Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) local, longa distância nacional, intra-regional e inter-regional, para ligações originadas a partir dos acessos digitais DDR e/ou acessos individuais (terminais telefônicos analógicos, troncos ou não
residenciais). Com chamadas realizadas entre terminais telefônicos fixos e de terminais telefônicos
Z fixos a telefones móveis, para atender as necessidades da sede da PROCURADORIA REGIONAL DO
V 4 B
TRABALHO DA 16ª REGIÃO (SÃO LUÍS) E DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICIPIO
Y N 4 A DE IMPERATRIZ/MA. V Y 7 A 5 2 JUSTIFICATIVA G 9 S = a c 2.1 A contratação dos serviços de telefonia fixa para a Procuradoria do Trabalho no Estado do
& 7 9
Maranhão e Procuradoria do Trabalho no município de Imperatriz é imprescindível para garantir
9 1 7 6 a continuidade dos serviços de comunicação de voz dos membros, servidores e público externo,
7 = d
bem como proporcionar o pleno desempenho das atividades operacionais e administrativas
i & 2 = pertinentes ao órgão.
m ? p h 2.2 Após a privatização das empresas de telecomunicações, e uma vez estabelecidas as regras
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para a prestação de serviços telefônicos pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações,
ir lu ít sa os contratos públicos com o setor passaram a ser regidos pela Lei 8.666/93 e suas alterações.
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Assim, por força de Lei, a Procuradoria do Trabalho no Maranhão, é obrigada a celebrar contrato
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com empresa do ramo de Telefonia Fixa Comutada – STFC, através de processo licitatório.
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ii rl áa 2.3 O procedimento licitatório será realizado em observância à Lei nº 8.666/93, à Lei nº 10.520/02
rv o/ hs
e o Decreto nº 5.450/05, por possuir padrões de desempenho e qualidade objetivamente
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definidos, mediante as especificações usuais no mercado.
4u 3s nn io mc 5/ 4o hc 0i


Credenciamento: 9 S = a c & 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
7 9 9
participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
1 7 6 7 = d 3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no
i & 2
sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
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). aa ir
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante
lu ít sa an
ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
ri Bs s ea transações inerentes a este Pregão.
d_ a od ii rl
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em
áa rv o/ hs seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
(a t sl 4u praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do
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sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso
mc 5/ 4o hc indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
0i 1n o sr àt
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
e ,l 2E 2o SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder,
0s 2s /e 4c imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles
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se tornem desatualizados.
0/ r mb e. p Am 3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar
É. Ct Op
desclassificação no momento da habilitação
S.
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Ao Tv Ni At Da r At Ys Ai 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Rn Oi Sm d Aa 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível
To Al No Ec com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de
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Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN
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SEGES/MP nº 3, de 2018.
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