Objeto: 1.1. Contratação de serviço REFORMA DAS INSTALAÇÕES INTERNAS DO HEMOPI conforme as especificações contidas nos anexos deste convite.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não no CADUF/PI ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à abertura das propostas.
2.2. Estão impedidas de participar do presente Convite: 2.2.1.Empresas declaradas inidôneas por ato do poder público.
2.2.2. Empresas que estejam impedidas de licitar, contratar, transa- cionar com a Administração Pública ou qualquer dos órgãos descentralizados.
2.2.3. Empresas que tenham tido decretada a falência ou concordata, ainda que preventivamente.
2.2.4. Empresas que se apresentem na qualidade de subcontratadas ou consorciadas ou por vinculação semelhante.
2.2.5. Empresas cujas propostas tenham sido enviadas via fax, e- mail ou outro meio que descaracterize o sigilo do Convite.
2.2.6. Empresas que não satisfaçam as condições expressas na presente Carta Convite e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto ao Convite.

2.2.7. Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
2.2.8. Empresas das quais servidor do Estado seja gerente, acionista, controlador, responsável técnico ou subcontratado.
2.2.9. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
2.2.9.1. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou ju- rídica.
2.2.9.2. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
2.2.9.3. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Credenciamento: 3.1. Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2. O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à Comissão Permanente de Licitação, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação (Certidão Simplificada da Junta Comercial ou contrato Social), no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
3.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 
4.1
Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar os seguintes documentos:
a) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial. (Este documento poderá ser dispensado caso já apresentado no credenciamento)
b) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede da empresa licitante (Tributos e Dívida Ativa);
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa);
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Dívida Ativa);
f) Prova de regularidade para com o FGTS; g) Prova de regularidade para com o INSS;
h) Certidão de regularidade da empresa e do responsável técnico perante o CREA, no atual exercício;
i) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no Anexo II.
l) Declaração de visita ao local das obras, e que recebeu todas as informações necessárias à execução da obra, e conhece as condições locais para realização dos serviços, conforme Anexo V.
4.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais pela Comissão;
4.2.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas em cartório, e colacionadas na ordem requerida, visando à celeridade do procedimento de análise da docu- mentação.
4.2.2. Serão aceitas somente cópias legíveis.
4.2.3. A CPL reserva-se no direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.

4.2.4. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos neste Convite e seus anexos.
4.3 Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DO PIAUÍ.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N o 03/2008-CPL/HEMOPI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N o. 1035/08,
EMPRESA: …
DIA E HORA DA ABERTURA: …
ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: 
7.1. No interesse público, será considerado o critério de menor preço global e a adjudicação será feita por esse valor.
7.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
7.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelas licitantes que desejarem.
7.4. Ocorrendo ou sendo a evidente a impossibilidade da não execução do serviço no prazo estipulado no item 4.1.8 deste Convite, o HEMOPI poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessivamente.
7.5. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no art. 44, §§ 2 o e 3 o e no art. 48, incisos I e II da Lei n o 8.666/93 as propostas que:
a) Apresentarem preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com preços de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Apresentarem preços excessivos ou com valor unitário ou global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis; e
c) Não atenderem às exigências contidas neste instrumento convocatório.