Objeto: 2.1 OBJETO: A presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, objeto a contratação de empresa especializada em serviços de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE AREAS INTERNAS E EXTERNAS(DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO, LIMPEZA DE FOSSAS, CAIXAS DE GORDURAS E DESOBSTRUÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS no
LABORATORIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁ, sito a Rod Augusto Montenegro Km 10 s/n – Distrito de Icoaraci – Belém –Pará para atendimento ao setor de manutenção, de acordo com as especificações e condições constantes neste Edital e anexos.
2.2- O local da referida prestação de serviços é no Laboratório Central do Estado do Pará, CNPJ 05.054.929/0001-17, localizado na Rodovia Augusto Montenegro s/n° , CEP: 66.823- 010, distrito de Icoaraci, Belém, Estado do Pará.
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Rodovia Augusto Montenegro, Km 10, s/n – Distrito de Icoaraci – 66823-010 – Belém-Pará-Brasil

2.3 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Para cada tipo de Serviço de Limpeza e Higienização
deverá ser aplicado uma técnica específica.
DESINSETIZAÇÃO
Deverá ser empregado no combate a moscas, mosquitos, pernilongos, traças, baratas, formigas, pulgas e outros insetos voadores e rasteiros. As aplicações serão executadas associando os sistemas pulverização, gel, termonebulizador, atomizador, larvicidas, pó químico e/ou de outros métodos eficientes desenvolvidos após esta contratação.
Pulverização: Espargimento de composto de produtos químicos específicos para cada praga, devidamente preparados e apropriados para cada local;
Gel Inseticida: Aplicação de inseticida específico, através de depósito de pequenas gotas em pontos estratégicos, tais como frestas, trilhas, mobiliários, equipamentos eletrônicos, embaixo de bancadas e atrás de quadros, com a finalidade de atrair e eliminar os insetos por ingestão;
“Fog” ou Termonebulização: Aplicação de produtos químicos específicos, através da utilização de termonebulizadores, que queimam a calda inseticida composta pelo praguicida diluído em derivados de petróleo com combustão retardada, e simultaneamente lançam a fumaça no ambiente a ser desinsetizado, eliminando os insetos adultos durante o vôo;
Atomizador: Aplicação de inseticida por atomizadores a frio, com maior poder residual que o método Fog, e que adere às paredes e vegetação onde os insetos pousam e morrem.
Larvicidas: Aplicação de inseticida granulado nos prováveis criadouros de mosquitos; Pó Químico: Polvilhamento de inseticida inodoro e com alto poder de extermínio, em toda a área a ser combatida e controlada.
DESRATIZAÇÃO:
Aplicação de raticida em forma de iscas granuladas, parafinadas, em cubos, e pó de contato em pontos estratégicos de tocas, ninheiras e passagem de roedores. O material a ser utilizado deverá ser eficaz, com características de matar os roedores, não permitindo, assim, a circulação de ratos envenenados, bem como não permitir que os ratos, depois de mortos, vão à putrefação, exalando mau cheiro, ou venham a causar entupimentos nas tubulações.
DESCUPINIZAÇÃO:
Pulverização, pincelamento, injeção ou polvilhamento de produtos químicos específicos, de ação residual prolongada, nos pontos infestados por cupins e brocas de madeira, eliminando-os e formando uma barreira química protetora como forma de prevenção.
SANITIZAÇÃO:
A sanitização de ambientes e superfícies é um processo de higienização e eliminação de agentes causadores de infecções, alergias, patógenos que causam bronquite, asma, renite dentre outros desconfortos provenientes de fungos ou mofos.
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DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE – DVS
LABORATÓRIO CENTRAL – LACEN
A Sanitização (Desinfecção) do ambiente é importante para eliminar estes agentes invisíveis e nocivos aos humanos, inclusive o novo coronavírus (COVID-19).
A sanitização produz uma película protetora que protege o ambiente da proliferação de microrganismos, utilizando produtos não inflamáveis e não corrosivos e, portanto, que não oferecem perigo ao local da aplicação, nem aos que nele transitam.
Especificamente contra o novo coronavírus (COVID-19), a ação é eficaz na eliminação e precisa ser complementada com a limpeza e desinfecção de áreas de manuseio constante, como maçanetas, puxadores de armários, gavetas, veículos, eletrodomésticos etc.
Atomizador (UBV): equipamento de atomização de motor a combustão, devendo possuir exclusiva bomba centrífuga que lhe permite operar com ultra baixo volume (UBV), ideal para ser utilizado na aplicação do produto para combate à COVID- 19;
Pulverizador elétrico: alto desempenho utilizado na aplicação de produto no combate à COVID-19. Pulverizador equipado com uma bomba inteligente, que é acionada e desligada automaticamente através do gatilho. A bomba deve possuir controle de velocidade, produzindo diferentes níveis de pressão, que vai de 3,5 Bar a 5 Bar, adaptando-se, portanto, a qualquer modelo de bico comercial para pulverização. Deve ter uma bateria recarregável de 12 Volts e uma autonomia de pelo menos 6h
(seis horas). Equipamento ecologicamente correto, com baixo nível de ruído, não utiliza combustível e não emite gases tóxicos;
Desinfetante à base de amônia quaternária, aprovado pela ANVISA, altamente efetivo no combate de bactérias, fungos e vírus, apresentando propriedades detergentes e baixa toxidade.
LIMPEZA DE FOSSAS
Limpeza, desobstrução, desentupimento, limpeza de tubulação, retirada de detritos e lodos e destinação final.
03 Fossas biológicas, com 9m3 cada;
CAIXAS DE GORDURAS
Limpeza geral, desobstrução, desentupimento, limpeza de tubulação, retirada de detritos, lodos e destinação final.
Deverá ser retirado areia e realizada limpeza na tubulação que liga uma caixa a outra. Quantidade: 25 caixas de gordura.
DESOBSTRUCAO DE VASO SANITARIO
Limpeza, desobstrução, desentupimento, limpeza de tubulação, retirada de detritos e lodos e destinação final.
Após o recolhimento dos detritos, o mesmo deverá ser destinado em local apropriado, obedecendo as autoridades estaduais, municipais e o órgãos ambientais competentes.
Caberá à Contratada o fornecimento dos produtos, equipamentos, ferramentas e instrumentos necessários e suficientes à eficiente execução do contrato, comprometendo-se a empregar na LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁ \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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execução do serviço apenas materiais de qualidade superior, ou seja, gel, pó químico, inseticida, iscas, devidamente reconhecidos, atestados e aprovados pelos órgãos de controle sanitários Federal, Estadual e, se for o caso, Municipal.
Não será permitida a aplicação de produtos que causem danos aos mobiliários, aos equipamentos, instalações, cisternas e caixas d’água, provoquem alergias ou sejam nocivos, sob qualquer forma, à saúde das pessoas, seja dos próprios trabalhadores, dos servidores ou dos usuários da LACEN- PA.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas especializadas na prestação dos serviços e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
4.3 Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento convocatório.
4.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital ou na forma da lei.
4.5 Somente poderão participar deste certame licitatório, as Empresas que desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação.
4.6 Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.6.1Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.6.2
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
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4.6.3 Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.6.4 Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.7
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.8
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08- 00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.9 Não poderão participar da presente licitação, empresas que apresentem mais de uma Proposta.
4.10 A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.


Habilitação: 8.1-Após a fase de aceitação seguir-se-á a fase de habilitação onde o pregoeiro efetuará consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF sobre o cumprimento das exigências para habilitação contidas na legislação do pregão e neste edital e solicitará os demais documentos. 8.2-Será verificada on-line, por meio do cadastro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, a habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes através dos documentos que o mesmo abrange e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
8.3-Documentos abrangidos pelo SICAF
a. Habilitação Jurídica.
b.
Regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
c.
Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais da sede do licitante. 8.4-Caso haja alguma documentação vencida no SICAF o licitante deverá enviá-lo para o e-mail: cpl_lacenpa@hotmail.com, assinando prazo máximo de 01 (uma) hora útil para cumprimento da diligência, juntamente com a Proposta de Preços atualizada ao último lance ofertado ou negociado
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e os documentos exigidos nos itens: 8.5 ao 8.16 e seus subitens, sob pena de desclassificação da empresa no caso de não envio no prazo estipulado;
8.5-Serão exigidos os seguintes documentos relativos à qualificação econômico-financeira do licitante:
8.5.1-Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social já exigível na forma da lei, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado, que comprovem a boa situação financeira da empresa (vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios), juntamente com a Certidão de Regularidade do Profissional Contador atualizada, a fim de subsidiar manifestação do Controle Interno do LACEN/SESPA no que tange à regularidade econômico-financeira da empresa licitante.
8.6-Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, datada dos últimos sessenta dias ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão.
8.7. Para a fase de aceitação, a proposta atualizada do licitante bem como os documentos de habilitação deverão ser remetidos, preferencialmente via sistema quando convocado pelo pregoeiro, através da convocação de anexo, ou para o endereço eletrônico cpl_lacenpa@hotmail.com, em até 2 (duas) horas úteis contadas a partir da solicitação do pregoeiro, sob pena de recusa da proposta em caso de descumprimento
8.8. Para fase de habilitação, a proposta atualizada do licitante bem como os documentos de habilitação deverão
ser enviados e apresentados em cópia autenticada em cartório, no prazo máximo de três dias úteis após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, de segunda a sexta-feira das 8h às 14h, no seguinte endereço:
Protocolo do LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÀ
Pregão Eletrônico Nº 23/2021 – Processo nº 548217/2021
Rodovia Augusto Montenegro, Km 10, s/n - Icoaraci – Belém/PA
CEP: 66823-010 Fone: (91) 3202-4929 Email: cpl_lacenpa@hotmail.com
8.9-No caso de não cumprimento do disposto no item acima, ou se a documentação enviada seja reprovada, figurará no sistema a condição recusada e os motivos da recusa estarão assinalados para consulta pelos interessados.
8.10- O pregoeiro poderá fazer averiguações nos sítios oficiais mantidos na Internet por órgãos públicos acerca de requisitos a serem cumpridos pelos licitantes, tanto com relação à veracidade da proposta de preços e seus anexos, quanto aos requisitos de habilitação, valendo os resultados das consultas como meio legal de prova para tomada de decisões, conforme faculta o §4º do art.25 do Decreto Federal 5.450/05.
8.11-indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico.
8.12 Habilitação jurídica:
8.12.A No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.12.B Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br; LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁ \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

8.12.C No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.12.D inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.12.E No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.12.F No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.12.G Os documentos acima deverão estar acompanhados da última alteração ou da consolidação respectiva;
8.13 - Regularidade fiscal e trabalhista:
8.13.A Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
8.13.B
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.13.C
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.13.D
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943;
8.13.E
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.13.F
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.13.G Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.13.H
Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.14 Qualificação Econômico-Financeira.
8.14.A Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada dos últimos 60 (sessenta) dias ou que esteja dentro do prazo de validade expresso própria certidão.
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8.14.B Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, , juntamente com a Certidão de Regularidade Profissional (CRP) do contador ou profissional afim responsável, expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade, com vigência atualizada.
8.14.B.1 no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.14.B.2 é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
8.14.C A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
8.15 Qualificação Técnica
8.15.A Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão da proponente para desempenho de atividades em características, quantidades e prazos semelhantes ao descrito neste Termo de Referência;
8.15.B (s) atestado(s) deverá(ão) se apresentar em nome da Licitante, com indicação de seu CNPJ, e fazer constar, impreterivelmente, as especificações do serviço, as quantidades e os prazos para execução.
8.15.C Para cumprimento do disposto acima, será admitida a somatória de testados
dos últimos 5 (cinco) anos (Acórdão 772/2009 Plenário – TCU);
8.15.D Só serão admitidos Atestados de Capacidade Técnica que comprovem serviços já executados, a fim de que seja demonstrada a experiência da Licitante
8.15.E Entende-se por características compatíveis com o objeto desta licitação a execução de serviços de desinsetização; desratização; descupinização; sanitização; limpeza de fossas; limpeza de caixas de gorduras e desobstrução de vasos sanitários
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8.15.F Apresentar Alvará de Vigilância Sanitária expedido por órgão competente, compatível com o objeto do certame; Licença Ambiental de Operação Autorização do IBAMA para utilização de Agrotóxicos para Uso Não Agrícola; 8.15.G - Apresentar licença da Agência de Meio Ambiente do município de Belém/PA ou Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade
8.15.H Certidão de Regularidade do Responsável Técnico (Agrônomo, Veterinário, Químico ou Biólogo) junto ao Conselho Profissional respectivo.
8.15.I A licitante deverá apresentar comprovante de Registro da empresa e ou profissional vinculado a mesma que será responsável pela execução dos serviços, no respectivo Conselho competente;
8.15.J Certidão de Registro da empresa licitante junto ao Conselho Regional do seu Responsável técnico, conforme RDC nº 052/2009 – ANVISA.
8.15.K Responsável técnico: profissional de nível superior ou de nível médio profissionalizante, com treinamento específico na área em que assumir a responsabilidade técnica, mantendo-se sempre atualizado, devidamente registrado ou inscrito no respectivo conselho profissional, que é responsável diretamente: pela execução dos serviços; treinamento dos operadores; aquisição de produtos saneantes desinfetantes e equipamentos; orientação da forma correta de aplicação dos produtos no cumprimento das tarefas inerentes ao controle de vetores e pragas urbanas; e por possíveis danos que possam vir a ocorrer à saúde e ao ambiente, conforme Resolução RDC nº 52 de 22 de outubro de 2009;
8.16 Documentação complementar:
8.16.A Declaração de cumprimento do disposto no § 6° do Art. 28 da Constituição do Estado do Pará, referente à obrigatoriedade de possuir em seu quadro de pessoal 5% (cinco por cento) de portadores de necessidades especiais. (Modelo Anexo V).
8.16.B Declaração de que entre os dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados da empresa não há dirigente ou servidor da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA (Modelo Anexo VI).
8.16.C Apresentar folders, prospectos e/ou outros materiais de divulgação serviços detalhados neste Edital e anexos, necessários à análise de conformidade com o que fora requerido no Termo de Referencia anexo I;
8.16.D Apresentar ,Alvará de Funcionamento / Licença de Funcionamento.
8.17 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.18
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
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8.19 A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização. 8.20 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 8.21 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital. 8.22
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.23
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
8.24 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.25 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 10.1- Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
10.2 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.