Objeto: 3.1. Constam dos Anexos I e II deste Edital para o entendimento do objeto:
I- A especificação completa do objeto;
II-O prazo e a forma de execução;
III-A forma, a freqüência e o local de entrega; e.
IV-A sistemática de recebimento e de pagamento.
3.2. O(s) produto(s) a ser (em) fornecido(s) deverá (ão) ser de boa qualidade, obedecer às normas e padrões da ABNT e INMETRO, atender eficazmente às finalidades que dele(s) naturalmente se espera, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.
3.4. Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se que a contratação atende a seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados.

Condições de participação: 
AA.002.1.003573/12-92 - DLCA/SEAD/PI
2.1. Poderão participar desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
2.3 Quaisquer dúvidas ou questionamentos no cadastramento, na inserção das propostas, na sessão lances, deverão ser realizada através do atendimento do Banco do Brasil através dos telefones: 3003-0500.
2.4. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os licitantes que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
I -
Licitante declarado inidôneo para licitar ou impedido de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual e Municipal, sob pena de incidir no previsto no parágrafo único do art. 97 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
II -
Licitante suspenso temporariamente de participação em licitação e impedido de contratar com a administração;
III -
Empresa que tenha como sócio(s) servidor (es) ou dirigente(s) de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
IV -
Empresa que estiver sob falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, dissolução, liquidação.


Habilitação: 6.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
6.1.1. Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;
6.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivo em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
6.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
2.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
2.1.1. Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;
2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivo em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;