Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais material
de
expediente,
conforme ? dades condições, e exigências quan estabelecidas
seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em grupo único, formados por 6 Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do con?das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral ? cipação no
dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma 3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras ?o do
h? ps://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de ?ﬁcado cer
digital conferido pela Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a
seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus ? lances, cados diretamente ou por seu representante, excluída a
órgão ou ?dade en promotora da licitação por eventuais danos credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É
de responsabilidade do cadastrado ? dão dos conferir seus dados a exa
cadastrais no mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela imediatamente,
à
correção
ou à alteração dos ? registros ﬁque incorreção tão logo ou tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior momento da habilitação.

Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará condições
de ?cipação, par
especialmente quanto à existência de ? cipação sanção que no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e ? Suspensas do pela
- CEIS, man União www.portaldatransparencia.gov.br/ceis ( );
c)
Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Atos ?va, de Improbidade man ?do pelo Conselho Nacional ? ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php de Jus
).
d)
Lista
de
Inidôneos, ? da
pelo man Tribunal de Contas da (h União ? ps://contas.tcu.gov.br - TCU

/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO:0:);
9.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica ?tuição das poderá haver alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de
(
h?
ps://cer ?doesapf.apps.tcu.gov.br/ )
9.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa majoritário, por ?go força 12 da Lei do ar n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as responsável
?
ca pela de
ato prá de improbidade administra ?va, a proibição de contratar Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja 9.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a ?vas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por Relatório
de
Ocorrências ?vas
Indiretas. Impedi
9.2.2.
A tenta ?va de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos similares, dentre outros.
9.2.3.
O licitante será convocado para manifestação previamente à 9.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o condição
de
?cipação. par
9.4.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo
empate ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.5.
Caso
atendidas as condições ? cipação, de par a habilitação dos licitantes será do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação trabalhista, à qualiﬁcação - econômico ﬁnanceira e habilitação Instrução
?va Norma SEGES/MP
nº 03, de 2018.
9.5.1.
O
interessado, para efeitos de habilitação ?va prevista SEGES/MP nº na 03, de 2018 mediante ?lização u
do sistema, deverá atender às condições exigidas até o terceiro ?l anterior dia ú
à data prevista para recebimento das
9.5.2. É dever do licitante atualizar previamente as
estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou apresentação da proposta, ?va documentação a respec
atualizada.
9.5.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação aos
?os sí
eletrônicos
oﬁciais ? emissores dões feita pelo de cer Pregoeiro lograr cer?dão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 9.6.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação conﬁrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o
los,
em
formato
digital, via 2 (duas) sistema, horas, no sob prazo pena de de inabilitação. 9.7. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento apresentação dos documentos originais não-digitais quando
do documento digital.
9.8.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de aqueles
legalmente
? dos. permi
9.9.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão licitante for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria forem emi ?dos somente em nome da matriz.
9.9.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial documentos ?nentes per
ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a recolhimento dessas contribuições.
9.10.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão documentação relacionada nos itens a seguir, para ﬁns de
9.11. Habilitação jurídica:
9.11.1.
no caso de empresário individual: inscrição no ?s, a cargo
da
Junta
Comercial ?va da sede; respec
9.11.2.
Em
se tratando de Microempreendedor Individual ? ﬁcado da Condição – MEI: de Cer

Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ﬁcará
auten
?cidade
no ?o sí www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.11.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de EIRELI: ato cons ?tu ?vo, estatuto ou contrato social em vigor, Comercial da respec ?va sede, acompanhado de documento comprobatório de 9.11.4.
inscrição
no Registro Público ?s onde de Empresas opera, com Mercan averbação no onde tem sede a matriz, no caso ? cipante de ser o sucursal, par
ﬁlial ou agência; 9.11.5.
No
caso de sociedade simples: inscrição ?tu ?vo no Registro do ato cons Civil Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos
9.11.6 Alvará de Licença de Funcionamento Estadual/Municipal;
9.11.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas consolidação
?va;
respec
9.12. Regularidade ﬁscal e trabalhista:
9.12.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.12.2.
prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, ? dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos
?va da União
(DAU)
por
elas
administrados,
?vos inclusive à Seguridade aqueles Social, rela nos Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.12.3.
prova
de regularidade com ? o a do Fundo Tempo de Garan de Serviço (FGTS);
9.12.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos ? ça do Trabalho, perante a apresentação
?dão de
cer nega ?va ou posi ?va com efeito de ?va, nega nos termos do Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, 9.12.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes ?vo ao domicílio ou licitante, ?nente per ao
seu ramo ?vidade de a
e compa ?vel com o objeto contratual; 9.12.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ?va à a?vidade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.12.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei; 9.13. Qualiﬁcação Econômico-Financeira.
9.13.1.
balanço
patrimonial e demonstrações ?mo exercício contábeis social, do úl já apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira subs ?tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da 9.13.1.1.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a patrimonial ?mo do exercício úl
ﬁnanceiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 9.13.1.2.
no
caso de empresa ?tuída cons no exercício social vigente,
balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao 9.13.1.3.
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei 9.13.2.
comprovação da boa situação ﬁnanceira da empresa será
índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez ob?dos pela aplicação das seguintes fórmulas:
LG =
A?vo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = A?vo Total ___
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

LC = __A?vo Circulante___ Passivo Circulante
9.13.2.1.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente líquido
de
10%
(dez
por
cento) ?mado do
valor da contratação total es ou do ?nente. item per
9.14. Qualiﬁcação Técnica:
9.14.1.
Comprovação
? dão de para ap o fornecimento de bens ? em cas, caracterís quan ?dades e prazos
compa
?veis
com
o
objeto
desta licitação, ?nente, ou com por o item meio per da
de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público
9.14.1.1 Autorização de Funcionamento expedida pela ANVISA (AFE).
9.14.2.
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em
da empresa licitante.
9.15. O licitante enquadrado como microempreendedor
bene?cios do tratamento diferenciado previstos na Lei
dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes 9.16.
A
existência de restrição ?vamente à rela regularidade ﬁscal e trabalhista licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno
uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.16.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento habilitação.
9.17.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante empresa de pequeno porte ou sociedade ?va equiparada, coopera
e uma vez constatada a de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal e trabalhista, a prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor,
poderá ser prorrogado por igual período, a critério da licitante, mediante apresentação ? ﬁca?va.
de jus
9.18. A não-regularização ﬁscal e trabalhista no prazo inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem microempresa, empresa de pequeno porte ou ?va sociedade com alguma coopera documentação ﬁscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para 9.19. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova ?nuidade. data e horário para 9.20. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua quaisquer dos documentos exigidos para tanto, ou
neste Edital.
9.21.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual nos ?gos ar
44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes
da proposta subsequente.
9.22. Constatado o atendimento às exigências de habilitação declarado vencedor.