Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual a aquisição e instalação de equipamentos e processamento de pescado, para uso do Terminal Público Pesqueiro de Cabe- delo-PB, sendo o Comando do 1º Grupamento de Engenharia (João Pessoa – PB), o órgão geren- ciador, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e demais anexos.
1.2 A licitação será realizada subdividida em itens, cujas especificações técnicas estão descri- tas no Termo de Referência.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item, observadas as exi- gências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.4.1 ANEXO A – Termo de Referência.
1.4.2 ANEXO B – Modelo da Proposta de Preços
1.4.3 ANEXO C – Modelo da Declaração de Sustentabilidade Ambiental
1.4.4 ANEXO D – Minuta da Ata de Registro de Preços
1.4.5 ANEXO E – Minuta do Termo de Contrato



Credenciamento: 5.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal COMPRASNET, conforme procedi- mento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
5.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
5.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao prove- dor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.5 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.6 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a ses- são pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Habilitação: 11.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a. SICAF;
b. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Contro- ladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); c. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_re- querido.php). 11.1.1 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.1.2 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.2 Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro emitida chat do sistema eletrônico, sua condição de habilitação, enviando por mensageiro, por via postal ou similar.
11.2.1 Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
11.2.2 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
11.3 Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados: 11.3.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade li- mitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus ad- ministradores;
b.1 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus admi- nistradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;

e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decre- to de autorização;
11.3.2 Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta nega- tiva de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ati- va da União;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do li- citante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante certidão negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
f. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;
g. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
g.1 Caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
11.3.3 Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, ex- pedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por ín- dices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; b.1 O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2 As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3 No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4 Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5 A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:

b.6 O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
11.3.4 Relativos à Qualificação Técnica:
a. Atestado ou Declaração de Capacidade Técnica emitida por empresas públicas ou privadas, DEVIDAMENTE ACOMPANHADAS POR NOTAS FISCAIS DE FORNECI- MENTO em favor do mesmo signatário do Atestado de Capacidade Técnica;
11.4 A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
11.4.1 O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em ou- tro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, so- mando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim su- cessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
11.5 O LICITANTE QUE ESTIVER REGULARMENTE CADASTRADO NO SICAF, EM SITUAÇÃO REGULAR, ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL ANTERIOR À DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, FICARÁ DISPENSADO DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ABRANGIDOS PELO REFERIDO CADASTRO QUE ESTEJAM VALIDADOS E ATUALIZADOS.
11.5.1 A verificação se dará mediante consulta on line, REALIZADA PELO PREGO- EIRO, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
11.5.2 Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente atra- vés do sítio oficial, o licitante SERÁ ADVERTIDO a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microem- presas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
11.5.3 O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
11.6 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
11.6.1 No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

11.7 Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
11.8 Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
11.9 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 11.10 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação. 11.11 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
11.11.1 Caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do mo- mento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regulari- zação da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
a. Como condição para o deferimento do prazo de regularização, o Pregoeiro po- derá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.-gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante no exercício anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julga- mento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.
b. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolação do limite le- gal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, confor- me artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a negativa do pra- zo de regularização e consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes.
11.11.2 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
11.11.3 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento ime- diatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
11.11.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classi- ficação, ou revogar a licitação.
11.11 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.


Julgamento: 
tigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
10.2 Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.3 O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie, no prazo de até 4 (quatro) horas, contado a partir da convocação e no tempo em que o Pregão estiver aberto prioritariamente por meio eletrônico, utilizando a funcionalidade “enviar anexo” disponível no sistema (último item do menu do fornecedor), sob pena de não aceitação da proposta, documento (Modelo do Anexo B deste Edital), no qual constem as características do item ofertado, tais como: marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, como prazo e local de entrega, prazo de validade do produto, prazo de validade da proposta e, ainda, prazo de garantia, além de catálogos, folhetos. 10.3.1 Caso o licitante tenha algum problema na utilização da funcionalidade “enviar anexo” do sistema, poderá enviar a documentação pelo email: salc@1gec.eb.mil.br. Podendo fazê-lo a qualquer tempo, independente da convocação do Pregoeiro, desde que não ultrapasse o prazo de 4 (quatro) horas concedido pelo Pregoeiro.
10.3.2 É facultado ao fornecedor valer-se de modelo de proposta de preços diferente da- quele constante do Anexo B deste Edital, desde que faça constar do documento, no mínimo, as mesmas informações citadas no subitem 10.3.
10.4 Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos no subitem anterior, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar APRESENTE AMOSTRA, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 (três) dias úteis contados da solicitação.
10.4.1 O licitante deverá comunicar o seu impedimento ou desinteresse em apresentar amostra, imediatamente quando for solicitado pelo Pregoeiro, a fim de evitar transcurso de prazo desnecessário, fazendo estender-se o Pregão por tempo desnecessário;
10.4.2 As amostras enviadas deverão ser identificadas com rótulos ou etiquetas das quais constem as seguintes informações:
a. CNPJ e Razão Social do Fornecedor;
b. NUP e Nº do Pregão correspondente;
c. Identificação do item da amostra (nº do item e descrição/especificação)
10.4.2 No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justifi- cativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
10.4.3 Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como pro- tótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise. 10.4.4 Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua por- tuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
10.4.5 Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios:
a. Que esteja devidamente identificada, conforme item 10.4.2;
b. Que apresente as características exigidas no Termo de Referência.
10.5 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.6 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.6.1 Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

10.7 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.8 Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.