Objeto: 2.1
Os switchs, os módulos mini-GBIC e cabos a serem fornecidos não podem constar, no momento da apresentação da proposta comercial pela licitante classificada, em listas de End-of-Support, End-of-Sales ou End-of-Life do fabricante.
2.2
Formação de registro de preço para provável aquisição de Equipamentos de Rede – Switch de borda, Módulo Mini-GBIC e Cabos para empilhamento, visando prover solução de interconexão no âmbito do DPF, conforme descrição e quantitativos abaixo:






  

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Condições de participação: 3.1. A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário, e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
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3.2. Poderão participar deste Pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste documento e seus anexos.
3.2.1. Para participar deste Pregão os interessados devem estar previamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
3.3. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.3.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital e que sua proposta está em conformidade com as exigências do mesmo, conforme §2º, Art. 21 do Decreto 5.450/05;
3.3.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.3.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.3.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009; e
3.3.5. se for o caso, assinalar a opção que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no Decreto 5450/2005. (Art. 21, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.5. Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, conforme Art. 28 do Decreto nº 5.450/2005 e Art. 7º da Lei 10.520/2002.
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3.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
3.6.1. Conter número de CNPJ da licitante que está participando do certame, o qual deverá ser o mesmo constante das notas fiscais referentes à execução do futuro contrato, indicação essa indispensável para efeito de empenho da despesa e realização do pagamento;
3.6.2. Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
3.7. Não poderão participar deste Pregão:
3.7.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
3.7.2. Empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente 3.7.3. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 28 do Decreto nº 5.450/05) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
3.7.4. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;
3.7.5. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.7.6. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
3.7.7. Quaisquer interessados que se enquadre nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93;
3.7.8. Empresas em dissolução ou em liquidação;
3.7.9. Empresas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.7.10. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
3.7.11. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio
3.7.12. Familiares de agente público que estejam investidos em cargo de comissão ou função de confiança perante o órgão promotor da licitação, conforme previsto no Decreto nº 7.203, de 04 de junho de 2010.
3.8. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
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Credenciamento: 4.1. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Departamento de Polícia Federal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
4.6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1. A proposta de preços ajustada ao lance final para o item, bem como os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados pelo SICAF e citados no item referente aos mesmos, deverão ser encaminhados ao pregoeiro, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contados da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico ou digitalizados e enviados para o endereço eletrônico cpl.cti@dpf.gov.br, sob pena de desclassificação da empresa.
11.1.1. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, caso haja, no limite estabelecido, solicitação justificada da empresa licitante.
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11.1.2. O descumprimento dos prazos previstos neste item poderá ensejar a desclassificação da proposta
11.2. A proposta de preços e os documentos de habilitação não contemplados pelo SICAF deverão ser apresentados em documento original ou em cópia autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
11.2.1. Nesta oportunidade, deverá ser apresentado, também, documento que qualifique o representante da empresa como tal, podendo isto se dar através de apresentação do Contrato Social, procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da licitante; ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações, no caso do representante ser sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da licitante, em decorrência de tal investidura. Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada dos documentos comprobatórios dos poderes do outorgante (contrato social).
11.3. A proposta de preços vencedora, além de ajustada ao lance final ou valor negociado, deverá observar ao que segue:
11.3.1. Ser redigida em língua portuguesa, sem emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas;
11.3.2. Conter identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta licitação, número de telefone, fax, endereço, dados bancários e, indicação de endereço eletrônico (e-mail);
11.3.3. Descrever de forma clara o item a que se refere a proposta, com indicação de quantidade, bem como as demais referências que bem o indiquem, de acordo com as especificações deste Edital;
11.3.4. Conter preços unitários e totais, em moeda nacional, conforme Modelo de Planilha Orçamentária disposta no Anexo I deste Edital, em algarismos e por extenso (valor total) incluindo tributos, elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, considerando os preços praticados no mercado e demais despesas incidentes direta ou indiretamente no objeto deste Pregão Eletrônico. Ocorrendo discordância entre os valores, prevalecerão os descritos por extenso. Ocorrendo divergência entre os valores unitário e total, prevalecerá o valor unitário. 11.3.5. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contado da data da sessão de recebimento da documentação e proposta de preços.
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11.4. Deverão ser encaminhados ainda os documentos exigidos no subitem 18 do Termo de Referência “DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA” para fins de comprovação da qualificação técnica.
11.5. A proposta apresentada em desacordo com este Edital será desclassificada.