Objeto: 1.1
Contratação de empresa seguradora para cobertura securitária no ramo Auto Frota, por um período de 12 (doze) meses, para o SEBRAE- MG, contra riscos detalhados na Tabela 3.

Condições de participação: 7.1-
Somente poderão apresentar propostas as empresas que estiverem legalmente estabelecidas e que satisfaçam às condições deste Instrumento Convocatório, incluindo seus anexos
7.2-
Não poderão participar desta licitação:
a.
Empresas que tenham na composição de seu capital social ou em seu quadro social/diretivo, dirigentes e/ou empregados de quaisquer das . s entidades integrantes do Sistema SEBRAE;
n i t r a M b. Pessoas Jurídicas que tenham assento nos Conselhos Deliberativos ou Fiscais das entidades que compõem o Sistema SEBRAE, e ressalvados os demais serviços sociais autônomos ou pessoas jurídicas integrantes da administração pública;
d a r d n c. Empresas que tenham na composição de seu capital social ou em seu quadro social/diretivo ex-dirigentes e/ou ex-empregados do A o SEBRAE-MG, até 18 (dezoito) meses, contados do seu desligamento, demissão ou do pedido de demissão, exceto se os referidos titulares d i n ou sócios (ex-dirigentes ou ex-empregados) forem aposentados, conforme o caso;
e . E P
8 a D l r 6 c.1-
O empregado do SEBRAE-MG que for desligado (demitido ou com pedido de demissão) no decurso do contrato celebrado com a - C 0 a empresa licitante vencedora, não poderá prestar serviços na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços r 5 4 o 4 antes do decurso de prazo de 18 (dezoito) meses, contados a partir do seu desligamento, exceto se forem aposentados.
p - e 8 A t n
D e
m
B d.
Empresas cujos sócios ou dirigentes ou figurem como cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade
- B ou afinidade, até o segundo grau, de empregados do SEBRAE-MG;
a
c
D i n
5 o 1 r
t e o e. Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação;
g l e
i d o ó d c f.
Pessoas físicas ou jurídicas que de forma direta, total ou parcialmente, tenham auxiliado na elaboração do termo de referência, na a o n autoria/elaboração do projeto básico ou executivo ou participado de comissão técnica;
i s e z s i a l i t u i o
g.
Empresas que se apresentarem sob a forma de consórcios e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa f e o 3 participante desta licitação.
t n 4 e 4 m : r b
7.3- Do credenciamento:
u . m c
o
d o c a.
Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes previamente credenciadas junto ao provedor do Portal de Compras do e . s t s a Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br.
E r u t a . a
n z i s b.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a u o s participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão Eletrônico.
S a e o d r l a i a
t
c.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado J r o n p digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil, chave de identificação e senha pessoal.
o . n s
r g e i s d t d. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante a presunção de sua capacidade técnica para n r e A v
realização das transações inerentes a este Pregão.
r / / o : p s p e t t t n h e.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente e e ou por seu representante.
m t i s l a
o t i a g
f. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada pela licitante d i á v diretamente ou por seu representante, não cabendo ao SEBRAE-MG responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido o d s a a r da senha, ainda que por terceiros.
n u i s
t a s n a i s g.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso, i o s f a de acordo com as regras por ele fixadas.
o s t n a e r m a c 4/28 u i f c i r o e d v e a t r a s
E P

h.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
i.
O SEBRAE-MG não é unidade cadastradora. Os licitantes interessados em participar da licitação deverão verificar no Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, as unidades cadastradoras do sistema para a entrega da documentação pertinente.
j.
O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento.


Habilitação: 8.1-
A Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada concomitantemente com os documentos de Habilitação exigidos neste Instrumento . s Convocatório, exclusivamente, por meio do Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, até a data e horário n i t r marcado para Início da Sessão Pública de Disputa de Preços, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento das a M propostas e dessa documentação.
e d a r
8.2-
É recomendável que as licitantes apresentem suas propostas e documentos de habilitação com antecedência, não deixando para cadastrá- d n A los no dia do certame. O sigilo das propostas é garantido pelo sistema e apenas na data e horário previstos para Início da Sessão Pública o de Disputa de Preços, as propostas tornam-se publicamente conhecidas.
d
i
n
e . E P
8 8.3-
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br durante a a l D r 6 sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer a - 0 C
5 mensagens emitidas pelo referido portal ou de sua desconexão.
r o 4 4 p - e 8 A t n
8.4-
Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação exigidos no presente instrumento convocatório, nas condições e prazo e D B estabelecidos no subitem 8.1 acima. No entanto, os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do m - B a SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.
c
i D n 5 o 1 r
t e o 8.5-
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para e l g i d acesso público após o encerramento do envio de lances.
o ó c d
a o n
i s e 8.6-
Até a data e horário marcado para Início da Sessão Pública de Disputa de Preços, as licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas s z i a l i iniciais e documentos de habilitação no Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br.
t u i o
f e o 3 t n 4 8.7- DA PROPOSTA DE PREÇOS
e 4 m : r b u . m 8.7.1-
A Proposta de Preço deverá ser apresentada, nas condições solicitadas neste Instrumento Convocatório e conforme o modelo c o d o constante do Anexo II deste Instrumento Convocatório, devendo ser válida pelo período de 60 (sessenta) dias corridos, a partir
c . e s t s a da data de Início da Sessão Pública de Disputa de Preços, podendo ser prorrogado, por igual período, conforme o caso.
E r u t a . a 8.7.2- Não serão aceitas propostas de preço que tenham mais de 01(uma) opção, sob pena de desclassificação.
n z i s u
o s 8.7.3-
Será OBRIGATÓRIA a cotação de todos os itens, conforme a Proposta de Preço (Anexo II), sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO. S a e o d r l a 8.7.4-
Os preços ofertados deverão ser cotados com apenas duas casas decimais e estar inclusos todos os tributos, taxas e encargos i a t J r o de qualquer natureza, bem como todos os custos diretos e indiretos, devidos e de responsabilidade da empresa licitante n p o . n participante da licitação.
s r g e i s d t OBS: Havendo divergência entre Preço Unitário e Valor Global, prevalecerá o Preço Unitário. Havendo divergência entre preço n r e A v numérico e preço por extenso, prevalecerá o preço por extenso. Serão desconsideradas as casas decimais a partir da r / / o : p s p terceira, sem arredondamento.
e t t t n h 8.7.5-
Considerando os contextos legais/fiscais pertinentes às empresas licitantes, bem como objetivando a equalização das propostas e e t m i s ofertadas, o SEBRAE-MG acrescentará, conforme o caso, os encargos legais de sua responsabilidade, ao preço ofertado, para l a o t i a a escolha da proposta mais vantajosa.
g i á d
v
8.7.6-
O cadastro da Proposta de Preço, pela empresa licitante será considerado, pelo SEBRAE-MG, como termo de aceite de que a o d s a a r proponente elaborou a proposta considerando seus conhecimentos e experiências e que está em conformidade com os dados, n u t i s a diretrizes, condições e exigências estabelecidas pelo SEBRAE-MG no presente Instrumento Convocatório. A empresa licitante s a n i s declara, ainda, neste ato, que conferiu todos os dados e valores ofertados, assumindo integral e exclusivamente a i o s f a
responsabilidade por eventuais erros e omissões existentes em sua proposta.
o s a t n
e r m a c 5/28 u i f c i r o e d v e a t r a s
E P

8.7.7-
Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as condições estipuladas neste Instrumento Convocatório e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Instrumento Convocatório.
8.7.8-
Qualquer elemento que possa identificar a licitante, importará na desclassificação da sua proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Instrumento Convocatório.
8.7.9-
O Pregoeiro e os demais membros da Comissão Permanente de Licitação (Equipe de Apoio) analisarão as Propostas de Preços encaminhadas, desclassificando aquelas que não estiverem em consonância com o estabelecido no presente Instrumento Convocatório, cabendo ao Pregoeiro registrar e disponibilizar a decisão no sistema eletrônico para acompanhamento em tempo real pelos licitantes.
8.7.10-
O Pregoeiro e Equipe de Apoio poderão demandar parecer técnico às demais áreas do SEBRAE-MG ou terceiros para embasar suas decisões.
. s n i t 8.7.11-
A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de r a aceitação.
M e d a 8.7.12-
A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da licitante, não lhe cabendo a desistência, sob pena de aplicação das r d n sanções previstas neste Instrumento Convocatório.
A
o
d
i n 8.7.13- As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
e . E P
8 a D l r 6 8.7.14-
O Pregoeiro poderá suspender a sessão pública do Pregão quando constatar que a avaliação da conformidade das propostas a - C 0 necessitará suporte de áreas técnicas e/ou demandará prazo maior.
r 5 4 o 4 p - e 8 A 8.7.15-
Após a suspensão da sessão pública, o Pregoeiro enviará, via chat, do sistema eletrônico, mensagens às licitantes informando t n D a data e o horário previstos para o início da oferta de lances.
e
m B - B a
c D i n
8.8- DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
o 5 1 r
t e o g l e
i d Os documentos de habilitação são aqueles relacionados nos subitens capacidade jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica. Esses o ó documentos deverão ser cadastrados nos termos do presente Instrumento Convocatório.
d c a o n
i s e z s i Ainda que a empresa licitante esteja cadastrada no SEBRAE-MG, de posse do Protocolo de Cadastramento, deverá cadastrar toda a a l i t u i o documentação exigida neste Instrumento Convocatório.
f e o 3 t n 4 Não serão aceitos protocolos de pedidos das certidões exigidas neste Instrumento Convocatório.
e 4 m : r b Nenhuma alteração ou complementação da documentação de habilitação ou das propostas comerciais será aceita após Início da Sessão u . m c
o Pública de Disputa de Preços, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitados, a qualquer tempo, pelo SEBRAE-MG. d o c e . s t s a E r u t a 8.8.1- CAPACIDADE JURÍDICA:
.
a
n z i s u
o s a- Prova de registro, no órgão competente, no caso de empresário individual;
S a e o d r l a i a
b-
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;
t r J o n p o . n s b1-
O Estatuto ou Contrato Social deverá estar obrigatoriamente acompanhados de suas respectivas r g e i s alterações, caso ocorridas, bem como devidamente registrados. No caso de sociedade regida d t r n A e estatutariamente deverão ser apresentados documentos da eleição de seus atuais administradores,
v / r / o : também devidamente registrados.
p s p e t t t n h b2-
Nos casos em que o estatuto ou contrato social tenha sido consolidado, deverá ser apresentada cópia da e e m t i consolidação e alterações posteriores, caso ocorridas.
s l a
o t i a b3-
Não será aceito extrato do Estatuto ou do Contrato Social (Certidão de Breve Relato ou Simplificada).
g i á d
v o s c-
Ato de nomeação ou de eleição dos administradores, devidamente registrado no órgão competente, na hipótese de d a a r terem sido nomeados ou eleitos em separado, sem prejuízo da apresentação dos demais documentos exigidos na n u t i s a alínea "b" deste subitem (8.8.1).
s a n i s i o s f a o s t n a e r m a c 6/28 u i f c i r o e d v e a t r a s
E P Este documento foi assinado digitalmente por Anderson Jairo Souza. Este documento foi assinado eletronicamente por Carla Penido
Andrade Martins.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://vertsign.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 15DB-BDA8-4450-6D8E.

8.8.2- REGULARIDADE FISCAL
a-
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) - Cartão do CNPJ;
b-
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo à sede da empresa licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, a referida comprovação poderá ocorrer ainda por meio da(s) certidão(ões) negativa de débito para com a respectiva fazenda, exigida na alínea “c” deste subitem;
c-
Prova de regularidade fiscal para com as Fazendas FEDERAL (Relativos a Tributos Federais / Dívida Ativa da União e Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil), ESTADUAL e MUNICIPAL, relativas à sede da empresa licitante, na forma da lei;
d-
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal (CEF), no cumprimento dos recolhimentos dos encargos sociais instituídos por lei, relativo à sede da empresa licitante.
. s n i OBS:
Será considerada, para efeito de validade da(s) certidão(ões) apresentada(s) pela(s) empresa(s) licitante(s), a data t r a
de Início da Sessão Pública de Disputa de Preços.
M
e d 8.8.3- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a r d n a-
Atestado(s)/Declaração(ões) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica (de direito público ou privado), A atestando a qualidade dos serviços prestados pela empresa licitante, pessoa jurídica, bem como comprovando a o d i n aptidão para o desempenho dos serviços pertinentes e compatíveis ao objeto da licitação.
e . E P
8
b-
Certidão de Regularidade fornecida pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP válida, comprovando a a l D r 6 a - autorização para a empresa licitante operar, conforme Decreto nº 15.704, publicado(a) no D.O.U. de 08/06/1944, nos C 0 5
termos da legislação vigente
r o 4 4 p - e 8 A OBS: O(s) Atestado(s)/declaração(ões) contido(s) neste subitem 8.8.3, deverão estar assinados, bem como ser(em) fornecidos t n D
em papel timbrado das empresas emitentes.
e
m B - B a
c D 8.9-
A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Comprasnet, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua i n 5 o 1 proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento Convocatório.
r t o e g l e
i d
8.10-
A licitante, sob pena de inabilitação, deverá declarar, em campo próprio do Sistema Comprasnet, que não emprega menores de dezoito o ó c d
a o anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a n i e s z partir dos quatorze anos.
s i a l i t u i o
f e 8.11-
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como o 3 t n 4 microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Instrumento Convocatório e na legislação e 4 m : r aplicável. u b . c m o
d o 9- DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS E DO CRITÉRIO PARA O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
c . e s t s a E r u t a 9.1-
A Abertura das propostas e a Sessão Pública de Disputa de Preços serão promovidas conforme artigo 24 do Regulamento de Licitações e . a n
de Contratos do Sistema SEBRAE:
z i s u
o s S a 9.1.1-
A abertura da sessão pública deste certame, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicados neste Instrumento
e d o
r l a i a Convocatório, no Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br (Sistema Comprasnet).
t J r o n p o . n 9.1.2-
As licitantes interessadas e previamente credenciadas junto ao provedor do sistema acessarão o endereço acima mediante a s r g e i s utilização de chaves de identidade e de senhas individuais fornecidas pelo provedor quando do credenciamento.
d t n r e A v / r / o : 9.1.3-
Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de p s p mensagens, em campo próprio no Sistema Comprasnet.
e t t t n h e e m t i 9.1.4-
No início da sessão do pregão eletrônico, o Pregoeiro e demais membros da Comissão Permanente de Licitação farão a abertura l s a o t i a das propostas no Sistema Comprasnet, verificando se estão de acordo com os requisitos previstos no Instrumento Convocatório, g i á d desclassificando aquelas que estiverem em desacordo. As propostas desclassificadas não participarão da fase de lances.
v o s d a a r n u 9.1.5-
Da decisão que desclassificar a proposta de preços somente caberá pedido de reconsideração à própria Comissão Permanente s i t a s n de Licitação, a ser apresentado exclusivamente por meio do link, http://www.scf3.sebrae.com.br/portalcf/, opção “Enviar a i s i o s Mensagem”, acompanhado da justificativa de suas razões, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, contado do momento em que f a o s vier a ser disponibilizada no sistema eletrônico.
t n a e r m a c 7/28 u i f c i r o e d v e a t r a s
E P