Objeto: 1. Constitui objeto do presente a contratação de empresa para a locação de espaço físico, no período de 21 a 25 de outubro de 2013 em Palmas, visando atender os professores, gestores, agentes penitenciários, técnicos e coordenadores das Diretorias Regionais de Ensino, conforme especificações constantes deste Edital e anexos.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Dec. Estadual nº 4.769/2013)
2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência - Anexo - II, o licitante deverá obedecer a este último.
3. O valor total estimado é de R$ 10.035,00 ( Dez mil trinta e cinco reais).
4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação em contrário do Pregoeiro (a).

Condições de participação: 1. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei Federal nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Dec. Estadual nº 4.769/2013)
2. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
3.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4. Não poderão concorrer direta ou indiretamente, nesta Licitação:

Credenciamento: 1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 3º do Decreto Federal nº 5.450/2005) no site: http://www.comprasnet.gov.br)
2. O Credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico, (§ 6º, art. 3º do Decreto Federal nº 5.450/2005).
4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria da Educação e Cultura, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto Federal nº 5.450/2005).

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Dec. Estadual nº 4.769/2013)