Objeto: 1.1.
Aquisição de móveis para instalação de equipamentos de videoconferência, conforme especificações descritas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

2.1.1. Poderão participar ainda, os interessados que se enquadram como microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 6.204/2007.
2.2. Não poderão participar os interessados que se enquadrem em qualquer uma das condições a seguir:
2.2.2. Sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata ou insolvência, concurso de credores;
2.2.3. Em dissolução ou em liquidação;
2.2.4. Reunidas em consórcio qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5. Suspensas do direito de licitar e contratar com o MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL;
2.2.6. Impedidas de licitar e de contratar com a União;
2.2.7. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.2.8. Possuam em seu contrato social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste pregão; ou
2.2.9. Estrangeiras, que não funcionem no país. 3. DO CREDENCIAMENTO

Credenciamento: 2.1
Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

2.1.1. Poderão participar ainda, os interessados que se enquadram como microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 6.204/2007.
2.2. Não poderão participar os interessados que se enquadrem em qualquer uma das condições a seguir:
2.2.2. Sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata ou insolvência, concurso de credores;
2.2.3. Em dissolução ou em liquidação;
2.2.4. Reunidas em consórcio qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5. Suspensas do direito de licitar e contratar com o MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL;
2.2.6. Impedidas de licitar e de contratar com a União;
2.2.7. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.2.8. Possuam em seu contrato social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste pregão; ou
2.2.9. Estrangeiras, que não funcionem no país. 3. DO CREDENCIAMENTO

Habilitação: 14.1.
Para habilitação nesse Pregão Eletrônico, a licitante deverá possuir registro cadastral atualizado no SICAF, que será confirmado por meio de consulta “on-line”, durante a sessão.
14.2.
O interessado não cadastrado no SICAF deverá providenciar previamente à licitação seu cadastramento nas unidades referidas no subitem 3.2 desse Edital. Tais unidades indicarão toda a documentação necessária ao cadastramento, de acordo com a legislação pertinente.
14.3.
A habilitação das licitantes será confirmada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, para verificação da regularidade do cadastramento, da habilitação parcial e da boa situação financeira e ainda por meio da documentação complementar especificada abaixo:
14.3.1. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
14.3.2. Um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, distintos, expedidos por Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado, que comprove(m) ter a proponente fornecido ou estar fornecendo materiais semelhantes aos descritos no Anexo I deste Edital, do(s) qual(is) constem razão social do declarante, endereço, telefone, nome e respectivo cargo.
14.3.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, instituída pela Lei n º 12.440/2011.
14.3.4. As empresas que apresentarem na “declaração de situação” extraída do SICAF resultado igual ou menor do que 1 (um inteiro) em qualquer dos índices: Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) deverão comprovar que possuem Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total do objeto proposto.
14.4. A Licitante interessada deverá declarar em campo próprio do sistema Comprasnet que:
14.4.1 Inexistem fatos impeditivos de habilitação, na forma do § 2º do art. 32 da Lei n.º 8.666/93;
14.4.2 Não emprega menores, conforme disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República, no inc. V do Art. 27 da Lei 8666/93 e na Lei 9.854/99;
14.4.3 Elaborou sua proposta de maneira independente, sob as penas da Lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro.
14.4.4. Declaração de que estar ciente e concorda com todas as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital.

14.5. Para fins de habilitação, a verificação pelo Ministério da Integração Nacional nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, ficando estabelecido que, havendo discordância entre o documento apresentado e a verificação na internet, prevalecerá a segunda.
14.6. No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, que não possua registro de Balanço Patrimonial no SICAF sua boa situação financeira deverá ser comprovada mediante apresentação de balancetes de constituição do mês anterior ao da data fixada para a realização do certame.
14.7. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
14.7.1. Sociedades regidas pela Lei n° 6.404/76 (Sociedade Anônima):
- publicados em Diário Oficial; ou
- publicados em jornal de grande circulação; ou
- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
14.7.2. Sociedade limitada (LTDA): - por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
- fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

Julgamento: 11.1.
O critério de julgamento no presente certame será o de Menor Preço por Item.
11.2. Encerrada a etapa de lances e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará, imediatamente, a aceitabilidade, quanto ao objeto e ao valor apresentado pela primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.

11.3.
Serão desclassificadas as propostas das licitantes que estiverem em desacordo com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatório e seus anexos, que se oponham a quaisquer dispositivos legais vigentes, que consignem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, e ainda, as que apresentem irregularidades insanáveis.
11.4.
Na hipótese de a proposta ou o lance de menor preço não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nessa hipótese, o Pregoeiro poderá ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.