tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Credenciamento: 2.1
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de login e senha pessoal intransferíveis, obtidas no Portal de Compras Públicas pelo site https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
2.2
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Prefeitura Municipal de União, devidamente justificada.
2.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4
A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema, conforme o seu regime de tributação.
2.5
É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.5.1 Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por

terceiros;
2.5.2 Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.5.3 Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 2.5.4 Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e
2.5.5 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
3. 3.
DA DA PARTICIPAÇÃO NO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1. Aquisição de peças, acessórios e componentes genuínos/originais para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e viaturas pertencentes à frota do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
a. Itens com entrega em Barreiras-BA, Rod BR 020/242, Km 03 – Boa Vista, Barreiras- BA:
























  


































  
b. Itens com entrega em Rosário do Catete-SE, Destacamento Barão de Maruim, localizado no Km 57,5, BR 101/SE, Fazenda Santa Bárbara, Município de Rosário do Catete-SE:










  

















































  

c. Especificação dos equipamentos e viaturas componentes da frota do 4º Batalhão de Engenharia de Construção:















  





  









  




  
Observações:
- Para obter-se o custo estimado do objeto licitado, atribui-se o valor de R$ 1,00 (um real) a cada unidade dos itens considerados no presente certame.
- O DESCONTO MÍNIMO ACEITO foi apurado a partir de desconto médio com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Mantas Térmicas, com unidades de aquecimento portátil em comodato, para atender a necessidade de 12 (doze) meses na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica, Centro Cirúrgico e Serviço de Hemodinâmica da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Julgamento: 6.5-1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO.
6.5-2. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
6.5-3. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
6.5-4. Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
6.5-5. Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
6.5-6. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
6.5-7. Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
6.5-8. Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
6.5-9. Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero. 6.6-
Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
6.7- Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a

decisão sobre a habilitação, desde que não se refiram a documentos com data posterior a abertura do certame, inclusive mediante:
a)
Substituição e apresentação de documentos, ou.
b)
Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
b)1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
b)2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
6.8- Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de CIMENTO, para Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 031/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. Estabelecer as diretrizes gerais para a futura e eventual contratação de empresas para a aquisição de Material para Melhoria de Base Móvel de Instrução em Campanha, visando atender as diversas atividades realizadas pelo 18º Batalhão de Infantaria Motorizado e Unidades Gestoras Participantes.
́



















  



















  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Referência: Pregão 15/2020 – Material para Melhoria de Base Móvel de Instrução em Campanha
ITEM
UG 18º BIMtz 3º RCG 8º Esq C Mec 8º B Log 1
05 05 00 05 2
05 05 01 05 3
10 10 00 10 4
05 05 00 03 5
05 05 00 03 6
05 05 02 03 7
100 100 00 80 8
50 50 00 10 9
05 05 02 05 10
60 60 00 00 11
15 15 00 10 12
05 05 02 02 13
05 05 00 02 14
05 05 02 03 15
15 15 00 05 16
30 30 00 20 17
30 50 00 20 18
400 10 00 200

















  
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. O prazo de vigência de cada contratação será de 01 (um) ano, contado do recebimento da nota de empenho, compreenderá os prazos de entrega, recebimento provisório e definitivo, eventual substituição, em caso de rejeição, e pagamento, tal como especificado neste ANEXO, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, §1º, da Lei n. 8.666, de 1993.
1.4. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.6. Só será admitida a oferta do iten 01 (um), Aquecedor de passagem a gás(GLP), que possua a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia- ENCE, na classe “A” nos termos da Portaria INMETRO n° 182, de 13 de abril de 2012 , que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória.
1.7. Só será admitida a oferta dos itens 02 (dois) e 09 (nove), Bomba hidráulica e Bomba Centrífuga, que possua a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia- ENCE, na classe “A” , nos termos da Portaria INMETRO n° 455, de 01 de dezembro de 2010, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória.
Objeto: 19.
Aquisição de triturador e picador de galhos, com recursos obtidos através do convênio 714/2022, firmado com o Instituto Água e Terra do Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital.  
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1 – A presente licitação tem por objeto o fornecimento e manutenção de extintores e mangueiras de combate a incêndio, de acordo com o estabelecido neste instrumento convocatório.

1.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).
1.1 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto n. 5.450/2005).

Habilitação: 
1 – A habilitação da licitante vencedora será efetuada mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste edital e abrangidos pelo referido sistema, bem como pela documentação complementar especificada neste instrumento convocatório.
1.1 – Caso conste no SICAF algum documento vencido, o Pregoeiro efetuará a consulta on-line nos respectivos órgãos e entidades emissores de certidões, os quais constituem meio legal de prova.
1.2 – Não sendo possível efetuar as consultas on line dos documentos exigidos para a habilitação, a licitante vencedora deverá transmitir os referidos documentos ao correio eletrônico cpl@cjf.jus.br dentro do prazo de 30 (trinta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro.
2 – Para a habilitação no presente certame serão exigidos os seguintes documentos: 2.1 – Documentação no SICAF:
a) Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
b) Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
c) CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e a Fazenda Municipal, no caso de empresa de fora de Brasília;
Objeto: 1.1.
Aquisição de gases medicinais e não medicinais com comodato de cilindros e tanques, a ﬁm de suprir demanda da HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY - HULW, ﬁlial da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
A demanda deﬁnida pela Área Demandante é composta por um total de 06 (seis) itens, conforme tabela abaixo, aos quais os Fornecedores poderão visualizar as especiﬁcações
técnicas dos itens, as unidades de medidas e as respec vas quan dades dos itens que serão licitados:
Objeto: 1.1.
Contratação da prestação de serviço comum de engenharia para reparação de parte danificada do muro de contorno, com fornecimento de todo material necessário, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades da SFA/CE, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:










  

















  



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.3.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
Contratação da prestação dos serviços de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) com a vidades corre vas e preven vas em abrangência integral, monitoramento e análise da qualidade do ar interior de ambientes clima zados, realização de serviços sob demanda e fornecimento de peças sob demanda para os sistemas de clima zação das unidades administra vas do INSS inscritas nas Gerências Execu vas de Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Itabuna e Vitoria da Conquista, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  

1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia de acordo com o
ar go 3º, parágrafo VIII do decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação será regida pela Lei 8666/1993. A seleção da contratada far-se-á




  
por licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com adjudicação global do objeto. A contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário .
1.5.
O valor global ofertado para o grupo/lote não poderá ser superior ao es mado na planilha
de custos e formação de preços.
1.6.
O valor de cada item não poderá ser superior ao es mado na planilha de custos e
formação de preços.
1.7.
O valor do BDI apresentado não poderá ser superior ao es pulado pela Administração.
1.8.
O Item 01 terá como critério de julgamento o Menor Preço.
1.9.
O Itens 02 e 03 terá como critério de julgamento o Maior Desconto
1.10.
presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.11.
O prazo de execução é de 12 (doze) meses.
1.12.
Os preços apresentados pelas licitantes deverão cobrir todos os custos dos serviços,
abrangendo o fornecimento de mão de obra especializada, leis e encargos sociais decorrentes, ferramentas e equipamentos, transportes, operacionalidade de automação, fretes, peças, componentes, remoção de móveis, máquinas ou equipamentos para execução dos serviços e seu reposicionamento no

local, limpeza do ambiente, sistema de gerenciamento de serviços, enﬁm, tudo o que for preciso para garan r a qualidade e funcionalidade dos serviços solicitados.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: O objeto da presente Chamada Publica e a Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ão atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o período letivo de 2019, e con- templa os gêneros alimentícios constantes na tabela abaixo:
RELAÇÃO DOS PRODUTOS A SEREM ADQUIRIDOS:


  

Valor total é de R$ 30.819,60 (Trinta mil oitocentos e dezenove reais e sessenta centavos).



Habilitação: Os documentos exigidos na presente chamada pública, se cópias, deverão ser autenticadas, podendo ser em Tabelionato competente ou junto a Comissão de Licitação, acompanhado com original.
a) Prova inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
b) Copia da Declaração de Aptidão ao PRONAF-DAP Jurídica para Associações e Cooperati- vas;
c) Prova de regularidade com o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
d) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Tributos Federais e a Divida Ati- va da União).
e) Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
g) Copia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comer- cial, no caso de Cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de Associates. Em se tratando de Empreendimentos Familiares, devera ser apresentada copia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
h) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;
i) Projeto de venda conforme anexo V da Resolução n.°38 do FNDE, de 16/07/2009.
5.2 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (GRUPO INFORMAL)
Os Grupos Informais de Agricultores Familiares Rurais deverão entregar a Comissão de Licita- ção, através da entidade articuladora, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados.
a) Copia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Copia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) Prova de regularidade junto a Fazenda Municipal (Certidão Quanto a Divida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
d) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei, quando for o caso;

Os Grupos Informais de Agricultores Familiares Rurais deverão entregar a Comissão de Licita- ção, através da entidade articuladora, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados.
a) Copia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Copia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) Prova de regularidade junto a Fazenda Municipal (Certidão Quanto a Divida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
d) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei, quando for o caso;
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia, para atender às necessidades do Centro de Intendência da Marinha em Natal – CeIMNa, Organizações Militares Apoiadas, navios em trânsito na cidade de Natal/RN, além de órgãos e entidades participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será composta por um único item, conforme constante no Termo de Referência.
Objeto: 2.1 - O objeto da presente CARTA-CONVITE é a Locação de um veículo apropriado destinado ao transporte de alunos da rede municipal de ensino, com objetivo de assistirem aulas na Unidade Escolar Fausto Marques, escola de ensino fundamental localizada no Sítio Dominguinhos, zona rural deste município de Caridade do Piauí em conformidade com a área/trecho/região IV.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente licitação além dos proponentes convidados pela Prefeitura Municipal, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse com apresentação das propostas, tendo este cadastrado(a) neste órgão até 72 horas antes da abertura do certame.
3.2 - Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consócio.


Habilitação: 5.1 - O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter: a) Cópia de CPF e RG do concorrente;
b) Cópia da documentação do veículo;



  

Comissão Permanente de Licitação c) Comprovante de residência (água, luz, telefone, ITR, etc);
d) Declaração de aceitação dos termos do Edital;
e) Cópia da CNH, do portador responsável pela condução do veículo.

Julgamento: 8.1 - Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificados as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o

Comissão Permanente de Licitação MENOR PREÇO GLOBAL do trecho a percorrer e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2 - Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art. 45, inciso 2.° e 3.°
8.3 - Será desclassificada a proposta de preço que não atender as exigências contidas no presente edital.
8.4 - De acordo com o Art. 3° de Licitação 8.666/93. A Licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para Administração e será processada e julgada em escrita conformidade com os princípios básicos.
8.5 - A Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, Estado do Piauí, se compromete em efetuar a contratação do veículo em até 03 (três) dias, úteis depois à homologação. A Comissão poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas, designando nova data prosseguimento e divulgação do novo julgamento independente da divulgação do Diário Oficial, do jornal de grande circulação ou Diário dos Municípios, podendo desta forma a constar em ata.
Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sítio.
5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
5.2. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 978 9001 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br

Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CAPTAÇÃO DE RECURSOS E GESTÃO DE CONVÊNIOS
PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL,
MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E
MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS
ESTADO DO PARÁ
= PROSAP = 7.5. Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9o, da Lei n° 8.666/93;
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição parcelada de material de limpeza e produtos de higienização para atender às demandas do instituto federal do sertão pernambucano, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificado(s) no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.




Julgamento: 7.1.
A classificação será estabelecida pela ordem crescente dos preços cotados, entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do Edital e seus Anexos. Dessas, será declarada vencedora a licitante que oferecer o menor valor por item, observadas as seguintes condições:
7.2.1. A licitante não deverá apresentar proposta com valores inexequíveis sob pena de desclassificação sumária da proposta;
7.2.2. Considerar-se-ão preços inexequíveis aqueles em que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTO CULTURAL, ALUSIVO AS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSARIO DA CIDADE, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade CARTA CONVITE, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).

1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 3.1. Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de jaquetas funcionais para identificação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Piauí, a serem fornecidos de forma parcelada, durante a validade da Ata de Registro de Preços, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
3.1.1. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico do Banco do Brasil (licitações-e) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo licitatório empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
5.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
5.2. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
5.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.3. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
5.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
5.2.6. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão;
5.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998.

5.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
5.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento. b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir- se ao local da sede do interessado.
6.3 – QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 6.3.1 - Em se tratando de pessoa física, não é obrigatório o uso de papel timbrado para a proposta, sendo exigidos os seguintes documentos:
6.3.1.1 - Certidões emitidas pela Receita Federal;
6.3.1.1.1 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
6.3.1.2 - Certidões emitidas pela Fazenda Estadual;
6.3.1.2.1 - Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado; 6.3.1.2.2 - Certidão de Situação Fiscal e Tributária do Estado.
8 ___________________ ______________________ ____________________ Leônidas Luz Araújo
Zenaide Leal de Sousa
João Barbosa Leal
Pregoeiro Secretária Membro

6.3.1.3 - Certidões emitidas pela Fazenda Municipal, de acordo com o Município da Licitante. 6.3.1.3.1- Certidão Negativa da Dívida Ativa do Município;
6.3.1.3.2- Certidão de Regularidade dos Tributos Municipais.
6.3.1.4 – Cópia dos documentos pessoais, tais como: CPF, RG e comprovante de residência. 6.3.1.5 - Alvará de funcionamento para pessoa física.
6.3.1.6- Cópia da Documentação do veículo totalmente legalizado
6.3.1.7- Cópia da Carteira de Habilitação do motorista com a categoria respectiva ao veículo pleiteado na rota pelo licitante.
6.3.2 - A não apresentação de qualquer documento exigido para a habilitação implicará na automática INABILITAÇÃO do licitante.
C APÍTULO VII – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO:
Objeto: 1.1. Aquisição de Alimentos de origem Vegetal, Animais vivos e Peixes para atividade de Instrução da Divisão de Ensino do CIGS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Apres.


























  












































  








































  

1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador:




































  








































  
































  
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.  1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.  1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as ____________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Maio/2020

condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 O objetivo da presente Dispensa de Licitação é a contratação de empresa para fornecimento de bens e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para atender o Município de Tamboril do Piauí.
Parágrafo único: A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições aqui contratadas, acréscimos ou supressões do objeto da presente licitação, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação, conforme Art. 65 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes desta Dispensa de Licitação e seus Anexos.
3.2 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas e documentação.
3.3 Não serão admitidas nesta dispensa de licitação a participação de empresas:
3.3.1 Concordatárias, ou que estejam submetidas a processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
3.3.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
3.3.3 Que estejam reunidas em consócio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.

3.3.4 Estrangeiras que não tenham representação ou filial no País. IV – DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 8.1 O licitante devera apresentar a situação de regularidade na forma dos artigos: 28 a 31, da Lei n° 8.666/93, os documentos a serem apresentados para cumprimento desta exigência são relacionados abaixo:

8.2 Cópia do RG e CPF do representante legal da empresa e procuração ser for o caso.
8.3 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).
8.4 O Contrato Social
8.5 para com o Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

Julgamento: 7.1 A comissão de licitação efetuara o julgamento da proposta que tenha apresentado menor preço global.
Habilitação: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO INSTITUTO FEDERAL BAIANO – CAMPUS VALENÇA
3.1. Conforme art. 4º, inciso XIII da Lei nº 10.520/02, a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento dos materiais esportivos destinados á Secretaria Municipal de Educação do Município de Acauã, especificados no Anexo I, deste Convite, com entrega parcelada imediata, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS

A) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.

6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS