Objeto: A presente licitação tem por objetivo a FORMALIZAÇÃO DE ARP PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA E FERRAMENTAS, cujas especificações, quantitativos e condições gerais encontram-se detalhados no Termo de Referência (ANEXO I).
1.1
Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no cadastro do Sistema COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão estas últimas.
1.2
Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos da seguinte forma:
Prioridade de Itens Exclusiva 100%
contratação para ME´S e EPP`S
1.3
Integram este Edital, dele fazendo parte integrante como se transcritos em seu próprio corpo, os seguintes Anexos:
a) ANEXO I - Termo de Referência;
b) ANEXO II - Minuta da Ata de Registro de Preços (ARP);
c) ANEXO III – Modelo de proposta comercial.
2
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) DO SRP 2.1
O ÓRGÃO GERENCIADOR do presente SRP será o CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS – COREN/AL.



Habilitação: 18.1
A critério da Pregoeira, caso haja disponibilidade ONLINE e seja favorável à agilidade e competitividade do certame, poderão ser realizadas consultas diretamente aos sítios institucionais na Internet para fins de comprovação de regularidade de situação dos licitantes, fazendo constar, via CHAT, na ata dos trabalhos tais diligências. Será acessado o SICAF para fins de consulta do cadastro do(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar, para fins de verificação parcial da habilitação de cada licitante, sendo impresso o extrato que integrará a documentação de habilitação do(s) licitante(s).
18.2 Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as declarações eletrônicas para fins de cumprimento do exigido no subitem 17.5.5 deste Edital.
18.3
Para fins de julgamento da habilitação, poderá haver a verificação em SÍTIOS OFICIAIS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES EMISSORES DE CERTIDÕES E/OU DOCUMENTOS DIVERSOS, como forma de provar a autenticidade dos documentos/certidões e regularidade do licitante, ou até para fins de obtenção de certidões e informações, sendo comprovadas nos autos tais diligências.
18.4
Caso o licitante não seja cadastrado no SICAF, ou esteja com alguma certidão com prazo de validade vencida, poderá a Pregoeira e/ou a equipe de apoio realizar diligências eletrônicas diretamente nos sítios oficiais.
18.5
Poderá ser INABILITADO o licitante que: a)
Deixar de encaminhar ou de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 17 deste Edital;
b) Apresentar certidão ou outro documento com prazo de validade vencido,
__________________________________________________________________________
Sede: Av. Moreira e Silva, 430 - Farol, Maceió – AL – CEP: 57051-530 Fone: (82) 3221-4118 Subseção: Rua Esperidião Rodrigues, 323, 1º andar, Sala 07, Centro, Arapiraca-AL – CEP 57300-060 Fone: (82) 3522-5824

ressalvadas os permissivos contidos nos itens 17.8 e 28.11 deste Edital; c)
Apresentar quaisquer documentos em desacordo com este Edital, inclusive quanto ao previsto no item 28.10 deste Edital;
d)
Não contenha em seu ato constitutivo atividade econômica compatível com o objeto da presente licitação;
e)
Não comprove exigência(s) de habilitação prevista neste Edital e seus anexos. 18.6
Sendo o licitante ME/EPP, não será motivo de INABILITAÇÃO a existência de restrições na sua HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA, sendo observado o seguinte procedimento:
a) Será o licitante declarado habilitado no certame para fins de posterior regularização, nos termos definidos na Lei Complementar nº 123/2006.
b)
Será assegurado o prazo de 05 DIAS ÚTEIS, cujo termo inicial corresponderá ao momento da convocação para assinatura da ARP ou do termo de contrato ou equivalente (item 27.1), prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões, visando levantar a(s) restrição(ões) identificada(s) na fase de habilitação.
c)
A não regularização da situação fiscal no prazo fixado na alínea anterior, haverá a decadência do direito à contratação, sendo facultado ao COREN/AL convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para firmar o contrato ou equivalente (item 27.1) ou ARP, ou até cancelar a licitação.
18.7 Será HABILITADO o licitante que comprovar satisfatoriamente todas as capacidades subjetivas exigidas no item 17 deste Edital.
18.8 No julgamento da habilitação, poderá a Pregoeira adotar os procedimentos, diligências e decisões previstas nos itens 16.8 a 16.10 desta Edital.

Julgamento: 18.1
A critério da Pregoeira, caso haja disponibilidade ONLINE e seja favorável à agilidade e competitividade do certame, poderão ser realizadas consultas diretamente aos sítios institucionais na Internet para fins de comprovação de regularidade de situação dos licitantes, fazendo constar, via CHAT, na ata dos trabalhos tais diligências. Será acessado o SICAF para fins de consulta do cadastro do(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar, para fins de verificação parcial da habilitação de cada licitante, sendo impresso o extrato que integrará a documentação de habilitação do(s) licitante(s).
18.2 Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as declarações eletrônicas para fins de cumprimento do exigido no subitem 17.5.5 deste Edital.
18.3
Para fins de julgamento da habilitação, poderá haver a verificação em SÍTIOS OFICIAIS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES EMISSORES DE CERTIDÕES E/OU DOCUMENTOS DIVERSOS, como forma de provar a autenticidade dos documentos/certidões e regularidade do licitante, ou até para fins de obtenção de certidões e informações, sendo comprovadas nos autos tais diligências.
18.4
Caso o licitante não seja cadastrado no SICAF, ou esteja com alguma certidão com prazo de validade vencida, poderá a Pregoeira e/ou a equipe de apoio realizar diligências eletrônicas diretamente nos sítios oficiais.
18.5
Poderá ser INABILITADO o licitante que: a)
Deixar de encaminhar ou de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 17 deste Edital;
b) Apresentar certidão ou outro documento com prazo de validade vencido,
__________________________________________________________________________
Sede: Av. Moreira e Silva, 430 - Farol, Maceió – AL – CEP: 57051-530 Fone: (82) 3221-4118 Subseção: Rua Esperidião Rodrigues, 323, 1º andar, Sala 07, Centro, Arapiraca-AL – CEP 57300-060 Fone: (82) 3522-5824

ressalvadas os permissivos contidos nos itens 17.8 e 28.11 deste Edital; c)
Apresentar quaisquer documentos em desacordo com este Edital, inclusive quanto ao previsto no item 28.10 deste Edital;
d)
Não contenha em seu ato constitutivo atividade econômica compatível com o objeto da presente licitação;
e)
Não comprove exigência(s) de habilitação prevista neste Edital e seus anexos. 18.6
Sendo o licitante ME/EPP, não será motivo de INABILITAÇÃO a existência de restrições na sua HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA, sendo observado o seguinte procedimento:
a) Será o licitante declarado habilitado no certame para fins de posterior regularização, nos termos definidos na Lei Complementar nº 123/2006.
b)
Será assegurado o prazo de 05 DIAS ÚTEIS, cujo termo inicial corresponderá ao momento da convocação para assinatura da ARP ou do termo de contrato ou equivalente (item 27.1), prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões, visando levantar a(s) restrição(ões) identificada(s) na fase de habilitação.
c)
A não regularização da situação fiscal no prazo fixado na alínea anterior, haverá a decadência do direito à contratação, sendo facultado ao COREN/AL convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para firmar o contrato ou equivalente (item 27.1) ou ARP, ou até cancelar a licitação.
18.7 Será HABILITADO o licitante que comprovar satisfatoriamente todas as capacidades subjetivas exigidas no item 17 deste Edital.
18.8 No julgamento da habilitação, poderá a Pregoeira adotar os procedimentos, diligências e decisões previstas nos itens 16.8 a 16.10 desta Edital.