Habilitação: 5.1- Em virtude do princípio da publicidade, a abertura dos envelopes para habilitação e das propostas ocorrerá em local público, data e hora previamente fixado neste edital no preâmbulo;
5.2- Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante;
5.3-Todos os documentos devem ser rubricados pelos licitantes presentes e pela comissão de licitação;
5.4- Pode esta comissão, em qualquer fase da licitação, promover diligências para completar ou esclarecer a instrução do processo. Mas, para evitar o favorecimento a algum participante e a violação ao princípio da igualdade dos licitantes, é vedado aceitar a inclusão de qualquer documento ou informação que já deveria ter constado ao momento de oferecimento da proposta;
5.5- Os licitantes devem fornecer dois envelopes, um contendo os documentos necessários à habilitação, e outro, com as propostas, aos quais deverão ser entregues simultaneamente à comissão de licitação em envelopes distintos, por intermédio de seus representantes, no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos;

5.6- Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela comissão de licitação, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo os documentos necessários à habilitação dos candidatos, descritos no tópico 3.1.
5.7- Examinando-se o primeiro envelope, consideram-se habilitados para análise de suas propostas os candidatos que atenderam aos requisitos de habilitação descrito no tópico 3.1.
5.8- Os que não conseguirem apresentar a documentação necessária à habilitação descritos no tópico 3.1, serão considerados INABILITADOS, e a estes a Comissão de Licitação, devolve, fechados, os envelopes das propostas e, isso porque ficam alijados da competição, consoante art. 43, I e II, do estatuto da licitação.
5.9- Em caso de desistência expressa de recurso por parte dos inabilitados, a sessão prosseguirá com vistas a julgar o segundo envelope com as propostas apresentadas pelos licitantes habilitados.
5.10-Não havendo desistência expressa de recurso, a sessão só deverá continuar para análise das propostas após o julgamento dos recursos, ou após transcorrido in albis o prazo recursal previsto no tópico 7.

Julgamento: 5.1- Em virtude do princípio da publicidade, a abertura dos envelopes para habilitação e das propostas ocorrerá em local público, data e hora previamente fixado neste edital no preâmbulo;
5.2- Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante;
5.3-Todos os documentos devem ser rubricados pelos licitantes presentes e pela comissão de licitação;
5.4- Pode esta comissão, em qualquer fase da licitação, promover diligências para completar ou esclarecer a instrução do processo. Mas, para evitar o favorecimento a algum participante e a violação ao princípio da igualdade dos licitantes, é vedado aceitar a inclusão de qualquer documento ou informação que já deveria ter constado ao momento de oferecimento da proposta;
5.5- Os licitantes devem fornecer dois envelopes, um contendo os documentos necessários à habilitação, e outro, com as propostas, aos quais deverão ser entregues simultaneamente à comissão de licitação em envelopes distintos, por intermédio de seus representantes, no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos;

5.6- Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela comissão de licitação, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo os documentos necessários à habilitação dos candidatos, descritos no tópico 3.1.
5.7- Examinando-se o primeiro envelope, consideram-se habilitados para análise de suas propostas os candidatos que atenderam aos requisitos de habilitação descrito no tópico 3.1.
5.8- Os que não conseguirem apresentar a documentação necessária à habilitação descritos no tópico 3.1, serão considerados INABILITADOS, e a estes a Comissão de Licitação, devolve, fechados, os envelopes das propostas e, isso porque ficam alijados da competição, consoante art. 43, I e II, do estatuto da licitação.
5.9- Em caso de desistência expressa de recurso por parte dos inabilitados, a sessão prosseguirá com vistas a julgar o segundo envelope com as propostas apresentadas pelos licitantes habilitados.
5.10-Não havendo desistência expressa de recurso, a sessão só deverá continuar para análise das propostas após o julgamento dos recursos, ou após transcorrido in albis o prazo recursal previsto no tópico 7.