Objeto: 1 .1.
Aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para atender a sede do MAPA/SFA-MG e suas
Unidades Técnicas em Minas Gerais, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento. É exigido da licitante declarações do item 0 2 (CAFÉ TORRADO E MOÍDO EMBALAGEM À
VÁCUO conforme itens 8.7.8 até o item 8.7.8.7.
1 .1.5.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)



  

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM MINAS GERAIS – UASG 130056 – PREGÃO SRP 03/2022 – Av. Raja
Gabaglia, 245 – Bairro Cidade Jardim – BH-MG –CEP 30.380-103 – TELEFONE (31) 2 101-6346 – e-mail: dial-mg@agro.gov.br
EMBALAGEM À VÁCUO - Conforme
especificações item 8.6.3.8. até
8 .6.3.10. do Edital e item 2. até 2.3. deste Termo de Referência .
CANETA MARCA TEXTO Amarela a
base de água - Tinta super fluores.,
de máxima durabilidade, formato
0 3 triangular. ergonômica, garantia de
2 79313 unidade 1 00 R$3,97 conforto e melhor escrita, 3
espessuras de traço, espessura do
traço: 0,4 - 3,5mm,
BLOCO DE RECADO - ETIQUETA
0 4 AUTO-ADESIVA POST IT
2 63613 unidade 1 00 R$5,40 AMARELA 76X102MM BL 100FLS.
GRAMPO PARA GRAMPEADOR
0 5 NIQUELADO 26/6 CAIXA C/ 5000
2 03137 caixa 50 R$7,82 Unidades.
PAPEL A4. - BRANCO -
210mm
x
2 97mm - 75 g/m² - PARA
0 6
4 61819 resma 5 00 R$27,50 ESCRITÓRIO, PACOTE COM 500
FOLHAS
TINTA PARA CARIMBO FRASCO
0 7
2 84286 unidade 20 R$6,10 COM 40 ML COR AZUL.
SABONETE LÍQUIDO branco
perolado, aroma erva doce, lauril éter
sulfato de sódio, anti-septico, com
registro na ANVISA e Ministério da
0 8 saúde, com rótulo de composição,
4 20117 galão 50 R$28,52 data de fabricação e de validade de
no mínimo 1 ano após a data da
entrega, hipoalergênico, galão de 5
litros.
VASSOURA DE PIAÇAVA 30 cm, Nº
0 9 03, com cabo de madeira 3 18939 ou unidade 40 R$27,18 plástico.
VASSOURA P ARA LIMPEZA DE VASO
1 0 sanitário (LAVATINA), em piaçava 3 55565 unidade 40 R$13,11 com cabo de madeira.
VASSOURA de pelo não sintético
1
2 26134 unidade 40 R$38,12 com cabo.
ESTIMATIVA EM TOTAL DO PREGÃO................................................................ R$32.952,20
Estimativas 1 .1.1.
de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).


  

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madeira
(LAVATINA), cabo
cabo.
1.5.1.2 - NÃO SERÃO ADMITIDAS ADESÔES DE NÃO PARTICIPANTES (CARONA).







  



  

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1 .2. O prazo de vigência da contratação é de 4 5 (quarenta e cinco) dias
contados do(a) emissão da nota de empenho e seu anexo,
prorrogável na forma do art.
5 7, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
2 .
Em relação ao item 02, CAFÉ TORRADO E MOÍDO EM EMBALAGEM À VÁCUO, deverá ser
observada a seguinte DEFINIÇÃO: Café torrado e moído é o endosperma (grão) beneficiado do fruto maduro de espécies do gênero Coffea, submetido a tratamento térmico até atingir o ponto de torra escolhido e ao processo de moagem, constituído de
1 00% (cem por cento) de café arábica, que atendem aos requisitos característicos e de
qualidade global da bebida, a quantidade total de 600 (seiscentos) pacotes de 500 grs.



Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da
proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento
das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça
a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela
Controladoria-Geral da União ( www.portaldatransparencia.gov.br/ceis
); c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa,
mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php
).
d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União -
TCU(https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO.
9.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das
consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa
Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu
sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a
proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário.
9.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do
empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.5. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada
por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica,
à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação -econômico financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.5.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa
SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às

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condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.5.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF
para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar,
em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.5.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se
a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro
lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.6. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares,
necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante
será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de
02 (duas) horas
sob pena de inabilitação.
9.7. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante
apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.8. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.9. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o
licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.9.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.10.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.11. Habilitação jurídica:
9.11.1.
no caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.11.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da
Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará
condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.11.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade
limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,
devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de
documento comprobatório de seus administradores;
9.11.4. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com
averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante
sucursal, filial ou agência;
9.11.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil
das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação
dos seus administradores;
9.11.6.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira
em funcionamento no País;

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9.11.7.
No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI,
que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da
Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165). 9.11.8.
no caso de exercício de atividade de XXXX: ato de registro ou autorização
para funcionamento expedido pelo órgão competente, nos termos do artigo XX da
(Lei/Decreto) n° XXXX.
9.11.9.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações
ou da consolidação respectiva;
9.12. Regularidade fiscal e trabalhista
:
9.12.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no
Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.12.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),
referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU)
por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos
da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.12.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS);
9.12.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa,
nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.12.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio
ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
contratual;
9.12.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.12.7.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto
licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da
Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.13. Qualificação Econômico-Financeira
.
9.13.1.
certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.13.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira
da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios,
podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3
(três) meses da data de apresentação da proposta;
9.13.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de
pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício
financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 9.13.2.2.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se
a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis
referentes ao período de existência da sociedade;
9.13.2.3. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.13.3. comprovação da boa situação financeira da empresa será constatada
mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e

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Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.13.3.1.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em
qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de ...(....) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
9.14. Qualificação Técnica:
9.14.1.
Não será exigida a qualificação técnica para fornecimento dos objetos deste certame, visto que são objetos simples, e de consumo imediato.
9.15.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os
benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e
municipal.
9.16.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.16.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à
fase de habilitação.
9.17.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez
constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a
mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor,
comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da
administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.18.
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo
facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem
de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade
cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o
mesmo prazo para regularização.
9.19.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
9.20.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos para tanto, ou apresentá-los em desacordo com
o estabelecido neste Edital.
9.21.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate

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ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.22.
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando
as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
9.22.1.
Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.23.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO ENCA MINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA