Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO para atender demandas do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do IFPA – Campus Abaetetuba, consoante às especificações contidas no Anexo I deste Edital.
2.2 A entrega dos materiais deverá seguir as orientações do item 6 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
2.3 Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos:
I.
Anexo I – Termo de Referência;
II.
Anexo II – Modelo de Proposta Comercial;

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem às exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e que estejam previamente cadastradas no SICAF e no COMPRASNET por meio do site www.comprasnet.gov.br, condição necessária para obter acesso e participação neste Pregão Eletrônico.
Avenida Rio de Janeiro. 3322 – Francilândia – 68440-970 – Abaetetuba/PA, CNPJ: 10.763.998/0009-97 – Endereço Eletrônico: abaetetuba.ifpa.edu.br.
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3.1.1 As orientações para cadastramento no COMPRASNET estão nos seguintes ícones seqüenciais: Publicações→Manuais→Pregão→Eletrônico-Fornecedor, à disposição no site acima citado.
3.2 As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal.
3.3 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.4 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.5 Como requisitos para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá declarar, de forma virtual, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
3.5.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.6 Não será admitida a participação de empresa: 3.6.1 Em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
3.6.2 Que esteja suspensa do direito de licitar e/ou contratar com a Administração Pública, ou tenham sido declarada inidônea.
3.6.3 Que esteja constituída sob a forma de cooperativa de prestação de serviços.
3.6.4 Que esteja reunida em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
3.6.5 Estrangeira que não funcione no País.
3.6.6 Que tenha sido declarada inidônea por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, sem que tenha sido promovida a reabilitação perante o órgão que aplicou a penalidade, ou punidas com suspensão do direito de licitar com o a Administração Pública Federal, enquanto perdurar a suspensão.
3.7 A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, por meio do site: www.comprasnet.gov.br. 4.2 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua inteira responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – CAMPUS ABAETETUBA, promotor do Pregão Eletrônico, responsabilidade por eventuais danos
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decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.6 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.7 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances.
4.8 Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
4.9 A licitante descredenciada no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.

Habilitação: 8.1. A comprovação da habilitação (documentação obrigatória e habilitação parcial) dos licitantes será verificada pelo Pregoeiro, após a análise e julgamento das propostas de preços, por meio de consulta “on-line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.2. As declarações relativas ao cumprimento do art. 27, Inciso V e art. 32, § 2° da Lei 8.666/93, declaração que está de acordo com edital, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte serão impressas diretamente no sitio do comprasnet. As declarações serão de responsabilidade
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exclusiva do licitante. Para as licitantes que se declararam como ME/EPP e que apresentarem alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será concedido prazo de 02 (dois) dias úteis, contado do momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para encaminhar, via e-mail, a documentação regularizada. Neste caso, a sessão será suspensa para aguardar o envio da documentação, com data e horário de retorno definidos pelo Pregoeiro.
8.3. Havendo necessidade, a licitante poderá solicitar, por escrito, a prorrogação do prazo, por mais 02 (dois) dias úteis.
8.4. As demais licitantes deverão apresentar a documentação dentro do horário definido pelo pregoeiro durante a sessão pública.
8.5. O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais- SISG, em conformidade com as instruções contidas no site www.comprasnet.gov.br. 8.6. No caso de atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na própria sessão do pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. A contratação somente será efetivada no caso de o cadastramento ser efetivada pelo Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão- MPOG.
8.7. O pregoeiro solicitará, via Chat, à licitante com o menor preço do item, a proposta e os documentos de habilitação, abaixo relacionados, que deverão ser transmitidos em até 02 (duas) horas, ou prazo a ser definido pelo pregoeiro via chat, conforme volume de documentação a ser recebido para o e-mail licitacoes.aba@ifpa.edu.br:
a) Como requisito para habilitação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, ou apresentar esta declaração, assinada por quem de direito, neste caso o representante da licitante vencedora.
b) Atestado de capacidade técnica, que comprove já ter fornecido material compatível como objeto da licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando CNPJ e quantidades, bem como nome, cargo e assinatura do responsável pela informação.
8.8. Apresentar Proposta atualizada, em papel timbrado da Empresa Licitante, observando a IN MPOG nº 02, 30 de abril de 2008, bem como, o Acórdão TCU nº 950/07 – Plenária.
8.8.1. A proposta será encaminhada em 01 (uma) via, constando a especificação do material, o preço unitário e o preço total do item cotado e a validade da proposta.
8.8.2. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará à proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
8.8.3. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
8.9. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados de imediato via email para o endereço: licitacoes.aba@ifpa.edu.br. 8.9.1. Os documentos e anexos exigidos, quando remetido via e-mail, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo de até 48 h, após o encerramento da sessão, por via postal, com aviso de recebimento, ou por representante, diretamente no protocolo do IFPA, no endereço especificado no rodapé deste edital. O envelope deverá ser enviado com os seguintes dizeres em sua parte externa frontal:
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Ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – Campus Abaetetuba Pregão Eletrônico nº. 031/2014
Razão Social e CNPJ da empresa Habilitação/Proposta

Julgamento: 12.1 O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no art. 4º, inciso X da Lei nº. 10.520/2002 e no art. 8º, inciso V do Decreto nº. 3.555/2000 (menor preço por item).