Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.

Condições de participação: 2.1 O licitante deverá se apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INHUMA – PI COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 004/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INHUMA – PI COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 004/2009
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

2.2 São impedidas de participar da presente licitação as pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1 O proprietário deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) C. N. P. J.;
b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;
c)
Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Estado;
d)
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Municipais;
e)
Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Município;
f) Cópia do Contrato Social;
g)
Cópia do Aditivo do Contrato Social (se for o caso);
h) CND – Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – emitida pelo INSS em conformidade com a Lei nº 8.212/91;
i)
Certificado de regularidade de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), expedido pela CEF, conforme Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1190.
j)
Licença Sanitária Estadual ou Municipal
3.2 A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Inhuma, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição. 3.4 Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais ofertados e aceitáveis entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do Edital do presente Convite 004/2009.
6.2 No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE.
6.3 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os Licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal de Saúde e saneamento de Inhuma vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.