Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada nos imóveis indicados pela COHAB-SP, de sua propriedade e vinculados ao Fundo Municipal de Habitação – FMH, executados de forma contínua, de acordo com este Termo de Referência.
1.2.
Considerando a dinâmica dos serviços, suas características operacionais ou ainda mudança na legislação vigente, fica reservado à COHAB-SP o direito de, a qualquer tempo, alterar horários, jornadas de trabalho e quantidade de Postos e de vigilantes.
1.3.
As empresas interessadas em participar da licitação deverão, obrigatoriamente, realizar visita técnica em todos os locais onde será realizada a prestação dos serviços, para conhecer todas as características das áreas, nos termos dos itens do Edital.
1.4.
A licitante deverá considerar todos os custos diretos e indiretos para a realização dos serviços e fornecimento de todos os recursos – materiais, logísticos e humanos – necessários a sua execução, não cabendo ônus adicional à COHAB-SP.

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1.8.
Ronda móvel – vigilância móvel no perímetro de um determinado local, realizada com motocicleta, por vigilante/condutor uniformizado, sem arma, munido dos equipamentos em conformidade com as obrigações da contratada.
1.9.
Os trabalhos deverão ser executados de forma a garantir os melhores resultados, cabendo à CONTRATADA otimizar a gestão de seus recursos, quer humanos, quer materiais, com vistas à qualidade dos serviços e à satisfação da COHAB-SP. A CONTRATADA responsabilizar-se-á integralmente pelos serviços contratados, cumprindo evidentemente, as disposições legais que interfiram em sua execução.

Condições de participação: 8.1. Poderão participar desta licitação as empresas que tenham ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste certame e que:
8.1.1. Atendam a todas as exigências constantes neste Edital.
8.1.2. Estejam inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores/ SICAF, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto Federal n.º 3.722/01.
8.1.3. Possuam patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, nos termos do subitem 17.1.3.4 deste Edital.
8.2. Será vedada a participação de empresas:
8.2.1. Declaradas inidôneas por ato do Poder Público.
8.2.2. Sob processo de liquidação judicial ou extrajudicial.
8.2.3. Sob processo de concordata e/ou recuperação judicial ou extrajudicial ou falência.
8.2.4. Impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administração Direta ou Indireta.
8.2.5. Reunidas em consórcio.
8.2.6. Enquadradas nas disposições do art. 9º da Lei Federal n.º 8666/93 e suas alterações posteriores.

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Credenciamento: 11.1. A licitante e seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico, até o 3º dia útil anterior à data de realização do PREGÃO.
11.2. Para acesso ao sistema eletrônico, o órgão provedor atribuirá à licitante/representante legal, chave de identificação e senha, pessoal e intransferível.
11.2.1. O uso da senha de acesso é de exclusiva responsabilidade legal da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao órgão provedor do sistema ou à COHAB-SP, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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Julgamento: 14.1.
O julgamento e a classificação das propostas obedecerão ao critério estabelecido no item 7 do Quadro Resumo, observados as disposições relativas à participação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do item 12, sem prejuízo das demais especificações e parâmetros definidos neste Edital e seus anexos.

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