Objeto: O presente pregão tem por objeto a aquisição de equipamentos para academia de musculação, relacionados no Anexo I deste Edital (Termo de Referência).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do certame as pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, inscritas ou não no Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF).
4.2. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002);
4.3. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no país, consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública.
4.4. Não poderão participar empresas com débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, de acordo com a Lei nº 12.440, de7 de julho de 2011.

Credenciamento: 5.1. Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas junto ao provedor do Sistema na página eletrônica www.comprasnet.gov.br, nos termos do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou o órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.5. O credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica a presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 10.1. Encerrada a fase de aceitação da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, para fins de comprovação de habilitação:
1. A declaração individual de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação na forma do §2º, do art. 32, da Lei 8.666/93);
2. Declaração de aceitação de todas as condições do presente Pregão, bem como de que se sujeitará integralmente às disposições legais que regem as normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito do Poder Público;

3. Documentação obrigatória e parcial válida, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que será verificada “on-line” pelo pregoeiro.
3.1. O licitante vencedor poderá comprovar a regularidade por meio de apresentação de documentação ao pregoeiro, caso se constate o vencimento de alguns documentos no SICAF.
4. Declaração que atenda o previsto no inciso XXXIII, art.7º da Constituição Federal, combinado com o art. 27 da Lei nº .666/93, alterado pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999;
5. Documentações constantes dos ANEXOS deste edital;
6. Comprovação de capacidade técnica para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto deste Pregão, que se fará através da apresentação de atestado em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado;
7. Anexo à ata de registro de preços;
8. Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
9. Declaração de ME/EPP (SFC)
10. Cédula de identidade (apenas para licitante pessoa física);
11. Registro comercial, no caso de empresa individual;
12. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com todas as alterações ou consolidado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
13. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual, bem como Declaração da Comarca da sede, e certidões negativas de execução patrimonial expedidas pelos distribuidores das justiças estadual e federal do domicílio da pessoa física, conforme Inciso II do Art. 31 da Lei nº 8.666/93 c/c art. 52, Inciso II, da Lei nº 11.101/05; 14. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
15. Certidão negativa de ilícitos trabalhistas em geral e ilícitos trabalhistas que infringem a legislação de proteção à criança e ao adolescente, emitida pelo Ministério do Trabalho – DRT, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
16. Certidão negativa de débitos salariais de pessoa jurídica, emitida pelo Ministério do Trabalho – DRT, conforme o Decreto-Lei nº 368/68 e Portaria GM/TEM nº 1061/96, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

Julgamento: 9.1. O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por grupo.
9.2. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, será iniciada a fase de aceitação das propostas, quando então o pregoeiro analisará os preços e os produtos ofertados pelos diversos licitantes.
9.3. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
9.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço.
9.3.2. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o pregoeiro e as licitantes, após a fase de lances.
9.3.3. As propostas e os lances deverão conter no máximo duas casas decimais.
9.4. O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
9.5. Quando da confecção das propostas, o licitante deverá atentar para o prescrito no presente edital.
9.6. Todos os produtos deverão estar de acordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
9.7. Poderão ser realizados testes com o material ofertado antes da aceitação para se verificar a qualidade, quando então será concedido o prazo de 72 horas ao licitante, a contar da expedição da mensagem via chat no comprasnet, para o envio de amostras.