Objeto: 1.1.
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais correlatos, divididos em 5 (cinco) lotes, conforme especiﬁcação do Termo de Referência, para u lização pelos servidores da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal.
1.2.
O pregão eletrônico será formado por 5 lotes, compostos pelos seguintes itens:
LOTE 1
Preço de Preço de Especiﬁcação Quant. referência referência unitário total
Perneira (contra picada de cobra) - Confeccionada em material
sinté co, espessura mínima 15mm, forrada em peça única, com
três lâminas em PVC na parte frontal (comprimento mín. 16cm e
espessura mín. 0,6mm); três furos laterais para respiro
07 pares 47,96
R$ 335,72 (mínimo); e correia de couro com ﬁvela regulável que se prenda
ao calçado. Cer ﬁcado de Aprovação emi do pelo Ministério do
Trabalho válido na data da abertura da proposta e na entrega.
Cores Preta ou Marrom.
Macacão proﬁssional - Sem bolsos; Mangas: Curtas;
Fechamento: zíper; confeccionado em tecido 100% ALGODÃO. 07
110,32 R$ 772,24 Confeccionado com tecidos retardantes à chama e faixa reﬂe va
unidades
padrão. Cores Preta, Cinza ou Azul.
Chapéu com protetor de pescoço - Fabricado em 100%
poliéster, com proteção de nuca (removível), e Fator de Proteção
UV 50; Corda para ajuste no pescoço, e aba com largura mínima 37
R$
44,90
de 8 cm ao redor de toda a circunferência, com botões laterais unidades
1.661,30 (de pressão) para fechamento junto ao corpo do chapéu. Cores
Preta, Cinza ou Azul.
Luva de raspa - Luva de segurança confeccionada em raspa. 08 pares 13,00
R$ 104,00 Reforço interno em raspa na palma e dedos e ra de reforço

externo em raspa entre os dedos polegar e indicador, punhos 20 cm (mín.). Costura com linha de algodão.
Respirador com puriﬁcador de ar - Peça semifacial ﬁltrante para
par culas PFF2 (contra vapores orgânicos e odores fé dos);
Parte superior externa da peça com ra metálica moldável ao
septo nasal; Respirador dotado de válvula de exalação contendo 130
R$
62,00
carvão a vo; Fixação da peça em dois pontos: cabeça e a nuca; unidades


Credenciamento: 
5.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de iden ﬁcação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema Comprasnet, provido pela Secretaria de Logís ca e Tecnologia da Informação – SLTI - ME, por meio do sí o eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de iden ﬁcação e senha pessoal, ob das junto a SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta u lização.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Adasa, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CERTAME


Habilitação: 
15.1.
Licitante, conforme regulado neste Edital.
15.2.
Em caráter de diligência, os documentos de habilitação reme dos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia auten cada, a qualquer momento. Nesse caso, os documentos deverão ser encaminhados, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, para ADASA/CPL, no endereço Setor Ferroviário – Parque Ferroviário de Brasília – Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte – Cep: 70631-900 Brasília – DF.
15.3.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do Licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
15.3.1.
SICAF;
15.3.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS do Portal Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br/);
15.3.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
15.3.4.
Lista de Licitantes Declaradas Inidôneas para par cipar de licitações, man da pelo Tribunal de Contas da União – TCU (h ps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:INIDONEOS).
15.4.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro inabilitará o Licitante, por falta de condição de par cipação.
15.5.
A habilitação dos licitantes será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, no que tange à habilitação jurídica, qualiﬁcação econômico-ﬁnanceira, regularidade ﬁscal e trabalhista, regularidade ﬁscal perante as Fazendas Públicas estaduais, distritais e municipais;
15.6.
Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF ou nos sí os eletrônicos oﬁciais de órgãos e entes emissores de cer dões (§3º, art. 43, do Decreto Federal nº 10.024/2019) deverão ser enviados nos termos do disposto no art. 26 do Decreto Federal nº 10.024/2019.
15.7.
Realizadas as diligências, o Pregoeiro fará a análise dos documentos de habilitação.

DOS LICITANTES CADASTRADOS NO SICAF: