Objeto: 2.1 – Aquisição aparelho de geoposicionamento global -GPS conforme especificações abai- xo:
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Dimensões da unidade, LxAxP 2,9" x 5,7" x 1,4" (7,48 x 14,42 x 3,64 cm)
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Tamanho do visor, LxA 2" (h) x 3,5" (A) (5,06 x 8,93 cm); 4" de diagonal (10,2 cm)
• Resolução do visor, LxA 272 x 480 pixels
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Tipo de visor TFT colorido, brilhante e transflectivo com 65.000 cores, sensível ao toque e orientação dupla; legível sob a luz solar
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Peso 10,2 oz (289 g) com bateria de íon-lítio incluída; 11,7 oz (333 g) com 3 pilhas AA (não incluídas)
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Bateria Bateria de íon-lítio recarregável (incluída) ou 3 pilhas AA (não incluídas); reco- mendável NiMH ou lítio
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Duração da bateria até 16 horas (íon-lítio); até 22 horas (pilhas AA)
• À prova d'água (IPX7)
• Receptor de alta sensibilidade
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Interface compatível com USB de alta velocidade e NMEA 0183
• Mapas e memória:
• Mapa base
• Capacidade de incluir mapas
• Memória interna 3,0 GB
• Aceita cartões de dados Cartão microSD™ (não incluso)
• Paradas/Favoritos/Localizações 4000
• Rotas 200
• Registro de trajeto 10.000 pontos, 200 trajetos salvos
• Funcionalidades e Vantagens:
• Roteamento automático (roteamento em estradas curva a curva) (com mapeamento op- cional para estradas pormenorizadas)
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Bússola eletrônica (compensação de inclinação, 3 eixos)

• Tela sensível ao toque
• Altímetro barométrico
• Câmera (5 megapixels com foco automático; geomarcação automática)
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Pode ser facilmente usado para geocaching (Sem papel)
• Compatível com mapas personalizados
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Navegação por imagens (navega nas fotos geomarcadas)
• Calendário de caça/pesca
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Informações sobre o sol e a lua
• Tabelas de marés (com Bluechart opcional)
• Cálculos de área
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POIs personalizados (capacidade de incluir outros pontos de interesse)
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Transferência unidade a unidade (compartilha dados sem fio com unidades ilares)
• Visualizador de imagens
• Compatível com Garmin Connect™ (comunidade on-line onde é possível analisar, cate- gorizar e compartilhar dados)

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a to- das as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Não poderá participar da presente licitação o interessado que se encontre em qual- quer das situações abaixo:
a) Esteja cumprindo suspensão temporária de participação em licitação com o IBA- MA/CE;
b) Esteja impedido de contratar com o Ministério do Meio Ambiente;
c) Tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Públi- ca;
d) Esteja em processo de dissolução, de fusão, decisão ou de incorporação;
e) Esteja em processo de falência ou concordata;
f) Esteja constituído na forma de empresas em consórcio.
2.1.
As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
2.1.1. Por ser órgão integrante do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, o credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.


  

2.1.2. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
2.1.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site: www.comprasnet.gov.br que é o provedor do SIASG.
2.1.4.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
2.1.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilida- de por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por tercei- ros.
2.1.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técni- ca para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Credenciamento: 2.1.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a to- das as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Não poderá participar da presente licitação o interessado que se encontre em qual- quer das situações abaixo:
a) Esteja cumprindo suspensão temporária de participação em licitação com o IBA- MA/CE;
b) Esteja impedido de contratar com o Ministério do Meio Ambiente;
c) Tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Públi- ca;
d) Esteja em processo de dissolução, de fusão, decisão ou de incorporação;
e) Esteja em processo de falência ou concordata;
f) Esteja constituído na forma de empresas em consórcio.
2.1.
As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
2.1.1. Por ser órgão integrante do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, o credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.


  

2.1.2. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
2.1.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site: www.comprasnet.gov.br que é o provedor do SIASG.
2.1.4.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
2.1.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilida- de por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por tercei- ros.
2.1.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técni- ca para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 8.1.
Efetuados os procedimentos previstos no item 08 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá de imediato à verificação do atendimento das condições de habilitação dessa licitante.
8.2.
É permitida a comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na for- ma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF (Siste- ma de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº. 3.722, de 09/01/2001, do Decreto nº. 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa nº. 05, de 21/07/95, do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, assegurado a já cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada e regula- rizada na própria sessão do Pregão, nos termos constantes neste subitem:
8.2.1. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
8.2.2. O interessado deverá providenciar o seu cadastramento no SICAF, apresen- tando a documentação discriminada na IN MARE nº 05/95, e suas alterações, até o terceiro dia útil anterior ao previsto para a realização do Pregão Eletrônico, e a reva- lidação/atualização de documentos, em até um dia útil antes, observado, para am- bos os casos, o estabelecido no subitem 19.6 deste Edital.
8.2.3. No caso de inscrição ou atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. Fica esclarecido que a contratação somente se efetivará no caso do cadastramento e habilitação parcial ser efetivado pelo Ministério do Plane- jamento, Orçamento e Gestão - MP.

8.3.
Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
8.3.1. Quaisquer documentos, necessários à participação, no presente certame licita- tório, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respecti- vos consulados, mediante reconhecimento da assinatura do tabelião ou notário do país de origem, que tiver reconhecido à assinatura do emitente de tais documentos, além de serem traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado.
8.3.2. O CNPJ indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação deve- rá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação.
8.4. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.4.1. As licitantes vencedoras que optarem por não utilizar o SICAF para fins de verificação de seu cadastramento e habilitação parcial deverão enviar via fax (85) 3307-1101, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pú- blica, os documentos relacionados nos subitens 9.4.2 e 9.4.3, bem assim aqueles elencados no subitem 9.5, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, em até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura da sessão do Pre- gão Eletrônico.
8.4.2. Habilitação Jurídica
I.
Cópia autenticada da Cédula de Identidade e CPF do responsável legal pela empresa;
II.
Registro Público de Empresa Mercantil, no caso de empresário;
III.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registra- do, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administrado- res;
IV.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangei- ra em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcio- namento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exi- gir.
8.4.3. Regularidade Fiscal
I.
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais), emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão, quanto à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN);
II.
Prova de regularidade para com as Fazendas Estaduais e Municipais;
III.
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumpri- mento dos encargos sociais instituídos por lei;

IV.
Apresentar CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
V.
Fica esclarecido que a comprovação da condição de inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), exigência prevista no inciso I, do ar- tigo 29, da Lei nº. 8.666/93 será feita pelo Pregoeiro, mediante consulta à página da Secretaria da Receita Federal – SRF na Internet, no endereço , no serviço de “Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral”, em cumprimento ao disposto no artigo 19 da Instrução Normativa SRF nº. 200, de 13/09/2002, publicada no DOU de 01/10/2002. Procedida à consulta na própria sessão, os comprovantes da condição de inscrito no CNPJ serão impressos e juntados à documentação de habilitação da licitante.
8.5.
Todas as licitantes vencedoras, inclusive as que optaram em utilizar o SICAF para fins de verificação de seu cadastramento e habilitação parcial, deverão enviar via fax (85) 3307-1101, logo após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, as declara- ções abaixo relacionadas, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias auten- ticadas, em até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura da sessão do Pregão Eletrôni- co:
a) Declaração, assinada por quem de direito, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, insalubre; ou menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.
b) Declaração, assinada por quem de direito, de inexistência de fato superveniente à emissão das certidões apresentadas ou à sua inscrição no SICAF, conforme for o caso, impeditivo de habilitação no presente certame licitatório, conforme modelo cons- tante do Anexo III deste Edital;
8.1.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, referida no item 9.5, inciso “a” ou 9.5, inciso “b”, sujeitará o licitante às sanções previstas no subi- tem 16.1, incisos II, IV e V.
8.2.
Fica esclarecido que o não envio dos Documentos de Habilitação (documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal), indicará que a licitante optou por utilizar o SI- CAF.
8.3.
A etapa de habilitação compreenderá a verificação e análise dos “Documentos de Habilitação” da licitante classificada em primeiro lugar, relativamente ao atendimento das exigências constantes do presente Edital e, para as licitantes inscritas no SICAF e que optaram por utilizar esse Sistema, a verificação será feita por meio de consulta “on-line” da regularidade quanto ao cadastramento no SICAF, assegurado à já cadastrada o direi- to de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
8.3.1. Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante (Anexo V da IN - MARE nº. 05/95, e suas alterações), a qual será juntada ao processo de licitação. Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF e não sen- do apresentada, pela licitante já cadastrada, documentação satisfatoriamente atualiza- da e regularizada, a licitante será inabilitada.

8.4.
As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou com validade vencida, serão inabilitadas, sem pre- juízo da aplicação das penalidades cabíveis.
8.5.
Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF, é assegurado à licitante já ca- dastrada o direito de encaminhar a documentação atualizada, durante a sessão, via fax, logo após ter sido comunicada pelo Pregoeiro, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.
8.6.
Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, será declarada a licitan- te vencedora. Na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo Pregoeiro, a adjudi- cação do objeto da licitação à licitante vencedora, com posterior encaminhamento dos au- tos ao Superintendente do IBAMA/CE para homologação do certame e decisão quanto à contratação.
8.6.1. Na hipótese de existência de recursos, os autos serão encaminhados ao Supe- rintendente do IBAMA/CE para julgamento e, em caso de improvimento, adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora, homologação do certame e decisão quanto à contratação.
8.7.
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais in- formações relativas à sessão pública do Pregão Eletrônico constarão de ata divulgada no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, sem prejuízo das demais formas de publicida- de previstas na legislação pertinente.

Julgamento: 7.1.
O Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.2.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desaten- der às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação para o item, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que aten- da ao Edital.
7.3.
Ocorrendo a situação prevista no subitem 8.2 deste Edital, o Pregoeiro poderá ne- gociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.