Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de materiais para Avaliação Neuropsicológica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a licitante detentora da melhor proposta ou lance encaminhará ao HMAB a documentação assinada e digitalizada referente à habilitação no prazo máximo de 02 (duas) horas, por convocação do pregoeiro pelo Sistema Eletrônico convocação de anexo.
8.1.1.
A documentação assinada e digitalizada referente à habilitação também poderá ser remetida por meio e-mail salc@hmab.eb.mil.br, nos casos de solicitação do pregoeiro para fins de agilizar o envio da documentação à área técnica do HMAB, sem

prejuízo da disponibilidade pelo sistema Eletrônico, ou de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento pelo Sistema Eletrônico, sendo que nesta última hipótese, será providenciado, em momento posterior, o uso da funcionalidade “Convocar anexo”, de forma que a documentação seja inserida no Sistema Eletrônico e assim, fique à disposição das demais licitantes.
8.1.1.1. Na hipótese de envio por e-mail, os originais deverão ser apresentados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do registro da adjudicação do objeto ao EXÉRCITO BRASILEIRO – HMAB, Setor Militar urbano s/nº , CEP: 70630-000 – Brasília-DF, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
EXERCITO BRASILEIRO – HMAB
PREGÃO ELETRÔNICO Nº______/2016 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL E CNPJ
8.1.2.
Dentre o prazo de 02 (duas) horas poderão ser remetidos, por iniciativa da licitante, tantos quantos forem os documentos complementares ou ratificadores afetos a sua documentação de habilitação. Na hipótese da proposta já ter incluída no Sistema Eletrônico, faz necessário que a licitante formalize ao (a) Pregoeiro (a), via mensagem (e-mail), o desejo de envio de nova documentação. Nesse caso , o(a) Pregoeiro(a) fará novo uso da funcionalidade “Convocar anexo”.
8.1.3.
A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 02 (duas) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da documentação de habilitação ou de qualquer outro documento complementar ou ratificador ou que deveria/poderia ter sido remetido juntamente com a mesma sendo realizado, pelo(a) Pregoeiro(a) o registro da inabiliatação, e a convocação da próxima licitante.
8.1.4.
Na hipótese prevista no subitem 8.1.1, a documentação remetida via mensagem (e-mail) deverá corresponder exatamente àquela inserida no Sistema Eletrônico. O envio de documentação não inserto no sistema Eletrônico resultará na desconsideração do mesmo, para fins de analise por parte da área técnica, salvo na hipótese de pedido expresso da licitante, formalizado dentro do prazo de 02 (duas), horas, para a inclusão de tal documentação, situação n aqual será aplicado o mesmo procedimento previsto no subitem 8.1.2, qual seja o novo uso, pelo(a) Pregoeiro(a), da funcionalidade “Convocar anexo”
8.1.5.
No encaminhamento da documentação a licitante ainda deverá observar o seguinte:
a)
Se a licitante for matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz;
b) Se a licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial, exceto aqueles para os quais a legislação permita ou exija a emissão apenas em nome da matriz.
c) em se tratando de matriz ou filial na hipótese em que a empresa que efetivamente vai executar o objeto não for a mesma que participou da sessão pública, os documentos de habilitação da empresa que celebrará o

contrato com o HMAB também deverão ser apresentados, ressalvadas as hipóteses de exceção citadas na letra “b” acima.
8.1.6.
As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.2.
Toda documentação exigida devera ser apresentada por uma das seguintes formas :
a) Em original
b) Por qualquer processo de cópia autenticada por servidor da Adminsitração, devidamente qualificado ou por Cartório competente;
c) Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
8.3.
A comprovação das habilitações previstas nos itens 8.8 e 8.9, deste Edital, bem como a verificação das demais certidões/informações, poderá ser relizada por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF e aos sítios respectivos na Internet.
8.4.
Deverá ser encaminhada/anexada a seguinte documentação complementar ao SICAF:
a) Declaração da LICITANTE de que o objeto ofertado atende integralmente a todos os requisitos especificados neste Edital e seus anexos;
b) Documento extraído da Base de Dados do sistema CNPJ da Receita Federal do Brasil discriminado o(s) Códigos(s) CNAE ou cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, para fins de verificação da pertinência da(s) atividades(s) da LICITANTE com o objeto deste Edital;
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, ou Positiva com efeito Negativa, em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.440, de 07/07/2011. Para fins de habilitação, será considerada a CNDT mais atualizada, conforme entendimento do Tribunal Superiordo Trabalho – TST, ratificada pela orientação do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão.
8.5.
A Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta e a Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal empregados menores de idade, serão disponobilizados mediante preenchimento de campo especifico do sistema eletrônico.
8.6.
Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1.793/2011 do plenário, também serão realizadas consultas: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – (Ceis) do Portal da Transparência; b) ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ; e c) à composição societária das empresas no sistema SICAF, afim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
8.7.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante
8.8.
detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.8.1.
SICAF;
8.8.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);

8.8.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.8.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.8.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.8.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.9.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.9.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.9.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 duas horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.10. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.11 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
8.11.1 - Registro Comercial, no caso de empresário individual;
8.11.2 - Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados;
8.11.3 - Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.11.4 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.11.5 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.12 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas;
b) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), fornecido pela Caixa econômica Federal, que ____________________________________________________________________
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico SRP: Compras - Habilitação Simplificada
Atualização: Janeiro/2016

comprove a regularidade de situação junto ao Fundo de Garantia por Tempo Serviço;
c) Certidão Negativa de Débito (CND), emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), comprovando a regularidade para com as contribuições sociais incidentes a remuneração paga ou creditada aos segurados a serviço na empresa, válida para todas as suas dependências;
d) Certidão conjunta referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, administrados, no âmbito de suas competências, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – Lei 12.440, de 07 de julho de 2011;
f) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.12.1 - As microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e suas alterações posteriores, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43, caput da Lei Complementar nº 123/2006);
8.12.2 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
8.12.3 - A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação e não como condição para participação na licitação sendo assegurado o mesmo prazo do subitem anterior. (Decreto nº 8.538/2015, art. 4º);
8.12.4 - A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização, ou revogar a licitação.
8.13 - DECLARAÇÕES
8.13.1 - O pregoeiro procederá à impressão das declarações constantes do item 5.1 do edital;

8.13.2 - Todas as declarações virtuais, inclusive a que trata dos benefícios das ME/EPPs, poderão ser visualizadas e impressas a partir da fase de aceitação e habilitação, respectivamente, ficando permanentemente disponíveis para consulta e impressão pelo Pregoeiro;
8.14 - DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
8.14.1 – O licitante deverá apresentar uma declaração de que contempla qualquer dos critérios consoante no art.5° da IN SLTI/MPOG n° 01/2010.