Objeto: 1.1. O presente Pregão tem como objeto a implantação do Registro de Preços, e sua posterior implementação para aquisição de MATERIAL DE CAÇA E PESCA, COUDELARIA OU DE USO ZOOTÉCNICO para o IFTM, durante o período de 12 meses, a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços (anexos), conforme especificações e estimativas de consumo, condições e exigências para fornecimentos discriminadas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de sua transcrição;
1.2. As quantidades previstas no presente edital são estimativas máximas, para um período da assinatura da ata (anexos), e este Instituto se reserva o direito de adquirir em cada item, quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial, integral ou abster-se de adquirir algum item especificado;
1.3. Durante a validade do Registro, a Licitante Vencedora não poderá alegar indisponibilidade do aparelho ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as Penalidades previstas neste Edital;
1.4. A descrição detalhada do (s) item (ns) consta (m) do Termo de Referência, Anexo I, deste Edital, tendo as Licitantes interessadas em participar desta Licitação, que analisá-los cuidadosamente; isto é posto, pois, em caso de divergência entre o mesmo e a especificação divulgada pelo site: www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerá a descrição do Termo de Referência para efetivação da aquisição.
1.5. O licitante, desde a sua participação no certame, concorda com todas as cláusulas e condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos (Contrato, Ata de Registro de Preços, Termo de Referência, Projetos, Memoriais Descritivos, Planilhas, etc., independentemente da aparição de obrigação da contratada em apenas um destes documentos), declarando inteira submissão aos preceitos legais licitatórios em vigor e ao cumprimento fiel do objeto, por com todo ele estar em pleno acordo. Assim, a Administração não aceitará reclamações / dúvidas posteriores à finalização do momento oportuno para tais (conforme Item 4 deste – Da impugnação e do pedido de esclarecimento ao ato convocatório).

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO


Credenciamento: 5.1. As licitantes ou seus representantes deverão estar credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. 5.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O Pregão será conduzido pelo (a) Pregoeiro (a) do IFTM (órgão PROMOTOR da licitação), com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como PROVEDOR do sistema eletrônico para esta licitação.


Julgamento: 10.1. O julgamento obedecerá ao critério de menor preço unitário para o objeto deste Edital.
10.2. O (A) Pregoeiro (a) anunciará a licitante detentora da proposta ou do lance vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance vencedor.
10.3. Se a proposta ou o lance vencedor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências da habilitação, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.4. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 10.3 deste Edital, o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
10.5. Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da Proposta, o Pregoeiro poderá solicitar informações adicionais do produto ofertado. Nessa hipótese a sessão será suspensa e somente será retomada após a decisão do Pregoeiro sobre as informações apresentadas.
10.5.1. Não será solicitada amostra de produto já conhecido pelo IFTM.
10.5.2. A apresentação da (s) informação (s) deverá ser feita no prazo máximo de 03 (três) horas, contados da solicitação formal.

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