Objeto: 

DEFINIÇÕES


ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL


CREDENCIAMENTO


DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS LICITANTES


ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS DE PREÇOS NO COMPRASNET


PARTICIPAÇÃO




Condições de participação: 5.1. As PROPOSTAS deverão ser apresentadas no momento da publicação do EDITAL até a data e hora marcadas para abertura da sessão, sendo permitidas alterações, neste mesmo prazo, exclusivamente por meio do sistema COMPRASNET.
5.1.1. Os LICITANTES poderão participar da sessão pública na internet, utilizando sua chave de acesso e senha.
5.1.2. O pregoeiro verificará as PROPOSTAS apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no EDITAL.
5.1.3. A desclassificação de PROPOSTA será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
5.1.4. As PROPOSTAS contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.
5.1.5. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.
5.2. O sistema ordenará, automaticamente, as PROPOSTAS classificadas pelo pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lance.

5.3.7. A etapa inicial de lances da sessão pública será encerrada, por decisão do pregoeiro, quando então o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
5.3.7.1. O sistema informará o LICITANTE e o valor da PROPOSTA de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances, ou quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
5.3.7.2. Finda a etapa de lances e para fins de atender a Lei Complementar nº 123/06, o procedimento de empate será detectado automaticamente na sala de disputa. O sistema identificará a existência da situação de empate informando o nome da microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
5.3.7.2.1. A microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), melhor classificada que apresentou proposta de valor igual ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço do lote, será convocada, pelo Pregoeiro, para apresentar novo lance de valor inferior ao da empresa arrematante.
5.3.7.2.2 O novo lance deverá ser inferior ao menor lance registrado para o lote, e apresentado, ainda, na sala de disputa, no prazo máximo de até 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão. Durante o período, apenas a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) convocada poderá registrar o novo lance.
Obs.: É de responsabilidade do LICITANTE a sua conexão com o sistema eletrônico durante todo o procedimento, inclusive durante o prazo acima referido para o exercício do direito previsto neste subitem.
5.3.7.2.3. Não havendo manifestação da microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) melhor classificada, o sistema verificará se há outra em situação de empate, realizando o chamado de forma automática. Não havendo mais nenhuma empresa em situação de empate, o sistema emitirá mensagem, devendo o Pregoeiro dar encerramento à disputa do lote.
5.3.7.2.4. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que se encontrem nos intervalos estabelecidos no subitem 5.3.7.2.1 desta Seção II, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
5.3.8. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA classificada em primeiro lugar e verificará a habilitação do LICITANTE conforme disposições do EDITAL.

5.4. No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos LICITANTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
5.5. Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, que será feita no endereço eletrônico (http://www.comprasnet.gov.br).
5.6. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA classificada em primeiro lugar e verificará a habilitação do LICITANTE conforme disposição do EDITAL.
5.7. Não será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o PROPONENTE desistente às penalizações constantes do item 9 desta SEÇÃO.


Habilitação: 
6.1. O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do pregoeiro no sítio do COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a) Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, em 2 (duas) vias, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhadas dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação e habilitação conforme Seção III deste Edital;
Nota: Juntamente com a Carta de Apresentação da proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser (em) o (os) signatário (s) representante (s) legal (is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da (s) respectiva (s) assinatura (s) caso na reconheça (m) a firma (cópia da identidade ou outro equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:

6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Sendo aceitável a oferta será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo LICITANTE que a tiver formulado.
6.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.7. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.8. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES. 7. RECURSOS


OBJETO


PREPARO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO


DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA


MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE


INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE


ANEXO DA SEÇÃO III - DECLARAÇÃO (MODELO)

2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no site do órgão emissor. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar todas documentação solicitada nesta seção.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.

Julgamento: PARTICIPAÇÃO E PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO NA INTERNET  
ENVIO DA PROPOSTA FORMAL ESCRITA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA ANÁLISE  
RECURSOS  
ADJUDICAÇÃO DO TERMO CONTRATUAL