Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa visando eventual aquisição de materiais necessários que, sob demanda, atenderá O Poder
Judiciário no fornecimento de materiais sem mão de obra, com o maior
C B B 2 0 desconto a ser aplicado em planilhas sobre os insumos, constantes
1 4 0 o g da TABELA SINAPI. Os materiais serão pagos de acordo com os valores
i d ó c o constantes da tabela SINAPI estabelecida para o Estado de Mato
e z i l i t u Grosso, com incidência do desconto ofertado pela Licitante, e o t n e acrescido do BDI correspondente ao Polo.
m u O c L o G D O r a V d I i l a I N CÓDIGO APLIC (TCE):
O V / o I H c i C l b A u N p / E r b P . s S u A j . t I D m j A t . S a i I A c / / H : s T p t A t h N
U e s R s B e c , A a T l a S n I T i g A i r B o I o L
O r a V x i a A
D b O u o D ) N s A ( a N r u R t a E n F i s : s r o a p ) s e ( t n a e o m i d l a e s t s i g
A i d o i o r a d l u a
n m i
s r o s Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
a F r o a Rua C, S/Nº, CEP: 78049-926, Cuiabá –MT – Tel.: (65) 3617-3747
n t d i e l a 29 m V u a c r o a D P

E-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 64/2022 – CIA 0055344-17.2022.8.11.0000


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação
dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
C 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de
B B 2 0 seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações
1 4 0 o inerentes a este Pregão.
g i d ó c
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu
o e z i l i nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados
t u e
diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão
o t n e
ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais
m u O c L o
de acesso, ainda que por terceiros.
G O D r a V d I i l a I N
V 3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF
O / o I H c i C l b e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder,
A u N p / E r b imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se
P . s S u A j . t tornem desatualizados.
I D m j A t . S a i I A c 3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no
/ / H : s T p t A t h momento da habilitação
N
U e s R s B e c , A a T l a S n I T i 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
g A i r B o I o L 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o
O r a V x i a A objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento
D b O u o D ) Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
N s A ( a N r u 4.1.1. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema
R t a E n F i s : s r o a 4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
p ) s e ( t n a e o m i d 4.2.1 proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos com o Poder
l a e s t s Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos casos de sanções provenientes do artigo 87, III, da Lei
i
g
A i d o i o r a 8.666/93. Nos casos da referida sanção ser proveniente do artigo 7º, da Lei 10.520/2002, igualmente
d l u a
n m i
s r o s Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
a F r o a Rua C, S/Nº, CEP: 78049-926, Cuiabá –MT – Tel.: (65) 3617-3747
n t d i e l a 3 m V u a c r o a D P

E-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 64/2022 – CIA 0055344-17.2022.8.11.0000
estará proibido se advinda de qualquer órgão do ente federativo (Estado de Mato Grosso). E, proibida, por fim, nos casos de inidoneidade (art. 87, IV, da Lei 8.666/93), aplicada em qualquer órgão da esfera da Administração Pública (Federal, Estadual ou Municipal);