Objeto: 1. O objeto desta licitação é o registro de preços para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a granel ou acondicionados em botijões/cilindros, visando atender as necessidades do Comando da 9ª Região Militar (9ª RM), Órgão Gerenciador, e das demais Organizações Militares (OM) localizadas na Guarnição de Campo Grande - MS, conforme especificações constantes do Termo de referência e quantidades consolidadas pela Relação de Itens do Comprasnet que deverá ser baixada juntamente com este edital e seus Anexos.
2. O critério de julgamento adotado será o “menor preço total por item”, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
3. As especificações do objeto e os quantitativos consolidados dos OG e OP constarão do anexo gerado automaticamente pelo sistema do Comprasnet (Relação de Itens do Pregão 01/2015).
4. Os parâmetros de aceitabilidade e as condições de execução encontram-se no Termo de Referência, que estabelece de forma objetiva e pormenorizada as características e especificações técnicas do objeto licitado.
5. O objeto será executado na medida das disponibilidades dos recursos financeiros, das necessidades e mediante emissão de Nota de Empenho durante a vigência da Ata.
6. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
2. Os itens 2, 3 e 4 do Presente Pregão são destinados à participação Exclusiva de EPP/ME/COOP, aplicando-se o tratamento diferenciado e simplificado (Benefício Tipo I) destinado a micro empresas e empresas de pequeno porte em conformidade com as prescrições contidas na LC nº 123/2006, LC nº 147/14, na Lei nº 11.488/07 e no Decreto nº 6.204/07.
3. Para os itens do objeto do presente certame serão adotados critérios de sustentabilidade ambiental previsto no item II do art. 5º da IN SLTI/MPOG nº 1, de 19 de janeiro de 2010 para fins de atendimento do previsto no art. 1º da referida Instrução Normativa.
4. Para efeito de comprovação do disposto no item anterior serão exigidos para os itens do objeto do presente certame apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do presente edital.
5. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
1. com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2. em dissolução ou em liquidação;
3. que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Comando da 9ª Região Militar conforme art. 87, III da Lei 8.666/93. (Acórdão 842/2013- Plenário, TC 006.675/2013-1, relator Ministro Raimundo Carreiro, 10.4.2013).
4. que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do art. 7°, da Lei 10.520/02 e decretos regulamentadores;
5. que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8°, inc. V, da Lei 9.605/1998;
6. que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
7. que estejam reunidas em consórcio;
8. que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
9. estrangeiras que não funcionem no País;
10. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º, da Lei 8.666/1993.
6. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da IN SLTI/MPOG nº 02, de 11/10/10.
2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 42. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta on-line aos seguintes cadastros:
55. A proposta de preços vencedora deverá conter:
51. a especificação detalhada do objeto ofertado, que permita confrontar com as especificações constantes do Edital;
41. evitar o uso de expressões genéricas tipo “conforme edital” ou a simples cópia das especificações constante do edital, podendo ainda apresentar quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes.
52. marca, apenas uma por item ofertado;
53. fabricante, apenas um por item ofertado;
54. quantidade ofertada;
55. valor unitário e total, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional, de acordo com os preços praticados no mercado, considerando as quantidades consolidadas do OG e do OP, constantes no Anexo do Comprasnet - Relação de Itens do Pregão 01/2015;
42. no valor cotado deverão estar incluídos todos os custos decorrentes da execução contratual, tais como, despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto, apurados mediante o preenchimento do modelo de Proposta de Preços, conforme anexo deste Edital; e
43. o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta de preços apresentada.
56. razão social do licitante, endereço, telefone/fax, e-mail, número CNPJ, banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento; e
57. prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua apresentação.
56. O licitante vencedor, depois da convocação ou da comunicação do Pregoeiro pelo anexo do Comprasnet, deverá enviar, simultaneamente e exclusivamente por meio de campo próprio do Comprasnet, os arquivos compactados (ZIP ou RAR) da proposta de preços vencedora, catálogos, prospectos técnicos, etc. e de toda documentações de habilitação, com extensão em PDF/DOC, em prazo que lhe será concedido não inferior a 2 (duas) horas.
58. O prazo para remessa acima poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do licitante e aceita pela Administração.
44. O pedido de prorrogação desse prazo deverá ser feita diretamente ao Pregoeiro, dentro do prazo inicialmente previsto para remessa da documentação, solicitando a abertura do chat no Comprasnet para registro do pedido de prorrogação.
59. Os licitantes que nunca realizaram o procedimento previsto no subitem anterior deverão previamente preparar sua documentação com profissional qualificado, pois a transmissão de arquivos superiores a 5 (cinco) Megabyte tem demonstrado ser de difícil transmissão.

60. O Pregoeiro poderá convocar o anexo diversas vezes para permitir a transmissão dos arquivos que comprovadamente, por seu tamanho, tenham que ser desmembrados em mais de um lote.
61. Em momento oportuno, após decorrido o prazo concedido para envio da documentação pelo anexo do Comprasnet, o Pregoeiro verificará a conformidade dos documentos de habilitação e propostas; verificada a existência de documento que contenha vício sanável ou se, constatada a falta de algum documento, será concedido o prazo de até 1 (uma) hora para que o licitante sane o vício e envie o documento pelo anexo do Comprasnet.
45. O prazo de até 1 (uma) hora para que seja sanado o vício constatado durante a análise da conformidade da documentação NÃO será concedido ao licitante que NÃO enviar nenhuma documentação durante o prazo inicial de 2 (duas) horas.
62. A proposta de preços e toda documentação de habilitação, original ou produzida por qualquer processo de cópia, deverão ser entregues diretamente nas dependências da Seção de Licitações da 9ª RM, por intermédio de portador ou via correio, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da convocação de anexo ou pela comunicação do Pregoeiro por intermédio do Chat do Comprasnet.
63. As cópias (exceto as por fac-símile), antes de serem entregues ou encaminhadas à Seção de Licitações da 9ª RM, conforme previsto no subitem anterior, deverão ser autenticadas por cartório competente ou pelo Pregoeiro ou mediante publicação em órgão de Imprensa Nacional.
57. O licitante convocado que deixar de enviar as documentações solicitadas
(digitalizada pelo Comprasnet e a original/cópia pessoalmente ou pelo correio), dentro dos prazos previstos será desclassificado e/ou inabilitado de todo o processo licitatório, sujeitando-se as penalidades previstas.
58. A proposta final deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
59. A proposta final deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
60. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato, no momento da repactuação ou de aplicação de eventual sanção ao licitante vencedor, se for o caso.

Julgamento: 31. Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos art. 44 e 45, da LC 123/06, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas - Gastos Diretos do Governo - Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros )”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 ( três milhões e seiscentos mil reais ), previsto no art. 3°, inc. II, da LC 123/06, ou o limite proporcional de que trata o art. 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
24. Para a ME/EPP, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% ( vinte por cento ) de que trata o art. 3°, §§ 9°-A e 12, da LC 123/06.
25. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da LC 123/06, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
32. Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
26. Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação definido no Termo de Referência.
33. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e características técnicas, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, sitio do fornecedor contendo todas as informações do objeto cotado, juntamente com a proposta de preço e nos termos do prescrito no item “14. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS VENCEDORA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”, sob pena de não aceitação da proposta.
34. Será desclassificada a proposta final que:
27. contenha vícios ou ilegalidades;
28. não apresente as especificações exigidas pelo Termo de Referência;
29. apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
35. Também será desclassificada a proposta final que:
30. apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida; e
31. não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço.
36. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da proposta, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
32. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do art. 43, §3°, da Lei 8.666/1993, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
7. questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
8. verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
9. levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
10. consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
11. pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
12. verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
13. pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;

14. verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
15. levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
16. estudos setoriais;
17. consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
18. análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
19. demais documentos e verificações que porventura se fizerem necessárias.
33. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
34. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o item e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da proposta, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
37. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para sua continuidade.
38. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
35. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
39. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
40. O licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, confirmada e/ou retificada posteriormente, deverá enviar, exclusivamente por meio de campo próprio do Comprasnet, os arquivos da proposta de preços, observadas as orientações constantes do item “14. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS VENCEDORA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”.
41. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.