Condições de participação: 2.1 São Requisitos para participar do credenciamento nº 004/2018 – SMS/PMF-PI;
2.1.1 Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
2.1.2 Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função;

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2.1.3 Não estar impedido de contratar com a Administração Pública.
2.2 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados. 3 DAS ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DE CADA FUNÇÃO E REQUISITOS
2.1. As contratações por prazo determinado de que trata este credenciamento corresponde ao exercício das atribuições de médicos no Programa Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família – AB, Programa Melhor em Casa, Centro de Atenção Psicossocial II e III, Acolhimento Noturno e Centro de Atenção Psicossocial, além de outras atribuições que surgirem no decorrer do prazo de validade do presente processo seletivo simplificado.
2.2 A escala de plantão será definida pela Secretaria Municipal de Saúde, respeitando os valores especificados no Anexo I.
2.3. Pelo efetivo exercício do contrato por tempo determinado serão pagas remunerações por plantões nos valores descritos no Anexo I:
2.4. Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários previstos na legislação pertinente.
2.5 Sem prejuízo de outras funções a serem definidas durante a execução dos trabalhos, as atribuições de cada cargo é a que segue abaixo:
PSICÓLOGO: Prestar atendimento, avaliação psicológica e realizar tratamento de transtornos mentais (psicopatia) de munícipes, em especial aqueles vinculados a programas sociais; participar de equipes multidisciplinares para o desenvolvimento de programas sociais do Município, emitir laudos, perícias, aconselhamento psicológico para casais, famílias e individualmente; prestar orientação e acompanhamento nas escolas, comunidades e bairros; prestar atendimento ao Conselho Tutelar; elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisas das características psicológicas dos indivíduos e dos grupos, de recrutamento, seleção e orientação profissional, procedendo a aferição desses processos para controle de sua validade; realizar estudos e aplicações de práticas nos campos da educação institucional e da clínica psicológica; e, desincumbir-se de outras tarefas que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
REQUISITO: Além dos documentos previstos no item 4 deste edital, o interessado deverá apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em PSICOLOGIA + Registro Profissional no Conselho de Classe Competente.
EDUCADOR FÍSICO: Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas

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Corporais; supervisionar de forma compartilhada, e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade; promover ações ligadas á Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população.
REQUISITO: Além dos documentos previstos no item 4 deste edital, o interessado deverá apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em EDUCAÇÃO FÍSICA + Registro Profissional no Conselho de Classe Competente.
NUTRICIONISTA: Elaborar o cardápio; realizar o acompanhamento nutricional; orientar as pessoas encarregadas na preparação dos alimentos nos estabelecimentos indicados pela Secretaria Municipal de saúde; atuar nos programas da Saúde do Município, fornecendo subsídios para ações na área de alimentação, nutrição e abastecimento; desincumbir-se de outras tarefas que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
REQUISITO: Além dos documentos previstos no item 4 deste edital, o interessado deverá apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em NUTRICÃO + Registro Profissional no Conselho de Classe Competente.
ASSISTENTE SOCIAL: Elaborar, implementar, executar e avaliar projetos e políticas inerentes ao serviço social em saúde publica; realizar estudos e pesquisas com objetivo de conhecer as características de cada comunidade, a fim de que os programas e ações do serviço social venham ao encontro das necessidades reais da população; conhecer os principais problemas de saúde da população, a fim de discutir, com a equipe multidisciplinar, as ações de saúde que devem ser desenvolvidas, buscando a resolutividade dos problemas; planejar, avaliar e organizar benefícios e serviços sociais; divulgar os serviços da secretaria municipal de saúde junto à população, incentivando-a usufruir a infraestrutura oferecida; incentivar a comunidade a interessar-se por questões sanitárias, participando da identificação dos principais problemas e auxiliando definição e execução de ações necessárias para melhor condição de vida e saúde; incentivar a população a exercer seu direito de cidadania, participando dos programas assistenciais de saúde oferecidos e, consequentemente, na participação do controle social; participar, ativamente, da equipe multidisciplinar, auxiliando na busca de formas de entrosamento gradativo de toda equipe, na execução de atividades educativas; executar as demais atividades inerentes ao cargo, zelando por sua segurança e de terceiros, além de conservação manutenção de materiais e equipamentos em seu ambiente de trabalho; cumprir e fazer cumprir o código de ética do assistente social; participar efetivamente da política de saúde do município, através dos programas implantados pela secretaria municipal de saúde; assessorar os órgãos de administração pública direta em matérias de serviço social; fazer treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de serviço social; cumprir as determinações do sistema único de saúde local; realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vistas à solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família; orientar a seleção socioeconômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, etc; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; ___________________________________________________________________________________________________________Av. Eurípedes de Aguiar 692 Fone (089) 3515-1012 / 3515-1017 CEP 64.800-000 Floriano – PI
CNPJ: 02.169.204.0001-86 www.floriano.pi.gov.br

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prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; prestar assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisa médico sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive editadas no respectivo regulamento da profissão.
REQUISITO: Além dos documentos previstos no item 4 deste edital, o interessado deverá apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em SERVIÇO SOCIAL + Registro Profissional no Conselho de Classe Competente.
ARTESÃO: Responsável por oficinas de produção, onde usuários irão produzir os próprios trabalhos (trabalhos manuais); Outras atividades inerente à função.
REQUISITO: Além dos documentos previstos no item 4 deste edital, o interessado deverá apresentar documento que comprove a conclusão do Ensino Médio + Experiência na área de no mínimo 06 meses.
ENFERMEIRO: Organizar os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; planejar, organizar, coordenar, executar os serviços de assistência de enfermagem; prestar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; realizar consulta de enfermagem; prescrever a assistência de enfermagem; participar no planejamento, execução e avaliação dos programas de saúde; prevenir e controlar infecções hospitalares; prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puerperal e ao recém nascido; participar nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; participar de programas de higiene e segurança do trabalho, bem como, de prevenção de acidentes e de doenças profissionais do trabalho; participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e de contra-referência; integrar e participar do Programa de Saúde da Família; e, desempenhar outras atividades correlatas.
REQUISITO: Além dos documentos previstos no item 4 deste edital, o interessado deverá apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em ENFERMAGEM + Registro Profissional no Conselho de Classe Competente.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Participar das atividades de enfermagem do trabalho; fazer registro pessoal de: sinais vitais, peso, altura e auxiliar em pequenas cirurgias; ministrar medicamentos por via oral e parenteral; fazer curativos e retirada de pontos; aplicar oxigenoterapia, nebulização, calor e frio e infravermelho; executar tarefas referente à conservação e aplicação de vacinas; executar atividades de desinfecção e esterilização; controlar estoque de medicamentos e manutenção de material e executar outras atividades correlatas.
REQUISITO: Além dos documentos previstos no item 4 deste edital, o interessado deverá apresentar documento que comprove a conclusão do Ensino Médio + Curso Técnico na área + Registro no Conselho Competente.
TÉCNICO EM REDUÇÃO DE DANOS: Conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região e disponibilidade em trabalhar na lógica do território; Desenvolver atividades de sensibilização, conscientização, orientação e acompanhamento de usuários de álcool, fumo e outras drogas; Disponibilidade em trabalhar com oficinas terapêuticas e atividades de inserção comunitária. Realizar as atividades descritas nos diversos espaços urbanos, com as populações vulneráveis do território.

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COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO REQUISITO: Além dos documentos previstos no item 4 deste edital, o interessado deverá apresentar documento que comprove a conclusão do Ensino Médio + Experiência na área de no mínimo 06 meses.
FARMACÊUTICO: Analisar, pesquisar e identificar medicamentos; Preparar fórmulas, aviar receitas e fazer registros das substâncias tóxicas nela utilizadas; Manipular substâncias necessárias à fabricação de produtos de higiene, bem como produtos para a agricultura e veterinária; Manipular substâncias tóxicas e venenosas, aplicados com a finalidade médica ou higiênica, de acordo com regulamentos vigentes; Exercer controle químico de medicamentos e de outros, fiscalizar as farmácias do município e executar tarefas afins.
REQUISITO: Além dos documentos previstos no item 4 deste edital, o interessado deverá apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em FARMÁCIA + Registro Profissional no Conselho de Classe Competente.
FONOAUDIÓLOGO: Realizar anamneses audiológicas; realizar audiometria tonal limiar e supralimiar, audiometria condicionada e audiometria vocal; realizar imitanciometria, timpanometria e pesquisa do reflexo do estapédio; realizar emissões otoacústicas evocadas e pesquisa de potencial auditivo de tronco encefálico; tirar impressão da orelha para confecção de molde auricular, com material específico; selecionar, indicar e adaptar o aparelho de amplificação sonora individual, de acordo com a avaliação audiológica realizada; preencher na ficha de evolução do paciente todos os procedimentos utilizados; discutir os casos com a equipe multidisciplinar para considerações de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade, para estabelecer a conduta e acompanhamento; desincumbir-se de outras tarefas que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
REQUISITO: Além dos documentos previstos no item 4 deste edital, o interessado deverá apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em FONOAUDIOLOGIA + Registro Profissional no Conselho de Classe Competente
DENTISTA ENDODONTISTA: Exercer as atribuições dispostas na Legislaçãoespecífica da profissão de Odontólogo Cirurgião Periodontista; Desenvolver avaliação diagnóstica e planejamento do tratamento; avaliação da influência da doença periodontal em condições sistêmicas; controle dos agentes etiológicos e fatores de risco das doenças dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e dos seus substitutos; procedimentos preventivos, clínicos e cirúrgicos para regeneração dos tecidos periodontais e Periimplantares; planejamento e instalação de implantes e restituição das estruturas de suporte, enxertando materiais naturais e sintéticos; e, procedimentos necessários à manutenção de saúde.
REQUISITO: Além dos documentos previstos no item 4 deste edital, o interessado deverá apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em ODONTOLOGIA + Especialização na área + Registro Profissional no Conselho de Classe Competente.
DENTISTA PSB: Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; articular ações, de forma integrada ás

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FLORIANO
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Secretaria Municipal de Saúde
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; supervisionar de forma compartilhada, e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade; promover ações ligadas á Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população.
REQUISITO: Além dos documentos previstos no item 4 deste edital, o interessado deverá apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em ODONTOLOGIA + Registro Profissional no Conselho de Classe Competente.

Credenciamento: O interessado deverá se apresentar, a partir do dia 26/09/2018 até o dia 08/10/2018, no horário das 08h00min às 13h00min, para credenciamento, no Centro Administrativo da Prefeitura de Floriano-PI, munido dos seguintes documentos:
3.1 - Pessoa Física:
I – Currículo Vitae;
II – Cópia da Cédula de Identidade; III - Cópia de inscrição no CPF;
IV - Apresentar todas as declarações, conforme modelos disponibilizados pelo Município nos anexos deste edital;
V - Cópia dos documentos previstos no item 2.5 deste edital, conforme o cargo que pretende concorrer;
VI - Cópia da Cédula de Identidade Profissional expedida pelo Conselho Regional, conforme o caso;
VII - Número da conta corrente/Banco/Agência; VIII - Formulário de inscrição assinado;
IX - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos Termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 (emitida no site da Justiça do Trabalho);
X - Prova de regularidade Relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abragendo inclusive as Contribuições Sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei 8212/91 (emitida no site da Receita Federal do Brasil);
XI - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do interessado, ou outra equivalente, na forma da lei (emitida no site da SEFAZ/PIAUÍ);
XII – Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do interessado, ou outra equivalente, na forma da lei;

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FLORIANO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Saúde COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO XIII - Declaração de concordância com o edital conforme anexo VII;
XIV - Termo de Comprometimento com a prestação de serviços assumidos, preenchido conforme anexo IX;
XV Apresentar consulta realizada CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS), do portal da transparência, informando que a licitante não possui restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a administração pública, no Sítio: http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis;
XVI - Apresentar certidão fornecida pelo Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no sítio: http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
XVII- Apresentar Certidão negativa de inidôneos emitida pelo Tribunal de Contas da União, certificando que a Licitante não consta na lista de inidôneos para participar de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, conforme previsto no artigo 46 da Lei nº 8.443/92, no Sítio: https://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-publica/licitantes-inidoneos;
XVIII - Número da conta corrente/Banco/Agência; XIX - Formulário de inscrição assinado;
3.2. Não poderão participar do credenciamento aqueles que não apresentarem toda a documentação constante do item 4 .
3.3. A documentação exigida será vistoriada pela Comissão Especial de Licitações e setor jurídico, e analisada juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde.
3.4. Após credenciamento será publicada a lista dos credenciados no quadro de avisos da Prefeitura, bem como no Diário Oficial dos Municípios e Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
3.5. O credenciamento terá validade até 06 meses, podendo ser prorrogado, obedecendo a legislação vigente.
3.6. Todos os encargos, impostos e demais tributos correm por conta do credenciado.
3.7. Os documentos que não forem emitidos pela internet deverão ser entregues em cópia autenticada.
3.8 É vedada a entrega de documentos fora do prazo estabelecido para a inscrição.
3.9 A Ficha de Inscrição (Anexo VI) deverá ser apresentada em 02 (duas) vias assinadas, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, sob pena de indeferimento da inscrição.
3.10 Somente será aceita a Ficha de Inscrição com todas as informações constantes no Anexo VI.
3.11 Juntamente com a Ficha de Inscrição, o candidato deverá apresentar também os Títulos que possuir, devidamente autenticados, recebendo documento comprobatório do número de folhas entregues, com a assinatura do candidato ou seu procurador e da pessoa designada para o recebimento dos documentos necessários para inscrição.
3.12 As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo VI), serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão do credenciamento o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta, incompleta, ilegível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.

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Habilitação: O interessado deverá se apresentar, a partir do dia 26/09/2018 até o dia 08/10/2018, no horário das 08h00min às 13h00min, para credenciamento, no Centro Administrativo da Prefeitura de Floriano-PI, munido dos seguintes documentos:
3.1 - Pessoa Física:
I – Currículo Vitae;
II – Cópia da Cédula de Identidade; III - Cópia de inscrição no CPF;
IV - Apresentar todas as declarações, conforme modelos disponibilizados pelo Município nos anexos deste edital;
V - Cópia dos documentos previstos no item 2.5 deste edital, conforme o cargo que pretende concorrer;
VI - Cópia da Cédula de Identidade Profissional expedida pelo Conselho Regional, conforme o caso;
VII - Número da conta corrente/Banco/Agência; VIII - Formulário de inscrição assinado;
IX - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos Termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 (emitida no site da Justiça do Trabalho);
X - Prova de regularidade Relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abragendo inclusive as Contribuições Sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei 8212/91 (emitida no site da Receita Federal do Brasil);
XI - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do interessado, ou outra equivalente, na forma da lei (emitida no site da SEFAZ/PIAUÍ);
XII – Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do interessado, ou outra equivalente, na forma da lei;

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FLORIANO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Saúde COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO XIII - Declaração de concordância com o edital conforme anexo VII;
XIV - Termo de Comprometimento com a prestação de serviços assumidos, preenchido conforme anexo IX;
XV Apresentar consulta realizada CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS), do portal da transparência, informando que a licitante não possui restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a administração pública, no Sítio: http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis;
XVI - Apresentar certidão fornecida pelo Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no sítio: http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
XVII- Apresentar Certidão negativa de inidôneos emitida pelo Tribunal de Contas da União, certificando que a Licitante não consta na lista de inidôneos para participar de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, conforme previsto no artigo 46 da Lei nº 8.443/92, no Sítio: https://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-publica/licitantes-inidoneos;
XVIII - Número da conta corrente/Banco/Agência; XIX - Formulário de inscrição assinado;
3.2. Não poderão participar do credenciamento aqueles que não apresentarem toda a documentação constante do item 4 .
3.3. A documentação exigida será vistoriada pela Comissão Especial de Licitações e setor jurídico, e analisada juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde.
3.4. Após credenciamento será publicada a lista dos credenciados no quadro de avisos da Prefeitura, bem como no Diário Oficial dos Municípios e Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
3.5. O credenciamento terá validade até 06 meses, podendo ser prorrogado, obedecendo a legislação vigente.
3.6. Todos os encargos, impostos e demais tributos correm por conta do credenciado.
3.7. Os documentos que não forem emitidos pela internet deverão ser entregues em cópia autenticada.
3.8 É vedada a entrega de documentos fora do prazo estabelecido para a inscrição.
3.9 A Ficha de Inscrição (Anexo VI) deverá ser apresentada em 02 (duas) vias assinadas, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, sob pena de indeferimento da inscrição.
3.10 Somente será aceita a Ficha de Inscrição com todas as informações constantes no Anexo VI.
3.11 Juntamente com a Ficha de Inscrição, o candidato deverá apresentar também os Títulos que possuir, devidamente autenticados, recebendo documento comprobatório do número de folhas entregues, com a assinatura do candidato ou seu procurador e da pessoa designada para o recebimento dos documentos necessários para inscrição.
3.12 As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo VI), serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão do credenciamento o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta, incompleta, ilegível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.

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