Objeto: O objeto desta licitação é contratação de empresa especializada na prestação de serviços connuos ̀ de impressão, cópia e digitalização (OUTSOURCING DE IMPRESSÃO), compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de primeiro uso, com fornecimento de todos os insumos necessários à execução dos serviços (exceto papel), assistência técnica preven va e corre va dos equipamentos com subs tuição de peças e componentes, para atender as demandas de impressão do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia conforme especiﬁcações técnicas disposto neste documento.
3.1 Quan dade Es mado de equipamentos e volume de Cópias/Impressões



  

14/05/2021
SEI/ABC - 0017906599 - Termo de Referência
que força o fornecedor a aumentar o custo a ﬁm de proteger seu inves men to e possíveis consumos inferiores aos mínimos previstos para operacionalização de seu negocio.
3.2 Dos Materiais e Equipamentos a serem instalados
3.2.1. Os equipamentos u liz ados para prestação dos serviços são 257 impressoras, conforme item 3.1, todos os equipamentos devem ser novos, e deverão atender as especiﬁcações conforme Anexo I.
3.2.2. Os equipamentos serão instalados nas unidades da Capital, e interior para atender todos os setores desta Autarquia, conforme Quadro de Distribuição do ANEXO II. Os endereços serão informados mediante assinatura do contrato para que este seja o mais atual uma vez que não é rara a mudança de endereços e parte das unidades deste DETRANRO são alugados.
3.3 Do So ware de Gerenciamento
3.3.1 A CONTRATADA deverá disponibilizar so ware para a contabilização das páginas impressas/copiadas em todo o ambiente, todo o serviço de impressão deve ser controlado pelo sistema informa z ado especializado no monitoramento e gerenciamento remoto de impressoras, deverá estar totalmente integrado as Ordens de Serviço. De forma a trocar informações e fornecendo dados que possibilite que os relatórios gerenciais sejam acompanhados pela Contratante.
3.3.2 A contabilização deverá ser realizada de forma que apenas as páginas efe v amente impressas/copiadas serão contabilizadas, descartando as tarefas não executadas que forem enviadas à ﬁla de impressão, digitalizações sem papel (scanner), da mesma forma com materiais falhos como, por exemplo: papel amassado, falha na impressão devida falta de toner, impressões desalinhadas por mo v o da conﬁguração do equipamento.
3.3.3 A CONTRATADA deverá disponibilizar relatórios dos equipamentos, por meio de so ware de bilhetagem.
3.3.4 O so ware de bilhetagem fornecido deverá permi r a geração de relatórios com informações a respeito das quan dades, data/horário e nomes dos documentos impressos, também possua ﬁltros:
3.4.4.1 Por local (conforme cadastrado no sistema): setor, departamento, coordenação, bloco, sala, etc.; 3.4.4.2 Por equipamento;
3.4.4.3 Por usuário e por grupo de usuários;
3.3.5 A disponibilização ao acesso à gestão do sistema de bilhetagem será permi d o aos usuários indicados pelo gestor do contrato ou do ordenador de despesa.
3.3.6 Os relatórios deverão ser fornecidos via documento eletrônico (extensão pdf), u liz ando os ﬁltros mencionados no item 3.3.4 e subitens, a CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA a lista de servidores juntamente com sua lotação (departamento) no primeiro mês de contrato para o correto fornecimento dos relatórios.
3.3.7 A contratada deverá manter o so w are atualizado, com Ho ix s, Atualizações e Correções durante a vigência contratual.

Condições de participação: 
5.4. Não poderão par cipar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos: 5.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de cons tuição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.4.3. Que, por quaisquer mo vos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oﬁcial, pelo órgão que a pra cou, enquanto perdurarem os mo vos determinantes da punição;
5.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
5.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação:
5.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou En dade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.5.2. É vedada a par cipação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa Licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o ar go 12, da Cons tuição Estadual c.c. ar go 155, da Lei Complementar 68/92.


Habilitação: 7.1. A par cipação no Pregão Eletrônico dar-se-á, exclusivamente, por meio da digitação da senha priva va da Licitante e subsequente encaminhar concomitantemente a PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (conforme item 11), COM O VALOR TOTAL DO LOTE, a par r da data da liberação do Edital no site www.comprasgovernamentais.gov.br, até a data e o horário limite marcado para a abertura da Sessão
Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automa c amente, a fase de recebimento de Propostas de Preços e Documentos de Habilitação.
7.1.1. A Licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como verdadeiras e ﬁrmes suas Propostas de Preços, Documentos de Habilitação e subsequentes lances, se for o caso (incisos III e IV, do art. 13, do Decreto Estadual n.º 12.205/06), bem como acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante o processo licitatório, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo Sistema ou de sua desconexão (inciso IV, do art. 13, do Decreto Estadual n.º 12.205/06).

7.2.3. A Licitante deverá incluir no preço do produto ofertado a alíquota do imposto in tulado ICMS, considerando para todos os efeitos ﬁscais, que o Governo do Estado de Rondônia é consumidor ﬁnal.
7.3. A Licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
7.3.1. A falsidade da declaração de que trata o item anterior, sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto 10.024/2019 e neste Edital.
7.4. A Licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a par r dos quatorze anos.
7.5. A Licitante enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º, da Lei n.º 123/2006 e suas alterações, para fazer jus aos bene cios previstos nessa lei.
7.6. A declaração falsa rela va ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte sujeitará a Licitante às sanções previstas neste Edital.
7.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.8. As propostas registradas no Sistema Comprasnet NÃO PODEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA LICITANTE/PROPONENTE, visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de iden ﬁcação da Licitante na proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA PELA pregoeira, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
7.9. Uma Licitante, ou grupo, suas ﬁliais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou ﬁnanceiro, somente poderá registrar uma única Proposta de Preços. Caso uma Licitante par cipe com mais de uma Proposta de Preços, estas Propostas de Preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela En dade de Licitação.
7.10. Para tais efeitos, entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou ﬁnanceiro as empresas que tenham diretores, acionistas (com par cipação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou ﬁnanceiramente a outra empresa.
7.11. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão re rar ou subs tuir a proposta e os documentos de habitação anteriormente inseridos no sistema.
7.12. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação de proposta e documentos de Habilitação implica submissão a todas as condições es puladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas con das na legislação mencionada em seu preâmbulo.
7.13. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assis ndo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobria a melhor oferta.

Julgamento: 6.1. O critério de julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE (valor total do Lote), observadas às especiﬁcações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho deﬁnidos no Termo de Referência, seus anexos e no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.