Objeto: Este Termo de Referência tem como objeto a contratação de serviços de limpeza e retirada de lixo em geral e transporte, em quatro imóveis integrantes do Conjunto Paisagístico e Urbanístico de Vassouras, tombado pelo IPHAN através do Processo nº 566-T-57, a saber e pela ordem de prioridade:
Casa Barão de Vassouras: Praça Eufrásia Teixeira Leite nº 15 – Vassouras, RJ.
Asilo Barão do Amparo: Rua Luiz Pinheiro Werneck nº 6 e 4 – Vassouras, RJ.

ASEPAVA: Rua Barão de Massambará, 76 – Vassouras, RJ.
Casa Barão do Ribeirão: Rua Barão de Vassouras nº 45 – Vassouras, RJ. II- JUSTIFICATIVA
A. motivação da contratação;
Trata-se de exemplares significativos da arquitetura urbana do século XIX integrantes do Conjunto Paisagístico e Urbanístico de Vassouras, tombado pelo IPHAN através do Processo nº 566-T-57. Todos os imóveis citados acima se encontram em grave estado de deterioração.
Hoje os imóveis relacionados acima apresentam avançado estado de degradação, em função de desmoronamentos, principalmente de parte das coberturas e forros permitindo o aparecimento de diversas infiltrações, acarretando à deterioração dos revestimentos internos e externos das alvenarias, propiciando o aparecimento de trincas e fissuras, que ocasionaram a desestabilização e consequentemente o desmoronamento de vários pontos dos imóveis. Ao longo do tempo foram feitas intervenções para colocação de elementos provisórios de proteção que, para aguardar as obras de restauração.
Além do avançado estado de degradação dos imóveis, principalmente por causa da ação de cupins e das chuvas intensas, os terrenos também acumulam lixo, mato e tornaram- se locais ideais para proliferação de insetos, térmitas e peçonhentos, focos de transmissores de zoonoses e outras doenças entre elas a dengue, zika e chikungunya, além de escorpiões e aranhas. Se, por um lado, o cupim deteriora e compromete a preservação do bem tombado e seus vizinhos, o aedes aegypti tem provocado comoção nacional pela transmissão da chikungunya atingindo a toda população.
Um dos imóveis integrantes da ação – Casa Barão de Vassouras –, está com o serviço de descupinização (verbas e PB-TR) aprovado para execução. Ação urgente devido ao grande foco de cupinzeiros que devasta esse imóvel atingindo seus vizinhos, tanto os comerciantes quanto os moradores. A comunidade já protocolou diversas reclamações para resolver o problema. Nesse caso, se não houver a limpeza no local o serviço de descupinização fica comprometido, pois envolve a colocação de iscas que, sem a limpeza prévia, não são acessíveis.
Casa Barão de Vassouras: Praça Eufrásia Teixeira Leite nº 15 – Vassouras, RJ.
Casa térrea, de porão alto, preserva ainda sua senzala, sendo essa a única que se tem notícia no espaço urbano do Império. A edificação foi construída na primeira metade do século e, só a partir da década de 1980 o imóvel deixou ser propriedade dos herdeiros do Barão de Vassouras. Atualmente, pertence ao Banco Porto Real (Resende, RJ) que, no momento, debate junto ao MPF/Volta Redonda sua doação para o IPHAN.
Os abalos estruturais provocados pela instalação de uma boate no porão promoveram a ruína de parede interna da Casa originando a primeira Ação Civil Pública em 1994. Transferida para o Banco, em dação de dívida, nada foi feito para proteger o imóvel, sendo desapropriado em 2006 pela Prefeitura Municipal, até que, em 2013, a Justiça local determinou o retorno da propriedade ao Banco.
A ação das águas, do cupim e a falta de manutenção promoveram a ruína completa do interior da área frontal em 2011 quando a Prefeitura realizou a limpeza e o escoramento de parcial do imóvel. Recursos do PAC das Cidades Históricas (Contrato nº 014/2014 IPHAN/RJ) foram investidos para elaboração do Projeto de Restauração da Casa que abrigará o Centro de Eventos Silva Telles, já concluído.
No momento, devido as fortes chuvas de verão, o imóvel apresenta perda de material construtivo e grande áreas de matagal, inclusive no interior da área arruinada. Assim, o presente contrato visa à higiene do local - enquanto se aguarda a obra de restauração – impedindo que a área seja foco de proliferação de doenças.
Trata-se da maior área proporcional para fins da higiene, tendo em vista que não há nenhum trecho de cobertura, assim toda área apresenta proliferação além de contar com vegetação aérea na fachada lateral voltada para a Rua Joaquim Teixeira Leite. Outro fator que se interpõe nesse caso é o abandono de um cofre de grandes dimensões e peso (1,80 x 0,80 x 0,80m aproximadamente) no interior da edificação cuja retirada obrigará a contratação de guindaste e cuidados muito especiais para não atingir as paredes remanescentes.
A última limpeza, inclusa em contrato, foi realizada na obra de ação emergencial, no local em 2013. Asilo Barão do Amparo: Rua Luiz Pinheiro Werneck nº 6 e 4 – Vassouras, RJ.
O Asilo Barão do Amparo é propriedade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras – ISCMV e se encontra sob judice, conforme a Ação Civil Pública nº 2009.51.19.000525-8-ACP. Composto por dois imóveis (Casa das Irmãs de 1906 e Antigo Hospital da Santa Casa de Misericórdia de 1853) foi transformado em Asilo na década de 1940. Além disso, ganhou um Memorial Judaico (Projeto de Burle Marx) na década de 1990.
O prédio encontra-se desabitado desde 2002 por decisão do MPE que promoveu a evacuação do imóvel por ameaça de ruína. Em 2008, um incêndio consumiu parte do antigo hospital. A penetração de água, o cupim e o abandono gerou a situação de arruinamento que se encontra atualmente. Entre 2010 e 2014 o IPHAN RJ realizou obras de escoramento e proteção com o a colocação de cobertura provisória de proteção que, com o passar dos anos, estão se perpetuando.
Recursos do PAC das Cidades Históricas (Contrato nº 008/2014 IPHAN/RJ) foram investidos para elaboração do Projeto de Restauração das edificações.
Trata-se da maior área construída, apesar da perda parcial da cobertura (área arruinada) no interior ainda é possível circular, apesar das perdas mais recentes de material construtivo. Contudo é o maior terreno a ser limpo.
A última limpeza, inclusa em contrato, foi realizada na obra de ação emergencial de salvaguarda do imóvel e data de 2014. Casa Barão do Ribeirão: Rua Barão de Vassouras nº 45 – Vassouras, RJ.
Trata-se de um imponente sobrado com localização privilegiada no Centro Histórico de Vassouras. Inaugurado em 1860, o Barão do Ribeirão, seguido por seus herdeiros, foi proprietário do imóvel até 1896 quando foi adquirido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Em 2012, um trecho do imóvel ruiu, denunciando que as antigas obras (primeira metade do século XX) não respeitaram sua estrutura original do imóvel impedindo que as sucessivas intervenções surtissem o efeito esperado.
O Projeto de Restauração da Casa do Barão do Ribeirão já está finalizado, tendo sido contratado com verbas do PACCH, Contrato nº 014/2014 IPHAN/RJ privilegia a instalação do Centro de Memória Célia Muniz na Casa do Patrimônio que abrigará ainda a Sede local do IPHAN.
Estando em uso, com a ocupação da sede do ETMP/IPHAN RJ, tanto a limpeza interna quanto a externa puderam ser mantida em melhor condição apesar do volume de material proveniente da ruína a ser removido. A última limpeza, inclusa em contrato, foi realizada na obra de ação emergencial de salvaguarda do imóvel e data de 2014.
ASEPAVA: Rua Barão de Massambará, nº 76 – Vassouras, RJ.
Conhecida como ASEPAVA – Ação Social e Educativa da Paróquia de Vassouras, entidade civil de caráter assistencial e promocional, a casa é um exemplar típico do século XIX.
Em 2008, para impedir sua completa ruína, o IPHAN RJ realizou obra emergencial na cobertura, porém, o estado de infestação por cupins continua comprometendo a capacidade estrutural de todo o imóvel.
Sendo o menor imóvel a ser limpo, sua localização coloca em risco tanto as crianças da creche quanto os pacientes da Policlínica em alto risco pela falta de limpeza do terreno.
As epidemias provocadas por vetores na transmissão de doença, além da infestação de cupim no Centro Histórico de Vassouras são objeto do Inquérito Civil Público nº 1.30.010.000.120/2010-83 ambos acompanhados pelo Ministério Público Federal, em Volta Redonda.

Desta forma, a limpeza que está sendo proposta através desse PB-TR visa minimizar os danos nos trechos que ainda não ruíram como também diminuir os transtornos causados nos terrenos contíguos, criando condições posteriores de andamento aos trabalhos de restauro.
Conclusão
Em todos os imóveis, de forma diferenciada, a ação das águas, do cupim e a falta de manutenção promoveram e ainda promovem degradação das áreas edificadas, acumulando esse material no interior das edificações. A falta integral ou parcial da cobertura permite a proliferação de vegetação no interior das áreas arruinadas, além do matagal que cresce descontrolado nos terrenos. Sujidades acumuladas permitem o acúmulo de água, condição ideal para proliferação de insetos. A falta de capina e limpeza concorre diretamente para a insalubridade desses locais e sua vizinhança.
Esses imóveis tornaram-se locais ideais para proliferação de insetos, térmitas e peçonhentos, focos de transmissores de zoonoses e outras doenças entre elas a dengue, zika e chikungunya, além de escorpiões e aranhas. Se, por um lado, o cupim deteriora e compromete a preservação do bem tombado e de seus vizinhos, o aedes aegypti, por exemplo, tem provocado comoção nacional pela transmissão da chikungunya podendo atingir toda população (moradores e transeuntes).
Assim, o presente contrato visa à higiene do local - enquanto se aguarda a obra de restauração – impedindo que a área seja foco de proliferação de doenças. Esta limpeza, na forma proposta, visa remover os detritos provocados por arruinamentos nos trechos que ainda não ruíram, como também diminuir os transtornos causados aos moradores da vizinhança, criando ainda condições posteriores de andamento aos trabalhos de restauro.
Esses serviços de limpeza e conservação propostos deverão ser executados regularmente para minimizar os riscos da proliferação de vetores causando doenças. Além de ser essencial a limpeza para que se proceda à contratação da descupinização da Casa do Barão de Vassouras, já aprovada e também urgente devido à reclamação de vizinhos e da comunidade, que usa intensamente a rua lateral do imóvel para eventos, artesanato, além de ser esta rua de pedestres a ligação da antiga rodoviária, ainda em funcionamento, com o centro comercial da cidade de Vassouras.
As áreas de terreno dos quatro imóveis constam da tabela abaixo. As medidas foram baseadas nos Levantamentos Cadastrais realizados em conjunto com os Projetos de Restauração dos imóveis.
Os imóveis relacionados nesse PB-TR são parte integrante dos bens contemplados pelo PAC das Cidades Históricas, fonte de recursos para a elaboração do projeto executivo e da obra de restauração.
a. benefícios diretos e indiretos que resultarão da contratação;
Benefícios diretos: tratar da higienização dos terrenos e imóveis tombados, garantindo o controle da degradação dos imóveis. Minimizar os riscos da proliferação de vetores causadores doenças.
Benefícios indiretos: garantir a salvaguarda do bem para a comunidade brasileira, conforme Decreto-Lei nº25/37.
b. conexão entre a contratação e o planejamento existente;
Trata-se de serviços antecedentes a restauração dos imóveis, que já contamcom projetos executivos de restauração elaborados por empresas especializadas e contratadas pelo PAC CH.
c. natureza do serviço, se continuado ou não:
339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos.
d. critérios ambientais adotados, se houver;
O serviço deve cumprir rigorosamente a legislação e norma ambiental em vigor, especialmente em respeito à Instrução Normativa nº 01 do Ministério do Planejamento, de 19 de janeiro de 2010. Sendo assim: o descarte de entulho só deve ser realizado em local apropriado, de acordo com o órgão ambiental competente; apresentação prévia da licença ambiental para os serviços de limpeza.
e. referências a estudos preliminares, se houver.
Arquivos Técnicos do ETMP/Vassouras; do IPHAN-RJ e do Arquivo Noronha Santos. Caderno de Encargos do Monumenta (Brasil). Ministério da Cultura. Programa Monumenta. Cadernos de encargos. Brasília: Ministério da Cultura, Programa Monumenta, 2005. 420 p. (Programa Monumenta, cadernos técnicos 2) - I. Técnicas de preservação. II. Marco Antonio de Faria Galvão. III. Brasil. Programa Monumenta. CDU 7.025:692.