Objeto: c e x E
1.1. O objeto deste Termo de Referência é a aquisição de pneus para os veículos da Câmara
a s e
Municipal de Londrina.
M
a d
8


Credenciamento: s e M a 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
d 8 1 participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
0 2 3 /
2 6 1 0 3 / 4 4 3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio
0 = o e
t www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura
d n e 0 2 m de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
1 u c º n o d o 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou
ã o ç d u o l o r de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
e s e m transações inerentes a este Pregão.
R ú n a
o e
e 3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu
1 0 7 0 4 2 9 nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
8 / 1 4 0 : = / 4
k
o praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do
2
n i s l s
sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso
e
o e c d d
o 2 s r - é p indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
0 0
v o a
2 r d .
t
a o 2
r 3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
º a e n
r
a m a i
m
ú SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo
r ó
â n s C o i v d proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção
o
a d n r P a ou aqueles se tornem desatualizados.
e
t m a
i
r o d s f i d
o
n n i 3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação
e , l M a m d
a
i
t h no momento da habilitação
r
e
e x m
f
n . o r o c o c i t f
n n
r
e e 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
o
s t u c
,
e
d a e p t o i n t / 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com
e p e m
o
t i t s o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de
a
n / l c e m i
n
m
c Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/
o
u / r r t
c
b e o . l e
d
v MP nº 3, de 2018.
o o e g d
t
s . r a e p n
d
. l 4.1.1.Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
i s m e
s d c a
a
. 1 4.2. A participação na licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno
o
d i w t n
c
w i
e
t
n w Porte (EPP) e equiparados (pessoa física em empresário individual) nos termos dos art. 3º, 48, I
m
e / / u
t
: s u da Lei Complementar nº. 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº. 147/2014..
c o
a p t D
A
t h
4.2.1. A comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte se dará por meio de Certidão emitida pela Junta Comercial, conforme o art. 3° da Instrução

. a n i r d n o CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
L e d l a ESTADO DO PARANÁ
p i c i n u M a r a m â C Normativa DREI n° 36/2017, ou de outro documento equivalente, a depender do modo
a d de constituição da licitante.
a v i t u 4.2.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de
c e x pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº
E a s 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o
e M microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123,
a d
de 2006 e Decreto Municipal 753/2017.
8
1
0
2 3 /
2 6 1 4.3. Não poderão participar desta licitação os interessados:
0 3 / 4 4 0 = o e
t 4.3.1. Empresas não enquadradas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno
d n e 0 2 m Porte (EPP) nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, ou equiparadas;
1 u c º n o 4.3.2. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na
d o
ã o forma da legislação vigente;
ç d u o l o r e 4.3.3. Que não atendam às condições deste Edital e seus Anexos;
s e m R ú n a
o 4.3.4. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos
e e 1
0 7 para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
0 4 2 9 / 8 1 4 0 : = 4.3.5. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
/ 4
k o 2
n
i s l s e o e d d c 4.3.6. Que tenham, como sócio-gerente, administrador ou integrante de conselho, servidor
2
s o r - é p do Município de Londrina, por força do art. 204, I, II, III e IV da Lei Municipal 4.928/1992 -
0 0
v o a
2 r d .
t
a o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina
2 r º a e n
r
a m – PR;
a i
m ú r ó
â
n
4.3.7. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de
s
C o d i v
o
a
d n r P a dissolução ou liquidação;
e
m a
t
i r d
s
o f i d
o
n n i 4.3.8. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
e , M
a
l m d
a
i
t h r 4.3.9.Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa
e
e f x m
n
. o r o c o c i condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
t n f
n
r
e e o
s
t u c 4.4. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo
,
e d a e p t o i n t / e p e próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
m
o t i t s a n / c
e
l m i
n
m 4.4.1.Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de
o
u c / r
c
r b t
e
o
. 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
e l
d v o o e g d
t
s . r 4.4.1.1. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de
a
e p . n
d
l m i s
e pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no
s
d c . a a 1 o d w t
i
c certame; n i w e
t
n w m
e
/ / u
t
: s u 4.4.1.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e
c o
a p t D
A
t h empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito
de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº
123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte. ________________________________________________
Rua Gov. Parigot de Souza, 145
Centro Cívico Bento Munhoz da Rocha Neto
Fone/FAX: 3374-1265 - Londrina - PR

. a n i r d n o
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
L e d l a ESTADO DO PARANÁ
p i c i n u M a r a m â C 4.4.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
a d a v 4.4.3. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta
i t u c apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
e x E a
4.4.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da
s e M
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
a d 8 1 4.4.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
0 2 3 /
2 6 1 não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz,
0 / 3 4 4 0 = nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
e o t d n e 0 2 m 4.4.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução
1 u c º n o Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
o d ã o ç d u o l o r 4.4.7. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho
e s e m degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III
R ú n a
o do art. 5º da Constituição Federal;
e e 1
0 7 0 4 2 9 4.4.8. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de
8 / 1 4 0 : = / 4
k
o reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da
2
n i s l s
Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação,
e
o e c d d
o 2 s r - é p conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
0 0
v o a
2 r d .
t
a o 2
r 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às
º a e n
r
a m a i
m
ú sanções previstas em lei e neste Edital.
r ó
â n s C o i v d o
a
d n r P a 5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
e
t m a
i
r o d s f i d
o
n 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com
n
i e
, M
a
l m d os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o
a
i t h r
e e x m
f
n . preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então,
o
o c r
o c i t f
n n
r
e e encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
o
s t u c
,
e
d a e p t o i 5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital,
n t / e p e m
o
t i ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
n
t s a
/ c
e
l m i
n
m
c o u / r
c
r b 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do
t
e o
. l e
d
v o SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
o e g d
t
s . r a e p n
d
. l i s m 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de
e
s d c a
a
. 1 habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do
o
d i w t n
c
w i
e
t
n w art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
m
e / / u
t
: s u
c o
a
p t 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão
D
A t h
pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

. a n i r d n o CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
L e d l a ESTADO DO PARANÁ
p i c i n u M a r a m â C 5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os
a d documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
a v i t u c 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
e x E propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
a s e negociação e julgamento da proposta.
M a d 8 5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado
1
0
2 3 somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o
6 / 2 1 0 3 / 4 4 encerramento do envio de lances.
0 = o e
t d n e 0 2 m 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
1 u c º n o d o 6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico,
ã o ç d dos seguintes campos:
u l o o r e s e m R ú 6.1.1. Valor unitário e total do item;
a n o e
e 1 6.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações referentes à
0 7 4 0
2 9 / 8 1 especificação do Termo de Referência, indicando a marca, a unidade de medida e, no que
0 4 = :
/ 4
k
o for aplicável, o seu prazo de validade.
2
n i s l s e o e d d c o 6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
2
s r p - é
0 0
v
o a 6.3.Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos
2 r d .
t
a o 2
r º a e previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou
n
r a m a i
m
ú r ó
â
n indiretamente no fornecimento dos bens.
s C o i v d 6.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de
o
a d n r P a e m a
t
i r exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração,
d
s o f i d
o
n n i sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
e , M
a
l m d
a
i
t h 6.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de
r
e
e x m
f
n . o sua apresentação. r o c o c i t f
n n
r
e e 6.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos na licitação nos termos do
o
s t u c
,
e
d a art. 27, XXI da Constituição do Estado do Paraná.
e t
o p i n t / e p e m
o
t i t s a n / c
e
l m 7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO
i
n m
c o u / r
c
r b DE LANCES t e o . l e
d
v o o e g 7.1.A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema
d
t s . r a e p n
d
. l eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
s i m e
s d c a
a
. 1 7.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas
o d w t
i
c
n w i
e
t
n w que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham
m
e / / u
t
: s u vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de
c o
a p t D
A
t h Referência.