Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais de informática, observadas as especificações estabelecidas abaixo e no Anexo I – Termo de Referência.

PROCESSO Nº 04/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2018
1.1. Os materiais relacionados, devem ser originais da própria fabricante da impressora ou compatíveis com as referências e códigos da referida impressora. Deverão ainda, ser novos, originais de fábrica, para primeiro uso, não sendo aceitos, em hipótese alguma, produtos recarregados, recondicionados, reciclados ou falsificados, sob pena do afastamento do certame e aplicação das penalidades cabíveis.






  

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1.2. Deverão ser entregues, acondicionados em suas embalagens originais, apropriadas para armazenamento, lacradas de forma tecnicamente correta, contendo no mínimo, as indicações da marca, da procedência e do prazo de validade.
1.3. Os suprimentos deverão possuir prazo de validade de, no mínimo, 12 (doze) meses, a partir da entrega no Setor de Suprimento do Core-MG.
1.4 No caso da oferta de cartuchos de toner de marca diferente da marca da impressora a que se destinam, fica esclarecido que a empresa licitante deverá encaminhar, no ato do pregão, Laudo/Relatório de Análise Técnica expedido por laboratório de ensaio acreditado pelo INMETRO, pertencente à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio (RBLE), com escopo de acreditação na norma brasileira ABNT/NBR/ISSO/IEC, para realização de ensaios ópticos comparativos com um cartucho de toner original do fabricante da impressora e também com a norma brasileira ABNT/NBR/ISSO/IEC 19752, que comprove boa qualidade e o bom desempenho dos cartuchos quando empregados no fim a que se destinam.
1.4.1 O Laudo/Relatório deverá possuir data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias da data de realização do pregão.
1.4.1.2 Somente serão aceitos Laudos/Relatórios da Análise Técnica efetuados em impressoras cuja marca e modelos sejam idênticas às existentes nas instalações da Contratante.
1.4.1.3 O referido Laudo/Relatório, deverá conter no mínimo o seguinte:
a) rendimento do cartucho de toner, com base nas normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou normas de equivalência técnica;
b) bom funcionamento;
c) boa qualidade de impressão;
d) desempenho;
e) compatibilidade.
1.5. A empresa que cotar o produto com a marca original da fabricante da impressora e se for constatado através de laudo pericial da fabricante do equipamento que o material seja falsificado/adulterado a Contratada perderá automaticamente seu direito de vencedora do item registrado e será imediatamente aberto processo administrativo garantido à Contratada ampla defesa.
1.6. Todos os tributos e outros encargos serão considerados inclusos nos preços a serem praticados.

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1.7. Integra este instrumento convocatório, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, o Anexo I, o Anexo II , Anexo III e Anexo IV.
1.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico, salvo comunicação do Pregoeiro em sentido contrário.

Condições de participação: 2.1 O licitante deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre - SICAFWEB) e deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
2.2 O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2º, do Decreto nº 5.450/2005.
2.3 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
2.4 O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, para os fins previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
2.5 A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste edital.
2.6 Não serão admitidas nesta licitação as empresas que se encontrarem nas seguintes condições:
2.6.1 Empresa sob forma de consórcio ou cooperativas.
2.6.2 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
2.6.3 Empresas que estejam em regime de falência, concordata, recuperação judicial.

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2.7 Empresas declaradas inidôneas, suspensas de licitar ou contratar com este CORE-MG (art. 87 da Lei nº 8.666/93) ou impedidas de licitar e contratar com a União (art. 7º da Lei nº10.520/2002).
2.8 Empresas que tenham entre seus sócios, ainda que sem função gerencial, servidor, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento.

Credenciamento: 4.1 As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CORE-MG qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: Serão exigidos os seguintes documentos para:
10.1. Habilitação Jurídica:
a) cédula de identidade;
b) registro comercial, no caso de empresa individual;

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c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.1.1. Para a Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Regularidade com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal;
b) Regularidade com a Seguridade Social;
c) Regularidade com o FGTS;
d) Regularidade com Justiça do Trabalho (Certidão negativa de débitos trabalhistas); e) Comprovante de inscrição junto ao CNPJ ou CPF, conforme o caso.
10.2. Declarações:
a) atestando o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição e do inciso XVIII do artigo 78 da Lei 8.666/93;
b) inexistência de fato impeditivo ou declaração de inidoneidade para contratar com a administração;
c) elaboração Independente de Proposta.
10.3. Documentos relativos à capacidade técnica:
a) Comprovação de que a licitante forneceu bens ou serviços da mesma natureza do objeto desta licitação. A comprovação deverá ser feita por meio de apresentação de 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido em papel timbrado da empresa ou órgão comprador dos bens, devidamente assinados e carimbados.
b) No caso da oferta de cartuchos de toner de marca diferente da marca da impressora a que se destinam apresentar Laudo/Relatório de Análise Técnica expedido por laboratório de ensaio acreditado pelo INMETRO, pertencente à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio (RBLE), com escopo de acreditação na norma brasileira ABNT/NBR/ISSO/IEC, para realização de ensaios ópticos comparativos com um cartucho de toner original do fabricante da impressora e também com a norma brasileira ABNT/NBR/ISSO/IEC 19752, que comprove boa qualidade e o bom desempenho dos cartuchos quando empregados no fim a que se destinam.

Julgamento: 10.1 Encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e ao valor, segundo o critério de menor preço total do item, decidindo sobre a sua aceitabilidade.
10.2 Se a proposta for aceitável, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.3 Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará as propostas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.