Objeto: Constitui objeto deste processo administrativo Registro de Preço de Materiais e Equipamentos de apoio as operações de resgate e combate a incêndio e Equipamento de Proteção Respiratória especificados no item 4 deste Termo de Referência para a prestação do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio, lixeiras, containers de lixo, ferramentas de manutenção, EPC’s (equipamentos de proteção coletiva), conforme especificações constantes neste Termo de Referência, a fim de atender as necessidades do Aeródromo Municipal de Maricá.



Habilitação: 6.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital e seus deverão ser remetidos à sede da CODEMAR S.A., pela licitante mais bem classificada, após solicitação da CPL, no prazo de 2 (dois) dias úteis, em uma única via, em invólucro opaco e lacrado, contendo as seguintes indicações no seu anverso:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CODEMAR- S.A. 16/2018
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE
Rubrica: Folha: 465 CNPJ Nº
6.2. Todos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente e deverão ser entregues em até 02 (dois) dias úteis, juntamente com a Proposta de Preços adequada aos preços após a fase de lances, inclusive com a devida composição de preços unitários.
6.3. APRESENTAÇÃO PROPOSTA VENCEDORA
6.3.1. A Proposta deverá conter obrigatoriamente:
a) Prazo de validade da proposta, que será de no mínimo 60 (sessenta) dias contados da data da entrega das propostas, o qual ultrapassado, sem convocação para a contratação, ficará a licitante vencedora liberada do compromisso assumido (VALIDADE DA PROPOSTA);
7.1 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA
7.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica deverá ser apresentada obedecendo às seguintes prescrições:
7.1.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no órgão competente, e, no caso de Sociedades por Ações, apresentação da Ata, devidamente arquivada no órgão comercial competente, a Assembleia Geral que elegeu seus Administradores, devendo ser apresentada comprovação da publicação pela imprensa da Ata arquivada, além de contemplar, dentre os objetos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação.
7.2. Recebidos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, a CPL procederá o que se segue: 7.2.1. Análise da documentação Jurídica da licitante detentora da PROPOSTA melhor classificada; podendo utilizar-se do SICAF, e inclusive, fazer consultas a outras dependências e processos da CODEMAR S.A., a fax ou correio eletrônico, no caso diligências.
7.3. Se os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO não estiverem completos e corretos, ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, mesmo após diligências com caráter saneador, a CPL considerará a licitante inabilitada;
7.4. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, a licitante será declarada vencedora do certame e, não havendo interposição de recurso, a CPL encaminhará o processo ao Diretor Presidente, que deliberará acerca da adjudicação do objeto à licitante vencedora, bem como quanto à homologação da licitação.

7.5. Os certificados e certidões passados pelos órgãos públicos terão a validade de noventa (90) dias, se não dispuserem de outra forma.
7.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica deverá ser apresentada obedecendo às seguintes prescrições:
7.1.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no órgão competente, e, no caso de Sociedades por Ações, apresentação da Ata, devidamente arquivada no órgão comercial competente, a Assembleia Geral que elegeu seus Administradores, devendo ser apresentada comprovação da publicação pela imprensa da Ata arquivada, além de contemplar, dentre os objetos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação.
7.2. Recebidos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, a CPL procederá o que se segue: 7.2.1. Análise da documentação Jurídica da licitante detentora da PROPOSTA melhor classificada; podendo utilizar-se do SICAF, e inclusive, fazer consultas a outras dependências e processos da CODEMAR S.A., a fax ou correio eletrônico, no caso diligências.
7.3. Se os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO não estiverem completos e corretos, ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, mesmo após diligências com caráter saneador, a CPL considerará a licitante inabilitada;
7.4. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, a licitante será declarada vencedora do certame e, não havendo interposição de recurso, a CPL encaminhará o processo ao Diretor Presidente, que deliberará acerca da adjudicação do objeto à licitante vencedora, bem como quanto à homologação da licitação.

7.5. Os certificados e certidões passados pelos órgãos públicos terão a validade de noventa (90) dias, se não dispuserem de outra forma.