Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a ) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação, com a seguinte identificação:
HOSPITAL DR. FRANCISCO AYRES CAVALCANTE - AMARANTE (PI) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N° 002/2013 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço, com a seguinte identificação
HOSPITAL DR. FRANCISCO AYRES CAVALCANTE - AMARANTE (PI) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 002/2013 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3 - Poderão participar da licitação as empresas do ramo, devidamente cadastradas, ou que solicitarem o cadastramento até 24h (vinte e quatro horas) antes da abertura das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1 do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
•
Contrato Social e Aditivo com o ultimo aditivo;
• Alvará da Prefeitura do Município Sede;
•
Prova de Inscrição Junta a Fazenda Estadual - FAC
•
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
• Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
•
Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
•
Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica e Pessoa Física do responsável técnico junto ao CREA;
•
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT da Justiça do Trabalho;
•
Declaração de superveniência e de fato não impeditivo de participação em licitação;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Hospital.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais dos itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora para a assinatura do contrato de fornecimento.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se o Hospital Dr. Francisco Ayres Cavalcante - Amarante - Piauí (PI) vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira.