Objeto: A presente licitação visa a contratação de empresa especializada para realização dos serviços de montagem, manutenção e limpeza em ar condicionado com reposição de peças, recarga de gás em ar condicionado, refrigerador, freezer e bebedouro, conforme termo de referência anexo I do Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos na HABILITAÇÃO, e que tenham especificado como objetivo da empresa ou Contrato Social, atividades compatíveis com o objeto licitado.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
a) Empresas que não atenderem ao disposto no Art. 4°, inciso XIII da lei 10.520/02, conforme consta deste edital;
b) Empresas que foram suspensas de participar de licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Esperantina.
c) Empresas que foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição.

Credenciamento: 5.1. Para participação no certame, a licitante deve apresentar a sua PROPOSTA DE PREÇO e HABILITAÇÃO-DOCUMENTAÇÃO em envelopes distintos, lacrados e ostentando em seu anverso, além da sua identificação, o seguinte:
a) Envelope N° 01 PROPOSTA DE PREÇO contendo: Pregão nº 040/2015, data, hora, razão social, CNPJ.
b) Envelope N° 02 HABILITAÇÃO-DOCUMENTAÇÃO contendo: Pregão nº 040/2015, data, hora, razão social, CNPJ.
5.2. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro com apenas um representante legal que, devidamente identificado e credenciado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse da representada, devendo ainda, no ato da entrega do envelope, identificar-se exibindo a Cédula de Identidade ou outro documento equivalente.
5.3 – Por credencial entende-se:
a) contrato social ou documento constitutivo, quando a pessoa credenciada for sócia da empresa licitante.
b) procuração, com outorga de poderes para que a pessoa credenciada represente a licitante no certame. Neste caso, será necessário também a cópia do contrato social ou documento constitutivo para que fique evidente a participação do outorgante no quadro da empresa.
5.4 – O documento que credencia o representante deverá ser entregue separadamente dos envelopes PROPOSTA DE PREÇO e HABILITAÇÃO-DOCUMENTAÇÃO.
5.5. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a presença da licitante ou de seu representante legal em todas as sessões públicas referentes à licitação, sendo que no caso do representante legal o mesmo deverá trazer declaração do proprietário dando poderes para ofertar lances.

Habilitação: 4.1 - Poderá participar da licitação qualquer empresa que satisfaça às exigências do Edital; devendo apresentar até a data da abertura, envelope nº 01/ Proposta de Preço e envelope nº 02/ Documentação.
4.2 - Não poderão participar, os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar pela Prefeitura.
4.3 – O representante deverá apresentar à Comissão documento de identidade, instrumento procuratório com a sua designação expressa para representar a licitante, ou cópia do contrato social, comprovando tratar-se de sócio com poderes para responder pelos direitos e obrigações da licitante. A ausência dessa documentação implica considerar-se impedido o licitante de fazer qualquer tipo de manifestação;

4.4- Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou cópia simples, acompanhada do original correspondente, para autenticação pela Comissão, no ato de sua apresentação.
4.5 – Apresentar declaração sobre aceitabilidade de todas as condições dessa licitação. A inobservância dessa exigência acarretará a presunção de aceitação plena das condições estabelecidas neste ato convocatório.

Julgamento: 9.1 - Após o credenciamento dos representantes e abertura dos envelopes contendo as propostas e preços, o Pregoeiro proclamará o proponente da melhor proposta e das propostas com valor de até 10% superior àquela.
9.2 - Não havendo, pelo menos, 03 (três) propostas na condição anterior, poderão os autores das melhores propostas, até no máximo 03 (três), serem convidados para ofertar lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços ofertados nas propostas escritas.
9.3 - No curso da Sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidados individualmente a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor.
9.4 - Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
9.5 - A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida disputa para toda a ordem de classificação.
9.6 - Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 14.2,d, deste Edital.
9.7 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão da licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
9.8 - Casos não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
9.9 - O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
9.10 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo comparando-o com os valores consignados dos orçamentos de preços colhidos, decidindo motivadamente, a respeito.
9.11 - No julgamento das propostas considerar-se-á o atendimento das exigências estipuladas neste Edital, o menor preço, o valor de mercado e a exeqüibilidade dos valores ofertados.
9.12 – Não se admitirá proposta que apresentar preço global simbólico, irrisório, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado, mesmo que acrescidos dos respectivos encargos.
9.13 - Da Sessão Pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo o registro das licitantes credenciadas, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com o subitem 11.3 e item 12, deste Edital.
9.14 - Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes.