Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o registro de preço para eventual aquisição de pulverizadores tratorizados, para atender à demanda da Embrapa Arroz e Feijão e dos Núcleos Regionais, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais Anexos deste Edital.
1.1. Em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema Eletrônico – COMPRASNET e as especificações constantes no Termo de Referência deste Edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Não poderá participar deste Pregão o licitante (empresário individual ou sociedade empresária) que:
4.3.1. não esteja credenciado no SICAF;
4.3.2. apresente-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição, conforme justificativa constante do Termo de Referência;
4.3.3. possua entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa;
4.3.4. esteja cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública ou sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, na forma do art. 87, inciso III, da Lei n. 8.666/1993, ou, ainda, impedido de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7º da Lei n. 10.520/2002.
4.3.5. não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, comprovado por meio de Estatuto ou Contrato Social;
4.3.6. empresa ou sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.3.7. que se encontre em processo de dissolução ou liquidação, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
4.3.8. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3.9. empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, inciso V, da Lei n. 9.605/1998;

4.3.10. qualquer interessado que se enquadre nas vedações previstas no art. 9º da Lei n. 8.666/1993.

Credenciamento: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Não poderá participar deste Pregão o licitante (empresário individual ou sociedade empresária) que:
4.3.1. não esteja credenciado no SICAF;
4.3.2. apresente-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição, conforme justificativa constante do Termo de Referência;
4.3.3. possua entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa;
4.3.4. esteja cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública ou sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, na forma do art. 87, inciso III, da Lei n. 8.666/1993, ou, ainda, impedido de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7º da Lei n. 10.520/2002.
4.3.5. não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, comprovado por meio de Estatuto ou Contrato Social;
4.3.6. empresa ou sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.3.7. que se encontre em processo de dissolução ou liquidação, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
4.3.8. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3.9. empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, inciso V, da Lei n. 9.605/1998;

4.3.10. qualquer interessado que se enquadre nas vedações previstas no art. 9º da Lei n. 8.666/1993.