Objeto: 
REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA MANUTENCAO E AOUISICAO

DE CORTINAS E PERSIANAS INSTALADAS, PARA OS DIVERSOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, conforme condicêes e exigências estabelecidas neste instrumento,
1.2:
Os guantitativos e respectivos cédigos dos itens sio os discriminados em documento anexo, em
consonência com os documentos gue instruem o processo digital em epigrafe.
1:3; O objeto da licitacëo tem a natureza de servico comum, cujos padrêes de desempenho e
ee.
gualidade sio objetivamente definidos por meio de especificacêes usuais do mercado, conforme
disciplina o art. 14 da IN n 001/2018 SEPLAG.
1.4.
A presente contratac&o adotard como regime de execucio a Empreitada por Preco Unitêrio.
1,5;
A Ata de Registro de Precos terd vigência pelo periodo improrrogdvel de 12 (doze) meses.
1.6
Abaixo consta lista de enderego dos Orgdos da Administrag&o Piblica Municipal gue participam
deste processo:
Termo de Referência modelo para Pregêo: Contratacêo de Servicos Nêo Continuados Flaboracao: Setembro/2019
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE COMPRASE ADMINISTRACAO Divis&o de Planejamento de Compras Unificadas

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATACAO  
A justificativa e objetivo da contratac&o encontram-se pormenorizados em T6pico especifico dos Estudos Preliminares, apêndice desse Termo de Referência.




Habilitação: 9.1
Como condição condicao prévia ao exame da da documentação documentacdo de habilitação habilitac&o do licitante
detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará verificard o o eventual
descumprimento das condições condicêes
de participação, participacao, especialmente quanto dguanto à a existência de
sanção Sancao
ou
condição condicao
que ague impeça impeca a a participação participacdo no no certame ou ou a a futura contratação, contratacao,
mediante consulta aos seguintes cadastros: 9.1.1 SICAF;
9.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas Inidêneas e e Suspensas, mantido pela
Controladoria-Geral
da da
União Uniëo
(http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis); (http//www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis);
9.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Condenacêes Cíveis Civeis por Ato de Improbidade lmprobidade Administrativa e e (Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça Justica
(https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php); (https
/www.cnj.jus.br/improbidade adm/consultar reguerido.php)ke e
9.1.4
Cadastro de Impedidos de Licitar, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Parand
(https://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/ConsultarImpedidos.aspx). (httos//servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/Consultarilmpedidos.aspx).
9.1.5
Para a a
consulta de pessoa juridica jurídica poderá poderd haver a a substituição substituicao das consultas
indicadas nos subitens 9.1.2 e e 9.1.3 deste Edital pela Consulta Consolidada de Pessoa
Jurídica Juridica
do Tribunal de Contas da da União Unido (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br).
9.1.6
A Aconsulta ao cadastro indicado no no subitem 9.1.3 deste Edital será serd realizada
em nome da da
empresa licitante e e também de seu sócio sécio
majoritário, majoritêrio, por força forca do artigo
12 12 da da Lei n.º n.€ 8.429, de 02 de junho de 1992, que gue prevê, dentre as sanções sancêes impostas ao responsável responsêvel pela prática pratica de ato de improbidade administrativa, a a proibição proibicdo de

contratar com o o Poder Público, Publico,
inclusive por intermédio de pessoa juridica jurídica da da
qual gual
seja
sócio
s6écio majoritário. majoritario.
9.1.7
Caso conste na na Consulta de Situação Situacao do Fornecedor do SICAF a a existência de
Ocorrências Impeditivas Indiretas, o o gestor diligenciará diligenciard para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no no Relatório Relatério de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.7.1 A A tentativa de burla será serd verificada por meio dos vínculos vinculos societários, societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.8 Constatada a a existência de sanção sancdo ou de condição condicêo impeditiva, o(a) ol(a)
Pregoeiro(a) Pregoeirol(a)
reputará reputard
o o licitante inabilitado, por falta de condição condicêo de participação. participac&o.
9.1.8.1
O O licitante será serd convocado para manifestação manifestacao previamente à a sua
desclassificação. desclassificac3o.
9.1.9
No No
caso de inabilitação, inabilitacao, haverá haverd nova verificação, verificacêo, pelo sistema, da da eventual
ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e e 45 da da Lei Complementar n.º n.e 123, de 2006, seguindo-se a a disciplina antes estabelecida para aceitação aceitacêo da da proposta subsequente. subsedguente.
9.2
Caso atendidas as condições condicêes
de participação, participacëo, a a habilitação habilitacao dos licitantes será serê
verificada pelo(a) Pregoeiro(a) por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em
relação relacêo
à a
habilitação habilitacao
juridica, jurídica, à a regularidade fiscal e e trabalhista, à a qualificação agualificacao econômica econêmica
financeira e e à a qualificação agualificacëo técnica, e, e, alternativamente, por meio dos documentos encaminhados pelos licitantes na na forma do disposto no no subitem 5.3 deste Edital.
9.2.1 O O interessado, para efeitos de habilitação habilitacao mediante utilização utilizacao do SICAF,
deverá deverê
atender às as condições condicêes exigidas no no cadastramento no no referido sistema até o o
terceiro dia útil util anterior à a data prevista para recebimento das propostas.
9.2.2 É Ë dever do licitante atualizar previamente as comprovações comprovacêes constantes do SICAF para que due estejam vigentes na na data da da abertura da da sessão sessêo pública, publica, ou
encaminhar a a respectiva documentação documentacêo
atualizada na na forma do disposto no no subitem
5.3 deste Edital.