Objeto: 2.1. A licitação tem como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção corretiva e preventiva das máquinas gráficas da Imprensa Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina, com possível fornecimento de peças a serem substituídas pelo uso normal, se estas forem autorizadas previamente pela contratante, conforme discriminado no Anexo I.
2.2. Os valores de referência deste registro de preços reportam-se exclusivamente a mão de obra.

2.3. Quanto às peças de reposição, cabe o registro, de que caso estas sejam necessárias, as mesmas só poderão ser alocadas nos equipamentos em manutenção/reparo, após a aprovação prévia da UFSC, que averiguará os seguintes aspectos:
2.3.1. Compatibilidade de preço das peças ofertadas pela contratada e os valores praticados no mercado, por meio de pesquisa de preço a ser realizada pela Imprensa Universitária da UFSC e/ou fiscalização do registro de preços/contrato:
a) Caso os valores ofertados pela contratada, no que tange a peças sejam comprovadamente superior a média de preços obtida na pesquisa de mercado, a UFSC efetuará a aquisição das referidas peças respeitando as especificações técnicas repassadas pela contratada, e na sequência as repassará a contratada para a efetiva reposição/substituição;
b) A contratada junto a UFSC, não terá direito a exclusividade no que se refere ao fornecimento de peças para reposição/substituição;
c)
Primando pelo princípio da economicidade, a UFSC somente efetuará a aquisição de peças, junto a contratada, se estes forem os valores mais vantajosos para a administração, mediante comprovação, por meio de pesquisa de mercado, formada por 3 (preços).
2 .3.2. A eventual substituição/reposição de peças ficará condicionada ainda:
a) Ao laudo técnico emitido pelo Núcleo de manutenção da UFSC (NUMA), que fará as avaliações cabíveis e necessárias em relação a esta demanda apontada pela contratada.
2 .3.3. A contratada não fará jus a nenhum pagamento, providente de substituição de peças e/ou reposições efetuadas sem a prévia anuência da UFSC.
2.4. Ocorrendo diferenças entre as especificações constantes do presente Edital e a descrição dos materiais e serviços publicada no sistema eletrônico COMPRASNET, prevalecerão as constantes deste Edital.

Condições de participação: 4.1. Os interessados em participar do Pregão deverão atender a todas as exigências deste Edital e seus Anexos, publicados no endereço eletrônico www.ufsc.br/cpl, e se credenciar previamente perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. A perda de senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

4.6. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.7. Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, ficando responsáveis pelos ônus decorrentes da perda de negócios por sua desconexão ou pela inobservância de quaisquer mensagens ou avisos emitidos pelo sistema.
4.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, e para que estas possam gozar dos benefícios previstos nos Capítulos V e VI da referida Lei, é necessário que, à época do cadastramento da proposta, declarem em campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET que cumprem plenamente os requisitos do Art. 3º.
4.9. Os benefícios outorgados às pequenas empresas, concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006, aplicam-se quanto à habilitação jurídica e a regularidade fiscal, que deverá observar as condições definidas no Art. 43 desta Lei Complementar. Quanto à qualificação técnica e econômico-financeira (Arts. 30 e 31 da Lei nº 8.666/1993) as mesmas concorrem em igualdade de condições com as demais empresas, com a comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido nas condições definidas neste Edital.

Credenciamento: 4.1. Os interessados em participar do Pregão deverão atender a todas as exigências deste Edital e seus Anexos, publicados no endereço eletrônico www.ufsc.br/cpl, e se credenciar previamente perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.3. A perda de senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSC, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

4.6. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.7. Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, ficando responsáveis pelos ônus decorrentes da perda de negócios por sua desconexão ou pela inobservância de quaisquer mensagens ou avisos emitidos pelo sistema.
4.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, e para que estas possam gozar dos benefícios previstos nos Capítulos V e VI da referida Lei, é necessário que, à época do cadastramento da proposta, declarem em campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET que cumprem plenamente os requisitos do Art. 3º.
4.9. Os benefícios outorgados às pequenas empresas, concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006, aplicam-se quanto à habilitação jurídica e a regularidade fiscal, que deverá observar as condições definidas no Art. 43 desta Lei Complementar. Quanto à qualificação técnica e econômico-financeira (Arts. 30 e 31 da Lei nº 8.666/1993) as mesmas concorrem em igualdade de condições com as demais empresas, com a comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido nas condições definidas neste Edital.

Habilitação: 9.1. Os licitantes deverão estar regularmente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com a Documentação Obrigatória em dia (Receita Federal, INSS e FGTS) e Habilitação Parcial (Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal) também em dia.
9.1.1. A comprovação do cadastramento e da habilitação parcial do licitante no SICAF, bem como a validade dos documentos e a verificação dos índices econômico-financeiros, serão confirmados pelo Pregoeiro por consulta on-line.
9.1.2. Na habilitação parcial do SICAF as empresas deverão apresentar resultado maior do que 1,00 (um) em todos os índices que medem a situação financeira (Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente). Caso contrário, deverão apresentar as Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e DRE) para comprovação de que possui Capital Social ou Patrimônio Líquido em valor igual ou superior a dez por cento (10%) do valor global dos itens para os quais o licitante apresentou menor lance, prevalecendo o maior valor, nos termos da alínea “a” do item 9.2 deste Edital.
9.1.3. O licitante cadastrado no SICAF que estiver com a documentação com prazo de validade vencido poderá enviar as certidões, via fax ou para o e-mail cplp@contato.ufsc.br no prazo máximo de 1 (uma) hora após a solicitação do Pregoeiro, que verificará nos sítios oficiais de órgãos emissores dos certificados a autenticidade das certidões.
9.2. O licitante deverá apresentar, ainda, os seguintes documentos para fins de habilitação:
a) Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e DRE) do último exercício social, relativamente à data da apresentação da proposta, caso o licitante apresente resultado igual ou menor do que 1,00 (um) em qualquer dos índices que medem a sua situação financeira, constantes do SICAF, devidamente datado e assinado pelo representante legal da empresa e por profissional de contabilidade legalmente habilitado, em cópias autenticadas, extraídas exatamente das folhas do Livro Diário, acompanhado de cópias dos termos de abertura e de encerramento do respectivo Livro (devidamente registrado no órgão competente), podendo ser substituídos por cópias autenticadas da sua publicação na imprensa oficial ou em jornais de grande circulação. A empresa constituída há menos de um ano poderá apresentar o último balancete juntamente com prova da constituição.
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), considerando as alterações nos Arts. 27 e 29 da Lei nº 8.666/1993, determinado pela Lei nº 12.440/2011.
c) Declaração de não possuir em seus quadros trabalhadores, menores de dezoito anos executando atividades em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho aos menores de

dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal e inciso V do Art. 27 da Lei nº 8.666/1993.
d)
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação.
e) Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos da Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009, do SLTI/MOG.
f)
Atestado de Capacidade Técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a empresa prestado o serviço de manutenção, prevenção, conserto e fornecimento de peças de máquinas gráficas.
g) Atestado de Visita Técnica, para conhecimento das condições locais onde serão realizados os serviços, na forma do Anexo II, emitido pela UFSC, a ser realizada pelo representante legal do licitante. A data e hora da visita técnica deverão ser agendadas com o servidor Mauro Cesar de Souza Coelho, pelo telefone (48) 3721-9595 ou e-mail imprensa@reitoria.ufsc.br.
9.3. Os documentos relacionados no item 9.2, alíneas “a”, “f” e “g”, deverão ser enviados via fax ou para o e-mail cplp@contato.ufsc.br, no prazo máximo de 1 (uma) hora após a solicitação do Pregoeiro.
9.4. O documento relacionado no item 9.2, alínea “b”, será consultado pelo Pregoeiro via on-line no site www.tst.jus.br. Caso não seja possível ter acesso ao documento ou haja restrição de qualquer ordem, este deverá ser enviado por fax ou para o e-mail cplp@contato.ufsc.br, no prazo máximo de 1 (uma) hora após a solicitação do Pregoeiro.
9.5. As declarações relacionadas no item 9.2, alíneas “c”, “d” e “e”, deverão ser incluídas eletronicamente em campo próprio do sistema COMPRASNET no momento de cadastramento da proposta.
9.6. Os documentos remetidos pelos licitantes via fax ou e-mail poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
9.7. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação.