tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por finalidade a seleção da melhor proposta, que possibilite a Prefeitura Municipal na forma e nos termos deste edital, a contratação de empresa para a execução dos serviços de implantação de 3.128,85 metros de sistema de abastecimento d’água em regime global na localidade tabocal zona rural do município de Cristalândia do Piauí. Afim de atender as necessidades desta Administração, conforme especificação constantes do anexo I deste edital, nos termos da Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.

1.2 São Anexos desta tomada de preços:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Minuta do Contrato
Anexo III – Declaração de inexistência de fato superveniente Anexo IV – Declaração de Que não Emprega Menores;




Julgamento: 7.1- O julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação de acordo com o que dispõe o art.45 da lei 8.666/93, observando os seguintes fatores:
7.1.1 - O julgamento será por Menor Preço “global”; 7.1.2 – Será declarada vencedora a proposta que apresentar Menor Preço global, desde que atenda a todas as exigências estabelecidas neste instrumento;

7.1.3- Caso seja necessário a Comissão Permanente de Licitação poderá valer-se de auxílio de técnicos da área referente ao objeto desta licitação para realização do julgamento.
7.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, se observado o que dispõe o § 2º, incisos I, II e III, do art. 3º da lei 8.666/93, mantiver-se o empate, o mesmo será decidido por sorteio realizado pela Comissão Permanente de Licitação, na forma estabelecida no § 2º do art.45 da lei 8.666/93.
7.3 - Uma vez convocadas às empresas empatadas e estas não atendendo ao chamado, a Comissão realizará o sorteio sem a sua presença.
7.4- Será desclassificada a proposta da firma ou empresa licitante, que ofertar em sua proposta produtos incompatíveis com seu ramo de atividade (objeto social) devidamente vinculado ao seu contrato social.
7.5 - O não cumprimento de uma ou mais exigências constantes deste instrumento, ensejará a inabilitação da proponente ou desclassificação global da proposta, a cargo da Comissão Permanente de Licitação designada para realizar os trabalhos. 7.6 - Se a licitante vencedora deixar de firmar o contrato no prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal poderá, nos termos do § 2º, do Art. 64, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
7.7 - O julgamento ocorrerá dentro do prazo de validade da proposta e o seu resultado será divulgado através do quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal.
Objeto: 17.
Contratação de empresa para locação de palco, som, iluminação, grade de proteção, tendas, fechamento em lona anti chamas, gerador de energia e banheiros químicos para 03 dias de evento, nos dias 01, 02 e 03/07/2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Lote único






  



  

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei

n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLITÃO OU UNIDADE DE TRATAMENTO DE AR INCLUINDO INTERLIGAÇÃO A DE REDE DE DUTOS EXISTENTE,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item Ou maior desconto, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.2.
Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.
Habilitação: 17.1. A licitante cadastrada no Sistema COMPRASNET, SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, na forma do § 2°, do art. 32, da Lei Federal n° 8.666/1993.
17.2. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o (a) Pregoeiro (a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta em sites oficiais.

FL.\ PROCESSO ADM. Nº P196000/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2021 \| UASG: 927744
Nº LICITAÇÃO NO COMPRASNET: 00285/2021
REGISTRO DE PREÇO 17.2.1. Constatada a existência de sanção e/ou eventual descumprimento das condições de participação, o (a) Pregoeiro (a) declarará a licitante inabilitada.
Objeto: 2.1. Quantidade e tipo de veículos: 2.1.1. A quantidade estimada é de 69 (sessenta e nove) veículos, com a possibilidade de acréscimo ou decréscimo da frota.
2.2. Dos veículos:
2.2.1.1 HONDA CIVIC SEDAN LXS 1.8/1.8 FLEX 16V MEC. 4P, ano/modelo 2009/2009;
2.2.2. 1 FIAT DUCATO, FT DUCATO MINIBUS 2.8 TURBO DIESEL, ano/modelo 2006/2006;
2.2.3.7 LOGANS, 1.6, ano/modelo 2016/2017.
2.2.4. O restante são ONIX JOY, 1.0, 2020/2020, e Fiat UNO MILLE 1.0 FIRE/ F.FLEX/ ECONOMY 2P, ano/modelo 2009/2010.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.

9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 3.1.
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço, tem por objeto a elaboração

de Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de pintura interna, externa e em esquadrias, conforme a seguir especificado:
ITE QTD VLR VLR TOTAL ESPECIFICAÇÃO
UND M TOTAL UNIT (R$)
Pintura em esquadrias metálicas/madeira com
tinta esmalte nos prédios da hmilacg,
1
M² 7.000 R$ 24,70 R$ 172.900,00 incluindo todo o material, mão-de-obra e
remoção de resíduos na execução do serviço.
Pintura externa e interna com tinta esmalte nos
prédios da hmiacg, incluindo todo o material,
2
M² 5.800 R$ 30,34 R$ 175.972,00 mão-de-obra e remoção de resíduos na
execução do serviço.
Pintura externa e interna com tinta látex
acrílica nos prédios da hmilacg, incluindo todo
3
M² 32.000 R$ 20,67 R$ 661.440,00 o material, mão-de-obra e remoção de resíduos
na execução do serviço.
TOTAL: R$ 1.010.312,00 (um milhão, dez mil e trezentos e doze reais)

Condições de participação: 5.1.
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços e seus Anexos, deverão ser mantidas pelo fornecedor beneficiário durante toda a vigência da presente Ata, ficando facultado ao HMilACG, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
5.2. Quando da execução do serviço a empresa beneficiária deverá manter atualizadas a Regularidade Fiscal e a Habilitação Jurídica para com o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitação a aquisição de certificados digitais para pessoas físicas e-CPF tipo A3 (ICP-Brasil), pessoa jurídica e-CNPJ tipo A1 (ICP-Brasil), certificados para servidores web (SSL), para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará – SEFA, conforme especificações contidas no ANEXO I – A integrante deste termo de referência e previsto no PE- BID-2.01.01 - Infraestrutura de tecnologia da informação implantada, item 3.32 do Plano de Aquisição.
1.1.1. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura. 2. DA JUSTIFICATIVA
Objeto: 1.1. Aquisição de medicamentos, materiais de saúde e materiais de consumo para atender o funcionamento dos diversos setores de Serviço de Saúde (SERSA) de diversos Campi do Instituto Federal do Rio de Janeiro e o Serviço de Saúde do Trabalhador da Reitoria, além de medicamentos para os Laboratórios de Pesquisa do Campus Rio de Janeiro e materiais de consumo para o Serviço Odontológico, com entrega no Estado do Rio de Janeiro.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresas para realização de eventos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para eventual aquisição de material hidráulico, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:




  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III





  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III







  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III




  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III






  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III









  

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COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III










  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III



  

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COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III




  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III






  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III




  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III




  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III






  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III
TOTAL ESTIMADO: R$ 64.932,87 (sessenta e quatro mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos)




  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III
1.1.1
Os itens do item 1.1 foram divididos em grupo, visando a economia de escala.















  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III



















  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III





















  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III





















  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III



















  

COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO III
ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA
a) Todos os itens devem estar de acordo com órgãos reguladores;
b) Os itens deverão ser entregues em perfeito estado não sendo aceitos os que apresentarem qualquer tipo de danificação;
c) O valor apresentado compreende todas as despesas concernentes ao objeto deste contrato, tais como: transporte - incluso o ambiente interno do campus até o local designado para entrega pelo servidor responsável, mão-de-obra, impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, embalagens, prêmios de seguro, fretes, taxas e outras despesas de qualquer natureza que se façam indispensáveis a perfeita execução do fornecimento de todos os itens.
d) A entrega será de acordo com as necessidades da área requisitante, após a solicitação feita pelos Campi do COLÉGIO PEDRO II
e) O atendimento deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias após o pedido, de acordo com a quantidade necessária a ser indicada;
f) A CONTRATADA deverá fornecer os itens de forma fracionada, no local relacionado acima, mediante solicitação do Campus do COLÉGIO PEDRO II.
g) Validade mínima de 12 meses após a entrega dos itens que contem data de validade
h) O material ofertado deverá possuir garantia de, no mínimo, 90 (noventa) dias a contar da data de entrega, salvo os itens com garantia especificada na tabela acima.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas que:
3.1.1 - atendam a todas as exigências deste edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos;
3.1.2 - tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado.
3.2 - As empresas que desejarem participar deste Pregão deverão no dia, hora e local estabelecido neste edital, proceder ao credenciamento, entregar ao Sr. Pregoeiro os envelopes separados e lacrados, respectivamente, a "PROPOSTA" e “DOCUMENTAÇÃO” contendo na parte externa o nº do edital, nome da empresa, local, data e hora da realização do certame. Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 – Bairro Centro, CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax – (86) 3249-1333
3.3 - Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar pelo Município de São Miguel do Tapuio - PI.
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO .
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 01.1. Aquisição de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES NO ANO DE 2019, conforme planilha quantitativa contida no Ofício nº 0088/2019.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto do presente Edital a escolha de empresa de engenharia para CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM CONCRETO ARMADO, SOBRE O RIACHO DO POVOADO ESPIRITO SANTO, DESTE MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, COM EXTENSÃO DE 18(DEZOITO) METROS E 4,30 (QUATRO METROS E TRINTA DE LARGURA, COMPORTANDO UMA FAIXA DE ROLAMENTO DE 3,50 (TRÊS METROS E CINAUENTA CENTÍMETROS) E UM PAR DE DEFENSAS COM 0,40 (QUARENTA CENTÍMETROS) PARA VIABILIZAR O TRÁFEGO LOCAL.
1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pelo Município de Palmeirais, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, situada no Prédio da Prefeitura Municipal de Palmeirais, situado na Rua Venâncio Borges, nº 710 – Centro – Palmeirais – PI, de 7:30 às 13:30 horas.
1.3 - A forma pela qual deverão ser prestados as obras e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas e Projeto Básico, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aas obras a serem contratados.
1.4 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante a apresentação de um CD-R ou o pagamento referente à reprodução gráfica da documentação fornecida, cujo recibo de pagamento deverá ser apresentado à Comissão de Licitação do Município de Palmeirais, no ato de seu recebimento.
1.5 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, a legislação pertinente à matéria; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.

1.6 - Durante a realização desta Licitação e em todas as suas conseqüentes fases, na celebração do Contrato, na execução das obras e no que deles decorrer, deverão ser observadas as normas deste Edital, bem como as Especificações Técnicas em todos os seus itens, que embora não transcritos, fazem parte integrante daquele, para todos os fins.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Copa e Cozinha, Material Educativo e Esportivo, Material de Proteção e Segurança e Material de Áudio e Vídeo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:




  







  






  








  




  







  






  







  







  

ILUMINADOR DE LED, CONFORME ESPECIFICAÇÃO: - TIPO: BATERIA DE LI-ION COMPATÍVEL COM ILUMINADOR DE LED YN-300; - MODELO: SONY NP-F950 NP-F970; - VOLTAGEM: 7.2V / 7.4V, 6.600MAH – 47.5WH; - PESO: APROX. 288 GRAMAS; - DIMENSÕES: APROX. (L-T-AP) 7.1 X 3.9 X 5.9 CM; - GARANTIA: 12 MESES; - ITENS INCLUSOS: - 1 (UMA) BATERIA; - MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS; - CERTIFICADO DE GARANTIA
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do(s) órgão(s) e entidade(s) participante(s):




  

COM A NORMA ABNT, NBR 14865; - NA COR BRANCA; - ACONDICIONADO
EM PACOTE COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES.
1.3 Só será admitida a oferta de baterias cuja composição respeite os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos na Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, para cada tipo de produto, conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 03/09/2012.
Julgamento: 4.2 Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições deste CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações constantes do Anexo Único deste Convite.
4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por SORTEIO, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação: Contratação de empresa especializada em serviço de Instalação com fornecimento de Persianas para atender às demandas da Reitoria do Instituto Federal Fluminense
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL., conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 2.1. A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados neste Edital.
2.2. Poderão participar desta licitação os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO RP-PE-040-6-2023
seus anexos.
2.3. Como requisito para participação neste certame, o licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
2.4. Os Licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas;
2.5. De acordo com o estabelecido no inciso III, do artigo 9, da Lei 8.666, não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente licitação, qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício perante a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte, assim como:
2.5.1. Empresas distintas, através de um único representante;
2.5.2. Empresas consorciadas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
2.5.3. Interessados que se encontra sob falência, concordata, concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.5.4. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
2.5.5. Interessados que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos nos termos do art. 28 do Decreto 5.450/05;
2.5.6. Interessados incluídos no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, conforme Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;
2.5.7. Interessados incluídos no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conforme Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2, de 19 de outubro de 2004.

Credenciamento: 7.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
7.2. Os Licitantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor. (artigo 3º do Decreto nº 5.450/05).
7.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
7.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
7.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto 5.450/05).
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a cessão de uso de licença de software FliteStar, pelo período de 12 meses, prorrogável por até 48 meses, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência 08/SRL/2015.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: - Aquisição de um veículo para transporte de no mínimo 12 passageiros tipo furgão, zero quilômetro, 03 portas, cor predominante branca, flex (combustível gasolina e álcool), garantia de fábrica e assistência técnica em todo o território nacional,
motor mínimo 1.4, modelo 2010 ou 2011.
OBS: a entrega do veículo deverá ser feita em até 15 (quinze) dias no pátio da revendedora ou em outro local dentro do Município, indicado pela revendedora emplacada, com tapetes .




