tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto aquisição de instrumentos musicais, equipamentos, material permanente e de consumo para o “Projeto Violão na Escola – Uma Forma de Tocar a Vida”, sob a coordenação da Fundação Cultural Monsenhor Chaves, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidades jurídicas de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.
3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
3.2.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.
3.2.4. Empresas em forma de consórcios.

Credenciamento: 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtida junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
4.2. Os interessados deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o autor da proposta vencedora, deverá encaminhar imediatamente via Fax (0XX86 3215 7619) os documentos de habilitação, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado.
8.2. O autor da proposta vencedora deverá apresentar a documentação original ou fotocópia autenticada no prazo máximo de 03 (três) dias, na Secretaria Municipal de Administração e
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 7.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.
7.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Objeto: 1.1
Fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar deste Município conforme especificações e quantidades no anexo que faz parte e integra o presente Convite.
OBS: os gêneros fornecidos deverão possuir no mínimo 06(seis) meses de validade.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço GLOBAL
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 











  
















  

26
CÓDIGO BR 6700 - MÁSCARA DE PROTEÇÃO 10 UN
144,00 1.440,00 FACIAL CONTRA GASES RESPIRADOR
PURIFICADOR DE AR PARA PROTEÇÃO DAS VIAS
RESPIRATÓRIAS CONTRA PARTÍCULAS E GASES
EMANADAS DE PRODUTOS QUÍMICOS.
27
CÓDIGO BR 6700 - MÁSCARA DE PROTEÇÃO 10 UN
105,00 1.050,00 FACIAL EM ACRÍLICO TRANSPARENTE.
28
CÓDIGO BR 6700 - MÁSCARA DE PROTEÇÃO P/ 10 UN
201,67 2.016,67 ROSTO CONTRA POEIRA METÁLICA, ABRASIVOS E
RESPINGOS TÓXICOS, NA COR PRETA.
29
CÓDIGO BR 6700 - MASCARA DE SOLDA COM 10 UN
293,33 2.933,33 FILTRO FOTOCROMÁTICO
30
CÓDIGO BR 6700 - MÁSCARA DESCARTÁVEL 10 PCT
18,83 188,33 CONTRA PÓ, PACOTE COM 100 UN.
31
CÓDIGO BR 6700 - MÁSCARA PARA JATO DE AREIA, 10 UN
443,33 4.433,33 TAM. MÉDIO.
32
CÓDIGO BR 0006700 - MÁSCARA CONTRA GASES, 10 UN
133,33 1.133,33 NOME MASCARA CONTRA GASES ( EPI )
DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: MASCARA
AUTOFILTRANTE PARA GASES E VAPORES, COM
FILTRO INTEGRADO, TIPO 3M SERIE 4000 OU
SIMILAR
33
CÓDIGO BR 55883 - ÓCULOS DE SEGURANÇA COM 30 UN
28,33 850,00 FILTRO UV, TAM. ÚNICO. CONCEPÇÃO FACE ECRÃ
MONOBLOCO - PROTEÇÃO ALTA E LATERAL
INTEGRADA NO DESIGN FABRICADO EM
POLICARBONATO.
34
CÓDIGO BR 63460 - ÓCULOS DE SEGURANÇA P/ 30 UN
62,33 1.870,00 SOLDA ÓXIDO-ACETILÊNICA.
35
CÓDIGO BR 63460 - ÓCULOS PANORÂMICO, LENTES 30 UN
30,67 920,00 DE VIDRO ENDURECIDO INCOLOR.
36
Protetor auditivo do tipo inserção pré-moldado “tipo 5000 UN
5,67 28.333,33 plug”, confeccionado em copolímero (isento de
silicone), no formato cônico com três flanges
concêntricos, de diâmetros variáveis, contendo um
orifício em seu interior, que torna o equipamento
macio e facilmente adaptável ao canal auditivo.
37
CÓDIGO BR 150348 - COLETE REFLEETIVO, TIPO 20 UN
27,67 553,33 SUSPENSÓRIO, NA COR LARANJA COM FAIXA EM
VINIL REFLETIVO CONFECCIONADO EM
MATERIAL SINTÉTICO, VISUALIZAÇÃO DIURNA E
NOTURNA, TAMANHO ÚNICO.
38
CÓDIGO BR 150470 - MÁSCARA FOTOCROMÁTICA 10 UN
396,67 3.966,67 (SOLDA TIG)
39
CÓDIGO BR 150734 - AVENTAL (SOLDA TIG), DE 10 UN
43,67 436,67 RASPA INTEIRA
40
CÓDIGO BR 150470 - LUVAS FLEXÍVEIS DE RASPA 10 UN
27,33 273,33 DE COURO, CANO CURTO (SOLDA TIG)
41
CAIXA DE LUVAS DE PROCEDIMENTOS SEM 500 CX
43,33 21.666,67 AMIDO, TAM. MÉDIA, COR AZUL, COM 50 PARES.

42
CÓDIGO BR 150196 - CAIXA DE LUVAS DE 1000 CX
54,33 54.333,33 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, TAM MÉDIA, COM
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais permanentes para o Laboratório de Inspeção de Alimentos e Bromatologia, visando atender as necessidades da seção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. As imagens dos itens se encontram no anexo A, a este termo de referência.
1.3. O item 01 encontra-se com valor superior a R$ 80.000,00, porém não será reservado a cota de 25% a ME e EPP devido o mesmo não ser divisível.













  



  



  



  




  



  



  

essências, resinas e outras substâncias.
• Robusto e estável, usa a luz incandescente;
• Excelente definição do campo visual;
• Ocular com ajuste para focalização;
• Display digital para indicação da temperatura, do Brix e do índice de refração;
• Faixa de medição do índice de refração : 1.3000 a 1.7000;
• Faixa de medição em Brix: 0 a 95%;
• Precisão na medição do índice de refração de ± 0,0002;
• Precisão na medição do Brix igual a ± 0,1%;
• Faixa de indicação da temperatura: entre 0ºC e 50ºC;
• Faixa de trabalho: entre 15ºC e 45ºC;
• Prismas com dutos para termostatização da amostra, onde se pode acoplar o banho ultratermostático
de circulação Q214M2 (não incluso);
• Cabo de força com dupla isolação e plugue de três pinos, dois fases e um terra, atendendo a nova
norma ABNT NBR 14136;
• Acompanha padrão sólido para índice de refração e manual de instruções. Modelo: Q767BD
Volts: 220
Peso (Kg): 10
Dim. Externas (CxLxA)cm: 38 x 18 x 33







  
1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação desta licitação, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA AQUISIÇÃO
Habilitação: 9.1
O licitante autor da melhor proposta deve apresentar os documentos de habilitação exigidos neste item em formato digital por meio eletrônico, exclusivamente no sistema www.gov.br/compras no momento de inserção da proposta de participação do presente pregão eletrônico.
9.1.1 Os documentos de habilitação, bem como a proposta inicial de participação poderão ser inseridos, substituídos ou retirados do sistema até o momento imediatamente anterior da abertura da sessão.
9.2. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos de HABILITAÇÃO JURÍDICA, que deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação: a) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando 16



  



  



  

9.14
É de responsabilidade do licitante confirmar junto ao BANPARÁ o recebimento da proposta final e dos documentos de habilitação.
9.15 Todos os documentos integrantes da proposta e da documentação e a declaração deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou ainda por servidor da Administração devidamente identificado ou publicação em órgão da imprensa oficial.
9.16 Documentos em idioma estrangeiro deverão ser acompanhados de tradução por tradutor juramentado, em original ou cópia autenticada, devendo a respectiva autenticação ser realizada pelo consulado correspondente.

Julgamento: 7.1 A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço e, nos termos do item 3 do art. 104 do Regulamento, seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, no caso, www.gov.br/compras. No horário designado, o(a) pregoeiro(a) fará realizar a sessão pública.
12
Objeto: 
Processo n. 20000.006915/2020-98
3.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Anulação:
Unidade Orçamentária: 24101 – Defensoria Pública do Estado do Amazonas Programa de Trabalho: 14.126.3269.2150.0001
Ação: 2150 – Ampliação e Manutenção da Estrutura da Tecnologia da Informação Natureza de Despesa: 339040 – Comunicação de Dados
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 95.234,59
Suplementação:
Unidade Orçamentária: 24101 – Defensoria Pública do Estado do Amazonas Programa de Trabalho: 14.422.3269.1222.0001
Ação: 1222 – Implantação e Implementação das Unidades Básicas de Atendimento Natureza de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 100 – Recursos Ordinários Valor: R$ 95.234,59

DO CREDENCIAMENTO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Objeto: Constitui objeto deste Termo de Referência à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores do LNA, compreendendo serviços mecânicos, elétricos/eletrônicos, funilaria, pintura, capotaria, vidraçaria e troca de lubrificantes, fluidos e filtros, com fornecimento de peças e materiais de acordo com as condições e especificações estabelecidas neste termo de contratação.
Lote único adiante descrito:
 Valor estabelecido pela média de mercado. 2 – DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
O Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA é uma das unidades de pesquisa integrantes da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, nos termos do Decreto 5.886/06. A sede do LNA está localizada na cidade de Itajubá - MG, onde se encontra instalada sua administração central e parte de seus laboratórios. O município de Itajubá está localizado a uma distância de cerca de 300 km do Rio de Janeiro e 250 km de São Paulo.












  




  

19 Pregão Eletrônico n° 003/2016 – Manutenção de Veiculos
O LNA opera o Observatório do Pico dos Dias - OPD, localizado entre os municípios de Brazópolis e Piranguçu – MG, em uma montanha denominada Pico dos Dias, a 1864 metros de altitude, distante 37 km de Itajubá (25 km de asfalto, 7 de terra e 5 de bloquetes). O OPD possui equipes técnicas que trabalham em laboratórios e oficinas fazendo a manutenção, ajustes e aprimoramentos dos equipamentos. Há um número aproximado de 40 pessoas que fazer viagens diárias entre o OPD, em Brazópolis, e a sede do LNA, em Itajubá, diariamente. Há também, uma demanda considerável por deslocamentos de servidores em viagens intermunicipais e interestaduais.
Para atender essas demandas de transporte, diário e eventual, o LNA conta com uma frota composta por um ônibus, seis veículos médios tipo caminhonete, três veículos leves, e uma motocicleta, sendo necessário mantê-los em perfeito estado de conservação e funcionamento, visando à manutenção preventiva e corretiva do patrimônio e segurança para a execução dos serviços de transporte de pessoal, equipamentos e de materiais da instituição.
Os veículos foram agrupados em lote único a fim de possibilitar economia de escala e também em razão de que, pela experiência das licitações anteriores, as possíveis licitantes possuem condições de prestar este serviço com capacidade técnica e operacional de forma a abranger toda a frota do LNA.
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Marcolândia, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 16.1. Atestado (s) de capacidade técnica, fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou atividades compatíveis em características com o objeto desta licitação.

Julgamento: 5.1. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR VALOR GLOBAL, representado pelo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO sobre os preços dos periódicos impressos e eletrônicos.
Objeto: Destina-se a presente licitação à aquisição de MATERIAL MÉDICO E ODONTOLÓGICO, para esta PREFEITURA, cuja descrição básica está indicada no ANEXO I, parte integrante deste CONVITE.

Condições de participação: Poderão participar da presente licitação as empresas com cadastro atualizado na Prefeitura Municipal de Boa Hora, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub - itens 4.1.1 a 4.1.3 do edital.



Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais baratas.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I, sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de recepção mediante cessão de mão de obra, para atender a demanda da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau/SC, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I deste Pregão.
Tabela I
2.2. A prestação dos serviços compreende, além da mão de obra, o fornecimento de todos os insumos de mão de obra (uniformes) necessários à execução dos serviços, nos postos de serviço, conforme especificações estabelecidos no Anexo I deste Edital.
2.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Habilitação: 9.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA 7
9.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, as licitantes deverão apresentar: 7
9.4. DAS AMOSTRAS 8
9.5. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 9
9.6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO: 9
56.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao
estimado para a contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital (art. 25 do Decreto n.º 5.450/2005).
A HABILITAÇÃO JURÍDICA dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos (art. 25, §1º, do Decreto n.º 5.450/2005).
11.
Os documentos da habilitação jurídica que não estejam contemplados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF deverão ser
remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no ITEM 8.1, em arquivo único, por meio da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema
Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado no referido ITEM.
1. Encerrada a etapa de aceitação da sessão pública, o licitante detentor da proposta de menor preço, deverá apresentar, para fins de comprovação de habilitação:
1. Qualificação Técnica - comprovação dos registros dos produtos ou da notificação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar a validade (dia/mês/ano), por meio de:
1. Cópia autenticada do registro no Ministério da Saúde publicado no D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado ou Cópia emitida eletronicamente pelo sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária. Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado; ou
2. Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
2. Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.
3. Os números de Registros/Certificado de Dispensa de Registro deverão ser identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento.
4. Em caso de registro vencido será analisado o envio a Petição 1 e 2 de Revalidação, legível.
3. As Empresas importadoras deverão apresentar a(s) Carta(s) de Credenciamento do(s) Fabricante(s), e todos os demais documentos, traduzido(s) para o português por Tradutor Público Juramentado. Esta tradução deverá ser em papel timbrado, possuir a matrícula de tradutor público expedida pela Junta Comercial do seu Estado. Estes documentos deverão vir com firma reconhecida do emitente ou cópia autenticada.
Objeto: Descrição  Nº do item da licitação/Proposta:



  

VALOR TOTAL DESTA OCS:
VALOR POR EXTENSO:



Habilitação: A empresa __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __, inscrita no sob o CNPJ/MF nº __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, sediada em (Cidade/Estado) __ __ __ __ __ __ __, (endereço completo) __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, declara, sob as penas da lei, que até a presente data, inexistem fatos impeditivos de sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.  

(local e data)
(nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade)
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de REAGENTES PARA LABORATÓRIO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Julgamento: 7.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
7.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados, observados os preços máximos indicados no Anexo I, deste Edital.
7.3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas. 7.4. Serão desclassificadas as Propostas que:
7.4.1.-Apresentarem para execução dos serviços, objeto desta licitação, valor global superior a R$ 59.770,09 (CINQUENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SETENTA REAIS E NOVE CENTAVOS);
7.4.1. -Não atendam às exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5.
Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
7.6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7.7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá- las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
7.8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado.
7.10.
O processo de licitação encerra-se com a publicação no Diário Oficial do Municípios, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal.
Objeto: Nos termos do contido no Art.13 da Portaria Ministerial nº 305/95 (IG-12-02), para aquisição dos materiais necessários para a manutenção e melhorias no funcionamento da rede de dados, voz, imagens, segurança e acesso à internet, das diversas Seções desta Organização Militar.
1.1 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:





  







  









  









  
24Placa
(Termo de Referência - Processo Administrativo n° 64550.001376/2021-21 ……….................... 4 / 22 )










  
32Memória
(Termo de Referência - Processo Administrativo n° 64550.001376/2021-21 ……….................... 5 / 22 )









  
39Impressora
(Termo de Referência - Processo Administrativo n° 64550.001376/2021-21 ……….................... 6 / 22 )




  
1.1.1 Estimativas de consumo individualizadas, do 15º Grupo De Artilharia De Campanha Autopropulsado.
06Conversor








  










  









  
21Projetor
(Termo de Referência - Processo Administrativo n° 64550.001376/2021-21 ……….................... 9 / 22 )










  
29Teclado
(Termo de Referência - Processo Administrativo n° 64550.001376/2021-21 ……….................... 10 / 22 )










  
38Manta
(Termo de Referência - Processo Administrativo n° 64550.001376/2021-21 ……….................... 11 / 22 )

Impressora laser, tensão alimentação: 110,220 v,
resolução impressão: 1.200 x 1.200 dpi
velocidade impressão preto e branco: 42 ppm
tipo papel: a3,a4,a5,b4,b5,carta
ofício,envelope,etiqueta, capacidade folha: 200
un, características adicionais: ciclo de trabalho
39 10.000 páginas,mês, linguagem pc, conexão: usb UND 01
04 04 e ethernet 10,100,100 base tx rj45 integrado,
compatibilidade: windows xp, vista, linux, apple,
mac os x, tipo impressora: monocromática
impressão frente,verso, características adicionais
1: impressão frente e verso: Modelo de
referência: Lexmark MX421ade
Filtro de linha Características: Filtro de linha;
Bivolt; 8 tomadas NBR 14 136 10A; Chave liga/
40 desliga; Porta fusível 12A; Cabo de 1m. Modelo UND
05 10 10 de referência: Filtro de Linha IPEC 8 Tomadas,
Bivolt – A2264.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. Contratação de serviço de Adequação do Próprio Nacional Residencial do Comandante da 5ª Região Militar, em Curitiba/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1. Os serviços deste edital visam serviços de retirada de alvenarias, retirada de esquadrias, retirada de revestimentos de parede, piso e forro,
execução de piso, alvenaria, reboco, instalação de novas esquadrias, colocação de novos revestimentos cerâmicos nos pisos e paredes,
instalações elétricas, hidráulicas e gás, execução de pintura de paredes e tetos, e paisagismo.
2. O serviço de engenharia obedece a padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital e no termo de
referência, por meio de especificações usuais no mercado, não comportando variações de execução relevantes entre as empresas do ramo.
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na planilha Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços (Anexo II).
4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário
5. O contrato tem a vigência contratual determinada, não sendo prorrogável na forma do artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à prestação de serviços de construção de quadra poliesportiva com vestuário (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 2.1. O objeto do contrato será executado sob o regime de Empreitada Preço Unitário por lote Conforme o anexo I, que é parte integrante deste edital, já digitado e impresso.
Parágrafo - Único – a presente Licitação terá uma quantidade de 15 rotas onde cada rota corresponderá por um lote,
2.2. Os procedimentos licitatórios desta Tomada de Preço são regidos pelas disposições da Lei n° 8.666 de 21 de Junho de 1993, atualizada e consolidada, pela Lei n° 9.648 de 27 de Maio de 1998, e pela Lei n° 9.854 de 27 de Outubro de 1999.

Condições de participação: 
4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas interessadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO de cada rota e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2.
Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇA PARA VEÍCULO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ-PI, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:
VALOR TOTAL R$ 6.296,50 (seis mil duzentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos).
Credenciamento: 5.1
O licitante interessado em participar do certame deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico, no endereço vww.comprasnet.gov.br.

5.2 O credenciamento dar-se-à pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.3
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, em especial nos termos constante no subitem 7.6 acima.
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, escolar e limpeza/higiene em atendimento à administração e secretarias, com vigência para o ano de 2018. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/REC. PROPRIOS/FMS/FUS/ FUNDEB/FMAS/CONVENIOS

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.

2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo os mesmos estarem munidos de “pen drive”, “CD’, “HD externo” ou qualquer outro meio digital para gravação do edital e seus anexos.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
que não atenderem as exigências do edital;
com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1. – Aluguel de veiculo Cabine Dupla 04(quatro) portas com ar condicionado para o Gabinete do Prefeito, durante 08 (OITO) meses.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do: FPM/ICMS ESTADUAL/OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j)
Certidão Negativa de Infrações trabalhistas k) Alvará de Funcionamento;
l) Atestado de Capacidade Técnica;
m) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
PESSOA FÍSICA
a) Cópia da Cédula de Identidade;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do Titulo Eleitoral;
d) Comprovante de Residência;
e) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES – PI.



Habilitação: 10.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos, além da legislação pertinente a proponentes (fabricante, importador e distribuidor) que fornecem produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária.
10.2. Estarão habilitados para participar do certame, os interessados que comprovarem o cumprimento das exigências relativas à capacidade técnica de cumprimento do objeto licitado e com a possibilidade de atender a quantidade solicitada de forma a cumprir o prazo determinado neste Termo de Referência. Isto posto, devem observar os requisitos para habilitação delineados, em termos gerais, nos artigos 27 a 32 da Lei 8.666/93.
Julgamento: 8.1. O PROPONENTE autor do menor preço, quando solicitado pelo Pregoeiro, deverá encaminhar prospectos/catálogos de cada equipamento ofertado que permita a comprovação técnica das características dos mesmos.
8.2. O PROPONENTE que não atender as exigências contidas neste item terá sua proposta desclassificada.