Objeto: 1.1 O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a adoção do Sistema de Registro de Preços – SRP e sua posterior implementação para a contratação de empresas com vista ao fornecimento de materiais/produtos, a fim de atender às necessidades do Departamento de Medicina Veterinária e da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários da Universidade Federal de Lavras, a pedido da Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão, conforme as especificações e quantidades descritas no Anexo II deste Edital.
1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão às últimas.


Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1. atendam às condições estabelecidas neste Edital e nos Anexos que o acompanham e apresentem os documentos neles exigidos;
2.1.2. estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 3.722/01, alterado pelo Decreto nº 4.485/02;
2.1.2.1. as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação perante a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil à data do recebimento das propostas, conforme o permissivo constante no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/01, alterado pelo Decreto nº 4.485/02 e no § 1º do art. 4º da IN/SLTI/MP nº 2/10.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1. que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência e concordata;
2.2.2. que tenham sido suspensas de participarem de licitação e impedidas de contratar com a UFLA, durante o prazo da sanção aplicada;
2.2.3. que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.2.4. que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
2.2.5. que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição;
2.2.6. que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 2.2.7. estrangeiras não autorizadas a funcionarem no País;
2.2.8. empresas cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
2.2.9. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.
2.3. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.4. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências constantes neste Edital (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/05).
2.5. O licitante é obrigado e deverá declarar, em campo próprio no site www.comprasnet.gov.br, a fim de que o sistema eletrônico gere a Declaração de Elaboração Independente de Proposta de que trata a Instrução Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU de 17/9/09, página 80, Seção I.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450, de 2005), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O credenciamento ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450, de 2005).
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Lavras, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar sua habilitação no presente Pregão Eletrônico, mediante a apresentação da documentação abaixo, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento, via fax (0xx35) 3829-1162, com posterior encaminhamento, do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas:
8.1.1. Estar com o cadastro regularmente atualizado e validado no Novo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos níveis: I- Credenciamento; II-Habilitação Jurídica e III-Regularidade Fiscal, conforme o disposto na IN/SLTI/MP n° 2, de 11 de outubro de 20 10, na Portaria Normativa nº 27, de 10/11/10 e no Decreto nº 3.722, de 9 /1/01, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/02;
8.1.2. A Habilitação do licitante detentor da melhor oferta será verificada por meio do Novo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos, onde será comprovada por meio do sistema on-line a DECLARAÇÃO na qual constará a atual situação do Fornecedor.
8.2. Para efeito de habilitação, o licitante vencedor deverá ainda:
8.2.1. enviar, de forma virtual, por meio do sítio do Comprasnet, no momento da elaboração e envio da proposta, a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação e a Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, nos termos do inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02;
8.2.2. apresentar, no mínimo, 1 (um) Atestado ou Certidão de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.2.3. comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT emitida no sítio: www.tst.jus.br/certidão), conforme o

disposto no arts. 27 e 29 da Lei nº 8.666/93, com a redação dada pela Lei nº 12.440/11;
8.2.4. comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF.
8.2.4.1. as empresas que apresentarem resultados inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.2.4, deverão comprovar o capital mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado do item a ser contratado, de acordo com o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93.
8.3. Caso o licitante seja optante pela aplicação da margem de preferência de que trata o Decreto nº 7.767, de 27 de junho de 201, em obdiência ao disposto no inciso II so § 4º do art. 2º, deverá apresentar copia da portaria ou da resolução referida no § 1º ou formulário mencionado no § 3º, todos do art.2º do epigrafado decreto. Deverá o licitante apresentar, também em cumprimento ao disposto no § 8º, a documentação especificada no § 7º, ambos do art. 3º do Decreto nº 7.767/12.
8.3.1. O produto cujo licitante não apresentar, tempestivamente, cópia da portaria ou da resolução ou formulário refereidos no subitem 8.3, será considerado como produto manufaturado estrangeiro, para fins da presente licitação, nos termos do § 5º do art. 2º do Decreto nº 7.767/12.
8.4. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.5. As condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital deverão ser mantidas durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços pela empresa classificada, ficando facultado à UFLA, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
8.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/05.
8.7. O Pregoeiro solicitará, em momento oportuno, por meio de fax, o documento especificado no subitem 8.2.2 visando à celeridade do processo.
8.8. O documento descrito no subitem 8.2.2, antes mencionado, deverá ser enviado pelo licitante vencedor, em envelope lacrado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da adjudicação do objeto do certame, para o seguinte endereço:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA DIRETORIA DE GESTÃO DE MATERIAIS – DGM PREGÃO Nº 109/2013
PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
CAIXA POSTAL 3037
37200-000 – LAVRAS – MG E-MAIL: privilela@dgm.ufla.br ou magno@dgm.ufla.br


Julgamento: 7.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no inciso I do § 1º do art. 45 da Lei n o 8.666/93 menor preço por item, dentro das especificações.
7.2. O julgamento da proposta de preços será objetivo, realizado em conformidade com o subitem 7.1. deste Edital.
7.3. Caso a proposta de menor valor seja desclassificada, a UFLA fixará aos licitantes na ordem de classificação que apresentem a proposta comercial no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.
7.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere esse item, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.4. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, quando o intervalo percentual entre a proposta melhor classificada for de até 5% (cinco por cento), em conformidade com o previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, observado o disposto nos subitens 4.3 e 4.4 deste Edital.

7.5. O não atendimento aos chamados via chat será interpretado como descumprimento das normas editalícias ou desinteresse em fornecer o objeto da licitação, o que acarretará na desclassificação da proposta da empresa solicitada.
7.6. O Pregoeiro poderá solicitar, via chat, na fase de aceitabilidade, amostras dos materiais/produtos, objetos desta licitação, que deverão ser entregues, na Coordenadoria de Materiais e Patrimônio da UFLA, até 2 (dois) dias úteis, a contar da comunicação oficial do Pregoeiro (a).
7.6.1. As amostras serão analisadas pelo setor responsável.
7.6.2. As amostras dos materiais/produtos ficarão à disposição dos licitantes que os tenham apresentado, para, querendo, possam retirá-las no prazo de até 10 (dez) dias a contar da data do resultado da avaliação do setor responsável; após esse período, as amostras serão descartadas.