Objeto: 1. O objeto deste pregão é o registro de preços para eventual aquisição de medicamentos de custo elevado para tratamento prolongado aos beneficiários do FuSEx (IR 30-56) autorizada pela 3ª Região Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexo.
1.1 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2 Tendo em vista este processo ser repetição do pregão eletrônico SRP 7/2015, o mesmo será disponibilizado para ampla participação, devido ao fato de se referir a itens desertos e/ou cancelados em virtude de ter sido executado com participação exclusiva para micro e pequenas empresas.


Credenciamento: ______________________________________________________________________________________ Hospital Militar de Área de Porto Alegre
Setor de Licitações e Contratos
Avenida Mariland, nº 450 – Auxiliadora – Porto Alegre-RS – CEP 90440-190
Contato: 51-2111-8311 – e-mail: slc@hmapa.eb.mil.br

4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 7.1. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, ou outro órgão que a antecedeu, conforme Decreto n° 8.077/13, de 14 de agosto de 2013, que regulamenta a Lei n° 6.360/76, em seu Artigo 2° e com base na Lei n° 9.782/99, de 20 de janeiro de 1999.
7.2. Licença de Funcionamento/Alvará de Saúde ou equivalente, expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária de competência Estadual ou Municipal da sede da licitante, válida para o ano em exercício.
______________________________________________________________________________________ Hospital Militar de Área de Porto Alegre
Setor de Licitações e Contratos
Avenida Mariland, nº 450 – Auxiliadora – Porto Alegre-RS – CEP 90440-190
Contato: 51-2111-8311 – e-mail: slc@hmapa.eb.mil.br

7.3. Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.
7.4. Para os itens 9 e 11 apresentar Autorização Especial de Funcionamento ou copia legível da sua publicação em Diário Oficial da União expedida pelo Ministério da Saúde ou ANVISA. Quando a licitante for distribuidora deverá apresentar a sua Autorização Especial de Funcionamento e ainda, a Autorização Especial de funcionamento do laboratório produtor o qual representa. Conforme portaria 344/98 SVS/MS.