Objeto: 1.1 - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para a “Contratação de máquinas pesadas com implementos destinados a execução de serviços de abertura de ruas, recuperação de estradas vicinais, barreiros e barragens no município de Bonfim do Piauí, compreendendo aproximadamente 500 (quinhentas) horas de serviço”.




Julgamento: 8.1. A classificação das propostas será pela ordem da mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí, ou seja, a partir do menor preço unitário.
8.2. Caso a proposta melhor classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta de microempresas e / ou de empresas de pequeno porte igual ou até 10% (dez por cento) superior à melhor oferta, proceder-se-á da seguinte forma:
8.2.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte poderá, no prazo de 10 (dez) minutos, contados da solicitação do Presidente da CPL, na sessão de habilitação e julgamento das propostas, apresentar última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências quanto à habilitação, será adjudicado em seu favor o objeto desta licitação;
8.2.2. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, na forma do subitem anterior, o Presidente da CPL convocará os licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita neste item, na ordem classificatória para o exercício do mesmo direito;
8.2.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido neste item, será realizado sorteio que definirá a ordem de convocação para o encaminhamento da oferta final do desempate.
8.3. Na hipótese de não contratação nos termos previstos no item 8.2, o objeto licitado será adjudicado ao licitante com proposta originalmente melhor classificada, desde que restarem obedecidas as demais exigências editalícias.
8.4. Os preços de referência para o critério de julgamento serão os constantes da planilha orçamentária– (Anexo I) da licitação, que é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
8.5. Serão desclassificadas, nos termos do art. 48 da Lei 8.666/93, as propostas que não atendam as exigências do ato convocatório da licitação, aquelas com valores globais superiores a este limite ou com preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes
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com os praticados no mercado, assim como as que apresentarem preços simbólicos, irrisório ou de valor zero.
8.6. Durante os trabalhos de julgamento, a CPL poderá solicitar quaisquer esclarecimentos complementares dos concorrentes e fazer diligências para esclarecer fatos que possam aprimorar o critério de julgamento.
8.7. Todos os cálculos das propostas comerciais deverão ser apresentados com aproximação de duas casas decimais e os erros de soma e/ou multiplicação, eventualmente configurados dos Licitantes, serão corrigidos pela CPL. Havendo divergência entre o preço unitário e o preço total, prevalecerá o preço unitário, e o total será corrigido.
8.8. Havendo obedecido ao disposto nos itens 8.2 e 8.3, e persistindo o empate entre duas ou mais propostas, a licitação será decidida por sorteio, sendo todos os Licitantes convocados para assistirem a esse ato, nos termos do art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
8.9. A CPL deverá elaborar Planilha de Julgamento sob o aspecto financeiro, bem como Relatório Final da Licitação, incluindo a empresa vencedora, com a necessária fundamentação.
8.10. A CPL encaminhará o processo à autoridade competente para homologação de seu parecer e minuta do contrato a ser firmado com o Licitante Vencedor.
8.11. O resultado final desta licitação será divulgado nos termos da legislação vigente.