Objeto: Contratação de serviços de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de organização, produção e montagem de eventos. O evento a ser realizado é denominado “Feira de Miriti”, está previsto para acontecer durante o mês de outubro de 2014, no período de 09 a 13/10, na Praça Dom Pedro II, na cidade de Belém do Pará. Os serviços contratados incluem a organização e supervisão do evento; o desenvolvimento de projeto e implantação de estrutura física com montagem e desmontagem de área coberta de circulação, estandes e depósito, com iluminação, a serem executados em estrutura metálica e lona plástica; instalação de banheiros químicos; produção de material informativo; serviço de comunicação e divulgação do evento.

Condições de participação: 4. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
4.1. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante assinalará, em campo próprio do sistema eletrônico:


Habilitação: 12. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
12.1. Habilitação Jurídica;
12.2. Qualificação econômico-financeira;
12.3.
Regularidade fiscal e trabalhista;
12.4. Qualificação técnica e
12.5. Documentação complementar.
13. Documentos relativos à habilitação jurídica:
76. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
77. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE IDÔNEOS DO TCU, CNJ e CEIS visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
78. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
79. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista do Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.

84. A proposta e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser encaminhados, na forma descrita no item 30, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, à Superintendência do IPHAN NO ESTADO DO PARÁ, no endereço: Rua Gov. José Malcher, 474, Nazaré, CEP 66.035-065 – Belém/PA.
85. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado.
85.1. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados.
13.1 Participarão deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste Edital e seus Anexos.
13.2. Será vedada a subcontratação de empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar com órgão da União.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA CULTURA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO PARÁ
13.3 A licitante deverá possuir qualificação técnica, para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Termo de Referência, sendo exigido para tanto:
(i)
A Comprovação da Capacidade Técnica-operacional, por meio de atestado ou certidão, no mínimo 02 (dois), em seu nome, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual comprove sua aptidão para a prestação de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação;
(ii) Comprovação da Capacidade Técnica-profissional, por meio da apresentação de contrato de prestação de serviços, contrato de trabalho, ato constitutivo da licitante ou qualquer outro liame jurídico, que demonstre a existência em seu quadro de trabalhadores, à época da entrega da proposta, profissional detentor de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) por execução de serviço de características semelhantes ao presente certame, a saber, experiência de montagem de eventos/estandes em feiras, com área instalada (espaço físico), igual ou superior a 4.500 m².
a. Deverão ser apresentados nome e currículo do(a) coordenador(a) do projeto, de modo a comprovar a qualificação profissional para o serviço especificado;
(iii) Apresentar certificado válido e expedido pelo Ministério do Turismo, em nome da licitante, cadastrada como "Organizadora de Eventos (congressos, convenções e congêneres), conforme art. 21 e 22 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008;
(iv) A licitante deverá comprovar, para fins de habilitação neste certame e possíveis diligências, que possui equipamentos, estrutura e pessoal adequados para atender às exigências desta Instituição, no que se refere aos prazos e especificações exigidas, não podendo terceirizar o serviço contratado, exceto em caso de autorização formal por parte da Contratante. Para tanto, deverá apresentar declaração com indicação das instalações e do aparelhamento disponível para a realização do objeto da licitação, bem como da relação e qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.

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Os serviços contratados deverão ser executados dentro do cronograma previsto, de forma a possibilitar a realização da Feira entre os dias 08 e 12 de outubro de 2013. Ressalta-se que deverão ser previstos dois dias anteriores à realização do evento para montagem da feira e um dia posterior para desmontagem, na forma especificada neste Termo de Referência e de acordo com cronograma proposto e aprovado pelo IPHAN.