Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de transporte escolar de alunos das localidades rurais a sede do município, conforme segue em anexo I deste edital, com o critério menor preço por km rodado.
O valor total máximo permitido para esta contratação é de R$ 145.080,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitenta reais).

Condições de participação: •
Poderão participar do processo os interessados pertencentes ao ramo que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
•
O edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Licitação por meio de CD-R ou Pen drive.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J.(MF): 06.554.075/0001-09 Rua José Ferreira, 387 – Centro – CEP: 64.475-000 Fone/Fax: (89) 3560-1128 e-mail: pmfayres@gmail.com
• Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c) Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

Credenciamento: Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada ao credenciamento:
I. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b) Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado);
c) Documento da empresa (contrato social em vigor com a última alteração, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante;
III. Cada interessado credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá o representante, que teve o seu credenciamento indeferido, de manifestar-se e/ou apresentar recursos durante os trabalhos.
8.1 FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
•
A documentação e proposta referentes à presente licitação, deverá ser entregue na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres, localizada na Rua José Ferreira, 387 – Centro – CEP: 64.475-000
• DATA: 15 de abril de 2010.
HORÁRIO: 15h:30min

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CONDIÇÕES: A documentação e proposta serão recebidas pela Comissão de Licitação, em envelope timbrado, separado, lacrados, rubricados.
Contendo em sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROPONENTE: (razão social/ CNPJ nº.)
TOMADA DE PREÇO Nº. 004/2010  identificando os envelopes nº. 01 – Habilitação e envelope nº. 02 – Proposta de Preços.
8.2 ENVELOPE Nº. 01- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONTENDO:
a) Regularidade Fiscal:
•
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
•
Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo INSS;
•
Certificado de Regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
•
Certidão Negativa de Débitos e Certidão Negativa da Dívida Ativa junto ao município, sede do licitante;
•
Certidão Negativa da Dívida Ativa e Certidão Fiscal e Tributária junto ao Estado;
•
Certidão Conjunta Negativa de Tributos Federais, emitida pela Receita Federal;
• Alvará de Funcionamento da Empresa.
b) Situação Econômico-Financeira:
•
Certidão de Falência e Concordata, nos termos da Lei nº 11.101/2005, expedida pelo Distribuidor do Fórum da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 90 (noventa dias);
• Balanço Patrimonial 2008;
c) Outras Comprovações:
•
Certificado de Registro Cadastral emitido por esta Prefeitura;
•
Declaração emitida pela Secretaria Municipal de Educação que tem conhecimento das Rotas.
OBS: O Proponente contratado se obriga a manter durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, assume ainda, a obrigação de apresentar, no termino do prazo de validade de cada documento, os comprovantes devidamente atualizados.
ENVELOPE Nº. 02 – PROPOSTAS DE PREÇO
- Se o PROPONENTE estiver desobrigado da apresentação de quaisquer documentos solicitados nesta cláusula deverá comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor.
- Os documentos exigidos nesta Tomada de Preço deverão ser apresentados no original, em cópia autenticada por cartório ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação

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poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, por Membro da Comissão de Licitação.
- O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
PARTICIPAÇÃO
- O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
- A validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública.
- Constatando o atendimento das exigências fixadas na Tomada de preço, o objeto será adjudicado ao autor da proposta de menor preço.


Julgamento: • Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO, observadas as especificações técnicas e demais condições definidas neste Edital.
•
O objeto deste Edital será julgado pelo VALOR UNITÁRIO DO KM.