Objeto: 1.1- O objeto da presente licitação é a aquisição de COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, discriminados no anexo I deste edital, para o exercício financeiro de 2008.
1.2 – O licitante adjudicatário celebrará a venda do objeto ao Município, em parcelas compatíveis com a capacidade de pagamento, e as necessidades de consumo do Governo, nos termos do presente edital, onde estão estipulados os direitos e as obrigações decorrentes desta licitação que obedece a Lei nº 8.666/93, suas alterações e atualizações.



Habilitação: 3.1 – A habilitação precederá à abertura das propostas e destinar-se à qualificação dos licitantes mediante a apresentação dos seguintes documentos:

ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUI
3.1.1 – Certidão de regularidade para com o FGTS;
3.1.2 – Certidão negativa de débitos do INSS;
3.1.3 – Prova de regularidade junto à fazenda Federal, Estadual e Municipal, quando for o caso;
3.1.4 – Contrato Social ou registro comercial da empresa;
3.1.5 – Cópias autenticadas do C.N.P.J. e da Inscrição Estadual e ou Municipal, da empresa;
3.1.6 – Cópia da cédula de identidade e CPF do titular.
3.2 – A participação na licitação é facultada a todas as empresas cadastradas ou não, que atenderem a todas as condições da legislação específica, observada a necessária habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do presente edital.
3.3 – Os documentos necessários à habilitação, poderão ser apresentados em original, fotocópias autenticadas, ou fotocópias acompanhadas dos respectivos originais.
3.4 – Não serão admitidas a participar da licitação, empresas suspensas do direito de licitar, as declaradas inidôneas e as que se encontram sob falência.
3.5 – Não será permitida a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico, sejam servidores públicos do Município de Santa Rosa do Piauí.
3.6 – Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

Julgamento: 6.1 – Não será admitido licitante retardatário.
6.2 – Iniciada a abertura do envelope não será admitida qualquer retificação que possa influir no julgamento.
6.3 – Dos preços indicados nas propostas, deverão constar às despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus, sejam de ordem federal, estadual ou municipal. Por se tratar de fornecimento para todo o exercício de 2008, será admitida a atualização de preços, em índice não superior aos divulgados pelo Governo Federal, afim de que não venha a ocorrer a inviabilidade de fornecimento, por problemas de preços, ou por algo superveniente em função do próprio mercado. Se no decorrer do exercício o valor limite constante do presente edital não for o suficiente, o mesmo será suplementado em até 25% (vinte e cinco por cento). Se mesmo assim não atender as necessidades, um novo certame será realizado. Será rescindido o contrato com o fornecedor de produtos ou serviços, que durante a vigência do mesmo, elevar os preços acima dos, normalmente praticados no mercado, ou invente qualquer outro subterfúgio com o intuito de auferir vantagem financeira, ou até mesmo mercadológica.
6.4 – As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em branco que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo ou em parte, qualquer disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
6.5 – Uma vez apresentada à proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das Licitações.
6.6 – A comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço por item.
6.7 – Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público.