Objeto: 1.1. Formalização de Parceria, por meio de Termo de Colaboração, com organizações da sociedade civil - OSC para contratação de organização social para implementação de tecnologia social de acesso à água para consumo humano por meio da construção de 650 cisternas de 16 mil litros para municípios dos Territórios dos Carnaubais, dos Cocais, do Vale do Canindé, do Vale do Guariba, Serra da Capivara, Vale do Itaim e Planície Litorânea, em regime de mútua cooperação com a administração pública estadual, no exercício de 2022, que apresentarem a Proposta que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado:
1.2. De acordo com o art. 19 do Decreto Estadual 17.083/17, as propostas deverão conter:
I-
A descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto;
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF
Rua João Cabral, 2319 – Bairro Pirajá. CEP 64.002-150. Teresina, Piauí, Brasil.
Telefone: (86)3216.2160 Fax 3216.2189. www.pi.gov.br


  

II-
As ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas;
III-
Os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas;
IV- O valor global.



Habilitação: 12.1. Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a comissão de seleção procederá a verificação da compatibilidade da capacidade instalada (instalações e condições materiais) e a proposta apresentada pela organização da sociedade civil melhor classificada de acordo com o art. 33, inciso V, alínea “c” da Lei Federal nº 13.019/2014.
12.2. Depois de verificada a compatibilidade da capacidade instalada, a comissão de seleção procederá à verificação dos documentos que comprovem o atendimento pela organização da sociedade civil selecionada dos requisitos previstos nos arts. 33 e 34 da Lei Federal nº 13.019/2014 e arts. 29 e 30 do Decreto Estadual 17.083/17. 12.3. Na hipótese de a organização da sociedade civil selecionada não atender aos requisitos citados no item anterior, será verificada a compatibilidade da capacidade instalada e a verificação dos documentos daquela imediatamente mais bem classificada.
12.4. O órgão ou a entidade pública estadual divulgará o resultado preliminar do processo de seleção no seu sítio oficial e na plataforma eletrônica do SISCON.

Julgamento: 10.1 A Comissão de seleção analisará as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil em três etapas, a fim de selecionar as entidades que atendam aos requisitos previstos na Lei Federal 13.019/2014 e Decreto estadual 17.083/2017:
Etapa 1: Análise das Propostas
Etapa 2: Verificação da compatibilidade da capacidade instalada e a proposta SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF
Rua João Cabral, 2319 – Bairro Pirajá. CEP 64.002-150. Teresina, Piauí, Brasil.
Telefone: (86)3216.2160 Fax 3216.2189. www.pi.gov.br








  

apresentada;
Etapa 3: Análise da documentação apresentada.
IMPORTANTE:
a) A Comissão de Seleção avaliará todas as propostas entregues dentro do prazo estabelecido neste Edital, no item 7.
b) As propostas cuja formatação divergirem dos modelos constantes em anexo (com ausência de itens ou itens em branco) a este Edital ou que apresentarem conteúdos idênticos, serão eliminadas.
c)
A Comissão de Seleção habilitará as Entidades que atingirem o índice mínimo de 60 e no máximo de 100 pontos, conforme critérios de avaliação e pontuação da proposta do quadro abaixo:
Análise
2.1 A proposta apresenta ações/atividades