Objeto: 1.1.
Registro de Preços para eventual aquisição de Kit de itens e acessórios para recruta, visando atender às necessidades do 1º BG conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:




















  

19 Protetor Auricular tipo plug em silicone Kit com dois plugs, 113352 UM
1750 3500 4,58 cordão e caixa de transporte
Bolsa com brasão do 1º BG (ou das OM Participantes), com
local para identificação, confeccionado em nylon com alça
tiracolo removível e ajustável, com alça de mão e no mínimo
dois bolsos externos. Medidas mínimas:comprimento 58cm,
altura 46cm, profundidade 29cm. Mínimo 60 litros.
20
113352 UMA 1615 3230 50,00
21 Sutache bordado nome de guerra para blusa de combate (Padrão 113352 UMA
1615 3230 5,13 Exército Brasileiro)
22 Plaqueta de acrílico com o nome de guerra
113352 UM 1560 3120 8,38
1.2.
Os licitantes deverão ter condições de FORNECER a quantidade mínima prevista no quadro acima.
1.3.
O valor estimado do presente certame é de R$ 632.497,00 (seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais), apurado por item, levando em consideração a sistemática da média das propostas obtidas na pesquisa de preços. Tal sistemática de apuração de preços foi adotada em vista de a pesquisa apresentar cotações com valores com certa variação.
1.4.
Deve ser apresentado preço não superior ao Preço de Referência (Valor Máximo) para a relação de material, atendendo a todas as características especificadas.
1.5.
Conforme preconiza no Inciso X do Art 40 c/c o Art 48 da Lei Nr 8.666/93, serão consideradas desclassificadas as propostas cujos valores estejam acima dos preços da referência constante da tabela do subitem 1.1 deste TR.
1.6.
Os licitantes deverão ter condições de cotar e fornecer as ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS, UNIDADES DE MEDIDA E QUANTIDADES constantes deste Termo de Referência, conforme a menção para cada item de material.
1.7.
Quanto aos preços inexequíveis será adotado o seguinte procedimento:
1.1.1. Julgado o preço inexequível por parte do Pregoeiro, auxiliado por sua equipe de apoio, será exigido do licitante um documento que declare sua capacidade de bem fornecer o bem proposto, contendo:

1.1.1.1. descrição detalhada de todos os custos que compões o preço do produto, contendo o impostos, taxas, margem de lucro e demais valores que compõem o preço final do item licitado.
1.1.1.2. declaração expressa do licitante que: “ tem capacidade de bem executar os preços propostos, atendendo satisfatoriamente o interesse da administração”.
1.1.1.3. Assinatura do representante legal, acompanhada do nº de sua identidade, do nº de seu CPF e da descrição de sua função na empresa representada.
1.2.
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.
1.3.
Em caso de divergência entre os quantitativos do objeto descritos no Termo de Referência - Anexo I e os quantitativos do objeto constantes do sistema comprasnet, o licitante deverá obedecer a este último.
1.4.
Conforme § 7º, inciso II art. 15 da Lei nº 8.666/93, o consumo provável dos itens licitados será de 50% (cinquenta por cento).
1.5.
A metrologia utilizada para os quantitativos foi a seguinte:
1.5.1. As quantidades a serem adquiridas de equipamentos individuais foram baseadas no efetivo de 1.000 (mil) militares a serem incorporados nesta UASG. As quantidades condizem com as reais necessidades da UASG e o consumo constante do relatório estatístico de consumo por itens reflete apenas o que foi efetivamente adquirido, expurgado dos contingenciamentos de recursos que seriam destinados a aquisição destes itens.
1.5.2. Quantitativos Totais: gasto anual tomando como referência o consumo do ano anterior acrescido de 25%, em virtude de uma expectativa maior de utilização a fim de atender às missões e eventos previstos e extraordinários para o ano de 2014.
1.5.3. Quantitativos Mínimos: gasto anual tomando como referência o consumo do ano anterior mais o consumo previsto para os anos de 2013/2014, subtraído de 50%. Os quantitativos mínimos dos itens, quantificados em função de suas particularidades e possível necessidade, ficam entre 33,33% e 37,5% a menos do que o consumo no ano anterior referente ao item. Os números decimais foram arredondados para baixo.
1.6.
Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 01 (um) ano. Os produtos deverão possuir suporte de assistência técnica a nível nacional.
1.7.
Quadro Resumo do quantitativo por OM (Gerenciadora e Participantes):


  






















  






















  






















  






















  



  


Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
5.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

c. que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002.
d. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Habilitação: 11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
11.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

de habilitação, por meio do fax número (21) 2589-7639 ou do e-mail 1bgcompras@gmail.com, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar no prazo máximo de 03 (três) dias.
11.3.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
11.4. Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados: 11.4.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

f. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;
g. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
11.4.2.1. Caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
11.4.3. Relativos à Qualificação Técnica:
a. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, em quantidade mínima de 20% (vinte por cento) do item e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
b. Procuração, nomeação, carta de representação ou documento equivalente do fabricante, do importador ou distribuidor, contendo a autorização para a proponente revender/representar os instrumentos;
11.5. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
11.5.1. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
11.6. O licitante que já estiver cadastrado no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensado de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.

11.7.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.8. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
11.9. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
11.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.11. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
11.12. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
11.12.1. Caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.12.1.1. Como condição para o deferimento do prazo de regularização, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante no exercício anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.
11.12.1.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a negativa do prazo de regularização e consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes.


Julgamento: 10.1. Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
10.1.1. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006.
10.1.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.

10.5. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.5.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.6. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.7. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.