Objeto: O presente Edital tem por objeto a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Motociclistas para uso dos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal no desempenho de suas atividades na Dirpol, de acordo com as especificações, quantidades abaixo relacionadas:



  

EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 05/2016 – DETRAN/DF


  

EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 05/2016 – DETRAN/DF


  

EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 05/2016 – DETRAN/DF


  

EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 05/2016 – DETRAN/DF “DETRAN-DF” bordado em amarelo, horizontalmente, com medidas de 21,5cm x
4,0cm, em conformidade com o regulamento de uniformes do DETRAN DF. 9- A
jaqueta deve possuir sistema de proteção para a absorção de impacto por meio de
insuflação com gás pressurizado, sendo não tóxico e não inflamável, com armazenamento do gás por meio de cilindro confeccionado em metal de alta
resistência, sendo o mesmo de uso único, substituível, à prova de explosões ou fragmentações;10- o cilindro deve possuir no mínimo 50 cm3; 11- cada jaqueta será
fornecida com, 03 (três) cilindros no total; 12- a jaqueta deve possuir sistema de
disparo do cilindro dotado de trava de segurança; 13- o sistema é acionado somente
com força superior a 25 Kg de empuxo, evitando acionamento acidental; 14- o
acionamento do sistema de insuflação é instantâneo e o tempo de intervenção
deverá ser menor ou igual a 200ms, conforme prevê a Norma Européia 1621-
4:2012; 15- o sistema de disparo deverá ser ligado à moto por meio de cabo de
acoplagem composto de assentador de laço; devem ser fornecidos 2 (dois) cabos
em espiral e sistema de liberação do usuário por meio de conectores rápidos
(presilhas), sendo que o encaixe dos conectores deverá possuir sistema visual e
alerta sonoro de conexão; 16- o cabo deverá ser em material não sujeito à oxidação,
não quebrável e não perfurante e deverá suportar tração de, no mínimo, 100 Kgf.;
o cabo deverá possuir regulador de altura para ajuste do comprimento em relação à
altura do usuário; 17- a jaqueta deverá possuir bolsas infláveis de ar que deverão
proteger toda área cervical do pescoço, coluna, quadril, tórax, abdome e cóccix; 18-
deve possuir válvula de escape de ar gradativo; o tubo de ar é confeccionado em
100% poliuretano, não explodem ou rompem-se quando infladas; 19- quando
infladas, o tempo de duração não pode ser inferior a 05 segundos, desinflando gradativamente, conforme prevê a Norma Européia 1621-4:2012 ; 20- a jaqueta
deverá possuir ajuste na cintura, pescoço e nos braços em velcro; 21- possuir
abertura frontal com zíper YKK; 22- possuir ajuste nos punhos com regulagem com
velcro e zíper YKK; 23- a gola e os punhos possuem acabamento em neoprene; 24-
fixação em velcros para utilização de protetores rígidos para o peito, lombar; 25-
nos ombros e cotovelos (ombreiras e cotoveleiras) com fixação por velcro,
aprovado CE (Certificado Europeu de Conformidade); 26-possuir forro interno fixo
em tecido que proporciona baixa abrasão com a pele e alta respirabilidade; 27-
possuir forro interno removível impermeável, resistente ao vento; possuir forro
termal removível fixado por zíper e botões de pressão; 28- dotado de bolso nas
laterais, impermeável internamente com fechamento interior em zíper, com aba

EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 05/2016 – DETRAN/DF fixada por velcro cobrindo o zíper, dois ilhós na parte inferior do bolso,
comprimento do bolso de 15 cm a 17 cm; 29- duas faixas nos braços de 2,5cm,
frente e costas com vivos refletivos na cor cinza, embutidos nas costuras, uma faixa
nas costas e uma na frente com 2,5cm; 30- o material refletivo é de alta resistência,
constituído por micro prismas altamente refletivos, formados em filme polimérico
flexível e estável à radiação ultra violeta, com brilho mínimo de 500cd/LX/m2
(quinhentas candelas) na cor cristal; 31- o material refletivo é protegido contra
penetração de poeira e umidade, sendo resistente a um ciclo mínimo de 75 lavagens
antes sem perder capacidade de reflexão luminosa; 32- resistente a solventes –
derivados de petróleo. Forma de fornecimento: Todos os zíperes deverão vir com
puxadores para facilitar os fechamentos e aberturas. O licitante vencedor deverá
ter condições de fornecer os casacos nos tamanhos P,M,G, GG e EXG, conforme informado após prova dos tamanhos encaminhados pela empresa.
OBS: A jaqueta deverá ser confeccionada nas cores amarela e preta ( cores padrão do Detran/DF).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos.
2.2. Com vistas à aplicação do tratamento diferenciado e favorecido pela Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão incluir, em campo próprio do sistema eletrônico, a respectiva declaração desta condição.
2.3. Não poderão participar desta licitação:
2.3.1. Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.3.2. Empresas concordatárias ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem em processo de dissolução, de difusão, liquidação ou de incorporação e sob concurso de credores;
2.3.3. Empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com o Departamento de Transito do Distrito Federal e demais Órgãos da Administração Pública.
2.3.4. Autor do projeto básico ou executivo, do termo de referência, pessoa física ou jurídica, em atenção ao artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.666/93;
2.3.5. Pessoa Jurídica, cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança por meio de: _______________________________________________________________________________________________________________________ 7 SEPN 507, Bloco D, 1° andar, sala 7, Gerlic, Brasília-DF- CEP 70.740-545.
“Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade”

EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 05/2016 – DETRAN/DF
a) Contrato de serviço de terceirização;
b) Contratos pertinentes a obras, serviços e à aquisição de bens; e
c)
Convênios e os instrumentos equivalentes, em respeito ao artigo 8º do Decreto nº 32.751/2011.

Credenciamento: 3.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão licitante, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser anunciada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio do acesso.
3.6. A representação do licitante far-se-á por meio de instrumento particular e/ou público de procuração com firma reconhecida em cartório, que comprove os necessários poderes para praticar todos os atos inerentes ao certame em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do estatuto ou contrato social, ou instrumento específico no qual estejam expressos seus poderes para exercer e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.7. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.
3.8. As pessoas jurídicas que tenham sócios em comum não poderão participar do certame para o (s) mesmo (s) item(s).

Habilitação: 
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DA DIREÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
Tel.: 3905-2030 Fax: 3905-2016
E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 05/2016 – DETRAN/DF
9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1.
SICAF;
9.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.2.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.3. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (HABILITAÇÃO PARCIAL) e da documentação complementar especificada neste edital.
9.4.
O licitante que não atender as exigências de habilitação parcial do SICAF deverá apresentar documentos que supram tais exigências.
9.5. Após convocação no sistema comprasnet a empresa deverá enviar a seguinte documentação complementar:
9.5.1.
Todas as empresas licitantes (ainda que não sejam cadastradas no Distrito Federal) deverão apresentar a certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, que poderá ser obtida através do site http://www.fazenda.df.gov.br.
9.5.2.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pertinente e compatível com objeto deste edital.
9.5.3.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto –Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que poderá ser obtida através do site http://www.tst.jus.br/certidao.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DA DIREÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
Tel.: 3905-2030 Fax: 3905-2016
E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 05/2016 – DETRAN/DF
9.5.4.
Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
9.5.5.
Documentos e relatórios constantes no item 7 do Termo de Referência, Anexo A, deste edital.
9.6. A documentação complementar para habilitação deverá ser enviada pela empresa, em até 2 (duas) horas, após convocação via “chat” no sistema Comprasnet, no endereço eletrônico licitacao@detran.df.gov.br ou pelo fax (61) 3905-2016.
9.7.
Após convocação pelo Pregoeiro no sistema Comprasnet, os documentos originais de habilitação juntamente com a proposta a que se refere o subitem 7.3 deste Edital deverão ser encaminhados no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal, PROTOCOLO, SAM lote A bloco B Ed, SEDE DETRAN-DF, Brasília-DF, CEP 70.620-000, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
PREGÃO N.º 05/2016
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
9.8. Toda a documentação e a proposta originais exigidas deverão ser apresentadas por uma das seguintes formas:
9.8.1. Em original.
9.8.2.
Por qualquer processo de cópia, exceto por fac-simile, autenticada por Servidor Público da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente.
9.8.3.
Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.9.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidade emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
9.10. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DA DIREÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
Tel.: 3905-2030 Fax: 3905-2016
E-mail: licitacao@detran.df.gov.br
EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N o 05/2016 – DETRAN/DF
9.11. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.11.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.12. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade do certame.
9.13.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.14. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

Julgamento: 8.1. Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.3. A classificação das propostas será pelo critério de Menor Preço GLOBAL.
8.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.