tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição de máquinas, equipamentos e cartucho de tinta para impressora; contratação de empresa especializada na formação de condutores de veículos automotores, contratação de serviço de instalação, manutenção e desinstalação de equipamentos de refrigeração e serviços gráficos para o 24º BC, especificados no Termo de Referência

do Edital de Pregão nº 011/2011, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preço apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo nº 64023.000140/2011-61.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão:
3.1.1 As empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF e previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico www.compranet.gov.br;
3.1.1.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação parcial junto a qualquer Unidade

Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa - GM MARE n.º 05, de 21 de julho de 1995.
3.1.2 As empresas que não estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2 Não poderão participar de licitação:
3.2.1 As empresas declaradas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, III e IV da Lei 8.666/93 e declaradas impedidas de licitar e contratar com a UNIÃO na forma do art. 7.º da Lei n.º 10.520/02 e art. 28 do Decreto n.º 5.450/05;
3.2.2 Empresas estrageiras que não funcionem no País.
3.3 Obriga-se a licitante a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva de motores elétricos, do INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA - Campus São Vicente do Sul, e demais Órgãos participantes, com o objetivo de manter o pleno funcionamento dos setores institucionais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
01.01 DESCRIÇÃO DO OBJETO































  










































  




















  
01.02 GRUPOS E LOCAIS DE ENTREGA/SERVIÇOS:
Julgamento: 7.1- O julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação de acordo com o que dispõe o art.45 da lei 8.666/93, observando os seguintes fatores:
7.1.1 - O julgamento será por Menor Preço “global”; 7.1.2 – Será declarada vencedora a proposta que apresentar Menor Preço global, desde que atenda a todas as exigências estabelecidas neste instrumento;
7.1.3- Caso seja necessário a Comissão Permanente de Licitação poderá valer-se de auxílio de técnicos da área referente ao objeto desta licitação para realização do julgamento.

Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia – PI CNPJ: 41.522.350/0001-03
Av. Juscelino Kubitschek, 2650 – Centro
Fone/Fax (89) 538–1150  CEP: 64.885-000
Email: prefeitura@coloniadogurgueia.pi.gov.br
7.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, se observado o que dispõe o § 2º, incisos I, II e III, do art. 3º da lei 8.666/93, mantiver-se o empate, o mesmo será decidido por sorteio realizado pela Comissão Permanente de Licitação, na forma estabelecida no § 2º do art.45 da lei 8.666/93.
7.3 - Uma vez convocadas às empresas empatadas e estas não atendendo ao chamado, a Comissão realizará o sorteio sem a sua presença.
7.4- Será desclassificada a proposta da firma ou empresa licitante, que ofertar em sua proposta produtos incompatíveis com seu ramo de atividade (objeto social) devidamente vinculado ao seu contrato social.
7.5 - O não cumprimento de uma ou mais exigências constantes deste instrumento, ensejará a inabilitação da proponente ou desclassificação global da proposta, a cargo da Comissão Permanente de Licitação designada para realizar os trabalhos. 7.6 - Se a licitante vencedora deixar de firmar o contrato no prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal poderá, nos termos do § 2º, do Art. 64, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
7.7 - O julgamento ocorrerá dentro do prazo de validade da proposta e o seu resultado será divulgado através do quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento integral de peças, na Superintendência Estadual Rio Grande do Norte da Agência Brasileira de Inteligência – SERN/ABIN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em grupo único, formados por 12 (doze) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: O objeto deste termo de referência é subsidiar a AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PLÁSTICAS PARA O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CRAS..

Condições de participação: 2.1. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da LC 123/06. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.3. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento Convocatório.
2.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções penais e administrativas previstas neste Edital.

ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE COLARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
2.5. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, bem como as empresas declaradas inidôneas e as suspensas de licitar e contratar com a Administração Pública, e, ainda, empresas que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
2.6. O licitante está obrigado a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa – ME e que atende aos requisitos do artigo 3º da LC 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa Lei.
2.7. Que o licitante desempenhe atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
2.8. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação: Prestação de serviços bancários, incluindo pagamento a servidores ativos, inativos, contratados, prestadores de serviços e a pensionistas da administração municipal, bem como pagamento a fornecedores da administração municipal e instalação de Postos de Atendimento Bancário no Município de BARRAS, consoante o disposto neste Edital e seus anexos, a cargo da Secretaria de Finanças do Município.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de material farmacológico para atender as demandas dos Departamentos do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo com entrega conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 



  

























  

5.1. A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
5.2. Não responde solidariamente o Município de Barras – PI, por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
5.3. A entrega/prestação do objeto desta licitação deverá ser realizado em local designado pela prefeitura podendo ser na zona urbana ou rural ou outro local definido pela administração na ordem de fornecimento.
5.4. O licitante contratado deverá seguir rigorosamente as normas e regulamentos relacionados às condições de trabalho exigidos neste Termo de Referência, se observada qualquer anormalidade na realização do fornecimento, poderão ser suspensos/rescindidos, ficando ainda a licitante vencedora sujeita as penalidades da Lei.











  
5.5. Nos valores dos produtos citados, deverão estar inclusos todas as despesas necessárias para execução.
5.6. Correrá por conta exclusiva da Contratada a responsabilidade pelo deslocamento para a entrega dos produtos, assim como pelas despesas de transportes, frete e seguros correspondentes.
Objeto: 1 – Referente a contratação de serviços de transporte escolar para atender as necessidades de transporte de alunos da rede de ensino da educação básica municipal, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto – SMED, da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, CONFORME QUANTITATIVO E ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA.


Credenciamento: 6.1- Os documentos do credenciamento deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste edital, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecido para a abertura da sessão pública.
6.2- O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
6.3- O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4- O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5- A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 8.1 – O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
8.1.2 – Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o comprador e nem firam os direitos dos demais Licitantes.
8.2 – Será desclassificada a proposta que:
a) não se refira à integralidade ITEM;
b)
apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, conforme disposto nos termos do § 3º do art. 44 da Lei Federal nº 8.666/93. Caso a proposta vencedora possua itens com preços inferiores a 50% do estimado no Termo de Referência, a empresa deverá apresentar documento que comprove a viabilidade do preço ofertado, conforme disposto no art. 48, inciso II, da Lei nº 8666/93.
c) não cumpra prazos e demais exigências estabelecidas em diligências ou no instrumento convocatório. d) do arrematante que esteja superior ao valor estimado de cada ITEM;
8.3 – Para efeito de julgamento, serão desconsiderados os valores a partir da terceira casa decimal, caso apresentado.
8.4 – O(a) Pregoeiro(a), no julgamento das propostas, poderá desconsiderar evidentes falhas formais que não afetem o seu conteúdo.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição Hospitalar (Eletrodo tipo Alça) para atender as necessidades da Diretoria de Desenvolvimento de Redes Assistenciais e Regionalização/DDRAR/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei




Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O objeto deste estudo é a aquisição de cabo de rede blindado para substituição na infraestrutura de radiocomunicação digital, a fim de atender o Sistema de Telecomunicações e o Programa Rádio Digital da Polícia Rodoviária Federal.
Para fins do disposto no artigo 1º, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, declaramos que os bens descritos neste documento são considerados bens comuns e de consumo cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí?o https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de cer?ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra?cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en?dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa?dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden?ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1- Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços, SOB DEMANDA, de ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DE EVENTOS, AMBIENTAÇÃO, DECORAÇÃO, ILUMINAÇÃO CÊNICA, FORNECIMENTO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS DE BUFFET, englobando planejamento operacional, contratação de local e mobiliários adequados, organização do ambiente, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico, conforme especificações, quantitativos, prazos e condições constantes no Termo de Referência e seus anexos.




Julgamento: 10.1 – Para julgamento das propostas será adotado o critério de Menor Valor Global, sendo analisados os valores de cada item da proposta de preços, quanto à exequibilidade e/ou inexequibilidade.
10.2 – Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, o pregoeiro examinará a proposta da licitante classificada em primeiro lugar ou convocada, onde procederá conforme previsto na legislação;
10.3 – Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;
10.4 – Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços orçados pela Administração acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais ou instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou totalidade da remuneração.
10.5 – Se a proposta não for aceitável ou, ainda, se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital e seus anexos.
Objeto: Aquisição de armário e cama beliche, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
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1.1.
O custo total estimado da presente contratação é de R$ 3.125.449,20 (três milhões, cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta nove reais e vinte centavos).
1.2.
No valor ofertado deverão estar previstas todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, assim como fretes, instalações e demais despesas atinentes à atividade comercial praticada, a fim de que o objeto esteja em plenas condições de uso.
1.3.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.4.
Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.5.
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.6.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do Instrumento Contratual, prorrogável na forma do artigo. 57, § 1°, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
1.7.
As quantidades previstas neste Termo de Referência são estimativas para aquisição anual, sendo as quantidades a serem efetivamente adquiridas informadas quando da emissão de Ordem de Serviço pela Contratante, a qual conterá as seguintes informações: a Nota de Empenho, as quantidades que deverão ser produzidas, a grade de numeração, Sistema a ser atendido e o local de entrega.
Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto o registro de preço para eventual contratação de empresa para fornecimento de aços, conforme detalhamentos constantes do Anexo I. Os materiais a serem adquiridos são bens comuns.

Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.


Credenciamento: 4.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ifes, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1
Terraplenagem do Aeroporto Municipal com recuperação de 2.926m de cercas e Ruas no bairro Batateira com extensão de 7,51Km e recuperação das estradas vicinais até da divisa do Município Julio Borges (30 KM) e divisa com o Município de Avelino Lopes, (30 Km) desmatamento, espalhamento do revestimento primário do Aeroporto Municipal tudo de acordo com o Projeto Básico e plantas que integram e complementam o presente Convite.
OBS: A Relação das Ruas encontra-se listadas no Projeto, que integra e faz parte do presente Convite.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:

4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: Contratar Empresa para execução roço de estradas de ligação entre as localidades da zona rural e Transporte de Piçarra para operação Tapa Buracos nas Ruas e Bairros da Zona Urbana do município conforme anexo I e II.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite nº 05 /2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite N.º 05/2011
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; ·.
c) CNPJ
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
f) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;
g) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Estado.
h) CPF/ RG Representante;
i) CRF;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar melhor proposta, será observado o critério de MENOR PREÇO por item.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.4.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1
Aquisição de gêneros alimentícios para Merenda dos alunos do Pro - Jovem Adolescente, ano 2010, conforme descrições no anexo I, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Minuta Contratual
Objeto: Serviços de apoio logístico para realização de capacitações para os municípios da Região Metropolitana do Cariri, no âmbito do Projeto Cidades do Ceará – Cariri Central, conforme especificações e quantitativos contidos neste Termo de Referência.
2.1. Este objeto será realizado através de licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de execução indireta: Empreitada por Preço Global, conforme as disposições da Lei nº 10.520 de 17/07/02, dos Decretos nº 3.555, de 08/08/00, nº 3.697 de 21/12/00, nº 3.722 de 09/01/01 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 26.972 de 25/03/03 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: 1.1. Trata – se da execução dos serviços de recuperação e reforma de 13 (treze) Escolas Municipais no município de Coivaras (PI), cujos detalhamentos e especificações técnicas estão contidos em Planilha de Custos e Orçamentos, dispostos no Projeto Básico em anexo, parte integrante deste Convite.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
Objeto: 1. Aquisição de material permanente discriminado no Anexo I deste Instrumento Convocatório.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no licitacoes-e e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 
1. Poderão participar do processo empresas do ramo que atendam às especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no país.


O credenciamento deverá ser feito até três dias úteis antes da data da realização do pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.


Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:


3.1.
estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2. estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei nº 8.666/93;
3.3.
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
3.4.
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.5. que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.6.
objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão.

Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.



Habilitação: 
Para habilitar-se no certame, os interessados deverão apresentar:

1.1. Registro comercial;
1.2.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e ÚLTIMO ADITIVO, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
1.3. Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.4.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
Objeto: 2.1. Aquisição de licenças permanentes de software Oracle Business Intelligence Suite Enterprise Plus Named User Perpetual, com manutenção e atualização de versão e suporte Técnico por um período de 12 (doze) meses.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1-A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO: Serviços de transportes para o trajeto JOAQUIM PIRES/PARNAIBA/JOAQUIM PIRES de pessoas doentes para tratamento de saúde na cidade de TERESINA PIAUÍ, no período de AGOSTO a DEZEMBRO/2011, conforme ANEXO deste EDITAL. 2.0-CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO;




Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 002. 9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 001 – Habilitação e verificação da documentação nele contida. 9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1.1. A futura e eventual aquisição de veículos institucionais, através do Sistema de Registro de Preços conforme especificado na tabela abaixo, com as finalidade de transporte, em objeto de serviço, de juízes de 1º grau e servidores no desempenho de atividades externas de interesse da Administração.
1.2 O Registro de Preços terá vigência de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura da respectiva Ata.
1.3 Não será permitida adesão a esta Ata de Registro de Preço.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DOS POSTOS DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI.”




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital. 11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em botijão para gás P45 e P13, para Organizações Militares integrantes do GCALC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
395,0079.000,00 395,00152.075,00 387,5077.500,00 478,0076.480,00
395,0037.525,00 478,0019.120,00
1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Órgão Gerenciador: 9º Batalhão de Infantaria Motorizado (9 o BI Mtz)
Município/UF de Entrega: PELOTAS/RS
ITEM DESCRIÇÃO UND QTD R$ UNIT R$ TOTAL 1
P45 Und 200 395,00 79.000,00 2
P13 Und 270 110,00 29.700,00 TOTAL
108.700,00
Órgão Participante: Comando da 8 a Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 8 a Bda Inf Mtz)
Município/UF de Entrega: PELOTAS/RS
ITEM DESCRIÇÃO UND QTD R$ UNIT R$ TOTAL 3
P45 Und 385 395,00 152.075,00 4
P13 Und 100 110,00 11.000,00 9
P45 Und 95 395,00 37.525,00 TOTAL
200.600,00 Órgão Participante: 6º Grupo de Artilharia de Campanha (6 o GAC)
Município/UF de Entrega: RIO GRANDE/RS
ITEM DESCRIÇÃO UND QTD R$ UNIT R$ TOTAL 5
P45 Und 200 387,50 77.500,00 6
P13 Und 250 111,00 27.750,00 TOTAL
105.250,00 Órgão Participante: 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado (12 o R C Mec)
Município/UF de Entrega: JAGUARÃO/RS
ITEM DESCRIÇÃO UND QTD R$ UNIT R$ TOTAL













  





  
2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
5. O prazo de vigência de cada contratação, contado do recebimento da nota de empenho, compreenderá os prazos de execução, recebimentos provisório e definitivo, eventual refazimento, em caso de rejeição, e pagamento, tal como especificado neste anexo, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, § 1°, da Lei n. 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. Eventual aquisição de Materiais Médico-hospitalares para Aulas Práticas de Laboratórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. Os itens, lotes, quantidades e preços máximos estão descritos no Anexo I-A - Descrição, Quantidades e Preços Máximos.
1.3. As especificações técnicas, mínimas, exigidas para os materiais, estão descritas no Anexo I-B - Especificações Técnicas.
1.4. As normas e regras quanto a apresentação de catálogo ou amostra para análise do material ofertado estão previstas no Anexo I-C - Catálogo.
1.5. As normas e regras quanto a entrega dos materiais estão descritas no Anexo I-D - Condições de Entrega.
1.6. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
Objeto: 
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: • Item 1: 165 (cento e sessenta e cinco) unidades de microcomputadores (somente torre, teclado, mouse, caixas acústicas, e, software operacional Windows Vista Business com downgrade para XP Profissional e Office Small Business OEM (instalados); e
• Item 2: 209 (duzentos e nove) unidades monitores de 19 polegadas.
Tudo em conformidade com os Elementos Técnicos apensos ao Edital.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: 1.1. Aquisição de pólvora e componentes de munições para utilização em apoio a testes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Maio/2020











  

1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 140 (cento e quarenta) dias corridos, sendo 90 (noventa) dias corridos para a entrega do material, 10 (dez) dias corridos para o recebimento provisório, 10 (dez) dias corridos para o recebimento definitivo e 30 (trinta) dias corridos para o pagamento, contados do recebimento da nota de empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.