Objeto: a) Registro de Preço para futura contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento informatizado, através de cartão magnético, com fornecimento de combustíveis (gasolina e diesel), em rede de postos credenciados para atender às necessidades de todas as unidades da Prefeitura Municipal de Uruçuí – PI, conforme condições especificações e quantidades apresentadas no ANEXO I.
b) De acordo com a cotação de preços realizada (em anexo), na fase interna da licitação, o valor global estimado é de R$ 2.608.506,40 (Dois milhões, seiscentos e oito mil, quinhentos e seis reais e quarenta centavos).
c) As vigência dos contratos decorrentes desta licitação obedecerão aos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93, os prazos serão contados a partir da data de sua assinatura, podendo, no interesse da administração, mediante Termo Aditivo ser prorrogado de acordo com o disposto no inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93.
d) O recebimento dos produtos/serviços ficará a cargo do Fiscal/Gestor do contrato, através de servidores (fiscal e substituto) a serem designados pela Prefeitura Municipal de Uruçuí - PI, na forma do art. 67 da Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.


Credenciamento: a) Até o início do horário da abertura da sessão, o Pregoeiro ou, por delegação deste, a equipe de apoio, procederá ao credenciamento dos licitantes ou dos representantes legais presentes, comprovando, se for o caso, a outorga de poderes necessários para a formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao Pregão, observando-se ainda que:

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estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. .
d) Somente poderão apresentar lances verbais e recorrer os licitantes que estiverem presentes na sessão através de representantes credenciados na forma do subitem anterior.
e)
Os licitantes deverão apresentar Declaração, em separado dos envelopes, de enquadramento no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte e também para as cooperativas, conforme modelo constate do Anexo III deste Edital. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na referida Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei complementar n.º 147/2014.
f) Apresentar Certidão da Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI, do domicilio ou sede da licitante, com data não excedente a 60 (sessenta) dias consecutivos de antecedência da data de abertura da Proposta de Preço, quando não vier expresso o prazo de validade ou documento equivalente para empresas de outros Estados. Para fins de comprovação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
g) Ainda no CREDENCIAMENTO, as empresas deverão apresentar, com o intuito de verificar o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça à participação no certame ou a futura contratação:
g.1 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
g.2) Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP ((http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep?ordenarPor=nome&direcao=asc.

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h) O representante legal da licitante que não se credenciar perante o(a) Pregoeiro(a) ou que se ausentar ou não se faça representar na sessão ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, de todos os demais atos de representação no certame.
i) Após o credenciamento, será declarada, pelo(a) Pregoeiro(a), a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos licitantes, dando-se início ao recebimento dos envelopes.
j)
Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada.
k) A cada licitante que participar do certame será permitido somente um representante para se manifestar em nome do representado, vedada a participação de qualquer interessado representando mais de um licitante.
l) Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe de Apoio e juntados ao processo licitatório;
m) A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do(a) Pregoeiro(a).
n)
As licitantes que desejem enviar seus envelopes via postal (com AR -Aviso de Recebimento) deverão remetê-los ao endereço constante do preâmbulo desse edital, aos cuidados do(a) Pregoeiro(a) municipal.
o) Somente serão aceitos como válidos os envelopes enviados pelo correio, que comprovadamente forem recebidos antes do início da sessão.
p) Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados ao(a) Pregoeiro(a) separados dos envelopes da proposta e dos documentos de habilitação, poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou por esta CPL ou publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade.

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 As propostas que omitirem o prazo de validade serão entendidas como válidas pelo período de 60 (sessenta) dias corridos.
 Preço unitário e total, em moeda corrente nacional, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência, já incluídos todos os encargos de qualquer natureza, impostos, taxas, fretes e outros.
 Taxa de administração a ser cobrada referente aos serviços efetivamente prestados pelo licitante, expressa em termos percentuais, com no máximo dois algarismos após a vírgula.

Descrição detalhada do objeto ofertado, em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência (ANEXO I), deste Edital.
 Deverão ser indicados, ainda, marca, modelo, tamanho, cor e tudo o mais que caracterize os materiais cotados, quando aplicável.
 Os serviços serão prestados de acordo com Anexo I – Termo de Referência.
 Decorrido o prazo de validade das propostas, sem a publicação da Ata de Registro de Preços, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
 Os preços cotados deverão ser equivalentes ao praticado no mercado para aquisição dos produtos/serviços, sendo o preço total do item cotado, em moeda nacional (R$), devendo conter duas casas decimais após a vírgula, o qual deverá ser indicado em algarismos e por extenso prevalecendo, em caso de divergência entre os valores, a indicação por extenso.
 Não será admitida mais de uma cotação para o item, bem como cotação de quantidades inferiores às especificadas;
 Demais condições estabelecidas no Termo de Referência;

Habilitação: 6.1. Os licitantes deverão atender as seguintes exigências relativas à Habilitação Jurídica, que será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:

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alterações ou contrato social consolidado em vigor ou registro comercial em vigor para firmas individuais), ramo pertinente ao objeto desta licitação.
6.2 A Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação de:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPF), ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme o caso;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da Lei, que estejam dentro do prazo de validade até a data de entrega, composta de:

Certidão Negativa de Débito relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou positiva com efeitos de negativa, abrangendo inclusive as Contribuições Sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do artigo 11 da Lei 8.212 de 24 de julho de 1991.

Certidão negativa expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Débitos Fiscais e Dívida Ativa).

Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, relativo ao domicílio da licitante, mediante: (Certidão negativa Débitos Fiscais, Certidão negativa Dívida Ativa).

CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, dentro do seu prazo de validade. 
CNDT – Certidão de Negativa de Débito Trabalhista.
6.3 Qualificação Econômico-Financeira, que será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

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d)
As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) no índice de liquidez, quando de sua habilitação deverão comprovar, considerados os riscos para a administração, patrimônio líquido mínimo no valor mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, admitida a atualização para a data de apresentação da proposta através de índices oficiais.
e)
As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste subitem mediante a apresentação do Balanço de Abertura, acompanhado do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado levantado com base no mês imediatamente anterior à data de apresentação da proposta.
f)
Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
o Publicados em Diário Oficial ou;
o
Publicados em jornal de grande circulação ou;
o
Registrados na Junta Comercial da sede/domicílio do licitante ou;
o Por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN nº 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC, de 1º de agosto de 1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, fica dispensada a inclusão, na documentação, dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.
g) As empresas com escrituração digital deverão apresentar impressão do arquivo gerado pelo SPEED contábil constante na sede da empresa, apresentando:

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a autenticidade das informações. Se durante esse processo, for constatada fraude de qualquer um dos documentos, a licitante envolvida estará automaticamente desclassificada do processo licitatório em questão, além de estar sujeito as penalidades prevista neste edital.
6.5 - Outros Documentos:
a)
Declaração que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme Anexo II.
b) Declarar a superveniência de fato impeditivo da habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual, caso venha a ser contratado. Anexo V.
c)
Declaração de elaboração independente de proposta conforme Anexo VI.
d) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho. Anexo VII.
6.6 Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
a) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;

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6.12 Os documentos de habilitação emitidos VIA INTERNET poderão ser apresentados sem autenticação por Cartório ou pela CPL, caso isso ocorra sua autenticidade será consultada pela equipe de apoio.
6.13 A validade dos documentos será a neles expressa, ou estabelecida em lei, admitindo-se como válidos, no caso de omissão, aqueles emitidos a menos de 90 (noventa) dias.
6.14 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
6.15 Se a documentação de habilitação, não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, poderá o Pregoeiro considerar o proponente inabilitado.
6.16 - A Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) deverá apresentar toda a documentação relativa à comprovação da regularidade fiscal
6.16.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assegurar-se-á o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) for declarada vencedora do certame, para a devida e necessária regularização.
6.16.2. A comprovação da regularidade fiscal deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas.
6.16.3. O prazo previsto no item 6.16.1, poderá ser prorrogado por igual período, se requerido pelo licitante e expressamente autorizado pela Administração;
6.16.4. A não regularização da documentação, no prazo deste item, implicará a decadência do direito à contratação;

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d) Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas;
e)
Caberá o pregoeiro, decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
f) A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.
a) A Proposta de Preços e documentação de Habilitação que a instruir deverão ser apresentadas em 02 (dois) envelopes, devidamente lacrados e rubricados no fecho e atender aos requisitos abaixo:

Envelope nº 1: Proposta de Preços; 
Envelope nº 2: Documentos de Habilitação.
b)
Os envelopes deverão conter, ainda, em sua parte externa, os dizeres:
ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019 - SRP
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL), EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODAS AS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ – PI.
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019 - SRP
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL), EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODAS AS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ – PI.

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g) Somente serão aceitos como válidos os envelopes enviados pelo Correio, que comprovadamente forem recebidos antes do início da sessão.