Objeto: 2.1. Constitui objeto deste Pregão Eletrônico do Tipo Menor Preço por Item (valor por página), Para o Registro de Preços, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO DE CATÁLOGOS, COLETÂNEAS OU LIVROS DE AUTOR ÚNICO, O QUE INCLUI: PADRONIZAÇÃO EDITORIAL SEGUNDO AS NORMAS DA ABNT OU INDICADAS PELA CASA PUBLICADORA, PREPARAÇÃO DE ORIGINAIS, REVISÃO LIGUÍSTICA E/OU COPYDESK, INTERAÇÃO COM EDITORES/AUTORES PARA SOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS E DADOS INCOMPLETOS, conforme as exigências e especificações descritas neste Edital e demais anexos, especialmente o Anexo I – Especificações Técnicas e Quantidades.
2.2. Dos tipos de documentos a serem processados pela contratada e das especificidades do objeto:
a ) Livros
b ) Coletâneas
c) Catálogos;
2.2.1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES
2 .2.1. Os serviços serão prestados de acordo com as necessidades e solicitações das Unidades/Órgãos do Campus Catalão da Universidade Federal de Goiás ao longo de 12 (doze) meses.
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2.2.2. Todos os materiais inerentes a cada serviço solicitado terão que ser retirados, de forma presencial (pessoalmente), na Prefeitura do Campus Catalão –CAC/UFG ou no Departamento Editorial – DEPECAC/UFG, ambos localizados na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, 1120, Setor Universitário, Catalão – Goiás.
2 .2.3. A gerência da Ata de Registro de Preços (solicitações dos serviços, definição dos prazos de realização, retirada dos materiais/originais inerentes ao objeto, entrega dos serviços concluídos etc) será coordenada pela Profª Drª Maria José dos Santos. A coordenação dos trabalhos será sempre em dias úteis e horário comercial, nos endereços citados acima (subitem 2.2.2).
2 .2.4. Todos os serviços realizados terão que obedecer às normas exigidas (ABNT, ABEC, VONCOUVER e outras normas de controle de qualidade do mercado editorial) e padrões de normatização e revisão inerentes ao objeto.
2 .2.5. A fatura (Nota Fiscal de Serviço) deverá ser emitida para cada parcela solicitada dos serviços. Deverá acompanhar a fatura, cópia(s) da(s) respectiva(s) “Solicitação de Serviço”, assim como da Nota de Empenho, para os fins de “ATESTO” (em ambas), por parte da gerente do contrato.
2 .2.6. O pagamento de cada fatura será realizado até o 20º (vigésimo) dia após a entrega dos serviços realizados e da respectiva Nota Fiscal de Serviço, acompanhada da(s) cópia(s) da(s) “Solicitação de Serviço” e da Nota de Empenho, com o “ATESTO” (em ambas), da gerente do contrato.
2 .2.7. Em seu exclusivo interesse, o Campus Catalão da Universidade Federal de Goiás não se obriga a realizar a contratação com a licitante vencedora, nem as quantidades indicadas no referido Anexo I, podendo até realizar licitação específica com o mesmo fim, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência (§ 4º do art. 15, da Lei nº 8.666 c/c o art. 16, do Dec. 7.892/13).

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas com o registro em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame e atenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas (ME/EPP) e/ou habilitadas parcialmente (Outras Categorias Empresariais) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
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3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
3.4. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
3.4.1.Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93 combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU ).
3 .4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3 .4.3. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3 .4.4. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3 .4.5. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3 .4.6. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3 .4.7. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3 .4.8. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 4 .1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas do presente Pregão (vide subitem 1.1 acima).
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4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4 .3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4 .3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances a pregoeira procederá a habilitação da licitante por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II, III e V do art. 8º da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela IN Nº 05, de 2012 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), assim como em relação à documentação constante nos subitens 8.2 (alíneas “a”, “b” e “c”); 8.3.1 combinado com 8.3.1.1 e 8.4.1 (alíneas “a”, “b” e “c), todos abaixo.
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9.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada a pregoeira no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
9.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
9.1.3. A regularidade junto ao SICAF, do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
9.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultada à UFG convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
9.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
9.1.8. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
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9.1.9. A Unidade Cadastradora terá o prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da entrega/recebimento da correspondente documentação, para efetuar a sua atualização no SICAF ou comunicar à empresa o seu indeferimento (§ 1º, do art. 22, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
...........9.10. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
A )Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação;
B) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores; e
C) Declaração sob as penas da Lei (para as ME/EPP) de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando aptas a usufruírem do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.

Julgamento: 7.1. No julgamento das propostas levar-se-á em conta o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do art. 45 da Lei 8.666/93 (Menor Preço por item).
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7.2. Será considerada como mais vantajosa para a contratante, a proposta da licitante que ofertar o Menor Preço Unitário (por página) para o item e atender a todas as exigências/especificações dos serviços contidas neste Edital e seus respectivos Anexos.
7 .3. O atendimento das exigências e especificações técnicas será avaliado, com emissão de Parecer Técnico, por parte da Equipe Técnica da solicitante (DEPECAC/UFG). A adjudicação do objeto, pela pregoeira, será embasada no mesmo Parecer emitido.
7 .4. Para embasar a Análise e o Parecer Técnico da solicitante, a pregoeira poderá solicitar como amostra, um ou mais exemplares de trabalhos já realizados pela proponente, referentes ao item 01, que constam do Anexo I. Nesse caso, a solicitação será feita através de mensagem registrada no próprio sistema (ComprasNet), na qual será definido o prazo para o respectivo envio, sob pena de desclassificação.
7 .5. Se a licitante detentora do Menor Preço Unitário (por página) para o Item em análise, não atender às exigências de classificação de proposta, a Pregoeira poderá negociar diretamente com a licitante detentora da proposta seguinte (a de 2º menor preço unitário) a sua aceitabilidade e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as condições deste Edital e seus Anexos.
7 .6. A Pregoeira verificando a necessidade de maiores informações, poderá solicitar a qualquer momento, esclarecimentos visando à perfeita interpretação e averiguação dos dados informados.
7 .7. Para efeito de adjudicação a empresa vencedora obriga-se a fornecer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas corridas, após a data da abertura da sessão das propostas, o valor negociado através de nova proposta reformulada com base no lance final.
7 .8. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.
7 .9 No final da(s) sessão(ões) realizada(s), será gerada a ata pelo próprio sistema comprasnet, registrando todas as ocorrências importantes.
8 – Da Amostra: