Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, devidamente relacionado e especificado no Termo de Referencia - Anexo I.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecidas no Pais, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.

ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
CNPJ: 01.612.575/0001-28 - Rua José Antônio Lopes, nº 127 – Centro Fone: (89) 3464 0053/0058 - CEP 64590-000 – Caridade do Piauí - PI
3.2. Poderão participar desta licitação todas as empresas inscritas no registro de Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí.
3.3. A participação na licitação importa total e irrestrita submissão dos proponentes as condições deste Edital.
3.4. Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
3.4.1 Empresas em estado de falência, de concordata, de dissolução ou liquidação;
3.4.2. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Publica, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Publica;
3.4.3. Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada a Prefeitura Municipal de Caridade, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
3.4.4. Não poderão participar desta licitação empresas cujos postos de abastecimento estejam sediados além do raio de 30 (trinta) quilômetros da sede da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí – PMC/PI.

Credenciamento: 4.1. Cada licitante apresentar-se-á com um representante legal que, devidamente munido de credencial, será o único admitido a intervir em todas as fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada.
4.2. Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma licitante.
4.3. O credenciamento far-se-a por meio da apresentação dos seguintes documentos:
4.3.1. Sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, devera apresentar copia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, acompanha de um documento de identificação com foto.
4.3.2. Sendo representante procurador, apresentar instrumento publico de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes específicos para formular ofertas e lances de preços, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhado do correspondente documento de identificação com foto, devera ser assinado pelo representante legal da empresa com poderes para tal, comprovados com a documentação descrita no item anterior.
4.4. O credenciamento dos interessados será efetuado antes da apresentação dos envelopes contendo a documentação e propostas, no mesmo local de apresentação da documentação.