Objeto: 1.1. O presente Edital tem por objeto Aquisição e instalação de películas para aplicação nas Unidades Administrativas do DETRAN – DF - Departamento de Trânsito do Distrito Federal, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência constante do Anexo A do Edital, conforme quadro abaixo.
1.2. Integram a este Edital todos os seus Anexos.
2.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO


Credenciamento: 3.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão licitante, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. _______________________________________________________________________________________________________________________ 3 SEPN 507, Bloco D, 1° andar, sala 7, Gerlic, Brasília-DF- CEP 70.740-545.
“Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade”
Peça nº __________________

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E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 38/2014 – DETRAN/DF
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser anunciada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio do acesso.
3.6.
A representação do licitante far-se-á por meio de instrumento particular e/ou público de procuração com firma reconhecida em cartório, que comprove os necessários poderes para praticar todos os atos inerentes ao certame em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do estatuto ou contrato social, ou instrumento específico no qual estejam expressos seus poderes para exercer e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.7.
Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.
3.8. As pessoas jurídicas que tenham sócios em comum não poderão participar do certame para o (s) mesmo (s) item(s).

Habilitação: 9.1.
Encerrada a etapa de aceitação da proposta, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (HABILITAÇÃO PARCIAL) e da documentação complementar especificada neste edital. 9.2. O licitante que não atender as exigências de habilitação parcial do SICAF deverá apresentar documentos que supram tais exigências.
9.3. Após convocação no sistema comprasnet a empresa deverá enviar a seguinte documentação complementar:
9.3.1. Todas as empresas licitantes (ainda que não sejam cadastradas no Distrito Federal) deverão apresentar a certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, que poderá ser obtida através do site http://www.fazenda.df.gov.br.
9.3.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pertinente e compatível com objeto deste edital.
9.3.3. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que poderá ser obtida através do site http://www.tst.jus.br/certidao.
9.3.4. Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor a sede da pessoa jurídica;
9.3.5. Qualificação Técnica conforme item 16 do Termo de Referência – ANEXO A DO EDITAL:
9.3.6. A CONTRATADA deverá, ainda, comprovar por Atestado de Capacidade Técnica emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado que já executou ou esteja executando de
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forma satisfatória serviços de instalação de películas de controle solar em vidros de fachada de imóveis correspondente aos itens solicitado.
9.3.6.1. Declaração subscrita por seu responsável legal, sob as penas cabíveis, de que vistoriaram o local onde serão executados os serviços e conhece as condições locais para o cumprimento do Contrato, conforme modelo especificado no Anexo A do Termo de Referência ou em substituição apresentar Declaração de Dispensa de Vistoria técnica conforme modelo especificado no Anexo A do Termo de Referência. Qualquer dúvida ou irregularidade observada durante a vistoria, não estando compatível com os projetos e/ou especificações, deverão ser previamente esclarecidas junto à CONTRATANTE, por escrito, visto que, depois de apresentada a proposta, não se acolherá nenhuma reivindicação.
9.3.6.2. A licitante interessada poderá visitar e vistoriar o local onde serão executados os serviços e instalados os equipamentos, em companhia de servidor (a) do Detran-DF, até 2 (dois) dias úteis anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de se inteirar das condições e do grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento, no Núcleo de Manutenção Predial - NUMAP, nos telefones (61) 3343-5243/3343-5245.
9.4. A documentação complementar para habilitação deverá ser enviada pela empresa, em até 2 (duas) horas, após encerrada a aceitação da proposta e convocação pelo Pregoeiro no sistema Comprasnet, no endereço eletrônico licitacao@detran.df.gov.br ou pelo fax (61) 3905-2016.
9.5. Após convocação pelo Pregoeiro no sistema Comprasnet, os documentos originais de habilitação juntamente com a proposta a que se refere o subitem 4.6 deste Edital deverão ser encaminhados no prazo de 3 (três) dias úteis, ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal, PROTOCOLO, SAM lote A bloco B Ed, SEDE DETRAN-DF , Brasília-DF, CEP 70.620-000, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
PREGÃO N.º 38/2014
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
9.6. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidade emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
9.7.
Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
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a) Em original.
b) Por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor Público da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente.
c) Publicação em órgão da Imprensa Oficial.

Julgamento: 7.1. Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
7.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.3.
A classificação das propostas será pelo critério de Menor Preço por Item.
7.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho _______________________________________________________________________________________________________________________ 7 SEPN 507, Bloco D, 1° andar, sala 7, Gerlic, Brasília-DF- CEP 70.740-545.
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fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.