Objeto: 3.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação os interessados, cadastrados ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. Não poderão participar da presente licitação:
3.2.1. Empresa que explore ramo de atividade não compatível com o objeto licitado; 3.2.2. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.3. Empresa ou sociedade estrangeira;

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3.2.4. Empresa suspensa de participar em licitações ou impedida de contratar com o Estado de Alagoas;
3.2.5. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.2.6. Empresa que se encontre sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.7. O autor do Projeto Básico ou Executivo, pessoa física ou jurídica;
3.2.8. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do Projeto Básico ou Executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
3.2.9. Empresas, inclusive filiais, que façam parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro. 3.2.10. Servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
3.2.11. Empresa que esteja cumprindo pena de interdição temporária de direito devido à prática de atividades lesivas ao meio ambiente, nos termos da Lei nº 9.605/1998;
3.2.12. Empresa que esteja proibida, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), de participar de licitação junto a Administração Pública, nos termos da Lei nº 8.884/1994.
3.2.13. Sociedades cooperativas de mão-de-obra.
3.3. As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), inclusive cooperativas assim qualificadas, participantes da presente licitação beneficiar-se-ão do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006.
3.3.1. Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido concedido às microempresas e empresas de pequeno porte os interessados que se enquadrem em qualquer das exclusões previstas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, abaixo transcrito:
“(...)
§ 4 o Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
III – de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário, ou seja, sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
IV – cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
V – cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
VI – constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; VII – que participe do capital de outra pessoa jurídica;

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VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;
X – constituída sob a forma de sociedade por ações.
§ 5 o O disposto nos incisos IV e VII do § 4
o deste artigo não se aplica à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, bolsas de subcontratação, no consórcio referido no art. 50 desta Lei Complementar e na sociedade de propósito específico, prevista no art. 56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das microempresas e empresas de pequeno porte.
§ 6 o Na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte incorrer em alguma das situações previstas nos incisos do § 4 o deste artigo, será excluída do regime de que trata esta Lei Complementar, com efeitos a partir do mês seguinte ao que incorrida a situação impeditiva.
(...)”
3.4. Somente poderão participar da presente licitação os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, nos termos do
caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº 1.424/2003, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão pública do Pregão Eletrônico.

Credenciamento: 5.
DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS
6.
DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS

Habilitação: 13.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, bem assim aceitação das amostras dos bens licitados, o Pregoeiro retomará a sessão pública da licitação, solicitando, expressamente, da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 14 deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, no prazo de 40 (quarenta) minutos, sob pena de inabilitação, através de um dos seguintes meios:
13.1.1. Via fac-símile, através dos números (82) 3315-2814 ou outro informado pelo Pregoeiro em campo próprio do sistema eletrônico;
13.1.2. Via e-mail, com os documentos escaneados em anexo, encaminhado para o endereço eletrônico cpl@bombeiros.gov.br ou bombeiros.al.cpl@hotmail.com e identificado, no corpo e título, através do número do Pregão Eletrônico e do nome do Pregoeiro;

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13.1.3. Pessoalmente, na sede do CBMAL, com os documentos acondicionados em envelope lacrado, com informe do número do Pregão Eletrônico, a ser entregue ao Pregoeiro.
13.2. As ME e EPP encaminharão, juntamente com os documentos indicados no subitem 14.1., a comprovação dessa sua qualidade mediante a apresentação de Certidão Simplificada expedida pela Junta comercial de sua sede, nos termos da IN nº 103/2007 do DNRC.
1.3. As cooperativas apresentarão declaração, juntamente com os documentos indicados no subitem 13.1., da qualidade de micro cooperativa ou cooperativa de pequeno porte, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
14.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
14.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
14.3. Para habilitação na presente licitação, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão pública.
14.3.1. No caso de cadastramento ou atualização de cadastro realizados no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, o interessado deverá comprovar, na sessão pública, o cumprimento daquela exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito.
14.3.2. Excepcionalmente, o Pregoeiro poderá consultar diretamente as páginas dos órgãos emissores na Internet, para confirmação da regularidade.
14.4. A licitante que optar por não utilizar o SICAF
para fins de verificação do atendimento às exigências de habilitação jurídica e regularidade fiscal fixadas neste Edital deverá encaminhar os documentos relacionados a seguir:
14.4.1. Cédula de Identidade, no caso de pessoa física; 14.4.2. Registro Comercial, no caso de empresa individual;
14.4.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
14.4.3.1. O ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor deverão estar acompanhados de todas as alterações sofridas ou da respectiva consolidação.
14.4.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

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14.4.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
14.4.6. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
14.4.7. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
14.4.8. Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, conforme Decreto Federal nº 6.106/2007, a qual será efetuada mediante a apresentação de:
14.4.8.1. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei Federal nº 8.212/1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por ela administradas;
14.4.8.2. Certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ele administrados.
14.4.9. Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede da licitante através de certidão negativa de débitos, com validade na data de realização da licitação;
14.4.10. Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede da licitante através de certidão negativa de débitos, com validade na data de realização da licitação;
14.4.11. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
14.5. Todas as licitantes, cadastradas ou não no SICAF, deverão encaminhar os documentos relacionados a seguir:
14.5.1. Registro ou Inscrição na entidade profissional competente, no caso de pessoa física;
14.5.2. Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove aptidão da licitante para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
14.5.3. Comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
14.5.4. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida no domicilio da pessoa física, com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento;
14.5.5. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social (2009) na forma da Lei, já exigíveis, certificados por contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade competente (com firma reconhecida em Cartório e Declaração de Habilitação Profissional – DHP), contendo Termo de Abertura, Encerramento e Registro no órgão competente, extraídos do livro Diário, comprovando a boa situação financeira da licitante, podendo ser atualizado por índices oficiais na hipótese de encerrados a mais de 03 (três) meses da data de sua apresentação, vedada a substituição por Balancetes e Balanços provisórios.
As Sociedades Anônimas e outras Companhias obrigadas à publicação de Balanço, na forma da Lei, apresentarão cópias da publicação de: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; Demonstração das Mutações do Patrimônio

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Líquido, incluída a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; e Notas Explicativas do Balanço, além de cópia da Ata da Assembléia Geral Ordinária de aprovação.
As demais empresas apresentarão: Balanço Patrimonial registrado na Junta Comercial; Demonstração do Resultado do Exercício; e cópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do livro Diário, devidamente registrado na Junta Comercial.
Nomeados, pelas licitantes, os valores do Ativo Circulante, do Realizável a Longo Prazo, do Passivo Circulante, do Exigível a Longo Prazo e do Patrimônio Líquido, a comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) iguais ou maiores que 01 (um), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo / Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo SG = Ativo Total / Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante / Passivo Circulante;
14.5.5.1. Caso não sejam obtidos os índices previstos no subitem anterior, deverá ser feita a Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.
14.5.6. Declaração, por parte da licitante, de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação.
14.5.7. Declaração, por parte da licitante, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
14.6. A licitante cooperativa deverá encaminhar, além da documentação prevista nos itens 14.4 e 14.5, no que couber, os documentos relacionados a seguir:
14.6.1. A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
14.6.2 Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver, conforme previsto no art. 107 da Lei Federal nº 5.764; e
14.6.3. Ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação.
10.1 A licitante deverá apresentar declaração indicando expressamente a(s) empresa(s) autorizada(s) e responsável (is) pela garantia, com os seguintes dados: razão social, CNPJ, CGC, endereço com CEP, número de telefone e de fax, endereço eletrônico (e-mail), e nome da pessoa responsável para contato, expedida pelo fabricante do objeto.

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10.2 Comprovação de aptidão da licitante para o desempenho do objeto licitado, mediante apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacitação técnica, fornecido por órgão de direito público ou privado, demonstrando desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
10.3 Validade da proposta de no mínimo 60(sessenta).
JOSÉ TENÓRIO DE BARROS FILHO 2° Ten BM mat. 80845-8
Chefe da Seção de Apoio à CPL

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AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SALVAMENTO EM ALTURA/TERRESTRE PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS
ANEXO II
TERMO DE ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SALVAMENTO DE ALTURA E TERRESTRE
ITEM 01 – CADEIRINHA PARA SALVAMENTO
Confeccionado em poliéster de alta tenacidade, com 03 pontos de ancoragens sendo um frontal (abdominal), dois para posicionamento (um em cada lateral) com carga mínima de 25 Kn. Cintura e porta coxas acolchoados. Duas argolas “D” de aço com dimensões aproximadas de (5 x 60 x 65) mm, seis fivelas duplas de aço sem pino para ajuste (fast fit) com dimensões aproximadas de (2,6 x 42 x 58) mm costurada nas extremidades das fitas têxteis com 1,6 mm de espessura e 44 mm de largura. As argolas, esterno ou dorsal, devem permitir a utilização como ponto de conexão para trava quedas e talabarte de proteção contra quedas, a argola ventral para descensores ou em situações de resgate. Em conformidade com a NBR 11370 e NFPA 1983/ UL. Tamanhos: cintura até 120 cm e pernas até 75 cm.
Certificado de Aprovação - CA, conforme regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego;
Foto meramente Ilustrativa
ITEM 02 - PRANCHA PARA SALVAMENTO (MACA TIPO ENVELOPE)
Desenvolvida para resgate e transporte em locais de difícil acesso, confinados e atividades em altura. Deverá ser provida de um sistema duplo de fixação da vítima, com fitas internas para prender o tórax e os pés. Proteção reforçada com um envelope garantindo integridade à vítima. Deverá possuir sistemas de movimentação vertical com as tiras para movimentação vertical, horizontal e tirolesa, já acopladas à maca, além das seguintes características construtivas:
•
Componentes: Maca, mochila para transporte, seis alças, fita de fechamento e dois mosquetões em aço com trava.
•
Tamanho aproximado: fechada na mochila: (0,90m X 0,30m), aberta: (2,00m X 0,90m).
•
Peso de: 9,0 Kg (aproximadamente com todos os componentes).
•
Composição: polietileno de alta densidade na cor laranja.
•
Peso recomendado: entre 50 Kg e 120 Kg.
•
Altura recomendada: entre 1,40m a 2,10m.
• Certificação CE.
Dados técnicos:

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•
Placa base em polietileno na cor laranja, de dimensões aproximadas (comprimento 2.000 mm, largura 900 mm, espessura 3 mm).
•
Fitas de fechamento (fixa na maca): Poliamida cinza, largura 50 mm, espessura 2 mm.
•
Fitas de segurança da vítima (fixa na maca): Poliamida cinza, largura 50 mm, espessura 2 mm. •
Fitas de içamento vertical (fixa na maca): Poliamida preta, largura 50 mm, espessura 2 mm.
•
Fitas de transporte (removíveis): Poliamida, largura 25 mm, espessura 2 mm.
•
Alças fixas: Poliamida cinza dobrada, largura 25 mm, espessura 4 mm.
•
Fivelas: Engate rápido em aço carbono 1045.
• Ilhoses: Latão latonado.
•
Mosquetões (2): em aço com trava resistência 25 kN.
Foto meramente ilustrativa ITEM 03 - MOSQUETÃO EXTRA LARGE
Mosquetão em D assimétrico, extra-grande em aço inox. Especialmente desenhado para atender as necessidades de resgates, resistente a abrasão. Indicado para utilização em ancoragens e movimentação de cargas. Gatilho e trava confeccionados em aço inox. Seu sistema de trava é de rosca convencional. Resistência mínima: 56 Kn
ITEM 04 – CORDA ESTÁTICA
Corda estática em estrutura de capa e alma, 12,5mm, 100% poliamida, carga ruptura mínima de 42 Kn. Destinada ao trabalho de resgate. Possuir certificação da NFPA 1983/UL. Cor Laranja.
Figura Ilustrativa
ITEM 05 – MACA DE RIBANCEIRA
Projetada para o transporte de vítimas de acidentes em locais de difícil acesso, estrutura em duro alumínio tubular, casco em polietileno de alta resistência. Orifícios específicos para uso de mosquetões de içamento. Cor laranja. Com as seguintes dimensões: Altura: 170 mm, capacidade de carga 300 kg, comprimento total 21000 mm.

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Figura meramente Ilustrativa ITEM 06 – POLIA DUPLA EM LINHA
Polia dupla (em linha), de placas fixas, possui rolamentos de esferas, selados, que lhe permite deslocamentos a grandes velocidades, tanto em cordas como em cabos de aço. Acabamento. Devendo obedecer a NFPA 1983/2001. Cor Vermelha. Carga de Ruptura 30 Kn. Corda de até 13 mm.
Figura meramente Ilustrativa
ITEM 07 – POLIA DUPLA EM PARALELO BASE CHATA
Roldana Prusik dupla, de placas oscilantes e base chata, em aço inox. Concebida para sistemas de desmultiplicação de forças técnicos e içagens de cargas pesadas. - Carga de ruptura: 44 kN. - Ultiliza-se em corda de diâmetro máximo de até 13 mm. Certificação: CE / UIAA.
Figura meramente Ilustrativa ITEM 08- ROLDANA SIMPLES OSCILANTE DE BASE CHATA
Polias em alumínio com placas oscilantes e base chata para destravar o nó prussik, montada sobre rolamento de esferas estanques, podendo receber até 3 (três) mosquetões. Obedecendo a normatização NFPA 1983/2001.
- Carga de ruptura: 36 Kn;
- Confeccionada em Aço Inox:
- Suporta corda de até 13 mm;

