Objeto: 1. O objeto da presente licitação tipo menor preço por grupo e por item é a escolha da proposta mais vantajosa, através de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de instalação de sistema de alimentação ininterrupta de potência (Nobreak) nos Datacenters localizados no 6º Centro de Telemática de Área (6º CTA), na cidade de Campo Grande–MS, aquisição de material permanente (Nobreak) e aquisição de materiais de consumo necessários ao citado serviço, fornecidos mediante solicitação da 9ª Região Militar, durante a validade da Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação, de acordo com o Anexo A deste Edital para atender às necessidades da 9ª RM, Órgão Gerenciador (OG), conforme especificações do Termo de Referência, Apêndices e quantidades consolidadas pela Relação de Itens do Comprasnet que deverá ser baixada juntamente com este edital e seus Anexos.
2. A licitação será “por grupo e por item”, ou seja, 01 (um) grupo com 42 (quarenta e dois) itens grupados (materiais) e 01 (um) item isolado (serviço de instalação dos Nobreaks), cabendo observar que os licitantes deverão oferecer proposta para todos os itens (01 a 42 do Grupo 1) por tratarem-se dos materiais necessários a execução dos serviços descritos no item 43 do apêndice 1.
3. O critério de julgamento adotado será o “menor preço global por grupo e menor preço unitário por item”, observadas às exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
4. Os serviços e materiais objeto da contratação estão dentro da padronização seguida pelo Órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais e Serviços (CATMAT/CATSER) do SIASG.
5. As especificações do objeto e os quantitativos consolidados do Órgão Gerenciador (OG) constarão do anexo gerado automaticamente pelo sistema do Comprasnet, e em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.
6. Os parâmetros de aceitabilidade e as condições de execução encontram-se no Termo de Referência e Apêndices, que estabelecem de forma objetiva e pormenorizada as características e especificações técnicas do objeto licitado.
7. O objeto será executado na medida das disponibilidades dos recursos financeiros, das necessidades e mediante emissão de Nota de Empenho durante a vigência da Ata.

Condições de participação: 1.
Poderão participar deste Pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento
regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do Art. 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº
2/10.
2. Não será admitida nesta licitação a participação de interessados:
1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2. em dissolução ou em liquidação;
3. que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Comando da 9ª Região Militar conforme art. 87, III da Lei 8.666/93. (Acórdão 842/2013-Plenário, TC 006.675/2013-1, relator Ministro Raimundo Carreiro, 10.4.2013).
4. que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do art. 7°, da Lei 10.520/02 e decretos regulamentadores;
5. que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8°, inc. V, da Lei 9.605/1998;
6. que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
7. que estejam reunidas em consórcio;
8. que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
9. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação, e responder administrativa ou judicialmente;
10. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º, da Lei 8.666/1993.
3. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
11. que cumpre s requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus Arts. 42 e 49.
1. nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
2. nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/06, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
12. que esta ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
13. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
14. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, conforme Lei 9.854/1999, regulamentada pelo Dec. 4.358/02; e nos termos do artigo 7º, XXXIII, da Constituição Brasileira.
15. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2/09.
4. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da IN SLTI/MPOG 02/10.
2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 44. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta on-line aos seguintes cadastros:

14.1. O licitante vencedor, depois da convocação ou da comunicação do pregoeiro pelo chat do Comprasnet, deverá enviar, simultaneamente e exclusivamente, por meio do campo próprio do Comprasnet, os arquivos compactados (ZIP ou RAR) da proposta de preços, catálogos, prospectos técnicos e outros pertinentes e de toda documentação de habilitação, com extensão em PDF/DOC, em prazo que lhe será concedido não inferior a 2 (duas) horas, a contar da convocação ou da comunicação.
14.1.1. O Pregoeiro realizará duas convocações distintas, ou seja: uma primeira para a documentação referenciada no item 12.3. e uma segunda para a documentação referenciada no item 13.12. do presente Pregão Eletrônico. Para cada convocação serão concedidos prazos distintos não inferiores a 2 (duas) horas para o envio das documentações.
14.2. A proposta de preços vencedora deverá conter:
14.2.1. a especificação detalhada do objeto ofertado, que permita confrontar com as especificações constantes do Edital;
14.2.1.1. evitar o uso de expressões genéricas tais como “conforme edital” ou a simples cópia das especificações constante do edital, podendo ainda apresentar quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes.
14.2.2. quantidade ofertada;
14.2.3. valor unitário e total, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional, de acordo com os preços praticados no mercado, considerando as quantidades do Órgão Gerenciador, constantes no Anexo do Comprasnet - Relação de Itens do Pregão 25/2015;
14.2.3.1. no valor cotado deverão estar incluídos todos os custos decorrentes da execução contratual, tais como, despesas com impostos, taxas, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto, apurados mediante o preenchimento do modelo de Proposta de Preços, conforme anexo deste Edital; e
14.2.4. o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta de preços apresentada.
14.2.5. razão social do licitante, endereço, telefone/fax, e-mail, número CNPJ, banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento;
14.2.6. prazo de validade da proposta não inferior a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da sua apresentação;
14.3. O prazo concedido para remessa da documentação referente à proposta e à habilitação, pelo sistema Comprasnet, poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do licitante e aceita pela Administração.
14.3.1. o pedido de prorrogação desse prazo deverá ser feito diretamente ao Pregoeiro, dentro do prazo inicialmente previsto para remessa da documentação, solicitando a abertura do chat no Comprasnet para registro do pedido de prorrogação.
14.4. Os licitantes que nunca realizaram o procedimento previsto tratado neste item deverão previamente preparar sua documentação com profissional qualificado, pois a transmissão de arquivos superiores a 5 (cinco) Megabyte tem demonstrado ser de difícil transmissão.
14.5. O Pregoeiro poderá convocar o anexo diversas vezes, caso seja solicitado pelo licitante, para permitir a transmissão dos arquivos que comprovadamente, por seu tamanho, tenham que ser desmembrados em mais de um lote.
14.6. Em momento oportuno, após decorrido o prazo concedido para envio da documentação pelo anexo do Comprasnet, o Pregoeiro verificará a conformidade dos documentos de habilitação e propostas; verificada a existência de documento que contenha vício sanável ou se, constatada a falta de algum documento, será concedido o prazo de até 1 (uma) hora para que o licitante sane o vício e envie o documento pelo anexo do Comprasnet.
14.6.1. o prazo de até 1 (uma) hora para que seja sanado o vício constatado durante a análise da conformidade da documentação não será concedido ao licitante que não enviar nenhuma documentação durante o prazo inicialmente concedido.
14.7. A proposta de preços, toda documentação de habilitação e termo de vistoria ou declaração de não realização de vistoria, original ou produzida por qualquer processo de cópia, deverão ser entregues diretamente nas dependências da Seção de Licitações da 9ª RM, por intermédio de portador ou via correio, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do momento da habilitação do licitante.
14.7.1. As cópias (exceto as por fac-símile), antes de serem entregues ou encaminhadas à Seção de Licitações da 9ª RM, conforme previsto no subitem anterior, deverão ser autenticadas em Cartório competente ou pelo Pregoeiro, ou mediante publicação em Órgão de Imprensa Nacional.
14.8. O licitante convocado que deixar de enviar as documentações solicitadas (digitalizada pelo Comprasnet) e a original/cópia pessoalmente ou pelo correio, dentro dos prazos previstos terá a sua proposta recusada e/ou será inabilitado de todo o processo licitatório, sujeitando-se as penalidades previstas.
14.9. A proposta final deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
14.10. A proposta final deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
14.11. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato, no momento da repactuação ou de aplicação de eventual sanção ao licitante vencedor, se for o caso.
14.12. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 33. Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos art. 44 e 45, da LC 123/06, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas - Gastos Diretos do Governo - Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no art. 3°, inc. II, da LC 123/06, ou o limite proporcional de que trata o art. 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
13. Para a ME/EPP, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o art. 3°, §§ 9°-A e 12, da LC 123/06.
14. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da LC 123/06, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
34. Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
35. O licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, confirmada e/ou retificada posteriormente, deverá enviar, exclusivamente por meio de campo próprio do Comprasnet, os arquivos da proposta de preços, catálogos, prospectos técnicos e outros pertinentes, observadas as orientações constantes do item “14. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS VENCEDORA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”.
12.3.1. Não serão considerados documentos enviados por outros meios que não pelo campo próprio do Comprasnet.
36. A fim de dirimir possíveis dúvidas quanto ao objeto licitado, os licitantes deverão estar em condições de disponibilizar, sob pena de recusa da proposta, quando da sua análise, quaisquer informações complementares sobre seus produtos no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, a contar da convocação pelo pregoeiro, via chat, anexando o arquivo, no próprio sistema Comprasnet.
37. Será recusada a proposta final que:
15. contenha vícios ou ilegalidades;
16. não apresente as especificações exigidas pelo Termo de Referência e Apêndices.
38. Também será recusada a proposta final que:
17. apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida; e
18. não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço.
39.
A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da proposta, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para
a recusa da proposta.
19. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do art. 43, §3°, da Lei 8.666/1993, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
5. questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
6. verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
7. levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
8. consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
9. pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
10. verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
11. levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
12. estudos setoriais;
13. consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
14. análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
15. demais documentos e verificações que porventura se fizerem necessárias.
20. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentem a suspeita.
40. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para sua continuidade.
41. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for recusada, o Pregoeiro, examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
21. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
42. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
43. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, será verificada a condição de habilitação do licitante, na forma determinada no item 13, deste Edital.