Objeto: 1. 1 – Contratação de empresa Especializada na Comunicação, Sonorização, Palco e Segurança, para realização do IX - FESTIVAL DE INVERNO DE PEDRO II, conforme descrito no ANEXO I.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, os que tiverem especialidade correspondente, e que comprove a execução de festivais semelhantes, comprovados por certidões emitidas por entidades do setor de turismo (Pública ou Privada), e que manifestem interesse no prazo legal, e atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
5.2 – Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a PREFEITURA, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 12.1. Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGÃO, consoante previsão estabelecida no subitem 12.2 deste EDITAL, o representante da proponente entregará ao PREGOEIRO documento que o credencie para participar do aludido procedimento, respondendo por sua autenticidade e legitimidade, devendo ainda, identificar-se e exibir a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com fotografia.
12.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as etapas / fases do PREGÃO, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.
12.2.1. Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular, a mesma deverá vir acompanhada do contrato social da proponente ou de outro documento, onde esteja expressa a capacidade / competência do outorgante para constituir mandatário.
12.3. Se o representante da proponente ostentar a condição de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, ao invés de instrumento público de procuração ou instrumento particular, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto / Contrato Social ou documento equivalente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
12.4. Declaração de Micro ou Pequena Empresa, conforme modelo anexo, “SE FOR O CASO”.
12.5. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Será admitido somente um representante credenciado por proponente. Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, o PREGOEIRO declarará encerrada

esta etapa / fase, iniciando-se o procedimento seguinte consistente no recebimento / conferência da declaração exigida no item seguinte.

Habilitação: 8.1 – OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO, são os seguintes: