Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria no desenvolvimento de software, durante a implantação pela Secretaria de Informática-SIN Campus São Carlos, do sistema integrado de gestão(Enterprise Resource Planning - ERP), sendo que a contratação consiste na prestação de serviços de apoio ao desenvolvimento e implantação do referido sistema, tudo conforme previsto no Termo de Referência ( ANEXO I), o qual é parte integrante do presente edital.
2. Os serviços envolvem programação do ERP com a atual plataforma JAVA EE, incluindo recursos que apoiam essa plataforma; Programação com a atual plataforma GRAILS, incluindo recursos que apoiam essa plataforma como frameworks, bibliotecas e plug-ins; Especificação formal de testes de software (de integração e unitários), utilizando frameworks JUnit e Selenium; Programação com métodos ágeis como Scrum e XP; Programação com a atual plataforma do SGBD PostgreSql, incluindo recursos que apoiam essa plataforma com frameworks e bibliotecas; Programação web com conhecimento em HTML5, CSS3, JavaScript; Ajax, JQuery e BootStrap; Programação com a atual plataforma Java, incluindo recursos que apoiam essa plataforma como frameworks, bibliotecas e plugins; e Programação em JAVA para a plataforma móvel Android. Para tanto, a licitante deverá dispor de pessoal qualificado (Analistas de TI - Programadores com a qualificação prevista no ANEXO I)com conhecimento para prestação desses serviços e em número suficiente para prestar os serviços in loco na Secretaria de Informática-SIn, no Campus São Carlos, de segunda a sexta das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, durante todo o período de desenvolvimento e implantação do sistema, estimado em 18 meses, conforme cronograma de execução constante do ANEXO I.
3. São estimadas 15.040 horas(quinze-mil-e-quarenta-horas) de consultoria e desenvolvimento de serviços in loco, na forma do ANEXO I e será celebrado contrato administrativo com a licitante vencedora, conforme minuta do ANEXO V. Não haverá nenhum vínculo empregatício entre os funcionários da licitante vencedora e a UFSCar. Recomenda-se que a licitante leia atentamente o edital e todos os seus anexos, em especial os Anexos I e Anexo V( minuta de contrato).
4. A proposta de preços deverá considerar o valor unitário da hora multiplicado pela quantidade estimada de horas, qual seja,15.040 horas. O pagamento será realizado multiplicando-se o valor unitário (por hora) do lance vencedor pela quantidade de horas efetivamente prestadas no mês de referência, conforme cronograma de execução constante do Anexo I. A UFSCar pagará um único valor por hora (conforme o lance vencedor) multiplicado pela quantidade de horas prestadas em cada mês de referência, competindo à empresa analisar a demanda constante do cronograma de execução e verificar a quantidade de profissionais necessários para a prestação dos serviços. No preço unitário da hora devem estar incluídos todos os custos correspondentes (diretos e indiretos), bem como tributos incidentes.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
10. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação
vencida junto ao SICAF.
6.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de até 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das
exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e
empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
11. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação econômico- financeira e trabalhista:
12. Habilitação jurídica:
7.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado,
e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência;
10.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em
exercício;
11.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
13. Regularidade fiscal e trabalhista:
12. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
13. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
14. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
15. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
16. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
17. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
18. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
19. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
20. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte,deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
14. Qualificação econômico-financeira:
21. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
22. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
23. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
24. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentem qualquer dos índices acima igual ou inferior a 1 (um) deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
25. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:
2. Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente;
3. Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo III, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é

superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;
4. a declaração de que trata a subcondição acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social,
5. quando houver divergência percentual superior ou inferior a 10% (dez por cento) entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas.
15. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:


Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços, por meio de apresentação de atestado(s) que comprovem que possui experiência prévia no desenvolvimento de projetos com todas as referidas tecnologias descritas no item 5 do Termo de Referência, incluindo o número de horas despendidas na execução do serviço. O número de horas deverá ser de no mínimo 1.600 (mil e seiscentas horas). A empresa deve comprovar que já executou, projetos de desenvolvimento de software e que já executou atividades de testes dos softwares desenvolvidos.A Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços, deve ser por meio de apresentação de atestado(s) que comprovem experiência prévia no desenvolvimento de projetos no domínio de ERP, incluindo Testes Formais, conforme apresentado no item 5 deste Termo de Referência.


Somente serão aceitos Atestados fornecidos por Pessoa Jurídica de direito Público ou Privado que tenham conhecimento pleno e comprovado das tecnologias descritas neste edital. Os atestados, em nome e favor da Empresa Licitante, visam garantir que a Empresa a ser CONTRATADA tenha condição de prestar o serviço com as Tecnologias citadas. Esses atestados devem ser acompanhados de nota fiscal, com valores compatíveis com os serviços prestados.


A Empresa deverá também apresentar certificação MPS-Br (Melhoria de Processo do Software Brasileiro), Nível "E" ou superior.


29. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, nota fiscal que comprove que os serviços foram prestados em valores compatíveis com o mercado.A UFSCar poderá realizar diligências junto ao emissor do atestado para aferir a avaliação pelo emissor da qualidade dos serviços prestados pela empresa. Assim, deve constar nos atestados os dados atualizados do emissor, tais como telefone, endereço e e-mail.
30. Considerando as mudanças e avanços das tecnologias, principalmente na área de computação, não serão aceitos atestados emitidos há mais de três anos. 16. Idoneidade e inexistência de suspensão ou impedimento de licitar
31. Serão inabilitadas as empresas que estejam suspensas do direito de licitar ou contratar com algum órgão da Administração Pública Administração Pública, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal. Também serão inabilitadas as empresas que estejam descredenciadas do SICAF.
32. Também serão inabilitadas empresas cujos sócios tenham integrado anteriormente quadro societário de pessoa jurídica declarada inidônea ou impedida ou suspensa para licitar e contratar com a administração pública, em razão de fraude ou burla a lei. Acórdão TCU -1214-17/13-P.
17. No prazo de até 04 (quatro) dias a contar da data da sessão, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise.
18. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
33. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
19. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. O Pregoeiro solicitará que a Unidade Técnica (SIN) analise os atestados apresentados.
20. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
21. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante ou a sócios.
22. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
23. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 10. – DOS RECURSOS
24. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso, será concedido o prazo de até vinte minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
25. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se recebe ou não o recurso, fundamentadamente.A motivação da intenção de recorrer exige do licitante a indicação, ainda que mínima, do erro ou da ilegalidade cometida pelo pregoeiro e que torna nulo o procedimento ou parte dele. Ao pregoeiro compete avaliar se a licitante indicou ou não qual seria o erro ou a ilegalidade supostamente cometida. Se a licitante se manifestou no prazo e apontou qual seria o erro ou a ilegalidade, o Pregoeiro admitirá o recurso, mas não entrará no mérito.
34. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
35. Após receber as razões e contrarrazões o Pregoeiro poderá exercer o juízo de retratação (modificar sua decisão) ou mantê-la. Se mantiver sua decisão, encaminhará os autos com as razões e contrarrazões de recurso para a autoridade superior (Pró-Reitor de Administração) decidir sobre o mérito recurso, ou seja, se o recurso procede ou não.
26. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 27. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
28. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital. 11. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
29. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

30. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.