Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoalintransferível,paraacessoaosistemaeletrônico,nositehttp://www.comprasnet.gov.br.
4.2.
O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade técnica para efetuar transações inerentes aopregão eletrônico.
4.3.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquertransação efetuada diretamente ou por seu representante legal.
4.4.
Não caberá ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação reponsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.5.
O licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, será responsável formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostase lances,inclusiveos atos praticadosdiretamente oupor seu representante.
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DOENVIODASPROPOSTASDEPREÇOS


Julgamento: 6.1.
No dia e horário definidos neste Edital e no Sistema, o PREGOEIRO abrirá a sessão pública na INTERNET com a utilização de sua chave e senha de acesso e procederá a abertura e verificaçãodaPROPOSTAquantoàsespecificações edemaisexigências desteEditale seusAnexos;
6.2.
O PREGOEIRO verificará as PROPOSTAS apresentadas, quanto às especificações e demaisexigências constantes neste Edital e seusAnexos;
6.3.
A desclassificação da PROPOSTA será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo realpelas licitantes;
6.4.
O sistema ordenará o preço global por item, automaticamente, as propostas classificadaspeloPREGOEIRO, sendoquesomente estasparticiparão dafase de lances;
6.4.1.
Nas situações onde duas ou mais licitantes apresentem Proposta de Preços com valores idênticos, e estes não sofram alteração após a etapa de lances, será adotado como critério dedesempateoprevistonosubitem 6.10 deste Edital.
6.5.
O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal daCDPou,ainda, depessoas físicas oujurídicas estranhas aele,para orientarsuadecisão.
6.6.
Classificadas as propostas, o PREGOEIRO dará início à fase competitiva, quando então, aslicitantespoderão encaminharlancesexclusivamente pormeio dosistema eletrônico.
6.7.
Aberta a etapa competitiva, os representantes das licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado a participante será imediatamenteinformada de seurecebimentoe respectivohoráriode registro e valor;
6.8.
Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido ofertadopela licitante eregistrado no sistema;
6.9.
O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lancesnão poderá serinferior a3 (três) segundos.
6.10.
O intervalo de diferença entre os lances neste certame deverá ser de 1% (um por cento) tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.
6.11.
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebidoe registrado primeiro;
6.12.
Oslancesofertadosserãonovalordataxadavigênciadocontrato;
6.13.
Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances às demais participantes;
6.14.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do PREGOEIRO. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances;
6.15.
Caso as propostas apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta detentora do melhor lance ou valor negociado,seráassegurada àmesmaapreferência decontratação, respeitando oseguinte;

6.16.
Encerrado o tempo randômico, o sistema identificará automaticamente a existência de situação de empate ficto das propostas de preços, informando o nome da microempresa ou empresade pequeno porte;
6.17.
O PREGOEIRO convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontra em situação de empate para apresentar novo lance, inferior ao menor lance registrado parao item, no prazomáximo de cincominutos, sobpenade preclusão;
6.18.
Durante o período, apenas a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada poderá registrar onovo lance.
6.19.
Não havendo manifestação da microempresa ou empresa de pequeno porte convocada nos termos do subitem precedente, o sistema verificará se há outra licitante em situação de empate,realizando a convocação de forma automática;
6.20.
No caso em que a disputa já tiver sido encerrada, porém tendo a empresa arrematante sido desclassificada por não atender aos requisitos previstos no edital, e uma outra microempresa ou empresa de pequeno porte ainda se encontre em situação de empate, o pregoeiro deverá convocá-la, manualmente, via chat de mensagens, para oferta de novo lance;
6.21.
Não havendo mais nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte em situação de empate, o sistema emitirá mensagem, cabendo ao PREGOEIRO dar encerramento à disputado item;
6.22.
O critério de desempate disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta inicialnãotiversido apresentadapor microempresaouempresa depequenoporte;
6.23.
Todos esses procedimentos acontecerão na sala de disputa, estando essas informaçõesdisponíveispara osdemaisparticipantes doPREGÃO,bemcomoparatodaasociedade. 6.24.
Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou dos procedimentos constantes do subitem precedente, se for o caso, o PREGOEIRO poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelasprevistasneste EditaleseusAnexos;
6.25.
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demaislicitantes;
6.26.
Caso declarada vencedora da etapa de lance, a licitante deverá juntamente com a sua documentação comprovar o seu enquadramento na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, por meio do contrato ou estatuto social, devidamente registrado na Junta Comercial,
ou outro(s) documento(s) expedido(s)por órgãooficial;
6.27.
No caso de desconexão do PREGOEIRO no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dosatos realizados;
6.28.
Quando a desconexão do PREGOEIRO persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do PREGÃO, na forma eletrônica, será suspensa e reiniciada somente após comunicação às licitantes,noendereço eletrônicohttp://www.comprasnet.gov.br.
6.29.
O PREGOEIRO irá analisar e decidir, acerca da possibilidade de suspender o PREGÃO, casoverifiquetranstornos ouimpedimentosaobomandamentodaetapa competitivadocertame.
6.30.
Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO
E FECHADO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e

fechado.
6.31.
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção delances.
6.32.
Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
6.33.
Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance finalefechadoem até cinco minutos, oqualserásigiloso até oencerramento deste prazo.
6.34.
Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundoa ordem crescente de valores.
6.35.
Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigilosoaté o encerramento deste prazo.
6.36.
Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às exigênciasde habilitação.
6.37. Casoolicitantenãoapresentelances,concorrerá comovalordesuaproposta.
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DOJULGAMENTODAPROPOSTA