tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo das seguintes ruas: Mário Teodomiro de Carvalho, entre as ruas SD-59 (antiga Natan Portela) e Machado Lopes; SD-59 (antiga Natan Portela) entre as ruas Mário Teodomiro de Carvalho e Anísio Maia; José Luís Fortes, entre as ruas Artur Soares Feitosa e Aluísio Lima; José João Braga, entre as ruas Doutor Natan Portela e Fidalma Martins de Carvalho; Doutor Adauto Coutinho, entre as ruas Alaíde Marques e Helder Feitosa; Elesbão Veloso, entre as ruas Nilo Soares da Silva e Helder Feitosa; 04 (quatro), entre as ruas Alaíde Marques e SD-05; SD-05, entre as ruas 04 (quatro) e José Ribeiro Gonçalves; Fontes Ibiapina, entre as ruas Dirce de Oliveira e Edvaldo Reinaldo, todas no bairro Ininga.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.

a) Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.2. As proponentes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do Pregão. 5.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso pela proponente é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. Quando da participação das microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser adotados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto Municipal nº 49.511/2008, quando declarada tal condição para o seu credenciamento.
5.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo rejuntado com brita e emulsão asfáltica na rua Francisca Alves dos Reis entre a rua Alegria e proximidade do nº 3586, com 115,00 m de extensão, bairro Santo Antônio.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa(s) especializada(s), devidamente licenciada(s), para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos, semissólidos e líquidos, em geral das classes I (resíduos perigosos), pertencentes aos grupos B (resíduos de natureza química) e resíduos do Grupo D, de natureza química ou contaminados, provenientes dos serviços de manutenção aeronáutica no âmbito da Base Aérea de Brasília (BABR), realizados pelo Grupo Logístico (GLOG) e pelo Grupo de Transporte Especial (GTE), tais como limpeza e preservação de aeronaves e de equipamentos de apoio ao solo (EAS), manutenções preditivas e corretivas, além de outras atividades relacionadas ao apoio institucional às atividades aéreas aos demais elos logísticos do Comando da Aeronáutico e do Ministério da Defesa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  

1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de coleta, transporte e destinação adequada de resíduos perigosos e de resíduos contaminados, com a emissão do certificado de destinação adequada.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são discriminados na tabela acima.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário, e a coleta dos resíduos será feita sob demanda, por meio de contato prévio à Contratada, pelo setor requisitante.
1.5 O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas interessadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Itainópolis, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual; (SE FOR O CASO)
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado; (SE FOR O CASO)
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1 – A presente licitação tem por objeto a aquisição de veículos de passeio sedan e tipo van, de acordo com o estabelecido neste instrumento convocatório.

1.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).
1.1 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto n. 5.450/2005).
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto o fornecimento de 06 (seis) poltronas, conforme especificações constantes do Anexo II a este Edital.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar n° 123/2006, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ‐ Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério

do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar‐se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCU responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 28.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30.
Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
30.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
30.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
30.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
31.
As consultas previstas na Condição anterior realizar‐se‐ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
32.
Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
Objeto: I. Contratação de Carro de Som para anúncios sobre Vacinas, Feriados, Eventos Culturais, etc., no Município de Cristalândia do Piauí - Piauí:
a)
O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser entregue nos locais indicados por servidor responsável da Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí.

Condições de participação: I. Poderão participar desta Licitação, firma individual, sociedade, ou pessoa física, regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos. II. Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante.
III. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
IV. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
V. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
Objeto: 1.1 – Reforma e ampliação da U. E. LUIZ DE SOUSA LEAL-UAB-UNIVERSIDADE ABERTA DO PIAUI. 1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: MEC/ FNDE.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 001/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O bservação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 001/2011
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j) Alvará de Funcionamento;
k) Atestado de Capacitação Técnico;
l)
Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
m) Comprovante de pagamento do Edital;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição de combustível para veículos automotores e contratação de serviços: gráficos; instalação, desinstalação e manutenção de equipamento de refrigeração para o 24º BC, especificados no Termo de

Referência do Edital de Pregão nº 006/2010, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preço apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo nº 64023.000037/2010-32.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão:
3.1.1 As empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF e previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br ;
3.1.1.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação parcial junto a qualquer

Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa - GM MARE n.º 05, de 21 de julho de 1995.
3.1.2 As empresas que não estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2 Não poderão participar de licitação:
3.2.1 As empresas declaradas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, III e IV da Lei 8.666/93 e declaradas impedidas de licitar e contratar com a UNIÃO na forma do art. 7.º da Lei n.º 10.520/02 e art. 28 do Decreto n.º 5.450/05;
3.2.2 Empresas estrageiras que não funcionem no País.
3.3 Obriga-se a licitante a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviço de controle de vetores, pragas urbanas e insetos, nas instalações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia/IFRO, na Reitoria e nos Campi de Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Ji-Paraná, Porto Velho-Calama, Porto Velho- Zona Norte, Guajará-Mirim. Jarú, São Miguel Do Guaporé e Reitoria, contemplando desratização, desinsetização, controle de pombos, remoção de abelhas, vespas e marimbondos, e assemelhados em caráter preventivo e corretivo, admitida a prorrogação nos termos da lei, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Objeto: 4.1 Tipo - o imóvel consiste em Prédio comercial.
4.2 Descrições sumárias – prédio comercial, térreo, localizado nas proximidades do portão principal da BNN. Consiste em uma edificação com área construída de 63,94 m² (sessenta e três metros quadrados e noventa e quatro centésimos). Situado no interior da BNN, sendo esta localizada a Rua Sílvio Pélico, s/nº, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59040-150. Este imóvel está detalhadamente descrito no Anexo A – Relatório n o 01/2021 que compõe este Laudo.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos para Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.

4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de- obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Condições de participação: Os fornecedores devem cumprir os seguintes requisitos para participar desta licitação:
1. A vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será de 12 (doze) meses contados a partir da data da HOMOLOGAÇÃO;
2. As quantidades que constam da pedido, expressam o consumo estimado para 12 (doze) meses;
3. A contratada efetuará entregas mensais programadas conforme quantitativos solicitados pelo contratante;
4. Os produtos cotados serão submetidos a testes para avaliação e validação do processo, no máximo em 48 (quarenta e oito) horas a realização do pregão a fim de verificar qualidade e custo por quilo de roupa lavada.
5. Os proponentes deverão anexar à proposta:
05.01- Ficha técnica dos produtos cotados;
05.02- Registro no Ministério da Saúde;
05.03- Ficha de Segurança dos produtos;
05.04- Processo de Lavagem para máquina de 100 e 200 kg;
05.05- Custo por quilo da roupa lavada;
19) A licitação deverá ser do tipo pregão por menor preço GLOBAL.
Habilitação: 

16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.
17. Documentos relativos à habilitação jurídica:
85 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.

15/24
89 A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados por meio de campo próprio no sistema comprasnet, através da ferramenta “convocar anexo” no prazo de 1 (uma) hora a partir da solicitação do pregoeiro.
90 A proposta, os documentos e os anexos remetidos pelo sistema deverão ser encaminhados no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, à Rua Alfredo Rocha, 45, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-580, em envelope fechado com os seguintes dizeres: (Grupamento de Apoio Logístico, o número do fax, o número do pregão eletrônico, razão social e CNPJ da empresa).
91 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado.
91.1Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa de engenharia civil destinada à execução de REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS/PI.



Habilitação: 4.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
➢ REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes (C.N.P.J) b) Certificado de regularidade de situação do FGTS
c) Certidão Negativa de Débito – CND do INSS
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Negativa da Dívida Ativa da União e da Receita Federal), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
➢ QUALIFICAÇAO ECONÔMICO FINANCEIRA
a. Declaração expressa do responsável legal da proponente participante de que a mesma não se encontra inadimplente ou impedida de licitar e nem é objeto de quaisquer restrições ou notas desabonadoras no cadastro de fornecedores de quaisquer órgãos da administração pública direta ou indireta;

Câmara Municipal de Nsa. Sra. dos Remédios – PI
Av. Sigefredo Pacheco, s/nº, Centro – CEP: 64.140- 000 – N. Sra. dos Remédios-PI Fone: (086)-3245-1351 - CNPJ.: 04.877.237/0001-06
b. Declaração de que concorda com todas as condições estabelecidas no presente Edital e documentos pertinentes, bem como de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação.
4.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, cópia autenticada por cartório competente, ou cópia conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 4.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 7.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
7.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
7.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
7.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Câmara Municipal de Nossa Senhora dos Remédios(PI) vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: Esta licitação tem por objeto a EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL DA DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA FLUVIAL DO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI.
1.1 1.2 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, na Minuta do Contrato e no Termo de Referência e seus anexos que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.

b) ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
c) Empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - CADUF/PI- Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresentem à Comissão Permanente de Licitação, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data do recebimento das propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observada a necessária qualificação.
Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
3.2 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
3.3 Não poderão participar deste Pregão:
3.3.1 Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
3.3.1.1 Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto;
3.3.1.2 A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade.
3.3.1.3 Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente.
3.3.2 Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
3.3.3 Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 28 do Decreto nº 5.450/05) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
3.3.4 Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;
3.3.5 Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;


Credenciamento: 6.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
6.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
6.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 1º GAC SL, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
Objeto: 1.1.Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, com auxílio de rebocadores para manobras de atracação e desatracação de navios de Marinhas estrangeiras em visita ao Porto do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:\|
120R$
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de atracação e desatracação, com auxílio de rebocadores, de navios de Marinhas estrangeiras em visita ao Porto do Rio de Janeiro.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Tarefa
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, de natureza continuada, para manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar tipo split, inclusive com sistema inverter, e condicionadores de ar tipo janela, bem como de instalação e remanejamento de condicionadores de ar tipo split, para atendimento das demandas da 19ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal do Pará (19ª SRPRF/PA), tudo com fornecimento de peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e detalhados no Anexo I-C do Edital:
Valor Anual estimado do lote 1 – R$ 43.495,16 (Quarenta e três mil quatrocentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos)









  

Ministério Da Justiça
19ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal do Pará Seção Administrativa e Financeira
Valor Anual estimado do lote 2 – R$ 22.946,68 (Vinte e dois mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos)
Valor Anual estimado do lote 3 – R$ 52.026,47 (Cinquenta e dois mil vinte e seis reais e quarenta e sete centavos)





  






  

Ministério Da Justiça
19ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal do Pará Seção Administrativa e Financeira
Valor Anual estimado do lote 4 – R$ 8.714,89 (Oito mil setecentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos)
Valor Anual estimado do lote 5 – R$ 21.816,86 (Vinte e um mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos)
Valor Anual estimado do lote 6 – R$ 77.221,34 (Setenta e sete mil duzentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos)
1.2. Os serviços consistirão em manutenção preventiva, instalação ou remanejamento de aparelhos do tipo split e em manutenção corretiva, sendo que as duas últimas quando necessário, a serem




  




  




  

Ministério Da Justiça
19ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal do Pará
Seção Administrativa e Financeira
efetuados por profissionais especializados, com fornecimento de peças, materiais, insumos e equipamentos condizentes com o tipo de serviço a ser executado, observadas as condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, bem como nos manuais técnicos dos fabricantes dos equipamentos, observando ainda a Portaria nº 3.523 de 28 de agosto de 1998 do Ministério da Saúde, e a Resolução – RE nº 09, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Objeto: 1.1
Contratação de veículo tipo ônibus para serviços de transporte escolar da rede municipal de ensino fundamental no Município de ILHA GRANDE/PI.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço por, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.

4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: A presente Licitação tem por objeto os SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA LADEIRA DA SERRA DO QUILOMBO, PARA MELHORIA DO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DE GRÃOS DOS AGRICULTORES, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento, descrito de forma clara e precisa no ANEXO I deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de BOM JESUS ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos subitens 4.1.1 e 4.1.2 do edital.

Serão observados para efeito de julgamento, todos os impedimentos do Art. 9º, bem como sanções administrativas a serem aplicadas de forma gradativa prevista no Art. 87, e, ainda disposições inseridas no Art. 88, todos do mesmo Diploma.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de construção destinado a obras realizadas por administração direta neste municípios, Conforme Anexo II - Projeto Básico, que é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de TOMADA DE PREÇO;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.

dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do fax-símile (86) 3253- 0131.



Julgamento: 7.1. – Esta licitação é do tipo “Menor Preço ”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. – Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
b) cotação dos valores mensais unitários;
c) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. – Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Cartuchos para Impressora, a fim de atender as necessidades da Divisão de Controle de Qualidade dos Alimentos - DCQA/DVS/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 
9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.