Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto “AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS (QUENTINHAS) E LANCHES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS E O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE BOCAINA (PI)”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.


Credenciamento: 3.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintesdocumentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressosseuspoderesparaexercerdireitoseassumirobrigaçõesemdecorrênciadainvestidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para aoutorga.
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) indicando que atividade econômica principal ou secundária é compatível com o objetolicitado. 3.2. O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado do original paraconferência.
3.3. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com osmesmospoderes.
3.4. A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
3.5. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura eà verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.6. Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopesseparados.
3.7. Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências dehabilitação;
3.8. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe à desistência daproposta.
3.9.
Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conformedeterminaaLeiComplementar123,de14dedezembrode2006.EstaDeclaração
 -- - Ingrid Martírios
Laertes Leal de Barros
Edimilson de Moura Barros Pregoeiro
Equipe de Apoio
Equipe de Apoio

DeveráserfirmadaporcontadorouJuntaComercialdoEstado,estacomvalidadedeaté 90(noventa) dias e deverá ser apresentada foradosenvelopes.


Julgamento:  -- - Ingrid Martírios
Laertes Leal de Barros
Edimilson de Moura Barros Pregoeiro
Equipe de Apoio
Equipe de Apoio

9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar docertame.
9.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação doPregoeiro.
9.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram oEdital.
9.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão o Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital, juntamente com a cópia do Contrato Social emvigor.
9 .4.1. Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes nocertame.
9.5. Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item, e o preçototal.
9.6. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados noEdital.
9.6.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor totalorçado.
9.7. Seleção da proposta de menor preço POR LOTE e as demais com preços até 10% (dez por cento) superioràquela;
9.7.1.
Não havendo nenhuma proposta na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas mais vantajosas que apresentarem os menores preços a critério do Pregoeiro.
9 .8. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
9 .8.1.
Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, o Pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3º da mesmaLei.
9 .8.2.
A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusãodolicitantedaquelaetapadelanceenamanutençãodoúltimopreçoapresentadopara
efeito de ordenaçãodaspropostas.
9.9. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço PORLOTE. 9 .9.1. O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço POR LOTE (margem delance).
 -- - Ingrid Martírios
Laertes Leal de Barros
Edimilson de Moura Barros Pregoeiro
Equipe de Apoio
Equipe de Apoio

9 .9.2.
O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão determinará o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem delance.
9.10. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinaremdaformulaçãodelancesouconformedeterminaroPregoeironomomentodasessão.
9.10.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes desteEdital;
9.11. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificada e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o último preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito peloPregoeiro.
9.12. Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço POR LOTE, decidindo motivadamente arespeito;
9.12.1. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ele definido podendo realizar diligência e ou procedimentos de investigação a fim de conferir dados em garantia doobjeto.
9.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço POR LOTE, o Pregoeiro abrirá o envelope contendo os documentos dehabilitação.
9.14. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação não poderão ser sanadas na sessãopúblicadeprocessamentodoPregão,atéadecisãosobreahabilitação,inclusivemediante:
9.15.1. Substituiçãodedocumentosmedianteaverificaçãoefetuadapormeioeletrônicohábilde informações.
9.15.2. Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível averificação.
9.15.2.1. Quando se tratando de empresa EPP, neste caso o Pregoeiro se utilizará da lei complementar 123 e suas atualizações, para comprovação de habilitaçãofiscal.
9.15.2.2. A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pelo Pregoeiro implicará na inabilitação dalicitante.
9 .16. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
9 .17. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento daverificação.
9 .18.
Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação,o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço POR LOTE, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declaradovencedor.
 -- - Ingrid Martírios
Laertes Leal de Barros
Edimilson de Moura Barros Pregoeiro
Equipe de Apoio
Equipe de Apoio

9 .19.
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante seráhabilitadaedeclaradavencedora docertame,sendoaelaadjudicada areferidalicitação;
9 .20. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço POR LOTE, atendidas as condições estabelecidas nestePregão.
9 .21. O Pregoeiro poderá se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do produto do objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos itens cotados, definindo nova data para continuidade da sessãolicitatória;
9 .22. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantesque,aofinal,seráassinadapeloPregoeiroeEquipedeApoioepelosrepresentantes
presentes.
9 .23.
Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta serádesclassificada;
9 .24. Depois de concluída a sessão, depois de habilitada, as licitantes deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas considerando os valores negociados em sessão, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posteriorchamamento.
a) Aos licitantes classificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da propostaclassificada de maior preço.
b) Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, como critério de desempate será realizado um sorteio em ato público, para definir a ordem de apresentação doslances.
c) Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. (Art. 44 da Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006);
d) Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta melhorclassificada;
e) Para efeito do disposto deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinteforma:
f) A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objetolicitado.
g) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea“a”acima,serãoconvocadasasremanescentesqueporventuraseenquadremnahipótese
do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supramencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
h) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123
 -- - Ingrid Martírios
Laertes Leal de Barros
Edimilson de Moura Barros Pregoeiro
Equipe de Apoio
Equipe de Apoio

retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
I - Na hipótese da não contratação da Microempresa, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora docertame;
II - A condição prevista da microempresa somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequenoporte.
III - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação daspropostas.