Objeto: 1.1.
O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos necessários à adequada execução de a vidades materiais acessórias, instrumentais e complementares às atribuições ﬁnalís cas da Gerência Regional da AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - BAHIA (GER/ANM/BA), conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos.
1.1.1.
O objeto dessa contratação será realizado nas áreas internas e externas da Sede da GER/ANM/BA, conforme planilha de dimensionamento das áreas, anexa a esse processo, com o fornecimento de todo material de consumo necessário, assim como os equipamentos adequados à execução dos trabalhos, conforme especiﬁcações e quan ta vos estabelecidos neste documento.
1.1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviços comuns de limpeza, asseio, conservação, higienização e jardinagem.
1.1.3.
Os serviços serão executados na Sede da Gerência Regional da ANM/BA, sito à Av. Ulisses Guimarães, 650 – Sussuarana – Salvador/BA;
1.1.4.
Os quan ta vos da área onde serão realizado os serviços são os discriminados na tabela abaixo.
1.1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global;
1.1.6.
O prazo de vigência do Contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.1.7.
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.1.8.
A licitação será realizada em grupo único, formados por 04 (quatro) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem. Quan dade de serviço a ser contratada (GRUPO ÚNICO) :






  

1.2.
Os serviços serão contratados com base nas metragens das áreas
sicas a serem limpas, conforme planilha de dimensionamento da área da GER/ANM/BA, anexa ao Edital, com produ vidade mínima estabelecidas Portaria nº 21.262, de 23 de setembro de 2020 e Instrução Norma va nº 49, de 30 de junho de 2020, e custo unitário por metro quadrado (m²), conforme descrito abaixo:
()Produ vidades estabelecidas nos subitens 3.1, 3.2 e 3.3 do ANEXO VI-B, da IN SEGES/MP nº 05, de 2017.
2.
DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.









  

3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas
propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos
responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO


Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, man do pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).

d) Lista de Inidôneos, man da pelo Tribunal de Contas da União – TCU (h ps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO:0:);
9.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a subs tuição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta
Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (h ps://cer doesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar go 12 da Lei n°
8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá ca de ato de improbidade administra va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.