Objeto: 1.1
Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa para execução dos “Serviços Técnicos de Levantamento Topográfico Cadastral sob Demanda”, conforme condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste instrumento, de forma a auxiliar as ações preliminares de projetos de engenharia sanitária desenvolvidos por esta Companhia.
1.2 Os quantitativos previstos para esta contratação serão distribuídos entre Diretoria de Obras indiretas e Diretoria de obras Diretas.
1.3 As especificações técnicas dos serviços estão descritas neste Termo de Referência, e foram detalhadas de forma a garantir que as especificações técnicas adotadas sejam as mínimas necessárias para que a SANEMAR possa disponibilizar de um serviço adequado aos interesses desta Companhia, com o fito de subsidiar a elaboração dos projetos, e, por conseguinte objetivando o desenvolvimento das atividades inerentes com eficiência, segurança e desempenho necessários.
1.4
Cumpre salientar que o detalhamento não restringe a competitividade, haja vista que existem várias empresas no mercado que oferecem serviços que atendem às especificações técnicas constante neste Termo de Referência.
1.5 Detalhamento do Objeto: 1.5.1 As especificações/descrições dos itens que compõem os serviços do presente registro de preços, bem como o quantitativo estimado de unidades a serem contratadas, encontram-se elencadas na tabela abaixo:
SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO CADASTRAL
Av. Vereador Francisco Sabino da costa 907, Centro, Maricá-RJ, CEP: 24900-100. Email: licitação@sanemar-sa.com.br

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1.5.2 Especificação dos Serviços;
1.5.2.1 As metodologias e as descrições dos serviços para execução dos levantamentos topográficos a serem realizados nas localidades apontadas pela Sanemar, bem como as precisões a serem alcançadas e as tolerâncias de erros admissíveis, referentes a cada serviço a ser executado estão apresentadas em anexo.





  





  
1.5.3 Quantidade do Serviço;
1.5.3.1 A Quantidade estimada de serviços Topográficos foi elaborada conforme informações constantes no anexo I, porém a Sanemar só demandará a quantidade que efetivamente necessitar, bem como só remunerará o contratado pela quantidade executada.
1.5.3.2 A quantidade de serviço demandada pela Sanemar durante a vigência do contrato não será passível de revisão ou de contestação pela CONTRATADA, pois a quantidade demandada dependerá das características dos projetos de engenharia, portanto a demanda não será homogênea.
1.5.3.3
Se a necessidade da Sanemar em adquirir os serviços se mostrar inferior à quantidade inicialmente estimada, considerar-se-á concluído o objeto ao final de vigência contratual, ainda que se exceda o limite legal estabelecido no art. 81 da Lei
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Habilitação: 6.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA 6.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica deverá ser apresentada obedecendo às seguintes prescrições:
6.1.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no órgão competente, e, no caso de Sociedades por Ações, apresentação da Ata, devidamente arquivada no órgão comercial competente, a Assembleia Geral que elegeu seus Administradores, devendo ser





  
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apresentada comprovação da publicação pela imprensa da Ata arquivada, além de contemplar, dentre os objetos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação.
6.1.1.2. No caso de participação de empresário/empresa individual deverá ser apresentado o Registro Comercial para empresa individual para fins da referida habilitação jurídica.
6.1.1.3. Quando ocorrer à participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados com tradução livre.
6.1.1.4. Na hipótese de o licitante vencedor ser estrangeiro, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos de que trata o 6.1.1.3 serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.
6.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 6.2.1. A documentação relativa à qualificação técnica se dará de acordo com item 6 do Termo de Referência.
6.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.3.1. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:
6.3.1.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da Lei. O Balanço deverá comprovar a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. Para atender as exigências do subitem 6.3.1.1, a licitante deverá observar ainda que:
6.3.1.1.1. Serão aceitos Balanços e Demonstrações Contábeis publicados pelas Sociedades Anônimas, devidamente autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; 6.3.1.1.2. Para as empresas constituídas no exercício em curso, serão aceitos o Balanço de Abertura devidamente assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador, autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
6.3.1.1.3. As empresas Ltda’s sujeitas ao regime de tributação do Simples Nacional deverão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício devidamente assinados, autenticados e registrados no seu órgão competente;
6.3.1.1.4. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL, poderão apresentar cópias do





  
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balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital;
6.3.1.1.5. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL e apresentarem suas demonstrações conforme o item 6.3.1.1.3, deverão, em fase de diligência realizada pelo agente de licitação e equipe de apoio, comprovar que as informações contábeis registradas no órgão competente condizem com aquelas apresentadas à Receita Federal, através da apresentação das cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, conforme determinado no subitem 6.3.1.1.4; 6.3.1.1.6. Se a licitante NÃO for legalmente obrigada ao envio de seus registros contábeis por meio do SPED CONTÁBIL e que não esteja sujeita ao regime de tributação do Simples Nacional, poderá apresentar uma declaração que especifique o motivo de sua dispensa, assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador. Estas licitantes deverão apresentar as demonstrações contábeis em conformidade com o item 6.3.1.1.3; 6.3.1.2 A Capacidade Econômica - Financeira será verificada através dos índices ILC, ISG e ILG, obedecendo aos seguintes parâmetros para todas as contratações.