Objeto: 1.1 O objeto deste termo de Contrato Administrativo é ______________, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital da Chamada Pública, abaixo identificado.
1.2 Beneficiária, independente de transcrição
1.3 Discriminação do objeto contratado:

Condições de participação: 2.1. Poderão participar os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deste edital, conforme anexos, cuja verificação deverá ser feita nos respectivos atos constitutivos e, ainda, atenderem todas as exigências, inclusive quanto à documentação exigida por este edital e seus anexos.
2.2.
Não poderão participar desta licitação:
2.2.1. Que estejam suspensos de licitar e/ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí/PI ou que estejam impedidas ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública do Estado do Piauí, especialmente as inscritas no Cadastro de Beneficiários Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual.
2.2.1.1 Excepcionalmente, será possível a contratação de empresa Beneficiária de bens, serviços e insumos que estejam com inidoneidade declarada ou com o direito de participar de licitação ou contratar com o Poder Público suspensos, quando se tratar, comprovadamente, de única Beneficiária do bem ou serviço a ser adquirido, conforme disposto no Art. 4º, § 3º da Lei Federal n.º 13.979/2020.
2.2.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.2.3. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
2.2.4. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
2.2.5. entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.6. que tenham entre seus sócios cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, dos agentes

públicos e políticos definidos no inciso I da Lei nº 8.124/2006, nos termos do inciso III, da mesma lei.
2.2.7. que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s).



Julgamento: 4.1. Não serão aceitas propostas que não atendam às especificações e demais exigências deste edital;
4.2. Encerrado o prazo para envio das propostas, estas serão ordenadas na ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, será aceita a proposta de MENOR PREÇO,

desde que o parâmetro de qualidade seja regularmente aceito de acordo com as exigências estabelecidas neste edital;
4.3. Caso as propostas de menor valor possuam quantitativo inferior ao total previsto, respeitada a ordem de classificação, os próximos participantes, também, serão contemplados para o eventual fornecimento do objeto, até o limite do volume total dos itens;
4.4. Em caso de empate, será encaminhada contraproposta aos empatados, para uma disputa final em busca da melhor proposta, informando a situação de empate ocorrida, persistindo o empate será realizado sorteio, ressalvado o direito da preferência ao disposto no item 3.6;
4.5. Terá preferência para o registro de preços, num percentual de até 25% (vinte e cinco) de cada item, os Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, além das demais vantagens e prerrogativas previstas na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
4.6. Não será permitida a apresentação de mais de uma proposta de preço, para o mesmo item, por participante, que o fazendo estará sujeito a desclassificação.
5.
DAS EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO