Objeto: 1.1. Objetivando a aquisição de Aparelhos de Ar Condicionados, destinados aos diversos setores das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Antônio Almeida - PI, conforme Anexo I - Termo de Referência, parte integrante deste Edital.
1.2. Devendo, para tanto, proceder da seguinte forma:
a) Apresentar a documentação de habilitação solicitada neste Edital.
b) Elaborar as planilhas constantes do anexo, discriminando os cálculos e preços solicitados com valores unitários e totais.
c) Protocolar na Comissão Permanente de Licitações, os envelopes 01 e 02 com os documentos solicitados, até às __:__ horas do dia ___ de ______ de 2013, lacrado e indevassável, subscrito com o nome da empresa e mais os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2013 ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2013 ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA



Habilitação: a) A empresa que for representada por prepostos, este deve apresentar-se, no ato da entrega dos envelopes dos documentos e das propostas, com o competente instrumento procuratório público ou particular, munido de sua cédula de identidade para a devida identificação;

b) Certificado Cadastral – CRC, fornecido pela Secretaria Municipal de Administração, através da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Antônio Almeida-PI.

Julgamento: a) No julgamento levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço unitário, como disposto no art. 45, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
b) Será observado e terá tratamento favorecido e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, como prevê a Lei complementar Nº. 123/2006;
c) Fica reservado a Comissão Permanente de Licitação, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direitos a qualquer reclamação e/ou indenização.
d) Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
e) Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste EDITAL E SEUS ANEXOS.
f) Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais;
g) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitações poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
h) Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
i) Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido à autoridade competente para a adjudicação e posterior homologação.