Objeto: Contratação de empresa para a confecção, instalação e manutenção de caldeiras, em proveito do 3° Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado - “Regimento Mallet”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.

(Fl 2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2011, de 27 Maio 11, do 3º GAC AP) 1993;
2.2.5 Sociedades cooperativas, uma vez que o Termo de Conciliação Judicial firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho estabelece, na sua Cláusula Primeira, alínea “h”, a vedação de contratação de cooperativas para serviços de manutenção.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada diretamente no SICAF, em sua habilitação jurídica e regularidade fiscal federal, após a análise e o julgamento das propostas.
8.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8.3 Serão consideradas habilitadas as empresas que estejam com documentação de habilitação vencida junto ao SICAF, mas que apresentarem ao pregoeiro, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a referida documentação atualizada, salvo no que diz respeito à documentação relativa à regularidade fiscal, para cuja apresentação será observado o disposto nos itens abaixo:
8.4.1. As licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
8.4.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
8.4.2.1 A prorrogação deste prazo deverá ser sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados;
8.4.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, inviabilizará a contratação, sem prejuízo das sanções referidas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para retirada/aceite da nota de empenho ou instrumento equivalente.
8.5 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem os documentos previstos neste item.