Objeto: Contratação de empresa para recuperação através do patrolamento de 25km da Estrada Vicinal, trecho entre a sede e o povoado Barra do Campestre, atendendo a diversas comunidades da zona rural do município de Coronel José Dias – PI, conforme planilha em anexo.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE contendo os documentos relativos à habilitação terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 06/2008
ABERTURA DIA: 27/06/2008 às08H.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE contendo os documentos de proposta de preços terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 06/2008
ABERTURA DIA: 27/06/2008 às08H.
“DOCUMENTOS DE PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderá participar desta licitação, empresa do ramo pertinente, cadastradas ou não, escolhidos e convidados em número de três pela unidade administrativa, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto ou Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
g) Cópia de Registro no CREA
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.

6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Coronel José Dias/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.