Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de frango congelado, linguiça toscana de frango e salsicha para cachorro quente conforme descriminados nos Lotes I, II, III e IV:
Lote I: Contratação de empresa para o fornecimento de frango congelado, linguiça toscana de frango e salsicha p/ cachorro quente destinado a atender Programa de Merenda Escolar da cidade de Guadalupe-PI, conforme especificações do anexo I;
Lote II: Contratação de empresa para o fornecimento de 3.000 kg frango congelado destinado a atender os programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Guadalupe-PI, conforme especificações do Anexo I;
Lote III: Contratação de empresa para o fornecimento de 2.300 kg de frango congelado destinado a atender os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital Local da cidade de Guadalupe-PI, conforme especificações do Anexo I; e,
Lote IV: Contratação de empresa para o fornecimento de 1.750 kg de frango congelado destinado a atender os programas desenvolvidos pelo CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial/ Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Guadalupe-PI, conforme especificações do Anexo I.

Condições de participação: 4.1 - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste EDITAL, o ENVELOPE – A contendo os documentos relativos à habilitação e relativo à Situação Econômico-Financeira, que deverá ser endereçado a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos:
I. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pela CPL.

II. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores; c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
e) Alvará;
f) Alvará da Vigilância Sanitária;
g) Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
h) Certidão Negativa de Débito para com o INSS;
i) Certidão negativa ou positiva, com efeito, negativo conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
j)Certidões Negativas dos Tributos Estaduais e Municipais;
k) Certidões Negativas de Dívida Ativa do Estado e do Município;
l) Inscrição Estadual;
m) Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste EDITAL e seus anexos.
o) Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
p) Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
q) Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e com o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
r) A documentação exigida deverá ser apresentada em 02(duas) vias, não sendo admitido a posterior complementação.
s) Não serão admitidos à Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas.
t) Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular (Anexo II) com firma devidamente reconhecida e cópia do documento de identidade e cópia do Contrato Social. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de

identidade (que deverá ser apresentados antes da abertura dos envelopes, devendo assim estarem fora deles).
t) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da fazenda (CNPJ);
4.2 – Relativamente à situação Econômico-Financeira:
a) Comprovante do capital mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado do objeto licitado, relativamente à data da apresentação da proposta; b) Certidões de Falência e Concordata, expedida pelos cartórios do local onde situa-se a sede da empresa, com validade não superior a 60(sessenta) dias;
4.3 – Das Restrições
4.3.1. Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei federal 8666/93 e que não tenha sua idoneidade reestabelecida; 4.3.2. Empresa com falência decretada;
4.3.3. Empresa em consórcio;
4.3.4. A não observância das vedações dos itens supracitados é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se ás penalidades cabíveis;
4.3.5. A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório;
4.3.6. Não será permitida a apresentação de proposta por um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
4.3 – DA PROPOSTA
A proposta deverá ser endereçada a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação, datilografada ou digitada em português, datada, sem rasuras, emendas ou entrelinha e em papel timbrado, caracterizando o proponente, contendo as condições.
a) Descrição dos produtos constantes no objeto da presente licitação, com seus respectivos preços unitários e globais, consignados em moeda corrente, ou seja, em Real (R$), sendo que a Empresa vencedora será a que apresentar o Menor Preço por Lote;
b) Ter prazo de validade da proposta não inferior a 60(sessenta) dias, contados a partir da data da entrega da proposta;
c) Serão desclassificadas as propostas que apresentarem itens com desvantagem para o serviço público ou consignarem preços excessivos ou inexeqüíveis, assim como será impedido de participar da presente licitação o licitante que for comprovadamente qualificado como inidôneo.
d) Não serão consideradas retificações ou alterações de quaisquer itens dos propostos apresentados, após os mesmos serem abertos.
e) A proposta feita pelo contratado na Licitação TOMADA DE PREÇO nº. 004/ 2011, vincula-se em todos os seus termos ao EDITAL de Licitação.

g) O frete deverá estar incluso nos preços apresentados na proposta, sendo que os produtos devem ser entregues nas condições indicadas.
h) Os produtos quando entregues para averiguação deverão estar acompanhados de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) conforme Lei 14.097/2005 e suas posteriores alterações e toda a documentação de habilitação (válida) que deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto, documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas) autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação por funcionário competente.
h) Prazo de Garantia não inferior a 12 (doze) meses, quando for o caso;
i) No preço deverão estar inclusos todos os tributos incidentes ou que venham a incidir sobre o produto, sem a inclusão de expectativa inflacionária ou encargos financeiros.



Julgamento: 6.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.

6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento.
6.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.6. Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 123/2007.
6.7. Entende-se por empate quando as propostas apresentada pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
6.8. Para efeito de classificação, no caso de cooperativas, será acrescido o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mão de obra, relativo ao recolhimento do INSS.