Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE MÍDIA “BUSDOOR” PARA DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA INSTITUCIONAL SOBRE O PROGRAMA TRABALHO SEGURO, DOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme detalhado no Termo de Referência e anexos.
1.1.1 Deverão ser confeccionadas 70 (setenta) peças gráficas em película de adesivo leitoso, autocolante, a serem fixadas nos vidros traseiros de ônibus, em linhas com grande visualização, sendo 40 unidades no município da capital (Centro, Zona Norte, Zonal Sul e Zona Oeste) e 30 unidades em outros Municípios do Estado do Rio de Janeiro, escolhidos dentre os seguintes Municípios: Volta Redonda, Resende, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Itaguaí, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Macaé, São Gonçalo e São João de Meriti.
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1.1.2 A campanha terá duração total de 120 (cento e vinte) dias, divididos em quatro períodos de 30 (trinta) dias cada, sendo: dezembro de 2015, fevereiro, julho e agosto de 2016.
1.2 A DESCRIÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS E A FORMA DE EXECUÇÃO ESTÃO PREVISTAS NO ITEM 3.0 DO TERMO DE REFERÊNCIA.
1.3 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Comprasnet e as constantes deste edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.
1.4 A despesa com esta aquisição correrá durante o presente exercício à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02.122.0571.4256.0033, item 33.90.32, do Orçamento Geral da União.
1.5 Fazem parte deste edital:
- Termo de Referência;
- Anexo I - Planilha Estimativa de Custos;
- Anexo II - Planilha de Custos – MODELO para Arrematante;
- Anexo III - Acordo de Nível de Serviço;
- Anexo IV - Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais e de Imagem;
- Anexo V - Modelo de Declaração ref. Resolução nº 07/05 do Conselho Nacional de Justiça;
- Minuta do Contrato.

Condições de participação: 4.1 Esta licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico será realizada em sessão pública on line, conforme condições estabelecidas neste Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
4.2 Para participação neste Pregão, além de disporem, por seus próprios meios, dos recursos materiais e tecnológicos necessários ao acesso e operação do sistema eletrônico, as empresas deverão:
a) atender a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências;
b) estar devidamente credenciadas no sistema Comprasnet, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
c) possuir registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
4.3 Não poderão participar:
a) empresas que estejam suspensas de participar de licitação com este TRT da 1ª Região, conforme disposto no art. 87, III, da Lei nº 8.666/93;
b) empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União Federal, conforme disposto no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 c/c art. 28, do Decreto nº 5.450/2005;
c) empresas que sejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme previsto no art. 87, IV, da Lei nº 8.666/93;
d) empresas com falência decretada ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
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e) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.
f) servidores ou dirigentes deste órgão, conforme artigo 9º, III da Lei 8.666/93.
g) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nesta condição, em observância ao entendimento fixado no Acórdão nº 746/2014-Plenário do TCU.

Credenciamento: 5.1 Os interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) o credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
c) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso;
d) o credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3. O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.


Julgamento: 10.1 Será julgada vencedora a proposta que, atendendo a todos os requisitos técnicos previstos no Termo de Referência, contiver o MENOR PREÇO GLOBAL para o serviço, devendo o preço proposto incluir todos os custos diretos e indiretos pertinentes.
10.1.1 O serviço será executado pelo regime de empreitada por preço global.
10.2 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e conformidade às especificações do objeto.
10.3 Se a proposta for aceitável, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor.
10.3.1 A negociação será realizada exclusivamente pelo canal de comunicação (chat) disponibilizado no sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.4 A proposta do licitante classificado em primeiro lugar deverá ser encaminhada, já com os novos valores decorrentes de lance, via sistema Comprasnet – por meio da funcionalidade “convocação de anexos” – no prazo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação feita pelo pregoeiro no chat de mensagens, sob pena de desclassificação.
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10.4.1 Comprovada a impossibilidade de envio por meio da referida ferramenta, a critério do pregoeiro, poderá ser utilizado, para encaminhamento de documentos, o endereço eletrônico pregão.eletronico@trt1.jus.br.
10.5 A arrematante deverá apresentar sua proposta comercial consoante modelo do Anexo II do termo de referência.
10.5.1 O pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio do anexo contendo as planilhas de composição de preços quando o valor total ofertado for aceitável, mas os preços unitários necessitem de ajustes aos valores estimados pelo TRT, ou quando forem constatados erros de cálculo ou, ainda, erro nas alíquotas de tributos informadas.
10.5.2 A proposta comercial deverá conter as seguintes informações: a) prazos de entrega e de validade da proposta;
b) razão social do licitante, o CNPJ, número (s) de telefone (s) e de FAX, e-mail e o respectivo endereço.
10.6 Não havendo indicação dos prazos acima mencionados ou na hipótese de divergência em relação àqueles estabelecidos neste edital, serão considerados os constantes do edital.
10.7 Havendo solicitação do pregoeiro, a proposta original deverá ser entregue no prazo de 03 (três) dias úteis na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no endereço constante do subitem 2.2 deste edital, ou remetida via correio para o endereço abaixo:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região A/C Comissão Permanente de Licitação (CPL) Rua do Lavradio nº 132 - Lapa
CEP 20.230-070 Rio de Janeiro – RJ
10.8 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.9 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, caso não sejam apresentados lances, será realizado sorteio observado o disposto no art. 45, § 2º da Lei 8.666/93, em data a ser definida pelo Pregoeiro e divulgada no chat de mensagens.
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10.10 Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, ultrapassado o prazo para recurso, o objeto do Pregão será adjudicado ao mesmo.