Credenciamento: a
0 i
. 1 p ó 0 6.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no
c . 8 é
. 5 Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio o 1 0 t n
2 www.comprasnet.gov.br. e . 0 m
4 6.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo
u
- c 6 o 1 d 5 e 1 t 0 s 1 E 0

próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e
seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
o 6.3.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e
s s e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
c o r 6.4.
O credenciamento junto ao COMPRASNET implica a responsabilidade legal da licitante ou
p o
de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações
e m r inerentes ao Pregão Eletrônico.
o f n i 6.5.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da
, e t licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao
i s o Tribunal de Justiça do Estado do Acre responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso
e s indevido da senha, ainda que por terceiros.
s e c a , l a 7. DA PROPOSTA
n i g i 7.1.
A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (no
r o
portal www.comprasnet.gov.br), até a data e horário marcado para abertura da sessão, quando, então,
o r i r encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
e f n 7.2.
O registro eletrônico da proposta comercial poderá ser efetuado a partir da data da liberação
o c a do edital no sistema COMPRASNET, até a data da abertura da sessão pública.
r a P 7.3.
A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o VALOR UNITÁRIO
. M I L do item, limitado a duas casas decimais, já considerados e inclusos os tributos (exceto os decorrentes
E de isenção legal, como os atribuídos à Amazônia Ocidental), fretes, tarifas e as despesas decorrentes
G N
da execução do objeto deste Pregão.
A O 7.4.
As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão
T S U pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
G U 7.5. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as
A A licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
Z U 7.6.
Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa a desclassificação da proposta.
O S 7.7. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente
E D encaminhada.
E T E N I R 8. DA HABILITAÇÃO
A 8.1. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos participantes, documentação relativa a:
Z E C 8.1.1. Habilitação jurídica
A I R 8.1.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
A
8.1.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e, no caso de
M r o sociedade por ações, os documentos de eleição de seus administradores;
p e
. t n
G a.
Os documentos do subitem 8.1.1.2 deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da
e 2 m
I 6 consolidação respectiva; l a 0 t 0 i g
0 8.1.1.3. No caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de documentos de
i
d 0 0 eleição da diretoria em exercício;
o
0 0 d a 0 8.1.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
n
P i s o funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão
s a g i d l a
ó competente, quando a atividade assim o exigir.
n
c i g
o 8.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista
i r e o
0 8.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda
o
0 d 0 (CNPJ); a 0 i
. 1 p ó 0 8.1.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional mediante apresentação de certidão expedida
c
. 8 é
. 5 conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da
o
1 0 t n
2 Fazenda Nacional (PGFN), nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751 de 02/10/2014,
e
. 0 m
4 referente a todos os créditos tributários federais, créditos tributários relativos às contribuições sociais,
u
- c 6 o 1 d 5 e 1 t 0 s 1 E 0

contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas na Dívida Ativa da União (DAU);
8.1.2.3. Prova de Regularidade de Situação ou Certidão Positiva com Efeito Negativa, perante o
o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRF, relativo ao FGTS, emitida pela Caixa Econômica;
s s e 8.1.2.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante,
c o r
mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
p o
8.1.2.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante,
e m r mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
o f n i 8.1.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a JUSTIÇA DO TRABALHO, em
, e t relação a todos os estabelecimentos da empresa, mediante a apresentação de Certidão Negativa de
i s o Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos da CNDT,
e s nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº
s e c 5.452, 1º de maio de 1943, instituída pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011.
a , l a 8.1.3. Qualificação Técnica
n i g i 8.1.3.1. (um) ou mais atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnico-operacional que
r o
comprove(m) ter o licitante fornecido para órgão ou entidade da administração pública direta ou
o r i r indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, 15%
e f n
(quinze por cento) da quantidade do item de valor total mais significativo dentre aqueles em que o
o c a licitante oferecer a melhor proposta.
r a P 8.1.3.1.1. Para facilitar o entendimento, segue o exemplo abaixo:
. M I L a)
Caso o licitante “A” ofereça a melhor proposta para o Grupo 01, e, considerando que o valor
E
total do item 01 é maior do que os demais, a empresa deverá apresentar atestado somente para o item
G N
01
A O
8.1.4. Qualificação Econômico-Financeira
T S U 8.1.4.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do ultimo exercício social, já exigível e
G U apresentado na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a sua
A A substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais
Z U quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação, devidamente assinados pelo
O S
proprietário e profissional de contabilidade;
E D 8.1.4.2. Serão considerados na forma de lei o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis assim
E T apresentados: E N I R a. publicados em Diário Oficial; ou
A
b. publicados em jornal de grande circulação; ou
Z E C c.
por cópia registrada no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da
A I R licitante; ou A d.
por cópia extraída do Livro Diário - devidamente autenticado no órgão de registro público
M r o competente da sede ou domicílio da licitante - inclusive com os Termos de Abertura e de
p e
. t n
G Encerramento; e 2 m
I 6 8.1.4.3. A análise da qualificação econômico-financeira será feita por servidores qualificados
l a 0 t 0 i g
0 designados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre e avaliada pelos Índices de Liquidez Geral
i
d 0 0 (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser iguais ou superiores a 1 (um):
o
0 0 d a 0 n P i s o LG =__ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO__
s a g i d l a
ó PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
n
c i g
o i r
e o
0 SG = __________________ATIVO TOTAL_________________
o
0 d 0
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
a
0 i
. 1 p ó 0 LC = __ATIVO CIRCULANTE_
c
. 8 é
. 5 PASSIVO CIRCULANTE o 1 0 t n
2 a.
As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao
e . 0 m
4 balanço; u - c 6 o 1 d 5 e 1 t 0 s 1 E 0

b.
A licitante que apresentar resultado menor do que 1, em quaisquer dos índices - Liquidez
Geral - LG, Solvência Geral - SG, e Liquidez Corrente - LC, deverá possuir Patrimônio Líquido mínimo de 10% do valor estimado para a contratação, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 31 da Lei nº
o 8.666/93;
s s e c.
Se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado,
c o r
juntamente com esses documentos, o memorial de cálculo correspondente;
p o
d.
As demonstrações contábeis deverão apresentar as assinaturas do titular ou representante da
e m r empresa e do contabilista responsável, legalmente habilitado;
o f n i e.
As demonstrações contábeis das empresas com menos de um exercício social de existência
, e t devem cumprir a exigência contida na lei, mediante a apresentação do Balanço de Abertura.
i s o 8.1.4.4. Deverá ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou
e s recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
s e c 8.1.5. Outros Documentos
a , l a 8.1.5.1. Declaração, a ser firmada no próprio ambiente COMPRASNET, de que não emprega menores
n i g i de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos em
r o
qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos;
o r i r 8.1.5.2. Declaração, a ser firmada no próprio ambiente COMPRASNET, de Inexistência de Fato
e f n
Superveniente Impeditivo da Habilitação, na forma do § 2º, do artigo 32, da Lei 8.666/93;
o c a 8.1.5.3. Declaração, a ser firmada no próprio ambiente COMPRASNET, de Elaboração Independente
r a P de Proposta. . M I L 8.1.5.4. Declaração, a ser firmada no próprio ambiente COMPRASNET, de que se enquadra como
E
Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Cooperativas e/ou equiparados não havendo nenhum dos
G N
impedimentos previstos nos incisos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006;
A O
8.1.5.5. Declaração de que não possui em seus quadros, empregados que sejam cônjuges,
T S U companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de
G U ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal de
A A Justiça do Estado do Acre, para fins do disposto na Resolução nº 9, de 6 de dezembro de 2005, do
Z U Conselho Nacional de Justiça;
O S
8.1.5.6. Declaração, a ser firmada no próprio ambiente COMPRASNET, dando ciência de que
E D cumpre(m) plenamente os requisitos de habilitação, na forma do inciso VII, do artigo 4º, da Lei
E T 10.520/2002; E N I R 8.2.
É facultado à licitante deixar de apresentar a documentação Habilitação Jurídica constante no
A
subitem 8.1.1, de Regularidade Fiscal exigida nos subitens 8.1.2.1 à 8.1.2.5, e, ainda, a documentação
Z E C de Qualificação Econômico-Financeira exigida nos subitens 8.1.4.1, se optar pelo SICAF desde que o
A I R cadastro esteja válido e atualizado.
A
8.3.
O(A) Pregoeiro(a) reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre
M r o que tiver dúvida e julgar necessário.
p e
. t n
G e 2 m
I 6 9. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
l a 0 t 0 i g
0 9.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrerá na
i
d 0 0 data e na hora indicadas no item 1 deste Edital, no sítio www.comprasnet.gov.br.
o
0 0 d a 0 9.2.
A comunicação entre o(a) Pregoeiro(a) e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca
n P i s o de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico.
s a g i d l a
ó n c i g
o 10. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
i r e o
0 10.1. A sessão pública poderá ser reaberta:
o
0 d 0