Objeto: 01.01 – Esta licitação tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, ou seja, pessoal qualificado, conforme descrito no Anexo I, deste Edital, que prestarão seus serviços à Prefeitura Municipal de Alto Longá-PI, nos diversos órgãos que compõem a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e Secretaria Municipal de Saúde.

Condições de participação: 03.01 - O Envelope nº 0l (documentação) deverá ser apresentado hermeticamente fechado e lacrado, assinado nas dobras, sendo subscrito na parte externa:
ENVELOPE Nº 01 -DOCUMENTAÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ-PI
CONTEÚDO: DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº 046/2009
PROCEDIMENTO Nº 002/2009
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS (Nº 002/2009) LICITANTE: (nome da empresa licitante)
03.02 - Dentro do respectivo envelope deverá obrigatoriamente conter os seguintes documentos:
a) Contrato social e todas as alterações existentes, devidamente registrados na Junta Comercial;
b) Prova de inscrição no CNPJ;
c) Prova de inscrição municipal da sede do Licitante, pertinente ao ramo de atividade desta licitação;
d) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante;
e) Certidão Negativa de Débito fornecida pelo INSS;
f) Prova de regularidade para com a Dívida Ativa da União g) Prova de regularidade junto ao FGTS;

h) Balanço patrimonial do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, ou Balanço de Abertura (para empresas com menos de um ano de funcionamento) que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
i) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da Licitante;
j) Declaração de que a empresa aceita todas as condições desta licitação, conforme Modelo I;
k) O prazo de validade das propostas será de 60(sessenta) dias corridos a contar da abertura das mesmas;
l) Declaração de que dentro da empresa não existe nenhum diretor ou responsável que também é servidor municipal, conforme Modelo II;
m) Declaração de que a empresa não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos, conforme inciso V do art. 27 da Lei 8666/93 acrescido pela Lei 9854/99, conforme Modelo V.
n) Certificado de Registro Cadastral (CRC) fornecido pela CPL deste município.
03.03 - Os documentos relacionados acima poderão ser apresentados em fotocópias com os respectivos originais, em cópia devidamente autenticada por Cartório competente ou por membro da Comissão Permanente de Licitação ou Servidor por esta designado, ou, ainda publicação em órgão da Imprensa Oficial. Não será aceito protocolo de entrega em substituição aos documentos exigidos.
03.04 - As empresas participantes poderão ser representadas no procedimento, mediante carta de apresentação ou procuração, conforme Modelo III, (anexo), dando aos representantes poderes de

decisão perante o processo, apresentando tal documento até o início da sessão de abertura dos envelopes ou acondicionando o instrumento no Envelope nº 0l – Documentação.



Julgamento: 05.01 - A Comissão abrirá, em primeiro lugar, os Envelopes relativos à documentação (nº 0l). Os membros da Comissão e os representantes credenciados pelos licitantes examinarão e rubricarão cada documento, sendo inabilitados os licitantes cuja documentação não satisfaça as exigências deste Edital.

05.02 - Encerrada a fase de habilitação pelo julgamento dos recursos acaso interpostos, recusa expressa ao direito de recorrer ou escoado o prazo legal, a Comissão devolverá, fechado, os envelopes-propostas aos licitantes inabilitados.
05.03 - Serão abertos então, os envelopes-propostas (nº 02) dos licitantes habilitados, procedendo a seguir, ao julgamento, exclusivamente de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital.
05.04 - Dentre as propostas consideradas habilitadas, serão classificadas por ordem crescente dos valores (menor preço), apresentados considerando-se vencedor o proponente que tiver apresentado o menor preço global.
05.05 – Havendo empate entre 2(duas) ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todos os proponentes serão convocados, desde que preliminarmente observado o disposto no inciso II do § 2º do artigo 3º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
05.06 - As propostas poderão ser encaminhadas à análise por profissional qualificado, confrontando com o que fora solicitado neste Edital, sendo que o laudo servirá como subsídio quando do julgamento das propostas pela Comissão Permanente de Licitação.
05.07 – Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a) Em nome da licitante com o número do CNPJ e endereço respectivo;
b) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
c) Se a licitante for a matriz e a prestadora dos serviços for a filial, os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente;

05.08 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer exigências deste Ato Convocatório, bem como a apresentação de documentos e/ou propostas em envelopes diferentes daquele a que se referir seu conteúdo, importará em imediata inabilitação do concorrente.
05.09 - Serão desclassificadas as propostas com percentual acima do limite estabelecido ou preços comprovadamente excessivos ou com preços manifestamente inexequíveis, nos termos do artigo 48 da Lei 8.666/93.
05.10 - Julgada a licitação e esgotados os prazos de recursos, será a mesma remetida ao Prefeito municipal de Alto Longá-PI, para homologação.