Objeto: l.I – A presente licitação tem por objeto a aquisição de 01 (um) Veículo, tipo automóvel 04 porta, usado, gasolina, destinadas a manutenção da Câmara Municipal de Santo Antonio dos Milagres - PI, para entrega imediata.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1 – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 001/2008.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNIC.DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2008.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES CNPJ – 01.793.549/0001-43.
AV. CEL. TORQUATO ARAÚJO, S/N – CENTRO. CEP-64.438-000 - SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI.
a) – Prova de Quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS.
b) – Prova de Quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviços (FGTS), através de Certidão de regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) – Cadastro Geral das empresas –CAGEP;
d) – Certidão Negativa Conjunta da receita Federal Dívida Ativa da União;
e) – Alvará da Prefeitura;
f) – Contrato Social da Empresa;
g) – Certidão Negativa quanto à Dívida ativa do Estado
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES
CNPJ – 01.793.549/0001-43.
AV. CEL. TORQUATO ARAÚJO, S/N – CENTRO.
CEP-64.438-000 - SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Câmara Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.