Objeto: 7. O presente Termo de Referência visa à aquisição de equipamentos tecnológicos para atender a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, de acordo com os formulários de intenção de aquisição de bens e serviços exarados pelos chefes da Diretoria de Comunicação e da Diretoria de Engenharia.

8. Todas as características deste termo são parâmetros mínimos exigidos para o fornecimento, sendo permitida a oferta de material(is) com característica(s) superior(es), a ser avaliado pela Administração, conforme especificações descritas no Anexo C deste Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:
ITENS SEPARADOS GRUPO I
GRUPO II
GRUPO III GRUPO IV
GRUPO V GRUPO VI
GRUPO VII GRUPO VIII
9. O agrupamento dos itens se deve ao fato de que todos os materiais agrupados estão intrinsecamente relacionados. O fornecimento de tais itens separados por mais empresas acarretaria elevado custo de administração e uma complexa rede de coordenação entre os instrumentos contratuais o que, certamente, comprometeria a qualidade e efetividade dos resultados para a DPE/RO.
10. No tocante aos itens 24, 25 e 30, a especificação da marca Canon decorre do fato de que a Diretoria de Comunicação possui diversos equipamentos da marca, como câmeras e lentes, motivo pelo qual os novos materiais deverão ser compatíveis com aqueles. Não obstante, o emprego de materiais genéricos, que teoricamente atendem



  




  















  





  







  




  




  



  



  

às especificações de uma marca, traz consigo um fator de risco à durabilidade dos produtos nos quais forem utilizados.
11. O(s) material(is) deverão ser novos, não recondicionados, de primeiro uso e não deverão conter marcas, amassados, arranhões ou outras avarias, deverão ser entregues em pleno estado de funcionamento e, ainda, constar a garantia mínima de 12 (doze) meses, na data da entrega.
12. O(s) material(is) a ser(em) adquirido(s) enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei nº 10.520/2002, posto que detêm especificações técnicas conhecidas e usualmente utilizadas no mercado, não havendo grandes variações qualitativas que demandem análise específica e diferenciada do particular que pretende contratar com a Administração.



Habilitação: 32. A(s) licitante(s) deverá(ão) encaminhar, no prazo de até 02 (duas) horas, improrrogáveis, contadas do momento da convocação pelo Pregoeiro, em campo próprio do sistema eletrônico, os seguintes documentos:
a. Cédula de identificação dos sócios, ou do diretor, ou do proprietário, ou do representante legal da licitação, se for o caso.
b. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a demonstração do ramo de atividades compatível com o objeto licitado, bem como a última alteração social. Não será aceita a Certidão Simplificada da junta Comercial para substituir o contrato social;
c. Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;
d. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o envio de outorga por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame;