Objeto: 7.1. Dinâmica Geral:
7.1.1. O prazo de execução do Objeto será de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço ou documento equivalente pela CONTRATANTE.
7.1.2. A CONTRATANTE emitirá a Ordem de Serviço, ou documento equivalente, em até 20 (vinte) dias a partir da data de assinatura do Contrato.
7.1.3. Caso seja verificada a necessidade de alterar o esforço aéreo estimado pela FAB, poderá ser realizado um TERMO ADITIVO ao CONTRATO, com aumento ou redução deste esforço aéreo planejado, em conformidade com o artigo 65 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo respeitado o limite previsto no parágrafo primeiro do referido artigo.
7.1.4. Caso não se atinja o esforço aéreo planejado, o contrato poderá ser encerrado após o término do prazo de execução, também em conformidade com o artigo 65 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
7.1.5. Os prazos de vigência e execuçãopoderão ser excepcionalmenteprorrogadospara conclusão do objeto, desde que justificadamente, de acordo com o interesse da Administração, com base no artigo 57, §1º, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
7.1.6. Haverá possibilidade de subcontratação de parte do objeto,conforme especificado no item 12 (Da Subcontratação) deste Termo de Referência.
7.1.7. Não haverá possibilidade de as empresas concorrerem em consórcio.
7.1.8. Os serviços do Módulo II, referentes a reparos e revisões gerais dos equipamentos aviônicos listados no Anexo II, bem como aqueles serviços que vierem a ser prestados no Módulo IV, deverão ser executados em Oficinas Revisoras pertencentes à CONTRATADA ou subcontratadas pela CONTRATADA, desde que homologadas pela autoridade aeronáutica competente ou certificadas pelos fabricantes dos equipamentos.

7.1.9. A CONTRATADA deverá fazer com que cada serviço executado seja objeto de um Relatório de Serviço, que deverá ser entregue à COMREC, discriminando: estado do equipamento no recebimento, pane relatada, pane encontrada, serviço executado, material empregado, causas prováveis e medidas preventivas.
7.1.10.A CONTRATADA deverá se responsabilizar pela procedência, qualidade e garantia de todos os MATERIAIS utilizados na execução dos serviços ou que forem fornecidos pela mesma, arcando com todo ônus decorrente de sua não observância.
7.1.11.Todos os MATERIAIS deverão ser originais ou recomendados pelo fabricante, com as respectivas documentações de rastreabilidade e certificados de aeronavegabilidade.
7.1.12.Todos os componentes recuperáveis que estiverem sob a guarda da CONTRATADA, seja em trânsito, armazenado ou em execução de Serviço, deverão estar cobertos por seguro, que garanta os seus ressarcimentos ao preço de mercado de um material novo.
7.1.13.Caso alguma assistência técnica em material Objeto deste Termo de Referência tenha que ser acionada por falha comprovadamente de responsabilidade da CONTRATADA, a mesma deverá ser prestada, em todo o território nacional, sem ônus para a CONTRATANTE.
7.1.14.Um eventual apoio técnico em caso de operações internacionais poderá ser prestado, através de serviço extraordinário, Módulo IV, mediante aprovação de orçamento.
7.1.15.Não será permitida à CONTRATADA, sob nenhum pretexto, qualquer modificação relacionada aos equipamentos aviônicos das aeronaves C/P-95M, sem que haja autorização expressa da CONTRATANTE, por intermédio da fiscalização.
7.1.16.A CONTRATADA deverá prover o controle dos equipamentos aviônicos em serviços de reparos e o controle dos materiais não reparáveis e embalagens que porventura sejam fornecidos pela CONTRATANTE.
7.1.17.A CONTRATADA deverá controlar os MATERIAIS deste CLS, através do recebimento e acondicionamento, até a devolução à CONTRATANTE, bem como acompanhar e orientar os colaboradores para que os objetivos sejam alcançados.
7.1.18.A CONTRATADA não será responsável pela movimentação interna dos MATERIAIS dentro de uma determinada BASE-SEDE da CONTRATANTE, entre BASES-SEDE e, tampouco,entre BASES-SEDE e CONTRATADA, e vice-versa.
7.1.19.A CONTRATADA responderá por quaisquer danos que venham a ocorrer em MATERIAIS deste CLS enquanto estiverem sob a sua responsabilidade.
7.1.20.A CONTRATADA será responsável pelos transportes e desembaraços alfandegários, bem como por todos os custos diretos e indiretos, tais como, mas não limitados a fretes, capatazias, preservação, estocagem, seguros, armazenamentos e acondicionamentos associados a qualquer objeto deste Contrato, nas movimentações entre dependências da CONTRATADA eempresas subcontratadas, e vice-versa.
7.1.21.Todo e qualquer acondicionamento de MATERIAL a ser transportado deverá obedecer às prescrições contidas nos respectivos Manuais de Manutenção dos equipamentos e normas técnicas vigentes.
7.1.22.Todos os materiais e equipamentos aviônicos deste CLS deverão ser entregues, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, devidamente embalados e acondicionados, de acordo com as prescrições contidas nos respectivos Manuais de Manutenção dos equipamentos e normas técnicas vigentes.
7.1.23.Quando o ponto de partida do MATERIAL for uma Organização Militar, o acondicionamento será de responsabilidade da CONTRATANTE, que deverá fazê-lo em embalagem específica prevista no manual do fabricante. No caso do manual do fabricante não especificar a embalagem, a CONTRATADA deverá orientar a

CONTRATANTE quanto ao procedimento adequado de acondicionamento, ficando assim a CONTRATANTE responsável por providenciar a embalagem.
7.2. Gestão dos Equipamentos em Reparo.
7.2.1. A CONTRATADA deverá prover a gestão dos equipamentos aviônicos em serviços de REPAROS.
7.2.2. A CONTRATADA deverá manter o controle dos MATERIAIS em serviços de REPAROS, desde o seu recebimento até a expedição para a CONTRATANTE, bem como acompanhar e orientar os colaboradores para que os objetivos sejam alcançados.
7.2.3. As atividades de gestão do reparo deverão ser executadas com, pelo menos, 01 (um) Coordenador Logístico e 04 (quatro) Técnicos Especialistas em Suprimento.
7.2.4. As principais atribuições e responsabilidades do Coordenador Logístico serão:
a.
Administrar através de gráficos e relatórios, os volumes de atividades por função desempenhada (recebimento e expedição de MATERIAIS);
b. Supervisionar a atividade de recebimento de MATERIAIS monitorando o volume, a aplicação dos procedimentos, roteiros de inspeção e instruções de trabalho, avaliando a qualidade do serviço realizado e das informações incluídas no sistema informatizado, bem como nos relatórios enviados à CONTRATANTE;
c. Supervisionar a execução da adequada segregação de MATERIAIS condenados pela engenharia e pela qualidade, bem como dos MATERIAIS com tempo limite de estocagem ou com tempo limite de vida vencidos, a fim de garantir que todos os itens estejam de acordo com o estabelecido neste CLS;
d. Monitorar a impressão e utilização de etiquetas a serem aplicadas, a fim de garantir a rastreabilidade dos MATERIAIS cobertos pelo CLS;
e. Suportar e monitorar a especificação de embalagens, frente às necessidades de movimentação de MATERIAIS, atentando para as características especiais;
f. Criar, Planejar, executar e alterar os procedimentos e instruções de trabalho sempre que julgar necessário para melhorar o padrão de qualidade da atividade; e
g. Zelar pelas instalações, equipamentos, prateleiras, sistemas e softwares necessários para execução das atividades, bem como pela segurança dos dados e informações sigilosas.
7.2.5. Os Técnicos Especialistas de Suprimento atuarão no recebimento e expedição de MATERIAIS cobertos por este CLS.
7.2.6. As principais atribuições e responsabilidades dos Técnicos Especialistas em Suprimento serão:
a. Efetuar a inspeção de MATERIAIS considerando os roteiros de inspeção, previamente definidos pela Qualidade, verificando aspectos visuais, e a necessidade de encaminhamento para inspeção especializada;
b. Movimentar MATERIAIS internamente até seu destino, considerando as características dos MATERIAIS e aplicação definida, obedecendo aos regulamentos internos de segurança e utilização de EPI, bem como os meios adequados de transporte;
c. Executar o recebimento de MATERIAIS oriundos da CONTRATANTE para reparo, avaliando a integridade do material, os registros de rastreabilidade, a existência de etiqueta de identificação. Incluindo adequadamente as informações no sistema informatizado;
d. Zelar pelas instalações, equipamentos, prateleiras. Sistemas. Softwares necessários para execução das atividades, bem como pela segurança dos dados e informações sigilosas; e
e. Dar início ao processo de reclamação, dos materiais recebidos com discrepâncias conforme instrução específica.

7.3.1. As atividades de gestão deste CLS, por parte da CONTRATADA, deverão ser executadas e/ou coordenadas por um Engenheiro/Administrador, com aptidão e experiência em gestão de equipes técnico-comerciais, nas áreas de manutenção aeronáutica e logística, ficando este profissional incumbido de:
7.3.1.1.Atuar como ponto focal para resolução de todas as questões relativas à plena execução deste CLS;
7.3.1.2.Garantir que os questionamentos de ordem geral da SOLICITANTE recebam o devido tratamento por parte da OFERTANTE e terceirizadas;
7.3.1.3.Atuar como elo entre o corpo técnico que atua diretamente na execução do CLS e a alta direção administrativa da OFERTANTE;
7.3.1.4.Coordenar as ações da OFERTANTE relacionadas com a realização das REUNIÕES de ACOMPANHAMENTO e REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, bem como providenciar o comparecimento nestas reuniões de representantes da OFERTANTE e/ou terceirizadas, em número e especialidades cujas presenças se façam necessárias, ressaltando-se a importância da presença de, no mínimo, do Coordenador Logístico;
7.3.1.5.Colaborar na elaboração das Atas das Reuniões a serem redigidas pela SOLICITANTE;
7.3.1.6.Manter atualizado e disponibilizar para a SOLICITANTE o controle do andamento das ações recomendadas dos assuntos tratados nas REUNIÕES de ACOMPANHAMENTO;
7.3.1.7.Manter atualizado o banco de dados a ser utilizado para calcular as MÉTRICAS DE DESEMPENHO estabelecidas contratualmente;
7.3.1.8.Calcular e acompanhar a evolução das MÉTRICAS DE DESEMPENHO preconizadas, zelando para que estas se mantenham acima dos níveis estipulados neste Termo de Referência. Quando os resultados tiverem desempenho inferior às métricas estabelecidas, durante o bimestre anterior, a CONTRATADA deverá apresentar para a CONTRATANTE, em no máximo 15 (quinze) dias corridos, justificativas para o não cumprimento das métricas, bem como um Plano de Ação que detalhe os procedimentos, responsáveis e prazos para a solução do(s) problema(s);
7.3.1.9.Comparecer às REUNIÕES de ACOMPANHAMENTO e REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, agendadas previamente pela SOLICITANTE, a fim de tratar de assuntos relacionados com o escopo das atividades definidas neste CLS, devendo enviar um representante, no caso de impossibilidade de comparecer pessoalmente. Neste caso, o representante deverá estar capacitado para entender e discutir os assuntos em pauta, bem como ter autonomia para tomar as decisões que o substituído poderia fazê-lo;
7.3.1.10.Coordenar visitas de representantes da OFERTANTE às instalações da SOLICITANTE e de representantes da SOLICITANTE às dependências da OFERTANTE;e
7.3.1.11.Compilar os Relatórios Mensais de todas as atividades relativas ao CLS, enviando-os à SOLICITANTE até o décimo quinto dia do mês subsequente.
7.3.2. A CONTRATADA apresentará, mensalmente, um relatório detalhado das atividades contendo os seguintes itens:
a. Verificação do cumprimento dos parâmetros de desempenho estipulados neste Termo de Referência;

b. DESVIOS encontrados e as ações corretivas aplicadas ou a aplicar no próximo período;
c.
Andamento dos itens de ação abertos em reuniões anteriores;
d.
Proposta circunstanciada de novos itens de ação;
e. Status dos Reparos por PN e SN das LRU (Modos de falhas, Falhas Totais, Falhas Contáveis e Falhas Confirmadas);
f.
Falhas por LRU (Falhas Totais, Falhas Contáveis e Falhas Confirmadas);
g. MTBF previsto e real;
h. Análise de tendência do MTBF (curva de melhoria de confiabilidade — "reliabilitygrowth curve");
i. Ações corretivas;
j. LRU aprovadas para uso;
k.
Horas de Voo Cumulativas (dados fornecidos pela CONTRATANTE):
l. Mão de obra utilizada;
m. Material utilizado ("sparepart" consumido);
n. Indisponibilidade de LRU no período.
7.3.3. O Relatório Mensal da CONTRATADA deverá conter ainda os dados de manutenção de equipamentos aviônicos (LRU) cujos reparos foram concluídos no período. Para cada unidade reparada serão fornecidos, no mínimo, os seguintes dados:
a. PN;
b. Número de série;
c. Nomenclatura;
d. Falha reportada;
e. Nome da Oficina;
f. Local da Oficina;
g. Falha encontrada;
h. Reparo efetuado;
i. Atualizações implementadas;
j.
Componentes substituídos com preço atualizado, quando aplicável; k. Ordem Técnica utilizada;
l.
Número de Homens-hora aplicados com os respectivos valores;
m. Data de abertura da solicitação de serviço;
n. Data da conclusão do serviço;
o. TAT (TurnAround Time) de reparo ou revisão; e
p. MTBF de campo.
7.4. Reuniões de Acompanhamento.
7.4.1. Deverão ser realizadas reuniões, com frequência trimestral, entre o FISCAL, a COMREC, o representante da OFERTANTE e demais participantes julgados pertinentes, para acompanhamento da execução do Contrato, de acordo com os procedimentos e metodologias estabelecidas neste Termo de Referência.
7.4.2. Os seguintes assuntos serão abordados:
a.
Apresentação dos Itens de Ação da Reunião anterior; b. Status dos Reparos;
c. Programa de Trabalho Planejado da CONTRATADA; d. Esforço Aéreo da CONTRATANTE;
e. Relatório de Status de Falhas;
f. Coleta de Dados;
g. Análise de tendência de avaliação de defeito;
h. Ações corretivas;
i.
Análise e avaliação de efetividade CLS.

7.4.3. As Atas de Reunião deverão ser registradas em papel e em midia eletrônica, com as decisões e os itens de ação decorrentes das reuniões e assinadas pelos representantes de cada uma das PARTES.
7.4.4. Deverá ser mantido um Diário atualizado dos registros das ações oriundas das Reuniões de Acompanhamento, com numeração única, sequencial e comum entre as PARTES. A atualização dos itens de ação deverá ser realizada a cada Reunião de Acompanhamento, mantendo-se a mesma numeração de sua origem, para garantir o histórico de seu desenvolvimento.
7.4.5. Os itens de ação deverão conter, no mínimo:
a. Sua numeração;
b. O registro da data de abertura do item;
c. Descrição do seu fato gerador e um resumo da sua análise, conforme discutido na Reunião de Acompanhamento;
d. As ações a serem implementadas;
e.
A organização e as pessoas responsáveis pela sua implementação;
f.
Os impactos no Projeto, no caso da não implementação das ações;
g. Os impactos no Projeto, derivados da implementação das ações;
h.
O prazo para a verificação ou para o completo implemento das ações; e
i.
O registro da data de encerramento do item.
7.5. Especificação dos Serviços e Materiais dos Módulos I, II, III e IV do Objeto.
7.5.1. Módulo I – Fornecimento de Materiais de Consumo Necessários à Operação e Manutenção de Linha do Sistema Aviônico das Aeronaves C-95M e P-95M.
7.5.1.1.Este módulo contempla o fornecimento de materiais de consumo necessários à operação rotineira e manutenção de linha dos equipamentos aviônicos a serem suportados, conforme os quantitativos e as respectivas identificações dos itens que constam no Anexo I, que considera a demanda do que foi consumido nos últimos 5 (cinco) anos.
7.5.1.2.Todos os MATERIAIS deverão ser novos de fábrica (Factory New), certificados como originais dos fabricantes, com as respectivas documentações de rastreabilidadee certificados de aeronavegabilidade(ANAC SEGVOO 003, EASA FORM ONE, FAA FORM 8130-3, etc.).
7.5.1.3.A CONTRATADA deverá entregar em sua própria sede os materiais deste módulo à CONTRATANTE.
7.5.1.4.Caberá à CONTRATADA atualizar mensalmente as previsões de entrega do material à CONTRATANTE, de acordo com o planejamento conjunto realizado entre as partes.
7.5.1.5.Tendo em vista a necessidade desses materiais junto aos operadores, para cumprimento das atividades previstas em plano de manutenção das aeronaves, a CONTRATADA deverá, com base no planejamento conjunto, indicação dos manuais de manutenção e das demais publicações técnicas aplicáveis, disponibilizar todos os materiais de consumo integrantes deste módulo e necessários àstarefas.
7.5.1.6.A CONTRATANTE informará seu planejamento de atividades sempre que solicitado pela CONTRATADA. A CONTRATADA, de posse dessas informações, desenvolverá o planejamento das necessidades de Material de Consumo para atendimento às demandas apresentadas.

7.5.2. Módulo II – Reparo e Revisão de Equipamentos Aviônicos das Aeronaves C-95M e P-95M, por Hora de Voo (Pay By Hour – PBH).
7.5.2.1.Este módulo contempla inspeção, reparo e revisão, incluindo mão de obra e aplicação de componentes, nos equipamentos aviônicos listados no Anexo II.
7.5.2.2.Não existirá um limite quantitativo para os serviços deste módulo nos equipamentos aviônicos listados no Anexo II.
7.5.2.3.Este módulo está baseado no conceito da realização de manutenção em Nível 1 (Manutenção de Linha) pela CONTRATANTE,e todos os serviços de manutenção dos demais níveis a cargo da CONTRATADA, incluindo-se a mão de obra e todos os componentes necessários para o restabelecimento funcional e a aeronavegabilidade dos equipamentos suportados.
7.5.2.4.Este módulo não contempla reparos de danos causados pelo operador, em decorrência de mau uso, nos equipamentos suportados.
7.5.2.5.A CONTRATANTE será responsável por disponibilizar e coletar os equipamentos aviônicos deste módulo, para reparo ou revisão, na sede da CONTRATADA.
7.5.2.6.Os serviços deste módulo serão executados conforme a ocorrência de panes dos equipamentos aviônicos, sendo que todos os custos de manutençãojá estarão englobados no preço a ser cobrado por hora de voo das aeronaves da frota.
7.5.2.7.O cômputo para pagamento das horas voadas de cada aeronave modernizada será considerado a partir do início da execução contratual.
7.5.2.8.A manutenção das aeronaves C/P-95M será realizada pela CONTRATANTE. A detecção e a confirmação dos equipamentos aviônicos em pane será executada por meio das ferramentas disponíveis como BIT (Built in Test) da aeronave e/ou de Equipamentos de Teste Nível 1 - MLV (Maintenance Loader and Verifier), garantindo a confiabilidade da detecção correta do equipamento em pane.
7.5.2.9.As unidades (LRU) em pane serão removidas das aeronaves pela CONTRATANTE e entregues à CONTRATADA, a fim de serem reparadas e retornadas ao estoque da CONTRATANTE.
7.5.2.10.Caso a CONTRATADA considere que o reparo é antieconômico, a mesma poderá optar pela substituição automática do equipamento em pane por outro equipamento novo, informando o novo SN. Entretanto, se desejar efetuar a substituição por um equipamento usado, este deverá ter TSN equivalente e aprovação da CONTRATANTE, por meio do Fiscal do Contrato. Em ambos os casos citados fica entendido que será sem ônus adicionais à CONTRATANTE.
7.5.2.11.O fornecimento de peças, novas de fábrica, para a execução dos serviços nos itens nacionais ou importados, estará a cargo da CONTRATADA.
7.5.2.12.Todas as peças, nacionais ou importadas, aplicadas na revisão geral ou no reparo dos itens, ficarão sendo de propriedade da CONTRATANTE.
7.5.2.13.Toda a matéria-prima e itens de suprimento empregados na revisão geral ou no reparo dos equipamentos suportados, aplicados pela CONTRATADA, deverão ser novos de fábrica (Factory New), certificados como originais ou recomendados pelos fabricantes, com as respectivas documentações de rastreabilidade. Por conseguinte, a CONTRATADA obriga-se a empregar somente peças novas em perfeito estado, sem danos decorrentes de manuseio, embalagem e estocagem.
7.5.2.14. Todos os equipamentos aviônicos fornecidos, reparados ou revisados pela CONTRATADA deverão estar acompanhados dos respectivos certificados de aeronavegabilidade (ANAC SEGVOO 003, EASA FORM ONE, FAA FORM 8130- 3, etc.), atestando a conformidade da fabricação ou a devida aprovação de retorno ao serviço, em condição segura de operação.

7.5.2.15.Para a execução dos SERVIÇOS, deverão ser consideradas as evoluções de NSN e PN para fins de REPARO. Neste caso, mesmo que haja evoluções nestes MATERIAIS durante a execução do CLS, serão mantidos os serviçosprevistos nesse Termo de Referência.
7.5.2.16.Os equipamentos aviônicos disponibilizados para reparo ou revisão deverão ser devolvidos à CONTRATANTE com todos os Boletins de Serviço Mandatórios incorporados, bem como eventuais Diretrizes de Aeronavegabilidade, sem ônus adicionais à CONTRATANTE.
7.5.2.17.Durante o período em que os equipamentos aviônicos da CONTRATANTE estiverem sob a guarda e responsabilidade da CONTRATADA, esta será responsável pela sua correta estocagem, preservação, embalagem e controle.
7.5.2.18.Na eventualidade de DEFEITOS LATENTES, a CONTRATANTE,assessorada pela CONTRATADA, deverá coordenar uma pesquisa técnica para análise do DEFEITO. A CONTRATADA deste CLS não será responsável pela solução dos problemas de falha ou defeito latente, assim como pelos custos envolvidos, desde que confirmado pela CONTRATANTE.
7.5.2.19.Caso a pane seja decorrente de DEFEITO LATENTE do projeto de modernização da aeronave, o reparo ou a reposição do equipamento será de responsabilidade da CONTRATANTE, que recorrerá às garantias do CONTRATO de modernização, caso ainda existam.
7.5.2.20.A CONTRATADA deverá atender aos requisitos de tempo de entrega dos equipamentos aviônicos, conforme as métricas de desempenhos apresentadas neste Termo de Referência.
7.5.3. Módulo III – Materiais Extraordinários.
7.5.3.1.Por meio deste módulo a CONTRATADA proverá materiais extraordinários, sob demanda,adicionais aos termos dos demais módulos, dedicados aos equipamentos aviônicos suportados pelo presente Termo de Referência, para situações que venham a causar indisponibilidade ou perda de operacionalidade.
7.5.3.2.Este módulo abrange materiais consumíveis porventura não listados no Anexo I, fornecimento de equipamentos aviônicos listados no Anexo II em reposição emergencial ao estoque de giro, aquisição de Equipamentos de Apoio de Solo (EAS) e aquisição de equipamentos aviônicos em substituição àqueles que vierem a entrar em obsolescência.
7.5.3.3.Os materiais deste módulo serão fornecidos somente sob demanda, mediante justificativa e aprovação de orçamento por parte da CONTRATANTE.
7.5.3.4.Por seu caráter extraordinário, este módulo será limitado, devendo ser utilizado de forma restrita, somente sob demanda justificada, sendo seu valor total iguala 5% (cinco por cento)do somatório dos valores dos Módulos I e II deste Termo de Referência, conforme detalhamento da metodologia utilizada, disponível no Anexo V (Composição do Orçamento Estimado).
7.5.3.5.A CONTRATANTE será responsável por coletar os materiais deste módulo na sede da CONTRATADA.
7.5.4. Módulo IV – Serviços Extraordinários.
7.5.4.1.Por meio deste módulo a CONTRATADA proverá serviços extraordinários, sob demanda,adicionais aos termos dos demais módulos, dedicados aos equipamentos aviônicos suportados pelo presente Termo de Referência, para situações que venham a causar indisponibilidade ou perda de operacionalidade, mediante solicitação da CONTRATANTE.

7.5.4.2.Este módulo compreende reparos de danos causados pelo operador aos equipamentos listados no Anexo II (em decorrência de mau uso), calibração de equipamentos de teste, assistência técnica, bem como inspeções e testes nos equipamentos aviônicos suportados para subsidiar elaboração de laudo técnico da CONTRATANTE, por ocasião de incidente ou acidente aeronáutico.
7.5.4.3.Os serviços deste módulo serão fornecidos somente sob demanda, mediante justificativa e aprovação de orçamento por parte da CONTRATANTE.
7.5.4.4.Por seu caráter extraordinário, este módulo será limitado, devendo ser utilizado de forma restrita, somente sob demanda justificada, sendo seu valor total igual a 5% (cinco por cento)do somatório dos valores dos Módulos I e II deste Termo de Referência, conforme detalhamento da metodologia utilizada, disponível no Anexo V (Composição do Orçamento Estimado).
7.5.4.5.A CONTRATANTE será responsável por entregar e coletar os equipamentos deste módulo na sede da CONTRATADA.