Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se do registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de material médico hospitalar do tipo agulha anestésica e agulha de biópsia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade – SEMUSA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.
2.2. O Município de Macaé não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no Termo de Referência – ANEXO I deste edital, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, respeitada a legislação relativa às licitações.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023



Habilitação: 
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10.1.
Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
1 0.1.1. A etapa de que trata o subitem 10.1 será encerrada com abertura da sessão pública.
10.1.2. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sicaf.
1 0.1.3. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital, nos termos do disposto no subitem 10.1, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
1 0.1.4. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital.
1 0.1.5. A falsidade da declaração de que trata o subitem 10.1.4 sujeitará o licitante às sanções previstas no edital.
1 0.1.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023
10.2.
A proposta deverá ser inserida no Sistema Comprasnet SIASG no momento do registro dos valores, no campo próprio, e a licitante deverá consignar de forma expressa:
10.2.1. Que compreende a descrição dos materiais ofertados, os preços unitários e totais dos itens para os quais pretende oferecer proposta, de acordo com o Termo de Referência – ANEXO I deste edital;
10.2.2. Que a proposta formulada está compatível com o edital e seus anexos;
10.2.3. O prazo de fornecimento dos produtos, a contar do recebimento da Nota de Empenho, conforme subitem 3.3;
10.2.4. O prazo de validade da proposta comercial, que será de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão pública.
10.3.
Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, e caso persista o interesse do Município de Macaé, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.
10.4.
A licitante que apresentar proposta com preço unitário superior ao valor máximo fixado no Termo de Referência, como critério de aceitabilidade, não participará da etapa de lances.
10.5.
Qualquer elemento que possa identificar a licitante, antes da etapa de lances, importa a desclassificação de sua proposta.
1 1. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
13.1
As empresas participantes deverão comprovar as condições habilitatórias relativas à capacidade jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira previstas nos artigos 28, 29 e 31 da Lei nº8.666/1993.
1 3.2
Quanto à qualificação técnica prevista do artigo 30 da Lei nº8.666/1993 deverão apresentar, em especial:
1 3.2.1 Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por entidade da Administração Pública ou Pessoa Jurídica de Direito Privado, para os quais tenha fornecido materiais iguais ou semelhantes ao objeto deste Termo de Referência, e que comprovem o desempenho satisfatório da entrega, nos termos do artigo 30, inciso II c/c §1º da Lei nº8.666/1993, em prazo e quantidades compatíveis com o objeto do presente certame.
1 3.2.2. Licença da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, atualizada, nos termos da Lei nº 6360/76, conforme artigo 30, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.
1 3.2.3. Autorização de funcionamento da empresa participante de licitação emitida pela Anvisa, conforme art. 50 da Lei Federal nº 6360/76.
1 4 GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL