Objeto: 1.1.1. Contratação de pessoa jurídica para locação de equipamentos de outsourcing de impressão (scanner de mesa), de acordo com as seguintes especificações:
1.1.2. DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO
1.1.2.1. Scanner novo, ou seja, sem uso, reformados ou recondicionados, para digitalização de documentos nos modos colorido, tons de cinza e preto/branco.
1.1.2.2. Deve possuir capacidade de leitura para originais com dimensões de no mínimo 51 x 51 mm.
1.1.2.3. Deve possuir capacidade de leitura para originais com dimensões até o formato de papel O?cio II.
1.1.2.4. Deve possuir conexão USB 3.0 ou superior. (O cabo de conexão deve ser fornecido com o equipamento).
1.1.2.5. Deve possuir velocidade de digitalização de no mínimo 25 ppm.

1.1.2.6. Deve possuir modo de digitalização duplex automático.
1.1.2.7. Deve possuir resolução de digitalização nativa de no mínimo 600 dpi.
1.1.2.8. Deve possuir escala de cinza de 8 bits ou melhor e escala de cores de 24 bits ou melhor.
1.1.2.9. Deve possuir alimentador automático de documentos (ADF) para no mínimo 50 folhas.
1.1.2.10. Deve permitir a digitalização de originais com gramatura de 30 g/m2 (ou menos).
1.1.2.11. Deve permitir a digitalização de originais com gramatura de 400 g/m2 (ou mais).
1.1.2.12. Deve possuir sensor para identificação de dupla alimentação.
1.1.2.13. Deve possuir um botão ?sico no painel do equipamento, que permita a conﬁguração de um atalho para digitalização com defninições pré-configuradas pelo usuário.
1.1.2.14. Deve possuir volume diário de processamento de no mínimo 3.500 folhas por dia.
1.1.2.15. Deve possuir suporte a Windows 7, 8.x, 10 e 11 com todas suas funcionalidades operantes. 1.1.2.16. Deve acompanhar software de tratamento de imagens e OCR.
1.1.2.17. Deve possibilitar visualização do documento digitalizado no PC conectado.
1.1.2.18. Deve possibilitar digitalização para pasta no PC.
1.1.2.19. Deve possuir suporte aos seguintes formatos: TIFF, JPEG e PDF.
1.1.2.20. Deve possuir alimentação 220 volts AC, sendo aceita a u?lização de conversores de voltagem desde que estes sejam fornecidos juntamente com o equipamento e sem custos adicionais.
1.1.2.21. Deve possuir certificação para consumo de energia (Energy Star) ou similar.
1.1.2.22. Deve acompanhar mídias de instalação (se houver) de forma a permi?r a sua perfeita conﬁguração com todas as funcionalidades operantes, cabos, licenças, além da documentação técnica necessária à instalação, configuração operação do objeto.
1.1.2.23. A contratada deve fornecer garantia e assistência técnica aos equipamentos locados.
1.1.2.24. Preço mensal estimado por equipamento: R$ 172,50.
1.1.2.25. Os equipamentos deverão ser instalados nos locais indicados abaixo:
a.
Quatro unidades no Departamento de Protocolo;
b.
Duas unidades no Departamento de Renegociações;
c.
Uma unidade na Sala do Empreendedor;
d.
Uma unidade na Secretaria Municipal de Agricultura.

Condições de participação: 2.1. Poderão par?cipar do certame as pessoas jurídicas que atuem em ramo de a?vidade compa?vel com o objeto licitado, cadastradas no www.comprasnet.gov.br, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores de Farroupilha.
2.2. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.2.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra?cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en?dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.2.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emi?das pelo sistema ou de sua desconexão;

2.2.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
2.2.4. U?lizar a chave de iden?ﬁcação e a senha de acesso para par?cipar do pregão na forma eletrônica; e
2.2.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.2.6. Somente poderão par?cipar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas perante o provedor do sistema na página eletrônica www.comprasnet.gov.br nos termos do Decreto Municipal nº 6.718/2020 e suas alterações.
2.2.7. Não poderão par?cipar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que estejam impedidas de licitar e contratar com Município de Farroupilha, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou, ainda, que estejam cumprindo a sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Farroupilha.
2.2.8. A par?cipação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão da licitante ao sistema eletrônico acima indicado, mediante digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do referido sistema, até a data estabelecida no item 1.2 deste Edital.

Credenciamento: 2.1. Poderão par?cipar do certame as pessoas jurídicas que atuem em ramo de a?vidade compa?vel com o objeto licitado, cadastradas no www.comprasnet.gov.br, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores de Farroupilha.
2.2. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.2.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra?cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en?dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.2.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emi?das pelo sistema ou de sua desconexão;

2.2.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
2.2.4. U?lizar a chave de iden?ﬁcação e a senha de acesso para par?cipar do pregão na forma eletrônica; e
2.2.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.2.6. Somente poderão par?cipar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas perante o provedor do sistema na página eletrônica www.comprasnet.gov.br nos termos do Decreto Municipal nº 6.718/2020 e suas alterações.
2.2.7. Não poderão par?cipar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que estejam impedidas de licitar e contratar com Município de Farroupilha, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou, ainda, que estejam cumprindo a sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Farroupilha.
2.2.8. A par?cipação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão da licitante ao sistema eletrônico acima indicado, mediante digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do referido sistema, até a data estabelecida no item 1.2 deste Edital.

Habilitação: 3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital e poderão ser re?rados ou substituídos até a abertura da sessão pública.
3.2. Como condição para par?cipação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.2.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no ar?go 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.2.1.1. Nos itens exclusivos para par?cipação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
3.2.1.2. Nos itens em que a par?cipação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
3.2.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.2.3.
Que cumpre os requisitos para a habilitação deﬁnidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
3.2.4.
Que inexistem fatos impedi?vos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.2.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a par?r de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do ar?go 7°, XXXIII, da Constituição;
3.2.6.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Norma?va SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.2.7. Que não possui, em sua cadeia produ?va, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Cons?tuição Federal;
3.2.8. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos

prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
3.3. A declaração falsa rela?va ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
3.4. Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 horas.
5.1. A habilitação ao presente pregão poderá ser demonstrada mediante o cadastramento no SICAF (exceto para as declarações exigidas e documentos que não constem no devido sistema), a qual será veriﬁcada pelo pregoeiro, por meio de consulta eletrônica, ou poderá ser demonstrada diretamente pela apresentação dos documentos relacionados no item 5.3 e seus respectivos subitens.
5.1.1. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação.
5.1.2. A subs?tuição somente terá eﬁcácia em relação aos documentos que tenham sido efe?vamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da sessão, constante no preâmbulo.
5.2. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
5.2.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
5.2.2. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial com diferenças de números de documentos per?nentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
5.3. Para ﬁns de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital:
5.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato cons?tu?vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.3.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (DIRE) ou do Município (alvará), rela?vo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
c) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida A?va da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; f) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
g) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus?ça do Trabalho, mediante a apresentação de cer?dão nega?va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
5.3.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
5.3.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Comprovação do licitante já ter executado ou estar executando serviços similares aos da presente licitação, através de atestado fornecido por pessoa de direito público ou privado, no qual constem as seguintes informações: objeto, ins?tuição na qual o serviço foi prestado, período e local de execução. Deve constar o número de telefone e nome completo do responsável pelo atestado para conﬁrmação das informações atestadas, em caso de diligência.
5.4. A microempresa, a empresa de pequeno porte e a coopera?va de consumo que possuírem restrição em qualquer dos documentos de regularidade ﬁscal e trabalhista, previstos no item 5.3.2 deste edital, terão sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 5 (cinco) dias úteis da sessão em que foi declarada como vencedora do certame.
5.4.1. O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma mo?vada e durante o transcurso do respectivo prazo.
5.4.2. Ocorrendo a situação prevista no item 5.4, a sessão do pregão será encerrada após o julgamento da habilitação da empresa licitante.
5.4.3. O bene?cio de que trata o item 5.4 não eximirá a microempresa e a empresa de pequeno porte da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
5.4.4. A não regularização da documentação no prazo ﬁxado no item 5.4, implicará na inabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 5.7, sem prejuízo das penalidades previstas no Edital.

5.5. As cer?dões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexis?ndo esses prazos, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
5.6. Constatado o atendimento das exigências previstas no edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela autoridade superior, na hipótese de existência de recursos.
5.7. Se a licitante classiﬁcada em primeiro lugar desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repe?ndo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.
5.8. Está con?da neste edital (anexo VI), a lista de documentos necessários para par?cipação nesta licitação. Esta lista visa ajudar as empresas na organização de seus documentos e seu uso é opcional.
10.1. Os documentos de habilitação, de que trata o item 5, serão examinados pelo pregoeiro, que veriﬁcará a auten?cidade das cer?dões junto aos sí?os eletrônicos oﬁciais de órgãos e en?dades emissores.
10.2. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.3. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso.

Julgamento: 4.1. O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
4.2. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, ﬁxado pela Administração, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.
4.3. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do Anexo III – Modelo de Proposta, com a indicação completa do produto ofertado, bem como com a indicação dos valores unitários dos itens, englobando a tributação, os custos de entrega e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas.
4.4. Serão considerados, para ﬁns de julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, 02 (duas) casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação.
4.5. No referido sistema onde será realizado o Pregão Eletrônico 119/2022, os lances deverão ser pelo valor total do item.