Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de mobiliário, equipamentos, brinquedos e utensílios, a fim de suprir a necessidade das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Ensino bem como prédios administrativos da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. 1.2. A licitação será dividida em quatro lotes, conforme anexo I deste Termo de Referência, quais sejam: LOTE I – MOBILIÁRIO; LOTE II – ELETRODOMÉSTICOS; LOTE III – BRINQUEDOS/UTENSÍLIOS; LOTE IV – ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA:
1.2.1. A divisão por lotes se dará apenas por questões de organização, de forma a agrupar os itens compatíveis e de natureza semelhante, devendo ser a licitação realizada pelo tipo MENOR PREÇO POR ITEM, considerando os orçamentos constantes dos autos, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;
1.4. O objeto deste instrumento permite a utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidades não participantes, mediante consulta à SEMEC - órgão gerenciador - para manifestação sobre a possibilidade de adesão.
1.4.1. As aquisições ou contratações adicionais decorrentes da adesão à Ata de Registro de Preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
1.4.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
1.4.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
1.5. Por ocasião da homologação da licitação, será incluído, na respectiva Ata de Registro de Preços na forma de anexo, o registro das licitantes não desclassificadas que aceitarem cotar os bens com preços iguais aos da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei n.º 8.666/93.
1.6. Para cumprimento do disposto no art. 47, inciso I da Lei Complementar nº 147, de 07/08/14, bem como o Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, art. 6º, que dispõe que os órgãos e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), os itens descritos nos Lotes I, II, III e item 02 do Lote IV, serão exclusivos para participação de pessoas jurídicas enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.
1.7. Em atendimento aos preceitos da Lei nº 123/2006, Lei nº 127/2014 e Decreto nº 8.538/2015, fica ainda reservada a cota de 20% (vinte por cento), do quantitativo de cada um dos itens pretendidos nesta licitação, para participação e apresentação de propostas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sendo somente os itens 01, 03, 04 e 05 do LOTE IV, conforme divisão a seguir:




  

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laminado melamínico e na face inferior em chapa de balanceamento, painel frontal em MDP ou MDF, revestido nas duas faces em laminado melamínico BP, montado sobre estrutura tubular de aço.
Dimensões:
Altura da mesa: 76 cm
Tampo da mesa retangular: 120 cm x 60 cm
Características:
Tampo em MDP ou MDF, com espessura de 18 mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências), cantos arredondados (conforme projeto). Revestimento na face inferior em chapa de balanceamento – contra placa fenólica de 0,6mm, lixada em uma face. Aplicação de porcas garra com rosca métrica M6 e comprimento 10 mm. Dimensões acabadas 650mm (largura) x 1200mm (comprimento) x 19,4mm (espessura), admitindo-se tolerância de até + 2mm para largura e profundidade e +/- 1mm para espessura. Painel frontal em MDP ou MDF, com espessura de 18mm, revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão – BP, acabamento frost, na cor CINZA (ver referências). Dimensões acabadas de 250mm (largura) x 1117mm (comprimento) x 18mm (espessura) admitindo-se tolerâncias de +/- 2mm para largura e comprimento e +/- 0,6mm para espessura. Topos encabeçados com fita de bordo em PVC (cloreto de polinivinila) com primer, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências), coladas com adesivo "Hot Melting". Dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura), com tolerância de até +/-0,5mm para espessura. Estrutura composta de: - Montantes verticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção oblonga de 29mm x 58mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessa superior confeccionada em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato de "C", com secção circular, diâmetro de 31,75mm (1 1/4”), em chapa 16 - (1,5mm); Pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção circular, diâmetro de 38mm (1 1/2”), em chapa 16 (1,5mm). Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas na cor CINZA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA.
RECOMENDAÇÕES:
Para fabricação é indispensável seguir projeto executivo, detalhamentos e especificações técnicas. Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento antiferruginoso. Eliminar rebarbas, respingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. Serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação. Poderão ser aprovadas variações nas especificações, para adequação aos padrões de cada fabricante, desde que configure melhoria de qualidade em relação às especificações originais.
Cadeira
Descrição:
Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado ou em compensado anatômico moldado, montados sobre estrutura tubular de aço. Dimensões:

Altura do assento da cadeira ao chão: 46 cm

Assento da cadeira: 40 cm x 43 cm

Encosto da cadeira: 19,8 cm x 39,6 cm
Características:

Assento e encosto em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor CINZA.

Alternativamente o assento e o encosto poderão ser fabricados em compensado anatômico moldado a quente, contendo no mínimo sete lâminas internas, com espessura máxima de 1,5mm cada, oriundas de reflorestamento ou de procedência legal, isentas de rachaduras, e deterioração por fungos ou insetos. Quando fabricado em compensado, o assento deve receber revestimento na face superior de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor CINZA. Revestimento da face inferior em lâmina de madeira faqueada de 0,7mm, da espécie Eucalyptus grandis, com acabamento em selador, seguido de verniz poliuretano, inclusive nos bordos. Espessura acabada do assento mínima de 9,7mm e máxima de 12mm. Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7mm, em chapa 14 (1,9mm). Ponteiras e sapatas, em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas na cor CINZA, fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster,

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
Vedação hermética em todo o perímetro das portas, constituída de gaxeta magnética sanfonada.

Puxadores, trincos e dobradiças em aço inox. Trincos com travamento automático.

Barreira térmica em todo o perímetro dos batentes das portas para evitar a condensação, constituída de resistência elétrica de baixa potência, intercambiável.

Sistema de controle de temperatura por meio de termostato regulável, dotado de termômetro digital, com posicionamento frontal de fácil acesso.

Sistema de refrigeração por transmissão térmica convectiva, dotado de compressor hermético de 1/2 hp, monofásico 110 V ou 220 V (conforme tensão local), com sistema de ar forçado e degelo automático (sistema “frost-free”).
 Obs.: O compressor deve ser instalado na parte superior do equipamento.

O gás a ser utilizado no processo de refrigeração não poderá ser prejudicial à camada de ozônio, conforme protocolo de Montreal de 1987; ao Decreto Federal nº 99.280 de 07/06/90, e à Resolução Conama nº 267 de 2000.

O gás refrigerante deve ainda possuir preferencialmente, baixo índice GWP (“Global Warming Potential” – Potencial de Aquecimento Global), conforme Protocolo de Kyoto de 1997 e Decreto Federal nº 5445 de 12/05/05.

8 prateleiras em grade de aço inox, perfil de seção circular com diâmetro de 1/4”.

Distância máxima de 25 mm entre arames.

As paredes internas do gabinete devem ser dotadas de dispositivos em aço inox que possibilitem o ajuste de altura das prateleiras a cada 70 mm (+/- 10 mm).
 Piso interno do gabinete revestido em aço inox, em chapa 22 (0,80mm). A base deve ter formato de bandeja com rebaixo para o direcionamento de qualquer líquido derramado no interior do gabinete para o dreno, com vistas ao seu escoamento.

Painel superior em aço inox, em chapa 22 (0,75mm), para proteção do sistema de refrigeração e elétrico do equipamento.

Dimensionamento da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação.

Plugue e cordão de alimentação com certificação INMETRO.

Conexões de fiação com bornes dotados de parafusos para compressão dos fios.

Todo o sistema elétrico deve ser fixado ao gabinete por meio de braçadeiras.

Indicação da voltagem no cordão de alimentação (rabicho) do aparelho. Comprimento mínimo do cordão: 2,0m.

O equipamento deve ser projetado para a temperatura de trabalho de até + 8ºC quando submetido a ambientes de até + 43ºC.

Devem ser utilizados componentes (sistema de refrigeração) que do ponto de vista de potência consumida permitam a otimização no consumo de energia durante a sua vida útil.
Matérias-primas, tratamentos e acabamentos:

As matérias primas utilizadas na fabricação do equipamento devem atender às normas técnicas específicas para cada material.

Todas as soldas utilizadas nos componentes em aço inox deverão ser de argônio e possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias.

Revestimento interno e externo do gabinete, do piso e das portas em aço inox AISI 304, acabamento brilhante.

Prateleiras em arame de aço inox AISI 304.

Parafusos e porcas de aço inox.

Painel superior para proteção do sistema de refrigeração e elétrico do equipamento em aço inox AISI 304.

Ponteiras das sapatas em poliamida 6.0.

O equipamento e seus componentes devem ser isentos de rebarbas, arestas cortantes ou elementos perfurantes.

No produto acabado, o filme plástico de proteção das chapas de aço inox deve poder ser facilmente removido pelo usuário, sendo imprescindível que na montagem do aparelho o filme seja previamente removido:
• de todas as suas partes internas;
•das dobras das portas;
•de qualquer outra parte junto a dobras;

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Habilitação: 15.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Licitante detentor da melhor oferta encaminhará a esta CPL COMPRAS, a documentação para habilitação listada no Item anterior, juntamente com a proposta, identificando o número do pregão, OBJETO, CPL COMPRAS E SECRETARIA, atualizada conforme os lances, num prazo máximo de 02 (dias) úteis, em envelope fechado e rubricado no fecho.
15.2. A licitante é obrigada a encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o não encaminhamento exime
a Administração de possíveis extravios, encaminhamentos a outra Área da Licitante, violação de lacres e a consequente perda do prazo, uma vez que o seu Protocolo está orientado a enviar, envelopes com esta caracterização, de imediato à CPL COMPRAS);
15.3.
O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado poderá encaminhar arquivo anexo, por meio do link “Anexar”, disponível apenas para o fornecedor selecionado. Confirmado o envio do anexo, o link “Anexar” do fornecedor passa a ter a função de “Consultar”. Na tela do pregoeiro, após a convocação, o Sistema informa na coluna “Anexa” o link “Convocado”, o qual, após o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link “Consultar”.
15.4. Para isto a empresa deverá manter sua documentação copiada via scaner, em baixa resolução e remeter juntamente com a Proposta de Preços, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo Sistema, quando solicitado pelo Pregoeiro.
15.5. Tal procedimento visa dar maior transparência e melhor acompanhamento “online” pelos participantes.
15.6.
A CPL COMPRAS recomenda a prévia copia via escâner de toda a documentação de habilitação, anteriormente à abertura da licitação.
15.7.
Fica a cargo do licitante a confirmação do recebimento, do número de folhas e da clareza ou não da mensagem pela CPL COMPRAS dos documentos enviados.
15.8. Todos os documentos de habilitação da vencedora provisoriamente em primeiro lugar, serão analisados pelo pregoeiro e equipe que, verificados as exigências contida no Edital declarara em ata na sessão pública o resultado final.
15.9.
Se a licitante desatender as exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante na ordem de classificação.
15.10. A licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital será inabilitada.
15.11. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora. 15.12. No julgamento da proposta e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância da proposta, dos documentos e da sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

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