Condições de participação: 1 – Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Serviços Engenharia na Construção de Cisternas nas Unidades Escolares Municipais nas Localidades Monte Alegre, Lagoa da Isabel, Sitio do Meio, Pau de Rato, Montes Claro e Lagoa da Comprida na zona rural do município de Várzea Branca – PI, em conformidade com as especificações contidas na planilha orçamentária e de especificações, anexo I, que é parte integrante deste Tomada de Preço.
1.1– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2 - Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4 - Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
PREF DE VÁRZEA BRANCA - PI PREF DE VÁRZEA BRANCA – PI COM PERMANENTE DE LICITAÇÃO COM PERMANENTE DE LICITAÇÃO Praça Santa Terezinha, s/n – centro
Praça Santa Terezinha - Centro
CEP: 647773-000 Várzea Branca - PI
CEP: 64773-000 Várzea Branca – PI TOMADA DE PREÇO Nº 021/2013.
TOMADA DE PREÇO Nº 021/2013 ENVELOPE 01 – DOC. HABILITAÇÃO
ENVELOPE 02 – PROPOSTA PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ.

2.1 - No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a proposta empresa que: a) não atenda às exigências deste Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, de acordo as exigências da Lei 8.666/93 e suas alterações, ou seja, 70% (setenta por cento) abaixo do preço previsto nesta Tomada de Preços. c) que as planilhas orçamentárias e cronograma financeiro não estejam assinados pelo respectivo responsável técnico da empresa licitante.