Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, necessários a atender as demandas dos diversos campi do Instituto Federal do Paraná, conforme características técnicas, quantidades e demais requisitos que se encontram descritos no Termo de Referência.
1. A licitação será dividida em grupos de itens e itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos e itens for de seu interesse.
2. Em caso de discordâncias existentes entre as especificações do objeto contidas no Comprasnet, SIASG ou Nota de Empenho e as descritas no presente edital e anexos, PREVALECERÃO AS DO EDITAL.
3. As entidades púbicas interessadas em participar do certame, deverão manifestar a intenção de registro de preços, nos termos do Art. 4°, do Decreto n° 7.892/2013.

Condições de participação: 7.1 O IFPR registrará sua intenção de registro de preços no Portal de Compras do Governo Federal.
7.2 O órgão/entidade participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento ao IFPR de sua estimativa de consumo e local de entrega.
7.3 Os participantes deverão garantir que os atos relativos à sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente.
7.4 Antes da realização do procedimento licitatório, os participantes deverão manifestar, junto ao IFPR mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado.
7.5 Os participantes deverão tomar conhecimento da ata de registro de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições.
7.6 Caberá ao órgão participante aplicar as sanções e penalidades previstas neste edital, garantida a ampla defesa e o contraditório, por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao IFPR.


Habilitação: 1. A comprovação da habilitação jurídica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal (exige-se regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, sob pena de inabilitação) na forma e condições estabelecidas neste Edital será por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), com habilitação parcial, nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, da SLTI. Serão realizadas consultas ao SICAF, CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público federal) e CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas – www.portaldatransparencia.gov.br), sendo inabilitadas as empresas consideradas inidôneas ou que estiverem suspensas para contratação com a União. Além destas consultas será necessária apresentação da documentação relacionada no item 19.5.
2. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, CADIN e CEIS (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
3. Para o licitante já cadastrado no SICAF, no caso de qualquer documentação vencida, será assegurado direito de verificação pelo (a) Pregoeiro (a), junto aos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, suas respectivas regularidades.
19.4 Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências. 5. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
19.5.1 Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, forem iguais ou inferiores a 1 (um) (conforme IN 02/2010 SLTI – MPOG);
2. Atestado de capacidade técnica, que comprove já ter fornecido material compatível com o objeto da presente licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando CNPJ, razão social, endereço, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de execução, e a qualidade dos materiais. É vedada a apresentação de atestado de capacidade técnica em nome e CNPJ da própria licitante.
3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas válida em conformidade com a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.

5. O (a) Pregoeiro (a) poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
6. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos por meio da opção “enviar anexo”, a partir da convocação, na forma e no prazo estabelecidos pelo (a) Pregoeiro (a) via chat.
7. Os documentos devem ser enviados preferencialmente em arquivo único (.ZIP ou .RAR, por exemplo). Em casos excepcionais, havendo necessidade de encaminhar mais de um arquivo, o licitante poderá solicitar ao (a) Pregoeiro (a), dentro do prazo estabelecido via chat para encaminhamento do anexo, novas convocações por meio do endereço eletrônico licitacoes@ifpr.edu.br.
4. O sistema Comprasnet permite o envio de anexos com tamanho máximo de 15Mb.
8. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo (a) Pregoeiro (a).
9. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao ao IFPR – PROAD/CECOM, aos cuidados do (a) Pregoeiro (a), no endereço: Rua Voluntários da Pátria, 475, Edifício Asa, Centro, CEP: 80020-000, Curitiba – PR.
10. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
11. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
12. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
13. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
14. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
1. Havendo necessidade a licitante poderá solicitar, por escrito, a prorrogação do prazo, por mais 02 (dois) dias úteis.
2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao (a) Pregoeiro (a) convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
3. As demais licitantes deverão apresentar a documentação dentro do horário definido pelo (a) Pregoeiro (a) durante a sessão.
15. Se a proposta não for aceitável, ou se a amostra for rejeitada, ou, ainda, se o licitante não atender às exigências de habilitação, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda às necessidades do IFPR descrita no presente edital e seus anexos.
16. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.