Objeto: Prestação de serviços de apoio à realização das Eleições Gerais de 2014 no Estado de Mato Grosso mediante alocação de postos de trabalho com atuação nos Cartórios Eleitorais, “Municípios Termo”, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação, conforme especificações constantes deste Termo de Referência.

Condições de participação: 1. Para participar deste pregão eletrônico, as empresas deverão preencher os seguintes requisitos:
1.1. ser credenciada na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br, que atuará como órgão provedor do sistema eletrônico;

1.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o TRE-MT por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
2. Não poderão participar deste pregão eletrônico:



Julgamento: 1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro julgará as propostas adotando o critério de menor preço global do lote e poderá encaminhar contraproposta pelo sistema eletrônico diretamente à licitante que tenha ofertado o preço global mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação. A negociação poderá ser acompanhada pelas demais licitantes.
2. Aceita a melhor oferta, o pregoeiro anunciará a licitante classificada em primeiro lugar para o lote imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, depois da negociação e decisão acerca do valor, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
3. Na hipótese de a proposta não ser aceitável ou se a licitante classificada em primeiro lugar não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente até a apuração de uma proposta que atenda aos requisitos descritos neste Edital, em conformidade com o disposto no item 1 deste Capítulo.
4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora da licitação.
5. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

1.2.1. não conter cotações alternativas, emendas ou entrelinhas;
1.2.2. fazer menção ao número deste edital, conter a razão social da licitante, seu CNPJ/MF, dados bancários e endereço completo;
1.2.2.1. a falta do CNPJ e (ou) endereço completo poderá ser preenchida pelos dados constantes no sistema eletrônico;
1.2.3. conter a proposta de preços e planilha(s) de custos e formação dos preços que compõem o objeto ofertado, em Real, com os preços unitários e totais, com duas casas decimais e com o desdobramento de todos os custos relacionados à prestação dos serviços como: salários, encargos sociais, vale transporte, auxílio- alimentação, contribuição assistencial patronal, auxílio funeral, ferramentas, impostos, taxa de administração, lucro e outros (explicitar o nome da rubrica), conforme Anexos II-I a II-IV deste Edital;
1.2.3.1. no desdobramento dos custos com a mão de obra deverão ser observados os percentuais legalmente estabelecidos para os encargos sociais e impostos, inclusive em acordos e convenções coletivas e ainda o disposto neste capítulo;
1.2.3.2. para a elaboração da proposta deverá ser observado ainda, o disposto no item 11 do Termo de Referência – Anexo I-I deste Edital;