Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para executar os serviços: 2º ANDAR DO BLOCO I DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Instalações primárias e secundárias das reformas do prédio, incluindo Rede elétrica para computadores, rede elétrica para iluminação interna e respectivos pontos; rede de dados e voz e aquisição do sistema de refrigeração com instalação; PALÁCIO SISTEL: Instalações primárias para o sistema de refrigeração sem aquisição dos respectivos aparelhos; Rede elétrica, iluminação e respectivos pontos; Rede lógica para transmissão de dados; Rede de telefonia e Pintura, dos 3º, 4º e 5º andares do edifício Palácio SISTEL, situados na Av. Pedro freitas s/n Centro Administrativo Bairro São Pedro e Av. Antonino Freire, 68, Centro, Teresina-Pi, de acordo com o Projeto Básico anexo.

Condições de participação: 
2.1. Poderão participar desta licitação as empresas convidadas em número mínimo de três, inscritas ou não na Seção de Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, conforme definido nas diretrizes desta Secretaria, bem como aquelas cadastradas na correspondente especialidade que manifestarem o interesse em participar do certame com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
2.1.1. Não serão admitidas a esta Licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar com qualquer órgão/entidade da Administração Pública Estadual.


Habilitação: 4.1. Para habilitação à presente TOMADA DE PREÇOS, será exigido o Certificado de Registro Cadastral - CRC, em vigor, expedido por qualquer órgão ou Entidade Pública, a ser apresentado em original ou cópia autenticada, que comprove estar a empresa habilitada a prestar serviços no ramo do objeto desta Licitação.
4.2. As empresas ainda não inscritas no Registro Cadastral de qualquer Órgão ou Entidade Pública poderão participar deste processo licitatório, desde que atendidas todas as condições exigidas para seu cadastramento, no prazo de até 3 (três) dias antes da abertura da presente TOMADA DE PREÇOS, conforme prescreve o art. 22, § 2°, da Lei n. 8.666/1993, devendo, para tanto, apresentar os documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da mesma Lei.
4.2.1. Nesta hipótese, a boa situação da empresa será avaliada pelo Índice de Solvência Geral (SG), resultante da aplicação da seguinte fórmula, cujo índice deverá ser igual ou superior a 1 (um):
SG =
Ativo total
CNPJ N° 05.751.613/0001-84 • Av. Pedro Freitas, s/n • 2º Andar • Centro Administrativo • Bairro São Pedro.
2 Fone: 0xx 86 3216-9600 – Ramal: 2337 • 3211-0600 • Teresina – Piauí • cclip@cclip.pi.gov.br

Passivo circulante + Exigível a longo prazo
4.3. Além do CRC, exigir-se-á da empresa licitante, em original ou cópia autenticada:
4.3.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
4.3.2. Prova de Regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
4.3.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida por Órgão da Secretaria da Receita Federal; e Certidão quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
4.3.3.1. Não estando expressa a validade, considerar-se-ão válidas, as certidões, por 6 (seis) meses e 180 (cento e oitenta) dias, respectivamente.
4.3.4. Prova de Regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da empresa licitante, relativa a todos os tributos (impostos, taxas e contribuição de melhoria).
4.3.4.1. Não estando expressa a validade, considerar-se-ão válidas, as certidões, por 180 (cento e oitenta) dias e 90 (noventa) dias, respectivamente.
4.3.5. Documento declarando que o licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme prescreve o inciso V do art. 27 da Lei n. 8.666/1993, acrescido pela Lei n. 9.854/1999, nos termos do Decreto n. 4.358/2002 (modelo anexo).
4.3.6. Documento comprovando a visita ao local de execução dos serviços, em conformidade com o art. 30, III, da Lei n. 8.666/1993.
4.3.7. Certidão de Registro de Pessoa Jurídica da proponente junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, dentro de seu prazo de validade, em conformidade com o art. 30, I, da Lei n. 8.666/1993.
4.4. Os demais documentos enumerados nos artigos 28 a 31 da Lei n. 8.666/1993 ficam substituídos pelo CRC, de acordo com o contido no § 3° do artigo 32 da citada Lei.
O s documentos relativos à habilitação serão entregues à Comissão Permanente de Licitação, em envelope devidamente fechado, contendo externamente os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CNPJ N° 05.751.613/0001-84 • Av. Pedro Freitas, s/n • 2º Andar • Centro Administrativo • Bairro São Pedro.
3 Fone: 0xx 86 3216-9600 – Ramal: 2337 • 3211-0600 • Teresina – Piauí • cclip@cclip.pi.gov.br

TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2008
serviços: 2º ANDAR DO BLOCO I DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Instalações primárias e secundárias das reformas do prédio, incluindo Rede elétrica para computadores, rede elétrica para iluminação interna e respectivos pontos; rede de dados e voz e aquisição do sistema de refrigeração com instalação; PALÁCIO SISTEL: Instalações primárias para o sistema de refrigeração sem aquisição dos respectivos aparelhos; Rede elétrica, iluminação e respectivos pontos; Rede lógica para transmissão de dados; Rede de telefonia e Pintura, dos 3º, 4º e 5º andares do edifício Palácio SISTEL ENVELOPE N.º 1 - HABILITAÇÃO
4.5.Quanto à Qualificação Técnica:
I ) Certidão de Registro e Quitação de Registro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA da empresa, referente ao atual exercício.
II)
Declarar o cumprimento do disposto no inciso V do Art. 27º, da Lei nº 8.666/93. III)
Termo de Vistoria atestando que o responsável técnico da empresa realizou visita prévia, tendo inspecionado os locais das obras e cercanias, de conformidade com o Anexo IV, sendo firmado pelo mesmo responsável técnico e pelo Diretor ou Supervisor da SEAD contemplada no Lote para cuja obra concorre, com carimbo identificando o responsável pela assinatura, de modo a obter, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta. Todos os custos associados à visita e à inspeção serão de inteira responsabilidade do licitante.
IV)
Um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas e direito público ou privado, em nome do profissional, registrado na entidade profissional, comprovando a execução, pelo profissional indicado, de serviços de características semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores às parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo.
4.6.- A empresa licitante e seu(s) responsável (eis) técnico (s) deverão comprovar ter executado, mediante a comprovação de atestados, obras de características semelhantes a que se constitui no objeto desta licitação. Para efeito deste convite, serão consideradas “obras de características similares” as que apresentarem Execução dos Serviços:
a) de Cabeamento estruturado de dados e voz atendendo normas e certificação na categoria E5 contento nessa instalação rede na topologia estrela multinodal, Racks e equipamentos ativos (routers, switch, patch panel etc) e demais equipamentos necessários para rede, sendo os cabos acondicionados em eletrocalha com tampa fixa por suporte embutidas no entreforro, tendo em cada descida instalado Moposte ou Rodoflex ou similar;
b) Instalação elétrica para iluminação e tomadas;
c) Instalação elétrica estabilizada e “nobrekada” partindo de quadro individual acondicionados em eletrocalha com tampa fixa por suporte embutidas no entreforro CNPJ N° 05.751.613/0001-84 • Av. Pedro Freitas, s/n • 2º Andar • Centro Administrativo • Bairro São Pedro.
4 Fone: 0xx 86 3216-9600 – Ramal: 2337 • 3211-0600 • Teresina – Piauí • cclip@cclip.pi.gov.br

para computadores tendo em cada descida instalado Moposte ou Rodoflex ou similar;
O responsável técnico indicado, não sendo sócio da empresa licitante, devera pertencer ao Quadro Permanente da empresa, na data da Licitação e comprovar a execução das obras de características semelhantes ao objeto da licitação, na forma especifica acima, com atestado(s) e Certidão(ões) de responsabilidade técnica, emitidos por pessoas jurídicas de direito publico ou privado, devidamente certificados pelo CREA.
4.6.1- A empresa licitante deverá comprovar, através de certidão ou declarações do CREA da região de origem, que o responsável técnico registrado na ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do serviço a que se refere, à época da realização do mesmo, ainda permanece atuando no quadro permanente da empresa.
4.7. A não apresentação de quaisquer documentos de habilitação, itens 4.2 e 4.3 importará na imediata inabilitação da licitante.
6.1. De posse dos envelopes protocolizados pelas licitantes, a Comissão procederá à abertura daqueles que contêm a documentação, na data e hora indicadas no preâmbulo deste Edital e, caso a Comissão julgue necessário, poderá encerrar a reunião para analisar os documentos, realizar diligências e julgar posteriormente a habilitação.
6.2. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacrados, serão rubricados pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até ser julgada a habilitação.
6.3. A Comissão manterá em seu poder as propostas dos licitantes inabilitados, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados, até o transcurso do prazo previsto no item 8.3. Os licitantes habilitados serão comunicados da data e horário em que ocorrerá a Sessão de Abertura das Propostas. Promover-se-á a abertura das respectivas propostas, as quais serão rubricadas pela Comissão e pelos representantes presentes.
6.4. Se julgar necessário, a Comissão poderá encerrar a Sessão de Abertura das Propostas, a fim de analisá-las, realizar diligências e, posteriormente, julgá-las.
6.5. Das reuniões para recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão CNPJ N° 05.751.613/0001-84 • Av. Pedro Freitas, s/n • 2º Andar • Centro Administrativo • Bairro São Pedro.
6 Fone: 0xx 86 3216-9600 – Ramal: 2337 • 3211-0600 • Teresina – Piauí • cclip@cclip.pi.gov.br

todos os licitantes presentes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas ser assinadas pelos membros da Comissão e por todos os licitantes presentes.

Julgamento: 6.1. De posse dos envelopes protocolizados pelas licitantes, a Comissão procederá à abertura daqueles que contêm a documentação, na data e hora indicadas no preâmbulo deste Edital e, caso a Comissão julgue necessário, poderá encerrar a reunião para analisar os documentos, realizar diligências e julgar posteriormente a habilitação.
6.2. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacrados, serão rubricados pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até ser julgada a habilitação.
6.3. A Comissão manterá em seu poder as propostas dos licitantes inabilitados, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados, até o transcurso do prazo previsto no item 8.3. Os licitantes habilitados serão comunicados da data e horário em que ocorrerá a Sessão de Abertura das Propostas. Promover-se-á a abertura das respectivas propostas, as quais serão rubricadas pela Comissão e pelos representantes presentes.
6.4. Se julgar necessário, a Comissão poderá encerrar a Sessão de Abertura das Propostas, a fim de analisá-las, realizar diligências e, posteriormente, julgá-las.
6.5. Das reuniões para recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão CNPJ N° 05.751.613/0001-84 • Av. Pedro Freitas, s/n • 2º Andar • Centro Administrativo • Bairro São Pedro.
6 Fone: 0xx 86 3216-9600 – Ramal: 2337 • 3211-0600 • Teresina – Piauí • cclip@cclip.pi.gov.br

todos os licitantes presentes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas ser assinadas pelos membros da Comissão e por todos os licitantes presentes.