Habilitação: 
6.1. Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação:
a. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;

b. ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c. inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
d) documento de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;
e. atestado, emitido por pessoa jurídica de energia elétrica de capital aberto no Brasil, que comprove a experiência na execução do objeto desta licitação, limitada às parcelas técnica ou economicamente relevantes, conforme descrito abaixo:
Execução satisfatória de serviço técnico de estruturação das atividades de Gestão de Comercialização de Energia em Companhia de energia elétrica, detentora de concessão pública nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou empresa atuante no segmento de comercialização de energia elétrica com registro na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. O atestado deve comprovar que tal prestação de serviço gerou valor e que foi executado a contento e no prazo. A geração de valor poderá ser medida através de métricas como Total Shareholder Return – TSR, Economic Value Added – EVA, Retorno sobre o capital investido – ROIC, ou outros indicadores similares que representem a criação e geração de valor.
e.1) Somente devem ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou, tratando-se de prestação de serviços contínuos, se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
e.2) É permitida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de outra empresa da qual a licitante seja subsidiária integral e/ou de subsidiária integral pertencente a licitante, desde que pertencente à mesma atividade econômica;
e.3) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser firmado(s) por representantes formais da empresa emissora e explicitar claramente em seu corpo ou em documento complementar anexado, a conclusão integral dos serviços e a satisfação do contratante com a adequação dos resultados obtidos ao escopo. O(s) atestado(s) deverá(ão) mencionar explicitamente o serviço executado, de modo a não restar dúvidas sobre o trabalho realizado.
e.4) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser entregue(s) em papel timbrado, contendo o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outra forma de que a ELETROBRAS possa valer-se para manter contato com a(s) empresa(s) declarante(s);
e.5) É proibida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de empresa coligada ou pertencente ao mesmo grupo econômico da licitante. f)Declaração de ausência dos impedimentos do artigo 38 da Lei nº 13.303/2016, conforme Modelo 1, Anexo III do edital.
g) Declaração, conforme “Modelo 2”, Anexo III deste edital, de que irá dispor, para a execução do serviço, em até 7 (sete) dias após a assinatura do contrato, de profissionais que tenham experiência no setor elétrico e comercialização de energia, de acordo com o item 9 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
h) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, comprovando patrimônio líquido de, no mínimo 10% do valor da proposta do licitante, bem como índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC), e solvência geral (SG) superiores a 1 (um), que deverão ser calculados da seguinte forma:
LG = ativo circulante + realizável a longo prazo/passivo circulante + passivo não circulante;
LC = ativo circulante/ passivo circulante; SG = ativo total/ passivo circulante + passivo não circulante;
h.1) É permitido ao licitante apresentar balanço intermediário, assinado por contador e arquivado nos órgãos competentes, desde que esta prerrogativa esteja prevista no ato constitutivo da empresa ou decorra de Lei. Nesse caso, o licitante deve comprovar os contratos, recebimentos e as operações que alteraram sua condição econômica e financeira.
i) certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado.
i.1) O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas neste edital.
6.2. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste edital.
6.3. Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b” e “c” do item 6.1 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.
6.4. Os documentos, quando solicitados pelo pregoeiro, poderão ser apresentados em original ou cópia autenticada.
6.5. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo, se for o caso, com vistas a possíveis penalidades.
6.6. A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o licitante à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.

Julgamento: 5.1. As propostas serão avaliadas pelo critério de MENOR PREÇO, levando-se em conta o valor GLOBAL constante na proposta de preços apresentada pelo licitante e as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.