Objeto: Contratação de empresa especializada em eventos, compreendendo a organização, execução e acompanhamento, para realização do “XIV Encontro do Conselho Regional de Sergipe (XIV ENCRESE) e VI Encontro Sergipano de Auxiliares e técnicos de Enfermagem (VI ENSATE)”.
TIPO MENOR PREÇO: ( ) POR ITEM (X) POR GRUPO DE ITENS (LOTE) ( ) GLOBAL
A CONTRATAÇÃO DE UMA ÚNICA EMPRESA PARA EXECUÇÃO TOTAL DOS ITENS SE JUSTIFICA POR POSSIBILITAR QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NESTE CASO O COREN/SE,

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE
Autarquia Federal criada pela Lei nº 5.905/73
TENHA EFICIÊNCIA NO GERENCIAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, FRENTE À COMPLEXA NECESSIDADE DE LOGÍSTICA INTEGRADA DOS DIFERENTES TIPOS DE SERVIÇOS PASSÍVEIS DE CONTRATAÇÃO.

Condições de participação: 4.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao pro- vedor do sistema ou ao Coren/SE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso in- devido da senha, ainda que por terceiros.
4.3.
Não poderão participar deste Pregão:
4.3.1. empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Coren-SE, durante o prazo da sanção aplicada;

4.3.2. empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.3.3. empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
4.3.4. empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disporto no art.72, § 8º, V, da Lei nº9.605/98;
4.3.5. empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art.12da Lei nº8.429/92;
4.3.6. quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º daLeinº8.666/93;
4.3.6.1. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Leinº8.666/93 a participação no certame de empresa em que um das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
4.3.7. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.3.8. empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.3.9.empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação.
4.3.10. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3.11.
consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.4.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
4.5.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Credenciamento: DATA DA REALIZAÇÃO: 14/11/2018 HORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília) / 10h00min (horário de Sergipe) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br
CÓDIGO UASG: 389342
OBS.: Não ocorrendo expediente ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o 1º (primeiro) dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Habilitação: 11.1.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a habilitação da licitante vencedora será comprovada por intermédio de consulta on-line ao SICAF, o qual deverá apresentar o “status” de documentação obrigatória (Níveis validados de Credenciamento, Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal Federal) e habilitação parcial (Regularidade Fiscal Estadual/ Municipal e Qualificação Econômico-Financeira) válidas, conforme exigido no art. 13 do Decreto nº 3.555/2000 e a documentação complementar especificada neste edital.
11.1.1.
É facultado ao Pregoeiro, mesmo após consulta ao SICAF, solicitar o envio da documentação de habilitação por meio de anexo ao sistema.
11.2.
Será feita consulta às declarações apresentadas no sistema, conforme exigido no item 6, quando da apresentação da proposta;
11.3.
Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:

11.3.1.
Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº8.666/93;
11.3.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça–CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
11.3.3.
Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas–CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis .
11.3.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU http://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-publica/licitantes-inidoneas
11.4. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
11.5. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, as licitantes deverão apresentar a seguinte documentação para fins de qualificação econômico-financeira:
11.5.1.
Balanço patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste processo licitatório;
11.5.2. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
11.5.3. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
11.5.4.
Os documentos exigidos no item anterior deverão comprovar que a licitante possui:
11.5.4.1. Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral(SG)superiores a 1;
11.5.4.2.Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
11.6.
Para fins de habilitação técnico operacional as licitantes deverão apresentar:
11.6.1.
Um ou mais atestado (s) e/ou declaração (ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m):

11.6.2.
que a licitante tem aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante executou serviços de organização de eventos similares ao objeto desta Licitação, inclusive em quantidade de participantes (no mínimo 150 participantes), nos prazos pactuados e com qualidade satisfatória;
11.6.3.
Certificado válido de cadastramento no Ministério do Turismo, de que trata o art. 22 da Lei nº 11.771/2008, demonstrando que está autorizado a prestar serviço de organização de eventos.
11.6.4. Será aceito o somatório de atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços. Os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
11.6.5.
O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverão se referir a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária especificada no contrato social devidamente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil–RFB.
11.6.6.
Para a comprovação de tempo de experiência, poderão ser aceitos cópias de contratos, registros em órgãos oficiais ou outros documentos idôneos, mediante diligência do Pregoeiro.
11.6.7.
As licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica apresentados, por meio de cópia do instrumento que deu suporte à contratação endereço atual da CONTRATANTE e local em que foram prestados os serviços dentre outros documentos.
11.6.8. Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do respectivo contrato ou decorrido no mínimo 06 (seis) meses do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
11.7.O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
11.8.Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 10, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado na mencionada condição.

11.9.
Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
11.9.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitações (CPL) do Coren-SE, situada na Avenida Hermes Fontes, nº 931, Bairro Salgado Filho, Aracaju-SE, CEP 49.020-550.
11.9.2. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
11.9.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
11.9.4. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
11.10.Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
11.11.Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.11.1. O prazo para regularização fiscal será contado a partir da divulgação do resultado da fase de habilitação.
11.11.2. A prorrogação do prazo previsto poderá ser concedida, a critério da administração pública, quando requerida pela licitante, mediante apresentação de justificativa.
11.12.A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.

11.13.Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
11.14.Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.