Objeto: GRUPO
ÚNICO
Prestação de serviço de pesquisa de opinião de alcance nacional, nas modalidades quantitativa e qualitativa, para avaliar a opinião geral da população brasileira a respeito de temas constantes da pauta legislativa (Plenário e Comissões) da Câmara dos Deputados, além de sua imagem pública e atuação política.
(ITENS
1 e 2)
ITEM 1 SERVIÇO DE PESQUISA DE OPINIÃO - MODALIDADE QUANTITATIVA
DESCRIÇÃO: o serviço deverá ser desenvolvido na forma de pesquisa quantitativa, de âmbito nacional, com o objetivo de mapear a opinião pública brasileira a respeito de temas constantes da pauta legislativa (plenário e comissões) da Câmara dos Deputados, além de sua imagem pública e atuação política.

A pesquisa será realizada mediante aplicação de questionários face a face com quinze perguntas, sendo 12 (doze) delas fechadas e 3 (três) abertas. A pesquisa deverá ser realizada por ponto de fluxo e com a população de dezoito anos ou mais do país, abrangendo, no mínimo, 2117 (dois mil cento e dezessete) entrevistados. OBSERVAÇÃO(ÕES): cada unidade de serviço equivale a uma pesquisa com, no mínimo, 2117 (dois mil cento e dezessete) entrevistados.
Unidade: SERVIÇO
Quantidade: 2
ITEM 2 SERVIÇO DE PESQUISA DE OPINIÃO - MODALIDADE QUALITATIVA
DESCRIÇÃO: o serviço deverá ser desenvolvido na forma de pesquisa qualitativa, de âmbito nacional, com o objetivo de mapear a opinião pública brasileira a respeito de temas constantes da pauta legislativa (plenário e comissões) da Câmara dos Deputados, além de sua imagem pública e atuação política. Serão realizadas por meio de entrevistas face a face, com perguntas semiestruturadas, com dez questões abertas. Deverão ser realizadas por ponto de fluxo e com a população de dezoito anos ou mais do país, abrangendo, no mínimo, 252 (duzentos e cinquenta e dois) entrevistados.
OBSERVAÇÃO(ÕES): cada unidade de serviço equivale a uma pesquisa com, no mínimo, 252 (duzentos e cinquenta e dois) entrevistados.
Unidade: SERVIÇO
Quantidade: 2



Habilitação: 11. A habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e demais documentos de que trata este Título.
12. A licitante que não atender às exigências de habilitação parcial no SICAF deverá apresentar documentos que supram tais exigências.
13. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, que não será inferior a 60 (sessenta minutos), a seguinte documentação complementar, remetida por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema ComprasNet, em arquivo único:
a. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF;
b. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em obediência ao inciso V do art. 29 da Lei 8.666, de 1993, incluído pela Lei 12.440, de 2011;
c. Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo cartório distribuidor da Sede da licitante, dentro do prazo de validade indicado no documento, ou datada dos últimos cento e oitenta dias, se a validade não estiver expressa na certidão;
d. balanço patrimonial do último exercício social da licitante que consigne patrimônio líquido igual ou superior a R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais);
e. atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) que a licitante prestou, satisfatoriamente, serviço de pesquisa de opinião face a face de âmbito nacional, com temática política de interesse público nacional, na modalidade quantitativa, abrangendo

as cinco regiões do país (Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul) e, no mínimo, 10 (dez) unidades federativas;
f. atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) que a licitante prestou, satisfatoriamente, serviço de pesquisa de opinião face a face de âmbito nacional, com temática política de interesse público nacional, na modalidade qualitativa, abrangendo as cinco regiões do país (Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul);
g. Relatório(s) de Pesquisa referente(s) ao(s) atestado(s) apresentado(s);
g.1) Será checado o tratamento dos dados no(s) Relatório(s) de Pesquisa apresentado(s), que deve(m) estar assinado(s) pelo(s) estatístico(s) responsável(eis) pelo trabalho, com o respectivo número de registro no Conselho Regional de Estatística (CONRE), e ainda conter pelo menos 4 (quatro) das seguintes variáveis: sexo, faixa etária, grau de instrução (escolaridade), faixa de renda familiar, condição de atividade (economicamente ativo e não economicamente ativo) e ramo de atividade;
g.2) em caso de sigilo do documento, poderão ser suprimidos os dados e as identificações que julgarem devam ser preservados.
O(s) atestado(s) deve(m) permitir a obtenção das seguintes informações mínimas: a. indicação do CNPJ, razão social e endereço completo da pessoa jurídica emissora do atestado;
b. informação do local e da data de expedição do atestado;
c. descrição da data de início e do término da prestação dos serviços referenciados no documento.
10. O(s) atestado(s) deverá(ão) preferencialmente estar impresso(s) em papel timbrado da pessoa jurídica que o(s) emitiu, com a descrição do nome completo, do cargo, da função e conter a assinatura legível do responsável e, adicionalmente, conter dados sobre contatos de telefone, fax e correio eletrônico do responsável pela emissão do(s) atestado(s).
14. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação da licitante.
Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema ComprasNet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento.
14. Nesse caso, os documentos deverão ser encaminhados, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, à Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados, 14º andar, sala 1408, CEP 70160-900, Brasília-DF.
15. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ, que deverá ser o mesmo utilizado para cadastramento de sua proposta.

1. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
16. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
17. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
A não regularização da documentação no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
O Pregoeiro verificará, durante a fase de habilitação das empresas, além da habitual pesquisa já realizada no SICAF, a existência de registros impeditivos da contratação:
a. no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da Controladoria- Geral da União (CGU), disponível no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br);
b. por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
c. por composição societária das empresas a serem contratadas, mediante pesquisa no SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante, abstendo-se de celebrar contrato nessas condições, em atenção ao art. 9º, inciso III, da Lei 8.666, de 1993.
O Pregoeiro verificará, no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br),](http://www.portaltransparencia.gov.br/) quando da habilitação de microempresa e de empresa de pequeno porte, que tenha utilizado a prerrogativa de efetuar lance de desempate, conforme Lei Complementar 123, de 2006, art. 44, além das

situações descritas no item anterior, se o somatório de ordens bancárias recebidas pela empresa, relativas ao seu último exercício, já seria suficiente para extrapolar o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício, conforme art. 3º da mencionada Lei Complementar.
Caso não tenham sido atendidas as exigências para habilitação, o Pregoeiro declarará a licitante inabilitada e convocará a autora do menor preço subsequente, repetindo os procedimentos, até que se logre a habilitação da licitante que tenha atendido todas as exigências para essa finalidade.

Julgamento: 4. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta completa adequada ao último lance, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, que não será inferior a 30 (trinta) minutos, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema ComprasNet, em arquivo único no formato do Anexo n. 4.
6. Deverão integrar a proposta as seguintes declarações:
a) declaração da licitante de que disponibilizará instalações, equipamentos e pessoal técnico adequados para realização do objeto da presente licitação;
b) declaração da licitante de que, a cada pesquisa solicitada, apresentará relação e disposição dos profissionais responsáveis pelas áreas de planejamento amostral, análise de sistemas e análise de pesquisa, que qualifiquem suas experiências e formações acadêmicas afins com a atividade de pesquisa de opinião, bem como estatístico responsável pelo trabalho com registro no Conselho Regional de Estatística (CONRE).
7. A proposta terá validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública.
1. Decorrido o prazo de validade da proposta, sem convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços, fica a licitante liberada do compromisso assumido.
5. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, sendo ainda desclassificada a proposta que consignar preços excessivos, manifestamente inexequíveis, simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
8. Entende-se por preço excessivo aquele que, após a fase de lances ou negociação, extrapolar os valores unitários apresentados no orçamento estimado constante deste Edital.
6. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação exigida neste Título, será desclassificada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
7. Verificar-se-á a conformidade da proposta com as exigências do Edital, em relação às especificações técnicas e ao preço final ofertado.
8. O Pregoeiro poderá solicitar manifestação ou parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara dos Deputados ou, ainda, de pessoas físicas ou

jurídicas estranhas a ele a fim de orientar sua decisão quanto à adequação da proposta aos requisitos técnicos fixados no Edital.
9. Erros e omissões existentes na proposta de preços poderão ser retificados pela licitante, após solicitação e/ou consentimento do Pregoeiro, desde que o preço final ofertado não sofra acréscimo.
10. Toda a documentação recebida será disponibilizada eletronicamente a todos os participantes do certame.
11. Concluídos os procedimentos descritos neste Título, o Pregoeiro anunciará o resultado do julgamento da proposta, realizado com base no critério estabelecido no item 6.3 do Edital.
12. No caso de não aceitação da proposta, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance imediatamente subsequente.