Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELACIONADO A SERVIÇOS DE COPEIRAGEM NA UNIPAMPA REITORIA, em BAGÉ, com especificações constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte do mesmo, como se aqui estivesse transcrito.
2.2. Será firmado um contrato entre a UNIPAMPA e a licitante vencedora, com vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo sua duração se estender até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante aditamentos anuais, a critério da UNIPAMPA.
2.3. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros, no todo ou em parte, o objeto licitado de que trata a presente licitação, sob pena de rescisão contratual.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.

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3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante NÃO deverá:
a) possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma excetuada no Inciso X do artigo nº 117 da Lei 8.112/90;
b) possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UNIPAMPA, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Unipampa, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Unipampa responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 9.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá:
9.1.1. Estar cadastrada e habilitada no SICAF, com a documentação válida, na forma da lei, mediante consulta “on-line”.
9.1.2. Enviar, através de campo especifico, no momento do cadastramento da proposta no sitio: www.comprasnet.gov.br , as seguintes declarações virtuais:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente;
b) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal.
c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta
9.1.3. As Licitantes convocadas deverão enviar imediatamente, devidamente preenchida, datada e assinada, em formato digital para o e-mail pregao@unipampa.edu.br:

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a) Atestados de Qualificação Técnica que comprove a execução do mesmo serviço objeto desta licitação, fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante executou ou está executando serviços pertinentes e compatíveis, em características, quantidade e prazos com o objeto do presente Termo de referência. Somente serão aceitos Atestados de usuários finais dos serviços, por fornecimento direto ou através de vínculo comprovado com o proponente;
b) o atestado deverá conter, sempre que possível, as seguintes informações: o nome empresarial, o CNPJ e o telefone da empresa ou Órgão Público que o emitiu, bem como o nome e qualificação do signatário, o prazo de vigência da execução dos serviços e o grau de satisfação com o serviço já executado ou em execução;
c) a comprovação de capacidade técnico-profissional poderá ser efetuada com a apresentação de um único atestado, desde que o serviço objeto do atestado contemple as características do objeto descrito no presente Termo de referência;
9.1.3.1. Atestados, citados no subitem 9.1.3., que forem remetidos via e-mail, deverão ser apresentadas em original ou cópia autenticada no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do presente pregão.
9.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 9.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
9.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, à Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.2.1.1. A prorrogação a que se refere o subitem 9.2.1 deste edital, deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
9.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar

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os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 8.1. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.2. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo ao presente edital.
8.2.1. O pregoeiro convocará as licitantes, na fase de aceitação, para anexar:
8.2.1.1 Planilhas de Custos e Formação de Preços, de acordo com o item 6.2 do presente edital;
8.3. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.

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8.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 7.10.1 deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.10 deste edital, na ordem classificatória.
8.4.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.5. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 9 deste Edital.
8.6. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
8.7. Para a aceitação da proposta, o pregoeiro tomará decisão com base no parecer técnico do solicitante.
8.8. Somente serão aceitos documentos anexados no Comprasnet, a UNIPAMPA não se responsabilizará por anexos enviados por e-mail.