Objeto: 2.1
O objeto desse processo licitatório consiste em itens de material de consumo (gêneros alimentícios, materiais escritório e de expediente, papelaria, impressos e outros) nas especificações, quantidades e valores estimados conforme Anexo I a este Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1
O Pregão será conduzido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana (órgão promotor da licitação), com o apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
3.2
Somente poderão participar deste Pregão microempresas ou empresas de pequeno porte, em cumprimento ao disposto no art. 6º do Decreto 6.204, de 05/09/07, cadastradas ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e em seus Anexos.
3.2.1
Apenas poderão participar da presente licitação as interessadas previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no caput do artigo 3º do Decreto 5.450/05.
3.2.2
O credenciamento da licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br/.
3.2.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.
3.2.4
O fornecedor descredenciado terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
3.3
Caberá à interessada em participar do Pregão, na forma eletrônica:
I
Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for exigido neste Edital, também os seus Anexos.
II
Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da

senha, ainda que por terceiros.
III
Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
IV
Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
V
Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica.
VI
Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
3.4
Não poderão participar da presente licitação as interessadas que: a) não estejam enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar 123/06; b) estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a DRF-URA; c) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; d) se encontrem sob falência concurso de credores, dissolução ou liquidação; e) se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.4.1
É permitida a participação no certame de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório.
3.4.1.1 Caberá à Comissão Especial de Recebimento de Material de Consume e Permanente da DRF-URA, nomeada pela Portaria DRF-URA 112/2011, o acompanhamento do processo de recuperação da contratada que esteja em recuperação judicial de modo a verificar suas condições de cumprir suas obrigações contratuais.
3.5
Também poderão participar desta licitação e receber o tratamento diferenciado e favorecido em igualdade de condições com as microempresas e empresas de pequeno porte, as sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar 123 de 14/12/06, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei 11.488, de 15/06/2007, desde que acresçam em sua proposta e nos lances o valor da Contribuição para Seguridade Social, correspondente a 15% (quinze por cento), cujo pagamento é de responsabilidade da Contratante dos serviços, conforme disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei 8.212, de 24/07/91, com a redação que lhe deu a Lei 9.876, de 26/11/99.


Habilitação: 5.1
O pregoeiro verificará, obrigatoriamente, a inexistência de registros impeditivos de contratação dos fornecedores, mediante consulta ao SICAF. O fornecedor deve também apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho (exceto se incluída no relatório do SICAF) e não constar das Relações de Inabilitados ou de Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria Geral da União. Tanto a Empresa quanto seus sócios e/ou dirigentes devem apresentar certidões negativas no Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCCAIAI) supervisionado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
5.1.1
Durante toda a execução do contrato, a Contratada deverá manter as condições exigidas para a contratação.
5.2
É permitida a verificação da situação jurídica, fiscal e econômico-financeira das licitantes, na forma e condições estabelecidas neste edital, por meio de cadastramento e habilitação no SICAF, nos termos do Decreto 3.722/01, alterado pelo Decreto 4.485/02 e da IN SLTI/MPOG 2/10, assegurado à já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada no momento da habilitação.
5.2.1
A inscrição no SICAF poderá ser realizada pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais (SISG).
5.2.2
Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN SLTI/MPOG 2/10, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento da proposta de preço.
5.2.3
No caso em que a licitante não estiver regular no SICAF e comprovar exclusivamente mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço (RSS) a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora no prazo regulamentar, o pregoeiro suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666 de 1993, desde que não seja possível a apresentação da documentação atualizada no momento da habilitação.
5.3
A licitante classificada com o menor preço aceito pelo Pregoeiro que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica e fiscal, deverá apresentar os documentos relacionados a seguir, via fac-símile ou correio eletrônico, na própria sessão do Pregão, bem como aqueles elencados no subitem 5.4:
5.3.1 Habilitação Jurídica
5.3.1.1
Registro Comercial, no caso de empresário individual.
5.3.1.2 Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados.
5.3.1.2.1 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
5.3.1.3
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

5.3.1.4
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.3.2 Regularidade Fiscal
5.3.2.1
Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, conforme Decreto 6.106, de 30/04/07, com as alterações do Decreto 6.420, de 01/04/2008, que será efetuada mediante a apresentação de:
I
certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do artigo 11 da Lei 8.212 de 24/07/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas por lei a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União por ela administradas;
II
certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União por ela administrados.
5.3.2.2 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
5.4
A licitante classificada com o menor preço aceito pelo Pregoeiro, inclusive a que optou em utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica, fiscal e econômico-financeira, deverá apresentar, via fax ou correio eletrônico, na própria sessão do Pregão, com exceção das Declarações do item 5.4.1, que são efetuadas no próprio sistema ou por consulta pelo pregoeiro, os seguintes documentos:
5.4.1
Declarações
5.4.1.1
Declarações que deverão ser efetuadas somente em campo próprio do sistema eletrônico, no momento de elaboração e envio da proposta, e somente poderão ser visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação, não havendo necessidade de envio posterior por meio de fax ou de qualquer outra forma:
5.4.1.1.1 Declaração, por parte da licitante, de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação.
5.4.1.1.2 Declaração, por parte da licitante, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, regulamentada pelo Decreto 4.358/02.
5.4.1.1.3 Declaração, por parte da licitante, de elaboração independente de proposta, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa SLTI 2/2009 de 16/09/2009, publicada no DOU de 17/09/2009.
5.4.1.2 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, efetivada obrigatoriamente pelo pregoeiro no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, no momento da habilitação.
5.4.2
Formulário de Apresentação de Propostas, conforme Anexo II do Edital, via fax ou correio eletrônico, na própria sessão do Pregão, assim que solicitado pelo Pregoeiro.
5.5
A microempresa ou empresa de pequeno porte declarada vencedora deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que essa apresente alguma restrição.
10.1
Efetuados os procedimentos previstos no item 9 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, em cada item, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação desta licitante, sendo que em caso positivo a declarará habilitada. A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, se for o caso, no prazo estabelecido no Edital, dos documentos exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada.
10.2
A documentação exigida no item 5 deste Edital referente à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal poderá ser verificada por meio do SICAF, quando a licitante optar e nos documentos contemplados por esse Sistema, por meio de consulta online, assegurado o direito de apresentar, via fac-símile ou correio eletrônico, na própria sessão do Pregão, a documentação atualizada e regularizada, bem como a documentação não exigida para cadastramento nesse Sistema.
10.2.1
Procedida à consulta ao SICAF, será impressa a declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
10.2.2
Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF e, não sendo apresentada, pela licitante já inscrita, documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, a licitante será inabilitada.
10.3
Para fins de habilitação, a verificação pela DRF-URA nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
10.4 A(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) proposta(s)/lance(s) deverá encaminhar, se for o caso, via fac-símile ou correio eletrônico, imediatamente após o julgamento dos preços ofertados nas propostas e lances, e também no original ou por cópia autenticada, no prazo de até 3 (três) dias úteis, os documentos necessários para a comprovação da sua habilitação, ficando esclarecido que o descumprimento de tal obrigação implicará inabilitação da licitante e a sujeitará às sanções previstas neste Edital.
10.5
A licitante declarada vencedora deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.
10.6
Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.7
Constatado o atendimento das exigências previstas pelo Edital, a licitante será declarada vencedora.

10.8
Na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação do objeto da licitação à licitante declarada vencedora, com posterior encaminhamento dos autos ao Gestor do SEPOL da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana-RS (SEPOL/DRF-URA) para homologação do certame e decisão quanto à contratação.
10.9
Na hipótese de existência de recursos, os autos serão encaminhados ao gestor do SEPOL/DRF-URA para julgamento e, em caso de improvimento, adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora, homologação do certame e decisão quanto à contratação.
10.10
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto 5.450/05, e na legislação pertinente.
10.11 As microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem neste certame do regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar 123/06 alterada pela Lei Complementar 139/2012, após a etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.11.1 Havendo qualquer restrição na comprovação da regularidade fiscal, a licitante será habilitada no sistema eletrônico e declarada vencedora do certame na sessão do pregão, nos termos do §1º do art. 43 da Lei Complementar 123/06. Após, o pregoeiro dará ciência às licitantes dessa decisão e intimará a licitante declarada vencedora para que providencie a regularização da documentação, no prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento dessa declaração, prorrogáveis por igual período.
10.11.1.1 A prorrogação do prazo prevista no 10.11.1 será concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação, ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
10.11.1.2 Durante o prazo referido no subitem 10.11.1, não poderá ser exigida pela Administração a assinatura do contrato, ou aceitação ou retirada do instrumento equivalente.
10.11.2Após a intimação referida no subitem 10.11.1, o pregoeiro informará que suspenderá a sessão para aguardar o prazo concedido para regularização da documentação e informará também a data e hora da reabertura da sessão.
10.11.3
No caso de ocorrer solicitação de prorrogação do prazo por mais 2 (dois) dias úteis durante a sessão, aceita pelo pregoeiro, esse informará a data e hora da reabertura da sessão.
10.11.4
No caso de ocorrer solicitação de prorrogação do prazo durante o transcorrer do pra- zo dos 2 (dois) dias úteis concedidos, aceita pelo pregoeiro, este deverá reabrir a sessão na data e hora marcadas, informar dessa prorrogação e marcar nova data e hora.
10.11.5
Reaberta a sessão sem que haja possibilidade de concessão de prorrogação de pra- zo para regularização dos documentos, o pregoeiro informará sobre a regularidade ou não dos documentos, confirmando a habilitação já realizada anteriormente ou inabilitando no sistema eletrônico a licitante declarada vencedora, com as devidas justificativas.
10.11.6
Confirmada a regularidade dos documentos da licitante declarada vencedora, será imediatamente oportunizada a possibilidade de interposição de recurso, encerrada a sessão e extraída a ata correspondente.
10.11.7
Inabilitada a licitante declarada vencedora, serão convocadas as licitantes remanes- centes, na ordem de classificação, ou será revogada a licitação, conforme o parágrafo 4º do ar- tigo 4º do Decreto 6.204/07.
10.11.8
A não regularização da situação fiscal, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666/93 e art. 7º da Lei 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.


Julgamento: 8.1
O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital.
8.2
A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.3
As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.
8.4
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e as licitantes.
8.5
O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
8.6
Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
8.7
No que se refere aos lances, a licitante será imediatamente informada do seu recebimento e do valor consignado no registro.
8.8
As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.
8.9
A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema.
8.10
Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
8.11
Durante a sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da licitante.
8.12
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro.
8.13
O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.14
Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
8.15
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
8.16
Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.