Objeto: 1.1 - O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo I.
1.1.1 - Os interessados serão convocados por meio de publicação de aviso no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União, Jornal de Circulação Local e Meio Eletrônico, na Internet.
1.1.2 - O Edital fixará prazo não inferior a oito dias úteis, contados da publicação do aviso, para os interessados prepararem suas propostas.
1.1.3 - A sessão pública deste Pregão Eletrônico será aberta com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, no endereço eletrônico, dia e horário abaixo discriminado:
Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br
.INFORMAÇÕES: Av. Pedro Freitas, s/n, Bloco I, 2º andar - Centro Administrativo, Bairro São Pedro.Fone/Fax (86) 2116-1000/ e-mail: licitações@sead.pi.gov.br, Teresina – Piauí, CEP 64.018-970
1.1.2 – Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e endereço eletrônico, anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
1.2 - A presente aquisição dará preferência adicional para produtos manufaturados nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, nos termos do Art. 3º da Lei 8.666/93, com nova redação dada pela Lei 12.349, de 15.12.2010.

Condições de participação: 
2.1 - Poderão participar deste Pregão, na Forma Eletrônica, para Registro de Preços, as empresas interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação e que:
2.1.1 - Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 - Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal licitações-e.com.br, nos termos previstos pela Secretaria de Estado da Administração - SEAD, por intermédio da Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos – DLCA;
2.1.3 - As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento citado no subitem 2.1.2, acima, deverão iniciar seu cadastro no Sistema do Banco do Brasil, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada;
2.1.4 - Como requisito para a participação no Pregão Eletrônico o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste edital;
2.1.5 - O licitante microempresa – ME – ou empresa de pequeno porte – EPP – deverá informar tal condição no ato do envio da proposta, por intermédio de funcionalidade disponível no Sistema, sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
2.1.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à conformidade da proposta ou ao enquadramento do licitante na condição de ME ou de EPP sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.2 - Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 - O autor do Termo de Referência, pessoa física ou jurídica;
2.2.2 - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do Projeto Básico/Executivo ou Termo de Referência da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
2.2.3 - Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
2.2.4 - Empresas em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.5 - Empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o Estado do Piauí;
2.2.6 - Que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Também estarão impedidas de participar as empresas suspensas de licitar e contratar com o Estado do Piauí;
2.2.7 - Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;

2.2.8 - Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o item do Objeto deste Pregão em que pretenda ofertar proposta.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.licitacoes-e.com.br.
3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SEAD, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 
9.1 - A habilitação obrigatória e parcial do licitante detentor da melhor oferta será verificada através do Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí - CADUF, após o encerramento da etapa de lances e/ou através do envio pelo endereço eletrônico, conforme prazo fixado para entrega de documentos nos termos deste edital.
9.1.1 - A análise da habilitação no CADUF visa comprovar a regularidade e validade da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, da CND – Certidão Negativa de Débitos das Contribuições Previdenciárias, emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, da CRF - Certidão de Regularidade do FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal, das Certidões de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, onde serão verificados sua habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a Regularidade fiscal.
9.2 - Habilitação jurídica - A empresa que não optar pelo CADUF ou apresentar situação irregular naquele Sistema deverá apresentar a seguinte documentação:
9.2.1 - Cédula de identidade;
9.2.2 - Registro comercial, no caso de empresa individual;
9.2.3 - Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
9.2.4 - Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor do Licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou de organizações privadas sem fins lucrativos e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; e
9.2.5 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.3 - Qualificação econômico-financeira - A empresa que não optar pelo CADUF ou apresentar situação irregular naquele Sistema deverá apresentar a seguinte documentação:
9.3.1 - Comprovação, na forma da lei, de registro ou arquivamento na Junta Comercial ou no Cartório competente, conforme o caso, do capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;
9.3.2- Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
9.4 - Regularidade fiscal e Trabalhista - A empresa que não optar pelo CADUF ou apresentar situação irregular naquele Sistema deverá apresentar a seguinte documentação:
9.4.1 - Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal, dentro do prazo de validade, compreendendo:
9.4.1.1 - Certidão da Dívida Ativa da União (poderá ser apresentada na forma estabelecida na Portaria nº 414, de 15 de setembro de 1998, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional);
9.4.1.2 - Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais; 9.4.1.3 - Certidão Negativa de Débito junto ao Estado;
9.4.1.4 - Certidão Negativa de Débito junto ao Município;
9.4.1.5 - Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, dentro do prazo de validade e condicionada à confirmação de dados pelo pregoeiro;

9.4.1.6 - Certificado de Regularidade de Situação - FGTS, junto ao gestor, dentro do prazo de validade, condicionada à confirmação de dados pelo pregoeiro;
9.4.1.7 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de negativa, relativa à prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
9.4.1.7.1 - Os documentos relacionados nas alíneas “9.4.1.1” a “9.4.1.7” acima citadas deverão estar dentro do prazo de validade, bem como atualizados e na forma original.
9.4.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte, favorecidas pela Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2006, que apresentarem restrição na comprovação de regularidade fiscal, serão consideradas inicialmente habilitadas neste quesito, sendo-lhes assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contados do encerramento da fase de aceitação/habilitação, para regularização da documentação.
9.4.2.1 - A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital.
9.5 - Qualificação técnica;
9.5.1 - A documentação relativa a qualificação técnica consistirá na apresentação de Atestado em nome do licitante de bom desempenho anterior em contrato, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que deverá especificar o tipo de fornecimento do bem, forma e prazo de execução compatível com o objeto desta licitação.
9.6 - As empresas não cadastradas no CADUF que apresentarem o Certificado de Registro Cadastral - CRC, dentro do prazo de validade, expedido por qualquer órgão ou Entidade Pública e nos termos do Parágrafo 3º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, ficarão dispensadas de apresentar os documentos de que tratam os subitens “9.2”, “9.3” e “9.4”.
9.7 – A licitante deverá enviar, juntamente com as demais documentações, as seguintes declarações: 9.7.1 – Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação;
9.7.2 - Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. Nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Anexo IV);
9.7.3 - Declaração de que a licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas neste Edital e que atende aos requisitos de habilitação (Anexo V);
9.7.4 – Declaração de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte.(Anexo VI).
9.8- A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.9 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos..
9.10 - Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: 9.10.1 - Em original;
9.10.2 - Por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração Pública, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
9.10.3 - Publicação em órgão da Imprensa Oficial. 10 - DA HABILITAÇÃO


Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, sendo a ADJUDICAÇÃO POR ITEM, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo II deste Edital, desde que atendidas às especificações constantes neste.

8.2 - Serão proclamados pelo Pregoeiro, as licitantes que apresentarem as propostas de Menor Preço para fornecimento do bem constante do anexo I do Edital e todas aquelas apresentadas com diferencial percentual de até 10% (dez por cento) a maior, dispostos em ordem decrescente, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances na forma eletrônica.
8.3 - Quando não forem identificadas, no mínimo, três propostas escritas com preços em conformidade com o definido no item anterior, o Pregoeiro fará a classificação das melhores propostas, até o máximo de três, colocadas em ordem decrescente, quaisquer que sejam os valores ofertados, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais, conforme o disposto em lei.
8.4 - Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
8.5 - Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preços.
8.6 - A classificação das propostas será pelo critério de Menor preço, para cada um dos itens aos quais a licitante estiver participando.
8.7 -. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor global, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
8.8 -. No julgamento da proposta de preços será utilizada a prerrogativa elencada na Lei 8.666/93, no seu Art. 43 §§ 5º e 6º:
8.8.1 - A presente aquisição dará preferência adicional para produtos manufaturados nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, nos termos do Art. 3º da Lei 8.666/93, com nova redação dada pela Lei 12.349, de 15.12.2010.
8.8.2 - Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.8.3 - Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.9 - Serão desclassificadas aquelas propostas que:
8.9.1 - Não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos;
8.9.2 - Forem omissas ou as que apresentem irregularidades ou falhas capazes de dificultar o julgamento, cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
8.9.3 - Contenham preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos serviços são coerentes com os praticados no mercado.
8.9.4 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
8.9.5 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
8.10. Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão.