Objeto: 1 – Esta licitação tem por objeto registrar preços em Ata com força de contrato que ficará disponível para posterior contratação de SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DESTINADO AO GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO E AUTOGESTÃO DA 1

MANUTENÇÃO, EM REDE CREDENCIADA PELA CONTRATADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E SEUS DERIVADOS, ASSIM COMO, LUBRIFICANTE E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEICULOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI. Conforme detalhamento, especificações e demais exigências previstas no Anexo I, que transporta o projeto resumido dos serviços a serem realizado como parte integrante deste edital.

Condições de participação: 2 –
Poderão participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e estiverem habilitadas por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br,  informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado para participação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços.
2.1 - Os Licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de:
2.2.1 - Empresas concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou ainda em recuperação judicial ou extrajudicial;
2.2.2 - Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensa, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3
Empresas estrangeiras que não funcionem no País.
2.2.4 empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão.
2.3 –
Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
2.4 –
Poderão participar do certame todos os interessados pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, na forma do Anexo I, que preencher as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.5 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
(a)
Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
(b)
Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
(c)
Estejam sob falência, dissoluções ou liquidações;
(d)
Tenham funcionário ou membro servidor do Estado como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico. (e) Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. CAPÍTULO III - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Credenciamento: 4 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05), www.licitacoes-e.com.br, “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação em todas as suas fases.
4.1 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços (§ 6º art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4.2- O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Administração, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º art.3º do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 7.1
O Envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas “a” a “e” deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

Julgamento: 6.11.1 No julgamento das propostas serão adotados o critério de menor preço global, sendo a adjudicação por lote, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas às especificações constantes neste.
6.11.2 Serão classificadas pelo Pregoeiro, as licitantes que apresentarem as propostas de Menor preço global e todas aquelas apresentadas com diferencial percentual de até 10% (dez por cento) a maior, dispostos em ordem decrescente, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances na forma eletrônica.
6.11.3 Quando não forem identificadas, no mínimo, três propostas com preços em conformidade com o definido no item anterior, o Pregoeiro fará a classificação das melhores propostas, até o máximo de três, colocadas em ordem decrescente, quaisquer que sejam os valores ofertados, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances, conforme o disposto em lei.
6.11.4 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
6.11.5 Analisada a aceitabilidade do preço o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta.
6.11.6 A classificação das propostas de preços será pelo critério de menor preço global.
6.11.7 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor global, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
6.11.8 No julgamento da proposta de preços será utilizada a prerrogativa elencada na Lei 8.666/93, no seu Art. 43 §§ 5º e 6º.
6.11.9 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
6.11.10 Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
6.11.11 O campo descrição complementar constante no sistema eletrônico, será de preenchimento obrigatório pelo fornecedor ou prestador do serviço, quando da formulação da proposta, não sendo aceita a simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar, sob pena de desclassificação da proposta.
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6.11.12 A simples referência “CONFORME EDITAL” ou menção similar não dá a necessária segurança à Administração de que o “EDITAL” citado seja o mesmo do objeto da presente licitação. Caso a proposta inserida no Sistema deixe dúvidas quanto ao objeto ofertado, a proposta poderá ser desclassificada.
6.12 Serão desclassificadas aquelas propostas que:
6.12.1 Não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos;
6.12.2 Forem omissas ou as que apresentem irregularidades ou falhas capazes de dificultar o julgamento, cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
6.12.3 Contenham taxa de administração em % (percentual), manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos serviços são coerentes com os praticados no mercado.
6.12.4 A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
6.12.5 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
6.12.6 Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão.