Objeto: O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRO DE USINAGEM VERTICAL, PARA O CAMPUS VARGINHA DO CEFET-MG, conforme espe- cificações e condições constantes deste Edital e de seus Anexos.

1.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transfe- rida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos no pre- âmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro, em contrário.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
3.1.1. Atendam às condições deste Edital e de seus Anexos, inclusive quanto à regularidade de toda a sua documentação, e estiverem devidamente credencia- das na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Plane- jamento, Orçamento e Gestão, através do sitio eletrônico: www.comprasnet.gov.br.

3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.3.1. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de pro- postas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabi- lidade ao CEFET-MG, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão.
3.4. As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, a documentação exigida no subitem 9.2.1, conforme disposto no item 3.6.
3.5. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu (s) representante (s) legal (is), devidamente qualificado (s) e comprovado (s).
3.6. A proposta vencedora, ajustada ao lance dado deverá ser encaminhada ao Pregoeiro, juntamente com os documentos para habilitação, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contadas a partir da convocação do licitante em meio eletrônico (pe- lo chat do Comprasnet) através de fac-símile nº (0xx31-3319-7046) ou correio eletrô- nico (cópias escaneadas) – leonardo@adm.cefetmg.br, sendo os documentos originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da solicitação do Pregoeiro, por meio do chat do Comprasnet, sob pena do licitante decair do seu direito de contratação, facultan- do à Administração convocar os licitantes subsequentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
3.7 O processo licitatório será destinado a todas as empresas, devido ao fato do valor estimado para a contratação ultrapassar o limite do art. 6º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Federal.

ou Empresa de Pequeno Porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabe- lecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
3.10 A licitante considerada Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição.
3.11 A identificação das microempresas ou empresas de pequeno porte na ses- são pública do pregão eletrônico só deve ocorrer após o encerramento dos lances, de mo- do a dificultar a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sis- tema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br. 4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, depen- derá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornece- dores – SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsa- bilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEFET-MG, promotor da licita- ção, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente cre- denciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site: www.comprasnet.gov.br, no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.


Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances e após a proposta ser julgada e aceita, o Pre- goeiro verificará a habilitação do(s) licitante(s).
9.2. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos docu- mentos por ele abrangido.
9.2.1. Para fins de habilitação, deverá ser apresentado ainda:
a) Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação, atestando a ine- xistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, conforme modelo previsto neste Edital (Anexo III).
b) Declaração do licitante, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854/99, de que não emprega menor de 18 (dezoi- to) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezes- seis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze anos), conforme modelo previsto neste Edital (Anexo III).

g) Declaração do licitante de que cumpre e respeita as questões de sustentabili- dade ambiental, na forma como previsto na Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamen- to, Orçamento e Gestão (Anexo III).
9.2.1.1. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, ao Pregoeiro, em documento original ou em cópia autenticada por cartório, na forma do item 3.6 deste Edital.
9.2.2. Na hipótese da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que a- presentar a melhor proposta estiver com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou po- sitivas com efeito de certidão negativa.
9.2.3. O termo inicial do prazo de dois dias úteis a que alude o subitem 9.2.2 corresponderá ao momento em que o Pregoeiro declarar o proponente vencedor do certa- me, prorrogável por igual período quando requerido pelo licitante, nos termos do subitem 9.2.5.
9.2.4. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente pos- terior à fase de habilitação.
9.2.5. A prorrogação do prazo previsto no item 9.2.3 será concedida pela Ad- ministração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
9.2.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no item 9.2.3 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art.81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.


Julgamento: 8.1. Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério do MENOR PREÇO, decidindo sobre a sua aceitação. A licitante classificada em primeiro lugar, terá aferida a compatibilidade técnica de sua proposta, bem como o preço unitário e total oferecido em relação ao estimado para a contratação. Aceita a proposta, o Pregoeiro poderá, ainda, encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obti- do preço melhor para a Contratante.
8.2. O prazo para envio das propostas - via fac-símile ou correio eletrônico - após o encerramento da etapa de lances para análise pelo Pregoeiro, será de 02 ho- ras, contadas a partir da convocação do licitante em meio eletrônico (pelo chat do comprasnet). Logo, torna-se imperioso que o licitante acompanhe todo o processo do Pregão Eletrônico conforme item 5.3, pois o não envio da proposta dentro do pra- zo implica desclassificação/recusa da mesma.

8.4. Na hipótese da proposta, ou do lance de menor valor, não ser aceito, o Pre- goeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e sua compatibilidade técnica na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR PREÇO e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. 8.4.1. Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
8.5. A proposta de preços deverá ser apresentada ao Pregoeiro na forma do i- tem 3.6 do Edital.
8.6. Após o julgamento, aceitação e negociação da proposta, o Pregoeiro passa- rá a verificar a habilitação do licitante classificado em primeiro lugar e daqueles que acei- tam a redução de seus preços ao valor da proposta vencedora.