Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de ACERVO BIBLIOGRÁFICO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seu anexo.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Anexo I – Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 6.1.
Poderão participar deste Pregão empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3.º do Art. 8.º da Instrução Normativa n.º 2, de 11 de outubro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
6.2.
As regularidades do cadastramento e da habilitação do licitante inscrito no SICAF serão confirmadas eletronicamente, no ato da habilitação, por meio de consulta “on- line”.
6.3.
Também será confirmada a existência de ocorrências no SICAF que impeçam o licitante de fornecer produtos ou prestar serviços ao IFSP.

6.4.
Os interessados não cadastrados deverão atender as condições exigidas para cadastramento, dirigindo-se a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos e entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
6.5.
Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
6.5.1.
As empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação.
6.5.2.
As empresas interessadas que tenham sido declaradas inidôneas, conforme Inciso lV do Art. 87 da Lei n.º 8.666/93, que se aplica a toda a administração pública; a suspensão prevista no Inciso III do mesmo artigo, que se aplica ao IFSP; e a pena do Art. 7.º da Lei n.º 10.520/02, no âmbito do pregão, que somente produz efeito no âmbito federativo que a aplicou (União).
6.5.3.
As empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam
controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
6.5.4. As empresas que possuam, em seu quadro de funcionários ou corpo diretivo/societário, pessoa física familiar de agente público do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Parágrafo único:
Entende-se por familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
6.5.5. Entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

Credenciamento: 5.1.
O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP – Câmpus Bragança Paulista, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
5.2.
Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão.
5.3.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo, ao provedor do sistema nem ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso indevido, ainda que por terceiros.
5.5.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
5.6.
O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
5.7.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.8.
Incumbirá ao licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1. SICAF: poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, disponível em www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
11.1.3.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo Decreto n° 5.452, de 01/05/1943, nos termos da Lei n.° 12.440/2011 e Inciso IV do Art. 27 e Inciso V do Art. 29 da Lei n.º 8.666/93.

11.1.4. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, disponível em www.cnj.jus.br/improbidade_adm; e
11.1.5. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
11.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do Art. 12 da Lei n.° 8.429, de 1992, que prevê, entre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.3.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de duas horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o § 1.º do Art. 43 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006.
11.4.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.5.
Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigida da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
11.6.
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
11.6.1. Na hipótese de haver alguma restrição relativa à regularidade fiscal quando da comprovação de que trata este item, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.2.
A não regularização da documentação no prazo previsto em 11.6.1 implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.7.
Será exigido do licitante a declaração, sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos Art. 42 a 49 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006.
11.8. Procedida a consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.

11.9.
Será verificada junto ao SICAF a existência de ocorrências que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços junto ao IFSP. Caso isto ocorra, o licitante vencedor não poderá ser habilitado.
11.10. Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF, e não sendo apresentada a documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, será assegurado ao licitante o prazo para regularização fiscal, conforme item “7.5.1” do edital, sob pena de ser inabilitado.
11.11. O licitante é responsável por solicitar seu desenquadramento da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte quando houver ultrapassado o limite de faturamento estabelecido no Art. 3.º da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, no ano fiscal anterior, sob pena de ser declarado inidôneo para licitar e contratar com a administração pública, sem prejuízo das demais sanções, caso usufrua ou tente usufruir indevidamente de outros benefícios inerentes às microempresas e empresas de pequeno porte.
11.12. É obrigação do licitante manter-se, durante todo o processo licitatório, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, de acordo com o Inciso XIII do Art. 55 da Lei n.º 8.666/93.

Julgamento: 10.1.
Para a classificação e aceitabilidade das propostas, será obedecido o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observados os requisitos e especificações definidos neste edital e em seu anexo.
10.2.
A desistência em apresentar lance implicará na manutenção do último preço ofertado pelo licitante para a classificação da proposta.

10.3.
Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, e a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.4.
Não será aceito lance vencedor com valor superior ou incompatível ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
10.5. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
10.6.
O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
10.6.1. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam- se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
10.7.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
10.8.
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenserá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.9. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tiver apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor de referência, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital.
10.10. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.11.
Todas negociações serão realizadas exclusivamente por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.12.
Sempre que a proposta não for aceita e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto,

previsto nos Art. 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
10.13.
Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor valor, verificar- se-á a conformidade destas com as exigências do edital e com o valor estimado pela administração, realizando-se sorteio, se o empate permanecer.
10.14. A proposta deverá se limitar ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou outra condição não prevista no edital.
10.15.
O pregoeiro, antes de encerrar a fase de aceitação da proposta, poderá suspender o pregão, para diligenciamento das informações com referência à empresa vencedora do certame.
10.16. Atendidas as especificações do edital, estando habilitado o licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o pregoeiro declarará a empresa vencedora do respectivo item.
10.17.
Caso o valor total de algum item da proposta de preço dividido pela quantidade de unidades resulte em um número com mais de duas casas decimais, o pregoeiro poderá fazer o arredondamento. Com isso, evita-se a ocorrência de preços unitários inexatos ou com mais de duas casas decimais, e a dificuldade na emissão da Nota de Empenho e de documentos fiscais.
10.18.
Para os preços propostos neste pregão, subentende-se a entrega do objeto licitado no almoxarifado do contratante, cujo endereço consta nas Informações Preliminares deste edital.