Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objeto a contratação de Empresa para construção de 120 unidades habitacionais em regime de empreitada por preço unitário, no Município de Ribeiro Gonçalves, no Estado do Piauí.
1.2. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação, estão registradas neste Edital, no Projeto Básico, especificações em anexo e na Minuta de Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.

funcionário público vinculado ao Governo do Estado do Piauí.



Habilitação: 3.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS, tudo em 02 (duas) vias, será feita no local, dia e hora fixados no preâmbulo deste edital, ao Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma.
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI
CONCORRÊNCIA Nº 04/2008
NOME DO LICITANTE:
Envelope B – PROPOSTA DE PREÇOS
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI

3.2.2. DOCUMENTOS RELATIVOS A REGULARIDADE FISCAL
3.2.2.1. Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
3.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
3.2.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
3.2.2.4. Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
3.2.3. DOCUMENTOS RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3.2.3.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente do domicílio da sede do licitante;
3.2.3.2. Comprovação de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitação, um ou mais profissionais de nível superior com formação em Engenharia Civil, detentores de atestado de responsabilidade técnica por execução de obras e serviços de características semelhantes às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto desta Licitação, conforme indicado no ANEXO I deste Edital.
3.2.3.2.1. Para comprovação da capacidade técnico–profissional, não serão aceitos atestados de acervo técnico de gerenciamento, supervisão, fiscalização de projeto, admitindo-se exclusivamente atestados relativos a execução de obras.

3.2.3.3. Comprovação de capacitação técnico–operacional, através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA competente, acompanhados das Certidões de Acervo Técnico, que comprove ter a empresa executado as obras e serviços, conforme indicado no ANEXO II deste Edital.
3.2.3.4. Indicação das instalações, aparelhamentos e pessoal técnico, compatíveis e disponíveis para a realização do objeto desta Licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível universitário que se responsabilizará pela execução das obras e serviços licitados;
3.2.3.5. Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizadas na execução do objeto desta Licitação, conforme modelo ANEXO III;
3.2.3.5. Declaração do licitante afirmando que conhece os locais e as regiões das obras, que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras e serviços de que trata a presente Licitação, conforme modelo do ANEXO IV.
3.2.4. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONOMICO- FINANCEIRA
3.2.4.1. Certidão expedida pelo Fórum Cível, ou órgão equivalente do domicílio da sede do licitante, indicando a quantidade de Cartórios de Distribuição de pedidos de falência, de concordata, e de recuperação judicial e extrajudicial;
3.2.4.2. Prova de não estar submetido a processo de Falência nem de Concordata, nem de recuperação judicial ou extrajudicial, através de Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos Cartórios Oficiais;

3.4. A EMGERPI não aceitará, em hipótese alguma, modificações nas condições das PROPOSTAS DE PREÇOS sob alegação de insuficiência de dados e informações sobre as condições de execução das obras e serviços, bem como de qualquer falha na obtenção dos dados ou na verificação das condições encontradas no local dos trabalhos.
3.5. O licitante que não satisfizer quaisquer das condições exigidas neste Edital quanto aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo.
3.6. Os documentos que não indiquem expressamente seus prazos de validade terão este prazo estabelecido em 60 (sessenta) dias.
3.7. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada na forma e em número de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas seqüencialmente, assinada a última folha, devendo conter:
3.7.1. Carta Proposta expressa e clara em Moeda Corrente Nacional, abrangendo:
3.7.1.1. Preço Global da Proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e preços referidos a seguir;
3.7.1.2. Prazo de execução total das obras e serviços, que não poderá ser superior a 06 (seis) meses efetivos de trabalho.
3.7.2. Quadro de quantidades, de preços unitários e totais, na data da apresentação da PROPOSTA, com totais parciais e global, os quais deverão compreender todos os ônus e obrigações concernentes a legislação social, trabalhista, securitária ou previdenciária, bem como todas as despesas decorrentes da execução, administração e manutenção das obras e serviços, fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra, fornecimento de veículo para uso da fiscalização e, ainda, às bonificações do licitante, necessárias à completa realização das obras e serviços e à sua entrega perfeitamente concluída. Ao elaborar o orçamento para instrução da proposta, o licitante deverá, obrigatoriamente, atender às limitações de valores de grupos, apresentadas na planilha do orçamento básico (ANEXO IX).

3.7.7.1. Quando o valor global correto for menor que o apresentado, esta diferença será diminuída na primeira parcela do Cronograma Físico- Financeiro;
3.7.7.2. Quando o valor global correto for maior que o apresentado, esta diferença será adicionada na primeira parcela do Cronograma Físico- Financeiro.
3.7.6. Em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecerá o preço final corrigido pela COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para efeito de julgamento da PROPOSTA DE PREÇOS.
3.7.7. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos princípios da licitação ou o julgamento eqüitativo da licitação.
3.7.8. Não se considerará qualquer oferta de vantagens não prevista neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
3.7.9. Não se admitirá PROPOSTA DE PREÇOS que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipótese, as regras legais de aceitabilidade de preços, notadamente aquelas constantes do § 1º do art. 48 da Lei nº 8.666/93;
3.7.10. Nas hipóteses em que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO identificar preço que, segundo seu atendimento, seja incompatível com os preços de mercado, notificará o licitante que o ofertou para justificá-lo, sob pena de desclassificação de sua proposta, não se admitindo como justificativa de redução ou aumento excessivo de um preço a indicação de compensações operadas em outro preço.

licitação, nem altera a forma de execução do objeto licitado, que se processará por EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.

Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas.
5.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.

EMGERPI poderá, se for de seu interesse, fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas da desclassificação original.
5.7. Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO excluir do processo nenhum dos licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após a abertura das PROPOSTAS.