Objeto: 




















  


















  



















  

5.1. A Contratada ficará obrigada a fazer o transporte diariamente;
5.1.1. Deverá permanecer nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde de segunda a sexta- feira em horário de funcionamento.
5.2.2. A Secretaria Municipal de Saúde designara servidor responsável para realizar o controle da quilometragem de cada veículo diariamente, sempre no início e final de expediente.
5.2.3. Os veículos deverão estar em perfeito estado de conservação e possuir os requisitos mínimos como: 05 passageiros, 04 portas, ar-condicionado.
5.3. Não responde solidariamente o Município de São Miguel do Tapuio – PI, por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
5.4. A entrega/prestação do objeto desta licitação deverá ser no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço ou em outro prazo fixado na Ordem de Fornecimento/Serviço.
5.5. O licitante contratado deverá seguir rigorosamente as normas e regulamentos relacionados às condições de trabalho exigidos neste Termo de Referência, se observada qualquer anormalidade na realização do serviço, poderão ser suspensos/rescindidos, ficando ainda a licitante vencedora sujeita as penalidades da Lei.
5.6. Nos valores dos serviços citados, deverão estar inclusos todas as despesas necessárias para execução do serviço, tais como: a manutenção do veículo, alimentação de motorista, combustíveis etc.
5.7. Caso o veículo fique impossibilitado de utilização, a contratada deverá fazer a substituição do mesmo, no prazo de até 24h da data da ciência.


Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, previamente credenciadas no Portal de Compras Públicas - e no sítio https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
5.1. Será adotada a exclusividade à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedor Individual - MEI, nos itens de contratação de compras ou serviços cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
5.3. licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.



Habilitação: 8. A licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário definidos no edital, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
8.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor com no máximo 2 (duas) casas decimais após a virgula ou percentual de desconto, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto, na forma definida na Parte Específica deste Edital.

8.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
8.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
8.8. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Portal de Compras Públicas. Não será permitido o encaminhamento por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.