Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços técnicos de Calibração de Padrões/Equipamentos/Instrumentos de Medição, nas grandezas de Vazão, Torque e Frequência (para rádio navegação de aeronaves), a serem prestados ou por laboratório acreditado pelo INMETRO (pertencente à Rede Brasileira de Calibração - RBC), ou por possuidor de padrões calibrados por laboratórios pertencentes à RBC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

/ ~- ' ºo .";i' 6710:.~·~·~·9"612014-85 -s. (9 );> z 2. - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
6._ RUBRICA Ô o 2.1 .
As despesas para atender a esta licitação estão programa~ em dotação~ O orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2015,~&~i~ abaixo:
Gestão/Unidade: 00001/120049 Fonte: 01000000000
Programa de Trabalho: 060477 Elemento de Despesa: 339039 PI: A0000016500


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

/ ~- ' ºo i' 6710:.~·~~~·~;~014-85 -s. (9 )> z 4.2.3.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9° 2 Lei n°··R~s~~~·;· de
g 1993; 0/ o 4.2.4.
que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extraj~~f\fef§~ ~ de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

Habilitação: 8.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts. 4°, caput, 8°, § 3°, 13 a 18 e 43, Ili, da Instrução Normativa SLTl/MPOG nº 2, de 11.10.10.
8.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

/ ~- ' ºo ~ 6710:.~·~·~·~·~;~~14-85 ~ (.9 );> z 8.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa indi}(~ÇIJêt de O responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente refi~ado, e, no caso
O de sociedades por ações, acompanhado de documentos de e~~o de se~~ 0 administradores;
.D'NoB3
8.3.3.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5.
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5. 764, de 1971;
8.3.6.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; (itens não exclusivos)
8.3.7.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
8.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1 º, inciso 1, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943;

/ ~- ' 0 o FLS ............ .. ~ 67106.003896/2014·85
)::' z efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta lpresen~ii·~rl_Quma
O restrição, sob pena de inabilitação.
0/ 0 O 8.5.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadasft'.'6)~5'~ ~ Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTl/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
8.5.1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.5.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.5.2.1.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.5.2.2.
Em se tratando de licitação para locação de materiais ou para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
8.5.3.
comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
L G = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
S G = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
L C = --; e
Passivo Circulante
8.5.4.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.6.

oEFES,q
/ ~- ' ºo PREGÃO ELETRÔNICO N2 005/GAL/2015
J
6710:.~~-~~·~;~~14-85 ; z 8.6.2.
Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em cara~~'íiiê!icas,
O quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou co~ item pertinente, 0 O por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jur~91s de direi~~ público ou privado.
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8.6.2.1.
Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
8.6.2.2. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
8.6.3. Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, nos termos estabelecidos no Termo de Referência;
8.6.3.1.
É responsabilidade do contratado a ocorrência de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão na verificação das condições do objeto a ser contratado.
8.7.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail contratos@gal.aer.mil.br, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (três) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
8.8.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.8.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.

/ ~- ' 0 o FLS ............. . s. 67106.003896/2014·85
)::> z previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabet~&i~e~para
O aceitação da proposta subsequente.
~ ...,_O ~
~\,,/ 8.13.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. /) _17' N 0 cf3'<1