Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em construção civil sob o regime de empreitada por preço global, para execução de serviço comum de engenharia para adequação das instalações do edifício-sede da ANP em Brasília- DF, localizado no SGAN 603, Módulo “I”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Este TERMO DE REFERÊNCIA foi precedido de elaboração de projeto básico pela empresa PGE, elaborado pela empresa PGE – Incorporadora de Obras Ltda., objeto do Contrato n.º 9.067/2013-ANP-007798.
1.3.
O objeto engloba os serviços de execução de projetos executivos (elétrica, lógica e ar condicionado), de instalações provisórias para realocação de pessoal, demolições, instalação de piso elevado, troca de revestimento de paredes, instalação de divisórias e novas esquadrias, instalação de forros e persianas, troca de instalações hidráulicas (tubulações de água e esgoto e aparelhos sanitários), elétricas (quadros, nobreak, fiações e tomadas), lógica e telefonia (cabeamento estruturado). Além disso será instalado sistema de climatização em VRF. Os serviços abrangerão a ala oeste do 3º andar e a totalidade do 4º andar do módulo I e o protocolo localizado no módulo H da ANP, além de possíveis intervenções em outras áreas em função das instalações, como garagens, telhados, subsolos, entre outros.




  

executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, serviços relativos a:
a)
Construção ou reforma de edifício com área administrativa de, no mínimo, 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), com instalação de piso elevado de, no mínimo 700 m² (setecentos metros quadrados).
b)
Instalação de sistema de ar condicionado VRF (do inglês "variable refrigerant flow"), com instalação de, no mínimo, 4 módulos (unidades condensadoras e evaporadoras) de 20 HP, em reforma ou construção de prédio público, comercial ou industrial, com pelo menos 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados);
c)
Instalações elétricas completas, inclusive rede estabilizada e NO-BREAK, em construção de prédio público, comercial ou industrial, com pelo menos 50 (cinquenta) KVA.
d)
Fornecimento ou implantação e prestação do serviço de instalação de cabeamento estruturado, compreendendo emprego de cabos UTP CAT6 ou superior;
e)
Instalação de divisórias acústicas em alumínio e vidro, com persianas internas, de, no mínimo, 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).
1.4.3. A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de um dos seguintes documentos para cada profissional habilitado:
1.4.3.1. Cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como empregador do profissional;
1.4.3.2.
Contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio;
1.4.3.3.
Contrato de trabalho devidamente registrado no CREA da região competente, em que conste o profissional como responsável técnico; ou
1.4.3.4. Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração assinada de anuência do profissional.
1.4.3.5.
No caso de dois ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, todos serão inabilitadas.

a)
Cronograma físico – financeiro de execução da obra, conforme constante do modelo Anexo IB
b)
Planilha de composição de custos unitários (orçamento analítico) de todos os itens e subitens da planilha orçamentária, conforme modelo do Anexo II-B;
d)
Planilha de composição analítica do BDI, conforme modelo constante do Anexo I-H;


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO