Objeto: 5. Constitui objeto desta TOMADA DE PREÇO, a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de melhoria de reforma das Unidades Escolares ALEGRIA DO SABER, CECILIO ALVES DE SANTANA, ISABEL DE MACEDO RIBEIRO, SALGADA, NOÉ RODRIGUES DE SOUSA, MARIA JACINTA DA MOTA E LUIZA LIMA DE AGUIAR, todas no município de Dirceu Arcoverde – PI.
1. – Os serviços, objeto deste certame, deverão ser executados conforme Planilhas Orçamentárias (anexo III), Especificações Técnicas (anexo VIII) e Cronograma físico Financeiro, e demais condições deste Edital.
2. - Empreitada por preço global.

Condições de participação: 1. - Somente poderão participar da presente licitação empresas regularmente estabelecidas no país, que sejam cadastradas nesta Prefeitura ou que procedam tal cadastro, até 03 dias úteis antes da data designada para abertura dos envelopes.
1. Caso a licitante não seja cadastrada, poderá apresentar à Comissão de Licitação, na forma da Lei, até 03 (três) dias antes da abertura desta licitação, toda a documentação exigida nos art. 28, 29 e 30, da Lei nº 8666/93, obrigando-se a apresentar, no Envelope de Habilitação, além do Recibo expedido pela Comissão de Licitação, todos os documentos exigidos no item 5.3 (habilitação) deste Edital.
2. Em qualquer hipótese, a Comissão de Licitações, a Convenente ou a autoridade superior da PREFEITURA, poderá exigir a apresentação dos demais documentos da habilitação, sempre que for suscitada dúvida quanto à regularidade da situação jurídica e da Inscrição Cadastral da Licitante. O não atendimento da solicitação no prazo fixado implicará na inabilitação, com a devolução do envelope contendo a proposta.
2. – A empresa interessada em participar do certame, deverá ainda como requisito de participação, realizar visita técnica ao local da execução dos serviços.
3.2.1 – A visita técnica deverá ser realizada até o 2° (segundo) dia útil anterior à data marcada para o recebimento dos envelopes.
3.2.1.1 – A empresa licitante deverá agendar a visita técnica na Secretaria Municipal de Obras ou junto a Comissão de Licitações do município de segunda a
sexta-feira das 8h às 12h. Realizada a visita, lhe será entregue a Declaração de Visita ao Local de Execução dos Serviços, devidamente assinada por comissão
técnica ou pessoa designada pela prefeitura de Dirceu Arcoverde – PI, para tal fim.
3. - Cada empresa apresentará 01 (uma) só proposta, não sendo admitidas propostas alternativas.
4. - Será vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a representação, na presente licitação, de mais de 01 (uma) empresa.
5. Decairá do direito de impugnar o edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com as propostas de preços, conforme o § 2 art. 41 da lei 8.666/93. Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da citada lei.
1. A não comunicação no prazo acima estabelecido, implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com base em imperfeições, incorreções, omissões ou falhas.
6. Não poderão participar da presente licitação, empresas que:
2. Sejam declaradas inidôneas por qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, estejam cumprindo pena de suspensão do direito de licitar com a Prefeitura de Dirceu Arcoverde - PI ou que estejam concordatárias ou com falência decretada ou requerida.
3. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.


Habilitação: a. - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social - Que esteja em vigor, devidamente registrado, e no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais administradores;
b. - Inscrição do ato constitutivo - No caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
c.
Cópia do RG e CPF do titular da empresa.

Julgamento: 1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados, observados os preços máximos indicados no Anexo I, deste Edital.
3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas.
4.
Serão desclassificadas as Propostas que:

a. Apresentarem para execução dos serviços, objeto desta licitação, valor global superior a R$ 244.561,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e um reais);
b. Não atendam às exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
5. Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá-las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado.
10. O processo de licitação encerra-se com a publicação no Diário Oficial do Municípios, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal.
8.0 - RECURSOS ADMINISTRATIVOS
1. Dos atos da Administração e da Comissão de Licitação da PREFEITURA decorrentes desta Licitação cabem:
1. Recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:
a- Habilitação ou inabilitação do licitante; b- Julgamento das propostas;
c- Anulação ou revogação da licitação;
2. Representação no prazo de 05 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação e do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;
2. A intimação e divulgação do julgamento das fases desta licitação serão por comunicação direta aos interessados ou por publicação na imprensa Oficial, exceto nos casos de anulação ou revogação da licitação quando se dará ciência sempre por publicação oficial;
3. O recurso relativo à habilitação ou inabilitação de licitante e julgamento das propostas terá efeito suspensivo.
4. Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão apresentar contra razões no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
5. O recurso será dirigido ao Diretor, por intermédio da Comissão de Licitação, a qual poderá reconsiderar a sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, ou nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis do recebimento do recurso.
6. Nenhum prazo de recurso ou representação se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.
7. Concluída a avaliação das PROPOSTAS DE PREÇOS, a Comissão elaborará o RELATÓRIO DE JULGAMENTO, em que indicará de forma circunstanciada as razões da adjudicação recomendada.
8. Decorrido o prazo de recurso previsto no item 8.1.1, sem qualquer manifestação dos licitantes, ou decididos os recursos porventura interpostos, a Comissão encaminhará o relatório para homologação da autoridade superior.