tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. Contratação de pessoa jurídica para prestação de SERVIÇOS DE REFORMA, ADEQUAÇÕES DE LAY-OUT E EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL DE GABINETE, com o objetivo de propiciar maior conforto e segurança nas instalações físicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.1. As regras referentes ao órgão gerenciador são as que constam na minuta do contrato e Termo de Referência.
1.2. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site Compras Governamentais (Comprasnet), prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 
Poderão participar deste Pregão, as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio www.gov.br/compras.

4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
4.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

Não poderão participar deste Pregão:



Habilitação: 7. A licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
7.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global da proposta, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.
7.2. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.

10. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC n.º 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
11. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
12. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
Objeto: 1.1- O objeto da presente licitação é a contratação de serviços para COLETA E TRANSPORTE DE LIXO DOMICILIAR URBANO, destinada a suprir necessidades da administração municipal, para o exercício financeiro de 2008 (relação anexa).
1.2- O licitante adjudicatário efetuará a realização dos serviços, de urna só vez, nos termos do presente Edital, onde estão estipulados os direitos e as obrigações decorrentes desta licitação que obedece a Lei 8.666/93 e suas alterações.




Julgamento: 6.1- Não será admitido licitante retardatário.
6.2- Iniciada a abertura dos envelopes não será admitida qualquer retificação que possa influir no seu julgamento.
6.3- Dos preços indicados nas propostas, deverão constar as despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus que sejam de ordem federal, estadual ou municipal.

6.4- As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em claro que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo ou em parte, qualquer disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
6.5- Uma vez apresentada a proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das licitações.
6.6- A Comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço por item,
6.7- Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público.
Objeto: 1.1.
Aquisição eventual de gêneros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  





  














  











  





  












  











  











  














  












  













  










  



















  

















  
145


















  
155 158
















  
















  



















  



















  



















  





  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.  Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
Para os itens 7, 9, 34, 48, 50, 54, 82, 85, 164 e 182 a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 8º do Decreto nº 8.538/15.
1.6.
Para os itens 6, 8, 33, 47, 49, 53, 81, 84, 163 e 181 a participação a participação é ampla.
1.7.
Em relação aos demais itens a participação será exclusiva para empresas ME/EPP.
1.8.
O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses contados do(a) partir da assinatura da Ata Registro de Preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
A presente licitação, na modalidade de sistema de registro de preços, tem por objeto a aquisição futura, de forma parcelada, de materiais de Gêneros Alimentícios a fim de atender as necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), cujas especificações, quantitativos e preços máximos estimados encontram-se descritos neste Termo de Referência.
2.
JUSTIFICATIVA




Julgamento: 11.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço unitário por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de BRINQUEDOS, BICICLETAS E MATERIAIS ESPORTIVOS, para atender a demanda do Curso de Terapia Ocupacional do CCS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 12. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
13. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
14. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
15. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
16. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 - Aquisição de Medicamentos e Material Cirúrgico e Odontológico desti- nado a consumo no exercício de 2011, conforme quantidades descritas nos anexos



Habilitação: 
7.1 – Os licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, de acordo com o estabelecido no Artigo 32 da Lei nº 8666/93, ficando desde já os mesmos, como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF);
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (C N D)
c) Certidão Negativa de Tributos Federais.
d) Prova de regularidade junto ao FGTS,
e) Prova de Regularidade junto a Fazenda Estadual.
f) Declaração de que a Empresa não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno e nem menor de 16 (dezesseis) anos (exceto como aprendiz) (Pessoa Jurídica).
Parágrafo Único – As cópias de documentos deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com o original para autenticação pela Comissão de Li- citação, As Certidões emitidas via internet, passarão por verificação de autenticida- de.

Julgamento: 9.1 – Atendidas as condições estabelecidas nesta Tomada de Preços, a Comissão Perma- nente de Licitação adotará como critério o TIPO menor preço unitário do item, em es- trita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
9.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatori- amente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, ve- dados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, unitário, desde que seja mais útil a Secretaria Municipal de Saúde e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.

5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
6 .
DAS
PENALIDADES
Condições de participação: 5.1 Não será permi da a par cipação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio.
5.1.1 A vedação a par cipação de consórcio neste certame jus ﬁca-se diante da natureza do objeto licitado, que não se reveste de complexidade, podendo ser ofertado por um número amplo de potenciais par cipantes, inclusive empresas de pequeno e médio porte que em sua maioria apresentam o mínimo exigido no tocante a qualiﬁcação técnica e econômico-ﬁnanceira, não implicando em qualquer limitação quanto a compe
vidade.
Habilitação: 12.1.Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de HABILITAÇÃO:
12.2.PESSOA JURÍDICA:
12.2.1.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII–A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada
7 0 pelo Decreto–Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
8 5 12.2.2.Declaração atestando que o licitante não possui em seu quadro societário, servidor público da ativa do ORC ou de

2 6 qualquer entidade a ele vinculada, conforme modelo – Anexo II.
Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos.
2.2 A licitação contará com itens abertos e itens exclusivos para ME EPP e MEI, sendo os itens destacado em vermelho tratam-se de competiçao exclusiva, conforme:



  

ESTADO
DO PARANÁ




  

ESTADO
DO PARANÁ



  

ESTADO
DO PARANÁ



  

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANDEIRANTES ESTADO
DO
PARANÁ



  

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANDEIRANTES ESTADO
DO
PARANÁ



Habilitação: 17.1.
Consideradas cumpridas todas as exigências do Edital quanto à apresentação da documentação de habilitação pelo licitante classificado em primeiro lugar, o Pregoeiro o declarará vencedor.
17.2.
Ocorrendo a inabilitação, o Pregoeiro convocará o autor do segundo menor lance e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório, ou poderá revogar a licitação.
17.3.
Declarado o vencedor, o Pregoeiro questionará se há outros licitantes que aceitam fornecer o objeto pelo mesmo preço do vencedor, a fim de compor cadastro de reserva.

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANDEIRANTES ESTADO
DO
PARANÁ
decadência desse direito.
Julgamento: ANEXO II - Planilha Orçamentária DOCUMENTAÇÃO
E
PROPOSTAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2013 PROCESSO N.º 009/2013
PREÂMBULO:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ, Estado do Piauí instaura por meio deste EDITAL, que toma o número 009/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS para contratação do objeto adiante caracterizado adotando a forma indireta de execução.
A licitação, regida pela Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, será do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, consoante o que determina a Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, as normas legais e regulamentares estaduais e municipais aplicáveis, atendidas as limitações expressamente fixadas neste Edital, e nos documentos que o completam.
Os interessados deverão entregar à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL os documentos de habilitação e propostas, na Sala de Licitações, na sede da PREFEITURA, à Rua Doruteu José Pereira 248, em Porto Alegre do Piauí, ate às 15:00 (quinze) horas do dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2013, ocasião em que serão abertos os envelopes de documentos de habilitação e, havendo condições legais, as propostas de preços.
Ocorrendo feriado ou ponto facultativo na data da licitação, a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário.
1.0 - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de uma Pessoa Jurídica para aquisição de pneus novos para os veículos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí, Estado do Piauí.
1.1.1 Os pneus devem ser de fabricação nacional.
1.1.2 O Edital e seus anexos, definidos pela PREFEITURA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na sala da Comissão de Licitações, na sede da PREFEITURA, à Rua Doruteu José Pereira 248, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, em Porto Alegre do Piauí - Piauí.
1.2 - Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser fornecidos o objeto e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do(s) objeto(s) desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta do Contrato e na Planilha Orçamentária, que contendo as discriminações dos objetos, os quantitativos e custos estimados, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas ao objeto da licitação a ser contratado.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), referente à recomposição de custo(s) efetivo(s) de reprodução(es) gráfica(s) da(s) documentação (es) fornecida(s), a ser(em) recolhida(s) na Tesouraria da PREFEITURA;
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais

legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos. 2.0 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1.
O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de roupas em geral e utilizadas em serviços de saúde (jalecos, lençóis lisos e com elástico, campos cirúrgicos, toalhas de rosto, fronhas, colchas cobre-leito), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
ORGAO GERENCIADOR:











  

total estimado por mês
270 kg
KG POR ANO
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a contratação de serviços de canal de comunicação digital de 10Mbps, por meio de cabo de fibra óptica, entre o Quartel General do Comando Militar do Sul (extremidade A) e o Quartel do 3º Regimento de Cavalaria de Guardas (extremidade B), nas condições estabelecidas neste Termo de

MD – EXÉRCITO BRASILEIRO
COMANDO MILITAR DO SUL COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL Divisão Administrativa
Subseção de Licitações e Contratos
Referência.



Habilitação: 6.1 Apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove e demonstre ter a licitante prestado serviço com as características e quantidades estabelecidas neste instrumento.
6.2 Nesta declaração deverá constar a especificação dos serviços fornecidos, de tal forma que a assessor técnico designado para esta Licitação, possa avaliar as características e quantidades, conforme definido nos parágrafos anteriores.
Objeto: Constitui objeto deste Termo de Referência o fornecimento de alimentação destinada à UPA Francisco de Medeiros, compreendendo o fornecimento de refeições individualizadas e prontas, talheres descartáveis e materiais para o acondicionamento das mesmas, incluindo o seu transporte até a Unidade beneficiária.



Habilitação: 4.1. Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, assinado por seu representante legal, comprovando ter o licitante prestado, com bom desempenho, serviço compatível com o objeto licitado;
4.2. Certidão de Regularidade junto ao Conselho Regional de Nutrição;
4.3. Alvará Sanitário Estadual ou Municipal.

Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR LOTE. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando somente duas casas decimais (valores unitários e totais).
10.2. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.2.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.2.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.2.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.3. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.3.1. Cotarem o valor unitário do item, em vez do VALOR TOTAL DO ITEM.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a aquisição de material de consumo para Setor de Tecnologia da Informação do Instituto de Cultura e Arte – UFC, compreendendo cabo de rede RJ45; conector RJ45; Adaptador HDMI-VGA; Adaptador Mini HADMI-VGA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para a prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com aplicação de peças originais/ genuína e/ou acessórios, nos VEÍCULOS DO MUNICIPIO DE MADEIRO, conforme especificações e quantidade constante nos Anexos desse Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste certame, os interessados do ramo que atenderem a todos as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital.
3.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeira que não funcionem no pai, nem que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública municipal.



Julgamento: 
6.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO MEDIDO PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, conforme planilha de proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas às especificações constantes do Edital.
6.2. Será classificada a proposta do proponente que apresentar menor percentual (%) em peças e serviços, e a proposta com percentuais sucessivos iguais ou inferiores a até 10% (dez por centos) relativo ao menor preço.
6.4. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público.
6.5. Não poderá haver desistência das propostas ofertados, sujeitando se o proponente desistente á penalidades constantes do item 08, deste Edital.
6.6. Após encerada a etapa competitiva e ordenadas as proposta, exclusivamente pelo critério de menor preço, devendo constar na proposta os preços unitários e totais, sendo adjudicação de cada lote efetuada somente a uma empresa.
6.7. O Licitante examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e ao valor da primeira classificada decidindo motivadamente a respeito.
6.9. Constatado o atendimento pleno ás exigência Edital, será declarado o proponente vencedor.
6.10. Se a proposta não aceitável ou se o proponente não atender ás exigências de habilitação, a comissão examinara a proposta subseqüentes, na ordem de classificação, ate a apuração de uma proposta aceitável.
6.11. A comissão poderá negociar diretamente com a licitante detentora da proposta de menor preço, no sentido de que seja obtido melhor preço.
6.12. Se não houve tempo suficiente para a abertura dos envelopes “PROPOSTA” e “DOCUMENTAÇÂO”, ou ainda, se os trabalhos não puderem ser concluídos e/ ou surgirem duvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em ata e a continuação dar-se-á em sessão a ser convocada posteriormente.
6.13. Os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, obrigatoriamente, pela comissão e pelos representantes legais das licitantes presentes, ficarão em poder da comissão e sob sua guarda até nova reunião oportunamente marcada para prosseguimento dos trabalhos.
6.18. Da sessão, o sistema gerará até circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: contratação de um veículo tipo Caminhonete, gabine dupla,à diesel, completa – 04 portas, 05 passageiros para viagens a serviço da Secretaria de Administração e Gabinete do Prefeito para o exercício de 2010, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 01/2010  “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 01/2010  “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da realização da licitação os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia:
a) Quando pessoa Física: •
CPF, Cédula de Identidade RG, Documento do Veículo regular;
b) Quando Pessoa Jurídica:
• CNPJ;
• Certidão de Regularidade junto ao INSS; • Certidão de Regularidade junto ao FGTS; • Certidão de Dívida Ativa da União;
• Certidão de Dívida Ativa do Estado;
• Certidão de Dívida Ativa do Município;
•
Certidão de quitação com os tributos federais; •
Certidão de quitação com os tributos estaduais;
• declaração de que não emprega menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz;
•
declaração de não impedimento legal para participar da presente licitação.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Branca – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente CONVITE.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Várzea Branca/PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E AQUISIÇÃO DE TONER, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI.
1.1. O presente Termo de Referência visa detalhar os serviços e produtos necessários para atender as demandas de todas as Secretarias do Município de Campo Maior - PI.
Objeto: 1.1.
Constitui o objeto desta licitação, considerados bens comuns conforme definido no art. 1º da Lei 10.520/2002, Registro de Pre- ço, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual e futura aquisição de MATERIAL DE COLETA LABORATORIAL, dentre outros para atender às necessidades do Hospital Universitário de Sergipe/ EBSERH, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste Edital e seus Anexos
1.2. A licitação será realizada em grupo único, formado por 04 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto GLOBAL do grupo, observadas as exigências contida neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.
Objeto: Nos termos do contido na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art 13 das IG 12-02 (Port Min Nr 305, de 24 de maio de 1995), Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e ART. 9º do Decreto nº 5.450/05 e decreto 7.892 de 23 jan 2013, solicito providências desse Ordenador de Despesas (OD) no sentido de aprovar a possível aquisição dos serviços a seguir relacionados, na modalidade de licitação “PREGÃO ELETRÔNICO SRP tendo como justificativa a extrema necessidade do funcionamento das motocicletas do Pelotão de Escolta do 3º BPE”. A organização, o preparo e o emprego da Força Terrestre estão intimamente ligados aos materiais utilizados para isso. Esta unidade gestora do Governo Federal deve estar em condições de empenhar qualquer recurso por ventura recebido.
DESCRIÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1 Em caso de serviços nos quais seja necessário o fornecimento de peças de reposição, estas são de responsabilidade do 3º BPE.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de reforma e ampliação das unidades escolares municipais urbanas e rurais do município de Uruçuí - PI, conforme anexo I.

Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2 Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretadas, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida na Secretaria Municipal de Fazenda;



Julgamento: 8.1 O julgamento das propostas será realizado POR PREÇO UNITÁRIO, pelo critério do menor Preço;
2. A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço unitário;
1. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
2. A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5. A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, destinados aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, que serão prestados nas condições no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.1.1.
O objeto foi licitado em lote único, conforme abaixo:
LOTE ÚNICO
ITEM DESCRIÇÃO O SERVIÇO COMPREENDE
Emissão de bilhetes de
Assessoria, cotação, reserva e emissão de 1 passagem – voos
bilhetes de passagem.
domésticos
Emissão de bilhetes de Assessoria, cotação, reserva e emissão de 2
passagem
– voos bilhetes de passagem e cotação e emissão de internacionais seguro viagem.

Alteração e cancelamento de
bilhetes de passagem - voos
3
Alteração, cancelamento e reembolso. domésticos e voos
internacionais
1.1.1.1.
Os serviços de agenciamento somente poderão contemplar os voos das companhias aéreas credenciadas quando houver algum impedimento para a aquisição direta pelos órgãos e entidades ou em situações emergenciais devidamente justificadas.
1.2.
Para fins eminentemente operacionais relacionados à execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidade da Administração Pública Federal, particularmente nas atividades vinculadas ao empenho, pagamento e liquidação das despesas, o lote único do quadro do subitem 1.1.1 também será composto de itens referentes aos repasses dos valores das tarifas, taxas de embarque e outras taxas e multas devidas às companhias aéreas em razão da emissão, alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagem em voos domésticos e internacionais adquiridos e ao repasse dos valores dos prêmios devidos às seguradoras em razão dos seguros viagem contratados, conforme discriminado no quadro abaixo e no Anexos IB do Termo de Referência:
1.2.1.
Os itens 4, 5 e 6 do quadro acima não serão objeto das propostas e formulação de lances pelos licitantes.
2.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Condições de participação: 1.1 - Contratação de empresa para Execução de Serviços na Reforma de Unidades Escolares no município de Dirceu Arcoverde – PI, conforme especificações contidas no Anexos I, que é parte integrante desta TOMADA DE PREÇO.
1.1 – Poderão participar os interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, conforme previsto no Art. 22, § 2º, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
1.2
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.3
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.

CNPJ: 07.102.106/0001-45 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1.4 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública ou particular, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Julgamento: 6.1 - A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
6.2 – Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora, antes porém, deverá observar o que determina a Lei 123/2006 (Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas) sobre o critério de desempate.
6.3 – Será desclassificada a proposta da empresa que:
I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;
II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.
(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou
(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
b) valor orçado pela administração.
(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).
Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Produtos para Terapia Nutricional Enteral, com Bombas de Infusão em comodato, para atender a necessidade de 12 meses nas clínicas e unidades de terapia intensiva da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Material Laboratorial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 








14.









Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: O objeto: É a Contratação de Empresa para Locação de Máquinas Pesadas (Trator D 6), para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de União - PI; conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo VII) deste edital.

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar da Licitação as licitantes interessadas devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
4.2 – Poderá assinar atas ou manifestar-se na sessão o licitante CREDENCIADO, sendo procurador da empresa com procuração pública para credenciamento, conforme modelo estabelecido no Anexo II do Edital, ou o CONTRATO SOCIAL, no caso de representante legal da empresa, em ambos os casos deverá ser apresentado um dos citados instrumentos fora dos Envelopes nº. 1 e 2.
4.3 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4.4 - As pessoas interessadas, não credenciadas, poderão acompanhar as sessões de abertura dos envelopes, desde que não interfiram de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
4.5 - Será indeferido o credenciamento sempre que não forem apresentados os documentos necessários à identificação do interessado ou demonstrada sua condição de representante do licitante.


Habilitação: 7.1 - Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do item 6, Da Documentação, de acordo com o solicitado e preencherem os requisitos de qualificação econômico- financeiro exigidos.