tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: A presente licitação objetiva a aquisição de um veiculo tipo passeio básico, zero quilometro 4 cilindros, motor 1.0cc, bi combustível, com potência mínima de 65cv, capacidade p/ 5 pessoas, 04 portas, modelo e fabricação do ano, cor de preferência branca com garantia de fabrica, para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Elizeu Martins-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).



Habilitação: 
09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura deste convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Seguridade Social, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
f) Cópia da cédula de identidade do representante legal (diretor, sócio ou superintendente) da empresa ou firma licitante; caso não haja procurador legalmente constituído, nos termos do subitem seguinte.
g) Mandato procuratório com firma reconhecida em cartório, acompanhado de cópia da cédula de identidade do outorgado caso o responsável pela proponente seja procurador legalmente constituído, em caso de substabelecimento também deverá estar qualificado identificado e com firma reconhecida em cartório. Em caso de cópia, o instrumento particular ou o substabelecimento deverá estar autenticado, vedada à Comissão Permanente de Licitação a autenticação do mesmo. O atendimento a este subitem, suprime a exigência do item f), e vice-versa;
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.

11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: Y 4 E U 8 O B E 7 N Z P I D S Y 8 G - 1
o g i d ó

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2. A licitação para o item 4 destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME’s) e empresas de pequeno porte (EPP’s) nos termos do Art. 6º do Decreto nº 6.204/2007, que regulamente a Lei Complementar nº 123/2006
4.3. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
4.4. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.5. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em
campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de
Y 4
habilitação do presente Edital.
E U 8 O
4.6. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de
B E 7 responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do
N Z
Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual
P I D
desconexão do sistema.
S Y 8 G
4.7. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso

1

de credores, dissolução, liquidação; empresas estrangeiras que não funcionem no país; bem
o g i d como as que tenham sido declaradas inidôneas ou descredenciadas do SICAF por Órgão ou
ó c
entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do
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Distrito Federal ou que se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do
o c
direito de licitar e contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
m t h . r o
4.8. Não poderá participar empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o
d a d i objeto deste Pregão
l a v / r b 5. CREDENCIAMENTO . s u j . 0
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de letras de aço escovado e brasão de metal, com a devida instalação na fachada da Agência de Gestão de Inovação Tecnológica do Exército e no Salão Nobre da OM conforme condições, quantidades, exigências e quantidades e exigências estabelecidas abaixo.
ITEM DESCRIÇÃO/ CATMAT UND DE QTDE VALOR VALOR ESPECIFICAÇÃO MEDIDA UNITÁRIO TOTAL (R$)
440454 Und 1 1.802,79 1.802,79 Brasão em aço Inox Escovado
com gravação em fotocorrosão,
medindo 50 cm de altura e
largura proporcional com 3 cm
de profundidade, a ser instalado
na parede da Galeria dos
Chefes da AGITEC, com a
01 devida instalação. Conforme
Modelo
:
Letras em aço inox escovado, 337692 Und 35 70,13 2.454.55 tipo 304, com 10 cm de altura e
2 cm de relevo e profundidade,
com tipologia a ser definida;
compondo “AGÊNCIA DE
02
GESTÃO E INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA” a serem
colocadas na parde da galeria.
(arte a ser definida), com a
devida instalação.






  
1.2 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses. contados a partir da assinatura da ata não prorrogável na forma da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação refere-se à contratação de serviço de limpeza e segurança, locação de grupo gerador de energia, estrutura de palco, estrutura de som, sistema de iluminação e banheiros químicos, para o dia 03 de outubro de 2013 por ocasião das comemorações de festejos do município de Hugo Napoleão, conforme Lei Municipal nº 085/2010, conforme o disposto no Anexo I deste Convite, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto o fornecimento de placas de inauguração e o fornecimento e instalação de placas de identificação, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa de engenharia para a prestação dos Serviços de pavimentação em paralelepípedo no trecho Lagoa dos Meireles – Trecho I – Cruzamento da Entrada Povoado Formosa até a Casa do Muro Rosa, área de 1.750 m2.
1.2.
Valor Estimado: R$ 207.900,98.
Objeto: 1.1.Descrição
Aquisiçãodeequipamentodotipoimpressora,comcapacidadedeimpressãoempapéistamanho"A3". Tônersoriginaiscompatíveiscomoequipamentodeimpressão,novosenãorecondicionados.
1.2.Tipodoobjeto
Aquisiçãodeequipamentoesuprimentos.
1.3.Modalidadedeaquisição EsteDepartamentodeModernizaçãoeTecnologiadaInformação,considerandoaspeculiaridadesdocasoconcreto,sugerequealicitaçãoocorrano formatodePregãoEletrônicodotipomenorpreçoporitemevisandoaaquisiçãodireta.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de embarcações a motor, com fornecimento de tripulação, combustíveis, óleos lubrificantes, gás de cozinha e material de limpeza, com fins de atendimento às atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Fiscalização da Superintendência do Ibama em Roraima – Nucof/Supes/RR, tais quais, operações/missões de fiscalização, abordagem em áreas de ilícitos ambientais, vistorias técnicas em áreas de controle, vigilância, inspeção, monitoramento na Região do Baixo Rio Branco e seus afluentes. Com local de início das atividades o Porto de Cidade Nova no Município de Manaus-AM e destino final o Porto de Caracaraí, no Município de Caracaraí-RR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação conterá um único item, conforme tabela constante do Termo de Referência, anexo a este Edital.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para prestação de serviços de Implantação de unidade de agroindustria de penduculo de caju (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Preço de mercado;
Anexo III – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo IV – Modelo da Proposta; e
Anexo V – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;

8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Tiras Reagentes para Dosagem Glicêmica, que aceitem amostra capilar, venosa e arterial, e neonatal, com Aparelhos Glicosímetros em comodato, para atender a necessidade de 12 (doze) meses nas clínicas, serviços, unidades de terapia intensiva, ambulatório, centro cirúrgico e obstétrico da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para fornecimento parcelado de _________________________ destinados a ____________ do Município de Floriano, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem transcritos;
1.2. A existência de preços registrados não impede que a Administração efetue compras, sempre que julgar conveniente e oportuno, por meio de processo licitatório específico, ou diretamente, respeitando o disposto em lei e assegurado o direito de preferência ao beneficiário do presente Registro em igualdade de condições.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME PROPOSTA Nº 10479981000/1160-03 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE- EMENDA PARLAMENTAR 19350005, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO I deste Edital.
2.1.1. O valor estimado para o Fornecimento do objeto desta licitação é de R$ 96.460,00 (noventa e seis mil quatrocentos e sessenta reais), conforme planilha abaixo:
4







  












  
5















  
6





  
2.2.. O licitante deverá ofertar o preço total da sua Proposta levando em consideração o quantitativo total dos materiais estimado.
2.2.1. O quantitativo total dos materiais indicados na Planilha de Preços e Quantitativos anexa a este Edital é demanda estimativa para futuras aquisições e será utilizado de acordo com a necessidade e conveniência da SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAUDE.
2.3. Por ocasião do fornecimento, os materiais deverão ser entregues de acordo com o quantitativo registrado e o solicitado pela SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAUDE e atender às exigências no que diz respeito a prazos de entrega e de controle de qualidade, atentando-se, principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII da Lei Federal no 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e nos seus demais dispostos.



Habilitação: 7.1. No dia, hora e local citados no preâmbulo deste Edital, após o credenciamento, a Proposta de Preços e os documentos para Habilitação serão entregues pelo Licitante credenciado ou pelo seu representante legal, em envelopes distintos, devidamente lacrados e rubricados em seus fechos com os seguintes dizeres em sua parte externa:
ENVELOPE Nº 01
Proposta de Preços Pregão Presencial nº 027/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI Data: 31/05/2017
Hora: 09:00 horas
Razão Social da Empresa Licitante.
ENVELOPE Nº 02 Documentos para a Habilitação Pregão Presencial nº 027/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI Data: 31/05/2017
Hora: 09:00 horas
Razão Social da Empresa Licitante.
7.2. Os documentos de habilitação exigidos neste Pregão deverão ser legíveis e poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente.
a)somente serão aceitas cópias legíveis;
b)não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas.
7.3. A Proposta de Preços assim como os Documentos de Habilitação são documentos licitatórios e após abertos os envelopes serão juntados aos autos do Processo licitatório, não podendo deles ser retirados.
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7.4. Não serão consideradas Propostas de Preços e Documentação de Habilitação apresentadas por internet (e-mail), via postal ou fac-símile.
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
6.2
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema Compras Governamentais;
6.2.1
entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa;

6.2 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
6.4
O disposto no item 6.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
6.5
A participação nesta licitação no Item nº 2 é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
6.6
O LICITANTE deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
6.7
Tendo em vista o disposto no § 2°, Art. 8° do Decreto 8.538/2015, na hipótese de não haver vencedor para cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos LICITANTES remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
6.8
Conforme disposto no § 3°, Art. 8° do Decreto 8.538/2015, se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
6.9
Conforme disposto no § 4°, Art. 8° do Decreto 8.538/2015, no caso de entrega parcelada será dada prioridade de aquisição dos produtos das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente.



Julgamento: 7.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DE CADA ITEM, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: 6.1. Os serviços serão executados conforme descritos a baixo:
6.2. A(s) empresa (s) vencedora (s) deverão efetuar o serviço de barbearia do 5º Batalhão de Suprimento, na forma e quantidade, de acordo com os pedidos realizados pela mesma após a assinatura do Termo de Contrato e/ou da emissão das Notas de Empenho. Tal situação ocorrerá por conta e risco da Contratada, sem qualquer ônus como frete, seguro, taxas, etc, acompanhados de duas vias da Nota Fiscal, sendo uma, obrigatóriamente a 1ª via.
6.3. A prestação dos serviços deverão ser contratados por preço certo de unidades determinadas, ou seja, os serviços serão contratados por PREÇO UNITÁRIO. 6.4. A prestação dos serviços não exclui a responsabilidade da contratada e a administração, vedando- se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
6.5. O recebimento provisório ou definitivo do objetivo não exclui da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
6.6. Deve existir o máximo esforço em executar os serviços em total conformidade com a descrição e parâmetros contidos neste edital. A não observância poderá causar prejuízos para a administração pública.Neste caso, a empresa estará sujeita às penalidades definidas em Lei.
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra
Atualização: Dezembro/2019
Objeto: 6.1. Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/1993, o objeto deste contrato será recebido das seguintes formas:
6.1.1. provisoriamente, mediante o registro de recebimento no Portal do SIGEO - JT, após o recebimento da nota fiscal pela Fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade;

6.1.2. definitivamente, mediante recibo, em até cinco dias úteis após o recebimento provisório e a verificação da perfeita execução das obrigações contratuais, ocasião em que se fará constar o atesto da nota fiscal.
6.2. Os materiais entregues em desacordo com o especificado neste Termo de Referência, no Instrumento Convocatório, ou com defeito, serão rejeitados, parcial ou totalmente conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí-los dentro do prazo de entrega estabelecido, sob pena de incorrer atraso quanto ao prazo de execução.
6.3. Independentemente da aceitação, a Contratada garantirá a qualidade de cada unidade do produto fornecido pelo prazo estabelecido na respectiva garantia, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo estabelecido pelo Contratante.
Objeto: Locação e elaboração do projeto executivo de instalação completa de 10 (dez) grupos geradores e seus equipamentos de proteção e partida, para atender, emergencialmente, o Complexo Penitenciário de Santa Izabel, subordinada a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, conforme quantidades, especificações e condições gerais de entrega, contidas neste Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão:
2.1.1 - A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
2.2 - O licitante, que deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
2.3 - Não poderão participar as empresas na situação de coligadas ou vinculadas, que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à SUSIPE.
2.4 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta esteja em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.5 - Não serão levadas em consideração, quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente à lavratura das atas, referentes a presente licitação.

2.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
Objeto: 2.1-
Contratação de empresa(s), em regime de não exclusividade, para fornecimento de materiais de escritório para o SEBRAE-MG, através do sistema de registro de preços, conforme informações constantes no Anexo I – Especificações Técnicas Mínimas dos Materiais, parte integrante deste Instrumento Convocatório.
2.1.1-
Informamos que as quantidades e período de solicitação dos materiais dependerão da necessidade das áreas técnicas do SEBRAE-MG.
2.1.2-
O SEBRAE-MG não será obrigado a solicitar os materiais estipulados, na quantidade estimada, não havendo compromisso de demanda, assim como o direito da(s) empresa(s) licitante(s) vencedora(s) a qualquer tipo de . reparação/indenização. s n i t r a 2.1.3-
Os materiais licitados serão demandados à(s) empresa(s) licitante(s) vencedora(s) de acordo com as necessidades do M SEBRAE-MG, de forma fracionada, devendo ser entregue no almoxarifado do SEBRAE-MG, situado na Rua Rio Negro, 522 - e d Bairro Prado – Belo Horizonte - MG em até 07 (sete) dias úteis após o recebimento da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
a r d (Anexo IV – Minuta de Autorização de Fornecimento), enviada pelo Setor Demandante do SEBRAE-MG, sem qualquer ônus n A para o SEBRAE-MG.
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2.1.4-
A garantia dos materiais deverá ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias corridos após a data da entrada desses no SEBRAE-MG, e P no local descrito no subitem 2.1.3 deste Instrumento Convocatório.
a l r a
2.1.5-
A(s) empresa(s) licitante(s) poderá(ão) participar de quantos lotes desejarem, observadas as condições dispostas no C r
presente instrumento convocatório.
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Objeto: 
2.1. A lista dos itens e os valores ofertados pelo licitante constam na tabela abaixo, conforme a seguir. Ressaltamos que quando houver divergência, prevalecerá a descrição completa dos itens constantes no do Termo de Referência.
2.2. A listagem do cadastro de reserva (se houver) referente ao presente registro de preços consta no sí?o comprasnet.gov.br.
2.3. O valor total dos itens da ata é de R$ x,xx (POR EXTENSO)
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Órteses, Próteses e Materiais Especializados (OPMEs), utilizados nos procedimentos de Radiologia Intervencionista em pacientes do SUS, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
3.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
3.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
3.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.2.3.
Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
3.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
3.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.




Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item, sendo que os itens de 1 a 27 deverão obrigatoriamente ter como preço máximo os praticados na tabela SUS.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.1 O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada em fretamento de aeronaves para atender a demanda do Poder Judiciário Estadual, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2.
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5.
Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação;
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) Empresa ou sociedade estrangeira;
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública;
e) Empresas suspensas de Contratar com este Tribunal-TJMT;
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.5. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90 (Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame;
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Condições de participação: 2.1. Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
2.2. Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar e contratar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma da lei.

Credenciamento: a) Reputa-se credenciada junto a(o) pregoeiro(a) a pessoa física regularmente designada para representar a licitante no processo licitatório.
b) O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores.
c) O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO III, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes e firma reconhecida.
d) Cada licitante poderá credenciar apenas um representante;
e) O credenciado não poderá representar empresas diferentes em itens que concorram entre si;
f) Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada pelo pregoeiro.
g) O credenciamento é condição obrigatória para que o representante possa participar da etapa de lances verbais, conforme Art. 11, inciso IV, decreto 3.555/2000.
h) O pregoeiro a equipe de apoio só autenticará as copias dos documentos, a partir dos originais, até às 12 horas do último dia útil anterior à data de recebimento dos envelopes.
i) Os documentos relativos ao credenciamento, bem como, a comprovação da condição de microempresa e empresa de pequeno deverão ser entregues separadamente dos envelopes de proposta de preços e habilitação.
j) Os documentos citados no item anterior não precisarão constar no envelope de habilitação, dede que tenham sido devidamente apresentados no credenciamento.
k) As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado como prevê a lei 123/2006, desde que comprovem a sua condição apresentando os seguintes documentos:
1. empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação:
 Comprovante de opção pelo Simples, através do site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br

 Declaração firmada pelo representante legal da licitante, que não há nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do Art. 3º do Lei 123/2006.
Habilitação: 
11.1. Serão consultadas e impressas pelo Pregoeiro, no sistema eletrônico, no sítio COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br), as declarações abaixo relacionadas:
11.1.1. Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de ocorrências posteriores;
11.1.2. Declaração expressa, datada e assinada de que cumprem plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988;
11.1.3. Declaração expressa de que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital;
11.1.4. Declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, quando devida;
11.1.5. Declaração Independente de Proposta, de acordo com a

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PE-040-3-2012
Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009.
Objeto: O objeto da presente licitação é o Pregão Eletrônico, sob o Sistema de Registro de Preços para a eventual aquisição de material de expediente, para atender as necessidades de consumo das Organizações Militares Apoiadas pelo Centro de Intendência da Marinha em Belém.

Condições de participação: 5.1 – Da participação 5.1.1 - As licitantes deverão comprovar o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, atendendo às disposições constantes nos art. 42 a 45 do mesmo diploma legal, ou sociedade cooperativa, que se enquadre nas condições dispostas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, desde que não elencada no rol constante do Termo de Conciliação Judi- cial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União em 05 de junho de 2003. Deverão assinalar o quadro específico constante do sistema onde se identificarão como microem- presas/empresas de pequeno porte/sociedades cooperativas que se enquadrem no art. 34 da Lei nº 11.488/2007 e que não sejam de mão-de-obra.
5.1.2 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Pro- vedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
5.1.3 – A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário in- dividual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
5.1.4 - Está prevista a participação de Sociedades Cooperativas, desde que se enquadrem nos termos do Art. 34 da Lei nº 11.488/2007, gozando as mesmas do mesmo tratamento favorecidos, diferenciados e simplificados dispensado às ME/EPP.
5.2 – Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.2.1 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do pregão Eletrô- nico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferí- vel, para acesso ao sistema eletrônico.
5.2.3 – Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro ca- dastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial).
5.2.4 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.2.5 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a esse Centro de Intendência, promotor da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de apoio à Banda Sinfônica e à Banda Marcial do Corpo de Fuzileiros Navais, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. A licitação será por item, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de “login” e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DESTINADAS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante 1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. Constitui-se o objeto desta licitação a contratação de obras de terraplenagem e pavimentação em paralelepípedo em ruas na cidade de Bela Vista do Piauí(PI), estimadas em R$ 165.500,00 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), conforme descrição da planilha orçamentária anexa e demais especificações e obrigações constantes de convênio firmado entre o município de Bela Vista do Piauí e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, com recursos oriundos do Tesouro Estadual, que faz parte integrante deste Edital.




Julgamento: 3. A sessão será iniciada com o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, procedendo-se a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha ávido recurso ou após sua denegação.
Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa, ou após os julgamentos dos recursos interpostos.
Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Julgamento e classificação das propostas, pelo critério do menor preço global. Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais proposta, adotar-se-á, como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designadas e divulgadas. Todos os procedimentos constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 1. Aquisição de Cartuchos, Tonners e fitas de impressão conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador:

























  





  






















  
1. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses a partir da fabricação, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Habilitação: A Proponente deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o o serviço de confecção descrito no item 6 pela proponente. O documento deverá conter o nome, o endereço, o telefone dos atestadores, ou qualquer outra forma de contato com os declarantes;
Objeto: Esta licitação tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ACADEMIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOCAÍNA-PI”, especificada, quantificada e detalhada nas planilhas e documentos anexos a este Edital, os quais são parte integrante como se nele transcritos.
1.1. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, memoriais descritivos, nos projetos executivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integram o arquivo de informações sobre a licitação.