Objeto:  OBJETO
Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e reparação da pintura da Sede da Superintendência Regional do DNIT/PE.
DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1) Superintendência Regional de Pernambuco
2)
Local : Edifício Sede desta SR/DNIT/PE ( Av. Engº Antonio de Góes, 820 - Pina - Recife/PE.
3) Regime de Execução: Empreitada por preço unitário
4) Grupo: Único.
5) Justificativa de agrupamento: Objeto indivisível. O não agrupamento causaria prejuízo para o conjunto conforme Súmula 247 – TCU/2007.
6)
Permite participação de Consórcios: NÃO. Em virtude da especificidade do objeto.
7)
Permite Subcontratação: NÃO. Em virtude da especificidade do objeto.
8) Orçamento estimado: R$ 52.558,37.
9) Referência de Preços: SINAPI – Mês base setembro/2013.
10) Tipo de licitação: Menor preço global.
11) Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Em atendimento ao § 2º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, para os devidos efeitos, aplica-se a utilização desta Relação de Índices Contábeis exigidos para fins de qualificação econômico-financeira.
12) Exclusividade/Benefício ME - Micro Empresa/EPP - Empresa de Pequena Porte (Art.48, Lei complementar 123/2006): SIM, pois o valor estimado é inferior a R$ 80.000,00, e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes do edital e seus Anexos e na Legislação específica que rege a matéria.
13) Condição de Serviço: O serviço a ser contratado apresenta padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente, por meio de especificações usuais praticadas pelo DNIT e se enquadra perfeitamente no estabelecido pelo Acórdão Nº 2.932 do TCU, podendo
portanto, ser licitado na modalidade de Pregão.
14) Serviço contínuo: NÃO.
15) Contato dos responsáveis: milton.rattacaso@dnit.gov.br, tel. (81) 3131-9615;

nos tetos das salas onde foram abertas mais de 400 janelas para passagem da nova fiação elétrica. 2.1.2 A realização da licitação para a contratação dos serviços em questão na modalidade Pregão Eletrônico, decorre do fato de que as características desses serviços enquadram-se nos requisitos fundamentais para a utilização desse sistema, a saber:
- serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, bem definidos e passíveis de quantificação segundo práticas e especificações técnicas correntes;
- serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos em edital;
2.2 O acesso livre e direto às licitações nessa nova modalidade traz benefícios para todos os envolvidos no processo: para a sociedade, a ampla transparência; para o fornecedor, o amplo acesso à disputa; e para o Estado, a celeridade no processo de compra, a redução de preços, de custos processuais e de tempo de duração do certame.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1 para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
3.1.3 nos casos em que for permitida a participação de empresas estrangeiras deverão ser atendidas as exigências normativas, especialmente as do §4º do artigo 32 da Lei 8.666/1993.
3.1.4 nos casos em que for permitida a participação de consórcios deverão ser atendidas as condições previstas no Art. 33 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e aquelas estabelecidas neste Edital.
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
3.2.1 em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;