Objeto: O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de pessoa jurídica, por meio de licitação regida pela Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, especializada na área de Operação de Elevadores (Lote I), Manutenção Predial Básica (Lote II) e Jardinagem (Lote III), especificados no item 2.2.6, nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
B) JUSTIFICATIVA
Esta contratação justifica-se pela proximidade de expiração dos prazos contratuais desses serviços portanto este Termo de Referência pretende oferecer subsídios iniciais para a realização de procedimento licitatório com vistas à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Operação de Elevadores (Lote I), Manutenção Predial Básica (Lote II) e Jardinagem (Lote III), nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM. A execução dos serviços em referência é imprescindível para a criação de condições ideais ao desenvolvimento da qualidade e da eficiência na prestação da atividade fim deste Tribunal, uma vez que os referidos serviços estão diretamente ligada à boa execução das atividades da Administração Pública, garantindo a otimização em nível estrutural e funcional dos edifícios como um todo.
C) VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato é de até 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura.

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  O contrato poderá ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, caso sejam observados os requisitos abaixo enumerados de forma simultânea, e desde que autorizado formalmente pela autoridade competente, quais sejam:
a) os serviços foram prestados regularmente ao longo da vigência do contrato; b) a CONTRATADA não sofreu qualquer punição de natureza pecuniária;
c) a Administração mantém interesse na realização do serviço;
d) o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração; e
e) a CONTRATADA manifestou expressamente interesse na prorrogação. D) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Os interessados em executar os serviços, deverão satisfazer as seguintes condições mínimas de qualificação técnica:
1) Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica do licitante, emitido por Pessoa Jurídica, devidamente identificado em papel timbrado pelo contratante, com tempo de prestação de serviço não inferior a 01(um) ano atestando a execução do serviço prestado.
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, 1 (um) ano do início da sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
2) Na contratação de serviços continuados com mais de 40 (quarenta) postos, o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato(s) com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados.
Quando o número de trabalho a ser contratado for igual ou inferior a 40 (quarenta), o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato(s) com um mínimo de 20 (vinte) postos.
E) ORÇAMENTO PREVISTO
O orçamento para essa despesa foi obtido a partir das planilhas estimadas de custo mensal constante no Apêndice II, assim especificado:

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  Lote I – Operação de Elevadores
a) Posto de Ascensorista – R$ 2.494,04 – 16 postos;
b) Posto de Supervisor – R$ 4.360,14 – 01 posto.
O valor total anual corresponde a R$ 531.177,36 (quinhentos e trinta e um mil cento e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).
Obs.: O valor total anual foi obtido como resultado da multiplicação do valor unitário dos postos pela quantidade de cada posto e pelo período de 12 meses. VALOR MÉDIO MENSAL ESTIMADO: R$ 44.264,78 (quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos).
Lote II – Manutenção Predial Básica
a) Posto de Artífice – R$ 3.166,79 – 06 postos;
b) Posto de Auxiliar de Serviços Diversos – R$ 3.951,09 – 06 postos;
c) Posto de Bombeiro Hidráulico – R$ 3.443,91 – 03 postos;
d) Posto de Marceneiro – R$ 3.867,40 – 05 postos;
e) Posto de Pedreiro – R$ 4.096,31 – 05 postos;
f) Posto de Pintor – R$ 4.096,31 – 06 postos;
g) Posto de Eletricista Predial de Baixa Tensão – R$ 3.984,76 – 06 postos;
h) Posto de Supervisor – R$ 4.360,14 – 02 posto.
O valor total anual corresponde a R$ 1.800.771,11 (um milhão e oitocentos mil setecentos e setenta e um reais e onze centavos).
Obs.: O valor total anual foi obtido como resultado da multiplicação do valor unitário dos postos pela quantidade de cada posto e pelo período de 12 meses. VALOR MÉDIO MENSAL ESTIMADO: R$ 150.064,26 (cento e cinqüenta mil sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos).
Lote III – Jardinagem
a) Posto de Jardineiro – R$ 2.699,08 – 07 postos;

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  b) Posto de Supervisor – R$ 4.360,14 – 01 posto.
O valor total anual corresponde a R$ 279.044,40 (duzentos e setenta e nove mil quarenta e quatro reais e quarenta centavos).
Obs.: O valor total anual foi obtido como resultado da multiplicação do valor unitário dos postos pela quantidade de cada posto e pelo período de 12 meses. VALOR MÉDIO MENSAL ESTIMADO: R$ 23.253,70 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e três reais e setenta centavos).
O proponente não poderá apresentar preço do posto superior ao orçado no Apêndice II, salvo quando devidamente justificado.
F) LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
O endereço dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM, onde serão prestados os serviços objeto desta licitação, são descritos a seguir:
a) Prédio Arnoldo Péres (Sede e anexo): Av. André Araújo, s/nº – Aleixo;
b) Fórum Henoch Reis: Rua Paraíba, s/nº – Aleixo;
c) Fórum Mário Verçosa: Rua Alexandre Amorim, nº 285 – Aparecida;
d) Fórum Azarias Menescal de Vasconcelos: Av. Autaz Mirim, s/nº - São José; e) Fórum Lúcio Fonte de Resende: Av. Noel Nutels, nº 6759 – Cidade Nova.
f) Juizado Infracional, Estrada dos Franceses;
g) PROCON/AM: Av. André Araújo, s/nº – Aleixo;
h) Central de Transportes: Av. Brasil s/nº, Compensa;
i) Depósito Público: Av. Constantino Nery s/nº, Flores.
G) RESPONSÁVEL PELO PROJETO
Divisão de Engenharia.
H) UNIDADE FISCALIZADORA:
Divisão de Engenharia.

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
2.1. INTRODUÇÃO
Trata-se de licitação para contratação de serviços terceirizados na área de Operação de Elevadores (Lote I), Manutenção Predial Básica (Lote II) e Jardinagem (Lote III). A demanda dos prédios do TJAM por esses serviços ocorre em razão do Tribunal não possuir, em seus quadros, recursos humanos necessários ou suficientes para exercer as funções objeto dessa contratação.
Atualmente, verifica-se uma tendência da Administração Pública em reconhecer a importância da realização dessas atividades por empresas especializadas, pois, com isso, desincumbem servidores, dirigentes e autoridades do Tribunal de atribuições que, apesar de relevantes, podem ser desenvolvidas perfeitamente por meio de prestação de serviços terceirizados.
Conforme disposto no artigo 6º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, considera-se serviço: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
Diferentemente de obra, que se caracteriza pela modificação esporádica, predeterminada e completa de um sistema ou subsistema, ampliação ou de substituição majoritária de componentes com o objetivo de obter-se condição de uso ou de operação diversa daquela existente.
Assim, é vedado à CONTRATADA alegar a caracterização de obra nos casos de serviço de maiores proporções e de recomposição acessória decorrente dos serviços executados desde que esteja caracterizado o estado de manutenção.
2.2. CONDIÇÕES 2.2.1. DO OBJETO
Contratação de pessoa jurídica especializada na área de Operação de Elevadores (Lote I), Manutenção Predial Básica (Lote II) e Jardinagem (Lote III) nas instalações dos edifícios pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM, constantes do objeto desta licitação, durante todo o período de vigência contratual, nos quantitativos da tabela abaixo:


  

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2.2.2. DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato é de até 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do TJAM.
O contrato poderá ser prorrogado, a cada 12 (doze) meses, até o limite de 60
(sessenta) meses, caso sejam observados os requisitos abaixo enumerados de forma simultânea, e desde que autorizado formalmente pela autoridade competente, quais sejam:
a) Os serviços foram prestados regularmente ao longo da vigência do contrato; b) A CONTRATADA não sofreu qualquer punição de natureza pecuniária;
c) A Administração mantém interesse na realização do serviço;














  
d) O valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração; e
e) A CONTRATADA manifestou expressamente interesse na prorrogação.

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  2.2.3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DO SERVIÇO
A Administração do Tribunal tem percebido significativa carência relacionada à prestação de serviços na área de Operação de Elevadores (Lote I), Manutenção Predial Básica (Lote II) e Jardinagem (Lote III).
Essa contratação é inevitável porque o Tribunal não dispõe, em seu quadro de pessoal, dos recursos humanos necessários para a execução direta desses serviços. Os cargos relacionados com o objeto desta contratação estão, na sua maioria, em processo de extinção, ou não fazem parte do plano de carreira, ou não possuem pessoal suficiente para suprir a demanda dos serviços acima mencionados.
A experiência adquirida com a condução de contratos de serviços terceirizados serviu de base para a elaboração deste Termo de Referência.
As justificativas pontuais, para cada um dos serviços requeridos, bem como as quantidades previstas, são as expostas ao longo destas Especificações Técnicas e estão de acordo com as decisões inicialmente tomadas pelo corpo diretivo desta Corte.
2.2.4. LOCAIS DE TRABALHO
O endereço dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM, onde serão prestados os serviços objeto desta licitação, são descritos a seguir:
a) Prédio Arnoldo Péres (Sede): Av. André Araújo, s/nº – Aleixo;
b) Fórum Henoch Reis: Rua Paraíba, s/nº – Aleixo;
c) Fórum Mário Verçosa: Rua Alexandre Amorim, nº 285 – Aparecida;
d) Fórum Azarias Menescal de Vasconcelos: Av. Autaz Mirim, s/nº - São José; e) Fórum Lúcio Fonte de Resende: Av. Noel Nutels, nº 6759 – Cidade Nova.
f) Juizado Infracional, Estrada dos Franceses;
g) PROCON/AM: Av. André Araújo s/nº – Aleixo (anexo à sede) ;
h) Central de Transportes – Av. Brasil s/nº, Compensa;
i) Depósito Público: Av. Constantino Nery s/nº, Flores.

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  2.2.5. DEMANDA PREVISTA
A prestação dos serviços especializados nas áreas de Operação de Elevadores (Lote I), Manutenção Predial Básica (Lote II) e Jardinagem (Lote III) deverão ser executadas nos locais especificados a seguir, atendendo aos quantitativos definidos:








  

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Notas:
1 – A jornada de trabalho dos postos será de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, respeitado o horário para descanso/almoço, com exceção do posto de Ascensorista (Lote I), que terá jornada de 6 horas diárias;
2 – O horário do expediente do Tribunal é das 8:00 às 14:00 horas. A CONTRATADA e o TJAM deverão definir escalas de trabalho, de forma que os postos possam cumprir a jornada de trabalho;
3 – Os horários poderão ser reajustados conforme o interesse e a necessidade da Administração, sem que isso represente ônus adicional para a CONTRATANTE, observadas, em todo caso, as disposições constitucionais e legais atinentes.






  
4 – Os profissionais do Lote II – Manutenção Predial Básica serão lotados conforme demonstrado em tabela, porém conforme as necessidades que surgirem, poderão ser deslocados para os outros locais descritos no item 2.2.4, com as respectivas despesas de transporte ocorrendo por conta do CONTRATANTE.

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  2.2.6. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
Lote I – Operação de Elevadores
A prestação dos serviços de operação de elevadores envolve a alocação, pela
CONTRATADA, de mão-de-obra capacitada que deverá exercer as atividades abaixo elencadas:
a) Conduzir elevadores para o transporte de pessoas e de cargas aos andares do Edifício, registrando os andares solicitados para desembarque, mediante o pressionamento dos botões do painel de controle, observando os limites de carga, visando garantir a segurança dos passageiros e cargas;
b) Zelar pelo bom funcionamento, guarda e conservação dos elevadores;
c) Auxílio no embarque e desembarque de passageiros, em especial aos portadores de necessidades especiais, idosos e crianças;
d) Zelar pela segurança dos usuários e do equipamento utilizado;
e) Abster-se da execução de atividades alheias aos objetivos previstos neste Termo de Referência;
f) Tratar todas as autoridades, servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, terceirizados, estagiários, colegas de trabalho e demais pessoas com educação, urbanidade, presteza, fineza e atenção;
g) Cumprir todas as normas e determinações legais emanadas do fiscal do contrato;
h) Realizar outras atividades correlacionadas ao cargo e à categoria profissional.
Os empregados deverão ser coordenados por um Supervisor o qual ficará subordinado à FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.
Lote II – Manutenção Predial Básica
Os serviços de manutenção predial básica são aqueles realizados exclusivamente quando do surgimento da necessidade, caracterizando-se como de baixa complexidade e de pequena monta, com o objetivo exclusivamente de manter o imóvel conservado e em condições de uso, devendo ser executados por profissionais com a capacitação e experiência necessárias, os quais executarão tarefas inerentes às suas

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  especializações/profissões, atendendo às Normas Técnicas da ABNT reconhecidas e aprovadas, como a NBR 5674:1999 – Manutenção de edificações – Procedimento, bem como a legislação respectiva, como o Plano Diretor de Manaus e o Código Sanitário.
Os serviços serão executados nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, situados nos endereços indicados no Termo de Referência, item 2.2.4.
Quando da alteração de endereço de algum dos prédios, a empresa ganhadora deverá respeitar essa alteração, modificando o respectivo endereço para execução dos serviços.
A CONTRATADA deverá fornecer os equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços, conforme Apêndice I. Os materiais empregados nos serviços serão fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
A CONTRATADA deverá efetuar um rigoroso controle dos materiais utilizados nos serviços a fim de garantir a adequada execução dos mesmos. Todo o material desperdiçado por mau uso ou emprego, deverá ser reposto imediatamente, nas mesmas quantidades e qualidades, para que não
venha a afetar o cronograma pré-estabelecido para conclusão dos serviços. As despesas decorrentes de tal providência correrão por conta da CONTRATADA.
A CONTRATADA, conforme estabelece o parágrafo único do art. 8º da Resolução 114 – CNJ, tem a obrigação de absorver, na execução do contrato, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas em percentual não inferior a 2% ou a 1 (um) funcionário.
A CONTRATADA deverá apresentar seus empregados convenientemente uniformizados e com identificação mediante crachás;
A CONTRATADA deverá propiciar aos seus funcionários atuantes em serviços relacionados ao objeto da Licitação o atendimento das medidas preventivas de Segurança do Trabalho, conforme NR-6, NR-8 e NR-18, sob pena de suspensão dos serviços pela FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, durante o prazo de execução, em caso de não cumprimento dessas medidas.
Os locais de execução dos serviços deverão ser limpos freqüentemente, evitando o acúmulo de entulho.
Os empregados deverão ser coordenados por um Supervisor o qual ficará subordinado à FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  Os profissionais envolvidos nas atividades de manutenção predial básica são: Artífice, Auxiliar de Serviços Diversos, Bombeiro Hidráulico, Marceneiro, Pintor, Pedreiro, Eletricista de Baixa Tensão e Supervisor.
Lote III – Jardinagem
Os serviços de jardinagem, correspondentes à manutenção de jardins externos, vasos e plantas naturais, inclusive as de natureza ornamentais, manutenção de gramados e canteiros, incluindo o fornecimento de todas as ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços, conforme especificações constantes no Apêndice I deste edital.
A CONTRATADA deverá propiciar aos seus funcionários atuantes em serviços relacionados ao objeto da licitação, o atendimento das medidas preventivas de Segurança do Trabalho, conforme NR-6, sob pena de suspensão dos serviços pela FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, durante o prazo de execução, em caso de não cumprimento de tais medidas.
Os empregados deverão ser coordenados por um Supervisor o qual ficará subordinado à FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.
2.2.7. REQUISITOS E COMPETÊNCIAS Lote I – Operação de Elevadores
a) Ascensorista: Ensino Fundamental completo (antigo 1º grau) e ter no mínimo, 01 (um) ano de experiência profissional em atividades da sua área de especialização, compreendendo operar elevadores com fechamento de porta automático; verificar o funcionamento do elevador periodicamente, checando controles e testando suas funções, a fim de transportar os passageiros em segurança e/ou solicitar reparos sobre os defeitos encontrados, através da chefia imediata; controlar o limite de lotação e carga, baseando-se nas disposições legais e normas de segurança, bem como o uso de crachá de identificação ou cartão de visita; operar o elevador, ligando-o e desligando-o por meio de chaves e dispositivos, travando sua porta para entrada e saída de equipamentos, pessoas e conduzindo-as aos pavimentos de destino solicitado; zelar pela conservação e manutenção do elevador, observando sempre as normas e procedimentos de operacionalização; priorizar transporte de pacientes em cadeiras de rodas ou macas e aqueles que exijam atendimento de urgência; orientar funcionários, visitantes e acompanhantes sobre o funcionamento das áreas do TJAM, quando solicitado, e outras atividades afins.
b) Supervisor: Ensino médio completo (antigo 2º grau) e ter no mínimo, 01 (um) ano de experiência profissional na área, compreendendo atividades como supervisionar os serviços de operação de elevadores; cuidar da disciplina;

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  controlar a freqüência e a apresentação pessoal dos empregados; receber documentos e instruções da FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO e repassá-las à equipe; emitir documentos; estar em contato permanente com a FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, e outras atividades afins.
Lote II – Manutenção Predial Básica
a) Artífice: Ensino Fundamental completo (antigo 1º grau) e ter no mínimo, 01 (um) ano de experiência profissional em atividades de manutenção da sua área de especialização, compreende os serviços não especificados nas atividades descritas neste projeto básico, tais
como: conserto, regulagem e lubrificação de portas e janelas, incluindo a instalação, conserto ou substituição de fechadura, trava, dobradiça, mola, prendedor, trinco, persianas; executar serviço de solda elétrica em gradis, esquadrias e armações de ferro em geral; montagem, desmontagem e reparo de móveis em geral (mesas, cadeiras, estantes e armários; substituição ou reparo em pisos diversos, tais como forrações, piso vinílico e emborrachados; reparo, montagem, desmontagem e transporte de divisória (com ou sem vidro); conserto de vazamento em coberturas, com ou sem substituição de telha; instalação de equipamentos diversos, tais como equipamentos eletroeletrônicos de fácil instalação, extintores de incêndio,
purificadores de ar, telas de projeção, quadros, murais, acessórios de banheiro e copa, e suportes em geral, e outras atividades afins;
b) Auxiliar de Serviços Diversos: Ensino Fundamental completo (antigo 1º grau), e ter no mínimo, 06 (seis) meses de experiência profissional em atividades de manutenção da sua área de especialização, demonstrada através de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, que lhe permitam Trabalhos de limpeza, conservação e organização de mobílias. Remover, transportar, desmontar, montar e arrumar móveis, máquinas e materiais diversos. Guardar e arranjar objetos, bem como transportar pequenos objetos. Transmitir recados. Buscar e entregar documentos. Executar, enfim, outras tarefas do cargo sob a ordem do Superior Imediato, auxiliar em caráter eventual a qualquer setor de manutenção que necessitar da equipe em caráter emergencial, e outras atividades afins.
c) Bombeiro Hidráulico: Ensino Fundamental completo (antigo 1º grau), e ter no mínimo, 01 (um) ano de experiência profissional em atividades de manutenção da sua área de especialização, demonstrada através de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, que lhe permitam instalar e conservar os sistemas de tubulações de alta ou baixa pressão; marcar os pontos de colocação das tubulações, uniões e furos nas paredes e pisos, utilizando instrumentos de marcação, para orientar a instalação do sistema projetado; abrir valetas no solo, guiando-se pelos pontos-chave e utilizando

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  ferramentas manuais ou mecânicas; instalar louças sanitárias, condutores de esgotos, metais e outros componentes das instalações; executar manutenção das instalações, substituindo ou reparando partes componentes como tubos, válvulas, conexões, aparelhos revestimentos isolantes e outros; desentupir esgotos e fazer manutenção preventiva nas redes mestra de esgoto, caixas de inspeção e redes pluviais, utilizando-se de técnicas específicas; fazer levantamento de quantitativos de peças necessárias à execução do serviço para que seja efetuado o pedido de compra; auxiliar em caráter eventual a qualquer setor de manutenção que necessitar da equipe em caráter emergencial, e outras atividades afins.
d) Marceneiro: Ensino Fundamental completo (antigo 1º grau) e ter no mínimo, 01 (um) ano de experiência profissional em atividades de manutenção da sua área de especialização, compreendem os serviços que envolvam trabalhos grossos ou de arte em madeiras em geral, tais como: aplainagem de madeira bruta, bitolagem de tábuas, sarrafos e ripas, confecção de estrados de madeira, armação em madeira para telhados, construção de andaimes, montagem e conserto de esquadrias e divisórias, conserto e fabrico de móveis em madeira, e outras atividades afins;
e) Pintor : Ensino Fundamental completo (antigo 1º grau), e ter no mínimo, 01 (um) ano de experiência profissional em atividades de manutenção da sua área de especialização, compreende os serviços que envolvam qualquer tipo de acabamento em pintura, tais como pintura de paredes, esquadrias, forros, móveis, materiais metálicos em geral, e outras atividades afins;
f) Pedreiro : Ensino Fundamental completo (antigo 1º grau), e ter no mínimo, 01 (um) ano de experiência profissional em atividades de manutenção da sua área de especialização, compreende os pequenos serviços de manutenção predial que envolvam trabalhos em alvenaria, tais como: assentamento de tijolos, pisos e cerâmicos, confecção de pisos e contrapisos, levantamento de paredes em tijolos, rebocos, concretagem, demolições de alvenaria, e outras atividades afins;
g) Eletricista de baixa tensão: Ensino Médio completo (antigo 2º grau), Técnico, em Instituição reconhecida pelo MEC, ter no mínimo, 01 (um) ano de experiência profissional em atividades da sua área de especialização, possuir curso de primeiros socorros a acidentados por choque elétrico de, no mínimo, 05 horas aula, para atender ao disposto no Art. 181 CLT.
Compreendem o atendimento às necessidades e serviços de manutenção e reparos nos pontos elétricos e equipamentos em geral, verificar as condições gerais de segurança das instalações, quadros gerais de baixa tensão, confeccionando relatórios de inspeção, visita técnica etc. bem como atividades pertinentes à área;

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  h) Supervisor: Ensino médio completo (antigo 2º grau) e ter no mínimo, 01 (um) ano de experiência profissional na área, compreendendo atividades como supervisionar os serviços de manutenção predial básica; cuidar da disciplina; controlar a freqüência e a apresentação pessoal dos empregados; fiscalizar o uso dos equipamentos; controlar estoques de materiais utilizadas pelos funcionários, informando a FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO sobre a necessidade de novas aquisições; receber documentos e instruções da FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO e repassá-las à equipe; emitir documentos; estar em contato permanente com a FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, e outras atividades afins.
Lote III – Jardinagem
a) Jardineiro: Ensino Fundamental completo (antigo 1º grau) e ter no mínimo, 01 (um) ano de experiência profissional em atividades de sua área de especialização. Compreende atividades como compor vasos com plantas ornamentais, sempre que solicitado; efetuar adubação orgânica e/ou química quando necessário; retirar as espécies estranhas ao projeto, realizar o replantio em local a ser indicado oportunamente; fazer a manutenção dos canteiros; substituir as plantas mortas ou decadentes; recompor os espaços “carecas” com espécies adequadas ao projeto de paisagismo, realizar poda sazonal de arbustos de árvores; descompactar o solo; irrigação diária de jardins; limpeza e roçado das áreas ajardinadas, retirando toda espécie de lixo; retirada das ervas daninhas e as folhas velhas ou danificadas; efetuar corte e nivelamento do gramado; recolher e armazenar as aparas do jardim (folhas caducas, corte de grama, poda de árvores e arbustos) em local apropriado, etc. bem como atividades pertinentes à área.
b) Supervisor: Ensino médio completo (antigo 2º grau) e ter no mínimo, 01 (um) ano de experiência profissional na área, compreendendo atividades como supervisionar os serviços de jardinagem; cuidar da disciplina; controlar a freqüência e a apresentação pessoal dos empregados; fiscalizar o uso dos equipamentos; receber documentos e instruções da FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO e repassá-las à equipe; emitir documentos; estar em contato permanente com a FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, e outras atividades afins.
2.2.8. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 2.2.8.1 DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
Além de fornecer a mão-de-obra, os materiais, os equipamentos e os utensílios necessários à perfeita execução dos serviços, caberá, ainda à CONTRATADA:
1 - Providenciar o pessoal habilitado necessário para a execução de todos os serviços especificados e para o cumprimento dos prazos estabelecidos.

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  Selecionar e treinar adequadamente os empregados alocados à prestação dos serviços.
2 - A qualificação técnica básica para os profissionais de nível médio e fundamental deverá ser aquela descrita na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.
3 - A comprovação da formação técnica e qualificação de cada profissional, nos termos das especificações de cada atividade, poderá ser solicitada pela Fiscalização a qualquer tempo e deverá ser comprovada por meio de diploma(s) legalmente reconhecido(s) ou registro compatível.
4 - Responsabilizar-se integralmente pela execução dos serviços contratados, de acordo com os padrões exigidos pelo CONTRATANTE, nos termos da legislação vigente;
5 - Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços, encaminhando pessoas portadoras de atestados de boa conduta e demais referências, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho;
6 - Contratar, sob sua inteira responsabilidade, os profissionais a serem alocados nos postos de trabalho, mediante seleção precedida por exame psicotécnico realizado por profissional habilitado, observando as seguintes condições necessárias.
7 - Cuidar para que os profissionais indicados para a prestação dos serviços apresentem-se trajando uniformes sempre limpos fornecidos às suas expensas. O uniforme deve ser aprovado previamente pela unidade fiscalizadora do TJAM e conter características básicas conforme definido, portando crachás de identificação e provido de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s;
8 - Destacar encarregado responsável pelos serviços, com missão de garantir o bom andamento dos mesmos, permanecendo no local do trabalho em tempo integral, supervisionando, fiscalizando e ministrando a orientação necessária aos executantes dos serviços. Este encarregado terá a obrigação de reportar- se, quando houver necessidade, ao Fiscal do contrato ou ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização de sua execução e tomar as providências pertinentes para que sejam corrigidas todas as falhas detectadas;
9 - Implantar, de forma adequada, a planificação, execução e supervisão permanente dos serviços, de forma a obter uma operação correta e eficaz, realizando os serviços de forma meticulosa e constante, mantendo sempre em perfeita ordem, todas as dependências dos serviços;
10 - Arcar com todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, conforme exigência legal, além de atender a todos os requisitos exigidos no acordo coletivo da categoria profissional, normas e legislações pertinentes.;
11 - Fornecer aos seus funcionários até o último dia do mês que antecede ao mês de sua competência, os vales-transporte e alimentação, de acordo com o horário de trabalho e qualquer outro benefício que se torne necessário ao bom e completo desempenho de suas atividades;

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  12 - Conceder aos prestadores de serviços, no mínimo, os benefícios previstos na legislação trabalhista, como também, em acordo, convenção ou sentença normativa em dissídio coletivo.
13 - Efetuar o pagamento dos salários aos profissionais envolvidos nos serviços, até o 5º dia útil do mês subseqüente, via depósito bancário na conta do empregado, de modo a possibilitar a conferência do pagamento por parte da Administração da CONTRATANTE;
14 - Entregar mensalmente à CONTRATANTE a escala de trabalho dos empregados.
15 - Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridos em dependências da CONTRATANTE;
16 - Responsabilizar-se pela realização dos exames admissionais e periódicos anuais quando houver;
17 - Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração desde que praticada por seus prestadores de serviço na execução dos serviços contratados;
18 - Orientar os profissionais alocados nos postos de trabalho a:
? Apresentarem-se devidamente asseados, barbeados, unhas e cabelos cortados e os cabelos presos ou curtos;
? Não permanecer em grupos conversando com visitantes, colegas ou funcionários, durante o horário de trabalho, sobre assuntos diversos da atividade exercida no posto;
19 - Substituir definitivamente, sempre que exigido pelo CONTRATANTE, qualquer profissional no posto de trabalho cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina da repartição ou ao interesse do serviço público;
20 - Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade dos seus empregados;
21 - Providenciar a substituição dos empregados, por motivo de falta, férias, licença ou demissão, de forma a evitar a interrupção dos serviços;
22 - Notificar a CONTRATANTE, por escrito, de todas as ocorrências que possam a vir a prejudicar os serviços contratados;
23 - Comunicar, por escrito, eventual atraso ou paralisação dos serviços, apresentando razões justificadoras que serão objeto de apreciação pelo CONTRATANTE;
24 - Fornecer o material constante do Termo de Referência, em quantidade suficiente e qualidade adequada contendo marca de conformidade de qualidade (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ou similar);
25 - Usar material, equipamentos e outros produtos químicos necessários, que estejam aprovados pelo órgão governamental competente, e que não causem danos às pessoas, bem como aos revestimentos, pisos, instalações, e redes de água e esgoto.

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  26 - Responsabilizar-se pelo cumprimento por parte dos seus empregados, das normas disciplinares determinadas pela CONTRATANTE;
27 - Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados, acidentados ou com mal súbito, por meio de seus encarregados;
28 - Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da CONTRATANTE atualmente vigentes ou que venham a ser editadas;
29 - Instruir os seus empregados quanto à prevenção de incêndios nas áreas da CONTRATANTE;
30 - Cumprir rigorosamente toda a legislação aplicável à execução dos serviços contratados, como também aqueles referentes à segurança e à medicina do trabalho, inclusive fornecer produtos apropriados à proteção dos profissionais expostos à condições climáticas adversas;
31 - Manter sinalização necessária, com placas da empresa, durante a execução dos serviços, prevenindo a ocorrência de acidentes.
2.2.8.2. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
Além das obrigações previstas em contrato e de outras decorrentes da natureza do ajuste, caberá à contratante:
1 - Assegurar o livre acesso dos empregados da contratada, quando devidamente uniformizados e identificados, aos locais de prestação dos serviços;
2 - Prestar à CONTRATADA as informações e esclarecimentos que esta vier a solicitar para o desenvolvimento dos trabalhos;
3 - Efetuar os pagamentos nas datas aprazadas;
4 - Exigir o afastamento e/ou substituição imediata de empregado que não mereça confiança no trato com os serviços prestados, que adote posturas inadequadas ou incompatíveis com o exercício das atribuições que lhe foram designadas;
5 - Impedir que terceiros que não seja a empresa CONTRATADA, efetuem os serviços prestados, ressalvadas as situações autorizadas neste instrumento;
6 - Rejeitar os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa CONTRATADA, exigindo sua correção, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de suspensão do contrato, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados e aceitos pela CONTRATANTE.
7 - Exigir mensalmente os documentos comprobatórios do pagamento de pessoal, do recolhimento dos encargos sociais, em especial do INSS e outros. 8 - Exercer a fiscalização do contrato.

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  2.2.9. UNIFORMES
Lote I – Operação de Elevadores Ascensorista
Supervisor
Lote II – Manutenção Predial Básica Demais Funcionários
Supervisor





  




  





  




  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  Lote III – Jardinagem
Jardineiro
Supervisor
Notas:
• O primeiro conjunto do uniforme deverá ser entregue no prazo de até quinze dias, a contar da publicação do extrato do contrato na imprensa Oficial;
• Todos os uniformes estarão sujeitos à prévia aprovação da CONTRATANTE e, a pedido dela, poderão ser substituídos, caso não correspondam às especificações indicadas neste item das Especificações Técnicas;
• Poderão ocorrer eventuais alterações nas especificações dos uniformes, quanto a tecido, cor, modelo, desde que aceitas pela Administração;
• Os uniformes deverão ser entregues aos funcionários, mediante recibo (relação nominal), cuja cópia deverá ser entregue à CONTRATANTE, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da entrega;
• O custo do uniforme não poderá ser repassado ao ocupante do posto de trabalho;





  
• A CONTRATADA não poderá exigir do funcionário o uniforme usado na entrega dos novos.




  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  2.2.10. MODO DE EXECUÇÃO
Os serviços serão prestados por profissionais pertencentes ao quadro funcional da CONTRATADA nas dependências dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas descritos no item 2.2.4.
A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO e a atestação dos serviços serão realizadas pela Divisão de Engenharia ou por servidor formalmente designado para esse fim.
2.2.11. DOS EQUIPAMENTOS
Os equipamentos mínimos necessários na execução dos serviços de Manutenção Predial Básica (Lote II) e Jardinagem (Lote III) ora licitados, são os constantes do Apêndice I deste Termo de Referência. A relação desses itens é básica, apenas para fins da elaboração do orçamento.
A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo fornecimento de todos os equipamentos, incluindo o emprego de outros não previstos, nas quantidades necessárias à perfeita execução dos serviços.
Os equipamentos devem ficar guardados e protegidos em local definido pela FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.
A CONTRATADA deverá identificar todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade da CONTRATANTE ou de outra empresa prestadora de serviço.
2.2.12. DA VISTORIA
O licitante poderá vistoriar o local em que serão executados os serviços, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e do grau de dificuldades existentes, mediante prévio agendamento de horário junto à Divisão de Engenharia.
Caso o licitante opte pela realização da vistoria, esta será acompanhada por representante do TJAM, designado para esse fim, que atestará declaração comprobatória da vistoria efetuada, em documento previamente elaborado pelo licitante, de acordo com o modelo constante no Apêndice V.
Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração própria de que conhece as condições locais para a execução do objeto e entrega, em conformidade com o artigo 18 da Resolução nº. 114, de 20/04/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  2.2.13. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os significados dos termos utilizados na presente especificação são os seguintes:
a) CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM;
b) CONTRATADA: Proponente vencedora do certame licitatório, a quem será adjudicada o objeto desta licitação;
c) FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Unidade da CONTRATANTE que será responsável pelo acompanhamento/fiscalização do contrato, pagamento das faturas, entre outras atividades.
Os licitantes, antes de apresentarem suas propostas, deverão analisar toda a documentação referente à presente licitação, dirimindo, oportunamente, todas as dúvidas, de modo a não incorrerem em omissões.
Os licitantes não poderão solicitar acréscimos dos preços propostos, em razão de desconhecimento das condições estabelecidas neste edital.
Após a adjudicação do objeto da licitação, não será levada em conta qualquer reclamação ou solicitação, seja a que título for, de alteração dos preços constantes da proposta da CONTRATADA.
Nenhuma modificação poderá ser feita na prestação dos serviços e nas especificações sem autorização expressa da FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.
Todas as questões, reclamações trabalhistas, demandas judiciais, ações por perdas ou danos e indenizações oriundas de erros, danos ou quaisquer prejuízos causados pela CONTRATADA serão de sua inteira responsabilidade, não cabendo, em nenhuma hipótese, responsabilidade solidária por parte da CONTRATANTE.
No caso de posteriores alterações das Normas Regulamentadoras (NRs) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) exigidas neste Termo de Referência, será considerado para todos os efeitos cabíveis as NRs vigentes e atualizadas.
d) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser efetuado mensalmente dentro do período de vigência do contrato mediante a apresentação de Nota Fiscal ou da Fatura pela contratada, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados.

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada das seguintes comprovações:
Da regularidade fiscal, constatada através de consulta "on-line" ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, ou na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666/93.
e) GARANTIA: Para segurança do integral cumprimento deste Projeto Básico, a Contratada deverá apresentar no ato da assinatura do contrato, garantia entre as modalidades previstas no Art. 56 da Lei 8.666/93, no valor de 5% (cinco por cento) do valor do contrato.
Se o valor da garantia for utilizado em pagamento de qualquer obrigação, a Contratada obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo de três dias úteis, contados da data em que for notificada a Contratada.
No caso da garantia necessitar de renovação, a Contratada será obrigada a fazê-la, de forma que não ocorra falta de cobertura durante a vigência do contrato.
2.2.14. PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
Para o levantamento dos valores estimados nas Planilhas de Custo e Formação de Preços foi utilizada a Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 e o Termo Aditivo a Convenção de Trabalho 2015/2015 – SEAC/AM (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas. O valor da remuneração a ser cotado pela licitante não poderá ser inferior ao constante na planilha de custos estimados.
Os licitantes deverão cotar o preço mensal de cada posto para execução dos serviços especificados no edital, incluindo as despesas legais incidentes, bem ainda, deduzindo quaisquer descontos que venham a ser concedidos, observando a composição especificada para cada tipo de posto, conforme discriminado abaixo:
a) Apêndice II: planilha de custos e formação de preços com os respectivos percentuais estimados para cada tipo de posto.
b) Apêndice III: orçamento estimado pelo TJAM, tanto mensal quanto anual para cada lote.

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  c) Apêndice IV: memória de cálculo, indicando a metodologia adotada para obtenção dos valores constantes das Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços.
Nas planilhas estimativas, constantes do Apêndice II, foi considerado o LDI (Lucro e Despesas Indiretas), englobando despesas administrativas e operacionais, incidentes sobre a soma da remuneração, encargos sociais e dos insumos.
Os licitantes deverão apresentar memória de cálculo do LDI.
Será desclassificada a empresa que, após as diligências, não alterar o valor do salário ofertado abaixo do fixado na Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 e Termo Aditivo a Convenção de Trabalho 2015/2015 – SEAC/AM (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas), não justificar quaisquer irregularidades apontadas pelo pregoeiro ou não corrigir eventuais falhas apontadas.
Caso o Tribunal não aceite as justificativas apresentadas ou o licitante não corrija as irregularidades apontadas pelo pregoeiro, a proposta será desclassificada.
Notas:
1. A remuneração do posto de Supervisor é baseada no piso salarial da categoria “Supervisor de Serviços Gerais” do SEAC/AM e SEEACEAM;
2. A remuneração do posto de Artífice é baseada no piso salarial da categoria “Artífice de Serviços Gerais” do SEAC/AM e SEEACEAM;
3. A remuneração do posto de Eletricista de Baixa Tensão é baseada no piso salarial da categoria “Eletricista Predial de Baixa Tensão” do SEAC/AM e SEEACEAM;
4. A remuneração do posto de Jardineiro é baseada no piso salarial da categoria “Jardineiro/Roçador/Podador” do SEAC/AM e SEEACEAM;
5. A remuneração dos postos de Ascensorista, Auxiliar se Serviços Diversos, Bombeiro Hidráulico, Marceneiro, Pintor e Pedreiro é baseada respectivamente no piso salarial das categorias “Ascensorista”," Auxiliar se Serviços Diversos" “Bombeiro Hidráulico”, “Marceneiro”, “Pintor” e “Pedreiro” do SEAC/AM e SEEACEAM.

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DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Manaus, 13 de março de 2015.
Elaborado por: _________________________________________ Daniele da Silva Duarte - Divisão de Engenharia/TJAM
De acordo: ___________________________________________ Haryson Rombald - Diretor da Divisão de Engenharia/TJAM

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  APÊNDICE I – QUANTIDADE E ORÇAMENTO DE FERRAMENTAS
Ferramentas para o Lote II – Manutenção Predial Básica






























  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA 
































  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA 
EPI para o Lote II – Manutenção Predial Básica (Anual)























  







  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Ferramentas para o Lote III – Jardinagem



  





















  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  EPI para o Lote III – Jardinagem (Anual)
Observação: Os valores referentes aos equipamentos serão utilizados para fins de verificação de exeqüibilidade da proposta, ocasião em que será conferida, entre outras, a definição dos insumos “Manutenção e Depreciação de Equipamentos” e “Equipamentos de Proteção Individual – EPI” nas planilhas de composição de custos e formação de preços das categorias em que estes estiverem presentes, conforme metodologia de cálculo a ser encaminhada pelo licitante na forma do Apêndice IV.








  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  APÊNDICE II – PLANILHAS DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
1 3
Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. MÓDULO 1 : COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
Nota: O valor apresentado no item (A) Salário Base não poderá ser inferior ao praticado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas - SEAC.
MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS





  









  







  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Total de Benefícios mensais e diários 259,07
Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).
MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS
Nota(1): Valores mensais por empregado.
MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 - Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições:
Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.
Nota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 (TERMO ADITIVO) CLAUSULA 10ª






  










  







  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Quadro - resumo - Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas
MÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO





























  




  



  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Nota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado.
Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.






  








  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  ASCENSORISTA MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
1
3
Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. MÓDULO 1 : COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
Nota: O valor apresentado no item (A) Salário Base não poderá ser inferior ao praticado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas - SEAC.
MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).





  









  








  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS
Nota(1): Valores mensais por empregado.
MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 - Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições:
Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.
Nota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 (TERMO ADITIVO) CLAUSULA 10ª






  










  











  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Quadro - resumo - Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas
MÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

























  




  





  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Nota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado.
Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.




  








  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  ARTÍFICE MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
1
3
Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. MÓDULO 1 : COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
Nota: O valor apresentado no item (A) Salário Base não poderá ser inferior ao praticado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas - SEAC.
MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).





  









  








  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS
Nota(1): Valores mensais por empregado.
MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 - Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições:
Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 (TERMO ADITIVO) CLAUSULA 10ª






  










  












  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Nota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração.
Quadro - resumo - Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas
MÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
























  




  





  

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Nota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado.
Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.




  








  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
1 3
Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. MÓDULO 1 : COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
Nota: O valor apresentado no item (A) Salário Base não poderá ser inferior ao praticado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas - SEAC.
MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS





  









  








  

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA  Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).
MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS
Nota(1): Valores mensais por empregado.
MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 - Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições:
Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.
Nota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 (TERMO ADITIVO) CLAUSULA 10ª






  










  









  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Quadro - resumo - Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas
MÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO



























  




  




  

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Nota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado.
Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.





  








  

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA  BOMBEIRO HIDRÁULICO MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
1 3
Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. MÓDULO 1 : COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
Nota: O valor apresentado no item (A) Salário Base não poderá ser inferior ao praticado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas - SEAC.
MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS





  









  








  

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA  Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).
MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS
Nota(1): Valores mensais por empregado.
MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 - Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições:
Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.
Nota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 (TERMO ADITIVO) CLAUSULA 10ª






  










  









  

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Quadro - resumo - Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas
MÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO



























  




  




  

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Nota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado.
Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.





  








  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  MARCENEIRO MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
1
3
Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. MÓDULO 1 : COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
Nota: O valor apresentado no item (A) Salário Base não poderá ser inferior ao praticado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas - SEAC.
MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS





  









  








  

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA  Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).
MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS
Nota(1): Valores mensais por empregado.
MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 - Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições:
Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.
Nota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 (TERMO ADITIVO) CLAUSULA 10ª






  










  









  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Quadro - resumo - Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas
MÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO



























  




  




  

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Nota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado.
Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.





  








  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  PEDREIRO/PINTOR MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
1
3
Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. MÓDULO 1 : COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
Nota: O valor apresentado no item (A) Salário Base não poderá ser inferior ao praticado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas - SEAC.
MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).





  









  








  

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA  MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS
Nota(1): Valores mensais por empregado.
MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 - Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições:
Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.
Nota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 (TERMO ADITIVO) CLAUSULA 10ª






  










  












  

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Quadro - resumo - Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas
MÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
























  




  






  

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Nota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado.
Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.



  








  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  ELETRICISTA DE BAIXA TENSÃO MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
1 3
Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. MÓDULO 1 : COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
Nota: O valor apresentado no item (A) Salário Base não poderá ser inferior ao praticado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas - SEAC.
MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS





  









  








  

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE ENGENHARIA  Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).
MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS
Nota(1): Valores mensais por empregado.
MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 - Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições:
Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.
Nota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 (TERMO ADITIVO) CLAUSULA 10ª






  










  









  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Quadro - resumo - Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas
MÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO



























  




  




  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Nota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado.
Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.





  








  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  JARDINAGEM MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
1 3
Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. MÓDULO 1 : COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
Nota: O valor apresentado no item (A) Salário Base não poderá ser inferior ao praticado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas - SEAC.
MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).





  









  








  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS
Nota(1): Valores mensais por empregado.
MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 - Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições:
Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.
Nota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 (TERMO ADITIVO) CLAUSULA 10ª






  










  












  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Quadro - resumo - Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas
MÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
























  




  






  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA 
Nota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado.
Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.



  








  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  APÊNDICE III – ORÇAMENTO ESTIMADO





  











  





  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  APÊNDICE IV – MEMÓRIA DE CÁLCULO
PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS Mão de Obra - Remuneração
O valor do salário foi definido com base no piso salarial constante da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 e Termo Aditivo a Convenção de Trabalho 2015/2015 – SEAC/AM (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas) e SEEACEAM (Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas);
Cálculos do Grupo A
A.08 – Riscos Ambientais do Trabalho RAT X FAP: A.08 = RAT x FAP, em que:
RAT – 3% (Ascensorista, Auxiliar de Serviços Diveros e Supervisor – código 8111-7/00 – Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais; Artífice – código 4330-4/02 – Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material; Bombeiro Hidráulico – código 4322-3/01 – Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; Eletricista de








  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  Baixa Tensão– código 4321-5/00 – Instalação e Manutenção Elétrica; Pedreiro – código 4399-1/03 – Obras de alvenaria; Pintor – código 4330-4/04 – Serviços de pintura de edifícios em geral; Marceneiro – código 1622-6/99 – Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção; Jardineiro e Auxiliar de Jardinagem – código 4311-8/02 – Preparação de canteiro e limpeza de terreno, ambos do Anexo V do Decreto n.º 3.048/1999).
FAP – 2,00 – maior valor possível para os exercícios posteriores a 2010, conforme Decreto n.º 6.957/2009.
A.08 = 3 x 2,00 = 6,00% Total dos Encargos do grupo A 39,80%
Observação: O licitante deve preencher o item A.08 das planilhas de composição de custos e formação de preços com o valor de seu FAP, a ser comprovado no envio de sua proposta adequada ao lance vencedor, mediante apresentação da GFIP ou outro documento apto a fazê-lo.
Cálculos do Grupo B








  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  Cálculos do Grupo C
Cálculos do Grupo D





  










  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  Cálculos do Grupo E
Cálculos do Grupo F
INSUMOS (1) Uniformes
O valor dos uniformes foi definido com base em pesquisas de mercado, realizadas pela Divisão de Engenharia.




  








  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  Supervisor
Lote I – Operação de Elevadores
Ascensorista






  







  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  Lote II – Manutenção Predial Básica
Demais Funcionários
Lote III – Jardinagem Jardineiro
O uniforme deverá ser fornecido semestralmente conforme o que estabelece a cláusula décima sexta da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015.
Cálculo do custo total semestral:







  







  

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  Custo Total Semestral = Qtd. SemestralCusto Médio Unitário
Cálculo do custo total anual:
Custo Total Anual = Custo Total Semestral2
Cálculo do custo total mensal:
Custo total mensal = Custo total anual/12
(2) Contribuição social familiar
Foi estabelecida de acordo com a Cláusula Nona da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 e Termo Aditivo a Convenção de Trabalho 2015/2015 – SEAC/AM (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas) e SEEACEAM (Sindicato dos Empregados em Empresas de
Asseio e Conservação do Estado do Amazonas);
Contribuição social familiar = R$ 5,50;
(3) Auxílio-alimentação
Foi estabelecido de acordo com a Cláusula Quinta do Termo aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 e Termo Aditivo a Convenção de Trabalho 2015/2015 – SEAC/AM (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas) e SEEACEAM (Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas), considerando 22 dias úteis por mês;
Auxílio-alimentação = 11,00 x 22 = R$ 242,00;
Desconto 10% = 24,20
Custo efetivo = 217,80
(4) Vale-transporte
Foi baseado no preço da passagem do transporte coletivo de Manaus/AM, trajeto de ida e volta residência/unidades do TJAM p/ média de 22 dias úteis por mês.
Vale-Transporte = (3,00 + 3,00)x22 = R$132,00.

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  (5) Dedução legal do vale-transporte
• Ascensorista = 6% x Salário-Base = (6/100) x 826,34 = R$49,
• Artífice = 6% x Salário-Base = (6/100) x 1.084,58 = R$65,07;
• Auxiliar de Serviços Diversos = 6% x Salário-Base = (6/100) x 1.412,68 = R$84,76
• Bombeiro Hidráulico = 6% x Salário-Base = (6/100) x 1.200,51 = R$72,03;
• Marceneiro = 6% x Salário-Base = (6/100) x 1377,67 = R$82,66;
• Pedreiro e Pintor = 6% x Salário-Base = (6/100) x 1.473,43 = R$88,41;
• Eletricista de Baixa Tensão = 6% x Salário-Base = (6/100) x 1.097,51 = R$65,85;
• Jardineiro = 6% x Salário-Base = (6/100) x 884,46 = R$53,07;
• Supervisor = 6% x Salário-Base = (6/100) x 1.603,81 = R$96,23;
(6) Materiais/Ferramentas
Para o Lote II – Manutenção Predial Básica, com exceção do posto de Supervisor, o insumo Materiais foi obtido da seguinte forma: Materiais/Ferramentas = valor total da tabela Materiais/Ferramentas para Manutenção Predial Básica do Apêndice I/ nº de postos / 12 meses. Materiais/Ferramentas = 20.605,29/37/12 = R$9,28.
Para o Lote III – Jardinagem, com exceção do posto de Supervisor, o insumo Materiais/Ferramentas foi obtido da seguinte forma:
Materiais/Ferramentas = valor total da tabela Materiais/Ferramentas para Jardinagem do Apêndice I/ no de postos / 12 meses.
Materiais/Ferramentas = 16.127,82/14/12 = R$19,20.
(7) Equipamentos de Proteção Individual – EPI
Para o Lote II – Manutenção Predial Básica, com exceção do posto de Supervisor, o insumo Equipamentos de Proteção Individual – EPI foi obtido da seguinte forma:

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  EPI = valor total da tabela EPI para Manutenção Predial Básica do Apêndice I/ nº de postos / 12 meses.
EPI = 4.836,52/37/12 = R$10,89.
Para o Lote III – Jardinagem, com exceção do posto de Supervisor, o insumo Equipamentos de Proteção Individual – EPI foi obtido da seguinte forma:
EPI = valor total da tabela EPI para Jardinagem do Apêndice I/ no de postos / 12 meses.
EPI = 2.276,57/14/12 = R$13,55.
(8) Manutenção e Depreciação de Equipamentos
O valor do insumo Manutenção e Depreciação de Materiais/Ferramentas para o Lote II – Manutenção Predial Básica, com exceção do posto de supervisor, foi obtido da seguinte forma:
Manutenção Mensal = Valor total dos Materiais/Ferramentas para Manutenção Predial Básica (tabela Equipamentos para o Lote II – Manutenção Predial Básica) x 0,5% ao mês1;
Manutenção Mensal = 20.605,29 x 0,005 = R$103,02/mês.
Com relação à depreciação, adotou-se vida útil de 5 anos e valor residual de 20%.
Assim,
Depreciação Mensal = (Valor total dos Materiais/Ferramentas para Manutenção Geral (tabela Apêndice I)) x 0,8)/(12 x 5);
Depreciação Mensal = (20.605,29 x 0,8)/(12x5);
Depreciação Mensal = R$274,73/mês.
Logo,
“Manutenção e Depreciação de Materiais/Ferramentas” = (Manutenção + Depreciação Mensal) / n.º de postos;
“Manutenção e Depreciação de Materiais/Ferramentas” = (R$103,02+ R$274,73)/37;

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  “Manutenção e Depreciação de Materiais/Ferramentas” = (R$377,75)/37; “Manutenção e Depreciação de Materiais/Ferramentas” = R$10,20.
O valor do insumo Manutenção e Depreciação de Materiais/Ferramentas para o Lote III – Jardinagem, com exceção do posto de supervisor, foi obtido da seguinte forma:
Manutenção Mensal = Valor total dos Materiais/Ferramentas para Jardinagem (tabela Equipamentos para o Lote III – Jardinagem) x 0,5% ao mês1; Manutenção Mensal = 16.127,82 x 0,005 = R$80,64/mês.
Com relação à depreciação, adotou-se vida útil de 5 anos e valor residual de 20%.
Assim,
Depreciação Mensal = (Valor total dos Materiais/Ferramentas para Jardinagem (tabela Apêndice I)) x 0,8)/(12 x 5);
Depreciação Mensal = (16.127,82 x 0,8)/(12x5);
Depreciação Mensal = R$215,03/mês.
Logo,
“Manutenção e Depreciação de Materiais/Ferramentas” = (Manutenção + Depreciação Mensal) / n.º de postos;
“Manutenção e Depreciação de Materiais/Ferramentas” = (R$80,64+ R$215,03)/14;
“Manutenção e Depreciação de Materiais/Ferramentas” = (R$295,67)/14; “Manutenção e Depreciação de Materiais/Ferramentas” = R$21,12.
Nota:O coeficiente adotado foi de 6x10-5, com base no TCPO (Ed. Pini) para equipamentos de pequeno porte (~1,5HP), com utilização, em média, de 83 h/mês.
Bonificação e Outras Despesas
Para fins da estimativa do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM, o LDI – Lucro e Despesas Indiretas, incluindo todos os impostos e

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  contribuições não repercutíveis, incidentes sobre o total da Remuneração + Encargos Sociais + Insumos, foi definido em 8%, enquanto as despesas administrativas/operacionais foi estabelecido em 5%, totalizando 13%.
Observação: O licitante deve encaminhar, juntamente à proposta, a metodologia de cálculo para obtenção do seu LDI.
Tributação
Os tributos (ISS, COFINS e PIS) foram definidos utilizando o regime de tributação de Lucro Real, o licitante deve elaborar sua proposta e, por conseguinte, sua planilha com base no regime de tributação ao qual estará submetido durante a execução do contrato.
Cálculo:
{[Total (Remuneração + Encargos Sociais + Insumos) + Total (Bonificação e Outras Despesas)] x [1-(COFINS + PIS + ISS)]/100]} x Alíquota
Ascensorista:
ISS = {[1.980,22 + 158,42] x [1 - (14,25/100)]} x 5/100 = (2.138,64/0,8575) x 5/100 = R$124,70;
COFINS = {[1.980,22 + 158,42] x [1 - (14,25/100)]} x 7,6/100 = (2.138,64/0,8575) x 7,6/100 = R$189,55;
PIS = {[1.980,22 + 158,42] x [1 - (14,25/100)]} x 1,65/100 = (2.138,64/0,8575) x 1,65/100 = R$41,15.
Observação: A título de exemplo, foi apresentada a metodologia para obtenção do valor dos tributos referentes à categoria Ascensorista. Entretanto, o licitante deve encaminhar a metodologia relativa a todas as categorias profissionais envolvidas na contratação.

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DIVISÃO DE ENGENHARIA  APÊNDICE V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA
Ao
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM Ref.: Pregão nº. 0XX/2015
Declaramos que em atendimento ao previsto no edital de Pregão Presencial nº. 0XX/2015, que eu, ______________________________________________________,
portador(a) da CI/RG nº _______________________ e do CPF nº _____________________, da empresa ___________________, estabelecida no (a) ____________________________________, como seu representante legal para os fins da presente declaração, compareci perante à Divisão de Engenharia e vistoriei os locais onde serão executados os serviços objeto da licitação em apreço, tomando plena ciência das condições e dos graus de dificuldades existentes.
Local e data ___________________________________ Assinatura e carimbo
(Responsável da empresa)
Visto:
___________________________
Servidor do TJAM

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/20__- FUNJEAM
. 2 4 B 0 D G 3 S CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº o g i d _____/20__-FUNJEAM, que entre si celebram o
ó c TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
o e AMAZONAS, por intermédio do FUNDO DE
1 8 4 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO 5 0 0 DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL –
/ 5 1
FUNJEAM e a empresa ________________, na
0 2 M forma abaixo. A / J T o s s e c O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS por intermédio do FUNDO DE
o r p
MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL –
o e m FUNJEAM sediado na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, à Avenida André Araújo, s/nº,
r o f . n Aleixo, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 04.301.769/0001-09, neste ato representado por sua
s i e e v
/ Presidente, Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO, brasileira,
l A o t n o casada, Magistrada, residente e domiciliada na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas,
h e m l a
v i d portadora da Carteira de Magistrada nº 130-TJ/AM e inscrita no CPF/MF sob nº 075.761.612-72,
r a n C e t neste instrumento simplesmente denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa
e a / d r b u . s _________________________, pessoa jurídica de direito privado, com seus atos constitutivos
e u d j a . m devidamente registrados na Junta Comercial do Estado do Estado do Amazonas, em
T
a y j e t . __/__/____, sob o nº __________, inscrita no CNPJ/MF sob nº ____________, estabelecida na
n d d a i S a Cidade de ______, Estado do _________, à Rua __________, n° ___, Bairro ________, neste
s / r / o : ato representada pelo(a) Sr(a). ____________, Brasileiro, estado civil, profissão, residente e
p p t t e h t n e domiciliado na Cidade de _______, Estado do _________, portador da Carteira de Identidade nº
e t i m s _________ (órgão expedidor) e inscrito no CPF/MF sob nº __________, daqui por diante
a l o t e i g s simplesmente denominada CONTRATADA, em consequência da Licitação, na modalidade
i d s e o c ___________, sob o nº ____/20__-CPL/TJAM, cuja homologação foi publicada no Diário da
d a a , a n Justiça Eletrônico, Ano _____, Edição nº ______, Caderno Administrativo, em ___/___/______, à
s i s s s e a r pág. ___, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Digital nº ________-TJ,
i p m o
f
i doravante referido apenas por PROCESSO, e o despacho autorizador exarado pela
e a o i p Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do TJAM no mencionado PROCESSO,
c i ó n c ô a r bem como a proposta da CONTRATADA, na presença das testemunhas adiante nominadas, é
t t s e
l e e celebrado o presente TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ________/20__-
d é e o d FUNJEAM, que se regerá pelas normas instituídas pelas Leis Lei nsº 10.520/02 e 8.666/93 e
t n a d e i c m i suas alterações, e pelas cláusulas e condições seguintes:
t n u
c e o t u d
a e
t a s
e r a d c i l a f i n r e i g v i r a o r a O P

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
. 2 1.1. Constitui objeto do presente pacto a prestação de forma contínua dos serviços abaixo
4 B
especificados, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, nas dependências
0 D G do (a) _______________(descrever as unidades constantes do lote da licitação).
3 S o g i d a) Manutenção Predial Básica
ó c o e b) Jardinagem 1 8 4 5 0 0 C LÁSULA SEGUNDA – DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
/ 5 1 0 2.1. Os serviços objeto deste ajuste serão executados de acordo com o estipulado no Termo de
2 M Referência para cada lote, nas instalações físicas do(s) prédio(s) destinado(s) ao funcionamento
A / J do:
T o s s e c 2.1.1. Edifício Desembargador Arnoldo Péres (Prédio Sede)
o r p
Av. André Araújo, s/nº, Aleixo, Manaus/AM
o e m r o f 2.1.2. Fórum Ministro Henoch Reis
. n s i e e Av. Jornalista Umberto Calderaro Filho, s/nº, Adrianópolis, Manaus/AM
v / l A o t n o
h e m l a 2.1.3. Fórum Desembargador Mário Verçosa
v i d r a n Rua Alexandre Amorim, nº 285, Aparecida, Manaus/AM
C e t a e / d r b u . s 2.1.4. Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos
e d u j a . m Av. Autaz Mirim, s/nº, Jorge Teixeira, Manaus/AM
T a y j e t . n d d a i S a 2.1.5. Fórum Desembargador Lúcio Fontes de Rezende
s / r / o : Av. Noel Nutels, nº 6.759, Cidade Nova, Manaus/AM
p p t t e h t n e e t i m s 2.1.6. Juizado da Infância e da Juventude – Vara Infracional
l a o t e Centro Integrado de Atendimento Inicial ao Adolescente Infrator
i g s i d s e Av. Desembargador João Machado, s/nº, Alvorada I, Manaus/AM
o c d a a , a n
i s s s 2.1.7. PROCON/AM
s a e r p i o m Av. André Araújo, s/nº - Aleixo (Anexo à Sede)
f
i e a o i p c ó i n c 2.1.8. Central de Transportes.
ô a r
t t s Av. Brasil, s/nº - Compensa
e l e e d é e o d t n a 2.1.9. Depósito Público
d e i c m i Av. Constantino Nery, s/nº - Flores.
t n u
c e o t u d
a e
t a s
e r a d c i l a f i n r e i g v i r a o r a O P

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CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
. 2 3.1. O presente Contrato decorreu da licitação na modalidade ___________, sob nº 0__/20__-
4 B
CPL/TJAM, cuja homologação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, Ano __, Edição nº
0 D G ____, Caderno Administrativo, em __/__/20__, à pág. __, tendo amparo legal, integralmente, na
3 S
Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e suas alterações, e subsidiariamente, nas normas da Lei nº 8.666,
o g i d de 21/06/1993 e suas alterações.
ó c o e 1 C LÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
8 4 5