Objeto: 4.1
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Francisco Beltrão.
4.2
Os serviços compreenderão o fornecimento de mão-de-obra especializada, todo material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços, equipamentos, ferramentas, enfim, tudo que for necessário e adequado à execução dos serviços em todas as instalações da UTFPR – Câmpus Francisco Beltrão conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos Anexos deste Edital.

4.3
Integrarão o escopo do contrato toda verificação que vise manter as instalações prediais em perfeito estado de conservação e funcionamento, bem como necessidades das readequações necessárias que não configurem reforma geral das instalações e que possam ser executadas com a competência inerente das equipes, mesmo que não constem na relação das rotinas básicas de manutenção e de execução de serviços (Anexo I), que é uma síntese dos serviços a serem realizados.
4.4 Todas as tarefas/atividades referentes aos serviços de manutenção preventiva e Corretiva das instalações elétrica e hidrossanitária, pequenas reformas civis e de reparos em esquadrias e vidraças, etc, previstas, serão realizados de forma continua, sob demanda e mediante solicitações e orientações da chefe do DESEG e fiscais do contrato.
4.5
A empresa vencedora da licitação deverá disponibilizar, sempre que solicitado, os seguintes profissionais: Eletricista, encanador, carpinteiro / marceneiro e técnico especializado em manutenção predial (engenheiro, arquiteto, etc), no período de expediente de 08h00minh às 18h00minh.
4.5.1 Em casos excepcionais, devidamente autorizados pela administração, a utilização de serviços em horários diferentes do horário previamente determinado.
4.6
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

Condições de participação: 4.1
Poderão participar deste Pregão as empresas, inclusive as que se enquadrem com microempresa e empresa de pequeno porte, na forma do Art. 3º e 4º da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006;
4.2
Interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
4.3
Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante no item 13 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
4.4
Não esteja sob falência, recuperação judicial e extrajudicial, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.5
Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.


Credenciamento: 5.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e
intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, §1º, do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
5.2
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou
de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
5.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer
transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, §5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: A Licitante deve apresentar:
13.1
Registro e Situação Regular (Jurídica, Fiscal e Econômico-Financeira) junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
13.2
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
13.3
Declaração conforme parágrafo segundo do artigo 32 da Lei n.º 8.666/93, de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação.
13.4
Declaração que não emprega menor, conforme disposto no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, em cumprimento ao estabelecido no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal.
13.5
Declaração de elaboração independente de proposta.
13.6
Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07.
13.7
As declarações de que tratam os itens 13.3, 13.4, 13.5 e 13.6 serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico no site do comprasnet.
13.8
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
13.8.1 Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
13.8.2 Atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome do licitante, que comprove a prestação dos serviços ofertados.
13.8.3 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, na forma da Lei nº. 11.101/05, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida há no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data de abertura da sessão.
13.9
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
13.10
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com os demais documentos de habilitação, em arquivo único, por meio da opção “Enviar anexo” do sistema Comprasnet, via fax (46) 3520-2623 ou e-mail compras-fb@utfpr.edu.br.

13.11
Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
13.12
Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
13.13
Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
13.14
Em se tratando de microempresas ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13.15 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
13.16
Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
13.17 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar EXCLUSIVAMENTE através de anexo do sistema COMPRASNET a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
13.17.1 Habilitação jurídica:
? No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
? Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
? Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
? No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
? Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;

13.17.2 Regularidade fiscal:
? Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
? Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
? Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
? Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
? Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
? Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante; ? Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
13.18
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
13.19
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar EXCLUSIVAMENTE através de anexo do sistema COMPRASNET a seguinte documentação:
? Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei (devidamente registrado na junta comercial do estado, acompanhado do respectivo termo de abertura e encerramento do livro razão, do qual foi extraído), que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
? No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade, porém, apresentáveis nos mesmos moldes.
13.20 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, quando convocados por meio da funcionalidade (“enviar anexo”), EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET, no prazo máximo de 2 (duas) horas após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, sob pena de desclassificação e aplicação das sanções cabíveis e reguladas neste instrumento de licitação,
13.21
Constatando o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.

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Julgamento: 11.1
O julgamento das Propostas de Preço dar-se-á pelo CRITÉRIO DE MENOR PREÇO, observando as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
11.2
A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
11.3 Serão desclassificadas:
a) As propostas que sejam omissas ou que apresentem irregularidades insanáveis;

b) As propostas não apresentem as especificações exigidas no instrumento convocatório;
c) Propostas com valor superior ao valor máximo estabelecido pela UTFPR- Câmpus Francisco Beltrão;
d) Propostas não encaminhadas no prazo do item 14 deste edital;
e) Apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis; e
f) Não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço apresentado.
11.4
Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
11.5
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
11.5.1 Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
11.5.2 Pesquisas em órgãos públicos;
11.5.3 Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
11.5.4 Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos e fabricantes;
11.5.5 Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente; 11.5.6 Estudos setoriais; e
11.5.7 Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
11.6
Quando o licitante apresentar preço final inferior em 30% da média dos preços ofertados para o item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
11.7
Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
11.7.1 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “Chat” a nova data e horário para sua continuidade.
11.8
Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital. O (a) pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
11.9
A desistência em apresentar lance implicará exclusão da licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.

11.10
Caso não se realize lances serão verificados a conformidade entre a proposta de menor preço e o custo estimado para a contratação.
11.11
Serão saneados pela Equipe do Pregão, através de informações ou diligenciamentos requeridos, quaisquer erros evidenciados como meramente formais, tais como falta de data, rubricas, autenticação, CNPJ, endereço, observadas as demais disposições do Edital.