tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de TV por assinatura com fornecimento, em regime de comodato, dos equipamentos necessários à sua operação, bem como suporte técnico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
VALOR VALOR MÁXIMO MÁXIMO ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO CATSER UND QTD ACEITÁVEL ACEITÁVEL
MENSAL ANUAL 1 TELEVISAO – ASSINATURA 16209 SV 1 4.245,80 50.949,60 SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 65
(SESSENTA E CINCO) PONTOS
DE RECEPÇÃO INDIVIDUAL DE
TV POR AS SINATURA, QUE
CONTEMPLE NO MÍNIMO: A.
CANAIS ABERTOS: GLOBO, SBT,
RECORD, REDE TV, CULTURA,
BAND, REDE BRASIL, RECORD
NEWS; B. CANAIS
OBRIGATÓRIOS: TV CÂMARA, TV
BRASIL, TV SENADO, TV
JUSTIÇA, TV ESCOLA; C. CANAIS
DE NOTÍCIAS NACIONAIS:
GLOBO NEWS, BAND NEWS, CNN
BRASIL; D. CANAIS DE NOTÍCIAS
INTERNACIONAIS:
CNN
INTERNATIONAL; INCLUÍDOS NO
SERVIÇO: A ASSINATURA, A
INSTALAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO,
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA,
MANUTENÇÃO PREVENTIVA /
CORRETIVA,
INCLUSIVE
REMANEJAMENTO DE PONTOS, E
CAPTAÇÃO DO PONTO DE SINAL,
COM FORNECIMENTO EM
COMODATO
DE
DECODIFICADORES, CONTROLES
REMOTOS E DEMAIS
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4935806&infra_s… Á À 1/23

1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de acordo com o Parágrafo Único, do art. 1º, da Lei nº 10.520, de 2002, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos neste instrumento, por meio de especificações usuais do mercado.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: O presente CONVITE tem por objeto a contratação pela Prefeitura, em regime de em- preitada global pelo menor preço, de empresa especializada para execução dos servi- ços de Construção de uma quadra poliesportiva, no município de Brejo do Piauí (PI).

Condições de participação: Poderão participar desta licitação, na forma do art. 22, §3.º, da Lei n.º 8.666/93, os inte- ressados do ramo pertinente ao objeto deste Convite, que manifestarem interesse em participar, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas, da data e hora estabeleci- das para apresentação das propostas.


Habilitação: Os interessados em participar deste CONVITE deverão apresentar proposta de preço em envelope lacrado e ainda os seguintes documentos:
7.1.
Cópia do Contrato Social e aditivos ou Atos Constitutivos, no caso de S/A, devi- damente registrados no órgão competente;
7.2. Cópia do CNPJ/MF;
7.3.
Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Certidões de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e quanto à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal do domicílio do licitante, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes e que esteja dentro do seu prazo de validade,
7.4.
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND - CERTIDÃO NEGATI- VA DE DÉBITOS) e ao FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS (CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO - CRS),
7.5.
Prova de registro de regularidade no CREA-PI, tanto da empresa quanto do res- ponsável técnico;
7.6.
A documentação necessária à habilitação poderá ser apresentada, em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente.
7.7.
Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em uma só via, inseridos em envelope indevassável e lacrado, contendo no anverso a indi- cação “CONVITE N o 001/2006 – DOCUMENTAÇÃO”, seguida do nome da em- presa.
7.8.
O envelope “DOCUMENTAÇÃO deverá ser entregue juntamente com o envelo- pe“ “PROPOSTA”, no local, dia e hora designados no preâmbulo deste Convite.
7.9.
Serão inabilitados os interessados que:
a) Não satisfizerem às exigências do item 6 do Convite.
b) Cujos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” contiverem referência ao conteúdo dos enve- lopes “PROPOSTAS”.

Julgamento: 9.1.
Somente serão abertos os envelopes de proposta após superada a fase de habi- litação, com a sua decisão, a inexistência de recurso ou de recurso ou desistên- cia de recurso ou decisão do recurso eventualmente proposto.
9.2.
Os trabalhos da Comissão de Licitação serão registrados em ata circunstanciada alusiva aos assuntos tratados na reunião, registrando todos os fatos e ocorrên- cias de interesse, a qual deverá ser assinada por membros da Comissão de Lici- tação e pelos representantes dos PROPONENTES presentes.
9.3.
No julgamento das propostas será considerado vencedor o PROPONENTE que, apresentando a proposta de forma integral oferecer o menor preço global.
9.4. Serão desclassificadas:
9.4.1. As propostas que contiverem quaisquer limitações ou condições contrastantes com este Convite e que não atendam aos prazos requeridos;
Objeto: 1.1 - aquisição direta, através de dispensa de licitação de materiais – em caráter de urgência para fornecimento de materiais proteção para a Secretaria de Assistência Social e cidadania para o combate e enfrentamento ao Covid-19 no município de São José do Divino-PI.



Habilitação: a- Registro comercial, Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e documento de identificação dos sócios.
b- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
c- Certidão de Regularidade com o FGTS. d- Quanto a Fazenda Municipal:
d1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e- Quanto a Fazenda Estadual:
e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
Condições de participação: 7. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06), no que não contrariar o Art 9º do Decreto nº 6.204/07.


Credenciamento: 34. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
35. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
36. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
37. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 11º Depósito de Suprimento responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
38. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
39. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 
Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax número (61) 3415-7556 e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da solicitação no sistema eletrônico.
Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
15. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.
16. Documentos relativos à habilitação jurídica:
Objeto: Aquisição de Aquisição de Medicamentos e Materiais Hospitalares, para a unidade acima, para o consumo no exercício de 2017.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de menor preço;
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 18.1 O DER/PI adjudicará o objeto à licitante cuja proposta atender em sua essência aos
22 requisitos do presente Edital e seus Anexos.
18.1.2 Antes da assinatura do contrato e de qualquer alteração ou termo aditivo deverão ser anexados os documentos que comprovem a regularidade da habilitação da empresa, inclusive verificado junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – www.portaltransparencia.gov.br , conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2012.
18.1.3 As consultas a que se refere o item anterior deverão ser repetidas antes de cada pagamento das medições, ocorridas no decorrer da contratação. Sendo constatada qualquer irregularidade em relação à situação cadastral da contratada, esta será formalmente comunicada de sua situação irregular, para que apresente justificativa e comprovação de regularidade. Caso não se verifique que a empresa regularizou sua situação, estará sujeita ao enquadramento nos motivos do Art. 78, da Lei nº 8666/93.
18.2 A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo previsto no subitem 7.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades previstas na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores.
18.3 Deixando a proponente vencedora de assinar o contrato no prazo fixado, por qualquer motivo poderá o DER/PI, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela 1ª (primeira) classificada.




Habilitação: 




  

56
























  

HABILITAÇÃO - QUADRO 02
ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DA EMPRESA
EMPRESA:
Objeto: 1. Aquisição de material de material elétrico, hidráulico e de construção, destinados à conservação e/ou manutenção das instalações deste Centro de Intendência e Organizações Militares Apoiadas (OMAp) sediadas na cidade de Rio Grande/RS, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:



















  



























  






























  





















  





















  




















  




















  























  























  




















  



























  




















  



























  


























  



























  










































  























  























  



























  







































  


























  






























  





























  





























  


















  
Estima-se esta aquisição no valor de R$ 1.835.298,93 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento: Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
2. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
3. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
4. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e suas Organizações Militares Apoiadas.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de óleos lubrificantes e filtro para motores de popa, para atender necessidades da Seção Náutica do CI Op Esp, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento:


  




  





  
1.2. Não houve órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da homologação do pregão, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 3.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Aquisição de Gêneros Alimentícios para o Hospital Militar de Área de Manaus, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
6.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.

Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: A presente licitação tem por finalidade a contratação de serviços de confecção de adesivos e/ou placas de identidade visual corporativa para o TCE/PI, conforme especificação do serviço - Anexo I.



Habilitação: 4.1 Para a habilitação o licitante deverá apresentar:
a) Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido por qualquer órgão da Administração Pública;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);
c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da proponente, relativos aos débitos correntes e à divida ativa.
d) Prova de regularidade relativa à Previdência Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (CRF), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por Lei;
e) Prova de regularidade relativa aos Débitos Trabalhista nos termos da Lei nº 12.440/2011.
f) Declaração de plena submissão às condições do Edital, em todas as fases de licitação;
g) Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, relativo à empresa proponente, no qual comprove aptidão para desempenho do objeto com características semelhantes ao objeto da presente licitação.
h) Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal nº 4.358 de 5 de setembro de 2002, abaixo:
DECLARAÇÃO
..............(Razão Social da Empresa), CNPJ nº .......sediada......(endereço completo), DECLARA, para fins
do disposto no Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição
Federal, que não emprega menor de dezoito anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega
menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
Assinatura do declarante/nome legível/CPF_
4.2 Se Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e desejar utilizar-se dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar uma declaração do seu enquadramento expedida pelo contador responsável, sendo que, a falta de manifestação importará na decadência do direito do benefício.
4.3 Os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via e poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada.
4.4 A falta de qualquer dos documentos solicitados neste edital implicará na inabilitação da licitante.
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Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato publico, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1 - O presente CONVITE tem por objeto: Aquisição de Peças para manutenção de Motores Estacionários Alta Explosão Tipo: M80, M85, M90, M93, NSB75/80, NSB90/95, NSB11 e NSB18 para o exercício de 2011, conforme Anexo I do Edital,, para a Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio - PI, exercício/2011 (materiais discriminados no anexo I).
1.2 - As despesas resultantes deste CONVITE correrão por conta de dotação orçamentária constantes na Lei Orçamentária para 2011.



Habilitação: 

2.1. É condição indispensável de participação nesta licitação que o proponente Apresente os documentos seguintes:
2.1.1 O constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor ou Certidão Simplificada atualizada da JUCEPI;
2.1.2. CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
2.1.3. Certificado de Regularidade de Situação - CRS, do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme Lei n.º 8.036/90;
2.1.4. Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social;
2.1.5. Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
2.1.6. Certidão quanto à dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
2.1.7. Certidão quanto à dívida Ativa do Estado;
2.1.8. Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pela Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio - PI;
2.2. a não apresentação de qualquer dos documentos exigidos nos itens 2.1.1 a 2.1.8, deste convite desqualificará o proponente e impedirá a abertura de sua proposta.
2.3 os documentos citados poderão ser apresentados através de fotocópia autenticados.
2.4 caso o proponente opte em apresentar um dos originais dos documentos de habilitação, deverá juntar fotocópias dos mesmos para serem autenticados pela comissão.
2.5 os documentos de habilitação deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação em envelope, devidamente lacrado, no local, dia e hora designado no preâmbulo deste CONVITE com a seguinte indicação:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO – PÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 04/2011 ENVELOPE "1" - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Rua do FUNDEC, 675 - Centro CEP 64308-000 - Lagoa do Sítio – PI.
2.6. o proponente que se fizer representar por procurador, deverá apresentar credenciamento no ato de entrega dos documentos de habilitação. O proponente que não estiver presente no ato da abertura poderá providenciar a remessa da documentação desde que seja apresentada até a abertura dos trabalhos.
2.7 após o início dos trabalhos não será recebida nenhuma outra documentação, nem tampouco serão permitidas quaisquer modificações ou acréscimos aos elementos em exame.
2.8 não poderão ser admitidas à Licitação como proponentes, firmas punidas, durante o período de suspensão, bem como aquelas declaradas inidôneas com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos médico-hospitalares da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço de limpeza de (I) desentupimento de fossas, (II) caixa de gordura e (III) pias, ralos e vasos, para atender o de Fórum de Várzea Grande, Fórum de Cuiabá, Juizados de Cuiabá e Várzea Grande, Tribunal de Justiça e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3. A empresa interessada deverá providenciar o seu Cadastramento no SICAF, junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, em seu domicílio fiscal, até o terceiro dia útil anterior a data prevista para o envio das propostas. Para participar, além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
2.4. Às empresas não cadastradas no SICAF e habilitadas deverão observar o previsto no subitem 9 deste edital.
2.5. Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação.
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
c) Empresa ou sociedade estrangeira.
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública.
e) Empresas suspensa de Contratar com este Tribunal-TJMT.
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto.
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90(Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Fita elástica, Bloco para recado, Kit de blocos marcador de página, Livro ata, Livro protocolo de correspondência, Capa de Proteção para processo, Envelope plástico incolor, etc.).


Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
com DUAS casas decimais, sem pontos e com vírgulas, para o objeto deste Edital até a data e horário previstos em seu Preâmbulo e ainda, em campo próprio do sistema:
a) Declarará que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste Edital, manifestando o pleno conhecimento e aceitação de todas as regras deste certame;
b) Declarará, sob pena de inabilitação, a inexistência de fato superveniente impeditivo de contratação com a Administração Pública;
c) Declarará, sob pena de inabilitação, a Elaboração independente de Proposta;
d) Declarará, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
e) Declarará, se for o caso, o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
Condições de participação: .1 – Poderão participar deste Pregão:
2.1.1 - A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
2.2 - O licitante, que deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
2.3 - Não poderão participar as empresas na situação de coligadas ou vinculadas, que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à SUSIPE.
2.4 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta esteja em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.5 - Não serão levadas em consideração, quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente à lavratura das atas, referentes a presente licitação.
2.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço contínuo de locação de veículos automotores, sem condutores, abrangendo o fornecimento de combustível, seguro, manutenção preventiva e corretiva e limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.


  



Habilitação: () Nenhum
(X) Atestado de Capacidade Técnica
( ) Declaração de Disponibilidade de Pessoal
(X ) Declaração de Disponibilidade de Equipamentos ( ) Registro de Profissional
( ) Registro de Empresa
( ) Certidão de Falência/Recuperação Judicial
( ) Análise de Índices Financeiros
( ) Outro:
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
A empresa deverá apresentar atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado em que comprove a prestação de serviço de

TERMO DE REFERÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS
locação SIMULTÂNEA do quantitativo mínimo de 36 (trinta e seis) veículos de passeio, com potência 1.0 ou superior, pelo prazo de 15 meses contínuos.
Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo dos veículos, a apresentação de diferentes atestados, desde que os serviços tenham sido executados de forma CONCOMITANTE.
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS
Declaração de que a empresa terá condições de fornecer, no prazo máximo de 120 dias a contar da assinatura do contrato, até 72 veiculos nos termos exigidos pelo Termo de Referência.

Julgamento: 2.1 -
Em relação aos itens ou grupos de itens não exclusivos a microempresas (ME's) e empresas de pequeno porte (EPP's), uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema identificará as licitantes assim qualificadas, procedendo à comparação de seus valores
com os valores da primeira classificada, se esta não se enquadrar no tratamento diferenciado, assim como das demais classificadas, quando for o caso, para o fim de aplicar-se o disposto nos ans. 44 e 45 da Lei Complementar Federal n' 123/2006 (empate
acto)
2.2 - Nessas condições, caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por $ empresa de maior porte, as propostas de empresas qualificadas como ME's ou EPP's que
se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de
$ menor preço válido serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
2.3 - A melhor classificada dentre as ME's ou EPP's, nos termos do subitem anterior, 'Ç terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor .b q., $ü;' .Q

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
ella
Pro
rimeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema contados após a comunicação automática para tanto.
2.3.1 - Caso a licitante qualificada como ME ou EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes assim qualificadas que se encontrarem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
3COTARESERVADAPARAMEOUEPP
Objeto: Registro de preços, destinado a aquisição de Equipamentos de Informática, para atender as necessidades das Secretarias e Divisões do Município de Mariluz, conforme descrição contida no termo de referência e no edital. O valor estimado para cada item segue abaixo:
ITEMQDT.DESCRIÇÃO MATERIALUNITÁRIOTOTAL 110
230
312
18





  

58
19


  

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ Estado do Paraná
68
712MONITOR
81
910
104
118
1216
132ROUTERBOARD
1009-7G-1C-1S+4.672,00










  
141
TOTAL354.967,00 20

1.1.
As entregas dos Equipamentos, deverão ser efetuadas na Divisão de Informática, em até 15 (quinze) dias, conforme solicitação efetuada pela Divisão de Compras do Município de Mariluz.



Habilitação: 4.1. Habilitação jurídica.
4.2. Qualificação econômico-financeira: Certidão negativa de falência. 4.3. Regularidade fiscal e trabalhista.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel, cumulado com o comodato de vasilhame (bateria com dez botijões tipo P190 para o Rancho) e 40 botijões tipo P45 para a Seção de Subsistência do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1.2.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.



  

1.3.
Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
A Seção de Subsistência atende a um efetivo de 1.075 (um mil e setenta e cinco) servidores, entre militares e civis, fornecendo diariamente a quantidade média de 1.800 (um mil e oitocentas) refeições: incluindo café, almoço e jantar, além de ceia para a equipe de serviço.
Para o planejamento de tais refeições, são elaboradas propostas de cardápio semanais, com base no balanceamento nutricional da tropa. Além disso, os produtos demandados devem ser entregues, ao menos, 1 (uma) vez a cada quinzena, haja vista se tratarem de produtos indispensáveis para a confecção de alimentos.
Desta forma, faz-se imprescindível a aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), necessário para o desenvolvimento das atividades do PAMALS e do cumprimento de sua missão institucional e as atribuições estabelecidas por meio de seu Regimento Interno.
3.
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS 3.1. Os Bens a serem licitados para eventual aquisição são de natureza comum nos termos do parágrafo único do Art 1º da Lei 10.520 de 2002.
4.
ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 4.1. O fornecimento dos bens será iniciada a partir de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do Termo de Contrato, em remessa parcelada a critério da Seção de Subsistência, devendo ser realizado no período de 13:00h às 17:00h, no seguinte endereço:
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, s/n o - Lagoa Santa, CEP: 33400-000 - Minas Gerais, Seção de Subsistência do PAMA-LS.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material permanente (livros), visando complementar o acervo bibliográfico dos Núcleos de Estudos Afro-
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais.

OBJETIVO





Julgamento: 









  
8.1.
O critério de julgamento estabelecido para esse certame será de MENOR PREÇO POR LOTE.

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAIS
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (BATERIA TRACIONÁRIA PARA EMPILHADEIRA e CARREGADOR DE BATERIA TRACIONÁRIA) para atender ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: Contratação de empresa para realização de publicidade, propagando e marketing do município de Ribeira do Piauí - PI no exercício 2019.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de preços para aquisição de Caixa em plástico branca com tampa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é contratação de empresa especializada na venda de material esportivo conforme descrito no anexo I. Termo de Referencia ao Edital Tomada de Preços n° 012/2015.
1.2 – Da fonte de Recursos e da Dotação Orçamentaria.
Fonte de Recursos: FPM/ICMS/FME/FMAS/QSE/ARRECADAÇÃO e OUTROS, do exercício financeiro de 2015
Valor Previsto de R$ 180.480,00 (cento e oitenta mil quatrocentos e oitenta reais).

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no nesta administração para fornecimento do material, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.1.2 Nas condições de Participação caso os interessados venha busca in loco o edital será cobrada a taxa de impressão do mesmo nos valores dos insumos gasto para reprodução do mesmo. O será transferido para CD/DVD e ou PEN DRIVER, só poderá participar a firma que tiver cadastra nesta prefeitura com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Julgamento: 
7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação à proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo ou o que vier a onera o menor desembolso a essa administração.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestantes inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham à ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço comum na Natureza de Despesa 33.90.39 (Serviços), referente ao subitem 48 – Serviço de Seleção e Treinamento, para atender as Organizações Militares que compõem a Guarnição de Aeronáutica de Anápolis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de caráter continuado.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados no Anexo A – Lista de Itens - deste Termo.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6. Em caso de divergências entre as descrições e especificações do presente Termo de Referência com as constantes da relação de itens do Comprasnet, prevalecem as deste Termo.
1.7. A pesquisa de preços foi realizada de acordo com o que preceitua a Instrução Normativa nº 73/2020, tendo sido priorizado os parâmetros previstos no §1º do art. 5º da referida Instrução Normativa. Utilizou-se, ainda, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média dos valores obtidos na pesquisa de preços, conforme prescreve o art. 6º da IN nº 73/2020.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para executar serviço de ampliação do P .S. Cocal de Telha – Zona Urbana, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 6.1.
Além das empresas convidadas, poderão participar desta Licitação, outras empresas do ramo correspondente ao objeto deste Convite, devidamente cadastradas junto à Prefeitura Municipal de COCAL DE TELHA-PI. Os não convidados cadastrados que desejarem participar do procedimento licitatório, deverão se manifestarem seu interesse junto a Comissão de Licitação com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da abertura do certame.
6.2.
Os interessados poderão ser representados no procedimento licitatório, observadas as condições seguintes:
6.2.1. Se o licitante enviar como representante sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado deverá comprovar essa qualidade apresentando, separadamente, à Comissão, quando da entrega dos envelopes, cópia fiel do original devidamente autenticada por cartório competente, do Estatuto ou Contrato Social da firma e suas alterações, acompanhado dos documentos de identificação do sócio representante.
6.2.2. Se o licitante enviar representante que não seja sócio ou proprietário este deverá apresentar sua carteira de identidade com cópia autenticada para o processo e o comprovante do seu credenciamento, que tanto pode ser procuração passada por instrumento público ou particular como também a Carta Credencial, com firma reconhecida em cartório (Modelo Anexo I) deste Convite em separado dos envelopes.
6.2.3. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, estes, deverão apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida no ano de 2014, em separado dos envelopes, comprovando o seu enquadramento conf. Exposto no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006,

juntamente com a Carta Credencial ou Procuração citado no item anterior. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.
6.3. – A não apresentação dos documentos enumerados nos itens 6.2.1, 6.2.2 e 6.2.3., não implica na inabilitação do licitante. Somente os representantes legais, credenciados e identificados é que poderão pronunciar-se no curso dos trabalhos. As demais pessoas presentes poderão acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, vedada qualquer interferência.