Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de armas de fogo para Guarda Municipal de Contagem, assim definido:
Pistolas semiautomáticas, calibre 380, capacidade de 19+1 tiros, em aço, com acabamento oxidado, cano 102 mm (cento e dois milímetros) e comprimento total de 183 mm (cento e oitenta e três milímetros), alça e massa fixa, manual, ambidestra, com desarmador do cão, indicador de cartucho na câmara, com cabo em borracha (ou similar), com zarelho e 03 (três) carregadores. Fabricação nacional. Com brasão e sigla da Guarda Municipal de Contagem no corpo da arma e número do patrimônio. Quantidade: 50 unidades
Pistola semiautomática, calibre 380, capacidade 15+1 tiros, em aço com acabamento oxidado, cano 95 mm e comprimento total 172 mm, alça e massa de miras sistema 3 pontos, trava manual e desarmador do cão, trava de percussor, trava do gatilho, indicador de munição na câmara, com cabo de borracha (ou similar) com zarelho, com 03 (três) carregadores. Fabricação nacional. Com brasão e sigla da Guarda Municipal de Contagem no corpo da arma e número do patrimônio. Quantidade: 10 unidades
Revolver: calibre. 38 spl; acabamento: oxidado; cabo: cabo de borracha com zarelho; nº de tiros: 06; comprimento cano: no mínimo de 101mm; comprimento total: no mínimo 237mm; peso: no mínimo de 1;060 kg; ação: simples e dupla; Funcionamento: repetição; miras: mira fixa, massa em rampa serrilhada; Segurança: sistema de segurança contra disparos acidentais através da barra de percussão; manual ambidestra, com desarmador do cão, posição de meia monta, percussor inercial e trava de percussor; cabo: em borracha c/ zarilho; Raias: 06 à direita. Quantidade: 30 unidades


Credenciamento: 6.1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www .c omprasnet.gov.br, observados os seguintes aspectos:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.2 – As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar os demais atos e operações no aplicativo “Licitações”. 6.3 – O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fim de habilitação.
6.4 – O Município de Contagem não possui autonomia para intervir no credenciamento dos fornecedores para obtenção da chave e senha de acesso, haja vista ser esse procedimento de exclusiva responsabilidade do Comprasnet, provedor do sistema eletrônico.
6.5 – Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão, como determina o artigo 9º inciso IV do Decreto Municipal nº 11.172/03.