Objeto: 1.1.
Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de Serviços Terceirizados de natureza contínua de Cozinheiro(a), Ajudante de Cozinha, Auxiliar Rural e Eletricista para atender os Campi Campo Novo do Parecis, Juína, São Vicente e Rondonópolis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT, conforme condições constantes neste Edital e seus anexos, contemplando os serviços e quantidades de postos de trabalho a seguir elencados:






  
1.2. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste Edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.
1.3. A critério do IFMT – Campus Campo Novo do Parecis e dos Campi participantes resguardado o interesse Público, poderão ser efetuados acréscimos ou supressões, que se fizerem necessárias nos quantitativos do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do valor contratado, de acordo com o parágrafo 1º, do artigo 65, da Lei nº 8.666/93.
1.4. O valor total estimado do objeto da presente licitação é de R$ 1.962.342,96 ( um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), de acordo com a estimativa apresentada no Pedido de Compras/Serviços constantes do Processo administrativo nº 23192.000261/2013-48 e com a demanda dos Campi Juína, São Vicente e Rondonópolis.
1.4.1 O preço de referência é o preço máximo admitido pela administração. Os preços máximos admitidos pela administração são os seguintes:
1.5. Constituem anexos a este Edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de Referência - Descrição dos Serviços, Preços Estimados e Máximos e Obrigações da Contratada e da Contratante
Anexo II: Modelo de Proposta comercial
Anexo III: Modelo de Planilha de custos e Formação de Preços
Anexo IV: Modelo de Minuta de Contrato
Anexo V: Modelo de Minuta de Ata de Registro de Preços
Anexo VI: Modelo Carta Preposto
1.6. É facultada a participação da licitante nos itens e/ou grupo em que tiver interesse.






  


Condições de participação: 4.1. A presente licitação destina-se às empresas, cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, que atenderem às exigências e aos requisitos mínimos de qualificação, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, que estejam cadastradas e habilitadas no SICAF (nos níveis especificados) ou que apresentem as documentações do subitem 10.2.1. deste Edital, providenciando o cadastramento no SICAF (nos níveis especificados), no caso da empresa que vir a ser vencedora do certame, para fins de emissão de Nota de Empenho e assinatura de Termo de Contrato, e que estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2 – Não poderão participar desta licitação empresas:
a) entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
b) cooperativas de mão de obra, tendo em vista o Termo de Conciliação Judicial firmado entre a União e Ministério Público do Trabalho em 05 de junho de 2003, homologado judicialmente através do processo nº 1082/02 da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, eis que o presente procedimento licitatório demanda execução de mão de obra em estado de subordinação.
c) entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
d) quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
e) entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.1. Com relação à empresa em recuperação judicial, é possível a participação desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93. (Acórdão TCU 8271/2011 – 2ª Câmara, item 1.5.1; Parecer PGFN/CJU/COJLC/Nº 1944/2012, item 36)."
4.2.2. Vedada a participação na licitação de mais de uma empresa, ou filial, integrantes de um mesmo grupo financeiro ou econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, acionistas ou representantes legais comuns e as que dependam econômica ou financeiramente de outra empresa ou a subsidiem.
4.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações, previsto na Lei Complementar nº 123/06, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no Parágrafo Quarto do seu Artigo Terceiro.
4.4. Será permitida a participação de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja optante do SIMPLES, porém, por ser o objeto (terceirização de mão de obra) atividade vedada

à opção (conforme inciso XII, art. 17 da Lei Complementar nº 123/2006), a empresa deverá providenciar o seu desligamento do mesmo quando da etapa de contratação. A contratada, optante do SIMPLES, deverá apresentar cópia de ofício, com comprovante de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção pelo Simples Nacional) à Receita Federal do Brasil, no prazo previsto no art. 30, § 1º, inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.5 A licitação seguirá as determinações legais da legislação vigente, caso a licitante não recolha qualquer percentual, está deverá comprovar tal situação juntamente com a proposta. Ressaltando que todos os itens componentes da planilha de custos baseadas no modelo apresentado pela Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008 e suas alterações posteriores, terão seu preenchimento obrigatório, objetivando equilíbrio da análise das planilhas.

Credenciamento: 5.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto no 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
5.3. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciamento ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
5.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (art. 3o, § 6o, do Decreto no 5.450/2005).
5.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFMT, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º do Decreto no 5.450/2005).

Habilitação: 10.1. Para habilitação nesta licitação, todas as licitantes interessadas deverão estar cadastradas e habilitadas no SICAF nos níveis I, II, III, IV e VI, na forma da IN/SLTI/MPOG n. 02/2010 e suas alterações.
10.1.1. A qualificação técnica será comprovada na forma do subitem 10.7.5. do presente Edital.
10.2. A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” por meio do SICAF, após a análise e julgamento das propostas de preços.
10.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF, nos níveis especificados, deverão comprovar a habilitação através dos seguintes documentos:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
10.2.1.1. O balanço patrimonial e demonstrações contábeis apresentados pelo fornecedor, para fins de habilitação, têm que estar registrados em livro próprio, na forma da lei.
10.2.2. Fica ressalvado que, caso a empresa vencedora não seja cadastrada no SICAF nos níveis I, II, III, IV e VI, esta deverá providenciar, obrigatoriamente, o seu cadastramento para fins de emissão de Nota de Empenho e assinatura de Termo de Contrato.
10.3. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.4. Será verificada a boa situação financeira do licitante vencedor, avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), os quais devem apresentar resultado maior que 1 (um).
10.5. O licitante vencedor que apresentar o valor de qualquer dos índices previstos no item anterior igual ou menor do que 1 (um), deverá comprovar que possui patrimônio líquido mínimo equivalente a, pelo menos, 10% (dez por cento) do valor total do Contrato."
10.6. Não serão aceitos protocolo de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos documentos exigidos no presente Edital.
10.7. Logo após o encerramento da etapa de lances, o licitante vencedor deverá enviar via fax, os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive a Proposta de Preços atualizada, com o valor de lance vencedor, no telefone (65) 3382-6216 (FAX) ou e-mail: cpl@cnp.ifmt.edu.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
10.8. Os documentos originais e anexos exigidos, quando remetidos via Fax, deverão ser apresentados no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do encerramento da sessão pública, no seguinte endereço: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFMT – Campus Campo Novo do Parecis. Setor de Licitações. Rod. MT 235 Km 12, - Sala de Licitação, Zona Rural – Campo Novo do Parecis/ MT, CAIXA POSTAL: 100. CEP: 78.360-000 Horário de Funcionamento: Das 8h às 18h (Horário de Brasília).
Documentos estes, a saber:
10.8.1. Proposta de preços com as especificações completas do objeto, devidamente assinada, carimbada e atualizada pelo preço de lance em papel timbrado da empresa, conforme Anexo II deste Edital.
10.8.1. Habilitação Jurídica:
10.8.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual.

10.8.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
10.8.2. Comprovação de Qualificação Técnica:
10.8.2.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
10.8.2.2. Declaração com a apresentação do preposto, que deverá ser mantido pela empresa vencedora do certame, durante todo o Contrato, após aceito pela Administração, no escritório da empresa, para representá-la na execução do Contrato.
10.8.2.3. Regularidade Trabalhista: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (com efeitos da CNDT), de acordo com a Lei no 12.440/2011.
10.9. O Pregoeiro verificará, ainda, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
10.9.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.10. As declarações de “menor”, de “inexistência de fato superveniente” e de “elaboração independente de proposta” serão feitas em campo próprio do sistema eletrônico do portal www.comprasnet.gov.br (COMPRASNET).
10.11. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, funcionários da unidade que realiza a licitação, ou publicação em Órgão de Imprensa Oficial.
10.12. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.13. Ocorrendo a situação do item anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

10.13.1. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa (§ 1°, Art. 4º, Decreto no 6.204, de 5 de setembro de 2007).
10.13.2. A declaração de vencedor de que trata o subitem anterior acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal (§ 2º, Art. 4o, Decreto no 6.204, de 5 de setembro de 2007).
10.13.3. A prorrogação do prazo previsto no subitem 9.7 deste Edital, será sempre concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados (§ 3o, Art. 4o, Decreto no 6.204, de 5 de setembro de 2007).
10.13.4. A não regularização da documentação, por parte das microempresas e empresas de pequeno porte, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação (§ 2°Art. 43, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro 2006).

Julgamento: 9.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no art. 45, § 1º, da Lei nº. 8.666/93 , dentro das especificações.
9.2. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
9.3. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
9.4. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.5. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.6. Serão consideradas desclassificadas as propostas que apresentem preços manifestamente inexequíveis, que contenham vícios ou ilegalidades, que não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência, e que apresentem preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital.