Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para reforma da Unidade Escolar Pacheco Guedes, construção do Muro e construção de quadra Poliesportiva na mesma conforme anexos.Os serviços a serem realizados, suas especificações e quantidades serão em conformidade com a planilha orçamentária de preços.


Credenciamento: 5.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) Cartão do CNPJ atualizado;
d) Certificado de Registro Cadastral na prefeitura de Wall Ferraz Piauí de acordo com os prazos legais.
e) copia da cédula de identidade e CPF dos sócios ou procurador.
5.2 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo copia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
5.3 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
5.4 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
5.5 – Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e
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proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
5.6 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação;
5.7 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe à desistência da proposta.
5.8 – Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Esta Declaração deverá ser firmada por contador, e vim acompanhado da Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado com validade de 90 (noventa) dias da sua emissão. Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes.
5.09 O Documento que credencia o representante deverá ser entregue separadamente dos envelopes “Habilitação” e “Proposta Comercial”
5.10 É vedado a uma pessoa física representar mais de um proponente.

Habilitação: 6.1. A documentação para a habilitação e oferecimento de proposta comercial será entregue em envelopes separados, devidamente lacrados/fechados e rubricados no fecho. O envelope com a documentação de habilitação deverá conter o título “HABILITAÇÃO” e o correspondente a proposta comercial, o título “PROPOSTA COMERCIAL que devem ser entregues no dia da sessão de abertura da licitação.
6.2. Nos envelopes Habilitação e Proposta Comercial, deverão constar na parte externa de cada um, o nome, o endereço e o C.N.P.J. da empresa concorrente e o número daTOMADA DE PREÇOS seguindo o modelo abaixo:
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À
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2019
ENVELOPE Nº. 01 (Documentação de Habilitação)
Nome da Proponente C.N.P.J.:
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2019 ENVELOPE Nº. 02 (Proposta Comercial) Nome da Proponente C.N.P.J.:
7.1. O envelope n.º 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO conterá, obrigatoriamente, Carta de Apresentação, conforme anexo VII assinadas pelo(s) representante(s) legal (is) da Empresa acompanhada dos documentos abaixo especificados, em cópias autenticadas, sendo:
7.1.1. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PELA CONSTITUIÇÃO:
a) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);
b) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo II).
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7.1.2. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Contrato Social e última alteração, ou contrato consolidado ou Requerimento de Empresário prevendo no objeto social a prestação do serviço ora licitado;
7.1.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de Regularidade no Cadastro de Contribuintes Estadual através da Ficha de Atualização Cadastral-FAC ou Municipal através do Cartão de Inscrição Municipal- CIM, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
e) Cópia atualizada do CNPJ;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, validada, em conformidade com a Lei n.º 10.440/2011 de 07 de julho do ano de 2011. Acompanhada da Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas, fornecidas pelo MTE;
g) Consulta junto ao Cadastro Nacional de Empresas – CEIS, Inidôneas e Suspensas, para atesto que os mesmos não estão impedidos de licitar com órgãos da administração pública
g.1) Da empresa;
g.2)Dos Sócios ou Empresários;
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h) Consulta junto ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, Inidôneas eSuspensas, para atesto que os mesmos não estão impedidos de licitar com órgãos daadministração pública;
h.1) Da empresa;
h.2) Dos Sócios ou Empresários;
i) Emissão de Certidões Junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, para atesto que os mesmos não estão impedidos de licitar com órgãos daadministração pública; i.1) Da empresa;
i.2) Dos Sócios ou Empresários;
j) Emissão de Certidões de Inidôneos Junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, para atesto que os mesmos não estão impedidos de licitar com órgãos daadministração pública;
j.1) Da empresa;
j.2) Dos Sócios ou Empresários;
k) Emissão de Certidões junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa – CNJ, para atesto que os mesmos não estão impedidos de licitar com órgãos daadministração pública;
k.1) Da empresa;
k.2) Dos Sócios ou Empresários;
l) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
m) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
n) Licença Sanitária;
o) Certidão Negativa de Protesto emitida pelos cartórios da sede da Pessoa Jurídica da Licitante acompanhada da cetidão emitida pelo fórum para comprovação da quantidade de Cartórios;
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7.1.4 – DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, Certidão Negativa Cível, Execução cível, criminal e auditoria militar, Certidão negativa de Execuções Fiscais, Certidão Negativa de Interdição, Certidão Negativa de Inventário, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
b) Prova de que dispõe de capital integralizado em montante igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor a ser licitado através da Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na Junta Comercial do Estado.
c) Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social,exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, os balanços das Sociedades por Ações deverão ser apresentados com ata de aprovação pela Assembleia Geral Ordinária, registrados na Junta Comercial. Os demais licitantes deverão apresentar balanços assinados pelo representante legal da empresa e por contabilista habilitado devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, do domicilio da licitante, mencionando, expressamente, o número das folhas do Livro Diário em que o Balanço se acha regularmente transcrito e apresentar o selo do DHP, sob pena de inabilitação.
7.1.5 – DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) – Certidão de registro/quitação da licitante junto ao CREA, da qual deverá constar o(s) nome(s) do(s) profissional(is) de nível superior que poderá(ão) atuar(ão) como responsável(is) técnico(s) pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único.
b)- Certidão do Registro dos Responsáveis Técnicos, emitidos pelo CREA comvalidade na data da apresentação da proposta.
c) – Comprovação de a licitante possuir em seu Quadro de Permanente, na dataprevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro
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devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor(es) de pelo menos uma Certidão de Acervo Técnico registrado no CREA por execução de obra ou serviços de características semelhantes as do objeto desta licitação em favor do(s) profissional(is) que exercerá(ão) a função de responsável técnico pelos serviços.
d) - A comprovação do vínculo empregatício do profissional dar-se-á mediante Cópia da ficha de registro de empregado ou cópia do Contrato Particular de Prestação de Serviços, registrado em cartório, caso o profissional ou profissionais que a licitante indicar como responsável ou responsáveis técnicos para a execução da obra não ser(em) sócio(s) da licitante. Sendo sócio, bastará apresentar cópia do ato constitutivo;
e)– Relação dos nomes da equipe técnica, mínima, adequada e disponível para arealização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membrosda equipe técnica que será designada e se responsabilizará pelos trabalhos. (ModeloPróprio da licitante).
f)– Declaração emitida pelo Chefe do Departamento de Obras de que o responsável técnico da empresa visitou o local onde serão executadas as obras e que tomou conhecimento de todas as informações e condições necessárias para o cumprimento das obrigações, objeto da licitação, em caso de não realização da visita “in loco”, apresentar declaração conforme sub item 6.5.1 deste edital.
7.1.6 – OUTROS DOCUMENTOS:
a) Alvará de Funcionamento da empresa;
b)Declaração comprometendo-se a fornecer a seus empregados, equipamentosde proteção individual e coletiva que atendam as condições de segurança dotrabalho.
c)Declaração, sob as penalidades da lei, a Superveniência de Fato Impeditivo da Habilitação, nos termos do parágrafo 2º, art. 32, da Lei 8.666/93, informando se está, ou não, em estado de inidoneidade perante quaisquer órgãos públicos.
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Parágrafo Único: Fica esclarecido que todas as certidões emitidas eletronicamente e que permitem a validação através do próprio órgão emissor deverão ser entregues preferencialmente validadas no verso da Certidão a ser entregue.
7.1.7 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
7.1.8. – As cópias acima mencionadas deverão ser apresentadas legíveis, e não serão aceitos cópias em papel de curta duração (papel de fax ou similar);
7.1.9 – Nocaso de microempresas – ME ou Empresas de Pequeno Porte – EPP que optarem pelo tratamento diferenciado, proposto pela Lei Complementar n.º 123/2006, o envelope n.º 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverá conter ainda o Termo de Opção conforme anexo V, e demais documentos exigidos no item 3.5 e seus subitens deste Edital.

Julgamento: 10.1. O julgamento das propostas será objetivo, pelo critério de Menor Preço Global de acordo com os descritos no Anexo I. A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
10.2. A Empresa ofertante do menor preço deverá apresentar, se for solicitado pela Comissão Permanente de Licitação amostras para verificação da qualidade da tipificação de alguns itens citados no objeto conforme Anexo I;
10.3. Caso a amostra apresentada não atenda as exigências do edital e, caso não haja a substituição pelo item exigido no momento da reunião de julgamento de abertura do
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envelope propostas, a empresa será desclassificada e, se analisará a que se suceder até que se classifique uma empresa.
10.4. Em caso de empate na primeira colocação a licitação será decidida por sorteio.
10.5. Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências do ato convocatório, bem como as que contenham valores manifestadamente inexequíveis, excessivos, simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, de acordo com o art. 48, § 1º da Lei 8.666/93.
10.5.1. Considera-se preço excessivo aquele que ultrapassar 20% (vinte por cento) do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí.
10.5.2. Considera-se preço inexequível aquele inferior até metade do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Wall Ferraz.
10.5.3. Somente serão aceitas propostas cujo preço ofertado não seja superior ao valor orçado pela Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí.
10.5.4. Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este Edital.
10.6. O resultado desta licitação será exposto no mural da Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí, no site do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Piauí: http://www.diarioficialdosmunicipios.org , no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: http://www.tce.pi.gov.br, através do programa Licitações Web.
10.7. A Homologação e a adjudicação caberão ao Prefeito Municipal de Wall Ferraz Piauí, que poderá, ainda, anular ou revogar a presente licitação, sem que caiba às PROPONENTES direito a qualquer indenização.
10.8. O CONTRATO será firmado com a PROPONENTE cuja proposta for classificada em primeiro lugar, seguindo o critério de Menor Preço Global.
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10.9. A PROPONENTE vencedora será notificada a retirar o CONTRATO, em no máximo 02 (dois) dias úteis após a homologação do certame.
10.10. Caso a PROPONENTE vencedora não atenda a notificação a que se refere o item 10.7. A Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí, poderá convocar, segundo a ordem de classificação, outras PROPONENTES, para fazê-lo em igual prazo e preço da classificada, se não preferir proceder à uma nova licitação.