Objeto: 1.1 - Esta licitação tem por objeto a contratação de serviços técnicos profissionais especializados de arquitetura e engenharia para:
1.1.1 atualização tecnológica e normativa dos projetos de arquitetura e de engenharia da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, elaborados pelo Escritório Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer Ltda., no ano de 2007, com integral conversão, inclusive dos projetos já executados ou em execução, para a metodologia BIM — Building Information Modeling; e
1.1.2 elaboração de Plano de Obras, com individualização das etapas de contratação e de execução, mediante comprovação de sua viabilidade técnica e econômica, em consonância com o disposto no art. 23, § 1°, da Lei 8666/1993.
1.2 - Síntese dos resultados a serem alcançados. A execução do objeto deste instrumento deve resultar:
1.2.1 na atualização tecnológica e normativa da totalidade dos projetos existentes, na sua conversão à metodologia BIM — Bullding Information Modeling e na elaboração de projetos específicos e secundários decorrentes dessa atualização, na mesma metodologia, com nível de detalhamento executivo, inclusive Especificações Técnicas, Memórias de Cálculo e Planilha de Quantificação;
1.2.2 no planejamento de cada uma das etapas de execução das obras e dos serviços, com justificativa de viabilidade técnica e econômica individualizada, observados os requisitos do inciso IX do art. 6°, o disposto no art. 8° e a

orientação do art. 23, § 1°, todos da Lei 8.666/1993, demais instruções deste Edital e seus Anexos, especialmente o previsto no subitem 7.4 do Anexo I deste instrumento;
1.2.3 na reunião de todos os elementos indispensáveis e suficientes à elaboração de projetos básicos que instruirão procedimentos licitatórios para a efetiva contratação e execução das obras e dos serviços que se fizerem necessários à conclusão das edificações da nova sede do TRF – 1ª Região, por etapas, observados os termos deste Edital e seus Anexos e as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
1.3 - Local das obras: Lote 3 da Quadra 5 do Setor de Administração Federal Sul — SAF/Sul, Brasília-DF.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal

Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
3.6 – Incluem-se na vedação estabelecida no subitem anterior, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.


Habilitação: 7.1 - A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da validade dos documentos abaixo:
7.1.1 - prova de regularidade junto ao INSS;
7.1.2 - prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal;
7.1.3 - prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
7.1.4 - prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da licitante;
7.1.5 - prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, quando se tratar de empresa sediada fora do Distrito Federal.
7.1.6 - prova de inexistência de débitos inadimplidos, perante a Justiça do Trabalho.
7.1.7 - comprovar por meio do SICAF, a boa situação financeira da empresa com índices contábeis: LIQUIDEZ GERAL – LG; SOLVÊNCIA GERAL – SG e LIQUIDEZ CORRENTE – LC, maiores que 1 (um).
7.1.7.1 - A licitante que apresentar resultado igual ou menor que 1, em quaisquer dos índices - Liquidez Geral - LG, Solvência Geral - SG, e Liquidez Corrente - LC, deverá possuir Patrimônio Líquido mínimo de R$516.723,64 (quinhentos e dezesseis mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos) correspondente a 10% do valor estimado da contratação, na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação das propostas.
7.1.7.2 - As demonstrações contábeis deverão apresentar as assinaturas do titular ou representante da empresa e do contabilista responsável, legalmente habilitado.
7.1.7.3 - As demonstrações contábeis das empresas com menos de um exercício social de existência devem cumprir a exigência contida na lei, mediante a apresentação do Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado.

7.1.7.4 - Poderão ser exigidas das empresas, para confrontação com as demonstrações contábeis, as informações prestadas à Receita Federal.
7.2 - Informar, em campo próprio disponibilizado no Comprasnet, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; bem como declarar que a proposta foi elaborada de forma independente, observando o art. 299 do Código Penal Brasileiro.
7.3 - Constitui, também, condição de habilitação a apresentação de:
7.3.1 - Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
7.3.2 - Certidão de Registro da pessoa jurídica junto aos Conselhos Profissionais competentes (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU);
7.3.3 - Declaração informando que dispõe dos profissionais que conformarão a Equipe Técnica Responsável pela execução dos serviços objeto desta licitação, constando, no mínimo:
a) 3 (três) arquitetos;
b) 2 (dois) engenheiros civis;
c) 2 (dois) engenheiros eletricistas; d) 2 (dois) engenheiros mecânicos, e
e) 1 (um) engenheiro civil ou arquiteto com curso de formação em BIM (Building lnformation Modeling), o qual será o profissional responsável pelo acompanhamento e pela orientação de todo o processo que envolverá a transposição dos projetos de arquitetura e engenharia para a plataforma com tecnologia BIM;
7.3.4 - Declaração da licitante de que tem ciência do integral conteúdo do edital e de seus anexos, disponibilizados nos portais do Comprasnet e TRF 1ª Região; 7.3.5 - Comprovação de aptidão da empresa para a elaboração de projetos pertinentes e compatíveis em características, qualidade e quantidades, e que façam referência as parcelas de maior relevância e permitam aferir proximidade de características funcionais e técnicas dimensionais e qualitativas com os serviços necessários à realização do objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado de capacidade Técnico-Operacional fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre que a empresa licitante tenha executado projeto de edifício de múltiplos pavimentos, com 2 (dois) pavimentos superiores, ou mais, com área construída de pelo menos 63.000 m2 (sessenta e três mil metros quadrados), que equivale a aproximadamente 38% da área do projeto, objeto desta contratação.
7.3.5.1 - Considerar-se-ão como serviços compatíveis ao do objeto desta licitação, projetos que contenham as seguintes parcelas de maior relevância: a) Projeto de arquitetura de edificações públicas e/ou privadas não residencial;

b) Projeto de concreto armado e protendido;
c) Projeto de instalações hidrossanitárias (água potável, esgoto e águas pluviais);
d) Projeto de instalações elétricas com subestação rebaixadora com pelo menos 1.000kVA/15kv e grupo gerador de com pelo menos 500kVA;
e) Projeto de sistemas de iluminação;
f) Projeto de sistemas de detecção e alarme de incêndio;
g) Projeto de sistemas de prevenção e combate a incêndio (hidrantes, extintores e sprinkler);
h) Projeto de sistemas de supervisão e controle predial (automação predial);
i) Projeto de sistemas de segurança patrimonial (CFTV e controle de acesso);
j) Projeto de instalações de cabeamento estruturado (dados e voz);
k) Projeto de sistema de transporte vertical (elevadores);
I) Projeto de sistemas de ar condicionado com e de ventilação forçada.
7.3.5.2 - Para o alcance dos quantitativos previstos no subitem 7.3.5 e 7.3.5.1, não será permitido o somatório de atestados, pois constituem o mínimo para aferir a capacidade técnico operacional da proponente.
7.3.6 - Certidão de Registro de PESSOA FÍSICA dos profissionais indicados, expedida pelo Conselho Profissional competente do Estado onde possuírem registro (dispensadas as certidões de registro de pessoa física dos profissionais integrantes da equipe técnica que constarem da certidão de registro de pessoa jurídica da empresa licitante);
7.3.7 - Demonstração de que os profissionais da Equipe Técnica sejam detentores de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por meio de Certidão de Acervo Técnico - CAT, comprobatórios da execução, na especialidade de cada um, de projetos de complexidade similar à do objeto desta licitação, compreendendo:
7.3.7.1 - Para arquiteto:
a) elaboração de projeto de arquitetura;
7.3.7.2 - Para engenheiro civil:
a) elaboração de projetos de instalações hidrossanitárias (água potável, esgoto e águas pluviais);
b) elaboração de projetos estruturais de concreto armado e protendido;

7.3.7.3 - Para engenheiro eletricista:
a) elaboração de projeto de instalações elétricas, com subestação rebaixadora, grupo gerador de emergência e sistema de iluminação;
b) elaboração de projeto de sistemas de detecção e alarme de incêndio;
c) elaboração de projeto de sistema de áudio e vídeo;
d) elaboração de projeto de sistemas de supervisão e controle predial (automação predial);
e) elaboração de projeto de sistemas de segurança patrimonial (CFTV e controle de acesso);
f) elaboração de projeto de instalações de cabeamento estruturado (dados e voz), com cabo UTP 4P cat. 06 ou superior e cabo de fibra óptica;
7.3.7.4 - Para engenheiro mecânico:
a) elaboração de projeto de sistema de transporte vertical (elevadores);
b) elaboração de projeto de sistemas de ar-condicionado do tipo VRF e ventilação forçada.
7.4 - As CATs utilizadas para a comprovação da capacidade técnica dos profissionais e da equipe devem ter sido emitidas, pelos Órgãos competentes (CRENCAU), devendo possuir a descrição dos serviços em consonância com os respectivos atestados, contendo, no mínimo, os seguintes itens: dados relativos à obra (exemplo: endereço, área, número de pavimentos, características específicas, entre outras), nome completo, título e número do registro no Conselho de Fiscalização Profissional em cujo nome foi registrada a Responsabilidade Técnica objeto da certidão.
7.5 - A licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços. 7.6 – A documentação a que se refere o subitem anterior deverá ser anexada, após convocação da Pregoeira, em campo próprio disponibilizado pelo Comprasnet, em prazo estipulado na solicitação.
7.7 – Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte será obedecido o prazo constante do art. 43 § 1º da Lei Complementar 123/2006.
7.8 - Sempre que julgar necessário, a Pregoeira poderá solicitar a apresentação do original dos documentos apresentados pela licitante, não sendo aceitos ―protocolos de entrega‖ ou ―solicitações de documentos‖ em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.


Julgamento: 8.1 - O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados de forma global, a uma única empresa.
8.2 - No julgamento desta licitação levar-se-á em consideração o valor ofertado pelas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, habilitada, seja também a autora do menor preço julgado aceitável pela Pregoeira.
8.3 - Serão desclassificadas as propostas:
a) com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis ou valores totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou iguais a zero;
b) que extrapolarem os valores e percentuais máximos admitidos para contratação, constantes deste Edital e seus Anexos;
c) elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus Anexos, observando o disposto no art. 26 § 3°, do Decreto 5.450/2005;
d) não anexadas nos termos do subitem 5.3 do Edital.