Objeto: 8. O presente Pregão tem por objeto o registro de preços para aquisição de cabos e fios de cobre nu, compreendendo todas as providências necessárias para a entrega dos mesmos, na modalidade “CIF”.
9. O valor estimado para esta licitação é de R$ 50.979.451,65, sendo observado o anexo I do Termo de Referência.
2.3 Os quadros constante no anexo I do Termo de Referência demonstram os quantitativos de cada item, por empresa, valor unitário e valor total estimados. Os referidos quadros são orientativos para a elaboração das propostas.

Condições de participação: 4.
18. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF.
19. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, envio de catálogos, amostras, folhetos ou outros, bem como os documentos necessários para atender qualquer exigência deste Edital.
20. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
10. Que estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução e liquidação.
11. Que estejam com o direito de licitar e contratar com esta Administração ou com quaisquer outros órgãos integrantes da UNIÃO suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas, observado em cada caso o fundamento que ensejou a sanção.
12. Que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção.
13. Que estejam reunidas em consórcio.
14. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
15. De acordo com o estabelecido no Inciso III, do Artigo 9º, da Lei 8.666, não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente licitação qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício perante a Amazonas Distribuidora de Energia S/A.

Credenciamento: 
39. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
40. Os licitantes devem estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
37. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
41. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
42. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450 /2005).
43. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Amazonas Distribuidora de Energia S/A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450 /2005).
44. Qualquer problema com acesso junto ao COMPRAS GOVERNAMENTAIS será de responsabilidade do mesmo, não podendo ser a Amazonas Distribuidora de Energia S/A prejudicada.
45. Problemas com conexão e/ou dúvidas sobre o site COMPRAS GOVERNAMENTAIS, utilizar o seguinte número: 0800-9782329.

Habilitação: 21. A habilitação da licitante vencedora ocorrerá, sempre que possível após a fase de lances, via consulta on-line ao SICAF - Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores, conforme previsto no Artigo 25, § 1º do Decreto n°. 5.450/05, sendo de inteira responsabilidade das licitantes manterem seus documentos e seu registro no SICAF devidamente atualizados.
16. Quando documentos estiverem com status de vencido no espelho fornecido pela pesquisa via SICAF, poderá o PREGOEIRO solicitar o envio do respectivo documento via COMPRAS GOVERNAMENTAIS ou conforme sua orientação.
22. Deverão ser apresentadas as seguintes declarações via COMPRAS GOVERNAMENTAIS:
17. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal e no inciso XVIII, do Art. 78 da Lei no 8.666/1993;
18. Elaboração Independente de Proposta;
19. Concordância com todos os termos do edital;
20. Declaração ME/EPP/Cooperativa, conforme cada caso;
21. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente.
23. Quanto a REGULARIDADE JURÍDICA as licitantes deverão apresentar:
22. Registro comercial, no caso de empresa individual;
23. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
24. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
24. Quanto a REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA as licitantes deverão apresentar:
25. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
26. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual e/ou Municipal, esta última se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação.
27. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação do certificado de regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.
28. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante apresentação de certidão expedida pelo órgão competente.
29. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal e certidão quanto a divida ativa da união, do domicílio ou sede da licitante.
30. Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preços e respectiva Autorização de Compra.
31. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei n.° 12.440, de 7 de julho de 2011 e regulamentada a sua expedição pela Resolução Administrativa n.° 1470, de 24 de agosto de 2011 do Tribunal Superior do Trabalho.
32. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
2. Havendo alguma restrição na comprovação da Regularidade fiscal e Trabalhista, será assegurado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do momento em que o licitante for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública para a regularização da documentação sobre a Regularidade Fiscal, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
3. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
4. A não regularização da documentação, no prazo previsto no item acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666/93, sendo facultado à Amazonas Distribuidora de Energia S/A convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Autorização de Compra, ou revogar a licitação.

5. A regularidade fiscal será condição indispensável para assinatura da Ata de Registro Preços e das eventuais Autorizações de Compras resultante do referido registro de preços, no entanto, deverá ser apresentada toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade, pois a norma reguladora admite o saneamento e não a complementação dos documentos.
25. Quanto a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA as licitantes deverão apresentar:
33. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante.
6. Caso a certidão apresentada não possua prazo de validade, somente será aceita com a data de emissão não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data prevista para abertura do certame.
34. Balanço Patrimonial e suas demonstrações contábeis do último exercício social já exigível, apresentados na forma da lei, comprovando possuir patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do total de sua proposta comercial. A comprovação será feita através do:
7. Serão considerados aceitos como forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
a. Sociedades regidas pela Lei n° 6.404/1976, publicado em diário oficial ou publicados em jornal de grande circulação;
b. Sociedades de grande porte, nos termos do artigo 3° da Lei n° 11.638/2007, deverão seguir as disposições da Lei n° 6.404/76 (vide item i acima);
c. Outras formas societárias: por fotocópia, acompanhado de cópia dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário do qual foram extraídos, devidamente autenticados na Junta Comercial ou outro órgão competente do Registro de Comércio (no caso de Sociedades de Advogados, no Conselho Seccional da OAB), da sede ou domicílio da licitante.
d. Das empresas constituídas no exercício social será exigida a apresentação de fotocópia autenticada do balanço de abertura, devidamente registrado na Junta Comercial. e. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Profissional de Contabilidade, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo Titular ou representante legal da empresa licitante.
f. As empresas sujeitas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) nos termos do art. 2° do Decreto Federal n° 6.022/2007, com a utilização do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deverão apresentar em documentos impressos extraídos do livro digital, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado, os Termos de abertura e Encerramento do livro digital e o Termo de Autenticação na Junta Comercial, todos emitidos pelo Programa Validador e Autenticador (PVA). Ressalva: Nos termos do § 2º da IN 02/2010 – SLTI, serão aceitos de empresas ME/EPP balanço patrimonial apenas com assinatura de seu representante legal e do contador responsável, em cópia autenticada ou via original.
8. A condição de ME/EPP das empresas assim declaradas também será comprovada através da análise das demonstrações contábeis apresentadas.
1. A empresa que declarar ser ME/EPP e não o for, será INABILITADA e passível de SUSPENSÃO do cadastro da Amazonas Distribuidora de Energia S/A, caso tenha auferido vantagem indevida.
26. Os documentos acima citados deverão ser encaminhados via COMPRAS GOVERNAMENTAIS ou de outra forma a ser definida pelo PREGOEIRO durante a sessão. 27. Para fins de comprovação, as documentações acima exigidas serão verificadas através de consultas “on-line” ao SICAF através do site oficial COMPRAS GOVERNAMENTAIS, ou quando não possível, o PREGOEIRO definirá durante a sessão a forma de verificação.
28. Os documentos citados poderão ser substituídos pelos existentes na área de cadastro da AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ou, conforme o preconizado no parágrafo único do Art. 14 do Decreto n.º 5.450/05, exceto os de qualificação técnica, que deverão ser apresentados para cada licitação.
35. Caso seja necessário, o PREGOEIRO poderá solicitar das empresas que enviem os referidos documentos para análise quando achar necessário. A forma de envio será definida pelo PREGOEIRO em sessão.
29. Os licitantes que alegarem estar desobrigados da apresentação de qualquer um dos documentos exigidos na fase de habilitação deverão comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor, encaminhando-os pelo e-mail: licitacoes@eletrobrasamazonas.com, ou por outra forma definida em sessão pelo PREGOEIRO.
30. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
31. Apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 21, § 3º do Decreto 5.450, de 31.05.2005.
32. Os documentos de habilitação apresentados através de arquivos eletrônicos serão considerados válidos para todos os efeitos legais, conforme preconiza o art. 30, § 1° do Decreto n°. 5.450/05.

Julgamento: 84. Os preços propostos terão validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da apresentação da proposta comercial, e serão aceitos observados os seguintes critérios:
72. Estejam com valor de lance e/ou negociação igual ou abaixo do previsto neste Edital.