Objeto: a. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças, lavagens de veículos da frota do DSEI/MG-ES, bem como nos veículos que forem adquiridos durante a vigência do contrato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento;
b. Os itens de 01 a 06 referem-se à Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos, com fornecimento de peças.
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS









  






  
OBS: O valor hora/homem não será item de disputa no edital. A empresa que oferecer a melhor proposta no desconto de peças, terá a hora/homem adjudicada a seu favor, pelos seguintes valores:
1. Valor hora/homem para a cidade de Belo Horizonte: R$ 89,00 - valor disponível: 2.508,00
2. Valor hora/homem para a cidade de Governador Valadares: R$ 69,00 Valor disponível: R$ 32.604,00
3. Valor hora/homem para a cidade de Teófilo Otoni: R$ 38,00 - valor disponível: R$ 20.064,00
4. Valor hora/homem para a cidade de Januária: R$ 97,00 – Valor disponível: 20.064,00
5. Valor Hora/homem para a cidade de Montes Claros: R$ 68,00 – Valor disponível: 22.572,20
6. Valor hora/homem para a cidade de Aracruz/ES: R$ 119,83 – Valor disponível: 22.572,00
Para apresentação das propostas e lances dos itens de 01 a 06, o licitante deverá determinar a taxa de desconto somente sobre o valor referente as peças, em seguida somar este valor com o desconto ao valor disponível para mão de obra e fazer oferta de sua proposta e/ou lance no valor global.
Exemplo:
6 Aracruz/ES PEÇAS 8% R$ 72.263,70 R$ 66.482,60 Valor peças (COM DESCONTO) + mão de obra
R$ 89.054,60
O valor do lance e/ou proposta será de R$ 89.054,60 para o item 6.
LAVAGEM DE VEÍCULOS
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
c.
A atividade fim do Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo é a promoção da Saúde do Índio, e assim o veículo oficial torna-se um dos principais instrumentos de trabalho. Desse modo, manter a frota de veículos em perfeitas condições de uso é essencial para o desempenho das atividades, cabendo à empresa contratada substituir peças, suprimentos e acessórios, fornecerem serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, conforme normas técnicas previstas no manual do veículo;































  

d.
A execução do serviço em tela atenderá às necessidades já existentes e as que surgirem durante o ano de 2014 e seguintes, referentes à manutenção
preventiva e corretiva de veículos automotores pertencentes à frota do DSEI/MG-ES e os que vieram a ser adquiridos durante a vigência do contrato. Tais veículos trafegam, na maioria das vezes, por estradas de terra, as quais, quase sempre, se encontram em condições precárias de manutenção, exigindo, dessa forma, a manutenção (mecânica e elétrica, lanternagem e pintura), e reposição de peças genuínas, de maneira que a frota esteja sempre em boas condições
de uso para a execução das rotinas técnica-administrativa inerentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo - DSEI/MG-ES.
e.
Os veículos são projetados para oferecerem o máximo de conforto e segurança aos seus ocupantes e, para que os sistemas mantenham-se em perfeito funcionamento, é necessário que se faça a manutenção preventiva. A ausência de políticas e estratégias voltadas para a conservação dos veículos resulta em graves consequências, principalmente no que se refere aos riscos causados aos usuários, como indígenas e servidores da instituição, uma vez que os itens de segurança (direção, freios, suspensão, pneus e rodas) quando não estão em boas condições podem colocar em risco a segurança dos usuários do motorista, ocupantes e terceiros.
f.
Outro aspecto relevante em se fazer à manutenção preventiva é a economia que a Administração tem evitando o desgaste prematuro dos sistemas. As peças
são projetadas para durarem um determinado período/quilometragem, sendo que ultrapassado este período o sistema perde sua eficiência podendo vir a comprometer outras peças que a princípio não precisariam ser trocadas. Assim, a falta de manutenção pode causar prejuízos materiais e financeiros à Administração, visto que, indiscutivelmente, a manutenção do veículo é a forma mais econômica de mantê-lo em um bom estado de conservação. Entre os muitos benefícios da manutenção preventiva estão também a garantia de segurança no trânsito, economia no consumo de combustível, redução dos custos
com reparos emergenciais, redução de emissão de poluentes.
g.
O valor da contratação foi apurado com base nos gastos efetuados no exercício de 2011 para peças e serviços e 2012 e 2013 pata o serviço de lavagem de veículos, conforme documentos anexos, e em levantamentos atuais baseados na real necessidade do DSEI/MG-ES.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 56. O pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos art. 4º caput, 8º, §3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2010.


Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.


Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.



57. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
58. Habilitação jurídica:
24.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
25.
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado,
e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
26.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência;
27.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
28.
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado
na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
29.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
59. Regularidade fiscal e trabalhista:
30.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
31.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 6.106/07);
32.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
33.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
34.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito
de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
35.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
36.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
37.
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
38.
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
60. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010,deverão apresentar a seguinte documentação:
39.
certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
40.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
4. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
41.
comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 01 (um), obtidos pela aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
42.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG),
Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 05% (cinco por cento) do valor estimado da contratação ou do
item pertinente.
61. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente ao(s) item(ns) de 01 a 06, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
43.
Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o
item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
5. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.

6. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
44.
Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, caso exigido no Termo de Referência;
62. Em relação as licitantes cooperativas será ainda exigida a seguinte documentação:
63. Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação:
45.
A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de
inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e
42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764 de 1971;
46.
A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI;
47.
A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
48.
O registro previsto na Lei n. 5.764/71, art. 107;
49.
A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e
50.
Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia
que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias
gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f)
ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;
51.
A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
64. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (33) 3271-4161, ou via e-mail kassandro.burmann@saude.gov.br, no prazo de 02 (duas) horas após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 05 (cinco) dias,após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
65. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
52.
A nãoregularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital,
sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
66. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
67. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
68. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
69. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
70. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.