Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para instalação de cerca eletrificada com alarme, para
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a edificação do Prédio de Apoio, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
W 5 P Região, sito à SGAN 916 - Lote A2, Asa Norte, em Brasília DF, conforme especificações
1 3 E contidas no Anexo I deste Edital.
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1.2. A presente aquisição poderá ser acrescida ou suprimida, a critério do TRT da 10ª Região,
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nos limites permitidos pela legislação vigente, art. 65, § 1º, Lei nº 8.666/93.
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1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
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Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.
1
o g i d 2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS
ó c
o 2.1. Deverá ocorrer no dia e horário estipulados no preâmbulo deste Edital.
m o c


Credenciamento: 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site
www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do
Pregão Eletrônico. D W 5 P 5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha
1 3 E pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
A D R
5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro
A 1 A
cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF;
C F S H 5.4. O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou
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de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
1
o transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
g i d ó c
5.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da
o
m licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não
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cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região,
m t h . promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da
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senha, ainda que por terceiros.
a d i l a v / 6. DA PROPOSTA - CONDIÇÕES GERAIS
r b . s u 6.1. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a
j . 0
contar da entrega da proposta.
1 t r t . w

Habilitação: 10.1. A documentação exigida para a habilitação neste Pregão Eletrônico é a seguinte:
10.1.1. Declaração, na forma do art. 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93, com a redação dada pela Lei nº 9.854/99, de que não possui em seu quadro profissionais menores de 18 anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de 16 anos desempenhando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, feita pelo interessado ou seu representante legal no sistema Comprasnet, por ocasião do envio de sua proposta.
10.1.2. Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação neste certame, feita no
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sistema Comprasnet, por ocasião do envio de sua proposta.
W 5 P 1 10.1.3. Declaração conforme art. 3º da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça,
3 E A conforme Anexo VI.
D R A
10.1.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos moldes da IN nº 02, de 16
1 A C de setembro de 2009, feita no sistema Comprasnet, por ocasião do envio de sua
F S H proposta.
Q - 1 10.1.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, consoante Lei nº 12.440/2011.
o g i d 10.1.6. Certidão Negativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis para o ato de
ó c o improbidade administrativa (CNIA).
m o c
10.1.7. Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, caso necessitem, será
m t h concedido o prazo conforme art. 43, § 1º, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.
. r o d a 10.1.7.1. As Empresas só estarão aptas a usufruir os benefícios do item anterior
d i l a v quando declararem na forma do art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, em especial, o
/ r b . contido no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
s u j . 0 1 10.1.8. A Qualificação Técnica será comprovada mediante apresentação dos seguintes
t r t . w documentos: w w / / : 10.1.8.1. Comprovação de que possui em seu quadro de pessoal pelo menos 1 (um)
p t t h (um) Engenheiro Eletricista, mediante apresentação de:
o ç e r
10.1.8.1.1. Carteira de Trabalho; ou
e d n e
10.1.8.1.2. Contrato de Prestação de Serviços; ou
o n o d
10.1.8.1.3. Outro documento que venha a comprovar a vinculação entre o
a c i f i r profissional e a empresa.
e v r e 10.1.8.2. Comprovação de qualificação técnica do pessoal indicado no item anterior
s e d pela licitante por meio de, no mínimo, 1 (um) Atestado de Responsabilidade
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Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado e registrado
o t n e pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA de
m u c serviços com características similares a execução de sistema de monitoramento
o d
por meio de câmeras.
e t s E
10.1.8.3. Os atestados deverão estar acompanhados da Certidão de Acervo Técnico emitido pelo CREA e conter de forma clara, dentre outras, as seguintes informações:
Documento assinado com certificado digital por ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA, em 09/02/2015 13:51 (horário de Brasília), com fundamento no Art. 1º, §
2º III, "b", da Lei 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.

10.1.8.3.1.
Descrição do serviço, relativo ao atestado, de forma a propiciar a
aferição de sua similaridade - em porte e complexidade - com o objeto da licitação;
10.1.8.3.2.
Dados relativos ao serviço tais como área total das edificações, com
especificação de elementos e materiais empregados, características específicas dessas instalações, entre outras, são descritos separadamente. Em caso de dúvida quanto aos elementos fornecidos, o TRIBUNAL poderá averiguar sua veracidade por meio de diligência, na forma do parágrafo 3º do artigo 43 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 (lei disponível em: www.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-1/leis-ordinarias/legislacao- 1/leis-ordinarias/1993#content);
10.1.8.3.3.
Nome completo, título profissional, habilitação e número de registro
no CREA do profissional em cujo nome foi feita a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), dos projetos e da obra, objeto do atestado ou certidão;
10.1.8.4. Para cada atestado deverão ser indicadas as qualificações técnicas
D W correspondentes;
5 P 1
10.1.8.5. Os atestados serão analisados sob os critérios de paridade e/ou similaridade
3 E A
com o objeto da licitação e habilitação do profissional detentor do(s) atestado(s);
D R A 1
10.1.9. Declaração de Vistoria, emitido pelo próprio licitante e visado pelo TRT 10ª Região,
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informando que vistoriou os locais onde serão prestados os serviços constantes do
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objeto, declarando o perfeito conhecimento das condições gerais dos locais, dos graus
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de dificuldade e quantitativos existentes, conforme Anexo III.
1
o g i d 10.1.9.1. A realização da vistoria nos prédios deverá ser agendada no Núcleo de
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Manutenção e Projetos, pelo telefone: 3348-1466, das 14 h às 18h.
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10.1.9.2. No momento da vistoria, os interessados deverão inteirar-se da situação onde
c
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serão executados os serviços, sempre observando as condições descritas neste
h . r o memorial, não se admitindo, posteriormente, qualquer alegação de d a d i desconhecimento. l a v / r b 10.1.9.3. Conforme art. 18 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 114/2010,
. s u j . 0 a declaração da licitante de que conhece as condições locais para a execução do
1 t r objeto e de que assume todas as consequências que poderão advir, mesmo durante
t . w
a execução do contrato, do não conhecimento detalhado do escopo desta licitação,
w w / /
supre a necessidade de visita técnica.
: p t t h
10.2. A Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante apresentação dos
o ç e r seguintes documentos: e d n e
10.2.1. Certidão Negativa de Falência, Concordata, expedida pelo distribuidor local ou da
o n
sede da pessoa jurídica ou domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade.
o d a c i f i 10.3. Os demais quesitos de regularidade fiscal, habilitação jurídica e de qualificação
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econômico-financeira das empresas licitantes serão verificados por meio do SICAF.
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10.3.1. Relativamente à qualificação econômico-financeira as empresas que apresentarem
d o p
resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices Liquidez Geral (LG),
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Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), quando da habilitação, deverão
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comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade
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competente, capital mínimo no valor de 10% do valor total da contratação na forma
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dos §§2º e 3º do art. 31 da Lei 8.666/93.
E
Documento assinado com certificado digital por ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA, em 09/02/2015 13:51 (horário de Brasília), com fundamento no Art. 1º, §
2º III, "b", da Lei 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.

10.3.1.1. Os índices Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), são calculados na forma do art. 43 da Instrução Normativa nº02, de 11 de outubro de 2010.
10.4. Para fins de habilitação das licitantes, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constituirá meio de legal de prova.
10.5. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, com o nº do CNPJ e o respectivo endereço.
10.6. Os documentos exigidos para habilitação da licitante vencedora deverão ser imediatamente encaminhados via sistema (Comprasnet), no prazo estipulado pelo Pregoeiro durante a Sessão Pública, à exceção da Declaração de que não emprega menor, da Declaração de inexistência de fato impeditivo a habilitação e Declaração de elaboração independente de proposta, as quais deverão ser remetidas no sistema Comprasnet, de forma virtual, quando do envio da proposta. Maiores informações pelos telefones de contato deste Núcleo: (61) 3348-1258/1185.
10.7. A documentação postada no Sistema Comprasnet será considerada válida para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas, conforme disposto no art.
D W 5 30, § 1º do Decreto nº 5.420/2005.
P 1 3 E 11. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA E DE SEUS ANEXOS AO
A D TRT R A 1 A 11.1. A pedido do Pregoeiro, a Proposta de Preços da licitante vencedora, juntamente com
C F S os seus anexos, deverá ser encaminhada via sistema (Comprasnet), os arquivos
H Q deverão ser compactados e quando necessária a elaboração de planilhas estas deverão
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ser encaminhadas no formato usualmente utilizado, no prazo a ser estabelecido pelo
o g i d pregoeiro, durante a Sessão Pública, observadas as seguintes exigências:
ó c o 11.2. Ser datilografada ou impressa por computador, redigida com clareza, sem emendas,
m o rasuras, acréscimos ou entrelinhas, rubricadas todas as suas folhas, exceto a última, que
c m t conterá data, nome, cargo e assinatura do responsável ou representante legal da empresa.
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