Objeto: 2.1. Fornecimento de gases medicinais (líquidos e gasosos) com instalação/fornecimento em sistema de comodato de equipamentos de armazenamento, controle e operacionalização do fornecimento de gases medicinais e prestação de serviços de assistência técnica (manutenção preventiva e corretiva) de gases medicinais (líquidos e gasosos) conforme especificação deste edital e anexo.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação as empresas devidamente s no Registro Cadastral da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - CADUF/PI - Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí ou CRC da Prefeitura Municipal de Floriano, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresente à Comissão Permanente de Licitação, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data do recebimento das propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observados a necessária qualificação.
3.1.1. Não serão admitidas a esta Licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar com qualquer órgão/entidade da Administração Pública Estadual.
3.1.2. Estão impedidos de participar deste certame às empresas que tiveram contratos rescindidos ou esteja em litígio com o Hospital Regional Tibério Nunes, por má execução de serviços.
3.1.3. Não será permitida a participação de empresas em consórcio nesta Licitação.
3.1.4. Não poderá participar direta ou indiretamente desta Licitação, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
3.1.5. As empresas participantes podem ser representadas no processo licitatório por procurador legalmente habilitado, desde que seja exibido o original ou cópia autêntica por cartório ou por servidor da administração pública da Cédula de Identidade e do instrumento procuratório público ou particular, até o início da sessão de abertura dos envelopes.
3.1.5.1 A não apresentação, ou a incorreção dos documentos previstos no item anterior não inabilitará ou desclassificará a licitante, mas impedirá o seu representante legal de constar em ata, receber intimação, interpor recursos ou desistir de sua interposição.
3.1.6. Os concorrentes ou seus representantes legais que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, deverão estar devidamente credenciados para que possam se manifestar eficazmente. 3.1.7 O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitido à participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.


Habilitação: 4.1. Os documentos relativos à habilitação serão entregues à Comissão Permanente de Licitação, em envelope devidamente fechado, contendo externamente os seguintes dizeres:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/ HRTN TOMADA DE PREÇOS N.º 07/2014 DIA E HORA DA ABERTURA: 11/07/2014 às 14:00h ENVELOPE N.º 01 – HABILITAÇÃO
4.2. As licitantes que NÃO APRESENTAREM o Certificado de Registro Cadastral da Secretaria Administração do Estado do Piauí-CADUF/PI ou da Prefeitura Municipal de Floriano- CRC/PI , deverão compor seu envelope de habilitação com os documentos exigidos no subitem 4.3.1, que consta neste edital.
4.3. A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e se somente em cópias devidamente autenticadas por cartório competente, onde será conferido na sessão, ou documentos autenticados por algum membro da Comissão Permanente de Licitação, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
4.3.1 Quanto à Habilitação
4.3.1.1 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social com o último Aditivo, se houver, ou de Constituição registrado na Junta Comercial;
4.3.1.2 Registro comercial, no caso de empresa individual;
4.3.1.3 Prova de inscrição no CNPJ;
4.3.1.4 Prova de regularidade para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais; b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
4.3.1.5 Certificado de Regularidade do FGTS – CRF (dentro de seu prazo de validade);
4.3.1.6 Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (dentro de seu prazo de validade);
4.3.1.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (dentro de seu prazo de validade);
4.3.1.8 Certidão Negativa de Falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias, quando não houver prazo de validade expressa no documento;
4.3.1.9 Alvará de funcionamento da Prefeitura (alvará de localização dentro de seu prazo de validade); 4.3.1.10. - Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99, conforme anexo IV;
4.3.1.11. 02 (dois) Atestados de Capacidade Técnica com firma reconhecida, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privada, que comprove que a empresa tenha fornecido o objeto da presente licitação dentro dos prazos contratados– Atestado de capacidade técnica.
4.3.1.12 Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo, na forma do art. 32, § 2.º, da Lei n.º 8.666/93, em papel timbrado do licitante e assinado pelo seu Representante Legal, conforme anexo V 4.3.1.13. Declaração do licitante, em papel timbrado e assinado pelo seu Representante Legal, de que não é servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, nos termos do inciso III, do art. 9.º da Lei n.º 8.666/93.
4.3.1.14. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho.
4.3.1.15. Comprovante de inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia- CREA e no Conselho Regional de Química-CRQ, bem como dos Responsáveis Técnicos- Engenheiro (junto ao CREA) e Técnico em química ou engenheiro químico (junto ao Conselho Regional de Química-CRQ);
4.3.1.16. Declaração de Visita Técnica de que a licitante, de que visitou o local onde serão fornecidos os produtos e prestado os serviços elencados no termo de referência, tendo pleno conhecimento quanto à sua área, instalações e condições gerais..
4.3.1.17. As licitantes deverão apresentar AFE (Autorização de Funcionamento de Empresas), levando-se em consideração os critérios técnicos da RDC nº 32/2011. (dispõe sobre os critérios técnicos para a

concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas fabricantes e envasadoras de gases medicinais). Publicadas no DOU nº 129, de 07/07/2011.
4.3.1.18 Deverá apresentar a Licença para Funcionamento de Empresa emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
4.4 A fim de facilitar o exame da documentação do envelope “01”, o HRTN solicita que: A ordem de colocação dos documentos, nelas contidos, tenha suas folhas numeradas seguidamente.
4.5 Será considerado inabilitado o licitante que não atender às exigências nos itens 4.3 e 4.3.1 deste edital.
4.6 A CPL reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
4.7 Licitantes que APRESENTAREM o Certificado de Registro Cadastral da Secretaria Administração do Estado do Piauí-CADUF/PI ou da Prefeitura Municipal de Floriano- CRC/PI estarão DISPENSADAS da apresentação dos documentos descritos nos subitens: 4.3.1.1; 4.3.1.2; 4.3.1.3; 4.3.1.9.

Julgamento: 6.1. A Comissão Permanente de Licitação abrirá, em primeiro lugar, os envelopes relativos à documentação de habilitação preliminar. Os membros da Comissão Permanente de Licitação e os representantes das firmas licitantes examinarão e rubricarão cada documento. Na fase de habilitação, caso haja necessidade, o (a) Presidente da Comissão poderá diligenciar qualquer licitante a complementar informação referente à documentação solicitada no edital. Serão inabilitados os licitantes cuja documentação não satisfaça as exigências desta Tomada de Preços.
6.1.1. Concluída a fase de habilitação, sem interposição de recursos ou com a desistência expressa dos licitantes do direito de recorrer, a Comissão Permanente de Licitação devolverá, fechados, os envelopes contendo as respectivas propostas financeiras dos licitantes inabilitados e procederá imediatamente a abertura dos envelopes contendo as propostas financeiras dos licitantes habilitados.
Hospital Regional Tibério Nunes Secretaria Estadual da Saúde Rua Gabriel Ferreira, S/N- Manguinha Av. Pedro Freitas S/n- Centro Administrativo-Bloco A 64800-000 - Floriano-PI 64018-200- Teresina-PI (89) 3522-1489/1323 (86)3216-3595 email:hrtnflo@yahoo.com www.saude.pi.gov.br

6.1.2. A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas financeiras serão realizadas em sessão pública na qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão Permanente de Licitação.
6.2. O julgamento das propostas financeiras será procedido com observância do disposto no Art. 44 da Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e das condições desta Tomada de Preços, ou seja, levando em consideração os critérios objetivos condicionais definidos no referido Processo Licitatório.
6.3. O objeto desta Licitação será adjudicado ao licitante cuja proposta apresente o menor preço por lote e esteja substancialmente adequada aos termos deste Processo Licitatório.
6.3.1. Uma proposta será considerada substancialmente adequada quando atender a todos os termos, condições e especificações contidas neste edital, sem desvio material ou restrição. Desvio material ou restrição é aquele que afeta de modo substancial o objeto, a qualidade dos serviços ou que limita de modo substancial e inconsistente com os termos da Tomada de Preços, os direitos do Hospital Regional Tibério Nunes ou as obrigações do licitante na forma do Contrato, e cuja verificação poderia afetar de forma injusta, a posição competitiva de outros licitantes que apresentarem propostas substancialmente adequadas.
6.3.2. As propostas consideradas adequadas aos termos desta Tomada de Preços serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos na sua computação e em seu somatório. Os erros serão corrigidos pelo Hospital Regional Tibério Nunes da seguinte maneira:
a) Se existir discrepância entre os valores em algarismos e por extenso, prevalecerão os valores por extenso; e.
b) Se existir discrepância entre os preços unitários e o preço total, resultado da multiplicação do preço unitário pelo quantitativo prevalecerá o preço unitário, salvo nos casos em que constante erro grosseiro na pontuação decimal, hipótese em que o preço unitário será corrigido.
6.3.3. O valor estabelecido na proposta será ajustado pelo o Hospital Regional Tibério Nunes de acordo com o procedimento acima descrito para correção de erros. Se o licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
6.4. A proposta apresentada que não se adequar aos termos desta Tomada de Preços será rejeitada pela Comissão Permanente de Licitação.
6.5. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio, em sessão pública, para a qual todos os licitantes serão convocados.