Objeto: 1.1 Contratação de Pessoa Jurídica Especializada, em regime de serviço contínuo, sob demanda, mediante pagamento de preço unitário mensal, por estagiário ativo, para atuar como Agente de Integração, conforme previsto no Art. 5º da Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, na intermediação de todas as etapas do recrutamento, seleção, contratação e treinamento de estudantes, no âmbito do CFESS, para o preenchimento de até 5 (cinco) vagas de nível superior, a alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos vinculados à Instituições de Ensino Superior Público ou Privado, nos seguintes termos:
1.1.1 Utilização de Sistema informatizado que integre digitalmente informações e permita a gestão dos processos de Recrutamento, Seleção (envio de currículos por link), agendamento das Entrevistas e Contratação dos candidatos à vaga de estágio;
1.1.2 Contratação dos candidatos, previamente selecionados pelo CFESS, por meio de plataforma digital, que possibilite a recepção digitalizada de toda a documentação e a assinatura digital do Termo de Compromisso de Estágio – TCE;
1.1.3 Sistema digital que possibilite aos supervisores de estágio do CFESS o registro das faltas dos estagiários;
1.1.4 Contratação de apólice de Seguro Contra Acidentes Pessoais em favor dos estagiários e conter, no mínimo, coberturas para Morte Acidental e/ou Invalidez Permanente por Acidente.
1.1.5 Controle informatizado, por meio de ferramenta digital, dos prazos de encerramento dos contratos para sua Renovação, quando possível;
1.1.6
Confecção de crachá de identificação com foto para os estagiários;
1.1.7 Emissão informatizada, por aplicativo digital, de Declarações e Certidões relativas ao estágio;
1.1.8 Emissão informatizada, por plataforma digital, de relatórios de acompanhamento do Programa de Estágio;
1.1.9 Efetivação informatizada, por plataforma digital, do desligamento dos estagiários com menção ao motivo do distrato para elaboração de melhorias no Programa de Estágio do CFESS
1.1.10 Realização, com emissão de Certificado, até 60 (sessenta) dias após a contratação do estudante, de treinamento sobre Pacote Office, Qualidade no Atendimento, Segurança da Informação e Postura Profissional. O formato do treinamento deverá ser definido em conjunto com o CFESS; e
1.1.11 Acompanhamento, por sistema informatizado, das situações irregulares, com notificação ao CFESS e ao Estudante.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances