Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO: MESA RETA, ARMÁRIO ALTO, GAVETEIROS, POLTRONAS, ESTAÇÃO DE TRABALHO, LONGARINAS E OUTROS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES



  




  

05
UN.
05 Gaveteiro Fixo 2 gavetas composto com MDF em espessura 6mm no fundo da gaveta e 15mm no restante das partes. Revestimento do MDF em melâmina de baixa pressão (BP). Gavetas equipadas com corrediças com roldana em nylon. Travamento na gaveta superior com chave. Sistema de abertura (puxador) embutido na cavidade vertical lateral (Direita e Esquerda). Travamento com chave na gaveta superior direita. Acabamento de borda com 1mm de espessura em poliestireno (PS). Montagem com sistema minifix, cavilhas
e parafusos, medindo 26,5x40,5x39cm (Alt. X Larg. X Prof.) Cor Artico
06
UN.
05 Conjunto de Mesa em Formato de L, compondo uma mesa reta com MDF engrossurado com espessura 90mm nas laterais (pé painel) e tampo. Revestimento do MDF em melâmina de baixa pressão (BP). Equipada com quatro sapatas metálicas com regulagem de altura e revestimento em polipropileno (PP). Sistema de passa-fio embutido no tampo e laterais com duto interno de passafios medindo 130mm X 72mm. Tampa para acabamento de passa-fios em poliestireno (PS) quadrada e identificação do fabricante. Acabamento de borda com 1mm de espessura em poliestireno (PS). Montagem da lateral de 90mm com sistema de ferragens ocultas através de parafuso interno tipo barra roscada 1/4" de espessura por 700mm de comprimento e fixada com bucha metálica tipo Americana 1/4". Medindo 78x180x80cm e uma mesa auxiliar medindo 78x90x45cm (Alt. X Larg. X Prof.), Cor Artico
07
UN.
06 Torre com 3 gavetas composta com MDF em espessura 44mm nas laterais, MDP 15mm nas gavetas e na estrutura interna, MDF 6mm do fundo das gavetas e tampo MDF 9mm sobreposto ao tampo de MDP 15mm, totalizando 24mm. Revestimento em melâmina de baixa pressão (BP). Equipada com quatro sapatas metálicas com regulagem de altura e revestimento em polipropileno (PP). Acabamento em vidro preto pintado e temperado com 4mm de espessura na cavidade central para abertura, posicionada entre as gavetas. Gavetas equipadas com corrediças telescópicas em aço e proteção anti-oxidante. Sistema de abertura através da cavidade horizontal posicionada entre as gavetas, sem puxador. Rodapés 60mm de altura e 25mm de espessura. Acabamento de borda com 1mm de espessura em poliestireno (PS)., medindo 175x50x41,5 (Alt.
X Larg. X Prof.) Cor Artico
08 UN. 02 Poltrona A1 couro ecológico preto
Assento:
• Compensado multilaminado 15 mm de espessura;
• Espuma expandida/laminada de Alta Performance (AP) com 50mm de espessura média e densidade de 33 a 37 Kg/m3;
• Revestimento em tecido Couro Ecológico (PU)
Encosto:
• Compensado multilaminado 14 mm de espessura;
• Espuma expandida/laminada de Alta Performance (AP) com 40mm de espessura média e densidade de 33 a 37 Kg/m3;
• Mola suporte em aço com 76,20 mm de largura, espessura Departamento do Material e Patrimônio – DMP/UFG - Campus II - Samambaia CEP: 74691-300, Goiânia–GO Fone: 62 3521-1049/1380/1144/1761/1261/1363 e-mail: pregao.dmp@ufg.br

6,35 mm;
• Revestimento em Couro Ecológico (PU).
Braços:
• Apoia braços SL, em Polipropileno Copolímero injetado, com alma de aço SAE 1020 pintada, regulagem de altura com botão, totalizando 7 posições e 85 mm de curso. Chapa para fixação no assento com 2 furos oblongos, permitindo ajuste horizontal por parafusos.
Base:
• Base giratória desmontável com aranha de 5 hastes de aço com pino do rodízio soldado na extremidade da haste em furos flangeados, evitando que se soltem, coberta por polaina injetada em Polipropileno Copolímero na cor preta, apoiada sobre 5 rodízios de duplo giro e duplo rolamento com 50 mm de diâmetro em nylon com capa, semiesfera plástica injetada junto a estrutura, que facilita o giro, banda de rolagem em poliuretano para uso em pisos duros ou vinilicos;
• Coluna central desmontável fixada por encaixe cônico, rolamento axial de giro, esferas e arruelas de aço temperado de alta resistência, sistema de regulagem da altura da cadeira com mola a gás, regulagem feita por alavanca;
• Telescópico injetado em Polipropileno Copolímero texturizado, dividido em 3 partes encaixadas, usado para proteger a coluna;
Mecanismo:
• Mecanismo do tipo relax, com sistema de livre flutuação ou travado. Possui ajuste de tensão da mola por manípulo
frontal. Fixação do assento com distância entre furos de 160 x 200mm.
Acabamento:
• Componentes metálicos internos do mecanismo preparados através de processo de zincagem.
• Acabamento em pintura a pó do tipo híbrida com camada de 60 mícrons e cura em estufa à 200 5C, na cor preto liso semi- brilho W-Eco, com superfícies metálicas preparadas previamente através de tratamento com fosfato de zinco, propiciando maior aderência e acabamento da pintura.
Foto Ilustrativa B1:
09
UN.
04 Poltronas A2 Aproximação couro ecológico preto
Assento:
• Compensado multilaminado com 13 mm de espessura;
• Espuma injetada anatomicamente com 50 mm de espessura

média e densidade de 45 a 50 Kg/m3;
• Carenagem do assento injetada em Polipropileno Copolímero; • Revestimento em Couro Ecológico (PU);
Encosto:
• Estrutura de sustentaçâo em tubo de aço industrial redondo com 22,22mm de diâmetro (7/8”) e parede de 2,25mm;
• Revestimento Interno em Tela 100% Poliéster com acabamento em resina acrílica LAL, espessura de 0,85mm e 200g/m2 de gramatura;
• Manta interna de espuma expandida/laminada com 1 Omm de espessura média e densidade 28 Kg/m3.
• Revestimento em Couro Ecológico (PU);
Braços:
• Apoia braços integrado à estrutura de Aço SAE 1020 tratada quimicamente, com acabamento em Polipropileno Copolímero injetado.
Estrutura:
• Estrutura confeccionada em tubo de aço industrial redondo SAE 1020 com 25,40 mm de diâmetro (1”), parede 2,25mm.
• Sapatas e ponteiras injetadas em Polipropileno Copolímero de alta resistência;
Acabamento:
• Acabamento em banho de cromo com base niquelada sobre aço polido tratado quimicamente, com espessura de
camada que atende a requisitos de resistência e durabilidade. Foto Ilustrativa A2:
10 UN. 07 Estação de Trabalho em L medindo 73,5x160x160cm, composta com MDF em espessura de 25mm nas laterais (pé painel) e no tampo, e 15mm de espessura na saia (painel frontal). Pé central com 90mm de espessura (sistema engrossurado) com sistema interno de passa-fios com vão livre de 60mm X 72mm. Acessório passa-fios com tampa em poliestireno (PS), quadrada com identificação do fabricante. Revestimento do MDF em melâmina de baixa pressão (BP). Equipada com 5 sapatas metálicas com regulagem de altura e revestimento em polipropileno (PP). Montagem com sistema minifix, cavilhas e parafusos em aço zincado. Suporte metálico para tampo da mesa em aço carbono pintado na cor preta medindo 32mm de altura com fixação inferior e superior. Permite que o suporte para CPU e estabilizador fique suspenso no pé da mesa sem contato com o chão, posicionado no lado interno ou externo da mesa, direito ou esquerdo. Acabamento de borda com 1mm de espessura em poliestireno (PS). Cor

Artico
11
UN.
20 Poltrona B2 Aproximação couro ecológico preto
Assento:
• Compensado multilaminado 15 mm de espessura;
• Espuma expandida/laminada de Alta Performance (AP) com 45mm de espessura média e densidade de 33 a 37 Kg/m3;
• Revestimento em Couro Ecológico (PU);
Encosto:
• Compensado multilaminado 12 mm de espessura;
• Espuma expandida/laminada de Alta Performance (AP) com 40mm de espessura média e densidade de 33 a 37 Kg/m3;
• Revestimento em Couro Ecológico (PU);
Braços:
• Apoia braços integrado à estrutura de Aço SAE 1020 tratada quimicamente, com acabamento em Polipropileno Copolímero injetado.
Estrutura:
• Estrutura confeccionada em tubo de aço industrial redondo SAE 1020 com 25,40 mm de diâmetro (1”), parede 2,25mm.
• Sapatas e ponteiras injetadas em Polipropileno Copolímero de alta resistência;
Acabamento:
• Acabamento em pintura a pó do tipo híbrida com camada de 60 mícrons e cura em estufa à 200 °C, na cor preto liso semi- brilho W-Eco, com superfícies metálicas preparadas previamente através de tratamento com fosfato de zinco, propiciando maior aderência e acabamento da pintura.
Foto Ilustrativa B2:
12 UN. 13 Poltrona B1 couro ecológico preto
Assento:
• Compensado multilaminado 15 mm de espessura;
• Espuma expandida/laminada de Alta Performance (AP) com 50mm de espessura média e densidade de 33 a 37 Kg/m3;
• Revestimento em tecido Couro Ecológico (PU)
Encosto:
• Compensado multilaminado 14 mm de espessura;
• Espuma expandida/laminada de Alta Performance (AP) com 40mm de espessura média e densidade de 33 a 37 Kg/m3;
• Mola suporte em aço com 76,20 mm de largura, espessura

6,35 mm;
• Revestimento em Couro Ecológico (PU).
Braços:
• Apoia braços SL, em Polipropileno Copolímero injetado, com alma de aço SAE 1020 pintada, regulagem de altura com botão, totalizando 7 posições e 85 mm de curso. Chapa para fixação no assento com 2 furos oblongos, permitindo ajuste horizontal por parafusos.
Base:
• Base giratória desmontável com aranha de 5 hastes de aço com pino do rodízio soldado na extremidade da haste em furos flangeados, evitando que se soltem, coberta por polaina injetada em Polipropileno Copolímero na cor preta, apoiada sobre 5 rodízios de duplo giro e duplo rolamento com 50 mm de diâmetro em nylon com capa, semiesfera plástica injetada junto a estrutura, que facilita o giro, banda de rolagem em poliuretano para uso em pisos duros ou vinilicos;
• Coluna central desmontável fixada por encaixe cônico, rolamento axial de giro, esferas e arruelas de aço temperado de alta resistência, sistema de regulagem da altura da cadeira com mola a gás, regulagem feita por alavanca;
• Telescópico injetado em Polipropileno Copolímero texturizado, dividido em 3 partes encaixadas, usado para proteger a coluna;
Mecanismo:
• Mecanismo do tipo relax, com sistema de livre flutuação ou travado. Possui ajuste de tensão da mola por manípulo
frontal. Fixação do assento com distância entre furos de 160 x 200mm.
Acabamento:
• Componentes metálicos internos do mecanismo preparados através de processo de zincagem.
• Acabamento em pintura a pó do tipo híbrida com camada de 60 mícrons e cura em estufa à 200 5C, na cor preto liso semi- brilho W-Eco, com superfícies metálicas preparadas previamente através de tratamento com fosfato de zinco, propiciando maior aderência e acabamento da pintura.
Foto Ilustrativa B1:
13
UN.
05 Longarina V5 5 Lugares Preta Base Preto

Assento:
• Estrutura plástica injetada em polipropileno copolímero de alta resistência
Encosto:
• Estrutura plástica injetada em polipropileno copolímero de alta resistência, com pega-mão.
• Suporte do encosto em tubo de aço industrial SAE 1020 oblongo 16x30mm, parede 1,50mm;
Estrutura:
• Travessa da longarina confeccionada em tubo de aço industrial quadrado SAE 1020 com 50x50 mm, parede 1 20mm;
• Pés confeccionados em tubo de aço industrial redondo SAE 1020 com 31,75 mm de diâmetro (1.1/4”), parede 1 ,5Omm;
• Sapatas e ponteiras injetadas em Polipropileno Copolímero de alta resistência;
Acabamento:
• Acabamento em pintura a pó do tipo híbrida com camada de 60 mícrons e cura em estufa à 200°C, na cor preto liso semi- brilho W-Eco, com superfícies metálicas preparadas previamente através de tratamento com fosfato de zinco, propiciando maior aderência e acabamento da pintura.
Imagem Ilustrativa Longarina V3:
14
UN.
05 Longarina V3 3 Lugares Preta Base Preto
Assento:
• Estrutura plástica injetada em polipropileno copolímero de alta resistência
Encosto:
• Estrutura plástica injetada em polipropileno copolímero de alta resistência, com pega-mão.
• Suporte do encosto em tubo de aço industrial SAE 1020 oblongo 16x30mm, parede 1,50mm;
Estrutura:
• Travessa da longarina confeccionada em tubo de aço industrial quadrado SAE 1020 com 50x50 mm, parede 1 20mm;
• Pés confeccionados em tubo de aço industrial redondo SAE 1020 com 31,75 mm de diâmetro (1.1/4”), parede 1 ,5Omm;
• Sapatas e ponteiras injetadas em Polipropileno Copolímero de alta resistência;
Acabamento:
• Acabamento em pintura a pó do tipo híbrida com camada de 60 mícrons e cura em estufa à 200°C, na cor preto liso semi- brilho W-Eco, com superfícies metálicas preparadas

previamente através de tratamento com fosfato de zinco, propiciando maior aderência e acabamento da pintura.
15 UN. 06 Revisteiros Cromados
Estrutura:
• Estrutura confeccionada em tubo de aço industrial redondo SAE 1020 com 25,40 mm de diâmetro (1”), parede 1 ,20mm.
• Hastes em barra de aço trefilado com 6,35 mm de diâmetro (1/4”);
• Sapatas e ponteiras injetadas em Polipropileno Copolímero de alta resistência;
Acabamento:
• Acabamento em banho de cromo com base niquelada sobre aço polido tratado quimicamente, com espessura de camada que atende a requisitos de resistência e durabilidade.
Imagem Ilustrativa Revisteiro:
16
UN.
01 Mesa Reta com as medidas de 75x90x60cm (Alt. X Larg. X Prof.) composta com MDF em espessura de 25mm nas laterais (pé painel) e no tampo, e 15mm de espessura na saia (painel frontal).
Revestimento do MDF em melâmina de baixa pressão (BP). Equipada com 4 sapatas metálicas com regulagem de altura e






  



  

22 UN. 06 Longarinas B5 Fendi Base Preto
Assento e Encosto:
• Compensado multilaminado com 15 mm de espessura; • Espuma expandida/laminada de Alta Performance (AP) com 40mm de espessura média e densidade de 33 a 37 Kg/m³; • Revestimento em CEC;
Braços:
• Apoia braços Z confeccionado em Aço SAE 1020 tratada quimicamente, com acabamento superior em Polipropileno Copolímero injetado.
Estrutura:
• Travessa da longarina confeccionada em tubo de aço industrial quadrado SAE
1020 com 50x50 mm, parede 1,50mm;
• Estrutura lateral confeccionada em tubo de aço industrial redondo SAE 1020 com 31,75 mm de diâmetro (1.1/4”), parede 1,50mm; • Encaixe cônico dos pés na travessa confeccionado em tubo de aço industrial retangular SAE 1020 com 30x70 mm, parede 1,20mm; • Estrutura do pé central em tubo de aço industrial retangular SAE 1020 com
30x70 mm, parede 1,20mm;
• Pé central em tubo de aço industrial redondo SAE 1020 com 31,75 mm de diâmetro (1.1/4”), parede 1,50mm; • Sapatas e ponteiras injetadas em Polipropileno Copolímero de alta resistência;
Acabamento:
• Acabamento em pintura a pó do tipo híbrida com camada de
60 mícrons e cura em estufa à 200°C, na cor preto liso semi-
brilho W-Eco, com superfícies metálicas preparadas
previamente através de tratamento com fosfato de zinco, Departamento do Material e Patrimônio – DMP/UFG - Campus II - Samambaia CEP: 74691-300, Goiânia–GO Fone: 62 3521-1049/1380/1144/1761/1261/1363 e-mail: pregao.dmp@ufg.br

propiciando maior aderência e acabamento da pintura.
• Componentes metálicos internos do mecanismo preparados através de processo de zincagem.
 Propostas de Preços cujos itens ofertados tiverem suas especificações técnicas totalmente copiadas daquelas constantes deste edital serão desclassificadas pelo pregoeiro.
 O período de garantia de cada item será de 60 (sessenta) meses e abrangerá assistência técnica e manutenção (preventiva e corretiva) on site para os produtos contra defeitos de fabricação, problemas de qualidade, questões ligadas ao transporte, entrega, montagem, armazenamento e/ou advindos de deterioração em condições normais de uso, outros.

Condições de participação: 4.1.
A participação neste Pregão é aberta às empresas que contemplem em seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto) o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
4.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.3. Que estejam reunidas em consórcio;
4.2.4. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
4.2.5. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
4.2.6. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3.
Também é vedada a participação de:
4.3.1. Entidades empresariais estrangeiras; e
4.3.2. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.4.
Como condição para participação no Pregão, a entidade deverá declarar:
4.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.

4.5.
Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.5.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.5.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.5.3. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.5.4. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.





  

3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?vali
dar=form). 

8.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
8.1.5. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
8.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal. 8.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além dos níveis I - Credenciamento e II - Habilitação Jurídica exigidos pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar toda documentação relativa à Regularidade Fiscal e econômico Financeira, conforme relação constante no Manual de acordo com a relação constante do Manual SICAF: https://www3.comprasgovernamentais.gov.br/SICAFWeb/public/pages/publicacoes/manuais.jsf# => arquivo Natureza Jurídica.
8.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro;
8.5. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
8.6. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.7. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo
Ativo Total
Prazo Ativo Circulante SG = --
LG = -
LC = - Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante Circulante
Circulante
8.7.1. Considerando os riscos para a Administração e, a critério da autoridade competente, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar capital/patrimônio líquido Departamento do Material e Patrimônio – DMP/UFG - Campus II - Samambaia CEP: 74691-300, Goiânia–GO Fone: 62 3521-1049/1380/1144/1761/1261/1363 e-mail: pregao.dmp@ufg.br

mínimo de 10% (dez pontos percentuais) do valor total contratado (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993);
8.8. Habilitação Técnica
8.8.1. Declaração ou Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove a venda de produtos com características iguais ou similares com aquelas do objeto deste certame.
8.9.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail pregao.dmp@ufg.br e/ou através de convocação de anexo no sistema Comprasnet, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro no chat. A critério do pregoeiro, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.
8.10. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP/COO) será convocado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (Lei Complementar nº 147/2014).
8.10.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
8.11. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.12. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.13.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.