Objeto: 1.1 – Contratação de firma de engenhara para a construção de uma praça pública na sede do Município de Pau D’arco do Piauí em convênio com o Governo do Estado do Piauí/Secretaria Estadual de Infraestrutura, conforme projeto básico elaborado.

Condições de participação: 2.1 – Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas na Tomada de Preços, inscritas no Cadastro de Participantes da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Pau D’arco do Piauí, bem como, aquelas que atenderem todas as condições exigidas para o Cadastramento, com antecedência de até 72 horas, da data marcada para apresentação das propostas, observada a necessária qualificação do parágrafo II do Art. 22 da Lei 8.666/93, e se habilitem ao mesmo na sua fase inicial;
2.2 – Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;


Habilitação: 4.1 - Para habilitação, dos interessados, deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; CPF e RG se empresa individual; c) Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e quanto à dívida ativa da União;
d) Certidão negativa de débitos relativos à contribuições previdenciárias e às de terceiros;
e) Prova de regularidade perante os fiscos Estadual e Municipal;
f) Certificado de regularidade perante o FGTS;
g) Declaração que não emprega menor de idade;
h) Declaração de inexistência de fato superveniente;
i) Alvará de funcionamento;
j)
Certificado de registro e quitação do CREA.
Os interessados poderão, durante o processo licitatório, ser representadas por procuradores, desde que apresentem o respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida, até a data designada para a abertura dos envelopes;
Não serão admitidas na licitação firmas impedidas de licitar em razão de penalidades anteriores.

Julgamento: 5.1 – A PROPOSTA DE PREÇO - ENVELOPE II, deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos e observar os requisitos seguintes:
a) A classificação far-se-á pela ordem crescente dois preços globais cotados pelos licitantes que tiverem atendido as condições do presente edital;
b) Estar incluído no preço proposto, despesas de impostos, seguros e todas demais despesas necessárias para prestação do respectivo objeto;
c) Estar fixado o prazo de validade da proposta, não inferior a 30 dias, contados a partir da data da apresentação. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia do inicio e incluir-se-á o dia do vencimento;
d) Os preços, válidos da data da abertura da licitação, deverão ser contados em real, não se admitindo cotação em moeda estrangeira.
5.2 – A apresentação da proposta em desconformidade com que o estabelecido do item 4.1, implicará na sua desclassificação.
5.3 – Apresentação de preços no Envelope II, deverá:
a) Ser datilografada ou impressa em duas vias sem emendas, rasuras ou entrelinhas nos campos que envolverem valores, quantidades e prazo, que possam comprometer a interpretação da proposta;
b) Estar assinada pela proponente, ou seu representante legal.