Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de aquisição de quadro branco, marcador e apagador à serem utilizados no Gabinete, na Sede da Superintendência do IBAMA, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I Termo de Referencia
ANEXO II
Planilha de Formação de Preços ANEXO III Orçamento Estimado
ANEXO IV Minuta de Contrato



Habilitação: 7.1. Após aceitabilidade da proposta será realizada a habilitação dos licitantes precedida de consulta “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da regularidade fiscal.
7.1.1. Constatada a irregularidade no SICAF o licitante deverá apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.9.2 na IN/MARE nº 5/95.
7.1.2. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:

7.1.2.1. Atestado de Capacidade Técnica, (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo materiais compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
7.1.2.2. Certidão Negativa de falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da Sede da pessoa jurídica, com emissão de até 30 (trinta) dias antes da abertura da licitação;
7.1.2.3. Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
7.1.2.4. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices referidos no subitem 7.2.3 deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante especifico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
7.2. Encaminhar Contrato Social, Procuração, identidade e CPF, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
7.3. Deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2] e 3º do art. 31 da lei nº 8.666/93.
7.4. Os documentos necessários á habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo Pregoeiro.
7.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
7.6. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 7 deste Edital.

Julgamento: 6.1. O pregoeiro efetuará o julgamento da proposta, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
6.1.1. O julgamento será realizado pelo menor preço unitário do item, sendo aceito somente duas casas decimais, com o valor unitário exato, para se evitar dízimas.
6.2. Analisada as propostas e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da proposta.
6.3. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
6.4. Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
6.4.1. A negociação será realizada por meio de sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.5. No julgamento da habilitação das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.