Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFRIGERANTES DE 1ª QUALIDADE, EM EMBALAGENS PET, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PI, CONFORME LOTES I E II:
LOTE I: FORNECIMENTO DE REFRIGERANTES DE PRIMEIRA QUALIDADE, EM GARRAFA PET DE 237ML NOS SABORES: COLA, GUARANÁ, UVA E LARANJA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO TRABALHO E DESPORTO, MEDIANTE SOLICITAÇÕES, TAIS COMO: REUNIÕES, EVENTOS, CONFERÊNCIAS, CURSOS, TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I; E,
LOTE I: FORNECIMENTO DE REFRIGERANTES DE PRIMEIRA QUALIDADE, EM GARRAFA PET DE 2L NOS SABORES: COLA, GUARANÁ, UVA E LARANJA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO TRABALHO E DESPORTO, MEDIANTE SOLICITAÇÕES, TAIS COMO: REUNIÕES, EVENTOS, CONFERÊNCIAS, CURSOS, TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I.
1.1.1 Destina-se a presente licitação o fornecimento de refrigerantes, conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 VALOR ESTIMADO:
1.2.1 Após pesquisa de preço praticado no mercado o valor máximo para futura contratação estima-se em R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), sendo:
LOTE I – R$ 15.00,00 (Quinze mil reais); e,
LOTE II – R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).


Credenciamento: 5.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I.
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II.
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
I. Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
II. Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa (contrato social em Vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado e aditivos, se houver) e cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique.
III.
Documento da empresa (contrato social em Vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado e aditivos, se houver), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.

Praça César Cals, 1300 Centro - Guadalupe-Pi CEP: 64.840-000 Tel.: (089) 3552-1283 E-mail: pmguadalupe2015@hotmail.com C.N.P.J (MF) 06.554.083/0001-47
IV.
Atendimento aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, no caso de microempresas e empresas de pequeno porte através de Certidão de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, somente para efeito do disposto nos Arts. 43 a 45 da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 atualizadas pelas Leis Complementares n°. 127 de agosto de 2007, n°. 128 de dezembro de 2008 e nº. 147 de 07 de agosto de 2014, emitida nos termos do art. 8° da Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC n° 103, de 30/04/2007, pelo Registro competente para a inscrição do Ato Constitutivo.
V.
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO III).
VI.
Inexistência de fatos impeditivos e declaração na forma, ART. 7º, INCISO XXXIII, DA CF. (ANEXO IV)
VII.
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada. VIII.
Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 5.1.1 II deverão ser apresentados antes do início da sessão.
IX.
No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela CPL de Guadalupe-PI.
X.
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante nas etapas do procedimento e interposição de recursos;
XI.
Os conjuntos de documentos referentes à Proposta de Preços e Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI
TOMADA DE PREÇO Nº 008/2015
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI TOMADA DE PREÇO Nº 008/2015
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
XII.
O não credenciamento equivale à renúncia, por parte do licitante, ao direito de pronunciar-se durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
XIII.
Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o Envelope nº 01 – Proposta de Preço e o Envelope nº 02 – Habilitação.
XIV.
Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados com no mínimo 24horas de antecedência aos cuidados da Comissão Permanente de Licitação de Guadalupe, à PRAÇA CÉSAR CALS, 1300 – CENTRO, GUADALUPE-PI, CEP: 64.840-000.

Habilitação: PODERÃO PARTICIPAR DA PRESENTE LICITAÇÃO AS EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE AO OBJETO E QUE ATENDEREM TODAS AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: 6.1.1 – Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou autenticada por membro da Comissão de Licitação.
5.1.2 – Documentos relativos à habilitação jurídica: I - cédula de identidade;

Praça César Cals, 1300 Centro - Guadalupe-Pi CEP: 64.840-000 Tel.: (089) 3552-1283 E-mail: pmguadalupe2015@hotmail.com C.N.P.J (MF) 06.554.083/0001-47
II - registro comercial, no caso de empresa individual;
III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.1.3 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
I - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
II - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
III - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei mediante a apresentação de:
a) Quanto a Fazenda Municipal:
a1) Certidão Negativa de Débitos, dentro do prazo de validade, emitido pela Secretaria de Fazenda Municipal da Sede do Licitante;
a2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, dentro do prazo de validade, emitido pela Secretaria de Fazenda Municipal da Sede do Licitante;
b) Quanto a Fazenda Estadual:
b1) Certidão Negativa de Débitos, dentro do prazo de validade, emitido pela Secretaria de Fazenda Estadual da Sede do Licitante;
b2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, dentro do prazo de validade, emitido pela Secretaria de Fazenda Estadual da Sede do Licitante;
c) Quanto a Fazenda Pública Federal:
c1) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, para com a União (Dívida ativa, tributos e INSS), ou prova equivalente que comprove regularidade, ou ainda prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
IV - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante a apresentação de: b) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (Lei n.º 8.036/90), expedido pela Caixa Econômica Federal;
V – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, como prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011).
5.1.4 – Documentação relativa à qualificação técnica:
I - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
5.1.3 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
I - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
a) A boa situação financeira, a que se refere a alínea acima, conforme os critérios de análise econômico- financeira, estará comprovada conforme os Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), de modo a extrair-se de Liquidez Corrente (LC) igual ou superior a 01 (um), calculado de acordo com as fórmulas abaixo:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total . Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

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LC =
Ativo Circulante . Passivo Circulante
b) As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço. Caso memorial não seja apresentado, a Comissão faculta-se o direito de efetuar.
c) Para efeito de autenticidade e fidedignidade das informações expostas nas peças contábeis solicitadas no “Inciso I” devem ser elaboradas em conformidade com a legislação comercial, societária e fiscal e estarem devidamente registrados pelo órgão competente, e se tratando de empresa (Sociedade Anônima) deve vir acompanha da publicação oficial registrada;
d) As empresas constituídas após o encerramento do ultimo exercício social, em substituição ao Balanço Patrimonial deverão apresentar o Balanço de Abertura, apresentados na forma da lei e registrado pelo órgão competente além de vir acompanhado de (DHP) de profissional responsável;
e) Os Balanços Patrimoniais das Sociedades por Ações deverão ser apresentados com ata de aprovação pela Assembleia Geral Ordinária, devidamente registrado no órgão competente;
f) Na hipótese de alteração do Capital Social, após a realização do Balanço Patrimonial, a licitante deverá apresentar documentação de alteração do Capital Social, devidamente registrado no órgão competente;
II - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; e
III - Comprovante do capital mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado do objeto licitado, relativamente à data da apresentação da proposta.
5.1.5 – Outros documentos:
I - Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
II - Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade;

Julgamento: 9.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.
9.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
9.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados.
9.4 – A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento.

Praça César Cals, 1300 Centro - Guadalupe-Pi CEP: 64.840-000 Tel.: (089) 3552-1283 E-mail: pmguadalupe2015@hotmail.com C.N.P.J (MF) 06.554.083/0001-47
9.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
9.6. Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 123/2006. “Nas licitações cujos itens com valores estimados acima de R$ 80.000,00 conforme consta no ANEXO II terão cota de participação exclusiva de 25% (vinte e cinco por cento) do total, sendo o restante, 75% (setenta e cinco por cento), aberto para ampla participação de empresas em geral.”
9.7. Entende-se por empate quando as propostas apresentada pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada. “Nas licitações cujos itens com valores estimados acima de R$ 80.000,00 conforme consta no ANEXO II terão cota de participação exclusiva de 25% (vinte e cinco por cento) do total, sendo o restante, 75% (setenta e cinco por cento), aberto para ampla participação de empresas em geral.”
9.8. Para efeito de classificação, no caso de cooperativas, será acrescido o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mão de obra, relativo ao recolhimento do INSS. “Nas licitações cujos itens com valores estimados acima de R$ 80.000,00 conforme consta no ANEXO II terão cota de participação exclusiva de 25% (vinte e cinco por cento) do total, sendo o restante, 75% (setenta e cinco por cento), aberto para ampla participação de empresas em geral.”