Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Contratação de veículos para prestação de serviços de transportes conforme as necessidades das seguintes secretarias: Administração, Finanças, Obras e Serviços Públicos, Educação, Agricultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, conforme especificações do anexo II: itens I, II, III, e IV e V.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação pessoas físicas e toda e qualquer empresa individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada nos serviços que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.1.1 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.1.2 - Não poderão participar desta licitação, empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública na esfera Municipal, Estadual ou Federal.

ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São João da Canabrava CNPJ: 12.066.973/0001-02
Av. São João Batista, 580 - Centro
Cep: 64.635-000 - São João da Canabrava-PI Email: prefelturamsícDi(ã>hotniaíl.coni
2.1.3-A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42, 45, 47 e 48 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar declaração, firmada por representante legal da empresa, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, em anexo.

Credenciamento: 3.1. Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para c credenciamento junto ao Pregoeiro, no ato de entrega dos envelopes, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.
3.1.1. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidora.
3.1.2. O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes que contêm a proposta financeira e os documentos de habilitação.

Habilitação: 6.1. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio;

ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São João da Canabrava CNPJ: 12.066.973/0001-02
Av. São João Batista, 580 - Centro
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Cep: 64.635-000 - São João da Canabrava-PI Emall: Drefeituramsícpi^hotmaii.coni
6.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação;
6.2.1 Habilitação Jurídica
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
;)
Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
I)
Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
0
Documento do Veículo em nome da licitante, mediante apresentação do (CRLV) com licenciamento vigente, para cada item.
1
Carteira de Habilitação do motorista para cada item

Julgamento: 8.1 - A Classificação far-se-á pela ordem crescente do preço unitário, ofertados e aceitáveis entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
8.2 - No julgamento das propostas será considerado vencedor a que apresentar o MENOR PREÇO POR ÍTEM, conforme ANEXO II do referido Edital.
8.3- Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se c Município de São João da Canabrava-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a iicitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.