Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada visando à Prestação de serviço de manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), consultoria de software e suporte técnico, desenvolvimento de sistema web customizável necessários para atender as demandas operacionais da Central de Regulação Regional do município de Caruaru e aplicativo integrado ao sistema de regulação para uso da população residente de Caruaru com fornecimento do código fonte e suas devidas documentações, a ser executada de forma continuada, e conforme as especificações constantes deste Edital, Termo de Referência e demais anexos, por um período de 24 (vinte e quatro) meses.
2.2. Integram este Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos:
Anexo I Termo de Referência
Anexo II Cadastro para assinatura de contrato
Anexo III Minuta de Contrato 2.3. O valor total estimado desta licitação é de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). 2.4. O valor máximo admissível para o item é o que consta na descrição abaixo.
2.5. Em caso de divergência entre o descritivo dos itens no edital e no Comprasnet, prevalecerá o descritivo constante no Edital.
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2.6. Os serviços a serem contratados são os seguintes, prestados de forma contínua:
2.7. Os serviços ora licitados envolvem a manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva) do sistema de regulação existente (2.8.) e o desenvolvimento, manutenção e suporte técnico presencial e remoto de um novo software com os requisitos propostos (2.9.), bem como o assessoramento para o seu uso e o desenvolvimento de um aplicativo (2.10.) para uso dos usuários do SUS do município de Caruaru - PE.
2.8. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO ATUAL SOFTWARE DE REGULAÇÃO (INFOCRAS/NOA 3.0)
2.8.1. A vencedora da proposta deverá garantir a continuidade de todos os requisitos existentes no INFOCRAS/NOA, sistema desenvolvido em linguagem PHP 5.4 banco de dados PostgreSQL, a exemplo das seguintes funcionalidades:
2.8.1.1. Acesso ao percurso da informação através de registros de trilhas de auditorias que ajudam a reconstituir eventos e analisar problemas, por meio do estabelecimento de registro histórico de ações efetuadas pelo usuário e pelo sistema durante um determinado período de tempo;
2.8.1.2. Segurança no acesso através da autenticação dos profissionais usuários por meio de Login e Senha, o que permite também a reconstituição de eventos por meio da disponibilização de detalhes relativos à data/hora e nome do profissional;
2.8.1.3. Gestão através de relatórios analíticos que possibilitam a recuperação e o cruzamento das informações, que servirão de apoio à gestão administrativa, bem como os cuidados de saúde.
2.8.2. MÓDULOS EXISTENTES:
Deverão ser mantidos em pleno funcionamento os seguintes módulos:
- Dashboard;
- Cadastro de Procedimentos;
- Cadastro de Unidades;
- Cadastro de Profissionais;
- Cadastro de Pacientes;
- Programação de agenda;
- Programação de Cotas pactuadas (PPI);
- Liberar datas para agendamento;
- Valores pactuados (PPI);
- Agendamento de Teste de COVID-19;
- Nova solicitação;
- Acompanhar solicitações;
- Autorizar solicitações;
- Agendar pacientes;
- Fila de espera;
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- Solicitar retorno;
- Agendamento interno;
- Confirmar atendimento;
- Agendamento extra;
- Agendamento de exames anatomopatológicos;
- Agendamento de exames citopatológicos;
- Consultar agendamentos;
- Cancelar agendamentos;
- Remanejamento de cotas;
- Atendimento médico (início, término e acompanhamento);
- Ocorrência no Atendimento médico;
- Solicitar prótese dentária;
- Acompanhar prótese dentária;
- Laboratório de prótese dentária;
- Solicitar procedimentos oftalmológicos;
- Adicionar paciente na fila;
- Acompanhar solicitações oftalmológicas;
- Autorizar solicitações oftalmológicas;
- Agendar consulta de glaucoma;
- Acompanhamento de glaucoma;
- Confirmar atendimentos oftalmológicos;
- Programação de agenda de cirurgia de catarata;
- Agendamento de cirurgia de catarata;
- Teto financeiro de procedimentos oftalmológicos;
- Procedimentos habilitados de oftalmologia;
- Nova solicitação – Programa Nascer Bem;
- Agendamento – Programa Nascer Bem;
- Agendamento de Atendimentos para Profissionais da Atenção Básica (USASUS); - Dashboard de cirurgia ambulatorial;
- Programação da agenda de cirurgia ambulatorial;
- Novo agendamento de cirurgia ambulatorial;
- Confirmar cirurgia ambulatorial;
- Consultar cirurgia ambulatorial;
- Configuração de Microáreas;
- Nova solicitação de oxigenoterapia domiciliar prolongada;
- Autorizar solicitações de oxigenoterapia domiciliar prolongada;
- Acompanhar solicitações de oxigenoterapia domiciliar prolongada;
- Relatório de agenda de atendimento;
- Relatório de resumo de solicitações por profissional solicitante;
- Relatório de resumo de solicitações por procedimento;
- Relatório de cancelamento de solicitações;
- Relatório de por procedimento;
- Relatório de fila de espera;
- Relatório de retorno por profissional;
- Relatório de pendências por unidade solicitante;
- Relatório de pendências por profissional solicitante;
- Relatório de análise de pendências por unidade/profissional;
- Relatório de agendados por unidade solicitante;
- Relatório de agendados por unidade executante;
- Relatório de vagas disponíveis por procedimento;
- Relatório de vagas disponíveis por procedimento/data;
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- Relatório de confirmação por unidade executante;
- Relatório de confirmação por unidade solicitante;
- Relatório de confirmação por seção de fisioterapia;
- Relatório de comparativo programado x agendado;
- Relatório de análise de agendamento por unidade executante;
- Relatório de resumo de agendamento por procedimento;
- Relatório de imprimir guias de agendamento;
- Relatório de agendamento por município;
- Relatório de exames citológicos e anatomopatológicos;
- Relatório de autorizações por médico regulador;
- Relatório de agendados por unidade solicitante (regulação);
- Relatório de solicitações por agente regulador;
- Relatório de agendamentos por agente regulador;
- Relatório de resumo de solicitações por agente;
- Relatório de estatísticas gerais;
- Relatórios de estatísticas da regulação;
- Relatório de atendimentos dos profissionais;
- Relatório de solicitações de oftalmologia;
- Relatório de prótese dentária;
- Relatório de agendados de cirurgia ambulatorial;
- Envio de SMS para o paciente informando o agendamento de sua consulta/exame (contratação do pacote de SMS sob responsabilidade da Secretaria de Saúde);
- Integração com aplicativo para o paciente acompanhar suas solicitações;
- Regulação da Central Regional de Saúde e;
- Regulação de serviços ofertados de forma macrorregional (IV e V GERES).
2.9. DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE REGULAÇÃO COM INCLUSÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS E FUNCIONALIDADES, ALÉM DAS EXISTENTES NO SISTEMA ATUAL:
- Agendamento de viagens para Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
- Agendamentos de exames laboratoriais;
- Regulação de cirurgias eletivas;
- Disponibilização de versão de treinamento do sistema;
- Agendamento de sessões de fisioterapia;
- Exportação de relatórios em formato .xls;
- Adicionar novas métricas do Dashboard;
- Gestão de usuários do sistema com múltiplos perfis em unidades/equipes distintas; - Autenticação do usuário do sistema em dois fatores (2FA);
- Integração com sistemas sob gestão do município (Exemplo: eSUS APS).
2.10. DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO CONFORME AS FUNCIONALIDADES DESCRITAS:
- Cadastro do usuário do SUS, assim como sua família;
- Acompanhamento da fila de espera;
- Acompanhamento dos agendamentos realizados;
- Acompanhamento dos atendimentos realizados;
- Acompanhamento dos agendamentos cancelados;
- Possibilidade de confirmar a ida ao atendimento de acordo com o prazo estabelecido; - Avaliação do atendimento realizado;
- Acesso às notícias e informações do município;
- Acesso a lista de unidades de saúde com geolocalização;
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- Recebimento de notificações ao ser agendado;
- Recebimento de notificações ao ser cancelado um atendimento;
- Visualizar os dados da solicitação da consulta/exames;
- Visualizar a guia de marcação da consulta/exames.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão:
3.1.1. Interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018;
3.1.2. As licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema;
3.1.3. Cumprirem com as demais exigências deste Edital e seus Anexos.
3.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
3.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.2.2. Que não atendam às condições deste Edital e seus anexos;
3.2.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.5. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação.
3.3. Caso seja positiva a certidão de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação.
3.4. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.5. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
3.6. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.7. Que cumpre os requisitos de habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
3.8. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
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3.9. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.10. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009;
3.11. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal.
3.12. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 5. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1. SICAF;
10.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/); 10.1.3. Certidão Negativa de Contas Irregulares (http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/certidao-negativa);
10.1.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;
10.1.5. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas;
10.1.6. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros; 10.1.7. A licitante será convocada para manifestação previamente à sua desclassificação;
10.1.8. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará a licitante inabilitada, por falta de condição de participação.
10.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts. 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
10.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
10.2.2. É dever da licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada;
10.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação da licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
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10.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares (diligências), necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, a licitante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), sob pena de inabilitação.
10.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.6. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes a CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
10.7. Ressalvado o disposto no item 6.3, as licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
10.8. HABILITAÇÃO JURÍDICA: 10.8.1. Documento Cosntitutivo:
- Empresa Individual:  Registro Comercial.
- Sociedades Empresárias em geral:
 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso, a alteração social consolidada; devidamente registrados na Junta Comercial.
10.9. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: 10.9.1. Fotocópia do CNPJ/MF atualizado;
10.9.2. Prova de Regularidade para com:
a. O FGTS;
b. A Fazenda Federal
b1. que deverá ser feita com a apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e da Certidão Negativa de Dívidas Ativas da União.
b2. que deve abranger a certidão previdenciária nos termos da Portaria MF 358 de 05/09/2014.
c.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (de acordo com Lei 12.440/2011), que poderá ser obtida através do endereço: http://www.tst.gov.br/certidao.
d.
A Fazenda Estadual (da sede da licitante);
e.
A Fazenda Municipal (da sede da licitante).
10.10. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
10.10.1. Apresentar folder, catálogos técnicos ilustrativos ou documento similar compatível e pertinente com o objeto deste Edital, a fim de comprovar o produto desenvolvido;
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10.10.2. A fim de assegurar a qualidade dos serviços a serem executados, a CONTRATADA deve contar com pessoal devidamente capacitado e treinado, considerando as demandas, objeto deste Edital;
10.10.3. A contratada será responsável pela seleção e contratação de pessoal para a operacionalização da demanda, objeto deste Edital, quando necessário;
10.10.4. Apresentar atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido produtos compatível e pertinente com o objeto deste Edital, devendo conter as informações a seguir: nome do atestante, seu endereço e telefone, deverá ser apresentado em papel timbrado do emitente ou conter a razão social com o número do CNPJ, com a identificação do signatário e com a assinatura do responsável, ou qualquer outra forma de que a Secretaria Municipal de Saúde possa valer-se para manter contato com a empresa declarante.
10.11. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA:
10.11.1. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF no nível da QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
10.11.1.1. Certidão Negativa de Falência expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica e / ou obtida eletronicamente nos sítios dos Tribunais de Justiça do Estado da sede da licitante, emitida há menos de 90 (noventa) dias da data designada no item 1.3., e que esteja válida na data de abertura deste certame;
10.11.1.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social ou SPED (2021), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
a) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
b) Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas:
LG = Ativo Circulante – Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante – Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total . Passivo Circulante – Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante . Passivo Circulante
10.11.1.3. A empresa que apresentar resultado menor que 1,0 em qualquer dos índices referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor da contratação.
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10.12. A validade das certidões corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a Administração convenciona o prazo com sendo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese da licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente.
10.13. A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para Habilitação, ou os apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital, ou com irregularidades, será inabilitada, não se admitindo complementação posterior à sessão.
10.14. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências fixadas este Edital.
10.15. A licitante que deixar de apresentar a Declaração de Visita Técnica ou a Declaração de renúncia à Visita Técnica como solicitado no subitem 11.1.1. abaixo, será inabilitada, não se admitindo complementação posterior à sessão.
A contratada deverá atender dentre outras exigências, as seguintes:
7.1 - Apresentar folder, catálogos técnicos ilustrativos ou documento similar compatível e pertinente com o objeto deste Termo, a fim de comprovar o produto desenvolvido.
7.2 - A fim de assegurar a qualidade dos serviços a serem executados, a CONTRATADA deve contar com pessoal devidamente capacitado e treinado, considerando as demandas, objeto deste Termo de Referência;
7.3. A contratada será responsável pela seleção e contratação de pessoal para a operacionalização da demanda, objeto deste Termo, quando necessário;
7.4. Apresentar atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido produtos compatível e pertinente com o objeto deste Termo, devendo conter as informações a seguir: nome do atestante, seu endereço e telefone, deverá ser apresentado em papel timbrado do emitente ou conter a razão social com o número do CNPJ, com a identificação do signatário e com a assinatura do responsável, ou qualquer outra forma de que a Secretaria Municipal de Saúde possa valer-se para manter contato com a empresa declarante;

Julgamento: 9.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas avaliando os preços obtidos para cada item e analisando o parecer técnico do solicitante sobre o (s) produto(s) oferecidos (quando necessário).
9.2. O julgamento será efetuado pelo MENOR PREÇO.
9.3. A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
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9.5. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos bem como o cumprimento das exigências constantes do Termo de Referência, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas.