Objeto: 1.1 Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo, para atender às necessidades do 10º Depósito de Suprimento e demais órgãos participantes, conforme especificações e quantidades estabelecidas conforme tabela abaixo:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO COM SEGUINTES DESCRIÇÕES:
ITEM 01 - Óleo SAE 20W50 API SL, para uso nos modernos motores a gasolina, álcool, GNV, nacionais ou importados, que atendem ao nível de desempenho API SL. CARACTERÍSTICAS:Uso em motores a gasolina, álcool, GNV que necessitem de atendimento do nível de desempenho API SL
Valor Und D SUP 7º D Sup PqRmnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Unitário Valor total
L 1.200 3.000 1.200 50 200 5.650 130,30 736.195,00
ITEM 02 - Óleo SAE 20W50 API SJ, para uso nos modernos motores a gasolina, flex, etanol, GNV, nacionais ou importados, que atendem ao nível de desempenho API SJ. CARACTERÍSTICAS: Uso em motores motores a gasolina, flex, etanol, GNV, nacionais ou importados que necessitem de atendimento do nível de desempenho API SJ
Und D SUP CMF CMDO 7º DSUP PqRMn 40º BI 25ª TOTAL Valor Valor total 10 RM CSM Unit t/10
L 1.200 100 50 2.000 1.200 50 200 4.800 124,10 595.680,00

ITEM 03 - Óleo SAE 15W40 API SN, para uso nos modernos motores a gasolina, flex, etanol, GNV,injeção eletrônica multivalvulas e turbo-alimentados nacionais ou importados, que atendem ao nível de desempenho API SN.
25ª
Valor Und D SUP CMDO 10 7º DSUP PqRMnt 40º BI CSM TOTAL Unit Valor total RM /10
L 1.200 30 7.000 1.200 200 200 9.830 188,35 1.851.480,50
ITEM 04 - Óleo lubrificante SAE 20W40 API SF para motores a gasolina, álcool e automóveis adaptados para o uso de gás natural, que exijam lubrificantes com o nível de desempenho API SF.
Valor
Und D SUP CMF 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor total Unit
L 1.200 50 3.000 1.200 200 200 5.850 160,00 936.000,00
ITEM 05 - Óleo multigrau com componentes sintéticos SAE 15W40 API SL de alto desempenho para motores a gasolina, a álcool ou GNV; que atenda ao nível de desempenho API SL.
Und D SUP CMF 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total
L 1.200 50 1.200 200 200 5.850 133,50 780.975,00 3.000
ITEM 06 - Óleo lubrificante de 1ª Linha automotivo, mineral, multiviscoso SAE 15W40 API CG4 de alta performance, para motores a diesel de alta potência, turbo-alimentados ou aspirados, operando em condições severas; mineral; com classificação API CG4. (Balde de 20 litros)
PqRMnt
Valor Und D SUP CMDO 10 7º DSUP /10 40º BI 25ª CSM TOTAL Unit Valor total RM
Und 400 500 1.000 400 20 50 2.370 190,00 450.300,00
ITEM 07 - Óleo lubrificante de 1ª Linha automotivo, mineral, multiviscoso SAE 15W40 API CL4 de alta performance, para motores a diesel de alta potência, turbo-alimentados ou aspirados, operando em condições severas; mineral; com classificação API CL4. (Balde de 20 litros)
Und D SUP CMF 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total Und 400 10 1.000 400 20 50 1.880 186,66 350.920,80
ITEM 08 - Óleo lubrificante SAE 10W API CF, mineral monoviscoso, para motores a diesel com aspiração natural e superalimentados empregados em condições severas e que necessitam do nível de desempenho API CF. (Balde de 20 litros)
PqRMnt/
Valor Und D SUP 7º DSUP 10 40º BI 25ª CSM TOTAL Unit Valor total
Und 500 500 500 20 10 1.530 2.425,12 3.710.433,60

ITEM 09 - Óleo lubrificante SAE 30 API CF para motores diesel com aspiração natural e superalimentados, que operem em condições severas, que necessitam de lubrificantes com nível de desempenho API CF. (Balde de 20 litros)
Und D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total Und 500 500 500 30 50 1.580 257,85 407.403,00
ITEM 10 - Óleo lubrificante SAE 40 API CF para motores diesel com aspiração natural e superalimentados, que operem em condições severas, que necessitam de lubrificantes com nível de desempenho API CF. (Balde de 20 litros)
Und D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total Und 500 50 500 30 50 1.130 157,33 177.782,90
ITEM 11 - Óleo lubrificante SAE 50 API CF para motores diesel com aspiração natural e superalimentados, que operem em condições severas, necessitando de lubrificantes com nível de desempenho API CF. (Balde de 20 litros)
Und D SUP 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total 7º DSUP PqRMnt/10
Und 500 500 500 10 10 1.520 3.657,38 5.559.217,60
ITEM 12 - Óleo lubrificante SAE 30 API TC para motores de dois tempos a gasolina, refrigerados a ar, que exijam lubrificantes com nível de desempenho API TC. Recomendado para uso em motores de equipamentos de média potência, tais como motosserras, ciclomotores, cortadores de grama e motocicletas.
Und D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total
L 600 500 600 150 50 1.900 207,25 393.775,00
ITEM 13 - Óleo lubrificante NMMA TC-W3 para motores de popa de dois tempos, a gasolina, refrigerados a água, que necessitam lubrificantes que atendam aos requisitos da especificação NMMA TC-W3.
Und D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total
L 200 400 200 30 50 880 269,61 237.256,80
ITEM 14 - Óleo semi-sintético SAE 75W90 API GL-5, para engrenagens hipóides que exijam lubrificantes com nível de desempenho API GL-5; atenda ao nível de desempenho API GL-5 e às especificações MIL-L-2105D. (Balde de 20 litros)
Und 10 D SUP CMF 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total
Und 500 3 300 500 75 50 1.428 208,80 298.166,40

ITEM 15 - Óleo para engrenagens hipóides SAE 80W 90 EP API GL4 que exijam lubrificante com nível de desempenho API GL-4 e atenda à especificação MIL -L-2105D. (Balde de 20 litros) 25ª
Valor Und D SUP CMF CMDO 10 RM 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI CSM TOTAL Unit Valor total Und 600 3 80 300 600 75 50 1.708 202,91 346.570,28
ITEM 16 - Óleo semi-sintético 90 EP, para engrenagens hipóides que necessitam de lubrificantes com nível de desempenho API GL-5; que atenda ao nível de desempenho API GL- 5 e às especificações e MIL-L-2105D. (Balde de 20 litros)
Und 10 D SUP
40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total 7º DSUP PqRMnt/10 Und 600 300 600 50 50 1.600 221,90 355.040,00
ITEM 17 - Óleo para engrenagem hipóide SAE 140 EP extrema pressão (API GL-5 e MIL-L- 2105D). Recomendado para uso em caixas de engrenagens hipóides de eixos traseiros, caixas de mudanças e caixas de engrenagens hipóides em geral. (Balde de 20 litros)
Und D SUP CMF CMDO 10 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Valor total RM
Unit Und 600 2 80 300 600 30 50 1.662 198,78 330.372,36
ITEM 18 - Óleo hidráulico tipo ATF nível GM Dexron II para transmissão automática e sistemas hidráulicos industriais que exijam o nível GM Dexron II (Balde de 20 litros)
Und D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit
Valor total Und 600 500 600 30 50 1.780 345,82 615.559,60
ITEM 19 - Óleo para engrenagem hipóides SAE 80W EP API GL-4 que exijam lubrificantes com nivel de desempenho API GL 4 (Balde de 20 litros)
Und D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit
Valor total Und 600 500 600 30 50 1.780 200,24 356.427,20
ITEM 20 - Óleo para engrenagem hipóides SAE 90W EP API GL-5 que exijam lubrificantes com nivel de desempenho API GL 5 (Balde de 20 litros)
Und D SUP CMF 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total Und 600 3 500 600 30 50 1.783 228,83 408.003,89
ITEM 21 - Óleo Hidráulico extrema pressão ISO 68 para sistemas hidráulicos que operem em condições extremas de temperatura e pressão e que necessitam do nível ISO 68 (Balde de 20 litros)
Und D SUP
40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total 7º DSUP PqRMnt/10 Und 600 500 600 30 10 1.740 288,63 502.216,20

ITEM 22 - Óleo Hidráulico SAE 10 W para conversores de torque e sistemas hidráulicos, atende à especificação ALLISON C-3. (Balde de 20 litros)
Und D SUP 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total 7º DSUP PqRMnt/10 Und 600 500 600 10 50 1.760 259,10 456.016,00
ITEM 23 - Óleo Hidráulico ISO 32 para sistemas hidráulicos que operem em condições extremas de temperatura e pressão. (Balde de 20 litros)
Und 10 D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total Und 350 300 350 10 10 1.020 244,76 249.655,20
ITEM 24 - Óleo Hidráulico GM Dexron III para transmissões automáticas com as especificações GM Dexron III e Allisson C-4. (Balde de 20 litros)
Und D SUP CMF 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total Und 500 5 500 500 20 10 1.535 519,43 797.325,05
ITEM 25 - Óleo Hidráulico ISO 46 para sistemas hidráulicos que operem em condições severas de pressão e temperatura. (Balde de 20 litros)
Und D SUP CMF 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total Und 350 5 300 350 30 10 1.045 344,00 359.480,00
ITEM 26 - Líquido para radiador SAE J 1034 NBR 13705 Monoetileno glicol, Uso no sistema de arrefecimento de veículos aumentando o ponto de ebulição do líquido de arrefecimento
Valor Und D SUP CMF CMDO 10 RM 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Unit Valor total L 1.200 150 150 500 1.200 300 300 3.800 119,86 455.468,00
ITEM 27 - Líquido de freio SAE J 1703 NBR 9292 DOT 3, Uso em sistemas de freios a disco ou a tambor, de veículos automotivos e tratores (frasco 500 ml)
Und D SUP CMF CMDO 10 7º DSUP
40º BI 25ª TOTAL Valor Valor total RM PqRMnt/10 CSM Unit Und 2.200 30 30 1.000 2.200 500 500 6.460 304,43 1.966.617,80
ITEM 28 - Líquido de freio SAE J 1703 NBR 9292 DOT 4, Uso em sistemas de freios a disco ou a tambor, de veículos automotivos e tratores. (frasco 500 ml)
Und D SUP CMF 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total
Und 2.200 100 1.000 2.200 500 300 6.300 483,93 3.048.759,00

ITEM 29 - Graxa de aplicação múltipla base sabão de Lítio NLGI 2 para aplicações industriais, recomendado para engrenagens, acoplamentos, rolamentos de compressores, bombas, motores elétricos e equipamentos mecânicos em geral. (Balde de 20 litros)
Und D SUP CMF CMDO 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total 10 RM Und 600 30 2 500 600 20 10 1.762 557,30 981.962,60
ITEM 30 - Graxa de aplicação múltipla base sabão de Lítio NLGI 3 para lubrificação industrial em geral e especialmente recomendado para motores de tração de locomotivas. (Balde de 20 l) Und D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total Und 600 200 600 30 10 1.540 529,93 816.092,20
ITEM 31 - Graxa de aplicação múltipla base sabão de cálcio NLGL 2 para lubrificação de pinos e articulações de chassis automotivos. (Balde de 20 litros)
Und D SUP CMF CMDO 7º DSUP
40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Valor total 10 RM PqRMnt/10 Unit Und 600 20 2 500 600 50 10 1.782 245,73 437.890,86
ITEM 32 - Óleo emulsionável para usinagem e corte. Usinagem de metais. (Balde de 20 litros) Und D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total Und 300 300 300 2 902 511,27 461.165,54
ITEM 33 - Querosene, Emprego como solvente e utilização na manutenção e limpeza de peças mecânicas.
Und D SUP CMF CMDO 10 RM 7º DSUP PqRMnt/10 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total L 1000 50 30 1.000 1.000 900 3.980 157,70 627.646,00
ITEM 34 - Óleo desingripante wd 40, Elimina rangidos, expulsa a umidade, limpa e protege, solta peças oxidadas, libera mecanismo travadas, ideal para uso como limpeza de barcos, caminhões, automóveis e maquinário para remover óleos e graxas.
Und D SUP CMF CMDO 10 RM 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM Total Valor Unit Valor total L 200 20 10 400 200 20 300 1.150 70,66 81.259,00
ITEM 35 - Graxa de aplicação severa NGLI 2 base sabão complexo de lítio extrema pressão EP Und D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total Kg 200 300 200 10 710 34,66 24.608,60
ITEM 36 - Fluído para transmissão automática, ATF TEXAMATIC 7045-E. Recomendado para veículos leves e pesados.
Und D SUP CMDO 10 RM 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total

ITEM 36 - Fluído para transmissão automática, ATF TEXAMATIC 7045-E. Recomendado para veículos leves e pesados.
L 1.000 20 1.000 1.000 10 30 3.060 75,33 230.509,80
ITEM 37 - Líquido de freio a base de silicone dot 5(frasco 500 ml)
Und D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total Und 200 1.000 200 30 50 1.480 65,00 96.200,00
ITEM 38 - Líquido de freio a base de glycol SAE J1703 NBR 9292 DOT 5.1(frasco 500 lt) Und D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total Und 400 1.200 400 30 100 2.130 25,00 53.250,00
ITEM 39 - Óleo para engrenagens de caixa de mudança de caminhões e ônibus VW SAE 50 API CF, Uso em engrenagens que exijam lubrificantes com nível de desempenho API CF.
Und D SUP
40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total 7º DSUP PqRMnt/10 L 1.500 3.000 1.500 300 100 6.400 135,00 864.000,00
ITEM 40 - Óleo semi-sintético SAE 85W140 API GL-5 para engrenagens hipóide que exijam lubrificantes com nível de desempenho API GL-5; e às especificações MIL-L-2105C( semi-sintético), Uso em engrenagens hipóides que exijam lubrificantes com nível de desempenho API GL5.
Und D SUP CMF 7º DSUP PqRMnt/10 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total L 1.500 20 1.500 1.500 300 4.820 15,00 72.300,00
ITEM 41 - Óleo hidraúlico ISO 15 para sistemas hidraúlicos que operem em condições severas de pressão e temperatura, Uso em sistemas hidráulicos industriais que poeram em condições de extrema pressão e temperatura e que necessitam do nível ISO 15
Und D SUP CMF 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total L 200 20 200 200 50 50 720 35,00 25.200,00
ITEM 42 - Óleo hidraúlico ISO 100 para sistemas hidraúlicos que operem em condições severas de pressão e temperatura, Uso em sistemas hidráulicos industriais que poeram em condições de extrema pressão e temperatura e que necessitam do nível ISO 100.
Und D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total L 200 200 200 50 50 700 38,00 26.600,00

ITEM 43 - Óleo hidraúlico GM tipo A sufixo A (TASA), Óleo hidraíulico tipo ATF para transmissões automáticas, atendendo GM tipo A sufixo A (TASA).
Und D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total L 400 500 400 30 50 1.380 40,66 56.110,80
ITEM 44 - Óleo desenvolvido para pulverização de chassis de automóveis caminhões etc com grande poder antiferrugem e anticorrosivo, com forte ação desaguante. Cria uma camada protetora que evita corrosão e que não ataca as partes emborrachadas e mangueiras.
Und D SUP CMF 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total L 1.500 100 1.000 1.500 500 200 4.800 38,00 182.400,00
ITEM 45 - Óleo multigrau com componentes sintéticos SAE 15W40 API SM de alto desempenho para motores à gasolina , alcool ou Gnv, que atenda ao nível de desempenho API SM(Semi- sintético).
Und D SUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total 7º DSUP L 60 7.000 600 200 50 7.910 110,16 871.365,60
ITEM 46 - Óleo multigrau com componentes sintéticos SAE 15W50 API SL de alto desempenho para motores à gasolina , alcool ou Gnv, que atenda ao nível de desempenho API SL(Semi- Sintético).
Und D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total L 600 2.000 600 100 50 3.450 108,33 373.738,50
ITEM 47 - Óleo multigrau com componentes sintéticos SAE 5W30 API SL de alto desempenho para motores à gasolina , alcool ou Gnv, que atenda ao nível de desempenho API SL(Sintético) Und D SUP CMDO 10 RM 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total L 600 20 3.500 600 100 50 4.870 109,33 532.437,10
ITEM 48 - Óleo multigrau com componentes sintéticos SAE 5W40 API SN de alto desempenho para motores à gasolina , alcool ou Gnv, que atenda ao nível de desempenho API SL(Sintético) Und D SUP CMF 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit
Valor total L 600 20 2.000 600 50 50 3.320 108,00 358.560,00
ITEM 49 - Agente líquido redutor de emissões de óxidos de nitrogênio(NOx) desenvolvido para veículos movidos a óleo diesel produzidos com a nova tecnologia SCR (Selective Catalyst Reduction), tipo ARLA 32.
Und D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit
Valor total L 10.000 20.000 10.000 2.000 300 42.300 35,00 1.480.500,00

ITEM 50 - Óleo lubrificante mineral para compressores de ar estacionários ou portáteis (parafuso, palheta etc), ISO VG 150, com as características oleo mineral de primeiro refino derivado de petróleo e aditivos especiais de alta performace, anti- desgaste , anti-espumante e anti-corrosivo, para Lubrificação de compressores
Und D SUP CMF 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total L 300 10 300 300 50 50 1.010 15,00 15.000,00
ITEM 51 - Algodão para polimento automotivo
CMDO 10 Valor Und D SUP CMF
7º DSUP 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor total RM PqRMnt/10 Unit Kg 200 30 20 200 200 30 100 780 80,00 62.400,00
ITEM 52 - Estopa comum Para limpeza de materiais
Und D SUP CMF CMDO 10 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Valor total RM
Unit Kg 1.000 100 20 1.000 1.000 200 300 3.620 20,00 72.400,00
ITEM 53 - Estopa de tecido, material tecido malha ou similar, para limpeza e polimento.
Und D SUP CMF 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total Kg 1.000 50 1.000 1.000 200 300 3.550 17,00 60.350,00
ITEM 54 - Estopa, material fio algodão alvejado, aplicação limpeza de máquinas e equipamentos de detritos e restos de óleo
Und D SUP CMF 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total Kg 1.000 50 1.000 1.000 20 300 3.370 13,33 44.922,10
ITEM 55 - Estopa, material fio algodão alvejado, aplicação polimento alta resolução e limpeza especial.
Und D SUP 7º DSUP PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total
Kg 1.000 1.000 100 300 3.400 15,00 51.000,00 1.000
ITEM 56 - Estopa, material fio algodão crú, aplicação limpeza pesada de máquinas e equipamentos de detritos e restos de óleo
Und D SUP
PqRMnt/10 40º BI 25ª CSM TOTAL Valor Unit Valor total 7º DSUP Kg 1.000 1.000 1.000 50 300 3.350 15,66 52.461,00
Valor total para aquisição R$ 31.934.425,38 (trinta e um milhões novecentos e trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos).

1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3 Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais (Cat Mat) do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).
1.3.1 Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4 Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 01 (um) ano, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.



Habilitação: 10.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a. SICAF;
b. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www. cnj .jus.br/ improbidade _adm/consultar_requerido.php ).
d. Certidão Negativa de Débito Trabalhista (http://www.tst.jus.br/certidao).
10.1.1 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.2 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.2 Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP/COOP, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos

valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.
10.2.1 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes.
10.3 Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, no prazo máximo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação no sistema eletrônico, sua condição de habilitação, por meio do fax número (85) 3295-1727 ou do e-mail salc@10dsup.eb.mil.br, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, em envelope com os seguintes dizeres:
10º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
SALC – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013 AV. MARECHAL BITTENCOURT, 100 - DIAS MACEDO. FORTALEZA – CEARÁ – CEP: 60.860-540
10.3.1 Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
10.3.1.1 Ao preço do licitante decalrado vencedor, serão registrados em Ata os fornecedores que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, observado o disposto no inciso I do Artigo 11 do Decreto nº 7.892/2013.
10.3.2 Junto à documentação de habilitação, o licitante vencedor dos artigos constantes dos itens 01 a 51 (óleo lubrificante, graxas e afins), do Termo de Referência , deverão entregar a seguinte documentação: 10.3.3. registro da empresa fabricante do produto ofertado junto ao Conselho Regional de Química (CRQ) - Dec nº 85.877/81, Art 2º, Alínea e, Inciso IV, caso a empresa licitante apenas comercialize o produto; 10.3.4 licenciamento Ambiental, expedido por órgão competente, para fabricação e/ou manipulação de produtos derivados do processamento de petróleo, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997; 10.3.5. licenciamento ambiental da empresa fabricante e/ou manipuladora do produto ofertado junto ao órgão competente para tal, caso a empresa licitante apenas comercialize o produto; 10.3.5.1 Os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento, conforme Art. 5º, inciso III da IN nº 01 de 19JAN10.
10.3.5.2 Declaração do órgão competente, atestando que a empresa licitante não tem obrigação legal de registro no Conselho Regional de Química e Licenciamento Ambiental; e
10.3.6 Registro na Agência Nacional de Petróleo do produto a ser fornecido.
10.3.7 A Licitante deverá informar o país de origem do produto ofertado caso seja importado. Será considerado produto nacional, se esta informação for omitida.
10.4 Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:

10.2.1 RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 8 o da Instrução Normativa n o 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC);
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei n o 5.764/1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.2.2 RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante certidão negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
f. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;
g. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
10.2.2.1 Caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
10.2.3 RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou,

na omissão desta, expedida a menos de 360 (trezentos e sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1 O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2 As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3 No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4 Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5 A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
b.6 O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
10.2.4 RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
b. Deverá ser apresentada certidão de órgão público, que caracterize a autorização para a comercialização dos itens vencidos pelo licitante no certame.
10.3 A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
10.3.1 O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver

concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.4 O licitante que já estiver cadastrado no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensado de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.
10.4.1 A verificação se dará mediante consulta on line, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
10.4.2 Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 1 (uma) hora, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei n o 11.488/2007.
10.4.3 O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
10.5 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei n o 11.488/2007.
10.5.1 No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.6 Para fim de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
10.7 Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.8 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “CHAT” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.9 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fim de habilitação.
10.10 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.10.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no art. 34 da Lei n o 11.488/2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade FISCAL, ser-lhe-á assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.10.1.1 Como condição para o deferimento do prazo de regularização, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante no exercício anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.
10.10.1.2 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado

em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a negativa do prazo de regularização e consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes.
10.10.2 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
10.10.3 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.10.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.11 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1 Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
9.1.1 Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006.
9.1.2 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
9.2 Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.2.1 Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
9.3 O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.4 Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos no subitem anterior, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 (três) dias úteis contados da solicitação.
9.4.1 No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
9.4.2 Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.

9.4.3 Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
9.4.4 Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios:
9.4.4.1 contenha todos os parâmetros estabelecidos no Termo de Referência.
9.5 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “CHAT” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.6 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.6.1 Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.7 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fim de classificação.
9.8 Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
9.9 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, sendo que a apresentação destas novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado, conforme previsto no Art. 10, do Dec 7.892/13.