Objeto: O objeto deste pregão é o Registro de Preços para o Fornecimento de Material de Consumo Laboratorial e de Gasometria, em proveito do HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1. do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, cadastradas no SICAF e credenciadas no sistema eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.

2.1.1.1 as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa NR 02, de 11 de outubro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
2.1.1.2 o cadastro deverá ser efetivado nos níveis I, II, III e V, devendo na fase da habilitação estar na situação VÁLIDO.
2.1.2. que não estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
2.2. Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 empresas declaradas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, incisos III e IV da Lei 8.666, de 1993 e declaradas impedidas de licitar e contratar com a UNIÃO na forma do art. 7.º da Lei n.º 10.520, de 2002 e art. 28 do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005; e 2.2.2 empresas estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 7.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos níveis I, II, III, IV e VI, após a análise e julgamento das Propostas – na fase de habilitação.
7.2 A comprovação da situação financeira da empresa licitante (cadastro nível VI) será verificado no SICAF e deve apresentar resultado igual ou maior que 1 (um) nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC).
7.3 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova. Nesse caso o licitante que apresentar o SICAF vencido pode enviar as Certidões para habilitação, no prazo estipulado no item 7.8.
7.4 O licitante que declarou ser Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa que estiver com a documentação fiscal vencida será dado o prazo de 02 (dois) dias para regularização, de acordo com a Lei Complementar 123/06 e Decreto 6.204/07.
7.5 As microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
7.6 Declarações que o licitante deve enviar pelo sistema comprasnet (não sendo necessário o licitante enviar na forma impressa).
7.6.1 - Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores – Declaração de Cumprimento do artigo 7º, inciso XXXIII, CF 1988, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002;
7.6.2 - Declaração de inexistência de fatos supervenientes na forma do art. 32, Parágrafo Segundo, da Lei n.º 8.666/93;
7.6.3 - Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07;
7.6.4 - Declaração que a licitante está ciente concorda e atende cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital; e
7.6.5 - Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o determinado na IN 02/2009, de 16/09/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU do dia 17/09/2009.
7.7 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar, no prazo de 03 (três) dias, após a solicitação do pregoeiro, podendo, se for o caso, ser solicitados via “chat”, situação na qual o licitante deverá apresenta-los em até 30 (trinta) minutos por meio de ANEXO ELETRÔNICO, os seguintes documentos:

7.7.1 atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado satisfatoriamente bens compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
7.7.2 autorização de funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
7.7.3 licença para funcionamento expedida pela Secretaria de Saúde do estado da unidade de Federação ou Municipal, onde a empresa é lotada, referente ao ano em exercício;
7.7.4 declaração de possuir assistência técnica em Brasília, citando o local da assistência e os nomes dos técnicos encarregados que deverão ter formação comprovada sobre os equipamentos apresentados na licitação; deverá ainda possuir no local ferramental e equipamentos adequados a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos – não serão permitidos serviços prestados por empresas terceirizadas;
7.7.5 registro dos materiais cotados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, devendo este ser apresentado em cópia do Diário Oficial da União – D.O.U ou por extrato retirado da rede mundial de computadores, devendo estar iluminado item por item .
7.7.6 Declaração expressa expedida pela indústria detentora da marca do equipamento/produtos afirmando que é fornecedora ou irá fornecer o objeto da presente licitação a empresa participante, bem como dará suporte à assistência técnica e às garantias, tudo para os fins específicos do Pregão 04/2015 do HMAB.
7.7.7 Cronograma de manutenções preventivas obrigatória, que deverão ser realizadas por técnicos comprovadamente treinados pelos fabricantes;
7.7.8 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
7.8 Os documentos exigidos para habilitação dos itens 7.1 a 7.7.8 não contemplados no SICAF ou no sitio www.comprasgovernamentais.gov.br, serão remetidos em original ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 03 (três) dias úteis, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. O não encaminhamento da documentação relacionada por parte da empresa vencedora dentro do prazo estipulado será entendido como o desinteresse da empresa licitante, sendo a mesma desclassificada do certame, convocando-se em ordem subsequente as próximas empresas classificadas.
7.9 Se o lance vencedor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital;
7.10 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem os documentos elencados neste

item.
7.11 A documentação de habilitação deve ser enviada de forma organizada, tais documentos devem ser numerados e elencados em um índice, a fim de otimizar o processo de habilitação.
7.12 Toda documentação apresentada com cópia extraída do Diário Oficial da União deverá ter o seu texto iluminado com caneta própria e a indicação do item correspondente.
7.13 A documentação de habilitação deverá estar acondicionada em um único invólucro identificado com o titulo “Documentação de Habilitação Pregão Eletrônico Nº 04/2015-HMAB”;