Objeto: 2.1
O presente Pregão tem por objeto o registro de preços dos materiais abaixo descritos, compreendendo todas as providências necessárias para o fornecimento do mesmo, na modalidade “CIF”.




  




  




  




  

NOTA: Em decorrência da necessidade de padronização do objeto, conforme estabelece a Lei Nº. 13.303/2016, Art.47, inciso I e Art. 23 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobras, os materiais ora em aquisição só poderão ser fornecidos na marca indicada, pois servirão de sobressalentes do equipamento já adquirido do fabricante original, o qual é detentor de todos os dados de projeto, no que se refere à fabricação, qualificação e requisitos técnicos e atende ao alto padrão de qualidade e desempenho por ele estabelecidos.

Condições de participação: 5.1
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF.
5.2 Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital.
5.3
Não poderão participar as pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham sofrido:
5.3.1 Penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III do artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, desde que aplicada pela AMAZONAS GT e/ou suas controladas sediadas no território nacional;
5.3.2 Penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 ou no artigo 47 da Lei n. 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública federal;
5.3.3 Penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no artigo 46 da Lei n. 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União;
5.3.4 Penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos incisos do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992;
5.3.5 Também estarão impedidas de participar da Licitação empresas que, na data do certame, estejam cumprindo sanção de proibição de participar de licitações e celebrar contratos administrativos nos termos das leis nº 9.605/98, e 12.527/11 e 12.529/11.
5.3.6 Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum participando da presente licitação.
5.3.7
Serão impedidas de participar, também, as pessoas, físicas ou jurídicas, referidas nos artigos 38 e 44 da Lei n. 13.303/2016. Os licitantes deverão apresentar declaração de conformidade ao referido dispositivo, conforme ANEXO V do presente Edital.
5.4
Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos mantidos pelo Executivo Federal, e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
5.5
Não será admitida a participação de cooperativas na presente licitação.

5.6
O licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
6.
DO ATENDIMENTO – HABILITAÇÃO:

Credenciamento: 9.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
9.2
Os licitantes devem estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
9.2.1
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
9.3
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
9.3.1
Os dados inseridos no SICAF, como telefone e e-mail, quando não informados outros, serão utilizados para qualquer tipo de comunicação com os licitantes, cabendo aos mesmos os ônus ou prejuízos que possam advir dessa inobservância.
9.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
9.5
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.6
Qualquer problema com acesso junto ao COMPRASNET será de responsabilidade do mesmo, não podendo ser a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A prejudicada.
9.7
Problemas com conexão e/ou dúvidas sobre o site COMPRASNET, utilizar o seguinte número: 0800- 9789001.

Habilitação: 10.1
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

10.2
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
10.3
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
10.4
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.5
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
10.6
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
10.7
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
10.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances
10.9
Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os respectivos materiais ser fornecidos sem ônus adicionais para a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A.
10.10 Os preços totais propostos deverão ser cotados em moeda corrente nacional (real), expressos em algarismos (até duas casas decimais) e por extenso.
10.11 No tocante ao ICMS, aos preços e lances ofertados pelas empresas será considerado que está incluso o percentual do ICMS de origem dos licitantes, ficando as mesmas cientes de que o diferencial de alíquota será considerado quando da movimentação do produto entre os Estados.
10.12
O licitante deverá Informar na proposta comercial se é beneficiado com incentivo fiscal quanto ao ICMS, quando for o caso, demonstrando sempre a base legal caso contrário, para fins de contratação, será considerada a alíquota de ICMS do seu estado de origem.
10.13
No caso de empresas beneficiadas pela Resolução n.° 013/2013 do Senado Federal que estabelece alíquotas do ICMS, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior de 4% (quatro por cento), o licitante deverá informar os itens licitados com o devido código relativo à Nomeclatura Comum do Mercosul - NCM e tributação individualizada. Além disso, a proposta deverá conter o descritivo dos itens de acordo com o que serão faturados.
10.14
Os licitantes não abrangidos na área da Zona Franca de Manaus, não deverão incluir no seu preço o PIS e COFINS, em virtude da Lei Federal nº 10.996/2004, modificada pela Lei nº 11.945/2009, que estabelece que as vendas de mercadorias para as Zonas de Livre Comércio terão isenção tributária de PIS/COFINS. E ainda a isenção tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, em conformidade com o Decreto 7.212/2010. As isenções serão concedidas desde de que o contratado cumpra com as exigências legais no ato do faturamento.

10.14.1 A regra acima não está válida para as entregas de materiais ao Município de Presidente Figueiredo (UHE Balbina), pois o mesmo não é beneficiado com a suspensão prevista nas compras destinadas a ZFM, ou seja, nesses casos o PIS e COFINS são devidos e devem ser considerados na formatação dos preços.
10.14.2 Caso identifique-se a presença indevida dos referidos impostos fica o AGENTE DE LICITAÇÃO, desde já, autorizado a fazer a devida retirada dos mesmos do valor ofertado, QUANDO DA EFETIVA CONTRATAÇÃO.

Julgamento: 16.1 O AGENTE DE LICITAÇÃO examinará a aceitabilidade da proposta primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
16.2
O AGENTE DE LICITAÇÃO deverá avaliar se a proposta do licitante vencedor da etapa de lances atende às especificações técnicas, demais documentos e formalidades exigidas no Edital, sob pena de desclassificação, podendo ser subsidiado pela unidade de gestão técnica no que se referir ao atendimento das questões técnicas relacionadas ao objeto da licitação ou de documentos com informações de ordem técnica que podem impactar a sua execução.
16.3
O AGENTE DE LICITAÇÃO poderá negociar com o licitante autor da melhor proposta condições mais vantajosas, que poderão abranger os diversos aspectos da proposta, desde preço, prazos de pagamento e de entrega, sem que lhe caiba, a pretexto da negociação, relativizar ou atenuar as exigências e condições estabelecidas no Edital e nos seus documentos anexos.
16.4
O VALOR ESTIMADO da Licitação é sigiloso até a FASE DE HOMOLOGAÇÃO, permitindo-se ao AGENTE DE LICITAÇÃO divulgá-lo, anteriormente, na FASE DE NEGOCIAÇÃO se assim entender conveniente, utilizando-se de qualquer meio de comunicação possível (Chat, Sistema, E-mail etc) para envio das informações que possibilitem esta negociação.
16.5
O valor global da proposta, após a negociação, não poderá superar o orçamento estimado pela AMAZONAS GT, sob pena de desclassificação do licitante.
16.6
O AGENTE DE LICITAÇÃO poderá desclassificar as propostas que apresentem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
16.7
A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracterizarão motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
16.8
A análise de exequibilidade da proposta não deverá considerar materiais e instalações a serem fornecidos pelo licitante em relação aos quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração, desde que a renúncia esteja expressa na proposta.
16.9
O AGENTE DE LICITAÇÃO poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade ou qualquer outro aspecto da proposta.

16.10 O AGENTE DE LICITAÇÃO poderá exigir do licitante a demonstração da exequibilidade da sua proposta, cabendo-lhe, conforme o caso, verificar ou requisitar que lhe sejam apresentados:
16.10.1 Acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho; 16.10.2 Informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social; 16.10.3 Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
16.10.4 Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
16.10.5 Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração Pública ou com a iniciativa privada;
16.10.6 Pesquisa de preço com agentes econômicos dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
16.10.7 Verificação de notas fiscais dos produtos cotados na proposta e anteriormente adquiridos pelo proponente; 16.10.8 Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
16.10.9 Estudos setoriais;
16.10.10 Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
16.10.11 Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o licitante disponha para a prestação dos serviços.
16.11 Se a proposta do licitante vencedor da etapa competitiva de lances não for aceitável, o AGENTE DE LICITAÇÃO examinará as PROPOSTAS ELETRÔNICAS subsequentes, na ordem de classificação, verificando o seu atendimento até a apuração de uma proposta que atenda os termos do Edital e desta verificando as condições habilitatórias. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.