Objeto: 1.1. Contratação de Empresa Especializada para Prestação dos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação dos Resíduos Sólidos do Grupo D, incluída a locação de compactador e caçamba estacionária, para o Hospital das Clínicas da UFPE, mediante Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Global. A contratação se dará de acordo com as condições, especificações e quantidades constantes deste Edital e seus anexos.
1.1. Nos serviços estão inclusos:
a) Locação de 01 (um) Compactador Estacionário com capacidade de 15 m³ de resíduos sólidos compactados do Grupo D;
b) Locação de 01 (uma) Caçamba Estacionária com capacidade de 17 m³ de resíduos sólidos; c) Veículo qualificado para o transporte dos resíduos (caminhão Rollon Rolloff).
1.2. A contratação decorre da necessidade de coletar, transportar e dar destinação final aos resíduos sólidos do grupo D, produzidos no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco, estimados em 1200 (mil e duzentos) m³ de resíduos livres por mês, conforme tabela demonstrativa abaixo.












  
1.3. A contratada ficará responsável pela execução dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos do grupo D, produzidos no Hospital das Clínicas da UFPE, utilizando um Compactador estacionário com capacidade de recolhimento de 15 (quinze) m³ de resíduos sólidos compactados do grupo D e 01 (uma) Caçamba Estacionária com capacidade de recolhimento de 17 (dezessete) m³ de resíduos sólidos livres, do grupo D.
1.4. Além do fornecimento dos equipamentos, a contratada fornecerá a mão de obra e os insumos necessários, bem como arcará com as responsabilidades sociais e trabalhistas, devendo em sua proposta de preços apresentar valor unitário da efetiva coleta de compactador mecânico e caçamba estacionária, estando incluso neste valor o uso dos equipamentos, transporte e destinação final dos resíduos coletados.
1.5. A quantidade estimada mensal de coletas por equipamento é de:
a) Compactador Estacionário – 12 (doze) coletas mensais de resíduos sólidos compactados do grupo D, estimados em 180 m³. (resíduos diversos não recicláveis e orgânicos da Unidade de Produção de Alimentos – UPA, além dos provenientes dos serviços de limpeza e conservação das dependências do Hospital das Clínicas da UFPE);
b) Caçamba Estacionária – 02 (duas) coletas semanais totalizando 08 (oito) coletas mensais de resíduos sólidos livres grupo D, estimadas em 340 m³. (entulhos provenientes de varrição, capinação mecânica e manual, de serviços de jardinagem e poda e eventuais restos de construção civil).
1.6. Só serão pagas mensalmente as coletas efetivamente realizadas, podendo ou não chegar aos quantitativos máximos acima descritos.
1.7. De acordo com a IN 01 SLTI/MPOG de 19/01/2010, anexo I deste edital, que dispõe de critérios de sustentabilidade ambiental na contratação de serviços, deve ser exigido da contratada o descarte correto dos resíduos coletados com apresentação mensal dos comprovantes de entrada e pesagem dos resíduos coletados nos aterros sanitários, além da utilização do aterro mais próximo do campus da UFPE, proporcionando economicidade no deslocamento.
1.8. O serviço contratado deverá ser prestado de acordo com as necessidades do Hospital das Clínicas da UFPE, situado à Av. Professor Moraes Rego s/n, Cidade Universitária, Recife, PE – CEP: 50670-901;
1.9. As coletas deverão ser efetuadas em conformidade com a programação previamente estabelecida entre as partes contratantes, em função das necessidades do Hospital das Clínicas/ UFPE e de sua capacidade de armazenamento.
1.10. Prazo de Validade da proposta: mínimo de 90 (noventa) dias corridos, a partir da abertura deste pregão.


Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo de atividade relacionado ao objeto licitado, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as condições expressas no presente Edital e em seus anexos.
2.2. A empresa participante deverá estar credenciada no Portal de Compras do Governo Federal, nos termos do item 3, e responsabilizar-se pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
2.3. Não será admitida a participação:
a) de empresas em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº 11.101/2005), recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) de empresa temporariamente suspensa pela UFPE de participar de licitação ou que tendo sido declarada inidônea por qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública, ainda não tenha logrado reabilitação (cf. Decisão nº 52/00 – TCU – Plenário, D.O.U. de 12.03.1999);
c) de empresa que esteja reunida em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) de empresa que não tenha sede no País;
e) de empresa que se constituam como Cooperativas de trabalho, nos termos do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, nos autos do Processo nº 1.082/02, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, conforme anexo III deste Edital;
f) de empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio sejam servidores, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da UFPE;
g) de empresa que possua em seus quadros sócios, diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, comuns aos quadros de outra empresa que esteja participando desta licitação; e
h) de quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93, atualizada.
2.4. Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte que desejem usufruir do tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 devem declarar atendimento aos requisitos do art. 3º da referida lei, mediante opção em campo próprio do sistema eletrônico, quando da inserção da proposta eletrônica;
2.5. Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:
a) cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
b) não existem fatos supervenientes impeditivos à habilitação (art. 32 § 2º, “in fine”, da Lei nº 8.666/93);
c) não possui em seu quadro de pessoal (empregado), menor (art. 7º, XXXIII, da CF/88);
d) declara a elaboração independente de proposta, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16/9/2009, publicada no DOU de 17/09/2009.
2.5.1. As restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal não constituem impedimentos de manifestar no campo próprio o cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, em se tratando de licitantes qualificados como ME ou EPP, observado o disposto no subitem 7.11.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio https:/www.comprasnet.gov.br/ link: credenciamento (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005);

3.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFPE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 7.1. Encerrada a etapa de lances, após classificada a melhor proposta, inclusive quando houver a participação de ME/EPPs, o pregoeiro examinará a proposta escrita resultante da negociação, se for o caso, decidindo por sua aceitação ou recusa, relativamente ao objeto e valor, e verificará a habilitação do licitante;
7.2. O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar do término da etapa de lances, na Coordenadoria de Planejamento do Hospital das Clínicas, cujo endereço consta no subitem 7.2.3:
a) proposta de preço escrita, firmada pelo representante legal, em papel timbrado ou personalizado do licitante, adequada ao lance eventualmente ofertado/negociado, observado modelo do anexo II;
b) documentação de habilitação indicada no subitem 7.3;
c) certidão simplificada da Junta Comercial comprobatória do seu enquadramento como ME/EPP, se for o caso.
7.2.1. A proposta de preço escrita, firmada pelo representante legal, em papel timbrado ou personalizado do licitante, adequada ao lance eventualmente ofertado/negociado, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, deve conter os seguintes elementos, conforme modelo constante no anexo IV desse edital:
a) especificação do objeto da licitação; b) preço mensal dos serviços;
c) preço global da proposta, compreendendo os doze meses de prestação de serviços, em algarismo e por extenso;
d) prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias, a contar da abertura deste Pregão;
e) declaração expressa de que, na formulação da proposta de preço, considerou a inclusão de todas as despesas incidentes, inclusive aquelas relativas a tributos (impostos, taxas, contribuições); fretes; seguros; encargos sociais e trabalhistas incidentes; disponibilização de 1 (um) compactador estacionário e 1 (uma) caçamba estacionária; e outros que incidam ou venham a incidir sobre o preço a ser ofertado.
7.2.2. O licitante deve indicar na proposta escrita os dados bancários da empresa (nome e número do banco, nome e número da agência, número da conta corrente) para fins de pagamento, assim como os dados do representante legal (nacionalidade, estado civil, profissão e/ou função que ocupa na empresa, endereço residencial, RG e CPF) que assinará o Termo Contratual decorrente desta licitação, acompanhado de cópia do RG e CPF;
7.2.3. Os originais da proposta escrita e da documentação de habilitação deverão ser entregues ou encaminhados à Coordenadoria de Planejamento do Hospital das Clínicas da UFPE, Avenida Professor Moraes Rego, s/n, Cidade Universitária, CEP 50670-901, Recife, PE, telefone: (081) 2126.3939;
7.2.4. Fica expressamente vedada qualquer indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam variação dos custos;
7.2.5. Não serão aceitas, sendo desclassificadas, as propostas escritas que: (1) não atenderem às exigências do presente Edital e em seus anexos; (2) sejam omissas ou contenham vícios ou ilegalidades: (3) apresentem preços que sejam manifestamente inexequíveis e (4) não vierem a comprovar sua exequibilidade;
7.2.5.1 Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação;
7.2.5.2 A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da Planilha de Custos e Formação de Preços, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.

