Objeto: 1.1.Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO TOTAL, com Franquia Reduzida para o período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até sessenta meses, 26 VEÍCULOS AUTOMOTOR, TIPO PICK- UP CABINE DUPLA, MODELO HILUX 4CDACPS, CAPACIDADE PARA CINCO PESSOAS, ANO MODELO 2011, 0KM, MOTOR TURBO DIESEL DE 2.5 LITROS, TRAÇÃO 4X4 COM REDUZIDA, CÂMBIO DE CINCO MARCHAS À FRENTE E UMA À RÉ, 01 VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO PICK-UP CABINE SIMPLES, MODELO S-10, CAPACIDADE PARA TRÊS PESSOAS, ANO MODELO 2011, 0KM, MOTOR TURBO DIESEL DE 2.8 LITROS, TRAÇÃO 4X4 COM REDUZIDA, CÂMBIO DE CINCO MARCHAS À FRENTE E UMA À RÉ adquiridos pela SEFAZ e 02 VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO PASSEIO, MODELO LOGAN, CAPACIDADE PARA CINCO PESSOAS, ANO MODELO 2011, 0KM, MOTOR 1.6 8V, TRAÇÃO DIANTEIRA, CÂMBIO DE CINCO MARCHAS À FRENTE E UMA À RÉ, descritos, de forma clara e precisa, no MEMO/NUTRAN nº 067/2011, de 08/06/2011 (fl.02) e MEMO/NUTRAN DE N° 86/2011, e T ermo de Referência (fls.03/13), com assistência técnica 24 h por dia, sete dias por semana, em todo território nacional, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.

SECRETARIA DA FAZENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br
1.2 O seguro total deverá cobrir, conforme determinações do Termo de Referência:
1.2.1 Colisão, incêndio furto e roubo;
a) Casco e demais superfícies,
b) Vidros e retrovisores;
1.2.2 Danos pessoais/corporais, responsabilidade civil facultativa de veículos; a) Morte;
b) Invalidez Permanente e Parcial;
c) Demais coberturas oferecidas aos usuários de seguro;
1.2.3 Parâmetros mínimos da cobertura:
a) colisão, incêndio, furto e roubo;
b) abalroamento;
c) capotagem;
d) queda de precipícios e de pontes;
e) queda acidental sobre o veículo de qualquer objeto ou substância que dele não faça parte integrante e não esteja nele afixado;
f) granizo;
g) furacão;
h) terremoto;
i) submersão total ou parcial;
j) prestação de serviços de socorro ou salvamento decorrente de um dos riscos cobertos;
k) cobertura de vidros e retrovisores;
l) prestar assistência de emergência 24 h para veículos, passageiros e motoristas;

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar; o servidor ou dirigente do órgão ou entidade responsável pela licitação.
2.3. Deverá ser apresentada pelo licitante declaração expressa de que tem plena ciência do conteúdo do edital e seus anexos, que verificou todos os modelos e que atende a todas as condições estabelecidas para o fornecimento do objeto deste pregão.

SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br 3. DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 9.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 4.1.b deste Edital.
9.2. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, para participar do certame:
9.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
9.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
9.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por

SECRETARIA DA FAZENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br
ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
9.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
9.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
9.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
9.2.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.2.2.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
9.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
9.2.2.5. Será exigido ainda como critério de regularidade fiscal a Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas na forma da Lei de n° 12.440 de 07 de Julho de 2011 que alterou o art. 27, IV da Lei de n° 8.66 6/1993.
9.2.3. Relativos à Qualificação Econômica Financeira:
9.2.3.1. Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.2.3.2. No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do item anterior será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição do mês anterior ao da data fixada para realização do Pregão;
9.2.3.3. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.2.3.4. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 o da Constituição Federal.

SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br 9.2.4 Relativos à qualificação técnica:
9.2.4.1 Atestado de capacidade técnica fornecido por entidade pública ou privada. Esse atestado deverá comprovar a prestação desse serviço para outra entidade pública ou privada que a seguradora tenha prestado.
9.2.5. Disposições Gerais da Habilitação:
9.2.5.1. Os documentos de Regularidade Fiscal, de Habilitação Jurídica e Habilitação Econômico-financeira deverão ser substituídos pela Declaração válida emitida pelo SICAF: Sistema de Cadastramento de Fornecedores ou pelo CADUF/PI: Cadastro Único de Fornecedores do Piauí.
9.2.5.1.1.Caso os documentos relativos à regularidade fiscal e à habilitação econômico-financeira encontrarem-se vencidos, no referido sistema, será facultada à apresentação das documentações atualizadas à Comissão de Licitação com as devidas autenticações, conforme o caso, na fase de habilitação.
9.2.5.2 Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas em cartório, visando à celeridade do procedimento de análise da documentação.
9.2.5.2.1. A documentação de habilitação econômica financeira( item 3.2.) deve ser autenticada pela Junta Comercial.
9.2.5.3. Serão aceitas somente cópias legíveis
9.2.5.4. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por cópias autenticadas por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e/ou sua equipe de apoio;
9.2.5.5. As empresas que possuem Certificado de Registro Cadastral junto a Órgão da Administração Pública que atendam aos requisitos previstos na legislação geral ficarão dispensadas de apresentar os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira que foram apresentadas quando do cadastramento e que estejam regulares, salvo o FGTS, INSS e as Certidões da Dívida Ativa e Passiva da Fazenda Federal, Estadual e Municipal que deverão ser apresentados;
9.2.5.5. O proponente que possuir CRC deverá declarar, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame (Anexo IV);
9.2.5.6. Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
9.2.5.7. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá o Pregoeiro considerar o proponente inabilitado.

SECRETARIA DA FAZENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br
9.2.5.8. Serão inabilitadas as empresas que não comprovarem que possuem boa situação financeira, bem como que, em razão de possuírem CRC, não apresentarem as Declarações de que tratam os subitens 7.2.3.4 e 7.2.5.4 e, ainda, aquelas que não satisfizerem as demais exigências estabelecidas para habilitação.

Julgamento: 8.1. Será proclamado classificado pelo Pregoeiro o proponente que apresentar a proposta de menor preço por lote, definido no objeto deste Edital e seus Anexos e, as propostas com preços superiores e sucessivos até 10% (dez por cento) relativamente àquela proposta, ou as 3 (três) melhores propostas inscritas independentemente dos valores oferecidos.
8.2. Aos proponentes nominados pelo Pregoeiro serão dadas novas oportunidades para disputa, por meio de lances verbais e sucessivos.
8.3. Para efeito de julgamento, o licitante deverá fazer constar em sua proposta os preços unitários e total;
8.3.1. O menor preço será avaliado da soma da franquia reduzida juntamente com valor da anuidade do pagamento do seguro sempre de acordo com os requisitos mínimos exigidos no item 1.2. do edital;
8.3.2. Os preços unitários deverão está inclusos o valor da anuidade e o valor da franquia, logo será considerado vencedor a menor soma desses valores, devendo também ser analisado a exeqüibilidade de cada valor referente ao serviço prestado.
8.4. A desistência do licitante em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a sua exclusão da etapa de lances respectiva, consoante regra do inciso XI do art. 9º do Decreto Estadual 11.346/2004.
8.5. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço por lote, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor da primeira classificada, que será aquela que apresente menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
8.5.1. Como condição para aceitabilidade da proposta, ouvida a área técnica competente da SEFAZ (NUTRAN), poderá ser exigida da licitante classificada

SECRETARIA DA FAZENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostras ou protótipos dos bens ou serviços a serem adquiridos, caso haja dúvida sobre a qualidade dos produtos ou serviços ofertados.
8.6. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento pelo proponente que a tiver formulado, das condições habilitatórias:
a) com base nos dados cadastrais, assegurado o direito de atualizar seus dados no ato; ou,
b) quando for o caso, da documentação apresentada na própria sessão.
8.7. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será(o) declarado(s) o(s) proponente(s) vencedor(es) para cada lote definido no objeto deste Edital e seus Anexos, sendo-lhe(s) adjudicado o(s) lote(s) que vencer(em).
8.8. Se a oferta não for aceitável, ou seja, se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação por item, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele(s) adjudicado(s) o(s) lote(s) para o(s) qual(is) apresentou proposta.
8.9. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e os proponentes presentes.
8.10. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.
8.11. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
8.12. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.