Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à Contratação de empresa para construção e modernização da infraestrutura esportiva para o desenvolvimento educacional, recreativo e de lazer, mediante disponibilização de equipamentos e instalações esportivas: 01(uma) quadra coberta no município de Capitão Gervásio Oliveira-PI.
1.2 –Valor Estimado para esta licitação será R$ 376.750,30 ( Trezentos e setenta e seis mil setecentos e cinquenta reais e trinta centavos).
1.3 1.3 – São anexos desta Tomada de Preço:
Anexo I – Planilha Orçamentária;
Anexo II – Declaração De Que Não Emprega Menor;
Anexo III – Modelo Da Proposta;
Anexo IV – Modelo Da Planilha De Cotação De Preços;
Anexo V – Minuta Do Contrato;
Anexo VI – Declaração De Conhecimento Do Edital;
Anexo VII – Declaração De Submissão À Fiscalização E Ao Controle Técnico;

Anexo VIII – Declaração De Submissão Aos Termos Do Edital;
Anexo IX – Declaração De Idoneidade;
Anexo X - Declaração Sobre Os Documentos De Habilitação;
Anexo XI - Modelo De Declaração Da Empresa Indicando O Profissional Que Atuará Nos Serviços, No Caso Da Licitante Ser A Vencedora Do Certame;
Anexo XII - Modelo De Declaração De Micro Empresa E Empresa De Pequeno Porte;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira-PI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira-PI apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, e demais documentos que entender necessário para satisfazer as exigências do artigo 27, conforme art. 35, todos da Lei nº 8.666/93, até o limite máximo de dois dias da data prevista para o recebimento das propostas. O Cadastro poderá ser realizado via email, no seguinte endereço: cpl.capitao@gmail.com.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da Tomada de Preço diretamente ou através de um representante legal, que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem na Tomada de Preço, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horários indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA - PI TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ABERTURA: DIA 29/04/2021 ÀS 09:00 HORAS (DOCUMENTAÇÃO)
5.1.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores do Município de Capitão Gervásio Oliveira- PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste Município.
5.1.2 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo).
5.1.3 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Contrato social e o último aditivo; e
a) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios;
5.1.4 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
f) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei 12.440/2011).
5.1.5 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a)Cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, salvo para “ME” ou “EPP” optante pelo Simples Nacional;
b) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
5.1.6 – Outros documentos:
a) Declaração de submissão à FISCALIZAÇÃO e ao controle técnico a ser efetuado por Engenheiro expressamente designado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA (PI), em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo;
b) Declaração expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente Edital, elementos e especificações nele contidos, conforme o modelo do anexo;
c) Declaração, sob as penas de lei, de que o licitante não está respondendo a nenhum processo de declaração de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitações públicas no Território Nacional, conforme o modelo do anexo;
d) Declaração do licitante de que os documentos constantes de seu Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO são fiéis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo;
e) Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizadas na execução do objeto desta Licitação, conforme modelo anexo;
f) Declaração da empresa indicando o profissional técnico que atuará no serviço, no caso da licitante ser a vencedora do certame;

g) Apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverão apresentar Declaração em conformidade com o inciso I, II e parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar n. 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da Lei. Não havendo a referida Declaração os licitantes não obterão o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento.
5.1.7 – Qualificação Técnica:
a) Registro ou inscrição da empresa LICITANTE e dos Responsáveis Técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU, da região da sede da Empresa.
b) Comprovação de a LICITANTE possuir, em seu quadro permanente, na data prevista para a realização da licitação, como Responsável Técnico, Engenheiro(s) /Arquiteto(s) /Urbanista(s).
5.1.7.1 - Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente:
a) O empregado, comprovando-se o vínculo empregatício através de cópia da "ficha ou livro de registro de empregado" registrada na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou Contrato de prestação de serviços; e
b) O sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato Social.
5.1.8 – Documentos que não tenham prazos de validade explicitados no próprio corpo devem ser expedidos no prazo máximo de até 90 (noventa) dias antes da abertura deste processo.
5.1.9 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração que deverá ser realizada antes da abertura do certame, admitindo-se no dia da abertura, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.10 - As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original com sua validade/autenticidade, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.
5.1.11 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.
5.1.12 Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, comprovando-se por meio de apresentação de atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Nos atestados apresentados deve conter o nome, qualificação e cargo da pessoa que assina. Serão consideradas quantidades compatíveis, aquelas que comprovarem os quantitativos nos termos do item 5.1.15.
5.1.13) indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará

pelos trabalhos e declaração de cada um dos membros da equipe técnica que aceita fazer parte do quadro técnico que realizará a obra.
5.1.14)prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preço e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.