Julgamento: A Proposta Técnica será avaliada e pontuada de acordo com os seguintes critérios objetivos:
a) Capacidade Técnica da Proponente (Total máximo de 50 pontos) a.1) Tempo de Atuação da Proponente (máximo de 10 pontos):
• 0 <TAP≤ 4 anos: 2 (dois) pontos;
• 4<TAP≤ 6 anos: 4(quatro) pontos; • 6 <TAP ≤8 anos: 6 (seis) pontos;
• 8  10 anos: 10 (dez) pontos.
O tempo de atuação da proponente será analisado através da data inicial de seu registro junto a junta comercial e/ou cartório e/ou órgão de classe responsável, através do Contrato Social.
a.2) Experiência Específica da Proponente (máximo de 15 pontos)
Serão pontuados os serviços de Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária e/ou Ferroviária (contemplando Projeto de Desapropriação) e/ou Projeto de Desapropriação e/ou Execução de Avaliação de Imóveis e Elaboração de Laudos para efeito de Desapropriação, executados pela Empresa, relacionados no Quadro 08, comprovados mediante atestados e / ou certidões de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados / averbados pelo CREA ou Conselho Profissional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação detalhada dos serviços executados, obedecendo aos seguintes critérios:
a) declaração formal do contratante principal confirmando que o Licitante tenha participado da execução do serviço objeto do contrato;




  

88 A pontuação total será a quantidade superior a 5 atestados, totalizando o máximo de 15 pontos.
a.3) Avaliação Conceitual da Proponente (máximo de 25 pontos):
A avaliação conceitual da Proponente será feita através da metodologia e dos procedimentos para execução dos serviços, conforme a seguir exigido.
Metodologia para execução dos trabalhos, abrangendo a elaboração dos projetos de desapropriação, e para apoio à efetivação dos processos de desapropriações, incluindo os levantamentos topográficos cadastrais necessários à elaboração de plantas individuais, o cadastro físico e fotográfico, pesquisas sobre os proprietários e valor dos imóveis, aspectos ambientais pertinentes às desapropriações, abordando a forma de solucioná-los ou equacioná-los, com conclusões e recomendações necessárias;
Cronograma e Fluxograma, apresentando de forma sintética as atividades do projeto de desapropriação;
Organização para execução dos trabalhos, com descrição da estrutura a ser mobilizada para execução dos serviços, incluindo instalações, equipamentos e veículos. Deverá ser apresentado um organograma da equipe a ser alocada, descrevendo sucintamente as funções e atribuições de cada um de seus integrantes.
Este tópico deverá ser apresentado em, no máximo 15 (quinze) páginas no formato A4, com letra tipo ARIAL – 11 e espaço simples entre linhas, sendo permitida, ainda, a adição de mais 5 (cinco) páginas de gráficos e/ou quadros, em formato A4 ou A3.
a.3.1) Metodologia para a execução dos trabalhos (15,0 pontos) a.3.2) Cronograma e Fluxograma
(5,0 pontos)
a.3.3) Organização para Execução dos trabalhos (5,00 pontos)

89 indicando que o profissional esteja listado entre os nomes apresentados e emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados pelo Conselho Regional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços. De acordo com os serviços relacionados e comprovados será avaliado o nível de experiência do Técnico para execução dos serviços.
Obs.: Quando a certidão e/ou atestado não for emitido pelo contratante principal, deverá ser juntada à documentação uma declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um dos seus responsáveis técnicos.
No julgamento da equipe e na atribuição das notas acima estabelecidas, será adotado o seguinte critério:
b.4) Engenheiro Coordenador – formação acadêmica em engenharia civil ou Agrimensura, valor máximo 50 (cinquenta) pontos, computados da seguinte forma:
• Serão atribuídos 05 (cinco) pontos por atestado ou certidão que comprove a Responsabilidade Técnica ou a experiência de Coordenação do profissional na Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária e/ou Ferroviária (contemplando Projeto de Desapropriação) e/ou Projeto de Desapropriação e/ou Execução de Avaliação de Imóveis e Elaboração de Laudos para efeito de Desapropriação até o máximo de 50 (cinquenta) pontos.
A comprovação da experiência do Engenheiro Coordenador será avaliada e comprovada mediante análise do currículo apresentado e dos atestados e/ou certidões emitidas por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no CREA.
Será considerado, adicionalmente, para o profissional, em sua pontuação o critério de permanência, através da aplicação do seguinte fator:
FP – Fator de Permanência:
• Se o Profissional for do quadro de funcionários permanentes da empresa há mais de um ano: FP = 1,00

90 03. ORÇAMENTO ESTIMADO
O detalhamento do orçamento estimado pela SETRANS para execução dos serviços objeto da presente licitação está inserido nas planilhas de 01 a 06 (em anexo), tendo como data base o mês fevereiro/2012.