Objeto: A presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na área de apoio administrativo e atividades auxiliares para prestação de serviços continuados de recepcionista, em regime de empreitada por preço global, com fornecimento dos insumos necessários e mão de obra qualificada, visando atender a Unidade de Serviço de Atendimento à População/Estação Cidadania, na cidade de Marabá Estado do Pará.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas especializadas na prestação dos serviços e que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.3 - Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento convocatório.
2.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital ou na forma da lei.
2.5 – Somente poderão participar do certame os licitantes que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação e que estejam devidamente autorizadas para tal.
2.6 - Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no país, bem como as empresas declaradas inidôneas e as suspensas de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, e, ainda, servidores de qualquer órgão ou entidade da
3 Diretoria de Administração e Finanças
Travessa Chaco, nº. 2350 – Marco – 66.093-542.
Fones: 3194-1071
E-mail: licitação.daf@sead.pa.gov.br

Administração Pública do Estado do Pará, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico, na data da publicação do Edital.
2.7 - A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.



Julgamento: 9 Diretoria de Administração e Finanças
Travessa Chaco, nº. 2350 – Marco – 66.093-542.
Fones: 3194-1071
E-mail: licitação.daf@sead.pa.gov.br

8.1 - O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço global, de acordo com o Termo de Referência, anexo I deste Edital.
8.2 - O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério do menor preço global, considerando o regramento estabelecido no Termo de Referência, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
8.3 - O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da SEAD ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
8.4 - Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro, quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme as disposições deste Edital.
8.5 - No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
8.5.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o item 8.2., o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.6 - O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.