Objeto: 1.1 - O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DATORRE DA TV DELTA, NA CIDADE DE PARNAÍBA - PI, INCLUINDO-SE A DESMONTAGEM DA ANTIGA TORRE, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo I.
1.1.1 - A sessão pública deste Pregão Eletrônico será aberta com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, no endereço eletrônico, dia e horário abaixo discriminado:
Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br
Data de Abertura: 08/11/2012.
Horário de Abertura: 11:00h ( horário de Brasília/DF).
LOCAL: Auditório da DLCA/SEAD, sede da Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos – DLCA, localizada na Secretaria de Administração, Av. Pedro Freitas, s/n, Bloco I, 2º Andar – Centro Administrativo – Bairro São Pedro, em Teresina – PI.
INFORMAÇÕES: Av. Pedro Freitas, s/n, Bloco I, 2º andar - Centro Administrativo, Bairro São Pedro. Fone/Fax (86) 2116-1000/ e-mail: licitações@sead.pi.gov.br, Teresina – Piauí, CEP 64.018-970
1.1.2 – Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e endereço eletrônico, anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
1.2 - A presente aquisição dará preferência adicional para produtos manufaturados nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, nos termos do Art. 3º da Lei 8.666/93, com nova redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010.


Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão, na Forma Eletrônica, para a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DA TORRE DA TV DELTA, NA CIDADE DE PARNAÍBA – PI, INCLUINDO-SE A DESMONTAGEM DA ANTIGA TORRE, as empresas interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação e que:
2.1.1 - Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 - Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal licitações-e.com.br, nos termos previstos pela Secretaria de Estado da Administração - SEAD, por intermédio da Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos – DLCA;
2.1.3 - As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento citado no subitem 2.1.2, acima, deverão iniciar seu cadastro no Sistema do Banco do Brasil, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada;
2.1.4 - Em se sagrando vencedora do certame, a Licitante não cadastrada no Sistema do Banco do Brasil deverá comprovar a regularidade fiscal, mediante a apresentação dos originais ou cópias autenticadas da documentação exigida como condição habilitatória neste Edital, quando da realização da licitação, emissão de empenho e/ou assinatura de contrato;
2.2 - Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 - O autor do Projeto Básico/Termo de Referência ou Executivo, pessoa física ou jurídica;
2.2.2 - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do Projeto Básico/Termo de Referência ou Executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
2.2.3 - Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
2.2.4 - O disposto neste item (2.2) não impede a licitação ou contratação de serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração;
2.2.5 - Empresas em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.6 - Empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o Estado do Piauí;
2.2.7 - Que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Também estarão impedidas de participar as empresas suspensas de licitar e contratar com o Estado do Piauí;
2.2.8 - Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
2.2.9 - Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o item do Objeto deste Pregão em que pretenda ofertar proposta;

Credenciamento: 
3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.licitacoes-e.com.br.
3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SEAD, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 - As microempresas e as empresas de pequeno porte, que estejam em condições de usufruir os benefícios previstos no Art. 42 e nos demais, da Lei Complementar 123 de 14/12/2006, deverão declarar no ato do lançamento das propostas no www.licitacoes-e.com.br, no campo próprio do Sistema que são microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do Art. 3º, Inciso I e II, da Lei Complementar nº 123 de 14/11/2006.

Habilitação: 9.1 - A habilitação obrigatória e parcial do licitante detentor da melhor oferta será verificada através do Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí - CADUF, após o encerramento da etapa de lances e/ou através do envio pelo endereço eletrônico, conforme prazo fixado para entrega de documentos nos termos deste edital.
9.1.1 - A análise da habilitação no CADUF visa comprovar a regularidade e validade da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, da CND – Certidão Negativa de Débitos das Contribuições Previdenciárias, emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, da CRF - Certidão de Regularidade do FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal, das Certidões de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, onde serão verificados sua habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a Regularidade fiscal e trabalhista.
9.2 - Habilitação jurídica - A empresa que não optar pelo CADUF ou apresentar situação irregular naquele Sistema deverá apresentar a seguinte documentação:
9.2.1 - Cédula de identidade;
9.2.2 - Registro comercial, no caso de empresa individual;
9.2.3 - Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
9.2.4 - Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor do Licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou de organizações privadas sem fins lucrativos e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; e

9.2.5 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.3 - Qualificação econômico-financeira – A empresa que não optar pelo CADUF ou apresentar situação irregular naquele Sistema deverá apresentar a seguinte documentação:
9.3.1 – Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
9.3.2 - Comprovação, na forma da lei, de registro ou arquivamento na Junta Comercial ou no Cartório competente, conforme o caso, do capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;
9.3.3- Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
9.4 - Regularidade Fiscal e Trabalhista - A empresa que não optar pelo CADUF ou apresentar situação irregular naquele Sistema deverá apresentar a seguinte documentação:
9.4.1 - Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal, dentro do prazo de validade, compreendendo:
9.4.1.1 - Certidão da Dívida Ativa da União (poderá ser apresentada na forma estabelecida na Portaria nº 414, de 15 de setembro de 1998, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional);
9.4.1.2 - Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais; 9.4.1.3 - Certidão Negativa de Débito junto ao Estado;
9.4.1.4 - Certidão Negativa de Débito junto ao Município;
9.4.1.5 - Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, dentro do prazo de validade, condicionada à confirmação de dados pelo pregoeiro;
9.4.1.6 - Certificado de Regularidade de Situação - FGTS, junto ao gestor, dentro do prazo de validade, condicionada à confirmação de dados pelo pregoeiro;
9.4.1.7 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de negativa, relativa à prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
9.4.1.7.1 - Os documentos relacionados nas alíneas “9.4.1.1” a “9.4.1.7” acima citadas deverão estar dentro do prazo de validade, bem como atualizados e na forma original.
9.4.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte, favorecidas pela Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2006, que apresentarem restrição na comprovação de regularidade fiscal, serão consideradas inicialmente habilitadas neste quesito, sendo-lhes assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contados do encerramento da fase de aceitação/habilitação, para regularização da documentação.
9.4.2.1 - A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital.
9.5 - Qualificação técnica;
9.5.1 - A documentação relativa a qualificação técnica consistirá na apresentação de atestado, (Anexo III) em nome do licitante de bom desempenho anterior em contrato, fornecido por

pessoa jurídica de direito público ou privado, que deverá especificar o tipo de fornecimento do bem, forma e prazo de execução compatível com o objeto desta licitação.
9.5.2 – Registro ou Certidão de inscrição da empresa e do (s) responsável (eis) técnico (s) junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), da região da sede da empresa.
9.6 - As empresas não cadastradas no CADUF que apresentarem o Certificado de Registro Cadastral - CRC, dentro do prazo de validade, expedido por qualquer órgão ou Entidade Pública e nos termos do Parágrafo 3º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, ficarão dispensadas de apresentar os documentos de que tratam os subitens “9.2”, “9.3” e “9.4”.
9.7 - Como requisito para a participação no Pregão e sob pena de desclassificação, a Licitante deverá enviar, por meio do próprio Sistema www.licitacoes-e.com.br, na forma constante do manual de instruções daquele sistema, as seguintes Declarações:
9.7.1 – Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação (Anexo IV)
9.7.2 - Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. Nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Anexo V);
9.7.3 - Declaração de que a licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas neste Edital e que atende aos requisitos de habilitação (Anexo VI)
9.7.4 – Declaração de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte. (Anexo VII)
9.8 - As declarações previstas no subitem “9.7” deste Edital deverão ser enviadas ao www.licitacoes-e.com.br no momento do envio da proposta do citado site, a qual só serão visualizadas e impressas pelo pregoeiro na fase de habilitação.
9.9 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.10 - A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.11 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
9.12 - A não apresentação de qualquer dos documentos indicados neste item implicará a inabilitação do licitante.
9.13 - Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: 9.13.1 - Em original;
9.13.2 - Por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração Pública, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
9.13.3 - Publicação em órgão da Imprensa Oficial. 10- DA HABILITAÇÃO
18.1 - O proponente deverá apresentar os documentos abaixo, juntamente com a proposta de preços:
18.1.1 - Indicação detalhada das especificações da TORRE DA TV DELTA, NA CIDADE DE PARNAÍBA-PI, INCLUINDO-SE A DESMONTAGEM DA ANTIGA TORRE, cotados, citando fabricante, modelo, tipo, país e outras características que permitam identificá-los, com juntada, inclusive, de prospectos em português, sem referência às expressões “similar” ou “compatível”, de acordo com as especificações técnicas;
18.1.2 - Apresentar, no mínimo, 1 (um) atestado de capacidade técnica (declaração ou certidão), em papel timbrado do emitente, em original ou cópia autenticada, firmado por pessoa jurídica de direito público ou privado (estabelecida no território nacional), comprovando o perfeito cumprimento das obrigações da mesma natureza das que constituem o objeto desta licitação, com os equipamentos e quantidades compatíveis com os relacionados nos descritivos;
18.1.3 - Considera-se compatível o atestado que comprove que a licitante forneceu uma Torre, objeto desta licitação, semelhantes, ao solicitado no objeto do presente Termo de Referência;
18.1.4 - O(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica (declaração ou certidão) deverá(ão) estar acompanhado(os) das informações da entidade emissora, necessárias a realização de possíveis diligências pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, tais como: Nome do responsável; endereço completo, incluindo o CEP; telefones e fac-símile; endereço eletrônico, etc.. Caso a entidade emita o Atestado(s) de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), sem as informações descritas, a empresa poderá anexar, folha contendo as informações complementares;
18.1.5 - Caso reste quaisquer dúvidas poderão ser solicitadas informações ou documentos complementares, tais como cópias de contrato e/ou notas fiscais relativas ao fornecimento em questão.

Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, sendo a ADJUDICAÇÃO POR ITEM, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo II deste Edital, desde que atendidas às especificações constantes neste.
8.2 - Serão proclamados pelo Pregoeiro, as licitantes que apresentarem as propostas de Menor Preço para fornecimento dos bens constantes do anexo II do Edital e todas aquelas apresentadas com diferencial percentual de até 10% (dez por cento) a maior, dispostos em ordem decrescente, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances na forma eletrônica.
8.3 - Quando não forem identificadas, no mínimo, três propostas escritas com preços em conformidade com o definido no item anterior, o Pregoeiro fará a classificação das melhores propostas, até o máximo de três, colocadas em ordem decrescente, quaisquer que sejam os valores ofertados, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais, conforme o disposto em lei.
8.4 - Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
8.5 - Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preços.
8.6 - A classificação das propostas será pelo critério de Menor preço, para cada um dos itens aos quais a licitante estiver participando.
8.7 -. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor global, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
8.8 -. No julgamento da proposta de preços será utilizada a prerrogativa elencada na Lei 8.666/93, no seu Art. 43 §§ 5º e 6º:
8.8.1 - A presente aquisição dará preferência adicional para produtos manufaturados nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, nos termos do Art. 3º da Lei 8.666/93, com nova redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010.

8.8.2 - Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.8.3 - Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.9 - Serão desclassificadas aquelas propostas que:
8.9.1 - Não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos;
8.9.2 - Forem omissas ou as que apresentem irregularidades ou falhas capazes de dificultar o julgamento, cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital, ou o valor supere o estabelecido pela a Administração;
8.9.3 - Contenham preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos serviços são coerentes com os praticados no mercado.
8.9.4 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
8.9.5 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
8.10. Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão.