Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objeto a locação de veículo automotor terrestre tipo CAMINHÃO BAU, sem motorista e sem combustível, Kilometragem livre, peliculado, conforme as normas vigentes; ar condicionado, som automotivo e adesivado com a logomarca da SESPA (é a mesma logomarca que é utilizada em todos os carros da Secretária Estadual de Saúde), para atender a Secretaria de Estado de Saúde Pública-SESPA, no transporte de imunobiológicos para os seguintes CRS: 2º CRS; (município de Santa Isabel do Pará); 3º CRS (município de Castanhal); 4º CRS (município de Capanema); 5º CRS ( município de São Miguel do Guamá); 6º CRS¨(município de Barcarena); 10º CRS (município de Altamira); 11º CRS (município de Marabá); 12ºCRS (município de Conceição do Araguaia) e 13º CRS (Município de Cametá), pelo prazo de 12 (doze) meses. Destacamos que diante de qualquer problema seja mecânico ou manutenção preventiva, este deverá ser substituído por outro com as mesmas especificações.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.2.5. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.2.6. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.2.7. Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de Menor Preço.
9.2.
Será declarada vencedora o licitante que apresentar o Menor Preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Trav. Padre Eutiquio, 1300 – Batista Campos – 66023-710 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com
7

lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.