Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de fotocopiadora/impressão multifuncional laser, nova, sem uso, não recondicionada e em linha de produção, com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas as peças, partes ou componentes necessários, bem como de todos os suprimentos e materiais de consumo de primeiro uso, não reciclados e não remanufaturados, exceto papel, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Campus Salto (IFSP – Campus Salto), pelo período de 12 (doze) meses, conforme projeto básico, anexo I do Edital.

Condições de participação: 6.1
Poderão participar desta licitação os inscritos no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto nº 3.722, de 09/01/01, com as atualizações introduzidas pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/02.
6.2
A regularidade do cadastramento e da habilitação parcial do licitante inscrito no SICAF serão confirmadas por meio de consulta online no ato da habilitação.
6.3 Também será confirmada a existência de ocorrências no SICAF que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços ao IFSP.
6.4 Os interessados não cadastrados deverão atender as condições exigidas para cadastramento, e poderão dirigir-se a qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
6.5
Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
6.5.1 As empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação.
6.5.2 As empresas interessadas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o IFSP; ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.
6.5.3 As empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

6.5.4 Empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com o IFSP.
6.55 Que contiver no seu Estatuto ou Contrato Social finalidade ou objeto diverso do objeto dessa licitação.

Credenciamento: 7.1 O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
7.2
Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão.
7.3
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
7.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso indevido, ainda que por terceiros.
7.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
7.6
O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
7.7
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.8
Incumbirá o licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 11.1 A habilitação dos licitantes será verificada por meio de consulta online no SICAF, habilitação parcial, e da documentação complementar especificada no item 11.7 deste edital.
11.2 Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
11.3 Os licitantes que estiverem habilitados parcialmente no SICAF, e apresentando um resultado igual ou menor que um, em qualquer dos índices demonstrados, deverão comprovar o capital social mínimo ou patrimônio líquido não inferior a 10% do valor total de sua proposta escrita, por meio de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
11.4 Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante (Anexo V da IN – MARE n.º 05/95, e suas alterações), a qual será juntada ao processo de licitação.
11.5
Será verificada junto ao SICAF a existência de ocorrências que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços
junto ao IFSP. Caso isto ocorra, o licitante vencedor não poderá ser habilitado.
11.6 Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF, e não sendo apresentada a documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, o licitante será inabilitado.
11.6.1 No caso de participação de microempresas e empresas de pequeno porte na presente licitação, será assegurado prazo para regularização fiscal, conforme item 5.3 do edital.
11.7
Nesta fase o licitante detentor da melhor proposta, deverá encaminhar para o e-mail licitacao@ifsp.edu.br ou para o fac-símile (11) 3775-4530, os seguintes documentos:
11.7.1 No mínimo um Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante executou ou está executando prestação de serviços pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto da presente licitação.
11.7.2 Declaração de que cumpre os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, para fazer face ao disposto no art. 11 do Decreto 6.204/2007, comprovando estar apta a usufruir o tratamento diferenciado e simplificado de que trata o item 5 deste edital.

11.7.3 2 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943, nos termos da Lei n° 12.440/2011 e artigos 27, IV e 29, V da Lei 8.666/1993.
11.8
É obrigação do licitante se manter durante todo o processo de aquisição em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de acordo com o Art. 55, Inciso XIII da Lei n.º 8.666/93.
11.9
Encerrado o pregão o licitante habilitado deverá enviar a proposta de preços original atualizada com o último lance e os documentos para habilitação mencionados no item 11.7, para a Coordenadoria de Licitações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP – Rua Pedro Vicente, 625, Canindé, São Paulo, SP, 01109-010, no prazo máximo de dois dias úteis após a indicação do licitante vencedor.

Julgamento: 10.1
Para a classificação e aceitabilidade das propostas serão obedecidas ao critério de menor preço total por item, observados os requisitos e especificações definidos neste edital e seus anexos.
10.2
Caso não sejam apresentados lances serão verificados a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
10.3
A desistência em apresentar lance implicará a manutenção do último preço ofertado pelo licitante para a classificação da proposta.
10.4
Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor valor, verificar-se-á a conformidade destas com as exigências do edital e com o valor estimado pela Administração, realizando-se sorteio, caso permaneça o empate.
10.5
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
10.6
Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 10.5 deste edital, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
10.7
A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou outra condição não prevista no edital.
10.8 O pregoeiro, antes de encerrar a fase de aceitação da proposta, poderá suspender o pregão, para diligenciamento das informações com referência à empresa vencedora do certame.
10.9 Atendidas às especificações do edital, estando habilitado o licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o pregoeiro declarará a empresa vencedora do respectivo item.
10.10 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tiver apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor de referência, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital.
10.11 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.12 Não ocorrendo a aceitação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da letra a) do subitem 5.2.3 deste edital, serão convocadas as remanescentes conforme letra b) do subitem 5.2.3.

10.13 Na hipótese da não aceitação nos termos previstos no subitem 10.10 , objeto desta licitação retornará em favor das demais propostas.