Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado central com resfriador de liquido tipo centrífuga, unidade self contained, com tratamento químico de água, tratamento e controle da qualidade do ar climatizado e aparelhos condicionadores individuais de janela e split, dos equipamentos instalados no edifício sede do Ministério da Fazenda, Av. Prestes Maia, 733, Luz, São Paulo, edifício Arquivo Vila Maria, Rua Ely, 1172, Vila Maria, São Paulo, edifício Garagem Angélica, Av. Barra Funda, 81, São Paulo, com fornecimento de materiais e peças de reposição.

Condições de participação: 6.1
Poderão participar deste PREGÃO os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 5.540/05 ou na forma do subitem 6.4.2 do Edital.
6.2 Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
6.2.1
Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial.
6.2.1.1
É possível a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da lei 8.666/93. (Acórdão nº 8271/2011 - TCU - 2ª Câmara)
6.2.2
Em dissolução ou em liquidação.
6.2.3
Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda do Estado de São Paulo – SAMF.
6.2.4
Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União.
6.2.5
Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998.

6.4 Do credenciamento:
6.4.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no "SITIO: www.comprasnet.gov.br".
6.4.2
O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Alternativamente o credenciamento poderá ser feito no Sistema de Credenciamento de Fornecedores do Comprasnet, o que permite ao fornecedor obter login e senha e participar de pregões e cotações eletrônicas sem que haja a necessidade de se cadastrar no SICAF.
6.4.3
A sessão pública do PREGÃO será conduzida pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - SAMF/SP, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
6.4.4
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação quaisquer danos decorrentes do uso indevido da mesma.
6.4.5
A perda da senha ou a quebra do sigilo são de responsabilidade da licitante e deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
6.4.6
O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO.




Julgamento: 8.1
A partir do horário limite estabelecido no preâmbulo deste edital, terá início a sessão pública do pregão, sendo que o Pregoeiro verificará preliminarmente, a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos neste edital, devendo classificar para a etapa de lances, somente aquelas que atendam plenamente os requisitos, sendo que o fornecedor com proposta desclassificada, não poderá competir na fase de lances.
8.2
Será desclassificada a proposta de preços que não atenda às exigências do Edital e seus anexos, sejam omissas, apresentem irregularidades insanáveis ou de qualquer forma identifique a licitante.
8.2.1
A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.2.2
O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
8.2.3 Serão desclassificadas as propostas que ultrapassarem o valor mensal estimado de R$ 103.951,69 (cento e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos).