Objeto: 1.1
Aquisição de um veículo automotor tipo DE PASSEIO, zero quilometro, fabricação nacional, com capacidade para cinco pessoas (04 passageiros e motorista), 04 portas, bi combustível, motor 1.0, potência mínima de 65 CV, caixa de câmbio com 05 marchas à frente e uma à ré, equipado com ar condicionado, direção hidráulica, reservatório de combustível com no mínimo 50 litros, ano 2013- modelo 2013, cor branca ou vermelho e um Veículo automotor, tipo CAMINHONETE PEQUENA, TIPO PICK – UP, equipada com dispositivo “Santo Antonio” e porta – escadas tubular c/molar, acabamento comum, bi – combustível, cabine simples, com ar – condicionado, ano 2013- modelo 2013, cor branca ou vermelho, direção hidráulica, tração 4x2, cilindrada mínima 1.400 cm³, capacidade de carga máxima de 2000 Kg, tipo: VW Saveiro, Fiat Estrada, ou similar, para atender as necessidades do Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal.
1.2 O tipo de licitação será menor preço por item, conforme especificações, constante do Termo de Referencia (anexo I e IV).

Condições de participação: 2.1 - A participação nesta licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos, cláusulas, condições e anexos deste Edital, que passarão a integrar o Contrato como se transcrito, com lastro na legislação ao preâmbulo contida prestação de serviço de restaurante como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do procedimento licitatório e execução do Contrato.
2.2 - Somente poderão participar da presente licitação empresas legalmente constituídas e estabelecidas, que estejam habilitadas e capacitadas a executar o seu objeto e que satisfaçam, integralmente, a todas as condições deste Edital.
2.3 - Não poderão participar da presente licitação, empresas que tenham sido 4
consideradas suspensas e/ou inidôneas por qualquer órgão ou entidade da Administração a
n
i
Pública Direta ou Indireta da União, Estados e Municípios, ou que estejam concordatárias g
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ou com falência decretada ou requerida.
2.4 - Não poderão participar da presente licitação empresas que não tenham cumprido, integralmente, contratos anteriormente firmados ou que, embora ainda vigentes, se encontrem inadimplentes com quaisquer das obrigações assumidas com a Prefeitura.
2.5 - Não será permitida a participação de empresas na forma de consórcio. 3 – DO PRAZO

Credenciamento: 4.1 - O licitante, nas sessões públicas, poderá se fizer representar por dirigente, por procurador ou pessoa devidamente credenciada, através de instrumentos públicos ou particulares, escritos e firmados pelo representante legal da mesma, a quem seja outorgados ou conferidos amplos poderes para representá-la em todos os atos e termos da licitação;
4.1.1 - Este credenciamento outorgando poderes a prepostos ou representantes, deverá ser devidamente comprovado, com apresentação de contrato social, e ou, suas alterações (rigorosamente autenticado por cartório ou servidor municipal efetivo ou concursado), onde figure o nome do proprietário ou sócio administrador, mostrando que 5
o mesmo tem poderes para tal ato. a
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g
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4.1.2 - O descumprimento da cláusula acima citada, acarretará que, a empresa infratora perderá o direito de manifestação na sessão, com isso impossibilitada de apresentar lances, valendo somente os valores apresentados na Proposta Financeira.
4.1.3 - Mesmo que a referida documentação (contrato social ou alteração) esteja inserida em outro envelope, a empresa não poderá manifestar-se durante a sessão, pois as cópias destes documentos farão parte do processo administrativo.
4.2 - Somente será permitida a presença de um único representante por cada empresa licitante na referida seção.
4.3 - Quando a representação se fizer por intermédio de instrumento particular, este, obrigatoriamente, terá a firma reconhecida;
4.4 - Quando a representação se fizer representar por titulares da empresa licitante, comprovará esta condição com apresentação da cópia do contrato social ou sua alteração, devidamente emitida e assinada no Órgão competente ou Certidão, que poderá ser autenticada na própria sessão, com apresentação da original.
4.5 - A representação será acompanhada de documento de identificação emitida por Órgão Público;
4.6 - O credenciamento deverá estar acompanhado de Declaração do Proponente (anexo VI), dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, inciso VII, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.
4.7 - A declaração citada no item anterior, quando qualquer preponente deixe de apresentar a mesma, poderá o Pregoeiro solicitar a confecção de outra declaração e a sua devida assinatura, na própria sessão, desde que o representante tenha poderes conferidos para tal ato.
4.8 - A(s) empresa(s) que não cumprir (em) as exigências acima descritas, e não conseguirem sanar na própria sessão não serão desclassificadas, mas serão enquadradas na Lei 8.666/93, que subsidia este Pregão Presencial, perdendo o direito de 6
a
manifestação durante a sessão, isto é, poderá apresentar sua proposta, mas ficara n
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impossibilitado de ofertar lances. P

4.9 - Ficará facultado a Pregoeira, ao bem da Administração Pública, o direito de solicitar lance da empresa que se enquadre no item anterior, desde que seja a única a apresentar cotação em determinado item, quando seu preço estiver acima do preço estipulado pela Prefeitura, para que este chegue a um patamar favorável ao erário público, evitando a anulação do item em cotação única.
4.10 - As empresas que desejarem tratamento favorecido, amparadas na LC 123/06, deverão apresentar prova ainda nesta fase, que estão enquadradas como ME/EPP (micro empresa/empresa de pequeno porte).
4.10.1 - A prova pode consistir em declaração assinada pelo Contador da empresa, com firma reconhecida e prova de regularidade perante o órgão fiscalizador e regulador do profissional da área, ou apresentação do contrato social ou sua alteração consolidado como ME ou EPP ou também declaração retirada no sitio da Receita Federal.

Habilitação: 5.1
A Proposta de Preços (envelope A) e os documentos de habilitação (envelope B), após ordenados na seqüência estabelecida neste Edital, serão apresentados, em envelope lacrado, endereçados à Comissão Permanente de Licitações, contendo o número do pregão e nº do processo administrativo.
ENVELOPE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0193/2013 PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
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a n CNPJ Nº.
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ENVELOPE B
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0193/2013 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
9.1 - O ENVELOPE N o B conterá os documentos a seguir relacionados, em uma única via, carimbados e rubricados, sem emendas ou rasuras.
9.2 - Os documentos do ENVELOPE N o B deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica devidamente autenticada, podendo a pregoeira, entretanto, solicitar a exibição dos originais para conferência. Excepcionalmente, a pregoeira Julgará, quando solicitado, poderá proceder á prévia autenticação dos documentos;
9.3 - Reafirma-se, que somente serão autenticados documentos na sessão, quando solicitado pela pregoeira, para prévia conferência do mesmo.
9.4 - Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
9.5 - Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 06 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas, exceto o (s) Atestado (s) de Capacidade Técnica.
1
1
9.6 - No dia da abertura dos envelopes (durante a sessão) não serão, em hipótese a alguma, autenticado pela Comissão ou servidor municipal, qualquer documento, n
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relacionado à habilitação, que venha a ser apresentado pelo licitante em sua via original, g
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com apresentação em cópia ou não, tal fato acarretará na inabilitação da empresa, para não ocorrer tal fato, o documento em original deverá fazer parte do processo licitatório, não mais podendo ser retirado.
9.7 - Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo, devendo ser observando o seguinte:
9.8 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, ou;
9.8.1 Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é valido para matriz e filiais, bem assim quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização, ou;
9.8.2 Se o licitante for a matriz e o fornecedor do bem ou prestadora dos serviços for a filial, os documentos deverão ser apresentados com o número de CNPJ da matriz e da filial, Simultaneamente;
9.8.3 Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
9.8.4 O não atendimento de qualquer exigência ou condição deste item implicará na inabilitação do licitante.
9.9 Os documentos emitidos pelo licitante deverão ser datados e assinados pelo representante legal da empresa, com identificação clara do seu subscritor.
9.5 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA
9.5.1 - Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, no caso de firma individual;
2
9.5.2 - Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, do ato 1 constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor em se tratando de sociedades a
n
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comerciais, acompanhada da comprovação da eleição dos seus administradores no caso g
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de sociedade por ações;
9.5.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da investidura da diretoria em exercício;
9.5.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, acompanhado do ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
9.5.5 - Tratando-se de empresa optante pelo SIMPLES, a licitante deverá apresentar documento comprobatório de estar cadastrada no sistema citado.
9.6 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL
9.6.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
9.6.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da Licitação;
9.6.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (conjunta com a Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei;
9.6.4 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (conjunta com a Certidão Negativa de Tributos Federais), através da Certidão Negativa de Débitos - CND;
9.6.5 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, através do Certificado de Regularidade de Situação - CRS.
9.6.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, 3
mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos 1
a n
termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei i
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á P
nº 5.452, de 1º de maio de 1943, redação dada pela Lei Federal nº 12.440 de 07 de julho

de 2011.
9.6.6.1 - A empresa de pequeno porte e microempresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/2006, bem como as cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 3.600.000,00 (conforme disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 139/2011, de 10/11/2011, que acresceu à LC nº 123/2006 os artigos 38-A e 79-E), deverão comprovar o seu enquadramento em tal situação jurídica, juntando documentação devidamente registrada em órgão competente, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa.
9.6.6.2 - A microempresa, empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 9.2 deste edital, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nos subitens 9.3.1 a 9.3.5 deste Edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 2 (dois) dias úteis, a contar da data de abertura da licitação, podendo ser prorrogada, de acordo com o art.43 em seus §§ 1º e 2º, da LC 123/06.
9.6.6.3 - Alertamos aos licitantes que a não apresentação de qualquer documento de regularidade fiscal, acarretara na inabilitação da empresa licitante, conforme art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/06.
9.2.6.4 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.7 - DOCUMENTAÇÕES RELATIVAS Á CAPACIDADE TECNICA E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA
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g
á P 9.7.1
Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante,

concedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter fornecido o bem compatível com o objeto ora licitado;
9.7.2
Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da comarca sede da pessoa jurídica, com data de emissão até 60 (sessenta) dias anteriores à data de realização desta licitação, válida para as demais certidões cartoriais.
9.8 - CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART.° 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
9.8.1 - Declaração da empresa que não existem menores de 18 anos em seu quadro funcional (anexo V).
9.9 - OUTROS DOCUMENTOS
9.9.1 - Carta de Superveniência (Modelo do anexo VII), declarando que a empresa é idônea, não existindo nenhum registro que impeça de participar de licitação, e comprometendo-se a comunicar a Prefeitura caso surja algum fato.
9.9.1.1
A omissão que trata o item anterior, poderá acarretar sanções administrativas e ações judiciais.
9.9.2 DA IMPUGANAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

Julgamento: 8.1 - Será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
8.2 - Os lances deverão ser formulados a partir da maior proposta apresentada tomando- 9
se por base o tópico “valor unitário do item” constante do Anexo IV, que é parte integrante a
n
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deste Edital e do contrato administrativo.
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8.3 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital.
8.4 - A Pregoeira convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
8.5 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará exclusão da licitante da etapa competitiva de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.6 - Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a prestação dos serviços.
8.7 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, a Pregoeira examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
8.8 - Para fins de julgamento das propostas, a Pregoeira e sua Equipe de Apoio levarão em conta o critério de menor preço unitário por item (sendo vencedor aquele que apresentar, após os procedimentos previstos neste Edital, o menor preço sobre a menor proposta formulada antes da fase de ofertas de lances, na forma da planilha do Anexo V).
8.9 - A Pregoeira poderá estipular o valor mínimo de redução para os lances e tempo máximo de intervalo entre estes;
8.10 - Caso a proposta de menor preço não seja aceitável, será desclassificada e o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida.
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8.11 - Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, 1
sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o a
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julgamento, ou ainda as manifestamente inexeqüíveis, e ou, superfaturadas, comparadas g
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aos preços de mercado.
8.12 - No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas, a Pregoeira convocará todas as licitantes para, no prazo de 3 (três) dias úteis, apresentarem novas propostas escoimadas das causas de sua desclassificação.