Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Motorista Categoria “D”, para manter a continuidade das atividades administrativas e acadêmicas da Universidade Federal de Sergipe – UFS, conforme especificações indicadas no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
1.1. Os serviços de motorista compreendem o fornecimento de mão-de- obra conforme especificações do Anexo I – Termo de Referência.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3. O valor global mensal para a execução dos serviços corresponde a R$ 120.444,41 (cento e vinte mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos). O valor global anual orçado pela UFS para a execução dos serviços é de R$ 1.445.332,92

(hum milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos).

DA ABERTURA DA SESSÃO

Prazo para envio de proposta: A partir de 30 de setembro de 2016.
Data da abertura: 13/10/2016
Horário da abertura:
08:30 h (horário de Brasília)
Endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br/
UASG promotora: 154050 – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO




Habilitação: 6.1. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta comercial e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
6.2. Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.

6.3. A autenticação, quando feita pelo Pregoeiro ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Universidade Federal de Sergipe, poderá ser efetuada, no endereço referido no subitem 22.14 deste Edital, no horário de 8:30 às 11:30 horas e 14:30 às 17:00 horas .
6.4. O CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente fornecerá os serviços objetos da presente licitação.
6.5. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração da proposta comercial.

DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA ABERTURA DA LICITAÇÃO

10.1. Os licitantes deverão estar regularmente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com a documentação obrigatória e parcial válida (Receita Federal, Dívida Ativa da União, INSS e FGTS, Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, Qualificação Técnica e Qualificação Econômico-Financeira) e não possuir débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
a) A comprovação que não possua débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho será feita através da consulta ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidão) nos termos da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011).
b) A validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT é de 180 (cento e oitenta dias), sendo aceita a certidão apresentada pela empresa licitante que comprove sua validade no momento da habilitação.
10.1.1. É permitida a comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e da qualificação econômico-financeira na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento e habilitação obrigatória e parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, do Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa nº 5, de 21/07/95, do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, assegurado à já cadastrada o direito de encaminhar, via correio eletrônico ou fax, a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
10.1.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
10.1.3. Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender as condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN MARE nº 5/95 ao órgão cadastrador, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento da proposta de preço e dos documentos de habilitação.
10.1.4. No caso de inscrição ou atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém, ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na própria sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. A contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.

10.1.5. O pregoeiro fará, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online:
10.1.5.1. Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) (www.transparencia.gov.br);
10.1.5.2. Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
10.1.5.3. Da Composição societária da (s) empresa (s) a ser (em) contratada (s) a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
10.1.6. Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA da licitante, apresentar:
a) Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1(um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
10.1.7. Relativamente à HABILITAÇÃO TÉCNICA da licitante, apresentar:
a) Ato constitutivo, estatuto, ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhada de documentos de eleição de seus administradores, comprovando que a licitante exerce exclusivamente a atividade de segurança privada;
b) Registro ou inscrição na entidade profissional competente da região a que estiver vinculada a licitante (Conselho Regional de Administração – CRA), pertinente ao seu ramo de atividade relacionada com o objeto;
c) Declaração, fornecida pela licitante, indicando pelo menos um responsável técnico para acompanhar a execução dos serviços, no qual deverão constar os seus dados, mínimos necessários, tais como: nome completo, n° do CPF, n° do documento de identidade e do registro na entidade profissional competente da região a que estiver vinculado;
d) Atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para desempenho de atividade pertinente e

compatível como objeto deste Pregão. Para efeito desta condição, o quantitativo total atestado deve comprovar a execução de no mínimo 70% (setenta por cento) do objeto;
e) Comprovação de que o licitante tenha executado serviços de terceirização compatíveis em quantidade com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos, sendo aceito o somatório de atestados de capacidade técnica, desde que expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior;
f) Declaração de que o licitante instalará escritório em local (cidade/município) previamente definido pela Administração, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato;
g) Comprovação de que o licitante tenha executado contrato com um mínimo de 40% (quarenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados.
h) Comprovação de poderes de representação sob uma das formas discriminadas abaixo em que a licitante se enquadre:
I – quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida diretamente por órgão integrante da estrutura organizacional da pessoa jurídica (Diretor, Gerente, etc.) documentos que comprovem a existência de poderes de representação do titular do cargo (atos constitutivos da pessoa jurídica – Estatutos Sociais ou Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial);
II – quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida de forma indireta, por procurador constituído: os mesmos documentos arrolados no inciso I, neste caso relativamente à pessoa que representar a licitante na procuração, acompanhados da procuração, na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação;
III – quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida diretamente pelo titular da firma individual: Declaração de Firma Individual devidamente registrada;
IV – quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida, de forma indireta, por procurador constituído: o mesmo documento referido no inciso III,

acompanhado da procuração na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação;
h.1. Nas hipóteses em que o representante da licitante for procurador e sua constituição tiver sido formalizada por meio de instrumento particular de procuração, a firma do outorgante deverá estar reconhecida por tabelião.
h.2. No caso de cópias destes documentos, as mesmas deverão ser autenticadas por cartório, ou pelo Pregoeiro, ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Universidade Federal de Sergipe, à vista do original.
i) Declaração comprovando que visitou e vistoriou as áreas onde serão executados os serviços objeto desta licitação, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital.
i.1) - O licitante deverá agendar a vistoria, junto ao Departamento de Serviços Gerais - DSG da Universidade Federal de Sergipe, através do telefone: (79) 2105-6952, em até três dias úteis anteriores à data da abertura do certame, no horário das 9h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min.
i.2) A vistoria é optativa, mas, a licitante que optar pela não realização da vistoria, vindo a ser vencedora, não poderá alegar em nenhuma hipótese o desconhecimento dos locais da realização dos serviços e suas peculiaridades, como justificativa para se eximir das obrigações assumidas em consequência do presente certame, conforme declaração expressa;
j) Cadastro para assinatura do Contrato, conforme Anexo VI deste edital;
k) Autorização para Retenção da Fatura (Abertura de Conta Vinculada) para Pagamento Direto dos Salários conforme modelo constante do Anexo V deste Edital;
l) Declaração de contratos firmados com a Iniciativa Privada e a Administração Pública, conforme modelo constante do Anexo IX deste Edital;
l.1 – A declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE (Anexo VIII), relativa ao último exercício social.
l.2 - caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício – DRE apresentada seja

superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas;
m) Declaração de Sustentabilidade Ambiental, Anexo IX;
n) Declaração de Aptidão para Execução dos Serviços, Anexo X;
o) Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
11.1. Efetuados os procedimentos previstos nos itens 9 e 10 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante.
11.2.
A regularidade do cadastramento no SICAF, a comprovação de não possuir sanções ou irregularidades no CNPJ e a comprovação de não possuir débitos inadimplidos perante à Justiça do Trabalho serão confirmadas por meio de consulta "on line".
11.3. Procedida a consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante (Anexo V da IN - MARE nº 05/95, e suas alterações), a qual será juntada ao processo de licitação.
11.4. Havendo irregularidade na documentação no SICAF da licitante não enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e não sendo apresentada pela licitante já cadastrada documentação atualizada e que comprove a regularidade da documentação, dentro do prazo definido pelo pregoeiro, a licitante será inabilitada.
11.4.1 – A licitante enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte poderá usufruir do direito concedido pela Lei Complementar nº. 123/2006, em relação à comprovação de regularidade fiscal, para efeito de Contrato.
11.5. A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, será inabilitada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
11.6. Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora pelo Pregoeiro, e a ela será adjudicado o objeto do certame.

11.7. A indicação da proposta vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 21 do Anexo I do Decreto nº 3.555/2000, e na legislação pertinente.
11.8. Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
11.9. À administração, reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
11.10. Serão sanados pelo pregoeiro, através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.

Julgamento: 8.2.1. Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
8.2.1.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação do sistema, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão, segundo o que estabelece o Decreto nº 6.204/2007;
8.2.1.2. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas, pelo sistema, as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.2.1.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no caput desta Condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
8.2.1.4. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.2.2. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
8.2.3. O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Menor Valor Global para o serviço objeto deste Pregão Eletrônico.
8.2.4. A Universidade Federal de Sergipe, através do seu pregoeiro, prestará esclarecimento de qualquer dúvida sobre o objeto da licitação.
8.2.5. Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.

8.2.6. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.2.6.1. Ocorrendo a situação a que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.2.7. A licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. Eventuais proposições dos materiais que não correspondam às especificações contidas no Anexo I deste Edital ou que estabeleçam vínculo com a proposta de outra licitante serão desconsideradas.
8.2.8. Não será permitida alteração da proposta ou mesmo seu cancelamento após o seu envio, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico.
8.2.8.1. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da UFS ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
8.2.9. O Pregoeiro anunciará a licitante detentora da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
8.2.9.1. Conhecida a proposta de menor valor, a licitante deverá encaminhar a PROPOSTA AJUSTADA AO VALOR DO ÚLTIMO LANCE E PLANILHA DE CUSTOS, nos termos do subitem 9.1 e alíneas deste edital, no prazo máximo definido pelo pregoeiro na própria sessão, mínimo de 120 (cento e vinte) minutos, através de campo próprio do Sistema Comprasnet - “ENVIAR ANEXO” - que será disponibilizado pelo Pregoeiro após a Convocação;
8.2.9.2. A planilha de composição de preços deverá ser encaminhada por meio eletrônico, através de campo próprio do sistema Comprasnet (Acesso Seguro > Login e Senha > Serviço aos Fornecedores > Pregão Eletrônico >Enviar Anexo/ Planilha Atualizada).
8.2.9.3. Os demais documentos de habilitação constantes no subitem 10.1.5, poderão ser enviados através do mesmo Sistema ou através do endereço eletrônico: coliciufs@gmail.com, conforme solicitação do Pregoeiro.
8.2.9.4. Os documentos anexados ao Sistema ou remetidos por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no

prazo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, à Comissão Permanente de Cadastramento de Firmas e Julgamento de Licitações, Universidade Federal de Sergipe, Av. Marechal Rondon, S/N, Bairro Jardim Rosa Elze, CEP- 49100-000, São Cristóvão-Sergipe.
8.2.9.5. O licitante que abandona o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta cláusula, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
8.2.9.6. Considerando que não se pode descartar a possibilidade de ocorrer problemas durante o envio de arquivos eletronicamente através do Sistema, o Pregoeiro analisará cada caso concreto antes de optar por desclassificar ou inabilitar empresas sob a justificativa de não envio de arquivos no prazo estipulado, facultando o envio por meio de correio eletrônico.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS – DETENTOR DO MELHOR LANCE