Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de reprodução de material didático para os cursos do NEAD da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ conforme especificações e condições gerais do fornecimento contidas no Anexo I deste Edital, que poderá ser extraído nos sítios: http://www.ufsj.edu.br/dimap ou http://www.comprasnet.gov.br .

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados e com documentação obrigatória válida no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2 - O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico que sua empresa conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação. Deverá, ainda, enviar eletronicamente as declarações de inexistência de fato superveniente e de que a empresa não emprega menor, bem como declarar a classificação de sua empresa para fazer jus aos benefícios destinados às ME/EPPs/Cooperativas.
3.2.1 - Declarações falsas sujeitarão a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.3 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.3.1 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, suspenso, ou que por estas tenha sido declarada inidônea;
3.3.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.3.3 - estrangeiras que não funcionem no país;
3.3.4 – que estiverem inadimplentes com a UFSJ.

Credenciamento: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados e com documentação obrigatória válida no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2 - O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico que sua empresa conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação. Deverá, ainda, enviar eletronicamente as declarações de inexistência de fato superveniente e de que a empresa não emprega menor, bem como declarar a classificação de sua empresa para fazer jus aos benefícios destinados às ME/EPPs/Cooperativas.
3.2.1 - Declarações falsas sujeitarão a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.3 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.3.1 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, suspenso, ou que por estas tenha sido declarada inidônea;
3.3.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.3.3 - estrangeiras que não funcionem no país;
3.3.4 – que estiverem inadimplentes com a UFSJ.

Habilitação: 9.1 A comprovação da habilitação jurídica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal na forma e condições estabelecidas neste Edital, será por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), com habilitação parcial, assegurado à já cadastrada o direito de encaminhar, via fax, a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão. Serão realizadas consultas ao SICAF e CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas - www.portaltransparencia.gov.br), sendo inabilitadas as empresas consideradas inidôneas ou que estiverem suspensas para contratação com a União.
9.2 Para as licitantes que se declararam como ME/EPP e que apresentarem alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal terão o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para encaminharem, via fax, a documentação regularizada. A ME/EPP que precisar prorrogar o prazo por mais dois dias, deverá se manifestar por escrito. Neste caso, a sessão será suspensa para aguardar o envio da documentação, com data e horário de retorno definidos pelo Pregoeiro. As demais licitantes deverão apresentar a documentação dentro do horário definido pelo Pregoeiro durante a sessão.
9.3 O(a) Pregoeiro(a) solicitará, via Chat, à (as) licitante(s) com o menor preço por item, a proposta e os documentos de habilitação, abaixo relacionados, que deverão ser transmitidos em até duas (02) horas, ou prazo a ser definido pelo pregoeiro via chat, conforme volume de documentação a ser recebido para o fax nº (32) 3379-2307 ou (32) 3373-3970 ou e-mail secol@ufsj.edu.br](mailto:secol@ufsj.edu.br) .
9.3.1 Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico do comprasnet, que inexiste de fato superveniente, impeditivo da habilitação no presente certame licitatório ou apresentar esta Declaração, assinada por quem de direito;
9.3.2 Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico do comprasnet, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, ou apresentar esta Declaração, assinada por quem de direito e ainda a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

9.3.3 A licitante deverá apresentar a Declaração de empresa optante pelo SIMPLES, de acordo com Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, se assim for, conforme ANEXO II, inclusive na entrega do material juntamente com a Nota Fiscal;
9.3.4 Deverá ser apresentada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em atendimento a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011 e da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho nº 1.470, de 24 de agosto de 2011.
9.4 DA HABILITAÇÃO TÉCNICA
9.4.1 Apresentar atestado de capacidade técnica compatível com o objeto licitado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando CNPJ, declarando ter a empresa licitante prestado serviço ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.
9.5 Da qualificação Econômico-Financeira:
9.5.1 A empresa deverá apresentar Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da abertura da licitação;
9.5.2 A licitante deverá apresentar resultado superior ou igual a 1,00 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC); certificados pela consulta on line do SICAF;
9.6 Os documentos enviados por fax ou e-mail deverão ser reenviados (cópias autenticadas) pelo correio ou pessoalmente, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da formalização e definição da proposta no Pregão, para Setor de Compras e Licitações, Sala S08, situada na Praça Frei Orlando, 170, Campus Santo Antônio, na cidade de São João del-Rei – MG – CEP 36307-352.
9.7 Será assegurado, à LICITANTE já cadastrada no SICAF, o direito de apresentar, caso esteja com algum documento vencido, a documentação atualizada e regularizada, na fase de habilitação, por meio do fax (32) 3379-2307 devendo, posteriormente, encaminhar ao (à) Pregoeiro (a), os originais ou cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, podendo o(a) Pregoeiro(a) verificar a regularidade da LICITANTE por meio dos sítios.
9.8 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
9.9 Se a(s) licitante(s) desatender (em) às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a(s) oferta(s) subseqüente(s), verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da(s) licitante(s), na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a(s) respectiva(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s) e a ela(s) adjudicado(s) o(s) item(ns) objeto(s) do certame, pelo(a) Pregoeiro(a).
9.10 Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo(a) Pregoeiro(a), a adjudicação do(s) item(ns) objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Ordenador de

Despesas da UFSJ, para homologação.
9.11 Não serão aceitos protocolos de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
9.12 A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
9.13 Para fins de habilitação, a verificação pela UFSJ nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.14 Serão sanados pelo (a) Pregoeiro(a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
9.15 No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.16 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos, sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 28, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e neste Edital.
9.4.1 Apresentar atestado de capacidade técnica compatível com o objeto licitado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando CNPJ, declarando ter a empresa licitante prestado serviço ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.
9.5 Da qualificação Econômico-Financeira:
9.5.1 A empresa deverá apresentar Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da abertura da licitação;
9.5.2 A licitante deverá apresentar resultado superior ou igual a 1,00 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC); certificados pela consulta on line do SICAF;
9.6 Os documentos enviados por fax ou e-mail deverão ser reenviados (cópias autenticadas) pelo correio ou pessoalmente, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da formalização e definição da proposta no Pregão, para Setor de Compras e Licitações, Sala S08, situada na Praça Frei Orlando, 170, Campus Santo Antônio, na cidade de São João del-Rei – MG – CEP 36307-352.
9.7 Será assegurado, à LICITANTE já cadastrada no SICAF, o direito de apresentar, caso esteja com algum documento vencido, a documentação atualizada e regularizada, na fase de habilitação, por meio do fax (32) 3379-2307 devendo, posteriormente, encaminhar ao (à) Pregoeiro (a), os originais ou cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, podendo o(a) Pregoeiro(a) verificar a regularidade da LICITANTE por meio dos sítios.
9.8 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
9.9 Se a(s) licitante(s) desatender (em) às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a(s) oferta(s) subseqüente(s), verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da(s) licitante(s), na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a(s) respectiva(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s) e a ela(s) adjudicado(s) o(s) item(ns) objeto(s) do certame, pelo(a) Pregoeiro(a).
9.10 Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo(a) Pregoeiro(a), a adjudicação do(s) item(ns) objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Ordenador de

Despesas da UFSJ, para homologação.
9.11 Não serão aceitos protocolos de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
9.12 A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
9.13 Para fins de habilitação, a verificação pela UFSJ nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.14 Serão sanados pelo (a) Pregoeiro(a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
9.15 No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.16 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos, sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 28, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e neste Edital.

Julgamento: 8.1 – As propostas de preços serão julgadas pelo critério de Menor Preço por ítem, dentro das especificações solicitadas.
8.2 – Analisada a aceitabilidade do preço obtido em relação ao valor de referência, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.2.1 Os preços não poderão ultrapassar o valor estimado máximo global, bem como os unitários, previstos no Termo de Referência.
8.3 – DA AMOSTRA E DO CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
8.3.1 A empresa que apresentar o lance de menor valor deverá apresentar, no prazo de 48 horas após a sessão de lances, material similar, de sua produção para aferição da qualidade dos serviços a serem prestados. O produto apresentado pode ser prova do trabalho licitado, executado dentro das características descritas no Projeto Básico (ANEXO I). O não envio da amostra dentro do prazo estabelecido, acarretará a desclassificação do licitante.

8.3.2 As amostras deverão ser entregues ao diretor do Núcleo de Educação à Distância – NEAD - da UFSJ, situado à Praça Frei Orlando, 170, Centro, São João del-Rei, MG, CEP: 36.307-352.
8.3.3 Se forem consideradas satisfatórias, o pregoeiro será informado formalmente e será procedida a aceitação, caso contrário, será convocado o segundo colocado para apresentar proposta e amostra, conforme procedimentos do item 8.3.1
8.3.4 O licitante deverá retirar a amostra apresentada, sem ônus para a UFSJ, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a comunicação oficial do Pregoeiro.
8.3.5 Os materiais deverão ser aceitos, da seguinte forma:
a) Provisoriamente, pelo representante do NEAD da UFSJ, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações constantes no Anexo I e com as amostras apresentadas;
b) Definitivamente, 3 (três), dias após verificação de qualidade e quantidade dos materiais e conseqüente aceitação pelo NEAD, encaminhando, assim a Nota Fiscal para pagamento.
8.4 – A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro, que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico. A aceitação será condicionada ao ateste formal enviado pelo Diretor do NEAD, conforme procedimentos do item 8.3.
8.5 – Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade da amostra, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.5.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
8.6 - Não poderá haver desistência das propostas e dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes neste Edital.
8.7 – Após a fase de lances e da negociação, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da LC nº. 123/2006.
8.7.1 – Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores às propostas mais bem classificadas.
8.7.2 – Para efeito do disposto no item 8.6.1 deste Edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
8.7.2.1 – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
8.7.2.2 – A convocação será realizada através do sistema eletrônico, após o encerramento da fase de lances;

8.7.2.3 – Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma no subitem 8.6.2.1, serão convocadas as remanescente que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 8.6.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.7.2.4 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.7.1, o sistema apontará aquelas que poderão apresentar outras ofertas.
8.7.3 – O disposto no subitem 8.7 deste Edital somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.