tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Contratação de empresa especializada em executar os serviços de recuperação de calçamento, construção de sarjeta e aplicação de meio fio (10x30), nas zonas urbana e rural de Piripiri, para a SOMA – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, de Piripiri-PI.




Julgamento: 5.1 Ultrapassada a fase de habilitação, serão abertos os envelopes de n.º 02, divulgando a COPEL, aos licitantes presentes, as condições oferecidas pelos participantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos mesmos e membros da Comissão.
5.2 A proposta de preços, uma vez aberta, vinculará o licitante, obrigando-o a fornecer o objeto licitado;
5.3 O julgamento das propostas será procedido no interesse público, considerando as condições de menor preço, como disposto no art. 45, § 1º, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, assim como as demais condições estabelecidas neste Edital.

5.4 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido nem preço ou vantagem baseada na oferta dos demais Licitantes.
5.5 Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitário, simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, e deverão ter seu valor global por extenso, acrescidos dos respectivos encargos, obedecendo ao disposto no art. 48, § 1º da Lei 8.666/93.
5.6 Verificando-se discordância entre o preço unitário e o total, prevalecerá o primeiro, sendo corrigido o preço total; ocorrendo divergência entre os valores numéricos e os por extenso, predominarão os últimos. Se o licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada;
5.7 A proposta apresentada que não se adequar aos termos deste Edital será rejeitada pela Comissão Permanente de Licitação.
5.8 Será declarado vencedor da licitação, o que oferecer menor preço global, de produtos que venham a satisfazer a administração, levando-se em consideração a marca do produto, Art.45 § 1º inciso –I da Lei nº 8.666/93, para o fornecimento dos produtos a ela pertinentes, dentro os exigidas e demais condições desta licitação;
5.9 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 3º, § 2º e art. 45, § 2º, da Lei n.º 8.666/93).
5.10 Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
5.11 Mediante notificação, será colocado à disposição dos interessados, o resultado da licitação, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a data da notificação.
5.12 O objeto da presente Licitação será adjudicado ao Licitante cuja proposta financeira apresente o menor preço, e esteja substancialmente adequada aos termos do presente Edital.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar as empresas que atenderem as condições e apresentarem os documentos exigidos;
2.2 – Não será admitida a licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consorcio ou grupo de empresas.
2.3 – Qualquer manifestação em relação a habilitação proposta, fica condicionada a apresentação de instrumento publico de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópias do contrato social e documentos de identidade;
2.4 – A empresa para habilitar-se ao processo licitatório deverá apresentar a documentação exigida pela lei nº 8.666/93:
2.5 – Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
2.6 – Certidão de quanto a Divida Ativa da União expedida pelo Ministério da Fazenda/Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
2.7 – Certidão de Regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei a Receita Federal e Previdência Social;
2.8 – Certidão de Quitação de Tributos Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal expedida pelo Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal;
2.9 – Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão licitante; A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado ou lacrado com o título:
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 04/2008
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: ______________(nome da empresa)



Julgamento: 1 - No julgamento das propostas, serão levados em conta os critérios fixados no art. 44 da lei nº 8.666/93.
2- Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço por item.
3 – Em caso de empate, o critério de desempate será o sorteio.
4 – Durante o período de validade da proposta, não será admitido reajuste de preço.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FAZER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, RECARGA DE CARTUCHOS E TONES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO PAIUÍ.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido veiculo, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) uteis antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e)
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Certidão Trabalhista: j) Declarações em anexo;

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de fossas sépticas e caixas de gorduras das instalações do Complexo do Comando do 1º Distrito Naval, por 12 meses podendo ser prorrogado por até 5 anos, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993 nos termos e condições constantes no Edital, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE
VALORES
PERÍODO
Objeto: 3.1. Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de CAPAS PLÁSTICAS, para rotina administrativa e cartorária nas unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a serem fornecidas de forma parcelada, durante a validade da Ata de Registro de Preços, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
3.1.1. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico do Banco do Brasil (licitações-e) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
3.1.2 A licitante deverá Verificar previamente junto às empresas fornecedoras/fabricantes dos materiais ofertados/especificados, a disponibilidade e prazos de entrega dos mesmos, não podendo alegar posteriormente problemas de fornecimento e/ou impossibilidade de aquisição como motivos que justifiquem atrasos no fornecimento;

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo licitatório empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
5.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
5.2. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
5.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.2. Estejam impedido de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.3. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
5.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
5.2.6. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão;
5.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998.
5.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.

5.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
Objeto: 1. Aquisição de materiais para o depósito de materiais cirúrgicos do HCE, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.
Qualquer divergência que haja entre a descrição de algum item no sistema comprasnet e neste termo de referência, o fornecedor deverá considerar a descrição deste termo. Já com relação às quantidades, o procedimento a ser adotado pelo fornecedor é o oposto, ou seja, considerar-se-á sempre a quantidade do sistema de compras governamentais.




  

















  












  








  








  







  














  










  











  






















  



  



  






  















  









  




  









  
















  















  














  












  









  







  
2. A quantidade mínima de unidades a ser cotada por item será de preferencialmente 80% (oitenta por cento), conforme o Inciso IV, Artigo 9º, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
3. Os licitantes deverão fornecer material similar ou de melhor qualidade do que os especificados nesse termo.
Julgamento: 7.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
7.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados, observados os preços máximos indicados no Anexo I, deste Edital.
7.3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas. 7.4. Serão desclassificadas as Propostas que:
7.4.1.-Apresentarem para execução dos serviços, objeto desta licitação, valor global superior a R$ 277.426,94 (Duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos);
7.4.1. -Não atendam às exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5.
Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
7.6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7.7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá- las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
7.8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado.
7.10.
O processo de licitação encerra-se com a publicação no Diário Oficial do Municípios, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição gêneros alimentícios destinados ao Programa de Atenção a Criança – PAC e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, especificados no expediente Anexo I, Secretaria Municipal de Assistência Social.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 004/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO
Av. Cel. Benedito Alves da Luz, 675 – Centro – Fone/Fax:(0xx86) 3284-1216 C.N.P.J 06.554.745/0001-89
Cep.: 64455/000. e-mail: prefbduro@hotmail.com


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a ) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barro Duro, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Barro Duro vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 5.1- Poderão participar deste Pregão Eletrônico quaisquer licitantes que:
5.1.1- desempenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
5.1.2- atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto á documentação.
5.2- Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
5.2.1- que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
5.2.2- que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Fundação Curro Velho, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
5.2.3- que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.4- empresas estrangeiras que não funcionem no País;
5.2.5- e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública.
Oficinas Curro Velho
Casa da Linguagem
CNPJ: 34.918.458/0001-46
Av. Nazaré, 31 - Nazaré
Rua Professor Nelson Ribeiro, 287 – Telégrafo
CEP: 66.035-170-Belém-Pará CEP: 66.113-070 Belém-Pará
Fone: (91) 3241-9786
Fone: (91) 3184-9100
Fax: (91) 3184-9109/ 02
E-mail: fcv@currovelho.pa.gov.br
Objeto: 1.1.
O objeto da presente Licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DESCARTÁVEIS , conforme detalhamento dos itens, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e especiﬁcações detalhadas no Relatório de Materiais Licitados, mediante Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, de acordo com Estudo Técnico Preliminar (ETP) realizado pela Equipe de Planejamento da Contratação (EPC).

DA CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de apoio em engenharia consul va, gerenciamento e operação das demandas de novas outorgas e prorrogações antecipadas de rodovias e ferrovias da Superintendência de Concessão da Infraestrutura - SUCON, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de
........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: II.
Contratação de empresa para executar os serviços de aruamento no perímetro interno na localidade assentamento Flores na zona rural do município conforme descrito no anexo I deste edital, e conforme planilha orçamento Anexo.
III. .

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Processo Licitatório:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 10/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante. b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DEURUÇUÍ - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 10/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante.
2 .2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.
V.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Uruçuí - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica ou financeira.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a RESTAURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1
Aquisição de materiais para atender a demanda da Coordenação Geral de Produção e Pesquisa - CGPP do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Santa Inês, cujas especificações se encontram descritas de forma clara e precisa no Termo de Referência, ANEXO I deste Edital.
1.2
O presente objeto deste certame se enquadra no Decreto 3.555 de 08 de agosto de 2000, Anexo II, item 37, onde regulamenta o pregão, na forma eletrônica, bens e serviços comuns;
2
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:


Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no sitio: www.comprasnet.gov.br. 3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do Sistema Eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da Equipe de Apoio e os licitantes que participam do Pregão na forma Eletrônica. (Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005)
3.3
O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no SICAF (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005)
3.5
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IF-BAIANO- CAMPUS SANTA INÊS, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
4
DO ENVIO DA PROPOSTA:

Habilitação: 9.1
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da proposta, devendo ainda apresentar:
9.1.1 Declarações, observadas as penalidades cabíveis, de superveniência de fato impeditivo da habilitação, de Trabalho de Menor, e de elaboração independente de proposta, que serão enviadas de forma virtual, ou seja, no momento da elaboração e envio de proposta.
9.1.2
O licitante vencedor deverá apresentar comprovação de Regularidade Fiscal junto ao INSS, Dívida Ativa da União, FGTS e Tributos Federais e Débitos Trabalhistas. No caso de Pessoa Física, deverá apresentar somente a comprovação de regularidade Fiscal de Divida Ativa da União.
9.1.3
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro;
9.1.4
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
10
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada, compreendendo o fornecimento de uniformes e o emprego dos equipamentos, ferramentas, materiais e EPIs necessários à execução dos serviços, a serem executados de forma contínua no Edifício Sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná – SEMS/PR, na Rua Cândido Lopes, 208, Curitiba-PR – conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2.
A licitação será realizada em grupo único, formados por 3(três) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às

especificações do objeto.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS




Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)SICAF;
b)Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c)Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
d)Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU
(https://contas.tcu.gov.br/ords/f? p=INABILITADO:CERTIDAO:0:);
9.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/).
9.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n°

8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA) DEMANDA DE 12 (doze) meses. Para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.



Habilitação: 14.1.
Para ter direito aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, que exerçam atividade comercial, deverão apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro, Certidão expedida pela Junta Comercial. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em outra área que não a comercial, deverá ser apresentado, quando solicitado pelo pregoeiro documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Se houver interesse, em substituição aos documentos citados.
14.1.1. Neste Pregão será permitido que a ME /EPP se beneficie do Regime Especial Unificado de

Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional. 14.2.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização, conforme previsto na Lei Complementar nº 147/2014.
14.3.
A não regularização da documentação no prazo previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação, nos termos do art. 43, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006.
15.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES À HABILITAÇÃO
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de ARMÁRIOS COM TRILHOS TELESCÓPICOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.1.  A licitação será dividida em itens, conforme especiﬁcado no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2.  O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.

1.2.
Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo
Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.
Objeto: 2.1 Contratação de serviço não continuado de empresa para prestação de serviço de REFORMA DE ESTUFAS, de propriedade da Universidade Federal de Viçosa – Campus Florestal, conforme especificado na Relação de Itens.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para o item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6 No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1.Aquisição de MANEQUIM E SIMULADORES PARA OS CURSOS DA ÁREA DE ENFERMAGEM a ser utilizado pelos docentes e discentes do IF Sudeste MG, Câmpus São João del-Rei, nas quantidades e especificações constantes no Encarte A, dele fazendo parte integrante como se transcrito estivesse, necessários aos Cursos da área de Saúde, ofertados pelo Campus São João del-Rei.
1.2. Todas as aquisições advindas deste certame, deverão ser entregues no IF Sudeste MG - Campus São João Del Rei: Rua Américo Davim Filho, S/N, Vila São Paulo, São João del- Rei / MG. CEP: 36.301-358.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa concessionária/autorizada para a prestação de serviço telefônico fixo comutado nas modalidades local e longa distância nacional, no âmbito do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE CAMPUS IGUATU (Unidade 1 e Unidade 2).



Habilitação: 14.1. Após fase competitiva e conhecida a licitante classificada em primeiro lugar, esta deverá anexar, após solicitação formal do Pregoeiro pelo sistema, sua proposta de preços ajustada ao último lance ou valor negociado, bem como a documentação de habilitação exigida neste Edital, no prazo máximo de 3 (três) horas, em arquivo único, EXCLUSIVAMENTE por meio da opção “convocar anexo” do Sistema Comprasnet.
14.1.1. O termo inicial da contagem do prazo para que o licitante anexe sua proposta/documentos será o momento em que o sistema registrar a primeira ou única convocação do arquivo;
14.1.2. O termo final da contagem do prazo para que o licitante anexe sua proposta/documentos será o momento em que o sistema registrar o último ou único upload do arquivo;
14.1.3. Durante o prazo máximo de anexo do arquivo, a licitante poderá complementar documentos relativos a proposta de preços ou habilitação, desde que não extrapole o limite de tempo pré-definido, salvo caso superveniente devidamente atestado pelo pregoeiro.
14.1.4. A critério do Pregoeiro, o envio da proposta de preços e o da documentação de habilitação poderão ser solicitados em conjunto, de maneira que o prazo seja comum para ambos.
14.1.5. Os documentos remetidos por meio da opção “convocar anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
14.1.6. Os originais ou cópias autenticadas, caso solicitados, deverão ser entregues na Coordenadoria de Aquisições e Contratações do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – CAMPUS IGUATU, no endereço: IFCE – Campus Iguatu, na Rodovia Iguatu – Várzea Alegre, Km 05, Vila Cajazeiras, Iguatu-CE, CEP: 63.503-970.

14.2. O não envio da proposta de preços ou da documentação de habilitação nos termos deste Edital implicará a desclassificação ou inabilitação da licitante neste certame, conforme o caso.
14.3. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
Objeto: 14.1 - Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, o objeto do presente Contrato será recebido mediante Termo Circunstanciado, assinado pelas partes, na seguinte forma:
14.1.1 -
Provisoriamente - Imediatamente após a conclusão dos serviços para efeito de posterior verificação da conformidade dos mesmos com os termos contratuais;
14.1.2 -
Definitivamente - No prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da emissão do Termo Provisório, salvo motivo justificado, e depois de verificado e comprovado o adimplemento de todas as obrigações contratuais.
14.2 - Os Termos de Recebimento serão emitidos pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato, o qual confirmará a aceitação definitiva dos serviços, depois de comprovada a adequação do objeto aos termos contratuais.
14.3 - Se, após o recebimento provisório, for constatado que os serviços foram realizados de forma incompleta ou em desacordo com as especificações ou com a proposta, após a notificação do contratado, será interrompido o prazo de recebimento definitivo até que seja sanada a situação;

14.4 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a obrigação da contratada em reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções;
14.5 - Após a assinatura do contrato, o TRF-2ªRG designará servidor para exercer o acompanhamento e fiscalização do contrato.


Credenciamento: 3.1 -
Para participar do pregão eletrônico, o licitante deverá estar credenciado no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.comprasnet.gov.br. (art. 3º do Decreto 5450/05).
3.1.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto 5.450/05).
3.1.2 -
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. (art. 3º, § 2º, e art. 13, Inc. I, do Decreto 5.450/05).
3.1.3 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRF-2ª Região, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
3.1.4 -
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a respon-sabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica. (art. 3º, § 6º, do Decreto 5450/05).
4 -
DO ENVIO ELETRÔNICO DA PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção de Praça no PSH, Residencial Francisca Trindade, bairro Santa Maria da Codipi.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;


  
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para administrar o fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis (Gasolina, Diesel, Etanol e GNV), utilizando cartão eletrônico (com chip), tecnologia smart, ou cartão com tarja magnética (transmissão por meio de linha telefônica), para atender a demanda da FAPEX e dos seus projetos gerenciados.




Julgamento: 4.1.
Para fins de julgamento das propostas será adotado o critério de Menor Preço Global (menor percentual de taxa administrativa (%) - Comissão fixa). No valor ofertado deverão estar inclusas todas as despesas e todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento do objeto e demais despesas incidentes.
4.2.
Serão aceitas taxas de administração com valor “zero” ou negativas, conforme previsto no subitem 4.3.

Pregão Eletrônico nº 0050/2016 – Contratação de pessoa jurídica especializada para administrar o fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis para atender a demanda da FAPEX e dos seus projetos gerenciados (Salvador-Bahia).
4.3.
Sobre o percentual referente à taxa de administração, poderá, nos termos da Decisão nº 38/1996 e do Acórdão 552/2008, ambos do Plenário do TCU, ser apresentada proposta consignando taxa de administração negativa ou de valor zero.
4.4. Na taxa de administração deverá estar incluso todo gasto/custo necessário ao fornecimento dos cartões magnéticos.
4.5.
A proposta que consignar valor de R$ 1.200.000,00 – corresponderá a uma taxa de administração igual a 0,00% (zero por cento).
4.6.
A proposta que consignar valor abaixo de R$ 1.200.000,00 corresponderá a um índice percentual negativo de taxa de administração. Por exemplo, caso o licitante ofereça Taxa de Administração negativa de 1,00% (um por cento), deverá consignar na proposta o preço global de R$ 1.188.000,00.
4.6.1. A apresentação de taxa de administração negativa ou de valor zero não implicará violação ao disposto no art. 44, § 3º, da Lei nº 8.666/93, desde que seja comprovada a viabilidade econômica da proposta.
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, para o período de outubro a dezembro do ano em curso, e contempla os gêneros alimentícios constantes no Termo de Referência.




  

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO







  

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO




  

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O fornecedor individual deverá apresentar no envelope n° 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a) A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
b) O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
c) O projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
d) A prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o caso;
e) A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
3.2 ENVELOPE Nº. 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF – (DAP Jurídica) para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 (sessenta) dias;
c)
Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS;
d) Cópia do Estatuto e Ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de Cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
e) Projeto de venda assinado pelo seu representante legal;
f) Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados relacionados no Projeto de Venda.
g) Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
h) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
No envelope nº. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme modelo constante no anexo I deste Edital e anexo V da Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.
Objeto: 1.1.
Contratação de prestação de SERVIÇOS DE LAVANDERIA, lavar e passar, com apanha e entrega de roupas de cama, mesa e banho, tudo por conta e responsabilidade da empresa contratada, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, visando atender às necessidades do 5º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada a critério das partes, por igual período, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, mediante Termo Aditivo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento: