Objeto: 2.1. O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviços continuados de computação na modalidade de Nuvem, no modelo de Infraestrutura como um Serviço, incluindo os serviços de hospedagem, armazenamento, processamento e comunicação de dados para utilização da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo (SF), conforme especificações constantes do Termo de Referência deste Edital.

Condições de participação: 4.1. A participação no presente Pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasnet.gov.br, nas condições descritas neste Edital, devendo ser observado o início da Sessão às 10:00 horas do dia 17/06/2016.
4.2. Poderão participar deste certame, as empresas que:
a) atendam a todas as exigências deste Edital e de seus Anexos, desde que estejam inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto Federal nº 3.722/2001;
b) tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;
c) não estejam sob processo de falência ou concordata;
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PREGÃO ELETRÔNICO SF/CPL Nº 07/2016
d) não estejam constituídas em forma de consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
e) não estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos da Orientação Normativa PGM nº 03/2012.
f) não tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar por ato do Poder Público.
4.3. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data para abertura da Sessão.
4.4. Conforme estabelecido pela Lei Complementar 123/2006, atualizada pela Lei Complementar 147/2014, será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. 4.4.1. Para usufruir dos benefícios estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006, a licitante que se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá declarar-se como tal no início da sessão pública do Pregão, comprometendo-se, caso vença o certame utilizando-se do benefício, a apresentar certidão que ateste o enquadramento expedida pela Junta Comercial ou, alternativamente, documento gerado pela Receita Federal do Brasil. 4.5. Informações relativas à presente licitação poderão ser obtidas conforme segue, de acordo com seu teor:
4.5.1. Questões técnicas e jurídicas deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Pregoeiro, no Viaduto do Chá nº 15 – 11º andar, Centro, nesta Capital, pelo e-mail: cpl@prefeitura.sp.gov.br, até 2 (dois) dias úteis antes do prazo marcado para abertura do certame, no horário das 09:00 às 16:00 horas;
4.5.2. Questões diversas poderão ser obtidas na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SF/CPL, no Viaduto do Chá, nº. 15 – 11º andar, pelo e-mail: cpl@prefeitura.sp.gov.br no horário das 09h00 às 16h00;
4.5.3. Os esclarecimentos e as informações, bem como as respectivas decisões, serão divulgados no ComprasNet para visualização dos interessados, no prazo de até 1 (um) dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública deste Pregão e no Diário Oficial da Cidade até a data fixada para abertura da sessão pública do Pregão.
4.6. Eventuais impugnações ao Edital deverão ser dirigidas ao Pregoeiro e protocolizadas nos dias úteis, das 09:00 às 16:00 horas, no Viaduto do Chá nº 15 – 11º andar, Centro, nesta Capital, observado o prazo previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores;
4.6.1. Caberá ao Pregoeiro decidir acerca da(s) impugnação(ões) apresentada(s), até a data prevista para a abertura do certame.
4.6.2. Caso não seja possível decidir a impugnação no prazo estabelecido, o pregão eletrônico deverá ser suspenso, e, após, se o caso, reagendado.
4.6.3. Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital, capaz de afetar a formulação das propostas, o Pregoeiro encaminhará a nova disposição editalícia para aprovação da Assessoria Jurídica e posterior autorização da autoridade competente quanto a reabertura do certame nos termos do novo edital, sendo definida e publicada nova data para a realização do pregão.
4.6.4. As impugnações bem como as respectivas decisões serão divulgadas para visualização dos interessados no ComprasNet e no Diário Oficial da Cidade até a data fixada para abertura da sessão pública do Pregão.
4.6.5. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar deste Pregão.
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Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.2. As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.
5.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da proponente, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. Quando da participação das microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser adotados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº. 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, devendo ser declarada tal condição para seu credenciamento.
5.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.


Julgamento: 10.1. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do MENOR PREÇO GLOBAL, observados os requisitos, as especificações técnicas, os parâmetros definidos neste Edital e seus Anexos.
10.1.1. O menor preço total global, sendo este o valor da proposta a ser lançado no sistema para a disputa dos lances, correspondente à soma dos preços totais anuais de todos os itens do lote 1 como consta no modelo de Proposta de Preço (anexo II).
10.1.1.1. Para se obter o preço total anual dos itens deve-se multiplicar a quantidade total estimada anual pelo preço unitário.
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