Objeto: 1.1 – O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para locação de equipamentos necessários para impressão a laser e autoenvelopamento de contracheques e outros impressos da ATI, com prestação de serviços de manutenção, fornecimento de peças de reposição e material necessário, exceto o papel, conforme discriminação constantes deste Edital.

Condições de participação: 4.1 – Somente poderão participar do presente certame empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado junto a SEAD - Secretaria da Administração do Estado.

4.2 - As interessadas não cadastradas na SEAD poderão providenciar o seu cadastramento, até o terceiro dia anterior à data fixada para o recebimento das propostas nos termos do § 2º do art. 22 da Lei 8.666/93.
4.3 – Não serão admitidas à Licitação como proponentes pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas.
4.4 – A proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão de Licitação, por representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, podendo responder por sua representada, devendo ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.
4.5 – O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome da proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ao assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal envergadura.
4.6 - A falta do credenciamento somente impedirá que o representante da licitante se manifeste ou responda pela proponente durante o processo licitatório.


Habilitação: 5.1 – Para habilitar-se no presente processo de licitação a proponente terá de apresentar os seguintes documentos:
a) Certificado de inscrição no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado do Piauí junto a Secretaria de Administração – SEAD, devidamente atualizado;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, comprovada mediante:
. Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo INSS;
. Certidão de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
c) Comprovação,através de atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que a licitante presta, de forma satisfatória, serviço compatível em características com o objeto desta licitação.
5.2 - Os documentos necessários à habilitação deverão estar dentro do prazo da sua validade e sua apresentação poderá ser feita através de fotocópia autenticada em Cartório ou acompanhada dos originais para conferência.


Julgamento: 10.1 – A presente licitação será julgada pelo critério de melhor técnica e menor preço;
10.2 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações do Edital, bem como, aquelas que apresentarem preços irrisórios, de valor zero, excessivos ou inexeqüíveis em comparação ao preço de mercado;
10.3 – Não será considerada qualquer oferta de vantagem dos licitantes que não esteja especificada na proposta de preço, nem de preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
10.4 – Os critérios adotados para avaliação técnica, os quesitos, os fatores de ponderação e os critérios para atribuição de notas são os descritos no Anexo II;
10.5 – No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas e após obedecido o disposto no § 2º, do art. 3º, da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio. Em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
10.6 - A Comissão, a seu exclusivo juízo, poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designando, desde logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente de publicação. O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação posterior.