Objeto: 1.1 Constitui objeto deste instrumento, o estabelecimento de elementos mínimos necessários para subsidiar o processo de contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL ESPECIFICO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CARDIACA a fim de suprir a necessidade do Hospital Getúlio Vargas.







  








  








  










  









  

COM CESSÃO, POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA DOS ITENS 11 E 12, DE 01 (UMA) MÁQUINA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPOREA PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA - COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO E COMPOSIÇÃO MÁQUINA DE CEC (DESCRIÇÃO: MÁQUINA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA COMPOSTA POR 4 ROLETES PERISTÁLTICOS INDEPENDENTES, LEITURA DE ROTAÇÃO E FLUXO, BOMBA DE ÁGUA, SISTEMA DE BOMBA PARA AQUECIMENTO/RESFRIAMENTO COM CONTROLE ELETRÔNICO, RESERVATÓRIO PARA ÁGUA E GELO,2 CRONÔMETROS, HASTES LATERAIS E BANDEJA PARA SUPORTE DOS TUBOS); ACESSÓRIOS(DESCRIÇÃO:SUPORTE PARA OXIGENADOR VITAL; SUPORTE DO FILTRO ARTERIAL; SUPORTE PARA SCS UNIQUE; SUPORTE DO HEMOCONCENTRADOR); MÁQUINA DE CARDIOPLEGIA(DESCRIÇÃO: MÓDULO DE CARDIOPLEGIA COM ROLETE PERISTÁLTICO, BOMBA DE ÁGUA COM CHAVE, RESERVATÓRIO PARA ÁGUA E GELO, CHAVE PARA RESISTÊNCIA DE AQUECIMENTO, TERMOSTATO COM LEITOR DE TEMPERATURA E HASTE LATERAL); BLENDER (DESCRIÇÃO: MISTURADOR DE GASES COM RÉGUA GRADUADA, CHAVE DE LIGA E DESLIGA, DOSADOR DE FIO2, MANGUEIRA DE AR COMPRIMIDO E MANGUEIRA DE O2); VÁLVULA REGULADORA DE VÁCUO(DESCRIÇÃO: VÁLVULA DE VÁCUO COM COPO COLETOR, MANÔMETRO DE LEITURA DO VÁCUO DA REDE, MANÔMETRO DE LEITURA DO VÁCUO DO RESERVATÓRIO VENOSO, CHAVE DE LIGA E DESLIGA, CONECTORES PARA ENTRADA E SAÍDA EM ¼);MÓDULO DE BOMBA CENTRÍFUGA + SENSOR- INCLUI CABO DE FORÇA.
1.1 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato. prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.2 Do tratamento diferenciado conferido as ME e E PP em contratações e licitações públicas: 1.2.1. A Administração deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens ou produtos de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Por essa razão, parcela de até 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos divisíveis deverá ser destinada exclusivamente a MEs e EPPs beneficiadas pela LC nº. 123/2006, alterada pela LC 147/2014 e subsidiadas pelo Decreto Estadual nº. 16.212 de 05 de outubro de 2015, conciliando duas diretrizes constitucionais da ordem econômica, quais sejam o desenvolvimento regional (art. 170, VII da CF) e tratamento favorecido às empresas de pequeno porte (art. 170, IX da CF.), e as alterações à lei 8.666/93 incluídas por esta lei;
1.2.2. O benefício trazido pela LC 123/2006 e alterado pela LC147/2014 é aplicável a qualquer modalidade de licitação, cabendo ao licitante o ônus da prova da regularidade fiscal que pretende ao ser beneficiado pelo tratamento diferenciado e favorecido. À Administração Pública cabe somente assegurar o tratamento diferenciado e favorecido para as empresas enquadradas que comprovem tal situação.
1.2.3. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.2.4. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.2.5. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte,

ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.