Objeto: 1.1
O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva do sistema de controle de acesso localizado na Nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, situado no município de Fortaleza no Estado do Ceará, de acordo com as quantidades, periodicidades, especificações, obrigações e demais condições deste Termo de Referência e seus anexos.
CATSER – Manutenção equipamento controle acesso pessoal – 23094.
1.2
O sistema de controle de acesso é composto dos seguintes equipamentos: a. 67 acionadores manuais de alarme;
b. 42 placas controladoras de acesso modelo EN-2DBC AMAG;
c. 05 cancelas automáticas de estacionamento de 3m;
d. 01 cancela automática de estacionamento de 7m;
e. 06 controladoras de acesso das cancelas;
f. 02 leitores biométricos digitais;
g. 82 leitores de cartão de proximidade;
h. 06 semáforos LED;
i. 70 sensores magnéticos de porta;
j. 08 totens expedidores de cartão.
1.3
Entende-se por Sistema de Controle de Acesso, além dos equipamentos indicados na relação do item 1.2, todas as instalações elétricas e de dados, softwares, caixas de interligações, caixas de visita e demais componentes necessários para o correto funcionamento do sistema.
1.2
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção de sistemas de controle de acesso.
1.3 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global pois foi possível definir previamente, com boa margem de precisão, as quantidades dos serviços a serem posteriormente executados na fase contratual.
1.4
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.5
A contratação configura-se como serviço periódico sem dedicação de mão de obra exclusiva.



Habilitação: 17.1
As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.
17.2
Os critérios de qualificação econômica a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital. 17.3
Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão:
17.3.1 A Contratada deverá apresentar declaração de que instalará escritório na cidade de Fortaleza, ou em um raio máximo de até 50 km da cidade de Fortaleza, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da vigência do contrato, em cumprimento ao disposto no item 10.6, ‘a’, do anexo VII da IN SLTI/MP nº 05/2017, conforme modelo do Anexo I-J. Caso a licitante já disponha de matriz, filial ou escritório no local definido, deverá declarar a instalação/manutenção do escritório.
17.3.2 A Contratada deverá apresentar Certidão de Registro da empresa no referido conselho de classe (CREA), com validade na data de abertura do certame, onde conste a área de atuação da empresa, compatível com o objeto da licitação, emitida pelo CREA da jurisdição da sede da licitante ou da base de uma de suas filiais.
17.3.3Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido por Órgão da Administração Pública ou empresas públicas ou privadas, que comprove ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços e fornecendo os itens, compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto deste Termo de Referência.
17.3.4 Com a finalidade de tornar objetivo o julgamento da documentação de qualificação técnica, considera-se compatível o atestado que expressamente certifique que a licitante já prestou serviços de

manutenção preventiva e corretiva em uma ou mais instalações prediais com no mínimo as características que seguem.
17.3.4.1
Sistema de Controle de Acesso composto mínimo de: 03 cancelas automáticas de estacionamento e 40 leitores de cartões de proximidade.
17.3.5 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou de decorrido, pelo menos, um ano do início da execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
17.3.6 O atestado deverá conter a identificação do órgão da Administração Pública ou empresa emitente, a identificação do contrato extinto ou vigente de prestação de serviços e a discriminação dos serviços executados.
17.3.7O licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da CONTRATANTE e local em que foram prestados os serviços.
17.4
O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.