Objeto: 2.1. A presente Licitação tem por objeto a alienação de 01 (um) veículo Volkswagen tipo ônibus, ano / modelo 2000, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, placa IJO 0205, cor branca, combustível a diesel, código RENAVAM 739520717 e CHASSI n.º 9BWY2TJB5YRY01793, inservível à Administração deste Sodalício, no estado em que se encontram, a ser realizada através da modalidade Leilão, em conformidade com as disposições aqui aduzidas e com o Anexo Único constante deste Edital.


Condições de participação: 4.1. Excluídos os membros da Comissão de Licitação, poderão participar do leilão:
a) Toda e qualquer pessoa física portadora de Carteira de Identidade e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF);
b) As pessoas jurídicas devidamente registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) e que apresentarem os seguintes documentos, em vigor na data de abertura da Sessão Pública do Leilão: Certidão Negativa de Débito (CND/INSS), perante a Seguridade Social (art. 195, § 3º, CF/88) e Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (art. 2º da Lei nº 9.012/95).
c) Para credenciamento dos licitantes perante os membros da comissão de licitação, é necessária a apresentação dos documentos ora relacionados, bem como os documentos previstos no item 5, cujas cópias serão parte integrante do processo.
4.2. Não poderão participar do presente leilão as pessoas impedidas nos termos do artigo 9º da lei 8.666/1993.
4.3. Aberta a sessão, o licitante pessoa física ou o representante de pessoa jurídica deverá se credenciar perante os membros da comissão de licitação.
4.4. Os documentos explicitados no subitem 4.1 deverão ser exibidos no original ou por meio de cópia autenticada em cartório ou ainda, se for o caso, autenticada pelos membros da comissão especial de licitação, a partir do documento original.

4.5. No caso de participação no leilão de arrematante representado por procurador, fazer prova do mandato procuratório, com poderes para realizar a compra.

Credenciamento: 5.1. A licitante, pessoa jurídica ou pessoa física, deverá apresentar-se para credenciamento junto a comissão de licitação com apenas um representante, devidamente identificado e credenciado por meio legal; será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse da representada.
5.2. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
a) se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa proponente, deverá este apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; tratando-se de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Obrigatória a apresentação de documento de identidade.
b) se representante legal, deverá apresentar:
b.1) procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida em cartório, acompanhado do ato constitutivo da empresa, que comprove a legitimidade do outorgante. Se o reconhecimento de firma na procuração for do outorgante assinando expressamente pela empresa, fica dispensado da apresentação do ato constitutivo, vez que o cartório já o terá examinado e verificado a legitimidade do signatário; deverá ainda constar a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em leilão público. Obrigatória a apresentação de documento de identidade;

c) se empresa individual, o registro comercial, devidamente registrado;
5.3. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que a representação da empresa seja em conjunto ou isoladamente, a(s) assinatura(s) no credenciamento deverá (ão) obedecer o que rege o ato constitutivo, sob pena de invalidação do credenciamento.
5.4. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a presença física do representante da licitante em todas as sessões públicas referentes à licitação.