Objeto: 1.1 – O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para a execução das obras de reforma e de modernização do imóvel onde funciona a Regional de Picos, localizado no município de Picos - PI, pertencente à SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ – SEFAZ-PI, envolvendo os serviços a seguir discriminados resumidamente:
- Instalação do canteiro de obras;
- Fornecimento e instalação da placa de identificação da Obra;
- Administração local;
- Demolições e retiradas;
- Movimentação de terra;
- Fundação e estrutura;
- Instalações de paredes e de divisórias, muros;
- Cobertura (telhas, calhas etc.);
- Revestimentos (chapisco, emboço, reboco e cerâmica);
- Pavimentação, meios-fios, grelhas metálicas, soleiras e rodapés;
- Pintura;
- Fornecimento e instalação de esquadrias de madeira, de ferro e de vidro temperado, com ferragens conforme projetos;
- Instalações hidrosanitária, elétrica, eletrônica;
- Fornecimento e instalação de sistema de ar condicionado;
-Fornecimento e instalação do forro, bancadas/balcões, armários, cuba, corrimão/guarda-corpo;
- Limpeza geral da obra.
Maiores informações detalhada estão contidas no Anexo I - Projeto Básico e Anexo II - Projeto Executivo.
1.2 – São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Projeto Básico;
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Anexo II - Projeto Executivo;
Anexo III – Modelo de Ordem de Serviço;
Anexo IV - Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo; Anexo V – Declaração de que não Emprega Menor (es); Anexo VI – Minuta do Contrato.
Anexo VII – Minuta de Garantia Contratual
Anexo VIII – Modelo de Atestado de Capacidade Técnica

Condições de participação: 2.1. As empresas que se propuserem a participar desta Licitação deverão satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente da Lei nº 8.666/93, suas alterações e legislação pertinente.
2.2. Poderão participar desta licitação:
2.2.1. Empresa legalmente estabelecida no Brasil e que atenda às exigências deste Edital.
2.2.2. Empresa devidamente inscrita no Registro Cadastral da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - CADUF/PI - Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí, ou com Prova de registro no SICAF, cujo Certificado esteja em plena vigência.
2.2.2.1. As empresas não cadastradas deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data do recebimento das propostas, os documentos de habilitação previstos no Item 5.
2.2.2.2. Os documentos de habilitação deverão estar com prazo vigente, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial;

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2.2.3. Empresas com aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação. 2.3. Não poderão participar direta ou indiretamente desta licitação, além das elencadas no art. 9º da Lei nº 8.666/93:
2.3.1. Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005.
2.3.2. Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração, verificando inclusive junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – www.portaltransparencia.gov.br, conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2011.
2.3.3. Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida, verificando inclusive junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – www.portaltransparencia.gov.br, conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2011.
2.3.4. Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócio, sejam servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado do órgão licitante, ou responsável pela Licitação da Secretaria da Fazenda.
2.3.4.1. Aplica-se o disposto no subitem 2.3.5 aos membros da Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí.
2.3.4.2. Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no artigo 90 da Lei nº 8.666/93.
2.3.5. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, exceto na condição descrita no § 1º, artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3.6. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto 4

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ou controlador, responsável técnico ou subcontratado. 2.4. As empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob amparo da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deverão observar o artigo 43 daquele diploma, apresentando, na fase de habilitação, toda a documentação adiante exigida, ainda que com restrições.
2.5. As dispensas de verificação da regularidade fiscal na fase de habilitação não traduzem dispensa da documentação referente à situação fiscal da EPP ou ME, apenas postergando essa verificação para o momento da celebração do Contrato, observando-se o artigo 42 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
2.6. Esta licitação não será exclusiva para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte em razão de seu valor superar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme artigo 6º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007.
2.7. Na presente licitação será assegurada como critério de desempate a preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o Decreto nº 8.538 de 06 de outubro de 2015. Nas demais hipóteses, havendo empate, este será resolvido por sorteio, nos termos da Lei nº 8.666/93.
2.8. Relativamente a EPP e ME, considera verificado empate nos casos estabelecidos pelo fixado no Decreto nº 8.538, de 06/10/2015;

Credenciamento: 3.1. As empresas far-se-ão presentes por representante legal com poderes para intervir nas fases do procedimento licitatório, desde que exiba no ato da entrega dos envelopes, documento por escrito, firmado por quem de direito, que o identifique como preposto ou represente legal da licitante.
3.1.1. A representação no certame far-se-á por pessoa(s) formalmente credenciada(s), de acordo com o e estatuto/contrato social, ou mediante instrumento público ou particular de procuração outorgada pelo licitante ou documento equivalente;
3.1.2. Não há nenhuma restrição à participação de mais de um representante para cada licitante;
3.1.3. É vedado à participação de uma mesma pessoa como preposto ou representante legal de mais de uma empresa concorrente.
3.2. A não exibição da documentação oficial a que se referem os subitens anteriores, além daquele pertinente aos poderes indispensáveis à sua participação no certame,

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não inabilitará o licitante, mas impede-o de manifestar-se e/ou responder pela empresa;
3.3. Os documentos de que trata o subitem 3.1 não poderão ser colocados no interior do envelope de habilitação ou proposta.
3.4. Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de representante(s) legal(ais) que será(ão) o(s) único(s) a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.5. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.