Objeto: 1.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando a aquisição de materiais elétricos e hidráulicos para a Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Quanto ao quadro especificado abaixo, passamos a esclarecer:
a) Quantidade Mínima: representa o número mínimo de unidades que podem ser cotadas por licitante para cada item deste Termo de Referência, em atendimento ao disposto no Art. 9º, Inciso IV do Decreto nº 7.892/2013.
b) Quantidade Máxima: representa a estimativa de quantidade máxima a ser adquirida pela Universidade Federal da Fronteira Sul, em atendimento ao disposto no Art. 9º, Inciso II do Decreto nº 7.892/2013.
1.1.1.1. A Quantidade Mínima não deve ser confundida com Requisição Mínima que é o mínimo a ser solicitado pela UFFS para cada item, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços. Os itens que possuírem Requisição Mínima terão esse dado descrito abaixo desta tabela ou junto a sua especificação/detalhamento.





  

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3033005000037
UNIDADE 10 20 R$ 59,33 R$ 1.186,60 80 VERGALHÕES EM AÇO CA-50, 5/16", COMPRIMENTO 12 M
Vergalhões em aço CA-50 com dimensões 5/16 polegadas - 8 mm, barra em 12 metros de comprimento.
CATMAT/CATSER:372602
VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO R$ 51.063,51
1.2. Informamos que podem existir divergências entre as descrições dos itens divulgados no site www.comprasnet.gov.br, que constarão nas Notas de Empenho a serem emitidas após a homologação da Licitação e as que constam neste Anexo. A razão disso são as mudanças feitas nos códigos para lançamento no sistema SIASG e a ausência de especificações que atendam integralmente as descrições apresentadas pelos requisitantes do objeto. Por esse motivo, ressaltamos que, em caso de dúvida no momento de lançamento das propostas no Comprasnet ou quando da entrega dos produtos nos campi, o licitante deve sempre considerar a descrição presente neste Termo de Referência e/ou contatar o Pregoeiro.
1.3. As descrições constantes no quadro acima foram elaboradas pelo requisitante do objeto e têm intuito apenas de fornecer subsídios básicos claros e coerentes para que Administração consiga realizar uma compra com padrões de qualidade, de maneira a suprir suas demandas.
1.4.
A Contratada deverá ter ciência de que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, insumos, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, de transporte e quaisquer outros que incidam diretamente ou indiretamente no fornecimento dos materiais.
1.5.
A empresa vencedora do certame deverá ter ciência de que os materiais deste Termo serão solicitados em períodos diferentes durante a vigência da Ata de Registro de Preços, assim como a entrega dos materiais ocorrerá em cidades distintas, conforme local de entrega informado neste Termo e Planilha de Distribuição de Materiais constante no ENCARTE C.
1.6.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
1.7.
O modelo de licitação adotado para esta contratação foi definido pela Equipe de Planejamento e encontra-se pormenorizado nos Estudos Técnicos Preliminares, ENCARTE A deste Termo de Referência.

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1.8. Da Pesquisa de Preços e dos Valores:
1.8.1. Os valores utilizados como referenciais nesta Licitação, foram definidos pelo requisitante do objeto e de acordo com as informações constantes no documento 7 (Documento Nº 11/2022 - F0031 - PEDIDO DE COMPRAS/CONTRATAÇÃO) definidos com base nos parâmetros: I e III do Art. 5º Instrução Normativa nº 73/2020 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, para o qual aplicou-se a “média” das cotações obtidas.
1.8.2. O Valor Total Máximo estimado para esta licitação é de R$ 51.063,51 (cinquenta e um mil, sessenta e três reais com cinquenta e um centavos).
1.9. Da Qualificação do Produto:
1.9.1. Para comprovar a qualificação dos produtos deste Termo de Referência, o licitante deverá observar as informações constantes na descrição dos itens.
1.9.2. Caso o licitante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.
1.10. Da indicação de marca de referência e compatibilidade:
1.10.1. A indicação de marca e modelo na especificação, quando eventualmente utilizadas, servem como parâmetro de qualidade, admitida tão somente para facilitar a descrição do objeto a ser licitado e munir as empresas participantes da licitação com informações relativas ao padrão de qualidade mínimo almejado pela UFFS.
1.10.2. Para todos os itens que apresentam a indicação de marca como referência de qualidade ou facilitação da descrição do objeto, foram seguidas das expressões “ou equivalente”, “ou similar” e “ou de melhor qualidade” (Acórdão 2300/2007 Plenário).
1.11. Da amostra:
1.11.1. O Pregoeiro poderá requerer do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostra(s) do(s) respectivo(s) produto(s), para a verificação da compatibilidade com as especificações e consequente aceitação da proposta, no local e prazo indicados.
1.11.2. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor em sua embalagem informações quanto às suas características (Ex.: data de fabricação, quantidade do produto, dimensões, marca, referência/código do produto, modelo, etc.).

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1.11.3. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados ou utilizados pela equipe técnica responsável pela análise, bem como submetidos aos testes necessários. O licitante que apresentar amostra, poderá, a seu critério, fazer o acompanhamento da avaliação das amostras.
1.11.4. O prazo para a apresentação da amostra será de 05 (cinco) dias úteis, a partir da convocação, sujeito a eventual prorrogação a depender da justificativa apresentada pelo licitante. A avaliação de solicitações de prorrogação ficará a critério da administração.
1.11.4.1. O endereço de entrega da amostra será definido no momento da convocação, dentre os seis endereços da instituição.
1.11.4.2. A avaliação da amostra será feita estritamente sobre a compatibilidade das características técnicas do produto com as especificações técnicas solicitadas no Edital. A avaliação da amostra será feita por três servidores da instituição (técnicos e/ou docentes) representantes dos requisitantes/usuários do produto. A indicação da equipe de avaliação será feita no momento da convocação da amostra.
1.11.4.3. A avaliação ocorrerá no sexto dia útil após a convocação, em horário de expediente (08h00 às 17h00) no local da entrega da amostra ou no primeiro dia útil após o prazo de entrega acordado na prorrogação.
1.11.5. Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade conforme descritos abaixo:
1.11.5.1. Em primeira fase, de caráter eliminatório:
a)
As amostras deverão estar rigorosamente de acordo com as especificações constantes na proposta enviada pelo licitante;
b)
As amostras devem atender às especificações técnicas descritas e exigidas no Termo de Referência.
1.11.5.2. Análise secundária, também de caráter eliminatório, onde serão avaliados, mediante testes e/ou observações, se os produtos atendem ao exigido no termo de referência. Para tanto, serão analisados os seguintes aspectos:
a) Material/matéria prima utilizada na fabricação do produto; b) Verificação da precisão dos materiais volumétricos;
c) Confirmação das medidas, peso e volume dos produtos;

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d) Funcionalidade do material, que será verificada de acordo com as instruções de uso do fabricante.
1.11.6. O resultado da avaliação da amostra se dará através de parecer técnico de aceite ou de desclassificação emitido pela equipe de avaliação.
1.11.7. Após a avaliação, a amostra ficará à disposição do licitante para recolhimento, no mesmo endereço da entrega. O prazo para recolhimento da amostra é de 10 (dez dias) úteis a partir da divulgação do resultado da avaliação. Após este período, caso a amostra não tenha sido recolhida pelo licitante, o produto será incorporado ao almoxarifado da Instituição, sem custos para a UFFS.
1.11.10. A UFFS fica isenta de quaisquer ônus sobre logísticas de entrega ou recolhimento das amostras.