Objeto: A presente licitação, do tipo menor preço por item, tem como objeto o registro de preços para eventuais aquisições de TECIDOS E ENXOVAIS, pelo prazo de 12 meses para atender o Hospital Universitário de Dourados-MS, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no termo de referência.
2. Justificativa
Considerando que a aquisição desses materiais é de suma importância, já que os mesmos são indispensáveis no bom andamento de vários setores deste hospital; Considerando que o HU/UFGD é um Hospital de referência credenciado pelo SUS para realização de vários procedimentos clínicos e cirúrgicos, que oferece atendimento à toda região da Grande Dourados;
Considerando que estes materiais têm por finalidade, atender a demanda de consumo de Tecidos e Enxovais do Hospital Universitário/UFGD;
Considerando que tais materiais são utilizados para atender aos pacientes, bem como para as equipes clínicas, de enfermagem e de laboratório;
Considerando que dentre os materiais solicitados, constam itens utilizados na manutenção e reparo das máquinas para a confecção dos enxovais;
Considerando que a falta desses materiais pode resultar na suspensão dos trabalhos e, consequentemente, tornar precário a execução dos serviços (falta de roupas);
Considerando que os itens solicitados já constam no Pregão Eletrônico 106/2014, porém, que resultaram em fracassados/desertos;
3. Metas físicas
O fornecimento dos materiais ocorrerá sempre que solicitado pela seção de almoxarifado do Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados à empresa contratada, durante o período de vigência da ata.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E ORÇAMENTO ESTIMADO
O valor da aquisição está estimado em R$ 1.508.390,34 (hum milhão quinhentos e oito mil trezentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), a serem distribuídos conforme planilha estimativa a seguir:
Rua Ivo Alves da Rocha, 558 – Altos do Indaiá, Dourados – MS, CEP 79.823-501
Telefone: (67) 3410-3000 – Ramal: 3032 – email: licitacoes.hugd@ebserh.gov.br
Adriana Alice de Lima Técnica em Contabilidade–Pregoeira Matrícula: 1838953


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SETOR DE ADMINISTRAÇÃO – UNIDADE DE LICITAÇÃO












  

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5. Prazo de entrega
A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) entregar o(s) objeto(s) deste certame no prazo de até 20 (vinte) dias, contados do recebimento da requisição, de segunda a sexta- feira, em horários compreendidos entre 08h00min as 11h00min e 14h00min as 17h00min (horário de Brasília-DF, ressaltamos que a diferença do horário do estado do Mato Grosso do Sul para o fuso de Brasília é de 1 hora a menos).
Os objetos deverão ser entregues acondicionados adequadamente, conforme especificado, a fim de não sofrer variações na estrutura durante o transporte.
6. Prazo de substituição do produto
Em caso de constatação, a qualquer tempo, de desvios na qualidade, defeitos de fabricação ou alterações da estabilidade, dentro do prazo de validade, que comprometam a integridade do produto, bem como má fé do fornecedor, condições inadequadas de transporte ou em desacordo com as especificações do Edital, a LICITANTE fica obrigada a substituir, à suas expensas, o produto defeituoso, no prazo máximo de 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, contados a partir da constatação do vício do produto com a consequente notificação junto ao fornecedor.




  
7. Critérios de Aceitação do objeto
a) Não serão recebidos os materiais que apresentarem nas embalagens sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas e de acordo com o que estabelece a legislação vigente.
Rua Ivo Alves da Rocha, 558 – Altos do Indaiá, Dourados – MS, CEP 79.823-501
Telefone: (67) 3410-3000 – Ramal: 3032 – email: licitacoes.hugd@ebserh.gov.br
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b) Somente serão aceitos os materiais que, por ocasião de sua efetiva entrega, ainda tiverem pelo menos 70% (setenta por cento) de seu prazo de validade total, contado da data de sua fabricação.
c) Os materiais com identificação em desacordo com a legislação em vigor serão rejeitados quando da sua entrega.
d) A garantia mínima deverá ser de 01 (um) ano, contra defeitos de fabricação.
e)
Não será aceita imposição de valor mínimo para faturamento do pedido.
8. Forma de adjudicação/julgamento do objeto
O objeto deste Pregão será adjudicado pelo menor preço à licitante vencedora, depois de decididos os recursos, quando houver, sujeito à homologação pelo Diretor Geral do Hospital Universitário da UFGD.
9. Deveres da Contratante
Para garantir o fiel cumprimento do objeto do presente contrato a contratante se compromete a:
a) efetuar o pagamento na forma convencionada neste edital, até 30 (trinta) dias contados do recebimento definitivo do(s) produto(s).
b) acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos procedimentos de fornecimento do objeto contratado.
10. Deveres da Contratada
Obriga-se a contratada a:
a) Responsabilizar-se pela entrega dos materiais quando solicitado, conforme a estrita exigência do Edital, especificações do seu Anexo I e sua proposta;
b) Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a prestação do objeto.
c) Executar o fornecimento dos materiais dentro das especificações exigidas e constantes da proposta de preços apresentada e de acordo com o contrato.
d) Efetuar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto, no prazo assinalado pela Administração do HU/UFGD.
e) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, nos termos do artigo 55, XIII da lei 8666/93.

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f) Firmar, oportunamente, a sub-rogação da figura da CONTRATANTE/HU-UFGD para a filial EBSERH/DOURADOS, na forma do artigo 6º da Portaria nº 72 de 09.12.2013 EBSERH, publicada no DOU, Seção 1, Pág. 9, de 18.2.2014.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.

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Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.


O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HU/UFGD responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Não poderão participar deste Pregão:


7.1. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
7.2. empresa ou sociedade estrangeira que não funcionem no país;
7.3. empresa suspensa de contratar com a UFGD na forma do artigo 87, III, da Lei 8.666/93;
7.4. empresa impedida de licitar ou contratar com a União, seus órgãos ou entidades, quando a pena for imposta com base no artigo 7º da Lei 10.520/2002;
7.5. empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, na forma do artigo 87, IV, da Lei 8.666/93;
7.6. empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão .
7.7. empresa cujos sócios, dirigentes ou funcionários sejam servidores do HU/UFGD.
7.8. empresa proibida de contratar com o Poder Público em razão de condenação por improbidade administrativa, na forma da Lei 8.429/92;
7.9. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; e
7.10. empresa responsável pela elaboração do projeto básico da licitação, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto, ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.



Habilitação: 

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.


Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:


a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa, disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
d) Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT) que comprove a regularidade da empresa com a JUSTIÇA DO TRABALHO, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei 12.440/2011.
51.1. A consulta ao cadastro do CNJ será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

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52. A licitante deverá apresentar habilitação válida (nível I ao V) no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.

Para fins de habilitação, a licitante ainda deverá apresentar no momento do envio da proposta, caso não esteja abrangida pelo seu respectivo nível de habilitação no SICAF, a seguinte documentação complementar: