tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSDE TRANSPORTE E RECOLHIMENTO DELIXO E ENTULHOS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, empresas interessadas e/ou convidadas devidamente cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOPIAUÍ, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para a cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Caso a empresa apresentar o cadastro atualizado estará dispensada da apresentação dos documentos constantes no item6.1.
4.2. Não será permitida a participaçãodo concorrente que possuir empregados na administração pública direta ou indireta, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.


Habilitação: 6.1. A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município;
i) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.

6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope "PROPOSTA DE PREÇOS". Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostaspela ordemcrescente dos preços apresentados, considerando-se se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço por Empreitada Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendoempate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á far á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE EXECUÇÃO
Objeto: 1.1 A presente Licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos condicionadores de ar, na prestação de serviços básicos de manutenção preventiva e corretiva das redes internas de telefonia e de lógica, bem como das instalações físicas, elétricas, hidráulicas e sanitárias dos imóveis que abrigam as sedes das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM's) de Palmas-TO, Araguaína- TO e Gurupi-TO nos termos e condições constantes desse edital e seus anexos, especialmente a minuta de contrato.
1.2 As peças, materiais, componentes, utensílios, produtos e/ou acessórios cuja aplicação se mostre necessária à execução dos serviços serão fornecidos pela contratada, que para tanto deverá observar as especificações básicas constantes do ANEXO VII ao Termo de Referência (MINUTA DO CONTRATO).
1.3 Caberá também à Contratada disponibilizar o maquinário e as ferramentas necessárias à execução dos serviços, observadas as especificações básicas constantes do ANEXO I deste edital.



Credenciamento: 3.1 A licitante deverá credenciar-se no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br, no sistema “Pregão Eletrônico”, observados os seguintes aspectos:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3 A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 5.1. A empresa deverá apresentar, com vistas à comprovação da sua qualificação técnica para a execução dos serviços:
Objeto: 1.1. Aquisição de Material Cirúrgico de Ortopedia (Trauma) (
), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e Apêndices:
1.2. O prazo o de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93 conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes da Relação de Itens (CATMAT), ou seja, aqueles descritos no Sistema ComprasNet, e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4. O item desta contratação deverá atender os seguintes s
critérios de sustentabilidade:
1.4.1. Que o bem seja constituído, no todo ou em parte, por material atóxico, biodegradável, conforme normas ABNT;
1.4.2. Que o bem não contenha substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction ion of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados bifenil
(PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
1.5. Os critérios de sustentabilidade descritos neste TR não prejudicam a competitividade comp
do certame.
1.6. Registramos, ainda, que a escolha do Registro de Preço para esta licitação tem como base o disposto nos itens I e II do art. 3°, do Decreto 7892/2013, pois, as aquisições serão freqüentes e a sua contratação parcelada visa conciliar a execução orçamentária desta UASG, cuja descentralização de créditos é realizada através de duodécimos.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a fornecimento de combustíveis, gasolina comum e óleo diesel S10, visando o abastecimento da frota de veículos da CONAB/SUREG/AL, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1.1.
A licitação será composta de um único grupo, formados por dois itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Material – CATMAT do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto selecionar empresa ou pessoa física para locação de veículo tipo caminhonete destinado a entrega de merenda escolar nas escolas das zonas urbana e rural do município de Alto Longá-PI.



Habilitação: 5.1. – Poderá participar deste Convite, a empresa que apresentar proposta de preços, cujos valores estejam compatíveis com o do mercado.
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ-PI

PROCESSO Nº 014/2012 PROCEDIMENTO Nº 004/2012 CARTA CONVITE Nº 004/2012 PROPONENTE: ENVELOPE ÚNICO - HABILITAÇÃO.
I – Em se tratando de pessoa jurídica:
a) Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ/MF);
b) Contrato Social;
c) Certidão de Regularidade de INSS;
d) Certidão de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Negativa de Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Anexos II, III, IV e V;
g) Alvará de funcionamento;
h) Certificado de Registro Cadastral, fornecido pela Comissão Permanente de Licitação deste município
II – Em se tratando de pessoa física:
a) Cópia do CPF, Carteira de identidade e carteira nacional de habilitação;
b) Certidão de quitação com a justiça eleitoral;
c) Documento do veículo;
d) Certificado de Registro Cadastral, fornecido pela Comissão Permanente de Licitação deste município.


Julgamento: 8.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados por empreitada global, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de materiais de constru- ção – ferragens visando atender as necessidades do Comando do 1º Grupamento de Engenharia e das Organizações Militares Participantes, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Edi- tal e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo A), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens tiver interesse.



Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Com- prasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações ineren- tes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qual- quer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decor- rentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, o fornecimento de gêneros alimentícios, mediante entrega parcelada, de conformidade com as quantidades e especificações constantes nos itens do Anexo I, deste instrumento convocatório, destinados à elaboração da merenda escolar, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos no átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
A ) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos;




Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é o registro de preços para o fornecimento de baterias e de Nobreaks as unidades do SESI-DR/DF e SENAI-DR/DF, para se evitar a interrupção brusca dos links de comunicação, incluindo- se neste processo o recebimento de baterias usadas, conforme especificações, e quantitativos e demais condições estabelecidas nos autos do processo administrativo em epígrafe, no edital de licitação e de acordo com as normas e condições definidas neste instrumento.
1.2.
A existência de preços registrados não obriga o SESI/SENAI/DF a firmar as contratações que deles poderão advir, sem que caiba direito à indenização de qualquer espécie. Fica facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação pertinente às licitações e ao sistema de registro de preços, assegurando-se ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições, de acordo com o Edital.
Objeto: 







  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Buriti dos Lopes - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Buriti dos Lopes- PI.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de bateria VRLA, 12V, 85AH para no- break HDS HIPOWER60, para atender às necessidades da Subdiretoria de Abastecimento, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017); 3.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
3.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.

3.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 4.1 – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Pajeú ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas da

apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2 Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3 – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
5
FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”. 5.1. Os envelopes A e B, contendo, respectivamente, a documentação referente à habilitação e a proposta de preço, deverão ser entregues na data, horário e local indicados no preâmbulo deste instrumento convocatório, em invólucro fechado, constando na face de cada um os seguintes dizeres:
a) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2011
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)
b) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2011
ENVELOPE B – PROPOSTA DE PREÇO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE REALIZAÇÃO E ENTREGA DO OBJETO
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte por meio de táxi, conforme condições e especificações constantes deste Termo de Referência.
1.2
Os táxis deverão possuir: ar condicionado, taxímetro, sistema de comunicação móvel, capacidade para transportar 4 (quatro) passageiros e estar em perfeitas condições de uso.
Objeto: ➢ Aquisição de material de consumo (medicamento, odontológico e psicotrópico) destinado a Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Daniel Carlos de Andrade, conforme especificações, quantificações em anexo, à disposição dos interessados na CPL, no endereço acima.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getúlio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI




Julgamento: 4.1
Abertas às propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global por lote, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive, com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas, ou não apresente o CRC juntamente com a proposta.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas às exigências deste edital, será considerada vencedora a(s) proposta(s) de menor preço global por lote.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos de Processamento de Dados, para uso no COMANDO DO 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos do edital de Pregão nº 04/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente Carta-Convite tem por objeto Aquisição anual de Materiais de Construções para construção de uma Unidade Mista de Saúde inacabada no Município de Sigefredo Pacheco, Estado do Piauí.
2.0 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
e) Certidão Negativa da Previdência Social
f) Certidão Negativa do FGTS
2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.


Condições de participação: 2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
e) Certidão Negativa da Previdência Social
f) Certidão Negativa do FGTS
2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.




Julgamento: 41. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço proposto, observado o preço global da proposta, estabelecido no objeto deste edital.
4.2. As propostas que não satisfizerem as exigências da Carta-Convite, serão desclassificadas.
4.3. Nenhuma alteração ou complementação de proposta será aceita após o recebimento e abertura, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitados a qualquer tempo pela Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco, Estado do Piauí.
4.4. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
4.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista na Carta- Convite, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material mobiliário, eletrodoméstico e persianas a serem utilizados para renovar o mobiliário das seções administrativas deste órgão militar, cujo material não se encontra fornecido pela cadeia de suprimento; conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.
Para elaboração das propostas o licitante deve se basear no descritivo técnico trazido no Termo de Referência (Anexo I).
1.5.
Para todos os bens licitados, deverão ser considerados, como critério de sustentabilidade de que trata o Art. 5º da IN nr 001 – SLTI/MPOG, de 2010, pelo menos os que seguem:
1.5.1.
Que os bens sejam acondicionados em embalagens individuais adequadas, com o menor volume possível, que utilizem materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção para transporte e armazenamento;
1.5.2.
Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
Objeto: 1.1
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAL ELÉTRICO, especificado(s) no(s) item 1.1.1 do Termo de Referência, anexo A do edital de Pregão nº 20/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Licenças de Software, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 03/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.




Julgamento: 6.1 Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do maior desconto percentual sobre o valor dos produtos da Lista oficial ERP (Estimated Retail Price) vigente, de Produtos Microsof, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
6.2 O registro dos valores dos produtos no SIASG será o correspondente à pretensão de consumo anual deste Comando Militar.
6.3 A alíquota de desconto, determinada no primeiro item de cada lote, será aplicada em cima dos preços unitários da Lista oficial ERP (Estimated Retail Price), sendo que os preços devem ser repassados, impreterivelmente, no quinto dia útil de cada mês, a fim de que as contrações (empenhos) sejam efetuadas com valores atuais de mercado.
6.4 Tendo em vista que a planilha é disponibilizada em dólar, utilizar-se-á o valor do site do Banco Central, http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/batch/taxas.asp?id=txdolar, do quinto dia útil de cada mês, a fim de estabelecer os preços em reais.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para o fornecimento de fardas para os alunos das escolas municipais e camisas promocionais para eventos do município durante o ano de 2019.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 244.200,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e duzentos reais).




Julgamento: 6.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4.º, inciso X, da Lei n.º 10.520/02.
6.2. O Pregoeiro considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM, sendo que os itens serão adjudicados conforme disposto no subitem 7.1, deste edital. 6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoas Físicas, mesmo que em grupo;
2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
C APÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato 4 __________________________________ ____________________________ _________________________ Cleane Karennine Leal Brito
Samara de Sousa Martírios Silva
Laerte Leal Barros Pregoeira
Equipe de Apoio
Equipe de Apoio

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI) CNPJ 06.553.689/0001-68
Pça. Amâncio Epifânio de Macêdo, S/N
Fone: (89) 3448-1120 Fax: 3448-1192
CEP 64.630-000 COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3 .2- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) indicando que atividade econômica principal ou secundária é compatível com o objeto licitado.
Objeto: O Convite terá como objetivo a aquisição de REAGENTES PARA GASOMETRIA COM LACTATO, 500 EXAMES MÊS, A DISPONIBILIAZÇÃO DO EQUIPAMENTO COMPATÍVEL COM A MARCA, PELO LICITANTE, NO PERÍODO DE 12 MESES.




Julgamento: Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Hospital.
9.1 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item;
9.2 – A Comissão de licitação, dada a complexidade do material licitado, poderá utilizar-se de assessoramento técnico-específico, na área de competência, que se efetivará através de parecer que integrará o processo;
9.3 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidades dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir-se-á da entrega dos itens;
9.4 – Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a Lei. 8.666/93 e suas alterações;
9.5 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas a Comissão elaborará relatório, apresentado os fundamentos da classificação por ela adotados.
Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objetivo a obtenção da melhor proposta com a finalidade de constituir um registro de preços para aquisição futura e eventual de combustível e de cloro a serem utilizados na distribuição de água no semi-árido nordestino, desencadeada através da Operação Pipa executa pelo 19º Batalhão de Caçadores –19º BC, conforme Anexo “1” ao presente Termo.
Objeto: 1.1.Aquisição de materiais da área de contra incêndio, conforme condições, quantidades e exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento, conforme indicados no Apêndice I.
1.2. As demandas individualizadas por item, estão representadas no Apêndice II.
1.3. O prazo de vigência da contratação será de 90 dias a contar da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços visando a aquisição de Baterias de Lítio e Cartões de Memória para GPS, conforme seguinte descrição/especificação:
UNIDADEQUANT


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 15.1.O critério de julgamento será o de menor preço por item.
Goiânia/GO, em 15 de maio de 2014.
______________________________________________
Chefe da Divisão de Obtenção de Terras
INCRA/GO
1.
ANEXO II
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Superintendência Regional de Goiás – SR(04)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º .........
A Superintendência Regional do INCRA em Goiás - SR(04), com sede na Av. João Leite, nº 1520, Setor Santa Genoveva, Goiânia – GO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.375.972/0006-75, neste ato representado pelo Superintendente Regional JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA, nomeado pela Portaria INCRA/P/Nº 358, item II, de 20 de junho de 2011, publicada no DOU de 22 de junho de 2011, inscrito no CPF sob o nº 140.452.064-34, portador da Carteira de Identidade nº 3593708-4, SSP-SE, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para o REGISTRO DE PREÇOS, constante do processo administrativo n.º 54150.001024/2014-03, cujo resultado foi publicado no DOU de XX/XX/2014, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de material elétrico /eletrônico – pilhas e baterias em proveito do LANAGRO-SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 4.1 – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Pajeú ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2 Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93

4.3 – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
5
FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”. 5.1. Os envelopes A e B, contendo, respectivamente, a documentação referente à habilitação e a proposta de preço, deverão ser entregues na data, horário e local indicados no preâmbulo deste instrumento convocatório, em invólucro fechado, constando na face de cada um os seguintes dizeres:
a) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2010
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)
b) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2010
ENVELOPE B – PROPOSTA DE PREÇO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE REALIZAÇÃO E ENTREGA DO OBJETO
Objeto: 1. Aquisição de Material de Proteção e Segurança, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:


Credenciamento: 7.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: