Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS GRUPOS ”A”, “B” e “E” DESTE MUNICÍPIO, conforme demais informações constantes no Termo de Referência ANEXO I.






  


Condições de participação: 1. Poderão participar desta licitação as empresas com ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e as empresas estrangeiras em funcionamento no país, sendo vedada a participação de:
1. Consórcios;
2.
Empresas declaradas inidôneas para licitar com qualquer órgão ou entidade da Administração direta e indireta, Federal, Estadual ou Municipal;
3.
Empresas impedidas de licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da administração direta e indireta, Federal, Estadual ou Municipal.
4.
Empresas das quais participe, seja a que título for, servidor público municipal de São João do Piauí .
5.0 CREDENCIAMENTO
1. No dia, hora e local estipulados no preâmbulo deste edital, serão realizados o credenciamento e recebimento dos envelopes dos proponentes.
1. Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pela Pregoeira ou por membro da equipe de apoio.
2. Quando se tratar de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado, deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, ou se tratando de sociedade simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3. Quando se tratar de Procurador, instrumento público de procuração ou instrumento particular, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. No caso de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa na forma estipulada na cláusula 5.1.2.
2.
A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do proponente. Neste caso, o representante
ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo proponente durante os trabalhos.
3.
Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.
4.
Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte:
a) Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006, que deverá ser feita
de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO III deste Edital,.
5.
Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe de Pregão e juntados ao processo administrativo.
6. Encerrada a fase de credenciamento pela Pregoeira, não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários, bem como receber os envelopes propostas de preços e habilitação.
5.7 O Licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentos defeituosos, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta de preço escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço unitário/mensal.
FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
2.
Os Envelopes “A” – PROPOSTA DE PREÇOS e “B” - HABILITAÇÃO deverão ser apresentados, separadamente, em envelopes lacrados, contendo preferencialmente
os seguintes dizeres na parte externa:
ENVELOPE A – PROPOSTA DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2019. PROCESSO ADMINIDTRATIVO N.º 100/2019 RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º
ENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2019. PROCESSO ADMINIDTRATIVO N.º 100/2019
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º
2. A ausência dos dizeres na parte externa dos envelopes não constituirá motivo para desclassificação do proponente, que poderá inserir as informações faltantes. 3.
Caso eventualmente ocorra a abertura do envelope B - Habilitação antes do envelope A
- Proposta, por falta de informação na parte externa dos envelopes, será aquele novamente lacrado sem análise de seu conteúdo e rubricado o lacre por todos os presentes.

Credenciamento: 1. No dia, hora e local estipulados no preâmbulo deste edital, serão realizados o credenciamento e recebimento dos envelopes dos proponentes.
1. Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pela Pregoeira ou por membro da equipe de apoio.
2. Quando se tratar de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado, deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, ou se tratando de sociedade simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3. Quando se tratar de Procurador, instrumento público de procuração ou instrumento particular, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. No caso de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa na forma estipulada na cláusula 5.1.2.
2.
A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do proponente. Neste caso, o representante
ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo proponente durante os trabalhos.
3.
Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.
4.
Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte:
a) Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006, que deverá ser feita
de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO III deste Edital,.
5.
Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe de Pregão e juntados ao processo administrativo.
6. Encerrada a fase de credenciamento pela Pregoeira, não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários, bem como receber os envelopes propostas de preços e habilitação.
5.7 O Licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentos defeituosos, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta de preço escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço unitário/mensal.
FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
2.
Os Envelopes “A” – PROPOSTA DE PREÇOS e “B” - HABILITAÇÃO deverão ser apresentados, separadamente, em envelopes lacrados, contendo preferencialmente
os seguintes dizeres na parte externa:
ENVELOPE A – PROPOSTA DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2019. PROCESSO ADMINIDTRATIVO N.º 100/2019 RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º
ENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2019. PROCESSO ADMINIDTRATIVO N.º 100/2019
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º
2. A ausência dos dizeres na parte externa dos envelopes não constituirá motivo para desclassificação do proponente, que poderá inserir as informações faltantes. 3.
Caso eventualmente ocorra a abertura do envelope B - Habilitação antes do envelope A
- Proposta, por falta de informação na parte externa dos envelopes, será aquele novamente lacrado sem análise de seu conteúdo e rubricado o lacre por todos os presentes.