Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU.

9.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/).
9.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.2.2.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.3.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.4.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 06 (seis) horas , sob pena de inabilitação.
9.4.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.4.1.
Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço: Av. Frei Paulino, nº 30 - CEA, 2º Andar - Bairro Abadia - Uberaba (MG) - CEP 38025-180 – Divisão de Licitações do Departamento de Licitações e Contratos.
9.4.2.
A não apresentação dos documentos originais pela licitante, caso sejam solicitados, acarretará a convocação de nova Proposta, respeitando-se a ordem de classificação da sessão de lances.
9.4.3.
Os documentos e declarações relacionados neste Edital, poderão ser encaminhados PESSOALMENTE e/ou via CORREIOS (EBCT) nas seguintes condições:
9.4.3.1.
Apresentados em originais;
9.4.3.2.
Cópias autenticadas em Cartório;
9.4.3.3.
Cópias acompanhadas das respectivas certidões de autenticações digitais;
9.4.3.4.
Cópias apresentadas com os originais para autenticação por servidor da Divisão de Licitações do Departamento de Licitações e Contratos.
9.5.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o

licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.8.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.8.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.8.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.6.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.8.7.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.8.8.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.9.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.9.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2.
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.9.5.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.9.6.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7.
Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8.
Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.9.9.
A licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade fiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto

no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.
9.10. Qualificação Econômico-Financeira:
9.10.1.
CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OU LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, OU DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 01 (um) ano, contado da data da sua apresentação.
9.10.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
9.10.2.1.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.10.2.2.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.3.
É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.10.2.4.
Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
9.10.3.
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
9.10.4.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
9.11. Qualificação Técnica:
9.11.1.
MÍNIMO DE 01 (UM) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove aptidão para a prestação dos serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente.
9.12.
O licitante enquadrado como ME/EPP que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.13.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.13.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.14.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a


  


  


  

critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.15.
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.16.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.17.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.18.
Para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 serão solicitadas amostras, da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, para análise prévia da equipe técnica do DEMA/DALM a fim de verificar a compatibilidade com as especificações técnicas exigidas no Anexo I do Edital e respeitando as condições e os critérios especificados no Parecer Técnico 3:
9.19.
Critérios da análise: Análise das características técnicas dos materiais tais como Tensão nominal do condutor, Seção nominal do condutor, Diâmetro nominal mínimo do condutor, espessura nominal mínima da isolação, espessura nominal mínima da capa e diâmetro nominal mínimo externo. A análise será feita pela equipe técnica do DEMA (Engenheiros / Técnicos) conforme cada tipo de material, podendo ser acompanhada e documentada pelo proponente fornecedor. – Testes, ou análises e medições,agendados previamente.
9.20.
Justificativa: Através da avaliação prévia de amostras, o DEMA / UFTM tem como verificar a qualidade e compatibilidade dos materiais. – Trata-se de um critério pelo qual se tem a possibilidade de validar tecnicamente produtos ofertados pelo mercado; como também, recusar produtos de baixa qualidade que levam ao desperdício ou má versação do dinheiro público. - Produtos de fabricantes diferentes nem sempre são compatíveis entre si; por isso, e através de análise técnica, poderão ser evitados problemas operacionais no momento das montagens e substituições, reduzindo o desgaste dos profissionais envolvidos, o retrabalho e promovendo a eficácia da contratação pelo ente público.
9.21.
Indicadores: Produtos existentes no mercado, de fabricantes distintos, podem apresentar diferentes características de fabricação, tais como: diferença na espessura das paredes de revestimento, utilização de matéria-prima reciclada, o que pode tornar o material quebradiço ou com menor resistência a torções na montagem, dilatações e contrações causadas por variação climática; fabricantes diferentes podem apresentar produtos com diâmetros variáveis milimetricamente, o que pode comprometer a segurança dos componentes; cabos elétricos de cobre podem apresentar variações com relação ao diâmetro nominal e quanto às quantidades de cobre e do revestimento de isolação. Produtos destinados a aplicações que exigem segurança, como os cabos elétricos, necessitam qualidade para resguardar as instalações elétricas, evitar incêndios, queima de equipamentos administrativos e laboratoriais e evitar graves consequências causadas pelo subdimensionamento ao especificado pelas boas práticas das instalações elétricas, regulamentada pelo INMETRO.
9.22.
Condições complementares: O local das avaliações será no Almoxarifado de Obras da UFTM, localizado na Vila Nossa Senhora das Graças, nº 34, Bairro Abadia – Uberaba (MG), CEP: 38025-351. O dia e horário das avaliações serão previamente divulgados, de forma a permitir a presença e acompanhamento por parte do fornecedor (presença facultativa).
9.23.
O fornecedor terá um prazo de até 48 horas para envio das amostras, contadas a partir da convocação para sua apresentação.
9.24.
Após a realização dos testes, o fornecedor terá até 48 horas para realizar a retirada da amostra apresentada. Após este prazo a UFTM poderá descartar ou dar outra destinação para a referida amostra.
9.25. DAS AMOSTRAS
9.26.
O(a) Pregoeiro(a), antes de concluir a aceitabilidade das propostas, solicitará da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, amostras dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, que serão analisadas a fim de verificar a sua compatibilidade com as especificações técnicas exigidas no Anexo I do Edital, a qual deverá ser entregue em sua embalagem original.
9.27. As amostras, quando solicitadas pelo(a) Pregoeiro(a) via chat do www.comprasgovernamentais.gov.br, deverão ser encaminhadas conforme condições estabelecida no

item 8.6.4, exceto se for indicado outro endereço para entrega quando da solicitação. O não cumprimento do prazo para envio da amostra acarretará na recusa da proposta da licitante para o item.
9.28.
A licitante deverá apresentar as amostras, quando solicitadas pelo Pregoeiro, da seguinte forma:
9.29.
Identificar o número do pregão;
9.30.
Indicar o número do item do pregão que a mesma se refere;
9.31.
No envelope/embalagem da amostra deverá conter a razão social da licitante que a enviou, bem como CNPJ, endereço, telefone, fax, e-mail e pessoa para contato.
9.32.
Após a realização dos testes, o fornecedor terá até 48 horas para realizar a retirada da amostra apresentada. Após este prazo a UFTM poderá descartar ou dar outra destinação para a referida amostra.
9.33.
Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar na embalagem informações em língua portuguesa, suficientes para análise técnica do produto.
9.34.
Os produtos apresentados como amostras poderão ser abertos, desmontados, instalados, conectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários. Caso o produto seja passível de
devolução, o mesmo deverá ser retirado pela licitante no estado em que se encontrar ao final da avaliação.
9.35.
Serão rejeitadas as amostras que:
9.36.
Apresentar defeitos e/ou problemas de funcionamento durante a análise técnica;
9.37.
Apresentar divergência a menor em relação às especificações técnicas da proposta.
9.38.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.39.
Para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25 e 26 deverá apresentar certificado do INMETRO.
9.40.
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
9.40.1.
Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.41.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA