Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa na área de transporte de passageiros, com a finalidade de conduzir a equipe do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, aos Mutirões Itinerantes de Documentação da Trabalhadora Rural a serem realizados nas datas e locais abaixo informados.
De acordo com a programação efetuada pela Coordenação Estadual do Programa, estão agendados até dezembro/2015 os mutirões para os municípios abaixo relacionados. A confirmação dos locais e datas será realizada pela CONTRATANTE, com antecedência mínima de 10 dias corridos.
MAPA PARA COMPOSIÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - PNDTR 2015
Distância em relação à Preço unit. Valor total ITEM
MUNICÍPIO DATA Capital (Km estimada – estimado por médio ida e volta) Km (R$) estimado (R$) 1 Marataízes/ES (Território Sul Litorâneo) 22 e 23/05/2015 284
3,10 880,40 2 Santa Maria de jetibá (Território Montanhas e Águas) 12 e 13/06/2015
200 3,10 620,00 3 Presidente Kennedy/ES (Território Sul Litorâneo) 19 e 20/06/2015 348
3,10 1.078,80 4 Laranja da Terra/ES (Território Terras do Rio Doce) 24 e 25/07/2015
344 3,10 1.066,40 5 Mucurici/ES (Território Cidadania Norte/ES) 21 e 22/08/2015 746
3,10 2.312,60 6 Conceição da Barra/ES (Território Cidadania Norte/ES) 25 e 26/09/2015
548 3,10 1.698,80 7 Água Doce do Norte/ES (Território Cidadania Norte/ES) 23 e 24/10/2015
626 3,10 1.940,60 8 Dores do Rio Preto/ES (Território Cidadania Caparaó) 20 e 21/11/2015
512 3,10 1.587,20 9 Divino de São Lourenço/ES (Território Cidadania Caparó) 11 e 12/12/2015
508 3,10 1.574,80 TOTAL ESTIMADO EM QUILÔMETROS
4.116 TOTAL ESTIMADO DA LICITAÇÃO 12.759,60
Obs: Os veículos a serem disponibilizados, deverão encontrar-se em perfeito estado de conservação, cabendo à fiscalização julgar as demais condições daquele que for apresentado para a prestação dos serviços. Será substituído o veículo que não apresentar condições de segurança e conservação adequadas ao objeto da contratação, conforme determinação do CONTRAN.
Os veículos utilizados para a realização dos serviços deverão conter obrigatoriamente condutor, capacidade para ao menos 12 (doze) passageiros, com ar condicionado, com cinto de segurança, poltronas reclináveis, com no máximo 10 anos de fabricação, licenciado para viagens intermunicipais junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.
Total estimado desta licitação: R$ 12.759,60 (doze mil setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos)
1.1. O objeto demandado enquadra-se como serviço comum. O uso do Pregão na forma Eletrônica encontra amparo legal no art. 4º do Decreto nº 5.450/05.
1.2 O órgão realizará o pregão eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços, conforme Decreto 7.892/2013. Entretanto, considerando o período de divulgação não poder ser inferior a 5 (cinco) dias úteis, e considerando que o órgão se encontra sem contrato vigente para realizar o mutirão do mês de fevereiro, justificamos a inviabilidade de divulgação da intenção de registro de preço por falta de tempo hábil para realização de novo processo licitatório, tal justificativa se encontra autorizada por autoridade competente nos autos do processo.
1.3 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Termo, prevalecerão as últimas.
1.4 Os serviços serão prestados nas datas e locais acima determinados, podendo sofrer alterações a qualquer tempo, desde que a alteração seja realizada com antecedência de pelo menos 10 dias corridos.
1.5 O julgamento final da proposta será feito pela totalidade do lote, devido à economia de escala, portanto a empresa deverá firmar proposta para todos os itens.
1.6 A contratação foi estimada por quilômetro rodado, devidamente comprovado.
1.7 A contratação pretendida se dará através de procedimento licitatório na modalidade Pregão, na forma eletrônica, por registro de preço, do tipo menor preço por grupo, em sessão pública realizada por meio do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal-COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.

1.8 A licitação por grupo justifica-se pela similaridade dos itens licitados, não restringindo a participação dos fornecedores que atuam nesse ramo de atividade, ademais os itens são relacionados entre si, dependentes e poderão ser agrupados para um único propósito.

Condições de participação: 4.1 Somente poderão participar desta licitação interessados que atendam às condições deste edital e seus anexos e que estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio WWW.COMPRASNET.GOV.BR, para acesso ao sistema eletrônico e devidamente CADASTRADAS no nível “CREDENCIAMENTO”, em situação regular, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos da IN/SLTI/MPOG/Nº 2/2010 e da Portaria Normativa/SLTI/MPOG/Nº 27/2010;
4.1.1 Caso o cadastro seja somente no nível de credenciamento, deverá ainda apresentar os demais documentos previstos no item 12, deste Edital.
4.1.2 O credenciamento (Nível I) constitui pré-requisito para o cadastramento nos demais níveis, consoante Art. 11, § 1º da IN SLTI nº 02/2010.
4.2 Os pregoantes deverão manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital, incluindo aquelas que não estejam contempladas pela regularidade perante o SICAF.
4.3 Os pregoantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 4.4 É vedada a participação direta ou indiretamente nesta licitação de empresas:
4.4.1 concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou pessoa física;

4.4.2 empresas que estejam punidas com suspensão de contratar com o INCRA/ES, ou ainda, declarada inidônea por qualquer das esferas do Poder, estando tais penalidades ainda em vigor, conforme artigo 87 da Lei nº 8.666/93.
4.4.3 empresas que na data da licitação, não estejam capacitadas jurídica, técnica ou economicamente para a execução dos serviços.
4.4.4 pessoas jurídicas cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social ou no CNPJ, não especifique atividade de prestação de serviços compatíveis com o objeto desta licitação;
4.4.5 consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.6 pessoas jurídicas estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no País;
4.4.7 que possuírem, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração do INCRA, de acordo com o art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93.
4.4.8 sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum (Acórdão 1793/2011-Plenário).

Credenciamento: 5.1 Para participar do Pregão Eletrônico a pregoante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” no site www.comprasnet.gov.br.. “O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico” (§ 1º, art. 3º do Decreto 5.450/2005).
5.2 O credenciamento da pregoante dependerá do seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (§ 1º do art. 3º do Decreto 5.450/2005).
5.3 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, apresentando a documentação discriminada na IN/SLTI/02/2010, até o terceiro dia útil anterior à data de abertura do presente certame.
5.4 As pregoantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão (§ único do art. 3º do Decreto 4.485/2002).
5.5 O uso da senha de acesso pela pregoante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INCRA qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto 5.450/2005).
5.6 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da pregoante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º, art. 3º Decreto 5.450/2005).