Objeto: O presente processo licitatório destina-se à Contratação de empresa especializada na instalação de aparelhos de ar-condicionado, tipo SPLITS tradicionais, com o emprego de material fornecido pela empresa contratada, nos blocos Administrativos, Acadêmicos e Biblioteca da sede principal do IFPB – Campus Princesa Isabel/PB, através de processo licitatório de pregão eletrônico, conforme especificações, condições, prazos, quantidades exigência estabelecias abaixo.



Habilitação: 14.1 – A comprovação da habilitação será aferida na forma e condições estabelecidas neste Edital, sendo exigido o cadastramento e habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 02, de 11/10/10, extinta pela Secretária da Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
14.2 – Apresentação de prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa válida, nos termos do Título
VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943; 
14.3 – O documento para habilitação dos itens 13 e 14 deverá ser enviado digitalmente através do COMPRASNET no “LINK ANEXAR” e posterior remessa pelos correios das originais ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leitura das informações nela contidas por parte do(a) pregoeiro(a).
14.4 – DECLARAÇÕES ENVIADAS NA FORMA VIRTUAL (LANÇAMENTO DA PROPOSTA):
a. Declaração sob as penas da Lei, que cumpro os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu Art. 34, que essa Empresa/Cooperativa está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar;
b. Declaração que estou ciente e concordo com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpro plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital;
c. Declaração sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a minha habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d. Declaração que a proposta apresentada para essa licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
14.4.1 – Caso seja necessário o reenvio das referidas declarações o (a) pregoeiro (a) solicitará ao fornecedor via chat. 15 – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

Julgamento: 12.1 – Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
12.2 – O (a) Pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
12.2.1 – O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Menor Valor do Item. 12.3 – Declarada encerrada a etapa competitiva, o (a) Pregoeiro (a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à(s) licitante(s) que tenha(m) apresentado o(s) lance(s) mais vantajoso(s), para que seja obtida melhor proposta.
12.3.1 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

12.4 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o (a) Pregoeiro (a) divulgará o resultado do julgamento das propostas e será verificado o atendimento pelo proponente das condições habilitatórias, com base nos dados cadastrais no SICAF.
12.5 – Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital e seus anexos.
12.6 – Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor. 12.7 – Constatado o atendimento pelo às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor do item.
12.8 – A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Item XII, letra “b” do artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
12.9 – Todas as licitantes participantes deverão acompanhar a sessão, via chat, durante todas as fases do pregão, assumindo os ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.