tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADO A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Aquisição de equipamentos laboratoriais e seus componentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  




  






  







  






  

1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do dia de finalização do Pregão, prorrogável forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ...................., especiﬁcado(s) no(s) item(ns) .................... do termo de referência, anexo do Edital de Pregão nº ...................., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Credenciamento: 7.1.
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br;
7.2.
O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar- se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do Licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica;
7.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do Licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRF/MS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
7.5.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF;
7.6.
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Registro de preços com vistas à expansão tecnológica da infraestrutura que suporta o processo de backup e restore já em uso pelo TSE, composta por hardware, licenças de software, garantia do fabricante usual de mercado, suporte 24x7, por 36 (trinta e seis) meses, bem como a prestação de serviços de instalação e operação assistida dos equipamentos e softwares, consoante especi?icações, exigências e prazos constantes deste Termo de Referência.
Objeto: A presente licitação objetiva a: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para Merenda Escolar.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 O presente procedimento licitatório tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA COMPOR A CESTA PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES CADASTRADAS NA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ-PI, conforme as especificações e justificativas constantes no Termo de Referência – Anexo I – que faz parte integrante do presente Edital.
1.2 Trata-se de licitação na modalidade CONVITE, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, enquadrada nos artigos 10, inciso II, alínea “b”, 22, inciso III, e 45, § 1º, inciso I, todos da Lei n. 8.666/93 e da Lei Complementar nº 123/06.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gêneros alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Habilitação: 13.1- Registro contendo o nome do responsável técnico no conselho profissional correspondente, em conformidade com a Resolução ANVISA – RDC n° 52, de 22 de outubro de 2009 .
13.2- Licença de funcionamento expedida pela autoridade sanitária ou ambiental da unidade federativa da licitante, de acordo com a Resolução ANVISA – RDC n° 52, de 22 de outubro de 2009 .
13.3- Atestado (s) de capacidade técnica, fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou atividades compatíveis em características com o objeto desta licitação.

Julgamento: 6.1. O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO GLOBAL, incluindo todos os custos diretos e indiretos para execução dos serviços .
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços, dos seguintes serviços:
1.2. Produção audiovisual para execução de vídeos jornalísticos, educativos e institucionais sobre atividades da Justiça do Trabalho da 8ª Região para veiculação interna, via sítio do Tribunal na Internet ou em emissoras de televisão autorizadas pelo Tribunal, além da confecção de vinhetas e cenários para televisão, produção de matérias jornalísticas, e outros serviços correlatos, conforme especificações técnicas, condições e prazos definidos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.3. Gravação de imagem e áudio e posterior edição de congressos, cursos, conferências, palestras e outros eventos realizados pela Justiça do Trabalho da 8ª Região, conforme especificações técnicas, condições e prazos definidos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.4. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de gases industriais, para atender às necessidades da Estação Naval do Rio Negro, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1.2.
1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3 Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para pavimentação em paralelepípedo de vias públicas no Município de Pimenteiras- PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Assessoria técnica especializada para elaboração e desenvolvimento do PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) dos estabelecimentos onde a FAPEX possui funcionários, em conformidade com as Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria No. 3.214 de 08 de Junho de 1978 e suas atualizações, com abrangência ao atendimento à legislação previdenciária relacionada ao PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) e atendimento aos requisitos do e-Social, para o período de 12(doze) meses consecutivos, conforme relação abaixo: CATSER BR0000841
Nº DO
NOME DO Nº DE PROJETO NOME DO PROJETO LOCALIZAÇÃO ESTABELECIMENTO FUNCIONÁRIOS FAPEX
UFBA – Campus da Federação
Desenvolvimento de modelos
120010 Instituto de Geociências Salvador/BA numéricos... 3
Desenvolvimento de pesquisa
120119 Escola Politécnica Salvador/BA 5 cooperativa...
Treinamento sobre qualificação e
120187 Escola Politécnica Salvador/BA 2 capacitação...
Curso de gestão de equipamentos
120188 Escola Politécnica Salvador/BA 1 para...
Formação do centro de excelência
130096
Instituto de Geociências Salvador/BA 9 em geoquímica...
Mestrado profissional em
130137 Escola Politécnica Salvador/BA 2 engenharia industrial...
Análise das causas determinantes
140009 Escola Politécnica Salvador/BA 4 da...

Pregão Eletrônico nº 0009/2016 – Serviço de Assessoria técnica especializada para elaboração e desenvolvimento do PPRA e PPP – FAPEX (Salvador – Bahia)
















  

Pregão Eletrônico nº 0009/2016 – Serviço de Assessoria técnica especializada para elaboração e desenvolvimento do PPRA e PPP – FAPEX (Salvador – Bahia)















  

Pregão Eletrônico nº 0009/2016 – Serviço de Assessoria técnica especializada para elaboração e desenvolvimento do PPRA e PPP – FAPEX (Salvador – Bahia)
















  

Pregão Eletrônico nº 0009/2016 – Serviço de Assessoria técnica especializada para elaboração e desenvolvimento do PPRA e PPP – FAPEX (Salvador – Bahia)

















  

Pregão Eletrônico nº 0009/2016 – Serviço de Assessoria técnica especializada para elaboração e desenvolvimento do PPRA e PPP – FAPEX (Salvador – Bahia)
Valor Anual Total Estimado ► R$ 146.666,67 (cento e quarenta e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Habilitação: 12.1
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a negociação e a análise da proposta, o(a) Pregoeiro(a) irá analisar a documentação de habilitação do licitante detentor da melhor proposta, bem como dos licitantes que concordarem em executar o objeto desta licitação pelo preço do primeiro colocado (com o objetivo de formação de cadastro de reserva).
12.1.1 A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
12.2 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou V. TOTAL do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93;
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI, por meio de registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1
Fornecimento de materiais de limpeza, conservação e higiene para Secretaria Municipal de Saúde de Alvorada do Gurguéia, Conforme listados no Anexo I, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação; (Termo de Referência) Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Modelo – Declaração – ME ou EPP,
Anexo V – Minuta do Contrato
Objeto: 2.1 Contratação de serviço não continuado de empresa para prestação de serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS PESADOS (tratores agrícolas e implementos), de propriedade da Universidade Federal de Viçosa – Campus Florestal, conforme especificado na Relação de Itens.




















  




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do

edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para o item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis. 8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6 No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
3.1.1. tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
3.1.2. tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo copia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.3 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa.
3.4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.

3.5 – Os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.6 - Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documento de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
3.7 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
3.8 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe a desistência da proposta.
Condições de participação: 10. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
11. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
11.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
12. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 

19. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 19.1 Habilitação Jurídica;
19.2 Qualificação econômico-financeira;
19.3 Regularidade fiscal e trabalhista;
19.4 Qualificação técnica e
19.5 Documentação complementar.
20. Documentos relativos à habilitação jurídica:
89. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.

90. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
91. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
92. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.

Julgamento: 8.1 Para aferição da proposta mais vantajosa, o pregoeiro basear-se-á no MENOR PREÇO POR ITEM, oferecido pelos licitantes. Os valores de referência representam o preço médio dos locais de entrega descrita no item 7.3
8.2 O Preço de Referência é o preço máximo que a Administração se dispõe a pagar, por contratação.


  


  


  

8.3 Para fins de julgamento das propostas, será observado o disposto no artigo 44 da Lei Complementar 123/2006, em se tratando de microempresas ou empresas de pequeno porte.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço terceirizado de Comunicação compostos por Operadores de Controle Mestre e Operadores de Gravações, Técnicos de Operação de Equipamentos de Produção para Televisão e Produtoras de Vídeo, e Operadores de Transmissores de Rádio, de natureza contínua, para atuar na UFRGS com o objetivo de garantir o atendimento da demanda de atividades acadêmicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A contratação deverá ser por preço global.
O serviço será prestado nas dependências da UFRGS, nos endereços abaixo descritos, podendo ser realocado ou acrescido postos para outras Unidades, ou áreas utilizadas pela Universidade conforme necessidade da UFRGS:
1.1 A licitante interessada poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços, até o segundo dia útil anterior à


  




  

data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de interar-se das condições e do grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário por e-mail com o setor de licitações, conforme a disponibilidade de cada local de prestação de serviço.
1.1.1 No ato da visita a empresa licitante assinará o formulário dando ciência de que conheceu as dependências da UFRGS.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de MADEIRA MISTA, para Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 019/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto da presente licitação é a contratação de Serviço de Encadernação de Boletins Internos e de Acesso Restrito o 5º Batalhão de Suprimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.), especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 35/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material Odontológico (Agulha gengival, Ponta descartável, Babador na cor verde, Cimento hidróxido de cálcio, Hidro C, Fixador de Raio – X, Revelador de Raio – X, Tiras de lixa abrasiva de poliéster, etc.), para atender ao Serviço Médico - SEMED/DRH.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.1.1. A disputa será realizada por grupo, sendo os preços registrados em Ata, pelo valor unitário do item.
16.1.2. A proposta final para o grupo não poderá conter item com valor superior ao estimado pela administração, sob pena de desclassificação, independente do valor total do grupo.

16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra, quando for o caso, não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 Trata-se da contratação de empresa para a execução do serviço de INSERÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO CONTRA O POUSO E A ENTRADA DE POMBOS NO TELHADO E REPARO NA BANCADA DE GRANITO NO PRÉDIO “ESPAÇO DA CIDADANIA” - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, situado na Av. Ville Roy, n° 5584 – Centro, nesta cidade.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Objeto: 1.1.Aquisição de material permanente (Mobiliário em geral), conforme condições, quantidades exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento, de acordo com o anexo “A”.
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participantes, conforme anexos “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”.
1.3. Descrição detalhada dos itens conforme anexo “H”.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, DE CONSUMO E DE EXPEDIENTE DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Aquisição de filtros para manutenção preventiva dos equipamentos dos navios subordinados ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


















  






























  

1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Objeto: Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE e UTENSÍLIOS PARA COPA E CANTINA (estes para o preparo da Merenda Escolar), destinada à execução dos serviços de higienização das Secretarias de Educação, Saúde (incluindo o Centro de Saúde Juracy Freire), Agricultura, Finanças, Obras, Planejamento, Administração, Assessorias Técnica e Jurídica, Gabinete e ainda o Setor de Licitação e Contabilidade, bem como todas as Escolas Municipais da sede e da zona rural todos deste Município, para execução das atividades do ano em curso, conforme descrição constante no Anexo I, parte integrante deste Convite.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de serviços eletro bombas, conforme anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 006/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa
licitante.

b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 006/2010 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.

3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 1.1.
A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder ao seu cadastramento ou renová-lo, com uma antecedência mínima de 24 horas antes da abertura do certame, para depois, na data e horário indicado acima apresentar suas propostas em envelopes lacrados e endereçados à comissão de licitação:
a) O ENVELOPE 1- contendo a documentação de regularidade da Empresa, que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N.º 002/2017 - “DOCUMENTAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b)
O ENVELOPE 2- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N.º 002/2017
- “ PROPOSTA DE PREÇOS ”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.



Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO .
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 1
– a Contratação de Pessoa Jurídica para FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINSTRAÇÃO E DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE – PI, DURANTE O ANO DE 2011, em conformidade com os quantitativos listados nos anexos I ao V, que é parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 02 (dois) dias úteis antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5
– A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO
À COM PERM DE LICITAÇÃO
Av. Joaquim A. Ribeiro, s/n – Centro
Av. Joaquim A. Ribeiro, s/n – Centro
CEP: 64785-000 Dirceu Arcoverde
CEP: 64785-000 Dirceu Arcoverde
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010 ENVELOPE Nº 01 - DOCUEMENTAÇÃO
ENVELOPE Nº 02 – PROP. PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL; 5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Geminiano, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.



Julgamento: 7.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos itens apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
Objeto: 1.1- O objeto da presente licitação é a contratação de serviços para CONSTRUÇÃO DE UM MATODOURO PARA ANIMAIS DE CORTE, COM INSTALAÇÕES HIDRO-SANITARIAS e demais especificações constantes do projeto básico anexo, destinada a suprir necessidades da administração municipal.
1.2- O licitante adjudicatário efetuará a construção da obra no período de até 120 dias, contado a partir da assinatura do respectivo contrato, nos termos do presente Edital, onde estão estipulados os direitos e as obrigações decorrentes desta licitação que obedece a Lei 8.666/93 e alterações, e de conformidade com a planta e o Plano de Trabalho existentes nesta Prefeitura, à disposição dos interessados.



Habilitação: 3.1- A habilitação precederá à abertura das propostas e destinar-se-á à qualificação dos licitantes mediante apresentação dos seguintes documentos:
3.1.1- Certidão de regularidade para com o FGTS;
3.1.2- Certidão negativa de débito do INSS;

Julgamento: 6.1- Não será admitido licitante retardatário;
6.2- Iniciada a abertura dos envelopes não será admitida qualquer retificação que possa influir no seu julgamento;
6.3- Dos preços indicados nas propostas, deverão constar as despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus, quer sejam de ordem federal, estadual ou municipal;
6.4- As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em claro que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo ou em parte, qualquer disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis;
6.5- Uma vez apresentada a proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das licitações;
6.6- A Comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do Menor Preço Global; 6.7- Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público;
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de assessoria técnica na gestão, instrução, acompanhamento e monitoramento em planos de trabalho de recursos oriundos das esferas federais e estaduais, bem como orientação de prestação de contas destes convênios, contratos de repasse e termos de cooperação”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.