tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de motorista, de forma contínua, para atendimento às demandas da 3° Subsede da Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, em Ponta Porã/MS, de acordo com as condições, especificações e quantidades estabelecidas no Edital e anexo.
1.2. As especificações e as condições para a licitação em questão são as constantes deste Edital e seus anexos.
1.3. Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II – Modelo de Proposta
ANEXO III – Minuta de Contrato
ANEXO IV – TERMO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL
ANEXO V – JUSTIFICATIVA PARA VISTORIA
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de cateteres para Hemodiálise para atender a necessidade de 12 (doze) meses no Serviço de Terapia Renal Substitutiva (STRS) e no Centro de Hemodiálise Dr. Monteiro Leite (CHML) da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.




Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Condições de participação: 1. O presente certame licitatório tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento parcelado de Mat. de expediente, didático para Prefeitura Municipal de ANTÔNIO ALMEIDA- PI e Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Administração e Saúde, conforme os quantitativos listados no anexo I, que faz parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2. Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4. Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
1.5. A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
1.6. Integram o presente Edital os Anexos I, II, III e IV.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados em envelopes distintos conforme modelo:
À Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇO Nº 05/2012
DOCUMENTAÇÃO
Identificação da Empresa e CNPJ
À Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇO Nº 05/2012
PROPOSTAS DE PREÇOS
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1. No envelope "DOCUMENTAÇÃO" os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, ou deverão ser apresentados em cópia original, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, a fim de se fazer a competente verificação;
a. Cédula de identidade do(s) sócios;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial,

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo: MENOR PREÇO , tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
5.1. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço;
b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Credenciamento: 
4.1. Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente da PMPA, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico;
4.2. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site: www.comprasnet.gov.br ;
4.2.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico; e
4.2.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
4.3. A chave de identificação e de senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF;
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
4.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
4.7. O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de coleta, lavagem de roupas de cama, fardamento e uniformes esportivos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 1.1 – O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviços de Análise Microbiológica para o Controle de Qualidade dos Meios de Cultura, incluindo testes de promoção de crescimento de microrganismos em meios de cultura com semeadura, teste de promoção de crescimento e propriedades inibitória e indica va (crescimento presun vo) de meios de cultura sele vos e iden ﬁcação microbiana através de realização de testes de iden ﬁcação de microrganismos em amostras de meios de cultura contaminados e em isolados microbianos cul vados do CECRF - Centro de Radiofarmácia, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 – O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL do grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 3.1 – O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 – O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 – O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou

26/05/2020
SEI/CNEN - 0479719 - Edital
do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.5 – É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 – A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
Objeto: 1.4 Constitui objeto desta TOMADA DE PREÇO, a Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de ROÇO MANUAL de estradas vicinais em todo o município de Dirceu Arcoverde – PI, de acordo com o Projeto e Planilhas que acompanham o Edital.
1.1 – Os serviços, objeto deste certame, deverão ser executados conforme Planilhas Orçamentárias (anexo III), Especificações Técnicas (anexo VIII) e Cronograma físico Financeiro, e demais condições deste Edital. 1.2 - Empreitada por preço global.
Objeto: 2.1
Para todos os itens, a licitante deverá fornecer os cilindros de aço em comodato, sem custo para a Prefeitura, nas quantidades solicitadas.
2.2
O fornecimento dos produtos deverá estar disponível 24 (vinte quatro) horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados;
2.3 As solicitações serão realizadas pelos Serviços de Saúde conforme suas necessidades.
2.4
A licitante fica ciente de que, se houver incompatibilidade de suas informações com as características apresentadas pelos produtos, a mesma estará sujeita às sanções previstas na legislação vigente e também de que a não substituição pelo produto adequado será considerado como recusa de entrega.
2.5
A Proposta de Preços deverá conter todos os custos de transporte incluso no valor unitário do item.
2.6 A Prefeitura Municipal de Araucária não está obrigada a contratar uma quantidade mínima do material, ficando a critério a definição da quantidade e do momento da aquisição.




Julgamento: 11.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM;

11.2
Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes;
11.3 Nos casos em que a empresa seja vencedora do mesmo item de grupos/lotes distintos, estes serão adjudicados pelo menor valor proposto.
Objeto: 
2.2. É participante o seguinte órgão:
2.2.1. Comando da 11ª Brigada de Infantaria Leve, UASG 160466, sediado na Av. Soldado Passarinho, s/n, Fazenda Chapadão, Campinas-SP, CEP 13.070-903, telefone: (19) 3241-6161, Seção de Licitação.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.2.6. será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação (nos termos do inciso I do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 2008).
5.3. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO NO POVOADO PEDRAS, MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ., conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Registro da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) no CREA;
k) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE RAÇÕES PARA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS SILVESTRES ATENDIDOS NO NURFS-CETAS-UFPEL, conforme pedido 3972 do Núcleo de Reabilitação da Fauna Silvestre, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
Nos termos do Art. 16º, Decreto n.º 7.892/2013, a homologação deste procedimento licitatório não obriga a UFPel a contratar integral ou parcialmente o objeto licitado, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.3.
Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no Compras Governamentais, valerá o primeiro.
2.4.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.5.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.6.
Este Pregão possui TRATAMENTO DIFERENCIADO – Benefício Tipo I – Contratação exclusiva para ME/EPP e Cooperativas de acordo com o Decreto nº 8.538/2015, devido ao valor de cada item ser inferior a R$ 80.000,00.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos
interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente,
deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu
representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome,
assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas
as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e
mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento
da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para o Município de Buriti dos Montes/PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.

Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão os interessados (pessoa jurídica) pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto as exigências quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
5.1
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.1.1
Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.1.2
Em dissolução ou em liquidação;
5.1.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993; 5.1.4 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores.
5.1.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos

do art. 72, §8°., inciso V, da Lei n°. 9.605/1998;
5.1.6 Que não apresente na fase de credenciamento a Declaração de que cumpre os requisitos de Habilitação.
5.1.7 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.1.8 Que estejam reunidas em consórcio;
5.1.9 Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
5.1.10 Estrangeiras que não funcionem no País;
5.1.11 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º. da Lei nº. 8.666/93.
6. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br observadas data e horário limite estabelecido neste edital.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais de informática de reposição para os equipamentos do Detran-PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos do DETRAN.

4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para o item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1
Os equipamentos ora em aquisição, utilizados para promover a INTERCONEXÃO DAS REDES DE ITAORNA, MAMBUCABA E PRAIA BRAVA POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA QUE SE ENCONTRAM INSTALADAS PELA AMPLA visando atender o alto tráfego de dados, vídeo e telefonia, proporcionando alta capacidade, alta disponibilidade e longa distância, uma vez que serão utilizados na atualização dos equipamentos do mesmo fabricante, já existentes na infraestrutura da rede operativa da ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, só poderão ser fornecidos na marca indicada – MARCA CISCO. Assim, o projetista/fabricante do equipamento original é o detentor dos dados do projeto/fabricação e, portanto, o único capaz de assegurar que os EQUIPAMENTOS serão fabricados dentro das especificações originais, garantindo a confiabilidade e continuidade operacional dos já utilizados e em operação dentro da mesma infraestrutura da rede da ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, não sendo possível sua substituição por componentes similares.
1.2
A
presente licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E GB G BI IC C, conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01




Julgamento: 7.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL,
observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados. 6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
VII.
A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A DESPESA DECORRENTE DO PRESENTE Convite correrá à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal de 2011: ÓRGÃO: 02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL. 02-07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS. Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo. Fonte de Recursos: FPM/FMS/FARMÁCIA BÁSICA. Valor R$ 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais). VIII. DO RECEBIMENTO DO MATERIAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de vigilância armada, nas dependências da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe (SEMS/SE), compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para suprir as necessidades deste órgão, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de vigilância armada por ter padrão de desempenho e qualidade obje vamente deﬁnido neste termo, por meio de especiﬁcações usuais do mercado, não exigindo habilitação especial para a sua execução.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1 Contratação de Escola Homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para ministrar curso teórico de Piloto Privado de Avião, visando à preparação de de 8 (oito) servidores Policiais Federais para a realização da prova aplicada pela Banca daquela agência reguladora, de acordo com Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC– nº 61, RBAC-141 e MMA 58-3/2004 e exigências estabelecidas neste instrumento.
Julgamento: 4.2
Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições deste CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações constantes do Anexo Único deste Convite.
4.3
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por SORTEIO, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de gêneros alimentícios (aquisição de carnes), visando atender às necessidades do Instituto
Federal Goiano – Campus Morrinhos e Campus Avançado de Hidrolândia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.
3. Em relação aos itens 2; 3; 5; 6; 8; 9; e 10 a participação é exclusiva a licitantes qualificados como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno
Porte (EPP), por possuírem valor total inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil).
4. Em relação aos itens 11; 12 e 13 a participação é exclusiva a licitantes qualificados como Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte
(EPP), diante da cota reservada.
5. Em relação aos itens 1; 4 e 7 será de Ampla Concorrência (AC).


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 49. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 Trata-se de Republicação de Processo Licitatório para formação de ata de registro de preços para a aquisição de itens de Ambiente e Saúde, necessários a atender as demandas dos diversos campi do Ins?tuto Federal do Paraná - IFPR, em atendimento ao Decreto Federal nº 10.024, de 20 setembro de 2019, pelo Sistema de Registro de Preços, de acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e alterações posteriores, bem como no Art. 15 da Lei nº 8.666/1993.
1.2 Optou-se pela aquisição por Sistema de Registro de Preços devido o fato de haver demandas oriundas dos diversos campi do Ins?tuto Federal do Paraná, não sendo possível determinar a demanda exata da Administração, mas tão somente uma estimativa de aquisição.
1.3 Finda a disputa, a aceitação será por item, o que também ocorrerá nas demais fases de habilitação, adjudicação e homologação.
1.4 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação, prorrogável na forma do Art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/1993.
1.5 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição do edital.
TABELA I – ITENS E QUANTIDADES























  



























  
































  






































  
114
BORRACHA SILICONIZADA, GRADUAÇÃO: GRADUADA DE 0,1 EM 0,1ML, NUMERADA: DE 0,5 EM 0,5ML, SEM AGULHA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, MODELO DE UNIDADE
50

114
BORRACHA SILICONIZADA, GRADUAÇÃO: GRADUADA DE 0,1 EM 0,1ML, NUMERADA: DE 0,5 EM 0,5ML, SEM AGULHA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, MODELO DE UNIDADE
50
TABELA II – QUANTITATIVOS POR CAMPUS/UNIDADE
RELATÓRIO DE DEMANDA POR CAMPUS DO IFPR. REPUBLICAÇÃO: AMBIENTE E SAÚDE PE 77/2022
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Serviços para Construção de Duas Escolas Municipais, Uma no Assentamento da Localidade Piaçaba e Uma no Assentamento da Localidade Coqueirinho.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Praça Marquês de Paranaguá, 615 - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - Setor de Cadastro - situada na Praça Marquês de Paranaguá, 615, - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura do presente Convite, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 1.1.
Aquisição de baterias estacionárias seladas com entrega no Tribunal Superior Eleitoral para uso nos NoBreaks UPS (Uninterruptible Power Suply - Fonte de Alimentação Ininterrupta) dos edifícios Sede e Anexo do TSE, consoante especificações, exigências e prazos constantes deste Termo de Referência.
Objeto: O objeto a ser adquirido através do presente processo licitatório é a aquisição de microscópio eletrônico de varredura com canhão por emissão de campo (FESEM).
Trata-se de bem comum o objeto em questão, pois possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser, e estão objetivamente definidos no instrumento convocatório, por meio de especificações usuais de mercado (art. 1º, § único, da Lei nº 10.520/02 e art. 3º, § 2º, do Decreto nº 3.555/00).
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para executar serviço de pavimentação em pedra poliédrica em vias públicas da zona urbana do Município de Fronteiras-PI.
01.1 - BAIRRO BELA VISTA 01.2 – BAIRRO PANORAMA




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 - O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial SRP nº 002/2018, nos termos do§ 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal 7.892/2013e Decreto Municipal nº 009/2017, com objetivo de disponibilizar para Secretaria de Saúde, de Registro de Preço para futura aquisição de medicamentos básicos e psicotrópicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pau D’Arco do Piauí - PI, conforme descrito no termo de referência, a serem entregues parceladamente, conforme o objeto e a necessidade da Secretaria Municipal Saúde de Pau D’Arco do Piauí - PI, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
1.2 - A aquisição dos produtos objeto desta licitação será solicitada periodicamente pela Secretaria Municipal de Saúde, com anuência da equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.3- Os bens deverão ser entregues, após solicitação formal do setor responsável na Secretaria Municipal de Saúde e gerenciada pela Comissão Permanente de Licitação de Pau D’Arco do Piauí-PI. 1.4- Desde a data da assinatura da (s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar o satisfatório fornecimento dos produtos objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de descontinuidade.
1.5- A Secretaria Municipal de Saúde não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando- lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual prestação de serviços de manutenção/reparo predial em Próprios Residenciais Nacionais (PNR) e Instalações da Estação Naval do Rio Negro com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, (SINAPI), com execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da Estação Naval do Rio Negro (ENRN), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Apenso I deste Termo de Referência.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Para os preços dos itens contratados a administração poderá autorizar o acréscimo do Benefício e Despesas Indiretas (BDI) de até 24,41% (vinte e quatro vírgula quarenta e um por cento).
Objeto: 1.1. Aquisição de material de consumo para manutenção e limpeza da Piscina semiolímpica do Núcleo de Esportes da Diretoria de Esporte e Lazer - DEL/PROAES, visando atender as necessidades desta UFMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. As descrições técnicas e complementares dos materiais a serem adquiridos estão listadas no APÊNDICE A - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS deste documento.
1.3. Caso haja discordância entre as especificações dos itens listados no referido apêndice com aquelas constantes no sistema Compras.gov.br (CATMAT), prevalecerá a especificação constante neste Termo de Referência. 1.4. A estimativa de custo total para aquisição é de R$ 98.987,38 (noventa e oito mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos).
1.5. O custo estimado foi elaborado com base nos preços divulgados no Painel de Preços do Ministério da Economia e preços pesquisados em lojas virtuais, conforme Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, por se tratar este certame de procedimento administrativo autuado sob a égide da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2001.












  

1.6. Os valores estimados servirão apenas de subsídios às empresas licitantes para formulação de suas propostas. Portanto, não deverá constituir qualquer compromisso futuro para com a CONTRATANTE.
1.7. Conforme determinação legal, nos termos do art. 48, I da Lei Complementar n. 123, de 2006 (atualizada pela LC n. 147/2014) a Administração deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
1.8. O material correspondente à aplicação da participação exclusiva de ME/EPP/COOP, está discriminado no(s) item(ns) 01 a 10 constante(s) na lista de materiais acima elencados.
1.9. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Habilitação: 

6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a)
Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.CSCR.A.00069.2014 Documentação DDDAQG.TP.0008.2010 de Habilitação e Proposta TP.GCM.A.0008.2007 LICITANTE:

6.1.2. Segue, abaixo, endereço para envio: Endereço:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Centro de Serviços Compartilhados Rio de Janeiro
Estrada Pau da Fome, 839, compl. 817, Taquara / Jacarepaguá CEP 22.723-497
Rio de Janeiro – RJ
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.

2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados no próximo item, deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório;
c) cópia autenticada por empregado credenciado de FURNAS, mediante apresentação do original; d) publicação em órgão da imprensa oficial.
2.2. No caso de certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.