Objeto: O objeto desta convocação tem por objetivo a elaboração de REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de manutenção em bens imóveis e outros serviços, bem como o fornecimento de materiais, segundo as condições previstas nas especificações constantes do Termo de Referência ANEXO I do Edital 09/2014 do 16º Batalhão Logístico, conforme especificações constantes abaixo:





  
(OBS: INSERIR OS ITENS GANHOS PELA LICITANTE. RETIRAR A PLANILHA DIRETO DA ATA DO COMPRASNET “POR FORNECEDOR”)



Habilitação: 1. Para os Grupos 01, 02 e 03:
6.11.1.1. Atestado(s) de capacidade técnica, conforme “Anexo D”, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante, comprovando a execução de serviços, compatível com o objeto licitado.
6.11.2. Para o Grupo 04:
6.11.2.1. Para atendimento referente à qualificação técnico-profissional, comprovação do licitante de possuir vínculo contratual, na data de abertura das propostas, com profissional(is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, devendo conter no mínimo 01 (um) Engenheiro Civil e 01 (um) engenheiro eletricista, bem como sua respectiva inscrição no CREA assinada pelo(s) indicado(s) e pelo representante legal da licitante. O(s) responsável(is) técnico(s) deverá(ao) fazer parte do quadro permanente da empresa. Os responsáveis técnicos deverão obrigatoriamente fazer parte do corpo técnico da Certidão de Pessoa Jurídica do CREA. (Art. 7º da Resolução 218, de 29 de junho de 1973, do Conselho Federal de Engenharia).

6.11.2.2. Para atendimento à qualificação técnico‐operacional, um atestado que demonstre que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, serviços relativos à execução de manutenção predial, em edificação com área construída igual ou superior a 5.000,00 m² (cinco mil metros quadrados), correspondente a 10% (dez por cento) da área do 16º Batalhão Logístico. O atestado deverá ser acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente registrada no CREA, do profissional que foi responsável técnico pelos serviços. No atestado deverá constar expressa indicação das seguintes parcelas:
a) execução de 1.200 metros quadrados de telhado;
b) execução e manutenção de instalações hidrossanitárias prediais;
c) manutenção de rede elétrica, correspondente a 500 pontos elétricos;
d) execução de 700 metros quadrados de divisória em gesso acartonado;
e) execução de serviços de pintura 6.000m2;
f) execução de pontos lógicos, correspondente a 4.000 metros de cabo UTP, cat 6;
6.11.2.3. Declaração indicando o nome, CPF, número do registro no CREA, do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata este Edital. O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica profissional do licitante.
6.11.2.4. O licitante DEVERÁ vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário, junto ao Setor de Licitação, Aquisição e Contratos, pelo telefone (61) 3415-7427, até o terceiro dia útil anterior ao da apresentação das propostas.
6.11.2.5. A vistoria será acompanhada por representante do 16º Blog, designado para esse fim, o qual visará a declaração comprobatória da vistoria efetuada, que deverá ter sido previamente elaborada pelo licitante em conformidade com o modelo anexo a este edital.
6.11.2.6. A vistoria será realizada por meio do Responsável Técnico (engenheiro civil ou engenheiro eletricista), portando o CRPJ/CREA da empresa e respectiva Carteira do CREA, para tomar conhecimento de todas as eventuais dificuldades e coleta de informações de todos os dados e elementos que possam influir no valor da proposta.
6.11.3. Para o Grupo 05:
6.11.3.1. Para atendimento referente à qualificação técnico-profissional, comprovação do licitante de possuir vínculo contratual, na data de abertura das propostas, com profissional(is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, devendo conter no mínimo 01 (um) Engenheiro Mecânico, bem como sua respectiva inscrição no CREA assinada pelo(s) indicado(s) e pelo representante legal da licitante. O(s) responsável(is) técnico(s) deverá(ao) fazer parte do quadro permanente da empresa. O responsável técnico deverá obrigatoriamente fazer parte do corpo técnico da Certidão de Pessoa Jurídica do CREA. (Art. 7º da Resolução 218, de 29 de junho de 1973, do Conselho Federal de Engenharia).
6.11.3.2. Para atendimento à qualificação técnico‐operacional, um atestado que demonstre que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, serviços relativos fornecimento e instalação de 10 (dez) Condicionadores de ar Split. O atestado deverá ser acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente registrada no CREA, do profissional que foi responsável técnico pelos serviços.
6.11.3.3. Declaração indicando o nome, CPF, número do registro no CREA, do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata este Edital. O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica profissional do licitante.
6.11.3.4. O licitante DEVERÁ vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldades existentes, mediante prévio agendamento de horário, junto ao Setor de Licitação, Aquisição e Contratos, pelo telefone (61) 3415-7427, até o terceiro dia útil anterior ao da apresentação das propostas. Os horários para agendamento serão de segunda-feira a quinta-feira das 13:30h às 17:30h e, sexta-feira das 08:00 às 12:00h.
6.11.3.5. A vistoria será acompanhada por representante do 16º Blog, designado para esse fim, o qual visará a declaração comprobatória da vistoria efetuada, que deverá ter sido previamente elaborada pelo licitante em conformidade com o modelo anexo a este edital.
6.11.3.6. A vistoria será realizada por meio do Responsável Técnico (engenheiro mecânico), portando o CRPJ/CREA da empresa e respectiva Carteira do CREA, para tomar conhecimento de todas as eventuais dificuldades e coleta de informações de todos os dados e elementos que possam influir no valor da proposta.
6.12. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a licitante inabilitada.
6.13. Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços.
6.14. A apresentação de atestados de capacidade técnica ou qualquer outra documentação incompatível com o objeto do certame será interpretada como interferência negativa no normal andamento de qualquer ato da licitação e será passível de aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/1993. (item 9.4, TC-006.580/2009-0, Acórdão nº 1.724/2010- Plenário).

Julgamento: 7. A partir do horário previsto no edital, a sessão pública na Internet será aberta por comando do pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha. 7.1. Os licitantes poderão participar da sessão pública na Internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.
7.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que sejam omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, contemplarem preços acima do estimado ou manifestamente inexequíveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.
7.2.1. A desclassificação de um único Item do Grupo implicará na desclassificação da proposta para todo o Grupo, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os Itens do Grupo.
7.2.2. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
7.3. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 7.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.
7.5. Não serão admitidas propostas de preços superiores ao preço máximo estipulado no Termo de Referência (anexo A) deste edital. Os licitantes que o fizerem, serão desclassificados, inclusive na fase de análise de proposta prevista no item 7.2.

7.6. As propostas que não atenderem as exigências deste Edital, bem como as que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, incompatíveis com os preços de mercado e da tabela SINAPI/CEF, serão desclassificadas.
7.6.1. Sendo inexequível o preço de qualquer dos itens do grupo licitado, devido o fatos de todos serem importantes para o 16º B Log, será passível de desclassificação a proposta.
7.6.1.1 Para os efeitos do disposto no subitem 7.6.1, considerar-se-ão manifestamente inexequíveis, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores (art. 48, II, § 1º, “a” e “b”, lei 8.666/93):
a. média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pelo 16º Batalhão Logístico;
b. valor orçado pelo 16º Batalhão Logístico;
7.6.1.1.2 Para fins de verificação do preço inexeqüível será analisado cada item individualmente do grupo do qual se esteja participando.
7.6.1.1.3 A desclassificação de um único Item do Grupo implicará na desclassificação da proposta para todo o Grupo, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os Itens do Grupo.
7.6.2. Para o grupo 04, a referência de preços ofertados nos lances será considerada a tabela SINAPI/CEF - SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, devendo para tanto, a empresa vencedora encaminhar junto com a proposta de preços, no prazo de 02 (duas) horas, a fim de constatar eventual inexequibilidade da proposta, planilha de custos e demonstrativos com base no SINAPI, para que o pregoeiro possa verificar a real exequibilidade da sua oferta, conforme preceituado na Orientação/ SLTI 04, de 30 de setembro de 2014.
7.6.2.1. Apenas para os itens que não tiverem sua especificação contida no SINAPI é que se aceitarão outras composições;
7.8. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
7.9. Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico.
7.10. No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
7.11. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema.
7.12. Os licitantes deverão dar os lances no valor unitário de cada item, com valores contendo no máximo duas casas decimais.
7.13. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for registrado primeiro.
7.14. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do menor lance registrado, vedado à identificação do licitante.
7.15. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro.
7.16. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes no Art. 7º da Lei nº 10.520/02 e no Art. 28 do Decreto nº 5.450/05.
7.17. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.18. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado melhor lance, para que seja obtida a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
7.19. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.20. No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
7.21. Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
7.22. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e de acordo com a tabela SINAPI/CEF e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital, declarando o licitante vencedor. Após o encerramento da etapa de lances, os licitantes com as propostas classificadas em primeiro lugar, deverão anexar suas propostas no sistema assim que convocado pelo Pregoeiro. Os licitantes também deverão enviar a documentação através do e-mail: salc@16blog.eb.mil.br ou pessoalmente entregues na SALC do 16º Batalhão logístico na Av. Duque de Caxias, s/nº, SMU, Brasília-DF, no prazo máximo de 2 (duas) hora, sob pena de desclassificação.
7.22.1. Conforme Orientação Normativa/SLTI Nº 4, de 30 de setembro de 2014, a licitante classificada em primeiro lugar, na fase de lances, para os grupos 04 e 05, deverá apresentar, junto com a proposta de preços, planilha de composição de custos que demonstre a compatibilidade dos custos para a execução do serviço, a fim de análise quanto a exequibilidade;
7.22.2. A planilha de composição de custos para o Grupo 04 e 05, a que se refere o item 7.22.1, deverá ser elaborada item a item (unitário), acrescida de BDI em cada item, o qual também deverá ter sua composição anexa a proposta, sendo que para o Grupo 04 deverá utilizar as composições do SINAPI;
7.23. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos e de acordo com o solicitado no presente Edital.
7.24. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital e que seja vantajosa para à Administração Pública.
7.25. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
7.26. Da reunião do Pregão lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes.
27. Serão obedecidas as vantagens concedidas às microempresas e empresas de pequeno porte na habilitação, conforme o constante na LC nº 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que apresentem documento legal, o qual as enquadre nestas condições.
28. Além das planilhas de custos, o Pregoeiro poderá pedir outro documento hábil quando entender que os preços ofertados pelas empresas são inexequíveis, conforme preconiza o previsto no Artigo 48, inciso II da Lei nº 8.666/93, Artigo 25, § 6º do Decreto 5.450 e acórdão do TCU nº 79/2010.
7.30. Será exigido do licitante vencedor, proposta final, conforme o modelo do “Anexo H”, deste edital, após finalizada a fase de lances e declarado o licitante vencedor. CAPÍTULO VIII
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

8. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas de preços, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão. 8.1. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma eletrônica.