Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de fragmentadoras de papel, CDs, DVDs e pequenos grampos, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as contidas neste Edital e seus Anexos, prevalecerão as constantes neste Edital e seus Anexos.

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1.3. A licitação será composta de 01 (um) item, conforme a tabela abaixo;
1.4. O critério de julgamento adotado será o menor preço global do item, observados os preços unitários máximo aceitáveis para cada item e as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.1 O valor de referência máximo aceitável para a presente licitação é de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) global, conforme descrito na tabela do subitem 1.3.
1.4.2 As propostas que excederem ao valor global máximo aceitável indicado na tabela do subitem 1.3 serão desclassificadas.
1.4.3 O valor de cada item não poderá ser superior ao preço unitário máximo aceitável do item indicado na tabela do subitem 1.3.
1.5. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II - Modelo de Proposta Comercial
ANEXO III - Minuta de Ata de Registro de Preços
ANEXO IV – Declaração de Menor

Condições de participação: 2.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
2.2. Não poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas:



  

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a) que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas;
b) em dissolução ou em liquidação;
c) que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Administração, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
d) que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
e) que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
f) que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
g) que estejam reunidas em consórcio, uma vez que as compras licitadas não se afiguram como de grande vulto ou de alta complexidade técnica, não restando caracterizada restrição indevida ao caráter competitivo do certame.
h) que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
i) estrangeiras que não funcionem no País;
j) quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 2.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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3.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
9.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

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9.2. Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, no prazo máximo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação no sistema eletrônico, sua condição de habilitação, por meio de anexo ao sistema ou por meio do email prr4-cpl@mpf.mp.br, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar juntamente com a proposta final no prazo estipulado no item 10 deste Edital.
9.2.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
9.3. Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados: 9.3.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a) No caso de empresário individual: certidão atualizada de inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, apta a comprovar, no mínimo, constituição e objeto empresarial, sede, filiais, CNPJ e capital da empresa, quadro societário, participação no capital, qualificação do sócio e administradores do empreendimento;
b) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: certidão da Junta Comercial atualizada apta a comprovar, no mínimo, constituição e objeto empresarial, sede, filiais, CNPJ e capital da empresa, quadro societário, participação no capital, qualificação do sócio e administradores do empreendimento;
c) No caso de sociedade simples: certidão de inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d) No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, bem como a indicação a constituição e objeto empresarial, sede, filiais, CNPJ e capital da empresa, quadro societário, participação no capital, qualificação do sócio e administradores do empreendimento;
e) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização além de certidão da Junta Comercial ou ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede nacional, apta a comprovar objeto empresarial, sede, filiais, CNPJ e capital da empresa, quadro societário, participação no capital, qualificação do sócio e administradores do empreendimento;
9.3.1.1. Caso o licitante, empresário individual, sociedade empresária, empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, sociedade simples ou empresa ou sociedade estrangeira, durante a fase de habilitação, não estiver dispensado de apresentar, conforme previsto na cláusula 9.5, a comprovação relativa à habilitação jurídica, deverá comprovar a sua condição com documentos que demonstrem constituição, objeto e capital

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empresarial, CNPJ, quadro societário, qualificação do sócio e administradores do empreendimento, bem como a certidão que comprove a condição de Microempresa no prazo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação no sistema eletrônico, sendo que as demais certidões previstas na cláusula 9.3.1 deverão ser encaminhadas em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da homologação da licitação no sistema eletrônico, à SLDE – Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas, no endereço da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800, Praia de Belas, Porto Alegre-RS, CEP 90010-395.
9.3.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante;
e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;
f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
9.3.2.1. O licitante (microempresa ou empresa de pequeno porte) deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
9.3.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 1 (um) ano;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

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b.1) O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3) No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
b.4) A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
b.5) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da ata de registro de preços.
9.3.4. Documentação complementar:
9.3.4.1. Declaração, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/1993, acrescido pela Lei nº 9.854/1999, sob as penalidades legais, de que não contrata trabalhadores menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos, nem submete trabalhadores menores de dezoito anos a labor noturno, perigoso ou insalubre, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, conforme modelo disponibilizado no Anexo IV;
9.3.4.1.1. O licitante deverá encaminhar a Declaração de que trata o subitem anterior, assinada, independente de mesma declaração efetuada por intermédio de funcionalidade do sistema Comprasnet, conforme subitem

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4.2, alínea “c”.

Julgamento: 8.1. Em razão da participação nesta licitação ser exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, como condição prévia à aceitação da proposta o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola os limites previstos no artigo 3°, incisos I e II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
8.1.1. A consulta abrangerá, também, o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006.
8.1.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro procederá à não aceitação da proposta, pelo não enquadramento da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, sem prejuízo das penalidades incidentes.
8.2. Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.

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8.2.1. Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação definido neste Edital.
8.3. O licitante deverá encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, a proposta detalhada conforme modelo do Anexo II deste Edital, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
8.3.1. A proposta deverá conter a descrição completa dos produtos ofertados, com todas as informações técnicas necessárias (material, dimensões e características dos componentes, marca e/ou fabricante, modelo e garantia), comprovando o atendimento às especificações do objeto, conforme disposto no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
8.4. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar, para fins de verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência, que envie imediatamente catálogo do fabricante ou documento equivalente (manual, folheto), contendo as características do material ofertado, minudenciando a marca, o modelo, tipo, procedência e especificações técnicas, além de outras informações pertinentes, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
8.4.1. Em caso de produtos estrangeiros, o catálogo ou documento equivalente, necessariamente, deverá vir acompanhado da versão em língua portuguesa.
8.5. Os prazos estabelecidos pelo Pregoeiro para o envio dos documentos poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante no sistema Comprasnet, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
8.6. Será desclassificada a proposta final que:
a) Contenha vícios ou ilegalidades;
b) Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
c) Apresentar preços finais superiores aos valores máximos estabelecidos neste Edital;
d) Apresentar preços unitários superiores aos valores unitários máximos aceitáveis estabelecidos no subitem 1.3 deste Edital.
e) Apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;

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e.1) Poderá ser feito questionamento junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovação em relação aos preços com indícios de inexequibilidade.
e.2) Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3º do artigo 43 da Lei nº 8.666, de 1993, para efeito de comprovação de sua exequibilidade.
8.7. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.7.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.7.1.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.8. Após aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.