tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de pessoa jurídica especializada para a Prestação de Serviço de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado com fornecimento de peças, para atender o Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará-DSEI/CE, nos Polos Base de Aratuba, Crateús, Itarema e Monsenhor Tabosa, UBSI - Tipo III na Aldeia Santa Rosa-Caucaia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será em um único Grupo, subdividido em quatro itens. Vale destacar que o preço a ser cotado deverá levar em consideração cada um destes itens, individualmente (do 1 ao 4), na proposta a ser apresentada, sendo o valor do Grupo igual a soma dos respectivos itens que o compõe, conforme tabela constante no subitem 1.1 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

20/05/2021
SEI/MS - 0020650078 - Edital
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.2.1. Em relação aos itens 01 a 05 e 10 a 12, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.3. Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.3.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.3.2. Em dissolução ou em liquidação;
5.3.4. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o órgão licitante;
5.3.5. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
5.3.6. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
5.3.7. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.3.8. Que estejam reunidas em consórcio;

5.3.9. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 5.3.10. Estrangeiras que não funcionem no País;
5.3.11. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
5.3.12. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
Objeto: Constitui objeto do presente pregão, selecionar para possível contratação, pessoa jurídica para aquisição de materiais permanentes Agroindústria / Agroecologia, para atender as necessidades do IF-SC, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com menor preço unitário por item/grupo.
As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamentos do Componente Especializado para atender a solicitação do Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica - DEAF, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de- obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: – Destina-se a presente licitação a contratação de pessoa especializada para fornecer quentinha, café, almoço e jantar, conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1. – São anexos deste Edital:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II– Planilha de orçamento estimado;
Anexo III – Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (a ser entregue fora dos envelopes, quando do credenciamento);
Anexo IV – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo V – Modelo da Proposta;
Anexo VI – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar da presente licitação as pessoas convidadas que atuem no ramo da venda de lanches de que trata opresente edital, bem como as demais empresas interessadas.
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame, os convidados e interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei Federal n.º 8.666/93
2.3 - É vedada a participação de pessoas que tenham qualquer vinculo empregatício com essa administração seja qual for o tipo de vinculo contrato portaria.


Habilitação: 4.1 - O ENVELOPE N.º 01 - HABILITAÇÃO, deverá conterdocumentos relativos à habilitação que será composta de:
a) Carteira de identidade e CPF;
b) Comprovante de endereço;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante ou
domicilio;
4.2 Os documentos deverão ser apresentados em fotocopia legível(não aceitaremos copia em papel fax), ficando a critério da Comissão a solicitação de qualquer documento em via original.
04.3 A comissão Permanente de Licitações se reserva ao direito de conferir a autenticidade dos documentos apresentados no envelope nº 01, mediante a apresentação dos originais.
04.4 O invólucro nº 2 deverá conter; a proposta datada e assinadapelo representante legal da licitante isenta de emendas, ressalvas e/ouentrelinhas, contendo necessariamente, além dos elementosmencionados, as seguintes condições.
A–Indicaçãoobrigatória do preço unitário e o valor Global da proposta para a realização das compras de lanches que trata o objeto, só sendo permitido duas casas após a virgula, o preço que prevalecera será o que representar o menor desembolso a essa administração, o preço total da proposta será o que vai ser julgado por essa comissão. E a proposta deverá seguir o modelo do Anexo V deste Edital Carta Convite.
B – estar preenchida por meio mecânico ou impressa.
04.5 Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não seenquadrem nas especificações exigidas.
04.6 O proponente poderá oferecer esclarecimentos complementares à Comissão Permanente de Licitações por meio de carta, que anexará ao envelope da proposta.

Julgamento: 9.1 - A presente licitação será julgada pelo critério de "menor preço global”.
9.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depoisde obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todos os proponentes serão convocados, podendo ser na mesma Sessão de Julgamento,se os mesmos estiverem presentes ou representados.
Objeto: O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de 6 (seis) meses, para aquisição de óleo diesel e gás de cozinha, para atender as necessidades do 4° Batalhão de Engenharia de Combate, localizado em Itajubá–MG, de acordo com as especificações constantes deste Termo de Referência.
Julgamento: g. O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO POR ÍTEM, OFERTADO;
h. A adjudicação será feita à empresa ou pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO OFRTADO;
i. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados;
j. A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de reagentes químicos em geral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 11.1 O critério de julgamento deverá ser o de menor preço por item.
PREGÃO ELETRÔNICO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2014
Processo Administrativo n.° 23446.000981/2014-65
ANEXO II
IDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO
DADOS A SEREM PREENCHIDOS PELA LICITANTE
Objeto: 1.1 Destina-se a presente licitação à contratação de empresa especializada para aquisição de PEIXE TAMBAQUI fresco, com entrega para o dia 23/03/16, para a Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, conforme especificações constantes dos anexos do Edital.

Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2 As licitantes convidadas, bem como as demais cadastradas junto ao Município de Regeneração - PI na correspondente especialidade, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, deverão entregar no dia, hora e local definidos no preâmbulo deste Convite, à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, sua Documentação e Propostas de Preços em 02 (dois) Envelopes, indevassáveis, contendo na sua parte exterior os seguintes dizeres:
3.3 Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretadas, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5 O preposto que se apresentar com procuração particular deve comprovar, expressamente, que o seu outorgante tem competência para a outorga, devendo, ainda, o referido documento apresentar assinatura do outorgante devidamente reconhecida em cartório.
3.6 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados para o endereço Praça São Gonçalo, 217-B-Centro, Regeneração - PI. Fone/Fax (086) 3293-1200, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.7 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma, inclusive em relação a interposição de eventuais recursos.



Julgamento: 8.1 julgamento das propostas será feito pelo critério do menor Preço Unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;
8.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de materiais de ginastica para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – campus Lábrea, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:









  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS CAMPUS LÁBREA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO









  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS CAMPUS LÁBREA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
BANCO AJUSTÁVEL: TUBO OBLONGO 120X50MM DE AÇO DE ALTA QUALIDADE COM O COM PERFIL DE 3MM; QUADROS COBERTOS COM DUAS CAMADAS DE REVESTIMENTO EM PÓ, ISENTO DE CHUMBO, LIVRE DE MERCÚRIO; TUBOS TORCIDOS EM ÂNGULOS, SEM ENRUGAMENTO DO 17 TUBO E COM PERDA MÍNIMA
UNID.
DE PERFIL; SOLDAS
EXECUTADAS
COM
PROCESSO MIG ROBOTIZADA
AUTOMÁTICO; ESTRUTURA
METÁLICA
TRATADA
SUPERFICIALMENTE
POR
DIVERSOS BANHOS DE
LIMPEZA E DEPOIS RECEBE
CAMADA DE FOSFATO DE
ZINCO, O QUE REDUZ O
RISCO DE OXIDAÇÃO;
PINTADO EM CABINE
Objeto: 2.1. SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE GUAIÚBA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção nas estruturas de madeira e nas coberturas dos PNR (Próprio Nacional Residencial) e de edificações do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos;
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro, em ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de compromisso formal de preços para futura contratação de empresa, em regime de empreitada por preço global, para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva das viaturas pertencentes à frota das Organizações do Comando-Geral de Apoio sediadas na guarnição do Rio de Janeiro.
2
LOCAL E FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas Cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.

16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. 1. Aquisição de instrumentos e ferramentas para execução de manutenção de equipamentos técnico-científicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:










  

Multímetro digital com as seguintes características: display LCD 3 1/2 dígitos com iluminação, tensão DC: 200m/2/20/200/1000V, tensão AC: 200m/2/20/200/750V, corrente AC: 2m/20m/200m/20A, resistência:
10 200/2k/20k/200k/2M/20M/2000M, temperatura: -20º ~+ 1000ºC, capacitância: 20n/200n/2µ/20µ/200µF, frequência 2K/20K/200K/2000K/10MHz, teste de continuidade/diodo, data hold, mudança de faixa manual,
67601 pç 01 categoria de segurança CAT II 1000V; Inclusos conjunto de pontas de prova, Termopar tipo K e Manual de uso. (referência MINIPA ET-2082C)
11 Nível de bolha com corpo em alumínio, com 02 (duas) ampolas, com base magnética, comprimento 12”. (referência Tramontina mod. Master)
8869 pç 01
Radiômetro de Ultra Violeta com as seguintes características: Comprimento de onda de medição de 254nm; Faixas de medição de 0 a 199,9 µw/cm² com resolução de 0,1 µw/cm², de 0 a 1,999 mw/cm² com resolução de
0,001 mw/cm² e de 0 a 19,99 mw/cm² com resolução de 0,01 mw/cm²; Precisão de ±2%; Display de cristal líquido (LCD) de 3 ½ dígitos; Sonda foto-sensora separada do aparelho; Linearidade de 1%; Indicação de
12
150213 pç 01 máximo e mínimo; memória; Ajuste de zero; Desligamento manual e automático; Certificado de Calibração no mínimo nos pontos: 40 uw/cm², 100 uw/cm²; Maleta para transporte. (referência: INSTRUTHERM mod.
MRUR-203)
Termômetro digital portátil, para sensores termopar, com as seguintes características: Display LCD de 3 ½ dígitos; Leitura em graus Celsius ou Fahrenheit; Duas entradas para termopares; Medições com termopares tipo
13
467508 pç 03 K/J/T/E; Escalas de temperatura de -200ºC a 1.400ºC; Funções Mínimo, Máximo, Média, Modo Relativo, Hold; Inclusos dois (02) termopares Tipo K e Estojo para transporte. (referência OMEGA mod. HH801B)
Termômetro padrão com sensor PRT de -200ºC a 420ºC, com as seguintes características: 01 canal; armazenamento de no mínimo 25 leituras com estatísticas; Intervalo de amostragem 0,3 a 1,0 seg; Tipos de sensores
suportados: PRTs, RTDs, Termistores e Termopares; Tipos de termopares suportados: C, E, J, K, L, M, N, T, U, B, R, S; Faixa de leitura para milivolt: -10mV a 75mV ±(0,005% + 5µV); Faixa de leitura para resistência:
14
467508 pç 01 0Ω a 400Ω ±(exatidão de 0,004% + 0,002Ω), 200Ω a 50kΩ ±(exatidão de0,01% + 0,5Ω), 50kΩ a 500kΩ ±(exatidão de 0,03%); Alimentação por baterias e adaptador AC 110/220V 60Hz; Incluso Sensor PRT de -200ºC a
420ºC, 100 ohm (PT 100) e Maleta para transporte; Certificado de Calibração no mínimo nos pontos: -10ºC, 0ºC, 20ºC, 40ºC, 100ºC . (referência FLUKE mod. 1523)
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias corridos contados a par r do recebimento da Nota de Empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 
Processo nº 1143/2013 4 - FONTES DOS RECURSOS
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão à conta da(s) verba(s) abaixo indicada para o exercício e nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, na verba orçamentária abaixo discriminada. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas correrão à conta de créditos próprios consignados no Orçamento do Estado do Piauí a cargo do DER/Pi e nos exercícios seguintes, conforme o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015:
Fonte de Recurso – Código 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 11 – CIDE. Projeto / Atividade – Conservação de Rodovias - Código 46201.26782201.037; Natureza da Despesa - 4.4.90.51 - Obras e Instalações.
Objeto: 1.1 Fornecimento de MATERIAL METALÚRGICO - para construções; ampliações e reforma de Prédios públicos da municipalidade e doações a pessoas carentes para construírem ou recuperarem suas casas - conforme especificações e quantidades em anexos:




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ CNPJ. 01.612.591/0001-10
Avenida Pedro Martins, 642 centro = CEP 64.573-000.
MASSAPÊ DO PIAUÍ – PI
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de aplicação dos cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) para Aquaviários, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Prestador do serviço (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)
Item
Descrição UF Valor Frequência Garantia 2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
4. O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de .........../......../........e encerramento em .........../........./...........
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de farmacológico e materiais de consumo hospitalar e, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.



Credenciamento: 2.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Condições de participação: 4.1 – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Pajeú ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2 Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3 – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
5
FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”. 5.1. Os envelopes A e B, contendo, respectivamente, a documentação referente à habilitação e a proposta de preço, deverão ser entregues na data, horário e local indicados no preâmbulo deste instrumento convocatório, em invólucro fechado, constando na face de cada um os seguintes dizeres:
a) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2010
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

PROPONENTE: ________________(nome da empresa)
b) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2010
ENVELOPE B – PROPOSTA DE PREÇO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE REALIZAÇÃO E ENTREGA DO OBJETO
Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para prestação de Serviços de LIMPEZA E MANUTENÇÃO PREDIAL e de APOIO ADMINISTRATIVO, para atender às necessidades do IF Sudeste MG - Câmpus São João del-Rei, situado à Rua Américo Davim Filho, s/nº; Vila São Paulo, na cidade de São João del-Rei/MG. O quantitativo de pessoal a ser empregado na realização desses serviços e/ou a produtividade a ser alcançada, além dos cargos a serem ofertados são:
R$22.347,88
 Todos os cargos supracitados tem carga horária de 44 horas semanais.
 O quantitativo disposto visa alcançar a Produtividade Miníma de Referência descrita no Art. 44 da Instrução Normativa N o 02, de 30 de abril de 2008, considerando a força de trabalho em jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, em regime presencial, a fim de cobrir quaisquer eventualidades na prestação do serviço de limpeza e higienização.
1.2.
O custo estimado mensal é de R$ 22.347,88 (vinte e dois mil e trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e o custo estimado global é de R$ 268.174,56 (duzentos e sessenta e oito mil e cento e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
1.3.
Devido a vantajosidade gerada com a unificação da prestação dos serviços por uma mesma empresa em questão de economicidade processual, controle e fiscalização de documentos e serviços para o do IF Sudeste MG, Câmpus São João del-Rei, todos os itens foram reunidos em um único grupo. Deste modo, todos estes itens receberão lances,






  

2/13 contudo será classificado em primeiro lugar o licitante que apresentar o menor valor global para o grupo.
1.3.1. Para cada serviço descrito dentro do grupo, deverá ser enviada uma Planilha de Custos e Formação de Preços nos moldes no Anexo III da Instrução Normativa N o 02, de 30 de abril de 2008.
1.3.2. Havendo recusa de algum dos itens sem a possível correção da respectiva planilha ou a desistência do Licitante em determinado item, todo o grupo será recusado, procedendo-se a análise da proposta subsequente.
1.4. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
2.
JUSTIFICATIVA
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
6.2
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema Compras Governamentais;

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. DAN.A/PE – 090/2022 FL. 6/6
empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.2 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
6.3.4
O disposto no item 6.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
6.3.5
A presente licitação terá ampla concorrência, de acordo com as ressalvas previstas no inciso III do artigo 49 da Lei Complementar nº 123/2006, uma vez que, o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não é vantajoso para a administração pública, podendo representar prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado.



Julgamento: 7.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DE CADA ITEM PARA OS ITENS 1 e 2, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. DAN.A/PE – 090/2022 FL. 1/1
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviço continuado de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos, de forma continuada, junto à rede de estabelecimentos credenciados, por meio de sistema informatizado, para atender os veículos oficiais da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná – SRTb/PR obrigatoriamente nas suas respectivas localidades consoante anexo II do Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de abastecimento de água nas Localidades Baixio, Jureminha e Malhada de Areia na Zona Rural do Município de Pimenteiras-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de terraplenagem e pavimentação em paralelepípedo referente ao lote 02 (dois) nas seguintes ruas: 01 (um) entre as ruas 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis), 02 (dois) entre as ruas 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis), rua 18 (dezoito) entre a rua 08 (oito) e avenida 01 (um), rua 19 (dezenove) entre avenida 01 (um) e rua 01 (um) , 20 (vinte) (20, 20A, 20B), entre avenida 01 (um) e rua 13 (treze)e avenida 01 (um) entre as ruas 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis), localizado no loteamento Árvores Verdes – estrada da Cacimba Velha, bairro Verde Lar.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
1

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6
É vedada a participação direta ou indiretamente de Servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. (Art.9º, Inciso III e seus parágrafos).
3.7 Não poderão concorrer:
I. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua formação de constituição;
II. Pessoa Jurídica em regime de concordata e falência;

III. Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso, perante a Prefeitura Municipal;
IV. Estejam cumprimento suspensão temporária de participação em licitação, principalmente em qualquer órgão público estadual/municipal dentro do Estado do Piauí;
V- que tenha, sofrido fato impeditivo superveniente;
VI- Tenha funcionário ou membro servidor público estadual como dirigente, acionista detentor de mais de 5% ( Cinco por cento) do capital direto a voto ou controlador ou responsável técnico;
VII- Servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. 4 – DO CREDENCIAMENTO



Julgamento: 10.1-
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado; 10.2-
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;
10.3- No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
10.4-
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em manutenção de poços tubulares e chafarizes para atender as demandas do Município de Santo Inácio do Piauí.
VALOR ESTIMADO= R$ 100.000,00




Julgamento: A) - AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
7.1- Compete exclusivamente à Comissão avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas. 7.2- A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes para as pessoas naturais e jurídicas.
B)- AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS – ENVELOPE “B”
7.3- A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço, conforme inciso I, § 1º do art. 45 da Lei das Licitações.
7.4- Serão desclassificadas as propostas:
7.4.1- Que não atenderem as especificações deste Edital de Tomada de Preços;
7.4.2- Que apresentarem preços unitários irrisórios, de valor zero, ou preços excessivos ou inexeqüíveis (na forma do Art. 48 da Lei de Licitações), ou superiores ao valor estimado para esta licitação, constante do item 1.2 deste edital;
7.4.3- Que apresentarem condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital;
7.5- Na proposta prevalecerá, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
7.6- Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Tomada de Preços, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
7.7- Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente, configurado nas Propostas de Preços das proponentes, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
7.8- No caso de empate entre duas ou mais propostas, como critério de desempate a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, vedado outro processo.

7.9- Será declarada vencedora para cada item ou lote a proposta de menor preço entre as licitantes classificadas, visando a tutela do princípio da economicidade, a fim de que a Administração Pública contrate o menor preço para cada uma das destinações previstas neste edital;
7.10- De conformidade com o parecer da CPL, não constituirá causa de inabilitação nem de desclassificação da proponente a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou a idoneidade da proposta e/ou documentação;
Condições de participação: 3. Este pregão é destinado exclusivamente à participação de MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE que atendem aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTONIO MORAES
SERVIÇO DE COMPRAS
Objeto: 1. Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados na Escola Evangélica Daniel Berg por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Da Especificação do Objeto:






























  













  
Os produtos propostos deverão, obrigatoriamente, atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade industrial, em especial ANVISA ou equiparadas, cuja apresentação em desconformidade ensejará em desclassificação e/ou aplicação de sanções administrativas cabíveis. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo com as especificações solicitadas, consoante disposto no art. 76 da Lei nº 8.666/1993. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. A Justificativa e o objetivo da contratação encontram-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.