Objeto: A presente licitação na modalidade Carta Convite, tipo menor preço, tem por objetivo os serviços de assessoria cardiológica em exames de eletrocardiograma (ECG) à distância, sendo que a empresa deverá fornecer 01 (um) aparelho de eletrocardiógrafo digital portátil com no mínimo 12 derivações e alimentação de energia através de bateria 9v para realização dos exames de ECG, com capacidade de até 250 exames mensal, para realização de Eletrocardiograma, com laudo a distância via Internet, com fornecimento de laudos de rotina e urgência e atestados pré operatórios e a empresa deve ainda disponibilizar central de apoio com equipe formada por Médicos Cardiologistas Intensivistas em Regime de Plantão 24 horas ininterruptas para a leitura do traçado e emissão dos Laudos e o envio do Laudo deverá ser realizado por e-mail em no máximo 40 minutos, para ser utilizado por o Hospital Regional Senador Cândido Ferraz ela Secretaria Municipal da , em consonância com a Lei n° 8.666 de 21 de Julho de 1993, e alterações da Lei n° 8.883/94.


Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2 Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6
É vedada a participação direta ou indiretamente de Servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. (Art.9º, Inciso III e seus parágrafos).
3.7 Não poderão concorrer:
I. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua formação de constituição; II. Pessoa Jurídica em regime de concordata e falência;

III. Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso, perante a Prefeitura Municipal;
IV. Estejam cumprimento suspensão temporária de participação em licitação, principalmente em qualquer órgão público estadual/municipal dentro do Estado do Piauí;
V- que tenha, sofrido fato impeditivo superveniente;
VI- Tenha funcionário ou membro servidor público estadual como dirigente, acionista detentor de mais de 5% ( Cinco por cento) do capital direto a voto ou controlador ou responsável técnico;
VII- Servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.



Julgamento: 10.1-
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado; 10.2-
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;

10.3- No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
10.4-
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;