Habilitação: 
12.1. A documentação de habilitação para este processo deverá ser digitalizada e armazenada, em arquivo único ou cada documento em arquivos separados, em Pen Drive para que seja copiado pela comissão de pregões, a mídia poderá ser entregue dentro do envelope de habilitação ou fora dele e será devolvida após a cópia dos arquivos pela comissão de pregões, este item não desabilita o participante.
12.2. A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada em cópia original da internet, em cópia legível ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Pregões da Prefeitura Municipal de BERTOLÍNIA, durante o processo e o envelope terá que conter os seguintes dizeres:
ENVELOPE nº – XX
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA-PI
PREGÃO PRESENCIAL 008/2018
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
NOME E CNPJ DA PROPONENTE
12.3. No envelope de DOCUMENTAÇÃO os proponentes deverão apresentar a documentação em 01(uma) via, conforme abaixo relacionados:
12.4. Documentos de Habilitação Jurídica:
a) Cédula de Identidade do(s) proprietário(s), ou sócio administradores;
b) Contrato social e último aditivo em vigor (caso seja sociedade comercial);
c) Registro Comercial (empresa individual) ou ato constitutivo;
d) Certidão Simplificada, expedida pela respectiva Junta Comercial, de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias da realização do Pregão;
e)
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
12.5. Documentos de Regularidade Fiscal.
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) Prova de situação de regularidade com o FGTS;
c) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, (certidão conjunta)

d) Certidão de regularidade com a Dívida Ativa da Fazenda Estadual, validada;
e) Certidão de regularidade com a Situação Fiscal e Tributária da Fazenda Estadual, validada; f) Certidão de regularidade com a Dívida Ativa da Fazenda Municipal;
g) Certidão de regularidade com a Situação Fiscal e Tributária da Fazenda Municipal
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
i) Alvará de funcionamento da sede do licitante;
12.5.1. As certidões deverão estar dentro do prazo de validade que tem por referência a data de abertura deste processo, bem como também ser validada.
12.6. Documentos de Comprovação Econômico-Financeira 12.6.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 90 (noventa dias);
12.6.2. Balanço patrimonial do último exercício financeiro, com termo de abertura e encerramento;
12.6.3. Certidão de regularidade profissional do contador responsável pela empresa; 12.6.4. Para as empresas criadas no exercício em curso, apresentar a fotocópia, autenticada, do Balanço de Abertura, devidamente registrada ou autenticada na Junta Comercial do Estado da Sede ou Domicilio da licitante;
12.6.5. Empresa deverá apresentar, em papel timbrado, os cálculos da boa e regular situação financeira através da aplicação da fórmula abaixo designada, assinada pelo representante legal e responsável técnico da licitante, inscrito no CRC (Conselho Regional de Contabilidade):
12.6.5.1. Índice de Liquidez Corrente (LC), igual ou maior que 1, apurado pela equação: Ativo Circulante (AC) dividido por Passivo Circulante (PC) ou seja:
LC = AC ≥ 1 PC; 12.6.5.2. Índice de Liquidez Geral (LG), igual ou maior que 1, apurado pela equação: (Ativo Circulante (AC) + Realizável a Longo Prazo (RLP) dividido por (Passivo Circulante (PC) + Exigível a Longo Prazo(ELP)); ou seja:
LG = AC + RLP ≥ 1 PC + ELP

12.6.6. Registro no conselho ou certidão de inscrição da empresa de contabilidade ou do contador (CRC) responsável pela empresa.
12.7. Atestado de Capacidade Técnica-Profissional 12.7.1. Cópia autenticada ou acompanhada de original de certidão de Registro da PESSOA JURÍDICA que indique estar habilitada a exercer as suas atividades, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da Unidade da Federação em que possuir registro.
12.7.1.1. Cópia autenticada ou acompanhada de original de Certidão de quitação atualizada da PESSOA JURÍDICA do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da Unidade da Federação em que possui registro.
12.7.2. Cópia autenticada ou acompanhada de original de comprovação (contrato ou carteira assinada) de possuir em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, profissional devidamente reconhecido pela entidade competente (CREA) da sede do órgão do licitante ou reconhecido por ele.
12.7.2.1. Os documentos de comprovação de existência no quadro de responsável técnico devem ter firma reconhecida em caso de contrato.
12.7.2.2. O Representante da empresa deverá apresentar do responsável (s) técnico, cópia autenticada ou acompanhada de original da certidão de quitação atualizada da entidade competente (CREA) da sede do órgão do licitante ou do órgão ao qual está inscrito.
12.8. Qualificação Técnico-Operacional: 12.8.1. Apresentar no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante, comprovando aptidão para desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto licitado, a ser comprovado por contratos ou faturas/notas, que deverá especificar o objeto entregue, forma e prazo de fornecimento/execução.
12.9. Outros Documentos Obrigatórios: 12.9.1. Declaração de cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito), anexo (anexo VI);

12.9.2. Declaração de que não há fato impeditivo (anexo V);
12.10. Serão aceitos documentos para habilitação relativa somente da matriz ou somente da filial, excetos aqueles que são emitidos exclusivamente no nome da matriz.
12.11. Apresentar cópia autenticada ou cópia acompanhada do original do livro de registro de funcionários ou cópia autenticada da carteira de trabalho como comprovação de que tem em seu quadro o número de funcionário que a empresa apresentou na sua planilha orçamentária.
12.12. A empresa deverá apresentar foto colorida, com placa de identificação da frente do prédio aonde funciona o seu escritório.
12.13. A empresa deverá apresentar foto colorida do uniforme com identificação da empresa.