Objeto: 1.1. Este Pregão tem por objeto contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME CALENDÁRIO ACADÊMICO, PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, ASSEGURAN- DO UMA ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS.

Condições de participação: 2.1 A sessão dessa licitação será pública e realizada em conformidade com este edital na da- ta, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2
Poderão participar desta licitação os interessados que:
2.2.1
atenderem às condições desse edital e de seus anexos, inclusive quanto à documenta- ção, e estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio: www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
2.2.2 Possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito para fins de habilitação. 2.3 A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4 Como requisito para participação na licitação, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
2.5 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.6 Não poderão participar dessa licitação:
2.6.1
Pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
2.6.2
Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, punidas nos termos do artigo 7º da Lei n.10520/02 c/c o artigo 28 do Decreto n.5450/2005;
2.6.3 Empresas com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n. 8666/93.
2.6.4
concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS Coordenadoria de Suprimentos - Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF/-Rua José Lourenço Kelmer, s/n Bairro São Pedro CEP. 36036-900 – Juiz de Fora - MG – Fones: (32) 2102-3739, 2102-3742; fax: (32) 2102-3744 – e-mail: logistica.cosup@ufjf.edu.br

2 2.6.5
que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.6.6
estrangeiras que não funcionem no País.
2.7 Quando se tratar de certidões vencidas em que a validade não esteja expressa, os do- cumentos expedidos nos últimos seis meses que antecederem à data da sessão deste certame serão considerados válidos.
2.8
O licitante deverá efetuar visita técnica, nas instalações da UFJF, quando será emitido um “Termo de Vistoria Técnica” pela CONTRATANTE, como requisito para a habilitação do presente processo licitatório, sem o qual a empresa será inabilitada.
2.8.1
Não serão aceitas quaisquer alegações de desconhecimento dos serviços, como justi- ficativa para não executá-los;
2.8.2 A visita, obrigatória, aos locais onde serão prestados os serviços será realizada nos dias 24/10/2014 e no dia 29/10/2014 e será feita por empresa, uma por vez, em horário comercial (14h00min às 17h00minh) previamente agendado na Coor- denação de Suprimentos da UFJF, na cidade de Juiz de Fora-MG, através do e- mail: logisitica.cosup@ufjf.com.br.
2.8.3 Os visitantes, devidamente credenciados pelas empresas, deverão se dirigir no dia e hora agendados, pela Coordenação dos Restaurantes Universitários, à Universi- dade Federal de Juiz de Fora, Coordenação dos Restaurantes Universitários, Campus Universitário, Rua José Lourenço Kelmer, s/n, bairro São Pedro, na cida- de de Juiz de Fora-MG, sendo que a mesma será acompanhada por pessoa desig- nada.
2.9 O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhe- cimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste edital e aos requi- sitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
III
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 7.1 A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar a cadastrada e ha- bilitada nos níveis I, II, III, IV e VI do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN/MPOG nº 02/10. Constitui irregularidade a indisponibilidade do cadastro para consulta em razão de seu vencimento, desativação, suspensão. Também constitui irregularidade o vencimento de qualquer certidão referente ao cadastramento e habilitação parcial, sem as quais as mesmas serão inabilitadas:
7.1.1 A comprovação da situação financeira será feita com base na consulta dos índices contábeis de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores ou iguais a um (≥), constantes do cadastramento e habilitação parcial no SICAF. As empresas que não possuírem os índices maiores ou iguais a um (≥) deverão comprovar um Patrimônio Líquido correspondente a 5% (cinco por cento) do valor es- timado da presente licitação.
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS Coordenadoria de Suprimentos - Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF/-Rua José Lourenço Kelmer, s/n Bairro São Pedro CEP. 36036-900 – Juiz de Fora - MG – Fones: (32) 2102-3739, 2102-3742; fax: (32) 2102-3744 – e-mail: logistica.cosup@ufjf.edu.br

6 7.2 A empresa que optar pelo não cadastramento no SICAF terá que apresentar a docu- mentação abaixo relacionada, de acordo com o Art. 27 da Lei 8.666/93, apresentan- do cópias autenticadas ou originais, quando da realização da licitação, emissão de empenho e/ou assinatura de contrato, se houver, no prazo máximo de 48 horas, a- pós o encerramento da etapa de lances, enviando para o endereço indicado no rodapé deste, sem as quais as mesmas serão inabilitadas:
I – habilitação jurídica:
a) cédula de identidade;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente regis- trado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administrado- res;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estran- geira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade as- sim o exigir.
II – regularidade fiscal
a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa de Débito, junto ao INSS, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumpri- mento dos encargos sociais instituídos por Lei.
e) Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho, a Certidão Negati- va de Débito Trabalhista – CNDT.
III – qualificação econômico-financeira:
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicí- lio da pessoa física;
b) Balanço Patrimonial do último exercício, vedada a sua substituição por ba- lancetes ou balanços provisórios, comprovando a situação financeira, com base nos índices contábeis de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores ou iguais a um (≥ 1). As empresas que não possuírem os índices maiores ou iguais a um (≥) deverão comprovar um Patrimônio Líquido correspondente a 5% (cinco por cento) do valor esti- mado da presente licitação.
7.3 Qualificação Técnica
7.3.1
Comprovação de Registro ou inscrição da empresa junto à entidade profissional com- petente (CRN – Conselho Regional de Nutricionistas) da unidade federativa da empre- sa participante e comprovação de regularidade com este órgão, na data de apresen- tação da proposta. O registro ou inscrição no CRN-MG será exigível à futura contrata- da. (Resolução CFN – 378/05).
7.3.2
Apresentação da Certidão de Registro de Quitação (CRQ) junto ao CRN.
7.3.3
Comprovação de que possui, no quadro de pessoal, responsável técnico nutricionista, de acordo com a Resolução CFN – 380/05, com quitação da anuidade junto ao CRN. Se este não for de Minas Gerais, o profissional deverá solicitar sua Inscrição secundária ou Transferência para o CRN-MG;
7.3.4
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazo com o objeto da licitação, através da apresenta- ção de atestados (em fotocópias autenticadas e averbadas), fornecido por pessoa ju- rídica de direito público ou privado, contendo:
a) Prazo contratual
b) Local da prestação dos serviços;
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS Coordenadoria de Suprimentos - Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF/-Rua José Lourenço Kelmer, s/n Bairro São Pedro CEP. 36036-900 – Juiz de Fora - MG – Fones: (32) 2102-3739, 2102-3742; fax: (32) 2102-3744 – e-mail: logistica.cosup@ufjf.edu.br

7 c) Natureza da prestação dos serviços;
d) Quantidade de refeições fornecidas, no prazo de vigência do contrato, bem como a média diária de refeições;
e) Caracterização do bom desempenho do licitante;
f) Identificação da pessoa jurídica emitente, bem como, o nome e o cargo do signatário. 7.3.5
Apresentação do Termo de Vistoria Técnica emitido pela CONTRATANTE.
7.4
Ao participar do certame, o licitante está obrigatoriamente declarando que:
7.4.1
A validade da proposta é de no mínimo 60(sessenta) dias, a contar da abertura deste pregão;
7.4.2
Nos preços cotados estão incluídas todas as despesas, de quaisquer naturezas inciden- tes sobre o objeto deste Pregão;
7.4.3
A prestação dos serviços deverá ser iniciada no dia 05 de janeiro de 2015, imprete- rivelmente.
7.4.4
Até a data de abertura do Pregão inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e que estão cientes da obrigatoriedade de declarar ocor- rências posteriores;
7.4.5
Que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos, exceto a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz;
7.5 A apresentação da proposta implicará pela aceitação, por parte da proponente, das con- dições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
7.6 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará o lici- tante às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
7.7 São partes integrantes da habilitação as autorizações, licenças e certificados especifica- dos neste Edital.
7.8
Com base nos critérios de sustentabilidade ambiental, estabelecidos na Instru- ção Normativa nº 01, de 19/01/2010, a licitante vencedora deverá observar, na e- xecução dos serviços:
7.8.1 Utilizar, no todo ou em parte, material reciclável, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2.
7.8.2 Utilizar preferencialmente produtos que no processo de fabricação foram ob- servados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produ- tos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.
7.8.3 Os materiais utilizados na prestação dos serviços não poderão conter substân- cias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo he- xavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs).
7.8.4
A comprovação do disposto neste item, quando necessária, poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou ins- tituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências.
7.8.5 Os materiais que forem utilizados como embalagens ou proteção para o trans- porte deverão ter origem preferencialmente de material reciclado, obrigando-se as partes mutuamente a destinarem à reciclagem as embalagens e materiais de acondi- cionamento utilizados.
7.8.6
A frota da contratada que prestará serviço à contratante deverá ser composta por veículos em perfeitas condições de uso, a fim de que os níveis de emissão de po- luentes dos veículos estejam dentro dos limites máximos estabelecidos pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.
7.8.7 Respeitar as Normas Brasileiras – NBR, publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
7.8.8 Usar produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA.
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8 7.8.9 Adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme Decreto 48.138/2003.
7.8.10 Observar a Resolução CONAMA 20/1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento.
7.8.11 Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem ne- cessários, para execução dos serviços.
7.8.12 Realizar um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétri- ca, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes.
7.8.13 Realizar à coleta seletiva dos resíduos recicláveis em obediência Decreto 5.940/2006, artigo 2º, inciso II.
7.8.14 Dar a destinação adequada aos resíduos orgânicos, observadas as normas am- bientais vigente.

Julgamento: 8.1 O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global por lote (itens 01 e 02).
8.2 Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro exa- minará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao edital.
8.3 Serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem às exigências deste edi- tal;
8.4 Será declarado vencedor a licitante que apresentar o menor preço global e que cumprir todos os requisitos de habilitação.
8.5 As propostas serão julgadas segundo o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, re- presentado neste caso, pelo MENOR PREÇO GLOBAL.
8.6 O PREÇO GLOBAL corresponde ao somatório dos itens constantes no ANEXO I – Planilha de Especificação.
8.7 As empresas deverão elaborar planilha de custos, discriminando do custo da refeição qual é o equivalente a mão-de-obra e quanto corresponde ao material.