Objeto: 2.1 - Serviços continuados de apoio administrativo e atividades auxiliares para atendimento dos campi de Goiabeiras, Maruípe, Centro de Ciências Agrárias, Centro Universitário Norte do Espírito Santo e Base Oceanográfica (Aracruz) da UFES - Universidade Federal do Espírito Santo, na forma e condições estipuladas neste Edital e em seus anexos.
2.1.1 - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas. 2.2 - Da Distribuição dos postos de trabalho por localidade e demais condições específicas
2.2.1 Os postos de trabalho serão distribuídos conforme a Tabela Abaixo:
2.2.3 As demais condições de trabalho, como atribuições específicas, uniformes, qualificação mínima, dentre outros, estão detalhadas no Anexo IV do Termo de Referência, e serão exigidas quando da assinatura do Contrato, no decorrer da execução dos serviços e/ou nas eventuais prorrogações.
2.2.4 Será adotada a unidade de medida por postos de trabalho, em conformidade com o Parágrafo 2º, do Art.11, da IN 02, de 30/04/2008, admitindo-se a flexibilização da execução da atividade ao longo do horário de expediente, vedando-se a realização de horas extras ou pagamento de adicionais não previstos, nem estimados originariamente no instrumento convocatório.
2.3. dos locais de execução:
























  

2.3.1 Os serviços serão executados nas instalações físicas da UFES, em seus 4 campi e Base Oceanográfica de Aracruz, bem como em outros imóveis que venham a ser ocupados pela UFES no Espírito Santo, incluindo os edifícios que forem entregues e estiverem aptos a serem ocupados. Conforme solicitação anexada pelo GSL – Gerência de Segurança e Logística.
GOIABEIRAS, MARUIPE E BASE OCEONOGRAFICA
Av. Fernando Ferrari, 514 – Goiabeiras – Vitória – ES.
Av. Marechal Campos, 1468 – Maruípe – Vitória – ES.
Rodovia ES 010, nº 565, Praia de Coqueiral, Aracruz .
CCA – ALEGRE
Municípios de Alegre (inclusive área experimental de Rive), Jerônimo Monteiro e São José dos Calçados – ES.
CEUNES - SÃO MATEUS
Rodovia BR 101 Norte, Km. 60, Bairro Litorâneo, São Mateus – ES.
2.3.2 As áreas das instalações onde deverão ser executados os serviços objeto deste Edital estão constantes na planilha de formação de preço, em anexo.

Condições de participação: 4.1 - Poderão participar desta licitação as empresas interessadas que atenderem às seguintes exigências:
a) que estejam estabelecidas no país, devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
b) que sejam credenciadas no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasnet.gov.br ;
c) do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos;
d) que manifestem em campo próprio do sistema eletrônico que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório; e
e) demais exigências deste Edital e de seus anexos;
f) nacionais e/ou estrangeiras estejam autorizadas a funcionar no País e que atendam às condições expressas no presente Edital e às legislações que regem a matéria;
g) não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
h) não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
4.2 - Não poderão participar desta licitação:
a. Empresário suspenso de participar em licitações ou impedido de contratar com a UFES, durante o prazo da sanção aplicada;
b. Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
c. Empresário impedido de licitar e contratar com a União durante o prazo da sanção aplicada;
d. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e. Empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
f. Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; e
i. Cooperativa de mão de obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.

Credenciamento: 6.1 - Para participar do Pregão, o licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasnet.gov.br.

6.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3 – O credenciamento dos licitantes, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
6.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal, e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFES, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 18.1 - Os licitantes deverão estar Cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, na condição ativo com HABILITAÇÃO PARCIAL nos termos do Decreto nº 3.722/01, com redação dada pelo Decreto 4.485/02, e da IN nº 05/95-MARE.
18.1.2 - A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
18.1.3 - Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
18.2 - Na apresentação da documentação, o licitante deverá observar o seguinte:
a.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz;
b.
Se o licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial, exceto para os quais a legislação permita ou exija a emissão apenas em
nome da Matriz;
c.
O(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentado(s) em nome e com o número do CNPJ da matriz ou da filial do licitante; e
d.
Deve ser especificado com clareza os ITENS para os quais a documentação está sendo apresentada.
18.3 - PARA A HABILITAÇÃO O LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR OS DOCUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS, DISPENSADOS AQUELES QUE CONSTEM NO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO SICAF, E ESTEJAM DENTRO DO SEU PRAZO DE VALIDADE:
18.3.1. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
18.3.1.1 - Cédula de identidade dos responsáveis legais do licitante.
18.3.1.2 - No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
18.3.1.3 - No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.
18.3.1.3.1 - Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com o objeto desta licitação.
18.3.1.4 - No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da
indicação dos seus administradores.
18.3.1.5 - No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme
o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n.º 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.

18.3.1.6 - No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
18.3.2. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
18.3.2.1 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
18.3.2.2 - Certidão de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRS, emitida pela Caixa Econômica Federal – CEF. 18.3.2.3 - Certidão Negativa de Débito – CND, comprovando sua regularidade relativa à Seguridade Social.
18.3.2.4 - Prova de Regularidade com a Fazenda Nacional, por meio da apresentação de:
18.3.2.4.1 - Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos Federais emitida pela Secretaria da Receita Federal, comprovando sua regularidade com a Fazenda Federal.
18.3.2.4.2 - Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, comprovando sua regularidade para com a Fazenda Federal.
18.3.2.5 - Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, por meio da apresentação do seguinte:
18.3.2.6 - Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Estaduais.
18.3.2.7 - Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
18.3.2.8 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, criada pela Lei nº 12.440/2011.
18.3.2.9 - A prova de regularidade do licitante considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, para fins de habilitação na presente licitação, será comprovada mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
18.3.2.10 - O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
18.3.2.11 - No caso das microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa (§1° do art. 43, da Lei Complementar n.º 123/2006).
18.3.2.12 - Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que não regularizarem a documentação no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei n.º 8.666/93, sendo facultada à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
18.3.3. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
18.3.3.1. CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL:
18.3.3.1.1 - Comprovante de registro da empresa no Conselho Regional de Administração (CRA) de qualquer Estado da federação, sendo inválido o documento que não apresentar rigorosamente a situação atualizada.
18.3.3.1.1.1 - A obrigatoriedade de registro das empresas que prestam serviços de limpeza, recepcionista, motorista, portaria, decorre do fato que para tal a prestadora dos referidos serviços é obrigada a praticar, no mercado de locação de mão de obra, o recrutamento, a seleção e o treinamento do pessoal para disponibilizar ao tomador de serviço. Práticas essas próprias da área de Recursos Humanos, que de acordo com alínea “b”, do Art. 2º da Lei 4.769/65, está no campo das atividades privativas do profissional de Administração.
18.3.3.1.2 - Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome do licitante, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que o licitante administra ou administrou serviços terceirizados por um período mínimo de 12 (doze) meses, conforme item 8.1 do Termo de Referência, num quantitativo mínimo de:
a.
50% (cinquenta por cento) do efetivo a ser contratado para o posto de trabalho de Recepcionista – mínimo 53 postos;
b.
50% (cinquenta por cento) do efetivo a ser contratado para o posto de trabalho de Motorista de Ônibus e Microônibus – mínimo de 11 postos;
c.
50% (cinquenta por cento) do efetivo a ser contratado para o posto de trabalho de Porteiro – mínimo de 15 postos.
18.3.3.1.2.1 - Para a demonstração da qualificação técnica operacional, foram considerados os postos de trabalho com quantitativos mais relevantes da presente contratação, tal exigência é imprescindível à demonstração de que o licitante detém capacidade para executar o Contrato, além de figurar como proteção à Administração, já que demostra a capacidade de ininterruptabilidade do serviço, bem como idoneidade do Licitante em serviços de natureza similar.
18.3.3.1.2.2 - Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações, desde que comprovem a execução dos serviços já citados por um período concomitante mínimo de 12 meses.
18.3.3.1.2.3 - O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ão) se referir a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária, especificada no contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB.
18.3.3.1.2.4 - Havendo necessidade de esclarecer a comprovação de tempo de experiência, poderão ser aceitas cópias de contratos ou outros documentos idôneos, mediante diligência do Pregoeiro.
a) Os licitantes deverão disponibilizar, quando solicitados, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica apresentados.
18.3.3.1.2.5 - Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do respectivo contrato ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução.
18.3.3.2. CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL:
18.3.3.2.1 – O licitante deverá comprovar, na data da abertura das propostas, que possui, ou possuirá, em seu corpo técnico, profissional(is) de nível superior com formação em Administração ou Tecnólogo em Gestão de Pessoas, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CRA de sua região, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedidos por este conselho, que comprove(m) ter o profissional

executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, serviços semelhantes ao do objeto, com a execução de atividades semelhantes.
18.3.3.2.1.1 - Quanto à necessidade de um Administrador ou Tecnólogo em Gestão de Pessoas registrado, tais exigências são imprescindíveis à demonstração de que o Licitante detém capacidade para executar o Contrato, além de figurar como proteção à Administração, já que demonstra a capacidade de execução ininterrupta do serviço, bem como a utilização de mão de obra qualificada para gerir os mesmos, que englobam diversas atividades necessárias para a qualificação e orientação da mão de obra a ser empregada na contratação que ora se objetiva, além do tratamento de diversos aspectos envolvidos, como questões relativas a planejamento, controle e organização, e a aspectos específicos da gestão de pessoas, como gestão de folha de pagamento, treinamento, motivação e supervisão, dentre outros.
18.3.3.2.1.2 – Serão considerados serviços compatíveis a demonstração de que o Profissional administrou ou administra serviços de terceirização de mão de obra para os postos de Recepcionista, Motorista de Ônibus ou Microônibus e Porteiro, por um período mínimo de 12 meses, sem exigência de quantitativo mínimo para esses postos, pondendo tal comprovação se dar através de atestados técnicos diferentes, desde que em períodos concomitantes mínimos de 12 (doze) meses.
18.3.3.2.1.3 – Se o texto do(s) Atestado(s) ou CAT não contiver elementos suficientes para permitir sua(s) análise(s) (como data de início e término de vigência, data de sua assinatura e serviços executados) o licitante/profissional deverá anexar a ele(s) outro(s) documento(s) que possa(m) esclarecer o(s) objeto(s) da(s) referente(s) contratação(ões), tais como Contratos, Termos Aditivos ou Declaração de seus emitentes, de modo a complementar as informações emanadas do(s) atestado(s) e/ou CAT, para pleno atendimento às condições de capacitação técnica-profissional.
a) O(s) atestado(s) deverá(ão) conter endereço, fone/fax e e-mail do contratante, bem como nome(s) legível(eis) do(s) seu(s) emitente(s). Caso estes dados não constem dos atestados, ou constem mas estejam desatualizados, o licitante/profissional deverá informá-los a parte.
18.3.3.2.2 – Declaração indicando o nome, CPF e número do registro na entidade profissional competente do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto deste Pregão.
18.3.3.2.3 – A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia de um dos seguintes documentos: (a) da Carteira de Trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, (b) do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, (c) do contrato de trabalho devidamente registrado no CRA da região competente, em que conste o profissional como responsável técnico ou, ainda, (d) de declaração de contratação futura do profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
18.3.3.2.4 - Caso dois ou mais licitantes apresentem atestados de um mesmo profissional, como comprovação de qualificação técnica, todos serão inabilitados. 18.3.4. RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
18.3.4.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (ano 2013), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, com base na variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, ou de outro indicador que o venha substituir.
18.3.4.1.1. Serão aceitos, na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
a) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):
- Publicados em Diário Oficial; ou
- Publicados em jornal de grande circulação; ou
- Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial.
b) Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
- Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente; ou
- Por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
c) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006:
- Por fotocópia (do balanço e demonstrações contábeis) registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente; ou
- Por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
d) Sociedade criada no exercício em curso:
- Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
18.3.4.1.2. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
18.3.4.1.3. A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG =__ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO_
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
SG =_________________ATIVO TOTAL____________________
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC =____ATIVO CIRCULANTE____
PASSIVO CIRCULANTE
Observações:
a) As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço;
b) Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de efetuar os cálculos;
c) Se necessária a atualização do balanço, deverá ser apresentada, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.

18.3.4.2 - O licitante que apresentar valores iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 5% (cinco por cento) do valor total estimado da contratação.
18.3.4.3 – O licitante deverá Informar, nos termos do art. 31, § 4º, da Lei nº 8.666/93, POR MEIO DE DECLARAÇÃO, conforme Anexo VII deste edital,
relação de compromissos assumidos, demonstrando que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a administração pública e/ou com a
iniciativa privada, vigentes na data prevista para apresentação da proposta, não é superior a 100% (cem por cento) do patrimônio líquido.
18.3.4.3.1 – Com o objetivo de informar a veracidade das informações prestadas no item 18.3.4.3, o licitante deverá apresentar a Demonstração de Resultados
do Exercício (DRE) referente ao último exercício social;
18.3.4.3.2 – Caso seja detectada divergência no valor total dos contratos firmados com a administração pública e/ou iniciativa privada, de 10% (para mais ou para menos), em relação à receita bruta discriminada na DRE, o licitante deverá apresentar os devidos esclarecimentos.
18.3.4.4 – É necessário demonstrar também, por meio do balanço patrimonial, possuir Capital Circulante Líquido – CCL ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) no valor mínimo de 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação DO ITEM, tendo por base o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
18.3.4.5 – Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo Cartório Distribuidor da sede do Licitante, ou de execução patrimonial, expedida no
domicílio da pessoa física, emitida até a data da abertura das propostas, com antecedência de, no máximo, 60 (sessenta) dias.
18.3.5. ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES SOBRE A HABILITAÇÃO:
18.3.5.1 – A utilização dos benefícios concedidos pela LC n.º 123/2006 por licitante que não se enquadra na definição legal reservada a essas categorias, configura fraude ao certame, sujeitando a mesma à aplicação de penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, sem prejuízo
das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
18.3.5.2 – A verificação do cadastrado no SICAF dar-se-á mediante consulta on-line.
18.3.5.3 – Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, o Pregoeiro verificará se o documento válido correspondente consta da documentação de habilitação enviada, podendo, em relação à regularidade fiscal, a eventual ausência ser suprida mediante consulta on-
line aos sítios respectivos na Internet, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
18.3.5.4 – O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
18.3.5.5 – Caso seja realizada a VISTORIA/VISITA TÉCNICA, deve-se apresentar a DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, realizada no local em que serão efetuados os serviços, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital, sendo esta facultativa, ou a DECLARAÇÃO DE QUE POSSUI PLENO CONHECIMENTO DO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O SERVIÇO E DE SUAS PECULIARIDADES, conforme item 5.2.1 deste edital, com modelo
também disponínel no Anexo III.
18.3.5.6 – A documentação deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) Em original;
b) Por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente; ou
c) Publicação em órgão da Imprensa Oficial;
d) Forma virtual, quando prevista no Edital e disponibilizada pelo Sistema Comprasnet.
18.3.5.7 – As Declarações abaixo serão extraídas pelo sistema Comprasnet:
a) Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação;
b) Declaração do licitante que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
de 16(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei nº
9.854/99);
c) Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no Edital e que atende aos requisitos de habilitação;
d) Declaração de que é ME ou EPP;
e) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Instrução Normativa nº. 02, de 16 de Setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia
da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
6.1 A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital. 6.2 As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
6.3 As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de comprovação de regularidade trabalhista:
6.3.1 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
6.4 As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnica operacional:
6.4.1 Comprovante de registro da empresa no Conselho Regional de Administração (CRA) de qualquer Estado da federação, sendo inválido o documento que não apresentar rigorosamente a situação atualizada.
6.4.1.1 A obrigatoriedade de registro das empresas que prestam serviços de limpeza, recepcionista, motorista, portaria, decorre do fato que para tal a prestadora dos referidos serviços é obrigada a praticar, no mercado de locação de mão de obra, o recrutamento, a seleção e o treinamento do pessoal para disponibilizar ao tomador de serviço. Práticas essas próprias da área de Recursos Humanos, que de acordo com alínea “b”, do Art. 2º da Lei 4.769/65, está no campo das atividades privativas do profissional de Administração.
6.4.2 - Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome do licitante, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que o licitante administra ou administrou serviços terceirizados por um período mínimo de 12 (doze) meses, conforme item 8.1 do Termo de Referência, num quantitativo mínimo de:
a) 50% (cinquenta por cento) do efetivo a ser contratado para o posto de trabalho de Recepcionista – mínimo 53 postos;
b) 50% (cinquenta por cento) do efetivo a ser contratado para o posto de trabalho de Motorista de Ônibus e Microônibus – mínimo de 11 postos; c) 50% (cinquenta por cento) do efetivo a ser contratado para o posto de trabalho de Porteiro – mínimo de 15 postos.
6.4.2.1 Para a demonstração da qualificação técnica operacional, foram considerados os postos de trabalho com quantitativos mais relevantes da presente contratação, tal exigência é imprescindível à demonstração de que o licitante detém capacidade para executar o Contrato, além de figurar como proteção à Administração, já que demostra a capacidade de ininterruptabilidade do serviço, bem como idoneidade do Licitante em serviços de natureza similar.
6.4.2.2 Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações, desde que comprovem a execução dos serviços já citados por um período concomitante mínimo de 12 meses.
6.4.2.3 O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ão) se referir a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária, especificada no contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB.
6.4.2.4 Havendo necessidade de esclarecer a comprovação de tempo de experiência, poderão ser aceitas cópias de contratos ou outros documentos idôneos, mediante diligência do Pregoeiro.
a) Os licitantes deverão disponibilizar, quando solicitados, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica apresentados.

6.4.2.5 Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do respectivo contrato ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução.
6.5 As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnica profissional:
6.5.1 O licitante deverá comprovar, na data da abertura das propostas, que possui, ou possuirá, em seu corpo técnico, profissional(is) de nível superior com formação em Administração ou Tecnólogo em Gestão de Pessoas, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CRA de sua região, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedidos por este conselho, que comprove(m) ter o profissional executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, serviços semelhantes ao do objeto, com a execução de atividades semelhantes.
6.5.1.1 Quanto à necessidade de um Administrador ou Tecnólogo em Gestão de Pessoas registrado, tais exigências são imprescindíveis à demonstração de que o Licitante detém capacidade para executar o Contrato, além de figurar como proteção à Administração, já que demonstra a capacidade de execução ininterrupta do serviço, bem como a utilização de mão de obra qualificada para gerir os mesmos, que englobam diversas atividades necessárias para a qualificação e orientação da mão de obra a ser empregada na contratação que ora se objetiva, além do tratamento de diversos aspectos envolvidos, como questões relativas a planejamento, controle e organização, e a aspectos específicos da gestão de pessoas, como gestão de folha de pagamento, treinamento, motivação e supervisão, dentre outros.
6.5.1.2 Serão considerados serviços compatíveis a demonstração de que o Profissional administrou ou administra serviços de terceirização de mão de obra para os postos de Recepcionista, Motorista de Ônibus ou Microônibus e Porteiro, por um período mínimo de 12 meses, sem exigência de quantitativo mínimo para esses postos, podendo tal comprovação se dar através de atestados técnicos diferentes, desde que em períodos concomitantes mínimos de 12 (doze) meses.
6.5.1.3 – Se o texto do(s) Atestado(s) ou CAT não contiver elementos suficientes para permitir sua(s) análise(s) (como data de início e término de vigência, data de sua assinatura e serviços executados) o licitante/profissional deverá anexar a ele(s) outro(s) documento(s) que possa(m) esclarecer o(s) objeto(s) da(s) referente(s) contratação(ões), tais como Contratos, Termos Aditivos ou Declaração de seus emitentes, de modo a complementar as informações emanadas do(s) atestado(s) e/ou CAT, para pleno atendimento às condições de capacitação técnica-profissional.
a) O(s) atestado(s) deverá(ão) conter endereço, fone/fax e e-mail do contratante, bem como nome(s) legível(eis) do(s) seu(s) emitente(s). Caso estes dados não constem dos atestados, ou constem mas estejam desatualizados, o licitante/profissional deverá informá-los a parte.
6.5.2 Declaração indicando o nome, CPF e número do registro na entidade profissional competente do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto deste Pregão.
6.5.3 A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia de um dos seguintes documentos: (a) da Carteira de Trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, (b) do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, (c) do contrato de trabalho devidamente registrado no CRA da região competente, em que conste o profissional como responsável técnico ou, ainda, (d) de declaração de contratação futura do profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
6.5.4 Caso dois ou mais licitantes apresentem atestados de um mesmo profissional, como comprovação de qualificação técnica, todos serão inabilitados. 7. DAS ESPECIFICAÇÕES E METODOLOGIA DOS SERVIÇOS

Julgamento: 17.1 - Após o fechamento da etapa de lances o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços decidindo sobre a aceitabilidade dos itens.
17.2 - O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
17.2.1 - O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da UFES ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
17.2.2 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
17.2.3 - Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
17.3 - Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o Resultado de Julgamento das Propostas.
17.4 - Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
17.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
17.4.2 - A negociação será realizada por meio do sistema, através do “chat”, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes em tempo real.
17.5 - No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
17.6 - Caso o valor unitário de cada item extrapole o número de duas casas decimais após a vírgula, o Pregoeiro aproveitará apenas duas casas decimais.
17.7 - Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, aceito pelo Pregoeiro. 17.8 - A empresa participante deverá concordar com as disposições do edital, mediante assinatura do TERMO DE COMPROMISSO, anexo VI do Termo de Referência que integra o presente Edital (anexo VI do Edital), como critério para aceitação de sua proposta.
17.9 - O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada no item 18, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital. 17.10 - O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio da planilha de composição de custos quando o preço total ofertado for aceitável, mas os custos unitários que o compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pela UFES.