Objeto: Contratação de empresa pertinente ao ramo para executar os serviços manutenção de estradas vicinais (roço e abertura de valetas), conforme planilha anexa, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Trânsito, Turismo e Meio Ambiente – SEINFRA.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar da presente licitação, empresas que possuem atividades pertinentes ao objeto deste Edital, devidamente cadastradas no órgão competente, desta Municipalidade, na forma da Lei.

2.2 Os interessados poderão fazer-se representar por pessoa credenciada mediante procuração (Anexo II) à Comissão Permanente de Licitação - COPEL, com firma reconhecida em cartório, por titular, sócio - gerente, diretor ou equivalente, comprovadas através de Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, ou ainda, pessoa indicada em Certificado de registro Cadastral do licitante como seu representante legal.
2.3 A credencial, qualquer que seja, na forma do subitem 2.2, será sempre apresentada juntamente com a cédula de identidade do credenciado, em separado dos envelopes de “habilitação” e “proposta”, citados no item 3. Outrossim, vale salientar que o licitante que não enviar um representante ou o representante que não for portador da credencial (Procuração), não estará impedido de participar do certame, porém não poderá se manifestar em nenhuma hipótese, assim como não poderá interpor recurso.
2.4 Não poderão participar direta ou indiretamente deste certame empresas que tenham sócio - gerente, diretor ou responsável que seja servidor ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública municipal, art.9º incisos: I, II e III, da Lei nº 8.666/93.
2.5 Nenhum credenciado poderá participar da presente licitação representando mais de um licitante.
2.6 Na hipótese de interrupção e conseqüente reabertura das sessões de recepção e/ou julgamento da habilitação e da proposta, os licitantes poderão se fazer representar pelos mesmos mandatários designados para a sessão inicial. Havendo designação de novos representantes, estes deverão atender às exigências do subitem 2.2 deste Edital, as empresas que por motivo de interposição de recursos, mesmo que não façam parte da interposição, não comparecerem ou credenciarem representantes na reabertura da habilitação preliminar (documentos) ou proposta conforme seja o caso, serão automaticamente desclassificadas e decairá o direito de impetrar qualquer recurso a partir do registro da ausência na reabertura ou julgamento de recurso.
2.7 É facultada ao licitante a apresentação do credenciamento previsto nos item 2.2 e 2.4 deste Edital. No entanto, aquele que não o apresentar estará impedido de se manifestar durante o procedimento licitatório.
2.8 É vedada a participação de consórcios nesta licitação.
2.9 É facultada a sub-contratação de parte do CONTRATO, desde que autorizado pela SEINFRA de Piripiri-PI.
2.10 Só poderão participar da licitação as empresas devidamente cadastradas na Prefeitura Municipal de Piripiri, com o Certificado Municipal de Cadastramento e Habilitação, devidamente expedido pela Prefeitura, e em acordo com o art. 22, § 5º da Lei 8.666/93 e que recolham a taxa para retirada do Edital para a empresa, participante até o quinto dia que antecede a abertura das propostas, descrito no preâmbulo deste Edital.
2.11 Empresas não cadastradas poderão participar da licitação desde que requeiram seu cadastramento preliminar na forma do Art 22, § 2º, Lei 8.666/93, munidas, na forma da legislação regente desta licitação, dos documentos que comprovem habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica, financeira e

regularidade fiscal e que o pedido seja deferido, devidamente informado pela Comissão de Licitação da Prefeitura, com original ou cópias devidamente autenticada em cartório.