Objeto: 2.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO.



Habilitação: 
4.1- Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente deverão os interessados apresentar os documentos, os quais deverão estar em envelope lacrado, contendo na capa a titulação do conteúdo – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, com o nome do licitante, a referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº.001/2016 – R - ADH/PI
NOME DO LICITANTE:
ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.2- Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas sequencialmente e, rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo próprio concorrente. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante.
4.3 - Os documentos exigidos para habilitação deverão vir previamente autenticados por Cartório competente ou por Publicação em órgão da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH
Av. José dos Santos e Silva, 1155 – Centro – CEP 64001-300 – Teresina – Piauí
CNPJ: 08.787.769/0001-03 Telefones: (86) 3223-5261 – Fax: (86) 3221-1980 www.adh.pi.gov.br. E-mail adh@adh.pi.gov.br

Imprensa Oficial, reservado à Comissão de Licitação o direito de exigir a apresentação dos originais a seu critério. Caso haja interesse que os documentos sejam autenticados por membro da Comissão de Licitação, essa autenticação deverá ser providenciada pelo licitante até 01(um) dia anterior a realização da sessão, à vista dos originais, sala da CPL – 5º andar, edifício sede.
4.3.2 As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas;
4.4- RELATIVOS À SITUAÇÃO JURÍDICA
4.4.1- Cédula de Identidade dos Responsáveis legais de Empresa;
4.4.2 - Registro comercial, no caso de empresa individual:
4.4.3 - 0 Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente publicados;
4.4.3.1 - Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
4.4.4 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleição da atual Diretoria;
4.4.5 - No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
4.4.6 - Declaração de que, ao empregar menores de idade, cumpre as condições determinadas no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal;
4.4.7 - Comprovante de estar inscrito no CADUF/SEAD-PI e/ou no SICAF, ou a comprovação de atendimento às condições de cadastramento nos mesmos até o 3° (terceiro) dia anterior à data de abertura do certame licitatório.
4.4.8 - Comprovante de adimplência perante o Estado do Piauí, por meio do Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, sendo obrigatórias também as Certidões Negativas exigidas legislação federal, estadual e municipal.
4.4.9 - Comprovação da empresa licitante através de declaração formal da destinação da reserva de no mínimo 5%(cinco por cento) das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas, em cumprimento a Lei nº 6.480, de 03/fevereiro/2014.
4.5- RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
4.5.1 - Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);

4.5.2 - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
4.5.3 -Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante ou outras equivalentes na forma da Lei - expedida, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente;
4.5.4 - Prova de regularidade junto ao INSS, através da CND (Certidão Negativa de Débito), válida na data de apresentação da proposta;
4.5.5 - Prova de regularidade junto ao FGTS, através do CRS (Certificado de Regularidade de Situação), tendo os respectivos prazos de validade vigorando na data de apresentação da proposta;
4.5.6- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT(Lei Federal n° 12.440/11);
4.5.7- Prova de regularidade com o Cadastro Estadual de Empresa Inidôneas e/ou suspensas – CEIS-PI.
4.5 - RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.6.1- Registro/Certidão de inscrição da empresa e do responsável técnico ou entidade profissional competente com jurisdição sobre o domicílio da sede do licitante e com a indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação;
4.6.2 - Comprovação pela licitante de ter executado, a qualquer tempo, obras e serviços compatíveis com o objeto desta licitação, por meio de certidão(ões) e/ou atestado(s), em nome da própria licitante (empresa), fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certificados pelo CREA.
4.6.3 - Os itens de serviços e parcelas de maior relevância com quantidades mínimas a serem comprovadas são os seguintes:
DTE - Incluído valor da planilha orçamentária dos serviços extras – Escola P4 – 17 Salas – Padrão SEMEC.




  

4.6.3.1 Entende-se por atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação (art.30, II, Lei 8.666/93). Conforme relacionado abaixo:
a) Demonstração de capacidade técnica, adotado o critério Relevância a ser comprovado que seus responsáveis técnicos ou engenheiros executaram anteriormente elementos construtivos que serão executados na obra em questão e que representam os pontos em que estarão envolvidas, necessidades de aptidão específica em Construção Horizontal composta dos seguintes itens: terraplenagem, unidades habitacionais, equipamentos comunitários, pavimentação poliédrica, rede de esgoto sanitário, rede de energia elétrica e rede de abastecimento de água.
b) Demonstração de capacidade técnico-operacional, comprovação de ter executado obras e serviços semelhantes às licitadas, em quantidades correspondentes a 20% (vinte por cento) das obras e serviços considerados relevantes exigidos pela obra.
c) Nos Equipamentos Comunitários, destacamos 02(dois) serviços indispensáveis para o desenvolvimento do empreendimento: alvenaria de elevação em tijolo cerâmico 9,0cm e concreto estrutural, conforme valores demonstrados na planilha.
d) - Nas demais obras do empreendimento, quando for o caso, considerado os seguintes serviços como relevantes: Calçamento em paralelepípedo para os Serviços de Pavimentação Poliédrica; Assentamento de Tubulação PVC-100mm para esgotamento sanitário; Escavação, carga e transporte de material, para Terraplenagem; Assentamento
de tubulação PVC-50mm para a Rede de Abastecimento de Água; Alvenaria de Tijolos 9cm e Cobertura de Telhas Cerâmicas, para os serviços da Rede de Distribuição de Energia Elétrica.
4.6.3.2 - Comprovação da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista no subitem 2.1 deste Edital, profissional de nível superior ou outro reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica, devidamente registrado no CREA/CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) ter o(s) profissional (is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto licitado, que fica limitado na forma do § 1º Inciso I do Art. 30 da Lei 8666/93, cujas parcelas de maior relevância para todos os lotes são alvenaria de elevação L=9cm e concreto armado;
4.6.3.3- Comprovação de capacitação técnico-profissional,a licitante poderá apresentar tantos atestados quanto julgar necessário, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vínculo profissional com a empresa.
4.6.3.4 - Comprovação do licitante que recebeu os documentos e, que tomou conhecimento das informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
4.6.3.5 - O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).

4.6.3.6 - A comprovação do vínculo do(s) profissional(is) detentor do acervo técnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
a) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada.
b) Prestador de Serviço: Cópia do Contrato de Prestação de Serviço firmado com o licitante;
c) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
d) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
e) Responsável Técnico: Além da cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, deverá comprovar o vínculo profissional em uma das formas contidas nas alíneas “a”, “b”, “c” ou “d” retro.
f) Profissional Autônomo: Cópia do contrato de prestação de serviços, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas;
4.6.3.7 - No decorrer da execução da obra, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
4.6.3.8 - A empresa licitante deverá fazer a indicação das instalações e do aparelhamento e pessoal técnico, adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
4.7 - RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
4.7.1- Prova de que dispõe de capital social em montante igual ou superior a R$ 230.087,27 (duzentos e trinta mil, oitenta e sete reais e vinte e sete centavos) equivalente a 10% (dez por cento) do valor máximo permitido neste edital. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar cópias autenticadas da Certidão Simplificada da Junta Comercial e da Certidão do CREA atualizadas;
4.7.2 Cópia do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
4.7.2.1- A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demonstrações contábeis, através da fórmula a seguir (devidamente justificada pela Coordenadora Financeira);

i – ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula: ILG = AC+RLP/PC+ELP, onde:
AC = Ativo circulante
RLP = Realizável a longo prazo
PC = Passivo circulante
ELP = Exigível a longo prazo
ii – ILC (índice de liquidez corrente), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula:
ILC = AC/PC, onde: AC = Ativo circulante
PC = Passivo circulante.
iii – IET (índice de endividamento total), menor ou igual a 0,60, aplicando a seguinte fórmula:
IET = ET/AT, onde: ET = Exigível total
AT = Ativo total.
4.7.3- Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial.
4.7.4 - Os índices de que trata o subitem 4.7.2.1 serão calculados e apresentados pelo Licitante, devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura, a indicação do seu nome, do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade, sendo que o registro deverá está vigente na data da sessão.
4.7.5 - Aos demais tipos societários, a Comissão de Licitação poderá solicitar a apresentação da cópia do termo de abertura e de encerramento do LIVRO DIÁRIO, devidamente registrado pelo órgão de registro de Comércio, onde é extraído o balanço patrimonial, para fins de comprovação das informações.
4.7.6 - Certidão Negativa de falência ou concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposições do art. 192, da lei 11.101/05.
4.8- DECLARAÇÃO RELATIVA A CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
4.8.1- Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99; (Modelo opcional - Anexo II).

4.8.2 - Declaração, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, conforme art 32, §2°, da Lei n° 8.666/93. (modelo ANEXO IV).
4.9 - Declaração que cumprirá os requisitos da lei Estadual nº 6.344 de 12/03/2013, a qual determina que, pelo menos, uma vaga de emprego será destinada aos egressos do sistema prisional do Estado do Piauí e cumpridores de medida de segurança e penas alternativas, em contratos para prestação de serviços de engenharia – obras públicas – que constem de 6 a 19 funcionários. Sendo facultativa a inclusão de egressos em contratos que constem até 05 funcionários. Caso haja contratações de 20 funcionários ou mais, deverá ser reservado o percentual de 5% das vagas de emprego.
4.10. OUTROS DOCUMENTOS
4.10.1- Declaração de Visita Técnica, assinada pelo responsável técnico e pelo representante legal da empresa, que visitou o local da obra objeto desta licitação. 4.10.2 - As despesas de visita aos locais das obras e serviços correrão por conta exclusiva da licitante.




  

6.1 - No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes, além do instrumento de procuração, deverá apresentar documento de identidade.
6.1.1- A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação e a ADH/PI, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante.
6.1.2 - A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
6.1.3- No caso de representação do licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;
6.1.4- Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
6.2- Uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não será permitida a participação de retardatários, assim considerados aqueles que se apresentarem após as 08h:30min.
6.3- Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e B – PROPOSTA DE PREÇOS.
6.4- Aberto o envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
6.5- A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, dando ciência a todos os licitantes, na mesma sessão.
6.6- Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão para abertura das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior;
6.6.1- Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.

6.7- Será inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer das exigências previstas neste Edital.
6.8- O Envelope B devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA DE PREÇOS do(s) licitante(s) inabilitado(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;
6.8.1- Caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o Envelope B nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo será postado para entrega através de recebimento formal (Aviso de Recebimento – AR).

Julgamento: 



  

6.1 - No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes, além do instrumento de procuração, deverá apresentar documento de identidade.
6.1.1- A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação e a ADH/PI, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante.
6.1.2 - A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
6.1.3- No caso de representação do licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;
6.1.4- Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
6.2- Uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não será permitida a participação de retardatários, assim considerados aqueles que se apresentarem após as 08h:30min.
6.3- Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e B – PROPOSTA DE PREÇOS.
6.4- Aberto o envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
6.5- A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, dando ciência a todos os licitantes, na mesma sessão.
6.6- Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão para abertura das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior;
6.6.1- Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.

6.7- Será inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer das exigências previstas neste Edital.
6.8- O Envelope B devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA DE PREÇOS do(s) licitante(s) inabilitado(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;
6.8.1- Caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o Envelope B nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo será postado para entrega através de recebimento formal (Aviso de Recebimento – AR).