Objeto: 1.1. A presente licitação destina-se a obtenção de propostas para prestação de serviços publicitários de planejamento, criação, produção, veiculação e avaliação para os órgãos e entidades do Município de Parnaíba - PI a ser desempenhado por uma agência de propaganda.
1.1.1. Os serviços de publicidade poderão ser prestados em todo o território nacional de interesse e atuação do Município de Parnaíba – PI, de acordo com as necessidades do Contratante.
1.2.
Os serviços acima serão concretizados através de:
1.2.1
Assessoramento e apoio na execução de ações de divulgação e de promoção.
1.2.2 Estudo, concepção, execução e distribuição de peças e campanhas publicitárias e materiais de cunho informativo e/ou educativo, impressos e eletrônicos.
1.2.3 Programas de comunicação institucional.
1.2.4 Programas de apoio informativo e/ou educacional, relativos a eventos de interesse da Administração.
1.2.5 Comunicados em geral.
1.2.6
Desenvolvimento de pesquisas de opinião e de mercado.
1.2.7
Assessoramento no desenvolvimento de produtos e serviços.
1.2.8 Elaboração de marcas, expressões de propaganda, logotipos e de outros elementos de programação visual.
1.2.9
Demais iniciativas no campo da informação, da divulgação, da publicidade e da propaganda.
Parágrafo Único – Somente os serviços de veiculação e produção poderão ser contratados com terceiros.

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Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar desta licitação Agências de propaganda - pessoas jurídicas, que satisfaçam a definição de “agência de propaganda”, constante do artigo 3º. da Lei n o 4.680, de 18 de junho de 1965, constituída ou em regular funcionamento no Brasil;
3.2. que estejam devidamente CADASTRADAS na Secretaria de Administração do Município de Parnaíba ou QUE ATENDEREM A TODAS AS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA CADASTRAMENTO ATÉ O TERCEIRO DIA ANTERIOR À DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, OBSERVADA A NECESSÁRIA QUALIFICAÇÃO.
3.3. Não poderão participar desta licitação:
a) empresas reunidas em consórcio;
b) as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de Parnaíba.
c) as empresas das quais tenham servidor (es) do Município de Parnaíba-PI atuando como gerente, acionista controlador, responsável, técnico ou subcontratado.

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3.3. As empresas participantes deste certame deverão satisfazer as condições expressas no presente Edital, seus Anexos e legislação pertinente.
3.4. É vedada a participação das agências com controle acionário ou diretivo pertencente, direta ou indiretamente, a veículo de comunicação ou a pessoa física que participe direta ou indiretamente do controle acionário ou diretivo do veículo.
3.5. Antes de ser processada a licitação, a Comissão Permanente de Licitação poderá, por motivo de interesse público, por sua iniciativa ou em conseqüência de solicitações de esclarecimentos, modificar este edital e seus anexos, bem como adiar ou prorrogar o prazo para recebimento das propostas, devendo publicar, nos mesmos veículos nos quais foi publicado o AVISO da presente Concorrência. As alterações feitas que, se interferirem na formulação das propostas, provocarão a reabertura do prazo inicialmente estabelecido.
3.6. A participação na presente Tomada de Preços implica na aceitação plena e irrevogável das condições constantes neste edital e seus anexos.
3.7. As licitantes respondem pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados em todas as etapas desta Tomada de Preços.
3.8. A Comissão Permanente de Licitação dirimirá as dúvidas sobre este edital desde que apresentadas pelos representantes legais das licitantes, por carta ou fax-simile, até 02 (dois) dias antes do dia fixado para a abertura da presente licitação.
3.9. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos apenas por escrito, se possível pelas mesmas vias, ressalvado que será dado conhecimento das consultas e respostas a todas as empresas que tenham retirado o edital.


Habilitação: 5.1. Os documentos deverão ser apresentados dentro dos envelopes e em uma das seguintes formas: em original, em fotocópia legível e autenticada por cartório competente ou em publicação na imprensa oficial, ou, ainda, por cópias autenticadas por integrante da Comissão de Licitação (desde que sejam exibidos os originais para conferência pela Comissão, no mínimo uma hora antes do início da sessão para abertura do certame). Em nenhuma hipótese, tais documentos poderão conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos;
5.2. Os documentos retirados do envelope HABILITAÇÃO serão rubricados por todas as licitantes presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, permitindo-se aos interessados o exame dos mesmos no local.
5.3. Caso o envelope com a indicação externa DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO não possua o conteúdo exigível neste procedimento licitatório, estará a licitante automaticamente excluída do procedimento, independente do conteúdo do outro envelope.
5.4. O resultado da HABILITAÇÃO será comunicado às licitantes após o encerramento dessa primeira fase dos trabalhos, na forma da Lei. Havendo renúncia expressa de todas as licitantes a qualquer recurso contra o julgamento da HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA TÉCNICA das licitantes habilitadas poderão ser abertos imediatamente após encerrados os procedimentos relativos àquela fase, caso contrário, a CPL marcará nova data para sua abertura, observado o artigo 109 da Lei 8.666/93.

Julgamento: 8.2.
Serão desclassificadas as propostas técnicas que:
8.1.1
Não atenderem as disposições contidas neste Edital;
8.1.2
Não alcançarem, no total, a nota mínima de 70 (setenta) pontos.
8.1.3
Obtiverem nota 0 (zero) em quaisquer dos quesitos a que se referem os itens 8.3.1 e 8.3.4.

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8.3.
No julgamento da PROPOSTA TÉCNICA, a Comissão Permanente de Comissão contará com a colaboração de profissionais com notório conhecimento na área de Comunicação Social, a fim de lhe auxiliar no julgamento das propostas técnicas, com o fim de auferir as Notas Técnicas.
8.4.
Serão levados em conta pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sendo justificado cada ponto atribuído, como critério de julgamento técnico, os seguintes atributos da Proposta, em cada quesito:
8.3.1 Capacidade de Atendimento:
a)
pertinência da sistemática de atendimento e a adequação dos prazos máximos indicados na proposta, às necessidades do Município de Parnaíba(PI);
b)
as informações e comunicação a serem colocadas regularmente à disposição do Município de Parnaíba-PI, sem ônus adicional, durante a vigência do contrato;
c) a operacionalidade do relacionamento entre o Município de Parnaíba-PI e a licitante, esquematizado na Proposta.
8.3.2. Repertório:
a)
a idéia criativa e sua pertinência;
b)
a clareza da exposição;
c)
a qualidade da execução e do acabamento.
8.3.3. Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação:
a)
a concatenação lógica da exposição;
b)
a evidência de planejamento publicitário;
c)
a consistência das relações de causa e efeito entre problema e solução;
d)
a relevância dos resultados apresentados.
8.3.4. Plano de Comunicação
8.3.4.1. Raciocínio Básico – a acuidade de compreensão:
a)
das características do Município de Parnaíba-PI e das atividades que sejam significativas para a comunicação publicitária;
b)
da natureza, da extensão e da qualidade das relações do Município de Parnaíba-PI com seus públicos;
c)
do papel do Município – PI no atual contexto social, político e econômico;
d)
do problema específico de comunicação do Município de Parnaíba-PI.
8.3.4.2. Estratégia de Comunicação Publicitária:
a)
a adequação do conceito e do partido temático propostos à natureza e qualificação do Município de Parnaíba-PI e a sua comunicação e/ou seu problema específico de comunicação;

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b)
a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em sua defesa;
c)
a riqueza de desdobramentos positivos desse conceito para a comunicação do Município de
Parnaíba-PI com seus públicos. 8.3.4.3. Idéia Criativa:
a)
sua adequação ao problema específico de comunicação apresentado pelo Município de Parnaíba-
PI;
b)
a multiplicidade de interpretações favoráveis que comporta;
c)
a cobertura dos segmentos de público ensejada por essas interpretações;
d)
a originalidade da combinação dos elementos que a constituem;
e)
a simplicidade da forma sob a qual se apresenta;
f)
sua pertinência às atividades do Município de Parnaíba-PI e à sua inserção na sociedade;
g)
os desdobramentos comunicativos que enseja, conforme demonstrado nos exemplos de peças
apresentados;
h)
a compatibilização da linguagem das peças aos meios propostos.
8.3.4.4. Estratégia de Mídia:
a)
o conhecimento dos hábitos de leitura e audição dos segmentos de público prioritários;
b)
a capacidade analítica evidenciada no exame desses hábitos ;
c)
a consistência do plano simulado de distribuição das peças em relação às 02 (duas) alíneas
anteriores;
d)
a economicidade da aplicação da verba de mídia, evidenciada no plano simulado de distribuição de
peças;
e)
a pertinência, a oportunidade e a economicidade demonstradas no uso dos recursos próprios de
comunicação do Município de Parnaíba-PI.
8.4. A nota da Proposta Técnica está limitada ao máximo de 80 (oitenta) pontos e será apurada segundo a metodologia a seguir:
a)
capacidade de atendimento – 12 (doze) pontos (sendo, no máximo, 04 (quatro) pontos para
cada item especificado no subitem 8.3.1);
b)
repertório - 12 (doze) pontos (sendo, no máximo 04 (quatro) pontos para da item especificado
no subitem 8.3.2);
c)
relatos de soluções de problemas de comunicação – 06 (seis) pontos (sendo, no máximo, 1,5
(um e meio) pontos para cada item especificado no subitem 8.3.3);
d)
plano de comunicação – 50 (cinquenta) pontos a serem distribuídos da forma abaixo indicada:

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d.1)
raciocínio básico – 08 (oito) pontos (sendo, no máximo, 02 (dois) pontos para cada item especificado no subitem 8.3.4.1);
d.2)
estratégia de comunicação publicitária – 21 (vinte e um) pontos (sendo, no máximo 07 (sete) pontos para cada item especificado no subitem 8.3.4.2);
d.3)
idéia criativa – 16 (dezesseis) pontos (sendo, no máximo, 02 (dois) pontos para cada item especificado no subitem 8.3.4.3.).
d.4)
estratégia de mídia – 05 (cinco) pontos (sendo, no máximo, 01 (um) ponto para cada item especificado no subitem 8.3.4.4).
8.4.1. A nota do quesito corresponderá à média aritmética das notas de cada membro da Comissão e será calculada com 01 (uma) casa decimal após vírgula.
8.4.2. Será classificada em primeiro lugar, na fase da Proposta Técnica, a licitante que obtiver a maior pontuação no somatório das notas dos quesitos.