Objeto: LOTE I - EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DAS LOCALIDADES “BELA FONTE” e “CENTRO DOS LIMA”, MUNICÍPIO DE UNIÃO/PI, incluindo fornecimento de materiais, em REGIME DE EMPREITADA GLOBAL POR MENOR PREÇO UNITÁRIO, para beneficiamento de comunidades rurais através do PROSAR - PI/SESAPI.
LOTE II - EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DA LOCALIDADE “DIVI- NÓPOLIS”, MUNICÍPIO DE UNIÃO/PI, incluindo fornecimento de materiais, em REGIME DE EM- PREITADA GLOBAL POR MENOR PREÇO UNITÁRIO, para beneficiamento de comunidades rurais através do PROSAR - PI/SESAPI.
1.1. A especificação dos objetos deste certame encontra-se perfeitamente detalhada no ANEXO II.
1.2. As obras incluem o fornecimento de todos os materiais, encargos e mão-de-obra neces- sários à consecução do objeto desta licitação.


Credenciamento: 7.1. Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços através de um represen- tante legal, com poderes para intervir em todas as fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
7.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
7.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado median- te Carta de Preposição com firma reconhecida de seu signatário, não sendo admitida a participação

de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
7.4. A não entrega do documento que comprove a representação da empresa, na forma esta- belecida no item acima, não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar e responder pela mesma.

Habilitação: 5.1. No caso dos não cadastrados no CADUF ou habilitados parcialmente no SICAF, deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar a seguinte documentação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede da em- presa licitante (Tributos e Dívida Ativa);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa); d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Dívida Ativa); e) Prova de regularidade para com o FGTS;
f) Prova de regularidade para com o INSS;  g) Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Contrato Social;
h) Certidão de regularidade da empresa e do responsável técnico perante o CREA/PI – Con- selho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Piauí, no atual exercício, para comprovar a capacidade técnica e a aptidão profissional;
i) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no Anexo IV;
j) Certidão negativa de falência e concordata expedida por cartório de distribuição judiciária da sede da pessoa jurídica, expedida a não mais que 30 (trinta) dias anteriores à abertura dos enve- lopes (se não houver validade expressa);
k) Declaração de visita ao local das obras, de que recebeu todas as informações necessárias à perfeita execução da obra, e que conhece como fidedignas as condições locais para realização dos serviços contratados sob as penas da lei, conforme Anexo V.
l) Comprovação de boa situação financeira da empresa (Art. 31, §5 o , Lei federal n o 8.666/93), mediante memória de Cálculo assinada pelo Contador da Empresa onde deve constar seu registro no CRC, demonstrado através de índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e de Sol- vência Geral (SG), os quais deverão apresentar valores maiores ou iguais a 1,0 (> ou = 1,0), endivi- damento (ID) menor ou igual a 0,3 resultantes das aplicações das fórmulas:
LG = (Ativo Circulante + Realizável em Longo Prazo) / (Passível Circulante + Exigível em Longo Prazo)

LC = (Ativo Circulante) / (Passivo Circulante)
SG = (Ativo Total) / (Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo)
ID = (Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo) / Patrimônio Líquido
m) Comprovação de Capital Social mínimo ou de Patrimônio Líquido mínimo, como dado ob- jeto de comprovação da qualificação econômico-financeira do licitante e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado, condicionado ao mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;
n) Balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício social exigível, regis- trado na Junta Comercial do Estado da sede da empresa e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
o) A empresa licitante deverá apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA na qual conste o engenheiro responsável técnico designado como Coordenador para a obra em questão, dentro do prazo legal de sua vigência ou, quando não constar expressamente o prazo de validade, a mesma deverá ter sido expedida durante os 60 (sessenta) dias anteriores contados da data estipulada para abertura dos envelopes da presente licitação, bem como, demonstração de vín- culo empregatício através de um destes documentos: Contrato Social (no caso de sócio da empre- sa), contrato individual de trabalho ou CTPS (no caso de prestador de serviços ou empregado). Caso a licitante tenha seu registro do CREA em outro Estado, deverá apresentar visto do CREA do Estado do Piauí (art. 69 da Lei n o 5.194, de 24/12/1966);
p) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em carac- terísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, comprovados através de atestados de capacidade técnica, devidamente chancelados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), sendo a parcela de maior relevância: ALVENARIA.
q) Declaração do responsável técnico da empresa (item 5.1, alínea “p”), demonstrando sua aceitação na participação como tal na empreitada, e que acompanhará permanentemente a obra objeto desta licitação, a serviço da empresa, estando disponível e a pronto atendimento quando soli- citado, a pedido da fiscalização (ANEXO VIII);
5.2. No caso de o responsável técnico não constar da relação de responsáveis técnicos junto ao CREA, o acervo do profissional será aceito, desde que ele demonstre pertencer ao quadro per- manente da empresa através de um dos seguintes documentos:
a) O empregado, comprovando-se o vínculo empregatício através de cópia da "ficha ou livro de registro de empregado" registrada na delegacia Regional do Trabalho – DRT, ou cópia da Cartei- ra de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
b) O sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato social; c) Qualquer das outras modalidades que demonstrem o vínculo empregatício;
5.3. Dos documentos exigidos serão admitidas cópias autenticadas em cartório e legíveis, ou autenticadas com antecedência de 1 (um) dia útil pela CPL mediante apresentação dos originais, e ainda, registro em cartório para os casos de contratos de prestação de serviços. Todas as declara-

ções deverão ter suas firmas reconhecidas para que surtam todos os efeitos legais.
5.3.1. A CPL reserva-se no direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
5.3.2. Caso, durante a visita aos locais dos serviços, o participante verifique, na planilha de quantidades e preços da SESAPI, a ausência de itens de serviços indispensáveis à realização da obra, deverá impugnar o Edital até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da licitação (art. 41, §2 o , da Lei federal n o 8.666/93), não sendo aceitos, em nenhuma hipótese, aditivos posteriores ao contra- to, em decorrência de falhas por essa omissão.
5.3.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substitui- ção aos documentos requeridos neste edital e seus anexos.
5.4. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada consoante organizada no item 5.1, em envelope lacrado e indevassável, contendo a seguinte titulação em sua parte externa:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ PROSAR/PI  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO N o 0015644-2/2008  TOMADA DE PREÇOS N o 12/2008-CPL/PROSAR/SESAPI EMPRESA: …  DIA E HORA DA ABERTURA: 24/09/2008 – 9:00h ENVELOPE N o 1 (DOCUMENTAÇÃO)
5.5. Não serão aceitos documentos remetidos via fax, que se destinem a participação em qualquer fase do processo licitatório.
5.6. O não atendimento do item 5.1 implicará na desclassificação automática da empresa.
5.7. Maiores informações sobre o cadastramento e habilitação no Sistema Unificado de Ca- dastro de Fornecedores - SICAF poderão ser obtidas no Setor de Planejamento ou pelo Setor Finan- ceiro da SESAPI, das 8 às 13 horas.

Julgamento: 9.1. No interesse do serviço público, será considerada a condição de menor preço por unida- de sanitária, respeitada a regra do item 9.4.
9.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço unitário, a classificação se fará por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro tipo de procedimento nessa hipótese de desempate.
9.3. Os incidentes eventualmente ocorridos na sessão constarão de ata circunstanciada, as- sinada pelos membros da CPL e pelos licitantes que assim o desejarem.
9.4. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base nos arts. 44, §§ 2 o e 3 o , e 48, incisos I e II da Lei n o 8.666/93, as propostas que:
a) Apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatí- veis com preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este certame não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Apresentarem preços excessivos ou com valor global superior ao limite estabelecido no Anexo II ou preços manifestamente inexeqüíveis, conforme o art. 48, §1 o , da Lei Federal n o 8.666/93;
c) Não atenderem às exigências contidas neste ato convocatório.
9.5. O julgamento das propostas caberá à Comissão de Licitação, após instruído o respectivo processo com fundamentado parecer técnico, considerando-se vencedora a licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, dentre as que fielmente obedecerem aos requisitos, elementos e especificações exigidos e fornecidos neste edital.
9.6. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassifica- das, a autoridade competente fixará o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova docu- mentação ou de novas propostas escoimadas das causas dos itens 9.3.
9.7. De acordo com o previsto no art. 40, X, da Lei federal n o 8.666/93, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela Administração para o objeto licitado ocasionarão a não homologação do certame, pelo que deverão ser rejeitadas por serem con- sideradas inexeqüíveis, óbice esse que também se aplica às propostas cujo BDI sobre o valor orça- do pela Administração seja superior a 30% (trinta por cento).