Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços Para fornecimento parcelado de Produtos químicos para tratamento de esgoto, de acordo com o termo de referência Anexo I a este edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão as interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.2 Não poderão participar da presente licitação as interessadas que: estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o DAE; tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação, bem como licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.3 As licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.4 O Pregão será conduzido pelo Departamento de Água e Esgotos – Seção de Patrimônio, Controle e Licitações(órgão promotor da licitação), com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
3.5 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site: www.comprasnet.gov.br 3.6 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.



Julgamento: 8.1 O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item integrante do objeto da licitação e ficará sujeito á condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, no prazo estabelecido no edital, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada.
8.2 O Pregoeiro anunciará a licitante detentora da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
8.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.4 Ocorrendo à situação a que se refere o subitem 8.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.5 Não será declarada vencedora as empresas que orçarem propostas acima do estimado pelo Setor de Compras do DAE.
8.6 Encerrada a etapa competitiva, a licitante classificada em primeiro lugar deverá formular e encaminhar no prazo de 2 (duas) horas, contadas da solicitação do pregoeiro, sua proposta definitiva por meio do fax nº. (55) 3244-2079, fone/fax 55-3242-4440, e-mail: dae.licitacao@terra.com.br, ou ainda por meio do utilitário convocação de anexo se este estiver disponível no Comprasnet, com posterior encaminhamento dos originais no prazo máximo de 3(três) dias úteis. 8.7 A critério do Pregoeiro poderão ser exigidas amostradas dos produtos ofertados, que serão analisados por Comissão Especial, nomeada pelo Senhor Diretor- Presidente do DAE, a qual analisará os produtos ofertados, com o especificado na licitação, e deverão verificar padrões usualmente utilizados no mercado para análise dos produtos, tais como qualidade, durabilidade e ainda verificação das normas técnicas quando existirem.

8.8 Se rejeitada a amostra serão consultados outros licitantes, observada rigorosamente a ordem de classificação, até que se encontre uma proposta que atenda ao item anterior. 8.9 Nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 123/12/2006, após a fase de lances e de negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por Microempresa(ME) ou Empresa de Pequeno Porte(EPP) e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da forma descrita abaixo:
8.10 A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, que se iniciará após a fase de lances, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
8.11 O Sistema encaminhará mensagem automática, por meio do chat, convocando a microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido.
8.12 Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, o sistema, de forma automática, convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na Condição prevista no caput, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.13 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no caput desta condição, o Sistema fará um sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;
8.14 Na hipótese da não contratação nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor à proposta originalmente vencedora do certame.