Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto aquisição e implantação de equipamento de detecção e combate a incêndio para o “datacenter” da EPE na cidade do Rio de Janeiro, incluindo a homologação da solução instalada no CBMERJ e no CREA-RJ, manutenção pelo período de um ano e treinamento de equipe, de acordo com o Termo de Referência, Anexo I, e nas condições do modelo de Autorização de Serviço - AS, Anexo III.
2.1.1. Os equipamentos utilizados devem possuir certificação emitida por órgãos especializados com atuação internacional, tais como ECB-S da União Europeia, UL ou FM dos EEUU, LPCB do Reino Unido ou VDS da Alemanha.
2.1.2 Os equipamentos de detecção precoce e combate a incêndio devem estar em consonância com as normas técnicas aplicáveis da ABNT e de instituições internacionais, em particular com as seguintes normas NBR 9441 - Execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio e NFPA 2001 - Standard on clean agent fire extinguishing systems.
2.1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo proponente é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EPE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste Pregão:
4.4.1. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.2. Empresa ou sociedade estrangeira;
4.4.3. Empresa suspensa de contratar com a EPE;
4.4.4. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.4.5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.4.6. Empresa que esteja em recuperação judicial, processo de falência ou sob regime de concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
4.5. Como requisito para participação neste Pregão, o proponente deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no mesmo.
4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o proponente às sanções previstas neste Edital.
4.7. VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA
4.7.1. A licitante que tiver interesse em participar do processo licitatório, antes da apresentação de sua proposta, deverá realizar visita técnica às instalações da EPE, para verificar as condições das instalações e obter quaisquer informações que entenda serem necessárias para a perfeito entendimento do serviço.
4.7.2. A visita técnica às instalações da EPE deverá ser agendada pela licitante previamente. O agendamento pode ser feito pelo telefone - nº (21) 3512-3160 ou pelo endereço eletrônico - editais@epe.gov.br, sendo que ao término da visita será emitida a respectiva Declaração de Visita Técnica.

4.7.3. A Declaração de Visita Técnica comprovará que a licitante efetuou a visita às instalações da EPE e que está ciente das condições para a prestação dos serviços. 4.7.3.1. A proposta será recusada na fase de aceitação de propostas se a licitante não tiver realizado a visita técnica.
4.7.4. As visitas técnicas deverão ocorrer até o prazo máximo de 3 (três) dias úteis antes da sessão do pregão eletrônico.
4.7.5. A proponente não poderá, em hipótese alguma, modificar o preço e condições de sua proposta sob a alegação de insuficiência de dados e/ou informações, inclusive condições locais relativas à prestação dos serviços.

Credenciamento: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo proponente é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EPE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste Pregão:
4.4.1. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.4.2. Empresa ou sociedade estrangeira;
4.4.3. Empresa suspensa de contratar com a EPE;
4.4.4. Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.4.5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.4.6. Empresa que esteja em recuperação judicial, processo de falência ou sob regime de concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
4.5. Como requisito para participação neste Pregão, o proponente deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no mesmo.
4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o proponente às sanções previstas neste Edital.
4.7. VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA
4.7.1. A licitante que tiver interesse em participar do processo licitatório, antes da apresentação de sua proposta, deverá realizar visita técnica às instalações da EPE, para verificar as condições das instalações e obter quaisquer informações que entenda serem necessárias para a perfeito entendimento do serviço.
4.7.2. A visita técnica às instalações da EPE deverá ser agendada pela licitante previamente. O agendamento pode ser feito pelo telefone - nº (21) 3512-3160 ou pelo endereço eletrônico - editais@epe.gov.br, sendo que ao término da visita será emitida a respectiva Declaração de Visita Técnica.

4.7.3. A Declaração de Visita Técnica comprovará que a licitante efetuou a visita às instalações da EPE e que está ciente das condições para a prestação dos serviços. 4.7.3.1. A proposta será recusada na fase de aceitação de propostas se a licitante não tiver realizado a visita técnica.
4.7.4. As visitas técnicas deverão ocorrer até o prazo máximo de 3 (três) dias úteis antes da sessão do pregão eletrônico.
4.7.5. A proponente não poderá, em hipótese alguma, modificar o preço e condições de sua proposta sob a alegação de insuficiência de dados e/ou informações, inclusive condições locais relativas à prestação dos serviços.

Habilitação: 13.1. A habilitação do proponente que apresentar a menor proposta será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.2. O proponente deverá apresentar habilitação parcial válida, que será verificada através da função “Situação do Fornecedor”, no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
13.3. Para fins de habilitação, o proponente deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
13.3.1. Declaração referente ao cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Declaração do Menor).
Nota: Esta Declaração não precisa ser enviada por e-mail ou fac-simile, pois será emitida conforme item 5.1, alínea VII.
13.3.2. Relativo à Qualificação Técnica: Um ou mais Atestado ou Declarações de Capacidade Técnica, em nome da proponente, emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove que a empresa já tenha executado, de forma satisfatória, os fornecimentos e serviços de características semelhantes ao da presente licitação.
13.3.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a) Comprovação, através do sítio www.comprasnet.gov.br, que a empresa possuía Patrimônio Líquido Positivo no último exercício social. Esta comprovação se dará pela fórmula a seguir:
Total do Ativo – (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) > 0 (zero)
13.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para aferição dos dados ali informados.
13.5. Não serão aceitos os documentos que não indicarem a data de validade, a não ser aquelas que tenham sido emitidas nos últimos 60 (sessenta) dias em relação à data da sessão pública deste Pregão, indicada no item 1 deste Edital
13.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o proponente será declarado vencedor.