Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material odontológico (Conforme anexo).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL Carta Convite Nº 004/2014 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Carta Convite Nº. 004/2014
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da presente Licitação as Empresas do ramo pertinente ao objeto desta licitação e que estejam previamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ até o 24 horas da abertura da licitação.
2.4. A participação na licitação importa total e irrestrita submissão dos proponentes às condições deste Edital.
2.5. Cada licitante apresentar-se-á com, preferencialmente, um representante legal que, devidamente munido de credencial, será o único admitido a intervir em todas as fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada.
2.6. Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.
2.7. Por credenciamento entende-se a entrega dos seguintes documentos:
I - cópia do documento oficial de identidade, com foto do representante legal ou procurador;
II - documento que comprove a capacidade de representação, na forma da lei, inclusive com outorga de poderes para, na forma da lei, formular ofertas e lances verbais de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da licitante.
2.7.1. Caso o representante seja sócio da empresa licitante com poderes de representação, sócio-gerente, diretor do licitante ou titular de firma individual, deverão ser apresentados documentos que comprovem tal condição (atos constitutivos da pessoa jurídica, ata de sua eleição, etc.), nos quais estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
2.7.2. Nos demais casos, deverão ser apresentados procuração de direito público ou privado, acompanhada de cópia do ato de

investidura do outorgante (atos constitutivos da pessoa jurídica, ata de eleição do outorgante, etc.);
2.7.3. Apresentar pelo menos 01 (um) Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público, comprovando aptidão pelo concorrente para desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação.
2.7.4. Comprovação de autorização para funcionamento expedida pelo Ministério da Saúde (ANVISA), compatível com o objeto licitado;
2.7.5. Apresentar Declaração fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
2.7.6. Estes documentos (originais ou cópias) deverão ser entregues fora dos envelopes, para que possam ser analisados no início dos trabalhos, antes da abertura dos envelopes “Documentação”. Só serão aceitas a documentação entregue das empresas participantes no ato do certame.
2.7.7 – As licitantes que optarem pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar Termo e Opção declaração emitida pela Junta Comercial de sua sede, declaração do simples ou documento que comprove sua condição de microempresa ou EPP, acompanhado da documentação comprobatória de seu enquadramento como Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP.
2.7.8. Concluída a fase do credenciamento será iniciada a sessão pública da Carta Convite e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabendo mais a desistência da proposta.
2.7.9. A não apresentação de quaisquer dos documentos referidos no item 2.1 importará na exclusão imediata do interessado de participar do certame.


Habilitação: 3.1. O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
3.1.1. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
3.1.1.1. Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Federal:
3.1.1.1.1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
3.1.1.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual:

3.1.1.2.1. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
3.1.1.2.2. Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado). 3.1.1.3. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal:
3.1.1.3.1. Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
3.1.1.3.2. Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
3.1.1.4. Prova de regularidade de situação perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
3.1.1.5. Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
3.1.1.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pelo site: http://www.tst.jus.br/certidao, acompanhada da Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Salariais, expedida pela Superintendência Regional do Trabalho no Estado da licitante; 3.1.1.7. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.
3.1.1.8. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (C.G.C/MF ou CNPJ), pertinente ao seu ramo de atividade econômica que deverá ser compatível com o objeto do certame, descritos com exatidão nas atividades econômicas principais e secundárias deste documento. 3.1.1.8.1 A Prefeitura Municipal de Pau D’arco do Piauí/Piauí, por meio da Comissão de Licitação, do Presidente, e demais servidores designados para atuar no processo licitatório, poderá utilizar os sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para comprovação da regularidade do licitante.
3.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA

3.2.1. A habilitação jurídica será comprovada com a apresentação da documentação a seguir:
3.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; 3.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
3.2.1.3. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
3.2.1.4. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
3.2.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
3.2.1.6. Os documentos relacionados neste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
3.2.1.7. Para efeito de comprovação da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante deverá apresentar documento da Junta Comercial conforme a Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
3.2.2. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
3.2.2.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
3.2.2.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, registrado na Junta Comercial da sede da licitante, que comprovem a boa situação financeira da empresa, com data de registro obrigatoriamente anterior à data de publicação deste edital, assinado pelo representante legal e por Contador habilitado e inscrito no Conselho Regional de Contabilidade, devendo estar aposto ao documento o Selo DHP – Declaração de Avenida Otília Maria de Paiva, 620 – Centro – Pau D´Arco do Piauí-PI - CEP 64295-000 Fone: (86) 3275-0050 E-mail cplpaudarcodopaiui@gmail.com CNPJ/MF nº 04.218.211/0001-56

Habilitação Profissional, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
3.2.2.2.1. Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial.
3.2.2.2.2. Quando o balanço patrimonial estiver encerrado há mais de 03 (três) meses da data da apresentação dos documentos (propostas), poderá apresentá-lo atualizado através de índices oficiais referentes ao mês do encerramento, devendo indicar a data de atualização, com os termos de abertura e encerramento devidamente chancelados pela Junta Comercial.
3.2.2.2.3. A comprovação da capacidade financeira será feita mediante a apresentação dos índices de Liquidez: Liquidez Geral (LG = (AC + RLP) / (PC + ELP), onde LG não inferior a 1,00; Índice de Solvência Geral (SG = AT / (PC + ELP), ONDE SG não inferior a 1,00; Índice de Liquidez Corrente (LC = AC / PC, onde LC não inferior a 1,00; assinado por Contador e aposto ao documento o Selo DHP – Declaração de Habilitação Profissional. 3.2.2.3. Certidão Negativa de Ações Cíveis;
3.2.2.4. Certidão Negativa de Ações de Recuperação Judicial ou Extrajudicial;
3.2.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.
3.2.3.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com reconhecimento de firma do atestante.
3.2.3.2. Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial da sede da licitante.
3.2.3.3. Por força da Portaria 2.814/98, é obrigatório, sob pena de inabilitação, a comprovação da autorização de funcionamento emitida pela ANVISA e alvará sanitário ou licença de funcionamento expedida pelo serviço de vigilância sanitária estadual ou municipal, para distribuição de produtos para saúde e correlatos, medicamentos comuns e especiais, conforme Portaria nº 344/98 do Ministério da Saúde.
3.2.3.4. Os documentos aqui exigidos estarão dispensados se apresentados por ocasião do credenciamento ou insertos na proposta comercial do licitante.
3.2.4. OUTRAS COMPROVAÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA HABILITAÇÃO DE TODOS OS LICITANTES
3.2.4.1. Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V, acompanhado da certidão negativa de Avenida Otília Maria de Paiva, 620 – Centro – Pau D´Arco do Piauí-PI - CEP 64295-000 Fone: (86) 3275-0050 E-mail cplpaudarcodopaiui@gmail.com CNPJ/MF nº 04.218.211/0001-56

infração à legislação de proteção a criança e ao adolescente, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
3.2.4.2. Declaração de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração deverá a licitante apresentar declaração elaborada em papel timbrado, assegurando a inexistência deste fato.
3.2.4.3. Declaração elaborada em papel timbrado, assegurando que a mesma atende as normas relvas à saúde e segurança do trabalho. 3.2.4.4. Declaração da própria empresa que não existe em seu quadro de empregados servidores públicos do Município de Pau D’arco do Piauí-PI, exercendo funções de gerência, administração, tomada de decisão ou assessoramento; na forma do art. 9º, inciso III da Lei 8.666/93, conforme modelo anexo. 3.2.4.5. Declaração do licitante de que recebeu todos os documentos necessários ao esclarecimento de sua participação no certame, e que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação, conforme determina o inciso III do artigo 30 da Lei de Licitações e anexo respectivo.
3.2.4.6. Atestado de Regularidade Junto ao Corpo de Bombeiros Militar atestando a regularidade de suas instalações, de acordo com a Lei Estadual Nº 5.483 de 11 de agosto de 2005 quando a sede, matriz ou filial, da licitante estiver no território do Estado do Piauí.
3.2.4.7. Certidão Negativa de Infração à Legislação da Pessoa com Deficiência, junto ao Ministério do Trabalho.
3.2.4.8- O Presidente poderá fazer diligências para aferir a veracidade de documentos apresentados pelos licitantes a fim de manter a legalidade, legitimidade, eficiência, moralidade doa atos administrativos. A confirmação irregularidade quanto à documentação apresentada poderá acarretar em punições conforme a legislação aplicável à espécie.
3.2.4.9 - A falta da entrega de quaisquer dos documentos exigidos e nominados acima ou qualquer outra omissão constante nos documentos acarretará na inabilitação dos interessados ficando impedido de continuar no certame.
3.2.4.10 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
3.2.4.11– Os documentos necessários à habilitação somente poderão ser apresentados em original, ou original de publicação em órgão da imprensa oficial, ou por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Registro titular de Cartório de Títulos e Documentos.

3.2.4.11.1 – Para resguardar o interesse publico, em função da segurança da Administração Pública e visando a celeridade e eficiência dos atos administrativos, em nenhuma hipótese, serão admitidos a apresentação de cópias dos documentos que deverão integrar as propostas comerciais para receberem autenticidade pelo presidente ou por qualquer membro da Comissão, em obediência ao disposto na Lei Federal Nº 8.935, de 18 de
novembro de 1994. 
3.2.4.11 - O Presidente poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
3.2.4.12 - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
3.2.4.13 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Presidente convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
3.2.5. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
3.2.5.1. Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
3.2.5.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observado, o proponente será inabilitado.
3.2.5.3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.4. A Comissão Permanente de Licitações-CPL poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Pau D’arco do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.