Objeto: 18.1. Locais e horários para entrega: os itens deverão ser entregues, conforme nota de empenho e ofício de encaminhamento:
18.2. Órgão Gerenciador: UASG 153028 – Almoxarifado Central da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, Rua Pio XII, 794 – Centro - Alfenas/MG – CEP 37130-000, das 7h às 10h30 e das 13h às 16h30 horas, em dias úteis, e, será recebido:
18.2.1. Provisoriamente: Será recebido pelo Almoxarifado Central na Sede, sem a verificação do conteúdo (quando embalados) apenas verificando a quantidade de volumes constante na NF-E - Nota Fiscal Eletrônica/Danfe, no ato do recebimento do material para efeito de posterior verificação de conformidade do material com as especificações constantes do edital e seus anexos, mediante a emissão do Termo de Recebimento Provisório, desde que:
18.2.1.1. Esteja compatível com esta licitação e não exista a cobrança de frete;
18.2.1.2. Estejam os produtos embalados de acordo com a nota fiscal/empenho, não enviando materiais/produtos de notas fiscais/empenhos diferentes numa mesma embalagem;
18.2.1.3. Não apresente avaria ou adulteração;
18.2.1.4. Seja o material da mesma marca e oferecida na proposta inicial, possua as mesmas características da amostra enviada, sob pena de devolução;
18.2.1.5. Seja entregue em embalagem original, contendo a data e número do lote de fabricação, informando, inclusive, seu prazo de validade:
18.2.1.5.1. Serão aceitos somente os produtos cujos prazos de validade tenham, no mínimo, 80% de validade no ato da entrega.

a) Laudo de análise microbiológica, microscópica e macroscópica do café fornecido, correspondente àquele lote, expedido por laboratório credenciado à REBLAS – Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde/ANVISA ou credenciado por Secretaria Estadual de Saúde. Para a análise microbiológica do café será utilizado como parâmetro o disposto na Resolução – RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e, para as análises microscópica e macroscópica do café será utilizado o disposto na Resolução – RDC nº 14, de 28 de março de 2014, também da ANVISA.
b) Laudo sensorial do café fornecido, correspondente àquele lote, expedido por laboratório credenciado por Secretaria Estadual de Agricultura, desde que o Estado em questão possua legislação específica para análise sensorial de café e laboratório credenciado para este fim. Cópia da respectiva legislação deverá acompanhar o laudo de análise sensorial. A amostra deverá apresentar como resultado uma nota de Qualidade Global igual ou superior a 6.0 pontos (na escala sensorial de 0 a 10), caracterizando um café de qualidade “superior” ou mais elevada.
18.6. Quando da entrega, os produtos deverão estar em perfeitas condições para serem consumidos, embalagens não danificadas, com registro da data de fabricação, validade e lote (opcional) estampados eletronicamente no rótulo da embalagem.
18.7. Após a(as) entrega(s) a UNIFAL-MG reserva-se o direito de encaminhar duas amostras do café fechado e lacrado, colhidas no lote fornecido, para a realização de análises (contraprova) em laboratórios escolhidos pela UNIFAL-MG e credenciados à REREBLAS (Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde), ANVISA ou em laboratório credenciado por Secretaria Estadual de Saúde, correndo todo o custo desta análise por conta da Contratada.
18.8. Nos casos de reprovação, todo o lote será devolvido, devendo ser reposto num prazo máximo de 15 dias após a comunicação de irregularidade. Em nenhuma hipótese a fatura será liquidada sem o conhecimento prévio do resultado da análise sensorial, ficando por conta do licitante vencedor os custos com a referida análise.


Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, obrigatoriamente, cadastrados no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos;
5.2. Não serão permitidos a participação no mesmo item de empresas cujos sócios/proprietários possuam grau de parentesco ou vínculo, capaz de indicar que houve quebra de sigilo das propostas, conforme acórdão TCU - 2725/2010 Plenário.
5.3. A licitante deverá apresentar Laudos, Selos e/ou Certificados em seu nome e/ou do produto ofertado conforme legislação vigente, quando for o caso.
5.4. Os produtos deverão atender as descrições técnicas, especialmente quanto a nota mínima de Qualidade Global (6,0 pontos) e possuir prazo de validade mínima conforme tipo de embalagem descrita no edital, a partir da data de entrega.
5.5. A licitante deverá cumprir o que determina o Artigo 13, incisos I ao VII do Decreto 5.450/2005;
5.6. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico Comprasnet, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital – §2°, Artigo 21, Decreto 5.450/2005;
5.7. A licitante é obrigada e deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, afim de que o Sistema gere: Declaração de Conhecimento das Condições Editalícias, Declaração de Inexistência de Fato Superveniente, Declarações de Menor, Declaração do Porte da Empresa quando enquadrar como ME/EPP e Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
5.8. A licitante ao declarar porte ME/EPP e se beneficiar pelo Decreto nº 6.204/2007, assume todas as responsabilidades e conseqüências civis e criminais, isentando o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio de culpa, em caso de má-fé ou uso indevido dos benefícios.

5.11. As especificações do Anexo I deste Edital em nenhum momento serão substituídas pelas descrições resumidas, constantes no Aviso divulgado no sitio www.comprasnet.gov.br. Em caso de divergência nas especificações, prevalecerão as dos Anexos deste Edital, dos avisos e esclarecimentos lançados no Comprasnet.


Habilitação: 11.1. Será habilitada a licitante que estiver regularmente cadastrada no SICAF e que esteja com a Regularidade Fiscal Federal, Estadual e Municipal e a Regularidade Trabalhista válidas;
11.1.1. A consulta da regularidade fiscal será verificada “ON LINE”, na fase de habilitação, através do SICAF no sítio do Comprasnet. Estando com certidões vencidas, a proponente será comunicada para enviá-las, através do correio eletrônico pregao@unifal- mg.edu.br.

11.2. A apresentação das Declarações, exigidas pela Lei 8.666/93 (Atendimento das exigências editalícias, Declaração de Inexistência de fato superveniente), as exigências da CF/88 (Declaração de menor e Declaração de trabalho forçado e degradante) e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta (IN nº 2 da SLTI/MPOG) serão consultadas através do campo específico no COMPRASNET, não havendo necessidade de envio;
11.3. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;
11.4. Se a proposta aceita desatender as exigências habilitatórias e o licitante tiver apresentado proposta que inviabilizou a disputa entre os concorrentes, caracterizando indícios de fraude na licitação (pulo do coelho), a UNIFAL-MG além de outras providências cabíveis aplicará ao infrator as penalidades previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e poderá anular a licitação para aquele item, caso contrário o pregoeiro voltará à fase de aceitação e examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a aceitabilidade da proposta, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

Julgamento: 10.1. A presente Licitação é do tipo MENOR PREÇO, sendo vencedora(s) a(s) Licitante(s) que ofertar (em) o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, conforme especificado neste Edital e seus Anexos, respeitadas as determinações legais previstas na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014;

então, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
10.5. Ocorrendo situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido menor preço;
10.6. Das propostas vencedoras poderão ser solicitados catálogos, folders ou manual do fabricante que deverão ser enviados na forma digital através da opção “Anexo” disponibilizada no Sistema Comprasnet, no prazo máximo de 30 minutos após solicitação.
10.6.1. Os catálogos, folders ou manual do fabricante a que se refere o item anterior deverão apresentar especificação completa, em Língua Portuguesa, incluindo foto do produto ofertado;
10.6.2. O não envio do “Anexo” no prazo estabelecido acarretará na recusa da proposta da empresa solicitada e na aplicação das penalidades previstas no item 20 deste Edital.
10.7. O Pregoeiro poderá solicitar, via chat, na fase de aceitabilidade, amostras dos produtos, objetos desta licitação, que deverão ser entregues, no Almoxarifado Central desta Universidade, em até 04 (quatro) dias úteis.
10.7.1. A Empresa vencedora do certame licitatório deverá enviar para a UNIFAL-MG, no mínimo duas amostras do café fechado e lacrado, colhidas no lote. Junto às amostras deverá ser encaminhado um laudo técnico, com data de emissão não superior a 30 dias, realizado por laboratórios credenciados para esta finalidade, do mesmo lote das amostras enviadas, no intuito de comprovar a qualidade mínima de 6.0 pontos e demais características pedidas (aspecto, classificação, tipo, ponto de torra, tipo de bebida, aroma, sabor).
10.7.2. As amostras, junto ao laudo técnico, deverão ser encaminhadas para o Almoxarifado Central da UNIFAL-MG, para comprovação das exigências ao produto ofertado. Este processo dar-se-á em TODAS as remessas do produto enviadas a pedido da UNIFAL-MG.
10.7.3. Em hipótese alguma, serão aceitos laudos emitidos com data superior a 30 dias, assim como também laudos que não correspondam a análise realizada no lote concernente a amostras enviadas. Na ocorrência do fato, a proposta será automaticamente recusada.

10.9.1. As licitantes poderão retirar as amostras enviadas e não aceitas, em até 30 dias a contar da data de emissão do laudo; após esse período, as mesmas serão descartadas;
10.9.2. As amostras aprovadas, material permanente, serão deduzidas da quantidade a ser entregue.
10.10. O não atendimento aos chamados via chat ou do fornecimento da amostra será interpretado como descumprimento das normas editalícias ou desinteresse em fornecer o objeto da licitação, acarretará na desclassificação da proposta da empresa solicitada;
10.11. Sendo aceitável a(s) oferta(s), será verificado o atendimento das condições habilitatórias pela(s) Licitante(s) que a(s) tiver formulado;
10.12. O julgamento das propostas será feito por item, sendo aceito, habilitado e homologado o item já analisado e aprovado, podendo os demais itens permanecer na situação “em análise” (funcionalidade do Sistema Comprasnet) até finalização dos mesmos.
10.13. A LICITANTE VENCEDORA, cuja proposta for aceita, deverá enviar pelo correio eletrônico pregao@unifal-mg.edu.br, no prazo máximo de 02 (duas) horas, após o aceite da proposta:
10.13.1. A Declaração constante do Anexo II, preenchida com os dados cadastrais da empresa, indicando a Razão Social da Empresa Proponente, o número do seu CNPJ, endereço, telefone, fax e e-mail; dados bancários: Banco, Número da Conta e Agência, bem como as informações necessárias para a identificação do Representante Legal da Empresa;
10.14. Não há necessidade de envio de documentos ou propostas via correio.