Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL REALIZAÇÃO DE exames de ressonância magnética para atender ao Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, conforme especificações descritas abaixo e constantes no Termo de Referência - Anexo I, com a vigência da Ata de Registro para de 12 (doze) meses.
1. Não Existem Órgãos Participantes no Presente Certame.
2. Não Existem Órgãos Não-Participantes no Presente Certame.
3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações do Edital, prevalecerão as constantes no Anexo I .

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUCAM/UFES responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. Não poderão participar deste Pregão:
4. Empresário suspenso de participar em licitações ou impedido de contratar com a UFES, durando o prazo da sanção aplicada;;
5. Empresário que tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
6. Empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo de sanção aplicada;
7. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
8. Empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
9. O empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extra judicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
10. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que agem representando interesse econômico em comum;
11. Consórcio de empresários, qualquer que seja sua forma de constituição;
8. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
12. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 40. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
41. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
42. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação:
28. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
1. a declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
29. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
30. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
2. a declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviado de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
31. As licitantes vencedoras deverão apresentar também, por força da Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta,
3. a declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviado de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
32. Declaração de que é ME, EPP
4. a declaração de que trata esta Subcondição deverá ser enviado de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
33. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, criada pela Lei 12.440/2011.
34. A existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br), em atendimento às deliberações do Tribunal de Contas da União (acórdão n.º 1.793/2011 - TCU - Plenário);
35. Declaração de que nenhum dos sócios proprietários ou gerentes, são funcionários da Universidade Federal do Espírito Santo.
43. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
44. Para habilitação técnica deverão ser apresentados:


Certificado de registro ou inscrição nos conselhos de regulamentação profissional, conforme exigências legais;  
Inscrição do responsável técnico nos conselhos de regulamentação profissional, conforme exigências legais;  
Declaração de que possuem unidade habilitada de atendimento , com capacidade para atender o número de exames conforme Anexo I
4. Alvará de vigilância sanitária;
5. Alvará de funcionamento.  
Declaração de que nenhum dos sócios proprietários, gerentes, ou funcionários são servidores da Universidade Federal do Espírito Santo, bem como: Pai, mãe, cônjuge, ou filho de servidor pertence ao quadro como sócio, gerente ou funcionário. 
Apresentação do(s) atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, para os quais já tenha o licitante fornecido os materiais relativos ao objeto desta licitação, que atestem o desempenho da proponente quanto à qualidade dos mesmos.
45. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
46. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.