Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de combustíveis destinados à frota automotiva do IMEPI/INMETRO, bem como trocas de óleo para motor, para caixa de câmbio e para Carter (caminhão), de acordo com as especificações constantes do Anexo I deste Convite.

Condições de participação: Poderão participar desta licitação firmas convidadas por esta Comissão e aquelas cadastradas de correspondente especialidade que manifestarem por escrito, seu interesse em dela participar até o dia e horário previstos no cabeçalho.
2.1 – Não será admitida a participação de:
a) consórcios;
b) empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar, mesmo que temporariamente, por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta;
c) servidor ou dirigente do IMEPI/INMETRO;
d) subcontratações.

2.2 – Os concorrentes, ou seus representantes legais que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação para que possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
2.3 – O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e o IMEPI/INMETRO não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
2.4 – O Licitante que necessitar de esclarecimento sobre o Edital poderá fazê-lo através de correspondência à Comissão de Licitação do IMEPI/INMETRO, por escrito, devidamente protocolado na sede, situada na Av. Barão de Gurguéia, nº 3336, Sul, Tabuleta, Teresina (PI), CEP n.º 64.018-450, ou através do fax n.º (86) 3229-2626, dirigido ao Presidente da Comissão de Licitação do IMEPI/INMETRO, que responderá por escrito a essa solicitação desde que receba até 03 (três) dias antes da data limite para apresentação dos envelopes.


Habilitação: Para se habilitarem nesta licitação as interessadas deverão apresentar em envelope lacrado, tendo no frontispício os seguintes dizeres:
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO IMEPI/INMETRO Processo de Licitação CONVITE N.º 002/2009 ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
3.1 – Este envelope deverá conter os documentos a seguir relacionados, em original, ou cópia já autenticada por tabelião de notas, podendo, ainda, cópias a serem confrontadas com os respectivos originais quando da abertura dos envelopes.
3.1.1 – Procuração pública ou particular, onde deverá estar anexada a cópia autenticada da Carteira de Identidade do Procurador, no caso do licitante enviar representante não autorizado no contrato ou estatutos sociais, para fins de licitação;
3.1.2 – Cópia(s) da Carteira de Identidade do(s) Sócio(s);
3.1.3 – Registro Comercial, no caso de empresa individual;

3.1.4 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades simples, empresariais ou por ações, acompanhado, se for o caso, de documentos de eleição ou de designação dos seus administradores atuais;
3.1.5 – Inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades simples, empresariais ou por ações, acompanhado, se for o caso, de documentos de eleição ou de designação dos seus administradores atuais;
3.1.6 – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes do estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
3.1.7 – Certidões de Quitação de Tributos e Contribuições, na forma da lei, para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, dentro da validade expressa na própria certidão;
3.1.7.1 – As certidões obtidas via internet, serão conferidas pela comissão nos sítios eletrônicos próprios, durante a sessão de abertura da documentação de abertura da documentação de habilitação dos participantes;
3.1.8 – Certidão de quitação de tributos e contribuições federais, estaduais e municipais no que se refere à DÍVIDA ATIVA;
3.1.9 – Certidão Negativa de Débito coma Previdência Social (CND), conforme Lei 8.212/91.
3.1.10 – Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedida pela Caixa Econômica Federal, conforme a Lei n.º 8.036/90;
3.1.11 – Prova da Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme o caso;
3.1.12 – Para a demonstração da Qualificação Técnica exigida pela Lei das Licitações Públicas a comprovação de aptidão para desempenho da atividade compatível com o objeto da licitação, mediante apresentação de no mínimo 01 (um) atestado fornecido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, firmada em papel timbrado do emitente;

3.1.13 – Certidão Negativa de Concordata ou Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura das propostas;
3.1.14 – Declaração de idoneidade financeira emitida, por no mínimo uma instituição financeira, com data não superior a trinta dias da data da abertura dos envelopes;
3.2 - No caso de cópia(s) não autenticada(s), exigir-se-ão o(s) original(ais) para efeito de conferência, sob pena de invalidade da documentação e conseqüente desclassificação do certame.
3.3 – Somente serão aceitos os documentos acondicionados no envelope n.º 01, não sendo admitido posteriormente o recebimento pela Comissão, de qualquer outro documento, nem permitido à empresa licitante fazer qualquer outro adendo aos entregues à mesma.
3.4 – A Comissão poderá, também, solicitar originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, ficando a empresa obrigada a apresentá-los na ocasião, sob pena de, não o fazendo, ser inabilitada e sofrer sanções previstas na Lei das Licitações.
3.5 – Os documentos exigidos neste capítulo que não contenham registrados os seus prazos de validade, deverão ter sido emitidos nos 60 (sessenta) dias que antecedem a data prevista para entrega dos envelopes e constantes do preâmbulo deste edital.
3.6 – A não apresentação de qualquer documento exigido para a habilitação implicará na automática INABILITAÇÃO do licitante.

Julgamento: No julgamento das propostas a Comissão verificará a conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, e levará em consideração o FATOR PREÇO.
6.1 – Será considerada vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO por item.
6.2 – A classificação dos licitantes se fará pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis.
6.3 – No caso de empate entre duas ou mais propostas, o critério de desempate sorteio, na forma do artigo 3º, § 2º, c/c artigo 45, §§ 2º e 3º, ambos da Lei nº 8.666/93;
6.4 – No caso de divergência entre o valor em algarismo e o valor por extenso, prevalecerá o segundo.
6.5 – No caso de divergência de valores resultantes de multiplicação entre as quantidades ofertadas, preço unitário e o preço total do item, a Comissão procederá à nova multiplicação e considerará o novo valor obtido.
6.6 – Não serão levados em consideração vantagens não previstas neste Edital, nem ofertas sobre as propostas dos demais licitantes.
6.7 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, e aquelas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.
6.8 – Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes, o prazo de 08 (três) dias úteis para a apresentação de outras propostas escoimadas nas cláusulas do presente Edital.
6.9 – O resultado da licitação será divulgado na sede da Comissão de Licitação do IMEPI/INMETRO, durante 05 (cinco) dias, assinado por seus membros e o Presidente, no qual constará a licitante vencedora e o valor de sua proposta.
6.10 - É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

6.11 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
6.12 - Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.