Objeto: O objeto deste certame é a eventual aquisição de óleo diesel comum, óleo diesel S-10 e gasolina comum, para suprir os abastecimentos de combustíveis das máquinas, equipamentos e viaturas nas diversas obras do 8º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste

__________ _________ edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.
2.1.1 - Empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 02, de 2010.
2.2 - Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 - Licitante suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.2.2 - Licitante declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.2.3 - Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
2.2.4 - Licitante que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
2.2.5 - Licitante que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, falência, liquidação, fusão, cisão, ou incorporação;
2.2.6 - Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; e
2.2.7 - Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3 - A presente licitação não será organizada EXCLUSIVAMENTE para MICROEMPRESAS - ME e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, considerando que o seu valor supera R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o artigo 6º do Decreto Nr. 6.204, de 05 de setembro de 2007.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 - As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 - O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

__________ _________ 4 – DO ENVIO DAS PROPOSTAS

Habilitação: 12.1 - Encerrada a fase de aceitação e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro fixará prazo de 120 (cento e vinte) minutos, para envio da proposta de preço adequada ao último lance, via fac-símile, para o número (93) 3064-9636 ou para o endereço eletrônico

__________ _________ suprimento8bec@hotmail.com.
12.2 - A habilitação das licitantes poderá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados.
12.3 - A habilitação jurídica, a regularidade fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e a qualificação econômico-financeira poderão ser comprovadas, por meio de cadastro no SICAF, na fase de habilitação.
12.4 - Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, conforme o caso, no momento da habilitação.
12.4.1 - As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
12.5 – Para o exercício de fornecimento de óleo diesel comum, óleo diesel S-10 e gasolina comum, classificada como potencilamente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais, conforme Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009 o licitante deverá apresentar: comprovante de Registro de Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, e legislação correlata.
12.5.1 – A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta online ao sítio oficial do IBAMA, imprimindo-o ao processo.
12.5.2 – Caso o licitante seja dispensado de tal regitro, por força de dispositivo legal, deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.
13 - As licitantes deverão apresentar as seguintes documentações complementares de habilitação:

Julgamento: 9.1 - O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Maior deconto Por Item para o objeto deste Edital. O preço ofertado, após a etapa de lances para os itens não poderá ser superior ao preço de mercado, levantado pela Administração.
9.2 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de acordo com as exigências editalícias.
9.3 - Os preços unitários de cada item, no final da fase de lances, deverão ter como limite máximo os preços constantes no Termo de Referência, sendo desclassificadas as propostas que não atenderem a estes critérios, conforme determina o inciso I do artigo 48 da Lei nº 8.666/93.
9.4 Será ainda desclassificada a proposta que se enquadre nos demais critérios do art. 48 da Lei nº 8.666/93.

__________ _________ 10 - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA