Habilitação: 

2.1. É condição indispensável de participação nesta licitação que o proponente Apresente os documentos seguintes:
2.2 – RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
b. Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício;
c. Declaração assinada por seu representante legal, de que não emprega menores de dezoito anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. (Art. 7º, Inciso XXXIII da Constituição Federal);
2.3 – RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
a. Prova de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes – CNPJ;
b. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidões de Regularidade quanto aos Tributos Federais, e Certidão quanto a Dívida Ativa, devidamente certificada;
c. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede de licitante, mediante apresentação de Certidão de Regularidade quanto aos Tributos, e Certidão quanto á Dívida Ativa, devidamente certificada;
d. Prova de regularidade para com a Previdência Social, através da CND – Certidão Negativa de Débitos, devidamente certificada;
e. Prova de regularidade para com o FGTS, através do CRF – Certificado de Regularidade dom o FGTS, devidamente certificada;
f. Prova de regularidade para com a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO-PI, através da CND – Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI;
g. Prova de que tem conhecimento onde serão realizados os serviços, atestado através de visita prévia no local de execução dos mesmos, comprovada através de CERTIDÃO emitida pela Executara da Obra;
h. Declaração que tem conhecimento das planilhas e plantas do projeto executivo da Obra.
2.4 – RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA e TÉCNICA
a. Todas as certidões e atestados exigidos, que não indicarem data de sua validade, serão considerados válidos por noventa dias, a partir da data de sua expedição, exceto atestados de capacidade técnica;

b. Somente serão julgados habilitados os Licitantes que atenderem as exigências dos itens 2, e seus subitens, deste Edital;
c. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social (2009/2010), já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrados na Junta Comercial, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados com base na variação ocorrida do IGP-DI (Fundação Getúlio Vargas) ou de outro indicador que o venha substituir, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, certificados por contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
d. Indicação de Responsável Técnico, comprovados mediante atestados e/ou certidões de capacidade técnica por execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação, conforme consta no projeto básico/executivo e planilhas.
2.5 os documentos de habilitação deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação em envelope, devidamente lacrado, no local, dia e hora designado e com a seguinte indicação:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO – PÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
CONVITE Nº 005/2012
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Rua do FUNDEC, 675 - Centro CEP 64308-000 - Lagoa do Sítio-PI
2.6. o proponente que se fizer representar por procurador, deverá apresentar credenciamento no ato de entrega dos documentos de habilitação. O proponente que não estiver presente no ato de abertura poderá providenciar a remessa da documentação desde que seja apresentada até a abertura dos trabalhos.
2.7 após o início dos trabalhos não será recebida nenhuma outra documentação, nem tampouco serão permitidas quaisquer modificações ou acréscimos aos elementos em exame.
2.8 não poderão ser admitidas à Licitação como proponentes, firmas punidas, durante o período de suspensão, bem como aquelas declaradas inidôneas com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
a. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
b. Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício;
c. Declaração assinada por seu representante legal, de que não emprega menores de dezoito anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. (Art. 7º, Inciso XXXIII da Constituição Federal);
2.3 – RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
a. Prova de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes – CNPJ;
b. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidões de Regularidade quanto aos Tributos Federais, e Certidão quanto a Dívida Ativa, devidamente certificada;
c. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede de licitante, mediante apresentação de Certidão de Regularidade quanto aos Tributos, e Certidão quanto á Dívida Ativa, devidamente certificada;
d. Prova de regularidade para com a Previdência Social, através da CND – Certidão Negativa de Débitos, devidamente certificada;
e. Prova de regularidade para com o FGTS, através do CRF – Certificado de Regularidade dom o FGTS, devidamente certificada;
f. Prova de regularidade para com a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO-PI, através da CND – Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI;
g. Prova de que tem conhecimento onde serão realizados os serviços, atestado através de visita prévia no local de execução dos mesmos, comprovada através de CERTIDÃO emitida pela Executara da Obra;
h. Declaração que tem conhecimento das planilhas e plantas do projeto executivo da Obra.
2.4 – RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA e TÉCNICA
a. Todas as certidões e atestados exigidos, que não indicarem data de sua validade, serão considerados válidos por noventa dias, a partir da data de sua expedição, exceto atestados de capacidade técnica;

b. Somente serão julgados habilitados os Licitantes que atenderem as exigências dos itens 2, e seus subitens, deste Edital;
c. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social (2009/2010), já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrados na Junta Comercial, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados com base na variação ocorrida do IGP-DI (Fundação Getúlio Vargas) ou de outro indicador que o venha substituir, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, certificados por contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
d. Indicação de Responsável Técnico, comprovados mediante atestados e/ou certidões de capacidade técnica por execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação, conforme consta no projeto básico/executivo e planilhas.
2.5 os documentos de habilitação deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação em envelope, devidamente lacrado, no local, dia e hora designado e com a seguinte indicação:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO – PÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
CONVITE Nº 005/2012
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Rua do FUNDEC, 675 - Centro CEP 64308-000 - Lagoa do Sítio-PI
2.6. o proponente que se fizer representar por procurador, deverá apresentar credenciamento no ato de entrega dos documentos de habilitação. O proponente que não estiver presente no ato de abertura poderá providenciar a remessa da documentação desde que seja apresentada até a abertura dos trabalhos.
2.7 após o início dos trabalhos não será recebida nenhuma outra documentação, nem tampouco serão permitidas quaisquer modificações ou acréscimos aos elementos em exame.
2.8 não poderão ser admitidas à Licitação como proponentes, firmas punidas, durante o período de suspensão, bem como aquelas declaradas inidôneas com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

Julgamento: 5.1 O critério de julgamento das propostas será o de menor preço Global, observando o prazo máximo estabelecido no objetivo deste CONVITE.
5.2 a Comissão Permanente de Licitação examinará as propostas, desclassificando preliminarmente aquelas que estiverem:
5.2.1 em desacordo com este CONVITE; ou
5.2.2 com preços excessivos (manifestamente superiores ao limite do mercado), levando-se em consideração o Orçamento estimado; ou .
5.2.3 com preços manifestamente inexequível.
5.3 As propostas serão conferidas pela Prefeitura para determinar possíveis erros aritméticos nas operações. Os erros serão corrigidos da seguinte forma:
a)quando houver discrepância entre os valores expressos numericamente e os valores indicados por extenso, prevalecerão os indicados por extenso .
b)quando houver discrepância entre os valores unitários e os totais, resultantes de erros de multiplicação de quantidade por valores unitários, prevalecerão os valores unitários e o valor total será corrigido. No entanto, se tiver ocorrido erro grosseiro, tal com a colocação de virgulas em valores fracionários, os valores totais prevalecerão e os valores unitários serão corrigidos. Qualquer divergência existente entre os preços da Planilha de Custo e a composição detalhada dos preços Unitários, prevalecerão os preços da Planilha de Custo.
c)Caso a PROPONENTE deixe de cotar algum item da Planilha de Custo na licitação por preços unitários, a PREFEITURA adotará o seguinte critério de julgamento:
5.4 JULGAMENTO:
a) Cotar Preço Unitário;
Considerará o menor preço e marca do(a)s proponentes para o item considerado e calculará o novo valor da Proposta.
5.5 Serão desclassificadas as propostas:
a. que não satisfazerem as exigências deste CONVITE;
b. que forem apresentadas por licitantes suspensos ou punidos pela administração Federal, Estadual e/ou Municipal.
5.6. Nenhuma alteração ou complementação de proposta será aceita após o recebimento e abertura, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitados a qualquer tempo pela PREFEITURA.
5.7 Em caso de divergência entre informações contidas em documentos impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
5.8 Não se considerarão qualquer oferta de vantagem não prevista no Convite, nem preço ou vantagem baseada na oferta dos demais Proponentes.