Objeto: 1. Contratação de empresas para o fornecimento 5(cinco) de veículos 0Km, para uso institucional e uso em serviço, a fim de atender a demanda de viagens da Corregedoria Geral de Justiça e de serviços do novo Fórum de Teresina, sendo 04 (quatro) veículos modelo SUV e 1(uma) pick up, cabine dupla, discriminados no Termo de Referência:
 2(dois) veículos para atender a necessidade de viagens dos Juízes Auxiliares e equipes correicionais, modelo SUV;
 2(dois) veículos para a equipe que será responsável pela fiscalização cartorária, sendo:
a) 1(um) modelo SUV;

1. 3 b) 1 (um)modelo Pick up;
 1(um) veículo para atender às demandas do fórum de Teresina, modelo SUV.

Será utilizado, como parâmetro, a obtenção de menor preço por lote.
3. Caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no licitacoes-e e as especificações constantes deste Edital prevalecerão às últimas.


Condições de participação: 

Poderão participar do processo empresas/sociedades do ramo que atendam as especificações do objeto desta licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no país.


O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.


Não poderão participar do certame:


3.1. servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, de forma direta ou indiretamente, em observância ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
3.2.
empresas/sociedades que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
3.2.1. estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.2. estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas pela Corregedoria Geral de Justiça, enquanto perdurar a sanção;
3.2.3. estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a

1. 4 Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação;
3.2.4. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5. que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.6. objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão.
4. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.

Credenciamento: 

Para acessar o sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.


A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".


A chave de identificação e a senha terão validade determinada pelo Banco do Brasil e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.


As licitantes deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitacoes-e.


Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.


É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal de Justiça, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema



1. 5 eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.