tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de material de copa e cozinha, visando atender às necessidades do Comando de Fronteira Acre/4º Batalhão de Infantaria de Selva e suas frações destacadas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. Contratação de empresa de construção civil para execução de pavimentação em paralelepípedo de 2.390,50m² de vias públicas na Cidade de Madeiro, conforme planilha orçamentária e Projeto Básico.
2.2. ENTREGA DA OBRA/SERVIÇOS:
A entrega da obra se dará em sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra e serviços, sob inteira responsabilidade da contratada ate a sua entrega ao contratante em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas as finalidades para que foi contratada, dos itens relacionados no anexo I, de acordo com o Projeto Básico.
AV. JOSÉ RODRIGUES S/N – CENTRO. CNPJ 01.612.586/0001-08 Fone: (86) 336 – 0012/336-0019 (FAX) ● Madeiro - PI

A CONTRATADA poderá indenizar a CONTRATANTE se a obra não estiver compatível com o Projeto Básico, de acordo com objetos anexos deste convite. Poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade da obra, visando resguardar os interesses da administração.

Condições de participação: 8.10 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no convite.
8.11 - A validade da proposta será de, no mínimo, 60 -sessenta- dias, contados a partir da data da sessão pública.
AV. JOSÉ RODRIGUES S/N – CENTRO. CNPJ 01.612.586/0001-08 Fone : (86) 336 – 0012/336-0019 (FAX) ● Madeiro - PI

8.12- Constatando o atendimento das exigências fixadas na carta convite, o objeto será adjudicado ao autor da proposta de menor preço.



Julgamento: 9.1
Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste convite.
9.2-Os objetos anexos deste convite serão julgados por valor global.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte rodoviário de pessoal, por quilômetro rodado, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no apêndice “A” deste instrumento:
1.2.
Os veículos deverão estar em conformidade, também, com as seguintes disciplinas legais, no que couber: Resolução 445-2013 do CONTRAN, Resolução Conama n.o 315/02, com atendimento aos valores limites de emissão para sua categoria; Resolução CONTRAN n.o 316/09 e suas atualizações, apresentando resistência estrutural referente aos capotamentos e abalroamentos Código Brasileiro de Transito, seu Regulamento e Resoluções, no que tange a aspectos relacionados a iluminação, sinalização e segurança.
1.3.
Todos os veículos, que serão utilizados em fretamentos interestaduais, deverão ter Termo de Autorização, emitido nos termo do Art. 10 da Resolução ANTT nº 4.777 de 06/07/2015. O Certificado de Registro de Fretamento – CRF poderá ser utilizado em substituição ao Termo de Autorização até a data do seu vencimento, nos termos do Art 63, da Resolução ANTT nº 4.777 de 06/07/2015.
1.4.
Todos os veículos, que serão utilizados em fretamentos intermunicipais, deverão apresentar laudo de vistoria no DER/MG, conforme o art. 12 do Decreto Estadual nº 44.035/2005.
1.5.
Os veículos solicitados para deslocamentos com duração acima de 1 dia, deverão ter pernoite no destino, a disposição dos passageiros durante a viagem.
1.6. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.7. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados no apêndice “A” do Termo de Referência.
1.8. A presente contratação adotará como regime de execução a Execução por Tarefa.

1.9. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos laboratoriais para uso nos atendimentos ambulatoriais e emergenciais ao efetivo CLA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. Em processo de falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da CODESP;
3.2.4. Que esteja suspensa pela CODESP ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.

3.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: O presente Leilão Público tem por finalidade obter propostas para a Alienação/venda de bens móveis e imóveis: veículos e máquinas (equipamentos rodoviários) e um imóvel de propriedade da Municipalidade considerados inservíveis, conforme relação dos lotes discriminados no Anexo I.

Condições de participação: 3.1. Poderá participar da presente alienação com modalidade leilão, qualquer pessoa física ou jurídica no pleno gozo de seus direitos civis, sendo que no ato o participante que arrematar o lote deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:
3.2. Pessoa física - Carteira de Identidade e CPF (cadastro de pessoa física)
3.3. Pessoa jurídica de direito privado - Cartão do CNJP (cadastro nacional de pessoa jurídica) - Carteira de identidade do sócio com poderes de gerência na empresa.
3.4. Pessoa jurídica de direito público - Cartão do CNPJ - Procuração ou credencial de preposto representante, assinada pelo responsável pela jurídica de direito público. - Carteira de identidade do procurador ou preposto representante.



Julgamento: 5.1. O critério de julgamento será o de MAIOR LANCE OU OFERTA POR LOTE;
5.2. O resultado da presente licitação será conhecido ao final da sessão;
5.3. A ata com os arrematantes será afixada no mural da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, no segundo dia útil seguinte a data do leilão.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na comercialização de software para realizar a Renovação de Licenças de Uso, contemplando suporte, evolução, manutenção e atualização do software HCL LOTUS NOTES, com os serviços de Migração da Ferramenta para versão atualizada, conforme quantidades e especificações abaixo:




  

1.2.
O objeto do presente Termo de Referência, poderá ser renovado pelo igual período de contratação até o limite máximo de 60 meses e o mesmo será indexado pelo valor do dólar corrente no momento da renovação.
1.3.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada de Preço Global por Grupo.
Objeto: A presente licitação tem por finalidade a “Contratação de serviço de instalação e manutenção de centrais de ar, conserto de bebedouro, geladeira e freezer para a Prefeitura de Picos e suas Secretarias”.
1.1 As despesas decorrentes da execução do serviço, objetos desta licitação, correrão por conta da FPM, ICMS, IPVA, ARRECADAÇÃO E OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS, FMS, FMAS, FUNDEB, QSE.
1.2 O valor total máximo permitido para a contratação dos serviços é de R$ 79.790,00 (Setenta e nove mil setecentos e noventa reais).


Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, escolhidas e convidadas por esta Prefeitura, e as cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1., e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.



Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta PREFEITURA, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto contratação de empresa para aquisição de solução antisséptica, para atender as necessidades da Fundação HEMOPA.
1.2.
Havendo divergência entre a especificação do(s) item(ns) do edital e do sistema Comprasnet, prevalecerá a especificação constante deste edital.

Condições de participação: 2.1.
Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2.
Esteja previamente credenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.3.
Não poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto deste certame, empresas que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à Fundação HEMOPA.
2.4.
Não poderão participar do presente pregão, empresas que estejam com seus cadastros no SICAF suspensos ou cancelados e/ou que tenham sido declaradas impedidas de se cadastrar, licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto durar o impedimento.

2.5.
Para a participação no Pregão Eletrônico, a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório.
2.6.
A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.
2.7.
Não será permitida a subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste certame.
2.8.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará à Licitante as sanções previstas neste Edital e na Legislação Licitatória vigente.
3.
DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO


Habilitação: 10.1.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a Licitante detentora da melhor proposta encaminhará à Fundação Hemopa a documentação referente à habilitação bem como a proposta realinhada, no prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio de convocação do Pregoeiro pelo Sistema Eletrônico (opção “enviar anexo” do Sistema Comprasnet) ou na sua impossibilidade através do fax: (091) 3241-1283 ou e-mail: licitacao@hemopa.pa.gov.br .
10.2. No prazo de até 03 (três) dias, contados a partir da notificação do Pregoeiro, apresentará os documentos originais ou cópia autenticada que comprove a sua habilitação, juntamente com a Proposta de Preço final ajustada, ao protocolo da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará – Hemopa localizado na Travessa Padre Eutíquio, nº 2109 – Batista Campos – Belém – Pará – CEP:
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA GERAL, CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS DE AULAS NOVAS E QUADRA DE AREIA NO COLEGIO DO POVOADO PINAS MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Visa, a presente licitação, para os serviços de manutenção em hardware/software e suporte técnico para recursos de Tecnologia da Informação (TI), para atender, direta ou indiretamente, as obras de duplicação da BR 101 (São José do Mipibú­RN), da obra do novo Aeroporto Internacional de Natal (São Gonçalo do Amarante­RN) ou em outras localidades em que o 1º BEC venha a realizar obras futuras, durante a vigência do presente termo.




Julgamento: 8.1 ­ Para julgamento será adotado o critério de menor preço total por item cotado.
8.2 ­ Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.3 ­ Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4. ­ Para o caso de empate entre duas ou mais Propostas de Preços, o Pregoeiro procederá de acordo com o § 2º, do Artigo 3º, da Lei nº 8.666/93.
8.4.1 ­ Persistindo o empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º, do Artigo 3º, da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
8.5 ­ Referente ao subitem 8.4, se estiverem envolvidas Empresas de Pequeno Porte (EPP) / Microempresas (ME) / Cooperativas, será observado o disposto no item 10 ­ DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE / MICROEMPRESAS / COOPERATIVAS, de acordo com da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e o Artigo 34, da Lei nº 11.488/2007.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PUBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Pregão eletrônico, sob a forma de Sistema de Registro de Preços (SRP), para a aquisição de filtros de ar D-fog (Anti-Névoa) para admissão de ar para das Unidades Geradoras #1 e #2 da Usina Termoelétrica do Mauá 3, do Departamento de O&M do Complexo Mauá de Geração Térmica (DPGM), pertencente a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A, Município de Manaus, Estado do Amazonas, conforme as Especificações Técnicas contidas neste Termo de Referência e a Lei nº. 13.303/2016 e suas alterações.



Habilitação: Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a licitante executou, satisfatoriamente, o fornecimento de produtos em condições e características compatíveis com o objeto solicitado em Edital.
É obrigatória a apresentação de prospecto/catálogo técnico oficial do(s) produto(s), que apresente as características técnicas em conformidade com as descritas neste


  

Termo de Referência e seus Anexos, em língua portuguesa, condicionantes à realização da análise técnica;

Julgamento: Avaliação e julgamento dos Documentos de Habilitação e das Propostas Comerciais, de acordo com a metodologia e critérios a serem estabelecidos no Edital, escolhendo como Proposta vencedora aquela que, dentre os licitantes habilitados e atendendo às especificações contidas no Edital, oferecer o menor preço para o fornecimento dos materiais originais, similares ou de qualidade superior, conforme estabelecido nos itens 2 e 2.1objeto deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços não continuado de manutenção níveis I, II e III nos extintores móveis, fixos e FM-200 com substituição de mangueiras, instalados no Centro Regional de Manaus do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, com fornecimento dos materiais e peças necessários à prestação dos serviços, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.

3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.


DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 11
Registro de preços, com vigência de 12 (doze) meses, para futura e eventual aquisição de materiais gráficos (agendas, cartazes, folders, flyers, convites) para os diversos órgãos da Administração Pública. 2 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados em documento anexo, em consonância com os documentos que instruem o processo digital em epígrafe.
1.3
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, cujos padrões de desempenho e qualidade são objetivamente definidos por meio de especificações usuais do mercado, conforme disciplina o art. 14 da IN nº. 001/2018 SEPLAG.
14 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
15
A presente contratação adotará como regime de execução por preço unitário, devendo a licitação ser realizada por item, ou seja, parcelada, o que não causará nenhum tipo de prejuízo para o conjunto da solução ou perda de economia de escala, propiciando a ampla participação dos licitantes.
ide.
1.6
A Ata de Registro de Preços terá vigência pelo período improrrogável de 12 (doze) meses.
Objeto: 1. Constitui-se o objeto desta licitação a contratação de obras de terraplenagem e pavimentação em paralelepípedo em ruas na cidade de Bela Vista do Piauí(PI), estimadas em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), conforme descrição da planilha orçamentária anexa e demais especificações e obrigações constantes, com recursos oriundos do Fundo de Participação do Município - FPM, que faz parte integrante deste Edital.




Julgamento: 3. A sessão será iniciada com o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, procedendo-se a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha ávido recurso ou após sua denegação.
Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa, ou após os julgamentos dos recursos interpostos.
Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Julgamento e classificação das propostas, pelo critério do menor preço global. Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais proposta, adotar-se-á, como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designadas e divulgadas. Todos os procedimentos constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 1.1 – A autorização para a contratação de serviços de transporte de pessoas carentes do Município de Ribeiro Gonçalves, conforme especificações do Anexo I deste Convite.




Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada a vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira. 07 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Objeto: 1.1.
O presente pregão tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de veículos automotores caracterizados a serem u lizados em transporte de servidores e carga do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas, estabelecidas no Termo de Referência, constantes no Anexo A deste Edital.
1.2.
A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, ANEXO A do edital.
1.3.
Em caso de discordância entre as especiﬁcações do objeto descritas no sistema Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as úl mas.

DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de material e contratação de serviços de manutenção, instalação de equipamentos de informática, recargas de cartuchos e toners para Prefeitura e Secretarias Municipais de Santo Antonio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1 .1.1 - Consórcios;
1 .1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1 .1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais permanentes, destinados à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e demais secretarias, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento dos materiais de consumo destinados aos Programas do Governo Federal PDDE e QSE ligados a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Acauã, especificados no Anexo I, deste Convite, com entrega parcelada durante o período de 09 (nove) meses, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS

A) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos



Habilitação: 
6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1.
O presente pregão tem por objeto a aquisição de material de sinalização viária para atender demandas da Diretoria de Policiamento e Fiscalização
de Trânsito do Detran/DF, conforme especiﬁcações, quan ta vos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, constantes no Anexo A do Edital.
1.2.
A licitação será realizada em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, ANEXO A do edital.
1.3.
Em caso de discordância entre as especiﬁcações do objeto descritas no sistema ComprasNet e as constantes deste Edital, prevalecerão às úl mas.

DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Objeto: 1.1. Contratação de SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PRONTIDÃO E ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA AMBIENTAL NO TRANSPORTE DE RESÍDUOS PERIGOSOS, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum especializado de pron dão e atendimento a emergência ambiental no transporte de resíduos perigosos.
1.3. Os quan ta vos e respec vos códigos do item são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução por Preço Unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, inciso II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação, Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros alimentícios para consumo da Câmara Municipal de Piripiri-PI, conforme especificação deste edital e seus anexos.
Observação: A Administração recusará o recebimento de produtos sem procedência legal, ou cuja qualidade seja, aparentemente duvidosa ou fora das normas técnicas da ABNT ou não aprovadas pelo INMETRO, quando necessário, por disposição legal, podendo, ainda,

desenvolver as mercadorias cujos vícios apontados forem constatados após o recebimento, correndo os custos de devolução por conta do licitante.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresas prestadoras de cursos de capacitação para atender às necessidades do 1º BEC, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 34/2021, que é parte integrante desta Ata, assim

como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Brasileira e atendidas as especificações constantes dos anexos desta CARTA-CONVITE.
5.2. Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o

permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.3. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Brasileira, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.6. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.7. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.8. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.10.
No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto a aquisição de aço para concreto armado, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no Anexo I.
2.2. CATMAT
Item 1 - BR0236982
Item 2 – BR0283833
Item 3 - BR0236981 Item 4 – BR0236983



Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura do Município de São Paulo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.6. No caso de existir a participação de microempresas ou empresas de pequeno porte no certame licitatório, todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, e Decreto Municipal nº 49.511/08.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar da presente Chamada Pública todos aqueles que se enquadrarem nos critérios definidos pela Lei Federal 14.017 de 29 de junho de 2020 e a sua regulamentação, dada através do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.

2.2 - Farão jus a participação referido no caput deste artigo os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, que devem comprovar sua inscrição e a respectiva homologação em, pelo menos, um dos seguintes cadastros, e residentes no município de Colônia do Piauí – PI:
I - Cadastros Estaduais de Cultura;
II - Cadastros Municipais de Cultura;
III - Cadastro Distrital de Cultura;
IV - Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;
V - Cadastros Estaduais de Pontos e Pontões de Cultura;
VI - Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic); VII - Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab);
VIII - outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei.
2.3 - O cadastro não é uma garantia de pagamento, mas é condição obrigatória prevista na Lei;
2.4 - No ato do cadastro, o responsável deverá informar qual categoria e modalidade deseja participar.


Habilitação: 6.1 - As propostas inscritas serão submetidas à análise da Comissão Técnica, que verificará a adequação das mesmas às exigências expressas neste edital e respectivo regulamento.
6.2 - A lista das propostas será divulgada no Diário Oficial dos Municípios, sendo de total responsabilidade do(a) proponente acompanhar a atualização dessas informações.
6.3 - Os proponentes inabilitados poderão interpor recurso no prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação da lista.
6.4 - Os recursos deverão ser entregues na Sala de Cultura/Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí, não cabendo a apresentação de outros documentos não apresentados no momento da inscrição, próprio apenas neste momento.
6.5 - Os recursos da habilitação serão analisados pela Comissão Técnica (Cap. V), no prazo de até 02 (dois) dias úteis.
6.6 - Após a análise dos recursos, as listas finais das propostas serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios, sendo de total responsabilidade do(a) proponente acompanhar atualização dessas informações.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para execução de construção de habitações populares no Município de Picos-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa especializada para a realização de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e componentes eletrônicos (a serem pagos conforme a demanda) de 01 (Um) Sistema de Angiógrafo, Marca Philips, modelo Allura Xper FD20, pertencente ao Instituto Nacional de Cardiologia, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:



Habilitação: 
14.1 - As licitantes deverão apresentar:
14.1.1 - Documento emitido pelo fabricante do equipamento , demonstrando permissão para acesso da contratada as partes e peças necessárias para reparo do equipamento objeto do contrato.
14.1.2 - Certidão de Registro da empresa no CREA.
14.1.3 - Atestado de Capacidade Técnica, mínimo de 1 (um), que trate de serviço igual ou similar ao objeto desta licitação, passados por pessoas jurídicas de direito público ou privado para os quais presta ou tenha prestado assistência técnica em aparelhos médico hospitalares da mesma marca ou complexidade tecnológica, devidamente registrado no órgão competente.
14.2 A inobservância de qualquer das disposições dos subitens acima, deste item, será motivo de inabilitação da licitante. 15 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Condições de participação: 5. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).

5.1.
A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 

13. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 13.1. Habilitação Jurídica;
13.2. Qualificação econômico-financeira;
13.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
13.4. Qualificação técnica e
13.5. Documentação complementar.
14. Documentos relativos à habilitação jurídica:
71. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
72. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos,

atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
73. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
74. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.