Credenciamento: 3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preços;
3.2
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4
Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela

equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preços ou publicação em órgão da imprensa oficial;
3.5
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, não impedirá a participação da licitante, mas a mesma fica impedida de impetrar recursos e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação; 3.6 Declaração de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, consoante o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo IV deste Edital, a declaração deverá ser acompanhada de documento que comprove o referido enquadramento, podendo ser:
a)
Comprovação de optante do SIMPLES NACIONAL, extraído do site oficial da Secretaria da Receita Federal;
b)
Certidão ou outro documento, expedido pela Junta Comercial do domicílio da sede da licitante, emitida neste exercício financeiro;
c)
Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, (urge salientar que a qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 37 da Lei 8.666/93).
3.7
Os conjuntos de documentos relativos à Documentação de Habilitação e Propostas Técnicas e de Preços deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação”, “Proposta Técnica” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS - PROPOSTA TÉCNICA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA - PI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 03 – PROPOSTA DE PREÇOS.
4
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE Nº 1


Julgamento: 5.1
O critério de julgamento será o definido no item 08 do Edital.