Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de manutenção preventiva, corretiva e de assistência técnica em 10 (dez) bombas hidráulicas e 04 (quatro) caixas d’água, instaladas no edifício da Superintendência Regional da Conab de Minas Gerais, localizada à Avenida Prudente de Morais, 1671, bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte-MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. São 10 bombas distribuídas da seguinte forma:
a) 2 bombas de 5CV utilizadas no sistema de água potável - KSB MB 503;
b) 1 bomba de 3CV utilizada no sistema de pressurização dos hidrantes – bomba “jockey”, modelo KSB MA 303;
c) 1 bomba de 15CV utilizada como bomba principal pela rede de hidrantes que protege a edificação, modelo KSB 050-032-200;
d) 2 bombas de 2CV tipo submersa (“sapão”) utilizadas no sistema de bombeamento de águas pluviais da garagem, modelo KSB KRT 1500;



  

e) 2 bombas de 10CV utilizadas no sistema de drenagem de lençol freático contra inundação da garagem e abastece o reservatório da água de reuso, utilizadas alternadamente, modelo KSB 050-032-160; e



  
f) 2 bombas de 2CV tipo submersa (“sapão”) utilizadas no sistema de drenagem de lençol freático contra inundação do poço do elevador e da garagem, tipo submersa, utilizadas alternadamente, modelo KSB KRT 1500.
1.3. O licitante poderá realizar vistoria nos equipamentos acima descritos, examinando-os e tomando ciência das características e peculiaridades dos serviços, posto que, não serão aceitas alegações posteriores quanto ao desconhecimento de situações existentes.
1.3.1 A vistoria deverá ser marcada e realizada em dias úteis, das 08 às 17 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (31) 3290-2775. Para a vistoria, o licitante, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado.
1.3.2 O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
1.3.3 Será da responsabilidade da contratada a ocorrência de eventuais prejuízos ou erros no dimensionamento da proposta, independentemente da realização ou não da vistoria.
1.3.4 Caso o licitante opte por realizar a vistoria, deverá preencher o modelo de declaração de visita ao local do serviço conforme anexo IV do Edital.

Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste PREGÃO empresas que atenderem as exigências deste edital e estiverem, nos termos do artigo 3º, incisos I e II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto do certame e, ainda, devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br.
4.2. Para efeitos de participação das Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte nesta licitação, nos termos do art. 3º, Inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, são considerados:
4.2.1.
Microempresa – o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
4.2.2. Empresa de Pequeno Porte – o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
4.2.3. Não fará jus ao regime diferenciado e favorecido nas licitações públicas previsto na Lei Complementar nº 123/2006 a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte:
a) de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
b) que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
c) de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado, nos termos da referida Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006;
d) cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
e) cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
f) constituída sob a forma de cooperativa, salvo as de consumo;
g) que participe do capital de outra pessoa jurídica;
h) que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos,

valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
i) resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;
j) constituída sob a forma de sociedade por ações.
k) cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com a CONAB, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.
4.2.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participantes desta licitação deverão comprovar seu enquadramento e condição através de Declaração Especifica registrada em campo específico do comprasnet, nos termos do subitem 4.5 deste Edital, facultado à CONAB se for o caso, promover diligência com a finalidade de comprovar o enquadramento do LICITANTE como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte diante das normas da Lei.
4.3. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuará como provedor do comprasnet, não se responsabilizando a CONAB por eventual desconexão sua ou dos licitantes ao comprasnet, assim como por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O LICITANTE responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no comprasnet, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
4.5. O licitante deverá manifestar, através de DECLARAÇÃO ESPECÍFICA disponibilizada pelo comprasnet, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação para o presente PREGÃO, bem como declarar que a PROPOSTA está em conformidade com as exigências editalícias, sujeitando-se às sanções previstas neste instrumento convocatório, na hipótese de declaração falsa.
4.6. Não poderão participar deste PREGÃO:
4.6.1. concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.6.2.
que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
4.6.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.6.4.
estrangeiras que não funcionem no País;
4.6.5. sociedades cooperativas;
4.6.6. empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste PREGÃO.