Objeto: 2.1 Contratação de operadora de plano de saúde para fornecimento de serviços de assistência médica que englobe os segmentos ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e assistencial odontológica por meio de Plano de Saúde Privado Coletivo Empresarial, para quarto semi- privativo (enfermaria), a fim de atender em todo território nacional os empregados do Conselho Regional de Biologia da 3º Região e seus respectivos dependentes, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados cadastrados e habilitados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e, que, atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
3.2 O cadastramento e a habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF poderão ser realizados pelo interessado no site comprasgovernamentais.gov.br/index.php/fornecedores
3.3 A participação neste Pregão Eletrônico dar-se-á:
3.3.1. por meio da digitação da senha privativa do licitante no site www.comprasnet.gov.br
3.3.2 Encaminhamento das propostas de preços a partir da publicação do edital até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 3.3.2.1 até a data de abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas anteriormente apresentadas.
3.4. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
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3.5 Somente poderão participar da presente licitação as empresas que atendam a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos.
3.6 Estão impedidos de participar da presente licitação:
3.6.1 Empresas que se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;
3.6.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios suspenso ou que por estas tenham sido declaradas inidôneas;
3.6.3 Cujos integrantes (sócios ou não) tenham cônjuges ou parentes, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, como membros da Administração do CRBio-03;
3.6.4 Que tenham um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado para representar licitantes distintos, que concorram entre si;
3.6.5 Que tenham em sua composição societária sócios em comum, gerentes ou diretores, que concorram entre si.
3.6.6 As empresas que tenham sido declaradas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da lei federal nº 10.520 de 17.07.2002;
3.6.8 Pessoas físicas;
3.7 O licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, através do site www.comprasnet.gov.br . O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.8 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.
3.9 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.10 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão Eletrônico.
3.11 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Imprensa Nacional, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Credenciamento: 3.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados cadastrados e habilitados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e, que, atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
3.2 O cadastramento e a habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF poderão ser realizados pelo interessado no site comprasgovernamentais.gov.br/index.php/fornecedores
3.3 A participação neste Pregão Eletrônico dar-se-á:
3.3.1. por meio da digitação da senha privativa do licitante no site www.comprasnet.gov.br
3.3.2 Encaminhamento das propostas de preços a partir da publicação do edital até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 3.3.2.1 até a data de abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas anteriormente apresentadas.
3.4. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
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3.5 Somente poderão participar da presente licitação as empresas que atendam a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos.
3.6 Estão impedidos de participar da presente licitação:
3.6.1 Empresas que se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;
3.6.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios suspenso ou que por estas tenham sido declaradas inidôneas;
3.6.3 Cujos integrantes (sócios ou não) tenham cônjuges ou parentes, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, como membros da Administração do CRBio-03;
3.6.4 Que tenham um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado para representar licitantes distintos, que concorram entre si;
3.6.5 Que tenham em sua composição societária sócios em comum, gerentes ou diretores, que concorram entre si.
3.6.6 As empresas que tenham sido declaradas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da lei federal nº 10.520 de 17.07.2002;
3.6.8 Pessoas físicas;
3.7 O licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, através do site www.comprasnet.gov.br . O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.8 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.
3.9 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.10 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão Eletrônico.
3.11 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Imprensa Nacional, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1 A habilitação deverá conter os documentos abaixo relacionados, sem rasuras, emendas ou ressalvas:
9.1.1 Contrato Social ou alteração contratual, consolidada, em vigor, devidamente registrada na Junta Comercial;
9.1.2
Cartão de inscrição no CNPJ – válido comprovante extraído do sítio eletrônico da Receita Federal;
9.1.3
Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.1.4
Certidões negativas da Previdência Social e do FGTS;
9.1.5 Prova de regularidade perante as Fazendas Públicas, Federal, Estadual e Municipal (esta, da sede da participante);
9.1.6
Prova de regularidade na área Trabalhista – CNDT;
9.1.7
Declaração não inidoneidade; Declaração de cumprimento ao art. 27, V, da Lei 8.666/93; Negativa de Parentesco – Anexo VI;
9.2 Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativa em virtude de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151 do Código Tributário Nacional (CTN), bem como o estipulado no parágrafo 2º do artigo 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei 12.440/2011.
9.3 Os certificados e certidões emitidos via sistema eletrônico ficarão condicionados à verificação pela Administração, não necessitando de autenticação;
9.5 Na impossibilidade da consulta “on-line” na própria sessão pública do Pregão, o(a) Pregoeiro(a) poderá decidir pela suspensão da verificação “online”, determinando uma nova data e hora, dando ciência a todos os proponetes;
9.6 Caso a licitante apresente documentação de habilitação incompleta ou incorreta, será declarada inabilitada;
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9.7 Sendo a licitante vencedora uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e inabilitada exclusivamente devido a alguma irregularidade fiscal e/ou trabalhista, receberá prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período à critério da administração, após solicitação de prorrogação formal e motivada, para apresentar comprovação de sua regularização, conforme artigo 43 da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.
9.8 Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora, procedendo-se a respectiva adjudicação;
9.9 Caso a licitante seja declarada inabilitada o(a) Pregoeiro(a) analisará a proposta subsequente verificando a sua aceitabilidade e procederá a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.10 No encaminhamento da documentação a licitante ainda deverá observar o seguinte: 9.10.1 se a licitante for a matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz; 9.10.2 se a licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial, exceto aqueles para os quais a legislação permita ou exija a emissão apenas em nome da Matriz;
9.11 O licitante detentor de melhor lance, deverá em, no máximo 02 horas, encaminhar, via e- mail juridico@crbio03.gov.br , aos cuidados do(a) Pregoeiro(a), a documentação arrolada nos subitens do item 9.1, incluindo todas as declarações pertinentes dos anexos deste instrumento convocatório.

Julgamento: 8.1 No julgamento das Propostas de Preços será adotado o CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL oferecido pelos serviços de Operadora de Plano de Saúde, observados os prazos, as caracteristicas e as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I);
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8.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances (Inciso III, do Art. 13 do Decreto nº 5.450/2005).
8.2.1 O licitante deverá informar o valor da proposta no site comprasnet da seguinte forma: o valor mensal pela contratação do plano de saúde no campo valor unitário e o valor anual no campo valor total.
8.3 A Proposta de Preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado deverá ser reformulada e enviada através do e-mail juridico@crbio03.gov.br , após o encerramento da etapa de lances, atualizada, em conformidade com os lances eventualmente ofertados, com posterior encaminhamento do original, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do encerramento da etapa de lances.
8.4 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e de seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
8.5 As propostas deverão apresentar preços correntes de mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
8.6 A licitante poderá inserir em sua proposta o número do banco, agência e conta corrente, para a qual, deverá ser emitida a ordem bancária.