Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Serviço de Assessoria Técnica na Gestão, Instrução, Acompanhamento e Monitoramento em planos de Recursos Oriundos das esferas Estaduais e Federais, bem como orientação de Prestação de Constas destes Convênios contratos de Repasse e Termos de Cooperação, visando atender as demandas do Município de Castelo do Piauí, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital, por umperíodo de 12 (doze) meses.
1.2 O valor estimado objetos desta licitação será de R$ 94.000,00 ( noventa e quatro mil reais).

Condições de participação: 
2.1 Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
2.2.1 Empresas que se encontrem em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí.
2.2.3 Empresas em regime de consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.2.4 Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.

Credenciamento: 3.1 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
3.1.1 Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado em Cartório, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
3.1.2 Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado da cópia autenticada do correspondente documento, dentre os indicados no subitem 3.1.1, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
3.3 A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao lote da respectiva rodada de lances.
3.4 Os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os

envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.5 Concluída a fase do credenciamento será iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabendo mais a desistência da proposta.
3.6A microempresa e empresa de pequeno porte, caso queira se beneficiar do tratamento diferenciado na presente licitação, na forma do disposto do art. 43 da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, deverá apresentar declaração de seu enquadramento em um dos dois regimes – modelo Anexo VI – declarando, inclusive, não possuir nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da lei Complementar nº. 123/06 (modelo anexo V);
3.6.1 - Caso a licitante não apresente os documentos mencionados no item 3.6, poderá participar do certame, mas não terá direito aos benefícios da LC 123/06.

Habilitação: 4.1 A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo III deste Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nº01 e 02. Os casos omissos serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a) no momento da sessão, com registro da ocorrência em ata.
4.1.1 – A declaração acima referida deverá ser subscrita pelo representante legal ou pelo procurador caso este tenha outorga para tal.
4.1.2 – Caso o licitante credenciado não apresente a declaração acima referida, poderá firmá-la na própria sessão ou fazê-la oralmente sendo registrada em ata.
4.2 A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além da identificação da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019–PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO CPL Nº 057/2019 EMPRESA:
CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO:
ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019– PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO CPL Nº 057/2019 EMPRESA: CNPJ:

ENDEREÇO COMPLETO:
4.3 A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado.
4.4 Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelos membros da Comissão de Licitação.
6.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
6.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;
6.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
6.1.3 - Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
6.1.4 - Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

6.1.5 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº. 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
6.2 - REGULARIDADE FISCAL
6.2.1- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
6.2.2 - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
6.2.3 - Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Federal, através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, Receita Previdenciária e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal do Brasil.
6.2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual:
6.2.4.1- Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado - CNDA (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
6.2.4.2- Certidão de Situação Fiscal e Regularidade de Tributos Estaduais (emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda ou equivalente em cada Estado).
6.2.5 - Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal:
6.2.5.1-Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
6.2.5.2- Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
6.2.6 - Prova de regularidade de situação perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
6.2.7- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
6.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.3.1 Certidão negativa de falência ou concordata e recuperação judicial expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
6.3.2 Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado.

6.4 OUTRAS COMPROVAÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA HABILITAÇÃO
6.4.1 Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no Anexo V.
6.4.2 Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.
6.4.4 Documentos relativos à qualificação técnica:
a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica e do profissional na entidade competente ( CREA/CAU).
b) A contratada deverá comprovar por meio de atestados de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, ter executado serviços compatíveis em quantidades e características com o objeto desta contratação, cuja parcela de maior relevância seja:
 Serviços técnicos de elaboração e/ou gerenciamento de plano de trabalhos e convênios junto aos Governos Federal e Estadual, com operação dos sistemas eletrônicos federais e/ou estadual, comprovação de possuir equipe multidisciplinar, com experiência em elaboração de plano de trabalhos para captação de recursos, com monitoramento e gerenciamento dos sistemas eletrônicos do Governo Federal e/ou Estadual e Prestações de Contas de Convênios.

A equipe técnica deverá ser composta por, no mínimo:
c) 01 (um) Coordenador, que deve ser profissional de nível superior, com pós-graduação e experiência no gerenciamento de plano de trabalhos e equipes, captação de recursos, convênios, planejamento e projetos sociais específicos, tais como: Projetos de Regularização Fundiária, Planos de Saneamento Básico.
d) 01 (um) Pedagogo, 01 (um) Economista e 01 (uma) Assistente Social com experiência na elaboração de plano de trabalhos com vistas à captação de recursos por meio dos sistemas eletrônicos do Governo Federal e/ou Estadual;
e) 01 (um) Advogado com experiência em Direito Público;
f) 02 (dois) Técnico de apoio, nível superior, com experiência na Elaboração de propostas e projetos nas Plataformas de captação de recursos Federais e Estaduais, gerenciamento de equipes e demais funções administrativas, e acompanhamento de projetos e contratos em órgãos públicos federais e estaduais.
g) 01 (um) técnico de analises de sistemas, nível superior, com experiência em gerenciamento e atualizações de sistemas e servidores e soluções tecnológicas .
h) A empresa deverá indicar a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados. Os membros da equipe técnica deverão ter experiência e formação que deverão ser demonstradas por:
i) atestados de capacidade técnica emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência compatíveis ao objeto desta contratação;
j) diploma de graduação e pós graduação;

l) currículo.
m) A empresa deverá anexar a(s) declaração(ões) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento do subitem, acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos.
n) O quadro de pessoal da CONTRATADA disponível para a execução dos serviços deverá ser mantido em qualidade igual ou superior à da proposta vencedora.
o) A licitante deverá comprovar vínculo com o profissional por meio da carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços.
p) A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue em 01 (uma) via em original, por qualquer processo de cópia autenticada, exceto fax, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso de cópias não autenticadas, exigir-se-ão os originais para efeito de conferência.
6.5 DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
6.5.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data de emissão constante do documento.
6.5.2 Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
6.5.3 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente será inabilitado.
6.5.4 Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
6.5.5 Alvará de Funcionamento da sede da licitante.
6.5.6 Apresentar consulta no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no credenciamento.
6.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;
6.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
6.1.3 - Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
6.1.4 - Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

6.1.5 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº. 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
6.2 - REGULARIDADE FISCAL
6.2.1- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
6.2.2 - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
6.2.3 - Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Federal, através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, Receita Previdenciária e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal do Brasil.
6.2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual:
6.2.4.1- Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado - CNDA (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
6.2.4.2- Certidão de Situação Fiscal e Regularidade de Tributos Estaduais (emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda ou equivalente em cada Estado).
6.2.5 - Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal:
6.2.5.1-Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
6.2.5.2- Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
6.2.6 - Prova de regularidade de situação perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
6.2.7- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
6.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.3.1 Certidão negativa de falência ou concordata e recuperação judicial expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
6.3.2 Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado.

6.4 OUTRAS COMPROVAÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA HABILITAÇÃO
6.4.1 Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no Anexo V.
6.4.2 Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.
6.4.4 Documentos relativos à qualificação técnica:
a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica e do profissional na entidade competente ( CREA/CAU).
b) A contratada deverá comprovar por meio de atestados de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, ter executado serviços compatíveis em quantidades e características com o objeto desta contratação, cuja parcela de maior relevância seja:
 Serviços técnicos de elaboração e/ou gerenciamento de plano de trabalhos e convênios junto aos Governos Federal e Estadual, com operação dos sistemas eletrônicos federais e/ou estadual, comprovação de possuir equipe multidisciplinar, com experiência em elaboração de plano de trabalhos para captação de recursos, com monitoramento e gerenciamento dos sistemas eletrônicos do Governo Federal e/ou Estadual e Prestações de Contas de Convênios.

A equipe técnica deverá ser composta por, no mínimo:
c) 01 (um) Coordenador, que deve ser profissional de nível superior, com pós-graduação e experiência no gerenciamento de plano de trabalhos e equipes, captação de recursos, convênios, planejamento e projetos sociais específicos, tais como: Projetos de Regularização Fundiária, Planos de Saneamento Básico.
d) 01 (um) Pedagogo, 01 (um) Economista e 01 (uma) Assistente Social com experiência na elaboração de plano de trabalhos com vistas à captação de recursos por meio dos sistemas eletrônicos do Governo Federal e/ou Estadual;
e) 01 (um) Advogado com experiência em Direito Público;
f) 02 (dois) Técnico de apoio, nível superior, com experiência na Elaboração de propostas e projetos nas Plataformas de captação de recursos Federais e Estaduais, gerenciamento de equipes e demais funções administrativas, e acompanhamento de projetos e contratos em órgãos públicos federais e estaduais.
g) 01 (um) técnico de analises de sistemas, nível superior, com experiência em gerenciamento e atualizações de sistemas e servidores e soluções tecnológicas .
h) A empresa deverá indicar a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados. Os membros da equipe técnica deverão ter experiência e formação que deverão ser demonstradas por:
i) atestados de capacidade técnica emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência compatíveis ao objeto desta contratação;
j) diploma de graduação e pós graduação;

l) currículo.
m) A empresa deverá anexar a(s) declaração(ões) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento do subitem, acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos.
n) O quadro de pessoal da CONTRATADA disponível para a execução dos serviços deverá ser mantido em qualidade igual ou superior à da proposta vencedora.
o) A licitante deverá comprovar vínculo com o profissional por meio da carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços.
p) A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue em 01 (uma) via em original, por qualquer processo de cópia autenticada, exceto fax, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso de cópias não autenticadas, exigir-se-ão os originais para efeito de conferência.
6.5 DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
6.5.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data de emissão constante do documento.
6.5.2 Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
6.5.3 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente será inabilitado.
6.5.4 Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
6.5.5 Alvará de Funcionamento da sede da licitante.
6.5.6 Apresentar consulta no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no credenciamento.
6.4.1 Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no Anexo V.
6.4.2 Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.
6.4.4 Documentos relativos à qualificação técnica:
a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica e do profissional na entidade competente ( CREA/CAU).
b) A contratada deverá comprovar por meio de atestados de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, ter executado serviços compatíveis em quantidades e características com o objeto desta contratação, cuja parcela de maior relevância seja:
 Serviços técnicos de elaboração e/ou gerenciamento de plano de trabalhos e convênios junto aos Governos Federal e Estadual, com operação dos sistemas eletrônicos federais e/ou estadual, comprovação de possuir equipe multidisciplinar, com experiência em elaboração de plano de trabalhos para captação de recursos, com monitoramento e gerenciamento dos sistemas eletrônicos do Governo Federal e/ou Estadual e Prestações de Contas de Convênios.

A equipe técnica deverá ser composta por, no mínimo:
c) 01 (um) Coordenador, que deve ser profissional de nível superior, com pós-graduação e experiência no gerenciamento de plano de trabalhos e equipes, captação de recursos, convênios, planejamento e projetos sociais específicos, tais como: Projetos de Regularização Fundiária, Planos de Saneamento Básico.
d) 01 (um) Pedagogo, 01 (um) Economista e 01 (uma) Assistente Social com experiência na elaboração de plano de trabalhos com vistas à captação de recursos por meio dos sistemas eletrônicos do Governo Federal e/ou Estadual;
e) 01 (um) Advogado com experiência em Direito Público;
f) 02 (dois) Técnico de apoio, nível superior, com experiência na Elaboração de propostas e projetos nas Plataformas de captação de recursos Federais e Estaduais, gerenciamento de equipes e demais funções administrativas, e acompanhamento de projetos e contratos em órgãos públicos federais e estaduais.
g) 01 (um) técnico de analises de sistemas, nível superior, com experiência em gerenciamento e atualizações de sistemas e servidores e soluções tecnológicas .
h) A empresa deverá indicar a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados. Os membros da equipe técnica deverão ter experiência e formação que deverão ser demonstradas por:
i) atestados de capacidade técnica emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência compatíveis ao objeto desta contratação;
j) diploma de graduação e pós graduação;

l) currículo.
m) A empresa deverá anexar a(s) declaração(ões) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento do subitem, acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos.
n) O quadro de pessoal da CONTRATADA disponível para a execução dos serviços deverá ser mantido em qualidade igual ou superior à da proposta vencedora.
o) A licitante deverá comprovar vínculo com o profissional por meio da carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços.
p) A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue em 01 (uma) via em original, por qualquer processo de cópia autenticada, exceto fax, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso de cópias não autenticadas, exigir-se-ão os originais para efeito de conferência.
6.5 DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
6.5.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data de emissão constante do documento.
6.5.2 Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
6.5.3 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente será inabilitado.
6.5.4 Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
6.5.5 Alvará de Funcionamento da sede da licitante.
6.5.6 Apresentar consulta no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no credenciamento.
6.5.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data de emissão constante do documento.
6.5.2 Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
6.5.3 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente será inabilitado.
6.5.4 Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
6.5.5 Alvará de Funcionamento da sede da licitante.
6.5.6 Apresentar consulta no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no credenciamento.

Julgamento: 7.1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do(a) pregoeiro(a).
7.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo(a) pregoeiro(a) e equipe de apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.

7.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao(à) Pregoeiro(a) a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo IV do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.4.1. Encerrado o credenciamento conseqüentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame. Os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo pregoeiro.
7.5. A análise das propostas pelo(a) Pregoeiro(a) visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
7.5.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros.
7.6. As propostas selecionadas para a etapa de lances, observarão aos seguintes critérios: 7.6.1. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento)superiores àquela;
7.6.2. Não havendo pelo menos mais 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três).
7.7. O(A) Pregoeiro(a) convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.7.1.Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, o(a) pregoeiro(a) procederá o sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei Federal. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro. 7.7.2. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo(a) pregoeiro(a), implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
7.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
7.8.1. O (a) Pregoeiro(a) poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
7.8.2. O(A) Pregoeiro(a) poderá, no decorrer da sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais
7.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o(a) pregoeiro(a) no momento da sessão.
7.9.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
7.10. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas as propostas classificadas e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro

será o ultimo preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo(a) pregoeiro(a).
7.11. O (A) Pregoeiro(a) poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço.
7.12. Após a negociação, se houver, o(a) Pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
7.12.1. O(A) Pregoeiro(a) poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos Serviços, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ele(a) definido.
7.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos Lotes, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens.
7.14.Encerrada a fase de lances, caso haja microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance de até 5% (cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que este não se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte, ser-lhe-á dada oportunidade de, no prazo de 05 (cinco) minutos, ofertante nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajoso, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame, nos termos dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/2006.
7.15. O direito para apresentação de proposta será dado inicialmente à microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, respeitando o limite dos 5% (cinco por cento). Se a beneficiaria da ordem não exercer o seu direito de preferência, deverá ser convocada outra microempresa ou empresa de pequeno porte em condições de empate, na ordem de classificação, para exercício do direito de que trata o inciso II do art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006.
7.16. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1° e 2° do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.17.Na hipótese de não apresentação de proposta conforme itens anteriores, será vencedora a empresa que apresentou a menor proposta na fase de disputa de preços.
7.18. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
7.18.1. Substituição de documentos mediante a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
7.18.2. Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível a verificação.
7.18.2.1. Neste caso o(a) Pregoeiro(a) decidirá sobre o prazo a ser concedido à licitante para a comprovação de habilitação.

7.18.2.2. A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pelo(a) pregoeiro(a), implicará na inabilitação da licitante.
7.19. A verificação será certificada pelo(a) Pregoeiro(a) e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
7.20. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
7.21. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o(a) Pregoeiro(a) examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
7.22. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado o referido item.
7.23. No julgamento das propostas será adotado a critério de menor preço GLOBAL, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
7.24. O pregoeiro poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante do objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos objetos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória.
7.25. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro(a), pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
7.26. Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.