Objeto: Constitui objeto desta licitação a elaboração de registro de preços para aquisição complementar de MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS E ADJUVANTES, pelo Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), conforme solicitado através do Pedido de Aquisição de Material (PAM/S) nº 013/SPRV/2013, e devidamente especificado e quantificado no Anexo 1 – Relação de Itens deste Termo de Referência, visando futuros fornecimentos, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração.


Credenciamento: 1.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica;
1.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado;
1.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão;
1.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
1.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.



Julgamento: 5.1. Comprovar possuir autorização de funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de acordo com o disposto nos art. 1º e 2º da Lei 6.360/76.
5.2.
Apresentar o Certificado de Registro do Produto, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que deverá ser anexado aos documentos para habilitação, não sendo aceitos protocolos de solicitação inicial de registro.
5.3. O Registro do Produto revalidado automaticamente pela ANVISA/MS deverá ser ratificado por meio da apresentação da publicação do ato em D.O.U. Apresentar Certidão da Regularidade Técnica, do ano em exercício, expedido pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição. Resolução CFF nº 521 de 16/12/2009.
5.4. Apresentar Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal do exercício.
5.5. Apresentar bula completa e atualizada do produto ofertado conforme o registrado na ANVISA/MS.
5.6. Apresentar em seu nome Comprovação de Capacidade Técnica, que se fará através da apresentação de atestado em nome do licitante que tenha sido expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para o fornecimento em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto deste Pregão.
5.7. As qualificações técnicas de todos os documentos técnico-sanitários contidos nas propostas das licitações de medicamentos serão apreciadas, em conjunto, pela Comissão Técnica do HFAG.

5.8. A proposta deverá incluir, em cada item, de forma clara e inequívoca, FÁRMACO conforme Denominação Comum Brasileira, apresentação e forma farmacêutica, o fabricante e quando for o caso, a embalagem com o quantitativo do produto ofertado, bem como o número do registro expedido pela ANVISA/MS.
5.9. Não serão admitidas nem aceitas, ofertas de medicamentos com especificações diversas da originalmente solicitada no Edital.
5.10. Não será necessária a autenticação de documentos técnico-sanitários pertinentes à análise técnica por parte da Comissão Técnica do HFAG.
5.11. Os documentos acima relacionados, ou qualquer outro que seja solicitado por intermédio do Edital e seus anexos, podem ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia ou publicação em órgão de imprensa oficial, ou ainda mediante o cotejo da cópia com o original, a ser feita pelo Pregoeiro.
5.12. Caso haja dúvida na documentação apresentada pela licitante, o Pregoeiro poderá, em qualquer fase, com suporte técnico de um farmacêutico, em sede de diligência, consultar o endereço eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou utilizar qualquer outro meio pertinente para esclarecimentos (inciso VI do § 3º do art 43 da Lei 8666/1993).
5.13. A inobservância das disposições de quaisquer dos itens acima, será motivo de inabilitação da Licitante.