Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - Industrializados, visando atender às necessidades da BASE AÉREA DO RECIFE, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2.
A licitação será subdivida em itens, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse:



  

(Fl.2/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)















  

(Fl.3/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)
















  

(Fl.4/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)
















  

(Fl.5/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)






















  

(Fl.6/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)


















  

(Fl.7/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)

















  

(Fl.8/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)















  

(Fl.9/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)



















  

(Fl.10/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)
















  

(Fl.11/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)












  

(Fl.12/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)

















  

(Fl.13/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)















  

(Fl.14/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)















  

(Fl.15/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)



















  

(Fl.16/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)
1.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.3.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.3.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços
1.3.3. ANEXO III - Modelo de Elaboração de Proposta de Preços
1.3.4. ANEXO IV - Modelo de Planilhas de Custo e Formação de Preço

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.

(Fl.17/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
3.2.1. Que estejam em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº. 11.101/05), recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de execução, falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação.
3.2.2. Que estejam suspensos de licitar e impedidos de contratar com a Base Aérea do Recife;
3.2.3. Que estejam impedidos de licitar e de contratar com a União;
3.2.4. Que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.5. Estrangeiros que não funcionem no País;
3.2.6. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº. 8.666, de 1993.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1. Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas ou prazo definido pelo Pregoeiro em sessão pública, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do endereço eletrônico pregoeirobarf@gmail.com ou outro meio definido pelo pregoeiro em sessão pública e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas) ou prazo definido pelo pregoeiro a contar da solicitação no sistema eletrônico.
10.1.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
10.2. Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

(Fl.27/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº. 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
g. No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
10.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
f. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452/1943.
10.2.2.1.Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
10.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de concordata, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;

(Fl.28/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº.5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
b.6. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo ou patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
10.2.4. Relativos à Qualificação Técnica:
a. Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente, em plena validade, se for o caso;
b. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

(Fl.29/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)
c. Comprovação de que a licitante possui Autorização de Funcionamento fornecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA em plena validade, nos termos do art. 7º, inciso VII, da Lei nº. 9.782/1999 ou Alvará de funcionamento concedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal;
10.3. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
10.3.1. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.4. Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
10.4.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.5. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
10.6. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, conforme o caso.
10.6.1. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
10.6.2. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
10.6.3. Não são considerados documentos abrangidos pelo SICAF, para efeito deste certame, os documentos previstos nos itens 10.2.1, 10.2.2 letras “b” e “d”, 10.2.3 e 10.2.4.
10.7.Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.9. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.10. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.10.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento

(Fl.30/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)
ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.10.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
10.10.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.10.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
9.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
9.1.3. A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
9.2. Em seguida, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.2.1. Para fins de constatação de indícios de inexequibilidade, o pregoeiro examinará as propostas com base nos seguintes critérios:
9.2.1.1. Propostas menores que 70% do valor estimado pela Administração;
9.2.1.2. Propostas menores que 70% da média das propostas acima de 50% do valor estimado pela Administração; e
9.2.1.3. Propostas menores que 30% da média das demais propostas.
9.2.2. Para as propostas enquadradas nas situações expostas no subitem anterior, poderá ser solicitada toda e qualquer documentação que comprove a veracidade de todos os componentes do valor ofertado.
9.2.2.1. A comprovação dos custos dos componentes do preço final ofertado pela empresa participante deverá ser efetuada de acordo com os parâmetros mínimos previsto no modelo de planilha de custos e formação de preço constante no anexo IV, sendo que o preço base do item deverá ser comprovado por meio da última DANFE emitida pelo fornecedor da licitante. A DANFE deverá ter data de emissão anterior a data de abertura do certame.
9.3. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.4. Se for o caso, o Pregoeiro exigirá que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresente amostra, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 (dois) dias corridos ou outro prazo definido pelo pregoeiro, contados da solicitação.
9.4.1. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.
9.4.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
9.4.3. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.

(Fl.22/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)
9.4.4. Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios:
9.4.4.1 Para os itens “ACHOCOLATADO líquido” “ACHOCOLATADO PÓ”:
a. Produto obtido pela mistura do cacau em pó com açúcar (sacarose, maltose, glicose ou lactose) e leite em pó, submetido a processo tecnológico adequado; processado, acondicionado, armazenado e transportado conforme as “Nor- mas Higiênico-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”.
b. Análise físico-química: lipídios 6% e hidratos de carbono 78%.
c. Embalagem: denominação de venda e marca; identificação da origem;con- teúdo líquido; prazo de validade; identificação do lote e informação nutricio- nal.
d. Legislação: Lei 8.078 de 11/09/90, Port. SVS/MS nº 326, de 30/07/97, Res. RDC SVS/MS nº 259 de 20/09/02(4) Res. SVS/MS n° 23-ANVS, de 15/03/00, Res. RDC SVS/MS nº 12, de 02/01/01, Res. RDC SVS/MS nº 175 de 08/07/2003, Res. RDC n° 360 de 23/12/03,Res. RDC n° 278 de 28/09/05.
e. Apresentar ótimo desempenho nos quesitos rendimento, textura, odor e sa- bor.
9.4.4.2 Para o item “BISCOITO CREAM-CRACKER”:
a. Armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação”;
b. Deverá conter impresso na embalagem: denominação de venda e marca, identificação de origem, identificação do lote, conteúdo líquido, prazo de vali- dade e informação nutricional;
c. Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, soro de leite,
sal (1,2%), açúcar, fermentos químicos: bicarbonato de amônio (INS 503ii) e
bicarbonato de sódio (INS 500ii), estabilizante: lecitina de soja (INS 322) e
melhorador de farinha: protease (INS 1101i) e alfa-amila- se (INS 1100). Contém Glútem. Embalagens com 200 e 400g.
d. Informação nutricional porção 30g (6 ½ unidades): Valor energético 130 kcal = 546
kJ (6% VD), Carboidratos 20,0 g (7% VD), Proteínas 27g (4% VD), Gorduras totais
4,5 g (8% VD), Gorduras saturadas 0,6 g (3% VD), Gorduras trans 0,7 g, Fibra alimentar 0,9 g (4% VD), Sódio 90 mg (4% VD).
9.4.4.3 Para o item “BISCOITO WAFFER”:
a. Armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação”;
b. Deverá conter impresso na embalagem: denominação de venda e marca, identificação de origem, identificação do lote, conteúdo líquido, prazo de vali- dade e informação nutricional;
c. Açúcar, gordura vegetal, Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fó- lico, cacau em pó (4%), amido, óleo de milho, sal, estabilizante: lecitina de soja (INS 322), aromatizantes e fermento químico: bicarbonato de sódio (INS 500ii). Contém Glútem. Embalagem com 35g.

(Fl.23/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)
d. Informação nutricional porção 30g (3 ½ unidades): Valor energético 156 kcal = 655 kJ (8% VD), Carboidratos 19,0 g (6% VD), Proteínas 1,5 g (2% VD), Gorduras totais 8,1 g (15% VD), Gorduras saturadas 2,1 g (9% VD), Gorduras trans 2,8 g, Fibra alimentar 0,6 g (2% VD), Sódio 34 mg (1% VD).
9.4.4.4Para o item “CHOCOLATE EM PÓ”:
a. Produto obtido pela mistura do cacau em pó com açúcar (sacarose, maltose, glicose ou lactose) e leite em pó;
b. Submetido a processo tecnológico adequado; processado, acondicionado, armazenado e transportado conforme as “Normas Higiênico-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”.
c. Produto embalado em lata, hermeticamente fechado, com peso líquido de 400g;
d. Valor calórico de 90 Kcal por 25g do produto;
e. Ter rendimento de 16 copos da preparação (leite + achocolatado) por emba- lagem;
f. Apresentar 1g de fibra/ 25 g do produto;
g. Possuir o complexo vitamínico-mineral actigen-E;
h. Deverá conter impresso na embalagem: denominação de venda e marca, identificação de origem, identificação do lote, conteúdo líquido, prazo de vali- dade, rendimento e valor calórico por preparação (leite+ achocolatado).
9.4.4.5Para o item “DOCE DE LEITE”:
a. Produto em que a base láctea não contenha gordura e/ou proteína de origem não Láctea;
b. Sem adição de espessantes, umectantes e/ou estabilizante produzido de acordo com as “Normas Higiênico-Sanitárias de Elaboração”;
c. O produto não deve ter adicionado cacau, chocolate, amêndoas, amendoim, frutas secas, cereais e/ou outros produtos alimentícios isolados ou misturados e que tenham sido adicionados ou não de aditivos;
d. Consistência: cremosa ou pastosa, sem cristais perceptíveis sensorialmente; e. Cor: castanho caramelado proveniente da reação de Maillard;
f. Sabor e Odor: doce característico, sem sabores e odores estranhos;
g. ACONDICIONAMENTO: O Doce de Leite deverá ser envasado com ma- teriais adequados para as condições de armazenamento e que confiram uma proteção apropriada contra a contaminação.
h. Matéria gorda: máximo 6 a 9%;
i. O produto não deverá conter impurezas ou substâncias estranhas de qual- quer natureza.
j) Deverá apresentar na embalagem denominação de venda ou marca, prazo de validade, identificação do lote e informação nutricional.
9.4.4.6 Para os itens “POLPAS DE FRUTA”:

(Fl.24/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)
a. Produto obtido de frutas frescas, mediante processos tecnologicamente ade- quados, sem adição de conservantes ou corantes químicos, e de acordo com as “Normas Higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação”;
b. Aspecto uniforme e homogêneo e, ao descongelar, cremoso; cor, odor e sa- bor característico da fruta processada.
c. Isento de matéria estranhas de qualquer natureza; d. Ser diluível em água ou leite;
e. Produto embalado em plástico resistente, transparente, com capacidade de 1 Kg ou em “balde plástico” de polietileno de alta densidade, resistente, hermeti- camente fechado;
f. O produto deverá ser entregue em viatura isotérmica;
g. Deverá conter impresso na embalagem: denominação de venda e marca, identificação de origem, identificação do lote, conteúdo líquido, prazo de vali- dade e informação nutricional.
9.4.4.7 Para os itens “REFRIGERANTES SABOR COLA”:
a. Bebida gaseificada, de primeira qualidade, obtida pela dissolução em água potável, de suco ou extrato vegetal de sua origem, adicionada de açúcares e tendo como base semente de noz de cola ou seu equivalente em extrato de noz de cola, de acordo com “Normas Higiênico-sanitárias de Elaboração”;
b. O refrigerante deverá ser obrigatoriamente saturado de dióxido de carbono industrialmente puro;
c. Quantidade máxima de cafeína: 20mg por 100 ml da bebida;
d. Deverá apresentar característica organoléptica própria da matéria - prima natural de sua origem, ou cujo nome se lhe assemelhe, conterá, obrigatoria- mente, esta matéria -prima, nas quantidades mínimas estabelecidas;
e. Não apresentar alteração de suas características organolépticas e composi- ção em decorrência ao material empregado na embalagem, nos equipamentos utilizados no processo de produção, no seu processamento e na comercializa- ção;
f. O produto que for adicionado de corante e aromatizante artificiais, em con- junto ou separadamente, deverá conter em seu rótulo as expressões "colorido artificialmente"
ou "aromatizado artificialmente", de forma legível e con- trastante, com caracteres gráficos em dimensão mínima correspondendo a um terço da maior letra do maior
termo gráfico usado para os demais dize- res, excetuada a marca, não podendo ser inferior a dois milímetros. Quando es- tas expressões forem impressas na cápsula de vedação, os dizeres deverão apresentar dimensões mínimas de um milímetro.
9.4.4.8 Para os itens “REFRIGERANTES SABOR GUARANA”:
a. Bebida gaseificada, de primeira qualidade, obtida pela dissolução em água potável,
de suco ou extrato vegetal de sua origem, adicionada de açúcares e tendo como base semente de guaraná ou seu equivalente em extrato de gua- raná, de acordo com “Normas Higiênico-sanitárias de Elaboração”;

(Fl.25/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)
b. O refrigerante deverá ser obrigatoriamente saturado de dióxido de carbono industrialmente puro;
c. Conter no mínimo 20 mg de semente de guaraná ou extrato por 100 ml da bebida;
d. O produto deverá apresentar característica organoléptica própria da matéria – prima natural de sua origem, ou cujo nome se lhe assemelhe, e conter, obri- gatoriamente, esta matéria - prima, nas quantidades mínimas estabelecidas;
e. Não apresentar adição de cafeína sintética ou da obtida de outro vegetal, e nem de “cumarina” ou seus derivados;
f. Não apresentar alteração de suas características organolépticas e composi- ção em decorrência ao material empregado na embalagem, nos equipamentos utilizados no
processo de produção, no seu processamento e na comer- cialização;
g. O produto que for adicionado de corante e aromatizante artificiais, em con- junto ou separadamente, deverá conter em seu rótulo as expressões "colorido artificialmente" ou "aromatizado artificialmente", de forma legível e contras- tante, com caracteres gráficos em dimensão mínima correspondendo a um ter- ço da maior letra do maior termo gráfico usado para os demais dizeres, excetu- ada a marca, não podendo ser inferior a dois milímetros. Quando estas ex- pressões forem impressas na cápsula de vedação, os dizeres deverão apresentar dimensões mínimas de um milímetro.
9.4.4.9 Para o item “PÓ PARA PUDIM”:
a. Armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação”;
b. Deverá conter impresso na embalagem: denominação de venda e marca, identificação de origem, identificação do lote, conteúdo líquido, prazo de vali- dade e informação nutricional;
c. Açúcar, leite integral, maltodextrina, farinha de trigo rica com ferro e ácido fólico,coco,amido,gordura vegetal hidrogenada, sal e aromatizante. Rendimen- to por pacote de 1Kg superior a 3,6Kg.
d. Informação nutricional porção 33g (4 colheres de sopa): Valor energético 143 kcal = 601 kJ (7% VD), Carboidratos 25,0 g (8% VD), Proteínas 2,3 g (3% VD), Gorduras totais 3,7 g (7% VD), Gorduras saturadas 2,5 g (11%), Fi- bra alimentar 0,7 g (3% VD), Sódio 92 mg (4% VD);
9.4.5 Com a finalidade de dar celeridade ao processo licitatório e em conformidade com Acórdão TCU 2401/2006, 9.3.2 – Plenário, foram sugeridas marcas nas descrições dos itens que dispensam a apresentação de amostras, por estarem de acordo com as exigências previstas neste Edital. Vale salientar que as empresas vencedoras da licitação que não apresentarem as marcas sugeridas poderão apresentar amostras para verificação de quali- dade, conforme o item 9.4.4 e seus subitens.
9.4.6 A(s) licitante(s) cuja(s) amostra(s) for(em) solicitada(s), deverá(ão) encaminhar a(s) mesma(s) no prazo estabelecido, sob pena de ter(em) o(s) item(ns) de sua(s) proposta(s) desclassificado(s).

(Fl.26/75 Edital de Pregão Eletrônico nº. 08/2013 – NUP 67223.000696/2013-53 - Gêneros Alimentícios – Industrializados)
9.4.7 As amostras que apresentarem qualidades superiores em relação a algum item da es- pecificação constante do Termo de Referência ou da “Proposta de Preços” poderão ser aceitas, a critério da Administração, se a licitante, devidamente notificada, declarar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, que entregará os materiais de acordo com as amostras. Caso tal declaração não seja apresentada, a licitante terá o(s) item(ns) de sua proposta desclassi- ficado(s).
9.4.8 Depois de vencido o prazo de entrega das amostras, não será permitido fazer ajustes ou modificações nos produtos apresentados para fins de adequação às especificações cons- tantes deste Termo.
9.5. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.6. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, ou se o licitante não apresentar tempestivamente a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.6.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.7.
No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.8.
Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.