Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente Tomada de Preço a Contratação de pessoa física ou
jurídica para executar serviço de Roçagem no município de Corrente – PI conforme
Anexo I.



Habilitação: 4.1. Os licitantes deverão apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:

a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social e ultimo aditivo em vigor, Estatuto ou Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação, emitida pela CEF;
d) Cédula de identidade do(os) proprietário da empresa
e) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
f) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal (certidão de Dívida Ativa e Tributária)
g) Declaração do licitante, que cumpre ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz, e de fato Impeditivo ( modelos em anexo).
h) Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis do último exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma da lei,
i) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
j) Certidão de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Prefeitura Municipal de Corrente
l) Alvará de funcionamento da empresa.
4.2. Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
4.3. Caso o Licitante seja pessoa física os documentos de habilitação serão: Cópia de RG, de CPF, comprovante de residência.
4.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
6.1. Após o início da sessão, não será permitido o recebimento de envelopes de nenhum proponente retardatário.
6.2. O recebimento e a abertura dos Envelopes 1 contendo a documentação de Habilitação ocorrerão no mesmo local retro estabelecido, às 10:00 horas do dia 10 de junho de 2011. Havendo a concordância da Comissão de Licitação e de todos os proponentes, renunciando à interposição de recurso da fase de habilitação, proceder-se-á, nesta mesma data, à abertura do Envelope 2, contendo a Proposta de Preço, dos proponentes habilitados.
6.3. Será aberto o envelope 1, contendo a documentação relativa à habilitação dos proponentes e procedidas a sua apreciação e serão considerados inabilitados os que não apresentarem documentos exigidos em conformidade com o presente edital.
6.4. Caso algum licitante seja inabilitado, o envelope 2, contendo a proposta de preço, será devolvido fechado ao mesmo, conforme determina a Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
6.5. Serão abertos os envelopes 2, contendo a propostas de preços dos proponentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após julgamento dos recursos interpostos.
6.6. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO (DO KM) e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
6.7. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
6.8. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital ou apresentar preços inexequíveis.

Julgamento: 6.1. Após o início da sessão, não será permitido o recebimento de envelopes de nenhum proponente retardatário.
6.2. O recebimento e a abertura dos Envelopes 1 contendo a documentação de Habilitação ocorrerão no mesmo local retro estabelecido, às 10:00 horas do dia 10 de junho de 2011. Havendo a concordância da Comissão de Licitação e de todos os proponentes, renunciando à interposição de recurso da fase de habilitação, proceder-se-á, nesta mesma data, à abertura do Envelope 2, contendo a Proposta de Preço, dos proponentes habilitados.
6.3. Será aberto o envelope 1, contendo a documentação relativa à habilitação dos proponentes e procedidas a sua apreciação e serão considerados inabilitados os que não apresentarem documentos exigidos em conformidade com o presente edital.
6.4. Caso algum licitante seja inabilitado, o envelope 2, contendo a proposta de preço, será devolvido fechado ao mesmo, conforme determina a Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
6.5. Serão abertos os envelopes 2, contendo a propostas de preços dos proponentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após julgamento dos recursos interpostos.
6.6. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO (DO KM) e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
6.7. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
6.8. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital ou apresentar preços inexequíveis.