Objeto: Registro de Preços visando eventual aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado, enumerados e especificados no Anexo II, incluindo a sua instalação e manutenção corretiva, on-site, nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Guajará-Mirim e Vilhena, todas do estado de Rondônia.

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.




As descrições dos itens a serem registrados, as quantidades e os valores estabelecidos como máximos admitidos pela Administração (Art. 40, Inciso X da Lei n. 8.666/1993) estão definidas no Anexo II deste Termo de Referência.


Estes itens estão agrupados em 5 (cinco) grupos visando não apenas a maior celeridade e eficiência nas várias etapas procedimentais relativas à licitação e gerenciamento das atas de registro de preços como também proporcionar maior atratividade para as empresas licitantes, levando-se em conta as localidades de instalação (Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Guajará-Mirim e Vilhena, do estado de Rondônia).


A implantação de políticas de sustentabilidade ambiental quando das contratações realizadas pela Administração Pública Federal é regulamentada pelo Decreto Federal nº 7746/2012, sendo uma de suas diretrizes o uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais. Desta forma, optou-se pelo registro de aparelhos de ar condicionado com gás refrigerante ecológico HFC R410A que possui baixa toxicidade e não apresenta potencial de degradação da camada de ozônio, ao contrário dos aparelhos atualmente instalados nesta Superintendência que utilizam o gás refrigerante R22.


De igual modo, e em consonância com a Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde, regulamentada pela Resolução nº 09/2003 emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA optou-se pela exigência de, no mínimo, filtros de classe G1 (um), com o objetivo de se preservar a captação de ar externo livre de possíveis fontes poluentes que apresentam riscos à saúde humana e que estão relacionados com a Síndrome dos Edifícios Doentes, que consiste na relação direta entre a má qualidade do ar que circula no interior de um edifício e o surgimento de enfermidades alérgicas e respiratórias.


Todas as especificações definidas no Anexo II estão de acordo com parâmetros usuais de mercado, sem excessos ou exações que impeçam as empresas do ramo de participar do certame, tampouco privilegiem qualquer uma em detrimento de outra.




Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.