Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de preços para aquisição e instalação de solução de ensino híbrido por meio de equipamentos de videoconferência em salas de aula e auditórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada em grupo único, formados por 11 (onze) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

3. O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
4. As especificações técnicas do objeto estão disciplinadas no Anexo I do Edital (Termo de Referência).
5. Em caso de discordância entre as especificações do objeto contidas no Comprasnet e as constantes neste edital, prevalecerão as constantes neste edital.

Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de

Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
2. Não poderão participar desta licitação:
a) empresas impedidas de licitar ou contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02;
b) empresas suspensas de participar de licitação ou impedida de contratar com a ESMPU, nos termos do art. 87, III, da Lei 8.666/93;
c) empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública (nos termos do art. 87, IV, da Lei 8.666/93);
d) empresas declaradas inidôneas para licitar com a Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da Lei 8.443/92;
e) empresas proibidas de contratar com o Poder Público, na forma da Lei 8429/1992; f) empresas que estejam constituídas sob a forma de consórcio;
g) empresas concordatárias, em processo falimentar, em recuperação judicial ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;
h) empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
i) empresas cujo estatuto ou contrato social não inclua ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
j) empresas prestadoras de serviços que tenham como sócios, gerentes ou diretores, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção) da ESMPU, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, conforme a Resolução 37/2009 - CNMP; Considera-se participação indireta, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo- se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários. O disposto no neste item aplica-se aos membros da comissão de licitação, conforme disposições previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93. e
l) quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.

Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
6. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
7. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se- á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema
7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
9.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
9.1.1. nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
9.1.2. nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
9.2 . que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
9.3. que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
9.4. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
9.5. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
9.6. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

9.7. que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
10. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital
Obs.: As declarações citadas serão impressas pelo Pregoeiro. Na impossibilidade de tal procedimento por falha na inserção ou problema no sistema, a licitante deverá apresentá-las, quando solicitadas pelo Pregoeiro.

1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a.
SICAF;
b.
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes- apf.apps.tcu.gov.br/)
1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
1.2. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
1.3. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
1.4. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
3. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.

Julgamento: A proposta apresentada deverá conter a identificação da proponente, nome do produto ofertado, prazo de validade e ser endereçada à Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU.
O julgamento das propostas se dará pelo menor preço global do lote.
Cada produto ou serviço dos lotes deverá estar discriminado em itens separados nas propostas de preços, de modo a permitir a identificação do seu preço individual na composição do preço global.
Nos preços da proposta deverão estar inclusos todas as despesas e custos diretos e indiretos, como impostos, taxas e fretes.
As proponentes deverão apresentar preços unitários e totais.

ANEXO I DO TR INFRAESTRUTURA E INSTALAC Õ ̧ ES
Os serviços de instalação deverão observar as melhores práticas de engenharia, de otimização e organização de layout e utilização de materiais de qualidade comprovada.
Para instalação de todos os equipamentos, a CONTRATADA deverá utilizar os seguintes materiais:
Eletroduto de Aço Galvanizado 3/4” para infraestrutura de cabeamento estruturado entre o rack e o servidor e, entre o rack e o totem de impressão.
Cabos UTP Categoria 6 não halogenados com baixa emissão de fumaça (LSZH) para interligação entre o equipamento e a infraestrutura lógica.
Caixas de passagem de 10 x 10 cm para utilização entre forros a cada 15m de eletrodutos ou curvas de 90o.
Conduletes Ø3/4” para utilização nas instalações aparentes.
Situação 01 – Instalações entre o forro.
Caso o caminho mais adequado seja entre o forro, deverão ser utilizados os espaços de encaixe das luminárias existente na dependência. Caso contrário, a CONTRATADA deverá prever a recomposição e pintura dos cortes necessários no forro.
Situação 02 – Instalações aparentes.
Caso o caminho mais adequado seja aparente, a infraestrutura deverá passar pelos cantos da dependência, prevendo a pintura dos eletrodutos de aço galvanizado e conduletes na cor existente das paredes da unidade.
M emorial de Especificações de Materiais e Equipamentos
Os serviços de instalação deverão observar as melhores práticas de engenharia, de otimização e organização de layout e utilização de materiais de qualidade comprovada.
Para instalação de todos os equipamentos, a CONTRATADA deverá utilizar os seguintes materiais: Eletroduto de Aço Galvanizado 3/4” para infraestrutura de cabeamento estruturado entre o rack

e o servidor e, entre o rack e o totem de impressão.
Cabos UTP Categoria 6 não halogenados com baixa emissão de fumaça (LSZH) para interligação entre o equipamento e a infraestrutura lógica.
Caixas de passagem de 10 x 10 cm para utilização entre forros a cada 15m de eletrodutos ou curvas de 90o.
Conduletes Ø3/4” para utilização nas instalações aparentes.
Situação 01 – Instalações entre o forro.
Caso o caminho mais adequado seja entre o forro, deverão ser utilizados os espaços de encaixe das luminárias existente na dependência. Caso contrário, a CONTRATADA deverá prever a recomposição e pintura dos cortes necessários no forro.
Situação 02 – Instalações aparentes.
Caso o caminho mais adequado seja aparente, a infraestrutura deverá passar pelos cantos da dependência, prevendo a pintura dos eletrodutos de aço galvanizado e conduletes na cor existente das paredes da unidade.
M emorial de Especificações de Materiais e Equipamentos
Condutos:
O fornecimento dos eletrodutos deverá contemplar todos os acessórios para a instalação tais como luvas, curvas, conector tipo box, entre outros, acessórios de fixação e sustentação dos eletrodutos fixados em piso, parede e laje.
O fornecimento das eletrocalhas, perfilados e calhas deverá contemplar todos os acessórios para a instalação tais como mata juntas, tala de emenda, entre outros, acessórios de fixação e sustentação das eletrocalhas ou perfilados, sejam sustentados sobre o piso por suportes em perfilados 38x38mm, sejam sustentados em parede ou em laje ou sustentados em qualquer outro tipo de estrutura.
Eletrodutos Metálicos Aplicação:
Proteção mecânica e elétrica dos cabos.
Encaminhamento de circuitos/instalações aparentes em entre forro e entre o piso elevado. Normas Especificas:
Edital de Licitação 18 (0372139)
SEI 0.01.000.1.000679/2022-31 / pg. 55

NBR 6323:2016 – Galvanização por imersão a quente de produtos de aço e ferro fundido – Especificação.
NBR 5597:2013 – Eletroduto de aço-carbono e acessórios, com revestimento protetor e rosca NPT — Requisitos.
NBR 5598:2013 – Eletroduto de aço-carbono e acessórios, com revestimento protetor e rosca BSP — Requisitos.
NBR 15701:2012 – Conduletes metálicos roscados e não roscados para sistemas de eletrodutos.
NBR NM ISO 7-1:2000 – Rosca para tubos onde a junta de vedação sob pressão é feita pela rosca.
Características Técnicas / Especificação:
Serão rígidos, de aço carbono, com revestimento protetor. A rosca é cônica segundo as especificações "BSP", e de acordo com as Normas NBR-6414 (PB-14) e ISO-7;
Os eletrodutos obedecerão ao tamanho nominal em polegadas e terão paredes com espessura “classe pesada”. Possuirão superfície interna isenta de arestas cortantes.
Deverão ser fornecidos com uma luva roscada em uma das extremidades e fornecidos com rebarba interna removida;
Os eletrodutos deverão ser fabricados de acordo com a Norma NBR-5597 (EB- 341) classe pesada;
Para instalações aparentes e expostas ao tempo somente deverão ser empregados eletrodutos “classe pesada” com revestimento protetor à base de zinco, aplicado a quente (galvanizado) conforme a NBR 6323.
Para instalações aparentes não expostas ao tempo (internas), ou enterrados no solo, ou embutidas em pisos de concreto, quando previstas em projeto, deverão ser empregados eletrodutos “classe pesada” com revestimento protetor à base de zinco, aplicado a frio (galvanização eletrolítica).
Os acessórios do tipo luva e curva deverão obedecer às especificações da Norma 5598 e acompanham as mesmas características dos eletrodutos aos quais estiverem conectados.
Luvas para bitola nominal igual ou maior que 2.1/2", sendo roscas duploco ̂ nicas. ̂ Luvas para bitola nominal igual ou menor que 2", roscas cilíndricas.
São admitidas as seguintes variações na espessura da parede nominal: Tubos com costura: - 12,5%.
São admitidas as seguintes variações de diâmetro dos eletrodutos: +/- 1% do diâmetro externo para os eletrodutos de tamanho nominais maiores que 34 mm; +/- 0,40 mm para tamanhos

nominais igual ou menores que 34 mm.
Eletrodutos Flexíveis:
Proteção mecânica e elétrica dos cabos.
Utilizado na alimentação de máquinas com risco de vibração, circuitos terminais que requeiram mobilidade pequena. Instalações aparentes ou em espaços de construção acessíveis com o entrepiso.
Características Técnicas / Especificação:
Serão metálicos, de aço zincado, de construção espiralada, recobertas por camada de PVC autoextinguível, tipo Sealtubo.
Obedecerão ao tamanho nominal em polegada conforme projeto e terão diâmetro mínimo de 3/4”.
Luvas para bitola nominal igual ou maior que 2.1/2", sendo roscas duploco ̂ nicas. ̂
Luvas para bitola nominal igual ou menor que 2", roscas cilíndricas.
São admitidas as seguintes variações na espessura da parede nominal: Tubos com costura: - 12,5%.
São admitidas as seguintes variações de diâmetro dos eletrodutos: +/- 1% do diâmetro externo para os eletrodutos de tamanho nominais maiores que 34 mm; +/- 0,40 mm para tamanhos nominais igual ou menores que 34 mm.
Caixas:
Tipo: Caixas de passagem e derivação
Aplicação: Nos circuitos de instalações elétricas e sistemas de cabeamento estruturado.
Normas Especificas:
NBR 6235 - Caixas de derivações de instalações elétricas prediais – Especificação;
NBR 5431 - Caixas de derivação para uso em instalações elétricas domesticas e análogas – Dimensões; Normas complementares exigidas.
Características Técnicas / Especificação:
Caixa octogonal 4”x4” (com diâmetro de 114mm e profundidade de 53mm), constituída de material termoplástico, na cor preta ou amarela.
Deve possuir suportes em aço galvanizado e rosqueado para fixação de parafusos e tampões para encaixe de eletrodutos de 3/4”.
Edital de Licitação 18 (0372139)
SEI 0.01.000.1.000679/2022-31 / pg. 57

Para instalação embutida em parede ou teto: Caixa 4”x2” (profundidade de 51mm) ou 4”x4” (profundidade de 46mm), constituída de material termoplástico, na cor preta ou amarela.
Deve possuir suportes em aço galvanizado e rosqueado para fixação de parafusos e tampões para encaixe de eletrodutos.
Caixa de passagem 15x15cm com altura de 97,5mm, constituída em liga de Alumínio silício fundido, com alta resistência mecânica e à corrosão. Tampa antiderrapante, fixada por parafusos de aço galvanizado, dotadas de junta de vedação.
Acabamento em pintura eletrostática a pó epó xi-polié ster na cor cinza. Fornecidas totalmente fechadas, com furação.
Caixa de passagem 20x20cm com altura de 97,5mm, constituída em liga de alumínio silício fundido, com alta resistência mecânica e à corrosão. Tampa antiderrapante, fixada por parafusos de aço galvanizado, dotadas de junta de vedação.
Acabamento em pintura eletrostática a pó epó xi-polié ster na cor cinza.
Fornecidas totalmente fechadas, com furação.
Caixa de passagem 30x30cm com altura de 116mm, constituída em liga de alumínio silício fundido, com alta resistência mecânica e à corrosão.
Tampa antiderrapante, fixada por parafusos de aço galvanizado, dotadas de junta de vedação. Acabamento em pintura eletrostática a pó epó xi-polié ster na cor cinza.
Fornecidas totalmente fechadas, com furação.
Para instalações embutidas em paredes e teto, serão empregadas caixas estampadas em chapa de aço com espessura mínima de 1,2 mm e revestimento protetor à base de tinta metálica.
Para pontos de luz no teto serão octogonais 4x4", nas paredes serão 4x2" ou 4x4 "para interruptores e tomadas, 4x4" para telefone.
Para os casos acima poderão ser utilizadas caixas de passagem confeccionadas em PVC autoextinguível.
Para instalações aparentes, de maneira geral serão empregados condolentes de alumínio fundido, com tampa em alumínio estampado e junta em borracha.
Quando as entradas não forem rosqueadas, deverão ter junta de vedação em borracha (prensa cabo). Em ambos os casos a vedação deve oferecer grau de proteção IP 54.
Para instalações de alimentadores em áreas abrigadas, em montagem embutida ou aparente, podem ser empregadas caixas de chapa de aço dobradas, com tampa aparafusada. Nestes casos a espessura mínima da chapa deve ser de 1,2 mm.

Para instalações ao tempo ou em locais muito úmidos, deverão ser empregadas caixas de alumínio fundido com tampa com junta de borracha, de forma a oferecer grau de proteção IP 54.
Observações: Para instalações embutidas no piso, as caixas de passagem devem ter dimensão de profundidade externa inferior à do contrapiso.
Tipo: Abraçadeiras de Velcro
Utilizada para agrupamento de cabos.
Características Técnicas / Especificação:
Serão utilizadas abraçadeiras de Velcro com dimensões de 13 mm de largura e 38 mm de comprimento. Deverão ter durabilidade média de 20.000 ciclos e quando imerso em água manter em cerca de 50 % sua força, recuperando-a totalmente quando seca.
Deverá estar incluso no fornecimento dos cabos UTP para instalação em toda a instalação nas calhas, eletrocalhas, racks e em toda a infraestrutura.
Tipo: Certificação do Cabeamento Estruturado
Aplicação: Verificação dos parâmetros conforme descrito abaixo.
Características Técnicas / Especificação:
Deverão ser entregues relatórios de todos os pontos lógicos na forma impressa e também em meio magnético (CD).
A empresa contratada deverá apresentar previamente, para a FISCALIZAC ̧ Ã ̧ O da CONTRATANTE, relató rio impresso de, pelo menos, um ponto ló gico, para que esta confira os parâmetros calibrados no aparelho e autorize a certificação dos pontos ló gicos restantes. Para os componentes Categoria 6, a certificação deverá ser realizada com equipamento Analisador de Rede Local de acordo com as Normas TIA/EIA-568- B.2-1, TIA/EIA-568-B.2 e TIA/EIA-568-B.1.
Situações não previstas neste ANEXO deverão ser discutidas tecnicamente com a equipe de engenharia da ESMPU, de maneira prévia à execução do serviço.
ANEXO II PLANILHA DE PREÇOS DE REFERÊNCIA
NOME E DESCRIÇÃO DA
VALOR GRUPO ITEM QTD VALOR TOTAL SOLUÇÃO
UNITÁRIO
Edital de Licitação 18 (0372139)
SEI 0.01.000.1.000679/2022-31 / pg. 59

Solução de videoconferência tipo
1
15 R$ 48.203,20 R$ 723.048,00 1
Solução de videoconferência tipo
2
3 R$ 52.361,20 R$ 157.083,60 2
Câmera de videoconferência
3 compatível com os itens 1.1 e 30
R$ 17.068,94
R$ 512.068,20 1.2
Microfone de teto compatível
4
50 R$ 6.327,75 R$ 316.387,50 com os itens 1.1 e 1.2
Alto-falante para equipamento de
5 videoconferência compatível com 30 R$ 3.134,35 R$ 94.030,50 os itens 1.1 e 1.2
Dispositivo de compartilhamento
sem fio de áudio e vídeo
6
30 R$ 2.074,76 R$ 62.242,80 compatível com os itens 1.1 e
1.2
Serviço instalação dos
equipamentose da infraestrutura
necessária para o funcionamento
7 dos equipamentos constantes nos 8
R$ 8.750,00
R$ 70.000,00 itens 1.1, 1.3, 1.4 e 1.5 em
1
ambientes com dimensões até
50m²
Serviço instalação dos
equipamentose da infraestrutura
necessária para o funcionamento
8 dos equipamentos constantes nos 5
R$ 10.500,00
R$ 52.500,00 itens 1.1, 1.3, 1.4 e 1.5 em
ambientes com dimensões de
50,1m² até 90m²
Serviço instalação dos
equipamentos e da infraestrutura
necessária para o funcionamento
9 dos equipamentos constantes nos 2
R$ 12.250,00
R$ 24.500,00 itens 1.1, 1.3, 1.4 e 1.5 em
ambientes com dimensões de
90,1m² até 130m²
Serviço instalação dos equipamentose da infraestrutura




  
ANEXO III MODELO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº___/20___
A União, por intermédio da ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – ESMPU, como órgão gerenciador, localizada na Avenida L2 Sul Quadra 603, Lote 22, Brasília/DF, representada neste ato pelo Secretário de Administração da ESMPU ou, em seus impedimentos e ausências, pelo Secretário de Administração Substituto da ESMPU, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos nºs. 3.555/2000, 7.892/2013, 10.024/2019, e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº __/____, ata de julgamento de preços, publicada no Diário Oficial da União e devidamente homologada, RESOLVE registrar o preço oferecido pela empresa __________, cuja proposta foi classificada no certame acima numerado, conforme condições constantes do Anexo I.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição e instalação de solução de ensino híbrido por meio de equipamentos de videoconferência em salas de aula e auditórios, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo 1 do Edital do Pregão Eletrônico nº __/____.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DOS PREÇOS


A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura.


Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a ESMPU não será obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.


Será incluído, no Anexo II da presente Ata, o registro das empresas que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor e na sequência da classificação do certame, cuja ordem de classificação desses licitantes deverá ser respeitada nas contratações.


CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA E DOS PREÇOS


Não será admitida a utilização da presente ata de registro de preços por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame.

CLÁUSULA QUARTA – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE FORNECIMENTO


As contratações efetuadas pelo órgão gerenciador advindas da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas pelo Secretário de Administração da ESMPU.


Caso a empresa registrada seja convocada para assinar o contrato ou retirar a nota de empenho ou autorização de fornecimento ou outro documento hábil de contratação e não atender no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, está caracterizada o descumprimento total da obrigação, na dicção do artigo 81 da Lei 8.666/93, o que poderá acarretar a aplicação de penalidades.


Periodicamente haverá pesquisa de mercado para se inferir a vantajosidade dos preços registrados.


Caso o preço de mercado torne-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, a empresa registrada poderá ser liberada do compromisso assumido desde que justifique a impossibilidade de fornecimento e solicite o cancelamento antes do pedido de fornecimento do órgão, sem aplicação de penalidade.


CLÁUSULA QUINTA – DOS CANCELAMENTOS

Proceder-se-á o cancelamento da empresa registrada que:

a.
descumprir condições da Ata;
b.
não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c.
não aceitar reduzir os valores registrados caso os valores praticados no mercado tornem-se menores;
d.
sofrer as sanções dos incisos III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93 ou art. 7º da Lei 10.520/2002.

O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovados e justificados:

a.
por razão de interesse público; ou
b.
a pedido do fornecedor e análise por parte do órgão gerenciador das justificativas apresentadas para o cancelamento.
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
1. As condições gerais do fornecimento e da instalação, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições

do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1.
Integram esta Ata de Registro de Preços o edital do Pregão nº __/____ e seus Anexos e a proposta da empresa ______, classificada no certame supramencionado.
2.
Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília/DF para dirimir as dúvidas originárias do fornecimento objeto desta Ata de Registro de Preços, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
3.
Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos 3.555/2000, 7.892/2013 e 10.024/2019, e demais normas aplicáveis.
ANEXO I DA ARP ATA Nº __/____








  

NOME
E
DESCRIÇÃO
VALOR VALOR GRUPO ITEM QTD
UNITÁRIO TOTAL DA SOLUÇÃO
Solução
de
1.1 videoconferência 15 tipo 1
Solução
de
1.2 videoconferência 3 tipo 2
Câmera
de videoconferência
1.3 compatível com 30 os itens 1.1 e
1.2
Microfone de
teto compatível
1.4
50 com os itens 1.1
e 1.2
Alto-falante para equipamento de videoconferência
1.5
30 compatível com
os itens 1.1 e
1.2
Dispositivo de compartilhament
o sem fio de
1.6 áudio e vídeo 30 compatível com
os itens 1.1 e
1.2





  
1



  
ANEXO II DA ARP EMPRESAS QUE ACEITAM COTAR OS BENS OU SERVIÇOS COM PREÇOS IGUAIS AO LICITANTE VENCEDOR – CADASTRO DE RESERVA







  

RG:








  
ANEXO IV MODELO DE MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO Nº _____/_____ QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, E A EMPRESA ____________________________.
CONTRATANTE: A UNIÃO, por intermédio da ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – ESMPU, inscrita no CNPJ sob o n. 03.920.829/0001-09 situada na Avenida L-2 Sul Quadra 603, Lote 22, nesta Capital, representada neste ato pelo(a) Secretário(a) de Administração, ________________________________, _______ (nacionalidade), portador(a) da

Carteira de Identidade n. ______ – ______ (órgão expedidor), e do CPF n. _______________, residente e domiciliado (a) ________, OU, em seus impedimentos e ausências, pelo(a) Secretário(a) de Administração Substituto ___________________, _________ (nacionalidade), portador da Carteira de Identidade n. _________ - _______ (órgão expedidor), e do CPF n. _____________, residente e domiciliado (a) ___________, no uso da competência que lhes foi atribuída nos termos da Portaria ESMPU nº 92, de 22 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviço de junho de 2020, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020 e do Regimento Interno da ESMPU, aprovado pela Resolução CONAD nº 05, de 22 de junho de 2020, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE;
CONTRATADA: __________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________________, com sede _____________________ (endereço), que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada pelo Senhor (a) __________________, residente e domiciliado ____________, portador da Carteira de Identidade n. _________ – _______ (órgão expedidor), inscrito no CPF/MF sob o n. _____________, conforme ____________ (documento apresentado, ex. contrato social, procuração), que confere ao qualificado poderes para representá-la na assinatura do contrato, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
As partes acima identificadas têm entre si justo e avençado e por este instrumento celebram o presente contrato, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, da Resolução n° 102, de 23 de setembro de 2013, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, do edital do Pregão Eletrônico nº ____/_____ e dos autos do Processo ESMPU nº 0.01.000.1.000679/2022-31, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente instrumento é a aquisição e a instalação de solução de ensino híbrido por meio de equipamentos de videoconferência em salas de aula e auditórios, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
A aquisição e a prestação dos serviços obedecerão ao estipulado neste contrato; às disposições do Edital do Pregão Eletrônico nº ______/______; às obrigações assumidas na proposta firmada pela CONTRATADA, datada de ___/___/___, e dirigidas à CONTRATANTE; ao Termo de Referência nº 217/2022; bem como aos demais documentos constantes do Processo ESMPU nº 0.01.000.1.000679/2022-31 que, independentemente de transcrição, passam a integrar e complementar este contrato naquilo que não o contrariem.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Trata-se da aquisição de solução de videoconferência para composição de ambientes híbridos de ensino, com registro de preços, conforme tabela abaixo.











  

Serviço instalação dos equipamentose da infraestrutura necessária para o funcionamento
1.10
dos equipamentos constantes nos itens 1.2, 1.3,
3
1.4 e 1.5 em auditórios com dimensões de 170m² até 230m²
Treinamento para até 20 usuários com 4
1.11
1
horas/aula
PARÁGRAFO PRIMEIRO - LOTE 1 – ITEM 1.1: SOLUÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA TIPO 1
I.
A solução deverá possuir as seguintes características:
a. Ser totalmente integrada;
b.
Possuir equipamentos de um mesmo fabricante;
c.
Possuir capacidade de utilização simultânea de, no mínimo, 2 câmeras, 3 microfones e 2
alto-falantes tipo soundbar;
d.
Poderá ser composta por HUB, tablet, computador ou outros equipamentos necessários
para o pleno funcionamento da solução;
e.
Caso seja necessário o uso de computador, deverá possuir as seguintes características:


Processador Intel Quad-core i5 de 8ª geração ou mais atual;


Memória de, no mínimo, 8GB;


Armazenamento tipo SSD de, no mínimo, 128GB;


Possuir 2 portas HDMI para saída de vídeo;


Possuir conexão por Bluetooth and Wi-Fi;


Ser capaz de se conectar ao tablet, quando necessário;


Possuir 4 portas USB3.0/A;


Possuir conexão ethernet padrão 10/100/1000M; e


Gabinete com dimensões de, no máximo, 22x22x6cm.



f.
Ser capaz de se integrar ao sistema de áudio e vídeoexistente no ambiente utilizando cabeamento HDMI ou cabos de áudio específicos;
g. Funcionar nativamente, sem dependência de outro dispositivo externo,com as ferramentas Zoom e Microsoft Teams;
h.
Possuir suportes para que todos os equipamentos sejam instalados no teto ou parede, de forma a embutir toda fiação necessária para o pleno funcionamento da solução;
i.
Possuir sistema de cancelamento de eco acústico e cancelamento de ruídos para sonofletor e microfones internos e microfone e auxiliar;
j.
ossuir fonte de alimentação bivolt automática (110/220V);
k.
Todos os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso e estar em linha de produção pelo fabricante. Não serão aceitos equipamentos cuja fabricação tenha sido descontinuada;
l.
Todos os equipamentos ofertados devem possuir gradações neutras das cores preta ou cinza ou branca;
m.
Todos os componentes externos e internos deverão ser de mesmo fabricante. Caso na entrega algum componente não mais se encontre disponível no mercado, admitem-se substitutos com qualidade e características iguais ou superiores, mediante aceitação da Contratante;
n.
Todos os kits e acessórios de fixação necessários para a instalação dos equipamentos devem ser fornecidos como componentes da solução, além de todos os cabos de energia necessários para instalação e perfeito funcionamento da solução, com tomadas compatíveis com o padrão NBR 14.136 (3 pinos 10 A), admitido o uso de adaptadores;
o.
Os equipamentos deverão ser fornecidos com todas as licenças de software, firmware, drivers e demais ferramentas necessárias para o funcionamento integral de todas as funcionalidades disponíveis, com possibilidade de atualização durante todo o período de garantia;
p.
Todos os softwares, drivers e demais ferramentas deverão ser fornecidos em suas versões mais atuais, devidamente licenciados para uso integral;
q.
Devem ser entregues os manuais técnicos originais do fabricante para cada tipo ou modelo de equipamento, contendo informações completas sobre o produto e instruções para instalação, configuração, operação e gerenciamento. Os manuais devem ser preferencialmente produzidos em língua portuguesa (português Brasil) ou, caso indisponíveis neste idioma, em língua inglesa; e
r.
Todos os acessórios, fontes e cabos necessários para interligação dos equipamentos, conforme especificações descritas nesse contrato,
II. Componentes da solução:
a.
Equipamento controlador tipo tablet com tela touch e as seguintes características:


Possuir, no mínimo, tela com 8 polegadas com tecnologia IPS e resolução de, no mínimo, 1280 x 800;  
Possuir saída de áudio jack P2 3.5mm para fones de ouvido;  
Possuir suporte para apoio em mesa ajustável que permita que o equipamento fique apoiado em um ângulo entre 28° e 50°;
4. Ser compatível com o dispositivo descrito no Lote 1 – Item 1.6 para compartilhamento de conteúdo com comunicação por Wi-Fi com esse dispositivo;  
Suportar compartilhamento de conteúdo com e sem fio; e  
Possuir porta de entrada de vídeo no padrão USB-C.
b.
Equipamento tipo Hub de áudio e vídeo com as seguintes características:  
Possuir, no mínimo, 1 porta padrão USB-A;  
Possuir, no mínimo, 1 porta padrão USB-B;  
Possuir, no mínimo, 7 portas padrão RJ-45 para conexão de microfones; alto- falantes, câmeras e Hub PoE;  
Possuir, no mínimo, 2 portas de entrada padrão RCA;  
Possuir, no mínimo, 2 portas de saída padrão RCA;  
Possuir, no mínimo, 1 porta de entrada de áudio (line-in) com para conectores de 6.3mm; e  
Possuir, no mínimo, 1 porta de saída de áudio (line-out) para conectores de 6.3mm.
III.
As câmeras, microfones, alto-falantes e dispositivos de compartilhamento de áudio e vídeo serão adquiridos separadamente, conforme descrição dos itens constantes no Lote 1 desse contrato, de acordo com as especificações dos itens 1.3 até 1.6, observando a necessidade de acordo com as dimensões dos ambientes que a solução será instalada.
PARÁGRAFO SEGUNDO - LOTE 1 – ITEM 1.2: SOLUÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA TIPO 2
I.
A solução deverá possuir as seguintes características:
a. Ser totalmente integrada;
b.
Possuir equipamentos de um mesmo fabricante, exceto para o tópico II.c deste parágrafo;


c.
Possuir capacidade de utilização simultânea de, no mínimo, 3 câmeras e 8 microfones;
d.
Poderá ser composta por HUB, tablet, computador ou outros equipamentos necessários
para o pleno funcionamento da solução;
e.
Caso seja necessário o uso de computador, deverá possuir as seguintes características:


Processador Intel Quad-core i5 de 8ª geração ou mais atual;


Memória de, no mínimo, 8GB;


Armazenamento tipo SSD de, no mínimo, 128GB;


Possuir 2 portas HDMI para saída de vídeo;


Possuir conexão por Bluetooth and Wi-Fi;


Ser capaz de se conectar ao tablet, quando necessário;


Possuir 4 portas USB3.0/A;


Possuir conexão ethernet padrão 10/100/1000M; e


Gabinete com dimensões de, no máximo, 22x22x6cm.


f.
Ser capaz de se integrar ao sistema de áudio e vídeoexistente no ambiente utilizando
cabeamento HDMI ou cabos de áudio específicos;
g. Funcionar nativamente, sem dependência de outro dispositivo externo,com as ferramentas Zoom e Microsoft Teams;
h.
Possuir suportes para que todos os equipamentos sejam instalados no teto ou parede, de
forma a embutir toda fiação necessária para o pleno funcionamento da solução;
i.
Possuir sistema de cancelamento de eco acústico e cancelamento de ruídos para sonofletor
e microfones internos e microfone e auxiliar;
j.
Possuir fonte de alimentação bivolt automática (110/220V);
k.
Todos os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso e estar em linha de produção
pelo fabricante. Não serão aceitos equipamentos cuja fabricação tenha sido descontinuada;
l.
Todos os equipamentos ofertados devem possuir gradações neutras das cores preta ou
cinza ou branca;
m.
Todos os componentes externos e internos deverão ser de mesmo fabricante, exceto para
o tópico II.c (Switch PoE de 8 portas). Caso na entrega algum componente não mais se encontre disponível no mercado, admitem-se substitutos com qualidade e características

iguais ou superiores, mediante aceitação da Contratante;
n.
Todos os kits e acessórios de fixação necessários para a instalação dos equipamentos devem ser fornecidos como componentes da solução, além de todos os cabos de energia necessários para instalação e perfeito funcionamento da solução, com tomadas compatíveis com o padrão NBR 14.136 (3 pinos 10 A), admitido o uso de adaptadores;
o.
Os equipamentos deverão ser fornecidos com todas as licenças de software, firmware, drivers e demais ferramentas necessárias para o funcionamento integral de todas as funcionalidades disponíveis, com possibilidade de atualização durante todo o período de garantia;
p.
Todos os softwares, drivers e demais ferramentas deverão ser fornecidos em suas versões mais atuais, devidamente licenciados para uso integral;
q.
Devem ser entregues os manuais técnicos originais do fabricante para cada tipo ou modelo de equipamento, contendo informações completas sobre o produto e instruções para instalação, configuração, operação e gerenciamento. Os manuais devem ser preferencialmente produzidos em língua portuguesa (português Brasil) ou, caso indisponíveis neste idioma, em língua inglesa; e
r.
Todos os acessórios, fontes e cabos necessários para interligação dos equipamentos, conforme especificações descritas nesse contrato.
II. Componentes da solução:
a.
Equipamento controlador tipo tablet com tela touch com as seguintes características:
1.
Possuir, no mínimo, tela com 8 polegadas com tecnologia IPS e resolução de, no mínimo, 1280 x 800
2.
Possuir saída de áudio jack P2 3.5mm para fones de ouvido;
3.
Possuir suporte para apoio em mesa ajustável que permita que o equipamento fique apoiado em um ângulo entre 28° e 50°;
4. Ser compatível com o dispositivo descrito no Lote 1 – Item 1.6 para compartilhamento de conteúdo com comunicação por Wi-Fi com esse dispositivo;
5.
Suportar compartilhamento de conteúdo com e sem fio; e
6.
Possuir porta de entrada de vídeo no padrão USB-C.
b.
Equipamento tipo Hub de áudio e vídeo com as seguintes características:
1.
Possuir, no mínimo, 1 porta padrão USB-A;
2.
Possuir, no mínimo, 1 porta padrão USB-B;
3.
Possuir, no mínimo, 7 portas padrão RJ-45 para conexão de microfones; alto- Edital de Licitação 18 (0372139)
SEI 0.01.000.1.000679/2022-31 / pg. 74

falantes, câmeras e Hub PoE;
4.
Possuir, no mínimo, 2 portas de entrada padrão RCA;
5.
Possuir, no mínimo, 2 portas de saída padrão RCA;
6.
Possuir, no mínimo, 1 porta de entrada de áudio (line-in) com para conectores de 6.3mm;
7.
Possuir, no mínimo, 1 porta de saída de áudio (line-out) para conectores de 6.3mm;
c.
Switch PoE de 8 portas com as seguintes características:
1.
Possuir, no mínimo, 8 portas PoE Gigabit Ethernet (10/100/1000);
2.
Possuir fonte de alimentação bivolt automática (110/220V);
3.
Todos os cabos de energia necessários para instalação e perfeito funcionamento da solução, com tomadas compatíveis com o padrão NBR 14.136 (3 pinos 10 A), admitido o uso de adaptadores; e
4.
Ser totalmente compatível com o equipamento especificado no tópico 9.4.2.2 para expansão da quantidade de portas existentes nesse equipamento.
III.
As câmeras, microfones, alto-falantes e dispositivos de compartilhamento de áudio e vídeo serão adquiridos separadamente, conforme descrição dos itens constantes no Lote 1 desse contrato, de acordo com as especificações dos itens 1.3 até 1.6, observando a necessidade de acordo com as dimensões dos ambientes que a solução será instalada.
PARÁGRAFO TERCEIRO - LOTE 1 – ITEM 1.3: CÂMERA DE VIDEOCONFERÊNCIA COMPATÍVEL COM OS ITENS 1.1 E 1.2
I.
A câmera deverá ser do mesmo fabricante das soluções descritas nos itens 1.1 e 1.2;
II.
A câmera deverá possuir as seguintes características:
a.
Resolução de, no mínimo, 4K a 30fps;
b.
Zoom de, no mínimo, 12x ótico;
c.
Câmera tipo PTZ ou ePTZ com campo de visão diagonal de, no mínimo, 90° (DFOV), campo de visão horizontal (HFOV) de, no mínimo, 81°, campo de visão vertical (VFOV) de, no mínimo, 50°; pan de ±100° e tilt de +40° e -90°;
d.
Modo de câmera panorâmica com campo de visão diagonal de, no mínimo, 120° (DFOV), campo de visão horizontal (HFOV) de, no mínimo, 110°, campo de visão vertical (VFOV) de, no mínimo, 78°, tilt de ±9º;
e.
Mínimo de 3 presets de posicionamento da câmera e, no mínimo, 9 presets com o uso de Edital de Licitação 18 (0372139)
SEI 0.01.000.1.000679/2022-31 / pg. 75

e.
Mínimo de 3 presets de posicionamento da câmera e, no mínimo, 9 presets com o uso de dispositivo adicional tipo tablet;
f. Compensação em baixa luminosidade;
g.
Redução de ruídos em vídeo;
h.
Otimização de saturação em baixa luminosidade;
i.
Renderização dos tons naturais da pele para cada participante na câmera;
j.
Redução da contraluz e o brilho sem escurecer toda a imagem;
k.
Capacidade de enquadramento automático (auto framing):
1.
Reconhecimento automático da quantidade e a localização das pessoas em um ambiente; e
2.
Enquadramento da primeira pessoa presente na sala e ajuste automático à medida que mais participantes ingressarem no ambiente, sem a necessidade de operação manual.
l.
Capacidade de rastreio por voz ativa (speaker tracking):
1.
Enquadramento automático e em tempo real da pessoa que está falando no momento automaticamente e sem a necessidade de operação manual.
m.
Capacidade de rastreamento do apresentador (presenter tracking):
1.
Acompanhamento em tempo real do apresentador garantindo que a câmera siga o apresentador pela sala enquanto se movimenta, mesmo que não esteja falando, deixando-o sempre centralizado na visão da câmera automaticamente e sem a necessidade de operação manual.
n.
Inversão automática ou manual para corrigir a orientação da imagem e os controles da câmera quando montada de cabeça para baixo;
o.
Suporte para fixação no teto ou parede;
p. Totalmente compatível para funcionamento em conjunto com as soluções de videoconferência descritas nos itens 1.1 e 1.3, sem a necessidade de instalação de softwares adicionais ou qualquer outro equipamento;
q.
Quando necessário, possuir fonte de alimentação bivolt automática (110/220v);
r.
Todos os cabos de energia necessários para instalação e perfeito funcionamento da solução, com tomadas compatíveis com o padrão NBR 14.136 (3 pinos 10 A), admitido o uso de adaptadores; e
s.
Vir acompanhado de todos os acessórios, adaptadores, fontes e cabos necessários para Edital de Licitação 18 (0372139)
SEI 0.01.000.1.000679/2022-31 / pg. 76

interligação dos equipamentos componentes dos itens 1.1 e 1.2, conforme especificações descritas nesse contrato.
PARÁGAFO QUARTO - LOTE 1 – ITEM 1.4: MICROFONE DE TETO COMPATÍVEL COM OS ITENS 1.1 E 1.2
I.
Deverá ser do mesmo fabricante das soluções descritas nos itens 1.1 e 1.2;
II.
Possuir sistema de cancelamento de eco acústico e cancelamento de ruídos;
III.
Possuir área de captação de voz de, no mínimo, 120º;
IV.
Possuir sistema de instalação em teto sem a necessidade de adaptações adicionais;
V.
Possuir capacidade de instalação em ambientes com, no mínimo, 2,3m de pé direito (h) ou mais; e VI.
Possuir capacidade de instalação a, no mínimo, de 15m de distância do equipamento controlador dos microfones (HUBs, CODECs, etc).
PARÁGRAFO QUINTO - LOTE 1 – ITEM 1.5: ALTO-FALANTE PARA EQUIPAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA COMPATÍVEL OS ITENS 1.1 E 1.2
I.
Deverá ser do mesmo fabricante das soluções descritas nos itens 1.1 e 1.2;
II. Possuir design tipo soundbar;
III.
Trabalhar com frequências de resposta entre 100Hz-20KHz;
IV.
Possuir potência de, no mínimo, 10W RMS;
V.
Todos os cabos de energia necessários para instalação e perfeito funcionamento da solução, com tomadas compatíveis com o padrão NBR 14.136 (3 pinos 10 A), admitido o uso de adaptadores; e
VI.
Vir com todos os adaptadores e cabos necessários para conexões e suporte para instalação em parede.
PARÁGRAFO SEXTO - LOTE 1 – ITEM 1.6: DISPOSITIVO DE COMPARTILHAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO WI-FI COMPATÍVEL COM OS ITENS 1.1 E 1.2
I.
Deverá ser do mesmo fabricante das soluções descritas nos itens 1.1 e 1.2;
II.
Possuir transmissão de sinal de áudio e vídeo sem a utilização de cabos (Wi-Fi);
III.
Ser capaz de realizar transmissão de vídeo com qualidade, no mínimo, 1080p (FullHD) a 30fps; IV.
Possuir baixa latência de transmissão;
V.
Ser totalmente compatível com as soluções descritas nos itens 1.1 e 1.2;
Edital de Licitação 18 (0372139)
SEI 0.01.000.1.000679/2022-31 / pg. 77

VI.
Ser capaz de transmitir áudio e vídeo de qualquer computador com sistema operacional Windows e MacOS; e
VII.
Ser independente da infraestrutura de rede local da Contratante, ou seja, funcionar sem dependência de outra estrutura de transmissão dados fora da solução.
PARÁGRAFO SÉTIMO - LOTE 1 – ITEM 1.7: SERVIÇO INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOSE DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS CONSTANTES NOS ITENS 1.1, 1.3, 1.4 e 1.5 EM AMBIENTES COM DIMENSÕES ATÉ 50M²
I.
A instalação das soluções constante nos itens 1.1 e 1.2, bem como dos equipamentos dos itens 1.3 até 1.5, deverão seguir os padrões estabelecidos conforme Anexo desse contrato;
II.
Todo o espaço do ambiente precisa estar coberto pela captação do(s) microfone(s) de forma que a captação do som fique perfeitamente audível para quem estiver remoto;
III.
A empresa contratada deverá fornecer todo material e mão-de-obra especializada necessários para a realização da instalação das soluções; e
IV.
Caso haja necessidade de passagem de dutos, cabos ou quaisquer outros componentes, a contratada deverá recompor quaisquer alterações advindas dos trabalhos realizados, de forma que o piso, paredes e teto sigam o mesmo padrão existente antes da realização da instalação.
PARÁGRAFO OITAVO - LOTE 1 – ITEM 1.8: SERVIÇO INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS CONSTANTES NOS ITENS 1.1, 1.3, 1.4 e 1.5 EM AMBIENTES DE 50,1M² ATÉ 90M²
I.
A instalação das soluções constante nos itens 1.1 e 1.2, bem como dos equipamentos dos itens 1.3 até 1.5, deverão seguir os padrões estabelecidos conforme Anexo desse contrato;
II.
Todo o espaço do ambiente precisa estar coberto pela captação do(s) microfone(s) de forma que a captação do som fique perfeitamente audível para quem estiver remoto;
III.
A empresa contratada deverá fornecer todo material e mão-de-obra especializada necessários para a realização da instalação das soluções; e
IV.
Caso haja necessidade de passagem de dutos, cabos ou quaisquer outros componentes, a contratada deverá recompor quaisquer alterações advindas dos trabalhos realizados, de forma que o piso, paredes e teto sigam o mesmo padrão existente antes da realização da instalação.
PARÁGRAFO NONO - LOTE 1 – ITEM 1.9: SERVIÇO INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS CONSTANTES NOS ITENS 1.1, 1.3, 1.4 e 1.5 EM AMBIENTES DE 90,1M² ATÉ 130M²
I.
A instalação das soluções constante nos itens 1.1 e 1.2, bem como dos equipamentos dos itens 1.3 até 1.5, deverão seguir os padrões estabelecidos conforme Anexo desse contrato;

II.
Todo o espaço do ambiente precisa estar coberto pela captação do(s) microfone(s) de forma que a captação do som fique perfeitamente audível para quem estiver remoto;
III.
A empresa contratada deverá fornecer todo material e mão-de-obra especializada necessários para a realização da instalação das soluções; e
IV.
Caso haja necessidade de passagem de dutos, cabos ou quaisquer outros componentes, a contratada deverá recompor quaisquer alterações advindas dos trabalhos realizados, de forma que o piso, paredes e teto sigam o mesmo padrão existente antes da realização da instalação.
PARÁGRAFO DÉCIMO - LOTE 1 – ITEM 1.10: SERVIÇO INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS CONSTANTES NOS ITENS 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5 EM AUDITÓRIO DE 170M² ATÉ 230M²
I.
A instalação das soluções constante nos itens 1.1 e 1.2, bem como dos equipamentos dos itens 1.3 até 1.5, deverão seguir os padrões estabelecidos conforme Anexo desse contrato;
II.
Todo o espaço do ambiente precisa estar coberto pela captação do(s) microfone(s) de forma que a captação do som fique perfeitamente audível para quem estiver remoto;
III.
A empresa contratada deverá fornecer todo material e mão-de-obra especializada necessários para a realização da instalação das soluções; e
IV.
Caso haja necessidade de passagem de dutos, cabos ou quaisquer outros componentes, a contratada deverá recompor quaisquer alterações advindas dos trabalhos realizados, de forma que o piso, paredes e teto sigam o mesmo padrão existente antes da realização da instalação.
PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - LOTE 1 – ITEM 1.11: TREINAMENTO PARA ATÉ 20 USUÁRIOS COM DURAÇÃO DE 4 HORAS/AULA
I.
O treinamento deverá abordar todas as funcionalidades das soluções;
II.
A CONTRATADA deverá fornecer manual de uso, em formato editável (word), de todas as funcionalidades abordadas no treinamento; e
III.
O treinamento terá duração de 4 horas/aula e será ministrado presencialmente em data a ser marcada pela Contratante.
PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
I.
Os bens deverão ser entregues nas dependências da Escola Superior do Ministério Público, localizada no SGAS, quadra 603, lote 22, Brasília/DF, CEP 70.200-630, de segunda a sexta- feira, no período de 13h às 19h, com prévio agendamento por meio do telefone (61) 3553-5550 ou 5540 ou do e-mail: sti@escola.mpu.mp.br.
II.
A CONTRATANTE poderá solicitar amostra dos equipamentos a serem contratados.
III.
Todos os equipamentos contratados deverão ser entregues em até 45 (quarenta e cinco) dias após a assinatura do contrato.

IV.
Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, e entregues acondicionados em caixa lacrada original do produto, de forma a permitir completa segurança durante o transporte.
V.
Não serão aceitos, em hipótese alguma, embalagens violadas ou com outros danos que prejudiquem o acondicionamento e a qualidade do produto.
VI.
Serão rejeitados os produtos que não atendam aos requisitos constantes neste contrato.
VII.
Devem ser entregues os manuais técnicos originais do fabricante para cada tipo ou modelo de equipamento, contendo informações completas sobre o produto e instruções para instalação, configuração, operação e gerenciamento. Os manuais devem ser preferencialmente produzidos em língua portuguesa (português Brasil) ou, caso indisponíveis neste idioma, em língua inglesa.
PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
I.
Todos os tipos de materiais, equipamentos e acessórios necessários à interligação e alimentação dos equipamentos, devem ser fornecidos para o perfeito funcionamento da solução.
II.
Os materiais empregados devem ser de boa qualidade e devem obedecer, quando pertinente, às respectivas normas da ABNT. Todo o cabeamento deverá permanecer oculto sempre que possível, correndo por dentro da infraestrutura para passagem disponível no piso e/ou sobre o forro, além de canaletas e tubulações apropriadas em mobiliários, quando disponíveis.
III.
Obriga-se a CONTRATADA a fornecer todo e qualquer acessório mesmo que não previsto neste termo, mas que se faça necessário ao correto funcionamento da solução e ao cumprimento de normas técnicas da ABNT aplicáveis.
IV.
Caberá à CONTRATADA entregar os sistemas e equipamentos objeto deste termo, totalmente instalados, conectados e interligados, configurados e 100% operacionais em todas as funcionalidades previstas.
V.
Deverão ser fornecidos pela CONTRATADA, referentes a cada um dos serviços, materiais de pequeno vulto para complementação da instalação, a exemplo de terminais, fitas isolantes, fitas de vedação, fixações em geral, além de outros.
PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO - É de responsabilidade da CONTRATADA a disposição final responsável e ambientalmente adequada dos resíduos de quaisquer natureza, após o uso, em observância à Logística Reversa disposta no art. 33 da Lei nº 12.305/2010 – que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos –, obedecendo ao disposto na Norma Brasileira ABNT NBR 10004:2004 e em conformidade com o respectivo acordo setorial, regulamento expedido pelo Poder Público ou termo de compromisso.
I.
A CONTRATANTE reserva-se o direito de assumir a responsabilidade a que se refere o item anterior, podendo dar outra destinação aos resíduos após o uso, caso julgue mais conveniente para a Administração.
CLÁUSULA QUARTA – DO RECEBIMENTO

O objeto deste Termo será recebido pelos fiscais do Contrato:
I.
Provisoriamente, por ocasião da entrega pela CONTRATADA, para posterior verificação da conformidade do produto/serviços com a especificação, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
II.
Definitivamente, mediante termo circunstanciado, após a implantação e verificação de sua conformidade com as especificações contidas na proposta apresentada e/ou neste Termo de Referência, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis do recebimento provisório.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste contrato e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pela CONTRATANTE, às custas da CONTRATADA, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes do incorreto fornecimento dos bens.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Em casos de divergência nas exigências do Edital e as contidas no Contrato, prevalecerá o definido no Edital. A não observância dessa condição poderá implicar na não aceitação do serviço e/ou produto, sem que caiba ao contratado inadimplente qualquer tipo de direito ou reclamação, não se responsabilizando a ESMPU por qualquer indenização.
CLÁUSULA QUINTA – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
A CONTRATADA obriga-se a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e as supressões que se fizerem necessários, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme disposto no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993.
PARÁGRAFO ÚNICO – As partes poderão celebrar acordo para supressão além do limite estabelecido no caput desta Cláusula, conforme estipulado no inciso II, do § 2º, do artigo 65, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
A contratação dos serviços a serem executados pela CONTRATADA e os materiais que serão empregados será na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por unitário.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA GARANTIA DO OBJETO E DOS NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO
A garantia dos materiais/bens será de 36 (trinta e seis) meses contados da data do recebimento definitivo, nas condições abaixo:
I.
Caberá à CONTRATADA prestar/possuir assistência técnica em Brasília/DF, por meios próprios

ou por intermédio de empresa credenciada, a fim de manter os equipamentos em perfeitas condições de uso, sem ônus adicionais para a ESMPU;
II.
Caso os materiais fornecidos apresentem defeitos de fabricação, vícios ou vícios ocultos, a CONTRATADA deverá substituir os itens às suas expensas, em prazo máximo de 20 (vinte) dias;
III.
Todos os itens, equipamentos e componentes da solução terão garantia de 36 (trinta e seis) meses on site;
IV.
Qualquer custo para a execução da garantia dos equipamentos e instalações será de inteira responsabilidade da CONTRATADA;
V.
A CONTRATADA deverá prestar assessoria técnica e administrativa na correta ativação de todo o licenciamento previsto no objeto;
VI.
As versões das licenças dos softwares que acompanham a solução deverão ser as mais recentes disponibilizadas no mercado pelo fabricante;
VII.
Atualizações ou correções das versões das licenças serão realizadas durante todo o período de vigência contratual;
VIII.
Fica estabelecido como hora útil o intervalo entre segunda e sexta-feira, das 8h até as 18h, exceto feriados.
IX.
A empresa deverá atender ao chamado técnico aberto em até 4 (quatro) horas úteis após a abertura do chamado;
X.
Em caso de problemas na infraestrutura de instalação da solução, a contratada terá até 30 horas úteis para resolução do problema;
XI.
Em caso de problema técnico dos equipamentos componentes da solução, a CONTRATADA deverá resolver o problema em até 50 horas úteis;
XII.
Em caso de impossibilidade comprovada de resolução nesse período, a CONTRATADA deverá providenciar equipamento reserva similar para prover o funcionamento da solução em até 30 horas úteis;
XIII.
As licenças dos softwares que acompanham a solução serão do tipo perpétua e devem possuir garantia de atualização, garantindo atualização das versões dos produtos adquiridos e substituição de softwares descontinuados por novos lançamentos nas mesmas condições durante a vigência do contrato; e
XIV.
O suporte técnico deverá estar disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
CLÁUSULA OITAVA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
Consoante o disposto no art. 56 da Lei nº 8.666/93, para segurança do integral cumprimento do contrato, a CONTRATADA deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual

período, a critério da CONTRATANTE, contado da assinatura do contrato, garantia no valor de R$_____________ (_______________), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global deste contrato.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para o caso de fiança bancária, a CONTRATADA apresentará garantia na modalidade de fiança bancária, na qual consta do instrumento a expressa renúncia pelo fiador aos benefícios do art. 827 do Código Civil Brasileiro.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Para o caso de caução em títulos da dívida pública, a CONTRATADA apresentará garantia na modalidade de caução em títulos da dívida pública, emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Para o caso de a CONTRATADA optar por dinheiro , efetuará depósito para fins de garantia contratual na Caixa Econômica Federal, à ordem da Secretaria de Administração, conforme estabelecido no art. 82 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que somente poderá ser liberado após autorizado pelo Secretário de Administração.
PARÁGRAFO QUARTO – Para a opção do seguro-garantia, a CONTRATADA apresentará carta de seguro-garantia.
PARÁGRAFO QUINTO – Para corrigir eventuais imperfeições verificadas na execução do contrato ou no caso de sua rescisão por culpa exclusiva da CONTRATADA, a CONTRATANTE poderá utilizar-se da garantia, revertendo-a efetiva e definitivamente a seu favor, na sua totalidade ou pelo saldo que apresentar, sem prejuízo das perdas e danos apurados.
PARÁGRAFO SEXTO – A CONTRATADA se compromete a repor ou a completar a garantia na hipótese de utilização parcial ou total, inclusive na hipótese de utilização para indenização a terceiros, e, ainda, na alteração do valor contratado, para manter o percentual inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data em que for notificada pela CONTRATANTE, mediante correspondência entregue contra recibo.
PARÁGRAFO SÉTIMO – A garantia prestada deverá vigorar por todo o período de vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação.
PARÁGRAFO OITAVO - A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).
PARÁGRAFO NONO - O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a retenção dos pagamentos devidos à CONTRATADA, até o limite de 5% (cinco por cento) do valor anual do contrato, a título de garantia, sem prejuízo das penalidades cabíveis, inclusive autorizando a CONTRATANTE a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõem os incisos I e II do art. 78 da Lei nº 8.666/93.
PARÁGRAFO DÉCIMO - A retenção efetuada com base no parágrafo anterior não gera direito a nenhum tipo de compensação financeira à CONTRATADA.
PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - A CONTRATADA, a qualquer tempo, poderá substituir a mencionada retenção por quaisquer das modalidades de garantia, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Por via deste instrumento contratual, a CONTRATANTE se obriga a:
I.
Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as especificações constantes do contrato e dos termos de sua proposta.
II.
Prestar as informações e esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.
III.
Efetuar os pagamentos à CONTRATADA nas condições estabelecidas neste contrato.
IV.
Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços.
V.
Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução dos serviços.
VI.
Aplicar sanções administrativas quando se fizerem necessárias, após o direito da ampla defesa e do contraditório.
VII.
Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela CONTRATADA, se for o caso.
VIII.
Proporcionar as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais.
IX.
Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste contrato.
X. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços realizados provisoriamente com as especificações constantes deste contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimentos.
XI.
Conferir os bens discriminados neste termo de referência e registrar as divergências quanto à quantidade e qualidade previstas.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Por via deste instrumento contratual, a CONTRATADA obriga-se a:
I. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações obriga-se a atender prontamente.
II.
Efetuar entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes deste contrato, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo e prazo de garantia. O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário e da relação da rede de assistência técnica autorizada.
Edital de Licitação 18 (0372139)
SEI 0.01.000.1.000679/2022-31 / pg. 84

III.
Manter, durante todo o período de prestação do serviço, todas as condições de habilitação e qualificação que ensejaram sua contratação, bem como o sigilo dos trabalhos, sob todos os aspectos, circunstâncias e eventualidades.
IV.
Notificar o CONTRATANTE nas situações em que a segurança das informações tenha sido comprometida.
V.
Acatar as normas de acesso de pessoas às instalações da CONTRATANTE.
VI.
Executar os serviços conforme especificações deste contrato e de sua proposta.
a.
As embalagens e os manuais devem ser confeccionados, preferencialmente, com materiais reciclados e atóxicos.
VII.
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
VIII.
Manter, durante todo o período do fornecimento, todas as condições de habilitação e qualificação que ensejaram sua contratação.
IX.
Solicitar por escrito e devidamente fundamentado quaisquer modificações de marca dos bens para análise e decisão da CONTRATANTE.
X.
Efetuar a substituição dos bens entregues em desacordo com as especificações, em até 15 (quinze) dias a contar da notificação da CONTRATANTE, quando comprovada a impossibilidade de aceitação do mesmo.
XI.
Comunicar imediatamente, de forma escrita e detalhada, à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite ou retarde a execução do contrato/objeto.
XII.
Disponibilizar endereço comercial, telefone e uma conta de e-mail para fins de comunicação entre as partes, mantendo-os atualizados.
XIII.
Responsabilizar-se pelos encargos trabalhista, previdenciário, fiscal e comercial, pelos seguros de acidente e quaisquer outros encargos resultantes da prestação do serviço, sendo que não existirá para o CONTRATANTE qualquer solidariedade quanto ao cumprimento dessas obrigações.
XIV.
Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos, avarias ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
XV.
Assumir a responsabilidade por danos causados diretamente à Administração ou aos bens da CONTRATANTE ou, ainda, a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela CONTRATANTE.
a.
Nesse caso, a CONTRATADA assume a obrigação de reparar o dano e/ou prejuízo, inclusive mediante a reposição do bem danificado em condições idênticas às anteriores ao dano, ou ao ressarcimento a preços atualizados, dentro de 30 dias, após a comunicação que lhe deverá ser feita por escrito. Caso não o faça dentro do prazo estipulado, a

CONTRATANTE reserva-se o direito de descontar o valor do ressarcimento do(s) pagamento(s) devido(s) à CONTRATADA.
XVI.
Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
XVII.
Não transferir a outrem, no todo ou em parte, as obrigações assumidas neste Contrato.
XVIII.
Não caucionar ou utilizar este Contrato para qualquer operação financeira.
XIX.
Não ter no seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação na ESMPU, sob pena de rescisão contratual, conforme Resolução CNMP nº 37/2009.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA SUBCONTRATAÇÃO Não será admitida a subcontratação do objeto contratado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com a execução deste contrato correrão à conta das Categorias Econômicas 4.4.9.0.52.33 - EQUIPAMENTOS P/ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, 3.3.9.0.40.22 - INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC e 3.3.9.0.40.20 - TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO EM TIC, do Programa/Atividade ______________, constante do Orçamento Geral da União para este fim.
PARÁGRAFO ÚNICO – Para cobertura das despesas foi emitida a Nota de Empenho nº ____________, de xx/xx/xxxx, no valor de R$ xxxxxxx (_________________).
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO PREÇO
O valor total da contratação é de R$ xxxxxxx (_________________), conforme valores unitários abaixo.
VALOR VALOR LOTE ITEM DESCRIÇÃO QTD
UNITÁRIO TOTAL








  

equipamentos constantes nos itens 1.1, 1.3, 1.4 e 1.5 em ambientes com dimensões até 50m²
1
Serviço instalação dos equipamentos
e da infraestrutura necessária para o
f uncionamento 1.8
dos equipamentos constantes nos itens 1.1, 1.3, 1.4 e 1.5 em ambientes com dimensões de 50,1m²
até 90m²
Serviço instalação dos equipamentos e da
infraestrutura necessária para o
f uncionamento 1.9
dos equipamentos constantes nos itens 1.1, 1.3, 1.4 e 1.5 em ambientes com dimensões de 90,1m²
até 130m²
Serviço instalação dos equipamentos
e da infraestrutura necessária para o
f uncionamento



  
PARÁGRAFO ÚNICO – No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
A CONTRATANTE efetuará o pagamento à CONTRATADA até o 5º (quinto) dia útil, contado do recebimento definitivo dos bens, por meio de ordem bancária creditada em conta-corrente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Considera-se ocorrido o recebimento da Nota Fiscal ou Fatura no momento em que a CONTRATANTE atestar a execução do objeto do contrato.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A CONTRATADA deverá emitir nota fiscal/fatura em nome da Escola Superior do Ministério Público da União, CNPJ nº 03.920.829/0001-09, e discriminar os percentuais e os valores dos tributos a que estiver obrigada a recolher em razão de norma legal.
PARÁGRAFO TERCEIRO – O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo setor competente, condicionado este ato à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada em relação aos serviços efetivamente prestados e aos materiais empregados.
PARÁGRAFO QUARTO – Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta, ou inadimplência contratual, o pagamento ficará sobrestado até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a CONTRATANTE.
PARÁGRAFO QUINTO - Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
PARÁGRAFO SEXTO – Antes de cada pagamento à CONTRATADA, será realizada consulta ao

PARÁGRAFO SEXTO – Antes de cada pagamento à CONTRATADA, será realizada consulta ao SICAF para verificar a comprovação da regular situação da CONTRATADA perante o INSS, FGTS, Receita Federal (dívida ativa da união e tributos federais), Estadual ou Distrital e Municipal do seu domicílio ou sede, bem como regularidade trabalhista (CNDT atualizada).
PARÁGRAFO SÉTIMO – Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da CONTRATADA, será providenciada sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO OITAVO – Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a CONTRATANTE deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade quanto à inadimplência da CONTRATADA, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
PARÁGRAFO NONO – Persistindo a irregularidade, a CONTRATANTE deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à CONTRATADA a ampla defesa.
PARÁGRAFO DÉCIMO – Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a CONTRATADA não regularize sua situação junto ao SICAF.
PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO – Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da CONTRATANTE, não será rescindido o contrato em execução com a CONTRATADA inadimplente no SICAF.
PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO – Do montante devido à CONTRATADA, poderão ser deduzidos os valores correspondentes a multas e/ou indenizações impostas pela CONTRATANTE.
PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionada a taxa de atualização financeira devida pela CONTRATANTE, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP
Em que:
EM = Encargos Moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela pertinente a ser paga;
TX = Percentual da taxa anual = 6%
I = Índice de compensação financeira, assim apurado:
I = (6/100) /365→ I = 0,00016438

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO REAJUSTE
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da CONTRATADA, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI/IPEA exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
PARÁGRAFO TERCEIRO - No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
PARÁGRAFO QUARTO - Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.
PARÁGRAFO QUINTO – Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
PARÁGRAFO SEXTO – Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
PARÁGRAFO SÉTIMO – O reajuste será realizado por apostilamento.
PARÁGRAFO OITAVO – Incumbirá à CONTRATADA a iniciativa da solicitação do reajuste e o encargo do cálculo minucioso do reajustamento e do saldo contratual a ser reajustado, juntando-se o respectivo memorial de cálculo, que deverá ser analisado e aprovado pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS PENALIDADES
Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:
I.
inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
II.
ensejar o retardamento da execução do objeto;
III.
falhar ou fraudar na execução do contrato;

IV.
comportar-se de modo inidôneo;
V. cometer fraude fiscal;
VI.
não mantiver a proposta.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
I.
Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para o serviço contratado;
II. Multa de:
a.
0,5% por dia sobre o valor total do contrato em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não-aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;0,1% (um décimo por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto no subitem anterior ou de inexecução parcial da obrigação assumida;
b.
10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto no subitem anterior ou de inexecução parcial da obrigação assumida; e
c.
20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida.
d.
As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.
III.
Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos.
IV.
Sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos.
V.
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados.
PARÁGRAFO SEGUNDO – As sanções previstas nos tópicos I, III, IV e V poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com às de multa, serão descontadas dos pagamentos devidos pela ESMPU ou cobradas diretamente da empresa, amigável ou judicialmente.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

I.
tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
II.
tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
III.
demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
PARÁGRAFO QUARTO – A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.
PARÁGRAFO QUINTO – A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
PARÁGRAFO SEXTO – As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
PARÁGRAFO SÉTIMO – Se o valor da multa não for depositado na conta do Tesouro Nacional, a CONTRATANTE poderá, a seu critério, descontar automaticamente da primeira parcela de crédito que a CONTRATADA vier a fazer jus, e se o valor for superior a esta, poderá ser abatido do valor da garantia de execução do contrato, se houver, ou cobrado judicialmente.
PARÁGRAFO OITAVO – Em todos os casos de aplicação de multa pecuniária, o valor será acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
PARÁGRAFO NONO – As sanções administrativas previstas neste contrato são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis, garantida a prévia defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Da decisão de aplicação de uma ou mais penalidades previstas na cláusula anterior, caberá recurso administrativo, na forma prevista do art. 109 da Lei nº 8.666/1993.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Na hipótese de aplicação das penalidades de advertência, multa, suspensão temporária ou impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União pelo prazo de até cinco anos, referidas na Cláusula anterior, caberá recurso dirigido ao Diretor-Geral da ESMPU, por intermédio do Secretário de Administração, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato de aplicação da penalidade.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O Secretário de Administração poderá, respeitado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou, no mesmo prazo, encaminhar o recurso, devidamente instruído, para apreciação e decisão do Diretor-Geral.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Na hipótese de aplicação das penalidades previstas no artigo 87, IV, da Lei 8666/93, caberá pedido de reconsideração dirigido ao Diretor-Geral da ESMPU, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação do ato de aplicação da penalidade.

CLÁUSULA DÉCIMA OITVAVA – DA RESCISÃO ADMINISTRATIVA
Este contrato poderá ser rescindido, por sua inexecução total ou parcial, nas hipóteses e nas formas previstas nos arts. 78 e 79 da Lei n. 8.666/1993, desde que os motivos sejam formalmente fundamentados nos autos do processo e possibilite-se à CONTRATADA o direito ao contraditório e à ampla defesa.
PARÁGRAFO ÚNICO – Poderá o presente contrato ser rescindido por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração, consoante o disposto no inc. II do art. 79 da Lei n. 8666/93, sem prejuízo do estabelecido no parágrafo segundo do mesmo artigo.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA FISCALIZAÇÃO
O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, e serão exercidos por representantes designados pela CONTRATANTE, de acordo com o Art. 67, da Lei no 8.666/93.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Ao responsável pela fiscalização competirá dirimir dúvidas que surgirem na sua execução e anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços mencionados, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e sugerindo aplicação de penalidade, caso a CONTRATADA desobedeça a quaisquer condições estabelecidas na contratação.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O representante do CONTRATANTE deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666/93.
PARÁGRAFO TERCEIRO – O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666/93.
PARÁGRAFO QUARTO – A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas e vícios redibitórios, conforme o disposto no art. 70 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA VIGÊNCIA
O presente contrato vigorará por 36 (trinta e seis) meses, contados da última assinatura eletrônica.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O contrato poderá ser prorrogado nas hipóteses elencadas no §1º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O término da vigência contratual não exime a CONTRATADA das obrigações assumidas durante o período de garantia dos materiais e serviços, ficando sujeita às penalidades previstas no contrato, no caso de descumprimento desta obrigação.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE publicará, à sua conta e no prazo estipulado no artigo 20 do Decreto nº 3.555/2000, extrato deste contrato no Diário Oficial da União.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DA VALIDADE
Este contrato foi devidamente analisado pela assessoria jurídica competente, com parecer favorável, atendendo ao disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão analisados pelos representantes legais das partes, com intuito de solucionar o impasse, sem que haja prejuízo para nenhuma delas, tendo por base o que dispõem as Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; nos Decretos nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; e demais normas atinentes à matéria.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA– DO FORO
As partes, de comum acordo, elegem o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir as dúvidas originárias da execução dos serviços objeto deste instrumento contratual, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente, comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juízo ou fora dele, tão fielmente como nele se contém.
ANEXO I DO CONTRATO INFRAESTRUTURA E INSTALAC Õ ̧ ES
1. Os serviços de instalação deverão observar as melhores práticas de engenharia, de otimização e organização de layout e utilização de materiais de qualidade comprovada.
2. Para instalação de todos os equipamentos, a CONTRATADA deverá utilizar os seguintes materiais: