Objeto: 1.1 Aquisição de gêneros alimentícios do Quantitativo de Subsistência (QS), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e
entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:















  




























  
1.1.1 Estimativas de consumo individualizados, do órgão gerenciador e órgãos participantes:
1.1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.




  

1.1.3 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.1.4 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da Ata prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.2 Descrição dos itens:
1.2.1.
Carne Bovina Desossada Congelada (itens 1 a 7)
1.2.1.1. Características Gerais:
Produto proveniente dos tecidos musculares, adiposo e conjuntivo que sofreram as transformações bioquímicas normais ocorridas após o abate (maturação), com pouca gordura de cobertura (classificação nº 3 no tocante ao acabamento de carcaça, IN nº 9, MAPA, de 04/05/04), obtido de bovino selecionado, de boa qualidade, com perfeito desenvolvimento muscular, abatido, processado, acondicionado, armazenado, conforme as “Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores de /Industrializadores Alimentos"; em matadouro-frigorífico sob Inspeção Federal.
1.2.1.2.
Especificações: 1.2.1.2.1. Características Organolépticas:
1.2.1.2.2.
Análise de matérias estranhas:
O produto deve atender o regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas em alimentos e bebidas.
1.2.1.2.3. Análise Físico-química:




  


  






  
1.2.1.2.4. Análise Microbiológica:
1.2.1.3.
Embalagem:
1.2.1.3.1.
Primária:
Cortes embalados individualmente em envoltório plástico transparente e atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, ao vácuo ou perfeitamente lacrado e resistente ao transporte e armazenamento.
1.2.1.3.2.
Secundária:
Caixa de papelão ondulado reforçado, com peso líquido entre 20 e 30 kg, com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva ou cinta, ambas adequadas ao empilhamento recomendado, resistentes a danos durante o transporte, impacto e condições de estocagem congelada, garantindo a integridade do produto durante todo seu período de validade.
1.2.1.3.3.
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Denominação de venda e marca;
b) Identificação da Origem;
c) Identificação do lote;
d) Conteúdo líquido;
e) Corte contido (alcatra, acém, etc.);
f) Data de fabricação;
g) Data de validade;
h) Condições de armazenagem (Temperatura de conservação) e
i) Carimbo e número de registro no SIF.
1.2.1.4. Observações:





  









  
a) O produto deve possuir, no mínimo prazo de validade vigente de 9 meses, respeitada a forma de conservação descrita na embalagem;
b) para fins de aquisição do corte “picanha”, somente serão aceitos cortes com peso entre 800 e 1600 gramas;
c) Para fins de aquisição do corte” contrafilé” somente serão aceitos cortes com no máximo 40 cm de comprimento e mínimo de área de olho de lombo de 80 cm 2 e
d) será obrigatório o registro do estabelecimento produtor no DIPOA (SIF).
1.2.1.5.
Legislação:
Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, (RIISPOA). Decreto 9.013 de 29/03/2017
Port. MA n° 01, de 07/10/81.
Port. MAA n° 05, de 08/11/88.
Lei nº 8.078, de 11/09/90.
Port. MAA n° 368, de 04/09/97.
Port. SVS/MS n° 1002/1004, de 11/12/98.
IN SDA/MAA n° 20, de 21/07/99.
RDC SVS/MS n° 12, de 02/01/01.
Portaria INMETRO n°157, de 19/08/02
RDC Anvisa, n° 259 de 20/09/02
Lei n° 10.674 de 16/05/03
IN MAPA n° 62, de 26/08/03
RDC Anvisa n° 360, de 23/12/03
IN MAPA nº 09, de 04/05/04.
RDC Anvisa n° 123 de 13/05/04
IN MAPA n° 22, de 24/11/05.
RDC Anvisa n° 163, de 17/08/06
IN MAPA n° 51, de 29/12/06
RDC Anvisa n° 14, de 28/03/14
1.2.2. Carne Bovina Porcionada, “In Natura”, Congelada (IQF) (Itens 8 a 11) 1.2.2.1 Características Gerais:

Produto porcionado e congelado por tecnologia IQF (Individual Quick Frozen), proveniente dos tecidos musculares, adiposo e conjuntivo que sofreram as transformações bioquímicas normais ocorridas após o abate (maturação), obtido de bovino selecionado, de boa qualidade, com perfeito desenvolvimento muscular, abatido, processado, acondicionado, armazenado, conforme as "Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos", em matadouro-frigorífico sob Inspeção Federal.
Entende-se por carne bovina porcionada a carne que passa por um procedimento de desossa, submetida a um processo de fatiamento que dá origem a diversos formatos. Sendo o congelamento realizado pelo processo da tecnologia IQF a fim de evitar a aglomeração do produto, obtendo o congelamento individual da porção e permitindo o preparo imediato sem a necessidade de descongelamento prévio.
1.2.2.2.
Especificações: 1.2.2.2.1 Características organolépticas
1.2.2.2.2. Características específicas:
Para efeito de padronização, a carne bovina porcionada “in natura” congelada por tecnologia IQF deve ter a seguinte apresentação:
1.2.2.2.3.
Análise de matérias estranhas
Produto deve atender o Regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
1.2.2.2.4. Análise físico-química




  




  



  





  
1.2.2.2.5 Análises microbiológica
1.2.2.3.
Embalagem:
1.2.2.3.1.
Primária:
Saco de polietileno de baixa densidade, termossoldado, transparente, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, resistente ao transporte e armazenamento, contendo peso líquido de até cinco quilos.
1.2.2.3.2.
Secundária:
Caixa de papelão reforçado, constituído de tampa e fundo, resistente ao impacto, danos durante o transporte e às condições de estocagem, garantindo a integridade do produto durante todo o seu período de validade, contendo peso líquido entre dez a vinte quilos.
1.2.2.3.3.
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Denominação de venda e marca;
b) Identificação de origem;
c) Identificação do lote;
d) Data de fabricação;
e) Data de validade;
f) Conteúdo líquido;
g) Condições de armazenagem (temperatura de conservação);
h) Conteúdo especificando o tipo de carne bovina porcionada congelada; e
i) Carimbo e número de registro no SIF.
1.2.2.4.
Observações:
a) O produto deverá possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de nove meses, respeitada a forma de conservação descrita na embalagem.
b) Será obrigatório o registro do estabelecimento produtor no DIPOA (SIF).




  

1.2.2.5.
Legislação:
Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal;
Port. MA n° 01, de 07/10/81;
Port. MAA n° 05, de 08/11/88;
Lei nº 8.078, de 11/09/90;
Port. MAA n° 368, de 04/09/97;
Port. SVS/MS n° 1002/1004, de 11/12/98;
IN SDA/MAA n° 20, de 21/07/99;
RDC SVS/MS n° 12, de 02/01/01;
Portaria INMETRO nº 157, de 19/08/02;
RDC ANVISA n° 259, de 20/09/02;
Lei nº 10.674, de 16/05/03;
IN MAPA n° 62, de 26/08/03;
IN MAPA nº 83, de 21/11/03;
RDC ANVISA n° 360, de 23/12/03;
IN MAPA nº 09, de 04/05/04;
RDC ANVISA n° 123, de 13/05/04;
IN MAPA n° 22, de 24/11/05;
RDC ANVISA nº 163, de 17/08/06;
IN MAPA nº 51, de 29/12/06;
RDC ANVISA nº 14, de 28/03/14.
1.2.3.
Hambúrguer Congelado Bovino (item 12)
1.2.3.1 Características Gerais
Produto cárneo industrializado obtido de carne moída BOVINA, cru, congelado, com adição ou não de ingredientes, moldado na forma de disco ou na forma oval, e submetido a processo tecnológico específico, segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”; o produto será designado de hambúrguer seguido do nome da espécie animal, seguido das expressões que couberem e poderá ser adquirido produto da seguinte espécie animai: hambúrguer de carne bovina.
1.2.3.2.
Especificações: 1.2.3.2.1 Características Organolépticas



  

1.2.3.2.2
Análise de Matérias Estranhas
Produto deve atender o Regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
1.2.3.2.3 Análise Físico-Química
1.2.3.3
Embalagem
1.2.3.3.1
Primária:
Deverá ser embalado individualmente com material atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade.
1.2.3.3.2
Secundária:
Caixa de papelão resistente, com peso líquido de até cinco quilos, adequada ao empilhamento recomendado, resistente a danos durante o transporte, impacto e às condições de estocagem, garantindo a integridade do produto durante todo o seu período de validade.
1.2.3.3.3
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento técnico vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével as seguintes informações:
a) denominação de venda e marca;
b)identificação da origem;
c) identificação do lote;
d) data de fabricação;
e) data de validade;
f) lista de ingredientes;
g) peso líquido; e
h) condições de conservação.
1.2.4.
Peito De Frango Dessossado Sem Pele Congelado (item 13) 1.2.4.1. Características Gerais:







  

Produto proveniente de parte muscular comestível das aves abatidas, do Gênero Gallus, declaradas aptas à alimentação humana por Inspeção Veterinária Oficial antes e após o abate, congelado por processo rápido e mantido estocado em temperatura não superior a -12°C (menos doze graus centígrados).
1.2.4.2.
Especificações:
1.2.4.2.1. Tipificação do Corte
Considera-se como “ peito de frango”, a parte da ave formada pelo esterno (quilha), clavícula e coracóides, envolvidos pelos tecidos musculares correspondentes, sem pele.
1.2.4.2.2. Características Organolépticas
1.2.4.2.3.
Análise de matérias estranhas
Produto deve atender o regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas. 1.2.4.2.4. Análise Físico-química
1.2.4.2.5. Análise Microbiológica
1.2.4.3. Embalagem:




  











  




  

1.2.4.3.1.
Primária:
Produto embalado a granel em saco de polietileno, com peso líquido de 2 a 5 kg aproximadamente ou em embalagem interfolhada com filme de polietileno, camada por camada. 1.2.4.3.2.
Secundária:
Caixa de papelão resistente, contendo até 20 kg de peso líquido adequada ao empilhamento recomendado resistente a danos durante o transporte e as condições de estocagem garantindo a integridade do produto durante todo o seu período de validade.
1.2.4.3.3.
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento técnico vigente. Deverão estar impressas de forma clara e indelével as seguintes informações:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Conteúdo líquido;
d) Número do lote;
e) Data de fabricação;
f) Data de validade;- tipo de corte contido;
g) Condições de armazenagem (temperatura de conservação);
h) Carimbo e n° de registro no SIF e;
i) as instruções obrigatórias de uso, preparo e conservação.
1.2.4.4
Observações:
a) O produto deve possuir no mínimo ser entregue, prazo de validade vigente de 9 meses respeitada a forma de conservação descrita na embalagem.
b) Será obrigatório o registro do estabelecimento produtor no DIPOA (SIF).
1.2.4.5.
Legislação:
Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA);
Lei n° 8.078, de 11/09/90;
Port. MAA n° 210, de 10/11/98;
IN SDA/MAA n° 20, de 21/07/99;
RDC SVS/MS n° 12 de 02/01/01;
RDC SVS/MS n° 13, de 02/01/01;
RDC Anvisa n° 259, de 20/09/02;
Lei n° 10.064, de 16/05/03;
IN MAPA n° 62, de 26/08/03;

RDC n° 360, de 23/12/03;
RDC Anvisa n° 123, de 13/05/04;
IN MAPA n° 22, de 24/11/05;
RDC Anvisa n° 163, de 17/08/06;
IN. MAPA n° 32, de 3/12/10;
IN MAPA nº 8, de 11/03/09;
IN MAPA n° 25, de 18/07/13;
RDC Anvisa n° 14, de 28/03/14.
1.2.5.
Coxa Com Sobrecoxa De Frango Congelada (item 14)
1.2.5.1. Características Gerais:
Produto proveniente de parte muscular comestível das aves abatidas, do Gênero Gallus, declaradas aptas à alimentação humana por Inspeção Veterinária Oficial antes e após o abate, congelado por processo rápido e mantido estocado em temperatura não superior a -12°C (menos doze graus centígrados).
1.2.5.2.
Especificações:
1.2.5.2.1. Tipificação do Corte
Considera-se coxa de frango a parte formada pelos ossos tibiotarso e fíbula e a sobrecoxa formada pelo osso fêmur, ambas cobertas pelos tecidos musculares correspondentes.
1.2.5.2.2. Características Organolépticas
1.2.5.2.3.
Análise de matérias estranhas
Produto deve atender o regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas. 1.2.5.2.4. Análise Físico-química




  







  




  
1.2.5.2.5. Análise Microbiológica
1.2.5.3.
Embalagem:
1.2.5.3.1.
Primária:
Embalada a granel, em saco de polietileno com peso líquido de 2 (dois) a 5 (cinco) kg aproximadamente ou em embalagem interfolhada com filme de polietileno, camada por camada. 1.2.5.3.2.
Secundária:
Caixa de papelão resistente, contendo até 20 (vinte) kg de peso líquido adequada ao empilhamento recomendado, resistente a danos durante o transporte, impacto e as condições de estocagem, garantindo a integridade do produto durante todo o seu período de validade. 1.2.5.3.3.
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento técnico vigente. Deverão estar impressas de forma clara e indelével as seguintes informações:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Conteúdo líquido;
d) Número do lote;
e) Data de fabricação
f) Data de validade;
g) Tipo de corte contido;
h) Condições de armazenagem (temperatura de conservação);
i) Carimbo e n° de registro no SIF e;
j) As instruções obrigatórias de uso, preparo e conservação.
1.2.5.4.
Observações:
a) O produto deve possuir no mínimo data de validade vigente de 9 meses respeitada a forma de conservação descrita na embalagem;
b) Será obrigatório o registro do estabelecimento produtor no DIPOA (SIF).
1.2.5.5. Legislação:




  

Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA);
Lei n° 8.078, de 11/09/90;
Port. MAA n° 210, de 10/11/98;
IN SDA/MAA n° 20, de 21/07/99;
RDC SVS/MS n° 12 de 02/01/01;
RDC SVS/MS n° 13, de 02/01/01;
Port. INMETRO n° 157, de 19/08/02;
RDC Anvisa n° 259, de 20/09/02;
Lei n° 10.064, de 16/05/03;
IN MAPA n° 62, de 26/08/03;
RDC n° 360, de 23/12/03;
RDC Anvisa n° 123, de 13/05/04;
IN MAPA n° 22, de 24/11/05;
RDC Anvisa n° 163, de 17/08/06;
IN. MAPA n° 32, de 3/12/10;
IN MAPA nº 8, de 11/03/09;
IN MAPA n° 25, de 18/07/13;
RDC Anvisa n° 14, de 28/03/14.
1.2.6.
Ave Temperada Congeladas - Peru (item 15)
1.2.6.1. Características Gerais:
Produto cárneo industrializado, cru, temperado, obtido de aves domésticas selecionadas, abatidas em estabelecimento sob Inspeção Federal, adicionado de sal e temperos durante seu processo tecnológico, declaradas aptas à alimentação humana por Inspeção Veterinária Oficial, antes e após o abate, processado e congelado por processo rápido, mantido estocado em temperatura não superior a -12ºC (menos doze graus centígrados), segundo as Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração. O produto será designado com o nome da espécie animal seguido da palavra temperado, citando o processo de conservação, o quantitativo específico de salmoura agregada e referência aos miúdos (fígado, moela e coração).
1.2.6.2.
Especificações:
1.2.6.2.1.
Características Gerais – Tipificações
Ave da espécie (Meleagris gallopavo) abatida e processada sem cabeça, sem pés, sem miúdos e sem vísceras abdominais Peru temperado
(pescoço separado entre a última e penúltima vértebra cervicais, pés separados na articulação da tíbia com o metatarso), com congelado
peso mínimo de 2,300 (dois vírgula três) kg, temperada

1.2.6.2.2. Características Organolépticas
1.2.6.2.3.
Análise de matérias estranhas
Produto deve atender o regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.




  
1.2.6.2.4. Análise Físico-química
1.2.6.2.5. Análise Microbiológica
1.2.6.3.
Embalagem:
1.2.6.3.1.
Primária:
O produto deverá ser embalado individualmente com material atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo o período de validade.
1.2.6.3.2.
Secundária:
Caixa de papelão resistente a danos durante o transporte, impacto e as condições de estocagem, garantindo a integridade do produto durante todo seu período de validade.
1.2.6.3.3.
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento técnico vigente. Deverão estar impressas de forma clara e indelével as seguintes informações:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Conteúdo líquido;
d) Número do lote;








  




  

e) Data de fabricação;
f) Data de validade;
g) Lista de ingredientes;
h) Condições de armazenagem (temperatura de conservação);
i) Carimbo e n° de registro no SIF e;
j) As instruções obrigatórias de uso, preparo e conservação.
1.2.6.4.
Observações:
a) O produto deve possuir no mínimo prazo de validade vigente de 9 meses respeitada a forma de conservação descrita na embalagem;
b) Será obrigatório o registro do estabelecimento produtor no DIPOA (SIF)
1.2.6.5.
Legislação:
Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA);
Lei n° 8.078, de 11/09/90;
Port. MAA n° 210, de 10/11/98;
Port. SVS/MS n°1.002/1.004 de 11/12/98;
IN SDA/MAA n° 20, de 21/07/99;
RDC SVS/MS n° 12 de 02/01/01;
RDC SVS/MS n° 13, de 02/01/01;
Port. INMETRO n° 157, de 19/08/02;
RDC Anvisa n° 259, de 20/09/02;
Lei n° 10.064, de 16/05/03;
IN MAPA n°89, de 17/12/03;
IN MAPA n° 62, de 26/08/03;
RDC n° 360, de 23/12/03;
RDC Anvisa n° 123, de 13/05/04;
IN MAPA n° 22, de 24/11/05;
RDC Anvisa n° 163, de 17/08/06;
RDC Anvisa n° 14, de 28/03/14.
1.2.7.
Carne Suína Desossada, Congelada - LOMBO (item 16)
1.2.7.1. Características Gerais:
Produto proveniente de suínos selecionados da espécie Sus scrofa domesticus, abatidos segundo as “Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos", em matadouro-frigorificado sob

Inspeção Veterinária Oficial; de 1ª (primeira) qualidade; com perfeito desenvolvimento muscular, congelado por processo tecnológico adequado.
1.2.7.2.
Especificações: 1.2.7.2.1. Características Organolépticas
1.2.7.2.2.
Análise de matérias estranhas
Produto deve atender o regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
1.2.7.2.3. Análise Físico-química
1.2.7.2.4. Análise Microbiológica
1.2.7.3.
Embalagem
1.2.7.3.1.
Primária:
Cortes embalados individualmente em envoltório plástico transparente atóxico, apropriado para contato direto com alimentos perfeitamente lacrados resistente ao transporte e armazenamento.
1.2.7.3.2.
Secundária:
Caixa de papelão ondulado reforçado com peso líquido entre 20 e 30 kg com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva ou cinta ambas adequadas ao empilhamento recomendado, resistente a danos no transporte, impacto e as condições de estocagem congelada, garantindo a integridade do produto durante todo o seu período de validade.




  






  




  

1.2.7.3.3.
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas de forma clara e indelével as seguintes informações:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Conteúdo líquido;
d) Número do lote;
e) Data de fabricação;
f) Data de validade;
g) Corte contido (lombo);
h) Condições de armazenagem (temperatura de conservação) e;
i) Carimbo e n° de registro no SIF.
1.2.7.4.
Observações:
CORTES
TRASEIRO
LOMBO
a) O produto deve possuir no mínimo prazo de validade vigente de 9 meses respeitada a forma de conservação descrita na embalagem;
b) Será obrigatório o registro do estabelecimento produtor no DIPOA (SIF)
1.2.7.5.
Legislação:
Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, (RIISPOA). Decreto 9.013 de 29/03/2017;
Lei nº 8.078, de 11/09/90;
Port. MAA n° 368, de 04/09/97;
Port. SVS/MS n° 1002/1004, de 11/12/98;
IN SDA/MAA n° 20, de 21/07/99;
RDC SVS/MS n° 12, de 02/01/01;.
Portaria INMETRO n°157, de 19/08/02;
RDC Anvisa, n° 259 de 20/09/02;
Lei n° 10.674 de 16/05/03;
IN MAPA n° 62, de 26/08/03;
RDC Anvisa n° 360, de 23/12/03;
RDC Anvisa n° 123 de 13/05/04;
IN MAPA n° 22, de 24/11/05;
RDC Anvisa n° 163, de 17/08/06;
IN MAPA n° 51, de 29/12/06;

RDC Anvisa n° 14, de 28/03/14.
1.2.8.
Carne Suína Com Osso, Fatiada, Congelada - Bisteca (item 17)
1.2.8.1. Características Gerais:
Produto proveniente de suínos da espécie Sus scrofa domesticus selecionados, abatidos segundo as “Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos", em matadouro-frigorificado sob Inspeção Veterinária Oficial; de 1ª (primeira) qualidade; com perfeito desenvolvimento muscular, congelado por processo tecnológico adequado, sendo obtido do lombo com vértebra seccionada transversalmente.
1.2.8.2.
Especificações: 1.2.8.2.1. Características Organolépticas
1.2.8.2.2.
Análise de matérias estranhas
Produto deve atender o regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
1.2.8.2.3. Análise físico-química 1.2.8.2.4 Análise microbiológica
1.2.8.3.
Embalagem:
1.2.8.3.1.
Primária:
Cortes embalados a granel, em envoltório plástico transparente atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, perfeitamente lacrado e resistente ao transporte e armazenamento 1.2.8.3.2. Secundária:




  





  




  

Caixa de papelão ondulado reforçado, com peso líquido entre e 20 e 30 kg, com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva ou cinta, ambas adequadas ao empilhamento recomendado, resistentes a danos durante o transporte, impacto e as condições de estocagem congelada, garantindo a integridade do produto durante todo seu período de validade.
1.2.8.3.3.
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas de forma clara e indelével as seguintes informações:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Conteúdo líquido;
d) Número do lote;
e) Data de fabricação;
f) Data de validade;
g) Corte contido;
h) Condições de armazenagem (temperatura de conservação) e;
i) Carimbo e n° de registro no SIF.
1.2.8.4.
Observações:
a) O produto deve possuir no mínimo prazo de validade vigente de 9 meses respeitada a forma de conservação descrita na embalagem;
b) Será obrigatório o registro do estabelecimento produtor no DIPOA (SIF)
1.2.8.5.
Legislação:
Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, (RIISPOA). Decreto 9.013 de 29/03/2017;
Lei nº 8.078, de 11/09/90;
Port. MAA n° 368, de 04/09/97;
Port. SVS/MS n° 1002/1004, de 11/12/98;
IN SDA/MAA n° 20, de 21/07/99;
RDC SVS/MS n° 12, de 02/01/01;
Portaria INMETRO n°157, de 19/08/02;
RDC Anvisa, n° 259 de 20/09/02;
Lei n° 10.674 de 16/05/03;
IN MAPA n° 62, de 26/08/03;
RDC Anvisa n° 360, de 23/12/03;
RDC Anvisa n° 123 de 13/05/04;

IN MAPA n° 22, de 24/11/05; RDC Anvisa n° 163, de 17/08/06; RDC Anvisa n° 14, de 28/03/14.
1.2.9. Peixe Congelado (item 18 e 19)
1.2.9.1. Características Gerais:
Produto proveniente de estabelecimento de pesca sob Inspeção Veterinária Oficial, limpo, eviscerado, processado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”, tratado por processos de congelamento rápido até atingir a temperatura de -18°C; durante o transporte deve ser mantida uma temperatura não superior a -18°C.
1.2.9.2. Especificações:
1.2.9.2.1. Tipificação
Salmão (Salmo salar): em “filé”, sem espinha e com pele, cortado em fatias longitudinais, sem cabeça, vísceras, escamas e nadadeiras, sem mutilações ou deformações e isento de infestação muscular maciça por parasitas. Ausência de blocos de gelo entre as peças. Peso médio deverá ser entre 1400 e 1800 gramas.
Em “filé”
Tilápia (Oreochromis niloticus): em “filé”, sem espinha e sem pele, cortado em fatias longitudinais, sem cabeça, vísceras, escamas e nadadeiras, sem mutilações ou deformações e isento de infestação muscular maciça por parasitas. Ausência de blocos de gelo entre as peças
1.2.9.2.2. Características Organolépticas (no produto descongelado)
1.2.9.2.2.1. Em filé
Salmão (Salmo salar): conformação nem longilínea, nem geométrica. É fusiforme que pode aparecer ligeiramente isosceleriforme. Pedúnculo caudal reduzido, filés com coloração alaranjada ao alaranjado rosáceo muito influenciada pela dieta alimentar. Pele prateada com dorso escuro. Presença de manchas escuras (pretas) em formato de “x” acima da linha lateral. Manchas pretas largas sobre o opérculo distinguindo de todas as espécies do pacífico. Algumas poucas manchas pretas podem estar abaixo da linha lateral Contagem de escamas obliquamente entre a nadadeira adiposa e a linha lateral varia entre 10 a 15 (mais frequente 11 a 13).
Aparência e cor
Tilápia (Oreochromis niloticus): Cor e Aspecto: clara ao rosado. Linhas rosáceas a avermelhadas de diferentes intensidades sobre os miômeros. Carne muito branca na cocção e sabor suave característico. Em alguns casos pode ser perceptível sabores e odores indesejáveis associados a “off flavor” em decorrência de MIB e Geosmina. Ausência de acúmulo de gordura subcutânea e no ventre nos filés da maneira como ocorrem nos siluriformes criados em cativeiro. Conformação morfológica do filé nem longilínea, nem geométrica. Tendência elipsoidal com pedúnculo reduzido.
Septo Horizontal: visível e bem delimitado. Linhas Acessórias: ausentes. Perimísio: geralmente ausente. Miômeros e Mioseptos: largura manifesta entre 0,5 a 0,75cm com aspecto bem definido. Porção 1⁄2 Anterior ligeiramente curva, quase reta, com suave curva convexa (ou quase imperceptível) antes do septo horizontal. Ângulo terminal agudo. Porção 1⁄2 Posterior de conformação ondulada a muito ondulada no sentido anteroposterior. Presença de curva convexa antes do septo horizontal um pouco mais demarcada e ângulo terminal de agudo a muito agudo à medida que se aproxima da porção final e pedúnculo. Coloração predominantemente branca. Distribuição da musculatura vermelha bem característica no subcutâneo. Musculatura vermelha intensa ao longo da coluna, acentuando-se no terço final do pedúnculo caudal. A coloração vermelha discreta e superficial ao longo dos miômeros.






  
1.2.9.2.3. Análise de matérias estranhas
Produto deve atender o regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
1.2.9.2.4. Análise Físico-química
()Não aplicável aos eslamobrânquios.
1.2.9.2.5. Análise Microbiológica
1.2.9.3. Embalagem:
1.2.9.3.1. Em filé, congelado:














  






  

1.2.9.3.1.1. Salmão:
Peças embaladas individualmente, em plástico transparente, rotulada, e o conjunto acondicionado em caixa de papelão reforçada, de boa qualidade e resistente a água e ao congelamento, cintada, com peso líquido médio de 20 (vinte) kg que permita o empilhamento adequado.
1.2.9.3.1.2. Tilápia:
Peças embaladas em conjuntos entre 1 e 2 kg, em plástico transparente, rotulada, e o conjunto acondicionado em caixa de papelão reforçada, de boa qualidade e resistente a água e ao congelamento, cintada, com peso líquido médio entre 10 e 20 (vinte) kg que permita o empilhamento adequado
1.2.9.3.2.
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas de forma clara e indelével as seguintes informações:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Conteúdo líquido;
d) Identificação do lote;
e) Data de fabricação;
f) Data de validade;
g) Espécie do pescado;
h) Forma de apresentação;
i) Expressão “com pele” ou “sem pele;
j) Condições de armazenagem (temperatura de conservação); e
k) O n° de registro no SIF.
1.2.9.4.
Observações:
a) O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de 8 meses, respeitada a forma de conservação descrita na embalagem;
b) Será obrigatório o registro do produtor no DIPOA (SIF)
c) Entende-se como peso líquido do produto na embalagem o peso efetivo do pescado congelado, excetuando-se o peso da embalagem e do glaciamento
1.2.9.5.
Legislação:
Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA);
Port. MA n° 01, de 07/10/81;

Lei n°8.078 de 11/09/90;
Port. MAA nº 368, de 04/09/97;
Res. RDC SVS/MS nº 12, de 02/01/01;
Por. INMETRO n° 157 de 19/08/02;
RDC Anvisa n°259, de 20/09/02;
Lei n° 10.674 de 16/05/03;
IN MAPA n° 62, de 26/08/03;
RDC Anvisa n° 360, de 23/12/03;
RDC Anvisa n° 123, de 13/05/04;
IN MAPA n° 22, de 24/11/05;
RDC Anvisa n° 163, de 17/08/06;
Port. INMETRO 153, de 19/05/2008;
Port. INMETRO/ MDIC n° 38, de 11/02/10;
Ofício circular GA/DIPOA n° 26/10;
IN MAPA n° 25 de 02/06/11;
RDC Anvisa n°14, de 28/03/14;
Manual de Inspeção para Identificação de Espécies de Peixes e Valores Indicativos de Substituições em Produtos da Pesca e Aquicultura. (BRASILIA, MAPA, 2016).
1.2.10.
Lombo De Bacalhau Congelado (item 20)
1.2.10.1. Características Gerais:
Somente será denominado como “bacalhau” o produto elaborado com peixe das espécies Gadus morhua (Bacalhau Cod) e Gadus macrocephalus (Bacalhau Pacífico), submetido a processo de dessalga e congelamento; proveniente de estabelecimento de pesca sob Inspeção Veterinária Oficial, processado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”, tratado por processo de congelamento rápido até atingir a temperatura de -18ºC (dezoito graus Celsius negativos); durante o transporte deve ser mantido a uma temperatura não superior a -18ºC (dezoito graus Celsius negativos).
1.2.10.2.
Especificações: 1.2.10.2.1. Características organolépticas
1.2.10.2.2.
Análise de matérias estranhas
Produto deve atender o regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.




  

1.2.10.2.3. Análise Físico-química
1.2.10.2.4. Análise Microbiológica
1.2.10.3.
Apresentação:
1.2.10.3.1.
Diferenciação entre as duas espécies:
1.2.10.3.1.1. Gadus morhua:
Mais largo e com postas mais altas. Tem coloração palha e uniforme; quando cozido, desfaz-se em lascas claras e tenras, de sabor inconfundível e sublime.
1.2.10.3.1.2. Gadus macrocephalus:
Não se desmancha em lascas, é fibroso e não tem o mesmo paladar. Tem uma espécie de bordado branco nas extremidades, é bem mais claro (quase branco).
1.2.10.4.
Embalagem:
1.2.10.4.1. Primária:
Produto embalado conjuntamente em envoltório plástico ou caixa envolta por plástico transparente, com peso líquido de 1 a 2 kg, de material atóxico apropriado para contato direto com alimentos, perfeitamente lacrados e resistente ao transporte e armazenamento.
1.2.10.4.2. Secundária:
Caixa de papelão com peso líquido entre 8 e 10 kg resistente a danos durante o transporte, impacto e as condições de estocagem congelada, garantindo a integridade do produto durante todo o seu período de validade.
1.2.10.4.3. Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas de forma clara e indelével as seguintes informações:







  






  

a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Conteúdo líquido;
d) Identificação do lote;
e) Data de fabricação;
f) Data de validade;
g) Identificação da espécie;
h) Condições de armazenagem (temperatura de conservação) e;
i) N° de registro no SIF.
1.2.10.5.
Observações:
a) O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de 8 meses, respeitada a forma de conservação descrita na embalagem;
b) Será obrigatório o registro do estabelecimento produtor no DIPOA (SIF).
1.2.10.6.
Legislação:
Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA).
Port. MA n° 01, de 07/10/81;
Lei n°8.078 de 11/09/90;
Port. MAA nº 368, de 04/09/97;
Res. RDC SVS/MS nº 12, de 02/01/01;
Por. INMETRO n° 157 de 19/08/02;
RDC Anvisa n°259, de 20/09/02;
Lei n° 10.674 de 16/05/03;
IN MAPA n° 62, de 26/08/03;
RDC Anvisa n° 360, de 23/12/03;
RDC Anvisa n° 123, de 13/05/04;
IN MAPA n° 22, de 24/11/05;
RDC Anvisa n° 163, de 17/08/06;
Port. INMETRO 153, de 19/05/2008;
IN MAPA n° 25 de 02/06/11;
RDC Anvisa n°14, de 28/03/14;
Manual de Inspeção para Identificação de Espécies de Peixes e Valores Indicativos de Substituições em Produtos da Pesca e Aquicultura. (BRASILIA, MAPA, 2016).
1.2.11. Leite Em Pó Integral Instantâneo (item 21)

1.2.11.1. Características Gerais:
Produto obtido por desidratação do leite de vaca integral, desnatado ou parcialmente desnatado e apto para alimentação humana, mediante processo tecnológico adequado e de acordo com as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”.
1.2.11.2.
Especificações: 1.2.11.2.1. Características Organolépticas
1.2.11.2.2.
Análise de matérias estranhas
Produto deve atender o regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
1.2.11.2.3. Padrões Físico-químicos
1.2.11.2.4. Análise microbiológica
1.2.11.2.5. Análise Toxicológica
Será exigido, para cada lote entregue o laudo de micotoxina de laboratório externo. 1.2.11.3.
Embalagem
1.2.11.3.1. Primária:
O produto deverá ser embalado em material atóxico apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confira uma proteção apropriada durante todo o prazo de validade.
a) Lata de folha de flandres de 1ª qualidade, com tampa dupla, hermeticamente fechada; ausência de amassamento, avaria ou ferrugem ou embalagem aluminizada, com peso líquido de



  









  





  


  

0,400 (zero vírgula quatrocentos) a 10 (dez) kg, acondicionada em caixa de papelão resistente, com 20 (vinte) kg de peso líquido.
1.2.11.3.2. Secundária:
Caixa de papelão resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo o período de validade. 1.2.11.3.3. Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas de forma clara e indelével as seguintes informações:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Identificação do lote;
d) Conteúdo líquido;
e) Prazo de validade;
f) Instruções de preparo; e
g) N° de registro no SIF.
1.2.11.4.
Observações
a) O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de 9 meses;
b) Será obrigatório o registro do estabelecimento produtor no DIPOA (SIF);
c) não serão aceitos produtos destinados a programas institucionais. Neste caso o produto apresentará na rotulagem as expressões: “Venda proibida” e “Produto institucional”.
1.2.11.5.
Legislação
Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA);
Lei n°8.078 de 11/09/90;
Port. MAA nº 369, de 04/09/97;
Port. MAA nº 368, de 04/09/97;
Res. RDC SVS/MS nº 12, de 02/01/01;
Por. INMETRO n° 157 de 19/08/02;
RDC Anvisa n°259, de 20/09/02;
Lei n° 10.674 de 16/05/03;
IN MAPA n° 62, de 26/08/03;
RDC Anvisa n° 360, de 23/12/03;
RDC Anvisa n° 123, de 13/05/04;
IN MAPA n° 22, de 24/11/05;

RDC Anvisa n° 163, de 17/08/06;
Port. INMETRO 153, de 19/05/2008;
IN MAPA n° 68, de 12/12/06;
RDC Anvisa n°07, de 18/02/11;
RDC Anvisa n°14, de 28/03/14.
1.2.12.
Margarina (item 22)
1.2.12.1. Características Gerais
Produto gorduroso em emulsão estável com leite ou seus constituintes e derivados, com sal e outros ingredientes, destinados à alimentação humana; produzida, embalada, transportado e conservado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”. 1.2.12.2.
Especificações 1.2.12.2.1. Características Organolépticas
1.2.12.2.2.
Análise de matérias estranhas
Produto deve atender o regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
1.2.12.2.3. Análise Físico-química
1.2.12.2.4. Análise Microbiológica
1.2.12.3.
Embalagem
O produto deverá ser embalado em balde ou pote plástico hermeticamente fechado, resistente, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo o período de validade. O peso líquido segue disposto na Portaria INMETRO n° 153 de 19/05/08.
1.2.12.4
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas de forma clara e indelével, as seguintes informações:



  




  




  

a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Conteúdo líquido;
d) Prazo de validade;
e) Identificação do lote;
f) Lista de ingredientes;
g) N° do registro no SIF;
h) Condições de conservação; e
i) Teor de lipídeos.
1.2.12.5.
Observações
a) o produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de 5 meses;
b) Será obrigatório o registro do estabelecimento produtor no DIPOA (SIF).
1.2.12.6.
Legislação
Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal;
Lei nº 8.078, de 11/09/90;
Port. MAA nº 368, de 04/09/97;
Port. MAA nº 372, de 04/09/97;
Port. INMETRO nº 157, de 19/08/02;
RDC ANVISA nº 259, de 20/09/02;
Lei nº 10.674, de 16/05/03;
IN MAPA nº 62, de 26/08/03;
RDC ANVISA nº 360, de 23/12/03;
RDC ANVISA nº 123, 13/05/04;
IN MAPA nº 22, de 24/11/05;
RDC ANVISA nº 163, de 17/08/06;
Port. INMETRO nº 153, de 19/05/08; e
RDC ANVISA nº 14, de 28/03/14.
1.2.13.
Açúcar Refinado (item 23)
1.2.13.1. Características Gerais
Produto obtido a partir do suco de Saccoharum officinaram, processado, embalado, transportado e conservado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”.
1.2.13.2.
Especificações 1.2.13.2.1. Características Gerais




  
1.2.13.2.2.
Análise de matérias estranhas
Produto deve atender o regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
1.2.13.2.3. Análise Físico-Química 1.2.13.2.4. Análise Microbiológica
1.2.13.3.
Embalagem
1.2.13.3.1 Primária:
Saco de Polietileno resistente, tóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo o período de validade. O peso líquido segue o disposto na portaria INMETRO 153, DE 19/05/08
1.2.13.3.2 Secundária:
Fardo resistente de boa qualidade adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo o período de validade.
1.2.13.3.3. Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Nos rótulos das embalagens deverão estar impressas de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Denominação de venda e marca;
b) Identificação da origem;
c) Identificação do lote;
d) Conteúdo líquido; e
e) Prazo de validade.
1.2.13.4.
Observações
a) O produto deve possuir no mínimo prazo de validade vigente de 9 meses.
1.2.13.5. Legislação




  




  

Lei nº 8.078, de 11/09/90;
Port. SVS/MS nº 326, de 30/07/97;
RDC ANVISA nº 23, de 15/03/00;
RDC ANVISA nº 12, de 02/01/01;
Port. INMETRO nº 157, de 19/08/02;
RDC ANVISA nº 259, de 20/09/02;
Lei nº 10.674, de 16/05/03;
RDC ANVISA nº 360, de 23/12/03;
RDC ANVISA nº 123, de 13/05/04;
RDC ANVISA nº 271, de 22/09/05;
RDC ANVISA nº 163, de 17/08/06; e
RDC ANVISA nº 14, de 28/03/14
1.2.14.
Arroz Beneficiado E Polido – Longo Fino Tipo I (item 24)
1.2.14.1. Características Gerais
Produto proveniente de grãos fisiologicamente maduros, sãos e secos da espécie Oryza sativa, submetido a beneficiamento e polido, embalado, armazenado, transportado, segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”.
1.2.14.2.
Especificações 1.2.14.2.1. Classificação Merceológica
1.2.14.2.2. Análise Macroscópica
Isento de larvas, parasitos vivos, fermentações, mofo, odor estranho ou contendo substâncias nocivas à saúde
1.2.14.2.3. Análise Físico-química
1.2.14.2.4. Análises sensorial para tempo de cozimento do arroz
1.2.14.2.5. Análise Toxicológica
DETERMINAÇÕES PADRÕES (µg/kg) OBSERVAÇÕES


  



  



  

Zearalenona 100 Máximo Será exigido, para cada lote entregue, o laudo de micotoxina de Laboratório externo. 1.2.14.3.
Embalagem
1.2.14.3.1. Primária:
Saco de polietileno resistente, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. O peso líquido segue o disposto na Port. INMETRO nº 153, de 19/05/08.
1.2.14.3.2. Secundária:
Fardo, resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade.
1.2.14.4.
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Nos rótulos das embalagens deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Identificação do lote;
d) Conteúdo líquido;
e) Data de validade; e
f) Informações quanto à classificação vegetal.
1.2.14.5.
Observações
a) O produto, no ato de entrega no OP, deverá estar acompanhado do respectivo Certificado de Classificação emitido por pessoa física ou jurídica devidamente habilitada ou credenciada;
b) Se na verificação da conformidade e da qualidade do material em face das especificações contratuais, realizada pelo LIAB, houver discordância quanto a qualidade do produto, o fornecedor deverá custear o processo de arbitragem, ou seja, realizar novamente a classificação do produto. Para fins de nova classificação, será considerada a amostra coletada do lote entregue no OP;
c) Foi levada em consideração a preferência de consumo nacional para o arroz de grãos longos e finos que se avolumam na panela e permanecem soltos e macios depois do cozimento. A análise sensorial para tempo de cozimento do arroz tem caráter complementar às outras, podendo ser dispensada caso não haja condições para a sua realização;
d) O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de dez meses.

1.2.14.6.
Legislações
Lei nº 8.078, de 11/09/90;
Port. SVS/MS nº 326, de 30/07/97;
IN SARC/MAPA nº 06, de 16/05/01;
Port. INMETRO nº 157, de 19/08/02;
RDC ANVISA nº 259 de 20/09/02;
Lei nº 10.674, de 16/05/03;
RDC ANVISA nº, de 23/12/03;
RDC ANVISA nº 123, de 13/05/04;
RDC ANVISA nº 163, de 17/08/06;
Dec. MAPA n° 6.268, de 22/11/07;
IN MAPA nº 06, de 16/02/09;
RDC ANVISA nº 07, de 18/02/11;
IN MAPA nº 02, de 06/02/12; e
IN MAPA nº 8, de 22/04/14
1.2.15. Feijão Anão Ou Comum – preto tipo I e cores tipo I (itens 25 e 26)
1.2.15.1. Características Gerais
Produto obtido da espécie Phaseolus vulgaris L, de grãos fisiologicamente desenvolvidos, maduros, sãos e secos; de boa qualidade; da última safra, não misturada com safras anteriores, selecionado, embalado, armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”.
1.2.15.2.
Especificações 1.2.15.2.1. Classificação Merceológica
1.2.15.2.2. Análise Macroscópica
Isento de larvas, parasitos vivos, fermentações, mofo, odor estranho ou contendo substâncias nocivas à saúde
1.2.15.2.3. Análise Físico-química



  



  

1.2.15.2.4. Análise Toxicológica
Será exigido, para cada lote entregue, o laudo de micotoxina de Laboratório externo. 1.2.15.3.
Embalagem
1.2.15.3.1. Primária:
Saco de polietileno resistente, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. O peso líquido segue o disposto na Port. INMETRO nº 153, de 19/05/08.
1.2.15.3.2. Secundária:
Fardo, resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade.
1.2.15.4.
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Identificação do lote;
d) Conteúdo líquido;
e) Data de validade; e
f) Informações quanto à classificação vegetal.
1.2.15.5.
Observações
a) O produto, no ato de entrega no OP, deverá estar acompanhado do respectivo Certificado de Classificação emitido por pessoa física ou jurídica devidamente habilitada ou credenciada;
b) Se na verificação da conformidade e da qualidade do material em face das especificações contratuais, realizada pelo LIAB, houver discordância quanto a qualidade do produto, o fornecedor deverá custear o processo de arbitragem, ou seja, realizar novamente a classificação do produto. Para fins de nova classificação, será considerada a amostra coletada do lote entregue no OP;
c) O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de dez meses.
1.2.15.6. Legislação



  

Lei nº 8.078, de 11/09/90;
Port. SVS/MS nº 326, de 30/07/97;
IN SARC/MAPA nº 06, de 16/05/01;
Port. INMETRO nº 157, de 19/08/02;
RDC ANVISA nº 259 de 20/09/02;
RDC ANVISA nº 360, de 23/12/03;
RDC ANVISA nº 123, de 13/05/04;
RDC ANVISA nº 163, de 17/08/06;
Dec. MAPA n° 6.268, de 22/11/07;
IN MAPA nº 12, de 28/03/08;
IN MAPA nº 56, de 24/11/09;
RDC ANVISA nº 07, de 18/02/11;
IN MAPA nº 48, de 01/11/11; e
IN MAPA nº 8, de 22/04/14
1.2.16.
Farinha De Mandioca Seca Fina Branca Tipo 1 (item 27)
1.2.16.1. Características Gerais
Produto obtido das raízes de mandioca do gênero Manihot, sadias, devidamente limpas, maceradas, descascadas, trituradas, prensadas, desmembradas, peneiradas e secas à temperatura adequada. Produzido, embalado, armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico- Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração”.
1.2.16.2.
Especificações 1.2.16.2.1. Classificação Merceológica
1.2.16.2.2
Análises de Matérias estranhas
Produto deve atender o Regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
1.2.16.2.3. Análise Físico-química




  





  

Fibra Bruta (%) 2,3 Máximo 1.2.16.2.4. Análise Microbiológica
1.2.16.3.
Embalagem
1.2.16.3.1. Primária:
Saco de polietileno resistente, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. O peso líquido segue o disposto na Port. INMETRO nº 153, de 19/05/08.
1.2.16.3.2. Secundária:
Fardo, resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade.
1.2.16.4. Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Identificação do lote;
d) Conteúdo líquido;
e) Data de validade; e
f) Informações quanto à classificação vegetal.
1.2.16.5.
Observações
a) O produto, no ato de entrega no OP, deverá estar acompanhado do respectivo Certificado de Classificação emitido por pessoa física ou jurídica devidamente habilitada ou credenciada;
b) Se na verificação da conformidade e da qualidade do material em face das especificações contratuais, realizada pelo LIAB, houver discordância quanto a qualidade do produto, o fornecedor deverá custear o processo de arbitragem, ou seja, realizar novamente a






  

classificação do produto. Para fins de nova classificação, será considerada a amostra coletada do lote entregue no OP;
c) O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de cinco meses. 1.2.16.6.
Legislações
Lei nº 8.078, de 11/09/90;
RDC ANVISA nº 23, de 15/03/00;
RDC ANVISA nº 12, de 02/01/01;
IN SARC/MAPA nº 06, de 16/05/01;
Port. INMETRO nº 157, de 19/08/02;
RDC ANVISA nº 259 de 20/09/02;
Lei nº 10.674, de 16/05/03;
RDC ANVISA nº 360, de 23/12/03;
RDC ANVISA nº 123, de 13/05/04;
RDC ANVISA nº 278, de 22/09/05;
RDC ANVISA nº 163, de 17/08/06;
Dec. MAPA nº 6.268, de 22/11/07;
IN MAPA nº 52, de 07/11/11;
RDC ANVISA nº 14, de 28/03/14; e
IN MAPA nº 8, de 22/04/14.
1.2.17.
Amido De Milho (item 28)
1.2.17.1. Características Gerais
Produto amiláceo, extraído de grãos de milho (Zea mays) selecionados, fisiologicamente desenvolvidos, maduros, sãos e secos, processado, embalado, armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênicos-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”.
1.2.17.2.
Especificações 1.2.17.2.1. Características do produto
1.2.17.2.2.
Análise de Matérias Estranhas
Produto deve atender o Regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
1.2.17.2.3. Análise Físico-química



  



  



  
1.2.17.2.4. Análise Microbiológica
1.2.17.3.
Embalagem
1.2.17.3.1. Primária:
Saco de polietileno resistente, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade.
1.2.17.3.2. Secundária:
Fardo, resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade.
1.2.17.4.
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Identificação do lote;
d) Conteúdo líquido; e
e) Data de validade.
1.2.17.5.
Observações
a) O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de nove meses. 1.2.17.6.
Legislações
Lei nº 8.078, de 11/09/90;
Port. SVS/MS nº 326, de 30/07/97;
RDC ANVISA nº 23, de 15/03/00;
RDC ANVISA nº 12, de 02/01/01;
Port. INMETRO nº 157, de 19/08/02;
RDC ANVISA nº 259 de 20/09/02;
Lei nº 10.674, de 16/05/03;






  

RDC ANVISA nº 360, de 23/12/03;
RDC ANVISA nº 123, de 13/05/04;
RDC ANVISA nº 278, de 22/09/05;
RDC ANVISA nº 163, de 17/08/06;
RDC ANVISA nº 07, de 18/02/11; e
RDC ANVISA nº 14, de 28/03/14.
1.2.18.
Fubá De Milho (item 29)
1.2.18.1. Características Gerais
Produto amiláceo, extraído de grãos de milho (Zea mays) selecionados, fisiologicamente desenvolvidos, maduros, sãos e secos, processado, embalado, armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênicos-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”.
1.2.18.2.
Especificações 1.2.18.2.1. Características Organolépticas
1.2.18.2.2.
Análise de Matérias Estranhas
Produto deve atender o Regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
1.2.18.2.3. Análise Físico-química 1.2.18.2.4. Análise Microbiológica
1.2.18.2.5. Análise Toxicológica
Será exigido, para cada lote entregue, o laudo de micotoxina de Laboratório externo. 1.2.18.3. Embalagem



  






  






  





  

1.2.18.3.1. Primária:
Saco de polietileno resistente, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade, com peso líquido de 500 (quinhentos) gramas, 1 (um) ou 2 (dois) kg.
1.2.18.3.2. Secundária:
Fardo, resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade.
1.2.18.4.
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Identificação do lote;
d) Conteúdo líquido; e
e) Data de validade.
1.2.18.5.
Observações
a) O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de cinco meses. 1.2.18.6.
Legislações
Lei nº 8.078, de 11/09/90;
Port. SVS/MS nº 326, de 30/07/97;
RDC ANVISA nº 23, de 15/03/00;
RDC ANVISA nº 12, de 02/01/01;
Port. INMETRO nº 157, de 19/08/02;
RDC ANVISA nº 259 de 20/09/02;
Lei nº 10.674, de 16/05/03;
RDC ANVISA nº 360, de 23/12/03;
RDC ANVISA nº 123, de 13/05/04;
RDC ANVISA nº 278, de 22/09/05;
RDC ANVISA nº 163, de 17/08/06;
RDC ANVISA nº 07, de 18/02/11; e
RDC ANVISA nº 14, de 28/03/14.
1.2.19.
Macarrão (itens 30 a 33) 1.2.19.1. Características Gerais

Produto não fermentado apresentado sob várias formas, obtido pelo empasto e amassamento mecânico da farinha de trigo e/ou sêmola/semolina de trigo, adicionado ou não de outras substâncias e/ou aditivos permitidos; obtido a partir de matérias primas, sãs, limpas e em perfeito estado de conservação, respeitando as “Normas Higiênico-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”.
1.2.19.2.
Especificações
1.2.19.2.1. Tipo:
1.2.19.2.1.1. Penne
Produto não fermentado do tipo “penne”, obtido pelo empasto e amassamento mecânico da farinha de trigo e/ou sêmola/semolina de trigo, adicionado ou não de outras substâncias e/ou aditivos permitidos, obtido a partir de matérias primas sãs, limpas e em perfeito estado de conservação, respeitando as “Normas Higiênico-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”. 1.2.19.2.1.2. Espaguete
Produto não fermentado do tipo “espaguete”, obtido pelo empasto e amassamento mecânico da farinha de trigo e/ou sêmola/semolina de trigo, adicionado ou não de outras substâncias e/ou aditivos permitidos, obtido a partir de matérias primas sãs, limpas e em perfeito estado de conservação, respeitando as “Normas Higiênico-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”.
1.2.19.2.1.3. Parafuso
Produto não fermentado do tipo “parafuso”, obtido pelo empasto e amassamento mecânico da farinha de trigo e/ou sêmola/semolina de trigo, adicionado ou não de outras substâncias e/ou aditivos permitidos, obtido a partir de matérias primas sãs, limpas e em perfeito estado de conservação, respeitando as “Normas Higiênico-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”.
1.2.19.2.1.4. Talharim
Produto não fermentado do tipo “talharim”, obtido pelo empasto e amassamento mecânico da farinha de trigo e/ou sêmola/semolina de trigo, adicionado ou não de outras substâncias e/ou aditivos permitidos, obtido a partir de matérias primas sãs, limpas e em perfeito estado de conservação, respeitando as “Normas Higiênico-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”
1.2.19.2.2. Características Organolépticas



  

1.2.19.2.3.
Análise de Matérias Estranhas
Produto deve atender o Regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
1.2.19.2.4. Análise Físico-química 1.2.19.2.5. Análise Microbiológica
1.2.19.3.
Embalagem
1.2.19.3.1. Primária:
Saco de polietileno resistente, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. O peso líquido segue o disposto na Port. INMETRO nº 153, de 19/05/08.
1.2.19.3.2. Secundária:
Fardo, resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade.
1.2.19.4.
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Identificação do lote;
d) Conteúdo líquido; e
e) Data de validade.
1.2.19.5.
Observações
a) O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de dez meses.
1.2.19.6. Legislações




  







  

Lei nº 8.078, de 11/09/90;
Port. SVS/MS nº 326, de 30/07/97;
RDC ANVISA nº 23, de 15/03/00;
Res. SVS/MS n° 93, de 31/10/00;
Lei 10.684, de 16/05/03;
Res. RDC SVS/MS nº 12, de 02/01/01;
Port. INMETRO nº 157, de 19/08/02;
RDC ANVISA nº 259 de 20/09/02;
RDC ANVISA nº 360, de 23/12/03;
RDC ANVISA nº 123, de 13/05/04;
RDC ANVISA nº 263, de 22/09/05;
Res. RDC ANVISA n° 278, de 28/08/05;
RDC ANVISA nº 163, de 17/08/06;
Portaria INMETRO 153 de 19/05/08; e
RDC ANVISA nº 14, de 28/03/14.
1.2.20.
Café Torrado E Moído (Vácuo Puro) – Tipo I (itens 34)
1.2.20.1. Características gerais:
Produto resultante de grão beneficiado do fruto maduro de diversas espécies do gênero Coffea, submetido a tratamento térmico adequado até atingir o ponto de torra escolhido e a processo de moagem, acondicionado, armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”.
1.2.20.2.
Especificações
1.2.20.2.1. Classificação
Para fins de aquisição o café torrado e moído será classificado em duas categorias:
1.2.20.2.2.
Análises de Matérias Estranhas
Produto deve atender o Regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas
1.2.20.2.3. Ponto de torra
CATEGORIA PADRÕES (Nº disco Agstron)


  

CAFÉ I
SCAA #55 a 75
O produto avaliado fora das faixas estabelecidas, ou seja, torra escura ou muito escura e torra clara ou muito clara, será recusado.
1.2.20.2.4. Moagem
O produto que apresentar moagem grossa será recusado. 1.2.20.2.5. Análise Físico-química
1.2.20.2.6. Análise Microbiológica
1.2.20.2.7. Análise Toxicológica
Poderá ser exigido, para cada lote entregue, o laudo de micotoxina de Laboratório externo.
1.2.20.3.
Embalagem
1.2.20.3.1. Primária:
Saco de polietileno resistente, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. O peso líquido segue o disposto na Port. INMETRO nº 153, de 19/05/08.



  



  





  




  


  

1.2.20.3.2. Secundária:
Fardo, resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade.
1.2.20.4.
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Identificação do lote;
d) Conteúdo líquido;
e) Prazo de validade; e
f) Informações quanto à classificação vegetal.
1.2.20.5.
Observações
a) O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de dez meses;
b) No processo de aquisição a empresa licitante deverá apresentar, juntamente com as amostras solicitadas pelo pregoeiro os respectivos Certificados/Laudos, emitidos por laboratório especializado, com o resultado das seguintes especificações:
I) pontuação da Qualidade Global do Café, ponto de torra e moagem; e
II) análise de matérias estranhas conforme padrão estabelecido pela Resolução ANVISA nº 14, de 28/03/14.
c) Os Certificados/Laudos deverão ser referentes a amostras do mesmo lote/validade que as amostras apresentadas;
d) No ato de recebimento, no OP, para cada lote diferente do produto será coleta pelo inspetor de alimentos do LIAB, duas amostras que apresentem embalagem íntegra, extraídas aleatoriamente do lote, as quais serão encaminhadas para laboratório especializado para avaliação conforme descrição do item “b”;
e) As amostras colhidas e remetidas para análise constituem ônus da empresa contratada, conforme previsto no Art. 75 da Lei nº 8.666/93.
1.2.20.6.
Legislação
Lei nº 8.078, de 11/09/90;
Port. SVS/MS nº 326, de 30/07/97;
RDC ANVISA nº 23, de 15/03/00;
RDC ANVISA nº 12, de 02/01/01;
RDC ANVISA nº 259, de 20/09/02;

Lei nº 10.674, de 16/05/03;
RDC ANVISA nº 360, de 23/12/03;
RDC ANVISA nº 123, de 13/05/04;
RDC ANVISA nº 277, de 22/09/05;
RDC ANVISA nº 278, de 22/09/05;
RDC ANVISA nº 163, de 17/08/06;
Res. SAA/SP nº 31, 22/06/07;
Res. SAA/SP nº 30, 22/06/07;
Port. INMETRO nº 153, de 19/05/08;
Res. SAA/SP nº 19, de 05/04/10;
RDC ANVISA nº 07, de 18/02/11;
IN MAPA nº 07, de 22/02/13; e
RDC ANVISA nº 14, de 28/03/14.
1.2.21.
Achocolatado Em Pó (Item 35)
1.2.21.1. Características gerais:
Produto obtido pela mistura do cacau em pó com açúcar (sacarose, maltose, glicose ou lactose) e leite em pó, podendo ainda ser adicionado de outras substâncias alimentícias, tais como produtos maltados, farinha de cereais e ovos; submetido a processo tecnológico adequado; processado, acondicionado, armazenado e transportado conforme as “Normas Higiênico- Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”.
1.2.21.2.
Especificações 1.2.21.2.1. Características Organolépticas
1.2.21.2.2.
Análises de Matérias Estranhas
Produto deve atender o Regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas
1.2.21.2.3. Análise Físico-química



  





  

1.2.21.2.4. Análise Microbiológica
1.2.21.3.
Embalagem
1.2.21.3.1. Primária:
Saco de polietileno resistente, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade.
1.2.21.3.2. Secundária:
Fardo, resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade.
1.2.21.4.
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Identificação do lote;
d) Lista de ingredientes;
e) Conteúdo líquido; e
f) Prazo de validade.
1.2.21.5.
Observações
a) O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de nove meses.
1.2.21.6.
Legislação
Lei nº 8.078, de 11/09/90;
Port. SVS/MS nº 326, de 30/07/97;
RDC ANVISA nº 23, de 15/03/00;
RDC ANVISA nº 12, de 02/01/01;
Port. INMETRO nº 157, de 19/08/02;
RDC ANVISA nº 259, de 20/09/02;
Lei nº 10.674, de 16/05/03;





  

RDC ANVISA nº 360, de 23/12/03;
RDC ANVISA nº 123, de 13/05/04;
RDC ANVISA nº 264, de 22/09/05;
RDC ANVISA nº 278, de 22/09/05;
RDC ANVISA nº 163, de 17/08/06;
RDC ANVISA nº 07, de 18/02/11; e
RDC ANVISA nº 14, de 28/03/14.
1.2.22.
Suco De Fruta Integral – Sabor uva (item 36 )
1.2.22.1. Características Gerais
É a bebida não fermentada e não diluída, obtida de partes comestíveis da fruta fresca, sã e madura, submetido a processo tecnológico adequado que assegure sua conservação a temperatura ambiente até o momento do consumo; considera-se como suco integral o produto sem adição de açúcares e na sua concentração natural; acondicionado, armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”.
1.2.22.2.
Especificações
1.2.22.2.1. Características Específicas
Será considerado para fim de aquisição o produto elaborado a partir da seguinte fruta: Uva; o Padrão de Identidade e Qualidade devera obedecer a Instrução Normativa MAPA no 01, de 7 Jan 00.
1.2.22.2.2. Características Organolépticas
1.2.22.2.3.
Análises de Matérias Estranhas
Produto deve atender o Regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
1.2.22.2.4. Análise Físico-química a. Suco de uva



  






  

1.2.22.2.5. Análise Microbiológica
1.2.22.3.
Embalagem
1.2.22.3.1. Primária:
Produto envasado em embalagem de material atóxico que impossibilite alterações nas características organolépticas e composição física e química do produto, com abertura na parte superior a prova de violação, com capacidade mínima de 1(um) litro.
1.2.22.3.2. Secundária:
Fardo ou caixa, resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. 1.2.22.4.
Rotulagem:
Deverá obedecer às disposições de rotulagem de bebidas previstas no Regulamento da Lei nº 8.918 de 14 Jul. 1994. Conter em cada unidade em caracteres visíveis e legíveis o seguinte conteúdo:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Lista de ingredientes;
d) Identificação do lote;
e) Data de validade;
f) Modo de conservação;
g) Conteúdo líquido; e
h) Número de registro no Ministério da Agricultura.
1.2.22.5.
Observações
a) O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de cinco meses;
b) É proibida a adição de aromas e corantes artificiais.





  
1.2.22.6.
Legislações
Lei nº 8.078, de 11/09/90; Lei nº 8.918, de 14/07/94;

Port. MAA nº 368, de 04/09/97;
Port. SVS/MS nº 326, de 30/07/97;
IN MAPA nº01, de 07 Jan 00;
RDC ANVISA nº 12, de 02/01/01;
Port. INMETRO nº 157, de 19/08/02;
RDC ANVISA nº 259, de 20/09/02;
Lei nº 10.674, de 16/05/03;
RDC ANVISA nº 360, de 23/12/03;
RDC ANVISA nº 123, de 13/05/04;
RDC ANVISA nº 163, de 17/08/06;
Decreto nº 6.871, de 04/06/09; e
RDC ANVISA nº 14, de 28/03/14.
1.2.23.
Néctar de Fruta sabor Pêssego e sabor Cajú (itens 37 e 38)
1.2.23.1 Características Gerais
Produto obtido de pela dissolução, em água potável, da parte comestível de fruta fresca, sã e madura e adicionado de açúcares, por meio de processo tecnológico adequado, não fermentado, podendo ser adicionado de ácidos, submetido a tratamento que assegure sua conservação e apresentação até o momento do consumo; acondicionado, armazenado e transportado segundo as “Normas Higiênico-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”.
1.2.23.2
Especificações
1.2.23.2.1 Tipificação
Serão considerados para fins de aquisição os produtos elaborados a partir das seguintes frutas: caju e pêssego; o Padrão de Identidade e Qualidade deverá obedecer os Anexos I e III da Instrução Normativa MAPA nº 12, de 04 Set 03.
1.2.23.2.2 Características Organolépticas
1.2.23.2.3
Análise de Matérias Estranhas
Produto deve atender o Regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas. 1.2.23.2.4 Análise Físico-química



  



  





  
1.2.23.2.5 Análise Microbiológica
1.2.23.3
Embalagem
1.2.23.3.1 Primária:
Produto envasado em embalagem de material atóxico que impossibilite alterações nas características organolépticas e composição física e química do produto, com abertura na parte superior a prova de violação, com capacidade mínima de 1(um) litro.
1.2.23.3.2 Secundária:
Fardo ou caixa, resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. 1.2.23.3.3 Rotulagem:
deverá obedecer às disposições de rotulagem de bebidas previstas no Regulamento da Lei nº 8.918 de 14 Jul 1994. Conter em cada unidade em caracteres visíveis e legíveis o seguinte conteúdo:
a) denominação de venda e marca;
b) identificação de origem;
c) lista de ingredientes;
d) identificação do lote;
e) data de validade;
f) modo de conservação;
g) conteúdo líquido; e
h) número de registro no Ministério da Agricultura.
1.2.23.4
Observações
a) O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de cinco meses.
1.2.23.5
Legislação
Lei nº 8.078, de 11/09/90;
Lei nº 8.918, de 14/07/94;
Port. MAA nº 368, de 04/09/97;




  

Port. SVS/MS nº 326, de 30/07/97;
RDC ANVISA nº 12, de 02/01/01;
Port INMETRO nº 157, de 19/08/02;
RDC ANVISA nº 259, de 20/09/02;
Lei nº 10.674, de 16/05/03;
IN MAPA nº 12, de 04/09/03;
RDC ANVISA nº 360, de 23/12/03;
RDC ANVISA nº 123, de 13/05/04;
RDC ANVISA nº 163, de 17/08/06;
Decreto nº 6.871, de 04/06/09; e
RDC ANVISA nº 14, de 28/03/14.
1.2.24.
Óleo De Soja Refinado Tipo 1(item 39)
1.2.24.1. Características Gerais
Produto comestível, obtido de sementes de Glycinemax L. (soja), através de processos tecnológicos adequados de extração e refino de matérias-primas sãs, limpas e em perfeito estado de conservação, respeitando as “Normas Higiênico-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”. 1.2.24.2.
Especificações 1.2.24.2.1. Características Organolépticas
1.2.24.2.2.
Análise de Matérias Estranhas
Produto deve atender o Regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
1.2.24.2.3. Análise Físico-química
1.2.24.3. Embalagem 1.2.24.3.1. Primária:



  












  

Garrafa ou galão plástico tipo PET de material atóxico que impossibilite alterações nas características organolépticas e composição física e química do produto, com abertura na parte superior à prova de violação. O peso líquido segue o disposto na Portaria INMETRO n° 153 de 19/05/08.
1.2.24.3.2. Secundária:
Fardo ou caixa, resistente, de boa qualidade, adequado para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção apropriada durante todo período de validade. 1.2.24.4.
Rotulagem:
Aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas de forma clara e indelével as seguintes informações:
a) Denominação de venda e a marca;
b) Identificação da origem;
c) Lista de ingredientes;
d) Identificação do lote;
e) Data de validade;
f) Conteúdo líquido; e
g) Classificação quanto ao tipo.
1.2.24.5.
Observações
a) O produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de nove meses. 1.2.24.6.
Legislações
Lei nº 8.078, de 11/09/90;
Port. MAARA n° 795 de 13/12/93;
Port. SVS/MS nº 326, de 30/07/97;
Res. RDC SVS/MS n° 23, de 15/03/00;
RDC ANVISA nº 12, de 02/01/01;
RDC ANVISA nº 259, de 20/09/02;
Lei nº 10.674, de 16/05/03;
RDC ANVISA nº 123, de 13/05/04;
Res. RDC n° 270, de 22/09/05;
Res. RDC n° 278, de 28/09/05;
RDC ANVISA nº 163, de 17/08/06;
IN MAPA nº 49, de 22/12/06
Port. INMETRO n°153 de 19/05/08; e
RDC ANVISA nº 14, de 28/03/14.

1.2.25. Concentrado Líquido para Refresco de Fruta Adoçado (Itens 40 e 41) 1.2.25.1. Características Gerais
Produto que contém suco, polpa ou extrato vegetal de sua origem e açúcar, ácido cítrico e aroma natural da fruta, adicionado de água potável para seu consumo. Envasado assepticamente em embalagem hermética através de processo tecnológico adequado, que não permita a passagem de luz e ar, garantindo sua apresentação e conservação até momento de consumo, sem a necessidade de refrigeração. Poderá ser adicionado de vitaminas e minerais. Processado, acondicionado e conservado conforme as ‘‘Normas Higiênico- Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação”. 1.2.25.2.
Especificações 1.2.25.2.1. Concentração
Diluição
1 (um) litro do produto concentrado acrescentado a 6 (seis) litros de água potável (constante na rotulagem) totalizando 7 (sete) litros de refresco pronto para consumo para os sabores caju e laranja.
1.2.25.2.2. Características organolépticas
1.2.25.2.3. Análise de matérias estranhas
Produto deve atender o Regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.
1.2.25.2.4. Análise físico-química Determinações
(1) Determinação realizada diretamente no produto sem diluição.
1.2.25.2.5. Análise microbiológica


  



  


  




  
1.2.25.3
Embalagem
O produto será recebido OBRIGATORIAMENTE em embalagem tipo BAG IN BOX na seguinte apresentação:
1.2.25.3.1. Primária: produto envasado hermeticamente em embalagens tipo bolsa (bag) flexível multicamada, resistente, com capacidade líquida para 5 litros, que permite a conservação do produto à temperatura ambiente. O filme será composto por duas camadas: camada interna em PEBD (polietileno de baixa densidade) e camada externa em PET metalizado, atóxico, próprio para contato com o alimento, resistente à temperatura de pasteurização e eficaz na barreira ao oxigênio. A bolsa deve conter uma válvula de extração em polietileno de alta densidade, inviolável, capaz de impedir a entrada de ar na embalagem durante a dosagem. 1.2.25.3.2. Secundária: caixa de papelão (box) ondulado reforçado, resistente ao empilhamento recomendado, com capacidade para armazenar uma bolsa flexível (bag) de 5 litros, com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva, com abertura circular para válvula de extração na parte inferior, resistente à danos durante o transporte e condições de estocagem, garantindo a integridade do produto durante todo o seu período de validade. 1.2.25.3.3. Rotulagem: aplica-se o regulamento vigente. Deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1) Denominação de venda e a marca;
2) Identificação da origem;
3) Lista de ingredientes;
4) Conteúdo líquido;
5) Informação nutricional;
6) Forma de diluição destinada ao consumo como bebida pronta para consumo;
7) Prazo de validade;
8) Identificação do lote;
9) Condições de armazenagem; e
10) Número de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
1.2.25.4. OBSERVAÇÕES:

a) As expressões concentrado líquido e preparado líquido são equivalentes, porém mutuamente excludentes;
b) No ato do recebimento o produto deve possuir, no mínimo, prazo de validade vigente de 10 (dez) meses, respeitada a forma de conservação descrita na embalagem;
c) Deverão constar na embalagem secundária informações de empilhamento máximo, conforme recomendação do fabricante;
d) Não serão aceitos produtos com adição de conservantes, aromas e corantes artificiais;
e) Após abertura o produto deve se conservar próprio para o consumo por, no mínimo, 5 (cinco) dias em temperatura de refrigeração (2 a 8°); e
f) Será obrigatório o registro do estabelecimento produtor no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
1.2.25.5.
LEGISLAÇÃO:
a) Lei nº 8.078, de 11/09/90;
b) Lei nº 8.918, de 14/07/94;
c) Port MAPA nº 368, de 04/09/97;
d) Port SVS/Ms nº 326, de 30/07/97;
e) RDC ANVISA n°12, de 02/01/01;
f) Port INMETRO n° 157, de 19/08/02; g) RDC ANVISA n° 259, de 20/09/02; h) RDC ANVISA n°360, de 23/12/03;
i) RDC ANVISA n°123, de 13/05/04;
j) RDC ANVISA n° 163, de 17/08/06; k) Decreto n° 6.871, de 04/06/09;
l) IN MAPA n° 18, de 19/06/13;
m) RDC ANVISA n°14, de 28/03/14;

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO