Objeto: Contratação pessoa jurídica para fornecer Gêneros Alimentícios, destinados a Merenda Escolar da rede Municipal de Educação, PETI, Pro Jovem e Hospital Municipal do Município de Jurema – PI, para o ano de 2011, conforme quantitativos constantes no termo de referência (Anexos I, II e III) deste edital.

ANEXOS QUE COMPÕE ESTE EDITAL:
Anexo I – Termo de Referência (Gêneros alimentícios para rede municipal de educação); Anexo II – Termo de Referência (Gêneros alimentícios para Hospital Municipal);
Anexo III – Termo de Referência (Gêneros alimentícios para PETI e Pro Jovem);
Anexo IV – Modelo da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação;
Anexo V – Modelo da declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos;
Anexo VI – Modelo da declaração de cumprimento do disposto na Lei nº 9.854/99; Anexo VII – Modelo de Procuração;
Anexo VIII - Minuta do Contrato.

Condições de participação: I. Poderão participar deste Pregão, todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento, inclusive à documentação, constantes deste EDITAL.
II. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
III. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
IV. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.


Habilitação: I. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente;
II. No ato da conferência a comissão poderá, caso entenda necessário, verificar a autenticidade dos documentos emitidos via internet;
III. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
a) Habilitação Jurídica
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c)
Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d)
Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
b) Regularidade Fiscal
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação quanto aos Tributos Federais e Certidão quanto a Dívida Ativa ou Certidão conjunta expedida pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e Prova de Regularidade quanto às contribuições sociais, conforme estabelecido no Decreto n° 5.512, de 15 de agosto de 2005.
c)
Prova de Regularidade junto a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra prova equivalente, na forma da lei (CND e CDA);
d)
Certidão Negativa de Débito junto a Previdência Social – INSS;
e)
Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão de Registro Cadastral – CRC junto a Prefeitura Municipal de Jurema – PI;
g)
Alvará de funcionamento com data de validade vigente;
h)
Certificado de Regularidade junto à Vigilância Sanitária da sede da licitante i)
Certidão ou Declaração emitida pela Secretaria de Fazenda Estadual da sede da licitante, atestando que a mesma já é emissora ou está em processo final para emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

c) Qualificação Econômico-Financeira
a)
Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em data não superior a 60 (sessenta) dias da data de abertura do certame se outro prazo não constar no documento.
b)
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprove a boa situação financeira da empresa;
d) Outras Comprovações
a)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO IV). Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes;
b)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO V);
c)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO VI);

Julgamento: I. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do PREGÃO, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima de trinta minutos.
II. Após o credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no ANEXO II ao EDITAL e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
III. Iniciada a abertura do primeiro ENVELOPE PROPOSTA, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
IV. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, conforme Termo de Referência, constante dos Anexos I, II e III deste Edital, desde que atendidas as especificações constantes do Edital.
V. A análise das propostas pelo pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste EDITAL e seus ANEXOS, sendo desclassificadas as propostas:
a)
Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no EDITAL;
b)
Que sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
VI. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a)
Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10%

superiores àquela;
b)
Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, sendo que o Pregoeiro, em face do princípio da COMPETITIVIDADE poderá selecionar a quantidade de empresas que participarão da etapa de lances, sempre buscando ampliar a disputa e alcançar o menor preço.
c)
No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
d)
Para efeito de seleção será considerado o menor preço por item.
VII. O pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances, para cada item individualmente e de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
VIII. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
IX. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observadas as reduções mínimas entre os lances de R$ 0,50 (cinqüenta centavos de real) (podendo o pregoeiro variar este valor conforme o objeto licitado, antes do início dos lances) para o objeto licitado aplicável inclusive em relação ao primeiro, sabendo-se que será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
X. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances, incidirá sobre o preço unitário de cada um dos itens, porém o autor da proposta vencedora, apresentará sua proposta no prazo determinado neste Edital com os novos preços adaptados após a fase de lances.
XI. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinar da formulação de lances.
XII. O pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
XIII. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado, vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento. XIV. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
XV. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, desde que não se refiram a documentos com data posterior a abertura do certame, inclusive mediante:
a)
Substituição e apresentação de documentos, ou.
b)
Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
b)1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
b)2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
XVI. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a

licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
XVII. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.