Objeto: 1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO A FUTURAS CONTRATAÇÕES DO OBJETO LANCHES PARA EVENTOS CULTURAIS (LOTE I SEM MATERIAL DE APOIO) e (LOTE II - MATERIAL DE APOIO:MESAS,CADEIRAS,TOALHAS,PRATOS,TALHERES,COPOS E OUTROS) DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS CAMPI E NÚCLEOS DA UESPI, EXERCÍCIOS 2013/2014, negociação e adjudicação por item, os quais permanecerão disponíveis, conforme condições exigidas, para fornecimento do objeto registrado sempre que demandado na forma do contrato individual e/ou instrumento congêneres, a ser firmado quando do chamamento, com base na Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de aplicação das ressalvas legais, inclusive as de aplicação subsidiária.

Condições de participação: 1. Somente poderão participar do certame interessados, pessoa jurídica, cuja finalidade de sua atuação atenda o interesse administrativo relativo ao ramo pertinente ao objeto da contratação, exercendo atividades registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de que se possa comprovar sua legitimidade para bem executar o objeto deste Edital.
2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, os interessados que se enquadrem em uma das situações a seguir:
a) Pessoas físicas;
b) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
c) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária na forma do art. 7º da Lei 10.520/02 c/c regulamento Estadual. Entenda-se por suspensão temporária as penalidades aplicadas pela União, Estados, DF e Municípios, ou ainda seja, declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo (Consulta nos Sistemas competentes);
d) Estejam sob recuperação judicial e extrajudicial, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham servidor da UESPI como dirigente, acionista de empresa detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico. Nesse caso deve ser apresentada declaração pela licitante de que o dirigente controlador ou responsável não possui cotas além do limite estabelecido;
f) Estejam constituídos sob a forma de Cooperativas, Associações e Fundações.


Credenciamento: 
Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data a ser marcada pela pregoeira com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital, documento que deverá ser juntado ao processo.

2. Pessoas jurídicas deverão apresentar:
a) Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
b) Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a" (o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência que comprove os poderes do mandante para a outorga. A procuração deverá ter prazo máximo de até 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
c) Declaração que cumpre as exigências de habilitação.
d) Comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
I - Declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), de que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação e conter selo ou Certificado DHP (Documentos de Habilitação Profissional).
II - Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.

Habilitação: 1. A proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – UESPI ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10578/2012–UESPI PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 001/2013–UESPI EMPRESA: CNPJ:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – UESPI ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10578/2012–UESPI PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 001/2013–UESPI EMPRESA: CNPJ:
2. A proposta comercial deverá ser elaborada, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, datada e assinada.
3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio, por ela designado. No caso de apresentação de cópias para autenticação pela pregoeira ou servidor designado não serão aceitas cópias que

não ofereçam condições de leituras das informações nelas contidas. Os casos omissos serão resolvidos pela pregoeira na sessão.

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
1.1
Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados no momento do credenciamento na primeira etapa da sessão relativa a esta licitação.
1.2
Os casos omissos serão resolvidos na sessão pública pela pregoeira, mediante registro em ata.
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.

b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) Se a documentação de habilitação não estiver em conformidade com qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, observado o disposto no item 14 do capítulo VIII, desde que se trate de falha sanável poderá a pregoeira deliberar na sessão sobre a juntada do documento com as devidas correções. Não poderá ser considerada, sob nenhuma hipótese, a entrega de documento não existente no respectivo envelope.
d) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado. Os casos omissos serão tratados na sessão pela pregoeira.
e) As empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte atenderão as regras descritas no Capítulo específico.

Julgamento: 1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados. A sessão pública será iniciada após o credenciamento que se dará com a abertura do primeiro envelope. As rodadas de lances serão realizadas em data a ser marcada na mesma sessão, a qual será suspensa para análise da aceitabilidade das propostas comerciais e lançamentos dos itens nas respectivas planilhas e/ou utilização de outros métodos processuais que vise otimizar a realização dos procedimentos.
2. Na etapa de credenciamento os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno atendimento das exigências de habilitação.
3. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
4. As propostas serão selecionadas para a etapa de lances na forma que segue:
4.1. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
4.2. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as licitantes autoras das melhores propostas até o máximo de 3 (três) para oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
4.3. Não havendo 3 (três) propostas válidas será dada seqüência ao procedimento com qualquer numero de licitante presentes, devendo o fato ser justificado nos autos.

5. A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.