Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitação a aquisição de materiais de consumo: Gêneros alimentícios, materiais de limpeza, materiais descartáveis e utensílios a ser fornecido por pessoa jurídica de forma parcelada, visando atender às necessidades funcionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, Campus Senhor do Bonfim – BA, conforme condições previstas neste edital e seus anexos, para atender o ano letivo de 2013.
1.2. Os produtos licitados deverão atender às especificações constantes no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição no sistema eletrônico.
1.3. Gêneros alimentícios, materiais de limpeza e material descartável suprirão o Instituto nos meses de março a dezembro/2013.

Condições de participação: OBSERVAÇÃO: O PROCESSO LICITATÓRIO NÃO SERÁ DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONFORME ART. 6º DO DECRETO 6.204, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, POIS O VALOR TOTAL ULTRAPASSA O LIMITE ESTIMADO NO REFERIDO DECRETO.
2.1. Poderão participar deste Pregão na forma Eletrônica, as interessadas que atenderem as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste Edital.
2.1.1. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – SETEC INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS SENHOR DO BONFIM
Km 4 da Estrada de Igara, S/N – Zona Rural – CEP 48.970.000 – Senhor do Bonfim - BA Telefone: (74) 3541-3676 – e-mail: licitacoes@bonfim.ifbaiano.edu.br
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensa, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§1º, art. 3º do Decreto nº 5.450/06), no site www.comprasnet.gov.br;
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/06);

Habilitação: 9.1 Depois de encerrada a etapa de Aceite das Propostas, a licitante vencedora deverá enviar a documentação através do endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br ou licitacoes@bonfim.ifbaiano.edu.br, no prazo de 02 (duas) horas, com posterior apresentação de toda documentação juntamente com a Proposta de Preços atualizada, exigida para sua habilitação, no prazo de até 3 (três) dias úteis, ou diretamente na Comissão de Licitação para o endereço: Km 04, Estrada da Igara S/N- Zona Rural Senhor do Bonfim - Bahia, sob pena de inabilitação;
9.2. A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em sua HABILITAÇÃO OBRIGATÓRIA E PARCIAL, (devidamente válidas) após a análise e julgamento das Propostas.
9.2.1. Habilitação jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresário individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.2.2. Regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade;
c) Deverá apresentar habilitação obrigatória válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação:
1 - prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN);
2- prova de regularidade para com a Seguridade Social (INSS) e para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
3- prova de regularidade Trabalhistas (CNDT).
Para a Habilitação Parcial:
d) A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação;
1- Prova de regularidade relativa à receita da fazenda Estadual (CND) e regularidade relativa à receita municipal (CND), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
9.2.3. Qualificação econômico-financeira:
a) Apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais

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quando encerrados há mais de 03 (três) meses, devidamente autenticado pela Junta Comercial e assinado por contabilista.
Exemplo: apresentar Índices maior igual a 1
LC > = 1; Solvência > = 1; e Liquidez Geral >=1 QLC = ATIVO CIRCULANTE  PASSIVO CIRCULANTE
b) Prova de Capital mínimo integralizado até a data da apresentação da proposta que será realizada através de cópia autenticada do contrato social devidamente registrado na Junta Comercial ou no caso de Sociedade Anônima, cópia da Ata da Assembleia, ou valor do patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor a ser contratado. Será levado em consideração para análise, o capital social reajustado até o mês de apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data por meio de índices oficiais.
9.3. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
9.4. A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda, os seguintes documentos: 9.4.1 As declarações de Inexistência de Fato Superveniente e de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, (Anexo II), será dispensada a apresentação em impresso, sendo as mesmas enviadas, em campo apropriado no comprasnet, de forma virtual, ou seja, o fornecedor no momento da elaboração e envio da proposta, também enviará as referidas declarações, de acordo com os modelos definidos no sistema eletrônico;
9.5. Caso o pregoeiro(a) não consiga visualizar todas as declarações (do item 9.4.1) e/ou as mesmas apresentem erro formal, na fase de habilitação, estas deverão ser encaminhadas via e-mail da licitação e ter as suas originais ou cópias autenticadas encaminhadas ao endereço da entidade promotora do certame, via correios no prazo de 3 (três) dias úteis.
9.6. O licitante cadastrado com habilitação obrigatória e parcial, válidas junto ao SICAF deverá apresentar, para a habilitação, apenas os documentos exigidos no subitem 9.4 e item 9.4.1, além da proposta de preços;
9.7. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, no prazo estipulado neste Edital, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, em tempo hábil, serão inabilitadas, sem prejuízo de penalidades e sanções previstas na LLC, nº 8.666/93, sendo convocadas as licitantes remanescentes;
9.8. Disposições Gerais da Habilitação:
9.8.1. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.8.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e Anexo.
9.8.3 A comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas nos incisos I a III do subitem 8.4, será feita por meio de consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, e aos sites oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões;

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9.8.4 Na impossibilidade da consulta on-line junto ao SICAF e aos órgãos oficiais, bem como as certidões vencidas, o fornecedor deverá enviar a documentação na forma e condições estabelecidas nos subitens 8.2 ao 8.6;
9.9. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
9.10. O pregoeiro(a) poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de micro empresa ou empresa de pequeno porte;
9.11. Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do debito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito negativa.
9.12.
A não regularização da documentação no prazo previsto no § 1º deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da LLC, nº 8.666/93 sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.

Julgamento: 8.1. Após a sessão de lances, analisada a aceitabilidade, o Pregoeiro anunciará imediatamente a licitante vencedora via chat.
8.1.2 O pregoeiro após a etapa de lances poderá negociar com a licitante vencedora na etapa de aceitação por meio do sistema eletrônico para obtenção de melhor preço.
8.2 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.3. Em critério de desempate, entre as propostas apresentadas durante a contratação, as microempresas e as empresas de pequeno porte, terão vantagem com o intervalo percentual estabelecido no artigo 44, L ei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006 , que será de 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
8.4 Ocorrendo Empate, proceder-se-á da seguinte forma:
8.4.1 a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. (Art. 45, Lei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006).

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