Objeto: 2.1 A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa(s) especializada na prestação do Serviço de Telefonia Fixa Comutada/Convencional para atender às necessidades de telecomunicações da 12ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército.
2.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

2.1.2. O objeto descrito acima compõe-se de três itens, conforme o quadro a seguir e especificações constantes no anexo “A”:
2.1.3. O valor constante no item do presente certame licitatório está de acordo com a pesquisa de preços realizada por agente da Administração da 12ª ICFEx, conforme prescreve o Decreto nº 3.931/01, em seu artigo 9º.
2.1.4. O local da execução dos serviços será o seguinte: Av Carvalho Leal 740 – Bairro Cachoeirinha, Manaus – AM, CEP 69065-100.
2.1.5. O Edital poderá ser retirado de 2ª a 5ª feira das 09h às 16h e na 6ª feira das 08h às 12h (horário local) no endereço supracitado, mediante a apresentação de um pendrive, ou por meio da rede mundial de computadores no sítio: www.comprasnet.gov.br.


Credenciamento: 6.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05).

6.2 O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/05).
6.3 Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica credenciar-se no SICAF. (art.13, inc. I, do Decreto nº 5.450/05).
6.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica. (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
6.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à 12ª ICFEx, Órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
6.6 Caberá ao Pregoeiro, ainda, como parte das atribuições que lhe competem durante a realização deste Pregão: 6.61. examinar a aceitabilidade da proposta ou do lance de menor preço, quanto ao objeto e valor, decidindo, motivadamente, a respeito da escolha que vier a ser adotada;
6.6.2. adjudicar o objeto deste Pregão à licitante vencedora detentora da proposta considerada como a mais vantajosa para a 12ª ICFEx, após constatado o atendimento das exigências deste edital;
6.6.3. receber, examinar e instruir os recursos contra suas decisões, relativamente a este Pregão; e
6.6.4. encaminhar ao Ordenador de Despesa da 12ª ICFEx o processo relativo a este Pregão, devidamente instruído, após ocorrida a adjudicação, com vistas à homologação deste procedimento licitatório e à contratação do objeto com a licitante vencedora.
6.7. Ao Ordenador de Despesa da 12ª ICFEx caberá:
6.7.1. decidir os recursos contra atos do Pregoeiro; e
6.7.2. homologar o resultado deste Pregão, após decididos os recursos porventura interpostos contra atos do Pregoeiro.


Julgamento: 10.1
O objeto da presente licitação será adjudicado, pelo menor valor global, à
respectiva licitante detentora do menor lance em cada item.
10.2
Para os itens disputados, a proposta com o menor VALOR GLOBAL
ANUAL será julgada vencedora.