Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa para elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Piauí, com maior detalhamento dos Cerrados Piauienses, as licitações ora requeridas dizem respeito as 02(duas) metas do mesmo, conforme detalhamento abaixo, executando-se tal objeto em regime de empreitada por preço unitário.
1.2. Os serviços, objeto da presente licitação, serão adjudicados por LOTE, conforme a seguir:
LOTE 1 – Serviços de Consultoria para:
a) Estruturação, Integração e Implantação do Sistema Gerenciador do Banco de Dados sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado do Piauí com maior detalhamento dos Cerrados Piauienses, possibilitando integrar os bancos de dados existentes no MACROZEE Bacia do Parnaíba (várias escalas) e elaborar o Mapa de Subsídios à Gestão Territorial com respectivas diretrizes de uso e ocupação do Estado. Como insumo para este LOTE 1, as bases de informação e bancos de dados existentes e desenvolvidos no MACROZEE da Bacia do Parnaíba, estarão à disposição da Consultoria, bem como a documentação gerada no estabelecimento das relações existentes na região e publicações conseqüentes.
LOTE 2 – Serviços de Consultoria para:
a) Elaboração de Diagnóstico Participativo e Prognóstico Sócio-Ambientais com análise macrorregional do estado e análise detalhada dos cerrados piauienses direcionada para 10 (dez) municípios do cerrado piauiense, a saber: Baixa Grande do Ribeiro, Bom Jesus, Currais, Gilbués, Monte Alegre do Piauí, Palmeira do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena, Sebastião Leal e Uruçuí. A Base de Dados para a
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Rua 13 de maio, nº. 307, Antigo Prédio BEP, 5º Andar – Centro – Teresina-PI

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Estado do Piaui
elaboração do mapa, já está disponibilizada para os municípios de Bom Jesus, Gilbués, Monte Alegre do Piauí e Uruçuí;
b) Divulgação dos produtos nos municípios selecionados, compreendendo: i) difusão inicial das informações do ZEE Piauí; ii) Montagem e hospedagem da Home Page Zee Piauí; iii) Capacitação para implantar o ZEE; iv) Atividades educacionais de capacitação para manutenção e absorção do Projeto.
Como insumos para este LOTE 2, as bases de informação e bancos de dados existentes e desenvolvidos no MACROZEE da Bacia do Parnaíba, estarão à disposição da Consultoria, bem como a documentação gerada no estabelecimento das relações existentes na região e publicações conseqüentes.
1.3. A forma pela qual deverão ser executados os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação, estão registradas neste Edital, nos Termos de Referência e na minuta do Contrato que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.
1.4. O licitante vencedor será responsável pela execução dos serviços pelos preços unitários constantes de sua proposta.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação empresas sediadas no país, que comprovem possuir os requisitos mínimos de habilitação exigidos neste Edital.
2.2. Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
2.2.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2.2.2. Que estejam em regime de concordata ou de falência ou, ainda, de recuperação judicial ou extrajudicial.
2.2.3. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, funcionário público vinculado ao Governo do Estado do Piauí.
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante vinculado a mais de um licitante.
2.2.5. Que se apresentem reunidas em consórcios ou associações semelhantes.
2.2.6. Que se recusem a aceitar de forma integral e irretratável os termos do presente Edital, seus Anexos e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais aplicáveis.
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Rua 13 de maio, nº. 307, Antigo Prédio BEP, 5º Andar – Centro – Teresina-PI

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Estado do Piaui
2.3. Apresentar de garantia de proposta até o terceiro dia útil anterior a data da apresentação das propostas, no valor correspondente a 1% (um por) cento do orçamento básico, podendo tal garantia ser apresentada nas seguintes modalidades
a) Em espécie, através de depósito na conta Nº. 7325-3, agência Nº 3791-5 do Banco do Brasil S/A;
b) Seguro Garantia;
c) Fiança Bancária.
d) Títulos da dívida pública, emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.


Habilitação: 3.1. Os documentos relativos à habilitação e à proposta de preços, deverão ser apresentados no local, dia e hora fixados no preâmbulo deste Edital à Comissão Permanente de Licitação em 03 (três) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma:
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAR TOMADA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA:
3.2. Os documentos relativos à HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia autenticada, ou quando emitidos via eletrônico (Internet), só serão aceitos com a autenticação eletrônica no verso, cujos dados serão obrigatoriamente confirmados pela CPL por ocasião da apresentação. A não autenticação e/ou não confirmação dos dados implicará a inabilitação da licitante. Os documentos emitidos pela licitante deverão ser apresentados em papel timbrado da licitante ou com carimbo de identificação, rubricados por seu representante legal. Os documentos emitidos pela internet somente serão aceitos quando em original e com a autenticação de validade no verso e, quando confirmados a autenticidade pela CPL. Todos os documentos deverão ser apresentados na forma e sequência indicada pelo Edital, obrigatoriamente numerados seqüencialmente, da primeira à última folha, de modo a refletir o seu número exato e entregues à Comissão Permanente de Licitação, conforme a seguir indicado:
3.2.1. Relativamente à situação jurídica
3.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
3.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como se ache em vigor na data da licitação,
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Rua 13 de maio, nº. 307, Antigo Prédio BEP, 5º Andar – Centro – Teresina-PI

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Estado do Piaui
devidamente registrado, no caso de licitante organizada sob forma de sociedade comercial;
3.2.1.3. Documento de eleição dos administradores da licitante, em exercício na data da licitação, se tal circunstância não resultar provada dos documentos referidos no item anterior, no caso de licitante organizada sob forma de sociedade por ações;
3.2.1.4. Exclusivamente para empresas estrangeiras. Prova de dispor a licitante de autorização para funcionar no País, representante nomeado com poderes expressos para aceitar as condições exigidas para autorização, ato de registro para funcionamento em livro próprio, expedido pelo órgão competente e publicado, no órgão oficial da União;
3.2.1.5. Declaração de que não empregam menores de 18 (dezoito) anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.e não empregam menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
3.2.1.6. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma prevista na Lei nº 8.666/93
3.2.2. Relativamente à regularidade fiscal
3.2.2.1. Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
3.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, referente ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
3.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal (tributos e dividas ativas), através da apresentação das certidões negativas ou apresentação do CADUF ou SICAF, onde for sediada a Empresa, identificando com precisão a participação de filial ou matriz, por não ter o Estado centralizado a arrecadação dos tributos acima mencionados, com validade na data de apresentação.
3.2.2.4. Prova de regularidade de situação relativamente à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
3.2.3. Relativamente à qualificação técnica
3.2.3.1. Prova regular de registro da licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s) na entidade profissional competente, considerando todos os técnicos (todos os técnicos da Equipe Chave) que se responsabilizarão pela execução dos serviços, na entidade profissional competente;
3.2.3.2. Relação explícita e comprovação de vínculo dos técnicos do quadro permanente da
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Rua 13 de maio, nº. 307, Antigo Prédio BEP, 5º Andar – Centro – Teresina-PI

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Estado do Piaui
licitante (empregado, sócio, diretor) que participarão da equipe técnica que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados.
3.2.3.3. A comprovação de vínculo dos técnicos do quadro permanente da licitante deverá ser feita através de um dos comprovantes abaixo:
a) Cópia da Carteira Profissional – CTPS;
b) Cópia da Ficha do Empregado, acompanhada de cópia da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, com indicação nominal do Responsável Técnico;
c) Cópia do Contrato Social de Constituição ou da última Alteração Contratual, com registro na Junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos, citando o Responsável Técnico como sócio;
d) Cópia da Certidão Simplificada, emitida pela Junta Comercial, citando o Responsável Técnico como sócio;
e) Cópia de publicação da Ata de Eleição da atual Diretoria, citando o Responsável; f) Contrato de natureza civil ou por meio de simples declaração formal.
3.2.3.4. Os documentos de certidão de acervo técnico e/ou atestados técnicos fornecidos deverão ser apresentados na Proposta Técnica, ou seja, no ENVELOPE N o 02 – PROPOSTA TÉCNICA.
3.2.3.5. Relação explícita da equipe técnica que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados, formada por profissionais de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentores de certidão de acervo técnico e/ou atestados técnicos fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados na entidade profissional competente, por execução de serviços de características semelhantes, conforme referidos no item 4.4 (quatro, quatro) e na tabela constante do item 7.1.4 (sete, um, quatro), constando a qualificação de cada um, e acompanhada de declaração formal, de cada um, declarando sua disponibilidade para participar dos trabalhos;
3.2.3.6. Declaração de conhecer todas as condições estipuladas no presente Edital, e de que tem aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2.3.7. Declaração de conhecer as condições dos locais onde serão executados os serviços e/ou implantadas as obras, levando-as em consideração no cumprimento das obrigações do objeto desta licitação.
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Rua 13 de maio, nº. 307, Antigo Prédio BEP, 5º Andar – Centro – Teresina-PI

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Estado do Piaui
3.2.3.8. A substituição de profissionais integrantes da equipe técnica poderá ser feita por outro de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela SEMAR/PI.
3.2.3.9. No caso de profissionais que mantenham com a licitante vinculação permanente sob outro regime que não o celetista, a comprovação de vínculo será feita pela apresentação do contrato respectivo, devidamente anotado tecnicamente, junto entidade profissional competente.
3.2.4. Relativamente à qualificação econômico-financeira
3.2.4.1. Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, através dos índices calculados segundo as fórmulas abaixo:
AC + RLP
Onde:
ILG = —————
ILG = Índice de Liquidez Geral
PC + ELP
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo
AC
Onde:
ILC = ——
ILC = Índice de Liquidez Corrente PC
AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante
PC + ELP
Onde:
EG = —————
EG = Endividamento Geral AT
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo AT = Ativo Total
Serão inabilitados os licitantes de cujas demonstrações financeiras resultarem valores desconformes com os limites a seguir:
i.
Í ndice de Liquidez Geral, maior do que 1,5, ou seja ILG > 1,5 (um inteiro e cinco décimos);
ii.
Í ndice de Liquidez Corrente, maior do que 1,25, ou seja ILC > 1,25 (um inteiro e vinte e
cinco centésimos);
iii.
E ndividamento Geral, menor do que 0,5, ou seja EG < 0,5 (cinco décimos);
3.2.4.1.1. A licitante deverá demonstrar, em folha separada, os cálculos dos índices do subitem anterior;
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Rua 13 de maio, nº. 307, Antigo Prédio BEP, 5º Andar – Centro – Teresina-PI

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Estado do Piaui
3.2.4.2. Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, ou de Execução Patrimonial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, com emissão inferior a 30 (trinta) dias da data de abertura das propostas;
3.2.5. Além dos documentos referentes à habilitação, acima relacionados, deverá constar no Envelope A - Habilitação, as seguintes declarações, conforme modelos constantes no Anexo VI:
a) Declaração de aceitação integral dos termos e das condições da presente licitação, bem como das disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e alterações subseqüentes;
b) Com fundamento no art. 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, em caso de existir fato superveniente que impeça a sua habilitação, a licitante se obriga a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, ficando ainda, na obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
c) Declaração de que, ao empregar menores de idade, cumpre com as condições determinadas no art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal;
d) Declaração de inexistência de conflito de interesses para sua habilitação e classificação, pelo prazo de duração do Contrato e após o seu término, conforme regulamentação específica aplicável em sua área de atuação, em que afirma não exercer atividades que conflitem com os serviços objeto da presente licitação.
3.2.6 Carta de Apresentação da Documentação, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital.
3.3. Os documentos relacionados neste item 3.2 poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, autenticados por notário público ou pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, cabendo a este último o direito de exigir a apresentação dos originais, mesmo dos documentos cujas cópias sejam apresentadas com autenticação por notário público.
3.4. O licitante que não satisfazer quaisquer das condições exigidas neste Edital, quanto aos documentos de habilitação, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo.
3.5. Os documentos que não indiquem expressamente seus prazos de validade terão este prazo estabelecido em 60 (sessenta) dias.