Objeto: 1.1.
Constitui o objeto da presente licitação a Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Auditoria
Contábil e Fiscal Externa no padrão da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, pelo período de 12 meses com início do período auditavel, competência 01 de janeiro e termino em 31 de dezembro de 2022, com o seguinte enfoco:
"Prestação de serviços de Auditoria para revisão trimestral de Procedimentos Previamente Acordados – PPAs e sobre as informações econômico-financeiras a serem transmitidas por meio da DIOPS/ANS, e das demonstrações contábeis do Instituto Curitiba de Saúde - ICS, além dos demais serviços exigidos ou a serem criados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS em sua regulamentação."
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras Governamentais
e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão, as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2.
O pregão será conduzido pelo pregoeiro e, na sua ausência, pela equipe de apoio, ou ainda, por outro
designado em resolução pelo ICS mediante a inserção e o monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema de compras eletrônicas.
3.3.
O pregoeiro exercerá as atribuições de, entre outras, receber documentos, processar e julgar as licitações na
modalidade pregão.
3.4.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de
identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
3.5.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por
ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao ICS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.6.
Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando
responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Habilitação: 5.1.
A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
5.2.
A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor total ofertado para o item, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.
5.3.
A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
5.4.
A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
5.5.
A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
5.6.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
5.7.
As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
5.8. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital.
5.9. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente encaminhados.
5.10. O Pregoeiro deverá suspender a sessão pública do Pregão quando constatar que a avaliação da conformidade das propostas, de que trata o art. 28 do Decreto n.º 10.024/2019, irá perdurar por mais de um dia.

5.11.
Após a suspensão da sessão pública, o Pregoeiro enviará, via chat, mensagens às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances.
5.12. As propostas terão validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
5.13.
Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

Julgamento: 8.1.
Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro encaminhará, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
8.1.1.
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
8.2.
Após a negociação da proposta, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade da proposta de preço em relação ao estimado, a sua exiquibilidade e adequação do objeto e verificará os documentos de habilitação do licitante conforme disposições deste edital.
8.3.
Recebidos os documentos, o pregoeiro examinará o descritivo das propostas e as condições de habilitação do licitante.
8.4.
Se a proposta não for aceitável ou não forem atendidas as condições de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.5.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.