Objeto: Contratação através de Atas de Registros de Preços de serviços de manutenção dos prédios do Ministério Público do interior do Estado do Maranhão, conforme especificações técnicas e quantidades detalhadas nos anexos deste Termo.
Deverão ser licitadas três Atas de Registros de Preços referentes a distribuição de três lotes, através de pregão eletrônico, conforme segue:
LOTE 1 – 1ª e 7ª REGIÃO
LOTE 2 – 2ª e 5ª REGIÃO
LOTE 3 – 3ª e 4ª REGIÃO
Cada Ata de Registro de Preços terão seus quantitativos fixados de acordo com os modelos apresentados em anexo (Anexo I e Anexo II – Planilha orçamentária sintética e as composições de custos unitários, respectivamente).
1.2 DETALHAMENTO DO OBJETO
Os serviços de manutenção de que tratam este termo de referência serão prestados nos prédios cujos endereços estão elencados nas tabelas abaixo e, caso haja mudança de endereço durante a vigência das Atas de Registro de Preços e/ou Contratos, farão parte as novas sedes também:
"2016 – Ministério Público em movimento: reavaliando e transformando ações" Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro – CEP: 65020-910 – São Luís/MA
Telefones: (98) 3219-1663  e-mail: coea@mpma.mp.br


  

ESTADO DO MARANHÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE OBRAS, ENGENHARIA E ARQUITETURA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL
"2016 – Ministério Público em movimento: reavaliando e transformando ações" Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro – CEP: 65020-910 – São Luís/MA
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1.3 JUSTIFICATIVA
Por definição, a manutenção predial pode ser dividida em dois grandes grupos manutenção preventiva e manutenção corretiva, estes por sua vez subdividem-se em 5 tipos: Funcionais - Peculiaridades técnicas dos espaços privados e comuns, das instalações e dos equipamentos, de modo que estejam disponíveis pelo máximo de tempo, com baixo custo e alta confiabilidade; Higiene - Asseio dos pisos, paredes, esquadrias, mobiliários, instalações e equipamentos de saneamento e defesa da saúde dos usuários e terceiros; Segurança - Segurança e estabilidade da estrutura ao fogo, à chuva e demais intempéries que possam causar riscos à integridade física de usuários e terceiros; Conforto - Dispositivos construtivos de isolamento térmico, acústico, ventilação, refrigeração e aquecimento e Visuais ou estéticas - Pintura e paisagismo.
Os municípios abrangidos por este Termo de Referência foram definidos tomando-se por base, a equivalência dos custos de mobilização e desmobilização de equipamentos e pessoal, para execução dos serviços contratados, os demais municípios onde a Procuradoria Geral de Justiça mantém representatividade administrativa não foram incluídos neste termo de referência por possuírem contratação de manutenção específica para atendimento de todas as regiões do Estado.





  
"2016 – Ministério Público em movimento: reavaliando e transformando ações" Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro – CEP: 65020-910 – São Luís/MA
Telefones: (98) 3219-1663  e-mail: coea@mpma.mp.br

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A contratação destes serviços através do Sistema de Registro de Preços é necessária devido à impossibilidade de definição prévia do quantitativo que será utilizado pela Administração Pública , justificando-se pela necessidade constante de intervenções a título de manutenção nos prédios localizados nos municípios supracitados, garantindo assim o princípio administrativo fundamental, no setor de serviços, o da eficiência, ou seja, de uma relação ótima entre qualidade e custo dos serviços colocados à disposição do público, e mais, dará condições de trabalhabilidade, conforto e segurança aos Membros, Servidores e usuários daquelas unidades.



Habilitação: 6.1 A empresa deverá ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho Regional de Arquitetura (CAU) comprovada através de certidão expedida pelo referido órgão.
6.2 A empresa deverá comprovar qualificação técnica operacional através de Atestado de responsabilidade técnica de execução de serviço fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado averbado pelo Conselho de Classe (CREA ou CAU) comprovado através de certidão de acervo técnico – CAT.
6.3 Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito
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firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame.
6.4 No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
6.1 EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
6.1.1. Engenheiro Civil com registro no CREA, ou Arquiteto com registro no CAU e experiência comprovada através de atestado de responsabilidade técnica de execução de serviço fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente averbado no CREA ou CAU acompanhado de respectiva certidão de acervo técnico – CAT, que contemplem serviços de construção, reforma ou manutenção de edificações.
6.2. EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA, DE LÓGICA E DE TELEFONIA
6.2.1 Engenheiro Eletricista com registro no CREA e experiência comprovada através de atestado de responsabilidade técnica de execução de serviço fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente averbado no CREA acompanhado de respectiva certidão de acervo técnico – CAT, que contemplem execução e/ou manutenção de instalação elétrica predial, em lógica e telefonia.