Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos eletrônicos para o Campus Brasília, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste edital.
SGAN 610, Módulos D, E, F e G, entrada pela L2, Asa Norte - Brasília-DF – CEP: 70.830-450 Telefone: (61) 2103-2142/2124 – Fax: (61) 2103-2144 http://www.etfbsb.edu.br

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília 1.1. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Modelo de Apresentação de Proposta Comercial; Anexo III - Modelo de Planilha de Formação de Preços;
Anexo IV – Minuta de Contrato
Anexo V - Declaração de Elaboração Independente de Proposta Anexo V – Planilha de Valores máximos admissíveis.
Anexo VI – Termo de Garantia dos equipamentos
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília 4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sis- tema para imediato bloqueio de acesso;

Habilitação: 9.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com os documentos em plena validade.
9.1.1 No ato da abertura da licitação, as empresas cadastradas no SICAF terão sua documentação obrigatória confirmada mediante consulta “on line” ao Sistema.
9.1.2. As microempresas e empresas de pequeno porte que não estejam cadastradas no SICAF deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.1.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa;
9.1.2.2. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito á contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado á Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.1.2.3. Para o exercício do direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, aplicar-se-ão, no curso desta licitação, as determinações contidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as quais deverão comprovar sua condição quando da apresentação dos documentos relativos à habilitação, resguardando–se ao IFB a faculdade de realizar as diligências que julgar necessárias. SGAN 610, Módulos D, E, F e G, entrada pela L2, Asa Norte - Brasília-DF – CEP: 70.830-450 Telefone: (61) 2103-2142/2124 – Fax: (61) 2103-2144 http://www.etfbsb.edu.br

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília 9.1.3. Declarações a serem enviadas via Sistema Comprasnet:
9.1.3.1. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame.
9.1.3.2. Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, conforme o art. 14, inciso VI, do Decreto nº 5.450/05.
9.1.3.3. Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07, se for o caso.
9.1.3.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta de acordo com a IN n.º 02, de 30 de abril de 2008, conforme modelo constante no Anexo IV.
9.1.4 Para fins de habilitação, deverá ser apresentado ainda:
9.1.4.1. Certidão negativa de falência ou concordata e recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida no domicílio da Pessoa Física.
9.1.4.2. Certidão negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em cumprimento a Lei nº 12.440/2011.
9.2. Da qualificação técnica
9.2.1. A licitante vencedora deverá apresentar, na etapa de habilitação, comprovação de qualificação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado do emissor, em nome do licitante, declarando ter fornecido equipamentos compatíveis com o objeto desta licitação, em que conste o endereço de entrega, dados para contato e telefone, para diligência a qualquer tempo a cargo da comissão de licitação.
9.3. Disposições Gerais da Habilitação:
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília 9.3.1. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.3.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.3.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos e desde que já tenha sido observados o disposto nos subitens 21.7 e 21.8 deste Edital, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
9.3.4. Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a 90 (noventa) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.3.4.1. A proposta completa original deverá ser apresentada sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datada, assinada pelo representante legal da Licitante, acompanhada do documento pessoal e do instrumento que estabeleceu poderes para a representação.
9.2.4.2. Deverão acompanhar as propostas, cópia do(s) termo(s) de Garantia, Catálogo(s) e Manual(is) de Instrução (ões) de uso, conforme estabelecido no item III do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
9.3.5. Os documentos exigidos neste pregão poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada por Cartório competente ou pelo Pregoeiro e equipe de apoio, em face da apresentação do original, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
9.3.5.1. Ao pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
9.3.6. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
9.3.6.1. em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo:
9.3.6.1.1. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou;
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília 9.3.6.1.2. se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.3.7. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
9.3.8. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.

Julgamento: 8.1. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de MENOR PREÇO e poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
8.2. O julgamento da proposta será pelo MENOR PREÇO, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação. Sendo declarada vencedora apenas uma empresa.
8.3. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília 8.4. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
8.5. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.