Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES DE IMAGENS E LABORATORIAIS, PARA OS ITENS NÃO CONTEMPLADOS NA SESSÃO REALIZADA EM 04.03.2020, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI, ESTIMATIVA PARA 2020, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor TOTAL estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 145.720,00 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte reais).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre
em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com
! o suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
d a v u b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de o L a conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores,
j e S diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
s u e c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda,
D – qualquer que seja sua forma de constituição.
0 2 0 2 d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
/ 7 1 0 2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições P P estabelecidas no Edital;
2.4 - Uma vez terminada a fase de credenciamento, não será permitida a participação de licitantes retardatários, salvo se os presentes concordarem, expressamente e em unanimidade, devendo essa circunstância ser consignada na Ata da Sessão.

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Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 – Centro, Caridade do Piauí.
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Credenciamento: 4.1 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
! o d a a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro v u o L instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus a j poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
e S s b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público ou particular, da qual
u e D constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua
– 0 2 interposição, acordar, transigir, desistir, receber avisos e intimações, assinar declarações, praticar todos
0 2 / 7 os demais atos pertinentes ao certame e/ou inclusive assinar Contrato oriundo da Licitação, acompanhada
1 0 P do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante
P para a outorga;
c) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, que deverá ser apresentada na forma do modelo apresentado no Anexo III deste Edital deverá ser apresentada, fora dos Envelopes nºs 1
e 2. Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro no momento da sessão, com registro da

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E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com ocorrência em ata;
d) Apresentar CNPJ atualizado com atividade principal ou secundária compatível com o objeto licitado.
4.2 - Para as empresas que se enquadram e pretenderem se utilizarem dos benefícios previstos na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar em separado, no ato da entrega dos envelopes exigidos na licitação, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, visando ao exercício da preferência prevista no citado diploma legal, que poderá ser feita de acordo
com o modelo estabelecido no neste Edital (assinada pelo contador responsável e pelo (a)(s) representante da Empresa) juntamente com esta, apresentar obrigatoriamente também Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado com prazo de emissão de até 90 (noventa) dias comprobatório de seu enquadramento como ME ou EPP. Os (Microempreendedores Individuais ficam dispensados dessa certidão).
4.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo copia do documento oficial
de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
4.4 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante
só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
4.5 – A ausência do credenciado importará na impossibilidade do representante da licitante apresentar qualquer manifestação durante o trâmite do certame, tais como ofertar lances e interpor recurso.
4.6 – Os interessados ou seus representantes deverão apresentar declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação.
4.7 - Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues
ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
! o 4.8 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão o Pregoeiro a declaração de pleno
d a v u conhecimento e atendimento às exigências de habilitação;
o L a 4.9 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe à
j e S desistência da proposta.
s u e D 4.10 A ausência de representação da empresa licitante, ou a falta dos poderes do representante para
–
formulação de propostas e/ou oferta de lances de preços impedirá a licitante de participar do pregão.
0 2 0 2 4.11. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e praticar todos os atos
/ 7 1 0 neste Pregão (artigo 4º, inciso VI, da Lei n.º 10.520/2002).
P P

Habilitação: 8.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 4.1.b deste Edital.
8.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação, para participar do certame: 8.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
8.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as
! o sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos d a v
comprobatórios de eleição de seus administradores;
u o L
8.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da
a j e S diretoria em exercício;
s u e 8.2.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em D –
funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
0 2 0 2 competente, quando a atividade assim o exigir;
/ 7 1
8.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
0
P P
8.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
8.2.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

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E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 8.2.2.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou
sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), abrangendo inclusive a prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
c) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
d) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo departamento de Arrecadação
e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado);
e) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município
ou equivalente em cada Município);
f) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (administrada pela Secretaria de Finanças Municipais
ou equivalentes em cada Município).
8.2.2.4. Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
8.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
8.2.3.1. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, do último exercício social, exigíveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a
boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de Balanço de Abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro;
8.2.3.1.1. No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do
item anterior será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e do mês anterior ao
da data fixada para realização do Pregão.
! o 8.2.3.2 A empresa deve apresentar junto com o balanço patrimonial análise da boa saúde
d a v u financeira da empresa emitido e assinado pelo contador responsável pelas informações, mediante o L a análise do balanço patrimonial, adotar-se-ão os critérios descritos a seguir:
j e S s u e LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo.
D – Passivo circulante + Exigível a Longo Prazo.
0 2 0 SG = Ativo total
2 / 7 1 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo.

Julgamento: 7.1. Será proclamado pelo (a) Pregoeiro (a), o proponente que apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM, definido no objeto deste Edital e seus Anexos e, as propostas com preços superiores e
sucessivos até 10% (dez por cento) relativamente àquela proposta ou, as 03 (três) melhores propostas,
! inscritas independentemente dos valores oferecidos.
o d a v 7.2. Aos proponentes enumerados pelo Pregoeiro serão dadas novas oportunidades para disputa, por
u o L
meio de lances verbais e sucessivos.
a j e S 7.3. Para efeito de julgamento, o licitante deverá constar em sua proposta o preço unitário e total de
s u cada item; e D – 7.4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às 0 2 0 penalidades cominadas no item 10 deste Edital, especificamente à multa de 0,5% (cinco décimos por
2 / 7 1 cento) do valor de cada item desistido.
0
P P 7.5. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de MENOR
PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR ITEM, o (a) Pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade quanto ao objeto e valor da primeira classificada, que será aquela que apresente menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 7.6. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento pelo proponente que a tiver formulado, das condições habilitatórias.
7.7. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor definido no objeto deste Edital e seus Anexos, sendo-lhe adjudicado o objeto.
7.8. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
7.9. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e os proponentes presentes.
7.10. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.
7.11. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
7.12. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.