Objeto: 1.1. Cessão de uso de espaço físico, equipamentos e instalações para exploração de serviços de restaurante e lanchonete autosserviço salateria e lanchonete balcão, conforme condições e especificações constantes deste Termo de Referência e seus anexos.
1.2. Demais especificações, orientações e observações constam nos seguintes anexos:
1.2.1. Anexo I – Especificações adicionais dos serviços;
1.2.2. Anexo II – Cardápios mínimos;
1.2.3. Anexo III – Guarnições do restaurante autosserviços;
1.2.4. Anexo IV – Tabela de preços;
1.2.5. Anexo V – Pesquisa de Satisfação/Avaliações técnica e administrativa;
1.2.6. Anexo VI – Relação de bens e equipamentos/acessórios do CEDENTE;
1.2.7. Anexo VII – Relação de utensílios da CESSIONÁRIA
1.2.8. Anexo VIII – Conteúdo de cursos;
1.2.9. Anexo IX – Obrigações específicas;
1.2.10. Anexo X – Declaração de Responsável Técnico;
1.2.11. Anexo XI – Termo de vistoria;
1.2.12. Anexo XII - Termo de opção de não vistoria;
1.2.13. Anexo XIII – Termo de Responsabilidade sobre os bens e equipamentos do CEDENTE.
1.3. A exploração dos serviços dar-se-á no 5º andar do bloco A, do Tribunal Superior do Trabalho, Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 8, Conjunto A, Brasília/DF, com área total de 546,09 m2.
1.4.
A licitante vencedora terá o prazo de até 15 (quinze) dias corridos, a contar do início da execução contratual, para iniciar plenamente suas atividades no TST.
1.5. O preparo das refeições e dos lanches será realizado na cozinha disponibilizada e sua distribuição ocorrerá nas dependências do restaurante autosserviço e da lanchonete, conforme a destinação de cada ambiente.
1.6.
Os serviços deverão estar à disposição dos usuários de segunda a sexta-feira, exceto nos dias em que não houver expediente no Tribunal, nos seguintes horários:
1.6.1. Lanchonete balcão: das 7h30 às 18h30;
1.6.2. Lanchonete autosserviço: das 7h30 às 9h30 e das 16h às 18h30;
1.6.3. Almoço autosserviço: das 11h às 14h30;
1.6.4. Salateria, das 11h às 14h30, observados os critérios de que trata o Item 1.11.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
1.7. O horário de atendimento poderá ser alterado para atender a casos excepcionais, mediante comunicação formal à CESSIONÁRIA com antecedência mínima de 01 (um) dia útil.
1.8. Durante os meses de janeiro e julho, principais períodos de férias dos servidores do TST, há redução significativa do número de usuários.
1.9. Entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, período de recesso no TST, funcionará somente a lanchonete balcão.
1.10. Em decorrência da pandemia causada pela Covid-19 não foi possível estimar a média de consumidores nos exercícios de 2020/2021. Dessa forma, considerando informações da Fiscalização do contrato vigente, a média diária de usuários no ano de 2022 está sendo distribuída da seguinte forma:
1.10.1. Café da manhã: 100 (cem) usuários; 1.10.2. Almoço: 300 (trezentos) usuários; e 1.10.3. Lanche vespertino: 100 (cem) usuários.
1.11. Os serviços de salateria, de que trata o Item 1.6.4, serão oferecidos caso haja procura e a quantidade de usuários para o almoço corresponda a, no mínimo, 03 (três) vezes a estimativa do Item 1.10.2.
1.12. A indicação desses quantitativos não constitui qualquer compromisso presente ou futuro por parte do TST, que não poderá ser responsabilizado por variações na quantidade de refeições ou lanches a serem comercializados pela CESSIONÁRIA.



Habilitação: 5.1. A licitação objeto deste Termo de Referência será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 10.024/2019.
5.1.1. A licitação será do tipo maior oferta, na forma prevista no inciso IV, §1º, art. 45, da Lei nº 8.666/93.
5.1.2. A proposta da licitante não poderá ser inferior a R$ 17.769,54 (dezessete mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), valor mínimo estabelecido pela Coordenadoria de Manutenção e Projetos – CMAP, para a taxa mensal de utilização (uso de área pública, energia elétrica, água e esgoto), conforme documento SEI 0164107, processo SEI 6004342/2022-00.
5.1.2.1. Os preços das refeições por quilograma do restaurante e da lanchonete autosserviço e dos demais itens de lanchonete e salateria NÃO constituirão critério de julgamento das propostas.