Habilitação: 
6.1. Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação:
a. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b. ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c. inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
d) documento de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;
e.1) atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a experiência na execução do objeto desta licitação, limitada às parcelas técnica ou economicamente relevantes e de acordo com o quantitativo mínimo, conforme descrito abaixo:
a) Serviços de SAP AMS (Application Management Services) ou similar para empresas com no mínimo 6.000 usuários SAP de forma satisfatória por período não inferior a 2 (dois) anos; OU
b) Serviços de SAP AMS (Application Management Services) ou similar para até 3 (três) empresas distintas, com pelo menos 6 (seis) meses concomitantes de prestação dos serviços, que somados comprove(m) atendimento a 6.000 usuários SAP de forma satisfatória. Os serviços, individualmente, devem ter sido prestados por período não inferior a 2 (dois) anos; OU

c) Serviços de SAP AMS (Application Management Services) ou similar para empresas com no mínimo 400 chamados SAP mensais de forma satisfatória por período não inferior a 2 (dois) anos.
e.2) atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a experiência na execução do objeto desta licitação, limitada às parcelas técnica ou economicamente relevantes, conforme descrito abaixo:
Serviços de SAP AMS (Application Management Services) ou similar de forma satisfatória para o escopo a seguir:
a) Na versão ECC 6.0 EHP 6 ou superior: FI, CO, MM, SD, BASIS, PM, PS, ABAP e HCM-PY;
b) GRC-AC na versão 10.0 ou superior;
c) GRC-NFe na versão 10.0 ou superior.
e.3) atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a experiência na execução do objeto desta licitação, limitada às parcelas técnica ou economicamente relevantes, conforme descrito abaixo:
Serviço de implantação de SAP na versão ECC 6.0 EHP 6 ou superior de forma satisfatória para o escopo a seguir: FI, CO, MM, SD, PM, PS, HCM-PY e GRC-NFe na versão 10.0 ou superior.
e.4) A comprovação de execução dos serviços indicados nos itens e.1, e.2 e e.3 poderá ser feita através de um ou mais atestados, de maneira que, no conjunto dos atestados, o licitante demonstre ter realizado os serviços.
e.5) Não restará comprovada a qualificação técnica do Licitante se o objeto ou parcela dele tiver sido executada por sociedade(s) subcontratada(s).
e.6) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser entregue(s) em papel timbrado, contendo o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outra forma de que a ELETROBRAS possa valer-se para manter contato com a(s) empresa(s) declarante(s);
e.7) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser firmado(s) por representantes formais da empresa emissora e explicitar claramente em seu corpo ou em documento complementar anexado, a conclusão integral dos serviços e a satisfação do contratante com a adequação dos resultados obtidos ao escopo. O(s) atestado(s) deverá(ão) mencionar explicitamente o serviço executado, de modo a não restar dúvidas sobre o trabalho realizado.
e.7.1) Os atestados deverão mencionar, minimamente:
i) Período de implantação da solução, contendo mês/ano de início e fim do(s) serviço(s);
ii) Informações técnicas do(s) sistema(s)/ soluções desenvolvidos;
iii) Dados do responsável pelas informações técnicas prestadas no atestado: nome, e-mail e telefone;
iv) Descrição do objeto atestado, contendo dados que permitam a aferição de sua similaridade com o objeto licitado;
v) Se o serviço foi prestado de forma satisfatória.
vi) Data da emissão do(s) atestado(s); e
vii) Assinatura do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s).
e.7.2) As informações mínimas que não estejam expressamente indicadas no(s) atestado(s) apresentado(s) pelo Licitante deverão ser comprovadas por meio de documentação complementar anexada ao(s) atestado(s).
e.8) É permitida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de outra empresa da qual a licitante seja subsidiária integral e/ou de subsidiária integral pertencente a licitante, desde que pertencente à mesma atividade econômica;
e.9) Somente devem ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou, tratando-se de prestação de serviços contínuos, se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
f. Declaração de ausência dos impedimentos do artigo 38 da Lei nº 13.303/2016, conforme Modelo 1, Anexo III do edital.
g) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, comprovando patrimônio líquido de, no mínimo 10% do valor da proposta do licitante, bem como índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC), e solvência geral (SG) superiores a 1 (um), que deverão ser calculados da seguinte forma:
LG = ativo circulante + realizável a longo prazo/passivo circulante + passivo não circulante;
LC = ativo circulante/ passivo circulante;
SG = ativo total/ passivo circulante + passivo não circulante;
g.1) É permitido ao licitante apresentar balanço intermediário, assinado por contador e arquivado nos órgãos competentes, desde que esta prerrogativa esteja prevista no ato constitutivo da empresa ou decorra de Lei. Nesse caso, o licitante deve comprovar os contratos, recebimentos e as operações que alteraram sua condição econômica e financeira.
h) certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado.
h.1) O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas neste edital.
i. Declaração de disponibilidade futura, conforme “Modelo 2”, Anexo III deste edital, de que irá dispor das categorias de profissionais em quantidade compatível para a execução do objeto, de acordo com o item 6 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
6.2. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste edital.

6.3. Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b” e “c” do item 6.1 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.
6.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo, se for o caso, com vistas a possíveis penalidades.
6.5. A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o licitante à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.

Julgamento: 5.1. As propostas serão avaliadas pelo critério de MENOR PREÇO, levando-se em conta o VALOR GLOBAL constante na proposta de preços apresentada pelo licitante e as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.