Objeto: 1.1. O Objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, TIPO CATERPILLAR 416E, OU SIMILAR, ANO 2012 OU MAIS RECENTE, COM OPERADOR, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E GPS (equipamento de rastreamento, com tecnologia GSM/GPRS conforme Portaria nº 28/2014 SMSP), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.
1.2. Os serviços serão prestados no Município de São Paulo, nas áreas geográficas que compõem a Subprefeitura Santana / Tucuruvi.
Observação : Qualquer divergência entre as especificações contidas neste Anexo I e as constantes no sistema COMPRASNET, prevalecerão para todos os efeitos as deste ANEXO I.

Condições de participação: 3.1. A participação no presente Pregão dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site http://www.comprasnet.gov.br, UASG nº 925088 nas condições descritas neste Edital, devendo ser observado o início da Sessão às 14:00 horas do dia 30/11/2022.
3.2. Poderão participar da licitação as empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital e de seus Anexos, desde que tenham o Objeto Social pertinente e compatível com o Objeto licitado e desde que sejam credenciadas, com cadastro ativo, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, condição para a utilização do sistema eletrônico – COMPRASNET;
3.2.1. As empresas não credenciadas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento e sua habilitação junto aos órgãos competentes do próprio SICAF, apresentando os documentos necessários, observando os prazos e condições ali estabelecidos.
3.2.2. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus Anexos, e que inexiste qualquer fato superveniente que impede a sua participação no certame ou de sua contratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema COMPRASNET.

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI Processo nº 6052.2022/0003586-9
Orientação Normativa PGM 03/2012 e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça;
3.5.2. Estejam em processo de falência ou concordata ou recuperação judicial ou recuperação extrajudicial ou concurso de credores, em dissolução ou liquidação, salvo se comprovar o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso.
3.5.3. Estejam constituídas em forma de consórcio e não sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.5.4. Sejam Cooperativas, com fundamento no art. 1º, parágrafo 1º da Lei nº 15.944/2013 c/c art. 1º, parágrafo 2º, I e II do Decreto Municipal nº 52.091/2011.
3.5.5. Enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
3.6. Ao encaminhar sua proposta, a licitante declara que cumpre integralmente os requisitos de habilitação previstos neste Edital e seus anexos.
3.7. A participação neste Pregão implica o reconhecimento pela Licitante de que conhece, atende e se submete a todas as cláusulas e condições do presente edital, bem como as disposições contidas na legislação indicada na cláusula “1” deste Edital, que disciplinam a presente licitação e integrarão o ajuste correspondente, no que lhe for pertinente.

Credenciamento: 6.1. As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data da realização do Pregão no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico - COMPRASNET.
6.2.1. As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos para o registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, estão disponíveis no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral ativo no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI Processo nº 6052.2022/0003586-9


Julgamento: 10.1. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço total pelo período de 12 (doze) meses, observados os requisitos, as especificações técnicas, os parâmetros definidos neste Edital e seus Anexos, quanto ao Objeto.
10.2. O Pregoeiro deverá verificar, como critério de aceitabilidade, a compatibilidade do menor preço alcançado com os parâmetros de preços de mercado, definidos pela Administração, coerentes com a execução do objeto licitado, aferido mediante a pesquisa de preços que instrui o processo administrativo pertinente a esta licitação.
10.3. Se o preço alcançado ensejar dúvidas quanto a sua exequibilidade, poderá o Pregoeiro determinar à licitante que demonstre a sua viabilidade, sob pena de desclassificação, por meio de documentação complementar que comprove a capacidade da licitante em prestar o objeto licitado pelo preço ofertado e nas condições propostas no Edital.
10.4. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender à exigência estabelecida na cláusula supra, o Pregoeiro desclassificará, motivadamente, a proposta, e examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda todas as exigências, devendo, também, negociar diretamente com a proponente, para que seja obtido preço melhor.
10.5. Considerada aceitável a oferta de “menor preço total pelo período de 12 (doze) meses”, passará o pregoeiro ao julgamento da habilitação, observado o item 11.

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI Processo nº 6052.2022/0003586-9