Objeto: 1.1. O objeto da presente contratação é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE PORTAS GIRATÓRIAS DETECTORAS DE METAIS (PGDM), em conformidade com as especificações técnicas do Termo de Referência - Anexo I.
1.2.
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I.
Termo de Referência;
 ANEXO I.1. Especificações Técnicas;

ANEXO I.2.
Endereços dos locais da prestação dos serviços;
ANEXO II
Minuta de Contrato;

ANEXO II.1.
Modelo de declaração para não retenção de CSLL, Cofins e Pis/Pasep;

ANEXO II.3.
Modelo de declaração de estabelecimentos;

ANEXO III.
Modelo de Proposta Comercial.

ANEXO IV

divulgar o valor estimado da licitação durante a fase de negociação. Após a divulgação da estimativa de preços ou após a declaração do vencedor do certame, o que ocorrer primeiro, os autos do processo deixam de ser sigilosos.


Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal.
3.2.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.
3.3.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.1.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados, sob pena de inabilitação
3.4.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.5.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.6.
Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital, bem como, se for o caso,a condição de microempresa, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual ou equiparado. Tais declarações serão feitas no ato do envio das propostas preço e habilitação, por intermédio da funcionalidade disponível no sistema eletrônico.
5.8.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
5.9.
O licitante deverá enviar sua proposta de preço mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos campos relativos a:
5.9.1.
Valor unitário e global do item em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no mercado, considerando a quantidade constante deste Edital;
5.9.1.1.
O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO, devendo os licitantes informar os valores unitários e totais de suas propostas conforme ANEXO III - Modelo de Proposta Comercial.
5.9.1.2.
No preço cotado deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam direta e indiretamente na contratação do objeto.
5.10.
A proposta a ser inserida no sistema como anexo deverá conter no mínimo:
5.10.1.
Indicação da marca, modelo e fabricante, quando for o caso;
5.10.2.
Descrição detalhada do objeto ofertado
5.10.2.1.
Qualquer divergência entre as especificações contidas no Anexo I deste Edital e as constantes no catálogo de materiais do sistema - CATMAT ou CATSER -, prevalecerão para todos os efeitos as do Anexo I.

12.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
12.1.1.
SICAF;
12.1.2.
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)
12.1.3.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

exceto falência e concordata.
12.2.1.
O interessado, para efeitos de habilitação mediante utilização do SICAF, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
12.2.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
12.2.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante.
12.3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, prorrogável a critério do Pregoeiro, sob pena de inabilitação.
12.4.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
12.5.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
12.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
12.6.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

12.7.2. Regularidade fiscal
I.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (C.N.P.J.);
II.
Prova de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ser apresentada por meio da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
III.
Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
12.7.3. Qualificação Técnica
I.
Comprovação da capacidade técnico-operacional do licitante para desempenho de atividade, pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação, mediante a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, comprovando a execução concomitante de ao menos 10% (dez por cento) das PGDM´s objeto deste Edital, expedido(s) por instituições financeiras pessoa de direito público ou privado, em papel que identifique a(s) mesma(s), assinado(s), datado(s) e os signatários devidamente identificados com o nome completo e cargo.
II.
Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica, expedido pelo CREA da região da licitante ou da execução dos serviços, comprovando que a licitante possui aptidão para desempenho de atividades pertinentes ao objeto da licitação.
III.
Possuir na data da licitação Engenheiro Eletricista ou Eletrônico, que deverá(ão) ser o(s) responsável(is) técnico(s) pela instalação/execução dos serviços objeto desta licitação, como condição para formalização do respectivo contrato. O mesmo deverá apresentar certidão de registro e quitação, mais certidão de acervo técnico compatível com o objeto do contrato.
IV.
Declaração de que a licitante se compromete de instalar e manter sede/filial na região da grande Vitória no Estado do Espírito Santo, se for vencedora do certame, para execução do contrato, em até 30 (trinta) dias, contados da notificação para tal fim;

de validade, somente será aceita se anexada legislação específica que estabeleça validade diversa para o respectivo documento.
12.8.
Das empresas cadastradas no SICAF
12.8.1.
A licitante que já estiver cadastrada no SICAF, ficará dispensada de apresentar os documentos relativos aos itens 12.7.1 e 12.7.2, cuja a conferência se dará por consulta pelo Pregoeiro ao SICAF dos documentos relacionados nos referidos itens.
12.8.2.
A verificação se dará mediante consulta online, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
12.9.
Da regularidade fiscal da microempresa e empresa de pequeno porte
12.9.1.
Se o detentor do menor preço for microempresa, empresa de pequeno porte microempresário individual ou equiparados deverá apresentar toda a documentação exigida neste edital, ainda que tais documentos apresentem alguma restrição.
12.9.2.
Havendo alguma restrição na documentação comprobatória da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, sendo que o termo inicial do prazo será o dia em que o proponente for declarado vencedor do certame.
12.9.3.
O motivo da irregularidade fiscal pendente, quando for o caso, será registrado em ata, bem como a indicação do documento necessário para comprovar a regularização. Em caso de atraso por parte dos órgãos competentes para emissão de certidões negativas de débito ou certidões positivas com efeitos de negativas, o licitante poderá apresentar à Administração Pública outro documento que comprove a extinção ou suspensão do crédito tributário, respectivamente, nos termos dos Artigos 156 e 151 do Código Tributário Nacional, bem como a prova de protocolo do pedido da certidão comprobatória.

com a empresa do SFB contratante, nos termos do RSFB, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.
13.1.
Os documentos de habilitação serão inclusos no sistema concomitante à inclusão da proposta comercial. A não inclusão acarretará na inabilitação da proposta.
13.2.
A licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
13.3.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá- los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
13.3.1.
No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
13.4.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
13.5.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade.
13.6.
No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
13.7.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
13.8.
A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.

número da conta corrente, preferencialmente, no BANESTES ou citação de pagamento por boleto bancário, bem como os números do telefone e celular do representante da empresa;

Julgamento: 11.1.
Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
11.2.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível, após a fase de negociação e após o licitante ter tido a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta.
11.2.1.
Considera-se inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada a sua viabilidade, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração, após o licitante ter tido a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta.
11.3.
O pregoeiro poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
11.7.
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.8.
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
11.9.
Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
11.10.
Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.