Objeto: I) Serviços das viaturas constam no item 2, do Termo de Referência 02/2009, do Anexo A, deste Edital;
Serviços de reparo e manutenção, com fornecimento de peças nas seguintes viaturas:
a) MITSUBISHI L-200, ano 2008, placa NIB-8486;
b) MITSUBISHI L-200, ano 2006, placa LWE-6232;
c) MITSUBISHI L-200, ano 1996, placa LVJ-4434;
d) TOYOTA BANDEIRANTE, JEEP TOYOTA, ano 1994, placa LWO 0959;
e) TOYOTA BANDEIRANTE, CABINE DUPLA, ano 1995, placa LWO-0304,
f) RENAUT CLIO, ano 2007, placa NHZ-5710; e

g) VW KOMBI-PICK-UP, ano 1999, placa LWA-6180. Conforme especificado no Termo de Referência 002/2009, Anexo A deste edital.
II) A relação de peças a serem adquiridas constam nos itens 3, 4, e 5, do Termo de Referência 02/2009, do Anexo A, deste Edital; e
III) Da justificativa
Tendo em vista o constante emprego das viaturas nas atividades de Inspeção Naval, do Ensino Profissional Marítimo, em Representações e de cunho Administrativo desta capitania, faz-se necessário a contratação de empresa para a realizar os serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento de peças e acessórios.



Habilitação: A habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal serão comprovadas mediante consulta on line no SICAF, logo após o encerramento da etapa de lances. A identificação da empresa das ME/EPP e sociedade cooperativa só ocorrerá após o encerramento da fase de lances, em campo próprio do sistema, para fins de habilitação ao certame, os interessados se obrigam a satisfazer os requisitos relativos a:
a) HABILITAÇÃO JURÍDICA;
b) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA; c) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA;
d) REGULARIDADE FISCAL COM A FAZENDA NACIONAL, O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL E O FGTS;

e) DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; e
f) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE.
7.1 - Habilitação jurídica;
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos
de eleição de seus administradores;
a) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e
b) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.2 - Da Qualificação econômico-financeira
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, podendo ser os mesmos atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.
b) A qualificação econômico-financeira será verificada por intermédio dos índices econômicos (LG - Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), relativos à boa situação financeira da empresa.
9.1 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação do licitante vencedor, através da consulta on line no SICAF, bem como apreciará a documentação complementar não contemplada no sistema;

9.2 - É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação atualizada, juntamente com a documentação complementar; e
9.3 - constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação, será declarado o licitante vencedor da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.
9.4 - Será considerada inabilitada a licitante que:
a) Possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar com a Marinha, ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração;e
b) Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital.

Julgamento: 9.1 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação do licitante vencedor, através da consulta on line no SICAF, bem como apreciará a documentação complementar não contemplada no sistema;

9.2 - É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação atualizada, juntamente com a documentação complementar; e
9.3 - constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação, será declarado o licitante vencedor da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.
9.4 - Será considerada inabilitada a licitante que:
a) Possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar com a Marinha, ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração;e
b) Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital.