Objeto: 8.1. Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:
8.2. Os quantitativos de quilometragem-extra, horas extras e diárias são apenas estimativos e serão pagos apenas quando forem efetivamente utilizados.
8.3. A contratada deverá apresentar e encaminhar à contratante, mensalmente, relatório analítico do período anterior o qual deverá constar a data da locomoção, o trajeto executado (origem-destino), a quilometragem de cada percurso, o motivo detalhado do transporte, nome do passageiro, identificação do veículo utilizado no transporte e quando ocorrer, informar a quilometragem-extra, horas extras e diárias.





  

8.4. Para a execução dos serviços, a contratada deverá disponibilizar todos os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

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SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO
8.5. Os veículos poderão fazer deslocamentos intermunicipais e interestaduais, devendo o valor da diária ser pago ao motorista (hospedagem e alimentação, se for o caso) pela Contratada, antes da viagem, e ressarcido pela AGU por ocasião da fatura mensal.
8.6. Os veículos poderão fazer deslocamentos intermunicipais e interestaduais, devendo as despesas com pedágio e estacionamento, quando em viagem, ser pagas pela Contratada e ressarcidaas pela AGU por ocasião da fatura mensal, mediante comprovação.
8.7. Considerar-se-á como marco inicial, para contagem da quilometragem, a localização da unidade contemplada pelo serviço. Assim, por exemplo, um servidor transportado de uma unidade contemplada pelo Serviço para outra localização embarcará com quilometragem zerada, no entanto, caso seja trazido de outra localidade, embarcará com quilometragem em andamento (distância entre sua unidade e o ponto agendado).
8.8. A franquia mensal em quilômetros é com sistema de compensação entre os veículos e entre os meses do período de vigência do contrato, de modo que a quilometragem não utilizada em um mês possa ser abatida dos possíveis quilômetros excedentes nos meses futuros.
8.9. Os serviços serão prestados no horário entre as 08:00 e as 20:00 horas, de forma escalonada, em jornada diária e segunda a sexta-feira, respeitando o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, perfazendo 176 horas mensais, por posto de trabalho.
8.10.
Os serviços deverão obedecer aos horários estabelecidos, podendo a Contratante alterá-los a qualquer tempo, de acordo com suas necessidades, inclusive para atendimento de demandas aos sábados, domingos, feriados e horários fora do expediente normal, excepcionalmente, quando necessário, em suas dependências ou fora delas, em exclusiva execução do objeto do serviço. 8.11.
Quando convocados para execução de serviços adicionais, inclusive sábados, domingos e feriados, o pagamento de horas extras dos motoristas será efetuado com base nos valores constantes da planilha de cálculo a ser apresentada pela Contratada no momento da apresentação da proposta.
8.12.
Os Endereços das unidades a serem atendidas constam no item 3.24 deste Termo de Referência.
8.13.
Os serviços deverão ser executados por pessoal profissionalmente capacitado, que desenvolverão as tarefas abaixo discriminadas e terão sua execução acompanhada e fiscalizada por servidor previamente designado pela Contratante, que anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
8.14.
Para a execução dos serviços objeto do presente Termo de Referência, os funcionários da contratada deverão desempenhar todas as atividades inerentes a função:
8.14.1. Seguir as normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente;

Não é pos sí vel exi bi r es t a i m a gem .
8.14.2. Estar atento às condições de segurança do veículo;

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
8.14.3. Conduzir o veículo com perícia, prudência, zelo e com observância aos princípios de direção defensiva;
8.14.4. Respeitar a legislação de trânsito e, em especial, as normas relativas ao tempo de direção e de descanso;
8.14.5. Zelar pela carga transportada e pelo veículo;
8.14.6.
Colocar-se à disposição dos órgãos públicos de fiscalização na via pública; 8.15.
A execução dos serviços será iniciada até o mês de maio de 2023.
8.16. Atividades adicionais pré-estabelecidas:
8.16.1.
Anotar em livro próprio as ocorrências no decorrer da jornada de trabalho; 8.16.2. Sempre que houver sinistro de qualquer natureza, comunicar imediatamente à Contratante;
8.16.3. Cumprir rigorosamente os horários de entrada e saída dos respectivos postos, bem como de rendição, nos casos previstos, sendo vedado o desguarnecimento de quaisquer dos postos de serviço nos horários não previstos, salvo motivo de força maior, o qual deverá ser registrado no livro de ocorrências correspondente;
8.16.4. Comunicar, imediatamente, a ocorrência de situação que caracterize abandono de posto, para que as causas possam ser oportunamente apuradas; 8.16.5.Atentar para a polidez adequada no tratamento dispensado às pessoas, servidoras ou não, seja quando demandados, seja durante eventuais viagens, preservando a boa imagem da instituição, relatando eventuais constrangimentos que venham sofrer em função de seu trabalho; 8.16.6.Manter a atenção em seu posto de serviço, evitando a utilização de aparelhos celulares, tablets, computadores, telefones fixos ou quaisquer outros que possuam causar distração em seu posto de serviço, ressalvados os casos inerentes aos serviços ou de força maior, devendo estes últimos serem devidamente comunicados.
8.17.
A execução dos serviços será iniciada na data prevista no Contrato, na forma que segue:
8.17.1. Será realizada, em até duas semanas após a assinatura do contrato, reunião preliminar com a contratada para detalhamento do início dos serviços, apresentação dos modelos de uniforme e demais aspectos do seu dia a dia.