Objeto: Contratação, em regime de empreitada por preço unitário, de serviços de dedetização em todas as áreas internas e externas dos Campi Universitários da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.
2.2 INÍCO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços terão início após o recebimento pelo CONTRATADO do Empenho expedido pela Unidade Fiscalizadora.



  

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15 2.3 DO PREPOSTO
2.3.1 O CONTRATADO deverá manter preposto aceito pela Administração da UFPI, durante o período de vigência do contrato, para representá-lo administrativamente, sempre que for necessário, o qual deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o nome completo, nº CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional.
2.3.2 O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados.
2.3.3 A empresa orientará o seu preposto quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho.

Condições de participação: 2.2. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 26.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
27.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
28.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
28.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
28.2. 1 (um) ou mais atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado,

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comprovando que o licitante executa ou executou serviços compatíveis com o objeto deste Pregão em área igual ou superior a 90.000,00 m 2 (noventa mil metros quadrados), com fornecimento de todos insumos necessários à execução do serviço;
28.2.1. Será aceito o somatório de atestados para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços, por período não inferior a 3 (três) meses.
28.3. comprovação de que o licitante possui experiência mínima de 1 (um) ano, ininterruptos ou não, na prestação de serviços objeto deste Pregão.
28.3.1. Será aceito o somatório de documentos para comprovação da experiência, sendo que os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
28.4. comprovação de que o licitante está devidamente licenciado junto à autoridade sanitária e ambiental competente, conforme exige a Resolução Anvisa nº 52/2009.
29.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
30.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na condição 26, no prazo de prazo de 180 (cento e oitenta) minutos, contado da solicitação do Pregoeiro.

Julgamento: 24.1 Serão desclassificadas, antes do início da fase de lances, as propostas cujos valores estejam acima dos preços máximos da referência, estimados conforme preconiza no Inciso X do Art 40 c/c o Art 48 da Lei 8.666/93 e assinalados no ANEXO I deste Edital.
24.2
O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços e poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, assim como decidir sobre sua aceitação.
24.3 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado (Termo de Referência) e verificará a habilitação conforme disposição em edital.

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24.4
Não serão admitidas expressões vagas e imprecisas como, por exemplo, "de acordo com o Edital", "oferecemos", “conforme edital", “similar ao edital” ou outras que possam dificultar ou deixar dúvidas por ocasião do julgamento.
24.4.1 – Para cada item, o campo “descrição detalhada do objeto ofertado” é de preenchimento obrigatório pelo fornecedor no momento da elaboração e envio da proposta, devendo constar as especificações completas dos serviços/materiais ofertados, conforme comunicado nº 049443 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a sua inobservância implicará na desclassificação do item da proposta.
24.5 Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade da Proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor, ou quando for o caso, após negociação acerca da aceitação do lance de menor valor.
24.6 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
24.7
Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
24.8 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. Retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
24.9
Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
24.10 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.