Objeto: 1.1 Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços Assessoria à Fiscalização de Obras/Serviços contratados pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Maranhão - SAMF/MA, conforme detalhamento deste Termo de Referência/Projeto Básico.
Contratos objeto de assessoramento/fiscalização:
I - Instalação de Estação Central de Automação e Controle – ECAC do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda no Maranhão – ESOF/MA que integrará todos os sistema de instalações prediais do prédio
II - Substituição da rede de instalações elétricas comuns do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda no Maranhão – ESOF/MA.
III - Instalação de circuito fechado de televisão – CFTV do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda no Maranhão – ESOF/MA.
I V - Substituição de toda rede de instalações hidráulicas do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda no Maranhão – ESOF/MA.










  

V - Instalação de sistema de sonorização do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda no Maranhão – ESOF/MA.
VI - Modernização da Subestação de energia do ESOF-MA.
Justificativa para agrupamento: Considerando que todos os sistemas de instalações prediais serão integrados em um único centro de controle (ECAC) e para que não haja incompatibilidades entre os sistemas no processo de integração/interligação, a objeto para assessoramento/fiscalização será agrupado em um só item.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar do presente Pregão Eletrônico os interessados, do ramo de atividade pertinente (Acórdão TCU no 1.021/2007 – Plenário), que estiverem regularmente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa n° 02, de 11 de outubro de 2010, e do disposto no Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, e que atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2
A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica.
2.2.1
Como requisito para a participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
2.2.1.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
2.3
O credenciamento no SICAF poderá ser realizado pela interessada, em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG, localizadas nas Unidades da Federação, apresentando a documentação determinada na Instrução Normativa 02, de 11 de outubro de 2010, até o terceiro dia útil anterior à data de abertura do certame.
2.4
O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sítio http://www.comprasnet.gov.br, onde serão realizados procedimentos, como: cadastramento de propostas, envio de lances, manifestarem recursos e outros. Ele implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao certame licitatório.
2.4.1
O credenciamento aludido no item acima dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.5
As licitantes e/ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao Órgão provedor do sistema.
2.5.1
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao órgão provedor, para imediato bloqueio de acesso;
2.5.2
O uso da senha de acesso e todas as transações efetuadas pela licitante são de sua exclusiva responsabilidade, não cabendo ao órgão provedor do sistema ou ao Ministério da Fazenda, quaisquer responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha.

2.6
Não poderão participar da presente licitação as empresas interessadas que se encontrem em processo de falência, dissolução ou estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio. 2.7
A participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte dar-se-á nos termos da Lei complementar nº. 123/2006 e do Decreto nº 6.204 de 05/09/2007.
2.8
O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte deverá informar tal condição no ato do envio da proposta, através do sistema eletrônico, sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006.
2.9
O Pregão será conduzido pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Maranhão – SAMF-MA, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.

Credenciamento: 2.1
Poderão participar do presente Pregão Eletrônico os interessados, do ramo de atividade pertinente (Acórdão TCU no 1.021/2007 – Plenário), que estiverem regularmente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa n° 02, de 11 de outubro de 2010, e do disposto no Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, e que atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2
A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica.
2.2.1
Como requisito para a participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
2.2.1.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
2.3
O credenciamento no SICAF poderá ser realizado pela interessada, em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG, localizadas nas Unidades da Federação, apresentando a documentação determinada na Instrução Normativa 02, de 11 de outubro de 2010, até o terceiro dia útil anterior à data de abertura do certame.
2.4
O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sítio http://www.comprasnet.gov.br, onde serão realizados procedimentos, como: cadastramento de propostas, envio de lances, manifestarem recursos e outros. Ele implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao certame licitatório.
2.4.1
O credenciamento aludido no item acima dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.5
As licitantes e/ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao Órgão provedor do sistema.
2.5.1
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao órgão provedor, para imediato bloqueio de acesso;
2.5.2
O uso da senha de acesso e todas as transações efetuadas pela licitante são de sua exclusiva responsabilidade, não cabendo ao órgão provedor do sistema ou ao Ministério da Fazenda, quaisquer responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha.

2.6
Não poderão participar da presente licitação as empresas interessadas que se encontrem em processo de falência, dissolução ou estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio. 2.7
A participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte dar-se-á nos termos da Lei complementar nº. 123/2006 e do Decreto nº 6.204 de 05/09/2007.
2.8
O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte deverá informar tal condição no ato do envio da proposta, através do sistema eletrônico, sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006.
2.9
O Pregão será conduzido pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Maranhão – SAMF-MA, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.