Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestação de serviços de auditoria contábil referente ao exercício a findar em 31/12/2015, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e demais anexos.

Condições de participação: 3.1 -
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no SICAF.
3.2 - A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital e seus anexos.
3.3 -
Não poderão participar desta licitação:
3.3.1 -
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.3.2 - Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.3.3 -
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9° da Lei n° 8.666, de 1993;
3.3.4 -
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.3.5 -
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
3.4 -
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo as seguintes declarações:
3.4.1 -
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar n° 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49;
3.4.2 -
A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n° 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
3.4.3 -
Que esta ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.4.4 -
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.4.5 - Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

3.4.6 - Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 16 de setembro de 2009.
3.4.7 -
Carta de confirmação de confidencialidade, conforme Anexo III – Modelo de Declaração deste edital.

Credenciamento: 2.1 -
O Credenciamento é o nível básico de registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2 -
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
2.3 -
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4 -
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5 -
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 7.1 -
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
7.1.1 - SICAF;
7.1.2 -
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
7.1.3 - Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

7.2 -
O Pregoeiro, então, consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
7.2.1 -
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
7.2.2 -
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.3 - Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
7.3.1 - Habilitação jurídica:
7.3.1.1 -
No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
7.3.1.2 - No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
7.3.1.3 -
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
7.3.1.4 -
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;

7.3.1.5 -
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
7.3.1.6 -
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
7.3.1.7 -
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
7.3.2 -
Regularidade fiscal e trabalhista:
7.3.2.1 -
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
7.3.2.2 - Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
7.3.2.3 -
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
7.3.2.4 -
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
7.3.2.5 -
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
7.3.2.6 -
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
7.3.2.7 -
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
7.3.2.8 -
Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, para empresa sediada, domiciliada ou com filial no Distrito Federal, que poderá ser obtida através do site www.fazenda.df.gov.br;

7.3.2.9 -
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
7.3.2.10 - Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
7.3.3 - Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico- Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
7.3.3.1 - Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
7.3.3.2 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
7.3.3.3 - No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
7.3.3.4 - Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
7.3.3.5 -
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
7.4 - Habilitação Técnica:
7.4.1 - DOS PROFISSIONAIS:
7.4.1.1 -
A equipe técnica a ser alocada pela empresa responsável pelo desenvolvimento dos serviços deverá ser formada por profissionais de nível superior, com comprovada experiência em serviços de auditoria, realizados em pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, com valor de ativos iguais ou superiores a R$ 1.045.000.000,00 (um bilhão e quarenta e cinco milhões de reais), sendo que a estrutura mínima da empresa contratada deverá conter:
a - 1 (um) Responsável Técnico – com experiência profissional mínima de 4 (quatro) anos em serviços de características e complexidade semelhantes aos que serão realizados, com registros em Conselho Regional de Contabilidade e no cadastro nacional de Auditores Independentes (CNAI), conforme Resolução CFC nº 1.019/05;
b - 1 (um) Gerente/Consultor Sênior – com experiência profissional mínima de 3 (três) anos em serviços de características e complexidade semelhantes aos que serão realizados, com registro em Conselho Regional de Contabilidade;
c - 2 (dois) Encarregados/Sênior Consultores – com experiência profissional mínima de 2 (dois) anos em serviços de características e complexidade semelhantes aos que serão realizados, com registro em Conselho Regional de Contabilidade.
7.4.1.2 - A experiência profissional deverá ser comprovada por meio de apresentação de cópia do contrato de trabalho (ficha funcional ou carteira de trabalho) e/ou atestados, declarações, certificados ou diplomas emitidos por entidades idôneas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que comprovem experiência ou especialização em auditoria, para todos os integrantes da equipe técnica.

7.4.1.3 -
A qualificação deverá ser comprovada por meio de apresentação de atestados e/ou declarações e diplomas emitidos por entidades/empresas idôneas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, relativo à execução de serviços de Auditoria pelo licitante, realizados de forma satisfatória.
7.4.1.4 - Certificado de Regularidade do sócio responsável perante Conselho Regional de Contabilidade CRC.
7.4.1.5 - Termo de indicação do pessoal técnico qualificado, no qual os profissionais indicados pela licitante, para fins de comprovação de capacidade técnica, declarem que participarão, a serviço da licitante, dos serviços. Este termo deverá ser firmado pelo representante da licitante com o ciente do profissional.
7.4.1.6 - Os profissionais indicados pela licitante para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional deverão participar do serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada previamente pela METRÔ-DF.
7.4.1.7 - Entende-se, para fins desta Licitação, como pertencente ao quadro permanente, sócio, diretor, empregado, responsável técnico ou profissional contratado.
7.4.1.8 - A comprovação de vinculação dos profissionais deverá atender aos seguintes requisitos:
a - sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
b - diretor: cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
c - empregado: cópia atualizada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Contrato de Trabalho em vigor;
d - Responsável Técnico: cópia da Certidão expedida pelo CRC da Sede ou Filial da LICITANTE onde consta o registro do profissional como RT;
e - profissional contratado: contrato de prestação de serviço. 7.4.2 - DA LICITANTE:
7.4.2.1 - Certificado de Regularidade da sociedade perante Conselho Regional de Contabilidade.

7.4.2.2 - 01 (um) Atestado(s) de capacidade técnica expedido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, nacional ou estrangeira com valor de ativos totais superiores a R$ 1.045.000.000,00 (um bilhão e quarenta e cinco milhões de reais), correspondente a 50% dos Ativos totais do METRÔ-DF, em papel timbrado com identificação do atestante, que comprove que o Licitante executou serviços da mesma natureza do objeto da contratação.
7.4.2.3 -
Declaração de Responsabilidade Técnica, na qual deverá constar a qualificação dos responsáveis técnicos indicados para atuar como gerente de projeto dos serviços em licitação, com formação superior em Ciência Contábeis com experiência mínima de 4 (quatro) anos em serviços de auditoria com características e complexidade semelhantes aos que serão realizados, experiência mínima de 3 (três) anos como gerente de equipes de auditoria.
7.4.2.4 - A declaração deverá ser assinada pelo representante legal da empresa, sendo vedada a indicação de um mesmo profissional como Responsável Técnico por mais de uma empresa proponente, fato este que inabilitará todas as envolvidas. O Responsável Técnico informado para esta habilitação deverá pertencer ao quadro permanente ou ter seu vínculo comprovado.
7.4.2.5 -
Para efeito do disposto no subitem anterior, e de acordo com o art. 30, § 1º, da Lei 8.666/93, bem como do disposto na Decisão do Tribunal de Contas da União DC-0166-11/97-P, considera-se “quadro permanente” o quadro de funcionários da empresa com Carteira de Trabalho Profissional assinada, ou Ficha Cadastral devidamente registrada na Delegacia Regional do Trabalho, bem como os sócios, diretores e proprietários, todos devidamente comprovados através do contrato social e suas alterações.
7.4.2.6 - No caso de alteração do Responsável Técnico, a nova comprovação de sua habilitação deverá ocorrer até a data da celebração do contrato.
7.4.2.7 - Declaração que na contratação a licitante apresentará documentação que comprove a existência em sua equipe de todos os profissionais elencados no subitem 7.4.1.1 -a -, possuindo a capacitação técnica descrita para cada um. Os profissionais poderão pertencer ao quadro permanente ou ter seu vínculo comprovado por contrato de prestação de serviços com a licitante declarada vencedora.
7.5 -
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

7.5.1 -
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
7.6 - Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
7.7 -
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
7.7.1 -
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
7.8 -
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
6.1 DOS PROFISSIONAIS
6.1.1 A equipe técnica a ser alocada pela empresa responsável pelo desenvolvimento dos serviços deverá ser formada por profissionais de nível superior, com comprovada experiência em serviços de auditoria, realizados em pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, com valor de ativos iguais ou superiores a R$ 1.045.000.000,00 (um bilhão e quarenta e cinco milhões de reais), sendo que a estrutura mínima da empresa contratada deverá conter:
a) 1 (um) Responsável Técnico – com experiência profissional mínima de 4 (quatro) anos em serviços de características e complexidade semelhantes aos que serão realizados, com registros em Conselho Regional de Contabilidade e no cadastro nacional de Auditores Independentes (CNAI), conforme Resolução CFC nº 1.019/05;
b)
1 (um) Gerente/Consultor Sênior – com experiência profissional mínima de 3 (três)
anos em serviços de características e complexidade semelhantes aos que serão realizados, com registro em Conselho Regional de Contabilidade;

c)
2 (dois) Encarregados/Sênior Consultores – com experiência profissional mínima de 2 (dois) anos em serviços de características e complexidade semelhantes aos que serão realizados, com registro em Conselho Regional de Contabilidade;
6.1.2
A experiência profissional deverá ser comprovada por meio de apresentação de cópia do contrato de trabalho (ficha funcional ou carteira de trabalho) e/ou atestados, declarações, certificados ou diplomas emitidos por entidades idôneas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que comprovem experiência ou especialização em auditoria, para todos os integrantes da equipe técnica.
6.1.3 A qualificação deverá ser comprovada por meio de apresentação de atestados e/ou declarações e diplomas emitidos por entidades/empresas idôneas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, relativo à execução de serviços de Auditoria pelo licitante, realizados de forma satisfatória.
6.1.4 Certificado de Regularidade do sócio responsável perante Conselho Regional de Contabilidade CRC;
6.1.5
Termo de indicação do pessoal técnico qualificado, no qual os profissionais indicados pela licitante, para fins de comprovação de capacidade técnica, declarem que participarão, a serviço da licitante, dos serviços. Este termo deverá ser firmado pelo representante da licitante com o ciente do profissional;
a) os profissionais indicados pela licitante para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional deverão participar do serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada previamente pela METRÔ-DF.
Notas:
1) entende-se, para fins desta Licitação, como pertencente ao quadro permanente: a) sócio;
b) diretor;
c) empregado;
d) responsável técnico;
e) profissional contratado.

2) a comprovação de vinculação dos profissionais deverá atender aos seguintes requisitos:
a) sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
b) diretor: cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
c) empregado: cópia atualizada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Contrato de Trabalho em vigor;
d) Responsável Técnico: cópia da Certidão expedida pelo CRC da Sede ou Filial da LICITANTE onde consta o registro do profissional como RT;
e) profissional contratado: contrato de prestação de serviço. 6.2 DA LICITANTE
As exigências estabelecidas abaixo se justificam em razão da singularidade da natureza técnica dos serviços a serem executados, bem como para assegurar que a Contratada tenha experiência em consultoria/auditoria de empresas de grande porte, tendo em vista o porte e a atividade econômica desenvolvida pelo METRÔ-DF. Tais exigências não comprometerão o caráter de competitividade do processo licitatório, haja vista a existência de um rol consistente de interessados em condições de participar do certame.
6.2.1 Certificado de Regularidade da sociedade perante Conselho Regional de Contabilidade.
6.2.2
01 (um) Atestado(s) de capacidade técnica expedido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, nacional ou estrangeira com valor de ativos totais superiores a R$ 1.045.000.000,00 (um bilhão e quarenta e cinco milhões de reais), correspondente a 50% dos Ativos totais do METRÔ-DF, em papel timbrado com identificação do atestante, que comprove que o Licitante executou serviços da mesma natureza do objeto da contratação.
6.2.3 Entende-se como valor dos ativos totais, subitem 6.2.2, a soma dos ativos desconsiderando os saldos referentes às contas de compensação, existentes em 31/12/2014.
6.2.4 Declaração de Responsabilidade Técnica, na qual deverá constar a qualificação dos responsáveis técnicos indicados para atuar como gerente de projeto dos serviços em licitação, com formação superior em Ciência Contábeis com experiência mínima de 4

(quatro) anos em serviços de auditoria com características e complexidade semelhantes aos que serão realizados, experiência mínima de 3 (três) anos como gerente de equipes de auditoria.
6.2.5
A declaração deverá ser assinada pelo representante legal da empresa, sendo vedada a indicação de um mesmo profissional como Responsável Técnico por mais de uma empresa proponente, fato este que inabilitará todas as envolvidas. O Responsável Técnico informado para esta habilitação deverá pertencer ao quadro permanente ou ter seu vínculo comprovado por contrato de prestação de serviços com a licitante declarada vencedora;
6.2.6
Para efeito do disposto neste subitem, e de acordo com o art. 30, § 1º, da Lei 8.666/93, bem como do disposto na Decisão do Tribunal de Contas da União DC-0166-11/97-P, considera-se “quadro permanente” o quadro de funcionários da empresa com Carteira de Trabalho Profissional assinada, ou Ficha Cadastral devidamente registrada na Delegacia Regional do Trabalho, bem como os sócios, diretores e proprietários, todos devidamente comprovados através do contrato social e suas alterações;
6.2.7
No caso de alteração do Responsável Técnico, a nova comprovação de sua habilitação deverá ocorrer até a data da celebração do contrato;
6.2.8
Declaração que na contratação a licitante apresentará documentação que comprove a existência em sua equipe de todos os profissionais elencados no subitem 6.1, possuindo a capacitação técnica descrita para cada um. Os profissionais poderão pertencer ao quadro permanente ou ter seu vínculo comprovado por contrato de prestação de serviços com a licitante declarada vencedora;
6.2.9
Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal.
6.2.10 O não atendimento do disposto no item 12 exclui a licitante do processo licitatório.
6.2.11 A licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
6.2.12 A licitante deverá possuir Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;
6.2.13 Apresentar o último contrato social consolidado;


Julgamento: 6.1 DOS PROFISSIONAIS
6.1.1 A equipe técnica a ser alocada pela empresa responsável pelo desenvolvimento dos serviços deverá ser formada por profissionais de nível superior, com comprovada experiência em serviços de auditoria, realizados em pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, com valor de ativos iguais ou superiores a R$ 1.045.000.000,00 (um bilhão e quarenta e cinco milhões de reais), sendo que a estrutura mínima da empresa contratada deverá conter:
a) 1 (um) Responsável Técnico – com experiência profissional mínima de 4 (quatro) anos em serviços de características e complexidade semelhantes aos que serão realizados, com registros em Conselho Regional de Contabilidade e no cadastro nacional de Auditores Independentes (CNAI), conforme Resolução CFC nº 1.019/05;
b)
1 (um) Gerente/Consultor Sênior – com experiência profissional mínima de 3 (três)
anos em serviços de características e complexidade semelhantes aos que serão realizados, com registro em Conselho Regional de Contabilidade;

c)
2 (dois) Encarregados/Sênior Consultores – com experiência profissional mínima de 2 (dois) anos em serviços de características e complexidade semelhantes aos que serão realizados, com registro em Conselho Regional de Contabilidade;
6.1.2
A experiência profissional deverá ser comprovada por meio de apresentação de cópia do contrato de trabalho (ficha funcional ou carteira de trabalho) e/ou atestados, declarações, certificados ou diplomas emitidos por entidades idôneas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que comprovem experiência ou especialização em auditoria, para todos os integrantes da equipe técnica.
6.1.3 A qualificação deverá ser comprovada por meio de apresentação de atestados e/ou declarações e diplomas emitidos por entidades/empresas idôneas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, relativo à execução de serviços de Auditoria pelo licitante, realizados de forma satisfatória.
6.1.4 Certificado de Regularidade do sócio responsável perante Conselho Regional de Contabilidade CRC;
6.1.5
Termo de indicação do pessoal técnico qualificado, no qual os profissionais indicados pela licitante, para fins de comprovação de capacidade técnica, declarem que participarão, a serviço da licitante, dos serviços. Este termo deverá ser firmado pelo representante da licitante com o ciente do profissional;
a) os profissionais indicados pela licitante para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional deverão participar do serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada previamente pela METRÔ-DF.
Notas:
1) entende-se, para fins desta Licitação, como pertencente ao quadro permanente: a) sócio;
b) diretor;
c) empregado;
d) responsável técnico;
e) profissional contratado.

2) a comprovação de vinculação dos profissionais deverá atender aos seguintes requisitos:
a) sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
b) diretor: cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
c) empregado: cópia atualizada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Contrato de Trabalho em vigor;
d) Responsável Técnico: cópia da Certidão expedida pelo CRC da Sede ou Filial da LICITANTE onde consta o registro do profissional como RT;
e) profissional contratado: contrato de prestação de serviço. 6.2 DA LICITANTE
As exigências estabelecidas abaixo se justificam em razão da singularidade da natureza técnica dos serviços a serem executados, bem como para assegurar que a Contratada tenha experiência em consultoria/auditoria de empresas de grande porte, tendo em vista o porte e a atividade econômica desenvolvida pelo METRÔ-DF. Tais exigências não comprometerão o caráter de competitividade do processo licitatório, haja vista a existência de um rol consistente de interessados em condições de participar do certame.
6.2.1 Certificado de Regularidade da sociedade perante Conselho Regional de Contabilidade.
6.2.2
01 (um) Atestado(s) de capacidade técnica expedido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, nacional ou estrangeira com valor de ativos totais superiores a R$ 1.045.000.000,00 (um bilhão e quarenta e cinco milhões de reais), correspondente a 50% dos Ativos totais do METRÔ-DF, em papel timbrado com identificação do atestante, que comprove que o Licitante executou serviços da mesma natureza do objeto da contratação.
6.2.3 Entende-se como valor dos ativos totais, subitem 6.2.2, a soma dos ativos desconsiderando os saldos referentes às contas de compensação, existentes em 31/12/2014.
6.2.4 Declaração de Responsabilidade Técnica, na qual deverá constar a qualificação dos responsáveis técnicos indicados para atuar como gerente de projeto dos serviços em licitação, com formação superior em Ciência Contábeis com experiência mínima de 4

(quatro) anos em serviços de auditoria com características e complexidade semelhantes aos que serão realizados, experiência mínima de 3 (três) anos como gerente de equipes de auditoria.
6.2.5
A declaração deverá ser assinada pelo representante legal da empresa, sendo vedada a indicação de um mesmo profissional como Responsável Técnico por mais de uma empresa proponente, fato este que inabilitará todas as envolvidas. O Responsável Técnico informado para esta habilitação deverá pertencer ao quadro permanente ou ter seu vínculo comprovado por contrato de prestação de serviços com a licitante declarada vencedora;
6.2.6
Para efeito do disposto neste subitem, e de acordo com o art. 30, § 1º, da Lei 8.666/93, bem como do disposto na Decisão do Tribunal de Contas da União DC-0166-11/97-P, considera-se “quadro permanente” o quadro de funcionários da empresa com Carteira de Trabalho Profissional assinada, ou Ficha Cadastral devidamente registrada na Delegacia Regional do Trabalho, bem como os sócios, diretores e proprietários, todos devidamente comprovados através do contrato social e suas alterações;
6.2.7
No caso de alteração do Responsável Técnico, a nova comprovação de sua habilitação deverá ocorrer até a data da celebração do contrato;
6.2.8
Declaração que na contratação a licitante apresentará documentação que comprove a existência em sua equipe de todos os profissionais elencados no subitem 6.1, possuindo a capacitação técnica descrita para cada um. Os profissionais poderão pertencer ao quadro permanente ou ter seu vínculo comprovado por contrato de prestação de serviços com a licitante declarada vencedora;
6.2.9
Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal.
6.2.10 O não atendimento do disposto no item 12 exclui a licitante do processo licitatório.
6.2.11 A licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
6.2.12 A licitante deverá possuir Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;
6.2.13 Apresentar o último contrato social consolidado;