Objeto: 1.1. Contratação de serviços de manutenção e reforma em sofás, cadeiras e estofamentos do Navio-Escola "Brasil", com o fornecimento de toda mão de obra e material necessários, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
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10 cm) incluindo: a
substituição do
revestimento em
tecido suede azul
marinho, com reforço
de manta acrílica; a
substituição das
espumas sem
resiliência ao toque,
com densidade 30
g/cm3; a substituição
do zíper; e a
substituição dos
velcros de fixação das
almofadas das
estruturas de madeira.
3 Reforma dos sofás de 5410 UN I 4 1.246,6667 4.986,67 dois lugares da Praça
D'Armas, com
substituição do
revestimento em
tecido liso azul
marinho e com
reforço de manta
acrílica. Substituição
de todas as madeiras
internas e externas
que estiverem
danificadas e com
tratamento antipraga
e antimofo.
Substituição de
espuma danificada,
observando densidade
mínima de 45 g/cm' e
padrão ignifugo.
Colocação de manta
em acrilon de 4 mm
entre a espuma e o
revestimento, sem
perder as
características do
estofado.
4 Reforma dos sofás de 5410 UN 1 2 1.466,6667 2.933,33 três lugares da Praça
D'Armas, com
substituição do
revestimento em
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que estiverem
danificadas e
tratamento antipraga
e antimofo. Pintura
dos pés na cor
Tabaco. Substituição
de espuma
danificada,
observando densidade
mínima de 45 g/cm3 e
padrão ignífugo.
Colocação de manta
em acrilon de 4 mm
entre a espuma e o
revestimento, sem
perder as
características do
estofado.
7 Reforma das 5410 UN 1 2 986,6667 1.973,33 poltronas reclináveis
da Câmara do Sr.
Comandante e do
Camarote do
Imediato, com
substituição do
revestimento em
tecido especial Suede
liso na cor bege e
com reforço de manta
acrílica. Substituição
de todos os
componentes que
estiverem danificados
e tratamento
antipraga e antimofo.
Pintura dos pés na cor
Tabaco. Substituição
de espuma
danificada,
observando densidade
mínima de 45 g/em' e
padrão ignífugo.
Colocação de manta
em acrilon de 4 mm
entre a espuma e o
revestimento, sem
perder as
características do
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N.





  
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60x50x2,5, na cor
branca.
12 Reforma dos tampos 5410 UN 2 20 202,7667 4.05533 das mesas dos
refeitórios da
tripulação, com
substituição de
fórmica padrão
formiflex M880
Butcher Wood tampo
107,5x60x2,5, na cor
branca.
13 Substituição do 5410 UN 4 40 73,3333 2.933,33 revestimento de
cadeira tipo caixa
(CEN), em
couríssimo na cor
preta, com espessura
entre 1.0 e 1.2 mm,
com reforço de manta
acrílica.
14 Substituição de 5410 UN 8 80 168,6667 13.493,33 assento ou encosto de
cadeira tipo caixa,
composto de madeira
anatômica, com
revestimento em
couríssimo na cor
preta, prensada a
quente com espessura
de 15 mm.
15 Reposição de espuma 20524 UN 4 40 77,00 3.080,00 de assento ou encosto
de cadeira tipo caixa
(CEN), mantendo
densidade 55 g/cnf.
16 Substituição dos 5410 UN 4 40 88,00 3.520,00 componentes
estruturais de
cadeiras tipo caixa do
CEN (flanges, tubos
ovais, lâminas).
17 Reparo completo em 5410 UN 4 40 157,6667 6.306,67 cadeira tipo
universitário (Salas
de Aula), incluindo-
se gradil porta livros
e prancheta frontal,
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I
tI
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•





  
1.2. ?
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005
1.3. ?
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima. 1.4. ?
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por Preço Unitário.
1.5. ?
Todos os itens deste certame, de números 1 a 32, serão destinados exclusivamente para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do inciso I do art. 48, da Lei Complementar n° 147/2014.
1.6. ?
O objeto deste certame se trata de atividade de custeio, conforme Portaria MPOG 249, de 13 de junho de 2012 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1.7. ?
O uso do Sistema de Registro de Preços se justifica pelo foco na economicidade e em virtude da necessidade de contratações frequentes, bem como pela conveniência da previsão de entregas parceladas, conforme Dec. 7.892, de 2013.
2. ?
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO



Habilitação: 8.1 Como condição prévia' ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro ugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialment quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1 SICAF;
8.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidõneas e Suspensas — CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (wmAmportaldatransparencia.gov.briceis);
8.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido ? pelo ? Conselho ? Nacional ? de ? Justiça (viww.cnj.jus.briimprobidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4 Lista de I nidõneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidas, mantida pelo Tribunal de Contas da União — TCU;
8.1.5 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com b Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.5.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. 8.1.5.1.1 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
8.1.5.1.2 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
8.1.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação,
8.1.7 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.2 Não ocorrendo inabilitação, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF, em relação à habilitação jurídica, á regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP n°03, de 2018.
8.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP n° 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
8.3 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.4 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente por meio do sítio oficial, ou na hipótese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.
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8.4.1 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição, nos termos do art. 43, § 1° da LC n° 123, de 2006.
8.5 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores — SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SEGES/MP n° 3, de 2018, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e Trabalhista, bem como a Qualificação Econômico- Financeira, nas condições descritas adiante.
8.6 Habilitação jurídica:
7.6.1 no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
7.6.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

Julgamento: 6.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2 O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem as especificações exigidas no Termo de Referência.
6.3 Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
6.3.1 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.3.2 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.4 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.5 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
6.6 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
6.6.1 O lance deverá ser ofertado pelo valor anual/total do item.
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6.7 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
6.8 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
6.9 O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos.
6.10 O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.
6.11 Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
6.11.1 Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.
6.12 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
6,13 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
6.14 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recépção dos lances.
6.15 Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
6.16 O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
6.17 A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro, O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
6.18 Caso o licitante não apresente lances concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
6.19 Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificara em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte» assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts, 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto n°8.538, de 2015.
6.20 Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
6.21 A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
6.22 Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa
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de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
6.23 No caso de quivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte qu se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio e tre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
6.24 Só se conside a empate entre propostas iguais, não seguidas de lances Lances equivalentes não serão conside dos iguais, uma vez que a ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critéribs de classificação.
6.24.1 Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3 0 § 2°, da Lei n° 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos serviços:
6.24.1.1 prestados por empresas brasileiras;
6.24.1.2 prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
6.24.1.3 prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
6.25 Persistindo o empate entre propostas, será aplicado o sorteio como critério de desempate.
6.26 Apurada a pniposta final classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante para que seja obtido melhor preço, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
6.27 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.28 Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.