tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços Eventual Aquisição de material de copa e cozinha para atender demanda da UFT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2.
A licitação será DIVIDIDA EM ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.3.O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no sítio www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO DE RECURSOS E MATERIAIS - CRM Avenida NS 15, 109 Norte - Plano Diretor Norte \ compras@uft.edu.br
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de Materiais de Alvenaria, Aditivos e Madeira para os Canteiros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Com relação à sustentabilidade ambiental e atendendo à INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010, solicitamos no que couber:
1. Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-
2;
2. Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
3. Que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize
materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
4. Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs).


Credenciamento: 12. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
13. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
14. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
15. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

16. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 3.1. No julgamento e na classificação das propostas será adotado o critério de MENOR VALOR GLOBAL POR ITEM. Somente serão aceitas propostas que apresentarem preços unitários dos itens abaixo do respectivo valor apresentado na Tabela 2.1 deste Termo de Referência.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MEDICAMENTOS (05) - PLS Nº 230/2015 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conformecondições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/sulcarp.amgesp.@gmail.com


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/sulcarp.amgesp.@gmail.com
Credenciamento: Art. 72. Credenciamento é o ato pelo qual a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - A- MLURB reconhece ao contratado pela Administração a aptidão necessária à prestação de ser- viços de limpeza urbana em regime de empreitada ou locação de equipamentos e serviços e atribui-lhe a condição de operador do Sistema Municipal de Limpeza Urbana.
§ 1º O credenciamento de que trata este artigo é obrigatório e deverá ser providenciado, junto ao órgão regulador, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado a partir da assinatura do con- trato de serviços de limpeza urbana firmado com a Administração.
§ 2º A obrigação constante do parágrafo anterior deverá necessariamente ser transcrita no edi- tal de licitação e no contrato a ser assinado pelo interessado.
Art. 73. Sem prejuízo do controle e da fiscalização da execução dos contratos a que se refere o artigo anterior, exercido pelo órgão contratante, o credenciamento sujeitará os operadores credenciados à fiscalização e ao controle da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - A- MLURB, quanto ao cumprimento dos princípios fundamentais do Sistema de Limpeza Urbana, bem como das posturas, exigências e condicionantes constantes desta lei.
Art. 74. Além dos requisitos que venham a ser estabelecidos na regulamentação, é requisito mínimo para o credenciamento a apresentação do edital de licitação e do contrato celebrado com a Administração Pública, devidamente assinado.
Art. 75. O credenciamento far-se-á por ato da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - A- MLURB, com prazo anual e será formalizado em termo específico.
§ 1º Os credenciados terão obrigação de manter as mesmas condições subjetivas e objetivas apresentadas no momento do credenciamento e de informar quaisquer alterações ocorridas nesses dados.
§ 2º Consiste ainda obrigação dos credenciados o pagamento da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB, nos termos desta lei.
Art. 76. O credenciamento poderá ser revogado nos seguintes casos: I – rescisão do contrato;
II – condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, por meios dolosos;

III – demonstração de inidoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilíci- tos praticados.
Parágrafo único. A revogação do credenciamento implicará a rescisão do contrato de presta- ção de serviços, conforme determinação da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - A- MLURB.
Art. 77. Os casos dispostos no artigo anterior poderão ensejar, ainda, o impedimento de se credenciar e contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, na forma da lei, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Materiais e Equipamentos de Saúde, visando atender as demandas das salas de Saúde
Bucal dos postos de saúde e do Centro de Fisioterapia do Município, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento:
1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador;






  




  
1.2 O prazo de vigência da eventual contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do contrato.
Objeto: 1.1. A presente solicitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada em produção para confecção, instalação e desinstalação de ornamentação para o Carnaval 2023, no município de Macaé, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, em consonância ao disposto no Edital, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura .

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 09
10
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material de Consumo (Inseticida a base de permetrina, do grupo químico dos Piretróides), para atender o Programa Estadual de Combate a Dengue, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.

4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra. 4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço global.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: O presente PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2022 tem por objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de agenciamento de viagens compreendendo cotação, reserva, emissão, marcação, re-emissão e remarcação de passagens aéreas, nacionais e internacionais, de qualquer companhia brasileira ou estrangeira, para atender às necessidades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3.O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO UNITÁRIO, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência- Anexo I.
1.4 Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no ComprasNet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as descritas no Edital e e seus anexos.



Habilitação: 10. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
11. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
12. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
13. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
14. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
15. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
16. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo Pertinente, para Ampliação da Unidade Básica de Saúde PS Pedrinhas no município de Barras-PI, conforme os Apêndices do Anexo I – Projeto Básico, Orçamento detalhado em Planilhas com a composição de todos os seus custos unitários, Memorial Descritivo e demais Projetos constantes no Edital da Tomada de Preço Nº 07/2013.
1.2 - O presente edital encontra-se à disposição, para verificação por parte dos interessados, na Rua Taumaturgo de Azevedo, n° 491, Centro, Barras-PI, a partir do dia 04/10/2013 de 08h00min às 13h00min.

Condições de participação: 6.6.1. - que estejam declaradas inidôneas, por ato do poder público Federal, Estadual ou Municipal;
6.6.2. em consórcio ou grupo de empresas;

6.6.3. - que incorreram em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
6.6.4. – cuja atividade empresarial não abranja o objeto desta licitação.
6.7- OBSERVAÇÔES IMPORTANTES
6.7.1. - No caso de autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de Barras, os licitantes poderão apresentar a documentação exigida para habilitação, no Setor de Licitações da CONTRATANTE, até o último dia útil anterior à data de abertura do envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO.
6.7.2. - Não serão autenticadas as certidões emitidas pela Internet. 6.7.3. - Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos, na sessão de abertura dos envelopes, para autenticação pela Comissão de Licitação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Julgamento: 11.1. - O julgamento do certame compreenderá as fases de: habilitação, destinada ao exame da regularidade dos documentos apresentados pelas licitantes, e de classificação, em que serão apreciadas as respectivas Propostas Comerciais, para fins de classificação das competidoras;
11.1.1. - O julgamento do certame será realizado em tantas sessões públicas quantas forem necessárias para o completo exame dos documentos e propostas, sempre com a lavratura da respectiva ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da CPL;
11.2. - Cada licitante poderá se fazer representar, nos procedimentos licitatórios, por representante legal ou preposto;
11.2.1.- Para tanto, na sessão de recepção dos envelopes, o representante legal da licitante deverá entregar, ao Presidente da CPL, prova de sua investidura ou, se for o caso de preposto, o documento de credenciamento, redigido conforme o modelo constante do ANEXO III deste Edital, ou no caso de microempresa ou empresas de pequeno porte, conforme modelo constante do ANEXO VII, além de cópia do contrato social ou ata de assembléia da licitante, a qual representa, comprovando os poderes do outorgante para delegar competência ao outorgado;
11.2.2. - O representante legal ou credenciado da empresa interessada deverá exibir, ao Presidente da CPL, documento que comprove a sua identidade;
Objeto: 1. Aquisição de mobiliárias cadeiras diversas com fornecimento e montagem, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
2. Para todos os itens desta licitação enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA nº 31 de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II da Lei 6.938 de 1981.
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO VALOR ITEM LOC CÓD
QUANT UN Valor Unitário LOTE ÚNICO Total 1 PGB3 30670 CADEIRA,GIRATORIA;C/BRACO;COURO;PRETO;0,70X0,505X1,036M;PGB3 UN 50,00
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento e implantação de Catavento para o Sistema de abastecimento de água, nas localidades Sítio Magalhães II e Tanque Real.
conforme especificações em Anexos, que faz parte integrante deste Edital, como se aqui transcrito fosse.
1.1.1 - Os serviços são destinados à Secretaria Municipal de Obras, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão com recursos provenientes de Convênio firmado entre o Estado e o Município, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 ( três) dias úteis da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 – Os serviços, objeto desta licitação, abrangem dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos utilizados na prestação dos serviços;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela execução dos serviços;
2. Documentos Aplicáveis
São aplicáveis à presente licitação, os documentos infra-relacionados, independentemente de juntada ou transcrição dos mesmos:
Condições de participação: 5.1 – Da participação 5.1.1 - As licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, atendendo às disposições constantes nos art. 42 a 45 do mesmo diploma legal, ou sociedade cooperativa, que se enquadre nas condições dispostas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, desde que não elencada no rol constante do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União em 05 de junho de 2003, terão tratamento diferenciado das demais. Deverão assinalar o quadro específico constante do sistema onde se identificarão como microempresas/empresas de pequeno porte/sociedades cooperativas que se enquadrem no art. 34 da Lei nº 11.488/2007 e que não sejam de mão-de-obra.
5.1.2 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
5.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br. 5.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.2.3 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico. Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial).
5.2.4 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a MARINHA por intermédio da CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
5.2.5 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
Objeto: 1.1 Aquisição de ração para peixe, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
1.1.1 Quantitativo Órgão Gerenciador: DNOCS/CEST-AL
1.1.2 Quantitativo Órgão Participante: Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias – Universidade Federal da Paraíba.






  






  

1.2 O prazo de vigência da contratação (Nota de Empenho) é de 12 meses contados do aceite da nota de empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3 As quantidades demandadas serão adquiridas em parcelas ao longo da validade da ata (12 meses).
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Telemedicina (teleconsultas) des nadas a atender os presos custodiados nas Penitenciárias Federais, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
QUANTIDADE MÁXIMA PARA 1 MESES TOTALIZAND ITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO CATSER APRESENTAÇÃO AS 05 (CINCO) PENITENCIÁRIAS FEDERAIS Sistema que permite realização de consultas médicas especializadas,
através de ambiente virtual, permi ndo acesso dos usuários através da
Internet de forma dinâmica e eﬁcaz, nas
especialidades Clínica Médica, Ortopedia, Cardiologia, Urologia,
Pneumologia, Endocrinologia, Psiquiatria, Dermatologia,
1 Teleconsultas Gastroenterologia, Infectologia, Reumatologia, O almologia e 5916 Pacote de
Objeto: A presente Licitação tem por objeto a contratação de prestação de serviços de hospedagem e alimentação para pessoas de baixa renda, descrito de forma clara e precisa no ANEXO I deste Edital, independentemente de transcrição.
O valor global para as despesas com os serviços de hospedagem e alimentação avençadas no presente processo licitatório é de até o valor de R$ 180.000,00 ( cento e oitenta mil reais), é apenas uma estimativa, sendo para mais ou para menos de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Condições de participação: Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na na Prefeitura Municipal de BOM JESUS ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do edital.


Habilitação: Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
a) certificado de registro cadastral;
b) declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo IVI deste Edital;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos), Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos) e Municipal (Certidão Negativa de Débitos) do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei;
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
e) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) declaração de cumprimento ao disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, nos termos do modelo constante do Anexo V deste Edital;
g) Alvará de funcionamento.
Os documentos a que se referem o Item 4 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 007/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/PI
ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS  PROPONENTE: --

Julgamento: A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem;
Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do edital.;
Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata;

Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado;
A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço ;
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá ao sorteio.
Objeto: 1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresas especializadas, no que se refere editoração (às atividades de projeto gráfico, diagramação do conteúdo, revisão ortográfica de texto e normalização segundo as regras da ABNT, arte final) e impressão, para a prestação de serviços de produção dos seguintes itens relacionados abaixo:
2. Grupo 1 – Editoração
1. Criar propostas de projeto gráfico contemplando formato das publicações, quantidade de cores e acabamento para impressão, capa, contracapa, manipulação de gráficos e imagens, diagramação das páginas internas da publicação, revisão e arte final, como segue:
a.
Arte da capa: uma capa, podendo ser ilustração, vetorização, fotografia, criação ou montagem de imagens, de acordo com as especificações definidas.
b.
Diagramação: distribuição dos elementos gráficos (textos, fotografias, ilustrações, tabelas, etc.) de acordo com as diretrizes estabelecidas pela contratante. Durante o processo de elaboração do Guia a diagramação poderá sofrer alterações até sua aprovação final.
c.
Revisão ortográfica e de normas da ABNT: revisão ortográfica e normas da ABNT dos originais.
d.
Arte final: finalização do trabalho com as especificações técnicas para impressão em offset contendo tratamento digital de fotos, tabelas, ilustrações, fontes
e links utilizados na publicação.
3. Grupo I1 – Impressão
2. Impressão, processo CTP, com prova digital, a ser entregue na Sede da Susep, mediante demanda, observadas as especificações técnicas de cada item e o pedido mínimo
DESCRIÇÃO/ Tiragem Tiragem Item
Quant. ESPECIFICAÇÃO
mínima (un.) total
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo desta carta convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 011/2012
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 011/2012
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 3.2 - A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado nesta Carta Convite, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário; considerando-se como horário de entrega o protocolado pelo setor de protocolo da Prefeitura.
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias, auxiliar de cozinha, encarregado operacional e auxiliar de manutenção geral, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários à execução adequada dos serviços.
A referida contratação possibilitará que a Administração se faça presente, ofertando um serviço de excelência no trato das suas instalações, possibilitando a existência de uma infraestrutura adequada à continuidade dos serviços oferecidos aos clientes internos e externos deste Instituto Federal.
Objeto: A presente licitação tem objeto a Contratação de Empresa para fornecimento de material de consumo diversos destinado ao programa nascer saudável mantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Água Branca - PI



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) C.N.P.J. atualizado
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e Divida Ativa da União
e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Estaduais e Municipais;
f)Certidão quanto a Dívida Ativa do Estado;
g)Certidão quanto a Dívida Ativa do Município;
h)Declaração que não emprega menor de 18 anos (modelo anexo);
i) Declaração de Idoneidade (modelo anexo);
j) Contrato Social e aditivo (se houver).
l) CPF e RG do Dirigente
As certidões que não tenham o prazo de validade expresso no documento, ter-se-ão como válidas por 90(noventa) dias a partir da data de sua emissão.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água Branca - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Água Branca – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de figurinos e uniformes esportivos, conforme condições, quantidades e exigências neste estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em um único grupo, formados por vários itens, devendo oferecer proposta pra todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a
solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de serviço de gerenciamento de combustível, especificado no itens 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Nº 03/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE PÃES E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA PREFEITURA, SECRETARIAS E HOSPITAL REGIONAL DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Habilitação: 3.1 – Os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Pessoa Jurídica
a) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (C.N.P.J); b) Certificado de regularidade de situação – FGTS;
c) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal (Tributos (INSS) e Dívida Ativa);
d) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
f) Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo abaixo:
DECLARAÇÃO
.......... (Razão Social da Empresa), CNPJ nº .......... sediada (endereço completo), DECLARA, para fins do disposto no Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
_______ Assinatura do declarante ______ Nome legível do declarante (CPF ou RG)
3 .2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI,

confrontadas com os originais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – No caso de empresa todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de PÓ QUÍMICO SECO “BC”, conforme especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de FLANGE SOBREPOSTO, VALVULA DE RETENÇÃO E CABO TELEFONICO
FURUKAWA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será formada por: itens unitários, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem. (participação exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007)


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Contratação de empresa especializada em terceirização de mão de obra para a instalação de 360 (trezento e sessenta) postos de recepcionistas para auxiliar nos trabalhos de revisão de eleitorado com cadastramento biométrico dos eleitores no Estado do Ceará.



Habilitação: 8.1. Contrato social que comprove a especialidade da empresa.
8.2. Atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade competente, que comprove(m) que a empresa executou ou executa serviços da mesma natureza ou similares ao objeto da presente licitação, nos termos da Portaria TRE/CE nº 855/2013.
8.3. Comprovação de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor global estimado para a contratação, através de balanço patrimonial.
8.4. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, dentre outros.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados objetivando a execução de atividades de licenciamento e gestão ambiental nos empreendimentos (usinas termelétricas, subestações, linhas de transmissão e redes de distribuição), em implantação e operação, de propriedade da Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
Objeto: 1. Aquisição de material para o Depósito de Material Cirúrgico do HCE, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.







  




















  
250.0000,55 300.0002,26
























  
600.0001,48 600.0001,49
300.0000,54





















  
500.0000,22
300.0001,26 100.0001,81
100.00011,01 100.00023,00
2. O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. 3. Da inviabilidade de aquisição preferencial por cota reservada por este Hospital, tendo em vista os seguintes itens.
1. O Hospital Central do Exército é o de maior capacidade de atendimento ambulatorial e emergencial do Exército Brasileiro, recebendo pacientes de todas as regiões do Brasil, visto que, por vezes, não há disponibilidade de meios pessoais e materiais em diversas localidades, tornando obrigatória a evacuação para este nosocômio.
2. A manutenção da capacidade de pronto atendimento do HCE é uma das inúmeras razões da importância e prioridade dadas a esta Organização Militar de Saúde. Desta forma as aquisições de materiais diversos em apoio aos serviços médico-hospitalares são imprescindíveis para a execução da atividade assistencial deste Hospital. Para atender esses objetivos, os processos licitatórios do HCE são conduzidos através de Registro de Preços, baseados na estimativa de consumo para 12 meses.
3. A adoção de reserva de cotas para ME e EPP acarretaria alguns problemas como:


Aumento do número de itens dos Pregões, tendo em vista que após a inclusão da Reserva de Cota, o item passa a ser dividido em dois itens, praticamente duplicando o número de itens licitados;


Aumento da necessidade de controle de estoque, pois possivelmente a cada item original teremos dois fornecedores distintos, com preços diferentes, e marcas diversas;




Dificuldade de implantação da cobrança na conta do paciente, já que parte da conta médica é custeada pelo paciente e existirá a possibilidade de valores distintos para o mesmo item;  
Dificuldade de adequação dos protocolos de atendimento médico em face de contemplar uma maior diversidade de itens adquiridos, comprometendo o padrão de atendimento, prejudicando o controle dos indicadores da Administração, a eficiência do atendimento; aumentando o tempo de internações e procedimentos, bem como podendo atingir a higidez do usuário.  
Isto posta, esta Administração é de parecer que o procedimento da Reserva de Cota para ME, EPP, previsto na LC 147/2014, art., 48, III; NÃO É VANTAJOSO para a administração e representa possível prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado, conforme o Art. 10º, III do decreto 8538/2015, deixando de aplicá-lo.
Objeto: 1.1
Eventual e futura contratação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva, lavagem, higienização, reparos e assistência mecânica, elétrica e lanternagem em geral, com fornecimento de componentes e peças, de acordo com as normas ambientais vigentes para a execução do serviço, nas viaturas que compõem a frota da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, visando manter em plenas condições de operacionalidade as viaturas deste Estabelecimento de Ensino. O objeto está dividido por itens, sendo cada um deles correspondente a um tipo de viatura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, cabendo ressaltar que os serviços a serem prestados estão estimados, não sendo possível conhecer as manutenções futuras a serem contratadas. Ressalta- se, ainda, que o valor total só será relevante como fator limitante a ser empenhado, após o processo licitatório, já que o mesmo será calculado baseado no Índice de Preços Geral apresentado pela empresa.