Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de material de sinalização visual (faixas informa9vas), mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especiﬁcações constantes deste Edital e seus Anexos.
1.2. Não será permiJda a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório. 1.3. Em caso de divergência entre as especiﬁcações deste objeto descritas no CATMAT/CATSER do Comprasnet e as especiﬁcações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as úlJmas.
1.4. Serão observadas, nesta licitação e na execução do respecJvo contrato, as regras previstas na Lei nº 8.666/1993, em conformidade com o disposto nos arts. 191 e 192, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Condições de participação: 3.1. Poderão parJcipar deste Pregão Eletrônico as empresas que atendam às condições deste Edital e possuam cadastro e acesso ao sistema eletrônico provido pelo Ministério da Economia.
3.2. Atendendo ao disposto no art. 48, Inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006, serão observados neste certame as seguintes regras:
3.2.1. Para o Item 1 do objeto licitado (cota principal, não reservada para microempresas e empresas de pequeno porte) será permiJda a parJcipação de quaisquer interessados cujos ramos de aJvidades guardem perJnência com o objeto da presente licitação e que estejam previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF e no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG (Comprasnet);
3.2.2. Para o item 2 do objeto licitado (cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte) será garanJda a parJcipação COM EXCLUSIVIDADE para MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS, cujos ramos de aJvidades guardem perJnência com o objeto da presente licitação e que estejam previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF e no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG (Comprasnet).
3.3. Como condição para parJcipação neste Pregão Eletrônico, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relaJvo às seguintes declarações:
a) declaração de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Equiparados (cooperaJvas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, caso a empresa se enquadre nessa situação;
b) declaração de que está ciente e concorda com as condições conJdas neste ato convocatório e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deﬁnidos no referido documento;
c) declaração, sob as penas da lei, de que até a presente data inexistem fatos impediJvos para a sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) declaração, para ﬁns do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/1993, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor a parJr de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da ConsJtuição Federal;
e) declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução NormaJva nº 02/2009, da Secretaria de LogísJca e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
f) declaração de que não possui, em sua cadeia produJva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da ConsJtuição Federal;
g) declaração de cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da Previdência Social e das regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991.
3.3.1. A declaração falsa relaJva ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
3.4. Além dos casos previstos no art. 9º da Lei nº 8.666/1993, não poderão parJcipar desta licitação:
a) empresas que se encontrem em regime de recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução ou liquidação, ressalvada a

possibilidade de parJcipação de empresas em recuperação judicial ou extrajudicial na hipótese do subitem 3.4.1 deste edital;
b) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte suspenso ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oﬁcial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praJcou, enquanto perdurarem os moJvos determinantes da punição;
c) empresas que estejam reunidas em consórcio de empresas e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de consJtuição;
d) empresas estrangeiras que não funcionem no país;
e) empresas cujo objeto social não seja perJnente e compaXvel com o objeto deste Pregão.
3.4.1. Na hipótese de empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, a parJcipação na presente licitação dependerá de comprovação, respecJvamente, da concessão ou da homologação do plano de recuperação pelo juízo competente, na forma do art. 58 da Lei nº 11.101/2005, bem como do atendimento aos requisitos de qualiﬁcação econômico-ﬁnanceiro previstos neste edital.
3.5. A empresa vencedora do presente certame e futura contratada não poderá, durante a vigência da contratação, admiJr como seu empregado pessoa que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por aﬁnidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TRE/RN.

Credenciamento: 3.1. Poderão parJcipar deste Pregão Eletrônico as empresas que atendam às condições deste Edital e possuam cadastro e acesso ao sistema eletrônico provido pelo Ministério da Economia.
3.2. Atendendo ao disposto no art. 48, Inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006, serão observados neste certame as seguintes regras:
3.2.1. Para o Item 1 do objeto licitado (cota principal, não reservada para microempresas e empresas de pequeno porte) será permiJda a parJcipação de quaisquer interessados cujos ramos de aJvidades guardem perJnência com o objeto da presente licitação e que estejam previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF e no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG (Comprasnet);
3.2.2. Para o item 2 do objeto licitado (cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte) será garanJda a parJcipação COM EXCLUSIVIDADE para MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS, cujos ramos de aJvidades guardem perJnência com o objeto da presente licitação e que estejam previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF e no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG (Comprasnet).
3.3. Como condição para parJcipação neste Pregão Eletrônico, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relaJvo às seguintes declarações:
a) declaração de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Equiparados (cooperaJvas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, caso a empresa se enquadre nessa situação;
b) declaração de que está ciente e concorda com as condições conJdas neste ato convocatório e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deﬁnidos no referido documento;
c) declaração, sob as penas da lei, de que até a presente data inexistem fatos impediJvos para a sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) declaração, para ﬁns do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/1993, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor a parJr de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da ConsJtuição Federal;
e) declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução NormaJva nº 02/2009, da Secretaria de LogísJca e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
f) declaração de que não possui, em sua cadeia produJva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da ConsJtuição Federal;
g) declaração de cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da Previdência Social e das regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991.
3.3.1. A declaração falsa relaJva ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
3.4. Além dos casos previstos no art. 9º da Lei nº 8.666/1993, não poderão parJcipar desta licitação:
a) empresas que se encontrem em regime de recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução ou liquidação, ressalvada a

possibilidade de parJcipação de empresas em recuperação judicial ou extrajudicial na hipótese do subitem 3.4.1 deste edital;
b) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte suspenso ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oﬁcial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praJcou, enquanto perdurarem os moJvos determinantes da punição;
c) empresas que estejam reunidas em consórcio de empresas e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de consJtuição;
d) empresas estrangeiras que não funcionem no país;
e) empresas cujo objeto social não seja perJnente e compaXvel com o objeto deste Pregão.
3.4.1. Na hipótese de empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, a parJcipação na presente licitação dependerá de comprovação, respecJvamente, da concessão ou da homologação do plano de recuperação pelo juízo competente, na forma do art. 58 da Lei nº 11.101/2005, bem como do atendimento aos requisitos de qualiﬁcação econômico-ﬁnanceiro previstos neste edital.
3.5. A empresa vencedora do presente certame e futura contratada não poderá, durante a vigência da contratação, admiJr como seu empregado pessoa que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por aﬁnidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TRE/RN.

Habilitação: 4.1. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema Comprasnet concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, a proposta com a descrição detalhada do objeto ofertado e no valor unitário para o item, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
4.2. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante.
4.3. A proposta deverá conter o número do CNPJ da ﬁlial ou outro estabelecimento do licitante que emiJrá as notas ﬁscais referentes à execução contratual, indicação essa indispensável para efeito de empenho da despesa e realização do pagamento nos termos deste edital.
4.4. O licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como ﬁrme e verdadeira sua proposta, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
4.4.1. Nos preços cotados deverão estar incluídas todas as despesas com impostos, taxas, fretes, seguros, embalagens e demais encargos, de qualquer natureza, que se façam indispensáveis à perfeita execução do objeto desta licitação e deduzidos os abaJmentos eventualmente concedidos, bem como serem consignados na proposta com, no máximo, duas casas decimais após a vírgula.
4.4.2. Os licitantes poderão reJrar ou subsJtuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
4.4.3. Aberta a sessão pública, não serão admiJdas reJﬁcações ou alterações nas condições ofertadas, inclusive a que diz respeito a especiﬁcações e preços apresentados, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico, conforme previsto no edital.
4.5. Tendo em vista que a proposta é sigilosa, desde o cadastramento até o momento em que se encerrarem os lances, é vedado aos licitantes, sob pena de desclassiﬁcação, inserir no campo “descrição complementar” qualquer informação que idenJﬁque a empresa que está cotando os preços.
4.5.1. A idenJﬁcação da empresa concorrente dar-se-á exclusivamente no campo próprio quando do cadastramento do licitante.

4.5.2. Também, sob pena de desclassiﬁcação, não será admiJda na proposta a inclusão de condições alternaJvas ao objeto ou contrárias às normas constantes deste edital e seus anexos.
9.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá comprovar:
a) credenciamento válido no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores (SICAF);
b) situação regular perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social (Tributos Federais e Dívida AJva da União) e perante o Fundo de GaranJa por Tempo de Serviço (FGTS);
c) inexistência de débitos inadimplidos perante a JusJça do Trabalho, mediante consulta ao site www.tst.jus.br/cerJdao;
d) inexistência de registros impediJvos à contratação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade AdministraJva manJdo pelo Conselho Nacional de JusJça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);

e) inexistência de registros impediJvos à contratação no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), disponível no portal da transparência (www.portaltransparencia.gov.br);
f) atendimento aos requisitos relaJvos à qualiﬁcação técnico-proﬁssional, técnico-operacional e econômico-ﬁnanceira, eventualmente exigidos pelo Termo de Referência (Anexo I deste edital).
9.1.1. Finalizada a etapa de lances, a empresa parJcipante terá sua situação cadastral consultada junto ao SICAF mediante veriﬁcação on line nesse sistema.
9.1.2. As microempresas e empresas de pequeno porte e equiparados (cooperaJvas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007) deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade ﬁscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.1.2.1. Para os ﬁns previstos no subitem 9.1.2, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade ﬁscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério do TRE/RN, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais cerJdões negaJvas ou posiJvas com efeito de cerJdão negaJva.
9.1.2.2. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no subitem 14.4 deste edital, sendo facultado ao TRE/RN convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.2. Para habilitação no presente certame, o licitante cooperaJva também deverá apresentar a documentação prevista no subitem 10.5 do Anexo VII-A da Instrução NormaJva nº 05/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
9.3. Serão veriﬁcados pelo pregoeiro, mediante consulta ao SICAF, impedimentos do licitante para licitar e contratar com a União, a ﬁm de seja cerJﬁcada, a parJr do exame da composição societária das empresas licitantes, eventual parJcipação indireta que caracterize descumprimento da Lei nº 8.666/1993.

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obJda melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital.
8.2. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classiﬁcada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compaJbilidade do preço em relação ao máximo esJpulado para contratação no edital (ou preço de referência).
8.3. Caso julgue necessário para dirimir dúvidas, o pregoeiro poderá realizar diligências via chat, ob- servando-se que:
a) o licitante terá o prazo de até 15 (quinze) minutos para conﬁrmar seu interesse em atender à solicitação;
b) quando solicitado pelo pregoeiro, o licitante vencedor deverá enviar, preferencialmente pelo sistema Comprasnet, via anexo, ou por correio eletrônico (pregão@tre-rn.jus.br), no prazo mínimo de 2 (duas) horas, contados da solicitação, a proposta vencedora, ajustada ao lance dado na sessão do pregão eletrônico, ou qualquer documentação perJnente para a instrução dos autos, inclusive para ﬁns de HABILITAÇÃO, podendo ainda ser solicitada a apresentação posterior da proposta original ou da documentação ou de cópia autenJcada em cartório competente;

c) o pregoeiro, durante as fases de julgamento das propostas e/ou habilitação, deve sanear eventuais erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes;
d) a vedação à inclusão de novo documento não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e/ou da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro.
8.4. Para julgamento será adotado o critério menor preço unitário por item, atendidas as especiﬁcações conJdas neste edital e seus anexos.
8.5. Superada essa etapa, o pregoeiro poderá solicitar ao licitante vencedor, caso julgue necessário, amostras dos itens licitados, no prazo consignado em anexo deste edital, de cuja análise pelo setor interessado dependerá a aceitabilidade ﬁnal da proposta, sendo o respecJvo licitante declarado vencedor. Além disso, o pregoeiro também poderá solicitar que um servidor do TRE/RN com conhecimentos especializados examine os materiais ofertados e expeça uma declaração ou não da aprovação técnica.
8.5.1. Rejeitada a amostra, será solicitada ao licitante subsequente na ordem de classiﬁcação, em igual prazo, a apresentação de amostra de seu produto para análise, e assim sucessivamente, até apuração da que atenda ao edital.
8.6. Serão desclassiﬁcadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste edital e anexos ou que se apresentem omissas, com irregularidades ou defeitos que diﬁcultem o julgamento, não esclarecidos por meio de diligência.
8.7. Analisada a aceitabilidade dos preços obJdos e o atendimento às especiﬁcações e exigências do edital, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas de preços, declarando vencedor aquele que apresentar o menor preço unitário por item.
8.8. Em caso de divergência entre informações conJdas em documento e/ou proposta anexados pela empresa licitante e na proposta por ela cadastrada diretamente no sistema, prevalecerão as da úlJma.
8.9. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste edital e seus anexos.
8.10. Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional. Serão desclassiﬁcadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
8.11. É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reﬂitam variações dos preços.
8.12. A apresentação de proposta com prazo de validade em desacordo com o exigido no termo de referência desta licitação poderá ser considerado erro formal, passível de saneamento na forma preconizada no art. 43, § 3º, da Lei nº 8.666/1993, de maneira a viabilizar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração.