Objeto: O presente pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO MOÍDO - EMBALAGEM ALTO VÁCUO ("TIJOLINHO"/PURO VÁCUO) 500 g – PADRÃO ÚNICO, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no ANEXO I – Especificações Técnicas do Objeto.
Quantidade: 2.000 unidades Forma de fornecimento: Entrega parcelada em 2 (duas) vezes. Prazo de entrega: não superior a 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.

Condições de participação: 3.1. A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasnet.gov.br, nas condições descritas neste Edital, devendo ser observado o início da sessão às 11:00 h do dia 02/06/2014.
3.2. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus anexos.
3.3. Poderão participar da licitação as empresas que:
a) atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos, desde que estejam inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto Federal nº 3.722/2001;
b) não estejam sob processo de falência ou recuperação judicial e extrajudicial ou concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
c) não estejam constituídas em forma de consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) não tenham sido declaradas inidôneas por ato do Poder Público;
e) não estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos da Orientação Normativa PGM 03/2012.

3.3.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, assim qualificadas nos termos da Lei Complementar 123/06, poderão participar desta licitação usufruindo dos benefícios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da mesma Lei, devendo para tanto observar as regras estabelecidas neste edital, de acordo com o Decreto nº 49.511/08.
3.3.2. A participação neste Pregão implica o reconhecimento pela Licitante de que conhece e se submete a todas as cláusulas e condições do presente edital, bem como as disposições contidas na legislação indicada no item 1.
3.4. O caderno de licitação, composto de Edital e seus anexos, poderá ser fornecido mediante pagamento correspondente ao custo da cópia reprográfica (R$ 0,15 por folha), a ser recolhido aos cofres públicos, por meio de Documento de Arrecadação do Município (DAMSP), nos termos da Portaria SF 63/2006, que será fornecido pela Comissão Permanente de Licitações - CPL, situada na Av. São João, 281 – Centro/SP, das 11:00 às 17:00 horas, até o último dia que anteceder a data designada para a abertura do certame.
3.4.1. No ato do recebimento do "Caderno de Licitação", deverá a interessada verificar seu conteúdo, não sendo admitidas reclamações posteriores sobre eventuais omissões.
3.4.2. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br. 
3.5. Informações relativas a presente licitação poderão ser obtidas conforme segue, de acordo com seu teor:
3.5.1. QUESTÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS – deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao pregoeiro na Av. São João, 281 – Centro – São Paulo/SP – CEP 01.035-000, ou através do endereço eletrônico garodrigues@prefeitura.sp.gov.br, até 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
3.5.2. QUESTÕES DIVERSAS – poderão ser formuladas pelo telefone (11)4571-0487, no horário das 11:00 as 17:00 horas.
3.5.2.1. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
3.6. Qualquer pessoa física poderá solicitar esclarecimentos, providências ou formular impugnações contra o ato convocatório, devendo fazê-lo por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da sessão pública de abertura da licitação e qualquer licitante, 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da sessão pública de abertura da licitação, sob pena de decadência do direito.
3.7. Eventuais impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao pregoeiro e protocolizadas nos dias úteis, das 11:00 às 17:00 horas, na Av. São João, 281 – Centro – São Paulo/SP, mediante o pagamento do preço público, conforme Decretos nº 54.730/13 e 54.865/14.
3.7.1. No último dia do prazo legal para a impugnação tratada no item 3.6, há que se observar o horário de encerramento do expediente bancário para o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP). 3.7.2. Caberá ao Pregoeiro relatar à autoridade que autorizou a abertura do certame acerca da(s) impugnação(ões) apresentada(s), competindo à referida autoridade manifestar-se, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão, se possível, antes da data prevista para a abertura do certame.

3.7.3. Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital, capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame.
3.7.4. No ato da apresentação da impugnação é obrigatória a apresentação: da Cédula de Identidade e do CPF, se o impugnante for pessoa física; do CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica, no original ou cópia reprográfica, acompanhado do respectivo ato constitutivo ou de procuração, que comprove que o signatário da impugnação efetivamente representa a impugnante.
3.7.5. A impugnação, feita tempestivamente pela licitante, não a impedirá de participar deste Pregão.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. No caso de existir a participação de microempresas ou empresas de pequeno porte no certame licitatório, todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, e Decreto Municipal nº 49.511/08.

Habilitação: 9.1. Divulgado o julgamento das propostas de preço na forma prescrita neste edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da Licitante primeira classificada.
9.1.1. Visando a celeridade do procedimento, serão abertos via sistema a Convocação de anexo das 03 (três) primeiras licitantes melhor classificadas, sendo analisada a documentação na ordem de classificação.
9.1.2. Será desclassificada a empresa que, convocada à apresentar a documentação, não o faça em até 30 minutos ou outro prazo que o pregoeiro possa, eventualmente definir.
9.1.3. Os documentos de Habilitação deverão ser enviados preferencialmente através do Sistema Comprasnet, podendo ser, ainda, encaminhado via fax n° (11) 4571-0489 ou pelo e-mail: garodrigues@prefeitura.sp.gov.br(arquivos com, no máximo 2Mb), com posterior envio dos originais, dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da habilitação, para a Av. São João, 281 – 7° andar - Centro - São Paulo, SP, CEP 01035-000.

9.2. Será considerada habilitada a Licitante que apresentar os documentos relacionados neste subitem, a saber:
9.2.1. Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (a regularidade da documentação é verificada automaticamente pelo sistema quando do credenciamento da licitante).
9.2.2. Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF.
b) Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou outra equivalente na forma da lei.
c) Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.
d) Certidão Negativa de Débitos relativa às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros – CND - ou outra equivalente na forma da lei.
e)
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal;
9.2.2.1. Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
9.2.3. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
9.2.3.1. Certidão negativa de pedido de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.
9.2.3.2. No caso de sociedade simples, a licitante deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.
9.2.3.2.1. No caso de certidão positiva, a licitante deverá juntar certidão(ões) de objeto e pé, expedida(s) pelo(s) Juízo(s) perante o(s) qual(is) se processa(m) a(s) ação(ões).
9.2.4. Documentos relativos à qualificação técnica:
9.2.4.1. Certidão(ões) ou atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado que comprovem, no mínimo 1.000 pacotes de café, indicando o período da entrega; local(is) da entrega; natureza do objeto (café; quantidades entregues; caracterização do bom desempenho da licitante e outros dados característicos do(s) objeto(s) ora requisitado(s).
9.2.4.1.1. Entende-se por pertinente e compatível o atestado que comprove capacidade de fornecimento de

50% ou mais do objeto do presente Pregão no período de um único mês.
9.2.4.1.2. A comprovação da capacidade de fornecimento mencionada no item anterior poderá ser feita pela soma de atestados à ela relativos no mesmo período.
9.2.4.1.3. A(s) certidão(ões) ou atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado original ou por cópia reprográfica, assinado por autoridade ou representante de quem os expediu, com a devida identificação.
9.2.5. Outros Documentos:
9.2.5.1. Declaração do empresário ou do representante legal da sociedade de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme o disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, de acordo com o modelo constante do ANEXO III deste edital.
9.2.5.2. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da Cédula de Identidade do declarante, nos termos do modelo constante do ANEXO IV deste edital.
9.2.5.3. Apresentar amostras conforme item 4 do Anexo I. 9.2.5.4. Apresentar os laudos conforme item 7 do Anexo I.
9.3. Todos os documentos exigidos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada, ou mediante publicação de órgão de Imprensa Oficial devendo, preferencialmente, ser relacionados, separados e colacionados na ordem estabelecida neste edital.
9.4. A comprovação da regularidade fiscal poderá ser efetuada pelo Pregoeiro, por meio de consulta ao SICAF, exclusivamente quanto aos documentos dele constantes que estejam dentro do prazo de validade.
9.5. Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de cláusula específica deste edital, do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a contar da data de sua expedição.
9.6. Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor.
9.7. Os documentos emitidos via Internet poderão ser conferidos pelo Pregoeiro.
9.8. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e preferencialmente com número do CNPJ e endereço respectivo.
9.8.1. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
9.8.2. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz;
9.9.
Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.
9.10. Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos.

9.11. Os documentos exigidos para habilitação não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que apenas configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado.
9.12. Em se tratando de microempresas ou empresas de pequeno porte, para se submeter ao regime especial da Lei Complementar nº 123/06 e do Decreto Municipal nº 49.511/08, além de apresentar os documentos exigidos para fins de habilitação, deverá apresentar documentação comprobatória da qualificação da licitante, mediante a apresentação de:
9.12.1. Declaração, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, subscrita por quem detenha poderes de representação e pelo contador, de que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06 e do Decreto Municipal nº 49.511/08, de acordo com o modelo do ANEXO V do presente edital.
9.12.2. Caso os documentos relativos à regularidade fiscal apresentem alguma restrição, em havendo atendimento aos demais requisitos do edital, a sessão será suspensa, concedendo-se o prazo de 4 (quatro) dias úteis, improrrogável, para regularização, de forma a possibilitar, após tal prazo, sua retomada.

Julgamento: 
8.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço total, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste Edital e em seus anexos quanto ao objeto.
8.1.1. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou, se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.1.2. Na situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido um preço melhor.
8.2. Após as providências a que se refere o subitem 8.1.1, o pregoeiro anunciará a Licitante vencedora que deverá encaminhar, de imediato, através do FAX n° 3209-7865, pelo sistema eletrônico Comprasnet ou, ainda, pelo email garodrigues@prefeitura.sp.gov.br (arquivos com, no máximo 2Mb), com posterior envio dos originais, dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da habilitação, para a Av. São João, 281 – 7° andar - Centro - São Paulo, SP, CEP 01035-000:
a) sob pena de desclassificação, cópia da proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto, com o valor do preço unitário e total, já atualizados em conformidade com os lances eventualmente ofertados (ANEXO II deste edital);
b) sob pena de inabilitação, comprovação de situação de regularidade, de acordo com as exigências do item 9 deste edital.
8.3. A licitante que apresentou a melhor oferta deverá enviar para a Av. São João, 281 – 7° andar - Centro - São Paulo, SP, CEP 01035-000, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, sob pena de desclassificação, amostras do produto para verificação dos requisitos estabelecidos no item 4 do ANEXO I do presente Edital.
8.3.1. As amostras da licitante vencedora do certame ficarão retidas para conferência do material a ser entregue posteriormente.
8.3.2. Se as amostras não atenderem aos requisitos especificados no ANEXO I, o pregoeiro procederá nos termos do item 8.1.1.