Objeto: O objeto desta licitação é a execução das obras e serviços de Reforma nas estações abaixo relacionadas, tipo menor preço, que será regida pela Lei N.° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
O Projeto de Engenharia e especificações, planilha orçamentária (quantitativos, custos unitários e global), cronograma físico/financeiro, minuta do contrato e anexos integram este Edital.
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Credenciamento: 7.1 Só poderá deliberar em nome do licitante, o representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório junto à Comissão.
7.2 Cada licitante credenciará representante(s) que será(ão) admitido(s) a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
7.2.1 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) documento oficial de identidade;
b) instrumento público ou particular, neste caso com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas e ______________________________________________________________________________
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praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de o representante ser sócio, proprietário ou dirigente, essa comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social da empresa.
7.2.2 Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 7.2.1 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório.
7.2.3 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, não inabilita a licitante, mas impede a atuação do seu representante. 7.2.4 A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas em envelopes separados, contendo em suas partes externas e frontais, os seguintes dizeres:
COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS - CMTP COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MODALIDADAE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010
ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO
OBJETO:
LOTE: Data e Hora da abertura: ____________________________
COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS - CMTP COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
OBJETO:
LOTE: Data e Hora da abertura: ___________________________

Habilitação: ______________________________________________________________________________
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8.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada, através de cartório competente ou por servidor da Administração ou por publicações em órgãos da imprensa oficial.
8.1.1. A comissão de licitação estará a disposição dos interessados, em sessão pública, preferencialmente, no dia anterior ao da licitação, para efetuar as autenticações.
8.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação para participar da presente licitação:
8.2.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, (conforme modelo constante no Anexo III);
8.2.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (conforme Anexo IV);
8.2.3. Comprovante atualizado de que a licitante está cadastrada na Secretaria da Administração do Estado (CADUF/PI), dentro do prazo de validade, emitido até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas relativamente à presente licitação (conforme art. 22, § 2º da Lei nº 8.666/93);
8.3. Relativos à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.3.1. Cédula de identidade;
8.3.2. Registro comercial, em caso de empresa individual;
8.3.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
8.3.4. Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
8.3.5. No caso das empresas não constituídas como sociedade anônima, a Comissão poderá solicitar a apresentação do Livro Diário para verificação dos valores expressos. 8.4. Relativos à REGULARIDADE FISCAL: ______________________________________________________________________________
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8.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
8.4.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.4.3. Prova de regularidade perante às Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei (CND e CDA), inclusive Certidão Negativa da Dívida Ativa, onde houver, das respectivas Fazendas; 8.4.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
8.5. Relativos à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
8.5.1. Balanço patrimonial e demonstração do resultado do último exercício social, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, exigíveis na forma da Lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa;
8.5.2 A capacidade econômico-financeira será verificada através dos Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente, Endividamento Total e de Liquidez de Recursos Próprios: 8.5.2.1 Os Índices de Liquidez Geral e de Liquidez Corrente, serão calculados pelas seguintes fórmulas:
ILG = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo), maior ou igual a 1,00 (hum vírgula zero).
ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante. Maior ou igual a 1,00 (hum vírgula zero). 8.5.2.2 Só serão habilitadas as empresas cujos índices estiverem de acordo com o exigido no Edital. A empresa licitante, sob pena de inabilitação, deverá apresentar o cálculo do demonstrativo dos índices exigidos.
8.5.3. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; 8.5.4. Todas as demonstrações contábeis deverão ser devidamente assinadas por um profissional de contabilidade, nos termos das normas e resoluções do Conselho Federal de Contabilidade.
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8.5.5. O licitante deverá comprovar, no dia da apresentação da proposta, que possui capital social integralizado mínimo de valor igual ou superior ao valor discriminado abaixo. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar cópia autenticada, através de cartório competente ou por servidor da Administração ou por publicações em órgãos da imprensa oficial, do Contrato ou Estatuto Social da licitante.
8.5.6. O capital social poderá ser atualizado para a data da apresentação da Proposta, através de índices oficiais, na forma da Lei, ou seja, IGP-DI.
8.6. Relativos à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.6.1. Certidão de registro do licitante e do seu responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, na forma do que determina a legislação pertinente à matéria.
8.6.2. Certidão de Acervo Técnico, expedido pelo CREA, atestando que o licitante possui, em seu Quadro Permanente, na data da apresentação dos documentos de habilitação e propostas, engenheiro civil detentor de atestados de responsabilidade técnica por execução de obra de características e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, emitidos por órgãos ou entidade pública e conjuntamente apresentado com a certidão do CREA, conforme o estabelecido no item 8.6.3.
8.6.3. Comprovação do licitante de possuir em seu Quadro Permanente, na data da licitação, engenheiro(s) civil(is) ou responsável(is) técnico(s) da licitante, que obrigatoriamente será(ão) o(s) engenheiro(s) preposto(s) da obra, devidamente certificado pelo CREA, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica de execução de serviços e obras de características semelhantes ao do objeto da licitação, emitidos por ______________________________________________________________________________
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órgãos ou entidade pública e conjuntamente apresentado com a devida certidão do CREA da região onde foram executados os serviços, inclusive indicando os itens que comprovarão as exigências. Para efeito desta licitação, serão consideradas “obras de características semelhantes e de maior relevância” as que apresentarem os serviços a seguir relacionados:
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8.6.3. Certidão de Acervo Técnico, expedido pelo CREA, atestando que o licitante possui, em seu Quadro Permanente, na data da apresentação dos documentos de habilitação e propostas, engenheiro civil detentor de atestados de responsabilidade técnica por execução de obra de características e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, emitidos por órgãos ou entidade pública e conjuntamente apresentado com a certidão do CREA, conforme o estabelecido no item 8.6.2.
8.6.4. Relação da Equipe Técnica de nível superior, bem como, a Ficha Curricular individual dos técnicos, que se encarregarão da execução das obras pertinentes ao lote ou lotes a que concorre(m), coerente com o porte e o cronograma físico de cada lote, indicando para cada profissional, a respectiva qualificação, o tempo de atividade e a função que exercerá na obra. Cada lote deverá ter uma equipe técnica distinta.
8.6.5. As certidões ou atestados apresentados deverão conter o nome do contratado e do contratante, identificação do contrato (tipo e natureza da obra), localização da obra e a discriminação e quantidades dos serviços executados.
8.6.6. Comprovação de o licitante ter executado, a qualquer tempo, serviços de obra de característica compatível com o objeto desta licitação , através de certidão ou atestado, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado e conjuntamente apresentado com a devida certidão do CREA da região onde foram executados os serviços, inclusive indicando os itens que comprovarão as exigências , provenientes de contratos celebrados e de obras já realizadas com respectivas quantidades mínimas a serem comprovadas, na forma seguinte:
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8.6.7. Plano de Trabalho, contendo, no mínimo, frentes de trabalho e seqüência de execução dos serviços e planejamento de suprimentos de materiais e equipamentos a serem utilizados nas obras, de acordo com as especificações do projeto e o Cronograma Físico, para cada lote.
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8.6.8. A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is), relacionado(s) no item 8.6.4, será feita mediante cópia do contrato de trabalho com a firma licitante, constante da carteira profissional, que demonstrem a identificação do profissional, com o visto do Órgão competente. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, a comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA devidamente atualizada.
8.6.9.
Cronograma de permanência de mão-de-obra e equipamentos para execução da obra, para cada lote, coerentes com o Plano de Trabalho e o Cronograma Físico apresentados.
8.6.10. As certidões ou atestados apresentados deverão conter o nome do contratado e do contratante, identificação do contrato (tipo e natureza da obra), localização da obra e a discriminação de quantidades dos serviços executados.
8.6.11. Declaração do licitante de que visitou o local da obra, com data posterior à publicação do aviso desta licitação e que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, objeto desta licitação.
8.6.12. Declaração do licitante de que recebeu todos os documentos necessários ao esclarecimento de sua participação no certame e que o(s) engenheiro(s) indicado(s) na certidão de acervo técnico acompanharão a execução da obra, até a sua conclusão.
8.7. Declaração assinada pelo(s) Engenheiro(s) Civil(is) que a empresa o(s) indicou como detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obras e serviços semelhantes, conforme o estabelecido no item 8.6.3, de que acompanhará a execução da obra até a sua conclusão;
8.8. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
8.9. Se todas as licitantes forem inabilitadas, este certame licitatório será considerado FRACASSADO, devendo a Administração tomar as medidas legais cabíveis.

Julgamento: 12.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global da proposta, conforme Planilha Orçamentária, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas as especificações constantes do Edital.
12.2. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
12.3. Serão desclassificadas as propostas das licitantes que:
12.3.1) Elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus anexos; 12.3.2) Não atenderem todas as exigências constantes do Edital;
12.3.3) Ofertarem quaisquer vantagens não previstas neste Edital;
12.3.4) Omitirem quaisquer itens de custo e despesas relevantes à formação do preço, considerados os itens básicos da planilha de composição do preço, ou utilizarem alíquotas para cálculos de encargos sociais e/ou tributários inferiores aos estipulados na legislação.
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12.3.5) Apresentarem valores unitários e/ou global, superiores ao limite estabelecido, tendo-se como limite estabelecido o orçamento estimado do serviço (Anexo I), ou ainda com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.
12.3.6) Apresentarem preços globais ou unitários, simbólicos, irrisórios ou de valor zero ou ainda incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado da região, conforme art. 44, parágrafo terceiro, da Lei N o 8.666/93.
12.4. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
12.5. A Comissão Permanente de Licitação fará a conferência da Planilha de Preços e, verificando erro de cálculo ou de anotações no preenchimento, efetuará as devidas correções na presença dos demais licitantes, caso o problema detectado não comprometa a estabilidade da proposta e nem interfira no seu valor.
12.6. Para fins de julgamento, o valor da proposta passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos.
12.7. Para todos os efeitos, será considerado como correto o preço unitário indicado pelo proponente na Planilha Orçamentária (Anexo I).
12.8. Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor o licitante cuja proposta resultar no menor preço global.
12.9. Verificada absoluta igualdade entre duas ou mais propostas de menor preço global, a escolha do licitante vencedor será feita através de sorteio em ato público, ao qual todos os proponentes classificados serão convocados.
12.10. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta; ______________________________________________________________________________
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12.11. Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes "PROPOSTA DE PREÇOS" e "DOCUMENTAÇÃO" em um único momento, em face do exame da DOCUMENTAÇÃO com os requisitos do Edital, ou, ainda, se os trabalhos não puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em ata e a continuação dar-se-á em sessão a ser convocada posteriormente.
12.12. Os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, obrigatoriamente, pela Comissão e pelos representantes legais das licitantes presentes, ficarão em poder da Comissão e sob sua guarda até nova reunião oportunamente marcada para prosseguimento dos trabalhos.
12.13 Um mesmo licitante poderá ser vencedor de mais de um lote, desde que atenda, individualmente, às exigências mínimas relativas à sua capacidade técnica, definidas neste Edital.