Habilitação: 
7.1 A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
7.1.1 Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.9.2 da IN/MARE nº 5/95.
7.2 Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
7.2.1 A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011.
7.2.2 Atestado de Capacidade Técnica, emitido por Órgãos da Administração Direta ou Indireta e Empresa Privada, no qual comprove a execução de serviços compatíveis e pertinentes com o objeto do Termo de Referência.
7.2.3 Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão de até 30 (trinta) dias da abertura da licitação;
7.2.4 Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
7.2.5 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices referidos no subitem 7.3.1, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
7.3 Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar

tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
7.3.1 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.4 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada em cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a).
7.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
7.6 A empresa detentora do menor lance deverá encaminhar junto com a documentação, contrato consolidado registrado na junta comercial, identidade e CPF, se for o caso, procuração, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
7.7 Não será habilitada para esta licitação, a empresa que:
7.7.1 Nos doze meses anteriores a esta licitação, tiver se recusado a assinar contrato decorrente de licitação, com qualquer Órgão da Administração Pública Federal, da qual foi declarada vencedora;
7.7.2 Tiver seus contratos rescindidos com qualquer Organização na Administração Federal em virtude de não cumprimento dos compromissos assumidos;
7.7.3 Associada a outra do mesmo dono, concorrer no fornecimento do mesmo objeto;
7.7.4 Estiver em recuperação judicial ou falência; e
7.7.5 Deixar de atender às exigências deste edital.
7.7.6 O licitante, assim que determinado pelo pregoeiro, deverá enviar de imediato, em conformidade com a Instrução Normativa (MPOG/SLTI) n.º 1 de 26 de março de 2014, no prazo máximo de 02 (duas) horas, os documentos previstos nos subitens 7.2.1, 7.2.2, 7.2.3 e 7.4 por meio do “Convocar Anexo”, ou por FAX ou por outro meio de transmissão eletrônica. Caso esse prazo não seja cumprido, a Administração convocará os próximos colocados sucessivamente;
7.7.7 Erros ou falhas sanáveis nas fases de HABILITAÇÃO podem ser corrigidos através de solicitação do pregoeiro no chat do sistema Comprasnet, podendo ser concedido prazo de até 5 (cinco) dias corridos ao licitante para saneamento dos mesmos, sendo este reconvocado para que anexe os documentos então apontados como problemáticos.
7.7.8 Todos os documentos exigidos na habilitação deverão ser apresentados em original, ou por cópia autenticada, devidamente assinado(s) pelo(s) representante(s) legal(is) no prazo de até 03 (três) dias úteis, impreterivelmente, no seguinte endereço: Comando da 8ª Região Militar, Rua João Diogo nº 458, Comércio, Belém-PA, CEP: 66.015-160, Seção de Aquisições, Licitações e Contratos.

Julgamento: 6.1 O(A) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos:
6.1.1 o julgamento será realizado pelo menor preço por lote, sendo aceito somente duas casas decimais, seja na proposta por escrito seja no Sistema Comprasnet, com o valor unitário exato (sem dízimas) conforme especificações e observações contidas no subitem 4.9 deste Edital e 5.1.10 do Termo de Referência.
6.2 Analisadas as propostas e à aceitabilidade dos preços obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o Resultado de Julgamento da Proposta.
6.3 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

6.4 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor, sempre via “chat”.
6.4.1 A negociação será realizada por meio de sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.4.2 Se por qualquer motivo o pregoeiro necessite comunicar-se com o fornecedor seja para confirmar o valor do lance dado, ou para qualquer outra informação pertinente ao item, e o mesmo não encontrar-se logado ou encontrar-se logado e não responder às perguntas, O PREGOEIRO RECUSARÁ A PROPOSTA DO FORNECEDOR, passando, se for o caso, para o próximo colocado, pois como dispõe a legislação específica: “Obrigações do licitante: acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão”. Fica estipulado desde já o prazo de até 20 (vinte) minutos para que o fornecedor responda à pergunta feita no chat.
6.5 No julgamento da habilitação das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
6.6 Erros ou falhas sanáveis nas fases de ACEITAÇÃO podem ser corrigidos através de solicitação do pregoeiro no chat do sistema Comprasnet, podendo ser concedido prazo de até 5 (cinco) dias corridos ao licitante para saneamento dos mesmos, sendo este reconvocado para que anexe os documentos então apontados como problemáticos.