Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de alvenaria diversos e serviços de manutenção predial preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos de índices de Construção Civil, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento;
1.2.
Os serviços serão prestados nas edificações administrativase operacionais no Comando de Operações Especiais, demais Organizações Militares Diretamente Subordinadas e órgãos participantes;
1.3
A licitação será dividida em itens e grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens e grupo forem de seu interesse.
1.4. Será formado o seguinte Grupo: Grupo 01 – compreendendo os itens 78 a 81, onde serão licitados por agrupamento de itens, formando um único grupo, tendo em vista guardarem compatibilidade entre si, tendo sido observado para tanto as próprias regras de mercado para comercialização dos produtos, de modo a manter a competitividade da disputa, e ainda, os itens comercializados entre si são oriundos de um mesmo gênero, produzidos e comercializados de forma similar. Soma-se ao fato de que com a padronização dos materiais e serviços a serem adquiridos permitirão à Administração Pública total economicidade no tocante à manutenções futuras, e ainda, o conjunto ou complexo do objeto se justifica em grupo de itens.
1.5. Em relação ao Grupo 01 – compreendendo os itens 78 a 81, conforme exposto no Inciso II, Art 10, do Decreto Nr 8.538, de 06 de outubro de 2015 - não se aplicará o disposto nos Art 6º ao Art 8º, do mesmo Decreto, tendo em vista a eventual aquisição tratar-se de serviços comuns de engenharia visando atender a demanda do Comando de Operações Especiais e suas Organizações Militares diretamente subordinadas no que tange à manutenção e padronização das instalações e sua contratação de forma parcelada não se configura a vantajosidade para Administração Pública, podendo ainda representar prejuízo para o conjunto ou complexo de bens a ser contratado.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível
com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo
8º da IN SEGES/MPDG nº 3, de 2018.
5.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 5.2.4.
que estejam em processo de dissolução, falência, fusão, cisão ou incorporação; 5.3. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
5.4. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº
123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus
arts. 42 a 49.
5.4.1.1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante
não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123,
de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
5.4.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos,
bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.4.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

5.4.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 5.4.5. que
a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.4.6. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.4.7. que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Credenciamento: 
4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante
ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor
do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. Após a fase de lances, automaticamente o licitante detentor do menor preço deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, sua condição de aceitação, habilitação e todos os documentos complementares previstos, na forma determinada neste Edital, sendo esta comprovação por meio do e-mail: licita@copesp.eb.mil.br e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento original ou autenticado no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da solicitação no sistema.
9.2. O envelope deverá conter os seguintes documentos, originais ou autenticados por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o Original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise:
9.2.1.
Proposta de Preços original contendo todos os itens aceitos;
9.2.2.
Declaração Unificada, conforme Anexo;
9.2.3. Cópia autenticada do Atestado de Capacidade Técnica (de objeto compatível com o licitado);
9.2.4.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
9.2.5.
Certidão Negativa de Falência e Concordatas;

9.2.6.
e demais documentos exigidos nos termos deste Edital e seus anexos, e ainda.
9.3 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.3.1
SICAF;
9.3.2
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.3.3
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.3.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU; 9.3.5
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de
seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.3.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.4 O Pregoeiro, então, consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG
nº 3, de 2018, vigente a partir de junho de 2018.
9.4.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.4.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do
sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove
o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123,
de 2006.
9.5 Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e Trabalhista, e à Qualificação Econômico-Financeira nas condições seguintes:
9.6 Habilitação jurídica:
9.6.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.6.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.6.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,

devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.6.4 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil
das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos
seus administradores;
9.6.5 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida
pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso,
que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, como determinado pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
9.6.6 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
9.6.7 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.6.8 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.6.9 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.7
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.7.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.7.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.7.3
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.7.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.7.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.7.6
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.7.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.7.8 caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação

exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.8 Qualificação Econômico-Financeira:
9.8.1 certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.8.2 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.8.2.1 no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.8.3 comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.8.4. AS EMPRESAS, CADASTRADAS OU NÃO NO SICAF, DEVERÃO AINDA COMPLEMENTAR A COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA POR MEIO DE:
9.8.3.1. Comprovação de patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento)do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo seratualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data da apresentação da proposta.

9.8.3.2. Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital.
9.9 A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, da qualificação econômicofinanceira e
da habilitação jurídica, conforme o caso, poderá ser substituída pela consulta ao SICAF, nos
casos em que a empresa estiver habilitada no referido sistema, conforme o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
9.9.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida
junto ao SICAF.
9.9.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do
sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno
porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.10. AS EMPRESAS, CADASTRADAS OU NÃO NO SICAF, DEVERÃO COMPROVAR, AINDA, A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, POR MEIO DE:
9.10.1. Documentos referentes à qualificação técnica:
9.10.2. Para fins de comprovação da qualificação técnica, a licitante deverá apresentar a seguinte documentação:
a. Comprovação de inscrição ou registro da empresa junto ao Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia (CREA) ou CAU, da localidade da sede da Licitante.
b. A licitante deverá apresentar ainda:
b.1 Para os itens 1 a 3
b.1.1)Prova de inscrição ou registro da empresa e seus Responsáveis Técnicos especificamente Engenheiro Civil, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da localidade da sede da licitante.
b.1.2) A licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação; b.1.3) A licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica-Profissional, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA (CAT), que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;
b.2 Para os itens 4 a 8
b.2.1) Prova de inscrição ou registro da empresa e seus Responsáveis Técnicos especificamente Engenheiro Civil, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da localidade da sede da licitante.

b.2.2) A licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação; b.2.3) A licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica-Profissional, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA (CAT), que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;
b.3 Para os itens 9 a 14
b.3.1) Prova de inscrição ou registro da empresa e seus Responsáveis Técnicos especificamente Engenheiro Civil, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da localidade da sede da licitante.
b.3.2) A licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação; b.3.3) A licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica-Profissional, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA (CAT), que comprove(m) aptidão
para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;
b.4 Para os itens 15 a 56
b.4.1) Prova de inscrição ou registro da empresa e seus Responsáveis Técnicos especificamente Engenheiro Eletricista, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da localidade da sede da licitante.
b.4.2) A licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação; b.4.3) A licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica-Profissional, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA (CAT), que comprove(m) aptidão
para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;
b.5 Para os itens 57-58
b.5.1) Prova de inscrição ou registro da empresa e seus Responsáveis Técnicos especificamente Engenheiro Civil, junto ao Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da localidade da sede da licitante.
b.5.2) A licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação; b.5.3) A licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica-Profissional, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou

privado, devidamente registrado no CREA (CAT), que comprove(m) aptidão
para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;
b.6 Para os itens 59 a 62
b.6.1) Prova de inscrição ou registro da empresa e seus Responsáveis Técnicos especificamente Engenheiro Civil, junto ao Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da localidade da sede da licitante.
b.6.2) A licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação; b.6.3) A licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica-Profissional, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA (CAT), que comprove(m) aptidão
para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;
b.7 Para os itens 63 a 77
b.7.1) Prova de inscrição ou registro da empresa e seus Responsáveis Técnicos especificamente Engenheiro Civil, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da localidade da sede da licitante.
b.7.2) A licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação; b.7.3) A licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica-Profissional, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA (CAT), que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;
b.8 Para o Grupo 01
b.8.1) Prova de inscrição ou registro da empresa e seus Responsáveis Técnicos especificamente Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista e Engenheiro Segurança do Trabalho, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da localidade da sede da licitante.
b.8.2) A licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o devido registro no CREA, que comprove(m) que a licitante tenha executado serviços de natureza e vulto compatível com o objeto licitado, com as seguintes características e quantidade:
a) Manutenção ou reforma predial, contendo manutenção nos ramos da engenharia civil e elétrica, em área equivalente a 13.000 m² b) Pintura com área equivalente a 12.000m²;
c) Alvenaria e reboco com área equivalente 1000m²;
d) Cobertura metálica com área equivalente 2.000m²;
e) Impermeabilização com área equivalente 1000m²;

f) Manutenção e himpermebalização de reservatório de água, de no mínimo 10 mil litros d’agua;
g) Manutenção em piscina semi olímpica;
h) Confecção de calçada com área equivalente de 1300m²;
i) Revestimento e piso cerâmico com área equivalente de 2500m²;
j) manutenção e/ou instalação de 600 pontos de energia;
k) manutenção e/ou instalação e fornecimento de 200 pontos logico estruturado, CAT 6; l) Subestação;
m) Proteção contra Carga Atmosférica;
n) Detecção de Alarme Contra Incêndio;
p) piso em alta resistência, com área correspondente a 2000m²;
q) manutenção e/ou instalação de bloco intertravado com área equivalente a 800m²;
b.8.3) A licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica-Profissional, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA (CAT), que comprove(m) que a licitante tenha executado serviços de de natureza e vulto compatível com o objeto licitado, com as seguintes características;
a) Manutenção ou reforma predial, contendo manutenção nos ramos da engenharia civil e elétrica; b) Pintura;
c) Alvenaria;
d) Cobertura metálica;
e) Impermeabilização;
f) Manutenção e himpermebalização de reservatório de água;
g) Manutenção em piscina semi olímpica;
h) Confecção de calçada;
i) Revestimento e piso cerâmico;
j) manutenção e/ou instalação de pontos de energia;
k) manutenção e/ou instalação e fornecimento de pontos lógicos estruturado, CAT 6; l) Subestação;
m) Proteção contra Carga Atmosférica;
n) Detecção de Alarme Contra Incêndio;
p) piso em alta resistência;
q) manutenção e/ou instalação de bloco Intertravado;
9.10.3. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado
para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 da IN SEGES/MP n.
5, de 2017.
9.10.4. Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item

Julgamento: 7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
7.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas
que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.
7.2.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.2.2. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
7.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
7.4.
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
7.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente
por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do
valor consignado no registro.
7.5.1.
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário, por item e valor total por grupo;
7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
7.7. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser conforme o item 7.8

7.7.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão
ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente à Secretaria de Gestão;
7.7.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.
7.8. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
7.8.1. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos.
7.9. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.10. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
7.11. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 7.12. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes. 7.13. O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
7.14. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.15. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
7.16. Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
7.17. Nessas condições, as propostas de microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 7.18. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
7.19. Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa, empresa de pequeno porte e sociedade cooperativa que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
7.20. Só se aplica o sorteio quando houver empate entre as propostas e ausência de lances. Lances equivalentes não serão considerados iguais, vez que a ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação.

7.21.
Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
7.21.1.
A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.