Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a eventual aquisição de material de consumo (ração para peixes e rãs, sal moído, baldes, sacolas para alevinos e sacolas camiseta), visando atender as necessidades do Ifes/Campus de Alegre (órgão gerenciador), através da Coordenadoria-geral geral de Gestão do Campo, conforme detalhamentos constantes neste Edital e seus anexos.
1.2. Conforme Termos de Referência, alguns materiais serão utilizados na manutenção das atividades de manejo e produção do setor de Piscicultura; ; são insumos essenciais para o desenvolvimento de aulas práticas, pesquisas científicas e projetos de extensão. O sal branco será utilizado na formulação de rações para os animais presentes nos setores de manutenção/produção e experimentação a animal. As sacolas camiseta serão utilizadas para atender as demandas do posto de vendas (Cooperativa (
dos alunos do Campus de Alegre)
As s quantidades foram estimadas tomando-se se por base os consumos anteriores e visa atender as

necessidades durante o período de 12 (doze) meses.
1.3. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Termo de Referência deste Edital e o descrito no site https://www.gov.br/compras/pt-br, no “SIASG” ou na nota de empenho, prevalecerá, sempre, a descrição do Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1. Conforme art. 6º do Decreto nº 8.538, de 06/10/2015, poderão participar desta licitação somente Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP, que:
4.2.1. Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão Eletrônico;
4.2.2. Atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação.
4.2. Exclusivamente no ITEM 06, poderão participar quaisquer interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam com seu Credenciamento regular no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), sendo possível o cadastramento até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas (art. 21, Inciso II, da IN SEGES/MP nº 3, de 26/04/2018);
4.2.1. Com base no Inciso II do art. 10 do Decreto nº 8.538/2015, não aplicaremos a cota reservada no item 06, pois o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não será vantajoso para a Administração e pode representar prejuízo ao conjunto do objeto.
4.3. As empresas participantes deste certame deverão estar em pleno cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27/101999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
4.4. NÃO SERÁ ADMITIDA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS:
4.4.1. Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, em processo de recuperação extrajudicial e/ou recuperação judicial, dissolução ou liquidação bem como, licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.2. Reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.4.3. Cooperativas;
4.4.4. Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração licitante;
4.4.5. Tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta,

Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou punidas com suspensão pela Administração licitante;
4.4.6. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.4.7. Empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com o Ifes;
4.4.8. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, Inciso V, da Lei nº 9.605/1998.
4.5. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade da licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão sua.
4.6. A participação nesta licitação significa:
4.6.1. Que a empresa e as pessoas que a representam leram atentamente este Edital e seus anexos; 4.6.2. Que conhecem e concordam plenamente com as instruções, direitos e deveres aqui descritos; 4.6.3. Que conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como àquelas que indiretamente a regulam;
4.6.4. Que conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do Pregão em sua forma eletrônica;
4.6.5. Que têm plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo.
4.7. A declaração falsa relativa à proposta de preços, ao cumprimento dos requisitos de habilitação e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação.
4.8. Nos termos do art. 7° do Decreto n° 7.203/2010, é vedada, ainda, a utilização, na execução dos serviços contratados, de empregado da futura Contratada que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança neste órgão contratante.
4.9. As empresas participantes poderão retirar o manual do Pregão Eletrônico para o fornecedor no site https://www.gov.br/compras/pt-br – opção: Destaques/ Manuais
4.10. ANTES DE ELABORAREM SUAS PROPOSTAS, AS LICITANTES DEVERÃO LER ATENTAMENTE O EDITAL E SEUS ANEXOS.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no site https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão

ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.6. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados;
3.6.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1. Os licitantes cadastrarão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a PROPOSTA INICIAL com a descrição dos itens e os preços ofertados CONJUNTAMENTE com os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação;

5.1.1. Nesta proposta constarão os valores iniciais apresentados pela licitante;
5.1.2. Na parte de habilitação a licitante incluirá documentos que não constem no SICAF (quando for caso) e/ou Certidões que, eventualmente, estejam vencidas;
5.1.3. O envio ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.2. Quando do preenchimento dos campos referentes à proposta inicial, as licitantes deverão confirmar as DECLARAÇÕES:
5.2.1. Que não ultrapassou o limite de faturamento e cumpre os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 ao 49;
5.2.1.1. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
5.2.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital, seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos;
5.2.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.2.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do Inciso XXXIII, artigo 7° da Constituição Federal;
5.2.5. Que a proposta apresentada foi elaborada de maneira independente, de acordo a Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16/09/2009;
5.2.6. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.2.7. Que está ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social;
5.2.8. Que cumpre a cota de aprendizagem nos termos estabelecidos no art. 429 da CLT;
5.2.9. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123/2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.

5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1. SICAF;
10.1.1.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;

10.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/); 
10.1.2.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429/1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;
10.1.2.2. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas;
10.1.2.3. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros;
10.1.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação;
10.1.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente;
10.1.5. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada;
10.1.6. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024/2019.
10.2. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista e de habilitação jurídica, será verificada na consulta ao SICAF, nos casos em que a empresa estiver habilitada no referido sistema, conforme o disposto nos artigos. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010;
10.2.1. O licitante é o responsável pela atualização de seu cadastro.
10.3. Caso o Sistema apresente eventual impossibilidade de se realizar consulta ao SICAF e/ou algum documento esteja com validade expirada, serão retiradas as Certidões junto aos sites emissores.
10.4. Se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. Se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
10.4.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
10.5. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, a licitante será convocada a encaminhar, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto

quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, conforme art. 43, § 1º da LC nº 123/2006.
10.6. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.7. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.8. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, a contar do momento em que se declarar o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa;
10.8.1. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
10.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
10.10. Documentos que deveriam constar originalmente e não constaram, não poderão ser enviados posteriormente: relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação técnica. Uma vez que a conformidade desses documentos e informações com os requisitos do Edital são considerados para a classificação;
10.10.1. Somente é possível a juntada posterior de documento quando este tem por objetivo esclarecer alguma dúvida de documento já juntado ao processo, ou seja, comprovar o conteúdo de outro documento.
10.11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital; podendo ocasionar na aplicação das penalidades cabíveis.
10.12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123/2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.13. Se a licitante vencedora não apresentar situação regular no ato da emissão da Nota de Empenho, será adjudicada outra licitante para fornecer os bens, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste Edital.

10.14. A decisão da Comissão Permanente de Licitação somente será considerada definitiva após homologação pelo Diretor-geral do Campus de Alegre.
10.15. Caso ocorra alguma impossibilidade da licitante anexar a documentação no Sistema, poderá enviar para o endereço eletrônico compras.alegre@ifes.edu.br.
10.16. O não cumprimento das condições para habilitação implicará em inabilitação da licitante podendo ocasionar na aplicação das penalidades cabíveis.
10.17. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 10.18. NÃO É NECESSÁRIO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PELOS CORREIOS.

Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
9.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, nos termos do item 9.1 do Anexo VII-A da In SEGES/MP n. 5/2017, que:
9.2.1. Não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital;
9.2.2. Contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;
9.2.3. Não apresentar as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência e/ou anexos;
9.2.4. Contiver oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, ou apresentar preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
9.2.5. Apresentar, na composição de seus preços custo de insumos em desacordo com os preços de mercado.
9.3. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

9.4. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
9.5. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666/1993, a exemplo das enumeradas no item 9.4 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP nº 5/2017, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
9.6. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, não sendo possível a sua imediata desclassificação por inexequibilidade, será obrigatória a realização de diligências para o exame da proposta;
9.6.1. O exame da inexequibilidade observará a fórmula prevista no art. 48, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/1993.
9.7. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.8. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
9.9. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor;
9.9.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.10. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123/2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
9.11. A Proposta final, resultante da etapa de lances, digitada, redigida em língua portuguesa, com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricadas todas as suas folhas pelo licitante ou seu representante, deverá ser formulada e apresentada pela empresa detentora do menor preço, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, contados a partir da solicitação do Pregoeiro, para o endereço eletrônico: compras.alegre@ifes.edu.br e deverá conter:
9.11.1. Especificações detalhadas do objeto, observadas as especificações constantes no Termo de Referência;
9.11.2. Preços unitários e valor global da proposta, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (Real), valores atualizados em conformidade com os lances ofertados;

9.11.2.1. Nos preços cotados deverão estar incluídos todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto;
9.11.2.2. A unidade dos itens deverá ser, rigorosamente, conforme as unidades constantes do Termo de Referência;
9.11.2.3. Deverá conter a identificação completa da empresa (razão social, CNPJ, endereço completo, telefones, e-mail);
9.11.3. Caso seja necessário a licitante deverá solicitar prorrogação do prazo de envio.
9.12. As propostas deverão ser formuladas baseadas tão somente no explicitado neste Edital, em especial em relação à descrição dos itens, constantes no Termo de Referência, pelo fato do sistema não abrigar todo o solicitado;
9.12.1. A proposta final (ajustada ao último lance) será analisada pela equipe de apoio; nela não poderá conter descrições diferentes das contidas no Termo de Referência ou observações que não constavam inicialmente nas exigências editalícias.
9.13. A Declaração de Sustentabilidade Ambiental (em atendimento aos critérios regulados pela IN SLTI/MPOG nº 1, de 19/01/2010), assinada por seu representante legal, deverá ser apresentada junto com a Proposta atualizada, na fase de aceitação.
9.14. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.15. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.16. Poderão, a critério da Comissão, serem relevados erros ou omissões formais, que não resultarem prejuízos para o atendimento da proposta, ou para o Serviço Público.
9.17. NÃO É NECESSÁRIO O ENVIO DA PROPOSTA PELOS CORREIOS.
9.18. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.