Objeto: 1.1 Contratação de solução integrada de rede corporativa de comunicação por meio de tecnologia SDWAN como serviço, com capacidade para prover tráfego de dados, voz e vídeo entre as unidades do Ministério Público Federal em todo o território nacional, de serviços de segurança em datacenter, de serviços gerenciados de segurança e de serviços de hospedagem de equipamentos (Colocation), de acordo com as especificações técnicas que constam deste Termo de Referência e seus anexos, para atendimento do Ministério Público Federal – MPF. 1.2. Em caso de discordância entre o cadastramento do COMPRASNET e as constantes neste Edital, prevalecerão as constantes neste Edital.

1.3. São partes integrantes deste Edital:
a) Termo de Referência (ANEXO I);
ANEXO A Lote 1 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA SOLUÇÃO DE REDE LÓGICA DE LONGA DISTÂNCIA
ANEXO A.I – SERVIÇO DE SEGURANÇA DE PERÍMETRO
ANEXO A.II – SERVIÇO DE SEGURANÇA EM DATACENTER
ANEXO A.III – QUANTITATIVOS INICIAIS E TOTAIS
ANEXO A.IV – LOCAIS DE INSTALAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO ANEXO A.V – DOS FISCAIS SETORIAIS
ANEXO B Lote 2 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE EQUIPAMENTOS
ANEXO C Lote 3 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS GERENCIADOS DE SEGURANÇA
ANEXO D – Termo de Responsabilidade e Confidencialidade
ANEXO E – Planilha de Proposta de Preços
ANEXO F – Ordem de Serviço
ANEXO H – Termo De Compromisso De Manutenção Do Sigilo
ANEXO I – Declaração De Ciência Do Termo De Compromisso De
ANEXO J – Diagrama de Gantt da Implantação de Todas as Soluções
ANEXO K – Termo de Recebimento Provisório
ANEXO L – Termo de Recebimento Definitivo
b) Modelo de Apresentação de Proposta (ANEXO II)
c) Minuta de Contrato (ANEXO III)

Condições de participação: 5.1. Não poderão participar desta licitação:
5.1.1. interessados que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com a sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Procuradoria Geral da República, interessados impedidos de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
5.1.2. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país;
5.1.3. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.1.4. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição, exceto para o Lote 1;
5.2. A simples participação neste certame implica em:
5.2.1. Aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão;
5.2.2 Que fornecerá o serviço objeto desta licitação em total conformidade com as especificações do Anexo I deste Edital;
5.2.3. Que no caso de omissão na proposta, considerar-se-á que as suas especificações

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E DISPUTAS ELETRÔNICAS
serão as que constam do Anexo I deste Edital.
5.3. Será admitido a participação de empresas em consórcio apenas para o Lote 1 nos termos do item 19 do Termo de Referência.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável pela licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou se tornem desatualizados.

Habilitação: 8.1. As propostas com a descrição do objeto, preço e os documentos de habilitação exigidos no edital serão enviados exclusivamente por meio do sistema, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, momento em que encerra-se automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
8.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
8.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
8.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
8.6. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
8.7. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada;
8.8. No preço proposto deverão estar inclusos todos os custos relacionados com salários, encargos trabalhistas, previdenciários e sociais, tributos e contribuições, e todos os demais impostos, taxas e outras despesas decorrentes de exigência legal ou das condições para

fornecimento dos materiais.
8.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da sessão licitatória.
8.10. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
8.10.1. que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 8.10.2. que a proposta apresentada foi elaborada de maneira independente e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;........................................................................................... 8.10.3. que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital;
............8.10.4. que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal;
8.10.5. que não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso III e IV do art.1º e no inciso III do art.5º da Constituição...Federal;
8.10.6. que, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, está ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que, se aplicado ao número de funcionários da empresa, atende às regras de acessibilidade previstas na legislação;
8.10.7. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
8.11. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 10.1.1. SICAF;
10.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/sancao/ceis); 10.1.3.Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
10.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
10.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário
10.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante como inabilitado, por falta de condição de participação.
10.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal (União Estados e Municípios), trabalhista e econômico financeira.
10.3. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.3.1. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será

convocado a encaminhar, no prazo de 2 horas, documento complementar válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.4. Será requerida das empresas licitantes, para fins de habilitação, a comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características e quantidades compatíveis com o objeto desta licitação, mediante a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) a prestação bem-sucedida de serviços com seguintes características mínimas:
10.4.1. LOTE 1 – Solução de rede lógica de longa distância
a) Serviços especializados de fornecimento, operação e gerenciamento de uma solução integrada de rede corporativa de comunicação em, pelo menos, 50 localidades distintas, distribuídas em pelo menos 10 estados brasileiros, em 3 regiões brasileiras;
b) Serviço de Segurança em Datacenter (ou segurança de borda) e Security Network Operation Center 24x7 (SNOC);
c) Experiência na prestação de serviços de administração de solução de Firewall, UTM ou NGFW;
d) Experiência na prestação de serviços de implantação, instalação ou administração de solução de WAF ou documento emitido pelo fabricante da solução de WAF ofertada de que é parceira autorizada com nível de qualificação adequado à prestação do serviço.
10.4.2. LOTE 2 – Serviços de hospedagem de equipamentos
a) Serviço de hospedagem de equipamentos (colocation) de ao menos 2 racks em datacenter aderente à TIER II do Instituto Uptime ou, alternativamente, que comprove atender ao conjunto de requisitos dessa certificação ou superior, incluindo serviços de LAN e SAN.
10.4.3. LOTE 3 – Serviços Gerenciados de Segurança
a) Experiência na prestação de serviços de gestão de vulnerabilidades, incluindo o monitoramento e o tratamento das vulnerabilidades encontradas em ambientes com, no

mínimo, 400 (quatrocentos) ativos;
b) Experiência na prestação de serviços de monitoramento proativo e resposta a incidentes de segurança da informação em ambientes com, no mínimo, 400 (quatrocentos) ativos.
10.4.4 Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária. A comprovação deverá ocorrer por meio do estatuto social, contrato social ou documento legal de constituição da empresa;
10.4.5 Será permitido o somatório de atestados para fins de comprovação da qualificação técnica da LICITANTE;
10.4.6 Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação;
10.4.7 A LICITANTE disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s);
10.4.8 No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados válidos aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da LICITANTE. Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial as empresas controladas ou controladoras da empresa LICITANTE, e ainda as que tenham pelo menos uma pessoa física ou jurídica como sócia em comum;
10.4.9 O CONTRATANTE reserva-se o direito de realizar diligências, a qualquer momento, com o objetivo de verificar se o(s) atestado(s) e demais documentos são adequados e atendem às exigências contidas no Termo de Referência, podendo exigir apresentação de documentação complementar referente à prestação de serviços relativos aos atestados apresentados.
10.4.10 O julgamento de atestados das empresas reunidas em consórcio se dará complementarmente conforme item 19 do Termo de Referência.
10.5. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação nessa licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

10.5.1. Havendo alguma restrição, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
10.5.1.1. A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
10.6. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2018, deverão apresentar a seguinte documentação:
a) certidão negativa de falência ou recuperação judicial emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93;
a1.) Caso a licitante apresente-se em recuperação judicial, deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório, conforme termos do Acórdão 1201/2020 TCU.
b)balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
c)no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
d) comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
d1) Caso a licitante tenha índices menores que 1 deverá comprovar o exigido na alínea a) do subitem 10.7 deste edital.

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
10.7. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a qualificação econômico-financeira por meio de:
a) Comprovação de patrimônio líquido ou capital social de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta. 10.8. No caso do Lote 1 cada empresa consorciada deverá atender aos índices contábeis exigidos na letra d) do subitem 10.6.
10.9. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
10.10. A declaração do vencedor acontecerá após a habilitação.
10.11. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.12. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.