tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Registro de preços para eventual aquisição de gases industriais e medicinais em proveito do Sétimo Comando Aéreo Regional (VII COMAR) e Unidades Apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos.




  






  
1.2.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles po- derão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3.
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Credenciamento: 7.1.
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio http://www.comprasnet.gov.br/;
7.2.
O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do Licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica;
7.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do Licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRF/MS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
7.5.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF;
7.6.
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: O presente instrumento objetiva a aquisição de impressos através da seleção do menor preço, conforme especificações e quantitativos constantes deste documento.
CÓD ESPECIFICAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA LOTE ITEM
DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR UNID QUANTIDADE SIASG MATERIAL (R$)
Aquisição de impressos com impressões digitais em papel
IMPRESSO PRONTO,
couchê, tamanho A4, gramatura de até 180g/, 4x0 e com
Objeto: 2.1.
aquisição de equipamento de climatização para tender as necessidades do Município de Coronel José Dias conforme Termo de Compromisso 202141166–5, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
2.2.
O Município de Coronel Jose Dias reserva-se no direito de deixar de adquirir o objeto da presente licitação, no todo ou em parte, conforme sua necessidade e disponibilidade financeira, sem prévio acordo com o(s) licitante(s) vencedor(es), não cabendo a este(s) qualquer tipo de indenização.

2.3.
Poderão participar da licitação as empresas do ramo de atividade compatível e pertinente ao objeto do presente edital.
3.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO



Habilitação: 18.1. Consideradas cumpridas todas as exigências do edital quanto à apresentação da documentação de habilitação pelo licitante classificado em primeiro lugar, o Pregoeiro o declarará vencedor.
18.2.
Ocorrendo a inabilitação, o Pregoeiro convocará o autor do segundo menor lance para apresentar sua documentação de habilitação e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório.

Julgamento: 
9.1. O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
9.1.1. No campo apropriado do sistema eletrônico será necessário informar, quando for o caso, se a empresa é ME/EPP;
9.2.2. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão;
9.2. O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO 0I – Termo de Referência.
9.3 Serão desclassificadas a proposta que identifique o licitante (documentos anexados da proposta não podem conter qualquer identificação em suas propriedades que identifique o autor). Não deve conter identificação do licitante: nome, CNPJ, razão social do proponente, endereço, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), bem como qualquer tipo de identificação (pontos, traços, asteriscos, nomes, números e etc.) na propriedade dos documentos enviados eletronicamente: Word, PDF, EXCEL ou qualquer outro tipo de identificação;
9.4 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes;
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para construção de matadouro Público para animais de corte, com adutora com 1700 m tudo de 50 no Município de Paulistana-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para o fornecimento e instalação do mobiliário a ser utilizado na nova sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-DF, localizada no SGAS Quadra 901, conjunto D, Asa Sul Brasília – DF, conforme especificações anexas a este Termo de Referência.
1.2.
Para efeito do presente documento, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – CREA-DF, Autarquia Federal, doravante será designado CONTRATANTE; o termo CONTRATADA define o proponente vencedor do certame licitatório, a quem será adjudicado o objeto da contratação; e o termo FISCALIZAÇÃO define a equipe que representará o CREA-DF perante a CONTRATADA e a quem a CONTRATADA deverá se reportar.
Habilitação: ac. Mediante solicitação do pregoeiro, envie as documentações para habilitação, conforme tratado no edital.
ad. Envie inicialmente as documentações via e-mail/fax, escaneadas, assinadas e rubricadas.
ae. Envie posteriormente os originais da documentações, assinadas e rubricas.
af. Os prazos estão fixados no edital.
ag. A licitação não acabou! Permaneça conectado e atento ao CHAT.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de ferramentas computacionais c
para o projeto de implantação do laboratório de Engenharia de Sistemas, , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme o Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1
A presente licitação tem por objeto a aquisição cubos de vidro óptico com gravação da imagem do Discóbolo de Miron em 3D, moedas comemorativas, medalhas ao mérito EF e pastas porta diploma, para entrega aos profissionais de Educação Física, em comemoração ao Dia do Profissional e aos 20 anos de regulamentação da profissão, com entrega única na Sede do CREF4/SP, de acordo com as especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório.

Condições de participação: 1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
1.1. Para terem acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento recebendo instruções detalhadas para sua correta utilização.
2

1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREF4/SP, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2
Para os lotes 1 e 3 a licitação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assim designadas, conforme a Lei Complementar nº. 123/06, e suas alterações posteriores.
3
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 1
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial), do sítio eletrônico do TST para verificação da CNDT e da documentação complementar especificada neste edital.
2
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais imposições.
6

3 Além da documentação acima, as licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
3.1.
Mínimo de 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante executado ou que se encontra executando, a contento, contrato de natureza e vulto similar e/ou compatível com objeto desta licitação;
4
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões para verificar as condições de habilitação das licitantes.
5
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF e as certidões que estiverem vencidas deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, por meio da ferramenta “Enviar anexo” do sistema Compras Governamentais, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.
Objeto: 1. Contratação de confecção e instalação de espelhos destinados aos banheiros do prédio sede da Reitoria do IFCE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DESCRIÇÃO/
ITEM UNID QTDE VALOR UNIT. VALOR TT ESPECIFICAÇÃO
01 Espelho vidro cristal prata 4mm, com parafuso de fixação, sem moldura.
M² 24 445,23 10.685,45
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para a execução de Projeto Básico e Executivo (Inciso IX e X respectivamente do Artigo 6º da Lei nº 8666/93) de Instalações Preventivas Contra Incêndio e SPCDA no Campus Arraial do Cabo do IFRJ.




Julgamento: 11.1.
O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: Contratação de empresa para Serviço de Limpeza Pública com coleta de lixo domiciliar, bem como a varrição das ruas e avenidas e conservação da limpeza de Logradouros Públicos na Zona Urbana do Município de Bertolínia – Piauí. Conforme Anexo I.




Julgamento: 4.1 Abertas às propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas às exigências deste edital será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO
À COM PERM DE LICITAÇÃO
Av. 29 de Abril, s/n – Três Maria
Av. 29 de Abril, s/n – Três Maria CEP: 64778000 S. Lourenço do Piauí
CEP: 64778000 S. Lourenço do Piauí TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010 DOCUEMENTAÇÃO
PROPOSTA DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: O presente leilão tem por objeto a alienação de bens móveis inservíveis, quais sejam 03 (três) veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí/PI , a seguir identificado nos lotes 01, 02 e 03.

LOTE 01
MARCA: FORD F12000
MODELO: 160
ANO FAB/MODELO: 2002/2002
COR: VERMELHO
COMBUSTÍVEL: DIESEL
Espécie/Tipo: CAR/CAMINHÃO/BASCULAN
Chassi: 9BFX82F52B071829
Placa: LVY-2304
Renavam: 781820863
LANCE MÍNIMO: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) LOTE 02
Espécie/Tipo: PAS/ONIBUS/NENHUMA
Ano de Fabricação: 2010
Modelo: 2010
Cor: Amarelo
Chassi: 93ZL68B01A8419196
Combustível: Diesel
Placa: NIS-4614
Renavan: 270393714
LANCE MÍNIMO: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
LOTE 03
Espécie/Tipo: TRATOR MASSEY FERGUNSON
Cor: Vermelho
Chassi: H010479
Combustível: Diesel
LANCE MÍNIMO:R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)




Habilitação: 3.1 Ficam habilitadas a participar do presente leilão pessoas físicas e jurídicas, respectivamente inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, possuidoras de documento de Identidade – RG, capazes nos termos da Lei Civil e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF, desde que credenciadas junto a Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí, PI, no prazo de até 72 horas que antecedam ao Leilão, apresentando o Termo de Credenciamento firmado pela Leiloeiro Oficial.
Fica vedada a participação do leilão os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí/PI, membros da Comissão Permanente de Licitação e Leiloeiro desta Prefeitura Municipal e os menores de 21 anos.
No ato da arrematação, o vencedor apresentará os seguintes documentos na sua via original, autenticados ou cópia simples, acompanhada dos originais para autenticação no ato.
Pessoa Física
a) Carteira de identidade e CPF/MF
b) Comprovante de Endereço
Pessoa Jurídica
a) Cópia do CNPJ
b) Contrato social e aditivos e documentos dos Sócios
c) Comprovante de endereço dos sócios
Poderá o arrematante fazer- -se representar por meio de procurador regulamente constituído através de procuração pública ou particular, condicionada ao reconhecimento de firma por autenticidade.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para realização de Serviços de Engenharia para a manutenção das Estações Telemétricas para monitoramento de enchentes, em atendimento ao convênio: COPASA 10.0133, cujas especificações e quantidades se encontram indicadas no ANEXO I deste Edital.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de materiais para manutenção de viaturas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Dezembro de 2018

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico N° 06/2019 do 28° GAC......Pag 2)
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br,](www.comprasgovernamentais.gov.br,) por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Condições de participação: 6.1 - Poderão participar do presente certame, os interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de São Luís do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições ou cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As empresas cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores deverão apresentar Cadastro atualizado assinado digitalmente pelo presidente da CPL, o cadastro deverá ser requerido por representante legalmente habilitado exclusivamente pelo email: cplpmslp@gmail.com , por procuração ou contrato social sendo sócios, apresentando a documentação exigida conforme ANEXO IV, apresentar o formulários impresso e preenchido juntamente com a documentação listada, a CPL terá um prazo de até 72 (setenta e duas) horas para análise da documentação enviada e retorno do certificado ou solicitação de mais informações, o telefone do Presidente da CPL para consulta ao andamento do processo de cadastro é (89) 98145-5920, faz se necessário adoção dessa medida afim de não circulação pessoal no municipio e órgão públicos visando a diminuição do contato presencial, no combra ao agravamento do COVID-19.
6.2- Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração Pública Direta ou Indireta Municipal, responsáveis técnicos, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
6.3 – Não será permitida a participação de empresas em consórcio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05
Rua São Vicente, nº 338 - Centro - Fone: (89) 98817-7430
CEP: 64.638-000 = São Luís do Piauí (PI)
Email: cplpmslp@gmail.com
Objeto: 1.
Aquisição de MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO DOS TELHADOS E IMPERMEABILIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS NOS 04 (QUATRO) BLOCOS DO PNR GUADALUPE, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento, de acordo com a Tabela I, em anexo, deste Termo de Referência:
1. Em função do que dispõe o inciso IV do Art.9º do Decreto 7.892/13, fica estabelecido que as quantidades descritas neste Termo de Referência são as consideradas mínimas para cotação dos itens acima descritos.
2.
Fica assegurada, no presente edital, a aplicação do previsto no inciso I, Art 48, capitulo V da Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto 2014, nos itens
que se enquadrarem no disposto.
Objeto: 01.1 - Contratação A presente licitação objetiva a aquisição de produtos e materiais de limpeza, descartáveis e higiene pessoal para atendimento das Secretarias Municipais e Hospital, do município de Itaueira, através da contratação de empresa(s) fornecedora(s)




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas na mesma data e hora estabelecido no preâmbulo desta tomada de preço.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesse edital.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE ALTOS-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I.
DOCUMENTOS:
1.1. Deverá o licitante, juntamente com a proposta, apresentar os seguintes documentos:
1.1.1.
Certificados de regularidade com o FGTS;
1.1.2.
Certidão Negativa de Débito (C.N.D.) expedido pelo INSS;
1.1.3. Certidão Conjunta Negativa de Débitos fornecida pela Receita Federal do Ministério da Fazenda e Procuradoria da Fazenda Nacional;
1.1.4.
Certidão Negativa de Débitos fornecida pela Fazenda Estadual (DIVIDA ATIVA e DIVIDA CORRENTE);
1.1.5. Certidão Negativa de Débitos fornecida pela Fazenda Municipal (DIVIDA ATIVA e DIVIDA CORRENTE)
1.1.6.
FAC (Ficha de Inscrição Cadastral) fornecida pela Junta Comercial do Estado;
1.1.7.
Contrato Social da Empresa com Aditivos;
1.1.8.
Documentos de Identidade e CPF dos sócios;
1.1.9. Alvará de Funcionamento.
1.1.10. Prova para inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
1.1.11. Declaração da licitante, em cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.
1.1.12. Procuração pública ou particular, no caso do Licitante enviar representante não qualificado na Certidão Simplificada, para fim de Licitação, que deverá, se particular, ter a assinatura reconhecida em Cartório, em conformidade com o art. 1.289, do Código de Processo Civil. Cada Licitante apresentar-se-á com apenas um representante legal, mediante credencial, sendo o único admitido a intervir nas fases da licitação e a responder, para todos os atos e efeitos previstos nesta Carta Convite, por sua representada, identificando-se mediante documento oficial de identidade no início de cada reunião. Não será admitido mais de um

1.1.13. representante por licitante e, no caso da apresentação de nova credencial, automaticamente estará revogada a representação anterior;
1.1.14. Os referidos documentos deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada. A autenticação poderá ser feita por membro da Comissão Julgadora da Licitação, mediante apresentação dos originais;




Julgamento: 5.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço global por lote;
5.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
5.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem;
5.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: 2.1. Aquisição de Medicamentos – Rede Cegonha para atender as necessidades do Centro de Referência da Saúde da Mulher e Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, conforme Ofício nº 116 Ep. 4574940, Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011 Ep. 4587563 e Instrução Normativa nº 40, 22 de maio de 2020 Ep. 4574969.

Condições de participação: 17.1. Em razão das vedações legais, não poderá participar do procedimento de contratação:
a) O fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Governo do Estado de Roraima, durante o prazo da sanção aplicada;
b) O fornecedor impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, durante o prazo da sanção aplicada;
c) O fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) O fornecedor proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art. 72, §8º, inciso V, da Lei nº 9.605/1998 (Atividades Lesivas ao Meio Ambiente).
e) O fornecedor proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12, da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa);
f) Os interessados que por ventura sejam enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/1993;
f.1) Entende-se por “participação indireta” nos termos do art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame ou procedimento de contratação de empresa em que uma das pessoas listadas no citado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
g) O fornecedor cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste termo;
h) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
i) As sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
j) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
k) A verificação do atendimento das condições indicadas na letra “a” até a letra “e” serão realizadas de forma consolidada por meio de consulta no portal do Tribunal de Contas da União (TCU), no endereço

eletrônico https://certidoes- apf.apps.tcu.gov.br/ ou por qualquer outro meio idôneo de consulta.
Julgamento: 4.1.
Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que possuir os requisitos exigidos no CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO UNITÁRIO, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer às especificações constantes do Anexo Único deste Convite.
4.2.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de empresa para prestação de serviços de seguro total dos veículos pertencentes à frota da Presidência da República, a disposição da Secretaria de Segurança Presidencial (SRP) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), nas cidades de Brasília/DF, Porto Alegre/RS e São Paulo/SP, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste edital.

Ass.:_______ 3. PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Ass.:_______
a) no caso de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Cooperativa, que cumpre os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu Art. 34, declarando que a Empresa/Cooperativa está apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar;
b) que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
c) de que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federa; e
e) de Elaboração Independente de Proposta, conforme a Instrução Normativa SLTI/MP nº 2 de 16 de setembro de 2009.


Julgamento: 11.1 Será declarado vencedor para o objeto, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do Termo de Referência e ofertar o MENOR PREÇO TOTAL para a respectiva prestação de serviço do objeto.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, GLOBAL, desde que seja mais útil a SEINFRA e atendidas as especificações TÉCNICAS constantes do desta CARTA-CONVITE.
5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.

5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
6 .
DAS
PENALIDADES
Condições de participação: 
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, §

2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviços de Controle de Qualidade Externo em Análises Clínicas para o laboratório de Análises Clínicas do Posto Médico de Guarnição de Boa Vista, especificado no item 1 (um) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 011/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, iden ﬁcado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é contratação de serviços de conexão dedicada e de alta disponibilidade à internet, e contratação de serviço de conexão à Internet não síncrono, confor- me condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Quan Valor To- Valor Mês
Item Descrição do Serviço Local de Execução tida- tal (R$)
de
(R$)
1
2
() Com exceção das instalações, os valores dos Serviços são MENSAIS.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço GLOBAL, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pela SEPLAN, constantes desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.

6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PAPELARIA DIVERSO PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços com vista à futura aquisição de materiais esportivos a serem utilizados nas atividades das práticas desportivas e esportivas no Instituto Federal Farroupilha – Campus Santa Rosa, e demais unidades participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens e grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens ou grupos forem de seu interesse.
1.2.1. Quando o licitante optar pela participação em grupos, deverá obrigatoriamente registrar proposta para todos os itens que compõem o grupo.
1.2.2. Justificativa para a formação de grupos se dá pelo fato de que a divisão dos itens agrupados resultaria em perda de economia de escala.


Credenciamento: 
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha Campus Santa Rosa
Rua Uruguai, 1675 – Bairro Central – 98.900-000 - Santa Rosa – RS Fone (55) 3511 2575 E-mail: licitacao.sr@iffarroupilha.edu.br 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
Objeto: Constitui objeto do presente pregão, selecionar para possível contratação, pessoa jurídica para aquisição de materiais de consumo - Químico, para atender as necessidades do IFSC, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com menor preço unitário por item/grupo.
As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS.
Objeto: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para reforma e adequação de prédio para o atendimento do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF do Município de Itaueira - PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos interessados cujas informações encontram se na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getulio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Condições de participação: Fundação Curro Velho
Pregão. Edital.
CNPJ: 34.918.458/0001-46
Compra de Materiais.
Rua Professor Nelson Ribeiro, 287 – Telégrafo
Modelo 007
CEP: 66.113-070 Belém-Pará
Fone: (91) 3184-9100 Fax: (91) 3184-9109/ 02
1/23 E-mail: fcv@currovelho.pa.gov.br

5.1- Poderão participar deste Pregão Eletrônico quaisquer licitantes que:
5.1.1- desempenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
5.1.2- atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto á documentação.
5.2- Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
5.2.1- que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
5.2.2- que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Fundação Curro Velho, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
5.2.3- que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.4- empresas estrangeiras que não funcionem no País;
5.2.5- e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública.