Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa(s) prestadora(s) de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), para atender às necessidades de telecomunicações da Coordenação Regional da FUNAI no Maranhão, localizada na cidade de Imperatriz/MA, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes do termo de referência em anexo.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.2. O objeto descrito acima compõe-se de dois itens, conforme o quadro a seguir e especificações constantes nos Anexos I e II:


  

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO COORDENAÇÃO REGIONAL DO MARANHÃO
EMAIL: cpl.maranhao@funai.gov.br
ao PABX do CONTRATANTE com 15 (quinze) canais (troncos) digitais e 25 (vinte e cinco) ramais com serviço de DDR.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNAI NO MARANHÃO responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO COORDENAÇÃO REGIONAL DO MARANHÃO
EMAIL: cpl.maranhao@funai.gov.br


A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.


As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.


As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:


31.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;


O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.


Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.



Julgamento: 10.1 O objeto da presente licitação será adjudicado, por item, à respectiva licitante detentora do menor lance.
10.2 Nesta licitação, é permitido haver empresa vencedora distinta para cada item do objeto licitado.
10.3 Cada item licitado será objeto de instrumento de contrato específico. Na hipótese dos itens licitados, no presente caso, em número de dois, serem adjudicados a uma única licitante, a CONTRATANTE poderá, a seu critério, celebrar apenas um contrato.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO COORDENAÇÃO REGIONAL DO MARANHÃO
EMAIL: cpl.maranhao@funai.gov.br
10.4 Para cada item disputado, a proposta com o menor VALOR TOTAL ANUAL será julgada vencedora.