Objeto: 2.1 – CONSTRUÇÃO DE UM GINASIO POLIESPORTIVO NA ZONA URBANA DA CIDADE DE SÃO LUIS DO PIAUI-PI, conforme descrito em ANEXO I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, sendo vedada a participação de consórcios.
3.2 – Não poderão participar os interessados que se encontrarem em Recuperação Judicial, falência decretada, concurso de credores, dissolução, liquidação bem como empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública em geral.
3.3 – A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste Instrumento Convocatório.

Credenciamento: 5.1- Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o proponente/representante deverá se apresentar para credenciamento junto o PREGOEIRO, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame e a responder pela representada, devendo ainda, identificar- se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente com fotografia.
5.2 – O credenciamento far-se-á através de instrumento público de procuração ou instrumento particular ou documento que comprove os necessários poderes para além de representar a proponente em todas as etapas/fases do PREGÃO, formular verbalmente lances ou ofertas na (s) etapa (s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na (s) etapa (s) de lance (s), negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da proponente.
5.3 – No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, a mesma deverá vir acompanhada do Ato Constitutivo da Proponente ou de outro documento, onde esteja expressa a capacidade/competência do outorgante para constituir mandato.
5.4 – O representante, em sendo sócio, proprietário ou dirigente da licitante, ao invés de instrumento público de procuração ou instrumento particular, deverá apresentar cópia do respectivo contrato social ou estatuto, este acompanhado da ata da eleição da diretoria, no qual estejam expressos os seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
5.5 – O documento de credenciamento deverá obedecer ao modelo do Anexo III. 5.6 – É admitido somente um representante por proponente.
5.7 – A ausência da documentação referida neste item ou a apresentação em desconformidade com as exigências previstas impossibilitará a participação da proponente neste PREGÃO, exclusivamente no tocante à formulação de lances e demais atos, inclusive recurso.
5.8 - Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, o PREGOEIRO

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RUBRICA
declarará encerrada esta etapa/fase, iniciando-se o procedimento seguinte consistente no recebimento/conferência da declaração exigida neste Edital.


Julgamento: 9.4.1 – O critério de julgamento será o de Menor Preço Global.
9.4.2 – Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas na ordem crescente de valor, incluindo aquelas que declinaram do oferecimento de lance (s), sempre com base no último preço/lance apresentado, o PREGOEIRO examinará a aceitabilidade do valor daquela de menor preço, ou seja, da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.4.2.1 – Caso não se realize lance (s) verbal (is), será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
9.4.2.2 – Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do Edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
9.4.3 – Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado para confirmação das suas condições habilitatórias.
9.4.4 – Aberto o invólucro “documentação” em havendo restrição quanto à regularidade fiscal, fica concedido um prazo de 02 (dois) dias úteis à microempresa ou empresa de pequeno porte, para sua regularização, prorrogável por igual período mediante justificativa tempestiva e aceita pelo PREGOEIRO.
9.4.5 – A não regularização fiscal no prazo estabelecido no subitem 9.4.4, implicará decadência do direito à contratação, com aplicação das sanções previstas na cláusula 14 do ato convocatório, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociar, nos termos do disposto no art. 4º inciso XXIII, da Lei Federal nº.10.520, de 17.07.2002.

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9.4.6 – Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
9.4.7 – Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o PREGOEIRO examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente na ordem de classificação até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
9.4.8 – Apurada a melhor proposta que atenda ao Edital, o PREGOEIRO deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
9.4.9 – Havendo redução no valor da proposta escrita referente ao valor fechado, será concedido um prazo de 03 (três) dias úteis para entrega pela empresa de nova proposta escrita referente ao valor fechado, com adequação da respectiva planilha de custo que deverá ser entregue Av. Luis Borges de Sousa, 660, Centro, CEP: 64.638-00.
9.4.10 – Havendo propostas ou lances, conforme o caso, de microempresa ou empresa de pequeno porte, com intervalo de até 5% (cinco por cento) superiores à licitante melhor classificada no certame, serão essas consideradas empatadas, com direito de preferência pela ordem de classificação nos termos do art. 44, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para oferecer proposta.
9.4.11 – O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada pela própria microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.4.12 – Não sendo exercido o direito de preferência com apresentação de proposta/lance inferior pela microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme o caso, no prazo de 05 (cinco) minutos, após o encerramento de lances a contar da convocação do PREGOEIRO, ocorrerá à preclusão e a contratação da proposta originalmente mais bem classificada, ou revogação do certame.
9.4.13 – O instituto da preferência da contratação no exame das propostas previsto no presente edital, somente se aplicará na hipótese da proposta inicial não ter sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. Havendo equivalência de valores no intervalo estabelecido no início do oferecimento de lances verbais, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta.
9.4.13.1 – Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem igual valor, respeitada a ordem de classificação.
9.5 – Na reunião lavrar-se á ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes e que ao final será assinada pelo PREGOEIRO, Equipe de Apoio e pelos licitantes.
9.6 – Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição relativamente ao pregão, o PREGOEIRO devolverá aos licitantes julgados desclassificados em todos os itens, os envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” inviolados, podendo, todavia, retê-los até o encerramento da licitação.
9.7 – Caso, excepcionalmente, seja suspensa ou encerrada a sessão antes de cumpridas todas as fases preestabelecidas, os envelopes, devidamente rubricados pelo PREGOEIRO e pelos licitantes, ficarão sob a guarda do PREGOEIRO, sendo exibido aos licitantes na reabertura da

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RUBRICA sessão ou na nova sessão previamente marcada para prosseguimento dos trabalhos.