Objeto: 2.1.
Contratação de Operadora de Plano de Assistência à Saúde, Seguradora Especializada em Saúde ou Coopera?va Médica, para cobertura de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e exames complementares de diagnós?cos e terapia, incluindo internações ele?vas e emergenciais, através de rede credenciada, referenciada ou livre escolha, por intermédio de médicos e ins?tuições ﬁliadas e/ou credenciadas, com internação hospitalar em quarto cole?vo ou quarto individual com banheiro priva?vo, conforme livre adesão ao Plano de Saúde, com pré-pagamento de acordo com faixa etária dos usuários, sem qualquer carência e copar?cipação, aos membros da Administração, aos empregados do SGB/CPRM lotados no Escritório do Rio de Janeiro, Sede (em Brasília), nas Superintendências Regionais de Recife, São Paulo, Salvador, Belém, Belo Horizonte e Porto Alegre e na Residência de Fortaleza para seus dependentes e agregados, além dos ex-empregados e ex-membros da Administração, seus dependentes e agregados, inscritos dentro das modalidades deﬁnidas na Minuta de Contrato – Anexo A, e na forma estabelecida no Termo de Referência – Anexo I, que detalha os serviços e es?ma o quan?ta?vo dos beneﬁciários usuários.

Condições de participação: 4.1.
Poderão par?cipar do presente certame licitatório, os interessados que atenderem as exigências con?das neste Edital e seus anexos, cuja a?vidade empresarial abranja o objeto desta Licitação e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no ar?go 9º da Instrução Norma?va nº 3, de 26/04/2018, da Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

4.2.
Estarão impedidos de par?cipar de qualquer fase do procedimento, os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) corretora de seguros, sendo admi?da apenas a par?cipação das Seguradoras Especializadas em Saúde diretamente, por força do disposto no Acórdão 600/2015 do Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU e, nos termos do art. 16 do Decreto nº 60.459/67, que regulamenta o Decreto-Lei nº 73/66;
b) a pessoa jurídica cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da CPRM;
c) a pessoa ?sica ou jurídica cumprindo penalidade de suspensão de par?cipação em Licitação e impedimento de contratar com a CPRM;
d) a pessoa ?sica ou jurídica declarada inidônea pela União, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
e) a pessoa ?sica ou jurídica autora do Termo de Referência;
f) a pessoa jurídica cons?tuída por sócio de empresa que es?ver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
g) a pessoa jurídica cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
h) a pessoa jurídica cons?tuída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
i) a pessoa jurídica cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
j) a pessoa jurídica que ?ver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que par?cipou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;
k) o empregado, dirigente da CPRM ou autoridade da União, como pessoa ?sica;
l) o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou aﬁnidade, até o terceiro grau, do(a):
1. dirigente da CPRM.
2. empregado da CPRM cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação. 3. autoridade da União.
4. pessoa física autora do Termo de Referência.
m)a pessoa jurídica cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a CPRM há menos de 6 (seis) meses;
n) pessoas ?sicas, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, proibidas de contratar com o Poder Público por Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra?va, nos termos do ar?go 12 da Lei n° 8.429, de 02/06/1992;
o) em regime de consórcio ou associação;
p) sob regime de liquidação extrajudicial;
q) empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, de direito ou de fato; no úl?mo caso assim consideradas as que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou que estejam sujeitas ao mesmo controle societário ou que u?lizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico comum;
r) possuírem em seu Ato Cons?tu?vo ﬁnalidade ou objeto incompa?vel com o objeto deste Pregão; e
s) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país.
4.3.
Como condição para par?cipação no Pregão, o LICITANTE assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, rela?vo às seguintes declarações:
4.3.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no ar?go 3° da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus ar?gos 42 a 49;
4.3.2.
a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o LICITANTE não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
4.3.3.
que está ciente e concorda com as condições con?das no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deﬁnidos no Edital;
4.3.4.
que inexistem fatos impedi?vos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.5.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a par?r de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do ar?go 7° da Cons?tuição da República; e
4.3.6.
que a proposta foi elaborada de forma independente.
5.
DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA COMPRASNET

Credenciamento: 8.1. A CONTRATADA deverá possuir na rede credenciada/ referenciada/ própria para o Plano Básico Coletivo, o mínimo de credenciados nas diversas especialidades, conforme abaixo:
LOCAL POR ESTADO
Hospitais e Prontos Socorros
Clínicas/ Casas de Saúde Laboratórios Médicos Credenciados (Pessoa Física)
Rio de Janeiro 35 15 10 1500
Distrito Federal 3 2 5 150
Pará 7 3 5 300
Pernambuco 7 3 5 300
Bahia 10 5 8 300
São Paulo 40 20 15 2000
Rio Grande do Sul 10 5 8 400
Minas Gerais 10 8 10 500
Ceará 7 3 5 300
8.2. . A CONTRATADA deverá manter ativo durante a vigência do contrato, em sua área de atuação, no mínimo, a mesma quantidade de integrantes à rede de atendimento, informado quando da contratação e/ou substituição, garantindo que o redimensionamento da rede de atendimento da CONTRATADA atenda o previsto pela Lei n° 9.656/98 ou norma que as substitua."
8.3. Para efeito de fiscalização do contrato, a CONTRATADA deverá manter atualizada a listagem de prestadores de serviço com as eventuais alterações (inclusões e exclusões) na rede credenciada/ referenciada/ própria, respeitando-se o padrão de qualidade dos estabelecimentos e dos serviços oferecidos, através do sítio eletrônico da operadora e/ou através de demais formas possíveis de consulta para os beneficiários, conforme legislação da ANS.

Habilitação: 12.1.
O(A) pregoeiro(a) consultará o Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal, à qualiﬁcação econômico-ﬁnanceira, conforme disposto no ar?go 9º c/c os ar?gos 10 a 13, 15 e 23, todos da Instrução Norma?va nº 3, de 26/04/2018, da Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
12.1.1.
O registro regular no nível Habilitação Jurídica do SICAF supre as exigências do inciso XI do ar?go 50 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM.
12.1.2.
O registro regular no nível Regularidade Fiscal Federal, Estadual, Municipal e Trabalhista do SICAF supre as exigências dos incisos III, IV, V, VI e VII do ar?go 50 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM, no que tange à regularidade em âmbito federal, estadual e municipal.
12.1.2.1.
Também poderão ser consultados os sí?os oﬁciais emissores de cer?dões, especialmente quando o LICITANTE es?ver com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
12.1.2.2.
Caso o(a) pregoeiro(a) não logre êxito em obter a(s) cer?dão(ões) correspondente(s) através do(s) sí?o(s) oﬁcial(is), ou na hipótese de se encontrar(em) vencida(s) no referido sistema, o LICITANTE deverá encaminhar ao(à) pregoeiro(a) junto com os demais documentos de habilitação, na forma e no prazo deﬁnidos neste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade ﬁscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o §1º do ar?go 43 da Lei Complementar n°123, de 14/12/2006.
12.1.3.
O registro regular no nível Qualiﬁcação Econômico-Financeira do SICAF supre as exigências do inciso XXV do ar?go 50 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM.
12.1.4.
Os LICITANTES que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
12.1.5.
A Qualiﬁcação Técnica será demonstrada na forma prevista neste Edital, visando comprovar a execução de serviço(s) anterior(es) compa?vel(is) com o objeto arrematado.
12.2.
Os LICITANTES que NÃO es?verem cadastrados no Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Norma?va nº 3, de 26/04/2018, da Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, deverão apresentar a seguinte documentação rela?va à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualiﬁcação Econômico-ﬁnanceira:
12.2.1. Habilitação jurídica:
12.2.1.1.
Ato Cons?tu?vo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e respec?vas alterações, ou a consolidação respec?va, devidamente registrado na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas. No caso de sociedade por ações e demais sociedades empresariais que elejam seus administradores em atos apartados, tais documentos deverão ser apresentados devidamente registrados na Junta Comercial. No caso das sociedades simples que elejam seus administradores em atos apartados, deverão ser apresentados tais documentos, devidamente registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
12.2.1.2.
Para empresas individuais deverá ser apresentado o Registro na Junta Comercial.




  

12.2.1.3.
Para microempreendedores individuais – MEI deverá ser apresentado o Cer?ﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja auten?cidade poderá ser conferida na internet. 12.2.1.4.
Para sociedades coopera?vas deverá ser apresentado o Estatuto registrado na Junta Comercial do Estado da sua sede.
12.2.1.5.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
12.2.1.6.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec?va.
12.2.2.
Regularidade Fiscal e Trabalhista:
12.2.2.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, conforme o inciso III do ar?go 50 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM.
12.2.2.2.
Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, consoante o inciso IV do ar?go 50 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM, mediante apresentação de cer?dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
12.2.2.3.
Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do LICITANTE, nos termos do inciso IV do ar?go 50 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. 12.2.2.4.
Prova de regularidade rela?va à Seguridade Social, de acordo com o inciso V do ar?go 50 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM.
12.2.2.5.
Prova de regularidade com o FGTS emi?da pela Caixa Econômica Federal – CEF, nos termos do inciso VI do ar?go 50 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM.
12.2.2.6.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus?ça do Trabalho, mediante a apresentação de cer?dão nega?va, nos termos do Título VII-A, do ar?go 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 e de acordo com o disposto no inciso VII do ar?go 50 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM.
12.2.2.7.
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.
12.2.2.8.
Em se tratando de ﬁlial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade ﬁscal deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emi?dos somente em nome da matriz.
12.2.3. Qualiﬁcação Econômico-Financeira:
12.2.3.1.
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do úl?mo exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs?tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
a) Os documentos acima referidos deverão ser apresentados devidamente registrados na respec?va Junta Comercial ou mediante publicação em órgão da Imprensa Oﬁcial e, no caso das sociedades simples registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, tudo de forma que ﬁque evidente a iden?ﬁcação do nome do contador e do número de seu registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC);
b) Para as empresas que tenham menos de 01 (um) ano de existência, cópias legíveis e auten?cadas das páginas do Livro Diário, onde foram transcritos o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Úl?mo exercício social, com os respec?vos Temos de Abertura e de Encerramento registrados na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
c) A empresa que se u?liza dos recursos da informá?ca para efetuar sua escrituração contábil digital, pelo SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED, ins?tuído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, deverá apresentar cópia da via do Balanço Patrimonial transmi?do de forma digital, com a respec?va Cer?dão que comprova tal envio, bem como a auten?cação da Junta Comercial.
12.2.3.2.
A comprovação da boa situação ﬁnanceira necessária para responder pelas exigências ﬁnanceiras do futuro contrato, será feita através do cálculo dos seguintes índices, efetuados a par?r do balanço do úl?mo exercício social, considerando-se como habilitado, o licitante que apresentar a situação de igual ou superior a 1,0 (um inteiro), em pelo menos um dos índices abaixo:
Índice de Liquidez Corrente (ILC) = (A?vo Circulante) / (Passivo Circulante);
Índice de Liquidez Geral (ILG) = (A?vo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo); e Índice de Solvência Geral (ISG) = [A?vo Total / (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo)].
12.2.3.3.
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) rela?va ao úl?mo exercício social exigível, apresentado na forma da lei.
12.2.4. Qualiﬁcação Técnica:
12.2.4.1.
Os LICITANTES, cadastrados no SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Norma?va nº 3, de 26/04/2018, da Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, deverão comprovar, ainda, a qualiﬁcação técnica, por meio de:
12.2.4.2.
Atestado(s) ou declaração(ões) emi?do(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando que o LICITANTE prestou, anteriormente, serviços de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e exames complementares de diagnós?cos e terapia, com, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do número de beneﬁciários constantes no Termo de Referência - Anexo I.
a) Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica.
b) Não serão considerados atestados que não mencionem, expressamente, o número de beneﬁciários dos serviços.
c) Os documentos, referidos acima, deverão ser originais ou cópias auten?cadas contendo o CNPJ, endereço, telefone ou fax do emitente e o nome e cargo do subscritor.
12.2.4.3.
Registro dos planos ofertados na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
12.2.4.4.
Declaração da ANS de que o licitante não está sob direção ﬁscal, técnica, intervenção ou processo de liquidação extrajudicial, quando se tratar de Seguradora Especializada em Saúde.
12.2.4.5.
Comprovante de Situação Cadastral de Operadoras, aceito com base na Resolução Norma?va - RN n° 316, de 30 de novembro 2012, que dispõe sobre os regimes especiais de direção ﬁscal e de liquidação extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde.
12.2.4.6.
Declaração de rede credenciada ou referenciada que deverá ser comprovada com a apresentação de Catálogo atualizado da rede credenciada ou referenciada própria para o Plano Básico Cole?vo, contendo o número, nome e endereço dos consultórios médicos (pessoa ?sica e jurídica), hospitais, prontos socorros, clínicas, casas de saúde, laboratórios e médicos credenciados, na área de atuação das respec?vas Unidades Regionais da CPRM envolvidas nesta licitação, visando atender a rede mínima exigida pela CPRM.
12.2.4.7.1.
A apresentação do catálogo, citado acima, poderá ser feita por declaração anexada ao sistema que indique o link de acesso ao arquivo digital em página da internet do LICITANTE que apresente a rede credenciada/referenciada.
12.2.4.7.1.
A rede credenciada, referenciada do LICITANTE será avaliada, sob pena de desclassiﬁcação, segundo os critérios obje?vos abaixo relacionados:
a) deverá possuir abrangência em todo o território nacional; e
b) deverá possuir rede credenciada, contratada ou referenciada que atenda aos quantitativos mínimos indicados abaixo:
LOCAL POR ESTADO Hospitais e Prontos Socorros Clínicas/ Casas de Saúde Laboratórios Médicos Credenciados (Pessoa Física) Rio de Janeiro 35 15 10 1500 Distrito Federal 3 2 5 150 Pará 7 3 5 300 Pernambuco 7 3 5 300 Bahia 10 5 8 300 São Paulo 40 20 15 2000 Rio Grande do Sul 10 5 8 400 Minas Gerais 10 8 10 500 Ceará 7 3 5 300
12.2.4.7.
No caso de par?cipação de sociedade coopera?va, será obrigatório, sob pena de desclassiﬁcação, a apresentação de declaração ou termo que aﬁrme a capacidade de atendimento pela rede assistencial (cooperada/federada), aos planos de saúde contratados pela CPRM junto à Coopera?va, independente de sua autorização.
12.3.
Caso o LICITANTE apresente o comprovante de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF contendo algum item com a validade vencida, deverá apresentar, em subs?tuição, o documento correspondente, até a abertura da sessão pública, na forma prevista neste Edital para encaminhamento dos documentos necessários para a habilitação no certame, sob pena de inabilitação.
12.4.
Os documentos exigidos para habilitação, relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos LICITANTES ao(à) pregoeiro(a), no prazo e na forma previstos nesse Edital.
12.5.
Em se tratando de ﬁlial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade ﬁscal deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emi?dos somente em nome da matriz.
12.6.
Os documentos necessários à habilitação contemplados no Edital deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia auten?cada por cartório competente ou, excepcionalmente, pelo(a) pregoeiro(a) ou um dos membros da equipe de apoio, ou por publicação em órgão da imprensa oﬁcial, ou, ainda, se originados por meio de processo eletrônico de informações, INTERNET, deverão indicar o endereço eletrônico, para que se comprovem as informações disponibilizadas.
12.7.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o(a) pregoeiro(a) suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua con?nuidade.
12.8.
Será inabilitado o LICITANTE que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
12.9.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos ar?gos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12.10.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
12.11.
No caso de não estar consignado o prazo de validade no próprio documento, a data de sua expedição não poderá anteceder mais de 90 (noventa) dias da data da sessão pública virtual.
12.12.
Os documentos que compõem a habilitação do LICITANTE melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

12.13.
Os documentos complementares à habilitação, quando necessários à conﬁrmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classiﬁcado após o
encerramento do envio de lances, observado o prazo de 3 (três) horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema.
12.14.
O LICITANTE provisoriamente vencedor em um item, que es?ver concorrendo em outro item, ﬁcará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumula?vamente, isto é, somando as
exigências do item em que venceu às do item em que es?ver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
12.15.
Não havendo a comprovação cumula?va dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja re?rada(s) seja(m) suﬁciente(s) para a habilitação do
LICITANTE nos remanescentes.

DA SUSPENSÃO E DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA