Objeto: 1.1. Contratação dos serviços de suporte técnico especializado e desenvolvimento, manutenção e documentação de sistemas ou processos automatizados voltados, predominantemente, para as tecnologias Data Warehouse (DW), Data Mart (DM), Business Intelligence (BI), Balanced Scorecard (BSC), Planning e On Line Analytical Processing (OLAP), sob a modalidade de fábrica de software, que tenham em sua arquitetura qualquer componente do ambiente operacional especificado no item 3 do Anexo VI - Ambiente Computacional do BNB, em conformidade com as especificações e condições constantes deste Edital e de seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresa(s):
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública;
2.2.3. que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública; 2.2.4. reunidas em consórcio;
2.2.5. impedidas nos termos do art. 9º da Lei nº 8.666/1993;
2.2.6. estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.7. que mantenham em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo; 2.2.8. que preste os serviços de controle de qualidade de sistemas do Banco do Nordeste.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados, junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.

3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

Habilitação: 8.1. A habilitação do proponente será verificada mediante as formas abaixo:
8.1.1. consulta “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública do pregão, observando a regularidade fiscal e a boa situação Financeira da Empresa, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral com resultado superior a 1 (um);
8.1.1.1. caso não fique demonstrada a boa situação financeira da empresa por meio da consulta “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o licitante deverá comprovar os índices de liquidez superiores a 1 (um) através do balanço patrimonial, na forma do subitem 8.1.2.6;
8.1.2. apresentação dos documentos a seguir relacionados, a serem encaminhados via fax, para o número (85) 3299-3202, no prazo máximo de 1 (uma) hora contado da solicitação do Pregoeiro, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data do encerramento do Pregão:

8.1.2.1. atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto deste Edital, de forma satisfatória, admitindo-se o somatório de 2 (dois) ou mais atestados para a referida comprovação. Entende-se por compatível com o objeto deste Edital a prestação dos serviços a seguir:
8.1.2.1.1. desenvolvimento e manutenção de sistemas de informações, na modalidade de fábrica de software, em que o licitante tenha:
8.1.2.1.1.1. disponibilizado área de Help Desk para atendimento das ocorrências dos serviços prestados;
8 .1.2.1.1.2. fornecido e cumprido a garantia dos serviços efetuados;
8 .1.2.1.1.3. desenvolvido projetos com integração de banco de dados MS SQL SERVER ou IBM DB2;
8.1.2.1.1.4. utilizado os produtos e as ferramentas descritos nos subitens 3.1 e 3.2 do Anexo VI - Ambiente Computacional do BNB. O(s) atestado(s) deve(m) indicar, pelo menos, o uso das ferramentas indicadas abaixo, do subitem 3.1, além de todas do subitem 3.2:
8.1.2.1.1.4.1. Report Studio; 8.1.2.1.1.4.2. Query Studio; 8.1.2.1.1.4.3. Analisys Studio; 8.1.2.1.1.4.4. Framework Manager; 8.1.2.1.1.4.5. PowerPlay Transformer; 8.1.2.1.1.4.6. Data Manager.
8.1.2.1.1.5. utilizado processo formal de desenvolvimento de sistema baseado no método RUP (Rational Unified Process) ou algum outro tipo de processo formal. Neste último caso, informar qual foi o processo adotado;
8.1.2.1.1.6. utilizado processo de testes formal (teste unitário, teste integrado de sistema e teste de carga e desempenho) suportado por ferramenta de gerenciamento de teste. O(s) atestado(s) deve(m) conter a indicação da(s) ferramenta(s) utilizada(s);
8.1.2.1.1.7. utilizado ferramenta e processo de gerência de configuração. O(s) atestado(s) deve(m) conter a indicação da(s) ferramenta(s) utilizada(s);
8.1.2.1.1.8. utilizado ferramenta e processo de gerência de projetos. O(s) atestado(s) deve(m) conter a indicação da(s) ferramenta(s) utilizada(s);

8.1.2.1.2. condução de projetos de desenvolvimento, manutenção e documentação de sistemas ou processos automatizados voltados, predominantemente, para as tecnologias de Data Warehouse (DW), Data Mart (DM), Business Intelligence (BI), Balanced Scorecard (BSC), Planning e On Line Analytical Processing (OLAP).
8.1.2.1.2.1. O(s) atestado(s) deverá(ão) comprovar a condução de, pelo menos, 1 (um) projeto, em qualquer das tecnologias referidas neste subitem, devendo o(s) projeto(s) ter(em) como escopo qualquer um dos especificados a seguir:
8.1.2.1.2.1.1. escopo: gerenciamento de clientes, devendo o(s) projeto(s) ter(em), pelo menos, 6 (seis) tabelas de dimensão e 2 (duas) tabelas fato;
8.1.2.1.2.1.2. escopo: rentabilidade de produtos, devendo o(s) projeto(s) ter(em), pelo menos, 5 (cinco) tabelas de dimensão e 8 (oito) tabelas fato;
8.1.2.1.2.1.3. escopo: gestão de RH, devendo o(s) projeto(s) ter(em), pelo menos, 15 (quinze) tabelas de dimensão e 3 (três) tabelas fato;
8.1.2.1.2.1.4. escopo: implantação de BSC, devendo o(s) projeto(s) ter(em), pelo menos, 20 (vinte) tabelas de dimensão e 10 (dez) tabelas fato;
8.1.2.1.2.1.5. escopo: qualquer escopo, devendo o(s) projeto(s) ter(em), pelo menos, 10 (dez) tabelas de dimensão e 3 (três) tabelas fato;
8.1.2.1.2.2. Como forma de auferir o tamanho e complexidade do(s) projeto(s), o(s) atestado(s) deve(m) discriminar:
8.1.2.1.2.2.1. a quantidade de Data Marts (DM) desenvolvidos;
8.1.2.1.2.2.2. para cada Data Marts (DM), a quantidade de integrações das fontes de dados origens, tabelas de dimensão, tabelas fato e de indicadores/medidas contidos na tabela fato;
8.1.2.1.2.2.3. a quantidade e tipos de relatórios gerados para apresentação das informações de cada Data Marts (DM);
8.1.2.1.2.2.4. evidências dos projetos para comprovação dos itens técnicos e das medidas descritas nos subitens 8.1.2.1.2.2.1 a 8.1.2.1.2.2.3;

8.1.2.1.2.3. Será permitido ao licitante descaracterizar evidências de projetos em função de acordos de confidencialidade.
8.1.2.1.3. suporte técnico especializado:
8.1.2.1.3.1. em que o licitante tenha disponibilizado área de Help Desk para atendimento das ocorrências dos serviços prestados;
8.1.2.1.3.2. em que o licitante tenha desenvolvido projetos de análise de desempenho de soluções envolvendo banco de dados MS SQL SERVER ou IBM DB2 nas plataformas WINDOWS ou MAINFRAME (IBM - z/OS);
8.1.2.1.3.3. em análise de desempenho e planejamento de capacidade, envolvendo produtos e tecnologias relacionados nos subitens 3.1, 3.2 e 3.4 do Anexo VI - Ambiente Computacional do BNB;
8.1.2.1.3.4. compreendendo a realização de prova de conceito, envolvendo produtos e tecnologias descritos nos subitens 3.1, 3.2 e 3.4 do Anexo VI - Ambiente Computacional do BNB;
8.1.2.1.3.5. compreendendo resolução de incidentes e problemas relacionados aos produtos descritos nos subitens 3.1 a 3.5 do Anexo VI - Ambiente Computacional do BNB. O(s) atestado(s) deve(m) indicar, pelo menos, o uso das ferramentas indicadas a seguir:
8.1.2.1.3.5.1. Cognos Connection; 8.1.2.1.3.5.2. Framework Manager; 8.1.2.1.3.5.3. PowerPlay Transformer; 8.1.2.1.3.5.4. Data Manage;
8.1.2.1.3.6. ao desenvolvimento de aplicações que utilizem produtos descritos nos subitens 3.1 e 3.2 do Anexo VI - Ambiente Computacional do BNB. O(s) atestado(s) deve(m) indicar, pelo menos, o uso das ferramentas indicadas abaixo, do subitem 3.1 e do subitem 3.2:
8.1.2.1.3.6.1. Report Studio; 8.1.2.1.3.6.2. Query Studio; 8.1.2.1.3.6.3. Analisys Studio; 8.1.2.1.3.6.4. Framework Manager; 8.1.2.1.3.6.5. PowerPlay Transformer;
8.1.2.1.3.6.6. Data Manage;

8.1.2.1.3.6.7. Microsoft SQL Server.
8.1.2.2. declaração do licitante, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais e, ainda, que recebeu todos os documentos necessários para o cumprimento das obrigações objeto deste Edital;
8.1.2.3. atestado de visita técnica, conforme modelo constante do Anexo VIII deste Edital, devidamente preenchido e assinado por funcionário do BANCO, designado para tal finalidade;
8.1.2.3.1. Os licitantes deverão realizar Visita Técnica, em 25/11/2010, de 9h30min às 12h (horário local), ao Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV do Banco do Nordeste, situado na Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Centro de Treinamento, em Fortaleza-CE, sendo que, ao término das atividades, será emitido o Atestado de Visita Técnica mencionado no subitem 8.1.2.3. acima;
8.1.2.3.2. Todas as despesas relativas à Visita Técnica correrão às expensas do licitante;
8.1.2.3.3. A Visita Técnica tem por objetivo abordar as seguintes questões: 8.1.2.3.3.1. objeto da contratação;
8.1.2.3.3.2. volumetria de serviços/atividades;
8.1.2.3.3.3. estrutura organizacional da Área de Tecnologia da Informação do BNB;
8.1.2.3.3.4. profissionais responsáveis pela execução das atividades;
8.1.2.3.3.5. metodologia de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação do BNB;
8.1.2.3.3.6. ambiente computacional;
8.1.2.3.3.7. métodos adotados para a realização, supervisão, gerenciamento dos serviços;
8.1.2.3.3.8. esclarecimentos de dúvidas, porventura, existentes.
8.1.2.4. declaração do licitante, comprometendo-se a seguir a metodologia de desenvolvimento de sistemas utilizada pelo BNB, conforme descrito no Anexo XI - Metodologia de Desenvolvimento e Manutenção de Software do BNB;
8.1.2.5. declaração do licitante de que possuirá profissionais, a serem alocados na prestação dos serviços, os quais atenderão aos perfis e certificações exigidos no Anexo IX - Perfis e Qualificação dos Profissionais e Anexo X - Acordo de Nível de Serviços;

8.1.2.6. comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação, no caso de o licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, através da apresentação do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
8.1.2.6.1. a comprovação estabelecida no subitem anterior deverá ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais;
8.1.2.6.2. quando o licitante for empresa constituída há menos de 12 (doze) meses, o Balanço Patrimonial poderá ser o de abertura ou intermediário;
8.1.2.6.3. somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:
i) original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial; ou
ii) original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil; ou
iii) por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro.
8.2. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: 8.2.1. em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
8 .2.2. em nome da filial, se o licitante for a filial;
8.2.2.1. serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
8.2.2.2. o(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ao) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante.
8.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

8.3.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, lhes será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Banco do Nordeste, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.3.2. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
8.4. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado parcialmente no SICAF o direito de apresentar, via fax – nº (85) 3299.3202, documentação que se faça necessária, atualizada e regularizada, no prazo estabelecido no subitem 8.1.2.
8.4.1. O Banco do Nordeste não é unidade cadastradora do SICAF, apenas consultora.
8.5. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8 .7. Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.9. Os documentos de habilitação, remetidos via fax, deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 14.13 deste Edital.
7.1. Para a habilitação o licitante deverá apresentar:
7.1.1. atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto do Edital, de forma satisfatória,
admitindo-se o somatório de 2 (dois) ou mais atestado(s) para a referida comprovação. Entende-se por compatível com o objeto do Edital a prestação dos serviços a seguir:
7.1.1.1. desenvolvimento e manutenção de sistemas de informações, na modalidade de fábrica de software, em que o licitante tenha:
7.1.1.1.1. disponibilizado área de Help Desk para atendimento das ocorrências dos serviços prestados;
7.1.1.1.2.
fornecido e cumprido a garantia dos serviços efetuados;
7.1.1.1.3. desenvolvido projetos com integração de banco de dados MS SQL SERVER ou IBM DB2;
7.1.1.1.4.
utilizado os produtos e as ferramentas descritos nos subitens 3.1 e 3.2 do Anexo VI - Ambiente Computacional do BNB. O(s) atestado(s) deve(m) indicar, pelo menos, o uso das ferramentas indicadas abaixo, do subitem 3.1, além de todas do subitem 3.2:
7.1.1.1.4.1. Report Studio; 7.1.1.1.4.2. Query Studio; 7.1.1.1.4.3. Analisys Studio; 7.1.1.1.4.4. Framework Manager; 7.1.1.1.4.5. PowerPlay Transformer; 7.1.1.1.4.6. Data Manager.
7.1.1.1.5. utilizado processo formal de desenvolvimento de sistema baseado no método RUP (Rational Unified Process) ou algum outro tipo processo formal. Neste último caso, informar qual foi o processo adotado;
7.1.1.1.6.
utilizado processo de testes formal (teste unitário, teste integrado de sistema e teste de carga e desempenho) suportado por ferramenta de gerenciamento de teste. O(s) atestado(s) deve(m) conter a indicação da(s) ferramenta(s) utilizada(s);
7.1.1.1.7.
utilizado ferramenta e processo de gerência de configuração. O(s) atestado(s) deve(m) conter a indicação da(s) ferramenta(s) utilizada(s);
7.1.1.1.8. utilizado ferramenta e processo de gerência de projetos. O(s) atestado(s) deve(m) conter a indicação da(s) ferramenta(s) utilizada(s);

Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, consoante Anexo II - Modelo de Proposta, que servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e houver proposta(s) apresentada(s) por licitante(s) que detenha(m) essa condição, igual(is) ou até 5% (cinco por cento) superior(es) à proposta mais bem classificada, caracterizando-se dessa forma uma situação de empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.1. a ME ou EPP melhor classificada no intervalo percentual de até 5% (cinco por cento), definido nos termos do subitem 7.3, será convocada automaticamente pelo sistema eletrônico para, desejando, apresentar nova proposta de preço inferior àquela classificada com o menor preço ou lance, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
7.3.1.1. é de responsabilidade do licitante a sua conexão com o sistema eletrônico, durante o prazo acima referido, para o exercício do direito sob comento;
7.3.2. não sendo exercido o direito de preferência pela primeira ME ou EPP, na forma do subitem 7.3.1, serão convocadas automaticamente pelo sistema eletrônico as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.3, na ordem classificatória, com vistas ao exercício do mesmo direito.
7.4. Observado o direito de preferência objeto do subitem 7.3, também será assegurada preferência na contratação aos licitantes enquadrados nos termos do disposto no art. 3º, da Lei nº 8.248, de 1991, regulado pelo art. 5º, do Decreto nº 7.174/2010, observada a seguinte ordem:
i . bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
i i. bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
i ii. bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
7.4.1. As microempresas e empresa de pequeno porte que atendam ao disposto no subitem 7.4, terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo subitem.

7.5. O exercício do direito de preferência disposto no subitem 7.4, será concedido observando-se os seguintes procedimentos:
i. classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento, para a comprovação e o exercício do direito de preferência;
i i. convocação dos licitantes classificados que estejam enquadrados no inciso ‘i’, subitem 7.4, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame;
i ii. caso a preferência não seja exercida na forma do inciso anterior, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no inciso ‘ii’ do subitem 7.4, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o inciso ‘iii’ do subitem 7.4.
7.5.1. Os licitantes deverão permanecer logados no Sistema Eletrônico para que o Pregoeiro possa convocar, na ordem de classificação e por meio do Chat, as empresas cujo valor da proposta para o item esteja situado no intervalo percentual previsto no inciso ‘i’ do subitem 7.5, ou seja, até 10% (dez por cento) da melhor proposta válida.
7.5.2. Será encaminhado aos licitantes, via Chat do Sistema Eletrônico, questionamento visando identificar aqueles que porventura preencham as condições listadas no subitem 7.4.
7.5.3. Após convocado pelo Chat para informar qual das condições listadas no subitem 7.4 sua proposta atende, o licitante terá o prazo de 5 (cinco) minutos para resposta, sob pena de preclusão do seu direito de preferência.
7.6. A comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006 ou pelo Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, podendo ser feita da seguinte forma:
7.6.1. eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA; ou
7.6.2. por documento expedido para esta finalidade, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante.
7.7. Na hipótese em que nenhum dos licitantes preencha os requisitos elencados no subitem 7.4, prevalecerá o resultado inicialmente apurado pelo sistema eletrônico.
7.8. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.8.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.9. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao Banco, para o endereço indicado no preâmbulo deste Edital, via postal ou ‘em mão’, até às 17h do 3º (terceiro) dia útil contado da solicitação do Pregoeiro:
7.9.1. a proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo II - Modelo de Proposta, a qual deverá ser encaminhada em formato Word (.doc) ou Excel (.xls);

7.9.2. Planilha de Custos e Formação de Preços, na forma do Anexo II-A deste Edital, devidamente preenchida;
7.9.3. documento detalhando a metodologia de trabalho utilizada pelo licitante, incluindo metodologia de desenvolvimento e manutenção de software;
7.9.4. Plano de Implantação dos serviços, de acordo com o descrito no item 11 do Anexo I - Termo de Referência;
7.9.5. documento, emitido pela autoridade competente, certificando Nível de Maturidade CMMI ou MPS-BR, em qualquer nível.
7.10. O licitante que não atender ao disposto no subitem 7.9 terá sua proposta desclassificada, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis, consoante subitem 13.1 deste Edital.
7.11. Constituirá motivo para a desclassificação de propostas:
7.11.1. cotação de preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove sua coerência com os preços de mercado;
7.11.2. não cotação de preço para todos os subitens que compõem o objeto deste Edital;
7.11.3. descumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos.
7.12. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7 .13. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento e solicitará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, na forma do item 8 - DA HABILITAÇÃO.