Objeto: 1. Disposições relativas ao Objeto.
1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO, PARA ATENDER DEMANDAS DA UFRN PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1. Valor Total Estimado: R$ 283.477,86 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), sendo este o VALOR MÁXIMO DA PROPOSTA ACEITÁVEL.
1.1.1.1. A proposta de preço para cada item não deverá ser superior ao preço máximo fixado no ANEXO - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS LICITADOS
1.2. Os itens desta licitação serão agrupados em LOTE/GRUPO ÚNICO, conforme ANEXO - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS LICITADOS, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.2.1. Sendo certo que, havendo divergência das especificações dos itens licitados entre o edital e seus anexos e o sistema comprasnet, prevalecerão as especificações dos itens contidas nos anexos deste edital.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 6. Da Apresentação da Proposta e dos Documentos de Habilitação.
6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2. O ENVIO DA PROPOSTA, ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EXIGIDOS NESTE EDITAL, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Dos Critérios de Sustentabilidade
6.9. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, Declaração de Responsabilidade, em que reste consignada a responsabilidade pelo adequado recolhimento e descarte das peças e componentes que vierem a ser substituídos, bem como de eventuais resíduos, de acordo com a lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e conforme modelo do anexo VII.
10. Disposições relativas à Habilitação.
DAS CONDIÇÕES PRÉVIAS AO EXAME DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: