Objeto: 1.1.
Contratação de produtora audiovisual especializada na roteirização, produção e finalização de vídeoaulas, cujos argumentos e narrativas versem sobre os procedimentos de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, que serão exibidas nas capacitações e treinamentos promovidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – INEP, de acordo com as condições e especificações técnicas mínimas e detalhamentos consignados neste Edital e no Termo de Referência.
1.2.
A licitação será pelo valor global, conforme especificações constantes do Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
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8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.3.6. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.4. Regularidade fiscal:
8.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
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8.5.1. Comprovante de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Pregão, mediante apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, expedido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado em seu nome, nos termos do inciso. II e nos §§ 1º e 3º do art. 30 da Lei nº 8.666/93.
8.5.2. Declaração que demonstre que, após a assinatura do contrato, será apresentada equipe composta de diretor, produtor e roteirista com experiência mínima comprovada em Portfólio contemplando no mínimo:
8.5.2.1.1. 05 anos comerciais publicitários veiculados em televisão aberta;
8.5.2.1.2.
01 programa educativo ou vídeo de capacitação com duração mínima de 20 minutos;
8.5.2.1.3. 01 peça audiovisual (filme, minissérie, programa ou documentário) com duração mínima de 50 minutos.
8.5.3. Para o diretor e o roteirista deverão ser obrigatoriamente observados os seguintes perfis:
8.5.3.1.1. Diretor: Profissional com experiência mínima de direção de 05 (cinco) comerciais ou campanhas publicitárias distintas com atores e figurantes veiculadas em canal de Televisão aberta, direção de 01 vídeo com duração mínima de 50 minutos (longa metragem, série ou documentário) 03 vídeos de capacitação e/ou programas de caráter educativo e/ou cultural.
8.5.3.1.2. Roteirista: Profissional com graduação em Comunicação Social e experiência mínima na roteirização de 05 comerciais ou campanhas publicitárias, 02 vídeos institucionais e 03 vídeos de capacitação ou programas de televisão de caráter educativo e/ou cultural.
8.6.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail pregao@inep.gov.br, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2 (dois) úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
8.7.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno
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porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.8.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.9.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.10.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.11.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 12.1.
A licitação será julgada pelo critério de menor preço do grupo, na forma prevista no art. 45, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
12.2. A(s) empresa(s) interessada(s) deverá (ão) apresentar a seguinte documentação:
12.2.1. Comprovante de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Pregão, mediante apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, expedido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado em seu nome, nos termos do inciso. II e nos §§ 1º e 3º do art. 30 da Lei nº 8.666/93.
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12.2.2. Declaração que demonstre que, após a assinatura do contrato, será apresentada equipe composta de diretor, produtor e roteirista com experiência mínima comprovada em Portfólio contemplando no mínimo:
•
05 anos comerciais publicitários veiculados em televisão aberta; •
01 programa educativo ou vídeo de capacitação com duração mínima de 20 minutos;
• 01 peça audiovisual (filme, minissérie, programa ou documentário) com duração mínima de 50 minutos.
12.2.2.1 Para o diretor e o roteirista deverão ser obrigatoriamente observados os seguintes perfis:
Diretor: Profissional com experiência mínima de direção de 05 (cinco) comerciais ou campanhas publicitárias distintas com atores e figurantes veiculadas em canal de Televisão aberta, direção de 01 vídeo com duração mínima de 50 minutos (longa metragem, série ou documentário) 03 vídeos de capacitação e/ou programas de caráter educativo e/ou cultural.
Roteirista: Profissional com graduação em Comunicação Social e experiência mínima na roteirização de 05 comerciais ou campanhas publicitárias, 02 vídeos institucionais e 03 vídeos de capacitação ou programas de televisão de caráter educativo e/ou cultural.
12.2.3. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem qualquer uma das exigências dos itens 12.2.1 e 12.2.2.