Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de Gêneros Perecíveis (Produtos de Panificação) para o exercício de 2015, para atender as necessidades deste IF Goiano - Câmpus Ceres, conforme especificações e condições gerais constantes no Anexo I do presente Edital.
1.2. A licitação será subdivida em grupos de itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facul- tando-se ao licitante a participação em quantos grupos/lote for de seu interesse, deverá, porém, oferecer proposta para todos os itens que compõem cada grupo em que pretende competir.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço Menor preço global por grupo de itens, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.4.1..ANEXO I - Termo de Referência;
1.4.2. ANEXO II - Modelo da minuta da Ata de Registro de Preços
1.4.3. ANEXO III - Modelo de Carta Proposta da licitante
1.5. Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, de acordo com Decreto 7747 de junho/2012 prevendo, inclusive, as recomendações quanto a responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, PREFERÊNCIALMENTE ATRAVÉS DE PAPEL RECICLADO.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico. 3.1.1. Para os itens cujos valores estimados forem inferiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), poderão participar somente Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, nos moldes da Lei Complementar nº 123, de 2006.
3.1.1. Ter autorização de funcionamento de acordo com as normas municipais;
3.1.2. atender às normas estabelecidas pela ANVISA
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em proces- so de recuperação extrajudicial;
3.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
3.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o IF Goiano;
3.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar, com qualquer órgão ou entidade pública, seja Federal, Estadual ou Municipal, quando a penalidade de suspensão tiver por base o Artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de di- reito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.7. Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.8.. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993. 3.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

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Credenciamento: 4.1.O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu represen- tante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico. 4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da lici- tação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pre- gão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensa- gens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classifi- cada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especi- almente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União

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(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
10.1.1.A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante.
10.1.2.Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.2. Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá compro- var, no prazo máximo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação no sistema eletrônico, sua condição de habilita- ção, por meio do fax número (62) 3307-7111 ou do e-mail licitação.ce@ifgoiano.edu.br, com posterior encami- nhamento do documento pertinente por via postal ou similar no prazo máximo de 02 (dois) dias. 10.2.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
10.2.2. Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.3. Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.3.1. Relativos à Habilitação Jurídica: a). No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b). No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c). No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d). No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n°. 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e). No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f). No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
g). No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
10.3.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista :
a). Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b). Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c). Prova de regularidade com a Fazenda Federal mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
d). Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e). Prova de regularidade perante a Seguridade Social, mediante certidão negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
f). Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;
g). Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.

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10.3.2.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
10.3.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: a). Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b). Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº. 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total . Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante  . Passivo Circulante
b.6. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
10.3.4. Relativos à Qualificação Técnica:
a). Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
10.4.. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexi- dade de cada item.

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10.4.1. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obri- gado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da apli- cação das sanções cabíveis.
10.5. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documen- tos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o dis- posto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperati- vas enquadradas no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
10.5.1. No caso de inabilitação, o pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da pro- posta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.6. Para fins de habilitação, o pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
10.7. O licitante que já estiver registrado no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os docu- mentos abrangidos pelo referido cadastro, que estejam dentro do respectivo prazo de validade, conforme o caso. 10.7.1. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento às exi- gências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fis- cal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
10.7.2. A verificação se dará mediante consulta on line, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser im- presso e anexado ao processo.
10.7.3. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da ha- bilitação.
10.8. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 10.8.1. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação, deverão estar em nome da licitante e, com o número do CNPJ e endereço da matriz, se a licitante for a matriz, e da filial se a licitante for a filial. Serão dispensados da obrigatoriedade de constar no nome e no número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 10.8.1.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
10.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.10. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atri- buindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.11. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vence- dor.
10.11.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou coope- rativa enquadrada no artigo 43 da Lei Complementar nº. 147/2014, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pa- gamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de cer- tidão negativa.
10.11.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Adminis- tração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
10.11.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.

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10.11.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contrata- ção, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n°. 8.666, de 1993, sendo facultado à Administra- ção convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.12. Ao preço do licitante declarado vencedor poderá ser registrado tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o grupo, observado do Decreto nº. 7.892, de 2013.
10.12.1. Neste caso, o pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, exami- nando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até que se atinja a quantida- de total estimada no Termo de Referência.
10.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.

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9.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL PARA O GRUPO, resultante do so- matório dos valores totais de cada item que o compõe (preço unitário multiplicado pelo quantitativo to- tal), observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
9.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referên- cia.
9.2. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em rela- ção ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especifica- ções do objeto.
9.3. O pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinen- tes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.4. Se for o caso, o pregoeiro exigirá que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresente amostra, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência e consequente acei- tação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 (cinco) dias corridos contados da solicitação.
9.4.1. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pre- goeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
9.4.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
9.4.3. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à reali- zação de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
9.4.4. Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios:
9.4.4.1. Qualidade;
9.4.4.2. Análise visual do produto;
9.4.4.3. Conformidade da descrição do produto em relação ao Termo de Referência. 9.4.5. Durante a análise dos produtos, os técnicos do IF Goiano – Câmpus Ceres poderão adotar novos critérios conforme a necessidade do momento.
9.4.6. A Administração poderá fazer testes com esta amostra para verificar a qualidade dos produtos apresentados de acordo com o Termo de Referência.
9.5. Havendo necessidade, o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.6. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.6.1. Nessa situação, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.7. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, medi- ante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.8. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.