Objeto: 1. Aquisição de filtro dialisador para plasmaférese, para o Centro de Diálise/HU.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as interessadas que atenderem às seguintes exigências:
a) estarem devidamente CADASTRADAS e HABILITADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;
b) comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação previstos neste Edital e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique ramo de atividade compatível com o objeto da licitação.
c) demais exigências deste Edital e seus anexos.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b) empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata ou insolvência sob concurso de credores, em dissolução, em liquidação ou e processo de recuperação judicial;
c) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas para tal, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
d) empresas inadimplentes com obrigações assumidas ou que estejam suspensas de licitar ou contratar com a Universidade Federal Fluminense ou com o Hospital Universitário Antônio Pedro;
e) empresas estrangeiras que não funcionem no País;
f) empresa que possua restrições quanto à sua capacidade técnica ou operacional, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
f.1) a comprovação de regularidade fiscal das ME e EPP não será exigida como condição de participação neste Pregão, de acordo com o art. 4º do Decreto nº

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br. 4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Hospital Universitário Antônio Pedro qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.

Habilitação: 5.1. Declaração de Inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme regulamentação constante do IN/MARE nº 5/95, de acordo c/ o modelo e redação abaixo;
5.2. Declaração, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido da Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, sendo, portanto, firmada pelo licitante nos termos dos modelos anexos ao Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002;
5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, conforme modelo Anexo II;
5.4. Autorização de funcionamento expedida pela ANVISA;
5.5. Certidão de Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal;
5.6. Certificado de Registro do Produto, emitido pelo órgão competente do Ministério da Saúde ou cópia da publicação em D.O.U.;
5.7. Certificado de Boas Práticas de Fabricação;
5.8. Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT.