Objeto: Registro de preços para a aquisição Kits de Materiais Escolares, que serão utilizados pelos alunos das 64 Escolas e 55 Centros Municipais de Educação Infantil - Cmeis, pertencentes à Rede Pública Municipal de
Ensino de Cascavel - PR, conforme as condições estabelecidas neste documento e quantidades constantes na requisição ao compras, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Termo de Referência modelo para Pregão: Contratação de Serviços Não Continuados
Elaboração: Setambro/2019 ay Página 1 de 31





  

?
Termo de Referência modelo para Pregão: Contratação de Serviços Não Continuados
2% Elaboração: Setembro/2019
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Termo de Referência modelo para Pregão: Contratação de Serviços Não Continuados
ob
Elaboração: Setembro/2019
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?
Termo de Referência modelo para Pregão: Contratação de Serviços Não Cantinuados
qo
Elaboração: Setembro/2019
Página 4 de 31






  

?
gramas, tendo sua composição a base de água e carboidratos cereais, podendo conter ainda aditivos, glúten, cloreto de sódio, aroma, conservantes e pigmentos atóxicos. A massa de modelar deve ter cores vivas, ser macia, não manchar, não grudar e não esfarelar. O produto deve ser certificado pelo Inmetro e prazo de validade de no mínimo 24 meses. A quantidade total deve conter cores variadas.

Condições de participação: ??? 2.1
?
???????? Poderão
"????!?"??? participar
??#??? deste
??????? Pregão
?#? os
??????##???#=? interessados,
"?##??#? pessoas jurídicas, >’?<??!?#=? !’>?? cujo ??4?? ramo ??? de
???&??????#?>??!?4"??<&???!?4????1>??????#?????!???$?????;’???#??>?4?!?4???????!??4????? atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam com Credenciamento






  

CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
? ???’?????????#??4?????????#???4?????O??E?!???????G????!?????#?(?????G=?!??E??4????#"?#??? regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores — SICAF, conforme disposto ??????????7??????#??’$??????4???&???????-????)?+=????.@?????1???????./25)? no artigo 9º da Instrução Normativa SEGES/MP n.º 3, de 26 de abril de 2018.
????? 2.1.1 ? ?#???!??????#???&?????’????0?????!????E?!????????????"?????!?##?????#?#??4?)? Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao sistema.
??? 2.2 ?
????"???????"????!?"?????#?????!???$????#???????##???#%? Não poderão participar desta licitação os interessados:
????? 2.2.1 ? ????1???#????"????!?"????????!???$D?#???!???1????!???????#???4???#?????&?#=???? Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na E??4?????????#??$???&??????P? forma da legislação vigente;
????? 2.2.2 ? Q’????????????4?B#?!????$D?#???#????????????#?’#????F?#P? Que não atendam às condições deste Edital e seus Anexos;
????? 2.2.3
?
?#?????????#? Estrangeiros
;’?? que ???? não ???J?4? tenham ??"??#????$??? representação ?????? legal ??? no H??#??? Brasil !?4? com "?????#? poderes
?F"??##?#?"??????!?1???!???$???????#"????????4???#?????&???’?>’??!???4????P? expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
????8 2.2.4 ? Q’??#????;’????4???#?&???$D?#?"??&?#??#???????????7?????????)?5)@@@=???? Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n.º 8.666, de 277+P? 1993;
????K 2.2.5 ? Q’???#??>?4?#?1?E??L?!??=???!’"???$???>’??!?????’??F???>’??!???=??’?!??!’?#????? Que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou concurso de
!??????#? credores
?’? ou
??#??&L?!??=? insolvência,
?4? em
"??!?##?? processo
??? de
??##??’$??? dissolução
?’? ou
??;’???$??=? liquidação,
??##??&???? ressalvado
?? o
??#"?#??????#’1???4?.)+???#?????????P? disposto no subitem 2.3 deste Edital;
????J 2.2.6
?
Q’?? Que
?#??>?4? estejam
??’????#? reunidos
?4? em
!??#R?!??? consórcio
?? e
#?>?4? sejam
!???????????#=? controladoras,
!???????#? coligadas ?’? ou
#’1#???????#???????#?P? subsidiárias entre si;
????7 2.2.7 ? ??????0?$D?#??????!?????????&????????????##???:1??!??9??????=???’???????##?? Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa !????$??P? condição;
????? 2.2.8 ? ?’>???1>????#?!????#?>????!?4"??<&???!?4????????!???$??P? Cujo objeto social seja incompatível com o da licitação;
????/ 2.2.9 ? Q’??"?##’??#R!???4?>?????????"???1???????!?????????!?4??????????:1??!???4? Que possua sócio majoritário proibido de contratar com o Poder Público em &???’??????!??????$???"????4"??1????????4???#?????&?=???#????4?#???????????2.???????? virtude de condenação por improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 da Lei ?)?5)6.7=????/.????>’?J?????277.P? n.º 8.429, de 02 de junho de 1992;
?????? 2.2.10 ? ??#???’?$D?#?#?4?E??#??’!????&?#?3"??????E??:??!????????????2.???????????????)? Instituições sem fins lucrativos (parágrafo único do artigo 12 da IN SEPLAG n.º /2=????./258P? 01, de 2018);
???????? 2.2.10.1 ? S???4?##<&?????"????!?"?$????????????0?$D?#?#?!???#=?;’???E?!???#???? É admissível a participação de organizações sociais, qualificadas na E??4????#???????#?C???,?????????)?7)@+,=????2C????4???????2775=???#???;’???#? forma dos artigos 5º a 7º da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, desde que os
#??&?$?#? serviços
?1>???? objeto
??#??? desta
??!???$??? licitação
#?? se
??#???4? insiram
?????? entre
?#? as
???&?????#? atividades
"??&?#??#? previstas
??? no
!???????? contrato
??? de
??#???? gestão
E??4???? firmado
?????? entre
?? o
?????? Poder
?:1??!?? Público
?? e
?? a
??????0?$??? organização
#?!???=? social,

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão ?
4???????? mediante
?"??#????$??? apresentação
??? do ????????? Contrato ??? de ??#???? Gestão ?? e ??#? dos ??#"?!??&?#? respectivos ???#? atos
!??#???’??&?#)? constitutivos.
?????? 2.2.11 ? ??!??????#?!??"?????&?#=?!??#???????????&???$???!?????????????????2/??????? Sociedades
cooperativas, considerando a vedação contida no artigo 10 da IN
????????)?/2=????./25)? SEPLAG n.º 01, de 2018.
??? 2.3
?
?#? Os
??????##???#? interessados
;’?? que ?#??&???4? estiverem #?1? sob "??!?##?? processo ??? de ??!’"???$??? recuperação judicial >’??!???? "??????? poderão
"????!?"??? participar
??#??? desta
??!???$??? licitação
#?? se
?4"?????#? amparados
"??? por !???????? certidão ?4?????? emitida "???? pela ??#?M?!??? instância judicial >’??!????
!?4"??????=?!????E?!?????#’???"??????E????!?????"????"????!?"??????"??!???4???????!????R???=? competente, certificando sua aptidão financeira para participar de procedimento licitatório, ??#????4?#?????????)?5)@@@=????277+)?? nos termos da Lei n.º 8.666, de 1993.
??8 2.4
?
?? A
"????!?"?$??? participação
??#??? neste !????4?? certame ?4"????? importa ??? ao "??"??????? proponente ?? a ????#?????? irrestrita ?? e ?????????&??? irretratável
?!????$??? aceitação
??#? das
!????$D?#? condições
?#??1???!???#? estabelecidas
??#??? neste ??????=? Edital, 1?4? bem !?4?? como ?? a ?1#??&M?!??? observância ??#? dos
???’??4????#=????4?#???4???#?????&?#????A!??!?#??"??!?&??#=???!?’#?&??;’?????????!’?#?#=??? regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos, e ??????????!????$??????;’????&?????F?!’???????1>????!??????’???????!?????!?4????#??1???!???? ainda na aceitação de que deverá executar o objeto contratual de acordo com o estabelecido ??#?????????)? neste Edital.
??K 2.5 ?
????!????$???E??#????????&?????!’4"??4????????;’??;’???!????$???#’>???????????!??????? A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante
B#?#??$D?#?"??&?#??#??4?????????#?????????)? às sanções previstas em lei e neste Edital.
??J 2.6 ? ??4??!????$???"????"????!?"?$?????????????????!????????##????????T#?4U??’?T???U??4? Como condição para participação no Pregão o licitante assinalará “sim” ou “não” em
!?4"??"?R"???????#?#??4??????? campo
próprio do sistema eletrônico, ??!?=???????&??B#?#??’????#???!????$D?#%? relativo às seguintes declarações:
??J?? 2.6.1 ? Q’??!’4"????#???;’?#???#??#??1???!???#???????????+??????????4"??4???????)? Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar n.º 2.+=????.//@=??#???????"?????’#’E?’???????????4?????E?&???!?????#??1???!?????4?#?’#? 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus ??????#?6.???67P? artigos 42 a 49;
??J???? 2.6.1.1 ?
??#?????#??F!?’#?&?#?"????"????!?"?$??????4?!???4"??#?#????4"??#?#? Nositens exclusivos para participação de microempresas e empresas
???"?;’????"????????##?????$??????!?4"??T???U??4"????????"??##??’?4????? de pequeno porte a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento ???!????4?)? no certame.
??J???? 2.6.1.2 ?
??#? Nos
????#? itens ?4? em
;’?? que ?? a "????!?"?$??? participação ???? não E??? for ?F!?’#?&?? exclusiva "???? para
4?!???4"??#?#????4"??#?#????"?;’????"????=????##?????$??????!?4"??T???U? microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não”
?"???#? apenas
"???’0???? produzirá
?? o ?E????? efeito ??? de ?? o ??!??????? licitante ???? não ???? ter ???????? direito ??? ao ?????4????? tratamento
E?&???!???? favorecido
"??&?#??? previsto
??? na
???? Lei
??4"??4?????? Complementar
?)? n.º 2.+=? 123, ??? de .//@=? 2006, 4?#4?? mesmo ;’?? que
4?!???4"??#???’??4"??#?????"?;’????"????)? microempresa ou empresa de pequeno porte.
??J?? 2.6.2 ? Q’???#???!????????!??!?????!?4??#?!????$D?#?!??????#?????????????#?’#????F?#P? Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos;
??J?? 2.6.3
?
Q’?? Que
!’4"??? cumpre
?#? os
??;’?#???#? requisitos
"???? para ?? a J?1?????$??? habilitação ??E?????#? definidos ??? no ??????? Edital ?? e ;’?? que ?? a
"??"?#????"??#????????#????4?!??E??4??????!?4??#??F??L?!??#???????<!??#P? proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;

?????????????????????? MUNICÍPIO DE CASCAVEL ?????????????????????????????????????????????? SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
eia ta
?????????????????????????????????????????????????? DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO
CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
??J?8 2.6.4 ? Q’?????F?#??4?E???#??4"?????&?#?"????#’??J?1?????$??????!????4?=?!????????? Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da ?1???????????????????!???????!???L?!??#?"?#???????#P? obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
??J?K 2.6.5
?
Q’?? Que
???? não
?4"????? emprega
4????? menor
??? de
25? 18
???#? anos
?4? em
???1??J?? trabalho
???’???=? noturno,
"?????#?? perigoso
?’? ou ??#??’1??????????4"?????4????????2@????#=?#??&??4????=???"?????????26????#=???? insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na !????$???????"?????0=???#????4?#???????????,=?III???=???????#???’?$??P? condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, XXXIII, da Constituição;
??J?J 2.6.6 ? Q’????"??"?#???E??????1?????????E??4??????"???????=???#????4?#??????#??’$??? Quea proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução ???4???&??????-????)?.=????2@????#???41??????.//7P? Normativa SLTI/MP n.º 2, de 16 de setembro de 2009;
??J?7 2.6.7 ? Q’??????"?##’?=??4?#’??!??????"???’??&?=??4"??????#??F?!’?????????1??J?? Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho ????????????’?E??$???=??1#??&?????????#"?#?????#???!?#?#????????????????????2?????? degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos Ill e IV do artigo 1º e no ??!?#????????????????C???????#???’?$???G??????P? inciso Ill do artigo 5º da Constituição Federal;
??J?? 2.6.8 ? Q’???#?#??&?$?#?#???"??#????#?"????4"??#?#?;’??!?4"??&?4?!’4"??4???????? Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de ??#??&?????!????#?"??&?#????4?????"????"?##???!?4???E?!?L?!????’?"???????1??????????? reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da ???&??L?!?????!??????;’????????4?B#??????#?????!?##?1????????"??&?#??#????????#??$??=? Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, !??E??4????#"?#?????????????7+?????????)?5).2+=????.6????>’?J?????2772)? conforme disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991.
3. ?? ? ???????????????????????????D?F??????????D?F? DA CONDUÇÃO DO CERTAME PELO(A) PREGOEIRO(A)
??? 3.1 ? ??!????4??#????!???’0????"???3?8??????????3?8=?;’??????=??4??#"?!???=??#?#??’????#? O certame será conduzido pelo(a) Pregoeiro(a), que terá, em especial, as seguintes ????1’?$D?#%? atribuições:
????? 3.1.1 ? ??#"??????B#?;’?#?D?#?E??4’????#?"???#???!??????#=???????&?#????!????4?P? Responder às questões formuladas pelos licitantes, relativas ao certame; ????? 3.1.2 ? ?1?????#?"??"?#??#????"??$?#P? Abrir as propostas de preços;
????? 3.1.3 ?
?????#??????!????1??????????#?"??"?#??#P? Analisar a aceitabilidade das propostas;
????8 3.1.4 ? ????’$?????#????1??J?#???????&?#???#????!?#???B?!??##?E?!?$???????!?????!?4??#? Condução dos trabalhos relativos aos lances e à classificação de acordo com as "??"?#??#????4?????#?"??$?#P? propostas de menores preços;
????K 3.1.5 ?
??#!??##?E?!???"??"?#??#=?????!??????#?4???&?#P? Desclassificar propostas, indicando os motivos;
????J 3.1.6 ? ????E?!?$????????!’4????$??????J?1?????$?????3#8?"??"??????3#8?!??##?E?!???3#8? Verificação da documentação
de habilitação do(s) proponente(s) classificado(s) ?4?"??4??????’???P? em primeiro lugar;
????7 3.1.7
? ??!????$??????&??!????P? Declaração do vencedor;
????? 3.1.8 ? ??!?1?4????=????F?4????????!?#???#?1?????!’?#?#P? Recebimento, o exame e a decisão sobre recursos;

CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
????/ 3.1.9 ? ???1???$?????????????#?##??P? Elaboração de ata da sessão;
?????? 3.1.10
? ??!?4??J?4????????"??!?##????&???4???????#??’<??=??"R#?????>’??!?$??=?B? Encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à ?’?????????#’"?????=?&?#?????B?J?4?????$???????!???????$??P? autoridade superior, visando à homologação e a contratação;
?????? 3.1.11 ? ?4?;’??;’???E?#???????!???$???"??4?&????????L?!?????#??????????#!????!????’??? Em qualquer fase da licitação promover diligência destinada a esclarecer ou a !?4"??4??????????#??’$??????"??!?##?=?&??????????!?’#???"?#????????????!’4??????’? complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou ??E??4?$???;’????&?????!??#??????????????4????????"??"?#??)? informação que deveria constar originariamente da proposta.
4.
8? ? ?????????????????? DO CREDENCIAMENTO
8?? 4.1 ?
????????!??4?????A????<&???1?#?!?????????#????!???#??????????#??4?????????#???4????? O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento
O??E?!???? Unificado
??? de
G????!?????#? Fornecedores
— (? ????G=? SICAF, ;’?? que "??4???? permite ?? a "????!?"?$??? participação ??#? dos ??????##???#? interessados ??? na
4????????????!????R??????????=??4?#’??E??4??????? modalidade
licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. ??!?)?
8?? 4.2 ? ??!???#???????????G???&????#???E????????????????????4"??#??????&?????G??????=???? O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no #<????VVV)??&)1?-!?4"??#=?"???4???????!????E?!????????????!??E??????"??????E???#??’?’?????? sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de ?J?&?#??:1??!?#?H??#???????(?????9?H??#??)? Chaves Públicas Brasileira — ICP - Brasil.
8?? 4.3
?
?? O
!?????!??4????? credenciamento
junto >’???? ??? ao "??&????? provedor ??? do #?#??4?? sistema ?4"??!?? implica ?? a ??#"??#?1???????? responsabilidade ??? do
??!??????? licitante
?’? ou
??? de
#?’? seu
??"??#???????? representante
?????? legal ?? e ?? a "??#’?$??? presunção ??? de #’?? sua !?"?!?????? capacidade ?A!??!?? técnica "???? para
?????0?$?????#?????#?$D?#?????????#????#?????????)? realização das transações inerentes a este Pregão.
8?8 4.4 ?
????!?????????#"??#?1???0?9#???F!?’#?&????E??4??4?????"???#?????#?$D?#??E??’???#??4? O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em
#?’???4?=??##’4??!?4??E??4?#???&?????????#?#’?#?"??"?#??#???#?’#????!?#=???!?’#?&???#????#? seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos "????!???#???????4??????’?"???#?’???"??#???????=??F!?’<???????#"??#?1???????????"??&????? praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor ???#?#??4???’?????????????"??4???????????!???$???"????&???’??#?????#???!???????#????’#?? do sistema ou da entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso ????&??????#?!?????!???#?????!?##?=???????;’??"??????!????#)? indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
8?K 4.5 ?
S??????#"??#?1???????????!???#??????!??E????????F?????????#?#?’#?????#?!???#????#???? É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
????G? SICAF
?? e
4???L9??#? mantê-los
??’???0???#? atualizados
junto >’???? ??#? aos
R????#? órgãos
??#"??#?&??#? responsáveis
"???? pela
??E??4?$??=? informação,
??&????? devendo
"??!????=? proceder,
?4??????4????=? imediatamente,
B? à !????$??? correção ?’? ou B? à ??????$??? alteração ??#? dos ????#???#? registros ???? tão ????? logo ??????E?;’?? identifique
??!????$????’??;’???#?#???????4???#??’???0???#)? incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
8?J 4.6 ?
???????1#??&M?!????????#"?#??????#’1???4??????????"????????#?>?????#!??##?E?!?$?????? Anão observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no
4?4????????J?1?????$??)? momento da habilitação.
5. K? ? ????????????????????????????????????????????????,?>????????? DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
K?? 5.1 ? ????&??????"??"?#???????#???!’4????#????J?1?????$????F?????#???#???????????!??????? O envio da proposta e dos documentos de habilitação exigidos neste Edital ocorrerá "???4???????!J?&??????!?##????#??J?)? por meio de chave de acesso e senha.

CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
K?? 5.2
?
?? O
??!??????? licitante
??&???? deverá
??&???? enviar
#’?? sua
"??"?#??? proposta
4???????? mediante
?? o "????!J?4????=? preenchimento,
??? no #?#??4?? sistema
????? eletrônico,
??!?=????#??’?????!?4"?%? do seguinte campo:
K???? 5.2.1 ? ??????’??????????????????????4)? Valor unitário e total do item.
K???? 5.2.2 ? ??#?&?????#?"??"?#??#??#????????!?’#?#?????#??#?!’#??#??"???!?????#=???!????#? Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos "??&????!?????#=????1??J?#??#=????1’?????#=?!?4??!???#???;’??#;’????’???#?;’????!???4? previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam ????????’?????????4????????"??#??$?????#?#??&?$?#)? direta ou indiretamente na prestação dos serviços.
K???? 5.2.3 ? ?#?"??$?#??E??????#=??????????"??"?#??????!???=?;’???????????"????????!?#=?#????? Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão ????F!?’#?&????#"??#?1?????????????!??????=??????J???##?#???????????????????"???????? de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear ;’??;’?????????$??=?#?1??????$??????????=??4?##????’?;’??;’????’????"????F??)? qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
K???8 5.2.4
?
?? A
?"??#????$??? apresentação
??? da "??"?#??? proposta ?4"??!?? implica ?1?????????????? obrigatoriedade ??? do !’4"??4????? cumprimento
??#? das
??#"?#?$D?#??????!??????#=??4?!??E??4??????!?4???;’????#"D???????4???????E??L?!??=? disposições nela contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, ?##’4???????"??"?????????!?4"??4?##??????F?!’?????#?#??&?$?#???#?#?’#????4?#=?1?4? assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem !?4?????E????!????#?4???????#=??;’?"?4????#=?E????4????#???’???#<???#???!?##????#=? como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, ?4?;’????????#???;’???????#????;’???#?B?"??E??????F?!’$???!??????’??=?"??4?&????=? em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, ;’???????;’?????=?#’??#’1#???’?$??)? quando requerido, sua substituição.
K?? 5.3 ?
?#???!??????#???!?4??J????=??F!?’#?&?4?????"???4???????#?#??4?=??#???!’4????#???? Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de
J?1?????$????F?????#???#?????????=???A????????????J????????#??1???!???#?"?????1???’??????#?##??? habilitação exigidos neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão
":1??!?=? pública,
;’????=? quando,
?????=? então,
??!?????9#?9?? encerrar-se-á
?’??4???!?4????? automaticamente ?? a ???"?? etapa ??? de ??&??? envio ??##?? dessa
??!’4????$??)? documentação.
K?8 5.4
?
?$?2.1.! Os
licitantes ’!#$?5&"#+%&?"#.Q poderão
deixar +?"#? de apresentar 5+#$#’! +?&$?"&1G)#’!&$?"#?0 os documentos de habilitação .2.! 9%&?IG#? que
1&’$!#)?"&?????:?? constem
do
SICAF,
assegurado $$#4G+
"&?
aos &$?"#) demais
.$?2.1.! licitantes ’!#$?&?".+#.!&?"#? o
direito de acesso 1#$$&? aos &$?" dados "&$?
1&’$! constantes
’!#$?"&?$.$!#) do sistema. ??
K?8?? 5.4.1 ? ?#???!’4????#??F?????#?"????J?1?????$???;’???????#??>?4?!????4"????#???? Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no ????G???&?????#?????&????#?"??????!???????!??E??4????#"?#??????#’1???4?C)+???#??? SICAF deverão ser enviados pelo licitante conforme disposto no subitem 5.3 deste ??????)? Edital.
K?K 5.5 ?
?#? As
4?!???4"??#?#? microempresas
?? e ?4"??#?#? empresas ??? de "?;’???? pequeno "????? porte ??&????? deverão ??!?4??J??? encaminhar ?? a
??!’4????$??? documentação
??? de
J?1?????$??=? habilitação,
?????? ainda
;’?? que
J?>?? haja
???’4?? alguma
??#???$??? restrição
??? de
???’????????? regularidade
E?#!??? fiscal
?? e
???1??J?#??=???#????4?#????W?2???????????6+??????????4"??4???????)?2.+=????.//@=?#?1?"???? trabalhista, nos termos do 8 1º do artigo 43 da Lei Complementar n.º 123, de 2006, sob pena ??????1?????$??)? de inabilitação.
K?J 5.6 ?
??A????1???’??????#?##???":1??!?=??#???!??????#?"????????????????’?#’1#???’?????"??"?#??? Atéa abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta
???#???!’4????#????J?1?????$???????????4???????#?????#????#?#??4?)? e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.

CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
K?7 5.7
?
???? Não
#???? será
?#??1???!???=? estabelecida,
??##?? nessa ???"?? etapa ??? do !????4?=? certame, ????4? ordem ??? de !??##?E?!?$??? classificação ?????? entre ?#? as
"??"?#??#??"??#??????#=???;’??#?4??????!????????"R#????????0?$?????#?"??!???4????#???? propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de ????!??$?????>’???4????????"??"?#??)? negociação e julgamento da proposta.
K?? 5.8
?
?#? Os
??!’4????#? documentos
;’?? que !?4"D?4? compõem ?? a "??"?#??? proposta ?? e ?? a J?1?????$??? habilitação ??? do ??!??????? licitante 4??J??? melhor
!??##?E?!????#?4?????#???????#"???1???0???#?"?????&????$?????3?8??????????3?8???"?????!?##?? classificado somente serão disponibilizados para avaliação do(a) Pregoeiro(a) e para acesso ":1??!???"R#?????!????4??????????&?????????!?#)? público após o encerramento do envio de lances.
6. J? ? ????>????????????????????????:???????????????????????:????????????? DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE
??????? LANCES
J?? 6.1 ? ???1???’??????"??#???????!???$??????9#?9???4?#?##???":1??!?=?"???4???????#?#??4?? A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema
????? eletrônico, ??!?=????????=?J???????????!???"??&??4???????#??????#)? na
data, horário e local previamente designados.
J?? 6.2 ?
?3?8??????????3?8?&???E?!?????#?"??"?#??#??"??#??????#=???#!??##?E?!???????#???????? O(A) Pregoeiro(a) verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo
?;’???#?;’???????#??>?4??4?!??E??4??????!?4??#???;’?#???#??#??1???!???#???#?????????=? aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, !?????J?4?&<!??#???#???&??#??’????????????#)? contenham vícios insanáveis ou ilegalidades.
J???? 6.2.1
?
??41A4? Também
#???? será
??#!??##?E?!???? desclassificada
?? a "??"?#??? proposta ;’?? que ?"??#????? apresente ??E??4?$??? informação ;’?? que
"??4???=????;’?&?!?4????=?????????E?!?$????????!??????)? permita, inequivocamente, a identificação do licitante.
J???? 6.2.2 ? ????#!??##?E?!?$???#????#?4"???E’???4?????????????#?????????#?#??4?=?!?4? A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com ?!?4"??J?4??????4???4"???????"???????#??#?"????!?"????#)? acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
J???? 6.2.3 ? ????????#!??##?E?!?$??????"??"?#?????#??????"???????4"??????#?’?>’???4????? Anão desclassificação da proposta nesta etapa não impede o seu julgamento ??E?????&???4?#???????!????????=???&???????E????????E?#??????!????$??)? definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
J?? 6.3 ?
??#?#??4????????????’??4???!?4??????#?"??"?#??#?!??##?E?!???#=?#?????;’??#?4????? O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente
?#??#?"????!?"???????????"????????!?#)? estas participarão da etapa de lances.
J?8 6.4
?
?? O
#?#??4?? sistema
??#"???1???0???? disponibilizará
!?4"?? campo "?R"???? próprio "???? para ???!?? troca ??? de 4??#????#? mensagens ?????? entre ?3?8? o(a)
?????????3?8????#???!??????#)? Pregoeiro(a) e os licitantes.
J?K 6.5
?
??!’41???? Incumbirá
??? ao
??!??????? licitante
?!?4"??J??? acompanhar
?#??"???$D?#? as operações
??? no #?#??4?? sistema
????? eletrônico ??!?? ?’?????? durante
?? a
#?##???":1??!???????????=?E?!???????#"??#?&???"???? sessão
pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus ?’#???!???????????"???????????R!??#? decorrente da perda de negócios
??????? diante
??? da
???1#??&M?!??? inobservância
??? de ;’??#;’??? quaisquer 4??#????#? mensagens ?4?????#? emitidas "???? pelo #?#??4?? sistema ?’? ou ??? de #’?? sua
??#!???F??)? desconexão.
J?J 6.6 ? \|
???!??????????"??!?4"?????&?=??#???!??????#???&???????!?4??J??????!?#??F!?’#?&?4????? Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente
"???4???????#?#??4??????? por
meio do sistema eletrônico, ??!?=?#??????4??????4???????E??4???#????#?’???!?1?4?????????? sendo imediatamente informados do seu recebimento e do
&?????!??#??????????????#???)? valor consignado no registro.

re ?????????????????????? MUNICÍPIO DE CASCAVEL
(ER ?????????????????????????????????????????????? SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e ta
?????????????????????????????????????????????????? DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO
CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
J?7 6.7 ? ?#???!??????#?"????????E???!??????!?#?#’!?##?&?#=??1#??&???????J???????E?F????"???? Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para ?1???’??????#?##??????#??????#??#??1???!???#???#?????????)? abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.
J?? 6.8 ?
????!???????#?4?????"???????E???!??????!?????&???????E?????????:???4??"????????E??????? O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado ??????#??????"????#?#??4?)? e registrado pelo sistema.
J?/ 6.9 ? ???????&????4<??4???????E????$?????&?????#????????#????!?#=?;’????!?????????????4? O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em ????$?????#????!?#??????4???????#?;’??????4?????$???B?"??"?#???;’??!?1??????4??J????E????? relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta ??&????#???????X?/=/2?3’4?!????&?8)? deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).
J??? 6.10 ? ?????????????"????????&?????????!?#???4?????????#"’???T?1????U=??4?;’???#???!??????#? Será adotado para o envio de lances o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes ?"??#???????????!?#?":1??!?#???#’!?##?&?#=?!?4?"???????$D?#)? apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
J??? 6.11 ? ?????"????????!?#????#?##???":1??!????????’??$????????0?4??’??#??=??"R#??##?=?#???? A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será "???????????’??4???!?4?????"????#?#??4??;’?????J?’&??????!???E?????????#?:???4?#????#? prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois 4??’??#????"??<????????’??$??????#?##???":1??!?)? minutos do período de duração da sessão pública.
J??? 6.12 ? ??"???????$????’??4???!????????"????????!?#=????;’??????????#’1???4?????????=?#??????? A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de ???#?4??’??#????!???????#’!?##?&?4?????#?4"???;’??J?’&??????!?#???&????#???##??"??<???? dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período ???"???????$??=???!?’#?&?????!?#????????!?#??????4???????#)? de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
J??? 6.13 ? ????J?&???????&?#????!?#????E??4???#??1???!??????#?#’1????#??????????#=???#?##??? Não havendo novos lances na forma estabelecida nos subitens anteriores, a sessão ":1??!????!?????9#?9???’??4???!?4????)? pública encerrar-se-á automaticamente.
J??8 6.14 ? ??!????????????"??!?4"?????&??#?4?;’??J?>????"???????$????’??4???!??"????#?#??4?=? Encerrada a etapa competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, "?????? poderá
?3?8? o(a)
?????????3?8=? Pregoeiro(a),
?##?##?????? assessorado
"???? pela
?;’?"?? equipe
??? de
?"???=? apoio,
justificadamente, >’#??E?!???4????=?
??4????? admitir ?? o ????<!??????#?##???":1??!????????!?#=??4?"???????!??#?!’$??????4??J???"??$?)? reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
J??K 6.15 ? ????#??????!????#????#??’?4??#????!?#????4?#4??&????=?"??&???!??????;’????;’??E??? Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for ??!?1??????????#???????4?"??4??????’???)? recebido e registrado em primeiro lugar.
J??J 6.16 ? ?’????????????#!’?#?????#?##???":1??!?=??#???!??????#?#???????E??4???#=??4???4"??????=? Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, ???&????????4????????!??????#?????=?&??????????????E?!?$????????!??????)? do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
J??7 6.17 ? ???!?#???????#!???F???!?4??3?8??????????3?8=??????!????????????"??!?4"?????&????? No caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva do ??????=???#?#??4??????? Pregão,
o sistema eletrônico ??!??"??????"??4???!????!?##<&?????#???!??????#?"????????!?"$?????#? poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos ???!?#)? lances.
J??? 6.18
?
Q’?????????#!???F??????#?#??4??????? Quando
a desconexão do sistema eletrônico ??!??"?????3?8??????????3?8?"??#?#????"?????4"?? para o(a) Pregoeiro(a) persistir por tempo #’"??????????0?4??’??#=???#?##???":1??!??#????#’#"??#?????????!?????#?4??????"R#???!??????#? superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas

?????????????????????? MUNICÍPIO DE CASCAVEL

(ER ?????????????????????????????????????????????? SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e ta
?????????????????????????????????????????????????? DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO
CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
? &???????;’?????J???#????!?4’??!?$??????E????"???3?8??????????3?8???#?"????!?"????#=????#<???? vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo(a) Pregoeiro(a) aos participantes, no sítio ?????
eletrônico
??!??’????0????"??????&’???$??)? utilizado para divulgação.
J??/ 6.19 ? ??!???A???????>’???4?????????????#??????4?????"??$?=?!??E??4????E????????#?????????? Ocritério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital ??#?’#????F?#)? e seus Anexos.
J??? 6.20 ? ??#??????!????????????"??#????????!?#=?!??!???????!?4???&????????#’??"??"?#??)? Casoo licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
J??? 6.21 ? ?4?????$???????’"?#??????F!?’#?&?#?"????"????!?"?$??????4?!???4"??#?#????4"??#?#? Em relação a grupos não exclusivos para participação de microempresas e empresas ???"?;’????"????=?’4??&?0???!????????????"????????!?#=???#?#??4????????E?!?????4?!??’??? de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema identificará em coluna "?R"???? própria
?#? as
4?!???4"??#?#? microempresas
?? e ?4"??#?#? empresas ??? de "?;’???? pequeno "????? porte "????!?"????#=? participantes, "??!??????? procedendo B? à !?4"???$???!?4??#?&?????#????"??4?????!???!???=?#???#???E????4"??#?????4?????"????=??##?4? comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim !?4????#???4??#?!??##?E?!???#=?"??????E?4?????"??!??9#??????#"?#?????#???????#?66???6C???????? como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos artigos 44 e 45 da Lei ??4"??4???????)?2.+=????.//@)? Complementar n.º 123, de 2006.
J??? 6.22 ? ??##?#?!????$D?#=??#?"??"?#??#????4?!???4"??#?#????4"??#?#????"?;’????"?????;’?? Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que #????!???????4????E??F???????A?CY?3!??!??"???!????8??!?4?????4??J???"??"?#????’?4??J??? se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor ???!??#?????!??#???????#??4"?????#?!?4???"??4?????!???!???)? lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
J??? 6.23 ? ??4??J???!??##?E?!??????#????4?#????#’1???4??????????????????????????????!?4??J??? A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar ’4?? uma
:???4?? última
?E????? oferta
"???? para
??#?4"???=? desempate,
?1?????????4????? obrigatoriamente
?4? em &????? valor ??E?????? inferior ??? ao ??? da "??4????? primeira !???!???=? colocada,
??? no
"??0?? prazo
??? de
C? 5
3!??!?8? (cinco)
4??’??#? minutos
!?????????#? controlados
"???? pelo #?#??4?=? sistema, !??????#? contados ?"R#? após ?? a !?4’??!?$????’??4???!??"?????????)? comunicação automática para tanto.
J??8 6.24 ? ??#????4?!???4"??#???’????4"??#?????"?;’????"?????4??J???!??##?E?!??????#?#????’? Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou ????#??4???E?#??????"??0???#??1???!???=?#?????!??&?!???#??#???4??#???!??????#?4?!???4"??#?? não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa ???4"??#?????"?;’????"?????;’??#????!?????4???;’?????????&???????CY?3!??!??"???!????8=???? e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ????4????!??##?E?!?$??=?"???????F??!<!??????4?#4?????????=????"??0???#??1???!???????#’1???4? ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem ????????)? anterior.
J??K 6.25 ? ???!?#??????;’?&??L?!?????#?&?????#??"??#??????#?"???#?4?!???4"??#?#????4"??#?#? No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas ???"?;’????"?????;’??#????!?????4???#??????&???#??#??1???!???#???#?#’1????#??????????#?#???? de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores será ?????0????#????????????????#?"????;’??#????????E?;’???;’????;’??"??4?????"???????"??#?????? realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar 4??J????E????)? melhor oferta.
J??J 6.26 ? ?R?"??????J?&????4"??????????"??"?#??#???’??#?3????#??’???#???????!?#8=??’??????? Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre ???!?#?E????#????E?#??E?!J???????4?????????#"’????1???????E?!J???)? lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
J??7 6.27 ? Z?&??????&???’????4"??????????"??"?#??#??’????!?#=???!???A?????????#?4"????#???? Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será ?;’????"??&?#??????W?.???????????+?????????)?5)@@@=????277+=??##??’?????9#????"??E??L?!??=? aquele previsto no 8 2º do artigo 3º da Lei n.º 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, #’!?##?&?4????=???#?#??&?$?#?"??#????#%? sucessivamente, aos serviços prestados:

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão ?
J??7?? 6.27.1
?
?????4"??#?#?1??#??????#P? Por
empresas brasileiras;
J??7?? 6.27.2 ? ?????4"??#?#?;’????&?#??4??4?"?#;’?#?????????#??&??&?4??????????!???????? Por empresas
que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia
?????<#P? no País;
J??7?? 6.27.3 ? ?????4"??#?#?;’??!?4"??&?4?!’4"??4??????????#??&?????!????#?"??&?#????4? Por empresas
que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em
???? lei
"???? para
"?##??? pessoa
!?4? com
??E?!?L?!??? deficiência
?’? ou "???? para
???1???????? reabilitado
??? da ???&??L?!??? Previdência
??!???? Social ?? e ;’?? que
??????4?B#??????#?????!?##?1????????"??&?#??#????????#??$??)? atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
J??? 6.28 ? ???#?#?????????4"???=???"??"?#???&??!??????#????#????????"????#?#??4??????? Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico ??!?? ????????#?"??"?#??#??’??#????!?#??4"?????#)? dentre as propostas ou os lances empatados.
J??/ 6.29 ? ??!????????????"???????&?????????!?#????#?##???":1??!?=??3?8??????????3?8???&???? Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o(a) Pregoeiro(a) deverá
??!?4??J??=?"????#?#??4??????? encaminhar,
pelo sistema eletrônico, ??!?=?!?????"??"?#????????!???????;’?????J???"??#????????? contraproposta ao licitante que tenha apresentado o
4??J???"??$?=?"????;’??#?>???1?????4??J???"??"?#??=?&????????????!??$????4?!????$D?#? melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições ??E??????#???#?"??&?#??#???#?????????)? diferentes das previstas neste Edital.
J??/?? 6.29.1 ? ??????!??$???#?????????0????"???4???????#?#??4?=?"???????#????!?4"??J???? A negociação
será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada
"???#???4??#???!??????#)? pelos demais licitantes.
J??? 6.30 ? ?3?8??????????3?8?#???!???????????!???????4??#?1?4?!??##?E?!????;’?=??4?"??0???????? O(A) Pregoeiro(a) solicitará ao licitante mais bem classificado que, em prazo de no
4<??4?? mínimo
/.? 02
3?’?#8? (duas)
J???#? horas
?? a
!?????? contar
??? da
#???!???$??? solicitação
??? no
#?#??4?? sistema
????? eletrônico, ??!?=? ??&??? envie
"??"?#??? proposta
???;’???????:???4?????!???E????????"R#???????!??$????????0???=??!?4"??J???=?#??E?????!?#?=? adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, ??#???!’4????#?!?4"??4??????#=?;’???????!?##????#?B?!??E??4?$?????;’???#??F?????#???#??? dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste ?????????>???"??#??????#)? Edital e já apresentados.
J????? 6.30.1
?
S? É
E?!’?????? facultado
??3B8? ao(à)
?????????3?8? Pregoeiro(a)
"????????? prorrogar
?? o
"??0?? prazo
?#??1???!???=? estabelecido,
?? a "?????? partir ??? de
#???!???$???E’???4???????E?????"??????!??????=?????#????E???????"??0?)? solicitação fundamentada feita pelo licitante, antes de findo o prazo.
J??? 6.31 ? ?"R#???????!??$??????"??$?=??3?8??????????3?8????!???????E?#??????!????$?????>’???4????? Apósa negociação do preço, o(a) Pregoeiro(a) iniciará a fase de aceitação e julgamento ???"??"?#??)? da proposta.
7? 7. ? ??????????,???????????????????:????? DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA FINAL
7?? 7.1 ?
??"??"?#???E??????????!???????4??#?1?4?!??##?E?!??????&???%? A proposta final do licitante mais bem classificado deverá:
7???? 7.1.1 ? ??????????????4??<??’??"???’?’?#?=??????????E?????’?????????=??4?’4??&??=?#?4? Ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem ?4????#=???#’??#=?????????J?#??’???##??&?#=???&???????:???4??E??J??#????##?????????#? emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as ??4??#?"??E????!???4??????’1??!???#?"??????!????????’?#?’???"??#?????????????P? demais preferencialmente rubricadas pelo licitante ou seu representante legal;
7???? 7.1.2
?
??????? Conter
?? a
??0??? razão
#?!???? social
??? do
??!??????? licitante
?? e #?’? seu
?:4???? número
??? de
??#!??$??? inscrição
??? no
????#???? Cadastro
??!???????????##????’?<??!??(?????P? Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ;

?????????????????????? MUNICÍPIO DE CASCAVEL

(ER ?????????????????????????????????????????????? SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e ta
?????????????????????????????????????????????????? DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO
CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
7???? 7.1.3 ? ???????????#!????&????????4=??4?!??E??4??????!?4??#??#"?!?E?!?$D?#?4<??4?#? Conter o descritivo do item, em conformidade com as especificações mínimas !??????#??????1????!??#????????????F??????#?????????P? contidas na tabela constante do Anexo \| deste Edital;
7???8 7.1.4 ? ??##’???"??0?????&??????????????4<??4??@/?3#?##????8????#=???!?????????????? Possuir prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data ?#??"’?????"?????1???’??????#?##???":1??!???????????)? estipulada para abertura da sessão pública do Pregão.
7?? 7.2 ? ??"??"?#???E?????#??????!’4?????????#??’??#?????&?????4?!??#?????$????????!?????? A proposta final será documentada nos autos e levada em consideração no decorrer ????F?!’$??????!???????????"??!?$???????&???’???#??$???B???????????=?#??E?????!?#?)? da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.
7???? 7.2.1 ? ????#??#??#"?!?E?!?$D?#?????1>????!??????#????"??"?#???&??!’??4?????????????)? Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7?? 7.3 ? ?#?"??$?#???&?????#????F"??##?#??4?4?????!??????????!?????=???&?????’?????????4? Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em ??????#4?#?????&????????1????4???????#4?#???"????F???#?=?!?4?/.?3?’?#8?!?#?#???!?4??#??"R#??? algarismos e o valor global em algarismos e por extenso, com 02 (duas) casas decimais após a &<??’??)? vírgula.
7???? 7.3.1 ? ?!??????????&???L?!??????????#?"??$?#?’???????#?????"??$?????1??=?"??&???!????? Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão ?#?"??4????#P????!?#???????&???L?!??????????#?&?????#??’4A??!?#????#?&?????#??F"??##?#? Os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos "????F???#?=?"??&???!??????#??#?:???4?#=???4???#?;’?=?????"????????3?8??????????3?8=? por extenso, prevalecerão estes últimos, a menos que, na opinião do(a) Pregoeiro(a), ?F?#??? exista
’4? um
????? erro
???##????? grosseiro
?? e R1&??=? Óbvio, ?’=? ou, ?????=? ainda, ??? na ?4?##??? omissão ??? de ’4? um
??##?#? desses &?????#? valores 3??????#4???’??F???#?8=???"??"?#???#????&????????#???;’??????J?>???:&???#?#?1????? (algarismo ou extenso), a proposta será válida desde que não haja dúvidas sobre o "??$???"??#??????)? preço apresentado.
7?8 7.4 ? ???E???????&????#???E??4????"??!?#?=???4?????=???????#?4????=?????1>??????#?????????=? A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, #?4?!???????????????&?#????"??$???’????;’??;’????’????!????$???;’?????’0????>’???4??????? sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a 4??#????’4???#’?????=?#?1?"?????????#!??##?E?!?$??)? mais de um resultado, sob pena de desclassificação.
7?K 7.5
?
?? A
"??"?#??? proposta
??&???? deverá
?1???!??? obedecer
??#? aos ???4?#? termos
??#??? deste ??????? Edital ?? e #?’#? seus ???F?#=? Anexos, ???? não #????? sendo !??#?????????;’????;’??????!????#"?????B#??#"?!?E?!?$D?#?????!??????#??’?;’???#??1???$?? considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça &<?!’???B?"??"?#???????’??????!??????)? vínculo à proposta de outro licitante.
7?J 7.6 ? ?#???!??????#???&?4???#"???????#?"??$?#?4?F?4?#=?;’?????"????!?"???4??????!???$D?#? Os licitantes devem respeitar os preços máximos, quando participarem de licitações ":1??!?#)? públicas.
7?J?? 7.6.1 ? ???!???L?!??????#’"??E??’??4?????"???#?1??"??$??????F?!’$??????!????????"??? Aocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato por "???????#?!?????????#?"??????#?>???????#"??#?1???0?$???"???????1’????????????#???? parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas do ?#????????????????=??"R#?????&????"??!?##???????=????????#?#??’????#?!??#?;’L?!??#%? Estado do Paraná e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: ?##????’??????"??0??"?????????$?????#?4?????#???!?##????#?????F????!’4"??4???????? assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da ?????’?!??????$?????#???????#?":1??!?#???#"??#?&??#???????4"??#??!????????????? lei ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao "???4???????#?"??>’<0?#??????????)? pagamento dos prejuízos ao erário.

?????????????????????? MUNICÍPIO DE CASCAVEL ?????????????????????????????????????????????? SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
eia ta
?????????????????????????????????????????????????? DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
8. ?? ? ?????@?????????????>????????????????????:????? DA ANÁLISE E ACEITABILIDADE DA PROPOSTA FINAL
??? 8.1 ?
??!????????????"?????????!??$??=??3?8??????????3?8??F?4????????"??"?#???!??##?E?!???? Encerrada a etapa de negociação, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classificada ?4?"??4??????’????;’????????"??$????#’???F?;’?1???????=?1?4?!?4??;’????????!’4"??4????? em primeiro lugar quanto ao preço e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento ??#??#"?!?E?!?$D?#?????1>???)? das especificações do objeto.
??? 8.2 ?
???????#!??##?E?!??????"??"?#????’??????!??&??!????=???#????4?#???????4?7)2???????F?? Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, nos termos do item 9.1 do Anexo ??9????????????????)?/2=????./25=?;’?%?? VI-A da IN SEPLAG n.º 01, de 2018, que:
????? 8.2.1 ? ?????#??&????4?!??E??4??????!?4??#???;’?#???#??#??1???!???#???#?????????P? Não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital;
????? 8.2.2 ?
??????J??&<!?????#???&????’????????????P? Contenha vício insanável ou ilegalidade;
????? 8.2.3 ? ?????"??#??????#??#"?!?E?!?$D?#??A!??!?#??F?????#?"???????4???????E??L?!??P? Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
????8 8.2.4 ? ?"??#??????"??$??E?????#’"?????????"??$??4?F?4??E?F?????’?;’???"??#?????? Apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar "??$??4???E?#??4????????F?;’<&??)? preço manifestamente inexequível.
????8?? 8.2.4.1 ? Q’?????????!???????????!??#??’???!?4"??&???;’??"?##’???’?"?##’???? Quando o licitante não conseguir comprovar que possui ou possuirá ??!’?#?#? recursos
#’E?!?????#? suficientes
"???? para
?F?!’???? executar
?? a
!???????? contento
?? o
?1>???=? objeto,
#???? será
!??#???????? considerada ???F?;’<&?????"??"?#??????"??$?#??’?4????????!??;’?%?? inexequível a proposta de preços ou menor lance que:
????8???? 8.2.4.1.1 ? G?????#’E?!??????"??????!?1???’?????#?!’#??#????!???????$??=? For insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, ?"??#?????"??$?#????1????’?’???????#?#?41R??!?#=?????#R???#??’????&????? apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor 0???=???!?4"??<&??#?!?4??#?"??$?#???#???#’4?#???#??????#????4??!???=? zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, ?!??#!???#???#???#"?!??&?#???!????#=???????;’????????!??&?!??R??????? acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da ??!???$??????????J???#??1???!??????4???#?4<??4?#=??F!????;’?????#?? licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se ??E?????4???4???????#?????#????$D?#????"??"???????????"?R"??????!??????=? referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, "?????#?;’??#????????’?!?????"??!?????’?B?????????????????4’????$??P? para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;
????8???? 8.2.4.1.2 ? ?"??#??????’4??’?4??#?&?????#????"?????J?????!’#???;’?? Apresentar um ou mais valores da planilha de custo que #?>?4???E??????#?B;’???#?E?F???#??4???#??’4????#????!??????????4???&?? sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo ?1?????R???=????#?!?4?????#=?4?????#?"??&?#R???#???!??&??$D?#?!?????&?#? obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas ??????1??J??&??????#)? de trabalho vigentes.
??? 8.3 ?
??? Se
J?’&??? houver
???<!??#? indícios
??? de ???F?;’?1???????? inexequibilidade
??? da "??"?#??? proposta ??? de "??$?=? preço, ?’? ou ?4? em !?#?? caso ??? da ??!?##?????? necessidade
??? de
?#!????!?4????#? esclarecimentos
!?4"??4??????#=? complementares,
"??????? poderão #??? ser ?E??’???#? efetuadas ?????L?!??#=? diligências, ??? na E??4?????W?+???????????6+?????????)?5)@@@=????277+=??????F?4"?????#???’4?????#???????4?7)6? forma do 8 3º do artigo 43 da Lei n.º 8.666, de 1993, e a exemplo das enumeradas no item 9.4 ??????F????9????????????????)?/2=????./25=?"????;’?????4"??#??!?4"??&?????F?;’?1???????? do Anexo VI-A da IN SEPLAG n.º 01, de 2018, para que a empresa comprove a exequibilidade ???"??"?#??)? da proposta.

CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
??8 8.4 ? Q’?????????!????????"??#??????"??$??E???????E????????+/Y?3???????"???!????8????4A???? Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média ??#?"??$?#??E??????#?"??????4?#4?????4=????????F?;’?1???????????"??"?#???????E???E????????? dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante
?? e
?&??????? evidente
"???? pela
?????#?? análise
??? da
"?????J?? planilha
??? de
!’#??#=? custos,
???? não
#????? sendo
"?##<&??? possível
?? a #’?? sua
?4??????? imediata
??#!??##?E?!?$??=? desclassificação,
#???? será
?1?????R???? obrigatória
?? a
?????0?$??? realização
??? de
?????L?!??#? diligências
"???? para
?E????? aferir
?? a
??????????? legalidade
?? e
?F?;’?1???????????"??"?#??)? exequibilidade da proposta.
??K 8.5
?
Q’??;’??? Qualquer
??????##???? interessado
"?????? poderá ??;’????? requerer ;’?? que #?? se ?????0?4? realizem ?????L?!??#? diligências "???? para ?E????? aferir ?? a
?F?;’?1?????????????????????????#?"??"?#??#=???&??????"??#???????#?"??&?#??’??#????<!??#?;’?? exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que E’???4????4???#’#"????)? fundamentam a suspeita.
??J 8.6
?
?3?8? O(a)
?????????3?8? Pregoeiro(a)
"?????? poderá !??&?!??? convocar ?? o ??!??????? licitante "???? para ??&???? enviar ??!’4????? documento ???????? digital
!?4"??4?????=?"???4???????E’?!?????????????#"??<&??????#?#??4?=??’?"????#????????"??"?#??=? complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, ou para sanear a proposta, ?4?"??0????????4<??4??/.?3?’?#8?J???#???!?????????#???!???$??????#?#??4??????? em prazo de no mínimo 02 (duas) horas a contar da solicitação no sistema eletrônico, ??!?=?#?1? sob "????????????!????$??????"??"?#??)? pena de não aceitação da proposta.
??J?? 8.6.1
?
S? É
E?!’?????? facultado
??3B8? ao(à)
?????????3?8? Pregoeiro(a)
"????????? prorrogar ?? o "??0?? prazo ?#??1???!???=? estabelecido,
?? a "?????? partir ??? de
#???!???$???E’???4???????E?????"??????!??????=?????#????E???????"??0?)? solicitação fundamentada feita pelo licitante, antes de findo o prazo.
??J?? 8.6.2 ? S?&??????????????$??????????????"??"?#????"??#??????=?#?>??;’????????"??$???’? É vedada a alteração do teor da proposta apresentada, seja quanto ao preço ou ;’??#;’????’???#?!????$D?#?;’???4"????4??4?4???E?!?$D?#????#?’#????4?#?????????#=? quaisquer outras condições que importem em modificações de seus termos originais, ??##??&???#??"???#??#???????$D?#??1#??’??4?????E??4??#=???#??????#???#??????&??????#? ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais, destinadas a sanar evidentes ????#?4???????#=?#?4????J’4????????$??????!????:???????#?!????$D?#???E?????#=???#??? erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas, desde ;’??????&??J?4???!?’#???"??>’<0?#???#???4??#???!??????#)? que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes.
??J?? 8.6.3 ? ?"R#???"??4???????&??=??3?8????????????????#??????"??"?#????=?#??&???E?!??????’4?? Apóso primeiro envio, o(a) Pregoeiro analisará a proposta e, se verificar alguma
??!????’L?!??=? incongruência,
????? dará
?? a
"??4????? primeira
?"???’??????? oportunidade
"???? para #????4????)? saneamento.
??#?? Caso "??#?#??4? persistam
??!??E??4?????#????"??"?#??=??3?8??????????????????#??’?????=?#??E?????!?#?=??????!????? inconformidades na proposta, o(a) Pregoeiro dará a segunda e, se for o caso, a terceira ??:???4???"???’???????"????!????$??)??????????!??????"???’???????????!??????????? e última oportunidade para correção. Se na terceira oportunidade o licitante não !??#??’??????;’?????"??"?#??=?????#??????#!??##?E?!???=?"???????#???!??&?!???#??#? conseguir adequar a proposta, ele será desclassificado, podendo ser convocados os ??4??#???!??????#=?#??’???????????4????!??##?E?!?$??)? demais licitantes, seguindo a ordem de classificação.
??J?8 8.6.4 ? ????????#???!’4????#?"?##<&??#????#???!???$???"???3?8??????????3?8???#??!?49 Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo(a) Pregoeiro(a) destacam- #???#?"?????J?#????!’#????????;’???#?!?4???&?????E??????E??????)? se as planilhas de custo readequadas com o valor final ofertado.
??7 8.7 ?
?3?8??????????3?8??????#??????!?4"???1??????????#?"??$?#?’???????#??"??#??????#???? O(A) Pregoeiro(a) analisará a compatibilidade dos preços unitários apresentados na
??????J??????’#??#???G??4?$?????????$?#?!?4??;’???#?"????!???#????4??!?????4?????$?????#? Planilha de Custos e Formação de Preços com aqueles praticados no mercado em relação aos ??#’4?#?????41A4?;’???????#?#??????#???#?!????????#???&??&???#????!???????$??=?!??E??4???? insumos e também quanto aos salários das categorias envolvidas na contratação, conforme o !?#?)? caso.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão ?
??? 8.8 ?
????#????"????!J?4????????"?????J??????!??#???’?4?4???&??"????????#!??##?E?!?$?????? Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da
"??"?#??)???"?????J??"??????#????>’#?????"??????!??????=????"??0??????!????"???3?8??????????3?8=? proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pelo(a) Pregoeiro(a), ??#???;’??????J?>??4?>???$??????"??$?)? desde que não haja majoração do preço.
??/ 8.9 ?
?????E??#?????????#?????"??"?#???;’????????!’4"??4???????#??#"?!?E?!?$D?#?????1>???=? Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto,
"??????#???!??J??????4???E?#??$????#!????????#???????;’?#?????????#?#??&?$?#??’????????? poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante dos serviços ou da área ?#"?!????0????????1>???)? especializada no objeto.
???? 8.10
?
??#?? Caso
?? a
!?4"???1???????? compatibilidade
!?4? com ?#? as ?#"?!?E?!?$D?#? especificações ??4??????#=? demandadas, #?1???’??? sobretudo ;’????? quanto ?? a
"???D?#????;’????????????#?4"??J?=?????"?##??#????E??????"???#?4???#?"??&?#??#???#?#’1????#? padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens
?!?4?=? acima,
?3?8? o(a)
?????????3?8? Pregoeiro(a)
?F?????? exigirá
;’?? que
?? o
??!??????? licitante
!??##?E?!???? classificado
?4? em
"??4????? primeiro
?’???? lugar
?"??#????? apresente
???????=? AMOSTRA,
#?1? sob
"???? pena
??? de
???? não
?!????$??? aceitação
??? da
"??"?#??=? proposta,
?1#??&???#? observadas
?#? as !????$D?#? condições "???? para
?"??#????$?????#"?#??#???????4???????E??L?!??)? apresentação dispostas no Termo de Referência.
?????? 8.10.1
? ???? Por
4???? meio
??? de
4??#???4? mensagem
??? no #?#??4?? sistema
#???? será
??&’?????? divulgado
?? o ??!??? local
?? e
J??????? horário
??? de
?????0?$??? realização
??? do
"??!???4????? procedimento
"???? para ?? a ?&????$??? avaliação ??#? das ?4?#???#=? amostras, !’>?? cuja "??#??$?? presença #???? será
E?!’????????????#??#???????##???#=???!?’??????#???4??#???!??????#)? facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
?????? 8.10.2
?
?#? Os
??#’?????#? resultados
??#? das
?&????$D?#? avaliações
#????? serão
??&’?????#? divulgados
"??? por
4???? meio
??? de
4??#???4? mensagem
??? no
#?#??4?)? sistema.
?????? 8.10.3 ? ???????&??????#??#??#"?!??#???"???D?#?4<??4?#?????!????1????????"??&?#??#???? Serão
avaliados os aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade previstos no
??????4???????E??L?!??)? do Termo de Referência.
?????8 8.10.4 ? ???!?#?????????J?&???????????????4?#?????’??!??????????#????????????=?#?4? No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem
justificativa >’#??E?!???&??
?!????? aceita
"???3?8? pelo(a)
?????????3?8=? Pregoeiro(a),
?’? ou
J?&????? havendo
???????? entrega
??? de
?4?#???? amostra
E???? fora
??#? das
?#"?!?E?!?$D?#?"??&?#??#???#?????????=???"??"?#????????!???????#??????!’#???)? especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
?????K 8.10.5
?
??? Se
?? a
?4?#???? amostra
?"??#??????? apresentada
"???? pelo
"??4????? primeiro
!??##?E?!???? classificado
???? não
E??? for
?!????=? aceita,
?3?8? o(a)
?????????3?8??????#???????!????1???????????"??"?#????’????!???E???????"????#??’???? Pregoeiro(a) analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo !??##?E?!???)????’??9#?9??!?4???&???E?!?$?????#??4?#???#??=??##?4=?#’!?##?&?4????=???A? classificado. Seguir-se-á com a verificação das amostras e, assim, sucessivamente, até ??&???E?!?$??????’4??;’?????????B#??#"?!?E?!?$D?#?!??#?????#???????4???????E??L?!??)?? a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.
?????J 8.10.6 ? ?#??F?4"????#?!???!???#?B???#"?#?$????????4???#???$???#????????????#?!?4?? Os
exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como
"???R??"?#=?"???????#???4??’#????#?????#4??????#?"?????;’?"???A!??!????#"??#?&??? protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável "?????????#?=?????????????????????????##??!?4????)? pela análise, não gerando direito a ressarcimento.
?????7 8.10.7
?
?"R#? Após
?? a
??&’???$??? divulgação
??? do
??#’?????? resultado
E????? final
??? da
??!???$??=? licitação,
?#? as
?4?#???#? amostras
??????’?#? entregues
??&?????#?????!??J???#?"???#???!??????#????"??0?????+/?3??????8????#=??"R#???;’???"??????? deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 30 (trinta) dias, após o qual poderão #?????#!??????#?"??????4???#???$??=?#?4?????????????##??!?4????)? ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão ?
?????? 8.10.8 ? ?#???!??????#???&?????!???!???B???#"?#?$????????4???#???$???????#??#?!????$D?#? Os
licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições
????#"??#?&??#?B??????0?$????????#??#???E????!??=?#?4? indispensáveis
à realização de testes e fornecer, sem ônus, ?’#=??#?4??’??#??4"??##?#??4? os manuais impressos em
?<??’??"???’?’?#?=???!?##????#????#?’?"??E?????4??’#???=?;’?????E?????!?#?)? língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
???? 8.11 ? ?????"??"?#????’????!??&??!?????E?????#!??##?E?!???=??3?8??????????3?8??F?4???????? Sea proposta ou lance vencedor for desclassificado, o(a) Pregoeiro(a) examinará a "??"?#????’????!??#’1#?;’????=??=??##?4?#’!?##?&?4????=????????4????!??##?E?!?$??)? proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
???? 8.12 ? Z?&???????!?##?????=??3?8??????????3?8?#’#"?????????#?##??=???E??4????????T!J??U??? Havendo necessidade, o(a) Pregoeiro(a) suspenderá a sessão, informando no “chat” a ??&?????????J???????"??????#’??!?????’?????)? nova data e horário para a sua continuidade.
???? 8.13
?
??#? Nos
????#? itens
???? não
?F!?’#?&?#? exclusivos
"???? para
?? a
"????!?"?$??? participação
??? de 4?!???4"??#?#? microempresas ?? e ?4"??#?#? empresas ??? de
"?;’????"????=?#?4"???;’????"??"?#???????E????!????=???????#?????3?8??????????3?8?"?##???B? pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o(a) Pregoeiro(a) passar à #’1#?;’????=?J?&??????&??&???E?!?$??=?"????#?#??4?=?????&???’????!???L?!???????4"????E?!??=? subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, "??&?#?????#???????#?66???6C??????????4"??4???????=?2.+=????.//@=?#??’????9#??????#!?"????? previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n,º 123, de 2006, seguindo-se a disciplina ????#??#??1???!???=?#??E?????!?#?)? antes estabelecida, se for o caso.
???8 8.14 ? ??#????"??0?????&???????????"??"?#????F"????????#??????!????4????????!????4?=??3?8? Casoo prazo de validade da proposta expire antes do encerramento do certame, o(a) ?????????3?8??????0?????????L?!???!?4?????!??????=???#????4?#????W?+???????????6+?????????)? Pregoeiro(a) realizará diligência com o licitante, nos termos do 8 3º do artigo 43 da Lei n.º 5)@@@=????277+=?!?4??E??4?????"?????????????E??????"??0?)? 8.666, de 1993, como forma de prorrogar o referido prazo.
???8?? 8.14.1
?
?? A
#???!???$??? solicitação
?? e ?? a ??#"?#??? resposta
??&????? deverão #??? ser E??4’????#? formuladas "??? por 4???? meio ??? do #?#??4?=? sistema,
"???????#????!?4"??J????"???#???4??#???!??????#)? podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
???8?? 8.14.2 ? ????!???????;’???????!??????"???????????"??0?????&?????????’?;’??????#?? O licitante que não aceitar prorrogar o prazo de validade ou que não se 4???E?#???????"??0??????!????"???3?8??????????3?8??????#’??"??"?#?????>??????)? manifestar no prazo indicado pelo(a) Pregoeiro(a) terá sua proposta rejeitada.
???8?? 8.14.3 ? ??#??????!???????!??!?????!?4???????$??????"??0?=??????J??#????"??4?????? Caso o licitante concorde com a dilação do prazo, não lhe será permitido 4???E?!?????"??"?#??=???4?!??#???’?????#???4???&??"???????’???E’?’??4?????;’??;’??? modificar a proposta, nem constituirá isto motivo para arguir futuramente qualquer ??????$??????"??$?#)? alteração de preços.
???K 8.15 ? ??!??????????????#??;’?????B??!????$??????"??"?#??=??3?8??????????3?8?&???E?!?????? Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o(a) Pregoeiro(a) verificará a J?1?????$????????!??????=??1#??&????????#"?#?????#?????????)? habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.
9. /? ? ???,?>????????? DA HABILITAÇÃO
/?? 9.1 ?
??4??!????$???"?A&???????F?4???????!’4????$??????J?1?????$????????!???????????????? Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor
??? da
"??"?#??? proposta
!??##?E?!???? classificada
?4? em
"??4????? primeiro
?’???=? lugar,
?3?8? o(a)
?????????3?8? Pregoeiro(a)
&???E?!???? verificará ?? o ?&???’??? eventual
??#!’4"??4???????#?!????$D?#????"????!?"?$??=??#"?!???4?????;’?????B??F?#?L?!??????#??$??? descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção
?’? ou
!????$??? condição
;’?? que
?4"?$?? impeça
?? a
"????!?"?$??? participação
??? no
!????4?? certame
?’? ou
?? a
E’?’??? futura
!???????$??=? contratação,
4???????? mediante
!??#’??????#?#??’????#?!???#???#%? consulta aos seguintes cadastros:

CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
/???? 9.1.1 ?
????GP? SICAF;
/???? 9.1.2
?
????#???? Cadastro
??!?????? Nacional
??? de
?4"??#?#? Empresas
???? Inidôneas ???#? ?? e ?’#"??#?#=? Suspensas,
4??????? mantido "???? pela
?????????????9?????????O?????3J??"%--VVV)"?????????#"????!??)??&)1?-#??!??#-!??#8P? Controladoria-Geral da União (http://www .portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis);
/???? 9.1.3
? ????#???? Cadastro
??!?????? Nacional ??? de ???????$D?#? Condenações ?<&??#? Cíveis "??? por ???? Ato ??? de ?4"??1?????? Improbidade
??4???#?????&?? Administrativa
?? e
???????1???????=? Inelegibilidade,
4??????? mantido "???? pelo ???#??J?? Conselho ??!?????? Nacional ??? de Justiça ?’#??$??
3J??"#%--VVV)!?>)>’#)1?-?4"??1?????[??4-!??#’????[??;’?????)"J"8P??? (https://www.cnj.jus.br/improbidade
adm/consultar requerido.php); e
/???8 9.1.4 ? ????#????????4"?????#??????!????=???????1’????????????#?????#??????????????? Cadastro de Impedidos de Licitar, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná 3J??"#%--#??&?!?#)?!?)"?)??&)1?-?!?"?-4’??!?"??-???-???#’?????4"?????#)?#"F8)? (https://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/ConsultarImpedidos.aspx).
/???K 9.1.5 ? ???????!??#’???????"?##???>’?<??!??"??????J?&?????#’1#???’?$?????#?!??#’???#? Paraa consulta de pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas ????!???#???#?#’1????#?7)2).???7)2)+???#??????????"???????#’???????#?????????????##??? indicadas nos subitens 9.1.2 e 9.1.3 deste Edital pela Consulta Consolidada de Pessoa ?’?<??!????????1’????????????#????O?????3J??"#%--!???????#9?"E)?""#)?!’)??&)1?8)? Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br).
/???J 9.1.6 ? ??!??#’???????!???#????????!???????#’1???4?7)2)+???#??????????#?????????0???? A consulta ao cadastro indicado no subitem 9.1.3 deste Edital será realizada ?4???4??????4"??#????!???????????41A4????#?’?#R!???4?>????????=?"???E??$???????????? em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 2.?????????)?5)6.7=????/.????>’?J?????277.=?;’??"??&L=?????????#?#??$D?#??4"?#??#???? 12 da Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao
??#"??#?&??? responsável
"???? pela
"????!?? prática
??? de
???? ato
??? de
?4"??1?????? improbidade
??4???#?????&?=? administrativa, ?? a "???1?$??? proibição ??? de
!?????????!?4??????????:1??!?=???!?’#?&??"????????4A???????"?##???>’?<??!?????;’???#?>?? contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja #R!???4?>????????)? sócio majoritário.
/???7 9.1.7 ? \| ??#??!??#?????????#’??????????’?$??????G????!????????????G????F?#?L?!?????? Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor do SICAF a existência de ?!???L?!??#??4"?????&?#?????????#=?????#???????????!?????"????&???E?!???#??J?’&??E??’??? Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude "???"???????#??4"??#?#??"??????#?????????R????????!???L?!??#??4"?????&?#?????????#)? por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
/???7?? 9.1.7.1 ? ?????????&?????1’????#????&???E?!????"???4??????#?&<?!’??#?#?!???????#=? Atentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, ???J?#????E????!?4?????#?4?????#=?????????’???#)? linhas de fornecimento similares, dentre outros.
/???? 9.1.8 ?
???#??????? Constatada
?? a ?F?#?L?!??? existência ??? de #??$??? sanção ?’? ou ??? de !????$??? condição ?4"?????&?=? impeditiva, ?3?8? o(a)
?????????3?8???"’?????????!??????????1???????=?"???E????????!????$??????"????!?"?$??)? Pregoeiro(a) reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
/?????? 9.1.8.1 ? ????!???????#????!??&?!????"????4???E?#??$???"??&??4?????B?#’?? O licitante será convocado para manifestação previamente à sua ??#!??##?E?!?$??)? desclassificação.
/???/ 9.1.9 ? ???!?#????????1?????$??=?J?&??????&??&???E?!?$??=?"????#?#??4?=?????&???’??? No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ?!???L?!???????4"????E?!??=?"??&?#?????#???????#?66???6C??????????4"??4???????)?2.+=? ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123,
??? de
.//@=? 2006,
#??’????9#?? seguindo-se
?? a ??#!?"????? disciplina
????#? antes
?#??1???!???? estabelecida
"???? para
?!????$??? aceitação
??? da
"??"?#??? proposta
#’1#?;’????)? subsequente.

CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
/?? 9.2 ?
??#??????????#??#?!????$D?#????"????!?"?$??=???J?1?????$?????#???!??????#?#????&???E?!???? Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada
"???3?8??????????3?8?"???4???????????G=???#???!’4????#?"????????1???????#??4?????$???B? pelo(a) Pregoeiro(a) por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à
J?1?????$???>’?<??!?=?B????’?????????E?#!????????1??J?#??=?B?;’???E?!?$????!?? habilitação
jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica 4?!??E????!???????B? financeira e à
;’???E?!?$????A!??!?=??=??????????&?4????=?"???4??????#???!’4????#???!?4??J???#?"???#? qualificação técnica, e, alternativamente, por meio dos documentos encaminhados pelos ??!??????#????E??4???????#"?#??????#’1???4?C)+???#?????????)? licitantes na forma do disposto no subitem 5.3 deste Edital.
/???? 9.2.1 ? ????????##???=?"?????E????#????J?1?????$???4????????’????0?$??????????G=???&???? Ointeressado, para efeitos de habilitação mediante utilização do SICAF, deverá ????????B#?!????$D?#??F?????#????!???#???4??????????E??????#?#??4????A??????!????????? atender às condições exigidas no cadastramento no referido sistema até o terceiro dia :?????????????B??????"??&?#???"??????!?1?4???????#?"??"?#??#)? útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
/???? 9.2.2 ? S???&????????!?????????’???0???"??&??4??????#?!?4"??&?$D?#?!??#?????#???? É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do ????G?"????;’???#??>?4?&??????#?????????????1???’??????#?##???":1??!?=??’???!?4??J??? SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar ????#"?!??&????!’4????$?????’???0???????E??4???????#"?#??????#’1???4?C)+???#??? a respectiva documentação atualizada na forma do disposto no subitem 5.3 deste ??????)? Edital.
/?? 9.3 ? ????!’4????$???"????E??#????J?1?????$?????????&??B?!?4"??&?$??????,?>????????? A documentação para fins de habilitação relativa à comprovação da HABILITAÇÃO ??????????????!???????!??#?#??????4%? JURÍDICA do licitante consistirá em:
/???? 9.3.1
? ???!?#?????#)5+#$-+.&?.’".(."G No
caso de empresário individual: 2%???#!??$??????????#?????:1??!??????4"??#?#? Inscrição no Registro Público de Empresas
???!????#??????&?????#??E??#=???!?????????’??????4??!????????????E???????&???4?;’?? Mercantis e Atividades Afins, a cargo da Junta Comercial do ente federativo em que ?#??&?????!???0??????#?????????!??????P? estiver localizada a sede do licitante;
/???? 9.3.2
? ???!?#?????).1+&#)5+##’"#"&+?.’".(."G No
caso de microempreendedor individual 2?6????%??????E?!????????????$?????? — MEI: Certificado da Condição de
??!???4"??????????????&??’???(??????P? Microempreendedor Individual — CCMEI;
/???? 9.3.3
?
???!?#?????$&1.#" No
caso
de
sociedade
"#?#)5+#$-+. empresária
?&G?#)5+#$ ou empresa ?.’".(."G individual 2?"#?+#$5&’$ de responsabilidade .2." "#?
2.).! limitada "
?
—
6?
??????%? EIRELI:
???? Ato
!??#???’??&?=? constitutivo,
?#???’??? estatuto #?!???? social ?’? ou !???????? contrato #?!???? social ?4? em
&????=? vigor,
??&???4????? devidamente
????#?????? registrado
??? na
?’???? Junta
??4??!???? Comercial
??? do
????? ente
E???????&?? federativo
?4? em
;’?? que
?#??&??? estiver
??!???0??????#?????????!??????=??=????!?#?????#?!??????#?"????$D?#=??!?4"??J??????? localizada a sede do licitante, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de ??!’4????#????????$??????#?’#???4???#???????#P? documentos de eleição de seus administradores;
/???8 9.3.4 ?
???!?#?????$&1.#" No
caso de sociedade "#?$.)52#$%???#!??$??????????!??#???’??&?????????#??????&??? simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil
??#???##??#??’?<??!?#??????!??????#’??#???=??!?4"??J???????"??&????????????????4? das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da diretoria em ?F??!<!??P? exercício;
/???K 9.3.5
?
???!?#?????#)5+#$ No
caso
de
empresa
?&G?$&1.#" ou
sociedade "#?#$!+ estrangeira ’4#.+
??4?E’?!????4??????????<#%? em funcionamento no País:
??!?????????’????0?$??)? Decreto de autorização.
/???J 9.3.6
? ?#? Os
??!’4????#? documentos
????!???#? elencados ??? no #’1???4? subitem 7)+? 9.3 ??#??? deste ??????? Edital ??&????? deverão ?#???? estar
?!?4"??J???#????#’?#???????$D?#??’??????#"?!??&??!??#?????$??=???&?????!??#???=? acompanhados de suas alterações ou da respectiva consolidação, devendo constar,

?????????????????????? MUNICÍPIO DE CASCAVEL ?????????????????????????????????????????????? SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
eia ta
?????????????????????????????????????????????????? DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO
CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
???????#??1>???&?#?#?!???#=????F?!’$?????????&?????#????4?#4?????’??0???’?!?4"??<&??#? entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis !?4??3#8????43?#8?&??!???3#8?"??????!??????)? com o(s) item(ns) vencido(s) pelo licitante.
/?8 9.4 ?
????!’4????$???"????E??#????J?1?????$?????????&??B?!?4"??&?$??????????????????? A documentação para fins de habilitação relativa à comprovação da REGULARIDADE :???????????>??,??????????!???????!??#?#??????4%? FISCAL E TRABALHISTA do licitante consistirá em:
/?8?? 9.4.1
?
???&????????’?????????"????!?4???: Prova
de regularidade para com a Fazenda E#’" ?:#"#+ Federal, 2=?4?????????"??#????$?????? mediante apresentação de !??????????E?????????????#??#?!?A????#????1’?????#?E??????#???B??<&???????&?????O????=? certidão referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, ?F"??????!??>’???4?????"??????!?????????#"?!?????????!?????G??????????H??#?????"???? expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela ???!’???????9?????????G?0???????!?????=??’??’?????;’?&??????????E??4????????P? Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ou outra equivalente na forma da lei;
/?8?? 9.4.2 ?
???&????????’?????????"????!?4???: Prova
de regularidade para com a Fazenda E#’" ??$! Estadual "G 2??????4?!<?????’?#??????? do domicílio ou sede do ??!??????=?4?????????"??#????$??????!?????????F"??????"??????E??????E?0?????":1??!?=? licitante, mediante apresentação de certidão expedida pela referida fazenda pública, ?’??’?????;’?&??????????E??4????????P? ou outra equivalente na forma da lei;
/?8?? 9.4.3 ?
???&????????’?????????"????!?4???: Prova
de regularidade para com a Fazenda E#’" ??G’.1.5 Municipal 2??????4?!<?????’?#??????? do domicílio ou sede do ??!??????=?4?????????"??#????$??????!?????????F"??????"??????E??????E?0?????":1??!?=? licitante, mediante apresentação de certidão expedida pela referida fazenda pública, ?’??’?????;’?&??????????E??4????????P? ou outra equivalente na forma da lei;
/?8?8 9.4.4 ?
???&????????F?#?L?!???????A1???#??????4"????#?"??????????G$!.9 Prova
de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça ?"&??+ do Trabalho,  20&=? 4?????????"??#????$??????!?????????F"??????"???????1’?????’"????????????1??J?P? mediante apresentação de certidão expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho;
/?8?K 9.4.5 ? ???&????????’?????????"????!?4???:G’"&?"#?? Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia + ’!. ?"&??#)5&?"#??#+(.9&?6? do Tempo de Serviço — :???=?4?????????"??#????$???????????E?!??????????’????????????G???=??F"??????"???? FGTS, mediante apresentação de Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela ???F???!?? Caixa
Econômica
4?!??G??????)? Federal.
/?8?J 9.4.6 ? ?????E??#????!?4"??&?$?????????’?????????E?#!????????1??J?#???#??????!????#? Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista serão aceitas !?????D?#?"?#???&?#?!?4??E??????????????&?)? certidões positivas com efeito de negativa.
/?8?7 9.4.7 ? ??#??????!???????#?>??!??#?????????#???????????1’??#??#???’??#??’?4’??!?"??#=? Caso o licitante seja considerado isento de tributos estaduais ou municipais, ??&????!?4"??&???????!????$???4???????????"??#????$????????!????$????4??????"???? deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela ??#"?!??&??G?0????????#?’???4?!<?????’?#???=??’??’?????;’?&??????????E??4????????)? respectiva Fazenda de seu domicílio ou sede, ou outra equivalente na forma da lei.
/?K 9.5 ?
????!’4????$???"????E??#????J?1?????$?????????&??B?!?4"??&?$??????R????:??????? A documentação para fins de habilitação relativa à comprovação da QUALIFICAÇÃO ?????????<:???????????????!???????!??#?#??????4%? ECONÔMICO-FINANCEIRA do licitante consistirá em:
/?K?? 9.5.1
?
?#+!."%&? Certidão
?#4 Negativa !.(
? "#? de
: Falência 2C’1.
? #?"#? e
de
?#1G5#+ Recuperação 9%&?
Judicial ?G".1. 2? &G? ou ?Q!+ Extrajudicial, SG".1. 2=? ?F"??????"??????#???1’????????#?????????!??????P? expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
/?K???? 9.5.1.1 ? ???!?#?????"??$?#?!?4?4??#????’4?!???R??????#???1’????=???&?????#??? Nocaso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser ?"??#??????#??#?!?????D?#????!??????#???1’????)? apresentadas as certidões de cada distribuidor.

CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
/?K???? 9.5.1.2 ? ???!?#?????!????????"?#???&???????!’"???$???>’??!?????’??F???>’??!???=? Nocaso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, ????!?????????&?????"??#????????!?4"??&?$??????;’??????#"?!??&??"???????? o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de ??!’"???$???E????!??J????>’??!???4????=????E??4????????????C5?????????)?22)2/2=? recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do artigo 58 da Lei n.º 11.101,
??? de
/7? 09
??? de
E?&??????? fevereiro
??? de .//C=? 2005, #?1? sob "???? pena ??? de ???1?????$??=? inabilitação, ??&????=? devendo, ?????=? ainda,
!?4"??&???????#??#???4??#???;’?#???#????J?1?????$??)? comprovar todos os demais requisitos de habilitação.
/?J 9.6 ? ????!’4????$?????&?????#??????????????"??0?????&????????????????"??&?#???"???? A documentação deverá estar dentro do prazo de validade na data prevista para
?1???’??? abertura
??? da
#?##??? sessão
":1??!?? pública
??? do
!????4?=? certame,
?? e
?4? em
???J’4? nenhum
!?#?? caso
#???? será
!??!?????? concedido
"??0?? prazo
"???? para
?"??#????$??? apresentação
??? de
??!’4????#? documentos
??? de J?1?????$??? habilitação ;’?? que ???? não J?’&???4? houverem #???? sido ??????’?#? entregues
??4"?#??&?4????=?1?4?!?4??????#????"??4????????!’4????$?????!?4"????=?"????!?????’? tempestivamente, bem como não será permitida documentação incompleta, protocolo ou ;’??#;’????’???#?E??4?#????!?4"??&?$???;’??????#?>?4??#??F?????#???#?????????)? quaisquer outras formas de comprovação que não sejam as exigidas neste Edital.
/?7 9.7 ? ?????!??#????????!?4??&??????"????"??0?????7/?3??&????8????#=?!??????#???"????????? Será considerada como válida pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da ??????????#"?!??&???4?##??=???!????????;’???????"??#??????"??0?????&???????=??F!????#?? data da respectiva emissão, a certidão que não apresentar prazo de validade, exceto se ???F????????#??$????#"?!<E?!??????!???&?????"??0????#?????)? anexada legislação específica indicativa de prazo distinto.
/?? 9.8
?
??4????? Somente
J?&???? haverá
?? a
??!?##?????? necessidade
??? de !?4"??&?$??? comprovação
??? do "????!J?4????? preenchimento ??? de ??;’?#???#? requisitos
4?????????"??#????$?????#???!’4????#?????????#????????????#?;’?????J?’&????:&?????4? mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em ????$???B??????????????????!’4????????????? relação à integridade do documento digital
/?/ 9.9
?
?? A
?!????$??? aceitação
??#? das
!?????D?#? certidões
?4?????#? emitidas
"???? pela
????????? internet
?#??? está
!????!??????? condicionada
B? à "?#??????? posterior
&???E?!?$??????#’???’?????!????????&????????"???3?8??????????3?8=?"???4???????!??#’???????#???? verificação da sua autenticidade e validade pelo(a) Pregoeiro(a), por meio de consulta ao site ???R??????4?##????’?>’????B#?’??????#???4???#?????&?#?!?4"??????#)? do órgão emissor ou junto às unidades administrativas competentes.
/??? 9.10 ? ????#??????!????#???!’4????#????J?1?????$???!?4?????!?$?????????????E??????#=?#??&?? Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ diferentes, salvo ?;’???#??????4?????"??4?????#)? aqueles legalmente permitidos.
/??? 9.11 ? ???????!???????E?????4????0=?????#??#???!’4????#???&??????#?????4???4?????4????0=??? Seo licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e #??????!???????E?????E?????=?????#??#???!’4????#???&??????#?????4???4?????E?????=??F!?????;’???#? se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles ??!’4????#?;’?=?"????"?R"???????’??0?=?!?4"??&???4????=?E???4??4?????#?#?4??????4? documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em ??4?????4????0)? nome da matriz.
/????? 9.11.1 ? ???????!????#?????#???#??????????????!???????4????0???E??????!?4???E????$?#???? Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de ?:4???#??????!’4????#?"?????????#???????????????G-G???=?;’?????E???!?4"??&???? números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada ??!???????0?$????????!??J?4???????##?#?!?????1’?$D?#)? a centralização do recolhimento dessas contribuições.
/??? 9.12 ? Z?&?????????!?##???????????&????????!’4????#????J?1?????$???!?4"??4??????#=? Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, ??!?##????#?B?!??E??4?$?????;’???#??F?????#???#????????????>???"??#??????#=?????!???????#???? necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será !??&?!????????!?4??J?9??#=??4?E??4???????????=?&???#?#??4?=??4?"??0????????4<??4??/.?3?’?#8? convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, em prazo de no mínimo 02 (duas) J???#=?#?1?"??????????1?????$??)? horas, sob pena de inabilitação.

?????????????????????? MUNICÍPIO DE CASCAVEL ?????????????????????????????????????????????? SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
eia ta
?????????????????????????????????????????????????? DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO
CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
/????? 9.12.1 ? S?E?!’????????3B8??????????3?8?"???????????"??0???#??1???!???=???"????????? É facultado ao(à) Pregoeiro(a) prorrogar o prazo estabelecido, a partir de #???!???$???E’???4???????E?????"??????!??????=?????#????E???????"??0?)? solicitação fundamentada feita pelo licitante, antes de findo o prazo.
/??? 9.13 ? ???F?#?L?!????????#???$?????????&?4?????B????’?????????E?#!????????1??J?#????????4"???? A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede ;’??????!???????;’???E?!????!?4??4?!???4"??#???’??4"??#?????"?;’????"?????#?>????!??????? que o licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarado &??!????=?’4??&?0?;’???????????????#??#???4??#??F??L?!??#???#?????????)? vencedor, uma vez que atenda a todas as demais exigências deste Edital.
/????? 9.13.1 ? ????!????$??????&??!??????!????!???????4?4??????4??????4?????"?#??????? A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior B?E?#?????J?1?????$??)? à fase de habilitação.
/??8 9.14
?
??#?? Caso
?? a
"??"?#??? proposta
4??#? mais
&????>?#?? vantajosa
#?>?? seja ?E??????? ofertada
"??? por ??!??????? licitante ;’???E?!???? qualificado !?4?? como 4?!???4"??#???’??4"??#?????"?;’????"????=???’4??&?0?!??#??????????F?#?L?!?????????’4?? microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma ??#???$??????;’????????B????’?????????E?#!????????1??J?#??=?????!???????#????!??&?!????"???=???? restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante será convocado para, no "??0?????C?3!??!?8????#?:???#=??"R#?????!????$??????&??!????=?!?4"??&????????’????0?$??)??? prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O "??0??"??????#???"??????????"?????’???"??<???=???!???A?????????4???#???$??=?;’???????;’?????? prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, quando requerido "??????!??????=?4?????????"??#????$??????>’#??E?!???&?)? pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
/??K 9.15 ? ?????9???’????0?$???E?#!????????1??J?#??????"??0??"??&?#??????#’1???4?7)26???#?????????? A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem 9.14 deste Edital ?!??????????????1?????$????????!??????=?#?4?"??>’<0????#?#??$D?#?"??&?#??#???#?????????=?#????? acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo E?!’????????!??&?!?$?????#???!??????#???4???#!????#=????????4????!??##?E?!?$??)???=????????4? facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem ???!??##?E?!?$??=?#??’??9#???’????4?!???4"??#???’??4"??#?????"?;’????"?????!?4????’4?? de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma ??#???$??? restrição
??? na
??!’4????$??? documentação
E?#!??? fiscal ?? e ???1??J?#??=? trabalhista, #???? será !??!?????? concedido ?? o 4?#4?? mesmo "??0?? prazo "???? para ???’????0?$??)?? regularização.
/??J 9.16
?
Z?&????? Havendo
??!?##?????? necessidade
??? de
?????#??? analisar
4??’!??#?4????? minuciosamente
?#? os ??!’4????#? documentos ?F?????#=? exigidos, ?3?8? o(a) ?????????3?8? Pregoeiro(a)
#’#"??????? suspenderá
?? a #?##??=? sessão,
??E??4????? informando
??? no T!J??U? “chat”
?? a
??&?? nova
????? data
?? e
J??????? horário
"???? para
?? a !?????’?????????4?#4?)? continuidade da mesma.
/??7 9.17 ? ????????1????????????!???????;’??????!?4"??&???#’??J?1?????$??=?#?>??"????????"??#?????? Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar ;’??#;’?????#???!’4????#??F?????#=??’??"??#????9??#??4???#?!?????!?4????#??1???!??????#??? quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste ??????)? Edital.
/??? 9.18 ? ??#?????#??????F!?’#?&?#???4?!???4"??#?#????4"??#?#????"?;’????"????=??4?J?&????? Nositens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo ???1?????$??=?J?&??????&??&???E?!?$??=?"????#?#??4?=?????&???’????!???L?!???????4"????E?!??? inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto "??&?#?????#???????#?66???6C??????????4"??4???????)?2.+=????.//@=?#??’????9#??????#!?"????? previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123, de 2006, seguindo-se a disciplina ????#??#??1???!????"?????!????$??????"??"?#???#’1#?;’????)? antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
/??/ 9.19 ? ????!???????"??&?#????4?????&??!??????4?’4???’"?=?;’???#??&???!??!?????????4??’???? Olicitante provisoriamente vencedor em um grupo, que estiver concorrendo em outro ??’"?=?E?!?????1?????????!?4"??&????#???;’?#???#????J?1?????$???!’4’????&?4????=??#???A=? grupo, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é,

CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
? #?4??????#??F??L?!??#??????’"???4?;’??&??!?’?B#??????’"???4?;’???#??&???!??!???????=??? somando as exigências do grupo em que venceu às do grupo em que estiver concorrendo, e ?##?4?#’!?##?&?4????=?#?1?"??????????1?????$??=???A4?????"??!?$?????#?#??$D?#?!?1<&??#)? assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
/??/?? 9.19.1
?
???? Não
J?&????? havendo
?? a
!?4"??&?$??? comprovação
!’4’????&?? cumulativa ??#? dos ??;’?#???#? requisitos ??? de J?1?????$??=? habilitação, ?? a
???1?????$?????!?????#?1????3#8???’"?3#8????4????3?#8?&????3?#8?!’>??????????3#8?#?>?348? inabilitação recairá sobre o(s) grupo(s) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) #’E?!?????3#8?"??????J?1?????$????????!?????????#???4???#!????#)? suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
/??? 9.20 ? ???#???????????????4?????B#??F??L?!??#????J?1?????$???E?F???#???#?????????=?????!??????? Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas neste Edital, o licitante #??????!???????&??!????)? será declarado vencedor.
?
??? 10. ? ????????????? DOS RECURSOS
???? 10.1
?
??!??????? Declarado
?? o
&??!????? vencedor
?? e
??!??????? decorrida
?? a
E?#?? fase
??? de
???’????0?$??? regularização
E?#!??? fiscal ?? e ???1??J?#??? trabalhista ??? da
??!???????;’???E?!????!?4??4?!???4"??#???’??4"??#?????"?;’????"????=?#??E?????!?#?=?#???? licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será !??!????????"??0????????4<??4?????????4??’??#=?"????;’??;’??;’?????!???????4???E?#????? concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a
?????$??? intenção
??? de
??!?????=? recorrer,
??? de
E??4?? forma
4???&???=? motivada,
?#??? isto
A=? é,
????!????? indicando
!?????? contra
;’??3?#8? qual(is)
??!?#??3D?#8? decisão(ões)
"??????????!????????"???;’??#?4???&?#=??4?!?4"??"?R"???????#?#??4?)? pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
???? 10.2 ? Z?&?????;’?4?#??4???E?#??=?!?1??????3B8??????????3?8?&???E?!???????4"?#??&?????????? Havendo quem se manifeste, caberá ao(à) Pregoeiro(a) verificar a tempestividade e a ?F?#?L?!??????4???&?$???????????$????????!?????=?"??????!?????#????4?????’?????????!’?#?=? existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, E’???4??????4????)? fundamentadamente.
?????? 10.2.1 ? ??##??4?4??????3?8??????????3?8??????????????????4A???????!’?#??=?4?#? Nesse momento o(a) Pregoeiro(a) não adentrará no mérito recursal, mas ?"???#?&???E?!?????#?!????$D?#??????4?##?1?????????????!’?#?)? apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
?????? 10.2.2 ? ??E????????4???E?#??$???4???&?????????!???????;’?????B??????$????????!?????? A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer ?4"???????????!??L?!?????##?????????)? importará a decadência desse direito.
?????? 10.2.3 ? O4??&?0???4??????????!’?#?=?????!????????????=???"??????????????=???"??0????? Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de
??L#? três
???#? dias
"???? para
?"??#?????? apresentar
?#? as
??0D?#=? razões,
"???? pelo
#?#??4?? sistema
????? eletrônico, ??!?=? E?!????? ficando
?#? os ??4??#? demais
??!??????#=? licitantes,
??#??? desde
????=? logo,
????4???#? intimados
"???=? para,
;’??????=? querendo,
?"??#??????4? apresentarem
!????????0D?#? contrarrazões
??41A4?"????#?#??4??????? também
pelo sistema eletrônico, ??!?=??4??’???#???L#????#=?;’??!?4?$???????!????????? em outros três dias, que começarão a contar do
?A?4???????"??0???????!???????=?#????9?J?#??##??’?????&?#????4?????????#????4????#? término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos ????#"??#?&??#?B???E?#?????#?’#???????##?#)? indispensáveis à defesa de seus interesses.
???? 10.3 ? ????#?????!??J?!???#??#???!’?#?#??"??#??????#?E??????#?"??0?#?????!???#????#’1???4? Não serão conhecidos os recursos apresentados fora dos prazos indicados no subitem ??????????-?’?#’1#!????#?"?????"??#????????????J?1?????????????4??????’???????????E?!??????? anterior e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no "??!?##??"??????#"??????"??????!??????)? processo para responder pelo licitante.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
???8 10.4 ? ????#????!??!??????"??0??"?????????"?#?$????????!’?#???!??!??????##’???#?4???4????? Não será concedido prazo para interposição de recurso acerca de assuntos meramente "???????R???#??’?;’?????????!???????????>’#??E?!??????????$???????????"?????!’?#?)? protelatórios ou quando o licitante não justificar a intenção de interpor recurso.
???K 10.5 ?
?? O
?!??J?4????? acolhimento
??? do ??!’?#?? recurso ??&?????? invalida ???? tão #?4????? somente ?#? os ???#? atos ??#’#!??<&??#? insuscetíveis ??? de
?"??&????4????)? aproveitamento.
???J 10.6
?
?#? Os
?’??#? autos
??? do
"??!?##?? processo
"??4???!????? permanecerão
!?4? com &?#??? vista E???;’????? franqueada ??#? aos ??????##???#=? interessados, ??#? nos
??????$?#?!??#?????#????#’1???4?..)22???#?????????)? endereços constantes do subitem 22.11 deste Edital.
?
??? 11. ? ??????>??????????????????T>????? DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
???? 11.1 ? ??#?##???":1??!??"??????#??????1????%? A sessão pública poderá ser reaberta:
?????? 11.1.1
? ??#? Nas
J?"R??#?#? hipóteses
??? de "??&?4????? provimento
??? de ??!’?#?? recurso ;’?? que ??&?? leve B? à ??’??$??? anulação ??? de ???#? atos
?????????#?B??????0?$??????#?##???":1??!??"??!????????’??4?;’??#?>????’???????"?R"???? anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria
#?##??? sessão
":1??!?=? pública,
#??’?$??? situação
?4? em
;’?? que
#????? serão
??"?????#? repetidos
?#? os
???#? atos
??’????#? anulados
???#? e
os
;’?? que
????? dele
??"????4)? dependam.
?????? 11.1.2 ? Q’?????J?’&????????????!????$??????"??$??4??J???!??##?E?!?????’?;’??????? Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o
??!??????? licitante
??!??????? declarado
&??!????? vencedor
???? não
?##????? assinar
?? o
!???????=? contrato,
???? não
???????? retirar
?? o
??#??’4????? instrumento
?;’?&????????’?????!?4"??&????????’????0?$???E?#!????????1??J?#??=???#????4?#????W?2? equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do 8 1º ??????????6+??????????4"??4???????)?2.+=????.//@)???##?#?J?"R??#?#=?#????????????#? do artigo 43 da Lei Complementar n.º 123, de 2006. Nessas hipóteses, serão adotados ?#?"??!???4????#??4??????4?????"?#???????#??????!????4???????????"????????!?#)?? os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
???? 11.2 ? ????#??#???!??????#???4???#!????#???&?????#???!??&?!???#?"?????!?4"??J?????#?##??? Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão ???1????)? reaberta.
?????? 11.2.1 ?
??!??&?!?$???#???????"???4???????#?#??4??????? A convocação
se dará por meio do sistema eletrônico ??!??3T!J??U8=??94???=???? (“chat”), e-mail, de
?!?????!?4???E?#?????"??!???4???????!????R???)? acordo com a fase do procedimento licitatório.
?????? 11.2.2 ? ??!??&?!?$???E?????"????94???????9#?9??????!?????!?4??#?????#?!??????#???? A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no ????G=?#???????#"??#?1?????????????!???????4??????#?’#?????#?!???#????#???’???0???#)? SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.
??? 12. ?
?????????????????,??????????? DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
???? 12.1 ? ???1>?????????!???$???#??????>’??!?????????!?????????!???????&??!????=?"?????????3?8? O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do(a) ?????????3?8=?!?#??????J?>???????"?#?$????????!’?#?=??’?"?????’?????????!?4"??????=??"R#??? Pregoeiro(a), caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a ???’??????!?#?????#???!’?#?#??"??#??????#)? regular decisão dos recursos apresentados.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
???? 12.2 ? ?"R#???E?#????!’?#??=?!??#????????????’???????????#????#?"????!???#=????’????????? Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade !?4"???????J?4??????????"??!???4???????!????R???)? competente homologará o procedimento licitatório.
??? 13. ? ????????????????A??????? DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
???? 13.1 ? ????J?&?????F??L?!???????????????????F?!’$???"??????"??#?????!???????$??)? Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
?
?8? 14. ? ????????????????????????????? DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
?8?? 14.1
?
Z?4???????? Homologado
?? o ??#’?????? resultado ??? da ??!???$??=? licitação, ?3#8? o(s) ??!??????3#8? licitante(s) &??!????3?#8? vencedor(es) #???3??8? será(ão)
!??&?!???3#8? convocado(s)
"???? para
?##????? assinar
?? a
???? Ata
??? de
????#???? Registro
??? de
???$?#=? Preços,
??????? dentro
??? do
"??0?? prazo
?? e
!????$D?#? condições
?#??1???!???#???#?????????)? estabelecidos neste Edital.
?8???? 14.1.1 ? ??!??&?!?$??????9#?9??4????????????E?!?$???"’1??!???????\??????E?!??????? A convocação
dar-se-á mediante notificação publicada no Órgão Oficial do
?’??!<"???????!?4??J?????????????$?????!???????????? Município
e encaminhada ao endereço de correio eletrônico ??!????E??4????"??????!??????? informado pelo licitante
?4?#’??"??"?#??????"??$?#=?E?!’??????9#??????????’????0?$???????’???#?4???#=???!???A???? em sua proposta de preços, facultando-se ainda a utilização de outros meios, a critério ????’??!<"????????#!?&??)? do Município de Cascavel.
?8?? 14.2 ? ??!??&?!???????????"??0?????/C?3!??!?8????#?:???#=?!??????#???"?????????!??&?!?$??=? O convocado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação, "????"??&????!???????##????’?????????????????#??????????$?#)? para providenciar a assinatura da Ata de Registro de Preços.
?8???? 14.2.1 ? ?????????&?4?????B?!??&?!?$???"????!?4"???!???"??????????’??!<"?????? Alternativamente à convocação para comparecer perante o Município de ??#!?&???"???????##????’?????????????????#??????????$?#=?????4???#???$???"?????? Cascavel para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá
??!?4??J?9??? encaminhá-la
"???? para
?##????’??? assinatura
4???????? mediante
!????#"???L?!??? correspondência
"?#???? postal !?4? com ?&?#?? aviso ??? de
??!?1?4?????3??8??’?4????????? recebimento (AR) ou meio eletrônico, ??!?=?"????;’??#?>???##??????????&??&???????"??0????? para que seja assinada e devolvida no prazo de /C?3!??!?8????#?:???#=???!?????????????????#?’???!?1?4????)? 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento.
?8???? 14.2.2 ? ??"??0??"?????##????’?????????????????#??????????$?#?"??????#???"?????????? O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado ’4??&?0=?"?????’???"??<???=?;’?????#???!??????"????"??"???????&??!??????’???????? uma vez, por igual período, quando solicitado pelo proponente vencedor durante o
#?’? seu
????#!’?#?=? transcurso,
??#??? desde
;’?? que
?!????? ocorra
4???&?? motivo
justificado, >’#??E?!???=? ?!????? aceito
"???? pelo ?’??!<"??? Município ??? de
??#!?&??)? Cascavel.
?8?? 14.3 ? ????!’#????>’#??E?!???????"??"???????&??!??????4??##??????????????????#??????????$?#? Arecusa injustificada do proponente vencedor em assinar a Ata de Registro de Preços
??????? dentro
???"??0?? do
prazo
?#??1???!???? estabelecido
??#??? neste ??#??’4????? instrumento ?? o #’>??????? sujeitará B??"??!?$?????#?"?????????#? à aplicação das penalidades
"??&?#??#???#?????????=?"??????????’??!<"????????#!?&???!??&????=?#’!?##?&?4????=?"???????4? previstas neste Edital, podendo o Município de Cascavel convidar, sucessivamente, por ordem ???!??##?E?!?$??=??#???4??#???!??????#=??"R#?!?4"??&?$??????!?4"???1???????????"??"?#???????? de classificação, os demais licitantes, após comprovação de compatibilidade da proposta e da J?1?????$??)? habilitação.

?????????????????????? MUNICÍPIO DE CASCAVEL ?????????????????????????????????????????????? SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
eia ta
?????????????????????????????????????????????????? DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO
CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
?8?8 14.4 ?
?? O
"??0?? prazo
??? de
&??L?!??? vigência
??? da ???? Ata ??? de ????#???? Registro ??? de ???$?#? Preços #???? será ??? de 2.? 12 3??0?8? (doze) 4?#?#=? meses, ?4"???????&??#=?!?????????"?????????????????#’???##????’??)? improrrogáveis, contado a partir da data de sua assinatura.
?
?K? 15. ? ???:??????;???????????????????? DA FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
?K?? 15.1 ? ??!???????$???!?4??#?E????!?????#?????#?????#?#????E??4???0????"????????4A??????? A contratação com os fornecedores registrados será formalizada por intermédio de ??#??’4?????!??????’??=??4?##???????????????4"??J???????#"?#?=??’????0?$??????!?4"????’? instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ?’??????#??’4?????J?1??=?!??E??4?????????@.?????????)?5)@@@=????277+)? outro instrumento hábil, conforme artigo 62 da Lei n.º 8.666, de 1993.
?K?? 15.2 ? ????>’??!??????????????"??0?????/C?3!??!?8????#?:???#=?!?????????"?????????????????#’?? O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da data de sua !??&?!?$??=? convocação,
"???? para
?##????? assinar
?? o
Termo ???4??
??? de
????????? Contrato
?’? ou
?!?????? aceitar
?? o
??#??’4????? instrumento
?;’?&??????=? equivalente, !??E??4????!?#??3?????????4"??J?-????????-?’????0?$??8=?#?1?"?????????!???????????????B? conforme o caso (Nota de Empenho/Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à !???????$??=?#?4?"??>’<0????#?#??$D?#?"??&?#??#???#?????????)? contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
?K?? 15.3 ? ???!?????????????????4"??J???’??????#??’4??????;’?&??????=??4??????B??4"??#?? O aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitido à empresa ??>’??!???=??4"??!???????!??J?!?4????????;’?%? adjudicada, implica no reconhecimento de que:
?K???? 15.3.1
?
??E?????? Referida
????? Nota
?#??? está
#’1#???’????? substituindo
?? o ????????=? Contrato, ?"??!????9#?? aplicando-se B? à ????$??? relação ??? de ???R!??#??????#??1???!?????#???#"?#?$D?#?????????)?5)@@@=????277+P? negócios ali estabelecida as disposições da Lei n.º 8.666, de 1993;
?K???? 15.3.2 ? ??!??????????#??&??!’???B?#’??"??"?#?????B#?"??&?#D?#?!??????#???#???????????? A contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas neste Edital e #?’#????F?#P? seus Anexos;
?K???? 15.3.3 ? ??!????????????!??J?!??;’???#?J?"R??#?#??????#!?#???#????;’???#?"??&?#??#? A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas ??#???????#?,,???,5?????????)?5)@@@=????277+=?????!??J?!???#????????#??????4???#???$??? nos artigos 77 e 78 da Lei n.º 8.666, de 1993, e reconhece os direitos da Administração "??&?#??#???#???????#?,7???5/????4?#4?????)? previstos nos artigos 79 e 80 da mesma lei.
?K?8 15.4 ? ???&??4?????B?!???????$???????4???#???$????????0????!??#’????"??????????E?!???"?##<&??? Previamente à contratação a Administração realizará consulta para identificar possível #’#"??#?????4"??????????"????!?"?$????4???!???$??????M41???????R????=?"???1?$??????!????????? suspensão temporária de participação em licitação no âmbito do órgão, proibição de contratar !?4??????????:1??!?=?1?4?!?4???!???L?!??#??4"?????&?#?????????#)? com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
?K?K 15.5 ? ???J?"R??#??????????’?????????E?#!?????!????????????&???????’????0?????#’??#??’?$?????? Na hipótese de irregularidade fiscal o contratado deverá regularizar a sua situação no "??0???????A?/C?3!??!?8????#?:???#=?#?1?"????????"??!?$?????#?"?????????#?"??&?#??#???#?????????? prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste Edital ??#?’#????F?#)? e seus Anexos.
?K?J 15.6 ? ???!?#?????E??4???0?$????????#??’4???????????????????"??$???#??1???!????#????E?F???? No caso de formalização do instrumento de Contrato o preço estabelecido será fixo e ?????>’#??&??=?"??A4?"??????#???!???????????’??4?????4??????????;’???4????????!?????????=? irreajustável, porém poderá ser corrigido anualmente mediante requerimento da contratada, ?"R#??????????????4<??4?????’4????=?!?????????"????????????????4????"???????"??#????$?????? após o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da

?????????????????????? MUNICÍPIO DE CASCAVEL ?????????????????????????????????????????????? SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
eia ta
?????????????????????????????????????????????????? DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO
CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
? "??"?#??=?"????&????$??????]???!????!????????????$?#???????#’4??????4"???(?????=??’??’???? proposta, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, ou outro ;’??&??????#’1#???’<9??)? que vier a substituí-lo.
?
?J? 16. ? ??????????????????????????????R????>?????????????<:?????????? DA REVISÃO DOS PREÇOS E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
?J?? 16.1 ? ????&?#?????#?"??$?#?????#?????#???"???????????E???&??!?4"??&?$????????#?;’??<1???=? Arevisão dos preços registrados dependerá da efetiva comprovação do desequilíbrio,
??#? das
??!?##?????#? necessidades
justificadas, >’#??E?!???#=? ??#? dos
"???’?!??4????#? pronunciamentos ??#? dos #?????#? setores ?A!??!?? técnico ?? e jurídico >’?<??!?? ?? e ??? da ?"??&?$???????’?????????!?4"??????=?!??E??4????!??????)?2/).65=????./22)? aprovação da autoridade competente, conforme Decreto n.º 10.248, de 2011.
?J?? 16.2 ? ??#???????!?????????&??L?!?????????????????#??????????$?#?J?>??#’"??##????’??’4????? Casono decorrer da vigência da Ata de Registro de Preços haja supressão ou aumento ???"??$?#?#????"??4???????????;’??<1?????!?? de
preços será permitido o reequilíbrio econômico-financeiro, 4?!?9E????!????=?!??E??4??"??&?#?????????????#? conforme previsão legal e nos ???4?#??????!??????)?2/).65=????./22)? termos do Decreto n.º 10.248, de 2011.
?J?? 16.3 ? ??4"??&????????#?;’??<1????????&?#?????#?"??$?#?????#?????#?"??????#????E??’????"??? Comprovado o desequilíbrio a revisão dos preços registrados poderá ser efetuada por ???!????&???????4???#???$????’?4????????#???!???$??????????????????????????????#??????????$?#=? iniciativa da Administração ou mediante solicitação da detentora da Ata de Registro de Preços, ??#???;’??#?>?4??"??#??????#??#???&???#?>’#??E?!???&?#?E’???4??????#)? desde que sejam apresentadas as devidas justificativas fundamentadas.
?J?8 16.4
?
?4? Em
;’??;’??? qualquer
J?"R??#?? hipótese
?#? os
"??$?#? preços
??!???????#? decorrentes
??? de ??&?#??? revisão ???? não ’????"?##????? ultrapassarão ?#? os "????!???#????4??!???=?4???????9#????????$???!?4???&?????????????4?????????#?????)? praticados no mercado, mantendo-se a relação com o valor originalmente registrado.
?J?K 16.5 ? ?????#??J?1???????B???&?#?????#?"??$?#?????????##??????&????E??4’????"?????????????????? Parase habilitar à revisão dos preços o interessado deverá formular pedido dirigido ao ???E??????’??!?"??=?4??????????;’???4?????"????!?????=????"??0???????A?2/?3??08????#????????? Prefeito Municipal, mediante requerimento protocolado, no prazo de até 10 (dez) dias da data
??? de
?!???L?!??? ocorrência
??? do E???? fato 4???&????? motivador
??? do ??#?;’??<1???=? desequilíbrio, ??&???4????? devidamente E’???4??????? fundamentado ?? e ?!?4"??J??????#?#??’????#???!’4????#%? acompanhado dos seguintes documentos:
?J?K?? 16.5.1 ? ??????J??????<??!?????!?4"?#?$????????&??"??$?=?!?4??#?4?#4?#????4????#? Planilha analítica de composição do novo preço, com os mesmos elementos E??4?????#????"??$??????????4?????????#?????=???&???4??????##??????#?1???!???41?? formadores do preço originalmente registrado, devidamente assinada sobre carimbo ????4"??#?=?!??E??4????!??????)?2/).65=????./22)? da empresa, conforme Decreto n.º 10.248, de 2011.
?J?K?? 16.5.2 ? ?R"????’?????!??????3#8?????3#8?G?#!??3?#8???3#8????4????3#8?E??4????3?#8???? Cópia autenticada da(s) Nota(s) Fiscal(is) do(s) elemento(s) formador(es) do ??&??"??$?)? novo preço.
?J?J 16.6 ?
??????"??!???????????;’???4?????????????????=????;’??<1?????!?? Sendo procedente o requerimento da detentora, o equilíbrio econômico-financeiro 4?!?9E????!????? #????!??!????????"?????????????????"????!???????"?????)? será concedido a partir da data de protocolo do pedido.
?J?7 16.7 ? \| ?????????????????"?????????????4"??????F?!’$????’?E????!?4?????????1>?????????????? A detentora não poderá interromper a execução ou fornecimento do objeto da Ata de ????#??????????$?#??’????????"??<??????????4???$??????"??!?##???????&?#??????"??$?#)? Registro de Preços durante o período de tramitação do processo de revisão de preços.

?????????????????????? MUNICÍPIO DE CASCAVEL ?????????????????????????????????????????????? SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
eia ta
?????????????????????????????????????????????????? DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
?7? 17. ? ?????????????????>??????????:??????;????? DA ACEITAÇÃO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
?7?? 17.1 ? ?#?!???A???#?????!????$???????1>?????????E?#!???0?$????#????"??&?#??#???????4????? Os critérios de aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de ??E??L?!??=????F?????#?????????)? Referência, anexo a este Edital.
??? 18. ? ?????>?????B?????????????????????????????????? DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
???? 18.1 ? ?#??1????$D?#????????????????????????????????#????#??#??1???!???#???????4????? As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de ??E??L?!??=????F?????#?????????)? Referência, anexo a este Edital.
?/? 19. ? ????????????? DO PAGAMENTO
?/?? 19.1 ? ?#??????#??!??!?????"???4?????#????#??#??1???!???#???????4???????E??L?!??=????F???? Asregras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a ?#?????????)? este Edital.
?
??? 20. ? ????????B???????????????????? DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
???? 20.1
? ??4???? Comete
??E??$??? infração ??4???#?????&?=? administrativa, ??#? nos ???4?#? termos ??? da ???? Lei ?)? n.º 2/)C./=? 10.520, ??? de .//.=? 2002, ?? o ??!??????-??>’??!???????;’?%? licitante/adjudicatário que:
?????? 20.1.1 ? ?????##??????????4?????!?????????’??!?????-????????????#??’4??????;’?&??????=? Não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, ;’?????!??&?!??????????????"??0?????&???????????"??"?#??P? quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;
?????? 20.1.2
? ?"??#????????!’4????$???E??#?P? Apresentar documentação falsa;
?????? 20.1.3 ? ???F????????????????#???!’4????#??F?????#????!????4?P? Deixar de entregar os documentos exigidos no certame; ?????8 20.1.4 ? ??#?>????????????4?????????F?!’$???????1>???P? Ensejar o retardamento da execução do objeto;
?????K 20.1.5 ?
????4????&?????"??"?#??P? Não mantiver a proposta;
?????J 20.1.6
? ??4?????E??’???E?#!??P? Cometer fraude fiscal;
?????7 20.1.7
? ??4"?????9#?????4???????? Comportar-se
de modo inidôneo. ???)?
???? 20.2
? ???#?????9#??!?4"????4????????? Considera-se
comportamento inidôneo, ???=????????’???#=?????!????$???E??#??;’?????B#? entre outros, a declaração falsa quanto às !????$D?#????"????!?"?$??=?;’??????????;’????4?????!?4????-?????’???!???’??????????#? condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os ??!??????#=??4?;’??;’???4?4??????????!???$??=?4?#4???"R#?????!????4???????????"????? licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da etapa de ???!?#)? lances.

CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
???? 20.3
?
?? O
??!??????-??>’??!??????? licitante/adjudicatário
;’?? que !?4????? cometer ;’??;’??? qualquer ??#? das ??E??$D?#? infrações ??#!??4?????#? discriminadas ??#? nos
#’1????#? subitens
?????????#? anteriores
E?!???? ficará
#’>????=? sujeito,
#?4? sem
"??>’<0?? prejuízo
??? da
??#"??#?1???????? responsabilidade
!?&??? civil ?? e !??4????=? criminal, B#? às
#??’????#?#??$D?#%? seguintes sanções:
?????? 20.3.1
?
??&???L?!??? Advertência
"??? por E????#? faltas ??&?#=? leves, ?##?4? assim ?????????#? entendidas !?4?? como ?;’???#? aquelas ;’?? que ???? não
?!????????4?"??>’<0?#?#????E?!???&?#?????1>???????!???????$??P? acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;
?????? 20.3.2
? ?’???? Multa
??? de
2CY? 15%
3;’??0?? (quinze
"??? por
!????8? cento)
#?1??? sobre
?? o
&????? valor
?#??4???? estimado
??3#8? do(s)
???43#8? item(s)
"??>’??!???3#8?"????!???’????????!??????P? prejudicado(s) pela conduta do licitante;
?????? 20.3.3 ? ?’#"??#????????!????????4"???4????????!?????????!?4???R?????"????;’????? Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão pelo qual a ??4???#???$????:1??!???"????????’??!??!????4????=?"????"??0???????A????#????#P? Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
?????8 20.3.4 ? ?4"???4??????????!??????????!?????????!?4????’??!<"????????#!?&??=?"???? Impedimento de licitar e de contratar com o Município de Cascavel, pelo "??0???????A?!??!?????#P? prazo de até cinco anos;
?????8?? 20.3.4.1
?
?? A
#??$??? sanção
??? de
?4"???4????? impedimento
??? de ??!????? licitar ?? e !????????? contratar "??&?#??? prevista ??#??? neste
#’1???4? subitem
??41A4? também
A? é
?"??!?&??? aplicável
?4? em
;’??#;’??? quaisquer
??#? das
J?"R??#?#? hipóteses
"??&?#??#? previstas
!?4?? como
??E??$?????4???#?????&?????#’1???4?./)2???#?????????)? infração administrativa no subitem 20.1 deste Edital.
?????K 20.3.5 ? ??!????$???????????????????"??????!??????’?!?????????!?4?????4???#???$??? Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração ?:1??!?=???;’?????"???’????4??#?4???&?#??????4??????#????"’??$????’???A?;’??#?>?? Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja "??4?&?????????1?????$???"?????????"?R"?????’?????????;’???"??!?’???"?????????=?;’?? promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que
#???? será
!??!?????? concedida
#?4"??? sempre
;’?? que
?? a
??????????? Contratada
??##??!??? ressarcir
?? a
???????????? Contratante
"???#? pelos
"??>’<0?#? prejuízos
!?’#???#)? causados.
???8 20.4 ? ????&???L?!???#?????"??!????"?????’?????????!?4"??????=?"????#!????)? A advertência será aplicada pela autoridade competente, por escrito.
???K 20.5 ? ??"?????????????4’????"????#????"??!????!’4’????&?4?????!?4??#???4??#?#??$D?#)? A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
???J 20.6
?
??#?? Caso
?? o
&????? valor
??? da
4’???????? multa
não
#?>?? seja
#’E?!?????? suficiente
"???? para !?1???? cobrir ?#?"??>’<0?#? os prejuízos !?’#???#? causados "???? pela
!???’??? conduta
??? do
??!??????=? licitante,
?? o
?’??!<"??? Município
??? de
??#!?&??? Cascavel
"?????? poderá
!?1???? cobrar
?? o
&????? valor
??4???#!????? remanescente
judicialmente, >’??!???4????=?!??E??4?????????627?????R???????&??)? conforme
artigo 419 do Código Civil.
???7 20.7 ? ???J’4??#??$???#?????"??!????#?4?????&????"??!?##????4???#?????&?=?;’??"??&?>?? Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que preveja ??E?#??"?A&????????????##????????!’?#????#?"??0?#???E?????#??4????=?#????9?J??E???;’?????&?#??? defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ???"??!?##?)? ao processo.
???7?? 20.7.1 ? ???’?????????!?4"??????=?????"??!?$?????#?#??$D?#=???&?????4?!??#?????$??? A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração ?????&?????????!???’????????E?????=???!?????????’!???&?????"???=?1?4?!?4????????? a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano !?’#????B???4???#???$??=??1#??&??????"???!<"??????"??"??!??????????)? causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
???7?? 20.7.2
?
?#? As
"?????????#? penalidades
#????? serão ?1?????????4????? obrigatoriamente ????#?????#? registradas ??? no ????#???? Cadastro ??? de
G????!?????#? Fornecedores
?4"?????#? Impedidos
??? de
??!????? Licitar
?? e
?????????? Contratar
!?4? com
?? a
??4???#???$??? Administração
?:1??!?? Pública ??? do
?’??!<"??? Município
??? de
??#!?&??? Cascavel
— (? ??G???? CAFILC
?? e ??? no
??#??4?? Sistema
??? de
????#???4????? Cadastramento
O??E?!???? Unificado ??? de
G????!?????#?(?????G)? Fornecedores — SICAF.
???? 20.8
?
????#? Todos
?#? os
!?#?#? casos
??? de
??#!?#??? rescisão
!??????’??? contratual
#????? serão
E??4??4????? formalmente
4???&???#? motivados ??#? nos ?’??#=? autos,
?##??’???????!????????R?????????4"?????E?#??????&????#???"??!??????????’????0?$????#!??????? assegurado o contraditório e a ampla defesa e deverá ser precedida de autorização escrita e E’???4???????????’?????????!?4"??????)? fundamentada da autoridade competente.
???/ 20.9 ?
????#!?#???!??????’???"??????#??%?? Arescisão contratual poderá ser:
???/?? 20.9.1
? ?????4?????? Determinada
"??? por ???? Ato ’?????????? unilateral ?? e ?#!????? escrito ??? do ???????????=? Contratante, ??#? nos !?#?#? casos
??’4?????#???#???!?#?#?????I?????I??????????????,5??????????5)@@@=????277+)?? enumerados nos incisos \| a XIl e XVII do artigo 78 da Lei nº 8.666, de 1993.
???/?? 20.9.2
?
?4???&??=? Amigável,
"??? por ?!????? acordo
?????? entre ?#? as "????#=? partes, 4???????? mediante ?’????0?$??? autorização ?#!????? escrita ?? e
E’???4???????"???????????????=????’0?????????4?????"??!?##???????!???$??=???#???;’?? fundamentada pelo Contratante, reduzida a termo no processo de licitação, desde que J?>??!??&???L?!?????????????????)?? haja conveniência do Contratante.
???/?? 20.9.3
?
Judicial, ?’??!???=???#????4?#????????#??$??)?? nos
termos da legislação.
???/?8 20.9.4 ? ???!?#?????#’1???4?./)7)2???#?????????=?????#!?#?????&????#???"??!????????? No caso do subitem 20.9.1 deste Edital, a rescisão deverá ser precedida de ?’????0?$????#!???????E’???4???????????’?????????!?4"??????)? autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
????? 20.10 ? ???#???’?4?4???&?#?"??????#!?#??????????????=??#?"??&?#??#???????????,5?????????)? Constituem motivos para rescisão do Contrato, os previstos no artigo 78 da Lei n.º 5)@@@=????277+)? 8.666, de 1993.
????? 20.11 ? ?4?!?#???????#!?#???"??&?#?????#???!?#?#?I?????I???????????????,5?????????)?5)@@@=???? Em caso de rescisão prevista nos incisos XIl a XVIII do artigo 78 da Lei n.º 8.666, de 277+=?#?4?;’??J?>??!’?"???????????????=?#?????#?????##??!??????#?"??>’<0?#????’???4????? 1993, sem que haja culpa da Contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente !?4"??&???#=?;’??????#?J?’&???#?E????=?!?4??????????%?? comprovados, quando os houver sofrido, com direito a:
??????? 20.11.1
? ??&??’$??????????????P? Devolução de garantia;
??????? 20.11.2 ? ????4????#???&???#?"?????F?!’$?????????????????A?????????????#!?#??)?? Pagamentos devidos pela execução do Contrato até a data da rescisão.
????? 20.12 ? ????#!?#??????;’????????????!?#????????????,7??!????????#?!??#?;’L?!??#?"??&?#??#???#? A rescisão de que trata o inciso do artigo 79 acarreta as consequências previstas nos ??!?#?#??????????????????5/=??41?#?????????)?5)@@@=????277+)? incisos \| a IV do artigo 80, ambos da Lei n.º 8.666, de 1993.
????? 20.13 ? ???J?"R??#?????#??!??!????0???????#!?#???!??????’??=?"????????!???????????!????????? Na hipótese de se concretizar a rescisão contratual, poderá o contratante contratar !?4??#???!??????#?!??##?E?!???#??4?!???!?$???#’1#?;’????=??’??E??’?????&????!???$??)? com as licitantes classificadas em colocação subsequente, ou efetuar nova licitação.
????8 20.14 ? ?4?!?#?????????>’??!??????????F??????!’4"????#’??"??"?#??=?#????!??&?!??????#??’????=? Em caso de a Adjudicatária deixar de cumprir sua proposta, será convocada a seguinte, ???????4????!??##?E?!?$??=????##?4?#’!?##?&?4????=?#?4?"??>’<0??????"??!?$?????#?#??$D?#? na ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções

CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
? !?1<&??#?;’?????#??????????????!’#????>’#??E?!???=????????????????????????!????????R??????B??4"??? cabíveis quando se tratar de recusa injustificada, garantido o direito ao contraditório e à ampla ??E?#?)? defesa.
????K 20.15 ? ?#?"?????????#???E?????#????????????????????52?????????)?5)@@@=????277+=?????#???"??!?4? As penalidades referidas no caput do artigo 81 da Lei n.º 8.666, de 1993, não se aplicam B#???4??#???!??????#=?!??&?!???#???#????4?#????#’1???4?"??!??????=?;’???????!??????4??? às demais licitantes, convocadas nos termos do subitem precedente, que não aceitarem a !???????$??)? contratação.
????J 20.16 ? G?!???????????#’>????#?B#?"?????????#?"??&?#??#???#???!?#?#????????????????????5,???????? Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos Ill e IV do artigo 87 da Lei ?)?5)@@@=????277+=??#?"??E?##?????#??’??#??4"??#?#?;’??"????!???4??#???<!???#?"??&?#??#???? n.º 8.666, de 1993, os profissionais ou as empresas que praticarem os ilícitos previstos no ???????55????4?#4????"??4???????)? artigo 88 do mesmo diploma legal.
????7 20.17 ? ?#?"?????????#?#R?"???????#???????&???#???#?J?"R??#?#????!?#??E???’?????’?E??$??4????=? As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, ??&???4?????>’#??E?!??????!?4"??&???=???>’<0???????4???#???$??)? devidamente justificado e comprovado, a juízo da Administração.
????? 20.18 ? ??????4??’???$?????#?!????$D?#????J?1?????$???"????!??????????"?????????????#?>??B? A não manutenção das condições de habilitação pela contratada poderão dar ensejo à ??#!?#???!??????’??=?#?4?"??>’<0????#???4??#?#??$D?#)? rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.
????/ 20.19
?
?? A
???????????? Contratante
"?????? poderá
!??!????? conceder
’4? um
"??0?? prazo
"???? para
;’?? que
?? a
??????????? Contratada
???’????0?? regularize
#’?#? suas
?1????$D?#????1??J?#??#??’?#’?#?!????$D?#????J?1?????$??=?#?1?"?????????#!?#???!??????’??=? obrigações trabalhistas ou suas condições de habilitação, sob pena de rescisão contratual, ;’???????????????E?!???4?9EA??’?????!?"?!??????????4"??#?????!??????????#??’?$??)? quando não identificar má-fé ou a incapacidade da empresa de corrigir a situação.
????? 20.20 ? ?#?#??$D?#?"??????#?"????!???#??????!?????????!???????$????#????"??&?#??#???????4?? As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo ?????E??L?!??)? de Referência.
??? 21. ? ?????????????????????????????????????????????????????? DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
???? 21.1 ? ?#??:&???#=???E??4?$D?#??’??’???#????4????#???!?##????#????"??E????????????4????? As dúvidas, informações ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento ???"??#??????????????#?’#????F?#?#?????"??#????#?"???3?8??????????3?8=???#???;’???#?"?????#? do presente Edital e seus Anexos serão prestados pelo(a) Pregoeiro(a), desde que os pedidos
???J?4? tenham
#??????!?1???#???A? sido
recebidos até B#? às 2,J+/4?????? 17h30min
do ???!????? terceiro ????:???? dia útil ?????????B? anterior à ?????E?F???? data fixada "???? para
?????0?$??????#?##???":1??!?=??F!?’#?&?4?????4????????#???!???$???"????#!????=???&?????"??? realização da sessão pública, exclusivamente mediante solicitação por escrito, enviada por
4???????4??#???4?????? meio
de
mensagem
eletrônica ??!??3?94???8???????????????????$?????!???????????? (e-mail)
dirigida ao endereço de correio eletrônico ??!??????!??????? indicado no
"??M41’?????#?????????)? preâmbulo deste Edital.
?????? 21.1.1 ? ?3?8??????????3?8???#"?????????#?"?????#?????#!????!?4????#????"??0????? O(A) Pregoeiro(a) responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de
???#? dois
???#? dias
:???#=? úteis,
!??????? contado
??? da
????? data
??? de
??!?1?4????? recebimento
??? do "?????=? pedido, ?? e "?????? poderá ??;’?#????? requisitar
#’1#<???#?E??4??#???#???#"??#?&??#?"???????1???$?????#??????????????#????F?#)? subsídios formais aos responsáveis pela elaboração deste Edital e dos Anexos.
?????? 21.1.2 ? ?#???#"?#??#???#?"?????#?????#!????!?4????#?#???????&’?????#?"????#?#??4???? As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e &??!’???????#?"????!?"????#???????4???#???$??)? vincularão os participantes e a Administração.

CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
???? 21.2 ? Q’??;’???"?##???"???????4"’??????#????4?#???#??????????"???????????4???#???$??=???A? Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste Edital perante a Administração, até B#?2,J+/4?????????!?????????:?????????????B??????E?F????"?????????0?$??????#?##???":1??!?=? às 17h30min do terceiro dia útil anterior à data fixada para realização da sessão pública, ?F!?’#?&?4?????4????????#???!???$???"????#!????=???&?????"???4???????4??#???4?????? exclusivamente mediante solicitação por escrito, enviada por meio de mensagem eletrônica ??!??
3?94???8???????????????????$?????!???????????? (e-mail)
dirigida ao endereço de correio eletrônico ??!??????!???????"??M41’?????#?????????)? indicado no preâmbulo deste Edital.
?????? 21.2.1
?
?? A
?4"’???$??? impugnação
???? não "?##’?? possui
?E????? efeito
#’#"??#?&?? suspensivo
?? e !?1???? caberá
??3B8? ao(à)
?????????3?8=? Pregoeiro(a),
?’F??????3?8?"???#???#"??#?&??#?"???????1???$?????#??????????????#????F?#=???!????? auxiliado(a) pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e dos Anexos, decidir #?1??????4"’???$??????"??0????????#????#?:???#=?!????????????????????!?1?4???????? sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento da ?4"’???$??)? impugnação.
?????? 21.2.2
?
?? A
!??!?##??? concessão
??? de
?E????? efeito
#’#"??#?&?? suspensivo
B? à ?4"’???$??? impugnação
A? é 4?????? medida ?F!?"!?????? excepcional ?? e
??&????#???4???&????"???3?8??????????3?8???#??’??#????"??!?##???????!???$??)? deverá ser motivada pelo(a) Pregoeiro(a) nos autos do processo de licitação.
?????? 21.2.3
?
?? A
?4"’???$??? impugnação
E????? feita ??4"?#??&?4????? tempestivamente "???? pelo ??!??????? licitante ???? não ?? o ?4"?????? impedirá ??? de
"????!?"??????"??!?##????!????R??????A?????M?#?????4?>’???????????!?#?????????"?????????)? participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
?????8 21.2.4 ? ?!??J???????4"’???$???!??????????????=?#??????E????????"’1??!??????&??????? Acolhida a impugnação contra o Edital, será definida e publicada nova data "?????????0?$??????!????4?)? para realização do certame.
???? 21.3
?
Q’??#;’??? Quaisquer
??E??4?$D?#=? informações,
?#!????!?4????#? esclarecimentos
?’? ou ????#? dados E????!???#? fornecidos &??1??4????? verbalmente "??? por
#??&?????#? servidores
??? do
4’??!<"??? município
???? não
#????? serão
!??#???????#? considerados
??4? nem
?!????#? aceitos
!?4?? como
???’4????#? argumentos
"???? para
?4"’???$D?#=???!??4?$D?#??’????&????!?$D?#)? impugnações, reclamações ou reivindicações.
???8 21.4 ? ?#??4"’???$D?#???"?????#?????#!????!?4????#?????#’#"????4??#?"??0?#?"??&?#??#???? As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no !????4?)? certame.
???K 21.5 ? ?#???#"?#??#?B#??4"’???$D?#????#??#!????!?4????#?"??#????#?"???3?8??????????3?8? As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo(a) Pregoeiro(a) #???????????J???#???#??’??#????"??!?##????!????R???????#????????#"??<&??#?"????!??#’????"??? serão entranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por ;’??;’?????????##???)? qualquer interessado.
??? 22. ? ????????????B?????????? DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
???? 22.1 ?
???#?##???":1??!??????????????&’????9#?9?????????#?#??4??????? Dasessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. ??!?)??
???? 22.2 ? ????J?&??????F"?????????’??!????????;’??;’???E????#’"??&????????;’???4"?$???? Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a ?????0?$??????!????4??????????4??!???=???#?##???#?????’??4???!?4?????????#E??????"?????? realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o "??4?????????:????#’1#?;’????=????4?#4??J???????????????4??????#??1???!???=???#???;’?????? primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não J?>??!?4’??!?$????4?!?????????"???3?8??????????3?8)??? haja comunicação em contrário pelo(a) Pregoeiro(a).
???? 22.3 ? ????#??#???E??L?!??#??????4"????#?????????=???#??&?#?#????’????????#?##???":1??!?? Todas as referências de tempo neste Edital, nos avisos e durante a sessão pública ?1#??&???????J??????????H??#<????(??G)? observarão o horário de Brasília — DF.

CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
???8 22.4 ? ???>’???4???????#?"??"?#??#??????J?1?????$????3?8??????????3?8?"??????#?????????#??’? No julgamento das propostas e da habilitação o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou E??J?#?;’????????????4???#’1#?M?!?????#?"??"?#??#=???#???!’4????#???#’??&????????>’?<??!?=? falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, 4??????????#"?!J??E’???4??????=?????#???????4????????!?##<&?????????#=?????1’????9?J?#? mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes &???????????E?!?!???"????E??#????J?1?????$?????!??##?E?!?$??)? validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
???K 22.5 ? ??J?4?????$????????#’????????#?????!???$????????4"??!????????????B?!???????$??)? Ahomologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
???J 22.6
?
?#? As
???4?#? normas
??#!?"????????#? disciplinadoras
??? da ??!???$??? licitação #????? serão #?4"??? sempre ?????"??????#? interpretadas ?4? em E?&??? favor ??? da
?4"???$????????#"’??????????#???????##???#=???#???;’??????!?4"??4???4?????????##????? ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da ??4???#???$??=???"???!<"???????#???4??=???E??????????????#??’???$?????!???????$??)?? Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
???7 22.7
?
?#? Os
??!??????#? licitantes
?##’4?4? assumem
????#? todos
?#? os
!’#??#? custos
??? de
"??"???$??? preparação
?? e ?"??#????$??? apresentação ??? de #’?#? suas
"??"?#??#? propostas
?? e
?? a
??4???#???$??? Administração
???? não #???=? será, ?4? em ???J’4? nenhum
!?#?=? caso, ??#"??#?&??? responsável "??? por ?##?#? esses !’#??#=? custos,
????"???????4????????!???’$????’??????#’?????????"??!?##????!????R???)? independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
???? 22.8 ? ???!??????4???#?"??0?#??#??1???!???#???#????????????#?’#????F?#=??F!?’??9#?9???????? Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia ?????<!???????!?’??9#?9???????&??!?4????)? do início e incluir-se-á o do vencimento.
?????? 22.8.1 ? ?R?#?????!??4???&??!?4??#?"??0?#??4????#?????F"?????????????4???#???$??)? Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
???/ 22.9 ? ????#??????4?????????F??L?!??#?E??4??#??????##??!???#??????4"??????????E?#??4????? O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento ?????!??????=???#???;’??#?>??"?##<&??????"??&????4???????????=??1#??&???#??#?"???!<"??#???? do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da ?#???4??????????????##??":1??!?)? isonomia e do interesse público.
????? 22.10 ? ?4?!?#???????&???L?!???????????#"?#?$D?#???#???????????????#?’#????F?#??’???4??#? Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais "?$?#?;’??!?4"D?4???"??!?##?=?"??&???!??????#???#?????????)? peças que compõem o processo, prevalecerão as deste Edital.
????? 22.11
? ?#???????????#?????#"???1???0?????4?E??4????????? Este
Edital está disponibilizado em formato eletrônico, ??!?=????<??????=?????????????????????? na íntegra, no Portal do Cidadão
????’??!<"????????#!?&???3J??"#%--!?#!?&??)??????)???8=????????????????4"??#??????&????? do Município de Cascavel (https://cascavel.atende.net), no Portal de Compras do Governo G???????(????????????3VVV)??&)1?-!?4"??#8?????41A4?"??????#?????????-?’??1???????? Federal — COMPRASNET (www.gov.br/compras) e também poderá ser lido e/ou obtido na ??&?#????????!???$D?#=????.???????????????????4???#?????&???’??!?"?????#A????&A??????????&????=? Divisão de Licitações, no 2º andar do Centro Administrativo Municipal José Silvério de Oliveira, ?4????#?:???#=????J?????????#?/5J+/4???B#?2.J//4???????#?2+J+/4???B#?2,J//4??=?4?#4?? em dias úteis, no horário das 08h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min, mesmo ??????$????"??<???????;’????#??’??#????"??!?##????4???#?????&??"??4???!?????!?4?&?#??? endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista E???;’???????#???????##???#)? franqueada aos interessados.
????? 22.12 ? ???????4??#?????????=?"????????#??#?E??#????E????#=??#?#??’????#????F?#%? Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
??????? 22.12.1 ? ???I????(????4???????E??L?!??P? ANEXO
\|- Termo de Referência;
????????? 22.12.1.1
? ???I???9??(??#?’??#??????4?????#)? ANEXO I-A-— Estudos Preliminares.
????????? 22.12.1.2 ? ???I???9H?(???"????4"?????&????#????$?#???#;’?#???#)? ANEXO \|I-B — Mapa Comparativo dos Preços Pesquisados.

?????????????????????? MUNICÍPIO DE CASCAVEL ?????????????????????????????????????????????? SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
eia ta
?????????????????????????????????????????????????? DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
??????? 22.12.2 ? ???I?????(????’?????????????????#??????????$?#)? ANEXO Il — Minuta de Ata de Registro de Preços.
????????? 22.12.2.1 ? ???I????9??(???!????$????????????????????S??!?%?????????!???’"$??? ANEXO II-A- Declaração de Integridade e Ética: Lei Anticorrupção ?)?2.)56@=????./2+)? n.º 12.846, de 2013.
??#!?&??9??=?25?????’?’1??????./..)? Cascavel-PR, 18 de outubro de 2022.
???????????????????,?? VANILSE DA SILVA POHL
?????????????????>??????? MARCIA APARECIDA BALDINI ??!????????????????>?4?????????#???? Secretária de Planejamento e Gestão
??!?????????????’!?$??? Secretária de Educação
????????????????? EMERSON MARCANTE
:??????????????????? FERNANDO MARCOS GEA ?????????????"????4??????????#??????? Diretor do Departamento de Gestão de
?????????????&?#????????!???$D?#? Gerente da Divisão de Licitações ??4"??#?????4???#???$??? Compras e Administração
?
????????????!???$????4??????"????#??&???????#A??????#?^?41???=??4?!??E??4??????!?4???4??’????????????? Edital de licitação emitido pelo servidor José Carlos Zamboni, em conformidade com a minuta de Edital "??????0?????"??&????"??????#??’$????)?+,-././???????!’??????????????????’??!<"??)? padronizada aprovada pela Resolução n.º 37/2020 da Procuradoria Geral do Município.
? ?

?
???A????<????????????:??U????? ANEXO \| - TERMO DE REFERÊNCIA
?
? Valor 2&+??&! Total
2??#+ Geral: 2???N????JK?/?K??8?D?!+C$?).20V#$??1#’!&?#?$#$$#’! R$
3.165.925,14 ( três milhões, cento e sessenta ?#?1.’1&?).2??’&(#1#’!&$?#?(.’!#?#?1.’1&? e cinco mil, novecentos e vinte e cinco +#
reais
.$?#?IG e
quatorze !&+E#?1#’! centavos
(&$?F? )
?
?










  

?????????????????????? MUNICÍPIO DE CASCAVEL ?????????????????????????????????????????????? SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
eia ta
?????????????????????????????????????????????????? DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO CASCAVEL ?????????????????????? DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
?
Ê
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONTINUADOS
PREGÃO Nº /2022
(Processo Digital n.º 84892/2022)