Habilitação: 
8.1. Para habilitação, a licitante deverá possuir registro cadastral atualizado no SICAF, que será confirmado por meio de consulta on-line ao sistema.
8.2. O CNPJ da licitante utilizado no cadastramento de sua proposta deverá ser o mesmo compreendido no SICAF e em todos os documentos de habilitação.

8.3.2. Qualificação econômico-financeira:
a) Último Balanço Patrimonial com registro na junta comercial; e
b) Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
c) Declaração de boa situação financeira. O licitante registrado no SICAF tem essa situação financeira avaliada automaticamente pelo Sistema, com base nos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou igual a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG=Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG= Ativo Total _ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC= Ativo Circulante _ Passivo Circulante
8.3.2.1 - as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices, deverão comprovar possuir patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor da contratação (Art. 31, §3º da Lei nº 8.666/93 e item 7.2 da IN/MARE n.º 05/95), sob pena de inabilitação.
8.3.2.2 - As microempresas- ME ou empresas de pequeno porte- EPP deverão apresentar o Demonstrativo do Resultado do Exercício-DRE do período de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior ao presente certame, para verificação da Receita Bruta Anual que comprove essa situação, na fase de habilitação, em conformidade com os incisos I e II do Art 3º da Lei Complementar nº 123/06 (ME: receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00; EPP: receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00).

8.3.3.2 - As microempresas-ME e empresas de pequeno porte-EPP, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.3.3.3 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
8.3.3.4 - A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei
nº 8.666, de 21/06/93,  e Art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/02, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.
8.3.4. Qualificação Técnica:
a) Certidão de Registro e quitação da licitante em qualquer uma das regiões do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), segundo inciso I, art. 30, Lei 8666/93, em nome da licitante, com validade na data de abertura do certame, emitida pelo CREA da jurisdição da sede da licitante, onde conste a área de atuação da empresa, compatível com o objeto da licitação.
b) Atestado(s) de Capacidade Técnico-Operacional, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado para a qual a empresa tenha desempenhado ou esteja desempenhando execução de sondagens à percussão ou rotativa com mais de 50% (cinqüenta por cento) da soma dos quantitativos indicados no(s) grupo(s) ao(s) qual(is) a empresa pretende apresentar proposta, segundo modelo constante do Anexo V.
8.3.4.1. No momento da contratação a licitante vencedora deverá dispor (contrato de prestação de serviços ou contrato de trabalho) em seu quadro técnico, obrigatoriamente, Engenheiro Civil ou Geólogo, devidamente inscritos em seus respectivos conselhos, com experiência comprovada na execução de sondagem à percussão ou rotativa, que será o Responsável técnico (ART) na prestação dos serviços em tela.

8.4. As empresas que estiverem com os documentos dos itens 8.3.1, 8.3.2 e 8.3.3 em dia no SICAF, estão dispensadas de apresentá-los para a Administração.
8.5. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
8.6. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive os anexos, deverão ser enviados imediatamente, pelo site após convocação pelo pregoeiro no sistema eletrônico.
8.7. Os originais devem ser enviados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento da sessão pública, para o seguinte endereço:
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 11ª RM Subseção de Licitação
Pregão Eletrônico nº 07/2012 QGEx –ÁREA DE GARAGENS – Setor Militar Urbano 70.630-901 – Brasília – DF
8.8. Para fins de habilitação, a verificação pelo CRO/11, nos sítios oficiais de órgãos entidades emissoras de certidões, constitui meio legal de prova.
8.9. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.