tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 129. Prestação de serviço de impressão e instalação de projeto de sinalização para o edifício o CDHS/FIOCRUZ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  











  










  











  










  
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
A pretensa contratação visa sinalizar o prédio CDHS que encontra-se em fase de conclusão das obras, com o objetivo de informar/direcionar as salas para o público usuário, tais como funcionários, estudantes e visitantes.
O Centro de Documentação e História da Saúde – CDHS começou a ser construído em 2012 e tem previsão de conclusão da Obra em fevereiro de 2017, o edifício obteve do Inmetro a nota máxima do Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações (Procel Edifica), é o primeiro prédio do país certificado

pelo método Simulação. Foi concebido com o objetivo primeiro de preservar o patrimônio cultural da saúde, seja aquele referente ao acervo histórico e museológico da Fiocruz, aos edifícios do Núcleo Histórico de Manguinhos (NAHM). O edifício vai acolher equipes de pesquisa, de gestão, e tecnologias da informação e de tratamento do acervo abrigando ainda um laboratório de fotografia digital, outro de conservação de documentos da COC e um Centro de Digitalização Tridimensional de Acervos da Fiocruz. As atividades de ensino da Casa de Oswaldo Cruz, em processo de ampliação, encontrarão no novo prédio a infraestrutura mencionada e salas de aula destinadas aos cursos de pós-graduação scrito e lato sensu, educação profissional e outras atividades de formação e capacitação. Os beneficiários diretos serão pesquisadores, estudantes, e especialistas em ciências humanas e sociais: jornalistas, documentaristas, roteiristas, escritores, diretores de arte, e produtores culturais, bem como profissionais de saúde.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de Grupo Musical para realização de shows, com a seguinte programação:
E ainda, palco, iluminação, grupo gerador de luz e arquibancada de, no mínimo, 60 ( sessenta ) metros, nos termos das especificações constantes no Anexo I - Minuta do Contrato -, parte integrante do presente Edital;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a prestação de serviço, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gêneros alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDA VALOR CATMAT DE DE ESPECIFICAÇÃO
MEDIDA
1
2
3 ...
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a elaboração de registro de preço para eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras de ar, visando atender as necessidades do 9º Batalhão de Engenharia de Combate, por um período estimado de 12 (doze) meses. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal Rub – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Ipiranga do Piauí- PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo

deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: O presente Edital de Pregão tem por objeto a Contratação de empresa especializada em seguro veicular, para cobertura de veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, conforme termos e condições descritos no Anexo I deste edital.
1.1 Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no cadastro do COMPRASNET e as especificações constantes deste EDITAL e seus anexos, prevalecerão estas últimas.
OBSERVAÇÃO: Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será remarcada automaticamente e terá inicio somente após comunicação via sistema aos participantes no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
1.2 Compõem este Edital os seguintes anexos:
Objeto: 1.1 - Objeto da licitação é: Construção de pavimentação em paralelepípedo do Povoado Barro Vermelho – Rua Projetada 01, 02 e 03 – Zona Rural de Paulistana - PI.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada Construção Civil, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração ou credencial, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de Prestadores de Serviços municipais 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do processo licitatório, no qual será entregue o certificado de prestador de serviço (CRC) municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.


Habilitação: 4.1 - Para habilitação, as firmas ou empresas deveram apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope “A” - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de “MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese, as propostas de preços que fizerem referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá a sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global da proposta, e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas e, depois de obedecido o disposto em parágrafo 2º do art. 3º da Lei Federal 8.666/93, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os convidados serão convocados, vedados qualquer outro processo, ou seja, com o critério de menor preço Global da proposta.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) Que não atenderem as exigências do edital.
b)
Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital.
c) Com preços manifestantes inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de comprovação documental.
7.7 - Quando todas as propostas forem classificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MOTOS, UTILIZADAS NO TRANSPORTE DE PROFESSORES PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I.




Julgamento: 6.1. No julgamento serão consideradas as condições seguintes: interesse do Serviço Público e menor preço global por lote;
6.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
6.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem; 6.4. Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, poderá ser convocado o segundo na ordem de classificação;
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 8.1. A empresa deverá cumprir rigorosamente as especificações detalhadas no presente Termo de Referência.
8.2. O Órgão competente para autorizar, supervisionar e fiscalizar a execução do objeto dessa licitação será a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza - SME, através de sua Coordenadoria Administrativa.




  





  

EDITAL Nº 7905\ UASG: 927744 Nº LICITAÇÃO NO COMPRASNET: 00428/2021 REGISTRO DE PREÇO
FL. \| 38 9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
Objeto: 1. Contratação de Pessoa Jurídica especializada para Prestação de Serviços, Manutenção e Monitoramento da Cerca Elétrica por 24 horas, 7 (sete) dias por semana, visando a segurança física do Centro de Ciências e Planetário do Pará, de acordo com as quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, que é parte integrante deste Edital.
2. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
3. O valor estimado anual para a contratação é de R$ 16.320,00.
Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2. Não poderá participar da licitação a empresa:
3.2.1.
Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão. 3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3.
Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4. Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5.
Cooperativa nos termos da Súmula nº 281 de 11 de julho de 2012 do Tribunal de Contas da União.
3.2.6. Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.

3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.
3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.
4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Para os itens 02, 04, 06, 08, 11, 13, 16, 18 e 20 será aplicado o disposto no inciso III, do art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006.
9.3. Os itens 09 e 14, são exclusivos às microempresas, empresas de pequeno porte, e, as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, tudo em conformidade com o art. 48 I da Lei Complementar nº 123/2006.

9.4. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, e que não se encontram em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício de preferência previsto em Lei.
9.5. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.6. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.6.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.6.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.6.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.6.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9..6.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.6.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro sejam funcionários ou empregados públicos da entidade contratante ou responsável pela licitação.
9.6.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.6.8. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20140701 – SESA/NUPLAC 5/25

16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra, não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para, na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. Aquisição de Materiais farmacêuticos de uso periódico para atender as necessidades do Hospital Naval de Salvador, conforme condições,  quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
2. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas
ultimas.
1.3 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva de Elevadores com Cobertura de Peças, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO
Nota explicativa: A tabela acima é meramente ilustrativa, aplicável na hipótese em que a licitação tenha sido dividida em itens ou grupos, devendo compatibilizar-se com as especificações dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e reproduzir o preço e demais condições ofertadas na proposta vencedora.
Objeto: Contração de empresa especializada para execução dos serviços de abertura de ruas na sede do Município de Itaueira - PI, em regime de empreitada global, conforme especificações e quantificações no Anexo I, (LOTE I) - Serviço objeto da Licitação à disposição dos licitantes, cujas informações se encontram na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas comerciais, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive, com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor valor global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getúlio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
Objeto: 7.1. O prazo de entrega dos bens é de 05 (cinco) dias úteis, contados da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, no município de Buriti dos Lopes – PI em endereço a ser indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
7.2. Os medicamentos serão recebidos:
7.2.1. Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.






  
7.2.2. Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 24 (vinte e quatro) horas do recebimento provisório.
7.3. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.4. A administração rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos bens em desacordo com as especificações técnicas exigidas.



Habilitação: 10.1.
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos, além da legislação pertinente a proponentes (fabricante, importador e distribuidor) que fornecem produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária.
10.2.
Estarão habilitados para participar do certame, os interessados que comprovarem o cumprimento das exigências relativas à capacidade técnica de cumprimento do objeto licitado e com a possibilidade de atender a quantidade solicitada de forma a cumprir o prazo determinado neste Termo de Referência. Isto posto, devem observar os requisitos para habilitação delineados, em termos gerais, nos artigos 27 a 32 da Lei 8.666/93.
10.3. Entre as obrigações técnicas, incluem-se os requisitos exigidos pela Vigilância Sanitária para garantir que os proponentes, interessados em fornecer seus produtos e serviços aos entes públicos, sejam empresas idôneas, inspecionadas periodicamente e assegurem que a qualidade de seus produtos atenda aos requisitos técnicos necessários. Caberá à empresa proponente apresentar os seguintes documentos:
a) Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de acordo com o objeto, com endereço da sede do licitante e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União atualizado, devendo constar ainda na AFE, o nome do Responsável técnico e responsável legal de acordo com os apresentados no CRF e contrato social, quando aplicável, conforme disposto no art. 50 da Lei n° 6360/1976, e incisos I, III e IV, art. 10, da Lei n°: 6437/1977;
b) Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal (LF), conforme o caso, consoante disposto no art. 51 da Lei n°: 6360/1976.
c)
Comprovação para o fornecimento, objeto do presente edital, estando de acordo com as características, quantidades e prazos compatíveis. A comprovação deverá ser feita por meio de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, competentes para tanto, sendo que os quantitativos mínimos

