Objeto: A presente licitação tem por finalidade a contratação de empresa para a execução do projeto de RECONFORMAÇÃO DA CLIMATIZAÇÃO DE SEIS SALAS DE AULA NA ESCOLA DE GESTAO E CONTROLE DO TCE/PI, conforme descrição detalhada constante no Anexo 01 e demais anexos deste CONVITE.

Condições de participação: 2.1 Cada empresa convidada a participar deste procedimento poderá fazer-se representar, na sessão, por pessoa devidamente credenciada por procuração pública ou particular firmada pelo representante legal da licitante, outorgando poderes para intervir nas fases do procedimento licitatório.
2.2 Poderão participar deste certame, além das empresas convidadas na forma do art.22, § 3º da Lei 8.666/93, quaisquer interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, mediante o envio do recibo de retirada (Anexo III), devendo ainda (se julgar necessário) retirar junto à Divisão de Engenharia da DFESP/TCE/PI a planta dos ambientes.
2.3 Para a elaboração da proposta, as empresas interessadas deverão realizar vistoria prévia no TCE/PI, visando realizar levantamento pormenorizado do serviço.
a) Para tanto as empresas interessadas deverão entrar em contato com a Divisão de Patrimônio e Serviços Gerais do TCE/PI para agendar data e horário em que a vistoria poderá ser realizada, no horário de 07h30min às 13h30min, até o segundo dia útil que anteceder a data de abertura do certame, pelos telefones 86-3215-3931.
b) A vistoria em questão tem por objetivo promover o perfeito entendimento e dimensionamento dos serviços a serem executados.

c) A vistoria prevista e os elementos técnicos a serem fornecidos deverão ser suficientes para os levantamentos necessários à elaboração da proposta de fornecimento dos bens, assim como a execução dos serviços, de modo a não incorrer em omissões.
d) Não serão aceitas reclamações posteriores, sob alegação de aumento de serviços ou serviços não relacionados neste CONVITE.
e) Os proponentes deverão apresentar, junto com sua proposta, o ATESTADO DE VISTORIA do local da intervenção descrita neste certame.
2.4 As empresas que desejarem participar deste certame deverão comparecer à sede do TCE/PI, no dia e hora mencionados no preâmbulo deste instrumento, apresentando ENVELOPES indevassáveis e lacrados, distintos e numerados.
2.5 A documentação de habilitação e as propostas, contidas nos seus respectivos envelopes deverão ter todas as folhas numeradas seqüencialmente, sem emendas nem rasuras, sendo que a proposta deverá ser elaborada em papel timbrado do Licitante com a assinatura do responsável pela sua elaboração e rubricada em todas as suas folhas.



Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global, desde que os preços unitários estejam de acordo com o estimado no orçamento detalhado pela DEN/DFESP/TCE/PI.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato publico, com a convocação prévia de todos os licitantes.