tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017); 3.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;

3.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: Aquisição de ferramentas e materiais diversos aplicáveis nos serviços de manutenção eletromecânica nos equipamentos dos sistemas de abastecimento de água da COSANPA no Estado do Pará, conforme especificações gerais, individuais e normas técnicas, condições, quantidades e demais exigências estabelecidas neste instrumento e seus apêndices.


Credenciamento: 7.1. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
I - Credenciar-se previamente no Sicaf;
II - Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
III - responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
IV - Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
V - Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
VI - Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica; e
VII - Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.

7.1.1. O licitante descredenciado no Sicaf terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
7.1.2. Os interessados em participar deverão dispor de acesso no sistema de licitações COMPRASNET, endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, no qual deverão realizar seu credenciamento e de representante capacitado e habilitado a praticar os atos e transações inerentes à licitação.
7.1.3. O credenciamento para acesso ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.
7.1.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à licitação.
Objeto: 1.1.Registro de preços para eventual aquisição de luvas estéreis e de procedimento em proveito do Seção de Farmácia do Hospital de Aeronáutica de Manaus, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos.



  

Ter mo de Referência nº 012/HAMN/2016 – PAM 019/HAMN/2016











  

Ter mo de Referência nº 012/HAMN/2016 – PAM 019/HAMN/2016
Objeto: 1.1.
Aquisição de gás de refino de petróleo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
N°
Unidade
Valor
do Tipo de
de UASG - Município/UF de Entrega – Quantidade UUANTIDAV. TOTAL Item
máxim
Ite Item
Forneci Quantidade máxima mínima ( QUANT x V. UNIT ) o (R$)
m mento
1 Material 41652- Unidade 9,56
10% da 9R$ 960.206,40 GÁS
160028 - 35 Feira de
quantidade LIQUEF
BATALHAO DE Santana/B 10000 máxima EITO INFANTARIA A
DE
160033 - 19
PETRÓ
BATALHAO DE Salvador/ 13000 LEO –
CACADORES BA
GLP A
160034 - 6º
GRANE
BATALHãO DE Salvador/ L - kG
POLICIA DO BA 20000 EXERCITO
160036 -
COMANDO 6 Salvador/
10000 REGIAO
BA
MILITAR
160038 - 6.
Salvador/ DEPOSITO DE 5840 BA
SUPRIMENTO
160039 -
HOSPITAL
Salvador/
10000 GERAL DE BA
SALVADOR
160040 - Salvador/ 8600 PARQUE
BA
REGIONAL DE

N°
Unidade
Valor
do Tipo de
de UASG - Município/UF de Entrega – Quantidade UUANTIDAV. TOTAL Item
máxim
Ite Item
Forneci Quantidade máxima mínima ( QUANT x V. UNIT ) o (R$)
m mento
MANUTENCAO
/6
160525 -
ESCOLA DE
FORMAÇÃO Salvador/
10000 COMPLEMENT BA
AR DO
EXERCITO
782200 -
GRUPAMENTO
DE
Salvador/
13000 FUZILEIROS BA
NAVAIS DE
SALVADOR
160028 - 35
Feira de BATALHAO DE Santana/B 100 INFANTARIA A
160033 - 19
Salvador/ BATALHAO DE 20 BA
CACADORES
160034 - 6º
BATALHãO DE Salvador/
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de pintura das estações de parada do Corredor João Naves de Ávila, conforme especificações do objeto.
2.1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
2.1.1 – PINTURA ESTAÇÕES JOÃO NAVES E ABRIGOS
• Limpeza com solventes: a ser empregada em toda área onde a pintura existente está bem aderida. Destinam-se a remover materiais estranhos tais como óleo, graxa ou outros contaminantes da superfície de aço; deve ser aplicado, quando recomendada, antes da execução de outras modalidades de limpeza de superfície que removam ferrugem, carepa de laminação, etc, e antes da aplicação de qualquer tinta.
• Limpeza por hidrojateamento: destina-se às áreas onde a pintura antiga se encontra mal aderida e contaminada por elementos estranhos. Procedimentos que compreendem o emprego de hidrojateamento sendo exigida a remoção de tintas soltas, óleos, graxas, poeira, excrementos de aves, oxidação leve, etc.
• Limpeza por lixamento: Método de tratamento que compreende o emprego de ferramentas elétricas ou pneumáticas, escovas de copo rotativo, lixadeiras ou esmerilhadeiras rotativas, pistola de agulhas ou outra ferramenta de impacto ou ferramenta rotativa ou a combinação das mesmas. São exigidas a remoção de placas de ferrugem, ferrugem e tintas antigas soltas, bem como outros contaminantes prejudiciais à pintura.
• Calibração dos Instrumentos: para ensaios destrutivos ou não, relacionados ao controle de qualidade. Todos os instrumentos de medição a serem utilizados na obra, quanto às atividades de verificação da pintura, devem ser calibrados conforme procedimentos específicos (placas de aferição, aferição em laboratórios credenciados pela RBC, etc.)

• Materiais de aplicação: para execução do esquema de pintura serão utilizados os seguintes materiais:
- Tinta de acabamento poliuretano (norma 2677).
- Tinta de aderência tipo epóxi mastic (norma 2288). - Tinta de acabamento acrílica(norma 10998).
- Diluentes respectivos.
Casos omissos, consultar departamento técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.
• Condições de fornecimento: as tintas a serem utilizadas na pintura da obra serão fornecidas pelo contratado, e para o controle de qualidade, devem conter em seu rótulo as seguintes informações:
• Nome comercial do produto;
• Nome e marca do produto;
• Quantidade contida na embalagem;
•
Número ou sinal identificador do lote de fabricação; •
Data de validade de utilização do produto.
Os produtos devem ser fornecidos com certificados de qualidade rastreáveis aos lotes de fabricação, FISPO e cópia do CRCC.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de LETREIRO (Primeiro de Maio). Locais: lago, contorno do trevo e terminal turístico Paranatur conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


  



Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar- se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para execução de complementação do sangradouro e obstrução de poço amazonas na bacia hidráulica da Barragem de Fátima no município de Picos-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NA PRAÇA CORONEL BORGES, CONFORME PLANILHA ELABORADA NO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONDIDAS NO TERMO DE REFERENCIA EDITAL.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal (Centro Administrativo), situada na Rua Marques da Rocha, 1160, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Floriano-Piauí.
1.2 Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo de Composição de BDI (Anexo II), Modelo Declaração de Enquadramento EPP/ME (Anexo III), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo IV), e Termo de Referência (Anexo V) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existem divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do




Julgamento: 16.
REAJUSTAMENTO
17.
PAGAMENTO
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto à contratação dos serviços de locação de gerador, palco, iluminação e som para as festividades da XXI Semana Cultural e Aniversário da Cidade do Município de São Félix do Piauí – PI.



Habilitação: 4.1 - Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante.
4.2 - Os envelopes da Habilitação e da Proposta deverão observar as seguintes normas:
4.2.1 - A documentação e proposta deverão ser entregues simultaneamente à Comissão em envelopes distintos ou por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos.
4.2.2 - Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela Comissão, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo a documentação;
4.2.3 - Cumprida as formalidades da habilitação, a Comissão, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação a todos os licitantes, que deverão rubricá-la juntamente com os membros da Comissão, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento, para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas.
4.2.4 - Concluída a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a Comissão dará início à abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas;
4.2.5 - Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá-las juntamente com os membros da Comissão;
4.2.6 - Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;
4.2.7 - A Comissão, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, na qual serão consignadas impugnações interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da Licitação. A Ata será assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão de Licitação e facultativamente pelos representantes das firmas licitantes presentes, entretanto, se aqueles representantes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser em tempo, consignada em Ata;
4.2.8 - Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados;
Objeto: 1.1 – Contratação de carros fechado tipo microônibus para transportar alunos e professores para diversas localidades do município de Luzilândia, conforme descrito no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas e pessoa física que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo às legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 – Com vistas à habilitação na presente licitação as empresas deverão apresentar envelope lacrado contendo os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRAÇA JOÃO JOSÉ FILHO, 330, CENTRO
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2008
ABERTURA: 25/03/2008 às 08:00hs
ENVELOPE “1” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.2 – Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores, apresentando no Envelope 01 os seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO
•
Contrato Social (Capital social não inferior a 10% do valor licitado); • Último Aditivo;
•
Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Prova de Inscrição Municipal (Alvará);
•
Certificado de Registro Cadastral (emitido pela Prefeitura)
•
Declarações constantes nos Anexos II e III deste Edital.
Certidões Negativas:
• Conjunta da Receita Federal; • INSS;
• FGTS;
• Falência e concordata;
• Dívida Ativa Estadual;
A documentação acima citada deverá ser apresentada cópia autenticada ou cópia acompanhada da original para que seja verificado e autenticado por qualquer integrante da CPL.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, observando- se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02 (proposta);
9.1.3 – Abertura dos envelopes de nº 01 (documentos para habilitação) e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitados, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.1.6 – Caso uma das licitantes manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será assinado um termo de renúncia expressa e dado prosseguimento à licitação.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de MATERIAIS EM AÇO PARA ADUTORAS E REDES DE ÁGUA, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLARF DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Registro de preços para aquisição de insumos necessários à Unidade Transfusional do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses contados da publicação no Diário Oficial da União, não prorrogável.
1.3. Havendo divergência nas especiﬁcações com o código CATMAT, prevalece o descritivo deste Termo de Referência.
1.4. Lista de itens a serem licitados:
Termo de Referência - SEI UL/SAD/DAF/GAD/HC-UFMG 24423324
SEI 23537.005766/2022-41 / pg. 22






  




  

AVULSOS












  
Termo de Referência - SEI UL/SAD/DAF/GAD/HC-UFMG 24423324
SEI 23537.005766/2022-41 / pg. 23

- O EQUIPAMENTO DEVERA SER CAPAZ DE
1.5. Para o Grupo I: os itens 01 (007236), 02 (007258), 03 (007291) e 04 (662901) deverão ser cotados da mesma marca e o critério de julgamento será o menor preço global, sob pena de desclassiﬁcação da proposta. A compra em lote se justiﬁca pela necessidade de compatibilidade técnica. Considerando a diversidade de especiﬁcações e a ﬁnalidade de uso desses materiais, a compra individualizada poderia resultar na incompatibilidade dos itens, tornando inviável a execução dos procedimentos.
1.5.1. Deverão ter validade de 2 anos na data da entrega.



  
1.5.2. Deverão apresentar certiﬁcado de registro do produto no Ministério da Saúde junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e/ou protocolo oﬁcial de renovação do registro do produto, que estejam em vigor, conforme previsto em lei, ou sua isenção.
1.6. Para o Grupo II (Itens 06 e 07): deverão ser cotados em conjunto e da mesma marca, sob pena de desclassiﬁcação da proposta, e o critério de julgamento será o menor preço global. A compra em lote se justiﬁca pela necessidade de compatibilidade técnica. Considerando a diversidade de especiﬁcações e a ﬁnalidade de uso desses materiais, a compra individualizada poderia resultar na incompatibilidade dos itens, tornando inviável a execução dos procedimentos.
1.6.1 O item 06 deverá ser conservado em geladeira com temperatura entre 2 a 8 graus Celsius.
1.6.2. Deverão possuir registro no Ministério da Saúde/Anvisa.
1.7. Para os itens 08 a 15: deverão possuir registro na Anvisa/MS. Deverão ser prontos para uso.
1.8. Para o item 016: não necessita de registro no Ministério da Saúde/Anvisa. Deverá possuir a função reset (ao pressionar o botão reset deverão ser apagados os valores de temperatura máxima /mínima registrados anteriormente).
1.9. Para o item 017: não necessita de registro no Ministério da Saúde/Anvisa. Deverá permitir o controle de temperatura adequado no transporte de hemocomponentes, conforme previsto na Portaria 2712, de 12/11/13, resolução RDC 34/2014 e manual para transporte de sangue e componentes.
1.10. Para os itens 18 e 19: Deverão possuir registro no Ministério da Saúde/Anvisa.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é a contratação de empresa para capacitação de profissionais da Secretaria municipal de Educação,conforme anexo II ao edital. Fonte de Recursos: QSE/FUNDEB/REC. PROPRIOS

