Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção de impressos para atender as demandas desta Secretaria durante um período de 12 meses, conforme especificações constan- tes no Anexo I – Termo de Referência (especificações técnicas), que é parte integrante e indivisível deste edital.
1.2. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I: Termo de Referência
Anexo II: Modelo de Propostas de Preços
Anexo III: Declaração de Elaboração Independente de propostas Anexo IV: Declaração de representante comercial em Belém Anexo V: Minuta do Contrato

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
4.1.1. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 11 deste Edital, e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atra- vés do site www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qual- quer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos ter- mos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001;
4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pre- gão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
4.1.2.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRAS- NET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
4.1.3. Não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsi- diárias entre si;
4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indi- reta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspen- são do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal.
4.1.5. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico.
4.2. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.2.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.

Credenciamento: 
5.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferí- vel, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br. 5.3. O credenciamento da Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramen- to Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das tran- sações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer tran- sação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à SECRE- TARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imedia- to bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”, atendendo, ainda, às seguintes condições:
I – Habilitação jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
II - Regularidade fiscal e trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN);
d) prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual (Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa de Natureza Tributária e Não Tributária) e Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei;
e) prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a contribuições previdenciárias, expedidas pela Receita Federal do Brasil) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
III - Qualificação econômico-financeira:
a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta.
a.1. A Licitante deverá apresentar resultado igual ou maior do que 1(um), em todos os índices (ILG, ISG ou ILC), que serão calculados através das fórmulas abaixo, que deverão estar aplicadas em memorial de cálculos, assinado por Contador, devidamente habilitado e registrado no Conselho

Regional de Contabilidade e juntado ao Balanço, as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 01 (um) em qualquer dos índices referidos neste subitem deverão comprovar o capital mínimo ou valor do patrimônio liquido de 10% do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta de preços, na forma da lei, de acordo com os §§ 2º e 3º do artigo 31 da Lei nº. 8.666/93;
ILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
SG = ATIVO TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ILC = ATIVO CIRCULANTE
a.2. O balanço e as demonstrações contábeis deverão estar assinados pelos titulares da empresa e por profissional habilitado junto ao CRC conforme dispõe a Resolução CFC nº 871 de 23/03/2000, que instituiu a DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL – DHP. Os balanços das sociedades por ações deverão ser apresentados com a Ata de aprovação pela Assembleia Geral Ordinária (AGO).
11.1.1.1 Caso nos registros cadastrais (SICAF) conste algum documento vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante equivalente, com o respectivo prazo atualizado, conforme estipulado no subitem 11.1, sob pena de inabilitação.
11.2 - Declarações: a) Declaração de Inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, atestando a inexistência de circunstância que impeçam a empresa de participar do processo licitatório.
b) Declaração da licitante de que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso V, do art. 27 da Lei nº 8.666/93 e do inciso XXIII, do art. 7º da Constituição Federal.
c) Declaração da empresa de que possui obrigatoriamente em seu quadro funcional, um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de empregados com necessidades especiais (Emenda Constitucional nº 42, de 04/06/08, que adita o parágrafo 6º ao art. 28 da Constituição do Estado do Pará).
d) Declaração de Elaboração Independente de Proposta em atendimento à Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 16 de setembro de 2009.
e) Se pertencente a outro Estado do território nacional Declaração de que mantém, no Estado do Pará, filial da firma ou representação com todas as documentações legais pertinentes, devendo permanecer ativo durante a vigência do contrato com a Secretaria de Estado de Turismo – SETUR. f) A CONTRATADA deverá comprovar através de Termo de Declaração, que tem empresa sediada na Região Metropolitana de Belém – Pará, quando da assinatura do contrato, devendo o escritório permanecer ativo durante a vigência do contrato com a Secretaria de Estado de Turismo – SETUR.
11.3 - Qualificação Técnica:

a) Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, em nome da licitante, fornecido por pes- soa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de forma satisfatória para o for- necimento do objeto deste Pregão, bem como aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características, qualidade, prazos e o atendimento de no mínimo 50% do quanti- tativo de material previsto no presente edital. O atestado deverá conter nome, endereço e o telefone de contato do atestador, ou qualquer outro meio que permita à SETUR manter contato com a pes- soa jurídica de direito público ou privado, bem como o registro ou inscrição na entidade competente e quando emitido(s) por pessoa jurídica de direito privado, o(s) atestado(s) deverá(ão) apresentar firma reconhecida.
b) Declaração que a empresa vencedora deverá, preferencialmente, ter seu parque gráfico instalado na região metropolitana de Belém, Estado do Pará, caso tenha sede em outro município, será de sua responsabilidade as despesas com deslocamento , estadia e alimentação, em valores compatíveis com as normas da Administração Publica Federal/Estadual e Municipal, dos responsáveis designados pela coordenação do contrato para realização das atividades necessárias ao bom andamento dos serviços ( reuniões de trabalho e acompanhamento, trocas de informações e documentos, diligencias, etc.). Para um melhor acompanhamento técnico, agilidade nas comunicações, troca de informações, ajustes e outras instruções para otimizar os serviços objetos deste Edital Licitatório.
11.4. A Licitante que for declarada vencedora terá o prazo para iniciar o envio de documentos que será esta- belecido na sessão pública pelo Pregoeiro, através de campo apropriado no site do comprasnet, os docu- mentos necessários para habilitação, INCLUSIVE os documentos vencidos no SICAF, o não cumprimento do tempo estabelecido, implicará na desclassificação gerando direito em convocar o classificado subse- qüente (inciso IV, art. 13º do Decreto no 5.450, de 2005).
11.5. A Licitante que for declarada vencedora do presente Pregão Eletrônico e que encaminhar os documen- tos de habilitação via chat (comprasnet), deverá enviar os documentos originais para a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, localizada na Av. Gentil Bittencourt n° 43, CEP. 66.015.140, Bairro Batista Campos, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.
11.6. Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em Órgão da imprensa oficial. Caso.a irregularidade não seja sanada a Licitante estará inabilitada.
11.7. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos docu- mentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
11.8. A Licitante estrangeira deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as Licitantes brasileiras, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, no caso de ser considerada vencedora.
11.9. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação da Licitante.

11.10 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação, conforme pre- ceituam o art. 4º do Decreto nº 878 de 31.03.2008.
11.11. Caso a empresa vencedora seja de outro Estado será obrigatória a informação de empresa terceiri- zada, através de documento registrado em cartório, com sede localizada em Belém do Pará para execução dos serviços previstos neste edital, de acordo com o Anexo IV.

Julgamento: 10.1 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério de menor preço, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta direta- mente ao licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtido preço melhor, bem assim, de- cidir sobre sua aceitação.
10.2 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta de menor valor classificada em primei- ro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para o empenho e verificará a habilita- ção do licitante conforme disposições do edital.
10.3 No caso da ocorrência de participante que detenha a condição de Microempresa (ME) ou de Empresa de Pequeno Porte (EPP) nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, adotar-se- ão os seguintes procedimentos:
10.3.1 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de adjudicação às ME e EPP, enten- dendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME e EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
10.3.2 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte for- ma:
a) A ME ou EPP mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
b) A ME ou EPP mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
c) Não ocorrendo à adjudicação da ME ou EPP, na forma da letra b, acima, serão convocadas as remanes- centes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 10.3.1, na ordem classificatória, para o exercí- cio do mesmo direito;
d) No caso de equivalência de valores apresentados pelas ME e EPP que se encontrem enquadradas no subitem 10.3.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apre- sentar a melhor oferta;
e) O disposto neste subitem somente será aplicado quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresenta- da por licitante enquadrada como ME ou EPP.
10.3.3 Na hipótese da não-adjudicação nos termos previstos no subitem 10.3.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
10.4 No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exi- gências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabi- lidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
10.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o item 10.4, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.