tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 
Somente poderão participar desta licitação as empresas que:

6.1. Atendam a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por Pregoeiro Oficial ou por membro da Equipe de Apoio (servidor), à vista dos originais;
6.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, nos termos do Decreto nº 5.450/2005.
7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 

Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:

14.1. Habilitação Jurídica;
14.2. Qualificação econômico-financeira; 14.3. Regularidade fiscal e trabalhista; 14.4. Qualificação técnica e
14.5. Documentação complementar.

Documentos relativos à habilitação jurídica:


Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c)
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).

81.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
81.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.

Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas


físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício.
Objeto: 1.1 Regular a utilização, na modalidade de CESSÃO DE USO PARA ATIVIDADE DE APOIO, a título ONEROSO, de fração da benfeitoria cadastrada com o n° de Tombo RS.001-67270-E-105, com 65,03 m², situada no interior do Ambulatório do Hospital da Aeronáutica de Canoas – HACO, com a finalidade de instalação de uma cantina/lancheria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 Para fins de simplificação e maior clareza, ficam adotadas neste contrato as seguintes convenções:
a) CEDENTE - União Federal / HACO;
b) HACO – Hospital de Aeronáutica de Canoas;
c) CESSIONÁRIO - Entidade que venha ocupar a referida benfeitoria; e
d) DA – Divisão Administrativa do HACO.
1.3 DESCRIÇÃO DA ÁREA
1.2.1 Fração da benfeitoria RS.001-67270-R-105, com 65,03 m², situada no interior do Ambulatório.
1.3 O objeto da licitação tem natureza comum de cessão de uso para atividade de apoio, não se enquadrando no Art. 4º do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019.
1.4 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.5 O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.5.1 O contrato será prorrogado, mediante termo aditivo, a cada 12 meses, até o limite de 60 meses, caso sejam preenchidos os requisitos abaixo enumerados de forma simultânea, e autorizado formalmente pela autoridade competente:


  

a) Os serviços foram prestados regularmente;
b) A CESSIONÁRIA não tenha sofrido qualquer punição de natureza pecuniária;
c) A CEDENTE ainda tenha interesse na realização do serviço;
d) O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CEDENTE; e
e) A CESSIONÁRIA concorde com a prorrogação.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de MATERIAIS DE COBRE, BRONZE E LATÃO PARA GASES E LÍQUIDOS, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Habilitação: 7.1 Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá comprovar:
7.1.1 sua regularidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
7.1.2. inexistência de débitos inadimplidos registrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas da Justiça do Trabalho, por meio de consulta ao sítio www.tst.jus.br/certidao;
7.1.3. inexistência de registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de consulta ao sítio www.cnj.jus.br; e

7.6.4 Caso o licitante tenha utilizado o benefício da margem de preferência estabelecida no Decreto 7.767, de 27 de junho de 2012, deverá apresentar, também, a documentação comprobatória de que o habilita a usufruir de tal benefício.
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Combustíveis e Lubrificantes, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a serem utilizados nos veículos do HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, através de recursos do SUS/Convênios.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para o HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos combustíveis contratados.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviço, sob demanda, de fornecimento, instalação, confecção, montagem e desmontagem de persianas, bem como manutenção e reparo das persianas já existentes, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital.

Condições de participação: 82. Registro e Situação Regular (Jurídica, Fiscal e Econômico-Financeira) junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou os documentos equivalentes, no caso de a licitante não estar cadastrada;
83. Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz;
84. Apresentação da Declaração de Vistoria, conforme modelo Anexo V, vistada pela administração.
85. Atestado de Capacidade Técnica emitido em seu nome por pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando ter executado ou estar executando, satisfatoriamente, serviços compatíveis em características e quantidades pertinentes ao objeto em licitação, o qual deverá fazer referência explícita a parcelas de maior relevância e valor significativo, quais sejam:
a.
Fornecimento e instalação de persiana vertical em juta resinada com blackout em quantidade não inferior a 290m²;
b.
Fornecimento e instalação de persiana horizontal em alumínio em 16 ou 25mm e demais especificações do item no presente termo de referência em
quantidade não inferior a 145m².
Objeto: 1 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de insumos na implantação de duas novas UTTs do programa MESOARARIPE, conforme anexos que faz parte integrante e inseparável deste edital, com recursos oriundos do 8º Aditivo do Convênio nº 7.93.04.0020/00-CODEVASF/Gov. do Estado.

Condições de participação: 1 - Poderão participar desta licitação empresas convidadas, inscritas ou não, na Seção de Cadastro da Secretaria da Administração do Estado, bem como, as demais cadastradas na correspondente especialidade que manifestarem interesse em participar do certame, com antecedência de, no mínimo, 24(vinte e quatro) horas, da data marcada para a entrega dos envelopes, nos termos do § 3º, art. 22, da Lei nº 8.666/93.
2 – Após apresentação das propostas, não cabe desistência do certame, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, e aceito pela Comissão Permanente de Licitação.
3 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterada, quanto a seu mérito, a proposta apresentada, seja quanto ao preço, condições de pagamento ou quaisquer outras que importem em modificação dos seus termos originais.
4 - As propostas deverão apresentar preços correntes no mercado, conforme previsto no artigo 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
5 - As empresas podem ser representadas, no presente procedimento licitatório, por procurador legalmente habilitado, desde que exibido o instrumento procuratório, com firma reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes. Caso o representante seja titular da empresa, este deverá apresentar documento que comprove sua capacidade.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para execução de serviço de engenharia para Adequação das instalações da Seção de Testes do Centro de Avaliações do Exército, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados no anexo do Projeto Básico.
4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço global.
5. O contrato terá vigência pelo período de 125 (cento e vinte e cinco) dias corridos, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
6. O prazo de execução dos serviços será de 75 (setenta e cinco) dias corridos.
7. O serviço será realizado no interior do Centro de Avaliações do Exército, no Bairro de Guaratiba, localizado a uma distância de 60Km do Centro da Cidade do Rio de janeiro.

Condições de participação: 

De acordo com a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012 que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho, a Cooperativa de Trabalho não poderá ser impedida de participar de procedimentos de licitação pública que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.


O art. 5º da Lei 12.690, de 19 de julho de 2012, estabelece que a Cooperativa de Trabalho não pode ser utilizada para intermediação de mão de obra subordinada.


Em consequência, não será permitida a participação de cooperativas tendo em vista que a execução dos serviços técnicos, previstos no objeto do projeto básico, demanda que exista uma relação de subordinação dos executantes em relação ao prestador dos serviços, configurando uma relação de trabalho incompatível com a natureza da relação trabalhista existente nas cooperativas.
Objeto: 1.1.Constitui objeto do presente Leilão a Alienação de bem móvel, veículo inservível para a administração pública de Corrente – PI., AUTOMÓVEL, Marca: GM TIPO: Camionete D 20 Cabine Dupla, Ano Fabricação/Modelo: 1993/1993, Cor: Verde, Categoria: Oficial, Combustível: Diesel, Placa: LVY -2097, CHASSI:9B6244NAPPC011772, Valor Mínimo para Lance: 13.000,00 (treze mil reais).conforme Anexo I.

Condições de participação: 7.1.Poderão participar do leilão pessoas físicas maiores ou emancipadas devidamente credenciada, e pessoas jurídicas regularmente constituídas.
7.2.É vedada a participação de arrematantes em débito com a Prefeitura Municipal de Corrente, salvo aqueles que quitaram seus débitos anteriormente à realização do leilão.
7.3. Caso algum arrematante em débito com o município, arremate o bem, anterior à quitação de seus débitos, o bem será automaticamente retomado pelo município, até que seja regularizada a sua situação.
7.4. È de total responsabilidade do arrematante a “verificação in loco” das condições em que se encontra o veículo, objeto desta alienação, a Administração Pública de Corrente, através do seu gestor, se exonera de quaisquer vícios ou defeitos não detectados pelo arrematante, por ocasião da vistoria, acima citada.

7.5. Nenhuma alegação de desconhecimento será aceita pelo município, como justificativa de eximir o arrematante vencedor, do cumprimento de suas obrigações, ou penalidades cabíveis.
7.6. A arrematação realizada no leilão, será irrevogável, sendo vedada a redução de preço determinada pelo lance do leilão.

