Objeto: 1.1 O objeto deste pregão é o registro de preços para eventual aquisição de materiais de expediente, limpeza, produtos de higienização, esportivo e medicamentos de uso veterinário em proveito do 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado e UG(s) Participantes, conforme especificações e quantidades abaixo relacionadas.








  
















  











  















  















  















  
















  














  













  
















  




















  















  















  



















  














  












  















  














  












  














  













  


















  











  












  

Descrição do Sistema: caneta esferográfica
Observação do Item: caneta esferográfica, material plástico, quantidade cargas 1, material ponta aço inoxidável com esfera de tungstênio, tipo escrita média, cor tinta azul, características adicionais clip metal, detalhe de borracha, gravação serigráfia personalizada, com logotipo e escrita do 12º regimento de cavalaria mecanizado.
301
Unidade 300 300 9,98
Descrição do Sistema: chaveiro
Observação do Item: Chaveiro em inox com uma argola em inox, com impressão a laser do logotipo personalizado (12 RC MEC) em uma cor, área de impressão 1,9x1,3 cm.( arte a combinar com a instituição militar)
302
Unidade 200 200 16,75
Descrição do Sistema: distintivo vestuário
Observação do Item: Distintivo de bolso de organização militar para utilização em unidade militar (12º regimento de cavalaria mecanizado) conforme especificações e dimensões do regulamento de uniformes do exército. Foto ilustrativa do brasão da unidade:
303
Unidade 200 200 12,15
















  














  

Observação do Item: Miniatura de VBR EE-9 Cascavel e VBTP
EE-11 Urutu, com base de acrilico de 4 mm preta e placa de
homenagem de metal, medindo 11 x 7
Descrição do Sistema: Botom
Observação do Item: bótom, broche de lapela em metal prateado
resinado com logotipo colorido personalizado (12° Regimento de
331 Cavalaria Mecanizado e demais Organizações Militares) na cor Unidade 2000 2000 2,01 original, medindo 2,5 cm altura e 1,5 cm largura, com pino
pontiagudo no verso e presilha em plástico, embalado
individualmente em saco plástico.
Descrição do Sistema: pasta executiva, nome pasta de couro de uso
individual
Observação do Item: pasta de luxo medindo 19,0 x 36,0 cm, em
332 couro sintético preto, com logotipo personalizado em baixo revelo Unidade 150 150
32 (12 RC Mec) pintados em ouro velho, com suporte interno para
documento, canetas e tira em elástica para segurar folhas.( arte a
combinar com a instituição militar)
Descrição do Sistema: pasta executiva, nome pasta de couro de uso
individual
Observação do Item: Pasta semi Luxo em couro em cantoneiras de
333
Unidade 200 200 34,16 metal, bolsa interna com armanezamento de papéis, suporte para
caneta e identificador visual. Almofada e costurada nas dimensões 31
x 23 cm. Logotipo no centro (12 RC Mec)
Descrição do Sistema: Agenda
Observação do Item: Agenda Personalizada, com Formato: 14×20,5
cm; capa de couro sintético almofadada costurada; páginas
334 adicionais: 01 folha de rosto personalizada com a síntese histórica do Unidade 200 200
50 Regimento, marcador de páginas com fitilho de cetim; miolo
costurado e colado, contendo 352 páginas, impresso em 1×1 cores.
Couro sintético: gravação do Brasão do Regimento em baixo relevo.
Descrição do Sistema: Cinta elástica
Pacote
335 Observação do Item: Cinta elástica para prender processos com 100 20 20 136 confeccionada na largura 3,5 Cm personalizado até 4 cores.
unidades
Descrição do Sistema: Tapete
Observação do Item: tapete personalizado em fibra de vinil
vulcanizado, com 10 mm de espessura, com fundo na cor azul royal e
336 borda de 100 mm na cor cinza (prata); figura do sabre alado ao Unidade 20 20
218 centro; inscrição comando da aeronáutica na parte superior e Base
Aérea de Santa Maria/esquadrão(nome) na inferior, tudo em letras
maiúsculas tipo times new Roman, arte a combinar
Descrição do Sistema: Brasão institucional
Observação do Item: Brasão do 12° Regimento de Cavalaria
Mecanizado, em acrílico resinado no tamanho 1,20 cm comprimento
x 1,10 cm de largura para afixação no palanque da OM
337
Unidade 3 3 950
Descrição do Sistema: Pedestal
Observação do Item: Pedestal com fita retratil personalizada:
338 Pedestal: altura 96 cm tubo 31/8 Polegadas base 28cm fita: largura 5 Unidade 10
10 700 cm comnprimento 2,40 m personalizada Cassete: em plastico
especial de alta resistencia com sistema de auto emcaixe. Peso 10 Kg
339 Descrição do Sistema: Placa comemorativa
Unidade 10 10 509














  













  












  



  

Condições de participação: 3.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresasde pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010. 3.2. Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
3.3. Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima:
3.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.3.2. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.3.3.
que estejam reunidas em consórcio;
3.4. Também é vedada a participação de quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.5. Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar:
3.5.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.6. Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.6.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.6.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.6.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.6.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:

9.4. Habilitação jurídica:
9.4.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.4.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.4.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.4.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.4.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
9.4.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.4.7. No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n. 7.775, de 2012.
9.4.8. No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
9.5. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.5.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.5.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.5.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.5.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.5.5. caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.6. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de penno porte seja declarada vencedora, uma vez, que atenda a todas as demias exigências
9.6.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação 9.7. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.8. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio de e-mail

12licitacao@gmail.com. Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload) ou e-mail.
9.8.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.9. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.9.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.10. Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.11. A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
9.12. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.14. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico
9.15. As empresas cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.15.1 Autorização da funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de acordo com o disposto nos art. 1º e 2º da Lei n. 6.360, de 23 de setembro de 1976 (para itens em que for cabível).