Objeto: 3.1. Esta licitação tem por objeto a contratação de empresas da área da construção civil para executar os serviços de reformas em Unidades pertencentes ao Poder Judiciário, conforme o disposto nos Projetos Básicos e seus anexos, elaborados pelo Departamento de Engenharia do TJ/PI, partes integrantes deste Edital.
3.2. O Objeto do certame será composto de quatro Lotes assim constituído:
LOTE I - SERVIÇOS DE REFORMA DA COBERTURA E OUTROS SERVIÇOS DE PEQUENA MONTA, DO PRÉDIO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ LOCALIZADO NA AV. MAL. CASTELO BRANCO, S/N, CENTRO, EM SÃO GONÇALO-PI, CONFORME DETALHAMENTO NO PROJETO BÁSICO.
LOTE II - SERVIÇOS DE REFORMA DOS BANHEIROS DO PRÉDIO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL – ZONA LESTE 1, SITUADO NA RUA JORNALISTA DONDON, 3189 – HORTO FLORESTAL EM TERESINA-PI, CONFORME DETALHAMENTO NO PROJETO BÁSICO.
LOTE III - SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO FÓRUM JUDICIAL DE VÁRZEA GRANDE PIAUI, SITUADO NA PRAÇA MAL. DEODORO DA FONSECA, S/N, CENTRO, VARZEA GRANDE/PI, CONFORME DETALHAMENTO NO PROJETO BÁSICO.
LOTE IV - SERVIÇOS DE REFORMA NO SALÃO DO JURI E AUDIÊNCIAS, NA SECRETARIA E CONSTRUÇÃO DE RAMPA PARA ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE BOCAINA-PI, SITUADO NA PRAÇA BORGES MARINHO, S/N, CENTRO, BOCAINA/PI, CONFORME DETALHAMENTO NO PROJETO BÁSICO.
3.3. Fica obrigada a empresa interessada na licitação a observar todas as exigências, condições e detalhamento contidos nos respectivos Projetos Básicos que passam a integrar este edital como nele transcritos.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do procedimento, empresas do ramo que atendam as especificações do objeto desta licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no país.
Edital Pregão Eletrônico 24-2013 – Reformas São Gonçalo, banheiros JECC zona leste 1 Teresina, Várzea Grande e Bocaina no Piauí
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Piauí Central de Licitações e Contratos
5.2. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data de realização do pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
5.3. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadre em uma ou mais das seguintes situações:
5.3.1. estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.3.2. estejam suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, durante o prazo da sanção aplicada;
5.3.3.sejam declaradas inidôneas licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
5.3.4. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.3.5.que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
5.3.6. empresa cuja finalidade na área de sua atuação seja incompatível com o objeto desta licitação, cuja comprovação poderá ser requerida na data da abertura da licitação.
5.4. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente;
5.5. Em nenhuma hipótese poderá participar desta licitação, direta ou indiretamente, os servidores, juízes e/ou desembargadores deste Poder Judiciário, tudo na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
5.6. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e da sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.