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Figura meramente Ilustrativa ITEM 09 - ROLDANA SIMPLES OSCILANTE
Munida de placas oscilantes em alumínio de alta resistência, o orifício permite passar 03 Mosquetões. Devendo obedecer à normatização NFPA 1983/2001. Carga de ruptura 36 Kn.
Figura meramente Ilustrativa ITEM 10 - CORDIM 7 mm
Cordim em estrutura de capa e alma, sendo a capa em poliéster e a alma em poliamida. Destinada ao trabalho de resgate. Capacidade de carga: 1.240 kgf, no mínimo. Diâmetro de 7 mm. Semi-estática.
Figura meramente Ilustrativa
ITEM 11 - RESCUCENDER PARA SALVAMENTO
Bloqueador de corda com eixo removível para instalar ou retirar o bloqueador em qualquer ponto da corda. Destinado à contra-segurança em corda fixa e aos sistemas de multiplicação de forças. Freio de travamento, limita o risco de soltura da corda involuntária. Freio e eixo imperdíveis, ligados ao corpo do bloqueador através de fino cabo de aço.Certificação CE EN 567
Diâmetro da Corda suportada
Corda Simples: 9 – 13mm

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Figura meramente Ilustrativa
ITEM 12 – APARELHO DE POÇO
Produzido em liga de alumínio aeronáutico, pernas telescópicas tubulares anodizadas em vermelho com regulagem de altura, sapatas e cabeçotes em aço carbono de alta resistência articuladas para permitir melhor acomodação. Com pés inclináveis que se acomodam em superfícies planas ou irregulares, com duplo sistema de fixação: corrente limitadora e parafuso no piso. Sistema de tração com polias em aço e cabos compatíveis com atmosferas potencialmente explosivas, dispositivo trava- quedas de segurança de movimentação retrátil com cabo de aço galvanizado, carga de trabalho mínima de 25kN. Altura regulável entre 2 metros e 3,5 metros, no mínimo. Deverá vir acompanhado de mochila para transporte em material reforçado, com alças para fácil transporte e sistema de içamento vertical. Em conformidade com os requisitos da CE/EN 795 e NFPA 1983.
Figura meramente Ilustrativa
ITEM 13 – PLACA DE ANCORAGEM
Placa de ancoragem em inox com 08 (oito) orifícios de 19 mm com carga de ruptura mínima de 60KN, com certificação NFPA.
Figura meramente Ilustrativa ITEM 14 – CAPACETE DE SALVAMENTO
Capacete de segurança para trabalho/resgate, injetado em polipropileno ou polietileno, com reforço na parte central, dotado de suspensão (carneira), acolchoada e com sistema de regulagem de PROCESSO N.º 1203-767/2010CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
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tamanho, com pontos de fixação de lanternas ao casco, e jugular confeccionada com fitas de poliéster com no mínimo três pontos de ancoragem na parte interna do casco. Deverá possuir a inscrição “BOMBEIROS” fixada nas laterais externas do casco através de adesivo. Peso máximo: 500 g. Certificação: C.A./Ministério do Trabalho. Na cor branca ou vermelha.
Figura meramente Ilustrativa
ITEM 15 – PROTETOR DE QUINA
Para guiar uma corda em movimento e proteger da zona de atrito, em formato “L”, poderá ser em alumínio ou outro material equivalente, mantendo porém superfície lisa e abaulada para passagem da corda, devendo o equipamento ter certificado para aplicação pretendida por órgão competente.
Figura meramente Ilustrativa
ITEM 16 - ROUPA DE PROTEÇÃO CONTRA ABELHAS
Macacão de apicultor confeccionado em brim lona, cor branca, tipo blusão e calca com fechamento em zíper, com tela de nylon com malha própria, tipo protetor de face modelo esgrimador, chapéu de palha para sustentação da roupa, luva de napa na cor branca, bota de borracha cano longo na cor branca.
Figura meramente Ilustrativa

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ITEM 17 - MOSQUETÕES DE AÇO ASSIMÉTRICO EM D
Assimétrico, em aço, com trava em sistema de rosca. Deverá atender a NFPA 1983/UL, para atender as necessidades das operações de resgate, minimo de 50Kn carga de ruptura.
Figura meramente Ilustrativa ITEM 18 – MOSQUETÃO EM AÇO OVAL
Em aço forjado, com trava em sistema de rosca. Deverá atender a NFPA 1983/UL, para atender as necessidades das operações de resgate, mínimo de 25 Kn carga de ruptura.
Figura meramente Ilustrativa ITEM 19 – LUVA PARA RAPEL
Luva para trabalhos em altura fabricada em couro de vaqueta macio para maior mobilidade durante o trabalho, reforço de couro de raspa na palma e nos dedos, garantindo maior proteção contra atritos. Ajuste elástico no dorso.
Figura meramente ilustrativa
ITEM 20 - FREIO OITO DE SALVAMENTO COM OLHAL (GRANDE)
De grande dimensão, com orelhas, fabricado em aço inoxidável, que permita ser utilizado com cabos de 9 mm a 13 mm de diâmetro. Para ser utilizado por bombeiros profissionais em resgates, operações táticas militares, operações com helicópteros, dentre outras inerentes à profissão. Resistência mínima de 40kN.

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Figura meramente Ilustrativa
ITEM 21 – MOCHILA PARA ACONDICIONAMENTO DE CORDAS
Em nylon ripstop ou poliéster 600, resistente à água com dois bolsos nas laterais além do volume principal que deverá comportar no mínimo 65 litros de equipamentos e cordas; Possuir na parte frontal superior, um bolso em PVC transparente, porta documentos (“check list”).
Figura meramente Ilustrativa ITEM 22 – FITA TUBULAR
Com 25 mm de largura, fabricada em poliéster de alta tenacidade que proporciona maior resistência a agentes químicos, atrito e calor. Resistência mínima: 18 kN, em rolo de 25 metros.
ITEM 23 - LANÇA CHAMAS
Equipamento de “Lança chamas”, de acoplamento, através de válvula com regulador de vazão rosqueável, à botijão de GLP (P3 à P13) com ou sem adaptador, de onde se segue mangueira de comprimento mínimo de 3 metros até p Lança Chamas, onde há registro através de rosca para demanda de gás próximo ao punho de apoio do usuário, possuindo extensão em cano de metal até o queimador.
FELIPE BROAD RIZZO DÓREA – 2º Ten BM Oficial Especialista em Salvamento
Visto
JOSÉ TENÓRIO DE BARROS FILHO – 2º Ten BM Chefe da Seção de Apoio à CPL

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Fls. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º CBMAL-2089/2010
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SALVAMENTO EM ALTURA/TERRESTRE PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS
ANEXO III MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
Razão Social da Licitante: ........................................................................ CNPJ:...................................... Endereço: ...................................................................................................................CEP......................... Telefone: .................................... FAX: ............................... E-Mail:.....................................................
As planilhas de quantitativos e custos conterão as descrições dos serviços que compõem a solução proposta, incluindo as respectivas quantidades, unidades, preços unitários e totais gerais, expressos em reais (R$).
VALIDADE DA PROPOSTA : O prazo de validade da proposta eletrônica de preços enviada não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data de abertura da sessão pública.
VALIDADE DO OBJETO: A licitante DECLARA, que o prazo de VALIDADE dos equipamentos não serão inferior a 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de entrega.
PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega do(s) objeto(s) licitado será de 30 (trinta) dias, contados da Ordem de Execução, acompanhada da Nota de Empenho.
PRAZO DE PAGAMENTO: A licitante DECLARA, que acatará o pagamento da Administração conforme definido no item 17.6.1 do edital e na minuta contratual, ANEXO IV deste Edital.
CONTA BANCÁRIA: Banco XXXXX, Agência XXXX, Conta Corrente XXXXX. Declaro:
1) que estão incluídas nesta proposta comercial, as despesas com todos os impostos, taxas, encargos sociais, encargos fiscais, desembaraço aduaneiro, encargos previdenciários, instalação e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da licitação.
2) que estou de acordo com todas as normas e condições deste Edital e seus anexos
Local e data
(Nome e assinatura do responsável pela proponente em papel timbrado da empresa)
OBS.: A planilha composta neste anexo é exemplificativa, a licitante deve apresentar a planilha de composição de custos de acordo com a sua necessidade.





  

ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
Fls. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º CBMAL-2089/2010
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SALVAMENTO EM ALTURA/TERRESTRE PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS
ANEXO IV MINUTA CONTRATUAL
TERMO DE CONTRATO N.º XXX/2010, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E A EMPRESA (...), PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SALVAMENTO DE ALTURA E TERRESTRE.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, 1739, CEP: 57.010-002 - Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, representado pelo Comandante Geral, Sr.XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de XX/XX/XXXX;
CONTRATADA: A empresa XXXX, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º (...) e estabelecida na (...), representada pelo seu (...), Sr. (...), inscrito no CPF sob o nº (...),de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por (...procuração/contrato social/estatuto social...);
Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº. 8.666/1993 e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem como objeto a aquisição de equipamento de Salvamento em Altura e Terrestre para uso pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas em suas Viaturas Operacionais, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo Único.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FORMA DE FORNECIMENTO