Objeto: 1.1. O presente Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão gráfica de material acadêmico e administrativo e encadernação, necessários a atender as demandas da Coordenação Institucional do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA, de acordo com a estimativa e especificações contidas no Anexo I, deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.
3.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.1.2.
As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a.
Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
b. Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
c. Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
d.
Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
e.
Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação.
f.
Empresa que tenha em seu quadro servidor público ou dirigente desta Instituição.
g. Cooperativas.
h. Empresas estrangeiras que não funcionem no país. 4. REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO


Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line).
10.1.1. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar via meio eletrônico, através do endereço ufopa.pe07@gmail.com, a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.
10.1.2. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 10.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária via meio eletrônico, através do endereço ufopa.pe07@gmail.com.
10.2. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preços, observado o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L.C. Nº. 123/2006.
10.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.3.1. Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
10.3.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme a Ata de Registro de Preços, ou revogar a licitação.
10.4. O detentor da melhor oferta regularmente aceita, deverá encaminhar no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, via Fax: nº. (0xx93) 2101 4706, ou por meio eletrônico, através do endereço ufopa.pe07@gmail.com, (desde que conste a assinatura do responsável nas mesmas as seguintes documentações de habilitação, caso via e-mail):
10.4.1. Declaração autorizando a UFOPA para investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.4.2. Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.4.3. Declaração de que não emprega menor de idade, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.4.4. Declaração de Conhecimento da Legislação, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.4.5. Declaração de Sustentabilidade Ambiental, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.

10.4.6. Declaração de Compromisso de Valores - Exequibilidade, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.4.7. Apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado serviços compatíveis com o objeto desta licitação.
10.4.8. Certidão negativa de débitos trabalhistas, de acordo com a Lei n° 12.440, de 07 de julho de 2011.
10.4.9. Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
10.4.10. Certidão Negativa de Falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
10.5. Exigir-se-á o capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação para efeito de habilitação no certame, devendo a comprovação ser efetuada na forma do art. 31, § 3º, da Lei 8.666/93.
10.6. Em se tratando de microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e caso ela venha a ser contemplada com os benefícios da Lei Complementar nº. 123/2006 deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:
I – empresas OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/2006:
10.6.1. Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
10.6.2. Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo II.
II – empresas NÃO OPTANTE pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/06:
10.6.3. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06;
10.6.4. Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo II.
10.7. Será realizado consulta da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, a que se refere à Lei nº 12.440, de 7/07/2011, com base no inciso XIII, do art. 55 da Lei nº 8.666, de 1993, está condicionada àquela disponível para emissão no sítio www.tst.jus.br/certidao;
10.8. O licitante vencedor, após o encerramento da Sessão Pública, deverá encaminhar à Diretoria de Compras e Serviços/UFOPA (Rua vinte e quatro de outubro, 3122, Bairro da Aldeia- CEP: 68040-010 / Santarém-Pa), no prazo de 03 (três) dias, os originais da documentação de habilitação, bem como o original da proposta, devidamente assinada pelo Representante Legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado, observando as exigências previstas neste Edital e seus Anexos.
10.9. Será considerado vencedor o licitante que apresentou o Menor Preço Global do Lote (Quantidade X Preço Unitário de Cada Item) e estiver regularmente habilitado.

Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances a sessão será encaminhada à fase de Aceitação de Proposta, na qual será verificada se o lance vencedor é exequível e se o mesmo está dentro do valor estimado pela UFOPA. O Pregoeiro fará a convocação da licitante classificada em primeiro lugar para envio da Proposta de Preços, contendo informações detalhadas conforme ultimo lance ofertado, através do módulo de convocação de anexos do comprasnet. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio do link “Anexar” num prazo máximo de 60 (sessenta) minutos após a convocação do Pregoeiro, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Pregoeiro. A função de enviar Anexo do fornecedor desaparecerá quando decorrido o prazo estipulado pelo Pregoeiro. Os Anexos deverão ser enviados em arquivo digitalizado específico, tipo “doc”, “pdf” ou “xls”(ou formato compatível com aplicativos básicos BrOffice ou Microsoft Office) e , devidamente datada e assinada pelo representante legal da licitante proponente, com o preço atualizado em conformidade com o lance ofertado. Poderá ainda o pregoeiro negociar com o fornecedor o valor do lance (contraproposta), buscando maior economicidade e melhor preço para a Instituição.
9.1.1.
Os licitantes regularmente notificados, via sistema eletrônico, que não encaminharem sua Proposta de Preço e Planilhas de Formação de Preço, se for o caso, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, terão suas propostas desclassificadas do certame.
9.1.2.
Restando desclassificada a proposta do licitante vencedor, o pregoeiro e sua equipe técnica, passarão a analisar a proposta do licitante remanescente, na ordem de classificação, até encontrar aquela que atenda a todas as exigências de preço e requisitos do edital e seus anexos.
9.2. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de Menor Preço Global do Lote (Quantidade X Preço Unitário de Cada Item), observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
9.2.1. É assegurada, no presente pregão, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
9.2.1.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço obtido (menor lance).
9.2.2. No presente pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada que se enquadre na hipótese do subitem anterior será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
9.2.2.1. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 9.2.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
9.2.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da LC nº. 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.2.4.
O tratamento diferenciado a que aludem os subitens anteriores somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.3. O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9.4. Se a proposta ou lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
9.4.1. Ocorrendo a situação à que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.

9.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinente.
9.6. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.