Objeto: 2.1 Constitui objeto deste Termo a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, nas funções de preparação e digitalização de documentos, dentre outros, para atendimento às necessidades materiais, acessórias, instrumentais e complementares aos assuntos que constituem área de competência dos setores da Prefeitura Municipal de Bocaina – PI.
2.2 CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS 2.2.1 Os serviços objeto desta contratação enquadram-se na classificação de serviços comuns, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
2.2.2 Os serviços a serem contratados, constitui-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante.
2.2.3 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta;
2.2.4 A licitação deverá ser realizada na modalidade de pregão, do tipo menor preço, tendo em vista que os serviços objeto deste termo são comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado. O critério de adjudicação será GLOBAL;
2.3 RECURSOS HUMANOS EMPREGADOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
2.3.1 Será de responsabilidade da Contratada a seleção dos recursos humanos empregados na execução dos serviços objeto deste Termo e o cumprimento de todas as obrigações legais, inclusive as estabelecidas pela legislação trabalhista, convenção coletiva do trabalho e outras, não imputando nenhuma responsabilidade à Prefeitura Municipal de Bocaina - PI;
2.3.2 Para assegurar a qualidade dos serviços prestados, a Contratada deverá possuir pessoal qualificado e devidamente treinado, manter adequada política de gestão de pessoas. Os profissionais deverão ser integrantes dos quadros da Contratada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI) CNPJ 06.553.689/0001-68
Pça. Amâncio Epifânio de Macêdo, S/N
Fone: (89) 3448-1120 Fax: 3448-1192
CEP 64.630-000 COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
2.3.3 Para que as atividades de apoio sejam prestadas a contento, os serviços devem ser prestados por funcionários com o perfil profissional compatível às atividades descritas no subitem abaixo deste Termo de Referência.
2.4 DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS:
a) Descrição das Atividades:

Coletar dados diversos, consultando documentos, transcrições arquivos;
 Efetuar registros por meio eletrônico;
 Executar digitação de documentos oficiais;

Confeccionar, registrar, classificar e encaminhar correspondências;
 Organizar arquivos físicos e eletrônicos;
 Controlar documentos;

Formalizar, organizar e controlar processos administrativos e tratar documentos variados;

Dar apoio operacional às áreas de prestação de serviços;

Realizar outras tarefas de mesma natureza profissional e grau de competitividade,
conforme definição da Prefeitura Municipal de Bocaina -PI.
b) Competências Comportamentais:
 Responsabilidade;
 Cooperação;
 Capacidade de adaptação;
 Dinamismo;
 Iniciativa;
 Bom relacionamento para trabalho em equipe;  Cordialidade;
 Discrição e sigilo