Credenciamento: 5.1. Os LICITANTES ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico do COMPRASNET.
5.2. O credenciamento do LICITANTE e de seu representante junto ao órgão provedor implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica.
5.3. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou do COMPRASNET.
5.4. As dúvidas relativas ao credenciamento e/ou a outros serviços oferecidos pelo site COMPRASNET poderão ser dirimidas através do e-mail comprasnet@planejamento.gov.br ou da Central de Atendimento, tel: 0800-9782329.

Habilitação: 

6.1. O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a) Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, em 2 (duas) vias, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).

6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.DSUC.G.0074.2013
Documentação de Habilitação e Proposta LICITANTE:
1 a Via 2 a via
6.1.2. Seguem, abaixo, os dados para o envio dos mesmos:
E ndereço:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Divisão de Suprimento Campinas
Av. Ivan de Abreu Azevedo – Caminho 333, s/nº - Bairro Fazenda Monte D’este – Campinas – SP. CEP: 13098-505.
6.1.3. O não recebimento da Documentação de Habilitação e da Proposta, no prazo e endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


OBJETO


PREPARO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO


DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA


MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)


INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE


ANEXO DA SEÇÃO III - DECLARAÇÃO (MODELO)

2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados no próximo item, deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório;
c) cópia autenticada por empregado credenciado de FURNAS, mediante apresentação do original; d) publicação em órgão da imprensa oficial.
2.2. No caso de certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.