Objeto: 2.0
DO PREÇO MÁXIMO;

Condições de participação: 4.0 DO CREDENCIAMENTO;

Credenciamento: 5.0
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DO ENVIO DA PROPOSTA COMERCIAL; 6.0
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES;

Habilitação: 8.1 OOMO CONDIÇÃO PRÉVIA AO EXAME DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO LICITANTE DETENTOR DA PROPOSTA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR, O PREGOEIRO VERIFICARÁ O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE SANÇÃO QUE IMPEÇA A PARTICIPAÇÃO NO CERTAME OU A FUTURA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE A CONSULTA AOS SEGUINTES CADASTROS:
8.1.1 SICAF.
8.1.2 CONSULTA CONSOLIDADA DE PESSOA JURÍDICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (HTTPS://CERTIDOESAPF.APPS.TCU.GOV.BR/)
8.2 A CONSULTA AOS CADASTROS SERÁ REALIZADA EM NOME DA EMPRESA LICITANTE E TAMBÉM DE SEU SÓCIO MAJORITÁRIO, POR FORÇA DO ARTIGO 12 DA LEI N° 8.429, DE 1992, QUE PREVÊ, DENTRE AS SANÇÕES IMPOSTAS AO RESPONSÁVEL PELA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO.
8.3 CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE SANÇÃO, O PREGOEIRO REPUTARÁ O LICITANTE INABILITADO, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO.
8.4 NO CASO DE INABILITAÇÃO HAVERÁ NOVA VERIFICAÇÃO, PELO SISTEMA, DA EVENTUAL OCORRÊNCIA DO EMPATE FICTO, PREVISTO NOS ARTS. 44 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006, SEGUINDO-SE A DISCIPLINA ANTES ESTABELECIDA PARA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA SUBSEQÜENTE.
8.5 ENCERRADA A ETAPA DE LANCES, O PREGOEIRO CONVOCARÁ O LICITANTE DETENTOR DA MELHOR OFERTA, ITEM A ITEM, PARA QUE ESTE ANEXE EM ARQUIVO ÚNICO (COMPACTADO EX: ZIP E PDF) NO SISTEMA COMPRASNET, A PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, EM CONFORMIDADE COM O ÚLTIMO LANCE OFERTADO. PARA TANTO, O PREGOEIRO FARÁ USO DE A FERRAMENTA “CONVOCAR ANEXO”, DEVENDO O LICITANTE ANEXAR OS DOCUMENTOS UTILIZANDO O LINK “ANEXAR” DISPONÍVEL APENAS PARA O LICITANTE/VENCEDOR.
8.6 HAVENDO A NECESSIDADE DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMPLEMENTARES, NECESSÁRIOS À CONFIRMAÇÃO DAQUELES EXIGIDOS NESTE EDITAL E JÁ APRESENTADOS, O LICITANTE SERÁ CONVOCADO A ENCAMINHÁ-LOS, EM FORMATO

DIGITAL, VIA SISTEMA, NO PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS, SOB PENA DE INABILITAÇÃO.
8.7 O LICITANTE DEVERÁ ANEXAR A PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, NUM PRAZO DE ATÉ 02 (DUAS) HORAS DE EFETIVO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO PÚBLICO, OU SEJA, DAS 8H00MIN ÀS 18H00MIN, CONTADOS DA CONVOCAÇÃO.
8.8 EM CASO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA, SERÁ ACEITO O ENVIO DA PROPOSTA AJUSTADA POR MEIO DO E-MAIL: LICITAÇÃO.PMA@APUCARANA.PR.GOV.BR. OU COMPRASAPUC@GMAIL.COM. APÓS O ENVIO DO E-MAIL, O RESPONSÁVEL PELO ENVIO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O PREGOEIRO PARA CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO E-MAIL E DO SEU CONTEÚDO. O PREGOEIRO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR E-MAILS QUE, POR QUALQUER MOTIVO, NÃO FOREM RECEBIDOS EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NO SERVIDOR OU NAVEGADOR, TANTO DO ORGÃO QUANTO DO LICITANTE.
8.8.1 A FIM DE APLICAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE AS LICITANTES, APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS, NÃO SERÃO CONSIDERADOS, PARA FINS DE ANÁLISE, SOB QUALQUER ALEGAÇÃO, O ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, SENDO REALIZADO, PELO(A) PREGOEIRO(A), O REGISTRO DA NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA.
8.8.1.1 EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO AO PRAZO, O LICITANTE DEVERÁ SOLICITAR, DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, VIA CHAT OU E-MAIL, PRORROGAÇÃO DO MESMO.
8.8.2 É FACULTADO AO PREGOEIRO OU À AUTORIDADE COMPETENTE, EM QUALQUER FASE DA LICITAÇÃO, A PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIA DESTINADA A ESCLARECER OU COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, VEDADA A INCLUSÃO POSTERIOR DE DOCUMENTO OU INFORMAÇÃO QUE DEVERIA CONSTAR DO PROCESSO DESDE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA. 8.8.3 SE A PROPOSTA NÃO FOR ACEITÁVEL OU SE A LICITANTE DEIXAR DE ENVIAR A PROPOSTA DE PREÇOS ATUALIZADA OU NÃO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS, O PREGOEIRO DESCLASSIFICARÁ E EXAMINARÁ A PROPOSTA SUBSEQÜENTE E, ASSIM, SUCESSIVAMENTE, NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, ATÉ A APURAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE ATENDA A ESTE EDITAL.
8.9 OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM: ORIGINAL, FOTOCÓPIA, PUBLICAÇÃO DE ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL, OU AINDA EXTRAÍDOS DA INTERNET, FICANDO NESTA HIPÓTESE SUA VERACIDADE SUJEITA À NOVA CONSULTA A SER FEITA PELA EQUIPE DE APOIO DESTE PREGÃO.
8.10 A HABILITAÇÃO DOS LICITANTES SERÁ COMPROVADA POR MEIO DE PRÉVIA E REGULAR INSCRIÇÃO CADASTRAL NO SICAF, DESDE QUE OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ESTEJAM VALIDADOS E ATUALIZADOS OU, APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS INFORMADOS NO ITEM 8.11.
8.10.1 O CADASTRO NO SICAF, ABRANGENTE DOS NÍVEIS INDICADOS NO ART. 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 3, DE 26 ABRIL DE 2018, SUBSTITUIRÁ APENAS OS DOCUMENTOS INDICADOS NO ITEM 8.11, SENDO QUE OS DEMAIS SÃO OBRIGATÓRIOS APRESENTAÇÃO.
8.10.2 NA HIPÓTESE DOS DOCUMENTOS SE ENCONTRAREM VENCIDOS NO REFERIDO SISTEMA (SICAF), O LICITANTE CONVOCADO DEVERÁ ENCAMINHAR, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS, O DOCUMENTO VÁLIDO QUE COMPROVE O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, SOB PENA DE INABILITAÇÃO, RESSALVADO O DISPOSTO QUANTO À COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL DAS MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME ESTATUI O ART. 43, § 1º DA LC Nº 123, DE 2006.
8.10.3 TAMBÉM PODERÃO SER CONSULTADOS OS SÍTIOS OFICIAIS EMISSORES DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, ESPECIALMENTE QUANDO O LICITANTE ESTEJA COM ALGUMA DOCUMENTAÇÃO VENCIDA JUNTO AO SICAF;
8.11 A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO QUE CONSTAM DAS LETRAS "A" ATÉ "P" DESTE SUBITEM, CONFORME OS ITENS ABAIXO:
A) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENORES NOS TRABALHOS E EMPREGOS DA LICITANTE, EM ATENDIMENTO AO ART. 7º, INC. XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E LEI Nº 9.854/99, CONFORME ANEXO III;
B) DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, CONFORME MODELO NO ANEXO IV;
C) DECLARAÇÃO DO PROPONENTE, QUE NÃO POSSUO PARENTESCO ATÉ O 3º GRAU CIVIL (AFIM OU CONSANGÜÍNEO) COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ANEXO V;
D) DECLARAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME ANEXO VII;
E) REGISTRO COMERCIAL (NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL); ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL

EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO (NO CASO DE SOCIEDADES COMERCIAIS) E ACOMPANHADO NO CASO DE SOCIEDADES POR AÇÕES, DOS DOCUMENTOS DE ELEIÇÃO DE SEUS ATUAIS ADMINISTRADORES;
NOTA: OS DOCUMENTOS EM APREÇO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO OU DA CONSOLIDAÇÃO RESPECTIVA.
F) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL EMITIDO PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
G) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
H) PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA ESTADUAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DO DOMICILIO OU SEDE DA PROPONENTE;
9.1 DECLARADO O ENCERRAMENTO DA ETAPA COMPETITIVA E ORDENADAS AS PROPOSTAS, OS VENCEDORES DEVERÃO (OBRIGATÓRIO), NO PRAZO MÁXIMO DE 2 (DUAS) HORAS, ENVIAR SUA PROPOSTA DE PREÇOS, AJUSTADOS COM O VALOR FINAL NO PORTAL WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR. EM SEQUÊNCIA, O PREGOEIRO PROCEDERÁ A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO(S) PROPONENTE(S) QUE APRESENTOU A MENOR PROPOSTA, ANEXADOS NO MESMO SITE, PARA VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES FIXADAS NESTE EDITAL.
9.1.1 VERIFICADO O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS FIXADAS NO EDITAL, O(S) PROPONENTE(S) SERÁ(AO) DECLARADO(S) VENCEDOR(ES), RESTANDO A HOMOLOGAÇÃO.
9.1.2 SE O PROPONENTE DESATENDER ÀS EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS, O PREGOEIRO EXAMINARÁ A OFERTA SUBSEQÜENTE, VERIFICANDO A SUA ACEITABILIDADE E PROCEDENDO À ATINENTE HABILITAÇÃO, NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DIREITO DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDO PARA AS MPE, E ASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ A APURAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE ATENDA O EDITAL, SENDO O RESPECTIVO PROPONENTE DECLARADO VENCEDOR. HIPÓTESE EM QUE O PREGOEIRO PODERÁ NEGOCIAR DIRETAMENTE COM O PROPONENTE PARA QUE SEJA OBTIDO PREÇO MELHOR.

9.2 O DESATENDIMENTO DE EXIGÊNCIAS FORMAIS NÃO ESSENCIAIS, NÃO IMPORTARÁ NO AFASTAMENTO DA PROPONENTE, DESDE QUE SEJA POSSÍVEL A AFERIÇÃO DA SUA QUALIFICAÇÃO E A EXATA COMPREENSÃO DA SUA PROPOSTA, DURANTE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA, HAJA VISTA QUE AS NORMAS QUE DISCIPLINAM ESTE PREGÃO SERÃO SEMPRE INTERPRETADAS EM FAVOR DA AMPLIAÇÃO DA DISPUTA ENTRE OS INTERESSADOS.
14.1 A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA SERÁ COMPROVADA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE DOCUMENTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, EMITIDO POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU POR ENTIDADE DA INICIATIVA PRIVADA, EM QUE COMPROVE A EXECUÇÃO DE SERVIÇO SEMELHANTE E/OU COMPATÍVEL COM O OBJETO DA LICITAÇÃO E NO MÍNIMO 300.000,00 M² (TREZENTOS MIL METROS QUADRADOS) PODENDO SER EM VÁRIOS CONTRATOS/ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS.



  

ANEXO II PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40454/2022 DADOS DA EMPRESA PROPONENTE:
(RAZÃO SOCIAL, CNPJ, I.E. OU I.M., ENDEREÇO COMPLETO, DADOS BANCÁRIOS, TELEFONE, E-MAIL, PESSOA PARA CONTATO).
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
PELA PRESENTE, APRESENTAMOS NOSSA PROPOSTA COMERCIAL PARA O FORNECIMENTO DOS BENS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME TERMOS DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX/XXXX.
VALOR DA PROPOSTA: R$ ______________ (____________________________________).
OBS: NO VALOR ACIMA ESTÁ COMPREENDIDO, ALÉM DO LUCRO, ENCARGOS, TRIBUTOS E QUAISQUER DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA PROPONENTE QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE.
VALIDADE DA PROPOSTA: XX (MÍNIMO 60 DIAS CORRIDOS)
FORMA DE PAGAMENTO: DE ACORDO COM O CONTIDO NO EDITAL.
[ ]- NOSSA EMPRESA SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LC 123/2006 E NÃO ESTÁ INSERIDA NAS EXCLUDENTES HIPÓTESES DO § 4º DAQUELE ARTIGO. (OU)
[
]- NOSSA EMPRESA NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. XXXXXXXXXXXXXX, EM XX DE XXXXXXXXXXX DE XXXX
NOTA: A PROPOSTA COMERCIAL DEVERÁ CONTER OS DADOS DESSE MODELO, E SER REDIGIDA EM PORTUGUÊS, DE FORMA CLARA, SEM EMENDAS, RASURAS OU ENTRELINHAS, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, SALVO SE, INEQUIVOCAMENTE, TAIS FALHAS NÃO ACARRETAREM LESÕES AO DIREITO DOS DEMAIS PROPONENTES, PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO OU NÃO IMPEDIREM A EXATA COMPREENSÃO DE SEU CONTEÚDO.


  

ANEXO III PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXXXX/XXXX
D ADOS DA EMPRESA PROPONENTE
(RAZÃO SOCIAL, CNPJ, I.E. OU I.M., ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, E-MAIL, PESSOA PARA CONTATO).
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENORES
AO PREGOEIRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX/XXXXX
COM VISTAS À PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO EM EPÍGRAFE E, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, DECLARAMOS QUE NÃO POSSUÍMOS EM NOSSO QUADRO FUNCIONAL MENORES DE DEZOITO ANOS EXECUTANDO TRABALHO NO PERÍODO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE, NEM MENORES DE DEZESSEIS ANOS EM QUALQUER TRABALHO, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, A PARTIR DE QUATORZE ANOS DE IDADE, CONSOANTE ART. 7º, INC. XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
POR SER EXPRESSÃO DE VERDADE, FIRMAMOS A PRESENTE DECLARAÇÃO.
APUCARANA, DE DE 20__.
NOME DA EMPRESA CNPJ
ASSINATURA DEVIDAMENTE IDENTIFICADA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LICITANTE (APONTADO NO CONTRATO SOCIAL OU PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS
ANEXO IV PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXXXX/XXXX

DADOS DA EMPRESA PROPONENTE
(RAZÃO SOCIAL, CNPJ, I.E. OU I.M., ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, E-MAIL, PESSOA PARA CONTATO).
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
AO PREGOEIRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX/XXXXX
DECLARAMOS PARA OS FINS DE DIREITO, NA QUALIDADE DE LICITANTE DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX/XXXXX, INSTAURADO PELA PREFEITURA DE APUCARANA, QUE NÃO FOMOS DECLARADOS INIDÔNEOS PARA LICITAR OU CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, EM QUALQUER DE SUAS ESFERAS E SOB AS PENAS DA LEI, QUE ATÉ A PRESENTE DATA INEXISTEM FATOS IMPEDITIVOS PARA A NOSSA HABILITAÇÃO, CIENTE DA OBRIGATORIEDADE DE DECLARAR OCORRÊNCIAS POSTERIORES
POR SER EXPRESSÃO DA VERDADE, FIRMAMOS A PRESENTE. APUCARANA, DE DE 20___.
NOME DA EMPRESA CNPJ:
(ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LICITANTE)
ASSINATURA DEVIDAMENTE IDENTIFICADA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LICITANTE (APONTADO NO CONTRATO SOCIAL OU PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS)

ANEXO V PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXXX/XXX
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE
(RAZÃO SOCIAL, CNPJ, I.E. OU I.M., ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, E-MAIL, PESSOA PARA CONTATO).
AO PREGOEIRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX/XXXXX
DECLARAÇÃO
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, NA QUALIDADE DE PROPONENTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº /, INSTAURADO POR ESTA PREFEITURA, QUE NÃO POSSUO PARENTESCO ATÉ O 3º GRAU CIVIL (AFIM OU CONSANGUÍNEO) COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NA HIPÓTESE DE NÃO REPRESENTAR A REALIDADE DO QUE ACIMA DECLARO, VALERÁ COMO CONFISSÃO DE ERRO SUBSTANCIAL À MINHA PESSOA, CONSIDERO-ME, PORTANTO, COMO INCLUSO NO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL (DECLARAÇÃO FALSA OU DIVERSA DO QUE DEVERÁ SER ESCRITA, COM O FIM DE CRIAR OBRIGAÇÕES).
POR SER EXPRESSÃO DE VERDADE, FIRMAMOS A PRESENTE.
______________, EM _____ DE __________ DE 20___. (NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL DA PROPONENTE)
ASSINATURA DEVIDAMENTE IDENTIFICADA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LICITANTE (APONTADO NO CONTRATO SOCIAL OU PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS)

ANEXO VI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX/XXXX
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX/XXXXX
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE A EMPRESA XXXXXX INSCRITA NO CNPJ Nº XXXXXX , CUMPRE OS REQUISITOS LEGAIS PARA A QUALIFICAÇÃO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006, EM ESPECIAL QUANTO AO SEU ART. 3º, ESTANDO APTA A USUFRUIR O TRATAMENTO FAVORECIDO ESTABELECIDO NESSA LEI COMPLEMENTAR E NO DECRETO Nº 6.204, DE 05.09.2007.
D ECLARO, AINDA, QUE A EMPRESA ESTÁ EXCLUÍDA DAS VEDAÇÕES CONSTANTES DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006, E QUE SE COMPROMETE A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE EVENTUAIS DEFEITOS OU RESTRIÇÕES EXISTENTES NA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA EFEITO DE REGULARIDADE FISCAL, CASO SEJA DECLARADA VENCEDORA DO CERTAME.
LOCAL E DATA
REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR DO LICITANTE (NOME E ASSINATURA)

ANEXO VII PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX/XXXX
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE
AO PREGOEIRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX/XXXXX
MODELO DE DECLARAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
A EMPRESA ________________________________ COM SEDE NA RUA _________ _______________________, CIDADE DE _______________, CPNJ N.º ____________________, NESTE ATO POR SEU RESPONSÁVEL SR.(A) ________________________________, DECLARA QUE:

ASSUME INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.

SE SUJEITA A TODAS AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E TERMOS ESTABELECIDOS NESTE PREGÃO ELETRÔNICO E SEUS ANEXOS, BEM COMO, SOB AS PENAS CABÍVEIS.
______________, EM _____ DE __________ DE 20__ (NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL DA PROPONENTE)

PELO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE APUCARANA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, SEDIADO NO CENTRO CÍVICO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, Nº 25, CENTRO, CEP 86800-235, APUCARANA, PARANÁ, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 75.771.253/0001-68, NESTE ATO REPRESENTADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE À RUA PROFESSOR JOÃO CANDIDO FERREIRA, Nº 150, APTO 102, CEP 86.800-100 NESTE MUNICÍPIO, PORTADOR DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA Nº 878.239.349-49 E CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 4.999.308-0-SSP/PR, DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS, EM CONFORMIDADE COM O RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2022, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, RESOLVE, NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO DA LEI 10.520/02 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 211/2007, REGISTRAR OS PREÇOS COM A EMPRESA XXXXXXXXXX, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº XXXXX, INSCRITO NA I.E. Nº XXX, SITUADA A XXXX, XXX, BAIRRO: XXXX, CEP XXXXXX, CIDADE: XXX, ESTADO: XXX, REPRESENTADA PELO SENHOR XXXX, RESIDENTE A XXXX, PORTADOR(A) DO CPF XXXX E RG XXXX EM CONFORMIDADE COM O PREGÃO E COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM.



  
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE ROÇAGEM EM TERRENOS PÚBLICOS PERTENCENTES E PARTICULARES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CUJOS ITENS FORAM ADJUDICADOS NA LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O PREGÃO E COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO, MARCA E PREÇO(S) RELACIONADO(S) A SEGUIR:
1.2 ITEM(NS) E PREÇO(S) REGISTRADO(S):
VALOR TOTAL DE ITEM(NS) REGISTRADO(S) – R$:


1.3 PARA MAIOR DETALHAMENTO DOS CONCEITOS UTILIZADOS NESTA LICITAÇÃO SERÃO CONSIDERADAS AS SEGUINTES DEFINIÇÕES:
1.3.1 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE APUCARANA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS;
1.3.2 DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS, CLASSIFICADA E HABILITADA NO PREGÃO;
1.3.3 ROÇAGEM: O DESBASTE SIMPLES DA VEGETAÇÃO EXISTENTE, SEJA ELA HERBÁCEA E/OU ARBUSTIVA, DESBASTE ESSE A SER FEITO POR MEIO MANUAL OU MECÂNICA. A ROÇAGEM MANUAL É CONSIDERADA COMPLEMENTAR AO SERVIÇO DE ROÇADA MECÂNICA PARA O PERFEITO ACABAMENTO DOS SERVIÇOS E DEVERÁ SERÁ EXECUTADA TAMBÉM NOS LOCAIS CUJAS CARACTERÍSTICAS TOPOGRÁFICAS (DECLIVIDADE ELEVADA, DESNÍVEL EXCESSIVO) NÃO PERMITAM A REALIZAÇÃO DA ROÇAGEM MECANIZADA;
1.3.3.1 ROÇO MANUAL: A RETIRADA COMPLETA DA VEGETAÇÃO PRÓXIMA AO MEIO FIO E CALÇADAS ADJACENTES, DE FORMA MANUAL, VISANDO O PERFEITO ACABAMENTO DOS SERVIÇOS QUE NÃO FORAM POSSÍVEIS PELA ROÇAGEM MECÂNICA.


  

1.3.5 E.P.I.: USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DOS TRABALHADORES QUE FARÃO A ROÇAGEM;
1.3.6 TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE APUCARANA: TERRENOS DE PRAÇAS E PARQUES PERTENCENTES A PREFEITURA E SECRETARIAS (EXCETO AUTARQUIAS);
1.3.7 TERRENOS PARTICULARES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO: SÃO AQUELES TERRENOS QUE NÃO SÃO DA PREFEITURA E QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. ESSE TIPO DE TERRENO SERÁ ROÇADO PELA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS, PORÉM A PREFEITURA FARÁ O LANÇAMENTO DA COBRANÇA NO PRÓXIMO IPTU;
1.3.8 ALTURA MÍNIMA PARA PADRÃO DE ACABAMENTO: INCLUI-SE NO SERVIÇO DE ROÇADA, O ARRASTE DO RESÍDUO VERDE DESBASTADO, COM O EMPREGO DE GADANHO, RASTELO OU FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS EQUIVALENTES E A LIMPEZA GERAL DA ÁREA INCLUSIVE COM A REMOÇÃO DE GALHOS. DEFINE-SE COMO PADRÃO DE ACABAMENTO UMA ALTURA DE (03) TRÊS CENTÍMETROS ACIMA DA SUPERFÍCIE DO SOLO;
1.3.9 RETIRADA DOS RESÍDUOS: A LIMPEZA GERAL DA ÁREA ROÇADA SERÁ REALIZADA CONCOMITANTEMENTE COM OS SERVIÇOS DE ARRASTE DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DA ROÇADA, NO MESMO DIA DA ROÇADA, SEPARANDO O MATERIAL VERDE DOS DETRITOS “BRANCOS” (PAPEL DE BALAS, PONTAS DE CIGARROS, PAPÉIS, PLÁSTICOS, ETC.), COM AUXÍLIO DE ESPETOS E ESSES, SERÃO ACONDICIONADOS EM SACOS PLÁSTICOS;
1.3.10 REMOÇÃO DOS DETRITOS: A CONTRATADA DEVERÁ DISPONIBILIZAR VEÍCULO COLETOR PARA TRANSPORTAR OS MATERIAIS COLETADOS PARA LOCAL INDICADO PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, OU A CONTRATADA PODERÁ SUBCONTRATAR EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DESDE QUE DEVIDAMENTE LICENCIADA E QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO;
1.3.11 PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS: DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVERÁ SER PRESERVADA A VEGETAÇÃO DE INTERESSE ORNAMENTAL OU PAISAGÍSTICO, EXISTENTES NOS LOCAIS A SEREM BENEFICIADOS, SEJA ELA DE QUALQUER PORTE E NATUREZA. A CONTRATADA RESPONSABILIZAR-SE-Á, INTEGRALMENTE, PELOS DANOS CAUSADOS A AQUELA VEGETAÇÃO POR CONTA DA AÇÃO OU OMISSÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS OPERACIONAIS E/OU ENCARREGADOS DE TURMA.
1.4 O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA AS ROÇADEIRAS MECÂNICAS SERÁ DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS. A ESTOCAGEM DESSE COMBUSTÍVEL E O ABASTECIMENTO DOS RESERVATÓRIOS DOS EQUIPAMENTOS NOS LOCAIS DEVERÃO SER CONDUZIDOS COM EXTREMA ATENÇÃO E CUIDADO, DEVENDO SER ADOTADOS PROCEDIMENTOS SEGUROS QUE EFETIVAMENTE MINIMIZEM A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES COM OS OPERADORES, SERVIDORES, MEIO AMBIENTE E DEMAIS PESSOAS. DURANTE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES À ROÇAGEM MECÂNICA, TODOS OS CUIDADOS CABÍVEIS DEVERÃO SER TOMADOS NO SENTIDO DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES DELAS INCUMBIDOS, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO AO USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORMES PADRONIZADOS COM LOGOTIPO DA CONTRATADA, CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA – EPCS;
1.4.1 IGUALMENTE, DEVERÃO SER ADOTADOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS ADEQUADOS QUE MINIMIZEM OS INCÔMODOS CAUSADOS AOS MORADORES VIZINHOS. UMA ESPECIAL ATENÇÃO DEVERÁ SER PRESTADA NO QUE DIZ RESPEITO À FREQUENTE POSSIBILIDADE DE LANÇAMENTO À DISTÂNCIA, PELAS LÂMINAS ROTATIVAS DAS ROÇADEIRAS, DE PEQUENAS PEDRAS E/OU DE OUTROS FRAGMENTOS SÓLIDOS, POTENCIALMENTE CAPAZES DE PROVOCAR FERIMENTOS EM PESSOAS E DANOS A BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS PRÓXIMOS, TORNANDO-SE DESTA FORMA OBRIGATÓRIO O USO DE TELA DE PROTEÇÃO FIXADA PRÓXIMA À FRENTE DE OPERAÇÃO. CABERÁ INTEGRALMENTE À CONTRATADA A RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO USO INADEQUADO E/OU NEGLIGENTE DOS PROCEDIMENTOS DE ROÇADA.
1.5 OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS PELA CONTRATADA NOS LOCAIS ESTIPULADO PELA PREFEITURA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.
1.6 DURANTE O SERVIÇO A CONTRATADA DEVERÁ CUIDAR DA SINALIZAÇÃO ADEQUADA À PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES, SERVIDORES E DEMAIS PESSOAS.
1.7 COMPETIRÁ À PREFEITURA DEFINIR A PRIORIDADE NOS ATENDIMENTOS, E AS ÁREAS PARA ATUAÇÃO DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS.

1.8 A CONTRATADA NÃO PODERÁ INTERROMPER OS SERVIÇOS POR MOTIVO DE QUEBRA OU FALTA DE VEÍCULO/EQUIPAMENTO, DEVENDO PROVIDENCIAR A IMEDIATA REPOSIÇÃO DO MESMO.
1.9 MÃO DE OBRA, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFORME ESTIMATIVA REFERENCIAL APRESENTADA PELA PLANILHA DE CUSTOS:
1.9.1 A EQUIPE ESTIMADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA DEVERÁ SER CONSTITUÍDA, NO MÍNIMO 12 (DOZE) PESSOAS, SENDO DISTRIBUÍDO EM OPERADOR DE ROÇADEIRA, COLETOR DE RESÍDUOS E, MOTORISTA;
1.9.2 A CONTRATADA DEVERÁ DISPONIBILIZAR A EQUIPE NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, UNIFORMES, EPI’S E EPC’S PARA A PERFEITA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS;
1.9.3 PARA A FORMAÇÃO DA ESTIMATIVA DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ELENCAMOS OS SEGUINTES ITENS:

ANCINHO, RASTELO CURVO, CABO 150 CM;

CONES PARA SINALIZAÇÃO, LARANJA E BRANCO, 50 CM;

ENXADA LARGA, 30 CM, CABO DE MADEIRA;

ENXADÃO LARGO, 130 CM, CABO DE MADEIRA;

FOICE, CABO 120 CM, CABO DE MADEIRA;

BALAIO DE POLIPROPILENO 55 CM DE ALTURA;

CHIBANCA DE 95 CM;

FORCADO RETO, ARAME, 4 DENTES, CABO DE MADEIRA;

PÁ QUADRADA, CABO DE MADEIRA DE 1,20 M;

ROÇADEIRAS COSTAIS PROFISSIONAIS MOVIDAS À GASOLINA, POTÊNCIA MÍNIMA DE 30 CC;

PROTETOR DE ROÇAGEM URBANO, ALTURA DE 1,5 METRO;

VASSOURA GARI, PIAÇAVA, MÍNIMO 40 CM;

SOPRADOR DE FOLHAS MOVIDO À GASOLINA.
1.10 VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS:
1.10.1 AS MARCAS, OS MODELOS E OUTRAS CARACTERÍSTICAS DOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PROPOSTOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO A PROPRIEDADE OU LOCAÇÃO DESTES, FICAM A CRITÉRIO DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS, DEVENDO ESTAR EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO DURANTE TODA A EXECUÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS, INCLUSIVE OS VEÍCULOS RESERVAS OU SUBSTITUTOS;
1.10.2 SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA TODAS AS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DE SINISTROS OCASIONADOS PELOS VEÍCULOS/EQUIPAMENTOS;
1.10.3 A PREFEITURA PODERÁ A QUALQUER TEMPO E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, REALIZAR OUTRAS VISTORIAS, QUE CONSIDERAR NECESSÁRIAS PARA GARANTIR TODAS AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA E OPERACIONALIDADE DOS VEÍCULOS;
1.10.4 O MUNICÍPIO DE APUCARANA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELA INTEGRIDADE DE VEÍCULOS OU EQUIPAMENTOS DA CONTRATADA EM CASO DE GREVE OU PERTURBAÇÕES DA ORDEM DE QUALQUER ESPÉCIE;
1.10.5 CABERÁ À CONTRATADA ZELAR PELO BOM USO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE QUE SE SERVE A EQUIPE EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUER PERTENÇAM À ADMINISTRAÇÃO OU À PRÓPRIA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS;
1.10.6 DEVERÃO SER ADOTADOS PROCEDIMENTOS QUE MINIMIZEM OS INCÔMODOS CAUSADOS À POPULAÇÃO EM GERAL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARTICULARMENTE NO QUE SE REFERE À PRODUÇÃO EXCESSIVA E/OU DESNECESSÁRIA DE POEIRA E RUÍDOS.

1.11 TODAS AS SOLICITAÇÕES DE ROÇAGEM SERÃO FEITAS POR MEIO DE ORDEM DE SERVIÇO, ONDE IRÁ CONSTAR A IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL, PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO E SUA RESPECTIVA ÁREA DE INTERVENÇÃO.
1.12 CONSIDERANDO QUE NO PERÍODO DE OUTONO/INVERNO O CRESCIMENTO DA VEGETAÇÃO EM NOSSA REGIÃO É MAIS LENTO, SE COMPARADO AO PERÍODO DE PRIMAVERA/VERÃO, PODERÁ A PREFEITURA, NOS MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO, DIMINUIR, OU ATÉ ZERAR AS ORDENS DE SERVIÇO NESTES MESES. EM CONTRAPARTIDA, NO PERÍODO DE PRIMAVERA/VERÃO A ESTIMATIVA PODERÁ ACONTECER DE TODOS OS LOCAIS NECESSITAREM DE ROÇAGEM EM UM ÚNICO MÊS. 1.13 CONSIDERANDO QUE A PRODUTIVIDADE É 1.000,0 M²/ROÇADOR/DIA, O PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO SERÁ DETERMINADO PELA SEGUINTE EQUAÇÃO: T (DIAS) = ÁREA/PRODUTIVIDADE, ONDE T = TEMPO EM DIAS, CONSIDERADA A JORNADA DE TRABALHO DE 40H/SEMANA = 8,0 H/DIA. ESTE PRAZO DEVERÁ CONSTAR NA ORDEM DE SERVIÇO.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS