tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Convite à contratação de empresa para aquisição dos itens inclusos na planilha de equipamentos do Projeto “Revitalização das Escolas Agrotécnicas do Estado do Piauí”, conforme Termo de Referência (Anexo II), parte integrante deste Edital.
1.2. Integram este Convite, independente de transcrição, os seguintes anexos:
Anexo (I) – Minuta de Contrato;
Anexo (II) – Termo de Referência;
Anexo (III) – Carta Proposta da Licitante.

Condições de participação: 4.1. Este Convite está aberto a todos os Licitantes que demonstrem satisfatoriamente para a Entidade de Licitação sua capacidade e adequação de recursos para executar o Contrato de forma eficiente.
4.2. Os documentos relativos à habilitação (Envelope nº 1) e à proposta (Envelope nº 2) serão apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
Av. Pedro Freitas s/n, Centro Administrativo Blocos D e F



Julgamento: 8.1. Os bens objeto da presente licitação serão adjudicados ao licitante cuja proposta atenda a todas as condições estabelecidas no presente Convite e ofereça o menor preço por item.
8.2. A decisão da Comissão somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação pelo Secretário da Educação e Cultura.
8.3. O resultado deste Convite será publicado no “Quadro de Avisos” da Entidade de Licitação.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços mediante pregão eletrônico, do tipo MAIOR DESCONTO POR ITEM, para futuras aquisições de combustível (óleo diesel S10 e gasolina), em proveito do 25º Batalhão de Caçadores e veículos locados para a Operação Pipa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Este Termo de Referência tem por objetivo adquirir combustível para suprir às necessidades do 25º Batalhão de Caçadores, de acordo com as descrições previstas nos itens abaixo:
Legenda:
A – 25 º Batalhão de Caçadores
B – 26ª Circunscrição do Serviço Militar  Referente a 25% exclusivo para ME/EPP
Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a aquisição de PRODUTOS PARA LABORATÓRIO (VIDRARIA E REAGENTES), conforme especificado na Relação de Itens.
1.1.1 A descrição complementar dos objetos constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3 deste anexo
1.2 EM CASO DE DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO OBJETO ENTRE O COMPRASNET E O EDITAL, PREVALECERÃO AS DO EDITAL.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 A ACEITAÇÃO DO ITEM OBJETO DESTE EDITAL ESTÁ SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO ENVIO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA E CATÁLOGO DO PRODUTO COTADO 8.3.1. O PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO SERÁ DE NO MÁXIMO 4 (QUATRO) HORAS. 8.3.2 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO OU RECUSA DO CATÁLOGO SERÁ CONVOCADO O PRÓXIMO COLOCADO.
8.3.3 A ANÁLISE SERÁ FEITA POR PROFISSIONAL COMPETENTE.
8.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexeqüíveis.

8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
8.9
Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
8.9.1
A apresentação das novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao primeiro colocado.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Credenciamento: 5.1. As empresas far-se-ão presentes por representantes legais com poderes para intervir nas fases do procedi- mento licitatório, desde que exiba no ato da entrega dos envelopes, documento por escrito, firmado por quem de direito, que os identifique como prepostos ou representes legais das licitantes:
5.1.1. O credenciamento no certame far-se-á por pessoa formalmente credenciada, com apresentação do estatu- to/contrato social, ou mediante instrumento público ou particular de procuração outorgada pelo licitante ou docu- mento equivalente e documento de identificação.
5.1.2. É vedado à participação de uma mesma pessoa como preposto ou representante legal de mais de uma empresa concorrente.
5.2. A não exibição da documentação oficial a que se referem os subitens anteriores, além daquele pertinente aos poderes indispensáveis à sua participação no certame, não inabilitará o licitante, mas impede-o de manifestar e/ou responder pela empresa.
5.3. Os documentos de que trata o subitem 5.1 não poderão ser colocados no interior do envelope de habilitação ou proposta.
Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa para a execução das obras/serviços de construção de estádio de futebol, zona urbana, município de Barreiras, Estado do Piauí.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SEINFRA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Coordenação de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina- Piauí.
1.2- Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato – (Anexo ....), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo .....), e Especificações Gerais (Anexo .......) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida na Tesouraria da SEINFRA;
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Objeto: Recuperação de 8.580 m² de calçamento em paralelepípedo com sarjeta e meio fio, em vias públicas da cidade.
1.1 – FONTE DE RECURSO
Próprios oriundos da dotação orçamentária da Secretaria Infra - Estrutura, conforme a seguir: Funcional Programática: 17512351.12 Elementos de Despesas: 4490.51

