Objeto: 1.1
O presente Termo de Referência para aquisição de materiais para modernização das instalações elétricas de iluminação do Edifício Sede I do TRF1, de acordo com as condições e especificações técnicas e materiais constantes do anexo I deste termo.




Julgamento: 8.1 - O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados por ITEM. 8.2 - No julgamento desta licitação levar-se-á em consideração o valor ofertado pelas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, habilitada, seja também a autora do menor preço julgado aceitável pela Pregoeira.
8.3 - Serão desclassificadas as propostas:
a) com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis ou valores totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou igual a zero;
b) que não indicarem marca ou mencionarem mais de uma marca para o mesmo item;
c) que não apresentarem amostras no prazo estipulado ou apresentando-as, estas não atendam as exigências técnicas obrigatórias;
d) elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus Anexos, observando o disposto no art. 26 § 3°, do Decreto 5.450/2005.
e)
não anexadas nos termos do subitem 5.3 do Edital.
8.4 - Poderá o Setor requisitante, quando da verificação da conformidade das propostas com os requisitos fixados no Edital, solicitar a apresentação de amostras dos materiais ofertados.
8.4.1 - Em havendo solicitação, as amostras deverão ser apresentadas no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, após a solicitação, devidamente identificadas com o número da licitação, nome da licitante e o número do item, sob pena de desclassificação da proposta.
8.4.2 - A amostra, acompanhada de documento hábil para transporte do material, deverá ser entregue para a análise da Divisão de Material e Patrimônio – DIMAP, no Setor Bancário Sul, Quadra 02,Bloco D, Edifício Adriana, Brasília-DF, mediante recibo, de segunda à sexta, das 09:00h às 18:00h. 8.4.3 - A licitante que não apresentar as amostras no prazo acima terá a sua proposta desconsiderada para efeito de julgamento, bem como a conduta será

entendida como retardamento da execução do certame, nos termos do art. 28 do Decreto 5.450/2005.
8.4.4 - Na hipótese de não aceitação da amostra apresentada, a proposta será recusada e será convocada a autora da segunda melhor proposta para apresentar sua amostra, e assim sucessivamente, cabendo à mesma todas as obrigações imputadas à primeira colocada, no tocante à apresentação de amostras.
8.4.5 - A amostra apresentada vincula o fornecedor ao produto em todas as suas características, ainda que as mesmas não sejam todas descritas no edital, não sendo permitidas alterações posteriores à aprovação.
8.4.6 - A convocação se dará por meio eletrônico, através do endereço de e-mail indicado pelo licitante em seu cadastro no Comprasnet ou pelo chat do Comprasnet, valendo como comprovante da convocação qualquer documento gerado por essas correspondências.
8.4.6.1 - Na hipótese do fornecedor preferir o recebimento das correspondências através de outro endereço de e-mail, deverá indicá-lo ao TRF de forma oficial e inequívoca.
8.4.7 - As amostras aprovadas permanecerão em poder do Tribunal Regional Federal da Primeira Região para confrontação quando da entrega dos materiais ofertados.
8.4.8 - A não retirada das amostras, no prazo de 30 dias corridos, contados da data da divulgação do resultado da licitação ou da ocorrência do recebimento definitivo, será considerado abandono da propriedade, conforme dispõe o art. 1.275, III, do Código Civil Brasileiro.
8.5 - Em nenhuma hipótese as amostras apresentadas serão tidas como início de entrega dos materiais ofertados.