Objeto: Aquisição de Material de Copa e Cozinha para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.
1.1. Órgão Gerenciador: IFAL – Campus Satuba (UASG 158382)
1.2. Órgãos Participantes: IFAL – Reitoria (158147); IFAL – Reitoria DEPEAD (158147); IFAL – Reitoria Pronatec/Mulhers Mil (158147); IFAL – Câmpus Maceió (UASG 158381); IFAL – Câmpus Palmeira dos Índios (UASG 158383); IFAL – Câmpus Marechal Deodoro (158380); IFAL – Câmpus Arapiraca (UASG 152805); IFAL – Câmpus Maragogi (UASG 152815); IFAL – Câmpus Murici (UASG 152803); IFAL – Câmpus Penedo (UASG 152800); IFAL – Câmpus Piranhas (UASG 152802); IFAL – Câmpus Viçosa (UASG 158147); e IFAL – Câmpus São Miguel dos Campos (UASG 152804).
Os materiais insertos neste Termo de Referência, dadas as suas características, enquadram- se no conceito de bens comuns, conforme definido no parágrafo único, do Art. 1º, da Lei nº 10.520/2002 e no § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.450/2005.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS Endereço do Campus Satuba: Rua 17 de agosto, s/n – Centro, Satuba – AL, CEP: 57120-000 Telefone: (82) 3266-1185 / 8168-6823 E-mail: ifal.satuba.ccl@gmail.com

Condições de participação: 3.1. Poderá participar desta licitação qualquer empresa interessada que estiver regularmente habilitada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, detenha atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão Eletrônico e detenha os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital.
3.2. A licitante deverá estar inscrita no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB) e deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
3.3. Não serão admitidas a esta licitação empresas sob forma de consórcio, empresas suspensas de contratar com este IFAL ou impedidas de licitar com a Administração Pública, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.
3.4. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2º, do Decreto n.º 5.450/2005.
3.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 4.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.

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Julgamento: 9.1. O pregoeiro efetuará o julgamento da proposta de menor preço por item, após o encerramento da etapa de lances, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.2. Somente serão aceitas propostas cujos preços sejam compatíveis com os praticados no mercado.

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sistema de registro de preços, assegurando-se ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
9.8. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço (§ 2º do artigo 44 da Lei Complementar 123/2006).
9.9 Para efeito do disposto na condição anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
9.9.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; (inciso I, artigo 45 da Lei Complementar 123/2006).
9.9.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese da condição do item 9.8, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
9.9.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na condição do item 9.9, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.9.4. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
9.9.5. Na hipótese da não contratação nos termos previstos nesta seção, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

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9.15. Em atendimento ao disposto no Arts. 10 e 11 do Decreto nº 7.892/2013 Na fase de aceitação, o Pregoeiro emitirá a todos os licitantes remanescentes de cada item questionamento acerca da possibilidade de redução de seus preços ao valor do(s) respectivo(s) vencedor(es), visando a formação de cadastro de reserva para eventuais aquisições futuras. O Pregoeiro estabelecerá prazo para que o(s) interessado(s) anexe(m) em campo próprio do Sistema, a Declaração de Aceitação de Proposta, cuja minuta consta do ANEXO deste Edital, contendo o(s) item(ns) porventura aceito(s) pelo(s) licitantes.
9.16. A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, no prazo por ele estipulado, durante a sessão pública, será entendida como desistência do(s) item(ns) ao(s) qual(is) o Pregoeiro se refira, podendo ensejar a desclassificação do licitante e sujeitá-lo às penalidades previstas nas normas pertinentes.