Objeto: Aquisição Protetor Solar destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Raimundo Nonato – PI, conforme especificações e quantidades descritas abaixo.
1.1. ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS E RESPECTIVAS QUANTIDADES Descrições e especificações técnicas mínimas conforme abaixo:
São Raimundo Nonato - PI, 11 de Março de 2015.
Robson Aguiar Barreto Sec. Municipal de Saúde
William Rodrigues Oliveira Pregoeiro/PMSRN
Stênio da Silva Dias Presidente da CPL



  

ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/2015 – SMS/PMSRN PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015/0000434 - PMSRN  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR.
Por este instrumento particular, MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO – PIAUÍ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.865.085/0001-33, com sede em São Raimundo Nonato – PI, neste ato representada por seu Secretário Municipal, o Sr. ROBSON AGUIAR BARRETO, brasileiro, casado, dentista, portador do CPF Nº. 447.942.824-00, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa..................., com sede ........................ inscrita no CNPJ sob o nº ..............., a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por...................(qualificação, identidade, CPF e endereço completo), firmam o presente TERMO DE CONTRATO, que será regido de nos termos da Leis 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, Lei Complementar Nº 123/2006, Lei Complementar Nº 147/2014 e Lei n° 8.666 de 21.06.93, do Decreto Municipal nº 005/2013 e Decretos Federais n°s 5.450 de 31/05/2005 e 3.931 de 19/09/2001, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no Edital.

Condições de participação: 
3.1. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro qualificado.
3.2. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
3.3. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto no Termo de Referência deste Edital.
3.4. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/193 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
3.4.1. Empresas concordatárias, que se encontrem em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
3.4.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato - PI;