Objeto: Artigo 20 Definição do Objeto
1 – O objeto da licitação deve ser definido pela unidade de gestão técnica, que deve especificá-lo por meio de critérios técnicos úteis e necessários para assegurar à empresa alto padrão de qualidade, desempenho e sustentabilidade em suas contratações, em acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e normas internacionais relacionadas ao objeto, quando aplicável, e sob a diretriz de ampliação da competitividade.
2 – A especificação do objeto visa expor aos agentes econômicos o que a empresa pretende contratar, de acordo com parâmetros que assegurem alto padrão de qualidade, desempenho e sustentabilidade.
3 – A especificação do objeto ocorre com a descrição das suas:
a) características básicas, que são aquelas relacionadas à natureza e às funcionalidades elementares do objeto;
b) características complementares, que são aquelas relacionadas às necessidades peculiares da empresa, diferenciais agregados aos objetos que maximizam o seu padrão de qualidade e o seu desempenho;
c) características de sustentabilidade, em suas dimensões social, econômica e ambiental, quando aplicáveis.
Artigo 21 Parcelamento
1 – Deve-se parcelar o objeto das licitações desde que:
a) não haja prejuízos a projeções de ganhos que seriam obtidos em razão de economia de escala;
b) não haja prejuízos técnicos e administrativos, inclusive no que tange à gestão dos contratos.
2 – A decisão sobre parcelamento do objeto é do gestor da unidade técnica, que pode ser subsidiada pela unidade de gestão de licitações.

Artigo 22 Objetos divisíveis
1 – Objetos divisíveis devem ser licitados e adjudicados por itens, ressalvadas as situações em que:
a) houver prejuízo para a integridade qualitativa do objeto a ser executado;
b) houver prejuízos econômicos, em decorrência da perda da economia de escala;
c) em razão do grande número de itens que precisam ser licitados, houver ônus excessivo sobre o trabalho da empresa sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e dificuldades de controle, comprometendo a celeridade processual.
2 – A decisão sobre a licitação e a adjudicação por lotes ou pelo preço global é da unidade de gestão técnica, que pode ser subsidiada pela unidade de gestão de licitações.
3 – Nas hipóteses de licitação e adjudicação por lotes ou pelo preço global pode-se permitir a participação de agentes econômicos reunidos em consórcio.
Artigo 23 Exigência de marca
1 – A unidade de gestão técnica deve exigir marca diante de justificativa técnica de que a marca exigida é a única que atende ao alto padrão de qualidade, desempenho e sustentabilidade definidos pela empresa.
2 – A unidade de gestão técnica pode indicar marca como mera referência para os licitantes, situação em que é obrigatório o acréscimo da expressão “ou similar ou de melhor qualidade”.
Artigo 24 Padronização
1 – A unidade de gestão técnica deve decidir pela padronização de bens e serviços, com as devidas justificativas técnicas que indiquem, dentre outros aspectos, a racionalização das atividades administrativas, de modo a evitar incompatibilidade de ordem técnica entre bens e serviços contratados pela empresa, a redução de custos diretos e indiretos, a otimização de treinamento, integração e compartilhamento de trabalho e experiências.
2 – A unidade de gestão técnica deve avaliar se, conforme o caso, em razão da padronização, é necessário eleger marca(s) específica(s) ou proceder à contratação direta prevista no inc. I do Artigo 30 da Lei n. 13.303/2016.

3 – O catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, a que faz referência o Artigo 67 da Lei n. 13.303/2016, deve ser unificado e mantido pela Eletrobras e suas controladas.
Artigo 25 Certificação
1 – A unidade de gestão técnica pode exigir certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação, pertinente ao objeto a ser contratado, inclusive sob o aspecto ambiental, por instituição previamente acreditada pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), com a devida justificativa, que deve indicar o seguinte:
a) manutenção da competitividade do certame, demonstrada por pesquisa de mercado, realizada por meio da internet ou por diligência direta a agentes econômicos, reduzida a termo e juntada aos autos do processo de licitação, cujas conclusões evidenciem que agentes econômicos do segmento costumam dispor da certificação exigida, tomando como referencial, ao menos, 3 (três) agentes econômicos avaliados em condições de competição;
b) aderência técnica da certificação, demonstrando que as exigências e critérios para a certificação guardam relação de pertinência com o alto padrão de qualidade, desempenho e sustentabilidade definidos pela empresa.
2 – Se o agente econômico não dispuser dos referidos certificados nem de possibilidade de obtê-los dentro do prazo de publicidade do edital, por razões que não lhe sejam imputáveis, deve-se prever a admissão de outros meios de prova sobre o alto padrão de qualidade, desempenho e sustentabilidade dos seus bens e serviços, por meio de documentos ou diligências que atestem a prática de medidas equivalentes às exigidas no âmbito do sistema de certificação.
Artigo 26 Vedação à contratação do mesmo agente econômico para objetos que exigem a segregação de funções
1 – É permitido vedar a contratação de um mesmo agente econômico para duas ou mais parcelas de um mesmo objeto, quando, por sua natureza, essas parcelas exigirem a segregação de funções, como no caso de executor e fiscal, e quando a existência de mais de um agente econômico para o mesmo objeto for justificada para mitigar riscos de descontinuidade.
2 – Na hipótese desse Artigo, a vedação deve ser expressa no edital e permite-se aos agentes econômicos participarem de todas as licitações, itens ou lotes. Depois da fase recursal e antes da adjudicação, acaso o mesmo agente econômico seja vencedor de mais de uma licitação, itens ou lotes, ele deve optar por apenas um deles, sem que lhe possa ser imputado qualquer reprimenda ou sanção.

3 – A vedação a que faz referência este Artigo deve ser sugerida e motivada tecnicamente pela unidade de gestão técnica e aprovada pela autoridade competente.
Artigo 27 Sustentabilidade
1 – A Eletrobras compromete-se com a sustentabilidade em sua dimensão social, econômica e ambiental, pretendendo que o seu poder de compra seja indutor de boas práticas para uma sociedade justa e um meio ambiente equilibrado.
2 – Nas contratações de bens e serviços, as Empresas devem observar os aspectos da sustentabilidade em seus três pilares, social, ambiental e econômica, a partir da Política de Logística e Suprimentos da Eletrobras que se encontra em vigor, considerando-se a possibilidade de normativos internos no âmbito de cada empresa, desde que não contrariem as disposições da Política de Logística e Suprimentos da Eletrobras e da legislação vigente sobre a sustentabilidade.




Julgamento: Artigo 46 Disposições gerais
1 – As licitações podem adotar os modos de disputa aberto, fechado ou combinado, que deve ser definido pelo gestor da unidade de licitações e detalhado no edital.
2 – As licitações podem adotar os critérios de julgamento previstos no Artigo 54 da Lei n. 13.303/2016, que deve ser definido pelo gestor da unidade de licitações e detalhado no edital.
Artigo 47 Modo de disputa aberto
1 – Os licitantes devem apresentar suas propostas em sessão pública, por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado.
2 – O agente de licitação deve dar oportunidade aos licitantes oferecerem lances livremente, sem qualquer ordem.
3 – A desistência do licitante em apresentar lances, quando convocado, implica sua exclusão da etapa de lances e a manutenção do último preço por ele apresentado, para efeito de ordenação das propostas.
4 – O edital pode estabelecer a possibilidade de apresentação de lances intermediários pelos licitantes, assim considerados:
a) os lances iguais ou inferiores ao maior já ofertado, mas superiores ao último lance dado pelo próprio licitante, quando adotado o julgamento pelo critério da maior oferta de preço; ou
b) iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante, quando adotados os demais critérios de julgamento.

5 – O edital ou o agente de licitação pode estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que deve incidir tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.
6 – Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos dez por cento, o agente de licitação pode admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no edital, para a definição das demais colocações.
7 – Após o reinício previsto no item anterior, os licitantes devem ser convocados a apresentar lances.
8 – Os lances iguais devem ser classificados conforme a ordem de apresentação. 9 – No caso de licitação eletrônica, deve-se observar o seguinte:
a) os lances somente podem ser apresentados por meio do sistema eletrônico; b) a fase de lances subdivide-se em duas etapas:
i) etapa de abertura: de 5 (cinco) minutos, em que todos os licitantes devem apresentar lances para prosseguir na disputa;
ii) etapa de encerramento: em que novos lances somente podem ser apresentados em intervalos de 20 (vinte) segundos, determinando-se o vencedor quando licitante apresentar lance que não for coberto pelos demais licitantes em intervalo de 1 (um) minuto.
c) Acaso a etapa de encerramento estenda-se por período superior a 30 (trinta) minutos, o agente de licitação pode alterar o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances referidos no item 6 deste Artigo.
Artigo 48 Modo de disputa fechado
1 – As propostas apresentadas pelos licitantes devem ser sigilosas até a data e hora designadas para sua divulgação.
2 – No caso de licitação presencial, as propostas devem ser apresentadas em envelopes lacrados, abertos em sessão pública e ordenadas conforme critério de julgamento definido no edital.
3 – No caso de licitação eletrônica, as propostas devem ser apresentadas, divulgadas e ordenadas por meio do sistema eletrônico conforme critério de julgamento definido no edital.

Artigo 49 Combinação dos modos de disputa
1 – O instrumento convocatório pode estabelecer que a disputa seja realizada em duas etapas, sendo a primeira eliminatória.
2 – No modo de disputa fechado/aberto, os licitantes devem apresentar propostas de acordo com o Artigo 48 deste Regulamento. Apenas os licitantes que apresentarem as três melhores propostas devem ser classificados para a etapa de lances, que segue as regras do Artigo 47 deste Regulamento.
3 – No modo de disputa aberto/fechado, os licitantes que apresentarem os três melhores lances, depois de encerrada a etapa de lances prevista no Artigo 47 deste Regulamento, podem apresentar novas propostas, em valores inferiores aos seus últimos lances, no prazo de até 5 (cinco) minutos.
4 – Na hipótese do item 3, as novas propostas somente devem ser divulgadas pelo agente de licitação ou automaticamente pelo sistema eletrônico depois de transcorridos os 5 (cinco) minutos, vedada a apresentação de novos lances ou propostas.