Objeto: 1- A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa para realização de Concurso Público visando o provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Parnaguá, conforme especificações Contidas no Anexo I, deste Edital.

Condições de participação: 7.- Poderão participar desta licitação, somente pessoas jurídicas do ramo pertinente com o objeto licitado, e:
a)Tenham Registro Cadastral na Prefeitura Municipal de Parnaguá; ou
b)Atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até (03) três dias antes da data da abertura da presente TP, para isto deverá apresentar os documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual, Registro ou inscrição na entidade profissional competente, Conselho Regional de Administração – CRA do domicílio ou sede da licitante, Certidão de FGTS, INSS, Certidão de Tributos Federal, Estadual e Municipal.
c)Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, dissolução, liquidação, ou empresa estrangeira que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar com a administração pública.


Habilitação: 2.1 - A entrega dos envelopes contendo DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS serão feitas em local, data e horário mencionados neste Edital a Comissão Permanente de Licitação em envelopes distintos, com os seguintes dizeres:
Envelope A
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2012 DOCUMENTAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO E CNPJ DA PROPONENTE:
Envelope B
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2012 PROPOSTA TÉCNICA
IDENTIFICAÇÃO E CNPJ DA PROPONENTE:
Envelope C
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2012 PROPOSTAS DE PREÇO
IDENTIFICAÇÃO E CNPJ DA PROPONENTE:
2.2 – No envelope de DOCUMENTAÇÃO os proponentes deverão apresentar a documentação em 01(uma) via, conforme abaixo relacionados:
2.2.1- Documentos de Habilitação Jurídica:
a)Cédula de Identidade do(s) proprietário(s)
b)Registro comercial (no caso de empresa individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social e último aditivo em vigor (caso seja sociedade comercial);

2.2.2– Documentos de Regularidade Fiscal.
a)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNPJ)
b)Certidão Negativa de Débito com o INSS – CND
c)Prova de situação regular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
d)Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou da sede do licitante (certidões da Dívida Ativa e Tributos).
e)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
2.2.3. – Documentos de Comprovação Econômico-Financeira
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 90 (noventa dias).
b)Balanço Patrimonial, e DRE – Demonstração do Resultado do Exercício, do último exercício Social, conforme exigível na forma da Lei.
2.2.4.Qualificação Técnica 2.2.4.1. Registro ou inscrição no Conselho Regional de Administração ( CRA do domicílio ou sede da licitante).
2.2.4.2. A capacitação técnico-profissional será feita mediante comprovação de a licitante possuir em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior, mediante Certidão do CRA, e detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes.
2.2.4.3. Declaração que indique as instalações e os equipamentos computacionais e gráficos, disponíveis para uso e que garantam a qualidade e absoluto sigilo necessários à preparação, impressão e correção das provas e classificação dos candidatos. A licitante deverá escrever os tipos de equipamentos disponíveis para seu uso interno;
2.2.5.- Outros Documentos Obrigatórios:
a) Declaração de cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos(anexo III).
b) Declaração de que não há fato impeditivo para habilitação (anexo –IV)
c) CRC – Certificado de Registro cadastral emitido pela prefeitura municipal,
d) Alvará de funcionamento.
e) Modelo de Declaração de Disponibilidade para a Execução do Objeto do Contrato (Anexo V)
2.3. - Caso a licitante tenha mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
2.4.Os documentos deverão ser apresentados em cópia original da internet, em cópia autenticada em cartório, ou apresentar os originais para a Comissão fazer a competente verificação e autenticar;

2.5. - O Licitante que não satisfazer quaisquer umas das condições exigidas neste Edital, ficará inabilitado para a fase seguinte.
2.6. – DA PROPOSTA DE PREÇO
No envelope da PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada em 01 (uma) via, em papel timbrado do Licitante sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas rubricada em todas as folhas, ser apresentadas em moeda corrente brasileira contendo:
a)Os valores Global do objeto licitado, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: materiais, encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas e transportes.
b) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação.
c) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60(sessenta) dias,

Julgamento: 4. Somente serão examinadas as PROPOSTAS TÉCNICA E DE PREÇOS contidas nos envelopes B e C das Empresas que forem HABILITADAS.
4.1. As propostas serão classificadas de acordo com a média ponderada de suas notas técnica e preço, da seguinte forma:
4.2. A Proposta Técnica será julgada com base nos documentos e informações a serem entregues pelas empresas licitantes, as quais serão pontuadas conforme os critérios a seguir estabelecidos:

ITEM A - CONCURSO X NÚMERO DE CANDIDATOS ITEM B - CONCURSO X CARGO/FUNÇÃO ESPECÍFICA ITEM C - EQUIPE TÉCNICA
4.2. A equipe técnica será avaliada através da análise de currículos dos profissionais envolvidos no planejamento, elaboração e realização de concurso e deverão ser apresentados da seguinte forma:
a) Relação nominal dos componentes da equipe técnica, acompanhada dos respectivos currículos;





  





  






  

b) O currículo deverá conter: identificação, escolaridade, cópia autenticada dos títulos pontuados, experiência em realização de concurso público, e ser entregue em no máximo 03 (três) folhas de papel tamanho A4 e deverá conter data e assinatura do profissional, responsabilizando-se pelas informações com a seguinte declaração:
“Declaro que faço parte da equipe técnico e/ou administrativa do(a) _____________, desde __/__/__, e responsabilizo-me pelas informações prestadas neste currículo.”
Local (_____________) , data ___de____________de_______. Assinatura/R.G./CPF”
4.3. As Propostas de Preços (PP), considerado o Valor Total Global serão avaliadas e valorizadas segundo o seguinte critério:
a)Proposta de menor preço
100 pontos b)Proposta com 2º menor preço
90 pontos c)Proposta com 3º menor preço
80 pontos d)Proposta com 4º menor preço
70 pontos
E assim por diante, decrescendo de 10 (dez) em 10 (dez) pontos, com o mesmo critério acima descrito.