Objeto: Reforma da Unidade Escolar do Povoado Água Turva com a construção do muro e de 2 banheiros na zona rural do Município de Passagem Franca do Piauí, conforme especificações constantes do anexo único deste edital.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.
Valor previsto R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais)

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital: a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação, com a seguinte identificação:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ (PI) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N° 018/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço, com a seguinte identificação
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ (PI) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 018/2012
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ CNPJ – 41.522.186/0001-26
2.3 - Poderão participar da licitação as empresas do ramo, devidamente cadastradas, ou que solicitarem o cadastramento até 24h (vinte e quatro horas) antes da abertura das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1 do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J;
d) Inscrição Estadual, se houver;
e)
Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial; f)
Certidão da Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
g) Certidão da Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão da Dívida Ativa do Município;
i)
Certidão de quitação com os tributos municipais;
j)
Certidão de quitação com os tributos estaduais;
k) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
l)
Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação;
m) Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e de Débitos Salariais;
n) Certidão negativa Infração trabalhista à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí (PI).
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais do item objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora para a assinatura do contrato de fornecimento.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí (PI), vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira.