Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionados e bebedouros do Campus Macapá, de acordo com as especificações e quantidades apresentadas pela Diretoria Geral do Campus Macapá, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.1.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2. Não poderão participar deste Pregão:
4.2.1. Empresa suspensa de participar de licitação e impedido de contratar com a Administração Pública, durando o prazo da sanção aplicada;
4.2.2. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.2.3. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.2.4. Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
4.2.5. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
4.2.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.2.7. Consórcio de empresa, qualquer de seja sua forma de constituição;
4.2.8. Servidores deste Instituto, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93.
4.3. É vedada a contratação com empresa privada que tenha em seu quadro societário, servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista com fundamento no artigo 18, inciso VII da lei nº 12.708/2012 (LDO-2013).
4.3.1. A empresa deverá apresentar declaração que não se enquadra nessa vedação legal antes da assinatura do contrato.



Habilitação: 12.1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
12.2. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
12.3. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
12.4. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
12.4.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa;
12.4.2. 01(um) atestado (ou declaração) de capacidade técnica, ou mais, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento do objeto ora pretendido, de forma satisfatória;
12.4.3. Registro no CREA da licitante (certidão de pessoa jurídica) habilitando-a aos Ramos de Atividade de Engenharia Mecânica e Engenharia Elétrica e dos responsáveis técnicos, Engenheiro ou do profissional de nível médio (Técnico) que atuará na execução dos serviços objeto da presente licitação.
12.5. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos preferencialmente por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no prazo de 60 (sessenta) minutos, contado da solicitação do Pregoeiro.
12.6. Os documentos remetidos por meio do endereço eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, via sedex, se for o caso, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Departamento de Compras do Instituto Federal de Educação

Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, situado na Rodovia 210, Km 03, s/n, Bairro Brasil Novo, CEP 68909.398, Macapá-AP.
12.7. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
12.8. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
12.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.