Objeto: 2 .1 – O objeto de presente licitação é a contratação de empresa especializada para realização de manutenção preventiva e corretiva do Grupo Motor Gerador do edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), de acordo com as condições estatuídas neste Edital e seus anexos.
2 .2 – São partes integrantes deste Edital:
1.5.1 - Anexo I - Termo de Referência;
1.5.1.1 – Projetos (Anexo A.1)
e 1.5.1.2 – Declaração de Vistoria (Anexo A.2)
s s
1.5.1.3 – Declaração de Conhecimento das Condições Locais (Anexo A.3)
e c a 1.5.2 - Anexo II – Modelo de Proposta
e
1.5.3 - Anexo III – Minuta de Termo de Contrato
d a d 1.5.4 - Anexo IV – Declaração de Regularidade
i c i t n
2 .3 – O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências
e t u contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
a
ad e rf 2 .4 - Em caso de divergência existente entre a especificação contida no COMPRASNET e
ab c8 ia as especificações e descrições constantes deste Edital, prevalecerão as deste Edital e
f1 i6 seus anexos. r. ed vb b aa 2 .5 – O preço máximo aceitável para a contratação do objeto licitado, para fins de
ra ad Pb aceitabilidade da proposta da licitante vencedora, é R$ 9.216,00 (nove mil, duzentos e
..
e
dezesseis reais). 10 01 :6 36 19 8 23 2d III – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2a /8 87 0d 3 .1 A despesa decorrente da prestação do objeto deste Pregão correrá à conta dos

/5 0f
recursos específicos consignados ao Ministério Público da União, no Orçamento Geral da
3f 3 m União. ee v ,a Yh EC L R.

Condições de participação: Eo Dt Nn Ae Wm u 4 .1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas cujo ramo de atividade seja
Sc Eo compatível com o objeto desta licitação e que atendam às condições exigidas neste edital
Ud Go Ia e seus anexos, devendo:
Rc Da Od Ri l 4.1.1 – Cadastrarem-se no SICAF, através do Portal de Compras do Governo
La Ev Federal, no sítio eletrônico www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/sicaf-digital, por meio de
H/ Cr Ab Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil;
R. p rm o. pf 4.1.1.1 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a
am
p
responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua
h. na ei capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
sc n ee r na 4.1.2 - Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar
ip gs
do pregão na forma eletrônica;
on la r mt o. cw 4.1.3 – Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso
ow
w
por interesse próprio;
d/ a/ n: ip st st Ah

4.1.4 – Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
4.1.5 – Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a sua proposta de preços;
4.1.6 - Responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em
seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive
os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do
sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos
e s decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
s e c a
4 .1.7 – Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório,
e d responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância
a d i de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, bem como
c i acompanhar todos os atos pertinentes ao pregão até o momento da homologação do
t n e certame; t u a
ad
4 .1.8 - Responsabilizar-se pela conferência da exatidão dos seus dados cadastrais no
rf
e
ab SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo
c8 ia f1 proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique
i6 r. incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
ed vb b aa ra 4.1.8.1 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar
ad Pb e desclassificação no momento da habilitação.
.. 10 01 :6 36 4 .2 – O pregão será conduzido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região,
19 8 com apoio técnico e operacional da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento,
23 2d 0. que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
2a /8 87 0d /5 4 .3 – A participação no pregão dar-se-á por meio de digitação da senha privativa do
0f 3f licitante e exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Incumbe ao licitante
m
3
ee providenciar o seu credenciamento no SICAF.
,a
v
Yh EC L
4 .4 – Como requisito para a participação no pregão, os licitantes deverão declarar
R. Eo Dt em modelo próprio do sistema eletrônico que cumprem plenamente os requisitos
Nn Ae de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do
Wm u Sc instrumento convocatório, Eo Ud Go Ia Rc 4.4.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição
Da Od sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
Ri l La Ev H/ 4 .5 - Não poderão participar deste pregão, não sendo, portanto, aceite sua proposta:
Cr Ab R. p rm 4.5.1 – empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou
o. pf p contratar com a Administração Pública, empresas que estejam impedidas de
am h. licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/2002) ou suspensas
na ei sc temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar com
n ee a PRR5ª Região (art. 87, III, da Lei 8.666/1993);
na
r
ip gs on
4.5.2 - que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
la r mt o. cw w 4.5.3 – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes
ow d/ expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente;
a/ n: ip st st Ah
Pregão MPF/PRR5 nº 08/2022 3/62

4.5.4 – que estejam sob falência, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.5.5 – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, considerando o objeto da presente contratação não ser de alta complexidade e de alto vulto;
4.5.6 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário);
4.5.7 – que tem em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em
linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos membros
e ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim
s s
como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento
e c a vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da
e
área encarregada da licitação, conforme dispõe o artigo 3º da Resolução nº 37/2009,
d a d do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
i c i t n 4 .6 – A licitante e seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto
e t u ao órgão provedor, no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do pregão,
a
não podendo, em hipótese alguma, pessoa (física ou jurídica), mesmo que credenciada por
ad e rf processo legal, representar mais de uma empresa nesta licitação.
ab c8 ia f1 i6 4 .7 – A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte,
r. ed nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
vb b aa ra ad
4.7.1 – A utilização dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006
Pb e .. por licitante que não se enquadra na definição legal reservada a essas categorias configura
10 01
fraude ao certame, sujeitando-o à aplicação de penalidade de impedimento de licitar e
:6 36 19 contratar com a União, além de ser descredenciado do SICAF, pelo prazo de 5 (cinco) anos,
23
8
sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
2d 0. 2a /8 87
4.7.2 – Conforme Acórdão TCU nº 2578/2010 – Plenário, o enquadramento, o
0d /5 0f reenquadramento e o desenquadramento da ME/EPP são efetuados com base em
3f 3 m declaração do próprio empresário perante a Junta Comercial competente.
ee v ,a Yh EC 4.7.3 – Conforme Acórdão TCU nº 298/2011 – Plenário, a Procuradoria Regional
L R. da República da 5ª Região poderá adotar procedimentos complementares, mediante
Eo Dt Nn diligência, tais como, solicitação de demonstrativos contábeis e/ou outros documentos que
Ae Wm julgue necessários, a fim de ratificar o atendimento, pelos licitantes, às exigências da Lei
Sc
u
Eo Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 6.204/2007.
Ud Go Ia Rc Da
4 .8. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha,
Od Ri l pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico ao site: www.gov.br/compras.
La Ev H/ Cr Ab 4 .9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do
R. p
licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
rm o. pf realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
am
p
h. na ei 4 .10. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva,
sc n
incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo
ee r na ao provedor do sistema ou à PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
ip gs
responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que
on la r por terceiros. mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah


Credenciamento: Eo Dt Nn Ae Wm u 4 .1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas cujo ramo de atividade seja
Sc Eo compatível com o objeto desta licitação e que atendam às condições exigidas neste edital
Ud Go Ia e seus anexos, devendo:
Rc Da Od Ri l 4.1.1 – Cadastrarem-se no SICAF, através do Portal de Compras do Governo
La Ev Federal, no sítio eletrônico www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/sicaf-digital, por meio de
H/ Cr Ab Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil;
R. p rm o. pf 4.1.1.1 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a
am
p
responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua
h. na ei capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
sc n ee r na 4.1.2 - Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar
ip gs
do pregão na forma eletrônica;
on la r mt o. cw 4.1.3 – Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso
ow
w
por interesse próprio;
d/ a/ n: ip st st Ah

4.1.4 – Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
4.1.5 – Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a sua proposta de preços;
4.1.6 - Responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em
seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive
os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do
sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos
e s decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
s e c a
4 .1.7 – Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório,
e d responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância
a d i de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, bem como
c i acompanhar todos os atos pertinentes ao pregão até o momento da homologação do
t n e certame; t u a
ad
4 .1.8 - Responsabilizar-se pela conferência da exatidão dos seus dados cadastrais no
rf
e
ab SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo
c8 ia f1 proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique
i6 r. incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
ed vb b aa ra 4.1.8.1 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar
ad Pb e desclassificação no momento da habilitação.
.. 10 01 :6 36 4 .2 – O pregão será conduzido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região,
19 8 com apoio técnico e operacional da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento,
23 2d 0. que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
2a /8 87 0d /5 4 .3 – A participação no pregão dar-se-á por meio de digitação da senha privativa do
0f 3f licitante e exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Incumbe ao licitante
m
3
ee providenciar o seu credenciamento no SICAF.
,a
v
Yh EC L
4 .4 – Como requisito para a participação no pregão, os licitantes deverão declarar
R. Eo Dt em modelo próprio do sistema eletrônico que cumprem plenamente os requisitos
Nn Ae de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do
Wm u Sc instrumento convocatório, Eo Ud Go Ia Rc 4.4.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição
Da Od sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
Ri l La Ev H/ 4 .5 - Não poderão participar deste pregão, não sendo, portanto, aceite sua proposta:
Cr Ab R. p rm 4.5.1 – empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou
o. pf p contratar com a Administração Pública, empresas que estejam impedidas de
am h. licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/2002) ou suspensas
na ei sc temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar com
n ee a PRR5ª Região (art. 87, III, da Lei 8.666/1993);
na
r
ip gs on
4.5.2 - que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
la r mt o. cw w 4.5.3 – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes
ow d/ expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente;
a/ n: ip st st Ah
Pregão MPF/PRR5 nº 08/2022 3/62

4.5.4 – que estejam sob falência, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.5.5 – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, considerando o objeto da presente contratação não ser de alta complexidade e de alto vulto;
4.5.6 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário);
4.5.7 – que tem em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em
linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos membros
e ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim
s s
como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento
e c a vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da
e
área encarregada da licitação, conforme dispõe o artigo 3º da Resolução nº 37/2009,
d a d do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
i c i t n 4 .6 – A licitante e seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto
e t u ao órgão provedor, no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do pregão,
a
não podendo, em hipótese alguma, pessoa (física ou jurídica), mesmo que credenciada por
ad e rf processo legal, representar mais de uma empresa nesta licitação.
ab c8 ia f1 i6 4 .7 – A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte,
r. ed nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
vb b aa ra ad
4.7.1 – A utilização dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006
Pb e .. por licitante que não se enquadra na definição legal reservada a essas categorias configura
10 01
fraude ao certame, sujeitando-o à aplicação de penalidade de impedimento de licitar e
:6 36 19 contratar com a União, além de ser descredenciado do SICAF, pelo prazo de 5 (cinco) anos,
23
8
sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
2d 0. 2a /8 87
4.7.2 – Conforme Acórdão TCU nº 2578/2010 – Plenário, o enquadramento, o
0d /5 0f reenquadramento e o desenquadramento da ME/EPP são efetuados com base em
3f 3 m declaração do próprio empresário perante a Junta Comercial competente.
ee v ,a Yh EC 4.7.3 – Conforme Acórdão TCU nº 298/2011 – Plenário, a Procuradoria Regional
L R. da República da 5ª Região poderá adotar procedimentos complementares, mediante
Eo Dt Nn diligência, tais como, solicitação de demonstrativos contábeis e/ou outros documentos que
Ae Wm julgue necessários, a fim de ratificar o atendimento, pelos licitantes, às exigências da Lei
Sc
u
Eo Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 6.204/2007.
Ud Go Ia Rc Da
4 .8. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha,
Od Ri l pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico ao site: www.gov.br/compras.
La Ev H/ Cr Ab 4 .9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do
R. p
licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
rm o. pf realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
am
p
h. na ei 4 .10. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva,
sc n
incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo
ee r na ao provedor do sistema ou à PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
ip gs
responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que
on la r por terceiros. mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah


Habilitação: 5.1 – Os licitantes encaminharão, exclusivamente, por meio do sistema COMPRASNET, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital (ITEM 8.7 deste edital), proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.1.1 – Em nenhuma hipótese, será recebida/cadastrada proposta fora do prazo estabelecido;
5.1.2 - A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas
e s s em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas
e c e lances. a e d a
5.1.3 – A proposta será considerada completa, abrangendo todos os custos
d i c necessários à prestação de serviços, objeto da presente licitação.
i t n e t 5.1.4 - Os documentos enviados e anexados no COMPRASNET deverão observar os
u a
tipos aceitos no sistema e os exigidos neste edital.
ad e rf ab c8 5.1.5 - Para formular a proposta, que ocorrerá, exclusivamente, pelo sistema, a
ia f1 empresa deverá preencher os campos próprios do sistema, sem identificação da empresa,
i6 r. ed sob pena de desclassificação.
vb b aa ra ad
5.2 - Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas
Pb e .. implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem
10 01
prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no
:6 36 19 preâmbulo deste Edital.
23
8
2d 0. 2a 5 .3 - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
/8 87
Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
0d /5 0f 3f 3 m 5.3.1 – Os valores propostos deverão conter, no máximo, dois algarismos após
ee v ,a a vírgula, salientando-se que os algarismos que porventura ocorram após este limite
Yh EC serão desconsiderados. L R. Eo Dt Nn 5.3.2 – Para encaminhar/anexar a proposta de preço atualizada, na fase de
Ae Wm u julgamento, também exclusivamente pelo sistema eletrônico, a licitante deverá estar
Sc Eo
ciente e levar em consideração, além das especificações e condições estabelecidas neste
Ud Go Ia Edital, o atendimento aos seguintes requisitos:
Rc Da Od Ri l a) a proposta deverá ser enviada em papel timbrado da licitante, sem alternativas,
La Ev
rasuras e entrelinhas, em língua portuguesa, salvo expressões técnicas, com preços
H/ Cr Ab expressos em Real (R$), em algarismos e também por extenso;
R. p rm o. pf b) a proposta deverá conter: razão social, CNPJ, endereço comercial, e-mail,
am
p
h. telefone, qualificação e dados do representante legal (nome completo, CPF e
na ei célula de identidade) e dados bancários da licitante onde serão depositados os
sc n ee pagamentos das obrigações pactuadas, caso seja celebrado o contrato;
na
r
ip gs on c) toda proposta será considerada com prazo de validade não inferior a 60
la r (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, salvo se prazo superior, que
mt o. cw prevalecerá; ow w d/ a/ n: ip st st Ah
Pregão MPF/PRR5 nº 08/2022 5/62

d) ocorrendo discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerão os primeiros, e entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos;
e) os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. Contudo, se a licitante for classificada na sessão do pregão para ofertar lances por meio do sistema eletrônico, poderá fazê-lo na forma e na oportunidade prevista neste Edital. Poderá, ainda, até a abertura da sessão, retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada;
e 5 .4 – Como condição para o sistema aceitar o cadastramento da proposta e,
s s consequentemente, a participação no pregão, o licitante assinalará “SIM” ou “NÃO” em
e c a campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
e d a d 5.4.1 - que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar
i c i nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus
t n arts. 42 a 49.
e t u a) nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de
a
pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
ad e rf ab c8 b) nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e
ia f1 i6 empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o
r. ed licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº
vb b aa 123/2006 ra ad Pb e .. 5.4.2 - que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus
10 01 anexos; :6 36 19 8 23 5.4.3 - que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a
2d 0. 2a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
/8 87 0d /5 0f 5.4.4 - que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da
3f 3 m obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
ee v ,a Yh EC 5.4.5 - que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou
L R. insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição
Eo Dt Nn de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
Ae Wm u Sc Eo 5.4.6 - que a proposta foi elaborada de forma independente;
Ud Go Ia Rc Da 5.4.7 - que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho
Od Ri degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III
La
l Ev do art. 5º da Constituição Federal;
H/ Cr Ab R. p 5.5 - Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação
rm o. que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos
pf p am dados constantes dos sistemas.
h. na ei sc n 5 .6 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a
ee r na documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e
ip gs trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
on la r mt o. 5 .7 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico
cw w ow durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da
d/ a/ perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas
n: ip st st Ah

pelo sistema ou de sua desconexão, bem como acompanhar todos os atos pertinentes ao pregão até o momento da homologação do certame.
5 .8 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5 .9 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5 .10 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor
e classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso
s s
público após o encerramento do envio de lances.
e c a
e d VI – DA ABERTURA DA SESSÃO E DA FASE DE LANCES
a d i c i t 6 .1 – No dia e hora previstos no item 1.2 do presente edital terá início a sessão pública do
n e pregão Eletrônico, quando o pregoeiro, com a utilização de sua chave de acesso e senha,
t
u
a verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no edital.
ad e rf ab 6.1.1 - O pregoeiro, então, verificará as propostas apresentadas, desclassificando
c8 ia aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital ou
f1 i6 r. que contenham vícios insanáveis, fundamentando e registrando no sistema. Sendo que
ed vb
somente as propostas classificadas participarão da fase de lances.
aa
b
ra ad Pb
e
8 .1 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor
s s e da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual
c a
descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de
e d sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta
a d
aos seguintes cadastros:
i c i t n e a) SICAF t u b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela
a
ad Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
rf
e
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade
ab c8 ia Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça f1 i6 (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). r. ed vb d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos
aa
b
Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
ra ad Pb e ..
8.1.1 - Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das
10 01 :6 consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do
36 19 TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/) 23 8 2d 0. 2a
8.1.2 - A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e
/8 87 0d também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que
/5 0f 3f prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade
m
3
administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de
ee v ,a pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Yh EC 8.1.2.1 - Constatada a existência de sanção de seu sócio, a proposta da
L R. Eo licitante não será aceita.
Dt Nn Ae Wm u 8.1.3 - Caso conste, na consulta ao SICAF do fornecedor a existência de
Sc Eo
Ocorrências Impeditivas Indiretas, a administração diligenciará para verificar se houve
Ud Go Ia fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas
Rc Da Indiretas. Od Ri l 8.1.3.1 - A tentativa de burla ao certame será verificada por meio
La Ev
dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros;
H/ Cr Ab R. 8.1.3.2 - O licitante será convocado para manifestação previamente
p rm o. à sua desclassificação.
pf p am h. na 8.1.4 - No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual
ei sc ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de
n ee r 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
na ip gs on la 8 .2 - Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será
mt
r
verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação
o. cw w jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
ow d/ a/ n: ip st st Ah
Pregão MPF/PRR5 nº 08/2022 13/62

8.2.1 - O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
8.2.2 - É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
8.2.3 - O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante,
exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo
e Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do
s s
Decreto 10.024, de 2019.
e c a
e
8 .3 - Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares,
d a d necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será
i c i convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas)
t n horas, sob pena de inabilitação.
e t u a
8 .4 - Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos
ad e rf mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em
ab c8 relação à integridade do documento digital.
ia f1 i6 r. ed 8 .5 - Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes,
vb b aa salvo aqueles legalmente permitidos.
ra ad Pb e .. 8 .6 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz,
10 01
e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto
:6 36 19 aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos
23
8
somente em nome da matriz.
2d 0. 2a 8.6.1 - Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de
/8 87
números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a
0d /5 0f centralização do recolhimento dessas contribuições.
3f 3 m ee v 8 .7 - Ressalvado o disposto no item 5.5, os licitantes deverão encaminhar, nos
,a Yh EC termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de
L R. habilitação: Eo Dt Nn Ae Wm 8 .8 - Habilitação jurídica:
Sc
u
Eo 8.8.1 - no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Ud Go Ia Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
Rc Da Od Ri l 8.8.2 - Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição
La Ev H/ de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da
Cr Ab autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
R. p rm o. pf 8.8.3 - No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade
am
p
h. limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado
na ei na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus
sc n ee administradores; na r ip gs on 8.8.4 - inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação
la r
no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
mt o. cw w ow
8.8.5 - No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das
d/ a/ n: Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus ip st administradores; st Ah

8.8.6 - Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
8 .9 – Regularidade fiscal e trabalhista:
8.9.1 - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
e s s 8.9.2 - prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação
e c a de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela
e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários d a d federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à
i c
Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da
i t n Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
e t u a
8.9.3 - prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
ad e rf ab c8 8.9.4 - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
ia f1 i6 mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos
r. ed do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de
vb b aa 1º de maio de 1943;
ra ad Pb e ..
8.10 – Qualificação Econômico-Financeira
10 01 :6 36 19 8 8.10.1 - CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU
23 2d 0. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, OU DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL, conforme o caso, expedida
2a /8 pelo cartório distribuidor de falência da sede da licitante, ou de seu domicílio, com data de
87 0d /5 expedição não superior a 60 (sessenta) dias, quando não houver prazo de validade 0f 3f expresso no documento (deverá ser apresentada e anexada no sistema certidão de m 3 ee falência atualizada, caso a data de expedição da certidão constante no SICAF seja
,a
v
superior a 60 (sessenta) dias);
Yh EC L R. Eo Dt Nn Ae Wm u Sc Eo 8.11 – Qualificação Técnica:
Ud Go Ia Rc Da Od 8.11.1 - Comprovante de registro de pessoa jurídica, expedido pelo Conselho Regional
Ri l de Engenharia e Agronomia – CREA. O certificado deverá estar dentro do prazo de validade.
La Ev H/ Cr Ab 8.11.2 - Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito
R. p rm público ou privado, comprovando que a licitante tenha de características técnicas e de o. pf tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto da licitação, e que façam relevância
am
p
h. expressa, pelo menos a serviços de manutenção de grupo gerador;
na ei sc n ee r 8.11.3 - Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA, de um profissional de
na ip gs nível superior, engenheiro eletricista, devidamente reconhecido por entidade competente, on la pertencente ao quadro permanente da empresa, com atribuições compatíveis e detentor de
mt
r
o. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por execução de serviços de características cw w técnicas e tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto da licitação, e que façam
ow d/ a/ relevância expressa, pelo menos a serviços de manutenção de grupo gerador;
n: ip st st Ah
Pregão MPF/PRR5 nº 08/2022 15/62

8.11.4 – Declaração de Vistoria (Anexo A.2) ou Declaração de que conhece as condições locais para a execução do objeto e entrega dos serviços, conforme modelo no ANEXO A.3.
8.11.5 - Não será aceito atestado de serviços ainda não concluídos, executados parcialmente ou em andamento.
8.11.6 - As licitantes, quando solicitadas, deverão disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação e das correspondentes Certidões de Acervo Técnico (CAT), endereço atual da contratante
e s e local em que foram executadas as obras e serviços de engenharia.
s e c a
e 8.11.7 - Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima
d a elencados deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para
d i c entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove
i t
seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor;
n e t o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o
u a
prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de
ad e compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do
rf ab certame. c8 ia f1 i6 r. ed 8.11.8 - No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este
vb b aa subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993,
ra ad por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja
Pb e .. aprovada pela Administração.
10 01 :6 36 19 8 .12 - A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não
23
8
impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja
2d 0. 2a declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
/8 87 0d /5 0f 8.12.1 - A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente
3f 3
posterior à fase de habilitação.
m ee v ,a Yh
8 .13 - Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de
EC L R. pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência
Eo Dt
de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será
Nn Ae Wm convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor,
Sc
u
comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da
Eo Ud Go administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de
Ia Rc Da justificativa. Od Ri l La Ev 8 .14 - A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior
H/ Cr acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital,
Ab R. p sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se,
rm o. na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou
pf p am sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será
h. na
concedido o mesmo prazo para regularização.
ei sc n ee r
8 .15 - Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o
na ip gs Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a
on la
continuidade da mesma.
mt
r
o. cw w
8 .16 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não
ow d/ a/ apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o
n: ip st estabelecido neste Edital.
st Ah

8 .17 – Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8 .18 - Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.