Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar propostas de empresas do ramo pertinente, destinados à execução de obras e serviços de engenharia, relativos à Reforma e ampliação de 09 (nove) Escolas, na zona rural e sede do Município, de conformidade com as planilhas orçamentárias e projeto técnico das obras que fazem parte integrante do instrumento convocatório, como se aqui transcrito fossem, podendo ser adquiridos no endereço informado no preâmbulo deste edital, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;

b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata.

Julgamento: 7.1 - O julgamento das propostas dos licitantes será processada utilizando-se do critério de MENOR PREÇO GLOBAL, ou seja, será declarada vencedora a Proponente que apresentar a proposta de menor preço, desde que atenda às condições estabelecidas no presente Convite.
7.2 - Serão desclassificadas as propostas que:
a) Sejam incompletas, isto é, omitam qualquer elemento exigido no presente Convite, ou não contenham informação suficiente que permitam sua perfeita identificação qualitativa e quantitativa;
b) Contenham limitação ou condição substancial contrastante com os termos do presente Convite;
c) Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
d) A autoridade competente para a aprovação do presente certame licitatório, poderá revogar a mesma, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar esta conduta, podendo ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
e) Caso a autoridade competente utilize das prerrogativas previstas no subitem acima, tal atitude não gerará direito a qualquer tipo de indenização, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei 8666/93.
f) No caso de desfazimento do presente processo licitatório, fica assegurado aos participantes o contraditório e a ampla defesa.
7.3 - O resultado final da licitação, poderá ser divulgado pelo MUNICÍPIO, até 5 (cinco) dias úteis após a apresentação das propostas, para que se possa examinar sobre os preços ofertados:

7.4 - Havendo empate entre os preços apresentados em algum item das propostas, os mesmos serão decididos por sorteio, na mesma reunião, ou em reunião previamente designada pela Comissão de Licitação, para onde serão convocados por escrito, todos os representantes das propostas empatadas.