Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de copa, com fornecimento de mão-de- obra, materiais e equipamentos, no imóvel da Subseção Judiciária de Guarapuava, localizado na Rua Professor Becker, 2730, Bairro Santa Cruz, Guarapuava/PR.
1.2. QUANTIDADE DE PESSOAL DISPONIBILIZADO
01 copeira
Carga horária de 40 horas semanais
1.3. CONDIÇÕES GERAIS
1.3.1. Em caso de ausência do empregado alocado, por qualquer motivo, a CONTRATADA deverá providenciar a devida substituição no prazo máximo de 01 (uma) hora após o início da respectiva jornada, de maneira a evitar prejuízos à contratante.
1.4. ESCOLARIDADE
1.4.1 O nível mínimo de escolaridade exigido para o cargo será a 4.ª série do ensino fundamental.
1.5. DOS SERVIÇOS
1.5.1. Os serviços de copa que deverão ser realizados pela contratada estão arrolados nos itens que seguem e deverão ser realizados na seguinte freqüência:
1.5.1.1. DIARIAMENTE:
a) preparar e distribuir café e água quente para todos os setores;
b) preparar e servir lanches para os magistrados e servidores, quando solicitado;
c) servir café aos visitantes dos Magistrados, Diretor do Foro ou Diretorias e para participantes de cursos organizados/autorizados pela Seção Judiciária do Paraná;
d) preparar e servir ou distribuir garrafas de café, chá e água para todos as Varas e Setores existentes, bem como em reuniões, cursos e outros eventos;
e) recolher e limpar as garrafas térmicas, louças e talheres utilizados pelas Varas e Setores;
f) organizar mesas para eventuais lanches e ou refeições;
g) lavar, esterilizar e guardar louças e talheres inerentes aos serviços, zelando para que o material e equipamentos da Copa estejam sempre em perfeitas condições de uso, funcionamento, higiene e segurança;
h) utilizar fogões, instrumentos de preparação de alimentos, aparelhos de aquecimento e refrigeração e outros, elétricos ou não;
i) administrar com probidade o material para execução dos serviços.
1.5.1.2. SEMANALMENTE:
a) desmontar e lavar todas as garrafas térmicas;
b) limpar fogões, balcões, armários, geladeiras, freezer, etc.
1.5.1.3. MENSALMENTE:
a) descongelar e lavar geladeiras e frigobares.
1.6. DOS MATERIAIS/EQUIPAMENTOS
1.6.1. Para os serviços de copa, a Contratante deverá fornecer, entre outros, os seguintes equipamentos e materiais:
- vassoura;
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- rodo;
- balde de 12 litros;
- sacos cru (limpeza do chão);
- panos de louça;
- panos de pia;
- sacos de lixo nas cores azul, verde e preto, nos tamanhos grande (100 litros) e médio (60 litros);
- sabão em barra;
- bom-bril;
- detergente neutro;
- sapólio;
- álcool;
- esponja de lavar;
- flanela;
- lustra móveis.


Credenciamento: 3.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
3.1.1 o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ 3.1.2 a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso;
3.1.3 o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 9.1. Para habilitar-se neste pregão eletrônico, a licitante deverá possuir registro cadastral atualizado no SICAF, que será confirmado por consulta, durante a sessão. Será analisada a regularidade dos seguintes documentos:
9.1.1 Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
9.1.2 Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
9.1.3 Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;
9.1.4 Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante. 9.2. Para fins de habilitação, deverão /ser apresentados ainda:
9.2.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho. 9.2.2 Comprovante de Índices, que contenha a indicação de que a empresa proponente possui índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (>1);
9.2.2.1 Índice de Liquidação Geral – ILG:
ILG = ATIVO CIRCULANTE + ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
9.2.2.2 Índice de Solvência Geral – ISG:
ISG = ATIVO TOTAL PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
9.2.2.3 Índice de Liquidez Corrente – ILC: ILC == ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
9.2.3 Balanço Patrimonial do último exercício social, assinado pelo titular ou representante legal e pelo contador responsável e autenticado no órgão de registro competente, a fim de comprovar o patrimônio líquido no valor de R$ 112.329,69 (cento e doze mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos). 9.2.3.1 O valor do Patrimônio Líquido da licitante será obtido mediante utilização da metodologia de cálculo apresentada nos subitens 4.3.2 e 4.3.3 do Acórdão nº 267/2006 – TCU – Plenário, qual seja:
Passivo Total = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Patrimônio Líquido = Ativo Total – Passivo Total
9.2.4 Certidão, ou cópia autenticada de certidão, de inexistência de decretação de falência, recuperação judicial ou concordata, emitida por todos os cartórios distribuidores de pedido de
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falência, recuperação judicial e concordata da Comarca em que tiver sede, emitida no máximo em até sessenta dias corridos anteriores à data da abertura da licitação;
9.2.5 Atestados de Vistoria, nos termos dos seguintes itens do Termo de Referência:
Foz do Iguaçu, Londrina e Paranaguá - cláusula 8 do Anexo IB
Francisco Beltrão - item 2.13 do Anexo ID
9.2.6 Atestado de Capacidade Técnica, que comprove a prestação satisfatória de serviços de limpeza e conservação por, no mínimo, 01 (um) ano, em áreas com pelo menos 10.894,68 m², correspondente a 50% do somatório das áreas totais indicadas para todos os locais de prestação dos serviços.
9.2.7 Atestado de Capacidade Técnica, que comprove a prestação satisfatória de serviços de copa por, no mínimo, 02 (dois) anos.
9.2.8 Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação, na forma do § 2.º do art. 32 da Lei n.º 8.666/93, que deverá ser enviada no momento do cadastramento da proposta no site www.comprasnet.gov.br, nos termos sugeridos a seguir: “(NOME DA EMPRESA), CNPJ/MF, sediada em (ENDEREÇO COMPLETO), declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores”.
9.2.9 Declaração dos representantes legais da licitante quanto ao emprego de menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre, assim como da utilização de trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, nos moldes do Decreto 4.358/02 e de acordo com a exigência do inc. V, do art. 27, da Lei 8.666/93, que deverá ser enviada no momento do cadastramento da proposta no site www.comprasnet.gov.br, nos termos sugeridos a seguir: “(NOME DA EMPRESA), inscrita no CNPJ/MF, sediada na (ENDEREÇO COMPLETO), em atendimento ao Decreto 4.358/02 e de acordo com a exigência do inc. V, do art. 27, da Lei 8666/93, declara, sob as penas da lei, que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, assim como, não se utiliza de trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos”.
9.3. Caberá ao pregoeiro, se entender necessário, efetuar diligências no sentido de verificar a veracidade ou complementar as informações prestadas nos atestados apresentados, antes de se manifestar sobre sua aceitação.
9.4. As declarações constantes dos itens acima poderão ser realizadas por manifestação no chat, após indagação a ser formulada pelo Pregoeiro no sistema, mediante registro em ata.
9.5. As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do SICAF – Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – e estejam acessíveis por meio de consulta on line, e que, na data de abertura desta licitação, estejam perfeitamente válidos.
9.6. O pregoeiro poderá solicitar que os documentos, anexos e certidões exigidos para a habilitação sejam anexados no sistema ou enviados por outro meio indicado durante a sessão, no prazo de até 2 (duas) horas contados da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
9.6.1 A critério do pregoeiro, a licitante poderá ser convocada a apresentar os documentos e anexos exigidos para habilitação em original ou por cópia autenticada até o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do pregoeiro, na Seção de Compras, na Avenida Anita Garibaldi, 888, 6º andar, Bairro Ahú, Curitiba/Paraná, CEP 80540-180. No envelope, deverá constar o número do pregão ao qual os documentos se referem.
9.6.2 Caso nos registros cadastrais conste algum documento com prazo de validade vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, no prazo máximo de uma hora, sob pena de inabilitação.
9.7. Caso a empresa de melhor proposta se enquadre na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte e apresente alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal lhe será concedido prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data em que o proponente for declarado vencedor, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação fiscal. 9.7.1 A prorrogação do prazo previsto no subitem acima deverá ser requerida pelo licitante.
9.7.2 Caso a empresa não comprove sua regularização fiscal no prazo estabelecido será caracterizada a decadência do seu direito de contratar.
9.8. Na hipótese de a proposta ou de o lance de menor valor não serem aceitos ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a
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proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital;
9.9. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço para o item licitado e cumprir todos os requisitos de habilitação.