Objeto: 2
DA PARTICIPAÇÃO na licitação


Credenciamento: 4
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
5
DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
6
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
7
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8
DA APLICAÇÃO DA MARGEM DE PREFERÊNCIA
9
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 10 DA HABILITAÇÃO 11 DOS RECURSOS 12
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 13
DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 14
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 15
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Habilitação: 64. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará as propostas classificadas quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital (art. 25 do Decreto n.º 5.450/2005 e com os arts. 42 e 43 da Lei nº 123/2006).
65. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguinte cadastros:

Julgamento: 51. A Proposta de Preços do(s) licitante(s) classificados provisoriamente, atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados e contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, deverá ser formulada e enviada ELETRONICAMENTE, no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos, contando da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNet, em arquivo único.
22. Os documentos remetidos por meio eletrônico da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNET poderão ser solicitados pelo Pregoeiro em original, cópia autenticada ou publicação em Diário Oficial da União para envio VIA POSTAL ou entregue diretamente ao Ministério da Saúde, a qualquer momento, em prazo e forma a serem estabelecidos pelo Pregoeiro.
1. Uma vez solicitados pelo Pregoeiro, os documentos deverão ser encaminhados para o Ministério da Saúde, Departamento de Logística em Saúde, Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde, situada na Esplanada dos Ministérios - Bloco G, Edifício Anexo, ala “A”, sala 464, CEP-70058-900, Brasília – DF.
23. A proposta a ser encaminhada VIA POSTAL ou a ser entregue diretamente ao Ministério da Saúde deverá constar em uma via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada a última folha e rubricadas as demais pelo representante legal do licitante proponente, nos moldes do MODELO DE PROPOSTA previsto no ANEXO III.
24. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências ou não estejam em conformidade com os requisitos contidos no Edital e em seus Anexos (art. 22, § 2º do Decreto nº 5.450/2005).
25. O Pregoeiro divulgará o resultado motivado do julgamento das Propostas de Preços, conforme os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
52. A proposta de preços deverá conter:
26. número do Pregão, data e horário de abertura, razão social, CNPJ, endereço completo, número do telefone, número do fax e e-mail;
27. prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;
28. indicar que fornecimento dos Testes Rápidos para detecção do antígeno de superfície do vírus da Hepatite B – HbsAg, serão efetuados nos seguintes quantitativos e prazos estimados, conforme Termo de Referência (ANEXO I):
2. Em caso de contratação parcial as entregas deverão ocorrer em 30 dias após assinatura de cada contrato:











  
3. Em caso de contratação do total em um único contrato, estima-se que a contratação se efetive até 30 dias após a assinatura da ARP. Para essa hipótese as entregas deverão ocorrer conforme cronograma abaixo:
29. indicar que fornecimento dos Testes Rápidos para a detecção de anticorpos específicos para a hepatite C – Anti HCV, serão efetuados nos seguintes quantitativos e prazos estimados, conforme Termo de Referência (ANEXO I):
4. Em caso a contratação parcial as entregas deverão ocorrer em 30 dias após assinatura de cada contrato:
5. Em caso de contratação do total em um único contrato, estima-se que a contratação se efetive até 30 dias após a assinatura da ARP. Para essa hipótese as entregas deverão ocorrer conforme cronograma abaixo:
9.2.5. Local de entrega: A entrega deverá ser realizada de acordo com o cronograma estabelecido pelo Departamento de DST, Aids e hepatites virais no Almoxarifado do Ministério da Saúde - SADM/DAPSEP/CGAD/DLOG/SE/MS, no endereço: STRC 02 – Conjunto D, Lote 1/2 - CEP: 71.255-533 – Brasília/DF - (61) 2105-1727.
53. Indicar que o prazo de validade da proposta não é inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
54. Informar que tem ciência que deverá apresentar certificado de procedência dos produtos, lote a lote, a serem entregues de acordo com o estabelecido na licitação;
55. Informar que tem ciência que deverá apresentar a declaração da autoridade sanitária competente no país onde será fabricado o produto ou da ANVISA, atestando que a licitante estrangeira cumpre as Boas Práticas de Fabricação (GMP/BPF) e Controle de linha de produção/produto, acompanhada de tradução juramentada e autenticada pelo respectivo consulado;
56. Informar que tem ciência que deverá apresentar certificado de que os produtos são fabricados de acordo com padrões internacionais ISO, OMS e/ou outros certificados disponíveis poderão ser fornecidos (ex. FDA, CE) em nome da licitante estrangeira;
57. Informar que tem ciência que deverá apresentar certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle em Estabelecimentos de Produtos para Diagnóstico de uso in vitro, segundo a Portaria nº 686, de 27 de agosto de 1998, da ANVISA e para as empresas nacionais representante de Licitante Estrangeiro o referido certificado deverá estar em nome da empresa nacional representante de licitante estrangeira.
58. Informar que tem ciência que todos os produtos deverão ter registro na ANVISA e no ato da entrega dos produtos, deverão ser entregues os certificados de qualidade dos testes ofertados.










  










  










  

59. Informar que tem ciência que a proposta de preços deverá estar em consonância com a Resolução CMED nº 3, de 02 de março de 2011, quanto à desoneração de impostos quanto se tratar de tratativas que envolvam aquisição de medicamentos para o ente público;
60. Não haverá cotação parcial.
61. Sob pena de desclassificação ou inabilitação, os documentos referentes à habilitação parcial do Sicaf deverão se referir ao mesmo CNPJ constante na proposta de preços e nos documentos exigidos pelo Edital.
62. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
63. O Pregoeiro divulgará o resultado motivado do julgamento das Propostas de Preços, conforme os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.