNPJ (MF) nº 06.554.398/0001-94 Avenida Getulio Vargas, 163, Centro CEP 64.910-000 – Fone: (89) 565 1181 e-mail: prefeitura@santaluz.pi.município.org.br



Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A Comissão julgará as propostas, atendendo sempre aos critérios aqui estabelecidos desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I, sendo ao final considerada vencedora a Licitante que obtiver o menor preço.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a Comissão procederá a sorteio, após observação do art. 3º, § 2º, da Lei 8.666/93.
6.1.7. Será julgada desclassificada a proposta da licitante que não atender integralmente às exigências neste Edital, principalmente aquelas descritas

CNPJ (MF) nº 06.554.398/0001-94 Avenida Getulio Vargas, 163, Centro CEP 64.910-000 – Fone: (89) 565 1181 e-mail: prefeitura@santaluz.pi.município.org.br
no ANEXO I; 7. DOS RECURSOS
Objeto: 1.1 - A presente licitação de CARTA CONVITE tem por objeto para a CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO PARA REPARO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS HIDRÁULICAS NA ZONA RURAL E SEDE DO MUNICÍPIO, conforme especificações constantes no Anexo I.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as

exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93, as propostas que:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou arquitetura, para a prestação de serviços técnicos de elaboração de Projeto Executivo de Pavimentação de estradas vicinais no Município de Ipiranga do Piauí-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
1.5 - Em razão do presente certame ter como finalidade de contratação de pessoa jurídica para a aquisição de material esportivo para Prefeitura Municipal de Fronteiras – PI, e que tais bens são considerados de natureza divisíveis, este ente federativo reservará cota de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto desta licitação para ser disputado exclusivamente entre o Microempreendedor Individual, Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte, se houver, local ou regionalmente, no mínimo 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados em uma das categorias mencionadas, consoante determinação contida no artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Federal nº. 123/06.
1.6. O benefício disposto no item 1.5. não será observado se ocorrer algumas das hipóteses do artigo 49, da Lei Complementar Federal nº. 123/06.
1.7. Em caso de não ser viável ou não comparecer nenhuma das pessoas jurídicas mencionadas no item 1.5. para disputar o lote que lhe estar sendo reservado, este poderá ser disputado por todas as empresas devidamente cadastradas no prazo legal para participar do certame.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de insumos, visando atender às necessidades das obras de arte corrente da Obra de Implantação da Ferrovia Oeste-Leste (FIOL), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
...
Condições de participação: 7.1 Poderão participar deste processo licitatório, empresas com atuação comprovada em manutenção PREDITIVA, PREVENTIVA e CORRETIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PAUDALHO, UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO), E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE PAUDALHO – PE, com profissionais habilitados com seus respectivos documentos comprobatório anexados.
7.1.1. Não será permitida a subcontratação total ou parcial dos serviços objeto deste Termo de Referência.
7.2. DAS VISITAS:
7.2.1. As licitantes poderão visitar os locais onde serão executados os serviços objeto destes Termos de Referência, para que tenha a real noção das condições nos edifícios, que serão os locais de execução dos serviços, com o objeto de levantar todas as condições necessárias para a total e perfeita elaboração de sua proposta, em consonância com as especificações técnicas, esclarecendo, nesta oportunidade, todas as dúvidas inerentes ao objeto deste termo.
7.2.2. É de inteira responsabilidade da licitante a verificação "in loco" das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no

desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais estabelecidos.
7.2.3. Os custos de visita aos locais dos serviços correrão por exclusiva conta da licitante.
7.2.6. Como comprovação da visita aos locais onde serão executados os serviços, a licitante deverá apresentar a declaração exigida no instrumento convocatório.



Julgamento: 4.1. O critério de julgamento da licitação:
4.1.1. A utilização do critério de julgamento menor preço auferido pela oferta de desconto sobre os preços da tabela SINAPI tem amparo no artigo 9º, § 1º, do Decreto 7.892/2013, desde que os pagamentos dos serviços, durante a

validade da ata de registro de preços, ocorram com base nos valores da tabela SINAPI da data da licitação, tendo em vista o disposto na Lei 8.666/1993 sobre reajustes anuais, bem como com outras composições que contenham preços oficiais ou composições próprias contendo 03 (três) orçamentos para cada insumo, cujos preços não sejam oficiais, quando da execução dos serviços objeto deste termo.
4.2. O mesmo percentual de desconto ofertado sobre o valor orçado da licitação, será aplicado a composição de preço.
4.3. A composição e definição dos índices BDI a serem utilizados nesta licitação terá o percentual máximo da planilha Desonerada de 26,36%.
São usadas neste documento as seguintes definições:
Objeto: 2.1.
Registro de preços para aquisição de toners para impressoras, originais ou similares, para atender a Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital.
2.2.
Não serão admitidos cartuchos remanufaturados, recondicionados ou recarregados.
2.3. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.4.
Será admitida a utilização da ATA de Registro de Preços por órgão ou Entidades não participantes.
2.5.
Para o subitem acima será adotado o quantitativo máximo previsto no § 4º do artigo 22 do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. 2.6. Não poderão ser submetidos a terceiros (subcontratação) os serviços objeto deste Edital, somente as empresas que forem habilitadas na sessão pública do pregão eletrônicos poderão realizar os serviços deste Registro de Preços;
2.7. A FUNAI – CRANP, não se obriga a adquirir e/ou contratar os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas neste Edital, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do Registro de Preços terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmada no art. 7º, do Decreto nº 3.931/01.
2.8. Os bens a serem adquiridos são de natureza comum, nos termos do Artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
2.9.
As especificações do objeto estão descritas no Termo de Referência, anexo I deste Edital.
Habilitação: 
8.1. A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.2. Constatada a irregularidade no SICAF, as licitantes deverá apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro.
8.3. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.4. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos.
8.5. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade;
8.6. Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF; as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93. 8.7. Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.

8.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.9. Cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
8.10. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.11. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item VIII deste Edital.
8.12. A partir da convocação do Pregoeiro com posterior encaminhamento do original (via sedex) ou cópia autenticada no prazo máximo de 72 (Setenta e Duas) horas.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de material esportivo para o Município de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para Aquisição de Pneus para veículos da APPM , exercício 2014, conforme itens constantes no ANEXO I, deste Edital.


Credenciamento: 2.1. O representante da empresa interessada deverá se apresentar para o credenciamento na data e horário estipulados no preâmbulo para a realização da sessão pública.
2.1.1. Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), o credenciamento será feito por meio da apresentação do instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos os poderes em decorrência de tal investidura; documento de identidade com foto.




  
3.DAS
CONDIÇÕES
Comissão GERAIS DE PARTICIPAÇÃO: Permanente de Licitação - CPL