Objeto: Contratação de prestador de serviços para a execução de transporte de alunos da rede municipal de ensino da cidade de Beneditinos, conforme relação de trajetos constante no anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS – PI C.N.PJ.: 06.554.778/0001 – 29 / Rua Floriano Peixoto n° 270 / Centro CEP 64380-000 – Beneditinos – PI
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 - Poderão participar desta TOMADA DE PREÇOS, qualquer empresa devidamente CADASTRADA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1 alíneas “a” a “n” do presente Tomada de Preço, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS – PI C.N.PJ.: 06.554.778/0001 – 29 / Rua Floriano Peixoto n° 270 / Centro CEP 64380-000 – Beneditinos – PI


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: PESSOA JURIDICA
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS (para Pessoa Jurídica);
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF (para Pessoa Jurídica);
c) C.N.P.J. atualizado (para Pessoa Jurídica);
d) Cerditão Negativa de Débitos e Tributos Federal, Estadual e Municipal;
e) Cópia do Alvará de Funcionamento da Empresa;
f) Declaração assinada pelo licitante sobre as penas da Lei de que se submete integralmente a todos os termos da Lei 8.666/93 e aos desta Tomada de Preço;
g) Declaração de inexistência de fatos supervenientes e impeditivos de habilitação;
PESSOA FÍSICA
h) C.P.F. e R. G. atualizado;
i) Comprovante de residência atualizado;
j) Certificado de registro e licenciamento de veículo em dias com o Departamento de Transito;
l) Carteira de habilitação do condutor do veículo;
m) Declaração assinada pelo licitante sob as penas da lei que se submete integralmente a todos os termos da lei 8.666/93 e aos desta Tomada de Preço;
n) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação.
3.2. A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada em ordem conforme o item 3.1, em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS – PI C.N.PJ.: 06.554.778/0001 – 29 / Rua Floriano Peixoto n° 270 / Centro CEP 64380-000 – Beneditinos – PI
3.4. Os veículos deverão ser do tipo ônibus ou camionete com ou sem carroceria de madeira ou basculante e com capota com capacidade para transportar no mínimo 16 alunos e ônibus com a capacidade total de seus assentos, sendo que este terá preferência no que tange os demais meios e inclusive em eventual empate, sendo que na rota para localidade Barra do Tigre será exigido transporte com capacidade de transportar aproximadamente 30 alunos. Todos os veículos deverão estar em perfeito estado de conservação a ser avaliado pela Prefeitura de Beneditinos.
3.5. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais dos itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente TOMADA DE PREÇOS.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM (PERCURSO).
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
financeira.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de BENEDITINOS - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade.