Habilitação: 5.4.1 Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
5.4.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
5.4.3 Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando- se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
5.4.4Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício. 5.4.5 Certidão Simplificada da Junta Comercial Comercial do respectivo Estado da Federação sede da licitante

5.5 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À COMPROVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA LICITANTE
5.5.2 Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável (eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA/CAU) da região da sede da empresa.
5.5.3 Certidão de Regularidade Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Administração (CRA), da região da sede da empresa
5.5.4 Comprovação pela licitante ou responsável técnico, de ter executado, a qualquer tempo, serviços de obras de edificações, através de certidão(ões) e/ou atestado(s), do responsável técnico, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certificados pelo CREA/CAU.
5.5.5 Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, a empresa licitante poderá apresentar tantos atestados quanto julgar necessário, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vínculo empregatício com a empresa.
5.5.6 A comprovação do vínculo do(s) profissional (is) detentor do acervo técnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
a) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
b)
Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c)
Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d)
Responsável Técnico: Além da cópia da Certidão expedida pelo CREA/CAU da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, deverá comprovar o vínculo em uma das formas contidas nas alíneas “a” “b” ou “c” retro.
e)
No caso de profissionais que mantenham com a licitante vinculação permanente sob outro regime que não o celetista, a comprovação do vinculo será feita pela apresentação do contrato respectivo. f)
Para empresa com sede em outra unidade da federação é necessário que a mesma apresente visto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA/CAU do estado do Piauí
g) Para empresas de outros estados devera apresentar obrigatoriamente o visto junto ao Conselho Regional de Administração (CRA).
5.5.7 Indicação das instalações, aparelhamento e pessoal técnico compatível e disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível superior que se responsabilizará pela execução das obras e serviços licitados.
5.5.8 Anexar a(s) declaração (ões) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento do subitem 4.7.4, acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos.
d) Atestado de visita emitido pela PMFM, em nome da licitante, preferencialmente, por intermédio de integrante do seu quadro de Responsáveis Técnicos, que visitou os locais onde serão executadas as obras/serviços, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos mesmos (ANEXO V).
e)
Para visita aos locais de execução dos serviços, a licitante deverá procurar na PMFM. A Qual deverá ser realizada até o dia 10 de abril de 2014, às 08:00hs..
5.6 - DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
5.6.1 - Prova de que dispõe de capital social ou patrimônio liquido igual ou superior R$ 1.016.299,12 (Um milhão, dezesseis mil, duzentos e noventa e nove reais e doze centavos), e cópia do último Balanço Patrimonial e

demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, devidamente chancelado pela junta comercial do estado da federação, que comprovem a boa situação financeira do licitante.
4.8.2 - O referido balanço quando escriturado em forma não digital deverá ser devidamente certificado por profissional registrado no Conselho de Contabilidade, mencionando obrigatoriamente, o número do livro diário e folha em que o mesmo se acha transcrito. Apresentar também termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis. 4.8.3 - O referido balanço quando escriturado em livro digital deverá vir acompanhado de “Recibo de entrega de livro digital”. Apresentar também termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis. Aferida mediante índices e fórmulas abaixo especificadas:
ILG = (AC+RLP) / (PC+ELP) ≥ 1 ILC = (AC) / (PC) ≥ 1 ISG = AT/ (PC+ELP) ≥ 1
Onde: ILG = índice de liquidez geral ILC = índice de liquidez corrente ISG = índice de solvência geral AT = ativo total AC = ativo circulante RLP = realizável em longo prazo PC = passivo circulante ELP = exigível em longo prazo PL = patrimônio líquido
4.8.3.1 Os índices de que trata o subitem 4.8.3 serão calculadas e apresentadas, pelo Licitante, devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, Todas as demonstrações contábeis deverão ser devidamente assinadas por um profissional de contabilidade acompanhada da DHP – Declaração de Habilitação Profissional de conformidade com a Resolução nº 871, de 23 de março de 2000 do Conselho Federal de Contabilidade, devidamente qualificado, com indicação de CPF, RG, data de nascimento, numero da carteira profissional, bem como, devendo ter o reconhecimento da assinatura ou firma do emitente, pelo Cartório de Titulo e Documentos correspondente ao domicilio do profissional que assina. 4.8.4 Certidão Negativa de falência ou concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposições do art. 192, da lei 11.101/05;
4.8.6 Certidão Negativa de Ações de Execução Cível expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
4.8.7 Certidão Negativa de Protestos de Títulos, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
4.8.8 Certidão Negativa de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.