Objeto: 1. Constitui objeto do presente edital, a Contratação de Empresa Especializada para a IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO - PPCI e SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS - SPDA no HUJB, com fornecimento e Material e mão de obra. , conforme especificações descritas no termo de referência, Anexo I.

Condições de participação: 1. Poderão participar deste pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital e seus anexos e que estejam, obrigatoriamente, cadastrados no SICAF;
2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas;
3. Não poderão participar desta licitação as empresas que:
1. Estejam em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2. Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal; 3. Que estejam reunidas sob a forma de consórcio, ou sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
4. Estrangeiras que não funcionem no País;
4. Com vistas à aplicação do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto 6.204/2007, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão incluir no campo próprio do sistema eletrônico a respectiva declaração desta condição.

Credenciamento: 1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450), no site https://www.comprasgovernamentais.gov.br;
2. Os licitantes ou seu(s) representante(s) legal(is) deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão;
3. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450);
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUJB/UFCG, promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450).
6.0 – DO ENVIO DA PROPOSTA COMERCIAL
6.1 – A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.13, inciso III, do Decreto n° 5.450/2005);

6.2 – A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento dos valores unitários para cada item e valores globais para cada item, em campo próprio, a partir das: 08:00h, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (Decreto nº 5.450);
6.3 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (inciso IV Art. 13, Decreto n° 5.450/2005);
6.4 – Como requisito para participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e concordância com todas as exigências de habilitação prevista neste edital;
6.5 – A proposta comercial contendo a especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado deverá ser formulada e enviada ou apresentada ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MARIA BANDEIRA DE MELLO, localizado na Rua Sérgio Moreira de Figueiredo, S/N, Casas Populares, CEP 58.900-000, Cajazeiras - PB, no prazo de 03 (três horas), contado a partir do término da etapa de lances, Atendendo aos seguintes dados:
6.5.1 - Estar datilografada ou impressa por processo eletrônico, em 01 (uma) via, em papel timbrado do licitante, redigida em língua portuguesa, em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente numerada, datada, assinada na última folha e rubricada nas demais. Deverá conter ainda:
6.5.2 - Prazo de entrega do serviço no máximo de 120 (cento e vinte) dias;
6.5.3 - especificação clara e detalhada dos serviços, rigorosamente de acordo com as exigências constantes neste Edital e Anexos, não se admitindo propostas alternativas; 6.5.4 - declaração de que os preços dos serviços, das peças e acessórios constantes do objeto deste Edital decorrerão do uso dos preços médios de mão-de-obra e dos preços médios das peças conforme pesquisa de mercado;
6.5.5 - prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;
6.5.6 - declaração expressa de estarem incluídos nos preços propostos todos os impostos, taxas, fretes, tributos e demais encargos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto deste Pregão, nada mais sendo lícito pleitear a esse título;
6.5.7 - a razão social, o CNPJ, referência ao número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, o endereço completo, os meios de comunicações disponíveis para contato, como, por exemplo, telefone, fac-símile, e-mail, bem como, o nome do Banco, o número de sua conta corrente e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos; e
6.6 - Os preços apresentados serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
6.7 - A empresa à qual for adjudicado o objeto do certame deverá apresentar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da adjudicação, a nova proposta, de acordo com a planilha de composição de percentual - Anexo II, adequada ao percentual final obtido, resultado da negociação a ser realizada após a fase de lances.
6.7.1 - Esta nova proposta com redução do percentual inicial (em função dos descontos ofertados) não poderá detrair valores relativos às obrigações legais.
6.8 - A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do fornecimento será interpretada como não existente ou já incluída nos preços com desconto, não podendo o licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas.
6.9 - O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam de acordo com os requisitos estabelecidos neste Edital.

Habilitação: 10.1 - Os licitantes cadastradas no SICAF deverão apresentar os seguintes documentos:
a) atestado de capacidade técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que o licitante teve ou está tendo um bom desempenho na prestação dos serviços de manutenção e com o fornecimento das peças, equivalente em quantidades e características compatíveis ou superiores ao objeto desta licitação;
b) declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei nº 8.666/1993, alterado pela Lei nº 9.648/98 e Instrução Normativa MARE nº 05/1995, republicada no Diário Oficial da União, em 19 de abril de 1996, nos termos do modelo constante no Anexo IV deste Edital;
c) declaração de inexistência em seu quadro de pessoal de menores, na forma do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição, nos termos do modelo constante do Anexo V deste Edital;
d. Comprovação de aptidão da empresa para a execução do objeto da licitação, nas características, quantidades e prazos especificados no edital, mediante a apresentação de atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhada da(s) respectiva(s) Certidão de Acervo Técnico (CAT), devidamente registrado(s) na entidade profissional competente. No caso de atestado(s) emitido(s) por pessoa jurídica de direito privado, cujas obras e serviços decorrerem de licitação pública, a licitante deverá juntar o contrato de subempreitada, com a devida anuência do órgão responsável pela licitação;
e) declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte para poder usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006(Anexo)
f) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme disposições contidas na IN/SLTI-MP nº 2, de 16/09/2009, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação, ANEXO VII deste Edital;
g. Declaração de vistoria, obrigatoriamente realizada pelo engenheiro da equipe técnica da empresa, devidamente assinadas pelos representantes da administração da unidade ou responsável, comprovando que a licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições dos imóveis e instalações onde serão prestados os serviços .(ANEXO IV).
h. Os licitantes que optarem por não realizar a vistoria devem apresentar no certame a Declaração de Não Realização de Vistoria (ANEXO VIII). 10.1.1 - A vistoria deverá ser feita até 2 (dois) dias antes do dia marcado para a abertura da licitação, ou de acordo com a disponibilidade da Administração.
10.1.2 - Atestado (s) de Capacidade Técnica expedido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão da LICITANTE, para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado.
10.1.3 - A habilitação dos licitantes fica condicionada à verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos cadastrais e habilitação parcial, por meio de consulta “on-line” ao SICAF, no ato da abertura do certame, que será impresso sob forma de “Declaração de Situação”, que instruirá o processo, nos termos dos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/1993 e Instrução Normativa MARE nº 5, de 21 de julho de 1995, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996, observando-se o disposto no subitem 10.1.2.
10.1.4 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. (§ 1º, Art. 43, Lei Complementar nº 123/2006).
10.1.4.1 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 10.1.2, implicará decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação (§ 2º, Art. 43, Lei Complementar nº 123/2006)

Julgamento: 9.1 - Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço caracterizado pelo menor preço compatível com o valor estimado da contratação.
9.2 - Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.3 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global, com análise dos preços unitários, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente edital.
9.1 - A proposta contendo as planilhas e especificações detalhadas do objeto ofertado, deverá ser formulada e apresentada pela empresa detentora do menor lance, no prazo de ate 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do encerramento da etapa de lances, com os preços unitários e totais, atualizados de conformidade com os lances eventualmente ofertados, conforme o modelo do Anexo.
9.5 - A recusa injustificada do envio da proposta detalhada, ou o não atendimento desta às necessidades mínimas solicitadas em edital, implicará na inabilitação do fornecedor e convocação do próximo colocado, e assim sucessivamente.