Objeto: 1.1. Registro de Preços para futura aquisição de 02 (dois) veículos zero km. 01 (uma) cabine simples, combustível gasolina/álcool, adaptado para ambulância simples remoção e 01 (um) tipo mini van, com capacidade mínima de 07 (sete) lugares, motorização mínima 1.8, combustível gasolina/álcool, para atender a demanda dessa municipalidade para o Município de Curimatá
1.2. O valor dos bens licitados deverá ser proposto em moeda corrente nacional, em algarismo e/ou por extenso, deverá também estar incluído, além do lucro, todas as despesas, diretas e indiretas relacionadas com a entrega do bem.



  


Condições de participação: 
2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que
se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontrem em processo de falência, concurso de credores, dissolução,
2 liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no
Estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com
a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com
qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no município de Curimatá.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias
entre sí, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 – Pela simples participação nesta licitação, a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.

Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual sejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir da sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo copia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.3 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances importará a imediata exclusão da licitante por ele representada.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

3.6 - Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
3.7 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão o Pregoeiro a
3 declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação;
3.8 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº
02, não cabe a desistência da proposta.


Julgamento: 7.1 - No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento
do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2 - Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos
no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, sob
coordenação do Pregoeiro.
7.3 - Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do
Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo
Pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4 - Nos respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro, a declaração
de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no