Objeto: 2.1 CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, CADASTRO E ACOMPANHAMENTO NOS SISTEMAS DE CONVÊNIOS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL (SICONV, SIMEC, SISCON, SISMOB), INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS PARA O MUNICÍPIO DE BOCAINA - PI. ”
2.2 CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS 2.2.1 - Para execução plena do objeto, a CONTRATADA prestará os serviços:

Atuar acompanhando e orientando o Município nos projetos e ações no âmbito das Leis de incentivo federal, estadual e municipais, com vistas ao desenvolvimento social, econômico, e de infraestrutura de Picos.
 Planejar estratégias que proporcionem a ampliação do acesso aos programas sociais ligados ao desenvolvimento da saúde, educação e assistência social da população em geral;
 Atuar como consultor em projetos de engenharia e arquitetura para construção ou melhoria dos equipamentos públicos;
 Gerenciar os Sistemas de Convênios do Governo Federal objetivando o cadastramento do Município em projetos de seu interesse;

Prestar contas dos convênios advindos dos projetos acompanhados pela Contratada;
 Propor eventos reconhecidos nas manifestações de desenvolvimento social, econômico incentivando formas diversas de promoção social.

Gerenciamento dos seguintes sistemas do governo federal: SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse, SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação, FNS/ FMS – Fundo Nacional de Saúde, e Fundo Municipal de Saúde, SISMOB – Sistema de Monitoramento de Obras, SISCON – Sistema de Gestão de Convênios do Governo do Piauí.
2.2.2. PRODUTOS

Produto I: Elaboração de Plano de Trabalho;

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI) CNPJ 06.553.689/0001-68
Pça. Amâncio Epifânio de Macêdo, S/N
Fone: (89) 3448-1120 Fax: 3448-1192
CEP 64.630-000 COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO

Produto II: Consultoria e acompanhamento de projetos no âmbito de Leis que objetivem a
promoção nas áreas de educação, saúde e assistência social;

Produto III: Consultoria e acompanhamento em projetos sociais constituídos;

Produto IV: Consultoria em projetos de engenharia e arquitetura elaborados;
 Produto V: Acompanhamento preventivo no desenvolvimento dos projetos pela Prefeitura Municipal de Bocaina e geração de relatórios semestrais dos acompanhamentos feitos.
 Produto VII: Gerenciamento dos Sistemas Eletrônicos do Governo Federal a fim de acompanhar os interesses do Município de Picos.
2.2.3. Competências Comportamentais:
 Responsabilidade;
 Cooperação;
 Capacidade de adaptação;
 Dinamismo;
 Iniciativa;
 Bom relacionamento para trabalho em equipe;  Cordialidade;
 Discrição e sigilo
2.3 RECURSOS HUMANOS EMPREGADOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
2.3.1 Será de responsabilidade da Contratada a seleção dos recursos humanos empregados na execução dos serviços objeto deste Termo e o cumprimento de todas as obrigações legais, inclusive as estabelecidas pela legislação trabalhista, convenção coletiva do trabalho e outras, não imputando nenhuma responsabilidade à Prefeitura Municipal de Bocaina - PI;
2.3.2 Para assegurar a qualidade dos serviços prestados, a Contratada deverá possuir pessoal qualificado e devidamente treinado, manter adequada política de gestão de pessoas. Os profissionais deverão ser integrantes dos quadros da Contratada.
2.3.3 Para que as atividades de apoio sejam prestadas a contento, os serviços devem ser prestados por funcionários com o perfil profissional compatível às atividades descritas no Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
C APÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI) CNPJ 06.553.689/0001-68
Pça. Amâncio Epifânio de Macêdo, S/N
Fone: (89) 3448-1120 Fax: 3448-1192
CEP 64.630-000 COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3 .2- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) indicando que atividade econômica principal ou secundária é compatível com o objeto licitado.