tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O presente termo tem por objetivo estabelecer condições para a aquisição de materiais de Consumo e Permanente para o Laboratório de Biologia Molecular da Universidade Federal do Amapá.

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. 6. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
7. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
1

8. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. Não poderão participar deste Pregão empresas que:
9.1. Forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participam desta licitação;
9.2. Sejam estrangeiras;
9.3. Estejam suspensas de participarem em licitações ou impedidas de contratar com a UNIFAP;
9.4. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
9.5. Não possuam objeto social pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
9.6. Estejam sob falência, concurso de credores ou em processo de dissolução ou liquidação.
10. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seu(s) anexo(s) e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 55. A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da regularidade fiscal e da validade dos documentos constantes do subitem 55.1, documentação complementar especificada no item 56 e 57.
55.1. Prova de regularidade junto ao INSS; prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal; prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.
56. Em campo próprio disponibilizado pelo Sistema Eletrônico, no momento de cadastramento da proposta, deverá o licitante preencher:
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de …...................... 1.2. que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.3. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.4. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços de Materiais para Manutenção de Veículos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1
Contratação de serviço de Reparação da Caixa D’Água Metálica de 10.000 litros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços (ANEXO III).
1.4
A presente contratação adotará como regime de execução a Execução de Empreitada por Preço Unitário.
1.5
O contrato terá vigência pelo período 142 dias (correspondentes ao de execução, acrescido de 7 dias de mobilização, antes do início da execução, e de 105 dias depois término da execução, compreendendo 15 dias de prazo de entrega provisória e 90 dias de prazo de entrega definitiva), não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
1.6
O prazo de execução é de 30 dias.
Objeto: 122. Aquisição de material químico e biológico – (PCMES nº 047/2016), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  







  








  





  






  






  







  






  





  







  





  






  








  






  

O presente Termo contempla as especificações de 48 (quarenta e oito) itens, distribuídos da seguinte forma:

a. GRUPO 1: ITENS 01 A 03;
b. GRUPO 2: ITENS 04 E 05;
c. ITENS ISOLADOS: ITENS 06 A 48.


JUSTIFICATIVA DA FORMAÇÃO DE GRUPOS: A opção por grupo para os itens em apreço, conforme demonstrado na tabela acima representa vantagem para o LANAGRO/PE, considerando que os insumos a serem adquiridos apresentam eficiência e eficácia comprovadas apenas quando utilizados com seus respectivos suplementos. Suplementos e meio de marcas diferentes não estão validados e, portanto, não há como garantir a qualidade analítica do ensaio para as análises microbiológicas.


Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG;


Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalece este último;


Os bens deverão ter prazo de validade mínimo de 80% (oitenta por cento) do prazo total recomendado pelo fabricante, no ato da entrega;


% MARGEM DE PREFERENCIA: NÃO APLICÁVEL A TODOS OS ITENS.


Critérios de SUSTENTABILIDADE – NÃO SE APLICAM


A natureza das atividades do órgão é laboratorial e, como consequência para o desenvolvimento dos macros processos finalísticos, é inevitável a aquisição de bens que se constituem em agentes químicos e biológicos poluidores para o ambiente e de risco para o ser humano. Este fato limita o atendimento a IN nº 01/2010 nos processos licitatórios do LANAGRO/PE, momento em que, as nossas exigências são feitas para todos os itens possíveis de atendimento à norma. No entanto, nossa preocupação foca nos descartes dos Resíduos Químicos e Biológicos gerados pelos processos desenvolvidos e estes são descartados através de Contratos celebrados com empresas específicas cujas assinaturas dos contratos demandam anterior aprovação de atendimento a todas as normas legais vigentes de proteção ao meio ambiente.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Material de Consumo para o Serviço de Farmácia Hospitalar do Hospital Naval Marcílio Dias, conforme especiﬁcações e quan>ta>vo estabelecido no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden>ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação, conforme consta do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão nº 57/2022"
Req. Req. VU VT U
QTD
ITEM CATMAT DESCRIÇÃO Mín. Máx. (R$) (R$) F
TOTAL
EST. EST.

Total R$
Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação Empresas que atenderem as condições da presente CARTA-CONVITE e apresentarem os documentos exigidos.
2.2. Não serão admitidas à licitação, como proponente, empresas reunidas em consórcio ou grupos de empresas.



Julgamento: 4.1. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
4.1.1. Na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, à vista dos interessados presentes, serão abertos os Envelopes nº. 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, contendo os documentos que serão examinados e rubricados pelos licitantes presentes e membros da COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
4.1.2. Após a hora marcada para a abertura dos envelopes e o inicio dos trabalhos declarado, nenhum outro será recebido.
4.1.3. Concluída a apreciação dos documentos apresentados, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO comunicará a cada empresa interessada a sua habilitação ou não, oportunidade em que fixará a data e horário para abertura dos envelopes de nº. 02.
4.1.4. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO promoverá a devolução dos envelopes nº. 02 fechados aos licitantes inabilitados, contendo as respectivas propostas de preços, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação.
4.2. DA PROPOSTA DE PREÇO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
4.2.1. De conformidade com as disposições da Lei 8.666/93, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO abrirá os envelopes nº. 02, relativos às propostas de preços dos licitantes classificados no exame da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, de acordo com o subitem 4.1.3, desta CARTA-CONVITE.
4.2.2. Será desclassificado o licitante cuja proposta de preços for considerada excessiva, insuficiente ou incompatível com o básico indicado no ANEXO I, desta CARTA-CONVITE.
4.2.3. O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, levando-se em conta o atendimento completo das propostas e o critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
4.2.4. Caso haja empate entre duas ou mais propostas, o desempate será procedido por sorteio em ato público para o qual todos os licitantes empatados serão convocados.
Condições de participação: 2.1-Poderá participar da presente Licitação empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
2.2-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO
PREGÃO PRESENCIAL 005/2017/
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO
PREGÃO PRESENCIAL 005/2017
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO






































  

2.3-Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso.
2.4-Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pelo Pregoeiro ou pelo Prefeito Municipal.
2.5-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto.
Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1. 0 presente Termo de Referencia tem por objeto determinar as conduces que disciplinarao a Hventual e Futura contratatpao de empresa especializada na presta9ao de serviyos de refeiyoes, na op^ao de Buffet, entrega de marmita (com divisorias), refe^ao no reslaurante prestayao de services de Buffet (coffee break) para atendimento de eventos ofieiais, eursos e demais eapaeita^oes tecnicas que sao promovidos por esta Secretaria Municipal de Hducagao.
1.2. y\ aquisiyao dos bens sera realizada mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREX^OS, do lipo mcnor prego, em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal n°. 14.700/2021, com base o Artigo 15, inciso II da Lei de Licitagoes e Contratos n°. 8.666/93, Lei federal n°. 7.892/13, Decreto Federal 9.488/18 e alteragoes, o Decreto Federal n° 10.024/19 e o Decreto Municipal n°. 14.700/GAB/PMJP/2021 implanta o Sistema de Registro de Pregos para eompras.
1.3. Atraves do proeedimento lieitatorio, selecionar empresas que atuem no ramo de prestagao de servigos de refeigoes nas opgoes de Buffet, entrega de marmita (com divisorias), refeigao no reslaurante e prestagao de servigos de Buffet (coffee break), para Registro de Ala de Pregos, para alendcr a Secretaria Municipal de Educagao com autonomia fmanceira para a aquisigao deste material, por um periodo de 12 (doze) meses. Fato que proporcionara ainda maior competitividade, com eonsequente economia para esta Secretaria.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais e equipamentos necessários ao Setor de Almoxarifado da Unidade, para atender às necessidades do 71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO e demais Órgãos participantes, especificados no APÊNDICE I do Termo de Referência, Anexo 01 do edital de Pregão nº 021/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente Edital de TOMADA DE PREÇO a contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis e, destinados ao abastecimento dos frota de veículos desta Prefeitura, durante o exercício de 2008. Conforme Anexo II - Projeto Básico, que é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de TOMADA DE PREÇO;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
2.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, até 02 (dois)

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ
Avenida São Francisco S/N – Centro, Fone: (086) 3253-0131.
CNPJ: 01.612.582/0001-20 – CEP: 64.343.000 – Juazeiro do Piauí – PI
dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do fax-símile (86) 3253- 0131.



Julgamento: 7.1. – Esta licitação é do tipo “Menor Preço”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. – Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
b) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
c) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. – Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
Habilitação: a- Registro comercial, Ato constitutivo, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, estatuto ou contrato social em vigor e documento de identificação dos sócios.
b- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. c- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
d- Certidão Negativa de Falências e Concordatas.
e- Quanto a Fazenda Municipal:
1 e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
a n i e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
g á P


  

f- Quanto a Fazenda Estadual:
f1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
f2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
g- Atestado de capacidade técnica compatível com o objeto do procedimento, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
h- A empresa deverá indicar um profissional técnico com formação no curso de bacharelado em administração, bem como apresentar diploma e histórico do referido curso.
São José do Divino-PI, 08 de Dezembro de 2021.
MILTON GOMES MACHADO
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Visto:
Francisco de Assis Carvalho Cerqueira Prefeito de São José do Divino-PI
2 a n i g á P

TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de 02 (dois) consultórios Odontológicos completos e outros equipamentos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antonio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação, a aquisição de 02 (dois) veículos utilitários para a secretaria de saúde de José de Freitas-PI.




Julgamento: 10.1- O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado, declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço;
10.2 - No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
10.3 - A decisão da CPL e a adjudicação do bem somente será considerada definitiva após a homologação da licitação pela autoridade competente;
10.4- Serão desclassificados as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.
Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Francinópolis - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência, ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Apresentem-se constituídas na forma de empresa em consórcio;
e. Tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Francinópolis - PI.
Objeto: 18.1. Dentro do período de vigência da Ata de Registro de Preços, o Consórcio emitirá “Nota de Autorização de Despesas” e/ou “Nota de Empenho” e a Licitante Vencedora terá o prazo de 10 (dez) dias para a entrega, contados a partir da confirmação de recebimento via endereço eletrônico (e-mail), prazo este razoável que garante a competitividade de licitantes não domiciliados na região do contratante. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Administração.
18.2. O Consórcio encaminhará a mencionada “Nota de Autorização de Despesas/Nota de Empenho” via endereço eletrônico (e-mail).
18.3. A não entrega implicará na sua desistência, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos arts. 81 e 87 da Lei nº 8.666/93 (e alterações). Neste caso, o Consórcio poderá convocar as remanescentes, na ordem de classificação do pregão, para aceitar o objeto e fazê-lo nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto ao menor preço, ou então, revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei 8.666/93.
18.4. O objeto licitatório deverá ser entregue no local e prazo especificado na Nota de Autorização de Despesa/Nota de Empenho, conforme estipulado no Anexo I, deste Edital. 18.5. Os objetos serão recebidos provisoriamente, no prazo de até 10 dias, pela Comissão de recebimento de materiais, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
18.6. Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 03 (três) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
18.7. Os objetos serão recebidos definitivamente, no prazo de até 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo de recebimento definitivo.
18.8. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
18.9. O recebimento definitivo do objeto deste Edital não exime a fornecedora de ser responsabilizada, dentro das penalidades previstas na Lei n° 8.666/93 e alterações, Decreto-Lei nº 10.024/19 e alterações, e no contrato, pela má qualidade que venha a ser constatada após a entrega dos materiais, dentro do prazo de validade.
18.10. A fornecedora se obriga a ajustar, refazer e ou substituir qualquer serviço executado, que venha oferecer prejuízo ao Consórcio.
18.11. Da Ata de Registro de Preços será firmado contrato;
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública consiste em credenciar fornecedores individuais e grupos formais/informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE para a alimentação dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino, conforme especificações dos gêneros alimentícios ANEXO PLANILHA.





Julgamento: 6.1. A partir da data fixada no preâmbulo deste edital, a comissão permanente de licitações realizará análise e julgamento para aprovação ou não, da documentação dos interessados que protocolarem envelopes para credenciamento.
6.2. Será aprovado o proponente que apresentar a documentação descrita nos itens 3 e 4, observados os tipos de grupos.
6.3. Os proponentes com documentação regular serão convocados para apresentar amostras dos produtos ofertados, nos termos do item 7.
6.4. Serão credenciados os interessados que se encontrem em situação regular, constatada com a apresentação da documentação exigida nos itens 3 e 4 e que tenham suas amostras aprovadas, além de atenderem a todas exigências deste edital.
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria para auditoria operacional e contábil da execução do programa de desenvolvimento urbano integrado- Teresina Sustentável.
1.1. PREVISÕES DE CUSTOS E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A execução do Trabalho tem valor estimado em R$ 140.937,18 (cento e quarenta mil novecentos e trinta e sete reais e dezoito centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.001.04122 0033 1. 717 – Auditoria Externa-- CAF-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMERICA LATINA.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.35 Serviços de Consultoria FONTE DE RECURSO: 920614 - Financiamento Externo - CAF e 001614 - Recurso próprio.
OBS: O valor estimado teve como parâmetro a tabela de preços de consultoria do DNIT. Instrução de Serviço DG nº 03, de 07 de março de 2012.
1.2. TIPO DE LICITAÇÃO 1.2.1. A presente licitação rege-se pelo tipo técnica e preço, de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. 02. DOS PARTICIPANTES
Objeto: 1.1 – O presente Termo de Referência tem como objeto a Contratação de Empresa para fornecimento de ALIMENTOS PERECÍVEIS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PARA O 1º CRS E UNIDADES DE ABRANGÊNCIA CAPS CREMAÇÃO, CAPS ICOARACI, CAPS MARAMBAIA, CAPS RENASCER, ABRIGO JOÃO PAULO II e ABRIGO (CESTA), CIASPA, CCDQ, UAAT, URE DIPE e RESIDÊNCIA TERAPEUTICA PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES com diversas especificações, constantes no Anexo I-A que integra este documento.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – Que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.2.2 – Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;

Credenciamento: 3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/PA, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
Objeto: 


  

8.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
8.2 Não responde solidariamente o Município de Pau D’Arco Piauí - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
8.3 O fornecimento dos combustíveis deverá, impreterivelmente, ser realizado nas respectivas bombas de combustível instaladas no estabelecimento do proponente (POSTO DE COMBUSTÍVEL INSTALADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO), diariamente, durante a vigência contratual, mediante apresentação da competente ordem de Fornecimento.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país. 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis,ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para, na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material Permanente e Consumo (vidrarias e reagentes) para atender as necessidades do Ensino Aprendizado do Campus de Marabá/UEPA, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.2. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
Objeto: 7.1. Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos:
7.1.1. O Corte de cabelo deverá, obrigatoriamente, ser realizado conforme o padrão regulamentar, de acordo com o determinado no §1º do Art 235 do Regulamento de Uniforme do Exército, aprovado pela Portaria Nº 1.424 – Cmt Ex, de 08 de outubro de 2015;
7.1.2. O padrão regulamentar para os Oficiais, Subtenentes e Sargentos, do sexo masculino, é o seguinte:
7.1.3. Cabelos aparados curtos, por máquina ou tesoura, mantendo bem nítidos os contornos junto às orelhas e ao pescoço;
7.1.4. O corte de cabelo considerado “aparado curto” caracteriza-se por apresentar a parte inferior (nuca) e a lateral do crânio compatíveis com o corte em máquina nº 3 e a parte superior do crânio compatível com a máquina nº 4. O contorno do corte na altura do pescoço (pé do cabelo) dever ser feito com navalha ou instrumento similar; 7.1.5. Na parte superior da cabeça, o cabelo deve ser desbastado o suficiente para harmonizar-se com o resto do corte e com o uso da cobertura;
7.1.6. As costeletas devem ter o comprimento até a altura correspondente à metade do pavilhão auricular;
7.2. O padrão regulamentar para os Cabos e Soldados é o seguinte:
7.2.1. Cabelos em corte de meia cabeleira curta;
7.2.2. Nas partes parietais e occipitais do crânio, isto é, na transição do couro cabeludo, o cabelo deve ser cortado à máquina nº 3, mantendo-se bem nítidos os contornos junto às orelhas e ao pescoço e disfarçando o corte, gradativamente, de baixo para cima, com a tesoura, até a altura correspondente à borda da cobertura;
7.2.3. Na parte superior da cabeça, o cabelo deve ser desbastado o suficiente para harmonizar-se com o resto do corte e com o uso da cobertura;
7.2.4. Na nuca o cabelo deve ser aparado à máquina nº 2 e o contorno do corte na altura do pescoço (pé do cabelo) deve ser feito com navalha ou instrumento similar; 7.2.5. As costeletas devem ter o comprimento até a altura correspondente à metade do pavilhão auricular;
7.2.6. Não há padrão regulamentar para o corte de cabelo dos militares do segmento feminino e para os Servidores Civis.
Objeto: 3.1 Constitui objeto do presente edital a contratação dos prestação de serviços de consultoria, assessoria e apoio na área de gestão de saúde, para a secretaria de saúde do município de Marcos Parente - PI, com valor estimado em R$ 25.450,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com a descrição abaixo:




  


Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame pessoas físicas e/ou jurídicas do ramo de atividade que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, seja pertinente e compatível com o objeto da licitação e nos termos dos parágrafos 2º e 9º do art. 22 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
3.2. Apenas poderão participar desta licitação os licitantes convidados, cadastrados ou não, e aqueles que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. à data da abertura dos envelopes e manifestarem interesse em participar do certame;
3.3. Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. O servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; 3.3.2. Pessoa jurídica que esteja cumprindo sanção de suspensão de licitar com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal.
3.3.3. Pessoa física/jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma deste item, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
3.3.4. Pessoas jurídicas que possuam em seus quadros, como sócios, associados, empregados, que sejam servidores públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOS PARENTE/PI. 3.3.5. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou Incorporação; 3.3.6. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.3.7. Sociedades empresárias estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.



Julgamento: 8.1. Serão considerados classificados para esta etapa os proponentes que tiverem suas propostas julgadas regulares e atenderem às disposições editalícias.
8.2. Será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste edital, que seja baseada em outra proposta, que contenha qualquer cláusula condicionante para execução dos serviços ou que apresentar valor superior à média praticada no mercado ou que seja manifestamente inexequível.
8.3. Se houver divergência entre o valor numérico da proposta e o grafado por extenso, este último prevalecerá.
Objeto: 2.1 AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO IMPRESSO DESTINADO A PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS.


Credenciamento: 



  

2.1. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.3.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
2.4. Os Proponentes interessados em participar desta licitação ou ter acesso ao aplicativo bllcompras deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema – Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) - onde receberão chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), de acordo com as informações constantes no portal www.bllcompras.com, e deverão estar aptos para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico até a hora e data indicadas no preambulo deste edital.
2.5. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão aderir ao sistema licitações-e e cadastrar representantes para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), conforme procedimento contido no manual do fornecedor, disponível no endereço eletrônico: www.bllcompras.com.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para fornecimento do SERVIÇO DE REPROGRAFIA (IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO, REPRODUÇÃO DE CÓPIAS), COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS, INCLUSIVE SUPORTE, MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO PARA CONTROLE DE IMPRESSÕES/CÓPIAS/DIGITALIZAÇÕES (OUTSORCING) NO ÂMBITO DO GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE E SUAS OMS APOIADAS. O PAGAMENTO MENSAL DO SERVIÇO SERÁ PROPORCIONAL AO NÚMERO DE IMPRESSÕES/ CÓPIAS/DIGITALIZAÇÕES REALIZADAS POR EQUIPAMENTO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
Julgamento: 13.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do percentual de desconto ofertado em relação ao percentual mínimo estimado e quanto à compatibilidade das especificações do objeto.
13.2. Serão desclassificadas as propostas de preços que:
a) não atendam às exigências deste Edital;
b) contenham vícios ou ilegalidades;
c) não apresentem as especificações técnicas mínimas exigidas neste Edital e seus anexos;
d) apresentem valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;
e) apresentem, após a aplicação da fórmula prevista no item 3.2 deste Edital, PERCENTUAL DE DESCONTO INFERIOR A 3,00% (TRÊS POR CENTO) para o item 1 do Capítulo 3 do Edital;

f) apresentem, após a aplicação da fórmula prevista no item 3.3 deste Edital, PERCENTUAL DE DESCONTO INFERIOR A 2,00% (DOIS POR CENTO) para o item 2 do Capítulo 3 do Edital;
g) apresentem, após a aplicação da formula prevista no item 3.4 deste Edital, PERCENTUAL DE DESCONTO INFERIOR A 0,33% (ZERO, TRINTA E TRÊS POR CENTO) para o item 3 do Capítulo 3 do Edital.
13.3. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das mesmas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
13.4. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
13.5. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do MPM ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
13.6. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o Pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação.
13.7. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta de menor preço.
13.8. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
13.9. O licitante que não mantiver a proposta ou deixar de enviar a documentação indicada será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente, em especial, a constante do artigo 28 do Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005.
1 4. DA HABILITAÇÃO
Objeto: O presente PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tem como objetivo a Aquisição de MATERIAIS PERMANENTES (ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS), pertencentes às classes 4110, 4120, 4140, 5965, 7310 e 7730 para atender o Convênio 879750/2018.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de pneus em proveito do CeIMRG e Organizações Militares Apoiadas (OMAp) sediada na cidade de Rio Grande/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 47. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Julgamento: 5.6.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço unitário, e seja mais útil à Secretaria Municipal de Saúde e atendidas às especificações constantes do anexo desta CARTA- CONVITE.
5.7.
Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.8.
A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.9.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal de Saúde de Piripiri – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.10. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.

5.11.
Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.12. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.13.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.14.
No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.