Objeto: Ministério da Educação
Ministério Universidade da Educação Federal da 2.1. Objeto da presente licitação é o Registro de Preços, Universidade Fronteira Federal Sul da
visando à Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
eventual aquisição de gêneros alimentícios de forma a atender as aulas do Avenida Edifício Getúlio Engemede, Vargas, 2º 609 Andar N
curso de nutrição que serão realizadas no laboratório de Técnicas Dietética e Edifício
Chapecó
Engemede,
Santa
2º
Catarina Andar
Chapecó Brasil - - Santa CEP 89812-000 Catarina
conforme condições Brasil - CEP 89812-000
Tecnologia de Alimentos do Campus Realeza-PR
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quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos seus anexos. licitacoesuffs@gmail.com licitacoesuffs@gm
ail.com 
2.2. A licitação será em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 5.1.
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
5.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima:
5.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.3. que estejam reunidas em consórcio;
5.2.4. Entidades empresariais controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.3. Também é vedada a participação de:

5.3.2. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
5.4. Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar:
Ministério da Educação Ministério Universidade da Educação Federal da 5.4.1.que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina
Brasil - CEP 89812-000 www.uffs.edu.br
5.5. Deverá assinalar, ainda, "sim" ou "não" em campo próprio do sistema www.uffs.edu.br licitacoesuffs@gm eletrônico, relativo às seguintes declarações:
licitacoesuffs@gmail.com
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5.5.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.5.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.5.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.5.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;

Credenciamento: 
4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a Ministério da Educação
solicitação de login e senha pelo interessado.
Ministério Universidade
da Educação Federal da
Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul 4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Avenida Edifício Getúlio Engemede, Vargas, 2º 609 Andar N
responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção Edifício
Chapecó
Engemede,
Santa
2º
Catarina Andar
Chapecó Brasil - - Santa CEP 89812-000 Catarina
de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Brasil - CEP 89812-000
www.uffs.edu.br Pregão.
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licitacoesuffs@gmail.com licitacoesuffs@gm 4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade ail.com
exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: www.uffs.edu.br
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licitacoesuffs@gm 9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de licitacoesuffs@gmail.com
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Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, §1º da LC 123, de 2006.
9.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e Trabalhista nas condições seguintes:
9.3. Habilitação Jurídica:
9.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

9.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em Ministério da Educação
exercício;
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Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul 9.3.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Avenida Edifício Getúlio Engemede, Vargas, 2º 609 Andar N
em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado Edifício
Chapecó
Engemede,
Santa
2º
Catarina Andar
Chapecó Brasil - - Santa CEP 89812-000 Catarina
na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Brasil - CEP 89812-000
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respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº www.uffs.edu.br
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9.3.6. decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
9.4. Regularidade Fiscal e Trabalhista: 9.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e a Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.5.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.6. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser anexados ao sistema pela função “Enviar Anexo”, assim que solicitados e no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Os licitantes, desde que autorizados pelo Pregoeiro, poderão apresentar os

documentos exigidos para habilitação relacionados aos subitens acima através do e-mail licitacoesuffs@gmail.com, no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no Ministério da Educação
Ministério Universidade da Educação Federal da
prazo de 72 (setenta e duas) horas, após encerramento do prazo para Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
anexação dos documentos no sistema. Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N
Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
9.7.Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina
Brasil - CEP 89812-000
será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do www.uffs.edu.br
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licitacoesuffs@gm
Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá licitacoesuffs@gmail.com
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ser prorrogado por igual período.
9.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
9.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.9. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.10. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ e CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.