Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o registro de preços para aquisição de material permanente e consumo (agitador magnético, amplificador, caixa de som, simulador, refrigerador e outros), para atender demandas da COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA - CFOR/PREX, pertencente a Universidade Federal do Piauí, em conformidade com as especificações e detalhamentos consignados no Anexo I deste Edital.
1.2 Em caso de divergências entre as especificações constantes no COMPRASNET e no edital, prevalecerão as últimas (edital).

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.2. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10. 2.3.
Não poderão participar desta licitação:
2.3.1 Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

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2.3.2 Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com órgãos públicos ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
2.3.3 Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.3.4
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
2.3.5 Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
2.3.6 Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.3.7
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
2.3.7.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus art. 42 a 49.
2.3.7.2 A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
2.3.7.3 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
2.3.7.4 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
2.3.7.5 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
2.3.7.6 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;

Credenciamento: 
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3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o(a) Pregoeiro(a), os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica, (Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação, (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão, (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.5
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 8.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF (habilitação obrigatória) e, conforme o caso, a documentação complementar especificada neste edital, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.2 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.3 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.4 licitantes que não estiverem com situação regularizada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação complementar relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
8.5 Habilitação jurídica:
8.5.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.5.2 Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.5.3 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no

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8 Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.5.4 Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.5.5 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.5.6 Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.6 Regularidade fiscal:
8.6.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.6.2 Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.6.3 Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.6.4 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.6.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.6.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
8.6.7 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.6.8 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.6.9
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (Lei 12.440 de 07 de Julho de 2011).
8.7 Habilitação Técnica
8.7.1 Um Atestado (ou declaração) de Capacidade Técnica, ou mais, expedido por pessoa

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jurídica de direito público ou privado em nome da licitante, que comprove experiência compatível com o objeto desta licitação (Art. 30, §5º, lei 8.666/93);
8.7.2 Declaração em papel timbrado em que prestará garantia e Assistência Técnica nas cidades indicadas no subitem 3.1 do Termo de Referência, durante o período de garantia;
8.8 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via menu “anexar” no COMPRASNET ou via e-mail cpl@ufpi.edu.br, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro. Posteriormente, a critério do pregoeiro, poderão ser remetidos em original;
8.9 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.10 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.11 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.12 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.13 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.14 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 9 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9 .1
O órgão/entidade participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ de sua estimativa de consumo, local de entrega, cronograma de contratação e respectivas especificações ou termo de referência, nos termos da Lei nº 8.666/ 1993 e Lei nº

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Julgamento: 7.1 O (A) Pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.1.1
o julgamento será realizado pelo MENOR VALOR UNITÁRIO do item.
7.1.2
a análise do catálogo/folder com as característica do objeto ofertado, caberá à área técnica do Campus.
7.2
Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços e as características técnicas do objeto ofertado para o item, o (a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado de julgamento da Proposta.
7.3
Será considerada vencedora a empresa que apresentar a proposta de menor valor, desde que atenda as exigências contidas no Termo de Referência.

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7.4
Havendo divergência entre as características técnicas descritas na proposta da empresa e as disponibilizadas pelo fabricante (como informes técnicos, manual técnico que acompanha o material, folders ou prospectos técnicos), prevalecerão os informes do fabricante, salvo os casos específicos em que o licitante esclareça os motivos da divergência e que sejam aceitos pela UFPI.
7.5
Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.5.1
ocorrendo a situação a que se refere o subitem 7.5, o (a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.