tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição e instalação de ares-condicionados, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE DE QUANTIDADE VALOR CATMAT
MEDIDA ESPECIFICAÇÃO
1 2 3 ...
Julgamento: 10.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
10.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
10.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item, definidos no Termo de Referência.
10.2. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.3. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do serviço ofertado por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
10.4. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.5. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.5.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

10.6. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.7. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
Objeto: 2.1. Este EDITAL tem por objeto a execução da obras e serviços de REFORMA NO LABORATÓRIO CENTRAL – LACEN, em TERESINA-PI., conforme planilha orçamentária e especificações fornecidas pelo Nucleo de Execução de Projetos de Engenharia - NEPE/SESAPI, nos termos do Processo Administrativo nº AA.900.1.023399/11-38.

DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO:
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados cadastrados ou não e que preencherem as condições exigidas no Edital do Convite;
3.2 - encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
Objeto: 1. Contratação de serviço de locação de Rebocadores de Porto a serem empregados nas manobras de atracação e desatracação na Base Naval de Aratu conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Definições
1. No escopo deste Termo as seguintes definições deverão ser observadas:
1.2.1.1. Manobra de Atracação: é a manobra realizada em um raio de até 300m do local de atracação, onde o rebocador, com os cabos de reboque passados ou não para o navio a ser manobrado, o faz com segurança até a posição de atracação. Está compreendido nesta manobra o “testar” o navio, quando necessário, para aproximá-lo do cais, bem como “fazer o giro do navio”. A manobra terminará quando o navio estiver em posição e com suas espias passadas para o atracadouro. O navio poderá utilizar suas máquinas para facilitar a manobra.
1.2.1.2. Manobra de desatracação: é a manobra em que o rebocador recolhe os cabos de reboque do navio na posição em que este se encontra atracado e o desloca até colocá- lo na posição desejada, dentro de um raio de até 300m do local de desatracação. Está compreendido nesta manobra “fazer o giro do navio”, quando necessário, podendo o navio utilizar suas máquinas para facilitar a manobra.
1.2.1.3. Manobra de Docagem: é a manobra em que o rebocador com o cabo passado, deixa o navio em posição de ser docado no dique seco ou elevador de navios (SELENA), após o navio ter passado as espias de proa para o pessoal da equipe de docagem do estaleiro. O navio poderá utilizar suas máquinas para facilitar a manobra.
1.2.1.4. Manobra de Desdocagem: é a manobra em que o rebocador passa ou recebe do navio a espia de popa ou de reboque, retirando o navio do dique seco ou do elevador de navios (SELENA). O navio poderá utilizar suas máquinas para facilitar a manobra.
1.2.1.5. Manobra de mudança de Cais: é a manobra em que o rebocador, com cabo passado ou não, rebocando ou não, auxilia o navio na mudança de berço entre os vários cais pertencentes à Base Naval de Aratu, quais sejam: o cais Alfa, o cais Bravo, o pier C e o cais do elevador de navios (SELENA).
3. terminologia
2. Os termos técnicos empregados neste TR devem ser interpretados com o significado preconizado pelas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia (CONMETRO).
Objeto: Esta licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e gêneros alimentícios não perecíveis para a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino do município de Manoel Emídio-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.
1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual (CND e CNDA), de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, Alvará de Funcionamento, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;

b) Prova de Regularidade de Situação para com o Seguridade Social, emitido pela Receita Federal;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade será considerado de 90 (noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1.
Registro de Preços visando a futura e a eventual contratação de empresa para realização de serviços de esgoto e limpeza de tanques dos meios navais da Marinha do Brasil, para atender às necessidades da Divisão Técnica da Base Naval de Aratu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






















  










  
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitári o.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 365 dias, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
5 Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
0 9 E 0 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que
4 5 5 6 constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
1 5 2 0 constantes dos sistemas.
1 2 2 : o 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a
g i d ó c documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e
o e m trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
r o f n i e 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
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r 8 e - c  / sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios,
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o diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
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g 6 . 5 c 0 s . ( p desconexão. r a m p c s . w a 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a
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w w e / p / : proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
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o : 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
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e s r o s e p propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
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Folha______________ CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA
Estado de Santa Catarina
Assinatura__________ Setor de Licitações
Pregão Eletrônico n° 17/2022/CMP
Processo Licitatório n° 19/2022/CMP  SRP n° 13/2022/CMP
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.
1. A licitação será realizada pelo regime de empreitada por preço unitário, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 57. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
38.
SICAF;
39.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União
(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
40.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
41.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
42.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429,
de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com
o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
43.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
Condições de participação: 1 – a Contratação de Pessoa Jurídica ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇO MANUAL EM DIVERSAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE – PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante desta Tomada de Preços.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na Prestação dos Serviços aqui descritos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.

1.3 – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
Objeto: 1.1 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR AULAS DE DIVERSOS INSTRUMENTOS MUSICAIS (TECLADO, PIANO E FLAUTA DOCE) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.”

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas físicas e jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de Picos-PI.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
3 _______________________________ ___________________________________ ________________________
Wícara Lima e Silva
Jassislândia Rodrigues dos Anjos
João Barbosa Leal
Pregoeiro
Equipe de Apoio
Equipe de Apoio

2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
C APÍTULO III – DA IMPUGNAÇÃO:
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de qualificação técnica e implantação de ferramentas de gestão com fins de padronização de procedimentos operacionais na produção e distribuição na alimentação coletiva em refeitórios militares, especificados no item do 1 Termo de Referência, anexo 01 do edital de Pregão nº ........../2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Gases Medicinais Liquefeitos e Não-Liquefeitos, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 
10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção corretiva com reposição de peças, do conjunto de aparelhos de fac-símile utilizados na Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme quantidades e especificações técnicas constantes deste Termo de Referência, cuja classificação é: Elemento 39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Sub elemento 17 - Manutenção, Conservação e Instalação de Máquinas e Equipamentos Elétricos e Eletrônicos. A codificação de acordo com o Catálogo do COMPRASNET: CATSERV e CATMAT, respectivamente, são 347-6 e 13514-3.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de materiais bibliográficos de publicações nacionais e estrangeiras comercializados no país para atender a demanda do IFS, de forma parcelada, mediante requisições formuladas pela Coordenação Geral de Bibliotecas do IFS, conforme descrições constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as
últimas.
1.2 O objeto descrito acima se compõe por dois itens, conforme o quadro a seguir:

Condições de participação: 3. Poderão participar da sessão do Pregão, os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste certame deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à
SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
3.2 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar da sessão do Pregão:


Habilitação: 29. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
30. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
31. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
31.1 Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral,
Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1.
32. O Pregoeiro consultará sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes: CGU, CNJ e CNDT (Justiça do Trabalho). Ocorrendo restrição em alguns destes órgãos a licitante será inabilitada.
33. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos preferencialmente por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, cujos originais poderão ser solicitados a qualquer momento, ou para o endereço eletrônico ider.santana@ifs.edu.br, ou ainda via fac-símile, para o número (79) 3711-3137, no prazo de 60 (sessenta) minutos, contado da solicitação do Pregoeiro.
Julgamento: 4.1. Critério de julgamento: Menor preço global; 4.2. Critério de desempate: conforme Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93 atualizada pelas Leis nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e sorteio público;
4.3. Após a abertura das propostas não poderá o licitante, desistir da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Prefeitura, conforme artigo 43, parágrafo 6º da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada em prestação de serviços terceirizados (limpeza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis com fornecimento de materiais e equipamentos, incluindo reservatórios subterrâneos e superiores de água das edificações, apoio administrativo nas categorias de: Garçom, Copeira, Agente de Limpeza, Operadores de Audio/TV e Fotocopiadora, Agentes de Portaria, Recepcionistas III, Mensageiro e Mensageiro Motorizado), para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme SUB-ANEXOS I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX e X, do Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA - deste Edital.




