Objeto: 1.1. A presente Licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para aquisição de material de expediente destinado ÀS UNIDADES QUE COMPÕEM O COMPLEXO UNCISAL, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta licitação as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, bem como as credenciadas perante o sítio www.comprasnet.gov.br, nos moldes do item 5.0 deste instrumento, e ainda que:
4.1.1. Estejam cadastradas no Sistema - SICAF, instituído pela Instrução Normativa nº 5 de 21.07.95, republicada no Diário Oficial da União de 19.04.96.
4.1.2. Estejam com a sua habilitação obrigatória e parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF com toda a documentação válida.
4.2. Não poderão participar as empresas ou instituições das quais participem dirigentes ou servidores das entidades promotoras desta licitação, relacionadas no preâmbulo.
4.3. Não poderão participar como licitante ou como representante legal de licitante servidores das entidades promotoras desta licitação, relacionadas no preâmbulo deste Edital.

4.3.1. São considerados servidores, para este Edital, aqueles que exercem, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público na Administração Direta ou Indireta do Estado de Alagoas.
4.4. Não poderão participar as empresas ou instituições que se encontrem sob falência, concordata ou recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou ainda, que tenham sido declaradas inidôneas ou estejam punidas com suspensão do direito de licitar com a Administração Pública.
4.5. Não poderão participar as empresas, inclusive suas filiais, que façam parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, e/ou empresas que tenham diretores, acionistas (com mais de 5% de participação) ou representantes legais comuns e as que dependam econômica ou financeiramente de outra empresa ou a subsidiem.
4.6. Não poderão participar desta licitação empresas que estejam inadimplentes com a Fazenda Pública Estadual.
4.7. Não serão admitidas nesta licitação empresas que operem sob regime de consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, nem a subcontratação total ou parcial do fornecimento objeto deste Pregão.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. O credenciamento da(s) LICITANTE(S) dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.2.1. O cadastramento e a habilitação obrigatória e parcial no SICAF poderão ser realizados pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
5.2.2. A interessada deverá providenciar o seu cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN MARE nº 05/95, e suas alterações, no mínimo três dias antes daquele previsto para a realização do Pregão, e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil antes daquele previsto para realização do Pregão.

5.3. O uso da senha de acesso pela(s) LICITANTE(S) é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à ENTIDADE DE LICITAÇÃO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da(s) LICITANTE(S) e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
5.5. A(s) LICITANTE(S) deverá (ão) manifestar em campo próprio do sistema eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.