Habilitação: OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa), CNPJ n.º : _____________________ com sede no (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 2.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão 60/2012.
Teresina, __ de __________ de .
OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)
(razão social da empresa), CNPJ n.º _______________, sediada (endereço), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão __/2012, DECLARA expressamente que:
a)
Até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

b)
Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( );
Teresina, __ de _________ de 2013.
_______________________________ Assinatura do representante legal

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23730/2012
OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de confecção e instalação de cortinas e persianas para o MP-PI pelo Sistema de Registro de Preços, conforme anexo I deste instrumento.
Aos ____ dias do mês de ______ do ano de 2013, na PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Edifício-sede, localizado na Rua Álvaro Mendes 2294, centro, CEP: 64000- 060, Teresina-PI, 4º andar, sala 406, o Pregoeiro, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos Estaduais Nº 11.346/04 e Nº 11.319/04 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial, Edital de Licitação nº 60/2012, do resultado do julgamento das Propostas de Preços, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí e homologada pelo Procurador-Geral de Justiça, à fl. _____ do processo acima referenciado, RESOLVE registrar os preços para eventual contratação de empresa especializada para serviços de confecção e instalação de cortinas e persianas, destinada ao atendimento das necessidades da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e demais Órgãos do MP-PI, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no anexo I deste instrumento e do Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão 60/2012, que passa a fazer parte desta, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta

foi classificada e declarada vencedora no certame acima numerado, como segue: FORNECEDOR REGISTRADO:
CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXX
END: CEP.:FONE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Eventual Contratação de empresa especializada para serviços de confecção e instalação de cortinas e persianas para o MP-PI, destinados ao atendimento das necessidades da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e demais órgãos do MP-PI, conforme quantidades e especificações e prazos estabelecidos no Anexo I do Edital de Licitação Pregão Presencial nº 60/2012.
CLÁUSULA SEGUNIDADESA - DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS