Objeto: 1.1.
Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais de consumo, visando atender as necessidades da Coordenação Regional de Ji- Paraná e suas CTL's e da Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé, em atendimento aos seus Planos de Trabalhos aprovados para os exercícios de 2022 e 2023, em apoio às ações de promoção do desenvolvimento social e do monitoramento e proteção dos povos de recente contato e isolados, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.
Os locais de entrega mencionados no presente instrumento referem-se à sede da Coordenação Regional de Ji-Paraná, Av. Maringá, 2268 - Bairro Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76908-620.
1.5.
Não serão aceitas propostas cujo valor do item seja superior aos valores de referência, descritos no item 1.9 do Termo de Referência, conforme medida prevista no art. 40, X, e 48, II, da Lei n. 8.666, 1993, condizente com os princípios da publicidade, transparência, contraditório e isonomia (arts. 5º, caput, LV e 37, caput, da Constituição Federal), art. 3º e 44, §1°, da Lei 8.666, de 1993 e art. 2° da Lei 9.784, de 1999.
1.6.
Nos termos do inciso I do art. 48, da LC nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e do art. 6º do Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, a presente licitação destinam-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte com exceção do item 13.
1.7.
Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõe o processo, prevalecerão as deste Edital. 2. DO REGISTRO DE PREÇOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.