Objeto: 1

2.1 - O objeto deste Pregão é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS QUIMICOS, conforme especificações do Anexo I do presente Edital.
2.2 - O recebimento do objeto se fará na forma estabelecida no Anexo I do presente Edital e no instrumento contratual/Ordem de Fornecimento/Contrato.


Credenciamento: 12.1 - Os licitantes deverão ser previamente credenciados perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
12.2 - É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5

12.3 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
12.4 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
12.5 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
12.6 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações
efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus
lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída
a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da
5 licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de
4 / 6 acesso, ainda que por terceiros.
A N I G Á P

Habilitação: 16.1 - Encerrada a etapa de lances e negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado, a sua exequibilidade e adequação do objeto e então, solicitará a apresentação da Proposta Comercial adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada e seus anexos (Anexo II.A) e dos Documentos de Habilitação
10

(Anexo III) eventualmente não contemplados no SICAF ou não enviados junto com a proposta inicial.
16.1 - A Proposta Comercial atualizada e seus anexos e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados no prazo de 02 (dois) dias úteis, caso não estejam no SICAF e no sistema, contados do primeiro dia útil posterior à convocação feita pelo Pregoeiro no sistema eletrônico, obrigatoriamente por e-mail em formato “PDF” (pregao@incaper.es.gov.br).
16.2 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
5 4 (a) Cadastro de Fornecedores do Estado do Espírito Santo – SICAF
/ 1
(https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/index.jsf).
Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor da unidade que realizará o Pregão, ou publicação em órgãos da imprensa oficial, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste edital.
5 4 / 8 3
Deverá estar prevista no Estatuto ou Contrato Social da licitante a autorização para
A N I G empreender atividades compatíveis com o objeto desta Licitação.
Á P
4 1 : 4 1.1 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
1 2 2 0 2 (a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
/ 4 0 / 2 2
(b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se
L A tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado
N I G dos documentos de eleição de seus atuais administradores;
I R O O
(c) Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de
T N E documentação que identifique a Diretoria em exercício;
M U C O
(d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
D -
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento
S C O expedido pelo órgão competente.
D - E -
1.2 - DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
R J 8 0 Q 1 (a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

2 2 0 2

(b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta expedida pela RFB/PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social.
(c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (onde for sediada a empresa e a do Estado do Espírito Santo, quando a sede não for deste Estado).
(d) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante. (e) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
(f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
38

1.2.1 - Caso o objeto contratual venha a ser cumprido por filial da licitante, os documentos exigidos neste item também deverão ser apresentados pela filial executora do contrato, sem prejuízo para a exigência de apresentação dos documentos relativos à sua matriz.
1.2.2 - Nos casos de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas, não se exige comprovação de regularidade fiscal para fins de habilitação, mas somente para formalização da contratação, observadas as seguintes regras:
1.2.2.1 - A licitante deverá apresentar, à época da habilitação, todos os documentos exigidos para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresentem alguma restrição;
1.2.2.2 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, é
5 4 assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao
/ 9
momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a
3 A
regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e
N I G
emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão
Á P
negativa;
4 1 : 4 1
1.2.2.3 - O prazo a que se refere o item anterior poderá, a critério da
2 2 0
Administração Pública, ser prorrogado por igual período;
2 / 4 0 / 2 2
1.2.2.4 - Em caso de atraso por parte do órgão competente para emissão de
L
certidões comprobatórias de regularidade fiscal, a licitante poderá apresentar à
A N I G Administração outro documento que comprove a extinção ou suspensão do
I R
crédito tributário, respectivamente, nos termos dos arts. 156 e 151 do Código
O O Tributário Nacional, acompanhado de prova do protocolo do pedido de certidão;
T N E M
1.2.2.5 - Na hipótese descrita no inciso anterior, a licitante terá o prazo de 10
U C O (dez) dias, contado da apresentação dos documentos a que se refere o
D -
parágrafo anterior, para apresentar a certidão comprobatória de regularidade
S C
fiscal;
O D - E -
1.2.2.6 - O prazo a que se refere o item anterior poderá, a critério da
R J 8
Administração Pública, ser prorrogado por igual período, uma única vez, se
0 Q 1 demonstrado pela licitante a impossibilidade de o órgão competente emitir a

2 2 certidão; 0 2

1.2.2.7 - A formalização da contratação fica condicionada à regularização da documentação comprobatória de regularidade fiscal, nos termos dos incisos anteriores, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes e com elas contratar, observada a ordem de classificação, ou revogar a licitação.
1.3 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
1.3.1 - Comprovação de que o licitante forneceu, sem restrição, produto igual ou semelhante ao indicado no Anexo I do edital. A comprovação será feita por meio de
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apresentação de no mínimo 1 (um) atestado, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado da empresa ou órgão comprador.
1.4 - DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
(g) Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observada a data de validade definida no instrumento.
(h) No caso de silêncio do documento a respeito de sua validade, a certidão negativa de falência para fins de habilitação, deverá apresentar data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data fixada para a sessão de abertura da licitação.
5
(i) Caso a licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial,
4 / 0 deverá ser apresentada, por meio da documentação apropriada, a sentença
4 A
homologatória do plano de recuperação judicial, além do cumprimento dos demais
N I G
requisitos de habilitação constantes neste Edital.
Á P
4 1 1.5 - DA DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII, ART. 7º, DA CF
: 4 1 2 2
1.5 - Declaração de que inexiste, no quadro funcional da empresa, menor de
0 2 / 4 dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor
0 / 2 2 de dezesseis anos executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz,
L a partir dos quatorze anos (Lei 9.854/1999), conforme modelo constante no Anexo
A N I G II do Edital.

Julgamento: U C O D

15.1 - Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.
S C O D

15.2 - Aberta a sessão pública, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas,

E

-
desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos
R J 8 estabelecidos no edital.
0 Q 1 - 2
15.3 - A desclassificação de proposta será fundamentada e registrada no sistema,
2 0 2
com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
15.4 - As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.
15.5 - O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes, que será ativado a critério do pregoeiro.
15.6 - O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
15.7 - Classificadas as propostas, considerando-se o critério de menor preço global, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
8

15.7.1 - O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).
15.8 - No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
15.9 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital.
15.10 - O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
15.11 - Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for
5 recebido e registrado primeiro.
4 / 9 A
15.12 - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do
N I G
valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
Á P
4 1 15.13 - Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa
: 4 1
“aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com
2 2 0 prorrogações. 2 / 4 0 / 2 2 15.14 - A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após
L isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado
A N I G nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
I R O
15.15 - A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior,
O T N será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados
E M
nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
U C O D - 15.16 - Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a
S C sessão pública encerrar-se-á automaticamente.
O D - E - 15.17 - Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo
R J 8 sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente,
0 Q admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor
1 - 2 2 preço.
0 2
15.18 - Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.
15.19 - Encerrada a etapa de lances, em relação aos itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para fins de aplicação do disposto nos artigos 44 e 45 da LC 123/2006. Caso este edital seja participação ampla.
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15.20 - Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada. Caso este edital seja participação ampla.
15.21 - A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. Caso este edital seja participação ampla.
15.22 - Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada
desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais
licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele
intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do
5 4
mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. Caso este edital seja
/ 0 1 participação ampla. A N I G
15.23 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e
Á P
empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos
4 1 : subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela
4 1 2 que primeiro poderá apresentar melhor oferta. Caso este edital seja participação
2 0 2 ampla. / 4 0 / 2 2
15.23.1 - Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances),
L
ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
A N I G I R
15.24 - Após o encerramento da etapa aleatória de lances da sessão pública, o
O O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante
T N E que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta,
M U observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes
C O
daquelas previstas no edital.
D - S C
15.25 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser
O D - E acompanhada pelos demais licitantes.
- R J 8
15.26 - No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o
0 Q 1 sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo

2 2

recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
0 2
15.27 - Se a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.