Objeto: 2.1. Constitui objeto deste Pregão Eletrônico, O REGISTRO DE PREÇOS, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, visando A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS (ALUNOS, PROFESSORES, CONVIDADOS, ENTRE OUTROS) EM VEÍCULOS DOS TIPOS ÔNIBUS EXECUTIVO OU LUXO E MICRO ONIBUS, NOVOS OU SEMI-NOVOS, PARA ATENDER AO CAMPUS CATALÃO/UFG, independentemente de transcrição, todavia, em seu exclusivo interesse, a Universidade Federal de Goiás não se obriga a efetivar a pretendida contratação dos licitantes vencedores, nas quantidades indicadas, podendo até realizar licitação específica para tal finalidade, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência (Lei nº 8.666/93, art.15, § 4º e Decreto nº 3.931, art. 7º). O período de duração do contrato será contado a partir da assinatura e publicação da Ata de Registro de Preços no DOU, conforme exigências e especificações descritas neste Edital e seus Anexos.
2.1.1. DOS TIPOS DOS VEÍCULOS:
- ITEM 01 - Veículo do tipo Ônibus Executivo ou Luxo, novo ou semi-novo, com no máximo seis anos de uso (ano de fabricação 2007 em diante), com motorista e com capacidade igual ou superior a 44 lugares, para atender às necessidades de transportes do Campus Catalão/UFG, tanto localmente (Cidade de Catalão), como em viagens intermunicipais e interestaduais.
- ITEM 02 - Veículo do tipo Micro Ônibus, novo ou semi-novo, com no máximo seis anos de uso (ano de fabricação 2007 em diante), com motorista e com capacidade para 22 a 27 lugares, para atender às necessidades de transportes do Campus Catalão/UFG, tanto localmente (Cidade de Catalão), como em viagens intermunicipais e interestaduais.
2.2. A frota mínima exigida para cada categoria veícular é de 02 (dois) veículos, sendo que a mesma deverá ser comprovada através dos documentos dos veículos em nome da proponente. As cópias dos documentos deverão estar acompanhadas dos respectivos originais ou devidamente autenticadas em cartório.
2.3. A cotação deverá conter o valor por quilômetro rodado a ser percorrido em viagens locais (dentro do Município de Catalão), intermunicipais e/ou interestaduais. A contagem da quilometragem será a partir da Cidade de Catalão – Goiás.
2.4. Os serviços serão pagos mensalmente e mediante apresentação das Notas Fiscais de Serviços, devidamente preenchidas e os serviços discriminados corretamente.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Presencial, as empresas que atenderem as condições deste Edital e da legislação específica, apresentarem a documentação nele
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exigida e se encontrarem cadastradas (ME/EPP) e parcialmente habilitadas (Outras Categorias Empresariais) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
3.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.1.2. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a. Em recuperação ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declarados inidôneos;
c. Que tenham prestado informações inverídicas em sua documentação para habilitação ou em sua proposta de preços;
d. Empresas constituídas em forma de consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição; e
e. Estrangeiras que não possuem filial, subsidiária ou representada no País.
f. Empresas que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas do presente Pregão (vide subitem 1.1 acima).
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
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4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar (a de menor preço para o quilômetro rodado) quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e procederá a habilitação da licitante por meio do sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, relativo à documentação obrigatória (ME/EPP) e à habilitação parcial (outros tipos/categorias de empresas), na forma dos Art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, nos documentos abrangidos pelo referido sistema.
9.1.1. A regularidade do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais junto ao SICAF, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual e/ou da Fazenda Municipal do domicílio sede do mesmo fornecedor, ou outro documento equivalente, na forma da lei (vide art. 16, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
9.1.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.1.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.1.4. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à UFG convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
9.1.5. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais, não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do ultimo exercício social.
9.2. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados virtualmente, ou seja, o fornecedor no momento da elaboração e envio da proposta também enviará as declarações (vide subitem 9.3), as quais somente serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou re-enviadas mediante solicitação do(a) pregoeiro(a).
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9.3. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação;
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores; e
c) Declaração sob as penas da Lei de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. Da Habilitação Fiscal
9.4.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para a habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender à exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011.
9.4.1.1. O(A) pregoeiro(a) realizará consulta ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho quando da habilitação, através do qual será impressa a respectiva Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo ou, ainda, a Certidão Positiva. Neste último caso a licitante será automaticamente inabilitada.
9.5. Da habilitação técnica, com fulcro no inciso II c/c os §§ 1º e 3º, do Art. 30, todos da Lei 8.666/93.
9.5.1. Para se habilitar tecnicamente, a(s) empresa(s) deverá(ão) apresentar:
a) Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove a prestação de serviços (transporte de pessoas) com as características iguais ou semelhantes àquelas descritas no item ofertado pela mesma.
b) Após o término da etapa de lances o documento exigido acima (original) deverá ser encaminhado ao(à) pregoeiro(a) para fins de comprovação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inabilitação.
9.6. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação (pregoeiro) suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º, do art. 43, da Lei Nº 8.666/93 (art. 37, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
9.6.1. A Unidade Cadastradora terá o prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da entrega/recebimento da correspondente documentação, para efetuar a sua atualização no
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SICAF ou comunicar à empresa o seu indeferimento (§ 1º, do art. 22, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
9.7. Caso a documentação relativa à regularidade fiscal se encontrar vencida no SICAF, será facultada a apresentação da respectiva documentação atualizada ao pregoeiro que estiver presidindo o certame licitatório, no momento da habilitação (inciso III, do art. 43, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
9.8. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
9.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
9.10. Após o encerramento da sessão pública, o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet para acesso.

Julgamento: 7.1. Encerrada a sessão de lances, iniciará a etapa de classificação e julgamento das propostas, da forma que segue:
7.1.1. Serão analisadas todas as exigências e especificações que deverão compor a proposta de preços da licitante, conforme item 5 e seus subitens (acima).
7.1.2. As propostas serão submetidas à avaliação e parecer técnico da solicitante (CAC/UFG) com intuito de comprovação das exigências e especificações técnicas apresentadas. O objeto ofertado e reprovado pelo parecer técnico, culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta em análise.
7.1.3. Ocorrendo a desclassificação, conforme subitem 7.1.2 (acima), será convocada a Empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.
7.1.4. Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e especificações do objeto constante deste Edital e seus Anexos I, II e III, apresentar o menor preço total por item, conforme o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do Art. 45 da Lei 8.666/93.