Objeto: 1. .1 – Objeto:
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos que visem reformar as instalações da Superintendência Regional e da Unidade Local de forma a modernizá-las e enquadrá-las às normas da ABNT e demais exigências legais em vigor nas esferas federal, estadual e municipal, em especial às exigências do Corpo de Bombeiros de Sergipe, da Prefeitura Municipal de Aracaju e do programa de acessibilidade às edificações públicas, descritos a seguir:
1. .2 – Definições / Informações Essenciais:
1 – Superintendência Regional do DNIT no estado de Sergipe; 2 – Regime de Execução: Preço unitário
3 – Grupo: Não Aplicável.
4 – Justificativa de Agrupamento: Não Aplicável
5 – Aplicabilidade das margens de preferência previstas no Art. 5.º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (Contratação de bens e serviços de informática e automação): Não Aplicável.
6 – Permite Participação de Consórcios e Empresas Estrangeiras:
Não. Por se tratar de obras de adequação de instalações da Sede da SR/DNIT/SE, cujos serviços contratados se enquadram como sendo de pequeno vulto, não se justifica a participação de consórcios.
7 – Permite Subcontratação:
Sim. Os serviços, objeto deste TR, demandam atividades que, caso necessite a empresa contratada e havendo permissão da SR/DNIT/SE, para complementação da execução do contrato e sendo compatível com o bom andamento do contrato, parte do objeto, pode ser subcontrato.
8 – Orçamento Estimado: R$ 316.147,29 (trezentos e dezesseis mil cento e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos) – Referências: tabela de honorários de projetos/consultorias do DNIT (Abril/2014);
OBS.: Estão inclusos nestes preços todos os impostos e taxas de aprovação, no Corpo de Bombeiros e ADEMA, bem como as despesas com as cópias que deverão ser entregues e que são de responsabilidade do contratado. A entrega do serviço deverá ser conforme estes procedimentos.
9 –
Re ef
fe er rê ên nc ci ia de d e Pr re eç ço os s: :
Os preços dos serviços de engenharia foram obtidos da tabela de honorários de projetos/consultorias do DNIT (Abril/2014).
OBS.: Estão inclusos nestes preços todos os impostos e taxas de aprovação, no Corpo de Bombeiros e ADEMA, bem como as despesas com as cópias que deverão ser entregues e que são de responsabilidade do contratado. A entrega do serviço deverá ser conforme estes procedimentos.
10 1 0 – Tipo de Licitação: Menor Preço;

11 1 1 – Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Aplicável;
12 1 2 – Exclusividade/Benefício ME – Micro Empresa/EPP – Empresa de Pequeno Porte (Art. 48, Lei complementar 123/2006):
Não aplicável. A participação de Micro-empresas ou Empresas de Pequeno Porte não se enquadra no objeto deste Termo de Referência, em face do valor a ser contratado, não obstante ser permitida a subcontratação com anuência da contratante.
13 1 3 – Condição de Serviço/Bem comum: Os serviços objeto da presente licitação são classificados como sendo comuns por terem padrões de qualidade e de desempenho objetivamente definidos neste Termo de Referência e nas normas técnicas do DNIT, sendo considerado um serviço de baixa complexidade técnica, onde qualquer empresa de projetos pode prestar este serviço, podendo a administração optar pela modalidade de pregão eletrônico para contratação deste serviço. Tem-se ainda, que o TCU, por meio do acordão nº 817/2005 primeira câmara e a súmula 257/2010, entende ser possível o uso da modalidade pregão para licitar serviços de engenharia.
14 1 4 – Serviço contínuo: Não Aplicável.
15 1 5 – Contato do responsável: Eng. Rodrigo da Silva Nascimento – TEL: (079) 3216.1125 – E-mail: rodrigo.nascimento@dnit.gov.br -.



Habilitação: 1)
As certidões de registro no CREA emitidas via Internet somente serão aceitas se houver a possibilidade de confirmação de veracidade pelo mesmo meio (Internet), podendo a Comissão, se julgar necessário, efetuar a confirmação durante o transcorrer da sessão;
2) A licitante deverá apresentar atestado que comprove a capacidade para execução dos serviços, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado contratante da obra, devidamente registrados no CREA e acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, onde fique comprovado que a licitante executou serviço(s) de características técnicas compatíveis ou similares com as do objeto da presente licitação, em nome de profissional de nível superior, legalmente habilitado, integrante do quadro permanente da empresa, comprovado através da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou através de Contrato de Prestação de Serviços, regido pela Legislação Civil Comum onde fique comprovada a sua responsabilidade técnica na execução dos serviços;
Unidade
Item
Serviços de maior relevância técnica (m²)
PROJETO ARQUITETÔNICO DE