Objeto: 1.1.
Contração de Serviços de Outsourcing de Impressão - Modalidade franquia mais excedente de páginas, para a Fundação Nacional do Índio – FUNAI Sede e Sobradinho, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será em um único lote contendo 4 (quatro) itens, conforme tabela constante nos subitens 5.2.2 e 18.1 do Termo de Referência, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõe, como demonstrado na tabela abaixo:
1.3.
Conforme estudo técnico preliminar realizado e subitem 5.2.3 do Termo de Referência, anexo I do Edital, abaixo estão descritos o quantitativo mínimo de equipamentos para boa prestação dos serviços acima mencionados. As especificações estão descritas e detalhadas no item 9 do Termo de Referência, anexo I do Edital.
Tipo Descrição Quantidade Mínima de equipamentos 1 Equipamento multifuncional monocromático A4
09
2 Equipamento multifuncional policromático A4
06
3 Equipamento multifuncional policromático A3
03
1.3.1.
Os equipamentos multifuncionais de tipo 1 atendem impressões monocromáticas em A4, os equipamentos tipo 2 atendem impressões monocromáticas e coloridas em tamanho A4; e os equipamentos tipo 3 atendem impressões monocromáticas e coloridas em tamanho A4 e em tamanho A3. Será cobrado pelo serviço prestado e não pelo equipamento utilizado, por exemplo, para uma impressão monocromática em tamanho A4 realizada em equipamento do tipo 3 ou equipamento do tipo 2, deverá ser cobrado o valor de impressão monocromática em tamanho A4.
1.3.2.
O quantitativo mínimo de equipamentos foi atualizado (acrescido um Equipamento multifuncional monocromático A4 e um Equipamento multifuncional policromático A4) após amadurecimento dos requisitos definidos pela equipe de planejamento da contratação. A atualização visa atender o Serviço de Divulgação da Funai que tem suas competências definidas em regimento.
1.4.
Entende-se por Franquia o consumo mínimo assegurado ao fornecedor a fim de garantir a amortização do equipamento. Considera-se Excedente o quantitativo de impressões após o consumo de toda a franquia.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.6.
Para participar do Pregão Eletrônico, o credenciamento da empresa deverá estar regular e os fornecedores/prestadores de serviço deverão utilizar o certificado digital para acesso ao sistema do SICAF.