Objeto: O objeto do presente Termo de Referência possui as seguintes características técnicas e condições, as quais deverão ser rigorosamente observadas por ocasião da formulação do preço a ser proposto:

3.1 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E UNIDADES:












  














  














  

3.1.1 - Todos os equipamentos deverão ter certificação compulsória pelo Inmetro, conforme disposição legal prevista na Portaria nº INMETRO/MDIC Nº 07/2011, alterada pela Portaria INMETRO/MDIC nº 643/2012.
3.1.2 - Os equipamentos deverão ter como características técnicas, no mínimo: a) três velocidades de insuflamento de ar;
b) timer 24 horas para ligar e desligar;
c) Swing – ajuste na direção do fluxo de ar vertical;
d) função Sleep – conforto e economia;
e) função turbo; e
f) display digital na evaporadora.
3.1.3 - DA INSTALAÇÃO
a) As instalações dos aparelhos ocorrerão na sede desta Seção Judiciária e nas Subseções Judiciárias, compreendendo as cidades de Natal, Mossoró, Caicó, Ceará-Mirim, Assu e Pau dos Ferros.
b) As instalações deverão ser concluídas em até 15 (quinze) dias, contados da data de autorização de início dos serviços pela Contratante, data que será oficialmente comunicada à Contratada.






  

c) Deverá a instalação ser precedida de visita técnica da empresa vencedora do certame a fim de agilizar o serviço.
d) Serão necessárias instalações dos condicionadores de ar nos padrões exigidos pelos fabricantes, a fim de manter a garantia dos equipamentos. Dessa forma, a instalação dos splits devem ser realizadas por uma autorizada da respectiva marca do equipamento, permitindo-se subcontratações dessas autorizadas para realização dos referidos serviços. 3.1.3.1 Da Instalação Frigorífica
a) As instalações dos condicionadores de ar deverão ser realizadas respeitando os seguintes critérios técnicos:
b) Tubulação frigorífica em cobre rígido, com curvas, sifões e acessórios pré- fabricados ;
c) Isolamento térmico do tipo borracha elastomérica;
d) Circulação de nitrogênio durante o procedimento de soldagem;
e) Pressurização com nitrogênio, da linha frigorífica, após a execução do procedimento de soldagem com pressão mínima de 250psig;
f) Realização de vácuo com no mínimo de 300 microns (obrigatória a utilização de vacuômetro digital);
g) Carga de gás refrigerante R-410-A (ou de acordo com o gás utilizado pelo equipamento) até atingir as especificações técnicas do fabricante;
h) Caso necessário, deverá ser realizada a adição de óleo;
i) Partida do equipamento;
j) Fornecimento dos termos de garantia e manuais técnicos de operação e manutenção;
k) As unidades evaporadoras e condensadoras de ambiente deverão ser instaladas nos locais indicados pela contratante;
l) As tubulações deverão ser fornecidas em cobre específico para refrigeração nas bitolas recomendadas pelo fabricante e instaladas com todos os critérios de limpeza e desumidificação;
m) Deverá ser observada total estanqueidade nas tubulações e a aplicação de vácuo deverá ser feita dentro do maior rigor, com auxílio de vacuômetro e conforme as exigências do fabricante do condicionador no que diz respeito ao STAR-UP das máquinas;

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
n) As curvas de 90º serão com raio curto pré-fabricadas, não sendo aceitas curvas estranguladas, enrugadas ou com ângulos diferentes de 90º;
o) Os tubos de cobre deverão ser específicos para refrigeração, com paredes capazes de suportar as pressões de teste e trabalho dos sistemas a serem instalados;
p) A instalação deverá ser realizada por meio de rede credenciada ou autorizada pelo Fabricante, tendo em vista as condições de Garantia dos equipamentos;
q) Instalações até 5 TR´s, deverá apresentar ART de Técnico em Mecânica ou Refrigeração;
r) Instalações acima de 5 TR´s, deverá apresentar ART de Engenheiro Mecânico. 3.1.3.2 - Da Instalação Elétrica
a) Caberá à empresa contratada a interligação elétrica de força aos equipamentos, bem como a interligação entre condensador e evaporador, a partir dos pontos de força fornecidos pela contratante, próximos às unidades evaporadoras;
b) Todos os fios e cabos não poderão conter emendas entre os dispositivos dos quadros de força e o ponto de alimentação dos equipamentos;
c) O fornecimento dos cabos, conectores, entre outros que interligarão as unidades da máquina e desta ao ponto de força são de responsabilidade da contratada;
d) Os cabos deverão lançados dentro de conduletes de alumínio com tudos de aço galvanizado.
3.1.3.3 - Das outras instalações
a) Caberá à empresa contratada a interligação de todas as unidades evaporadoras Split System aos respectivos pontos de drenos deixados pelo contratante;
b) Caberá à empresa contratada o fornecimento de mão francesa para suporte do condensador;
c) Caberá à empresa contratada a realização das aberturas em alvenaria necessárias para a passagem da instalação elétrica e frigorífica.
3.2 – DO FORNECIMENTO:
a) Os equipamentos serão solicitados pela Administração em lotes de, no mínimo, 01 (uma) unidade de cada item pertencente ao respectivo grupo;

b) O Particular deverá fornecer os equipamentos rigorosamente segundo as especificações, marcas e referências indicadas na respectiva proposta, salvo fato superveniente acatado pela Administração;
c) Correrão por conta do Particular os custos com o fornecimento dos equipamentos, segundo condições de entrega abaixo indicadas;
d) Os equipamentos deverão ser entregues devidamente acondicionados e em perfeitas condições de utilização;
e) O prazo de fornecimento será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da respectiva nota de empenho, podendo ser prorrogado a critério da Administração em razão de fato superveniente demonstrado pelo Particular.
3.3 – DO LOCAL, HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA:
a) Os equipamentos deverão ser entregues, a expensas do particular, em dias úteis, no horário das 9 às 17 horas, no seguinte endereço:
Justiça Federal de Primeiro Grau no RN
Rua Dr. Lauro Pinto, 245 – Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-250
Seção de Material e Patrimônio – 1º andar
(84) 3235-7647 / 7621
b) No momento da entrega, caso não seja localizado o responsável pela Seção de Material e Patrimônio, deverá o portador dirigir-se à Seção de Segurança e Transporte (telefone: (84) 3235-7669), localizada no térreo do edifício sede, que também poderá ser responsável pelo recebimento provisório do equipamento;
c) Deverão acompanhar os equipamentos fornecidos seus respectivos termos de garantia ou equivalentes e manuais técnicos, conforme o caso e previsão incerta na Lei nº 8.078, de 11 setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor);
d) Os equipamentos deverão vir devidamente acompanhados da respectiva nota fiscal, bem como com o respectivo documento de transporte indicando os volumes, se for o caso.
3.4 – DA GARANTIA DOS MATERIAIS:
a) Os equipamentos deverão ter garantia, no mínimo, de 12 (doze) meses, contados da data do recebimento definitivo, nos termos da legislação vigente;
b) O(s) Particular(es) deverá(ão) fornecer suporte e assistência técnica para os produtos ofertados nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó, Ceará-Mirim, Pau dos Ferros e Assu, todas no Estado do Rio Grande do Norte, sem ônus adicionais de deslocamento para o Órgão;

c) Os serviços de conserto dos equipamentos, durante o período de garantia, somente deverá ser prestado por meio de empresa legalmente credenciada ou autorizada do fabricante; d) Durante o prazo de garantia, os serviços de conserto deverão sempre utilizar peças de reposição novas e originais, sem ônus adicionais para o Órgão;
e) A garantia dos serviços de instalação deve ser de, no mínimo, 03 (três) meses, contados a partir do término da instalação do equipamento;
f) Durante os períodos de garantia de instalação e dos equipamentos, o Particular deverá cumprir, caso haja necessidade de acionar chamado técnico para corrigir problemas, o tempo de atendimento, que é o tempo compreendido entre a solicitação do serviço e o efetivo comparecimento do técnico ao local de execução, que não poderá ser superior a 3 (três) dias úteis, observadas as regras específicas da garantia do fabricante;
g) O prazo da solicitação do(s) serviço(s) citado(s) na alínea “f” começará a contar a partir da data de contato telefônico com a empresa responsável e/ou recebimento de correio eletrônico pelo Particular;
h) A partir da data de comparecimento do técnico ao local da execução do serviço, durante os períodos de garantias de instalação e dos equipamentos, o Particular terá, em regra, até 5 (cinco) dias úteis para concluir a resolução do problema; porém, caso haja necessidade de solicitação de peças ao fabricante, o prazo para a resolução do problema será de até 30 (trinta) dias corridos, observados as demais regras específicas da garantia do fabricante.
3.5 – DA VALIDADE DAS PROPOSTAS:
a) As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de realização do certame licitatório;
b) Vencido o prazo de validade indicado no item anterior sem a formalização da respectiva ARP, ficará o Particular desobrigado;
c) No caso da hipótese da alínea anterior, poderá o particular convalidar sua proposta e aceitar a formalização da respectiva ARP.
3.6 – DO REGISTRO DE PREÇOS:
a) A licitação será para fins de formalização de ARP cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses, salvo as hipóteses de cancelamento contidas no art. 21 do Decreto nº 7.892/2013;
b) O Gerenciador da ARP será esta Instituição por meio de sua Seção de Licitações e Contratos;
c) É vedada a utilização da ARP, decorrente deste procedimento de contratação, por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública;
d) A existência de ARP não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir; facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida,

sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;
e) Não haverá acréscimos nos quantitativos registrados na ARP, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 7.892/2013;
f) A revisão e o cancelamento dos preços registrados na ARP obedecerão às disposições contidas no Decreto 7.892/2013.




Julgamento: b) O julgamento da licitação deverá ser realizado pelo critério do MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o disposto na alínea “b” do subitem 4.2 deste termo de referência;

c) A adjudicação o objeto será realizado segundo o critério de julgamento fixado na alínea anterior, observada a decisão final de julgamento do certame pelo Pregoeiro.