Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), sob demanda, conforme especificações, quantitativos e condições constantes do Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
3.2.1 em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 que estejam suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a Presidência da República, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.3 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.4 impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo de sanção aplicada; 3.2.5 que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; e 3.2.6 estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1 O licitante vencedor referente ao item 01 deverá apresentar a seguinte certidão (resolução). Certidão de autorização de Posto Revendedor de GLP, conforme estabelecido na Portaria nº297 da Agência Nacional de Petróleo, de 18 de novembro de 2003.
10.2 O(s) licitantes(s) vencedor(es) referente(s) ao(s) item(ns) 2, 3 e 4 deverão apresentar a certidão (portaria). Certidão de autorização de Posto Revendedor de GLP, conforme estabelecido na Portaria nº 297 da Agência Nacional de Petróleo, de 18 de novembro de 2003.
Brasília, 08 de outubro de 2013.
OSVALDO JOSÉ DO AMARAL Coordenador de Subsistência, Substituto. Aprovo:
BENJAMIM BANDEIRA FILHO
Diretor de Recursos Logísticos, Interino

Fls.:__________ Ass:__________ ANEXO II
PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº 68/2013 PROCESSO Nº 00088.001611/2013-85
PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS (Proposta Comercial)
Referência: Pregão, na forma eletrônica, nº 68/2013 Data de Abertura: / /2013
() Valores que deverão ser cadastrados no sistema Comprasnet.
1. Observações: a) Prazo de validade da proposta de ____ (_____) dias, a contar da data de sua apresentação. No mínimo 60 (sessenta) dias.
b) Prazo de entrega dos materiais ........ (_______) horas, contado após o recebimento da Solicitação de Fornecimento. No máximo 24 horas.
2. Declaração:
a) Declaração expressa de estarem incluídos no preço cotado todos os impostos, taxas, fretes, seguros, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, incidentes sobre o objeto deste Pregão, nada mais sendo lícito pleitear a esse título.
b) Declaração de que tenho pleno conhecimento das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, para perfeita apresentação da Proposta, bem como das normas e legislação que tratam do assunto.
3. Dados da empresa:
EMPRESA/RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:
CEP:
CNPJ:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
TELEFONE:
FAX:
BANCO: AGÊNCIA: CONTA-CORRENTE: E-MAIL:






  

4. Qualificação do preposto autorizado a assinar o contrato: Nome completo:
CPF:
RG:
CARGO:
NACIONALIDADE:
_________________, _____ de _________________ de 2013.
__________________________________________________ (Nome completo do declarante)
__________________________________________________ (Nº da CI do declarante)
___________________________________________________ (Assinatura do declarante)

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
ANEXO III PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº 68/2013 PROCESSO Nº 00088.001611/2013-85
MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, QUE, ENTRE SI, FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E A EMPRESA ......................................................
CONTRATO Nº /2013
A UNIÃO, por intermédio da Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09, neste ato representada pelo Diretor de Recursos Logísticos, Interino, da Secretaria de Administração, Senhor BENJAMIM BANDEIRA FILHO, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade, CPF nº 153.930.971- 15, de acordo com a competência prevista no art. 1º da Portaria nº 139, de 11/09/2012, publicada no Diário Oficial da União de 12/09/2012, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa ................................................, CNPJ nº ......................., com sede na ......................., CEP: ....................., telefone nº (....) ................ / fax nº (...) .................., neste ato representada pelo Senhor ..................................., portador da Carteira de Identidade nº ..................... - SSP/....., e do CPF nº ........................, doravante designada simplesmente CONTRATADA, têm, entre si, acordado os termos deste contrato, objeto do Pregão, na forma eletrônica, nº 068/2013, consoante consta do Processo nº 00088.001611/2013-85, sujeitando-se as partes integralmente à Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos n°s 5.450, de 31 de maio de 2005, 6.204 e de 5 de setembro de 2007, a IN nº 02 SLTI/MP, de 11 de outubro de 2010, e, subsidiariamente, à Lei n° 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, bem como pelas normas e condições estabelecidas neste contrato:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Contrato tem por objeto o fornecimento, de gás liquefeito de petróleo (GLP), sob demanda, conforme especificações constantes deste Contrato.
Subcláusula Única – Vinculam-se ao presente Contrato o Edital do Pregão nº 68/2013 e seus Anexos, bem como a proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independentemente de sua transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO LOCAL, DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA 1) Os produtos serão solicitados pelo Gestor de Contrato, mediante a emissão do documento “Solicitação de Entrega de Material” para o fornecimento pela CONTRATADA, conforme conveniência da administração.
2) Os produtos serão entregues de acordo com as especificações do Termo de Referência – Anexo I deste edital nas seguintes condições:
3) No local e endereço indicado no documento “Solicitação de Entrega de Material”;
4) No prazo de no máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da Solicitação;
5)Em horário de 08h às 12h e das 14h às 18h, telefones (61) 3411-2868.

Julgamento: 8.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.3 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM e levará em consideração para a aceitabilidade da proposta os preços de referência dos itens, constantes do item 3 do Termo de Referência – Anexo I deste edital.
8.4 No caso de nenhum licitante ofertar lance e houver equivalência de valores das propostas, será realizado sorteio na forma do art. 45, § 2º da Lei nº 8.666/93, para o qual todos os licitantes serão convocados via chat no sistema Comprasnet.
8.4.1 Havendo o empate ficto e ocorrer a hipótese de equivalência de valores das propostas entre ME/EPP (empate real), o sistema automaticamente realizará sorteio e indicará o licitante convocado para o desempate.
8.5 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.5.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

Ass:__________ 9. HABILITAÇÃO