Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de na- tureza continuada de operação, manutenção predial preventiva, corretiva e predi- tiva, assistência técnica, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra dos seguintes sistemas: elétricos e hidráulicos, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, sistema de grupos geradores de energia elétrica e sistemas de ar condicionado, sistemas de detecção, alarme e combate a incêndio e iluminação de emergência, e equipamentos componentes dos sistemas envolvidos, bem como serviços eventuais diversos e na forma estabelecida em planilhas de serviços e in- sumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, a fim de suprir às necessidades da Secretaria da Mi- cro e Pequena Empresa da Presidência da República - SMPE/PR, com seus ende- reços e sede em Brasília-DF, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2. A prestação de serviços compreende, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes, materiais e o emprego de todos os equipamentos necessários à sua execução, conforme disposto conforme disposto nos Anexos I, II, III, IV, V e VIII deste Edital.
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1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico pro- vido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orça- mento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, on- de também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, inclu- indo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SMPE/PR responsabilidade por eventuais da- nos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 28.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
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29.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de regularidade trabalhista:
30.1. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, medi- ante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolida- ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
31.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
Para que possam se habilitar a executar os serviços descritos, os licitantes deverão apresentar as pro- postas contendo os seguintes documentos na data da licitação::
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12.1.2. prova de inscrição ou registro da empresa junto ao Conselho Regional de Engenha- ria, Arquitetura e Agronomia (CREA), da localidade da sede da licitante. No caso de a licitante possuir CREA de outra localidade, deverá apresentar visto do CREA- DF, previamente à contratação, em sua plena validade, com indicação do objeto so- cial compatível com a presente licitação, de acordo com disposto no Inciso I do Art. 30 da Lei nº 8.666/93, bem como registro no Conselho de Arquitetura e Urba- nismo – CAU.
12.1.3. declaração de que no ato da assinatura do contrato possuirá em seu quadro de pes- soal, Responsáveis Técnicos habilitados nas áreas de: engenharia elétrica e eletrô- nica (resolução 218/CONFEA; atribuições dos art. 8º e 9º), de engenharia mecânica (resolução 218/CONFEA; atribuições do art. 12º), de engenharia civil (resolução 218/CONFEA; atribuições do art. 7º), de engenharia de segurança do trabalho (re- solução 359/CONFEA; atribuições do art. 4º), e arquiteto e urbanista (resolução 218/CONFEA; atribuições do art. 2º). Antes da assinatura do contrato, a empresa deverá comprovar a contratação dos referidos profissionais que deverá ser analisa- da por setor competente da SMPE/PR. 12.1.4.
Certificado de Credenciamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), nos termos da Norma Técnica nº 019, da Diretoria de Serviços Técnicos, em sua plena validade;
12.1.5. Apresentar declaração e relação com a indicação das instalações, aparelhamento técnico e pessoal técnico adequado e disponível para a realização dos serviços, ob- jetos desta licitação.
12.1.7. Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registra- do(s) no órgão competente – CREA, que comprove(m) que a Empresa Licitan- te tenha executado, a contento, ou esteja executando, serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto ora licitado e que façam explícita referência e características funcionais técnicas, dimensionais e qualitativas com o objeto da presente licitação, em edificações não residenciais e com o fornecimento de todo o material de reposição, com as seguintes características:
a. operação e manutenção de instalações elétricas prediais de baixa tensão com capacidade instalada mínima de 1.000 kVA, em edificações com área construída mínima de 1.000 m², com realização de analise termo- gráfica e emissão de relatorio técnico.
b. operação e manutenção de instalações hidrossanitárias prediais, com re- calque de água potável, automático por meio de eletrobombas, em edifi- cações com área construída mínima de 1.000 m²;
c. manutenção, instalação em redes de computadores (rede lógica) com no mínimo 500 pontos categoria 5E e 6, com certificação e emissão de re- latórios de testes conforme norma, instalação e manutenção de equipa- mentos ativos de rede, com ajustes e calibração dos equipamentos.
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d. manutenção preventiva, corretiva, remanejamento e instalação de rede elétrica para computadores e periféricos, com no mínimo 500 pontos de rede ininterrupta e aterrados;
e. operação e manutenção de grupos geradores automáticos de energia elé- trica de emergência, com capacidade mínima instalada de 500 kVA;
f. operação e manutenção de sistema de ar condicionado central, com ca- pacidade mínima instalada de 150 TR’s, com tratamento químico e emissão de relatório técnico.
g. operação e manutenção de equipamentos no-break´s eletrônicos, trifási- cos, com potência mínima instalada de 80 kVA, inclusive com manu- tenção em sistema UPS com funcionamento em paralelismo redundante com potência mínima de 80 kVA;
h. Operação e manutenção de sistema de detecção e combate a incêndio, rede de hidrante, portas corta fogo, mangueiras e extintores portáteis CO e PQS, com execução de testes hidrostáticos em área construída mí- nima de 1.000,00 m2, com emissão de laudos periciais das instalações prediais.
i. Execução de serviços continuados de serralheria, pintura, alvenaria, gesso, marcenaria, impermeabilização e execução de projetos de lay-out em autocad.
j. medição individual da amperagem, condutância e resistência de banco de bateria com emissão de relatorios técnicos.
k. Utilização de software especifico para gerenciamento e controle das ati- vidades de operação e manutenção das instalações.
12.2 A licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 20 (vinte) postos de trabalho;
12.3 Comprovação que tenha executado o serviço de terceirização compatíveis em quantida- de com o objeto licitado, por um período não inferior a 03 (três) anos;
12.4 Para comprovação da experiência mínima do subitem anterior, será aceito somatório de atestados;
12.5 O licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias a comprovação da le- gitimidade dos atestados solicitados, apresentando dentre outros documentos cópia dos contratos que deus suporta a contratação, endereço da atual contratante e local em que foram prestados os serviços.
12.6 Somente serão aceitos os atestados expedidos após a conclusão do contrato, ou se de- corrido pelo menos 01 (ano) de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
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12.6.1. Serão considerados atestados de capacidade técnica de construção/reforma, desde que apresentem aspectos compatíveis e relacionados com a complexidade e peculi- aridade do objeto da licitação.