Objeto: 1.1- A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação, a ser executado no âmbito do Palácio Rio Negro/IBRAM, nos locais abaixo indicados, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, necessários para execução dos serviços, conforme Termo de Referência e anexos deste Edital:
1.1.1. Os serviços serão prestados na sede e anexos do Palácio Rio Negro, sito à Av Koeler, 255 – Petrópolis - RJ
1.2 - O valor global anual máximo estimado para a despesa, objeto desta licitação, é de R$ 652.962,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil novecentos e sessenta e dois reais), conforme Portaria nº 07/2016.
1.3 - Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
a.
ANEXO I - Termo de Referência
b.
ANEXO II - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preço
c.
ANEXO III – Termo de vistoria
d.
ANEXO IV – Minuta do Contrato
e.
ANEXO V – Termo de Conciliação entre a União e o Ministério Público do Trabalho
f.
ANEXO VI – Modelo de Declaração Independente de Proposta

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas interessadas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
2.1 Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas físicas:
2.2 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.3 Em dissolução ou em liquidação;
2.4 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o IBRAM/MUSEU DA REPÚBLICA/PALÁCIO RIO NEGRO

2.5 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
2.6 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.7 Estrangeiras que não funcionem no País;
2.8 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
2.9 Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasgovernamentais, no site http://www.ComprasGovernamentais.gov.br.
3.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
3.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.5 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.6 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 9.1. Os licitantes cadastrados terão sua documentação de Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal verificadas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, mediante consulta “on line”, após o julgamento da Proposta de Preços, e , encerrada a etapa de lances, os

documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados via sistema no Link “Enviar Anexos”, no prazo de até 02(duas) horas, e no prazo de 02 (dois) dias, a contar do encerramento da sessão de lances, as declarações abaixo especificadas:
a) Declaração de que inexistem fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação na presente licitação (podendo ser adotado o modelo constante do Anexo VI deste Edital);
b) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; emitida há no máximo 60 (sessenta) dias da data de abertura do certame;
c) Apresentação de Alvará e/ou Certidão de regularidade expedidos pelo Conselho Regional de Administração –CRA competente da região a que estiver vinculada, da empresa e de seu responsável técnico, juntamente com o comprovante da anuidade relativa ao exercício 2015/2016.
d) Comprovante de que o licitante tomou conhecimento das informações e que vistoriou os locais onde os serviços serão prestados, mediante a apresentação de “declaração de vistoria”, realizada pelo Responsável Técnico da empresa, em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a realização do Pregão, no termos do modelo contido no Anexo III a este Edital. As licitantes deverão marcar a vistoria obrigatória dos serviços objeto deste Edital, junto a Administração do Palácio Rio Negro, através dos telefones 0XX (24) 2246-2378 / 2246- 2423 ou à Av. Koeler , 255 - Centro – Petrópolis, RJ, nos horários de 10:00 às 12:00 e das 14:30 às 17:00 horas ,com o Servidor Aluysio Robalinho.
e) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro, na data prevista para abertura desta licitação, profissional de nível superior, devidamente registrado e em situação regular junto ao Conselho Regional de Administração - CRA, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço semelhante ao do objeto desta licitação, mediante apresentação de cópia da carteira de trabalho, da ficha de registro de empregado ou qualquer outro documento hábil. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação será realizada mediante a apresentação do contrato social .
f) Atestado (s) de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com firma reconhecida em cartório e devidamente registrado no Conselho Regional de Administração – CRA, comprovando que o licitante realizou ou está realizando serviços de Limpeza e Conservação, contendo a identificação dos signatários e obrigatoriamente, a caracterização dos serviços realizados, que deverá ser compatível com objeto licitado em ao menos 50% do total licitado e o grau de satisfação.

g) Apresentação da Licença Ambiental Simplificada emitida pelo INEA (Instituto Estadual de Meio Ambiente) para realizar higienização e limpeza de reservatórios de água, em conformidade com a Lei 1.893 de 20 de Novembro de 1991 e Decreto 20.356 de 17 de Agosto de 1994, previstos no Projeto Básico/Termo de Referência.
h) Declaração firmada pelo próprio licitante, indicando as instalações, o aparelhamento e o pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que responsabilizará pelos trabalhos.
i) Declaração, na forma virtual, de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a regulamentação constante da IN SLTI/MP nº 02/09.
9.2 - Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados via sistema no Link “Enviar Anexos”, no prazo de até 02(duas) horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, e no prazo de 02 (dois) dias úteis, os documentos originais deverão ser encaminhados, ao MUSEU DA REPÚBLICA, Rua do Catete, nº 153 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
MUSEU DA REPÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO N. º 009/2016
LICITANTE:
CNPJ. : OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação, a ser executado no âmbito do Palácio Rio Negro/IBRAM, nos locais abaixo indicados, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, necessários para execução dos serviços, conforme Termo de Referência e anexos deste Edital:
ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
9.3 - No caso da impossibilidade de consultar o SICAF, o Pregoeiro verificará a documentação de regularidade fiscal nos sites oficiais. Permanecendo a impossibilidade da consulta, deverá ser solicitado ao licitante o envio da documentação via fax.

9.4 – A habilitação das LICITANTES fica condicionada á verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos cadastrais, por meio de consulta ”ON LINE” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, no ato da abertura do envelope da HABILITAÇÃO, que será impressa sob forma de “Declaração de Situação”, que instruirá o processo, nos termos dos Artigos 27 a 31 da Lei n.º 8666/93 e Instrução Normativa SLTI/MP n.º 02, de 11 de outubro de 2010, e suas alterações posteriores.
9.5 – Quando da Consulta “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, no que se refere ao Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, deverá comprovar a boa situação financeira da empresa, através da obtenção de índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC), maiores ou igual a um, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG =
Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo
LC =
Ativo Circulante Passivo Circulante
9.6 – Caso o resultado de qualquer dos índices seja inferior ou igual a 1 (um), a exigência será suprida pela demonstração de possuir capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente á data de apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para essa data mediante índices oficiais.
9.7 - O resultado impresso, da consulta mencionada no sub-item 9.4, que deverá indicar que o licitante possui habilitação parcial no Sistema e demonstrar que o “Código do Ramo de Negocio” ou “Linha de Serviço” do licitante traduz sua aptidão para desenvolver as atividades previstas no item 1 ( DO OBJETO) do presente EDITAL, sendo rubricado pelos licitantes presentes e pelo Pregoeiro, sendo juntado ao processo.
9.8 O Pregoeiro e sua equipe verificarão a situação das licitantes junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas – CEIS, implantado pela CGU – Controladoria Geral da União. Esta verificação poderá resultar na inabilitação das licitantes, conforme o resultado da consulta.


Julgamento: 8.1 Após a negociação do preço, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.2 O critério de julgamento adotado será o menor preço anual, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
8.3 Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação definido no Termo de Referência.
8.4 O licitante detentor do menor preço deverá imediatamente encaminhar a planilha de custo e formação de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
8.5 Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
8.6 O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de

sua exequibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
8.7 Será desclassificada a proposta final que:
a.
Contenha vícios ou ilegalidades;
b.
Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
c.
Apresente preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
d.
Apresente preços unitários incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos;
d.1.
Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os preços unitários cotados exceder os limites de que trata este subitem.
e.
Apresente preços que sejam manifestamente inexequíveis;
f.
Não venha a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
8.8 Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
8.9
A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
8.10 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
8.11. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
8.12. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
8.13. Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
8.14. Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares; 8.15 Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
8.16 Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;

8.17 Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
8.18 Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
8.19 Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
8.20. Estudos setoriais;
8.21. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
8.22. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
8.23. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.24. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
8.25. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
8.26. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
8.27. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.28. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.29.No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
8.30 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.