Objeto: 
1.1. O presente Pregão tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO MONTAGEM E DESMONTAGEM DE INFRAESTRUTURA DE EVENTOS, EM SUAS DIVERSAS AÇÕES, TAIS COMO: SOLENIDADES CÍVICO-MILITARES E EVENTOS EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMPA”, para fins de fornecimento parcelado, conforme condições relacionadas nos Anexos I e II deste Edital.
1.2. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação será pelo MENOR PREÇO POR LOTE/ITEM.



Habilitação: 
9.1. A habilitação das licitantes, com exceção da Habilitação Técnica, será verificada “On-Line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
9.1.1. Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, será exigido o envio da documentação por meio do e-mail: cplpmpa@gmail.com (obs: documentos escaneados) , no prazo máximo de 1 (uma) hora, podendo a critério do pregoeiro ser prorrogado, juntamente com os relativos à Habilitação Técnica, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico;
9.1.2. Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax ou por e-mail, juntamente com os relativos a Habilitação Técnica, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada de todos os documentos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contadas do encerramento da sessão no endereço abaixo:
Comando Geral da PM – Comissão Permanente de Licitação Rodovia Augusto Montenegro Km 09 – Nº 8401
Bairro Coqueiro – Belém, Pará CEP 66.823- 010
9.2. Para a habilitação, a licitante detentora da melhor oferta deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
9.2.1 - Relativos à Habilitação Jurídica:
9.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresário individual;
9.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores. Os documentos aqui tratados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.2.1.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 9.2.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de provas de diretoria em exercício.
9.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:

9.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; 9.2.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN);
9.2.2.3. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos de Tributos, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda do domicilio da licitante);
9.2.2.4. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos do domicilio da licitante);
9.2.2.5. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
9.2.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
9.2.2.7. As micro-empresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem neste certame do regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº123/06, após a etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida na habilitação para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
9.2.2.8. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
9.2.2.9. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: 9.2.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante. Caso não seja definida a validade da Certidão pelo Órgão Oficial

Expedidor e competente, será exigida que tenha sido emitida com até 90 (noventa) dias antes da data da abertura da sessão pública desta licitação;
9.2.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. As empresas recém constituidas, com menos de um ano, deverão apresentar como qualificação econômica-financeira o balanço de abertura;
9.2.3.3. A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), igual ou maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on-line no caso de empresas inscritas no SICAF:
a) Índice de Liquidez Geral (LG) acima de 1,0 (um inteiro), obtido pela fórmula:
AC + RLP
LG= -- ≥ 1,0 PC + ELP
b) Índice de Liquidez Corrente (LC) acima de 1,0 (um inteiro), obtido pela fórmula:
AC
LC = - ≥ 1,0 PC
c) Índice de Solvência Geral (SG) acima de 1,0 (um inteiro), obtido pela fórmula:
AT
SG =  ≥ 1,0
PC + ELP
OBS: Os fatores constantes das fórmulas acima serão extraídos do balanço

patrimonial exigido neste item, onde: AC - Ativo Circulante
RLP - Realizável a Longo Prazo
PC - Passivo Circulante
ELP - Exigível a Longo Prazo
AT - Ativo Total
9.2.3.4. As licitantes que apresentarem resultado menor que um, em qualquer dos índices acima, deverão comprovar que dispõem de CAPITAL MÍNIMO ou PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO igual ou maior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta de preços, na forma da lei, de acordo com os § § 2º e 3º do artigo 31 da Lei nº 8.666/93.
9.2.4 - Relativo à Qualificação Técnica:
9.2.4.1. Declaração que possui as condições operacionais necessárias ao cumprimento do objeto e que está ciente de todas as exigências relativas ao mesmo, conforme Anexo IV deste Edital;
9.2.4.2. Declaração de que emprega percentual mínimo de 05 (cinco) % de pessoas com deficiência (§ 6º do art. 28º da Constituição do Estado do Pará), conforme Anexo V deste Edital;
9.2.4.4. Declaração de que não existem fatos impeditivos para sua habilitação, conforme Anexo VI deste Edital;
9.2.4.5. Um ou mais atestados de capacidade técnica, devendo ser fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que a empresa executou serviços relacionados com o objeto desta licitação;
9.2.4.6. Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de acervo técnico do profissional de nível superior, detentor da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), comprovando a vinculação desse profissional à empresa, mediante contrato de trabalho ou carteira de trabalho ou ficha de registro de emprego, contrato social da empresa, caso seja sócio, ou, ainda,

a certidão de Registro e Quitação expedida pelo CREA. Por fim, comprovando a experiência da empresa na prestação de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação em características, quantidades e prazos, conforme Lei nº. 6.496/77.
9.2.4.7. Declaração de que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, emcumprimento ao estabelecido no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93e ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
9.3. A administração reserva-se o direito de, julgando necessário, proceder diligências junto aos órgãos emitentes de certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentado.
9.4. Disposições Gerais da Habilitação:
9.4.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada em cartório competente ou pelo Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio ou mediante publicação em órgão da imprensa oficial;
9.4.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa, correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a proponente inabilitada;
9.4.3. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura contratação;
9.4.4. Serão sanados pelo pregoeiro, através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.