Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para confecção e fornecimento de uniformes de sala de aula e de aulas práticas em campo e aquisição de materiais de proteção e segurança para todos os alunos dos cursos: Técnicos em Agropecuária, Agroecologia e Qualificação profissional do Campus Rural de Marabá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, conforme descrições e quantitativos constantes no Termo de Referência e demais anexos.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no www.comprasnet,gov.br e as especificações constantes deste Edital prevalecerão às últimas.


Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e a senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnológica do Pará - IFPA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
3.5. O licitante descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente;
3.6. O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico;
3.7. Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar antes da data marcada para abertura deste Pregão, em qualquer Unidade de Cadastramento, os documentos constantes na IN/MARE nº 05/95.

Habilitação: 9.1. A comprovação da habilitação dos licitantes será verificada pelo Pregoeiro, após a análise e julgamento das propostas de preços, por meio de consulta “on line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e ainda a consulta quanto à inexistência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
9.2. As declarações relativas ao cumprimento do art. 27, Inciso V e art. 32, § 2° da Lei 8.666/93 serão impressos diretamente no sitio do comprasnet. As declarações serão de responsabilidade exclusiva do licitante;
9.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), Instituída pela Lei nº. LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011
9.4. Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação;
9.5. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 178, Seção I, pág. 80, de 17/09/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital;
9.6. Apresentar Proposta atualizada, em papel timbrado da Empresa Licitante, observando a IN MPOG nº. 02, 30 de abril de 2008, e suas alterações, bem como, o Acórdão TCU nº. 950/07 – Plenária.
9.7. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, cópia autenticada ou acompanhada do original, ou extraídos da Internet;
9.8. As microempresas e as empresas de pequeno porte que apresentarem alguma restrição na comprovação fiscal serão asseguradas o prazo de dois dias úteis, prorrogável por igual período. A não regularização da documentação implicará na decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado ao IFPA convocar os licitantes remanescentes;

9.9. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados de imediato via e-mail cplcrmb@ifpa.edu.br
9.10. Os documentos e anexos exigidos, quando remetido via comprasnet, deverão ser apresentado em original ou por cópia autenticada, no prazo de 48 h, após o encerramento da sessão, por via postal, com aviso de recebimento, ou por representante, diretamente no protocolo do IFPA, no Km 24,5, BR 155, Antiga PA 150 Sentido Marabá Eldorado dos Carajás, Marabá/PA, CEP. 68.500-000, Caixa Postal nº. 41, com os seguintes dizeres em sua parte externa frontal:
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA Campus Rural de Marabá
Pregão Eletrônico nº. 11/2013
Razão Social e CNPJ Habilitação/Proposta