tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE BOCAINA – PI”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:


Habilitação: 8.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8.3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
9.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
9.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão o Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital, juntamente com a cópia do Contrato Social em vigor.
Objeto: 1.1
Construção de 01(uma) QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA na zona rural do Município de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI;
1.2
A quadra será construída na Localidade Nazaré;
1.3
Deverá ser executado tapume de chapa de madeira de 6,00mm com altura mínima de 2,m para impedir o acesso de estranhos e crianças à obra, com madeira de área de reflorestamento.
1.4
Deverá ser fixada em local visível a Placa da Obra.
1.5
A Cobertura deverá ser realizada conforme, planta, memorial descritivo e Projeto Básico anexo, que fazem parte e integram apresente TOMADA DE PREÇO.
OBS:
Qualquer pessoa poderá acompanhar o desenvolvimento da presente licitação podendo inclusive se fazer presente na sessão de abertura das propostas e/ou documentação, sendo vedada no entanto interferência ou perturbação que possa prejudicar o andamento dos trabalhos;

2
DA DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO
Objeto: 6.1 O objeto desta licitação será fornecido parceladamente até que seja atingida a quantidade total adquirida e somente mediante a apresentação de autorização, devidamente preenchida e expedida pela autoridade competente ou responsável por ele designado:
6.1.1 Os produtos deverão ser entregues no momento da apresentação da ordem de autorização, emitida pelo setor competente da secretaria responsável pelo veículo, no(s) posto(s) vencedor(es) da licitação ou através de posto(s) consorciado(s);
6.1.2 O fornecimento do produto licitado deverá ser executado diariamente de segunda a domingo, no período de 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com a necessidade da Contratante;
6.1.3 Serão rejeitados os produtos em desacordo com as determinações do Edital e seus anexos, ficando os mesmos sujeitos ao controle pelo Gestor/Fiscal do contrato;
6.1.4
Sem prejuízo de haver redução ou ampliação da quantidade contratada, dentro dos limites legais, a critério do CONTRATANTE, estimam-se em 11 (onze)

E S T A D O D O P I A U I PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA CNPJ: 41.522.269/0001-15
AV. Corínto Matos S/N Centro
CEP: 64.685-000 Fone 0xx89 3439 1174 Prefeituramarcolandia@yahoo.com.br
ADM 2017 - 2020
meses, contados da data da assinatura do contrato, o prazo para entrega total do objeto licitado.
6.2
Por ocasião da entrega, o fornecedor deverá colher comprovante de entrega, contendo data, o nome, o cargo e a assinatura emitidos pela Administração responsável designado na respectiva requisição de fornecimento e nota de empenho.
6.3
A CONTRATADA comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP P13, bem como efetuar a substituição imediata, e totalmente às suas expensas de qualquer produto entregue comprovadamente adulterado ou contaminado, portanto, fora das especificações técnicas e padrões de qualidade constantes dos Regulamentos do INMETRO Portaria n.º 482, de 07 de dezembro de 2010
6.4
Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e do próprio fornecimento dos produtos correndo a cargo da CONTRATANTE absolutamente os valores referentes ao efetivo fornecimento do objeto ao preço cotado na proposta da CONTRATADA.
Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta Licitação exclusivamente as Microempresa e Empresas de Pequeno Porte que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CAERD – Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
5.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
5.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
5.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
5.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 6 .1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Objeto: O objeto desta contratação é a elaboração dos Planos de Segurança de Barragem, incluindo Plano de Ação de Emergência, das Usinas Hidrelétricas (UHE’s) Tucuruí, Samuel e Curuá-Una, localizadas nos Estados do Pará – Rio Tocantins, Rondônia – Rio Jamari, e Pará – Rio Curuá-Una, respectivamente. Fazem parte do escopo todos os levantamentos necessários à completa confecção dos diversos volumes componentes do Plano de Segurança de Barragens das referidas usinas, incluindo os levantamentos cartográficos necessários aos estudos de rompimento hipotético de barragem, bem como para caracterização da ocupação e uso do solo.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Contratação de estruturas de som, estruturas de palcos móveis, grupos musicais, cantores e outros artistas do Município de Picos-PI para a realização de pequenos eventos do Município” , conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese

responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 4.1
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos e Materiais de Informática, nas especificações e quantidades descritas no quadro abaixo:






  





  

Serial E Um Regulador De Tensao 3.3v. A Programacao Pode Ser Feita Usando Lua Ou A Ide Do Arduino, Utilizando A Comunicação Via Cabo Micro-Usb. Possui Antena Embutida E Conector Micro-Usb Para Conexão Ao Computador, Além De 11 Pinos De I/O E Conversor Analógico- Digital ;
Disco: Micro Sd Card Slot [Now Push-Pull Rather Than Push-Push] Sdcard De 16 Gb Classe 10 Com Adaptador, Taxa De Leitura 48mb/S;
Interfaces Usb: No Mínimo, 04 [Quatro] Interfaces Usb, Vedado O Uso De Adaptadores Externos Ou Hub S Usb;
Case: Case Para Raspberry Pi3 Em Abs Para Acomodar A Placa Dissipador De Calor Para Raspberry Pi 3 Com Autoadesivo Para Resfriar Componentes;
Diversos: 40 Gpio Pins Full Hdmi Port Camera Interface [Csi] Display Interface [Dsi] Fonte De Alimentação De 5v De No Mínimo 2a Com Cabo Micro Usb;
Fonte Ajustável Entre 3,3v E Módulo Relé Com 5v Fonte Ajustável Protoboard, Possui Uma Estrutura Preparada Para Se Encaixar A Um Protoboard. Características : Tensão De Entrada: 6,5 A 12 Vdc Ou Por Cabo Usb Tensão De Saída: 3,5v E 5v Corrente Máxima De Saída: 700ma;
Módulo Relé 5v 4 Canais. Placa Com 4 Reles, Com As Seguintes Características: Tensão De Operação: 5vdc. Carga Nominal De Cada Relé: 28vdc 10a, 30 Vdc 10a, 125vac 10a, 250vac 10a Deve Possuir Led Indicador De Status Deve Possuir Furos De 3mm Para Fixação Nas Extremidades Da Placa Tempo De Resposta De 5~10ms E Cabos Para Montar Protótipo;
Protoboard 830 Furos Com Dimensões De 165 X 54 X 8.5 Mm. Número De Furos: 830. Composição [Base De Terminal]: 2 X 315 Furos. Composição [Soquete De



  




  
4
D




Julgamento: 5.1
O critério de julgamento será o de Menor Preço Por Item, desde que atendidas às exigências editalícias e seus anexos. A análise do material será feita através das especificações descritas neste Termo de Referência.
5.2
O preço médio unitário pesquisado no mercado, mantendo o padrão de qualidade (vide item 4, supra) será o máximo a ser pago por item.

5.3
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do art. 43, §3º da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade.
5.4
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente Termo as do respectivo Edital/Contrato, ou que sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de aferição de balanças e racks balanças para o CTLA e Postos do Correio Aéreo Nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
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1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal ? Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
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Objeto: 2.1 - Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global a AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS, PEÇAS E ACESSORIOS, destinados a manutenção da frota de veículos do Município de Guaribas, conforme especificado no ANEXO II deste Edital.




Julgamento: 9.1- Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos neste Edital, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas. 9.2- Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço global por lote ao objeto, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
9.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93. 9.4- Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 4.1. Os bens objeto deste Leilão estão descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Edital.
4.2. A Prefeitura do Município de Dom Expedito Lopes-PI declara-se responsável pelos bens levados a leilão, possuindo-os livres e desembaraçados de quaisquer ônus, assumindo total responsabilidade quanto à procedência e regular situação jurídica dos mesmos.
4.3. Caso o bem possa ser arrematado juntamente com sua documentação, esta será emitida em nome do licitante que arrematá-lo, a quem será processada sua entrega, sendo vedada qualquer alteração posterior quanto ao nome do arrematante.
4.4. Os arrematantes receberão os bens no estado físico em que se encontram, correndo por conta do arrematante toda e qualquer despesa relativa à formalização da transferência de sua propriedade junto aos órgãos competentes.
4.5. As despesas decorrentes do reconhecimento da firma do representante da Administração aposta no Certificado de Registro do Veículo (Autorização para Transferência) correrão por conta do arrematante, conforme os valores cobrados pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.

4.6. Os bens permanecerão na posse e guarda desta Administração até sua efetiva entrega aos adquirentes.
4.7. Os bens poderão ser vistoriados pelos interessados no endereço conforme no Anexo I, nos dias 16, 22, 23 de abril de 2014 – horário das 08:00 as 16:00 horas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do leilão pessoas físicas maiores ou emancipadas, e pessoas jurídicas regularmente constituídas.

3.2. Todos os participantes deverão apresentar à Comissão de Licitação os seguintes documentos: RG e CPF, comprovante de endereço, Certidão da Receita Federal e da Dívida Ativa do Estado (pessoas físicas); ou Estatuto / Contrato Social e CNPJ (pessoas jurídicas), para fins de credenciamento.
3.2.1. Os representantes das pessoas jurídicas participantes, caso não sejam sócios, deverão apresentar instrumento de procuração outorgada pelo(s) sócio(s) ou diretor(es) com poderes específicos para representá-las no leilão.
3.2.2. Os participantes poderão efetuar seu credenciamento junto à Comissão Licitação a partir do dia 16/04/2014 (quando da vistoria a que se refere o item 4.7 deste edital) até o início da etapa de lances na data do leilão.
3.2.3. Os participantes deverão solicitar seu credenciamento a membro da Comissão de Licitação na sede da Prefeitura Municipal.
3.2.4. Verificado o atendimento do item 3.2 e 3.2.1, os participantes receberão, como comprovante do credenciamento o crachá com um número que os identificará durante a etapa de lances.



Julgamento: 5.1. O leilão será julgado pelo critério de maior lance, desde que seu valor seja superior ao da avaliação.
5.2. Não será permitida a arrematação do bem por valor inferior ao da avaliação.
5.3. O arrematante, além do valor referente à arrematação do bem, deverá pagar o valor referente à comissão do leiloeiro, que corresponde a 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, Todavia a comissão não requer nenhum valor, abrindo mão do mesmo.
Objeto: 1.1. Contratação de Serviços por necessidade de Intervenção no Quadro Elétrico da Cozinha do Setor de Aprovisionamento, devido a este se encontrar em estado precário, comprometendo a Segurança e continuidade de todo o serviço, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador:














  




  

1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Engenharia Elétrica.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela 1.1. acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global do grupo.
1.5.
O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços referente à Aquisição de materiais sobressalentes aplicados nos motores KTA 1150 utilizados
nos grupos geradores dos destacamentos subordinados ao CINDACTA IV, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 41. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de Cartucho tipo tonner, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a EXECUÇÃO DO GRAMADO DO CENTRO DE TREINAMENTO DO ESTÁDIO COMERCIAL, município de Campo Maior-PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.

4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Fundação.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: Aquisição de Aquisição de Gêneros Alimentícios, Higiene e Limpeza, Copa e Cozinha, e outros, para a unidade acima, para o consumo no periodo de 12 (doze) meses.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de menor preço;
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Julgamento: 8.1 - Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREçO GLOBAI, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 - Ocorrendo empate, terá preferência as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos termos da Lei Complem enlat 72312006, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 747 /2014 ou não havendo estas, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 - Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes; 8.4 - Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 - As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 - A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de copeiragem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e sob demanda, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que:
3.1.1 - Atenderem às condições deste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos.
3.1.2 - Não esteja sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou hajam sido suspensas de licitar e/ou declarada inidônea por Órgão Público Federal.
3.1.3 - Não estejam reunidas em consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

3.2 - Qualquer manifestação em relação à presente licitação fica condicionada à apresentação do documento de identificação e Instrumento Público de Procuração ou Instrumento Particular com firma reconhecida. Em sendo sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.
3.3 - A não apresentação ou incorreção do documento de que trata o subitem 3.2 não inabilitará a licitante, mas impedirá o seu representante de se manifestar e responder pela mesma.
3.4 - Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.


Habilitação: Os documentos deverão ser apresentados, obrigatoriamente e sob pena de inabilitação, dentro dos envelopes e em uma das seguintes formas: em original, em fotocópia legível e autenticada por cartório competente ou em publicação na imprensa oficial, ou, ainda, por cópias autenticadas por integrante da Comissão de Licitação (desde que sejam exibidos os originais para conferência pela Comissão, no mínimo uma hora antes do início da sessão para abertura do certame). Em nenhuma hipótese, tais documentos poderão conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos;
Para habilitação da presente licitação, são exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura da presente licitação, em 01 (uma) via, e relativos a:
4.1 - REGULARIDADE FISCAL, compreendendo:
4.1.1 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
4.1.2 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
4.2 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, compreendendo:
4.2.1 - Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital;
4.2.2 - Declaração de não empregar menor (Lei nº 9.854/99), nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLANDIA-PI, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 3.1
É vetada a participação de consórcio de empresas;
3.2
Não será habitada a empresa que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, ou que esteja cumprido suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com a Administração Pública;
3.3 As empresas participantes da presente licitação deverão satisfazer as condições expressas no presente convite e legislação pertinente à espécie;
3.4
As empresas convidadas deverão encontrar-se regularizadas dentro do ramo do objeto desta licitação e manifestarem seu interesse em participar da presente licitação até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para a entrega dos envelopes.
3.5 A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Convite a contratação de professores para ministrar aulas do curso Técnico em agropecuária em concomitância com o Ensino Médio, III Etapa, na escola Agrotécnica em São João do Piauí, no período de 10 de abril a 30 de junho de 2007, conforme Termo de Referência (Anexo II), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 4.1. Este Convite está aberto a todas as Licitantes que demonstrem satisfatoriamente para a Entidade de Licitação sua capacidade e adequação de recursos para executar o Contrato de forma eficiente.
4.2. Os documentos relativos à habilitação (Envelope n.º 1) e à proposta (Envelope n.º 2) serão apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
4.3. Os documentos relativos à documentação e à proposta deverão ser entregues sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, em envelopes devidamente fechados e identificados apropriadamente, nos termos dos itens 5 e 6.
4.4. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório.
4.5.Nenhuma empresa ou entidade vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório.
4.6. Em circunstâncias excepcionais, a Entidade de Licitação poderá solicitar a prorrogação da validade das propostas, por escrito, não sendo admitida à introdução de quaisquer modificações na proposta.



Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas será feito pela melhor técnica, observado o seguinte:
•
Prova de títulos: análise/avaliação de títulos • Entrevista
A prova de título consiste em observação e análise dos seguintes componentes curriculares:
• Formação universitária • Experiência profissional • Atualização profissional
8.2. A adjudicação será feita, globalmente, à Licitante que tenha apresentado o melhor currículo para execução dos serviços.
8.3. A decisão da Comissão somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação pela Secretaria de Educação e Cultura do Piauí.
8.4. O resultado deste Convite será publicado no “Quadro de Avisos” da Entidade de Licitação.
Objeto: 2.1 () presente Termo tem por objeto a contrata^ao de pessoa juridica para Locate de software em ambiente “web” com capacita^ao de servidores para o processamento, conferencia e acompanhamento das informates economico-fiscais na apura^ao do Valor Adicionado Fiscal e da Produ^ao, utilizadas pela Secretaria de Estado de Finan^as de Rondonia (SEFIN-RO), quando da fixaqao do indice de participa^ao do municipio na distribuiipao constitucional da cota-parte do ICMS.
Objeto: 1.1. Serviços de recuperação de 114 km de estrada Vicinal no Município de Eliseu Martins-PI sendo: (68 km x 5 mts) da BR 135 ao Município de Canaveira, (30 Km x 5mts) da BR 135 ao Povoado Coqueiro, (8 km x 5 mts) da Rodovia Alberto Silva à Divisa do Município de Colônia do Gurguéia e (8 km x 5 mts) da Rodovia Alberto Silva à Localidade Macaubeira, cujas especificações e informações técnicas estão previstas no Edital e seus anexos, à disposição dos interessados. Para maiores informações os interessados deverão se dirigir a esta Secretaria, no horário de 8:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira.
C ONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza, copa e cozinha e merenda, para o município de Miguel Leão/PI., conforme estimativas e especificações nos Itens abaixo e quantificações em anexo.
ANEXO I FRUTAS R$ 43.250,00
ANEXO II VERD./LEG.FOLHAGENS R$ 30.852,00
ANEXO III SACARIAS R$ 115.432,97
ANEXO IV ENLATADOS R$ 16.820,80
ANEXO V CARNES E DERIVADOS R$ 104.048,50
ANEXO VI LEITE/OVOS E DERIV R$ 26.316,10
ANEXO VII FRIOS R$ 17.600,00
ANEXO VIII LIMPEZA R$ 71.573,15
ANEXO IX COPA E COZINHA R$ 162.159,11
TOTAL GERAL. R$ 588.052,63




Julgamento: 7. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
1. Que não atender aos requisitos deste edital;
2. Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
3. Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua
viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;


Que oferecer propostas alternativas.  
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.  
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.  
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM. 
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.  
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de
aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 3.1. Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO (MATERIAL DE EXPEDIENTE E CANTINA), para rotina administrativa e cartorária nas unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a serem fornecidos de forma parcelada, durante a validade da Ata de Registro de Preços, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
3.1.1. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico do Banco do Brasil (licitações-e) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
3.1.2. A licitação será dividida em lotes, conforme Termo de Referência anexo deste Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo licitatório empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
5.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
5.2. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
5.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.2. Estejam impedido de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.3. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
5.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
5.2.6. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão;

PG: 146409/2014 PODER JUDICIÁRIO
Fls. nº_________ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Serv. __________ CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – 2
5.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998.
5.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
5.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
Objeto: 2.1. As seções de Subsistência atendem a uma média de 2.250 (dois mil duzentos e cinquenta) servidores, entre militares e civis, fornecendo diariamente a quantidade média de 2.140 (duas mil cento e quarenta) refeições: incluindo café, almoço e jantar, além de ceia para a equipe de serviço. A presente contratação objetiva atender às necessidades operacionais do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa, pelo período de 1 (um) ano, conforme análise do consumo anual dos itens objetos do presente procedimento.
2.2. A aquisição dos itens descritos acima visa à reposição periódica de estoque da Seção de Subsistência do GAP-LS e as quantidades pretendidas foram obtidas a partir do histórico de consumo e de novos itens pretendidos para elaboração de cardápios diferenciados para a tropa, pela Subseção de Nutrição, da Seção de Subsistência do GAP- LS, baseado na NSCA 145-1 (NORMAS DO SERVIÇO DE SUBSISTÊNCIA), SEÇÃO 4, letra “e”, itens 1 a 9, que discorrem sobre o que deve ser levado em consideração para a elaboração dos cardápios. Quais sejam: 1) Os princípios nutritivos adotados pelas Forças Armadas para alimentação de seu pessoal. 2) As exigências nutritivas da tropa. 3) As condições climáticas inerentes ao local. 4) A natureza das atividades desenvolvidas pelo pessoal alimentado. 5) As preferências e hábitos alimentares do efetivo a ser socorrido. 6) A monotonia alimentar 7) Os recursos financeiros e materiais. 8) A qualificação da mão de obra para a confecção dos pratos propostos. 9) A faixa etária do pessoal alimentado.
2.3. Desta forma, faz-se imprescindível a aquisição de gêneros alimentícios, necessários para o desenvolvimento das atividades do GAP-LS e do cumprimento de sua missão institucional e as atribuições estabelecidas por meio de seu Regimento Interno.