tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: l.I A presente licitação tem por objeto: Obras e Serviços de Pavimentação em paralelepípedo na Av. Murilo Neiva, Centro Jardim do Mulato-Pi, Prazo Maximo de 90 (noventa ) dias a partir da data da assinatura da ordem de serviço pela contratante:
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
l.2 – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO – PI
COMNISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 013/2009.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
c)

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 41.522.343/0001-01
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO- PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº013/2009.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: 3.1. A empresa/pessoa física participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) – Prova de Quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS.
b) – Prova de Quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviços (FGTS), através de Certidão de regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) – Certidão Negativa da receita Federal;
d) – Alvará da Prefeitura;
e) – Contrato Social da Empresa;
f) – Certidão Negativa quanto à Dívida ativa da União;
g) – Certidão Negativa quanto à Dívida ativa do Estado
h) Certidão Negativa do Município;
i) – Registro no Conselho de Engenharia e Arquitetura – CREA.
j) – Declaração de vistoria do licitante ao local da obra, fornecida pela Secretaria de Obras do Município.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO CNPJ: 41.522.343/0001-01
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Este Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços com vistas à aquisição parcelada e futura de água mineral s/ gás (garrafões de 20L e caixas c/ 48 copos de 200 ml), conforme especificações e quantidades constantes no Anexo deste Instrumento e considerando a necessidade de oferecimento de condições mínimas para um bom ambiente de trabalho e um mínimo de conforto ao público interno e externo, proporcionando, assim, eficiência no desenvolvimento das atividades desta Secretaria Municipal de Educação.
1.2. O objeto em referência terá seu julgamento do tipo: Menor Preço Global POR LOTE ÚNICO, objetivando evitar fracionamento na contratação, tendo em vista os itens possuírem natureza semelhante, além de apresentarem vinculação entre si, proporcionando maior vantajosidade na contratação e objetivando ter uma única empresa para prestação do serviço, evitando prejuízo para o conjunto ou perda da economia de escala (Informativo TCU Nº 216/2014).
1.2.1. Não obstante o julgamento ser efetivado pelo menor preço GLOBAL por lote único, o licitante vencedor deverá apresentar sua proposta escrita, respeitando os valores unitários estimados por esta Pasta, conforme Planilha de Quantitativos e Preços Unitários em anexo.
1.3. O objeto deste instrumento permite a utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidades não participantes, conforme artigo 8º do Decreto 7.892/2013e artigo 14 – A do Decreto Municipal 9.175/2009.
1.4. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;
1.5. O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens de consumo, de que trata a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal n° 3.555/00, Decretos Municipais nº 9.177/2009 e nº 9.175/2009 e Decreto Federal nº 5.450/05, por possuir padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos, mediante as especificações usuais do mercado;
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoa físicas convidadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
b) Carteira de Identidade do proprietário;
c) Comprovante de residência;
d) Atestado de Capacidade Técnica expedido por um órgão público.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”.

Julgamento: 
9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviço de comum de Engenharia para adequação em redes de distribuição de água PW localizadas na Central de tratamento de águas do Complexo tecnológico de vacinas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na planilha de custos Orçamentária.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
O contrato terá vigência pelo período de 03 (três) meses, a contar da última assinatura no Contrato, face a sua tramitação eletrônica, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de materiais permanentes diversos (estantes, mesas, perfuradora de papel e outros), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual Aquisição Materiais e Equipamentos de Áudio, Vídeo, de Comunicações, Gráficos, e dos Órgãos Participantes e dos Órgãos Não Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da

senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por escopo o objeto descrito no item V do preâmbulo e deverá ser procedido em total obediência ao disposto nos Anexos I e II (Especificação e quantitativo do objeto), que faz parte integrante deste Edital, como se transcrito fosse.
1.2. O prazo de vigência do contrato, a contar da data da sua assinatura, está indicado no item IX do preâmbulo.
1.3.
O tipo da licitação está indicado no item VI do preâmbulo.
1.4. A contratação com a empresa vencedora obedecerá às condições da minuta de contrato constante do Anexo V deste Edital.
1.5.
É vedada a subcontratação total, ou parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.
1.6. As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta da dotação orçamentária especificada no item XI do preâmbulo.
1.7.
O fornecimento objeto desta licitação não poder sofrer solução de continuidade durante todo o prazo da sua vigência, devendo ser executados por empregados da contratada, sob a inteira responsabilidade funcional e operacional desta, mediante vínculo de subordinação dos trabalhadores para com a empresa contratada, sobre os quais manterá estrita e exclusiva fiscalização.

Condições de participação: 2.1.
Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
2.2.
Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma da lei.
Objeto: 1.1 – Contratação de pessoa física (ENGENHEIRO CIVIL) para fiscalização e acompanhamento com inserção de dados de execução nas plataformas (FNDE/FMS) das obras a serem realizadas pela Prefeitura Municipal de Cabeceiras – Piauí.



Habilitação: 3.1 - A PESSOA deverá apresentar os seguintes documentos: a) Carteira de Identidade - RG
b)
Comprovante de Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF
c) Endereço (apresenta comprovante)
d) Comprovação de engenheiro civil, devidamente certificado pelo CREA.
.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de CABECEIRAS vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos para laboratórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 4. A presente licitação possui 17 (dezessete) itens.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante. 6. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de material de para manutenção de bens imóveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, visando a realização de serviços comuns de manutenção das instalações desta Organização Militar e dos Órgãos Participantes.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013, tendo em vista a possibilidade de oferecer benefícios na aquisição do objeto da licitação a demais órgãos da administração pública com características similares a esse batalhão


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente Licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS NO SERVIÇO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E OUTROS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e especiﬁcações detalhadas no Relatório de Materiais Licitados, mediante Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, de acordo com Estudo Técnico Preliminar (ETP) realizado pela Equipe de Planejamento da Contratação (EPC).

DA CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO
Objeto: 1.1 Fornecimento/instalação de equipamentos de uso hospitalar, bem como treinamento para o equipamento teste de esforço físico, conforme especificações e condições deste instrumento, visando a atender ao Departamento de Assistência à Saúde da PGJM.
1.2. DO LOCAL DE ENTREGA/INSTALAÇÃO – O material, objeto deste Instrumento, deverá ser entregue em dias úteis, das 08h às 19h, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, situada no Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, Bloco "B", 1º andar - Brasília/DF – CEP: 70800-400, devendo ser previamente contatado o Chefe do Setor de Acompanhamento de Compras, Serviços e Contratos em Saúde para fins de orientação quanto ao local apropriado de entrega/instalação dos materiais, bem como o agendamento do treinamento.
1.3 DO TREINAMENTO - O equipamento, sistema de teste de esforço (esteira ergométrica), necessita de treinamento de usuários (previsão de nove) para o seu perfeito manuseio, conforme disposto neste instrumento.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção veicular preventiva e corretiva (mão de obra), de fornecimento de peças (peças, acessórios, componentes e partes de reposição) e de guincho 24 (vinte e quatro) horas, pelo período 05 (cinco) anos, conforme especificações, quantidades exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1.1.
A licitação será realizada em grupo único, formado por três itens, conforme tabela abaixo, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem, observando o critério de julgamento das propostas adotado para cada item.




  

eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SGE), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por objeto a Construção de um Centro Especializado em Odontologia - CEO, conforme Anexo I.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas.
3.2 - Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº.. 8.666 / 93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à Comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação, o interessado/licitante tem que está cadastrado na Prefeitura até 03 dias anterior a abertura e deverá apresentar:
1. Pessoa Jurídica:
a.
Copia do Contrato Social, Aditivos e CNPJ.
b. Certidões negativas do INSS, FGTS.
2. Pessoa Física: Cópia da Cédula de Identidade, CPF.
3. A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento: NOME DA EMPRESA/FIRMA
ENVELOPE Nº.. 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº.. 022/2008.
OBS. Os documentos poderão serem apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir- se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência .

Julgamento: 
7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Edital/Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administ. poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº.. 8.666 / 93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço global;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº. 8.666 / 93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista neste Convite/Edital, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a um único concorrente (licitante).
Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é para contratação de empresa especializada na prestação de serviço manutenção corretiva dos equipamentos de refrigeração (ar condicionado e climatizadores) destinadas a atender as necessidades da UTFPR – Câmpus Cornélio Procópio, com o fornecimento de materiais.
2.2. O objeto deve ser executado, de acordo com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência na forma prevista no art. 2o, caput do Decreto nº 5.450/2005 e art. 1º, da Lei 10.520/2002.

Item
Descrição/ Especificação Quant. Valor unitário Valor total
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de cartuchos de tinta e de toner, aquisição de etiqueta
térmica e fita de impressão, para atender ao Cmdo da 1ª Bda C Mec e Unidades da GCALC da Guarnição de Santiago-RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante. 8. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em 02 (dois) elevadores da marca OTIS, instalados no edifício sede da Subseção Judiciária de Ponta Grossa. 1.1. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.3. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.4. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO II – Minuta do Contrato
ANEXO III – Modelo de Proposta Comercial
Objeto: 15.1 A Contratada deve entregar o material solicitado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos após a emissão da nota de empenho;
15.2. A entrega se dará em duas etapas:
15.2.1. Provisoriamente: o material será entregue na Sede do Ministério Público do Estado de Sergipe (Av. Conselheiro Carlos Alberto Sampaio, número 505 – Centro Administrativo Augusto Franco, bairro Capucho, no Município de Aracaju/SE), na oportunidade em que o contratante averiguará se o material está em perfeitas condições e apto para o uso;
15.2.2. Definitivamente: se dará mediante atesto na nota fiscal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a entrega provisória, o que não exime o fornecedor de reparar eventuais defeitos constatados posteriormente.
15.3. A fiscalização poderá, junto ao fornecedor, solicitar qualquer correção e até mesmo solicitar novos materiais quando o que for entregue não for satisfatório. O atendimento da solicitação se dará no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
15.4. O horário da entrega destes produtos será de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h.
Objeto: Aquisição de material de consumo (ÓLEO DIESEL E ÓLEO LUBRIFICANTE), conforme relação anexa.




Julgamento: 3.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do SERVIÇO PÚBLICO, a condição de menor preço.
3.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação ficará à empresa que ficar mais próximo da sede da Unidade de Saúde, estando presentes ou não os Licitantes, vedado qualquer outro processo.
3.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
3.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, das propostas adjudicadas, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1. Aquisição de material hospitalar para o período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, estabelecidas neste instrumento:
1.2. Havendo divergências entre a descrição do item no COMPRASNET e no Termo de Referência, o fornecedor deverá considerar a descrição do Termo de Referência. 1.3. Os itens 11, 22, 29, 31, 33 e 35, são cotas de até 25% reservadas as ME/EPP.











  












  





  







  





  





  
34
35









  









  





  
52






  





  
1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação desta licitação, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: Tem-se como objeto a realização de procedimento licitatório de insumos químico-cirúrgicos através do sistema de registro de preços, destinado a atender as necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, conforme quantidade, especificações técnicas, regras e condições estabelecidas no anexo único deste Termo de Referência.
1.1 Especificações adicionais do objeto:
1.1.1 Os itens deverão ser acondicionados de acordo com as orientações e indicações do fabricante, a fim de garantir sua integridade durante o transporte, o armazenamento até o uso.
1.1.2 As embalagens deverão conter informações referentes aos produtos como: nome do fabricante, CNPJ da empresa fabricante ou distribuidora, procedência, número do lote, método e data de esterilização, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde/ANVISA, quando for o caso.
1.1.3 As embalagens primárias e secundárias deverão conter de forma indelével o número do lote, conforme certificado de procedência dos produtos, lote a lote.
1.1.4 As embalagens primárias e secundárias deverão conter a expressão “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO”.
1.1.5
Os itens perecíveis deverão ter validade mínima de um ano, contados da data de entrega, excetos aqueles que por sua natureza tenham prazo de validade inferior a um ano, os quais deverão apresentar validade equivalente a, no mínimo, 75% da validade total indicada pelo fabricante ou aquela indicada na especificação do item.
1.2
Classificação dos bens. Os bens objetos deste Termo de Referência enquadram-se na classificação de bem comum, na forma da Lei 10.520/2002, uma vez que seus padrões de qualidade e desempenho podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais no mercado, não necessitando de avaliação minuciosa.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis, Não Perecíveis e Hortifrutigranjeiros para atender a demanda da Vila de Santo Antonio do Prata, pelo período de 12 meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4.
Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
1

4.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra. 4.5. Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global. 9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.2 UNIDADE REQUISITANTE
2.3 LOCAL DOS SERVIÇOS
2.4 CAPITAL SOCIAL
2.5
DAS DEFINIÇÕES DOS SERVIÇOS DO OBJETO
2.6 DAS INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
a) SUBCONTRATAÇÃO
b) TIPO DE LICITAÇÃO
c) PREÇOS UNITÁRIOS
d) PRAZO DE EXECUÇÃO
e) REFERÊNCIA DE PREÇOS
f) QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS
g)
MATERIAIS E DISTÂNCIAS MÉDIAS DE TRANSPORTE DE MATERIAIS (DMT) 2.7
DA NATUREZA DOS SERVIÇOS

Condições de participação: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ


Habilitação: 7.1 Os licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar a Documentação de Habilitação em 01 (uma) via, no Envelope n° 01, devidamente fechado e rubricado no fecho, contendo a seguinte documentação:
7.1.1 Relativa a Habilitação Jurídica
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ

Julgamento: 9.1 A presente CONCORRÊNCIA será processada e julgada de acordo com o procedimento estabelecido pelo art. 43 da Lei n° 8.666/93.
9.2
O julgamento da HABILITAÇÃO será processado com observância dos seguintes procedimentos:
9.2.1
Na Sessão divulgada no preâmbulo deste Edital, as vistas dos licitantes presentes serão abertos os ENVELOPES N° 01 - Documentação de Habilitação que será examinada e rubricada pelos membros da COMISSÃO e pelos licitantes presentes.
9.2.2
Concluído o exame da documentação a COMISSÃO declarará HABILITADOS ou INABILITADOS os licitantes, em vista dos critérios estabelecidos neste Edital.
9.2.3
Após a divulgação do resultado os licitantes poderão renunciar ao direito de interpor Recurso, o que constará na Ata circunstanciada da Sessão, procedendo-se de imediato a abertura dos ENVELOPES N° 02 - Proposta de Preços, dos licitantes HABILITADOS.
9.2.4
Aos licitantes INABILITADOS serão devolvidos os envelopes de propostas de preços, devidamente lacrados, desde que não tenha havido Recurso ou após seu julgamento.
9.2.5
Não havendo renúncia ao direito de recorrer, na forma do subitem 9.1.3., a COMISSÃO suspenderá 14

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ
Condições de participação: 
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizada a comercializar no país. 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado

automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1.Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 6.1 - Poderão participar do presente certame, os interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de São Luís do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições ou cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As empresas cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores deverão apresentar Cadastro atualizado assinado digitalmente pelo presidente da CPL, o cadastro deverá ser requerido por representante legalmente habilitado exclusivamente pelo email: cplpmslp@gmail.com , por procuração ou contrato social sendo sócios, apresentando a documentação exigida conforme ANEXO IV, apresentar o formulários impresso e preenchido juntamente com a documentação listada, a CPL terá um prazo de até 72 (setenta e duas) horas para análise da documentação enviada e retorno do certificado ou solicitação de mais informações, faz se necessário adoção dessa medida afim de não circulação pessoal no municipio e órgão públicos visando a diminuição do contato presencial, no combra ao agravamento do COVID-19.
6.2- Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração Pública Direta ou Indireta Municipal, responsáveis técnicos, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
6.3 – Não será permitida a participação de empresas em consórcio.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de vigilância armada, que compreenderá o fornecimento de mão de obra, uniformes, EPIs, e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, sob a forma de execução indireta, para atender às necessidades do 5º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal localizado no Estado de Roraima, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
1.2. A necessidade da contratação poderá prorrogar-se por iguais e sucessivos períodos, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses de um exercício financeiro e continuamente;
1.3. Trata-se de objeto de execução indireta, em consonância com o Art. 1º, §1º do Decreto nº 2.271, de 07/07/1997 e enquadra-se na classificação de serviços comuns nos termos da Lei 10.520, deverão ser licitados através da modalidade Pregão na forma eletrônica.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de material permanente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de adequação da seção de fisioterapia e reabilitação física do Posto Médico de Guarnição de Cascavel, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
Objeto: 2.1 - Aquisição de Móveis e Birôs (Armários), destinados ao Mercado do Artesão de Pedro II, conforme discriminação anexa.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação, Licitantes que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº. 049/2009
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria Administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93; 7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço p/ ítem;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta que contenha vantagens não previstas nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá será feita a mais de um concorrente.
Julgamento: 13.1. O julgamento das propostas será feito pelo critério de Preço e Técnica, que somente serão aceitos se estiverem compatíveis com aqueles praticados no mercado. Propostas que apresentarem preço manifestamente inexeqüíveis ou excessivamente elevados serão desclassificadas.
13.2. A adjudicação do objeto desta Tomada de Preço será feita por inteiro a somente uma licitante.
13.3. A Comissão Permanente de Licitação, por ato de adjudicação, indicará a licitante vencedora do certame, abrindo a fase recursal, a qual poderá ser formalmente renunciada pelas licitantes.
13.4. O resultado desta Tomada de Preço, bem como a ordem de classificação das licitantes, será publicado no Diário Oficial dos Municípios.