Objeto: 1.1. CONTRATACAO DE PRESTADOR DE SEVIÇOS PARA O TRANSPORTE DE PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO - PI do município de Monsenhor Hipólito-PI, conforme consta no termo de Referencia (anexo I), parte integrante deste Edital.
1.2. As condições em que a execução do futuro contrato será realizada e a forma pela qual a Pessoa Física ou Jurídica deverá prestar os serviços, encontram-se descrita na minuta do Contrato (Anexo V)
1.3. A rota que os licitantes vencedores irão realizar, serão definidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura posterior ao processo licitatório e formalizado no Contrato.

1.4. O veículo utilizado para o serviço, de responsabilidade da contratada, deverá ser adequado para execução do serviço objeto desta licitação.
1.5. A categoria da Carteira de Habilitação do condutor do veículo deverá estar de acordo com as exigências das Leis de Trânsito.
1.6. Compõem e complementam o presente Edital: Anexo I
Termo de Referência
Anexo II
Modelo de Credenciamento Anexo III Modelo de Declaração
Anexo IV
Modelo de Proposta de Preço Anexo V
Minuta do Contrato

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta LICITAÇÃO Pessoas Físicas com atividade pertinente ao objeto ora licitado e que atenderem aos requisitos:
a) Que estejam devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, conforme art. 22 da Lei nº 8.666/93;
b) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
c) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) Interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93;
b) Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;


Habilitação: 4.1. Para fins de habilitação ao certame, os licitantes interessados deverão apresentar a documentação abaixo relacionada:

4.1.1. PESSOA FÍSICA Habilitação Jurídica:
a) Cópia de Cédula de Identidade ou outro documento compatível legalmente; Regularidade Fiscal:
b) Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
c) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Outras Comprovações:
d) Declaração, conforme modelo do (Anexo III);
e) Cópia de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor do veículo; f) Comprovante de residência do proprietário do veículo;
g) Cópia de documento do veículo
4.2. Todos os documentos acima relacionados deverão estar dentro do prazo de validade no momento da abertura da licitação para serem reconhecidos como válidos;
4.3. A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue em 01 (uma) via em original, por qualquer processo de cópia autenticada, exceto fax, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso de cópias não autenticadas, exigir-se-ão os originais para efeito de conferência.
4.4. A não apresentação de qualquer documento exigido para a habilitação implicará na automática INABILITAÇÃO do licitante.
6.1. Na data e horário fixados nos termos deste edital, ocorrerá a abertura dos Envelopes “Documentação”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelos licitantes (ou seus representantes legais) presentes, sendo na mesma oportunidade objeto de apreciação por todos os interessados.
6.2. Será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante, por meio da documentação apresentada.
6.3. Não será habilitada a licitante Pessoa Física que:
a) Esteja impedida de licitar com o Poder Público ou tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar a Administração, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal;
b) Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste edital.
6.4. Se todas as licitantes forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das causas das inabilitações.

Julgamento: 8.1. No dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão pública para recebimento da documentação de habilitação e das propostas, devendo o representante legal ou seu procurador proceder ao respectivo credenciamento, COMPROVANDO, possuir os necessários poderes para prática de todos os atos inerentes ao certame.
8.2. A comissão procederá ao julgamento da licitação, avaliada pelo critério descrito neste edital.
8.3. Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93.
8.4. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.

8.5. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
8.6. Da reunião será lavrada Ata que conterá o registro das principais ocorrências, em especial a relação das licitantes classificadas, e eventuais manifestações dos interessados, reduzidas a termo, a qual será, ao final, assinada pelos membros da Comissão e licitantes presentes.