Objeto: 8.1.A execução dos serviços será iniciada a contar da emissão da ordem de serviço.
8.2.O prazo para execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico-financeiro, anexo a este Termo. 8.3.A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
8.3.1. A CONTRATADA recebe a ordem de serviço para início das atividades;
8.3.2. O CONTRATANTE agenda reunião para início dos trabalhos com a participação de representantes da CONTRATADA, dos elos locais de manutenção (CINDACTA III e DTCEA- NT) e membros da comissão de recebimento e fiscalização, onde serão abordados, no mínimo, os seguintes assuntos:
a.Por parte do CONTRATANTE – apresentação dos fiscais e membros da comissão de recebimento; do programa de trabalho e demais diretrizes de manutenção; explanação sobre a metodologia de interação entre as partes e de mensuração e avaliação do serviço;
b.Por parte da CONTRATADA – apresentação formal do Responsável Técnico e do plano de trabalho; entrega da relação dos técnicos e da documentação necessária para concessão de habilitação técnica; comprovação de regularização junto à administração do aeroporto no que diz respeito ao acesso do pessoal técnico e do veículo;
c.O plano de trabalho da CONTRATADA deverá conter, no mínimo, o planejamento para execução das atividades programáveis (manutenções preventivas, inspeções, elaboração de groundcheck, entre outras), bem como, a metodologia de atendimento às demandas inopinadas (manutenções corretivas), incluindo, obrigatoriamente, a disponibilização de contato telefônico com funcionamento ininterrupto (24 horas todos os dias do ano, incluindo dias não úteis); e
d.Na reunião inicial poderá ser apresentada o plano de trabalho somente para o primeiro mês de execução. As atualizações e complementações para as atividades dos demais meses deverão ser apresentadas nos relatórios mensais.
8.3.3. A equipe técnica da CONTRATADA deverá manter estreita comunicação com os fiscais técnicos locais e/ou com as seções de auxílios à navegação, meteorológicos e de telecomunicações do DTCEA-NT a fim de coordenar a execução das atividades, bem como o registro e acompanhamento de indisponibilidades de sistemas e/ou equipamentos;
8.3.4. Todos os serviços de manutenção deverão ser registrados, controlados e medidos por sistema informatizado, com possibilidade de acesso para consulta por parte dos Órgãos de manutenção do SISCEAB;
8.3.5. As manobras que, por ventura, envolvam a indisponibilidade operacional do equipamento deverão ser coordenadas com o órgão operacional competente e serão, preferencialmente, realizadas no intervalo compreendido entre 01:00 hora e 06:00 horas;

8.3.6. A solicitação, ao GEIV, após vistoria técnica dos equipamentos, de inspeções em voo dos equipamentos atendidos, sempre que houver a necessidade apontada conforme documentações e normas aplicáveis, será realizada pelo CONTRATANTE, sem qualquer repasse de custos à CONTRATADA;
8.3.7. A CONTRATADA deverá usar somente instrumentos calibrados para a manutenção dos equipamentos / sistemas objetos deste TR;
8.3.8. A CONTRATADA deverá se certificar de que todas as intervenções e/ou manutenções nos equipamentos / sistemas sejam executadas por pessoal técnico com a habilitação técnica apropriada conforme ICA 66-23; e, orientadas por profissional técnico capacitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); e
8.3.9. Os funcionários da CONTRATADA deverão estar caracterizados com o uso de uniformes condizentes com a atividade a ser desempenhada no órgão apoiado, que deverão seguir os preceitos da Norma Regulamentadora NR10 do Ministério do Trabalho, compreendendo peças para todas as estações climáticas do ano, sem qualquer repasse do custo para o empregado, observando o disposto nos itens seguintes:
a.Todas as peças deverão ter a logomarca da empresa CONTRATADA;
b.As peças de uniforme não podem sofrer qualquer descaracterização, como retirada de mangas, desenhos, mudança de cores e cortes de qualquer espécie. Havendo qualquer ocorrência, a substituição deve ser feita pela CONTRATADA, podendo regredir os custos ao funcionário em caso de dolo; e
c.O uso do uniforme em desacordo com as orientações para o ambiente de trabalho, com a caracterização do prestador de serviço, ou com as normas de segurança para o serviço em execução poderá ser motivação de sanções à CONTRATADA.