Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de bateriais para Nobreak Gran Triphases GT 80000 th/th Nº 282200000005 da Reitoria do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I e Planilha de Orçamento/Materiais- Anexo II.
1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no www.comprasnet,gov.br e as especificações constantes deste Edital prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2.1.1 – Os fornecedores que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sitio www.comprasnet.gov.br;
2.1.2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação;
2.1.3 – que detenham atividade pertinente e compatível com objeto deste Pregão, o qual poderá ser comprovado através do Registro do CNPJ da Receita Federal, SICAF ou Contrato Social;
2.1.4 – que atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital;
2.1.5 – não esteja sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.6 – não estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição;
2.1.7 - Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
2.1.8 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.1.9 – que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
2.2.1 - consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.2 - empresa estrangeira;
2.2.3 - empresa suspensa de licitar ou impedida de contratar com o IFPA;
2.2.4 - empresa que esteja declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
2.2.5- empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e a senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnológica do Pará - IFPA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.4 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
3.5 - O licitante descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente;
3.6 – O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico; 3.7 - Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar, antes da data marcada para abertura deste pregão, em qualquer Unidade Cadastradora, os documentos constantes na IN/MARE nº 05/95.

Habilitação: 10.1- A comprovação da habilitação dos licitantes será verificada pelo Pregoeiro, após a análise e julgamento das propostas de preços, por meio de consulta “on line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
10.2- As declarações relativas ao cumprimento do art. 27, Inciso V e art. 32, § 2° da Lei 8.666/93 serão impressos diretamente no sitio do comprasnet. As declarações serão de responsabilidade exclusiva do licitante;
10.3- Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, cópia autenticada ou acompanhada do original, ou extraídos da Internet;
10.4- Inexistência de débitos perante a justiça do trabalho, Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011, através da emissão da certidão negativa de débitos trabalhistas;
10.5- As microempresas e as empresas de pequeno porte que apresentarem alguma restrição na comprovação fiscal serão asseguradas o prazo de dois dias úteis, prorrogável por igual período. A não regularização da documentação implicará na decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado ao IFPA convocar os licitantes remanescentes;
10.6- Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados de imediato via comissao.licitacao@ifpa.edu.br;
10.6.1 – Será aplicado, no que couber, o Decreto nº. 7.174/10;
10.6.2- Os documentos, anexos e propostas estabelecidas neste edital, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, pelo licitante detentor do menor lance no prazo de 48h (quarenta e oito horas), após o encerramento da sessão, por via postal, com aviso de recebimento, ou por representante, diretamente no protocolo do IFPA, na Av. João Paulo II, S/Nº, Castanheira, Belém-Pa, CEP: 66.645-240, com os seguintes dizeres em sua parte externa frontal:
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnológica do Pará – IFPA
REITORIA
Pregão Eletrônico nº. 18/2013
Razão Social e CNPJ
Habilitação/Proposta

Julgamento: 5.1- Após a divulgação do edital no endereço www.comprasnet.gov.br, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço e a marca e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico, quando, então, encerrar-se-á automaticamente, a fase de recebimento de propostas;
5.2- A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante;
5.3- Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
5.4- A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante ás sanções prevista no Decreto 5.450/05;
5.5- Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada;
5.6- O licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances. Os preços não poderão ser onerados em virtude de expectativa inflacionária ou de custo financeiro;
5.7- O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
5.8- A especificação da proposta do licitante deverá atender fielmente às dos materiais constantes no anexo I e II;
5.9- Incluir nos preços propostos todos os impostos, taxas, seguros, fretes e outros encargos incidentes sobre o fornecimento do material;
5.10- Prazo de validade da Proposta deverá ser de no mínimo 60(sessenta) dias, a contar da data de abertura desta licitação, em caso de omissão considerar-se-á aceito o prazo estabelecido neste Edital;
5.11- Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender ás exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital;
5.12- A participação no pregão dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta eletrônica, em formulário eletrônico específico a partir da publicação no D.O.U, até as 09h do dia 31/10/2013, horário de Brasília, exclusivamente por meio do site: www.comprasnet.gov.br
5.13- A partir das 09h do dia 12/11/2013, terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico nº 18/2013, com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas recebidas e início da etapa de lances, não havendo nesse momento a identificação dos participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa, conforme as regras estabelecidas neste Edital e de acordo com as normas vigentes.
5.14- O julgamento das propostas será feito segundo o critério de menor preço global por item, para o objeto (aquisição de material permanente) constante do Anexo I e II deste Edital;
5.15- Após o encerramento da fase competitiva dos lances em disputa, será iniciada a fase de negociação ao qual o pregoeiro ira solicitar via chat à confirmação junto aos fornecedores acerca das especificações dos produtos ofertados, assim como o valor informado na fase de lances, podendo o mesmo solicitar redução de lances, sendo que os fornecedores deverão permanecer “logados” ou poderão ser eliminados, após a conclusão da negociação os fornecedores deverão mandar suas propostas para o e-mail: comissao.licitacao@ifpa.edu.br de imediato ou pode ser solicitado via anexo no www.comprasnet.gov.br, o qual poderá ser dado até duas horas após a convocação, caso não enviem poderão ser eliminados e posteriormente em até 48 horas postarem a proposta original pelo correio, após confirmação da aceitação da proposta pelo pregoeiro.
5.16 – Após o encerramento da fase de lances, as empresas vencedoras deverão encaminhar de imediato suas propostas ao e-mail desta comissão, com o maior detalhamento possível, com prazo Maximo de 1 hora, a partir da solicitação do pregoeiro.
5.16- O fornecedor que não descriminar completamente o produto que deverá ter marca do produto e modelo do equipamento, a ser ofertado por sua empresa será eliminado da fase de abertura e disputa dos lances, assim como não será aceitas especificações incompletas ou como, por exemplo, “conforme o edital”.