Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Empresa para Execução de obra para REFORMA DO PRÉDIO PÚBLICO DA CASA DO TRABALHADOR, LOCALIZADA NA RUA PAISSANDÚ, Nº 1657, CENTRO/SUL, TERESINA-PI, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo em anexo ao presente edital, e deste sendo parte integrante (ANEXO I).
1.2 - Descrição
1.2.1. A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, nas Especificações Técnicas (Anexo II), na Minuta de Contrato (Anexo III), Planilhas de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo V), que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1. Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislações pertinentes; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.





Julgamento: 11.1 – A documentação e propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte procedimento:
11.1.1. Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
11.1.2. Registro de comparecimento de cada uma das licitantes, em termo lavrado, mediante assinatura
de cada um dos credenciados e pela Comissão Permanente de Licitação, para a presente licitação;
11.1.3. Nenhuma credencial ou proposta será admitida após o encerramento do tempo previsto no
11 subitem 4.1 deste Edital, para a licitação;
11.1.4. Recebimento e numeração, pela ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de número “01” e “02”;
11.1.5. Abertura dos envelopes de número “01” - HABILITAÇÃO, e verificação da documentação neles contida;
11.1.6. Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos os licitantes presentes;
11.1.7. Impugnações pelas licitantes que quiserem apresentar;
11.1.8. A Comissão analisará concomitantemente as impugnações e os documentos de habilitação de
cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará, dando ciência prévia a todos os licitantes, o resultado de habilitação em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação
na imprensa oficial e pronunciará o resultado aos licitantes;
11.1.9. Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recurso contra a decisão, à sessão será suspensa
e os envelopes contendo as propostas de preços ficarão todos, rubricados pelos presentes, sob a guarda
da Comissão Permanente de Licitação para efeito de observância do principio do sigilo das propostas.
Caso as licitantes manifestem expressamente e por escrito que não pretendem interpor recursos, a Comissão proceder-se-á de imediato a abertura dos envelopes de número “02” (dois) - Proposta de Preços;
11.1.10. A comissão lavrará ata circunstanciada registrando todas as ocorrências havidas no decorrer do processo de recebimento da documentação e propostas;
11.1.11. Quaisquer observações ou impugnações que sejam apresentadas, quer pelos membros da Comissão de Licitação, quer pelos representantes credenciados, deverão ser registrados em ata, que será assinada pelos os mesmos.