Objeto: 1.1. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material e equipamento odontológico, para atender às demandas do Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira e órgãos participantes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:






  

tar excelente vedação nas margens da
_____________ cavidade; não deve escoar excessiva-
mente quando comprimido contra as
paredes. Apresentação: pote com 25g;
instruções de uso. Data de fabricação
a partir de janeiro de 2015.
Modelo de referência: Coltosol - Vi-
godent
Solução reveladora de película radio-
gráfica. Características adicionais: in-
dicado para uso em consultórios e clí-
4 nicas odontológicas; pronto para uso; Frasco 80 150 640 5 80 0 955 9,35 24 não deve formar precipitado antes da 475ml
validade. Apresentação: frasco com
475ml. Data de fabricação a partir de
janeiro De 2015.
Selante de fóssulas e fissuras fotopo-
limerizável. Características adicio-
nais: Selante resinoso com liberação
de flúor. Apresentação: Kit Branco
Opaco: 5 Seringas de Selador com 2g
5 cada. 1 Seringa de Condicionador Unidade 20 100 640 10 20 0 790 157,50 10 Dental Gel com 3ml. 20 Pontas apli-
cadoras descartáveis. Data de fabrica-
ção a partir de janeiro de 2015.
Modelo de referência: FluroShied -
Dentsply.
Seringa Sistema Centrix. Característi-
cas adicionais: sistema para aplicação
6 de materiais dentários. Kit contendo: Conjun- 20 100 96 5 20 0 241 157,50 10 to
1 seringa, 14 pontas LV, 10 pontas
HV, 6 pontas agulha e êmbolos.
Resina MICROHIBRIDA UD. Carac-
teristica Adicionais: Resina micro-
híbrida; fotopolimerizavel; particulas
com 0,6 micromentos ; tempo de po-
limerização: 40 segundos; efeito ca-
7 maleão; material com elevada dureza; UNIDA- 20 100 128 3 20 0 271 77,44 10 DE
carga inorganica de 100% de
zirconia/silica. Apresentação: seringa
com 4g. Data de fabricação a partir de
janeiro de 2014.Modelo de referen-
cia: Z100-3M.
Solução hemostática. Características
adicionais: solução a base de cloreto
8 de alumínio; não contém epinefrina; Frasco 30 100 480 3 30 0 643 44,10 10 ação adstringente. Apresentação: 10ml
Frasco com 10ml. Data de fabricação
a partir de Janeiro de 2015.
Spray refrigerante à -50ºC. Caracte-
rísticas adicionais: spray para teste
térmico nos dentes; odor mentolado;
9 com tubo de aplicação para maior Unidade 50 150 320 2 50 0 572 24,15 15 precisão; atóxico; sem CFC. Data de
fabricação a partir de Janeiro de 2015.
Sugador descartável. Apresentação:
10 Pacote com 40 unidades. Data De fa- Pacote 1.000 2000 1600 12 100 0 4.71 4,46 30 40 un 2 0 bricação a partir de janeiro de 2015.
11 Sugador endodôntico descartável. Pacote 600 600 640 5 100 0 1.94 35,72 18 Apresentação: Pacote com 20 Unida-
5 0 des. Data de fabricação a partir de ja-

neiro de 2015.
_____________
12 Taça de borracha para contra-ângulo. Unidade 200 400 0 20 50 0 670 2,09 60 Papel carbono para articulação. Ca-
racterísticas adicionais: espessura 100 Embala-
1.49
13 micra; dupla face, azul e vermelho ou gem 12 50 100 1280 10 50 0 0
3,68 15 preto e vermelho. Apresentação: car- Un
tela com 12 folhas.
14 Tricresolformalina. Data de fabrica- Frasco 30 100 240 2 30 0 402 9,45 10 ção a partir de janeiro de 2015.
10ml
Vaselina Sólida. Apresentação: poma-
15 da para uso externo 30g. Data De fa- Unidade 30 100 640 4 30 0 804 9,45 10 bricação a partir de janeiro de 2015.
Verniz cavitário para forro de cavida-
des e proteção das restaurações a sili-
16 cato. Apresentação: frasco de 15ml. Frasco 20 100 480 3 20 0 623 14,18 10 Data de fabricação a partir de janeiro
15ml
de 2014. Modelo de referência: Ca-
vitine - SS White
Verniz fluoretado. Características
adicionais: verniz com flúor contendo
5% de fluoreto de sódio em base ade-
siva de resinas naturais. Apresenta-
17 ção: 01 frasco de 10ml de verniz e 01 Caixa 20 100 240 3 20 0 383 19,95 10 frasco de 10ml com solvente para ver-
niz. Data de fabricação a partir de ja-
neiro De 2015.
Verniz de Fluoreto de Sódio a 5% tipo
Duraphat para prevenção e tratamento
incipientes de cárie e outras desmine-
ralizações no esmalte. Composição:
1ml contém 50mg de fluoreto de só-
dio. Outros Ingredientes: Colofônia,
álcool etílico, goma-laca, mástica
sacarina, aroma, cera branca de abe-
lha. Propriedades: altamente tolerante
a
Embala-
18 água e cobre até mesmo superfícies gem 10 80 240 5 10 0 345 141,75 10 úmidas com um filme verniz de boa 10ml
aderência, endurecendo com a saliva.
O Fluoreto de Sódio aplicado topica-
mente depois da erupção dental reduz
as cáries inibindo a desmineralização
e promovendo a remineralização da
superfície dental, inibindo o processo
microbial cariogênico. Tubo c/ 10 ml.
Data de fabricação a partir de janeiro
de 2014.
Solvente de guta-percha. Terpeno de
laranja, para desobturação de canal
19 radicular, aspecto físico líquido 10ml. Unidade 20 100 0 2 20 0 142 18,90 6 Data de fabricação a partir Janeiro
2015.
20 Fio de sutura 4-0 Mononylon. Fio Caixa 24 100 100 480 100 100 30 910 131,25 30 sintético, de nylon monofilamentar, envelo-
pes
estéril, não-absorvível, de encapsula-
mento gradual por tecido conectivo
fibroso; Biodegradado a uma taxa de
20% ao ano; Agulha meio arco de
17mm; Caixa com 24 envelopes. Data
de fabricação a partir de janeiro De

_____________ 2015.
Fio de sutura 4-0 Seda. Fio não-
absorvível orgânico biodegradável em
2 anos, isento de capilaridade, multi-
21 filamentar, trançado de origem ani- Caixa 24 100 250 480 100 100 10 1.04 73,50 30 envelope
0
mal. Caixa com 24 envelopes. Data
de fabricação a partir de janeiro De
2015.
Fio de sutura 5-0 sintético. Absorví-
vel, estéril, composto de copolímero
obtido a partir de Glicolida e Lactida,
revestido com Poliglactina 370 e Es-
tereato de Cálcio. Incolor, construído
por trancamento, mantém aproxima-
22 damente 75% de sua força tênsil após Caixa 12 50 100 480 100 50 0 780 229,95 15 envelope
2 semanas, 50% após 3 semanas e é
completamente absorvido após 63
dias, através de hidrólise. Agulha
meio arco de 16mm. Caixa com 12
envelopes. Data de Fabricação a par-
tir de janeiro de 2015.
Amalgamador capsular digital Descri-
ção Técnica: Aparelho vibrador de
cápsulas pré-dosificadas para forma-
ção de amalgama e ionômero de vi-
dro. Indicações: Clínicas e consultóri-
os odontológicos que necessitam exe-
cutar procedimento para formação de
amálgama e ionômero de vidro atra-
vés de cápsulas pré-dosificadas para
uso em restaurações dentárias. Capa
injetada em ABS com película em po-
23 liuretano. Tampa protetora de acrílico unidade 4 2 0 1 1 0 8 1.628,81 2 de alto-impacto transparente. Haste
batedora com 4200 oscilações por mi-
nuto. Dispositivo de segurança que
impeça o funcionamento com a tampa
aberta. Temporizador eletrônico com
escala de 0 a 30 segundos. Tensão de
entrada: 110v ou bivolt (110/220v).
Frequência 50/60Hz. Modelo de re-
ferência: Vibramat capsular digital
- Schuster
24 Ultrassom Piezoelétrico com Jato de unidade 4 2 0 2 1 1 10 4.505,81 2 Bicarbonato. Descrição Técnica: Apa-
relho conjugado de ultrassom piezoe-
létrico para profilaxia do cálculo e
jato de bicarbonato de sódio para re-
moção do biofilme não mineralizado.
O aparelho deve possuir bomba peris-
táltica acoplada, permitindo trabalhos
sem refrigeração; sistema de aqueci-
mento do ambiente interno do reser-
vatório, assegurando um baixo índice
de umidade para o bicarbonato; ilumi-
nação interna do reservatório de bi-
carbonato, facilitando a visualização
do volume de bicarbonato sem a ne-

cessidade de retirar a tampa; transdu-
_____________ tor do ultrassom piezoelétrico através
de pastilhas cerâmicas com freqüên-
cia de 32.000Hz; peça de mão do ul-
trassom com capa removível e auto-
clavável; seletor automático do modo
de operação (ultrassom ou jato de bi-
carbonato) ao retirar uma das canetas
do suporte. Deve ser compatível com
as pontas de ultrassom da empresa
Schuster.
Modelo de referência: Jet Laxis So-
nic BP - Schuster
Gaveteiro Clínico com Rodízios
Descrição Técnica: Gaveteiro com-
posto por 03 gavetas de 06cm e 04
gavetas de 12cm, ambas com bojos
em ABS cantos arredondados para
uso como mesa auxiliar em consultó-
rio odontológico. Características adi-
cionais: Mobiliário, confeccionado
em MDF ou Compensado de 15mm,
(colagem fenólica), revestimento in-
terno em laminado melaminico deco-
rativo brilhante, fórmica. Revestimen-
to externo em laminado melaminico
decorativo texturizado, fórmica. Pu-
xadores em alumínio modelo Europeu
com ponteiras cromadas e pintura
epóxi. Gavetas plásticas em poliesti-
25 reno 4 mm moldadas em vácum-for- unidade 10 30 0 4 2 0 46 787,50 5 ming sem cantos vivos. Tampo, con-
feccionado em MDF ou Compensado
de 30mm, (colagem fenólica), revesti-
mento em laminado melaminico de-
corativo texturizado, Fórmica. Portas
e Frente das gavetas, confeccionados
em “MDF” de 18mm de espessura
Post-Forming horizontal com linhas
arredondadas e revestido interna e ex-
ternamente. Rodízios em nylon rígido
de alta resistência. Módulos com fun-
dos individuais. Medidas externas:
largura 50 cm X altura tampo 80 cm
X prof 51 cm.
Modelo de referência: - Gaveteiro
Clínico 51 com Rodízios - Odonto-
play
26 Mesa Clínica odontológica Auxiliar unidade 10 10 0 3 2 0 25 682,50 10 Descrição Técnica: Mesa clínica
odontológica auxiliar com 4 bandejas.
Características adicionais: Possui 4
gavetas removíveis nos modelos GC
12, GC 14, GC 16 e GC 20. Os mode-
los GC 14 e GC 20 são adaptáveis la-
teralmente à mesa, funciona como
uma extensão do tampo da mesa no
sentido lateral. Acompanha um tampo
de aço inoxidável que se encaixa ao
tampo. No centro e na base, há uma
parte fixa de madeira revestida de ma-
terial resistente. Dimensões: 45,5 X

Folha NR______ _____________
31,5 X 83 cm. Material: Plástico / Po- liestireno de alto impacto. Modelo de referência: - Mesa Auxi- liar - Coraldent
Fotopolimerizador. Descrição Técni-
ca: Fotopolimerizador, tipo automáti-
co com temporizador. Características
adicionais: timer programável 10, 20,
40 e 50 segundos. Sem refrigeração.
Luz fria (azul) gerada por LED de
alta potência (1250 mw/cm²), tensão
bivolt 100/240v, diâmetro ponta de
luz 11mm, tipo ponteira fibra óptica
rígida, tipo lâmpada led, componentes
27 caneta (sem fio), radiômetro interno, unidade 8 4 48 2 2 1 65 1.155,00 10 timer sonoro. Três programações de
uso: Contínuo (potência máxima ao
longo do uso); Rampa ou Crescente
(Potência gradual crescente nos pri-
meiros 3 seg., permanecendo logo
após com sua potência máxima);
Pulsado: Luz com potência máxima
pulsante com intervalos de 1 segundo.
Modelo de referência: - Emitter C -
Schuster
Bandeja clínica de aço inoxidável mé-
28 dia. Tamanho 22x12x1,5cm. unidade 40 40 240 10 2 7 339 36,75 12 Bandeja clínica de aço inoxidável
29 grande. Tamanho 22x17x1,5cm. unidade 40 40 48 10 2 7 147 27,30 12 Cabo de bisturi nº 03, uso odontológi-
30 co.
unidade 20 30 160 5 2 0 217 9,45 10
Jogo Calcador paiva cabo oitavado, 4 Embala-
31 peças. Fabricado em aço Inoxidável. gem 30 50 64 2 2 0 148 47,25 10 4UN
Caneta de Alta Rotação com Ilumina-
ção. Características adicionais: spray
quádruplo; peso máximo de 65g; ní-
vel de ruído máximo de 65 decibéis;
iluminação própria com intensidade
32 de até 25.000 lux; sistema de engate unidade 10 5 48 4 2 1 70 1.873,33 10 rápido multiflex; sistema press-but-
ton. Acompanha borracha de vedação
do encaixe borden. Modelo de refe-
rência Kavo 103C Lux Multiflex.
Caneta de Alta Rotação. Característi-
cas adicionais: spray triplo; sistema
press-button. Acompanha borracha de
33 vedação do encaixe borden. unidade 10 5 0 4 2 0 21 878,42 5 Modelo de referência: Kavo Extra-
torque 605C.
Contra-ângulo 1:1 INTRAmatic. Ca-
racterísticas adicionais: cânula exter-
34 na para irrigação. Modelo de refe- Unidade 10 5 0 2 2 0 19 818,50 5 rência: Contra-ângulo INTRAma- tic 2068 FGBN 1:1 – Kavo

Descolador de Molt número 2/4. Ca-
_____________ racterísticas adicionais: fabricado. Em
35 aço inoxidável; cabo com diâmetro de unidade 30 50 192 2 10 7 291 9,20 10 8mm
Esculpidor Hollemback nº 3s. Carac-
36 terísticas adicionais: fabricado em unidade 30 100 0 2 10 5 147 9,35 10 Aço inoxidável.
Espátula de titânio Nº 02 para Mani-
pulação de Resina. Características
37 Adicionais: fabricada em aço inoxidá- unidade 40 100 160 5 10 10 325 80,73 12 vel com parte ativa em titânio.
Espátula flexível nº 24. Característi-
38 cas adicionais: fabricada em aço Ino- unidade 40 100 160 10 10 8 328 9,35 12 xidável.
Fórceps Infantil nº 1. Características
39 adicionais: fabricado em aço Inoxidá- unidade 20 100 160 5 10 4 299 40,95 10 vel.
Fórceps Infantil nº 2. Características
40 adicionais: fabricado em aço Inoxidá- unidade 20 100 32 3 10 2 167 40,95 10 vel.
Fórceps Infantil nº 3. Características
41 adicionais: fabricado em aço Inoxi- unidade 20 100 32 3 10 2 167 40,95 10 dável.
Fórceps Infantil nº 4. Características
42 adicionais: fabricado em aço Inoxidá- unidade 20 100 80 3 10 2 215 40,95 10 vel.
Fórceps Infantil nº 5. Características
43 adicionais: fabricado em aço Inoxidá- unidade 20 100 32 3 10 2 167 40,95 10 vel.
Fórceps Infantil nº 6. Características
44 adicionais: fabricado em aço Inoxidá- unidade 20 100 32 3 10 2 167 40,95 10 vel.
Lima Cirúrgica para Osso nº 11. Ca-
45 racterísticas adicionais: fabricada Em unidade 20 100 32 3 10 6 171 9,35 10 aço inoxidável.
Micromotor odontológico INTRAma-
tic. Características adicionais: Encai-
xe borden; spray interno; rotação de

