Habilitação: 
8.1.
Após a divulgação do Edital no portal https://www.gov.br/compras/pt-br/ a licitante deverá incluir sua Proposta de Preços, com observância aos preços máximos unitários e global orçados pela CODEVASF, no campo correspondente dentro do sistema eletrônico denominado “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado” deverá descrever os serviços, contemplando o preço unitário e global do item, estando incluídos todos os impostos, taxas e despesas, tais como frete, transporte, carga, descarga, mão de obra, leis sociais, alimentação, veículos, ferramentas, seguro e quaisquer outros incidentes sobre o item do objeto deste pregão, até a data e hora marcadas para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (art. 26, caput, Decreto 10.024, de 20/09/2019), e que, em relação ao envio da documentação de aceitação da proposta financeira e habilitação, exigidos nos subitens 8, 9 e 10 do Termo de Referência, deverá observar ainda:
a) O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital. (art. 25 do Decreto 10.024/2019).
b)
Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. (art. 26 do Decreto 10.024/2019).
b.1) O prazo para o envio da documentação para fins de aceitação e habilitação da proposta, será encerrado com a abertura da Sessão Pública do Pregão.
c)
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. (§ 8 do art. 26 do Decreto 10.024).
d) Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo de que trata o § 2º do art. 38. (§ 9 do art. 26 do Decreto 10.024).
8.1.1. A licitante ao cadastrar sua proposta deverá atender/atentar para a descrição do item, que deve estar de acordo com a planilha de preço Anexo II desse Edital.
8.1.2.
A CODEVASF não considerará propostas para entrega parcial dos serviços.
8.2. As propostas deverão ser formuladas e encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, obedecendo os prazos estipulados neste instrumento de convocação, e será considerado o preço unitário por item expresso em reais, com 2 (duas) casas decimais, incluídos todos os tributos, fretes e demais encargos (regionais e nacionais) e demais custos que incidam direta ou indiretamente na execução dos serviços, conforme os itens e especificações constantes neste edital e seus anexos.
11

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF -
8.3.
Os licitantes classificados como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006 e Art. 6º do Decreto nº 8.538 de 06/10/2015) deverão declarar, no ato do envio de suas propostas, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
8.4.
As propostas inseridas no sistema eletronicamente, no campo denominado “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”, não deverão contemplar informações do tipo “Conforme Edital”, “Conforme Especificações Técnicas, “De acordo com as exigências do Órgão”, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, tendo em vista que tais descrições dificultam a identificação, pelo Pregoeiro, do real objeto proposto pela licitante.
8.5.
O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de abertura deste Pregão, sujeita a revalidação por idêntico período.
8.6. Até a abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente incluída no sistema.
8.7. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e os Licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
8.8. Os encargos sociais e despesas administrativas decorrentes dos serviços serão de responsabilidade do licitante vencedor.
8.9. As propostas apresentadas deverão estar de acordo com as descrições contidas nas Especificações Técnicas e Planilhas de Preços anexas ao Projeto Básico que integra o Edital, respeitando o preço máximo fixado para os serviços.
8.10. Incluída a proposta, ainda que omissa em sua descrição no sistema no campo correspondente denominado “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”, a licitante compromete-se a executar os serviços objeto deste Edital, sem preterição do que consta do Projeto Básico, ANEXO I - que integram o presente Edital.
8.11. Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos da proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o serviço, objeto deste Pregão, a ser entregue a Codevasf sem ônus adicional.
8.12. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
8.13.
Em caso de divergência entre o preço unitário e o total, será considerado válido o unitário, e entre o valor expresso em algarismo e por extenso será considerado válido o por extenso.

DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

9 .1.
A partir das 09h00 (nove horas) do dia 13 (treze) de dezembro de 2022 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), e em conformidade com o subitem 8.1 deste Edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico n.º 25/2022 – 4ª/SL, com a divulgação das Propostas incluídas e aceitas pelo sistema.

Julgamento: a)
Forma de Realização: Forma eletrônica, por meio de sessão pública realizada pela rede mundial de computadores https:// www.gov.br/compras./pt-br. O presente Pregão Eletrônico reger-se-á pela Lei 10.520/2000 e pelo Decreto nº 10.024/2019.
b)
Modo de Disputa: ABERTO, com lance intermediário mínimo no valor de R$0,01 (um centavo de real) Art. 32 do Decreto 10.024/2019.
c)
Regime de Execução: Preço unitário.



  
d)
Critério de Julgamento: Menor Preço, Art. 7º Decreto 10.024/2019.
e) Valor estimado: Público