Objeto: 1.1 O objeto deste pregão é o Registro de Preços para eventual contratação de serviços de reparação, manutenção e conservação das áreas; bem como os serviços de desinsetização, desratização, controle de pragas, manutenção e limpeza de filtros purificadores de água, limpeza e desinfecção bacteriológica em reservatórios de d'água, limpeza de esgotos, limpeza de fossa, desobstrução de tubulação com hidrojateamento, limpeza de caixas de inspeção/passagem, em proveito do Quinto Comando Aéreo Regional (V COMAR) e de suas Unidades Apoiadas, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em grupos, formados por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, Anexo I deste edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3 Em caso de discordância, entre as especificações do objeto descrito no sítio eletrônico do Portal de Compras Governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br) e as especificações do objeto descrito no Termo de Referência, anexo I deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Termo de Referência.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
9.3 Habilitação jurídica:
9.3.1 no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2 em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4 inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País (itens não exclusivos); e
9.3.6 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.4 Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

9.4.2 prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3 prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
9.4.5 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.4.6 caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, para todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.5.1.Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.5.1.1 Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato; e
9.5.1.2 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
9.5.2 Atestado de Visita Técnica, modelo no Anexo IV deste edital, assinado pelo servidor responsável, conforme descrito no sub item 11.1 (alínea “p”) do Termo de Referência, anexo I deste edital.
9.6 Para o exercício das atividades constantes nos itens 1, 2 e 3 (Grupo 1) classificadas como potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais, conforme anexo I da Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 15/03/2013: Comprovante de Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do art. 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 15/03/2013, e legislação correlata.
9.6.1 A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta on line ao sítio oficial do IBAMA (servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade.php), imprimindo-o e anexando-o ao processo; e
9.6.2 Caso o licitante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.
9.7 Para o serviço que utilizam hidrojateamento, constante no item 2 do Termo de Referência, Anexo I deste edital: Registro/inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou junto ao Conselho Regional de Química – CRQ, da empresa licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s) da região a que estiverem vinculados,. No caso de empresas licitantes e de seus responsáveis técnicos não serem registrados/inscritos no CREA/CRQ do Estado do Rio Grande do Sul, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura da Ata de Registro de Preços.
9.7.1 No caso de registro/inscrição no CRQ o profissional deverá ser Engenheiro Químico ou Químico Industrial.

9.8 Para os serviços constantes nos itens 1, 2 e 3 (Grupo 1); 7 e 8 (Grupo 3); e 9 ao 19 (Grupo (4): 9.8.1 Alvará Sanitário expedido pela Vigilância Sanitária do município de origem,autorizando o funcionamento da empresa contratada.
9.9 Para os serviços constantes nos itens 7 e 8 (Grupo 3) e 9 ao 19 (Grupo (4):
9.9.1 A empresa deverá apresentar comprovante de registrado do responsável técnico que prestará o serviço, junto ao CRQ (Conselho Regional de Química).
9.10 Entende-se, para fins deste Pregão, como responsável técnico da empresa licitante, o profissional pertencente ao quadro técnico da empresa na situação de empregado, sócio, diretor ou profissional contratado. Deverá ser apresentado:
a) Quando empregado: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada;
b) Quando sócio: contrato social ou estatuto social, devidamente registrado no órgão competente;
c) Quando contratado: cópia do contrato entre empresa e profissional, devidamente registrado em órgão competente, para prestação de serviços de engenharia afins à execução do objeto do certame. 9.11 Os documentos exigidos para habilitação que não puderem ser comprovados mediante consulta direta ao SICAF, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (51) 3462-1367 ou (51) 3462-1242, ou via e-mail pregao@comar5.aer.mil.br, no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, devendo dar entrada na Seção de Licitações do V COMAR, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail.
9.11.1 Endereço para o qual deve ser encaminhado os documentos originais para habilitação: Seção de Licitações do V COMAR
Pregão Eletrônico 17/2015
Av. Guilherme Schell, 3950, Bairro Fátima
CEP 92.200-714, Canoas/RS.
9.12 Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.12.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.13 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.14 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.15 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.

9.16 Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.17 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.