Objeto: 1. A presente licitação objetiva a CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DIVERSOS DE CAPACITAÇÃO NA ZONA URBANA E RURAL DESTINADOS AO PÚBLICO ATENDIDO ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE – PI, conforme especificações constantes no anexo III e IV deste Edital.
2. O valor estimado para a contratação é de R$ 189.400,00 (cento e oitenta e nove mil e quatrocentos reais);
3. São partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Declaração Conjunta;
Anexo II – Minuta de contrato;
Anexo III – Especificações dos serviços;
Anexo IV – Modelo de Proposta;



Habilitação: As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, no ato da sessão, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
• HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em Vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c)
Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.

• REGULARIDADE FISCAL
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
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b)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)
Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
d) Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social, ou ainda prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio;
e)
Certidão Negativa de Débitos Municipais, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
f) Certidão Negativa de Dívida Ativa Municipais, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade; g) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
h) Certidão Negativa de Dívida Ativa Estaduais, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
i) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
j) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.” (NR).
• QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO – FINANCEIRA:
a)
Certidão Negativa de Falência ou em Processo de Falência ou Recuperação Judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005, expedida pelo Distribuidor do Fórum da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 60 (Sessenta) dias.
b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social contábil, já exigíveis e apresentados NA FORMA DE LEI, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, acompanhando da Demonstração do Resultado do Exercício - DRE).
• QUALIFICAÇÃO – TÉCNICA:
a) Atestado de Capacidade Técnica e Operacional, na forma da Lei, compatível com o objeto deste certame (deverá conter firma reconhecida);
b) Comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente, até a data do certame, profissionais habilitados para o desempenho dos cursos oficinas a que se refere o objeto. Pelo menos:
b1) 1 Pedagogo com experiência comprovada em Artes; e/ou profissional licenciado ou especializado em Artes para execução de cursos oficinas de teatro, cinema, reciclagem, figurinos, bordados, cenários e outros;
b2) 1 Profissional com experiência comprovada na área da culinária para execução dos cursos dessa área;
c)
Indicação do pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da licitação, bem como a da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
•
Para fins de comprovação de aptidão serão aceitos atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado; Certificados devidamente reconhecidos e emitidos por instituições educacionais; currículo comprovado;

• Outras Comprovações:
a)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO I). Esta deverá ser apresentada fora dos 5
envelopes;
b) Certificado de Registro Cadastral junto à Prefeitura Municipal de São José do Peixe pertinente ao objeto deste certame, dentro do prazo previsto na Lei 8.666/93.
c) Alvará de localização e funcionamento, vigente ou atualizado emitido até 60 dias da licitação (no caso de alvarás com validade permanente emitido via internet).
d) Atestado de visita ao local de prestação dos serviços, emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de São José do Peixe – PI em até dois dias úteis antes do dia de abertura do certame.
 A visita ao local de prestação dos serviços deverá ser feita por conta da licitante desde que acompanhada por servidor da Secretaria de Assistência Social – SEMAS, o qual indicará as localidades onde os serviços serão prestados. Os custos com a realização da visita correrão por conta da licitante. Para melhor atender as empresas interessadas e não sobrecarregar os servidores da SEMAS, as visitas somente serão realizadas até 48 (quarenta e oito horas) antes da abertura do certame.

Julgamento: a) Na data e horários marcados a licitante deverá apresentar todos os documentos exigidos para habilitação, conforme Lei 8.666/93 e o envelope de Proposta, ambos lacrados.
b) As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
c) O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o MENOR PREÇO GLOBAL deste Edital, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
d) Serão desclassificadas as proposta que apresentarem preços acima do valor estimado pela Administração.