Objeto: Constitui o objeto desta Ata de Registro de Preços a eventual prestação de serviço de locação de veículo referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº RP-090-4-2020 pelos licitantes vencedores, conforme a seguir e de acordo com a proposta e a Ata da Sessão do Pregão:
Regional de Transmissão de Roraima – OTR
Fornecedor 01: CNPJ:
Valor do
Valor estimado Previsão de km
Item Descrição km total da rodado - Ano
rodado
contratação Veículo tipo Van, com capacidade de
(lotação) para 15 lugares. Veículo deverá
01 R$...... 24.000 R$......... possuir ar condicionado, motorista,
manutenção e combustível.
VALOR DA TOTAL ATA R$.........................
Regional de Transmissão de Roraima – OTR
Fornecedor 02: CNPJ:
Valor do
Valor estimado Previsão de km
Item Descrição km total da rodado - Ano
rodado
contratação Veículo tipo Van, com capacidade de
(lotação) para 15 lugares. Veículo deverá
01 R$...... 24.000 R$......... possuir ar condicionado, motorista,
manutenção e combustível.
VALOR DA TOTAL ATA R$.........................

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital de Licitação e que estejam obrigatoriamente cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
 Concordatárias, em recuperação judicial ou extra judicial, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
 Que estejam com o direito de licitar e contratar com Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
 Estrangeiras que não funcionem no País.
4.4. De acordo com o estabelecido no Inciso III, do Artigo 9, da Lei 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente licitação dirigente ou qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício perante a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte.

Credenciamento: 5.1 O licitante interessado em participar do certame deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto 5.450/05), no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.3 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.4 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação
5.5 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto 5.450/05)
5.6 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto 5.450/05)

Habilitação: 11.1 O Pregoeiro solicitará que o licitante detentor da melhor oferta, encaminhe para análise os documentos descriminados a seguir. Tais documentos deverão ser anexados ao Comprasnet e/ou encaminhados para o email priscila.cavalcante@eln.gov.br, de modo que os mesmos sejam recebidos no prazo máximo de 03 (três) horas após o encerramento da etapa de lances, sob pena de desclassificação da Proposta:
 Proposta de Preços, conforme modelo anexo ao Edital, contendo impreterivelmente a razão social, endereço atualizado, telefone, fax, e-mail, CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal e nome de contato.  Certidão Negativa de Falência ou Concordata.
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
 Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhamento de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva.
11.2 Caso o licitante detentor da melhor oferta seja cadastrado no SICAF e esteja com a documentação válida, deverá encaminhar a documentação exigida no subitem 11.1, em via original ou em cópia autenticada por cartório, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados do encerramento do certame, para o seguinte endereço:
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte
Av. Cap. Júlio Bezerra, 1392 - Aparecida - Boa Vista/RR - CEP: 69306-025 Processo: RP-090-4-2020
Proposta e Documentos de Habilitação
11.3 A Proposta de Preços deverá ser redigida em língua portuguesa, devidamente assinada pelo representante legal, datilografada ou impressa, sem emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverão constar:
 Razão social, CNPJ, Insc. Estadual e referência a esta licitação;
 Endereço e CEP, telefone, fax, e-mail (ATUALIZADOS);
 Descrição clara, que permita a identificação do objeto ofertado;
 Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da sessão pública;
 As alíquotas dos impostos incidentes sobre o objeto ofertado, conforme legislação vigente.

11.4 Os documentos apresentados deverão conter o CNPJ do estabelecimento do licitante que emitirá as notas fiscais referentes ao fornecimento objeto do Contrato.
11.5 O fornecedor deverá encaminhar declaração dos dados bancários em papel timbrado com o banco, agência, conta-corrente, assinatura do responsável reconhecida em cartório.

Julgamento: 12.1 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
12.2 Serão desclassificados os itens das Propostas de Preços que ofertarem material fora das especificações deste Edital.
12.3 O julgamento será realizado pelo valor total do Item/Lote/Grupo, sendo aceito somente duas casas decimais, com valor unitário exato.
12.4 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
12.5 Apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitara o licitante às sanções previstas no Decreto 5.450, de 31/05/2005.
12.6 O Pregoeiro verificará a conformidade da documentação e informações solicitadas, conforme disposto no Edital. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o licitante vencedor.
12.7 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às condições editalícias.
12.8 Ocorrendo a situação a que se refere o item acima, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
12.9 Para as microempresas e empresas de pequeno porte, caso a documentação exigida neste Edital referente à regularidade fiscal apresente alguma restrição, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do momento em que o licitante for declarado vencedor do certame pelo pregoeiro, prorrogáveis por igual período, a critério da ELETROBRAS/ELETRONORTE para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
12.10 A falta de regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à ELETROBRAS/ELETRONORTE convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
12.11 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços no site comprasnet.