Condições de participação: 3.1- Empresas que atenderem às condições determinadas neste convite e apresentarem os documentos exigidos.
3.2 - Da caução: Os interessados deverão recolher a tesouraria desta Prefeitura, uma caução em dinheiro de 1% do valor da obra para participação, pago até 03 (três) dias antes da data de abertura das propostas e, 5% do valor da obra para garantia da contratação, a ser pago até 24 (vinte e quatro) horas antes da data da assinatura do contrato, restituível após execução do contrato.
3.3 – Não serão admitidos à Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas.
3.4 – Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.



Julgamento: O julgamento será realizado, levando-se o atendimento completo das PROPOSTAS e critério de menor preço global.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências da carta convite, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
OBS: Para consideração dos preços propostos como excessivos ou inexeqüível, tomar-se-ão como parâmetro o disposto em Lei.
O valor estabelecido no termo de Proposta será ajustado pela Comissão de Licitação de acordo com o procedimento acima para a correção de erros e, com o consentimento do licitante que deverá ser considerado como aceito. Se o licitante não aceitar a correção do valor de sua proposta, esta será rejeitada pela Comissão.
Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as Propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação fixará aos licitantes um novo prazo para apresentação de nova Documentação e Propostas.
No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitantes, será realizado “sorteio” pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, conforme o previsto no Art. 45 & 3º, da Lei nº 8.666/93.
Após a emissão do Relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, a Comissão submeterá o processo Licitatório ao Prefeito, para fins de Homologação, Revogação ou Anulação desta Licitação.
Atendidas as condições de julgamento, a adjudicação será feita a uma única empresa.
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato publico, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Eliseu Martins - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais para manutenção de bens imoveis, destinados a suprir as necessidades do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em 92 (noventa e dois itens) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.

Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
1.1.1.Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
Habilitação: 
5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nos prédios que integram o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará conforme a quantidade de postos definidos no item 3 deste Termo de Referência.



Habilitação: 6.1. Para a habilitação no certame licitatório, será indispensável que a empresa cuja proposta seja classificada em primeiro lugar apresente todos os documentos abaixo discriminados:
6.1.1. Contrato social que comprove a especialidade da empresa;
6.1.2. Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante executou ou está executando serviços da mesma natureza ou similares ao da presente contratação;
6.1.3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem Patrimônio Líquido de, no mínimo, 10% do valor de referência, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

6.1.4.Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
6.1.5.Certificado de Segurança expedido pela Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal da circunscrição em que estiver sediada a empresa, com a respectiva Autorização de Funcionamento para atuar como prestadora de serviços de vigilância no âmbito do Ceará nos termos da Lei nº 7.012/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/93 do DPF, art. 1º da Portaria nº 1.129/DPF de 15/12/95 e pela Portaria DPF MJ nº 992/95, com a respectiva revisão em plena validade emitida pelo DPF. As empresas constituídas há menos de um ano ficam dispensadas de apresentação da revisão;
6.1.6.Declaração de regularidade, em plena validade, expedida pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, atestando o cumprimento das exigências contidas no art. 38 do decreto nº 89.056/83 de 24/11/83;
6.1.7.Regularidade fiscal e trabalhista comprovada mediante as seguintes certidões:
6.1.7.1. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Certidoes/pessoajuridica.htm);
6.1.7.2. Certidão Negativa de Débitos (CND) (disponível em: http://www. Receita.fazenda.gov.br/Previdencia/CND/default.htm);
6.1.7.3. Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF (disponível em: http://wwwp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCISCriteriosPesquisa.asp);
6.1.7.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (disponível em http://www.tst.jus.br/certidao).
Objeto: 1.1. Aquisição de material para manutenção de bens imóveis e ferramental, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Estimativa individualizada do Órgão Gerenciador UASG 160530 (B Adm Ap/CMO) e Órgão Participante UASG 160530 (CMCG):




  






  








  












  








  









  










  









  








  








  







  






  










  








  










  









  









  












  













  













  

















  

















  

















  













  













  





  

1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou ,diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratique m o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada par atender as quantidades ou condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8 o , § 4 o do Decreto Nr 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preço.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: Aquisição de Medicamento, Material Hospitalar e Odontológicos para atendimento Prefeitura Municipal.




Julgamento: 3.1 No julgamento serão consideradas as condições seguintes, levar-se-ão em conta, no interesse do serviço Público, a condição de menor preço.
3.2 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
3.3 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
3.4 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 2.1. Contratação de prestadora de serviços especializada no fornecimento e instalação de chiller e demais peças necessárias, visando restaurar o desempenho, assim como melhorar a eﬁciência do sistema central de ar condicionado do edi cio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), situado no SAUS Quadra 05 Lote 03 Bloco J, Ed. CFC, Brasília/DF, conforme especiﬁcações e condições estabelecidas neste instrumento licitatório e demais documentos anexos.
2.2. Os quan ta vos e descrições estão divididos em itens, conforme discriminado abaixo:
Á
2.3. Projeto de instalação anexo através do documento n.º 0022763.
Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Equipamentos Coletores para Ostomias, para atender a necessidade de 12 (doze) meses nas clínicas, unidades de terapia intensiva e serviços da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: Aquisição de mobiliário padronizado com garantia e assistência técnica on-site de 12 (doze) meses e 60 (sessenta) meses, conforme anexos, mediante licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, por meio de Sistema de Registro de Preços Permanente.

Condições de participação: unidade 75 811,00 60.825,00 20,00 Código / referência:
Mesa de Recepção - COTA
RESERVADA PARA ME E EPP (Art.
2 48, III, LC123/2006)
unidade 25 811,00 20.275,00 20,00 Código / referência:
Mesa de centro canto - PARTICIPAÇÃO
EXCLUSIVA DE ME E EPP (art. 48, I,
3 LC 123/2006)
unidade 40 504,96 20.198,40 20,00 Código / referência:
Mesa de audiência - PARTICIPAÇÃO
EXCLUSIVA DE ME E EPP (art. 48, I,
4 LC 123/2006)
unidade 12 2.406,71 28.880,52 30,00 Código / referência:
Mesa de apoio - PARTICIPAÇÃO
EXCLUSIVA DE ME E EPP (art. 48, I,
5 LC 123/2006)
unidade 20 505,29 10.105,80 10,00 Código / referência:
Mesa de reunião retangular -
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E
6 EPP (art. 48, I, LC 123/2006)
unidade 10 854,33 8.543,30 10,00 Código / referência:

Mesa de reunião redonda -
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E
7 EPP (art. 48, I, LC 123/2006)
unidade 20 962,94 19.258,80 20,00 Código / referência:
Mesa magistrado tampo único com
gota - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE
Julgamento: 7.1 A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço e, nos termos do item 3 do art. 104 do Regulamento, seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, no caso, www.gov.br/compras. No horário designado, o(a) pregoeiro(a) fará realizar a sessão pública.
i. Se por algum motivo a sessão pública não puder ser realizada na data e horário previstos, os licitantes deverão ficar atentos à nova data e horário que serão disponibilizados no sistema eletrônico em que se realizará a sessão pública e no sítio eletrônico do BANPARÁ.
ii.
No caso de desconexão do(a) pregoeiro(a), no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
iii. Quando a desconexão do(a) pregoeiro(a) persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da licitação eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos licitantes.
7.2 Os licitantes que atenderem as condições deste edital poderão apresentar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro do valor.
7.3 Os lances serão registrados no sistema, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.

iv. Durante a fase de lances, o(a) pregoeiro(a) poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor for considerado inexequível.
v. Não será admitida a desistência do lance efetivado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades previstas neste edital e na legislação vigente.
7.5 Para efeito de ordenação das propostas de preços, a desistência em apresentar lance implicará exclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço por ele apresentado.
Objeto: 1. - Objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos mobiliários, de áudio e vídeo para equipar a Escola Família Agrícola. Fonte de Recursos: PRONAT/MDA/ICMS/FPM/REC. PROPRIOS

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e
impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 01 (um) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo ser levado um CD para gravação do mesmo, ao custo de R$ 100,00(cem) reais, a ser recolhido mediante recibo na tesouraria da Prefeitura.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.

7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a. que não atenderem as exigências do edital;
b. com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c. com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 3. Este Pregão sob Sistema de Registro de Preços, tem por objeto a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (Sangue e Órgãos Hematopoiéticos e Sistema Nervoso), destinados a atender as Unidades de Saúde do Estado de Roraima, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA Anexo III deste Edital;
3.1.
O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT e as especificações constantes do Anexo III deste Edital prevalecerão às especificações deste ultimo. 4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 6.1
As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet;
6.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
6.3
O credenciamento da Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
6.4
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
6.5 O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
6.6
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
7.
DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS REQUISITOS DE APRESENTAÇÃO NO SISTEMA 7.1 A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da Licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços com valor unitário de cada ITEM a ser cotado, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento da proposta de preços. Durante este período a Licitante poderá incluir ou excluir proposta de preço;
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS E SERVIÇOS DE MOTO PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PAULISTANA-P”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para a aquisição de material de expediente (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;

8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios - Pão (Francês, Seda, Forma e Integral), Hortifrutigranjeiros, Laticínios, Cereais, Enlatados, Acondicionamento e Embalagem especificado(s) no(s) item(ns).......... do. Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão Nº03/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a aquisição de cabos e conectores e materiais diversos para o Laboratório, constantes no Termo de Referência (Anexo I).
1.2. Em caso de discordância entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio Comprasnet, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.



















  

2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada em apoio administrativo e acompanhamento dos programas da Secretaria Municipal de Saúde; elaboração e publicação do Plano Anual de Saúde, Relatório de Gestão, entre outros documentos relativos à gestão, acompanhamento e monitoramento dos Sistemas do Ministério da Saúde e apoio técnico e operacional no Gerenciamento e manutenção dos Sistemas da Gestão da Saúde. (SIASUS, SIABMUN, BPA MAGNÉTICO, SINAN, SIM, SINASC, CNES, SIPNI, FPO DEMONSTRATIVO FISICO FINANCEIRO, E-SUS, SISMOB), entre outros.
1.2 É obrigatória a presença de um funcionário técnico, com a qualificação devidamente comprovada através de Curriculum Vitae, na Sede do Município, no mínimo 03(três) dias por semana, para alimentação e acompanhamento dos Programas da referida Secretaria.



Habilitação: 4.1 – O profissional deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;

b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d) Prova de quitação relativa às contribuições do Estado;
e) Prova de quitação relativa às contribuições do Município;
f) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
g) Alvará de funcionamento.
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
4.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível, autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da CPL da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
4.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.
5 – Das microempresas e empresas de pequeno porte 5.1. Declaração, firmada por contador ou técnico contábil, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa e não está excluída das vedações constantes no §4º, do ar.3º, da Lei Complementar Nº123/06 (nos termos do modelo – em anexo) ou;
Objeto: 1.Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografia e impressão, através da disponibilização de 15 (quinze) equipamentos laser monocromáticos e coloridos (exceto o papel), incluindo o fornecimento de peças, materiais de insumo e consumo, cabos adaptadores, softwares de gerenciamento remoto e digitalização para a Sede da Auditoria da 9ª CJM, de acordo com o Termo de Referência, constante do Anexo I.

PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO AUDITORIA DA 9ª CJM

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
3.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação.
3.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002.
3.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
3.1.3. Não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.4. Não estejam impedidas de contratar com a Administração ou com o direito de licitar suspenso enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação;
3.1.5. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
3.1.6. Não tenham em seus quadros funcionais, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.

PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO AUDITORIA DA 9ª CJM
sistema ou a Auditoria da 9ª CJM a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;

3.2 - Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;



Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes
2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
,8. CLASSIFICAÇÃO
8.1 - Serão classificadas as propostas que atenderem as exigências contidas neste instrumento e desclassificadas as demais

8.2 - A ordem de classificação das firmas habilitadas será procedida pela Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o tipo de licitação adotada para o presente procedimento, no prazo máximo de 01 (um) dia.
8.3 – Após julgado, homologado e determinado a ordem de classificação será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal .
8.4 – Após a Homologação da Licitação será convocado para a assinatura do contrato a empresa vencedora.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Gêneros Alimentícios para Cestas Básicas, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.



Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.