Objeto: .1. A presente Licitação tem como objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de lavanderia hospitalar, constando retirada, transporte, pesagem, coleta, lavagem, desinfecção, secagem, calandragem, passagem e entrega de roupas hospitalares, de acordo com as normas que regulamentam a prestação (leste serviço (RDC n° 06 de 30 de janeiro de 2012), na unidade de processamento de lavagem, localizado nas dependências do Hospital Geral de Parauapebas, na rua A, Quadra Especial, bairro Cidade Nova, Município de Parauapebas, Estado do Pará.
1.2. As quantidades registradas referem-se a uma previsão, as quais não implicam em obrigatoriedade de contratação de tais quantidades pela Administração Pública, durante a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes.
1.3. A lavanderia geral encontra-se instalada nas dependências do Hospital Geral de Parauapebas - HGP.

Condições de participação: S. Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, previamente credenciadas no Sistema de Cadastrarnento Unificado de Fornecedores Sicaf e no sítio.
5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
5.2. Licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade
Rua Rio Dourado, S/N, Beira Rio 1, 1° Andar da Secretaria Municipal de Obras (Entrada pelo E'a4}9namento) PARAUAPEBAS/PA - CEP 68.515-000 - Contato: (94) 3356-3482
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GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Rubri promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 978 9001 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov,br.
6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - ME!, nos limites previstos na Lei Complementar n° 123, de 2006 e na Lei Complementar Municipal n° 009/2016.
7. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 38. Corno condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
38.1. SICAi;
38.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/). 
38.3. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
38.3.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará pala verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
38.3.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
38.3.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
38.3.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
38.3.3. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
39. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP n°03, de 2018.

Julgamento: 35. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico "DADOS DO CERTAME", contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção "Enviar Anexo" no sistema Coinprasnet. Não será permitido o encaminhamento por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
35.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, "Word", "Excel", "Adobe Reader" ou "BROffice", podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
35.2. Os documentos remetidos por meio da opção "Enviar Anexo" do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
35.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para o endereço: Rua Rio Dourado, S/N°, Beira Rio 1, 1° Andar da Secretaria Municipal de Obras (Entrada pelo Estacionamento), Parauapebas - PARA, CEP: 68515-000.
35.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
Rua Rio Dourado, S/N°, Beira Rio 1, 1° Andar da Secretaria Municipal de Obras (Entrada pelo Estacionamento) PARAUAPEBAS/PA — CEP 68.515-000 — Contato: (94) 3356-3482 ?
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36. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
37. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.