Objeto: 2.1. Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, conforme especificações contidas no Anexo I, e demais condições estabelecidas na minuta de contrato, integrante do Anexo XIII, e neste Edital. A presente licitação será regida pela Lei Federal n°12.232/2010, com aplicação complementar das Leis Federais n°4.680/1965 e n° 8.666/1993, bem como pelo Decreto n°57.690/1966 alterado pelo Decreto n°4.563/2020, pela Lei Federal n° 123/2006, pelas “Normas-Padrão da Atividade Publicitária”, tuteladas pelo CENP – Conselho Executivo das Normas Padrão a que se refere o art. 4º da Lei de Regência, e demais normas legais aplicáveis à atividade econômica publicitária, a serem realizadas durante o período de 12 meses da assinatura do contrato, atendidas as especificações mínimas exigidas para a execução dos serviços.
2.1.1. Também poderão ser incluídos nas contratações de serviços publicitários citados no item 2.1, como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes:
a) Planejamento e execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas;
b) À produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados;
c) À criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando a expansão dos efeitos das mensagens e ações publicitários.
2.2. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS.
2.3. Tipo de Licitação: Técnica e Preço, aferidos pela maior pontuação, resultado da pontuação técnica (item 6), mais a pontuação de preços (item 7).
2.4. Prazo para início do fornecimento: Imediato, a contar da assinatura do contrato e sua publicação acompanhados do empenho e autorização de serviços.
2.5. Vigência contratual: 12 meses da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado conforme a Lei 8.666/93 Art. 57, Inc. II.
2.6. Emissão do Certificado de Registro Cadastral: 2.6.1. Sítio do Município: www.floriano.pi.gov.br – Cadastro de Fornecedores 2.6.2. Data: Até o dia 31 de maio de 2021. 2.6.3. Horário: Até às 13:00 horas.
Praça Petrônio Portela, s/n, Prefeitura Municipal de Floriano-PI (89) 3515-1105 - secom@floriano.pi.gov.br

2.7. Local, data e horário da sessão de recebimento dos envelopes: 2.7.1. Local: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Centro Administrativo de Floriano-PI, na Rua Marques da Rocha, nº 1160, Centro, Floriano (PI).
2.7.2. Data da sessão: 03 de junho de 2021. 2.7.3. Horário: até as 08:30 horas.
2.8 – Mais informações: 2.8.1 – Local: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Centro Administrativo de Floriano-PI, na Rua Marques da Rocha, nº 1160, Centro, Floriano (PI).
2.8.2 – E-mail: cpl@floriano.pi.gov.br
2.9. Previsão orçamentária: a soma das despesas com o contrato resultantes desta concorrência está estimada em R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais).
2.9.1 Os recursos para a execução dos serviços estão previstos no Orçamento Fiscal do Município de Floriano-PI, exercício 2021, na dotação orçamentária: Fonte de Recursos Próprios, Convênios e Federais: 001, 210, 113, 115, 117, 119, 311, 390, 410 e 430. Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Projetos atividades: 2007, 2009, 2010, 2013, 2014, 2021, 2024, 2027, 2028, 2032, 2033, 2036, 2037, 2038, 2039, 2041, 2043, 2045, 2046, 2047, 2048, 2049, 2050, 2052, 2053, 2054, 2055, 2056, 2057, 2059, 2061, 2151, 2152, 2161, 2064, 2071, 2073, 2074, 2077, 2078, 2044, 2081, 2083, 2084, 2085, 2086, 2087, 2089, 2092, 2094, 2098, 2100, 2101, 2102, 2106, 2107, 2110, 2112, 2123, 2124, 2125, 2127, 2128, 2132, 2136, 2137, 2155, 2158.
2.9.1.1 O Município de Floriano-PI se reserva o direito de utilizar ou não a totalidade dos recursos previstos.
2.9.1.2 Valor máximo da licitação: até R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais).
2.10. O presente Edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações, da Prefeitura Municipal de Floriano - PI, localizada Centro Administrativo de Floriano-PI, na Rua Marques da Rocha, nº 1160, Centro, Floriano (PI). Informações complementares ou esclarecimentos poderão ser solicitados no horário de expediente, das 07:30 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, pelo E-mail: cpl@floriano.pi.gov.br
2.11. O aviso do Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Piauí, Jornal O Dia, e no site www.tce.pi.gov.br. Link licitações web.
2.12. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação das Leis Federais n. 12.232/2010 e 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a entrega dos envelopes de propostas técnicas, preços e habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis.
2.13. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital a licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a entrega dos envelopes de propostas técnicas, preços e habilitação, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação empresas interessadas do ramo pertinente ao seu objeto que sejam CADASTRADAS ou que preencham as condições estabelecidas neste Edital e atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data fixada para a entrega das propostas, observada a necessária qualificação, em conformidade com o que dispõe o Praça Petrônio Portela, s/n, Prefeitura Municipal de Floriano-PI
(89) 3515-1105 - secom@floriano.pi.gov.br

artigo 22, § 2.º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes.
3.2. Não poderá participar desta Tomada de Preços:
a) Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão, entidade ou sociedade integrante da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso perante o Município de Floriano-PI;
b) Pessoa jurídica em regime de concordata, ou que estiver em concurso de credores, em processo de liquidação, dissolução, cisão, fusão ou incorporação;
c) Pessoa jurídica na qual, dentre seus dirigentes, responsáveis técnicos ou legais, dentre suas equipes técnicas, bem como dentre eventuais subcontratados, figure ocupante de cargo ou de emprego público na Administração Direta ou Indireta;
d) Pessoa Física.
e) Em que estiverem com seu registro ativo no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública no sítio eletrônico do Tribunal de Contas, em face das sanções imputadas com base no art. 87 e art. 88 da Lei Federal nº 8.666/93.
3.3. A participação na presente Tomada de Preços implica para a licitante a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus anexos, devendo cumpri-los incondicionalmente, inclusive durante a execução do contrato; a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.


Habilitação: 5.1. As propostas e a documentação serão apresentadas em 05 (cinco) envelopes, a saber: Envelope n. 01 – Proposta Técnica (Plano de Comunicação Publicitária não identificado)
Envelope n. 02 – Proposta Técnica (Plano de Comunicação Publicitária identificado) Envelope n. 03 – Proposta Técnica (Capacidade de Atendimento)
Envelope n. 04 – Proposta de Preços
Envelope n. 05 – Documentos de Habilitação
5.2. Os envelopes, individualizados, deverão ser entregues, fechados e inviolados, contendo em sua parte frontal e externa os dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO/PI
TOMADA DE PREÇOS N. ..../2021.
ENVELOPE N.º 01 – PROPOSTA TÉCNICA
DATA: ..../...../2021
(Esse envelope, somente 01 (um) para cada proponente, será padronizado e fornecido pela Prefeitura Municipal de Floriano, devendo ser retirado no Setor de Licitações e utilizado para a via não identificada da Proposta Técnica/Plano de Comunicação Publicitária)
5.2.1 O ENVELOPE Nº 1, PROPOSTA TÉCNICA: PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA (VIA
Praça Petrônio Portela, s/n, Prefeitura Municipal de Floriano-PI (89) 3515-1105 - secom@floriano.pi.gov.br

NÃO IDENTIFICADA) deverá conter: raciocínio básico, estratégia de comunicação publicitária, ideia criativa e estratégia de mídia e não mídia. Não poderá ter nenhuma identificação na parte externa, para preservar o sigilo quanto à autoria do plano de comunicação publicitária, até a abertura do envelope nº 2.
5.2.2. A CEL só aceitará o plano de comunicação publicitária – via não identificada - se estiver acondicionado no envelope nº 1, fornecido obrigatoriamente, pela CPL.
5.2.3. O plano de comunicação publicitária – via não identificada - deverá ser redigido em língua portuguesa, exceção feita a expressões técnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas ou rasuras, e ser elaborado da seguinte forma:
• em papel a4, branco entre 75 e 90 gramas;
• com espaçamento "simples" entre as linhas e, opcionalmente, duplo após títulos e entretítulos.
• com texto em fonte "arial", tamanho 12 pontos, permitido o uso de negrito em títulos, subtítulos e palavras ou frases de destaque;
• títulos, entretítulos, parágrafos e linhas subsequentes sem recuos;
• alinhamento justificado do texto;
• em caderno único, grampeado no canto superior esquerdo, com grampo metálico;
• sem capa e contracapa;
• sem identificação da licitante;
• sem numeração nas páginas;
• as peças da ideia criativa devem ser impressas em papel a3, em folhas soltas podendo usar papel especial.
5.2.4. As especificações do subitem 5.2.3 aplicam-se, no que couber, ao subquesito "ideia criativa". 5.2.5. As tabelas, gráficos e planilhas do subquesito “estratégia de mídia e não mídia” poderão ter fontes tipográficas habitualmente utilizadas nesses documentos.
5.2.6 O Plano de Comunicação Publicitária – via não identificada -, não poderá conter informação, marca, sinal, etiqueta ou qualquer outro elemento que permita a identificação de sua autoria.
5.2.7. O ENVELOPE Nº 1 DEVERÁ SER RETIRADO PELAS LICITANTES NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA MARQUES DA ROCHA, 1160, CENTRO, CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO-PI, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PERMANENTE.
5.3 O Plano de Comunicação Publicitária via identificada, deverá ser apresentado no envelope nº 2, assim identificado, mediante aposição de etiqueta:
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA PROPONENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO/PI
TOMADA DE PREÇOS N. ...../2021.
ENVELOPE N. 02 – PROPOSTA TÉCNICA
DATA: ..../...../2021
(Esse envelope deverá conter a via identificada do Plano de Comunicação Publicitária)
5.3.1. O envelope nº 2 será providenciado pela licitante e poderá ser constituído de embalagem adequada às características de seu conteúdo, desde que inviolável, quanto às informações de que trata, até a sua abertura.
5.3.2. O Plano de Comunicação Publicitária – via identificada - sem os exemplos de peças que ilustram a "ideia criativa", deverá constituir-se em uma cópia da via não identificada, com a identificação da licitante e ser datado e assinado na última página e rubricado nas demais, por quem detenha poderes
Praça Petrônio Portela, s/n, Prefeitura Municipal de Floriano-PI (89) 3515-1105 - secom@floriano.pi.gov.br

de representação legal da licitante, na forma de seus atos constitutivos, devidamente identificado.
5.4. Capacidade de atendimento, repertório e relatos de soluções de problemas de comunicação, serão informadas no envelope nº 3, assim identificado, mediante aposição de etiqueta:
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
PROPONENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE
FLORIANO/PI TOMADA DE PREÇOS
N...../2021
ENVELOPE N. 03 – PROPOSTA TÉCNICA – CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DATA: ..../...../2021
5.4.1. O envelope nº 3 será providenciado pela licitante, e poderá ser constituído de embalagem adequada às características de seu conteúdo, desde que inviolável, quanto às informações de que trata, até sua abertura.
5.4.2. O envelope nº 3 e os documentos nele condicionados (capacidade de atendimento, repertório e relatos de soluções de problemas de comunicação) não poderão ter informação, marca, sinal, etiqueta ou qualquer outro elemento que conste do plano de comunicação publicitária – via não identificada - e que permita a identificação da autoria da mesma, antes da abertura do envelope nº 2.
5.5. A proposta de preços deverá ser acondicionada no envelope nº 4, assim identificado, mediante aposição de etiqueta:
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA PROPONENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO/PI TOMADA DE PREÇOS N. .../2021
ENVELOPE N. 04 – PROPOSTA DE PREÇOS DATA: ..../...../2021
5.5.1. A Proposta de Preços (Anexo IX) deverá ser elaborada em uma via impressa, de forma clara e concisa, devendo ser apresentada sem emendas, rasuras, entrelinhas ou borrões, bem como estar devidamente assinada pela licitante ou seu representante legal e rubricada pelo mesmo em todas as suas folhas. Recomenda-se que todas as páginas estejam numeradas sequencialmente.
5.5.1.1. A Proposta de Preços deverá conter:
a) O número da Tomada de Preços;
b) Dados da licitante: razão social, CNPJ, endereço completo, número do telefone/fax, homepage (se houver), e-mail, banco, agência e conta bancária;
c) Local, data, identificação (nome, número do RG, órgão emissor e número do CPF) e assinatura do representante legal da empresa;
d) Percentual de desconto a ser concedido à Contratante sobre os custos internos, baseado na Tabela Referencial de Preços, do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Piauí (SINAPRO/PR), com desconto mínimo de 10% (dez por cento);
e) Percentual de desconto a ser concedido à Contratante sobre os honorários de 15% (quinze por cento), referentes à produção de peças e materiais, cuja distribuição não proporcione à licitante o desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação, incidente sobre os custos de serviços realizados por terceiros, com limite mínimo de 10% (dez por cento);
f) Prazo de elaboração do material de, no máximo 10 (dez) dias, a contar da data da solicitação da Contratante;
g) Declaração expressa de que os honorários sobre serviços especiais serão apurados com base no Praça Petrônio Portela, s/n, Prefeitura Municipal de Floriano-PI
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valor de mercado;
h) Declaração expressa de aceitação das condições deste Edital sem restrições de qualquer natureza e de que se vencedora da licitação executará os serviços de acordo com as normas e especificações vigentes neste Poder Executivo Municipal, assinada pelo representante legal da empresa;
i) Declaração expressa da proponente de que a propriedade literária e os direitos autorais correspondentes às campanhas a serem realizadas serão cedidos ao Município de Floriano – PI, para deles utilizar-se da forma que lhe aprouver, em decorrência do Contrato que vier a ser firmado, sem qualquer ônus ou remuneração adicional, ressalvados os direitos autorais pertencentes a terceiros;
j) Declaração de compromisso da proponente de sempre negociar as melhores condições de preço;
k) Declaração de que transferirá à Contratante toda e qualquer vantagem obtida nas negociações de preços ou condições de pagamento junto a veículos e a fornecedores;
l) Prazo de validade da proposta não-inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos da apresentação da mesma.
5.5.1.2. Na hipótese de discrepância entre o índice por extenso e em algarismos, para efeito de cotejo prevalecerá sempre o primeiro, sendo que, inclusive, a proposta apresentada com mais de duas casas decimais terá o valor desconsiderado no que exceder a esse limite, devendo os índices/descontos serem apresentados sem conter alternativas de preço ou condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, sob pena de desclassificação.
5.5.1.3. O envelope nº 4 será providenciado pela licitante e deverá ser inviolável quanto às informações de que trata, até sua abertura.
5.5.1.4. A proposta de preços deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante, ter suas páginas numeradas sequencialmente e ser redigida em língua portuguesa, com clareza, sem emendas ou rasuras. A proposta de preços deverá ser datada e assinada, por quem detenha poderes de representação legal da licitante, na forma de seus atos constitutivos, devidamente identificado.
5.5.1.5. No ato de entrega dos envelopes com as propostas técnica e de preços, o representante da licitante apresentará à CPL, o documento que o credencia a participar da licitação, juntamente com seu documento de identidade de fé pública e o certificado do CENP DA EMPRESA LICITANTE.
5.5.1.6. Caso o preposto da licitante não seja seu representante estatutário ou legal, o credenciamento será feito por intermédio de procuração, mediante instrumento público ou particular, no mínimo com poderes constantes do modelo que constitui o ANEXO III. Na hipótese de apresentação por intermédio de procuração, deverá ser juntada a cópia autenticada em Cartório, do ato que estabelece a prova de representação da empresa, em que constem os nomes dos sócios ou dirigentes com poderes para a constituição de mandatários.
5.5.1.7. A ausência do documento hábil de representação não impedirá o representante de participar da licitação, mas ele ficará impedido de praticar qualquer ato durante o procedimento licitatório.
5.5.1.8. A documentação apresentada na primeira sessão de recepção credencia o representante a participar das demais sessões. Na hipótese de substituição do representante no decorrer do processo licitatório, deverá ser apresentado novo credenciamento.
5.6. PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPES Nº 1, 2 E 3):
5.6.1. A Proposta Técnica deverá ser apresentada em 03 (três) vias em papel branco, do tipo A4, sendo que o primeiro invólucro deverá conter a proposta não identificada (Envelope n. 01) do Plano de Comunicação Publicitária, o segundo invólucro a via do referido Plano de Comunicação Publicitária com a identificação da licitante (Envelope n. 02) e o terceiro deverá conter a Capacidade Técnica da empresa proponente (Envelope n. 03).
