tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviços de automação, calibração, manutenção e repotencialização da parte eletrônica e elétrica dos blocos de análises químicas do Laboratório Químico, pertencente ao Depósito Central de Munição (DCMun), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  



  




  
Obs: Preço obtido pela pesquisa de mercado. Para aferir maior vantajosidade a Administração, utilizamos o menor valor do orçamento, dentre todos para composição desta planilha.
1.2. Sustentabilidade Ambiental
1.2.1. Em observância às determinações contidas no Art. 6º, da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da SLTI/MPOG, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, na execução dos serviços deverão ser adotadas as seguintes práticas de sustentabilidade:
1.2.1.1. Forneça aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários para a execução dos serviços;
1.2.1.2. Respeite as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


O serviço de automação, calibração, manutenção e repotencialização da parte eletrônica e elétrica dos blocos de análises químicas do Laboratório Químico são de fundamental importância para a garantia das adequadas condições de funcionamento desses equipamentos. Desta maneira, o DCMun pode assegurar que as análises geram resultados mais confiáveis, garantindo que a qualidade da munição fornecida a todo o Exército Brasileiro esteja de acordo com os padrões estipulados nas Normas do Exército Brasileiro.


Dessa forma, com o intuito de obter propostas mais vantajosas para esta Administração e, também, pela reconhecida necessidade de realização de processos licitatórios para aquisições no Setor Público, este Depósito resolveu iniciar os procedimentos previstos à realização de um pregão eletrônico para contratar empresa especializada na realização de serviços de automação, manutenção e repotencialização da parte eletrônica e elétrica dos equipamentos de análises químicas do Laboratório Químico.


Para fins de padronização, intercambialidade e viabilidade comparativa de resultados, os sistemas e métodos oferecidos devem ser compatíveis entre si e com os já utilizados nesta e nas demais Organizações Militares que controlam qualidade de pólvora e outros explosivos. Dessa necessidade, decorre a opção pelo agrupamento único do objeto, não podendo ser subdividido.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de MÁQUINA ENCADERNADORA DE CAPA AUTOMÁTICA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 48. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: O presente Edital de Pregão tem por objeto o Registro de Preço para aquisição de Alimentos para Cesta Básica para atender a demanda de famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Política de Assistência Social, conforme termos e condições descritos no Anexo I deste edital.
1.1 Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no cadastro do COMPRASNET e as especificações constantes deste EDITAL e seus anexos, prevalecerão estas últimas.
1.2 Compõem este Edital os seguintes anexos:




Julgamento: 4.1 - A aquisição dar-se-á pela modalidade licitatória denominada pregão, em sua forma eletrônica, tendo como critério de julgamento e classificação das propostas, o menor preço por Lote, tendo como referência o valor estimado observado às especificações no subitem 4.1 deste Termo de Referência.
4.2 - O Pregão Eletrônico ocorrerá sob o modo de disputa Aberto.
4.3 - Pelo interesse da administração pública, os valores de referência não serão divulgados.
Objeto: 10. 11.
12.


















  




Habilitação: 10.1.
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos, além da legislação pertinente a proponentes (fabricante, importador e distribuidor) que fornecem produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária.
10.2.
Estarão habilitados para participar do certame, os interessados que comprovarem o cumprimento das exigências relativas à capacidade técnica de cumprimento do objeto licitado e com a possibilidade de atender a quantidade solicitada de forma a cumprir o prazo determinado neste Termo de Referência. Isto posto, devem observar os requisitos para habilitação delineados, em termos gerais, nos artigos 27 a 32 da Lei 8.666/93.
Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU
Seção Judiciária de Sergipe
Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral 4.1.2. O credenciamento da licitante, bem assim sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Justiça Federal – Seção Judiciária de Sergipe, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 8.1.
Após o fechamento da etapa de lances e suspensão da Sessão, a Pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério do Menor Preço Unitário por Item, podendo encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado lance de menor valor para que seja obtido preço melhor.
8.2. Serão desclassificadas as propostas excessivas, assim consideradas aquelas que cotarem preços superiores aos limites previstos no anexo II (Preço máximo admitido pela Administração), ou que apresentarem preços inexeqüíveis, irrisórios ou de valor zero, nos termos do art. 48, II, c/c artigo 44, §3º, ambos da lei 8.666/93.
8.3.
Havendo absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas e inexistência de lances verbais, a Pregoeira procederá ao desempate, através de sorteio, durante a própria sessão pública, na presença dos licitantes interessados, conforme previsto na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
8.4. Em caso de igualdade de preços entre duas ou mais propostas, sendo uma delas microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser observado, para efeito de desempate, o que reza os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123/06.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU Seção Judiciária de Sergipe Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral 9 – DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1 – Aquisição de carne bovina (moída), frango abatido e salsicha para a merenda escolar
1.2 - As despesas serão pagas com fonte de recursos do de PNAE, PNAC, PETI, PAC, FPM, ICMS ESTADUAL E OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 022/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 022/2009 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: PESSOA JURÍDICA
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS
PESSOA FÍSICA
a) Cópia do CPF
b) Cópia da Cédula de Identidade c) Comprovante de Residência
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. .
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua

compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de pessoa jurídica para realizar serviços de urbanização de Praças Públicas do Município de Fronteiras-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital. 11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DOS PROGRAMAS SOCIAIS DESTE MUNICIPIO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.
2.6 – Valor do edital 50,00 através de Um DAM(documento de arrecadação municipal)

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1. Prestação de Serviços de Engenharia para Elaboração de PROJETOS COMPLEMENTARES dos Serviços de CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E Juizado Especial Cível e Criminal e JECC da Comarca de BOM JESUS-PI, em terreno pertencente ao Poder Judiciário do Estado do Piauí, localizado na BR – 135, S/N, Bairro São Pedro, Município de Bom Jesus, nas condições, quantidades, exigências e demais solicitações descritas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
2.1.1. Os serviços a serem desenvolvidos pela Contratada estão descritos no item 1.3. e suas especificações técnicas no item 7, ambos do Termo de Referência.
2 .2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Licitações-e e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do processo licitatório empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
4.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
4.2. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
4.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.2. Estejam impedidos de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.3. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
4.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão ou incorporação;
4.2.6. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão;
4.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998.
4.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
4.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
Objeto: 2.1- O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de Material de Higiene Pessoal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2- A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gases para os laboratórios da UFAL, especificados no relatório
“Pesquisa de Preços de Materiais para Licitação, anexo do edital de Pregão SRP nº 58/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 4.1.
O Setor de Suprimentos e Patrimônio, da Gerência de Operação, sugere que a aquisição do objeto seja em único item. Este modelo de contratação sugerido advém da análise e conclusão de que não há possibilidade de parcelamento do objeto requerido.

Condições de participação: 6.1.
Considerando as particularidades do objeto e o mercado local/regional, não é possível o atendimento do objeto pretendido por empresas enquadradas na Lei 123/2006, não sendo, portanto, recomendada a realização de certame com participação exclusiva, nos termos da legislação supracitada.


Habilitação: 5.1. A licitante deverá apresentar os seguintes documentos para a habilitação técnica:
5.1.1. Comprovante de registro e autorização de Revendedor varejista expedido pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, nº 41 de 05/11/2013;
5.1.2. Comprovante de licenciamento ambiental. (Resoluções nº 273, de 29/11/2000 e nº 319 de 04/12/2002, ambas do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA).
5.1.3. Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter a licitante executado, satisfatoriamente fornecimento de combustíveis para embarcações.
5

5.1.4. Os documentos descritos no subitem anterior deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
a) Dados da empresa licitante: nome, CNPJ;
b) Dados da empresa cliente: nome, razão social, CNPJ, endereço;
c) Descrição do serviço/fornecimento com dados que permitam o amplo entendimento dos trabalhos realizados e identifiquem a compatibilidade e semelhança com o objeto da licitação;
d) Dados do emissor do atestado: nome e contato;
e) Local, data de emissão e assinatura do emissor.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a Republicação de Processo Licitatório para Contratação eventual de empresa para instalação de infraestrutura necessária para ar condicionado na Unidade Norte do Campus Londrina, no modelo de execução global, incluindo o transporte, armazenamento, instalação, testes, cer?ﬁcação, assistência técnica, documentação técnica e garan?a dos produtos e serviços ofertados na unidade Norte do Campus Londrina, para prover condições adequadas de a?vidades pedagógicas e administra?vas da ins?tuição mantendo uma infraestrutura de clima?zação necessária do IFPR, conforme condições, quan?dades, exigências e es?ma?vas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e en?dades par?cipantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2.
A proponente deverá garan?r os serviços entregues por um período de 12 (doze) meses.
1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de instalação de infraestrutura de drenos, tubulação de ar e rede elétrica.
1.4.
O contrato terá vigência pelo período de 06 (meses), podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Julgamento: 
3.1 - O critério de julgamento das propostas será o MENOR PREÇO GLOBAL;
3.2 - Havendo empate entre duas ou mais propostas, apos obedecido o previsto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato público convidados todos os licitantes;
3.3 - Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos combustíveis.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de fornecer informações periódicas de preços do mercado internacional de petróleo e gás natural para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros 3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.5.1
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para equipar as unidades da Sede e das Superintendências Regionais da Polícia Rodoviária Federal, e demais órgão participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

1.2. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ CATMAT UNIDADE QTD VALOR DE
ESPECIFICAÇÃO
MEDIDA
1
2
3 ...
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE ENGENHARIA – REFORMA DO EDIFÍCIO SEDE DO MPE, NA CIDADE DE ALTO LONGÁ, LOCALIZADO NA RUA BENEDITO BRITO, S/N, CENTRO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS, conforme Projeto Básico em anexo ao edital da concorrência 05/2014 – MP-PI.
1.2 O Edital do procedimento concorrência 05/2014 – MP-PI e seus anexos e a proposta da CONTRATADA, fazem parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço educacional - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Governança de Tecnologia da Informação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:


  

2.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1 .1
- Contratação de Empresa especializada no Serviço de impressão de livro, conforme especificações do Termo de Referência, em proveito da Fundação Norte-riograndense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL LOTE ITEM QNT. UND ESPECIFICAÇÃO ESTIMADO ESTIMADO MÁXIMO MÁXIMO (R$) (R$)
LIVRO FSC, FORM.ABERTO 300 X
Objeto: 1.1 – O presente Termo de Referência tem como objeto a Contratação de Empresa para fornecimento de ALIMENTOS PERECÍVEIS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PARA O 1º CRS E UNIDADES DE ABRANGÊNCIA (CAPS GRÃO PARÁ, CAPS ICOARACI, CAPS AMAZÔNIA, CAPS RENASCER, CAPS MARAJOARA, ABRIGO JOÃO PAULO II, ABRIGO JOÃO PAULO II (CESTA), URPS, UAAT/HIV/AIDS e RESIDÊNCIAS TERAPEUTICAS I, II E III, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESEScom diversas especificações, constantes no Anexo I-A, que integra este documento, a serem adquiridos, obedecendo ao critério de menor preço por lote.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – Que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

1º Centro Regional de Saúde
2.2.2 – Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;

Credenciamento: 3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/PA, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos automotores (caminhão e furgão) incluindo, manutenção preventiva e corretiva, seguro total sem franquia, licenciamento anual com IPVA e demais tributos e custos quitados, sem motorista e sem combustível, para atender às necessidades da Divisão Especial de Transportes vinculada à Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica – SEMUSA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2022 ERRATA 001 - REMARCAÇÃO



Habilitação: 
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17.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto a existência de sanção que impeça a participação no certame ou na futura participação, mediante consulta ao:
17.1.1. Sicaf (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass), a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei n.º 8.666/93;
1 7.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2022 ERRATA 001 - REMARCAÇÃO
17.3.1. Caso o licitante não envie por meio do sistema eletrônico, no prazo previsto no subitem 17.3, a proposta alterada após negociação de que trata o item 16 do Edital, o Pregoeiro poderá fazer a readequação do valor da proposta.
17.3.2. Caso haja, na proposta realinhada, qualquer alteração nos descritivos dos itens por parte da licitante que venham a alterar o objeto, o pregoeiro convocará a licitante a retificar a sua proposta. Na ausência de resposta o pregoeiro fará a retificação, adequando a proposta realinhada ao instrumento convocatório, e mantendo seus valores negociados.
17.4. Excepcionalmente, quando necessário, à confirmação da veracidade dos documentos enviados eletronicamente, o Pregoeiro poderá solicitar o encaminhamento dos documentos em original ou cópia autenticada, a serem enviados pelo licitante no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da solicitação, aos cuidados da Coordenação de Licitações da SEMUSA, informando o número do Pregão; o endereço para envio da documentação é: Alameda do Açude n° 175, Sala 14 e 15 - Novo Cavaleiros, Macaé – RJ, CEP: 27930-400.
17.5.
A documentação deverá ter validade na data estabelecida no preâmbulo deste edital para a abertura da sessão. As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios ou, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
1 8. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de TELEFONISTA, RECEPCIONISTA, TÉCNICO EM SECRETARIADO E BALANCEIRO, na área de Apoio Administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender a Delegacia da Receita Federal em Pelotas/RS, a Inspetoria da Receita Federal em Jaguarão/RS, Inspetoria da Receita Federal em Chuí/RS, Inspetoria da Receita Federal em Bagé/RS, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Rio Grande/RS e Área de Controle Integrado em Aceguá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Elemento de Despesa: 339039 PI: OUTRCUSTEIO
PI: PIUAPOIO


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Habilitação: 

15. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.
16. Documentos relativos à habilitação jurídica:
85 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
86 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
87 Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
88 Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.

17/69 SEÇÃO XX – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados via e-mail: licita6bec@gmail.com, no prazo de 02 (Duas) horas, contados da solicitação do Pregoeiro.
89.1 A proposta, os documentos e os anexos remetidos e-mail deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo de até 4 (quatro) dias, a contar da solicitação do Pregoeiro, à Comissão Permanente de Licitação (CPL), ao 6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (6º BEC); Endereço: Av. Ene Garcez, 1037, bairro Mecejana, Cidade: Boa Vista - Estado RR, CEP: 69304-000, em envelope fechado com os seguintes dizeres:
6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO PROPOSTA ORIGINAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013/SALC/6º BEC
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ:
89 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado.
89.1 Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados.
Julgamento: a. Será proclamada vencedora a proposta que, atendendo às exigências deste Edital, apresentar a maior oferta de preço em Real.
b. Ocorrendo empate de propostas de preços, será vencedora a proposta de pagamento à vista e, em caso de empate entre propostas de pagamento parcelado será vencedora a proposta de pagamento em menor número de parcelas.
c. Sendo mantido o empate a Comissão Permanente de Licitação procederá, na mesma sessão, sorteio para classificação final da proposta vitoriosa.
d. Com base nos critérios estabelecidos neste Edital para o julgamento das propostas, a Comissão Permanente de Licitação elaborará o Mapa de Apuração da Concorrência, nele consignando a classificação das propostas por ordem decrescente de valores em Reais.
e. A Comissão Permanente de Licitação fará também um Relatório onde justificará a classificação e a desclassificação de propostas, proclamando o licitante vencedor deste Edital.
f. As propostas desclassificadas permanecerão de posse da Comissão Permanente de Licitação e farão parte integrante do processo interno licitatório da Prefeitura Municipal de Piripiri.
Credenciamento: 
3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identiﬁcação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br
3.2.
O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.3.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico. O fornecedor descredenciado no Sicaf terá sua chave de identiﬁcação e senha suspensas automaticamente.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:


Habilitação: 
8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Agente de Licitação veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Credenciamento: 4.1. O LICITANTE deverá efetuar seu credenciamento junto ao órgão provedor, devendo estar apto para encaminhar propostas, formular lances, e acompanhar toda licitação, por meio eletrônico.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso do sistema eletrônico através do site www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento e a manutenção deste, dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade integral do credenciamento e presunção de sua capacidade operacional para realizar as transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto 5.450/05).
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva (Art. 3º, § 5º do Decreto 5.450/05).
4.6. Para participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem conhecimento das exigências previstas no edital e declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.

4.7. O licitante deverá acompanhar no sistema eletrônico todos os atos pertinentes ao pregão, até que seja efetuada a homologação, ficando responsável por qualquer perda de negócios proveniente de inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 7.4.1. O julgamento das propostas será realizado mediante análise da equipe de apoio, formada por responsável da área solicitante do fornecimento e elaboradores do relativo Termo de Referência, conforme designação da Autoridade Competente e será definida no sistema pelo Pregoeiro, que levará em consideração o atendimento às exigências estabelecidas neste Edital e conforme classificação dos preços ofertados.
7.4.2. O julgamento e a classificação das propostas, bem como a escolha da mais conveniente, serão atos exclusivos da CBTU, que em consequência, se reserva o direito de revogar no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anular por ilegalidade, a qualquer tempo, inclusive depois de homologada, sem que por este motivo caiba aos licitantes direito a indenização de qualquer natureza;
7.4.3. O pregoeiro poderá, suspender a sessão pública para análise do menor valor proposto, e solicitar a proponente demonstração de viabilidade do preço apresentado, diante da possibilidade de ser considerado inexeqüível.
7.4.4. Se o LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta de lance subsequente, verificando sua aceitabilidade, e procedendo a sua habilitação, se for o caso, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma

proposta que atenda o EDITAL
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº _______/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do

asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado. 1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de DEMERVAL LOBÃO - Piauí.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de colchões e travesseiros , visando atender as necessidades do Parque Regional de Manutenção/6ª RM e demais órgão(s) participante(s) especificado(s) no Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão nº 05/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Objeto: 
1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ...................., especiﬁcado(s) no(s) item(ns) .................... do termo de referência, anexo do Edital de Pregão nº ...................., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.