Condições de participação: 1.
Poderão participar desta licitação empresas nacionais de consultoria, individualmente, que atendam as exigências do Edital e seus anexos, e que
possuam, até a data de recebimento das propostas, o capital social mínimo de R$ 648.969,60 (seiscentos e quarenta e oito mil novecentos e sessenta e
nove reais e sessenta centavos).
1. Caso a empresa licitante não possua o capital social mínimo exigido será inabilitada do certame.
2. É vedada a participação de empresa sob a forma de consórcio.
.
3. As microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedade cooperativa poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
3.2 As propostas serão aceitas somente para todos os itens constantes Especificações Técnicas (Anexo II do Termo de Referência) e Planilhas de Orçamentação dos Serviços (Anexo I do Termo de Referência), que são parte integrante deste Edital.
3. O Edital e seus elementos constitutivos (Termos de Referência, Planilhas Orçamentárias, Especificações Técnicas e Caderno de Encargos) encontram-se disponíveis no site www.agespisa.com.br. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelo site, o edital e seus anexos, gravados em CD-ROM, encontram-se à disposição dos interessados no Edifício Sede da AGESPISA, localizado na Av. Mal. Castelo Branco, 101, bairro Cabral, 5º Andar Bloco “C”, na cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, telefone (86) 3221 6330, Ramal 122. O interessado em adquirir o edital da presente licitação, deverá recolher a importância de R$ 100,00 (cem reais) referente ao custo de reprografia com o edital que deverá ser depositado à Caixa Econômica Federal – Agência 2004; Conta Corrente: 1120-9, operação 003.
4. As licitantes deverão visitar os locais onde serão executados os serviços, com a presença de pelo menos um engenheiro civil, indicado pela licitante, ou de seu Representante Legal ou Responsável Técnico, para ter pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos serviços a serem executados, avaliando os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, e obter, sob sua exclusiva responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias à elaboração da proposta e execução do contrato, devendo apresentar documento de Visita “ANEXO XI”.
1. É de inteira responsabilidade da licitante a verificação "in loco" das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da Proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais estabelecidos.
2. Os custos de visita aos locais dos serviços correrão por exclusiva conta da licitante.
3. Em caso de dúvidas sobre a visita ao local onde serão executadas as obras/serviços as licitantes deverão contatar com a AGESPISA, através da DIROB pelo fone (86) 3216-6300 ou na CPL pelo fone (86) 3222-0043.
5. Não será permitida a participação de empresas:
a. em processo de recuperação judicial/extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b. que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso com a AGESPISA e que tenham sido declaradas inidôneas, por órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
c. cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificada na AGESPISA;
d. estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no País; e

e)sob a forma de consórcio permitindo-se a subcontratação dos serviços de topografia, verificação da montagem mecânica e elétrica pertencentes ao objeto desta licitação, com anuência prévia da CODEVASF.
f. não poderão participar do certame todos os licitantes que se enquadrarem no art.9º da Lei 8.666/93.
g. Detentora de contrato(s) vigente(s) junto a AGESPISA para execução das obras dos sistemas de esgotamento sanitário nos municípios do estado do Piauí, relacionados no subitem 1 destes Termos de Referência.
h. A empresa, adjudicatária desta licitação, não poderá participar de outra licitação junto a AGESPISA que objetive a execução das obras dos sistemas de esgotamento sanitário nos municípios do estado do Piauí, relacionados no subitem 1 deste Termos de Referência.
4. Será permitida a subcontratação dos serviços de topografia ou laboratoriais, com anuência prévia da AGESPISA;
5. Não será permitida, na presente licitação, a participação de empresas em consórcio;
6. A subcontratação não liberará o contratado de suas responsabilidades contratuais e legais;
7. É vedada a subcontratação total do objeto;
8. Caso ocorra a subcontratação citado no subitem 6.9.1, deverá ser observado o privilégio estabelecido às microempresas e empresas de pequeno porte, quanto ao limite de até 30% (trinta por cento) do valor contratado, nos termos do art. 48, inciso II da Lei 123/06;
9. As empresas subcontratadas também devem comprovar, perante a AGESPISA, antes do início dos trabalhos que estão em situação regular jurídico/fiscal, previdenciária e trabalhista, e que entre os seus diretores, responsáveis técnicos ou sócios não constam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na AGESPISA.
6. A participação na licitação implica a aceitação integral dos termos e conteúdos deste edital e de seus anexos, regulamentos e leis aplicáveis.
7. Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a carteira de identidade.
8. Por documento hábil, entende-se:
a. habilitação do representante mediante procuração pública/privada para participar de licitação, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual declare expressamente, ter poderes para a devida outorga;
b. quando titular da empresa, documento comprobatório de sua capacidade para representá-la.
10. A não apresentação do documento de credenciamento não inabilita a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma. 11. O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará a desclassificação automática das respectivas propostas.



Julgamento: 7.1. Valoração das Propostas Financeiras
A valoração das propostas financeiras será feita mediante atribuição de notas à proposta de preços apresentadas por cada licitante, utilizando-se 2 (duas) casas decimais, de acordo com a seguinte fórmula:
Nf = 100 – [(Po-Pm) / (Va-Pm)] x 20
Onde:
Nf = Nota financeira obtida pela Licitante (variando entre 8 e 10 pontos);
Po = Preço ofertado pela Licitante;
Va = Valor orçado pela Agespisa;
Pm = Preço mínimo ofertado.
7.2. Valoração da Proposta Técnica
As Propostas Técnicas serão avaliadas através de pontuação no intervalo de 0 (zero) a 100 (cem), considerando-se os parâmetros estabelecidos a seguir:
7.2.1 -EQUIPE TÉCNICA
7.2.2 - PLANO DE TRABALHO:
TOTAL: 100 pontos
Obs. Para avaliação da Proposta Técnica, será designada Comissão Tecnica composta por engenheiros da DIOBE (com, pelo menos 3 (três) membros), que estejam trabalhando na fiscalização das obras nas localidades objeto desta licitação.
Os quadros do ANEXO XII são auxiliares na Proposta Técnica, segue como sugestão, podendo ser em formato próprio do licitante, desde que atinja o objetivo pretendido. 7.3. NOTA DA PROPOSTA TÉCNICA (NPT)
A Nota da Proposta Técnica será obtida pela seguinte formula:










  






  

NPT = NCP+NET
Em que:
- NCP = Nota obtida no tópico Plano de Trabalho;
- NET = Nota obtida no tópico Equipe Técnica;
A LICITANTE que estiver com o número de pontos inferior a 31 (trinta e um) será automaticamente DESCLASSIFICADA e terá, devolvida, fechada, a sua proposta de preços.
7.4. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
A Licitante vencedora será escolhida pelo critério da maior nota final, calculada pela ponderação das notas obtidas nas suas Propostas Técnica e de Preços, com a utilização da seguinte fórmula:
- NF = 0,70x[NPT] + 0,30x[NPP]
Será estabelecida, entre as Licitantes classificadas, a ordem de classificação em função da nota final, após a ponderação das notas obtidas nas Propostas Técnicas e de Preços, conforme definido nas condições do Termo de Referência. Caso haja equivalência de valores, fica definido para critério de desempate o disposto no parágrafo 2º do art. 45 da Lei 8.666/93.