Objeto: 1.1 Este Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigia, de modo a atender demanda da Secretaria de Segurança, da Universidade Federal de Juiz de Fora, conforme quantitativos e espe- cificações contidos no Anexo I – Planilha de Especificação, no Anexo II - Termo de Referência e discriminação abaixo:
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro - CEP. 36036-900 – Juiz de Fora – MG Fone: (32) 2102-3742, 2102-3739; Fax: (32) 2102-3744 e-mail: logística.cosup@ufjf.edu.br





  

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1.2 Em razão do grande número de obras e edificações que estão sendo incorpo- radas à Universidade, ocasionando uma expansão física da instituição, os postos deverão ser preenchidos imediatamente após a assinatura do contrato.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações deste objeto, descritas no COMPRASNET, e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico e no Sistema de Cadas- tramento Unificado de Fornecedores (SICAF), conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 11/10/2010.
2.1.1
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 06 (seis) meses que antecederem à data da sessão deste certame, serão considerados válidos.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, nos termos da Lei nº 11.101/2005;
2.2.2 que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Adminis- tração Pública ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas, punidas nos termos do Artigo 7º da Lei 10520/02 c/c o Artigo 28 do Decreto 5450/05;
2.2.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
2.2.4 estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5 que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta lici- tação;
2.2.6 servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsá- vel técnico.
2.2.7 cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União e proibição do art. 4º da IN nº 02/2008, da SLTI/MPOG.
2.2.8 empresas que estejam com o credenciamento irregular no SICAF, con- forme disposto no art. 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 11/10/2010.
2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste Edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
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3 2.4
O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública deste Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de qualquer mensagem, emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br
3.1.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imedia- tamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente creden- ciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03(três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica, para realização das tran- sações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica; assumindo também como firmes e verdadeiras sua Proposta de Preços, assim como os lances inseridos durante a sessão pública do mesmo.
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Juiz de Fora, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1
A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar cadas- trada e habilitada nos níveis I, II, III, IV, V e VI do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN/MPOG nº 02/10.
8.2
O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II, III, IV, V e VI do SICAF dar-se- á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
8.3
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, constituindo irregularidade a indispo- nibilidade do cadastro para consulta, em razão do seu vencimento, desativação, sus- pensão ou vencimento de qualquer certidão referente às fases habilitatórias exigidas nesta licitação.
8.4
Também será realizada consulta ao site do Tribunal Superior do Trabalho (WWW.tst.jus.br), a fim de verificar a regularidade trabalhista da licitante, de acor- do com o que determina a Lei nº 12.440/2011. Caso a certidão seja positiva, a lici- tante será inabilitada.
8.5
Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 43, da Instrução Normati- va SLTI nº 02/2010, será facultada à licitante inscrita no SICAF, cuja documenta- ção relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico- financeira encontrar-se vencida, a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação.
8.6
A empresa que optar por não verificar seu cadastro e habilitação no SICAF, deverá apresentar a documentação abaixo, em original ou em cópia autenticada, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, após o encerramento da etapa de lances, en- viando a mesma para o endereço indicado no rodapé deste, sem a qual poderá ser inabilitada:
8.6.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de
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8 sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompa- nhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autori- zação para funcionamento expedido pelo órgão competente, quan- do a atividade assim o exigir.
8.6.2 Relativos à Regularidade Fiscal Federal:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Ca- dastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou muni- cipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, perti- nente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contra- tual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Con- junta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa de Débito, junto ao INSS, Estadual e Mu- nicipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação re- gular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
8.6.3
Relativos à Regularidade Fiscal Estadual e Municipal: a regularidade do fornecedor junto ao SICAF, considerado isento dos tributos estaduais ou munici- pais, será comprovada mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor ou outra equivalente, na forma da lei.
8.6.4 Relativos à Qualificação Técnica
a) Comprovação da capacidade técnico-operacional do licitante (pes- soa jurídica) para desempenho de atividade pertinente e compatí- vel em características, quantidades e prazos com o objeto da lici- tação, por meio de Atestados fornecidos por pessoa jurídica de di- reito público ou privado, que demonstre:


que tenha executado serviços de terceirização compatí- veis em quantidade com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos, sendo aceito o somatório de atesta- dos;


que tenha executado contrato com um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do número de postos de trabalho a serem executados;


os atestados devem referir-se a contratos já encerrados ou que tenha decorrido pelo menos 1 (um) ano do início de sua execução, exceto se tiver sido firmado para execução em prazo inferior.


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9 b) Só serão aceitos atestados referentes a serviços prestados no âm- bito de sua atividade econômica principal ou secundária especifi- cadas no contrato social vigente e que tiverem as informações a- baixo discriminadas:
a.1) nome do contratado e do contratante; a.2)identificação do objeto contratado;
a.3) serviços executados (discriminação e quantidades).
c)
O licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicita- dos, apresentando, entre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local onde foram prestados os serviços.
8.6.5 Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a)
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando a situação financeira, com base nos ín- dices contábeis de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a um (›1).
b)
Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Pas- sivo Circulante) de, no mínimo 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor da proposta, tendo por base o ba- lanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social.
c)
Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor da proposta, por meio da apresentação do balanço patrimonial e de- monstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provi- sórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
d) Declaração do licitante, acompanhada de relação de compromissos assumidos, de que um doze avos dos contratos firmados com a Admi- nistração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da apresentação da proposta, não é superior ao patrimônio líquido do lici- tante, que poderá ser atualizado na forma descrita na alínea “c”, ob- servados os seguintes requisitos:
1. A declaração deve ser acompanhada da Demonstração de Resul- tado de Exercício – DRE, relativa ao último exercício social;
2. Caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discrimi- nada na DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justifi- cativas; e
e) Certidão negativa sobre feitos de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
f)
O balanço patrimonial e demonstrações contábeis apresentados pelo empresário ou sociedade empresária, para fins de habilitação no
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Julgamento: 7.1
O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I, Parágrafo Primeiro, do Art. 45 da Lei n o 8.666/93 (Menor Valor Global Anual), dentro das especificações.
7.2
O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos, subsidiado por Parecer Técnico expedido por setor competente da UFJF.
7.3
Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços ofertados e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente através da
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7 análise da planilha de custos, não permitindo sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exeqüibilidade da proposta (IN 02 MPOG, de 30/04/2008).
7.4
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovada toda a documenta- ção exigida pela UFJF, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.5
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, se o licitante desa- tender às exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade das provas apresentadas, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verifi- cando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) pode- rá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.