Objeto: A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão pública no Município de Paulistana-PI, conforme anexo integrante deste Edital.
O Edital, especificações e quadros orçamentários definidos pelo Município estão disponíveis para exame e aquisição dos interessados, mediante Certificado de Registro Cadastral, se tiver interesse, na Sala da CPL, Município de Paulistana/PI.

Condições de participação: P oderão participar da presente licitação as empresas, com Certificado de Registro Cadastral – CRC atualizado junto ao setor competente, ou que atendam a todas as condições exigidas, realizando o cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas anterior a data de recebimento das propostas.
A licitante deverá apresentar em dia e horário designado nas considerações iniciais, dois envelopes, um contendo “Documentos de Habilitação” e outro “Proposta de Preços”, com as seguintes discriminações:
a) ENVELOPE I – contendo os documentos de habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA/PI
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE nº001/2014
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
b) ENVELOPE II – contendo os documentos de proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA/PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE nº001/2014 “PROPOSTA DE PREÇO”

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA CNPJ: 06.553.796/0001-96
Av. Marechal Deodoro, 121 – Centro
CEP: 64750-000 – Paulistana – Piauí
TEL.: (89) 3487-1474
Deverá conter também nome e o endereço da empresa licitante, nos dois envelopes.
S ão impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo fixado em cada ente.


Habilitação: - Ato constitucional da empresa, Contrato Social e aditivos;
- Cartão do CNPJ;
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; - Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias (INSS);
- Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;
- Certidão de Situação Fiscal e Tributária do Estado;
- Alvará de funcionamento;
- Certidão Negativa da Dívida Ativa do Município;
- Certidão de Situação Fiscal e Tributária do Município;
- Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços - FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), de acordo com a Lei Complementar Nº 12.440, de 07 de julho de 2011;
- Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. art. 7, XXXIII e art. 27, V, da lei 8.666/93).
- Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60(sessenta) dias da data da realização desta licitação ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão.
- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro.
- Atestado de capacidade técnica condizente com objeto;

Julgamento: A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado. Não serão considerados os preços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor orçado pela administração, sob pena de desclassificação.
A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio, não deixando de ser observada a Lei da ME ou EPP.