tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material para manutenção de bens imóveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, a licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.















  
























  























  


















  
























  





















  







  









  























  


















  


















  
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1.2.
Havendo qualquer divergência entre a descrição dos itens da IRP e deste temo de referência, prevalecerá a descrição do termo de referência.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação, na modalidade de CARTA CONVITE, tipo menor preço por lote para a aquisição de Gêneros Alimentícios Para Merenda Escolar, conforme lista em anexo.

Condições de participação: 4.1 - Participarão desta licitação somente pessoas jurídicas, pertencentes ao ramo de Mercadorias em geral, com predominância em gêneros alimentícios.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada em execução de obras e serviços de engenharia para a construção de uma quadra poliesportiva na localidade Jatobá – LOTE I e Reforma e Ampliação da Unidade Escolar Francisco Martins Nogueira na Localidade Sítio das Onças, LOTE II na zona rural do município de Pimenteiras”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 3.1
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Transdutores de Pressão, com cabos, suportes e placas em comodato, para atender a necessidade de 12 (doze) meses no Centro Cirúrgico e Unidades de Terapia Intensiva da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Habilitação: 
8.1 - O licitante encaminhará a documentação de habilitação após a aceitação de sua proposta, sendo habilitada a empresa que:
8.1.1 - Possuir declaração de situação emitida pelo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF constando NÍVEIS VALIDADOS I, II, III, IV VI e seus respectivos DOCUMENTOS COM PRAZOS VIGENTES.
8.1.1.1 - Fica assegurado ao licitante com Certidões de Regularidade Fiscal com prazos vencidos o direito de apresentar, na forma do item 8.3 deste Edital, os documentos necessários à regularização da declaração de situação no SICAF.
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8.1.2 - Não constar do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
8.1.3 - Firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal em campo próprio do sistema eletrônico, em que declare, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
8.1.4 - Apresentar 1 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica distintos, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando fornecimento de metade do número de equipamentos desta licitação e a prestação dos serviços objeto da presente licitação relativa à metade dos equipamentos constantes nesta contratação.
8.2 - Quanto ao cumprimento aos dispostos nos subitens 8.1.1 a 8.1.3, a habilitação do licitante vencedor será verificada online.
8.3 - A documentação necessária à complementação da habilitação deverá ser encaminhada imediatamente após solicitação do(a) Pregoeiro(a) para o e-mail licita@trtsp.jus.br, com posterior encaminhamento do original ou da cópia autenticada na forma do item 8.5.
8.4 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e em seus Anexos.
8.5 - A proposta e a documentação de habilitação, original ou cópia autenticada, deverão ser apresentadas no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis no seguinte endereço:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2013" - DOCUMENTAÇÃO AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 121 – BLOCO A – 7º ANDAR BARRA FUNDA – SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001
8.6 - Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e de seus Anexos, o(a) Pregoeiro(a) considerará o proponente inabilitado, sujeitando o licitante às sanções previstas no Título 12.
8.7 - O licitante deverá manter a situação apresentada, quando de sua habilitação, até o término da contratação, sujeitando-se às sanções previstas no Título 12.
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Objeto: A presente TOMADA DE PREÇO tem por objeto a Aquisição de Combustível, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados de Petróleo com fornecimento em Itainópolis, para a Secretaria de municipal de Assistência Social do município, para o exercício de 2013, conforme especificação e quantidades descritas no Anexo II deste TOMADA DE PREÇO.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado nesta Tomada de Preço deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da Tomada de Preço, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Secretaria.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.

_______________________________________________________________ 4.8.Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados
na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o
www.gov.br/compras/pt-br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu
representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como
ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes

de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los
atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles que se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Julgamento: 1
Podendo ser acessado em: https://araucaria.atende.net/?pg=transparencia#!/grupo/1/item/1/tipo/1

11.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM;
11.2 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes;
11.3Nos casos em que a empresa seja vencedora do mesmo item de grupos/lotes distintos, estes serão adjudicados pelo menor valor proposto.
Objeto: Constitui objeto deste Termo de Referência compor o Edital da Licitação para Registro de Preços com vistas à eventual aquisição de materiais de ferragens - em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, de acordo com as especificações, nas quantidades totais estimadas, para os 12 (doze) meses, a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço e condições constantes deste Termo de Referência e seus Anexos.
Objeto: A presente licitação objetiva a aquisição de uma Patrulha Agrícola composta de: 01 (um) trator agrícola 110 cv, 4x4 transmissão de 12 velocidades a frente e 2 a ré, com sistema hidráulico 3° ponto com camada de força, pneus dianteiros 12.4 x 24 R1 e traseiro 18.4 x 30 R1, embreagem dupla disco cerametálico, pesos dianteiros e rodagem traseira, estrutura de proteção ROPS, 01(uma) Grade hidráulica 24 discos de 20', 01(uma) Roçadeira - transmissão p 04 correias, arrasto na barra de tração duas rodas transmissão por correia para 80 cv e 01(uma) Carreta carroceria de madeira basc. para 6 ton. Busse, a serem utilizados pelos produtores rurais do município de Colônia do Gurguéia.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Seguridade Social, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
f) Cópia da cédula de identidade do representante legal (diretor, sócio ou superintendente) da empresa ou firma licitante; caso não haja procurador legalmente constituído, nos termos do subitem seguinte.
g) Mandato procuratório com firma reconhecida em cartório, acompanhado de cópia da cédula de identidade do outorgado caso o responsável pela proponente seja procurador legalmente constituído, em caso de substabelecimento também deverá estar qualificado identificado e com firma reconhecida em cartório. Em caso de cópia, o instrumento particular ou o substabelecimento deverá estar autenticado, vedada à Comissão Permanente de Licitação a autenticação do mesmo. O atendimento a este subitem, suprime a exigência do item f), e vice-versa;
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 














  

1.1.
O presente pregão tem por objeto registro de preços com vistas à contratação de serviços de pequenas obras, com o obje vo de implantação de
rampa de acessibilidade nas faixas de pedestres localizadas nas vias urbanas do Distrito Federal, conforme quan dades e especiﬁcações constantes no Termo de referência, Anexo A do Edital.
1.2.
Em caso de discordância entre as especiﬁcações do objeto descritas no sistema Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as úl mas.

DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Objeto: 2.1 - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual de Compra de Material Laboratório para Técnica em Gel da Agência Transfusional, com Equipamentos em comodato para a FSCMP, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I-A deste Edital;
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I-A deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I-A do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;
2.3 – Em obediência ao Decreto nº 876/2013, as futuras adesões a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação não poderá exceder ao quíntuplo do quantitativo do Órgão Gerenciador (art. 23 § 4º);
2.4 – Somente será autorizada a adesão as Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação após a primeira aquisição ou contratação realizada pela FSCMP (art. 23, § 5º do Decreto nº 876/2013).

Condições de participação: 6.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE (ANEXO I-A), juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.12, 8.13 e 8.16 deste edital;
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1– A Contratação de empresa especializada para fornecimento de QUENTINHAS PARA OS DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS - PI, conforme relacionados nos ANEXOS I e II, para atender as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS - PI.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO;
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente para execução de serviço de engenharia referente a Recuperação de Pavimentação em paralelepípedos de vias públicas no Município, para cada um dos trechos constantes e especificados nos Anexos, como se aqui transcritos fossem, devendo ser afixado, cópia do presente Tomada de Preço, no painel de avisos da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Tomada de P reço, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 ( três) dias úteis da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
a) Os serviços a serem adquiridos deverão ser cotados de conformidade com as especificações neste Tomada de Preço exigidas.

1.2 – A contratação dos serviços, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) viagens de profissionais ao local da execução das obras, transporte e descarga de todos os materiais necessários ao desenvolvimento dos serviços contratados;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pelos serviços a serem desenvolvidos.
Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita, Federal Estadual e Municipal;
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento, se for pessoa jurídica;

e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J. ou C.P.F, para pessoas físicas. f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí (PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. Aquisição de materiais de copa e cozinha para o período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:

























  





































  




































  




  

Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
Objeto: 2.1. A descrição detalhada do objeto da presente licitação consta do ANEXO 1 deste Edital.
2.2. Para fins da presente licitação, a incidência tributária a ser considerada para o objeto em questão será: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, ressalvadas as exceções na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/03.
Objeto: 1.1. OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Material de Consumo: penso Hospitalar para suprir as necessidades do Hospital por um período de 06 (seis) meses, conforme especificações do ANEXO I deste Convite.
1.2. TIPO DE LICITAÇÃO: CARTA-CONVITE.
1.3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM, sendo que o ITEM é composto por mais de um SUB-ITEN. O preço do ITEM será o somatório de todos os seus sub-itens.
Para concorrer em 01 (um) ITEM é obrigatória a cotação do preço de TODOS OS SUB-ITENS relacionados.

Condições de participação: 2.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação deste hospital, localizada Av. São Sebastião S/Nº - Bairro Piauí, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta.
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
2.3 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
Objeto: 1.1.A Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para o CINDACTA I e Destacamentos apoiados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.Os serviços acima descritos deverão proceder conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos destacamentos apoiados, estabelecidas neste instrumento e bem como nos Adendos deste Termo de Referência. A planilha resumo dos itens desta licitação estão contidos no Adendo 1.1 deste Termo.
1.3. CATSER – 24023 – Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação – outras necessidades
1.4. Estimativas individualizadas, do CINDACTA I e destacamentos apoiados estão previstas nos Adendos 2 e 3 deste Termo.
1.5.O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de limpeza, asseio e conservação predial. 1.6.A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.7.O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. Serviços de recuperação de (63,5 km x 5 mts) de estrada Vicinal na Rodovia Valdemar Bortoloso à Comunidade Boca do Mato e Sousa no Município de Uruçuí-PI , cujas especificações e informações técnicas estão previstas no Edital e seus anexos, à disposição dos interessados. Para maiores informações os interessados deverão se dirigir a esta Secretaria, no horário de 8:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira.
C ONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
Objeto: 1.1 - O presente processo tem como objeto a implantação de SRP para o fornecimento parcelado de insumos laboratoriais para os serviços de Bacteriologia, Virologia e Imunogenética, como: swab, tubo de hemólise, ponteiras, microplacas, microtubos, etc, destinados à Unidade de Laboratório de Análises Clínicas.
1.2 - A Ata, a ser firmada pela Universidade Federal do Paraná, por intermédio do Hospital das Clínicas da UFPR e a(s) empresa(s) classificada(s) no processo licitatório do SRP, terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura da mesma.
Objeto: Contratação de Empresa especializada no ramo de fornecimento de CONTRATAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO COM ESPAÇO FÍSICO DE ACORDO COM O PROJETO PIAUÍ PILARES DO CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL REFERENTE AO ACORDO DE EMPRÉSTIMO N. 8575-BR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CEPM – COORDENADORIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, para atender ao Plano de Trabalho e Especificações Técnicas em anexo.



Habilitação: 
1 – Das Vedações de Participações
1.1. Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.
1.2. Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.
1.3. Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9° da Lei n.º 8.666/93.
2 – Documentos de Habilitação
Somente a Licitante que apresentar o menor preço, deverá apresentar os seguintes documentos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PEDESTRE XXVIII DE JANEIRO, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA-PR.
DESCRIÇÃO DOS ITENS:

MATERIAL GRÁFICO













  

FRUTAS
ARRANJOS DE FLORES



  
TROFÉUS E MEDALHAS




  


  





  

COLORIDA. VERSO EM BAIXO RELEVO COM 6,2CM DE DIÂMETRO PARA APLICAÇÃO DE ADESIVO. FITA EM GORGORÃO COM 2,5CM DE LARGURA E 80,0 CM DE COMPRIMENTO NA COR AZUL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA E PERSONALIZAÇÃO DOS LOGOTIPOS ATRAVÉS DE SUBLIMAÇÃO. VINIL ADESIVO COM IMPRESSÃO DIGITAL REFERENTE À COMPETIÇÃO (DEFINIDO PELA SECRETARIA) COM 6,0 CM DE DIÂMETRO APLICADO NO VERSO DA MEDALHA
CAMISETAS E SACOCHILA
JUSTIFICATIVAS SOBRE O QUANTITATIVO:




  

AS QUANTIDADES FORAM BASEADAS NAS PROVAS PEDESTRES REALIZADAS ENTRE 2012 À 2021 ONDE HOVE UM AUMENTO EXPONENCIAL DE INSCRITOS E PARTICIPANTESCONFORME RELATADO ABAIXO.
PROVA PEDESTRE XXVIII DE JANEIRO
Quantidade de inscritos por ano
PROVA PEDESTRE XXVIII DE JANEIRO – MUNICÍPIO DE APUCARANA-PR ANO EDIÇÃO QUANTIDADE DE INSCRITOS
2012 50ª 1.350 2013 51ª 1.500 2014 52ª 1.500 2015 53ª 1.576 2016 54ª 2.573 2017 55ª 2.881 2018 56ª 3.109 2019 57ª 3.360 2020 58ª 3.472 2022 59ª 3.670

O GRÁFICO APRESENTADO DEMONSTRA QUE ANO A ANO A QUANTIDADE DE INSCRITOS VEM CRESCENDO EXPONENCIALMENTE, EM VIRTUDE DO GRANDE DESTAQUE QUE A PROVA PEDESTRE XXVIII DE JANEIRO VEM TOMANDO NO CENÁRIO DO PEDESTRIANISMO NACIONAL.
MEDIDAS DAS CAMISETAS (ITEM 1 DO LOTE 5):
ITEM CATEGORIA TAMANHO MEDIDAS ADULTO MASCULINO TAMANHO P
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de materiais e equipamentos informática para manutenção do parque computacional.
1.2. A elaboração do presente termo de referência considerou o disposto no Art. 3º e incisos da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 24.629/2008, e ainda, de modo complementar, Art. 3º, inciso XI e alíneas do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.3. O procedimento de contratação respeitará as normativas atinentes à modalidade pregão eletrônico, no tipo MENOR PREÇO, pelo critério de julgamento por ITEM, conforme exposto no estudo técnico preliminar e nos termos da Súmula nº 247-TCU.
1.3.1. A condição de participação de cada item observará os termos do Art. 9º da Lei Estadual nº 10.403/2015, e está disposta no anexo deste Termo de Referência.
1.4. Frisa-se que o objeto a ser licitado possui natureza de bem comum, visto que seus padrões de desempenho e sua qualidade restam objetiva e inequivocamente caracterizados, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado, logo, não apresentando maiores dificuldades para a sua seleção, nos termos do Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 3º, inciso II do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.5. O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57, I da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017); 3.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
3.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha

sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 2.1 – Do objeto – contratação de refeições com bebidas (almoços, jantares e lanches) para as sessões do Tribunal de Júri da Comarca de Ituporanga, em conformidade com as condições e especificações definidas nos Anexos I e II.
2.1.1 – Entende-se como serviços de refeições a fabricação, o transporte, a montagem e a limpeza ao final das refeições das mesas e do ambiente, quando necessário, incluindo o fornecimento de utensílios indispensáveis à prestação completa e perfeita dos serviços, nos termos do estabelecido no Anexo II.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam dos Anexos I e II, que integram o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e os declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;

Processo n. 578993-2015.1 Pregão Eletrônico n. 310/2015
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1.1 - A presente licitação terá como objeto a AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO DE PRECISÃO TIPO SPLIT DE 2 TR, de acordo com as especificações constantes do Anexo I deste edital.
1.2 – Havendo divergências entre a descrição do objeto (itens, lotes, etc.) constante deste edital e a descrição constante nos sites “COMPRASNET” e/ou “SIASG”, prevalecerá, sempre, a descrição constante neste edital.



Habilitação: 
7.1 - A habilitação neste Pregão Eletrônico poderá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
7.1.1 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em quaisquer das unidades de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, localizadas nas Unidades da Federação, conforme procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 5 de 21 de julho de 1995, do Ministério de Administração Federal e Reforma do Estado e suas alterações.
7.2 - A habilitação dos licitantes vencedores poderá ser verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após análise e julgamento das propostas.
7.3 – Após a análise e julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação exigidos no item 7.7 do presente edital no prazo máximo de 2 (duas) horas após o seu encerramento, por meio do Fax (91) 3344-5396 ou para o e-mail cpl@prodepa.pa.gov.br.
7.3.1 – Os documentos de habilitação enviados por e-mail deverão vir em arquivos no formato PDF, por ordem de exigência no edital (Habilitação Jurídica, Habilitação Fiscal e Trabalhista, Habilitação Econômico-financeira e Habilitação Técnica), tal forma a agilizar e facilitar a análise da dos mesmos pela Pregoeira.
7.3.2 – Depois de analisados os documentos, o licitante considerado habilitado deverá providenciar o envio da documentação no original, para que seja autenticada pela Pregoeira, ou através de cópia autenticada em

cartório, para o endereço abaixo, aos cuidados da Pregoeira, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis.
PRODEPA - PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ
Rod. Augusto Montenegro, Km 10 Icoaraci
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:









  










  












  











  









  














  









  










  
1.2 O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da emissão da Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3 Do Valor Máximo Aceitável
1.3.1 O Valor Máximo Aceitável dos itens foram apurados a partir da mediana de cotações realizadas junto ao Painel de Preços, em conformidade com o que prescreve o Art. 6º da Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020.
1.4 As especificações dos itens foram realizadas pelo setor de Almoxarifado observando-se as orientações constantes do Acórdão 1.234/2017-TCU-Plenário, publicado no DOU nº 128, de 06 de julho de 2017, acerca de aquisição e adequação dos preços praticados na gestão das organizações militares, seguindo procedimentos descritos nas letras "a" e "b" do item 9.1 e letras "a", "b" e "c" do item 9.2 do Acordão na fase de preparação de certames, visando a aquisição de itens de material.
1.5 As marcas citadas em alguns dos itens servem apenas como referência de qualidade, objetivando facilitar o entendimento da licitante para fins de elaboração de sua proposta. No entanto serão aceitas quaisquer marcas ofertadas desde que atendam as especificações solicitadas.
Objeto: Tem-se como objeto a aquisição de Insumos Laboratoriais, pelo sistema de Registro de Preços, destinados a atender as necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, conforme quantidade, especificações técnicas, regras e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
1.1
Especificações adicionais do objeto:
1.1.1 Os itens deverão ser acondicionados de acordo com as orientações e indicações do fabricante, a fim de garantir sua integridade durante o transporte, o armazenamento até o uso.
1.1.2 As embalagens deverão conter informações referentes aos produtos como: nome do fabricante, CNPJ da empresa fabricante ou distribuidora, procedência, número do lote, método e data de esterilização, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde/ANVISA, quando for o caso.
1.1.3 As embalagens primárias e secundárias deverão conter de forma indelével o número do lote, conforme certificado de procedência dos produtos, lote a lote.
1.1.4 As embalagens primárias e secundárias deverão conter a expressão “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO”.
1.1.5
Os itens perecíveis deverão ter validade mínima de um ano, contados da data de entrega, excetos aqueles que por sua natureza tenham prazo de validade inferior a um ano, os quais deverão apresentar validade equivalente a, no mínimo, 75% da validade total indicada pelo fabricante ou aquela indicada na especificação do item.
1.2
Classificação dos bens. Os bens objetos deste Termo de Referência enquadram-se na classificação de bem comum, na forma da Lei 10.520/2002, uma vez que seus padrões de qualidade e desempenho podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais no mercado, não necessitando de avaliação minuciosa.
Objeto: 1.1 – Serviços de Máquina pesada (trator de esteira).
1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: FPM/OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j) Alvará de Funcionamento;
k) Atestado de Capacitação Técnico;
l)
Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
PESSOA FÍSICA
a) Cópia da Cédula de Identidade;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do Titulo Eleitoral;
d) Comprovante de Residência;
e) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para realizar o Serviço de Manutenção dos Extintores de Incêndio do DESTACAMENTO DE APOIO A COMARA EM MANAUS/DACO-MN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será em GRUPO ÚNICO COM O MENOR VALOR dos itens 01 a 11, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de gêneros e utensílios de cozinha a serem utilizados nas aulas praticas dos cursos
técnico em alimentos,cozinha e agroindústria do Instituto Federal Baiano – Campus Governador Mangabeira, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de
transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
...
Credenciamento: 5.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.4. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL/RO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO com adjudicação POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos neste Edital e em seus anexos.
6.2. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro verificará se há empate entre as licitantes, observando:

a) O disposto no Art. 3º, §2º da Lei Federal n° 8.666/93;
b) Sorteio conforme o Art. 45, §2º, da Lei Federal n° 8.666/93.