Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, em equipamentos de recalque dos Sistemas de Abastecimento de Água na abrangência do DSEI-MA.
1.2 As especificações e quantidades será a do Termo de Referência – Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Edital independente de transcrição.
1.3 Os serviços de manutenção corretiva e preventiva serão realizadas em conjuntos motor bombas submersas, quadro de comando, compressores, motores a diesel e motores elétricos, gerador, bombas centrifugas, que estão instalados nos sistemas de abastecimento de água nas aldeias e que estão no estoque do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, as empresas que atenderem a todas as exigências da Lei Complementar 147/2014, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos, e estiver devidamente credenciada, através do sítio http://www.comprasnet.gov.br/, para acesso ao sistema eletrônico.
3.1.1 As empresas deverão estar cadastradas e habilitadas com sua documentação obrigatória e parcial válidas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
3.1.2.. As Licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que um (< 1) em qualquer dos índices relativos à boa situação financeira, deverão comprovar que possuem capital mínimo ou patrimônio líquido não inferior 10 % (dez por cento) do valor

de sua proposta. A comprovação deverá ser feita por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
3.1.3 A empresa participante poderá retirar o manual do pregão eletrônico para o fornecedor na opção PUBLICAÇÕES, subitens MANUAIS do sítio acima citado.
3.2 Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
3.2.1 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade do licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão sua.
3.3 A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
3.4 Não será admitida a participação de empresas:
3.4.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
3.4.2 Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.4.3 Que por qualquer motivo, estejam punidas com suspensão do direito de licitar com o DSEI/MA, ou declaradas inidôneas com qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal.
3.4.4 Estrangeiras que não funcionem regularmente no país. 4 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 9.1 As condições de cadastro e habilitação parcial da(s) licitante(s) vencedora(s) serão verificadas “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores-SICAF.
9.1.1 Caso a empresa tenha alguma certidão que esteja com o prazo de validade vencido, o licitante vencedor deverá enviar, via e-mail, as certidões válidas, que terão, se for o caso, sua veracidade confirmada junto ao sitio do emissor.
9.2 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.3 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4 Os documentos para habilitação (quando exigidos) serão anexados no site www.comprasgovernamentais.gov.br e encaminhados ao Pregoeiro ao final da sessão pública, sendo os originais apresentados no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contadas do encerramento da etapa de lances.
9.5 Os documentos deverão ser apresentados em: original, fotocópia, Publicação de Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda extraídos da INTERNET, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à nova consulta a ser feita pela Equipe de Apoio deste Pregão.
9.6 Os documentos deverão constar sua validade, quando isto não ocorrer a mesma será considerada de 30 (trinta) dias corridos a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
9.7 Não serão aceitos protocolo de entrega ou solicitação de documentos de exigências do presente edital e seus anexos.
9.8 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
9.9 Documentos apresentados com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
9.10 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro, e pela Equipe de Apoio e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
9.11 Todos os licitantes deverão apresentar, além do cadastramento e habilitação parcial junto ao SICAF:
a) Declaração de que não contratam menores de idade, em cumprimento ao disposto no inc. XXXIII, do Art. 7º, da Constituição Federal, modelo Anexo VIII
b) Declaração da inexistência de fato impeditivo de sua habilitação, conforme disposto no § 2º do Art. 32 da Lei 8.666/1993, modelo Anexo V.
c) Declaração de elaboração independente da Proposta, modelo Anexo VI
d) Modelo de Declaração de Micro e Pequena Empresa, Anexo VII

e) comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado;
f) CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas exigida pela [LEI Nº 12.440,
DE 7 DE JULHO DE 2011.](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.440-2011?OpenDocumen 

Julgamento: 8.1 Após o fechamento da etapa de lances, o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços, que poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico ou não, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de maior desconto do valor global, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação. As propostas dos itens condicionados à apresentação de amostras só terão o seu julgamento após a devida análise das mesmas.
8.2 Após análise e aceitação da proposta, o pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
8.3 Na hipótese da proposta ou do lance do maior desconto do valor global do item, não for aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de maior desconto do valor global do item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.3.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
8.4 No caso de desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
8.4.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.