Objeto: 1.1. O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços con nuados de manutenção predial, incluindo o fornecimento de mão de obra e materiais necessários, além do descarte ecologicamente correto dos resíduos gerados por esta a vidade, visando à preservação das boas condições sicas, técnicas e operacionais de um imóvel, em conformidade com as necessidades descritas no Plano Básico de Manutenção Predial elaborado pelo Contratante, com operação e manutenção predial preven va, corre va e emergencial das instalações sica-prediais, do sistema elétrico, do cabeamento estruturado, do sistema hidrossanitário, do sistema de ar condicionado, do sistema de detecção e combate a incêndio e dos serviços de demanda de instalações nas áreas ocupadas pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, com fornecimento de materiais, mão de obra, insumos, ferramentas e equipamentos necessários, conforme descrito no Termo de referência, Anexo A do Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especiﬁcações do objeto descritas no sistema Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as úl mas. 2. DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Condições de participação: 5.1. Poderão par cipar deste Pregão interessados cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto desta licitação, e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos. 5.2. NÃO PODERÃO CONCORRER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NESTA LICITAÇÃO OU PARTICIPAR DO CONTRATO DELA DECORRENTE:
5.2.1. Servidor público, a vo ou ina vo, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal;
5.2.2. O autor do termo de referência, do projeto básico ou execu vo, pessoa sica ou jurídica;
5.2.3. As empresas:
5.2.3.1. Declaradas inidôneas por órgão ou en dade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
5.2.3.2. Suspensas de par cipar de licitação e impedidas de contratar com a Administração do Distrito Federal, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.3.3. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
5.2.3.4. Que se encontrem em processo de dissolução, liquidação ou falência.
5.2.3.4.1. Só será permi da a par cipação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial se comprovada, respec vamente, a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente, bem como a ap dão econômica e ﬁnanceira da empresa para o certame.
5.2.3.5. Submissas a concurso de credores;

5.2.3.6. Que estejam incluídas no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administra va disponível no Portal do CNJ;
5.2.3.7. Que conste da relação de inidôneos disponibilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
5.2.3.8. Cujo estatuto ou contrato social não incluam o objeto deste Edital;
5.2.3.9. Cons tuídas com o mesmo objeto e por qualquer um dos sócios e/ou administradores de empresas declaradas inidôneas, após a aplicação dessa sanção e no prazo de sua vigência, observando o contraditório e a ampla defesa a todos os interessados;
5.2.3.10. Isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do termo de referência, ou do projeto básico ou execu vo, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
5.2.3.11. Cujo dirigente, administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou aﬁnidade, até o terceiro grau (Decreto Distrital nº 32.751/2011), de:
5.2.3.11.1. Agente público com cargo em comissão ou função de conﬁança que esteja lotado na unidade responsável pela realização da seleção ou licitação promovida pelo órgão ou en dade da Administração pública distrital; ou;
5.2.3.11.2. Agente público cuja posição no órgão ou en dade da Administração pública distrital seja hierarquicamente superior ao chefe da unidade responsável pela realização da seleção ou licitação.
5.2.3.11.3. A vedação se aplica aos Contratos per nentes a obras, serviços e aquisição de bens, inclusive de serviços terceirizados, às parcerias com organizações da sociedade civil e à celebração de instrumentos de ajuste congêneres.
5.2.3.11.4. As vedações deste item estendem-se às relações homoafe vas.
5.3. A par cipação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus Anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela ﬁdelidade e legi midade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
5.4. Fica proibida a par cipação de empresas, mesmo que não sejam líderes de consórcio, que tenham sócios em comum com poderes de administração, para o(s) mesmo(s) item(ns) ou mesmo(s) grupo(s).
5.5. Será realizada pesquisa junto ao CEIS (CGU), ao CNJ (condenações cíveis por atos de improbidade administra va), ao TCU (sistema de inabilitados e inidôneos) e no Portal Transparência (www.portaltransparencia.gov.br/cnep), para aferição de eventuais registros impedi vos de par cipar de licitações ou de celebrar Contratos com a Administração Pública.
5.6. Não poderá se beneﬁciar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, incluído o regime de que trata o art. 12 da citada Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica (parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.611/2011):
5.6.1. De cujo capital par cipe outra pessoa jurídica;
5.6.2. Que seja ﬁlial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
5.6.3. De cujo capital par cipe pessoa sica que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006;
5.6.4. Cujo tular ou sócio par cipe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneﬁciada pela Lei Complementar nº 123/2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006;
5.6.5. Cujo sócio ou
tular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com ﬁns lucra vos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006;
5.6.6. Cons tuída sob a forma de coopera vas, salvo as de consumo;
5.6.7. Que par cipe do capital de outra pessoa jurídica;
5.6.8. Que exerça a vidade de banco comercial, de inves mentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, ﬁnanciamento e inves mento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de tulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercan l, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
5.6.9. Cons tuída sob a forma de sociedade por ações.

Credenciamento: 4.1. Para par cipar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” por intermédio do sí o www.gov.br/compras. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de iden ﬁcação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sí o www.gov.br/compras.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DETRAN-DF promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para ﬁns de habilitação.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão licitante, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser anunciada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio do acesso.
4.6. A representação do licitante far-se-á por meio de instrumento par cular e/ou público de procuração com ﬁrma reconhecida em cartório, que comprove os necessários poderes para pra car todos os atos inerentes ao certame em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do estatuto ou objeto licitado social, ou instrumento especíﬁco no qual estejam expressos seus poderes para exercer e assumir obrigações em decorrência de tal inves dura.
4.7. Nenhuma pessoa
sica ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.
4.8. As pessoas jurídicas que tenham sócios em comum não poderão par cipar do certame para o (s) mesmo (s) item(s).

Habilitação: 12.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
12.1.1. SICAF;
12.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, man do pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/sancoes/ceis);
12.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
12.1.4. Lista de Inidôneos, man da pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
12.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par cipação.
12.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à conﬁrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas , sob pena de inabilitação.
12.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
12.5. Efetuada a veriﬁcação referente ao cumprimento das condições de par cipação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
12.5.1. Proposta em conformidade com o ANEXO C do Edital;
12.5.2. Declarações:
12.5.2.1. Declaração, sob as penas da lei, da superveniência de fato impedi vo da habilitação (exigida somente se houver fato impedi vo);
12.5.2.2. Declaração de vistoria ou de dispensa de vistoria (Anexo VIII do Termo de Referência);
12.5.2.3. Declaração para os ﬁns de atender o Decreto n° 39.860/2019 (modelo 1 do Anexo D do Edital);
12.5.2.4. Declaração de que atende aos requisitos previstos no art. 2º da Lei Distrital nº 4.770/2012 (modelo 2 do Anexo D do Edital);
12.5.2.5. Declaração de que atende ao disposto na Lei Distrital nº 6.128/2018, excetuando-se as empresas mencionadas na Lei federal nº 7.102/1983 (modelo 3 do Anexo D do Edital);
12.5.2.6. Declaração de que atende ao disposto na Lei Distrital nº 4.799/2012 (modelo 4 do Anexo D do Edital);
12.5.2.7. Declaração para atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n.º 13.709/2018 (Modelo 5 do Anexo D do Edital);
12.5.2.8. Declaração de que atende ao disposto no art. 429 da CLT (assinalada no sistema Comprasnet);
12.5.2.9. Declaração de que atende ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991 (assinalada no sistema Comprasnet).
12.5.3. Habilitação Jurídica
12.5.3.1. Registro comercial, no caso de empresário individual;

12.5.3.2. Apresentar registro comercial, ato cons tu vo, estatuto ou contrato social devidamente registrado na Junta Comercial para comprovação do ramo de a vidade e do capital social, quando for o caso; e
12.5.3.3. No caso de sociedades por ações, dos documentos de eleição de seus administradores: a inscrição do ato cons tu vo, no de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e o decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quanto a a vidade assim o exigir. 12.5.4. Regularidade Fiscal e Trabalhista
12.5.4.1. Apresentar registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
12.5.4.2. Apresentar regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
12.5.4.3. Apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garan a do Tempo de Serviço (FGTS).
12.5.4.4. Apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a jus ça do trabalho, mediante a apresentação de cer dão nega va ou posi va com efeito de nega va, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
12.5.4.5. Apresentar prova de inscrição Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
12.5.4.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, rela vo ao domicílio ou sede do licitante, per nente ao seu ramo de a vidade e compa vel com o objeto contratual;
12.5.4.7. Apresentar prova de inscrição prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, rela va à a vidade em cujo exercício contrata ou concorre.
12.5.4.8. Todas as empresas licitantes (ainda que não sejam cadastradas no Distrito Federal) deverão apresentar a cer dão Nega va de Débitos ou cer dão posi va com efeito de nega va, emi da pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, para as empresas com sede ou domicílio fora do Distrito Federal, que poderá ser ob da através do site www.fazenda.df.gov.br.
12.5.4.9. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualiﬁcado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade ﬁscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
12.5.4.10. Uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal, a microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade coopera va será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, uma única vez.
12.5.4.11. A não regularização ﬁscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va com alguma restrição na documentação ﬁscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
12.5.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi dos.
12.5.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emi dos somente em nome da matriz.
12.5.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial com diferenças de números de documentos per nentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
12.5.7. Qualiﬁcação Econômica Financeira
12.5.7.1. Cer dão Nega va de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, exceto no caso de empresa em recuperação judicial ou extrajudicial, quando deverá observar o item 5.2.3.4.1 deste Edital. 12.5.7.2. Apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta:
12.5.7.2.1. No caso de empresa cons tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
12.5.7.2.2. É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
12.5.7.2.3. Comprovação da boa situação ﬁnanceira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), ob dos pela aplicação das seguintes fórmulas:
A vo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
A vo Total
SG =  Passivo Circulante + Passivo Não Circulante




  
12.5.7.2.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% do valor es mado da contratação ou do item per nente.
a) Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do úl mo exercício social, exigíveis e apresentados na forma da lei, extraídos do Livro Diário, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, mediante os seguintes critérios:
a) 1.
Capital Circulante Líquido – CCL ou Capital de Giro (A vo Circulante – Passivo Circulante) no valor mínimo de 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor global da proposta para a contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do úl mo exercício social.
b) Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor global da proposta inicial, devendo a comprovação ser feita através do balanço exigido na alínea “a” deste subitem, admi ndo-se a sua atualização até o mês que anteceder a abertura desta licitação, por meio de índices oﬁciais, quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta.
c) Declaração, deste edital, que contenha relação de compromissos assumidos, demonstrando que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos ﬁrmados com a administração pública e/ou com a inicia va privada, vigentes na data prevista para apresentação da proposta, não é superior a 100% (cem por cento) do patrimônio líquido, podendo este ser atualizado na forma do subitem b;
c.1)
com o obje vo de demonstrar a veracidade das informações prestadas na subcondição anterior, a licitante classiﬁcada, provisoriamente, em primeiro lugar, deverá apresentar a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) referente ao úl mo exercício social;
c.2)
caso seja detectada divergência no valor total dos contratos ﬁrmados na declaração de que trata o subitem c, de 10% (para mais ou para menos) em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), a licitante deverá apresentar os devidos esclarecimentos juntamente com a documentação referente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA – Art. 31 da Lei nº 8.666/1993.
d) A documentação constante no SICAF poderá ser considerada para ﬁns de comprovação da documentação exigida na alínea “a” (balanço patrimonial) e “c.1” (Demonstração de Resultado do Exercício – DRE). 12.5.8. Qualiﬁcação técnica conforme o item 19 do Termo de Referência, Anexo A do Edital.
12.5.8.1. O pregoeiro suspenderá a sessão e solicitará parecer à área técnica, referente a documentação técnica.
12.5.8.2. Será informada no chat data e horário de retorno para con nuidade do certame.
12.6. O Pregoeiro poderá consultar sí os oﬁciais de órgãos e en dade emissores de cer dões para veriﬁcar as condições de habilitação dos licitantes.
12.7. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
12.8. No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos ar gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
19.1.
A empresa deverá comprovar a qualiﬁcação técnica, por meio de:
19.1.1.
Prova de inscrição ou registro da empresa e dos seus Responsáveis Técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) ou junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) devidamente regularizado, da localidade da sede da licitante. No caso de a licitante possuir CREA ou CAU de outra localidade, deverá apresentar visto de regularidade no CREA/DF ou no CAU/DF, no momento da sua contratação, em plena validade, com indicação do objeto social compa vel com a presente licitação, de acordo com disposto no Inciso I do Art. 30 da Lei nº 8.666/93;
19.1.1.1.
A cer dão de registro no CREA ou CAU emi da via Internet somente serão aceitas se houver a possibilidade de conﬁrmação da veracidade pelo mesmo meio (Internet), podendo a Comissão Permanente de Licitação, se julgar necessário, efetuar a conﬁrmação durante o transcorrer da sessão;
19.1.2.
Atestado de Capacidade Técnica Operacional de pessoa jurídica, emi do por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrado no CREA/DF ou CAU/DF ou outro órgão competente, comprovando que a empresa e seus responsáveis técnicos (Arquiteto, Engenheiro Civil, Mecânico e/ou Eletricista, técnicos em Eletrotécnica, Eletrônica, etc) tenham executado serviços de manutenção preven va e corre va em ediﬁcações similares às do objeto da licitação, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, onde constem os seguintes serviços de manutenção: área mínima de 3.500 m² objetos da manutenção, instalações elétricas, rede de dados e voz, hidráulicas e sanitárias, águas pluviais, pinturas, impermeabilizações, estrutura metálica, reves mentos diversos, pisos, serviços de marcenaria e vidraçaria, divisórias, ar condicionado, nobreak, grupo gerador, pelo período mínimo de 1 (um) ano, sendo itens de maior relevância:
19.1.3.
Operação e manutenção de instalações elétricas prediais de baixa tensão com capacidade instalada mínima de 200 KVA, em ediﬁcação com área construída mínima de 3.500m², com realização de inspeção termográﬁca e emissão de relatório técnico;
19.1.3.1.
Operação e manutenção de instalações elétricas predial de alta tensão com capacidade instalada mínima de 200 KVA, em ediﬁcações com área construída mínima de 3.500 m², com a realização de inspeção termográﬁca e emissão de relatório técnico;
19.1.3.2.
Manutenção preven va, corre va, remanejamento e instalação de rede elétrica de tensão estabilizada e aterrada para computadores e periféricos, com até 1.900 pontos estabilizados e aterrados;
19.1.3.3.
Manutenção preven va, corre va, remanejamento e instalação de rede de cabeamento estruturado de transmissão de dados e voz, com até 1.600 pontos categoria 5E e 628 pontos categoria 6, com cer ﬁcação e missão dos relatórios de testes conforme norma EIA/TIA 568-A;
19.1.3.4.
Manutenção e operação em banco de capacitores automá co com potência mínima de 60 KVA e nobreak com potência unitária mínima de 60 KVA e potência total de 150 KVA;
19.1.3.5.
Manutenção e operação de grupo gerador diesel automá cos de energia elétrica de emergência, com pararelismo automá co, com capacidade unitária de no mínimo 150 KVA e capacidade total de no mínimo 150 KVA;
19.1.3.6.
Manutenção e operação de sistema de ar-condicionado
po split, ACJ e minicentral com capacidade mínima de 160 TR ou 1.920.000 BTU/h;
19.1.3.7.
Manutenção preven va/corre va com aplicação de material nas áreas de pintura, impermeabilizações, cobertura metálica, reves mentos diversos, pisos, divisórias, serviços de marcenaria e vidraçaria, hidráulicas, sanitárias, águas pluviais, simultaneamente;
19.1.3.8.
Manutenção ou montagem de estrutura metálica espacial.
19.2.
No caso de a licitante possuir CREA, CAU ou outro órgão competente de outra localidade, deverá apresentar visto de regularidade do CREA, CAU ou outro órgão competente, no momento da sua contratação, em plena validade, com indicação do objeto social compa vel com a presente licitação, de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 30 da Lei nº 8.666/93;
19.3.
A licitante deverá dispor em seu quadro permanente, quando da assinatura do contrato, de pessoal técnico considerado essencial para a execução contratual, habilitados nas seguintes áreas: Responsáveis Técnicos habilitados nas áreas de engenharia civil (resolução 218/CONFEA; atribuições do art. 7º), de engenharia elétrica e eletrônica (resolução 218/CONFEA; atribuições dos art. 8º e 9º), de engenharia mecânica (resolução 218/CONFEA; atribuições do art. 12º), de engenharia de segurança do trabalho (resolução 359/CONFEA; atribuições do art. 4º), arquiteto e urbanista (resolução 218/CONFEA; atribuições do art. 2º); detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica (ART), devidamente registrado no CREA/DF ou CAU/DF rela vo(s) ao objeto em referência.
19.4.
Para efeito do disposto da alínea acima, e de acordo com art.30,§ 1°, inc. I, da Lei 8.666, de 1993, bem como nos termos do disposto na Decisão do TCU DC-0166-11/97-P, considera-se do “quadro permanente” o quadro de funcionários da empresa que possuam Carteira de Trabalho Proﬁssional devidamente assinada, Ficha Cadastral devidamente registrada na Delegacia Regional do Trabalho, ou ainda, Contrato de Prestação de Serviços, bem como os sócios, diretores e proprietários, todos devidamente comprovados através do contrato social e suas alterações.
19.5.
Atestado de Capacidade Técnica de Proﬁssional, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou CAU, que comprove a prestação de serviços de manutenção preven va e corre va em instalações e equipamentos, a contento com natureza e vulto compa veis com o objeto do presente Edital sendo as parcelas de maior relevância, com as seguintes caracterís cas mínimas a seguir;

19.6.
Operação e manutenção de instalações elétricas prediais de baixa tensão com capacidade instalada mínima de 200 KVA, em ediﬁcação com área construída mínima de 3.500 m², com a realização de inspeção
termográﬁca e emissão de relatório técnico;
19.7.
Operação e manutenção de instalações elétricas prediais de alta tensão com capacidade instalada mínima de 200 KVA, em ediﬁcação com área construída mínima de 3.500 m², com a realização de inspeção termográﬁca
e emissão de relatório técnico;
19.8.
Manutenção preven va, corre va, remanejamento e instalação de rede elétrica de tensão estabilizada e aterrada para computadores e periféricos, com até 1.900 pontos estabilizados e aterrados;
19.9.
Manutenção preven va, corre va, remanejamento e instalação de pontos categoria 5E, e 628 pontos categoria 6, com cer ﬁcação e emissão dos relatórios de testes conforme norma EIA/TIA 568- A;
19.10.
Manutenção e operação em banco de capacitores automá co com potência mínima de 60 KVA e No break com potência unitária mínima de 60 KVA e potência total de 150 KVA.
19.11.
Manutenção e operação de grupo gerador diesel automá cos de energia elétrica de emergência com paralelismo automá co, com capacidade unitária de no mínimo 150 KVA e capacidade total de no mínimo 150 KVA.
19.12.
Manutenção e operação de sistemas de ar-condicionado
po Split, ACJ e mini central com capacidade mínima de 160 TR ou 1.920.000 BTU/h.
19.13.
Manutenção preven va/corre va com aplicação de material nas áreas de pinturas, impermeabilizações, cobertura metálica, reves mento diversos, pisos, divisórias, serviços de marcenaria e vidraçaria, hidráulicas,
sanitárias, águas pluviais, simultaneamente;
19.14.
Manutenção ou montagem de estrutura metálica espacial;
19.15.
Cer dão de Acervo Técnico (CAT) devidamente cons tuída pelo conjunto dos acervos técnicos dos proﬁssionais integrantes de seu quadro técnico;
19.16.
Apresentar declaração e relação com a indicação das instalações, aparelhamento técnico e pessoal técnico adequado e disponível para a realização dos serviços, objetos desta licitação, quando da assinatura do contrato;
19.17.
Declaração da empresa de que, caso seja declarada vencedora da Licitação, manterá em Brasília – DF SEDE ou FILIAL dotada de infraestrutura técnica adequada e com recursos humanos qualiﬁcados, necessários e
suﬁcientes para a prestação dos serviços contratados;
19.18.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus ça do Trabalho, mediante a apresentação de cer dão nega va;
19.19.
Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, nas condições estabelecidas no Temo de Referência ou declaração de dispensa de vistoria;
19.20.
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua a vidade econômica principal ou secundaria especiﬁcadas no contrato social vigente;
19.21.
A empresa licitante deverá apresentar o alvará de funcionamento da Sede ou domicílio da licitante, em vigor no ato da assinatura do contrato;
19.22.
Cer ﬁcado de Credenciamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), nos termos da Norma Técnica nº 019, da Diretoria de Serviços Técnicos, em sua plena validade, quando da assinatura do
contrato.

ESTIMATIVA DE CUSTOS