Objeto: 1. Esta Licitação tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de materiais e equipamentos odontológicos destinados ao Laboratório de Prótese para abastecimento da Secretaria Municipal de Saúde de Francinópolis, por regime de empreitada por preço unitário, tudo em acordo com as descrições nos anexos I e II que integra esta Carta Convite.
I – Descrição dos materiais;
II – Descrição de materiais e equipamentos; III - Declaração que não emprega Menor; IV – Minuta de Contrato.



Habilitação: 5.1. No dia, hora e local designados neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação receberá, em envelopes distintos e devidamente lacrados, os documentos exigidos para habilitação e proposta. Os envelopes deverão indicar o número desta CARTA CONVITE e conter, respectivamente, as indicações “DOCUMENTAÇÃO” ou “PROPOSTA”, conforme o caso.
5.2. Em nenhuma hipótese serão recebidos documentos de habilitação e propostas fora do prazo estabelecido nesta CARTA CONVITE.
5.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo a documentação de habilitação e efetuada a consulta quanto a situação das empresas, na forma do item 4.1 e 4.2 desta Carta Convite. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltará a reunir-se.
5.4. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacradas, deverão ser rubricadas pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.

5.5. A Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Após a decisão dos recursos eventualmente interpostos ou após a desistência em interpor recursos, expressa em Ata assinada pelos licitantes, as propostas das inabilitadas serão devolvidas às respectivas licitantes, promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelas licitantes presentes.
5.6. A CPL poderá analisar as propostas na mesma reunião ou, a seu critério, suspendê-la, caso em que comunicará às licitantes, com antecedência a data da nova reunião em que se dará o resultado da análise, ou o publicará na Imprensa Oficial.
5.7. Das reuniões para recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas ser assinadas pelos membros da Comissão e por todos os licitantes presentes.

Julgamento: 5.1. No dia, hora e local designados neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação receberá, em envelopes distintos e devidamente lacrados, os documentos exigidos para habilitação e proposta. Os envelopes deverão indicar o número desta CARTA CONVITE e conter, respectivamente, as indicações “DOCUMENTAÇÃO” ou “PROPOSTA”, conforme o caso.
5.2. Em nenhuma hipótese serão recebidos documentos de habilitação e propostas fora do prazo estabelecido nesta CARTA CONVITE.
5.3. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo a documentação de habilitação e efetuada a consulta quanto a situação das empresas, na forma do item 4.1 e 4.2 desta Carta Convite. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos e julgar a habilitação, marcando nova data e horário em que voltará a reunir-se.
5.4. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas, devidamente lacradas, deverão ser rubricadas pelos membros da Comissão e licitantes presentes, ficando em poder da Comissão até que seja julgada a habilitação.

5.5. A Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Após a decisão dos recursos eventualmente interpostos ou após a desistência em interpor recursos, expressa em Ata assinada pelos licitantes, as propostas das inabilitadas serão devolvidas às respectivas licitantes, promovendo-se a abertura das propostas das empresas habilitadas, que serão rubricadas pela Comissão e pelas licitantes presentes.
5.6. A CPL poderá analisar as propostas na mesma reunião ou, a seu critério, suspendê-la, caso em que comunicará às licitantes, com antecedência a data da nova reunião em que se dará o resultado da análise, ou o publicará na Imprensa Oficial.
5.7. Das reuniões para recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todas as licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas ser assinadas pelos membros da Comissão e por todos os licitantes presentes.