Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Instituição para ministrar “CURSO INTENSIVO DE FARMÁCIA CLÍNICA E ATENÇÃO FARMACÊUTICA APLICADA À ÁREA HOSPITALAR”, para capacitação de Oficiais Farmacêuticos do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU), habilitando-os para o desenvolvimento destas atividades farmacêuticas no Sistema de Saúde da Aeronáutica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste editas e seus anexos.

2.2 Participantes
Deverão ser ofertadas 40 (quarenta) vagas para os Oficiais Farmacêuticos da Aeronáutica, considerando a possibilidade de acréscimo ou supressão de até 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93:
“Art 65 8666 § 1 o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos”.
2.3 Estrutura, Carga Horária e Modalidade :
Carga Horária total: 48 horas, sendo ministrada da seguinte forma:
- 1ª fase: Modalidade de Ensino à Distância: 8 horas à distância com aula introdutória (4 horas) e trabalhos complementares (4 horas).
- 2ª fase: Modalidade de Ensino Presencial: 32 horas presenciais para desenvolvimento da temática do curso.
Local: Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (Estrada do Galeão, 4001. Rio de Janeiro – RJ)
- 3ª fase: Modalidade de Ensino à Distância: 8 horas à distância para elaboração de projeto de implantação de atividade de Farmácia Clínica/Atenção Farmacêutica.
2.4 Conteúdo Programático:
2.4.1. - 1ª fase: Ensino à Distância. Duração 8 horas. Período: Temática 1: Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica no Ambiente Hospitalar – Parte 1: a. Farmácia Clínica e Atenção farmacêutica: evolução dos conceitos de farmácia clínica e atenção farmacêutica;
b. Panorama das atividades clínicas e interprofissionais do farmacêutico no ambiente hospitalar.
A aula introdutória de Atenção Farmacêutica (4 horas) deverá ser realizada na modalidade à distância, transmitida em tempo real (ao vivo) em data e horários previamente estabelecidos, na qual os participantes desta atividade poderão interagir com o docente, por meio de perguntas via chat.
Os participantes deverão ser cadastrados individualmente com seus e-mails, dando acesso independente a cada um deles para que acompanhem, via internet, a atividade desde seu local de trabalho ou residência.
A plataforma utilizada para a transmissão da aula deve possuir tecnologia adequada para este tipo de atividade educacional.
Como trabalhos complementares (4 horas), deverá ser a realizado um trabalho individual sobre o tema da aula introdutória, mediante leitura de artigos enviados via e-mail aos

participantes. Após a conclusão do trabalho, que também será realizado à distância, os mesmos serão encaminhados para a coordenação do curso que irá revisá-los.
Esta atividade tem por objetivo a apresentação de conceitos básicos e introdutórios em relação á atenção farmacêutica e farmácia clínica.
2.4.2. - 2ª fase: Ensino Presencial. Duração 32 horas. Período: a. Temática 1: Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica no Ambiente Hospitalar – Parte 2
a.. Análise técnica e validação das prescrições (avaliação da dose, posologia, via de administração, aprazamento, duplicidade terapêutica, diluição, tempo de infusão, interações medicamentosas, alergias, correção de doses em insuficiência renal);
c. Seguimento Farmacoterapêutico no ambiente hospitalar de pacientes em uso de medicamentos de alto risco;
d. (Re)conciliação medicamentosa na admissão e alta do paciente;
e. Erros de medicação – conceitos, classificação e causas, detecção, intervenção e prevenção dos erros de medição;
f. Psicologia aplicada às atividades de farmácia clínica - estratégias de comunicação com o paciente e com a equipe de saúde.
b. Temática 2: Farmácia Clinica em Cuidados Intensivos - Uma Visão Prática:
a. Classificação das UTIs;
b. Equipe interdisciplinar e inserção do farmacêutico;
c. Protocolos de condutas para tratamento em terapia intensiva - medicina baseada em evidências;
d. Fisiopatologia e tratamento da sepse - SSC;
e. Visita à beira do leito - atuação do farmacêutico - casos práticos;
f. Erros de medicação em terapia intensiva - intervenções farmacêuticas;
g. Terapia intravenosa;
h. Monitoramento terapêutico de antimicrobianos;
i. Indicadores de resultados da prática de farmácia clínica;
j. Educação continuada em terapia intensiva – Qual a função do farmacêutico.
2.4.3. - 3ª fase: Ensino à Distância. Duração 8 horas: Temática 3: Elaboração de projeto de implantação de atividade de Farmácia Clínica/Atenção Farmacêutica.
Esta atividade será realizada individualmente pelos participantes, com o objetivo de elaborar um projeto de implantação de atividade de farmácia clínica nos locais de seus respectivos trabalhos.
As orientações e definições dos projetos serão dadas ao final do módulo presencial. Os participantes terão um tempo definido pela coordenação do curso para desenvolver este

trabalho, o qual deverá ser encaminhado por via eletrônica para revisão e comentários por parte do docente do curso.
Nota: O conteúdo programático e datas de realização poderão sofrer ajustes em comum acordo entre a Contratante e Instituição Educacional Contratada.
2.5. Outros Requisitos Exigidos da Instituição Contratada
A Instituição Educacional contratada arcará com o fornecimento do material didático para todos os alunos participantes do curso e emissão do certificado de participação individual para os alunos que concluírem o referido curso com aproveitamento.
O fornecimento do material didático deverá ocorrer até 03 (três) dias antes do início do curso e a emissão dos certificados deverá ocorrer até 30 (trinta) dias após o término do Curso. A Instituição Educacional contratada arcará com as despesas com honorários, transporte, hospedagem e alimentação dos instrutores.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
9.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.
9.5.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:

9.5.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.5.1.1.  Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
9.5.1.2. A Instituição educacional contratada deverá comprovar possuir os seguintes requisitos por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado:
9.5.1.3. Qualificação técnica e experiência comprovada em capacitação e aprimoramento de profissionais de nível superior na temática de Atenção Farmacêutica e Farmácia Clínica.
9.5.1.4. Instituição deverá comprovar que possui recursos tecnológicos e experiência comprovada em ministrar curso na modalidade de ensino à distância.
9.5.1.5. A instituição educacional contratado para ministrar o referido curso deverá possuir corpo docente com qualificação acadêmica no nível de especialização em Atenção Farmacêutica e Farmácia Clínica;
9.5.1.6.
Experiência profissional comprovada em atividades de Farmácia Clínica exercida em Unidade de Terapia Intensiva Hospitalar;
9.5.1.7.
Experiência acadêmica como docente de curso de nível superior relacionado às temáticas da Atenção Farmacêutica e Farmácia Clínica. O docente orientador da 3ª fase (elaboração do projeto) deverá ser graduado em Farmácia, e ter, no mínimo, a titulação de Mestre;
9.5.1.8 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
9.6.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail licitacoes.gaprj@gmail.com, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de dois dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
9.7. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.

9.8.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.9.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.10.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.