Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de manutenção corretiva, compreendendo serviços comuns, comuns de engenharia com fornecimento de materiais inerentes à execução dos serviços para terceirização das manutenções corretiva dos bens imóveis administrados pelo SRPV-SP, de propriedade ou sob permissão de uso da União, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades do SERVIÇO REGIONAL DE PROTEÇÃO AO VOO DE SÃO PAULO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência/ Projeto Básico e neste Edital e seus Anexos.
1.1.1. A descrição/especificação de cada item, bem como o respectivo quantitativo estão indicados no Anexo B do termo de referência/Projeto Básico.
1.2. A licitação será subdivida em 5 (cinco) grupos, totalizando 4.620 (quatro mil, seiscentos e vinte) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência/Projeto Básico, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse; deverá, porém, oferecer proposta para todos os itens que compõem cada grupo em que pretende competir.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo (somatório de todos os preços unitários componentes de cada grupo), observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.4.1. ANEXO I –Projeto Básico e anexos (ANEXOS: A,B,C e D);
1.4.2. ANEXO II - Modelo de composição do BDI;
1.4.3. ANEXO III - Modelo de declaração de vistoria;
1.4.4. ANEXO IV - Minuta de Ata de Registro de Preços; e
1.4.5. ANEXO V - Minuta do contrato.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:

3.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
3.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o órgão licitante;
3.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.7. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.8. Estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.3. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços e do exercício do cargo de preposto, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
3.4. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
3.5. A participação de empresas reunidas em consórcio observará as normas do Art. 33 da Lei 8.666/93.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor do menor preço, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
10.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.2. Previamente à contratação, a empresa deverá se cadastrar no CADTEC (Cadastro Técnico de Fornecedores), sendo este cadastro condição indispensável para contratação, conforme PORTARIA Nº 1526/GC6, DE 12 de Setembro DE 2014, publicado no D.O.U Nº 180, página 11em 18 de Setembro de 2014.
10.2.1. Para o cadastramento a empresa deverá seguir as instruções do link http://www.sefa.aer.mil.br/index.php/component/content/article?id=80,](http://www.sefa.aer.mil.br/index.php/component/content/article?id=80,) ou com a comissão de cadastramento do próprio SRPVSP, informações tel.: (11) 2112.3593, de segunda a quinta no período de 14h as 17h e sexta das 8h as 11h.
10.3. Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor do menor preço deverá comprovar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação no sistema eletrônico, sua condição de habilitação, por meio da inserção dos documentos no Comprasnet, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
10.3.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
10.4. Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.4.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa:
e.1. A ata de fundação e o estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede;
e.2. O registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
e.3. O regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com ata da assembléia que os aprovou;
e.4. Os editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias;
e.5. A ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.4.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da apresentação da certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em conjunto com a Secretaria da Receita Federal, comprovando a inexistência tanto de débitos inscritos quanto de não inscritos na Dívida Ativa da União, ou outra(s) equivalente(s), tal(tais) como certidão(ões) positiva(s) com efeito de negativa(s), na forma da lei;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, por meio da apresentação da Certidão de Regularidade de Tributos Municipais (ISS) expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda e da Certidão da Dívida Ativa Municipal comprovando a inexistência de débitos inscritos, ou outra (s) equivalentes, tal(tais) como certidão(ões) positivas com efeito de negativa(s), na forma da lei, devidamente comprovadas documentalmente pela licitante.
e. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante certidão negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
f. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;

g. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
10.4.2.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
10.4.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 01 (um) ano contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.4. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante

b.5. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
10.4.4. Relativos à Qualificação Técnica:
a. Registro ou inscrição, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, da empresa licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s), da região a que estiverem vinculados.
I. No caso de a empresa licitante ou o responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA ou no CAU do Estado de São Paulo, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato.
b. Certidão de Registro de Pessoa Física junto ao CREA ou no CAU, de todos os profissionais do item abaixo e detentores dos atestados apresentados;
c. ART - Anotação(es) de responsabilidade técnica e/ou RRT - Registro(s) de Responsabilidade Técnica, pela execução de serviços e obras, cujo detentor seja o profissional, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) do Certificado de Acervo Técnico - CAT, expedido pela entidade profissional competente (registro no sistema CREA/CAU/CONFEA), comprovando aptidão para desempenho de atividades condizentes e compatíveis com o objeto da licitação de maior relevância técnica, de complexidade tecnológica igual ou superior ao objeto da presente licitação;
d. Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) e/ou membros da equipe técnica que participarão da execução do serviço, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:
I. Para o Engenheiro Civil ou Arquiteto: serviços a serem realizados em edificações, sua composição, estrutura, funcionamento de aparelhos hidráulico-sanitários, cobertura, impermeabilizações, pinturas, dentre outros;
II. Para o Engenheiro Eletricista: serviços de atividades envolvendo a geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
III. Para o Engenheiro de Segurança do Trabalho: visando oferecer condições de proteção à saúde do trabalhador no local de trabalho, dimensionando o nível de risco a que estão submetidos os obreiros na prestação do serviço (art. 157 da CLT);
IV. Para o Engenheiro Agrônomo ou Biólogo: serviços de poda, escavação, diretamente relacionadas aos recursos naturais e a ecologia, dentre outros.
V. Excepcionalmente para o profissional biólogo, a comprovação da capacitação técnico-profissional se dará pela apresentação do registro ou inscrição na entidade profissional competente, além de comprovação de aptidão para o desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste certame.
d.1. Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente do licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente

registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame.
d.2. Caso o licitante seja cooperativa, os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica de que trata esse subitem devem ser cooperados, demonstrando-se tal condição através da apresentação das respectivas atas de inscrição, da comprovação da integralização das respectivas quotas-partes e de três registros de presença desses cooperados em assembléias gerais ou nas reuniões seccionais, bem como da comprovação de que estão domiciliados em localidade abrangida na definição do artigo 4°, inciso XI, da Lei n° 5.764, de 1971;
d.3. No decorrer da execução da obra, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
e. Comprovação da capacitação técnico-operacional, com no mínimo 01(um) ano de experiência por contratado, mediante apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, relativos à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:
I. Estaca metálica fornecimento e cravação, com quantitativos mínimos 50% do total solicitado;
II. Estaca de concreto fornecimento e cravação, com quantitativos mínimos 50% do total solicitado;
III. Fornecimento e execução de fossa séptica, com quantitativos mínimos 50% do total solicitado;
IV. Escavação e transporte de material mole ou úmido, com quantitativos mínimos 50% do total solicitado;
V. Fornecimento e instalação de fios ou cabos elétricos, com quantitativos mínimos 50% do total solicitado;
VI. Fornecimento e instalação de tubulação em PVC, para água fria, com quantitativos mínimos 50% do total solicitado;
VII. Fornecimento e instalação de tubulação em PVC, para esgoto, com quantitativos mínimos 50% do total solicitado;
VIII. Fornecimento e instalação de louças sanitárias, com quantitativos mínimos 50% do total solicitado;
IX. Fornecimento e colocação de caixilhos em ferro ou alumínio, com quantitativos mínimos 50% do total solicitado;
X. Execução de reboco, com quantitativos mínimos 50% do total solicitado;
XI. Execução de piso cerâmico e/ou porcelanato, com quantitativos mínimos 50% do total solicitado;
XII. Execução de revestimento de azulejos, com quantitativos mínimos 50% do total solicitado;
XIII. Fornecimento e colocação de portas, com quantitativos mínimos 50% do total solicitado;

XIV. Fornecimento e instalação de forro de gesso, com quantitativos mínimos 50% do total solicitado;
XV. Execução de emassamento de paredes, com quantitativos mínimos 50% do total solicitado;
XVI. Execução de pintura em PVA (interna ou externa), com quantitativos mínimos 50% do total solicitado;
XVII. Execução de pintura em textura acrílica, com quantitativos mínimos 50% do total solicitado.
f. Os atestados deverão estar devidamente registrados no CREA ou no CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, dando-se tal comprovação mediante a apresentação da correspondente CAT com registro de atestado – atividade concluída ou em andamento, ou documento equivalente, que indique o licitante como empresa contratada.
g. Declaração formal de que disporá, por ocasião da futura contratação e de acordo com a especificidade de cada serviço, das instalações, aparelhamento e pessoal técnico considerados essenciais para a execução contratual, a saber:
g.1 . Existência de um quadro técnico com certificado de aptidão profissional constituído por:
a.)
01 (um) Engenheiro(a) Civil devidamente inscrito(a) no CREA (Conselho Regional de Engenharia);
b.) 01 (um) Arquiteto(a) devidamente inscrito(a) no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo);
c.) 03 (três) supervisores de obras (mestre de obras), Profissionais com curso técnico em Edificações (hidráulica, elétrica, pintura, alvenaria, telhado, etc.);
d.) 03 (três) pedreiros;
e.) 02 (dois) eletricistas; f.) 02 (dois) encanadores; e g.) 02 (dois) pintores.
i. Instalações físicas da empresa, tanto sede administrativa como de serviços, que podem coexistir em uma mesma edificação, contendo endereço e telefones de contato atestando a capacidade para a guarda e estoque de ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC);
ii. Relação dos equipamentos de trabalho a serem utilizados com indicação das respectivas características técnicas, marcas, modelos e números de série, tais como enxadas, pás, desempenadeiras de aço e madeira, colher de pedreiro, nível, prumo, etc;
iii. Relação dos equipamentos de proteção individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) a utilizar em tarefas ou atividades que comportem risco específico para a segurança e saúde, com indicação das respectivas marcas e modelos;
iv. Sistema de telecomunicação próprio, que permita a comunicação entre seus veículos e funcionários e a central da empresa; e
v. Indicação fundamentada das atividades para as quais seja admissível o recurso a subcontratação, em relação a tarefas pouco freqüentes e de expertise específica.
h. Caso o licitante seja cooperativa, os membros da equipe técnica de que trata esse subitem devem ser cooperados, demonstrando-se tal condição através da apresentação das respectivas atas de inscrição, da comprovação da integralização das respectivas quotas-partes e de três

registros de presença desses cooperados em assembléias gerais ou nas reuniões seccionais, bem como da comprovação de que estão domiciliados em localidade abrangida na definição do artigo 4°, inciso XI, da Lei n° 5.764, de 1971;
i. Declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; e
j. Declaração, conforme modelo anexo ao Edital, de que o licitante, por intermédio de representante legal devidamente qualificado para esse fim, vistoriou os locais onde será realizada a obra, e de que é detentor de todas as informações relativas à sua execução, conforme previsões constantes no Termo de Referência/ Projeto Básico.
10.5. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada grupo.
10.5.1. O licitante provisoriamente vencedor em um grupo, que estiver concorrendo em outro grupo, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do grupo em que venceu às do grupo em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.6. O licitante que já estiver cadastrado no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensado de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.
10.6.1. A verificação se dará mediante consulta on line, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
10.6.2. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
10.6.3. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
10.7. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
10.7.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.8. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
10.9. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.11. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.

10.12. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.12.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.12.1.1. Como condição para o deferimento do prazo de regularização, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante no exercício anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.
10.12.1.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a negativa do prazo de regularização e consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes.
10.12.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
10.12.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.12.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.12.5. Neste caso, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até que se atinja a quantidade total estimada no Termo de Referência/ Projeto Básico.
10.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 11. DA VISTORIA