Objeto: 1.1. Serviço de Oftalmologia com capacidade de deslocar equipamentos e profissionais especializados para prestar atendimento de Consultas, Exames e Cirurgias de Catarata nas várias Regiões do Estado, além de capacidade logística de adequar-se à estrutura física dos Hospitais da Rede Estadual onde os procedimentos oftalmológicos serão realizados durante a Ação Itinerante.
1.2. DO ÂMBITO DA AÇÃO
1.2.1. A Ação é de âmbito Estadual e deverá ocorrer em Municípios priorizados para atuarem como referência na oferta de serviços para os demais Municípios dos Territórios /Regiões de Saúde onde estiverem localizados, priorizados para o desenvolvimento da Ação Itinerante. Os usuários dos demais municípios que conformam as Regiões de Saúde do Estado serão beneficiados com acesso aos procedimentos a serem realizados nos municípios de priorizados para sediarem os serviços a serem ofertados.
1.3. DA EXECUÇÃO DA AÇÃO
1.3.1. O Serviço deverá ser realizado em: Unidades Hospitalares da Rede Estadual, previamente definidas pelo Gestor Estadual, e adequadas para a realização da Ação, conforme as necessidades do serviço.
1.3.2. A unidade de execução da Ação Itinerante será denominada de Unidade Executora, enquanto que os Municípios da Região que referenciem os usuários para o serviço serão denominados de DEMANDANTES.
1.3.3. A Ação será executada em Etapas, quais sejam:
ETAPA/Fase 1: Avaliação diagnóstica com realização de consultas;
ETAPA 2: Realização de Exames e Cirurgias Oftalmológicas e distribuição do Kit (Fases II e III) ; ETAPA 3: Avaliação/Acompanhamento ( Fases IV e V);
1.3.4. A extensão de cobertura para todas as Regiões de Saúde e todos os Municípios, em todas as suas Etapas e Fases, levará em consideração a disponibilidade de recursos financeiros, o qual poderá interferir no quantitativo de atendimentos por Etapas.
1.3.5. O atendimento deverá ocorrer no período de sete dias sendo, cinco dias de consultas e cinco dias de cirurgias. Neste caso, durante quatro dias do mutirão, a realização de consultas e cirurgias, ocorrerá de forma concomitante. A cirurgia deverá ser iniciada no segundo dia de consulta, podendo o mesmo ser antecipado a critério da SESAPI.

1.3.6.1. FASE I – Refere-se à realização das consultas Oftalmológica Código 030101007-2,
1.3.6.2. FASE II – Refere-se aos exames oftalmológicos pré-operatórios;
1.3.6.3. FASE III – Refere-se à realização da Cirurgia de Catarata;
1.3.6.4. FASE IV – Refere-se à avaliação pós-operatória, no máximo até 48 (quarenta e oito) horas após a realização do procedimento. O atendimento pós-operatório deverá ocorrer no mesmo Município onde o mutirão for realizado. Em situações de não comparecimento do usuário, o mesmo poderá ser referenciado para a Unidade de referência da Contratada, ficando esse deslocamento na responsabilidade do Município de origem do paciente, que terá o prazo limite de 72 (setenta e duas) horas para o encaminhamento do paciente.
1.3.6.5. FASE V – Refere-se às consultas de avaliação após 30 (trinta) dias da realização da cirurgia.
1.3.6.5.1. As consultas realizadas nessa fase não serão remuneradas, ficando na responsabilidade da Contratada a realização desse procedimento no mesmo Município onde o Mutirão foi realizado.
1.3.7. A Contratada deverá informar ao paciente submetido ao procedimento cirúrgico, a data de retorno para avaliação após 30 (trinta) dias da cirurgia.
1.3.8. A definição do local de atendimento dos pacientes submetidos ao procedimento cirúrgico, pós 30 (trinta) dias, será decidida entre o Gestor Estadual e Municipal, e previamente comunicada à Contratada.
1.4. DOS PROCEDIMENTOS QUE SERÃO ORÇADOS
1.4.1. Os procedimentos que serão orçados para a Ação Itinerante são os relacionados nos Componentes – I, II e III, específicos da oftalmologia, constantes na Portaria GM/MS no 1.340/2012, os procedimentos constantes do anexo da Portaria SAS no 1.229, de 30 de outubro de 2012, e demais procedimentos considerados pela Sociedade Brasileira de Oftalmologia como apoio para o diagnostico e tratamento das causas prevalentes da cegueira e de outras patologias que alteram a visão. Os procedimentos poderão ser ajustados quando da sua alteração pelo Ministério da Saúde ou pela avaliação da Secretaria Estadual da Saúde do Piauí
1.4.2. Os procedimentos oftalmológicos1 que serão disponibilizados na Ação Itinerante para o atendimento do público alvo objeto deste credenciamento são os apresentados no quadro a seguir:
PROCEDIMENTOS OFTALMOLOGICOS PARA A AÇÃO ITINERANTE DESCRIÇÃO PROCEDIMENTO
CÓDIGO PROCEDIMENTO COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA