Objeto: Constitui-se objeto da presente licitação o Fornecimento de Água Mineral sem gás, envasada em garrafões com capacidade de 20 l (vinte litros), na quantidade de 147 (cento e quarenta e sete) garrafões por mês, e em garrafas de 1500 ml (um mil e quinhentos mililitros), na quantidade de 169 (cento e sessenta e nove) fardos de 06 (seis) garrafas cada por mês, para o abastecimento das necessidades do IAPEP.

Condições de participação: 3.1. Respeitadas as demais condições legais e as constantes deste instrumento convocatório, poderá participar desta

licitação empresa legalmente estabelecida no país, convidada ou que esteja devidamente cadastrada no ramo pertinente ao objeto junto à Secretaria de Administração do Estado do Piauí e que manifestar o seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da documentação e proposta.
3.2. No presente feito licitatório somente poderá se manifestar, em nome do licitante, a pessoa por ele credenciada. Entende-se como credenciada a pessoa indicada em procuração ou em carta de apresentação, ou, ainda, o sócio ou dirigente do licitante, condição esta que deverá ser documentalmente comprovada perante a Comissão Permanente de Licitação.


Habilitação: 5.1. No dia, hora e local designados neste Convite, a Comissão Permanente de Licitação receberá, em envelopes distintos e devidamente lacrados, os documentos exigidos para habilitação e a proposta.
5.2. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas fora do prazo estabelecido neste Convite.
5.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo a documentação de habilitação, que será analisada na forma do item 4.2. deste Convite. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltará a reunir-se.
5.4. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacrados, deverão ser rubricados pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.
5.5. A Comissão manterá em seu poder as propostas dos licitantes inabilitados, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Após a decisão dos recursos eventualmente interpostos ou após a desistência expressa em interpor recurso pelos licitantes, as propostas dos inabilitados serão devolvidas, promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelos licitantes presentes.

5.6. Das reuniões para recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todos os licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas ser assinadas pelos membros da Comissão e por todos os licitantes presentes.

Julgamento: 5.1. No dia, hora e local designados neste Convite, a Comissão Permanente de Licitação receberá, em envelopes distintos e devidamente lacrados, os documentos exigidos para habilitação e a proposta.
5.2. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas fora do prazo estabelecido neste Convite.
5.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo a documentação de habilitação, que será analisada na forma do item 4.2. deste Convite. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltará a reunir-se.
5.4. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacrados, deverão ser rubricados pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.
5.5. A Comissão manterá em seu poder as propostas dos licitantes inabilitados, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Após a decisão dos recursos eventualmente interpostos ou após a desistência expressa em interpor recurso pelos licitantes, as propostas dos inabilitados serão devolvidas, promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelos licitantes presentes.

5.6. Das reuniões para recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todos os licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas ser assinadas pelos membros da Comissão e por todos os licitantes presentes.