Objeto: O objeto a ser licitado é a aquisição e a instalação de um placar eletrônico de futebol para Estádio Lindolfo Monteiro, localizado à Rua João Cabral, sem número, CEP nº. 64002-224, cuja competência administrativa é da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL, visto que o mensurado abrigará a rodada de jogos do Campeonato Piauiense, bem como demais campeonatos municipais, perfazendo a obtenção do supracitado bem primordial para a execução destes.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar da presente licitação, empresas regularmente estabelecidas no país, cuja finalidade e ramo de atuação principal estejam ligados ao objeto do presente Pregão Eletrônico, que satisfaçam integralmente as condições deste Edital e que estejam cadastrados no e-Compras Teresina, bem como microempresas e empresas de pequeno porte, conforme Lei Complementar n° 123/2006.
3.1.1. Para participação nos Pregões Eletrônicos, os licitantes deverão estar cadastradas no Sistema Único de Registro Cadastral do Município de Teresina – SURT, e com toda a documentação exigida, dentro do seu prazo de validade, conforme Decretos Municipais nº 9.177 e 9.175 de 02/02/2009, para a fase de habilitação. A atualização deverá ser feita no prazo máximo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
3.2. ESTARÃO IMPEDIDOS DE PARTICIPAR DA PRESENTE LICITAÇÃO:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituídas ou mantidas, no prazo e nas condições dos impedimentos.
3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
3.2.3. Os interessados que estiver em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.
3.2.4. Empresas em forma de consórcios.

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3.4.1.4. Quando for o caso, que estão enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme art. 3º e incisos da Lei Complementar nº 123/2006.
3.4.2. A informação falsa por parte dos interessados acarretará na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 9.177/2009.
3.5. Neste Pregão Eletrônico serão aceitos lances intermediários.
3.5.1. O licitante poderá oferecer lances com valores inferiores ao último lance por ele ofertado, ou seja, o sistema registrará (no histórico de lances) os lances encaminhados pelos licitantes, cujos valores sejam inferiores ao último por estes ofertados. Caso o fornecedor não tenha interesse ou não possa baixar o seu lance relativamente ao primeiro colocado, este poderá encaminhar lances intermediários, ou seja, valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao último lance por ele mesmo ofertado (inferior ao seu próprio lance).
3.5.2. Caso os licitantes apenas enviem propostas com valores empatados, o sistema ordenará as mesmas na sequência cronológica dos "aceites". Os licitantes poderão até a data e horário da abertura fazer vários envios de proposta. Havendo empate, o critério de desempate quando não houver lances, será o horário do aceite das propostas.
3.6. Todas as empresas que encaminharam propostas para o presente Pregão Eletrônico poderão participar da sessão de lances, conforme art.27, §4º do Decreto Municipal nº 9.177/2009.
3.7. Para os itens onde a empresa não está cadastrada para o grupo e subgrupo não estarão disponíveis para proposta e lances.
3.8. A critério do Pregoeiro poderá ser determinado um tempo aleatório até 30 (trinta) minutos para o término do envio dos lances, após o tempo regulamentar. Caso este critério seja utilizado, os participantes serão informados através de mensagem, antes do término do prazo inicial fixado.
3.9. As microempresas e empresas de pequeno porte para a participação nos processos de pregão eletrônico deverão estar obrigatoriamente cadastradas como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Sistema de Gestão Pública do Município de Teresina. O cadastro deverá ser efetivado na Secretaria Municipal de Administração.

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Julgamento: 9.1. O presente Pregão Eletrônico é do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”
9.2. Após o término da sessão para envio dos lances será informada a lista de empresas classificadas com os menores lances. A partir desta lista de classificados, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio farão o julgamento e posteriormente será emitida e publicada a lista de vencedores do processo licitatório no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br).
9.3. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o pregoeiro negociar, visando obtenção de uma proposta mais vantajosa.
9.4. A data para a divulgação da lista de vencedores, do Edital de Resultado de Julgamento bem como da emissão e divulgação da Ata de Julgamento será informada pelo Pregoeiro durante a sessão de lances, no “chat” de conversação ou através de comunicado a ser publicado no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br), sendo da responsabilidade única e exclusiva das empresas interessadas o acompanhamento das datas.
9.5. O Edital de Resultado de Julgamento e a Ata de Julgamento estarão disponíveis para se efetuar o download no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br) a partir da data designada pelo Pregoeiro.


  

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OBS: Frisa-se que o Placar Eletrônico para Estádio de Futebol será entregue juntamente com um software de comunicação Lamix, o mesmo deverá ser instalado em um computador. Através do software será possível inserir os nomes dos Times que estarão em disputa e alimentar o campo de gols marcados por cada equipe. Além de exibir informações sobre os jogos, a opção 02 programará o tempo deste e permitirá inserir mensagens variáveis para possíveis propagandas.
9.7. O Pregoeiro verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, desclassificando as incompatíveis com o objeto a ser licitado.
9.7.1. Também serão desclassificadas as propostas:
9.7.1.1. Referentes a objeto diverso do especificado nesta licitação.
9.7.1.2. Que não atendam as condições e especificações contidas neste Edital e seus anexos. 9.7.1.3. Apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.
9.7.1.4. Apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor igual a zero.
9.7.1.5. Oferecerem propostas alternativas.



  

SEMA CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEMA
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9.7.5. Na proposta vencedora serão explicitados as quantidades, marcas, valores unitários e totais, endereços e condições da prestação do serviço.
9.8 – DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
9.8.1. A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar, deverá apresentar, para fins de aceitação, sua proposta de preço, juntamente com Planilha de Custos e Formação de Preços, com os valores unitários e totais dos itens, quantidades e especificações detalhadas, constantes dos anexos do Edital, não podendo ser superior ao valor unitário máximo permitido na planilha orçamentária.
9.8.2. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, nesta comissão, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio do Sistema e-Compras Teresina.
9.8.3. Os documentos remetidos por meio do Sistema e-Compras Teresina, poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro. 9.8.4. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados a CPL- COMPRAS E SERVIÇOS da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA/PMT, Rua Firmino Pires 121 - Centro, CEP 64000-070, Teresina-Piauí. 9.8.5. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta sessão, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
9.8.6. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
9.8.7. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
9.8.8. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
9.8.9. Não serão aceitas propostas com valor unitário superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis.
9.8.9. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão.

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