Objeto: Aquisição de material de consumo impresso - capa de processo administrativo para atender as necessidades do DETRAN/RO, conforme solicitação da Divisão de Protocolo Geral, obedecendo às normas técnicas, conforme especificações no quadro abaixo:


  

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
4.2 A exigência de amostras visa assegurar a qualidade pretendida quanto à adequação e às especificações no Termo de Referência, resguardando efetivamente a qualidade necessária para aferição do produto;
4.3 A entrega das amostras deverá ser realizada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do encerramento da fase de disputa, desde que não haja comunicação de data diversa, e sua aprovação será condição para assinatura do Contrato (Nota de Empenho);
4.4 As amostras serão analisadas pelo setor solicitante de acordo com os modelos requisitados, (aprovo ou não aprovo);
4.5 Serão consideradas aprovadas as amostras que não apresentarem desconformidade com as especificações descritas neste Termo, modelo e qualidade.
4.6 Quando a(s) amostra(s) solicitada(s) não atender(em) às especificações contidas no Termo de Referência, a licitante será DESCLASSIFICADA , devendo ser convocada a Licitante remanescente para apresentação de amostra, obedecendo ordem de classificação.
4.7 A(s) amostra(s) solicitada(s) do(s) material(is) ofertado(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), sem ônus para o DETRAN-RO, e entregue(s) na Sala da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços (CPLMS/DETRAN-RO), situada na Rua Dr. José Adelino, 4477, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76803-592.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta Licitação exclusivamente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2.1. Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPLMS/DETRAN/RO – Comissão Permanente de Licitação, Materiais e Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
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5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa Licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12, da Constituição Estadual c.c. artigo 155, da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ÍTEM, (valor total do item) observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.