tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis para Alimentação Escolar, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 e 4.2, do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.2.Pessoa Física: Cópia Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência (todos autenticados).
Os documentos a que se referem o item 4.1 e 4.2, deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 046/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço por Item.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para executar serviço de ampliação do P.S. Cocal de Telha – Zona Urbana, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 6.1.
Além das empresas convidadas, poderão participar desta Licitação, outras empresas do ramo correspondente ao objeto deste Convite, devidamente cadastradas junto à Prefeitura Municipal de COCAL DE TELHA-PI. Os não convidados cadastrados que desejarem participar do procedimento licitatório, deverão se manifestarem seu interesse junto a Comissão de Licitação com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da abertura do certame.
6.2.
Os interessados poderão ser representados no procedimento licitatório, observadas as condições seguintes:
6.2.1. Se o licitante enviar como representante sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado deverá comprovar essa qualidade apresentando, separadamente, à Comissão, quando da entrega dos envelopes, cópia fiel do original devidamente autenticada por cartório competente, do Estatuto ou Contrato Social da firma e suas alterações, acompanhado dos documentos de identificação do sócio representante.
6.2.2. Se o licitante enviar representante que não seja sócio ou proprietário este deverá apresentar sua carteira de identidade com cópia autenticada para o processo e o comprovante do seu credenciamento, que tanto pode ser procuração passada por instrumento público ou particular como também a Carta Credencial, com firma reconhecida em cartório (Modelo Anexo I) deste Convite em separado dos envelopes.
6.2.3. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, estes, deverão apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida no ano de 2014, em separado dos envelopes, comprovando o seu enquadramento conf. Exposto no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006,

juntamente com a Carta Credencial ou Procuração citado no item anterior. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.
6.3. – A não apresentação dos documentos enumerados nos itens 6.2.1, 6.2.2 e 6.2.3., não implica na inabilitação do licitante. Somente os representantes legais, credenciados e identificados é que poderão pronunciar-se no curso dos trabalhos. As demais pessoas presentes poderão acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, vedada qualquer interferência.
Objeto: 3.1. O presente documento destina-se a Aquisição de Equipamentos Hospitalares para a Divisão de Medicina, de Odontologia, Unidade de Internação e demais setores, por meio de registro de preços, destinado a atender às necessidades de material permanente do Hospital Geral de Juiz de Fora, relativa ao Planejamento Anual das Atividades do Sistema de Saúde do Exército (PAASSEX) para o ano de 2022, conforme a demanda.
Objeto: 2.1.
Constitui objeto deste certame a alienação de veículos, equipamentos e móveis, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis) ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Cristino Castro - PI, divididos em lotes, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.
2.2.
O Leiloeiro Oficial e a Prefeitura Municipal de Cristino Castro - PI, nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes da data prevista para a realização do respectivo leilão, uma vez que, Leilão é uma venda atípica, pois é uma transferência de domínio sem as garantias de uma venda, propriamente dita.
Objeto: 1.1-O objeto da presente licitação é o fornecimento de Material Permanente (Móveis) para atender a todas as Secretarias do município, discriminados no anexo único,deste edital, para o exercício financeiro de 2008.
1.2 – O licitante adjudicatário celebrará a venda do objeto ao Município, em parcelas compatíveis com a capacidade de pagamento, e as necessidades e prioridades do Governo, nos termos do presente edital, onde estão estipulados os direitos e as obrigações decorrentes desta licitação, que obedece a Lei nº 8.666/93, suas alterações e atualizações.




Habilitação: 3.1 – A habilitação precederá à abertura das propostas e destinar-se à qualificação dos licitantes mediante a apresentação dos seguintes documentos:
3.1.1 – Certidão de regularidade para com o FGTS;
3.1.2 – Certidão negativa de débitos do INSS;
3.1.3 – Prova de regularidade junto à fazenda Federal, Estadual e Municipal;
3.1.4 - Certidão negativa de falência ou concordata;
3.1.5 - Contrato Social ou registro comercial da empresa;
3.1.6 - Cópias autenticadas do C.N.P.J. e da Inscrição Estadual e ou Municipal, da empresa;
3.1.7 – Cópia da cédula de identidade, autenticada;
3.2 - A participação na licitação é facultada a todas as empresas ou pessoas físicas, cadastradas ou não, que atenderem a todas as condições da legislação específica, observada a necessária habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do presente edital.
3.3 – Os documentos necessários à habilitação, poderão ser apresentados em original, fotocópias autenticadas, ou fotocópias acompanhadas dos respectivos originais.
3.4 – Não serão admitidas a participar da licitação, empresas suspensas do direito de licitar, as declaradas inidôneas e as que se encontram sob falência ou concordata.
3.5 – Não será permitida a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico, sejam servidores públicos do Município de Tanque do Piauí.
3.6 – Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.


Julgamento: 6.1 – Não será admitido licitante retardatário.
6.2 – Iniciada a abertura do envelope não será admitida qualquer retificação que possa influir no julgamento.
6.3 – Dos preços indicados nas propostas, deverão constar às despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus, sejam de ordem federal, estadual ou municipal.
4.1.
Objeto: 4.1. De acordo com § 1 o do Artigo 23 da Lei 8.666/93, o parcelamento de obras, serviços e compras efetuadas pela administração é recomendado perante a comprovação de viabilidade técnica e econômica.
4.2. Para os serviços em questão, fica acordado a que a balsa será mensalmente alugada.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação

5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIA, conforme especificado na Relação de Itens.
1.1.1 A descrição complementar dos objetos constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3 deste anexo
1.2 EM CASO DE DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO OBJETO ENTRE O COMPRASNET E O EDITAL, PREVALECERÃO AS DO EDITAL.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 A ACEITAÇÃO DO ITEM OBJETO DESTE EDITAL ESTÁ SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO ENVIO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA E CATÁLOGO DO PRODUTO COTADO 8.3.1. O PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO SERÁ DE NO MÁXIMO 4 (QUATRO) HORAS.

8.3.2 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO OU RECUSA DO CATÁLOGO SERÁ CONVOCADO O PRÓXIMO COLOCADO.
8.3.3 A ANÁLISE SERÁ FEITA POR PROFISSIONAL COMPETENTE.
8.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexeqüíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
8.9
Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
8.9.1 A apresentação das novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao primeiro colocado.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: Constitui objeto deste processo administrativo a aquisição do Mobiliário, Material Permanente e Eletrodomésticos a fim de atender as necessidades da unidade SESCINC do Aeródromo Municipal de Maricá - SDMC, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.



Habilitação: 6.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital e seus Anexos deverão ser remetidos à sede da CODEMAR S.A., pela licitante mais bem classificada, após solicitação da CPL, no prazo de 2 (dois) dias úteis, em uma única via, em invólucro opaco e lacrado, contendo as seguintes indicações no seu anverso:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CODEMAR Nº 14/2019 RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE CNPJ Nº
6.2. Todos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente e poderão ser entregues

em até 02 (dois) dias úteis, juntamente com a proposta de Preços adequada aos
preços após a fase de lances.,
6.3. APRESENTAÇÃO PROPOSTA VENCEDORA 6.3.1. A Proposta deverá conter obrigatoriamente:
a)
Prazo de validade da proposta, que será de no mínimo 90 (noventa) dias contados da data da entrega das propostas, o qual ultrapassado, sem convocação para a contratação, ficará a licitante vencedora liberada do compromisso assumido (VALIDADE DA PROPOSTA);

Julgamento: a)
Conforme disposto no art. 52 da Lei 13.303/2016, o modo de disputa será ABERTO.
b)
Tipo de Licitação: Menor Preço POR ITEM (art. 58, inc. I do Regulamento de Licitação).
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para locação de veículos com fornecimento de condutor e combustível, destinados ao transporte de pessoal para realização de tarefas, execução de programas e atividades vinculadas às Secretarias Municipais de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;




Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A 1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A 2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será

exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS GRÁFICOS.


Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio . 3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por item, desde que atendidas às especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por item ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 1.
Contratação de prestação de serviço de serviços de eventos técnico-científicos e culturais de pequeno porte e de médio porte, a serem realizados pela Casa de Oswaldo Cruz, conforme condições, quantidades e exigências, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.
2. Formação dos Grupos
GRUPO 01








  












  
GRUPO 02
3. Necessidades individualizadas, do Órgão Gerenciador e Órgão(s) participante(s).







  















  

































  




  
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1 A Casa de Oswaldo Cruz é um órgão específico singular da Fiocruz e tem como missão “Produzir e disseminar o conhecimento histórico da saúde e das ciências biomédicas; preservar e valorizar o patrimônio cultural da saúde; educar em seus campos de atuação e divulgar ciência e tecnologia em saúde, de forma a contribuir para o desenvolvimento científico, cultural e social”.
Para desenvolver suas ações, a COC promove eventos de natureza científica e cultural dentro de sua área de atuação, envolvendo profissionais internos e externos, através de uma agenda de eventos que deve necessariamente coincidir com o calendário de comemorações da área da saúde, do Patrimônio Cultural e outras diversas áreas de interesse da Fiocruz. Sendo um calendário extremamente flexível, na medida em que deve conciliar a agenda de várias autoridades, justifica-se então a realização do Registro de Preços para que seja viável a contratação a partir das necessidades pontuais.
A contratação do serviço de eventos técnico-científicos e culturais de pequeno porte e de médio porte, a serem realizados pela Casa de Oswaldo Cruz se faz
necessária para atender a agenda de comemorações da área da saúde, do Patrimônio Cultural e outras diversas áreas de interesse da Fiocruz evitando interrupções naturais que ocorrem quando se está dentro do ambiente de trabalho, garantindo total imersão nos temas abordados, além disso propiciará uma melhor
organização dos eventos, mediante disponibilização de serviços que não existem na Instituição.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para fornecimento eventual de peças para viaturas sobre rodas operacionais, em proveito do Pelotão de Manutenção do 7º Batalhão de Infantaria Blindado, sendo o material destinado a suprir as necessidades do ano de 2011, especificados no Termo de Referência do Edital de Pregão nº 02/2010, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo nº 64073.000125/2010-49.
Objeto: 1.1
Aquisição de DETERGENTES E LÍQUIDO SECANTE, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto a contratação de serviços de CONSULTORIA TÉCNICA PARA GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO SERRA DA CAPIVARA, NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - ESTADO DO PIAUÍ.

b) ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
c) Empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - CADUF/PI- Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresentem à Comissão Permanente de Licitação, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data do recebimento das propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observada a necessária qualificação.
Objeto: 1.1 Este Termo de Referência tem por finalidade orientar o vencedor no eventual fornecimento parcelado de RAÇÃO CANINA conforme especificações, quantidades e estimativa de custos descrita abaixo:
1.2 Serão desclassificadas as propostas classificadas em primeiro lugar que apresentarem valores superiores aos preços máximos fixados no Termo de Referência.
Objeto: Aquisição de Materiais de expediente para a Secretaria Municipal de Saúde, postos de saúde e Hospital de Pequeno Porte Lourdinha Moura.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a)
O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 15/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.

b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 15/2008
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c)
Cartão do C. N. P. J.
d)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e)
Contrato Social da Empresa e possíveis alterações posteriores;
f) Declaração de que não emprega menor em atividades insalubres ou consideradas de risco;
g)
Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado, emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda;

Obs. 1 - A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada em original ou em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. Obs. 2 - Não será admitida posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente, fim atender às necessidades das Organizações Militares jurisdicionadas ao Comando do 2º Distrito Naval, bem como os navios em trânsito na área de jurisdição do Com2DN, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 06/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a cessão de uso de bem imóvel da União, sob jurisdição do 4º GAAAe, para fins de prestação de serviços de lanchonete, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no edital convocatório:
(A taxa mensal de utilização refere-se única e exclusivamente ao valor devido pela utilização da área cedida. Nela não estão inclusas as demais despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como: tributos; tarifas de água, esgoto, energia elétrica e telefonia, custos relativos à mão de obra, materiais e equipamentos)
2. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste

Edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2 Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3 Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5 Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6 Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 5.1. As despesas com frete e outros encargos referentes ao transporte dos itens ficam a cargo da empresa fornecedora, que poderão ser feitas via transportadora ou veículo da empresa.
5.2. A adjudicatária deverá noticiar imediatamente ao 25º BC quaisquer problemas que ocorram com o objeto, inclusive os relativos ao transporte, que venham a causar transtornos ao fornecimento do objeto.
Objeto: 01.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE CONFORME NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ- ESTADO DO PIAUÍ, conforme planilha quantitativa contida em anexo.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Construção de Obras Civis de Apoio a Produção no Projeto de Irrigação de Colônia, no município de Colônia do Gurguéia - PI, devidamente discriminados nos anexos que fazem parte integrante deste Edital, com amparo financeiro do convênio CODEVASF/SDR/Governo do Estado, nº 7.93.07.0049/00.

Condições de participação: 1 – Poderão participar desta Licitação todas as empresas que atenderem as condições estabelecidas nesta Edital;
2 – Os licitantes poderão ser representados através de seus prepostos por carta de credenciamento ou instrumento procuratório. Quando o representante do licitante não fizer jus ao uso da razão social, deverás apresentar, para fins de participação no certame, procuração fornecida pelo sócio ou diretor da empresa, credenciando-o como representante no processo. O credenciado deverá comprovar a legitimidade da credencial, demonstrando que a mesma foi fornecida por quem tinha poderes para tanto;
3 – Não serão admitidas na Licitação empresas reunidas em consórcio;
4 – Empresas inscritas na seção de cadastro da Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD, cujo certificado esteja em vigor, na forma prevista nos artigos 34 a 37, da Lei nº 8.666/03;
5 – Empresa não cadastrada poderá participar desde que requeira sua inscrição até o 3º dia anterior a data limite designada para recebimento das propostas, desde que o pedido de cadastramento haja sido deferido;
6 – Os licitantes poderão participar através de representantes indicados em procuração pública ou particular, com firma reconhecida em Cartório, devendo desta constar expressamente, os poderes do mandatário, inclusive para desistência de recurso. Caso o representante seja titular da empresa, este deverá apresentar documento que comprove sua capacidade.

7 – Somente será admitido 01 (um) representante por empresa, o qual deverá apresentar à Comissão documento que o identifique;
8 – O participante, sem poderes de representação, não terá legitimidade para defender os interesses da licitante, assinar atas e fazer observações que eventualmente julgue necessárias, facultando-lhe, o acompanhamento das reuniões.
Objeto: 1.1. Contratação dos serviços terceirizados de asseio e conservação de bens públicos para atender as secretarias no município de Luís Correia – PI, com fornecimento de mão de obra e materiais/equipamentos necessários à execução adequada dos serviços, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento: 1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de mão de obra e materiais/equipamentos necessários à execução adequada dos serviços
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos grupos são os discriminados na tabela abaixo;








  

1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por unitário;
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993;
1.6. A contratação será realizada por grupo, pois trata-se de serviço continuado de baixa complexidade técnica, cujo parcelamento ocasionaria custos adicionais por despesas administrativas e por perda de escala na contratação;
1.7. Trata-se de prática regular do mercado, prestar esses serviços de forma concomitante. Desse modo, a divisão do objeto, não implicará em ampliação da competitividade e, em consequência, em ganhos econômicos, pois as mesmas empresas participarão da licitação.
Objeto: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COLÉGIO PEDRO II CAMPUS REALENGO II
Fonte:
8100
Programa de Trabalho: 108409 Elemento de Despesa: 339039.16
PI:
A20RIB01MAN


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COLÉGIO PEDRO II CAMPUS REALENGO II
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Materiais de construção para o 1° Batalhão de Engenharia de Construção para atender as necessidades do 1° Batalhão de Engenharia de Construção na execução dos serviços de reforma e manutenção deste órgão e dos PNR (Próprios Nacionais Residenciais) especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 39/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é Fornecimento de insumos para realização de exames de Bioquímica (análises clínicas) com 02 (dois) equipamentos em regime de comodato, conforme especiﬁcações e quan ta vos estabelecidos no Termo de Referência.
1.2.
Discriminação do objeto:



  

1.3.
O objeto do presente Termo de Contrato inclui a disponibilização do(s) seguinte(s) bem(ns) em comodato,
conforme as exigências descritas no Termo de Referência:
1.3.1.
...................
1.4.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora,
independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1 - Aquisição direta, através de dispensa de licitação de testes rápidos para Covid-19 – em caráter de urgência destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19).



Habilitação: a- Registro comercial, Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e documento de identificação dos sócios.
b- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
c- Certidão de Regularidade com o FGTS.
d- Quanto a Fazenda Municipal:
d1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e- Quanto a Fazenda Estadual:
e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
São José do Divino-PI, 04 de maio de 2020.
MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Visto:
Milton Gomes Machado
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios para Secretaria Municipal de Saúde e Hospitais.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Praça Marquês de Paranaguá, 615 - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAGUÁ - Setor de Cadastro - situada na Avenida Barão do Paraim, 366 - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura do presente Convite, apresentando os documentos constantes dos subitens 4.1.3 e/ou 4.1.4 do item 04 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
Objeto: 4.2.
A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.3. Não responde solidariamente o Município de Buriti dos Lopes - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.4. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela






  

contratante, dentro do Município de Buriti dos Lopes- PI.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente (Aparelho de Utrassonografia), para atender as necessidades do município de Casatanhal, através, de emenda parlamentar do Deputado Márcio Miranda, originado do Oficio nº 1105/2014/GS/SEEAM, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: O Presente Pregão Presencial tem por objeto a confecção e impressão de publicação de livros, jornais e formulários contínuos para atender a Câmara Municipal de Teresina, constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital.
3.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

Credenciamento: 4.1 Só poderá deliberar em nome do licitante, formulando ofertas/lances verbais de preços e praticar os demais atos pertinentes ao certame, o representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório.
4.2 Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
4.2.1 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e entregará os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos;

b) documento oficial de identidade;
c) instrumento público ou particular, neste caso com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas e praticar
todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de o representante ser sócio, proprietário ou dirigente, essa comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia
do respectivo Estatuto ou Contrato Social da empresa.
4.2.2 Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 4.2.1 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório.
4.2.3 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances;
4.2.4 A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas em envelopes separados, contendo em suas partes externas e frontais, os seguintes dizeres:
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
ENVELOPE N° 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:
CNPJ DA EMPRESA:
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:
CNPJ DA EMPRESA:
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS LOCALIDADES SAPÊ E SANTO ESTEVÃO NO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES
Rua: Landri Sales, 340 – Centro
CEP: 64.865 – 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 – 1394
CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail:prefeituraribeiro@uol.com.brpmribeirogonsalves@portalappm.com.br
custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 Registro de preços para contratação, sob demanda, de serviços especializados de locação de painel de LED, conforme especificado na Tabela 1 e no Anexo I.
Tabela 1
1.2
A descrição detalhada do objeto consta do Anexo I deste Termo de Referência.
1.3
O preço final deverá incluir todas as despesas referentes aos tributos, frete e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações contratuais.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição e montagem de equipamentos de academia de musculação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:





































  















































  














































  
Nota explicativa: A tabela acima é meramente ilustrativa, devendo compatibilizar-se com aquela prevista no Termo de Referência e com a proposta vencedora.