Objeto: 2.1 Constitui objeto do presente Edital a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM DE TERRA NA LOCALIDADE MADEIRA CORTADA NO MUNICÍPIO DE BETÂNIA DO PIAUÍ – PI, DE ACORDO COM A PROPOSTA SINCOV N° 062343/2018 E CONVÊNIO Nº 881943/2018, FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL”.
2.2 A forma pela qual deverão ser executados os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, na Especificação Técnica, na Minuta do Contrato e demais Anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar desta licitação, empresas regularmente estabelecida no país e que sua finalidade e ramo de atuação, expressos no ato de sua constituição ou em alterações posteriores, procedidas até a data de abertura desta licitação, estejam ligadas ao objeto desta licitação;
4.2. Não poderão participar direta ou indiretamente desta Licitação:
4.2.1 Empresas em estado de falência, recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação, exceto, mediante determinação judicial;
4.2.2 Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
4.2.3 Empresa suspensa de licitar e contratar com o Município de Betânia do Piauí, e/ou com a Administração Pública em qualquer de suas esferas;
4.2.4 - Empresas que não atendam às exigências deste Edital;
4.2.5. Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, pertençam, ainda que parcialmente, de empresa do mesmo grupo, ou em mais de uma empresa, que esteja participando desta licitação;
4.2.6. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Edital;
4.2.7. Pessoa física ou jurídica que elaborou, isoladamente ou em consórcio, o projeto básico ou executivo correspondente;
4.2.8. Pessoa jurídica da qual o autor do projeto básico ou executivo seja administrador, sócio com mais de cinco por cento do capital volante, controlador, gerente, responsável técnico ou subcontratado, ou
4.2.9. Servidor público, empregado público, dirigente ou ocupante de cargo em comissão de órgão ou ente da Administração Pública Estadual do Piauí direta ou indireta, ou responsável pela licitação.
4.3. Para fins do disposto nos subitens 4.2.5 caso, constatada tal situação, ainda que a posteriori, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no Art. 47 da lei 12.462/2011.

4.4 No presente feito licitatório somente poderá se manifestar, em nome da licitante, a pessoa por ela credenciada;
4.5. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma licitante junto a Prefeitura Municipal de Betânia do Piauí - PI, nesta licitação, sob pena de exclusão sumária das licitantes representadas;
4.6. A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus Anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
4.7 O Edital e seus elementos constitutivos (Projeto básico [Memoriais e Desenhos], Especificações Técnicas, etc.) encontram-se disponíveis na Sala da Comissão Permanente de Licitações do Município de Betânia do Piauí - PI, à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no horário de 8h (oito horas) às 13h00 (treze horas), de segunda a sexta-feira, mediante a solicitação protocolada junto a Comissão Permanente de Licitação, não sendo cobrado qualquer taxa em caso de cópia fornecida em mídia digital, bastando que o interessado leve CD ou PEN DRIVE.
4.7.1 Quaisquer informações ou esclarecimentos, com relação a este Edital e seus anexos, poderão ser obtidas na Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos do Município de Betânia do Piauí - PI localizado na Rua Francisco Delmondes, s/n, Centro, Betânia do Piauí – PI, telefone (89) 3497-0005, no horário de 08:00 às 13:00 horas, de 2ª a 6ª feiras, via e-mail betanialicitacoes@gmail.com ou através de correspondência dirigida à Comissão Permanente de Licitação.
4.8 Além dos Projetos, Normas Complementares e demais Especificações Técnicas, deverão ser também observadas durante a execução das obras as Normas Técnicas da ABNT e do INMETRO.
4.9 Os custos de visita aos locais das obras/serviços correrão por exclusiva conta da licitante.
4.9.1 Como comprovação da visita aos locais onde serão executadas as obras/serviços e fornecimentos, a licitante deverá apresentar a declaração de visita assinada pelo representante legal da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Betânia do Piauí – PI e pelo Engenheiro Civil Técnico responsável pela licitante, credenciado no CREA ou apresentar declaração da empresa assinada por seu responsável técnico, de que visitou e conhece o local da obra, bem como todos os detalhes técnicos do serviço a ser executado.

4.9.2 Caso a licitante queira realizar a visita técnica acompanhada por responsável técnico Prefeitura Municipal de Betânia do Piauí – PI, a visita ao local onde será executada a obra e serviços deverá ser agendada, via requerimento, com antecedência mínima de 01 (um) dia útil e deverá ser realizada com antecedência mínima de 01 (um) dia útil da data de recebimento dos envelopes.
4.9.3 Para a vistoria, deverá a empresa ser representada por responsável técnico, graduado em engenharia civil ou arquitetura, devido à complexidade dos serviços objeto desta licitação, devendo estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade profissional e credenciamento junto ao CREA ou CAU como responsável técnico da empresa licitante.
4.9.4 O não atendimento de qualquer condição ou exigência bem como a não apresentação de qualquer documento exigido neste item, subitens 4.9.1 a 4.9.3 importarão a inabilitação do licitante.
4.9.5 Não se admitirá posterior complementação de documentação. CAPÍTULO V - DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 7.1 Para participar da presente licitação, os interessados deverão apresentar documentação em original ou mediante fotocópia autenticada ou autenticação por membro da Comissão Permanente de Licitações, relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômica financeira e à regularidade fiscal.
7.2 A autenticação feita pela Comissão Permanente de Licitações poderá ser realizada no ato do recebimento dos documentos, desde que presentes os documentos originais.
7.3 No local e hora já indicados, a Comissão de Licitação receberá os envelopes contendo a documentação da habilitação, da proposta financeira, entregues por diretor ou representante legal da licitante ou pessoa credenciada, por escrito, nos moldes dos modelos relacionados como anexos, com poderes para tomar deliberações, inclusive decidir sobre a interposição ou não de recursos, a qual deverá ser entregue à Comissão de Licitação quando da entrega dos envelopes.
7.4 As manifestações sobre os documentos de habilitação e das propostas somente poderão ser feitas por pessoas credenciadas, por escrito pelo licitante, com poderes para tomar deliberações. Para tal, antes da abertura dos envelopes, será obrigatória a apresentação das credenciais dos representantes de todos os licitantes.
7.5 Para fins de credenciamento do representante às sessões licitatórias, o mesmo deverá apresentar fora dos envelopes de habilitação e da proposta procuração por instrumento público/ procuração particular reconhecido firma em cartório, habilitando-o para representá-la junto às sessões, com plenos poderes de decisão, exceto quando for sócio ou proprietário da empresa, devendo, neste caso, comprovar tal situação, através da apresentação do Contrato Social e documento de identidade.
7.6 Os documentos de habilitação deverão ser apresentados dentro do envelope nº 01, rubricados e numerados sequencialmente, da primeira à última folha, de modo a refletir o seu número exato, e devidamente, encadernado, preferencialmente, em espiral contínua, apresentando ao final um termo de encerramento, em papel timbrado do licitante ou com carimbo de identificação, contendo ainda na capa a titulação do conteúdo com o nome do licitante, o número do Edital e o objeto da obra). Em nenhuma hipótese, tais documentos poderão conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos;
7.7. Para habilitação na licitação, são exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura do certame, em 01 (uma) via, e relativos a:

7.7.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA, compreendendo:
7.7.1.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;
7.7.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
7.7.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
7.7.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato do registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
7.7.1.5 Declaração da inexistência de fato superveniente que impeça a sua habilitação, prevista no § 2º do Art. 32 da Lei nº 8.666/93; de que não foi declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública; e de que não está impedida de licitar ou contratar com a Administração Pública.
7.7.1.6 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendizes, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 20, de 1998), conforme modelo constante do ANEXO VII (Outros Modelos), integrante deste Edital.
7.7.1.7 Declaração, sob as penas da lei, no caso de ME ou EPP, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir o tratamento diferenciado e favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar n.º 123/2006, com base no que preceitua o art. 11º do Decreto n.º 6.204/2007, ou ainda a certidão de que trata o art. 8.º da IN103, do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC.
7.8. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL, compreendendo:
7.8.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Tributos ou Certidão Conjunta);
7.8.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Tributos ou Certidão Conjunta);

7.8.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Tributos ou Certidão Conjunta);
7.8.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
7.8.5 Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
7.8.6 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
7.8.7 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
7.8.8 A licitante devidamente enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) em conformidade com a Lei Complementar no 123/06 deverá apresentar os documentos relativos à regularidade fiscal, ainda que existam pendências.
7.8.9 A validade das certidões referidas no subitem 7.8.1.1 a 7.7.1.5, bem como de quaisquer outras exigidas neste Edital, corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a Secretaria convenciona o prazo como sendo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese da licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente.
7.8.10 Caso a(s) certidão(ões) expedidas pela(s) Fazenda(s) Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal seja(m) POSITIVA(S), deverá constar expressamente na mesma o efeito NEGATIVO.
7.8.11 Em se tratando de documentos emitidos via Internet, sua veracidade será confirmada através de consulta realizada nos sites correspondentes, e se apresentados de outra forma, poderão ser em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Comissão Permanente de Licitação, ou ainda, publicação em órgão da imprensa oficial.
7.9 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
7.9.1 Declaração de visita do local onde serão executados as obras/serviços e fornecimentos, emitida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA DO PIAUÍ - PIAUÍ, nos termos do subitem 4.9 deste Edital, assinada pelo (s) o(s) Responsável (eis) Técnico(s), conforme modelo anexo;

7.9.2 Indicação das instalações, aparelhamentos e pessoal técnico compatíveis e disponíveis para a realização do objeto dessa licitação bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnico de nível superior que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados;
7.9.3 Declaração formal quanto à instalação da empresa no local de prestação dos serviços e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serão utilizadas na execução do objeto desta Licitação;
7.9.4 Prova de inscrição ou registro da licitante e dos seus responsáveis técnicos, juntos ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA competente da região a que estiver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto;
7.9.5 Certidão(ões) ou atestado(s) de capacidade técnica, em nome da empresa (técnico-operacional) licitante e do responsável técnico (técnico- profissional), expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, sendo que os Atestados relativos à técnica-profissional deveram ser acompanhado(a) da respectiva Certidão de Acervo Técnico-CAT expedida pelo CREA, os referidos Atestados deveram comprovar que a licitante tenha executado serviços em obras similares de porte e complexidade ao objeto desta licitação, executadas com técnicas construtivas semelhantes ou superiores as requeridas para execução dos itens relacionados abaixo, vez que tal comprovação é primordial para a licitação, tendo em vista natureza do objeto a ser contratado, devendo constar no mínimo, 40% dos seguintes quantitativos:






  

7.9.6 A licitante deverá destacar no atestado apresentado, através de grifos, os serviços atestados e os respectivos quantitativos, que atendem as exigências do presente Edital;
7.9.7 Em caso de empresas detentoras de atestados ou contratos executados no exterior, os mesmos deverão ser traduzidos por tradutor juramentado e estar devidamente reconhecidos pelo Ministério das Relações Exteriores ou pelo CREA;
7.9.8 Deverá(ão) constar do(s) atestado(s) ou da(s) certidão(ões) expedida(s) pelo CREA, e destaque, os seguintes dados: local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(is) técnico(s), seu(s) título(s) profissional(is) e o número de registro(s) no CREA, descrição técnica sucinta indicando os serviços e quantitativos executados;
7.9.9 O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para qualificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
7.9.10 Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, engenheiro civil, detentor de atestado de responsabilidade técnica, e devidamente registrado no CREA, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida por este Conselho, que comprove ter o profissional executado serviços em quantitativo igual ou superior as exigido no subitem 7.9.5.
7.9.11 A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) detentor do acervo técnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação dos documentos a seguir:
a) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
b) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d) Responsável Técnico: Além da cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, deverá comprovar o vínculo empregatício em uma das formas contidas nas alíneas “a” “b” ou “c” retro.
7.9.12 No caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, ambas serão inabilitadas.

7.9.13 Registro do capital social mínimo até a data de apresentação da proposta no valor de R$ 485.262,54 (quatrocentos e oitenta e cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos);
7.10 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
7.10.1 Registro da empresa na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
7.10.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial e com o selo do CRC ou a DHP e termo de abertura e encerramento do balanço e certidão de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
a) A comprovação da boa situação financeira da empresa licitante, apurada nas demonstrações financeiras do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, será avaliada mediante a apresentação por parte dos licitantes, dos seguintes índices:
Índice de liquidez geral Onde: AC = Ativo Circulante
RL = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante
EL = Exigível a Longo Prazo
AT = Ativo total Índice de liquidez corrente Índice de solvência geral:
Somente serão qualificadas as Licitantes que obtiverem os seguintes valores mínimos para os índices:
ILG = maior ou igual a 1,00 ILC = maior ou igual a 1,00 ISG = maior ou igual a 1,00
7.10.2.1. Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial;
7.10.3 Certidão Negativa de falência ou concordata e recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede da licitante, observadas as disposições do art. 192, da lei 11.101/05 ou execução patrimonial expedida pelo domicílio de pessoa física.
7.10.4 Comprovante de recolhimento da garantia de proposta, apresentado dentro do ENVELOPE nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, em importância equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado, sendo esse percentual estabelecido com base no valor máximo permitido neste edital,

em qualquer das modalidades previstas no § 1º, art. 56, da Lei 8.666/93, (exceto título da dívida pública), da seguinte forma:
a) A caução em dinheiro;
b) O seguro-garantia, que terá como beneficiário o Município de Betânia do Piauí - PI;
c) A fiança bancária será feita em favor do Município de Betânia do Piauí - PI, prestada por entidade financeira, devendo, entre outras condições, constar do instrumento a expressa renúncia, pelo fiador, aos benefícios do artigo 1.491, do Código Civil Brasileiro.
7.10.5 As garantias, em dinheiro, podem ser efetuadas por meio de depósito bancário identificado ou transferência bancária na CONTA CORRENTE: 10- 5, OPERAÇÃO: 006, AGÊNCIA: 3467, FAVORECIDO: P M DE BETANIA DO PI TRIBUTOS, BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O comprovante de depósito em dinheiro, bem como os demais tipos de caução, deverá ser apresentados dentro do ENVELOPE nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. É vedado o depósito através de envelope em caixa eletrônico.
7.10.6. A caução de manutenção da proposta oferecida pela proponente será devolvida quando o contrato de empreitada for firmado.
7.11 OUTROS DOCUMENTOS:
7.11.1 Alvará de Funcionamento da empresa.
7.11.2 Verificação da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br);
7.11.3 Se os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO não estiverem completos e corretos, ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, a COMISSÃO considerará a licitante inabilitada.
9.1 A reunião para abertura, a realizar-se no dia, hora e local indicados no preâmbulo deste Edital, terá em pauta o seguinte:
a) colher as assinaturas dos representantes das licitantes na lista de presença, oportunidade na qual a Comissão Permanente de Licitação receberá os envelopes de Habilitação e Proposta de preços ou Comercial, após o que nenhuma documentação será aceita;

b) proceder à abertura do envelope n.º 1 – HABILITAÇÃO, submetendo a documentação ao exame dos representantes.
c) Os membros da Comissão de Licitação, os representantes das licitantes, ou uma Comissão pelos mesmos nomeados, rubricarão todas as folhas contidas no envelope n.º 1 – HABILITAÇÃO e formularão, se for o caso, impugnações relativas às documentações ou protestos quanto ao transcurso do certame, para que conste na ata da reunião.
9.2 Será INABILITADA a licitante que:
a) Deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação neste certame;
b) Deixar de apresentar os documentos na forma exigida neste Edital;
c) Deixar de comprovar atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação;
d) Apresentar qualquer documento exigido para habilitação com rasura, com prazo de validade vencido ou em desacordo com as exigências estabelecidas neste Edital;
e) Apresentar profissional com qualquer vínculo técnico ou administrativo, em comum com outra proposta apresentada por participante do certame.
9.3 Caso a abertura das propostas não ocorra na mesma sessão, o envelope de n.º 2 - PROPOSTA COMERCIAL será rubricado em seu fecho pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes das licitantes, ou pela Comissão pelos mesmos nomeada, e permanecerá fechado sob a guarda e responsabilidade da Comissão Permanente de Licitação;
9.4 Em ato contínuo, caso a Comissão possa apreciar e decidir de imediato sobre a habilitação das licitantes terá inicio a abertura das propostas, após o seguinte procedimento:
9.5 A HABILITAÇÃO será julgada mediante conferência dos documentos apresentados pelos licitantes. A incorreção ou falta de qualquer dos documentos exigidos neste Edital ou a apresentação de documentos fora de seu prazo de validade, resultará em INABILITAÇÃO do licitante.
9.6 O Presidente informará às licitantes o resultado do julgamento da habilitação, anunciando as licitantes julgadas habilitadas e devolvendo às inabilitadas, sem abri-los, contra recibo, os envelopes n.º 02– PROPOSTA COMERCIAL, após o decurso do prazo recursal ou a renúncia expressa ao direito de recurso;

9.7 Havendo desistência expressa de todas as licitantes do direito de recorrer, em relação à fase de habilitação, ou após o decurso do prazo e análise dos recursos, proceder-se-á a abertura do envelope n.º 2 – PROPOSTA COMERCIAL das licitantes habilitadas, fazendo rubricar as folhas pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes das licitantes ou por Comissão pelos mesmos nomeados.
9.8 Caso a segunda fase da reunião não ocorra logo após a primeira, o resultado da habilitação será comunicado às licitantes, juntamente com a data, hora e local para abertura dos envelopes contendo as propostas.
9.9 Proceder-se-á à devolução dos envelopes contendo as propostas das licitantes inabilitadas, desde que não tenha havido recurso, ou após sua denegação.
9.10 Quando, em razão do não comparecimento, os envelopes contendo as propostas das licitantes inabilitadas não lhes puderem ser restituídos durante a reunião, ficarão à disposição dos interessados, devidamente fechados, até a conclusão do procedimento licitatório, após o que serão destruídos.
9.11 Os questionamentos, protestos e impugnações a serem consignados em ata deverão ser apresentados por escrito, até o final de cada reunião, por representante da licitante legalmente habilitada.

Julgamento: 9.1 A reunião para abertura, a realizar-se no dia, hora e local indicados no preâmbulo deste Edital, terá em pauta o seguinte:
a) colher as assinaturas dos representantes das licitantes na lista de presença, oportunidade na qual a Comissão Permanente de Licitação receberá os envelopes de Habilitação e Proposta de preços ou Comercial, após o que nenhuma documentação será aceita;

b) proceder à abertura do envelope n.º 1 – HABILITAÇÃO, submetendo a documentação ao exame dos representantes.
c) Os membros da Comissão de Licitação, os representantes das licitantes, ou uma Comissão pelos mesmos nomeados, rubricarão todas as folhas contidas no envelope n.º 1 – HABILITAÇÃO e formularão, se for o caso, impugnações relativas às documentações ou protestos quanto ao transcurso do certame, para que conste na ata da reunião.
9.2 Será INABILITADA a licitante que:
a) Deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação neste certame;
b) Deixar de apresentar os documentos na forma exigida neste Edital;
c) Deixar de comprovar atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação;
d) Apresentar qualquer documento exigido para habilitação com rasura, com prazo de validade vencido ou em desacordo com as exigências estabelecidas neste Edital;
e) Apresentar profissional com qualquer vínculo técnico ou administrativo, em comum com outra proposta apresentada por participante do certame.
9.3 Caso a abertura das propostas não ocorra na mesma sessão, o envelope de n.º 2 - PROPOSTA COMERCIAL será rubricado em seu fecho pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes das licitantes, ou pela Comissão pelos mesmos nomeada, e permanecerá fechado sob a guarda e responsabilidade da Comissão Permanente de Licitação;
9.4 Em ato contínuo, caso a Comissão possa apreciar e decidir de imediato sobre a habilitação das licitantes terá inicio a abertura das propostas, após o seguinte procedimento:
9.5 A HABILITAÇÃO será julgada mediante conferência dos documentos apresentados pelos licitantes. A incorreção ou falta de qualquer dos documentos exigidos neste Edital ou a apresentação de documentos fora de seu prazo de validade, resultará em INABILITAÇÃO do licitante.
9.6 O Presidente informará às licitantes o resultado do julgamento da habilitação, anunciando as licitantes julgadas habilitadas e devolvendo às inabilitadas, sem abri-los, contra recibo, os envelopes n.º 02– PROPOSTA COMERCIAL, após o decurso do prazo recursal ou a renúncia expressa ao direito de recurso;

9.7 Havendo desistência expressa de todas as licitantes do direito de recorrer, em relação à fase de habilitação, ou após o decurso do prazo e análise dos recursos, proceder-se-á a abertura do envelope n.º 2 – PROPOSTA COMERCIAL das licitantes habilitadas, fazendo rubricar as folhas pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes das licitantes ou por Comissão pelos mesmos nomeados.
9.8 Caso a segunda fase da reunião não ocorra logo após a primeira, o resultado da habilitação será comunicado às licitantes, juntamente com a data, hora e local para abertura dos envelopes contendo as propostas.
9.9 Proceder-se-á à devolução dos envelopes contendo as propostas das licitantes inabilitadas, desde que não tenha havido recurso, ou após sua denegação.
9.10 Quando, em razão do não comparecimento, os envelopes contendo as propostas das licitantes inabilitadas não lhes puderem ser restituídos durante a reunião, ficarão à disposição dos interessados, devidamente fechados, até a conclusão do procedimento licitatório, após o que serão destruídos.
9.11 Os questionamentos, protestos e impugnações a serem consignados em ata deverão ser apresentados por escrito, até o final de cada reunião, por representante da licitante legalmente habilitada.