Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de Empresa para manutenção da Rede de Iluminação pública, com substituição de lâmpadas, fiação, reator, luminária, transformador, recolocação de canela, instalação de pontos de iluminação nas residências e outros serviços necessários para que não sofra interrupção de energia na sede e zona rural do Município de Miguel Leão;
1.2. A forma pela qual deverão ser executados os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital.
1.3. O licitante vencedor será responsável pela execução dos serviços de cada rede, ou de todos as redes, pelos preços mensal constante de sua proposta.


Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação empresas sediadas no país, atendidas as limitações expressamente estabelecidas neste edital, que possuam engenheiro eletricistas em seus quadros ou contratado
2.2. Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
2.2.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2.2.2. Que estejam em regime de concordata ou de falência ou, ainda, de recuperação judicial ou extra-judicial.
2.2.3. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, funcionário público vinculado ao Município de Miguel Leão.
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante vinculado a mais de um licitante.
2.2.5. Que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes, que não sejam do objeto da licitação.
2.3. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.



Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS das Empresas entregues até a data prevista para recebimento e que sejam no máximo 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para os sete meses restante findando em 31/12/2016, podendo ser prorrogado na forma da lei..

5.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo, excluídos os previstos na Lei Complementar 123.
5.3. A Licitação, é tipificada de menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços globais ofertados pelos licitantes cujas propostas forem julgadas classificadas. Prevalecerá, no caso de empate, o critério previsto no item 5.2.
5.4.A Contratação se fará por preço global. 5.5. Serão desclassificadas:
5.5.1. As PROPOSTA DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório;
5.5.2. As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, quer no tocante a preços unitários, parciais ou globais ou não entregarem a documentação exigida.
5.6. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a CPL poderá, se for de seu interesse, fixar aos licitantes o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas da desclassificação original.