tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Credenciamento: 16. Previamente à abertura da sessão de habilitação e julgamento, o representante do licitante deverá apresentar-se à Comissão de Licitação para efetuar seu credenciamento como participante desta Licitação, munido da sua carteira de identidade ou documento equivalente, e do documento que lhe dê poderes para manifestar-se durante a sessão.
16.1.
Cada licitante poderá credenciar apenas um representante. 16.2.
Cada credenciado poderá representar apenas um licitante. 17. Poderá representar o licitante qualquer pessoa habilitada nos termos do estatuto ou contrato social, ou mediante instrumento de procuração público ou particular.

Habilitação: 
18. Os documentos relativos à habilitação e à proposta de preços deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados e lacrados, rubricados no fecho e identificados no anverso com o nome do licitante e contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:
ENVELOPE N° 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (NOME DO ÓRGÃO LICITANTE)
(RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE)
CNPJ N° XXXX

ENVELOPE N° 02 - PROPOSTA DE PREÇOS (NOME DO ÓRGÃO LICITANTE)
(RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE)
CNPJ N° XXXX
19. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou similar, desde que recebidos no protocolo da Seção de Licitações da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí até o horário marcado para abertura da sessão pública.
20. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
20.1. Habilitação Jurídica;
20.2. Qualificação econômico-financeira;
20.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
20.4. Qualificação técnica e
20.5. Documentação complementar.
21. Documentos relativos à habilitação jurídica:

Julgamento: 66. O critério de julgamento será menor preço global.
67. Será desclassificada a proposta final que: 67.1. Contenha vícios ou ilegalidades;

67.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência;
67.3.
Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
67.3.1. A proposta poderá utilizar custos unitários diferentes daqueles fixados neste Edital, desde que o preço global orçado e o de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro do contrato fiquem igual ou abaixo do valor calculado a partir do sistema de referência utilizado.
67.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
67.4.1. Considera-se manifestamente inexequível a proposta cujo valor global proposto seja inferior a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
67.4.1.1. Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração, ou
67.4.1.2. Valor orçado pela Administração. 67.4.2. Nessa situação, será facultado ao licitante o prazo de 48h(quarenta e oito horas) úteis, para comprovar a viabilidade dos preços constantes em sua proposta, conforme parâmetros do artigo 48, inciso II, da Lei n° 8.666/93, sob pena de desclassificação.
Objeto: II Contratação de empresa para fazer fornecimento de combustível, OLEO DIESEL, GASOLINA E LUBIFICANTES para veiculo (s) da Câmara Municipal da cidade de Uruçuí-PI , conforme anexo I, em consonância com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações da Lei nº. 8.883/94.
.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
3.0. O certame acontecerá com a participação mínima de 03 (três) empresas interessadas, por trata-se da modalidade Carta Convite.
3.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta CC:

a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
Deverá conter o nome e endereço do licitante, e as propostas das empresas separadamente conforme seus anexos.
3.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.
II.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação: 3.1. O licitante deverá
apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a lei os que a Lei obrigatoriamente exigir: a-) cópia do CNPJ e contrato Social, b-)Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS, c-) Certidão Negativa de Debito- CND, junto ao INSS, d-) Certidão Inexistência de Débitos de Tributos Federal, Estadual e Municipal.
e-) Certidão Quanto a Divida Ativa da União, do Estado e do Município. 3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em copia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do Morro do Chapeu do Piauí –PI. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV – DA PROPOSTA: 4.1. A proposta deverá atender as seguintes exigências: a-) Ser impressa, escrita em português, datada, assinalada e rubricada em todas as folhas, não podendo conter emendas, rasuras , borrões ou entrelinha não ressalvadas; b-) Deverá conter o nome e o endereço do licitante; c-) Deverá ter as especificações constantes no anexo I; d-) indicar o prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias, contadas a partir da entrega da proposta; e
e-) Conter Preços em moeda corrente, ou seja, em Real(R$). f-) observar, por item, a ordem estabelecida nas especificações contidas no seu anexo
g-) discriminar, pelo menos em algarismo o preço unitário para cada item cotado; e o valor global da proposta 4.2. A proposta deverá ser entregue no local, dia e hora designados no preâmbulo deste convite; 4.3. Os preços devem estar acrescidos de todas as despesas, bem como impostos, tarifas, taxas, e demais encargos; 4.4. È vedado projetar quaisquer acréscimos em virtude de expectativas inflacionaria ou de cistos financeiros. 4.5. Não serão admitidos cancelamento nem quaisquer retificações depois de abertas as propostas. 4.6. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Convite, inclusive financiamentos e preços subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
Objeto: Fornecimento de MATERIAL PERMANENTE para a Secretaria de Saúde do Município de SÃO PEDRO DO PIAUI/PI conforme especificações quantificações em anexo.
OBS: O material, no que couber será entegue devidamente instalado e em perfeito funcionamento.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;

4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1.
Aquisição de suprimentos e equipamentos de TIC comuns em todas as Organizações Militares do CMN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





















  











































  































  

1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):











































  














































  




  












































  
















































  





















































  








































  








  
























































  





























  



















  
























































  


















  






























  
























































  







  









































  



















































  




















































  

1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota








































  

reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 365 dias corridos contados da data de homologação do item ou grupo, não sendo prorrogável e seguindo a Orientação Normativa da AGU nº 39, de 13/12/2011.
Objeto: 1.1
Fornecimento de gêneros alimentícios para a Secretaria de Assistência Social deste Município conforme especificações e quantidades nos anexos, que fazem parte e integram o presente Convite.
OBS: os gêneros fornecidos deverão possuir no mínimo 06(seis) meses de validade.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço GLOBAL
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso

afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.3.3. Cujos produtos/medicamentos se encontrem com notificação de queixa técnica junto a ANVISA.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Objeto: 3.1 Registro de preços para a eventual aquisição de modem GPRS, conforme Termo de Referência e Ordem de Licitação n" 4489/2018 - GSL.
3.2 O valor total estimado para a presente aquisição e de R$ 372.983,95 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos)
3.2.1 os preços contratuais serão irreajustáveis pelo período de 12 (dozel meses, na forma da Lei. Para efeito do élculo do reajustamento, quando devido, a data-base será contada partir da data de apresentação da proposta, na mesma proporção da variação veriflcada no IPCA.
3.2.2Os recursos para fazer face ao pagamento das despesas decorrentes desta licitação são oriundos de Receita Própria da CAERN.
RN

4§u.# -»dr frl-dt-i,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADo Do MEto AMBTENTE E Dos REcuRsos HíDRcos _ SEMARH coMPANHIA oe Ácuns E ESGoTos Do RIo GRANDE Do NoRTE - CAERN
Objeto: O Objeto da presente licitação é o estabelecimento de uma ata de registro de preços para contratação de empresa para a execução de serviços de retirada, transporte e destinação final de misturas oleosas, resíduos oleosos, resíduos sanitários, resíduos sólidos e óleos contaminados dos navios da Esquadra brasileira apoiados pela Base Almirante Castro e Silva conforme Termo de Referência nº 029/2011, bem como definir os demais aspectos necessários à sua contratação e execução.
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo A, o licitante deverá obedecer a este último.

1.1. Local de execução do objeto: Arsenal de Marinha de Guerra do Brasil (AMRJ), Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), Base Almirante Castro e Silva (BACS), onde estará atracado/docado os navios apoiados pela BACS.
1.2. Horário de execução do objeto: A execução do objeto e os serviços serão feitos de segunda à sexta-feira, no horário das 8h00min às 16h00min. A ocorrência da necessidade de execução de serviços em horário e/ou dia especial (sábados, domingos e feriados) deverá ser comunicada ao Fiscal do Contrato com 48 horas de antecedência, para que sejam tomadas as providências necessárias para efeito de fiscalização.
Objeto: 2.1 Registro de Preços para eventual aquisição de juntas de desmontagem travada axialmente, conforme Termo de Referência e Ordem de Licitação no 4333/2018-GSL.
2.2O valor estimado para a presente aquisiÇão é de R$ 537.891,43 (quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos).
2.2.1 Os preços contratuais serão irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, na forma da Lei. Para efeito do cálculo do reajustamento, quando devido, a data-base será contada partir da data de apresentação da proposta, na mesma proporção da variação verificada no IPCA.
2.2.2 Os recursos para lazer Íace ao pagamento das despesas decorrentes desta licitação são oriundos da Receita Própria da CAERN, a serem consignados quando da eventual contratação.
3, OAS CONDIÇÕES PARA PARTIGIPAçÃO:
3. í Poderão participar deste Pregão as empresas que:
c RN

âtr"+-#
Itér--ii
§ril&
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SEcRETARIA DE ESTADo oo MEto AMBTENTE E Dos REcuRsos gíontcos - SEMARH coMpANHlA oe Ácues E ESGoros Do Rto GRANDE Do NoRTE - cAERN
Objeto: 1. Contratação de manutenção corretiva para equipamentos gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT/CATSER e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
3. O Laboratório Nacional Agropecuário em Goiás realiza análises de amostras provenientes de Fiscalização, Inspeção e Defesa de todos os Departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA). A análise das amostras supra mencionadas consistem em determinações das mais diferentes áreas e técnicas, sejam: Análises de sementes; diagnósticos de doenças de plantas; análises físico-químicas em produtos de origem vegetal; de origem animal; bebidas e vinagres; fertilizantes e corretivos; em rações e sal mineral; contaminantes em adubos orgânicos; contaminantes em alimentos; análises microscópicas em rações; em alimentos; análises microbiológicas em produtos de origem animal e em bebidas não-alcoólicas, análises de resíduos de agrotóxicos em produtos de origem vegetal, análise de drogas veterinárias em produtos de origem animal e diagnóstico e quantificação de sequências específicas de ácidos nucléicos.
4. A efetivação das análises requer o emprego de diferentes equipamentos, seja para execução da determinação propriamente dita, seja para etapas de preparo e acondicionamento das amostras a serem analisadas. Os equipamentos disponíveis nos vários laboratórios sofrem desgastes pelo uso frequente e necessitam de reparos para seu correto funcionamento e alcance do desempenho requerido nas várias aplicações em que são empregados. A manutenção de tais equipamentos é imprescindível ao andamento das atividades analíticas no Lanagro-GO, podendo limitar a execução de determinadas análises, fator que além de impactar na gestão do Laboratório, devido aos aspectos de Qualidade impacta também no cumprimento da função institucional do Lanagro-GO que é promover suporte laboratorial aos programas e ações de competência da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA.
Objeto: 1.1. Termo de Referência elaborado pela Seção de Manutenção de Bens Móveis e Imóveis com o escopo de estabelecer parâmetros e especificações para a contratação, consoante as disposições da Lei 8666/93 e alterações, de serviços não continuados de manutenção preventiva em:
a) 01 (uma) subestação abaixadora de tensão, de 500 KVA, instalada no prédio localizado na Rua Tefé, nº 930, Praça 14 de Janeiro;
b) 01 (uma) subestação abaixadora de tensão, de 1500 KVA e 01 (um) grupo gerador, marca Stemac, motor marca Volvo e USCA marca Stemac, modelo DS4520 S/VER, ambos instalados no prédio do Fórum Trabalhista de Manaus, situado na Rua Silva Ramos, nº 546, Centro;
c) 01 (uma) subestação abaixadora de tensão, de 150 KVA, instalada no prédio Anexo I, localizado na Rua Belém, n.º 269, Nossa Senhora das Graças;
d) 01 (uma) subestação abaixadora de tensão de 300 KVA, instalada no imóvel situado na Rua Barroso, 111, Centro;
e) 01 (um) grupo gerador de 115 KVA, motor marca JOHN DEER e USCA marca Heimer, que supre a sala-cofre instalado no edifício-sede, situado na Rua Visconde de Porto Alegre, nº 1265, Praça 14 de Janeiro.
Objeto: 1.1.
Encolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de pen drives personalizados, para a divulgação das publicações técnicas do DNPM, para integrantes do Setor Mineral, atendendo, no que couber, aos critérios de

sustentabilidade ambiental previstos na IN SLTI/MPOG nº 1, de 19/01/2010 e conforme especiﬁcações e condições constantes do Termo de Referência Anexo I deste edital.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especiﬁcações deste objeto descritas no Comprasnet e as especiﬁcações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3.
Integram este Edital, para todos os ﬁns e efeitos, os seguintes anexos:
1.3.1.
ANEXO I
- Termo de Referência;
1.3.2.
ANEXO II
- Modelo da Proposta

DAS DESPESAS E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.



Credenciamento: O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica e dar-se-á pela atribuição, aos interessados, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no sítio: www.comprasnet.gov.br.
3.1.
O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4.
Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica (art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005)

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar deste Pregão Eletrônico, interessados (Empresa Individual, Sociedades Empresárias, inclusive empresas classificadas como ME/EPP e Cooperativas), cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, mediante o atendimento das seguintes condições:
Objeto: 3.1 Descrição do objeto:
Aquisição de medicamentos de uso humano e veterinário para atender a implantação de serviço das duas Unidades Móveis do Centro de Controle de Zoonoses, conforme especificações e quantidades abaixo discriminadas:
_____________________________________________________________________________________________ COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
SUBCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AREA DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº 062/2016 – SCLS/CML/PM
Edital aprovado pela Assessoria Jurídica – Art. 10 do Decreto Municipal nº. 6.281, 04/07/2002.






  

3.2.
São especificações adicionais do objeto:
3.2.1. Os medicamentos de uso veterinário deverão, conforme legislação, possuir registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
3.2.2. Os medicamentos de uso humano deverão, conforme legislação, possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
3.2.3. Os medicamentos veterinários deverão ser acondicionados de acordo com as orientações e indicações do fabricante, a fim de garantir sua integridade durante o transporte, o armazenamento até o uso;
3.2.4. As embalagens deverão conter informações referentes aos produtos como: nome do fabricante, CNPJ da empresa fabricante ou distribuidora, procedência, número do lote, prazo de validade e número de registro ou cadastro no órgão competente, quando for o caso;
3.2.5. As embalagens deverão conter a inscrição “VENDA PROIBIDA”, ou similar, de forma indelével.
3.2.6. Os medicamentos veterinários, quando perecíveis, deverão ter validade mínima de um ano, contados da data de entrega, excetos aqueles que por sua natureza tenham prazo de validade inferior a um ano, os quais deverão apresentar validade equivalente pelo menos 75% da validade total indicada pelo fabricante;
Objeto: 1.1.
Aquisição de gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, encaminhadas pelos ?rgãos Apoiados, por este Grupamento, estabelecidas no Apêndice I deste Instrumento.
1.2.
As estimativas por Unidade Apoiada demandadas para a presente aquisição encontra-se acostada ao Apêndice I deste Instrumento.
1.3.
O pedido mínimo será 10% (dez por cento) da quantidade total por Organização Militar elencada no item 2.1 do Termo de Referência;
1.4.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Produtos para Saúde Especializados, para atender a necessidade de 12 (doze) meses nas clínicas, unidades de terapia intensiva e serviços da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item e menor preço por lote.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e/ou menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar as empresas que atenderem as condições e apresentarem os documentos exigidos;
2.2 – Não será admitida a licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consorcio ou grupo de empresas.
2.3 – Qualquer manifestação em relação a habilitação proposta, fica condicionada a apresentação de instrumento publico de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópias do contrato social e documentos de identidade;
2.4 – A empresa para habilitar-se ao processo licitatório deverá apresentar a documentação exigida pela lei nº 8.666/93:
2.5 – Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
2.6 – Certidão de quanto a Divida Ativa da União expedida pelo Ministério da Fazenda/Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
2.7 – Certidão de Regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei a Receita Federal e Previdência Social;
2.8 – Certidão de Quitação de Tributos Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal expedida pelo Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal;
2.9 – Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão licitante; A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado ou lacrado com o título:
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 08/2008
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: ______________(nome da empresa)



Julgamento: 1 - No julgamento das propostas, serão levados em conta os critérios fixados no art. 44 da lei nº 8.666/93.
2- Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço por item.
3 – Em caso de empate, o critério de desempate será o sorteio.
4 – Durante o período de validade da proposta, não será admitido reajuste de preço.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Cera Protetora Automotiva, lata com 200gr, Aditivo para água do limpador de para-brisa, Aditivo antioxidante para água do radiador, embalagem de 1.000 ml, etc.).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Avental, Gorro e Máscara para a FSCMP, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2.2. Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo; d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.12, 8.13 e 8.16 deste edital.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado para atender às necessidades da Base Naval de Aratu (BNA), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3.Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. Em processo de falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da CODESP;
3.2.4. Que esteja suspensa pela CODESP ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1.1. Este documento, tem por finalidade a contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção de sistemas de abastecimento e reservação de água e a perfuração de poços artesianos nos estados de GO, TO, e MG a serem executados por empresas especializadas, conforme condições, quantidades, exigências e especificações técnicas, estabelecidas neste instrumento e no Edital de Licitação.
1.2. Os serviços a serem contratados, estão organizados em Grupos conforme os respectivos locais discriminados no edital.
1.2.1.
Os serviços de manutenção de sistemas de abastecimento e reservação de água e a perfuração de poços artesianos são serviços comuns e poderão ser executados por inúmeras empresas especializadas desde que estejam devidamente habilitadas e tenham experiência comprovada para a realização plena de todos os serviços que se destinam a manutenção de sistemas de abastecimento e reservação de água e perfuração de poços artesianos, desde seu projeto até a concretização de sua perfuração, construção, limpezas químicas ou mecânicas, análise de qualidade da água, testes de vazão, manutenção preventiva e corretiva do conjunto motobomba, assistência técnica para reparo de componentes, fornecimento de equipamentos novos, assim como as respectivas providências para gestão documental e obtenção de licenças e outorgas frente aos órgãos competentes.
1.3. Este Termo de Referência fará parte do Termo de Contrato, independentemente de sua transcrição no texto do mesmo e será complementado por especificações técnicas a serem anexadas.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1. A presenteata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de óleos, lubrificantes e afins para a manutenção de viaturas e
armamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento , especificado(s) no(s) item(ns) 01 (um) doTermo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 001/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de reforma e ampliação do CRAS Leste, situado à Rua Timorante nº 8323, vila Anita Ferraz, bairro Pedra Mole.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de revisão geral ou reparos em Unidades de Força Terrestre Elétrica 115 VAC, sob demanda, locadas no Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa (PAMALS), listadas na Tabela abaixo:
1.2.
O objeto da contratação tem a natureza de serviço comum não continuado.
1.3.
O quantitativo dos itens a serem revisados ou reparados são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário, uma vez que os serviços podem ser realizados em quantidades determinadas, sob demanda, e podem ser mensurados por unidade de medida, cujo valor total é o resultante da multiplicação do preço unitário pela quantidade.
1.5.
O Contrato terá sua vigência pelo período de 16 (dezesseis) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57 §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.6.
A justificativa e os objetivos da presente contratação encontram-se pormenorizados em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares.
1.7.
Entende-se ser mais vantajoso para a Administração Pública o parcelamento da solução, devendo a licitação ser realizada por item.