tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 - A presente licitação de CONVITE tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRUPO GERADOR E CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO POVOADO FORMOSA, ZONA RURAL DO MUNÍCIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, COM RECURSOS PRÓPRIO/FPM/ICMS, conforme especificações constantes no Anexo II.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.

2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 24 (VINTE E QUATRO) HORAS antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob a pena de desclassificação.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93, as propostas que:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1 – A presente licitação tem por objeto a aquisição de microcomputador portátil, com garantia e assistência técnica “on site” de 36 meses, de acordo com o estabelecido neste instrumento convocatório.

1.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).
1.1 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto n. 5.450/2005).

Habilitação: 
1 – A habilitação da licitante vencedora será efetuada mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste edital e abrangidos pelo referido sistema, bem como pela documentação complementar especificada neste instrumento convocatório.
1.1 – Caso conste no SICAF algum documento vencido, o Pregoeiro efetuará a consulta on-line nos respectivos órgãos e entidades emissores de certidões, os quais constituem meio legal de prova.
1.2 – Não sendo possível efetuar as consultas on line dos documentos exigidos para a habilitação, a licitante vencedora deverá transmitir os referidos documentos por meio do sistema comprasnet dentro do prazo de 30 (trinta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro.
2 – Para a habilitação no presente certame serão exigidos os seguintes documentos: 2.1 – Documentação no SICAF:
a) Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
b) Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
c) CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e a Fazenda Municipal, no caso de empresa de fora de Brasília;
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA FOTOGRÁFICA, SPOT 30", SPOT 60", VT 30", VT 60", VT 30" REDES SOCIAIS, VT 60" REDES SOCIAIS, FILMAGEM DE EVENTO E PRODUÇÃO DE DOCUMENTÁRIO AUDIOVISUAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIA/PI.
Objeto: 1.1 Aquisição de materiais de ferragens, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 No caso em que for lavrado o Termo de Contrato, o prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da assinatura do Termo de Contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.2.1 A Contratante emitirá Nota de Empenho como instrumento substitutivo do Contrato, por ocasião requisição dos bens à Contratada.
Objeto: A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FAZER MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BOMBAS SUBMERÇAS DOS POÇOS TUBULARES E SEUS REVESTIMENTOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Habilitação: 09.1 As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão de Licitação – CL, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório.
a) CNPJ;
b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou da sede do licitante, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei (Certidão Negativa de Debito – CND e Certidão da Divida Ativa - CDA);
c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a representação da Certidão Negativa de Debito – CND);
d) prova de atendimento ao art. 27 da Lei nº 8.036/90, apresentando a Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
e) declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93);
f) declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. art 7, XXXIII e art. 27, V, da lei 8.666/93).
09.2 Os documentos exigidos no item 10 deverão estar do prazo de validade e na forma da Lei;
09.3 As copias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo permitir a sua leitura.

SESAPI – SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUÍ HOSPITAL ESTADUAL JOSE DE MOURA FÉ
Rua Jose de Moura Fé, 604 – Bairro Nova Cidade – Simplício Mendes –PI Cep: 64.700-000 – Fone: (89) 3482-1116
CNPJ: 06.553.564/0019-67

Julgamento: 11.1 As propostas serão julgadas em separado, em reunião especifica para tal fim.
11.2 O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3 Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo art 22, inciso IV da Lei federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Aquisição de Aquisição de Gêneros Alimentícios, Higiene e Limpeza, Copa e Cozinha, e outros, para a unidade acima, para o consumo no exercício de 2018.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de menor preço;

3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE PENSIONATO/HOTEL PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE/DOENTES DESTE MUNICÍPIO, EM TRATAMENTO DE SAÚDE EM TERESINA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Permanente e Consumo para o depósito CL I e II visando atender do PRDLOG 2021, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos, estabelecidas neste instrumento:
1.2. O item 06 foi reservado como cota de 25% para as ME/EPP

























  







  








  





  







  





  





  
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação desta licitação, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. 1.4. Devido aos itens 23 e 25 não serem divisíveis, não há viabilidade em reservar cota de 25% para microempresas.
Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www. com prasgoverna menta is.gov. br, por meio de certificado digital conferido pela lnfraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsa biliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 E de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

MARINHA DO BRASIL (Continuação do Edital n'.
Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação todos os revendedores ou distribuidores dos produtos objeto desta licitação que apresentarem documentos que preencham os requisitos estabelecidos nos itens 3 e 4 e seus subitens, através de seus representantes, ou por qualquer pessoa de sua confiança ou por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmo estejam em poder da Comissão, até a data e hora estabelecidas no preâmbulo deste Edital.
3.2.
Estão impedidas de participar da presente Licitação:
3.2.1.
Empresas, entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, haja alguém que ocupe qualquer cargo de confiança na Prefeitura Municipal de São José do Peixe – PI. 3.2.2.
Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos e a legislação específica que rege a matéria.
3.2.3.
Empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de São José do Peixe e/ou Administração Pública.
3.2.4. Empresas que se apresentem nesta Licitação na qualidade de subcontratadas ou consorciadas.
3.2.5.
Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
3.2.6. Empresas que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Licitação.
1 Prefeitura Municipal de São José do Peixe – PI
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Convite nº 022/2010 – Mat. de Higiene e Limpeza

ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Peixe
Praça Helvídio Nunes, n° 405 - CEP: 64.555-000
CNPJ: 06.554.000/0001-10 Fone: (0xx89) 3554-1101
São José do Peixe - Piauí
4.
DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1 - A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de serviços de fabricação de impressos e capas de prontuários médicos, conforme especificado nos itens do Termo de Referência, Anexo do Edital do Pregão nº 13/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Selecionar propostas para Registro de Preços, mediante Pregão Eletrônico, pelo critério de menor preço unitário, do item visando à contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de agua potável através de caminhão-pipa de no mínimo 8 m³ (8.000 litros) para o campus Recife da UFPE (Reitor Joaquim Amazonas, Núcleo de TV e Radio e Faculdade de Direito do Recife), conforme especificações constante no Anexo I deste Edital;
1.2. Validade da proposta: mínimo de 60 (sessenta) dias corridos a partir da abertura deste Pregão.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL PENSO HOSPTALAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 17.
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual aquisição de gêneros para as secretarias municipais:



















  





























































  


O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato.

JUSTIFICATIVA:
2.1. A presente licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP), com sede no Município de Engenheiro Beltrão, conforme disposição da Lei nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 1.515/2008 e Lei Municipal nº 2.081/2021.
DA EXCLUSIVIDADE PARA ME’S E EPP’S SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamentos de Informática, Mobiliario e Equipamentos Permanente Hospitalar, destinados a atenderem os municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumarú do Norte, Ourilãndia do Norte, Pau D’Arco, Redenção, Sapucaia, São Felix do Xingu, Tucumã e Xinguara, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.

4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.

9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. – A presente licitação objetiva a Contratação de empresa para ampliação de unidade básica de saúde (UBS)na localidade Lagoinha.




Julgamento: 
09.1 - As propostas serão julgadas na mesma data e hora estabelecido no preambulo desta tomada de preço.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesse edital.
Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto a prestação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA CAMARA FRIA e CAMARA FRIGORÍFICA do 32º GAC, de acordo com o Termo de Referência e Projeto Básico deste Edital, cujas quantidades e características estão discriminadas no Termo de Referência deste Edital, devendo estar inclusos nas propostas, todo e quaisquer custos, de qualquer natureza.
CAPÍTULO II
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2. As aquisições dos itens de que trata o presente Edital ocorrerão na expectativa de recurso orçamentário na natureza de despesa 339039 Fonte 0100000000 UGR 160504 PI E6SUSUNMABI PTRES 021189.
CAPÍTULO III
DOS ATOS PÚBLICOS E LOCAIS DOS COMUNICADOS
3. Este Pregão realizar-se-á na forma eletrônica, sendo o instrumento para o envio da documentação obrigatória, propostas, lances e outras prerrogativas necessárias, através do Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1-Abertura e Julgamento das propostas de preços e verificação dos documentos de habilitação: a partir das 09:00h de 01 de dezembro de 2011, em sessão aberta e dirigida pelo Pregoeiro.
CAPÍTULO IV
DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4. Os serviços objeto deste Pregão deverão ser prestados, por conta e risco do licitante contratado, no endereço e quantidades contratadas e nas especificações constantes do anexo “A” ao presente edital.

Continuação do Pregão Eletrônico nº 07/2011 – 32º GAC
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios destinados à Merenda Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Buriti dos Montes-PI, durante o ano de 2020.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 550.438,90 (Quinhentos e cinquenta mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa centavos).




Julgamento: 6.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4.º, inciso X, da Lei n.º 10.520/02.
6.2. O Pregoeiro considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM, sendo que os itens serão adjudicados conforme disposto no subitem 7.1, deste edital. 6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de manutenção e locação dos sistemas com os módulos de folha de pagamentos, controle de protocolo e controle financeiro em atendimento à demanda da Secretaria Municipal da Administração, Finanças e Planejamento de Bom Jesus-PI, para o ano de 2017, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto os artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Prótese Transfemural Endoesquelética, para atender as necessidades do paciente Renan Thiago Moraes dos Santos, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3.
Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4.
Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.

4.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398- 2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço. 9.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. Registro de Preços com vista à futura e eventual contratação de serviços para manutenção de 5 motores Trifásicos de tensão nominal 2400V, sendo 3 de 400HP e 2 de 150HP das bombas pertencentes ao Dique Seco Almirante Campbell de Barros, com fornecimento de sobressalentes, visando a atender às necessidades da Divisão de docagem da Base Naval de Aratu, no que se refere ao planejamento dos períodos de manutenção dos motores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia de acordo com a Lei 10520/2002 art. 1 parágrafo único.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela abaixo;
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 06 (meses), podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto a implantação do sistema de abastecimento d’agua do povoado Baixão Novo, descrito de forma clara e precisa no ANEXO I deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Santa Luz ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do edital.


Habilitação: 
4.1 Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1 Registro da Firma no CNPJ;
4.1.2 Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
4.1.3 Certidão Negativa de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4 Alvará de Funcionamento.
Os documentos a que se referem o Item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 004/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ -PI
ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS  PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1 A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1 A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem;
6.1.2 Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do edital.;
6.1.3 Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata;
6.1.4 Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado;
6.1.5 A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço por item;
6.1.6 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá ao sorteio.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de MATERIAL PERMANENTE PARA O SETOR DE APROVISIONAMENTO, para atender às necessidades do Órgão Gerenciador: 2º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA LEVE e Órgão Participante: 12º Grupo de Artilharia de Campanha (12º GAC), conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:



  






  
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG. 1.3.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4. Os bens deverão ter prazo de garantia, no mínimo o estipulado pelo fabricante.
Objeto: 1.1.
Contratação dos serviços de suporte técnico e de mentoring da ferramenta de busca Elasticsearch para o novo Portal da Transparência, mantido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU.
Tabela 1- Itens e Quantitativos
1.2.
A licitação dos itens descritos na tabela 1 será em um único lote pois os itens a serem contratados são interdependentes e formam uma solução, devendo, portanto, serem licitados em lote único e entregues/prestados por uma única empresa de forma a minimizar incompatibilidades dos módulos da solução, consequentemente, comprometendo o funcionamento desta. Os serviços são interdependentes porque possuem dependência mútua, sendo necessário que uma mesma empresa possua conhecimento sobre os dois serviços para que a qualidade pretendida na prestação dos serviços contratados seja atingida.
Habilitação: 

a.
Registro comercial, no caso de empresa individual, ou inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

b.1) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI (Lei nº 12.441, de 2011): ato constitutivo, estatuto ou
contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatório de seus administradores e
de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato do registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e.
Declaração da inexistência de fato superveniente que impeça a sua habilitação, prevista no § 2º do Art. 32 da Lei nº 8.666/93, de que não foi declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, conforme Anexo IV.a deste Edital.
f.
Declaração comprobatória de que cumpre os requisitos legais para qualificação como cooperativa através de certidão emitida pelo Cartório de Registro
Civil de Títulos e Documentos correspondente.
f.1) A cooperativa deverá comprovar que o seu objetivo social, constante em seu estatuto, se mostra compatível com o objeto do certame como cooperativa.;
g.
A licitante deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, no caso de ME ou EPP, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir o tratamento diferenciado e favorecido estabelecido nos art. 42 a 49 da Lei
Complementar n. 123/2006, com base no que preceitua o art. 11º do Decreto n. 6.204/2007, ou ainda a certidão de que trata o art. 8º da IN 103, do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC.
Objeto: 1. Constitui-se o objeto desta licitação a Contratação de Empresa para execução de serviços de Engenharia na Construção de Praça Pública na cidade de Bela Vista do Piauí, no valor estimado em R$ 100.315,00 (cento mil e trezentos e quinze reais), conforme descrição da planilha orçamentária anexa e demais especificações e obrigações constantes de convênio firmado entre o município de Bela Vista do Piauí e a Caixa Econômica Federal, com Recurso do Ministério do Turismo, Processo nº 2655.024008257/2007, que faz parte integrante deste Edital.




Julgamento: 
A sessão será iniciada com o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, procedendo-se a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha ávido recurso ou após sua denegação. Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa, ou após os julgamentos dos recursos interpostos.
Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Julgamento e classificação das propostas, pelo critério do menor preço global.
Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais proposta, adotar-se-á, como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designadas e divulgadas.
Todos os procedimentos constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 1.1. Constitui objeto deste PREGÃO o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE INSETICIDA PIRETRÓIDE COMBINADO EM AEROSSOL PARA CONTROLE DE VESPAS E MARIMBONDOS,

conforme as especificações técnicas e demais disposições do Anexo I deste Edital.
1.2.
O presente pregão será processado pelos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, sendo a respectiva Ata de Registro de Preço e seus contratos de fornecimento, durante sua vigência, regidos pelas regras previstas nessas Leis.
1.3.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e http//e- negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
1.4.
As informações relativas a este Edital poderão ser obtidas diretamente com a Pregoeira, Sra. Tereza, responsável pelo pregão, pelo telefone nº (11) 2027-2544.
2.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital (itens 6.6 e 10), proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.9. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, se convocados pelo pregoeiro, dentro do prazo de 02 (duas) horas, § 9º art. 26, do decreto nº 10.024/2019.
6.
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA E SEUS DOCUMENTOS
Objeto: Fornecimento de material de expediente para o EMATER conforme especificações quantificações no anexo.
OBS: Será feito testes no recebimento do material da empresa melhor classificada antes da adjudicação sob pena de desclassificação de sua proposta.
OBS: Os testes dos produtos ofertados poderão ser acompanhados por técnico indicado pela fornecedora caso manifeste interesse.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.

EMATER - PI
Vinculado à SDR
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas respeitando- se as determinações da Lei Complementar 123.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria do EMATER, ou em ata se todos estiverem presentes.
Objeto: 1.1 -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S para atender necessidade de todas as divisões do DEVS, Centro de Controle de Zoonoses e Câmara de Vacinas, conforme especificações contidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
3.2 - Estão impedidas de participar da presente licitação:
3.2.1 - Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
3.2.2 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.2.3 - Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o Art. 87, III e IV da Lei 8.666/1993, com as modificações introduzidas pela Lei Federal 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o Art. 7º da Lei 10.520/2002.
3.2.4 - Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESMA/PMB.
3.2.5 - Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.2.6 - Impossibilidade de participação de Cooperativas de Trabalho, em atendimento à Súmula TCU nº 281/2012.
Objeto: 1.1
O objeto desta Ata é o Registro de Preços dos itens ____, do Termo de
Homologação, às fls. _______ do Processo Licitatório n° 006125/2017.
1.2
As demais especificações dos produtos encontram-se descritas na Relação de Itens às fls. 42 e complementarmente no Termo de Referência e Anexos, às fls. 04/07 do Processo Licitatório.
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO QUANTIDADE PREÇO ESTIMADA REGISTRADO


Condições de participação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF


Habilitação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF