tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de MATERIAL DE MANUTENÇÃO DE VIATURAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Julho/2020

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico N° 22/2020 do 28° GAC......Pag 2) 2 DO REGISTRO DE PREÇOS


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
3.5.1A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.

9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observadas todas as condições definidas neste edital.

16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material laboratorial para o Ins?tuto de Ciências Básicas da Saúde da UFRGS, conforme Edital e Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão indicado no preâmbulo, que integram esta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a pavimentação em paralelepípedos de ruas no município de novo santo Antonio, conforme itens constantes da planilha de quantitativos do Projeto Básico, parte integrante do presente Edital.
1.2. As referidas obras e serviços serão executadas de acordo com o Projeto Básico, especificações, quantitativos e ANEXOS aprovados pela SEINFRA e fornecidos junto ao presente Edital.
1.3.
O Licitante vencedor será responsável pela execução das obras e dos serviços pelos preços constantes dos quadros de quantitativos do Termo de Contrato.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar da presente Licitação todas as Empresas sediadas no país. As Empresas com sede em outros Estados obrigam-se, ainda, a manter representantes legais no Estado do Piauí, com poderes expressos para receber citações e responder administrativa e judicialmente, com presença efetiva no Estado desde a data da apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS até a execução do Termo de Contrato. Esses representantes estarão devidamente capacitados e credenciados para resolver ou diligenciar a solução de problemas técnicos que vierem ocorrer durante a execução das obras e serviços e na pendência do período de garantia técnica, objetivando eficaz e eficiente assistência técnica.
2.2.
Não será aceito a participação de Licitantes nas seguintes condições:
2.2.1.
Em regime de Consórcio para a execução das obras e dos serviços delineados neste Edital;
2.2.2. Que tenham sido declaradas inidôneas pelas Administrações Federal, Estadual ou Municipal;
2.2.3.
Que estejam em regime de concordata ou de falência;
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo funcionário público vinculado ao município de Novo Santo Antônio – PI;
2.2.5.
Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante participando em mais de uma PROPOSTA DE PREÇOS;
2.2.6. Que apresentem Propostas com preços ou condições cuja validade depende de aprovação por parte da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio;
2.2.7.
Que apresentem textos ou documentos, que integrem este Edital, com incorreções ou alterações de qualquer natureza ou, ainda, refiram-se a objeto diferente do solicitado.

2.3.
A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.

DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de reparos de manutenção predial com fornecimento de materiais e mão-de-obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI do Estado do Piauí, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência propõe reunir todos os elementos técnicos necessários e suficientes para a Concessão de uso de bem público, referente ao espaço reservado ao funcionamento de serviços de fotocopiadora, parcialmente equipado, com área de7,34 m2, medindo 3,67m x2,00m, localizado no Subsolo do edifício-sede deste Tribunal, visando a exploração de serviços de fotocópia e encadernação, por empresa especializada no ramo, para atender principalmente ao público externo, como advogados, procuradores, jurisdicionados, órgãos públicos entre outros, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste documento e seus anexos.
1.2. Fazem parte integrante deste Termo de Referência os seguintes documentos, como se nele estivessem transcritos:
a) ANEXO A – RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
FORNECIDOS PELO TCE (TERMO DE RESPONSABILIDADE); b) ANEXO B – MODELO DE PROPOSTA
c) ANEXO C - FOTOS DO ESPAÇO FÍSICO A SER CEDIDO;
d) ANEXO D – PLANTA BAIXA DA ÁREA A SER CONCEDIDA
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Combustível e derivados de petróleo na Cidade de Teresina - PI, conforme anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE FLORESTA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 02/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no
frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 02/2012
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante. 2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
f) Certidão de regularidade trabalhista.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Floresta vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de filtro TC Segurança, papel crepado e pera bureta, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a
participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 59. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Habilitação: 

12.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 13. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, no prazo de 60 (sessenta) minutos, sob pena de inabilitação, através de um dos seguintes meios:
12.1.1. Via fac-símile, através dos números (82) 3315-3491/3315-3477 ou outro informado pelo Pregoeiro em campo próprio do sistema eletrônico;
12.1.2. Via e-mail, com os documentos escaneados em anexo, encaminhado para o endereço eletrônico dtllicitacao@hotmail.com e identificado, no corpo e título, através do número do Pregão Eletrônico e do nome do Pregoeiro;
PROCESSO N.º 4701-3622/2012 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-12.045/2013 CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO CONTÍNUO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS

13.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
13.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
13.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
13.3. Para habilitação na presente licitação, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão pública.
PROCESSO N.º 4701-3622/2012 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-12.045/2013 CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO CONTÍNUO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
Objeto: O presente Projeto Básico visa à aquisição de:
1. Equipamentos constantes do lote 1 (um), para serem agregadas ao sistema de audiovisual da CLDF, objetivando a melhoria operacional, o controle e a realização de procedimentos de redundância técnica no referido sistema.
2. Insumos e outros itens para manutenção, constantes do lote 2 (dois), objetivando garantir a manutenção preventiva e corretiva básica emergencial de equipamentos do sistema de audiovisual da CLDF.
3.
Insumos (papel gelatina), constantes do lote 3 (três), objetivando ser empregados nos refletores para iluminação da fachada da CLDF.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa de publicidade para fazer a produção e divulgação das ações administrativas da Prefeitura Municipal de Picos e demais órgãos municipais durante o ano de 2008, (emissoras de TV, radio, jornais impressos, portais, revistas, outdoors e carros de som) ”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesta Tomada de Preços.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
Eventual aquisição de equipamento de segurança e defesa pessoal, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:





  

TECIDO RETARDANTE À CHAMA, FIXADO INTERNAMENTE POR VELCRO.
Objeto: 1.1.A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para Aquisição de Peças e serviços para veículos da APPM , exercício 2014, conforme itens constantes no ANEXO I, deste Edital.

Condições de participação: 3.1.
Somente
poderão
Comissão participar
desta Permanente licitação pessoas de jurídicas Licitação que explorem - CPL ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação,
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição:
b)Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, qualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; ou punidas com suspensão temporária para licitação contratar, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93;
c)Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto a quaisquer órgãos da Administração Pública, Federal, Estadual ou Municipal e APPM - Associação Piauiense de Municípios
d) Empresas das quais participem servidores públicos da APPM - Associação Piauiense de Municípios
3.3. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) Estar em nome da empresa licitante;
b)Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor.
c)Ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório ou, ainda, por membro da CPL;
3.4..Recomenda-se não apresentar documento em papel térmico ( de fax).
3.5.Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome ou logomarca da licitante.
3.6. No ato da entrega dos envelopes acima referidos, o licitante deverá apresentar a PREGOEIRA , fora dos envelopes 01 e 02, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação conforme modelo constante do Anexo III.

Credenciamento: 2.1. O representante da empresa interessada deverá se apresentar para o credenciamento na data e horário estipulados no preâmbulo para a realização da sessão pública.
2.1.1. Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), o credenciamento será feito por meio da apresentação do instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos os poderes em decorrência de tal investidura; documento de identidade com foto.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para aquisição e instalação de PABX IP, tipo VOIP e telefones IP para a Subseção Judiciária de Parnaíba, sediada na rua Humberto de Campos, 634 - Centro, no município de Parnaíba/PI e Subseção Judiciária de Picos, sediada na rua Santo Antônio, 74 - Centro, no município de Picos/PI, conforme especificações, quantitativos e condições contidas no Anexo I deste PREGÃO.
Objeto: 1.1. Aquisição de FIOS CIRÚRGICOS visando ao suprimento do Componente Hospitalar, destinado ao Hospital da Mulher unidade hospitalar sob a gestão da SESAU, para um período de 360 (Trezentos e sessenta) dias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  



  








  



  








  



  








  



  







  



  
AGULHA:4,0 CM, ESTERILIDADE:ESTÉRIL
Objeto: 2.1 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E RECARGA DE CARTUCHOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO DO PIAUÍ.”



Habilitação: 8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
9 .3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
9.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão o Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital, juntamente com a cópia do Contrato Social em vigor.
9 .4.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
9 .5. Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item, e o preço total.
9.6. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
9 .6.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado.
Objeto: 1. Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados na Escola Estadual Piaçava por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:












































  

2. Da Especificação do Objeto:



















  




























  
TOTAL23.227,76

1. Os produtos propostos deverão, obrigatoriamente, atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade industrial, em especial ANVISA ou equiparadas, cuja apresentação em desconformidade ensejará em desclassificação e/ou aplicação de sanções administrativas cabíveis.
2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com as especificações solicitadas, consoante disposto no art. 76 da Lei nº 8.666/1993.
3. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
4. A Justificativa e o objetivo da contratação encontram-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
Objeto: Aquisição de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA SECRETARIA MUNICIPAL – PIO IX PI, de acordo com o anexo I do Edital, (OBS: FOI ALTERADO O NAEXO I).

Condições de participação: 2.1.
A licitante concorrente se compromete aceitar as seguintes condições:
a) Se cadastrar na Prefeitura Municipal de Pio IX, até 02(dois) dias antes da abertura da licitação.
b) Acatar as determinações da Comissão permanente de Licitação.
c) Evitar participar de discussão que possa prejudicar o andamento do Processo Licitatório.
d)
Respeitar a autoridade do Presidente da Comissão de Licitação.
Parágrafo único: Os envelopes das propostas só poderão ser abertos com a presença dos participantes munidos de comprovantes (PROCURAÇÃO, CONTRATO SOCIAL OU CONTRATO ADITIVO).
2.2.
O licitante deverá apresentar na data e hora indicada no preâmbulo do CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 - contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 049a/2008
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA LICITANTE

b)
O ENVELOPE 2 – contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres;
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 049a/2008
PROPOSTA DE PREÇO NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA LICITANTE
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoais inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) C. N. P. J. b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS; c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – através da Certidão de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Estaduais;
f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Municipais;
g) Certidão quanto a Dívida Ativa da União;
h) Certidão quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão quanto a Dívida Ativa do Município;
j) Declaração que não emprega menor de 18 anos;
l) RG e CPF do Responsável ou Dirigente; m) Portaria nº. 34458 – MINISTÉRIO DA SAÚDE.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pio IX – Pi.
3.3.
Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. Aquisição de tapetes de vinil personalizado com a logomarca do ICEA; reparos para válvulas Hidra Deca Luxo 2520/Master 2530; torneiras de paredes para cozinha com bica móvel; válvula de descarga para mictório com fechamento imediato; e exaustores de ar tipo veneziana auto fechante, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador.








  








  

4. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 (cinco) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
1.
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada,
consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
Habilitação: 1. A habilitação ao presente pregão deverá ser demonstrada através dos documentos abaixo relacionados:
8.1.1 Se pessoa Jurídica:
a.
Cadastro do Fornecedor/Prestador de Serviço junto a Hospital;
b.
Prova de inscrição perante o Cadastro Estadual - FAC;
c.
Certidão conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
d.
Certidão de Regularidade (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de comprovar a inexistência de débitos com o Fundo de
Garantia de Tempo e Serviço – FGTS;
e.
Certidão negativa de débitos (CND), fornecida pelo INSS conjuntamente pela Receita Federal, com a finalidade de comprovar a inexistência de débitos com
a Seguridade Social;
f.
Prova de inscrição perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/CGC);
g.
Certidão Negativa Débitos Trabalhistas – CNDT da justiça do Trabalho;
h.
Declaração de reconhecimento dos termos do edital e da Lei 8.866/93
8.2 Os documentos mencionados acima deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento licitante (matriz ou filial), ressalvada a hipótese de centralização de recolhimento de tributos e contribuições pela matriz, que deverá ser comprovada por documento próprio, e estarem vigentes à época da abertura do envelope contendo a documentação.
8.3 Não serão aceitos protocolos referentes à solicitação feita às repartições competentes, quanto aos documentos acima mencionados, nem cópias ilegíveis ainda que autenticadas, e poderá ser apresentada cópia junto ao original, para autenticação pela CPL.

Julgamento: 9.1 No julgamento das propostas será considerado o critério de menor preço por lote, desde que atenda às exigências deste edital.
9.2 O objeto desta licitação será adjudicado por lote (e) à (s) licitante(s) cuja (s) proposta(s) seja (m) considerada (s) vencedora (s) do certame.
9.3 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos, assim consideradas aqueles que estiverem acima do preço de mercado, ou manifestamente inexeqüíveis, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.
Habilitação: XVI.
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
15.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
15.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação. 15.3. Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
15.3.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de dezoito (18) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de dezesseis (16) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze (14) anos, nos termos do art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.
15.3.1.1. A declaração de que trata o subitem anterior deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, por ocasião do envio da proposta.
15.3.2. Atestado(s) de desempenho em favor da licitante proponente, contendo serviços de natureza semelhante aos ora licitados (atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, impresso em papel timbrado do emitente contendo razão social, CNPJ, endereço completo da Contratante e da Contratada, características dos serviços realizados, local de execução, período de realização, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável pela emissão do atestado, sem rasuras ou entrelinhas, atestando que a licitante prestou serviços.

15.3.3. Certidão negativa de débitos trabalhistas inadimplidos com a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
15.3.4. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da Sessão do Pregão
15.3.5. Registro da empresa e de seu Responsável Técnico no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), em plena atividade.
15.3.6. Atestado de Vistoria, conforme Anexo III deste Edital, assinado pelo representante do Coren/SP responsável pelo acompanhamento da visita técnica realizada pela Licitante.
15.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
15.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de processamento de roupas hospitalares com fornecimento de enxoval hospitalar, com balança digital em comodato, para atender a Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV) e o Centro de Hemodiálise Doutor Monteiro Leite (CHML), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.

4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 15.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global estimado do serviço.

15.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global estimado do serviço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital. 15.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1.1. Aquisição do produto abaixo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Estimativas de execução da Ata de Registro de Preços pelo Órgão Gerenciador (assinatura do contrato):



  








  

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Via de administração:

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 (atualizada pela LC nº 147/2014).
5.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.3.2.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

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SECRETARIA EXECUTIVA
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estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.4.2.
nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
5.4.3.
nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” , apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123 (atualizada pela LC n 147/2014), de 2006, mesmo que a licitante seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
5.4.4.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.4.5. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.6.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.4.7.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

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Credenciamento: 
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4.5
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
4.6
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1
O objeto desta certame é a contratação de empresa para realizar CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SERVIÇOS DE COQUETEL PARA AS SOLENIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA, conforme especificado no Anexo I desta TOMADA DE PREÇO.

Condições de participação: 2.1
Somente poderão participar desta TOMADA DE PREÇO as pessoas JURIDICAS com atividade pertinente ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições e disposições contidas nesta TOMADA DE PREÇO.
2.2
Não poderão participar desta TOMADA DE PREÇO as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão da Administração Pública.
2.3
Solicita-se que as empresas se façam representar legalmente na reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação.
2.3.1
Serão considerados legalmente habilitados a representar as empresas licitantes:
a) seus sócios;
b) seus diretores;
c) procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
2.3.2 Os documentos comprobatórios da representação legal deverão estar disponíveis para apresentação sempre que solicitados, em quaisquer dos atos da licitação, acompanhados de documento de identidade com fé pública.
2.4
A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte da licitante:
a) estar ciente das condições da licitação e prazo de entrega dos materiais licitados;
b) assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;
c) fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Câmara Municipal de Parnaíba;

d) manter-se durante toda a execução do eventual Contrato em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação para a execução exigidas, podendo a Administração, a qualquer tempo, solicitar os documentos exigidos para cadastro (arts. 27 a 31 da Lei 8.666/93) a fim de averiguar a manutenção ou permanência das mesmas exigências ali descritas.
2.5 As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo desta TOMADA DE PREÇO, dois envelopes devidamente fechados, contendo no ENVELOPE Nº. 01 a documentação comprobatória da sua habilitação e, no ENVELOPE Nº. 02, a proposta comercial, de acordo com as exigências desta TOMADA DE PREÇO, sendo que ambos deverão conter na parte frontal, além da razão social, CNPJ, endereço e telefone, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2017 CAMARA MUNICIPAL DE PARNAÍBA ENVELOPE Nº. 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE
CNPJ:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2017
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAÍBA ENVELOPE Nº. 02 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE
CNPJ:
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de suprimentos da impressora HP modelo T1200, com a logística reversa, conforme especificações, exigências e prazos previstos neste Termo de Referência.
1.2. Compõe este Termo de Referência o Anexo I-I, que contém a descrição dos materiais, e o Anexo I-II, que trata da logística reversa.
Objeto: Aquisição combustível para Veículos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em Teresina.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a-) O ENVELOPE Nº. 01 contendo documentos de habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 03/2011
“ DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b-) O ENVELOPE 02 contendo as proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 03/2011
“ PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a lei os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a-) cópia do CNPJ e contrato Social,
b-)Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS,
c-) Certidão Negativa de Debito- CND, junto ao INSS,
d-) Certidão Inexistência de Débitos de Tributos Federal, Estadual e Municipal.
e-) Certidão Quanto a Divida Ativa da União, do Estado e do Município.
d-) Declaração que não emprega menor de idade.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em copia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu do Piauí –PI.  3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITENS, observadas a consistência dos preços. A CPL levará em consideração ainda, os seguintes elementos:
a) Preço;
b) Qualidade
c) Prazo de entrega;
d) Garantia.
6.2 O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio, para o qual todos os licitantes serão convocados.