5.6.2. Será desclassificada a proponente que apor, a qualquer parte da via não identificada do Plano Praça Petrônio Portela, s/n, Prefeitura Municipal de Floriano-PI
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de Comunicação Publicitária, marca (inclusive dobraduras), sinal, palavra, número da página, grampo, etiqueta ou qualquer outro elemento que possibilite a identificação antes da abertura do invólucro contendo a identificação.
5.6.3. Para efeito de avaliação e elaboração do Plano de Comunicação Publicitária, a licitante deverá apresentar uma campanha institucional simulada, para o tema “GUERRA CONTRA A COVID - A VACINA NÃO É TUDO”.
5.6.4. Para fins de cálculo da criação, produção e veiculação da campanha institucional simulada, a licitante utilizará como referencial máximo o montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Neste valor deverão estar incluídos todos os custos da campanha, inclusive os relacionados aos honorários da agência.
5.6.5. Na campanha institucional simulada as licitantes deverão utilizar-se dos valores da Tabela Referencial de Preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Piauí (SINAPRO/PI- 2014), e os preços de tabelas praticados, na data da publicação do aviso, pelos veículos de comunicação, sendo vedada para a referida campanha a utilização de qualquer tipo de desconto para a fixação dos referidos custos.
5.6.6. Ficará a critério da CONTRATANTE a decisão sobre a produção e veiculação da campanha institucional publicitária, com ou sem modificações, na vigência do contrato.
5.6.7. Serão desclassificadas as licitantes que apresentarem propostas com valor superior à verba destinada ou que consignarem preços inexequíveis.
5.7. O Plano de Comunicação Publicitária, pertinente às informações expressas no Briefing (Anexo II), deverá englobar os seguintes quesitos:
5.7.1. Raciocínio Básico: apresentado na forma de texto, contendo no máximo 02 (duas) laudas, fonte Arial, tamanho da fonte 12, espaçamento entre linhas de 1,5, onde a licitante deverá demonstrar o entendimento sobre as informações contidas no Briefing, apresentando um diagnóstico das necessidades de comunicação publicitária deste MUNICIPIO DE FLORIANO/PI, a sua compreensão sobre o objeto da licitação e os desafios de comunicação a serem enfrentados.
5.7.2. Estratégia de Comunicação Publicitária: apresentada sob a forma de texto, contendo no máximo 04 (quatro) laudas, fonte Arial, tamanho da fonte 12, espaçamento entre linhas de 1,5, indicando e defendendo as linhas gerais da proposta para suprir o desafio e alcançar os resultados e metas de comunicação desejadas pelo Município de Floriano, devendo conter:
a) Adequação do conceito e do tema proposto à natureza, qualificação e ao problema de comunicação da Contratante;
b) Consistência lógica e pertinência da argumentação apresentada em sua defesa;
c) Capacidade evidenciada de despertar novas relações com o público-alvo e ampliar esse desdobramento positivo para a comunicação da Contratante com a sociedade.
5.7.3. A Ideia Criativa: apresentada sob a forma de exemplos de peças publicitárias, correspondendo à resposta criativa da proponente aos desafios e metas por ela explicados na estratégia de comunicação publicitária. Sendo assim, a ideia criativa deverá buscar solucionar o problema específico de comunicação publicitária.
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5.7.4. Serão aceitas SOMENTE as seguintes peças:
a) 01 (um) layout para anúncio institucional em outdoor externo 9,00 x 3,00m e área visível 8,80 x 2,80m);
b) 01 (um) layout para anúncio institucional de ½ página para jornal modelo standard (tamanho máximo no formato A4); ½ página para jornal modelo standard
c) 01 (um) layout para banner eletrônico para rede social (600X600 pixels);
d) 01 (um) roteiro para anúncio institucional de rádio de 30’’, sendo proibida a apresentação de CD, pendrive ou qualquer outro formato de mídia gravado;
e) 01 (um) roteiro para anúncio institucional de tv de 30’’, com suas devidas indicações de imagens, créditos etc, sendo proibida a apresentação de DVD, pendrive ou qualquer outro formato de mídia gravado.
