tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de produtos para Terapia Nutricional Enteral, com Bombas de Infusão em comodato para atender as necessidades das clínicas e unidades de terapia intensiva da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV

da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item e por lote.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E PREFEITURA MUNICIPAL, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Sussuapara, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor preço unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 4.1. De acordo com o modelo de proposta de preços, as licitantes deverão encaminhar suas propostas seguindo os itens estabelecidos neste termo de referência;
4.2. Para que os itens sejam aceitos, deverão ter valores iguais ou inferiores aos de referência;
4.3. O licitante deverá encaminhar sua proposta de acordo com as exigências do Edital e Termo de referência, sob pena de desclassificação da proposta;
4.4. A cotação deverá ser global, prevalecendo, portanto, o menor preço na fase de rodada de lances.
Objeto: 1. Aquisição de material de carpintaria em proveito das Organizações Militares Apoiadas (OMAp) sediadas na cidade de Rio Grande/RS, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.


















  





















  























  































  




























  

























  






























  


















  
1.2. Estima-se esta aquisição no valor total de R$ 991.926,92 (novecentos e noventa e um mil, novecentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), alcançado através de levantamentos de preços promovidos pelos setores solicitantes junto ao mercado.
1.3. A quantidade mínima para aquisição será de 01 (uma) unidade para cada item.
1.4. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
UNIDADE
REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIF. DE CRONOGRAMATOTAL MÍNIMA
MÁXIMA MEDIDA
SUPORTE PRATELEIRA, MATERIAL METAL, TAMANHO 20 X 30 CM, COR PRETA,
1
UNI 1 1220 - 1220 CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM PARAFUSO E MÃO-FRANCESA
FITA BORDA, MATERIAL PVC, COR ARGILA, LARGURA 22 MM, APLICAÇÃO
2
RL 1 126 - 126 ACABAMENTO MÓVEIS, ROLO COM 50 METROS
ROLO DE FITA DE BORDA, MATERIAL PVC, ACABAMENTO PADRONIZAÇÃO
Objeto: 1. Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E/OU ACESSÓRIOS EM CÂMARA DE CONSERVAÇÃO PARA VACINAS E MEDICAMENTOS. Os equipamentos estão nas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, distribuídos nas unidades, a disposição da CONTRATADA para inspeção antes do certame. Ressaltamos, que a reposição de peças ficará sob responsabilidade da contratada, devendo repor com peças originais ou similar equivalente.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados através de profissionais para atuar nas funções de encanador, pedreiro e serviços gerais, a fim de atender as necessidades do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sertanópolis/PR, conforme descrito neste Termo de Referência.




Julgamento: 14.1. Serão consideradas vencedoras as propostas que, atendidas as especificações contidas neste Termo de Referência, no Edital e seus anexos, apresentarem o MENOR PREÇO POR ITEM para a execução dos Serviços;
Objeto: Esta licitação tem por objeto a contratação de fornecedor de Combustíveis (Diesel S10, Diesel Comum e Gasolina) para fornecimento em Lagoa do Barro, destinados ao abastecimento da frota municipal, com entrega de forma parcelada, observando-se as quantidades a seguir estimadas:
ITEM




Julgamento: Será vencedora a licitante que apresentar o MENOR VALOR UNITÁRIO.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o Registro de Preços, pelo período de doze meses, para eventual Aquisição de materiais de laboratório clínico, como reagentes, diluentes, detergentes, calibradores e controles para a Subseção de Laboratório de Análises Clínicas (SSLAB) do Esquadrão de Saúde de Guaratinguetá (ES-GW), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço MENOR PREÇO DO ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: a) Aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde de São Francisco do Piauí - PI.




Julgamento: a) O julgamento das propostas será feito adotando-se o critério MENOR PREÇO POR ITEM previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei nº. 8.666/93;
b) Serão desclassificadas as propostas em desacordo com as especificações deste Convite;

c) Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão;
d) A adjudicação será feita ao licitante que tenha apresentado o menor preço;
e) Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
f) Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste Convite.
g) Fica reservado ao Prefeito do Município, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direito a qualquer reclamação e/ou indenização.
h) Concluído o julgamento das propostas e classificação final da (s) licitante (s), o resultado será publicado na imprensa e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
i) Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido à autoridade competente para a homologação.
j) Após a homologação do resultado, a Secretaria Municipal de Finanças, emitirá o respectivo empenho e convocará a Licitante vencedora para recebê-lo no prazo de dois dias úteis a contar da data de convocação.
Objeto: Destina-se a presente licitação a Eventual Aquisição de Material de Consumo – Material para Capotaria ( Napa e Espuma para Colchão), com vistas ao atendimento de necessidades deste Hospital, conforme ANEXO I - Das Especificações e Quantidades, deste Edital.




Julgamento: O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço, por item cotado. Havendo empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o previsto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato público, convidados todos os licitantes.
O julgamento dos itens constados no Anexo I deste Edital será em conformidade com as especificações dos mesmos. Caso as propostas não atendam a essas especificações, serão desclassificadas por item.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de materiais para a Clínica de Cirurgia Plástica do Hospital Central do Exército, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Nos termos do artigo 3º, §§ 5º ao 10, da Lei nº 8.666, de 1993, e Decreto nº 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída pelo(s) Decreto(s) nº 7.767, de 2012, com apresentação de documentação conforme estabelece o respectivo Decreto, quando for o caso.


Credenciamento: 12. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
13. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.


O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 62. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 - O Presente Pregão tem por Objeto a Contratação de Empresa para o Fornecimento de Materiais de Higiene, Limpeza em Geral e Descartáveis, para atender as necessidades das Residências Oficiais do Governador do Estado do Pará, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações qualitativas, quantitativas e condições relacionadas nos Anexos deste Edital.
1.2 - Os produtos deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais que versem sobre os mesmos.
1.3 - É facultado a CONTRATADA a possibilidade de subcontratação dos serviços, objeto desta licitação, no percentual de até 40% (quarenta por cento).
Condições de participação: 4. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.


Habilitação: a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO POR LOTE, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;

5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: O presente certame tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de 200.000 (duzentos mil) Certificados de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos, sob demanda, conforme especificações e condições aqui estabelecidas para serem utilizadas nas atividades de inspeções de veículos, a ser adquirido na modalidade de Pregão Eletrônico, sob o critério de menor preço global, conforme termo de referência.
Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta Tomada de Preço as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, cadastradas ou que atendam as condições de cadastramento até o 3° dia da data de recebimento dos envelopes com a documentação e proposta.

2.2
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007 e Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008;
2.3
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração;
2.4
Não poderão participar deste Tomada de Preço os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.5
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.6
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.7
A participação nesta Tomada de Preço implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.8
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
2.9
Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio;
2.10
As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão comparecer com antecedência de até 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos descritos nos itens 3 e 4 deste instrumento convocatório para cadastramento no município de Francisco Santos – PI; e
2.11
Não poderão participar nesta Tomada de Preço o autor do Projeto Básico ou Executivo, Pessoa Física ou Jurídica.
3.
DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA



Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Contratação de extensão de garantia para equipamentos de rede (CISCO) de propriedade deste Tribunal, incluindo a manutenção, a atualização do firmware (software embutido) e a reposição de equipamentos, para 15 Switches Backbone, 2 Controladoras Wireless, 2 Concentradoras VPN e 1 Portal de Gerência das Garantias, por 36 (trinta e seis) meses, e, no caso das Controladoras Wireless, por 24 (vinte e quatro) meses, conforme o formulário-proposta, as especificações técnicas e as demais condições definidas nos Anexos I e II.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
2

I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e VII – Cooperativas.
Habilitação: 
6.1. O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em 3 (três) dias úteis apos a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a) Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, em 2 (duas) vias, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentos de habilitação, conforme Seção lll deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da proposta, deverá ser enviada cópia de toda documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não conheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente:
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.DSUR.A.00077.2013
Documentação de Habilitação e
PROPOSTA LICITANTE:
6.1.2. Seguem, abaixo, os dados para o envio das mesmas:
Endereço:
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Divisão de Suprimento Rio
Rua Domingos de Oliveira s/nº - Jardim América - RJ CEP. 21.240-020 - Rio de Janeiro - RJ
6.1.3. O não recebimento da Documentação de Habilitação e da PROPOSTA, no prazo e no endereço acima mencionado, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.

6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção
Objeto: 1.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando à eventual aquisição de Sistema Integrado de Ultrapurificação de Água para LC-MS e GC-MS para Centrais de Análises da Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  



  
1.2. A empresa vencedora do certame deve ter a ciência de que os materiais serão entregues conforme as necessidades da UFFS.
1.3. A contratada deve ter a ciência de que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, insumos, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais.
1.3.1. A Contratada, ainda deverá, arcar com todos os custos para a instalação dos equipamentos: como serviços e acessórios necessários para correto funcionamento do sistema tais como : serviços de perfuração, conexão na rede de água, fornecimento de presilhas, parafusos, buchas e todos os demais itens ou serviços necessários.

1.4. Na natureza não existe água “pura”, sempre existem contaminantes em maior ou menor quantidade dependendo do local e do tipo de fornecimento. A necessidade da UFFS é de uma água com alto grau de pureza, tipo I segundo a ASTM (American Society for Testing and Materials), tendo ainda uma aplicação restrita para equipamentos ultrassensíveis. A forma mais eficiente de produzi-la é justamente através da aquisição de um sistema de ultrapurificação de água, conforme estudo técnico. A referida aquisição justifica-se em virtude da necessidade de água para viabilizar a utilização dos cromatógrafos GC-MS QP Ultra e LC-MS 2020 ambos da marca Shimadzu pelos campi Cerro Largo, Erechim, Chapecó e Laranjeiras do Sul. Para os campi de Realeza e Passo Fundo os sistemas também deverão atender às técnica mais exigente em laboratório.
1.5. Os valores utilizados como referencial de preço máximo nesta licitação, foram definidos através de pesquisa de preços realizada pela Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, aplicando-se a média dos preços pesquisados para cada item deste processo licitatório.
1.5.1. O custo total estimado para compra do item nos quantitativos acima descritos é de R$ 390.866,88 (Trezentos e noventa mil, oitocentos e sessenta e seis reais, com oitenta e oito centavos).
Objeto: 2.1. Destina-se a presente Licitação à Aquisição de Passagens Terrestre de Cristino Castro à Teresina/Teresina à Cristino Castro discriminados no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente Licitação as empresas com cadastro na Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí, e que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e os documentos.



Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A Comissão julgará as propostas, atendendo sempre aos critérios aqui estabelecidos desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3.Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I, sendo ao final considerada vencedora a Licitante que obtiver o menor preço.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a Comissão procederá a sorteio, após observação do art. 3º, § 2º, da Lei 8.666/93.

6.1.7. Será julgada desclassificada a proposta da licitante que não atender integralmente às exigências neste Edital, principalmente aquelas descritas no ANEXO I;
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de cabine de pintura com instalação e equipamentos, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência (Anexo “I” ) deste Edital.
1.2. A necessidade de aquisição do Objeto da presente licitação fundamenta-se, consoante com o Art. 9º, inciso III do Decreto nº 5.450/05 c/c Anexo II ao Decreto nº 3.555/00 alterado pelo Decreto nº


Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar desta licitação as empresas previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) ou que venham a se cadastrar em até 03 (três) dias úteis anteriores ao recebimento da proposta, classificadas no ramo de negócio pertinente ao objeto desta licitação e credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br . 3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 - concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, a subcontratação do objeto, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4 - estrangeiras que não funcionem no País.


Credenciamento: – O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Parágrafo 1º do Art. 3º do Decreto 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br .
4.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes do Pregão Eletrônico. 4.2. As instruções para o credenciamento poderão ser obtidas através telefone 0800-782323.
4.3. O credenciamento do licitante dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para habilitação (§ 2º do Art.3º do Decreto nº 5.450/2005).
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Parágrafo 6º, do Art 3º, do Decreto 5.450/2005).
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao PqRMnt/1, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes pelo uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Parágrafo 5º, do Art 3º do Decreto 5.450/2005)
Objeto: 










































  

1. Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados na Escola Paroquial Cristo Rei por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Da Especificação do Objeto:























  























  
TOTAL41.761,89
1. Os produtos propostos deverão, obrigatoriamente, atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade industrial, em especial ANVISA ou equiparadas, cuja apresentação em desconformidade ensejará em desclassificação e/ou aplicação de sanções administrativas cabíveis.
2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com as especificações solicitadas, consoante disposto no art. 76 da Lei nº 8.666/1993.
3. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

4. A Justificativa e o objetivo da contratação encontram-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
1. A descrição da solução como um todo, encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 5.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
5.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
5.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
5.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
5.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
5.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

5.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
5.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
5.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
5.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de 01 (um) veículo tipo van para atender as necessidades do Município de Ipiranga do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para execução de construção de uma praça pública no bairro Ipueiras deste Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição 14.000 (quatorze mil) resmas de papel sulfite, gramatura 75g/m², nos formatos: A-4 e Ofício; tudo em conformidade com a Planilha de Preços, Apenso II do Edital. Pelo prazo de 06 (seis) meses, cuja entrega será parcela de acordo com as necessidades desta CODESP, mediante a solicitação, através de emissão de Ordem de Fornecimento - OF.
1.1 Ao findar a etapa de lance, a licitante de menor lance deverá anexar ao sistema sua proposta comercial atualizada, dentro das condições exigidas na peça editalícia, e, enviá-la via correio no prazo de 02 (dois) dias úteis, juntamente com a amostra do material ofertado, para a devida análise da área técnica CODESP.


Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Apensos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para a Locação de Shows artísticos, Palco, Som, Iluminação e banheiros químicos para a comemoração dos festejos do Município, compreendendo todas as localidades e povoados do Município, pelo período de 12 (Doze) meses, de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A ) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;

B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A 1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A 2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.

b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de bem comum, aparelho de ar condicionado para o 56° Batalhão de Infantaria conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo A.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo A., o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 5. A participação nesta licitação somente é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06), para os itens cotados com valor inferior a R$ 80.000,00.
5.1. A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 13. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 13.1. Habilitação Jurídica;
13.2. Regularidade fiscal e trabalhista;
13.3. Qualificação técnica e
13.4. Documentação complementar.

14. Documentos relativos à habilitação jurídica:
76. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
77. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
78. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
79. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada nos serviços de instalação de acessórios para os veículos pertencentes a esta Superintendência Regional.




Julgamento: 7.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR GRUPO, observadas as seguintes condições:
a) A licitante não deverá apresentar proposta com valores inexeqüíveis ou superior ao valor de mercado sob pena de desclassificação sumária da proposta;
b) Considerar-se-á preços inexeqüíveis aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.
Objeto: 1.1.
Aquisição de equipamentos e insumos para a implantação de medidas alternativas de acesso à água potável para atender o plano de enfrentamento e monitoramento da COVID propostas no contexto da ADPF 709 para atender demanda do DSEI/Manaus, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
Habilitação: a)Cédula de identidade do(s) Empresário(s)
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial; Obs.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE - PIAUÍ, solicitado pela Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, conforme especificações constantes no Anexo II, parte integrante do presente Edital.




Julgamento: 
6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para os materiais, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1.
Selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, visando à Aquisição de PIM de Lapela CRECISP, conforme descrições contidas no Termo de Referência, no Anexo I deste Edital.
1.1.1. Havendo divergência entre o objeto aqui relacionado e o lançado junto ao sítio eletrônico Compras Governamentais, prevalecerá o descritivo do Edital.
1.2. Integram o presente Edital, cujo aviso encontra-se publicado no Diário Oficial da União, além do meio eletrônico www.crecisp.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br, os seguintes anexos:
I – Termo de Referência;
II – Proposta de preços definitiva (modelo);
III – Layout

CRECI – 2ª REGIÃO
Objeto: 1.1 - Aquisição direta, através de dispensa de licitação CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI.



Habilitação: a- Registro comercial, Ato constitutivo, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, estatuto ou contrato social em vigor e documento 1 de identificação dos sócios.
a n i g á P


  

b- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
c- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
d- Certidão Negativa de Falências e Concordatas. e- Quanto a Fazenda Municipal:
d1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
f- Quanto a Fazenda Estadual:
e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
São José do Divino-PI, 22 de Julho de 2021.
BIBIANO FRANCISCO CARDOSO NETOS SECRETÁRIO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Visto:
Francisco de Assis Carvalho Cerqueira Prefeito de São José do Divino-PI
2 a n i g á P

TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO
Objeto: 1.1. Republicação para Aquisição de Gêneros Alimentícios (Industrializados), por meio de Sistema de Registro de Preços, visando aquisição futura para entrega parcelada, conforme condições, quantidades, exigências e es- timativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, conforme especificações contidas neste Termo de Referência.
1.2. Conforme disposto no inciso II do art. 21 do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, as especificações dos materiais pretendidos por este Órgão encontram-se no ANEXO A deste Termo de Referência.