Objeto: Locação de 01(um) veículo tipo passeio van destinado ao atendimento das atividades da Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI.

Condições de participação: 9.1 – DAS CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO:
a) Poderão participar da presente licitação pessoas físicas/jurídicas que atenderem a todas as exigências constantes nesta carta convite e seus anexos;
b) Nenhum representante poderá representar mais de um interessado;
c) Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
d) A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas nesta carta convite;
9.2 – DAS RESTRIÇÕES:
a) Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
b) A não observância das vedações dos itens supracitados é de inteira responsabilidade dos interessados, pelo descumprimento, sujeita-se ás penalidades cabíveis;
c) A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

Credenciamento: I. O licitante deverá se apresentar junto a CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que o credencie a participar deste procedimento licitatório.
___________________________________________________________________ Praça Santo Antonio 470 - CEP 64.830-000 - Jerumenha -PI CNPJ. Nº 06.554.109/0001-57

II. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b) Procuração (para não proprietário), conforme Anexo II, com firma reconhecida em cartório;
III. Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos na carta convite, por sua representada.
IV. Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 4.0 II deverão ser apresentados antes do início da fase de habilitação. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela CPL no ato do credenciamento do presente certame.
V. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá o representante, que teve o seu credenciamento indeferido, de manifestar-se e/ou apresentar recursos durante os trabalhos.
VI. Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI CARTA CONVITE Nº XXXX /2009
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)... (CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI CARTA CONVITE NºXXXX /2009
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)... (CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO


Julgamento: 12.1 – A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação;
12.2 – No julgamento das propostas será considerado(a) vencedor(a) a que apresentar MENOR PREÇO VALOR GLOBAL;
12.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados;
12.4 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento;
12.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão do processo licitatório, se a Prefeitura Municipal de Jerumenha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.