Objeto: que por terceiros.
1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais

Condições de participação: Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto
1.4. O Sistema de Registro de Preços será adotado em virtude da necessidade da aquisição de bens
desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de
para atender a mais de um órgão ou entidade, atendendo desta forma ao Decreto 7.892/2013, art.
Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
3º, inciso III.

Credenciamento: ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei nº 10.520, de 17
3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos
de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho
interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio
janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n°
www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de
123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de
Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu
estabelecidas neste Edital.
representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este
Pregão.
Data da sessão: 12/04/2022
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome,
Horário: 9h (horário de Brasília)
assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente
Local: Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br/
ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade
promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda

Habilitação: renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta
8.4. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a
classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de
legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;
participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura
8.5. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com
contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio
a) SICAF;
no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da
8.6. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de
União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
funcionalidade disponível no sistema, no prazo de até duas horas, sob pena de não aceitação da proposta.
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo
8.6.1. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação
Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON,
8.6.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que
mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência,