tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O objeto desta licitação será utilizado no refeitório do Instituto Federal Sul-rio-grandense– Campus Pelotas, com a finalidade de atender os padrões de higiene na produção de refeições que serão servidas aos alunos selecionados pela Coordenadoria de Assistência Estudantil (COAE) atendendo os critérios do Programa
Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), com o intuito de oportunizar igualdade de condições para todos os alunos ao acesso escolar, visando o êxito e a permanência escolar, prevenindo a evasão.
1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 2. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infra estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
7. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 44. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço global por lote;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem; 6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
b) Contrato Social e/ou Aditivo;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
e) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g) Inscrição Estadual;
h) Declarações modelo em anexo.
i) Certidão trabalhista
j) Concordata e falência
k) Vigilância Sanitária
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração e validação do sistema de purificação de água utilizada na produção de medicamentos injetáveis e nos ensaios de controle de qualidade do Centro de Radiofarmácia da CNEN-IPEN, composto pelos seguintes equipamentos:
- ELIX 10 SERIE B2AN37582A NUMERO CR 780;
- MILLI-Q SYNTHESIS A10 SERIE B2AN375811A NUMERO CR781; - ELIX 10 SERIE F8AN96810H NUMERO CR1639;
- ELIX 10 SERIE F9AN96810
NUMERO CR1671.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MATERIAL DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO- SFA/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Habilitação: 8.1.
O licitante detentor da melhor proposta deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Autorização de Funcionamento (AFE), expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA). Estando a AFE vencida deverá ser apresentada cópia autenticada e legível da petição de renovação de AFE, acompanhada de cópia da AFE vencida, desde que a petição de renovação tenha sido protocolada no período compreendido entre 60 (sessenta) e 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de vencimento, que corresponde a 1 (um) ano após a data de publicação da concessão inicial no DOU, nos termos e condições previstas no artigo 20 da RDC nº 16, de 01 de abril de 2014.
b) Licença de Funcionamento Regular, Estadual ou Municipal, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante.
c) Comprovação dos registros dos produtos ou da notiﬁcação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar à validade (dia/mês/ano), por meio de:
- Cópia autenticada do registro no Ministério da Saúde publicado no D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado ou
- Cópia emitida eletronicamente através do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
- Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido, desde que a revalidação do registro tenha sido requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de sua validade, nos termos e condições previstas no § 6º do artigo 12 da Lei nº. 6.360/76, de 23 de setembro de 1976. A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado.
- Cópia da Declaração de notiﬁcação ou do Certiﬁcado de Dispensa de Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
d) Declaração garantindo que o produto fornecido será substituído, sem ônus para o HU, caso não esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos.
8.2.
Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária. Os números de Registros/ Certiﬁcado de Dispensa de Registro deverão ser identiﬁcados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a ﬁm de facilitar o julgamento.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de peças automotivas, conforme ANEXO ÚNICO.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 014/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 014/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;

b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) Certidão negativa referente a tributos federais;
d) Prova da inscrição no CNPJ
e) Contrato Social com último aditivo
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de pneumáticos (conforme anexo) cujo valor estimado para AQUISIÇÃO é R$ 300.000,00(trezentos mil reais).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE FLORESTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº 010/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no
frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 010/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente, ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.

3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Floresta vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1
O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de material de informática, visando garantir o ressuprimento dos estoques da DIMAP para o exercício de 2014. Cabe informar que o material é de uso comum e contínuo, sendo regularmente requisitado pelas unidades deste Tribunal, conforme especificação e quantitativos no ANEXO I deste termo.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos (sólidos, semi-sólidos e líquidos), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 3.1 – Podem participar da Licitação todos os interesses que preenchem as condições exigidas nesta Carta Convite;
3.2 – Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
3.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
3.4 - A empresa licitante e/ou pessoa física poderá ser representada (desde que efetue a comprovação do representante da empresa ou preposto legalmente credenciado) através de procuração pública, com outorga de poderes amplos e ilimitados para representar a empresa no processo licitatório em questão desde o ato da aquisição de Edital.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO E GÁS (GLP), especificados nos itens 1 ao 122 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão SRP nº 03/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto do presente termo de contrato é a cessão gratuita, em regime de comodato, conforme previsto nos Art. 579 ao Art.585 da Lei nº. 10.406 de 10/01/02 - Código Civil, de XXX (xxxxx) Botijões de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP de XX (xxxxxxxx) Kg, que serão entregues no endereço da COMODATÁRIA, sem qualquer ônus para a mesma, nas condições deste termo de comodato.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa especializada para executar os serviços de limpeza das ruas e avenidas da zona urbana do município com recolhimento e transporte do lixo produzido, conforme descrito no Anexo I deste edital.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo às legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 - Documentação que deverá ser entregue fora do envelope:
- Procuração expedida por representante legal da licitante juntamente com cópia do RG e CPF autenticada, no caso de sócio, cotista ou representante legal da empresa, apresentar cópia autenticada de documento que comprove sua situação perante a empresa juntamente com cópia autenticada do RG e CPF.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO
CEP: 64.525-000 CNPJ: 06.554.950/0001-44
7.2 – Com vistas à habilitação na presente licitação as empresas deverão apresentar envelope lacrado contendo os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-PI PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHEK, 351, CENTRO TOMADA DE PREÇO Nº 007/2008
ABERTURA: 29/04/2008 às 08:30hs
ENVELOPE “1” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.3 – Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores, apresentando no Envelope 01 os seguintes documentos:
• Cartão do CNPJ;
• Certidão conjunta da Receita Federal;
•
Certidão negativa de débito do INSS;
• Certificado de Regularidade do FGTS;
Além das declarações constantes nos anexos II e III deste edital.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, observando-se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02 (proposta);
9.1.3 – Abertura dos envelopes de nº 01 (documentos para habilitação) e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitados, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.1.6 – Caso uma das licitantes manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será assinado um termo de renúncia expressa e dado prosseguimento à licitação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto Cessões de Uso a títulos onerosos, mediante contrato, precário, por prazo determinado, destinado ao exercício de atividades de apoio para o Tribunal de Justiça, de acordo com as especificações, condições e valores estimados, descritas no Termo de Referência Nº 141/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA (3755323) e seu Anexo I (3699841).
CÓDIGO VALOR ITEM DO
DESCRIÇÃO SUSCINTA DO OBJETO
UNIDADE QUANTIDADE ESTIMADO SERVIÇO
Cessão de uso de uma área de 49,39 m², para o
1 19356 funcionamento de uma CAFETERIA situado no último MENSAL
01 R$ 1.992,86 andar da nova sede edifício do TJ-PI.
Cessão de uso de uma área de 101,96 m², para o
2 19356 funcionamento RESTAURANTE/CAFETERIA, MENSAL 01 R$ 3.783,34 situado no andar térreo da nova Sede do TJ-PI.
3 19356 Cessão de uso de uma área de 126,80 m², para o MENSAL
01 R$ 4.815,54

funcionamento RESTAURANTE/CAFETERIA situada no prédio do Fórum Cível e Criminal da Comarca de Teresina/PI
2.2. Havendo divergências entre as especificações dos itens constantes do Termo de Referência Nº 141/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA e as do sistema de pregão eletrônico prevalecerão às primeiras.
2.3. As cessões de uso são enquadrados como serviços de natureza comum, porquanto trata-se de serviço de exploração de restaurante e cafeteria perfeitamente conhecidos e oferecidos no mercado e seus padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos no Termo de Referência Nº 141/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA.
2.4. As cessionárias para exploração dos serviços de restaurante e/ou cafeteria deverão fornecer os serviços, de acordo com às especificações e exigências técnicas constantes do Termo de Referência Nº 141/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA.
2.5. O objeto desta licitação será adjudicado por item ao licitante declarado vencedor detentor da MAIOR OFERTA em cada item (1 a 3). Havendo mais de item faculta-se ao licitante participação em quantos forem de seu interesse.
2.6. As especificações do objeto a ser licitado encontram-se no Termo de Referência Nº 141/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA (3755323) e seu Anexo I (3699841).
2.7. Contratação será conforme especificação e exigências técnicas constantes do Termo de Referência Nº 141/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA (3755323) e seu Anexo I (3699841)
Objeto: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO FRACIONADO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ/PI, DURANTE O ANO DE 2019.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 579.101,03 (Quinhentos e Setenta e Nove Mil, Cento e Um Reais e Três Centavos).




Julgamento: 6.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4.º, inciso X, da Lei n.º 10.520/02.
6.2. O Pregoeiro considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM, sendo que os itens serão adjudicados conforme disposto no subitem 7.1, deste edital. 6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em Confecção de Placas de inauguração, medalhas de homenagem, placas de homenagem e medalhas de Honra ao Mérito Fernando Guilhon, de acordo com as quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, que é parte integrante deste Edital.
1.2. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente Licitação as empresas com cadastro atualizado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Santa Luz, e que atendam a todas as condições exigi- das para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1. a 4.1.4. do Edital.
3.2. Serão observados para efeito de julgamento, todos os impedimentos do art. 9º, bem como san- ções administrativas a serem aplicadas de forma gradativa prevista no art. 87, e, ainda disposições inseridas no art. 88, todos do mesmo Diploma.



Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei nº 8.666/93, e suas altera- ções posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A Comissão julgará as propostas, atendendo sempre aos critérios aqui estabelecidos desclassifi- cando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contras- tante com as disposições do Edital.

6.1.3.Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I, sendo ao final considerada vencedora a Licitante que obtiver o menor preço.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a Comissão procederá a sorteio, após ob- servação do art. 3º, § 2º, da Lei 8.666/93.
6.1.7. Será julgada desclassificada a proposta da licitante que não atender integralmente às exigên- cias neste Edital, principalmente aquelas descritas no ANEXO I;
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a contratação do serviço de lavagem em rouparia do rancho da COMARA.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência anexo deste Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 5.1.
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3 Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico - SRP: Serviços não contínuos, Habilitação Simplificada– Exclusivo ME/EPP/COOP Atualização: 18/09/2014

5.6.
O credenciamento no Cadastro Técnico de Fornecedores (CADTEC), criado através da Portaria nº 1.526/GC6, de 12 de setembro de 2014, é condição indispensável para a contratação no âmbito do Comando da Aeronáutica podendo ser providenciado até o momento da emissão da Nota de Empenho.
5.7.
A solicitação de inclusão do CADTEC deverá ser feita pelo interessado por intermédio do preenchimento de formulários eletrônicos disponíveis no sítio institucional do Comando da Aeronáutica na rede mundial de computadores (internet), no seguinte endereço: http://www.aer.mil.br/index.php, localizar a coluna “serviço’’ e clicar no ícone CADTEC.
5.8.
A COMARA, na condição de Unidade Cadastradora, isto é, a responsável por receber, analisar, registrar e manter a documentação referente aos dados do fornecedor do CADTEC, por meio de sua Comissão de Cadastramento, poderá realizar diligências inclusive nas instalações do fornecedor interessado, para avaliação de sua capacidade técnica.
5.9.
O Ordenador de Despesas da COMARA poderá solicitar o auxílio da Comissão de Cadastramento, de profissional de outra Organização do Comando da Aeronáutica ou se assessoria externa, para a realização de diligências, com a finalidade de buscar esclarecimentos, elucidar pontos controversos, confirmar opiniões, realizar vistorias, perícias, pesquisas, obter informações de técnicos especializados, a fim de comprovar a veracidade dos dados prestados pelo fornecedor, visando subsidiar a tomada de decisão administrativa.
6.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: o presente Detalhamento Técnico tem por finalidade descrever as características e as condições mínimas de fornecimento de caixas d'água.


Credenciamento: 5.1 Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via lnternet.
5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3", s 1", do Decreto Estadual n" 20.103/2007), no site
comôrasnet.qov. br
5.3 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgâo promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que irâo participar do pregão eletrônico.
5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação ou efetuada à
diretamente ou por da seu representante, não cabendo por ao provedor do Sistema entidade promotora licitação, responsabilidade eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: Serão rejeitadas as propostas cujo as especificações estejam em desacordo com este documento.
A aprovação de algum item da proposta ou da proposta como um todo, não cxclui e nem reduz a responsabilidade do fornecedor por irregularidades e \'ícios aparentes e/ou ocultos de qualquer nâtureza, bem como não isenta do cumprimento das demais determinações impostas pelo Termo de Referência no ato do recebimento.
Objeto: 2.0
DO PREÇO MÁXIMO;

Condições de participação: 4.0 DO CREDENCIAMENTO;

Credenciamento: 5.0 DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DO ENVIO DA PROPOSTA COMERCIAL; 6.0
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES;

Habilitação: A) DECLARAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME ANEXO VII; B) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENORES NOS TRABALHOS E EMPREGOS DA LICITANTE, EM ATENDIMENTO AO ART. 7º, INC. XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E LEI Nº 9.854/99, CONFORME ANEXO III;
C) DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, CONFORME MODELO NO ANEXO IV. D) DECLARAÇÃO DO PROPONENTE, QUE NÃO POSSUO PARENTESCO ATÉ O 3º GRAU CIVIL (AFIM OU CONSANGÜÍNEO) COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ANEXO V;
E) DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE ENTREGA DAS AMOSTRAS (ANEXO X); F) REGISTRO COMERCIAL (NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL); ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO (NO CASO DE SOCIEDADES COMERCIAIS) E ACOMPANHADO NO CASO DE SOCIEDADES POR AÇÕES, DOS DOCUMENTOS DE ELEIÇÃO DE SEUS ATUAIS ADMINISTRADORES;
NOTA: OS DOCUMENTOS EM APREÇO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO OU DA CONSOLIDAÇÃO RESPECTIVA.
G) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL EMITIDO PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
H) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
Credenciamento: 8.1 Na data e horário fixados para abertura dos envelopes proposta, ou seja, às 09h:30min do d i a 04 de outubro 2011, a Comissão, indicará o nome das empresas previamente cadastradas pela Prefeitura Municipal de Francisco Ayres – PI, para participarem do certame. Os cadastros que forem indeferidos serão dado prazo para recurso na forma da lei.
Obs.: As propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação, em envelope timbrado, separado, lacrados, rubricados.
Contendo
em
sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROPONENTE: (razão social/ CNPJ nº.)
TOMADA DE PREÇO Nº. 012/2011
Identificando Proposta de Preços.
8.2 Neste ato, ocorrerá a abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelas licitantes, de tudo lavrando-se Ata.

8.3 Somente serão recebidos e abertos os envelopes "Proposta" das empresas previamente cadastradas pela Comissão.
8.4 Abertos os trabalhos dessa reunião pela Presidente da Comissão, não serão recebidos outros documentos ou propostas, nem serão permitidos adendos autenticações ou alterações nas que tiverem sido apresentadas, ressalvada a faculdade de a Comissão promover diligências para a obtenção de informações e esclarecimentos complementares de quaisquer das empresas licitantes.
8.5 Para ter direito a manifestar-se nas fases do procedimento licitatório, inclusive em renúncia ao direito de interpor recurso, cada licitante deverá apresentar-se com apenas um representante que, devidamente munido de instrumento procuratórioo responda por sua representada. Deverá i dentificar-se com Cédula de identidade ou outro documento (com foto) que o i dentifique:
8.6 quando se tratar de Titular, Diretor ou Sócio da licitante, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua capacidade para representá-la (ex.: contrato social, registro comercial,
cópia de ata, procuração);
8.7 quando se tratar de representante que não se enquadre nas situações previstas, deverá ser apresentada procuração reconhecida a firma, dirigida à Comissão Permanente de Licitação, com dados de identificação do representante, devendo constar, expressamente, poderes para participar de os atos do procedimento licitatório.
8.8 A procuração com firma reconhecida deverá fazer-se acompanhar de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
Obs: Qualquer manifestação em relação ao cadastramento e a proposta fica condicionada
ao credenciamento:
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS (QUENTINHAS) E LANCHES DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas ou físicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.


Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar documentos a seguir: 6.1.2.1 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual e aditivos se houver;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores e aditivos se houver;
c) Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;
e) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios;
6.1.2.2 – DOCUMENTOS OBRIGADOS PELA CONSTITUIÇÃO:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
Objeto: O registro de preço para a futura contratação de empresa especializada na execução dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição de resíduos sólidos, lixo e perfurocortantes provenientes dos serviços de saúde e demais órgãos pertinentes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Altos -PI.
O Fornecimento de materiais como sacos plásticos leitosos e caixas para acondicionamento de detritos serão de responsabilidade da CONTRATANTE, ficando a cargo da CONTRATADA a disponibilização de CONTÊINER PLÁSTICO nas seguintes especificações: recipiente fabricado em polietileno de alta densidade (PEAD), atendendo ás normas ANSI Z 245- 60 E ANSI Z 245 -30, nas capacidades de 120 (cento e vinte), 200 (duzentos) ou 360 (trezentos e sessenta) litros, ferramentas e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia, com a observação das recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação.
Objeto: 1.1. Contratação da aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO, para atender às necessidades da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Alagoas – SR/DPF/AL, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:














  


























  







  
1.2. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.2.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.3. Os materiais cotados que tenham prazo de validade, o prazo remanescente não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do prazo total da validade, a partir da data de entrega.
1.4. A Nota de Empenho não informará quantidade inferior a 30% dos quantitativos definidos para os itens n° 1, 2, 3 e 4.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de expediente para reposição do paiol de material comum e atendimento às necessidades da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens – 101 itens – conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Agosto/2019

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico nº 78000/005/2019…………………………………...………………..). =================================================================================
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo- lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de instalação dos seguintes itens (todos fornecidos pela CONTRATADA): Rack externo; dispositivos passivos (DIO, Distribuidor Interno Óptico e conectores); tubulação PEAD enterrada (Polietileno de Alta Densidade) para acomodação de cabo

óptico composto por 24 fibras ópticas (F.O.); fibras ópticas; e fusão dessas fibras ópticas em DIO. Esse serviço será executado próximo a área do CMAD de Vila de Moura-AM, Novo Airão-AM, Iranduba-AM, Tefé-AM, Manacapuru-AM e Coari-AM e ao ponto de concentração em Manaus-AM, para atender o Programa Amazônia Conectada (PAC), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição Sistema Avaliação da Função Endotelial e Enrijecimento Arterial e de Dedal Pneumático Pletismográfico do Programa Saúde em Movimento da PROEXT/UFC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 49. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1. Do Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Material Gráfico, para atender as necessidades do exercício do ano de 2022 desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 8.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 8.5 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Garantia/Assistência Técnica: Ficam aquelas estabelecidas no item 12.5 do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.5. Do Recebimento: Ficam aquelas estabelecidas no item 12 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

Condições de participação: 25.1.
Não poderão participar da presente licitação as empresas interessadas que se apresente em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.
25.2.
A vedação à participação de empresas constituídas sob a forma de consórcio se justifica na medida em que nas contratações de serviços e nas aquisições de pequeno vulto não se torna interessante a participação de grandes empresas, sendo comum a competição entre interessadas de pequeno e médio porte, às quais, em sua maioria, apresentam o mínimo exigido no tocante à qualificação técnica e econômico-financeira, condições suficientes para a execução de contratos dessa natureza.
25.3.
Tendo em vista que é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, permitir a participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto do artigo 33, da Lei Federal nº 8.666/93, e, ainda, do entendimento contido no Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de autorizar a admissão de consórcios em licitações por ela promovidas, pelos motivos já expostos, conclui- se que a vedação da participação de empresas constituídas em consórcio, neste certame, é o que melhor atende o interesse público, por prestigiar os princípios da competitividade, economicidade e moralidade.



Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. O lance será realizado considerando o VALOR TOTAL de cada lote.