Habilitação: 6.1 Para julgamento será adotado o critério menor mm
preço global por LOTE, atendidas as especificações contidas neste Edital.
6.2 O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
6.2.1 Caso julgue necessário para dirimir dúvidas, o Pregoeiro poderá realizar diligências solicitando, por meio de chat, o envio da proposta vencedora, ajustada ao lance dado na sessão do pregão eletrônico, ou qualquer documentação julgada pertinente para a instrução dos autos, via fac- -símile --
(84) 3089.6640 ou correio eletrônico (pregao@tre-rn.jus.br), no prazo mínimo de 02 (duas) horas, contados da solicitação, podendo ainda ser solicitada posterior apresentação da proposta original ou da documentação ou de cópia autenticada em cartório competente.
6.2.2 A proposta vencedora e as respectivas planilhas de custos (ajustadas ao lance dado na sessão do Pregão Eletrônico) deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da solicitação do Pregoeiro ao licitante através de chat, para recebimento e exame das citadas documentações, através do fax nº (84) 3089- -- -6640 ou do endereço eletrônico pregao@tre-rn.jus.br, ou ainda, via sistema COMPRASNET, devendo ser apresentados os originais ou cópias autenticadas em cartório competente, ao TRE/RN, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da aceitação da proposta.
6.2.2.1 –Deverá ser enviada uma planilha para cada um dos itens constantes do ANEXO II.
6.2.3 O licitante vencedor, no momento de ajustar a proposta inicial ao seu último lance dado na sessão pública, deverá proceder à redução dos valores dos itens que compõem o serviço de modo a respeitar os valores ou percentuais mínimos estabelecidos em lei, convenção ou dissídio coletivo de trabalho.
6.3 Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus anexos ou que sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos que dificultem o julgamento e ainda aquelas que não apresentarem quaisquer documentos exigidos no Termo de Referência.

6.6 Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa fornecida pela empresa licitante e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
6.7 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
6.8 Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
6.9 Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (art. 5º da Lei n.º 8.666/1993). Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
6.10 É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reflitam variações dos preços.
6.11 Finalizada a etapa de aceitação, a empresa participante terá sua situação cadastral consultada junto ao SICAF mediante verificação "on line" do Sistema e a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho no sítio www.tst.jus.br/certidao.
6.12. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para p
efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 1
6.12.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
6.12.2 A não-regularização da dintraocumentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item III – DAS PENALIDADES, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

6.15.2 A comprovação de que o licitante tenha executado serviços de limpeza, conservação, higienização e/ou recepção, deve atender à periodicidade mínima de 6 (seis) meses. contemplando, ainda o percentual mínimo de postos estabelecidos no subitem 6.15.1.
6.16 A título de qualificação econômico- -- -financeira a licitante deverá atender aos seguintes requisitos: 3
6.16.1
índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), bem como Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação, índices calculados com base nas demonstrações contábeis do exercício social anterior ao da licitação;
6.16.2 patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;
6.16.3 patrimônio líquido igual ou superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados pela licitante com a Administração Pública e com empresas privadas, vigentes na data de abertura da licitação. Tal informação deverá ser comprovada por meio de declaração, acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social, e se houver divergência superior a 10% (para cima ou para baixo) em relação à receita bruta discriminada na DRE, a licitante deverá apresentar as devidas justificativas para tal diferença;
6.16.4 certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante

Julgamento: 6.1 Para julgamento será adotado o critério menor mm
preço global por LOTE, atendidas as especificações contidas neste Edital.
6.2 O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
6.2.1 Caso julgue necessário para dirimir dúvidas, o Pregoeiro poderá realizar diligências solicitando, por meio de chat, o envio da proposta vencedora, ajustada ao lance dado na sessão do pregão eletrônico, ou qualquer documentação julgada pertinente para a instrução dos autos, via fac- -símile --
(84) 3089.6640 ou correio eletrônico (pregao@tre-rn.jus.br), no prazo mínimo de 02 (duas) horas, contados da solicitação, podendo ainda ser solicitada posterior apresentação da proposta original ou da documentação ou de cópia autenticada em cartório competente.
6.2.2 A proposta vencedora e as respectivas planilhas de custos (ajustadas ao lance dado na sessão do Pregão Eletrônico) deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da solicitação do Pregoeiro ao licitante através de chat, para recebimento e exame das citadas documentações, através do fax nº (84) 3089- -- -6640 ou do endereço eletrônico pregao@tre-rn.jus.br, ou ainda, via sistema COMPRASNET, devendo ser apresentados os originais ou cópias autenticadas em cartório competente, ao TRE/RN, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da aceitação da proposta.
6.2.2.1 –Deverá ser enviada uma planilha para cada um dos itens constantes do ANEXO II.
6.2.3 O licitante vencedor, no momento de ajustar a proposta inicial ao seu último lance dado na sessão pública, deverá proceder à redução dos valores dos itens que compõem o serviço de modo a respeitar os valores ou percentuais mínimos estabelecidos em lei, convenção ou dissídio coletivo de trabalho.
6.3 Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus anexos ou que sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos que dificultem o julgamento e ainda aquelas que não apresentarem quaisquer documentos exigidos no Termo de Referência.

6.6 Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa fornecida pela empresa licitante e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
6.7 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
6.8 Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
6.9 Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (art. 5º da Lei n.º 8.666/1993). Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
6.10 É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reflitam variações dos preços.
6.11 Finalizada a etapa de aceitação, a empresa participante terá sua situação cadastral consultada junto ao SICAF mediante verificação "on line" do Sistema e a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho no sítio www.tst.jus.br/certidao.
6.12. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para p
efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 1
6.12.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
6.12.2 A não-regularização da dintraocumentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item III – DAS PENALIDADES, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

6.15.2 A comprovação de que o licitante tenha executado serviços de limpeza, conservação, higienização e/ou recepção, deve atender à periodicidade mínima de 6 (seis) meses. contemplando, ainda o percentual mínimo de postos estabelecidos no subitem 6.15.1.
6.16 A título de qualificação econômico- -- -financeira a licitante deverá atender aos seguintes requisitos: 3
6.16.1
índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), bem como Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação, índices calculados com base nas demonstrações contábeis do exercício social anterior ao da licitação;
6.16.2 patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;
6.16.3 patrimônio líquido igual ou superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados pela licitante com a Administração Pública e com empresas privadas, vigentes na data de abertura da licitação. Tal informação deverá ser comprovada por meio de declaração, acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social, e se houver divergência superior a 10% (para cima ou para baixo) em relação à receita bruta discriminada na DRE, a licitante deverá apresentar as devidas justificativas para tal diferença;
6.16.4 certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante