Objeto: /c 3o 1r p m/ er b A. Mp Im L.
1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a
Ep
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Dm . Ao Hv
contratação do serviço continuado de Vigilância Patrimonial Armada para a sede da
Ni Ut Ca r Yt Rs
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Procuradorias Regionais do Trabalho nos
Ii An Oi Hm Cd a
municípios de Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop, conforme condições, quantidades e
Oo Nl Uo Rc Bo t
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
ro or pp / e/ t: ns 1.2. A licitação será realizada em grupo único, formados por 6 itens, conforme tabela
ep mt at ch i n:
constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens
oo rã tç ea lc ei
que o compõem.
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dr ae nv i sa sr aa p 1 o to nç ee mr ue cd on DE

R L 9 2 8 6 2 7 N 4 4 1 V K E N = a c & 0 1 7 5 1 5 8 = d i & 2 = m ? .p )h ap i. la ír su at ra Bn i es ds a o_ ia rd ái rl oa hv (/ s sa 3t 5l nu is mn 2o 2c h/ 2o 1c i sn ào r ,t 2e 2l 0E 2o /s 9s 0e /c 3o 1r p m/ er b A. Mp Im L. t Ep Dm . Ao Hv Ni Ut Ca r Yt Rs Ii An Oi Hm Cd a Oo Nl Uo Rc Bo t ro or pp / e/ t: ns ep mt at ch i n: oo rã tç ea lc ei f oi dr ae nv i sa sr aa p 2 o to nç ee mr ue cd on DE








  

1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço mensal GLOBAL, observadas as
exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


Credenciamento: m ? .p )h ap i. la ír su at ra
3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
Bn i es ds a o_
participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
ia rd ái rl oa hv
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no
(/ s sa 3t 5l nu
sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela
is mn 2o 2c h/ 2o
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
1c i sn ào r ,t
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do
2e 2l 0E 2o /s 9s
licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
0e /c 3o 1r p m/ er realização das transações inerentes a este Pregão.
b A. Mp Im L. t 3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em
Ep Dm . Ao Hv Ni
seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
Ut Ca r Yt Rs Ii
praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor
An Oi Hm Cd a Oo
do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes
Nl Uo Rc Bo t ro
de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
or pp / e/ t: ns ep mt at ch i n: oo rã tç ea lc ei f oi dr ae nv i sa sr aa p 3 o to nç ee mr ue cd on DE

3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 9 2 8 6 2 7 N 4 4 1 V
6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente
K E N = a c
com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto
& 0 1 7 5 1
ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública,
5 8 = d i & 2 quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
= m ? .p )h ap
6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
i. la ír su at ra
Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
Bn i es ds a o_
6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem
ia rd ái rl oa hv
do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos
(/ s sa 3t 5l nu sistemas (acesso pelo subitem ‘informações detalhadas’ do MPT transparência: is mn 2o 2c h/ 2o https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml). 1c i sn ào r ,t 6.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a 2e 2l 0E 2o /s 9s
documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e
0e /c 3o 1r p m/
trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
er b A. Mp Im L. t 6.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
Ep Dm . Ao Hv Ni
sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios,
Ut Ca r Yt Rs Ii
diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
An Oi Hm Cd a Oo desconexão. Nl Uo Rc Bo t ro
6.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta
or pp
/ e/ t: ns
e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
ep mt at ch i n: oo rã tç ea lc ei f oi dr ae nv i sa sr aa p 7 o to nç ee mr ue cd on DE

6.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a. SICAF; R L 9 2 8
b. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela
6 2 7 N 4 4
Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);