Objeto: 1.1 – O presente PREGÃO tem por objeto a aquisição de:
LOTE I – 60.000 (sessenta mil) Hidrômetros Taquimétrico, Multijato, Magnético, Classe “B”, relojoaria inclinada, para água fria, vazão nominal (Qn) 0,75 m³/h x ½” (DN 15) x 165 mm, sem conexões;
LOTE II – 40.000 (quarenta mil) Hidrômetros Taquimétrico, Multijato, Magnético, Classe “B”, relojoaria inclinada, para água fria, vazão nominal (Qn) 1,5 m³/h x ½” (DN 15) x 165 mm, sem conexões. Recuperação por transformação industrial;
LOTE III – 80 (oitenta) Hidrômetros Taquimétrico, Multijato, Magnético, Classe “C”, para água fria, vazão nominal (Qn) 10,0 m³/h x 1.½” (DN 40) x 300 mm, sem conexões;
LOTE IV – 06 (seis) Hidrômetros Taquimétrico, Multijato, Magnético, Classe “C”, para água fria, vazão nominal (Qn) 15,0 m³/h x 2” (DN 50) x 270 mm, sem conexões.
LOTE V – 320 (trezentos e vinte) Hidrômetros Taquimétrico, Multijato, Magnético, Classe “C”, relojoaria inclinada, para água fria, vazão nominal (Qn) 2,5 m³/h x ¾” (DN 20) X 190 mm, sem conexões;
LOTE VI – 350 (trezentos e cinqüenta) Hidrômetros Taquimétrico, Multijato, Magnético, Classe “C”, para água fria, vazão nominal (Qn) 3,5 m³/h x 1” (DN 25) x 260 mm, sem conexões;
LOTE VII – 85 (oitenta e cinco) Hidrômetros Taquimétrico, Multijato, Magnético, Classe “C”, para água fria, vazão nominal (Qn) 5,0 m³/h x 1” (DN 25) x 260mm, sem conexões
Conforme Especificações Técnicas (Anexo V). 2 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1 – No dia, horário e local designados para recebimento dos Envelopes, o Licitante que queira oferecer lances, deverá se apresentar para credenciamento junto à Pregoeira por um representante da seguinte forma:
3.1.1 – Se por seu titular, diretor, sócio ou administrador, munido de cópia do Estatuto Social ou Contrato Social ou instrumento específico que lhe confira poderes expressos para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente;
3.1.2 – Se por outra pessoa, devidamente munida de Carta de Credenciamento, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da representada, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.

3.2 – Todos os Licitantes deverão apresentar, antes da entrega dos envelopes, a Carta de Credenciamento (Anexo I) e a Declaração de Ciência (Anexo II).
3.3 – A não apresentação ou incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento do pretenso representante impossibilitará o oferecimento de lances verbais pelo Licitante durante a sessão do pregão.
3.4 – Somente os Licitantes, que atenderem aos requisitos do item 3.2, terão poderes para formular verbalmente, na sessão, novas propostas e lances de preços, para manifestar após a declaração do vencedor, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões da Pregoeira, assinar a ata onde estará registrado o valor final decorrente dos lances e praticar todos os demais atos inerentes ao certame em nome da Proponente. O Licitante que não credenciar um representante abdicará do direito de oferecer lances e recorrer dos atos da Pregoeira.
3.5 – Os documentos de Representação ou Credenciamento deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pela Pregoeira ou por Membro da Equipe de Apoio, à vista do original, até o dia útil anterior à data da sessão de abertura, na sala da Comissão Especial de Licitação- CEL I, no horário de 07:30 horas às 13:00 horas, ou ainda publicação em órgão da imprensa oficial.
3.6 – A ausência do Representante ou Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão do Licitante por ele representado, salvo autorização expressa da Pregoeira.
3.7 – Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá representar mais de um Licitante na presente licitação.

Habilitação: 6.1 – O envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados: 7.0 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro Comercial no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
c) Certificado de Regularidade do FGTS;
d) Certidão de Regularidade junto ao INSS;
e) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, compreendendo:
- Certidão expedida pela Receita Federal; e
- Certidão expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional (dívida ativa);
f) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital;

g) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal; 9.0 QUALIFICAÇÃO TRABALHISTA:
9.1 Declaração de inexistência em seu quadro de pessoal de empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do Inciso XXXIII do art. 7º. da Constituição Federal de 1988 (Lei nº. 9.854/1999), elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal do Licitante, conforme modelo Anexo III; 10.0 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

Julgamento: 12.1 – Após o credenciamento, os Licitantes entregarão à Pregoeira, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação POR LOTE, uma declaração para cada lote, (fora

dos envelopes), de acordo com o estabelecido no Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
12.2 – A análise das propostas pela Pregoeira, visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas que apresentem defeitos capazes de dificultar o seu julgamento, e ainda aquelas que:
a) não atendam às exigências mínimas das especificações técnicas do objeto;
b) apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais Licitantes;
c) apresentem valores manifestamente excessivos, assim considerados aqueles que estiverem acima do preço de mercado, ou manifestamente inexequíveis, nos termos do art. 48 da Lei n°. 8.666/1993;
d) sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades.
12.2.1 – Não será motivo de desclassificação simples omissão irrelevante para o entendimento da proposta, que não causem prejuízo à Administração ou lesem direitos dos demais Licitantes.
12.3 – As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço, POR LOTE, e as demais com valores até 10% superiores àquela;
b) não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços POR LOTE, até o máximo de 03 (três), incluindo a de menor preço POR LOTE. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de Licitantes.
12.4 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas POR LOTE a formularem lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
12.4.1 – Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço POR LOTE e o valor estimado para a referida aquisição, cabendo ao Pregoeiro decidir motivadamente a respeito.
12.4.2 – Caso haja lances, os mesmos deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de MENOR PREÇO POR LOTE, observada a redução substancial de no mínimo R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para o LOTE I, de no mínimo R$ 11.000,00 (onze mil reais) para o LOTE II, idem de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para o LOTE III, de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para o LOTE IV, de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para o LOTE V, de R$ 700,00 (setecentos reais) para o LOTE VI e de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para o LOTE VII, aplicável inclusive em relação ao primeiro.
12.4.3 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
12.4.4 – A Pregoeira poderá negociar diretamente com o proponente da oferta de menor valor POR LOTE para que seja obtido preço melhor.
12.4.5 – Após a negociação, se houver, a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
12.4.6 – A aceitabilidade será aferida a partir dos preços que a autoridade competente tenha definido previamente.

12.4.7 – Considerada aceitável a oferta de menor preço POR LOTE será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
12.4.8 – Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, desde que não grosseiros, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
12.4.9 – A verificação será certificada pela Pregoeira e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
12.4.10 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, o Licitante será habilitado e declarado Vencedor do certame, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
12.4.11 – Se a oferta não for aceitável, ou se o Licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço POR LOTE, na ordem de classificação, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado Vencedor.
12.4.12 – Para efeito da homologação, condiciona-se ao Licitante Vencedor a apresentar nova proposta, em dois dias úteis, contendo o preço ofertado, quando este for delegado em lances, constando o valor obtido através da negociação efetuada.
12.4.13 – Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas todas as ocorrências e que, ao final, será assinada pela Pregoeira, membros da Equipe de Apoio e Licitantes presentes.
12.4.14 – O objeto desta licitação será adjudicado POR LOTE ao Licitante cuja proposta seja considerada Vencedora do certame.