Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de carretas tanques para combate de incêndio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em único item.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Condições de participação: Observando o Decreto 8.538/15, a contratação será destinada exclusivamente à participação de ME/EPP.
\|10/ ESTIMATIVAS DE PREÇOS OU PREÇOS REFERENCIAIS
A estimativa de preços está em conformidade com a Instrução Normativa SGM/MPDG n° 3, de 20 de abril de 2017, alterada pela Instrução Normabva SGM/MPDG n° 73, de 05 de agosto de 2020. Foram pesquisados preços Junto a fornecedores do ramo do objeto do presente processo e também ao portal Painel de Preços. Não houve sucesso de busca neste portal devido à disparidade de característica do item. A metodologia de pesquisa utilizada, dentre aquelas citadas na referida IN ("a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos"), foi a "MÉDIA" com análise criteriosa do mercado.
\|l 1. DEFINIÇÃO PE REAJUSTE
Dentro do prazo de vigência do contrato/ATA e independente de solicitação da CONTRATADA, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice IPCA -'Ándice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
12. ..
PESGRIÇAO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A Contratada deverá efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12,13,17 e 27, do Código de Defesa do Consumidor {Lei h° 8.078, de 1990).

Comunicar à Administração, no prazo máximo de,24 (vinte e quatro) horas que antecede a>data da/r entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a ^evidaò-,'-^ a CíVs comprovação; e ' Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
A descrição da solução como todo será à aquisição de .02 Carretas Tanques para Combate de incêndio com a finalidade de ação em emergências de extinção de Incêndios em todo o espaço territorial de Aramar, reduzindo os prejuízos ao patrimônio e preservando a Flora e a Fauna.
13: JUSTIFICATIVAS PARA Ò PARCELAMENTO OU NAO DA SOLUÇÃO A elONTRATAIt^...;St.^
'
Embora objeto deste presente processo licitatório seja divisível, não se optou pela contratação parcelada, pois, conforme a experiência em contratações similares o parcelamento não assegura ser técnica e economicamente viável, causa perda de economia de escala, e não aumenta a competitividade e o aproveitamento do mercado.
U,
JUSTIFICAR A SOLUÇÃO APRESENTADA PARA CRITÉRIO DE JULGAMENTO (MENOR PREÇO GLOBAL OU UNITÁRIO). CASO UNITÁRIO, DISCRIMINAR SE POR EÍUIPAMENtO,fbRLOT
Devido ao reconhecimento das opções do mercado, o critério de julgamento das propostas será o Menor Valor por item.


Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
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Elaborado por: RC - 1 22

5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Editai, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os iicitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais iicitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja aiguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1® da LC n® 123, de 2006.
5.5.
incumbirá ao iicitante acompanhar as opêrações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.6.
Até a abertura da sessão pública, os Iicitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá apôs a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do Iicitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros;
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidòneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Gerai da União (www.DortaldatransDarencia.qov.br/ceis1:
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cni.ius.br/imDrobidade adm/consultar reouerido.DhDl.
d) Lista de Inidõneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCUfhttDs://contas.tcu.qov.br/ords/f?D=INABlLITADO:CERTIDAQ:0:):
9.1.1.Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas "b", "c" e "d" acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certldoesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.2.1 .Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências impeditivas Indiretas.
9.2.2.A tentativa de burla será verificada por melo dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.2.3.0 licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
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Atualização: Fev6reiro/2022
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9.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado,
condição de participação. . > 9.4. No caso de inabiíitaçâo, havera nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrê^íãdb empate fícto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n® 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.5. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação -econômico financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP n° 03, de 2018.
9.5.1.0 interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/ MP n® 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior á data prevista para recebimento das propostas;
9.5.2.É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.5.3.0 descumprlmento do subitem acima implicará a inabilitaçâo do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s} certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3®, do Decreto 10.024, de 2019.
9.6. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitaçâo.
9.7. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à Integridade do documento digital.
9.8. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.9. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.9.1.Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.10.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.11. Habilitação jurídica:
9.11.1.
no caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.11.2. Em se tratando de MIcroempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio wvvw.portaldoempreendedor.gov.br;
9.11.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.11.4. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
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9.11.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores:
9.11.6.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no Pais;
9.11.7.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.12. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.12.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.12.2. prova de regularidade fiscai perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Gerai da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.12.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.12.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título Víl-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n® 5.452, de 1° de maio de 1943;
9.12.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.12.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.12.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.13.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
9.14.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.14.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.15.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.16.
A nâo-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
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Eiaborado pon.RC —12 SET 22

9.17.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos ^gicff^gj Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova data e horário
sua. continuidade.
" 9.18.
Será inabilitado o iicitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos para tanto, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.19.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitaçáo, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, seguindo-se a. disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.20.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o Iicitante será declarado vencedor.

DO ENCAMINHAft/IENTO DA PROPOSTA VENCEDORA