Objeto: Contratação de Prestador de Serviços para Execução de Conservação e Preservação de Prédio e Vias Públicas do Município de Angical do Piauí-PI, conforme anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta CARTA CONVITE.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 008/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 008/2010 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 - Poderão participar desta CARTA CONVITE, qualquer empresa devidamente CADASTRADA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ até vinte e quatro horas do dia anterior à apresentação e abertura das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1 do presente Convite, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ
Cidade da Gente
CNPJ: 06554752/0001-80 - CEP: 64410-000
Desenvolvimento e qualidade de vida
Av. João Siqueira Paz, S/N – Centro - Fone: 86 298-1112 ANGICAL DO PIAUÍ - PIAUÍ


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de Registro na Junta Comercial ou órgão competente, no caso de firma individual, acompanhada da Cédula de Identidade e CPF; b) Prova do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e, no caso de sociedades civis, inscrito no ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercício; c) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
d) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
e) C.N.P.J atualizado;
f)
Certidão Negativa da Dívida Ativa e de Tributos Federais;
g)
Certidão Negativa da Dívida Ativa e de Tributos Estaduais;
h)
Certidão Negativa da Dívida Ativa e de Tributos Municipais;
i)
Cópia Identidade e CPF do responsável;
j) Certidão de Falência e Concordata.
3.2. A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada em ordem conforme o item 3.1, em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de ANGICAL DO PIAUÍ - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ
Cidade da Gente
CNPJ: 06554752/0001-80 - CEP: 64410-000
Desenvolvimento e qualidade de vida
Av. João Siqueira Paz, S/N – Centro - Fone: 86 298-1112 ANGICAL DO PIAUÍ - PIAUÍ
6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais dos itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente CARTA CONVITE.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de ANGICAL DO PIAUÍ - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira.