Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição eventual de gêneros alimentícios (carnes e derivados), conforme detalhamentos deste Termo de Referência, visando atender às necessidades do Campus de Alegre (Órgão Gerenciador) e demais Campi participantes.
1.2. A aquisição para o Campus de Alegre, objetiva o atendimento às demandas geradas pelo setor de Alimentação e Nutrição, com alimentação de aproximadamente 1200 alunos. As quantidades estimadas foram embasadas nas médias de consumo dos anos anteriores. Destacamos que a solicitação está embasada nos princípios da economicidade e da eficiência, visto que a elaboração de processos licitatórios para aquisições rotineiras e antieconômicas, além de demandar tempo, geram custos elevados à Administração.
A economicidade representa, em síntese, a promoção de resultados esperados com o menor custo possível, é a união da qualidade, celeridade e menor custo nas aquisições ou no trato com os bens públicos.
1.3. As condições, descrições e quantidades estão estabelecidas neste Termo de Referência. Os bens a serem adquiridos, são considerados bens comuns, conforme art. 1º da Lei nº 10.520/2002 (“...aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”)
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endereço do fabricante; data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote; peso líquido; condições de armazenamento, inclusive empilhamento máximo (na embalagem secundária); número de registro do produto no órgão competente e carimbo do SIF. Na entrega, o produto deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias.
OBS: OS PRODUTOS, QUANDO SOLICITADOS, E EMITIDA A NOTA DE EMPENHO, DEVERÃO SER ENTREGUES NOS ENDEREÇOS A SEGUIR:
• UASG 158424 - Campus Itapina: Rodovia BR 259, km 70 - Distrito de Itapina; CEP 29709- 910; Colatina/ES.
• UASG 158425 - Campus Alegre: Rodovia BR-482 (Cachoeiro-Alegre), km 40, Distrito de Rive; Caixa postal 47; CEP: 29500-000 - Alegre/ES.
• UASG 158429 - Campus Venda Nova do Imigrante: Rua Elisabeth Minete Perim, S/Nº - Bairro São Rafael; Cep: 29375-000, Venda Nova do Imigrante/ES.
1.4. AS LICITANTES DEVEM ESTAR ATENTAS:
 Os produtos acima mencionados deverão ser de boa qualidade.
 As embalagens devem ser acondicionadas conforme indicação do fabricante.
 Após homologação não serão considerados pedidos de desclassificação dos itens.
 As descrições constantes na nota fiscal deverão estar conforme descrições deste Termo de Referência.
 Solicitamos que na descrição complementar sejam apresentadas todas as informações do item cotado.
 Para a cotação, as licitantes devem ler atentamente as descrições contidas neste Termo de Referência, e formular suas propostas de forma responsável.
 Caso seja necessário, será solicitada amostra de itens à licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar. Caso não seja aceito o material entregue ou apresentado para análise, a licitante será desclassificada, sendo exigido do segundo colocado e assim sucessivamente, até ser classificada uma empresa que atenda plenamente às exigências do ato convocatório;. O prazo de envio da amostra deverá ser de até 5 (cinco) dias.
 Os empenhos serão enviados, preferencialmente, por e-mail; para tanto as empresas devem atualizar suas informações cadastrais no site comprasgovernamentais.gov.br.

Condições de participação: 2.1. Conforme art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007, somente poderão participar desta licitação Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Cooperativas - COOP, que:
2.1.1. Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão Eletrônico; 2.1.2. Atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação.
2.1.3. NOS ITENS 03, 05 E 06, que ultrapassam o limite estipulado no Decreto supra, poderão participar quaisquer interessados (desde que atendam as exigências deste Edital).
2.2. A participação nesta licitação significa:
2.2.1. Que a empresa e as pessoas que a representam leram este edital e seus anexos;
2.2.2. Conhecem e concordam plenamente com as instruções, direitos e deveres aqui descritos;
2.2.3. Conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como àquelas que indiretamente a regulam;
2.2.4. Conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do Pregão em sua forma eletrônica;
2.2.5. Tem plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo.

2.3. As empresas participantes deste certame deverão estar em pleno cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei 9.854/1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
2.4. Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do Sistema Eletrônico, a licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
2.5. As microempresas ou empresas de pequeno porte que desejarem fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 deverão manifestar, em campo próprio, declaração de que atendem aos requisitos do art. 3º da referida Lei;
2.5.1. A declaração falsa relativa à proposta de preços e ao cumprimento dos requisitos de habilitação e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação.
2.6. Ocorrendo as hipóteses de que tratam o art. 17, Inc. XII (“art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:
… XII - que realize cessão ou locação de mão-de-obra”), e o art. 30, Inc. II (“art. 30. A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação das microempresas ou das empresas de pequeno porte, dar-se-á:
… II - obrigatoriamente, quando elas incorrerem em qualquer das situações de vedação previstas nesta Lei Complementar”), da Lei Complementar nº 123/2006, será vedada à licitante, optante pelo Simples Nacional, a utilização dos benefícios tributários do regime tributário diferenciado na proposta de preços e na execução contratual (com relação ao recolhimento de tributos);
2.6.1. Em caso de contratação, estará sujeita à exclusão obrigatória desse regime tributário diferenciado a contar do mês seguinte ao da assinatura do contrato, nos termos do art. 31, inc. II, da Lei Complementar, conforme Acórdão nº 797/2011-P;
2.6.1.1. A Contratada fica obrigada a apresentar cópia do ofício, com comprovante de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra à Receita Federal do Brasil, no prazo previsto no art. 30, § 1º, inc. II, da Lei Complementar nº 123/2006.
2.7. Não será admitida a participação de empresas:
2.7.1. Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, em processo de recuperação extrajudicial e /ou recuperação judicial, dissolução ou liquidação bem como, licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;

2.7.2. Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.7.3. Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o órgão licitante;
2.7.4. Tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou punidas com suspensão pela Administração Licitante;
2.7.5. Estrangeiras que não funcionem regularmente no país;
2.7.6. Empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com o Ifes;
2.7.7. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605/1998;
2.7.8. É vedada a participação de pessoa física, ainda que ajustada à definição legal de empresário.
2.8. As empresas participantes poderão retirar o manual do Pregão Eletrônico para o fornecedor no site: www.comprasgovernamentais.gov.br – opção: Publicações / Manuais
2.9. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o Edital e seus anexos, bem como todas as instruções, termos e especificações técnicas, informando-se de todas as circunstâncias ou detalhes que possam de algum modo afetar os custos e prazos envolvidos no cumprimento do objeto desta licitação.

Credenciamento: 3.1. Para participar do Pregão, a licitante deverá se credenciar no “Sistema Pregão Eletrônico” através do site: www.comprasgovernamentais.gov.br;
3.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico;
3.1.2. O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
3.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.2. O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao IFES/CAMPUS-ALEGRE, promotora da licitação,

responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade da licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão sua.

Habilitação: 10.1. Para efeito de habilitação será exigido SICAF e documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista (consultas on-line).
10.2. As licitantes devem estar cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, cuja confirmação será efetuada mediante consulta on-line; 10.2.1. Caso o Sistema apresente eventual impossibilidade de se realizar a consulta, serão solicitadas as licitantes o envio das certidões via e-mail;
10.2.2. Caso algum documento esteja com a validade expirada no SICAF, a licitante vencedora poderá enviar, via e-mail (compras.alegre@ifes.edu.br), a Documentação válida; a mesma terá sua veracidade confirmada junto ao site do emissor.
10.3. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.4. Se a licitante vencedora não apresentar situação regular no ato da emissão da Nota de Empenho, será adjudicada outra licitante para fornecer o material, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste Edital.
10.5. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.6. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, a contar do momento em que se declarar o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa;
10.6.1. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
10.7. Em atendimento ao Acórdão nº 1793/2011-TCU, serão efetuadas as seguintes consultas: 10.7.1. Junto ao Portal da Transparência, de existência de registros impeditivos da contratação, no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, e
10.7.2. Junto ao Conselho Nacional de Justiça, de existência de registro impeditivo da contratação por improbidade administrativa, no Cadastro de Condenações Civis por Ato de

Improbidade;
10.7.2.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do art. 12 da Lei nº 8.429/1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;
10.7.3. Junto ao portal do Tribunal Superior do Trabalho, para verificação de pendências trabalhistas por meio de emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Lei 12.440 de 07/07/2011).
10.8. Se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. Se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
10.10. O não cumprimento das condições para habilitação implicará em inabilitação da licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

Julgamento: 9.1. Após o fechamento da etapa de lances, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
9.2. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e no Termo de Referência.
9.3. O pregoeiro poderá encaminhar, pelo Sistema Eletrônico, ou não, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que sejam obtidos preços melhores, bem como decidir sobre a sua aceitação.
9.4. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se a licitante vencedora desatender às exigências na habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
9.4.1. Ocorrendo a hipótese anterior, o pregoeiro poderá ainda negociar com a licitante, no sentido de se obter preço melhor.
9.5. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital;
9.5.1. Nessa situação, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.

9.6. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.7. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.8. Sendo aceitável a proposta da licitante detentora do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
9.9. Como condição prévia à aceitação da proposta, caso a licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, o pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas - Gastos Diretos do Governo - Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no art. 3º, Inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3º, § 2º, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
9.10. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3º, §§ 9, 9º-A e 12, da Lei Complementar nº 123/2006.
9.11. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor da licitante, conforme artigo 3º, §§ 9º, 9º-A e 12, da Lei Complementar nº 123/2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
9.12. As licitantes vencedoras deverão encaminhar via Sistema, Declaração de Sustentabilidade Ambiental (conforme modelo anexo ao Edital); apresentada por ocasião da aceitação da proposta;
9.12.1. Caso a licitante não consiga anexar a documentação via Sistema, poderá fazê-lo via e- mail (compras.alegre@ifes.edu.br).
9.13. Poderão, a critério da Comissão, serem relevados erros ou omissões formais, que não resultarem prejuízos para o atendimento da proposta, ou para o Serviço Público.