Objeto: Contratação de empresa para a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TANCREDO NEVES, EM TERESINA-PI, EM 02 (DOIS) LOTES: LOTE I – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ETE EM FIBRA, LOTE II – REDE COLETORA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, conforme especificações constantes nos anexos, deste procedimento e solicitação constante no Memo. N.º060/2008-GAB/DITEC.
1.1. DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros a serem utilizados serão oriundos do PAC e do FGTS – (CONTRATO Nº 228.752- 14/2007).
1.2. DOS VALORES ESTIMADOS
Os valores estimados para a execução das obras objeto desta Licitação, são de R$ 1.472.785,81 (Hum milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). Compreendendo o LOTE I no valor de R$ 847.825,27 (Oitocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos) e o LOTE II no valor de R$ 624.960,54 (Seiscentos e vinte quatro mil, novecentos e sessenta reais e cinqüenta e quatro centavos).
1.3. LEGISLAÇÃO
A presente Licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo Menor Preço Global por Lotes, sob o regime de empreitada por preço unitário (Art. 6, inciso VIII, alínea b, c/c art. 45, § 1º inciso I), reger-se-á pela Lei n.º8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e suas alterações posteriores.
1.4. DESCRIÇÃO GERAL DAS OBRAS/SERVIÇOS/FORNECIMENTOS
Contratação de empresa, para a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TANCREDO NEVES, EM TERESINA-PI, EM 02 (DOIS) LOTES: LOTE I – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DA ETE EM FIBRA, LOTE II – REDE COLETORA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, conforme especificações constantes nos anexos, deste procedimento e solicitação constante no Memo. N.º060/2008-GAB/DITEC.
1.5. APOIO LOGÍSTICO
Deverão ser colocados à disposição da Fiscalização da AGESPISA, um escritório no canteiro de obras com mesa, cadeira, armário, ar condicionado, telefone, 01 computador com periférico, hardware atual e software adequado ao acompanhamento da obra e comunicação, internet e materiais de escritório necessário à operação dos equipamentos e desempenho das atividades pelo período correspondente ao da execução dos serviços.

Deverão ser disponibilizados para a equipe da Fiscalização da AGESPISA, com vistas ao atendimento das necessidades da obra, os equipamentos para laboratório de controle tecnológico de concreto e aterros, inclusive manutenção e pessoal de apoio para controle de qualidade dos materiais e serviços objetos deste Edital.
Todas as despesas com o fornecimento dos equipamentos dos laboratórios de controle tecnológico de geotecnia e concreto, inclusive manutenção e pessoal de apoio, deverão estar contempladas na proposta no preço estabelecido para a instalação e manutenção do canteiro de obras.
Os bens disponibilizados serão, ao final do contrato, incorporados ao patrimônio da AGESPISA. 2. DA PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 3.1 Os Documentos de Habilitação, em 01 (uma) via, e a Proposta Financeira, em 02 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
a) ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/08 –CPL
ENVELOPE “A”
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
b) ENVELOPE “B”- PROPOSTA FINANCEIRA
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/08-CPL
ENVELOPE “B”
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
3.2 É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA FINANCEIRA.
3.3 Os Documentos de Habilitação e a Proposta Financeira deverão ser apresentados por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.

3.3.1 Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Financeiras de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 7.1 A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Concorrência Pública é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
7.2 A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e atendimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
7.3 Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no ENVELOPE A, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital.
B – AVALIAÇÃO DA PROPOSTA FINANCEIRA – ENVELOPE “B”
7.4 Será desclassificada a Proposta Financeira que apresentar um ou mais itens descritos seguir:
a) Condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital;
b) Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;
c) Apresentar na planilha de preços unitários, preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero; incompatíveis com os custos dos insumos e salários, acrescidos dos respectivos encargos; incoerentes com os de mercado ou coeficientes de produtividade incompatíveis com a execução do objeto da licitação a ser contratada, exceto quando se referirem aos materiais e instalações de propriedade da própria licitante, e para os quais ela renuncie expressamente na proposta a parcela ou totalidade da remuneração;
d) Preço global excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pela AGESPISA estabelecido no item 1.2 deste Edital;
e) Preços globais inexeqüíveis na forma do Art. 48 da Lei das Licitações;
g) Propostas que não atenda ao item 5.0 do edital.
7.5 Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos. 7.6 Erros aritméticos, desde que não importem em acréscimo do preço fixado no Termo de Proposta, que exige a apresentação de propostas firmes e valiosas, serão retificados:
7.6.1. Havendo discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, prevalecerá o valor global, e será retificado o preço unitário;
7.6.2. Ocorrendo a hipótese prevista no item 7.6.e subitem 7.6.1, a licitante deverá honrar o preço global fixado no Termo de Proposta, sob pena de desclassificação.
7.7. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.

7.8. Será considerada vencedora a licitante que, habilitada, qualificada tecnicamente e classificada, apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTES para execução das obras/serviços e fornecimentos, objeto deste Edital, observado o disposto no subitem 7.4.