Objeto: 1.1. A presente Concorrência tem por objeto:
1.1.1. LOTE 1 - A contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de AMPLIAÇÃO DO INSTITUTO DE DOENÇAS TROPICAIS NATAN PORTELLA, EM TE- RESINA (PI), com fornecimento total de materiais, instalações, equipamentos e mão-de-obra, con- forme detalhamento constante deste edital e seus anexos.
1.1.2. LOTE 2 - A contratação de empresa especializada para elaboração do Projeto Executivo da obra de AMPLIAÇÃO DO INSTITUTO DE DOENÇAS TROPICAIS NATAN PORTELLA, EM TERESINA (PI).
1.2. O preço global da obra está estimado em R$ 1.602.119,48 (UM MILHÃO, SEISCEN- TOS E DOIS MIL, CENTO E DEZENOVE REAIS, QUARENTA E OITO CENTAVOS), para o Lote 1; e R$ 27.044,43 (VINTE E SETE MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS, QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), para o Lote 2; conforme planilhas orçamentárias constante do Anexo III.
1.3. A proposta vencedora da licitação será aquela que oferecer o menor valor total dos dois

lotes.

Condições de participação: 4.1. As empresas candidatas à licitação deverão satisfazer as condições expressas no presente edital e a legislação específica que rege a matéria.
4.2. Cada licitante deverá prestar garantia de 1% (um por cento) do valor estimado para esta Concorrência como condição de participação. Se em dinheiro, depositar em conta a ser indicada pela SESAPI, apresentando o original ou a cópia autenticada junto com a documentação de habilitação. No caso de Carta de Fiança Bancária ou Apólice de Seguro-Garantia deverão ser entregues à CPL/SESAPI em até três dias úteis da data de abertura do envelope de “HABILITAÇÃO”.
4.3. Não poderá participar da presente licitação a empresa que tiver incorrido nas penalidades previstas nos incisos III e IV do art. 87, da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993.
4.4. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço de fornecimento de bens a eles necessários:
4.4.1. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
4.4.2. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do Projeto Básico ou Executivo ou da qual o autor do Projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
4.4.3 Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela lici- tação.
4.5. A licitante deverá apresentar os documentos nos envelopes “HABILITAÇÃO” e “PRO- POSTA”, conforme requisitos deste edital.
4.6. Os envelopes de “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA” serão apresentados por procurador, devidamente credenciado por instrumento público ou particular de procuração, ou carta de credencia- mento com poderes específicos para esta licitação, acompanhado da respectiva cédula de identidade, com plenos poderes para tomar todas e quaisquer deliberações atinentes a esta licitação.
4.7. Sendo a procuração pertinente, a mesma deverá ter, além de poderes específicos para esta licitação, a firma reconhecida em cartório, do outorgante. Se carta de credenciamento, deverá conter, além da nomeação e da qualificação do credenciamento, a outorga de poderes para representar a lici- tante em todos os atos do procedimento licitatório, devendo ser firmada pelo representante legal da

licitante.
4.8. A incorreção ou ausência dos documentos de representação e/ou identificação, acarretará o não reconhecimento do representante da licitante, ficando o mesmo impedido de participar ativa- mente do processo licitatório, embora não seja negado à empresa o direito de participar da licitação.
4.9. No caso do representante ser sócio ou diretor da empresa licitante, o instrumento procura- tório será substituído pela apresentação da cédula de identidade, devendo a representação ser compro- vada quando da abertura do envelope “HABILITAÇÃO”, verificando-se o nome do respectivo dire- tor/sócio no ato constitutivo, estatuto ou contrato social da empresa, em seus termos aditivos vigentes ou documento de eleição de seus administradores, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
4.10. O representante legal da licitante deverá entregar, impreterivelmente, os envelopes “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA”, até o dia horário e local já fixados no preâmbulo deste edital.
4.11. A licitante retardatária poderá participar das reuniões, apenas como ouvinte.
4.12. Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de qualquer documento exigi- do neste Edital que deixe de ser apresentado na sessão de abertura, nem serão admitidos cancelamen- tos, retificações ou alterações nos termos estabelecidos, uma vez abertas as propostas.
4.13. Na primeira sessão, os envelopes contendo os documentos relativos à habilitação, serão abertos na presença dos interessados, pela CPL/SESAPI, que fará a conferência e dará vistas da docu- mentação, que deverá ser rubricada por todas as licitantes legalmente representadas.
4.14. Analisados os documentos de "HABILITAÇÃO", a CPL poderá, na mesma reunião, divulgar o resultado do julgamento desta fase. Havendo as licitantes declarado expressamente que não pretendem interpor recurso ao resultado do julgamento, a Comissão poderá, na mesma sessão, prosse- guir para a fase de abertura das propostas.
4.15. A inabilitação da licitante, a impedirá de participar das fases subseqüentes do certame. 4.16. Apenas serão abertos envelopes Propostas:
a) se houver renúncia expressa de todas as licitantes ao direito de interposição de re- cursos, consignada em ata;
b) depois de transcorrido o prazo legal, sem que tenha havido interposição de recursos; c) após a publicação dos resultados dos recursos interpostos.
4.17. Após a fase de habilitação, não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação.
4.18. Faculta-se à Comissão Permanente de Licitações, em qualquer fase desta Concorrência, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da habilitação ou das pro- postas.

4.19. Da participação de microempresa e empresa de pequeno porte:
4.19.1. Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempre- sas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
4.19.1.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da par- ticipação nesta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
4.19.1.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Admi- nistração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
4.19.1.3 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes re- manescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
4.20. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as mi- croempresas e empresas de pequeno porte.
4.20.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.20.2. Para efeito do disposto no subitem anterior ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada pode- rá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II – não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 4.20.1 na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
III – no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 4.20.1, será reali- zado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
4.21. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 4.20.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.22. O critério de desempate somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.


Habilitação: 5.1. No dia, hora e local designados neste Edital, deverá ser entregue à Comissão Permanente

de Licitação, em envelope identificado, cerrado, rubricado no fecho, a documentação referente a habi- litação, separada do envelope que contém a proposta, designando na parte externa o seguinte:
À
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL - SESAPI CONCORRÊNCIA Nº 2/2008-CPL/SESAPI
ABERTURA: 12/8/2008, ÀS 9:00 HORAS
ENVELOPE Nº 1 – HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE: …
CNPJ: …
5.2. Para fins de habilitação nesta concorrência deverá ser observada a seguinte documenta- ção:
5.2.1. Relativos à habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registra- do, em se tratando de sociedades comerciais e, em caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
5.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) prova de regularidade relativa à seguridade social: Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;
c) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Tributos e Dívida Ati- va).
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Dívida Ativa).
5.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exi- gíveis e apresentados na forma da lei, exceto no caso das empresas recém constituídas, que deverão apresentar o balanço de abertura. Os balanços de Sociedades Anônimas ou por Ações, deverão ser apresentados em publicação no Diário Oficial. As demais empresas deverão apresentar balanços au- tenticados e arquivados na Junta Comercial ou local sede da empresa, certificados por Contador regis-

trado no Conselho Regional de Contabilidade, contendo o número do livro “Diário”, com o termo de abertura e de encerramento;
b) A situação financeira da licitante será avaliada através do demonstrativo de cálculo dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Endividamento Total (ET), assinado por contador registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), os quais deverão extraídos do balanço apresentado, calculados na forma abaixo e obedecerão aos seguintes parâmetros:
LG = Ativo Circulante + Realizável à Longo prazo / Passivo Circu- lante + Exigível à Longo Prazo, maior ou igual a 1,0;
LC = Ativo Circulante / Passivo Circulante, maior ou igual a 1,0; ET = Exigível Total / Ativo Total, menor ou igual a 0,50;
c) O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da Lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais;
d) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
e) Cada licitante deverá prestar a garantia de 1% (um por cento) do valor esti- mado para esta Concorrência como condição de participação, conforme subitem 4.2 do instrumento convocatório.
5.2.4. Relativos à Qualificação Técnica:
a) Certidão de registro da empresa e responsáveis técnicos junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, atualizados, em observância ao art. 69 da Lei Federal nº 5.194/66, e art. 1º, inciso 11 da Resolução nº 413/97 do CONFEA;
b) Pelo menos dois atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, acompanhados das respectivas CAT (Certidão de Acer- vo Técnico), emitidas pelo CREA, em nome do profissional de nível superior legalmente habilitado, integrante do quadro permanente da licitante, onde fique comprovada a sua responsabilidade técnica na execução de obra de construção de semelhante à do objeto licitado.
c) O profissional detentor do atestado apresentado na alínea “b” deverá parti- cipar, necessariamente, como responsável técnico pela execução da obra;
d) A licitante que se valer do acervo técnico de seus responsável, deverá com- provar que o mesmo faz parte de seu quadro permanente, mediante apresentação de cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e da Certidão do CREA, que demonstrem a iden- tificação profissional, onde conste o nome do profissional, com a chancela do órgão competente.
e) Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprova- ção será feita através de Certidão da Junta Comercial e Certidão do CREA devidamente atualizada. O acervo técnico do responsável será obrigatoriamente comprovado pela respectiva CAT (Certidão de Acervo Técnico) emitida pelo CREA.

5.2.5. Declarações:
a) de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do art. 32, § 2º da Lei n o 8.666/93, instituído pela IN MARE N o 5/95. Esta deverá conter o nome da empresa, número do CNPJ, devendo ser assinada por procurador, sócio ou diretor. Estes últimos poderão com- provar a sua condição através do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado;
b) de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 o da Constituição Federal; c) de visita ao local da obra assinada pelo Responsável Técnico da licitante.
d) de pleno conhecimento e aceitação das exigências contidas no edital e seus anexos.
5.3. Aos documentos que não contiverem o prazo de validade expresso, será atribuído o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua expedição.
5.3.1. Os documentos exigidos na fase de habilitação poderão ser apresentados em original ou em cópias autenticadas por cartório competente. Nenhum documento será autenticado du- rante a sessão de licitação.
5.3.2. Em nenhuma hipótese será aceita entrega parcial da documentação exigida.
5.4. Ao licitante inabilitado será devolvido o envelope “PROPOSTA”, fechado, tal como rece- bido, desde que não tenha havido recurso, ou após sua denegação.

Julgamento: 7.1. Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido no Edital desta Concor- rência, a Comissão Permanente de Licitação irá declarar como mais vantajosa para a administração, a proposta de menor preço global e que atende as especificações solicitadas.
7.2. A Comissão Permanente de Licitação solicitará parecer da Coordenação de Infra- Estrutura em Saúde da SESAPI, ou ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ela para orientar sua decisão.
7.3. Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atendam as exigências contidas neste edital;
b) não estejam assinadas pelo licitante ou por representante legal;
c) apresentem prazo de conclusão e entrega da obra superior a 180 (cento e oitenta) dias;
d) apresentarem preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
e) apresentarem preços excessivos ou com valor global superior ao limite estabelecido

no Anexo III, acrescido do percentual de até 30% (TRINTA POR CENTO) de B. D. I., ou preços ma- nifestamente inexeqüíveis.
7.4. Se todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar às licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas, escoimadas das causas que origi- naram a desclassificação, conforme art. 48, § 3 o da Lei n o 8.666/93.
7.5. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá por sorteio, em sessão pública, na forma do § 2 o , do art. 45, da Lei n o 8.666/93, com a presença das licitantes que apresentarem empate.
7.6. No interesse da administração, o objeto decorrente desta Concorrência, poderá ser aumen- tado ou suprimido até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do valor inicial a ser contratado, confor- me disposto no artigo 65, § 1 o , da Lei n o 8.666/93, ficando a licitante vencedora obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários. Nenhum acrés- cimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta condição, exceto as supressões resultan- tes de acordo entre as partes.
7.7. O objeto da licitação será adjudicado globalmente a uma só licitante na forma dos incisos V e VI do art. 43 da Lei n o 8.666/93.
7.8. Decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo será submetido ao Exmo. Sr. Secretário da Saúde, para que proceda a devida homologação.