Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO RAMO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO COLETIVA, para todas as etapas de produção e distribuição de refeições de almoço e jantar, bem como para oferta de serviços de lanchonete, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas à comunidade acadêmica da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), associada à concessão de uso de área em espaço físico de 337m², destinado à instalação de Restaurante Universitário e de Lanchonete no Campus de São Borja, conforme termo de referência, Anexo I do edital.

Condições de participação: UNIPAMPA – Reitoria – Rua Monsenhor Costábile Hipólito, 125 – Centro – Bagé/RS - CEP 96400-590 Homepage: http://ww5.UNIPAMPA.edu.br/licitacoes/ - E-mail: pregao@unipampa.edu.br
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CNPJ 09.341.233/0001-22 UASG 154359 __________________________________________________________________________ 3.1. Poderão participar deste pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e de seus anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no sistema de cadastro unificado de fornecedores – SICAF, na forma da lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante não deverá:
3.3.1. Possuir em seu quadro societário nenhum servidor público federal, salvo na forma excetuada no inciso x do art. Nº 117 da lei 8.112/90.
3.3.2. Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UNIPAMPA, conforme dispõe o inciso III do art. 9° da lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no país, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a UNIPAMPA, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no sistema de cadastramento unificado de fornecedores – SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIPAMPA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
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CNPJ 09.341.233/0001-22 UASG 154359 __________________________________________________________________________ 4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 9.1.
A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá:
9.1.1. Estar cadastrada no SICAF, com a documentação válida, na forma da lei, mediante consulta on-line.
9.1.2. Preencher, em campo específico, no momento do cadastramento da proposta no sítio: www.comprasnet.gov.br, as seguintes declarações virtuais:
9.1.2.1. Declaração de inexistência de fato superveniente.
9.1.2.2. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da constituição federal.
9.1.3.
Declaração de elaboração independente de proposta.
9.2. No caso de participação de microempresa e empresa de pequeno porte na presente licitação, estas serão habilitadas mesmo que apresentem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 9.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
9.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, , a microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, para a regularização de documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 9.2.1 deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
9.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração convocar os
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CNPJ 09.341.233/0001-22 UASG 154359 __________________________________________________________________________ licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.
9.3. DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA COMPLEMENTAR:
9.3.1. As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação:
a) atestado de capacidade técnica, conforme item 10.1.1.1 do termo de referência.
b) Certidão de Registro e Quitação da licitante junto ao Conselho Regional de Nutricionistas competente, conforme item 10.1.1.2 do termo de referência.
c) Comprovação da licitante de possuir em seu quadro permanente, na data da abertura das propostas, profissional de nível superior reconhecido pelo Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), detentor de atestado de responsabilidade técnica expedido pelo Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) competente, conforme itens 10.1.1.3 e 10.1.1.3.1.
9.3.2. As empresas deverão apresentar Balanço e Certidão de Falências e Concordatas, conforme item 10.1.1.4 a 10.1.1.11 do termo de referência, para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira.
9.3.3. ATESTADO DE VISITA TÉCNICA da UNIPAMPA Campus São Borja, devidamente preen- chido, conforme modelo fornecido e de acordo com o anexo IV do termo de referência. As Li- citantes que optarem por não realizar a visita técnica, deverão encaminhar a DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, conforme modelo no anexo IVI do termo de referência;
9.4. Logo após a fase de habilitação, abrirá o prazo para manifestação da intenção de recursos. Os licitantes deverão permanecer logados para acompanhar a sessão, sob pena de perderem o prazo para manifestação.
16.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá:
16.1.1. Estar cadastrada no SICAF, com a documentação válida, na forma da lei, mediante consulta on-line.
16.1.2.
Preencher, em campo específico, no momento do cadastramento da proposta no sítio: www.comprasnet.gov.br, as seguintes declarações virtuais:
16.1.2.1. Declaração de inexistência de fato superveniente.
16.1.2.2. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal.
16.1.3. Declaração de elaboração independente de proposta.
16.2. No caso de participação de microempresa e empresa de pequeno porte na presente licitação, estas serão habilitadas mesmo que apresentem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 16.2.1, como condição de adjudicação.
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CNPJ 09.341.233/0001-22 UASG 154359 __________________________________________________________________________ 16.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, para a regularização de documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
16.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 16.2.1 deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
16.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 16.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.
16.3. O pregoeiro também verificará a regularidade trabalhista, através de consulta on- line da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Julgamento: 8.1. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.2.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global, observadas as especificações constantes no termo de referência em anexo ao presen- te pregão.
8.3. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
8.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 7.10.1 deste edital, serão convocadas as remanescentes que, porventura, se enquadrem na hipótese do subitem 7.10 deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
8.4.1.Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.5.
Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro convocará a empresa classificada em primeiro lugar para que envie pelo Comprasnet e também para o e-mail pregao@unipampa.edu.br, proposta de preços atualizada e detalhada, datada e assinada, com identificação do CNPJ da empresa, que será examinada pelo solicitante do item, quanto à compatibilidade com o exigido no termo de referência, e caso o preço esteja acima do valor estimado para a contratação, será negociado pelo pregoeiro, que também verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 9 deste edital.
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CNPJ 09.341.233/0001-22 UASG 154359 __________________________________________________________________________ 8.6. Para a aceitação da proposta, o pregoeiro tomará decisão com base no parecer técnico do solicitante.