Objeto: 
Estado do Piauí-PI Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-PI CNPJ. N.º 06.554.372/0001-46
Praça Né Luz, 322 – CEP. 64.925-000
Tel. (89) 3568 1302 e-mail: pmpalmeiradopi@gmail.com
a) instrumento público de procuração;
instrumento particular de procuração, assinado pelo representante legal, com firma reconhecida;
b) documento de constituição da sociedade, quando se tratar de representante legal, que comprove essa qualidade.
2.3 – Os documentos citados no item 2.2 serão parte integrante do processo licitatório e deverão ser apresentados em separado, isto é, não deverão estar dentro dos envelopes de documentação ou proposta.

Condições de participação: As empresas licitantes deverão apresentar na data, hora e local previsto no preâmbulo desta TOMADA DE PREÇO os documentos relacionados a seguir: (em envelope fechado).
3.1. Documentos de Regularidade Fiscal
I.
Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos) Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos) Municipal (Certidão Negativa de Débitos) do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei.
II.
Cartão do CNPJ do licitante;
III.
Cópia do RG e CPF dos sócios;
IV.
Certificado de Regularidade de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), expedido pela CEF, em plena validade, conforme Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 V.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei 12.440/2011).

Estado do Piauí-PI Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-PI CNPJ. N.º 06.554.372/0001-46
Praça Né Luz, 322 – CEP. 64.925-000
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comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
3.4. Documentos obrigados pela constituição:
I.
Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo – III);
3.5. Outros Documentos:
I. Alvará.
II.
Certificado de Registro Cadastral
III.
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo – IV
3.6. Disposições Gerais
I.
As empresas recém constituídas deverão comprovar a exigência contida no item I 3.2, mediante apresentação do Balanço de Abertura.
II. Não serão aceitos “Protocolos de entrega” ou “Solicitação de Documentos” em substituição a documentos requeridos nesse edital e seus anexos.
III.
O proponente será inabilitado se a documentação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo desse edital.


Habilitação: As empresas licitantes deverão apresentar na data, hora e local previsto no preâmbulo desta TOMADA DE PREÇO os documentos relacionados a seguir: (em envelope fechado).
3.1. Documentos de Regularidade Fiscal
I.
Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos) Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos) Municipal (Certidão Negativa de Débitos) do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei.
II.
Cartão do CNPJ do licitante;
III.
Cópia do RG e CPF dos sócios;
IV.
Certificado de Regularidade de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), expedido pela CEF, em plena validade, conforme Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 V.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei 12.440/2011).

Estado do Piauí-PI Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-PI CNPJ. N.º 06.554.372/0001-46
Praça Né Luz, 322 – CEP. 64.925-000
Tel. (89) 3568 1302 e-mail: pmpalmeiradopi@gmail.com
comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
3.4. Documentos obrigados pela constituição:
I.
Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo – III);
3.5. Outros Documentos:
I. Alvará.
II.
Certificado de Registro Cadastral
III.
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo – IV
3.6. Disposições Gerais
I.
As empresas recém constituídas deverão comprovar a exigência contida no item I 3.2, mediante apresentação do Balanço de Abertura.
II. Não serão aceitos “Protocolos de entrega” ou “Solicitação de Documentos” em substituição a documentos requeridos nesse edital e seus anexos.
III.
O proponente será inabilitado se a documentação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo desse edital.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (valor total das horas técnicas, apurado na forma do Anexo II do edital), desde que atendidas as especificações constantes deste instrumento licitatório.
6.2. O objeto desta licitação será adjudicado por lote à licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
6.3. No caso de divergências entre os valores unitário e total ou por extenso e em algarismos, informados pela licitante, prevalecerão sempre os primeiros.
6.4. Verificando-se igualdade de condições ou empate de propostas em relação aos percentuais, a indicação da vencedora será feita por sorteio, em sessão pública, para a qual serão convocados todos os licitantes.

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