Objeto: Registro de Preço para futura contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo (material de expediente, didático, pedagógico, higiene e limpeza, cantina e utensílios domésticos) para suprir as necessidades de todas as unidades da Prefeitura Municipal de Uruçuí, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência deste Edital.
1.1
De acordo com a cotação de preços realizada, na fase interna da licitação, o valor global estimado é de R$ 1.482.971,25 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos).
1.2
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços proveniente deste procedimento licitatório será de 12 (doze) meses.
1.3
O recebimento dos produtos ficará a cargo do Fiscal/Gestor do contrato, através de servidores (fiscal e substituto) a serem designados pela Prefeitura Municipal de Uruçuí-PI, na forma do art. 67 da Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.
1.4
Em conformidade com a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu artigo 48, alterado pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, esta licitação terá itens com participação exclusiva de microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP. O item fracionado em cota de 25% para participação exclusiva de ME, EPP e MEI, sendo o quantitativo restante de 75%, aberto para ampla participação de empresas em geral, tudo em conformidade com os artigos 48, incisos I e III da lei complementar 123/2006, alterado pela Lei Complementar 147/2014.


Credenciamento: a)
Até o início do horário da abertura da sessão, o Pregoeiro ou, por delegação deste, a equipe de apoio, procederá ao credenciamento dos licitantes ou dos representantes legais presentes, comprovando, se for o caso, a outorga de poderes necessários para a formulação

de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao Pregão, observando-se ainda que:
 Não será permitido ao mesmo credenciado representar mais de um proponente no mesmo certame; e

Não será permitido mais de um credenciado para o mesmo proponente;
b) O licitante interessado deverá se apresentar ao Pregoeiro ou a equipe de apoio para credenciamento por intermédio de seu representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório e a responder por sua representada, devendo, ainda, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade original ou outro documento equivalente, com cópia autenticada do respectivo documento.
c) O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, devidamente acompanhado do RG em original, bem como cópia do respectivo estatuto; contrato social ou documento equivalente do licitante. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e cópia autenticada do RG e CPF dos sócios.
d) Somente poderão apresentar lances verbais e recorrer os licitantes que estiverem presentes na sessão através de representantes credenciados na forma do subitem anterior.
e) Os licitantes deverão apresentar Declaração de enquadramento no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte e também para as cooperativas, conforme modelo constate do Anexo II deste Edital. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na referida Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei complementar n.º 147/2014.
f) O representante legal da licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro ou que se ausentar da sessão ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, de todos os demais atos de representação no certame.
g) Após o credenciamento, será declarada, pelo Pregoeiro, a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos licitantes, dando-se início ao recebimento dos envelopes.

h)
Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada.
i)
A cada licitante que participar do certame será permitido somente um representante para se manifestar em nome do representado, vedada a participação de qualquer interessado representando mais de um licitante
j) Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe de Apoio e juntados ao processo licitatório;
k)
A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.

Habilitação: a) A Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados pessoalmente pelo representante credenciado, no local, dia e hora indicados no Preâmbulo do Edital, em 02 (dois) envelopes distintos, devidamente fechados e rubricados no fecho e, de preferência, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, além da razão social da licitante e atender aos requisitos abaixo:

Envelope nº 1: Proposta de Preços; 
Envelope nº 2: Documentos de Habilitação.
b) Os envelopes deverão conter, ainda, em sua parte externa, os dizeres:
ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018 – REGISTRO DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO, PEDAGÓGICO, HIGIENE E LIMPEZA, CANTINA E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODAS AS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ, CONFORME QUANTIDADES, CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018 – REGISTRO DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO,

PEDAGÓGICO, HIGIENE E LIMPEZA, CANTINA E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODAS AS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ, CONFORME QUANTIDADES, CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
c) As propostas que não atenderem às exigências do presente Edital ou que forem omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, serão desclassificadas.
d) Não serão aceitas documentação e proposta entregues em outros setores que não seja o especificado no preâmbulo do Edital.
a) Sendo aceitável a proposta será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado procedendo-se ao respectivo exame;
b) Poderão ser verificadas e confirmadas as condições habilitatórias, a exclusivo critério do Pregoeiro, com base no Cadastro de Fornecedores.
c)
É assegurado ao licitante já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão;
d) Caso a empresa licitante deixe de apresentar alguma certidão expedida por órgão da administração fiscal e tributária solicitada neste edital, antes de realizar o julgamento da documentação poderá o Pregoeiro, com a finalidade de suprir a omissão, proceder a consulta através da Internet para verificação de sua regularidade, observado o disposto na legislação pertinente.
e)
É facultada ao Pregoeiro a confirmação de informações e a aceitação de documentos que constem de sítios eletrônicos de órgãos e entidades das esferas municipal, estadual e federal, emissores de certidões, devendo tais documentos ser juntados ao processo.
f)
A possibilidade da consulta prevista no parágrafo anterior não constitui direito do licitante, e a Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos no momento da habilitação, hipóteses em que, em face do não saneamento das falhas verificadas, o licitante será declarado inabilitado.
g)
Caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital;

h) Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
i) A não regularização da documentação, no prazo previsto na condição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
j)
As preferências e prazos de que tratam a letra “h“, instituídos pela LC 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, não se aplicarão ao presente pregão se dele participarem apenas microempresas e empresas de pequeno porte, indistintamente, também não se aplicarão se na fase de disputa de lances, se a partir dela participarem apenas ME’s e EPP’s indistintamente.
k) Se a proposta não for aceitável, se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
l)
Quando todos os licitantes forem inabilitados, o Pregoeiro poderá conceder o prazo de até 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos.
m) Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.