Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de MATERIAL DE CONSUMO PARA O CCHSA, de acordo com especificidades e quantidades constantes do Anexo I – Termo de Referência do Edital.
1.2. O CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DA UFPB não se obriga a adquirir os itens relacionados das licitantes vencedoras, nem nas quantidades indicadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei n° 8666/93, e art. 7º, do Decreto n° 3.931/01.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
3.1.1. Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor, à vista dos originais;
3.1.2. Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital;
3.1.3. Estejam cadastradas e habilitadas PARCIALMENTE no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 9 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U de 10 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº. 4.485, de 25.11.2002;
3.1.3.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo único, art. 3º do Dec. nº. 3.722/2001, alterado pelo Dec. nº. 4485/02).
3.2. Não poderão participar deste pregão:
3.2.1. Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.2. Empresas concordatárias ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução, ou em liquidação;

3.2.3. Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, pelo órgão que o praticou, bem como as que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o CCHSA da UFPB ;
3.2.4. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.5. Empresas cujo RAMO DE ATIVIDADES não esteja cadastrado na Linha de Fornecimento junto ao Sicaf.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto n.º 5.450/05), no site: www.comprasnet.gov.br.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação. Cada licitante credenciará apenas um representante legal que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder por todos os atos e efeitos previstos neste edital, por sua representada.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto n. º 5.450/05).
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou o CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DA UFPB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto n. º 5.450/05).

Habilitação: 9.1. A habilitação da licitante vencedora será comprovada por meio da documentação obrigatória e habilitação parcial no SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preço, sendo–lhe assegurada o direito de apresentar documentação atualizada e regularizada via e-mail, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 3 (dias) dias úteis.
9.2. Além da comprovação de que trata o item anterior, será exigido ainda para efeito de habilitação:
a) Um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter a empresa prestado produtos ou serviços em quantidade igual ou superior, compatíveis em características e prazos com o objeto da presente licitação;
b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de Execução Patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, conforme a natureza jurídica da empresa;
c) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de idade, Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital;
d) Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;
e) Declaração de que é microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa - se for o caso -, conforme modelo do Anexo V do Edital;
f) Declaração de ciência que cumpre os requisitos de habilitação e propostas (Anexo VI), sem a qual a licitante estará sujeita às sanções previstas no Edital; g) Certidão trabalhista.
9.3. É assegurado à licitante com algum documento vencido no SICAF, o direito de apresentá-lo atualizado na própria sessão pública eletrônica, devendo ser entregue juntamente com os demais documentos de habilitação, exceto se o próprio cadastramento estiver vencido e/ou estiver a licitante descredenciada, situação esta em que a pretensa licitante estará com sua chave de identificação e senha automaticamente suspensas no sistema de pregão, na forma eletrônica, sendo, portanto, impedida de participar do certame, na forma do que estabelece o parágrafo único do artigo 13 do Decreto nº. 5.450/2005.
9.3.1. Para as microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) que houver alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Pregoeiro, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.4. Para fins de habilitação, é facultado ao Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio obter certidões nos sítios oficiais de órgão e entidades emissoras, constituindo-se em meio legal de prova, na forma do disposto no § 4º do artigo 25 do Decreto nº. 5.450/2005.
9.5. Para os documentos que não contenham prazo de validade, será esta considerada de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do dia subseqüente ao da sua expedição, exceto quanto aos Atestados de Capacidade Técnica.
9.6. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos. 10 – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

Julgamento: 8.1. Analisadas as propostas serão desclassificadas as que:
a) forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos, sejam omissas ou apresente irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, e não especificar detalhadamente o objeto;
b) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os do mercado;
c) apresentarem preços totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
d) apresentarem proposta alternativa;
e) estabeleçam quantidades mínimas de fornecimento para CCHSA, desconforme com o solicitado no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital;
f) apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor, que não seja na disputa de lances ofertados no sistema de lances eletrônico na fase própria;

g) tendo ofertado menor preço unitário e por valor global, e mesmo após a etapa de lances e/ ou negociação, apresentarem preços excessivos, incompatíveis com os praticados no mercado, assim considerados os preços superiores aos valores de referência constantes dos autos do procedimento não serão aceitos pela Administração nem mesmo com justificativa do setor solicitante.
8.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.3. Para efeito de julgamento das propostas, pelo sistema de Registro de Preços, será considerada vencedora a empresa que ofertar o menor preço por item, apresentado de acordo com constante do Anexo I deste Edital. Para a aceitabilidade da proposta comercial serão considerados os valores de referência e as condições técnicas constantes do Anexo I deste Edital. Poderão ser solicitados amostras ou catálogos técnicos para análise, nas fases de Aceitação ou Adjudicação do objeto.
8.4. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos, sendo que o pregoeiro poderá negociar com a licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração. A negociação será realizada, por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.4.1. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e da amostra, quando esta for solicitada, e aprovada a proposta de fornecimento, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas de preços.
8.5. Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.6. Ocorrendo a situação que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com a licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração. 8.7. A não apresentação da proposta escrita negociada dentro do prazo estabelecido conforme o item 5.2.7, implicará nas penalidades previstas no item 26 deste edital.
8.8. Caso solicitado, a empresa deverá apresentar amostra, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, no endereço constante no subitem 31.14 deste edital, sendo que as mesmas serão analisadas pelo Requisitante do CCHSA que informará se os mesmos foram aceitos ou não. As amostras poderão ficar retidas para futura comparação.