Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), para atender ao restaurante universitário do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo, conforme especificações descritas abaixo e constantes no Termo de Referência - Anexo I.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Este pregão é destinado exclusivamente à participação de MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE que atendem aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
4.
Poderão
participar UNIVERSIDADE deste Pregão os FEDERAL interessados DO que ESPÍRITO estiverem SANTO previamente credenciados
no
Sistema
de
Cadastramento HOSPITAL Unificado UNIVERSITÁRIO de
Fornecedores CASSIANO - SICAF ANTONIO e perante MORAES o sistema eletrônico SERVIÇO DE COMPRAS
provido
pela
Secretaria
de EDITAL Logística DE e PREGÃO Tecnologia ELETRÔNICO da
Informação N.º 00/2009 do Ministério (SRP) do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
6.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFES responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.
Não poderão participar deste Pregão:
8.1.
consórcio de empresários, qualquer que seja sua forma de constituição;
8.2. empresário estrangeiro;
8.3. empresário suspenso de participar em licitações ou impedido de contratar com o UFES;
8.4. empresário que tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
8.5. empresário cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
9.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 40.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
41.
A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
42.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação:
42.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
42.2. Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
42.2.1
as declarações de que tratam estas Subcondições deverão ser enviadas de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 31/2012
42.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, criada pela Lei nº 12.440/2011 – expedida pela Justiça do Trabalho.
43.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTONIO MORAES
SERVIÇO DE COMPRAS
SEÇÃO
XIII
–
DO
ENCAMINHAMENTO EDITAL DE DA PREGÃO DOCUMENTAÇÃO ELETRÔNICO N.º 00/2009 (SRP)
44.
A proposta, ajustada ao lance final da licitante vencedora, será retirada diretamente do sitio Comprasnet por meio do documento denominado “Resultado por Fornecedor”.