Objeto: 1.1.
Aquisição de Kits completos de cancela automática, inclusive instalação, conﬁguração e todo o
material necessário para entregá-la em operação no Órgão, a ﬁm de suprir a demanda de controle de acesso de veículos no complexo sede da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
VALOR
UNIDADE VALOR
IDENTIFICAÇÃO UNITÁRIO
ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO DE QUANTIDADE TOTAL DE
CATMAT DE
MEDIDA REFERÊNCIA
REFERÊNCIA

KIT COMPLETO DE CANCELA AUTOMÁTICA, INCLUSIVE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TODO O MATERIAL NECESSÁRIO PARA ENTREGÁ- LA EM OPERAÇÃO NO ÓRGÃO
Composição do kit:
1 cancela com haste (braço) de 2,8 metros;
1 detector de veículos por laço indutivo;
1 laço indutivo;
1 controladora de acesso IP PoE;
Unidade
(de kit
1 leitor com suporte a cartões
01 de alta frequência 89516 completo 4 R$ R$ instalado 31.087,12 124.348,48 (13,56MHz);
e em
Licenças de software operação)
necessárias à integração com
Sistema Genetec Security
Center; e
Instalação, com acessórios de acabamento e todo e qualquer componente e material necessários para o funcionamento automatizado da cancela e veriﬁcação da credencial de usuários.
1.2.
A composição simpliﬁcada do kit e o respectivo código do item são os discriminados na tabela acima. Anexo a este Termo de Referência (Anexo I) estão detalhadas as especiﬁcações suﬁcientes e necessárias de cada parte integrante da solução para que seja atendida a demanda da ABIN.
1.3.
No momento do cadastro ou registro da proposta comercial eletrônica, a empresa deverá atentar para o fato de que, por razões de limitação técnica das especiﬁcações dos materiais constantes no CATMAT (comprasnet), as especificações técnicas completas do objeto, para efeito de cotação do preço e formulação da proposta, serão sempre aquelas constantes neste Termo de Referência e seus anexos.
1.3.1.
A empresa vencedora do certame, durante o processo licitatório, deverá informar, obrigatoriamente, em sua proposta comercial, o fabricante (marca) e o modelo do objeto ofertado. Além disso, deverá anexar, juntamente a sua proposta, assim que solicitado pelo pregoeiro, algum documento que demonstre exatamente o produto que está oferendo em sua proposta, como folder, catálogo ou mesmo fotografia real do produto.
1.3.2.
As especiﬁcações constantes neste Termo de Referência serão confrontadas com aquelas que se encontrarem na documentação anexada pela licitante e em dados divulgados pela fabricante do modelo que se encontra na proposta da licitante.
1.3.3.
Em caso de não atendimento, a proposta será rejeitada.
1.4.
Todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários à instalação das cancelas e operacionalização das mesmas deverão ser fornecidos pela Contratada, assim como a mão de obra especializada para tanto.
1.5.
Toda infraestrutura elétrica e lógica para instalação de todos os equipamentos deverá ser fornecida pela Contratada.
1.5.1.
Em relação a materiais utilizados, é imprescindível que o cabo de rede siga as seguintes especiﬁcações: Cabo UTP Categoria 5E ou superior, mediante aval da unidade técnica da Contratante. É DE SUMA IMPORTÂNCIA O CABO SER 100% COBRE. Cabos que possuem alumínio em sua composição

não atendem os requisitos de rede, gerando queda na velocidade e indisponibilidade.
1.6.
É de responsabilidade da Contratada a instalação de todas as cancelas automáticas e sua integração com os dispositivos e parametrização, de acordo com o que for indicado pela equipe técnica da Contratante.
1.6.1.
A Contratada deverá realizar todas as conﬁgurações de rede, integração e automatização do sistema aos dispositivos de controle de acesso;
1.6.2.
A instalação deverá ser feita por técnicos devidamente habilitados e qualificados para tanto;
1.6.3.
O serviço de instalação deverá contemplar, no mínimo, a instalação de software, licenciamento, atualização, inicialização, adição de dispositivos gerenciados, conexões lógicas, automação e testes de verificação;
1.6.4.
A instalação deverá ser efetuada de forma a não comprometer o funcionamento dos recursos ou equipamentos atualmente em operação; e
1.6.5.
A Contratada deverá executar uma série de testes funcionais para veriﬁcar o perfeito funcionamento do sistema.
1.7.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, A LICITANTE PODERÁ REALIZAR VISTORIA nos locais de instalação das cancelas automáticas e demais equipamentos, acompanhada por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
1.8.
O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública, de forma a obterem pleno conhecimento das condições e eventuais dificuldades para a instalação do objeto e formulação da sua proposta de preços.
1.8.1.
Para a vistoria, o representante legal da licitante deverá estar devidamente identiﬁcado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
1.8.2.
O agendamento da vistoria será realizado por meio do e-mail segor.cosai@abin.gov.br ou dos números (61) 3445-9534 e (61) 3445-8092.
1.9.
Quando da vistoria, as licitantes tomarão conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à instalação das cancelas automáticas, ocasião em que serão sanadas as dúvidas porventura existentes, não cabendo qualquer tipo de cobrança posterior por desconhecimento das condições previstas neste Termo de Referência.
1.10.
A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das dependências do complexo sede da ABIN, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais de instalação, devendo a licitante vencedora assumir os ônus dos serviços decorrentes.
1.11.
A licitante deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
1.11.1.
Ao ﬁnal da vistoria, será emitida a Declaração de Vistoria, assinada por representante da ABIN e pelo responsável da licitante, comprovando que a licitante, por meio do seu responsável, devidamente identiﬁcado e credenciado, vistoriou os locais de instalação no complexo sede da ABIN, e tomou ciência do objeto a ser entregue (cancela automática e demais equipamentos em perfeita operação).
1.12.
Nesta contratação não há justiﬁcativa para que sua realização ocorra via Sistema de Registro de Preços uma vez que a demanda da ABIN é quantitativamente identiﬁcada - pois trata-se de substituição de cancelas que encontram-se daniﬁcadas e instalação de cancelas em novos locais de entrada, cujo controle de acesso de veículos é imprescindível para continuidade da segurança física do complexo sede do Órgão.
1.13.
Não há ﬁxação de cotas reservadas nesta contratação uma vez que o tratamento diferenciado e simpliﬁcado para as microempresas e as empresas de pequeno porte não é vantajoso para a Administração Pública (pois a natureza do objeto é incompatível com a aplicação do benefício) e representaria prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto - Decreto n° 8.538/2015, Art. 10, II, e parágrafo único, II.
1.14.
A realização deste certame em item não divisível - sem previsão de cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte - visa a maior controle de gestão; à conﬁguração padronizada de mesma marca e modelo\fabricante - diminuindo o tempo despendido para a ﬁscalização e a excessiva e desnecessária burocratização de processos; e a aglutinar o fornecimento e funcionamento de todos os equipamentos do sistema de controle de acessos de forma integrada, com conﬁgurações compatíveis e realizadas por um único fornecedor responsável, conforme previsto no parágrafo 1° do art. 23 da Lei n° 8.666/93, pois a divisão do objeto não é técnica e economicamente viável e representaria perda de economia de escala.
1.14.1.
Assim, a aquisição e instalação das quatro unidades de cancela não será dividida em cotas por se tratar de material de um conjunto de equipamentos que funcionam como um todo e se completam, cada um com sua função especíﬁca, de forma a atender a demanda por completo de controle de acesso e consequente manutenção da segurança física no complexo sede da ABIN.
1.14.2.
É imprescindível que uma única empresa entregue as cancelas instaladas e conﬁguradas no Órgão, sob pena de prejuízo da eficiência técnica e econômica. Afinal, trata-se de sistema único de controle

de acessos, em que deve ser respeitada a integridade qualitativa do objeto, o que justiﬁca a impossibilidade de ser adquirida de forma fracionada.
1.14.3.
Ademais, frente a limitada e pequena quantidade de servidores disponíveis e capazes de desempenhar a ﬁscalização de uma aquisição tão especíﬁca como esta, pretende-se, ainda, buscar maior nível de controle pela Administração na sua execução, maior interação na solução, maior facilidade no cumprimento de cronograma que venha a ser estabelecido e na observância de prazos, concentração da responsabilidade pela execução e concentração da garantia dos resultados.
1.15.
O objeto deste documento possui como característica a ampla disponibilidade no mercado e o quantitativo solicitado atende às necessidades do Órgão pelo período aproximado de 12 meses. Ainda, as especiﬁcações do bem a ser licitado - constantes do itens 1.1 a 1.6 do Termo de Referência, e anexos - correspondem àquelas essenciais à contratação, sem as quais não poderão ser atendidas as necessidades da ABIN.
1.16.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO