Objeto: 1.1 - A presente licitação, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, tem por objeto a aquisição de licenças dos seguintes softwares, para atender ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo:
Adobe Creative Suite 6 Master Collection, Windows 7, em Português. Fabricante: Adobe;
Ready2Go volume 1 paraAfterEffects e Final Cut.
Ready2Go volume 2 paraAfterEffects e Final Cut. Pacote de fonts artísticas animadas de alta resolução, funcionamento em layers, compatível com qualquer aplicação de vídeo, web, impressão gráfica ou animação;
Sistema Operacional Windows 7 Professional 64 bits, Português Brasil.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão todas as microempresas ou empresas de pequeno porte interessadas que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça/ES;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam EM SEU QUADRO EMPREGADOS QUE SEJAM CÔNJUGES, COMPANHEIROS OU PARENTES EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O 3º GRAU, INCLUSIVE, DE OCUPANTES DE CARGO DE DIREÇÃO E DE ASSESSORAMENTO, DE MEMBROS OU JUÍZES VINCULADOS PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio .
3.2 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar credenciados junto ao órgão provedor previamente à data de realização do Pregão. 3.3 - O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (§ 2º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05), que também será REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA FINS DE HABILITAÇÃO. 3.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço TOTAL POR iTEm, desde que atendidas as especificações constantes deste edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por item ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.