Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material odontológico (Conforme anexo).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº 006/2013 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 006/2013

“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da presente Licitação as Empresas do ramo pertinente ao objeto desta licitação e que estejam previamente cadastradas na PMB até o terceiro dia anterior ao da abertura da licitação.
2.4. A participação na licitação importa total e irrestrita submissão dos proponentes às condições deste Edital.
2.5. Cada licitante apresentar-se-á com, preferencialmente, um representante legal que, devidamente munido de credencial, será o único admitido a intervir em todas as fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada.
2.6. Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante. 2.7. Por credenciamento entende-se a entrega dos seguintes documentos:
I - cópia do documento oficial de identidade, com foto do representante legal ou procurador;
II - documento que comprove a capacidade de representação, na forma da lei, inclusive com outorga de poderes para, na forma da lei, formular ofertas e lances verbais de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da licitante.
2.7.1. Caso o representante seja sócio da empresa licitante com poderes de representação, sócio-gerente, diretor do licitante ou titular de firma individual, deverão ser apresentados documentos que comprovem tal condição (atos constitutivos da pessoa jurídica, ata de sua eleição, etc.), nos quais estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
2.7.2. Nos demais casos, deverão ser apresentados procuração de direito público ou privado, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante (atos constitutivos da pessoa jurídica, ata de eleição do outorgante, etc.);
2.7.3. Apresentar pelo menos 01 (um) Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público, comprovando aptidão

pelo concorrente para desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação.
2.7.4. Comprovação de autorização para funcionamento expedida pelo Ministério da Saúde (ANVISA), compatível com o objeto licitado;
2.7.5. Apresentar Declaração fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
2.7.6. Estes documentos (originais ou cópias) deverão ser entregues fora dos envelopes, para que possam ser analisados no início dos trabalhos, antes da abertura dos envelopes “Documentação”. Só serão aceitas a documentação entregue das empresas participantes no ato do certame. 2.7.7 – As licitantes que optarem pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar Termo e Opção declaração emitida pela Junta Comercial de sua sede, declaração do simples ou documento que comprove sua condição de microempresa ou EPP, acompanhado da documentação comprobatória de seu enquadramento como Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP.
2.7.8. Concluída a fase do credenciamento será iniciada a sessão pública da Tomada de Preço e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabendo mais a desistência da proposta.



Julgamento: 
6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Batalha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.