tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o Pregão Eletrônico, sob o Sistema de Registro de Preços, para a contratação de empresa especializada para a eventual aquisição de bem comum - RAÇÃO/ALIMENTAÇÃO ANIMAL e CALCÁRIO, para atender as Unidades de Ensino, Pesquisa e Extensão de Bovinos, Suínos, Ovinos e Aves do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – CAMPUS RURAL DE MARABÁ (IFPA/CRMB) e dos órgãos participantes do certame, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no Termo de Referência, anexo I e Planilha de Materiais deste Edital.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no www.comprasnet.gov.br e as especificações constantes deste Edital prevalecerão às últimas.


Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e a senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
2.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnológica do Pará - IFPA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

Habilitação: 12.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
12.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
12.2. Será emitida pelo pregoeiro a CNDT em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011 e consultado o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA), ambas serão considerado documento de habilitação obrigatórios;
12.3. As declarações relativas ao cumprimento do art. 27, Inciso V e art. 32, § 2° da Lei 8.666/93 serão impressos diretamente no sitio do comprasnet. As declarações serão de responsabilidade exclusiva do licitante;
12.4. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, cópia autenticada ou acompanhada do original, ou extraídos da Internet;
10.5. As microempresas e as empresas de pequeno porte que apresentarem alguma restrição na comprovação fiscal serão asseguradas o prazo de dois dias úteis, prorrogável por igual período. A não regularização da documentação implicará na decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado ao IFPA convocar os licitantes remanescentes;
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 001/2011
ABERTURA DIA: 08 de fevereiro de 2011 às 08h00min.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 001/2011
ABERTURA DIA: 08/02/.011 à 08h00min. “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastrada, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data da apresentação das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
d) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo ( modelos em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem como objeto a formação de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais de expediente, gêneros alimen cios, limpeza e higiene, copa e cozinha, água mineral sem gás em garrafão de 20 litros (somente o líquido), água mineral sem gás (2 litros) e água mineral sem gás (350ml), para atender demanda do Ministério Público de Roraima, conforme quan dades e especiﬁcações constantes no Anexo I deste Edital.
2.2.
O critério de julgamento das propostas será o MENOR PREÇO por ITENS e LOTES.
2.3.
Em razão do(s) descri vo(s) do Sistema Comprasnet (também reproduzido(s) no documento “Relação de Itens” não possuir(em) o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender às especiﬁcações técnicas dispostas no(s) descri vo(s) constante(s) no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
2.4.
A despesa máxima aceitável pela Administração foi ﬁxada a par r da pesquisa de preços em contratações públicas similares e sí os eletrônicos de fornecedores especializados, em atendimento ao disposto no art. 5º, I, III e IV, da Instrução Norma va nº 73/2020 do Ministério da Economia.
2.5.
A metodologia u lizada para obtenção da despesa máxima foi a média dos valores ob dos na pesquisa de preços junto ao mercado local, internet e Banco de Preços, mediante cálculo sobre o conjunto de preços, conforme disposto no art. 6º da citada Instrução Norma va.
2.6.
As pesquisas permanecerão disponíveis para consulta mediante solicitação pelo e-mail pregao@mprr.mp.br.

DA DESPESA MÁXIMA ACEITÁVEL
Objeto: 2.1 - A finalidade do presente convite é selecionar 1 (uma) agência que será contratada pela Prefeitura Municipal de Brasileira para planejar, produzir ou contratar junto a terceiros a produção de peças publicitárias para jornais, revistas, folhetos, sites e afins (e dar-lhes veiculação); produção de folders, cartazes;produção e montagem de outdoor e apoio institucional em emissoras de rádio, referentes a ações e programas de todas as Secretarias do Município. 2.2 - Tendo vista que a modalidade de licitação escolhida tem como teto máximo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para aquisição de bens e serviços; Que a Lei Complementar Federal nº. 123/06, em seu artigo 47 e 48, inciso I, c/c a Lei Municipal nº. 109/11, artigo 44, autoriza que as licitações com o valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) seja realizada exclusivamente com a participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, este ente federativo resolve optar por realizar o presente certame exclusivamente à participação de empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

2.3 - O benefício previsto no item anterior não será aplicado se não houver pelo menos 03 (três) participantes enquadrados como MEI, ME ou EPP, ou em qualquer dos casos previstos no artigo 49, da Lei Complementar nº. 123/06, caso em que o certame será destinado a todas as empresas devidamente cadastradas no prazo legal.

Condições de participação: 8.1 - Poderão participar desta licitação agências de publicidade legalmente estabelecidas no País há pelo menos 01 (um) ano.
8.2 - Não poderão participar da presente licitação empresas punidas nos termos dos incisos III e IV do artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
8.3 – Qualquer despesa realizada pela agência de publicidade que se relacione com a execução dos serviços contemplados nesta contratação deverá ser previamente autorizados pelos Secretários Municipais.
Habilitação: da documentação referente à situação fiscal da
4.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, EPP ou ME, apenas postergando essa verificação
atendidas as normas do tópico precedente para o momento da celebração do Contrato,
deverão os interessados apresentar os observando-se o art. 42 da Lei Complementar 123,
documentos, os quais deverão estar contidos em de 14/12/2006.
envelope ou embalagem semelhante, fechado.
3.5 Esta licitação não será exclusiva para

Julgamento: Estrangeira deverá, também, ser apresentada a DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
prova de permanência legal no País.
6.1. No horário, dia e local estabelecido neste
6.2 Uma vez entregues as credenciais dos Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em
representantes e identificados todos os licitantes separado dos envelopes, as credenciais de seus
presentes, não será permitida a participação de respectivos representantes.
retardatários, nem admitidos quaisquer alterações 6.1.1 A procuração outorgada ao(s)
no teor do conteúdo dos envelopes. representante(s) da licitante deverá constar de
6.3 Os envelopes que porventura sejam entregues instrumento público ou particular, outorgando
à Comissão de Licitação, antes da sessão de poderes ao(s) representante(s) para atuar junto
abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a à Comissão Permanente de Licitação e a PMC,
no que tange a praticar atos alusivos a esta
fim de que sejam procedidas as aberturas dos
licitação, em todas as suas etapas, até o seu
mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital,
julgamento final, como: rubricar os
juntamente com os dos outros proponentes:

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com
6.4 A abertura dos envelopes será feita no local,
6.8 O Envelope B devidamente lacrado e rubricado,
dia e hora fixados neste Edital, devendo os
contendo a PROPOSTA COMERCIAL do(s)
licitante(s) inabilitado(s) será(ão) devolvido(s) nas trabalhos obedecerem os seguintes
respectivas sessões públicas;
procedimentos:
6.8.1 Caso o representante do licitante
4.5 Os envelopes recebidos serão numerados
inabilitado se recuse a receber o Envelope B
seguidamente, conforme a ordem de entrega;
nas respectivas sessões públicas, ou não o
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviço de lavanderia industrial, higienização e desinfecção para o IPEN-CNEN, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 - A licitação será realizada em único item.
1.3 - O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 3.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 - O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.gov.br/compras/pt-br/ , por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 - É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder imediatamente à correção ou à alteração dos registros, tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de 01 (um) veículo tipo van para atender as necessidades do Município de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 9.1.
O prazo de entrega é de até 30 (trinta) dias corridos dias a contar da data de retirada da ordem de
fornecimento.
16

9.2.
O prazo de entrega para todos os produtos elencados neste Edital deverá seguir o especificado em planilha abaixo a contar da data de emissão da ordem de fornecimento:
Prazos de Entrega
Item
Produto 10 dias 15 dias 20 dias 30 dias Lâmpada LED
de 1 a 8000
de 8001 a 16000 de 16001 a 24000 acima de 24001 1 tubular unidades unidades unidades unidades
Objeto: 1.1 Constituem objeto da presente licitação a contratação de empresa para elaboração de projetos complementares para Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde Matadouro- Hospital Ozéas Sampaio do Município de Teresina-PI.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretada, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
1

3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório, bem como, as que não apresentarem em sua totalidade as planilhas exigidas no referido edital.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e a s Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizada a comercializar no País.



Julgamento: 
16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra quando for o caso, não for(em) aceitável(is) ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresas para fornecimento de materiais lúdicos e pedagógicos, objetivando dotar as unidades operacionais da SEMCASPI.




Julgamento: 11.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM nos termos do art. 45, inciso I, parágrafo primeiro da Lei 8.666/03.
11.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro quando da aceitação do lance de menor valor.
11.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
11.4. Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 11.2 e 11.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
11.5. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
11.6. Por ocasião do julgamento das propostas, para análise de conformidade destas com as especificações constantes no edital, a Administração poderá solicitar a apresentação de amostra dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis.
11.6.1. Ao critério da Administração, o prazo supracitado poderá ser prorrogado. Para tanto, a licitante deverá solicitar a prorrogação por escrito, com as devidas justificativas. O novo prazo, quando concedido, será improrrogável.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizada a comercializar no país. 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1.Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Órteses, Próteses e Materiais Especializados (OPMEs) e assistência técnica para realização de procedimentos de Eletrofisiologia Cardíaca em pacientes do SUS, em regime de antecipação, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Declarações modelo em anexo.
b. CPF E RG (qualquer documento com foto).
c. Comprovante de residência.
d. Carteira de Habilitação.

e. Documento do Veiculo.
f. Comprovante de residência.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Marcolândia - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais e utensílios diversos para uso na copa, cozinha, escritório e banheiros, visando atender as demandas e necessidades dos usuários da nova sede do CRECI/PR.
1.2.
Em caso de discordância entre as especificações descritas no Sistema Eletrônico e as constantes deste edital, prevalecerão às do EDITAL.
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.gov.br/compras/pt-br, por meio de cer ﬁcado digital
conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua
capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e
seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis
pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles que se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1-Eventual Aquisição de Equipamentos de Informática, em proveito da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura–FUNPEC, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
VALOR VALOR ITEM UND QUANT ESPECIFICAÇÃO UNITÁRIO TOTAL MÁXIMO MÁXIMO (R$) (R$) MICROCOMPUTADOR
(CPU)
COM AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
-
PROCESSADOR: CORE I5 4460 3.2
GHZ ATÉ 3.4 GHZ FREQUÊNCIA
TURBO MAX. QUAD CORE - 6MB
SMART CACHE, 5GT/S 22NM; -
PLACA MÃE GIGABYTE GA-
H97M-GAMING 3; -PLACA DE
01 UND 10
R$ 3.599,90 R$ 35.999,00 VÍDEO EVGA GEFORCE GTX 960
2GB 128BITS 02G-P4-2961-KR -
MEMÓRIA HYPER-X 8GB DDR3
1600MHZ (1X8GB); -HD 1TB
SATA 3; -GRAVADOR DVD/CD;
GABINETE HI POWER DJAF110; -
FONTE DR.HANK ATX 500W
REAL PH500BUESP; -WINDOWS
Objeto: 1,1. Registro de Pregos para aguisicdo de telas mosauiteiro em atendimento as Escolas Municipais, Centros Municipais de Educac&o Infantil e demais unidades pertencentes & Secretaria Municipal de Educacëo de Cascavel/PR, conforme condicêes, guantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitacio tem a natureza de servico comum, cujos padrêes de desempenho e gualidade sio objetivamente definidos por meio de especificacêes usuais do mercado, conforme disciplina o art.14 da IN nOO1/SEPLAG/2018.
1.3. Os guantitativos e respectivos cédigos dos itens sio os discriminadas em documento em anexo.
EE
1.4, A presente contratacëo adotard como regime de execucëo a Empreitada por Preco Unitêrio.
1.5. O Regime de execuc#o adotado serd a Empreitado por Preco Unitério, pois este é empregado aguando as guantidades dos servicos e dos materiais nio sio definidos de forma exata no ato convocatêrio, no caso deste processo a guantidade de metros a ser utilizado é estimado, podendo variar no curso do contrato.
1.6. A ata de registro de precos terd vigência pelo periodo de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da Ata de Registro de Precos.
1.7. A descricëo completa dos itens, bem como imagens ilustrativas e enderecos das unidades, encontram-se no anexo deste termo de referência.
2, JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATACAO
Objeto: O presente Pregão Presencial tem por objeto a aquisição de material de informática para atender as necessidades da Fundação Wall Ferraz - FWF, no ano de 2008, conforme especificações e quantidades constantes nos anexos deste Edital.


Credenciamento: Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 7.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
7.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
7.2.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo III.
7.2.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo IV.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas as especificações constantes do Edital.
6.2. Será classificada a proposta da proponente que apresentar menor preço por lote, e as propostas com valores sucessivos iguais ou inferior a até 10% (dez por cento) relativos ao menor preço, quando não forem verificadas, no mínimo, mais três propostas dentro do percentual estabelecido, as 03 (três) melhores propostas independentemente dos valores oferecidos, serão classificadas.
6.3. Às licitantes classificadas será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais sucessivamente.
6.4. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público.
6.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes do item 08, deste Edital.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de imunização preventiva contra a gripe, incluindo fornecimento das doses, transporte e aplicação (gesto vacinal) de vacina combinada trivalente contra as influenzas sazonal e A (H1N1), tipo multidose, a ser aplicada nos empregados e bolsistas do Banco do Nordeste, nas localidades onde o Banco possui unidades, por ocasião da Campanha de Vacinação contra a Gripe 2015, em conformidade com as especificações e quantidades constantes deste Edital e seus Anexos, sendo:
•
ITEM 1 - Unidades do Estado da Paraíba;
•
ITEM 2 - Unidades do Estado de Pernambuco;
•
ITEM 3 - Unidades do Estado do Piauí;
•
ITEM 4 - Unidades do Estado do Rio Grande do Norte; •
ITEM 5 - Unidades do Estado de Sergipe.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação, exclusivamente, microempresas e empresas de pequeno porte que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

2.2.8. que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n° 9.605, de 12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
2.2.9. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.2.10. que não estejam enquadradas na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme definição constante da Lei Complementar n° 123/06, Capitulo II, art. 3° e seguintes.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: O objeto do presente termo de referencia é a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de bomba d’água e limpeza de poço artesiano, visando atender as necessidades das unidades administrativas e penais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, conforme quantidades, especificações e condições gerais, contidas neste termo.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão:
2.1.1 - A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
2.2 - O licitante, que deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
2.3 - Não poderão participar as empresas na situação de coligadas ou vinculadas, que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à SUSIPE.

2.4 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta esteja em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.5 - Não serão levadas em consideração, quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente à lavratura das atas, referentes a presente licitação.
2.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
Objeto: 1.1 . Contratação de serviços de locação de máquina copiadora/impressora multifuncional, tecnologia laser, monocromático, com funções de copiadora, impressora, scanner e fac-símile, sem operador, incluindo assistência técnica num prazo máximo de 24 horas após o acionamento, todas peças de eventuais reposições e material de consumo (exceto papel), para atender aos serviços de reprografia da Divisão Administrativa do Hospital de Guarnição de Marabá (HGUMBA), com as seguintes características mínimas:
Total do Valor Global estimado para Pregão Eletrônico 02/2014:
R$ 21.600,00 (vinte um mil e seiscentos reais)


  

1.2. Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, conforme características constantes neste anexo;
1.3. A qualidade da impressão das cópias ou reproduções de documentos serão a cargo da necessidade da contratante, dentro das especificações dos equipamentos;
1.4. Ficará a cargo da contratada o seguinte:
a)
a instalação física dos equipamentos licitados de maneira que os usuários não corram riscos ao operar, assim como todos técnicos ou representantes da contratada ao executarem a manutenção e suprimento;
b) a instalação de todo e qualquer programa necessário para o perfeito funcionamento em Sistema Operacional na plataforma Linux ou Windows, assim como compartilhamento na rede interna disponibilizada pela contratante;
c)
a instrução para manuseio e manutenção preventiva aos usuários, para que os equipamentos sejam utilizados de modo que não sofram danos ou tragam riscos de acidentes e autorizados pela contratada e contratante;
d) a manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de peças de reposição, limpeza, lubrificação e materiais de consumo (toner não remanufaturado, cilindro, revelador, dentre outros), bem como de cabos, adaptadores e demais acessórios necessários à instalação e ao perfeito funcionamento das máquinas;
e)
a eventual substituição de peças com defeito ou que impessam o andamento do serviço no máximo em 24h;
f)
a eventual substituição de qualquer equipamento que seja necessário o recolhimento para manutenção, por outro com características equivalentes, em no máximo 48h;
g)
disponibilizar suporte técnico dentro do horário de expediente da contratante.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Pneus para caminhão-pipa, M OP/44000P7, 6x2, 03 eixos, aro 275-80 R22.5, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada em um único item, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 42.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de insumos e reagentes químicos para o Laboratório de Inspeção e
Análise Bromatológica, especificado(s) no(s) item(ns) 1 (um) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 06/2016, que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 22.1 O Processo de recebimento do objeto será regido conforme a seguinte sequência, na forma prevista no Art. 73 da Lei nº 8.666/93.
a. Comprovação de que os produtos atendem às especificações mínimas exigidas ou aquelas superiores oferecidas.
b. Conforme Nota de Empenho devidamente assinada.
22.2 A aceitação a que se refere o subitem anterior é condição essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO dos produtos, que será realizada pela fiscal de contrato.
22.3 O recebimento do objeto será de caráter provisório e após verificação de conformidade e conseqüente aceitação, será considerado definitivo em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data efetiva da entrega do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, para efeito de verificação da conformidade com as especificações do edital.
22.4O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, tampouco a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato. 23 DO REAJUSTE
Credenciamento: 4
DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
5
DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
6
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
7
DA ACEITAÇÃO E JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
8
DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
9
DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS AO ATO CONVOCATÓRIO
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços gráficos e personalizados para o 24º Batalhão de Infantaria de Selva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1.
Constitui objeto da presente licitação a seleção e contratação de Leiloeiro Público Oficial para a realização, incluindo a preparação, organização e condução, de Leilão Público de imóvel pertencente a CGT ELETROSUL, para fins de alienação, localizado na cidade de Florianópolis/SC, incluindo a minuta para publicação do edital, a divulgação do leilão, a realização do leilão, bem como, todos os procedimentos decorrentes do mesmo, tais como: atas, publicações, relatórios e recibos de arrematação e conclusão do mesmo, em conformidade com o “Código de Ética e de Conduta” e com o “Programa de Compliance” da CGT Eletrosul.
1.2.
O Leiloeiro Público Oficial contratado atuará nos leilões promovidos pela CGT Eletrosul para a venda de imóvel da empresa desafetado da sua atividade fim, de acordo com a Lei n° 13.303/2016 e demais condições deste Termo de Referência e demais documentos anexos ao Edital no período de vigência contratual.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20160290 - SESA 5/25

sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.