Habilitação: 
4.
5.
1. Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação:
a. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b. ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c. decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto nº 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d. inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
e. Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, emitida pelo CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;
f. atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a experiência na execução do objeto desta licitação, limitada às parcelas técnica ou economicamente relevantes e de acordo com o quantitativo mínimo, conforme descrito abaixo:
f.1) experiência na execução satisfatória de serviços de estudos na área de energia e eficiência hidroenergética em saneamento e análise de dados compatíveis com o escopo do objeto da contratação.
f.2) É permitido o somatório de quantitativos havidos em mais de um atestado.
f.3) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser entregue(s) em papel timbrado, contendo o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outra forma de que a ELETROBRAS possa valer-se para manter contato com a(s) empresa(s) declarante(s);
f.4) É proibida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de empresa coligada ou pertencente ao mesmo grupo econômico da licitante.

f.5) É permitida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de outra empresa da qual a licitante seja subsidiária integral e/ou de subsidiária integral pertencente a licitante, desde que pertencente à mesma atividade econômica;
f.6) Somente devem ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou, tratando-se de prestação de serviços contínuos, se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
g) Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade a ser desempenhada pela sociedade assim o exigir; h) certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado.
i) Declaração, conforme “Modelo 5”, Anexo III deste edital, de que irá dispor das duas categorias de profissionais: coordenador técnico e consultor técnico, de acordo com o item 5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas neste Edital.
5.2.1. Neste caso, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do artigo 58, da Lei nº 11.101/2005.
5.3. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste Edital, ressalvadas as condições previstas na Lei Complementar 123/2006, e no Decreto nº 8.538/2015.
5.4. Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do item 5.1 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.
5.5. Os documentos deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada, quando solicitado pelo Pregoeiro.
5.6. A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o licitante à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.
PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 6.
3. Credenciamento
1. Antes da sessão pública, para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, no provedor www.gov.br/compras.
2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à ELETROBRAS, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 4. Participação
6. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de conexão ao sistema eletrônico www.gov.br/compras, bem como pela digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e documentos de habilitação, exclusivamente por meio eletrônico, observados a data e o horário limite estabelecidos.