Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO PARCELADOS DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS ACONDICIONADA EM: GARRAFÃO DE 20 LITROS (COM CESSÃO DOS RESPECTIVOS VASILHAMES EM REGIME DE COMODATO), COPOS E GARRAFAS DESCARTAVEIS DE 200 ML E 500 ML, RESPECTIVAMENTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES





  

500ml, lacradas. OBSERVAÇÕES:
? A previsão do quantitativo de vasilhames (garrafões de 20 lts) necessários a atender as necessidades desta UFG é de 450 unidadese deverão ser cedidos em regime de comodato pela Contratada.
? Poderá ser exigida amostra do produto ofertado para que o Centro de Pesquisa em Alimentos da UFG faça sua análise completa com o intuito de comprovação das exigências e especificações técnicas apresentadas, além de corroborar com o parecer técnico do solicitante (DMP/UFG).
? A proponente deverá vistoriar os locais onde será fornecida a água e preencher a declaração de vistoria, conforme modelo do Anexo II.
? Os lances deverão ser propostos para o valor unitário de cada item, sendo que para o Item 01 deverá ser considerado o preço por garrafão de 20 litros, cheio, o qual será cedido em REGIME DE COMODATO pela CONTRATADA à CONTRATANTE durante a vigência do Registro de Preços.
? Nos valores dos lances deverão estar previstos todos os custos e despesas inerentes à entrega das parcelas solicitadas nas Unidades Acadêmicas e Órgãos arroladas no Subitem 1.3.deste Edital.
? Os locais de entrega e quantidades solicitadas poderão ser alterados/ampliados durante o período de vigência da ata de registro de preço, de acordo com a demanda da contratante.
1.3. Dos locais de entrega da água:
1.3.1. Campus I – Natal Colemar e Silva - Praça Universitária
UNIDADES ACADÊMICAS/ÓRGÃOS
Biblioteca Setorial
Praça Universitária, S/Nº, Setor Leste Universitário - Prédio da Faculdade de Direito Centro de Seleção – UFG
Rua 226, S/Nº, Qd. 71, Setor Universitário
Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD
1ª Av., S/Nº, Setor Leste Universitário – Prédio antigo Restaurante da UFg
Centro de Gestão do Espaço Físico – CEGEF
Av. Universitária, Nº 1.593 esquina com a Rua 226, Setor Leste Universitário
CEPSIA
Av. Universitária Nº 1.593 esquina com Rua 226, Setor Leste Universitário – No Prédio do CEGEF
CEROF
1ª Av., S/Nº, Setor Leste Universitário
Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos – DDRH
Praça Universitária, Nº 1.166, Setor Leste Universitário – No Prédio do Museu Antropológico
Escola de Engenharia Civil – EEC + CERSOL (Prof. Heraldo)
Praça Universitária, S/Nº, Setor Leste Universitário
Escola de Engenharia Elétrica – EEE
Praça Universitária, S/Nº, Setor Leste Universitário
Espaço Cultural
Av. Universitária, S/Nº, esquina com a Praça Universitária

Faculdade de Artes Visuais – FAV
Av. Universitária, Nº 1.166, Setor Leste Universitário – No Prédio do Museu Antropológico Faculdade de Direito – FD
Praça Universitária, S/Nº, Setor Leste Universitário
Faculdade de Educação – FE
Rua 235, S/Nº, Setor Leste Universitário
Faculdade de Enfermagem – FEN
Rua 227, Qd. 68, S/Nº, Setor Leste Universitário
Faculdade de Farmácia – FF
Praça Universitária, S/Nº esquina com a 1ª Av, Setor Leste Universitário
Faculdade de Medicina – FM
1ª Av. S/Nº, Setor Leste Universitário
Faculdade de Nutrição – FANUT
Rua 227, Qd. 68, S/Nº, Setor Leste Universitário
Faculdade de Odontologia – FO
Praça Universitária, S/Nº esquina com a 1ª Av., Setor Leste Universitário – Almoxarifado – 3º Andar
Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública – IPTSP
Rua Delenda Rezende de Carvalho, S/Nº esquina com a 1ª Av., Setor Leste Universitário NECASA
1ª Av., S/Nº, Setor Leste Universitário – No Prédio da Faculdade de Medicina – FM
Museu Antropológico – MA
Praça Universitária, Nº 1.166, Setor Leste Universitário
Planetário
Av. Contorno, S/Nº esquina com Av. Independência – Dentro do Parque Mutirama Pró-Reitoria de Assuntos da Comunidade Universitária– PROCOM
5ª Av. S/Nº esquina com a Praça Universitária, Setor Leste Universitário
Rádio Universitária – RU
Alameda das Rosas, Nº 2.200, Setor Oeste- Área do Zoológico
UfgNet
Praça Universitária, S/Nº, Setor Leste Universitário – Na área da Escola de Engenharia Civil - EEC
Vigias ao lado do UfgNet
1.3.2. Campus II - Samambaia
UNIDADES ACADÊMICAS/ÓRGÃOS Biblioteca Central – BC
Centro Editorial e Gráfico
Centro de Manutenção de Equipamentos - CEMEQ
Centro de Estudo e Pesquisa Aplicada à Educação - CEPAE
Centro de Eventos
Centro de Aulas A e B
Centro de Gestão do Espaço Físico
Centro de Informações de Teleprocessamento – CIT, Prédio do IME CIAR – UFG Net
CERCOMP
CRECHE
Departamento de Assuntos Acadêmicos - DAA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL e Patrimônio – DMP
Departamento de Pessoal – DP
Divisão de Comunicação
Divisão de Telecomunicações
Divisão de Transportes – DT
Escola de Agronomia – EA
Escola de Veterinária e Zootecnia – EVZ / CPA
Escola de Música e Artes Cênicas - EMAC
Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia - FIC
Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia - FACE Faculdade de Artes Visuais – FAV
Faculdade de Historia

Faculdade de Ciências Sociais
Faculdade de Filosofia
Faculdade de Educação Física - FEF
Faculdade de Letras - FL
Guaritas dos Vigias
Instituto de Ciências Biológicas I - ICB- I
Instituto de Ciências Biológicas II - ICB - II
Instituto de Ciências Biológicas III - ICB - III
Instituto de Ciências Biológicas IV - ICB - IV
Instituto de Estudo Sócio-Ambiental - IESA
Instituto de Física - IF
Instituto de Informática - INF
Instituto de Matemática e Estatística - IME
Instituto de Química - IQ
Pró-Reitoria de Extensão e Cultura - PROEC
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PRPPG
Pró-Reitoria de DesenvolvimentoInstitucional e Recursos Humanos - PRODIRH Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD
Reitoria
1.3.3. Campus Aparecida de Goiânia
UNIDADE APARECIDA
Rua Mucuri, s/n área 3, Setor Conde dos Arcos, Aparecida de Goiânia - GO. CEP: 74968-755 (subsolo) - Instalações cedidas pela UEG - Unidade de Aparecida de Goiânia para uso da Universidade Federal de Goiás.

Condições de participação: 6.1.
Poderão participar deste Pregão interessadosque contemplemem seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto) o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
6.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
6.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.2.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da lei nº 8.666, de 1993;
6.2.4.
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6.2.5.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6.2.6. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
6.2.7. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
6.2.8. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
6.2.9. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
6.3.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

6.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
6.3.2. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
6.3.3. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.3.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.3.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
6.3.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhistaà qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
10.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de Credenciamento e Habilitação Jurídicaexigidos pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Regularidade Fiscal e trabalhista:
10.2.1. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.2.2.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.2.3.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.2.4.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva

com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
10.2.5.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.2.6.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
10.2.7. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.2.8.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007,deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.2.9.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.2.10. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
10.2.11.
No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
10.2.12.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.2.13. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante 10.3. Habilitação Técnica
10.3.1.
A proponente classificada em primeiro lugar (proposta válida) deverá, ainda, atender às exigências abaixo, em cumprimento ao inciso II, combinado com o § 6º e inciso IV do art. 30 da Lei 8.666/93:
I –Certificado de análise laboratorial da água mineral ofertada (microbiológico e físico-químico), com os parâmetros listados abaixo dentro dos níveis aceitáveis pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, datado dos últimos 120 (Cento e vinte) dias (inciso IV do art. 30 da Lei 8.666/93):
a) Microbiológicos:
- Coliformes totais e fecais;
- Contagem padrão em placas; - Pesquisa de aeromonassp;
- Pesquisa de pseudomonassp.
b)Físico-químico:
- Alcalinidade total; - Óleo e graxos;
- CO2 dissolvido;
- Cloretos;
- Cor;
- Dureza total;
- PH;
- Teor de ferro.
II –Alvará de Licença Sanitária, expedido pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) ou pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que autoriza o funcionamento da lavra e/ou exploração do objeto licitado (inciso IV do art. 30 da Lei 8.666/93).
III - Registro do Produto (Água Mineral sem gás) no Ministério da Saúde – ANVISA (inciso IV, do art. 30 da Lei 8.666/93).
IV -Apresentar pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove o fornecimento de Água Mineral sem gás com características iguais ou semelhantes àquelas descritas para o objeto deste certame, inclusive no que se refere à quantidade e embalagem.
a) Como a execução do contrato será de forma parcelada, a quantidade do Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder a 20% (vinte por cento) do total do objeto. Não será aceita a somatória de Atestados de Capacidade Técnica.

V –Declaração Formal de Disponibilidade (emitida pela própria licitante, datada e assinada),à qual deverá estar anexa a Relação Explícitadas instalações, como o endereço, aparelhamento (veículos, quantidade de garrafões, carrinhos para carga e descarga etc) e pessoal técnico (secretária, motoristas, ajudantes etc). (inciso II, combinado com o § 6º do art. 30 da Lei 8.666/93).
10.3.1.1.
VII - A apresentação parcial dos documentos arrolados acima inabilitará, automaticamente, a proposta de preços.
10.4. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantesvia e-mail pregão.dmp@ufg.br e/ou através de convocação de anexo no sistema de compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br), em prazo estabelecido peloPregoeiro no chat.A critério do pregoeiro, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.
10.5. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
10.5.1.
A nãoregularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.6. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.7. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.8. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
10.9. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.10. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de Habilitação, será concedido o prazo de no mínimo vinte minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
9.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
9.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso;
9.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
9.2.3.Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
9.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.