Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresas construtoras para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo rejuntado com brita (pedra roxa) nas ruas: Gavinha, entre a rua Canadense e rua Ética; Guarapiranga, entre a Av. Prof. Wall Ferraz e rua Plataforma; Ética, entre a rua Gavinha e a Av. Goitacaz; Apóstolo Tadeu, entre a rua Plataforma e a rua Canadense; Água Branca, entre a rua Turqueza e a rua Sereia; Folículo, entre a rua Resina e rua Seiva; Resina, entre a rua Francisco de Assis Garcia e rua Folículo; Seiva, entre a rua Folículo e rua Francisco de Assis Garcia; Canadense, entre a rua Apóstolo Tadeu e rua Gavinha; Pataxós, entre a Av. Goitacaz e rua Francisco Assis Garcia; Corisco, entre a rua Pataxós e a rua Estigma; Corisco, entra a rua Estigma e rua Sem Denominação; Corisco, entre a rua Sem Denominação (est 00) até a rua Sem Denominação (est 17 + 14,00); Estigma, entre a Av. Goitacaz e rua Francisco de Assis Garcia; Estigma, entre a rua pavimentada e rua Cartola; Teclado entre a rua Gavinha e rua Goitacaz; Cartola, entre a rua Glicose e a rua Alternativa; Gineceu, entre a Av. Goitacaz e rua Corisco; Curimatá, entre a rua Turqueza e Av. Goitacaz; Afluente, entre a rua Cartola e rua Wall Ferraz; Afluente, entre a rua Francisco de Assis Garcia e rua Cartola; Bethovem, entre a rua Ética e rua Sem Denominação; Canadense, entre a rua Guarapiranga e rua Gavinha; Estômato, entre a rua Francisco de Assis Garcia e rua Cartola; Estômato, entre rua Bethovem e Av. Goitacaz; Sereia, entre a rua Água Branca e rua Plataforma; Geográfica, entre a Av. Goitacaz e rua Francisco de Assis Garcia; Nossa Senhora das Graças, entre a rua Bethovem e Av. Goitacaz; Estigma, entre a rua Bethovem e Av. Goitacaz; serviços de pavimentação em paralelepípedo rejuntado com brita (pedra preta) nas ruas: Apóstolo Simão, entre a Av. Prof. Wall Ferraz e a rua
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Plataforma; Francisco de Assis Garcia, entre a rua Plataforma e a rua das Caçambas; rua das Caçambas, entre a rua Gavinha e Av. Goitacaz; Estômato, entre a rua Corisco e Av. Francisco de Assis Garcia; Estômato, entre a rua Folículo e rua Corisco; Estômato, entre a Av. Goitacaz e rua Folículo; Plataforma, entre a Av. Goitacaz e rua Francisco de Assis Garcia; Plataforma, entre a rua Turqueza e Av. Goitacaz e serviços de pavimentação Asfáltica nas ruas: Av. Goitacaz trecho entre a est. 00 (rua das Caçambas) / est. 55 + 9,00 (rua Estômato), com 1.109m (um mil cento e nove metros) e Av. Goitacaz trecho entre a est. 00 - est. 55 + 8 1° trecho / est. 72 + 00 (P I – 130) com 1.440m (um mil e quatrocentos e quarenta metros), todas na Vila Irmã Dulce.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no país, que atenderem às condições determinadas neste Edital e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas nesta Concorrência e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina- PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma
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devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama, fac-símile ou via e-mail: sema.cpl@teresina.pi.gov.br, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma;
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.


Habilitação: 8.1. No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
8.1.1 A procuração outorgada ao representante da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao representante para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação e a SDU SUL, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, assinar atas ou outros documentos licitatório, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse da licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita a licitante, mas impede a atuação do representante.
8.1.2 Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
8.1.3 No caso de representação da licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
8.1.4 Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
8.2
Uma vez entreguem as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não será permitida a participação de retardatários.
8.3 Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS.
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8.4 Aberto o envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pela Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
8.5 A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará o resultado de habilitação em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial.
8.6 Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão pública para abertura das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior;
8.6.1 Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.
8.7
Será inabilitada a licitante que não atenderem às exigências previstas neste Edital.
8.8 O Envelope nº 02 devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA COMERCIAL da licitante inabilitada será devolvido nas respectivas sessões públicas;
8.8.1 Caso o representante da licitante inabilitada se recuse a receber o Envelope nº 02 nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo poderá ser destruído lavrando-se o competente termo.

Julgamento: 8.1. No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
8.1.1 A procuração outorgada ao representante da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao representante para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação e a SDU SUL, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, assinar atas ou outros documentos licitatório, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse da licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita a licitante, mas impede a atuação do representante.
8.1.2 Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
8.1.3 No caso de representação da licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
8.1.4 Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
8.2
Uma vez entreguem as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não será permitida a participação de retardatários.
8.3 Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS.
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8.4 Aberto o envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pela Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
8.5 A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará o resultado de habilitação em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial.
8.6 Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão pública para abertura das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior;
8.6.1 Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.
8.7
Será inabilitada a licitante que não atenderem às exigências previstas neste Edital.
8.8 O Envelope nº 02 devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA COMERCIAL da licitante inabilitada será devolvido nas respectivas sessões públicas;
8.8.1 Caso o representante da licitante inabilitada se recuse a receber o Envelope nº 02 nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo poderá ser destruído lavrando-se o competente termo.