Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço Unitário por Item, tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TAIS COMO: AREIA LAVADA E OUTROS, conforme exigências deste Edital e de seu ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADE.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico somente as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) que atenderem as condições deste Edital e da legislação específica, apresentarem a documentação nele exigida e se encontrarem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. As ME/EPP não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3.4. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
3.4.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93 combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU ).
3.4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3.4.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.4.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.4.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.4.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.4.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e

3.4.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010, alterada pelas INs Nº 01 e 05, de 2012 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas do presente Pregão (vide subitem 1.1 acima).
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 7.1. Encerrada a sessão de lances, iniciará a etapa de classificação das propostas, da forma que segue:
7.1.1. Nesta fase será verificada a compatibilidade do preço proposto em relação ao valor estimado para contratação, o atendimento das exigências e especificações técnicas, assim como os documentos que deverão compor/acompanhar a proposta da licitante (vide item 5 e seus subitens).
7.1.2 No julgamento, levar-se-á em conta o disposto no inciso I do parágrafo 1° do art. 45 da lei 8.666/93 (Menor Preço Unitário)
7.1.3. A decisão do pregoeiro, no que tange à aceitação do objeto, será embasada em parecer do solicitante. Para embasar o mesmo parecer:
I – A proposta e documentos serão submetidas à avaliação e parecer técnico de especialistas da solicitante, com intuito de comprovação e aprovação ou reprovação das exigências e especificações técnicas apresentadas;
II – Poderá ser constituída uma comissão para, através de visitas in loco, conhecer e avaliar as condições das proponentes no que tange às suas capacidades de cumprimento das obrigações contratuais;
III – Poderão ser solicitadas amostras do item ofertado, para que o solicitante faça sua análise completa quanto à conformidade ao anexo I deste Edital de que trata das especificações técnicas do produto, com a emissão do respectivo resultado.
7.1.3.1 O material ofertado e reprovado pelo parecer técnico, culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta em análise e convocação da empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.
7.2. Caso sejam identificadas propostas de microempresas ou de Empresas de Pequeno Porte empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa de até 5% (cinco por cento) em relação ao preço da primeira colocada e, permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará um sorteio aleatório entre tais fornecedores, definindo e convocando, automaticamente, a vencedora para o preenchimento da oferta do desempate.
7.3 Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e especificações contidas no edital e seu anexo I, apresentar o menor preço por item objeto do

presente instrumento convocatório. 8. DA HABILITAÇÃO