Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente para execução de serviços de engenharia relativos a construção do Sistema de Abastecimento de Água unificado na Localidade Chapada da Colônia, conforme planilhas e plano de trabalho nos Anexos, como se aqui transcritos fossem, devendo ser afixado, cópia do presente Tomada de Preço, no painel de avisos da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Tomada de Preço, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 ( três) dias úteis da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
a) Os serviços a serem adquiridos deverão ser cotados de conformidade com as especificações neste Tomada de Preço exigidas.
1.2 – A contratação dos serviços, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:

A) viagens de profissionais ao local da execução das obras, transporte e descarga de todos os materiais necessários ao desenvolvimento dos serviços contratados;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pelos serviços a serem desenvolvidos.


Credenciamento: a )
O licitante, nas sessões públicas, poderá se fazer representar por dirigente, por procurador ou pessoa devidamente credenciada, através de instrumento público ou particular, escrito e firmado pelo representante legal da mesma, a quem sejam outorgados ou conferidos amplos poderes para representá-la em todos os atos e termos da licitação;
b) Somente será permitido à presença de um único representante por cada empresa licitante na referida seção.
c) Quando a representação se fizer representar por titulares da empresa licitante, comprovará esta condição com apresentação da cópia do contrato social ou sua alteração, devidamente emitida e assinada no Órgão competente ou Certidão, que poderá ser autenticada na própria sessão, com apresentação da original.
d) As empresas que desejarem tratamento favorecido, amparadas na LC 123/06, Art.3º, juntamente com a Lei nº 147/2014, deverão apresentar prova, nesta fase, que estejam enquadradas como ME/EPP (micro empresa/empresa de pequeno porte), através de Certidão Simplificada emitida pelo órgão responsável pela inscrição de atos comerciais do estado (Juntas Comerciais) ou no Registro

Civil de Pessoas Jurídicas, ou ainda podendo ter o Registro de Enquadramento emitido pelo Departamento de Comercio.
e) Cada empresa deverá ser representada por pessoa devidamente identificada e credenciada, ou por sócio/diretor que comprove esta condição através do Contrato Social, RG E CPF.
f) A Credencial deverá ser apresentada junto aos documentos de habilitação (envelope A), em original, no papel timbrado da empresa, preferencialmente, de acordo com o modelo Anexo, com identificação do mandatário (nome, cédula de identidade e do C.P.F.), além da autorização para a prática dos atos necessários e inerentes ao procedimento licitatório autenticado/reconhecido em cartório. Quando a empresa se fizer representar por sócio que detiver a representação, deverá este apresentar cópia autenticada do ato societário de sua investidura.
g) Apresentar junto a documentação de Credenciamento a DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO modelo Anexo. NO ENVELOPE “A” os documentos deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica devidamente autenticada, podendo a Comissão, entretanto, solicitar a exibição dos originais para conferência. Excepcionalmente, a Comissão Julgadora, quando solicitado, poderá proceder à prévia autenticação dos documentos através de servidor credenciado para tal finalidade, mediante a apresentação dos respectivos originais.
I. Documentos relativos à Habilitação Jurídica.
a) Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Comissão Permanente de Licitações do município de Capitão Gervásio Oliveira;
b) Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, no caso de firma individual; c) Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor em se tratando de sociedades comerciais, acompanhada da comprovação da eleição dos seus administradores no caso de sociedade por ações;
d) Tratando-se de empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL, a licitante deverá apresentar documento comprobatório de estar cadastrada no sistema citado.
II. Documentos relativos à Regularidade Fiscal.
a) Comprovante do Cadastro Nacional da Pessoa Física – CNPJ(MF), da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
b) Comprovante da Certidão de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRF, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;

d) Comprovante de regularidade com a FAZENDA FEDERAL, por meio da apresentação do seguinte:
•
Certidão negativa ou positiva, com efeito, negativo, de tributos federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
•
Certidão negativa ou positiva, com efeito, negativo, da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver.
e) Comprovante de regularidade com a FAZENDA ESTADUAL, por meio da apresentação do seguinte:
•
Certidão negativa ou positiva, com efeito, negativo, de tributos estaduais emitidas pela Secretaria de Finanças, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver.
•
Certidão negativa ou positiva, com efeito, negativo, da Dívida Ativa do Estado, emitida pela Procuradoria da Fazenda Estadual, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver.
f) Comprovante de regularidade com a FAZENDA MUNICIPAL, por meio da apresentação do seguinte:
•
Certidão negativa ou positiva, com efeito, negativo, de tributos municipais emitidas pela Secretaria de Finanças, da sede da licitante, se houver;
•
Certidão negativa ou positiva, com efeito, negativo, da Dívida Ativa do Município, emitida pela Procuradoria da Fazenda Municipal, da sede da licitante;
g) Declaração expressa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C. F., Art. 7, XXXIII e Art. 27, V, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações).
h) Declaração de idoneidade da empresa;
i) A empresa de pequeno porte e microempresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/2006 e 147/2014, bem como as cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 3.600.000,00 (conforme disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 139/2011, de 10/11/2011, que acresceu à LC nº 123/2006 os artigos 38-A e 79-E), deverão comprovar o seu enquadramento em tal situação jurídica, juntando documentação devidamente registrada em órgão competente, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa.
j) A microempresa, empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 9.3 deste edital, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nos subitens 9.3.1 a 9.3.5 deste Edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 2 (dois) dias úteis, a contar da data de

abertura da licitação, podendo ser prorrogada, de acordo com o art.43 em seus §§ 1º e 2º, da LC 123/06.
l) Alertamos aos licitantes que a não apresentação de qualquer documento de regularidade fiscal, acarretara na inabilitação da empresa licitante, conforme art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/06.
m) A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
III – Relativamente à Situação Econômico-financeira:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da licitante, em data não superior a 30 (trinta) dias da data marcada para abertura da licitação.
b) Declaração firmada pelo contador do licitante em papel timbrado da empresa, atestando que os dados referentes à apresentação dos cálculos correspondentes aos índices abaixo especificados, foram extraídos do balanço do último exercício social já exigível, não sendo admitida a apresentação de fórmulas diversas das abaixo indicadas:
Índice de Liquidez Corrente – ILC
ILC = AC
ILC > 1,0 PC
Índice de Liquidez Geral - ILG
Sendo:
ILG = AC + RLP ILG > 1,0
AC = Ativo Circulante;
PC + ELP
PC = Passivo Circulante;
RLP = Realizável em Longo Grau de Endividamento Total - GET
Prazo;
ELP = Exigível em Longo GET = PC + ELP GET < 0,5
Prazo;
AT
AT = Ativo Total.
c) Balanço Patrimonial, referente ao último exercício já exigível, apresentado na forma da Lei, devidamente chancelado pela Junta comercial.
c.1– Demonstrativo de cálculo, assinado por contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade, comprovando Índice de Liquidez Geral (ILG) maior ou igual a 1,00 (um) calculado a partir dos elementos extraídos do seu último balanço geral exigível, pela seguinte fórmula:
ILG = AC + RLP / PC + ELP, onde : AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo.

c.2) Demonstrativo de cálculo, assinado por contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade, comprovando Índice de Liquidez Corrente (ILC) maior ou igual a 1,00 (um) calculado a partir dos elementos extraídos do seu último balanço geral exigível, pela seguinte fórmula:
ILC = AC / PC, onde:
AC = Ativo Circulante PC = Passivo Circulante.
c.3) Demonstrativo de cálculo, assinado por contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade, comprovando Grau de Endividamento Geral (EG) menor ou igual a 0.25 (zero vírgula vinte e cinco) calculado a partir dos elementos extraídos do seu último balanço geral exigível, pela seguinte fórmula:
EG = ET / AT, onde :
ET = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo AT = Ativo Total (AC + RLP + Permanente).
d) Em sendo sociedades registradas pela Lei N.º 6.404/76 (Sociedade Anônima), o Balanço Patrimonial deverá ser apresentado com a cópia da publicação no Diário Oficial ou em Jornal de grande circulação ou por fotocópia registrada ou autenticada n Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
e) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei N.º 9.317, de 05 de dezembro de 1996 – Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) deverão apresentar fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
f) Sociedades criadas no exercício em curso deverão apresentar fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
g) Alvará de funcionamento.
IV – Relativo à capacidade Técnica.
a) Certidão, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para a execução do serviço objeto da presente licitação, com.
b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666/93;
c) Declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e art. 27, V, da Lei 8666/93;
d) Declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições e prazo de execução para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
e) Declaração que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais

para o cumprimento das obrigações da licitação;
f) Certidões de registro de regularidade de situação da empresa, do responsável(is) e dos profissionais a serem diretamente envolvidos na execução das obras, expedidas pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA competente e visadas pelo CREA - PI, conforme estabelecido pela lei N.º 5.194/66, em especial em seu artigo 69;
g) Prova de habilitação do licitante para prestação dos serviços, expedida pela entidade profissional competente;
h) comprovação de aptidão para desempenho das atividades pertinentes e compatíveis, em característica com o objeto desta licitação, através do fornecimento de no mínimo 02 (dois) atestados e/ou certidões expedidas por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
I) Comprovação do licitante de possuir em seu Quadro Permanente, na data da Licitação, engenheiro civil, Geólogo responsável (is) técnico(s) da licitante, que obrigatoriamente será (ao) responsável preposto(s) da obra, devidamente certificado pelo CREA, detentor de atestado(s) e/ou certidão de responsabilidade técnica de execução de serviços de características semelhantes ao do objeto deste edital, emitidos por pessoas jurídicas de direito publico, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certidão de Acervo Técnico –CAT, expedida(s) pelo CREA, Para efeito desta licitação, serão consideradas “obras de características semelhantes e de maior relevância.”
j) Apresentação de Atestado de Visita ao local da obra, emitido pelo Município, declarando que a empresa visitou e vistoriou e que conheceu plenamente o local de execução das obras/serviços a serem executados, para o total e perfeito cumprimento do contrato, conforme atesto emitido no ATESTADO DE VISITA, assinado pelo responsável técnico da empresa, que acontecerá no dia 20 de Outubro de 2015, às 9:00(nove)Hs.