Objeto: Destina-se a presente licitação a aquisição de combustíveis (Gasolina comum e Óleo Diesel) destinados a atender às necessidades dos veículos pertencentes à frota desta Instituição, de acordo com as especificações contidas no Anexo I deste convite.

Condições de participação: - Poderão participar desta licitação as empresas que atenderem às condições deste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
- Não poderão participar desta licitação as pessoas impedidas em conformidade com o artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
-
Não serão admitidas na licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas;
- Cada licitante, na reunião de recebimento e abertura dos envelopes, deverá ser representado por apenas 01 (uma) pessoa, legalmente

identificada, com carteira de identidade e instrumento público de procuração por instrumento particular, com firma reconhecida, que outorgue plenos poderes ao representante, autorizando-o a tomar quaisquer decisões pertinentes a esta licitação. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do contrato social e documento de identidade;
Os documentos que identificam o representante da empresa, deverão ser apresentados em envelope específico, no início da reunião;
- A não apresentação ou incorreção da documentação relativa à representação não desclassificará a empresa, mas impedirá o seu representante de se manifestar durante a reunião de abertura dos envelopes.


Habilitação: Para efeitos de habilitação serão exigidos os seguintes documentos:

Prova de regularidade relativa para com as Fazendas:
Federal: - Comprovante Conjunta (PGFNxSRF) Negativa – de Débitos Relativos aos tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certidão Negativa (SRF) de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;
Estadual: - Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela Secretaria de Finanças; da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
- Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo da Dívida Ativa do Estado, emitida pela Procuradoria da Fazenda Estadual; da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí se houver; (SRF) de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;
Municipal: - Certidão negativa ou positiva com efeito negativo de tributos federais emitida pela Secretaria de Finanças; da sede da licitante e de sua filial em Teresina se houver;
-Certidão negativa ou positiva com efeito negativo da Dívida Ativa do Município, emitida pela Procuradoria da Fazenda Municipal da sede da licitante e de sua filial em Teresina se houver
(Todos esses documentos deverão ser autenticados);
- Prova de regularidade relativa ao Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS);  
Certidão Negativa do PROCON da cidade da Sede da empresa;

Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados neste Edital.
Toda a documentação da habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, rubricado, contendo o seguinte título em sua parte externa:

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CARTA CONVITE Nº 041/2008
DIA, HORA-LOCAL ENVELOPE Nº001 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
Obs: Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: O julgamento será realizado na conformidade da Lei 8.666/93, levando em conta o estabelecido no art.44 da citada lei, o interesse do Serviço Público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço global, oferecido pela empresa participante.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços de mercado.
Nos casos de desclassificação de todas as propostas apresentadas, nos termos deste edital, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis, apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no parágrafo terceiro do art. 48 da Lei 8.666/93.

No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta, será realizado pela Comissão, sorteio para escolha do vencedor, conforme previsto no art. 45, parágrafo 2º da Lei 8.666/93.
A Comissão poderá suspender a audiência, para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designando, desde logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independente de divulgação.
A designação da nova data poderá figurar na Ata que será, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes.
Ao realizar a licitação, deve-se proceder à repetição do certame sempre que não for atingido o número mínimo de três propostas válidas, consoante o disposto nos § § 3º e 7º do art.22 da Lei nª 8.666, de 1993.