Objeto: 1.1.
Constitui objeto deste pregão a aquisição de utilidades domésticas (escorredor de louça, caneco de metal, filtros para purificadores de água, lenço descartável colher de sopa inox, faca de inox, garfo de inox, colher pau, pote de vidro, manta de corte multiuso, entre outros) de acordo com as quantidades e com as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.
1.2.A empresa deve atentar para os locais de entrega descritos no Anexo I, pois alguns itens serão entregues no Departamento de Almoxarifado do Campus de Sorocaba, situado na Rodovia João Leme dos Santos Km 110 – SP 264, Bairro do Itinga, Sorocaba/SP e a maioria dos produtos devem ser entregues no departamento de almoxarifado do Campus São Carlos – Rodovia Washington Luis km 235 – São Carlos-SP.
1.3. No caso de divergência entre a especificação do item constante do sistema comprasnet as especificações constantes do Anexo I, deve prevalecer o Anexo I. Na descrição detalhada (momento de oferecimento da proposta) o licitante deve atentar para o Anexo I, pois no ato da entrega somente serão aceitos produtos em conformidade com o Anexo I.

Condições de participação: 3.1. A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este edital na data, no horário, e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
3.2. Para participar do Pregão Eletrônico as licitantes deverão preencher os formulários eletrônicos no sítio www.comprasnet.gov.br para CREDENCIAMENTO. Quando do preenchimento dos formulários eletrônicos para obtenção do CREDENCIAMENTO os dados referentes a materiais e ou serviços integrantes da linha de fornecimento devem ser compatíveis com o objeto constante do ato constitutivo, contrato social ou estatuto, sendo considerado o registro na Receita Federal de Classificação Nacional de Atividades Econômicas- CNAE.
3.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico e disponibilizará no sítio www.comprasnet.gov.br o MANUAL DO SICAF.
3.4. O interessado em participar da presente licitação deverá acessar a página do SICAF, no portal do Comprasnet, para obtenção do login e senha, na opção “acesso restrito/fornecedor”.
3.5. Após fazer o CREDENCIAMENTO por meio eletrônico, as licitantes deverão procurar uma UNIDADE CADASTRADORA para VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, pois sem a VALIDAÇÃO PELA UNIDADE CADASTRADORA não será permitida a participação no pregão eletrônico. Assim a licitante deve EFETIVAR O REGISTRO CADASTRAL EM uma unidade cadastradora, no mínimo no nível do CREDENCIAMENTO, pelo menos 3 dias antes da sessão do pregão eletrônico.

3.6.Empresas já cadastradas (cadastro válido) devem se informar no sítio comprasnet acerca da necessidade (ou não) de efetuar novo cadastramento.
3.7.A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
3.8. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do presente Edital.
3.9. É vedada a participação de empresas:
3.9.1. Declaradas inidôneas para licitar e contratar com o poder público;
3.9.2.cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela UFSCar e registra no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
3.9.3.que estejam em processo de falência, recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.9.4.que tenham dirigente – mesmo que seja subcontratado - que seja funcionário ou membro da administração da UFSCar;
3.9.5.que tenham em seu quadro empregados menores de dezoito anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou, ainda, empregados com idade inferior a dezesseis anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, e isso a partir dos quatorze anos;
3.9.6.que estejam inadimplentes com a UFSCar.
3.9.7.entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
3.9.8.quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.9.9. entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.9.10.entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.9.11.que não sejam microempresas ou empresas de pequeno porte.
3.10. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.10.1.que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.10.2.que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.10.3.que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.10.4.que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.

3.10.5.que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 2.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

2.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
2.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto n.º 5450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
2.4. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
2.5. O credenciamento do licitante dependerá da efetivação do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF feito pela UNIDADE CADASTRADORA até 3 dias úteis antes da realização do pregão, que também será requisito obrigatório para habilitação.
2.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSCar, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.8 A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos.
2.9. Os interessados serão convocados por meio de publicação de aviso pela internet e o prazo para o credenciamento é de no máximo 08 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso.

Habilitação: 10.1. Serão inabilitadas as empresas que contenham registro de suspensão ou inidoneidade na Controladoria Geral da União (o pregoeiro realizará a consulta no site oficial da CGU) no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS e ou no SICAF, com data de sanção válida na data de oferecimento dos lances.
10.2. Como requisitos de habilitação, após encerrada a etapa de aceitação da proposta, os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e à Regularidade Trabalhista, nas condições seguintes:
10.2.1.Habilitação jurídica:
10.2.1.1. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.2.1.2.inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.2.1.3.decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
10.2.1.4.inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.2.2. Regularidade fiscal: 10.2.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.2.2.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.2.2.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.2.2.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.2.2.5. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.2.2.6. Prova de Quitação com a Fazenda Estadual. OBS: Para obter pagamento, a empresa deverá emitir NOTA FISCAL ELETRÔNICA, conforme protocolo ICMS 42/2009- vide informações na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
10.2.3. Regularidade Trabalhista: 10.2.3.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

10.3. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10.3.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.3.2.Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de até 1h00 (uma hora), documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.3.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar os documentos constantes dos itens 10.2.1 a 10.2.3, no prazo de até uma hora contado da solicitação do pregoeiro:
10.4.Nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar todos os documentos para habilitação conforme item 10.2, mesmo que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal, sendo esta condição para que possam se valer do benefício da referida Lei.
10.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, a contar da data da homologação do resultado e da adjudicação do objeto à microempresa ou empresa de pequeno porte.
10.5.1. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação.
10.6. O Pregoeiro consultará o registro de ocorrências no SICAF e no cadastro da Controladoria Geral da União e qualquer ocorrência, ainda que tenha sido registrada por outro órgão ou que exista suspensão em outro órgão, implicará em inabilitação da licitante para a presente licitação.
10.7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número 19-3543-2602, ou via e-mail compras@cca.ufscar.br, no prazo de até 3 dias, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e- mail.
10.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.8.1. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.8.2. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

10.8.3. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. XI- DOS RECURSOS