Objeto: Constitui objeto deste Pregão Eletrônico a contratação de empresa para prestação de serviço médicos, na área de Hemodinâmica para realização de exames de cateterismo e angioplastia, conforme ANEXO I, cujos serviços deverão ser realizados nas dependências do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Goiás HC/UFG.
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No caso de ocorrer divergência entre as especificações do objeto descrito no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as especificações do Edital


Credenciamento: 5.1
As empresas licitantes deverão estar regularmente credenciadas junto ao órgão provedor do Sistema Eletrônico, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, antes da data de realização do Pregão;
5.2
O credenciamento dar-se-á no site www.comprasnet.gov.br, mediante atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao Sistema Eletrônico;
5.3
O credenciamento da empresa licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
5.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este certame licitatório;
5.5
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HC/UFG, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1
A comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e trabalhista das empresas licitantes far-se-á mediante verificação on line no SICAF, a habilitação econômico-financeira deverá observar as disposições do item 10.3 em consonância com a IN 02 de 30 de abril de 2008, alterada pela IN 06 de 23 de dezembro de 2013.
10.2 As empresas licitantes que não estiverem cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa nº 02/2010-SLTI/MPOG, deverão apresentar, no ato da habilitação, a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico-financeira:
10.2.1 Documentos relativos à habilitação jurídica: I- Cédula de identidade;
II-
Registro comercial, no caso de empresa individual;
III-
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores;
IV-
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V-
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividades assim o exigir.
10.2.2 Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
I-
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
II-
Prova de regularidade com a Fazenda Federal (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), com a Fazenda Estadual e com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do licitante (certidão emitida pelos respectivos órgãos);
III-
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
IV-
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
V-
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
VI-
Prova de inexistência de débitos trabalhistas (CNDT emitida pela Justiça do Trabalho);
10.2.2.1 Caso licitante seja considerando isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitado, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicilio ou sede, ou outra equivalente;
10.2.2.2 Caso o licitante detentor do menor preço seja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, deverá apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de desclassificação;
10.3 Para a qualificação econômico-financeira, independentemente da licitante estar credenciada no SICAF, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

10.3.1 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoal jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo domicilio da pessoa física;
10.3.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral – LG, Liquidez Corrente – LC, e Solvência Geral – SG superiores a 1 (um);
10.3.3 Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
10.3.4 Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
10.3.5 Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante em anexo deste edital, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita neste edital, observados os seguintes requisitos:
10.3.5.1 A declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativa ao último exercício social; e
10.3.5.2 Caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício – DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas;
10.4 As empresas licitantes, mesmo que cadastradas no SICAF, deverão comprovar a qualificação técnica mediante a apresentação dos seguintes documentos, juntamente com as respectivas propostas de preços impressas, para fins de habilitação:
10.4.1 Apresentar atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante executado ou estar executando serviços pertinentes ao objeto desta licitação, emitido em nome do proponente, com indicação explicita do local, prazos, data de execução e outras características que demonstrem satisfatório desempenho dos serviços prestados;
10.4.2 Apresentar comprovante de registro da empresa no Conselho Regional de Medicina (CRM) em plena validade
10.4.3 Apresentar Certificados de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dos títulos de especialista da equipe médica que compõe a empresa, com área de atuação em hemodinâmica.
10.4.4 Apresentar certificado de vistoria, fornecido pela gerencia do serviço de hemodinâmica do HC/UFG, comprovando que a empresa proponente efetuou a visita nas dependências do Hospital das Clinicas da UFG, tomando conhecimento da rotina atual do Serviço de Hemodinâmica, em especial quanto aos equipamentos instalados, materiais e instrumentais disponíveis, equipe de apoio técnico etc.

10.4.5 Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n.º 9.854 de 27/10/99;
10.4.6 Documento de comprovação da habilitação do representante legal da empresa licitante para representá-la no certame licitatório e assinar proposta de preços, declarações e a ata de registro de preços, se for o caso;
10.4.4
No caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte essas deverão apresentar declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para qualificação como tal, conforme previsto no Art. 11 do Decreto 6.204/2007;
10.4.5
A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação;
10.5 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou em cópia autenticada ou publicação em órgão da imprensa oficial. Na hipótese de apresentar cópias simples, deverão ser apresentados os correspondentes originais para conferência e autenticação;
10.6 No caso de encontrar-se vencida a documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista do licitante cadastrado no SICAF, será facultada a apresentação desta documentação, atualizada, ao Pregoeiro, no momento da habilitação;
10.7 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
10.8 Na análise da documentação relativa à habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação;
10.9 Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz, se o licitante for a matriz; em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.10 Será inabilitada a empresa licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

Julgamento: 9.1 O julgamento deste certame será efetuado considerando-se o MENOR PREÇO GLOBAL DO SERVIÇO, devido as especificidades técnicas do serviço a ser realizado, que demanda a realização de ambos os procedimentos por uma mesma empresa;

9.2
Encerrada a etapa de lances, após verificadas e sanadas as situações de empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar para fins de aceitação, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, ou que contenham vícios insanáveis, e divulgará o resultado do julgamento;
9.3
Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, quanto às especificações dos serviços e compatibilidade do preço, o Pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do Sistema Eletrônico.
9.4
No caso da proposta de menor valor não ser aceita ou se a empresa licitante não atender às exigências deste Edital, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital;
9.5
Ocorrendo a situação referida neste subitem, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta;
9.6
Na análise e julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação;
9.7 Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos;
9.8 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas e Pequeno Porte, conforme previsto no Art. 5º do Decreto 6.204/2007;
9.8.1 Considera-se empate as situações em que as ofertas apresentadas pelas Microempresas e Empresas e Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço, conforme estipula o Art. 5º, § 1º, do Decreto nº 6.204/2007;
9.8.2 O critério de desempate previsto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por Microempresas e Empresas e Pequeno Porte;
9.9
A preferência de que trata este item 9.8 será concedida da seguinte forma:
9.9.1 Ocorrendo o empate, a Microempresas e Empresas e Pequeno Porte melhor classificada poderá fazer uma última oferta para desempate, obrigatoriamente, em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, contados após a comunicação automática para este fim, sob pena de preclusão do direito;
9.9.2
Na hipótese da Microempresa ou Empresa e Pequeno Porte melhor classificada desistir do certame ou não se manifestar no prazo estabelecido, conforme subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que por ventura se enquadrem em situações de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito, no prazo fixado no subitem anterior.
9.10 Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexeqüibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exeqüibilidade da proposta.