tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1 .1 - Constitui objeto da presente licitação a “Contratação de empresa do ramo pertinente, para o fornecimento de medicamentos éticos, material hospitalar, farmácia básica, medicamentos e material odontológico, com entrega parcelada durante 12 (doze) meses, destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Bonfim do Piauí”, na descriminados no Termo de Referência (Anexo I), e devendo ser afixado, cópia da presente Tomada de Preço, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que os interessados, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da Lei 8666/93, regente da presente.
1 .2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
a) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
b) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
c) Entrega CIF na cidade de Bonfim do Piauí




Julgamento: 8 .1 - O julgamento será pelo menor preço por lote. No julgamento das propostas comerciais, a CPL considerará todas as exigências contidas neste edital e as prerrogativas previstas na Lei 8.666/93, sendo a classificação procedida pela ordem crescente dos preços globais apresentados.
8.1.1 – Caso ocorra a não-cotação de um ou mais itens descriminados dentro de cada lote, a CPL adotará como menor preço a proposta que apresentar o maior número de itens ofertados para o lote. Havendo empate no número de itens ofertados para o lote, a CPL adotará o menor preço de cada item do lote.
8.2 - Nos casos de dúvidas na proposta selecionada por menor preço, a CPL buscará preservar a intenção da oferta, desde que o fato não interfira no julgamento em relação às demais propostas, o que determinará a desclassificação da mesma.
8.3 - A classificação das Propostas Comerciais dar-se-á por ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, e no caso de empate, a classificação será feita por sorteio, na presença dos representantes interessados.
8.3.1 – Não invalidará a proposta, o participante que apresentar cotação de somente um lote. 8.4 - Será vencedora, a licitante que apresentar a Proposta Comercial de acordo com as especificações deste Edital e ofertar o menor preço.
8.5 - A Comissão Permanente de Licitação poderá, a seu juízo, solicitar ao setor requisitante dos serviços, parecer técnico fundamentado sobre a adequação das Propostas Comerciais apresentadas, a fim de dirimir dúvidas que, porventura, venham a ocorrer, reservando-se o direito de dirimir quaisquer dúvidas de caráter legal.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para locação de veículo, destinados ao gabinete do prefeito de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A ) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;

B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;

A1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A 2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para execução de reforma e ampliação da Unidade Escolar Francisco Pio Irmão, Povoado Tabuleiro dos Pios, neste Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Lanterna para 03 pilhas D, pilha AAA, AA e D, bateria 9 volts, Pilha recarregável para telefone sem fio tipo AAA 600mAh e AA 300mAh).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Habilitação: 11.1 Para habilitação as licitantes deverão enviar eletrônicamente (anexar) os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DE COMPROVAÇAO DE ENQUADRAMENTO DE ME/EPP/MEI no sistema, a partir da data de liberação do edital até a data e horário limite estabelecido para recebimento da proposta e documentos de habilitação, obrigatoriamente sob pena de inabilitação, através da opção “Incluir Anexo da Habilitação” do Formulário Eletrônico “Incluir Proposta” (disponibilizado para os fornecedores quando efetuam o “acesso identificado” no sitio www.compras.gov.br).
11.2. Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa: 10.2.1. À habilitação jurídica;
10.2.2. À comprovação de qualificação econômica e financeira
10.2.3. À regularidade fiscal e trabalhista
10.2.4. À comprovação de enquadramento de ME/EPP/MEI (somente para empresas enquadradas como ME/EPP/MEI)
12.1. Encerrada a fase de lances, o(a) Pregoeiro(a) verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante declarada vencedora com base nos documentos anexados no sistema.
12.2 As Microempresa-ME, Empresa de Pequeno Porte-EPP e/ou Microempreendedor Individual- MEI, em conformidade com a Lei complementar nº 123/2006, alterada pela Lei complementar 147/2015, serão observadas regras especificas sobre a documentação pertinente à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, quais sejam:
a) A regularidade fiscal e trabalhista compreende a apresentação dos seguintes documentos: Certidões Negativas de Contribuições e Tributos Federais, Estaduais e Municipais, Seguridade Social (INSS/CND), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CEF/CRF) e trabalhista (CNDT), ou os respectivos documentos equivalentes.

EDITAL N o 127/2022-HUM – PREGÃO ELETRÔNICO - PROCESSO N° 19.696.125-9
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Julgamento: 12.1. Encerrada a fase de lances, o(a) Pregoeiro(a) verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante declarada vencedora com base nos documentos anexados no sistema.
12.2 As Microempresa-ME, Empresa de Pequeno Porte-EPP e/ou Microempreendedor Individual- MEI, em conformidade com a Lei complementar nº 123/2006, alterada pela Lei complementar 147/2015, serão observadas regras especificas sobre a documentação pertinente à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, quais sejam:
a) A regularidade fiscal e trabalhista compreende a apresentação dos seguintes documentos: Certidões Negativas de Contribuições e Tributos Federais, Estaduais e Municipais, Seguridade Social (INSS/CND), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CEF/CRF) e trabalhista (CNDT), ou os respectivos documentos equivalentes.

EDITAL N o 127/2022-HUM – PREGÃO ELETRÔNICO - PROCESSO N° 19.696.125-9
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Objeto: 1.1
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.








  







  

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ministério da Justiça Departamento de Polícia Rodoviária Federal 3ª Superintendência Regional – MS Processo Administrativo n.° 08669.001043/2014-74
1.3
Objeto da contratação: conforme Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ministério da Justiça Departamento de Polícia Rodoviária Federal 3ª Superintendência Regional – MS Processo Administrativo n.° 08669.001043/2014-74
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 – O presente pregão tem por Objeto a contratação de empresa para o fornecimento de Um Nobreak 10 kva, especificados e quantificados neste Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – A participação nesta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, Decreto Estadual nº 878/208, em decorrência do valor total estimado.A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará – SUSIPE, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para atender as necessidades de veículos e motores dos poços de distribuição de água movidos a combustíveis neste município de Curral Novo do Piauí.

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação as empresas interessadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, devidamente cadastradas até o 3º dia anterior à data de apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 









  
























  


























  























  




















  
























  






























  
























  



















  
















  





















  




















  














  













  








  












  









  

298
Escorregador pequeno. Características: composto por 3 itens: 1 rampa, 1 escada, 1 tirante central. Acoplamento da rampa à escada totalmente por encaixe, com 1 tirante central fixando a escada à rampa Escada com 4 degraus, sendo que o úlimo degrau (mais alo) fica livre para apoio dos pés e nivelado com o início da rampa. Base da rampa com encaixe para ser acoplado ao tanque de areia/água. 2 orifícios para encaixe da rampa à escada. O corrimão fica alinhado às laterais da rampa. A parte superior do corrimão fica apoiado sobre a parte superior da rampa (sem
exercer esforço), funcionando como um complemento da rampa, dando mais altura e consequentemente
mais segurança.
Corrimão
incorporado à própria escada, sem saliências. Polietileno de média densidade (material não tóxico e
Unid. 3
reciclável). Polietileno pigmentado (colorido), c/ aditivo uv que garante a coloração original mesmo que exposto ao tempo. Altura: 94cm. Largura: 54cm.
Comprimento: 147cm.



  





  





























  
























  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Buriti dos Lopes - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Buriti dos Lopes- PI.
Objeto: 1.1.
REGISTRO DE PREÇOS para a futura e eventual contratação de empresa para
locação de escavadeira hidráulica e retroescavadeira, com operador, conforme descrições constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO POR ITEM.
1.2.
A licitante vencedora é responsável pela garantia da qualidade do objeto fornecido,
ficando ao seu encargo o controle e a fiscalização conforme as normas e exigências legais pertinentes ao objeto ainda que estas não estejam especificadas no Edital.

1.3. Nos casos de divergências entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site https://www.gov.br/compras/pt-br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar a descrição do Termo de Referência – Anexo I do Edital.
2.
DA PARTICIPAÇÃO E DA REPRESENTAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências quanto à documentação e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.gov.br/compras e cujo objeto social esteja relacionado ao objeto do certame.



Habilitação: Não será exigida comprovação para qualificação técnica para esta licitação.
Objeto: l.I – A presente licitação tem por objeto a Aquisição de material de Expediente limpeza e cozinha, para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação do Município de Jardim do Mulato – PI. Com entrega parcelada especificado no expediente Anexo I.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
l.2 – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO – PI
COMNISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 001/2011.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 41.522.343/0001-01
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO- PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº001/2011.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: 3.1. A empresa/pessoa física participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) – Prova de Quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, EMITIDA PELO inss.
b) – Prova de Quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviços (FGTS), através de Certidão de regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) – Cadastro Geral das empresas –CAGEP;
d) – Certidão Negativa da receita Federal;
e) – Alvará da Prefeitura;
f) – Contrato Social da Empresa;
g) – Certidão Negativa quanto à Dívida ativa da União;
h) – Certidão Negativa quanto à Dívida ativa do Estado;
i) CNPJ;
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
Obs. A autenticação das certidões deverão ser feitas pela própria empresa, inclusive as retiradas na internet.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 41.522.343/0001-01
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios que compõem o Cardápio da Merenda Escolar para atender a demanda do ano em curso das escolas municipais zona rural e sede, bem como dos alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, do município de Eliseu Martins – Piauí, conforme descrição e quantitativos constantes no anexo I deste Edital, com previsão de fornecimento para o ano de 2013.
2. São anexos deste Edital:
Anexo I – Planilha Quantitativa discriminada;
Anexo II – Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo (modelo);
Anexo III – Minuta de Contrato;
Objeto: 1.1
O presente Termo tem por objeto a quanficação, especificação e definição das condições para registro formal de preços visando à aquisição futura de equipamentos de proteção individual (EPI) e materiais preventivos relacionados à pandemia de COVID-19, conforme tabela abaixo.
1.2
O material servirá para a proteção e higienização na volta às atividades presenciais na administração municipal, para atender as atividades diárias, de acordo com as especificações, quantidades e preços máximos admitidos pela Administração, constantes deste Termo de Referência.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2011
ABERTURA DIA 14/02/2011 às 08h00min.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº.001/2011
ABERTURA DIA: 14/02//2011 às 08h00min. “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastrada, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; ·.
d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
g) Cópia de Registro no CREA
h) Declaração do Responsável Técnico (modelo em anexo)
i) Atestado de Vistoria Técnica ao local da Obra, fornecida pelo município.
j) CAT- Certidão de Acervo Técnico,expedido pelo CREA,comprovando que a Licitante e seu Responsável Técnico, executou Obras/Serviços compatíveis com o Objeto desta Licitação.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 7.1 - O recebimento provisório do objeto será efetuado pela Assessoria de Redes e Bancos de Dados (ASR) do TCE-RJ, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis do fornecimento e nos termos do art. 73, inciso II, alínea a, da Lei Federal nº 8.666/93.

7.2 - Se, após o recebimento provisório, constatar-se que o objeto foi executado em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a fiscalização notificará por escrito a CONTRATADA, interrompendo-se os prazos de recebimento e ficando suspenso o pagamento até que sanada a irregularidade.
7.3 – Após o recebimento provisório, a fiscalização avaliará as características dos produtos fornecidos, identificando eventuais problemas. Estando em conformidade, será efetuado o recebimento definitivo.
7.4 - O recebimento definitivo dos produtos será efetuado pela Assessoria de Redes e Bancos de Dados (ASR) do TCE-RJ no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, depois de verificada a conformidade das quantidades e especificações com aquelas contratadas e consignadas neste termo, bem como da entrega dos termos de garantia.
Objeto: 1.1.
Aquisição de insumos para a Seção de Análises Clínicas do Departamento da Qualidade de Vida da UFRPE (SEAC/DQV/UFRPE) que serão utilizados na realização de exames nos setores de Hematologia, Bioquímica, Imunologia, Urinalises, Parasitologia, Coagulação e Sorologia para o atendimento de toda a comunidade universitária de acordo com a rotina determinada pela Direção do DQV, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
ITEM











  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
ITEM
ITEM








  









  



  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
ITEM
ITEM



  






  






  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
ITEM
ITEM



  









  



  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES













  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
ITEM






  









  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES














  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
ITEM
TOTAL DE TODOS OS GRUPOS R$120.481,02
1.2.
O item 21 (reagente para diagnóstico clínico, tipo suspensão de antígenos para triagem de VDRL, método floculação, apresentação teste) deverá ser pronto uso e exige-se o fornecimento dos controles positivo e negativo em sua apresentação.
1.3.
Os reagentes do Grupo 08 deverão ser compatíveis com o equipamento marca Roche modelo C111.
1.4.
Os reagentes do Grupo 06 deverão ser compatíveis com o equipamento marca Mindray modelo BC 3000 Plus.








  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
1.5.
Quanto aos itens do Grupo 08, fornecer a programação dos reagentes para utilização no equipamento marca Roche modelo C111, a qual deverá ser apresentada por ocasião da envio das propostas, com a finalidade de comprovação da compatibilidade dos reagentes ofertados ao equipamento utilizado pelo Laboratório da SEAC/DQV/UFRPE.
1.6.
Os kits referentes aos itens do Grupo 08 devem ser todos da mesma marca que os controles e calibradores, pois reagentes, soros, controles e calibradores de marcas diferentes podem ter metodologias e intervalos de referência diferentes, podendo acarretar desvios na realização do controle de qualidade do Laboratório.
1.7.
Será adotada exceção de participação exclusiva de ME/EPP para os itens do grupo 06 e grupo 08 conforme justificativa constante no item 10 (Contratações Correlatas e/ou Interdependentes) do Estudo Técnico Preliminar – ETP.
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de instalação de divisórias, portas e septos acústicos, com fornecimento de todos os materiais e da mão de obra necessários à execução, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Elemento de Despesa: 449039 PI: OBS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares des nados ao funcionamento da Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde, indispensáveis ao atendimento de saúde dos magistrados, servidores e estagiários do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES). As especiﬁcações e quan dades deﬁnidas estão descritas tecnicamente no item 06 e no Adendo I deste Termo de Referência.
Para ﬁns do disposto no art. 1º, parágrafo único da Lei nº. 10.520/2002, o objeto desta contratação se enquadra como bem comum, cujos códigos CATMAT se encontram no quadro do item 6 e no adendo I.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços DE MEDICAMENTOS NÃO ESSENCIAIS – PLS Nº 139/2014 – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


  

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
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Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de com- pras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edi- tal.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administra- ção.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinan- tes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indire- ta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desa- tender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance in- ferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1
Contratação de empresa gráfica especializada para a impressão de documentos com dados variáveis para o Setor de Arrecadação e Liquidação e para o Departamento de Registro de Pessoa Física incluindo serviços de auto envelopamento (dobra, cola e serrilha), sendo a entrega parcelada, conforme as especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório.

Condições de participação: 1
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
1.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
1.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREF4/SP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

2
A presente licitação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assim designadas, conforme a Lei Complementar 123/06, e suas alterações posteriores.
3
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 1
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
2
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
3
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
3.1. Mínimo de 02 (dois) atestados de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a licitante ter executado ou encontrar-se executando, a contento, serviços de natureza e vulto similares e/ou compatíveis ao objeto desta licitação;
3.2. Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1o de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei n.º 12.440, de 7 de julho de 2011.
4
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
5
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, por meio da ferramenta “Enviar anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de Outsourcing de impressão e locação de impressoras, visando atender as necessidades de impressão desta Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO, pelo período de 12 (doze)meses, prorrogáveis nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 16.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 16.2 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Garantia/Assistência Técnica: Ficam aquelas estabelecidas no item 27 do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.5. Do Recebimento: Ficam aquelas estabelecidas no item 16.3 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

Condições de participação: 33.1.
Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas.
33.2.
Fica vedada a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio, tendo em vista o objeto da licitação não ser de grande porte, e não envolver questões de alta complexidade técnica, ao ponto de haver necessidade de parcelamento do objeto, através da união de esforços.
33.3.
A ausência de consórcio não trará prejuízos à competitividade do certame, visto que, em regra, a formação de consórcios é admitida quando o objeto a ser licitado envolve questões de alta complexidade ou de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não teriam condições de suprir os requisitos de habilitação do edital.

04/07/2022 09:43
SEI/ABC - 0028812068 - Termo de Referência
34.
DA PARTICIPAÇÃO DE PEQUENAS EMPRESAS - COTA ME/EPP



Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. O lance será realizado considerando o VALOR TOTAL de cada lote.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:
a) - detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
Não poderão concorrer neste Pregão:
a) - as empresas que se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Prefeitura de Esperantina - PI, ou tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
Objeto: 1. Constitui objeto da presente ata o registro dos preços abaixo descritos, referente a contratação de serviços de recomposição florestal e cercamento de nascentes, APP, e unidades de conservação.
2. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
3. Valor total estimado da ata R$ ________, sendo ____% referente à mão de obra, e ____ % referente ao material.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A PRODUÇÃO DE REFEIÇÕES DO SETOR DE HOTELARIA HOSPITALAR e para a UNIDADE DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Tiago (HU-UFSC/EBSERH), conforme condições estabelecidas neste instrumento.
1.2.
A licitação será divida em itens conforme tabela constante no termo de referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse;
1.3.
Caso haja discordância entre o descri vo dos itens no edital e no portal de compras do governo federal, prevalecerá o descri vo constante no edital e seus anexo.
2.
DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA AQUISIÇÃO