Objeto: 1.1. Este procedimento licitatório visa à aquisição de Equipamentos de Informática, (Microcomputador, Software, Notebook, Projetor de Imagem, Pen Drive, HD Externo, Calculadora, Máquina Fotográfica, Bolsa para Máquina Fotográfica e Notebook e Tela de Projeção) conforme orientações contidas no Anexo C e seus apêndices do Regulamento Operacional do PRODETUR/NE-II
1.2. Os equipamentos, objeto da licitação encontram descritos de forma clara e precisa no Anexo I (Termo de Referência) obedecendo às condições deste Edital, e da proposta apresentada.
1.3.
Integram este Edital, independente de transcrição:

a) ANEXO I – Termo de Referência;
b) ANEXO II – Modelo de Procuração;
c) ANEXO III – Minuta do Contrato;
d) ANEXO IV – Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;
e) ANEXO V – Modelo de Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo; f) ANEXO VI – Critério para Julgamento das Propostas

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação os interessados com cadastro em vigor na Secretaria Estadual da Administração, relacionado com o objeto desta licitação, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas.
2.2. O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as impugnações e interpor os recursos previstos em lei;
a) Através de seu representante legal, o qual deverá apresentar o contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a sua representação; ou
b) Através de procurador, que deverá apresentar instrumento procuratório, que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no anexo II deste Edital;
2.2.1. Em todos os casos, o licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública;
2.2.2. A procuração, por instrumento particular outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a representação legal do seu signatário. 2.3. Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, resguardado apenas o direito de acompanhar a licitação como ouvintes.
2.4. Não serão admitidos a esta licitação os suspensos ou impedidos de licitar, bem como os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; e os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidores do órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9º, da Lei Nº 8.666/93.



Julgamento: 4.1. No local data e hora definidas no preâmbulo deste Edital, na presença dos membros da Comissão Especifica de Licitação da Secretaria Estadual do Planejamento – SEPLAN/PI e dos representantes dos licitantes, devidamente credenciados, será iniciada a sessão pública de entrega dos envelopes “A”, “B” e “C”.
4.2. Nesta mesma sessão pública, a Comissão Especifica de Licitação receberá as Propostas e procederá à abertura dos envelopes “A”, sendo possível, a todos os representantes legais, examinar os documentos neles contidos, rubricando-os juntamente com integrantes da Comissão.
4.3. Os envelopes “B” e “C” deverão permanecer lacrados, devendo ser rubricados por todos os representantes legais e pelos integrantes da Comissão Especifica de Licitação que os manterá sob sua guarda.
4.4. A Comissão Especifica de Licitação lavrará ata circunstanciada de recebimento dos envelopes “A”, “B” e “C” e da abertura do envelope “A” de cada licitante. Os representantes de cada licitante serão convidados a assinar a ata. A critério da Comissão, as reivindicações e os questionamentos relativos aos documentos contidos nos envelopes “A” serão decididos pela Comissão na mesma reunião ou deixados para decisão posterior. Não havendo questionamento, a Comissão poderá proceder na mesma sessão, a abertura dos envelopes “B”.
4.5. Documentos de Habilitação
4.5.1. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem às condições previstas no item 3.1. deste Edital.

4.5.2. Decorrido o prazo de recurso de 5 (cinco) dias úteis a partir da comunicação da Comissão Especifica de Licitação, e/ou ações decididos eventuais recursos interpostos, a Comissão comunicará o local, o dia e a hora para sessão pública de abertura dos envelopes “B” e devoluções dos envelopes “B” e “C” às empresas não habilitadas, juntamente com as informações de julgamento dos recursos porventura interpostos.
4.6. Proposta Técnica
4.6.1. O julgamento das propostas será efetuado de acordo com o disposto no Anexo – VI deste Edital.
4.6.2. No local, dia e hora marcados, conforme estabelecido no preâmbulo deste Edital, serão devolvidos os envelopes “B” e “C” dos licitantes não habilitados. Os documentos que compõem as Propostas Técnicas serão mostrados aos representantes credenciados, que os rubricarão juntamente com a Comissão.
4.6.3. Serão desclassificadas as propostas que deixarem de atender as exigências deste Edital, que apresentarem propostas alternativas, ou que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.
4.6.4. A CEL julgará as Propostas das empresas habilitadas de acordo com o tipo de licitação estabelecida neste Edital, técnica e preço, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Anexo – VI.
4..6.5. A licitante vencedora será aquela que obtiver o maior valor de avaliação nos termos do Anexo – VI deste Edital
4.6.6. Caso ocorra empate entre duas ou mais propostas, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, em dia, hora e local a ser previamente indicado. 4.6.7. Será lavrada ata de sessão de abertura do envelope “B” pela Comissão Especifica de Licitação, sendo os representantes das Licitantes convidados a assiná-la.
4.6.8. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da comunicação da Comissão Especifica de Licitação do resultado das notas referentes às Propostas Técnicas e, depois de decididos os eventuais recursos interpostos, a Comissão comunicará o local, o dia e a hora para sessão pública de abertura dos envelopes “C”.
4.6.9. Para fins desta Licitação, e consoante a faculdade estabelecida no inciso X do art. 40 da Lei n° 8.666/93, será considerado excessivo o preço global que ultrapasse o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
4.6.10. Não serão aceitas propostas de preços que ultrapassem o valor fixado no item 4.6.9, baseado em pesquisa de mercado realizada previamente pela Administração Pública ou incompatíveis com aqueles praticados por órgãos ou entidades da Administração Pública, ou ainda aqueles que ofereçam como opção um outro preço.
4.7. Proposta de Preços
4.7.1. No local, dia e hora marcados serão devolvidos os envelopes “C” dos licitantes não classificados na avaliação das Propostas Técnicas e abertos os envelopes “C” dos licitantes classificados. As Propostas de Preços serão mostradas aos representantes credenciados, que as rubricarão juntamente com a Comissão Especifica de Licitação.

4.7.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem integralmente ao Edital e/ou contiverem rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas, que prejudiquem o seu perfeito entendimento; as que apresentarem preços baseados em cotações de outro licitante e as que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.
4.7.3.O julgamento das Propostas de Preços dos Licitantes classificados será realizado de acordo com o Anexo VI.