tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Julgamento: Conforme Artigo 45 Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei 8666/1993
10.1. O critério de julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos, e ofertar o MENOR PREÇO. 10.2. O Presidente examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito;
10.3. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste edital, será declarada vencedora, a proponente que ofertar o menor preço.
10.4 O resultado do julgamento das propostas será afixado no mural desta Pasta, para intimação e conhecimento dos interessados.
10.5. Da reunião, lavrar-se-à a Ata Circunstancial, na qual serão registradas as ocorrências relevantes, devendo a mesma, ao final, ser assinada pela Comissão de Licitação e os licitantes presentes, que desejar fazê-lo.
10.6 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

10.7 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço;
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios de laboratório, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, aparelhos de medição e orientação para a UFSCar campus Araras, Rodovia Anhanguera, km 174 - Araras-SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.
1.3.
Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado no endereço supracitado, em até 30 dias a contar da solicitação. A empresa vencedora deverá descarregar os materiais e colocar em local indicado pelo usuário, sendo que o descumprimento desta obrigação poderá ensejar aplicação das penalidades previstas em lei.
1.4.
O item 11 do termo de referência deverá ter garantia mínima de 6 (seis) meses.
1.5.
Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site comprasgovernamentais, prevalecerão as do Edital.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasgovernamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais de consumo eletro eletrônicos diversos – Parte II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
Objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de dedetização, desratização, desinsetização, descupinização, limpeza de fossa séptica e limpeza de caixas d`água/cisternas em favor das Instalações administradas pelo Comando do GUEs-9ªBda Inf Mtz (Es), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
e de de
Objeto: 1.1. Aquisição de material de higienização e limpeza, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:





  













  












  














  















  











  




  
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura da Ata, prorrogável na forma do art.57, §1°, da Lei n° 8.666/93
Objeto: 1.1
Aquisição de materiais de laboratório para utilização nas aulas práticas das disciplinas existentes nas áreas de Ciências da Natureza, Mecânica e Elétrica da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Cornélio Procópio.




Julgamento: 
4.1
O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas às exigências do edital e seus anexos. A aceitação do objeto será feita através de análise comparativa entre a descrição do bem ofertado e as especificações descritas no Termo de Referência, podendo ser solicitada amostra do item.
5.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE(MESAS,CARTEIRAS ESCOLARES,BIRÔS,ESTANTES,ARMARIOS,BEBEDOUROS E OUTROS) PARA PREFEITURA E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de viaturas, geradores e equipamentos, conforme condições, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE HORÁRIO/
QUANTIDADE
VALORES
(SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de Gases Especiais e Industriais de uso laboratorial, com locação de cilindros, acompanhados de garantia e assistência técnica, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:





  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES








  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES








  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES








  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES








  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES








  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
1.1 – O procedimento licitatório obedecerá a Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 5.450, de 2005, à Lei nº 8078, de 1990 – Código de Defesa de Consumidor, ao Decreto nº 3722, de 2001, ao Decreto nº 7892, de 2013, à Lei Complementar nº 123, de 2006, e a Lei nº 8666, de 1993 e legislações subsidiárias, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas no Edital;
1.2 – A existência de preços registrados não obriga a CNEN/IPEN a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferencia do fornecimento em igualdade de condições;
1.3 – Os itens a adquirir estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do CATMAT – Catálogo Unificado de Materiais do SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais;





  
1.4 – As quantidades máximas informadas para locação se referem ao utilizado mensalmente MULTIPLICADO POR 12, que é o número de meses

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
do contrato. Poderá sofrer variações dependendo da demanda da CNEN/IPEN em cada mês.
Objeto: 1.1 – Contratação de Veículo tipo Pickup cabine dupla para efetuar o transporte do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários da Capital Teresina até o município de Santa Filomena, tendo uma média de 04 (quatro) viagens por mês, conforme descrito no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas e pessoa física que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo às legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 – Com vistas à habilitação na presente licitação as empresas deverão apresentar envelope lacrado contendo os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVENIDA BARÃO DE SANTA FILOMENA, 130 – CENTRO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2008
ABERTURA: 20/05/2008 às 10:00hs
ENVELOPE “1” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.2 – Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores, apresentando no Envelope 01 os seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO
•
Contrato Social (Capital social não inferior a 10% do valor licitado); • Último Aditivo;
•
Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

• Prova de Inscrição Municipal (Alvará);
•
Certificado de Registro Cadastral (emitido pela Prefeitura) •
Declarações constantes nos Anexos II e III deste Edital.
Certidões Negativas:
• Conjunta da Receita Federal; • INSS;
• FGTS;
• Falência e concordata;
• Dívida Ativa Estadual;
A documentação acima citada deverá ser apresentada cópia autenticada ou cópia acompanhada da original para que seja verificado e autenticado por qualquer integrante da CPL.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, observando- se o seguinte:

9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02 (proposta);
9.1.3 – Abertura dos envelopes de nº 01 (documentos para habilitação) e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitados, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.1.6 – Caso uma das licitantes manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será assinado um termo de renúncia expressa e dado prosseguimento à licitação.
Objeto: 

Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, incluindo o fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais e de materiais necessários ao perfeito funcionamento dos veículos, lubrificantes, troca de óleos e filtros, lanternagem e pintura, geometria e balanceamento para veículos da frota oficial do CRMV-PR no Estado do Paraná e ainda, veículos que venham a ser incorporados ao patrimônio do CRMV-PR.


Composição da atual frota oficial do CRMV-PR:


 Veículos novos, na garantia, adquiridos em janeiro de 2014.

Serão prestados serviços relacionados a: mecânica, elétrica, eletrônica, lanternagem em geral, funilaria, pintura, borracharia, ar-condicionado, vidraçaria, capotaria, estofaria, tapeçaria, alinhamento, balanceamento e congêneres.

4. Os serviços de manutenção dos veículos deverão ser prestados em oficina mecânica da contratada situada na zona urbana dos municípios constantes na planilha do item 2 do Objeto, salvo manifestação contrária neste Termo de Referência.
5. A contratada ficará responsável pela manutenção dos veículos após o término do período de garantia junto ao fabricante, sendo incorporados automaticamente ao contrato, além dos demais veículos cuja garantia esteja vencida.














  


Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do




  

sistema ou ao CRMV-PR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 1.1. Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para a eventual aquisição e instalação de sistema de proteção solar (persianas e película para vidro) para atender o Poder Judiciário do Estado de Rondônia - PJRO.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: Fornecimento de MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA para a Secretaria de Saúde do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes cujas informações se encontram na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;

4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 
A presente licitação tem como objeto o fornecimento parcelado de combustíveis à frota dos veículos oficiais da Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, em Fortaleza – Ceará, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.

1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.




  
1.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Auditoria da 10ª CJM responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de INSUMOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA nos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) das aldeias abrangidas pelo DSEI AMP , especiﬁcado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de audiodescrição sob demanda com previsão máxima de 80 horas por mês de forma que a faixa de audiodescrição deverá ser produzida e entregue mixada em programas pré-gravados da TV Câmara Distrital, portanto a solução deve fornecer espaço em nuvem para disponibilização dos conteúdos (upload e download dos arquivos de áudio e de vídeo).
Condições de participação: 1 – Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de material Elétrico, destinados à reposição e manutenção da iluminação pública do município de Várzea Brancos – PI, durante o ano de 2013, em conformidade com as especificações contidas na planilha orçamentária, anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1 – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2 - Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4 - Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
PREF DE VÁRZEA BRANCA - PI PREF DE VÁRZEA BRANCA – PI COM PERMANENTE DE LICITAÇÃO COM PERMANENTE DE LICITAÇÃO Praça Santa Terezinha, s/n – centro
Praça Santa Terezinha - Centro·.
CEP: 647773-000 Várzea Branca - PI
CEP: 64773-000 Várzea Branca – PI CARTA CONVITE Nº 004/2013.
CARTA CONVITE Nº 004/2013. ENVELOPE 01 – DOC. HABILITAÇÃO
ENVELOPE 02 – PROPOSTA PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ.
2.1 - No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:

a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências deste Convite; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, de acordo as exigências da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1.1.
O presente Pregão Presencial tem por objeto a aquisição de 10 (dez) unidades de Simulador de Cavalgada Triplo Standart; 10 (dez) unidades de Simulador de Escada Duplo Standart; 10 (dez) unidades de Simulador de Caminhada Triplo Standart; 10 (dez) unidades de Esqui Triplo Standart; 10 (dez) unidades de Simulador de Remo Standart; 10 (dez) unidades de Twisth Lateral Duplo Standart; 10 (dez) unidades de Roda Tripla Standart; 10 (dez) unidades de Leg Press Triplo Standart; 10 (dez) unidades de Roda de Ombro Tripla Standart; 10 (dez) unidades de Barra Alta Giratoria Standart; 10 (dez) unidades de Placa Orientativa para Academia ao Ar Livre para a realização do Projeto de implantação e modernização de infra-estrutura na Área de Esporte Recreativo e de Lazer, conforme especificações e quantidade constantes no Anexo I deste Edital.



Credenciamento: 4.1 Só poderá deliberar em nome do licitante, formulando ofertas/lances verbais de preços e praticar os demais atos pertinentes ao certame, o representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório.
4.2 Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
4.2.1 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
4.2.1.1 Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e entregará os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos;
4.2.1.2 Documento oficial de identidade e/ou cópia autenticada;
4.2.1.3 Instrumento público ou particular, neste caso com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de o representante ser sócio, proprietário ou dirigente, essa comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social da empresa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2012 – SEMEL
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ DA EMPRESA:
Objeto: 2.1.
O objetivo da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para fornecimento de equipamentos de informática, de acordo com as especificações, quantitativos e valores definidos nesse instrumento.


Credenciamento: 7.1.
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/.
7.2.
O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
7.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRF/MS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o Sicaf.
7.6.
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 - O presente termo de referência tem por objeto subsidiar a realização de certame licitatório, para LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no atendimento ao convênio nº 070/2016 de cooperação técnica e financeira firmado entre o Governo do Estado e município de Colares.
1.2 – A locação, objeto do presente certame, deverá ser prestada sob a modalidade continuada.
1.3 – A locação, objeto do presente certame, atenderá as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, na viabilização do Transporte Escolar dos alunos matriculados na rede Pública Estadual de Ensino no município de Colares, abrangendo os dias letivos, conforme calendário escolar aprovado pela SEDUC, cuja vigência atenderá o período de 30/05/2016 a 30/04/2017.

Condições de participação: 2.1.. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.3. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento Convocatório.
2.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções penais e administrativas previstas neste Edital.
2.5. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, bem como as empresas declaradas inidôneas e as suspensas de licitar e contratar com a Administração Pública, e, ainda, empresas que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
2.6. O licitante está obrigado a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa – ME e que atende aos requisitos do artigo 3º da LC 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa Lei.
2.7. Que o licitante desempenhe atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
2.8. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Condições de participação: Para participar do presente procedimento a empresa ou pessoa fisica convidada deverá apresentar dois envelopes, devidamente fechados, cujo conteúdo será o seguinte:
2.1 Envelope 01 – Documentação (cópias) - Copia de Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou Cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF.
- Cópia de Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS;
- Cópia de Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
- Copia de Certidão Negativa de Débitos conjunta junto a Secretaria Nacional da Receita Federal e Divida ativa da União.
2.2 Envelope 02 - Proposta:
a) A proposta propriamente dita, na qual constará a indicação precisa do objeto ofertado; preço, obedecendo a seqüência dos itens, a validade da proposta, cujo prazo não poderá ser inferior a 20 (vinte) dias; o prazo de realização dos serviços, o qual não poderá ser superior a 02 (dois) dias após a solicitação.
b) O conteúdo do ENVELOPE deverá ser datilografado ou impresso, em papel timbrado proponente, sem rasuras, emendas ou entrelinhas; bem como ser assinada pelo responsável legal da empresa a quem possua poderes para tal.
c) A apresentação de quaisquer outros documentos não solicitados serão devolvidos a quem de direito, mediante recibo.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e pequenas instalações na Rede de Distribuição de Média Tensão (13,8 KV), Rede de Baixa Tensão, Cabines Primárias, Grupos Motor Geradores e Iluminação Pública do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - CNEN-IPEN, conforme condições e especificações técnicas constantes deste Plano de Trabalho.
Credenciamento: 3.1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
b) A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
c) O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 – O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Defensoria Pública do Estado do RN responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.3 – O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.


Julgamento: 6.1 Os produtos a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, de acordo com a Lei nº. 10.520/2002, haja vista que possuem características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado. Com efeito, poderão ser licitados mediante Pregão Eletrônico, a fim de obter-se a melhor proposta para a Administração Pública.
6.2 O julgamento das propostas de preços pautar-se-á pelo critério do MENOR PREÇO, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço e que atenda a todos os requisitos e exigências do certame.
6.3 A licitação deverá obedecer ao princípio da padronização, sendo a compra realizada de maneira a evitar aquisições de bens diferentes nos seus elementos componentes, na qualidade, na produtividade, na durabilidade, em respeito à historicidade das aquisições, e, em última análise, considerando-se a manutenção, assistência técnica, custo e benefício para a Administração Pública.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços com vistas ao fornecimento de materiais de consumo, tais como copa, cozinha e descartáveis, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo – I deste edital.



Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.

b) que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
c) que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
d) que a proposta foi elaborada de maneira independente, nos termos da Instrução Normativa Nº 2, de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
e) que cumprem, no caso de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu art. 34, declarando que a empresa está apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar.
f) que não utiliza trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso III e V do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal.
Objeto: 3.1 – Contratação de SEGURO TOTAL, com assistência 24 horas, para 10 (dez) veículos da frota da Justiça Federal de Primeiro Grau no Pará, em uso na Sede da Seção Judiciária do Pará e nas Subseções Judiciárias de Santarém e Redenção, os quais possuem especificações detalhadas no item 4 deste termo de referência, devendo ser obedecidas todas as previsões contidas neste documento.
3.2 – DADOS DO CONTRATANTE: Justiça Federal no Pará, CNPJ: 05.421.948/0001-34. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598 – Bairro Umarizal – Belém-PA, CEP: 66.055-210.
Credenciamento: 3.1 Conforme determina o art. 3º § 1º do Decreto n.º 5.450/2005: 3.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sitio www.comprasnet.gov.br; 3.1.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
3.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
3.1.4 As licitantes no ato do envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, deverão declarar que atendem aos requisitos do art. 3º para participar do certame, bem como apresentar o Termo de Opção;
3.1.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUB, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto contratação dos serviços de hospedagem e alimentação em Teresina para as pessoas carentes do Município de Curimatá, durante o exercício de 2016, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades da Prefeitura e após emissão de Ordem de Serviços pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo I (Termo de Referência) desta Tomada de Preços.




Julgamento: 5.1 Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
5.2 Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por item e adjudicação por item.
5.3 Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
5.4 Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
5.5 Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
5.6 No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o vencedor, os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Credenciamento: 
4.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica (art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005), no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.3. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br. 4.4. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.5. A Superintendência Federal da Agricultura/SFA/AP ainda não operacionaliza o Registro Cadastral e não faz o cadastramento no SICAF. A licitante deverá se dirigir a outras entidades ou órgãos da Administração Pública, para requerer o seu registro cadastral, para os fins previstos neste Edital.
4.6. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Superintendência Federal da Agricultura/SFA/AP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (§ 6º. Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.8. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF (§ 3º. art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (§ 4º. Art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005).
SEÇÃO V
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO
Condições de participação: 2.1-Poderá participar da presente Licitação empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
2.2-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ
PREGÃO PRESENCIAL 002/2014/
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ
PREGÃO PRESENCIAL 002/2014
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO
2.3-Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso.
2.4-Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pelo Pregoeiro ou pelo Prefeito Municipal.
2.5-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de preços para Lacre de segurança, frasco plástico SANREMO, pano de limpeza DUPONT e caixas
em acrílico diversas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem..


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: