tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº1.424/2003.
5.1.1.
Em relação aos itens 01 e 02 na forma do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 2006, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
5.2.
Em relação aos itens 04 e 06, na forma do art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006 (cota), a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
5.3.
Será concedido tratamento favorecido para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.4.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no itemacima
5.4.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislaçãovigente;
5.4.2.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.4.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ouliquidação;
5.4.4.
Que estejam reunidos em consórcio.
5.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintesdeclarações:
5.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a49;
5.4.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos noEdital;

5.4.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrênciasposteriores;
5.4.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, daConstituição.
Objeto: 2.1. É objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE LIMPEZA DE SISTEMA DE FOSSA SÉPTICA E REMOÇÃO DE EFLUENTES E DE LODO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E VEÍCULOS, decorrente da Solicitação de Compra (S.C) nº 2233/2022, conforme descrito abaixo:
PLANILHA DE DETALHAMENTO DA PROPOSTA
Condições de participação: 
PE.DSUR.G.00045.2013
4/44


Habilitação: 

6.1. O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em 3 (três) dias úteis apos a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a) Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, em 2 (duas) vias, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentos de habilitação, conforme Seção lll deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da proposta, deverá ser enviada cópia de toda documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não conheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente:
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.DSUR.G.00045.2013
Documentação de Habilitação e
PROPOSTA LICITANTE:
6.1.2. Seguem, abaixo, os dados para o envio das mesmas:
Endereço:
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Divisão de Suprimento Rio
Rua Domingos de Oliveira s/nº - Jardim América - RJ CEP. 21.240-020 - Rio de Janeiro - RJ
6.1.3. O não recebimento da Documentação de Habilitação e da PROPOSTA, no prazo e no endereço acima mencionado, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.

PE.DSUR.G.00045.2013
14/44
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de sacos coletores físico-químicos e bacteriológicos, para prover à Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental/DVS/SESPA com os insumos necessários à realização das atividades de análise microbiológica e físico-química da água, visando atender a demanda do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
5.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
5.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
5.2.2
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
5.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
5.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
5.2.5. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.2.6 Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
5.2.7 Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 10.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço. 10.1.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.2.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
O presente termo de referência tem como objeto a cessão de uso, a título oneroso, de áreas para exploração de atividades de apoio, imóveis estes de propriedade da União, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
 Valor de referência sem as despesas com o fornecimento de água e energia elétrica.
1.2.
O valor de referência foi apurado mediante Parecer Técnico e Avaliação de Imóvel expedido por um profissional habilitado com registro no CREA, conforme preconiza a Instrução Normativa nº 02/2017, da Secretária do Patrimônio da União, totalizando no período final de 60 meses de contratação, um valor estimado em R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais) para cessão de uso da cantina e R$ 29.100,00 (vinte nove mil e cem reais) para cessão de uso do bar/restaurante.
1.3.
O critério de julgamento e escolha do vencedor licitante será o de maior oferta para os itens do certame, que será extraído da utilização da fórmula abaixo discriminada:
Onde:
TU = TAXA DE UTILIZAÇÃO (valor mensal a ser pago pelo uso da área) VL = VALOR DO LANCE (que deverá ser lançado no sistema) VR = VALOR DE REFERÊNCIA



  

1.3.1.
Caso o valor do lance (VL) seja igual a 100 e sabendo que o valor de referência (VR) da Cantina/lanchonete (item 1) é R$ 565,00, aplicando a fórmula, temos: TU = 1 x R$ 565,00. Então o valor da taxa de utilização mensal será R$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco reais).
1.3.2.
Caso o valor do lance (VL) seja igual a 80 e sabendo que o valor de referência (VR) do bar/restaurante da área de lazer da Vila Militar é R$ 485,00 (item 2), aplicando a fórmula TU = 100/VL x VR, temos que: TU = 1, 25 x R$ 485,00. Então o valor da taxa de utilização mensal será R$ 606,25 (seiscentos e seis reais e vinte e cinco centavos).
1.4.
Os licitantes deverão observar a tabela de cálculo acima descrita para o envio dos lances. Cada lance sucessivo menor enviado, resultará, através da aplicação da fórmula, num valor da taxa de utilização mensal maior enviada pelo mesmo licitante.
1.5.
Vale ressaltar que as propostas (taxa de utilização mensal) incompatíveis com o valor de referência serão desclassificadas ou inabilitadas através da análise pelo pregoeiro. Quanto mais próximo de 100 seja o lance enviado pelo licitante, o valor da taxa de utilização estará próxima do valor de referência. Caso o valor do lance seja maior que 100, o valor da taxa de utilização, será maior que o valor de referência e, consequentemente, será desclassificada pelo pregoeiro.
Objeto: 1.1.
O presente Edital tem por objeto o Registro de Preços com vistas à eventual contratação de empresa para fornecimento de 11.000 botijões de 13 kg e 200 botijões de 45 kg, de gás liquefeito de petróleo (GLP), sem inclusão de vasilhame, para atender as Escolas e os Centros Municipais de Educação Infantil, bem como os Prédios Administrativos da Rede Pública Municipal de Ensino, sob a coordenação desta Secretaria Municipal de Educação – SEMEC.
1.2.
O objeto deste instrumento permite a utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidades não participantes, conforme artigo 8º do Decreto 7.892/2013e artigo 14 – A do Decreto Municipal 9.175/2009.
1.3.
A licitação será dividida em cinco lotes, de acordo com as zonas: norte, sul, leste e sudeste das Escolas e CMEI’s, acrescido do lote dos prédios administrativos desta Secretaria, facultando- se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse, conforme anexos I e II ao Termo de Referência.
1.3.1. Em atendimento aos preceitos da Lei nº 123/2006, Lei nº 127/2014 e Decreto nº 8.538/2015, fica ainda reservada a cota de 20% (vinte por cento), do quantitativo de cada um dos itens pretendidos nesta licitação, para participação e apresentação de propostas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme divisão constante do Anexo I deste instrumento.

SEMA ESTADO DO PIAUÍ
CPL COMPRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
Fls.____ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
1.6. O objeto a ser licitado - fornecimento de gás de cozinha, sem inclusão de vasilhame, botijões com capacidade de 13 kg e 45 kg, encontra-se com seus quantitativos definidos no anexos I e II deste Termo de Referência, devendo observar ainda o disposto a seguir:
• De uso doméstico, com capacidade para 13kg e 45kg de GLP, conforme necessidades expostas nos anexos deste Instrumento;
• Fabricado segundo a norma NBR 8460 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas;
• existência de dispositivo de segurança que, em caso de aumento da pressão interna, libera o GLP impedindo que ocorra uma explosão do vasilhame. 1.7. O(s) botijão(ões) não deve(m) estar amassado(s) nem conter qualquer alteração nas alças, nem falhas na pintura, pois as mesmas criam pequenos orifícios e podem provocar vazamentos e explosões.
Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é a contratação do serviço continuado de empresa especializada na prestação de serviços gerais de limpeza e higienização de instalações, conservação e manutenção de jardins, com a disponibilização de profissionais, ferramentas, utensílios, equipamentos de proteção individual, por preço global por item, para atender às necessidades deste Colégio, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.3.1. ANEXO I - Termo de Referência e seus apensos;
1.3.2. ANEXO II - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preço;
1.3.3. ANEXO III - Minuta do contrato;
1.3.4. ANEXO IV - Termo de Conciliação entre a União e o Ministério Público do Trabalho; 1.3.5. ANEXO V – Termo de Vistoria;

MARINHA DO BRASIL
(Continuação do Edital n° 16/2013 – Pregão Eletrônico nº 09/2013, do Colégio Naval..................)  1.3.6. ANEXO VI – Minuta do Termo de Cooperação Técnica com Instituição Financeira;
1.3.7. ANEXO VII - Modelo de declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e a Administração Pública; e
1.3.8. ANEXO VIII - Modelo de autorização para a utilização da garantia e de pagamento direto (arts. 19-A e 35 da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2008).
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Material Higienização e Limpeza, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 02/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar e aos Programas Sociais do Município, bem como a Secretaria Municipal de Assistência Social conforme especificações e quantidades nos anexos que fazem parte e integram a presente Tomada de Preço.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter

demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global que corresponde ao somatório total dos anexos I ao IV.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1
Prestação de serviços de tradução-interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais), para a língua portuguesa e vice-versa, conforme tabela 1.
Tabela 1
1.2 A prestação dos serviços será realizada em sessões de julgamentos, eventos, atividades, cursos e projetos institucionais e demais manifestações públicas realizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no âmbito do Distrito Federal.
1.3
O preço final deverá incluir todas as despesas referentes aos tributos, frete e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações contratuais.
1.4 Os serviços serão prestados por demanda, mediante solicitação por meio de Ordem de Serviço, na qual estarão especificados o local e o horário estimado de cada evento, bem como as quantidades de horas que deverão ser prestadas, disponibilizando-se, quando for o caso, para testes e ensaios prévios, que serão agendados pelo TST.
1.5
Para os itens 1 e 2 da tabela 1, os serviços serão prestados por hora, considerando como hora- base a hora de interpretação realizada simultânea ou consecutivamente, ao vivo ou gravada, prestada por 2 (dois) intérpretes em regime de revezamento, a cada 20 (vinte) minutos, conforme preconizam as entidades de classe.
1.6 Poderão ocorrer até 10 (dez) eventos simultaneamente, assim, nesta situação, a Contratada deverá oferecer quantas duplas de intérpretes forem necessárias, conforme regras que regem a categoria.
1.7 Em dia e horário pré-definidos pelo Contratante, a empresa prestadora dos serviços deverá participar de ambiente simulador do evento, para efetuar testes e ajustes técnicos necessários, sem nenhum custo adicional.
1.8
Demais especificações do objeto encontram-se no Anexo I deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para eventual contratação dos serviços de Recepcionista, com a utilização de Unidades de Serviço (US), para o Estado do Maranhão, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
2.2.3.
que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
2.2.4. reunidas em consórcio;

exclusão obrigatória do Simples Nacional, a contar do mês seguinte ao da contratação, em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
2.3.1. A empresa optante pelo Simples Nacional que, porventura, venha a ser contratada, após a assinatura do Contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do Contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Habilitação: - Atestado de capacidade técnica, que comprove já ter executado serviços da natureza da presente licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados

04/000.982/2013 03/09/2013 FLS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos e a qualidade dos produtos ofertados.
- Laudo técnico de laboratório, atestando que o produto atende às exigências do Ministério do Trabalho, quanto à Norma Reguladora de Segurança e Saúde do Trabalhador MTB NR17-ergonomia, emitidos por engenheiro de segurança de acordo com a resolução nº 437 Confea de 29.11.1999 e artigo 67 da lei federal nº 5194 de 24.12.66.
- Declaração atestando a procedência legal da madeira ou subprodutos desta, conforme Decreto Municipal nº 27.715, de 21 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 4.352, de 23 de maio de 2006.
- Comprovação do Cadastro Técnico Federal no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – ou prova de que não está obrigado a se cadastrar.
Objeto: Aquisição de material farmacológico relacionados e especificados tecnicamente no anexo 1 deste termo de referência.




Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço total do lote, desde que atendidas às especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por lote ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 4.1. No fornecimento dos serviços os licitantes deverão observar todas as normas e procedimentos editados pelos órgãos de controle, qualidade e fiscalização, conforme o caso.
4.2. A especificação dos serviços e os quantitativos estimados para aquisição é o que segue abaixo:
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.600,00 (TRINTA MIL E SEISCENTOS REAIS) 4.3 Dos itens:
4.4 Optou-se pela separação dos itens pelos motivos a seguir:
I
Os interessados poderão apresentar proposta para quantos itens que tiverem interesse,visto que a adjudicação do presente procedimento será por item.
OS PREÇOS FIXADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DEVEM SER INTERPRESTADOS COMO ESTIMADOS, DEVENDO CADA LICITANTE, SEGUNDO METODOLOGIA PRÓPRIA, AVALIAR SEUS CUSTOS E AS CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NOS PRAZOS E LOCAIS FIXADOS NESTE EDITAL.
5.
FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Objeto: 1.1 - A presente Tomada de Preços tem por objetivo a Aquisição de Material de informática conforme especificações contidas no anexo I.




Julgamento: 9.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
9.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por item.
9.3 - Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido;
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada. 9.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2º. do Art. 45 da Lei no. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
9.5 - Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
9.6 - No interesse do HOSPITAL, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Após firmado contrato com o(s) vencedores, os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando- Se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto REGISTRAR PREÇOS, com vistas a contratação da prestação de serviços de forma continuada de 08(oito) Operador de Máquinas Copiadoras, com fornecimento de in- sumo de mão de obra (uniformes completos) necessário e adequado para a execução dos serviços, nas condições informadas no Termo de Referência Anexo I.
1.2
Os serviços serão prestados no Edifício sede do(a) ....................................................................
Objeto: 3. O objeto deste certame é a contratação de empresa especializada no fornecimento de internet banda larga aos órgãos da administração direta e indireta do município.
4. As especificações necessárias do produto objeto deste Edital encontram-se discriminadas no Termo de Referência (Anexo I).

Condições de participação: 5. Poderão participar do certame todas as empresas atuante do ramos que estejam cadastradas na CPL da Prefeitura Municipal de Milton Brandão(PI) no ano de 2017, que atendam as exigências deste Edital e seus anexos.
6. Os interessados na Licitação e ainda não cadastrados na CPL, poderão fazê-los das 07:30 às 13:00 horas até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas. 7. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja credenciada no fornecimento do referido objeto, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
8. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
9. Não poderão participar desta licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública de Milton Brandão-PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
10. Também não poderão participar do certame, empresas que tenham sócios que sejam servidores efetivos da Administração Municipal de Milton Brandão-PI.
11. A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da Licitação, através de Procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante no procedimento.


Habilitação: 4.1. A Comissão Permanente de Licitação receberá até as 09:00 horas, do dia 23/05/2017, na sede da Prefeitura Municipal de MILTON BRANDÃO, localizada à Rua José Martins, nº 643, bairro Centro, CEP 64.253-000, Milton Brandão(PI), os envelopes contendo a Proposta de Preços e Documentos de Habilitação. Todas as vias referentes à documentação da habilitação e da proposta deverão estar devidamente numeradas, com numeração sequencial de páginas, encadernadas de forma a não conterem folhas soltas e, deverão ainda os envelopes serem distintos, opacos, fechados de forma indevassável, identificados "ENVELOPE Nº 01/DOCUMENTAÇÃO" e "ENVELOPE Nº 02/PROPOSTA", sendo:
ENVELOPE Nº 01: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO
NOME COMPLETO DO LICITANTE
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2017
DATA DA ABERTURA: 23/05/2017 às 09:00h
ENVELOPE Nº 02: PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO
NOME COMPLETO DO LICITANTE
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2017
DATA DA ABERTURA: 23/05/2017 às 09:00h
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade de o cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de mobiliários para o Colégio Militar de São Paulo (CMSP), especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo II do edital de Pregão nº 002/2019.., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.Contratação de prestação de serviços continuados conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
grupos – DRF/JNE (O local da prestação é a Delegacia da Receita Federal em Juazeiro do Norte CE, sendo prevista uma demanda de diárias para outros locais para os cargos de motorista e carregador)
UF1) Copeiro2) 4) Carregador5) Vigilante6)
44hrs1
44hrs1
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto contratação de empresa para Prestação de Serviços de realização de Exames Clínicos, para atender as necessidades de todas as secretarias do Município de Buriti dos Montes/PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.

Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão os interessados (pessoa física e jurídica) pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto as exigências quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
5.1
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.1.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.1.2
Em dissolução ou em liquidação;
5.1.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
5.1.4 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores.
5.1.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, §8°., inciso V, da Lei n°. 9.605/1998;
5.1.6 Que não apresente na fase de credenciamento a Declaração de que cumpre os requisitos de Habilitação.
5.1.7 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

5.1.8 Que estejam reunidas em consórcio;
5.1.9 Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
5.1.10 Estrangeiras que não funcionem no País;
5.1.11 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º. da Lei nº. 8.666/93.
6. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br observadas data e horário limite estabelecido neste edital.
Objeto: Fornecimento de MATERIAL DE INFORMÁTICA para o Município de MASSAPÊ/PI conforme especificações quantificações em anexo.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ CNPJ. 01.612.591/0001-10
Avenida Pedro Martins, 642 centro = CEP 64.573-000. MASSAPÊ DO PIAUÍ – PI
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Condições de participação: 4. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.
4.1 - O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí, ao custo de R$ 200,00 (duzentos reais), comprovadamente recolhido através de DAM.


Habilitação: a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1.1.
Contratação da prestação de Telefônico Fixo Comutado – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para atender as necessidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal – SRRF04 e todas as suas Unidades jurisdicionadas, que abrangem os Estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, conforme especificações e consoante as condições conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:




  







  
¹ A quantidade adaptada, para efeito de cadastro do item no Comprasnet, é igual à quantidade média mensal multiplicada pelo número de meses de execução (inicial) contratual, no caso, 12 (doze) meses.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a c ontratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, mecânica, elétrica, eletrônica, lanternagem, alinhamento, balanceamento, funilaria borracharia, estofaria, pintura, vidraçaria, dentre outros, e com o fornecimento

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de Datacenter de Contêiner HP POD 20ce, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I).
1.2. No caso de eventualmente as especificações do objeto descritas no COMPRASNET não estarem idênticas às especificações deste Edital, prevalecerão aquelas constantes no instrumento convocatório publicado.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não poderão participar deste Pregão os interessados:
2.2.1. que estejam em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.



  

3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Julgamento: 9.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”;
9.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fize- rem referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá a sua imediatamente desclassificada.
9.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atender as exigências deste Edital.
9.4 - No caso de empate entre os licitantes, estes serão convocados a apresentar novas propostas dentro de 48 (quarenta e oito) horas.
9.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo.

9.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) Que não atenderem as exigências do edital;
b) Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) Com preços inexeqüíveis, assim considerados aqueles que vênham a ter demonstrada sua inviabilidade através de comprovação documental;
9.6.1 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusiva- mente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
9.7 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado. 10- DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS
Objeto: 2.1 O presente Termo de Referência tem por objetivo estabelecer os requisitos e especificações, para aquisição de peças e materiais de bombas e motobombas dos poços artesianos e tubulares do Município de Lagoa Alegre - PI, conforme condições, quantidades e especificações constantes do item 6 deste Termo de Referência.
2.2
A empresa licitante, deverá elaborar proposta de preço conforme as condições estabelecidas neste Termo de Referência. Ressaltamos que a proposta de preço deverá se referir aos Itens objeto do Edital de Licitação, porém no quantitativo integral dos Itens cotados, pois não serão aceitas propostas que contemplem quantitativos parciais.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a Contratação de empresa para fornecimento de MERENDA ESCOLAR para as escolas do município e os Programas PETI, PROJOVEM, PAC e PAIF , conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação as empresas interessadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, devidamente cadastradas até o 3º dia anterior à data de apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consórcio.




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de aparelhos centrais de PABX, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.
Soma total estimada: 18.670,00


  
1.1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: 1.2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO OBJETO:
Item 01 – Central PABX
• Capacidade de 2 linha e 8 ramais;
• Compatível com tecnologia analógica;
• Alimentação bivolt automática (100 a 240 Volts);
• Fonte alimentação interna;
• Sistema de proteção elétrica;
• Tecnologia para conexões de ramais sem fio;
• Identificador de chamadas DTMF;
• Alcance dos ramais analógicos mínimo de 50 metros;
• Homologação Anatel;
• Garantia 12 meses;
• Manual e Termo de Garantia em língua portuguesa;
• Capacidade de realização de chamadas entre ramais, bem como receber e originar chamadas externas através de qualquer ramal;
• Transferência de chamadas;



  

Item 02 – Serviço de instalação e configuração: •
A empresa contratada será responsável por realizar a instalação física e configuração da central de PABX.
•
Os materiais, ferramentas e mão-de-obra necessários a realização do serviço de instalação e configuração são de responsabilidade da contratada.
• A contratante se responsabilizará apenas por disponibilizar a infraestrutura de cabos telefônicos dos ramais, linha troncos e tomada elétrica para alimentação do equipamento. 1.3. CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO E TESTES
A instalações dos equipamentos deverão ser realizamos por técnicos especializados;
A instalação e configuração dos equipamentos deverão ocorrer, conforme instruções do fabricante. A contratada deverá entregar os ramais e linhas em condições de uso.
A contratada será responsável pelo fornecimento de todo o material e acessórios necessários à instalação dos equipamentos, objeto destas especificações.
Objeto: Compra DE MATERIAL DE LIMPEZA para atender as Secretarias de Administração Geral, Saúde, Educação, e Assistência Social deste município.




Julgamento: 4.1
Abertas às propostas, a Comissão procederá á classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:

4.1.1
Que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto de contrato;
4.1.4
Que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03(três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será contado da nova data prevista para apresentar o menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalada na Portaria da PREFEITURA.