Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITE E DERIVADOS, BATATA PRÉ-FRITA E PRESUNTO PARA O SETOR DE NUTRIÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (HUSM-UFSM), constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2.3. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades das Unidades Solicitantes do HUSM-UFSM.
2.4. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros o objeto licitado. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUSM-UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para e-mail pregoes.husm@ebserh.gov.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.

DOCUMENTOS PARA TODOS OS LICITANTES:
I.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada online, pelo pregoeiro, na fase de habilitação;
AOS FABRICANTES DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL:
II.
Apresentação, à Comissão de Licitação do HUSM, de documento comprobatório de Registro ou de Relacionamento do Fabricante, conforme a seguir: (I) Emitido pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal de qualquer município ou estado brasileiro, conforme o caso, desde que o serviço seja integrante do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), e o fabricante registrado neste órgão – SISBI/POA ou; (II) Emitido pela Divisão da Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), quando o objeto for submetido à Inspeção Federal ou; (III) Emitido pela Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal do estado do Rio Grande do Sul (CISPOA) ou; (IV) Emitido pelo Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do município de Santa Maria (SIM).
AOS DEMAIS LICITANTES DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL:
III.
Apresentação, à Comissão de Licitação do HUSM, caso armazenem ou distribuam ou comercializem o objeto cotado, além do documento referente ao item anterior, dos seguintes documentos: (I) Cópia do Alvará Sanitário do estabelecimento, emitido pelo órgão fiscalizador competente a que esteja submetida; (II) Cópia de documento comprobatório de realização de Controle Integrado de Vetores e de Pragas Urbanas (CIVPU) de posse da Licitante, conforme previsto no art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 52 de 22 de outubro de 2009, e outras legislações vigentes, devendo naquele, constar a validade do serviço executado para insetos e roedores, bem como a autorização da empresa especializada em CIVPU junto aos Órgãos Sanitário e Ambiental competente (documento obrigatório para as empresas que armazenam os produtos).
AOS LICITANTES DOS DEMAIS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS:
IV.
Apresentação, à Comissão de Licitação do HUSM, dos seguintes documentos: (I) Cópia do Alvará Sanitário do estabelecimento, emitido pelo órgão fiscalizador competente a que esteja submetida; (II) Cópia de documento comprobatório de realização de Controle Integrado de Vetores e de Pragas Urbanas (CIVPU) de posse da Licitante, conforme previsto no art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 52 de 22 de outubro de 2009, e outras legislações vigentes, devendo naquele, constar a validade do serviço executado para insetos e roedores, bem como a autorização da empresa especializada em CIVPU junto aos Órgãos Sanitário e Ambiental competente (documento obrigatório para as empresas que armazenam os produtos).
OBS: Os documentos remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.

8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta online nos sítios oficiais:
A) A Licitante deverá estar com documentos validados no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal. D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta
8.1.2.1. Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico (comprasgovernamentais), juntamente com a proposta online, não sendo aceita outra forma de envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital, deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o
8.666, de 21 de junho de 1993,  sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.
8.2.3. Durante a análise dos documentos, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias junto aos órgãos emitentes dos documentos.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será(ão) adotado(s) o(s) critério(s) de Tipo Menor Preço Unitário, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Edital.
7.3.1. Nos itens em que consta “MARCAS APROVADAS” poderão ser feitas ofertas de outras marcas mediante o atendimento das exigências específicas relativas ao(s) Item(ns) ofertado(s) constantes no Termo de Referência. As ofertas de outras marcas serão avaliadas por equipe do setor solicitante do HUSM, acompanhados pela Comissão de Padronização e Controle de Qualidade do HUSM e, se forem aprovadas, poderão ser adquiridas.
7.3.2. Nos itens em que consta "ENVIAR AMOSTRA", as mesmas deverão ser remetidas pela licitante detentora do melhor lance até o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a fase final de lances do pregão, para o seguinte endereço: ____________________________________________________________________________________ Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM-UFSM)
CNPJ: 15.126.437/0019-72
Av. Roraima, 1000, Hospital Universitário, Prédio 22, Subsolo, Unidade de Licitações
CEP: 97105-900, Campus Universitário – Bairro Camobi
Santa Maria, RS
IDENTIFICAR O NÚMERO E MODALIDADE DA LICITAÇÃO MODALIDADE:___________________________ NÚMERO______/2015
Amostra referente ao(s) Item(ns) ________ do Termo de Referência _________________________________________________________________________________
7.3.2.1. As amostras enviadas deverão ser identificadas a qual item pertencem, com a devida embalagem e rotulagem, e não serão devolvidas, nem ressarcidas. As amostras serão avaliadas por

equipe do setor solicitante do HUSM, acompanhados pela Comissão de Padronização e Controle de Qualidade do HUSM e, se forem aprovadas, poderão ser adquiridas. Caso a licitante não cumpra o prazos estabelecido para o envio da amostra, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.3.2.2. O Licitante poderá encaminhar amostra com peso/volume menor que o exigido em Edital, porém, para fins de aprovação, a amostra, exceto o peso/volume, deve apresentar-se em conformidade com as especificações definidas para o objeto.
7.3.2.3. Toda amostra encaminhada ao setor responsável deve conter em sua embalagem rotulagem obrigatória, conforme legislação vigente. O licitante que optar por enviar amostra com peso/volume menor que o exigido para o item, deverá, junto a esta, enviar o rótulo original, bem como, uma declaração, na qual afirme e garanta a entrega do objeto, conforme o Edital de Pregão.
7.4. Poderá o pregoeiro, a qualquer momento, solicitar informações adicionais, esclarecimentos a respeito da proposta, assim como o envio de amostras, catálogos e documentos, de forma extraordinária, mesmo que não previstos no Termo de Referência, para o perfeito conhecimento do objeto licitado. Solicitações dessa natureza serão realizadas via chat.
7.5. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.5.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações deste edital.
7.7. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.8. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
7.9. O Pregoeiro poderá solicitar pareceres de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do HUSM- UFSM ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.