Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada visando a futura e a eventual realização de serviço de substituição do madeirame, incluindo a borracha, do sistema de vedação da porta do dique naval, Porta Batel, da Base Naval de Aratu (BNA), bem como a substituição e seu respectivo acabamento do madeirame dos navios da Marinha do Brasil (MB), apoiados pela Base Naval de Aratu, incluindo a calafetagem e, quando necessária, a fabricação de peças internas para o serviço, sem o fornecimento de material de aplicação direta.
QTD
Tabela I







  

1.2. A despesa estimada, ao longo dos 12 meses da vigência da Ata de Registro de Preços, será de R$ 851.522,09 (oitocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e nove centavos), sendo o regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.3. Os serviços a serem contratados enquadram-se na classificação de serviços comuns, nos termos do Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019.
1.4. Nos valores unitários mencionados estão compreendidos todos os eventos especifica- dos neste Termo de Referência, como a supervisão, a manutenção, a direção, a admi- nistração, apoio às tarefas e trabalhos envolvidos, adicionais de salários, incluindo, porventura a insalubridade e a periculosidade, todas as ferramentas, equipamentos, os materiais de aplicação indireta, transporte de pessoal, de equipamentos e de chapas, alimentação, custos com assistência médica e exames de saúde, despesas com leis so- ciais e trabalhistas, impostos, licenças, emolumentos fiscais e outras despesas, inclusi- ve lucro e seguro, necessários à perfeita execução dos serviços ora contratados.
1.5. Os serviços a serem contratados são considerados não continuados ou contratados por escopo porque impõem aos contratados o dever de realizar a prestação de um serviço específico em um período predeterminado, parcelado unitariamente, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, observadas as hipóteses previstas no § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
1.6. O Sistema de Registro de Preços foi adotado por satisfazer as seguintes hipóteses, de acordo com o Art. 3º do DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013:
1.6.1. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
1.6.2. Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
1.6.3. Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
1.7. A presente solução de contratação comporta o parcelamento, visando o princípio da economia de escala, distribuídos entre os serviços básicos e os eventuais, de modo a haver maior compartilhamento entre todos os insumos dos serviços, ferramental, equipamentos, melhoria da qualidade e maior controle da fiscalização, em função da demanda prevista no Programa Geral de Manutenção (PROGEM) 2021 e 2022, atinentes às manutenções dos meios navais e da infraestrutura de facilidades portuárias subordinadas ao Comando do 2° Distrito Naval e a Marinha do Brasil.
1.8. O prazo de execução do contrato será de 12 (doze) meses para efeito de execução do Objeto do TR. O prazo de vigência de contrato será de 12 (doze) meses, acrescidos para efeitos de vigência do Contrato de mais 60 (sessenta) dias corridos, para entrega de documentação, podendo ser prorrogado com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993, contemplando:

1.8.1.05 (cinco) dias, no máximo, para a mobilização. No quinto dia ou em data oportuna determinada pelo FISCAL DO CONTRATO deverá ocorrer a reunião de mobilização, para alinhamento das informações contratuais entre as partes e a apresentação das documentações técnicas exigidas para o real cumprimento do contrato pela CONTRATADA.
1.8.2.15 (dez) dias, no máximo, para o recebimento provisório, TERP;
1.8.3. 10 (dez) dias, no máximo, para o recebimento definitivo, TERD;
1.8.4. 10 (dez) dias, no máximo, para a desmobilização.
1.8.5.20(vinte) dias, no máximo, para possíveis ajustes documentais requeridos pelo Gestor do Contrato
1.8.6. Todos os prazos contratuais contabilizados são em dias corridos