Objeto: 1.1Registro de Preços para futura e eventual aquisição de HDs internos, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I deste Edital.
1.1.1
No caso de eventuais divergências entre as especificações constantes no Anexo I do Edital com as cadastradas no sistema Comprasnet (Portal de Compras do Governo Federal), prevalecerão as primeiras.
1.2 O julgamento e adjudicação do objeto desta licitação será por lote ou por item nos itens que não estão incluídos em nenhum lote, com assinatura de Ata de Re- gistro de Preços com o respectivo vencedor do lote ou item.
1.3 A RFB não se obriga a adquirir o objeto em sua totalidade, nem nas quantida- des estimadas, podendo até realizar licitações específicas para aquisição do objeto licitado, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei n o 8.666 de 1993 e art. 16 do Decreto n o 7.892, de 2013.

Condições de participação: 3.1Poderão participar deste Pregão todos os fornecedores cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam credenciadas no Sis- tema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposi- ções contidas no art. 3º do Decreto n o 5.450, de 2005 e na Instrução Normativa SLTI/MPOG n o 2, de 2010.
3.1.1
O credenciamento no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado, em conformidade com os dis- postos no inciso I do artigo 13 do Decreto n o 5.450, de 2005 e no §3º do art. 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG n o 2, de 2010.
3.2As microempresas e empresas de pequeno porte poderão se beneficiar do trata- mento diferenciado e favorecido em licitações, previsto na Lei Complementar n o 123, de 2006, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacio- nadas no parágrafo quarto do seu artigo terceiro.
3.2.1
Também poderão participar desta licitação e receber o tratamento dife- renciado e favorecido em igualdade de condições com as microempresas e
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empresas de pequeno porte, as sociedades cooperativas que tenham auferi- do, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3 o da Lei Complementar n o 123, de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados, em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei n o 11.488, de 15 de junho de 2007.
3.3Não poderão participar deste Pregão as entidades que:
I. não atendam às condições deste Edital e seus anexos;
II. se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, recuperação judicial ou extrajudicial e sob concurso de credo- res, caso não apresente certidão emitida pela instância judicial que certifique sua aptidão econômica e financeira para participar do presente procedimento licitató- rio;
III. estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impe- dimento de contratar com a Secretaria da Receita Federal do Brasil; que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União; ou, que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
IV. estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiári- as entre si;
V. sejam empresas estrangeiras, sem representação legal no País com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
VI. se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei n o 8.666, de 1993. 3.4Como requisito para a participação no certame, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que:
I. cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, se for o caso;
II. cumpre os requisitos de habilitação e que sua proposta esteja em conformida- de com as exigências previstas no Edital;
III. inexistam fatos impeditivos para sua habilitação no certame;
IV. não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou in- salubre ou menor de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7º XX- XIII, da Constituição Federal; e,
V. a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Nor- mativa SLTI/MPOG n o 2, de 16 de setembro de 2009.
3.5O licitante deverá declarar para cada item, em campo próprio do Sistema Ele- trônico, se o produto ofertado é manufaturado nacional.
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3.6 Na ausência de manifestação ao inciso I do subitem 3.4 será considerado que o licitante não se enquadra nos termos da Lei complementar nº 123, de 2006.
3.6.1
As declarações mencionadas no subitem 3.4 deverão ser efetuadas somente em campo próprio do Sistema Eletrônico, no momento de elabora- ção e envio da proposta, as quais poderão ser visualizadas pelo Pregoeiro na fase de habilitação, não havendo necessidade de envio posterior por meio de fax ou de qualquer outra forma.
3.7 A falsa declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 9.1Efetuados os procedimentos previstos no item 8 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação do licitante, sendo que em caso positivo o declarará habilitado.
9.2A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pelo licitante declarado vencedor, da documentação e declaração(ões) exigidas para habilitação em original ou em cópia autenticada no prazo e endereço estabelecidos no item 6.1 deste Edital.
9.3Caso o licitante ME/EPP apresente restrições na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para regularização da documentação, nos termos do § 1º do art. 43 da Lei Complementar n o 123, de 2006.
9.3.1
Se requerida pelo licitante, a prorrogação do prazo referido no subitem acima deverá ser concedida, e o Pregoeiro informará que suspenderá a sessão para aguardar o prazo concedido para regularização da documentação e a nova data e hora da reabertura da sessão; ressalvada decisão motivada que afaste a aludida benesse em razão da urgência da contratação ou prazo insuficiente para empenho.
9.3.1.1
Durante o prazo referido no subitem 9.3 não poderá ser exigida pela Administração a assinatura do Contrato, ou aceitação ou retirada do instrumento equivalente.
9.3.1.2
A não-regularização da situação fiscal, no prazo e condições disciplinadas no subitem 9.3 e 9.3.1, se for o caso, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 1993 e art. 7 o da Lei n o 10.520, de 2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.4Confirmada a regularidade dos documentos do licitante e declarado vencedor, será imediatamente oportunizada a possibilidade de interposição de recurso, encerrada a sessão e extraída a ata correspondente.
9.5A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no art. 30, do Decreto n o 5.450, de 2005, e na legislação pertinente.
9.6Quaisquer documentos, necessários à participação no presente certame licitatório, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos
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respectivos consulados, mediante reconhecimento da assinatura do tabelião ou notário do país de origem, que tiver reconhecido a assinatura do emitente de tais documentos, além de serem traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado.

Julgamento: 7.1O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos, con- tenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações exigidas no Ane- xo I deste Edital.
7.1.1
A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registra- da no Sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participan- tes.
7.1.2
A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento defi- nitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
7.1.3
O Sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
7.2Aberta a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusiva- mente por meio do Sistema Eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do respectivo horário de registro e valor.
7.2.1
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.
7.2.2
O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
7.2.3
Na fase competitiva do pregão, em sua forma eletrônica, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos.
7.2.4
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo
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aquele que for recebido e registrado primeiro.
7.2.5
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
7.2.5.1
Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
7.3A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro.
7.3.1
O Sistema Eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.3.2
No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa competiti- va do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitan- tes para a recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
7.3.2.1
Na eventualidade da desconexão do Pregoeiro persistir por tem- po superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participan- tes no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
7.4Critério de Desempate da Lei Complementar nº. 123, de 2006:
7.4.1
Entendem-se por empate, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 2007, aquelas situ- ações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas – ME, Em- presas de Pequeno Porte – EPP ou, pelas Sociedades Cooperativas – COOP, sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classi- ficada.
7.4.1.1
Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.4.1.1.1 O licitante ME/EPP/COOP mais bem classificado na situação de empate será convocado, automaticamente, pelo Sistema Eletrônico para, querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela classificada com o menor preço ou lance, no prazo máximo de 5 (cin- co) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. É de responsabilidade do licitante a sua conexão com o Sistema Ele- trônico durante o prazo acima referido para o exercício do direito pre- visto neste subitem.
7.4.1.1.2 Caso a ME/EPP/COOP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas automaticamente pelo Sistema Eletrônico as remanescentes que porventura se enqua-
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drem na situação de empate na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.4.1.1.3No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME/EPP/COOP que se encontrem no intervalo estabelecido com situa- ção de empate, será realizado, pelo Sistema, sorteio eletrônico entre elas, definindo e convocando automaticamente o vencedor do sorteio para, querendo, encaminhar melhor oferta, conforme subitens acima. 7.4.1.1.4 Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação de fornecedores para fins de aceitação. Não haven- do êxito, ou tendo sido a melhor oferta inicial apresentada por ME/EPP/COOP, ou ainda não existindo ME/EPP/COOP participante, prevalecerá a classificação inicial.
7.5Encerrada a fase de ofertas de lances e depois de aplicadas as regras de prefe- rência descritas no subitem 7.4, será assegurada preferência na contratação, consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, regulamentada pelo Decreto n. 7.174/2010 e pelo Decreto n. 8.184/2014, para os fornecedores de bens e serviços de informática e automação, observada a seguinte ordem:
7.5.1
bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Po- der Executivo Federal;
7.5.2
bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
7.5.3
bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
7.6 Havendo participação de licitantes que atendam ao disposto nos itens 7.5.1. e 7.5.2, serão observados, antes da declaração do licitante vencedor, os procedi- mentos estabelecidos pelo Decreto n. 8.184/2014 e, se for o caso, em seguida aqueles estabelecidos pelo art. 8º do Decreto n. 7.174/2010. 7.7 Para os efeitos do Decreto n. 7.174/2010, consideram-se bens e serviços de in- formática e automação com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efeti- vo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério da Ciência e Tec- nologia, na forma por este regulamentada, comprovado na forma do subitem 5.8 deste Edital.
7.8 As margens de preferência, previstas no Decreto n. 8.184/2014, não serão aplicadas caso o preço mais baixo ofertado seja de produto manufaturado naci- onal.
7.9O licitante declarará, durante a fase de cadastramento das propostas, se o pro-
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duto atende às margens de preferência normal e adicional.
7.10 Cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa que atesta sua ha- bilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 1967 deverá ser apresentada com os documentos exigidos para habilitação.
7.11Será aplicada a margem de preferência adicional de que trata o Dec. 8.184/2014 apenas para os produtos manufaturados nacionais, nos termos do art. 2º, e que atendam os requisitos e os critérios definidos na Portaria Intermi- nisterial MDIC/MCTI nº 383, de 26 de abril de 2013.
7.12
As margens de preferência normal e adicional serão calculadas sobre o me- nor preço ofertado de produto manufaturado estrangeiro, conforme a seguinte fórmula e as seguintes condições:
7.12.1 da Fórmula:
PM = PE x (1 + M), sendo:
PM = preço com margem
PE = menor preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro
M = margem de preferência em percentual, conforme estabelecido no Anexo I.
7.12.2
o preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado menor que PE, sempre que seu valor for igual ou inferior a PM; e
7.12.3
o preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado maior que PE, sempre que seu valor for superior a PM.
7.13
As margens de preferência de que trata o Dec. Nº 8.184/2014 serão aplica- das para classificação das propostas após a fase de lances.
7.14 A aplicação das margens de preferência não excluirá a negociação entre o pregoeiro e o vencedor da fase de lances, prevista no § 8º do art. 24 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
7.15
A aplicação das margens de preferência não excluirá o direito de preferência das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto no art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
7.16
A aplicação das margens de preferência ficará condicionada ao cumprimen- to, no momento da licitação, do disposto no § 9º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993.
7.17 O exercício do direito de preferência será concedido AUTOMATICAMENTE pelo Sistema COMPRASNET, observando-se os procedimentos previstos nos Decretos nº 7.1.74/2010 e 8.184/2014.
7.18
Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens 7.4 e 7.5,
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o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.19Somente após o procedimento de desempate fictício, quando houver, e a classificação final dos licitantes, será cabível a negociação de preço junto ao lici- tante classificado em primeiro lugar.
7.19.1
Apurada a proposta final de menor preço, o Pregoeiro poderá encami- nhar, via pelo Sistema Eletrônico, contraproposta ao licitante para que seja obtido melhor preço, observado o critério de julgamento, não se admitindo ne- gociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
7.19.1.1
A negociação será realizada por meio de chat do sistema podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.20
Concluída a etapa de lances e a negociação, o Pregoeiro convocará, via chat, o licitante detentor do menor valor para encaminhar sua proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto, contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de manuais, catálogos, folhetos ou propostas, por meio da opção Anexar, disponível apenas para a licitante selecionada, no prazo de até 02 (duas) horas, ou outro meio, se for o caso, sob pena de não aceitação.
7.20.1
O licitante detentor do menor valor deverá enviar a documentação solicitada via endereço eletrônico institucional licitacao.srrf03@receita.fazenda.gov.br no caso de impossibilidade de utilização de meio eletrônico conforme subitem acima.
7.21 DA AMOSTRA
7.21.1
Para o objeto da presente licitação não será exigida amostra.