Objeto: A presente licitação tem por objeto a elaboração de Registro de Preços, com validade de 1 (um) ano, para aquisição de materiais e insumos para fabricação de colchões, cintos e bandoleiras, segundo as condições previstas neste edital e especificações constantes do Termo de Referência ANEXO I.

Condições de participação: 3.1
Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme Seção IV deste Edital.
3.2
Não poderão participar desta licitação os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, consórcio sob qualquer forma de constituição, dissolução, liquidação, que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Pública, que estejam punidos com suspensão do direito de licitar com o 16º Batalhão Logístico e empresas estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
4.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
4.3
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

4.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 16º Batalhão Logístico qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 9.1
Encerrada a fase de aceitação, o licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, para fins de comprovação de habilitação, os seguintes documentos originais:
a)
declaração, em cumprimento ao estabelecido no Inciso XXXIII, do Artigo 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo “II” deste Edital.
b)
documentação obrigatória e habilitação parcial válida, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que será verificada “on-line” pelo pregoeiro.
c) Contrato Social, para comprovação de que o licitante está habilitado a fornecer o material/serviço objeto do anexo I, deste edital.
d) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede de pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio de pessoa física.
e) O licitante vencedor poderá comprovar a regularidade por meio de apresentação de documentação ao pregoeiro, caso se constate o vencimento de alguns documentos no SICAF.
f) A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
g) As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
1) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
2) A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 1 deste item, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

9.2
O licitante deverá enviar imediatamente, logo após a solicitação feita pelo pregoeiro, os documentos previstos no item 5.5 (atualizada) e nas alíneas “a”,“c” e “d” deverão ser encaminhados os originais ou cópias autenticadas desses documentos para o Setor Militar Urbano (SMU) – 16º Batalhão Logístico - Seção de Aquisições – CEP: 70.630-100–Brasília–DF, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da solicitação a ser feita pelo pregoeiro no chat da sessão pública.
SEÇÃO X
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(papel timbrado da empresa)
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
A firma _____________________________, CNPJ nº. _______________, sediada (endereço completo) _________________________, por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, declara, sob as penas da Lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital do Pregão em epígrafe, em atendimento ao inciso VII do artigo 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Local e Data
_______________________________________
Assinatura do representante legal da empresa
Nome:___________________________________
Cédula de Identidade nº: ____________________