Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de carimbos, por Sistema de Registros de Preços - SRP, sob demanda para atender o MCTI, em conformidade, quan dades, especiﬁcações e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. O objeto será licitado em Grupo Único, conforme os itens a seguir:
GRUPOITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE Único
Carimbo com Borracha de silicone com base de madeira
01
120 medindo de 10,00 cm a 20 cm.
Carimbo redondo de borracha de silicone, com cabo em madeira,
02
30 medindo até 4 cm de diâmetro
Carimbo automá co 4911, com borracha de silicone com base de plás co
03
130 medindo, aproximadamente, 35 mm x 14mm.
Carimbo automá co 4912, com borracha de silicone com base de plás co
04
130 medindo, aproximadamente, 47 mm x 18 mm
Carimbo Datador Automá co, com borracha de silicone com base de plás co medindo,
05
aproximadamente, 40 mm x 40 mm. Modelo Similar a Ref. 343D com as
20 mesmas caracterís cas técnicas.
Subs tuição de Reﬁl para Carimbo Datador Automá co, com borracha de silicone com
06
base de plás co, medindo aproximadamente, 40 mm x 40 mm.
20 Modelo Similar a Ref. 343D com as mesmas caracterís cas técnicas.
Subs tuição de borracha para Carimbo Datador Automá co, com borracha de silicone com
07
base de plás co, medindo aproximadamente, 40 mm x 40 mm.
20 Modelo Similar a Ref. 343D com as mesmas caracterís cas técnicas.
Subs tuição de Reﬁl para Carimbo automá co 4911, com borracha
08
40
de silicone com base de plás co medindo, aproximadamente, 35 mm x 14mm.

1.3. O objeto da licitação possui a natureza de serviço comum, estando de acordo com o disposto no art. 1º, § único, da Lei nº 10.520/2002.
1.4. As es ma vas mencionadas na tabela acima têm como obje vo a formação do preço global e servem tão somente de orientação para a elaboração da proposta, não sendo obrigação do Órgão a u lização da quan dade total.
1.5. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por Preço Unitário.
1.6. Todo material fornecido deverá ser novo, ou seja, não é permi do a reu lização de materiais na confecção de carimbos, salvo na condição de u lização de materiais recicláveis.

Condições de participação: 23.1. Será permi da a par cipação de coopera vas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compar lhamento ou rodízio das a vidades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação. 24.1. Será permi da a par cipação de coopera vas, desde que apresentem modelo de gestão https://sei.mctic.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11169933&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001096&infra_hash=be… 18/28













  

operacional adequado ao objeto desta licitação, com compar lhamento ou rodízio das a vidades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
23.2. Não será admi da a par cipação de licitantes reunidas em consórcio:
23.2.1. A ausência de consórcio não trará prejuízos à compe
vidade do certame, visto que, em regra, a formação de consórcios é admi da quando o objeto a ser licitado envolve questões de alta complexidade ou de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não teriam condições de suprir os requisitos de habilitação do edital. Nestes casos, a Administração, com vistas a aumentar o número de par cipantes, admite a formação de consórcio.
23.2.2. Tendo em vista que é prerroga va do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da par cipação, ou não, de empresas cons tuídas sob a forma de consórcio, com as devidas jus ﬁca vas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei nº 8.666/93, que em seu ar go 33 que atribui à Administração a prerroga va de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas, pelos mo vos já expostos, conclui-se que a vedação de cons tuição de empresas em consórcio, para o caso concreto, é o que melhor atende o interesse público, por pres giar os princípios da compe
vidade, economicidade e moralidade.