Objeto: 1.5.1 Os serviços serão realizados após assinatura do contrato;
1.5.2 A matéria deverá ser publicada pela Contratada em jornal de grande circulação regional ou nacional, após o recebimento da Ordem de Serviço;
1.5.3 O Coren-RS enviará a matéria legal via e-mail para a empresa Contratada, que deverá, no prazo de 6h (seis horas), responder com a arte final da matéria legal;
SEDE: PORTO ALEGRE – AV. PLINIO BRASIL MILANO, 1155 – CEP 90520-002 – FONE/FAX (51) 3378.5500 - www.portalcoren-rs.gov.br - CAXIAS DO SUL - RUA PINHEIRO MACHADO, 2659 - SALA 602 - CEP 95020-172 - FONE (54) 3214.4711 - FAX 3220.4420 - PASSO FUNDO - RUA MORON, 1324 - SALA 703 - CEP 99010-031 – FONE (54) 3317.2280 - FAX 3312.6777 - PELOTAS - RUA BARÃO DE SANTA TECLA, 583 - SALA 705 - CEP 96010-140 – FONE (53) 3272.2189 - FAX 3272.2026 - SANTA CRUZ DO SUL - RUA 28 DE SETEMBRO, 221 - SALA 504 - CEP 96810-530 – FONE (51) 3715.2011 - FAX 3715.2013 - SANTA MARIA - RUA DR. ALBERTO PASQUALINI, Nº 35 – SALA 101 - CEP 97015-010 – FONE (55) 3222.6611 - FAX 3225.2110 - SANTA ROSA - RUA MINAS GERAIS, 55 - SALA 604 - CEP 98900-000 – FONE (55) 3512.3630 - FAX 3512.6571 - URUGUAIANA - RUA 15 DE NOVEMBRO, 1426 – SALA 20 – COMERCIAL SAN SEBASTIAN – CEP 97500-970 – FONE/FAX (55) 3411.9350.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL Autarquia Federal – Lei n° 5.905/73
1.5.4 . Até as 17h (dezessete horas) do dia anterior à data prevista para a publicação o Contratante poderá enviar matéria de caráter urgente, mediante o envio da Ordem de Serviço correspondente;
1.5.5 A Contratada deverá efetivar a publicação e enviar comprovante impresso e digital para o Coren-RS;
1.5.6 Os valores a serem observados deverão ser os contratados por cm/col;
1.5.9 A matéria de conteúdo legal somente poderá ser publicada após a emissão de Ordem de Serviço e aprovação da arte final por parte do Coren-RS em dia específico solicitado.
1.6. A Contratada deverá efetivar a publicação e enviar seu comprovante impresso e digital para o Coren-RS;
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
4.1.1 Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema;
4.1.2 Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de
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Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
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9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO:0:);
9.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da
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