Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, exercício de 2.008, conforme discriminação constante em anexo único. 2- DA PROPOSTA:
a) A proposta deverá atender as seguintes
exigências: Ser entregue em envelope fechado, contendo na parte frontal o número correspondente ao CONVITE, dia , hora e local de abertura;
b) Os preços deverão ser expressos em moeda nacional corrente, em algarismos arábicos e por extenso, e nele deverão estar computadas todas as despesas de taxas, fretes, já deduzidos os abatimentos concedidos, devendo representar a retribuição integral
pelo objeto desta licitação.;
c) Ser datilografada ou impressa, escrita em Português, assinada e rubricada em todas as folhas, sem emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas não ressalvadas e em papel timbrado onde se possa identificar a firma licitante;
d) É vedado projetar quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custos financeiros;
e) O prazo de validade da proposta deverá ser no mínimo de 30(trinta) dias corridos, e, em caso de omissão, considerar-se- á aceito o prazo estabelecido. 3- DA HABILITAÇÃO: Os licitantes terão que apresentar os documentos abaixo relacionados: CNPJ da Empresa Licitante; 2- Registro comercial, no caso de empresa individual; 3- Inscrição do ato constitutivo, nos casos de sociedades civis,
acompanhada de prova de diretoria em exercício; 4- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 5- Certidão Negativa de Débitos e Contribuições Administrados pela Receita Federal e Certidão Negativa de Dívida Ativa ou Certidão Conjunta; 6 – Certidão Negativa de Tributos Municipais; 7 – Certidão Negativa de Tributos Estaduais; 8 – Certificado de regularidade perante o FGTS; 9 – Certidão Negativa do INSS; . A não apresentação de quaisquer dos documentos exigidos acima, desqualificará o proponente e impedirá a abertura de sua proposta de preços(envelope
02); Os documentos poderão ainda ser apresentados por fotocópias não autenticadas, e neste caso, deverá apresentar os documentos originais para fins de autenticação pela Comissão Permanente de Licitação; O proponente que se fizer representar por procurador, deverá apresentar a procuração respectiva, com firma reconhecida, no ato da entrega dos documentos de habilitação(envelope 01); Após o início dos trabalhos não será recebida nenhuma outra documentação ou acréscimo aos elementos em exame; Não serão admitido a esta licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar com qualquer órgão/entidade da administração pública federal, estadual ou municipal; Não será permitida a participação de empresas em consórcios nesta licitação.




Julgamento: 
PROPOSTAS: A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados pelos licitantes que tiverem atendidos as condições do presente Convite; No julgamento das propostas será considerada vencedora aquela que apresentar menor preço GLOBAL; Em caso de igualdade entre as propostas será adotado o sorteio para a classificação, cujo resultado será lavrado em ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão e pelos licitantes que assim o desejarem; Será excluída de julgamento qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições previstas neste edital; Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar proponente(s) para quaisquer esclarecimentos adicionais;
Fica reservado à Prefeitura o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços cotados apresentados estejam superiores a média praticada no mercado, sem que caiba ao(s) proponente(s) desclassificado(s) direito a qualquer reclamação e/ou indenização;
Não serão levados em consideração quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste Edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais vantajosa;
Em nenhuma hipótese será solicitada a apresentação de documento exigido neste Convite e não apresentado na proposta. 5- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Convite, estimados em
R$ 80.000,00(oitenta mil reais) correrão à conta de recursos do PNAE/PEJA/PNAC,PETI/Prefeitura Municipal, FMAS e FMS. 6 – DO PRAZO RECURSAL:
6.1 - Do atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação caberá :
6.1.1 – Recurso, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da lavratura da ata, nos casos de :
a)Habilitação ou inabilitação; b)Julgamento das propostas. 6.2 – O recurso previsto nas alíneas “a” e “b” do sub item 6.1.1, terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes 6.3 – Havendo interposição de recurso, a Comissão Permanente de Licitação comunicará aos demais licitantes que poderão impugna-lo no prazo de 02(dois) dias úteis. 6.4 - Transcorrido o prazo recursal será adjudicado e homologado o processo licitatório.