Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviço de cer?ﬁcação digital ins?tucional, usuários e SSL para os sí?os, dentro das especiﬁcações e normas ICP-Brasil, incluindo o fornecimento de disposi?vos para armazenamento de cer?ﬁcados digitais do ?po token USB e em nuvem para e-CPF e e-CNPJ, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em grupo único, formado por 05 (cinco) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o
licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências con?das neste Edital e seus Anexos
quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4.
Cada serviço ou produto do grupo deverá estar discriminado em itens separados nas propostas de preços, de modo a permi?r a
iden?ﬁcação do seu preço individual na composição do preço global, e a eventual incidência sobre cada item das margens de preferência para produtos e serviços que atendam às Normas Técnicas Brasileiras - NTB.

DO REGISTRO DE PREÇOS



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par?cipação dos interessados na modalidade licitatória
Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí?o h?ps://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de
cer?ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de
sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas
propostas e seus lances, inclusive os atos pra?cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en?dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa?dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos
responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden?ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

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Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par?cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par?cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, man?do pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c)
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra?va, man?do pelo Conselho Nacional de Jus?ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d)
Lista de Inidôneos man?da pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a subs?tuição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta
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Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (h?ps://cer?does-apf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar?go 12 da
Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá?ca de ato de improbidade administra?va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.3.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impedi?vas Indiretas, o gestor diligenciará para
veriﬁcar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impedi?vas Indiretas.
9.1.3.1.
A tenta?va de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.3.2.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassiﬁcação.
9.1.4.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par?cipação.
9.1.5.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da
Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.
Caso atendidas as condições de par?cipação, a habilitação do licitantes será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele
abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Norma?va SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Norma?va SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante u?lização do sistema,
deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia ú?l anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da
sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respec?va documentação atualizada.
9.2.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sí?os eletrônicos oﬁciais emissores
de cer?dões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) cer?dão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à conﬁrmação daqueles exigidos neste
Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de duas horas, sob pena de inabilitação.
9.4.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-
digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi?dos.
9.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos
deverão estar em nome da ﬁlial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emi?dos somente em nome da matriz.
9.6.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial com diferenças de números de documentos per?nentes ao CND e ao
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CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a
seguir, para ﬁns de habilitação: 9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercan?s, a cargo da Junta Comercial da respec?va
sede;
9.8.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Cer?ﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja
aceitação ﬁcará condicionada à veriﬁcação da auten?cidade no sí?o www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.8.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons?tu?vo, estatuto ou contrato
social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec?va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercan?s onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser
o par?cipante sucursal, ﬁlial ou agência;
9.8.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons?tu?vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada
de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.6.
Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.8.7.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec?va;
9.9.
Regularidade ﬁscal e trabalhista:
9.9.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2.
Prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer?dão expedida conjuntamente pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A?va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela?vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3.
Prova de regularidade com o Fundo de Garan?a do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a jus?ça do trabalho, mediante a apresentação de cer?dão nega?va ou posi?va
com efeito de nega?va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.9.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, rela?vo ao domicílio ou sede do licitante, per?nente ao seu
ramo de a?vidade e compa?vel com o objeto contratual;
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9.9.6.
prova de regularidade com a Fazenda do domicílio ou sede do licitante, rela?va à a?vidade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7.
Para as empresas com sede e/ou domicílio fora do Distrito Federal, cer?dão Nega?va de Débitos ou cer?dão posi?va com efeito de
nega?va, emi?da pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal-SEEC/DF, em plena validade, que poderá ser ob?da através do site www.fazenda.df.gov.br. (inteligência do art. 173, da LODF);
9.9.8.
Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal
condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei; 9.10. Qualiﬁcação Econômico-Financeira
9.10.1.
Cer?dão nega?va de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.10.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl?mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que
comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs?tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.10.2.1.
No caso de empresa cons?tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações
contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.2.
É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
9.10.2.3.
Comprovação da boa situação ﬁnanceira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG)
e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), ob?dos pela aplicação das seguintes fórmulas:
9.10.3.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral
(SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor es?mado da contratação ou do item per?nente.
9.11. Qualiﬁcação Técnica
9.11.1.
Comprovação de ap?dão para a prestação dos serviços em caracterís?cas, quan?dades e prazos compa?veis com o objeto desta
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licitação, ou com o item per?nente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.11.1.1.
Para ﬁns da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a serviços executados com as
seguintes caracterís?cas mínimas:
I -
Atestado(s) de capacidade técnica no mínimo de 50% do total deste certame;
II -
Não serão aceitos o somatório destes para a?ngir o limite de 50%, a ser(em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito
público ou privado;
III -
Que comprove(m) a ap?dão da licitante para desempenho de a?vidade per?nente e compa?vel em caracterís?cas com o
objeto de licitação;
IV -
Vinculação à hierarquia de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); e
V -
Demonstração do fornecimento de, pelo menos, 01 (um) item do respec?vo Grupo.
9.11.2.
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua a?vidade econômica principal ou secundária especiﬁcadas no
contrato social vigente;
9.11.3.
Declaração que atende aos requisitos de sustentabilidade previstos no art. 2º da Lei Distrital nº 4.770/2012, em conformidade com o
Decreto nº 7.746/2012, que regulamenta o art. 3º da Lei no 8.666/1993, estabelece a implementação de critérios, prá?cas e ações de logís?ca sustentável no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes, devendo ser observados os requisitos com menor impacto ambiental em relação aos seus similares ou apresentar documento probatório (atestado, declaração, cer?ﬁcado, registro, credenciamento, etc) emi?do por Órgãos Públicos de qualquer ente da Federação que tenha competência legal na área ambiental.
9.11.3.1.
A ausência do documento do subitem 9.11.3, não implicará na INABILITAÇÃO do licitante vencedor, entretanto este não poderá
alegar desconhecimento da legislação e das condições e grau de diﬁculdade existentes para eximir-se das obrigações assumidas.
9.12.
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legi?midade dos atestados apresentados, apresentando,
dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
9.13.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os bene?cios do tratamento diferenciado previstos na
Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
9.14.
A existência de restrição rela?vamente à regularidade ﬁscal e trabalhista não impede que a licitante qualiﬁcada como microempresa ou
empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.14.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.15.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera?va equiparada, e uma
vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias
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úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de jus?ﬁca?va.
9.16.
A não-regularização ﬁscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das
sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera?va com alguma restrição na documentação ﬁscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.17.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a
nova data e horário para a con?nuidade da mesma.
9.18.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-
los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.19.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema,
da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos ar?gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.20.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação ﬁxadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA


Julgamento: 5.1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.2.1 No processo licitatório, na fase de habilitação, a licitante deverá apresentar os seguintes documentos, entre outros exigidos no edital:
5.2.2.1 Atestado(s) de capacidade técnica no mínimo de 50% do total deste certame, não serão aceitos o somatório destes para atingir o limite de 50%, a ser(em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, e que comprove(m) a aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto de licitação, contendo as seguintes informações:
5.2.2.1 Vinculação à hierarquia de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);
5.2.2.2 Demonstração do fornecimento de, pelo menos, 01 (um) item do respec?vo Grupo.
5.2.2 Disposi?vos do Tipo Token e em nuvem de armazenamento de cer?ﬁcado digital
5.2.2.1 Possuir conector USB (Universal Serial Bus) ?po A, versão 2.0 ou superior (somente para cer?ﬁcados com token). 5.2.2.2 Permi?r conexão direta na porta USB, sem necessidade de interface intermediária para leitura (somente para cer?ﬁcados com token).
5.2.2.3 Ser aderente às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil, compa?vel com a AC-JUS.
5.2.2.4 Seguir, no mínimo, as regras estabelecidas para o nível de segurança do padrão FIPS 140-2.
5.2.2.5 Possuir capacidade de armazenamento de cer?ﬁcados e chaves privadas de, no mínimo, 64 Kbytes (somente para cer?ﬁcados com token).
5.2.2.6 Ter suporte à tecnologia de chaves pública/privada (PKI), com geração on-board do par de chaves RSA de, no mínimo, 2048bits.
5.2.2.7 Possuir carcaça resistente à água e à violação (somente para cer?ﬁcados com token).
5.2.2.8 Fornecer driver disponível para o sistema operacional Linux (Kernel 2.6 e versões superiores) e Mac OS (10.7 e versões superiores).
5.2.2.9 Fornecer driver disponível para o sistema operacional Microso? Windows 10 e versões superiores.
5.2.2.10 Seguir as regras estabelecidas para o nível 3 (ou superior) de segurança do padrão FIPS 140-2 e também ser aderente às demais normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil.
5.2.2.11 Possuir indicador luminoso de estado do disposi?vo (somente para cer?ﬁcados com token).
5.2.2.12 Funcionalidades:
5.2.2.12.1 permi?r a exportação automá?ca de cer?ﬁcados armazenados no disposi?vo para o Cer?ﬁcate Store do ambiente Microso? Windows 10 e versões superiores.
5.2.2.12.2 Gerenciamento do disposi?vo (somente para cer?ﬁcados com token).
5.2.2.12.3 permi?r criação de senha de acesso ao disposi?vo ou aplica?vo de, no mínimo, 6 (seis) caracteres.
5.2.2.12.4 permi?r criação de senhas com caracteres alfanuméricos.
5.2.2.12.5 permi?r geração de chaves, protegidas por PINs (Personal Iden?ﬁca?on Number), compostos por caracteres alfanuméricos.
5.2.2.12.6 permi?r inicialização e reinicialização do token e em nuvem mediante a u?lização de PUK (Pin Unlock Key). 5.2.2.12.7 armazenar chaves privadas em repositório de dados próprio, controlado pela solução, apenas cer?ﬁcados pertencentes a um único ?tular podem ser associados às chaves con?das num determinado disposi?vo, sendo que no caso de cer?ﬁcados emi?dos para pessoas jurídicas, o ?tular é a pessoa ?sica responsável pela DPDF.
5.2.2.12.8 permi?r gravação de chaves privadas e cer?ﬁcados digitais que u?lizam a versão 3 do padrão ITU-T X.509 de acordo com o perﬁl estabelecido na RFC 2459 (somente para cer?ﬁcados com token).








