Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de INSUMOS PARA OS SERVIÇOS DA UROLOGIA, TRANSPLANTE RENAL E PROCTOLOGIA, a ﬁm de abastecer o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC), UASG 155020, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens e grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens ou grupo forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem o grupo.
1.3. Caso haja discordância entre o descri vo e apresentação dos itens no edital e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri vo e apresentação constante no Edital e seus anexos.

Condições de participação: 5.1. Poderão par cipar deste Pregão interessados cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
5.2. Para os itens 01, 02, 05, 07, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 21, 22 e 38 a par cipação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
5.2.1. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades coopera vas mencionadas no ar go 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa sica e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.3. Não poderão par cipar desta licitação os licitantes: 5.3.1. Proibidos de par cipar de licitações e celebrar contratos administra vos, na forma da legislação vigente;
5.3.2. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administra va ou judicialmente;
5.3.3. Cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta Licitação;
5.3.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no ar go 19 e parágrafo único do Regulamento de Licitações e Contratos – Ebserh;
5.3.5. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

27/01/2020
SEI/SEDE - 4884694 - Edital de Licitação - SEI - SRP
5.3.6. En dades empresariais que estejam reunidos em consórcio;
5.3.7. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que u lizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
5.4. Como condição para par cipação nesta Licitação, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, rela vo às seguintes declarações:
5.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no ar go 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.4.1.1. nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades coopera vas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame exclusivamente em relação àqueles assinalados
5.4.1.2. nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” , apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va. 5.4.2. Que está ciente e concorda com as condições con das no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deﬁnidos no Edital;
5.4.3. Que inexistem fatos impedi vos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a par r de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do ar go 7°, XXXIII, da Cons tuição.
5.4.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Norma va SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009. 5.4.6. Que não possui, em sua cadeia produ va, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Cons tuição Federal.
5.4.7. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados nas licitações realizadas pela Rede Ebserh, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sí o www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a licitação na forma eletrônica.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou en dade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.