Objeto: 2.1. O contrato de gestão terá por objeto a contratação do Estado do Piauí, através da Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI/PI com Organização Social, a ﬁm de celebrar CONTRATO DE GESTÃO visando o gerenciamento de um Centro Especializado de Reabilitação - CER Tipo IV (Quatro modalidades de Reabilitação: Audi va, Física, Intelectual e Transtornos do Espectro do Au smo e Visual), no âmbito do CER IV de Parnaíba, localizado na Avenida Rosapolis, S/N, Bairro São Vicente de Paulo, na cidade de Parnaíba-PI, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, em estrita observância ao disposto no Termo de Referência deste Chamamento Público e em acordo com os instrumentos legais vigentes e trata vas do Ministério da Saúde em Portarias, Instru vos, Normas e Protocolos Clínicos para gerenciamento de CER’s.
2.2. Obje vos especíﬁcos do contrato de gestão:
a) manutenção de toda a estrutura sica do CER IV construído de acordo com a Planta Padrão do Ministério da Saúde (Anexo 1);
b) manutenção dos todos os mobiliários, equipamentos (Anexo 3) e insumos necessários para o bom funcionamento das a vidades.
c) contratação e manutenção de equipes técnicas exigidas pelo MS para o CER IV, (Item 3.3 do Termo de Referência) para desenvolverem ações de Reabilitações/Habilitação de forma mul proﬁssionais e mul disciplinares a par r das necessidades de cada indivíduo e de acordo do impacto da deﬁciência e sobre sua funcionalidade do presente Edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão par cipar deste Edital Ins tuição Sem Fins Lucra vos, qualiﬁcadas como Organização Social na área da saúde e outras En dades Sem Fins Lucra vos que poderão obter a qualiﬁcação como Organização Social na área da saúde sem ﬁns lucra vos pelo Estado do Piauí, qualiﬁcadas como Organização Social que atendam as exigências das leis estaduais e federais acima nominadas e que atendam as disposições deste Edital, Termo de Referência e seus Anexos, implicando, a apresentação de documentação e respec vas propostas, em aceitação incondicional dos termos deste instrumento convocatório, bem como, que tenha área de atuação compa vel com a do objeto deste Chamamento Público.
4.2. Para par cipar deste Edital, a OS deverá cumprir as seguintes exigências:
a) Submeter proposta junto ao Sistema Integrado de Gestão de Repasses SIGRP, no endereço eletrônico (h ps://www.sigrp.pi.gov.br);
b) Declarar, no ato de envio da proposta de plano de trabalho no Sistema Integrado de Gestão de Repasse - SIGRP, que está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital e seus anexos, bem como que se responsabilizam pela veracidade e legi midade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção.


Habilitação: Poderão par cipar dessa contratação todas as En dades Privadas Sem Fins Lucra vos como Organização Social e outras En dades Privadas Sem Fins Lucra vos que poderão obter a qualiﬁcação como Organização Social, legalmente cons tuída, que tenha obrigatoriamente como objeto social de seu ato cons tu vo,

a vidade dirigida à saúde e preencha os requisitos exigidos pela Lei Ordinária Estadual n° 5.519/2005, alterada pela Lei n° 6.245/2010, para Gerenciar o CER IV do município de Parnaíba e posteriormente ser habilitado junto ao Ministério da Saúde, para prestação de serviços como Centro Especializado de Reabilitação – CER IV. Serão impedidos de par cipar da Contratação, aqueles suspensos do direito de licitar, no prazo e nas condições da suspensão; aqueles que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Direta ou Indireta, Municipal, Estadual ou Federal e que es verem em regime de falência ou concordata.
As En dades Privadas Sem Fins Lucra vos como Organização Social e outras En dades Privadas Sem Fins Lucra vos que poderão obter a qualiﬁcação como Organização Social, interessadas em par cipar da Licitação, deverão comprovar experiência técnica para desempenho da a vidade objeto do Contrato de Gestão, apresentando:
1) Comprovação de qualiﬁcação e experiência em gestão/ administração/ coordenação de unidades de saúde do preposto responsável pela Administração da Unidade contratado pela par cipante. A experiência deverá ser comprovada através de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. Já a qualiﬁcação deverá ser comprovada através de diploma de graduação ou especialização em Administração/Gestão em Saúde. Deverá apresentar também a cópia do registro no conselho de classe.
2) Comprovação de experiência anterior, per nente e compa vel com os serviços a serem executados, através de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado (que não seja a proponente), indicando local, natureza, volume, período de atuação (especiﬁcando a quan dade de dias, meses e anos, ou a data de início e ﬁm da prestação de serviço) e qualidade que permitam avaliar o desempenho da en dade, devendo especiﬁcar o porte da unidade de saúde onde os serviços foram prestados:
a. Comprovação de experiência em gestão de serviço de saúde pública em unidade de atenção primária, secundária ou terciária.
b. Comprovação de experiência em gestão de serviço público ou privado com ações voltadas à reabilitação de pessoas com deﬁciência, em especial, na implantação ou operacionalização de algum componente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deﬁciência.
c. As comprovações descritas nas letras “a” e “b” limitarão à demonstração, pela en dade, de sua experiência técnica e gerencial na área rela va à a vidade a ser executada, ou pela capacidade técnica do seu corpo dirigente e funcional.