tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Aquisição de peças consumíveis para os scanners Fujitsu. , conforme especificações e quantidades constantes do Anexo I.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto contidas no COMPRASNET e as constantes neste Edital, prevalecerão as constantes neste Edital.
1.3. É parte integrante deste Edital:
- Especificações/Planilha de Preços (Anexo I),

Condições de participação: 
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
4.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste Edital e seus anexos;
4.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem com falência decretada, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Procuradoria Geral da República.

Credenciamento: 5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, o licitante deverá estar devidamente cadastrado no Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), bem como no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, observados os seguintes aspectos:
5.1.1 o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
5.1.2 a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
5.1.3 o credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3 O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
Objeto: 1.1.
Aquisição de pão francês congelado, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
Órgão gerenciador ESCOLA DE GUERRA NAVAL
ITEM DESCRIÇÃO/ UNIDADE REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO QUANTIDADE ESPECIF.
MÁXIMA DE MÍNIMA TOTAL
MEDIDA
1 Pão francês KG 6000 9000 9000 congelado, pré-
assado,
porcionado em
unidades de
50g, reparado
obrigatoriament
e, com farinha
de trigo, sal
(cloreto
de
sódio) e água
Órgão ou entidade participante
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa) rejuntado com brita na rua de ligação do conjunto Santa Rita com o conjunto Morada Nova II no trecho entre as estacas 00 a 01+ 16,98m, bairro Morada Nova.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários,

empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1.1.
Aquisição de minicarregadeira sobre rodas, potência mínima de 49 hp (ou 36 kW), motor diesel, transmissão hidrostá?ca, capacidade nominal de carga mínima de 600 kg, cabine fechada ROPS/FOPS com ar-condicionado de série, carga de tombamento mínima de 1200 kg, uma marcha à frente e uma à ré, sistema de iluminação para trabalho noturno, treinamento com carga horária mínima de 08 (oito) horas para, pelo menos, 2 (duas) pessoas, garan?a mínima de 12 (meses) sem limite de quilometragem, capacidade da caçamba coroada mínima de 0,40 m³, altura de descarga mínima de 2,70 m, tanque de combus?vel com capacidade mínima de 50 litros, sistema de direção deslizante em giro mínimo de 180º, pneus na medida 10x16.5, sistema de direção por joys?ck e inclusa caçamba com borda cortante lisa ?po bico de pata e/ou com dentes. Modelos de referência: BOBCAT S450, BOBCAT S570, CASE SV185, equivalente técnico ou superior.
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contados do recebimento da nota de empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3.
O objeto deverá possuir prazo de garan?a mínimo de 1 (um) ano, sem limite de quilometragem.


  

1.4.
O objeto deverá ser entregue em perfeito estado de operação e u?lização.
1.5.
Durante o prazo de garan?a, a contratada obriga-se a subs?tuir ou reparar, às suas expensas, qualquer objeto que apresente defeito que não decorra do desgaste natural ou do incorreto manuseio do produto.
1.6.
Incumbe à contratada o ônus da prova da origem do defeito.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Condições de participação: 2. Somente poderão participar desta licitação empresas que prestem os serviços do objeto desta licitação, ou que atendem todas as condições exigidas neste edital; Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital desta licitação, devendo protocolar o pedido até 05(cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, havendo a administração julgar e responder à impugnação em até 03(três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520 de 17.07.2002 e suas alterações subsequentes e legislação correlata e demais exigências deste Edital;
Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que acontecer a abertura dos envelopes de habilitação;
A impugnação feita tempestivamente dará ao licitante o direito de participar da licitação até o trânsito em julgado, na esfera administrativa, da decisão a ela pertinente.
Será vedada a participação de empresas quando:
a) Declaradas inidôneas por ato do poder publico;
b) Sob processo de falência ou liquidação na forma do novo Código Civil;
c) Impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administração pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados;
d) Enquadradas nas disposições do art. Do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 10.520 de 17.07.2002 e suas alterações subsequentes e legislação correlata e demais exigências deste Edital.



Julgamento: O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO;
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;

A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Condições de participação: 
SECRETARIA DA SAÚDE
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital. 9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇAO DE GENEROS ALEMENTICIOS E KITS DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA AS FAMILIAS PARA AS FAMILIAS ACOMPANHADAS PELA REDE DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA
conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade CONVITE não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Habilitação: 
Para fins de habilitação, a empresa deverá apresentar: 6.1. Habilitação parcial válida no SICAF
6.2. Comprovação de que o licitante tenha executado serviços de terceirização compatíveis em quantidade com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos.
a) Para comprovação do item 4.2 será aceito o somatório de atestados.

TRE/AP TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE AMAPÁ
Fls._______ ___________ (vinte e quatro) horas, para análise e solução de eventuais ocorrências, salvo em situações emergenciais de pronto atendimento.
Objeto: 1.1.
O Objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza e conservação das áreas internas e externas do Centro de Análises de Sistema Navais (CASNAV) e da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (DGDNTM), com dedicação exclusiva de mão de obra, sem fornecimento de materiais de limpeza e higiene, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de limpeza e conservação predial, nos termos do paragrafo único, do art. 1º, da Lei nº 10.520, de 2002, do Inciso II, art.3º do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e do inciso XIII, art. 6º, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço global.
1.5. Não será concedida adesão para esse SRP.
1 / 45 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência – Serviços Continuados com Dedicação Exclusiva de Mão-de-Obra
Atualização: Junho/2021


  

(Continuação do Termo de Referência – Processo n° 63223.002315/2021-20 – Pregão Eletrônico (SRP)Anexo A) 1.6. O Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ) é o Órgão Gerenciador, bem como é a organização militar (OM) responsável por centralizar os processos licitatórios de suas organizações militares apoiadas (OMAP), a saber, a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, no Rio de Janeiro (DGDNTM) e Centro de Análises de Sistema Navais (CASNAV).
1.7. As demandas dos órgãos apoiados estão colocadas como demandas do órgão gerenciador.
1.8.Os órgãos apoiados (DGDNTM e CASNAV) serão as organizações responsáveis por suas respectivas gestões de aquisições, pedidos e recebimentos.
Objeto: 
2.1. Contratação de empresa especializada em serviço de serralheria, com fornecimento de material e mão de obra para substituição de trilhos, roldanas e guias para a instalação de novas, com alinhamento e adaptação às estruturas presentes. 2.2. A contratação será de acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
2.3.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no COMPRASNET (CATMAT e CATSER), e as especificações constantes do Anexo I deste Edital, prevalecerão estas últimas.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de por intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva e fornecimento de passagens terrestres intermunicipais e interestaduais por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2. A licitação será dividida em itens ou em lotes, formados por um ou mais itens, descritos no Termo de Referência, facultando-se à licitante a participação em quantos itens ou lotes for de seu interesse, devendo oferecer proposta para o item que o compõem.
2.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG n. 2/2010.
Objeto: 01.1 A presente Tomada de Preços tem por objeto a contratação de empresa especializada em consultoria para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, visando dotar o município de Teresina-PI de instrumento de planejamento que contenha objetivos, metas e instrumentos de ação para o enfrentamento dos problemas habitacionais, equacionando o déficit habitacional quantitativo e qualitativo a curto, médio e longo prazo no setor habitacional como um todo, priorizando à Habitação de Interesse Social, conforme especificado no Anexo I, Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1 Desta licitação poderão participar quantas firmas se interessarem em prestar os serviços de que trata o sub-item 01, devidamente cadastradas junto aos órgãos da Administração Pública ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento da Documentação e Propostas, observada a necessária qualificação (parágrafo 2º, do art. 22, da Lei Federal nº 8.666/93), e se habilitem ao mesmo na sua fase inicial;
4.2. Será vedada a participação de empresas nesta Licitação quando enquadradas em quaisquer das situações abaixo:
04.2.1. Declaradas inidôneas por ato do poder público;
04.2.2. Impedidas de licitar, contratar, transacionar com a Administração Pública ou qualquer dos órgãos descentralizados;
04.2.3. Que tenham tido decretada falência ou concordata, ainda que preventivamente;
04.2.4. Reunidas em consórcio ou por vinculação semelhante.
4.3. As empresas licitantes deverão satisfazer as exigências e condições expressas neste Edital.



Julgamento: Esta licitação é do tipo TÉCNICA E PREÇO onde as propostas técnicas serão julgadas e avaliadas primeiramente, e as propostas comerciais só serão abertas e apreciadas se pertencerem às empresas que não foram eliminadas.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa ou pessoa física do ramo para a prestação de serviços de fornecimento de carne bovina moída, frutas, legumes e verduras, destinados à merenda escolar das escolas municipais, coordenada pela Secretaria Municipal da Educação de Cristino Castro-PI, estimativa para o ano de 2017.



Habilitação: 3.1 – Os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Pessoa Jurídica
a) Alvará de Funcionamento;
b) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (C.N.P.J);
c) Certificado de regularidade de situação – FGTS;
d) Certidão negativa de tributos e contribuições federais, emitida pela Receita Federal;
e) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
Pessoa Física
a) Cédula de Identidade;
b) CPF;
c) Comprovante de Residência.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, confrontadas com os

originais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – No caso de empresa todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cristino Castro- PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Habilitação: 
9.1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado (Art. 25, § 5°, do Decreto n° 5.450/05).
9.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.4 A documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF deverá ser encaminhada via anexo do sistema Comprasnet, salvo disposição contrária do pregoeiro expressa no chat.
9.4.1 O envio que trata o item 9.4 deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) minutos, contado a partir da solicitação do pregoeiro. Este prazo poderá ser dilatado a critério do pregoeiro, o qual comunicará aos licitantes por meio do chat.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Patos do Piauí, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 
5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão do INSS.
g) Declaração de Inexistência de Trabalho do Menor; (Anexo V).
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de eventual aquisição de gêneros alimentícios, material de embalagem e preparo de alimentos visando atender as necessidades da 1ª Companhia de Infantaria, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 04/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto Aquisição de Material de Limpeza, assim discriminados no anexo único desta.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 002/2013
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 002/2013
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação, todos os fornecedores que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas. III. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Câmara Municipal vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE, UTENSÍLIOS PARA COPA E CANTINA E MATERIAL DE ENDEMIAS (estes para o preparo da Merenda Escolar), destinada à execução dos serviços de higienização das Secretarias de Educação, Saúde (incluindo o Centro de Saúde Juracy Freire), Assistência Social, Agricultura, Finanças, Obras, Planejamento, Administração, Assessorias Técnica e Jurídica, Gabinete e ainda o Setor de Licitação e Contabilidade, bem como todas as Escolas Municipais da sede e da zona rural e ainda os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e Tutelar, todos deste Município, para execução das atividades do ano em curso, conforme descrição constante no Anexo I, parte integrante desta Tomada de Preços.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais e radiológicos para atendimento de pessoas carentes do município de Pimenteiras-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público 1

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de troféus, plaquetas, pastas eventos, placas homenagem, pastas de couro sintético, canetas, blocos rascunho e pastas institucionais destinados à Agência de Gestão e Inovação do Exército, conforme quantidades e exigências estabelecidas abaixo.



  



  





  

Material Tipo pastas institucionais 455364
cor
predominante
branca, com abas
laterais
internas, para fixação de folhas
de papel. Pastas formato aberto:
08 46 x 31 cm, formato fechado: 23
Unid 40 R$ 5,00 R$ 200,00 x 31 cm, conterá impresso tema
EM CORES, em papel cartão
triplex 300 Gr/m2, acabamento:
laminação
fosca, faca, corte e vinco,
colagem de abas internas.
1.2 O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses contados a partir do recebimento da Nota de Empenho, não prorrogável na forma da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. Contratação de Serviço de Confecção com Instalação de Película, Persiana Cortina e Capacho visando atender as necessidades da GUARNAE-YS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  







  





  



  
1.1.1 Trata-se de compra centralizada por OM apoiadora e apoiadas do mesmo Órgão e não de outros Órgãos participantes.
1.2.O objeto da licitação tem a natureza de Contratação de Serviço de Confecção com Instalação de Película, Persiana, Cortina e Capacho.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 90 (noventa) dias, contados da emissão da nota de empenho, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.6. Em caso de discrepância entre o código CATSER e a descrição do item, considerar a descrição do Termo de Referência.
1.7. Dos critérios de sustentabilidade ambiental:
1.7.1.Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
1.7.2.Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;

1.7.3.Que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.7.4.Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS ( Restriction of Certain Hazardous Substances ), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)),cádmio (Cd) bifenil#polibromados (PBBs) éteres difenil- polibromados (PBDEs).
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo odontológico, para atender às necessidades do HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:















  



























  



















  























  


















  
















  


















  












  












  
















  


















  












  
1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3 Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
1.4Caso haja divergência entre as especificações do material cadastradas no SIDEC/CATMAT/ CATSER e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as deste para todos os efeitos durante a vigência da ata ou de eventual contrato.
1.5
Os bens deverão ter prazo de validade mínimo de um ano a contar do recebimento no Hospital de Guarnição de Tabatinga salvo nos casos de disposição em contrário.
Objeto: 

















  

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul Serviço Público Federal - Órgão de Fiscalização da Engenharia e Agronomia Rua São Luís, 77 - Porto Alegre/RS - 90620-170 - Telefone: (51) 3320-2100 www.crea-rs.org.br




















  

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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul Serviço Público Federal - Órgão de Fiscalização da Engenharia e Agronomia Rua São Luís, 77 - Porto Alegre/RS - 90620-170 - Telefone: (51) 3320-2100 www.crea-rs.org.br
Julgamento: 2.1 -
Em relação aos itens ou grupos de itens não exclusivos a microempresas (ME's) e empresas de pequeno porte (EPP's), uma vez encerrada a etapa de lances. o sistema identificará as licitantes assim qualificadas, procedendo à comparação de seus valores
com os valores da primeira classificada, se esta não se enquadrar no tratamento diferenciado, assim como das demais classificadas. quando for o caso, para o fim de aplicar-se o disposto nos ans. 44 e 45 da Lei Complementar Federal n' 123/2006 (empate
acto)
2.2- Nessas condições, caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por empresa de maior porte, as propostas de empresas qualificadas como ME's ou EPP's que
se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de 6 menor preço válido serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
$ 2.3 - A melhor classificada dentre as ME's ou EPP's, nos termos do subitem anterior.
terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor
@ #q., $ü'' 'Q

CÂUAP/«8 }E BELO HORIZONTE
dor ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cincc ) minutos controlados pelo sistema contados após a comunicação automática para tanto.
2.3.1 - Caso a licitante qualificada como ME ou EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes assim qualificadas que se encontrarem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
3COTARESERVADAPARAMEOUEPP
Objeto: 1.1 Constituem objeto do presente Edital de Tomada de preço a contratação de empresa para fornecimento de peças e lubrificantes para veículos automotores das Secretarias de Saúde, Administração e Educação e Assistência Social.. Conforme Anexo II - Projeto Básico, que é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Tomada de preço;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
2.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação
através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do fax-símile (86) 3253-0131.




Julgamento: 7.1. – Esta licitação é do tipo “Menor Preço”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. – Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
b) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
c) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. – Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
Objeto: 1.1 - O Convite terá como objetivo a aquisição de Dióxido de Carbono (gelo Seco) e Caixas Térmicas.




Julgamento: 9.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada(s) vencedora(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Laboratório.
9.2 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item.
9.3 – A Comissão de licitação, dada à complexidade do material licitado, poderá utilizar-se de assessoramento técnico-específico, na área de competência, que se efetivará através de parecer que integrará o processo.
9.4 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo: a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidade dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro

para mais e consequente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos, os mesmos não poderão se eximir da entrega dos itens.
9.5 – Ocorrendo empate entre duas ou mais propostas e após obedecido o disposto parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 8666/93, a classificação se dará por sorteio, no mesmo ato público da abertura dos envelopes;
9.6 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará relatório, apresentando os fundamentos da classificação por ela adotados.
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL, AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, HOSPITAL MUNICIPAL E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JULIÃO, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, PANE, FUS, FUNDEB 40%, FMAS, E OUTROS, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO UNITÁRIO;

8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa de engenharia para: PERFURAÇÃO DE 03 (TRÊS) POÇOS TUBULARES NAS LOCALIDADES RURAIS: BARRA, BARRA DE MALVA E CABECEIRAS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUÍ - PI
cujo Edital completo será fornecido aos interessados.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar da presente licitação as empresas interessadas devidamente cadastradas na Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-PI ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, além das seguintes exigências:
2.1.1.·Comprovar possuir Capital Social totalmente integralizado até a data da apresentação das propostas, no montante igual ou superior a 10%(dez por cento) (do valor estimado para a contratação);
2.1.2.
Vistoriar os locais onde serão executados os serviços, de modo a identificar todas as dificuldades que possam interferir ou dificultar a execução dos trabalhos, bem como de conhecerem as facilidades e recursos existentes.
2.2.
Não poderão participar:
2.2.1.
Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
2.2.2.
Empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
3.
FONTE DE RECURSO



Julgamento: 10.1.
As propostas recebidas serão abertas pela Comissão de Licitação, observando-se o seguinte procedimento:
10.1.1.
Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
10.1.2.
Registro de comparecimento de cada uma das licitantes, em termo lavrado, mediante assinatura de cada um dos credenciados pela Comissão, para a licitação;
10.1.3.
Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de número "01” e “02";
10.1.4.
Abertura dos envelopes de número "01" - HABILITAÇÃO, e verificação dos documentos neles contidos, sendo em seguida rubricados por todos os membros da Comissão de Licitação;
10.1.5.
Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, para se assim desejarem rubricá-los;
10.1.6.
Apresentação de impugnação pelas licitantes que desejarem se manifestar;
10.1.7.
Em seguida, a Comissão julgará as impugnações da habilitação e pronunciará o resultado;
10.1.8.
Caso alguma licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem por escrito que não pretendam interpor recursos, proceder-se-á de imediato a devolução do envelope número "02" das licitantes inabilitadas, e

será dado prosseguimento a licitação, com a abertura do envelope número “02” das licitantes habilitadas;

RECURSOS
Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL.
b)
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
c)
Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
d)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
e)
Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
f)
Constatado o atendimento pleno às exigências descrita no edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
g)
Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
h)
Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
i.
Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
IV-
Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
V-
Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação. a)
Substituição e apresentação de documentos, ou.
b)
Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
b)1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
c)
A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
VI-
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará e suas Organizações Militares apoiadas, bem como os Órgãos Participantes, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência:
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
1.3.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.