Objeto: 2.1
Constitui objeto deste REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO MATERIAL DE LABORATÓRIO - CULTURA DE MICOBACTÉRIAS, COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS TOTALMENTE AUTOMATIZADOS EM 2

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COMODATO, conforme as especificações técnicas e demais disposições do Anexo I deste Edital;
2.2.
As empresas interessadas, por intermédio de seus representantes técnicos, deverão efetuar vistoria nas instalações das unidades abaixo onde os equipamentos serão instalados, para que tomem conhecimento das respectivas condições para execução dos serviços, não podendo alegar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação da proposta ou do perfeito cumprimento do contrato:
Laboratório Sudeste
Dr. Roberto Enzo Nigro
Rua Padre Marchetti, 557 - Ipiranga
CEP: 04266-050
Telefone: 2068-1230 / 2061-8379 / 2063-0764 rnigro@prefeitura.sp.gov.br
Laboratório Lapa
Dr. Fábio dos Santos Schlottfeldt
Rua Queiroz Filho, 313 - 2º andar - Lapa CEP: 04606-000
Telefone : 3021-2171 / 3021-9677 lablapapmsp@gmail.com
Laboratório Nossa Senhora do Ó Fernanda Cini
Av. Itaberaba, 1377 - Freguesia do Ó CEP: 02734-000
Telefone: 3975-0698 / 3978-9505 labfo.labfo@gmail.com.br
Laboratório São Miguel
Dr. Robson Pereira Sobral
Rua Maria Santana, 101 - Vila Jacuí CEP: 08050-130
Telefone: 2057-5708 robsonsobral@prefeitura.sp.gov.br
Laboratório Santo Amaro
Dra. Zelene Santos Silva
Rua Paula Cruz, 69 – Jardim Dom Bosco CEP: 04757-120
Telefone: 5523-0166 / 5548-7967 laboratorio.stssaca@gmail.com
Laboratório do Centro de Referência em DST/AIDS Penha Dr. Izaias Lopes França
Praça Nossa Senhora da Penha, 55 - Penha
CEP: 03632-060
Telefone: 2092-4020
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laboratoriocrpenha@gmail.com.br
Laboratório do SAE DST/AIDS Cidade Líder II Dr. Mauricio Costa Barcellos
Rua Médio Iguaçu, 86 – Cidade Líder
CEP: 08285-130
Telefone: 2748-0255 / 2748-1139 laboratorio.saelider2@yahoo.com.br
2.2.1. Para a realização da vistoria o representante da empresa deverá apresentar-se à unidade a ser vistoriada, devidamente munido de documento de identificação.
2.2.2. As vistorias deverão ser realizadas em qualquer um dos dias úteis, até o penúltimo dia que antecede a abertura do certame licitatório, entre às 09h00 e 16h00, devendo ser agendadas previamente nos telefones constantes no item 2.2.
2.2.3 Ao término da vistoria, o representante da empresa deverá exigir da unidade vistoriada que lhe seja fornecida o Atestado de vistoria, que deverá, obrigatoriamente, estar datada e assinada pelo responsável pela Unidade, com a respectiva identificação funcional legível, conforme modelo constante do Anexo VI.
2.3 Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e http//e- negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
2.4
As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas diretamente com o Pregoeiro responsável pelo certame pelo telefone (0xx11) 3397-2597.
2.5 As questões estritamente técnicas referentes ao objeto licitado serão prestadas pela Senhora Glória Ribeiro e o Sr. Dálcio do Nascimento - Rua General Jardim, 36 – 5º andar, telefone nº 3397-2209.

Condições de participação: 3.1
Poderão participar deste PREGÃO as empresas cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto licitado, que atenderem a todas as exigências deste Edital e que estiverem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 3.722/2001, com a redação conferida pelo Decreto nº 4.485/2002.
3.1.1 As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente PREGÃO, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
3.2
Será vedada a participação de empresas
a) Declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública;
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b) Impedidas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002;
c) Suspensas, temporariamente, de participação em licitação e impedidas de contratar, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993;
d) Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
e) Enquadradas nas disposições no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, ou ainda;
f) Sob processo de falência ou concordata.
g) Que não se qualifiquem como microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07, face à Lei Complementar nº 147/14, para os itens ou lotes/grupos cujo valor estimado, conforme indicação do Anexo I (Termo de Referência).
3.2.1 Ocorrendo a subsunção ao art. 15 do Decreto nº 56.475/15 não serão aplicados os benefícios referentes à participação exclusiva e/ou cota reservada destinada às microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme indicação do Anexo I (Termo de Referência).
3.3
Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
3.3.1 Que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
3.3.2 Que inexistem fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;
3.3.3 Que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição de 1988 c/c Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02.
3.4
Por força do que dispõe o Capítulo V, artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, c/c o disposto no art. 1º, parágrafo 2º, do Decreto nº 56.475/15, as microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do “caput” do artigo 3º da referida Lei Complementar, terão tratamento diferenciado e favorecido, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 56.475, de 05 de outubro de 2015.
3.4.1 O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte deverá informar tal condição no ato do envio da proposta, por intermédio de funcionalidade disponível no sistema eletrônico, sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/06.
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3.4.2 A falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação do licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

Credenciamento: 5.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 43.406/03), no site www.comprasnet.gov.br.
5.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do PREGÃO.
5.3
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implicará a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO.
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5.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 12.1. O Licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, no prazo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação, no sistema eletrônico, sua condição de habilitação, anexando no sistema COMPRASNET os documentos abaixo relacionados, ou, excepcionalmente, por meio do fax número (0xx11) 3397-2578 ou do e-mail dpousa@prefeitura.sp.gov.br, com posterior encaminhamento, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, juntamente com a Proposta de Preço atualizada, em envelope fechado com a identificação de sua razão social e nº do Pregão Eletrônico, endereçada à Comissão Permanente de Licitações que processou o
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certame, no seguinte endereço: Rua General Jardim, 36 – 3º andar – Centro – São Paulo - SP, CEP 01223-010, como já informado no item 6.4.
12.1.1. Caso não seja possível encaminhar os documentos por motivo não imputado ao licitante, o prazo acima referido poderá ser prorrogado, a critério do Pregoeiro.
12.1.2. O Pregoeiro deverá justificar nos autos a duração da prorrogação por ele fixada.
12.2. A habilitação dos Licitantes será comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados.
12.2.1. O cadastro no SICAF, abrangente dos níveis indicados no art. 8º da IN/SLTI/MP nº 02/2010, substituirá apenas os documentos indicados nos subitens 12.3.1, 12.3.2.1, 12.3.4.1, 12.3.4.2, 12.3.4.3, 12.3.4.4, 12.3.4.5, 12.3.4.6 e 12.3.4.7.
12.3. Os Licitantes deverão cumprir as seguintes exigências de habilitação:
12.3.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: 12.3.1.1.
Registro comercial, no caso de empresa individual;
12.3.1.2. Certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado onde se situa a sede do licitante ou ato constitutivo - estatuto ou contrato social, e alterações subsequentes, devidamente registrados, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedade por ações, acompanhado da documentação de eleição de seus administradores;
12.3.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada da prova da diretoria em exercício;
12.3.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
12.3.1.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comercio – DNRC;
12.3.1.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, nos termos do art. 107 13

da Lei nº 5.764/1971.
12.3.1.6.1 A Cooperativa deverá indicar gestor encarregado de representá-la com exclusividade perante a Secretaria Municipal da Saúde.
12.3.2. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consistirá em:
12.3.2.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balanço ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta;
12.3.2.1.1. Os balanços e demonstrações deverão conter os registros no órgão competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC, e vir acompanhados dos termos de abertura e de encerramento;
12.3.2.1.2. Será considerada inabilitada a empresa que não obtiver índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores ou iguais a 1,00, apurados segundo os parâmetros estabelecidos no Anexo III deste Edital, observada a norma do subitem 12.3.2.1.3.
12.3.2.1.3. A empresa que não tiver alcançado os índices exigidos no subitem 12.3.2.1.2 será habilitada desde que tenha capital social patrimônio líquido mínimo equivalente a 5% (cinco por cento) do valor médio estimado da contratação.
12.3.2.1.4. Caso a empresa esteja cadastrada no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Termos de Abertura e Encerramento do Livro Digital;
b) Balanço Patrimonial, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 787, de 19 de novembro de 2007;
c)
Demonstrativo de Resultado do Exercício;
d)
Termo de Autenticação do Livro Digital.
12.3.2.1.5.
As microempresas e as empresas de pequeno porte, assim como as cooperativas que preencham as condições estabelecidas no art. 34 da Lei n.º
11.488/07, estão dispensadas do balanço patrimonial apenas para fins fiscais. Assim, para a presente
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licitação, é OBRIGATÓRIA a apresentação desta peça, dispensando-se apenas a publicação e a sua transcrição no livro diário.

Julgamento: 9.1.
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.2.
A qualquer tempo, o Pregoeiro poderá negociar os preços ofertados, objetivando propostas mais vantajosas para a municipalidade.
9.3. Serão desclassificadas as propostas cujos preços sejam incompatíveis com a realidade de mercado e que não atendam as exigências deste edital.
9.4.
Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, não atender às exigências deste edital, ou se o licitante desatender as exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
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9.5. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste Edital, o Licitante será declarado provisoriamente vencedor, sendo-lhe, após a análise dos documentos encaminhados constantes do item 12 deste Edital, adjudicado o objeto ou item licitado.
9.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do PREGÃO constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem
prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.
9.7. Havendo pendência na aceitação ou habilitação para quaisquer dos itens objeto desse certame, o Pregoeiro fará uso da funcionalidade “EM ANÁLISE” com o encerramento da sessão pública para os demais.