Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de For- necedores – SICAF.



Julgamento: 8.1 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento da proposta classificada em primeiro lugar, observando o critério de Adjudicação menor preço global representado pelo valor resultante da composição da remuneração por serviços pres- tados aplicados na Planilha de Custo (Anexo III), decidindo sobre sua aceitação. A lici- tante classificada em primeiro lugar terá aferida a compatibilidade técnica de sua proposta, bem como o preço unitário e global oferecido em relação ao estimado para a contratação. Aceita a proposta, o Pregoeiro poderá, ainda, encaminhar pelo sistema eletrônico contra- proposta, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor para a contratante.
8.2 O prazo para envio das propostas, juntamente com a planilha de custo (Anexos II e III) - via fac-símile ou correio eletrônico, após o encerramento da etapa de lances para análise pelo pregoeiro - será de 02 horas contados a partir da convocação do li- citante em meio eletrônico (pelo chat do comprasnet). Logo se torna imperioso que o licitante acompanhe todo o processo do pregão eletrônico conforme item 5.3; pois o não envio da proposta dentro do prazo implica desclassificação/recusa da mesma.
8.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito o Pregoeiro exami- nará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e na ordem de classificação, segundo o critério de Adjudicação menor preço global e assim sucessiva- mente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.3.1. Ocorrendo à hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
8.4. A proposta de preços deverá ser apresentada ao Pregoeiro na forma do item 3.6 do e- dital.
8.5 Após o julgamento, a aceitação e negociação da proposta, o Pregoeiro passará a verifi- car a habilitação do licitante.

c) Certidão negativa de falência e de recuperação judicial expedida pelo dis- tribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida no domicílio da Pessoa Física, emitida no prazo de até 180 (cento e oiten- ta) dias da data do recebimento da documentação de habilitação.
d) Declaração de Elaboração Independente de Proposta de acordo com a Instrução Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009, conforme modelo previsto neste Edital (Anexo VII).
e) Declaração para o licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (Anexo VI).
f) Declaração do licitante de que cumpre e respeita os questões de susten- tabilidade ambiental, na forma como previsto na Instrução Normativa nº 1 de 19/01/2010, da secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Anexo IV).
g) Declaração de que os valores propostos para a execução dos serviços serão, no mínimo, igual ao ofertado na planilha de custo/proposta, durante a anualidade de vigência do Contrato. (Anexo V).
h) Declaração, firmada pelo representante da empresa licitante, de que dis- põe de recursos de informática que permitam comunicação direta com os terminais das companhias aéreas, especialmente GOL, TAM, AZUL, AVIANCA, TRIP, TAP e PASSAREDO bem como que dispõe de crédito junto a estas companhias compatível com o volume de vendas estimado para o contrato (Anexo V).
i) Declaração da licitante de que está apta a comercializar e fornecer pas- sagens aéreas nacionais e internacionais das companhias GOL, TAM, AZUL, AVIANCA, TRIP, TAP e PASSAREDO, no mínimo, de âmbito na- cional e internacional (Anexo V).
j) Comprovante de registro da licitante na Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº29, de 14/11/66, alte- rado pelo Decreto-Lei nº106, de 16/01/67, com redação atual dada pela Lei nº7.262, de 03/12/84 ou alterações.