Objeto: Contratação de empresa para REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE PEDRO II-PI, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: CAPTAÇAO E ADUTORA de acordo com as especificações constantes no Anexo I, deste procedimento e solicitação constante no Memo. N.º 143/08 – DITEC.
1.1. DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros a serem utilizados serão recursos próprios da AGESPISA e do FGTS - (CONTRATO N º 190.484-46/2007).
1.2. DOS VALORES ESTIMADOS
Os valores estimados para a execução das obras objeto desta Licitação, são de R$ 8.116.070,74 (OITO MILHOES, CENTO E DEZESSEIS MIL, SETENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). Sendo R$ 5.940.000,00 (CINCO MILHOES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS) RECURSOS DO FGTS e R$ 2.176.070,74 ( DOIS MILHOES, CENTO E SETENTA E SEIS MIL, SETENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) DE RECURSOS PROPRIOS.
1.3. LEGISLAÇÃO
A presente Licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo Menor Preço Global, sob o regime de empreitada por preço unitário (Art. 6, inciso VIII, alínea b, c/c art. 45, § 1º inciso I), reger-se-á pela Lei n.º8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e suas alterações posteriores.
1.4. DESCRIÇÃO GERAL DAS OBRAS/SERVIÇOS/FORNECIMENTOS
As obras / serviços e fornecimentos objeto desta licitação compreendem os seguintes serviços: Captação, Adutora Rede de Distribuição e Reservatório de acordo com as especificações constantes no Anexo I, deste procedimento e solicitação constante no Memo. N.º143/08 – DITEC .
1.5. APOIO LOGÍSTICO
1.5.1 Deverão ser colocados à disposição da Fiscalização da AGESPISA, um escritório no canteiro de obras com mesa, cadeira, armário, ar condicionado, telefone, 01 computador com periférico, hardware atual e software adequado ao acompanhamento da obra e comunicação, internet e materiais de escritório necessário à operação dos equipamentos e desempenho das atividades pelo período correspondente ao da execução dos serviços.
1.5.2.Deverão ser disponibilizados para a equipe da Fiscalização da AGESPISA, com vistas ao atendimento das necessidades da obra, os equipamentos para laboratório de controle tecnológico de concreto e aterros, inclusive manutenção e pessoal de apoio para controle de qualidade dos materiais e serviços objetos deste Edital.
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1.5.3.Disponibilizar um veiculo tipo pick-up, englobando despesas com combustível e serviços gerais de manutenção.
1.5.4.Será de responsabilidade da Contratada durante todo o período de execução do contrato, as despesas com combustível e serviços gerais de manutenção do veiculo referido no subitem acima, sendo que os custos das despesas previstas deverão estar incluídos no item de administração local.
1.5.5. Todas as despesas com o fornecimento dos equipamentos dos laboratórios de controle tecnológico de geotécnica e concreto, inclusive manutenção e pessoal de apoio, deverão estar contempladas na proposta no preço estabelecido para a instalação e manutenção do canteiro de obras.
1.5.6.Os bens disponibilizados serão, ao final do contrato, incorporados ao patrimônio da AGESPISA. 2. DA PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 3.1 Os Documentos de Habilitação, em 01 (uma) via, e a Proposta Financeira, em 02 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
a) ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/09 –CPL
ENVELOPE “A”
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
b) ENVELOPE “B”- PROPOSTA FINANCEIRA
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/09-CPL
ENVELOPE “B”
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
3.2 É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA FINANCEIRA.
3.3 Os Documentos de Habilitação e a Proposta Financeira deverão ser apresentados por prepostos da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.



  
3.3.1 Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Financeiras de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 7.1 A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Concorrência Pública é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
7.2 A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e atendimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
7.3 Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no ENVELOPE A, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital.
B – AVALIAÇÃO DA PROPOSTA FINANCEIRA – ENVELOPE “B”
7.4 Será desclassificada a Proposta Financeira que apresentar um ou mais itens descritos seguir:
a) Condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital;
b) Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;
c) Apresentar na planilha de preços unitários, preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero; incompatíveis com os custos dos insumos e salários, acrescidos dos respectivos encargos; incoerentes com os de mercado ou coeficientes de produtividade incompatíveis com a execução do objeto da licitação a ser contratada, exceto quando se referirem aos materiais e instalações de propriedade da própria licitante, e para os quais ela renuncie expressamente na proposta a parcela ou totalidade da remuneração;
d) Preço global excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pela AGESPISA estabelecido no item 1.2 deste Edital;
e) Preços globais inexeqüíveis na forma do Art. 48 da Lei das Licitações;
g) Propostas que não atenda ao item 5.0 do edital.
7.5 Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.



  
7.6 Erros aritméticos, desde que não importem em acréscimo do preço fixado no Termo de Proposta, que exige a apresentação de propostas firmes e valiosas, serão retificados:
7.6.1. Havendo discrepância entre o preço unitário e o preço total, prevalecerá o preço unitário e retificado o preço total.
7.6.2. A comissão permanente de licitação – CPL fará a conferência da planilha de orçamento e, verificando erro de calculo ou de anotações no preenchimento, tomará as devidas providências para as correções.
• Para fins de julgamento, o valor da proposta passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos.
• Para todos os efeitos, será considerado como correto o preço unitário indicado pelo proponente na planilha de orçamento.
• Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor o licitante cuja proposta resultar no MENOR PREÇO GLOBAL.
7.7. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.
7.8. Será considerada vencedora a licitante que, habilitada, qualificada tecnicamente e classificada, apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL para execução das obras/serviços e fornecimentos, objeto deste Edital, observado o disposto no subitem 7.4.