Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente pregão a contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural, sem gás, em galão de 20 litros, para consumo dos empregados, visitantes, clientes da empresa e das entidades relacionadas com a área portuária, em São Luís - MA, conforme Termo de Referência e a Minuta do Contrato constantes dos Anexos I e IV deste Edital.
1.2 O valor máximo a ser pago pelo fornecimento do objeto desta licitação é de R$ 53.675,00 (cinquenta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais).
1.3 O prazo de execução do Contrato/fornecimento do objeto desta licitação é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento inicial a ser emitida pela EMAP, autorizando o início das atividades/fornecimento. O fornecimento será feito de forma parcelada e de acordo com a necessidade da EMAP.
1.4 O prazo para o fornecimento parcelado do objeto desta licitação é de, no máximo, 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento a ser emitida pela EMAP, autorizando o início do fornecimento.
1.5 A licitante, caso vença a licitação, deverá indicar em sua proposta (conforme Anexo II), a ser encaminhada ao Pregoeiro, a marca, o preço unitário, o preço parcial e o valor total.



Credenciamento: 6.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
6.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (inciso I, art. 13, Decreto nº 5.450/2005), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante, ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 10.1 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante, conforme disposições do Edital e seus Anexos.

10.2 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
10.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preço.
10.4 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
10.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
10.5 No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, em duas casas decimais, oferecido pela licitante, observado o disposto no subitem 1.2 do Edital.