Objeto: 1.1.
Contratação para prestação de serviços especializados de limpeza e conservação predial (áreas internas, externas, esquadrias/fachadas envidraçadas), de forma continua e indi- reta, através de empreitada por preço global, nas dependências da Sede da Superinten- dência do IBAMA, Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS em Seropédica/RJ e Unidades Vinculadas (Escritórios Regionais de Angra dos Reis e Base Avançada de Nova Friburgo) no Estado do Rio de Janeiro, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1.
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4.
que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.5.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.2.6.
entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.2.7. Sociedades Cooperativas.
4.3.
Como condição para participação no Pregão, a LICITANTE assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.3.1.1. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a LICITANTE não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.3.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;

4.3.3.
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obriga- toriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a parti- cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da LICI- TANTE ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, inclu- indo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou à entidade responsável por esta licitação, respon- sabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1. Aceita a proposta, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornece- dores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especi- almente quando a LICITANTE esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.1.2. Caso não se logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, a LICITANTE será convocada a encaminhar, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.2. As LICITANTES que não estiverem cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Norma- tiva SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira:
10.2.1. Habilitação jurídica:
10.2.1.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
10.2.1.2. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.2.1.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com aver- bação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.2.1.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.2.1.5. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
10.2.2. Regularidade fiscal e trabalhista:
10.2.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.2.2.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);

10.2.2.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.2.2.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.2.2.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (CNDT)
10.2.2.6. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domi- cílio ou sede da LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compa- tível com o objeto contratual;
10.2.2.7. prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da LICITANTE, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.2.2.7.1. Caso a LICITANTE seja considerada isenta dos tributos estaduais e/ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual e/ou Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.2.2.8. caso a LICITANTE detentora do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.2.3. Qualificação econômico-financeira:
10.2.3.1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distri- buidor da sede da LICITANTE;
10.2.3.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
10.2.3.2.1.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis refe- rentes ao período de existência da sociedade.
10.2.3.2.2. O balanço patrimonial deverá comprovar:
10.2.3.2.2.1.
boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante

10.2.3.2.2.2.
Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circu- lante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação;
10.2.3.2.2.3. Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação;
10.2.3.2.3. A declaração deverá ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativa ao último exercício social;
10.2.3.2.4. Caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas.
10.2.4. Qualificação técnico-operacional:
10.2.4.1.um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devida- mente registrado(s) no respectivo conselho, em nome da licitante, que comprove(m):
10.2.4.1.1. aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante administra ou administrou serviços de limpeza, conser- vação e higienização, com, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do número de empregados que serão necessários para suprir os postos contratadas em decorrência desta licitação;
10.2.4.1.1.1.
Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica.
10.2.4.1.2. experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, na prestação destes serviços terceirizados até a data da sessão pública de abertura deste Pregão:
10.2.4.1.2.1.
Os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
10.2.4.1.2.2.
Para a comprovação de tempo de experiência, poderão ser aceitos outros documentos idôneos, mediante diligência do Pregoeiro.
10.2.4.1.3. Os atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverão se referir a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica prin- cipal especificada no contrato social registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB.
10.2.4.2. certidão que comprove o registro ou inscrição na entidade profissional compe- tente da região a que estiver vinculado a licitante, pertinente ao ramo de ativi- dade objeto desta licitação.
10.2.5. Declaração de que não está sob pena de interdição temporária de direitos, de que trata a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Crimes Ambientais), conforme modelo:
DECLARAÇÃO (LEI Nº 9.605/98)
(Razão Social da LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº …............., sediada na …............................(endereço completo), declara, sob as penas da Lei, que não está sob pena de

interdição temporária de direitos, de que trata o art. 10 da Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Rio de Janeiro, ….. de ….......................... de 2014.
…....................................................... (nome e assinatura do declarante) (número da cédula de identidade do declarante)
10.2.6. Caso a LICITANTE possua em seu objeto social atividade potencialmente polui- dora ou utilizadora de recursos ambientais, a mesma deverá apresentar Certificado de Regularidade Ambiental, da LICITANTE e de seu Responsável Técnico, expe- dido pelo IBAMA em plena validade, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa IBAMA Nº 06 de 15 de março de 2013, mesmo que o objeto desta licitação não exija o citado certificado.
10.2.7. Deverá ser também verificada a situação da LICITANTE no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e suspensas – CEIS, Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos – CADICON e o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa – CNJ.
10.3. Declaração de Vistoria, conforme o Anexo III, datada e assinada pelo seu Representante Legal, e assinado por servidor credenciado pela autoridade responsável pelo IBAMA na sede da SUPES-/RJ, Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS em Seropédica/RJ e Unidades Vinculadas (Escritórios Regionais de Angra dos Reis e Base Avançada de Nova Friburgo), respectivamente, declarando que a empresa vistoriou os equipamentos e os locais onde os serviços serão executados e tomou conhecimento das condições físicas e técnicas, com vistas à avaliação real das dificuldades e custos envolvidos na execução do objeto deste Pregão.
10.3.1. Tendo em vista a faculdade da realização da vistoria, as licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldade existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto deste Pregão.
10.3.2. A vistoria deverá ser efetuada no período compreendido entre a data da publicação do Edital até o segundo dia útil anterior à data de abertura da sessão e deverá ser realizada por Representante Legal da empresa interessada, devidamente credenciado para esse fim, acompanhado por servidor da SUPES/RJ e Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS em Seropédica/RJ e Unidades Vinculadas (Escritórios Regionais de Angra dos Reis e Base Avançada de Nova Friburgo).
10.4. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelas LICITANTES, via fac-símile pelo número (21) 3077-4369 ou por meio eletrônico, no endereço licitação. rj@ibama.gov.br (em formato PDF), no prazo de 30 (trinta) minutos a contar da convocação do Pregoeiro.
10.4.1. O prazo poderá ser prorrogado por solicitação da LICITANTE, devidamente justificada, exclusivamente no “chat”, formulada antes de findo o prazo fixado e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
10.4.2. O desatendimento do prazo estabelecido pelo Pregoeiro importará na inabilitação da LICITANTE, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

10.5. Nos casos de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização.
10.5.1. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
10.5.2. A não regularização fiscal no prazo previsto acarretará a inabilitação da LICITANTE, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
10.6. Constatado o atendimento das exigências de habilitação, a LICITANTE será declarada vencedora.
10.7. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC Nº 123/2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.8. A LICITANTE VENCEDORA deverá encaminhar ao Setor de Compras da SUPES/IBAMA/RJ, localizada na Praça XV de Novembro, nº 42, Centro- Rio de Janeiro – CEP: 20.010-010, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do encerramento da sessão pública do pregão, o original da proposta de preços devidamente adequada a melhor oferta e, também, os originais ou cópias autenticadas da documentação de habilitação.

Julgamento: 9.1. A LICITANTE classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preços adequada ao último lance, devidamente preenchida, em arquivo .PDF, até as 12 horas do dia útil seguinte à convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet.

9.2.
A LICITANTE deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensio- namento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decor- rentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale-transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993.
9.3. Caso a proposta apresente eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos que favoreça a LICITANTE, este será revertido como lucro durante a vigência da contratação, mas poderá ser objeto de negociação para a eventual prorrogação contra- tual.
9.4.
A proposta de preços deverá, ainda, conter os seguintes documentos:
9.4.1.
Planilhas de Custos e Formação de Preços de serviço envolvido na contratação, conforme Anexo B do Termo de Referência;
9.4.2.
Memória de cálculo detalhada que contenha a metodologia e fórmulas adotadas pela LICITANTE para obtenção dos valores propostos para os encargos, insumos e demais componentes da planilha de composição de custos e formação de preços do posto de serviço envolvido na contratação;
9.4.3.
Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP ou outro documento apto a comprovar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da licitante.
9.5.
Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
9.6.
A LICITANTE que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
9.7.
O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especifi- cações técnicas do objeto.
9.7.1.
O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Administração ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
9.7.2.
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclu- sive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
9.7.3.
Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da LICITANTE, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
9.7.4. Não serão aceitas propostas com valores unitários e global superiores aos esti- mados ou com preços manifestamente inexequíveis.
9.7.4.1. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envol- vidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão;

9.7.4.2.
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada dili- gência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93, para efeito de compro- vação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
9.7.4.2.1.
questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justifica- tivas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibi- lidade;
9.7.4.2.2. verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
9.7.4.2.3. levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
9.7.4.2.4.
consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
9.7.4.2.5.
pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
9.7.4.2.6. verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
9.7.4.2.7.
pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
9.7.4.2.8.
verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
9.7.4.2.9. levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
9.7.4.2.10. estudos setoriais;
9.7.4.2.11. consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
9.7.4.2.12. análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcional- mente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
9.7.4.2.13.
demais verificações que por ventura se fizerem necessárias.
9.8. A LICITANTE classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar sua proposta com base em convenção coletiva de trabalho ou em outra norma coletiva mais benéfica aplicável à categoria envolvida na contratação e à qual a licitante esteja obri- gada.
9.8.1. Caso a LICITANTE classificada provisoriamente em primeiro lugar apresente proposta com salário inferior ao piso salarial estabelecido, o Pregoeiro fixará prazo para ajuste da proposta.
9.8.1.1.
O não atendimento à solicitação do Pregoeiro no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo implica a desclassificação da proposta.
9.8.1.2.
O ajuste da proposta não poderá implicar aumento do seu valor global.
9.9.
Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apon- tadas pelo Pregoeiro.
9.10. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

9.10.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subse- quente, poderá negociar com a LICITANTE para que seja obtido preço melhor.
9.10.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais LICITANTES.
9.11. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.