Objeto: 1 – A presente licitação tem por objeto a aquisição, eventual e futura, por meio de pregão eletrônico para registro de preços, de combustíveis e fornecimento de óleos lubrificantes (incluindo serviço de troca) , visando atender às necessidades da Procuradoria da República no Acre, localizada à Alameda Ministro Miguel Ferrante, 348, Rio Branco/AC, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, e em particular no Termo de Referência
1. - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital.
2 – A licitação será dividida em grupos, formados por itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante, a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

4 - Estima-se o valor total da presente licitação em R$ 43.724,10.
5 – Os preços máximos unitários e totais admitidos para as aquisições serão os determinados no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
6 – As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Ministério Público Federal ou a ele provisionados, os quais serão discriminados na respectiva Nota de Empenho, no programa de trabalho e elemento de despesa próprio, conforme normas legais e regulamentares.

Condições de participação: 1 – A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados.
1.1. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.

2 – Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:

Credenciamento: 1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observados os seguintes aspectos:
1.1 – O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 1 – O critério de julgamento das propostas será O MENOR PREÇO PARA O GRUPO, desde que satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.
2 – No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
3 – Não havendo oferta de lances e ocorrendo empate por equivalência de preços, o sistema automaticamente dará como vencedora a empresa que enviou antes a sua proposta.
4 – Caso as propostas tenham sido enviadas em tempos iguais, o pregoeiro convocará as respectivas licitantes para realização de um sorteio presencial.