Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de impressão gráfica do KIT da Coleção Lina Bo Bardi, uma coedição IPHAN e Sesc/SP, conforme contrato de coedição firmado entre as Instituições e constante dos autos 01450.008055/2014-36, cujo extrato de inexigibilidade de licitação nº1/205 foi publicado no DOU seção 3, nº37, de 25 de fevereiro de 2015.
1.2. A Coleção consiste em um kit com os 6 livros elencados abaixo acondicionados em uma luva, cujas especificações técnicas estão descritas no Encarte I.
1.3. Os LIVROS versarão sobre as seguintes obras de Lina Bo Bardi: a) Sesc Pompéia;
b) MASP;
c) Teatro Oficina;
d) Casa de Vidro;
e) Igreja do Divino Espírito Santo do Cerrado; f) Solar do Unhão.

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Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao IPHAN, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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Habilitação: 8.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

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8.3.2. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.3. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.4. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

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8.4.9. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. 8.5. Qualificação econômico-financeira:
8.5.1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
8.5.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.5.2.1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.5.3. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante

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8.5.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:
8.5.4.1.
Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
8.6.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.6.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Termo de Referência.
a) Quando o(s) atestado(s) for(em) emitidos por pessoa jurídica de direito privado, deverá(ão) se(rem) apresentado(s) com firma reconhecida;
b) No caso de apresentação de atestado de empresas privadas, não serão considerados aqueles apresentados por empresas participantes do mesmo grupo empresarial da licitante. Serão consideradas como de mesmo grupo, empresas controladas pela licitante, ou que tenham pelo menos uma pessoa física ou jurídica que seja sócia da empresa emitente e da licitante.

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e) Local e Data de Emissão;
f) Identificação e assinatura do responsável pela emissão do atestado.
8.6.3. Em relação ao objeto do contrato e/ou descrição do trabalho realizado, a ser identificado pelo(s) atestado(s) conforme o item 8.6.2. d), deverá ser indicada a realização de quantitativos mínimos de 1.000 unidades.
a) Será considerado compatível para fins de comprovação do disposto no item 8.6.3. a produção de serviços gráficos em geral, bastando para este fim a consideração das tipologias de materiais exigidos, ou seja, livros e luva de acondicionamento.
8.7. Apresentação de certificação de sustentabilidade ambiental emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do presente Termo de Referência e seu edital, nos termos do Art. 5º. Parágrafo 1º. da Instrução Normativa nº. 01, de 19/01/2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
8.8. Declarações em papel timbrado do licitante e assinado por seu responsável técnico devidamente identificado contendo a indicação expressa das instalações, aparelhamento, maquinário e de pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto do presente certame licitatório.

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para análise, no prazo de 3 (três) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac- símile (fax) ou e-mail;
8.10.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.10.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.11. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.12.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.13.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ, CEIS e CADIN visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.

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minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual decisão pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
Para fins de habilitação técnica no certame, a licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
4.1 Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Termo de Referência.
a) Quando o(s) atestado(s) for(em) emitidos por pessoa jurídica de direito privado, deverá(ão) se(rem) apresentado(s) com firma reconhecida;

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4.1.2 Em relação ao objeto do contrato e/ou descrição do trabalho realizado, a ser identificado pelo(s) atestado(s) conforme o item 4.1.1. d), deverá ser indicada a realização de quantitativos mínimos de 1.000 unidades.
a) Será considerado compatível para fins de comprovação do disposto no item 4.1.2 a produção de serviços gráficos em geral, bastando para este fim a consideração das tipologias de materiais exigidos, ou seja, livros e luva de acondicionamento.
4.2 Apresentação de certificação de sustentabilidade ambiental emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do presente Termo de Referência e seu edital, nos termos do Art. 5º. Parágrafo 1º. da Instrução Normativa nº. 01, de 19/01/2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
4.3 Declarações em papel timbrado do licitante e assinado por seu responsável técnico devidamente identificado contendo a indicação expressa das instalações, aparelhamento, maquinário e de pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto do presente certame licitatório.
a) O IPHAN, por meio do Departamento de Articulação e Fomento/DAF, poderá, durante a etapa de habilitação técnica do pregão, efetuar inspeção no local de execução dos serviços gráficos identificados pelo licitante em habilitação a fim de constatar a indicação expressa constante no item 4.3.
4.4. Comprovação de vínculo empregatício e/ou contratual dos profissionais que integram o quadro de pessoal para a prestação de serviços, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Cópia autenticada de contrato de trabalho; ou
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social – que comprove o vínculo empregatício de profissional com a licitante.

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No caso da publicação de produtos de maior complexidade e/ou tamanho/peso de arquivos digitais, a disponibilização do projeto gráfico pelo Contratante à Contratada será realizada mediante transmissão pelo sistema de FTP do IPHAN. O acesso ao FTP será realizado apenas pelo representante designado pela Contratada, que terá acesso exclusivo somente às pastas respectivas a cada projeto gráfico, cujas funções para baixar, inserir e/ou excluir arquivos serão previamente autorizadas pela Coordenação Geral de Tecnologia da Informação/CGTI do IPHAN.