Objeto:  A empresa contratada deverá disponibilizar os itens licitados em perfeitas condições de uso ao contratante, na data e no horário a combinar e adotar todas as providências necessárias, com o escopo de garantir os equipamentos e os serviços correspondentes;
 A empresa também deverá instalar, manusear e manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento, realizando com a devida antecedência todos os testes necessários a assegurar a qualidade do trabalho a ser executado;
 A prestadora dos serviços entregará os materiais limpos, instalados, em perfeito estado de conservação e devidamente organizados conforme disposição em layout, a ser apresentado pela fiscal do contrato à prestadora de serviço no prazo de 24 horas antes do evento;
 Ainda, terá que oferecer a estrutura que lhe foi solicitada com 2 (duas) horas de antecedência à realização do evento;

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 55/2015 - SRP – CIA 0090106-06.2015.8.11.0000
 Todas as despesas relativas ao fornecimento de transporte dos objetos e funcionários ocorrerão por conta da contratada;

O aceite dos serviços e dos objetos pela fiscal não exclui a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualidade ou técnicos, aparentes ou ocultos, ou por desacordo com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência, e só sendo posteriormente verificadas;
 A contratada deverá responder por quaisquer danos causados a terceiros, por culpa ou dolo, em virtude do objeto não corresponder às normas de segurança;

A contratada deverá executar o objeto deste contrato em conformidade com as disposições deste Termo de Referência, do Edital e seus Anexos e de acordo com a proposta apresentada;
 A prestadora deverá operar com organização completa e independente, fornecendo mão de obra e todos os instrumentos necessários ao cumprimento da entrega dos materiais ou execução dos serviços contratados (técnico de som), sem nenhum ônus adicional a este Poder.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5. Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação.
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
c) Empresa ou sociedade estrangeira.
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública.
e) Empresas suspensa de Contratar com este Tribunal-TJMT.
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto.
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será 2 Bloco Des. António de Arruda – Av. Historiador Rubens de Mendonça, S/N - Praça das Bandeiras
CEP.: 78050-970 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747 - Fax.: (65)3617-3727

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 55/2015 - SRP – CIA 0090106-06.2015.8.11.0000
considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90(Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.