Objeto: 1.1. O presente Chamamento Público tem por objeto credenciar para fins de contratação de empresas especializadas, para a realização de teste para coronavírus 2019 (SARS-COV-2) utilizando a técnica SARS-COV-2 (IgG/IgM) em material Plasma/Soro de pacientes com sinais e sintomas da infecção por COVID-19. O teste é destinado ao uso como um auxílio no diagnóstico de SARS-COV-2 associado à investigação de fatores de risco e epidemiológicos. O sangue é extraído por punção venosa, centrifugado para obter a amostra do plasma, conforme especificações constantes do Termo de Referência deste edital.
1.2. A contratação deverá ser parametrizada em número de testes liberados, dentro do prazo definido no Termo de Referência, oferecendo as soluções diagnósticas em caráter ininterrupto, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados próprios, com acesso às tecnologias com finalidade diagnóstica e epidemiológica, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e demais obrigações constantes nesse documento.

Condições de participação: 4.1. Poderá participar deste processo, toda e qualquer pessoa jurídica idônea cuja natureza seja compatível com o objeto deste chamamento e que disponha de equipamento de proteção individual para os seus empregados que farão parte da execução dos serviços, conforme orientação do Ministério da Saúde (MS) e a Organização Mundial de Saúde (OMS).
4.2. Os interessados deverão estar com credenciamento regular no Cadastro no SICAF.
4.2.1. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. Será garantido aos interessados enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas, que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS.
4.4. As empresas enquadradas no regime diferenciado e favorecido das microempresas e empresas de pequeno porte que não apresentarem a declaração prevista no subitem 12.3., poderão participar, normalmente, do certame, porém em igualdade de condições com as empresas não enquadradas neste regime.

4.5. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 4.6. É vedada a participação de pessoas jurídicas nos seguintes casos:
a)
Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração;
b)
Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação;
c) Impedidas de licitar e contratar com a Administração;
d) Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração;
e) Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição;
f) Empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta; g) Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame;
h)
Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
4.7. As condições de inscrição e habilitação estabelecidas no edital deverão ser mantidas pelos proponentes durante toda a execução do objeto.
4.8. Não será permitida mais de uma inscrição por pessoa jurídica.
4.9. As inscrições serão gratuitas e ON LINE, em endereço virtual constante deste edital e o ato da inscrição implica na aceitação integral de todos os seus termos e condições.
4.10. A empresa interessada deverá providenciar o envio da documentação de habilitação no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, caso seja convocada para a contratação, devendo apresentar os seguintes documentos:
a) CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, com situação ativa, da empresa/entidade prestadora de serviços de saúde;
b) Documentos hábeis a comprovar a regularidade da empresa quanto a sua constituição e seu representante legal, certidões competentes, entre outros;
c) Comprovante de endereço (atualizado) da empresa;
d) Certidão Negativa de Débitos Municipais (da sede da empresa);
e) Certidão Negativa de Débito da empresa junto ao INSS, Justiça do Trabalho (TST), com Receita Federal e Estadual, FGTS;
f) Alvará de Funcionamento Atualizado;
g) Alvará de Vigilância Sanitária;
h) Declaração de Idoneidade;
i) Declaração de não empregar menor.
j) Comprovar experiência prévia, mediante atestados de capacidade técnica, emitidos por clientes anteriores, que evidenciem sua experiência na prestação do serviço a que se refere este Edital.
k) Certificado de Registro, ou inscrição da empresa, na entidade profissional competente, para realização dos serviços objeto da licitação;
l) Comprovação de que o licitante possui em seu quadro social e/ou funcional permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nível superior (responsável técnico); m) Indicação do responsável técnico da empresa, com cópia do registro, ou inscrição do mesmo na entidade profissional competente, responsabilizando-se pela execução dos serviços, objeto da licitação;
n) Registro, ou inscrição do responsável técnico da empresa, na entidade profissional competente;
o) Apresentar declaração contendo: indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da licitação, bem como da

qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizarão pelos trabalhos.
4.11. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da empresa detentora da proposta classificada em primeiro lugar, será verificada a existência de sanção que impeça a participação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/) 
4.12. As documentações deverão estar legíveis e identificadas;
4.13. Não será necessária apresentação da documentação por meio físico, salvo no momento da contratação;
4.14. É facultado à CPL/PMEV a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
4.15. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital. 4.15.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
4.16. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a empresa será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
4.17. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
As pessoas jurídicas cujos sócios, administradores, controladores, sejam servidores ou dirigentes dos órgãos públicos ou de entidades públicas integrantes da Administração Pública do Município de Elesbão Veloso/PI não poderão participar do presente Chamamento Público.

Credenciamento: 8.1. O Prefeito Municipal de Elesbão Veloso/PI, ou quem por ele designado, homologará o resultado do chamamento, para fins de Credenciamento e Contratação, que atenderem as exigências editalícias. 8.2. Havendo apresentação de recurso administrativo, após o julgamento do(s) recurso(s), O Prefeito Municipal de Elesbão Veloso/PI, ou quem por ele designado, homologará o resultado definitivo do chamamento.


Habilitação: 4.1. Poderá participar deste processo, toda e qualquer pessoa jurídica idônea cuja natureza seja compatível com o objeto deste chamamento e que disponha de equipamento de proteção individual para os seus empregados que farão parte da execução dos serviços, conforme orientação do Ministério da Saúde (MS) e a Organização Mundial de Saúde (OMS).
4.2. Os interessados deverão estar com credenciamento regular no Cadastro no SICAF.
4.2.1. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. Será garantido aos interessados enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas, que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS.
4.4. As empresas enquadradas no regime diferenciado e favorecido das microempresas e empresas de pequeno porte que não apresentarem a declaração prevista no subitem 12.3., poderão participar, normalmente, do certame, porém em igualdade de condições com as empresas não enquadradas neste regime.

4.5. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital. 4.6. É vedada a participação de pessoas jurídicas nos seguintes casos:
a)
Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração;
b)
Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação;
c) Impedidas de licitar e contratar com a Administração;
d) Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração;
e) Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição;
f) Empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta; g) Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame;
h)
Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
4.7. As condições de inscrição e habilitação estabelecidas no edital deverão ser mantidas pelos proponentes durante toda a execução do objeto.
4.8. Não será permitida mais de uma inscrição por pessoa jurídica.
4.9. As inscrições serão gratuitas e ON LINE, em endereço virtual constante deste edital e o ato da inscrição implica na aceitação integral de todos os seus termos e condições.
4.10. A empresa interessada deverá providenciar o envio da documentação de habilitação no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, caso seja convocada para a contratação, devendo apresentar os seguintes documentos:
a) CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, com situação ativa, da empresa/entidade prestadora de serviços de saúde;
b) Documentos hábeis a comprovar a regularidade da empresa quanto a sua constituição e seu representante legal, certidões competentes, entre outros;
c) Comprovante de endereço (atualizado) da empresa;
d) Certidão Negativa de Débitos Municipais (da sede da empresa);
e) Certidão Negativa de Débito da empresa junto ao INSS, Justiça do Trabalho (TST), com Receita Federal e Estadual, FGTS;
f) Alvará de Funcionamento Atualizado;
g) Alvará de Vigilância Sanitária;
h) Declaração de Idoneidade;
i) Declaração de não empregar menor.
j) Comprovar experiência prévia, mediante atestados de capacidade técnica, emitidos por clientes anteriores, que evidenciem sua experiência na prestação do serviço a que se refere este Edital.
k) Certificado de Registro, ou inscrição da empresa, na entidade profissional competente, para realização dos serviços objeto da licitação;
l) Comprovação de que o licitante possui em seu quadro social e/ou funcional permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nível superior (responsável técnico); m) Indicação do responsável técnico da empresa, com cópia do registro, ou inscrição do mesmo na entidade profissional competente, responsabilizando-se pela execução dos serviços, objeto da licitação;
n) Registro, ou inscrição do responsável técnico da empresa, na entidade profissional competente;
o) Apresentar declaração contendo: indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da licitação, bem como da

qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizarão pelos trabalhos.
4.11. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da empresa detentora da proposta classificada em primeiro lugar, será verificada a existência de sanção que impeça a participação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/) 
4.12. As documentações deverão estar legíveis e identificadas;
4.13. Não será necessária apresentação da documentação por meio físico, salvo no momento da contratação;
4.14. É facultado à CPL/PMEV a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
4.15. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital. 4.15.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
4.16. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a empresa será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
4.17. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
As pessoas jurídicas cujos sócios, administradores, controladores, sejam servidores ou dirigentes dos órgãos públicos ou de entidades públicas integrantes da Administração Pública do Município de Elesbão Veloso/PI não poderão participar do presente Chamamento Público.

Julgamento: 3.1. Encerrado o prazo para envio das propostas, estas serão ordenadas na ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, será aceita a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO, desde que em conformidade com o contido no Termo de Referência.
3.2. Caso as propostas de menor valor possuam quantitativo inferior ao total previsto, respeitada a ordem de classificação, os próximos fornecedores também serão contratados para fornecimento dos insumos, até o limite do volume total dos itens.
3.3. Será encaminhada contraproposta diretamente ao fornecedor que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.
3.4. Em caso de empate, será encaminhada contraproposta aos empatados, para uma disputa final em busca da melhor proposta, informando a situação de empate ocorrida; persistindo o empate, será realizado sorteio.