Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 01 (UM) GRUPO GERADOR DE 45KVA COM SERVIÇO DE MONTAGEM, INSTALAÇÃO, REVISÃO, INSTALAÇÃO DE CERCA, MOBILIZAÇÃO, DESMOBILIZAÇÃO E ABASTECIMENTO NA UNIDADE TAPAJÓS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – (UFOPA) DE SANTARÉM com execução mediante o regime de Empreitada Global, visando atender às necessidades desta Instituição Federal de Ensino Superior, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico - SRP os interessados que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.1.2. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a. Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal;
b. Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso por esta Instituição de Ensino Superior – IFES;
c. Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;

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d. Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação;
e. Empresa que tenha em seu quadro servidor público ou dirigente desta Instituição; f. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
g. Empresas em dissolução ou liquidação;
h. Empresas que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 e decretos regulamentadores.
i. Empresas que estejam proibidas de contratar com Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do Art. 72, § 8º, Inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998.
2.3. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborarem suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o Edital, e demais documentos anexos.
2.4. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo à seguinte declaração:
2.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, alterado pela Lei Complementar 147, de 2014, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49.
2.4.1.1.
A assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na lei Complementar nº 123, de 2006, alterado pela Lei Complementar 147, de 2014, mesmo que MICROEMPRESA - ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP.

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Credenciamento: 4.1. O credenciamento do licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br (§1º, art. 3º do Decreto 5.450). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal do Oeste do Pará, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. . As participantes deverão informar, por ocasião do credenciamento, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº. 6.204/2007, o enquadramento como microempresas e empresas de pequeno porte para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06 e demais legislações vigentes.

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4.6. . A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 11.1. Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação parcial confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line). Caso haja pendência:
11.1.1. .Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar via meio eletrônico, através do endereço e- mail:pregao012.ufopa@gmail.com, a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.

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11.1.2. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 10.1.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária via meio eletrônico, através do endereço e-mail:pregao012ufopa@gmail.com.
11.2. Os licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.2.1.
Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal dos licitantes, será assegurado para as Micro Empresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
11.2.2.
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito do licitante vencedor à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.3. O detentor da melhor oferta regularmente aceita, deverá encaminhar os arquivos com os documentos de habilitação, por meio do link “Anexar” (através de um único envio) num prazo máximo de 60 (sessenta) minutos após a convocação do Pregoeiro, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Pregoeiro. A função de “enviar Anexo” do fornecedor desaparecerá quando decorrido o prazo estipulado pelo Pregoeiro. Os Anexos deverão ser enviados em arquivo digitalizado específico, tipo “doc”, “pdf” ou “xls”(ou formato compatível com aplicativos básicos BrOffice ou Microsoft Office) por meio eletrônico, através do endereço e- mail:pregao012.ufopa@gmail.com, , no prazo a ser definido pelo pregoeiro:
11.3.1. Declaração autorizando a UFOPA para investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
11.3.2. Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.

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11.3.3. Declaração de que não emprega menor de idade, nos termos do cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da CF, com base no artigo 27, inciso V, da Lei das Licitações, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
11.3.4. Declaração de Conhecimento da Legislação, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
11.3.5. Declaração de Sustentabilidade Ambiental, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
11.3.6. Declaração de Compromisso de Valores - Exequibilidade, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
11.3.7. Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, ou requerimento de empresário individual, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
11.3.8. Certidão Negativa de Falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
11.3.9. Apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com declaração compatível com o objeto desta licitação.
11.3.10.
Para as Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte ,Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo II. Além de:
I – empresas OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/2006: 11.3.11.
Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
II – empresas NÃO OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/06:
11.3.12.
Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06, caso não haja cadastro atualizado no SICAFWEB;

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10.3.13 Por se tratar de serviços específicos da área elétrica com automação de Grupo Gerador, é necessário que se tenha profissionais qualificados como Engenheiro Eletricista ou Técnico em Eletrotécnica, o qual será o RT do serviço contratado, por tanto fica a licitante obrigada a apresentar além dos documentos usualmente exigidos, os mencionados abaixo:
10.3.13.1 Comprovar através de cópia da carteira de trabalho, cópia do contrato de prestação de serviços ou cópia do contrato social da empresa, acompanhada da última alteração contratual, que possui no quadro de funcionários ou sócios da empresa, engenheiro eletricista ou Técnico em Eletrotécnica devidamente qualificado e registrado no CREA. O mesmo será nomeado como responsável técnico do serviço contratado (RT);
10.3.13.2 Comprovar a capacitação técnico-profissional do RT nomeado, que evidenciem a execução de obras/serviços de natureza equivalente aos descritos neste Termo de Referência;

Julgamento: 10.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de Menor Preço por Item observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos. 10.2. O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.

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10.3. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada a melhor classificada nesta fase.
10.3.1.
Ocorrendo a situação à que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.
10.4. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinente.
10.5. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.6. Na analise das propostas, o pregoeiro poderá se subsidiar junto ao setor demandante solicitando pareceres técnicos com fim de esclarecimentos visando a escolha da melhor proposta para a Administração, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e anexado aos autos, atribuindo-lhes validade e eficácia.