tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa para aquisição de pneus destinados à Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí. Todas as ações e controle serão executados sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cabeceiras.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ
f)
Certidão de Débito Trabalhista, conforme a lei 12.440/2011.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Locação de 4 (quatro) Máquinas de impressão e 1 (uma) copiadora, sendo 01 (uma) impressoras coloridas e 3 (três) impressoras e 1 (uma) copiadora preto e branco, que atendam às especificações do Termo de Referência, com franquia mensal de 25.000 (vinte e cinco mil) cópias no total (soma de todas as máquinas), por um período inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, em proveito do 3º BPE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
Habilitação: 15.1. O envio dos documentos solicitados durante a sessão poderá ser realizado, preferencialmente, via ferramenta própria existente para tal providência no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br;
15.1.1. Em caso de dificuldade técnica ou impossibilidade de outra ordem, os documentos poderão ser enviados nas formas seguintes, mediante prévio aviso ao Pregoeiro que foi identificado ao início da sessão pública (consulta disponível via chat), e devidamente endereçado aos seus cuidados:

15.1.1.1. Via e-mail, para o endereço eletrônico compras@crecisp.gov.br, contendo no campo “assunto” e no descritivo a identificação do referido certame (ex: “Documentos de habilitação referentes ao Pregão Eletrônico nº 004/2015”);
15.1.1.1.2. Via fax, para o número (11) 3886-4991 com folha de rosto contendo as informações conforme descritas no item acima.
15.2. Para qualquer opção escolhida, o recebimento deverá ser confirmado com o Pregoeiro.
15.3. A proposta ajustada ao lance final do Licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos pelos meios indicados, no prazo de 02 (duas) horas contadas de sua solicitação pelo Pregoeiro, havendo possibilidade de ampliação do prazo caso o Pregoeiro entenda justificada a motivação apresentada pelo Licitante melhor classificado.
15.4. A proposta original assinada pelo representante legal e os documentos e os anexos remetidos via fax ou por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro, à Comissão Permanente de Licitações do CRECISP, Rua Pamplona, 1.200 – Jd. Paulista - São Paulo – SP – CEP 01405-001
15.5. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do Licitante e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
15.6. Se o Licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e, se o Licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
15.7. Havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
15.7.1. A não regularização da situação fiscal no prazo referido no item anterior, implicará na decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, ficando facultado à Administração convocar os Licitantes remanescentes na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
Condições de participação: 2.1 - Somente poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, bem como quanto à documentação mencionada nos artigos 27 a 31 da lei 8.666/93.
2.2 - Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 - empresas sob processo de falência ou concordata;
2.2.2 - empresas reunidas sob a forma de consórcio ou quaisquer outras modalidades de associação;
2.2.3 - empresas que, na data designada para a apresentação da documentação e das propostas, estejam suspensas de participar de licitações e/ou impedidas de contratar com a Administração, ou tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, não tendo sido ainda reabilitadas.
2.2.4 – empresas não cadastradas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal.
2.3 - A empresa licitante com cadastramento vencido no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal poderá habilitar-se mediante comprovação de regularidade perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o FGTS e apresentação dos demais documentos exigidos no item III deste Edital.
2.4 - Empresa não-cadastrada que tenha interesse em participar do processo licitatório em voga poderá efetuar seu cadastramento em até 03 dias antes da data de abertura dos envelopes. Os documentos exigidos para o cadastramento estão dispostos nos artigos 27 a 31 da Constituição Federal de 1988.
2.5 - Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seus(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
2.6. - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório competente, por publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que sejam apresentados os originais no ato de abertura dos envelopes nº 1, para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação.
2.7. - O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 01
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ – PI
Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016.
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
(CNPJ)
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 02
PROPOSTA DE PREÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ – PI
Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016.
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
(CNPJ)
2.8. - A licitante deverá entregar, no momento da abertura da sessão pública e separadamente dos envelopes contendo os documentos de habilitação e a proposta de preço, declaração de elaboração independente de proposta a que se refere a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009 (conforme anexo VI deste edital). III. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de brindes personalizados, bandeiras, insígnias de comando e insígnias militares de posto e graduação, para uso nos uniformes, por um período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades do COMANDO DA 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Edital e seus Anexos e na Proposta vencedora.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de reforma da Praça Sansão Santos localizada na rua Dr. Otto Tito com a quadra 07, bairro Redenção.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
1

c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Condições de participação: 6. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
6.1. A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
7. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 

14. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 14.1. Habilitação Jurídica;
14.2. Qualificação econômico-financeira;
14.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
14.4. Qualificação técnica e
14.5. Documentação complementar.
15. Documentos relativos à habilitação jurídica:
77. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
78. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
79. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
80. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto a formação de registro de preços para futura aquisição de equipamentos de informática, objetivando atender às demandas dos órgãos integrantes do Ministério Público do Estado do Amazonas/Procuradoria- Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses, conforme as especificações e condições constantes deste Edital e anexos.
2.2. Os equipamentos deverão ser compostos por partes e peças novas, todos constituídos pelas características mínimas descritas no ANEXO ÚNICO – Especificações técnicas dos componentes, do Termo de Referência n.º 007.2015.DTIC, incluindo, dentre outros, garantia e assistência técnica on-site por, pelo menos, 36 (trinta e seis) meses.
2.3. As quantidades informadas acima representam uma estimativa máxima de aquisição, para fornecimento durante 12 (doze) meses, a partir da data de publicação do extrato da ata de registro no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de acordo com as necessidades desta Procuradoria Geral de Justiça/AM, podendo ocorrer de forma parcelada.
2.4. Em face do disposto nos arts. 20, do Decreto Estadual nº 34.162/2013 e art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, em sua atual redação, as quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial constante da ata de registro de preços.
2.5. Os valores apresentados nos orçamentos e/ou propostas de preço deverão considerar inclusas todas as despesas relativas a frete, taxas, análises, amostras, impostos, licenças, encargos sociais, ou outras que possam influir direta ou indiretamente nos custos.
2.6. Integra o presente Edital, como parte indissolúvel:
a) Anexo I – Termo de Referência n.º 007.2015.DTIC e respectivo Anexo Único (Especificações Técnicas dos Componentes);
b) ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços;
c) ANEXO III – Minuta de Contrato;




  

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.016/2015-CPL/MP/PGJ – SRP
d) Anexo IV – Modelo de Declarações Complementares de Habilitação;
e) Anexo V – Modelo de Proposta de Preços;
f) Anexo VI – Modelo de Solicitação de Cadastramento – SEFAZ/AM.
2.5
DOS SERVIÇOS DE GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO – A garantia e assistência técnica dos equipamentos dar-se-ão nos termos do Item 5 do Termo de Referência e da Cláusula Décima Quarta da Minuta de Contrato, por pelo menos 36 (trinta e seis) meses, destacando que serão prestadas pela CONTRATADA, por intermédio de rede mantida pelo próprio fabricante ou por ele credenciada, sendo, em todo caso, capaz de atender no local de entrega dos equipamentos com, no mínimo, um posto de assistência técnica.
3.
DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de ampliação dos PS Alecrim CNES 2366800 e do PS São Gonçalo CNES 2366827 ambos na Zona Rural do Município de Fronteiras-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material comum de suprimentos de informática, cartuchos, material de comunicação, áudio e vídeo, ferramentas e equipamentos de proteção individual utilizados na manutenção de equipamentos de informática e de TI, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1. Formação de sistema de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação do serviço, de natureza continuada, de desinsetização, descupinização, desratização e desalojamento de pombos e morcegos para atender a demanda do Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme as especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/
3.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante,

não cabendo ao provedor do sistema ou ao TJRR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2. Não será admitida a participação de empresas:
a) cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
b) suspensas de participar de licitações ou impedidas de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça de Roraima, durante o prazo da sanção aplicada;
c) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação;
d) proibidas de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98, ou nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
e) com quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9.º da Lei nº 8.666/93;
f) reunidas em consórcio, qualquer que seja a forma de sua constituição;
g) em processo de falência;
h) estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.
3.3. É defeso ao servidor público transacionar com o TJRR diretamente ou como representante, procurador ou intermediário na forma do art. 110, X, XIII e XIV da LC Estadual n.º 053/2001, ou de outra lei estadual ou municipal que proíba a participação na licitação de servidor que exerça gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, ou exerça o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADO A ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Santana do Piauí, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação, Contratação de empresa para fornecimento de Material de limpeza para consumo da Câmara Municipal de Piripiri-PI, conforme especificação deste edital e seus anexos.
Observação: A Administração recusará o recebimento de produtos sem procedência legal, ou cuja qualidade seja, aparentemente duvidosa ou fora das normas técnicas da ABNT ou não aprovadas pelo INMETRO, quando necessário, por disposição legal, podendo, ainda,

desenvolver as mercadorias cujos vícios apontados forem constatados após o recebimento, correndo os custos de devolução por conta do licitante.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para construção de um muro com cerca de arame, mourões e pré-moldados do aterro sanitário e guarita, desta cidade”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1. Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa que disponibilize, mediante locação, veículos automotores de pequeno, médio e grande porte com motorista, para atender à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e às Zonas Eleitorais nas Eleições 2016, no 1º turno e no 2º turno, caso acorra; 2.2. O custo com os combustíveis para à execução dos serviços, será custeado pela CONTRATANTE.



Habilitação: 14.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.

14.1. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF (Regularidade Fiscal: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, INSS, FGTS, Receita Estadual) ou apresentar os documentos que supram tal habilitação. 14.2. Nas licitações cujo objeto seja a prestação de serviços será exigida a regularidade junto à Receita Municipal. 14.3. Para fins de habilitação, além da habilitação parcial válida no SICAF a licitante não poderá constar no rol de devedores da Justiça do Trabalho, conforme determina a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
14.4. Nos termos da Lei Complementar n. 123/2006 e da Lei n. 11.488/2007, verificada, no SICAF, na existência de restrição relativa à regularidade fiscal da microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que apresentou melhor proposta, o Pregoeiro: a) emitirá mensagem declarando o licitante vencedor, fixando prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; e
b) suspenderá a Sessão Eletrônica, fixando data e hora para reabertura. 14.5 Poderá o licitante solicitar prorrogação do prazo fixado no subitem 14.4, alínea “a”, por igual período, mediante mensagem enviada ao Pregoeiro, por meio do email cpl@tre-ap.jus.br. 14.6
A não regularização da documentação nos termos do subitem 14.4 implicará: a) decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções a que se refere o art. 81 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993; e b) exame, pelo Pregoeiro, quando da reabertura da Sessão, das propostas ou lances subsequentes, na ordem de classificação, nos termos do subitem 10.5 deste Edital. 14.7 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.8 Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, de acordo com o item 13. 14.9 As declarações de que tratam os itens 3.2 à 3.5 constituem meio legal de prova para fins de habilitação. Portanto, desde que declaradas no sistema, não necessitam ser enviadas como anexo.
14.10 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Julgamento: 3.1- O
po de licitação será o Menor Preço por Item, desde que em acordo com a descrição dos materiais especiﬁcados neste Termo de Referência e bem como em conformidade com as
demais cláusulas, respeitando os critérios de análise funcional e de desempenho.
3.2- Na fase de lances do Pregão, deverá ser adotado o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance ﬁnal fechado. 3.3- De acordo com Art. 57 § 3º da Lei nº 13.303/2016 o valor ofertado pelo licitante, não poderá ser superior ao orçamento es mado.

02/10/2020
SEI/SEDE - 9041978 - Termo de Referência - SEI
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação da prestação de serviços continuados Jardinagem e Copeira, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades dos campi e das demais unidades acadêmico-administrativas da Universidade Federal do Cariri localizadas nesta unidade federativa, a saber: Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte, conforme detalhamento constante deste Edital e demais anexos.
1.2 Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.
Objeto: 2.1. A presente licitação objetiva o registro de preços para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PESCADOS) – PLS N° 102/2018 para atender aos órgãos que compõem a Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações, quantidade e condições constantes em seus anexos.











  



  













  



  
2.2. Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):



  












  



  














  












  



  
• Nos termos do art. 48, inciso I da Lei Complementar n. 123, de 2006 (atualizada pela LC n. 147/2014), a Administração deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
III- deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.














  

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 Aquisição de material de informática, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Anexo I deste instrumento.
1.2. Para os itens acima, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS



  

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
 Modelos de
computadores: dell, lenovo, intel ou
similar (exceto positivo)
 Processador: mínimo,
core i5 8ª geração ou similar
 Memória: mínimo 8GB
DDR4
 Disco de
Armazenamento: mínimo, SSD 256Gb
SATA M.2 ou SSD 480 GB
 Rede ethernet: Conexão
Gigabit Ethernet 10/100/1000 
 Placa de vídeo: Integrada 
R$ 2 Desktop
 Conexões de vídeo: HDMI 20 4.649,49 R$ 4.649,40 R$ 4.565,15 R$ 5.007,05 R$ 4.717,77 R$ 94.355,40 ou VGA
 Conexões: USB, traseiras
e frontais
 Sistema Operacional:
Windows 10 PRO
 Placa wireless: padrões:


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
Objeto: Contratação de empresa especializada com comprovada experiência e capacidade técnica no desenvolvimento de projetos sociais na área de habitação voltados para a população de baixa renda, visando a execução do Trabalho Técnico Social referente aos contratos:362.315-48 (Residencial Portal da Alegria VI - A), 362.675-03 (Residencial Portal da Alegria VI - B); do programa Minha Casa Minha Vida .
Julgamento: 8.1. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que:
a) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital;
b) Apresentarem preços excessivos ou sem comprovar a exequibilidade de sua(s) oferta(s), quando não demonstrar a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado;
c) Apresentarem preços total ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
d) Apresentarem proposta alternativa.
8.2. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos, sendo que o pregoeiro poderá negociar com o licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração;
8.2.1. Para efeito de julgamento das propostas considerar-se-á(ão) vencedora(s) aquela(s) que, obedecendo às condições e especificações estabelecidas neste Edital, apresente(m) o MENOR PREÇO POR ITEM.
8.3. Após a sessão de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital. (Art. 25, do Decreto nº 5.450/2005);
8.3.1 O julgamento será realizado pelo menor preço por item da proposta, sendo aceita somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
8.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;
8.5. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro anunciará imediatamente o licitante vencedor via chat;
8.6. No julgamento das propostas, deverão ser observados, no interesse da Administração, preços, qualidade, quantidades, prazo de entrega e outras considerações;
8.7. O pregoeiro poderá solicitar dos licitantes quaisquer outras informações que julgar pertinentes para o perfeito conhecimento e julgamento do objeto, tais como: planilhas de custos, prospectos/folders, informações relativas ao fornecedor do serviço, dentre outras, sendo que estas deverão ser enviadas, de modo imediato e impreterível, preferencialmente através do e-mail: compras@ifbaiano.edu.br. O não atendimento às diligências implicará na desclassificação da proposta apresentada, conforme e quando for o caso.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO REITORIA
Condições de participação: 2.1 Poderão participar desta licitação os interessados que satisfaçam as condições e as exigências do presente Edital e seus Anexos, inclusive quanto à regularidade da documentação, e que estejam devidamente cadastradas junto ao Órgão Provedor do Sistema, e que:
a) atendam as condições deste Edital e seus Anexos;

b) não sejam entidades estrangeiras ou sociedade que não funcionem no país;
41 4
c) não estejam sob decretação de falência, dissolução ou liquidação;
d) não estejam suspensas de licitar ou contratar com o Senac; e e) não estejam declaradas inidôneas pelo TCU.
2.2 Como requisito para a participação neste Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que:
a) cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital e seus Anexos; e
b) não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, Art.7º, Inciso XXXIII.

Credenciamento: 3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema Compras.gov.br, no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
3.2 O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal da licitante e de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.

3.3
O uso das chaves de identidade e senha de acesso da licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada 51 5 diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao Senac-DF, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio do acesso.
3.5 O Senac-DF não é unidade cadastradora do Sistema Eletrônico. Os licitantes interessados em participar da licitação deverão verificar no site
do Compras.gov.br as unidades cadastradoras do sistema para a entrega da documentação pertinente.


Julgamento: 8.1
O julgamento da proposta será pelo menor preço por grupo.
8.2 Encerrada a etapa de lances o Pregoeiro examinará a proposta classificada em 1º (primeiro) lugar quanto ao preço, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA. Para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial
de Saúde - EAS  ao qual se destinam ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comissaria de bordo (fornecimento de refeições e lanches),
envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução de comissaria nacional e internacional, para suprir as necessidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a ser prestado em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) u lizada pelo Ministro de Estado da Ciência, tecnologia e inovações em seus deslocamentos oﬁciais, par ndo do Aeroporto Internacional de Brasília, com fornecimento e transporte de materiais, conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas, estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O objeto da licitação possui a natureza de serviço comum de comissaria.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela no anexo II.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por Preço Unitário.
1.5.
Todo material fornecido deverá ser novo, ou seja, não é permi do a reu lização de materiais, salvo na condição de materiais
recicláveis.
1.6.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60
(sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993. 2. JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é aquisição de materiais de pintura e tintas, conforme condições, quantidades para atender às necessidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 1.1 Contratação de serviços de desratização, dedetização, desinsetização, limpezas de caixas d'água, fossas sépticas, redes de esgoto e caixas de gordura da GUARNAE-CT /2022/2023, na modalidade Pregão eletrônico conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e conforme tabela abaixo:









  

1.1.1 Estimativas de consumo por órgão:









  



  






  








  

1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela do item 1.1.1 deste termo de referência.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução por preço unitário, de acordo com o Art. 10 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
1.5 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.6 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.7 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto nº 8.538, de 2015.
1.8 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação, sem possibilidade de prorrogação, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.666\93”.
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a aquisição de gás de cozinha para atendimento das Secretarias Municipais, Escolas Municipais e Hospital, do município de Itaueira, através da contratação de empresa fornecedora.
0 2. – DA DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO Habilitação Jurídica




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas na mesma data e hora estabelecido no preambulo desta tomada de preço.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesse edital.
Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE LINK COMPARTILHADO, CONEXÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET, REDE CABEADA e WI-FI, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, COM NO MÍNIMO DE 50MB, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 43.450,00 (quarenta e três mil quatrocentos e cinquenta reais)
Objeto: A presente licitação tem como objeto Aquisição de Formulário Contínuo, para atender as necessidades das diversas áreas técnico-administrativas da Fundação HEMOPA.
1.1.
Havendo divergência entre a especificação do(s) item(ns) do edital e do sistema Comprasnet, prevalecerá a especificação constante deste edital.

Condições de participação: 2.1.
Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2.
Esteja previamente credenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br .
2.3.
Não poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto deste certame, empresas que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à Fundação HEMOPA.
2.4.
Não poderão participar do presente pregão, empresas que estejam com seus cadastros no SICAF suspensos ou cancelados e/ou que tenham sido declaradas impedidas de se cadastrar, licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto durar o impedimento.

2.5.
Para a participação no Pregão Eletrônico, a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório.
2.6.
A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.
2.7.
Não será permitida a subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste certame.
2.8.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará à Licitante as sanções previstas neste Edital e na Legislação Licitatória vigente.
3.
DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO


Habilitação: 10.1.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a Licitante detentora da melhor proposta encaminhará à Fundação Hemopa a documentação referente à habilitação bem como a proposta realinhada, no prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio de convocação do Pregoeiro pelo Sistema Eletrônico (opção “enviar anexo” do Sistema Comprasnet) ou na sua impossibilidade através do fax: (091) 3241-1283 ou e-mail: licitacao@hemopa.pa.gov.br .
10.2. No prazo de até 03 (três) dias, contados a partir da notificação do Pregoeiro, apresentará os documentos originais ou cópia autenticada que comprove a sua habilitação, juntamente com a Proposta de Preço final ajustada, ao protocolo da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará – Hemopa localizado na Travessa Padre Eutíquio, nº 2109 – Batista Campos – Belém – Pará – CEP: