tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em vigilância eletrônica, c/ serviço de instalação, manutenção e monitoramento contínuo (CFTV IP e alarme) para as localidades previstas neste Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.gov.br/compras (Portal de Compras do Governo Federal), observado o seguinte:
a)
o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;
c)
o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa para execução de obras/serviços de Construção de 5.000m² de Pavimentação Poliédrica na Comunidade Mimbó (Quilombo), no município de Amarante, Estado do Piauí.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SEINFRA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Coordenação de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina- Piauí.
1.2- Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato – (Anexo ....), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo .....), e Especificações Gerais (Anexo .......) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida na Tesouraria da SEINFRA;
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Objeto: 1.1 - O objeto do presente contrato é a Aquisição de Redes esportivas e kit de demarcação para aulas e campeonatos, sendo:
Item
Especificação Unidade Quant. Valor Unit. (R$) Valor Total (R$)
1 Rede de gol para futebol de campo - PAR 2 Conforme Termo de Referência.
2 Rede de gol para futebol society - PAR 4 Conforme Termo de Referência.
3
Rede de gol para futsal - Conforme Termo PAR
4 de Referência.
4 Rede de volei profissional - Conforme UN
3 Termo de Referência.
5 Rede profissional para vôlei de praia - UN
3 Conforme Termo de Referência.
6 Rede beach tênis - Conforme Termo de UN
2 Referência.
7 Fita de demarcação para vôlei e beach UN
1 tennis - Conforme Termo de Referência.
8 Fita para demarcação de campo de futebol UN
1 (kit), composição polipropileno trançado
com 10 cm de largura, tamanho 180
metros, cor branca com linha central, com
ilhoses e ganchos em ferro para fixação.
1.2 - A Contratada, sem prejuízo de sua responsabilidade, comunicará por escrito a Contratante, qualquer anormalidade que eventualmente venha a ocorrer no fornecimento das Redes esportivas e kit de demarcação para aulas e campeonatos, quanto a sua qualidade.
Página 18 de 21 Av. Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, 342 - Fone/Fax: (43) 3232-8100 - CEP 86.170-000 - Sertanópolis - Paraná – Brasil


Condições de participação: 03.1
A disponibilidade do sistema eletrônico visando o encaminhamento da(s) proposta(s) de preços e características técnicas, ocorrerá no dia 28 de setembro de 2022, às 09h00min, horário de Brasília-DF, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, nos termos das condições descritas neste Edital.
03.2 O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br.
03.3 O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, aplicando-se os dispositivos legais previstos na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações da Lei Complementar n.º 147/2014.
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03.4 Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte aptas a participar do presente certame aquelas definidas no art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no § 4º deste mesmo artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006.
03.5 Somente poderão participar da presente licitação no momento da abertura da sessão MEI, ME ou EPP.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Gases engarrafados, por Pregão Eletrônico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados do pedido da Contratante a ser enviado para o e-mail do fornecedor Contratado prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3.
Não se enquadra em legislação específica e margem de preferência conforme Lei 10.540 no artigo primeiro.
1.4.
Qualquer divergência entre as especificações dos materiais no COMPRASNET/SIASG/CATMAT e o Termo de Referência, prevalecerá as especificações constantes do Termo de Referência.
Habilitação: 

18. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
18.1. Habilitação Jurídica;
18.2. Qualificação econômico-financeira;
18.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
18.4. Qualificação técnica e
18.5. Documentação complementar.
19. Documentos relativos à habilitação jurídica:
91. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
92. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
93. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
94. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão: 4.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
4.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.

impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
4.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
4.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada em fornecimento de fertilizantes: NPK 04-14-08, NPK 10-10-10; Calcário e Micronutriente FTE BR 12, para os programas do complexo Ambiental de Balbina da Amazonas Distribuidora de Energia S/A – UHE Balbina – Presidente Figueiredo – Amazonas.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL PARA ABASTECIMENTO NAS LOCALIDADES QUE NECESSITEM DE ÁGUA, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a locação de veículo cabine dupla com capacidade para 09(nove) passageiros.

Condições de participação: 03.1 - Poderão participar deste certame quaisquer interessados que, na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste Convite e legislação aplicável, tudo com fulcro no Art. 22, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
03.2 - O credenciamento para participar da presente licitação provar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhado da documentação pessoal do outorgado, que deverá está junto com a documentação de habilitação;
03.3
– O Subscritor da proposta, em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
03.4 Em sendo o subscritor da proposta, preposto, ou representante de qualquer natureza, deverá constar na procuração mencionada no item 03.2, poderes especiais para este fim;
03.5
- Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
a) Empresas/pessoas físicas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante;
b) Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável

técnico;
c) Empresas ou pessoas/físicas detentoras de qualquer impedimento legal de contratar com a Administração Pública.
03.6 - Independente de declaração expressa, a simples participação dos(as) interessados(as) nesta licitação implica na aceitação plena por parte dos(as) proponente(s) dos termos deste Convite, bem como de toda legislação federal e estadual e municipal pertinente as contratações públicas decaindo do direito de impugnar os seus termos a empresa que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à reunião de abertura dos envelopes.



Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO/SEGURANÇA, para atender a demanda de Secretarias do Município de Três Corações/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. O critério de julgamento adotado será o Tipo: menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Condições de participação: 3.1 – Podem participar da Licitação todos os interesses que preenchem as condições exigidas nesta Carta Convite;
3.2 – Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para contratação de serviços de retirada de cerca existente e a instalação de cerca elétrica, com fornecimento de todo material necessário para execução do serviço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 
2.1 O presente Pregão tem como objeto aquisição de veículos de transporte de pessoal – viaturas administrativas sedan, visando atender às demandas do Ministério Público de Sergipe, conforme especificações do Termo, anexo I do Edital.
2.2 Fazem parte integrante deste edital os anexos abaixo relacionados:
Anexo I – Termo de Referência
Anexo II – Modelo de Planilha de Preços;
Anexo III – Valores Máximos Aceitáveis pela Administração para contratação; Anexo IV – Declaração de Regularidade – Resoluções CNMP N.º 01/2005 (ART. 4º), Nº 07/2006 (ART. 1º), Nº 28/2008 (ART. 1º) e Nº 37/2009 (ART. 3º);
Anexo V – Minuta de Contrato. 2.3 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de material de identificação de pontos comerciais conveniados ao Banpará na rede BCard, conforme itens relacionados no Termo de Referência – ANEXO I desde Edital.
1.2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATMAT e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.3. A adjudicação será POR ITEM.
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE E SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL O USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” E SIMILARES, VEDADO também neste campo, sob pena de desclassificação, a identificação da marca/fabricante do produto.
1.5. FICA VEDADO AO LICITANTE QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO QUANDO DO REGISTRO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA COMPRASNET, INCLUSIVE QUANTO A INDICAÇÃO DE MARCA/FABRICANTE, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME PELA PREGOEIRA.



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  

c) Inscrição do ato constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades simples, de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Objeto: 1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de Buffet, especificado(s) no(s) item(ns).......... do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 02/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição.



Habilitação: 8. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1 Constitui o objeto da presente licitação a LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) MÁQUINAS XEROX COPIADORA MULTIFUNCIONAIS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.


Condições de participação: 1.1 Poderão participar desta licitação as empresas convidadas.
1.2 Será vedada a participação de empresas quando:
1.2.1 Sob processo de concordata ou falência;
1.2.2 Reunidas em consórcios;
1.2.3 Declarada inidônea para licitar ou contratar com o Poder Público;
1.2.4 Tenham como sócios ou dirigentes servidores do DER/PI ou de órgão do qual o DER – PI é vinculado.

Credenciamento: 3.1 A empresa poderá promover a indicação e credenciamento do seu representante no presente processo licitatório, com a respectiva qualificação, mencionando que lhe são conferidos, por ele, amplos poderes para tanto, inclusive para receber intimações e, eventualmente desistir de recursos. Em se tratando de representante legal da empresa, deverá ser apresentada cópia do contrato social, indicando tal qualificação.
3.2 Os documentos de credenciamento serão examinados pela Comissão Permanente de Licitação, antes da abertura dos envelopes com a documentação referente à habilitação.
3.3 Os documentos de credenciamento serão retidos pela Comissão Permanente de Licitação e juntados ao processo licitatório.

Habilitação: 6.1 No ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO, deverão estar contidos os seguintes documentos, sob pena de inabilitação:

6.1.1 Prova (atualizada) de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
6.1.2 Certidão de Quitação com o FGTS;
6.1.3 Certidão de Quitação com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, fornecida na forma da Lei pelas repartições públicas competentes da sede da licitante;
6.1.4 Declaração para fins do disposto no inciso V, do art, 27,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (ANEXO I).
6.2 Os documentos necessários à habilitação exigidos neste item, poderão ser apresentados em original; por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por funcionário da unidade que realiza a licitação; ou publicação em órgão de imprensa oficial.
6.3 Não serão aceitos documentos com a validade vencida. 7.0 DO ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS

Julgamento: 8.1 O critério de julgamento será o menor valor mensal da locação das máquinas.
8.2 Serão desclassificadas as propostas que:
8.2.1 não atenderem as exigências deste Edital;
8.2.2 apresentarem rasuras, modificações e sem assinatura do proponente ou seu representante legal.
8.3 Das reuniões realizadas para a abertura dos envelopes, bem como daquelas realizadas em sessões reservadas da Comissão Permanente de Licitação, serão lavradas atas circunstanciadas.
8.4 Proferido o julgamento da licitação pela Comissão e decorrido o prazo recursal, ou tendo havido desistência expressa, ou após o julgamento dos

recursos interpostos, o processo licitatório será encaminhado ao Diretor Geral do DER –PI, para a competente homologação.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de exames de ultra-sonografia abdominal, pélvica e gestacional, destinados aos pacientes deste município, devidamente encaminhados por esta Secretaria.
1.1 – FONTE DE RECURSO
Próprios oriundos da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguir:
Funcional Programática: 10301202.55 Elementos de Despesas: 339039.36

Condições de participação: 3.1- Empresas que atenderem às condições determinadas neste convite e apresentarem os documentos exigidos.
3.2 – Não serão admitidos à Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas.
3.3 – Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.



Julgamento: 7.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendimento as especificações do presente Convite.

7.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora, a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
7.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
7.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre o licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviços técnicos de preparação de superfícies metálicas por meio de limpeza, jateamento abrasivo, tratamento mecânico e pintura a serem executados nas embarcações docadas na Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), via Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS, CAMPANHAS, PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI.
1.1. O presente Termo de Referência visa detalhar os produtos necessários para atender as demandas de todas as secretarias do Município de Campo Maior - PI.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de combustível (gasolina comum, óleo diesel comum e S10) para os veículos da Prefeitura e Secretarias de Campo Grande do Piauí-PI, fornecidos em Teresina-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: O presente Convite tem por objeto a aquisição dos equipamentos abaixo relacionados, conforme especificações abaixo:


  

3.0 DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO:
3.1 - Poderão participar da licitação empresas, cadastradas ou não, do ramo pertinente ao objeto licitado e que satisfaçam às demais exigências contidas no item 4.0 do presente Convite.
3.2 - As empresas, cadastradas neste Departamento no ramo pertinente ao objeto deste Convite, que desejem participar do certame, poderão fazê-lo desde que manifeste seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da habilitação das propostas.
3.3 - Não serão admitidas a participar desta licitação empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.


  
3.4 - Não será admitida a participação de empresas em regime de consórcio. 4.0 DA HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS:

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da licitação empresas, cadastradas ou não, do ramo pertinente ao objeto licitado e que satisfaçam às demais exigências contidas no item 4.0 do presente Convite.
3.2 - As empresas, cadastradas neste Departamento no ramo pertinente ao objeto deste Convite, que desejem participar do certame, poderão fazê-lo desde que manifeste seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da habilitação das propostas.
3.3 - Não serão admitidas a participar desta licitação empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.


  
3.4 - Não será admitida a participação de empresas em regime de consórcio. 4.0 DA HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS:



Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste Convite.
5.2 - A competente classificação das propostas de preços será determinada através do critério de Menor Preço oferecido para aquisição dos materiais, à vista de que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO.
5.3 - No caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais Propostas de Preços, e obedecendo ao disposto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº. 8.666/93 e persistindo o empate será realizado sorteio para a escolha do vencedor, mediante prévia convocação de todos licitantes.
5.4 - Ocorrendo divergência nos preços entre os valores numéricos e por extenso prevalecerão estes últimos.
5.5 - Será julgada desclassificada a proposta da licitante que:

a) Não atender integralmente às exigências contidas neste Convite.
5.6 A Comissão Permanente de Licitação poderá suspender a sessão sempre que julgar necessário analisar os documentos e propostas oferecidas pelos licitantes, objetivando confirmar as informações prestadas.
5.7 - Na hipótese prevista no subitem anterior, os documentos e os envelopes contendo as propostas serão rubricados pelos participantes presentes e pelos membros da Comissão de Licitação, ficando sob sua guarda para abertura em outra sessão a ser indicada na Ata de reunião.
Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de hotelaria e hospedagem, por um período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades do COMANDO DA 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Edital e seus Anexos e na Proposta vencedora.

Qnt Valor Valor Marca/
Item Descrição detalhada do objeto Und Total Unit. Total Fabricante Estm (R$) (R$)
Total do Fornecedor (R$) Valor Total por extenso Obs: Qnt = Quantidade; Estm = Estimado.
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de vigilância armada para segurança patrimonial do Núcleo do Ministério da Saúde no Piauí, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Expediente (Chá mate, caixa com 100g) para atender ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia – PJRO.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços referentes à conservação e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento TOTAL de materiais e peças dos elevadores e monta cargas do Hospital Central do Exército. VALOR MENSAL VALOR ANUAL QTD
ITEM
DESCRIÇÃO DETALHADA DE REFERÊNCIA DE REFERÊNCIA (ANUAL)
(R$) (R$)




  
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1 A conservação e manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta cargas pertencentes aos diversos pavilhões do Hospital Central do Exército por funcionários capacitados é de suma importância para o prosseguimento das atividades rotineiras desta organização militar de saúde. A interrupção destas atividades pode causar descontinuidade dos serviços de atendimento essenciais para o cumprimento das ações finalísticas desta instituição.
2.2 A contratação se faz necessária, uma vez que o HCE não possui em seu quadro de pessoal, profissionais especializados para realizarem os referidos serviços, não restando alternativa senão a terceirização.
2.3 Face ao exposto no item acima, a contratação de empresa especializada para a realização desses serviços evitará que problemas surgidos no dia a dia necessitem de contratações periódicas para manter o perfeito funcionamento dos equipamentos desse projeto básico, contribuindo para o bem-estar e saúde dos servidores, visitantes e pacientes.
2.4 Trata-se de serviço continuado, à luz da Instrução Normativa MPOG nº 02, de 30 de abril de 2008 e suas alterações.
2.5 Trata-se de serviço comum, podendo ser contratado por meio da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, tipo menor preço, com fulcro no artigo 2º, § 1º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 
16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO POR GRUPO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Relé, Lanterna, Fita Isolante, Soquete, Bocal, Disjuntor, Conector, Caneletas, Divisória, etc.) para atender ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia – PJRO.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTODE PATRIMÔNIO, MATERIAIS E DOCUMENTAÇÃO. DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1. Aquisição de materiais de expediente, para suprir estoque do Almoxarifado Central deste Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
2. Estimativa, Quantidades e Especificações Técnicas por Grupo.
GRUPO 1














  









































  
GRUPO 2 GRUPO 3
GRUPO 4










  

ITENS COM CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
Qtd. Órgão VALOR
Item
Unid Gerenciador ESTIMADO PAPELARIA Valor Total Valor Unit. Órgão Gerenciador Caneta esferográfica ponta média 1.0mm produzida com 74% de material reciclado, corpo redondo
64
UN 2.000 0,86 1.720,00 e translúcido, tipo Bic Round Stic Ecolutions, equivalente ou de melhor qualidade, tinta azul
Caneta esferográfica ponta média 1.0mm produzida com 74% de material reciclado, corpo redondo
65
UN 1.000 0,96 960,00
e translúcido, tipo Bic Round Stic Ecolutions, equivalente ou de melhor qualidade, tinta preta
Lápis preto nº 02 ecológico, produzido com 40 % de material reciclado, com envoltório de grafite
66
inteiro, sem emendas, com a marca do fabricante impressa, sextavado, tipo Bic Evolutions, equivalente UN 1.000
0,59 590,00 ou de melhor qualidade
VALOR TOTAL
ESTIMADO DO 3.270,00
GRUPO 4
Qtd. Órgão VALOR
Item
PAPEL PARA PLOTER
Unid
Gerenciador
ESTIMADO
Valor Total Órgão
Valor Unit.
Gerenciador
Papel Sulfite p/plotter 914mm x 50m
67
RL 5 43,45 217,25
90grs
VALOR TOTAL ESTIMADO DO
217,25 ITEM
QUADRO RESUMO
Objeto: 1.1 Contratação de serviços de desratização, dedetização, desinsetização, limpezas de caixas d'água, fossas sépticas, redes de esgoto e caixas de gordura da GUARNAE-CT 2022/2023 – REPUBLICAÇÃO, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e tabelas abaixo:
1.1.1 Estimativas de consumo por órgão:




  




  





  
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela do item 1.1.1 deste termo de referência.




  
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução por preço unitário, de acordo com o Art. 10 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
1.5 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.6 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.7 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto nº 8.538, de 2015.
1.8 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação, sem possibilidade de prorrogação, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.666\93.
Objeto: 1.1
Fornecimento ATRAVÉS DE DISTRIBUIDORA, de material de insumos hospitalar para o Município de MATIAS OLÍMPIO/Pi, nas quantidades e descrições no anexo, que passa a fazer parte integrante e complementar desse convite.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que

comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, ou em Ata se todos os representantes estiverem presentes
Objeto: 1.1. Aquisição de placas de circuito impresso para diversos projetos – Registro de preços.
1.2.
A despesa com a aquisição do objeto desta licitação é estimada em R$79.203,00 (Setenta nove mil duzentos e três reais), conforme orçamento a seguir:










  


  






  

















  

relativos a execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:
c) Fornecimento de PCIs, com quantitativos mínimos de 1.000.000 cm2; d) Fornecimento de fotolitos, com quantitativos mínimos de 100.000 cm2.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
Objeto: 1.1- Constitui objeto do presente Termo a Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento parcelado de Gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, frutas e verduras, destinados a merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de São Lourenço do Piauí – PI, no ano de 2017, conforme quantitativos e especificações constantes nos termos de referências, Anexo I, do Edital e Proposta apresentada.
1.2- Salvo o que tiver sido expressamente modificado por este instrumento, o FORNECIMENTO dos ITENS ora contratados, será efetuado em conformidade com os documentos a seguir enumerados, os quais, após rubricados pelas partes contratantes, passam a integrá-lo como se nele transcritos:
a) Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 e seus anexos;
b) Carta proposta da CONTRATADA, e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.

b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
C APÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO:


Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
c) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de motores de popa para atender às necessidades das Organizações Militares subordinadas ao Comando do 2º Distrito Naval, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 14/2020 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.