Objeto: O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA LABORATÓRIO DE ELETROTÉCNICA do Campus II do CEFET-MG em Belo Horizonte - MG, exclusivamente para as Mi- croempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme especificações e condições constantes deste Edi- tal e de seus Anexos.
1.1.
Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
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Anexo I – Termo de Referência;
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Anexo II – Modelo de Apresentação de Proposta Comercial;
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Anexo III – Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental; 
Anexo IV – Condições Gerais da Nota de Empenho.
1.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subse- qüente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comuni- cação da Pregoeira em contrário.


Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transa- ções inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEFET-MG, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decor- rentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site: www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

www.comprasgovernamentais.gov.br em 19/07/2016, até o horário limite de início da sessão pública, ou seja, 01/08/2016, às 14:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Durante este período o licitante poderá incluir ou excluir proposta.


Julgamento: 8.1. Após o fechamento da etapa de lances, a Pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM, decidindo sobre a sua aceitação. O licitante classificado em primeiro lugar terá aferida a compatibilidade técnica de sua proposta, bem como o preço unitário e total oferecido em relação ao estimado para a contratação. Aceita a proposta, a Pregoeira poderá, ainda, encaminhar pelo sis- tema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor para a Contratante.
8.2. O prazo para envio das propostas - via fac-símile ou correio eletrônico - após o encerramen- to da etapa de lances para análise pela Pregoeira será de 02 horas contadas a partir da convocação do licitante em meio eletrônico (pelo chat do Comprasgovernamentais). Logo se torna imperioso que o li- citante acompanhe todo o processo do Pregão Eletrônico, conforme item 5.3, pois o não envio da proposta dentro do prazo implica desclassificação/recusa da mesma. 8.3. Na análise técnica das propostas, a Pregoeira poderá solicitar aos licitantes que apresen- tem amostra/protótipo para aferir a especificação técnica e/ou que realizem demonstração do objeto ofertado nas instalações do CEFET-MG, em data e horário pré-agendados, de modo a esclarecer dúvi- das técnicas surgidas na análise técnica e/ou na interpretação da proposta de fornecimento pela e- quipe técnica do CEFET-MG.
8.3.1. A recusa ou o não atendimento da apresentação da amostra leva a desclassi- ficação do licitante.
8.3.2. Na hipótese de serem solicitadas as amostras, o Pregão Eletrônico será sus- penso pela Pregoeira para a avaliação respectiva e reaberto em data a ser especificada no sistema e- letrônico (chat do Comprasgovernamentais).