Objeto: 1.1.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de forma parcelada de 02 (duas) Piscinas Grande Tamanho 10.00 X 4.30 X 1.40 M Capacidade 41.000 Litros, 02 (duas) Piscinas Média 7.00 X 3.50 X 1.40 M Capacidade 23.900 Litros e 02 (duas) Piscinas Média 6.00 X 3.00 X 1.40 M Capacidade 16.780 Litros, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência - Anexo I e Minuta da Ata de Registro de Preços, Anexo VI.
1.2.
As Piscinas de que trata o presente Edital serão entregues parceladamente, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
1.3.
Fica entendido que todos os documentos da licitação são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro será válido.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendem às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório.
2.2.
Nenhum representante poderá representar mais de um participante nesta licitação.
2.3.
Fica impedida de participar desta licitação a empresa:
a)
que estiver suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
Av. Otília Maria de Paiva, Nº 620 – Bairro Centro, Pau D'Arco do Piauí-PI - CEP 64.295-000 CNPJ.: 04.218.211/0001-56 – Fone: (86) 3275-0050 – cplpaudarcodopiaui@gmail.com
b)
em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição;
c)
com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial.

Credenciamento: 3.1.
Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos, fora dos envelopes:
a)
tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b)
tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a” supra, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto (cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF ou CNH), no ato do credenciamento.
3.3.
Será admitido apenas um representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
3.4.
O licitante enquadrado na condição de microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP que desejar obter os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei Complementar nº 147/2014, deverá apresentar o REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E DECLARAÇÃO PARA ME/EPP/MEI de acordo com modelo estabelecido no Anexo III do Edital, juntamente com a última Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e/ou Certidão/Declaração expedida pela Junta Comercial comprovando a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte sob pena de preclusão.
3.5.
A ausência de representante durante o credenciamento não excluirá o licitante do certame, mas importará a preclusão do direito de formular lances na sessão, na renúncia ao direito de interposição de recurso e a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
3.6. O credenciamento do licitante ou de seu representante legal junto o Pregoeiro implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade legal para realização das transações inerentes ao Pregão Presencial.

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Habilitação: 7.1.
Encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro procederá à análise da documentação constante do envelope de habilitação do licitante detentor da proposta de menor preço, para a verificação do atendimento às condições fixadas neste Edital. Para a habilitação, o licitante deverá apresentar:
7.1.1. Documentos referentes à Habilitação Jurídica:
a)
Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c)
Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d)
Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
6.3. Os documentos relacionados nas alíneas “a” a “d” deste subitem e do item VI não precisarão constar do “Envelope Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados ao Pregoeiro para o credenciamento, neste Pregão.