Objeto: 1.1. Este Pregão Eletrônico tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de montagem, instalação, manutenção e desmontagem de estruturas diversas referentes à Iluminação Decorativa Natalina 2020, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e suporte técnico operacional, a serem executadas conforme especificações constantes no Edital e no Termo de Referência, no município de Teresina-PI.
1.2 A Iluminação Decorativa Natalina 2020 será executada no interior do Parque da Cidadania, localizado na Av. Frei Serafim, além de uma Árvore Natalina no cruzamento das Avenidas Frei Serafim e Miguel Rosa.



Habilitação: 10.1. RELATIVOS A HABILITAÇÃO JURÍDICA 10.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
10.1.2. Ao constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores.
10.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercício.
10.1.4. Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.1.5. Para efeito de comprovação da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante deverá apresentar documento da Junta Comercial conforme a Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
10.2. RELATIVOS A REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
10.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
10.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
10.2.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual, Municipal e Fiscal e Tributária do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei (CND e CDA).
9.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

Julgamento: 11.1. A licitação será do tipo menor preço por GLOBAL, considerando o valor médio unitário disposto na planilha comparativa de preços, os quais foram colhidos através dos orçamentos constantes dos autos.
11.2 A licitação será menor valor global , pois é mais satisfatória do ponto de vista da eficiência técnica, por consolidar as entregas a partir de um único fornecedor do referido serviço, gerando assim maior eficiência na gestão contratual, bem como no processo de entrega, haja vista que é notório o fato de que ao se utilizar de muitos fornecedores para entrega, aumenta-se a incidência de possibilidades de atrasos, consequentemente ampliando-se o custo operacional do projeto para a Administração. Ademais, ressaltamos que ao agregar o quantitativo dos serviços a serem excutados, conseguem-se maiores vantagens nos preços em relação à compra segmentada, pois há um montante maior de produtos a serem adquiridos em determinado fornecedor, atendendo o princípio da razoabilidade e da economicidade para a Administração.