Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empre- sa(s) para fornecimento de material gráfico, para atender a Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A deste Edi- tal.
1.2 Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO A - Termo de Referência e seu apêndice; ANEXO B - Modelo de Ata de Registro de Preços; e ANEXO C - Modelo de Pedido de Compra/Fornecimento.


Credenciamento: 3.1 O credenciamento da licitante dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br
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MARINHA DO BRASIL
(Continuação do Edital de Licitação n.º 016/2010, da BHMN.......................................................................................) - 3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, a pregoeira, os membros da equipe de apoio e as li- citantes que participam do pregão na forma eletrônica. (Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005)
3.3 O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005)
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005)
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qual- quer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do siste- ma ou à Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), promotora da licitação, responsa- bilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).


Julgamento: 7.1 A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços ob- tidos.
7.1.1 O julgamento será realizado pelo valor unitário do item, sendo aceitas somente duas ca- sas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.2 Analisadas as propostas e à aceitabilidade dos preços obtidos a Pregoeira divulgará o Resul- tado de Julgamento da(s) Proposta(s).
7.3 Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
7.3.1 Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, a pregoeira poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
7.3.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
7.4 No julgamento da habilitação e das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despa- cho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.5 Será desclassificada a proposta que contenha qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem basea- da nas ofertas dos demais licitantes. Para todos os efeitos legais e de direito, serão consideradas nulas e sem nenhum efeito as inserções às propostas não exigidas pelo presente Edital, tais como: “condições gerais”; “cláusulas contratuais” e que apresente preços global simbólicos, irri- sórios ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado, acresci- dos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório desta licitação não tenha estabeleci- do limites mínimos.
7.6 No caso de haver divergência entre a descrição do código do CATMAT no Comprasnet e o disposto no Anexo A (Termo de Referência), a Licitante deverá obedecer esta última, a não ser que seu produto apresente especificação superior às descritas no referido item.