Objeto: Aquisição de KIT APOIO PEDAGÓGICO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO IFPA. Cada kit de apoio pedagógico, objeto deste termo, está contido o material a seguir: 01 (uma) mochila, 02 (duas) camisas de farda, 02 (dois) cadernos de 15 (quinze) matérias cada, 10 (dez) canetas pretas, 10 (dez) canetas azuis, 10 (dez) lápis, 05 (cinco) borrachas, e 1 (um) pen drive. Conforme condições estabelecidas neste instrumento e quantidades contidas no Anexo I-A, Anexo I-B e Anexo II.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
3.1.1. Os fornecedores que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sitio www.comprasnet.gov.br; 3.1.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação;
3.1.3. Que detenham atividade pertinente e compatível com objeto deste Pregão;
3.1.4. Que atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital;
3.1.5. Não esteja sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.6. Não estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição;
3.1.7. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização; 3.1.8. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitações previstas nesse Edital;
3.1.9. Que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1. Consórcio de empresários, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.2. Empresário estrangeiro;

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ
3.2.3. Empresário suspenso de licitar ou impedido de contratar com o IFPA;
3.2.4. Empresário que esteja declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.2.5. Empresário cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e a senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnológica do Pará - IFPA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
4.5. O licitante descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente;
4.6. O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico;
4.7. Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar antes da data marcada para abertura deste Pregão, em qualquer Unidade de Cadastramento, os documentos constantes na IN/MARE nº 05/95.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ

Habilitação: 11.1. A comprovação da habilitação dos licitantes será verificada pelo Pregoeiro, após a análise e julgamento das propostas de preços, por meio de consulta “on line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
11.2. Deverá constar obrigatoriamente no ramo de atividade no cadastro SICAF do licitante a natureza objeto deste edital;
11.3. Será emitida pelo pregoeiro a CNDT em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011 e consultado o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lista de inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, ambas serão considerado documento de habilitação obrigatórios;
11.4. As declarações relativas ao cumprimento do art. 27, Inciso V e art. 32, § 2° da Lei 8.666/93 serão impressos diretamente no sitio do comprasnet. As declarações serão de responsabilidade exclusiva do licitante; 11.5. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, cópia autenticada ou acompanhada do original, ou extraídos da Internet;
11.6. As microempresas e as empresas de pequeno porte que apresentarem alguma restrição na comprovação fiscal serão asseguradas o prazo de dois dias úteis, prorrogável por igual período. A não regularização da documentação implicará na decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado ao IFPA convocar os licitantes remanescentes;
11.7. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados de imediato via e-mail cpl.reitoria@ifpa.edu.br

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ
para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 12.1.1. O mesmo prazo será concedido à licitante, no caso de recusa da manifestação, pelo Pregoeiro. Nesse caso, o recurso deverá ser enviado através do e.mail: cpl.reitoria@ifpa.edu.br endereçado a autoridade competente;