Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de ar-condicionado e instalação, com as características, especificações e condições contidas no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes:
4.1.1. Cujo ramo seja compatível com o objeto deste Pregão; 4.1.2. Que atenderem a todas as condições do presente Edital, inclusive de seus anexos; e 4.1.3. Que comprovem possuir os documentos de habilitação exigidos neste Edital.
4.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Os interessados sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição;
4.2.2. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o Art. 87, III e IV da Lei nº. 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei nº. 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o Art. 7º da Lei nº. 10.520/02;
4.2.3. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da Casa Militar da Governadoria;
4.2.4. Empresas prestadoras de serviços que tenham como sócios, gerentes ou diretores cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros e/ou de servidor ocupante, no âmbito da mesma Casa Militar da Governadoria, de cargo de direção, chefia ou assessoramento;
4.2.5. Duas ou mais empresas, com participação societária entre si e empresas do mesmo grupo econômico de direito e de fato.


Habilitação: 12.1. Para habilitação neste certame será verificada:
12.1.1. Habilitação Jurídica;
12.1.2. Qualificação econômico-financeira; 12.1.3. Regularidade Fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema de seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
12.1.4. Regularidade Fiscal perante as Fazendas Estaduais, Municipais da sede da licitante; 12.1.5. Regularidade Trabalhista;
12.1.6. Qualificação Técnica: 12.1.7. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira a licitante deverá comprovar conforme a seguir: a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma de Lei, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado, que comprovam a boa situação financeira, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
b) A boa situação financeira da empresa, será comprovada mediante o cálculo dos índices contábeis de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) a ser calculado e demonstrado pela própria licitante, com resultados maiores ou igual a um (≥ a 1), consequente da aplicação das fórmulas estabelecidas abaixo com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta online no SICAF ou, alternativamente, através de comprovação de patrimônio líquido igual ou superior de 10% do valor estimado da proposta de preço apresentada para a contratação.
LG =
ATIVO CIRCULANTE + REALIZAVEL À LONGO PRAZO
PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
SG =
ATIVO TOTAL

PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
LC =
ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
c) Certidão Negativa de feitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da licitante, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão ou, na omissão desta, expedida a menos de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua apresentação;
12.1.8. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus Anexos.
12.1.9. Declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal/88 (trabalho de menores de idade, observada a Lei nº 9.854/1999), conforme modelo Anexo do Edital; 12.1.10. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme modelo Anexo do Edital;
12.1.11. Declaração de cumprimento do disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, que a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:
a) até 200 funcionários: 2%;
b) de 201 a 500 funcionários: 3%;
c) de 501 a 1000 funcionários: 4%;
d) de 1001 em diante funcionários: 5%;
12.2. A habilitação será verificada pelo (a) pregoeiro (a), por meio do SICAF, da CNDT e da documentação complementar especificada neste edital.
12.3. Caso haja alguma documentação vencida, cassada ou inexistente no SICAF, o(a) Pregoeiro(a) pesquisará junto ao site oficial do órgão emissor da documentação e na sua impossibilidade solicitará, através do chat, o envio por parte do licitante, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet, no prazo estabelecido pelo pregoeiro, observado o prazo de que trata o § 2° do art. 38 do Decreto Estadual 534/2020.
12.4. Se a licitante tiver filial, todos os Documentos de Habilitação deverão estar em nome da matriz ou da filial, dependendo de qual delas esteja participando, salvo aqueles documentos que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz;
12.4.1. A não apresentação dos documentos de habilitação, mencionados neste Capítulo, ou sua apresentação em desacordo com o edital, implicará na inabilitação da Licitante.
12.5. DA PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

12.5.1. O licitante deverá declarar no sistema eletrônico (www.comprasgovernamentais.gov.br), sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte- EPP ou Microempresa- ME.
12.5.2. Comprovada a condição de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, serão garantidas à licitante, todas as prerrogativas legais constantes da Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, tais como:
12.5.3. Será, automaticamente, assegurada às microempresas e às empresas de pequeno porte, a preferência de desempate quando o preço por elas ofertado for igual ou até 5% superiores ao melhor preço registrado por empresa que não se encontre nesta caracterização.
12.5.4. Neste caso, após o encerramento dos lances, o sistema concederá o prazo de 05 (cinco) minutos para que a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte apresente proposta de preço inferior àquela considerada vencedora, sob pena de preclusão.
12.5.5. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo acima informado (5%), o sistema realizará sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
12.5.6. Às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte declaradas vencedoras do certame que tiverem qualquer restrição na documentação de regularidade fiscal, é assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de negativas.
12.5.7. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para retirada da Nota de Empenho, ou revogar a licitação.

Julgamento: 8.1 - Será considerada vencedora a empresa que oferecer a proposta com o menor valor para cada item.
Belém-PA, 19 de Setembro de 2022.
WENDELL MATHEUS DUTRA LIMA – CB PM RG 39.617 Coordenador de Logística/CMG

ANEXO II DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR
Ref.: Pregão Eletrônico CMG/PA Nº 022/2022. Processo PAE Nº 2022/1209273-CMG/PA.
(...nome da empresa...)
inscrita no CNPJ n° . . / - , por intermédio de seu representante legal, Sr. (Sra) portador(a) da Carteira de Identidade no
(...número, órgão emissor e unidade da federação...)
e do CPF nº
- ____, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso):
(
) não emprega menor de dezesseis anos.
(
) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
Belém – Pa, de _
de 2022.
Assinatura e carimbo do Representante legal

ANEXO III
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
Ref.: Pregão Eletrônico CMG/PA Nº 022/2022. Processo PAE Nº 2022/1209273-CMG/PA.
Declaramos, sob as penalidades da lei, para fins de habilitação na licitação em epígrafe e em cumprimento à exigência contida no art. 32, parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, que (...nome da empresa...)
inscrita no CNPJ n° . . / - , da qual sou
(...citar se é representante legal ou procurador...)
não apresenta fato superveniente impeditivo à sua habilitação.
Belém – Pa, de _
de 2022.
Assinatura e carimbo do Representante legal

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO QUE POSSUI AS CONDIÇÕES OPERACIONAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO E QUE ESTÁ CIENTE DE TODAS AS EXIGÊNCIAS RELATIVAS AO MESMO.
Ref.: Pregão Eletrônico CMG/PA Nº 022/2022. Processo PAE Nº 2022/1209273-CMG/PA.
DECLARAÇÃO
____________________________________________________ (razão social da firma) _________________ (CNPJ) N° _____________, sediada _______________________
(endereço completo), DECLARA que possui as condições operacionais necessárias ao cumprimento do objeto do edital referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022/1209273 - CMG/PA, estando ciente de todas as exigências relativas ao mesmo.
Cidade – Estado, de
de 2022
.......................................................................... RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE ASSINATURA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ACIMA DE SEU NOME COMPLETO E RG OU CPF.

ANEXO V DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 93 DA LEI Nº 8.213/1991 Ref.: Pregão Eletrônico CMG/PA Nº 022/2022. Processo PAE Nº 2022/1209273-CMG/PA.
(Nome da Empresa)
inscrita no CNPJ n° . . / - ,
estabelecida a (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr. (a)
portador (a) da Carteira de Identidade n°.
e do CPF n°. . . - DECLARAÇÃO, para fim do disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, que a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:
a) ( ) até 200 funcionários: 2%;
b) ( ) de 201 a 500 funcionários: 3%;
c) ( ) de 501 a 1000 funcionários: 4%;
d) ( ) de 1001 em diante funcionários: 5%.
Belém – Pa, de _
de 2022.
Assinatura e carimbo do Representante legal

ANEXO VI - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
Ref.: Pregão Eletrônico CMG/PA Nº 022/2022. Processo PAE Nº 2022/1209273-CMG/PA.
PROPOSTA DE PREÇO
A firma (razão social) _________________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº____________________instalada na ____________________(endereço completo), município de ____________________, no Estado do __________________, apresenta proposta de preços para, de acordo com o quadro abaixo discriminado:
Declaro que nos preços propostos estão incluídos todos os custos e despesas, inclusive mão-de-obra, taxas, impostos, tributos, contribuições sociais, fiscais, comerciais, serviços de entrega e outros inerentes ao objeto do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2022 – NL/CMG.
Prazo de validade:___(não inferior a 60 dias)__.
Nome do Credor: _______________________________ .
Banco:_______________ agência: _______________ conta corrente ____________________. Data da proposta
NOME DA LICITANTE ASSINATURA DE SEU REPRESENTANTE ACIMA DE SEU NOME COMPLETO E RG OU CPF.




  

ANEXO VII

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° XXX/2022 – CMG. 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2022 – CMG.
 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N° 2022/1209273.
MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XXX/2022 – CMG, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT HIGH WALL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA.
P or este instrumento, de um lado, como CONTRATANTE, a CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ, órgão da administração direta, inscrita no CNPJ sob nº 07.313.542/0001-63, sediada na Avenida Doutor Freitas, nº 2531, bairro da Pedreira, CEP 66087-812, na cidade de Belém, Estado do Pará, neste ato representado pelo seu Chefe, o Sr. CEL QOPM OSMAR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR, brasileiro, casado, militar estadual, RG nº 9916, CPF nº 042.691.858-48, residente e domiciliado nesta cidade, e de outro, como CONTRATADA, a empresa XXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob n° XXXXXXXXX, Inscrição Estadual nº XXXXXXX, estabelecida na XXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXX, CEP nº XXXXXX, na cidade de XXXXX, Estado do XXXXX, telefone (XX) XXXX-XXXX, e-mail: XXXXXXXXX, neste ato representada por XXXXXXXXXXXX, RG n° XXXX, CPF n° XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na cidade de XXXX, acordam e ajustam firmar o presente Contrato, em conformidade com o Pregão Eletrônico nº XXX/2022 – CMG e Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente se outorgam e se obrigam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO
Este instrumento está fundamentado na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, além das condições previstas neste instrumento e seus anexos, bem como pelas disposições de direito privado aplicáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL 2.1. O presente contrato vincula-se às regras dispostas no Edital de Licitação nº xxx/2022 – CMG (Pregão Eletrônico) e aos termos da proposta vencedora.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA APROVAÇÃO DA MINUTA
3.1. A minuta deste Contrato foi aprovada pelo parecer jurídico nº
/2022, nos termos do
Parágrafo Único do art. 38 da Lei n° 8.666/1993, do art. 8º, Inciso VIII e IX do Decreto nº 10.024 de

20 de setembro de 2019 e Processo Administrativo Eletrônico nº 2022/1209273 - CMG.
CLÁUSULA QUARTA – DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 4.1. De acordo com a Lei Estadual nº 9661, de 1º de julho de 2022, inciso XXVIII do art. 5º da referida Lei c/c portaria n° 520/2019/CMG o Subchefe e o Chefe de Departamento de maior grau hierárquico ou mais antigo, na ausência do titular, têm competência, na respectiva ordem, para assinar este Contrato e seus documentos decorrentes em nome desta Casa Militar, como Ordenador de Despesas.
CLÁUSULA QUINTA - DO OBJETO 5.1. Aquisição e instalação de CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT HIGH WALL para atender as necessidades da Casa Militar da Governadoria do estado do Pará.
Os produtos e serviços de instalação a serem fornecidos pela CONTRATATA deverão ser de acordo com as exigências mínimas contidas na tabela descritiva abaixo:


  




  

CLAÚSULA SEXTA – DO VALOR E DO REAJUSTE
O valor Global do presente Contrato é de R$ xxx,xx (xxxxxxxxxxxx), sendo R$ xxx (xxxxxxxxx) para aquisição dos condicionadores de ar e R$ xxx,xxx (xxxxxxxxxxx) para os serviços de instalação dos equipamentos;
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias, diretas e indiretas, decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
O reajuste ocorrerá de acordo com a Lei nº 8.666/93, art.65, alínea “b”, I, II, § 1º.


  

CLÁUSULA SÉTIMA – FORMA, PRAZO E LOCAL DE ENTREGA.
A entrega do objeto deve seguir aos critérios estabelecidos abaixo:
A CONTRATADA deverá prever em seu orçamento, todas as despesas diretas e indiretas, assim como possíveis ocorrências que possam surgir, para o completo fornecimento dos produtos.
A CONTRATADA deverá realizar a entrega do equipamento, configurando recebimento provisório, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a realização da nota de empenho expedida pela Diretoria Financeira da Casa Militar da Governadoria do Estado, e deverá ser entregue no seguinte endereço no horário de expediente:
a) Palácio dos Despachos - Casa Militar da Governadoria do Estado, localizado na Av. Doutor Freitas, n° 2531, CEP 66.087-810 – Bairro da Pedreira, Belém-PA, de segunda a sexta-feira nos horários de 09h às 16h, sendo que o prazo de entrega não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, após a emissão da Nota de Empenho.
O fornecedor deverá entregar o objeto provisoriamente no local especificado no item 5.2, o qual será recebido pelo Chefe ou auxiliares da Coordenadoria Logística da Casa Militar oupor outro servidor designado como fiscal do contrato o qual será o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do presente acordo e será lavrado o termo de recebimento.
Os Objetos poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações constantes neste Instrumento ou apresentar mal funcionamento. Devendo ser substituído no prazo máximo de 07 (sete) dias, a contar da notificação feita por escrito ou através de correspondência eletrônica à empresa contratada.
Os produtos deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor;
Nesse ato, o objeto será recebido por servidor designado como Fiscal do Contrato, o qual será o responsável pelo acompanhamento e fiscalização do presente acordo e será lavrado o termo de recebimento.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da
CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
CLÁUSULA OITAVA — VIGÊNCIA 9.1. O prazo de execução do objeto deste Contrato inicia-se na data de sua assinatura, encerrando- se em 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, conforme a necessidade e conveniência da Administração Pública, havendo concordância entre as partes de acordo com o Art. 57, II, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA — DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, conforme descrição abaixo:
Dotação orçamentária da aquisição.
Dotação orçamentária da manutenção.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PAGAMENTO
A CONTRATADA deverá encaminhar á Casa Militar à fatura e/ou a nota fiscal referente aos produtos fornecidos, que após ratificar as informações prestadas pela CONTRATADA, a encaminhará à Assessoria Financeira da Casa Militar, para fins de empenho e pagamento.
O pagamento dependerá do ateste da fatura/nota fiscal pelo Servidor da Casa Militar da Governadoria, responsável pelo recebimento dos equipamentos, após verificação da adequação dos produtos entregues às especificações exigidas.
Para que a Casa Militar possa cumprir em as suas obrigações dentro dos prazos estabelecidos, relativos aos pagamentos dos documentos de cobrança emitidos por conta desta licitação, a CONTRATADA deverá observar as seguintes disposições:
A Licitante que vencer o presente Processo Licitatório deverá entregar na Unidade Orçamentária Contratante, solicitação formal de cadastramento contendo as informações necessárias para o preenchimento de Ficha de Atualização Cadastral de Credores – FACC (§ 3º, art. 1º do Decreto Estadual nº. 877, de 31 de março de 2008)
A Unidade Orçamentária Contratante preencherá a FACC e encaminhará à divisão de controle de




  




  

dotações orçamentárias para inserção dos dados no sistema de controle de pagamentos (§ 4º art. 1º do Decreto Estadual nº. 877, de 31 de março de 2008);
Os documentos de cobrança deverão indicar o número e o objeto do instrumento contratual oriundo desta licitação e a ele unicamente referir-se, não se admitindo, portanto, documentos que façam referências a diversos instrumentos contratuais;
Desde já fica acertado que o comprovante de depósito bancário constituirá documento comprobatório de quitação das obrigações decorrentes do instrumento contratual oriundo desta licitação;
Fica vedado o desconto bancário ou endosso de duplicatas, acaso extraídas com base no instrumento contratual oriundo desta licitação, não se responsabilizando a Casa Militar por seu pagamento, se verificado dito desconto ou endosso. Em qualquer hipótese, a Casa Militar não se responsabiliza por acréscimos, bancários ou não, novalor das duplicatas, quer sejam a título de juros, comissões e taxas de permanência e similares.
Caso haja aplicação de multa à CONTRATADA, o valor da mesma será descontado de qualquer Nota Fiscal, Fatura ou crédito existente em favor daquela. Caso a multa seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada administrativamente ou judicialmente, se necessário;
Será procedida consulta "ON LINE" junto ao SICAF e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme lei nº 12.440, de 7/7/2011, antes de o pagamento ser efetuado ao fornecedor, para verificação da situação do mesmo, relativamente às condições exigidas, cujos resultados serão impressos e juntados aos autos do processo próprio.
As irregularidades apresentadas no SICAF bem como a Certidão Negativa Trabalhista, não acarretará retenção do pagamento. Entretanto, a CONTRATADA será comunicada quanto à apresentação de tais documentos regularizados em até 30 (trinta)dias.
Concomitante à comunicação à CONTRATADA, a CONTRATANTE oficiará a ocorrência ao INSS, no caso da CND; à Caixa Econômica Federal, no caso do CRF, e à Receita Federal, no caso da CND relativa aos Tributos Federais, e no caso dos tributos Estaduais e Municipais, nos seus respectivos órgãos.
Caso os produtos, ou parte destes, sejam rejeitados/recusados, e/ou o documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data de sua regularização. Quaisquer alterações nos dados bancários deverão ser comunicadas oficialmente à CONTRATANTE, ficando sob inteira responsabilidade da CONTRATADA os prejuízos decorrentes de pagamentos incorretos devido à falta de informação.

Correrão por conta da CONTRATADA o ônus do prazo de compensação e todas as despesas bancárias decorrentes da transferência de crédito.
O CNPJ que deverá constar na(s) nota(s) fiscal (is) ou fatura(s) apresentadas deverá ser o mesmo que a CONTRATADA utilizar para efetivar o Contrato.
A CONTRATANTE não acatará a cobrança por meio de duplicatas ou qualquer outro título, de bancos ou outras instituições do gênero.
Os pagamentos efetuados pela CONTRATANTE não isentam a CONTRATADA de suas obrigações e responsabilidades assumidas.
O(s) pagamento(s) será (ao) efetuado (s) por meio de depósito bancário e será creditado em favor do devido fornecedor, através de ordem Bancária no Banco do Estado do Pará / BANPARÁ, de acordo com o Decreto Estadual n° 877/08 e Instrução Normativa nº 018/08 – SEFA- PA e suas alterações, deixando bem claro pela CONTRATADA os números da respectiva agência e da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito, no prazo de 30
(trinta) dias;
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – FISCALIZAÇÃO
Nos termos do Art. 67 da Lei n° 8.666/93, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados;
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o Art. 70 da Lei n° 8.666/93; O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas observadas e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do Contratante:
Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
Verificar minuciosamente, a conformidade do bem recebido provisoriamente com as

especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; Acompanhar e fiscalizar o cumprimento às obrigações da CONTRATADA, através de comissão/servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
Executar a fiscalização, a mediação e o ateste das faturas correspondentes aos serviços contratados, conforme detalhamento nas especificações da fatura;
Caberá ao servidor designado como fiscal do contrato, rejeitar totalmente ou em parte, os produtos adquiridos fora das descrições e quantidades exigidas neste Instrumento, devendo a contratada efetuar as correções, após a comunicação do servidor;
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
São obrigações da Contratada:
Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e
local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal e recibo. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Instrumento Convocatório, o objeto com avarias ou defeitos;
Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com deslocamentos;
A empresa contratada deverá indicar a Administração Pública, por escrito, em até 48 horas após a assinatura do contrato, os nomes e telefones de contato de funcionários que atenderão na execução do objeto neste Contrato, prestarem esclarecimentos e atender as reclamações que porventura surgirem durante a execução do contrato, atualizando os contatos sempre que

necessário;
Os equipamentos devem possuir garantia por um período mínimo de 12 (doze) meses contados a partir da data do atesto da respectiva nota fiscal dos materiais fornecidos na embalagem, obrigando ao fornecedor a substituí-lo imediatamente, sem qualquer ônus a CONTRATANTE, caso se constate, neste período, qualquer avaria ou outra circunstância que a impeça de utilidade a que se destinam, a qual estará sujeita às despesas decorrentes de devolução e nova entrega;
A justificativa para a estipulação do prazo de garantia citado no parágrafo 13.1.8 tem como principal finalidade, assegurar a qualidade do produto a ser adquirido, bem como a possível substituição do produto em casos de eventuais vícios detectados ao longo da utilização dos materiais;
Durante o período de garantia, a assistência técnica deverá ser prestada, exclusivamente pelo fabricante dos equipamentos ou empresa prestadora de serviços de assistência técnica devidamente credenciada;
O licitante deverá apresentar declaração de que o produto ofertado possui a garantia técnica solicitada neste termo de referência;
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Contrato, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
Nos termos do art. 86, da Lei nº 8.666, de 1993, fica a CONTRATADA, em caso de atraso injustificado na execução do respectivo Contrato, sujeita à multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, calculada sobre ½ do valor anual estimado do Contrato, por dia e por ocorrência (localidade/município);
Na hipótese do item anterior, decorrido o lapso de 30 (trinta) dias, o órgão ou entidade CONTRATANTE deverá manifestar-se sobre o interesse na continuidade da execução do contrato.;
Não havendo mais interesse do órgão ou entidade CONTRATANTE na execução do contrato, total ou parcialmente, em razão do descumprimento, por parte da CONTRATADA de qualquer das condições avençadas, fica estipulada a multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor anual estimado do contrato, nos termos do inciso II, do artigo 87, da Lei n.º 8.666, de 1993.
O disposto nos itens anteriores não prejudicará a aplicação de outras penalidades a que esteja sujeita a CONTRATADA, nos termos dos Art. 87 e 88 da Lei nº 8.666, de 1993, e nas disposições da Lei nº 10.520, de 2002;
O valor de multa, apurado após regular procedimento administrativo, será descontado dos

pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA;
Se o valor da multa for superior ao valor devido à CONTRATADA, a diferença será cobrada administrativamente, ou judicialmente, se necessário;
A CONTRATADA ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantido o direito prévio do contraditório e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, se:
Comportar-se de modo inidôneo;
Fizer declaração falsa;
Cometer fraude fiscal;
Falhar ou fraudar na execução do contrato;
Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do Estado do Pará e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93;
Comprovado impedimento ou reconhecida força maior devidamente justificado e aceito pela CONTRATANTE isentará a CONTRATADA das penalidades mencionadas;
A critério da Administração da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará o valor da(s) multa(s) poderá ser descontado dos valores a serem pagos à contratada.
As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a CMG/PA ou com a Administração Pública poderá ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados;
Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa.
No caso de anulação do procedimento por ilegalidade, o contrato dele decorrente será nulo, não assistindo aos licitantes qualquer indenização, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido dos custos que tiver comprovadamente suportado até o momento da declaração de nulidade.
CLAUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA
O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica avançada e/ou qualificada, certificada pelo Sistema Eletrônico, Token e PAE (Processo Administrativo Eletrônico), nos termos dos incisos II e/ou III do art. 4º da Lei Federal nº 14.063 de 23 de Setembro de 2020, garantindo, assim, a eficácia de todas as suas cláusulas.
No caso de opção pela assinatura eletrônica avançada de que trata o inciso II do art. 4º da Lei

Federal nº 14.063/2020 c/c § 2º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200- 2/2001, as partes expressamente concordam em utilizar e reconhecem como válida qualquer forma de comprovação de anuência aos termos ora acordados em formato eletrônico, ainda que não utilizarem de certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil, incluindo, em especial, como válidas, as assinaturas eletrônicas realizadas na plataforma PAE.
Em conformidade com o inciso II do art. 4º da Lei Federal nº 14.063/2020 c/c § 2º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a assinatura deste termo pelo representante legal da CONTRATADA, pressupõe declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento da validade e do aceite ao presente documento podendo ser atestada a sua autenticidade a qualquer tempo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA ANTICORRUPÇÃO: 16.1. Na execução do presente contrato é vedada à Casa Militar da Governadoria e a contratada e/ou a empregado seu, e/ou preposto seu, e/ou a gestor se:
a)
prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a quem que seja a terceira pessoa a ele relacionada;
b)
criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para celebrar o presente contrato;
c) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações do presente contrato, sem autorização em Lei, no ato convocatório da Licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais;
d)
manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro do presente contrato; ou
de qualquer maneira fraudar o presente contrato, assim como realizar quaisquer ações ou omissões que constituam prática ilegal ou corrupção, nos termos da Lei nº 12.846/2013 (conforme alterada), do Decreto nº 8.420/2015 (conforme alterado), do Decreto Estadual nº 2.289/2018 (conforme alterado), Instrução Normativa nº 02, de 26 de março de 2019 ou de quaisquer outras leis ou regulamentos aplicáveis (“Leis Anticorrupção”) ainda que não relacionadas com o presente contrato, observados o contraditório e ampla defesa..
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA RESCISÃO
O presente Contrato poderá ser rescindido conforme os incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência;
Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
Os casos de rescisão contratual
serão formalmente motivados, assegurando-se à

CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA CONFIDENCIALIDADE