Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem como propósito a contratação de Instituição Bancária para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Bancários por meio da instalação de Postos de Atendimento Bancário (PAB) e de Postos de Atendimento Eletrônico (PAE), atividade de apoio a ser exercida por intermédio de CESSÃO DE USO, a título oneroso, de áreas do Comando do 4º Distrito Naval jurisdicionadas ao Ministério da Defesa – Comando da Marinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
 Com4ºDN – Comando do 4º Distrito Naval
 CNVC – Complexo Naval de Val de Vães
 CIABA – Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar  2ºBtlOpRib – 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas
 NAS – Núcleo de Assistência Social
1.2 O objeto da licitação tem natureza de serviço comum, atividade de apoio a ser exercida por intermédio de CESSÃO DE USO.
1.3 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.4 O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, a cada 12 (sessenta) meses, até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e Orientação Normativa da AGU Nº 38, de 13 dezembro de 2011.



  

1.5 Descrição das áreas:
1.5.1 POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO (PAB) no Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN): com área de 24,00m², o imóvel encontra-se atualmente em bom estado de conservações e já dispões de instalações prediais, parcialmente adaptada para o tipo de serviço a que se refere este termo de Referência;
1.5.2 POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO (PAB) no Complexo Naval de Val de Vães (CNVC): com área de 81,29m², o imóvel encontra-se atualmente em bom estado de conservações e com um pouco mais de estrutura que o ambiente anterior. Possui estacionamento próprio e já adaptado para PCD, esse último, necessitando ser revisado para verificar se houve alguma alteração de norma. Também dispões de instalações prediais parcialmente adaptadas para o tipo de serviço a que se refere este Termo de Referência;
1.5.3 POSTO DE ATENDIMENTO ELETRÔNICO (PAE) no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA): com área de 6,25 m², o local reservado para instalação do PAE fica localizado na parte interna do prédio, necessitando apenas verificar possíveis adequações;
1.5.4 POSTO DE ATENDIMENTO ELETRÔNICO (PAE) no 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas (2ºBtlOpRib): com área de 6,25 m², o local reservado para instalação do PAE fica localizado na parte interna do prédio, necessitando apenas verificar possíveis adequações.
1.5.5 POSTO DE ATENDIMENTO ELETRÔNICO (PAE) na área externa e ao lado do Núcleo de Assistência Social (NAS): com área de 9,00 m², o local reservado para instalação do PAE fica localizado na parte externa a do prédio, necessitando realizar adaptações, tendo em vista que neste caso estará sob ação do tempo;
1.6 Descrições complementares encontram-se no APENSO I – CROQUIS.
1.7 O valor global mínimo admitido pela Administração estimado em R$ 4.530,85 (Quatro mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), refere-se a retribuição mensal, obtido de acordo com as orientações da Superintendência de Patrimõnio Imobiliário, através do Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE) e Normas sobre corretagem, adotou-se com base o valor mínimo de 1,5% do valor avaliado do imóvel conforme Apenso II - Tabela de Cálculo.
1.8 ESCOLHA DA MODALIDADE LICITATÓRIA
1.8.1 Para a prestação de serviços comuns por intermédio da Cessão de Uso de imóvel administrado pela União, nos termos do parágrafo único do art. 1º, da Lei nº10.520 de 2000, e em cumprimento à Orientação Normativa CNU/CGU nº 01, de 22 junho 2016, a Administração utilizará a modalidade Pregão Eletrônico, em conformidade com o art. 4º “caput” do Decreto nº 5.450/2005.