Objeto: 1.1 - Constitui objeto da presente licitação a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma da Unidade Escolar Deoclides Alves de Barros, na sede do município de Bonfim do Piauí”, descriminados no Termo de Referência (Anexo I), devendo ser afixado, cópia do presente CONVITE, no painel de avisos do átrio da Prefeitura do Município, para os interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 03 (três) pela municipalidade, ou estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93.
1.2. A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei. _______________________________________________________________________________________________________________ Rua Emílio Baião, sn – Centro – Edifício Palácio Sabiá CEP: 64-775-000 – Bonfim do Piauí

ESTADO DO PIAUÍ
Município de Bonfim do Piauí
Comissão Permanente de Licitação – CPL Instituída pela Portaria nº 090/2017 de 01 de setembro de 2017 ____________________________________________________________________________________________________________________________



Habilitação: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ
MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 005/2017 ENVELOPE
Nº. 02 – PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ
2.1.3. Todos os horários estipulados neste Edital referem-se à hora local. 2.1.4. O endereço para a entrega e abertura dos envelopes é: MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Rua Emílio Baião, sn - Centro Edifício Palácio Sabiá – Bonfim do Piauí / PI

ESTADO DO PIAUÍ
Município de Bonfim do Piauí
Comissão Permanente de Licitação – CPL Instituída pela Portaria nº 090/2017 de 01 de setembro de 2017 ____________________________________________________________________________________________________________________________ 2.2 - Não havendo expediente na data marcada, a reunião será realizada no primeiro dia útil subsequente, à mesma hora e local, salvo por motivo de força maior, ou qualquer outro fator ou fato imprevisível.
2.3 - Os envelopes de documentos referentes à Habilitação e Proposta encaminhados à CPL após a data e horários fixados no presente Edital serão devolvidos, ainda fechados, aos respectivos remetentes.
2.4 - O Licitante que pretender obter esclarecimentos sobre o Edital e seus anexos deverá fazê-lo por meio de carta para o endereço: Rua Emílio Baião, sn - Centro – Bonfim do Piauí / PI - CEP 64.775-000; ou endereço eletrônico cplbonfimdopi@hotmail.com; de segunda a sexta-feira no horário de 09h00min às 13h00min, nos dias úteis, até o primeiro dia útil anterior ao da abertura dos envelopes de Habilitação / Proposta. A CPL responderá por escrito às solicitações de esclarecimentos recebidas tempestivamente e encaminhará as respostas, preferencialmente por e-mail, incluindo explicações sobre as perguntas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham encaminhado o Recibo de Edital devidamente preenchido e assinado conforme instrução inicial deste Edital.
2.5 - Das condições gerais para participação:
a) somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que desenvolvam atividades objeto desta licitação e que atendam às exigências deste Edital.
b) não será admitida a participação de empresas que não tenham cumprido Compromissos Técnicos ou Financeiros com o Município de Bonfim do Piauí, ou entidade da Administração Pública, ou que tenha em seu quadro: dirigentes, gerentes, acionistas, controlador, responsável técnico ou subcontratado, pessoa que seja servidor ou dirigente do Município de Bonfim do Piauí.
c) é vedada a participação de consórcio de empresas assim como de sociedades civis sem fins lucrativos.
d) não poderão participar da presente licitação as empresas cuja inidoneidade tenha sido declarada por órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, enquanto perdurarem os efeitos da declaração de inidoneidade, sujeitando-se às penalidades cabíveis em caso de ocultação.