Condições de participação: 3.1 Não poderão participar do credenciamento aqueles que se enquadram em quaisquer dos impedimentos legais ou que não preencherem todos os requisitos previstos nesse edital.
3.2 Os interessados poderão apresentar todos os documentos exigidos, para o credenciamento, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 14 de janeiro de 2022, no horário das 07h30min às 13h30min, permanecendo aberto para novos interessados, pelo período de 12 meses.
3.2.1 Para fins de contratação dos profissionais credenciados será observado a Ordem Cronológica de apresentação dos pedidos de credenciamento junto ao responsável.
3.2.1.1 Caso a documentação apresentada pelo interessado apresente restrição, esteja incompleta ou em desconformidade com as exigências do edital, será levado em consideração para efeito de observar a ordem cronológica o ultimo protocolo de saneamento da falha.
3.2.1.2 As ocorrências acerca da documentação analisada será sempre registrada em ata que deverá ser publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM, servindo a

Credenciamento: 1.1 A PRESENTE CHAMADA PÚBLICA TEM POR OBJETO CONVOCAR TODOS OS INTERESSADOS (PESSOAS FÍSICAS) EM PRESTAREM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI, OBSERVANDO EM TODOS OS CASOS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CHAMAMENTO.
1.1.1 O credenciamento destina-se a selecionar profissionais, em caráter temporário, para atuarem no SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Justifica-se o presente pleito, em razão da necessidade de contratação de médicos plantonistas para as unidades móveis de suporte avançado, visto a ausência de profissionais aprovados no ultimo concurso público para prestação de serviços nas unidades móveis de suporte avançado de urgência. Considerando ainda que, essa ausência pode comprometer a vida e o salvamento de usuários que necessitam de atendimento médico nas unidades de suporte avançado. Bem como, a contratação de enfermeiros para atuarem como feristas durante as férias dos enfermeiros efetivos, para que não haja descontinuidade nos atendimentos à população atendida pelos serviços de atendimento móvel de urgência.
1.2 Do credenciamento decorrem contratos administrativos de prestação de serviços, celebrados diretamente com pessoas físicas, por inexigibilidade de licitação, nos quais se

Habilitação: 3.1 Não poderão participar do credenciamento aqueles que se enquadram em quaisquer dos impedimentos legais ou que não preencherem todos os requisitos previstos nesse edital.
3.2 Os interessados poderão apresentar todos os documentos exigidos, para o credenciamento, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 14 de janeiro de 2022, no horário das 07h30min às 13h30min, permanecendo aberto para novos interessados, pelo período de 12 meses.
3.2.1 Para fins de contratação dos profissionais credenciados será observado a Ordem Cronológica de apresentação dos pedidos de credenciamento junto ao responsável.
3.2.1.1 Caso a documentação apresentada pelo interessado apresente restrição, esteja incompleta ou em desconformidade com as exigências do edital, será levado em consideração para efeito de observar a ordem cronológica o ultimo protocolo de saneamento da falha.
3.2.1.2 As ocorrências acerca da documentação analisada será sempre registrada em ata que deverá ser publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM, servindo a

4.1 No momento da apresentação do pedido de credenciamento o interessado deverá apresentar toda documentação exigida, a qual será analisada pela Comissão Permanente de Licitação.
4.2 A apresentação de documentação incompleta, ilegível ou que inviabilize a análise dos requisitos exigidos no edital será registrada em ata que deverá ser publicada no Diário Oficial dos Municípios.
4.3 Para fins de apuração da ordem cronológica de pedido de credenciamento serão considerados apenas, os requerimentos instruídos com toda documentação exigida no edital, de modo que a apresentação de documentação incompleta ou inadequada para fins de análise pela Comissão não constitui direito ao credenciamento do interessado.