Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para INFORMATIZAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO MAIOR, através de locação de sistemas específicos para gerenciamento hospitalar, implantação, treinamento dos usuários e suporte técnico, já inclusas alterações legais e manutenções corretivas quando houverem. Observadas as especificações técnicas e a descrição das atividades estabelecidas no Anexo I, parte integrante deste edital.
2. Da vigência contratual

Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação as empresas interessadas do ramo pertinente ao presente objeto, inscritas ou não na Seção de Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, através da apresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC), bem como aquelas cadastradas ou não na correspondente especialidade que manifestarem o interesse em participar do certame com antecedência de até 24 (Vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2 Estarão impedidos de participar desta licitação:

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3.2.1 Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam suspensas ou impedidas de licitar com qualquer órgão/entidade da Administração Pública.
3.2.2 Empresas que tiveram contratos rescindidos ou estejam em litígio com o HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO MAIOR - HRCM, por mau fornecimento de produtos ou má prestação de serviços.
3.2.3 Empresas em consórcio, sob qualquer forma.
3.2.4 Direta ou indiretamente, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, ou que possua qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com qualquer das empresas licitantes.
3.2.5 Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas com a legislação brasileira.
3.2.6 O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
3.2.7 Empresa isoladamente responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

Credenciamento: 6.1 Cada licitante poderá participar do presente Convite através de representante legal, com poderes para intervir em todas as fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
6.2 O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;

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b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio/gerente ou diretor da licitante, ou instrumento procuratório público ou particular que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
6.3 O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 4.1 Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar em original, cópia autenticada por cartório ou por servidor da administração pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, os seguintes documentos:
4.1.1 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social com o último Aditivo, se houver, ou de Constituição registrado na Junta Comercial;
4.1.2 Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
4.1.3 Prova de inscrição no CNPJ;
4.1.4 Prova de regularidade para com o INSS;
4.1.5 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos
Federais, dentro do prazo de validade;
b) ESTADUAL – Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais, dentro do prazo de validade;
c) MUNICIPAL – Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais, dentro do prazo de validade.
4.1.6 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, dentro de seus prazos de validade.

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4.1.7 Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias, quando não houver prazo de validade expressa no documento;
4.1.8 Alvará de funcionamento da Prefeitura (alvará de localização);
4.1.9 Declaração de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, conforme modelo constante do anexo IV.
4.1.10 Atestado(s) de Capacidade Técnica com firma reconhecida, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privada, comprovando que a proponente prestou ou vem prestando serviços similares aos licitados, no sentido de que implantou e mantém/manteve em funcionamento sistemas similares aos solicitados no objeto da presente licitação– Atestado de capacidade técnica,conforme artigo 30,II da Lei n° 8.666/93;
4.1.11 Atestado de visita técnica, como documento habilitatório, fornecido pelo HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO MAIOR – HRCM, de que a empresa licitante recebeu este edital e visitou in loco, tomando conhecimento de todas as informações e das condições locais onde serão executados os serviços para o cumprimento das obrigações objeto da licitação ficando a cargo do licitante a indicação dos profissionais que promoverão a visita em dias úteis e em horário de funcionamento do hospital. O profissional responsável pela vistoria será acompanhado por um servidor que será designado pela Comissão Permanente de Licitação para tal fim. (Anexo VI). 4.1.12 Termo de Renúncia conforme o art. 43,III da lei nº 8666/93; documento que tem como objetivo declarar que a empresa não pretende recorrer da decisão da Comissão de Licitação, que julgou os documentos de propostas preliminar renunciando, assim, expressamente, ao direito de recurso e ao prazo respectivo, e concordando, em conseqüência, com o curso do procedimento licitatório. A empresa interessada em renunciar ao seu direito a recurso contra decisão da Comissão de Licitação quanto à habilitação, deverá apresentar o respectivo documento nos exatos termos do Anexo IV, inclusive com firma reconhecida, o qual deverá ser entregue juntamente com a documentação de habilitação.
4.2 Licitantes que APRESENTAREM Certificado de registro cadastral (CRC) expedido pela Seção de Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, estarão DISPENSADAS da apresentação dos documentos descritos nos subitens: 4.1.1; 4.1.2; 4.1.3.
4.3 As licitantes que NÃO APRESENTAREM o Certificado de Registro Cadastral (CRC), expedido pela Seção de Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, deverão compor seu envelope de habilitação com os documentos exigidos no sub-item 4.1, que consta neste edital.
4.4 A não apresentação de quaisquer documentos de habilitação, item 4.1, importará na imediata inabilitação da licitante.
4.5 A CPL reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
4.6 Após o início dos trabalhos, não será recebida nenhuma outra documentação, nem tampouco serão permitidas quaisquer modificações ou acréscimos aos elementos em exame.

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4.7 Os documentos relativos à habilitação serão entregues à Comissão Permanente de Licitação, no dia, hora e local designados nesta CARTA CONVITE, em envelope devidamente fechado e rubricado no fecho, contendo externamente os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/ CPL CONVITE N.º 013/2015 DIA E HORA DA ABERTURA: 25/05/2015 as 09:00h EMPRESA: ______________________________ ENVELOPE N.º 01 - HABILITAÇÃO

Julgamento: 8.1 O objeto desta Licitação será adjudicado ao licitante cuja proposta apresente o menor preço global e esteja substancialmente adequada aos termos deste Processo Licitatório.
8.1.1 As propostas consideradas adequadas aos termos do Convite serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos na sua computação e em seu somatório. Os erros serão corrigidos pelo Hospital HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO MAIOR – HRCM, da seguinte maneira:
a) Se existir discrepância entre os valores em algarismos e por extenso, prevalecerão os valores por extenso; e
b) Se existir discrepância entre os preços unitários e o preço total, resultado da multiplicação do preço unitário pelo quantitativo prevalecerá o preço unitário, salvo nos casos em que constante erro grosseiro na pontuação decimal, hipótese em que o preço unitário será corrigido;
c) Erro de adição: será retificado, conservando-se as parcelas corretas e trocando-se a soma;

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8.1.2 O valor estabelecido na proposta será ajustado pelo HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO MAIOR – HRCM, de acordo com o procedimento acima descrito para correção de erros. Se o licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
8.2 A proposta apresentada que não se adequar aos termos deste Convite será rejeitada pela Comissão Permanente de Licitação.
8.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio, em sessão pública, para a qual todos os licitantes serão convocados.
8.4 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Convite.
8.5 Ocorrendo a não entrega do produto no prazo estipulado no item 5.3 deste Convite, a Comissão de Licitação poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessivamente.