Objeto: 1.1.
Registro de preços para eventual e futura contratação de serviço de decoração natalina, incluindo o fornecimento, montagem, manutenção corretiva no período de permanência da decoração e desmontagem de todos os enfeites natalinos para atender as necessidades do Município de Cândido Mendes - MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:



  




















  





  

TOTAL GERAL DOS ITENS R$ 289.861,43 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos)





  
1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Secretaria Municipal de Administração, Industria e Comércio a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.


Credenciamento: 5.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.6
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.


Habilitação: 11.6.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
11.6.1.1
RG e CPF dos Sócios da licitante.
11.6.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todas as suas alterações já realizadas, devidamente registado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
11.6.1.3
Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de Diretoria em exercício.
11.6.1.4
Certidão Simplificada e Certidão Especifica, emitidas pela Junta Comercial da sede da licitante, devidamente atualizada, ou seja, com data de expedição não superior há 60 (sessenta) dias, de antecedência da data de abertura das Propostas, onde se possam extrair as seguintes informações:
- A existência de empresa e/ou participação societária em nome da(s) pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) SÓCIAS da licitante;
- A participação societária da(s) pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) SÓCIAS da licitante na composição societária em sociedades, e;
A Existência da empresa licitante e ou participação societária registrada(s) na Junta Comercial em nome da licitante proponente
Observação: Ambas as certidões emitidas pela Junta Comercial da sede da licitante, devidamente atualizada;
10.6.1.5- Certidão de Inteiro Teor da Junta Comercial, emitida pela Junta Comercial da sede da licitante, devidamente atualizada, ou seja, com data de expedição não superior há 60 (sessenta) dias, de antecedência da data de abertura das Propostas;
1 1.6.2 Regularidade Fiscal e Trabalhista