5.7.4.1. Para efeito de julgamento, todas as peças supra citadas deverão ser elaboradas, sob pena de desclassificação.
5.7.5. Estratégia de Mídia e Não Mídia: apresentada sob a forma de textos, tabelas, gráficos, planilhas e por quadro resumo que identificará as peças a serem veiculadas ou distribuídas e suas respectivas quantidades, inserções e custos nominais de produção e de veiculação conforme disposto no subitem 5.7.4, explicando e justificando a estratégia e as táticas recomendadas, em consonância com a estratégia de comunicação e peças publicitárias sugeridas pela proponente e em função da verba disponível, devendo conter:
a) Adequação da mídia escolhida ao objeto de comunicação proposto;
b) Adequação da linguagem do anúncio ao veículo escolhido;
c) Conhecimento dos hábitos de comunicação do público–alvo, adequando-os aos meios, conforme objetivos estratégicos planejados;
d) Consistência do plano simulado de distribuição das peças em relação às duas alíneas anteriores;
e) Economia na aplicação da verba destinada;
f) Otimização da mídia segmentada, alternativa e de massa.
5.7.6. A via identificada do Plano de Comunicação Publicitária terá o mesmo teor da via não identificada, sem os exemplos de peças referentes à ideia criativa.
5.8. O conjunto de informações a que se refere à Proposta Técnica será avaliado através da capacidade de atendimento e plano de comunicação de cada proponente.
5.9. A Capacidade de Atendimento (Envelope n. 03) será composta dos seguintes quesitos:
5.9.1. Currículo resumido de no máximo 5 (cinco) linhas, com a qualificação dos profissionais colocados à disposição da Contratante, pertencentes ao quadro de funcionários da própria empresa ou de empresa terceirizada, exigindo-se ao menos 01 (um) profissional com conhecimentos técnicos para cada um dos referidos setores: Estudo e Planejamento, Criação, Mídia, Produção de Rádio, Produção Gráfica e Atendimento.
5.9.2. Sistemática de atendimento, discriminando-se as obrigações a serem cumpridas na execução do contrato, inclusive prazos a serem cumpridos para a criação da campanha e elaboração do plano de mídia.
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5.9.3. Portfólio da licitante, onde conste:
a) Coleção de anúncios ou peças impressas produzidas pela licitante, totalizando no máximo 03 (três), acompanhadas das respectivas fichas técnicas;
b) 02 (duas) peças para rádio, e 02 (duas) peças para tv, apresentadas em CD ou DVD, produzidas sob supervisão da licitante, acompanhadas das respectivas fichas técnicas;
5.9.4. Relação de clientes já atendidos pela proponente.
5.10. A nota da Proposta Técnica está limitada ao máximo de 85 (oitenta e cinco) pontos e será apurada segundo a metodologia a seguir:
5.10.1. Plano de Comunicação Publicitária – 50 (cinquenta) pontos; a) Raciocínio básico: 15 (quinze) pontos;
b) Estratégia de comunicação publicitária: 10 (dez) pontos;
c) Ideia criativa: 15 (quinze) pontos;
d) Estratégia de mídia e não mídia: 10 (dez) pontos.
5.10.2. Capacidade de Atendimento – 35 (trinta e cinco) pontos a) Qualificação e quantificação dos profissionais: 10 (dez) pontos; b) Sistemática de atendimento: 05 (cinco) pontos;
c) Portfólio da licitante: 15 (quinze) pontos;
d) Relação de clientes: 05 (cinco) pontos.
5.11. A nota do quesito corresponderá à média aritmética das notas de cada membro da Subcomissão Técnica.
5.12. A nota final da Proposta Técnica de cada licitante corresponderá à soma das notas dos quesitos.
5.9. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
5.9.1. Somente as licitantes classificadas no julgamento final das propostas técnica e de preços, apresentarão os documentos relativos à habilitação, em envelope fechado, com as identificações e informações abaixo previstas, consistentes em:
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA PROPONENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO/PI
TOMADA DE PREÇOS N. .../2021
ENVELOPE N. 05 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DATA: ..../...../2021
5.9.2. No Envelope n. 05 deverão estar inseridos os documentos relacionados nas alíneas abaixo, em 1 (uma) via original ou em cópia obrigatoriamente autenticada em cartório. Os documentos deverão obedecer a seguinte ordem:
a) Carta de apresentação contendo preferencialmente o índice dos documentos apresentados, assinada pelo responsável da proponente;
b) Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores, expedido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO/PI, que substitui os documentos relativos à qualificação jurídica;
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5.9.3. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
c) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de certidão;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de certidão;
e) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante apresentação da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
f) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, conforme exigido pelo Tribunal Superior do Trabalho (Lei 12.440/2011).
5.9.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
i) Atestado(s) ou certidão(ões) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público, referente à prestação de serviços pertinentes ao objeto deste Edital, em papel timbrado, com endereço e assinatura identificada.
5.9.5. QUALIFICAÇÃO FINANCEIRA:
a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício, devidamente registrado na Junta Comercial (podendo ser na forma eletrônica);
b) Demonstrativo Financeiro, assinado pelo sócio, proprietário ou dirigente legal da empresa e pelo Contador, constando o número de inscrição junto ao CRC (Conselho Regional de Contabilidade), onde deve apresentar os indicativos iguais ou melhores, conforme a seguir especificados:
l.1) LG >/= 1,00 (LG= (AC+RLP) /(PC+ELP)
l.2) LC >/= 1,00 (LC = (AC /PC)
l.3) SG = ATIVO TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Onde:
AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo
PC= Passivo Circulante
ELP= Exigível a Longo Prazo
AT= Ativo Total
LG= Liquidez Geral
LC= Liquidez Corrente
ET= Endividamento Total
c) A licitante, que apresentar índice econômico inferior a 1 (um) em qualquer dos índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente, deverá comprovar que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
DECLARAÇÕES:
a) Declaração de Sujeição ao Edital (Anexo IV);
b) Declaração de que não possui menores trabalhadores em seu quadro de pessoal (Anexo V); c) Declaração de Idoneidade (Anexo VI);
d) Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Anexo VII);
e) Declaração da Inexistência de Fatos Impeditivos (Anexo VIII).
5.1. Os documentos especificados deverão estar em plena vigência na data de abertura da licitação, sendo que, para os documentos que não contenham a sua validade expressa, serão considerados Praça Petrônio Portela, s/n, Prefeitura Municipal de Floriano-PI
(89) 3515-1105 - secom@floriano.pi.gov.br

válidos por um período de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição.
5.2. Caso as declarações (Anexos IV, V, VI, VII e VIII) não estejam assinadas, o representante legal ou procurador presente na sessão pública poderá fazê-lo.

Julgamento: 7.1. A análise das Propostas Técnicas, das Propostas de Preços e dos Documentos de Habilitação deverá observar o cumprimento de todas as condições estabelecidas na Lei Federal n.º 12.232/2010, na Lei Federal n.º 8.666/1993, nas demais normas aplicáveis, bem como no presente Edital e seus anexos.
7.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital, que forem omissas, vagas, impuserem condições diferentes das dispostas no presente instrumento convocatório ou que contiverem descontos ou execução condicionada a prazos ou vantagens de qualquer natureza aqui não previstos, que estiverem incompletas, incorretas, rasuradas ou contendo corretivos, que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento ou, ainda, propostas com valores irrisórios ou manifestamente inexequíveis.
7.3. Será considerada vencedora a licitante que obtiver a maior nota final (NF), aferida de acordo com a aplicação do seguinte cálculo: a pontuação técnica (máximo de 70 pontos), que será obtida de acordo com os critérios constantes do item 11 deste Edital, acrescida da pontuação de preços (máximo de 30 pontos), conforme o item 12 deste Edital.
7.4.
Em caso de empate, a classificação se fará por sorteio, em ato público, marcado pela Comissão Permanente de Licitações, nos termos do artigo 45, § 2.º, da Lei Federal n. 8.666/93.
7.5. Será inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer das condições exigidas neste Edital, que não apresentar todos os documentos exigidos ou que os apresentar incompletos, incorretos, rasurados ou contendo corretivos, com a validade expirada ou de cujo teor não se possa inferir com precisão as exigências contidas em Edital e a veracidade dos mesmos.
7.6. Também será inabilitada a licitante que não comprovar possuir Índice de Solvência Geral, igual ou superior a 1,0 (um), e, ainda, não comprovar o Capital Social igual ou superior a R$ 68.000,00 Praça Petrônio Portela, s/n, Prefeitura Municipal de Floriano-PI
(89) 3515-1105 - secom@floriano.pi.gov.br

(sessenta e oito mil reais).
7.7. Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou proposta.
7.8. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularização da documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente (caso seja microempresa ou empresa de pequeno porte com restrição) for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.