Objeto: Aquisição de café, chá, açúcar e adoçante para o Órgão Gerenciador e demais Órgãos Participantes.
1.1. Órgão Gerenciador: IFAL – Campus Marechal Deodoro (UASG 158380).
1.2. Órgãos Participantes: IFAL – Campus Arapiraca (UASG 152805); IFAL – Campus Batalha (UASG 158147); IFAL – Campus Coruripe (UASG 158147); IFAL – Campus Maceió (UASG 158381); IFAL – Campus Maragogi (UASG 152815); IFAL – Campus Murici (UASG 152803); IFAL – Campus Palmeira dos Índios (UASG 158383); IFAL – Campus Penedo (UASG 152800); IFAL – Campus Piranhas (UASG 152802); IFAL – Reitoria (UASG 158147); IFAL – Campus Rio Largo (UASG 158147); IFAL – Campus Santana do Ipanema (UASG 152801); IFAL – Campus São Miguel dos Campos (UASG 152804); IFAL – Campus Satuba (UASG 158382) e IFAL – Campus Viçosa (UASG 158147).
Os materiais insertos neste Termo de Referência, dadas as suas características, enquadram-se no conceito de bens comuns, conforme definido no parágrafo único, do Art. 1º, da Lei nº 10.520/2002 e no § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.450/2005.

20 4.1. Adotou-se, assim, o Sistema de Registro de Preço – SRP, considerando:
a) A necessidade de contratações frequentes, hipótese prevista no inciso I do artigo 3º do Decreto 7.892/2013;
b) A previsão de entregas parceladas, conforme previsto no inciso II do artigo 3º do Decreto 7.892/2013;
c) A conveniência do IFAL em adquirir os materiais objeto deste certame para mais de um órgão, considerando a necessidade de prover o Campus Marechal Deodoro, a Reitoria e os demais Campi do IFAL com os bens almejados, hipótese prevista no inciso III do artigo 3º do Decreto 7.892/2013; d) A natureza do objeto, que não permite definir previamente o quantitativo a ser demandado pelo IFAL, hipótese prevista no inciso IV do artigo 3º do Decreto 7.892/2013.

Condições de participação: 3.1. Conforme estabelece o Art. 48, I, da LC 123/2006, regulamentado pelo Art. 6º do Decreto 6.204/2007, somente poderão participar desta licitação microempresas e empresas de pequeno porte interessadas que estiverem regularmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão Eletrônico, bem como os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital.
3.2. O licitante deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (o qual é de acesso livre - SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
3.3. Não serão admitidas a esta licitação empresas sob forma de consórcio, empresas suspensas de contratar com este IFAL ou impedidas de licitar com a Administração Pública, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.



Habilitação: 13.1. Habilitação Jurídica:
13.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual;
13.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
13.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
13.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.2. Regularidade Fiscal: 13.2.1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPF/MF);
13.2.2. Prova de regularidade relativa a créditos tributários federais e à dívida ativa da União: Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), expedida pela Secretaria da Receita Federal;
13.2.3. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certidão de Regularidade e Situação – CRS, emitida pela Caixa Econômica Federal; 13.2.4. Prova de regularidade relativa aos débitos previdenciários: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST;
13.2.5. Prova de regularidade para com a Fazenda estadual do domicílio ou sede da licitante.

passivo circulante + exigível a longo prazo
II - solvência geral =
ativo total
passivo circulante + exigível a longo prazo
III - liquidez corrente =
ativo circulante passivo circulante
13.4.2. A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
13.4.3. Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica.
13.4.4. A comprovação de regularidade jurídico-fiscal de ME e EPP dar-se-á de acordo com os artigos 42 e 43, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 123/2006.

Julgamento: 9.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento da proposta de menor preço integral por ITEM, após o encerramento da etapa de lances, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação. A negociação poderá ser realizada por meio do sistema eletrônico (chat do sítio Comprasnet), podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço (§ 2º do artigo 44 da Lei Complementar 123/2006).
9.8. Para efeito do disposto na condição anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
9.8.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (inciso I, artigo 45 da Lei Complementar 123/2006).
9.8.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese da condição do item 8.8., na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
9.8.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na condição do item 9.7, será realizado sorteio eletrônico entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.8.4. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
9.8.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nesta seção, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
9.8.6. O disposto nos itens acima somente se aplicará quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.9. Em atendimento ao disposto nos Arts. 10 e 11 do Decreto nº 7.892/2013, no momento da homologação, a autoridade competente convocará a todos os licitantes remanescentes de cada item adjudicado e que não tiveram proposta recusada, visando a formação de cadastro de reserva para eventuais aquisições futuras. A convocação para o cadastro de reserva se dará pela nova funcionalidade disponível no próprio Sistema, devendo o licitante acessar o link http://comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/manuais/formacao-cadastro-reserva-srp.pdf
para maiores informações e esclarecimentos.

Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), expedida pela Secretaria da Receita Federal;
c) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certidão de Regularidade e Situação – CRS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
d) Prova de regularidade relativa aos débitos previdenciários: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda estadual do domicílio ou sede da licitante.