Objeto: 1.1. Contratação futura e eventual de empresa especializada para a realização de limpeza, desgaseificação, transferência e descarte de resíduos de tanques dos navios, meios navais e industriais, bem como a realização de limpeza do dique seco, da bacia de transferência, do sistema de elevação de navios dos meios navais e das facilidades portuárias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e tabela I:
Tabela I
LOTE 1
CATSER 2950
LOTE 1 - RESUMO – CUSTO
DIRETO
LIMPEZA E DESGASEIFICAÇÃO
DE TANQUES COM
CAPACIDADE DE 10,01 ATÉ 50
m³
DESCRIÇÃO DA
PREÇO PREÇO DA







  






  






  






  



  



  
LOTE 2




  
CATSER 2950
LOTE 2 – RESUMO – CUSTO DIRETO
DESCARTE DOS RESÍDUOS DO SELENA_FORA DA BNA








  








  








  

LOTE 3
CATSER 2950
LOTE 3 – RESUMO – CUSTO DIRETO
ESGOTO DE RESÍDUOS DE ÓLEO COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE OU DE PORÃO DE PRAÇA DE MÁQUINAS COM






  






  





  
PREÇO GLOBAL
R$ 1.424.832,90



  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum , e a despesa estimada ao longo dos 12 meses da vigência da Ata de Registro de Preços, é de R$ 1.424.832,90 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa centavos), resultado do somatório dos LOTES I, II e III.
1.2.1.
O Cronogrma Físico Financeiro (CFF) para efeito de pagamento será proporcional a efetiva prestação do somatório de cada item de serviço executado ou realizado, conforme consta na planilha do pregão.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima,
1.4. A estimativa da quantidade de serviços resultou da demanda histórica dos últimos três anos, consolidada pela Ata de Registro de Preços 012/2021 da própria BNA.
1.5. A presente contratação adotará como regime de execução a (Empreitada por Preço Unitário).
1.6.Nos valores unitários mencionados estão compreendidos todos os eventos especificados deste Termo de Referência, como a limpeza, a desgaseificação, o descarte, a transferência, a supervisão, os relatórios, a direção, a administração, todos os profissionais, incluindo o técnico em segurança do trabalho, os apoios às tarefas e trabalhos envolvidos, os adicionais de salários, incluindo, porventura a insalubridade e a periculosidade, todas as ferramentas, todos equipamentos (a exemplo de bombas, mangontes, conexões, adaptadores, reduções, caçambas...), transporte e elevação dos resíduos, os materiais de aplicação indireta, o transporte de pessoal, os andaimes variados, a alimentação, os custos com assistência médica e exames de saúde, as despesas com as leis sociais e as trabalhistas, os impostos, as licenças, os emolumentos fiscais e outras despesas, inclusive o lucro, o seguro geral, a exemplo de

seguro do transporte, seguro ambiental quanto a possíveis derramamentos e vazamentos, seguro dos funcionários e a garantia, necessários à perfeita e a plena execução dos serviços ora contratados.
1.7. O contrato terá vigência pelo período de 12 (meses), podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.8.A empresa Licitante deverá compor os preços do EPI que atendam as seguintes normas, leis, programas e portarias: Política Ambiental-anexo M1, Plano de Gestão Ambiental-anexo M2, Certificado e Sistema de Gestão ambiental anexo M3 da BNA, PGR/GRO 2022 da BNA, anexo I, Normas Regulamentadoras (NR), Legislação, Atos e Portarias sobre Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e as Normas Brasileiras (NBR) aprovada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) vigentes no Brasil, associadas à indústria naval e as especificidades do Objeto do Termo de Referência, evidenciados através da Visita Técnica realizada pela empresa e no anexo E.
1.9. O serviço descrito no Lote 1 será fiscalizado pela Divisão Técnica
1.10.
O serviço descrito no Lote 2 será fiscalizado pela Divisão de Docagem.
1.11.
O serviço descrito no Lote 3 será fiscalizado pela Assessoria de Meio Ambien- te.
1.12.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, visto que os padrões de desempenho, de qualidade, de homogeneidade dos serviços são objetivamente defini- dos neste Termo de Referência e no Edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado.
1.13.
O Sistema de Registro de Preços foi adotado por satisfazer as seguintes hipóte- ses, de acordo com o Art. 3º do DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013:
1.13.1. Pelas características do serviço, há a necessidade de contratações fre- quentes;
1.13.2. Devido a contratação de serviços ser remunerados por unidade de me- dida ou em regime de tarefa;
1.13.3. Quando, pela natureza do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.