Objeto: OBJETO – Contratação de uma empresa para fornecimento de mão-de-obra especializada para a execução de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com substituição de peças e componentes, no Sistema telefônico do INCRA/AM, Central telefônica Alcatel-Lucent OmniPCX Office - OXO com: 120 (cento e vinte)Ramais Analógicos, 32 (trinta e dois) Ramais Digitais, 30 (trinta) Troncos Digitais Bidirecionais com DDR (Discagem Direta a Ramal), 02 (dois) Aparelhos Digitais 4039, 06 (seis) 4029, 12 (doze) 4019, 01 (um) 4035 (terminal p/ telefonista), 01 (um) Software ARS, Bilhetagem, Rede Lógica no âmbito da Superintendência Regional, Fornecimento, Instalação e Manutenção em 01 (um) Software de Tarifação para 150 (cento e cinqüenta Ramais), Adequação no sistema de proteção da rede elétrica com instalação de supressores de surtos, disjuntores, verificação no sistema de aterramento e melhoria na resistência ôhmica, para evitar queima dos equipamentos. Esses custos deverão ser inclusos no valor total do contrato com parcelas mensais e valor total anual.
As eventuais substituições de peças e/ou componentes necessárias para o bom funcionamento dos equipamentos correrão por conta da empresa vencedora do certame.
Após as constatações dos problemas verificados na manutenção preventiva a empresa partirá para a manutenção corretiva, reparando e (ou) trocando as placas, peças e componentes ou software para a eliminação dos defeitos da central telefônica Alcatel-Lucent OmniPCX Office - OXO, sem quaisquer ônus para o CONTRATANTE; OBSERVAÇÃO: A empresa vencedora dessa licitação, deverá efetuar os serviços técnicos de manutenção corretiva que ocorram, após a sua primeira intervenção preventiva quando do início do contrato, assim entendidos como aqueles necessários à resolução de anormalidades no funcionamento dos equipamentos e acessórios descritos, abrangendo substituições ou reparos de placas ou softwares necessários à recolocação dos equipamentos em condições normais, utilizando componentes genuínos da marca Alcatel, segundo critérios técnicos competentes, sem ônus adicional ao contrato.

Os serviços serão desenvolvidos na sede da Superintendência Regional do INCRA na cidade de Manaus/Am, dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos e na observância das recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação aplicável, conforme abaixo:
DA VISITA TÉCNICA
As empresas interessadas em participar do certame deverão proceder à visita técnica, até 2 dias úteis antes da sessão pública, das 09:00 às 11:00 e de 14:00 às 17:00 h, para conhecimento dos equipamentos instalados, através de um profissional habilitado para os serviços relacionados a manutenção preventiva e corretiva das Centrais Telefônicas do INCRA/AM, comprovando registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, apresentando as certidões de regularidade e acervo técnico – CAT, no momento da visita. O Atestado da Visita Técnica será fornecido pelo INCRA/AM e a empresa que deixar de apresentar-lo quando do envio da documentação de habilitação, estará automaticamente desclassificada.
A despesa com a execução do objeto desta licitação está estimada no valor mensal de R$ 5.526,00 (SEIS MIL, QUINHENTOS VINTE E SEIS REAIS), perfazendo o valor global de R$ 78.312,00 (SETENTA E OITO MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS).

Condições de participação: Poderão participar deste Pregão a(o)s interessada(o)s que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, por intermédio do site: www.comprasnet.gov.br. – SICAF.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INCRA/AM responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas em Lei e neste Edital.
Não será admitida nesta licitação a participação de:
a. empresas que não atenderem às condições deste Edital;
b. empresas que não estejam cadastradas no SICAF até o terceiro dia útil anterior ao de recebimento de propostas e documentações;
c. empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta, ou tenham sido suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o INCRA;
d. empresas reunidas em consórcio e cooperativas e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
e. pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, dirigentes ou servidores do INCRA.
Além da comprovação acima, a empresa está obrigada à apresentação dos seguintes documentos, sob pena de desclassificação:
a. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
b. Atestado de Capacidade Técnica, expedido por órgão público da administração federal direta ou indireta, ou fundação criada e mantida pela União, ou órgão público estadual ou municipal, ou, ainda, empresa privada idônea, que comprove ter a licitante desempenhado ou está desempenhando de forma satisfatória as atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação. Junto com o Atestado deverá vir anexado a Certidão de Acervo Técnica – CAT do Engenheiro Técnico da empresa licitante, que deverá ser obrigatoriamente funcionário, diretor ou sócio da empresa licitante;
c. Apresentação de 01 (um) Certificado de Curso de Operação Sistema SUMUS Tarifador, no fabricante;
d. Certidão de Registro da Empresa junto ao Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amazonas – CREA-AM;
e. Certidão de Registro de Pessoa Física do Profissional competente como responsável técnico da empresa, podendo ser Engenheiro (pleno) nas modalidades: Telecomunicações e/ou Comunicações. Não será aceito Tecnólogo ou Operacional;
f. Comprovar conhecimentos técnicos sobre o objeto desta licitação, com apresentação de certificados (Alcatel-Lucent Certified System Expert), dos treinamentos realizados no fabricante (ALCATEL);
g. As empresas interessadas em participar do certame deverão proceder à visita técnica, até 2 dias úteis antes da sessão pública, das 09:00 às 11:00 e de 14:00 às 17:00 h, para conhecimento dos equipamentos instalados, através de um profissional habilitado para os serviços relacionados a manutenção preventiva e corretiva das Centrais Telefônicas do INCRA/AM, tais como: Engenheiro (pleno), comprovando registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, apresentando as certidões de regularidade no momento da visita. O Atestado da Visita Técnica será fornecido pelo INCRA em Manaus, Estado do Amazonas, a empresa que deixar de apresentar-lo quando do envio da documentação de habilitação, estará automaticamente desclassificada.
h. As empresas terão que comprovar sob as penas da lei que possuem Assistência Técnica Local com todos os materiais, peças, placas, insumos e técnicos especializados para a perfeita execução do objeto desta licitação, que poderá ser visitada e vistoriada pelo Setor de Administração do INCRA/AM;
i. Declaração em papel timbrado da empresa de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições legais para o cumprimento das obrigações objeto da presente licitação;
e) Declaração de superveniência da empresa participante de que não há fatos impeditivos para participação em processos licitatórios com a Administração
Pública.
f) Declaração de Elaboração Independente da Proposta de Preços;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Lei 12.440, de 07/07/2011;
h) Somente pessoa jurídica poderá participar do presente Pregão;
i) Demais documentos estabelecidos neste edital e na lei correlata.
j) A falta de apresentação de qualquer documento enumerados acima, eliminará a empresa do certame licitatório.

Não poderão participar deste pregão:
a) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o INCRA, durante o prazo da sanção aplicada;
b) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que
seja promovida sua reabilitação;
c) empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste pregão;
f) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendido aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.


Habilitação: Poderá participar da licitação qualquer empresa que satisfaça às exigências do Edital, devendo encaminhar proposta de preços para o site da comprasnet.gov.br. até a data da abertura da sessão pública. Não poderão participar, os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar pelo INCRA/AM.
Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados para o endereço eletrônico Joao.batista@mns.incra.gov.br em cópias autenticadas ou cópia simples. Apresentar declaração sobre aceitabilidade de todas as condições dessa licitação. A inobservância dessa exigência acarretará a presunção de aceitação plena das condições. CAPÍTULO VI – DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Após a fase de lances, a proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma:
A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, apresentar proposta de preço inferior à do licitante mais bem classificado e, se atendidas as exigências deste Edital, ser contratada.
Não sendo contratada a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da subcondição anterior, e havendo outros licitantes que se enquadram na condição prevista no caput, estes serão convocados, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
O convocado que não apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo sistema, decairá do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006.
Na hipótese de não-contratação nos termos previstos nesta seção, o procedimento licitatório prossegue com os demais licitantes.
A utilização dos benefícios concedidos pela LC nº 123/2006 e do Decreto 6.204/2007 por licitante que não se enquadra na definição legal reservada a essas categorias, configura fraude ao certame, sujeitando a mesma à aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, além de ser descredenciada do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais.
O INCRA/AM, considerando o teor do Acórdão TCU nº 298/2011 – Plenário, poderá adotar
procedimentos complementares, mediante diligência, tais como solicitação de demonstrativos contábeis e/ou outros documentos que julgue necessários, a fim de ratificar o atendimento, pelas licitantes, às exigências da LC nº 123/2006 e do Decreto 6.204/2007.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação complementar especificada neste edital.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
a. Atestado de Capacidade Técnica, expedido por órgão público da administração federal direta ou indireta, ou fundação criada e mantida pela União, ou órgão público estadual ou municipal, ou, ainda, empresa privada idônea, que comprove ter a licitante desempenhado ou está desempenhando de forma satisfatória as atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação. Junto com o Atestado deverá vir anexado a Certidão de Acervo Técnica – CAT do Engenheiro Técnico da empresa licitante, que deverá ser obrigatoriamente funcionário, diretor ou sócio da empresa licitante;
b. Apresentação de 01 (um) Certificado de Curso de Operação Sistema SUMUS Tarifador, no fabricante;
c. Certidão de Registro da Empresa junto ao Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amazonas – CREA-AM;
d. Certidão de Registro de Pessoa Física do Profissional competente como responsável técnico da empresa, podendo ser Engenheiro (pleno) nas modalidades: Telecomunicações e/ou Comunicações. Não será aceito Tecnólogo ou Operacional;
e. Comprovar conhecimentos técnicos sobre o objeto desta licitação, com apresentação de certificados (Alcatel-Lucent Certified System Expert), dos treinamentos realizados no fabricante (ALCATEL);
f. As empresas interessadas em participar do certame deverão proceder à visita técnica, até 2 dias úteis antes da sessão pública, das 09:00 às 11:00 e de 14:00 às 17:00 h, para conhecimento dos equipamentos instalados, através de um profissional habilitado para os serviços relacionados a manutenção preventiva e corretiva das Centrais Telefônicas do INCRA/AM, tais como: Engenheiro (pleno), comprovando registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, apresentando as certidões de regularidade no momento da visita. O Atestado da Visita Técnica será fornecido pelo INCRA em Manaus, Estado do Amazonas, a empresa que deixar de apresentar-lo quando do envio da documentação de habilitação, estará automaticamente desclassificada.
g. As empresas terão que comprovar sob as penas da lei que possuem Assistência Técnica Local com todos os materiais, peças, placas, insumos e técnicos especializados para a perfeita execução do objeto desta licitação, que poderá ser visitada e vistoriada pelo Setor de Administração do INCRA/AM;
h. Declaração em papel timbrado da empresa de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições legais para o cumprimento das obrigações objeto da presente licitação;
e) Declaração de superveniência da empresa participante de que não há fatos impeditivos para participação em processos licitatórios com a Administração
Pública.
f) Declaração de Elaboração Independente da Proposta de Preços;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Lei 12.440, de 07/07/2011;
h) Somente pessoa jurídica poderá participar do presente Pregão;
i) Demais documentos estabelecidos neste edital e na lei correlata.
j) A falta de apresentação de qualquer documento enumerados acima, eliminará a empresa do certame licitatório.
Os documentos remetidos para o e-mail Joao.batista@mns.incra.gov.br, poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo pregoeiro.
Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados deverão ser encaminhados ao INCRA/AM, Sede - Avenida André Araújo, N.º 901, Bairro Aleixo, Município de Manaus, CEP N.º 69.060-001, Estado do Amazonas.
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
As microempresas ou empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
A não-regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação
Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.

A licitante deverá apresentar seu ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
Deverá apresentar a inscrição do seu ato constitutivo em cartório de registros de pessoas jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.