Objeto: 1. Constitui objeto da presente licitação a Construção de UBS - Unidade Básica de Saúde para Implantação do Programa de Saúde da Família – PSF na Serra dos Elias Zona Rural no Municipio de Marcolândia, conforme especificações no Anexo I, por execução indireta, em regime de empreitada por preço Global.
1.2 - As obras e serviços serão executados neste município, com fornecimento de equipamentos, ferramentas, material e mão-de-obra necessários à execução da obra, e, em conformidade com o respectivo projeto básico, planilha quantitativa/orçamentária e cronograma básico anexos
1.2.1- O valor estimado para a contratação é de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais);
1.3.- A contratação será subsidiada com verba oriunda da Portaria n.º 3.854, de 08/12/2010 do Ministério da Saúde que institui o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da licitação empresas inscritas no Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Marcolandia (PI), ou que atenderem a todas as condições gerais exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data designada para o recebimento das propostas.
3.2 - Não será permitida a participação de empresas em consórcios.
3.3 - Será vedada a participação de empresas na licitação, quando:
a) Declaradas inidôneas por ato do Poder Público, em quaisquer de seus órgãos descentralizados;
b) Enquadradas nas disposições do art. 9º, da Lei Federal nº 8.666/93;
c) Impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Marcolândia/PI;
d) Empresas das quais participe, seja a que título for, servidor público municipal de Marcolândia/PI.


Habilitação: 6.1 - Certificado de Registro Cadastral (C.R.C.) emitido pela Prefeitura do Município de Marcolândia.
6.1.1 - O certificado somente será aceito se estiver dentro do prazo de validade e enquadrado na categoria específica deste certame (construção civil).
6.2 - QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
6.2.1 - A prova de qualificação jurídica será feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Prova de registro empresarial no caso de empresa individual;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.2.1.1 - Os documentos relacionados neste item 6.2 não precisarão constar do Envelope "Documentos de Habilitação" se tiverem sido apresentados para credenciamento ou se os documentos constantes do Registro Cadastral corresponderem à última versão do contrato social, estatuto, ata de eleição ou decreto de autorização.
6.3 - QUALIFICAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA
6.3.1 - A prova de qualificação fiscal será feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), por meio da apresentação de CND - Certidão Negativa de Débito ou CPD-EN - Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa;
b) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS;
c) Prova de regularidade junto à Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal;
d) A prova de regularidade para com a Fazenda Municipal que se fará mediante a apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Tributos (Mobiliários).
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa;
6.3.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, poderão apresentar documentação fiscal com ressalva ou restrição, as quais deverão ser regularizadas após decisão de homologação (vide cláusula XVI, item 16.4 deste edital).
6.3.3 - Os documentos relacionados neste item 6.3 poderão ser substituídos pela simples apresentação do Certificado de Registro Cadastral (C.R.C.), desde que as certidões constantes do Cadastro estejam dentro do prazo de validade, na data de abertura da presente licitação, sob pena de inabilitação.
6.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.4.1 - A prova de qualificação técnica será feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), válida na data da abertura da Licitação;
b) Comprovação de capacidade técnico-profissional, através de prova do licitante possuir, na data prevista para a entrega das propostas, profissional de nível superior (engenheiro), detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, acompanhado(s) da respectiva CAT - Certidão de Acervo Técnico, devidamente registrada na entidade profissional competente, sendo que o(s) atestados(s) deverá(ão) demonstrar a execução pretérita satisfatória de serviços que envolvam características semelhantes aos serviços de aço, concreto e estrutura metálica.
b.1) - Deverá ser comprovado vínculo entre o profissional técnico detentor da Certidão de Acervo Técnico - CAT, exigida na alínea “b”, e a empresa licitante. A comprovação far-se-á mediante a apresentação da respectiva ficha de registro de empregados, se o profissional compuser o quadro permanente da empresa, ou,
por meio da apresentação do respectivo contrato de trabalho ou de prestação de serviços ou, ainda, por outro documento idôneo à demonstração de que a
interessada se pode valer da capacidade técnica do profissional indicado para a consecução da obra objeto da futura contratação. Se o atestado estiver em nome de
sócio da empresa licitante, a comprovação do vínculo far-se-á por meio do contrato social em vigor.
c) Atestado(s) técnico-operacional fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente, demonstrando a execução pretérita pela licitante de serviços compatíveis em características com a obra licitada, nos termos do projeto básico que a especifica, sendo necessária, para efeito de compatibilidade, a demonstração de execução pretérita de quantitativo mínimo de serviço, conforme segue: em Anexo I Memorial Descritivo da Obra.
6.4.2 – Será admitido a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior. 6.4.3 - Os documentos relacionados neste item 6.4 poderão ser substituídos pela simples apresentação do Certificado de Registro Cadastral (C.R.C.), desde que os documentos constantes do Cadastro permitam concluir o atendimento das exigências formuladas neste item 6.4, sob pena de inabilitação.
6.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA
6.5.1 - A prova de qualificação econômica-financeira será feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da legislação aplicável à matéria, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
a.1) Na hipótese de empresa constituída há menos de 12 meses, deverá apresentar balanço de abertura.
b) Indicadores L1, L2 e L3, referentes ao último exercício, dentro dos parâmetros abaixo especificados:

L1: Índice Geral de Liquidez, correspondente ao quociente da divisão da soma do ativo Circulante mais realizável a longo prazo, pelo valor do passivo circulante
mais exigível a longo prazo.
L1 = (ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO)
(PASSIVO CIRCULANTE+EXIGIVEL A LONGO PRAZO)
L2: Índice de Endividamento Total, correspondente a relação entre o capital de terceiro, representado pela soma do passivo circulante e exigível a longo prazo e o
Ativo Total
L2 = (PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO)
(ATIVO TOTAL)
L3: Índice de liquidez corrente, representado pela divisão do ativo circulante pelo passivo circulante.
L3 = (ATIVO CIRCULANTE)/(PASSIVO CIRCULANTE)
b.1) Somente serão habilitados os licitantes que apresentarem no mínimo os seguintes índices: L1 = maior ou igual a 1,0; L2 = menor ou igual 0,50; e, L3 =
maior ou igual a 1,0.
c) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data limite para a sua apresentação, salvo se contiver prazo de validade expresso.
6.5.2 - Os documentos relacionados neste item 6.5, com exceção do documento relacionado na alínea “a”, poderão ser substituídos pela simples apresentação do Certificado de Registro Cadastral (C.R.C.), desde que os documentos constantes do Cadastro permitam concluir o atendimento das exigências formuladas neste item 6.5, sob pena de inabilitação.
6.6 - DISPOSIÇÕES GERAIS
6.6.1- Apresentar declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração (Anexo II).
6.6.2- Apresentar declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo represente legal da licitante que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, de acordo com o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na forma da Lei nº 9.854, de 27/10/99 (Anexo IV).
6.6.3 – As declarações relacionadas neste item 6.6, poderão ser substituídos pela simples apresentação do Certificado de Registro Cadastral (C.R.C.), desde que os documentos constantes do Cadastro permitam concluir o atendimento das exigências formuladas neste item 6.6, sob pena de inabilitação.
6.6.4 - Os documentos necessários à "Habilitação" deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada legalmente válido.
6.6.5 - Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal, com identificação clara do subscritor.
6.6.6 - Os documentos constantes do Registro Cadastral do Município poderão ser acessados, a qualquer tempo, por todos os licitantes e por qualquer outra pessoa.
6.6.7 - Após a "Habilitação", não caberá desistência da proposta pelas empresas licitantes, salvo por motivo justo decorrido de fato superveniente e aceito pela Comissão.

Julgamento: 9.1 - O critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL.
9.2 - A análise e o julgamento das propostas ofertadas nesta licitação observarão o seguinte procedimento:
9.2.1 - A análise e a apreciação das propostas serão realizadas pela Comissão de Licitação, ficando-lhe facultado o direito de transformar o procedimento em
diligência para apuração de dados e condições indispensáveis ao julgamento, bem como consultar técnicos, se necessário.
9.2.2 - No caso de haver discordância entre os preços unitários e totais de cada item, a Comissão de Licitação efetuará a correção levando em conta o preço
unitário apresentado.
9.2.3 - Será verificada a conformidade do objeto ofertado com as exigências constantes deste edital e seus anexos, sendo que serão desclassificadas as propostas desconformes;
9.2.4 - Serão também desclassificadas as propostas:
a) com ressalvas em relação às condições estabelecidas neste Edital;
b) de preços, global ou unitários, manifestamente inexequíveis ou excessivos, sendo que a análise da exeqüibilidade dos preços observará os preços praticados no mercado e o quanto dispõe os artigos 44, §3º e 48, II e §§ 1º, 2º e 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
9.2.5 - Sobre as propostas não-desclassificadas será aplicado o critério de julgamento fixado no item 9.1 deste Edital.
9.2.6 - Por este critério, as propostas serão classificadas em ordem decrescente, segundo a sua vantajosidade.
9.2.6.1 - Em havendo propostas de igual valor, a ordem de classificação será resolvida por sorteio, a menos que o empate se verifique entre proposta formulada
por pessoa jurídica beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006 e pessoa jurídica não beneficiária, pois, nesse caso, a primeira será declarada vencedora do
certame independentemente de sorteio.
9.2.7 - Se a proposta de menor preço, classificada em primeiro lugar, tiver sido formulada por microempresa ou empresa de pequeno porte, desde logo, será considerada vencedora do certame.
9.2.8 - Se a proposta de menor preço não tiver sido formulada por microempresa ou empresa de pequeno porte, para aplicação dos artigos 44 e 45 da Lei
Complementar nº 123/06, serão observadas as propostas com valor até 10% (dez por cento) superior ao da proposta de menor preço, classificada em primeiro
lugar.
9.2.8.1 - Se entre as propostas compreendidas no intervalo estabelecido no item anterior existir oferta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno
porte, ter-se-á configurada a situação de empate ficto, de maneira que será concedida às microempresas e empresas de pequeno porte existentes nesse intervalo,
em rodada única e obedecida a ordem de classificação, a oportunidade de apresentar nova proposta de preço inferior àquela originalmente classificada em
primeiro lugar.
9.2.8.1.1 - Se houver equivalência dos valores das propostas apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9.2.8, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova
proposta;
9.2.8.1.1.1 - Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem igual valor, respeitada a ordem de classificação.
9.2.8.2 - O prazo para a formulação da proposta referida no item 9.2.8.1 será de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de preclusão, contados da data de convocação,
que será feita pelo Presidente da Comissão de Licitação durante a sessão de abertura dos envelopes proposta ou por meio de fac-simile;
9.3 - Na hipótese de todas as participantes serem inabilitadas ou terem suas propostas desclassificadas, a Comissão de Licitação poderá sugerir a autoridade competente fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que levaram à inabilitação ou desclassificação.