Objeto: 1.1. Contratação de empresa para EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA ADUTOR DE BOCAINA/PIAUS II, para atendimento dos Municípios de Bocaina, Susssuapara, Picos, Alagoinha do Piauí, Monsenhor Hipólito, Francisco Santos e Santo Antônio de Lisboa.
1.2 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços, e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação, estão registradas neste Edital, nas Especificações Técnicas - ANEXO VI, e na Minuta de Contrato - ANEXO V, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 A contratada estará obrigada a preservar, nos termos da lei, o meio ambiente e os achados de valor cultural, histórico, arqueológico ou quaisquer outros relevantes.
1.4 Além das indicações constantes nas Especificações Técnicas – ANEXO VI, acima referidas, as obras deverão levar em consideração o estabelecido no Projeto Básico, disponível na SEMAR/PI, junto à Comissão Especial de Licitação, o qual acompanha este Edital – em CD-ROM, que contém todos os elementos técnicos e informativos necessários à elaboração de propostas pelos licitantes e à execução das obras e aquisição dos equipamentos.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação empresas do ramo, individualmente ou consorciadas, que atendam as exigências do Edital e seus anexos, e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o seguinte capital social mínimo de:
a) Empresa: R$ 9.795.952,01 (nove milhões, setecentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e um centavo);
b) Consórcio: R$ 12.734.737,61 (doze milhões, setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos).
3.1.1 O capital social total mínimo para consórcio, exigido no subitem anterior, será demonstrado pelo somatório dos valores de cada consorciado na proporção de sua respectiva participação.
3.1.1.1. Cada empresa componente do Consórcio multiplicará o percentual de sua participação no Consórcio pelo seu efetivo capital social, devendo a soma dos valores acima, calculados para todas as empresas do Consórcio ser, no mínimo, o capital social exigido, (art. 33 – Inciso III da Lei 8.666/93).
3.2 Não será permitida a participação de empresas:
a)Em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b)Que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso ou que tenham sido declaradas inidôneas, por órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c)Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificada na SEMAR;
d)Estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no País;
e) Autora do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, e a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do Projeto Básico ou Executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
3.3. Somente será admitida a participação da licitante por seu representante ou procurador legal, através de instrumento procuratório, com firma reconhecida em cartório, conferindo- lhe poderes para a prática de todos os atos referentes ao processo, inclusive eventual renúncia a recursos.

3.4 Por ocasião da abertura dos trabalhos pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação - CEL, será realizado o credenciamento das participantes presentes:
3.4.1. Entende-se por documento credencial:
a) contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia do licitante, com apresentação de documento de identificação com foto;
b) procuração ou declaração do licitante, nos termos do item 3.3., com apresentação de documento de identificação com foto.
3.5 É dispensável a procuração, apenas, na hipótese da empresa fazer-se representar pelo póprio titular, no caso de Firma Individual, ou por sócio com poderes para representá-la na licitação. Neste caso, deverá ser apresentado o Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, com suas alterações ou consolidado para a prática dos atos aqui referidos.
3.6 Somente participará da sessão, um representante credenciado de cada firma, podendo, no entanto, ser assistido por qualquer pessoa que se julgue interessada. Não será admitido que uma mesma pessoa represente mais de um licitante.
3.6.1 As empresas que não estiverem representadas na forma prevista nos itens anteriores, não poderão questionar, impugnar, bem como, assentar qualquer registro em ata, ou executar qualquer ato que dependa de legitimidade para participação.
3.7 Será permitida a participação de empresas sob regime de consórcio, de acordo com o artigo 33 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores;
3.7.1 As empresas consorciadas deverão apresentar Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio, do qual deverão constar as seguintes cláusulas:
a) Indicação da empresa líder, que deverá atender às condições de liderança estipuladas nas sub alíneas a.1 e a.2 desta alínea, e representar as consorciadas perante a SEMAR;
a.1) São condições de liderança da empresa responsável pelo consórcio: representar o consórcio em todas as fases do procedimento licitatório e durante a execução contratual; ter poderes expressos para celebrar o contrato, para requerer, transferir, receber e dar quitação, receber citação e responder judicialmente pelas demais consorciadas.
a.2) O termo de compromisso deverá conter, no mínimo, o objetivo do consórcio, a proporção econômica e financeira da respectiva participação de cada consorciado, a obrigação de cada um dos consorciados em relação ao objeto da licitação, e, ainda, que o consórcio não se extinguirá durante a vigência do contrato celebrado e não será modificado sem prévia manifestação da Administração, salvo quando os consorciados decidirem fundir-se numa só sociedade que os suceda como entidade jurídica para todos os efeitos legais.
b) Responsabilidade solidária das empresas consorciadas, perante a contratante, pelas obrigações e atos do consórcio, tanto durante as fases da licitação quanto na de execução do contrato;
c) Prazo de duração do consórcio que deve, no mínimo, coincidir com a data da expiração da garantia das obras/serviços, objeto do contrato administrativo licitado;

d) Compromisso de que não será alterada a constituição ou composição do consórcio sem prévia anuência da contratante, visando manter válidas as premissas que asseguraram a habilitação do consórcio original;
e) Compromisso de que o consórcio não se constitui, nem se constituirá em pessoa jurídica diversa de seus integrantes e que o consórcio não adotará denominação própria;
f) Obrigação das consorciadas de apresentar antes da assinatura do contrato decorrente da licitação, o Termo de Constituição do Consórcio, devidamente aprovado pelo órgão da sociedade de cada participante, que for competente, para autorizar a alienação de bens do ativo permanente, nos termos do que dispõe os artigos 278 e 279 da lei 6.404/76;
3.7.1.1 Nenhuma modificação será aceita após a apresentação dos documentos para licitação;
3.7.1.2 A empresa participante de um consórcio não poderá participar da licitação isoladamente ou integrando outro consórcio.
3.7.1.3 Com relação à documentação a ser apresentada para efeito de habilitação, deverão ser atendidos, além do previsto no item 3.1:
3.7.1.3.1 de forma isolada, por cada um dos consorciados, os documentos exigidos nos itens 5.1 Habilitação Jurídica, 5.2 Regularidade Fiscal, 5.3.1.1/ 5.3.1.2/ 5.3.1.4/ 5.3.1.5/ 5.3.1.6 e alíneas 2.0, 3.0 e 4.0 do item 5.3.1.3 da Qualificação Técnica e 5.4 Qualificação Econômica Financeira;
3.7.1.3.2 de forma conjunta, considerado o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de participação de cada empresa, os documentos exigidos na alínea 1.0 do item 5.3.1.3
3.8 Os consórcios indicarão o seu representante, por Carta de Credenciamento, com a mesma delegação de poderes estabelecidas do item anterior, passada pelos representantes legais das empresas consorciadas.
3.9 Até o 5º (quinto) dia útil anterior à data da entrega da documentação de habilitação e das propostas, os interessados deverão visitar o local do referido serviço, objeto da presente licitação, para constatar as condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, oportunidade em que será expedido o “Atestado de Visita e Recebimento de Informações Técnicas”. Esse atestado será juntado à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei nº 8.666/93.
3.10 A licitante, por meio de profissional habilitado legalmente e tecnicamente, pertencente ao seu quadro permantente, na forma do disposto na alínea a, do item 5.3.1.5.4, deverá procurar a Diretoria de Recursos Hídricos da SEMAR/PI, para efetuar a visita técnica, devendo visitar os locais onde serão executadas as obras/serviços e suas circunvizinhanças, e se inteirar dos serviços a serem executados, avaliando os problemas futuros de modos que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, e obter, sob sua exclusiva responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias para a elaboração da proposta e execução do contrato.

3.11 Os custos de visita aos locais das obras/serviços, inclusive transporte correrão por exclusiva conta da licitante.
3.12 As visitas técnicas serão realizadas nos dias indicados pela SEMAR e serão acompanhadas pelo Engenheiro da Diretoria de Recursos Hídricos que certificará a visita, expedindo o necessário Atestado de Visita e Informações, conforme ANEXO III, condição exigida no subitem 5.3.1.2 deste Edital.
3.13 A visita aos locais onde serão executados as obras/serviços e fornecimentos deverá ser marcada junto à Diretoria de Recursos Hídricos da SEMAR, com antecedência de pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes do prazo estipulado no item 3.9, no horário de expediente da SEMAR.
3.14 Não será admitida a subcontratação, exceto mediante expressa autorização do Gestor do órgão contratante.
3.15 A participação na licitação implica na aceitação integral do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis.


Habilitação: 5.1 JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b.1) Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato do registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e) declaração da inexistência de fato superveniente que impeça a sua habilitação e de que não foi declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, conforme ANEXO I;
f) declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal, conforme anexo IV;
g) Certidão Simplificada de Registro em Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do ano em curso, da qual deverá constar no mínimo o seguinte:
Razão social e tipo da sociedade;
Endereço;
Atividades;
Capital social;
Cargos de diretoria ou gerências existentes, de acordo com os estatutos em vigor e nome de seus atuais ocupantes;
Filiais existentes e localizações;
Último arquivamento – Ato e Situação
5.1.1 A Certidão Simplificada de que trata o subitem anterior, completa-se com exigência do subitem b do item 5.1 deste edital, pois tem a finalidade de retratar o resumo da empresa, bem como e principalmente, as últimas ocorrências de alteração contratual da licitante, permitindo assim, que a CEL verifique efetivamente o atendimento ao Art. 28, inciso III, da lei 8.666/93.
5.2 REGULARIDADE FISCAL:
a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compatível com o objetivo contratual;
c) prova de regularidade para com as Fazendas Federal/Estadual e Municipal do domicilio ou sede da licitante, ou outro equivalente;
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante Certidão Negativa de Débitos com a Previdência Social - (CND), com validade em vigor;

e) prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal, com validade em vigor.
f) prova de regularidade relativa à Débitos Trabalhistas (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT), emitida pelos Tribunais Regionais do Trabalho, com validade em vigor, exigência da Lei 12.440/11.
5.2.1.Caso a(s) certidão(ões) expedidas pela(s) fazenda(s) federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal seja(m), POSITIVA(S), a(s), Certidão(ões), Positiva(s) com efeito negativo deverá(ão) constar expressamente na(s) mesma(s) o efeito negativo, nos termos do art. 206 do CTN.
5.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.3.1 A documentação relativa à regularidade técnica limitar-se-á a:
5.3.1.1 Apresentação do Registro da empresa e do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA, com jurisdição sobre o domicílio da sede do licitante, com a indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação;
5.3.1.2 Apresentação do Atestado de Visita, firmada por responsável técnico da SEMAR, atestando que a licitante visitou o local onde serão executadas as obras/serviços e fornecimentos, se inteirou dos dados indispensáveis à apresentação da proposta, conforme previsto no item 3.9 deste instrumento e conforme modelo previsto no ANEXO III.
5.3.1.3 Certidão(ões) ou atestado(s) de capacidade técnica, em nome da empresa licitante, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, acompanhados das respectivas CAT’s e que comprove ter a Empresa executado obras de características similar, de porte e complexidade tecnológica e operacional compatível ao objeto desta licitação, e que atendam, na íntegra, os requisitos mínimos entendidos pela Área técnica da SEMAR, como os mínimos necessários para as empresas comprovarem ter condições de executar o objeto licitado, quais sejam:





  

c1) Tendo em vista as parcelas de maior relevância, consideradas para efeito do disposto neste item, é entendido como obra similar de porte e complexidade compatível, que deve ser apresentada comprovação, o que segue:
c2) Definem-se como obras similares: obras construtivamente afins às de adutora, especialmente no campo da engenharia hidráulica, incluindo barragens, diques, canais, estações de bombeamento, sistemas de abastecimento d’água e usinas hidrelétricas;
c3) Definem-se como obras de porte e complexidade aquelas que apresentam grandezas e características técnicas semelhantes às descritas nas Especificações Técnicas, parte integrante deste Edital;
c4) A licitante deverá destacar no atestado apresentado, através de grifos, os serviços atestados e os respectivos quantitativos que atendem as exigências do presente Edital;
c5) Em caso de empresas detentora de atestados ou contratos executados no exterior, os mesmos deverão ser traduzidos por tradutor juramentado e estar devidamente reconhecidos pelo Ministério das Relações Exteriores ou pelo CREA;
c6) Somente será permitido o somatório de atestado para fins de comprovação da qualificação especificada no subitem 1, sendo proibido somar atestados para os demais.
5.3.1.4 Comprovação de que a licitante possui, em seu corpo técnico, na data da entrega da Documentação, pelo menos 01 (um) Engenheiro Civil, 01 (um) Engenheiro Eletricista e 01 ( um) Engenheiro Mecânico, devidamente inscritos no CREA.
5.3.1.5 Comprovação de aptidão técnica, através de atestado(s) de responsabilidade técnica de profissional ou profissionais de nível superior, que seja(m) comprovadamente pertencente(s) ao quadro permanente ou corpo técnico da Empresa, na data de apresentação da documentação de habilitação e propostas, e que comprove(m) ter(em) sido o(s) referido(s) profissional(ais) o(s) responsável(eis) pela execução de obras ou serviços de características semelhantes e de complexidade tecnológica, equivalente ao objeto licitado, restrito as parcelas de maior relevância, relacionadas abaixo:
5.3.1.5.1 As parcelas de maior relevância do objeto licitado são: a) Construção de Estação Elevatória;
b) Construção de Reservatório de SAA;
c) Assentamento de Tubos DN maior ou igual a 400mm;
d) Construção de Estação de Tratamento de água;
5.3.1.5.2 No caso de atestado fornecido ao consórcio do qual a empresa participou, só será aceito, se a mesma tiver executado os serviços que servirão de comprovação da aptidão técnica exigida no Edital, na proporção de sua participação.
5.3.1.5.3 Os referidos atestados deverão estar registrados no CREA e acompanhados das respectivas CAT’S.
5.3.1.5.3.1. O(s) profissional(ais) indicado (s) pela licitante para fins de comprovação de capacidade técnica de que trata no item 5.3.1.5. deverão participar das obras e serviços objeto desta licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência

equivalente ou superior desde que aprovada pela SEMAR.
a) Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente ou corpo técnico da empresa licitante:
1) O Empregado
2) O Sócio
3) O detentor de contrato de prestação de serviços
a.1)No caso específico deste item, será aceito técnico com contrato de regime de prestação de serviços, para efeito de comprovação do quadro permanente da Empresa, desde que detentor de acervo técnico.
a.2)A licitante deverá comprovar através da juntada de cópias de: "ficha ou livro de registro de empregado" juntamente de com sua CTPS devidamente assinada e ainda da GFIP constando o nome do trabalhador, ou através de cópia do contrato social ou de cópia do contrato de prestação de serviço, de que o detentor do acervo técnico de que trata a alínea "e" acima, pertence ao seu quadro de pessoal permanente na condição de empregado, sócio ou contratado, e de que está indicado para coordenar as obras/serviços objeto desta licitação.
a.3)quando se tratar de dirigente ou sócio da licitante tal comprovação será através do ato constitutivo da mesma e certidão da entidade profissional competente, devidamente atualizada.
5.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
5.4.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, devendo ser apresentada a respectiva memória de calculo.
5.4.2 Planilha com a Memória de Cálculo, com base nos dados extraídos do balanço, comprovando a qualificação econômico-financeira pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG), Liquidez Corrente (LC) e Índice de Endividamento (IE), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
AC + RLP
Onde:
ILG = —————
ILG = Índice de Liquidez Geral PC + ELP
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo

AC
Onde:
ILC = ——
ILC = Índice de Liquidez Corrente PC
AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante
PC + ELP
Onde:
EG = —————
EG = Endividamento Geral AT
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo AT = Ativo Total
5.4.2.1 Serão inabilitados os licitantes de cujas demonstrações financeiras resultarem em valores conforme os limites a seguir:
- Índice de Liquidez Geral, maior do que 1,0, ou seja ILG > 1,0 (um inteiro);
- Índice de Liquidez Corrente, maior do que 1,0, ou seja ILC > 1,0 (um inteiro);
- Endividamento Geral, menor do que 0,4, ou seja EG < 0,4 (quatro décimos).
5.4.2.2 A licitante deverá demonstrar os cálculos dos índices acima especificados.
5.4.2.3 No caso de empresas em consórcio, cada consorciada deverá comprovar a sua boa condição financeira, nas condições aqui estabelecidas.
5.4.3 Certidão Negativa de Falência ou Recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou execução patrimonial expedida pelo domicílio da pessoa física;

Julgamento: 8.1 Somente as licitantes julgadas habilitadas terão abertos os Envelopes n o 02 contendo suas PROPOSTAS DE PREÇOS e, consequentemente, somente estas propostas serão submetidas a exame. As demais serão devolvidas a seus autores, fechadas como houverem sido recebidas.
8.2 Abertas as Propostas de Preços, cada uma será examinada pela Comissão de Licitação que determinará se está completa e elaborada conforme este Edital. Propostas incompletas ou desconforme as exigências do Edital serão desclassificadas.
8.3 Serão também desclassificadas as propostas que apresentarem preços globais excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços de mercado aplicando- se, quanto a isto, as regras de avaliação constante do art. 48 e seus parágrafos, da Lei n° 8.666/93.
8.4 Não de admitirá, sob pena de desclassificação, proposta que apresente preço global ou preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, atendidas as disposições do § 3 o do artigo 44 da Lei n o 8.666/93.
8.5 Não serão levadas em consideração Propostas que contenham vantagens não previstas neste Edital.
8.6 As propostas que atenderem aos requisitos exigidos no Edital serão verificadas quanto a eventuais erros aritméticos, os quais serão corrigidos pela Comissão de Licitação da seguinte forma:
a) - havendo discrepância ente valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor grafado por extenso;
b) - havendo erros de transcrição do Orçamento Base para a Proposta de Preços, das quantidades previstas para os serviços, será corrigida a quantidade, mantido o preço unitário e corrigido o produto da multiplicação de uma pelo outro;
c) - havendo erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, serão mantidos o preço unitário e quantidade, corrigindo-se o produto;
d) - havendo erro de adição, serão conservadas as parcelas, corrigindo-se a soma.

8.7 Aplicados os procedimentos de correção de erros aritméticos, o valor total da proposta será ajustado pela Comissão de Licitação, passando o valor ajustado a valer para todos os procedimentos seguintes na licitação. Se o licitante não aceitar o ajuste levado a efeito, respeitado o contraditório e ampla defesa, sua proposta será desclassificada.
8.8 Cumpridos os procedimentos acima e atendidas as regras até aqui estabelecidas, as Propostas serão classificadas em ordem crescente do valor global proposto.
8.9 Concluída a classificação das propostas como acima estabelecido, será declarada vencedora a proposta que tenha obtido o primeiro lugar na classificação e que apresente o MENOR PREÇO, considerando-se o valor global apurado como acima referido.
8.10 Embora o objeto licitado deva ser contratado sob regime de EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, o preço global proposta será utilizado como fator de julgamento da licitação como acima estabelecido.
8.11 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação final se fará, obrigatoriamente, por sorteio entre as propostas empatadas, o que será conduzido em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.