Objeto: 1.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para realização dos serviços de engenharia de construção ampliação e reforma de unidades básicas de saúde no município de Buriti dos Lopes - Pi.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar da presente Licitação qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução de obras de construção civil e como tal devidamente reconhecida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, ou em similar em seu País de origem e que satisfaça a todas as exigências do presente edital de Tomada de Preços, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes do presente Edital, devidamente cadastrada junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, na forma estabelecida no § 2º, do art. 22, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
2.2 – Para adquirir o edital e seus anexos os interessados em participar desta Tomada de Preços deverão efetuar o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o terceiro dia anterior à data marcada para o








  







  

inicio da sessão de entrega dos documentos e propostas, referente ao pagamento da taxa de prestação do serviço do fornecimento do presente edital.
2.3 – É vedada a formação de consórcios para participação nesta licitação.
2.4 – Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
2.5 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública e especifica, com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta TOMADA DE PREÇOS.
2.6 - As empresas que pretenderem se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 ao 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste edital.
2.7 - A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, que possuir qualquer restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois (02) dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
2.8 - O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
2.9 O interessado em participar desta Licitação deverá solicitar à Secretaria Municipal de Infra- Estrutura a indicação do Responsável da Prefeitura, para, acompanhado por Responsável Técnico da Licitante (Engenheiro Civil Responsável), visitar o(s) local(is) onde serão realizados os serviços/obras, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data marcada para realização do aludido certame. Feita a visita, será expedido o competente ATESTADO que deverá ser juntado a documentação de habilitação, como condição de participação junto à presente licitação.


Habilitação: 7.1- Serão habilitados, os licitantes que cumprirem todas as exigências estabelecidas no item HABILITAÇÃO, deste Edital.
7.2 – Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo de fato superveniente e aceito pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
DA PROPOSTA DE PREÇOS
7.3- O julgamento das propostas será feito por preço global e ocorrerá da seguinte forma:
a) A Comissão Permanente de Licitação rejeitará as Propostas que:
 Não estejam de acordo com as condições deste Edital;
 Apresentem preços unitários irrisórios, simbólicos e/ou de valor zero;
 Apresentem cotação de preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;
 Apresentem folhas soltas, montagem reprográfica, rasuras, emendas, entrelinhas ou defeitos gráficos que dificultem ou impossibilitem a leitura do texto, planilha ou mapa.
 Que tiverem o valor superior ao Orçamento Básico Global do Município, que é de R$ 891.768,56 (oitocentos e noventa e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
7.3.1 - No caso de erros nas multiplicações ou nos totais parciais e globais dos orçamentos, a Comissão fará as devidas correções, considerando sempre como corretas as quantidades e preços unitários expressos na proposta de preços. O preço global a ser obtido pela Comissão será o novo preço obtido do somatório dos produtos dos quantitativos pelos preços unitários, mais as verbas, existentes no orçamento.
7.3.2- A Comissão poderá declarar simbólico ou irrisório um dado preço de oferta, desde que encontre evidência bastante para sustentar sua tese na incompatibilidade da proposta com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
7.3.3 – Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
7.3.4 – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, será considerado vencedor o licitante cuja proposta resultar no menor preço global.
7.3.5 – Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas ou empresas de pequeno porte o que atenderem ao disposto no item 2.6 deste Edital.
7.3.6 - Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa ou empresa de pequeno porte, sejam iguais ou superiores em até 5,0% (cinco por cento) à proposta de menor valor.
7.3.7 - A situação de empate somente será verificada depois de ultrapassada a fase recursal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo julgamento definitivo do recurso interposto.

7.3.8 - Ocorrendo empate, proceder-se-à da seguinte forma:
a) A microempresa ou a empresa de pequeno porte, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nova proposta, por escrito, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
b) Se a microempresa ou a empresa de pequeno porte, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes, que se enquadram na hipótese do subitem 7.3.6.
c) Se houver duas ou mais microempresas ou empresas de pequeno porte, com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em que serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores.
d) Se nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte satisfazer as exigências do item 7.3.6 deste Edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
7.3.9 - O disposto nos subitens 7.3.6 ao 7.3.8 deste Edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.3.10 - As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
7.3.11 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá, mediante autorização expressa do titular da origem da licitação, fixar as licitantes o prazo de 08 dias úteis para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, das causas que ensejaram a desclassificação.
7.3.12 - As propostas classificadas serão dispostas na ordem crescente dos preços globais ofertados.
7.3.13 - O resultado da licitação será divulgado através de sessão pública ou de publicação em jornal de grande circulação e afixado em flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes, no qual conste a licitante vencedora e o valor de sua proposta de preços.
7.3.14 – Após a divulgação do resultado da licitação, será devolvida a caução Garantia da Proposta, no prazo de até 10 (dez) dias, mediante requerimento escrito, dirigido ao Exmo. Sr. Secretário de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Buriti dos Lopes.

Julgamento: 7.1- Serão habilitados, os licitantes que cumprirem todas as exigências estabelecidas no item HABILITAÇÃO, deste Edital.
7.2 – Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo de fato superveniente e aceito pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
DA PROPOSTA DE PREÇOS
7.3- O julgamento das propostas será feito por preço global e ocorrerá da seguinte forma:
a) A Comissão Permanente de Licitação rejeitará as Propostas que:
 Não estejam de acordo com as condições deste Edital;
 Apresentem preços unitários irrisórios, simbólicos e/ou de valor zero;
 Apresentem cotação de preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;
 Apresentem folhas soltas, montagem reprográfica, rasuras, emendas, entrelinhas ou defeitos gráficos que dificultem ou impossibilitem a leitura do texto, planilha ou mapa.
 Que tiverem o valor superior ao Orçamento Básico Global do Município, que é de R$ 891.768,56 (oitocentos e noventa e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
7.3.1 - No caso de erros nas multiplicações ou nos totais parciais e globais dos orçamentos, a Comissão fará as devidas correções, considerando sempre como corretas as quantidades e preços unitários expressos na proposta de preços. O preço global a ser obtido pela Comissão será o novo preço obtido do somatório dos produtos dos quantitativos pelos preços unitários, mais as verbas, existentes no orçamento.
7.3.2- A Comissão poderá declarar simbólico ou irrisório um dado preço de oferta, desde que encontre evidência bastante para sustentar sua tese na incompatibilidade da proposta com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
7.3.3 – Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
7.3.4 – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, será considerado vencedor o licitante cuja proposta resultar no menor preço global.
7.3.5 – Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas ou empresas de pequeno porte o que atenderem ao disposto no item 2.6 deste Edital.
7.3.6 - Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa ou empresa de pequeno porte, sejam iguais ou superiores em até 5,0% (cinco por cento) à proposta de menor valor.
7.3.7 - A situação de empate somente será verificada depois de ultrapassada a fase recursal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo julgamento definitivo do recurso interposto.

7.3.8 - Ocorrendo empate, proceder-se-à da seguinte forma:
a) A microempresa ou a empresa de pequeno porte, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nova proposta, por escrito, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
b) Se a microempresa ou a empresa de pequeno porte, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes, que se enquadram na hipótese do subitem 7.3.6.
c) Se houver duas ou mais microempresas ou empresas de pequeno porte, com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em que serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores.
d) Se nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte satisfazer as exigências do item 7.3.6 deste Edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
7.3.9 - O disposto nos subitens 7.3.6 ao 7.3.8 deste Edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.3.10 - As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
7.3.11 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá, mediante autorização expressa do titular da origem da licitação, fixar as licitantes o prazo de 08 dias úteis para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, das causas que ensejaram a desclassificação.
7.3.12 - As propostas classificadas serão dispostas na ordem crescente dos preços globais ofertados.
7.3.13 - O resultado da licitação será divulgado através de sessão pública ou de publicação em jornal de grande circulação e afixado em flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes, no qual conste a licitante vencedora e o valor de sua proposta de preços.
7.3.14 – Após a divulgação do resultado da licitação, será devolvida a caução Garantia da Proposta, no prazo de até 10 (dez) dias, mediante requerimento escrito, dirigido ao Exmo. Sr. Secretário de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Buriti dos Lopes.