Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de seriiços de transporte internacional aéreo, ida e iolta, de pessoal, de cargas, de armamentos, de munições e de equipamentos controlados pelo Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) e suas atualizações, feitas pelo Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, a serem utlizados no exercício CULMINATING, nos Estados Unidos da América (EUA), no ano de 2021, conforme as condições quantdades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.



  

1.1. O objeto da licitação tem a natureza de seriiço comum de seriiços de transporte de pessoal e carga.
1.2. Os quanttatios e respectios códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.3. A presente contratação adotará como regime de execução de natureza não contnuado, por se tratar de seriiço específco, a ser realizado em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justfcadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, nos termos do Artgo 16, da Instrução Normatia nº 5, de 26 de maio de 2017, obseriadas as hipóteses preiistas no § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
1.4. Por ser uma prátca mercadológica inerente ao seriiço pleiteado, o pagamento à CONTRATADA será efetuado de forma antecipada à data do ioo de ida, mediante a apresentação de Nota Fiscal única, a qual será conialidada mediante o que preconiza no "item 15", deste TR.
1.5. O contrato terá iigência pelo período de 12 (doze) meses, com base no Artgo 57, da Lei n. 8.666/93.
1.6. Em princípio, os aeroportos de origem e destno do pessoal, considerando os trechos de ida e iolta, serão os descritos abaixo, salio nos casos fortuitos e de força maior, nos quais serão considerados a necessidade, a ineiitabilidade e a impreiisibilidade, no que diz respeito a possíiel utlização de outros aeroportos.
1.6.1. 1.6.2.
1.7. Antes da execução do seriiço, a CONTRATADA receberá do CONTRATANTE a relação com o nome completo de todos os passageiros, com os respectios números da identdade militar, do CPF e do passaporte.
1.8. A relação detalhada do material a ser transportado consta do Anexo “A” deste Termo de Referência, podendo sofrer alterações nas quantdades preiistas, sem, no entanto, alterar o iolume máximo contratado.
1.9. Todos os procedimentos necessários ao desembaraço alfandegário no Brasil serão realizados pela CONTRATANTE, com o auxílio da Diiisão de Importação e Exportação de



  



  

Material (DIEM), da Base de Apoio Logístco do Exército (Ba Ap Log Ex) e pela Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), nos EUA.
1.10. Todos os procedimentos necessários ao desembaraço alfandegário referente à chegada e retorno do material constante do Anexo “A” nos EUA serão realizados pela CONTRATADA.
1.11. Com fulcro na Súmula 247, do Tribunal de Contas da União, a presente contratação adotará o regime de execução por “MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ÚNICO”, opção mais iantajosa, do ponto de iista técnico, tendo em iista a impreteríiel necessidade de preseriação dos conjuntos de materiais a serem transportados, a exemplo dos armamentos e suas respectias munições, e da conseriação das corporações de pessoal preiiamente consttuídas, a exemplo da Subunidade Paraquedista, denominda SU CULMINATING.
1.12. A CONTRATADA dará início às proiidências de cada um dos dois trechos do transporte internacional, a partr do recebimento, iia correio eletrônico, das instruções de embarque expedidas pelo CONTRATANTE, deiendo estar prontas, no máximo, 30 (trinta) dias corridos após o recebimento dessas instruções.


Credenciamento: 

  
3.1. O Credenciamento é o níiel básico do registro cadastral no SICAF, que permite a partcipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deierá ser feito no Portal de Compras do Goierno Federal, no síto www.comprasgoiernamentais.goi.br, por meio de certfcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaies Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao proiedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiia e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como frmes e ierdadeiras suas propostas e seus lances, inclusiie os atos pratcados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do proiedor do sistema ou do órgão ou entdade promotora da licitação por eientuais danos decorrentes de uso indeiido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatdão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáieis pela informação, deiendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identfque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não obseriância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassifcação no momento da habilitação


Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusiiamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automatcamente a etapa de eniio dessa documentação.
5.2. O eniio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chaie de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deierão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, fcando responsáiel pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobseriância de quaisquer mensagens emitdas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retrar ou substtuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classifcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classifcado somente serão disponibilizados para aialiação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do eniio de lances.
9.1. Como condição préiia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classifcada em primeiro lugar, o Pregoeiro ierifcará o eientual descumprimento das condições de partcipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a partcipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantdo pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.goi.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíieis por Atos de Improbidade Administratia, mantdo pelo Conselho Nacional de Justça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administratios - CADICON, mantdos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haier a substtuição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (htps:// certdoesapf.apps.tcu.goi.br/)
9.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artgo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que preiê, dentre as sanções impostas ao responsáiel pela prátca de ato de improbidade administratia, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusiie por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditias Indiretas, o gestor diligenciará para ierifcar se houie fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditias Indiretas.
9.1.2.1.1. A tentatia de burla será ierifcada por meio dos iínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.1.2. O licitante será coniocado para manifestação preiiamente à sua desclassifcação

9.1.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de partcipação.
9.1.4. No caso de inabilitação, haierá noia ierifcação, pelo sistema, da eientual ocorrência do empate fcto, preiisto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2. Caso atendidas as condições de partcipação, a habilitação dos licitantes será ierifcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fscal, à qualifcação econômica fnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normatia SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação preiista na Instrução Normatia SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utlização do sistema, deierá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útl anterior à data preiista para recebimento das propostas;
9.2.2. É deier do licitante atualizar preiiamente as comproiações constantes do SICAF para que estejam iigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectia documentação atualizada.
9.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítos eletrônicos ofciais emissores de certdões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certdão(ões) iálida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3. Haiendo a necessidade de eniio de documentos de habilitação complementares, necessários à confrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será coniocado a encaminhá-los, em formato digital, iia sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.4. Somente haierá a necessidade de comproiação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houier dúiida em relação à integridade do documento digital.
9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salio aqueles legalmente permitdos.
9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deierão estar em nome da matriz, e se o licitante for a flial, todos os documentos deierão estar em nome da flial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comproiadamente, forem emitdos somente em nome da matriz.
9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e flial com diferenças de números de documentos pertnentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comproiada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7. Ressaliado o disposto no item 5.3, os licitantes deierão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fns de habilitação:

9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1. no caso de sociedade empresária ou empresa indiiidual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato consttutio, estatuto ou contrato social em iigor, deiidamente registrado na Junta Comercial da respectia sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.2. inscrição no Registro Público de Empresas Mercants onde opera, com aierbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o partcipante sucursal, flial ou agência;
9.8.3. no caso de sociedade simples: inscrição do ato consttutio no Registro Ciiil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de proia da indicação dos seus administradores;
9.8.4. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.8.5. os documentos acima deierão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectia.
9.9. Regularidade fscal e trabalhista:
9.9.1. proia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2. proia de regularidade fscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certdão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Díiida Atia da União (DAU) por elas administrados, inclusiie aqueles relatios à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
9.9.3. proia de regularidade com o Fundo de Garanta do Tempo de Seriiço (FGTS);
9.9.4. proia de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justça do Trabalho, mediante a apresentação de certdão negatia ou positia com efeito de negatia, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aproiada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.9.5. proia de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relatio ao domicílio ou sede do licitante, pertnente ao seu ramo de atiidade e compatiel com o objeto contratual;
9.9.6. proia de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relatia à atiidade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deierá comproiar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equiialente, na forma da lei;
9.10. Qualifcação Econômico-Financeira:
9.10.1. certdão negatia de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;

9.10.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do últmo exercício social, já exigíieis e apresentados na forma da lei, que comproiem a boa situação fnanceira da empresa, iedada a sua substtuição por balancetes ou balanços proiisórios, podendo ser atualizados por índices ofciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.10.2.1. no caso de empresa consttuída no exercício social iigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.2. é admissíiel o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
9.10.3. comproiação da boa situação fnanceira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Soliência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtdos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Atio Circulante + Realizáiel a Longo Prazo LG =
Passiio Circulante + Passiio Não Circulante
Atio Total SG =
Passiio Circulante + Passiio Não Circulante
Atio Circulante LC =
Passiio Circulante
9.10.4. As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Soliência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deierão comproiar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do ialor total estmado da contratação ou do item pertnente.
9.11. Qualifcação Técnica:
9.11.1. Comproiação de aptdão para a prestação dos seriiços em característcas quantdades e prazos compatieis com o objeto desta licitação, ou com o item pertnente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou priiado.
9.11.2. Os atestados deierão referir-se a seriiços prestados no âmbito de sua atiidade econômica principal ou secundária especifcadas no contrato social iigente.
9.11.3. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se frmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5, de 2017.
9.11.4. Poderá ser admitda, para fns de comproiação de quanttatio mínimo do seriiço, a apresentação de diferentes atestados de seriiços executados de forma concomitante, pois essa situação se equiiale, para fns de comproiação de capacidade técnico-operacional, a

uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG nº 5/2017.
9.11.5. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comproiação da legitmidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os seriiços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
9.12. A existência de restrição relatiamente à regularidade fscal e trabalhista não impede que a licitante qualifcada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada iencedora, uma iez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.13. A declaração do iencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.14. Caso a proposta mais iantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperatia equiparada, e uma iez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fscal e trabalhista, a mesma será coniocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do iencedor, comproiar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justfcatia.
9.15. A não-regularização fscal e trabalhista no prazo preiisto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções preiistas neste Edital, sendo facultada a coniocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classifcação. Se, na ordem de classifcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperatia com alguma restrição na documentação fscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.16. Haiendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a noia data e horário para a contnuidade da mesma.
9.17. Será inabilitado o licitante que não comproiar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.18. Nos itens não exclusiios a microempresas e empresas de pequeno porte, em haiendo inabilitação, haierá noia ierifcação, pelo sistema, da eientual ocorrência do empate fcto, preiisto nos artgos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.19. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fxadas no Edital, o licitante será declarado iencedor.