  

5.2.2.12.9 ter compa?bilidade com sistemas operacionais Windows (10 e versões superiores), Linux (kernel 4.1 e versões superiores) e iOS (12 e versões superiores).
5.2.2.12.10 suportar os seguintes navegadores: Microso? (Edge e superior), Mozilla (versão 58 e superior) e Chrome (versão 60 e superior).
5.2.2.12.11 possuir middleware para Windows (10 e versões superiores), Linux (kernel 4.1 e versões superiores) e iOS (12 e versões superiores).
5.2.2.12.12 possuir a?vação de funções que u?lizem as chaves privadas, que somente possam ser realizadas após auten?cação da iden?dade do ?tular do disposi?vo.
5.2.2.12.13 implementar mecanismo de auten?cação ?po challenge-response.
5.2.2.12.14 forçar a troca da senha padrão no primeiro acesso.
5.2.2.12.15 bloquear o disposi?vo ou aplica?vos, após 15 (quinze) tenta?vas de auten?cação com códigos inválidos. 5.2.2.12.16 avisar o ?tular do disposi?vo ou aplica?vo, a cada vez que uma função for a?vada, u?lizando a sua chave privada. Nesse caso, deverá haver auten?cação para liberar a u?lização pretendida.
5.2.2.12.17 bloquear a exportação da chave privada, condicionando as transações que forem u?lizadas dentro do token ou aplica?vo.
5.3 Deverá permi?r acessar nos serviços abaixo descritos, nos sistemas operacionais Windows (10 e versões superiores), Linux (kernel 4.1 e versões superiores) e iOS (12 e versões superiores):
5.3.1 Acesso ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC);
5.3.2 Iden?ﬁcação da pessoa ?sica perante a Caixa Econômica;
5.3.3 Entrega e obtenção de cópias de DIPF - Declaração de Imposto de Pessoa Física e DIRF - Declaração do Imposto de Renda na Fonte;
5.3.4 Envio de SPED - Sistema Público de Escrituração Digital;
5.3.5 Cadastro de procurações eletrônicas;
5.3.4 Proteção e assinatura de e-mail;
5.3.5 Acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe);
5.3.6 Iden?ﬁcação da Pessoa Física perante a Receita Federal (ReceitaNet, etc);
5.3.7 Ra?ﬁcação e emissão de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais);
5.3.8 Federal (Conec?vidade Social, FGTS, etc);
5.3.9 Acesso a bancos via Internet;
5.3.10 Assinatura Digital de documentos;
5.4 Cer?ﬁcados WILCARD SSL OV
5.4.1 Deve ser fornecido cer?ﬁcado SSL para validação da organização do ?po WildCard OV Servidor-Web Hierarquia Internacional com as seguintes caracterís?cas:
5.4.1.1 Funcionar em domínio com ou sem o www;5.4.1.2
 Raiz internacional e reconhecimento mundial (Altamente Conﬁável);
5.4.1.3 Chave de 2048 ou 4096 bits e criptograﬁa forte de 256 ou 512 bits;
5.4.1.4 Compa?bilidade com todos os navegadores que suportem Cer?ﬁcados Digitais;
5.4.1.5 Compa?bilidade com todos os servidores e equipamentos que suportem SSL/TLS;
5.4.1.6 Compa?bilidade com disposi?vos móveis, celulares e smartphones;
5.4.1.7 Selo de segurança dinâmico (SITE SEAL);
5.4.1.8 Reemissão gratuita e ilimitada do Cer?ﬁcado Digital durante a sua validade;
5.4.1.9 Licença de uso ilimitados em servidores sem custo adicional;
5.4.1.10 Validade de 12 (doze) meses.
5.5 Os materiais a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, de acordo com a Lei nº. 10.520/2002, haja vista que possuem características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado. Com efeito, poderão ser licitados mediante Pregão Eletrônico, a fim de obter-se a melhor proposta para a Administração Pública.
5.6 O julgamento das propostas de preços pautar-se-á pelo critério do MENOR PREÇO para o Grupo Único, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço e que atenda a todos os requisitos e exigências do certame, conforme, art. 45 § 1º, inciso I, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
5.7 A licitação deverá obedecer ao princípio da padronização, sendo a compra realizada de maneira a evitar aquisições de bens diferentes nos seus elementos componentes, na qualidade, na produtividade, na durabilidade, em respeito à historicidade das aquisições, e, em última análise, considerando-se a manutenção, assistência técnica, custo e benefício para a Administração Pública.
5.8 Descrição geral da arquitetura:
5.8.1 O serviço a ser contratado é o do Prestador de Serviço de Conﬁança – PSC, nos termos da Resolução nº 132/2017 do ICP- Brasil, para armazenamento de chaves privadas de usuários ﬁnais e serviços de assinatura digital.
5.8.2 O serviço sendo contratado inclui solicitação e emissão automa?zada de cer?ﬁcados digitais, armazenamento de

cer?ﬁcados digitais em Hardware Security Module (HSM) e gestão dos cer?ﬁcados digitais.
5.8.3 O workﬂow do processo de assinatura digital inclui os seguintes passos: a) usuário logado na rede da DPDF realiza requisição de assinatura de um desktop ou de um disposi?vo móvel ao servidor de assinatura da DPDF; b) o servidor de assinatura da DPDF consulta metadados do usuário em base própria e envia o hash do documento para o servidor de assinatura do PSC, por meio de API do PSC disponibilizada a DPDF; c) em ambas as requisições, existe uma veriﬁcação adicional de segurança, usando duplo fator de auten?cação; d) o servidor de assinatura do PSC responde à requisição da DPDF com arquivo(s) no formato PKCS7.