Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para a construção de uma creche proinfância Tipo “B” no bairro São Luís, conforme especificações constantes do anexo I, com alor previsto de R$ 1.344.318,54.
1.2
– São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Planilha orçamentária com especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de ALTOS, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1., e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Cônego Honório, nº 30, Centro, ALTOS, fone/fax (086) 3262-1557, apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, conforme art. 35, da Lei nº 8.666/93, no mínimo três dias antes daquele previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil;

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;

b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração com reconhecimento de firma que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;

Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem na presente Tomada de Preços os interessados deverão apresentar os documentos exigidos para a habilitação (item 5) através de seus representantes, até 72h antes da abertura do certame para que assim possam adquirir o Certificado de Registro Cadastral. No local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado os licitantes deverão apresentar juntamente com a documentação de habilitação o Certificado de Registro Cadastral, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS- PI TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ABERTURA: DIA 29/06/2012 ÀS 09h00min DOCUMENTAÇÃO
5.1.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores do Município de ALTOS- PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste.
5.1.2 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo III), acompanhada da certidão negativa de infrações à legislação de proteção a criança e ao adolescente, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
5.1.3 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Contrato social e o último aditivo; e
b) Cópia da cédula de identidade dos sócios;
5.1.4 – Documentos relativos à regularidade fiscal:

a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
f) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);
g) Certidão Negativa de Débito - CND (Lei n.º 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
5.1.5 – Documentos relativos à qualificação técnica:
a)
Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA;
b)
Certidão de Registro e Quitação de Pessoa física expedida pelo CREA;
c) Comprovação do proponente possuir em seu quadro permanente, na data da licitação engenheiro responsável técnico da licitante devidamente certificado pelo CREA, detentor de certidão de acervo técnico com características pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação;
c.1)A certidão exigida pelo item “c” só será aceita se o profissional em pauta possuir vínculo empregatício com a licitante, comprovado mediante apresentação juntamente com a certidão de cópia da carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviço devidamente registrado em cartório;
d) Atestado de visita técnica expedido pelo setor responsável da Prefeitura Municipal de Altos-PI, cuja visita deverá ser efetuada pela empresa licitante através do seu engenheiro responsável, tendo o mesmo que apresentar no ato da referida visita a sua carteira profissional emitida pelo CREA.
d.1) A empresa interessada deverá protocolar pedido de visita técnica com 24h de antecedência, sendo o prazo final para tal visita o de 72h que antecede a abertura do certame.

5.1.6 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial e com o selo DHP do respectivo CRC do contador, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
b.1) A Empresa deverá apresentar os cálculos da boa e regular situação financeira através da aplicação da fórmula abaixo designada:
b.1.1) Índice de liquidez corrente ( LC ), igual ou maior que 1, apurado pela equação: Ativo circulante ( AC) dividido por passivo circulante ( PC );
ou seja : LC = AC ≥ 1 PC
b.1.2) Índice de liquidez geral ( LG ), igual ou maior que 1, apurado pela equação: (ativo circulante (AC ) + realizável a longo prazo ( RLP) dividido por (passivo circulante (PC) + exigível a longo prazo(ELP));
ou seja: LG = AC + RLP ≥ 1 PC + ELP
c) Certidão de Distribuição de Ações de Recuperação Judicial e extrajudicial;
d)Certidão negativa de distribuição de ações de execução cível; e)Certidão negativa de distribuição de ações cíveis;
f) Certidão negativa de protesto de títulos expedidas pelos cartórios competentes da sede da licitante acompanhadas de declaração do fórum de sua sede indicando quais os cartórios ou ofício de registro que controlam a distribuição de protesto de títulos;
g) Comprovante de recolhimento de caução de garantia da proposta no valor de 1% do valor da obra, devendo a mesma ser protocolada no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Altos-PI no prazo de 72h de antecedência da abertura do certame, podendo ser efetuada em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo BACEN e avaliados pelos seus valores econômicos conforme definido pelo Ministério da Fazenda; seguro-garantia e fiança bancária;
5.1.7 – Outros documentos:
a) Certidão negativa de infrações trabalhistas e débitos salariais, expedida pelo Ministério; do Trabalho e Emprego;

b)Declaração do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras/serviços de que trata esta licitação;
c)Declaração de inexistência de fato impeditivo para sua habilitação no presente processo licitatório, conforme Decisão 735/1997 – TCU – Plenário – Relatório do Ministro Relator;
d) Certidão negativa de infrações à legislação de proteção a pessoa com deficiência, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
5.1.8 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.9 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 -DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos materiais;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.