Objeto: 1.1 A presente licita?ªo tem por objeto o Registro de Pre?os visando futuras aquisi?ıes de material de consumo (expediente/papelaria; consumo/informÆtica; consumo/descartÆvel) destinados ao suprimento do almoxarifado geral do TCE-PI conforme especifica?ıes e quantidades constantes no Termo de ReferŒncia n”003/2009-DPSG e seu anexo ? constante dos Anexos I e II deste Edital.
1.2 A quantidade prevista pelo TCE-PI para aquisi?ªo em atØ 12 (doze meses) Ø aquela indicada na coluna ?quantidade total estimada? no anexo II deste Edital.
1.3 Nªo serªo aceitas propostas que apresentarem cota?ªo em quantidades inferiores ?quelas indicadas nos lotes.

1.4 O TCE-PI nªo farÆ pedidos (Contratos) em quantidade inferior a 20% do valor total estimado no Anexo 1I deste Edital.
1.5 O TCE-PI nªo farÆ pedidos (Contratos) em quantidade superior a 50% do toal estimado constante no Anexo 1I deste Edital.
1.6 Caso haja necessidade do TCE-PI fazer pedidos em quantidades diferentes das estipuladas previstas, estas poderªo ser objeto de negocia?ªo com o fornecedor, que poderÆ aceitar ou nªo os pedidos.
1.7 O TCE-PI serÆ a œnica participante do Registro de Pre?os.
1.8 O TCE-PI nªo estÆ obrigado a adquirir os materiais cotados pelos proponentes vencedores e nem as quantidades indicadas no Anexo II deste Edital.
1.9 A validade do Registro de Pre?os serÆ de 12 (doze) meses, contados da publica?ªo da Ata de Registro de Pre?os, sendo admitida a prorroga?ªo da vigŒncia da Ata, nos termos do art.57, § 4” da Lei 8.666/93, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os requisitos legais.
1.10 Os contratos decorrentes do SRP terªo sua vigŒncia conforme as disposi?ıes contidas no instrumento convocat?rio e respectivos contratos, obedecido o disposto no art.57 da Lei 8.666/93.
2 Sªo partes integrantes do presente edital:
Anexo I- Termo de ReferŒncia;
Anexo II ? Planilha de Especifica?ªo e Quantitativos
Anexo III ? Modelo de Declara?ªo de pleno atendimento aos requisitos de habilita?ªo; Anexo IV ? Minuta do Contrato;
Anexo V ? Recibo de Edital;
Anexo VI ? Modelo da Ata de Registro de Pre?o.


Credenciamento: 1 Para o credenciamento deverªo ser apresentados os seguintes documentos:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obriga?ıes em decorrŒncia de tal investidura;
b)
TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procura?ªo por instrumento pœblico ou particular, da qual constem poderes espec?ficos para formular lances, negociar pre?os, interpor recursos e desistir de sua interposi?ªo, acordar, transigir, desistir, receber avisos e intima?ıes, assinar declara?ıes, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame e/ou inclusive assinar Contrato oriundo da Licita?ªo, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na al?nea ?a?, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
2 O representante legal e o procurador deverªo identificar-se exibindo documento oficial de identifica?ªo que contenha fotografia.
3 SerÆ admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderÆ representar apenas uma credenciada.
4 A ausŒncia de representa?ªo da empresa licitante, ou a falta dos poderes do representante para formula?ªo de propostas e/ou oferta de lances de pre?os impedirÆ a licitante de participar do pregªo.

IV ? DA FORMA DE APRESENTA˙ˆO DA DECLARA˙ˆO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITA˙ˆO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITA˙ˆO
1 A declara?ªo de pleno atendimento aos requisitos de habilita?ªo de acordo com modelo estabelecido no Anexo III do Edital deverÆ ser apresentada fora dos Envelopes n”s 01 e 02, por ocasiªo do credenciamento.
2 A proposta e os documentos para habilita?ªo serªo recebidos pelo Pregoeiro no momento do credenciamento e deverªo ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:
ENVELOPE N” 01 ? PROPOSTA DE PRE˙OS
NOME DA EMPRESA LICITANTE:
CNPJ: AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAU˝ COMISSˆO PERMANENTE DE LICITA˙ˆO PREGˆO PRESENCIAL N” 003/2009
ENVELOPE N” 02 ? DOCUMENTOS DE HABILITA˙ˆO
NOME DA EMPRESA LICITANTE:
CNPJ: AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAU˝ COMISSˆO PERMANENTE DE LICITA˙ˆO PREGˆO PRESENCIAL N” 003/2009
3 Ser impressa em l?ngua portuguesa, contendo o nœmero e a modalidade da licita?ªo deste Edital, dados bancÆrios, com suas pÆginas numeradas seq?encialmente, sem rasuras, emendas, borrıes ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal ou pelo procurador;
4 Os documentos necessÆrios ? habilita?ªo deverªo ser apresentados em original, por qualquer processo de c?pia autenticada por tabeliªo de notas ou c?pia acompanhada do original para autentica?ªo pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.
5 As certidıes e/ou certificados obtidos via Internet poderªo ser apresentados em originais ou fotoc?pias simples sujeitas ? verifica?ªo da autenticidade no site correspondente.

V ? DA PROPOSTA DE PRE˙OS


Julgamento: 1 SerÆ considerada vencedora da Licita?ªo a PROPONENTE que apresentar a proposta de acordo com as condi?ıes do Edital e ofertar o MENOR PRE˙O por lote, ap?s a equaliza?ªo, classifica?ªo e realiza?ªo dos lances.
2 Para fins de julgamento e classifica?ªo o valor total de cada proposta serÆ obtido considerando o Pre?o Total do Lote Ofertado ? no local de entrega, com todos os impostos devidos.
3 Nªo serÆ considerada qualquer oferta de vantagem nªo prevista neste Edital nem pre?os ou vantagem baseada nas ofertas das demais proponentes.
4 SerÆ considerada mais vantajosa para a Administra?ªo, e consequentemente, classificada em 1” lugar, a proposta que, satisfazendo todas as exigŒncias e condi?ıes deste Edital, apresentar o menor pre?o global por lote, observando-se o pre?o mÆximo aceitÆvel pela Administra?ªo (coletado atravØs de pesquisa de mercado).
5 A empresa que cotar o menor pre?o por lote, conforme item 4 acima, terÆ suas amostras analisadas de imediato durante a sessªo do pregªo, para averigua?ªo da qualidade do material. Caso nªo aprovada a amostra, o item nªo aprovado contaminarÆ todo o lote, motivo pelo qual a proposta serÆ desclassificada em rela?ªo aquele lote, passando-se de imediato a anÆlise da segunda empresa classificada. (art.4”, XV, da Lei 10.520/02).
6 Se todas as licitantes forem inabilitadas ou se todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderÆ conceder um prazo de 03 (trŒs) dias œteis para apresenta?ªo de nova documenta?ªo ou de outras propostas, conforme o caso, escoimadas das causas da inabilita?ªo ou desclassifica?ªo. Neste caso, o prazo de validade das propostas, serÆ contado a partir da nova data de abertura.
VIII ? DO PROCEDIMENTO
1 No horÆrio e local indicados no pre?mbulo, serÆ aberta a sessªo de processamento do Pregªo Presencial, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, os quais apresentaram declara?ªo dando ciŒncia de que cumprem plenamente os requisitos de habilita?ªo, conforme item IV-1 deste edital.

2 Ap?s o credenciamento, as licitantes entregarªo ? Pregoeira a declara?ªo de pleno atendimento aos requisitos de habilita?ªo, conforme item IV-1 e de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital, e, em envelopes separados, a proposta de pre?o e os documentos de habilita?ªo.
2.1 Iniciada a abertura do 1” envelope proposta, estarÆ encerrado o credenciamento e, por conseq?Œncia, a possibilidade de admissªo de novos participantes no certame.
3 A anÆlise das propostas pela Pregoeira visarÆ o atendimento das condi?ıes estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto nªo atenda as especifica?ıes, prazos e condi?ıes fixados neste Edital; b) que apresentem pre?o baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.
c) que contiverem v?cios, por omissªo, irregularidades e/ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e que nªo forem pass?veis de saneamento na pr?pria sessªo.