Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação da execução de serviços de apoio na área psicologia a empregados em fase de aposentadoria, conforme Projeto Executivo anexo a este edital, executando-se os serviços em Teresina, em instalações supridas pelo contratado, em regime de empreitada por preço global.

1.2. A forma pela qual deverão ser executados os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação, estão registradas neste Edital, no Projeto Básico, especificações em anexo e na Minuta de Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.
1.3. O licitante vencedor será responsável pela execução dos serviços e suprimento das instalações para a sua execução, pelos preços constantes de sua proposta.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação pessoas naturais e jurídicas, domiciliadas no país, que atendam as exigências deste Edital e sejam convidadas pela Administração. Também poderão participar as pessoas naturais e jurídicas que manifestarem tal interesse no prazo legal e que atendam às exigências deste EDITAL.
2.2. Não serão admitidas na licitação pessoas que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
2.2.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2.2.2. Que estejam em regime de concordata ou de falência ou, ainda, de recuperação judicial ou extra-judicial.
2.2.3. Que tenham em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, funcionário público vinculado ao Governo do Estado do Piauí.
2.2.4. Que tenham em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante vinculado a mais de um licitante.
2.3. A participação na Licitação implica aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, seus ANEXOS e instruções, bem como observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.


Habilitação: 3.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS, tudo em 02 (duas) vias, será feita no local, dia e hora fixados no preâmbulo deste edital, à Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma.
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI CONVITE Nº 01/2008
NOME DO LICITANTE:
Envelope B – PROPOSTA DE PREÇOS
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI

CONVITE Nº 01/2008 NOME DO LICITANTE:
3.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados na forma e em número de vias citadas em 3.1. Cada uma das vias formará volume autônomo, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposição a seguir indicada:
3.2.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA 3.2.1.1. Cédula de Identidade, no caso de pessoas naturais; 3.2.1.2. Registro comercial, no caso de Empresário Individual;
3.2.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3.2.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício.
3.2.2. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
3.2.2.1. Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda ou, no caso de pessoas naturais, no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda;
3.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação, exclusivamente para pessoas jurídicas;
3.2.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, no caso de pessoas naturais; e, no caso de pessoas jurídicas, prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
3.2.2.4. Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, exclusivamente para pessoas jurídicas.
3.2.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3.2.3.1. Declaração do licitante afirmando que suprirá os locais para a prestação dos serviços especificados neste edital; que examinou o Projeto Básico anexo a este Edital; e que conhece todos os aspectos peculiares à execução dos serviços objeto da presente Licitação, conforme modelo do ANEXO I.
3.2.4. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA
3.2.4.1. Prova de não estar submetido a processo de Falência nem de

Concordata, nem de recuperação judicial ou extrajudicial, através de Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos Cartórios Oficiais, exclusivamente para pessoas jurídicas;
3.2.4.2. Certidões negativas de protesto de títulos expedidas pelos cartórios competentes, exclusivamente para pessoas naturais.
3.2.5. DECLARAÇÕES E COMPROVANTES
3.2.5.1. Declaração de atendimento à norma constitucional quanto ao trabalho de menores, conforme ANEXO II.
3.3. Os documentos relacionados neste item 3 poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, autenticados por notário público ou pela Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, cabendo a esta última o direito de exigir a apresentação dos originais, mesmo dos documentos cujas cópias sejam apresentadas com autenticação por notário público.
3.4. A EMGERPI não aceitará, em hipótese alguma, modificações nas condições das PROPOSTAS DE PREÇOS sob alegação de insuficiência de dados e informações sobre as condições de execução dos serviços, ou sob a alegação de falha na obtenção dos dados ou na verificação das condições encontradas no local dos trabalhos.
3.5. O licitante que não satisfizer quaisquer das condições exigidas neste Edital quanto aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo.
3.6. Os documentos que não indiquem expressamente seus prazos de validade terão este prazo estabelecido em 60 (sessenta) dias.
3.7. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada na forma e em número de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante ou em papel que o identifique integralmente, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas seqüencialmente, assinada a última folha, devendo conter:
3.7.1. Carta Proposta expressa e clara em Moeda Corrente Nacional, abrangendo:
3.7.1.1. Preço Global da Proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e preços conforme orçamento anexo a este edital;
3.7.1.2. Prazo de execução total dos serviços, que não poderá ser superior a 4 (quatro) meses efetivos de trabalho.
3.7.1.3. Cronograma de Desembolso, constituído da indicação do número de parcelas em que será dividido o preço e periodicidade do pagamento de tais parcelas, devendo tal cronograma ser compatível com o prazo de execução total dos serviços.
3.8. No julgamento desta licitação é vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos princípios da licitação ou o julgamento eqüitativo.
3.9. Não se considerará qualquer oferta de vantagens não prevista neste Edital, inclusive

financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
3.10. Não se admitirá PROPOSTA DE PREÇOS que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipótese, as regras legais de aceitabilidade de preços, notadamente aquelas constantes do § 1º do art. 48 da Lei nº 8.666/93;
3.11. No julgamento das propostas a Comissão de Licitação procederá ao equilíbrio das mesmas, no tocante às incidências fiscais a que esteja submetido cada licitante. Para tanto, a Comissão de Licitação adicionará ao Preço Global constante de proposta apresentada por Cooperativa de Trabalhadores, o equivalente a 15% (quinze por cento) do Preço Global Proposto, valendo o resultado desta adição como Preço Proposto, para fins de julgamento da licitação;
3.12. O preço de proposta com a adição indicada no sub item anterior (3.11) será considerado exclusivamente para efeito de julgamento da licitação. No caso de contratar-se com o autor da proposta assim ajustada, prevalecerá na contratação o valor efetivamente proposto, sem nenhuma adição;

Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas.
5.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.3. No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços globais ofertados pelos licitantes cujas propostas forem julgadas classificadas. Prevalecerá, no caso de empate, o critério previsto no item 5.2.
5.4. Serão desclassificadas:
5.5.1. As PROPOSTA DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório;
5.5.2. As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, quer no tocante a preços unitários, parciais ou globais.