Objeto: 2.1. Seguem abaixo a especificações detalhadas e quantitativos:






  






  






  





  









  

Cadeira: Substituição de assento e encosto em polipropileno copolímero virgem
8 e sem cargas, injetados, moldado anatomicamente, pigmentados na cor 10.000 VERMELHA (PANTONE 186 C),conforme dimensões, design e acabamento
do projeto.










  

2.2.3. Decapagem: após a limpeza superficial e verificação de fraturas (trincas) ou empenamentos na estrutura, esta deverá passar por processo de decapagem por jateamento (seco) com granálhas de aço ou equivalente (homologado pelos órgãos ambientais), em ambiente fechado, de forma a impedir a exposição dos operadores e o meio fabril a fragmentos do processo. Deve ser garantida a total eliminação do revestimento, pontos de ferrugem e encrustrações, de forma a criar na superfície condições ideais para a perfeita ancoragem do novo revestimento (tratamento e pintura).
2.3. Revestimento estrutural: deverá ser feito através de pintura epóxi pó. Aplicar tratamento antiferruginoso que assegure resistência a corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300hs. 2.4. Montagem: uma vez completada a recuperação das estruturas, devem ser montados os componentes novos (tampo, assento e encosto) bem como fechadas as terminações com ponteiras de boa qualidade, assegurada a inexistencia de rebarbas ou falhas de injeção nos mesmos.
2.5. Nenhum componente usado deverá ser reutilizado, sendo da responsabilidade do executor do serviço, sua correta destinação.

Condições de participação: 8.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente PRENCHIMENTO DO CAMPO DESTINADO A INSERÇÃO DO PREÇO OFERTADO, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
Obs.: a informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br,  opção “Acesso Identificado”.
8.2. O PREENCHIMENTO DO PREÇO REFERENTE À PROPOSTA pressupõe o conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
8.3. O PROPONENTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras PREÇO (S) e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 8.4. Caberá ao PROPONENTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
8.6. O PROPONENTE deverá comunicar imediatamente ao Banco (Órgão provedor do sistema) qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

Credenciamento: 9.1.O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5.450/2005), no site: www.licitacoes-e.com.br.
9.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº.5.450/2005 e art. 7º, § 6º do DECRETO Nº 9.177, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009). 9.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou CPL COMPRAS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº.5.450/2005 e art. 7º, § 5º do DECRETO Nº 9.177, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009).
9.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, que estejam em condições de usufruir os benefícios previstos no Art. 42 e 43 e demais, da Lei Complementar 123 de 14/12/2006, deverão declarar no ato do lançamento das propostas no licitacoes-e, no campo próprio do Sistema que são microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do Art. 3º, Inciso I e II, da Lei Complementar nº. 123 de 14/11/2006 e alterações LC147/2014.


Habilitação: 16.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o autor da proposta vencedora, deverá encaminhar imediatamente via e-mail semacpl.teresina@hotmail.com os documentos de habilitação, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado.
16.2. Somente será julgada a habilitação da empresa que for classificada com o menor lance. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme o item 8.2, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
16.3. Para a habilitação, serão exigidos os documentos relativos à habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, os quais deverão estar em conformidade com o regulamento do Decreto Municipal n° 9.177/2009.
16.4. PARA A HABILITAÇÃO, ALÉM DO CADASTRO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, AS EMPRESAS DEVERÃO ENTREGAR OBRIGATORIAMENTE EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE DISPUTA, OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NESTE EDITAL, SALVO RESSALVAS EM CASO CONCRETO. 16.4.1. OS LICITANTES DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO DEVERÃO ENVIAR NA MESMA DATA QUE ARREMATARAM O PREGÃO, CÓDIGO DE RASTREIO DOS CORREIOS NO E-MAIL ACIMA DESCRITOS.
16.5. A validade dos documentos será conferida e, no caso da data de qualquer documento solicitado estar vencida, a(s) licitante(s) será (ão) INABILITADA(S). Este documento fará parte do processo licitatório. Para as microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (dois) dias úteis, conforme previsto na Lei Complementar nº 147/2014.
16.6. Conforme o Decreto Municipal nº 9.177/2009 é de responsabilidade da empresa licitante a manutenção das datas atualizadas dos documentos.
16.7. Quando algum documento for solicitado pelo Pregoeiro, através de e-mail ou Ofício, os documentos deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, à exceção de fotocópias em papel termo sensível (fac-símile), devendo ser autenticadas por tabelião (Cartório) ou por funcionário da unidade que realiza a licitação, ou ainda apresentada prova da publicação em órgão de imprensa oficial.
16.7.1. Os documentos solicitados que forem emitidos pela Internet, NÃO precisam de autenticação em cartório, o Pregoeiro conferirá a autenticidade via Internet.
16.8. Os documentos que não constarem em seu texto os prazos de validade deverão ser apresentados com expedição máxima de 03 (três) meses, a contar da data de sua emissão, a exceção de atestado de capacidade técnica.
16.9. O AUTOR DA PROPOSTA VENCEDORA DEVERÁ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL OU FOTOCÓPIA AUTENTICADA NO PRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS DIAS) UTEIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEMA, DENTRO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA CPL COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COM ENDEREÇO NA RUA FIRMINO PIRES, N° 121, CENTRO, CEP 64000-070, TERESINA, PI. SALVO EXCEÇÕES EM CASO CONCRETO, QUAIS SEJAM, LICITANTES PARTICIPANTES DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO.
16.12. Os documentos de habilitação serão os seguintes:
16.12.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo IV. 16.12.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo V.

16.13. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
16.13.1. Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
16.13.2. Ao constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores.
16.13.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercício.
16.13.4. Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
16.13.5. Para efeito de comprovação da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante deverá apresentar documento da Junta Comercial conforme a Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
16.14. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
16.14.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
16.14.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
16.14.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei (CND e CDA).
16.14.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
16.14.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de acordo com a Lei nº 12.440/2011.
16.15. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
16.15.1. Certidões Negativas de Falência (conforme Lei n° 11.101/05), expedida pelo distribuidor da sede da licitante, expedida até 90 (noventa) dias antes da sessão de abertura desta licitação, se outro prazo não for definido nas próprias certidões.
16.15.2. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
16.15.3.O Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
16.15.4. Inscritos no Livro Diário, devidamente registrado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento;
16.15.5. Arquivados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou órgão equivalente. 16.15.6. Em relação à boa situação financeira, serão habilitados os licitantes que apresentarem os seguintes indicadores:
16.15.7. Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que 1, resultante da aplicação da seguinte fórmula:

16.15.8. Índice de Solvência Geral (ISG) igual ou maior do que 1, resultante da aplicação da seguinte fórmula:
ISG = Ativo Total _ ≥ 1 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
16.15.9. Serão habilitados os licitantes que apresentarem ILG menor do que 1, desde que atendam as demais exigências e comprovem possuir capital mínimo ou patrimônio líquido equivalente a 10% do valor estimado da contratação.
16.15.10. O Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado deverão vir acompanhados da “Certidão de Regularidade Profissional”, vinculada ao contabilista que assina as peças contábeis, cuja validade deve abranger a data-limite para recebimento das propostas.
16.15.11. Também será aceito documento que comprove a regularidade do profissional na data-base das demonstrações contábeis.
16.16. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
16.16.1. . As empresas que desejam participar da licitação deverão apresentar ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, emitido por pessoa jurídica de direito público ou empresa privada, comprovando que o licitante executa ou executou serviço compatível ou similar ao objeto deste Edital; 16.16.2. Para comprovação da qualificação técnica necessária para contratação, deve o licitante possuir experiência em recuperação e reforma, dentro dos parâmetros do objeto do contrato.
16.16.3. A comprovação da referida experiência deverá ser feita mediante carta de recomendação ou atestado de capacidade técnica de pessoa jurídica pública ou privada, em papel timbrado, devidamente assinado pelo representante legal da empresa (privada ou setor público), devendo conter especificação do objeto do Edital;
16.16.4. O licitante deve ainda fornecer Declaração que dispõe de condições estruturais quanto às suas instalações elétricas, hidráulicas e de pessoal e equipamentos necessários para execução dos serviços, bem como capacidade de armazenar com segurança os mobiliários (aço e estofado) objeto do contrato.
16.16.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES:
16.16.5.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo IV.
16.16.5.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo V.
16.16.5.3 AS CERTIDÕES DEVERÃO ESTAR NO PRAZO DE VALIDADE NA DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS
16.16.5.4. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a empresa seja vencedora do lote, o contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.
16.16.5.5. Constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitação pela autoridade competente.
16.16.5.6. Havendo recurso, o pregoeiro apreciará os mesmos, e, caso não reconsidere sua posição, caberá à autoridade competente a decisão em grau final.
16.16.5.7. Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.


Julgamento: 3.1. Será adotado o critério de julgamento menor preço por LOTE, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO pelo Sistema de Registro de Preços, considerando o valor médio unitário de cada LOTE da Planilha Comparativa de Preços constante nos autos, elaborada a partir de orçamentos junto às empresas do ramo.
3.2. A adoção do critério de julgamento por LOTE encontra justificativa na natureza da prestação dos serviços, cuja separação por item causaria prejuízo para o cumprimento da demanda pela Administração. Trata-se de serviços de reparos, reformas, consertos e manutenção em diferentes mobílias escolar, optando-se por separar cada mobília como um lote. A organização é necessária uma vez que os serviços são interligados e dependentes entre si, não havendo como controlar a qualidade do produto final ou mesmo garantir a efetividade da reforma e da manutenção corretiva se os trabalhos forem desenvolvidos por empresas diferenciadas, sob o risco de gerar atrito na execução dos contratos e inviabilizar o objeto necessário para a Administração Pública. Assim, encontra-se justificado o critério, em consonância com o prescrito pela Sumula 247 do Tribunal de Contas da União.