tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações, por meio do sítio www.bnc.org.br
5. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
5.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
5.2.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
6. Não poderão participar deste Pregão: 6.1.
Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 6.2.
Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 6.3.
Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da
Lei nº 9.605/98;


Habilitação: 106. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
106.1 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2022
Objeto: 1. Aquisição de Materiais Permanentes e de Consumo para a ETA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo A deste instrumento.
2. Os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do “Anexo A” estão abrangidos pelo decreto 8.223/2014 que estabelece margem de preferência de 10% para os mesmos.
Habilitação: 5.1 Atestados de capacidade técnica
5.1.1 Considerando as características do material em questão, será necessária a experiência prévia da empresa no ramo do objeto da presente licitação.
5.1.2 Deverá ser apresentada, obrigatoriamente, a comprovação por meio de Atestado de Capacidade Técnica de fornecimento de objeto compatível com o objeto da licitação.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL RECARGA DE CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE CILINDRO EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR - PI.
1.1.
O presente Termo de Referência visa detalhar os serviços necessários para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior - PI.
Objeto: 1.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material permanente (desumidificador de ar, esterilizador de ar, cofre eletrônico, lixeira container 1.000 litros, lavadora extratora, extratora de sujeira, bomba a vácuo e púlpito de acrílico), para atender a demanda do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.

5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Locação de softwares administrativos, treinamento e instalação em equipamentos via acesso remoto e atualização dos softwares via web para a Prefeitura Municipal de Fronteiras , demais Secretarias do Município e Hospital Municipal Norberto Ângelo Pereira”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: O presente Termo tem por objeto fornecer todas as especificações necessárias para O REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES, HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTOS/PI.
Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição pelo provedor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor.
6.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.4. No caso de participação de microempresa ou empresa de pequeno porte, os procedimentos da licitação seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 49.511/08, devendo as interessadas declarar tal condição, mediante os meios disponibilizados pelo sistema.

03/12 7 - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: Prestação de serviço de preparo e fornecimento de refeições nas instalações do restaurante da Embrapa Gado de Leite, com exploração de cantina, para atender aos empregados e demais pessoas autorizadas pela Embrapa Gado de Leite, em Juiz de Fora – MG.




Julgamento: 24.1. O vencedor da licitação será aquele que oferecer o MENOR PREÇO pelo quilograma da refeição a ser servida no restaurante.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a aquisição diversos materiais tipos de vidros, inclusos mão de obra de colocação, substituição, montagem, desmontagem e remoção destes e massas caso necessário, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.


  

Condições de participação: Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto a ser adquirido, considerando que as empresas que atuam no mercado têm plenas condições de fornecer os serviços de forma independente, não exigindo junção de qualificação técnica para o fornecimento do objeto.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto COMPRA DE INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO, assim discriminados no anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”

Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão quanto a Divida Ativa da União, autenticada pela internet;
d) Certidão quanto a Divida Ativa do Estado, autenticada pela internet;
e) Prova de inscrição do CNPJ, inscrição Estadual e Contrato Social.
F) Cópia dos documentos pessoais do sócio da empresa licitante.
g) Declaração de que conhece o edital.
H) Declaração de inexistência de fatos impeditivos.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Batalha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO MATERIAL – LACRES PARA USO NO CARRINHO DE PARADA, para ser utilizado no Hospital Regional Justino luz, pelo objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam, ao Hospital Regional Justino Luz - HRJL, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de Equipamentos e Materiais para a Divisão de Imprensa do Município de Mariluz, conforme descrição contida no termo de referência e no edital. O valor estimado para cada item segue abaixo:
LOTE I
EQUIPAMENTOS PARA DIVISÃO DE IMPRENSAPREÇOS MÁXIMOS
UNID. ITEMESPECIFICAÇÃOQTDE UNITÁRIOTOTALMarca Sugerida MEDIDA
Câmerafotográfica/vídeocorpoelente18-
55mm,imagemcomqualidadeigualou
superiora4k,sensorde24,1megapixelseWi-
Canon DSLR EOS 1
1Unidade R$ 8.783,00 R$ 8.783,00 FiedoBluetooth,comentradaparamicrofone
SL3 eacessórios:contendo01cartãoSDde128
GB, bateria, carregador, alça de suporte.
NotebookGamerIntelCorei5,8GBde
memóriaRAM,HDde1TBeSSDcom256GB- Geoforce - NVIDIA 2 telade15,6”,resoluçãoFullHD(1920x1080) 1Unidade R$ 8.316,00 R$ 8.316,00 GTX 1650 4GB epainelIPS,placadevídeocomnomínimo
AN515-5554L9 4GB, sistema operacional Windows 10.
MicrofonedeLapelaDuplo,comfioPara
CâmeraseSmartphones,conectorestéreode
3
1Unidade R$ 274,00 R$ 274,00 Boya By-m1dm 1/8",Cabode4m(13')decomprimento-
Power Pack de metal resistente.
MicrofoneSemFioduplo.Comotransmissore
oreceptor,osistemacomaltarelação
sinal/ruídoacimade84dBebaixataxade
distorçãoabaixode0,05%.Suportadistâncias
deaté60m,faixadefrequênciade2,4GHz.
ItensInclusos:02Transmissores;01
Boya By-wm4 Pro- 4 Receptor;02Microfonesdelapela;01Cabode 1Unidade R$ 2.257,00 R$ 2.257,00
k2 saídadeáudioTRS/TRS(câmeras,
filmadoras);01Cabodesaídadeáudiode
TRRS/TRRS(Smartphonesetablets);01
Adaptador1/4'parafixaroreceptornasapata
dacâmera;01Estojodeproteçãoetransporte;
Manual
Total R$ 19.630,00
1.1.
As entregas, deverão ser efetuadas na Divisão de Imprensa, em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do empenho, sem custos adicionais Município de Mariluz.



Habilitação: 3.1. Habilitação jurídica.
15

3.2.
Qualificação econômico-financeira: Certidão negativa de falência. 3.3. Regularidade fiscal e trabalhista.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a Reedição do Pregão Eletrônico nº 09/2021 que visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de engenharia para a solução de angiograﬁa (nova Hemodinâmica) do HC-UFMG, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
1.2.
Objeto da contratação:
1.3.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, iden ﬁcado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Julgamento: a) O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b) Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
c) Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.

d) Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
e) Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
f) Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
g) Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
h) Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
6.22 – Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
6.23 – Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, desde que não se refiram a documentos com data posterior a abertura do certame, inclusive mediante:
a.
Substituição e apresentação de documentos, ou.
b.
Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
b)1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
b)2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
6.24 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada na realização de eventos para atender ao Concurso Nacional de Admissão à Escola de Sargentos das Armas, que ocorrerá em 3 de outubro de 2021, conforme calendário estabelecido e, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  



  



  
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, conforme previsto no Art. 1º da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.
3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados nas tabelas acima.
4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
5. O contrato terá vigência pelo período de preparação e aplicação da prova, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93, apenas no tempo de execução, obedecendo o cronograma do concurso de admissão à Escola de Sargentos das Armas.
6. Trata-se de atividade de custeio, cujas celebrações de contratos advindos da ATA de Registros de Preços, dependem de autorização da autoridade competente, de acordo com o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
7.
A Justificativa e objetivo da contratação encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:

3.1 A descrição da solução como um todo, encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
8.
Trata-se de serviço comum, não continuado, a ser contratado mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica.
9.
Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, não se constituindo em quaisquer das atividades, previstas no art. 3º do aludido decreto, cuja execução indireta é vedada.
10.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para

na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços na área de saúde, com vistas à realização de Exame Médico Periódico (EMP),conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no sistema CATSER do Compras net e as especificações constantes dos Anexos deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: O presente termo visa o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de ferramentas e materiais para atender as demandas da divisão de projetos e atividades do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
1.1- ESPECIFICAÇÕES
As especificações e quantidades estão em planilha em anexo.








  




  













  







  






  









  






  








  







  





  







  









  






  



  









  










  







  

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ITAÚNA/MG VALOR TOTAL DO LOTE: __________________











  






  







  









  

GANCHO
VALOR TOTAL DO LOTE: __________________
Objeto: 1.1. Aquisição de material de consumo (Café torrado e moído, pacote com 500gr), para atender ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia – PJRO.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.3 É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.4 O registro cadastral no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Sicaf e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para fornecimento parcelado de _________________________ destinados a ____________ do Município de PAJEÚ DO PIAUÍ-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem transcritos;
1.2. A existência de preços registrados não impede que a Administração efetue compras, sempre que julgar conveniente e oportuno, por meio de processo licitatório específico, ou diretamente, respeitando o disposto em lei e assegurado o direito de preferência ao beneficiário do presente Registro em igualdade de condições.




Julgamento: 4.1.
O critério adequado para julgamento da licitação é o menor preço por LOTE
sendo eles da mesma natureza, a licitação por lote é mais satisfatória, por consolidar
5 as entregas a partir de um único fornecedor vencedor do referido LOTE, gerando
2 a assim maior eficiência na gestão contratual, bem como no processo de entrega, haja
n i g vista que é notório o fato de que ao se utilizar de muitos fornecedores para entrega,
á P aumenta-se a incidência de possibilidades de atrasos, resultando em necessidade de

armazenamento de itens no almoxarifado visando a consolidação de todos os itens relacionados ao LOTE para a localidade aplicada, consequentemente causando transtorno para a administração.
4.2. Ademais, ressaltamos que ao agregar o quantitativo de recursos dentro de LOTE, conseguem-se maiores vantagens nos preços em relação à compra segmentada, pois há um montante maior de produtos da mesma natureza a serem adquiridos em determinado fabricante, atendendo o princípio da razoabilidade e da economicidade para a Administração. Assim se faz necessário a aquisição em questão por LOTE na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, considerando o valor médio unitário de cada item baseado na Planilha Comparativa de Preços Anexo I constante nos autos, elaborada a partir de orçamentos junto às empresas do ramo.
Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2
- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do lic., que deverá portar documento de identificação, apresentando, à com., o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.
IV -
EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:
Objeto: 1.1 O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestar serviços de limpeza e conservação nos cargos de auxiliar de manutenção predial, capineiro, faxineiro, motorista, porteiro, vigias e zelador, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Objeto da Contratação

Contrato de Prestação de Serviços Terceirizados xx/2022 (1314805) CBO do SEI 23208.003578/2022-19 CCT do
/ pg. 2
Item Serviço Quantidade Escala
Profissional Profissional
1 Ajudante de manutenção predial 5143-10 MG000660/2022 1 40h
2 Capineiro
6220-20 MG000219/2022 1 40h
3 Porteiro
5174-10 MG000219/2022 1 30h
4 Faxineiro I
5143-20 MG000219/2022 1 40h
Faxineiro II (Com acumulo de
5
5143-20 MG000219/2022 1 40h
função de copeira)
Faxineiro III (Com adicional de
6
5143-20 MG000219/2022 1 40h
insalubridade)
7 Zelador
5141-20 MG000219/2022 1 40h
8 Vigia diurno
5174-20 MG000219/2022 1 (posto) 12x36
9 Vigia noturno
5174-20 MG000219/2022 1 (posto) 12x36
10 Motorista
7823-05 MG001802/2022 1 40h
Diárias, horas extras e adicional
Objeto: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 01 (uma) Autoclave horizontal, marca Phoenix Luferco, com capacidade de 160 litros, modelo 39206/160 instalada na Diretoria de Radiofarmácia – DIRF da CNEN-IPEN, conforme condições e especificações técnicas descritas neste Projeto Básico.

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
Objeto: 1
O objeto deste memorial é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos equipamentos e instalações do sistema de climatização, compreendendo o fornecimento de mão de obra, ferramental, materiais de consumo e equipamentos necessários à adequada execução dos serviços nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre, conforme especificações técnicas e demais disposições deste memorial e do contrato.
2
As rotinas de operação e manutenção devem assegurar o funcionamento adequado e contínuo dos equipamentos e instalações, preservando-lhes as características técnicas e o desempenho, garantindo segurança e conforto aos usuários, e proporcionando a continuidade das atividades institucionais.
3
Ficam incluídos nos serviços de manutenção pequenos ajustes que se fizerem necessários, de mesma complexidade e natureza com o sistema instalado, no intuito de manter a funcionalidade das instalações às demandas dos usuários e dos ambientes de trabalho, como por exemplo, o remanejamento de unidades evaporadoras.
4
A contratada deverá realizar os serviços nos sistemas descritos abaixo:
4.1
Aparelhos de Ar Condicionado do tipo split incluindo as unidades condensadoras, unidades evaporadoras, tubulações frigorígenas, isolamentos térmicos, instalação elétrica, etc.
Objeto: 1.1 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃODE FORNECIMENTO DEMATERIAL DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CANAVIEIRA PIAUI.
.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a.
Prova de quitaçãorelativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b.
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela
CEF;
c.
Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d.
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
f.
Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas- Lei 12.440/2011;
g.
RG e CPF dos Sócios
h.
Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para
negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame que comprove os poderes do mandante
para a outorga, acompanhadodo documento de identificação.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CANAVIEIRA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de CANAVIEIRA vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, no âmbito da Administração Pública Municipal que envolva a mão de obra elencada neste Termo de Referência, a serem realizados nas dependências dos Órgãos da Prefeitura de Francinópolis – PI, nos endereços indicados pelo Contratante.
Habilitação: 14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
Objeto: 2.1 – Registro de preços para eventual e futura aquisição de combustíveis e derivados para os veículos da frota municipal da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio,e suas Secretarias, conforme Termo de Referência.

Condições de participação: 6.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e seu anexo.
6.2 - Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório
Rua Manoel Vitório de Sousa, 500 –Centro –Novo Santo Antônio (PI)

Credenciamento: 8.1 – Os procedimentos para credenciamento e obtenção da chave e senha de acesso poderão ser iniciados diretamente no site de licitações no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, acesso “credenciamento – licitantes (fornecedores)”.
8.2 – As dúvidas e esclarecimentos sobre credenciamento no sistema eletrônico poderão ser dirimidas através da central de atendimento aos licitantes, por telefone, WhatsApp, Chat ou e-mail, disponíveis no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br.
8.2.1 – Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema BBMNET Licitações poderá ser esclarecida através dos canis de atendimento da Bolsa Brasileira de Mercadorias, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site www.bbmnetlicitacoes.com.br.

Habilitação: 13.1. Os documentos relativos à HABILITAÇÃO estão relacionados no ANEXO 02 deste Edital.
13.2. Os documentos exigidos para a habilitação e as propostas, conforme regulado neste Edital, deverão ser em enviados/anexado até 08:00h do dia 29 DE ABRL de 2022, exclusivamente por meio de campo próprio no Sistema BBMNET.
Rua Manoel Vitório de Sousa, 500 –Centro –Novo Santo Antônio (PI)
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para executar serviços de calçamento poliédrico em paralelepípedo no bairro Catavento neste Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “aquisição de combustíveis diversos e óleo lubrificante em geral para os veículos e maquinas da Prefeitura e Secretarias Municipais de Santo Antonio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de dispositivos de vigilância eletrônica como: sensores, câmeras e demais equipamentos especificados neste instrumento, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Habilitação: 
10.1 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará as propostas classificadas quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital (art. 25 do Decreto n.º 5.450/2005 e com os arts. 42 e 43 da Lei nº 123/2006).
2. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
1. Em relação à qualificação técnica, a licitante deve apresentar pelo menos um Atestado, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter fornecido, a contento, objeto compatível em características técnicas, qualitativas e quantitativas com o objeto deste certame.
2. No ato da entrega, a(s) empresa(s) vencedora(s) do processo licitatório para o fornecimento da Unidade Odontológica Móvel UOM deverá(ão) apresentar:

1. cópia autenticada do CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO CAT para cada marca de furgão a ser fornecido, em atenção a Portaria DENATRAN Nº 190, 29 de junho de 2009, sendo CAT para classificação Tipo Motor Casa para a UOM.
10.2.2.2 No ato da entrega, todas as Unidades Odontológicas Móveis UOM, independentemente de marca comercial do furgão, deverão estar em conformidade com a legislação vigente quanto aos aspectos sanitários (ANVISA).
Objeto: 1.1.A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de carpintária especificado(s) no(s) item(ns) x, y, z do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 12/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.