Condições de participação: 5.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam com Credencia- mento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
5.2 Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.2.1 proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
5.2.3. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.5. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, con- cordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

5.2.7. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção _____________ restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do Art. 72, § 8º, Inc. V da Lei nº 9.605, de 1998;
5.2.8. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdura- rem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que apli- cou a penalidade;
5.2.9. Em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
5.2.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no Art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.11. Suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Admi- nistração, penalidade aplicada no âmbito do Exército e/ou Órgãos Participantes, nos termos do Inc. III, do Art. 87, da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.12 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do Art. 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores.
5.3 O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
5.4 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.4.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estan- do apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. Todos os requisitos de ha- bilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
5.4.2 a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamen- to favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pe- queno porte ou sociedade cooperativa;
5.4.3 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.4.4 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de de- clarar ocorrências posteriores;
5.4.5 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.4.6 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.



Habilitação: 11.1 O pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010:
11.1.1 também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF;
11.1.2 caso o pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no pra- zo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006;
11.1.3 Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máxi- mo de 01 (um) dia, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta com- provação se dar por meio do fax número (97) 3471-2790/3257 ou do e-mail licitahgusgc@yahoo.com.br.
11.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº2, de 2010, de- verão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e traba- lhista:

11.2.1 Habilitação Jurídica:
_____________
11.2.2 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
11.2.3 No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devida- mente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
11.2.4 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
11.2.5 Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
11.2.6 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da as- sembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
11.2.7 Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
11.3 Regularidade Fiscal e trabalhista: 11.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
11.3.2 Prova de com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
11.3.3 Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS)
11.3.4 Prova perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
11.3.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apre- sentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consoli- dação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
11.3.6 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do lici- tante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
11.3.7 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
11.3.8 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licita- tório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do do- micílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
11.3.9 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
11.4 Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
11.4.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pes- soa jurídica;
11.4.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apre- sentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

11.4.3 O caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da _____________ microem- presa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social:
11.4.3.1 Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última audi- toria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
11.4.3.2 A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Sol- vência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta online, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC = Passivo Circulante
11.4.3.3 O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mí- nimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente;
11.4.3.4 Relativos à Qualificação Técnica: Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
11.5 A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
11.5.1 O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabili- tação, além da aplicação das sanções cabíveis.
11.6 O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, fi- cará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro que estejam dentro do respectivo prazo de validade, conforme o caso:
11.6.1 Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 01 (uma) hora, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à compro- vação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enqua- dradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007;

11.6.2 O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato _____________ impeditivo da habilitação.
11.7 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pe- queno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007:
11.7.1 No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.8 Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
11.9 Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permi- tidos.
11.10 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspende- rá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.11 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substân- cia dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessí- vel a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
11.12 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor:
11.12.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprova- ção de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da docu- mentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
11.12.2 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo in- suficiente para o empenho devidamente justificados;
11.12.3 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal;
11.12.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.13 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 10.1. Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos Arts 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portalda-transparencia.gov.br),  seção “Despesas - Gastos Diretos do Governo - Favorecido (pessoas físicas, em- presas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no Art. 3°, Inc. II, da LC n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o Art. 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
10.1.1. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês ante- rior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o Art. 3°, §§ 9°-A e 12, da LC n° 123, de 2006.
10.1.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Prego- eiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme Art. 3°, §§ 9°, 9°- A, 10 e 12, da LC n° 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
10.2. Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.2.1. Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fi- xados POR ITEM no Termo de Referência ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de docu- mentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
10.2.2. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irri- sórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
10.3 O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta. Para comprovar que o produto ofertado atende as especificações mínimas exigidas em cada item, produto licitado, o Pregoeiro irá solicitar os licitantes que deixarem de incluir na proposta o modelo do produto ofertado, conforme estabelece item 6.3.3 deste Edital, no prazo de 30 (trinta) minutos da convocação, sob pena de não aceitação da proposta, e ainda podendo solicitar ao licitante, concedendo prazo de 1 (uma) hora, que:
a) envie documento contendo as características do material/serviço ofertado, tais como marca, mode- lo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos/folder, do fabricante do material, por meio eletrônico (anexo ao sistema), ou, se for o caso, por outro meio, e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico sob pena de não aceitação da proposta, não será aceito catálogo/folder que não seja do fabricante, e/ou;
b) indique o site do fabricante, desde que no site tenha as especificações do produto ofertado. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formu- lada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

10.5. Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões _____________ de quali- dade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos no subitem anterior, o Pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente AMOSTRA, sob pena de não aceitação da proposta, que deverão ser encaminhadas ao endereço: Rua Quintino de Sá, n° 250, Bairro Dabarú, São Gabriel da Cachoeira-AM, CEP 69.750-000, em envelope/caixa fechado com os seguin- tes dizeres: Seção de Licitações e Contratos (SLC) e o número do pregão eletrônico, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis contados solicitação. 10.5.1. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
10.5.2. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
10.5.3. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, sua marca, número de referência, código do produto e modelo.
10.5.4. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, po- dendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
10.5.5. Os demais licitantes serão notificados para, querendo, acompanhar a apresentação e análise das amostras ofertadas pelo licitante vencedor.
10.5.6. Será rejeitada, mediante despacho fundamentado, a amostra que não atender às especificações descritas neste edital.
10.5.7. Enquanto não expirado o prazo para entrega da amostra, o licitante poderá substituir ou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado.
10.5.8. Se a amostra for aceita, do quantitativo total a ser entregue pelo licitante vencedor serão sub- traídos os produtos apresentados como amostra.
10.5.9. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
10.5.10. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
10.5.11. Após a homologação do certame, o licitante terá 15 (quinze) dias para retirar as amostras rejei- tada no mesmo endereço onde foi entregue. Após esse prazo, as amostras não retiradas serão descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.
10.6. Caso a proposta classificada em primeiro lugar tenha se beneficiado da aplicação da margem de preferência, o Pregoeiro solicitará ao licitante que envie imediatamente, por meio eletrônico, com posterior encaminhamento por via postal, o documento comprobatório da caracterização do produto manufaturado nacional, nos termos do Decreto n° 7.713, de 03 de abril de 2012 e retifica- ção Decreto nº 8.225, de 03 de abril de 2014. 10.7. O licitante que não apresentar o documento comprobatório, ou cujo produto não atender aos regulamentos técnicos pertinentes e normas técnicas brasileiras aplicáveis, não poderá usufruir da aplicação da margem de preferência, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
10.7.1 Nessa hipótese, bem como em caso de inabilitação do licitante, as propostas serão reclassificadas, para fins de nova aplicação da margem de preferência.
10.8. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horá- rio para a continuidade da mesma.

10.9. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, _____________ o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta subsequente. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s), e, as- sim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especifica- ções constantes no Termo de Referência.
10.9.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor. 10.9.1.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.9.1.2. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
10.10. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
10.11. Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
10.12. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua subs- tância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.13. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.