Objeto: 11 1e 7 me e
e 1.1. Contratação de empresa especializada em vigilância patrimonial para a prestação de
,v Ia
serviços de vigilância armada, a serem executados de forma contínua com concessão de mão
Th NC A de obra e de todos os equipamentos necessários para atender às necessidades do Ministério
C. Lo At Público Federal (MPF) no Estado de Alagoas, de acordo com o Anexo I (Termo de Referência)
Vn Ae e demais especificações deste Edital.
Cm u Oc To Ed
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
Ro Ra Ac Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Ba d Oi Dl La

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sítio
e s http://www.gov.br/compras . s e c a
4.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão
e d a deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do
d i funcionamento e regulamento do sistema.
c i t n e
4.1.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva,
t
u
a incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante,
a
4 não cabendo ao provedor do sistema ou à PR/AL responsabilidade por eventuais danos
re a7
decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
cc ie fd id rb e. 4.2. Não poderão participar deste Pregão:
vf e ab rb a6 a) Quem esteja cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e
P7 5 .0 impedimento de contratar com a Administração, impedimento de licitar e contratar com a

1a União ou quem tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a

:5 92 07 Administração Pública, sendo verificada a existência de registros impeditivos da
29
d
contratação nos sítios da Controladoria Geral da União 2c 01 2. (http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?ordenarPor=nome&direcao=asc); /d 00 1d Tribunal de Contas da União (http://portal.tcu.gov.br/certidoes/) e Conselho Nacional de
/b 11 Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php) conforme 1e 7 me determinação do item 9.5.1.5 do Acórdão TCU nº 1793/2011 – Plenário. A verificação da
e
e ,v existência de registros impeditivos da contratação prevista nesta alínea poderá ser
Ia Th
realizada de forma unificada, por meio de Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica
NC A C. disponível no sítio do Tribunal de Conta da União: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/;
Lo At Vn b) Empresa cujo quadro societário possua cônjuge(s), companheiro(s) ou parente(s) em
Ae Cm linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos membros
u Oc To ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, ou ainda de
Ed Ro
servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta
Ra Ac Ba ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da
Oi
d
Dl licitação, conforme dispõe o art. 3º da Resolução nº 37, de 28/04/2009, atualizada pela
La Ov
Resolução n° 172/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP;
P/ Or Eb c) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
L. p rm d) Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial
o. pf
recuperação extrajudicial, falência e concordata. No caso de empresa em recuperação
am
p
h. judicial a sua participação será permitida desde que amparada em certidão emitida pela
na ei sc instância judicial competente ou decisão judicial equivalente, que certifique que a
ee
n
interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento
na
r
ip licitatório nos termos da Lei n° 8.666/1993, conforme previsto no Acórdão nº 8.271/2011,
gs on
2ª Câmara, do Tribunal de Contas da União;
la r mt e) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas
o. cw w que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos
ow d/ a/ n: ip st st Ah

materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.3. A consulta aos cadastros previstos no item 4.2, alínea “a”, será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.


Habilitação: 1. A licitante deverá apresentar os seguintes documentos relativos à habilitação jurídica:
i. Contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado;
ii. Em se tratando de SOCIEDADES EMPRESARIAIS: contrato social consolidado ou contrato
de constituição e todas as alterações posteriores. Será admitida Certidão Simplificada da
Junta Comercial desde que juntadas todas as alterações existentes no contrato desde sua constituição;
iii. No caso de SOCIEDADE POR AÇÕES: Estatuto Social acompanhado de documentos de
e eleição de seus administradores ou da respectiva publicação.
s s e iv. Registro na junta comercial, em se tratando de empresário individual;
c a
v. Inscrição do ato constitutivo, com todas as suas alterações, no caso de sociedades simples,
e d acompanhado de prova da diretoria em exercício; e
a d i vi. Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade
c i t estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento
n e t expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
u a
a
re a7 cc ie fd id 1. A licitante deverá apresentar documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista referente ao
rb e. vf domicílio ou sede da licitante e a seu ramo de atividade:
ab
e
rb a6 P7 i. Certidão Negativa (CND) ou Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND) de Débitos Relativos
.0
5

a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Certidão emitida com base na

1a :5 92 Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014;
07 d 29 ii. Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante;
2c 01
iii. Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;

/d 00 iv. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e;

1d /b 11 v. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) perante a Justiça do Trabalho.
1e 7 me e e ,v 2. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na
Ia Th
comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo
NC A C. inicial corresponderá ao momento em que for divulgado o resultado da fase de habilitação,
Lo At Vn prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da
Ae Cm u documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas
Oc To Ed ou positivas com efeito de certidão negativa.
Ro Ra Ac 3. A não regularização da documentação, no prazo previsto na condição anterior, implicará
Ba d decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital, e facultará ao
Oi Dl La Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
Ov P/ Or Eb L. p XXV – DA HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
rm o. pf p am 1. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de
h. na ei qualificação econômico-financeira: sc n ee r na ip i) Balanço Patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei e
gs on la regulamentos na data de realização do Pregão, vedada sua substituição por balancetes ou
r mt balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais
o. cw w de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste processo licitatório;
ow d/ a/ n: ip st st Ah

i.a) Serão considerados aceitos, na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
a) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima – S/A): registrados e arquivados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, publicados em Diário
Oficial, publicados em jornal de grande circulação, ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
b) Sociedades por cotas de responsabilidade limitada (LTDA): por fotocópia do livro
Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente
e registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
s s e c) Sociedade criada no exercício em curso: por fotocópia do Balanço de Abertura,
c a
devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da
e d licitante. a d i d) As empresas obrigadas a utilizar a Escrituração Contábil Digital – ECD, comprovarão
c i t a autenticação do balanço por meio do recibo de entrega emitido pelo Sistema Público
n e t de Escrituração Digital (SPED), nos termos do § 1º, do art. 78 – A, do Decreto nº 1800, de
u a
30 de Janeiro de 1966.
a
4 ii) Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação
re a7 cc extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
ie fd id iii) Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão
rb e. vf comprovar o seguinte:
ab
e
a) Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG)
rb a6 P7 superiores a 1;
.0
5

b) Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo

1a :5 92 Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por
07 d 29 cento) do valor anual da proposta aceita, tendo por base o balanço patrimonial e as
2c 01
demonstrações contábeis do último exercício social;

/d 00 c) Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor anual da

1d /b 11 proposta aceita. 1e 7 me e
e ,v 1.1 No caso de empresa em recuperação judicial, a sua participação será permitida desde que
Ia Th
amparada em certidão emitida pela instância judicial competente ou decisão judicial equivalente,
NC A C. que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de
Lo At Vn procedimento licitatório nos termos da Lei n° 8.666/1993, conforme previsto no Acórdão nº
Ae Cm u 8.271/2011, 2ª Câmara, do Tribunal de Contas da União.
Oc To Ed Ro Ra 2. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices
Ac Ba d de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das
Oi Dl La fórmulas: Ov P/ Or Eb L. p rm o. pf p am h. na ei sc n ee r na ip gs on la r mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah



  

3. Se a comprovação de boa situação financeira da licitante não puder ser aferida via “on-line”, no
SICAF, a aferição dos índices e patrimônio líquido mínimo se dará através de balanço patrimonial e demonstrações contábeis apresentadas na forma do inciso I do art. 31 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
4. Para fins de cálculo dos índices referidos anteriormente, as licitantes deverão utilizar duas casas
após a vírgula, desconsiderando-se as demais, sem arredondamento;
5. As fórmulas acima apontadas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos
juntado ao balanço, devidamente assinado pelo contador da licitante;
6. Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar ou solicitar os
cálculos na sessão pública.
e 7. Se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, junto aos
s s e documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.
c a
e d XXVI – DA HABILITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL
a d i c i t 1. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de
n e t qualificação Técnica Operacional:
u a
2. Um ou mais atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, em nome da licitante,
a 4 expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para
re a7 cc desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto
ie fd id da licitação. rb e. vf 3. O(s) atestado(s) ou declaração(ões) deverá(ão) comprovar que a licitante executou serviços
ab
e
compatíveis com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos. Para a comprovação des-
rb a6 P7 sa experiência mínima de 3 (três) anos será aceito o somatório de atestados.
.0
5

1a :5 92 a) Os períodos concomitantes serão computados uma única vez;

07 d 29 b) O tempo mínimo de 3 (três) anos de experiência, ininterrupto ou não, poderá ser
2c 01
computado até a data da sessão pública de abertura do Pregão;

/d 00 c) Para a comprovação de tempo de experiência, poderão ser aceitos cópias de contratos ou

1d /b 11 outros documentos idôneos, mediante diligência do Pregoeiro.
1e 7 me e e ,v 4. O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ão) se referir a serviços
Ia Th
prestados, no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária, especificada no
NC A C. contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de
Lo At Vn pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB.
Ae Cm u 5. A licitante deverá comprovar que executou contrato(s) com um mínimo de 6 (seis) postos, con-
Oc To Ed forme Acórdão TCU nº 2696/2019 – Primeira Câmara.
Ro Ra Ac 6. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo
Ba d menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
Oi Dl La 7. O licitante deverá disponibilizar, quando solicitadas, todas as informações necessárias à compro-
Ov P/ Or vação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica apresentados, por meio de cópia do ins-
Eb L. p trumento que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram pres-
rm o. pf tados os serviços, dentre outros documentos.
am
p
8. Não será(ão) aceito(s) atestado(s) emitido(s) por empresa(s) pertencentes ao mesmo grupo em-
h. na ei presarial do licitante.
sc n ee 9. Alvará de funcionamento expedido pelo Ministério da Justiça ou por intermédio de seu órgão
na
r
ip competente, ou mediante convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados Federa-
gs on la dos ou do Distrito Federal, conforme estabelece a Lei nº 7.102/1983, regulamentada pelo Decreto nº
r mt 89.056/1983 e Portaria DG/DPF nº 3.233/2012, e alterações posteriores;
o. cw w 10. Renovação/Revisão anual do Alvará de Funcionamento de que trata o item anterior, em confor-
ow d/ a/ midade com art. 32, §7º, do Decreto n.º 89.056/1983, alterado pelo Decreto nº 1.592/1995;
n: ip st st Ah

11. Certificado de Segurança Atualizado, expedido pelo Departamento de Polícia Federal, do Minis-
tério da Justiça, de acordo com a Portaria DG/DPF nº 3.233/2012, e alterações posteriores;
12. Certificado de Regularidade ou documento equivalente emitida pela Secretaria de Segurança Pú-
blica para o funcionamento da empresa no Estado de Alagoas. XXVII - DA VISTORIA
1. A licitante poderá vistoriar os locais onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário, pelo seguinte telefone:
e a) PR/AL: (82) 2121.1400
s s
b) PRM/Arapiraca: (82) 3529.9500
e c a
e
2. Independentemente da realização de vistoria, que é facultativa, não se admitirá, em hipótese
d a d alguma, após a realização da licitação, qualquer alegação por parte da licitante de
i c desconhecimento, total ou parcial, das condições que envolvem a execução dos serviços.
i t n e t XXVIII - CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
u a
a 4 1. A CONTRATADA deve adotar, na execução do objeto contratual, práticas de sustentabilidade e de
re a7
racionalização no uso de materiais e serviços, incluindo política de separação dos resíduos
cc ie fd recicláveis descartados e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais
id rb
recicláveis, conforme Decreto n. 5.940/2006.
e. vf e ab rb a6 P7 5 .0 2. [assinado eletronicamente] 1a :5 92 JHÓSTENES JOSÉ DE S. W. MARTINS
07 d Técnico do MPU/Administração
29 2c 01 2. /d 00 1d [assinado eletronicamente] /b 11 PABLO ROBERTO PEREIRA BRANDÃO
1e 7 me Técnico do MPU/Segurança e Transporte
e
e ,v Ia Th NC A C. Lo At Vn Ae Cm u Oc To Ed Ro Ra Ac Ba d Oi Dl La Ov P/ Or Eb L. p rm o. pf p am h. na ei sc n ee r na ip gs on la r mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah

Anexo I-A INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR)
TIPO DE SERVIÇO: Vigilância Armada
FINALIDADE: Garantir a realização e a qualidade da prestação dos serviços.
META A CUMPRIR: ∑ SUB = 0 a 0,6.
e s s e c a INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO: Subitens em desacordo e suas valorações, contidos na tabela abaixo,
e d comprovados pelo setor responsável e informados à empresa CONTRATADA.
a d i c i FORMA DE ACOMPANHAMENTO: Fiscalização no local dos serviços pelo setor responsável.
t n e t u a PERIDIOCIDADE: Mensal. a 4 re a7 cc MECANISMO DE CÁLCULO: Cada Subitem será valorado entre 0,05 e 1,00 para serem somados
ie fd conforme fórmula: X = (3,00 - ZSUB) / 3,00.
id rb e. vf e ab INÍCIO DA VIGÊNCIA: Data da assinatura do contrato.
rb a6 P7 5 .0 2. FAIXAS DE AJUSTE DO PAGAMENTO (MENSAL):
1a :5 92 07 d 0,80 ≤ X ≤ 1,00 →100% do valor do contrato (VC)
29 2c 01 0,60 ≤ X ≤ 0,80 →X  VC

/d 00 X< 0,60 →(X  VC) - Valor das Sanções (VS)

1d /b 11 1e 7 VALOR DAS SANÇÕES (VS):
me e e ,v Ia Th Se X < 0,60:
NC A C. Lo At Vn VS = 1 a ocorrência = multa de 0,0% sobre o VC.
Ae Cm u VS = 2 a ocorrência = multa de 2,5% sobre o VC (0,025  VC).
Oc To VS = 3ª ocorrência em diante = multa de 5,0% sobre o VC (0,05  VC).
Ed Ro Ra Ac Ba d Oi Dl La Ov P/ Or Eb L. p rm o. pf p am h. na ei sc n ee r na ip gs on la r mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah





  



















  
e s s e c a
e d a d i c i t n e t u a
a
4 re a7 cc ie fd id rb e. vf e ab rb a6 P7 5 .0 2. 1a :5 92 07 d 29 2c 01 2. /d 00 1d /b 11 1e 7 me e
e ,v Ia Th NC A C. Lo At Vn Ae Cm u Oc To Ed Ro Ra Ac Ba d Oi Dl La Ov P/ Or Eb L. p rm o. pf p am h. na ei sc n ee r na ip gs on la r mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah

ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022
À
Procuradoria da República no Estado de Alagoas
Av. Juca Sampaio, n° 1.800, Barro Duro, Maceió-AL – CEP 57045-365. Fone: (082) 2121-1400
E-mail: pral-cpl@mpf.mp.br
e s s e Senhor Pregoeiro, c a
1. Apresentamos nossa proposta referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 03/2022, cujo objeto é
e d a a Contratação de empresa especializada em vigilância patrimonial para a prestação de serviços de
d i c vigilância armada, a serem executados de forma contínua com concessão de mão de obra e de
i t todos os equipamentos necessários, para atender às necessidades do Ministério Público Federal
n e t (MPF) no Estado de Alagoas, conforme especificações constantes no termo de referência:
u a
GRUPO 1 - ÚNICO
a
4 re PR/AL a7 cc ie fd Item
Postos
Quantidade Valor Unitário Valor mensal Valor ANUAL id rb (R$) (R$) (R$) e. vf e ab 1 12 x 36h diurno (segunda a domingo) 3
rb a6 P7
2 12 x 36h noturno 3
.0
5 (segunda a domingo)
2. 1a
3 44 h semanais diurnas 1
:5 92 07 d TOTAL PR/AL (CAPITAL)
29 2c 01 2. /d 00 PRM/ARAPIRACA 1d /b 11 1e
Postos
Quantidade Valor Valor mensal Valor ANUAL me 7 e Unitário (R$) (R$) (R$) ,v e Ia 4 12 x 36h diurno (segunda a domingo) 2
Th NC A C. 5 12 x 36h noturno (segunda a domingo) 2
Lo At Vn Ae 6 44 h semanais diurnas 1
Cm u Oc To TOTAL PRM ARAPIRACA/AL
Ed Ro Ra Ac Ba d TOTAL MENSAL (PRAL + PRM-ARAPIRACA) R$
Oi Dl La Ov P/ Or
TOTAL ANUAL (PRAL + PRM-ARAPIRACA)
Eb R$ L. p rm o. pf p am 1. Declaro que:
h. na ei 1.1 A proposta vincula-se a todas as condições estabelecidas no Edital de Pregão, no Termo de
sc n ee Referência e seus anexos e na minuta do Contrato.
na
r
ip 1.2 Os valores contidos na proposta contemplam todos os custos e despesas, tais como: custos
gs on la diretos e indiretos, tributos incidentes, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas
r mt o. seguros, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto do Pregão Eletrônico
cw w ow PR/AL nº 03/2022.
d/ a/ n: Validade da proposta: ___ /___/ 2022 (mínimo 60 DIAS).
ip st st Ah

CNPJ
EMPRESA:______________________________
CNPJ Nº:________________________________ ENDEREÇO:_____________________________ FONE/FAX P/CONTATO:___________________ E-mail:_________________________________
Conta Corrente:_______ Banco (CÓD): ___________ Agência (CÓD)_________ Praça :_________________ Optante pelo SIMPLES: ( )Sim ( ) Não
e
s
s
e
c
a
e
d
a
d
i
c
i
t
n
e
t
u
a
a
4 re a7 cc ie fd id rb e. vf e ab rb a6 P7 5 .0 2. 1a :5 92 07 d 29 2c 01 2. /d 00 1d /b 11 1e 7 me e
e ,v Ia Th NC A C. Lo At Vn Ae Cm u Oc To Ed Ro Ra Ac Ba d Oi Dl La Ov P/ Or Eb L. p rm o. pf p am h. na ei sc n ee r na ip gs on la r mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah

ANEXO III MODELO DE PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS MÃO DE OBRA
Nº Processo Licitação nº
Discriminação dos Serviços
e s s e c a
e d a d i c i t n e t u a
a
4




  
Identificação do Serviço
re a7 cc ie fd id rb e. vf e ab rb a6 P7 5 .0 2. 1a :5
Mão de Obra Vinculada à Execução Contratual
92 07 d 29 2c 01 2. /d 00 1d /b 11 1e 7 me e
e ,v Ia Th NC A C.


  
Nota: Deverá ser adotado um quadro para cada tipo de serviço.
Lo At Vn Ae Cm
MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO





  
u Oc To
1 Composição da remuneração
Valor R$ Ed Ro Ra
A Salário Base
Ac Ba d Oi B Adicional de periculosidade
Dl La
C Adicional noturno
Ov P/ Or
D Adicional de hora noturna reduzida (em %)
Eb L. p
E Adicional de insalubridade
rm o. pf
F Outras remunerações 1 (especificar)
am
p h.
G Outras remunerações 2 (especificar)
na ei sc
H Outras remunerações 3 (especificar)
ee
n
r na TOTAL ip gs on la r mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah

MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS MENSAIS, ANUAIS E DIÁRIOS
Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) salário e adicional de férias
2.1 13º (décimo terceiro) salário e adicional de férias % Valor R$ A 13º salário
8,33
B Adicional de férias
2,78
TOTAL
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
e Outras Contribuições
2.2 Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por %² Valor R$ e s Tempo de Serviço (FGTS) e Outras Contribuições¹
s e c A INSS 20,00 a e B Salário educação 2,50 d a d C Riscos ambientais do trabalho³
3,00 i c i
D SESC 1,50 t n e
E SENAC 1,00 t u a
F SEBRAE 0,60 a 4 G INCRA 0,20 re a7 cc H FGTS 8,00 ie fd TOTAL id rb e. Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários, do FGTS e demais contribuições são estabelecidos
vf e ab pela legislação. rb a6 Nota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração.
P7 5 .0 Nota (3) – Conforme o Referencial Técnico de Custos – 3ª Edição – Audin/MPU, caso haja previsão na proposta

1a da empresa licitante, o índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) deverá ser comprovado por meio de

:5 92 07 documento hábil, conforme o item 18 do Parecer CORAG/SEORI/AUDIN-MPU n° 111/2014.
29
d
2c 01 2. /d 00 1d Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários
/b 11 1e 2.3 Benefícios Mensais e Diários
Valor R$ me 7 e
A Transporte¹ ,v e Ia B Auxílio-refeição/alimentação² Th NC A
C Outros benefícios 1 (especificar)
C. Lo At D Outros benefícios 2 (especificar)
Vn Ae Cm E Outros benefícios 3 (especificar)
u Oc To TOTAL Ed Ro Ra Nota (1) – Para os postos de 12x36h adotar: (Valor da tarifa da passagem x 2 x 15) – [6% x (Salário-Base/2)];
Ac Ba
Para os postos de 44h adotar: (Valor da tarifa da passagem x 2 x 22) – (6% x Salário-Base).
Oi
d
Dl Nota (2) – Para os postos de 12x36h adotar: Valor diário do auxílio-alimentação x 15;
La Ov P/ Para os postos de 44h adotar: Valor diário do auxílio-alimentação x 22.
Or Eb L. p rm MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO
o. pf p 3 Provisão para rescisão
% Valor R$ am h. na A Aviso prévio indenizado
0,29 ei sc n B Aviso prévio trabalhado
1,16 ee r na C Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado
0,04 ip gs on D Multa do FGTS por dispensa sem justa causa
2,43 la r mt TOTAL o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah

MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências Legais