Objeto: 1.1 O presente Pregão tem como objeto a contratação de pessoa Jurídica para Fornecimento de Material de Copa e Cozinha (Copo de Água) e Gêneros de Alimentação (Café, Água Mineral e Açúcar), nas especificações e quantidades constantes no Anexo I, para reposição dos estoques do Setor de Material desta Unidade com vistas ao atendimento aos usuários do Edifício sede da Alfândega e dos NOAS: Porto Seco (TERCA), Aeroporto (TECA), Capuaba e Cais Comercial (SEVIG/NUREP), para o exercício de 2013, no preço unitário máximo que a Administração se dispõe a pagar, e, será destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsto no inciso I do art. 48 da Lei Complementar n.º 123/2006, e Art. 6º do Decreto n.º 6.204/2007.
1.2 O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e a Administração não será, de nenhuma forma, responsável direta ou indiretamente por seus custos, independente do resultado do procedimento licitatório.
1.3 Local e Prazo de Entrega dos Materiais: Os itens que compõem o objeto

desta licitação deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias, quando solicitado por Ordem de Fornecimento, no endereço abaixo indicado. Não havendo indicação expressa, será considerado como tal.
Endereço: Rua Governador José Sete, 176, 4G – Setor de Material, Centro, Vitória/ES.

Condições de participação: 4.1.Somente poderão participar deste Pregão microempresas ou empresas de pequeno porte, em cumprimento ao disposto no art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05/09/07, cadastradas ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
4.2 As microempresas e empresas de pequeno porte poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo quarto do seu artigo terceiro.
4.2.1.
Somente poderão participar da presente licitação as interessadas previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.
4.3 O Pregão será conduzido pela ALF/VIT/ES, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico

para esta licitação.
4.4 Caberá à interessada em participar do Pregão, na forma eletrônica:
4.4.1 Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for exigido neste Edital, também os seus anexos;
4.4.2 Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
4.4.3 Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
4.4.4 Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
4.4.5 Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica, e
4.4.6 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
4.5 O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
4.6 Não poderão participar da presente licitação as interessadas que:
4.6.1 Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação com a ALF/VIT/ES;
4.6.2 Tenham sido declaradas inidôneas ou estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública;
4.6.3 Se encontrem sob falência, concordata, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
4.6.4 Se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.6.5 Não poderão participar da presente licitação as interessadas que: não estejam enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/06;

Credenciamento: 6.1 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.
6.2 O credenciamento do licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se- á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal - ComprasNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.

Habilitação: 13.1 É permitida a verificação da Habilitação Jurídica e, Regularidade Fiscal na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº

3.722/01 e da I.N. MARE nº 05/95, assegurado ao licitante cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.

Julgamento: 12.1 O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor preço por Item.
12.2 Para os efeitos do julgamento e aceitabilidade das propostas deste Edital, são adotadas as seguintes definições:
12.2.1 MENOR PREÇO POR ITEM - valor correspondente à multiplicação do valor unitário do item pela quantidade total de cada item;
12.2.2 O julgamento das propostas obedecerá aos seguintes critérios:
12.2.2.1 O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
12.2.2.2 O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
12.2.2.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
12.3 Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.