Objeto: 1.1 - Aquisição de material de Consumo, para atender às necessidades do Projeto intitulado: “Psicultura de Espécies nativas em Tanques-Redes no Lago da Eclusa da UHE Tucuruú-PA” e “Reprodução induzida de Espécies Nativas de Peixes no Lago da UHE Tucuruí” conforme especificações e quantidades estabelecidas no termo de referência- Anexo I deste edital.
1.1.1 - Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.

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COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
2.1.1 - Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
2.1.2 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas. 3.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de:
a. Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
b. Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
c. Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
d. Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
e. Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação.
f. Empresa que tenha em seu quadro de pessoal servidor público ou dirigente desta Instituição.
g. cooperativas.
h. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br (§1º, art. 3º do Decreto 5.450). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
3.2 - O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
3.4 - O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.6 - Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, as licitantes deverão, por ocasião do credenciamento, informar que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06.
3.6.1 - A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas no subitem 15.1 deste edital.


Habilitação: 13.1 - Encerrada a etapa de aceitação e negociação, o detentor da melhor oferta regularmente aceita, SERÁ CONVOCADO PARA ENVIAR, NO PRAZO DE 30 (trinta) minutos, toda a documentação de HABILITAÇÃO exigida no item 13.5 edital do certame, devidamente assinada, digitalizada e compactada em um único arquivo .ZIP, para a verificação da mesma, através do módulo de ENVIO DE ANEXOS do COMPRASNET.
13.1.1 - A licitante convocada, que no prazo acima determinado, não encaminhar toda a documentação relacionada, será INABILITADA do certame.
13.1.2 - Também poderá ser INABILITADA a licitante que, após análise da documentação pela Unidade Técnica e pregoeiro, não restar comprovada o cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos no edital deste certame.
13.2 - Dentro do prazo supracitado, na hipótese da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ter sido incluída no Sistema Eletrônico incompleta ou com erros, deverá a licitante solicitar ao Pregoeiro através do telefone (0XX94) - 3778-4684 a reabertura do módulo do sistema de ENVIO DE ANEXOS do COMPRASNET, para o encaminhamento da nova documentação.
13.2.1 - Após a solicitação de reabertura do módulo de envio de anexos, deve a licitante formalizar ao Pregoeiro, via endereço de e-mail “licitacoes.tucurui@yahoo.com.br”, o respectivo pedido com suas devidas justificativas.
13.3 - Considerando os princípios da Administração Pública em especial os da Legalidade, Isonomia e Eficiência, transcorrido o respectivo prazo, não será considerado, sob qualquer alegação, o envio de documentos de Habilitação, retificador ou que deveria ter sido remetido no prazo estabelecido, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da não aceitação da documentação, e a convocação da próxima licitante.
13.4 - Em casos excepcionais, devidamente justificado no sistema COMPRASNET pelo Pregoeiro e dentro do prazo acima estabelecido, os documentos de HABILITAÇÃO poderão ser remetidos para o endereço de e-mail licitacoes.tucurui@yahoo.com.br, devendo a(s) licitante(s), em momento posterior a ser definido pelo Pregoeiro, encaminhar através do módulo do sistema de ENVIO DE ANEXOS a mesma documentação, de forma que esta seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição das demais licitantes para análise e verificação de sua conformidade.
13.4.1 - A documentação inserida posteriormente no Sistema Eletrônico deverá corresponder exatamente àquela remetida via e-mail, sob pena de desconsideração da mesma, para fins de análise por parte da área técnica.
13.5 - Para fins de Habilitação, a licitante convocada deverá apresentar os seguintes documentos:
13.5.1 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT instituída pela Lei 12.440/11, podendo ser retirada através do site www.tst.jus.br/certidao, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor.
13.5.2 - Declaração de elaboração independente de proposta.

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13.5.3 - Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação, sob as penalidades cabíveis fornecida pela empresa e devidamente assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador – Anexo III;
13.5.4 - Declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e Lei nº. 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02, fornecida pela empresa e devidamente assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador – Anexo III;
13.5.5 - Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme Anexo V deste Edital, no caso da empresa estar devidamente enquadrada com tal nos termos da Lei.
13.5.6 - Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
13.5.7 - Apresentar atestado(s) de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado demonstrando que já forneceu materiais com características técnicas e de natureza semelhante ao objeto deste certame licitatório. O Atestado deverá ser fornecido em papel timbrado, devidamente assinado pelo representante da empresa, contendo o carimbo do CNPJ da empresa.
13.5.7- SICAF;
13.5.8 - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
13.5.9 - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
13.5.10 - Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
13.6 - Exigir-se-á o capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação como condição para participação no certame, devendo a comprovação ser efetuada na forma do art. 31, § 3º, da Lei 8.666/93.
13.7 - Em se tratando de microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e caso ela venha a ser contemplada com os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:
13.7.1 - Empresas OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/2006: 13.7.1.1 - Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da receita Federal, (http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional);
13.7.1.2 - Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV.
13.7.2 - Empresas NÃO OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/06: 13.7.2.1 - Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06;
13.7.2.2 - Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV.
13.8 - O licitante vencedor, uma vez convocado após o encerramento da Sessão Pública, deverá encaminhar ao IFPA endereçado a COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, Rua Santo Santiago, S/N – Bairro Vila Permanente, CEP 68464-000, Tucuruí - PA, no prazo de 03 (três) dias, os

originais da documentação de habilitação, bem como o original da proposta, devidamente assinada pelo representante legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado, observadas as exigências previstas neste edital e seus anexos.
13.9 - A não apresentação dos documentos acima referenciados implicará na inabilitação do licitante. 13.10 - O documento de confirmação no SICAF será anexado à documentação de habilitação, pela Equipe do Pregão.
13.11 - Os documentos mencionados neste Capítulo deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante, vigentes à época da abertura da licitação, podendo ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, ou por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para a conferência pela Equipe do Pregão, ou por publicação em órgão de imprensa oficial.
13.12 - O processo de habilitação obedecerá às disposições contidas no art. 28 a 31 da Lei n° 8.666/93, observadas as alterações determinadas pelo inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal.
13.13 - Encerrado o prazo para entrega dos envelopes, nenhum outro documento será recebido, nem serão permitidos quaisquer emendas, rasuras, ressalvas, adendos, alterações, acréscimos, substituições ou entrelinhas à documentação ou às propostas, exceto a promoção de diligências que a Equipe do Pregão entender necessárias, bem como a autenticação de documentos pela Equipe do Pregão, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório ou para instrução de eventuais recursos interpostos.
13.14 - Após a fase de habilitação não caberá desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Equipe do Pregão.

Julgamento: 7.1 - Após a abertura do certame, o Pregoeiro passará para a fase de análise das propostas dos participantes, consistindo esta na verificação da conformidade das propostas cadastradas com as especificações técnicas definidas no edital e seus anexos.
7.2 - Para a verificação da conformidade técnica das propostas o Pregoeiro poderá se utilizar de Técnicos da própria Instituição (Comissão Técnica) ou de outros, devidamente capacitados e idôneos.
7.3 - Será desclassificada a proposta que:
a. Não atenda aos termos deste EDITAL e seus anexos.
b. Contenham elementos descritivos que possibilitem a identificação do licitante.
c. Contenha preços incompatíveis com os praticados no mercado, com os custos estimados para a execução do objeto desta Licitação e com as disponibilidades orçamentárias do IFPA; e,
7.4 - Constatada a existência de proposta(s) manifestamente inexequível(eis), esta(s) será(ão) desclassificada(s) pelo Pregoeiro, com a consequente exclusão do(s) respectivo(s) LICITANTE(s) da etapa de lances.

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7.5 - Os licitantes irresignados, que tiveram suas propostas desclassificadas, deverão, durante a FASE DE INTENÇÃO DE RECURSO, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sob pena de DECADÊNCIA deste Direito nos termos dos incisos XVIII e XX do art. 4 do Lei nº. 10.520/2002 c/c § 1º do Decreto nº. 5.450/2005.