Julgamento: 7.1. Para efeito de julgamento do objeto deste Pregão, será adotado o critério do MENOR PREÇO GLOBAL, atendidas as exigências deste edital.
7.2. Se o valor constante da proposta vencedora for superior ao preço estimado para a contratação, será considerado excessivo e a proposta desclassificada. A presente análise será feita após a fase de lances.
7.2.2. É ônus da licitante ter sempre à disposição documentos capazes de comprovar a exequibilidade de sua proposta.
7.3. Se todas as propostas forem desclassificadas ou todas as licitantes inabilitadas, a Administração poderá fixar prazo, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei 8.666/93, para apresentação de nova proposta ou nova documentação, escoimada das causas da desclassificação ou inabilitação.
7.4. O objeto do presente Pregão será adjudicado, pelo Pregoeiro, à licitante vencedora, em não tendo havido recurso.
7.5. Constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Presidente da Câmara Municipal de Salvador poderá homologar a licitação, determinando a consequente contratação.
7.6. Havendo recurso submetido ao Presidente da Câmara Municipal de Salvador, este, se decidir por seu improvimento, procederá, de logo, ao ato de adjudicação e à homologação do procedimento, após constatar sua regularidade.
Objeto: 1.1 - Contratação de empresa especializada na locação de veículos, em proveito da Fundação Norte-rio- grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
VALOR
VALOR MÁX.
MÁX. ITEM QNT. UND. ESPECIFICAÇÃO
UNIT.
TOTAL (R$)
(R$)
PICK-UP A DIESEL, NÃO SUPERIOR A 02 ANOS DE FABRICAÇÃO, SEGURO TOTAL COM FRANQUIA DE RESPONSABILIDADE DO LOCADOR, CABINE DUPLA 05 PASSAGEIROS, COM CAÇAMBA E BAGAGEIRO, AR
01. 25
CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA TRAÇÃO 664,65 16.616,25 DIÁRIAS 4X4, MOTOR COM NO MÍNIMO 2.8 CILINDRADAS
(SEM MOTORISTA), (SEM COMBUSTÍVEL), KM LIVRE.
MODELOS DE REFERÊNCIA: FORD RANGER XLT 2012
E VW AMOROK TREND 2012.
CIDADE(S): NATAL(RN).
PICK-UP A DIESEL, NÃO SUPERIOR A 02 ANOS DE FABRICAÇÃO, SEGURO TOTAL COM FRANQUIA DE RESPONSABILIDADE DO LOCADOR, CABINE DUPLA 05 PASSAGEIROS, COM CAÇAMBA E BAGAGEIRO, AR
02. 25
CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA TRAÇÃO 664,65 16.616,25 DIÁRIAS 4X4, MOTOR COM NO MÍNIMO 2.8 CILINDRADAS
(SEM MOTORISTA), (SEM COMBUSTÍVEL), KM LIVRE.
MODELOS DE REFERÊNCIA: FORD RANGER XLT 2012
E VW AMOROK TREND 2012.
CIDADE(S): BARREIRAS (BA).
PICK-UP A DIESEL, NÃO SUPERIOR A 02 ANOS DE FABRICAÇÃO, SEGURO TOTAL COM FRANQUIA DE RESPONSABILIDADE DO LOCADOR, CABINE DUPLA 05 PASSAGEIROS, COM CAÇAMBA E BAGAGEIRO, AR
03. 25
CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA TRAÇÃO 664,65 16.616,25 DIÁRIAS 4X4, MOTOR COM NO MÍNIMO 2.8 CILINDRADAS
(SEM MOTORISTA),(SEM COMBUSTÍVEL), KM LIVRE.
MODELOS DE REFERÊNCIA: FORD RANGER XLT 2012
E VW AMOROK TREND 2012.
CIDADE(S): RECIFE E PETROLINA (PE).
PICK-UP A DIESEL, NÃO SUPERIOR A 02 ANOS DE
FABRICAÇÃO, SEGURO TOTAL COM FRANQUIA DE
RESPONSABILIDADE DO LOCADOR, CABINE DUPLA
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objetivo o processo contratual de aquisição de insumos destinado ao Atendimento Pré-nospitalar para as Organizações Militares da Capital e do interior do Estado.



Habilitação: 5.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico, o licitante deverá encaminhar, ex- clusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública (HORÁRIO DE BRASÍLIA), quan- do, então, encerrar-se-á, automaticamente, a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edi- tal, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documenta- ção de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.6. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os do- cumentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as pro- postas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de ne- gociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classifica- do somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.9. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regên- cia de contratações públicas estaduais, quando participarem de licitações públicas.
5.9.1.O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Pará e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a ado- ção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71 da Consti- tuição do Estado do Pará; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa

contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfatu- ramento por sobrepreço na execução do contrato.
Objeto: A presente ata tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição d e materiais e equipamentos de vídeo para composição do Centro de Divulgação das Eleições 2016, conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Licitação TSE nº ______/2016.

Condições de participação: 1. Para participar deste pregão eletrônico a licitante deverá preencher os seguintes requisitos.
1.1. Ser credenciada na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio
do site www.comprasgovernamentais.gov.br, que atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
1.2. Enviar em campo próprio do sistema eletrônico as seguintes declarações virtuais
de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/99);
de quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação;
de elaboração independente de proposta; e
de que atende aos requisitos do art. 3° da LC n.° 123/2006.
1.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Superior Eleitoral por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
2. Não poderão participar deste pregão eletrônico: 2.1. consórcio de empresas;


Habilitação: 1. Os documentos de habilitação da licitante, deverão ser anexados ao Sistema Comprasnet após solicitação do pregoeiro, pela opção “Convocar Anexo”, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado a partir de sua solicitação.
2. Para habilitação neste pregão eletrônico serão exigidos os documentos discriminados abaixo, além da regularidade do cadastramento e da habilitação parcial da licitante perante o SICAF:

2.1. certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
2.2. atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa licitante tenha fornecido material(is) compatível(is) com os descrito no Termo de Referência - Anexo I deste Edital;
2.3. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943;
3. A Habilitação Parcial da licitante perante o SICAF será verificada apenas quanto à Regularidade Fiscal.
Objeto: 1.1. Aquisição de aquisição de equipamentos médicos-hospitalares, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 No caso em que for lavrado o Termo de Contrato, o prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da assinatura do Termo de Contrato encerrados no término da vigência da Ata, improgáveis.
1.2.1 A Contratante emitirá Nota de Empenho como instrumento substitutivo do Contrato, por ocasião requisição dos bens à Contratada.
Objeto: Aquisição de material de informática (notebook, computadores, monitores, nobreaks), mobiliários em geral (mesa de trabalho, cadeiras, armário baixo, aparelhos de ar condicionado), materiais de áudio e vídeo (projetor, apresentador de slides, caixa de som, cabos P10 e P2, microfones) e materiais diversos (tela de projeção, tripé para projetor, chroma key, suporte para monitor) para uso na Foz Previdência.




Julgamento: 5.1 O presente objeto será contratado mediante Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico – Menor Preço por item, considerando que sua aquisição e contratação se enquadram no conceito de bens e serviços comuns, conforme art. 1º, parágrafo único da Lei 10.520/02, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente descritos no Edital, por meio de especificações usuais de mercado.
5.1.1 Será utilizado Pregão Eletrônico por força do Decreto Municipal 19.302/2009.
5.1.2 Todos os itens da Licitação serão exclusivos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, haja vista o valor ser inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).




  

Município de Foz do Iguaçu
FOZ PREVIDÊNCIA – FOZPREV Regime Próprio de Previdência
FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ
Condições de participação: 2.1. Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
2.2. Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar e contratar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma da lei.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais odontológicos, especificado(s) no(s) item(ns) _____ ao _____ do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 03/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 09.1 As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão de Licitação – CL, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório.
a) CNPJ;
b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou da sede do licitante, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei (Certidão Negativa de Debito – CND e Certidão da Divida Ativa - CDA);
c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a representação da Certidão Negativa de Debito – CND);
d) prova de atendimento ao art. 27 da Lei nº 8.036/90, apresentando a Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
e) declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93);
f) declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. art 7, XXXIII e art. 27, V, da lei 8.666/93).

09.2 Os documentos exigidos no item 10 deverão estar do prazo de validade e na forma da Lei;
09.3 As copias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo permitir a sua leitura.

Julgamento: 11.1 As propostas serão julgadas em separado, em reunião especifica para tal fim.
11.2 O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3 Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo art 22, inciso IV da Lei federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por objeto a Aquisição de Material, para construção de um Galpão destinado Colônia de Pescadores de Pedro II.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas.
3.2 - Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº.. 8.666 / 93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à Comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
1. Pessoa Jurídica:
a.
Copia do Contrato Social, Aditivos e CNPJ.
b. Certidões negativas do INSS, FGTS.
2. Pessoa Física: Cópia da Cédula de Identidade, CPF.
3. A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento: NOME DA EMPRESA/FIRMA
ENVELOPE Nº.. 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº.. 037/2008.
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se- á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 
7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Edital/Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº.. 8.666 / 93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço global;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº. 8.666 / 93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista neste Convite/Edital, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a um único concorrente ou a dois ou mais licitantes.
Objeto: 2.1. Este Pregão Eletrônico tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo, destinados ao atendimento dos Gabinetes, Secretaria e Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI.

2.2. A descrição e as quantidades dos itens objeto desta licitação são os apresentados na folha de rosto deste Edital e as especificações são as constantes na planilha abaixo:
ESPECIFICAÇÕES DO BJETO DA LICITAÇÃO













  














  














  


















  

















  












  


















  






  

papeis para até 500
resina de pvc e resinas de polietileno, constituídos em três folhas
partes: lingueta flexível de alta resistência para encaixe de papeis, nas dimensões 80 mm (C) e base de 80 mm (C) X 0,6 cm (H); prensador de papeis para contenção de volumes. Serve como trava da haste flexível, nas dimensões: 22 mm (L) X 105 mm (C); haste removível tipo “U”, complemento da haste fixa flexível, facilita o acesso das folhas, nas dimensões: 82 mm (L) X 60 mm (H). Medidas do prendedor montado: 140 mm (C) X 82 mm (L).




Julgamento: 3.1 – O critério de julgamento será o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, em estrita observância do disposto no art.4º, inciso X da Lei 10.520/02 e o art. 2° § 2° do Decreto n° 5.450 de 31/05/2005.
3.2 - Será considerada mais vantajosa para a Administração, e consequentemente, classificada em 1º lugar, a proposta que, satisfazendo todas as exigências e condições deste Edital, apresentar o menor preço unitário por ITEM, observando-se o preço médio estimado pela Administração, (coletado através de pesquisa de mercado), anexada aos autos.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de limpeza/esgotamento de caixa de gordura/fossa e hidrojateamento da rede de esgoto, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE QUANTIDA HORÁRIO VALORES EXECUÇÃO DE /
PERÍODO
Condições de participação: 1 – a Contratação de Pessoa Jurídica para AQUISISIÇÃO DE PEÇAS E PENEUS PARA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREFEITURA DE DIRCEU ARCOVERDE - PI, DURANTE O ANO DE 2012, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5
– A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO
À COM PERM DE LICITAÇÃO
Av. Joaquim A. Ribeiro, s/n – Centro
Av. Joaquim A. Ribeiro, s/n – Centro

CEP: 64785-000 Dirceu Arcoverde
CEP: 64785-000 Dirceu Arcoverde TOMADA DE PREÇO Nº 010/2012
TOMADA DE PREÇO Nº 010/2012 ENVELOPE Nº 01 - DOCUEMENTAÇÃO
ENVELOPE Nº 02 – PROP. PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.