Objeto: 1.1 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA COZINHA, DESTINADOS ÀS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FLORIANO-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital. CAPÍTULO II – DA PARTICIPAÇÃO:
1. Somente poderão participar do certame interessados, pessoa jurídica que desenvolva atividade econômica compatível com o objeto da contratação, conforme disposições fixadas no Edital e seus anexos.
2. Esta licitação contém itens exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 c/c a Lei Complementar n° 147 de agosto de 2014.
3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:



Habilitação: 1. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio;
2. O licitante deverá apresentar (na ordem como segue abaixo) os seguintes Documentos de Habilitação: I. QUANTO A HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.


Julgamento: 1. No horário e local indicado no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital e enviaram o comprovante para a CPL.
3. Para dar agilidade ao processo, não será permitido, em hipótese alguma, o uso de aparelho telefônico no momento da sessão. O Licitante presente deverá manter seu aparelho desligado, em “modo avião” ou silencioso.
4. Caso o Licitante necessite realizar ou receber ligações de urgência, deverá se ausentar da sala da sessão, sendo que a licitação não será interrompida por este fato, podendo, inclusive, precluir os atos de representação que lhe foram outorgados.

5. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
3.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
4. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada ITEM, conforme disposto no preâmbulo do Edital;