Objeto: O objeto a ser contratado terá as seguintes características:
2.1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1.1. CONTÍNUO
a) Executar atividades de entrega de documentos, envolvendo recebimento, conferência e distribuição e ainda listagens de impressos reprográficos realizados na área do Centro de Impressão da ELETROBRAS ELETRONORTE.
b) Escolaridade exigida: 1º Grau completo.
2.1.2. SUPERVISOR
a) Executar as atividades de supervisão dos trabalhos relacionados com a distribuição de documentos da área de Impressão do Centro de Impressão da Eletronorte, tais como: Fazer a distribuição dos serviços para os contínuos; fiscalização do andamento dos serviços; emissão de relatórios referentes ao quantitativo de impressos distribuídos; acompanhar a execução dos serviços de impressão e sua distribuição; efetuar controle de freqüência dos empregados e outras atividades inerentes ao cargo.
b) Escolaridade exigida: 2º Grau completo. É necessário ter conhecimento de informática (Word e Excell).
2.2. JORNADA DE TRABALHO
a) Os serviços, objeto desta contratação, serão executados de segunda a sexta- feira, com carga horária de 08 (oito) horas, de acordo com o horário estabelecido pela Eletronorte.
b) Não será permitida a realização de horas extraordinárias.
c)
Não será necessário o uso de uniforme profissional.
2.3. EQUIPE DE TRABALHO
A contratada deverá manter o seguinte quantitativo de pessoal:



  

2.4.1. Manter instalado em Brasília ou Cidade Satélite – DF escritório de representação, com toda a infraestrutura necessária para administração dos serviços, durante toda a vigência do Contrato.
2.4.2. Fornecer em um prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura do Contrato, o endereço da matriz, filial ou escritório no Distrito Federal, bem como o número de telefone e endereço eletrônico (e-mail), devendo atualizar os dados sempre que houver alteração.
2.4.3. Responsabilizar-se pelo recrutamento e administração de mão de obra, assumindo todos os atos praticados por seus empregados que serão alocados à execução do Contrato.
2.4.4. Responsabilizar-se pelos empregados que trabalharem nas instalações da Eletronorte, que não terão qualquer vínculo empregatício com a Eletronorte, que não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, pelo pagamento dos respectivos débitos trabalhistas e demais encargos, inclusive os referentes à previdência social e seguro, que caberão à Contratada.
2.4.5. Colocar à disposição da Eletronorte somente empregados legalmente contratados.
2.4.6. Atender prontamente, a pedido da Eletronorte, a substituição de qualquer empregado que esteja envolvido com a prestação de serviços, cuja atuação, permanência ou comportamento forem julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à execução dos serviços, sem que o mesmo venha a assumir qualquer outra função inerente à prestação dos serviços.
2.4.7. Substituir, imediatamente, o empregado em período de férias, licença, afastamento de suas funções e, ainda, os que faltem ao serviço ou não cumpram o horário de trabalho estabelecido, de forma a não prejudicar o andamento dos serviços.
2.4.8. Cumprir, rigorosamente, as normas de segurança do trabalho recomendadas pela legislação brasileira.
2.4.9. Responsabilizarem-se pelos ônus resultantes de ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados diretamente a Eletronorte ou a terceiros, devidamente comprovados, ocorridos por sua culpa ou dolo, por qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei.
2.4.10. Manter em perfeitas condições de uso todos os equipamentos que estejam sob a responsabilidade de seus empregados, bem como zelar pelas áreas e instalações da Eletronorte.
2.4.11. O fornecimento de vale refeição ou alimentação será realizado a cada 30 (trinta) dias.
2.4.12. O vale refeição ou alimentação e o vale transporte deverão ser fornecidos aos empregados, pela contratada, no máximo na manhã do último dia útil do mês que antecede a utilização dos mesmos.
2.4.13. Efetuar o pagamento do pessoal contratado até o quinto dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, conforme legislação vigente.

2.4.15. Exigir de seus empregados a utilização de crachá, que conterá, obrigatoriamente, o nome e a foto do trabalhador e a indicação da contratada.
2.4.16. Comunicar ao gerente do Contrato toda irregularidade que por ventura encontre nas instalações.
2.4.17. Apresentar, para fins de acompanhamento, fiscalização dos serviços e recebimento, relatório mensal, devidamente assinado por seu representante, contendo a descrição detalhada dos serviços prestados no mês de referência.
2.4.18. Apresentar à Eletronorte, antes do início dos serviços e mensalmente, relação nominal dos empregados que trabalharão durante o mês, indicando nomes, cargos e devendo, ainda, atualizar a relação toda vez que houver alteração na equipe de trabalho.
2.4.19. Comprovar, sempre que solicitado pela Eletronorte, a quitação das obrigações trabalhistas e tributárias e, mensalmente, o recolhimento das contribuições sociais (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Previdência Social) pertinentes aos seus empregados alocados aos serviços, como condição à percepção mensal do valor faturado.
2.4.20. Manter rigoroso controle da jornada de trabalho de seus empregados, por meio dos seus Supervisores, respeitando sempre o limite legal.
2.4.21. Havendo interesse das partes na prorrogação do Contrato, a Contratada obriga-se a reduzir/eliminar custos fixos ou variáveis não renováveis que já tenham sido amortizadas ou pagos no primeiro ano da contratação, sob pena da não renovação contratual.