Credenciamento: 5.1
O licitante interessado em participar do certame deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.
5 .2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.
5 .3
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5 .4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5 .5
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 13.1
O Pregoeiro verificará a documentação e informações solicitadas, conforme disposto no Edital. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o licitante vencedor.
1 3.2 Caso o licitante seja cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, além da análise dos documentos de habilitação solicitados no subitem 12.1, a Eletronorte verificará on line a habilitação do licitante detentor da melhor oferta no referido Sistema.
Se o resultado obtido for igual ou menor que 1 (um) em qualquer dos índices referidos no inciso V, item 7, da IN-MARE nº 5, de 21.10.1995, o licitante deverá comprovar, que possui capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo em conformidade com o estabelecido no item “Qualificação Econômico-Financeira” acima, se houver.
1 3.3 Caso nos registros cadastrais conste algum documento com prazo de validade vencido, o Pregoeiro poderá realizar diligenciamento, conforme disposto nos termos do § 3º do artigo 43 da Lei 8.666/1993.
1 3.4 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às condições editalícias.
1 3.5
Ocorrendo a situação a que se refere o subitem acima, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
1 3.6
Para as microempresas e empresas de pequeno porte, caso a documentação exigida neste Edital referente à regularidade fiscal apresente alguma restrição, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Eletronorte, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
1 3.7 A falta de regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei 8.666/1993, sendo facultado à Eletronorte convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

DOS ENSAIOS DE TIPO E, OU ESPECIAIS

Todos os relatórios de ensaios de tipo e, ou especiais referentes ao equipamento que fazem parte do escopo contratual deverão ser entregues pelo licitante vencedor para análise da Eletronorte após a assinatura do Contrato, conforme disposto na cláusula

“DOS DESENHOS E DOCUMENTOS A SEREM FORNECIDOS”, da Minuta de Contrato. A Eletronorte não receberá nem analisará relatórios de ensaios de tipo e, ou especiais para efeito de julgamento e classificação de propostas.

DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS

Os valores propostos não poderão exceder os percentuais limites abaixo, calculados sobre o valor total da proposta, sob pena de desclassificação: