Objeto: 1.1 -
A presente licitação será realizada no dia 29.05.2015, às 08:00 horas, na modalidade CONVITE, e terá por objeto à contratação dos serviços de locação de 01 (um) veículo de pequeno porte, sem motorista, automóvel cap 5p; pot, não inferior a 66 cv; cil não inferior a 1.0, comb. alcool/gasolina, em perfeito estado de conservação para ser utilizado nas atividades do Poder legislativo de Santo Antonio dos Milagres pelo período de 12 (doze) meses.
1.2 – VALOR ESTIMADO DA LOCAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais 2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 4.1 - Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante.
4.2 - Os envelopes da Habilitação e da Proposta deverão observar as seguintes normas:
4.2.1 - A documentação e proposta deverão ser entregues simultaneamente à Comissão em envelopes distintos ou por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos.
4.2.2 - Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela Comissão, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo a documentação;
4.2.3 - Cumprida as formalidades da habilitação, a Comissão, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação a todos os licitantes, que deverão rubricá-la juntamente com os membros da Comissão, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento, para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas.
4.2.4 - Concluída a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a Comissão dará início à abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas;
4.2.5 - Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá-las juntamente com os membros da Comissão;
4.2.6 - Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;
4.2.7 - A Comissão, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, na qual serão consignadas impugnações interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da Licitação. A Ata será assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão de Licitação e facultativamente pelos representantes dos licitantes presentes, entretanto, se aqueles representantes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser em tempo, consignada em Ata;
4.2.8 - Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados;

Julgamento: 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES CNPJ – 01.793.549/0001-43
Av. Cel Torquato Araújo – centro
CEP: 64.438-000 – Santo Antonio dos Milagres - Piauí
5.1 - O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço;
5.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestantes inexeqüíveis;
5.3 - No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos deste Edital, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
5.4 - No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitantes, será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha de dois vencedores.
5.5 - A Comissão a seu exclusivo juízo, poderá suspender audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designadas, desde logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
5.5.1 - A designação da nova data deverá figurar da Ata que será, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes;
5.5.2 - O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação;
5.6 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da comissão submeterá o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.6.1 - A presente licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegitimidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros;
5.7 - Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única empresa. 6. DOS RECURSOS: 6.1 - Os recursos obedecerão ao que estabelece o Art. 109 da Lei nº. 8.666, de 21.06.93. 7. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: