Objeto: 1.1 - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão-de-obra e fornecimento de material, para atender as necessidades das Unidades Avançadas do IFPB, CÂMPUS AVANÇADO DE ITABAIANA, ITAPORANGA, SANTA RITA e MANGABEIRA, conforme as condições constantes do anexo I deste Edital.
1.2 - Cópia do Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.comprasnet.com.br.
1.2.1 – A licitante que retirar o Edital fora do Sistema comprasnet deverá enviar e-mail para o endereço licitacao@ifpb.edu.br informando o recebimento do Edital.
1.2.2– O não envio eximirá a Administração de responsabilidade de comunicação direta de eventos relacionados ao procedimento licitatório até a data de sessão de abertura, ressalvada a obrigatoriedade pela legislação de regência, de sua indicação na Imprensa Oficial e/ou jornal de grande circulação.
1.3 – A minuta do presente Edital foi aprovada pela Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, conforme despacho constante dos autos, “ex-vi” do disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8666/93, que lhe é outorgada pelo inciso IV do art. 12 da Lei Complementar nº 73/93.
1.4 – Os valores descritos no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital, representam os valores totais máximos que a Administração se dispõe a pagar por cada item/lote.
1.5 – Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.com.br (§ 1º, Art. 3º do Decreto Lei nº 5.450, de 31 de maio de 2005).
3.2 - O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.4 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. (inciso III, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
3.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Provedor do Sistema ou ao IFPB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (§ 5º, Art.3º do Decreto nº 5.450/05).

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA

Habilitação: 9.1 - A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.

Julgamento: 8.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento da Proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.2 – O julgamento será realizado pelo menor preço global por item (valor total mensal vezes 12), sendo aceito somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
8.3 - Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.3.1 – Na hipótese descrita no o subitem 7.3, o pregoeiro poderá negociar com a licitante, no próprio sistema, para que seja obtido preço melhor.