Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação, limpeza e manutenção das dependências Hospitalares e Administrativas do Esquadrão de Saúde de Anápolis (ES-AN), Natureza de Despesa 33.90.39.78 (LIMPEZA E CONSERVAÇÃO), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
A presente contratação será por período de 12 meses, com possível prorrogação de igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme os termos do inc. II do artigo 57 da Lei 8.666/93.
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1.3.
Existe a necessidade de manter um contrato vigente com uma empresa deste ramo, evitando assim a interrupção do serviço o que prejudicaria o Esquadrão de Saúde de Anápolis na execução de sua atividade fim. Logo, o presente serviço é de caráter contínuo e considerado essencial o que se torna o parcelamento economicamente inviável.
1.4. A limpeza das áreas hospitalar e administrativa do Esquadrão de Saúde de Anápolis (ES- AN) como um todo é indispensável para uma unidade de saúde, assim como acontece no Hospital da Força Aérea de Brasília e outros hospitais do país. Esse serviço é do conhecimento da Unidade Hospitalar à qual o ES-AN é subordinado, bem como o consentimento na liberação dos recursos para a contratação em pauta.
1.5. A pesquisa de preços está baseada no que preceitua a IN nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pelas IN nº 7, de 29 de agosto de 2014 e IN nº 3, de 20 de abril de 2017, tendo sido priorizado o parâmetro previsto no inciso I da IN nº 3/2017 - Painel de Preços, e, esgotadas as possibilidades de pesquisa, utilizou-se o parâmetro do inciso IV da IN nº 3/2017 – pesquisa com os fornecedores. Utilizou-se, ainda, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, conforme prescrevem os parágrafos 1º e 2º do art. 2º da IN nº 3/2017.
1.6. Em atendimento à Sustentabilidade Ambiental:
1.6.1. A realização do pregão para o item relacionado neste Termo de Referência condiciona as empresas participantes a atenderem aos Projetos de Sustentabilidade, visto que as atividades de produção de bens de consumo e permanente, bem como a manutenção e reparo desses bens e bens imóveis estão enquadradas na IN IBAMA nº 31, de 03.12.2009, na qual está prevista somente a oferta de produtos e serviços cujas empresas estejam regularmente registradas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de recursos ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei nº 6.938 de 1981.
1.6.2. A contratada deverá adotar as seguintes práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, na forma dos artigos 5º e 6° da IN 01 da SLTI do MPOG, de 19 de janeiro de 2010, conforme descrito abaixo:
1.6.2.1.
que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
1.6.2.2.
que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.6.2.3.
os bens devem ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.6.2.4.
que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil- polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs);
1.6.2.5.
observe a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;
1.6.2.6.
forneça aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários para a execução de serviços;
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1.6.2.7.
realize a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, que será procedida pela coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE nº 6, de 3 de novembro de 1995 e do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, ou outra forma de destinação adequada, quando for o caso;
1.6.2.7.1. os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis devem ser acondicionados adequadamente e de forma diferenciada, para fins de disponibilização à coleta seletiva
1.6.2.8. otimizar a utilização de recursos e a redução de desperdícios e de poluição, através das seguintes medidas, dentre outras;
1.6.2.8.1. racionalizar o uso de substâncias potencialmente tóxicas ou poluentes;
1.6.2.8.2.
substituir as substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade;
1.6.2.8.3.
usar produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;
1.6.2.8.4.
racionalizar o consumo de energia (especialmente elétrica) e adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme parâmetros do Decreto estadual n° 48.138, de 8/10/2003, do Estado de São Paulo;
1.6.2.8.5.
realizar um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;
1.6.2.8.6.
treinar e capacitar periodicamente os empregados em boas práticas de redução de desperdícios e poluição;
1.6.2.9.
utilizar lavagem com água de reuso ou outras fontes, sempre que possível (águas de chuva, poços cuja água seja certificada de não contaminação por metais pesados ou agentes bacteriológicos, minas e outros);
1.6.2.10.
respeite as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos; e
1.6.2.11.
desenvolver ou adotar manuais de procedimentos de descarte de materiais potencialmente poluidores, dentre os quais:
1.6.2.11.1.
pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos devem ser recolhidas e encaminhadas aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores;
1.6.2.11.2.
lâmpadas fluorescentes e frascos de aerossóis em geral devem ser separados e acondicionados em recipientes adequados para destinação específica; e
1.6.2.11.3.
pneumáticos inservíveis devem ser encaminhados aos fabricantes para destinação final, ambientalmente adequada, conforme disciplina ____________________________________________________________________
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