Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para cobertura securitária veicular, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Anexo I.
1.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no site www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2. Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I Termo de Referência
ANEXO II Planilha de formação de preços

Condições de participação: 2. 1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
1. Atendam às condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos d § 1º art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 3. Não estejam sob falência, concordata/recuperação judicial/extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1, do Decreto nº 5450/05), no site www.comprasgovernamentais.gov.br
4.2 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (Art. 3°, § 2 do Decreto 5450/05).
4.3 O item 03 (três) é dedicado exclusivamente para a participação das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no art. 3º § 4º.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
4.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).


Julgamento: 
8.1 O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observado as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital. Quando existir lote:
1. O pregoeiro, ao abrir os itens para análise, abrirá os lotes e procederá a análise das propostas dos itens daquele lote. A desclassificação de um único item de um determinado lote implicará na desclassificação da proposta para todo o lote, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens do lote;
2. Finda a disputa, a aceitação será para o lote, não sendo possível aceitar parte dos itens, o mesmo ocorrendo nas demais fases de habilitação, adjudicação e homologação. 1. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o (a) pregoeiro (a) divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.3 Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.3.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o (a) pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4. A desistência em apresentar lance implicará exclusão da licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.5 Caso não se realize lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
7. Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei n° 9.317/96 e a sua sucessora Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, serão adotados os procedimentos constantes nesta.
8.7.1 A condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, a comprovação desta deverá ser realizada nos termos do artigo 4º do Decreto 3.474 de 19/05/2000. 9. DA HABILITAÇÃO