Objeto: 19.1.Oregimedeexecuçãoefornecimentodoobjetodestalicitação,inclusiveascondições derecebimento,estãoprevistosnoTermodeReferência(AnexoIIdoEdital). 1 3 2 3 - D 20.0.DASOBRIGAÇÕESDACONTRATANTEEDACONTRATADA
6 4 0 - A 1 3 20.1.AsobrigaçõesdaContratanteedaContratadasãoasestabelecidasnoTermode 6 - 5 referênicaenoTermodeContrato. 0 E 6 o g i d 21.0.DOPAGAMENTO
ó c o e m 21.1.Opagamentoseráefetuadomedianteprocessodefatura,mediantecréditoemconta r o f n correntedolicitantevencedor,queumavezefetivadodar-se-áporliquidadaaobrigação.
i e 1 3 2 21.2.Opagamentoseráefetuado30(trinta)diasapósoadimplementodaobrigação,mediante 3 - D apresentaçãopelolicitantevencedor,noProtocoloGeraldaSecretariaMunicipaldeSaúdedaPrefeitura 6 4 0 - A MunicipaldeCampinaGrande,EstadodaParaíba,situadonaAv.AssisChat4aubriandNº1.376,Bairro
1 3 \|LiberdadeemCampinaGrande,EstadodaParaíba,dafatura,instruídacomonecessárioAtestode 6 - 5 Aceite,firmadopeloÓrgãoFiscalizadordaSecretariaMunicipaldeSaúde,narespectivanotafiscal, 0 E 6 conformedispostonesteEdital. / o a c a c i 21.3.Aausênciadequaisquerdocumentosrelacionadosnosubitemanterior,acarretaráa f i r e interrupçãodopagamentoaolicitantevencedoratéquesejasupridaaexigência. v / r b . m o 21.4.EmcasodeatrasonopagamentoefetuadopelaSECRETARIADESAÚDE,DA c . c PREFEITURAMUNICIPALDECAMPINAGRANDE,ESTADODAPARAÍBAdafatura o d 1 . apresentadapelolicitantevencedor,estafarájusàcompensaçãofinanceiranaformadeatualização e d n monetáriadorespectivovalor,queseráfeita“proratadie”,paratalutilizando-seomenoríndicede a r g inflação,correspondenteaosdiasdeatraso,dentreoIGPM/FGVeoIPCA/IBGE,semprejuízoda a n i p incidênciadosjurosmoratóriosàtaxade1%(umporcento)aomês,“proratadie”. m a c / / : s 21.5.Acompensaçãofinanceiraeosjurosmoratóriosnãoincidirãosobreosdiasdeatraso p t t h noadimplementodaobrigaçãoounaapresentaçãodarespectivafatura,casooatrasosejadecorrentede O e s T s fatoatribuívelaolicitantevencedor(Artigo40,incisoXIV,alínea“d”,daLei8.666/93ealterações R e c O
a posteriores). P , A s a V r L u t I S a 21.6.CasoopagamentodevidosejaantecipadopelaSecretariaMunicipaldeSaúde,o
n Y i s respectivomontantesofrerádescontoproporcional,cujovalorserádeterminadopelavariação“pro-rata E s N a L s die”domenoríndicedeinflação,correspondenteaosdiasdeantecipação,dentreoIGPM/FGVeo I G a d IPCA/IBGE. : e a d o a s d s i e l a 21.7.Aformadepagamentoespecificadanosubitem18.2poderásermodificadaapósa p v 1 a r r realizaçãodalicitação,desdequehajainteressedaSECRETARIADESAÚDE,DAPREFEITURA o a p c i o f i MUNICIPALDECAMPINAGRANDE,ESTADODAPARAÍBAedo d r e a v licitantevencedor,semprenosentidodemelhorarodesenvolvimentodostrabalhosparaa n i a s r s a A P

ESTADODAPARAÍBA PREFEITURAMUNICIPALDECAMPINAGRANDE SECRETARIADESAÚDE integralexecuçãodoobjetodalicitação.



Habilitação: 10.1.Comocondiçãopréviaaoexamedadocumentaçãodehabilitaçãodolicitantedetentora
1 propostaclassificadaemprimeirolugar,oPregoeiroverificaráoeventualdescumprimentodas 3 2 3 - D condiçõesdeparticipação,especialmentequantoàexistênciadesançãoqueimpeçaaparticipaçãono
6 certameouafuturacontratação,medianteaconsultaaosseguintescadastros: 4 0 - A 1 3 10.1.1.SICAF; 6 - 5 0 E
10.1.1.1.Aconsultaaoscadastrosserárealizadaemnomedaempresa
6 o g licitanteetambémdeseusóciomajoritário,porforçadoArtigo12daLein°8.429,de i d ó
1992,queprevê,dentreassançõesimpostasaoresponsávelpelapráticadeatode
c o improbidadeadministrativa,aproibiçãodecontratarcomoPoderPúblico,inclusivepor e m r intermédiodepessoajurídicadaqualsejasóciomajoritário. o f n i e 1 3 10.1.1.2.Constatadaaexistênciadesanção,oPregoeiroreputaráo 2 3 - D licitanteinabilitado,porfaltadecondiçãodeparticipação.
6 4 0 - A 10.1.1.3.Casoatendidasascondiçõesdeparticipação,oPregoeiro 1 3 6 consultaráoSistemadeCadastroUnificadodeFornecedores–SICAF,paraverificarà - 5 0 habilitaçãojurídicaeàregularidadefiscal,trabalhista;situaçãoeconômicafinanceira; E 6 / o qualificaçãotécnica. a c a c i f i r 10.1.1.4.Édeverdolicitante,atualizarpreviamenteascomprovações e v / r constantesdoSICAFparaqueestejamvigentesnadatadaaberturadasessãopública, b . m ouencaminhar,emconjuntocomaapresentaçãodaproposta,arespectiva o c . c documentaçãoatualizada. o d 1 . e d n 10.1.2.CadastroNacionaldeEmpresasInidôneaseSuspensas-CEIS,mantidopela a r g Controladoria-GeraldaUnião(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); a n i p m a 10.1.3.CadastroNacionaldeCondenaçõesCíveisporAtosdeImprobidade c / / : s Administrativa,mantidopeloConselhoNacionaldeJustiça p t t h (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php); O e s T s R e O c a 10.1.3.ListadeInidôneoseoCadastroIntegradodeCondenaçõesporIlícitos P , A s a Administrativos-CADICON,mantidospeloTribunaldeContasdaUnião-TCU. V r L u t I S a n Y i s E s 10.2.Odescumprimentodosubitemacimaimplicaráainabilitaçãodolicitante,excetosea N a L s I G a consultaaossítioseletrônicosoficiaisemissoresdecertidõesfeitaspeloPregoeiroeEquipedeApoio
d : e lograrêxitoemencontrara(s)certidão(ões)válida(s),.43,§3º,doDecreto10.051/2019. a o d a s d s i e l a p v 1 a r r o a p c i o f i d r e a v n
i s a 10.2.1.CasoconstenaConsultadeSituaçãodoFornecedoraexistênciadeOcorrências r a s
A P

ESTADODAPARAÍBA PREFEITURAMUNICIPALDECAMPINAGRANDE SECRETARIADESAÚDE ImpeditivasIndiretas,ogestordiligenciaráparaverificarsehouvefraudeporpartedas empresasapontadasnoRelatóriodeOcorrênciasImpeditivasIndiretas.
10.2.2.Atentativadeburlaseráverificadapormeiodosvínculossocietários,linhasde fornecimentosimilares,dentreoutros;
10.2.3.Olicitanteseráconvocadoparamanifestaçãopreviamenteàsua desclassificação;
10.2.4.Constatadaaexistênciadesanção,oPregoeiroreputaráolicitanteinabilitado, porfaltadecondiçãodeparticipação;
10.2.5.Nocasodeinabilitação,haveránovaverificação,pelosistema,daeventual 1 3 2 ocorrênciadoempateficto,previstonosArts.44e45daLeiComplementarNº123,de2006, 3 - D seguindo-seadisciplinaantesestabelecidaparaaceitaçãodapropostasubsequente. 6 4 0 - A 1 3 10.3.Casoatendidasascondiçõesdeparticipação,ahabilitaçãodoslicitantesseráverificada 6 - 5 pormeiodoSICAF,nosdocumentosporeleabrangidosemrelaçãoàhabilitaçãojurídica,à 0 E 6 regularidadefiscaletrabalhista,àqualificaçãoeconômicafinanceiraehabilitaçãotécnica,conformeo
o g i d dispostonaInstruçãoNormativaSEGES/MPNº03,de2018.
ó c o e 10.3.1.Ointeressado,paraefeitosdehabilitaçãoprevistanaInstruçãoNormativa m r o f SEGES/MPNº03,de2018medianteutilizaçãodosistema,deveráatenderàscondições n i e exigidasnocadastramentonoSICAFatéoterceirodiaútilanterioràdataprevistapara
1 3 recebimentodaspropostas; 2 3 - D 6 4 10.3.2.Édeverdolicitanteatualizarpreviamenteascomprovaçõesconstantesdo 0 - A 1 SICAFparaqueestejamvigentesnadatadaaberturadasessãopública,ouencaminhar,em 3 6 - conjuntocomaapresentaçãodaproposta,arespectivadocumentaçãoatualizada; 5 0 E 6 / o 10.4.Havendoanecessidadedeenviodedocumentosdehabilitaçãocomplementares, a c a necessáriosàconfirmaçãodaquelesexigidosnesteEditalejáapresentados,olicitanteseráconvocadoa c i f i r encaminhá-los,emformatodigital,viasistema,noprazode2(duas)horas,sobpenadeinabilitação. e v / r b . m 10.5.Somentehaveráanecessidadedecomprovaçãodopreenchimentoderequisitos o c . c medianteapresentaçãodosdocumentosoriginaisnão-digitaisquandohouverdúvidaemrelaçãoà o d 1 integridadedodocumentodigital. . e d n a r 10.6.NãoserãoaceitosdocumentosdehabilitaçãocomindicaçãodeCNPJ/CPFdiferentes, g a n i p salvoaqueleslegalmentepermitidos.
m a c / / : 10.7.Seolicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,eseo
s p t t licitanteforafilial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentos
h O e s que,pelapróprianatureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz. T R s e O c 10.7.1.SerãoaceitosregistrosdeCNPJdelicitantematrizefilialcomdiferençasde P a , A s a númerosdedocumentospertinentesaoCNDeaoCRF/FGTS,quandoforcomprovadaa V r L u t I S a centralizaçãodorecolhimentodessascontribuições
n Y i s E s N a 10.8.AdocumentaçãorelativaàhabilitaçãodoslicitantesseráverificadanoSICAFpelo L s a I G
d Pregoeiroeequipedeapoio.Havendoalgumapendênciaouausênciadedocumento,oslicitantes : e a d o a deverãoapresentar s s d i e l a p v 1 a r r aseguintedocumentaçãorelativaàHabilitaçãoJurídicaeàRegularidadeFiscaleTrabalhista. o a c p
i o f i d r e a v n 10.9HABILITAÇÃOJURÍDICA: i s a r s a A P

ESTADODAPARAÍBA PREFEITURAMUNICIPALDECAMPINAGRANDE SECRETARIADESAÚDE
10.9.1.Nocasodeempresárioindividual:inscriçãonoRegistroPúblicodeEmpresas Mercantis,acargodaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadodedocumento comprobatóriodeseusadministradores;
10.9.2.Emsetratandodemicroempreendedorindividual–MEI:Certificadoda CondiçãodeMicroempreendedorIndividual-CCMEI,cujaaceitaçãoficarácondicionadaà verificaçãodaautenticidadenosítiowww.portaldoempreendedor.gov.br,acompanhadode documentocomprobatóriodeseusadministradores;
10.9.3.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualderesponsabilidade limitada-EIRELI:atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor,devidamente
1 3 registradonaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadodedocumentocomprobatório 2 3 - D deseusadministradores;
6 4 0 - A 10.9.4.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualderesponsabilidade
1 3 limitada-EIRELI:atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor,devidamente 6 - 5 0 registradonaJuntaComercialdarespectivasede,acompanhadodedocumentocomprobatório E 6 deseusadministradores; o g i d ó c 10.9.5.Nocasodelicitanteestrangeiraemfuncionamentonopaís,decretode
o e m autorizaçãoeatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgão
r o f competente,quandoaatividadeassimoexigir; n i e 1 3 2 10.9.6.Osdocumentosacimadeverãoestaracompanhadosdetodasasalteraçõesouda 3 - D consolidaçãorespectiva,seforocaso; 6 4 0 - A 1 3 10.9.7.Quandoosignatáriodaproposta,docontratoouinstrumentoequivalenteedosdemais 6 - 5 documentosforpessoaquenãoconstenoatoconstitutivodolicitante,estedeveráfazer-serepresentar 0 E 6 pormeiodeprocuraçãooucartadirigidaaoPregoeiro,comfirmareconhecida,emoriginaloucópia / o a autenticada,contendoosdadosrelativosàidentificaçãodorepresentante; c a c i f i r e v 10.9.8.Onãoenviodaprocuraçãooudacartamencionadasnosubitemanteriorno / r b . m prazoprevistonoitem10.1nãoserámotivodeinabilitaçãodolicitante,desdequeeste
o c apresenteodocumentoquandosolicitadopeloPregoeiro. . c o d 1 . e 10.10.REGULARIDADEFISCALETRABALHISTA: d n a r g a 10.10.1.ProvadeInscriçãonoCadastroNacionaldePessoasJurídicas–CNPJ; n i p m a c / / 10.10.2.ProvadeRegularidadecomaFazendaFederalequantoàDívidaAtiva : s p t daUnião,admitidaaCertidãoPositivacomEfeitodeNegativaououtraequivalentenaformada t h O e LEI,abrangeinclusiveasContribuiçõesSociaisprevistasnoParágrafoÚnicodoArtigo11da T s s R e LEIFEDERALNº8.212de24dejulhode1991; O c a P
, A s a V r L u t 10.10.3.ProvadeRegularidadeperanteoFundodeGarantiadoTempode I S a n Y i s Serviço–FGTS,medianteapresentaçãodoCertificadodeRegularidadedeSituação-CRS, E s N a expedidopelaCaixaEconômicaFederal-CEF; L s a I G
d : e a d 10.10.4.ProvadeInexistênciadeDébitosInadimplidosPeranteaJustiçado o s a d s i e l a Trabalho,medianteaapresentaçãodeCertidãoNegativadeDébitoTrabalhista-CNDT,nos p v 1 a termosdoTítuloVIIAdaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho,aprovadapeloDECRETO-LEI r r a o
p c i Nº5.452,de01demaiode1943; o f i d r e a v n
i s a r 10.10.5.ProvadeInscriçãonoCadastrodeContribuintesEstadualouMunicipal s A a P

ESTADODAPARAÍBA PREFEITURAMUNICIPALDECAMPINAGRANDE SECRETARIADESAÚDE SEHOUVER,relativoaodomicílioousededolicitante,pertinenteaoseuramodeatividadee compatívelcomoobjetocontratual
10.10.6.ProvadeRegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipal,do domicílioouSededoLicitante,relativaaoseuramodeatividadeecompatívelcomoOBJETO CONTRATUAL;
10.10.7.Casoolicitantesejaconsideradoisentodostributosestaduais relacionadosaoobjetolicitatório,deverácomprovartalcondiçãomediantedeclaraçãoda FazendaEstadualdoseudomicílioousede,ououtraequivalente,naformadalei;
10.10.8.EmrespeitoaoArt.43daLeiComplementarNº123/2006,será asseguradoàsMicroEmpresaseEmpresasdePequenoPorte,oprazode(5)cincodiasúteis, 1 3 2 cujotermoinicialcorresponderáaomomentoemqueoproponentefordeclaradovencedordo 3 - D certame,prorrogávelporigualperíodo,acritériodaadministração; 6 4 0 - A 1 3 10.11.QUALIFICAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA 6 - 5 0 E 6 10.11.1.BalançoPatrimonialeDemonstraçõesContábeisdoExercícioSocialde
o g i d 2021,vedadaasuasubstituiçãoporBalancetesouBalançosProvisórios,apresentadosnaforma
ó c
aseguir:
o e m r o f 10.11.1.1.Tratando-sedeSociedadeAnônima,publicaçãonoDiário n i e OficialdaUniãooudoEstadooudoDistritoFederal,conformeolugaremqueesteja
1 3 situadaaSededaLicitante,eemoutrojornaldegrandecirculação,editadona 2 3 - D localidadeemqueestásituadaaSededaLicitanteecomprovaçãodeautenticaçãopelo
6 4 ÓrgãodeRegistrodoComérciocompetentedoEstadodoDomicílioouSededa 0 - A 1 Licitante; 3 6 - 5 0 E 10.11.1.1.1.ConformedeterminaçãodoArt.2ºdaLEINº13.818, 6 / o DE24DEABRILDE2019,quealterouocaputdoArt.294daLeiNº6.404,de a c a c 15dedezembrode1976(LeidasSociedadesAnônimas),serádispensadaa i f i r e publicaçãodobalançopatrimonialdacompanhiafechadaquetivermenosde20 v / r b (vinte)acionistas,compatrimôniolíquidodeatéR$10.000.000,00(dezmilhões . m o dereais) c . c o d 1 . 10.11.1.2.Asdemaissociedades,deverãoapresentaroBalançoe e d n DemonstraçõesContábeisemconformidadecomaLegislaçãoCivilVigente,extraídos a r g a doLivroDiárioouLivrodeBalanço,assinadospelorepresentantelegaldaEmpresae n i p porcontadorregistradonoConselhoRegionaldeContabilidade-CRC,devidamente m a c autenticadopeloÓrgãodeRegistrodoComérciocompetentedoEstadodoDomicilio / / : s p ouSededaLicitante,acompanhadodosTermosdeAberturaeEncerramentotambém t t h autenticadospeloreferidoÓrgão; O e s T s R e O c a P 10.11.1.2.1.Nocasodeempresaconstituídanoexercíciosocial , s A a V r vigente,admite-seaapresentaçãodebalançopatrimonialedemonstrações L u t I S a n contábeisreferentesaoperíododeexistênciadasociedade. Y i s E s N a L s I G a 10.11.2.AsEmpresasqueaindanãoencerraramoseuprimeiroExercícioSocial
d : e a d deverãoapresentar,paratanto,oBalançodeAberturaobedecidosaosaspectoslegaiseformais o s a d s i e l a desuaelaboração; p v 1 a r r o a 10.11.3.CertidãoNegativadeFalênciaouRecuperaçãoJudicial,expedidapelo p c i o f i d r e distribuidordaSededaPessoaJurídica; a v n
i s a r s a A P

ESTADODAPARAÍBA PREFEITURAMUNICIPALDECAMPINAGRANDE SECRETARIADESAÚDE 10.11.4.EmatendimentoaoArt.27daLeiComplementarNº123/2006,as MicroEmpresaseEmpresasdePequenoPorte,optantespeloSIMPLESNACIONAL, poderão,opcionalmente,apresentarBalançoPatrimonialSimplificado,acompanhadode documento,oficialquecomproveestacondição.
10.12.QUALIFICAÇÃOTÉCNICA
10.12.1.Osdocumentosreferentesàqualificaçãotécnica,deverãoseranexados aoSistemajuntamentecomapropostacompletaeosdocumentosausentesoupendentesno SICAF;
10.12.1.1.ApresentaçãodeumoumaisATESTADOSDE CAPACIDADETÉCNICA,expedidoporentidadePúblicaouEmpresaPrivada,que 1 3 2 comprovequeaLicitanteexecutou,demodosatisfatório,serviço/fornecimento 3 - D compatívelcomoOBJETOdacontratação. 6 4 0 - A 1 3 10.12.1.2ApresentarAutorizaçãodeFuncionamentoEmitidoPela 6 - 5 ANVISA(AFE). 0 E 6 o g i d 10.12.1.2.1Casoacomercializaçãodoprodutocotadodispensea
ó c empresadepossuirAFEemitidopelaAgênciaNacionaldeVigilânciaSanitária
o e doMinistériodaSaúde,oproponentedeveapresentarDECLARAÇÃOdo m r o f licitantedequeosprodutosofertadosparacadaitemnãoseenquadramnas n i e determinaçõescontidasnasleiseresoluçõesdaANVISA.
1 3 . 2 3 - D 10.12.2.Havendoanecessidadedeenviodedocumentosdehabilitação
6 4 complementares,necessáriosàconfirmaçãodaquelesexigidosnesteEditalejáapresentados,o 0 - A 1 licitanteseráconvocadoaencaminhá-los,emformatodigital,viasistema,noprazode2(duas) 3 6 - horas,sobpenadeinabilitação. 5 0 E 6 / o 10.12.3.Seráinabilitadoolicitantequenãocomprovarsuahabilitação,sejapor a c a c nãoapresentarquaisquerdosdocumentosexigidos,ouapresentá-losemdesacordocomo i f i r e estabelecidonesteEdital. v / r b . m o 10.12.4.Constatadooatendimentoàsexigênciasdehabilitaçãofixadasno c . c o Edital,olicitanteserádeclaradovencedor. d 1 . e d n 11.0.DASMICROEMPRESASEEMPRESASDEPEQUENOPORTE a r g a n i p m 11.1.ParaositenscujovalormáximonãoultrapasseolimitedeR$80.000,00(oitentamil a c / / reais)aparticipaçãoéexclusivaamicroempresaseempresasdepequenoporte,nostermosdoArt.48 : s p t t daLeiComplementarNº123,de14dedezembrode2006.
h O e s T s R e 11.2.ComocondiçãoparaparticipaçãonoPregão,alicitanteassinalará“sim”ou“não”em O c a P
, A s a campoprópriodosistemaeletrônico,relativoàsseguintesdeclarações: V r L u t I S a n Y i s 11.2.1.QuecumpreosrequisitosestabelecidosnoArtigo3°daLeiComplementarNº E s N a 123,de2006,estandoaptaausufruirdotratamentofavorecidoestabelecidoemseusArts.42a L s a I G
d 49; : e a d o a s d s i e l a 11.2.2.Nositensexclusivosparaparticipaçãodemicroempresaseempresasde p v 1 a pequenoporte,aassinalaçãodocampo“não”impediráoprosseguimentonocertame; r r a o
p c i o f i d r e a v 11.2.3.Nositensemqueaparticipaçãonãoforexclusivaparamicroempresase n i a s r s a empresasdepequenoporte,aassinalaçãodocampo“não”apenasproduziráoefeitodeo A P

ESTADODAPARAÍBA PREFEITURAMUNICIPALDECAMPINAGRANDE SECRETARIADESAÚDE licitantenãoterdireitoaotratamentofavorecidoprevistonaLeiComplementarNº123,de 2006,mesmoquemicroempresa,empresadepequenoporte.