Objeto: 1.1. Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP a granel, para suprir as demandas dos refeitórios do Ministério da Defesa, com a finalidade de possibilitar a confecção da alimentação necessária para atender ao efetivo de servidores civis e militares lotados na Administração Central do Ministério da Defesa - ACMD, Bloco Q e Anexo I do Bloco – “O” pelo período de um ano, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. A quantidade, especificações e valor máximo aceitável desta contratação são as descriminadas a seguir:
VALOR VALOR MÁXIMO ITEM ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL
UND. QUANT CATMAT UNITÁRIO ACEITÁVEL
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - a granel, Tipo GLP propano-butano, pressão vapor 17,34 kgf/cm², teor
1
máximo enxofre volátil 0,36 g/m3, corrosividade Máxima 1, Composição Propano 30, Normas Técnicas 461651 KG 14.000
8,27 115.780,00 NBR 8461 E 8460
CUSTO TOTAL ESTIMADO GERAL R$ 115.780,00
1.2.1. Estimativa de requisição mínima e máxima para solicitação de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP a granel, a ser utilizado nos refeitórios do Ministério da Defesa:
REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UND
MÍNIMA MÁXIMA
1 Gás Liquefeito de Petróleo –GLP a granel KG
1.000 3.600
1.2.2. A estimativa de requisição mínima e máxima para solicitação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel, considera que a central de GLP que atende aos refeitórios do MD possui capacidade total de armazenamento de 4.000 Kg de GLP.
1.2.3. A administração dispõe de tanques apropriados para o armazenamento do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP a granel, não havendo necessidade de instalação de quaisquer equipamentos adicionais por parte da contratada.
1.3. Definições de acordo com a Portaria Agência Nacional de Petróleo (ANP) nº 47/1999:

1.3.1. GLP: é o conjunto de hidrocarbonetos com três ou quatro átomos de carbono (propano, propeno, butano e buteno), podendo apresentar-se isoladamente ou em mistura entre si e com pequenas frações de outros hidrocarbonetos;
1.3.2. Sistema de Abastecimento a Granel: é um sistema de transvasamento de GLP a granel contido em um veículo abastecedor para os recipientes estacionários localizados em uma central de GLP.
1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.5. Critérios de aceitabilidade da proposta: 1.5.1. Requisitos ambientais:
1.5.1.1 Visando a efetiva aplicação de critérios, ações ambientais e socioambientais quanto à inserção de requisitos de sustentabilidade ambiental e em atendimento ao art. 5º e seus incisos da Instrução Normativa nº 1/SLTI/MPOG/2010, a licitante deverá comprovar que os seus itens apresentem os critérios de sustentabilidade ambiental conforme discriminado nos itens abaixo:
1.5.1.2. Para o item abaixo relacionado, cuja atividade de fabricação ou industrialização está enquadrada nos Anexos da Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) nº 11/2018, só será admitida a oferta do produto se o fabricante estiver regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei nº 6.938/1981 e legislação correlata (Em consonância com o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Câmara Nacional de Sustentabilidade – CNS/DECOR/CGU/AGU, 3ª edição, revista, atualizada, ampliada - abril/2020):
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - Item CTF/APP.
De acordo com o Anexo I da IN nº 11/IBAMA/2018 o fabricante deverá apresentar o certificado de 1
regularidade emitido pelo IBAMA (CTF), conforme sua categoria de cadastro de atividade.
1.5.1.3. A conformidade com o solicitado no subitem 1.5.1.2 se dará por certidão emitida pelo IBAMA; o Pregoeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente ou envie imediatamente, sob pena de não-aceitação da proposta, o comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido (Em consonância com o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Câmara Nacional de Sustentabilidade – CNS/DECOR/CGU/AGU, 3ª edição, revista, atualizada, ampliada - abril/2020).
a) a apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta “on line” aos sítio oficial do IBAMA, anexando-o ao Processo; e
b) caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.