Objeto: 1.1. Aquisição de insumos para sinalização rodoviária e material para construção de cerca de arame farpado, visando atender às necessidades da Obra de melhoramento, pavimentação e implantação da rodovia estadual PI-412, a cargo do 4° Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:








  












  
















  












  






  











  











  
1.2.
O Valor Total Estimado do Objeto é de R$ 1.313.007,00 (um milhão e trezentos e treze mil e sete reais).
1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.4. Deverão ser obedecidas as especificações técnicas e prescrições a seguir, todas condicionantes da aceitação da proposta e do recebimento do material licitado:
1.7.1
Os materiais deveram obedecer às seguintes especificações, de acordo com seu tipo: ▪
Manual de Sinalização Rodoviária - DNIT (Publicação IPR-743 – 3ª Edição);
▪ Manual de Sinalização de Trânsito – DENATRAN (1986);

▪ DNIT 101/2009 – ES – Obras complementares – Segurança no tráfego rodoviário – Sinalização vertical;
▪ NBR 11904/92 – Chapas planas de aço zincadas para confecção de sinalização viária;
▪
NBR 14429/99 – Dispositivos de sinalização viária – pórticos de sinalização vertical, zincados por imersão a quente – requisitos;
▪
NBR 14644/01 – Sinalização vertical viária – Películas refletivas – requisitos;
▪ NBR 14891/02 – Sinalização viária – placas;
▪ Especificações e detalhes dos projetos executivos;
▪ As microesferas de vidro são constituídas de partículas esféricas, de vidro de alta qualidade, do tipo soda-cal e devem obedecer à Especificação DNER-EM 373/00;
▪ Drop-on: Aplicadas por aspersão, concomitantemente com a tinta ou com material termoplástico, de modo a permanecer na superfície da película aplicada, fornecendo retrorrefletorização imediata;
▪ Devem ser fornecidas em sacos de 25 kg. Os sacos de papel ou juta devem ter internamente um saco de polietileno. As embalagens devem ser identificadas externamente com as informações a seguir: microesfera de vidro, tipo (classificação); número da especificação da norma/ano; nome e endereço do fabricante; identificação da partida da fabricação; data de fabricação; quantidade de microesferas contidas, em quilogramas; havendo revestimento químico, caracterizá- lo;
▪ Caso seja necessário, o contratante poderá solicitar a contratada os resultados da conformidade do material conforme os ensaios que constam na Especificação DNER-EM 372/00.
1.7.2 As tintas constantes no Objeto deste Termo de Referência, deverão ser fornecidas em embalagens metálicas cilíndricas, com tampas removível, e devem trazer no corpo das embalagens, bem legível, as seguintes informações:
• Nome e endereço do fabricante;
• Nome do produto;
• Cor da tinta;
• Especificações a que satisfaz;
• Número do lote de fabricação;
• Data de fabricação;
• Prazo de validade;
• Quantidade contida no recipiente, em litros.
1.7.2.1Eventuais características de toxicidade devem ser claramente expressas na embalagem, de acordo com a legislação vigente;
1.7.2.2 Devem possuir no mínimo 6 meses de validade, a partir da data de recebimento das mesmas;
1.7.2.3 Deve ser fornecida para uso em superfície betuminosa ou em concreto de cimento

Portland;
1.7.2.4 A resina da tinta deve ser 100% acrílica, não sendo permitido outro tipo de copolímero;
1.7.2.5 Deve ser isenta de metais pesados, tais como chumbo, cádmio e cromo;
1.7.2.6 Os pigmentos a serem utilizados podem ser combinados, desde que a tinta satisfaça às exigências desta especificação;
1.7.2.7 Deve ser suscetível de rejuvenescimento mediante aplicação de nova camada;
1.7.2.8
Logo após a abertura do recipiente, não deve apresentar sedimentos ou grumos que não possam ser facilmente dispersos por ação manual;
1.7.2.9 Não deve apresentar coágulos, nata, crostas ou separação de cor;
1.7.2.10 Deve estar apta para ser aplicada a temperatura ambiente no intervalo de 5°C a 40 °C e umidade relativa do ar de até 85%;
1.7.2.11 Não deve modificar suas características ou se deteriorar quando estocada em locais cobertos e ventilados, no período mínimo de seis meses, a contar da data de recebimento do material;
1.7.2.12 Deve satisfazer à NBR 13699, atendendo no mínimo aos requisitos qualitativos e quantitativos;
1.7.3 As Microesferas e esferas de vidro constantes no Objeto deste Termo de Referência, podem ser fornecidas em saco de papel ou juta, devendo ter internamente um saco de polietileno, cuja embalagem externa deve ser identificada com as informações a seguir:

Microesferas ou esferas de vidro, tipo (classificação);
 Especificações a que satisfaz;
 Nome e endereço do fabricante;
 Número do lote de fabricação;
 Data de fabricação;

Quantidade de microesferas ou esferas de vidro em quilograma; 
Característica do revestimento químico, quando for o caso.
1.7.3.1 São adicionadas à tinta de demarcação viária a fim de produzir retrorrefletorização da luz incidente proveniente dos faróis dos veículos, devendo atender à NBR 6831;
1.7.3.2
Além de todo o especificado no presente termo de referência, o material deverá seguir as especificações exigidas nos manuais e nas normas: DNIT 100/2009-ES, DNIT 101/2009-ES, DNER-EM 368 DNER-EM 373 NBR 6831, NBR 13699, NBR 11862 e demais Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).