Objeto: 1.1
Objetivando a contratação de empresa para a aquisição de gêneros Alimentícios para composição da merenda escolar para as escolas municipais de João Costa – PI, no decorrer do ano letivo de 2014, com recursos provenientes do FNDE e Recursos Próprios.

Condições de participação: 2.1. – Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas nacionais que atenderem a todas as exigências estabelecidas neste Edital.
3
a n
2.1.1 - Poderão participar deste Pregão, os interessados que tenha ramo de atividade i
g
á P
compatível com o objeto licitado e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. copeljoaocosta@hotmail.com

documentação e requisitos mínimos de classificação das propostas, constante deste Edital e seus Anexos.
2.1.2 – Não poderão participar da presente licitação os que estejam suspensos de licitar ou impedidos de contratar com qualquer entidade integrante da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, direta ou indireta.
2.2. – Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante. 2.3. – Não poderá participar da presente licitação consórcio de empresas.
2.4
Não poderá participar, ainda, desta licitação, direta ou indiretamente:
2.4.1 Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou sub- contratado, exceção feita à situação prevista no § 1º do Artigo 9º da Lei Federal nº. 8.666/93.
2.4.2
Servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
2.4.3 Para cumprimento do disposto acima, considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto e o licitante.

Credenciamento: 4.1 - O licitante, nas sessões públicas, poderá se fizer representar por dirigente, por procurador ou pessoa devidamente credenciada, através de instrumentos públicos ou particulares, escritos e firmados pelo representante legal da mesma, a quem seja outorgados ou conferidos amplos poderes para representá-la em todos os atos e termos da licitação;
4.1.1 - Este credenciamento outorgando poderes a prepostos ou representantes, deverá ser devidamente comprovado, com apresentação de contrato social, e ou, suas alterações (rigorosamente autenticado por cartório ou servidor municipal efetivo ou concursado), onde figure o nome do proprietário ou sócio administrador, mostrando que o mesmo tem poderes para tal ato.
4.1.2 - O descumprimento da cláusula acima citada, acarretará que, a empresa infratora perderá o direito de manifestação na sessão, com isso impossibilitada de apresentar lances, valendo somente os valores apresentados na Proposta Financeira.
4.1.3 - Mesmo que a referida documentação (contrato social ou alteração) esteja inserida em outro envelope, a empresa não poderá manifestar-se durante a sessão, pois as cópias destes documentos farão parte do processo administrativo.
4.2 - Somente será permitida a presença de um único representante por cada empresa licitante na referida seção.
4.3 - Quando a representação se fizer por intermédio de instrumento particular, este, obrigatoriamente, terá a firma reconhecida;
5
4.4 - Quando a representação se fizer representar por titulares da empresa licitante, a n
comprovará esta condição com apresentação da cópia do contrato social ou sua alteração, i
g
á P
devidamente emitida e assinada no Órgão competente ou Certidão, que poderá ser Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. copeljoaocosta@hotmail.com

autenticada na própria sessão, com apresentação da original.
4.5 - A representação será acompanhada de documento de identificação emitida por Órgão Público;
4.6 - O credenciamento deverá estar acompanhado de Declaração do Proponente (anexo VI), dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, inciso VII, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.
4.7 - A declaração citada no item anterior, quando qualquer preponente deixe de apresentar a mesma, poderá a Pregoeira solicitar a confecção de outra declaração e a sua devida assinatura, na própria sessão, desde que o representante tenha poderes conferidos para tal ato.
4.8 - A(s) empresa(s) que não cumprir (em) as exigências acima descritas, e não conseguirem sanar na própria sessão não serão desclassificadas, mas serão enquadradas na Lei 8.666/93, que subsidia este Pregão Presencial, perdendo o direito de manifestação durante a sessão, isto é, poderá apresentar sua proposta, mas ficara impossibilitado de ofertar lances.
4.9 - Ficará facultado a Pregoeira, ao bem da Administração Pública, o direito de solicitar lance da empresa que se enquadre no item anterior, desde que seja a única a apresentar cotação em determinado item, quando seu preço estiver acima do preço estipulado pela Prefeitura, para que este chegue a um patamar favorável ao erário público, evitando a anulação do item em cotação única.
4.10 - As empresas que desejarem tratamento favorecido, amparadas na LC 123/06, deverão apresentar prova ainda nesta fase, que estão enquadradas como ME/EPP (micro empresa/empresa de pequeno porte).
4.10.1 - A prova pode consistir em declaração assinada pelo Contador da empresa, com firma reconhecida e prova de regularidade perante o órgão fiscalizador e regulador do profissional da área, ou apresentação do contrato social ou sua alteração consolidado como ME ou EPP ou também declaração retirada no sitio da Receita Federal.

Habilitação: 5.1
A Proposta de Preços (envelope A) e os documentos de habilitação (envelope B), 6
após ordenados na seqüência estabelecida neste Edital, serão apresentados, em envelope a
n
i
lacrado, endereçados à Comissão Permanente de Licitações, contendo o número do pregão e nº g
á
P
Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. copeljoaocosta@hotmail.com

do processo administrativo.
ENVELOPE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 060/2014 PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
ENVELOPE B
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 060/2014 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.

Julgamento: 8.1 - Será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
8.2 - Os lances deverão ser formulados a partir da maior proposta apresentada tomando-se por base o tópico “valor unitário do item” constante do Anexo IV, que é parte integrante deste Edital e do contrato administrativo.
8.3 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente 8
a
às penalidades constantes deste Edital.
n
i
g
á
P
Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. copeljoaocosta@hotmail.com

8.4 - A Pregoeira convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
8.5 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará exclusão da licitante da etapa competitiva de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.6 - Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a prestação dos serviços.
8.7 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, a Pregoeira examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
8.8 - Para fins de julgamento das propostas, a Pregoeira e sua Equipe de Apoio levarão em conta o critério de menor preço unitário por item (sendo vencedor aquele que apresentar, após os procedimentos previstos neste Edital, o menor preço sobre a menor proposta formulada antes da fase de ofertas de lances).
8.9 - A Pregoeira poderá estipular o valor mínimo de redução para os lances e tempo máximo de intervalo entre estes;
8.10 - Caso a proposta de menor preço não seja aceitável, será desclassificada e a Pregoeira examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida.
8.11 - Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda as manifestamente inexeqüíveis, e ou, superfaturadas, comparadas aos preços de mercado.
8.12 - No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas, a Pregoeira convocará todas as licitantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis, apresentarem novas propostas escoimadas das causas de sua desclassificação.
9
a 9. - DA HABILITAÇÃO
n
i
g
á
P
Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. copeljoaocosta@hotmail.com