Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de – Secretária Nível Superior Pleno (8 horas diárias - das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 de segunda a sexta feira), para o Departamento Nacional de Produção Mineral, sede administrativa em Belém/PA, nos termos e condições constantes no presente Edital e seus anexos.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar as empresas, que estiverem registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto nº 3.722/01 e Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, obedecendo ao disposto a seguir:
3.1.1. As empresas que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar seus cadastramentos e suas habilitações junto a qualquer unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (parágrafo único, do art.3º do Decreto nº 3.722/01, c/c o art. 13, inciso I do Decreto nº 5.450/05);
3.1.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo de três dias úteis conforme Decreto nº 3.722/01, antes da data de realização do pregão;
3.1.3. Para participação no pregão eletrônico, as licitantes deverão manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e do pleno conhecimento e atendimento às exigências do instrumento convocatório (documento exigido para habilitação).
3.2. Não poderão participar as empresas que se encontrarem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para

licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Superintendência do DNPM/PA, bem como servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação ou empresa de que tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico e Cooperativa de mão de obra.

Credenciamento: 4.1.
As empresas interessadas em participar do presente certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.
No caso de pregão promovido por órgão integrante do SISG, o credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br, conforme estabelecido no §1º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005.
4.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico, conforme disposto no § 6º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005.
4.5
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Superintendencia do DNPM/PA, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros, conforme dispõe o § 5º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005.
4.6.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
Após a etapa de lances da sessão pública e a negociação, caso haja, a licitante detentora da proposta de menor valor, encaminhará, no prazo máximo de 02 (duas) horas, a contar da convocação, ao Pregoeiro da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral no Pará a documentação referente à habilitação, preferencialmente anexadas em campo próprio do sítio comprasnet e/ou pelo e-mail oficial do Pregoeiro (gerson.trindade@dnpm.gov.br). A empresa terá o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, para apresentar os documentos originais, juntamente com a Proposta de Preço atualizada ao último, na sede da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral/PA, Av. Almirante Barroso nº 1839, Bairro do Marco, CEP: 66.093-020, Belém/PA, em envelope fechado e rubricado no fecho, fazendo referência ao nº pregão, conforme abaixo:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDENCIA/PA. Referente - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ
9.1.1. A empresa deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.2.
Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
c ) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.3.
A comprovação das habilitações previstas nos subitens 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3 deste Edital poderá ser realizada por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.

9.4.
Deverá constar do envelope a seguinte documentação complementar ao SICAF:
a) 01 (um) atestado, no mínimo, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual comprove que a licitante prestou ou está prestando, de forma satisfatória, serviço compatível com o objeto deste Pregão, equivalentes em quantidades e características iguais ou superiores, devidamente certificado pelo Conselho Regional de Administração - CRA;
b) declaração da LICITANTE de que os serviços ofertados atendem integralmente a todos os requisitos especificados neste Edital e seus anexos;
c ) demonstração de Patrimônio Líquido mínimo, para efeito de comprovação da boa situação financeira, quando a licitante apresentar em seu Balanço resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices abaixo explicitados:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante ______________Ativo Total_____________ SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante _Ativo Circulante_
LC =
Passivo Circulante
c .1) A licitante que apresentar em seu Balanço resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices acima fica obrigada a comprovar, na data de apresentação da documentação, Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado para o item ao qual corresponde sua proposta.
9.4.1.
A Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e a Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos, salvo em condição de APRENDIZ.
9.5. As licitantes que não se encontrem com o cadastramento atualizado no SICAF deverão encaminhar, além da documentação prevista no subitem 9.4 acima, o seguinte:
9.5.1.
Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
9.5.2.
Relativamente à REGULARIDADE FISCAL da licitante:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Receita Federal) e Estadual ou Municipal, conforme o caso, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado;
d) Certidão Negativa de Débito – CND relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada.
9.5.3.
Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante:
a) Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;

b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
9.6.
Em se tratando de ME’s e EPP’s, e havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a licitante será declarada vencedora do certame no sistema eletrônico, nos termos do §1º, do art. 43, da lei Complementar nº 123/2006 e será aberto prazo preconizado no § 1º da citada Lei, para sua regularização;
9.6.1. Nessa hipótese, o Pregoeiro dará ciência às demais licitantes dessa decisão e intimará a licitante declarada vencedora para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para promover a devida regularização da documentação.
9.6.2. A não-regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em Normas vigentes, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.7.
As licitantes que, embora cadastradas no SICAF, estejam com situação irregular neste Sistema, poderão apresentar os documentos que comprovem sua regularidade, relativamente aos dados vencidos ou não atualizados dentro dos prazos previstos neste edital.
9.8.
As ME’s e EPP’s ou sociedades estrangeiras em funcionamento no país deverão apresentar o Decreto de Autorização ou ato de registro para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.9. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
9.10. Se na fase de HABILITAÇÃO, as documentações da empresa contrariarem quaisquer dispositivos preconizados nas normas vigentes, neste edital e seus anexos, o Pregoeiro considerará o licitante INABILITADO.

Julgamento: 
8.1.
A classificação das propostas será pelo critério de MENOR LANCE apresentado, representada pelo MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, obtido por meio de pesquisa de mercado, bem como, as planilhas de composição de preços previstas neste edital.
8.3.
Após a análise da Proposta Financeira melhor classificada e suas planilhas, achadas em conformidade com o presente edital e com as demais normas pertinentes, o Pregoeiro fará a ACEITAÇÃO; divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da documentação para posterior HABILITAÇÃO da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.
8.4.
Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
8.4.1.
Ocorrendo a situação referida neste subitem, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta.
8.4.2.
No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.