Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MÓVEIS E ESTOFADOS, NO BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A – BANPARÁ, NAS UNIDADES LOCALIZADAS EM BELÉM E REGIÃO METROPOLITANA, DE CONFORMIDADE COM OS ENDEREÇOS DESCRITOS NO ANEXO I-A, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I e demais anexos deste edital.
CPL - Comissão Permanente de Licitação
1 Av. Presidente Vargas, nº 251, 1ºandar – Centro- Belém-Pará – CEP 66.060-000
Fone/Fax (91) 3348-3303 - 3348-3155 – 3348-3392 email: cpl@banparanet.com.br

1.2.
Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET- CATMAT e as especificações constantes dos Anexos I, prevalecerão as últimas.
1.3. A adjudicação será pelo menor PREÇO GLOBAL, apurado, conforme modelo da proposta de preços constante do Anexo II do Edital.
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE E SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL COMO DESCRIÇÃO APENAS O USO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” OU SIMILARES, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.
1.5. FICA VEDADO AO LICITANTE QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO QUANDO DO REGISTRO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA COMPRASNET, INCLUSIVE SENDO VEDADO INDICAR MARCA E FABRICANTE NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO”, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME. A MARCA E O FABRICANTE DEVEM SER INDICADOS EM CAMPO PRÓPRIO NO SISTEMA COMPRASNET.

Condições de participação: Somente poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as microempresas e empresas de pequeno porte que:
5.1. Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta Licitação;
5.2. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 12 deste Edital;



  

5.8.5. Que estejam enquadradas em uma das hipóteses previstas no parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/2006.
5.9. E ainda, não poderão participar desta licitação:
5.9.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 5.9.2. Membros da Diretoria Colegiada, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, Gerentes, funcionários e demais Administradores do órgão licitador.

Credenciamento: 6.1. As empresas interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
6.3. O credenciamento e a sua manutenção requerem registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que, também, será requisito para fins de habilitação, consoante o estabelecido no inciso I do art. 13 do Decreto Federal nº 5.450/05 e inciso I do art. 14 do Decreto Estadual nº 2.069/2006;
6.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao BANPARÁ S/A, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.6. A perda da senha ou a detecção de indícios que sugiram a quebra de sigilo devem ser imediatamente comunicadas ao provedor do sistema, com vistas à adoção das medidas cabíveis e imediato bloqueio de acesso.
CPL - Comissão Permanente de Licitação
5 Av. Presidente Vargas, nº 251, 1ºandar – Centro- Belém-Pará – CEP 66.060-000
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Habilitação: 12.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “online”, atendendo, ainda, às seguintes condições:



  

12.1.5. Regularidade fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) Prova de regularidade com as fazendas públicas: federal (inclusive dívida ativa), estadual (se a sede da empresa for no Estado do Pará, a regularidade será comprovada por meio de duas certidões: tributária e não tributária) e municipal(se a sede da empresa for no município de Belém, a regularidade será comprovada por meio de uma única certidão, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº 06/2009 – GABS/SEFIN).”
c) Prova de Regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
d) Prova de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
12.1.6. Qualificação econômico-financeira: a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da Sessão Pública. Devem ser nomeados os valores do Ativo Circulante (AC) e do Passivo Circulante (PC), de modo a extrair-se Índice de Liquidez Geral (LG), Índice de Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral, superior a um (>1), resultante da aplicação da seguinte fórmula, com os valores extraídos de seu Balanço Patrimonial ou apurados mediante consulta online no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
SG =
Ativo Total_______________
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
a.1) A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a um (≤1) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação.



  



  


Julgamento: 11.1. O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
11.2. A pregoeira efetuará o julgamento das propostas de preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
11.3. O empate entre dois ou mais licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre propostas e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso, o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública.
11.4. SERÁ ADMITIDO APENAS 01(UM) LICITANTE VENCEDOR.
11.5. Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o BANPARÁ S/A e nem firam os direitos dos demais licitantes.
11.6. O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e no site www.comprasnet.gov.br.