Objeto: 1. Concessão, a título oneroso, de espaço físico nas dependências do Campus Avaré, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São
Paulo -IFSP, destinado à exploração comercial exclusiva no preparo e venda de produtos alimentícios, conforme detalhado no Termo de Referência –
Anexo I.

Condições de participação: Poderão participar deste Pregão Empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento
regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º, do art. 8º, da Instrução Normativa
SLTI/MPOG n.º 2, de 11/10/10.  
A regularidade do cadastramento e da habilitação do licitante inscrito no SICAF serão confirmadas por meio de consulta “on-line”, no ato da
habilitação.  
Também será confirmada a existência de ocorrências no SICAF que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços ao IFSP ou ao âmbito da
União.  
Os interessados não cadastrados deverão atender as condições exigidas para cadastramento, dirigindo-se a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.  
Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:  
As empresas em estado de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.  
As empresas interessadas que tenham sido declaradas inidôneas, conforme inciso lV, do art. 87, da Lei 8.666/93, que se aplica a toda a
administração pública; a suspensão prevista no inciso III do mesmo artigo que se aplica ao IFSP; e a pena do art. 7º da Lei 10.520/02 no âmbito
do pregão, que somente produz efeito no âmbito federativo que a aplicou (União).  
As empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.  
Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou
judicialmente;  
Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.  
As empresas que possuam em seu quadro de funcionários, corpo diretivo/societário, pessoa física familiar de agente público do órgão ou
entidade contratante ou responsável pela licitação.
Parágrafo único: Entende-se por familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro
grau.
6.5.7 Entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

Credenciamento: 1. O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP Campus Avaré, órgão promotor da licitação,
com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
2. Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data
de realização do pregão.
3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso
indevido, ainda que por terceiros.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua
capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.








  


O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do
uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.  
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras
suas propostas e lances.  
Incumbirá ao licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo
ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 35. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

Julgamento: 13. O critério de julgamento é o MENOR VALOR DO GRUPO. O julgamento e a classificação das propostas serão realizados pelo MENOR LANCE resultante da somatória dos itens do Item 4.4 – Tabela de Itens, do Termo de Referência, sendo vencedora a que ofertar o MENOR VALOR DO GRUPO, desde que todos os itens estejam dentro do preço unitário máximo e que atenda às especificações e às condições estabelecidas no Termo de Referência;
14. A desistência em apresentar lance implicará a manutenção do último preço ofertado pelo licitante para a classificação da proposta;
15. Os itens constantes na proposta não devem apresentar valores “fracionados” que dificultem a cobrança dos produtos, ou seja: NÃO PREENCHER VALORES COMO: R$ 1,67 OU R$ 1,63. Só é permitido a oferta de produtos com preços com final 5 ou 0, assim como: R$ 1,60 ou R$ 1,65. Caso os licitantes não se atentem para esta cláusula, o preço será reduzido para o menor valor mais próximo do que foi estabelecido. A título de exemplo, caso o licitante apresente valores na proposta iguais a R$ 1, 66 ou R$ 1,67 ou R$ 1,69, será considerado o preço de R$ 1,65 como preço final de venda do produto.
16. O arredondamento proposto será aplicado apenas no preço final do licitante vencedor (no momento de assinatura do contrato), para fins de julgamento da melhor proposta não incidirá o arredondamento supracitado.
17. Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresaria;
18. Considera-se inexequível a proposta de preços ou menor lance que:
3. Comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração..
19. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no §3º, do art. 29, da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2008.
20. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
21. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
22. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
23. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
24. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
25. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
26. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
27. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
28. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
29. Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor valor, verificar-se-á a conformidade destas com as exigências do edital e com o valor estimado pela administração, realizando-se sorteio, se o empate permanecer.

30. A proposta deverá se limitar ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou outra condição não prevista no edital.
31. O pregoeiro, antes de encerrar a fase de aceitação da proposta, poderá suspender o pregão, para diligenciamento das informações com referência à empresa vencedora do certame.
32. Atendidas as especificações do edital, estando habilitado o licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o pregoeiro declarará a empresa vencedora do respectivo item.
33.
Não se admitirão propostas alternativas;
34.
As propostas que não atendam às exigências deste Edital serão desclassificadas.