Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição e instalação de elevadores, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1 Após o encerramento da fase de lances e aceitação da proposta, o pregoeiro procederá à verificação da habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.
10.2 A habilitação do licitante será verificada por meio de consulta on-line no SICAF, nos documentos abrangidos pela Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal Federal (Receita Federal do Brasil (certidão conjunta), FGTS e INSS) e Trabalhista (Certidão de Negativa de Débito Trabalhista), Regularidade Fiscal Estadual/Municipal (Receita Estadual/Distrital e Receita Municipal) e Qualificação econômico-Financeira (Índices Calculados: SG, LG e LC), podendo ser consultados nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constituindo meio legal de prova.
10.2.1 O licitante que não atender às exigências de habilitação no SICAF, bem como possuir alguma documentação vencida no cadastro, deverá apresentar os documentos que supram tais exigências.
10.3 Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as Declarações cadastradas pelo licitante no sistema Comprasnet, constantes do subitem 5.5 do edital.
10.4 Encerrada a fase de lances, o licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar à Presidência da República a documentação complementar exigida para habilitação que não esteja contemplada no SICAF e no sistema Comprasnet, juntamente com a Proposta de Preço, na forma estabelecida no subitem 5.9, deste Edital, no prazo de até 2 (duas) horas, contado do encerramento da etapa de lances, preferencialmente, pelo sistema Comprasnet - opção “Enviar Anexo” ou pelo fax (61) 3411-4305 / 3411-3425 ou, ainda, por e-mail cpl@planalto.gov.br, devendo ainda apresentar:
10.4.1 Certidão de Registro de inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA com indicação do objeto social compatível com a presente licitação, contendo obrigatoriamente, os registros do(s) seu(s) responsável(is) técnico(s) sendo, no mínimo, um engenheiro mecânico.
10.4.2 Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, emitido em nome da empresa licitante, comprovando a execução, satisfatória, de fornecimento e instalação de elevadores compatíveis, em características e complexidade tecnológica de igual porte ou superior ao objeto do Termo de Referência.
10.4.3 Declaração de vistoria que será fornecida pela Coordenação-Geral de Engenharia comprovando que o licitante conheceu os locais onde os elevadores serão instalados, fez levantamentos das condições dos poços e identificou as possíveis adaptações necessárias nos seus equipamentos, bem como tomou conhecimento das complexidades e dificuldades que envolverão os serviços e assim possa elaborar corretamente sua proposta.
10.4.3.1 As vistorias deverão ser agendadas até três dias úteis antes da data de abertura da licitação por meio do telefone (61) 34112524 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, em dias úteis.
10.4.4 Comprovação do Patrimônio Líquido para efeito de comprovação da boa situação financeira, quando o licitante apresentar em seu balanço, resultado igual ou menor que 1 (um) em quaisquer dos índices abaixo explicitados:

Ass.:__________ 10.4.4.1 Índice de Liquidez Geral (LG), onde:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
10.4.4.2 Índice de Solvência Geral (SG), onde:
Ativo Total
SG =  Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
10.4.4.3 Índice de Liquidez Corrente ( LC), onde:
Ativo Circulante
LC = - Passivo Circulante
10.4.5 O licitante que apresentar em seu Balanço resultado igual ou menor que 1 (um), em quaisquer dos índices referidos nos subitens 10.4.4.1, 10.4.4.2 e 10.4.4.3 deste edital, fica obrigado a comprovar, na data de apresentação da documentação a que se refere o subitem 10.4.4 deste edital, Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação.
10.5 Todos os documentos deverão estar em nome do licitante. Se o licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, se for filial, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
10.6 A documentação não abrangida pelo SICAF deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
10.6.1 em original;
10.6.2 por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
10.6.3 publicação em órgão da Imprensa Oficial.
10.7 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
10.7.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração para tal regularização.
10.7.2 A documentação de comprovação da regularidade fiscal deverá ser encaminhada via fax (61) 3411-3425 ou 3411-4305, dentro do prazo estabelecido no subitem 10.7.1.
10.7.3 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 10.7.1, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.8 A empresa habilitada deverá, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado a partir da data de encerramento da sessão pública encaminhar original ou cópia autenticada de todos os documentos remetidos via fax, para a Presidência da República, Palácio do Planalto, Anexo III, Ala “A”, sala 207, em Brasília-DF, CEP 70150-900, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ass.:__________ SECRETARIA GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº 019/2013
10.9 No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.10 Em caso de inabilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.11 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM ÚNICO e que cumpra todos os requisitos de habilitação.

Julgamento: 8.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.3 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM ÚNICO e levará em consideração para a aceitabilidade da proposta o preço estimado pela Administração, constante no item 6 do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
8.4 No caso de nenhum licitante ofertar lance e houver equivalência de valores das propostas, será realizado sorteio na forma do art. 45, § 2º da Lei nº 8.666/93, para o qual todos os licitantes serão convocados, via chat, pelo sistema Comprasnet.
8.5 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.5.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.