Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza pública no Município de Luzilandia, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes do Anexo IX deste Edital (Projeto Básico) e demais anexos. 1.2. Os serviços previstos nesta Concorrência deverão ser executados em conformidade com o Plano Executivo dos Serviços, objeto da Concorrência Pública, a ser apresentado pela licitante vencedora, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços – OS.
1.3. O Plano Executivo Definitivo deve corresponder aos eventuais ajustes à metodologia apresentada em função das necessidades observadas em campo, devidamente aprovadas pela fiscalização da Prefeitura e terão de cumprir todas as especificações apresentadas no Projeto Básico e demais elementos técnicos constantes deste Edital e seus Anexos.
1.4. O objeto licitado compreende a execução dos serviços a seguir relacionados:
1.4.1 - Serviços varrição manual de vias públicas;
1.4.2 - Serviços capina manual de vias públicas.
1.4.3 - Serviços Coleta domiciliar e comercial de vias e logradouros públicos;

Condições de participação: 4.1 Poderão participar da licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam todas às condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.1.1 Poderão participar da presente Licitação todas as empresas interessadas devidamente cadastradas ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento no Registro Central de Fornecedores/prestadores de serviço do Município, observada a necessária qualificação.
4.2 Não serão admitidos interessados que se enquadrem em quaisquer das situações a seguir:
a)
Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Município;
b)
Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
c)
Estejam sob regime de falência, concordata, dissolução ou liquidação;
d)
Todos aqueles casos proibidos pela legislação vigente;
e)
Possuam proprietário titular de mandato eletivo no Município de Luzilandia;
f)
Estejam descumprindo o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, de acordo com o Anexo VII deste Edital.
4.3
A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que pelo descumprimento, sujeitar-se às penalidades cabíveis.
4.4
Na sessão de abertura deste certame que se realizará no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, a licitante proponente credenciará representante perante a Administração Municipal para todos os atos decorrentes do certame. O credenciamento será feito através de instrumento público ou particular de procuração ou documento que comprove poderes para praticar os atos pertinentes ao certame, em nome do licitante proponente. O documento de credenciamento deverá ser apresentado na forma do modelo constante do Anexo I deste instrumento, acompanhado do contrato social ou ata de assembleia geral da empresa licitante, em via original ou autenticada com firma reconhecida em cartório competente.

4.5.
É vedada a representação neste certame, por um mesmo representante legal ou procurador, para mais de uma empresa licitante, não sendo também permitido uma licitante ter mais de um representante, como também Responsável Técnico comum em acervos distintos.
4.6. As cópias dos documentos apresentados para o credenciamento serão retidas pela Comissão Permanente de Licitação e juntadas ao processo de licitação.

Credenciamento: 4.1 Poderão participar da licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam todas às condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.1.1 Poderão participar da presente Licitação todas as empresas interessadas devidamente cadastradas ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento no Registro Central de Fornecedores/prestadores de serviço do Município, observada a necessária qualificação.
4.2 Não serão admitidos interessados que se enquadrem em quaisquer das situações a seguir:
a)
Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Município;
b)
Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
c)
Estejam sob regime de falência, concordata, dissolução ou liquidação;
d)
Todos aqueles casos proibidos pela legislação vigente;
e)
Possuam proprietário titular de mandato eletivo no Município de Luzilandia;
f)
Estejam descumprindo o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, de acordo com o Anexo VII deste Edital.
4.3
A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que pelo descumprimento, sujeitar-se às penalidades cabíveis.
4.4
Na sessão de abertura deste certame que se realizará no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, a licitante proponente credenciará representante perante a Administração Municipal para todos os atos decorrentes do certame. O credenciamento será feito através de instrumento público ou particular de procuração ou documento que comprove poderes para praticar os atos pertinentes ao certame, em nome do licitante proponente. O documento de credenciamento deverá ser apresentado na forma do modelo constante do Anexo I deste instrumento, acompanhado do contrato social ou ata de assembleia geral da empresa licitante, em via original ou autenticada com firma reconhecida em cartório competente.

4.5.
É vedada a representação neste certame, por um mesmo representante legal ou procurador, para mais de uma empresa licitante, não sendo também permitido uma licitante ter mais de um representante, como também Responsável Técnico comum em acervos distintos.
4.6. As cópias dos documentos apresentados para o credenciamento serão retidas pela Comissão Permanente de Licitação e juntadas ao processo de licitação.


Julgamento: 9.1. A fase de habilitação será julgada levando-se em consideração todos os documentos exigidos e mais a Metodologia Executiva que deverá se mostrar compatível com as especificações técnicas descritas neste Edital, sendo condição essencial para a sua aceitação, sob pena, de inabilitação. Os requisitos da Metodologia serão avaliados segundo a clareza, a objetividade, a coerência, a profundidade, a consistência e a conveniência dos conteúdos e propostas apresentados, para as quais serão atribuídas as Pontuações – conforme seguinte tabela:
9.2. Será aceita a metodologia de execução apresentada pela licitação que obtiver total igual ou superior a 70 (setenta) pontos.
9.3. Será inabilitada a licitante que obtiver 0 (zero) ponto em qualquer um dos itens ou total inferior a 70 (setenta) pontos.
9.4. Ocorrendo à inabilitação de todos os licitantes poderá a Comissão de Licitação, a seu critério, fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das causas que àquela deram origem, conforme Art. 48, § 3o da Lei 8.666/93.
9.5 - Para o julgamento das propostas, levar-se-á em conta o cumprimento dos requisitos estabelecidos neste ato convocatório e os critérios dispostos em seus Anexos.

9.6 - A Comissão Permanente de Licitação, se julgar necessário, poderá em qualquer fase do processo, solicitar parecer técnico de profissionais especializados na área para orientar-se na sua decisão.
9.7 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á nos termos no § 2º, do art. 45, da Lei Federal nº. 8.666/93.
9.8 - Na análise das propostas não serão consideradas ofertas e outras informações não solicitadas neste instrumento ou em diligências.
9.9 - Será desclassificada a proposta de preços que:
9.9.1 - não se refira à integralidade do item cotado;
9.9.2 - contenha rasuras, emendas, borrões, entrelinhas, ressalvas, correções, irregularidade ou defeito de linguagem capazes de dificultar o julgamento;
9.9.3 - apresente preços simbólicos, superestimados, manifestamente inexequíveis, de valor zero ou incompatíveis com o preço de mercado acrescido dos respectivos encargos, assim considerados nos termos do disposto no art. 44 e art. 48, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93;
9.9.4 - apresente preço baseado em outra (s) proposta (s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor.
9.10 - Poderá a Comissão de Licitação, a seu juízo, solicitar novos detalhes sobre as propostas apresentadas.
9.11 - A adjudicação do objeto ao vencedor será pelo menor preço global apresentado.