Objeto: Compreende o objeto desta licitação a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza pública e conservação urbana do município de Rio Grande do Piauí. A empresa vencedora terá de cumprir com no mínimo de 13 (treze) funcionários para auxiliar de serviços gerais, o horário determinado pela Secretaria é de 08 (oito) horas/dia de Segunda a Sábado, conforme a descrição a seguir:
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Varrições de vias públicas pavimentadas em paralelepípedo serão executadas manualmente;
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Limpeza, e conservação de ruas e logradouros, com remoção dos resíduos sólidos (bota-fora) serão executadas partes manualmente e através de veiculo;
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Capina das ruas pavimentação em paralelepípedo, (manual, motorizada e/ou química);
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Limpeza dos canais urbana, Feiras Livres, Matadouro Mercado Público, Balneário São Francisco e outros Serviços Correlatos, quando necessário.
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Serviço de coleta, arcondicionamento e transporte de lixo Hospitalar;
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Coleta do lixo domiciliar urbano;
Os serviços de varrição de vias públicas pavimentadas deverão ser realizados nos dois lados da via, e somente no período diurno. Os serviços deverão ser efetuados numa faixa de 1,00 (um) metro de largura contando a partir do final do passeio em direção ao eixo central da rua. Deverá ainda, ser coletado o lixo acumulado nas sarjetas e lixeiras municipais localizadas em referidas vias, bem como, deverá a equipe de varrição recolher os cadáveres de animais de pequeno porte (pássaros, sapos, gatos etc.), sendo os mesmos acondicionados em sacos plásticos e colocados, juntamente com os demais sacos dos resíduos coletados. O produto da varrição e outros serviços que se apresentarem “in natura” deverão ser coletados da via pública no prazo máximo de 06 (seis) horas após a realização desses serviços;
A Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí, a seu critério, de acordo com as necessidades dos serviços, poderá determinar alteração do número de varrições realizadas nas vias e logradouros públicos; Também solicitada pela Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí, poderá serem prestados nos feriados ou em situações excepcionais;
Nas atividades de limpeza das Feiras Livres, que ocorrem aos sábados, deverão ser varridas e recolhidas os destritos em saco plásticos e colocados na lixeira existente no local; A limpeza das feiras livres deverá ser executada logo após o término da mesma; Produtos da limpeza de feiras deverão ser recolhidos imediatamente após o encerramento destas, sem qualquer tolerância.
A limpeza do matadouro público deve ser feita diariamente, consiste no recolhimento de restos de carcaças de animais, lavagem do piso e limpeza das demais instalações, conforme a utilização dos serviços pelos açougueiros. Os recolhimentos dos restos e destritos dos animais devem ser recolhidos para locais distantes e apropriados para seu destino final.
A Capina manual: consiste na operação de deixar determinada área livre da vegetação rente ao solo e através de ferramentas, retirarem a areia, terra e demais resíduos existentes nas sarjetas das vias públicas;
A Capina Química: consiste na operação de controle de plantas e vegetação por meio de produtos químicos (herbicidas) indicados para áreas onde há dificuldade de revolvimento do solo, margens de rodovias, ferrovias e pátios, entre outros;
Com relação à capina, as mesmas serão solicitados através de requisição da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. A capina será realizada em canteiros e calçadas, bem como, em eventuais locais que necessitem dos serviços de forma emergencial.


Condições de participação: 2.1. As empresas que se propuserem a participar desta Licitação deverão satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e legislação pertinente.
2.2. Poderão participar desta licitação:
2.2.1. Empresas legalmente estabelecidas no Brasil e que atendam as exigências deste Edital.
2.2.2. Empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral do Município de RIO GRANDE DO PIAUI, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresente à Comissão Permanente de Licitação, os

documentos exigidos para o cadastramento, observada a necessária qualificação. 2.3. Não poderão participar desta licitação:
2.3.1. Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
2.3.2. Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005.
2.3.3. Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração.
2.3.4. Empresa declarada inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida.
2.3.5. Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado ou responsável pela licitação do Município de RIO GRANDE DO PIAUI.
2.3.5.1. Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
2.3.6 O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, exceto na condição descrita no § 1º, art. 9º da Lei 8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
2.4. As empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob amparo da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e suas alterações deverão observar o art. 43 daquele diploma, apresentando, na fase de habilitação, toda a documentação adiante exigida, ainda que com restrições.
2.5. As dispensas de verificação da regularidade fiscal na fase de habilitação não traduz dispensa da documentação referente à situação fiscal da EPP ou ME, apenas postergando essa verificação para o momento da celebração do Contrato, observando-se o art. 42 da Lei Complementar 123, de 14/12/2006.
2.6. Na presente licitação será assegurada como critério de desempate a preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 6.204, de 05/11/2007. Nas demais hipóteses, havendo empate, este será resolvido por sorteio, nos termos da Lei nº 8.666/93.
2.7. Relativamente a EPP e ME, considera verificado empate nos casos estabelecidos pelo fixado no § 2º do art. 5º do Decreto nº 6.204, de 05/11/2007.



Julgamento: 11.1. A documentação e propostas recebidas serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, observando-se o seguinte procedimento:
11.1.1. Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;

11.1.2. Registro de comparecimento de cada uma das licitantes, em termo lavrado, mediante assinatura de cada um dos credenciados e pela Comissão Permanente de Licitação, para a presente licitação;
11.1.3. Nenhuma credencial ou proposta será admitida após o encerramento do tempo previsto no subitem 4.1 deste Edital, para a licitação;
11.1.4. Recebimento e numeração, pela ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de número “01” e “02”; 11.1.5. Abertura dos envelopes de número “01” - HABILITAÇÃO, e verificação da documentação neles contida;
11.1.6. Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos os licitantes presentes;
11.1.7. Impugnações pelas licitantes que quiserem apresentar;
11.1.8. A Comissão analisará concomitantemente as impugnações e os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará, dando ciência prévia a todos os licitantes, o resultado de habilitação em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial e pronunciará o resultado aos licitantes;
11.1.9. Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recurso contra a decisão, à sessão será suspensa e os envelopes contendo as propostas de preços ficarão todos, rubricados pelos presentes, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação para efeito de observância do principio do sigilo das propostas. Caso as licitantes manifestem expressamente e por escrito que não pretendem interpor recursos, proceder-se-á de imediato a devolução dos envelopes número “02” (dois) das licitantes inabilitadas, e será dado prosseguimento à sessão na forma dos itens seguintes;
11.1.10. Feita a devolução dos envelopes dos licitantes inabilitados e, havendo condições, a Comissão procederá à abertura dos envelopes de número “02” (dois) - Proposta de Preços;
11.1.11. A Comissão Permanente de Licitação marcará data e hora da nova sessão, dando ciência prévia a todos os licitantes ou publicará na imprensa oficial o resultado da fase classificatória - Propostas de Preços;
11.1.12. Lavrará ata circunstanciada registrando todas as ocorrências havidas no decorrer do processo de recebimento da documentação e propostas;
11.1.13. Quaisquer observações ou impugnações que sejam apresentadas, quer pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, quer pelos representantes credenciados, deverão ser registrados em ata;
11.1.14. A leitura e assinatura da ata pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes credenciados.