Objeto: 1
A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa(s) para Locação de Palco e demais estruturas, Sistema de Iluminação, Sistema de Sonorização, Banheiros Químicos, Geradores etc, para a realização da IX Expoacauã e XVI Festa do Vaqueiro, que será realizada no período de 06 a 08 de julho do presente ano, conforme Anexos desta carta convite.

2
Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante:
Anexo I - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
Anexo II - PLANILHA DESCRITIVA
Anexo III - MODELO DE PROPOSTA/PLANILHA
Anexo IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Anexo V - MINUTA DE CONTRATO
Anexo VI - MODELO DE DECLARAÇAO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Condições de participação: 1
Poderão participar desta licitação demais interessadas, cadastradas no Município de Acauã do Piauí-PI, do ramo pertinente ao objeto licitado, desde que retirem a presente Carta Convite e assinem o protocolo de recebimento respectivo, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista para entrega dos envelopes de documentação e proposta.
2
A cópia deste instrumento convocatório permanecerá afixada no quadro de avisos localizado no hall de entrada, e poderá também ser obtida junto ao Setor de Compras/Licitação, no horário de 07h30min as 13h30min. Esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados através do telefone (89) 3493-0074.
3
Não poderá participar da presente licitação empresa/pessoa:
3.1
Que estiver incursa nas penalidades previstas no art. 87, incisos III e IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
3.2 Empresas reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.3 Estrangeira que não possua estabelecimento comercial devidamente registrado no Brasil.
3.4
Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial.
4
A observância das vedações acima é de inteira responsabilidade da licitante, que pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis.
5
Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento do objeto licitado e/ou termos deste instrumento convocatório, não serão consideradas para reclamações futuras, ou de forma a desobrigar a sua execução.
6
Pessoas jurídicas das quais participem, como sócio, gerente e/ou diretor servidor do Município de Acauã do Piauí-PI.



Habilitação: 1
As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, em original ou cópia legível autenticada por cartório competente, com vigência plena até a data fixada para abertura dos envelopes “Documentação”:
HABILITAÇÃO JURÍDICA
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
• Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretores em exercício.
REGULARIDADE FISCAL

•
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal do domicílio ou sede da licitante;
•
Prova de inscrição no cadastro nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
• Certidão Negativa de Débito relativa à Seguridade Social (INSS), observada sua validade.
• Certidão Negativa de Débito relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), observado sua validade.
• Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Municipal. Estadual e Federal, observada sua validade.
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhista.
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
• Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da Sede da Comarca da Licitante, com data de emissão anterior a data da entrega das propostas de no máximo 60 dias.
CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
• Declaração da empresa licitante de que cumpre o disposto no inciso XXXIII, art.7º da Constituição Federal, no que diz respeito ao trabalho de menores, conforme Anexo III deste Edital.
2
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
2.1
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado as ME e as EPP, o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
2.2
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas artigo 81 da Lei Nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

3
Se o Licitante for filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização.
4
Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos documentos originais sejam apresentados na reunião de abertura dos envelopes de documentação, para a devida autenticação pela Comissão Permanente de Licitação ou servidor apto para praticar tal ato.
5
A ausência de documentos, apresentação dos documentos incompletos ou em desacordo com o previsto neste Título INABILITARÁ O PROPONENTE.
6
Os documentos retirados da internet terão sua autenticidade certificada junto aos sites dos órgãos emissores para fins de habilitação.

Julgamento: 1
Para julgamento das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO GLOBAL, desde que observadas às especificações, prazos do fornecimento e outras condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
2
Serão desclassificadas as propostas que:
2.1 Contiverem qualquer limitação, reservas ou condições em desacordo com a presente Carta Convite e/ou com seus anexos;
2.2 Contiverem qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Carta Convite;
2.3
Forem apresentadas de maneira incompleta;
2.4 Apresentarem preço global ou unitário simbólicos, irrisórios, de valor zero, ou incompatíveis com os preços dos insumos e salários, acrescidos dos respectivos salários;
2.5
Apresentarem preços manifestamente inexequíveis apurados conforme a Lei n.º 8.666/93.
2.6 Deixarem de apresentar: 2.6.1 A Planilha Orçamentária.
2.7
Contenha em seu texto rasuras, emendas, borrões, entrelinhas, defeito de linguagem ou outros que impossibilitem o julgamento;
2.8 Apresente preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor.
3
Na análise das propostas não serão consideradas ofertas e outras informações não solicitadas neste instrumento ou em diligências.
4
Havendo divergência entre o valor global registrado sob a forma numérica e o valor apresentado por extenso, a Comissão procederá a correção tendo como base a forma numérica.