Objeto: 1. A presente licitação, por item, tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de até 9.959 (nove mil, novecentos e cinquenta e nove) pen drives de, no mínimo 8 GB (item 1), e de até 9.959 (nove mil, novecentos e cinquenta e nove) pen drives de, no mínimo 2 GB (item 2), personalizados, com entrega no TSE, localizado em Brasília - DF e em 21 (vinte e um) Tribunais Regionais Eleitorais, localizados nas capitais dos Estados, de acordo com as especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste edital.
1.1. Será aplicada nesta licitação a margem de preferência, no percentual de 10% para a margem de preferência normal e de 10% para a margem de preferência adicional, conforme disposto no art. 3º da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 8.184/2014.
2. Fazem parte do presente edital os anexos abaixo relacionados:
Anexo I – Termo de Referência
Anexo II – Minuta de Ata de Registro de Preços

Anexo III – Minuta de Contrato.

Condições de participação: 1. Para participar deste pregão eletrônico a licitante deverá preencher os seguintes requisitos:
1.1. Ser credenciada na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasgovernamentais.gov.br, que atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
1.2. Enviar em campo próprio do sistema eletrônico as seguintes declarações virtuais:
de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/99);
de quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação;
de elaboração independente da proposta;
de que atendem aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida lei; e
de que os produtos ofertados atendem ao Processo Produtivo Básico, para fins de aplicação da margem de preferência de que trata o Decreto nº 8.184/2014, se for o caso.
1.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Superior Eleitoral por quaisquer custos, devendo ainda a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decoerrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
2. Não poderão participar deste pregão eletrônico: 2.1. consórcio de empresas;

Credenciamento: 1. A licitante deverá credenciar-se no sistema pregão eletrônico, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico.

1.1. O credenciamento será feito pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
1.2. O credenciamento da licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Superior Eleitoral, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 1. Os documentos de habilitação da licitante, deverão se anexados ao Sistema Comprasnet após solicitação do pregoeiro, pela opção “Convocar Anexo”, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado a partir de sua solicitação.
2. Para habilitação neste pregão eletrônico, serão exigidos os documentos discriminados abaixo, além da regularidade do cadastramento e da habilitação parcial da licitante perante o SICAF:
2.1. certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
2.2. atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa licitante tenha fornecido objeto compatível ao descrito no Termo de Referência - Anexo I deste edital;
2.3. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;
2.4. documento comprobatório da caracterização do produto manufaturado nacional, nos termos do Decreto nº 8.184/2014, caso tenha sido aplicada a margem de preferência;
2.4.1. para produtos manufaturados nacionais conforme Processo Produtivo Básico deverá ser apresentada a cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei nº 8.248/1991, ou a cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288/1997;
2.5. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se

tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
2.6. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e
2.7. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quanto a atividade assim o exigir;
3. A habilitação parcial da licitante perante o SICAF será verificada apenas quanto à Regularidade Fiscal.

Julgamento: 1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro julgará as propostas, adotando o critério de menor preço unitário por item, e poderá encaminhar contraproposta pelo sistema eletrônico diretamente à licitante que tenha ofertado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação. A negociação poderá ser acompanhada pelas demais licitantes.
1.1.Será desclassificada a proposta que apresentar preço manifestamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentos que comprovem que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.
2. Aceita a melhor oferta, o pregoeiro anunciará a licitante classificada em primeiro lugar imediatamente depois do encerramento da etapa de lances da sessão pública conforme descrito no Capítulo VI, ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca do valor e verificará a habilitação da licitante, conforme disposições do edital.
3. Na hipótese de a proposta não ser aceitável ou se a licitante classificada em primeiro lugar não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente até a apuração de uma proposta que atenda às condições fixadas neste edital, em conformidade com o disposto no item 1 deste Capítulo.