Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação, dimensionados em Unidades de Serviços Técnicos (UST) compreendendo atividades de sustentação de sistemas, desenvolvimento, manutenção, análise de requisitos, suporte à sistemas informatizados, para todo o Portfólio de Sistemas da CAEMA, e ainda, sustentação do ambiente, suporte à infraestrutura tecnológica de redes, banco de dados e segurança da informação, conforme especificações, quantidades e demais condições descritas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas neste edital e as constantes no sistema COMPRASNET, prevalecerão as descritas no Edital.
1.3. O valor máximo aceitável pela CAEMA para a execução do objeto da presente licitação será sigiloso, conforme disposto no art. 34, da Lei nº 13.303/2016 e o art. 21, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CAEMA – RILC e somente será informado após o encerramento da fase de lances em conformidade com o art. 15, § 2º do Decreto nº 10.024/2019.
1.4. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar do Recebimento da Ordem de Serviço.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.1.1. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema. 4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1. suspensos temporariamente de participação em licitação e impedimento de contratar, com base no inciso III do artigo 87 da Lei n. 8.666/1993 e art. 15 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA - RLC, desde que aplicada pela CAEMA;
4.2.2. impedidos de licitar e contratar, com base no artigo 7º da Lei n. 10.520/2002, no artigo 47 da Lei n. 12.462/2011 ou art. 15 do Regulamento de Licitações e Contratos do RLC/CAEMA, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública Federal e Estadual;
4.2.3. declarados inidôneos, com base no inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no artigo 46 da Lei n. 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União ou ainda, prevista no art. 15 do RLC;
4.2.4. proibidos de contratar com o Poder Público com base nos incisos do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992;
4.2.5. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
4.3. Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados mediante Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).
4.4. Empresa que tenha requerido a recuperação judicial e extrajudicial inerentes à falência, nos termos da Lei nº. 11.101 de 09/02/2005 poderão participar da presente licitação desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas neste Edital e comprovem:
a)
deferimento de recuperação judicial, ou;
b)
homologação em juízo do plano de recuperação extrajudicial.

4.5.5. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.5.6. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.5.7. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
4.5.8. que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
4.7. A licitante poderá participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz/sede ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
4.8. O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz/sede ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com a CAEMA e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do fornecimento ou execução dos serviços contratados. Dessa forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da Licitação.


Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;

9.1.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
9.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de inabilitação.
9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7. Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

9.9.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
9.9.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4. Prova de regularidade com a Fazenda Pública do Maranhão, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual.
Obs.: As empresas sediadas em outros estados da federação poderão obter a certidão acima no seguinte endereço:
http://sistemas.sefaz.ma.gov.br/certidoes/jsp/emissaoCertidaoNegativa/
emissaoCertidaoNegativa.jsf. 
9.10. Qualificação Econômico-financeira
9.10.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, nos termos do Art. 1.078 da Lei Federal nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços provisórios, que comprove a boa situação financeira da empresa, avaliada pelos índices de Liquidez Geral (ILG), Liquidez Corrente (ILC) e Solvência Geral (ISG), aplicando-se as seguintes fórmulas e valores:

ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL: (ILG)
𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 + 𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧á𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝐿𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑃𝑟𝑎𝑧𝑜
𝐼𝐿𝐺 =
≥ 1 𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 + 𝐸𝑥𝑖𝑔í𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝐿𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑃𝑟𝑎𝑧𝑜

ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE: (ILC)
𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒
𝐼𝐿𝐶 =
≥ 1 𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒

ÍNDICE DE SOLVÊNCIA GERAL (ISG)
𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙
𝐼𝑆𝐺 =
≥ 1 𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 + 𝐸𝑥𝑖𝑔í𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝐿𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑃𝑟𝑎𝑧𝑜
9.10.1.1. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis. Caso o Memorial não seja apresentado o Pregoeiro e Equipe de Apoio reservam-se o direito de efetuar os cálculos.

9.10.1.7. As empresas que estiveram inativas no ano anterior deverão apresentar cópia da declaração de inatividade entregue à Receita Federal, apresentando o último balanço patrimonial que antecede à condição de inatividade.
9.10.2. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida(s) pelo(s) distribuidor(es), competente(s) para este tipo de ação, da sede da pessoa jurídica, com prazo de validade não inferior a 6 (seis) meses, quando não vier expresso na Certidão.
9.11. Qualificação Técnica:
9.11.1. Atestado de capacidade técnica que comprove pelo menos 03 anos na prestação de serviço compatível com o objeto deste Termo de Referência em empresas (de âmbito Estadual ou Municipal) de Saneamento ou empresas de qualquer outro segmento - com porte similar - que utilizem a plataforma GSAN como seu sistema comercial, ou em empresas de iniciativa privada que atendam ao segmento de saneamento provendo o GSAN como ferramenta de gestão comercial, considerando os aspectos abaixo:
9.11.1.1. Execução de serviços de desenvolvimento de software para realização de atividades de manutenção, melhoria e evolução de funcionalidades existentes e desenvolvimento de novas funcionalidades no sistema GSAN;
9.11.1.2. Elaboração de documentação de ativos de processo, especificação técnica, casos de uso e demais documentos técnicos de natureza essencial para suporte e manutenção da plataforma de software GSAN;
9.11.1.3. Execução de gestão de projetos, considerando as metodologias ágeis (SCRUM), de gestão de mudança (GM) e/ou tradicionais (PMI);
9.11.1.4. Gerenciamento de versões do sistema GSAN;
9.11.1.5. Implantação de versões do sistema GSAN em produção;
9.11.1.6. Implantação e parametrização de ferramenta gráfica para o monitoramento do servidor de aplicação JBOSS WILDFLY versão 10.1.0 ou superior, no ambiente de produção do sistema GSAN, com coleta de dados, alertas configuráveis, interoperabilidade e integrado com no mínimo 2 servidores JBOSS WILDFLY com parametrizações diferentes;
9.11.1.7. No(s) Atestado(s) de capacidade técnica apresentado(s) deverá comprovar ainda:
9.11.1.7.1. 03 anos de prestação de serviços especializados em TI, envolvendo Sustentação de Inventário de Softwares com acordo de nível de serviço mínimo (SLA), que ateste bom nível de atendimento.

possuir registro válido de auditoria oficial na norma internacional ISO/IEC 20.000 ou na norma brasileira ABNT NBR ISO/IEC 20.000.
9.11.2. Para fins de garantia da aferição na qualidade das entregas dos diversos serviços de desenvolvimento e manutenção de software a serem prestados, a LICITANTE deve apresentar Certificações de Maturidade de Processo de Software, onde a unidade de serviços da proponente que atenderá a contratante deverá ser a unidade certificada, constante no certificado apresentado, sendo aceitas: certificação CMM ou CMMI “Nível 3” (ou superior) de Maturidade do Processo de Software, emitido por entidade formalmente autorizada pelas entidades responsáveis pelos modelos de avaliação, além da apresentação da consulta ao site da SEI (CMMI Appraisal Results) ou Certificação MPS.BR (Melhoria de Processos do Software Brasileiro) “Nível A, B ou C”, emitida por parceiro credenciado pelo SOFTEX, além da apresentação da consulta ao site do SOFTEX.
9.11.3. As exigências acima elencadas poderão também ser atendidas por atestados comprobatórios de execução de serviço ou parcela de serviço caracterizada em espécie e quantitativo como similar, e que tenha demonstrado complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
9.11.4. As comprovações estabelecidas acima poderão ser efetuadas pelo somatório das quantidades realizadas em tantos contratos quantos dispuser a licitante, correspondentes a qualquer período.
9.11.5. Somente devem ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou, tratando-se de prestação de serviços contínuos, se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução.
9.11.6. As licitantes, quando solicitadas, deverão disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação e das correspondentes Certidões de Acervo Técnico (CAT), endereço atual da contratante e local em que foram executadas as obras e serviços de engenharia.
7.1.
A Licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica que comprove pelo menos 03 anos na prestação de serviço compatível com o objeto deste Termo de Referência em empresas (de âmbito Estadual ou Municipal) de Saneamento ou empresas de qualquer outro segmento que utilizem a plataforma GSAN como seu sistema comercial, ou em empresas de iniciativa privada que atendam ao segmento de saneamento provendo o GSAN como ferramenta de gestão comercial, considerando os principais aspectos abaixo:
7.1.1. Execução de serviços de desenvolvimento de software para realização de atividades de manutenção, melhoria e evolução de funcionalidades existentes e desenvolvimento de novas funcionalidades no sistema GSAN;
7.1.2. Elaboração de documentação de ativos de processo, especificação técnica, casos de uso e demais documentos técnicos de natureza essencial para suporte e manutenção da plataforma de software GSAN;
7.1.3. Execução de gestão de projetos, considerando as metodologias ágeis (SCRUM), de gestão de mudança (GM) e/ou tradicionais (PMI);
7.1.4. Gerenciamento de versões do sistema GSAN;
7.1.5. Implantação de versões do sistema GSAN em produção;
7.1.6. Implantação e parametrização de ferramenta gráfica para o monitoramento do servidor de aplicação JBOSS WILDFLY versão 10.1.0 ou superior, no ambiente de produção do sistema GSAN, com coleta de dados, alertas configuráveis, interoperabilidade e integrado com no mínimo 2 servidores JBOSS WILDFLY com parametrizações diferentes;
7.2. A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica que comprove pelo menos 03 anos na prestação de serviços especializados em TI, envolvendo Sustentação de Inventário de Softwares com acordo de nível de serviço mínimo (SLA), que ateste bom nível de atendimento.
7.3. A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica que comprove pelo menos 03 anos na prestação de serviços especializados em TI envolvendo, gerenciamentos de projetos, desenvolvimento e manutenção de software com processo definido e com acordo de nível mínimo de serviço que contemple ao menos, métricas, parâmetros de qualidade e prazo de entrega.
7.4. A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica que comprove pelo menos 03 anos na prestação de serviços especializados em TI, envolvendo segurança da informação, administração de banco de dados e redes, central de serviços/suporte e infraestrutura, num volume mensal mínimo de 2.800 (duas mil e oitocentos) UST - Unidade de Serviço Técnico - ou 2.800 (duas mil e oitocentas) homem-hora por mês.

7.5.6. Gerenciador de Conteúdo: Joomla, DokuWiki e Wordpress;
7.5.7. Servidor de aplicação: IIS 7.x, Apache, jBoss, Tomcat e Socket TCP.
7.6.
Para fins de garantia da aferição na qualidade das entregas dos diversos serviços de sustentação a serem prestados, a LICITANTE deve apresentar certificações onde a unidade de serviços da proponente que atenderá a contratante deverá ser a unidade certificada, constante no certificado apresentado, sendo aceitas: certificação válida site do CMMI Institute (https://sas.cmmiinstitute.com/pars/pars.aspx) de avaliação oficial (SCAMPI A) no Nível 2 ou superior do CMMI for Services (CMMI-SVC) OU certificação válida no site da SOFTEX (http://ww.softex.br/mpsbr) de avaliação oficial no Nível G ou superior do MPS para serviços (MPS-SV) OU possuir registro válido de auditoria oficial na norma internacional ISO/IEC 20.000 ou na norma brasileira ABNT NBR ISO/IEC 20.000.
7.7.
Para fins de garantia da aferição na qualidade das entregas dos diversos serviços de desenvolvimento e manutenção de software a serem prestados, a LICITANTE deve apresentar Certificações de Maturidade de Processo de Software, onde a unidade de serviços da proponente que atenderá a contratante deverá ser a unidade certificada, constante no certificado apresentado, sendo aceitas: certificação CMM ou CMMI “Nível 3” (ou superior) de Maturidade do Processo de Software, emitido por entidade formalmente autorizada pelas entidades responsáveis pelos modelos de avaliação, além da apresentação da consulta ao site da SEI (CMMI Appraisal Results) ou Certificação MPS.BR (Melhoria de Processos do Software Brasileiro) “Nível A, B ou C”, emitida por parceiro credenciado pelo SOFTEX, além da apresentação da consulta ao site do SOFTEX.