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado proferido em ata ou divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite.
a) O ENVELOPE 01 Contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 008/2014
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PROPONENTE:
b) O ENVELOPE 02 Contendo as propostas de preços que terá no os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 008/2014
PROPOSTA DE PREÇOS.
PROPONENTE:
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Situação Fiscal e Tributaria.
e) Certidão Quanto a Divida Ativa do Município
f) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí.
3.3. A documentação referente ao item 3.1, devera ser apresentada com a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação, exceto em casos previstos na lei 123/06.
Habilitação: 

10.1. Como condição para habilitação no presente Certame, o Pregoeiro procederá a consultaa os seguintes cadastros abaixo relacionados, ficando a habilitação do Licitante condicionada regularidade nos mesmos:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria –Geral da União, no sítio www.portaldatransparencia.gov.br/ceis;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade_consultar_requerido.php;
d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
10.2. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de conservação de embarcações e marinharia, para atender as embarcações pertencentes à flotilha das Delegacias Especiais de Polícia Marítima no Rio de Janeiro, Itaguaí e Angra dos Reis, com a contratação, por grupo, das seguintes categorias profissionais: 2 (dois) Marinheiro de Convés – MNC, e 1 (um) Marinheiro Auxiliar de Convés - MAC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00h, com uma hora de intervalo para almoço, e 4 horas aos sábados, das 08:00 às 12:00h, sempre respeitando o máximo de 44 horas semanais. Excepcionalmente poderá haver necessidade de serviço fora deste período. Quando isto ocorrer será feita a flexibilização do horário de expediente e/ou a compensação por meio de banco de horas.
Objeto: 1.1.
Aquisição de formulários, material gráfico, de expediente e de consumo para serem utilizados em campanhas, eventos e ações
de Atenção Básica à saúde indígena que são desenvolvidos pela Divisão de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara (DIASI/DSEI POTIGUARA) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento: VALOR
VALOR LOCAL MÁXIMO
MÁXIMO ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD DE ACEITÁVEL ACEITÁVEL ENTREGA - UNITÁRIO - TOTAL
CAMISETA UNISSEX COLORIDA, GOLA CARECA
REDONDA COLORIDA, MALHA PV OU FRIA
(COMPOSIÇÃO 67% DOS FIOS POLIÉSTER E 33%
VISCOSE), MANGAS CURTAS, SEM PUNHOS,
LOGOMARCAS (FRENTE, COSTAS) IMPRESSAS EM
João
1
SERIGRAFIA 5 (CINCO) CORES. ENTREGUES EM UNIDADE 1.300 R$ 16,70
R$ 21.710,00
Pessoa/PB EMBALAGEM INDIVIDUAL TRANSPARENTE, COM
INFORMAÇÃO DO TAMANHO. TAMANHOS P, M, G
E GG, DE ACORDO COM A NECESSIDADE. COM
ARTE REALIZADA PELA CONTRATADA DE
ACORDO COM APROVAÇÃO DA CONTRATANTE.
CHAPÉU AUSTRALIANO, TECIDO SARJA OU BRIM
(100% ALGODÃO) COM CÁQUI ESCURO, UNISSEX,
C/ PROTETOR DE NUCA. PARA QUALQUER
ATIVIDADE COM EXPOSIÇÃO AO SOL; COM
João
2
UNIDADE 220 R$ 16,00 R$ 3.520,00 LOGOMARCA NA FRENTE. GRAVAÇÃO EM
Pessoa/PB SERIGRAFIA COM 5 (CINCO) CORES. TAMANHO
ADULTO. COM ARTE REALIZADA PELA
CONTRATADA.
BOLSA ESTILO CARTEIRO. BOLSA CARTEIRO
ECOLÓGICA HORIZONTAL PERSONALIZADA EM
LONA DE ALGODÃO CRU (ARTIGO 390 GR / M²) –
FECHAMENTO COM ABA COM APLICAÇÃO EM
SERIGRAFIA (5 CORES) PERSONALIZADA E BOTÃO
Objeto: 150.
O objeto do presente processo licitatório é a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de agenciamento de hospedagem em todo território nacional, compreendendo a prestação direta de assessoria, cotações, reservas e cancelamentos para atender a demanda da população indígena das aldeias de abrangência do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA INTERIOR SUL, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas nesse instrumento.
151.
Tabela demonstrando quantitativo do objeto.
1. Grupo: não.
2. Justificativa: O processo licitatório tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de agenciamento de hospedagem em todo território nacional, compreendendo a prestação direta de assessoria, cotações, reservas e cancelamentos para atender a demanda da população indígena das aldeias do Estado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul das de abrangência do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA INTERIOR SUL. De acordo com com § 2º do art. 8º do Decreto nº 7.892/13 é prudente evitar a contratação de mais de uma empresa para a execução de um mesmo serviço, em uma mesma localidade, para assegurar a responsabilidade contratual e o princípio da padronização. Devido a especificidade e detalhamento do objeto a ser licitado e partindo do pressuposto que nenhum dos itens poderia ser utilizado isoladamente por serem complementares e de natureza interdependente, devendo ser contratados simultaneamente, garantindo a transparência do processo e facilitando o controle e fiscalização. Portanto diante do exposto constata-se que não é viável contratação por grupo  1.1.3. Aplicabilidade das margens de preferência previstas no Art. 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (contratação de bens e serviços de informática e automação): Não é aplicável por não tratar-se de bens e serviços de informática e automação.
1.1.4. Permite participação de Consórcios ou empresas estrangeiras: Não. Pela dimensão do objeto da licitação e pelo valor estimado não se justifica a  participação de consórcios ou empresas estrangeiras, pois não há exigência de associação entre particulares nem necessidade de ampliação do universo de participantes.
1.1.5. Exclusividade/Benefício ME – Microempresa/EPP – Empresa de Pequeno Porte (Art. 48, Lei complementar 123/2006): Não é aplicável a este Pregão o
regime especial de que trata a Lei complementar 123/2006 em razão do conjunto do objeto a ser contratado.
1.1.6. Condição de Serviço/Bem comum: Trata-se de serviço comum tendo em vista que os padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos
neste Termo de Referência, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.
1.1.7. Serviço contínuo: Sim.
1.1.8. Os serviços contínuos podem ter seus contratos prorrogados até o limite de 60 (sessenta) meses.
1.1.9. O preço anual máximo fixado é o limite que o DSEI-ISUL se dispõe a pagar pelo serviço, em conformidade com previa e ampla pesquisa de mercado, nos  termos do arts. 7º, caput, e 5º, IV, do Decreto nº 7.892/2013.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de 24 (vinte e quatro) bombas submersas para poço tubular profundo, para o Sistema de Dessalinização, implantados para abastecimento de água própria para o consumo humano em comunidades difusas da Região do Semiárido, extraídas de poços tubulares profundos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº 1.424/2003.
4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima:
4.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.3. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.4. Que estejam reunidas em consórcio.
4.3. Também é vedada a participação de quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.4. Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintes declarações:

4.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
4.4.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de DIVERSOS MATERIAIS HOSPITALAR destinado a Secretaria Municipal de SAÚDE de São José do Piauí-PI, conforme especificações dos Itens no Anexo I, deste Convite.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital.
a) O ENVELOPE – I → contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CARTA CONVITE Nº. 009/2011
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE – II → contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “PROPOSTA DE PREÇO”
CARTA CONVITE Nº. 009/2011
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.

CNPJ: 06.553.838/0001-99
Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000
E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
Objeto: v i t u c e 1.1. O objeto do presente Termo de Referência é o Registro de Preços para eventual aquisição
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de gel antisséptico para higienização das mãos, com fornecimento de dispensers em comodato,
a
s
e
M para a Câmara Municipal de Londrina, conforme especificações e quantidades estabelecidas
a
d neste Termo. 8 1 0
2 8 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Câmara Municipal de Londrina a firmar as
6 / 5 7 0 3 / 4 4 contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a
0 = o e
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contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de
d n e 0 2 m contratação em igualdade de condições.
1 u c º n o d o
Objeto: O presente Registro de Preço tem por objeto a eventual aquisição de material de consumo para manutenção de equipamentos de tecnologia da informação conforme especificações, estimativas de consumo e exigências constantes conforme Termo de Referência deste Edital.

Condições de participação: 5.1 - As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão Eletrônico nº XX/2015 deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente ata pela empresa classificada, ficando facultado ao IFMA XXXX, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO


Habilitação: 5.1 - As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão Eletrônico nº XX/2015 deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente ata pela empresa classificada, ficando facultado ao IFMA XXXX, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO