Habilitação: 
4.1
Os LICITANTES deverão encaminhar a documentação da PROPOSTA concomitantemente com a de HABILITAÇÃO, elaboradas conforme o estabelecido neste EDITAL e seus anexos, a partir da data da publicação do EDITAL até a data e hora da SESSÃO DE LANCES, sendo permitidas alterações neste mesmo prazo, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento da documentação de PROPOSTAS e HABILITAÇÃO.
4.2
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do LICITANTE melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
4.3
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à PROPOSTA sujeitará o LICITANTE às sanções previstas na legislação pertinente.
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INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE:

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1.1.1
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
1.1.2
em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), ato Constitutivo, Estatuto ou CONTRATO Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento que comprova os poderes de seus representantes.
1.1.3
decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto n. 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.1.4
no caso de sociedades simples, inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
1.1.5
Registro ou inscrição da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA – dentro do prazo de validade, consignado a licença e autorização para o desempenho de atividades na área de engenharia;
1.1.6
Atestado de Capacidade Técnica Operacional em nome da empresa LICITANTE, concedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a LICITANTE tenha, de maneira clara e inequívoca, realizado serviços de sondagem à percussão e sondagens rotativas, em que tenham sido executadas, no mínimo, 100m de sondagens à percussão e 100m de sondagens rotativas, sendo admitida a soma de atestados para atingir a quantidade mínima exigida para cada tipo de sondagem.
1.1.7
Comprovação de possuir vínculo, na data prevista para entrega da PROPOSTA, com profissional detentor de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART que comprove a execução dos serviços e quantidades descritas no item 1.1.6, admitindo-se contrato social, estatuto social ou documento constitutivo, ata de eleição de diretores, carteira de trabalho, contrato ou declaração de contratação futura do profissional, acompanhada da anuência deste, incluindo toda a documentação vinculada à respectiva ART (Certidão de Acervos Técnicos e Atestados, devidamente registrados no CREA).
1.1.8
Apresentar o Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental do Ibama de pessoa jurídica;
1.1.9
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, comprovando:
1.1.9.1
índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC), e solvência geral (SG) superiores a 1 (um), que deverão ser calculados da seguinte forma:
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LC = ativo circulante / passivo circulante;
SG = ativo total / passivo circulante + passivo não circulante.
1.1.9.2
patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor da proposta do LICITANTE
1.1.9.3
Caso o Licitante não atenda às exigências dispostas no Item 1.1.9.1 e 1.1.9.2, poderá apresentar garantia substitutiva em percentual equivalente a 10% (dez por
cento) do valor da sua proposta, que deverá ser devolvida na assinatura do contrato. Nesse caso, o Licitante será considerado habilitado, porém a assinatura do instrumento de contrato será condicionada à apresentação de garantia, pelo vencedor, no quádruplo do percentual exigido no
CONTRATO.
1.1.10 declaração, de forma virtual, através do local próprio do site www.comprasgovernamentais.gov.br, de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores;
1.1.11
comprovação de regularidade com o FGTS;
1.1.12
comprovação de regularidade com a Seguridade Social.
1.1.13 Declaração em nome da empresa LICITANTE de que seus sócios / administradores não possuem relação de parentesco por consanguinidade ou afim até o 3º grau com membros da Alta Administração, ocupante de cargo em comissão ou função de confiança ou qualquer empregado que faça parte da área requisitante ou da área de suprimentos (comercial) da ELETROBRAS ELETRONUCLEAR; e ainda, de que não está impedida de participar de licitações e de ser CONTRATADA pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, tendo em vista o disposto no artigo 38, da lei nº 13.303/16 (ANEXO A);
1.1.14
Certidão negativa de feitos sobre falência da sede do LICITANTE;
1.1.15
Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste EDITAL;
1.1.16
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente EDITAL e seus anexos;
1.1.17
Se o LICITANTE for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, ou;
1.1.18
se o LICITANTE for a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o LICITANTE tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização.
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1.1.20
Será verificada a possível inclusão do LICITANTE no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP);
1.1.21
Os LICITANTES somente serão inabilitados em razão de defeitos em seus documentos que sejam insanáveis.
1.1.21.1 Consideram-se sanáveis defeitos relacionados a documentos que declaram situações pré-existentes ou concernente aos seus prazos de validade.
1.1.21.2
Será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para que o LICITANTE corrija os defeitos constatados nos seus DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, apresentando, se for o caso, nova documentação, através de anexação no local próprio do site www.comprasgovernamentais.gov.br. Em caso de
falha no procedimento de inserção da documentação no referido sítio eletrônico, esta poderá ser, então, encaminhada para o e-mail pregao_servicos@eletronuclear.gov.br.
1.1.21.3 Caso o LICITANTE não atenda ao solicitado no item 1.1.21.2, no prazo estipulado, estará sujeito, garantido o contraditório e a ampla defesa, à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EMPRESA e suas subsidiárias, por prazo não superior a 2 (dois) anos, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento de Licitações e CONTRATOS da Eletrobras.

Julgamento: 5.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o prazo de execução dos SERVIÇOS e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
5.1.1
O pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
5.1.2
O pregoeiro deverá avaliar se a proposta do LICITANTE vencedor da etapa de lances atende às especificações técnicas, demais documentos e formalidades exigidas no EDITAL, sob pena de desclassificação, podendo ser subsidiado pela unidade de gestão técnica no que se referir ao atendimento das questões técnicas relacionadas ao objeto da licitação ou de documentos com informações de ordem técnica que podem impactar a sua execução.
5.1.3
O pregoeiro deverá negociar com o LICITANTE autor da melhor proposta condições mais vantajosas, que poderão abranger os diversos aspectos da proposta, desde preço, prazos de pagamento e de entrega, sem que lhe caiba, a pretexto da negociação, relativizar ou atenuar as exigências e condições estabelecidas no EDITAL e nos seus documentos anexos.
5.1.4
A negociação deve ser motivada pelo pregoeiro e, quando envolver aspectos técnicos, pelo gestor da unidade técnica.
5.1.5
O valor global da proposta, após a negociação, não poderá superar o orçamento estimado pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, sob pena de desclassificação do LICITANTE.
5.1.6
Para o regime de empreitada por preço unitário, os custos unitários dos itens materialmente relevantes das propostas não podem exceder os custos unitários estabelecidos no orçamento da ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, observadas as seguintes condições:
5.1.6.1
são considerados itens materialmente relevantes aqueles de maior impacto no valor total da proposta e que, somados, representem pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor total do orçamento estimado ou que sejam considerados essenciais à funcionalidade da obra ou do serviço; e
5.1.6.2
em situações especiais, devidamente comprovadas pelo LICITANTE em relatório técnico, podem ser aceitos custos unitários superiores àqueles constantes do orçamento estimado em relação aos itens materialmente relevantes.
5.1.6.3
o relatório técnico, apresentado pelo LICITANTE, deve ser avaliado pelo agente
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5.1.7
A negociação deverá ser feita com os demais LICITANTES, segundo a ordem inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, permanecer acima do orçamento estimado.
5.1.8
Se depois de adotada a providência referida no subitem acima não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, será revogada a licitação.
5.1.9
O pregoeiro poderá desclassificar as propostas que apresentem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
5.1.10
A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracterizará motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
5.1.11
A análise de exequibilidade da proposta não deverá considerar materiais e instalações a serem fornecidos pelo LICITANTE em relação aos quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração, desde que a renúncia esteja expressa na proposta.
5.1.12
O pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade ou qualquer outro aspecto da proposta.
5.1.13
O pregoeiro poderá exigir do LICITANTE a demonstração da exequibilidade da sua Proposta, cabendo-lhe, conforme o caso, verificar ou requisitar que lhe sejam apresentados os subsídios necessários, conforme item 13 do Art. 62 do Regulamento.
5.1.14 Qualquer LICITANTE poderá requerer motivadamente que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
5.1.15
Vale ressaltar, que os valores ajustados da PROPOSTA, não deverão possuir mais de duas casas decimais após a vírgula. Caso isto ocorra, o Pregoeiro estará autorizado a efetuar o arredondamento a menor, no valor unitário.
5.2
O Pregoeiro verificará a efetividade dos lances ou PROPOSTAS, desclassificando, em decisão motivada, apenas as PROPOSTAS que contenham vícios insanáveis.
5.3
São vícios sanáveis, entre outros, os defeitos materiais atinentes à descrição do objeto da PROPOSTA e suas especificações técnicas, incluindo aspectos relacionados à execução do objeto, às formalidades, aos requisitos de representação, às planilhas de composição de preços, à inexequibilidade e, de modo geral, aos documentos de conteúdo declaratório sobre situações pré-
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5.4
O Pregoeiro não permitirá o saneamento de defeitos em PROPOSTAS apresentadas com má-fé ou intenção desonesta, como aqueles contaminados por falsidade material ou intelectual ou que tentem induzir o Pregoeiro a erro.
5.5
O Pregoeiro concederá prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para que o LICITANTE corrija os defeitos de sua PROPOSTA, indicando expressamente quais aspectos da PROPOSTA ou documentos apresentados junto à PROPOSTA devem ser corrigidos.
5.6
A correção dos defeitos sanáveis não autoriza alteração do valor final da PROPOSTA, exceto para oferecer preço mais vantajoso para a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR.
5.7
Caso o LICITANTE não atenda ao solicitado no item 5.6, no prazo estipulado, terá a sua proposta desclassificada e estará sujeito, garantido o contraditório e a ampla defesa, à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EMPRESA e suas subsidiárias, por prazo não superior a 2 (dois) anos, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento de Licitações e CONTRATOS da Eletrobras.
5.8
Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro solicitará a PROPOSTA subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
5.9
Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
5.10
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.
5.11
Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no presente EDITAL.
5.12
Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.