Objeto: 1 – A presente licitação tem por objetivo a Contratação de Empresa especializada para contratação por exclusividade de Bandas e Grupos Musicais de repercussão regional e nacional, Locação de Palco, Grupo Gerador, Gride, Banheiros Químicos, Barracas/Tendas e Equipamento de Som, destinados aos eventos culturais que serão realizados em Praça Pública no período de 18/09 a 27/09 de 2016, por ocasião das Festividades Religiosas de SANTA TERESINHA, Padroeira do município de Várzea Branca - PI, conforme Termo de Referência Anexo I que é parte integrante deste Edital.
1.1 - Integram este Edital os seguintes anexos:
ANEXO “I” – Especificação dos itens fornecidos.
ANEXO “II” – Declaração de inexistência de fato impeditivo superveniente.
ANEXO “III” – Declaração do Trabalho de Menor. ANEXO “IV” – Modelo de declaração exigida pelo Inciso VII, art. 4º da Lei nº 10.520/02. ANEXO “V” – Modelo de Proposta. ANEXO “VI” - Modelo de Contrato.

Condições de participação: 1- Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação. Não podendo participar desta licitação, consorcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas que se encontrem sob falência, concordata, em recuperação judicial ou extrajudicial, empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica, punidas com o Artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520/02 ou punidas pela Prefeitura Municipal de VÁRZEA BRANCA - Piauí, com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, III da Lei Federal nº. 8.666/93 e posteriores alterações.

Credenciamento: 1 – Para o credenciamento, a ser realizado na Sessão Pública de Processamento do Pregão, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) TRATANDO-SE DE SÓCIO, diretor, proprietário, apresentar o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) TRATANDO-SE DE CREDENCIADO, os proponentes deverão apresentar, junto a equipe do pregoeiro, declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com o modelo estabelecido no Anexo IV do Edital, sendo sócio ou credenciado.
c) quanto às microempresas e empresas de pequeno porte, Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº. 123/06, e apresentada no credenciamento.
d) No ato do credenciamento, além dos documentos acima enumerados (conforme o caso), o representante da empresa licitante interessada deverá identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto.
2- Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante para compor a mesa. Havendo mais de um, este(s) terá (ao) assento na sessão apenas como ouvinte.
3 - O licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não

puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

Habilitação: a) Os documentos poderão ser apresentados na forma de fotocópia devidamente autenticada por tabelião ou pelo Pregoeiro / equipe de apoio no ato da abertura do envelope, sob pena de desclassificação. As cópias só poderão serem autenticadas no ato da abertura, mediante apresentação dos originais.
b) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
c) O envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
2.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
2.1.1. Ato Constitutivo, Estatuto do Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedade Comercial, e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de Eleição de seus Administradores, ou Certificado de condição de Micro Empreendedor Individual;
2.1.2.
Registro Comercial no caso de Empresa Individual;
2.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal, conforme o caso, relativa à sede e domicílio da licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce; c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da licitante, por meio dos seguintes documentos:
c.1) Certidão Conjunta quanto à Receita Federal do Brasil e Dívida Ativa da União expedida pela RFB/PGFN;
c.2) Certidão Negativa de Débito expedida pela Fazenda Estadual;
c.3) Certidão quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pela Procuradoria da Fazenda Estadual;
c.4) Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais;
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pelo TST, de acordo com a Lei 12.440/2011, regulamentada pela Resolução Administrativa do nº 1.470/2011, do TST.
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

2.2.1.
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato;
2.2.2.
As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
2.2.3.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação da homologação do certame, prorrogáveis por igual período, a critério desta Prefeitura, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa;
2.2.4. A não - regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, procedendo-se à convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório, nos termos do art. 4º, Inciso XXIII, da Lei 10.520/02.
2.3. QUALIFICACAO TECNICA/OPERACIONAL:
a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea(s).
b) Declaração regularidade perante o Ministério do Trabalho, conforme Anexo III.
c)
Declaração de inexistência de fato impeditiva superveniente, conforme Anexo II.
2.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.

Julgamento: 1 – No horário e local indicados neste Edital, será aberta a sessão de Recebimento dos Envelopes, na qual os interessados em participar do certame deverão entregar ao Pregoeiro o credenciamento de acordo com as especificações dadas, 2 (dois) envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação;
1.1 – Em conformidade com a programação do edital, o Pregoeiro suspenderá a sessão para inclusão dos dados e informações das propostas no Sistema de Pregão.
2 – A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, os documentos para credenciamento, de acordo com modelos estabelecidos nos Anexos constantes do Edital deverão ser apresentados fora dos Envelopes nºs 1 e 2.
3 – No horário e local indicados, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame;

4. – Após as 09h00minutos estará encerrado o credenciamento.
5 – Abertos os envelopes de preços, o Pregoeiro fará circular entre os presentes os respectivos documentos para serem rubricados.
6 - A análise das propostas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) que apresentem valor baseado exclusivamente em proposta das demais Licitantes.
c) Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências deste edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos, assim considerados aqueles que estiverem acima do preço de mercado, ou manifestamente inexeqüíveis nos termos do art. 48 da Lei nº. 8.666/93.