Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto aquisição de bens de consumo de Almoxarifado, de apoio em Reprografia e de Tecnologia da Informação – conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.2.
Todos os materiais deverão ser entregues e conferidos na sede da SMDU, sito à Rua São Bento, 405 – 17º andar no Almoxarifado.

Condições de participação: 2. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI,

onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SMDU responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.3. Nos termos da Lei Complementar nº. 147/2014, art. 48, inciso I e Ofício Circular nº. 266/2014 – SNJ, a participação no certame em relação a todos os itens será restrita às Micro e Pequenas Empresas.
2.4.
Como requisito para a participação no PREGÃO, a licitante deverá manifestar, em campo próprio disponibilizado pelo sistema, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus Anexos.
3.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 25.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
26.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
27.
A licitante que detentora do melhor preço deverá apresentar a seguinte documentação complementar para fins de habilitação jurídica:
27.1. registro comercial, para empresa individual;
27.2. certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do estado onde se situa a sede do licitante ou ato constitutivo - estatuto ou contrato social, e alterações subsequentes, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedade por ações, acompanhado da documentação de eleição de seus administradores;

27.3. inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as demais entidades civis com fins não econômicos;
27.4. a empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar, também, o Decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
28.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira: