Objeto: 1.1.
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da 5ª Gerência Regional de Atendimento – Floriano (PI), CNPJ/MF sob o nº 06.553.556/0006-04, por sua Comissão de Licitação designada através da Portaria 5ª GERAT nº 004, de 19/03/2007, convida essa empresa a apresentar, às 16:00 horas do dia 08/10/2007, na Sede da 5ª Gerência Regional de Atendimento, sito à 5ª GERAT, situada na Av. Getúlio Vargas, 150 centro Floriano(PI), para apresentar documentação e propostas para aquisição de gêneros alimentícios que compõem a cesta básica para os servidores da 5ª GERAT, conforme anexo I deste Convite.




Julgamento: 12.1. Comissão de Licitação, composta de no mínimo 3 (três) membros, procederá ao exame e ao julgamento da “Documentação” e das “Propostas Financeiras” e elaborará relatório de suas conclusões, onde exporá as razões que as determinaram, detalhes ou incidentes ocorridos, providências tomadas e os encaminhará ao Presidente para aprovação, que os remeterá à Gerente Regional de Atendimento.
12.2. É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos que deveriam constar originariamente da proposta.
12.3. JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO, ENVELOPE Nº 01
12.3.1. O julgamento da “Documentação” será procedido com base nos documentos estabelecidos nos subitens 7.1., 7.2. e 7.3. deste Convite.
12.3.2. Serão habilitadas no julgamento da “Documentação” as empresas que apresentarem todos os documentos exigidos, na forma dos subitens 7.1., 7.2. e 7.3. deste Convite.
12.3.3. As licitantes que não forem habilitadas no julgamento da “Documentação” receberão de volta, intactos, tal como recebidos, os envelopes nº 02, “Propostas Financeiras”.
12.4. JULGAMENTO DA PROPOSTA FINANCEIRA, EENVELOPE Nº 02
12.4.1. A “Comissão” examinará as propostas das licitantes habilitadas e determinará se as mesmas estão completas, se houve erros de cálculos, se todos os documentos foram devidamente assinados

e se todas as propostas estão, de maneira geral, de acordo com as exigências dos documentos da licitação.
12.4.2. Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
12.4.2.1. se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
12.4.2.2. se houver discrepância entre os valores numéricos e seus componentes por extenso, prevalecerão os valores descritos por extenso.
12.4.3. A Comissão julgará as Propostas Financeiras das licitantes habilitadas e consideradas adequadas aos termos deste Convite, sendo desclassificada aquela que:
a) não atender às exigências deste Convite;
b) Apresentar preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero; incompatíveis com os custos dos insumos, acrescidos dos respectivos encargos, incoerentes com os de mercado ou coeficientes de produtividade incompatíveis com a execução do objeto da licitação a ser contratada, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, e para os quais ela renuncie expressamente na proposta a parcela ou totalidade da remuneração;
c) Apresentar preços ou quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste Convite;
d) Apresentar preço global exorbitante.
12.4.4. Erros ou distorções em qualquer preço que impliquem em acréscimo do preço fixado no Termo da Proposta, não serão considerados.
12.4.5. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a Secretaria da Fazenda – 5ª GERAT poderá fixar aos licitantes o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas da inabilitação ou da desclassificação.
12.4.6. No caso de empate entre duas ou mais propostas o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convidadas.

12.4.7. O resultado final será publicado na forma da lei, afixado no quadro de avisos da Secretaria da Fazenda – 5ª GERAT, existente no endereço citado no subitem 1.1 deste Convite, e comunicado por Fax diretamente às licitantes que participaram.
12.4.8. Todas as propostas das licitantes classificadas constituirão peças do processo de que trata este Convite.