Objeto: 16.1 – O recebimento do material será feito em duas etapas, a saber:
I – provisoriamente: correspondente a entrega do material na UNIFEI (Campi Itajubá e Itabira); e
II – definitivamente: correspondente a verificação da qualidade e quantidade do material entregue bem como do seu atendimento às exigências e condições contidas neste edital.
a) Após o recebimento provisório do objeto, serão feitas conferências para comprovar a perfeita qualidade do objeto, preço de tabela das editoras, percentual de desconto concedido de acordo com a proposta ganhadora na licitação bem como o que foi proposto pela empresa, e caso seja verificada qualquer irregularidade, esta deverá ser sanada, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis;
b) Se o preço de algum item da tabela da editora fornecido pelo CONTRATADO, aplicado o desconto previsto no contrato, for superior ao preço praticado no mercado, apurado em pesquisa de mercado efetuada pela CONTRATANTE, os bens não serão aceitos, exceto se feitas as devidas correções e emitidas novas Notas Fiscais.
c) O recebimento definitivo será realizado em até 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento provisório.
Campus Prof. José Rodrigues Seabra - Av.BPS,1303 - Bairro Pinheirinho - Cep. 37500-903 - ITAJUBÁ/MG
Tel.: (0xx35) 3629-1125 – Fax.: (35) 3622-1814
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16.2 - Caso satisfatórias as verificações, a Comissão atestará a efetivação da entrega dos materiais no verso da Nota Fiscal e a encaminhará ao DCF (Departamento de Contabilidade e Finança) para fins de pagamento;
16.2.1 - A(s) Nota(s) fiscal (is) deverá (ão) ser entregues devidamente acompanhada(s) do(s) catálogo(s) da(s) preços das editoras que compõem o pedido, devendo cada Nota Fiscal corresponder a uma única requisição.
16.3 - Caso insatisfatórias as verificações, será lavrado Termo de Recusa e Devolução do material no qual se consignarão as desconformidades verificadas devendo o produto ser substituído no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal desta Administração.
16.4 - Os custos de substituição do produto rejeitado correrão exclusivamente às expensas da Contratada. 16.5 - Em hipótese alguma serão aceitos materiais recondicionados, remanufaturados, pirateados ou reciclados, ou com alguma característica que venha a comprometer sua qualidade e utilização por esta Administração.
16.6 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei.
16.7 - A UNIFEI se reserva no direito de encaminhar ao fabricante do material, amostras para análise de qualidade, compatibilidade, autenticidade e outros que se fizerem necessários.
16.8 - Os materiais deverão ser entregues nas cidades de Itajubá/MG ou Itabira/MG, em local determinado pela UNIFEI, livre de quaisquer despesas adicionais, de Segunda a Sexta-feira, exceto feriados, nos seguintes horários: das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, e nos seguintes endereços:
Universidade Federal de Itajubá/MG:
Universidade Federal de Itajubá/MG:
Campus Itajubá/MG
Campus Itabira/MG
Av. BPS, 1303 – Bairro Pinheirinho
Rua Irmã Ivone Drumond, 200 – Distrito Industrial Itajubá/MG
II
Cep.: 37500-903 Itabira/MG Cep.: 35903-087
16.8.1 – A cidade onde a entrega deverá ser efetuada (Itajubá ou Itabira), será definida na requisição emitida Contratante, quando do pedido dos livros.
16.9 - Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA.


Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
3.1.1 - atenderem a todas as condições e exigências constantes deste Edital e seus Anexos e estiverem com Credenciadas (Nível I) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
3.1.2 - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.3 - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.
3.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico onde o uso da senha de acesso é de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros.

Habilitação: a – Para fins de habilitação, a licitante detentora da melhor proposta deverá estar credenciada também nos Níveis II (Habilitação Jurídica) e III (Regularidade Fiscal - incluindo a CND relativa a dívidas trabalhistas), do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e com situação fiscal regular.
b – Estando habilitada, a licitante melhor classificada será declarada vencedora.
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Julgamento: 8.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO ofertado, e será vencedora a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MAIOR DESCONTO POR ITEM e atender a todas as exigências e condições deste Edital e seus Anexos.
8.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes;
8.3 - O pregoeiro ou o requisitante da compra poderá solicitar, da licitante melhor classificada, e em prazo razoável ao seu atendimento, amostras do produto ofertado, para fins de verificação se o produto ofertado satisfaz as exigências deste edital, a exemplo de características técnicas, qualidade, durabilidade, funcionalidade desejada e desempenho. Também poderá ser exigida provas de conceito, testes, laudos etc. 8.4 - Caso não seja aceito o material entregue para análise, será exigido do segundo e assim sucessivamente ate ser classificada empresa que atenda plenamente as exigências deste edital e seus anexos.
8.5 – Caso a exigência da apresentação de amostra não seja cumprida no prazo estabelecido, a proposta será desconsiderada para efeito de julgamento, na forma estabelecida neste o ato convocatório.
8.6 - Salvo disposições em contrário em ato normativo, correrão exclusivamente por conta do contratado: ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato.
8.7 - Para os itens com indicação de marcas – as quais deverão estar seguidas das expressões “ou equivalente”, “ou similar” ou “de melhor qualidade” -, a licitante detentora da melhor proposta deverá demonstrar (quando solicitado pelo pregoeiro ou pelo requisitante da compra), por meio de laudo
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expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade, durabilidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente à marca indicada neste edital.
8.8 – Para as Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP será dado tratamento diferenciado e favorecido, conforme determina a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.