Condições de participação: 2.1 - Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Serviços de Engenharia na Urbanização do Parque Ambiente das Lagoas no município de Caracol – PI, conforme quantitativo e especificações constante no termo de referência Anexo I, que são partes integrantes desta Tomada de Preço. 2.2 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação dos serviços aqui descritos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.3 Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03(três) dias antes da data e horário da realização do certame, prazo este também, para cadastro das empresas não cadastradas junto à CPL deste município. No ato da realização do cadastro será necessário apresentar a documentação regular da empresa em cópias autenticadas em cartório ou apresentação de originais para serem autenticadas pela CPL.
2.4 – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.

2.5 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
2.6 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 3 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionado no preâmbulo deste Edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO e o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
Prefeitura Municipal de Caracol - PI Comissão Permanente de Licitações - CPL Praça Padre Francisco, N 63 – Centro – Caracol/PI.
3.1- O Envelope nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 005/2015
ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE:________________________________________
3.2 - O Envelope nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 005/2015
ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE:_______________________________________
3.3 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, as cópias não autenticadas poderão serem autenticadas pela CPL desde que a empresa licitante apresente a original dos documentos a serem autenticados.
3.4 – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;


  

c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
3.5 – DA REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
a)
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Certidões Negativas:
b.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e quanto a Dívida Ativa da União – RFB/PGFN); b.2) Estadual (Certidão da Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e b.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
c) Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (lei nº. 12.440/2011, de 07/07/2011).
3.6 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a)
Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física (Responsável Técnico) e Pessoa Jurídica (Empresa licitante) expedida pelo Conselho Regional de Engenharia – CREA da sede do licitante, com validade vigente;
b) Comprovação de que possui em seu quadro permanente, na data de abertura do certame, no mínimo 01 (um) profissional da área especifica (engenharia civil) engenheiro civil com Registro no CREA, conforme previsto no Art. 30, da Lei 8.666/93;
c) Apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT expedido pelo CREA, quando a CAT não explicitar de forma clara os serviços realizados este deverá estar acompanhado de Atestado de capacidade técnica da licitante, emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando que o licitante já executou os serviços aqui discriminados compatíveis com o objeto deste certame.
3.7 - OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal da sede da licitante;
b) Cadastro de Inscrição Municipal da sede da licitante, se houver;
c) Certificado de Registro Cadastral – CRC junto a Comissão de Licitação do Município de Caracol - PI;
d)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento aos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO III). Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes;
e)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
f)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V);
g) Declaração de que a licitante assume total responsabilidade sobre a realização dos serviços e de que é conhecedora do local e dificuldades para realização dos serviços objeto deste certame. (Anexo VI).

3.8 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível na forma da lei, devidamente chancelado na Junta Comercial do Estado da sede da licitante, assinado por representante legal da empresa e por profissional devidamente habilitado junto ao CRC – Conselho Regional de Contabilidade, acompanhado do certificado de regularidade junto ao CRC;
b) Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos cartórios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este não se encontra submetido a processo de concordata ou falência.
3.8.1 – A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório;
3.8.2 – Os documentos deverão obrigatoriamente serem apresentados em cópia original da internet, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox). a Comissão de Licitação fará também a verificação de autenticidade das certidões emitidas pela internet na presença de todos os licitantes, caso entenda necessário;
3.8.3 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
3.8.4 – Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação, ressaltado que os documentos a serem apresentados terão de estar emitidos até a hora e data deste certame.
3.8.5 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente:
a) o valor do objeto desta Tomada de Preços, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte;
b) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação;
c) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias; d) As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente brasileira, sendo permitido dois dígitos após a vírgula, devendo o valor total estar escrito por extenso.
e) deverá ser apresentada em 01(uma) via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas.
f) As propostas e cronograma físico financeiro terão de estar obrigatoriamente assinadas pelo Responsável Técnico da licitante;
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;


  

c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
3.5 – DA REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
a)
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Certidões Negativas:
b.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e quanto a Dívida Ativa da União – RFB/PGFN); b.2) Estadual (Certidão da Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e b.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
c) Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (lei nº. 12.440/2011, de 07/07/2011).
3.6 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a)
Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física (Responsável Técnico) e Pessoa Jurídica (Empresa licitante) expedida pelo Conselho Regional de Engenharia – CREA da sede do licitante, com validade vigente;
b) Comprovação de que possui em seu quadro permanente, na data de abertura do certame, no mínimo 01 (um) profissional da área especifica (engenharia civil) engenheiro civil com Registro no CREA, conforme previsto no Art. 30, da Lei 8.666/93;
c) Apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT expedido pelo CREA, quando a CAT não explicitar de forma clara os serviços realizados este deverá estar acompanhado de Atestado de capacidade técnica da licitante, emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando que o licitante já executou os serviços aqui discriminados compatíveis com o objeto deste certame.
3.7 - OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal da sede da licitante;
b) Cadastro de Inscrição Municipal da sede da licitante, se houver;
c) Certificado de Registro Cadastral – CRC junto a Comissão de Licitação do Município de Caracol - PI;
d)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento aos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO III). Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes;
e)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
f)
Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V);
g) Declaração de que a licitante assume total responsabilidade sobre a realização dos serviços e de que é conhecedora do local e dificuldades para realização dos serviços objeto deste certame. (Anexo VI).

3.8 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível na forma da lei, devidamente chancelado na Junta Comercial do Estado da sede da licitante, assinado por representante legal da empresa e por profissional devidamente habilitado junto ao CRC – Conselho Regional de Contabilidade, acompanhado do certificado de regularidade junto ao CRC;
b) Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos cartórios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este não se encontra submetido a processo de concordata ou falência.
3.8.1 – A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório;
3.8.2 – Os documentos deverão obrigatoriamente serem apresentados em cópia original da internet, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox). a Comissão de Licitação fará também a verificação de autenticidade das certidões emitidas pela internet na presença de todos os licitantes, caso entenda necessário;
3.8.3 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
3.8.4 – Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação, ressaltado que os documentos a serem apresentados terão de estar emitidos até a hora e data deste certame.
3.8.5 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente:
a) o valor do objeto desta Tomada de Preços, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte;
b) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação;
c) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias; d) As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente brasileira, sendo permitido dois dígitos após a vírgula, devendo o valor total estar escrito por extenso.
e) deverá ser apresentada em 01(uma) via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas.
f) As propostas e cronograma físico financeiro terão de estar obrigatoriamente assinadas pelo Responsável Técnico da licitante;

Julgamento: 6.1 - A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
6.2 – O resultado de julgamento final do certame será comunicado na mesma sessão ou posteriormente através de notificação aos interessados.
6.3 – É facultado à CPL, de oficio ou mediante requerimento do interessado, em qualquer fase da licitação realizar diligências, destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
6.4 – Será desclassificada proposta da empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) que a proposta e cronograma físico financeiro não estiverem assinadas pelo responsável técnico da empresa licitante; c) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, serão considerados inexequíveis os preços que estejam inferiores a 70% (setenta por cento) do orçamento previsto pela Prefeitura Municipal de Caracol – PI (art. 48, inciso II, § 1º, alínea b, da lei 8.666/93).