Objeto: 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
Secretaria de Administração Orçamento Finanças e Contabilidade Coordenadoria de Material e Patrimônio
Seção de Licitações e Compras - SLC
Os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser realizados por técnicos especializados, com emprego de técnica aperfeiçoada, ferramentas adequadas para o tipo de equipamento, e deverá, obrigatoriamente, obedecer as recomendações da Portaria do Ministério da Saúde n. 3.523, de 28/08/98.
Os serviços de manutenção corretiva poderão ser demandados também em dias de finais de semana e feriados, especialmente em anos eleitorais.
Será facultada à CONTRATANTE, a vistoria nas oficinas dos licitantes, para avaliar as condições das instalações físicas, pessoal, aparelhamento e ferramentaria necessários à execução dos serviços objeto deste Termo de Referência.
Após a realização da manutenção, o local deverá ser limpo pela CONTRATADA, bem como os móveis e equipamentos, quando retirados ou movidos para execução de serviços, deverão ser recolocados nos seus respectivos lugares.
Os resíduos sólidos, resultantes da limpeza e manutenção dos equipamentos, deverão ser acondicionados em sacos de material apropriado para esse tipo de resíduo, para evitar vazamento.
Na realização de limpeza deverão ser utilizados somente produtos biodegradáveis registrados no Ministério da Saúde, sendo proibida a utilização de substâncias classificadas como carcinogênicas, teratogênicas e mutagênicas.
A CONTRATADA deverá apresentar, até o primeiro dia útil subsequente ao da realização dos serviços, relatório mensal detalhado da manutenção (corretiva e/ou preventiva), instalação e desinstalação, realizadas nos equipamentos, à CONTRATANTE, para registro e arquivamento.
A apresentação desse relatório, junto com o documento de cobrança, com todos os comprovantes dos serviços prestados devidamente organizados e fixadas em papel A4 por parte da CONTRATADA, é requisito para instruir o procedimento de pagamento das faturas mensais.
O valor da manutenção preventiva e o valor da manutenção corretiva serão apresentados em um valor único anual, por lote, e serão pagos mensalmente pela CONTRATANTE à CONTRATADA, considerando-se o valor global apresentado pela licitante vencedora, dividido por 12.

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- PERIODICIDADE DOS SERVIÇOS:
















































  

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Os materiais, equipamentos, recursos humanos e demais insumos necessários à plena execução dos serviços correrão à conta da CONTRATADA devendo obedecer rigorosamente:

As disposições legais do Tribunal Regional Eleitoral;

As normas dos órgãos de fiscalização de vigilâncias sanitária (Municipal, Estadual e Federal, em especial a Portaria 3.523/GM, de 28/08/1998 do Ministério da Saúde);

As normas e especificações constantes neste TR;
 Normas da ABNT

Normas internacionais consagradas, na falta das normas da ABNT;

Especificações do fabricante do aparelho.
Os procedimentos descritos na tabela de periodicidade de serviços constituem-se em atividades mínimas que devem ser executadas e informadas através de relatórios, podendo a CONTRATADA executar demais procedimentos os quais entenda como imprescindíveis para a manutenção preventiva, condicionado a prévio ajuste com o gestor do contrato.
B) MANUTENÇÃO CORRETIVA
Os serviços de manutenção corretiva são os procedimentos de substituição de peças e os reparos (consertos) destinados a sanar defeitos ou falhas dos equipamentos que possam acarretar ou tenham acarretado dano ou interrupção/suspensão do funcionamento dos aparelhos.









  

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O valor estimativo referente ao custo de reposição dos itens de maior relevância comporá o valor da contratação, devendo integrar o valor da proposta como parcela fixa que, portanto, não será passível de disputa.
Os serviços de manutenção corretiva serão realizados sempre que houver chamado técnico por parte do TRE-RO, ou forem detectados problemas pelo Técnico da CONTRATADA quando da realização das manutenções preventivas, e deverão atender às seguintes condições:
CHAMADO TÉCNICO – o início do atendimento não poderá ultrapassar os prazos previstos no quadro abaixo, onde estão definidos os níveis de prioridade para cada chamado técnico, o qual deverá ser informado, pela CONTRATANTE à CONTRATADA, no momento da realização do chamado cuja oficialização poderá se dar por meio de correspondência eletrônica (email), chamada telefônica ou correspondência oficial.
Ao final do atendimento, a CONTRATADA deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas, o qual deverá ser analisado e assinado pelo gestor do contrato.
Para atendimento das chamadas de manutenção corretiva, serão obedecidos os seguintes prazos:




  





  

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No caso de substituição de itens de maior relevância, deverá ser providenciada pela CONTRATADA a elaboração de Relatório Técnico com as descrições dos serviços a serem realizados e as especificações das peças e componentes a serem adquiridos, o qual será entregue ao TRE-RO no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do início do atendimento.
Juntamente com o Relatório Técnico referido na alínea anterior, a empresa CONTRATADA deverá apresentar orçamento detalhado dos valores de cada peça, componentes e/ou acessórios a ser substituído. Esse orçamento contemplará tão somente as peças manutenção corretiva, pois o valor da mão de obra já deverá estar incluso no preço contratado.
De posse do orçamento detalhado fornecido pela CONTRATADA, o TRE-RO realizará pesquisa de preços para verificar se os valores ofertados pela CONTRATADA são compatíveis com os praticados no mercado.
Em se verificando que o preço ofertado pela CONTRATADA é maior que o encontrado no mercado, caso a CONTRATADA não aceite fornecer as peças, componentes e/ou acessórios pelo menor preço encontrado, a CONTRATANTE poderá adquiri-la no mercado pela forma que julgar conveniente e oportuna.
Adquirida a peça, por meio da CONTRATADA ou não, a CONTRATADA será comunicada a concluir o procedimento da manutenção corretiva anteriormente iniciado, e terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para colocar o equipamento em perfeitas condições de funcionamento no local onde encontra- se/encontrava-se instalado, estando condicionado à aprovação do Fiscal do contrato.
Todos os MATERIAIS DE REPOSIÇÃO a serem empregados nos serviços deverão ser novos, do mesmo fabricante dos originais, e compatíveis com as especificações técnicas, sujeitos ao exame e à aprovação da FISCALIZAÇÃO.
As peças substituídas serão entregues ao fiscal ou gestor do contrato após conserto do equipamento.
A CONTRATADA garantirá pelo período mínimo de 90 (noventa) dias as peças fornecidas por essa e que forem trocadas durante a manutenção, obrigando-se a cobrar de seus fornecedores essa garantia, caso se faça necessário.

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Todos os serviços concluídos deverão ser testados pela CONTRATADA, sob sua responsabilidade técnica e financeira, na presença do fiscal do contrato, ficando sua aceitação final condicionada ao bom desempenho dos equipamentos nos referidos testes.
A CONTRATADA, sempre que solicitado pela CONTRATANTE, emitirá laudo técnico, responsabilizando-se pelas informações apresentadas, informando a CONTRATANTE sobre aqueles equipamentos que não tenham mais condições de reparo e/ou manutenção.
2.1.2 – Serviços de Instalação e Desinstalação
INSTALAÇÃO: constitui-se na colocação dos aparelhos em locais a serem definidos pela CONTRATANTE, nas unidades da Justiça Eleitoral, com a realização de todos os serviços necessários para o seu perfeito funcionamento, tais como fixação na parede, interligação elétrica e de gás por meio de encanamento apropriado das unidades internas e externa de cada aparelho Split, perfuração de parede, ligação elétrica, entre outros.
No valor da instalação de condicionadores de ar já deve estar incluso os valores referentes a:  Fiação elétrica;

Tubulação frigorígena de até 03 metros;

Dreno embutido na alvenaria (com reparo com reboco, emassamento e pintura ao final); 
Solda e outros insumos, como conectores, fita isolante, etc. e
 Complemento de gás.
DESINSTALAÇÃO: Constitui-se na retirada dos referidos aparelhos (unidade interna e externa, bem como demais acessórios, fiação, encanamento etc, do local onde se encontrava e colocação no local indicado pela CONTRATANTE que não configure instalação.
No valor da desinstalação de condicionadores de ar já deve estar incluso os valores referentes a:

Remoção das unidades evaporadora e condensadora;
 Retirada do gás;

Retirada da tubulação frigorígena e
 Fechamento da parede onde se encontrava instalado o aparelho, incluindo reboco, emassamento e pintura.

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Findos os contratos com o mesmo objeto, oriundos do Pregão Eletrônico 003/2011, faz-se necessária a realização de nova contratação com vistas a garantir a continuidade dos serviços descritos no item 2 deste Termo de Referencia, contemplando a totalidade das unidades da Justiça Eleitoral de Rondônia, excetuando-se apenas as atuais dependências do TRE-RO e Fórum Eleitoral localizadas nos pavimentos térreo e segundo andar, alas direitas e esquerdas, do Edifício Rio Cautário (Curvo II), integrante do complexo Rio Madeira, uma vez que não há autorização da Gerência de Gestão do Palácio Rio Madeira para que essa atividade seja realizada por este Regional.
Igualmente não estão contemplados os prédios atingidos pela enchente do Rio Madeira pois utilizam sistema de refrigeração distinto dos aparelhos instalados na maioria das outras unidades, bem como ainda há definição quanto a possível retorno àquelas instalações, e em havendo essa possibilidade, quando esse retorno se dará. Por esse motivo, optou-se por não contemplá-los nesta contratação.



Habilitação: 9.1. Após a fase de negociação e aceitação da proposta e obtida uma proposta de preços julgada aceitável, o Pregoeiro verificará na base de dados do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, mediante consulta on-line ao, se a licitante encontra-se credenciada nesse registro cadastral e com os documentos comprobatórios relativos aos níveis II a VI VALIDADOS e ATUALIZADOS.

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a) Certidão de Registro/Quitação da Empresa licitante perante o CREA, comprovando que exerce atividade relacionada ao objeto deste certame;
a1) Caso a licitante tenha sede em outro Estado da Federação, deverá comprovar visto do CREA/RO no verso da Certidão conforme Resolução CONFEA nº 336/89. A comprovação deverá ser realizada apenas pela licitante vencedora quando da assinatura do respectivo contrato.
b) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA, em nome do profissional que exercerá a função de responsável técnico, comprovando a execução de serviços de instalação e manutenção de sistemas de climatização, com características semelhantes ou superiores ao objeto deste certame;
b1) Apenas será admitida a indicação de Engenheiro Mecânico, Tecnólogo em Mecânica ou Técnico em Mecânica para atuar na função de responsável técnico pelos serviços objeto desta licitação, conforme resoluções do CONFEA 218/73, 262/79, 278/83 e 313/86.
c) Comprovação de vínculo entre o profissional indicado e a licitante que o indicou para atuar como responsável técnico pelos serviços objeto deste certame:
c1) Sendo o profissional indicado seja sócio da licitante, o vínculo deverá ser comprovado mediante apresentação de cópia do ato constitutivo da sociedade;
c2) Caso o profissional indicado como responsável técnico para a execução dos serviços não seja sócio da licitante, o vínculo deverá ser comprovado mediante apresentação de cópia da ficha de registro de empregado ou do contrato particular de prestação de serviços ou declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada da declaração de anuência do profissional, ou, ainda, outro documento idôneo da comprovação do vínculo (Acórdãos- TCU 800/08- Plenário e 1.762/2010-Plenário);
d) Declaração do profissional aceitando o exercício da função de Responsável Técnico pelos serviços;
d1) o profissional indicado como responsável técnico para a execução dos serviços somente poderá assumir tal condição relativamente a um licitante;

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9.3.1. A certidão referida na alínea “g”, no caso de o Tribunal de Justiça da unidade da federação em que a licitante seja sediada disponibilizar esse serviço pela internet, poderá ser obtida pelo Pregoeiro diretamente do sítio eletrônico do mesmo.
9.4. Constituem, ainda, documentos de habilitação, a serem obtidos pelo Pregoeiro diretamente dos sítios eletrônicos dos órgãos responsáveis:
a) inexistência de impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações cíveis por ato de improbidade administrativa, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.gov.br) (Acórdão – TCU/Plenário n. 1.793/2011);
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo sítio eletrônico: http://www.tst.jus.br/certidao, que comprova a inexistência de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, conforme regulamentado pela Lei n. 12.440, de 07/07/2011.
c) declarações de inexistência de fato superveniente (art. 32, §2º, da Lei nº 8.666/93),
d ) declaração de que a empresa não emprega menor (art. 27, V, da Lei nº 8.666/93); e
e) declaração de elaboração independente de proposta (IN/MPOG nº 02, de 16/09/2009).
9.4.1. As certidões referidas nas alíneas “a” e “b” serão obtidas pelo Pregoeiro diretamente dos sítios eletrônicos do CNJ e do TST, respectivamente.
9.4.2. As declarações referidas nas alíneas “c”, “d” e “e” deverão ser enviadas pelo licitante através do próprio Sistema Eletrônico no momento do envio da proposta, sendo obtidas pelo Pregoeiro diretamente do mesmo nesta fase de habilitação.
9.5. Em caso de impossibilidade de envio, pelo licitante, de documento de habilitação, através do Sistema COMPRASNET, o encaminhamento também poderá ser realizado através do e-mail: licitacao@tre-ro.gov.br ou, ainda, pelo telefone-fax nº (69) 3223-6183, dentro do prazo máximo de até 02 (duas) hora, contado da solicitação do Pregoeiro referida no item 9.3.
9.6. Para efeito de comprovação da regularidade fiscal, as ME/EPPs deverão apresentar toda a documentação, mesmo que apresente alguma restrição.

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9.6.3 Em caso de impossibilidade de envio, pelo licitante, dos documentos de habilitação referidos no item 9.6 através do Sistema COMPRASNET, o encaminhamento também poderá ser realizado através do e-mail: licitacao@tre-ro.gov.br ou, ainda, pelo telefone-fax nº (69) 3223-6183, dentro do prazo máximo de até 01 (uma) hora, contado da solicitação do Pregoeiro referida no item 9.3.
9.7. Se julgar necessário, o Pregoeiro poderá determinar à licitante que apresente o original de qualquer um dos documentos de habilitação enviados pelo sistema, pelo e-mail licitação@tre-ro.gov.br ou através do telefone-fax nº (69) 3223-6183, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente edital.
9.7.1. Os originais deverão ser apresentados no prazo máximo de 2(dois) dias úteis, sob pena de inabilitação da licitante.
9.8. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.9. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do próprio licitante e com número do CNPJ e endereço respectivo:
a) se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; b) se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
c) certidões referentes às contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e aquelas referentes à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, emitidas em nome da matriz são válidas para todas as suas filiais.
d) outras certidões e documentos emitidas em nome da matriz somente serão válidas para suas filiais mediante expressa declaração do órgão emissor ou de disposição legal.

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b ) compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado pela Administração e em consonância com aqueles praticados no mercado;
b1) ofertas com preços superiores àquele estimado pela Administração poderão ser apreciadas na fase de negociação, objetivando sua redução para valor igual ou inferior ao estimado;
b 2) além da compatibilidade do valor total do lote de serviços, também será verificado se os valores unitários dos componentes de cada lote de serviços apresentados através do ANEXO III - Formulário Padrão de Proposta - Preços Unitários e Globais dos serviços deste Edital são compatíveis com os valores unitários desses componentes estimados pela Administração.
b3) no caso de verificação da compatibilidade ocorrer em decorrência de oferta de preço demasiadamente inferior à quele definido como máximo pela Administração e aos praticados pelo mercado, o Pregoeiro poderá solicitar à licitante a comprovação documental idônea da exeqüibilidade da proposta (exceto quando os preços referirem-se a materiais de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração) bem como, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, realizar as diligências que entender necessárias e suficientes para verificar a exeqüibilidade da proposta analisada, sendo considerados preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que não comprovarem ser suficientes para a cobertura dos custos decorrentes da aquisição pretendida.
b.4) qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferição da exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo fundamentar seu requerimento, o qual terá pertinência das alegações apresentadas analisada pelo Pregoeiro.