Objeto: 1.
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços técnicos de monitoramento e sustentação do ambiente de Tecnologia da Informação (TI) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais anexos, considerando o seguinte item:






  

funcionalidades da solução, volumetria) constam do item 3 do Termo de Referência (Anexo I do Edital), que integra o presente Edital.
1.3.
Os serviços de monitoramento e sustentação do ambiente de Tecnologia da Informação (TI) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa a serem prestados foram dimensionados em UST’s (Unidade de Serviço Técnico) e devidamente atrelados à entrega de produtos, aferidos com base em Acordos de Nível de Serviço (ANS), seguindo as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pela Anvisa, constantes do Termo de Referência, que integra o presente Edital.
1.4.
Os serviços a serem executados estão distribuídos dentro de categorias de serviços, com as respectivas necessidades de execução, resumidas nos dados disponibilizados no Catálogo de Serviços (Anexo VI do Termo de Referência), que integra o presente Edital.
1.5.
As quantidades previstas para cada etapa do serviço a ser prestado são as seguintes:
1.6.
Além da divisão em serviços, a demanda também está organizada nos seguintes tipos:
1.7.
O quantitativo estimado de Unidades Técnicas de Serviço, para 12 (doze) meses, foi dimensionado em 311.820,45 (trezentos e onze mil, oitocentos e vinte vírgula quarenta e cinco).







  





  

1.8.3. Na hipótese da não realização da vistoria técnica, o licitante deverá apresentar declaração de não vistoria, assumindo toda e qualquer responsabilidade por erros decorrentes desta decisão, conforme modelo contido em Anexo do presente Edital.
1.6.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à ANVISA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

3.4.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.5.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 33. Para habilitar-se na presente licitação, o interessado deverá apresentar toda a documentação comprobatória da necessária qualificação no que se refere à:
34.1. A Habilitação jurídica será comprovada mediante:
34.1.1. Registro comercial, em se tratando de empresa individual;
34.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores, nos quais deverão estar contemplados, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto desta licitação;
a)
Para todos os efeitos, considera-se como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, o documento original de constituição da empresa, acompanhado da(s) última(s) alteração(ões) referente(s) à natureza da atividade comercial e à administração da empresa, ou a última alteração consolidada.
b)
Inscrição do ato constitutivo no órgão competente, em se tratando de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

34.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
34.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidões expedidas pelos órgãos competentes, que estejam dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, composta de:
a) Certidão quanto aos tributos federais, neles abrangidas as contribuições sociais, administrados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos do Decreto nº 8.302, de 4 de setembro de 2014, da Portaria MF nº 358, de 5 de setembro de 2014 e da Portaria Conjunta nº RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014;
b)
Certidão quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional - Ministério da Fazenda.
34.2.4. Prova de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes, quando for o caso, e que estejam dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, composta de:
a)
Certidão expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado ou Distrito Federal;
b)
Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, quando couber.
34.2.5. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (art. 27, alínea “a”, Lei nº 8.036. de 11/05/90) através da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS.
a)
Caso a empresa licitante não apresente o CRF, poderá o Pregoeiro proceder à consulta na Base de dados da Caixa Econômica Federal, através da Internet, para verificação de sua regularidade.
34.2.6. Comprovação de que a empresa detém situação regular perante a Justiça do Trabalho, na forma exigida pela Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, com a apresentação da CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
a)
Caso a empresa licitante não apresente a CNDT, poderá o Pregoeiro proceder à consulta na Base de dados do Tribunal Superior do Trabalho, através da Internet, para verificação de sua regularidade.
34.2.7. No caso de sociedade cooperativa, Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI de cada um dos cooperados relacionados.
34.3. Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:

LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =
Ativo Circulante Passivo Circulante
34.3.2. Índice de Endividamento Total (ET), calculado pela fórmula abaixo, julgada habilitada a empresa que obtiver a pontuação final igual ou inferior a 0,70 (zero vírgula setenta):
ET = PC+ ELP AT Onde:
ET= endividamento total; PC= passivo circulante; ELP= exigível a longo prazo; AT= ativo total.
34.3.3. Os índices mencionados acima serão obtidos por meio das informações constantes do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

34.3.9. Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo anexo, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração pública e/ou iniciativa privada vigentes na data da apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita no item anterior, observados os seguintes requisitos:
34.3.9.1. A declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativa ao último exercício social; e
34.3.9.2. Caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício – DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento) para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas.
34.3.10. Inexistência de processos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, por meio de Certidão Negativa expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
34.4. Qualificação técnico-operacional, que será comprovada mediante:
34.4.1. Ao menos 1 (um) atestado de capacidade técnico-operacional, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa licitante tenha executado ou esteja executando serviços de características técnicas iguais ou semelhantes à presente contratação, em ambiente de 2.000 (dois mil) usuários de rede (50% do número total de usuários de rede estimados da Anvisa, conforme Anexo I do Termo de Referência), pelo período mínimo de 18 (dezoito) meses, comprovando a execução dos seguintes serviços:
34.4.1.1. de instalação e operação de NOC – Centro de Operações de Rede, com regime de atendimento nacional 24 x 7 (24 horas do dia, em todos os dias da semana), para um único ambiente de TI com pelo menos 20 (vinte) computadores servidores, 60 (sessenta) ativos de rede (switches/roteadores), 50 (cinquenta) links WAN e 2.000 (dois mil) usuários de rede;
34.4.1.2. em administração de redes locais, geograficamente distintas adotando-se tecnologia MPLS; 34.4.1.3. em administração de ambientes de videoconferência em tempo real na plataforma Polycom HD;
34.4.1.4. de suporte na área de infraestrutura (3º nível) com “acordo de nível de serviços” ou “nível mínimo de serviços”, garantindo nível de disponibilidade mensal dos sistemas críticos não inferior a 99%;
34.4.1.5. adoção de ferramentas de monitoramento, que atenda total ou parcialmente os requisitos contidos no Anexo II do Termo de Referência que integra o presente Edital, Requisitos da Solução de Monitoramento;

34.4.1.11. na mensuração da qualidade de serviço – QoS em redes comunicações MPLs;
34.4.1.12. na administração de ativos de redes com suporte no protocolo RADIUS e/ou TACACs+;
34.4.1.13. de Administração de Storage EMC (primário) em ambiente computacional constituído de SAN (Storage Área Network) com capacidade total mínima de armazenamento de 300 terabytes;
34.4.1.14. de gerenciamento e controles de vírus, vacinas, trojans e demais arquivos maliciosos indesejados; 34.4.1.15. na administração de plataformas Symantec Altiris e System Center;
34.4.1.16. de administração e operação de servidores de aplicação JBOSS, versão 4.2 ou superior;
34.4.1.17. de planejamento e construção de painéis de informações estratégicas utilizando os softwares Microstrategy, Informatica PowerCenter ou Informatica Data Quality;
34.4.1.18. na sustentação de serviços de gerenciamento de portais;
34.4.1.19. de gerenciamento de ambientes virtuais VMware, versão 5.0 ou superior;
34.4.1.20. na administração de ambientes virtuais com tolerância de falhas e alta disponibilidade;
34.4.1.21. de gerenciamento de repositório de processos utilizando software Aris;
34.4.1.22. de gerenciamento de soluções de Gestão Eletrônica de Documentos;
34.4.1.23. de Administração de Serviço de Diretórios em ambiente computacional utilizando autenticação e gerenciamento de acessos baseados em Lightweight Directory Access Protocol – LDAP, composta por, no mínimo, 5.000 objetos;
34.4.1.24. de Administração de Banco de Dados comerciais (Oracle 11g RAC e MS SQL Server) e baseados em software livre (MySQL ou PostGree);
34.4.1.25. de segurança em ambiente com ferramentas de firewall, Equipamentos Fortinet, filtro de conteúdo e antivírus corporativo;
34.4.1.26. de gerenciamento de mensageria em cluster e colaboração, em ambiente computacional constituído por site com, no mínimo, 6.000 (seis mil) caixas postais;
34.4.1.27. de supervisão dos serviços de sustentação e operação do ambiente de infraestrutura com Preposto formal atuando de maneira presencial na execução do contrato;
34.4.1.28. de apoio a governança ITIL, com o mapeamento dos processos de trabalho e desenvolvimento dos artefatos das disciplinas abaixo:
a) Gestão de mudanças;
b) Gestão de níveis de serviços;
c) Gestão de incidentes;
d) Gestão de requisições;
e) Gestão de problemas.
34.4.1.29. técnicos especializados de tecnologia da informação com um volume igual ou superior a 10.000 UST's ou Horas homem ano, contemplando as atividades relacionadas abaixo:
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a) Apoio técnico em governança de TI, apoiando na elaboração e revisão do PDTI e acompanhamento de indicadores de governança conforme as melhores práticas do mercado;
b) apoio técnico em Processos Tecnológicos;
c) apoio técnico nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços de TI; d) apoio técnico no acompanhamento e controle dos contratos de TI;
e) apoio técnico em modelagem de processos de negócio (AS-IS e TO-BE);
f) apoio técnico na implementação de processos de Segurança da Informação;
g) apoio técnico na implementação de processos do escritório de projetos com elaboração de artefatos previstos no PMBOK 5.0;
i) apoio no controle e administração da ferramenta Project Web App em nível institucional.
34.4.2. Para comprovação da capacidade técnico-operacional serão aceitos atestados que comprovem experiências em ferramentas equivalentes às elencadas neste item 34.4.1.
34.4.3. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, 1 (um) ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
34.4.4. Os atestados deverão conter a descrição pormenorizada dos softwares, bancos de dados, sistemas operacionais, arquitetura e demais componentes utilizados, bem como informações sobre o número do contrato vinculado e sua vigência.
34.4.5. Não será admitido o somatório de atestados para comprovação dos quantitativos mínimos exigidos.
34.4.6. Será aceito o somatório de documentos para comprovação da experiência, sendo que os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
34.4.7. A participação de empresas do mesmo grupo econômico, para fins de apresentação de atestados, será admitida dentro das normas legais.
34.4.8. No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa licitante. Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial do licitante, empresas controladas ou controladoras do licitante, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa licitante.

34.4.13. O licitante deverá apresentar, ainda:
34.4.13.1. Declaração de que apresentará, no início da execução do serviço, lista nominal de profissionais certificados, acompanhada de cópia dos certificados e currículos, que estarão, obrigatoriamente, vinculados à execução dos serviços, conforme descrito no Anexo V do Termo de Referência que integra o presente Edital.
34.4.13.2. Declaração de que apresentará, no ato da assinatura do contrato, comprovação de parceira Oracle e Microsoft. Tal exigência visa comprovar que a Contratada possui experiência, capacidade técnica e agilidade na solução de incidentes relacionados a infraestrutura de TI, em função da utilização de parceria com fabricantes de tecnologias envolvidas na prestação dos serviços e amplamente utilizadas pela ANVISA, uma vez que essas parcerias trazem relação direta com a qualificação técnica dos profissionais da Contratada nessas plataformas, em particular na plataforma Oracle e Microsoft, tais parcerias, oferecem acesso à base de conhecimento, suporte técnico oficial e profissionais com qualificação reconhecida oficialmente pelos fabricantes, sem custos adicionais à Anvisa.
34.4.14. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
35.
Disposições gerais da habilitação:

Julgamento: 

  

14.3.
Deverão estar inclusos no preço apresentado todos os gastos envolvidos com custos de mão-de- obra e encargos decorrentes, impostos, contribuições sociais, encargos previdenciários e trabalhistas, despesas administrativas, de segurança e de transporte conforme ANEXO XI – PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS.
14.4. Será considerada proposta mais vantajosa, com observância às disposições deste Termo de Referência, a que apresentar o menor preço.