Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição vasilhames de gás liquefeito de petróleo - GLP, e de envase de 13kg, para o Campus Osasco, da Universidade Federal de São Paulo, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo III deste Edital.
1.2.
O objeto em questão atende ao disposto no artigo 1º da Lei nº 10.520/02 que versa em seu Parágrafo único: “Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF.
2.2.
Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.3.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
I.
Em concordata, em recuperação judicial ou extrajudicial em processo de falência, em dissolução ou em liquidação;

II.
Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
III.
Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
IV.
Estrangeiras que não funcionem no País.
2.4. Pregão eletrônico exclusivo para ME/EPP, em cumprimento ao artigo 48, inciso I da LC 123/06, em conjunto com o artigo 6º do Decreto 6.204/2007. Ainda conforme o inciso I do artigo 9º do Decreto 6204/2007: “Não se aplica o disposto nos arts. 6º ao 8º quando não houver um mínimo de três fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;”

Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto n.º 5.450/05), no site: www.comprasnet.gov.br
3.2.
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 13, Inc III, do Decreto n.º 5.450/05).
3.5.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 13, Inc III, do Decreto n.º 5.450/05).

Habilitação: 8.1.
A habilitação e regularidade fiscal dos licitantes vencedores serão verificadas on line no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), após a análise e julgamento das Propostas de Preços.
8.2. As empresas licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no inciso V, item 7, da IN-MARE n. º 05, DE 21/07/95, deverão comprovar que possuem capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preços ou apresentarem Garantia, exclusivamente em uma das modalidades previstas na legislação, no valor de 5% do valor da proposta.
8.3.
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.4. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos, sendo que todos os documentos deverão estar dentro do prazo de vigência.
8.5
Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, é necessário a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, positiva ou negativa com efeito de positiva.

Julgamento: 7.1.
O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos. Poderá ser desclassificada a proposta que ultrapassar os valores estimados pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, se comprovado que os mesmos estão incompatíveis com os preços praticados no mercado.
7.2.
As descrições dos itens apresentados pela licitante serão analisadas pelo Requisitante que emitirá laudo informando se as mesmas foram aprovadas ou não.
7.3.
Se a proposta de menor valor não for aprovada, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
7.4.
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovada a proposta da licitante, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas de preços.
7.5.
Ocorrendo a situação a que se refere o item 7.3, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtida a proposta mais vantajosa para a Administração.
7.6.
O prazo estabelecido para envio da proposta é improrrogável, portanto, não serão aceitos pedidos de prorrogação, sendo que a não apresentação da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido, implicará nas penalidades previstas no item 12 deste edital.
7.9.
Caso solicitado, a empresa deverá apresentar amostra do serviço, as quais serão analisadas pelo Requisitante da Unifesp que emitirá laudo informando se as mesmas atendem as exigências do edital. As amostras poderão ficar retidas para futura comparação.

7.10
Caso seja solicitada amostra a empresa tem o prazo de 3( três dias), para apresenta-las, caso contrário a sua proposta poderá ser desclassificada.
7.11 O setor requisitante poderá solicitar amostra de cada um dos itens do anexo III, para verificação, porem o quantitativo solicitado como amostra será descontado da entrega final.
7.12. O julgamento será feito por menor preço por item, porém na proposta da empresa nenhum item poderá apresentar preço acima do valor de Referência do anexo III deste edital, sob pena de desclassificação da proposta.