Objeto: Prestação de serviços terceirizados, separados em dois itens conforme abaixo:
1.1.1
ITEM 1 – SERVIÇOS GERAIS: Servente de limpeza, servente de limpeza de banheiros, limpador de vidros, lavador de veículos, copeira, garçom, telefonista, recepcionista, porteiro, monitor de sistemas eletrônicos de segurança interno, motorista, auxiliar de cartório e supervisor.
1.1.2 ITEM 2 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL: Bombeiro hidráulico, técnico em edificações, auxiliar de manutenção predial, eletricista, pedreiro/ceramista, carpinteiro/serralheiro, jardineiro, limpador de piscinas/piscineiro, pintor de obras, supervisor de manutenção predial, engenheiro civil pleno, engenheiro civil júnior e engenheiro eletricista júnior.
Os serviços serão prestados com dedicação exclusiva de mão de obra e o fornecimento de todo material, uniforme, EPI’s, ferramentas e equipamentos necessários, de acordo com os seguintes quantitativos:










  








  









  

Por serem estimativas, as quantidades acima não constituem compromisso de contratação para o TCE/PR, razão pela qual não poderão ser exigidos, nem considerados como quantidades e valores de contratação obrigatória.
O contrato de manutenção predial inclui, também, o fornecimento de materiais e serviços sob demanda.
Os serviços serão prestados exclusivamente no âmbito do TCE/PR, situado à Praça Nossa Senhora de Salette, s/n, e no terreno afetado ao TCE/PR, localizado na Rua Deputado Mário de Barros, 1660, ambos localizados no Centro Cívico de Curitiba/PR. É vedada a disponibilização de empregado para prestar serviço em outro local.

Condições de participação: 6.1
Não poderão participar, direta ou indiretamente, deste Pregão:
6.1.1 Empresas que se encontrem sob falência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial, inclusive empresas com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente.
6.1.1.1
JUSTIFICATIVA: Apesar de existir entendimento no sentido de que se deve permitir a participação de empresas em recuperação 1 , na União, o Parecer n. 2/2016/CPLC/CGU/AGU 1 , aprovado pelo Consultor-Geral da União e publicado no DOU, possuindo, dessa forma, caráter vinculante para as consultorias jurídicas da União, consolidou a posição de que é muito arriscado permitir a participação de empresas em recuperação de licitação para prestação de serviço com dedicação de mão de obra exclusiva, devendo-se exigir certidão negativa de concordata e recuperação nas licitações para contratação desses serviços. No mesmo sentido, Acórdão TCU 1214/13 – Plenário, item 9.1.10.4.
6.1.2 Cooperativa de mão de obra;
6.1.2.1
JUSTIFICATIVA: Súmula TCU 281: É vedada a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como de pessoalidade e habitualidade.
6.1.3 Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.
6.1.3.1
JUSTIFICATIVA: O objeto não possui valor suficientemente elevado, nem complexidade técnica necessária para requerer a possibilidade de participação de consórcios. Acórdão TCU 2303/2015 Plenário: “Cabe ao administrador a opção de permitir ou não a associação de licitantes em consórcio, devendo justificar técnica e economicamente a decisão”.
1 Disponível em: https://anafenacional.org.br/wp-content/uploads/2018/03/ementario_-decor- _4__edicao_-_atualizado_ate_31-12-2017.pdf, acesso em 26/11/2019.




Julgamento: 11.1
Será adotado, para o envio de lances, o modo de disputa aberto/fechado. 11.2
O critério de julgamento será o menor valor.