Objeto: 1.1.Contratação de serviço de gerenciamento e abastecimento de combustíveis para atender às necessidades do 23º Batalhão de Caçadores e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

1.3. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002.
1.4. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.5. A presente contratação adotará como regime de execução Empreitada por Preço Unitário
1.6. O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.7. A demanda do órgão gerenciador e dos participantes tem como base as seguintes características:
1.7.1. As quantidades referentes ao período de contratação (12 meses) encontram-se no item 1.1 deste Termo de Referência.
1.7.1.1.O período de execução da atividade proposta neste termo será de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Termo de Contrato.
1.8. Os licitantes deverão cotar a totalidade das unidades previstas para cada item, da seguinte forma:
1.8.1. Para os itens 1 e 2 deste termo de referência, as propostas ofertadas pelos licitantes deverão ser pelo critério de julgamento maior desconto;
1.8.2. Para o item 3, o critério será o menor preço;
1.8.3. Os itens 1, 2 e 3, comporão um único grupo e o licitante vencedor será aquele que ofertar a melhor proposta para o grupo.
1.9.Na fase de habilitação, a licitante vencedora deverá apresentar declaração em que se compromete a realizar o credenciamento nos postos de combustível, que deverá conter pelo menos, 70% dos municípios do Estado do Ceará e Piauí, conforme anexo VIII.
1.9.1. Relação de MUNICÍPIOS dos Estados do CEARÁ e PIAUÍ nos quais a CONTRATADA deverá possuir postos credenciados, obrigatoriamente:
1.9.1.1.No Estado do CEARÁ (Fortaleza, Canindé, Crateús, Cedro, Quixadá Morada Nova, Santa Quitéria, Itapipoca, Tauá, São Gonçalo do Amarante, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Sobral, Pentecoste e Pacajus;
1.9.1.2.
No Estado do PIAUÍ (Teresina e Picos).
1.10. Após a assinatura do contrato com esta Unidade Gestora Gerenciadora (UGG), a contratada terá o prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que devidamente justificado, para apresentar postos credenciados em pelo menos 70% (setenta por cento) dos seguintes municípios do Estado do CEARÁ (Abaiara, Acopiara, Alto Santo, Aracati, Aratuba, Aurora Banabuiú, Barreira, Barro, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Brejo Santo Capistrano, Cariré, Cariús, Cascavel, Caucaia, Cedro, Chaval, Choro, Deputado Irapuã Pinheiro, Forquilha, General Sampaio, Groaíras, Hidrolândia, Ibaretama, Ibicuitinga, Icó, Ipaumirim Irauçuba, Itaiçaba, Itapiuna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jardim, Jati, Jucás, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Madalena, Mauriti, Milagres, Milhã, Miraíma, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Mulungu, Ocara, Orós, Palhano, Palmácia, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Potiretama, Quixelô, Redenção, Reriutaba, Russas, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Ubajara, Umirim, Varjota e Viçosa do Ceará.