Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MÁQUINAS, ALÉM DE VEÍCULOS CONTRATADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ[PI], ESTIMATIVA PARA 2021.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 873.269,19 (OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), durante o exercício financeiro de 2021.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de CARIDADE DO PIAUÍ/PI.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si,
3 a n ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
i g á 2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições
P - I estabelecidas no Edital;
P / C M P

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Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 – Centro, Caridade do Piauí. Fone/Fax: (89) 3464-0125
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CNPJ: 01.612.575/0001-28
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
2.6 - Uma vez terminada a fase de credenciamento, não será permitida a participação de licitantes retardatários, salvo se os presentes concordarem, expressamente e em unanimidade, devendo essa circunstância ser consignada na Ata da Sessão.

Credenciamento: 4.1 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público ou particular, preferencialmente com firma reconhecida em Cartório, da qual constem poderes específicos para
4 formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição, acordar, transigir,
a n i g desistir, receber avisos e intimações, assinar declarações, praticar todos os demais atos pertinentes ao
á P certame e/ou inclusive assinar Contrato oriundo da Licitação, acompanhada do correspondente - I P documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
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(FORA)
c) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, que deverá ser apresentada na forma do modelo apresentado no Anexo II deste Edital. (FORA)
d) Apresentar CNPJ atualizado com atividade principal ou secundária compatível com o objeto licitado. (FORA e dentro do envelope de habilitação).
4.2 O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha fotografia.
4.3 Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4.4 A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos.

Habilitação: 8.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado neste Edital.
ENVELOPE B: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, contendo os seguintes dizeres: CARIDADE DO PIAUÍ - PI
B)
PREGÃO PRESENCIAL N o 001/2021

Julgamento: 7.1. Será proclamado pelo (a) Pregoeiro (a), o proponente que apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR LOTE, definido no objeto deste Edital e seus Anexos e, as propostas com preços superiores e sucessivos até 10% (dez por cento) relativamente àquela proposta ou, as 03 (três) melhores propostas, inscritas independentemente dos valores oferecidos.
7 7.2. Aos proponentes enumerados pelo Pregoeiro serão dadas novas oportunidades para a n i g disputa, por meio de lances verbais e sucessivos.
á P 7.3. Para efeito de julgamento, o licitante deverá constar em sua proposta o preço unitário e

I P total de cada item;

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7.4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades cominadas no item 10 deste Edital, especificamente à multa de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor de cada item desistido.
7.5. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR LOTE, o (a) Pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade quanto ao objeto e valor da primeira classificada, que será aquela que apresente menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
7.6. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento pelo proponente que a tiver formulado, das condições habilitatórias.
7.7. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor definido no objeto deste Edital e seus Anexos, sendo-lhe adjudicado o objeto.
7.8. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
7.9. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e os proponentes presentes.
7.10. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.
7.11. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
7.12. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.