Objeto: 1 – Registro de Preço para REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, TIPO PENSÃO, INCLUINDO ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTA) PARA AS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES QUE SE DESLOCAM DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ A TERESINA-PIAUÍ EM BUSCA DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015, conforme especificações contidas no termo de referência e edital.

Condições de participação: 1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto de contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação e que estejam até a data da sessão cadastrada no Município de Nazaré do Piauí - PI.
2. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007 e Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008.
3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
3.1. Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de 2 recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei
a nº 11.101/2005; n i g á P

3.2. Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração, inclusive verificado junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – www.portaltransparencia.gov.br, conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2011;
3.3
Empresas declaradas inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida, inclusive verificada junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) www.portaltransparencia.gov.br,](www.portaltransparencia.gov.br,) conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2011.
3.4 Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí - PMN-PI.
3.5. Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.6. Pessoa física, mesmo que em grupo;
4. Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;


Habilitação: I. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio;
II. As licitantes que desejarem autenticar as cópias dos documentos de habilitação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de apoio, deverão comparecer até o último dia útil anterior ao procedimento, na sala de licitações, das 08:00 às 12:00 hrs, munidos dos documentos originais para conferência.
III. Não serão permitidos, em hipótese alguma, documentos para serem autenticados por membro da Comissão Permanente de Licitação no dia da realização da sessão de abertura dos envelopes.
IV. No volume relativo à Documentação de Habilitação deverá constar um índice com a discriminação de cada documento apresentado, com a indicação de suas respectivas folhas, obedecida a sequência das solicitações deste Edital
V. O licitante deverá apresentar (na ordem como segue abaixo, preferencialmente em espiral e/ou 6 grampeadas) os seguintes Documentos de Habilitação, e na mesma forma do item 14 do capitulo anterior:
a n a) Habilitação Jurídica
i g á P


O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:  
Ato constitutivo da pessoa física, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
3. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
4. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de 5. Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;

Julgamento: 1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
3. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo IV do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
3.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os caso omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
4. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada item, conforme disposto no preâmbulo do Edital; 5. Fica obrigado o licitante a cotar na sua proposta os itens que deseja fornecer, a fim de poder participar.
6. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.