Credenciamento: 5.1.Os interessados em participar do LEILÃO, deverão comparecer no local indicado no preâmbulo deste edital,até o dia 20 de Maio de 2011. Às 08:40 horas, para credenciamento, devendo ser apresentado cópias dos documentos abaixo descritos com apresentação do

original, para comissão verificar e conferir com original, ou procuração com firma reconhecida em cartório:
5.1.1. Caso seja Pessoa Física:
a) Carteira de Identidade b) CPF
5.1.2. Caso seja pessoa Jurídica:
a)Contrato Social ou Registro de Firma Individual,
b) CNPJ
c) Carteira de Identidade do Sócio
d)Procuração de um sócio com plenos poderes para participação no leilão.
.


Julgamento: 6.1.O presente leilão será julgado pelo critério de maior Lance ou Oferta, desde que o seu valor seja superior ao lance mínimo já descrito no item 1.1 deste edital.
6.2. Os participantes poderão apresentar seus lances diretamente ou por representantes credenciados por meio de procuração.
6.3. Será vencedor o proponente que apresentar maior lance ou oferta, considerando o preço mínimo estipulado no item 1.1.
6.4. Após for declarado o lance vencedor, o bem passará à responsabilidade do arrematante, não se obrigando o município a responder por qualquer dano que ocorra com o referido bem, mesmo que ocorra no local da realização do leilão.
Objeto: 3.1. Contratação de empresa para fornecimento com instalação de sistema de climatização dos ambientes internos do edifício do Novo Fórum da Comarca de Ariquemes, com tecnologia tipo MULTI-SPLIT VRF (do inglês: Variable Refrigerant Flow).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.1.1. Somente poderão participar da licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente a seu objeto, que atendam a todas as exigências do Edital e da legislação a ele correlata.

3.2. Observadas as demais disposições constantes no art. 9°, §§ 1° ao 4° da Lei n. 8.666 /93, não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e
c) servidor ou dirigente deste Tribunal.
3.3. Também não poderão participar desta licitação as pessoas físicas, mesmo em regime de consórcios, bem como as empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1 Aquisição de um TRATOR 4x4 com potência mínima de 75cv, motor 4cc cabine aberta ou fechada com no mínimo 8 velocidades à frente e duas de ré, pneus de borracha com as seguintes dimensões mínimas: dianteiro 12X20 e traseiro 18x30, com sistema de 3º ponto hidráulico com capacidade mínima de 3.000 Kgf, com uma carreta de madeira, com sistema de feixe em molas com capacidade mínima de 04 (quatro) toneladas e pneus mínimos com aro 16.
1.2
O Trator deverá ser de marca nacional para facilitar a reposição de peças, possuir garantia mínima de 01 (um) ano sem limite de quilometragem e a licitante possuir assistência técnica no máximo 150 KM da sede do Município de São Miguel da Baixa Grande.
1.3
O Valor máximo que será pago é de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais);
1.4
O trator deverá ser novo e sem uso;
1.5
O prazo de entrega será no máximo 10 (dez) dias contados da assinatura do contrato, minuta anexa;




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital e do objeto licitado;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de

mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de Menor Preço Global
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, respeitado os ditames da Lei Complementar 123;
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado proferido em ata ou divulgado através de aviso na imprensa Oficial e em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA MUNICIPAL.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:

16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS PARA REPOSIÇÃO EM CLORADORES SIEMENS, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: 1.1 – A Presente Licitação tem por objetivo a Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução parcelada e sob demanda dos serviços de reparos e manutenção dos Poços Tubulares Públicos da zona rural do Município de Lagoa do Sítio-PI, conforme Projeto Básico.
1.2-O valor estimado da presente licitação é de R$ 87.300,00(oitenta e sete mil e trezentos reais).




Julgamento: A) - AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A” 7.1- Compete exclusivamente à Comissão avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas, bem como julgar a capacidade técnica, econômica e financeira de cada proponente e a exequibilidade das propostas apresentadas.
7.2- A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica e à Qualificação Econômica e Financeira.
B) - AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS – ENVELOPE “B”
7.3- A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço, conforme inciso I, § 1º do art. 45 da Lei das Licitações.
7.4- Serão desclassificadas as propostas:
7.4.1- Que não atenderem as especificações deste Edital de Tomada de Preços; 7.4.2- Que apresentarem preços unitários irrisórios, de valor zero, ou preços excessivos ou inexeqüíveis (na forma do Art. 48 da Lei de Licitações), ou superiores ao valor estimado para esta licitação, constante do item 1.2 deste edital;
7.4.3- Que apresentarem condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital;
7.4.4- Na proposta prevalecerá, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
7.4.5- Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Tomada de Preços, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
7.4.6- Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente, configurado nas Propostas de Preços das proponentes, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como
motivo para desclassificação da proposta.
Chancela Ass. Jurídica

7.4.7- No caso de empate entre duas ou mais propostas, como critério de desempate a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, vedado outro processo.
7.4.8-
Será
declarada Rua
do
FUNDEC, vencedora nº
675. a CEP: proposta 64.308-000. de menor Fone:(89) preço 3467- global entre as licitantes classificadas; 1162/1105
7.4.9-
De
conformidade E-mail: pmlagoadositio@yahoo.com.br. com
o parecer da CPL, Lagoa não do Sítio-PI constituirá causa de inabilitação nem de desclassificação da proponente a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou a idoneidade da proposta e/ou documentação;
Objeto: 01.1 Aquisição de Medicamento Excepcionais para Secretaria Municipal de Saúde de Regeneração, conforme especificações e quantidades constantes do Anexo I do Edital do Certame.




Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame pessoas físicas e/ou jurídicas do ramo de atividade que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, seja pertinente e compatível com o objeto da licitação e nos termos dos parágrafos 2º e 9º do art. 22 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
3.2. Apenas poderão participar desta licitação os licitantes convidados, cadastrados ou não, e aqueles que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. à data da abertura dos envelopes e manifestarem interesse em participar do certame;
3.3. Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. O servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; 3.3.2. Pessoa jurídica que esteja cumprindo sanção de suspensão de licitar com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal.
3.3.3. Pessoa física/jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma deste item, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
3.3.4. Pessoas jurídicas que possuam em seus quadros, como sócios, associados, empregados, que sejam servidores públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOS PARENTE/PI. 3.3.5. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou Incorporação; 3.3.6. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.3.7. Sociedades empresárias estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.



Julgamento: 8.1. Serão considerados classificados para esta etapa os proponentes que tiverem suas propostas julgadas regulares e atenderem às disposições editalícias.
8.2. Será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste edital, que seja baseada em outra proposta, que contenha qualquer cláusula condicionante para execução dos serviços ou que apresentar valor superior à média praticada no mercado ou que seja manifestamente inexequível.
8.3. Se houver divergência entre o valor numérico da proposta e o grafado por extenso, este último prevalecerá.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de para futura aquisição de caixas d'água de fibra de vidro com base pré-moldada com instalação na sede do 3º BEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Aquisição de aparelhos e equipamentos para esportes e lazer, para atender o Comando da 3ª Divisão de Exército, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.
1.1.1. Itens com aplicação de cota Reservada -



  







  





  




  





  





  
1.1.2. Itens Exclusivos ME-EPP-


  












  




  




  




  







  






  






  






  



  




  




  




  





  








  














  














  
















  
















  











  







  









  







  
1.1.3. Item de Ampla Participação -


  

1.3.Valor total estimado: R$ 3.402.405,37 (três milhões, quatrocentos e dois mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e sete centavos).
1.4.Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5.Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.6.Para fins de aplicação do disposto no subitem acima será considerado pelo pregoeiro na aceitação o menor preço (Valor negociado). 1.7.Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.8. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de peças para veículos, com critério de julgamento maior desconto sobre tabela de fabricante/montadora, que atendam às mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade das peças de produção original/genuína (ABNT NBR 15296/2015), especificado(s) no(s) item(ns) ........... do ............ Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão nº 08/2019- 2º Gpt E, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de serviços técnico-especializados destinados à execução das atividades de planejamento, coordenação, supervisão, realização do concurso público, elaboração de questões de prova, fiscalização e avaliação
de provas, julgamento de recursos e divulgação de resultado, bem como formação de cadastro reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
3 a



Habilitação: 12.1 Credenciamento
12.1.1 Cada Licitante apresentar-se-á com apenas um representante legal, que devidamente munido de procuração com firma reconhecida em Cartório, de acordo com o modelo em anexo a este edital, com poderes específicos, dispensados a estes, se presente ao ato o proprietário ou sócio da empresa, comprovando esta situação, sendo vedado o credenciamento de um único representante para mais de uma licitante. O credenciado será o único a intervir nas fases do Procedimento Licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo ainda, antes da entrega dos envelopes, juntamente com os documentos de credenciamento, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.
12.1.2 A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento não inabilitará a Licitante, mas impedirá o preposto de se manifestar e responder por ela durante os procedimentos Licitatórios.
12.2 Dos Documentos
12.2.1 Os documentos relativos à habilitação, bem como qualquer outro material necessário, para completar o perfeito entendimento da Proposta, de acordo com as instruções deste edital, e qualquer adendo que venha a ser expedido, deverão observar a seguinte organização:
12.2.2 Para melhor ordenamento do Processo e facilidade de análise da documentação, a primeira página do volume deverá ser o índice, listando os documentos nele incluídos.
12.3 O envelope contendo a documentação relativa à habilitação deverá apresentar, em sua face externa frontal, além da razão social, CNPJ e endereço completo, inclusive eletrônico, telefone da Proponente, os seguintes dizeres:
7 a n i g á P

À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI/PI TOMADA DE PREÇOS Nº006/2022
ENVELOPE 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE: CNPJ:
ENDEREÇO: FONE/E- MAIL:
12.4 Considerar-se-ão habilitados os interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos a seguir:
Objeto: 










  



























  


















  




















  






















  





















  



























  





















  




















  














  





















  




















  























  






















  

9.031.865,82
4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Buriti dos Lopes - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados. 6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
VII.
A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A DESPESA DECORRENTE DO PRESENTE Convite correrá à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal de 2011: ÓRGÃO: 02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL. 02-07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS. Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo. Fonte de Recursos: FPM/FMS/FARMÁCIA BÁSICA. Valor R$ 46.000,00 (Quarenta e Seis Mil Reais). VIII. DO RECEBIMENTO DO MATERIAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverá declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO, observadas todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item para, no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1. Registro de Preços para possível contratação de serviço de lavanderia. 3. REFERÊNCIA LEGAL
- Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns.
- Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços.
- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art 216 da Constituição Federal.
- Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre regras e
_____________________________________________________________________________________________ 2º Batalhão Ferroviário
Estudo Técnico Preliminar (Termo de Referência) para (Pregão - Processo nº xxxxxxxxxxxxxxx) - Serviço Continuado Atualização: Abril/2020
1/8

diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal;
- Instrução Normativa SGME nº 1, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.
- Instrução Normativa SEGES/ME nº 40, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade Locatário ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 163.176,67 (Cento e Sessenta e Três Mil Cento e
Setenta Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos).




Julgamento: 3.1 O objeto da presente contratação destina-se ao fornecimento de máquina pesada e imple- mentos agrícolas, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no Edital através de especificações usuais de mercado.
3.2. As propostas de preços que serão apresentadas na presente licitação serão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, sendo declarada (s) vencedora (s) a (s) licitante (s) que, além de oferecer (em) a menor proposta, atender (em) a todos os requisitos de habilitação exigidos no edital.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto A contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com eventual fornecimento de peças, em 02 (dois) elevadores da marca OTIS, modelo GEN2 CONFORT REGEN/GNC-R, instalados no Fórum Trabalhista de Ananindeua, cujas especificações estão definidas no termo de referência.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br , prevalecerão as primeiras.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE GEMINIANO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Geminiano, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter: Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas ou Carteira de Identidade;
b) Comprovante de residência.
6.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.