Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS CONDICIONADORES DE AR, INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO E ELABORAÇÃO DO PMOC - Plano de Manutenção e Controle de Operações dos condicionadores de ar existentes no órgão conforme Portaria 3523 de 28/08/1998 do ____________________________________________________________________
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA
CÂMPUS PORTO VELHO ZONA NORTE
Avenida Jorge Teixeira nº 3146 , Setor Industrial,
Porto Velho/RO. Cep: 76821-002. Tel: 69 2182-3827

Ministério da Saúde E MANUTENÇÃO CORRETIVA DE BEBEDOUROS, GELADEIRAS, FRIZERS, CÂMARAS FRIGORÍFICAS, pertencentes ao patrimônio do IFRO – Instituto Federal de Rondônia e órgãos participantes, INCLUINDO MATERIAIS DE LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, nas quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. A licitação será subdivida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes for de seu interesse, deverá, porém, oferecer proposta para todos os itens que compõem cada lote em que pretende competir, sendo que o preço unitário máximo por item o descrito no Anexo V do Termo de Referência.
1.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL por LOTE para prestação de serviços com fornecimento de peças quando necessário, deduzindo do valor das peças o percentual de desconto ofertado pelo fornecedor adjudicado/habilitado, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.
1.3.1 O licitante deverá oferecer proposta para todos os itens que compõem cada lote em que pretende competir, sob pena de desclassificação de sua proposta.
1.3.2 O percentual mínimo de desconto a ser ofertado para os itens de “Reposição de Peças” itens será de 1% (hum por cento), sob pena de desclassificação de sua proposta. 1.3.3 O licitante deverá oferecer proposta para os itens que compõem cada LOTE devendo ofertar PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO conforme definido no Anexo V do Termo de Referência, sob pena de desclassificação de sua proposta.
1.4. O licitante observará as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.5. O valor estimado para este Registro de Preços é de R$ $ 93.144,04 (noventa e três mil cento e quarenta e quatro reais e quatro centavos), apurados em pesquisa de preços realizada no mercado e órgãos da Administração Pública.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.



Julgamento: 8.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
8.1.1. No decorrer da sessão pública, caso o sistema seja desconectado para o Pregoeiro, mas permaneça acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
8.2. Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação

8.3. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
8.4. Serão desclassificadas as propostas que não lançarem valor de desconto de “Reposição de Peças” de no mínimo 1% (hum por cento) para os itens 22, 26, 41, 46, 69,75, 99,105,128,130,145,151, 163,167, 185,188, 199, 203 de cada Lote e cujo vício seja insanável, bem como lançar valor (zero) para quaisquer itens do lote.
8.5.
O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem especificações técnicas contidas no Termo de Referência.
8.6. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.3 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
8.4 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
8.5 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes.
8.6 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
8.6.1.
O lance deverá ser ofertado pelo valor GLOBAL DO ITEM, conforme informações contidas no Anexo V- Planilha de Quantitativo e Preço Máximo por Lote
8.7 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
8.8 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de trinta(segundos).
8.6.2.
Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente à Secretaria de Gestão.
8.6.3.
Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.
8.9 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

8.6.1. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos
8.10 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.11 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
8.12 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
8.13 Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
8.14 A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.15 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
8.16 Só se aplica o sorteio quando houver empate entre as propostas e ausência de lances. Lances equivalentes não serão considerados iguais, vez que a ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação.
8.17 Encerrada a etapa de lances, na hipótese de participação de licitante microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007 (COOP), será observado o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 2007.
8.18 O Sistema de Pregão Eletrônico identificará em coluna própria as ME/EPP e COOP participantes, fazendo comparação entre os valores do licitante com menor preço e das demais ME/EPP/COOP na ordem de classificação, desde que a primeira colocada não seja uma ME/EPP/COOP.
8.19 Nessas condições, as propostas que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada e o licitante ME/EPP/COOP melhor classificado terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

8.20 Caso a ME/EPP/COOP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes ME/EPP/COOP participantes que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, segundo o estabelecido no subitem anterior.
8.21 Caso sejam identificadas propostas de licitantes ME/EPP/COOP empatadas, na faixa dos 5% (cinco por cento) de diferença para a primeira colocada, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre os licitantes, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final de desempate, conforme subitens acima.
8.22 Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação de fornecedores para fins de aceitação. Não havendo êxito, ou tendo sido a melhor oferta inicial apresentada por ME/EPP/COOP, ou ainda não existindo ME/EPP/COOP participante, prevalecerá a classificação inicial.
8.23 No caso de equivalência dos valores apresentados pela microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta.