Objeto: 1. – Destina-se a presente licitação a contratação de pessoa especializada para fornecer lanches a todas as repartições que fazem parte desta administração, conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
2. – São anexos deste Edital:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II– Planilha de orçamento estimado;
Anexo III – Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (a ser entregue fora dos envelopes, quando do credenciamento);
Anexo IV – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo V – Modelo da Proposta;
Anexo VI – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar da presente licitação as pessoas convidadas que atuem no ramo da venda de lanches de que trata opresente edital, bem como as demais empresas interessadas.
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame, os convidados e interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei Federal n.º 8.666/93
2.3 - É vedada a participação de pessoas que tenham qualquer vinculo empregatício com essa administração seja qual for o tipo de vinculo contrato portaria.


Habilitação: 4.1 - O ENVELOPE N.º 01 - HABILITAÇÃO, deverá conterdocumentos relativos à habilitação que será composta de:
a) Carteira de identidade e CPF;
b) Comprovante de endereço;
c)Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante ou
domicilio;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Federal (tributos e dívida ativa);
f) Certificado de regularidade de situação (CRS) com o FGTS;
g) Certidão negativa de débitos junto ao INSS
4.2 Os documentos deverão ser apresentados em fotocopia legível(não aceitaremos copia em papel fax), ficando a critério da Comissão a solicitação de qualquer documento em via original.
04.3 A comissão Permanente de Licitações se reserva ao direito de conferir a autenticidade dos documentos apresentados no envelope nº 01, mediante a apresentação dos originais.
04.4 O invólucro nº 2 deverá conter; a proposta datada e assinadapelo representante legal da licitante isenta de emendas, ressalvas e/ouentrelinhas, contendo necessariamente, além dos elementosmencionados, as seguintes condições.
A–Indicaçãoobrigatória do preço unitário e o valor Global da proposta para a realização das compras de lanches que trata o objeto, só sendo permitido duas casas após a virgula, o preço que prevalecera será o que representar o menor desembolso a essa administração, o preço total da proposta será o que vai ser julgado por essa comissão. E a proposta deverá seguir o modelo do Anexo V deste Edital Carta Convite.
B – estar preenchida por meio mecânico ou impressa.
04.5 Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não seenquadrem nas especificações exigidas.
04.6 O proponente poderá oferecer esclarecimentos complementares à Comissão Permanente de Licitações por meio de carta, que anexará ao envelope da proposta.

Julgamento: 9.1 - A presente licitação será julgada pelo critério de "menor preço global”.
9.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depoisde obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todos os proponentes serão convocados, podendo ser na mesma Sessão de Julgamento,se os mesmos estiverem presentes ou representados.