7.3. A (s) licitante (s) detentora (s) da (s) melhor (es) oferta (s), caso não seja cadastrada no SICAF deverá (ao) enviar no prazo indicado no subitem 7.2 deste edital, a seguinte documentação de habilitação:
a) HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a.1) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor devidamente registrado, acompanhado de todas as alterações ocorridas até a data estabelecida para o envio virtual da proposta, e se sociedade por ações acrescentar documentos de eleição de seus administradores, bem como respectivas alterações, caso existam, igualmente lançadas no registro comercial competente;
a.2) Registro Geral – RG e Cadastro Pessoa Física dos diretores/gerentes. b) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
b.1) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentadas na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses data do envio virtual da proposta, com índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que 1(um); quando qualquer dos índices (LG, SG e/ou LC) tiver resultado igual ou menor do que 1 (um) comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, exigido na forma dos §§ 2 o e 3 o , do artigo 31, da lei n o 8.666/93; Inexigível de ME ou EPP quando se tratar de fornecimento de bens para pronta entrega ou locação de materiais, nos termos do Art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5/9/2007;
b.2) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Liquidação Judicial ou de Execução Patrimonial, conforme o caso, dentro do prazo de validade previsto na própria Certidão, ou na omissão desta, expedida há menos de 90 (noventa) dias, contados da data do envio virtual da proposta.
c) REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: c.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
c.2) Certidões Negativas de Débitos referentes aos Tributos e Contribuições Federais, Seguridade Social e à Dívida Ativa da União, probatórias de regularidade perante à Fazenda Nacional, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
c.3) Certidões Negativas de Débitos para com as Fazendas Estadual e Municipal; c.4) Prova de regularidade perante o FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
c.5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, instituída pela Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, probatória da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
d) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
d.1) Apresentar licença de Operação dos seguintes órgãos de controle: EMLURB – Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana; CPRH – Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos, conforme Lei Estadual n° 12.008, de 01 de junho de 2001; e SEMAM ou órgão competente de qualquer Município da Federação, quando for o caso.
d.2) Apresentar Registro ou Inscrição da empresa e do responsável técnico junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.
d.3) Apresentar Autorização de Funcionamento da ANVISA. d.4) Apresentar Certificado de Regularidade junto ao IBAMA.
d.5) Apresentar Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que executou serviços de: Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Só- lidos do Grupo D, utilizando Compactador Estacionário (mínimo de 15 m 3 ) e caçamba estacioná- ria (mínimo de 17m 3 ), comprovando aptidão para o desempenho de atividade pertinente e com- patível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

7.4. Para o licitante cadastrado e habilitado parcialmente no SICAF, dispensa-se a apresentação da documentação exigida somente nas letras “a”, “b.1”, e “c.1 a c.4” do subitem 7.3, ressalvado o disposto no subitem 7.4.1, devendo ser apresentada a documentação relativa ao item “ b.2 ” da letra b e “c.5” da letra c acima, bem como a todos itens da letra d , necessariamente;
7.4.1. O licitante credenciado e habilitado parcialmente no SICAF com documentação irregular e/ou vencida perante o Sistema deve apresentar a documentação respectiva;
7.4.2. Licitante cadastrado, mas com habilitação parcial inexistente no SICAF, deve apresentar a documentação necessária à habilitação parcial (letras “b.1”, “b.2” e “c.3”);
7.5. Para fins de habilitação, a verificação pela UFPE nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (art. 25, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005);
7.6. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital;
7.7. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005);
7.8. Não serão considerados os documentos por cópia não autenticada e os não solicitados;
7.9. As cópias dos documentos poderão ser autenticadas por qualquer servidor da Comissão de Licitações do HC/UFPE, mediante a apresentação dos originais;
7.10. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem às exigências do subitem 7.3.
7.11. O licitante qualificado como ME ou EPP com restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal, tão logo declarado vencedor do certame, disporá de dois dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para realizar o serviço, ou revogar a licitação;
7.12. Caso a licitante vencedora seja optante do SIMPLES deverá apresentar cópia autenticada do Termo de Opção pelo SIMPLES juntamente com a nota fiscal.