Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Prevenção e Combate a Incêndio/Brigadista, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Obs1. Considerando que a ANTT não conta no período noturno, nos domingos e nos feriados com o número mínimo de população fixa para constituição de Brigada de incêndio (pelo menos 251 pessoas), conforme exigido na NT 007/2011-CBMDF, não se faz necessária a previsão de contratação de Brigadista para o período noturno, nem para domingos e feriados no âmbito do presente Termo de Referência.
Obs2. Conforme art. 5º da Lei nº 11.901/2009 e Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2014 da categoria, o horário de trabalho dos empregados desta categoria profissional é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.
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DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
1.2 Os serviços serão prestados nas dependências das instalações no Edifício Sede da ANTT, no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Lote 10, Trecho 03, Projeto Orla 8 – Brasília-DF.
1.3 ATRIBUIÇÕES DO BOMBEIRO CIVIL LÍDER
1.3.1 Manter a ordem e a disciplina, junto a todo o pessoal da licitante vencedora, orientando e instruindo seus subordinados na forma de agir;
1.3.2 Zelar para que o serviço transcorra sempre dentro da normalidade, obedecidas as orientações regulamentares;
1.3.3 Acompanhar, fiscalizar e orientar o correto uso dos equipamentos de combate a incêndio, informando à ANTT, acerca da necessidade de substituição de peças desgastadas ou que já não apresentem segurança de uso, bem como solicitar sua reposição, de acordo com os prazos estabelecidos;
1.3.4 Fazer o controle das folhas de ponto dos funcionários da licitante vencedora, acompanhando, diariamente seu correto preenchimento;
1.3.5
Fazer a conferência e o encaminhamento mensal das folhas de ponto ao fiscal do contrato;
1.3.6 Não permitir que os funcionários da licitante vencedora abandonem seus postos, sem motivo plenamente justificado;
1.3.7
Informar ao fiscal do contrato acerca de qualquer alteração do serviço ou irregularidade verificada;
1.3.8 Adotar todas as providências ao seu alcance para sanar irregularidades ou agir em casos emergenciais;
1.3.9 Comunicar ao fiscal do contrato, os atrasos ou faltas dos funcionários, assim como as dispensas por motivo de saúde;
1.3.10 Providenciar a cobertura das faltas do dia;
1.3.11 Registrar em livro de ocorrência os principais fatos do dia;
1.3.12 Providenciar o material necessário, inclusive uniforme, e inspecionar os equipamentos utilizados pelos brigadistas;
1.3.13 Fornecer, quando solicitado, todos os livros e formulários de controle utilizados nas dependências da ANTT;
1.3.14 Formular e analisar a viabilidade de implantar o plano de combate e abandono;
1.3.15 Fornecer, mensalmente, ao fiscal do Contrato, relatório de todas as atividades da Brigada de Incêndio, juntamente com a fatura mensal e folhas de ponto;
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1.3.16 Programar, anualmente, depois de aprovado o plano de combate e abandono, simulações de evacuação.
1.3.17 Desempenhar outras atribuições previstas nas normas legais e regulamentares que regem a profissão, como a Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, Lei Distrital nº 2.747, de 20 de julho de 2001, Decretos Distritais nº 23.154/2002 e 21.361/2000, Normas Técnicas ABNT/NBR14276 – Programa de Brigada de Incêndio e ANBT/NBR 14608 – Bombeiro Profissional Civil e Norma Técnica CBMDF nº 007/2008 – Brigada de Incêndio, de 22 de outubro de 2008).
1.3.18 Zelar pela prevenção contra incêndio da edificação. 1.4 ATRIBUIÇÕES DO BOMBEIRO CIVIL
1.4.1 Atender, de imediato, a qualquer chamado de emergência ou alarme de incêndio;
1.4.2 Combater princípios de incêndio;
1.4.3 Conhecer todas as instalações do prédio, saídas de incêndio e a localização dos alarmes, extintores, caixas de incêndio, bem como a ligação do conjunto de bombas de pressurização da rede de hidrantes;
1.4.4 Conhecer, em profundidade, a técnica e tática para utilização dos equipamentos e sistemas de extinção de incêndio: mangueiras, extintores, sistema “sprinklers”;
1.4.5 Inspecionar, periodicamente, o sistema de detecção, alarme e combate a incêndio, verificando a necessidade de recarga dos extintores, reparo ou de substituição dos componentes, relatando a situação, por escrito, à ANTT;
1.4.6 Investigar a origem de qualquer anormalidade na edificação, que seja indício de princípio de incêndio;
1.4.7
Auxiliar nas atividades de prevenção e combate a incêndios ou outros sinistros, segundo orientações específicas, visando à segurança física de pessoal, instalações e patrimônio;
1.4.8
Fazer rondas periódicas durante o dia na área de sua guarda, verificando se há alguma anormalidade ou a existência de situações que representem eventuais riscos;
1.4.9 Inspecionar todo o sistema preventivo e equipamentos após sua utilização, comunicando ao setor da ANTT responsável pela fiscalização, a necessidade de manutenção e/ou recarga do material utilizado;
1.4.10 Sob alerta de incêndio, acionar de imediato o Batalhão do Corpo de Bombeiros mais próximo informando sobre o sinistro e sua situação;
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1.4.11 Combater, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, princípio de incêndio, utilizando o plano preventivo do local, efetuando salvamento e exercendo a prevenção de acordo com o plano referido;
1.4.12 Fazer com que o local de pânico e/ou risco, seja evacuado no menor tempo possível, quando necessário;
1.4.13 Responsabilizar–se pelo desligamento do alarme de incêndio e fechamento das válvulas dos sistemas preventivos (sprinklers, CO2 e etc) após contornados os problemas.
1.4.14 Em caso de incêndio, providenciar socorro caso ocorra parada de elevador com passageiro entre os pavimentos dentro dos padrões de segurança.
1.4.15 Participar das inspeções regulares e periódicas, nos equipamentos existentes e nas instalações físicas.
1.4.16 Verificar as condições de operacionalidade dos equipamentos de combate a incêndio e de proteção individual.
1.4.17 Atender, imediatamente, a qualquer chamado de emergência dentro das dependências da ANTT de competência da área de brigada.
1.4.18 Conhecer os locais de alarme de incêndio e o princípio de acionamento do sistema.
1.4.19 Promover o atendimento de primeiros socorros em casos de emergência.
1.4.20 Desempenhar outras atribuições previstas nas normas legais e regulamentares que regem a profissão, como a Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, Lei Distrital nº 2.747, de 20 de julho de 2001, Decretos Distritais nº 23.154/2002 e 21.361/2000, Normas Técnicas ABNT/NBR14276 – Programa de Brigada de Incêndio e ANBT/NBR 14608 – Bombeiro Profissional Civil e Norma Técnica CBMDF nº 007/2008 – Brigada de Incêndio, de 22 de outubro de 2008).
1.4.21 Zelar pela prevenção contra incêndio da edificação.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO