Objeto: 3.1 A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta(s) para aquisição de materiais educativos e esportivos, conforme descrito no Termo de Referência.

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Credenciamento: 6.1 Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico: Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.gov.br/compras/pt-br.
6.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal da licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4 A licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à provedora do sistema ou a UEM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5 As microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais, enquadradas na forma da Lei Complementar nº 123/2006, deverão cadastrar-se indicando ao Sistema tal condição, para que obtenham os benefícios da citada Lei.

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Habilitação: 16.1 Encerrada a fase de julgamento e classificação das propostas, o(a) Pregoeiro(a) verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante classificada em primeiro lugar com base nos documentos anexados no sistema.
16.2 Em conformidade com a Lei complementar nº 123/2006 alterada pela Lei complementar 147/2014, com as alterações, serão observadas regras especificas sobre a documentação pertinente à comprovação de regularidade fiscal, quais sejam:

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16.5 No julgamento da habilitação, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos habilitatórios e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todas as participantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
16.6 Constatado o atendimento pleno às exigências Editalícias (Julgamento das Propostas e Habilitação), será declarada a vencedora da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para formalização da intenção de recursos.
16.7 Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação da participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a participante para que seja obtido preço melhor.
16.8 O(A) Pregoeiro(a) solicitará abertura de processo Administrativo, observando-se o motivo do desatendimento das exigências habilitatórias, para aplicação das penalidades previstas neste Edital.
16.9 Constatando o atendimento das exigências fixadas neste Edital, o objeto será registrado a autora da proposta o lance de menor preço.

Julgamento: 9.1 A partir das 14h. do dia 30/11/2022, horário de Brasília-DF, a sessão pública na internet, no sítio eletrônico www.gov.br/compras/pt-br, será aberta por comando do(a) Pregoeiro(a), com a divulgação das propostas eletrônicas recebidas e início da etapa de lances, momento no qual o(a) Pregoeiro(a) avaliará a aceitabilidade inicial de cada uma delas, pré-classificando as que atenderem as exigências iniciais do Edital e desclassificando aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou que identifiquem a licitante.
9.1.1 As exigências iniciais para fins de pré-classificação serão que todas as propostas cadastradas conforme item 8.2 do edital.
9.2 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.3 Após a fase da “Pré-Classificação das Propostas”, o(a) Pregoeiro(a) dará sequência ao processo de Pregão, passando para a fase da “Sessão Pública”, da qual só poderão participar as licitantes que tiveram suas propostas pré-classificadas.
9.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo(a) Pregoeiro(a), sendo que somente estas participarão da fase de lances.
9.5 Todas as propostas pré-classificadas serão consideradas como lance inicial na fase de disputas e ordenadas por valor, de forma crescente.
9.6 A comunicação entre o(a) Pregoeiro(a) e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
9.7 Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
9.8 Durante o andamento licitatório, o certame poderá ser suspenso para que as propostas sejam devidamente analisadas ou ainda, em outros casos oportunos. Isso ocorrerá de acordo com a necessidade da UEM.