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, ou pessoa física que seja especializada e credenciada na prestação dos serviços objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 01 (um) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo ser levado um CD para gravação do mesmo, ao custo de R$ 100,00(cem) reais, a ser recolhido mediante recibo na tesouraria da Prefeitura.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.

7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a. que não atenderem as exigências do edital;
b. com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c. com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: Constitui objeto do presente pregão, selecionar para possível contratação, pessoa jurídica para aquisição de materiais permanentes Eletroeletrônico, para atender as necessidades do IFSC, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com menor preço unitário por item/grupo.
As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS.
Objeto: Aquisição Centralizada de Sistema para gestão de Programa e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D das empresas Distribuidoras da Eletrobras, Eletrobras Amazo- nas Energia, Eletrobras Distribuição Alagoas, Eletrobras Distribuição Piauí e Eletrobras Distribuição Rondônia, conforme critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Ener- gia Elétrica - ANEEL, incluindo os serviços de instalação, configuração, treinamento, atualização e suporte, mediante sistema de registro de preço.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e a s Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no País.




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra, quando for o caso, não for(em) aceitável(is) ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item/grupo.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de material de expediente para a Câmara Municipal de Picos”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual

de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Edital de Convite a contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos e materiais de consumo hospitalar, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Assunção do Piauí, durante o exercício de 2008, conforme Projeto Básico - Anexo I, constante do presente Edital.


Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Convite;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93;



Julgamento: 7.1. Esta licitação é do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL por lote da mercadoria”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.

7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos o insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
c) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
b) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas.
Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a aquisição de MATERIAL PARA SERRALHERIA, conforme especificado na Relação de Itens.
1.1.1 A descrição complementar dos objetos constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3 deste anexo
1.2 EM CASO DE DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO OBJETO ENTRE O COMPRASNET E O EDITAL, PREVALECERÃO AS DO EDITAL.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 A ACEITAÇÃO DO ITEM OBJETO DESTE EDITAL ESTÁ SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO ENVIO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA E CATÁLOGO DO PRODUTO COTADO 8.3.1. O PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO SERÁ DE NO MÁXIMO 4 (QUATRO) HORAS. 8.3.2 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO OU RECUSA DO CATÁLOGO SERÁ CONVOCADO O PRÓXIMO COLOCADO.
8.3.3 A ANÁLISE SERÁ FEITA POR PROFISSIONAL COMPETENTE.
8.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexeqüíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o

Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
8.9
Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
8.9.1
A apresentação das novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao primeiro colocado.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de 01 (um) veículo tipo camioneta pick up 4x2 cabine dupla para o Poder Executivo Municipal de Ipiranga do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei. 3) DOS DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de reagentes conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. Contratação de serviços para DEMOLIÇÃO DA CAIXA D´ ÁGUA DO 63° BATALHÃO DE INFANTARIA – FLORIANÓPOLIS/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na Planilhas Estimativas de Custos e Formação de Preços (ANEXO III).
4. A presente contratação adotará como regime de execução a Execução de Empreitada por Preço Unitário.
5. O contrato tem a vigência contratual determinada, não sendo prorrogável na forma do artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6 O prazo de execução é 30 dias.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.

Fl. nº_____ ________ Sidney
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.8. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.8.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.8.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.8.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.8.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.8.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.8.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.8.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.8.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.8.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços para o fornecimento e instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados no orçamento analítico (ANEXO I) apêndice deste Termo de Referência.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 5 (cinco) meses, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993.
1.6. O prazo de execução é de 3 (três) meses, conforme Cronograma Físico-financeiro (ANEXO III) apêndice deste Termo de Referência.