Condições de participação: 3.1
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
3.1.1 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas, independentemente da condução ou resultado do Processo Licitatório.
3.1.2 Toda a documentação necessária para atendimento das exigências do certame deverá ser encaminhada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico Comprasnet, ou caso autorizado pelo pregoeiro poderá ser enviada via e-mail.

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Credenciamento: 4.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
4.3
O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ou credenciamento no sistema de compras do governo federal (Comprasnet).
4.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – IFMA, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 9.1
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM/GRUPO aplicado sobre a Planilha de Preços do IFMA/Viana (Anexo I), observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos;
9.2
O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto à compatibilidade do preço ofertado em relação ao valor estimado pela administração para a aquisição, e quanto as especificações constantes no termo de referência;
9.3
Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios, de valor zero ou com valor superior ao estimado pela Administração para aquisição;
9.3.1 Valor do lance que dividido pela quantidade do item, obtiver valor unitário com dízima será arredondado (para baixo) na etapa de aceitação;
9.4
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas;
9.5
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;
9.5.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar, por meio do sistema, com a licitante para que seja obtido preço melhor;
9.5.2 O Pregoeiro poderá a seu critério solicitar ao licitante que envie por meio eletrônico documento contendo as características do material ofertado, tais como: marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico no prazo de no mínimo 2 (duas) horas, através da funcionalidade (CONVOCAR ANEXO) via comprasnet, sob pena de não aceitação da proposta;
9.6
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma;

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Av. Luís Almeida Couto, No. 01, Bairro Centro, Viana – MA , no horária das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18h, sob pena de inabilitação;