tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Aquisição de material agrícola e de jardinagem, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos, estabelecidas neste instrumento:



  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA








  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA
10MÁSCARA
11FILTRO
12MÁSCARA




  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA
13COLETE 14MOTO
16SOPRADOR








  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA
23GARRAFA




  

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
Só será admitida a oferta de agrotóxicos, seus componentes e afins que estejam previamente registrados no órgão federal competente, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura, conforme artigo 3º da Lei n° 7.802, de 1989, e artigos 1°, inciso XLII, e 8° a 30, do Decreto n° 4.074, de 2002, e legislação correlata.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, baseado no desconto ofertado sobre a Tabela SINAPI-AM (sem desoneração) na data da ordem de fornecimento, para que sejam atendidas às necessidades do 2º Grupamento de Engenharia, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de manutenção e fornecimento de peças originais para veículos automotores das marcas MERCEDEZ BENZ VOLKSWAGEM, CHEVROLET, FIAT, PEUGEOT, TOYOTA, IVECO E RENAULT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A licitação será dividida em lotes, formados por dois itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de Material de Consumo – Kits Didáticos para atender ao curso de Psicologia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em um único grupo, conforme tabela constante no Termo de Referência.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GEMINIANO - PI, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas interessadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Geminiano, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamentos e Insumos para atender os portadores de Diabetes Mellitus, através da solicitação do Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica - DEAF, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e

que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de- obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.

9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1. Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição de uniformes especiais e materiais de consumo para Órgão Provedor, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Und Und
150360Und




















  

pala nas costas. Impressão em bordado no bolso. Acabamento fino.
160028 - 35 Feira de BATALHAO DE 20 Santana/BA INFANTARIA
160034 - 4
COMPANHIA DE Salvador/BA 5 GUARDA
160036 - COMANDO
Salvador/BA 70 6 REGIAO MILITAR
160038 - 6.
Blazer cinturado (tecido gabardine; cor cinza escuro) com gola esporte, fecho
DEPOSITO DE
Salvador/BA 10
na frente (zíper), pences e bolsos tipo ``beson´´. Costas com costura central e
R$
5
150156Und SUPRIMENTO 205 136,86
pences. Comprimento spencer, manga alfaiate. Impressão em bordado na
28.056,30
parte superior esquerda e direita. Acabamento fino.
160039 - HOSPITAL
GERAL DE
Salvador/BA 50
SALVADOR 160040 - PARQUE
REGIONAL DE
Salvador/BA 20
MANUTENCAO/6 160525 - ESCOLA DE
FORMAÇÃO
Salvador/BA 30 COMPLEMENTAR
DO EXERCITO
160028 - 35 Feira de BATALHAO DE 20 Santana/BA INFANTARIA
160034 - 4
COMPANHIA DE Salvador/BA 10 GUARDA
160036 - COMANDO
Salvador/BA 320 6 REGIAO MILITAR
160038 - 6.
Blusa (tecido grafil; cor branco) com gola colarinho, pati na frente e
DEPOSITO DE Salvador/BA 20
R$
6
abotoamento, manga curta, pences na frente e costas. Impressão em bordado 150156Und SUPRIMENTO
470 28,93
13.597,10 na parte superior esquerda e direita. Acabamento fino.
160039 - HOSPITAL
GERAL DE
Salvador/BA 50
SALVADOR
160040 - PARQUE
REGIONAL DE Salvador/BA 20 MANUTENCAO/6
160525 - ESCOLA
DE FORMAÇÃO
Salvador/BA 30 COMPLEMENTAR
DO EXERCITO
160028 - 35 Feira de BATALHAO DE 20 Santana/BA INFANTARIA
160034 - 4
COMPANHIA DE Salvador/BA 10 GUARDA
160036 - COMANDO
Salvador/BA 70 Calça tipo alfaiataria, (tecido gabardine; cor cinza escuro) cós largo 4 cm,
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para o fornecimento de peças e serviços de manutenção dos chafarizes públicos do município de Elizeu Martins, para atender as necessidades desta administração conforme anexo I deste edital.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Seguridade Social, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro - Telefone (089) 3537-1186 / 1120 - CNPJ 06.554.059/0001-08 E-mail: prefeituraelizeumartins@yahoo.com.br

11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto “Contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais Didáticos e Pedagógicos para a Prefeitura Municipal de Inhuma/PI, conforme Termo de Compromisso PAR Nº 201406749”.




Julgamento: Será considerada mais vantajosa para a Administração e, consequentemente, classificada em primeiro lugar, a proposta que, satisfazendo a todas as exigências e condições deste Termo de Referência, apresente o menor lance.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de produtos e equipamentos de uso médico/ hospitalar – Campus Sorocaba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada por item, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. A garantia mínima deve seguir o padrão determinado pelo código de defesa do consumidor.
4. Conforme consta no Termo de Referência às fls. 15 do processo, o item 6 (Tiras reagentes) deverá ser o compatível com o aparelho G-tech Free 1, pois o aparelho do Ambulatório Médico é desta marca e o mesmo não aceita outro.
5. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as do Edital.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 47. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Contratação de empresa para a execução de Projeto Básico (Inciso IX do Artigo 6º da Lei nº 8666/93) e Executivo de serviços de topografia, serviços de sondagem, execução de projetos de terraplenagem, projetos de fundação, projetos de arruamento e urbanização e outros que se fizerem necessários para implantação do Projeto Padrão do MEC/FNDE do Campus São João de Meriti do IFRJ.




Julgamento: 11.1.
O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1 Aquisição urgente de material de consumo para serem usados nas atividades dos laboratórios de bacteriologia e físico-química da Divisão de Análise e Controle da Água (DVCA) da CAERD, por um período de 06 meses
1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico COMPRASNET/CATMAT, prevalecerão às especificações constantes no –
ANEXO I deste Edital Termo de Referência. –
1.3 Sobre formulação dos lances do edital, prevalecerão a operacionalidade do sistema, conforme as modificações do Decreto Federal nº 10.024/2019.


Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal,

no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio.


Julgamento: 14.1. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA
Todos os prazos informados no presente Termo de Referência, a menos que explicitamente indicados, entendem-se como estabelecidos em dias consecutivos.
14.1.1 O prazo de vigência da ata será validade por 12 (doze) meses.
14.2. DO PRAZO DE ENTREGA
14.2.1 Conforme especificado contidas no anexo I do Termo de Referencia do Edital.
14.2.2 O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias a contar da data da oferta.
14.3. DO LOCAL DE ENTREGA
14.3.1 Conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de Referencia do Edital.
14.4. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM no modo de disputa ABERTA, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital e seus anexos, de acordo com a Lei nº 13.303 de 2016.
14.5. A estimativa de custos para a contratação é SIGILOSA, conforme define o art. 34 da Lei Federal n°13.303/2016.
14.5. DO PAGAMENTO
14.5.1 Conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de Referencia do Edital. 15. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Objeto: Prestação de serviços referente a construção civil para executar reforma em sanitários de imóvel do STF, com fornecimento de material, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
1.1. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS – conforme Anexo A ao Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1.
A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2.
Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:
a) atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;

2.5.
As microempresas ou empresas de pequeno porte que desejarem fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 deverão manifestar, em campo próprio, declaração de que atendem aos requisitos do art. 3º da referida Lei.
2.6.
A declaração falsa relativa à proposta de preços e ao cumprimento dos requisitos de habilitação e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação.
2.7.
Não poderão participar desta licitação:
a) pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
b) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) empresas punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar com este Tribunal ou impedidas de licitar no âmbito da União.
2.8.
Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ; b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório, por pregoeiro ou por servidor da CPL do STF.
2.9.
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, serão considerados válidos os documentos expedidos nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.

diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: Contratação de Empresa especializada na área de engenharia e construção, para execução dos serviços de implantação de sistema de abastecimento d´água nas localidades Morro dos Apolinarios e Santo Inacio na Zona Rural deste municipio, conforme convenio com a FUNASA nº 1.958/06 e planilhas em anexo.



Habilitação: III. 1 – Conforme faculta o & 1° do Art. 32 da Lei 8.666/93, a documentação poderá ser dispensada, no caso de Convite, no todo ou em parte. Sendo assim esta Comissão, lista a seguir os documentos que deverão ser apresentados obrigatoriamente pelos licitantes:
a) C.N.P.J – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, junto ao Ministério da Fazenda; b) Prova de Regularidade para com o FGTS;
c) Prova de Regularidade para com o INSS;
d) Comprovação de regularidade para com a Fazenda Federal;
e) Comprovação de regularidade para com os Tributos Estaduais;
III. 2 – A documentação exigida para a habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer membro da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
III. 3 – Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA.
IV. 1 - A proposta deverá atender às seguintes exigências:
a) Ser digitada ou impressa, escrita em português, datada, assinada e rubricadas em todas as folhas, não podendo conter emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas nem ressalvas;
b) Deverá conter o nome, endereço e telefone do licitante;
c) Ter prazo de validade não inferior a 30(trinta) dias e Prazo de execução de 60(sessenta) dias a contar da OS - Ordem de Serviço e,
d) Conter preços consignados em moeda corrente, ou seja, em Real (R$).
IV. 2 – A proposta deverá e ser entregue no local, dia e hora designados no preâmbulo deste convite;

BRASÃO
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI CNPJ (MF) – 01.612.580/0001-30
End: Praça Central, s/n, Centro.
João Costa – Piauí.
JOÃO COSTA - PI

Julgamento: VI. 1 – A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
VI. 2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora, a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL;
VI. 3 – Verificada absoluta igualdade de preços globais entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados;
VI. 4 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho;
VI. 5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos - cabines toaletes portáteis, conforme as especificações constantes neste Termo de Referência.



Habilitação: 6.1 A Habilitação técnica deverá ser comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos:
a) Certificado ou inscrição no Conselho Regional de Química – CRQ, no qual conste o nome de seu responsável técnico;
b) Comprovação de que possui em seu quadro permanente engenheiro químico, devidamente habilitado e reconhecido pelo C.R.Q.;
c) Registro Sanitário Estadual ou Municipal, expedido pelo órgão sanitário competente;
d) Licença de Operação, referente à coleta, transporte e disposição final dos efluentes sanitários provenientes da atividade da contratada, expedida pelo órgão competente.
6.2 A regularidade fiscal deverá ser comprovada mediante as seguintes certidões:
a) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Certidoes/pessoajuridica.htm);
b) Certidão Negativa de Débitos (CND) (disponível em: http://www. Receita.fazenda.gov.br/Previdencia/CND/default.htm);
c) Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF (disponível em: http://wwwp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCISCriteriosPesquisa.asp);
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (disponível em http://www.tst.jus.br/certidao).
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AO HOSPITAL FLORIZA SILVA, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, e copeiragem, a serem executados de forma contínua, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, nas instalações ocupadas pela Unidade Regional do Rio Grande do Sul – URRS, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na cidade de Porto Alegre/RS, bem como nos Postos de Fiscalização localizados nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, de acordo com as condições e especificações constantes deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1. Eventual aquisição de material de consumo e permanente para atender as necessidades do contrato de objetivo logístico visando atender as necessidades do 7º D Sup, conforme condições, quantidades exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
1.2. Anexo A – Descrição dos Itens e Quantitativos Distribuídos pela Unidade Gestora Participante;
1.3.Anexo B – Tabelas com Estimativas de Consumo Total e Individualizadas da Unidade Gestora Gerenciadora.
 OBS: Cronograma: o material deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota de Empenho.
1.4.
Os materiais a serem fornecidos deverão obedecer, no mínimo, aos seguintes critérios de sustentabilidade ambiental previstos no art. 5º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19/01/2010:
1.4.1. Os materiais a serem fornecidos, deverão ser constituídos, no todo em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme normas da ABNT;
1.4.2. Deverão ser observados os requisitos ambientais para obtenção da certificação como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.4.3. Os bens/materiais sejam, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.4.4. Os bens/materiais não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva ROHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs);

1.4.5. Destinar de forma ecologicamente correta todos os resíduos coletados e armazenados, obervando as recomendações dos órgãos ambientais do estado ou fora dele.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação do pregão, não prorrogável.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de produtos químicos utilizados no processo de tratamento de água, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 55. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 5.1.
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima: 5.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.3.2. que estejam reunidas em consórcio;
5.4.
Também é vedada a participação de quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
5.5.
Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar:

5.5.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.6.
Deverá
assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do Rubrica sistema Resp eletrônico, ___________ Processo nº 11 / 2016 -SALC relativo às seguintes declarações:
Folha nº _________________ 5.6.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.6.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.6.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.6.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
6.
DO ENVIO DA PROPOSTA
Condições de participação: 3.1- DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, o ENVELOPE – I contendo os documentos relativos a habilitação que deverá ser endereçado a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos:
- CNPJ;
- Contrato Social e Aditivos;
- Alvará;
- Alvará da Vigilância Sanitária, expedido pelo órgão de competência.
- Autorização da Vigilância Sanitária para a comercialização de medicamentos de acordo com a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998.

3.3 – DA PROPOSTA
A proposta deverá ser endereçada a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação, datilografada ou digitada em português, datada, sem rasuras, emendas ou entrelinha e em papel timbrado, caracterizando o proponente, contendo as condições.
a) Descrição dos medicamentos constantes no Anexo I e Anexo II;
b) Ter prazo de validade da proposta não inferior a 30(trinta) dias, contados a partir da data da entrega da proposta.
c) Conter preços consignados em moeda corrente, ou seja, em Real (R$), unitário e total e condições de pagamento;
d) Apresentação de prazo e local de entrega dos medicamentos;
e)Serão desclassificados as propostas que apresentarem itens com desvantagens para o serviço público ou consignarem preços excessivos ou inexeqüíveis, assim como será impedido de participar da presente licitação o licitante que for comprovadamente qualificado como inidôneo.
f) Não serão admitidas retificações ou alterações de quaisquer itens das propostas apresentadas , após os mesmos serem abertos.
g) A proposta feita pelo contratado na Licitação Tomada de Preço n° 007/2008 vincula- se em todos os seus termos ao Edital de Licitação.
h) Previsão de fornecimento até 31 de dezembro de 2008;



Julgamento: 5.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos menores preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.
5.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR OBJETO.
5.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados .
5.4 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
5.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre o licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de veículos, com motorista, conforme condições e especificações constantes neste Termo de Referência.

1.2
Os veículos serão dispostos em 2 (dois) itens, a saber:
1.2.1
Veículo tipo van: capacidade para transportar, no mínimo, 12 (doze) passageiros, ano de fabricação a partir de 2012, em perfeitas condições de uso.
1.2.1.1 Será permitida a sublocação de até 70% do serviço contratado.
1.2.2 Veículo tipo sedan: capacidade para transportar, no mínimo, 4 (quatro) passageiros, ano de fabricação a partir de 2012, com ar condicionado.
1.2.2.1 Será permitida a sublocação de até 82% do serviço contratado para o dia do pleito no 1º turno, bem como no 2º turno, se houver.
1.2.3 Considerando a peculiaridade relacionada à execução do contrato, representada pelo substancial aumento da disponibilização de veículos pela CONTRATADA apenas no dia do pleito e naquele que o antecede; nesse caso, acréscimos aproximados de 300% (trezentos por cento) e 120% (cento e vinte por cento), respectivamente, de veículos dos tipos sedan e van, ficam definidos os percentuais de sublocação permitidos para os referidos dias, conforme itens 1.2.1.1 e 1.2.2.1 supra.
1.3
A diária de locação do veículo com motorista que ficará à disposição do TRE/CE equivalerá ao período de 9 (nove) horas, já incluída 1 (uma) hora de intervalo.
1.4
As licitantes poderão concorrer em 1 (um) ou 2 (dois) itens.




Julgamento: 5.1
Será(ão) considerada(s) vencedora(s) a(s) licitante(s) que oferecer(em) o menor valor da diária para cada item (1.2.1 e 1.2.2 supra).
5.2
No valor da diária deverão estar incluídos todos os tributos, tarifas e despesas incidentes sobre o serviço a ser executado.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM CONDICIONADOR DE AR, FREEZER, BEBEDOURO E GELADEIRAS PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GEMINIANO-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 A presente licitação objetiva o registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIVIRAIS - PLS N° 203/2018 para atender aos órgãos que compõem a Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações, quantidade e condições constantes em seus anexos.






  



  
(cota)
2.2 Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):
• Nos termos do art. 48, inciso I da Lei Complementar n. 123, de 2006 (atualizada pela LC n. 147/2014), a Administração deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
III- deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Objeto: 1.1. Aquisição de aquisição de material para a implantação da educação especial e inclusiva no Colégio Militar de Belo Horizonte-MG, e, em conformidade com o parágrafo 1º, inciso VI do art. 9º do Decreto Nr 5.450, de 31 de maio de 2005, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:








  






















  



  
Valor total estimado R$ 18.951,75 (dezoito mil, novecentos e cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos)
1.2. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 01 (hum) ano, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
VALOR ESTIMADO CÓDIGO SIASG
ITEM PARTICIPANTES UN. ESPECIFICAÇÃO
CATSER 17663 (Curso de


  
UNITÁRIO TOTAL Aperfeiçoamento/Especialização Profissional)
Atualização em Língua
1 25 Curso
R$ 11.400,00 R$ 11.400,00
Portuguesa (20h/a)
2 20 Curso Oratória (20h/a) R$ 11.400,00 R$ 11.400,00
3
20
Curso Redação de Documentos Oficiais R$ 11.400,00 R$ 11.400,00
Língua Brasileira de Sinais
4 20 Curso
R$ 9.237,50 R$ 9.237,50
Libras (40h/a) Treinamento Completo em Licitações: Modalidades,
5
15
Curso Elaboração de Termo de R$ 23.913,75 R$ 23.913,75
Referência, Editais e Contratos (32 h/a)
Combate a Fraudes em Licitações e Contratos
6 20 Curso
R$ 18.469,00 R$ 18.469,00
Administrativos - Temas Polêmicos (16 h/a) Atualizações do TCU referente à
7 20 Curso
R$ 14.847,00 R$ 14.847,00
Licitações e Contratos (16h/a) Pesquisa de Preços e aplicação
8 15 Curso
R$ 14.799,33 R$ 14.799,33
da IN 05/2014 e 03/2017 (16h/a) Planejamento e Orçamento
9 15 Curso
R$ 23.847,50 R$ 23.847,50
Públicos (40 h/a) Contratos Administrativos e Seu Gerenciamento e Fiscalização –
10 32 Curso
R$ 20.947,00 R$ 20.947,00
atualizado pela Instrução Normativa nº 05, de 26.05.2017
11
6
Curso Eletrônica Básica (20 h/a) R$ 4.860,00 R$ 4.860,00
12 20 Curso Excel Básico (20 h/a) R$ 2.780,00 R$ 2.780,00
13
20
Curso Excel Intermediário (20 h/a) R$ 2.780,00 R$ 2.780,00
14
20
Curso Excel Avançado (20 h/a) R$ 2.780,00 R$ 2.780,00

15 20 Curso Access Básico (30 h/a) R$ 3.200,00 R$ 3.200,00
16
20
Curso Access Intermediário (30 h/a) R$ 3.200,00 R$ 3.200,00
() Estimativa inicial de acordo com a pesquisa de preços realizada pela Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (1626804; 1626808; 1624023; 1609674).
1.2. A descrição do serviço, constante deste instrumento, foi feita de maneira genérica e as especificações utilizadas são de serviço comum no mercado nacional, bem como o código utilizado pelo Sistema Catalogação de Serviço (CATSER) do Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais (SIASG), de forma que permita a maior participação possível de empresas no certame.
Objeto: Contratação, em regime de empreitada por preço global, de forma contínua, os serviços de eletricista (com adicional de periculosidade), jardinagem, copeiragem e reprografia, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de equipamentos, materiais, EPIs e uniformes necessários e adequados à execução dos serviços nas dependências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA SR/01, num total de 4 (quatro) postos conforme especificados neste Termo.
Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita, Federal Estadual e Municipal;
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;

c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento, se for pessoa jurídica; e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J. ou C.P.F, para pessoas físicas. f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí (PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.