Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de 01 (uma) Solução de visualização digital e Gerenciamento Gráfico, contemplando os serviços de instalação, configuração e garantia (assistência técnica) da solução, para a implantação e operacionalização da sala de monitoramento de ambientes de infraestrutura da Superintendência de Produção - SUPRO do BRB, conforme condições e especificações técnicas constantes deste termo de referência.
1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sítio Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 11.1
Para fins de habilitação ao certame, o licitante deverá satisfazer requisitos relativos a:
11.1.1 habilitação jurídica;
11.1.2 regularidade fiscal e trabalhista; 11.1.3 qualificação econômico-financeira; 11.1.4 qualificação técnica;
11.2 A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico- financeira poderão ser comprovadas mediante consulta on line no SICAF, logo após o encerramento dos lances eletrônicos.
11.2.1 A boa situação financeira da empresa será avaliada por meio dos índices econômicos (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), comprovados por meio de consulta no SICAF. A empresa deverá apresentar resultado igual ou maior que 01 (um).
11.2.1.1 Se o licitante apresentar resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices (Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral), calculados e informados pelo Sicaf, deverá apresentar documento que comprove ter patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
11.2.2 Na hipótese de o licitante não apresentar habilitação válida no SICAF ou não seja cadastrado, deverá proceder conforme o Artigo 14 do Decreto Federal n° 5.450, de 31 de maio de 2005, encaminhando a documentação que supra tal habilitação, conforme solicitação do Pregoeiro.
11.2.3 O licitante deverá apresentar, ainda, as seguintes certidões:
11.2.3.1 certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante, cuja validade não tenha se encerrado antes da data estabelecida para a sessão pública deste PPregão;
11.2.3.2 certidão negativa de débitos trabalhistas, conforme Lei n° 12.440/2011 (www.tst.jus.br/certidao).

11.3
A qualificação técnica será comprovada mediante:
11.3.1 1 (um) atestado/certidão de capacidade técnica, ou mais, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado na entidade profissional competente, que comprove o fornecimento do(s) produto(s) de que trata o objeto desta licitação em quantidade e natureza compatíveis;
11.3.1.1 o atestado deverá comprovar experiência em fornecimento, por meio de locação ou venda de:
11.3.1.1.1 solução de tecnologia de informação, composta por hardware e software (equipamento e sistema) integrados, com garantia mínima presencial de 36 meses e suporte técnico 12/5 por meio de central de atendimento;
11.3.1.1.2 tela de LCD ou LED de no mínimo 40”.
11.4 O licitante mais bem classificado deverá apresentar, também, os seguintes documentos:
11.4.1 Termo de vistoria, emitido pelo BRB, conforme modelo constante do Anexo IV, tomando conhecimento das informações necessárias à compreensão do nível de complexidade e criticidade da solução. Essas informações encontram-se em documentações de caráter reservado, os quais não acompanham este Edital;
11.4.1.1 a vistoria deverá ser realizada, de segunda à sexta-feira, em horário comercial, até o último dia anterior à data de abertura da licitação, mediante agendamento na Gerência de Administração da Rede, Monitoramento e Logística - GEMOL, pelo telefone (61) 3218-9814;
11.4.1.1.1 Endereço para vistoria: SUPRO - SIA Trecho 3/4 Lotes nºs 1225/75 – Brasília-DF.
11.4.1.2 não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações de desconhecimento dos serviços a serem executados nos locais, após a realização da licitação.
11.4.2 Os licitantes que se declararem como ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, deverão comprovar essa condição, preferencialmente, mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, conforme o Art. 8° da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, a qual deverá ser encaminhada ao Pregoeiro juntamente com os demais documentos, na forma dos itens 11.7 e 11.8;
11.4.2.1 tratando-se de sociedade simples, a comprovação da qualidade de ME ou EPP poderá ser auferida conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, art. 3°, incisos I e II, e parágrafos 1°, 2° 10°, observando-se, ainda, as exceções previstas no parágrafo 4° do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada mediante a apresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na forma dos itens 11.7 e 11.8 ou por meio de consulta aos dados cadastrados no SICAF, se forem estes suficientes para a prova pretendida.

11.4.3 Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, administrador, proprietário ou sócio com poder de direção, com vínculo familiar com funcionário detentor de função de confiança do Banco de Brasília S.A, nos termos do art. 8º do Decreto n° 32.751/2011, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.
11.4.4 Caso não seja o fabricante do produto, carta do fabricante do equipamento, específica para este processo, comprovando que a empresa está autorizada a fornecer, instalar, configurar e dar garantia no período de 36 meses, prestando serviços de manutenção e suporte técnico nos produtos ofertados;
11.5
Declaração do fabricante de que as Telas de Largo Formato ofertadas atendem a todas as especificações técnicas exigidas no Edital, que se encontram em linha de produção e que possuem assistência técnica autorizada a prestar serviços de manutenção corretiva nas mesmas.
11.6 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.7
A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos via fac-símile, para o número (61) 3412-8080, ou para o endereço eletrônico informado pelo Pregoeiro no chat do Comprasnet, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, para fins de análise preliminar da documentação.
11.8
Vencida a análise preliminar, os documentos enviados conforme o subitem anterior deverão ser encaminhados, originais ou cópias autenticadas, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro contado de sua solicitação, à Gerência de Contratações - GECON, situada no SBS Q1, Bloco E, 16º andar – Ed. Brasília – CEP 70072-900 – Brasília – DF.
11.9 Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado;
11.10 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
11.11
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.12
No caso de exercício do direito de preferência previsto no Decreto 7.174/2010, deverá o licitante comprovar através de Portarias emitidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, a condição de bens com tecnologia desenvolvidos no País ou reconhecimento de bens desenvolvidos no País, bem como, o Processo Produtivo Básico.
11.13 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.

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RECURSO