Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS (cardiotógrafo, oftalmoscópio, etc...) DESTINADOS AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA - HUSM/UFSM, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.1.1. Será assinado contrato(s) entre a UFSM e a Licitante(s) vencedora(s) com vigência de 03 (três) meses, a partir da data de sua assinatura, ou até o esgotamento das quantidades CONTRATADAS, prevalecendo o fato que primeiro ocorrer.
2.1.2. Os equipamentos licitados deverão ser entregues completos, sem restrições de uso por falta de acessórios ou de software. Nos equipamentos cujas funções solicitadas ou parte delas sejam relativas a softwares, estes deverão ser entregues plenamente licenciados, sem restrições de funções ou de tempo de uso.

2.1.3. Cada equipamento deverá ser entregue acompanhado de manual de usuário contendo instruções de uso e especificações do mesmo.
2.2. A licitante vencedora deverá prestar garantia pelo prazo constante no item. Para os itens onde não consta prazo de garantia deverá ser considerado o prazo mínimo de 12 (doze) meses a partir da instalação do equipamento.
2.3. A assistência técnica, durante o prazo de garantia dos equipamentos, deverá ser prestada no local onde o equipamento estiver instalado, sem ônus para a UFSM.
2.3.1. O término do reparo não poderá ultrapassar o prazo de 03 (três) dias úteis, após o chamado da UFSM, inclusive quando o mesmo implicar troca de peças ou componentes. Caso necessário, a licitante poderá solicitar, por escrito e acompanhada de documentação comprobatória da necessidade, prorrogação de até 15 dias para finalizar o conserto.
2.3.2. Quando por questões técnicas e/ou operacionais a garantia tiver que ser prestada em outro local, o deslocamento será de responsabilidade da licitante vencedora, sem ônus à UFSM.
2.4. Para os itens do termo de referência em que não conste a tensão da rede elétrica, deverá ser considerada 220 V – 60 Hz ou bivolt. Equipamentos que possuem opção de seleção de tensão de alimentação devem, obrigatoriamente, ser entregues ajustados para 220 V.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a UFSM, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, através do fax nº (55) 3220-8672 ou digitalizados e enviados para e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
A) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
B) Comprovação da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), participante da Licitação, emitido pela ANVISA, ou sua publicação no Diário Oficial da União devidamente publicado no Diário Oficial da União (ANVISA), para os itens 01, 02, 06, 07, 09 e 10 do termo de referência.
8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line, nos sítios oficiais:
A) A licitante deverá estar com documentos válidos no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.1.2.1. Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico (comprasnet), juntamente com a proposta online, não sendo aceita outra forma de envio.

8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital, deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.

7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
7.3.1. Para o julgamento e classificação das propostas o pregoeiro poderá convocar as licitantes para o envio do anexo, contendo os catálogos dos produtos ofertados, onde deverá constar a ilustração dos objetos e a descrição detalhada das suas características e funcionamento. O prazo máximo para o envio dos mesmos será informado pelo pregoeiro, via chat. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.4. Como condição de aceitação para os itens 11 e 12 do Termo de Referência, a licitante detentora do melhor lance que ofertar produto cuja marca não esteja entre as aprovadas, deverá disponibilizar uma unidade para avaliação (demonstração) no HUSM, sem ônus. O produto será avaliado pela equipe de oftalmologistas que atuam no HUSM, que emitirão parecer técnico e se for aprovado, poderá ser aceito independente de marca pré-estabelecida.
7.4.1. O produto disponibilizado para avaliação deverá ser da mesma marca e modelo ofertado na proposta. Não serão aceitos produtos similares para avaliação.
7.4.2. Estão dispensados de demonstrar o equipamento aqueles que já tiverem sido testados e aprovados pelo HUSM.
7.5. A demonstração será solicitada após a fase de lances do pregão, através de convocação do pregoeiro, via chat, indicando o prazo e as condições de demonstração do produto para a equipe de oftalmologistas, a ser realizada no seguinte endereço:
Universidade Federal de Santa Maria
CNPJ: 95.591.764/0014-20
Av. Roraima, 1.000
Bairro Camobi - Campus Universitário
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
CEP 97105-900 – Santa Maria – RS
7.5.1. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro, sua proposta poderá ser desclassificada .
7.6. Poderá ser solicitada demonstração para avaliação técnica dos equipamentos ofertados, mesmo que não esteja explicitado no Termo de Referência, para quaisquer itens deste edital.
7.6.1. Neste caso, a demonstração deverá ser efetuada conforme o disposto nos subitens 7.4.1, 7.5 e 7.5.1 deste edital.
7.7. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.7.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

7.8. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.9. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.10. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.