de prova de execução obedecerão ao percentual de 50% (cinquenta por cento), para cada item.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais curva em cobre, tubo em cobre, chapa alumínio, amortecedor vibração stop e outros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a
participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 50. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a aquisição de gás de cozinha para a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese 2

responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
Aquisição de gêneros alimentícios para o Grupamento de Apoio do Galeão e suas Unidades Apoiadas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Apêndice I deste instrumento.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da data de homologação, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 2.1 - A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CURATIVOS ESPECIALIZADOS A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO ABRIGO JOÃO PAULO II, URE DEMÉTRIO MEDRADO, URE MARCELO CÂNDIA, URE REDUTO E UREDIPE, UNIDADES DE ABRANGÊNCIA DO 1° CRS/SESPA, visando atender, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativos, especificações e condições gerais contidas no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
2.2 - Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 4.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico, os licitantes que:
4.1.1 - Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
4.1.2 - Atendam as exigências deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação.
4.1.3 - Estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e no COMPRASNET.
4.1.3.1 - Caberá ao licitante interessado em participar do Pregão, na forma Eletrônica, credenciar-se previamente no SICAF, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2 - Não serão admitidas nesta licitação a participação de empresas: 4.2.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial.
4.2.2 Em dissolução ou em liquidação.
4.2.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF.
4.2.4 Que estejam reunidas em consórcio ou cooperativas de trabalho, e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.2.5 Estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.6 Que não possuírem atividade constante no contrato social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação.
4.2.7 Que integrem Cooperativas de Trabalho, em atendimento à manifestação nº 0025/2010 da PGE.
4.2.8 Empresa da qual servidor público, de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.2.9 Empresas que até a abertura desta licitação não tenham cumprido com a suas obrigações contratuais referentes a qualquer tipo de material a esta secretaria ou demais órgãos estaduais, livre estas as que estejam dentro dos prazos legais ou de forma justificada e aceito pela administração.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de bolsas tiracolo, personalizadas, em atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus/PI, estimativa para o ano 2020, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência desta licitação.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;

6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: ITEM 01 - VEÍCULO TIPO SEDAN 1.0 BICOMBUSTÍVEL - 02 UNIDADES: veiculo tipo automóvel 1.0; zero quilômetro; combustível: gasolina / etanol; potencia mínima 75 cv; pintura sólida na cor branca; freios "abs" e "ebd" - distribuição eletrônica de frenagem; 2 "airbag" (passageiro e motorista); capacidade 5 pessoas; 4 portas; cambio de 05 marchas a frente sincronizadas e 1 a ré; porta-malas com capacidade no mínimo 400 litros; reservatório de combustível mínimo 45 litros; equipado com ar condicionado; direção hidráulica; vidros com acionamento elétrico; sistema de alarme com acionamento à distância; travamento elétrico nas portas; rodas de aço aro 5j x 14 com calotas; pneus 175/65 r14 ou superior; sistema de som com bluetooth, mp3 e entradas usb e aux-in; antena no teto; revestimentos dos bancos em tecido; apoios de cabeça no banco traseiro com ajuste de altura; banco do motorista com ajuste de altura;banco traseiro com encosto rebatível; espelhos retrovisores e maçanetas das portas na cor do veículo; frisos laterais na cor do veículo; vidros dianteiros elétricos;tampa do porta-malas com abertura elétrica ou mecanica e abertura manual internamente; tomada 12 vcc no console central; jogo de tapetes de borracha; todos os equipamentos de segurança exigidos pelo contran; assistência técnica do fabricante em todo território nacional.
ITEM 02 - VEICULO TIPO VAN - 01 UNIDADE: veículo tipo van/minibus multiuso, com as seguintes características mínimas: veículo, tipo van/minibus; teto alto; para transporte de passageiros; com capacidade máxima para 16 lugares (15 + 1) e mínima de 15 (14+1) passageiros; zero quilômetro; pintura sólida na cor branca; ar condicionado distribuído; direção hidráulica; potência mínima do motor de 130cv; combustível: diesel; turbo intercooler com sistema de injeção; capacidade mínima do tanque de combustível de 70 litros; câmbio com mínimo de 05 marchas sincronizadas à frente e 01 à ré; sistema de freio abs com ação nas 04 rodas; tração 4X2 traseira ou dianteira; pneu mínimo 225/65 r16c; roda aço 6,5j x 16; com 05 portas; duas de serie; uma corrediça na lateral direita e uma porta traseira bipartida; fechamento central das portas via controle remoto; airbag para o motorista; mais airbag para acompanhantes da primeira fileira de assento; sensor de estacionamento traseiro sonoro; tacógrafo; protetor de cárter e câmbio; bancos reclináveis individuais; com encosto de cabeça; revestidos em tecido automotivo de alta resistência; cintos de segurança para todos passageiros retráteis; vidros revestidos com película de controle solar; com visibilidade de acordo com a resolução Nº 254/2007 do conselho nacional de trânsito - CONTRAN; vidros dianteiros com acionamento elétrico; retrovisores laterais dianteiros com acionamento elétrico; jogo de tapetes de borracha; frisos protetores na lateral do veiculo; todos os equipamentos de segurança exigidos pelo CONTRAN; assistência técnica do fabricante no estado da amazonas.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de um veículo automotor zero quilômetro, para uso da Secretaria Municipal de Saúde de Bonfim do Piauí que atenda, no mínimo, às especificações constantes deste Edital e seus anexos, que deverá ser retirado na concessionária vencedora da licitação.




Julgamento: 8.1 - O julgamento será pelo menor preço global. No julgamento das propostas comerciais, a CPL considerará todas as exigências contidas neste edital e as prerrogativas previstas na Lei 8.666/93, sendo a classificação procedida pela ordem crescente dos preços globais apresentados.
8.2 - Nos casos de dúvidas na proposta selecionada por menor preço, a CPL buscará preservar a intenção da oferta, desde que o fato não interfira no julgamento em relação às demais propostas, o que determinará a desclassificação da mesma.
8.3 - A classificação das Propostas Comerciais dar-se-á por ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, e no caso de empate, a classificação será feita por sorteio, na presença dos representantes interessados.
8.4 - Será vencedora, a licitante que apresentar a Proposta Comercial de acordo com as especificações deste Edital e ofertar o menor preço.
8.5 - A Comissão Permanente de Licitação poderá, a seu juízo, solicitar ao setor requisitante dos serviços, parecer técnico fundamentado sobre a adequação das Propostas Comerciais apresentadas, a fim de dirimir dúvidas que, porventura, venham a ocorrer, reservando-se o direito de dirimir quaisquer dúvidas de caráter legal.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo - gêneros alimentícios não perecíveis, incluindo água mineral para atendimento das demandas da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações, estimativas de quantidades e valores contidos do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital e seus Anexos.
2.2. Os produtos deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor.


Credenciamento: 5.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br.
5.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Palácio dos Despachos – Rod. Augusto Montenegro, Km 09 – Tenoné – CEP – 66623-010 Telefones: (0xx91) 3216 8888/email:licitacao@palacio.pa.gov.br
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de CAFÉ, AÇÚCARES E FILTROS, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Objeto: 1.1. Aquisição de Gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Tabela descritiva dos itens do Objeto:








  













  













  

























  

70Condimento,
orégano,PC

















  














  




















  






















  

138


















  

147 148
151 152Refrigerante
154
158


















  

















  

1.3.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data da assinatura prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no Controle de Pragas urbanas tais como: baratas, roedores, carrapatos, pulgas, moscas, traças, formigas, mosquitos, lacraias, cupins na CASAI Manaus, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação: