Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade local, compreendendo a realização de chamadas locais para fixo-fixo e fixo-móvel, originadas da cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, bem como a recepção de chamadas diretamente nos ramais (Discagem Direta a Ramal - DDR), conforme especificações e quantidades discriminadas no item 4 do Termo de Referência.
1.2 Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO A - Termo de Referência e seu apêndice; ANEXO B - Modelo da Proposta de Preços; e ANEXO C - Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2. 1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:

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(Continuação do Edital de Licitação n.º 025/2011, da BHMN.......................................................................................) - 2.1.1. atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por Pregoeiro Oficial (Servidor), à vista dos originais;
2.1.2. estejam credenciadas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 9 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U de 10 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25.11.2002;
2.1.2.1. empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu credenciamento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública as, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Dec. nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25.11.2002);

Credenciamento: 3.1 O credenciamento da licitante dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, a pregoeira, os membros da equipe de apoio e as licitantes que participam do pregão na forma eletrônica, (Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação, (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005)
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005)
3.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 7.1 A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
7.1.1 O julgamento será realizado pelo menor valor por item, sendo aceitas somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.2 Analisadas as propostas e à aceitabilidade dos preços obtidos a Pregoeira divulgará o Resultado de Julgamento da(s) Proposta(s).
7.3 Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
7.3.1 ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, a pregoeira poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.

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(Continuação do Edital de Licitação n.º 025/2011, da BHMN.......................................................................................) - 7.3.2 a negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
7.4 No julgamento da habilitação e das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.5 Será desclassificada a proposta que contenha qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes. Para todos os efeitos legais e de direito, serão consideradas nulas e sem nenhum efeito as inserções às propostas não exigidas pelo presente Edital, tais como: “condições gerais”; “cláusulas contratuais” e que apresente preços global simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório desta licitação não tenha estabelecido limites mínimos.
7.6 Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
7.7 No caso de haver divergência entre a descrição do código do CATSERV no Comprasnet e o disposto no Anexo A (Termo de Referência), a Licitante deverá obedecer esta última.