Objeto: Aquisição de materiais odontológicos de consumo e permanente destinados aos postos de saúde do município de Guadalupe-PI.

Condições de participação: 3.1- DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, o ENVELOPE – I contendo os documentos relativos a habilitação que deverá ser endereçado a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos:
- CNPJ;
- Contrato Social e Aditivos;
- Alvará;
- Alvará da Vigilância Sanitária, expedido pelo órgão de competência.
CERTIDÕES:
- Certidões de Débito FGTS;
- Certidões de Débito INSS;
- Certidões Negativas dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais.
- Certidão Negativa de Dívida Ativa do Município;
- Certidão Negativa de Dívida Ativa da União;
- Certidão Negativa de Dívida Ativa do Estado;
- Declaração de que não emprega menores de 18(dezoito) anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16(dezesseis) anos, conforme estabelece a lei nº 9.854/99.
- A documentação exigida deverá ser apresentada em 02(duas) vias em original ou cópia legível e autenticada em cartório e/ou via internet em plena validade e não sendo admitido a posterior complementação.
3.2 - A participação da empresa na presente Licitação fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.

A proposta deverá ser endereçada a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação, datilografada ou digitada em português, datada, sem rasuras, emendas ou entrelinha e em papel timbrado, caracterizando o proponente, contendo as condições.
a) Descrição dos materiais constantes no anexo I;
b) Ter prazo de validade da proposta não inferior a 30(trinta) dias, contados a partir da data da entrega da proposta.
c) Conter preços consignados em moeda corrente, ou seja, em Real (R$), unitário e total e condições de pagamento;
d) Apresentação de prazo e local de entrega da prestação dos serviços;
e)Serão desclassificados as propostas que apresentarem itens com desvantagens para o serviço público ou consignarem preços excessivos ou inexeqüíveis, assim como será impedido de participar da presente licitação o licitante que for comprovadamente qualificado como inidôneo.
f) Não serão admitidas retificações ou alterações de quaisquer itens das propostas apresentadas , após os mesmos serem abertos.
g) A proposta feita pelo contratado na Licitação Tomada de Preço n° 008/2008 vincula- se em todos os seus termos ao Edital de Licitação.
h) Previsão de fornecimento até 31 de dezembro de 2008;



Julgamento: 5.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos menores preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.
5.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
5.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados .
5.4 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
5.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre o licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.