Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ON SITE, EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS INSTALADOS EM AMBULATÓRIOS DA ECT/DR/MG, discriminados no quadro abaixo, conforme Detalhamento Técnico e demais condições deste Edital e seus Anexos.
Lote 1:
A – Manutenção preventiva e corretiva










  

B – Peças fornecidas sob demanda
VALOR GLOBAL BALIZADOR DO LOTE (A + B)
R$ 74.035,57
 Código utilizado pela ECT.
 UM (Unidade de Medida) = UN - unidade / MR – milheiro / CX – caixa / PA – pacote / RO – rolo / FR – frasco / BO – bobina / SC – saco, etc
 O somatório da coluna “valor balizador total do item” não é equivalente ao “valor global balizador do lote”.

















  























  

VALOR GLOBAL MÁXIMO DO GRUPO (LOTE): R$74.035,57 (setenta e quatro mil trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).
1.2. Os preços propostos para os valores totais dos itens e do grupo (lote) não poderão ser superiores aos estabelecidos nas Tabelas A e B do subitem 1.1, devendo ser entendidos como valores máximos a serem pagos pela ECT, sob pena de desclassificação da(s) proposta(s), se ao final da negociação não forem reduzidos.
1.3. A relação das peças com suas respectivas quantidades são meramente informativas, além de não serem exaustivas; ou seja, outras peças que não as listadas acima podem ser utilizadas quando forem realizadas as intervenções e devem ser previstos pela CONTRATADA, sendo alocadas no item Manutenção Preventiva e Corretiva.
1.4. Estima-se que o valor da tabela B – Peças fornecidas sob demanda – represente, pelo menos, 10% (dez por cento) do valor informado no item Manutenção preventiva e corretiva. É relevante informar que, a relação acima serve apenas como parâmetro indicativo, a fim de orientar a empresa proponente, quando da elaboração de sua proposta. Portanto, os valores informados pela empresa proponente serão de sua total responsabilidade.
1.5. Patrimônio Líquido exigido:
1.5.1. O Patrimônio Líquido Mínimo (1) e (2) informado abaixo, a ser comprovado pela licitante refere-se às exigências contidas no subitem 1.2.2 e seus subitens, do APÊNDICE 2 deste Edital.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (1): R$5.923,00 (cinco mil novecentos e vinte e três reais). PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (2): R$7.404,00 (sete mil quatrocentos e quatro reais).

Condições de participação: a) Consórcio: Não será permitida a participação sob a forma de Consórcio, pois para o objeto em questão não há necessidade de união de esforços por não se tratar de alta complexidade e de relevante vulto; ou seja, não impede a participação isolada de empresas com condições de sozinhas atenderem todos os requisitos de habilitação exigidos no edital.
b) Subcontratação: Conforme item 2.17 do Detalhamento Técnico, Anexo 2 deste Edital.
c) Cooperativas: Não será admitida a participação de Cooperativas, em razão do Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União em 05/06/2003, conforme recomendação do DEST, por intermédio do Ofício nº 333/2004/MP/SE/DEST.
9.1. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE PARTICIPAÇÃO: Apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível com o objeto em questão.



Julgamento: 8.1. Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global.
8.2. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a PROPONENTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, observando primeiro a situação de empate detectada automaticamente pelo sistema e a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o Edital.

8.3. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.
8.4. A classificação se dará em ordem crescente dos preços cotados, sendo considerada vencedora, a PROPONENTE que cotar/negociar o menor preço global, segundo o Modelo de Proposta constante neste Edital.
8.5. A licitante arrematante deverá apresentar a cópia e o original da proposta econômica e da planilha de custos, conforme modelos disponíveis neste Edital, no valor do menor lance cotado ou negociado, nos prazos e formas fixadas.
8.5.1. No momento da apresentação da(s) proposta(s) escrita(s) será(ao) admitido(s) ajuste(s) no(s) valor(es) do(s) item(ns) e no valor global do grupo, desde que não haja aumento no valor global arrematado e o(s) ajuste(s) no valor total do(s) item(ns) não ultrapasse(m) o(s) valor(es) máximo(s) publicado(s) neste Edital.
8.5.1.1. Serão desclassificadas as propostas que, após eventuais ajustes, apresentarem valor global do grupo ou total de qualquer item superior ao publicado neste Edital.
8.6. Constatado o atendimento a TODAS as exigências fixadas no Edital, o Pregoeiro declarará a licitante como vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do referido Pregão, caso não haja recurso.
- HABILITAÇÃO -
8.7. Os documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão verificados, preferencialmente, por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme Art. 25 §§ 1º e 2º do Decreto 5.450/05, para comprovar a regularidade de situação do autor da proposta, avaliada na forma da Lei 8.666/93, sendo que as informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no site www.comprasnet.gov.br. Será verificado, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas neste Edital.
8.7.1. A licitante arrematante que não possuir cadastro no SICAF deverá apresentar todos os documentos de habilitação relacionados no Apêndice 2 deste Edital.
8.7.2. O CNPJ da licitante utilizado no cadastramento de sua proposta econômica deverá ser o mesmo compreendido no SICAF e em todos os documentos de habilitação. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.8. A licitante arrematante deverá apresentar os documentos de habilitação complementares solicitados no subitem 1.3 do Apêndice 2 deste Edital.
8.9. Os documentos relativos aos requisitos não compreendidos no SICAF e exigidos para habilitação neste certame, deverão ser anexados (cópias digitalizadas em arquivo único) ao sistema Comprasnet no acesso identificado, ou enviados para o e-mail (arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes) indicado no preâmbulo deste Edital ou remetidos por fax, no prazo de até 03 (três) horas úteis, observado o horário comercial, contado a partir da aceitação da proposta econômica no sistema COMPRASNET, sob pena de inabilitação.
8.9.1. Os documentos originais ou as cópias autenticadas deverão ser apresentados ao Pregoeiro, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da aceitação da proposta econômica no sistema COMPRASNET, no endereço indicado no preâmbulo deste Edital, sob pena de a licitante arrematante ser inabilitada do certame.

8.10. A licitante ME/EPP, beneficiada pelo regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar 123/06, deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, mesmo havendo alguma restrição na regularidade fiscal.
8.10.1. Havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para regularização da documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame.
8.10.2. A prorrogação do prazo será concedida quando requerida pela licitante favorecida, salvo se houver urgência na contratação, devidamente justificada.
8.10.3. A não apresentação de documentação fiscal devidamente regularizada, no prazo concedido pela Administração, acarretará a perda do direito à adjudicação, sem prejuízos das sanções previstas neste Edital.