Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na locação de estrutura para realização do Festival de Humor e arte, a ser







  

realizado nos dias 14 e 15 de dezembro de 2018, na Praça de eventos Arimatea Sousa, pela SEJUCE/PMP. Os itens a serem adquiridas, suas especificações e quantidades serão em conformidade ao Anexo I do presente Edital.


Credenciamento: 
5.1. Na sessão para entrega e abertura dos envelopes, ou em outra que se fizer necessário, cada proponente será representado por apenas uma pessoa que, devidamente munida de documento hábil, será admitida a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo cédula de identidade ou outro documento oficial equivalente que contenha fotografia.
5.2. O documento hábil, alternativamente, pode ser:
a) procuração com firma reconhecida acompanhada da cópia do ato de investidura do outorgante, o qual deverá declarar expressamente ter, este, poder para a devidaoutorga;
b) documento (cópia autenticada) que comprove a sua capacidade jurídica de representar a empresa, caso o representante seja administrador (diretor ou gerente).
5.3. Quando a empresa se fizer representar por sócio, devera este apresentar cópia autenticada do Contrato Social ou Alteração Contratual do mesmo ou Requerimento de Empresário comprovando tal situação.
5.4. O Documento que credencia o representante deverá ser entregue separadamente
dos envelopes “Habilitação” e “Proposta Comercial”
5.5. É vedado a uma pessoa física representar mais de um proponente.

Habilitação: 6.1. A documentação para a habilitação e oferecimento de proposta comercial será entregue em envelopes separados, devidamente lacrados/fechados e rubricados no fecho. O envelope com a documentação de habilitação deverá conter o título “HABILITAÇÃO” e o correspondente a proposta comercial, o título “PROPOSTA COMERCIAL que devem ser entregues no dia da sessão de abertura da licitação.
6.2. Nos envelopes Habilitação e Proposta Comercial, deverão constar na parte externa de cada um, o nome, o endereço e o C.N.P.J. da empresa concorrente e o número da Carta Convite seguindo o modelo abaixo:
À
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite n.º 28/2018
ENVELOPE N.º 01 (Documentação de Habilitação)
Nome da Proponente C.N.P.J.:

À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite n.º 28/2018
ENVELOPE N.º 02 (Proposta Comercial)
Nome da Proponente C.N.P.J.:
7.1. O envelope n.º 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO conterá, obrigatoriamente, Carta de Apresentação, conforme anexo VII assinadas pelo(s) representante(s) legal (is) da Empresa acompanhada dos documentos abaixo especificados, em cópias autenticadas, sendo:
7.1.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Contrato Social e última alteração, ou contrato consolidado ou Requerimento de Empresário prevendo no objeto social a prestação do serviço ora licitado;
b) Certificado de Registro Cadastral (CRC) junto à Prefeitura Municipal de Piripiri ou os documentos que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas observada a necessária qualificação.
7.1.2. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual através da Ficha de Atualização Cadastral - FAC ou Municipal através do Cartão de Inscrição Municipal - CIM, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
e) Cópia atualizada do CNPJ;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, validada, em conformidade com a Lei n.º 10.440/2011 de 07 de julho do ano de 2011;
g)Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90).
7.1.4 – DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
A) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
Parágrafo Único: Fica esclarecido que todas as certidões emitidas eletronicamente e que permitem a validação através do próprio órgão emissor deverão ser entregues preferencialmente validadas no verso da Certidão a ser entregue.
B) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo II)
7.1.4 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
7.1.5. – As cópias acima mencionadas deverão ser apresentadas legíveis, e não serão aceitos cópias em papel de curta duração (papel de fax ou similar);
7.1.6 – No caso de microempresas – ME ou Empresas de Pequeno Porte – EPP que optarem pelo tratamento diferenciado, proposto pela Lei Complementar n.º 123/2006, o envelope n.º 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverá conter ainda o Termo de Opção conforme anexo V, e demais documentos exigidos no item 3.5 e seus subitens deste Edital.

Julgamento: 10.1. O julgamento das propostas será objetivo, pelo critério de Menor Preço por Lote de acordo com os descritos no Anexo I. A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos. 10.2. A Empresa ofertante do menor preço deverá apresentar, se for solicitado pela Comissão Permanente de Licitação amostras para verificação da qualidade da tipificação de alguns itens citados no objeto conforme Anexo I;
10.3. Caso a amostra apresentada não atenda as exigências do edital e, caso não haja a substituição pelo item exigido no momento da reunião de julgamento de abertura do envelope propostas, a empresa será desclassificada e, se analisará a que se suceder até que se classifique uma empresa. 10.4. Em caso de empate na primeira colocação a licitação será decidida por sorteio.
10.5. Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências do ato convocatório, bem

como as que contenham valores manifestadamente inexequíveis, excessivos, simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, de acordo com o art. 48, § 1º da Lei 8.666/93.
10.5.1. Considera-se preço excessivo aquele que ultrapassar 20% (vinte por cento) do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Piripiri.
10.5.2. Considera-se preço inexequível aquele inferior até metade do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Piripiri.
10.5.3. Somente serão aceitas propostas cujo preço ofertado não seja superior ao valor orçado pela Prefeitura Municipal de Piripiri.
10.5.4. Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este Edital.
10.5.5.
O resultado desta licitação será exposto no mural da Prefeitura Municipal de Piripiri, no site do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Piauí: http://www.diarioficialdosmunicipios.com.br, no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: http://www.tce.pi.gov.br, através do programa Licitações Web.
10.6. A Homologação e a adjudicação caberão ao Prefeito Municipal de Piripiri, que poderá, ainda, anular ou revogar a presente licitação, sem que caiba às PROPONENTES direito a qualquer indenização.
10.7. O CONTRATO será firmado com a PROPONENTE cuja proposta for classificada em primeiro lugar, seguindo o critério de Menor Preço por Lote.
10.8. A PROPONENTE vencedora será notificada a retirar o CONTRATO, em no máximo 02 (dois) dias úteis após a homologação do certame.
10.9.
Caso a PROPONENTE vencedora não atenda a notificação a que se refere o item
10.7. A Prefeitura Municipal de Piripiri, poderá convocar, segundo a ordem de classificação, outras PROPONENTES, para fazê-lo em igual prazo e preço da classificada, se não preferir proceder à uma nova licitação.