Habilitação: 
8.1. Divulgado o julgamento das propostas comerciais na forma prescrita neste Edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.
8.2.
Será considerada habilitada a licitante que apresentar os documentos relacionados a seguir:
8.2.1.
Declaração de Compromisso e Idoneidade e não suspensão, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da identidade do declarante (vide modelos – Anexos VI e VII);
8.2.2. Certidões de regularidade fiscal no âmbito Federal, Estadual e Municipal, conforme segue:
a)
Certidão Negativa do FGTS e CND (INSS);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal), no domicílio ou sede da licitante;
c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Federal), no domicílio ou sede da licitante;

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8.2.3. Certidão Negativa de pedido de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da apresentação de sua proposta, se outro prazo não constar do documento;
8.2.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
8.2.5. Atestado de Capacidade Técnica, passado (s) em papel timbrado, por entidade (s) pública (s) ou privada (s), que comprove (m) a aptidão da licitante por desempenho de atividade pertinente e compatível, em características e quantidades com o objeto da licitação, indicando quantidades e outros dados característicos dos serviços, bem como devidamente registrado na entidade profissional competente, conforme parte final do parágrafo 1º, artigo 30, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações;
8.2.5.1 Entende-se por pertinente e compatível o atestado que comprove capacidade de execução mínima de instalação de 25.000 (vinte e cinco mil) pontos, que compreende a instalação de 01 (um) ponto de lógica, 01 (um) ponto de elétrica, ou mais do objeto ora requisitado contendo os seguintes itens:
 Descrição dos itens;
 Quantidades fornecidas;

Identificação da pessoa jurídica emitente bem como nome e cargo do signatário, além dos meios de contato (telefone, e-mail, etc.) que possibilitem ao Pregoeiro realizar diligência com brevidade, para o esclarecimento de dúvidas relativas às informações prestadas;
8.2.5.2. Deverá o licitante, quando convocado pelo Pregoeiro, apresentar os extratos de contratos e/ou documentos que os fundamentem, demonstrando veracidade, idoneidade e/ou fidedignidade dos Atestados.

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a) Liquidez Corrente = Ativo Circulante  1 Passivo Circulante
b) Liquidez Geral = Ativo Circulante+ Realizavel a Longo Prazo  1 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
c)Solvência Geral = Ativo Total  1 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
8.2.9. Prova de Patrimônio Líquido de, no mínimo de 1% (um por cento) do valor da proposta final, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da mesma, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais;
8.2.10. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios, exigindo-se, nos casos de sociedade comercial e civil, o Termo de Abertura e Encerramento;
8.2.10.1. Caso o documento não seja cópia do livro diário da empresa, deverá ser informada à parte, a numeração do livro e das páginas onde o mesmo foi lançado;
8.2.10.2. O não cumprimento do subitem 8.2.10.l. acima, não constitui motivo para inabilitação da licitante, ficando reservado à PRODAM-SP o direito de exigir o livro diário da empresa, para quaisquer verificações;

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identificado com seu número de registro perante o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), de que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123/2006, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação nos termos do modelo constante no Anexo VIII deste Edital;
b1) A falsidade da declaração prestada caracterizará o crime do art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante devido processo legal e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite do certame.
8.2.14. As microempresa e empresa de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/2006);
8.2.14.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal em relação às ME/EPP após as providências do item 6.14 e subitens, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, nos termos constantes do § 1º, do art. 43 da Lei Complementar n.º 123/206, alterado pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, culminando com a suspensão da sessão;
8.2.14.2. A não regularização da documentação no prazo previsto acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93 e neste Edital, reabrindo a sessão para prosseguimento.

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8.4.3. apresentação dos documentos exigidos para habilitação, por parte de cada consorciada relativamente, no que couber, a sua participação no consórcio, cujo percentual (de participação) deverá constar no termo de compromisso;
8.4.4. não será admitida a participação de empresa consorciada: 8.4.4.1. através de mais de um consórcio ou isoladamente;
8.4.4.2. que exerça monopólio legal de determinado serviço, correlacionado direta ou indiretamente com o objeto do presente certame.
8.4.5. as empresas consorciadas terão responsabilidade solidária pelos atos praticados, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato;
8.4.6. no consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira;
8.4.7. caso seja vencedor deste certame, o consórcio fica obrigado a promover, antes da celebração do Instrumento Contratual, a "constituição" e o "registro" do mesmo.
8.5. Se a primeira proponente classificada não atender às exigências de habilitação, será examinada a documentação das subsequentes proponentes classificadas, na ordem de classificação, até o encontro de uma proposta que atenda a todas as exigências do Edital, observando-se o que estabelece os arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006 em relação as ME/EPP, bem como às sociedades cooperativas, sendo a respectiva declarada vencedora.
8.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às penas previstas no Edital e na legislação pertinente, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

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