Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE, DE CONSUMO, BIBLIOGRÁFICO E ODONTOLOGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI, DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº MJ Nº113/2011,SINCOV Nº756581/2011 (IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO AO PRESO PROVISÓRIO), CONVÊNIO MJ Nº 131/2011, SICONV Nº 759552/2011 (ESCOLA
Av. Pedro Freitas, s/nº.
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PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PIAUI) O CONVÊNIO Nº MJ Nº102/2011,SINCOV Nº756430/2011 (APARELHAR 02(DUAS)UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL),conforme especificações previstas no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descrito no site www.licitaçoes-e.com.br do Banco do Banco do Brasil S/A e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I prevalecerá às constantes neste edital.
1.3 – Constitui parte integrante deste edital os Anexos I, II, III, IV, V, respectivamente.


Credenciamento: 2.1 – DO CREDENCIAMENTO: 2.1.1- Para participar do pregão eletrônico, a licitante deverá se credenciar através do site www.licitacoes-e.com.br.
2.1.2 - “Os interessados deverão credenciar-se pelo www.licitacoe-e.com.br, opção “login” do FORNECEDOR”, conforme instruções nele contidas.
2.2 – DO CADASTRAMENTO NO CADUF:
2.2.1 – As empresas interessadas em participar da presente licitação que não estejam até a presente data, inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – CADUF, habilitar-se-ão junto aos Órgãos Cadastradores do Sistema, até o terceiro dia útil anterior à data para recepção das propostas, mediante a apresentação dos documentos de que tratam os artigos, 27 a 31, da Lei n°. 8.666/93.
2.2.2 - A homologação do cadastro do fornecedor só será definitiva após o envio da documentação original do licitante à Diretoria de Licitação e Contratos Administrativos – DLCA/SEAD, Av. Pedro Freitas S/N Centro Administrativo Bloco “I”, Bairro São Pedro CEP: 64018-900–Teresina /PI, Fone/Fax (86) 3216-1000, e-mail: licitação@sead.pi.gov.br. A Secretaria da Administração do Estado terá uma carência de até 3 (três) dias úteis, contados da apresentação dos documentos para efetuar a homologação do referido cadastro, e havendo pendência na documentação enviada, este prazo será reiniciado na reapresentação da documentação completa.
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2.2.3 - O cadastramento dar-se-á pela atribuição de login e senha, pessoais e intransferíveis, para acesso ao sistema eletrônico, validado quando da homologação do cadastro do fornecedor.
2.2.4 - O desbloqueio do login e da senha do fornecedor será realizado após a homologação do cadastro da licitante.
2.2.5 - O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a sua responsabilidade ou do seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.2.6 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à promotora da licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.2.7 - A simples inscrição do pré-cadastro no sistema www.licitacoes-e.com.br, não dará direito à licitante de credenciar- se para participar deste Pregão, em razão do bloqueio inicial da sua senha.
2.2.8 - As informações complementares para cadastramento poderão ser obtidas pelo Fone/Fax: (86) 3216-1000.

Habilitação: 6.1 - Os documentos de Habilitação consistem em:
6.2 - Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
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6.3 - Para fins de habilitação serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da Administração fiscal e tributária emitidas pela internet (somente em original).
6.4 - O Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio não autenticarão cópias de documentos exigidos neste Edital, em razão do procedimento ocorrer na forma eletrônica e não haver sessão presencial para confrontação com documentos originais, salvo os emitidos pela internet.
6.5 - As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art. 3°da Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).
6.6 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte, o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial, corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa.
6.7 - A não regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar a licitação.
6.8 - A habilitação da licitante vencedora será verificada após analise e julgamento da proposta de preços. 6.9 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
6.10 - Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
6.11. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
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6.12 - Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
6.13 - Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado. 6.14 - Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados a seguinte documentação:
6.15 - Habilitação Jurídica;
6.16 - Regularidade Fiscal;
6.17 - Qualificação econômico-financeira;
6.18- Qualificação Trabalhista
6.19 - Qualificação Técnica
7.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
7.1.1. Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;
7.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
7.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
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12.1 – Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a licitante classificada em primeiro lugar deverá encaminhar para o endereço eletrônico: e-mail: chagaslima@sead.pi.gov.br ou fone/fax:(86)-3216-1000, proposta de preços ajustada ao menor lance, elaborada em conformidade com o disposto neste edital, no prazo máximo de 2(duas) horas, contados da solicitação no sistema eletrônico.
12.2 – Ao final da fase de lances, o licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data de realização da sessão, sua proposta comercial atualizada para a Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD através da Diretoria de Licitações e Contratos – DLCA, Av. Pedro Freitas S/N, Centro Administrativo Bloco “I”, Bairro São Pedro, Teresina-PI, CEP: 64018-900, Fone/Fax: 3216-1000. Bem como os documentos originais ou cópias autenticadas para habilitação constante deste edital em envelopes fechados e lacrados conforme modelos abaixo:
12.3 – Deverão constar os originais ou cópia autenticada dos documentos mencionados nos itens referentes à habilitação deste Edital. O Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio não autenticarão cópias de documentos exigidos neste Edital, em razão do procedimento ocorrer na forma eletrônica e não haver sessão presencial para confrontação com documentos originais.
12.4. A licitante que na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, tenha sido declarada detentora da melhor oferta por utilização do benefício previsto na Lei Complementar nº 123, deverá encaminhar juntamente com a documentação solicitada, prova de enquadramento da referida condição. Será aceito para este fim Certidão emitida pela Junta Comercial ou outro documento que comprove o devido enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
12.5 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
12.6 - Os prazos de envio deverão ser respeitados, sob pena de desclassificação e inabilitação da empresa vencedora, e ainda o enquadramento nas sanções previstas por Lei ou Decreto.
12.7 - A critério do pregoeiro, o prazo constante do poderá ser prorrogado.
12.8 – Os envelopes deverão ser entregues, no endereço citado, ao pregoeiro ou aos membros da Equipe de Apoio. A Diretoria de Licitações e Contratos – DLCA/SEAD não se responsabiliza por documentos entregues em outros setores
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desta Secretaria. Não caberá ao licitante questionar posteriormente a validade de qualquer entrega, direcionada pra qualquer outra pessoa.
12.9 - Se a documentação de habilitação não atender às exigências deste Edital, o pregoeiro considerará a licitante inabilitada, podendo a licitante receber as penalidades cabíveis.
12.10 - Para as microempresas e empresas de pequeno porte, em cumprimento ao Artigo 43 da Lei Complementar nº 123/2006, caso haja alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de dois (dois) dias úteis (a partir do momento que for declarada vencedora do certame), prorrogáveis, a critério da Administração por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa. A não regularização da documentação no prazo aqui previsto implicará na decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas em Lei.
12.11 - DOS RECURSOS
12.12 - Declarado o vencedor do item, o proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro, poderá fazê-lo manifestando sua intenção com a síntese das suas razões exclusivamente através do Sistema Eletrônico em prazo de 60(sessenta) minutos, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação por escrito das razões do recurso. Os demais licitantes ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias que se iniciará no término do prazo do recorrente, conforme artigo 26, caput, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e art. 9º, inciso XX, do Decreto Estadual nº 11.346, de 30 de março de 2004.
12.13 - A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que a licitante pretende que sejam revistos pelo pregoeiro.
12.14 - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará decadência do direito de recurso.
12.15 - Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os que forem enviados pelo chat, por fax, pelo correio ou entregues pessoalmente.
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12.16. Os recursos impetrados exclusivamente para postergar e preterir o normal andamento desta licitação e ainda aqueles sem respaldo ou fundamentação legal, será sumariamente indeferido na própria sessão, pelo pregoeiro que externará através do chat, as causas de sua inadmissibilidade.
12.17. O recurso contra a decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo para os itens a que disser respeito. O pregoeiro, transcorrido o prazo para contra-razões (se aplicável), prestará as informações no prazo de 01 (um) dia útil, cabendo à autoridade competente julgá-lo em igual prazo.
12.18. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.19. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento às interessadas, através de divulgação no site www.licitacoes-e.com.br.

Julgamento: Av. Pedro Freitas, s/nº. Governo do Estado do Piauí
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5.4.1 - O critério de julgamento é baseado no menor preço unitário por item.
5.4.2 - Considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus anexos, ofertarem o menor preço, após a fase de lances e aplicação dos critérios de desempate da Lei Complementar nº 123/2006, e ainda, for devidamente habilitada após apreciação da documentação.
5.4.3 - Encerrada a etapa de lances o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação.
5.4.4 - Caso não se realize lance será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.
5.4.5 - Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
5.4.6 - Quando nenhuma licitante apresentar proposta válida, isto é, for considerada desclassificada, a licitação será considerada fracassada.
5.4.7 - Sendo aceitável a oferta de menor preço, o sistema informará quem é a licitante detentora da melhor oferta, respeitada as disposições do Edital e, esta deverá comprovar de imediato sua situação de regularidade (documentação para fins de habilitação). Esta comprovação se dará mediante encaminhamento da documentação via fax. A licitante que na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, tenha sido declarada detentora da melhor oferta por utilização do benefício previsto na Lei Complementar nº 123, deverá encaminhar juntamente com a documentação solicitada, prova de enquadramento da referida condição. Será aceito para este fim Certidão emitida pela Junta Comercial ou outro documento que comprove o devido enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
5.4.8 – Constatado o atendimento pleno às exigências do edital, será adjudicado o objeto ao licitante que Apresentou proposta do menor preço final.
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5.4.9 - Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, serão convocados os demais licitantes, na ordem de classificação, para exame de seus documentos de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a ele adjudicado o respectivo objeto deste edital, para o qual apresentou proposta.
5.4.10 - Caso ocorra à desclassificação ou inabilitação por responsabilidade exclusiva da licitante, a mesma poderá sofrer as sanções previstas no artigo 7º, da Lei Federal 10.520/02.
5.4.11 - Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços irrisórios, simbólicos ou abusivos, ou seja, as que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis ou superiores ao preço de mercado.
5.4.12 - Havendo empate respeitado o disposto nos itens acima, no caso de todas licitantes desistirem da fase de lances e se negarem a negociar com o pregoeiro, serão utilizados para fins desempate os seguintes critérios:
(1º) o disposto no § 2º do Art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93;
(2º) sorteio, em ato público, para a qual todas as licitantes serão convocadas.
5.4.13- Quando nenhuma licitante apresentar proposta válida, isto é, for considerada desclassificada, a licitação será considerada fracassada.
5.4.14 - Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no site www.licitacoes-e.com.br.
5.4.15 - Os resultados finais serão publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí e disponibilizado no site: www.licitacoes-e.com.br, para intimação e conhecimento dos interessados.