Objeto: 1.1. Este termo de referência tem como objetivo geral contratar uma Instituição de Ensino Superior para realizar 01 (um) Curso de Pós-Graduação Lato sensu em nível de especialização em Hemoterapia e Hematologia, com duração de 437 horas/aula, visando à capacitação profissional de médicos servidores públicos Efetivos, Estatutários Estáveis e Estatutários Não estáveis lotados na Fundação HEMOPA, conforme descrição neste Anexo I.


Credenciamento: 3.1. Caberá ao Licitante interessado em participar do Pregão, na forma Eletrônica, credenciar-se previamente no SICAF, por intermédio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2.
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal, única e exclusiva, da Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização dos atos e transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.3.
A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa de acesso da Licitante.
3.4.
O uso de senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer ato ou transação efetuada diretamente ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Fundação de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, órgão promotor da licitação, quaisquer responsabilidades por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
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Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a Licitante detentora da melhor proposta encaminhará à Fundação Hemopa a documentação referente à habilitação bem como a proposta realinhada, no prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio de convocação do Pregoeiro pelo Sistema Eletrônico (opção “enviar anexo” do Sistema Comprasgovernamentais) ou na sua impossibilidade através do fax: (091) 3241-1283 ou e-mail: licitacao@hemopa.pa.gov.br.
10.2.
No prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação do Pregoeiro, o licitante apresentará os documentos originais ou cópia autenticada que comprove a sua habilitação, juntamente com a Proposta de Preço ajustada, ao protocolo da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará – Hemopa localizado na Travessa Padre Eutíquio, nº 2109 – Batista Campos – Belém – Pará – CEP: 66.033-000, no horário de 08:00 às 14:00 horas, em envelope lacrado com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA - HEMOPA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2016
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ:
10.3. A habilitação das Licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
10.4.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências, no mesmo prazo afiançado no item 10.1.
10.5.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
10.5.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
10.5.1.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentadas:
a) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima): cópia autenticada na Junta Comercial;
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b) Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada (LTDA): cópia do livro Diário, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da Licitante.
c) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123/06: cópia do Balanço e Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da Sede ou domicilio da Licitante.
10.5.2. O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinadas por Contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
10.5.3. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
10.5.4. As microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação referente à sua regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição, sendo-lhes assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, a contar do momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, conforme Lei Complementar 147/2014.
10.5.5. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor do juízo da sede da pessoa jurídica, emitida nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem a data prevista para a abertura da sessão do presente certame.
10.5.6. Documentação relativa à habilitação Jurídica:
a) Contrato Social ou Estatuto devidamente registrado no órgão competente;
b) Comprovação de representação legal em se tratando de pessoas jurídicas;
c) A empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.5.7. Documentação relativa à habilitação técnica:
a) Apresentar atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão da empresa quanto ao fornecimento dos produtos, similares em quantidades e características, com o objeto desta licitação.
b) Os atestados de capacidade técnica deverão estar emitidos em nome e com CNPJ/ MF da matriz e/ ou da(s) filial(ais) da licitante.
c) A licitante deverá apresentar a documentação relativa à qualificação técnica listada no ITEM 6 do Termo de Referência (anexo I).
10.6. Para fins de habilitação, as Licitantes deverão apresentar ainda declaração de cumprimento do disposto no § 6º do art. 28 da Constituição do Estado do Pará, que possui em seu quadro de pessoal 5% (cinco por cento) de portadores de necessidades especiais (Anexo III – Modelo de Declaração).
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10.7. Caso existam documentos escritos em língua estrangeira, os mesmos deverão ser apresentados traduzidos para a língua portuguesa, através de tradutor juramentado.
10.8. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
10.9.
Serão consideradas inabilitadas as Licitantes que deixarem de apresentar a documentação solicitada ou a apresentarem com vícios.
10.10. Somente a documentação de habilitação da(s) Licitante(s) autora(es) da(s) melhor(es) proposta(s), declarada(s) vencedora(es) pelo Pregoeiro, será submetida à avaliação ao atendimento das exigências consignadas no edital.
10.11. Para fins de habilitação, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

Julgamento: 8.1.
O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão pelo MENOR PREÇO;
8.2.
Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro anunciará o lance vencedor ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca do lance de menor valor.
8.3.
Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a Licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
8.4.
No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
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8.5.
A proposta final ajustada ao lance vencedor deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa Licitante, identificada com a razão social, CNPJ, endereço, telefone fixo, informações bancárias e assinada pelo representante legal da mesma, sob pena de desclassificação da proposta apresentada.