Julgamento: Os serviços contratados deverão ser rigorosamente executados obedecendo a estas Especificações.
2.1. AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
A execução dos serviços será efetuada conforme discriminados nesta Especificação Técnica. Os atendimentos aos serviços serão feitos através de uma autorização (Ordem de Serviço), emitida pela Divisão de Prefeitura.
2.2. VERIFICAÇÃO INICIAL E PRELIMINAR DOS DOCUMENTOS
Compete a Firma Licitante, fazer minucioso estudo, verificação de todos os detalhes e demais documentos fornecidos no Edital, para a execução dos serviços. Os serviços porventura não descritos nesta Especificação, deverão estar de acordo com as Prescrições descritas na ABNT, para os diversos tipos de serviços.
2.3. DÚVIDAS E MODIFICAÇÕES
Em caso de dúvida na interpretação dos documentos contratuais deverá ser consultada a Divisão de Prefeitura, a quem caberá os esclarecimentos.
2.4. OCORRÊNCIAS

A Contratada ficará obrigada a manter no Escritório Central, um Livro de Ocorrências destinado a anotações sobre o andamento dos serviços, bem como observações a serem feitas pela Fiscalização quando necessário, podendo também se pronunciar através de Ofício ou Memorando.
As anotações registradas pela Fiscalização e não contestadas pela CONTRATADA no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da data das anotações, serão consideradas como aceitas pela Contratada.
2.5. EMPREGO DE MATERIAIS
O emprego de qualquer material estará sujeito à Fiscalização, que decidirá a utilização dos mesmos, face às normas da ABNT.
Todos os materiais a serem empregados deverão ser de 1ª. qualidade, inteiramente fornecidos pela CONTRATADA e devem satisfazer rigorosamente as presentes especificações.
As amostras de materiais aprovados pela Fiscalização, depois de convenientemente autenticadas por esta e pela Contratada deverão ser cuidadosamente conservadas no local dos serviços até o fim dos trabalhos, de forma a facilitar a qualquer tempo, a verificação de sua perfeita compatibilidade com materiais fornecidos ou já empregados.
A Firma Contratada será obrigada a retirar todo o material impugnado pela FISCALIZAÇÃO, dentro de 72 (setenta e duas) horas, contadas do recebimento da notificação devidamente registrada no Livro de Ocorrências.
Se as circunstâncias ou condições locais, tornarem, de algum modo, aconselhável a substituição de alguns materiais adiante especificados, por outros equivalentes, esta só será efetuada mediante expressa autorização por escrito da Fiscalização.
2.6. EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA
A mão de obra a ser empregada, nos casos necessários, deverá ser especializada, onde será obrigatória a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), apropriados a cada caso, de acordo com as Normas e Portarias do Ministério do Trabalho, visando a melhor segurança do operário, bem como o uso de uniforme personalizado da empresa contratada para os trabalhadores relacionados.
As medidas de proteção dos empregados e a terceiros, durante a execução dos serviços, obedecerão ao disposto nas "Normas de Segurança do Trabalho nas atividades de Construção Civil" (NR-18).
A Contratada, deverá possuir no local um serviço de Pronto Socorro para atendimento dos operários que venham sofrer acidentes.
2.7. EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS

A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento de todos os equipamentos e máquinas, assim como ferramentas, necessários e adequados a mais perfeita execução dos serviços.
2.8. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
2.8.1 - A Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive por suas subcontratadas.
2.8.2 - Durante a execução dos serviços, a Contratada deverá:
- Providenciar o pagamento de todas as Licenças e Taxas necessárias, quando assim for necessário, dependendo do volume de serviço a ser executado;
- Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos a legislação social e trabalhista e do Sindicato da Categoria em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços objeto do contrato.
- Efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato, até o recebimento definitivo dos serviços.
2.8.3 - Será de responsabilidade da referida Contratada a guarda e vigilância dos materiais necessários aos serviços, assim como ficará obrigada a atender de pronto, quando solicitada, para a realização dos serviços, durante a vigência Contratual.
2.9. FISCALIZAÇÃO
Cabe ao Encarregado da Divisão de Prefeitura, ou preposto por ele autorizado, verificar o andamento dos serviços contratados, obedecendo rigorosamente os serviços e suas especificações. Serão impugnados todos os trabalhos que não satisfizerem as condições contratuais.
2.10.
PRAZO
O prazo fica estabelecido através de cronograma físico para a completa execução de cada serviço demandado para cada OS – ordem de serviço.