Objeto: 

Contratação de serviços gráficos para divulgação institucional, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


A contratação do objeto em tela se faz necessária para atender a demanda desta Grande Unidade. No decorrer do ano de instrução, a Brigada de Infantaria Pára-quedista participa de diversas missões em todo território nacional, e, além disso, de intercâmbio com nações amigas. Após o encerramento das atividades, é de praxe a oferta de material de divulgação institucional da UG e do Exército Brasileiro, com a finalidade de divulgar a Brigada de Infantaria Pára-quedista no âmbito do das Forças Armadas e da sociedade brasileira.


Durante o ano de instrução a Brigada de Infantaria Pára-quedista recebe a visita de comitivas militares e civis de diversos países amigos. Desta feita, é imprescindível que haja estreitamento de laços entre a Brigada e essas nações, o que se dá também através de divulgação de materiais com referências à esta Grande unidade.


Além disso, é comum a visita de Órgãos civis, escolas e faculdades nos locais onde são formados paraquedistas do Exército, bem como ao Museu Aeroterrestre, sendo imprescindível a utilização do objeto deste certame.


As especificações técnicas foram elaboradas pela 5ª Seção do Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista, setor responsável pela confecção e distribuição do objeto da licitação.
























  

O quantitativo a ser licitado se baseia na média de consumo dos anos anteriores. Cabe ressaltar que a Brigada de Infantaria Pára-quedista é composta por 15 (quinze) Organizações Militares Subordinadas (OMDS), desta forma, o quantitativo total licitado é a soma das demandas das OMDS e do Comando da Brigada.



Foi adotado o Sistema de Registro de Preços tendo em vista que haverá contratações frequentes e há previsão de entregas parceladas, nos moldes do que

dispõe o Art. 3º, I e II do Decreto nº 7.892/2013.

O objeto deste certame não abrange nenhum Decreto que trata sobre os Critérios de Margem de Preferência.

DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS


O objeto a ser contratado é de natureza comum, de acordo com o que prescreve o art. 1º da Lei nº 10.520, de 2002.


Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias,


instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.

A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que

caracterize pessoalidade e subordinação direta.
FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS


Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:


A Contratada deverá confeccionar os materiais de acordo com a demanda da Brigada de Infantaria Pára-quedista.


Para alguns itens, a Contratante remeterá a “arte” para ser colocada nos materiais a serem confeccionados. A “arte” será remetida conforme


necessidade de cada Organização Militar Subordinada.


O prazo para confecção dos materiais é de 30 (trinta) dias, a contar a solicitação da Contratante.


Em caso de desconformidade, defeito, vícios e imperfeições do material entregue, a Contratada deverá repará-los sem qualquer ônus para a


Contratante, no prazo de 5 (cinco) dias após notificada.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.


Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos:


Os materiais deverão ser entregues conforme modelo apresentado pela contratante no prazo determinado neste Termo de Referência;


MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS

Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades

necessárias à confecção dos itens, promovendo sua substituição quando necessário.

É de inteira responsabilidade da contratada todos os custos com a confecção dos materiais, sem qualquer ônus para a Contratante;

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO


A execução dos serviços será iniciada após solicitação da Contratante, em consonância com a assinatura do contrato e emissão da Nota de Empenho.


Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 (três) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de


posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta,

devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade

do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se

o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

DA VISTORIA

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria na 5ª Seção do Comando da Brigada de Infantaria Pára-

quedista, para sanar dúvidas que porventura existam acerca das características dos materiais a serem confeccionados, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à quinta-feira, das 09:30 horas às 16:00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (21) 2457- 1030/1031.

O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da

sessão pública.

Para a vistoria, o licitante, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE


Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;


Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas,


indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as
providências cabíveis;



Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;


Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;


Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada.


OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito

cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;

Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se

verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;


Manter o empregado nos horários predeterminados pela Administração;


Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor


(Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;

Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em

vigor;

Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual -

EPI, quando for o caso;


Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço;


Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja


inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;

Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar

constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;


Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;


Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a


Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;


Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;


Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir


a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na

licitação;


Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;


Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto


inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
DA SUBCONTRATAÇÃO

Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

ALTERAÇÃO SUBJETIVA
194. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos

recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997.


O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato.


A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.


A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos aspectos


mencionados no art. 34 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2008, quando for o caso.

O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço,

deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a

relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e
especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.



O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.


O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666, de 1993.


As disposições previstas nesta cláusula não excluem o disposto no Anexo IV (Guia de Fiscalização dos Contratos de Terceirização) da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2008, aplicável no que for pertinente à contratação.


A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.


DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS


Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:


inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;


ensejar o retardamento da execução do objeto;


fraudar na execução do contrato;


comportar-se de modo inidôneo;


88. cometer fraude fiscal;


não mantiver a proposta.


A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:


advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;


multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;


multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;


em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;


suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;


impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;


declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;


Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada que:


tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;


tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;


demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.


A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.


A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Contratante, observado o princípio da proporcionalidade.


As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.


DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL



























15.



























1. A Constituição Federal estabelece, no inciso VI do art. 170, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. No art. 225, destaca-se o dever constitucional do Estado preservar o meio ambiente: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”;


As contratações públicas sustentáveis constituem instrumentos relevantes de contribuição para a reorganização da economia com novos paradigmas.
Sob tal perspectiva, as contratações públicas sustentáveis representam a adequação da contratação ao que se chama consumo sustentável. Significa pensar a “proposta mais vantajosa para a administração” levando-se em conta não apenas o menor preço, mas o custo como um todo, considerando a manutenção da vida no planeta e o bem-estar social;  
Cabe ao governo, estimular uma economia “que resulte em melhoria do bem-estar humano e equidade social, ao mesmo tempo em que gere valor
para a Natureza, reduzindo significativamente os impactos e riscos sociais e ambientais e a demanda sobre recursos escassos do ecossistema e da sociedade”;  
De acordo com o art. 1º da Instrução Normativa Nr 01-MPOG de 19 Jan 2010, as especificações para a aquisição de bens, contratação de serviços e obras por parte dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão conter critérios de sustentabilidade ambiental, considerando os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas;
5. A contratada deverá atender, no que couber, ao preceituado no artigo 5º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19/01/2010.
1. De acordo com o §1º do art. 5º da referida instrução normativa, a certificação será emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada e está sendo exigida no item 8.2 do edital.
Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2016.
_______________________________________
ROGÉRIO BEZERRA PASSOS – Maj
Chefe E/5 Bda Inf Pqdt
DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE:
Aprovo o presente termo, por satisfazer os requisitos e exigências legais atinentes à justificativa e aos quantitativos solicitados, estando de pleno acordo com as demandas desta Grande Unidade.
____________________________________________
FERNANDO PINTO LIBÓRIO – Ten Cel

Ordenador de Despesas Bda Inf Pqdt ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
BRIGADA DE INFANTARIA PÁRA-QUEDISTA
(Escola de Pára-quedistas/1945)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2016
(NUP: 80695.007224/2016-75)
O(A)......(órgão ou entidade pública que gerenciará a ata de registro de preços), com sede no(a) ......, na cidade de ........, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ....., neste ato representado(a) pelo(a) ...... (cargo e nome), nomeado(a) pela Portaria nº ...... de ..... de ...... de 200..., publicada no ....... de ..... de ....... de ....., inscrito(a) no CPF sob o nº .............portador(a) da Carteira de Identidade nº ......., considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº ......./200..., publicada no ...... de ...../...../200....., processo administrativo n.º ........, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir: