Objeto: Aquisição de um Aparelho de Ultrasonografia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Beneditinos – PI, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta CARTA CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 009/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS – PI C.N.PJ.: 06.554.778/0001 – 29 / Rua Floriano Peixoto n° 270 / Centro CEP 64380-000 – Beneditinos – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 009/2012 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar os fornecedores devidamente cadastrados, ou os que realizarem cadastramento até 24 horas antes da apresentação e abertura das propostas, apresentando a documentação constante do item 3.1 da presente Carta Convite, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b)Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c)C.N.P.J;
d)Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma Individual fornecida pela Junta Comercial;
e)Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
f)Certidão da Dívida Ativa do Estado;
g)Certidão da Dívida Ativa do Município;
h)Certidão de quitação com os Tributos Municipais;
i)Certidão de quitação com os Tributos Estaduais;
j)Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz; l)Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BENEDITINOS - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS – PI C.N.PJ.: 06.554.778/0001 – 29 / Rua Floriano Peixoto n° 270 / Centro CEP 64380-000 – Beneditinos – PI

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais dos itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de BENEDITINOS - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS – PI
C.N.PJ.: 06.554.778/0001 – 29 / Rua Floriano Peixoto n° 270 / Centro
CEP 64380-000 – Beneditinos – PI
A despesa decorrente da presente Carta Convite correrá à conta de recursos específicos consignados no orçamento municipal de 2012 e alterações posteriores. Fonte de Recursos:FMS e PAB, num valor total previsto de R$70.000,00(Setenta mil reais).