tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa(s) prestadora(s) de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), para atender às necessidades de telecomunicações dos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho da 8ª Região, nos Estados do Pará e Amapá, conforme especificações, condições e prazos definidos neste Edital e seus Anexos.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.




Julgamento: 7.1. As licitantes deverão apresentar suas propostas utilizando-se dos modelos de propostas, constantes do anexo II do Termo, relativas a cada item licitado, levando em consideração o perfil de tráfego e o orçamento estimados, item 4 do Termo, bem como, as marcas/modelos








  








  

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PREGÃO ELETRÔNICO TRT Nº 74/2015
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de Centrais Telefônicas utilizadas neste Tribunal, no caso, Siemens HIPATH 3800, incluídos os demais periféricos utilizados no sistema de telecomunicações, compostos por telefones digitais Siemens OptPoint500 Standard e telefones multifrequenciais, padrão ANATEL, bem como dos modelos de centrais telefônicas do tipo DIGISTAR XT130 e XT88 e telefones DIGISTAR KD300, instaladas nas Varas fora da sede (Pará e Amapá), conforme relacionado no Apenso deste Termo de Referência.
7.2. Os preços propostos deverão contemplar todos os custos diretos e indiretos, impostos, contribuições, taxas, encargos sociais necessários à completa prestação dos serviços.
7.3. A definição da empresa Licitante vencedora para cada Item dar- se-á pelo critério do menor Valor Global, que deverá ser compatível com aquele estimado por este TRIBUNAL.
7.4. O Valor Global, referente a cada item, deverá ser idêntico ao menor lance proposto pela Licitante ou negociado com o Pregoeiro. 7.5. A Proposta da Licitante, devidamente preenchida, conforme o Item licitado, será o instrumento de cálculo dos descontos para cada item durante a vigência do CONTRATO.
7.6. Com base no valor ofertado para cada item e no valor correspondente no Plano de Serviços, será apurado o percentual de desconto respectivo (calculado de acordo com a fórmula matemática abaixo), que incidirá sobre os serviços definidos pelo item durante a vigência do CONTRATO:
D = (1-VPL/VPS)x100
D = Percentual de desconto
VPL = Valor do Item na Proposta da Licitante
VPS = Valor do Item no Plano de Serviços
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o fornecimento e instalação da programação visual da sede da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul – Secex-RS, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCU responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 27.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
28.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
29.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
5

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU Secretaria de Controle Externo no Rio Grande do Sul – Secex-RS Serviço de Administração
29.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
29.2. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
30.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
31.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 25, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de curativos industrializados e medicamentos sujeitos à controle especial e anestésicos, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV

da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos da Classe II - A, todos estes resultantes das dependências do prédio sede do CRA-RJ, conforme especificações, quantitativos e condições constantes nos seguintes anexos:
ANEXO I. Termo de Referência;
ANEXO II. Modelo de Proposta de Preços; ANEXO III. Minuta de Contrato.
2.2. Em razão do descritivo do Sistema COMPRASNET (também reproduzido no documento “Relação de Itens”) não possuir o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender às especificações técnicas dispostas nos descritivos constantes do Termo de Referência (anexo I) deste Edital.


Credenciamento: 5.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observados os seguintes aspectos:
5.1.1. O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
5.1.2. O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
5.1.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1. Para fins de habilitação ao certame, o licitante detentor da melhor proposta, terá de satisfazer os requisitos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e outras exigências complementares contidas neste Edital.

Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e ao valor, segundo o critério de menor valor total anual, decidindo sobre a sua aceitabilidade.
9.2. Se a proposta for aceitável, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para
Objeto: 6.1 A aceitação do objeto está condicionada ao atendimento das especificações mínimas constantes deste termo de referência e a proposta do contratante, e ainda ao seguinte:
6.2 Os produtos deverão ser novos, de primeiro uso e que estejam na linha de produção atual do fabricante e em perfeitas condições de uso;
6.3 Os produtos deverão apresentar certificação ou selo do INMETRO ou outro de reconhecimento nacional e/ou internacional de acordo com cada item neste Termo de Referência;
6.4 A garantia terá início a partir da data do recebimento definitivo, sem ônus adicional ao CBMPA. 6.5 Os chamados relativos a garantia serão feitos pelo contratante, por escrito, por correio eletrônico ou por telefone, obrigando a empresa a atendê-la no prazo máximo de 48 (quarenta e

oito) horas e, caso necessário, substituí-lo por outro de igual especificação, em perfeitas condições de uso e sob as mesmas condições contratuais.
6.6 Os produtos deverão obedecer as normas divulgadas na ABNT, em conformidade com as edições mais recente, de acordo com o exigido nas especificações técnicas contidas em cada item deste termo, no que couber;
6.7 Para a verificação de conformidade, por parte do setor operacional desta Corporação, será submetido os objetos deste pregão no que couber, as seguintes condições de trabalho:
6.8 Será colocado o exemplar em um recipiente contendo água em seu estado normal, sem adição de produto, onde deverá permanecer por 48 h00, onde espera-se que a pintura constante no objeto amostrado, não venha a apresentar avarias no quesito estamparia/ pintura;
6.9 Será submetido o objeto ao teste de flutuabilidade, onde o militar da instituição estará vestido com o exemplar amostrado e adentrará ao meio líquido, o exemplar não poderá criar uma câmera de ar entre a vestimenta e o corpo do militar, pois tal situação em condição de salvamento de vítima de afogamento, influenciará ao tempo resposta uma vez que dificulta o deslocamento rápido dos guarda-vidas, esperado para tal situação;
6.10 Será aplicado ao EPI (objeto deste TR) o teste de submersão ao meio líquido por 2h00 interruptas e posteriormente submetido a temperatura ambiente e intempéries por 48h00, onde espera-se que não ocorra a perda de elasticidade, descolorimento do tecido e comprometimento de qualquer de suas pinturas.
Objeto: 1.1.
Aquisição de ferramentas para manutenção de veículos, conforme condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste instrumento:






  





  







  






  





  






  




  





  








  








  




  





  





  







  




  







  







  





  



  




  






  














  






  






  





  
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados da assinatura do contrato ou emissão da Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE REALIZAÇÃO E ENTREGA DO OBJETO
Objeto: 4.1. Trata-se da contratação de concessionária ou empresa autorizada, em regime de empreitada por preço unitário, para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) MODALIDADE local – fixo-fixo e fixo-móvel, conforme os itens especificados no quadro a seguir:
4.2. O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) destina-se a atender as necessidades de telecomunicações do 19° Batalhão de Caçadores (19° BC), no âmbito de suas instalações, localizado na Rua Silveira Martins, s/nº - Cabula, CEP 41150-000, Salvador – BA.
4.3 Os preços das ligações telefônicas a serem consideradas neste Objeto terão como referência os constantes do PLANO BÁSICO DE SERVIÇOS, conforme Anexo I, do ATO Nº 66.028, de 17 de julho de 2007, da ANATEL, e com franquia de 150 minutos para as classes não-residenciais e tronco.




Julgamento: 10.1 O objeto da presente licitação será adjudicado, por item, à respectiva licitante detentora do menor lance.
10.2 Cada item licitado será objeto de instrumento de contrato específico. Na hipótese dos itens licitados, no presente caso, em número de dois, serem adjudicados a uma única licitante, a CONTRATANTE poderá, a seu critério, celebrar apenas um contrato.
10.3 Para cada item disputado, a proposta com o menor VALOR TOTAL MENSAL será julgada vencedora.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de pessoa jurídica para a prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção geral da piscina, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, com periodicidade semanal, nas instalações do IFRJ Campus Avançado Resende situado na Av. Prefeito Botafogo, s/n, Campos Elíseos, Resende – RJ.




Julgamento: 12.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 16.1- O recebimento dos serviços será efetuado por uma Comissão de Exame, Entrega e Recebimento, integrada por 03 (três) membros nomeados pela Contratante, e por um representante da Contratada, devendo ser lavrado no ato, o termo competente, no qual se certificará o caráter dos recebimentos, ou seja, recebimento provisório, exames e finalmente o recebimento definitivo, o qual dependerá da comprovação de que o objeto da contratação foi executado em conformidade aos termos contratuais.
16.2 - Em se dando ao recebimento caráter provisório, o qual, não excederá 15 (quinze) dias, a CONTRATANTE reterá os pagamentos e garantias, e poderá exigir os reparos e substituições convenientes ou abatimento de preços, consignando-se os motivos, e só então, promoverá o recebimento definitivo, o qual dependerá da comprovação de que o objeto da contratação foi executado em conformidade aos termos contratuais.


Condições de participação: 4.1 - Poderão participar do presente certame, os interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Vila Nova do Piauí - PI, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até setenta e duas (72) horas antes da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
4.2 - As empresas cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores deverão apresentar Cadastro atualizado.
4.3 - Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração Pública Direta ou Indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
4.4 - Não será permitida a participação de empresas em consórcio.
4.5 - A Comissão de Licitação considera como representante legal da proponente, quando presente na Sessão de Abertura, àquele que estiver munido de sua Cédula de Identidade, acompanhado do documento que comprove a condição de integrante do Corpo Social Empresarial, ou, através de Procurador que deverá apresentar além da Cédula de Identidade, o instrumento de mandato com firma reconhecida em Cartório.
4.6 - Caso não haja credenciamento de representante, a empresa licitante não será, por este motivo, considerada desclassificada do certame.



Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global ofertado por Empreitada Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas, a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
Objeto: 














  

1.1.
O presente pregão tem por objeto registro de Preços para Futura e Eventual contratação de serviços técnicos de engenharia e fornecimento de
materiais de consumo, com vista à revitalização da infraestrutura, readequação e ampliação dos cruzamentos semaforizados do Parque Semafórico Urbano do Distrito Federal-DF, conforme especiﬁcações técnicas con das nos Anexos I e II e quan ta vos estabelecidos no item "8" deste Termo de Referência, Anexo A do Edital.
1.2.
Em caso de discordância entre as especiﬁcações do objeto descritas no sistema Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as
úl mas.

DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


Condições de participação: 18.1. Será admi da a par cipação de empresas reunidas em consórcio, desde que sejam atendidas plenamente as condições previstas no ar go nº. 33 da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Contratação de 05 (Cinco) Veículos de pequeno porte a ser disponibilizado em tempo integral no transportes do pessoal do Programa PSF da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Palmeirais Piauí.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 011/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 011/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”

Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) CPF e RG
b) Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo atualizado
c) Declaração que tem conhecimento do Convite e Submete - se as condições do mesmo.
d) Atestado de Vistoria das condições do veiculo, fornecida pela Prefeitura Municipal de Palmeirais Piauí.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Palmeirais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV – DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários dos itens cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para a licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Palmeirais vier a ter conhecimento de fato ou circunstancia supervenientes sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1 .1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material didático-pedagógico, material de expediente e material de informática, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para cada item, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço unitário. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 2.1 - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Material Técnico Hospitalar para a FSCMP, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital;
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;
2.3 - Em obediência, ao Decreto nº 876/2013, as futuras adesões a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação não poderá exceder ao quintuplo do quantitativo do Órgão Gerenciador (art. 23 § 4º);
2.4 - Somente será autorizada a adesão as Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação após a primeira aquisição ou contratação realizada pela FSCMP (art. 23, § 5º do Decreto nº 876/2013).

Condições de participação: 6.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo; d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham, em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigosos ou insalubres, ou ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM, juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.12, 8.13 e 8.17 deste edital;
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VENTILADOR, conforme Especificações do Objeto no Anexo I deste Edital. 2.2. Se a qualidade do(s) produto(s) não corresponder (em) às especificações exigidas no Edital, o(s) mesmo(s) será (ao) devolvido(s) e deverá (ao) ser substituído(s) pela CONTRATADA, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sob pena de aplicação da penalidade prevista no item 7.2.3. do anexo VII - Nota de Empenho.
2.3. Origem dos Recursos: Os recursos são oriundos da dotação orçamentária: 57.10.15.122.3024.2100.4490.5200.00


Credenciamento: 7.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.2. As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.
7.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
7.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.5. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da proponente, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.6. Quando da participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão ser adotados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar n° 147/2014, devendo ser declarada tal condição para seu credenciamento.
7.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
Objeto: 1.1.
Aquisição de combustíveis, lubrificantes e similares, destinados ao atendimento das necessidades da secretaria de obras e serviços públicos do Município de São Francisco do Piauí, até o dia 31.12.2008, conforme anexo único.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita, Federal Estadual e Municipal;
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;

c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento, se for pessoa jurídica; e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J. ou C.P.F, para pessoas físicas. f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí (PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de construção civil, tais como materiais hidráulicos, elétricos, de pintura, cimentos, agregados, aditivos, impermeabilizantes, ferramentas gerais, máquinas e equipamentos de proteção individual (EPI), a serem utilizados na manutenção do Complexo Naval da Base Naval de Natal (CNBNN), conforme especificações e quantidades estabelecidas neste instrumento
Objeto: 1.1.
Contratação de calibração de instrumentos para monitoração de exposição à radiação ionizante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3.
Os quantitativos e respectivos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
O contrato terá vigência pelo período de 60 (sessenta) dias, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.6.
O prazo de execução é de 5 dias.
1.7.
O prazo para início dos serviços será de 7 dias a contar da emissão da Ordem de Serviço.
Objeto: 1.1.
Registro de Materiais Hidráulicos, Construções. Ferramentas e segurança para Manutenção dos Bens Móveis e Imóveis de Propriedade do IF Sudeste MG Campus Rio Pomba e demais órgãos participantes, conforme descrição e quantidades indicadas no Anexo A deste Termo de Referência.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de filtros para o sistema de osmose reversa de 03 (três) autoclaves de vapor saturado sob pressão mais 01 (um) sistema de osmose reversa localizado na sala da Endoscopia (Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapia), a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.

10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: O presente termo de referência tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviço de manutenção técnica, preventiva e corretiva dos equipamentos de ar condicionado, localizados no segundo ao sexto andar do Centro Administrativo Municipal da Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS, de acordo com as especificações constantes neste termo de referência.



Habilitação: 2.1. Para a habilitação deverá ser exigido os seguintes documentos:
a) Registro ou inscrição da empresa junto ao CREA/RS.
b) Registro ou inscrição de profissional técnico habilitado, que possua vínculo permanente com a empresa junto ao CREA/RS.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a eventual contratação de serviços de manutenção de equipamentos para atender as necessidades do laboratório químico da 2ª Companhia de Suprimento do 5º Batalhão de Suprimento (Palmeira-PR), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 1.1. Compra de tela angular “tipo cerca”, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento:


JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
A presente aquisição justifica-se pela necessidade desua utilização nasáreas descobertas das Delegacias.Este produto é de extrema importância, a sua instalação trará proteção e segurança aos policiais, pois evitará a entrada de material proibido que seja lançado por cima dos muros das delegacias nas referidas áreas, bem como atender o que estabelece a Lei nº 8.666/93 e o Decreto Estadual nº 1424/03 para aquisição de bens e serviços.


CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS


Objeto a ser contratado é comum nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002.

ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
Objeto: 1.1 AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARA DE AR, RODAS, PROTETORES E SERVIÇOS, PARA MANUTENÇÃO DE VEICULOS PRODPRIOS E DE DEPENDENCIA DESTA MUNUCIPALIDADE., conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos doFPM, PNAT, RECURSOS PROPRIOS E OUTROS, Elemento de Despesa: 33.90.30/33.90.39.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem o cadastro e a retirada do edita na sede Prefeitura Municipal, até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de viaturas não blindadas em proveito do 10º Batalhão Logístico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: V 5 5 S 1.1. Confecção e fornecimento de 90 (noventa) medalhas (dourada, prateada e bronze), com colar de fita, roseta
o g i d e estojo com a Insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, a serem entregues em Sessão Solene de posse de
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Desembargadores, bem como novos integrantes da Ordem.
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0 9 8 9 0 2. DA JUSTIFICATIVA
0 / 3 1 2.1 A solicitação se faz necessária para Sessões Solene de posse de Desembargadores, bem como novos
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M integrantes da Ordem do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
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Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DIVERSO PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante 1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: SR/DNIT/RN - Av. Bernardo Vieira, 3656 – Lagoa Nova – Natal/RN
CEP: 59056-045
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Processo nº 50614.002074/2013-63

















  

3.1 Poderão ser solicitadas amostras ou folder para os itens: 2,3, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 23.
3.2 A solicitação será feita pela Pregoeira, via chat, na fase de aceitação da proposta, sendo convocado para apresentar amostra o licitante classificado provisoriamente em 1º lugar na fase de lances.








  
3.3 Caso a amostra apresentada pelo primeiro classificado na fase de lances seja rejeitada ou o licitante não atenda à solicitação dentro do prazo estabelecido, a Pregoeira convocará os demais licitantes, na ordem de classificação, até que se obtenha uma amostra que atenda aos critérios de aceitabilidade.
3.4 Será concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação das amostras na sede da Superintendência Regional do DNIT/RN.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, CHÁ) – PLS Nº 061/2018, especificados no(s) item(ns)e ...do Termo de Referência anexo ao edital do Pregão, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: • 1.1 - O presente CONVITE tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA MONTAR E EQUIPAR UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DO CAJU, os quantitativos e especificação estão contidos no Projeto Básico e planilhas discriminadas no anexo I e II.
• 1.2 - As despesas resultantes deste CONVITE correrão por conta de dotação orçamentária constantes na Lei Orçamentária para 2012.



Habilitação: 
V -
DA ANÁLISE E JULGAMENTO

Julgamento: 5.1 O critério de julgamento das propostas será o de menor preço Unitário, por itens, observando a proposta de cada concorrente.
5.2 a Comissão Permanente de Licitação examinará as propostas; desclassificando, preliminarmente aquelas que não estiverem de acordo com o Anexo I deste Convite, no que diz respeito à ordem cronológica e ainda:
5.2.1 em desacordo com este CONVITE; ou
5.2.2 com preços excessivos (manifestamente superiores ao limite do mercado), levando-se em consideração o Orçamento estimado; ou .
5.2.3 com preços manifestamente inexeqüíveis.
5.3 As propostas serão conferidas pela Comissão Permanente de Licitação para determinar possíveis erros aritméticos nas operações. Os erros serão corrigidos da seguinte forma:
a) quando houver discrepância entre os valores expressos numericamente e os valores indicados por extenso, prevalecerão os indicados por extenso.
b) quando houver discrepância entre os valores unitários e os totais, resultantes de erros de multiplicação de quantidade por valores unitários, prevalecerão os valores unitários e o valor total será corrigido. No entanto, se tiver ocorrido erro grosseiro, tal com a colocação de virgulas em valores fracionários, os valores totais prevalecerão e os valores unitários serão corrigidos. Qualquer divergência existente entre os preços da Planilha de Custo e a composição detalhada dos preços Unitários, prevalecerão os preços da Planilha de Custo.
Habilitação: 
10.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
9.1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado (Art. 25, § 5°, do Decreto n° 5.450/05).
9.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.

9.4 A documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF deverá ser encaminhada via anexo do sistema comprasnet, salvo disposição contrária do pregoeiro expressa no chat.
9.4.1 O envio que trata o item 9.4 deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) minutos, contado a partir da solicitação do pregoeiro. Este prazo poderá ser dilatado a critério do pregoeiro, o qual comunicará aos licitantes por meio do chat.
Objeto: 1.1.01 Tipo de Orçamento: Custeio.
1.2 Em virtude da Legislação atual inserida no Termo de Ajustamento de Conduta, entre MPF e Sindicato da Indústria de Bebida em Geral do Amazonas, os interessados devem considerar em suas propostas na 1º etapa do fornecimento, a entrega de água mineral em seus vasilhames, sem ônus para a Administração, adotando o regime de comodato.
1.2.01 Ao final do Contrato os vasilhames serão devolvidos à contratada.