tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2009  “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3 – Para participar o licitante deverá estar obrigatoriamente cadastrado junto à Administração Municipal, ou solicitar seu cadastro até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que atenda todas as condições exigidas para o cadastramento, quais sejam: apresentação da documentação solicitada no item 3.1, alíneas “a” a “d”com validade para o dia da solicitação do cadastramento.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da realização da licitação os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia:
a) CPF do Licitante quando pessoa física ou do Representante Legal, quando Pessoa Jurídica;
b) RG do Licitante quando pessoa física ou do Representante Legal, quando Pessoa Jurídica;
c) CNPJ, quando pessoa jurídica;
d) Certidão de quitação dos tributos municipais.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caracol – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços por item cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Caracol/PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PNEUS E CAMARAS DE AR DESTINADOS AOS VEICULOS DO MUNICIPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de campo society no município de Francinópolis – PI, sob regime de empreitada global, tipo menor preço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
Parágrafo Único – referente ao Contrato de Repasse nº 877702/2018/CIDADANIA/CAIXA.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais de expediente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Construção de um matadouro (conforme projeto básico em anexo).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 012/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 012/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”

Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão Conjunta da União;
d) Declaração de inscrição e quitação junto ao CREA, contendo profissional engenheiro como responsável;
e) Cartão do CNPJ;
f)Contrato social.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Batalha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância

superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de instalação e manutenção de aparelho de ar

MARINHA DO BRASIL
(Continuação do Anexo “C” do Edital nº 033/2014 do CeIMBe..............................................) = = = = = = == = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = condicionado dos tipos (SPLIT e de JANELA) com fornecimento de peças, para atender as necessidades das Organizações Militares Apoiadas pelo Centro de Intendência da Marinha em Belém, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital nº 033/2014 do CeIMBe.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 17.1. A convocação do Beneficiário da ARP, pela Ba Adm/CCOMGEX, será formalizada pela entrega por fax, por e-mail ou 1 (uma) via impressa da Nota de Empenho.
17.2. O Beneficiário da ARP convocado na forma do subitem anterior que não comparecer para retirar o original da Nota de Empenho no prazo de 5 (cinco) dias, ou não cumprir as obrigações estabelecidas, estará sujeita às sanções previstas neste Edital.
17.3. A Ba Adm/CCOMGEX poderá alterar, a qualquer tempo, a metodologia para entrega do objeto para sua melhor adequação aos interesses da Administração.
17.4. A Administração não emitirá qualquer solicitação de fornecimento sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário.
Objeto: 1.1- AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK, MICROFONES, CAIXA AMPLIFICADORA, IMPRESSORA A LASER E PROJETOR MULTIMÍDIA, para Fortalecer a ações estaduais de prevenção a violência e a criminalidade contra crianças e adolescentes no âmbito do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência – PROERD nos onze Comandos de Policiamento Regionais - CPR’S da Polícia Militar do Estado do Pará, na Capital e região metropolitana e interior do Estado, com a aquisição de material que será utilizado pelos Policiais Militares que aplicam em sala de aula, o conteúdo programático do PROERD, nas condições, especificações e quantidades deste Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/
3.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
__________________________________________________________________________________________________ 2 Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº. 305, Bairro: Batista Campos – CEP 66.023-700 – Belém – PA.
Fone: (91) 3184-2508 ou e-mail: cpl.segup@gmail.com

3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP/PA ou qualquer outro Órgão participante ou aderente, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Julgamento: 5.1.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e atendida a especificação constante do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, remanescentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas inclusive quanto aos preços ofertados, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal de Educação Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6.
Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9.
No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 
a) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração direta ou indireta Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
b) possuírem sócios ou diretores que sejam servidores do TRE/MG;
c) forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participem desta licitação;
d) estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenha sido aplicada pelo TRE/MG;
e) estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
2.4. É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus sócios, ainda que sem função gerencial, servidor, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nos termos do art. 7.º, inciso II, da Resolução n.º 23.234, de 25/03/2010, do Tribunal Superior Eleitoral.


Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

a) o cumprimento a todos os requisitos de habilitação e conformidade de sua proposta com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2.º, do Decreto n.º 5.450/2005;
b) se for o caso, que atende os requisitos do artigo 3.º da Lei Complementar n.º 123/2006;
c) a inexistência de fato impeditivo de habilitação;
d) o atendimento à exigência contida no art. 27, inciso V, da Lei n.º 8.666/93 (que não emprega menor);
e) a elaboração independente de sua proposta, nos termos do art. 1°, Parágrafo Segundo, da Instrução Normativa n.º 2, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, de 16 de setembro de 2009, sob pena de responder pelo crime previsto no art. 90 da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: 13.1 Recebida a Nota de Empenho, a adjudicatária providenciará a entrega do equipamento no local e prazo estabelecido no subitem 11.1 deste edital;
13.2. O recebimento por Comissão a ser designada pela UFPE não exclui a responsabilidade civil da adjudicatária pela perfeita execução do fornecimento. Assim, mesmo entregue e recebido, o equipamento fica sujeito à substituição pela adjudicatária, desde que comprovada a existência de problemas cuja verificação só seja possível no decorrer da utilização do mesmo;
13.3. A entrega do equipamento fora das especificações indicadas na proposta implicará a recusa por parte da UFPE, cabendo à adjudicatária a substituição no prazo máximo de 48 (quarenta e oito ) horas, sem que acarrete despesa adicional para a UFPE;
13.4. Será considerada recusa formal da adjudicatária a entrega do equipamento fora do prazo estabelecido na proposta e a não substituição do mesmo, se for o caso, no prazo estabelecido no item supracitado.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para a aquisição de equipamentos logísticos para atender a SDAB - AB3-1, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no ANEXO I deste Termo de Referência.
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das co- tas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno por- te, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantida- des ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos ter- mos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. Os materiais fornecidos deverão ser novos, sem utilização anterior, e deverão estar acondicionadas nas embalagens originais dos fabricantes, devidamente lacradas.
1.6.
Os materiais deverão ser entregues acompanhados das respectivas Notas Fiscais e do Termo de Garantia, se houver, emitido pelo fabricante dos itens, sob pena de não recebi- mento.
1.7. Os bens, objeto deste Termo estão dentro da padronização seguida pela SDAB- AB3-1, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho. Caso haja divergên- cia entre a descrição dos itens no Termo de Referência/Edital e descrição no site do Com- prasnet - Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT - Sistema Integrado de Administra- ção de Serviços Gerais – SIASG, prevalecerá a descrição do Termo de Referência e Edital, salvo comunicação prévia desta Administração no período que anteceder o início a fase de lances do pregão eletrônico.
1.8. O prazo de vigência da ata é de 12 (doze) meses contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULO D-20 DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. Antecedentes
1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa (s) de engenharia, pelo regime de empreitada por preço global, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM SUMIDOURO NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COIVARAS – PI.

2. O valor global máximo estimado para a execução dos serviços de Construção é de R$
20.585,21 (VINTE MIL QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE EUM CENTAVOS) conforme a planilhas orçamentárias em anexo.
3. Não serão aceitas Propostas com Valor Global superior ao valor constante no subitem 1.1.1, bem como com Preços Unitários superiores aos previstos nas Planilhas Orçamentárias do Projeto da Obra, constante no Anexo IX, sendo que as empresas que assim o fizerem, estarão automaticamente desclassificadas, conforme Inciso X do Art. 40, II do Art. 48 da Lei 8.666/93.
4. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, planilhas orçamentárias e no projeto (ANEXO IX), e na Minuta do Contrato (ANEXO I) e demais anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO
2.1 No dia 27 de JULHO de 2017, às 08:30horas, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Raimundo Martins, nº 522, Centro, COIVARAS-PI, a(s) empresa(s) interessada(s) fará(ão) entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua(s) PROPOSTA(S) COMERCIAL(IS) à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade, ocasião em que serão abertos os envelopes de documentos de habilitação e, havendo condições legais, as propostas de preços.
2.2 Os documentos exigidos nesta Licitação poderão ser encaminhados por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmos estejam em poder da comissão, até a data e hora acima estabelecida.
2.3 Se na data indicada para recebimento da “Documentação e Proposta de Preços”, não houver expediente na PMC, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Objeto: l.I – A presente licitação tem por objeto a Prestação dos Serviços Laboratoriais prestados na confecção de Próteses Dentárias, junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santo Antonio dos Milagres - PI, com Recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS, conforme Anexo I. Tudo de acordo com a Lei nº 8.666/93.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1 – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à Habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 027/2012.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as Propostas de Preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 027/2012.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação, as empresas inidôneas, licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:




Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.3.3.Cujos produtos se encontrem com notificação de queixa técnica junto a ANVISA.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÃMARAS DE AR DESTINADOS AOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS.
1.2. O valor estimado para este certame é de 80.000,00 (oitenta mil reais).



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;

b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Eliseu Martins-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Eliseu Martins -PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade LDN, definido pelo Plano Geral de Outorgas – PGO, para atender a Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Espírito, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.  1.1.1 – serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Longa Distância por meio de linhas/ramais de PABX nas Cidades do Espírito Santo e demais Estados Brasileiros, conforme tabela abaixo:
Atualmente estão instaladas 41 linhas/ramais, cada acesso deverá ser um ramal da CPCT/PABX configurado dentro de uma mesma localidade.
2. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica;
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado;
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão;
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;

Habilitação: 35. Como condição previa ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto a existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Trata-se de estudos preliminares referentes à contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo (um psicopedagogo, dois recepcionistas, um posto de portaria diurna, um posto de portaria noturna, um motorista interestadual [com diárias] e serviços de limpeza e conservação – área interna/externa (com fornecimento de materiais e equipamentos) para entender as necessidades do Campus Itaporanga do IFPB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico e demais anexos.
Objeto: O objeto do presente CONVITE: Aquisição de PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DOS POÇOS TUBULARES EXISTENTES NO MUNCIPIO.

Condições de participação: PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO, QUE APRESENTAREM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
a) Contrato Social da Empresa;
b) FAC – Ficha de Atualização Cadastral;
c) Certidão Negativa de Tributos Federais;
d) Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União;
e) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
f) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa do Municipal;
i) Certidão negativa de Débito para com o INSS – CND;
j) Certidão de Regularidade do FGTS – C R F;
l) Balanço Patrimonial e Demonstrativo do ultimo o exercício social;
m) Certidão negativa de falência ou Concordatas e; n) Declaração de aceitação das normas contidas no presente Edital do Convite nº. 002/2008;



Julgamento: 1. A proposta deverá apresentar o valor expresso em moeda corrente e legal do país, em algarismo e por extenso e por cada item. Na hipótese de divergência, prevalecerá o valor por extenso.
2. A proposta terá validade mínima de 30 (trinta) dias, contadas a partir da data de abertura dos envelopes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX SETOR DE LICITAÇÃO
CNPJ: 06.553.812/0001-04
RUA SEBASTIÃO ARRAIS, 281.
FONE: (89) 3453-1121/3453-1102.
E-mail - prefeiturapioix@hotmail.com PIO IX – PI- CEP: 64660-000
3. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, referente TOMADA DE PREÇO, conforme estabelece este edital.
4. No caso de empate entre duas ou mais propostas e, após obedecendo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da lei 8.666/93, a classificação será obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
Objeto: O objeto da presente competição é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISICÃO DE VEICULO MICRO-ÔNIBUS EM ATENDIMENTO Á SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNÍCIPIO DE CALDAS NOVAS/GO COM RECURSOS FEDERAIS, COM CONTRA PARTIDA DO MUNICIPIO, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para contratação de empresas para eventual aquisição parcelada de - MESA DE AUDIO, CAIXA DE SOM, SUPORTE DE CAIXA DE SOM, MICROFONE SEM FIO, MICROFONE GOOSENEC, CARRETA PARA EMBARCAÇÃO, ARMÁRIO DE AÇO e BELICHE COM COLCHÃO - para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Visa o atendimento de todas as Unidades do Tribunal de Justiça, para além do atendimento dos novos prédios com previsão de inauguração das Comarcas de Várzea Grande, Juizado Especial Unificado, e outras unidades conforme as necessidades de complementação ou substituição
1.2
O critério de julgamento adotado será o menor valor global do item e menor valor unitário dos itens avulsos, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações







  

Pregão Eletrônico n. 11/2022 – CIA 0004169-81.2022.8.11.0000
dos objetos.
1.2.1
O valor unitário dos itens não poderá ser superior ao preço de referência constante neste Edital.

DO REGISTRO DE PREÇOS



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2
- Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;




Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes
2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de fornecimento de pneus, câmara de ar, protetores e serviços alinhamento, balanceamento, cambagem, serviço de roda, serviço de suspensão e serviço de freio, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Unidade Mista de Saúde São Francisco, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 005/2020- MFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 3.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado para o Hospital Militar de Área de Manaus, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
6.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.

Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESPACHO, ACOMPANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS E PACIENTES DO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO EM TRÂNSITO E OU TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, CONFORME ANEXO I.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS: 2.1 As despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto desta Licitação correrão à conta da: Fonte de Recursos: Recursos do Município do Milton Brandão. 2.2 O Valor Total máximo permitido para a execução esta estimado em R$ 56.568,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais). 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

3.1 Pessoas Físicas e Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretadas, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de e-mail, presencial, telefônico. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Habilitação: 

5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123/2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão dis- ponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Credenciamento: 
6.1 O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório e, venha a responder por sua representada;
6.2 Os documentos que instruem o credenciamento deverão ser entregues ao Pregoeiro fora do envelope;
6.3 O credenciamento entregue ao Pregoeiro deverá conter:
a) Carteira de identidade em original e xérox, ou outro documento equivalente com fotografia;
b) Instrumento de procuração pública ou particular;
c) Cópia do Estatuto ou Contrato Social ou Requerimento Individual de Empresário, comprovando a legitimidade do outorgante. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social ou Requerimento Individual de Empresário, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
d) Declaração de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
6.4 O instrumento de procuração descrito na alínea “b” do item 6.3, acima deverá ter firma reconhecida, com amplos poderes para praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, incluindo poderes para formular lances, em nome do proponente.
6.5 Não será admitido o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma licitante;
6.6 O credenciamento é a condição obrigatória para a participação dos licitantes neste Pregão;
6.7 Os documentos do credenciamento poderão ser entregues em cópia autenticada ou cópia simples com a exibição do original para autenticação pela Equipe de Apoio.

Habilitação: 
12.1 A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.2 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e Anexos.
12.3 Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
12.4 Os documentos exigidos deverão estar com prazo de validade vigente, e poderão ser apresentados em cópia autenticada por qualquer meio, ou apresentadas às cópias na sessão pública para autenticação pelos membros da Equipe de Pregão, à vista dos originais.
12.5 Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 90 (noventa) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas, salvo aqueles com prazo indeterminado.
12.6 Após a análise da documentação, os Membros da Equipe de Apoio e o Pregoeiro rubricarão todas as folhas e demais documentos que integram o processo apresentado.
Objeto: 1.1 Registro de Preços para aquisição de mobiliário e equipamentos escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Raimundo Nonato - PI conforme TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201401156.




Julgamento: 5.1 O critério de julgamento das propostas será o MENOR PREÇO POR ITEM.