Objeto: 2.1
TABELA 1 – DOS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM AS MOTOCICLETAS
2.2
ESPECIFICAÇÕES
2.2.1
MOTOCICLETA: Veículo novo com emplacamento em nome do Município de Araucária, caracterizado PADRÃO GUARDA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, ano e modelo 2022 ou superior.
a) Combustível: gasolina (admitindo-se a versão flex); b) Cilindrada: não inferior a 290 cc;
c) Potência: não inferior a 25,0 cv;
d) Torque: não inferior a 5,5 kgfm;
e) Sistema de partida: elétrica;
f) Sistema de alimentação: injeção eletrônica;


  






  

g) Motor monocilíndrico: 04 (quatro) tempos;
h) Refrigeração líquida;
i) Capacidade mínima do tanque de combustível: 13,0 litros;
j) Câmbio: Mínimo 5 (cinco) marchas;
k) Caixa de mudança: mecânica;
l) Sequencial acionada por pedal;
m) Embreagem conforme especificação do fabricante;
n) Dotação de sistema de tração;
o) Distância entre eixos: mínima de 1.416 mm;
p) Relação conforme especificação do fabricante;
q) Pneus conforme especificação do fabricante;
r) Rodas raiadas conforme especificação do fabricante;
s) Garfo telescópico na dianteira e mono amortecedor na traseira; t)
Sistema de freio: disco na dianteira e traseira com ABS
u) Faróis de LED;
v) Cor azul-marinho
2.2.2 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS EQUIPAMENTOS CARACTERÍSTICOS PARA AS MOTOCICLETAS DE USO DA GUARDA MUNICIPAL
2.2.2.1
KIT DE SINALIZADORES:
2.2.2.1.1
Sinalizador luminoso dianteiro: sinalizador frontal superior com luz na cor vermelho rubi, composto por 02 (duas) unidades, seladas, resistente à água, em formato linear (retangular) ou triangular, possuindo carenagem de acabamento em ABS de alta resistência mecânica, fixados nas hastes dos retrovisores ou suportes fixos próximos aos retrovisores, com aro de acabamento (carenagem) na cor preta, com no mínimo 3 (três) leds cada, a intensidade luminosa de cada led não poderá ser inferior a 40 lumens distribuição da luminosidade em um ângulo que ofereça o máximo de visibilidade aos demais usuários da via, cada LED deverá possuir no mínimo 01 Watts de potência, sendo que o corpo e as lentes do sinalizador deverão ser injetados em policarbonato de alta resistência, lentes na cor BRANCA CRISTAL, conforme padrão preconizado pelo CTB, resistentes à descoloração, intempéries e a impactos.
2.2.2.1.2
Sinalizador luminoso dianteiro: sinalizador frontal/lateral inferior composto por 04 (quatro) unidades a serem fixados em par, próximo às lanternas indicadoras de direção, com aro de acabamento na cor preta e em formato LINEAR (retangular ou quadrado) ou circular (redondo ou oval), selado, resistente a água, possuindo carenagem de acabamento em ABS de alta resistência mecânica, com no mínimo 03 (três) LEDs cada, intensidade luminosa de cada led não poderá ser inferior a 40 lumens para cor vermelho rubi (laterais) e 70 lumens para cor branca (frontais), distribuição da luminosidade em um ângulo que ofereça o máximo de visibilidade aos demais usuários da via, cada lanterna deverá possuir no mínimo 01 Watts de potência, unidades voltadas para frente com luz branca e lateral luz vermelho rubi, os dispositivos não poderão encobrir as luzes indicadoras de direção (setas) originais da motocicleta.

2.2.2.1.3
Sinalizador Luminoso Traseiro: sinalizador composto por 04 (quatro) unidades em formato linear (retangular), com aro de acabamento na cor preta, possuindo carenagem de acabamento em ABS de alta resistência mecânica, fixados na seguinte conformidade: 01 (um) em cada lateral e 02 (dois) na parte traseira do bagageiro ou em suporte específico, de forma a não comprometer ou atrapalhar a agilidade do segurança/atirador nas ocasiões de montar ou desmontar rapidamente da motocicleta, nas situações típicas de patrulhamento Ostensivo Tático. Dever de ser montado protótipo para avaliação da contratante. Lanternas com distribuição da luminosidade em um ângulo que ofereça o máximo de visibilidade aos demais usuários da via, cada lanterna devera possuir no mínimo 03 (três) LEDs com no mínimo de 01 Watts de potência cada, com cobertura para as áreas: traseira, cruzamento e lateral da motocicleta, sendo que o corpo e as lentes do sinalizador deverão ser injetados em policarbonato de alta resistência, lentes na cor branco cristal, conforme padrão preconizado pelo CTB, e resistentes à descoloração, intempéries e impactos. Os dispositivos não poderão encobrir as luzes indicadoras de direção (setas) originais da motocicleta.
2.2.2.1.4
Sinalizador Acústico: sirene eletrônica 12 V com 03 (três) tipos de tons, com potência não inferior a 35 W, com corpo único e amplificador incorporado à unidade sonofletora, tendo todo o circuito eletrônico do amplificador, por resina adequada ao uso em produtos eletrônicos, resistente à água, com finalidade de proteção térmica e antivibratória, a fim de permitir o perfeito funcionamento do sinalizador, como corpo injetado em policarbonato ou nylon reforçado com fibra de vidro de alta resistência a impactos e ao calor, à prova de água e outras intempéries, instalada no suporte de fixação da sirene, com pressão sonora não inferior a 100dB a 1 m de distância, fixada na parte dianteira da motocicleta na lateral esquerda, com peso não superior a 1,5 kg.
2.2.2.1.5
Acionamento do Sistema de Sinalização Luminoso e Acústico: modulo de controle eletrônico microprocessador para acionamento e gerenciamento dos sinalizadores dianteiros, traseiros e sonoro, permitindo efeitos luminosos, com flashes duplos ou quádruplos de forma sincronizada e alternada e deverá acionar de forma individual os dispositivos luminosos dianteiros, traseiros e a sirene, além de oferecer acionamento para todos conjugados. Deverá também oferecer acionamento para sirene do tipo Toque Rápido. O módulo de acionamento será fixado por meio de suporte no guidão da motocicleta, lado esquerdo, oferecendo acesso rápido aos controles sem prejudicar a utilização dos demais dispositivos da motocicleta e permitir o acionamento mesmo quando o piloto estiver usando luvas. O módulo deve vir acompanhado do manual de instruções, sendo um para cada motocicleta, o sistema não deve permitir o acionamento com a motocicleta desligada, evitando a descarga da bateria da motocicleta. Como ficará exposto às intempéries este dispositivo deverá ser protegido por material resistente e à prova de água e poeira.
2.2.3
TRANSFORMAÇÃO – PINTURA E GRAFISMO:
2.2.3.1
Pintura e grafismo: as motocicletas deverão possuir pintura na cor azul marinho para uso da Guarda Municipal, envernizado após a plotagem. As

superfícies porosas deverão ser submetidas a tratamento para o recebimento de plotagens. As motocicletas deverão estar em conformidade com o Regulamento de Identidade Visual da Guarda Municipal. Sobre as peças que receberão pintura e grafismo deverá ser aplicado verniz incolor para proteção, de modo que as aplicações do grafismo não se soltem involuntariamente.
Figura 1
Imagens meramente ilustrativas

Figura 2
Imagem meramente ilustrativa.
2.2.4
PROTETORES E SUPORTES:
2.2.4.1
Protetor de motor, tanque e carenagens: confeccionado em estrutura tubular de secção arredondada, com perfil envolvente no motor carenagens e tanque (respeitadas as características da motocicleta), reforçado e com acabamento em pintura epóxi na cor preta ou padrão original do quadro da motocicleta (desde que na cor preta), com fixação nos pontos originais do quadro da motocicleta. A estrutura protetora não poderá ter espaçamento entre o motor ou da carenagem e a peça maior que 50 (cinquenta) mm para se evitar lesões em caso de acidentes. As dimensões finais desse acessório serão definidas conforme marca/modelo da motocicleta que equipará, caso seja necessário, a empresa responsável deverá elaborar protótipo para aprovação pela contratante.
2.2.4.2
Cavalete/descanso central: confeccionado em estrutura tubular de secção arredondada, reforçado e com acabamento em pintura epóxi na cor preta ou padrão original do quadro da motocicleta (desde que na cor preta), com fixação nos pontos originais do quadro da motocicleta, o referido equipamento visa facilitar a manutenção da motocicleta bem como estacionar com maior segurança dependendo do terreno, a empresa responsável deverá elaborar

protótipo para a aprovação pela contratante.
2.2.4.3
Protetor de cárter e escapamento: confeccionado em estrutura de chapas aço-carbono de no mínimo 2,5 mm de espessura, com tratamento de superfície contra corrosão e pintura epóxi. Deverá oferecer proteção às partes baixas do motor (cárter) e também ao escapamento, caso este passe por baixo do motor da motocicleta. Deverá ser fixada à estrutura da motocicleta sem comprometer a funcionalidade.
2.2.4.4
Protetor de mãos: protetor de mão de cor preta, do tipo aberto a ser instalado na motocicleta, confeccionado em material resistente (alumínio e/ou plástico), e que forneça proteção contra pedras, pancadas e condições adversas do tempo. Deverá oferecer área de proteção para as mãos, abrangendo também comandos da motocicleta como manopla de acelerador, manetes de freio e embreagem, dentre outros.
2.2.4.5
Protetor de farol: poderá ser de chapa de aço-carbono na cor preta, com tratamento de superfície contra corrosão e pintura epóxi, material resistente e reforçado do tipo trançado com espessura mínima de 2 mm ou lente transparente em policarbonato com espessura mínima de 2,5 mm, a ser instalado sobre o farol da motocicleta, e que forneça proteção contra pedras, pancadas e condições adversas do tempo. Justifica-se pelo emprego dos motociclistas nas manifestações e grandes eventos ocorridos no âmbito da área central de Araucária.
2.2.4.6
Protetor de radiador: confeccionado em estrutura de chapas aço- carbono de no mínimo 2 mm de espessura, com tratamento de superfície contra corrosão e pintura epóxi. Deverá oferecer proteção ao radiador da motocicleta contra pedras, pancadas e condições adversas do tempo. Justifica-se pelo emprego dos motociclistas nas manifestações e grandes eventos ocorridos no âmbito da área central de Araucária.
2.2.4.7
Suporte para sinalizador dianteiro: suporte para fixação dos sinalizadores dianteiros, confeccionado em perfil metálico de aço (que não ofereça riscos ao condutor da motocicleta em caso de acidente, tampouco atrapalhe o acionamento e/ou acesso dos dispositivos da motocicleta) instalado na linha horizontal imaginária das lanternas e farol dianteiro da motocicleta (pouco acima ou abaixo desta), com fixação independente para cada lado (direito e esquerdo), possibilitando haver de cada lado dispositivo voltado para a parte frontal e para lateral da motocicleta, com proteção anticorrosiva e pintura epóxi na cor preta.
2.2.4.8
Suporte para sirene: suporte independente para fixação da sirene, confeccionado em estrutura metálica de aço (que não ofereça riscos ao condutor da motocicleta em caso de acidente tampouco atrapalhe o acionamento e/ou acesso dos dispositivos da motocicleta) fixado no protetor de motor, com suporte apropriado para fixação da sirene, instalado na lateral esquerda da motocicleta, com proteção anticorrosiva e pintura epóxi na cor preta.

2.2.5
DISPOSITIVOS:
2.2.5.1
Dispositivos contra linha de Pipa: equipamento de proteção para integridade física do condutor, constituída de haste em aço inox telescópica e articulável com aproximadamente 65 cm (sessenta e cinco centímetros) estendida e 20 cm (vinte centímetros) fechada, abraçadeira de alumínio para guidão, no mínimo 04 (quatro) estágios de regulagem, com sistema que permita o corte da linha nas extremidades. Deverá ser instalada na meia extremidade do guidão próximo à base do espelho retrovisor, de modo a não causar ferimentos ao condutor em caso de acidentes com a motocicleta.

Condições de participação: a) Conforme previsão contida no Art. 49, III, da Lei Complementar nº 123/06, a presente licitação é destinada a AMPLA CONCORRÊNCIA, a fim de manter a padronização da frota, bem como do procedimento de plotagem e dos equipamentos adicionais.
3.2 ESPECÍFICAS DE EXECUÇÃO
a)A empresa vencedora deverá observar todas as leis, normas, resoluções vigentes no país, bem como as suas alterações referentes à utilização das motocicletas e cada um dos seus componentes, a fim de evitar qualquer impedimento de uso desta motocicleta por parte dos órgãos fiscalizadores. b)Apresentar as especificações completas do produto oferecido, contendo informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação, conforme descrito neste anexo;
c) Independentemente de transcrição na proposta, sujeitar-se às demais obrigações estabelecidas neste Termo de Referência.
d) Cumprir todas as especificações, prazo de entrega, obrigações e cláusulas estabelecidas neste edital e seus anexos.
e)Assumir inteira responsabilidade técnica e administrativa sobre o objeto contratado.
f) Substituir os produtos, a juízo da Secretaria Municipal de Segurança Pública designado para o recebimento, que não for considerado de acordo com as especificações solicitadas no edital e contida na proposta ou apresentar qualquer defeito, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado.
g) Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação durante toda a execução do contrato.
h) É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste pregão, a associação do contratado com outrém, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e no contrato, sob pena de rescisão contratual.
i) Entregar os objetos no prazo estipulado no contrato, com o devido termo de garantia do produto ou equivalente, conforme prescreve o art. 50 e seu parágrafo único da Lei Federal nº 8.078/90, devendo o objeto estar em perfeita

sintonia com todas as exigências e especificações técnicas contidas nos anexos I do presente Termo de Referência.
j) O objeto deverá estar acompanhado do manual do usuário, da relação da rede de assistência técnica autorizada, acompanhado de chave reserva, manual dos sinalizadores acústico/visual, somado à cartilha da rede de assistência técnica a empresa adaptadora, todos no idioma português (Brasil).
k)A contratada deverá realizar a reposição dos produtos que apresentarem defeitos durante o prazo de vigência da garantia no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados da notificação emitida pela contratante.
l)Consultar a Comissão de Verificação e Recebimento sempre que houver necessidade de esclarecimentos relativos ao objeto deste contrato, submetendo- lhe em tempo hábil quaisquer questões que possam implicar alteração de suas especificações.
m) Adotar todas as providências necessárias à realização do fornecimento e da garantia, de forma a não comprometer o andamento normal das atividades do CONTRATANTE.
n) Acatar integralmente as exigências do CONTRATANTE quanto à execução do objeto contratado;
o) Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento dos bens, nos termos da legislação vigente;
p) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização da CONTRATANTE em seu acompanhamento;
q)Dar assistência à Comissão de verificação e recebimento nomeada pela CONTRATANTE no esclarecimento técnico sobre os produtos durante processo de entrega;
r) Havendo a necessidade de alguma alteração, esta deverá ser apresentada à Comissão de Verificação e Recebimento com a devida justificativa para que sejam aprovados e realizados os ajustes necessários.
s) Poderá ser admitido ajustes para que a caracterização atenda ao padrão geral do órgão recebedor e atinja a finalidade, desde que devidamente justificado em processo e mediante autorização da Secretaria Municipal de Segurança Pública, desde que não altere os custos finais do produto;
t) Manter atualizados o endereço, endereço eletrônico, nome do preposto para solução de problemas de caracterização ou garantias, número de contato e os dados bancários para a efetivação de pagamentos;
u) As motocicletas deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, conforme proposta apresentada, na forma deste Termo de Referência e Edital;
v) Entregar os veículos devidamente emplacados e licenciados, ou seja, com a quitação dos tributos, encargos devidos, tais como: taxa de licenciamento, seguro obrigatório – DPVAT, sem qualquer ônus à Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Araucária.
w) Entregar as motocicletas caracterizadas na cor definida pela Contratante e aprovadas pela Comissão de Verificação e Recebimento, inclusive no Certificado de Registro Licenciamento de Veículo cadastrado no DETRAN, quando for

modificada a cor original do veículo para atender a normativa deste Município, sob pena de não aceitação;
x) Substituir peças e demais componentes que apresentam defeito de fabricação dentro do prazo de garantia.
3.3
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a) Designar a Comissão de Verificação e Recebimento que será responsável pelo recebimento dos equipamentos a serem fornecidos pela contratada.
b) Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
c) Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades que porventura sejam observadas no equipamento fornecido;
d)Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas penalidades quaisquer débitos de sua responsabilidade, bem como fiscalizar o material do objeto contratado.


Habilitação: 6.1Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
6.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.9 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
6.9.1 Valor unitário e total do item, utilizando 02 (duas) casas decimais para cada um dos valores;
6.9.2 Indicar a marca, fabricante e modelo do produto cotado, especificações técnicas, garantia e demais características, para a perfeita identificação e individualização do bem ofertado, que deverão ser informados, no campo

“Descrição” do Formulário Eletrônico da Proposta – tal formulário é disponibilizado para os fornecedores quando efetuam o acesso no site; www.comprasnet.gov.br
6.9.3 As propostas deverão ser formuladas contendo a descrição detalhada do item. Caso não informada a licitante se compromete a ofertar o produto de acordo com as especificações contidas em edital.
6.10 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
6.11 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
6.12 O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. Caso o prazo de validade da proposta, não esteja expresso no sistema Comprasnet, a licitante se compromete a cumprir o prazo estipulado neste item.
6.13 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema COMPRASNET, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência, indicados como critérios de desempate no subitem 7.21.
6.14 É vedada ao licitante, sob pena de desclassificação, a identificação da proposta de preços no sistema eletrônico (esta vedação não se refere a proposta de preços anexada, e sim às informações digitadas no sistema).
6.15 Junto ao anexo da proposta inicial, deverá ser apresentado catálogo do produto cotado (ou folders, encartes, fichas/folhetos técnicos, manuais e/ou outros materiais técnicos oficiais), para comprovação das características requeridas, marca e modelo do produto proposto, ou ainda, indicação na proposta de site dos fabricantes, onde tais características possam ser consultadas de forma eletrônica;
6.15.1A não apresentação da documentação acima, ou apresentação de documento irregular, não acarretará na desclassificação imediata da proposta da licitante, podendo ser efetuada diligência pelo Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio diretamente junto aos sites dos órgãos emissores, ou, por solicitação através da função “enviar anexo”, no prazo estabelecido no subitem 8.5 deste Edital. No entanto, ressalta-se a relevância do envio dos documentos junto à proposta inicial visando maior eficiência dos procedimentos e celeridade da sessão pública.
9.1 Da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1 SICAF;
9.1.2 Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/ e https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/ consultar_requerido.php?validar=form para pessoa física);
9.1.3 Cadastro de Impedidos de Licitar, mantido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR.

9.1.4 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.4.1Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, será efetuada diligência para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.5 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação, conforme abrangência da penalidade.
9.1.6 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa da SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (SEGES/MP) nº 03, de 2018.
9.3O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.4 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.5 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores dos documentos não anexados lograr êxito em encontrar o(s) documento(s) válido(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.6Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.7 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.7.1 Os originais ou cópias autenticadas, CASO SEJAM SOLICITADOS, deverão ser encaminhados ao Departamento de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal

de Araucária, aos cuidados do Pregoeiro (a) no endereço: Rua Pedro Durszcz, nº 160, Centro - Araucária-PR - CEP 83.702-080, Estado do Paraná, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro no sistema COMPRASNET.
9.8 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.8.1 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.8.2 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.9 Ressalvado o disposto no item 6.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.10 Habilitação jurídica:
9.11 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.12 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;
9.13 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.14 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.15 Para empresa que se declarou na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, deverá apresentar documento comprobatório de que a proponente enquadra-se em tal condição, emitido com a antecedência máxima de 90 (noventa) dias da data da abertura da licitação;
9.16 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
9.17 Regularidade fiscal e trabalhista:
9.17.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.17.2Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade

Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
9.17.3 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
9.17.4 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.17.5 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.17.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), dentro do prazo de validade conforme Lei nº 12.440/2011;
9.17.7 Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.17.8 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei; ;
9.17.9Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.18 Qualificação econômico-financeira:
9.18.1Certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, ou certidão que comprove plano de recuperação acolhido ou homologado judicialmente, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
9.18.1.1Para as certidões emitidas que não especifiquem seu prazo de validade, será considerado o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir de suas respectivas emissões, devendo estar válidas na data do recebimento dos documentos de habilitação.
9.19 Qualificação Técnica:
9.19.1
A licitante deverá apresentar atestado de aptidão, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove o fornecimento regular de no mínimo 01 (uma) unidade de produto compatível com o do objeto da presente licitação.
9.19.1.1 O atestado deverá conter a descrição do objeto executado e as respectivas quantidades, bem como, informações necessárias para confirmação de sua autenticidade junto ao emissor.
9.20 Quando existir dúvida em relação à veracidade do atestado, ou quando nele não constarem informações suficientes a comprovar a qualificação mínima exigida, o Pregoeiro poderá realizar diligência juntamente aos emissores, ou, solicitar à

licitante a apresentação de documentos comprobatórios, tais como, cópias de notas fiscais, recibos, contratos, nota de empenho, Demonstrativo de Resultados, devendo ser enviados através da função “enviar anexo” via sistema Comprasnet, no prazo de até 4 (quatro) horas, contadas do registro da solicitação no “chat”;
9.21 O Licitante estrangeiro, caso seja considerado o vencedor desta licitação, deverá apresentar os documentos de habilitação equivalentes, de seu país de origem, aos exigidos dos Licitantes nacionais;
9.22 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.23 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.24 A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.25 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.26 Será inabilitado o licitante que não atender as condições necessárias à habilitação estabelecidas neste Edital.
9.27Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.28 Se a proposta não for aceitável ou, ainda, se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro (a) examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda às necessidades da Prefeitura descrita no presente edital e seus anexos.
9.29 Se não constar prazo de validade no próprio documento ou no SICAF, será considerada válida a Certidão expedida até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data da respectiva emissão.

9.30 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.

Julgamento: 11.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM;
11.2 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes;
11.3 Nos casos em que a empresa seja vencedora do mesmo item de grupos/lotes distintos, estes serão adjudicados pelo menor valor proposto.