Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Equipamentos e Componentes para a Manufatura e Manutenção de Fábrica, conforme descrição e quantidades previstas no Termo de Referência (Anexo I).















  


Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.3. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CEITEC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.3.1. Notas para Proponentes Estrangeiros:
Para se cadastrar no Comprasnet e para participar de Pregão Eletrônico Internacional como fornecedor estrangeiro, o mesmo deverá seguir as orientações:
https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/sicaf-100digital-
faq#AS14  – FAQ 23:
Como um fornecedor estrangeiro pode se cadastrar no SICAF para participar das compras eletrônicas?

a) Procurar uma Unidade Cadastradora – UASG ou encaminhar os dados para a CEITEC através do e-mail: compras@ceitec-sa.com até 05 (cinco) dias uteis anteriores a abertura do certame considerando o horário comercial (8h as 17h), informando os seguintes dados:

2.3.2. DÚVIDAS SOBRE O SISTEMA DO COMPRAS GOVERNAMENTAIS:
2.3.2.2. As dúvidas acerca da operacionalização do sistema do Compras Governamentais deverão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento Serpro, através da plataforma de atendimento no link http://portaldeservicos.planejamento.gov.br ou pelo telefone 0800-9789001.
2.4. Não poderão participar deste Pregão interessados:
2.4.1. que estejam em processo de falência, recuperação extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.4.1.1 As empresas em recuperação judicial poderão participar, fincando dispensadas de apresentação de certidão negativa de recuperação judicial, desde que comprovem a sua viabilidade econômica, consoante disposto neste Edital
2.4.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.4.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.4.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.4.5. estrangeiros que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.

sistema ou a CEITEC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.