Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de capinação do pátio interno da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB / SUREG-PE, localizada na cidade de Recife, incluindo o fornecimento de todos os insumos, máquinas, ferramentas e mão de obra para sua execução, com a retirada e descarte dos resíduos de vegetação produzidos, sendo vedada a utilização de herbicidas, pesticidas e a prática de queimadas, observando as rotinas e normas estabelecidas neste Termo de Referência (anexo I).

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo de atividade relacionada ao objeto que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e estiverem cadastrados no site do COMPRASNET (www.comprasgovernamentais.gov.br) para participação de Pregão Eletrônico, desde que:
2.1.1. desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
2.1.2. atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital.
2.2.
Para participação o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.3.
Não poderão participar da licitação:

a)
empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o CONAB, durante o prazo da sanção aplicada;
b) empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c)
empresa impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d)
empresa proibida de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
e)
empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
f)
quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
g)
entende ‐ se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
h)
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
i)
empresa cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
j)
empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
k) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
l)
consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 3.1
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no site www.comprasgovernamentais.gov.br ( Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.2
O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção no site acima informado, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF - Habilitação Parcial, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3
O credenciamento do licitante dar-se-á pela utilização de login e senha, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasgovernamentais.gov.br, opção pregão eletrônico, criados quando do credenciamento supracitado.
3.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.5
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).


Habilitação: 8.1.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a licitante detentora da melhor proposta ou lance encaminhará à CONAB a documentação assinada e digitalizada referente à habilitação, no prazo máximo de 03 (três) horas, por convocação do Pregoeiro pelo Sistema Eletrônico (“Convocação de anexo”).
8.2.
A documentação assinada e digitalizada referente à habilitação também poderá ser remetida por meio de mensagem para o e-mail pe.cpl@conab.gov.br nos casos de solicitação do Pregoeiro, para fins de agilizar o envio da documentação à área técnica da CONAB, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico, ou de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento pelo Sistema Eletrônico, sendo que, nesta última hipótese, será providenciado, em momento posterior, o uso da funcionalidade “Convocar anexo”, de forma que a documentação seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição das demais licitantes.
8.3.
Os originais deverão ser apresentados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir do registro da adjudicação do objeto, à Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, Superintendência Regional de Pernambuco, Estrada do Barbalho, 960, na Iputinga, CEP 50690-000 – Recife - PE, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO SETOR ADMINISTRATIVO - SETAD
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2016
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ
8.4.
Dentro do prazo de 03 (três) horas poderão ser remetidos, por iniciativa da licitante, tantos quantos forem os documentos complementares ou retificadores afetos a sua

documentação de habilitação. Na hipótese da proposta já ter sido incluída no Sistema Eletrônico, faz necessário que a licitante formalize ao Pregoeiro, via mensagem (e-mail), o desejo de envio de nova documentação. Nesse caso, o Pregoeiro fará novo uso da funcionalidade “Convocar anexo”.
8.5.
A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 03 (três) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da documentação de habilitação ou de qualquer outro documento complementar ou retificador (salvo aqueles que vierem a ser requeridos por diligência) ou que deveria/poderia ter sido remetido juntamente a mesma, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da inabilitação, e a convocação da próxima licitante.
8.6.
Na hipótese prevista no item 8.2., a documentação remetida via mensagem (e-mail) deverá corresponder exatamente àquela inserida no Sistema Eletrônico. O envio de documento não inserto no Sistema Eletrônico resultará na desconsideração do mesmo, para fins de análise por parte da área técnica, salvo na hipótese de pedido expresso da licitante, formalizado dentro do prazo de 03 (três) horas, para a inclusão de tal documentação, situação na qual será aplicado o mesmo procedimento previsto no item 8.4., qual seja, o novo uso, pelo Pregoeiro, da funcionalidade “Convocar anexo”.
8.7.
No encaminhamento da documentação a licitante ainda deverá observar o seguinte:
a)
se a licitante for a matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz;
b)
se a licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial, exceto aqueles para os quais a legislação permita ou exija a emissão apenas em nome da Matriz;
8.8.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação/obtenção da seguinte documentação:
a)A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF - Habilitação Parcial, após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a ser obtido por meio de extrato “on line” do site do Comprasnet.
a.1.Caso conste algum documento vencido junto ao SICAF, na etapa de habilitação, o Pregoeiro poderá solicitar a comprovação da regularidade daquela situação;
b)Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas no item 2.3, mediante consulta ao:
b.1. SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
b.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço
eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
b.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
c)
declaração da licitante de não possuir, em seu quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 14 (quatorze) anos em qualquer tipo de trabalho;
d) declaração de inexistência de fato impeditivo de sua habilitação, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, devidamente identificado;

e) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, o conteúdo da proposta não foi discutido ou recebido de qualquer outro participante ou qualquer outra pessoa;
f)
declaração de que a licitante tem ciência e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos;
g)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
h) Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que prestou ou presta serviços compatíveis com o objeto deste certame;
i)
Certidão Negativa de Pedido de Falência, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante, com data de emissão de no máximo 30 (trinta) dias da data da apresentação da proposta;
j)
caso a licitante possua valor igual ou menor do que 1 (um) em quaisquer dos seguintes índices contábeis: Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez corrente (LC) , que serão conferidos por meio da declaração impressa de que trata a alínea “a” do subitem 8.1 deste Edital, deverá apresentar Balanço Patrimonial, registrado em Junta Comercial, referente ao último exercício financeiro da licitante, que comprove possuir capital de, no mínimo, igual a 10% (dez por cento) do valor de sua proposta.
j.1) existindo a habilitação parcial, mas não constando da mesma os índices contábeis de que trata a alínea anterior, no extrato referido neste subitem, o pregoeiro poderá solicitar a licitante que os apresente, calculados conforme determinado no inciso V, do subitem 7.1, da IN/MARE/Nº 05/1995, juntamente ao Balanço Patrimonial, registrado em Junta Comercial, referente ao último exercício financeiro.
j.1.1) apresentados os índices e, se qualquer um deles, tiver valor menor ou igual a 1(um), e o Capital registrado no Balanço Patrimonial for inferior a 10% do valor da proposta da licitante, a mesma será inabilitada.
8.9. O licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, ressalvado o disposto nas alíneas “a.1” e “j.1”, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior.
8.10.
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.10.1 A não regularização da documentação implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.11
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.12. As declarações referidas nos subitens “c”, “d” , “e” e “f” deverão ser feitas exclusivamente pelo sistema eletrônico, no momento do cadastramento da proposta.
8.13.Os documentos relacionados neste Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa licitante cadastrada no SICAF, exceto os Atestados de Capacidade Técnica.
8.14. Para fins de habilitação, a verificação pela CONAB nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

8.15.
Os documentos exigidos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, ou mediante publicação em órgão de imprensa oficial.

Julgamento: 7.1
O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços pelo critério de menor preço, conforme Termo de Referência (Anexo I), decidindo sobre a aceitação do preço obtido.
7.2
Como critério de aceitabilidade de preço, o parâmetro será o preço de referência, definido pelo cálculo do preço estimado pela Administração.
7.3
Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço, observado o disposto no subitem 7.2 anterior, e tiver atendido a todos as exigências editalícias.
7.4
Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.5
Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.5.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.6
Em atendimento ao disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, serão observados os seguintes procedimentos:

7.6.1 Encerrada a fase de lances, se a proposta de menor lance não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e o sistema eletrônico identificar que houve proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5%(cinco por cento) superior à proposta de menor lance, será procedido o seguinte:
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, será convocada pelo sistema eletrônico, via “chat” de comunicação do pregão eletrônico para, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicada em seu favor o objeto do pregão;
b) no caso de empate de propostas apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte que se enquadrem no limite estabelecido no subitem 7.6.1, o sistema realizará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro será convocada para apresentar melhor oferta, na forma do disposto na alínea “a”.
c)
não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da alínea “a'” anterior, serão convocadas as remanescentes, quando houver, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.6.2 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 7.6.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde de que atenda aos requisitos de habilitação.