Objeto: 1.1. Registro de Preços para Eventual Prestação de SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE UNIFORME HISTÓRICO, SOB MEDIDA, PARA A BANDA DE MÚSICA DO 1º BATALHÃO DE GUARDAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Valor
QUANTI Unitário R$ Valor ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Unid
DADE (Valor de Total R$ Referência)
Serviço de Confecção de Uniforme Histórico sob medida, para a
Banda de Música do 1º Batalhão de Guardas, composto de Túnica
1 Azul ferrete e calça branca, conforme modelo do RUE (Regulamento Conj
200 350,00 70.000,00 dos Uniformes do Exército) e especificações constantes do Edital,
Termo de Referência e seus anexos.
Valor Total R$ 70.000,00
1.2. Conforme § 7º, inciso II, art. 15 da Lei nº 8.666/93, o consumo provável dos itens licitados será de 70%.
1.3. O presente termo visa especificar os serviços a serem realizados/adquiridos e dar cumprimento ao disposto no Inciso II do parágrafo segundo Art.40 da Lei Federal Nr 8.666/93, permitindo a Administração orçar os serviços a serem licitados.
1.4. Conforme preconiza no Inciso X do Art 40 c/c o Art 48 da Lei Nr 8.666/93, serão consideradas desclassificadas as propostas cujos preços estejam acima dos valores da referência estimados.
1.5. Deve ser apresentado preço não superior ao Valor de Referência (Valor Estimado.) para a relação de serviços, atendendo a todas as características especificadas.
1.6. Os licitantes deverão ter condições de cotar e fornecer as QUANTIDADES MÍNIMAS constantes deste Termo de Referência.
1.7. O valor total estimado para a prestação dos serviços acima relacionados é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), apurado por item, levando em consideração a sistemática do menor valor das propostas obtidas na pesquisa de
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preços. Tal sistemática de apuração de preços foi adotada em vista de a pesquisa de preços apresentar cotações com preços semelhantes. Assim, entende-se que os materiais, se adquiridos, poderão ser oferecidos a partir do menor preço das propostas acima.
1.8. Em caso de divergência entre as ESPECIFICAÇÕES do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último.
1.9. Em caso de divergência entre os QUANTITATIVOS do objeto descritos neste Termo de Referência e os quantitativos do objeto constantes do sistema COMPRASNET, o licitante deverá obedecer a este último.
1.10. Justifica-se a contratação pelo fato de:
1.10.1. A Banda de Música do 1º Batalhão de Guardas atender a uma das maiores Guarnições Militares do País em todas as solenidades e eventos previstos pelo Comando Militar do Leste. Como importante elemento de Relações Públicas do deste Grande Comando, participa das ações cívico-sociais em diversas entidades da cidade do Rio de Janeiro bem como nos municípios vizinhos. Em muitas dessas atividades, os integrantes do Batalhão utilizam o Uniforme Histórico da Unidade.
1.10.2. Proporcionar ao pessoal militar uma boa apresentação, com vestimenta que una tradição, qualidade, durabilidade e especificidades próprias, o que é possível com a contratação de empresa do ramo para confecção dos uniformes.

Condições de participação: 8. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
8.1. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
9. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
10. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.

Credenciamento: 37. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
38. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
39. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
40. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 1º BG responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
41. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
42. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 17. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 17.1. Habilitação Jurídica;
17.2. Qualificação econômico-financeira;
17.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
17.4. Qualificação técnica e
17.5. Documentação complementar.
18. Documentos relativos à habilitação jurídica:
90. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
91. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
92. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista do Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
93. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.