Habilitação: 14.1
A PROPONENTE deverá apresentar o atestado de capacidade técnica emitido por empresa pública ou privada comprovando que prestou serviços incluindo instalação e configuração e todo suporte devida durante a vigência contratual, com características semelhantes às especificadas neste Termo de Referência para cada grupo de itens. Para tanto, exige-se um ou mais atestados cujo a somatório seja no mínimo 10% do quantitativo total estimado em cada grupo. Este percentual se justifica em razão da necessidade de comprovação da capacidade técnico operacional da licitante. Para tanto a licitante deve observar as especificações abaixo:
14.1.1
Os atestados deverão ser impressos em papel timbrado, com nome e contato da empresa não sendo aceitas declarações genéricas, devendo ainda atestar a satisfação com o serviço ofertado pela PROPONENTE.
14.1.2
A licitante estrangeira apresentará o documento previsto no subitem acima, devidamente traduzido em português, dispensadas as exigências de tradução por tradutor juramentado e consularização pelo consulado brasileiro de sua sede.
14.1.3
A CONTRATANTE se reserva o direito de conferir as informações prestadas pelas empresas emitentes dos atestados, através de consultas e visitas, bem como a disponibilidade de equipamentos solicitados junto à PROPONENTE.
14.2
A empresa deverá indicar site na WEB para repositório e transferência de arquivos (ex: catálogos, datasheets, manuais e documentos referentes ao objeto da licitação).
14.3
Declaração de que dispõe de mão-de-obra adequada e disponível, além de local para execução dos serviços técnicos na cidade de Salvador e ou grande Salvador – BA. Deverão ser apresentados, no mínimo, 02 (dois) profissionais técnicos, integrantes do quadro da empresa (sócio e/ou funcionário), devidamente treinados pelo fabricante para instalar, configurar e manter os itens ofertados, devendo estes treinamentos técnicos serem comprovados por

certificados de qualificação técnica vigentes e/ou reconhecimento do fabricante. Será facultado à PROPONENTE a apresentação de compromisso de obrigações futuras;
14.4
Indicação exata do modelo de equipamento ofertado na Proposta de Preços, sendo os respectivos catálogos obrigatoriamente de domínio público, ou seja, deverão estar publicados no website do fabricante, comprovando todos os recursos e funcionalidades mínimas exigidas para os equipamentos que irão integrar as características técnicas solicitadas no Anexo A no Termo de Referência.
14.5
A PROPONENTE deverá apresentar o registro da empresa junto ao CREA e ter em seu quadro de profissionais engenheiro eletricista e engenheiro civil os quais deverão estar como responsáveis técnicos da empresa junto ao CREA. Tais comprovações deverão ser feitas através de certidões do CREA. O vínculo do profissional junto a empresa deverá ser comprovado através de cópia da carteira de trabalho e ou contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. Tratando-se de sócio, tal comprovação deverá será através de contrato social.
14.6
Para os serviços de rede de fibra óptica, a PROPONENTE deverá apresentar, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por empresa de direito público ou privado, compatível com o descritivo deste Edital, contendo instalação de cabos de fibra óptica dos tipos: interno (3.000 metros) e autossustentável (30.000 metros). Para o cabo do tipo autossustentável, deverá ser comprovado que a PROPONENTE realizou tal instalação em posteamento de concessionária de energia elétrica em linhas de média tensão (13 KV ou superior). Devem os quantitativos de experiência prévia exigidos contemplar no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos previstos para a aquisição.
14.7
Todos os atestados solicitados deverão ser apresentados juntamente com as respectivas CAT (Certidão de Acervo Técnico) e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
14.8
Prospectos com as características técnicas de todos os componentes dos equipamentos, incluindo especificação de marca, modelo e outros elementos que, de forma inequívoca, identifiquem e comprovem as configurações cotadas, possíveis expansões e upgrades, através de certificados, manuais técnicos, folders e demais literaturas técnicas editadas pelos fabricantes. Serão aceitas cópias das especificações obtidas em websites dos fabricantes na Internet, em que conste o respectivo endereço eletrônico;
14.9
Nos grupos 1, 2 e 3 será exigido a comprovação de todas as funcionalidades dos materiais e equipamentos exigidos neste termo de referência, que devem ser realizadas através de uma planilha, contendo o seu respectivo texto de comprovação, com indicação de página do documento público do fabricante;
14.10
Todos os materiais cotados para execução dos serviços de cabeamento com fibra óptica deverão ser de um único fabricante. Desta forma, DIO’s, cordões ópticos e extensores ópticos deverão ser do mesmo fabricante, com exceção dos cabos de fibra óptica e caixas de emenda óptica.
14.11
Para o item de GPON, Grupo Gerador e Nobreak, a PROPONENTE deverá apresentar o atestado de capacidade técnica emitido por empresa pública ou privada comprovando que prestou serviços incluindo instalação, configuração e manutenção com características semelhantes às especificadas neste Termo de Referência.
14.12
Esta comprovação deverá constar dos Atestados Técnicos exigidos no item acima, sendo imprescindível a comprovação de experiência prévia na prestação de serviço. Os atestados deverão ser impressos em papel timbrado, com nome e contato da empresa, não sendo aceitas declarações genéricas, devendo ainda atestar a satisfação com o serviço ofertado pela PROPONENTE.

14.13
A PROPONENTE deverá dispor de estrutura técnica adequada (instalações, aparelhamento e corpo técnico) para cumprimento do objeto desta licitação. Tal comprovação deverá ser feita mediante declaração da proponente acompanhada da relação de detalhamento da sua estrutura técnica.
14.14
Declaração formal de disponibilidade e relação explícita da equipe técnica diretamente responsável pela execução do objeto da licitação e que a equipe será mantida durante a execução dos serviços, admitindo-se substituições por profissionais e nível técnico igual ou superior, desde que autorizadas expressamente pela CONTRATANTE;
14.15
A não apresentação ou comprovação de quaisquer documentos da habilitação técnica deste edital, automaticamente, inabilitará a LICITANTE.
14.16
Os documentos referentes à qualificação técnica de cada empresa participante em consórcio, deverão ser referentes às funções por si assumidas no compromisso de constituição de consórcio, independentemente de os serviços terem sido executados pela matriz ou por uma de suas filiais.
14.17
Os referidos atestados deverão referir-se a contratos já concluídos ou já decorrido, no mínimo, a 01 (um) ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
14.18
Demais requisitos de Exigências Técnicas e Operacionais estão descritos neste Termo de Referência.
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