Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto o registro de preços para eventual presta- ção de serviços de hotelaria, no perímetro urbano de Governador Valadares, vi- sando atender professores convidados e colaboradores a serviço da Universidade Federal de Juiz de Fora, inclusos diária e café da manhã, com possibilidade de fornecimento de refeição (almoço e/ou jantar, por meio próprio ou por convê- nio),
nos quantitativos e especificações contidos no Anexo I – Planilha de Especifi- cação.
1.2 A UFJF não se obriga a adquirir o objeto desta licitação, podendo realizar con- tratação com terceiros sempre que se mostre mais vantajoso para a entidade.
1.3
Em caso de divergência entre as especificações constantes do COMPRASNET e as constantes do edital, prevalecerão, sempre, as do Edital.

Condições de participação: 2.1
A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital, na data, horário e endereço, indicados no preâmbulo.
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF
Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF
Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro - CEP. 36036-900 – Juiz de Fora – MG
Fone: (32) 2102-3742, 2102-3739; Fax: (32) 2102-3744 e-mail: logística.cosup@ufjf.edu.br

2 2.2
Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de For- necedores (SICAF), de acordo com o Art. 3º, do Decreto 5.450/2005.
2.2.1 Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 06 (seis) meses que antecederem à data da sessão deste certame, serão considerados válidos.
2.3
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, nos termos da Lei nº 11.101/2005;
2.3.2 que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Admi- nistração Pública ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas, punidas nos termos do Artigo 7º da Lei 10520/02 c/c o Artigo 28 do Decreto 5450/05;
2.3.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
2.3.4 estrangeiras que não funcionem no País;
2.3.5 que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta lici- tação;
2.3.6 servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsá- vel técnico.
2.4
Os licitantes deverão manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste Edi- tal e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.5
Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública deste Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de qualquer mensagem, emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br
3.1.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imedia- tamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente creden- ciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03(três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal dos licitantes e a presunção de sua capacidade técnica, para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica; assumindo também como fir- mes e verdadeiras sua Proposta de Preços, assim como os lances inseridos durante a sessão pública do mesmo.
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro - CEP. 36036-900 – Juiz de Fora – MG Fone: (32) 2102-3742, 2102-3739; Fax: (32) 2102-3744 e-mail: logística.cosup@ufjf.edu.br

3 3.4
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico, pelos licitantes é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seus representantes, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Fe- deral de Juiz de Fora, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1
A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar cadas- trada e habilitada nos níveis I, II, III, IV e VI do Sistema de Cadastro Unificado de For- necedores – SICAF, de que trata a IN/MPOG nº 02/10.
8.2
O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II, III, IV e VI do SICAF dar-se-á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
8.3
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, constituindo irregularidade a indisponi- bilidade do cadastro para consulta, em razão do seu vencimento, desativação, sus- pensão ou vencimento de qualquer certidão referente às fases habilitatórias exigidas nesta licitação.
8.4
Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 43, da Instrução Normati- va SLTI nº 02/2010, será facultada à licitante inscrita no SICAF, cuja documenta- ção relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico- financeira encontrar-se vencida, a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação.
8.4.1 Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, cujo início corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, o qual poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
8.5
A empresa que optar por não verificar seu cadastro e habilitação no SICAF, deverá apresentar a documentação abaixo, em original ou em cópia autenticada, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, após o encerramento da etapa de lances, en- viando a mesma para o endereço indicado no rodapé deste, sem a qual poderá ser inabilitada:
8.5.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual; COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro - CEP. 36036-900 – Juiz de Fora – MG Fone: (32) 2102-3742, 2102-3739; Fax: (32) 2102-3744 e-mail: logística.cosup@ufjf.edu.br

