Objeto: Contratação dos serviços de carga, descarga e movimentação de materiais, bem como serviços de jardinagem, nos imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com fornecimento de uniformes e equipamentos, conforme discriminado neste Termo de Referência.


Credenciamento: 1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, observados os seguintes aspectos:
1.1 – O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 1 - Finalizada a negociação disposta na cláusula XII, o Pregoeiro verificará:
a) a documentação complementar à proposta, disposta na cláusula VII deste Edital, encaminhada de acordo com os regramentos dispostos na cláusula VI deste ato convocatório para verificação da adequação da proposta ao serviço ofertado;
b) a compatibilidade do(s) preço(s) final(is) em relação ao(s) valor(es) máximo(s) aceitável(is) pela Administração estipulado(s) no Anexo I deste Edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019;
Observação 1: Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço final superior ao máximo aceitável pela Administração, estipulado no Anexo I deste Edital. 2 – Após a verificação da(s) exigência(s) editalícia(s) disposta(s) no item 1 desta cláusula, estando aquela(s) correta(s), o Pregoeiro solicitará, via chat, no prazo e nos moldes elencados na cláusula XIII deste Edital, o envio da PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS e da PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, adequadas ao último lance ofertado ou valor negociado.
3 – O não encaminhamento da Proposta Definitiva de Preços e da Planilha de Custos e Formação de Preços, no prazo estabelecido na cláusula XIII, configurará desistência da proposta, sujeitando a licitante às sanções previstas na cláusula XXII (Das Penalidades) deste Edital.

4 -Recebida a Proposta Definitiva de Preços e a Planilha de Custos e Formação de Preços, o Pregoeiro procederá à análise dos respectivos conteúdos, bem como a compatibilidade das informações apresentadas na documentação complementar disposta na cláusula VII deste Edital.
4.1 – Concluída a análise disposta no item 4 desta cláusula, estando a Proposta Definitiva e a Planilha de Custos de acordo com as exigências editalícias, o Pregoeiro examinará, na sequência, a documentação habilitatória elencada na cláusula XV deste Edital.
5 – O critério de julgamento das propostas será o de MENOR VALOR GLOBAL MENSAL DO GRUPO ÚNICO, desde que satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.
Observação 2: Com relação ao item 3 (Carregador de Armazém – Período Eleitoral) para fins de julgamento será analisado o custo relativo a 1 (um) mês do período eleitoral, que é o momento em que o valor mensal atingirá seu maior patamar em função do acréscimo excepcional dos profissionais previstos no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
6 – No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
7 – Caso a licitante detentora da melhor oferta apresente quaisquer das ocorrências abaixo citadas, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, procedendo à sucessiva verificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital:
a) não aceitação dos documentos complementares à proposta elencados na cláusula VII deste Edital;
b) não adequação da proposta e do preço às exigências editalícias;
c) não atendimento às exigências habilitatórias;
d) não atendimento ao chamado do Pregoeiro durante a sessão pública do certame licitatório.