Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a confecção de produtos gráficos, de vários formatos e gramaturas, incluindo acabamento, prova de impressão e embalagem, para atendimento das diversas demandas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
1.2. A adjudicação do objeto será:
1.2.1. ☒ Por ITEM.



Habilitação: 10.1
A habilitação dos licitantes será verificada por meio da análise dos documentos exigidos nas cláusulas a seguir.
10.1.1 O Pregoeiro deverá realizar consulta on line ao SICAF e em outros sítios de órgãos oficiais, dispensando o licitante da apresentação dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, disponibilizados nesses canais de consulta.


  

Processo: 48500.001651/2017-69
10.2.4 Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.2.5 Sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
10.2.6 Empresa estrangeira em funcionamento no país: Decreto de Autorização e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
10.2.7 Caso se enquadre, Documento, expedido pela Junta Comercial ou Cartório de Registro, comprovando a condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – ME/EPP, em atenção ao artigo 72 da LC n. 123/2006.
10.2.8 Sendo optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação.
10.3
Para regularidade fiscal e trabalhista:
10.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.3.2 Certidão de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em relação aos débitos previdenciários e aos não previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União ou administrados pela Receita Federal do Brasil);
10.3.3
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
10.3.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/certidao);
10.3.5
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 10.3.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
10.3.6.1 Caso o licitante seja isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
10.3.7 Para comprovar a regularidade fiscal das MEs/EPPs será observado o disposto no art. 4 o do Decreto n. 8.538/2015.
10.4 Para qualificação econômico-financeira:
10.4.1 Certidão negativa de falência, recuperação judicial, ou extrajudicial expedida pelo Cartório de Distribuição da sede do licitante.
10.5 Para qualificação técnica:
10.5.1 Atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove:
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Processo: 48500.001651/2017-69
10.5.1.1 Para os itens 1 (agenda moleskine) e 4 (caderneta moleskine): confecção de 1.000 livros/impressões com encadernação em capa dura com baixo relevo e cadernos costurados.
10.5.1.2 Para os itens 2 (álbum de fotos) e 3 (atlas de energia): impressão 4/4 cor (ou policromia frente e verso) em papel couchê, encadernação em capa dura com aplicação de verniz localizado, cadernos costurados e luva revestida.
10.5.1.3 Para o item 5 (calendário): impressão 4/4 cor (ou policromia frente e verso) em papel couchê, produção de base (em qualquer tipo de papel) e wire-o duplo.
10.5.1.4 Para o item 6 (folder 1): confecção de impressões 4/4 cor (ou policromia frente e verso) em papel couchê com vinco e dobra.
10.5.1.5 Para os itens 7 (retrospectiva), 8 (cadernos temáticos), 9 (OSN), 10 (relatório IASC), 11 (Revista P&D) e 12 (Revista PEE): confecção de revista/impresso com impressão 4/4 cor (ou policromia frente e verso) em papel couchê com lombada quadrada e aplicação de verniz localizado.
10.5.2 Os atestados apresentados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente da licitante.