Objeto: 1. Constitui objeto deste Pregão Eletrônico o registro de preços, pelo prazo de 12(doze) meses, visando futuras e eventuais aquisições de materiais de consumo do grupo Médico Hospitalar (FIO DE SILICONE, LENTES, SONDA E ENTRE OUTROS ), para atender as necessidades do CEROF /UFG;

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que:
3.2 Atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofícios competentes ou por membro da Comissão Permanente de Licitação ou Pregoeiro, à vista dos originais;
3.3 Estejam parcialmente cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º, Art. 1º do Decreto nº 3.722 de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O. U de 10 de janeiro de 2001.
4. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora do Órgão da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º Art. 3º do Decreto nº 3.722/2001);
3.5 Não estejamos sob falência, concursos de credores, dissolução, liquidação, consórcio de empresas e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.6 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal, ou do Distrito Federal;

Credenciamento: 1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de três (três) dias úteis, antes da data de realização do Pregão;
3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HC; UFG, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada “via on-line” no SICAF, pelo pregoeiro, após o encerramento da etapa de lances, devendo a licitante apresentar:
2. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação conforme regulamentação constante da IN-MARE nº 05/95, com alterações da IN- MARE nº 09/96, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante;
3. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854 de 27/10/99.
9.4 Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas de acordo com a Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011.
5. Apresentar o Certificado de Registro no Ministério da Saúde/ANVISA para cada item cotado.
6. Apresentar cópia da Autorização de Funcionamento expedido pelo órgão responsável.
7. Apresentar cópia do Alvará Sanitária para o ano vigente.
8. Apresentar Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) emitido pela ANVISA, para grau de risco II e III;
9. Em se tratando de material importado apresentar o CBPF, emitido pela ANVISA ou do país de origem traduzido por tradutor oficial e registrado em cartório;
9.10 A comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
9.11 Na fase de habilitação deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao memento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.12 A declaração do vencedor de que trata o § 1º do Art. 4º do Decreto n.º 6.204 de 5 de setembro de 2007 acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, no caso do pregão, conforme estabelece o art. 4º inciso XV, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e no caso das demais modalidades de licitação, no momento posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
9.13 A prorrogação do prazo previsto no § 1º do Art. 4º do Decreto n.º 6.204 de 5 de setembro de 2007º deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.14 A não regularização da documentação no prazo de previsto no § 1º implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.15 Apresentar Declaração exclusiva para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme art. 11 do Decreto n.º 6.204/07.
9.16 Apresentar cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei nº 8.248/1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288/1967; ou
9.17 Apresentar formulário de declaração de cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na hipótese prevista no subitem 8.8.1.
9.18 Disposições Gerais da Habilitação:

9.18.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou em cópia autenticada em cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro;
9.18.2 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
9.18.3 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 09 deste Edital;

Julgamento: 4. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas decidindo sobre aceitação dos preços obtidos;
1. O julgamento será por item.
5. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas;
6. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital;
8.6 Ocorrendo à situação a que se refere este item o Pregoeiro poderão negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor;
8.7 Da participação e do beneficio à microempresa e empresa de pequeno porte
8.7.1 Será assegurada a preferência de contratação para as microempresa e empresas de pequeno porte quando for constatado o empate após a etapa de lances. Neste caso, conforme estabelece os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, o Pregoeiro aplicará os critérios para desempate em favor da microempresa ou

empresa de pequeno porte
8.7.2 Nas licitações do tipo menor preço, será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
8.7.3 Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até dez por centro superior ao menor preço.
8.7.4 Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º será de até cinco por cento superior ao menor preço.
8.7.5 No disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresas ou empresa de pequeno porte.
8.8 A preferência de que trata este artigo será concedida da seguinte forma:
8.8.1 Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor.
8.8.2 Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no inciso I, serão convocadas as remanescentes que por ventura se enquadrem em situações de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
8.8.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.8.4 Não se aplica o sorteio disposto no inciso II do § 4º quando por sua natureza, o procedimento não admitir o empate real, como acontece na fase de lances do pregão, em que os lances equivalentes não são considerados iguais, sendo classificados conforme a ordem de apresentação pelos licitantes.
8.8.5 No caso de pregão, após o encerramento dos lances, a microempresas ou empresas de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos por item em situação de empate, sob pena de preclusão.
9. Será aplicada a margem de preferência, de acordo com os percentuais e descrições constantes nos Anexos I e II, do Decreto n.º 7.767/2012, para os produtos médicos manufaturados nacionais, conforme Processo Produtivo Básico aprovado nos termos do Decreto – Lei nº 288, de 28/02/1967, e da Lei nº 8248, de 23/10/1991;
10. Caso não haja Processo Produtivo Básico, será aplicada a margem de preferência para produtos manufaturados nacionais, conforme regra de origem estabelecida em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
11. O produto que não atender ao Processo Produto ou à regra de origem ou quando a empresa licitante não apresentar, tempestivamente, cópia da portaria ou da resolução ou do formulário exigidos nos subitens 10.26 e 10.27, será considerado produto manufaturado estrangeiro para fins deste procedimento licitatório;
8.12 A margem de preferência será aplicada para classificação das propostas após a fase de lances;
8.13 A margem de preferência será calculada sobre o menor preço ofertado de produto manufaturado estrangeiro, conforme fórmula prevista no Anexo III do Decreto nº 7.767/2012 e as seguintes condições:
8.13.1 O preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado menor que o preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro (PE);
8.13.2 O preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado que PE sempre que seu valor for superior a preço com margem (PM).