Condições de participação: 13.1 - Os Licitantes deverão entregar ao Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de MANOEL EMIDIO - PI no local, dia e horário estabelecidos no preâmbulo deste EDITAL, 02 (dois) envelopes lacrados e rubricados no fecho, que conterão em sua parte externa e fronteira, os seguintes dizeres:


  




Julgamento: 7.1 - Será considerada VENCEDORA, a empresa que apresentar o menor valor por item, conforme descrito no tópico 4 deste Termo de Referência.
7.2 - A licitante deverá apresentar em sua proposta todos os equipamentos exigidos neste Termo de Referência, bem como suas especificações técnicas em conformidade com o tópico 4 deste Termo de Referência e respectivas marcas, modelos e fabricantes.
FONTE DE RECURSOS: FPM-FPE-ISS-ICMS-FMS-RECURSOS PRÓPRIO e OUTROS.  Elemento de despesa 339030 – material de consumo.
Manoel Emídio - PI, 25 de outubro de 2021.
____________________________ JACKSON CARREIRO VARÃO Comissão Permanente de Licitação Responsável - Termo de Referência
À Consideração Superior.
De Acordo.
Aprovo e encaminho para os devidos fins, o presente Termo de Referência.
____________________________________________ CLÁUDIA MARIA DE JESUS PIRES MEDEIROS -Prefeita Municipal-

ANEXO II PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 099/2021 PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2021
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO - PI
At. – Comissão Permanente de Licitação
Ref.: Pregão Presencial Nº 009/2021
Data/Hora Abertura: 12/10/2021 às 09:00hs.
OBJETO: Contratação de empresa para possível aquisição de Tabletes, Computadores do tipo Desktop e Notebook, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da administração municipal da Prefeitura de Manoel Emídio - PI, em conformidade com as especificações, unidades e quantidades, constantes no Termo de Referência.
P rezados Senhores,
Apresentamos a V.Sa. nossa proposta para o .......................................................................................com características e quantidades indicadas no anexo – I(TERMO DE REFERENCIA), objeto do Edital PREGÃO N° 009/2021, e discriminativos a seguir:
Valor Total por extenso: R$ XXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX). Prazo de Entrega: Conforme edital.
Condições de Pagamento: Conforme edital.
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de entrega a Comissão Permanente de Licitação.
Finalizando, declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos.
Atenciosamente,
Carimbo e Assinatura do representante legal da firma
Obs.: Emitir em papel timbrado da empresa licitante.
ANEXO III PREGÃO PRESENCIAL N° 099/2021 Processo Administrativo n° 009/2021

MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
“DECLARAÇÃO”
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO - PI
At. – Comissão Permanente de Licitação
(Razão Social da Empresa), estabelecida na (endereço completo)...., inscrita no CNPJ sob n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem:
DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
Por ser verdade assina a presente
..................., ............... de ................................ de 2021.
________________________________ Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N.° do documento de identidade
Obs.: Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes.
ANEXO IV PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2021 Processo Administrativo n° 099/2021
MODELO DE CREDENCIAMENTO (Procurador)
PROCURAÇÃO
A (nome da empresa) _______________, CNPJ n.º ________________, com sede à ______________________, neste ato representado pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurado r(es) o Senhor (es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere(m) amplos poderes para junto à Prefeitura Municipal de MANOEL
EMIDIO - PI, praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade Pregão n.º

009/2021, usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso.
__________________, _______ de ____________ de 2021.
________________________________________________ Assinatura
Obs.: Só será aceito mediante reconhecimento de firma. Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes, quando for o caso
ANEXO V
PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2021 Processo Administrativo n° 099/2021
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
“DECLARAÇÃO” À PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO - PI At. – Comissão Permanente de Licitação
(Razão Social da Empresa), estabelecida na ....(endereço completo)...., inscrita no CNPJ sob n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem:
DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação citada, que não foi declarada inidônea e não está impedida de contratar com o Poder Publico de qualquer esfera, ou suspensa de contratar com a Administração, e que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes.
Por ser verdade assina a presente
..................., ............... de ............................... de 2021.
_______________________________ Razão Social da Empresa

Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador
Obs.: Emitir em papel timbrado que identifique o licitante
ANEXO VI PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2021 Processo Administrativo N° 099/2018
MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO
“DECLARAÇÃO”
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO – PI.
At. – Comissão Permanente de Licitação
(Razão Social da Empresa), estabelecida na....(endereço completo)...., inscrita no CNPJ sob n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem:
DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que está em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do Artigo 7° da Constituição Federal, e, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dez anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( ).
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
Por ser verdade assina a presente
..................., ............... de ................................ de 2021. ______________________________
Razão Social da Empresa
Nome do responsável/procurador
Cargo do responsável/procurador
N.° do documento de identidade
Obs.: Emitir em papel timbrado que identifique o licitante

ANEXO VII MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº ___/_____
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MANOEL EMIDIO-PI, E A EMPRESA _______________________,PARA _________________________________________________.
Aos ________ do mês de ____________ do ano de dois mil e dezessete, de um lado, o MUNICÍPIO DE MANOEL EMIDIO/PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Pça São Felix, 11/Centro, Centro, Manoel Emídio-PI, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr. Prefeito Municipal ____________________, portador da Carteira de Identidade RG. nº___________ SSP/PI e inscrita no CPF sob o nº __________________ e de outro lado a Empresa ________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ____________, com Endereço_______________ ,neste ato representado por _____________________ , residente e domiciliado na cidade ____________, doravante denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, e em conformidade com o disposto no artigo 61, da Lei n.º 8.666/93, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA____________________________________ , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE DO TERMO DE REFERÊNCIA E DA PROPOSTA DA CONTRATADA, INTEGRANTES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM EPÍGRAFE, CONFORME ESTABELECIDO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 e processo nº 011/2017; observadas as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U de 18 de julho de 2002, e alterações posteriores; pelos Decretos nº 3.555, de 08/08/2000, publicado no D.O.U. de 09/08/2000, nº 3.693, de 20/12/2000 e n.º 3.784, de 06/04/2001, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. Constitui-se objeto deste contrato, contratação de empresa para ________________, conforme detalhamento no Anexo I do Edital, como se aqui estivessem transcritos.
1.1 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto contratual até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, nos termos do artigo 65, § 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Parágrafo Único – A CONTRATADA executará os fornecimentos rigorosamente de acordo com os termos deste contrato e documentos dele integrantes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORNECIMENTO