Objeto: 130.
Locação de Arquibancadas com coberturaconforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
REQ. REQ. QTD VALOR VALOR MÁX. ACEIT. ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIF. CÓDIGO CATSER UN
MÍN. MÁX. TOTAL UNIT
TOTAL
1 Locação de arquibancada coberta (custo por assento coberto)
SV 100 500 1500 R$21,83 R$ 32.750,00
73. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG;
4. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Com a finalidade de proporcionar uma estrutura adequada nos eventos esportivos realizados nas dependências da Academia da força Aérea, o que acontecerá em dois momentos no ano de 2016, visto que a AFA sediará em junho do corrente ano a Competição entre as três Academias Militares brasileiras ( NAVAMAER) e em abril acontecerá a competição interna da AFA( INTERAFA), torna-se necessário a contratação de serviço de locação arquibancadas, apoio adequado e proteção contra intempéries e conforto os espectadores. As arquibancadas serão utilizadas principalmente nas competições de Pólo aquático e Pentatlo militar.
O quantitativo foi dimensionado de acordo com a previsão de militares envolvidos nas delegações de cada competição, além dos convidados.
Delegações INTERAFA: aproximadamente 1000(mil) militares (quatro esquadrões do CCAER), oficiais e graduados. Conforme regulamento Instrução de Serviço da competição.
Delegações NAVAMAER: aproximadamente 1300 pessoas, ( oficiais, cadetes, graduados e civis das três academias, e comissão de arbitragem). Conforme regulamento Instrução de Serviço da competição.
As competições do Pentatlo ocorrem simultaneamente a outras competições, dessa forma o número de espectadores é baixo, o que é suprido pelos 100 assentos solicitados; já as competições de Pólo Aquático acontecem em horários distintos das demais, demandando assim um número maior de assentos.
DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
132.
O serviço, objeto deste certame, enquadra-se como serviço comum nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002.
133.
Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias,
instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano
de cargos.
134.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
135.
Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:
74.
As arquibancadas deverão ser montadas conforme a necessidade da Seção de Educação física da AFA.
1.
As arquibancadas deverão ser montadas na área da piscina externa do ginásio e na pista de Pentatlo Militar (PPM) da AFA;
75.
O número de assentos a serem montados na PPM poderá variar entre 100 e 200, sendo 100 o número mínimo a ser montado; e o número de assentos a serem montados na piscina poderá variar entre 400 e 550, sendo 400 o número mínimo a ser montado.
76.
A contratada é responsável pelo transporte, montagem, desmontagem e remoção das arquibancadas.
77. A Academia da Força Aérea fará a solicitação do Serviço com antecedência mínima de 5 dias da Competição, ficando a contratada liberada para realizar a montagem a contar da data do recebimento da solicitação.
78. As arquibancadas deverão ser instaladas com antecedência mínima de 2 dias, antes da Competição.

79. Após o recebimento do contrato ou instrumento substitutivo, e solicitação constante do item 4.1.4, a CONTRATADA deve providenciar seu planejamento para cumprir o prazo do item 4.1.5.
INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA
136.
A demanda do órgão gerenciador e dos participantes tem como base as seguintes características:
137.
80.
As arquibancadas deverão ser instaladas com antecedência mínima de 2 dias, antes da Competição;
81.
As arquibancadas deverão permanecer montadas por 7 dias.
82.
O prazo do item anterior inicia-se a partir do término da montagem das arquibancadas pela contratada. Caso o término da montagem aconteça com antecedência maior que 2 (dois) dias do início da competição, o prazo do item anterior iniciar-se-á apenas 2(dois) dias antes da competição.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
138.
Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos:
83.
as armações deverão ser metálicas e pré-fabricadas em painéis modulares de fácil manuseio deve permitir montagens e desmontagens sucessivas; 84.
os painéis deverão ser formados por barras de aço soldadas em forma de treliça e encaixados entre si formando módulos padronizados;
85.
as armações deverão ser providas de contraventamentos laterais na forma de painéis treliçados, ligados na estrutura principal por meio de pinos e travas de encaixe;
86.
e o conjunto montado também deverá ser provido em todo o seu contorno de corrimãos e parapeitos adequados além de dispor de escadas de acesso, passarelas e quando for o caso camarote coberto na parte superior.
87.
A área dos destinada a assentos deverá ser em madeira, antiderrapante e sustentadas por armação de metal.
88.
As arquibancadas deveram atender as normas do Corpo de Bombeiro( IT 12/2015).
MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS
139.
Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário:
89.
Todo o material e mão de obra e transporte necessários para a montagem desmontagem e transporte das arquibancadas;
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO
140.
A execução dos serviços será prestada nas competições que ocorrerão na AFA em 2016, as quais são INTERAFA e NAVAMAER, na forma que segue:
90.
Até 750 assentos serão utilizados na INTERAFA;e
91.
Até 750 assentos serão utilizados na NAVAMAER.
141.
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 2 (dois) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
142.
Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
143.
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15(quinza) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
92.
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
144.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
(SUPRESSÃO)
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
145.
Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
146.
Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
147.
Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
148.
Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
149.
Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA


Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito

cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;

Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se

verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;


Manter o empregado nos horários predeterminados pela Administração;


Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor


(Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;

Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em

vigor;

Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual -

EPI, quando for o caso;


Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço;


Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja


inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;

Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar

constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;


Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;


Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a


Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;


Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;


Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir


a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na

licitação;


Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;


Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto


inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
DA SUBCONTRATAÇÃO

Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

ALTERAÇÃO SUBJETIVA
167. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos

recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997.


O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato.


A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.


A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos aspectos


mencionados no art. 34 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2008, quando for o caso.

O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço,

deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a

relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.

O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das

cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.

O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas,

previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

As disposições previstas nesta cláusula não excluem o disposto no Anexo IV (Guia de Fiscalização dos Contratos de Terceirização) da Instrução Normativa

SLTI/MPOG nº 02, de 2008, aplicável no que for pertinente à contratação.

A fiscalização da execução dos serviços abrange, ainda, as seguintes rotinas:



Entrar em contato com a Contratada para agendar a instalação da arquibancadas;  
A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
179.
Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
94.
inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
95.
ensejar o retardamento da execução do objeto;
96.
fraudar na execução do contrato;
97.
comportar-se de modo inidôneo;
98. cometer fraude fiscal;
99.
não mantiver a proposta.
180.
A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
100.
advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;
101.
multa moratória de 0,4% (zero vírgula quatro por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até 2 (dois) dias antes do evento;
102. multa moratória de 5% (cinco por cento) por instalação até 1 (um) dias antes do evento
103. multa moratória de 10% (dez por cento) por instalação no dia do evento
104.
multa compensatória de 60% (sessenta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
5.
em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
105.
suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
106.
impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;
107.
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
181.
Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada que:
108.
tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
109.
tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
110.
demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
182.
A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.
183.
A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Contratante, observado o princípio da proporcionalidade.
184.
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
Município dePirassununga, 23de fevereiro de 2016.
Evandro de Farias Rodrigues Cap Int
Chefe da Subdivisão de Planejamento e Controle
APROVO, como autoridade competente, após análise do objeto e as justificativas da necessidade de contratação, conforme os elementos técnicos fundamentais discorridos no presente termo de referência, bem como quanto aos elementos contidos no orçamento estimativo, de acordo com art. 9º, §1º do Decreto n. 5.450/2005.
Identifico que, pela natureza da atividade a ser contratada, esta NÃO se constitui atividade de custeio e AUTORIZO A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO.
Valdecyr dos Santos CelInt
Ordenador de Despesas do GAP-YS
ANEXO II
MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA

DIRETORIA DE INTENDÊNCIA
GRUPAMENTO DE APOIO DE PIRASSUNUNGA
MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO SRP Nº 1041/2016
O GRUPAMENTO DE APOIO DE PIRASSUNUNGA, com sede na Estrada de Aguaí, s/nº, Campo Fontenelle, Pirassununga-SP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.394.429/0180-77, neste ato representado(a) pelo Sr. TenCelIntValdecyr dos Santos – Chefe do GRUPAMENTO DE APOIO DE PIRASSUNUNGA -YS, nomeado pelo Boletim Interno nº 172, de 11/09/2015, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1.233/GC1, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, inscrito no CPF nº 612.447.756-49, portador(a) da Carteira de Identidade nº 456.221 – COMAER, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 1041/2016, publicada no ...... de ...../...../20....., processo administrativo nº 67513.0001145/2016-94, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir: