Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO AÉREA DE 150 KVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS, quantos forem necessários, para cumprir perfeitamente este Termo de Referência. Todo o material de reposição deverá estar dentro dos padrões preconizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, e homologadas pelo Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO.
1.2 Nos Anexos, estimam-se os quantitativos de material e mão de obra para execução dos serviços. Contudo estes quantitativos, por serem meramente estimativos, deverão ser conferidos pelos licitantes, visto que será de responsabilidade dos mesmos, tanto civil como penal, o cumprimento deste instrumento, conforme Lei 8.666/93.
1.3 A empresa contratada para prestação dos serviços deverá implementar e executar os serviços descritos neste instrumento, conforme proposto no Termo de Referência e projeto executivo aprovado na concessionária local, projeto este que ficará a cargo da contratada.
1.4 Para os serviços descritos neste Termo de Referência, e que estão abaixo relacionados, deverão ser apresentadas CAT´s (Certidões de Acervo Técnico) emitidas pelo CREA com jurisdição onde os serviços serão realizados.
1.4.1 Execução de Subestação aérea de 150 kVA;
1.4.2 Execução de serviços de instalações elétricas prediais;
1.4.3 Montagem e instalação de quadros elétricos de baixa tensão. 2. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:



Habilitação: OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa) , CNPJ n.º : _____________________ com sede no (endereço completo) por intermédio de seu representante legal ___________(nome)_____________________,
______(RG)______, _________(CPF)___________, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 2.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão 18/2011.
Teresina, __ de __________ de 2011.
_________________________________ CPF.___________________ R.G._____________
OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)
(razão social da empresa), CNPJ n.º _______________, sediada (endereço) , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão 18/2011, DECLARA expressamente que:

a)
Até a presente data, inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
b) Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( );
Teresina, __ de _________ de 2011.
_______________________________ Assinatura do representante legal
RG ___________ CPF __________________

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS ________________________________________________________________
ANEXO VI – MINUTA DO CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº___/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E A EMPRESA_____________
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO AÉREA DE 150 KVA, PARA ATENDER AO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA 19 DE NOVEMBRO, Nº 159, NORTE, TERESINA – PI..
CONTRATANTE: O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, inscrita com C.N.PJ Nº05.805.924/0001-89, estabelecida à Rua Álvaro Mendes, Nº 2294, Centro, Teresina/PI, CEP: 64.000-060, representada pela Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima.
CONTRATADA: A empresa______________, inscrita com C.N.P.J Nº_______________, estabelecida na_________________________, CEP______________,representada por ____________________________, _______________________.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e contratado, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas respectivas alterações, combinado com a Lei nº 10.520, de 17 Jul 02, para a elaboração e execução de projeto executivo para construção de uma Subestação aérea, de com o que consta o Processo Licitatório referente ao Pregão Presencial nº 18/2011 – MP-PI, ao qual este TERMO DE CONTRATO está vinculado, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo estipuladas: