Objeto: 1.1. aquisição de Dietas Enterais e Suplementos nutricionais para pacientes do Hospital Naval de Natal (HNNa) e domiciliados do Conselho Técnico e órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Em caso de divergência em termos de Descrição, Unidade de Fornecimento (UF), Valor Unitário e Quantidade constantes no Sistema Eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal e no Apêndice A do Presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas infor- mações.
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.6. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo Órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.7. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.8. Os bens deverão ter prazo de validade de no mínimo 06 (seis) meses, contados a partir da data de entrega no Serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Naval de Natal.
1.9. A administração pública poderá adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade;
I Menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
II Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
III Maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
IV Maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
V Maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
VI Uso de inovações que reduzem a pressão sobre os recursos naturais;
VII Origem ambiental regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras;
VIII Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme normas da ABNT;
IX Que sejam observados os requisitos ambientais para obtenção de certificação com produtos sustentáveis ou de menor impacto em relação aos seus similares e
X Que os bens sejam, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.10. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados do(a) homologação deste edital prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.