Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantájosa para a aquisição de Produtos Químicos - Tratamento de Água e Efluentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Editai e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse..
1.3.
O critérío de julgamento adotado será o menor preço unitário do item, observadas as exigências contidas neste Editai e seus Anexos quanto ás especificações do objeto.



Habilitação: 5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.5 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a' proposta e os documentos de habilitação anteriormente Inseridos no sistema;
5.6 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.7 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação dò pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
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Analista: Valquiria Bompan / \ Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Minuta elaborada em 24/06/2022 \ Atualização: Feverelro/2022 Pgy 01/09/22

9.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do Iicitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SiCAF;
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Analista: Vaiquiria Sompan Editai modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Minuta elaborada em 24/06/2022 Atualização: Fevereiro/2022 Pev 01/09/22

b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controiadoria-Geral da União (www.Dortaldatransparencia.aov.br/ceis):
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade "Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cni.ius.br/improbidade adm/consultar reauerido.php).
d) '.Lista_ de lnffi¥6sr"mit^dT"^ro^TnbLÍnir'"de^ [tTCU(https://contas.tcu.aov.br/ords/f?p=INÃBÍTTÃDaCERlWÁÕ~Q:)l
9.1.1 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas "b", "c" e "d" acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n® 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.2.2 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
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9.1.2.3 O licitante será convocado para manifestação previamente á sua '
desclassificação.
9.1.3 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.4 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual •ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 4'4 e 45 da Lei Complementar n® 123, de 2006, seguindo-se a .disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação -econômico financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP n° 03, de 2018.
9.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP n® 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às •condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à "data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
:9.2.3 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita •pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidâo(ões) válida(s), conforme :art. 43, §3®, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles, exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
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Minuta elaborada em 24/06/20: Atualização: FevereIro/2022 \ Rev. 01/09/2

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9.4 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida Sn" relação à Integridade do documento digital.
9.5 Não serão aceitos documentos de habilitação com Indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial^ exceto para atestados .de çápácidaclè ,técnica, .e no caso daqueles.documentos_que, peja ,pj;óp_ria natureza, comproyadamente. forem emitidos somente em nome da matriz;!
9.6.1 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filiai com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7 Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Editai, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.8 Habilitação jurídica:
9.8.1 no caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comerciai da respectiva sede;
9.8.2 Em se tratando de MIcroempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de MIcroempreendedor individual - CCMEl, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br:
9.8.3 No caso de sociedade empresária ou empresa Individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato sociahem vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbaçâo no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.8.5 No caso de sociedade simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da Indicação dos seus administradores; _ ^8.6jdèçreto^de
tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País-
9.8.7 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

DO ENCAIUIINHAIUIENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
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