Objeto: 2.1 O objeto deste Termo de Referência é a eventual aquisição de leitores biométricos, destinados ao registro da efetividade e frequência de pessoal em diversas unidades judiciárias estaduais, a serem fornecidos de forma parcelada, conforme solicitação, durante a validade da Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação, para atender às diversas unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí, pelo Sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Anexo A deste Termo de Referência.
2.1.1. SERÁ A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITORES BIOMÉTRICOS DIGITAIS - 4 IMPRESSÕES PLANAS 3,2 X 3,0; 2 POLEGADAS 3,2" X 3,0"; IMPRESSÕES ROLADAS 1,6' X 1,5", DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO THEMIS PRISIONAL A SER serem fornecidos de forma parcelada, conforme solicitação, durante a validade da Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação, para atender às diversas unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí, pelo Sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Anexo B deste Termo de Referência.
2.2 Atualmente, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em diversas unidades judiciárias e administrativas da Comarca de Teresina, está funcionando, em regime de operação estável, o sistema de ponto eletrônico desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí – ATI – e adotado pelo TJPI e outros órgãos da Administração Estadual, o qual teve como base de sua implementação o SDK e NBSP, da NITGEN.
2.3 Tendo em vista a necessidade de continuar a implantação do sistema de ponto eletrônico nas demais unidades judiciárias estaduais é preciso adquirir leitores biométricos com características intrínsecas idênticas às dos leitores padronizados e em uso contínuo nas unidades judiciárias onde o sistema de ponto eletrônico já está implantado. Assim, torna-se necessária a aquisição de leitores idênticos aos existentes, visto que a aquisição de outro demandará ônus de novo desenvolvimento e reprogramação, inexistindo garantia de compatibilidade com o sistema já desenvolvido e em produção, impedindo a padronização e intercambiamento entre dispositivos de coleta e acarretando em incompatibilidades e inadequações no registro de frequência de pessoal.

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2.4 Os leitores biométricos a serem eventualmente adquiridos serão controlados pelo Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, unidade administrativa integrada na Secretaria de Administração e Pessoal – SEAD, e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI se resguarda, ainda, quando do recebimento do material, ao direito de recusar fornecimento em desconformidade com as especificações deste Termo de Referência.
2.5 O TJPI se resguarda, ainda, quando do recebimento do material, ao direito de recusar suprimentos fornecidos em desconformidade com as especificações deste Termo de Referência, após a realização da análise descrita à frente, no item 3 deste.
2.6 Havendo divergências entre as especificações dos produtos constantes do Termo de Referência e as do sistema de pregão eletrônico prevalecerão as primeiras.
2.7. Tendo em vista a necessidade técnica da aquisição de leitores biométricos para a leitura de impressões digitais decadactilares integralmente intercambiáveis com os leitores existentes e em funcionamento, com reconhecimento óptico sem nenhuma necessidade de reprogramação ou recadastramento de impressões digitais de referência de cada usuário, os leitores de impressão digital deverão ser intrinsecamente compatíveis e de mesmas funcionalidades dos leitores paradigmas Fingkey Hamster e FingKey Hamster DX..
2.8. Não há obrigatoriedade de os leitores serem peças genuínas da mesma marca do fabricante dos leitores Fingkey Hamster e FingKey Hamster DX e sim intercambiáveis e indistintamente funcionais e com o mesmo padrão de reconhecimento e funcionalidades como definido no inciso anterior.
2.9. Quando a licitante ofertar leitores biométricos para a leitura de impressões digitais decadactilares similares aos paradigmas, deverá comprovar que os mesmos possuem qualidade de reconhecimento do mesmo padrão existente e gerado pelos paradigmas citados, com idêntica performance de reconhecimento dos originais, através da análise de amostra para verificação das características técnicas, conforme descrito no item 3 deste, à frente.
2.10. Durante o prazo de garantia dos suprimentos, a CONTRATADA compromete-se a substituir os produtos rejeitados, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis da notificação, se estes apresentarem defeitos de fabricação ou divergências com as especificações estabelecidas, independente das

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quantidades rejeitadas e da eventual aceitação das amostras (tratada no item 3 à frente), sem quaisquer ônus para este Tribunal.
2.11. O TJPI não se obriga a adquirir os produtos relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no Anexo I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmada no art. 7º, do Decreto nº 3.931/01.
2.12. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.
2.13. Os leitores biométricos para a leitura de impressões digitais decadactilares a serem eventualmente adquiridos por esse Tribunal de Justiça, cujos preços serão registrados, são os que seguem descritos no Anexo A do presente Termo de Referência.
2.14. CONSUMO ESTIMADO: a quantidade especificada no Anexo A do edital do presente Termo de Referência poderá ser acrescida nos termos do § 1º do art. 65 da Lei n.º 8.666, de 1993.

Condições de participação: 1. Poderão participar do processo todas as empresas do ramo que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
2. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.

Credenciamento: 2.1. Para acessar o sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
2.2. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".
2.3.
A chave de identificação e a senha terão validade determinada pelo Banco do Brasil e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
2.4. As licitantes deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitacoes-e.

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2.5. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
2.6. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.7. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: Para se habilitar no certame, os arrematantes deverão apresentar:
1.1. Registro comercial, no caso de empresário individual;
1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e ÚLTIMO ADITIVO, devidamente registrado, no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores ou da consolidação respectiva;
1.3. Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
1.5. Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado.

Julgamento: 1. Para julgamento será adotado o critério de "menor preço, observadas as disposições do inciso X, art. 4º Lei 10.520/02, considerado o lote para efeito de negociação, embora o registro seja procedido por item, atendidos a todos os prazos e demais exigências definidas neste edital.
2. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos ou irrisórios considerados àqueles que estejam com margem de diferença abaixo de 15% (quinze por cento) do preço referência.
3. Se a proposta ou lance de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
4. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido o melhor preço para a Administração.
5. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor do certame, sendo-lhe adjudicado o objeto.
6. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com as exigências estabelecidas no Edital, Anexos e Processo de Padronização.
7. As propostas que estiverem em desacordo com este edital serão desclassificadas.