Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia de Adequação do Andar Térreo da Policlínica Militar de Porto Alegre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Os serviços necessários a execução do objeto desta licitação encontram-se definidos nos seguintes anexos: ANEXO 1 (Termo de Referência), ANEXO 3 (Especificações Técnicas Nr 007-ST/14 da Comissão Regional de Obras da 3ª Região Militar), ANEXO 4 (Orçamento Descritivo – Planilha Analítica e plantas (Planta Baixa Existente – 01/07; Área de Intervenção – 02/07; Planta Baixa Proposta – 03/07; Detalhes e Vistas – 04/07; Paginação de Piso – 05/07; À Construir / À Demolir – 06 /07; Planta de Forro – 07/07; Projeto de Rede Lógica – 01/01; Projeto Elétrico – 01/02 e Projeto Elétrico – 02/02).
3. A licitação será realizada pelo regime de execução de empreitada por preço global de material e mão-de-obra, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.
4. Descrição resumida do objeto:
O objeto contempla os seguintes serviços:
I.
Elaboração de projetos executivos;
II.
Mobilização e Instalação do Canteiro de Obras;
III. Demolições diversas;
IV.
Execução de estrutura em concreto pré-moldado e in loco;
V.
Execução de alvenaria de tijolos cerâmicos, vergas e contravergas em concreto armado;
VI.
Execução de revestimentos em argamassa e cerâmicos;
VII.
Execução de forro de gesso acartonado;
VIII.
Assentamento de pisos cerâmicos com camada de regularização;
IX.
Colocação de rodapés, soleiras e peitoris;
X.
Instalação de esquadrias, ferragens e vidros;
XI.
Execução de pintura em paredes, forros, tetos e esquadrias;
XII.
Execução de instalações elétricas e de lógica; e
XIII.
Limpeza geral da obra.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da

senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
27.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
28.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e
empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
54. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
55. Habilitação jurídica:
29.
No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
30.
Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente
registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
31.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência;
32.
Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
33.
Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
56. Regularidade fiscal e trabalhista:
34.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
35.
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 6.106/07);
36.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
37.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
38.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito
de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
39.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição,
sob pena de inabilitação.
57. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
40.
Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão) mediante comprovação de aptidão para execução do objeto por meio de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA da região pertinente, dos responsáveis técnicos da empresa, em quantidades, prazos,
características e condições compatíveis com o objeto desta licitação;
41.
Registro/inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA da empresa licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s) da região a que estiverem vinculados. No caso de empresas licitantes e de seus responsáveis técnicos não serem registrados/inscritos
no CREA do Estado do Rio Grande do Sul, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato;
42.
Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou
outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes.
8.
Os responsáveis técnicos deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para a formulação da proposta,
entendendo-se como do quadro permanente, para fins deste edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social, o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; o prestador de serviços
com contrato escrito firmado com a licitante;
9.
No caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional, como comprovação de qualificação técnica, ambas serão inabilitadas.


Declaração (para todas as empresas participantes), fornecida pelo órgão licitante, de que, por intermédio de representante legal devidamente qualificado para esse fim, a empresa vistoriou o local onde será executado o objeto desta licitação e de que é detentora das informações
relativas à execução do objeto ora licitados.  
A licitante deverá efetuar a vistoria em companhia de servidor da Policlínica Militar de Porto Alegre, de segunda a sexta-feira, das
07:00 às 12:00 horas, até o dia anterior a abertura da sessão, devendo o horário de visita ser solicitado previamente junto ao SALC da
PMPA pelos telefones (051) 32543594 ou 32543578.
58. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes no prazo de 02 (dois) dias úteis após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, em original ou em qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, não sendo necessário o envio via fax.
59. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.  
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste
Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
60. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
61. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
62. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
63. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
64. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.