Objeto: 2.1. O objeto desta licitação é a Concessão Onerosa de Espaço Físico, localizada no Saguão do Campus Avançado Cristalina, destinado à exploração do serviço de cantina, para o atendimento de alunos, professores, servidores e comunidade em geral.
2.2. A concessão se dará mediante pagamento mensal de valor referente à concessão de uso de espaço físico acrescido do valor consumido referente a despesa de energia elétrica e água, pro rata das faturas da unidade, com base na medição realizada por intermédio medidor de kWh e de hidrômetro, instalados no Espaço Físico, sendo que tais valores deverão ser pagos como descrito no Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
2.3. A disputa se dará através de lances ofertados para os itens alimentícios de fornecimento obrigatório estabelecidos em tabela constante do Termo de Referência.
2.4. O critério de julgamento adotado será o menor preço global por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.4.1. Sendo o critério de julgamento por menor preço global, o lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item, onde haverá um minucioso controle dos preços unitários.
2.5. A licitação contará com um grupo único, formados por 27 (vinte e sete itens), conforme tabela constante do Termo de Referência, podendo o licitante participar apenas do grupo completo, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas, exclusivamente, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – ME/EPP E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, interessadas que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital para execução de seu objeto.
4.2. Conhecer todas as condições estipuladas neste edital.
4.3. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 07h30min horas às 10h30min horas e das 13h30min horas às 16h30min horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (61) 3612-8500.
4.3.1 O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
4.3.2. Para a vistoria, o licitante, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado. 4.3.3. O licitante que desejar fazer a vistoria receberá o Atestado de Vistoria, assinado por servidor designado pelo IF GOIANO.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras Governamentais, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010. 5.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
11.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante.
11.1.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.2. Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação no sistema eletrônico, sua condição de habilitação, preferencialmente por meio da convocação do anexo no 6 INSTITUTO FEDERAL GOIANO CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO PARA CANTINA
CAMPUS AVANÇADO CRISTALINA EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2017 – PROCESSO N° 23731.000155/2017-43
CEP.: 73.850-000 – Caixa Postal 166 – Cristalina-GO CNPJ/MF nº 10.651.417/0009-25 - UG: 155061
55 61 3612 8500 – licitacao.crt@ifgoiano.edu.br

comprasnet ou do e-mail licitacao.crt@ifgoiano.edu.br, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar no prazo máximo de 05 (cinco) dias.
11.2.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
11.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
12.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
12.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
12.2.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
12.3. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 12.4. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n°. 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
12.5. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

Julgamento: 10.1. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
10.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço global por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
10.1.2. Sendo o critério de julgamento por menor preço global, o lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item, onde haverá um minucioso controle dos preços unitários.
10.1.3. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
10.2. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.3. O pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
10.4. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.4.1. Nessa situação, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.5. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.6. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
10.7. A aceitação da proposta não indica, em hipótese alguma, a obrigatoriedade do IF Goiano – Campus Avançado Cristalina em contratar os itens, servindo tão somente para definir o preço máximo referente aos itens que deverão ser adotados pelo futuro locatário do imóvel. Dessa forma o licitante ganhador obedecerá a forma de pagamento do item 13.1.