Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de ambiente de armazenamento de dados da UFSCar, para
o campus São Carlos, Rodovia Washington Luis km 235 – São Carlos SP, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especialmente de acordo com o Termo de Referência contido no Anexo I deste edital.
2. A Solução de Armazenamento de Dados proposta deverá compreender o fornecimento de equipamentos (hardware), funcionalidades (software),
serviços de instalação, configuração e quaisquer outros serviços e/ou itens que venham a ser necessários para o perfeito funcionamento da solução.
3. A licitação será realizada por item, sendo item único compreendendo o ambiente todo, conforme constante do Termo de Referência.
4. O prazo para entrega dos equipamentos/materiais deverá ser de no máximo 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. A instalação e configuração da solução deverá ser realizada em no máximo 30 (trinta) dias corridos a partir da entrega dos equipamentos.
5. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site comprasnet, prevalecerão as do Edital.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a
solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 

O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.


Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.


Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.


Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista:


59. Habilitação jurídica:


no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;


em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;


inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;


inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;


Regularidade fiscal e trabalhista:


prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;


prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);


prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);


prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);


prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;


Atestado de Vistoria, conforme modelo do Anexo III. No dia da vistoria, a empresa deve comparecer com duas vias deste atestado devidamente preenchidas (uma via ficará com o servidor da UFSCar que acompanhará a vistoria e a outra ficará com a empresa para que envie como critério de habilitação);


Atestado de bom desempenho anterior em contrato da mesma natureza, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a entrega e a prestação de assistência técnica, durante o período de garantia, de equipamentos similares àqueles do objeto do contrato. Este atestado deverá conter necessariamente a especificação dos equipamentos entregues, o local, bem como os dados do emitente (endereço, inclusive o eletrônico e telefone) para eventuais diligências, se necessário.


Se fizer uso da margem de preferência, deverá apresentar comprovação do atendimento ao PPB é feita mediante a apresentação do documento comprobatório de habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto 5.906/2006 ou Decreto 6.008/2006. Tal comprovação poderá ser feita: por meio de sitio eletrônico do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus- SUFRAMA; ou por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou SUFRAMA mediante solicitação dos licitantes.


Posteriormente, os documentos enviados de forma digital serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento digital;


Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.


A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo



especial para a regularização da situação fiscal.
66.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
67.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
68.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
69.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.