Objeto: I. Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de Combustíveis e demais derivados de Petróleo, conforme especificação e quantitativo constante no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital e condição abaixo:
a)
O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser entregue nos locais indicados por servidor responsável da Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí.

Condições de participação: I. Poderão participar desta Licitação, firma individual, sociedade, ou pessoa física, regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.
II. Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante.
III. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
IV. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
V. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.


DO CREDENCIMENTO E DA ENTREGA DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO

I.
Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III) e entregará os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos;
b) Tratando-se de representante legal, será apresentado o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
c) Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração público ou particular com firma reconhecida (Anexo II), do qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “b”, que comprove os poderes do mandante para a outorga. II.
Cada licitante credenciará apenas um representante que será admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
III. O representante legal ou o procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
IV. Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 3.1 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento do presente certame.
V. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances e recurso;
VI. A proposta de preço e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados, contendo em suas partes externas e frontais, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2010
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA) OU PESSOA FÍSICA ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA DE PREÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2010
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA) OU PESSOA FÍSICA ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÕES DE HABILITAÇÃO

DA PROPOSTA DE PREÇO – ENVELOPE Nº. 01

I.
A Proposta de Preço deverá ser apresentada em observância às seguintes exigências:
a) Ser emitida por computador ou datilografada, redigida com clareza sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em papel timbrado do proponente, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente. Devidamente datada e assinada na última folha e rubricada nas demais, pelo proponente ou seu representante legal; b) Indicar nome ou razão social do proponente, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail) se houver, para contato, bem como: nome e número do RG e CPF, n° da conta corrente, agência e respectivo banco, para eventual realização de contrato;
c)
Referência ao número do PREGÃO e descrição do objeto da presente licitação, com a indicação dos quantitativos, tipo do serviço cotado, com a indicação da procedência, em conformidade com as especificações descritivas neste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;
d) Preço unitário e total por item, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preço propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;
e) Quaisquer tributos, custos e despesas diretas e indiretas, omitidos na Proposta de Preço ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais;
f)
Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua abertura;

II.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos ou apresentarem preço irrisório ou inexeqüível.
III. A empresa vencedora que reduziu sua proposta escrita através de lances, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da adjudicação, uma nova proposta com os preço unitários e totais adequados ao valor final obtido após a fase de lances, onde a não apresentação desta nova proposta no prazo indicado acima acarretará na desclassificação da mesma e conseqüentemente a convocação dos classificados na ordem subseqüente.



Julgamento: I. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
II. Após o credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preço e os documentos de habilitação.
III.
Iniciada a abertura do primeiro envelope (PROPOSTA), estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
IV. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço unitário, de conformidade com o Termo de Referência, constante no Anexo I deste Edital e atendida a especificação no mesmo.
V. A análise das propostas pelo pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo desclassificadas as propostas.
a)
Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital; b) Que sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
VI. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a)
Seleção da proposta de menor preço e as demais com preço até 10% superiores àquela;
b)
Não havendo pelo menos 03 (três) preço na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem o menor preço, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos preço, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
Para efeito de seleção será considerado o preço unitário.
VII.
O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances, individualmente e de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preço.
VIII.
A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
IX. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances, que será designado pelo pregoeiro antes do início desta fase, para o objeto licitado aplicável, sabendo-se que será do tipo Menor Preço Unitário.
X.
A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço unitário de cada um dos itens, porém o autor da proposta vencedora apresentará sua proposta no prazo determinado neste Edital com os novos preço adaptados após a fase de lances.
XI.
A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinar da formulação de lances.
XII.
O pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
XIII. Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito. A aceitabilidade será aferida a partir do preço de mercado, vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.
XIV. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.

XV. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, desde que não se refiram aos documentos com data posterior a abertura do certame, inclusive mediante:
a)
Substituição e apresentação de documentos, ou.
b)
Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
a)1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
b)2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
XVI.
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
XVII.
Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

I. No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar razões de recurso em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
II. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo pregoeiro à licitante
III. Vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.
IV. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.
V. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à(s) licitante(s) vencedora(s) e homologará o procedimento.
VI. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
VII.
A adjudicação será feita por menor valor unitário.

DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO LICITADO

I. O objeto desta licitação será fornecido parceladamente até que seja atingida a quantidade total a ser adquirida e somente mediante a apresentação de autorização, expedida pela autoridade competente ou responsável por ele designado:
a) Os serviços deverão ser efetuados no momento da apresentação da ordem de serviço, no(s) local(s) indicado pela Administração;
b) O fornecimento do serviço licitado deverá ser executado, de acordo com a necessidade da Contratante;
c)
Serão rejeitados os serviços em desacordo com as determinações do presente Edital e seus anexos, ficando os mesmos sujeitos ao controle pelo Secretario Municipal de Educação;
d) Sem prejuízo de haver redução ou ampliação da quantidade contratada, ou do prazo de validade/vencimento do contrato, dentro dos limites legais, a critério do CONTRATANTE, estima-se em 10 (dez) meses, contados da data da assinatura do contrato, o prazo para entrega total do objeto licitado.
II. Por ocasião da entrega, o fornecedor deverá colher comprovante de entrega, contendo data, o nome, o cargo e a assinatura emitidos pela Administração responsável designado na respectiva requisição de fornecimento.