Objeto: 1.1 O objeto do presente Pregão Eletrônico tem por finalidade o Registro de Preços e futura e eventual contração de empresa especializada no fornecimento ferramentas, material de reforma e construção, sementes e mudas diversas, material de manobra e patrulhamento, aves vivas, material de aviamentos em geral, material e equipamentos para apicultura e materiais e equipamentos agrícolas e diversos, de forma PARCELADA, no decorrer da vigência da Ata de Registro de Preços, conforme especificações constantes e relacionadas no Item 7 do Termo de Referência deste Edital, “DO DETALHAMENTO DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS”, destinados a atender às Comunidades Indígenas sob jurisdição da FUNAI/CRXINGU, demandadas nos diversos ordenamentos de despesas, através de seus Planos de Trabalho Resumidos – PTRES, recursos oriundos de emendas parlamentar, convênios, renda indígena, de acordo com as quantidades, especificações e condições gerais do fornecimento contidas neste Edital e seus Anexos.
1.2 É facultado ao licitante a participação em quantos lotes forem do seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3 A Coordenação Regional do Xingu, não se obriga a adquirir os itens relacionados do(s) licitante(s) vencedor(es) nas quantidades indicadas neste Termo de Referência, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do Registro de Preços terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmada no art. 16º, do Decreto nº 7.892/13.
1.4 Ficam os licitantes, desde já, cientes que às aquisições serão efetivadas em consonância com as descentralizações orçamentárias para Coordenação Regional do Xingu, assim, o objeto deste Registro de Preços, será adquirido de forma PARCELADA, no decorrer da vigência de sua respectiva ATA, sem estipulação de valor mínimo para entrega.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços: 3.1.1 Os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam a linha de fornecimento e a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;

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3.1.2 O licitante acessará o Sistema no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, onde providenciará o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
3.2 Como requisito para participação neste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, o licitante deverá manifestar, em Campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às Exigências de Habilitação previstas neste Edital (Item 12), incluindo aquelas que não estejam contempladas pela regularidade perante o SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
3.3 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de Habilitação deste Edital e se Anexos sujeitará o licitante às Sanções Administrativas e Penalidades previstas neste Edital (Itens 16 e 17).
3.4 Não ser admitida nesta licitação a participação de:
a) empresas que não atenderem às condições deste Edital;
b) empresas estrangeiras que não funcionem no país;
c) empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta, ou tenham sido suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a FUNAI – Fundação Nacional do Índio;
d) empresas reunidas em consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
e) empresas que estejam inadimplentes com a FUNAI – Fundação Nacional do Índio, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF;
f) pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, dirigente ou servidor da FUNAI – Fundação Nacional do Índio.

Credenciamento: 4.1 Para participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, o licitante deverá estar credenciado ou se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” no sitio www.comprasgovernamentais.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
4.2 O credenciamento do licitante dependerá do seu registro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de Habilitação.
4.3 O cadastramento e Habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, apresentando a documentação discriminada na Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 02/2010, e suas alterações.

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4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Provedor do Sistema ou ao Órgão Gerenciador, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiro.
4.5 O credenciamento junto ao Provedor do Sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua Capacidade Técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4.6 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua Proposta e Lances.
4.7 Caberá ao licitante comunicar imediatamente ao Provedor do Sistema, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
4.8 O licitante descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.

Habilitação: 11.1 Os requisitos de Habilitação dos licitantes devem atender ao disposto no Art. 27, da Lei nº 8.666/1993.
11.2
A comprovação da Habilitação do licitante vencedor será verificada pelo Pregoeiro, após a análise e julgamento das Propostas de preços, por meio de consulta on-line ao SICAF e ainda a apresentação dos seguintes documentos:

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11.2.1 Conforme previsão da Lei 12.440/2011 a licitante deverá apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
11.2.2 Apresentação de Declaração de que Inexiste Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação, conforme § 2º, do Art. 32, da Lei 8.666/1993 e Declaração relativa ao cumprimento do disposto no Inc. V, do Art. 27, da Lei 8.666/1993;
11.2.3 As Declarações de que trata o Subitem anterior poderão ser feitas e alteradas no Sistema Eletrônico no momento da elaboração e envio das Propostas sendo que, somente serão visualizadas pelo Pregoeiro no início da fase de Habilitação;
11.2.4 Deverá a licitante neste momento de encaminhar às documentações, voltadas a atender a habilitação, atender o disposto na Instrução Normativa nº 002, de 17 de setembro de 2009, conforme Anexo V deste Edital.
11.3 Os documentos necessários à Habilitação deverão ser enviados via anexo em original, cópia autenticada ou acompanhada do original ou extraídos da Internet, devidamente assinados pelo representante legal no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, impreterivelmente, no endereço mencionado no Subitem 10.9.
11.4 A boa situação financeira avaliada automaticamente pelo sistema, com base da obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente(LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo SG = ___________ Ativo Total ______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
11.4.1 As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices acima, quando de suas habilitações, deverão comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, conforme preceituam os parágrafos 2º e 3º do art. 31, da Lei nº 8.666/93.
11.5 Ainda, deverão as licitantes apresentar os documentos a seguir relacionados:
11.5.1 Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da C. F. de 1988 (Lei nº 9.854/99); 11.5.2 Caso seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação, de acordo com a Lei nº 9.317/96 e a sua sucessora, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

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11.5.3 No mínimo 02 (dois) Atestado de Capacidade Técnica recente, a partir de 2013, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que a licitante já forneceu ou está fornecendo, em quantidade e qualidade satisfatória, compatível com o objeto desta licitação;
11.5.4 Comprovar a identificação do representante legal que assina a documentação, através de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, em conformidade com o inciso III do art. 28 da Lei nº 8.666/93.
11.6 Os licitantes poderão deixar de apresentar a documentação de Habilitação que já conste do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
11.7 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
11.8 Serão inabilitados os licitantes que não atenderem a todas as condições impostas neste Edital, e que firmaram contratos com esta administração e foram advertidas pelo descumprimento de entrega de objeto a ela adjudicado, e cuja regularização de entrega não tenha se processado até dia anterior a realização da sessão pública deste Pregão 04/2015.
11.9 Constatado o atendimento das exigências habilitatórias fixadas neste Edital, o licitante com melhor Proposta será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame, caso não haja interposição de Recursos, encaminhando-se, em seguida, os autos à autoridade competente para homologação.

Julgamento: 10.1 O valor máximo estimado para o objeto desta licitação será no valor de R$ 6.542.672,30 (seis milhões quinhentos e quarenta e dois mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos), pelo período de 12 (doze) meses, obtidos por meio de consultas de preços realizadas junto às empresas do ramo no estado do Mato Grosso.
10.2 Encerrada a Fase de Lances, iniciando-se a Fase de Aceitação das Propostas, o Pregoeiro solicitará ao licitante detentor da Proposta em 1º (primeiro) lugar, envio de “ANEXO”,

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relativamente ao último Lance ofertado. Para tanto o Pregoeiro fará uso da opção “Convocar Anexo”, selecionando na tela do Sistema o licitante a ser convocado. Tendo o Convocado/Licitante o prazo estipulado na sessão, pelo pregoeiro, para atender a convocação, encaminhado o seu anexo contendo a sua nova proposta, sendo o prazo válido a partir de sua convocação eletrônica apresentada pelo SISTEMA;
10.2.1 O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”), estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
10.2.2 Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes.
10.2.3 Através da opção “Acompanhar Aceitação/ Habilitação/ Admissibilidade”, o Sistema mostrará via Chat, a mensagem de convocação. Nesse momento, apenas o licitante convocado poderá encaminhar “ANEXO”, por do link “Anexar”, disponível apenas para o licitante convocado.
10.2.4 A licitante que não encaminhar o ANEXO pelo Sistema Eletrônico ou encaminhar incorretamente, dentro do prazo estipulado na sessão, pelo pregoeiro, para o encaminhamento, validos a partir da convocação eletrônica, terá sua cotação desconsiderada para efeito de julgamento, sendo convocada à proposta subsequente; 10.2.5 A licitante vencedora deverá encaminhar sua proposta através da função de enviar anexo do fornecedor, no prazo máximo de 40 minutos, após a aceitação da mesma e convocação pelo Pregoeiro no Sistema.
10.3 A(s) ME(s) e EPP(s) que participar(em) deste Pregão Eletrônico, deverá (ão) apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.4 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da ME ou EPP, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o “vencedor” deste certame, para a regularização da respectiva documentação.
10.5 A não regularização da documentação, no prazo previsto no Subitem 11.4 implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81, da Lei nº 8.666/1993, sendo facultado ao Pregoeiro, convocar licitante remanescente, na ordem de classificação, verificando a sua compatibilidade e habilitação parcial e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e seus Anexos. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço menor.
10.6 Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que o Edital.

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10.7 É essencial a participação/conexão de todos os licitantes na Sessão Pública de Aceitabilidade e Habilitação, para que os mesmos tomem conhecimento do andamento do certame, e sejam informados sobre a situação cadastral das Empresas junto ao SICAF.
10.8 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante que oferecer a melhor proposta será declarado vencedor.
10.9 Encerrada a Fase de Aceitação, o licitante vencedor encaminhará, em até 05 (cinco) dias úteis, a Proposta de Preços atualizada, com valores unitários e totais, bem como todos os documentos relacionados no Edital e seus Anexos, devendo os mesmos serem apresentadas em originais ou cópias autenticadas por meio de cartórios competentes ou publicação na imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro, na Avenida Mato Grosso, 587, Centro, Canarana - MT, CEP 78.640-000, apresentando especificação clara, precisa, e completa do objeto ofertado em conformidade com o Anexo I deste Edital e demais referências que bem indiquem os itens cotados, sob pena de não aceitação do Objeto e desclassificação do fornecedor.
10.10 A Proposta de Preços atualizada deverá vir assinada pelo representante legal, conter o número dos lotes aceitos que devem atender aos padrões de especificação e qualidade registrados nos órgãos competentes, sob pena de desclassificação. Deverá conter ainda:
a) Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços nº _____/2015;
b) Razão Social;
c) Endereço;
d) Telefone/fax;
e) Número do CNPJ/MF;
f) descrição da marca, modelo e outros caracteres relativos ao item;
g) Dados financeiros: Banco, n° da Agência, da Conta Corrente, praça de pagamento; h) Endereço eletrônico (e-mail).
10.11 Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.
10.12 A aceitação da Proposta ocorrerá em momento ou data posterior à Fase de Lances, a critério do Pregoeiro que comunicará aos licitantes por meio do Sistema Eletrônico.