Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto o registro de preços para futura e provável contratação de empresa(s) especializada(s) para eventual aquisição de dispositivos de armazenamento de dados tipo Pen Drive, conforme especificações, quantitativos, prazos e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos e demais regras estabelecidas neste instrumento editalício.
1.2. Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Minuta de Ata de Registro de Preço; Anexo III – Minuta de Nota de Empenho.
1.3.
Compõe o Termo de Referência: Anexo 1 – Modelo de Proposta Comercial.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar da licitação, EXCLUSIVAMENTE, as microempresas, as empresas de pequeno porte e as sociedades cooperativas de que trata o art. 34 da Lei nº 11.488/2007, desde que sejam do ramo de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da pretendida contratação e atendam todas as condições e exigências constantes deste Edital.
2.1.1.
As empresas deverão estar previamente credenciadas no sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.2.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos ministérios, das autarquias e das fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas unidades da federação.
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2.3.
O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema dar-se-á pela atribuição e chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. Referido credenciamento implica responsabilidade legal da licitante e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
2.4.
As licitantes deverão se informar, junto ao provedor do sistema, a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.5.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE-DF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.6.
Caberá à interessada em participar do pregão na forma eletrônica:
2.6.1.
Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando forem exigidos neste Edital, também os seus anexos, além dos documentos de habilitação.
2.6.2.
Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
2.6.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
2.6.4.
Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica.
2.6.5.
Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.7.
Além dos casos previstos no art. 9º da Lei nº 8.666/93, não será admitida a participação de empresas:
a)
Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b)
Que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/93, com qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios (REsp. 174.274/SP – Recurso Especial 1998/0034745-3); impedidas de licitar e contratar com a União (art. 7º, da Lei nº 10.520/2002); ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade (art. 87, IV, da Lei nº 8.666/93);
c) Que tenham, em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação (Res. n.º 229/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dá nova redação ao artigo 2º da Res. CNJ n.º 07/2005 e suas alterações);
d) Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
e) Compondo consórcios de empresas, quaisquer que sejam suas formas de constituição (Acórdãos n.º 265/2010 e n.º 887/2013, todos do Plenário do TCU);
f)
Que atuam na condição de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, haja vista ser vedada a participação de OSCIP's em processos licitatórios promovidos pela Administração Pública Federal, a teor do Acórdão TCU nº 746/2014 – Plenário – (TC-021.605/2012-2).
g)
Que tenham sido condenadas à suspensão ou interdição de suas atividades e/ou dissolução compulsória da pessoa jurídica, nos termos do art. 19, incisos II e III, da Lei nº 12.846/2013;
h) Proibidas de contratar com o poder público em virtude de condenação de seus dirigentes ou sócios majoritários, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/1992, observado o prazo fixado;
i)
Proibidas de contratar com a Administração Pública; que estejam com registro, licença ou autorização suspensos ou cancelados e/ou com atividades suspensas total ou parcialmente, de forma que impossibilitem a contratação com o Poder Público, em razão do disposto nos arts. 8º, 10º, 72, incisos IX e XI, e § 8º, I, II e V, da Lei nº 9.605/98, observado o prazo fixado;
j)
Declaradas inidôneas pelo Tribunal de Contas da União para participar de licitação na Administração Pública Federal, observado o prazo fixado, nos termos da Lei nº 8.443/1992; _____________________________________________________________________________________________
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k) Condenadas a outras sanções previstas em lei que impeçam de participar de licitação ou contratar com o TRE-DF, observado o prazo fixado;
l)
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país;
m)
De que sejam proprietários, controladores ou diretores deputados e senadores (art. 54, II, da CF/88);
n)
Cujo o estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste pregão em seu objeto social.
2.8.
Como requisito para participação neste pregão, a licitante deverá declarar, nos campos próprios do sistema eletrônico, que:
a)
Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste edital;
b)
A proposta a ser apresentada está em conformidade com as exigências deste Edital e seus anexos;
c)
Se microempresa, empresa de pequeno porte ou, quando autorizada a participar, sociedade cooperativa (que se enquadre no disposto no artigo 34 da Lei nº 11.488/2007), que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei;
d)
Não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII do caput do art. 7º da Constituição da República e do inciso XVIII do caput do art. 78, da Lei nº 8.666/93;
e)
Inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
f)
A proposta foi elaborada de forma independente (em relação a outros potenciais licitantes ou de fato ou em relação a qualquer integrante do TRE-DF).
g)
Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
h)
Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e atende às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, se aplicável;
i)
Cumpre a cota de aprendizagem nos termos estabelecidos no art. 429 da CLT, se aplicável.nos termos estabelecidos no art. 429 da CLT, se aplicável.
2.8.1.
A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta e ao enquadramento a que se refere a alínea “c”, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, na Lei nº 10.520/2002 e no Decreto nº 10.024/2019, sem prejuízo da responsabilização criminal de que trata o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940), em especial no Capítulo II-B (Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos) do Título XI da Parte Especial;
2.9.
A participação da licitante neste certame acarreta a presunção de que ela se comprometeu a ofertar e fornecer o objeto que atenda a todas as exigências deste instrumento convocatório.


Habilitação: 3.1. A proposta e, concomitantemente, os documentos de habilitação exigidos deverão ser apresentados exclusivamente por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, o que ocorrerá a partir da data de divulgação da licitação até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de seu recebimento.
3.1.1.
O referido envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
3.1.2.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
3.1.3.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
3.1.4.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
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3.2.
A licitante deverá consignar, via sistema eletrônico, o menor preço global, já incluso, em seu preço final, todos os custos acaso existentes, tais como: tributos, obrigações trabalhistas, transporte, alimentação, equipamentos, uniformes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto, não se olvidando de também lançar, em campo próprio, as informações referidas no subitem 2.8.
3.3.
A omissão na descrição dos prazos e formas estabelecidos neste Edital não provocará a desclassificação da licitante omissa, presumindo-se que tenham sido aceitas todas as condições especificadas.
3.4.
As propostas em desacordo com os termos deste instrumento, que se opuserem a qualquer dispositivo legal vigente ou que apresentarem irregularidades insanáveis, serão desclassificadas.
3.5.
A proposta apresentada e levada em conta para efeito de julgamento será de exclusiva e total responsabilidade da licitante, de forma que, encerrada a fase de recebimento de propostas (ou seja, a partir da abertura da sessão pública), não lhe caberá o direito de pleitear qualquer alteração, inclusive no que diz respeito a especificações do objeto e dos preços apresentados, salvo alterações de caráter absolutamente formal, a critério do pregoeiro.
3.6.
As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, salvo se prazo superior for estipulado pela licitante, na forma do Item 10 - FASE DE JULGAMENTO: ACEITABILIDADE DA PROPOSTA, deste Edital, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital, podendo ser prorrogada a pedido do pregoeiro e com anuência da licitante.
3.7.
Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances e mediante solicitação do pregoeiro, observado o prazo de que trata o Item 12- ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO, deste Edital.
3.8.
Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de lances, negociação e julgamento das propostas.

Julgamento: 10.1.
Encerrada a etapa de lances e concluída a etapa de negociação, o pregoeiro fixará prazo à licitante detentora do lance de menor preço global para o envio de sua proposta com o valor readequado ao lance vencedor ou ao valor negociado, caso ocorra, conforme disposto no Item 12 – ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO, do presente Edital.
10.2.
A proposta será examinada quanto à compatibilidade do preço, em relação ao valor máximo estipulado para a contratação neste Edital, e à adequação técnica para a contratação, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 10.024/2019, bem como deverá conter:
a) Razão social, CNPJ, endereço completo, telefone, e-mail e o número do Edital;
b) Nome, RG e CPF de pessoa hábil para assinar contrato ou instrumento substitutivo, quando for o caso, juntamente com documentação que comprove esse poder;
c) Descrição detalhada do objeto da licitação, com indicação do menor preço global, conforme descrito no Termo de Referência;
d) Prazo mínimo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. Caso o prazo de que trata este subitem não esteja expresso na proposta, esta será entendida como válida por 60 (sessenta) dias;
e) Preços por item, unitário e total, assim como o valor global, em moeda nacional, em algarismo e por extenso, prevalecendo esse último, em caso de divergência;
f) Declaração formal de que está ciente de que todas as despesas para a execução do objeto, bem como todos os tributos incidentes e demais encargos ou outros custos diretos e indiretos, serão de responsabilidade da licitante. As despesas não inclusas nas propostas de preços serão de responsabilidade da licitante-vencedora, sendo certo que serão desconsideradas quaisquer reclamações ou solicitações, seja a que título for, de alteração dos preços constantes da proposta apresentada;
10.2.1.
Na hipótese de haver modelos de proposta e/ou planilhas de custos anexos ao Edital ou Termo de Referência, a proposta deverá adotar os referidos modelos.
10.3.
Os preços deverão ser líquidos, cotados em real, devendo estar neles incluídos impostos, taxas e demais encargos, bem como deduzidos descontos que venham a ser concedidos.
10.4.
Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou menos, conforme o caso.
10.5.
Será desclassificada a proposta:
_____________________________________________________________________________________________ TRE/DF: Praça Municipal de Brasília, SIG, Quadra 02, Lote 06, CEP: 70094-901.
Assessoria de Licitações: (61) 3048-4067, 3048-4232 e 3048-4024.

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a) que oferte preço global, bem como os preços unitários e totais de cada item que os compõem, em patamares superiores aos respectivos preços estimados para esta licitação, salvo em caso de diligência realizada pelo pregoeiro que retifique o valor médio estimado, cujos atos deverão estar devidamente registrados nos autos da licitação;
b) que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital;
c) que contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;
d) que não apresente as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência e/ou anexos;
e) não corrigida ou quando a licitante não justificar eventuais falhas apontadas pelo pregoeiro no prazo que lhe for concedido.
10.6.
Será desconsiderada a parte da proposta que contenha oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, ou apresentar preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
10.7.
Não se admitirá proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem aos bens de propriedade da própria licitante, para os quais ela renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
10.7.1. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado.
10.8.
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, o pregoeiro promoverá diligências, na forma do § 3º do artigo 48 da Lei nº 8.666/93, podendo ser adotado, dentre outros e no que couber, os seguintes procedimentos exemplificativos, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta:
a) questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
b) verificação de Acordos, Convenções ou Dissídos Coletivos de Trabalho;
c) levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho;
d) consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
e) pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
f) verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
g) pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
h) verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
i) levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa; j) estudos setoriais;
k) consultas às Fazendas Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
l) análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços.
10.9.
Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
10.10.
O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do TRE-DF ou de pessoas físicas ou jurídicas estranhas ao Órgão, para orientar sua decisão.
10.11. Sendo aceitável a oferta de menor preço global, será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante que a tiver formulado, conforme item 11 – HABILITAÇÃO, deste Edital.
10.11.1.
Não sendo aceitável ou não havendo atendimento das exigências habilitatórias ou se a licitante deixar de reenviar proposta nos termos do subitem 10.1. deste Edital, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta e documentos de habilitatação que atendam a este Edital.