Objeto: 2.1
Aquisição de gêneros alimentícios com padrão de qualidade igual ou superior às especificações constantes neste Termo de Referência, visando atender as necessidades da UTFPR – Câmpus Londrina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
2.2
Da Planilha de Formação de Preços


  










  

2.2.1
O preço global estimado para contratação é de R$ 48.468,55 (quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), conforme tabela acima e que foram estimados com base em pesquisa de mercado realizada pela Administração, junto a empresas do ramo devidamente registrado em planilha anexada a esse processo.
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DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS

Condições de participação: 5.1
A participação nesta licitação está restrita às microempresas e empresas de pequeno porte que na forma do Art. 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e suas alterações conforme a Lei Complementar n° 147 de 07/08/2014, que:
5.1.1 Atendam as condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais; e
5.1.2 Estejam credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, bem como os interessados que preencham os requisitos previstos no item 13 deste Edital.
5.1.2.1 As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas. (Art. 3º, §2º, do Decreto nº. 3.722/2001).
5.1.3
Não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.1.4
Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, bem como impedido de licitar e de contratar com a União.

5.1.5
Atendam as condições contidas nas declarações de Inexistência de Fatos Impeditivos, do Trabalho do Menor de dezoito anos (Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002) e de Elaboração Independente de Proposta, essas declarações serão confirmadas no site do comprasnet.
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DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 13.1 A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
13.2 Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
13.2.1 A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011. 13.2.2 Atestado de Capacidade Técnica, (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo material compatível e pertinente com o objeto desta licitação;
13.2.3 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, na forma da Lei nº. 11.101/05, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida há no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data de abertura da sessão.
13.3 Em se tratando de microempresa e empresa de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, 15

mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06).
13.3.1 Será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
13.3.2 A prorrogação de que trata o subitem anterior sempre será concedida quando requerida pelo licitante, exceto no caso de urgência na contratação ou prazo insuficiente para empenho, devidamente justificado.
13.3.3 A não regularização da documentação no prazo previsto no item 13.3.1 implicará decadência de direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para adjudicação ou revogar a licitação.
13.4
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada em cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a).
13.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
13.6
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta (para empresas não cadastrados no SICAF, nível VI – Qualificação Econômico- Financeira).
a) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
b) A qualificação econômico-financeira da licitante será aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), que poderá ser analisada automaticamente pelo SICAF.
c) Caso a empresa vencedora apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 12.5.3 - b, deverá comprovar o capital mínimo de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 31, § 2º e § 3º da Lei n.º 8.666/1993.
d) Não será exigido da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação do balanço patrimonial do último exercício social, na forma do Art. 3º do Decreto n° 6.204/2007.
13.7 Demais declarações, a serem encaminhadas via sistema COMPRASNET:
a) Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame.
b) Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e no inciso XVIII do artigo 78 da Lei nº 8.666, de 1993, conforme o artigo 14, inciso VI, do Decreto nº 5.450/05.
c) Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07.
d) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.

13.8 A declarações explicitadas acima serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.
13.9
A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
13.10 Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame, caso não haja interposição de recursos, encaminhando-se, em seguida, os autos à autoridade competente para homologação;
13.11 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado, sendo convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis;
13.12 O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes;
13.13 Os documentos e certidões exigidos para habilitação que não estejam disponíveis no SICAF ou sítios oficiais para consulta/verificação, de acordo com o art. 25, §2º, do Decreto n.º 5.450/2005, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro das seguintes formas:
a) por arquivo anexo ao sistema Comprasnet; ou,
b) escaneadas e enviadas para o e-mail demap-ld@utfpr.edu.br, ou, c) através do fax (43) 3315-6121.
13.14 Da Sessão Pública será lavrada ata circunstanciada, que mencionará todos os licitantes, a classificação dos lances, bem como as ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação.

Julgamento: 6.1
O critério de julgamento será o de menor preço, sob regime de empreitada por preço global por lote desde que atendidas às exigências do edital e seus anexos. A aceitação do objeto será feita através de análise comparativa entre a descrição do bem ofertado e as especificações descritas no Termo de Referência, podendo ser solicitada amostra do item.
6.2
A divisão em lotes segmentados por características semelhantes e comuns ao mercado serve como estratégia competitiva na concorrência de preços, uma vez que permite aos fornecedores especializados em uma linha de produtos, oferecerem maiores descontos na composição do preço de um lote.
6.3
Justifica-se também a contratação por lote haja vista economicidade, já que a empresa contratada deverá fazer entregas regularmente de segunda a sexta feira o que ocasionalmente oneraria o contrato caso o julgamento fosse realizado por item, pois haveria cobrança de taxa por entrega no caso dos itens pão e leite.