6 b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompa- nhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade es- trangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a ativi- dade assim o exigir.
8.5.2 Relativos à Regularidade Fiscal Federal:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Ca- dastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou muni- cipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, perti- nente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contra- tual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Con- junta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa de Débito, junto ao INSS, Estadual e Mu- nicipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação re- gular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
8.5.3
Relativos à Regularidade Fiscal Estadual e Municipal: a regularidade do fornecedor junto ao SICAF, considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de declaração da Fa- zenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor ou outra equivalente, na forma da lei.
8.5.4 Relativos à Qualificação Econômico-Financeira
a) O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis apresentados pelo empresário ou sociedade empresária deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vi- gente.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distri- buidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, ex- pedida no domicílio da pessoa física.
c) Balanço Patrimonial do último exercício, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, comprovando a situação fi- nanceira, com base nos índices contábeis de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores ou iguais a um (≥ 1). As empresas que não possuírem os índices maiores ou i- guais a um (≥ 1) deverão comprovar um Patrimônio Líquido corres- pondente a 5% (cinco por cento) do valor estimado da presente lici- tação.
8.6
Todas as licitantes, inclusive as optantes pelo SICAF, deverão enviar, obriga- toriamente, de forma virtual, no momento da elaboração e envio da proposta, os seguintes documentos:
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7 8.6.1 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 16/09/2009, publicada no D.O.U., nº 178, seção I, pág. 80, de 17/09/09.
8.6.2 Declaração de que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e de que estão cientes da obri- gatoriedade de declarar ocorrências posteriores e de que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (de- zesseis) anos, exceto a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.
8.6.3 Declaração da licitante enquadrada como microempresa ou empresas de pequeno porte, emitida em papel timbrado, caso tenha intenção de se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar n.º 123/06, de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º.
8.6.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em cumprimento à Lei nº 12.440, de 07/07/11, que comprove a inexistência de débitos inadimplidos perante à Justiça do Trabalho do licitante.
8.7
O licitante vencedor deverá apresentar, ainda:
8.7.1 Declaração de que o hotel dispõe de no mínimo 08 (oito) apartamentos do tipo single, 06 (seis) apartamentos do tipo duplo e 04 (quatro) apartamentos do tipo triplo.
8.7.2 Declaração de que o hotel dispõe de condições para atender, no mínimo, 32 (trinta e dois) hóspedes encaminhados pela UFJF, simultaneamente, mediante reserva.
8.7.3 Declaração de que o hotel dispõe, por meios próprios ou mediante convênio, de restaurante que atenda, no mínimo, 32 (trinta e duas) pessoas simultaneamen- te, em ambiente fechado e climatizado, conforme parâmetros definidos no Termo de Referência anexo.
8.7.3.1 No caso de restaurante conveniado, a localização não deve ser supe- rior a 300 (trezentos) metros da sede do hotel. Caso exceda a este limite, o hotel deverá oferecer serviços de translado, através de veículo próprio ou táxi, sem custo adicional para a Contratante, devendo a solicitação do hóspede para tal ser pronta- mente atendida.
8.7.4 Alvará de Licença e Localização e Alvará Sanitário fornecidos, respectivamen- te, pela Prefeitura Municipal e pela Vigilância Sanitária, da sede do licitante vence- dor.
8.7.5 Documentos comprobatórios de que o hotel atende às demais exigências conti- das neste Edital e seus anexos, tais como certificados, plantas e projetos.
8.8
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação su- jeitará os licitantes às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
8.9
Para todos os efeitos deste item, considera-se licitante vencedor aquele que ofereceu melhor oferta e, sendo esta recusada por qualquer motivo ou sendo este inabilitado, proceder-se-á à habilitação do detentor do segundo melhor preço global por lote e assim sucessivamente.
8.10 Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exi- gências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenti- cados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor jura- mentado no Brasil.
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro - CEP. 36036-900 – Juiz de Fora – MG Fone: (32) 2102-3742, 2102-3739; Fax: (32) 2102-3744 e-mail: logística.cosup@ufjf.edu.br

8 8.11 A documentação relativa às microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser apresentada de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006.
8.12
Com base nos critérios de sustentabilidade ambiental, estabelecidos na Ins- trução Normativa nº 01, de 19/01/2010, a licitante vencedora deverá observar, na execução dos serviços:
8.12.1 Utilizar, no todo ou em parte, material reciclável, atóxico, biodegra- dável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2.
8.12.2 Utilizar preferencialmente produtos que no processo de fabricação fo- ram observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO co- mo produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus simila- res.
8.12.3 Os materiais utilizados na prestação dos serviços não poderão conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Res- triction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs).
8.12.4 A comprovação do disposto neste item, quando necessária, poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências.
8.12.5 Respeitar as Normas Brasileiras – NBR, publicadas pela Associação Brasi- leira de Normas Técnicas.
8.12.6 Uso de produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos ina- nimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;
8.12.7 Adoção de medidas que evitem o desperdício de água tratada;
8.12.8
Observância da Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;
8.12.9 Fornecimento dos equipamentos de segurança necessários à execução dos serviços por parte de seus empregados;

Julgamento: COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro - CEP. 36036-900 – Juiz de Fora – MG Fone: (32) 2102-3742, 2102-3739; Fax: (32) 2102-3744 e-mail: logística.cosup@ufjf.edu.br

5 7.1
O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I, Parágrafo Primeiro, do Art. 45 da Lei n o 8.666/93 (Menor Valor Global Por Lote), dentro das especificações.
7.2
O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.3
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras que vierem a ser solicitadas, pela UFJF, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado de julga- mento das Propostas de Preços.
7.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se os licitantes desatenderem as exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade das amostras apresentadas, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subse- quente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) pode- rá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.