Objeto: Contratação de empresa especializada com comprovada experiência e capacidade técnica no desenvolvimento de projetos sociais na área de habitação voltados para a população de baixa renda, visando a execução do Trabalho Técnico Social referente aos contratos: 291592-99 (Residencial Sigefredo Pacheco I), 291595-21 (Residencial Sigefredo Pacheco II), 291713-59 (Residencial Wilson Martins Filho), 299432-23 (Residencial Inglaterra); do programa Minha Casa Minha Vida.




Julgamento: 9.1. O presente Pregão Eletrônico é do tipo “MENOR PREÇO (POR LOTE)”. 9.2. Após o término da sessão para envio dos lances será informada a lista de empresas classificadas com os menores lances. A partir desta lista de classificados, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio farão o julgamento e posteriormente será emitida e publicada a lista de vencedores do processo licitatório no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br). 9.3. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o pregoeiro negociar, visando obtenção de uma proposta mais vantajosa.
9.4. A data para a divulgação da lista de vencedores, do Edital de Resultado de Julgamento bem como da emissão e divulgação da Ata de Julgamento será informada pelo Pregoeiro durante a sessão de lances, no “chat” de conversação ou através de comunicado a ser publicado no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br), sendo da responsabilidade única e exclusiva das empresas interessadas o acompanhamento das datas.
9.5. O Edital de Resultado de Julgamento e a Ata de Julgamento estarão disponíveis para se efetuar o download no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br) a partir da data designada pelo Pregoeiro.
9.6. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.

9.7. O critério de julgamento será Menor Preço (Por Lote)
9.8. Será desclassificada a proposta final que:
9.9. Contenha vícios ou ilegalidades;
9.10. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; 9.11. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
9.12. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
9.14. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. 9.15. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
9.16. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da SEMDUH para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada.
9.17. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.