Objeto: Serviço De Construção De Meios-Fios E Recuperação De Calçamentos Em Diversas Ruas E Avenidas Da Cidade,Com Construção De Canteiros E Arborização Das Mesmas,
2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1, contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 003/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2, contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 003/2008
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo , também o nome e o endereço do licitante. 2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas e/ou pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS; (pessoa jurídica);
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF(pessoa jurídica);

c) C.N.P.J. (pessoa jurídica);
d) Certidão Negativa de Débitos Quanto a Dívida Ativa da União(pessoa jurídica); e) Certidão Negativa de Débitos Quanto a Dívida Ativa do Estado(pessoa jurídica); f) Contrato Social da Empresa e último Aditivo(pessoa jurídica);
g) Registro no CREA(pessoa jurídica);
h) CPF e CARTEIRA DE EDENTIDADE (pessoa física);
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO, que atendam às necessidades da Administração.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
6.4.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de AVELINO LOPES / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.