Objeto: GRUPO 01-Serviços de manutenção preventiva e corretiva e fornecimento e reposição de peças e acessórios, originais e genuínos, para os equipamentos de inspeção do tipo RAIO-X e do tipo PÓRTICO DETECTOR DE METAL, do Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, de acordo com as especificações previstas neste Termo de Referência. ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE Serviço de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de SERVIÇO/MENSAL
01
inspeção RAIOS-X- da marca SMITHS DETECTION, modelos
HS_6040i, HS_5030si e HS_6030di, marca ASTROPHYSICS,
modelo XIS 5335S e equipamentos do tipo PÓRTICO DETECTORES
1
DE METAL de alta sensibilidade CEIA - SMD600 do Sistema
Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, conforme subitem
4.2 abaixo, pelo período de 12 meses.
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR ESTIMADO/ R$
2 Fornecimento de peças e acessórios de reposição, originais e PERCENTUAL
R$ 301.000,00 genuínos, para os equipamentos de inspeção RAIOS-X da marca
DESCONTO %
SMITHS DETECTION, modelos HS_6040i, HS_5030si e HS_6030di
da marca ASTROPHYSICS, modelo XIS 5335S e equipamentos do
tipo PÓRTICOS DETECTORES DE METAL de alta sensibilidade
CEIA – SMD600, conforme subitem 4.2 abaixo, pelo período de 12
meses.
Obs 1: Havendo divergências entre as especificações deste anexo e a do sistema COMPRASNET, prevalecerão a deste anexo.
Obs 2: A proposta comercial deverá conter o valor mensal e anual da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de inspeção (ITEM 1);
4.1. CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1.1. Deverão ser prestados todos os serviços de assistência e suporte técnico em caráter preventivo e corretivo, nos equipamentos mencionados no item 4.2, deste Termo de Referencia. Tais serviços deverão ser efetuados de acordo com os

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
manuais e normas técnicas específicas recomendadas pelo fabricante, com vistas a manter os equipamentos em perfeitas condições de uso.
4.2. DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS /QUANTIDADES DOS EQUIPAMENTOS E DOS LOCAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
ITEM EQUIP. DE INSPEÇÃO QTD. UNIDADE PRISIONAL
LOCALIDADE

Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas, que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas. 9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverá declarar no Sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/06.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição;
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração;
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação;
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração;
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração;
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição; 9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta;
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, sendo obtido através do somatório do item 1, “menor valor” e item 2 “maior desconto”, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, erros e divergências ou conflitos com as exigências deste edital. 16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.