tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Julgamento: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Pneus para atender a frota municipal conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 18.
Aquisição de máquinas de costura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 01.1. Contratação de empresa especializada para fornecimento de Equipamentos de Informática para diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, conforme especificações e quantidades constantes dos Anexos do Edital





Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1 – Contratação de Empresa para aquisição de FRALDA DESCARTÁVEL PARA O 1º CRS E UNIDADES DE ABRANGÊNCIA: CENTRO DE CUIDADOS AOS DEPENDENTES QUÍMICOS; URE MIA; UBS PEDREIRA; UR PSICOSSOCIAL; URE DEMÉTRIO MEDRADO; UAAT/HIV; ABRIGO JOÃO PAULO II; URE DIPE; E ASSISTENCIA SOCIAL PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES com diversas especificações, constantes no Anexo I - que integra este documento.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – Atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
1 _______________________________________________________________________________________________________________________ 1º CRS/SESPA Av. Presidente Vargas, 513, Bairro da Campina, CEP: 66.017-000
e-mail: licitacao1rps@yahoo.com.br telefone/fax: (91) 3202-3916

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 1ºCENTRO REGIONAL DE SAÚDE
2.2.3 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
Objeto: 1.1 A presente ata tem por objeto o modalidade Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço, objetivando o Registro de preços para futura e eventual aquisição de Material Hospitalar e Ambulatorial; Material Laboratorial; Material para Manutenção de Bens Móveis para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná - HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da UNIOESTE Campus de Cascavel e do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2. As licitantes registradas para os itens cotados encontram-se em anexo.
1.3. Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4. Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5. Os preços registrados poderão ser revisados/alterados, em caso de oscilação do custo de produção, comprovadamente refletida no mercado através de fato superveniente, tanto para mais como para menos, reclassificando-se os preços cotados, se for o caso, bem como nas demais hipóteses previstas na Lei Estadual 15.608/2007.
1.5.1. Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro. 1.5.2. A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano, a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.3. O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6. Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
40
Objeto: 1.1.
Contratação de serviço de locação de veículos automotores para atender as necessidades no transporte de militares na Operação de Garantia de Votação e Apuração das Eleições de 2022 no âmbito das Organizações Militares do Exército Brasileiro, na Guarnição de Natal, bem como das atividades ligadas ao programa emergencial de distribuição de água potável no semiárido brasileiro – Operação Carro Pipa, sobe gerencia da Base Administrativa da Guarnição de Natal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  




  





  
TIPODiária




  





  



  
1.1.1.Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) estão descritas no Apêndice ao Termo de Referência Inicial .
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de contratação de empresa especializada em locação de veículos a fim de suprir as necessidades da Base Administrativa da Guarnição de Natal e demais órgãos participantes.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para o fornecimento de refeições para os estudantes matriculados no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG campus Timóteo, com perfil socioeconômico a ser atendido pelo Programa de Alimentação da Secretaria de Política Estudantil - SPE, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
____________________________________________________________________
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Contrato - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação de mão de obra exclusiva Atualização: Janeiro/2016
Minuta 115/2018 – Contrato xxx/2018 – Walquíria Corrêa
1

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: Figura 2 – Disponibilidades dos serviços.





Julgamento: 7.1 A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço e, nos termos do item 3 do art.104 do Regulamento, seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, no caso, www.comprasgovernamentais.gov.br. No horário designado, o pregoeiro fará realizar a sessão pública.
i. Se por algum motivo a sessão pública não puder ser realizada na data e horário previstos, os licitantes deverão ficar atentos à nova data e horário que serão disponibilizados no sistema eletrônico em que se realizará a sessão pública e no sítio eletrônico do BANPARÁ.
ii. No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
iii. Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da licitação eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos licitantes.
7.2 Os licitantes que atenderem as condições deste edital poderão apresentar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro do valor.
7.3 Os lances serão registrados no sistema, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
7.4 O licitante somente poderá oferecer lances inferiores ao último por ele ofertado e registrado no sistema.
i.
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes. ii. Será permitida a apresentação de lances intermediários pelos licitantes, assim considerados os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.
iii. Não serão aceitos lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
iv. Durante a fase de lances, o pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor for considerado inexequível.
13

v. Não será admitida a desistência do lance efetivado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades previstas neste edital e na legislação vigente.
7.5 Para efeito de ordenação das propostas de preços, a desistência em apresentar lance implicará exclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço por ela apresentado.
Objeto: Aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios, Higiene e Limpeza e copa e cozinha, material de expediente e outros) para o Hospital acima, para o consumo no período de 180 (cento e oitenta) dias.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço Público, a condição de menor preço.
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COMPREENDENDO AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO ANEXO V DO EDITAL
1.2 O Edital, seus anexos e a proposta da CONTRATADA, fazem parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Material Impresso para consumo no ano de 2008, conforme especificações contidas no Anexo I desta Carta-Convite.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não no CGF da SEAD/PI ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à abertura das propostas.


Habilitação: 3.1.
Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar os seguintes documentos:
a) Célula de identidade;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e, no caso de sociedade por ações, acompanhamento de documentos de eleição de seus administradores;
d)
Prova de regularidade para com o FGTS;
e)
Prova de regularidade para com o INSS;
f)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
g)
Prova de regularidade ativa e passiva perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
h)
Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
I)
Funcionamento da Prefeitura (alvará de localização)
J)
Declaração de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, conforme modelo constante do Anexo II.
3.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais pela Comissão;
3.3.
Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N o 07/2008 EMPRESA:________________________________
DIA E HORA DA ABERTURA ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO)
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em auxiliar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) deste Município”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
1.5. DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
1.5.1. Aos Microempreendedores Individuais, às Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte que desejem se valer dos benefícios da Lei Complementar Federal nº. 123/06 deverão apresentar em separado, no ato da entrega dos envelopes exigidos na licitação, declaração que comprove esta condição e Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado com prazo de emissão de até 90 (noventa) dias, e os (Microempreenderores Individuais ficam dispensado dessa certidão).
Objeto: 1.1. Eventual e futura aquisição de gêneros de alimentação (produtos lácteos, embutidos, frios e bebidas), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelas Unidades Gestoras Participantes (UGP), estabelecidas neste instrumento.
1.1.1. Itens com aplicação de cota reservada – Art. 8º DEC 8.538/2015:








  














  














  

















  

Valor
Item CATMAT Descrição detalhada UND Qtd Qtd x Valor COTAS
Unitário
Embutido, salsicha tipo viena, própria
Cota 447724 para cachorro quente defumada, G
46
4200 R$ 6,50 R$ 27.300,00 Reservada resfriada, embalagem de 450 a 500 g
Item 45
Sorvete, base leite, variado, massa / Emb
462771
Cota 47
cremoso, 15° c, 18 meses
10 L 2682 R$ 78,33 R$ 210.081,06
Principal
Sorvete, base leite, variado, massa / Emb
Cota 462771
48
cremoso, 15° c, 18 meses
Objeto: 1.1. Aquisição de diversos modelos anatômicos conhecimentos gerais para o Campus Arraial do Cabo e o Campus Avançado Resende.




Julgamento: 10.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Habilitação: 9.1. Cédula de identidade e registro comercial, no caso de empresário individual;
9.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição e posse de seus administradores;
9.3. Inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, com indicação das pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições;
9.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Julgamento: 7.1- O julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação de acordo com o que dispõe o art.45 da lei 8.666/93, observando os seguintes fatores:
7.1.1 - O julgamento será por Menor Preço global. 7.1.2 – Será declarada vencedora a proposta que apresentar Menor Preço global, desde que atenda a todas as exigências estabelecidas neste instrumento;
7.1.3- Caso seja necessário a Comissão Permanente de Licitação poderá valer-se de auxílio de técnicos da área referente ao objeto desta licitação para realização do julgamento.
7.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, se observado o que dispõe o § 2º, incisos I, II e III, do art. 3º da lei 8.666/93, mantiver-se o empate, o mesmo será decidido por sorteio realizado pela Comissão Permanente de Licitação, na forma estabelecida no § 2º do art.45 da lei 8.666/93.
7.3 - Uma vez convocadas às empresas empatadas e estas não atendendo ao chamado, a Comissão realizará o sorteio sem a sua presença.
7.4- Será desclassificada a proposta da firma ou empresa licitante, que ofertar em sua proposta produtos incompatíveis com seu ramo de atividade (objeto social) devidamente vinculado ao seu contrato social.
7.5 - O não cumprimento de uma ou mais exigências constantes deste instrumento, ensejará a inabilitação da proponente ou desclassificação global da proposta, a cargo da Comissão Permanente de Licitação designada para realizar os trabalhos.

7.6 - Se a licitante vencedora deixar de firmar o contrato no prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal poderá, nos termos do § 2º, do Art. 64, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
7.7 - O julgamento ocorrerá dentro do prazo de validade da proposta e o seu resultado será divulgado através do quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal.
Objeto: 1.1
Contratação de serviço de Adequação da Cabine de Subestação em Média Tensão do Forte Pinheirinho, em Paraná-PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços (ANEXO IV).
1.4
A presente contratação adotará como regime de execução a Execução de Empreitada por Preço Unitário.
1.5
O contrato terá vigência pelo período de 127 dias (correspondentes ao de execução, acrescido de 7 dias de mobilização, antes do início da execução, e de 105 dias depois término da execução, compreendendo 15 dias de prazo de entrega provisória e 90 dias de prazo de entrega definitiva), não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
1.6
O prazo de execução é de 15 dias.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de contratação de cursos de capacitação nas áreas de manutenção e operação de veículos e equipamentos da linha leve e pesada e condução de viaturas militares, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecimento neste instrumento pertencentes ao 1º Batalhão de Engenharia de

Construção, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: Aquisição de RAÇÃO PARA CÃES E GATOS, para atender necessidade do Centro de Controle de Zoonoses/DEVS/SESMA, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
3.2 - Estão impedidas de participar da presente licitação:
3.2.1 - Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
3.2.2 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.2.3 - Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o Art. 87, III e IV da Lei 8.666/1993, com as modificações introduzidas pela Lei Federal 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o Art. 7º da Lei 10.520/2002.
3.2.4 - Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESMA.
3.2.5 - Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.2.6 - Impossibilidade de participação de Cooperativas de Trabalho, em atendimento à Súmula TCU nº 281/2012.
Habilitação: 
68. Sendo aceitável a proposta da licitante detentora da melhor oferta, esta deverá comprovar sua habilitação na forma determinada abaixo e no prazo a ser determinado pelo Pregoeiro, de no mínimo 60 minutos, podendo esta comprovação se dar mediante o registro da documentação habilitatória no sistema eletrônico ao e-mail (licitacao@anac.gov.br), e, no que couber por meio de consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
20.
Caso o licitante opte por enviar sua documentação de habilitação via e-mail, esta ficará disponível para consulta de todos os interessados,
bastando que encaminhem solicitação para o e-mail do Pregoeiro (licitacao@anac.gov.br).
69. A habilitação da licitante será confirmada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Caso a licitante esteja irregular no SICAF, deverá apresentar os documentos que supram tais exigências.
Julgamento: 6.1 O presente objeto será contratado mediante Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico – Menor Preço por item, considerando que sua aquisição e contratação se enquadram no conceito de bens e serviços comuns, conforme art. 1º, parágrafo único da Lei 10.520/02, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente descritos no Edital, por meio de especificações usuais de mercado.






  

Município de Foz do Iguaçu FOZ PREVIDÊNCIA – FOZPREV Regime Próprio de Previdência FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos da Atenção Básica para atender às necessidades da SESPA e áreas afins, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: O presente processo tem por objeto o registro de preços para Aquisição de Material Hidraulico para atender a demanda de 12 (doze) meses do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior – SAAE.

DOS ANEXOS DO EDITAL.
2.1.
Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:
ANEXO I– Modelo para Apresentação da Proposta Comercial;
ANEXO II - Termo de Referência;
ANEXO III – Mapa comparativo de preços
ANEXO IV– Modelos de Declarações (Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação /Modelo de declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação/ Modelo de declaração de que não emprega menor);
ANEXO V– Minuta de Contrato;


ANEXO VI – Minuta da Ata de Registro de Preços

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 10.1. Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa as seguintes informações:
ENVELOPE Nº 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR
AO PREGOEIRO DO SAAE/CM.
PREGÃO PRESENCIAL Nº015/2021
DATA DA ABERTURA: 03 de agosto de 2021
(NOME DA EMPRESA)
C.G.C./C.N.P. J Nº _______/______
10.1
DOCUMENTO RELATIVO À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
Objeto: Contratação
de empresa para construção de Escola 06 Salas de Aula - Projeto Padrão FNDE, no Povoada Boa Viagem, BR 316, Km 87, s/n°, z
ona rural do município de Francisco Santos – PI.

Condições de participação: Praça Licínio Pereira, Nº. 24, Centro, Francisco Santos – PI. / CEP: 64.645-000 = Fone/Fax: (89) 3450-1174. www.franciscosantos.pi.gov.br e-mail: cpl@franciscosantos.pi.gov.br

2.1
Poderão participar desta Tomada de Preço as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, cadastradas ou que atendam as condições de cadastramento até o 3° dia da data de recebimento dos envelopes com a documentação e proposta.
2.2
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007 e Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008;
2.3
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração;
2.4
Não poderão participar deste Tomada de Preço os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.5
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.6
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.7
A participação nesta Tomada de Preço implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.8
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
2.9
Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio;
2.10
As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão comparecer com antecedência de até 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos descritos no item 4 deste instrumento convocatório para cadastramento no município de Francisco Santos – PI; e
2.11
Não poderão participar nesta Tomada de Preço o autor do Projeto Básico ou Executivo, Pessoa Física ou Jurídica.
3.
DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA



Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 19.1 – O DER/PI adjudicará o objeto à licitante cuja proposta atender em sua essência aos requisitos do presente Edital e seus Anexos.
19.2 - A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo previsto no subitem 8.1, caracteriza o não cumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores.
19.3 - Deixando o proponente vencedor de assinar o contrato no prazo fixado, por qualquer motivo poderá o DER/PI, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo 1º (primeiro) classificado.
19.4 - A contratação dos trabalhos objeto da presente licitação reger-se-á e formalizar- se-á nos termos previstos pela Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores.
19.5 - O DER/PI se reserva o direito de revogar, no todo ou em parte, o procedimento licitatório e rejeitar todas as propostas a qualquer momento antecedendo a assinatura do contrato, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou de anulá-lo por ilegalidade, sem que as licitantes caiba qualquer direito de indenização ou ressarcimento.
19.6 - Em caso de anulação, as licitantes terão direito ao recebimento da documentação que acompanhou a respectiva proposta, mediante requerimento ao Presidente da Comissão Especial de Licitação.
Objeto: O objeto do presente termo de referência é a aquisição de materiais elétricos e equipamentos para manutenção da Iluminação Pública em geral do Município de Turvânia-GO, visando a troca de lâmpadas das ruas, avenidas e praças da cidade e manutenção em todos os órgãos da administração pública, de acordo com as descrições e especificações deste Termo de Referência.
1.1. Todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à entrega e fornecimento do objeto ora licitado correrão inteira e exclusivamente por conta da contratada.
1.2. O objeto dessa licitação deverá obedecer rigorosamente às normas e legislações pertinentes para o objeto ora licitado.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA (UTENSÍLIOS DIVERSOS) E BRINQUEDOS EDUCATIVOS, PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BOCAINA-PI””, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede municipal de ensino no trecho: INHUMA-LAGOA DO FORTE (Inhuma-Vereda do Forte-Pitanguá-L.do Forte) , durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: PNATE/FPM/FUNDEB/ICMS ESTADUAL/OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 031/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 031/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de medicamentos alteplase – PLS Nº 116/2015 – EXCLUSIVO PARA ME E EPP NOS ITENS COM COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
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microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, nos termos do art. 43, III, da Lei Complementar nº 123, de 2006, aquela poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de fretamento de ônibus, especificado(s) no(s) item(ns) x, y , z do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de consumo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nazária, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes, cujas informações se encontram no anexo I do edital.




Julgamento: 4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1. que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2. que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive, com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3. cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4. que oferecer propostas alternativas.
Rua Beca Vasconcelos, nº 1971 Bairro Gogó da Ema – Nazária/PI

4.2. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação. 4.2.1. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3. Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor valor global. 4.4. Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5. Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Prefeitura bem como no Diário Oficial do Município.
4.6. O maior valor que a Prefeitura se propõe a pagar nesta Carta Convite é de R$ 174.500,00 (cento e setenta e quatro mil e quinhentos reais).
Objeto: 1.1 - O Convite terá como objetivo a aquisição de Contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e impressoras em comodato, conforme descrito nos anexos do presente edital.




Julgamento: 9.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada(s) vencedora(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Laboratório.
9.2 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item.
9.3 – A Comissão de licitação, dada à complexidade do material licitado, poderá utilizar-se de assessoramento técnico-específico, na área de competência, que se efetivará através de parecer que integrará o processo.
9.4 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;

c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidade dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos, os mesmos não poderão se eximir da entrega dos itens.
9.5 – Ocorrendo empate entre duas ou mais propostas e depois de obedecido o disposto no parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 8666/93, a classificação se dará por sorteio, no mesmo ato público da abertura dos envelopes;
9.5.1 - Após a etapa de lances, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da Lei Complementar n° 123/2006 e da Lei Estadual 6.640/2009.
9.5.2 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
9.6 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará relatório, apresentando os fundamentos da classificação por ela adotados.
Objeto: 1.1 A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço, objetivando o Registro de Preços para aquisição de Gases Medicinais e Gases Industriais para o Hospital Universitário Do Oeste Do Paraná - HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da UNIOESTE e do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2. As licitantes registradas para os itens cotados encontram-se em anexo.
1.3. Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4. Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5. Os preços registrados poderão ser revisados/alterados, em caso de oscilação do custo de produção, comprovadamente refletida no mercado através de fato superveniente, tanto para mais como para menos, reclassificando-se os preços cotados, se for o caso, bem como nas demais hipóteses previstas na Lei Estadual 15.608/2007.
1.5.1. Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.5.2. A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano, a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.3. O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).

Hospital Universitário do Oeste do Paraná - UNIOESTE Processo nº 001808/2014 Pregão Eletrônico 005/2014 – UNIOESTE — HUOP
1.6. Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.