Objeto: Aquisição de Equipamentos de Análises Químicas e Geoquímicas, e serviços correlatos, para o integrar o Laboratório de Análises Minerais - Rede LAMIN, nas condições e conforme especificações técnicas detalhadas neste Termo de Referência.
DESCRIÇÃO E QUANTIDADES DOS EQUIPAMENTOS:







  

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Obs.: Na divergência entre o descritivo do CATMAT e o disposto no Termo de Referência, prevalece o último.

DA JUSTIFICATIVA PARA A AQUISIÇÃO:
Além de atender à demanda por análises químicas diversas para os projetos do SGB, a Rede LAMIN desempenha um papel específico e mandatório no que se refere à água mineral, decorrente de exigências estabelecidas pela antiga Agência Nacional de Produção Mineral, atual Agência Nacional de Mineração – ANM, para os pedidos de Alvará de Pesquisa e outorga de Concessão de Lavra de água mineral no País.
A PORTARIA SEI Nº 819, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, estabelece instruções sobre análises oficiais de fontes de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários. Esta portaria estabelece, no seu Art. 4º, que as análises oficiais deverão ser realizadas por Laboratório da Rede LAMIN ou por laboratório conveniado ou credenciado pela CPRM. Esta exclusividade de análises estende-se no que diz respeito às águas minerais de procedência externa que são comercializadas no país.
O serviço prestado pelo SGB se reveste de grande importância para economia Nacional. A indústria de água mineral vem crescendo 10% ao ano desde 2014, atingindo um volume de produção de quase 9 bilhões de litros e R$ 12 bilhões em vendas em 2018.
De acordo com o documento Perfil da Água Mineral, elaborado com recursos do projeto ESTAL, do Banco Mundial, para o MME em 2009, a projeção de crescimento da produção brasileira de água mineral ou potável de mesa, até 2030, é de pelo menos 4% ao ano, atingindo um total de mais de 11 bilhões de litros.
Essa atividade também está diretamente ligada à indústria de cerveja, que apresentou um faturamento, em 2017, de R$ 107 bilhões de reais, com o recolhimento de R$ 21 bilhões em



  

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impostos, impulsionado pela produção de 14,1 bilhões de litros da bebida por ano, gerando 2,7 milhões de empregos diretos e indiretos e realizando investimentos de R$ 12 bilhões entre 2014 e 2017. Estes números representam uma parcela importante do PIB Nacional, da ordem de 1,6%. Outros setores da economia também são impactados de forma significativa por esse serviço, como o setor de turismo, pelo atrativo exercido por diversos balneários e estâncias termais espalhadas pelo país.
A demanda pela prestação destes serviços tem crescido, seja devido à expansão do negócio, seja pela exigência da ANM quanto à realização de quatro estudos in loco para a classificação de uma fonte como mineral.
Como evidencia o gráfico abaixo, a produção do LAMIN cresceu até o ano de 2017. Nota- se, em 2018, uma queda no atendimento à ANM, e no ano de 2019 não ocorreu recuperação. Em 2020, a diminuição da produção se deve à suspensão temporária de atividades, devido à pandemia de SARS-CoV-2.
A grande maioria dos equipamentos da Rede LAMIN foi adquirida com recursos do PAC, entre 2009 e 2012, tendo estes sido intensivamente utilizados com vistas a fornecer resultados de análises majoritariamente para o atendimento à ANM. Apesar de ter a CPRM investido,

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anualmente, somas consideráveis em contratos de manutenção, todo equipamento possui uma determinada vida útil e muitos dos nossos equipamentos estão apresentando defeitos frequentes, ocasionando considerável queda na produção de resultados analíticos. Além disto, alguns estão sendo superados por equipamentos que utilizam novas tecnologias e, portanto, necessitam substituição, para o regular atendimento às determinações normativas.
Devido à fortes restrições orçamentárias que recaíram sobre o SGB, e da obrigatoriedade da continuidade da prestação dos serviços à ANM, a maioria dos recursos tem sido destinada ao custeio (contratos de fornecimento de gases especiais, aquisição de padrões e reagentes, manutenção de equipamentos etc.) de forma a garantir as viagens dos técnicos para as fontes hidrominerais e a subsequente prestação dos serviços de análise.
O gráfico abaixo evidencia a progressiva queda no orçamento de investimento da Rede LAMIN:
4.500.000 4.200.000
3.980.436 4.098.190 4.000.000
3.602.672
3.350.473
3.500.000
3.000.000
2.694.961 2.500.000
2.000.000
1.680.000
1.500.000 1.014.215 1.028.000
1.000.000 600.000 503.113 409.819 500.000
-
O O O O O O O O O O O O I T I T I T I T I T I T E N E N E N E N E N E N T T T T T T S E M S M E S E M S E M S E M S E M U U U U U U C I C I C I C I C I C I T T T T T T S S S S S S E E E E E E V V V V V V N N N N N N I I I I I I 2015 2016 2017 2018 2019 2020
A colaboração da CPRM/SGB para o setor mineral não se restringe ao descobrimento de novos depósitos e à classificação de água mineral, mas também a outras ações como, por exemplo, o planejamento territorial e o controle ambiental de agentes poluentes. Nesse sentido, a consolidação da sua rede laboratorial tem papel fundamental na obtenção de dados analíticos, que

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permitem a geração de informações geoquímicas e mineralógicas importantes para ampliação do conhecimento do meio físico do país.
Por todo o exposto, conclui-se que a fim de manter e assegurar a continuidade da prestação dos serviços da CPRM ao setor, torna-se crucial a recomposição da capacidade analítica da Empresa, seja diretamente vinculada às atividades do setor de água mineral, seja como no apoio analítico prestado aos projetos institucionais.
A captação de recursos pretendida, portanto, têm por objetivos principais recompor a infraestrutura existente, que opera desde 2012 sem renovação de seus equipamentos; e ampliar a base laboratorial da CPRM, através da aquisição de equipamentos de alta tecnologia para análise de águas superficiais e subterrâneas, possibilitando também aumentar a produtividade nas análises geoquímicas de rochas e minerais.
Existem, ainda, algumas questões que afetarão em futuro próximo o mercado de água mineral, e para as quais novas tecnologias analíticas deverão ser introduzidas na prestação de serviços para este segmento, tais como:
1. O atual padrão de uso de agrotóxicos, em certas regiões do Brasil, coloca ou colocará nossos aquíferos em risco?;
2.
As áreas de expansão agrícola afetarão a qualidade da água de nossos aquíferos?;
3.
A procedência de nossas águas minerais é de fato a mesma informada em seus rótulos?; 4.
Qual a idade da água de nossos aquíferos e qual o seu tempo de renovação?; e
5. A gestão de nossos aquíferos é sustentável ou é adversamente afetada pelo engarrafamento e comercialização de água mineral?
Estas questões certamente serão, a curto prazo, de vital importância para a gestão sustentável do negócio da água mineral e de nossos recursos hídricos. Assim, a Rede LAMIN deve estar pronta para enfrentar tais questionamentos e, portanto, torna-se prioritária a aquisição de um Detector de massas QQQ para Cromatógrafo Líquido (questões 1 e 2) e de um Espectrômetro de Razão Isotópica (questões 3, 4 e 5).

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A conjuntura descrita aponta para a necessidade de recomposição e ampliação da estrutura da Rede LAMIN, para que faça frente ao aumento da demanda e, ainda, para permitir o desenvolvimento de novos estudos, dentre os quais se destacam estudos geológicos e multidisciplinares diversos, tais como, qualidade da água e análises ambientais.
É importante ressaltar ainda que, no âmbito do Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM – 2030), um de seus objetivos estratégicos é implementar políticas públicas que possam contribuir para que o setor mineral seja um alicerce do desenvolvimento sustentável nacional nos próximos 20 anos, apontando propostas e ações que deverão ser desdobradas em programas e projetos ao longo do horizonte do Plano.