Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de material médico-hospitalar (agulha, cateter e outros) para o Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense – HUAP/UFF.



Habilitação: 5.1. Declaração de Inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme regulamentação constante do IN/MARE nº 5/95, de acordo c/ o modelo e redação abaixo.
5.2. Declaração, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido da Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, sendo, portanto, firmada pelo licitante nos termos dos modelos anexos ao Decreto nº 5.358, de 05 de setembro de 2002.
5.3. Certidão de Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal.
5.4. Autorização de funcionamento expedida pela ANVISA.
5.5. Certificado de Registro de Produtos, referente aos itens cotados, emitido pelo órgão competente do Ministério da Saúde ou cópia da publicação em D.O.U.. 5.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
5.7. Certificado de Boas Práticas de Fabricação do fabricante, dos materiais exigidos pela ANVISA.
5.8. Atestado de Capacidade Técnica, que comprove ter o licitante executado, de forma satisfatória, fornecimento semelhante ao objeto da licitação, para pessoa jurídica de direito público ou privado.

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e compatibilidade do produto ofertado com o solicitado no Termo de Referência.
8.1.1. Será(ão) requisitadas amostra(s), conforme subitem 29, para análise da qualidade técnica do material ofertado, caso não esteja padronizado na Comissão Permanente de Padronização de Produtos Médico-hospitalares (CPPMMH), responsável pela emissão de parecer.
8.1.2. A exigência de apresentação de amostras é admitida apenas na fase de classificação das propostas, e somente para o licitante provisoriamente classificado em primeiro menor preço.
8.1.3. O licitante, provisoriamente classificado em primeiro menor preço, deverá entregar amostras para análise em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da fase de lances, independentemente de solicitação.
8.1.4. As amostras deverão ser entregues em quantidade suficiente para análise. Em caso de dúvida, entrar em contato com a CPPMMH do HUAP, através do telefone. (21) 2629- 9378, das 8:00 as 13:00h.
8.1.5. As empresas que estiverem com suas marcas padronizadas no HUAP, não precisarão enviar amostras para análise. Consultar listagem no endereço: http://www.uff.br/cppmmh/Listagem-Geral.pdf
8.2. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.
8.3. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
8.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências de habilitação, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
8.4.1. Ocorrendo a situação referida neste subitem, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta.

a.1) também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
a.2) caso o(a) Pregoeiro(a) não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante deverá apresentar documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
b) ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho, para emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.