Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional Intra-Regional, Longa Distância Nacional Inter-Regional e Longa Distância Internaci- onal, para a sede Administrativa da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio de janeiro.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1.
em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam com o direito de licitar e contratar com o IBAMA suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;
2.2.3.
que estejam reunidas em consórcio.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a partici- pação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou à entidade responsável por esta licitação, responsa- bilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 5.1. Para habilitação nesta licitação, as LICITANTES deverão apresentar a seguinte docu- mentação:
5.1.1.
Relativa à habilitação jurídica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, com o sistema de Seguridade Social, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e com as Fazendas Estaduais e Munici- pais, quando for o caso;
5.1.2. A documentação de que trata este subitem poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
5.1.3.
as LICITANTES que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices calculados e informados pelo SICAF (Solvência Geral-SG, Liquidez Geral-LG e Liquidez Corrente-LC), deverão comprovar capital social registrado e integralizado não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.
5.1.4.
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação.
5.1.5.
Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores.
5.1.6. As Declarações de que tratam os subitens 5.1.4 e 5.1.5 estarão disponíveis no sistema eletrônico e deverão ser enviadas na ocasião do cadastramento da Proposta de Preço.
5.1.7.
Atestados de Capacidade Técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem a aptidão da LICITANTE para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
5.1.8.
A LICITANTE, por intermédio de representante legal devidamente qualificado para esse fim, poderá vistoriar o local das instalações da Central Privada de Comutação Telefônica – CPCT do IBAMA/RJ, bem como obter informações relativas a execução dos serviços a serem licitados.
5.1.9.
A vistoria não é obrigatória, mas, opcionalmente, poderá ser realizada em horário comercial, acompanhada por funcionário destacado pela Divisão de Administração e Finanças – DIAFI, desta Superintendência, por meio do telefone (21) 3077-4368.

Julgamento: 7.1.
A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital, será iniciada a sessão pública do Pregão, com a divulgação das propostas de preços cadastradas em conformidade com o item 6 deste Edital.
7.2. O Pregoeiro verificará as propostas cadastradas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
7.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
7.4. Aberta a etapa competitiva, as LICITANTES poderão encaminhar lances, exclusiva- mente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebi- mento e respectivo horário de registro e valor.
7.4.1. A etapa de lances será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico às LICITANTES, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.5.
As LICITANTES poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
7.5.1.
Os lances ofertados deverão corresponder ao valor total do item.
7.6.
As LICITANTES somente poderão oferecer lance inferior ao último por elas ofertado e registrado no sistema.
7.7.
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for rece- bido e registrado em primeiro lugar.
7.8. Durante o transcurso da sessão pública, as LICITANTES serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado de que tenha sido apresentado pelas demais LICITANTES, vedada a identificação do detentor do lance.
7.9.
Encerrada a etapa de lances, o sistema verificará a ocorrência de “empate” entre as lici- tantes que detenham a condição de empresas de médio porte e de grande porte e as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), nos termos da Lei Comple- mentar n° 123/2006;
7.9.1.
O sistema identificará, em coluna própria, as licitantes que detenham a condição de microempresas e empresas de pequeno porte, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME ou EPP, e das demais ME ou EPP na ordem de classificação.

7.9.2.
A proposta cujo valor seja igual ou até 5% ( cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada estará empatada com a primeira colocada e terá o direito de encaminhar uma última oferta, para o desempate, obrigatoriamente inferior à primeira colocada, no prazo de 5( cinco) minutos controlados pelo Sistema, sob pena de decair do direito concedido.
7.9.2.1.1.
Para viabilizar tal procedimento, o Sistema selecionará os itens com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas do Prego- eiro e da LICITANTE, encaminhando mensagem também automática, por meio do “Chat”, convocando a ME ou EPP que se encontra em segundo lugar, a apresentar sua última oferta.
7.9.2.1.2.
Caso a ME ou EPP classificada em segundo lugar desista ou não se mani- feste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME ou EPP participantes na mesma condição, na ordem de classificação.
7.9.2.1.3.
Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova clas- sificação dos fornecedores para fins de aceitação. Não havendo êxito ou não existindo ME ou EPP participante, prevalecerá a classificação inicial.
7.9.2.1.4. Caso sejam identificadas propostas de ME ou EPP empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa dos 5% (cinco por cento) da primeira colocada e permanecendo o empate até o encerramento o item, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais LICITANTES, definindo e convo- cando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.
7.10. O Pregoeiro convocará a LICITANTE detentora da proposta classificada em primeiro lugar a apresentar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, preferencialmente em arquivo PDF, a Proposta de Preço como também as Planilhas de Formação de Preços, referidas no item 4 deste edital com os valores devidamente adequados, estabelecendo o prazo para envio.
7.10.1. O desatendimento do prazo estabelecido pelo Pregoeiro importará na recusa da proposta de preços, sem prejuízo das sanções previstas no item 10 deste edital.
7.11. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibili- dade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da LICITANTE, conforme disposições do Edital.
7.11.1. Caso julgue necessário, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos sobre o preço proposto com a finalidade de valiar a exequibilidade da proposta.
7.11.2. Não será aceita a proposta que apresentar valor irrisório ou igual a zero, incompa- tível com o preço de mercado acrescido dos respectivos encargos, exceto quando se referir a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
7.11.3. O valor total estimado para a contratação dos serviços objeto desta licitação, pelo período de 12 (doze) meses, importa em R$ 145.239,32 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos).
7.12. O Pregoeiro poderá negociar, pelo sistema eletrônico, diretamente com a LICITANTE que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, mantidas as condições estabelecidas neste Edital.

7.12.1. A negociação, quando houver, será sempre depois do procedimento de desempate de propostas e classificação final das LICITANTES, conforme o subitem 7.9 deste Edital.
7.13. No caso de aceitação da proposta de preços, a LICITANTE deverá encaminhar, por meio do e-mail licitacao.rj@ibama.gov.br, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, a documen- tação de habilitação de que trata o item 5, com exceção das declarações mencionadas nos subitens 5.1.4 e 5.1.5 que deverão ser enviadas por meio eletrônico no ato do cadastra- mento da proposta de preços.
7.13.1. O desatendimento do prazo estabelecido pelo Pregoeiro importará na inabilitação da LICITANTE, sem prejuízo das sanções previstas no item 10 deste edital.
7.13.2. Na etapa de habilitação será verificada a regularidade da LICITANTE no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (Cadastro e habilitação Parcial)
7.13.3. Será assegurado à LICITANTE já cadastrada no SICAF o direito de encaminhar, na sessão, caso esteja com algum documento vencido, a documentação atualizada e regularizada, por meio do e-mail licitacao.rj@ibama.gov.br
7.13.4. Em se tratando de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame.
7.13.5. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior impli- cará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no subitem 10 deste edital.
7.14. Constatado o atendimento das exigências de habilitação, fixadas neste Edital, a LICI- TANTE será declarada VENCEDORA, salvo o disposto no subitem 7.13.4, que se reporta à microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
7.15. Se a oferta não for aceitável ou se a LICITANTE desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e proce- dendo à habilitação da proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital, sendo a respectiva LICITANTE declarada VENCEDORA.
7.15.1. Na situação a que se refere este subitem, o Pregoeiro poderá negociar, pelo sistema eletrônico, diretamente com a LICITANTE para que seja obtido preço melhor.
7.16. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
7.17. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados desde que não comprometam o interesse da Adminis- tração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
7.18. A LICITANTE VENCEDORA deverá encaminhar à Divisão de Administração e Finanças do IBAMA/RJ, localizada na Praça Quinze de Novembro, n° 42, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-010, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do encerra- mento da sessão pública do pregão, o original da proposta de preços devidamente

adequada a melhor oferta e, também, os originais ou cópias autenticadas da documen- tação de habilitação, com exceção das declarações mencionadas nos subitens 5.1.4 3 5.1.5.
7.19. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais infor- mações relativas à sessão pública dom pregão.