tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 6.1 - Poderá participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste convite e seus anexos.
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessado que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

Credenciamento: 8.1 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento pública ou particular.
8.2 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
8.3 - Se o PROPONENTE estiver desobrigado da apresentação de quaisquer documentos deverá comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor.
8.4 - Os documentos exigidos neste convite deverão ser apresentados no original, em cópia autenticada por cartório ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, por Membro da Comissão de Licitação.

8.5 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.


Julgamento: 10.1 - Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
10.2 Para efeito de julgamento o proponente deverá citar marcas dos objetos a ser licitados.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de combustíveis e lubrificantes destinados à manutenção da frota de veículos deste Município, incluindo os tratores e máquinas automotivas, bem como os carros que são locados para servir às Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, que deverão ser entregues na sede do município, conforme descrição e quantitativos constantes no anexo I deste Edital, com previsão de fornecimento para o ano de 2014.
2. São anexos deste Edital:
Anexo I – Planilha Quantitativa discriminada;
Anexo II – Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo (modelo);
Anexo III – Minuta de Contrato;
Anexo IV – Demonstrativo: Frota de Veículo;
Objeto: 1.1. Aquisição de MATERIAIS DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:








  

1.1.1. A DESCRIÇÃO DOS ITENS NA TABELA ACIMA, SERÃO AS CONSIDERADAS COMO CORRETAS EM EVENTUAL DISCREPÂNCIA ENTRE DE DETALHES AQUI DESCRITOS VERSUS O APRESENTADO PELA DESCRIÇÃO PADRÃO DO CATMAT (CONSTANTE NO SISTEMA SIASG-NET).






  
1.1.2. CONSIDERANDO O ITEM ANTERIOR, A DESCRIÇÃO DOS ITENS NA PROPOSTA DEVERÁ ATENDER AOS REQUISITOS ELENCADOS NA TABELA ACIMA EM DECORRÊNCIA DE NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE PERSONALIZAÇÃO DOS PRODUTOS.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura da Ata SRP, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM / FUNDEB / ICMS EST/Q.S.E/ RECURSOS PRÓPRIOS / OUTROS.
1.3. As aquisições dos PRODUTOS serão feitos parceladamente. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) - CNJP – Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; b) – Certidão Negativa de Tributos Municipais;
c) - Certidão Negativa de Tributos Federais;
d)- Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e) – Certidão Negativa de Débitos junto a INSS;
f) – Certidão de Regularidade do FGTS;
g) - Alvará de Licença;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C G C / C N P J; 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Exames Laboratoriais Especializados , para os usuários do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC-UFCG/Ebserh).
1.2.
Quan dade e especiﬁcação do serviço a ser contratado:
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CATSER
GRUPO 1
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de circuito fechado de TV (CFTV) e sistema de alarme, com instalação dos equipamentos, para atender as necessidades da segurança do Espaço Cultural Amazônia Azul, subordinado a este Instituto, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ Valor (R$) ESPECIFICAÇÃO

Aquisição de Sistema CFTV contendo: 2 1
(dois) Stand Alone 16 canais, 21 (vinte e uma) câmeras profissionais CCD 600 linhas ¼ c/infra, 42 (quarenta e dois) conectores, 10 (dez) rolos de 100 metros de Cabo p/CFTV, um HD de 1 (um) TB; e Alarme contendo: 1 (uma) Central de Alarme monitorável 10 zonas; 1 (um) teclado, 15 (quinze) Sensores Infra Vermelho com fio, 1 (uma) bateria Selada 12V 7A, 1 (uma) corneta, 6 (seis) rolos de 100 metros de cabo para alarme.
CATMAT: 273773
Condições de participação: 1 – a Contratação de Pessoa Jurídica para FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, PEDAGÓGICO E EXPEDIENTE DESTINADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MATERIAL ESPORTIVO DESTINADO ÀS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL (PETI) E MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIRCEU ARCOVERDE – PI, DURANTE O ANO DE 2011, em conformidade com os quantitativos listados nos anexos I, II e III, que é parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 02 (dois) dias úteis antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5
– A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO
À COM PERM DE LICITAÇÃO
Av. Joaquim A. Ribeiro, s/n – Centro
Av. Joaquim A. Ribeiro, s/n – Centro
CEP: 64785-000 Dirceu Arcoverde
CEP: 64785-000 Dirceu Arcoverde
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010 ENVELOPE Nº 01 - DOCUEMENTAÇÃO
ENVELOPE Nº 02 – PROP. PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO POR ITEM, tendo em vista que esta licitação é do tipo EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Habilitação: 
8.1 - O licitante encaminhará a documentação de habilitação após a aceitação de sua proposta, sendo habilitada a empresa que:
8.1.1 - Possuir declaração de situação emitida pelo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF constando NÍVEIS VALIDADOS I, II, III, IV e seus respectivos DOCUMENTOS COM PRAZOS VIGENTES.
8.1.1.1 - Fica assegurado ao licitante com Certidões de Regularidade Fiscal com prazos vencidos o direito de apresentar, na forma do item 8.3 deste Edital, os documentos necessários à regularização da declaração de situação no SICAF.
8.1.2 - Não constar do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
6

8.1.3 - Firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal em campo próprio do sistema eletrônico, em que declare, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
8.2 - Quanto ao cumprimento aos dispostos nos subitens 8.1.1 a 8.1.3, a habilitação do licitante vencedor será verificada online.
8.3 - A documentação necessária à complementação da habilitação deverá ser encaminhada imediatamente após solicitação do(a) Pregoeiro(a) para o e-mail licita@trtsp.jus.br, com posterior encaminhamento do original ou da cópia autenticada na forma do item 8.5.
8.4 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e em seus Anexos.
8.5 - A proposta e a documentação de habilitação, original ou cópia autenticada, deverão ser apresentadas no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis no seguinte endereço:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2013" - DOCUMENTAÇÃO AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 121 – BLOCO A – 7º ANDAR BARRA FUNDA – SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001
8.6 - Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e de seus Anexos, o(a) Pregoeiro(a) considerará o proponente inabilitado, sujeitando o licitante às sanções previstas no Título 12.
8.7 - O licitante deverá manter a situação apresentada, quando de sua habilitação, até o término da contratação, sujeitando-se às sanções previstas no Título 12.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de material de Garantia da Lei e da Ordem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação empresa especializada para fornecimento de material gráfico ( impressos ) para as Secretarias de Administração e Finanças, Saúde e Saneamento, Educação, Cultura e Esportes e Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia(PI), no lapso temporal de 07 ( sete ) meses, conforme especificações constantes no ANEXO I – especificação dos impressos e ANEXO II – Minuta do Contrato, partes integrantes do presente Edital.




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a prestação de serviço, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço por por lote. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1.Aquisição de Óleo Diesel S10, Óleo Diesel S500, Gasolina comum tipo C, ARLA 32(Agente Redutor Líquido de Nox Automotivo), Lubrificante para motores a diesel, Lubrificantes para motores a gasolina, Lubrificantes para motores 2 tempos a gasolina e Graxa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
____________________________________________________________________ Rua Major Homem Del Rey, 217 Cidade Nova, Ilhéus-Ba.
Fone: 73 3222-5100/5106/5122 Fax: 733222-5122/5121.
Email: rogerio.cavalcante@marinha.mil.br ou f.reis@marinha.mil.br.
Atualização: Dezembro/2018




  

____________________________________________________________________ Rua Major Homem Del Rey, 217 Cidade Nova, Ilhéus-Ba.
Fone: 73 3222-5100/5106/5122 Fax: 733222-5122/5121.
Email: rogerio.cavalcante@marinha.mil.br ou f.reis@marinha.mil.br.
Atualização: Dezembro/2018







  

1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
____________________________________________________________________ Rua Major Homem Del Rey, 217 Cidade Nova, Ilhéus-Ba.
Fone: 73 3222-5100/5106/5122 Fax: 733222-5122/5121.
Email: rogerio.cavalcante@marinha.mil.br ou f.reis@marinha.mil.br.
Atualização: Dezembro/2018








  




  

____________________________________________________________________ Rua Major Homem Del Rey, 217 Cidade Nova, Ilhéus-Ba.
Fone: 73 3222-5100/5106/5122 Fax: 733222-5122/5121.
Email: rogerio.cavalcante@marinha.mil.br ou f.reis@marinha.mil.br.
Atualização: Dezembro/2018







  



  

1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as
____________________________________________________________________ Rua Major Homem Del Rey, 217 Cidade Nova, Ilhéus-Ba.
Fone: 73 3222-5100/5106/5122 Fax: 733222-5122/5121.
Email: rogerio.cavalcante@marinha.mil.br ou f.reis@marinha.mil.br.
Atualização: Dezembro/2018









  

quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da ata prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, com capacidade para realização todos os exames ocupacionais, complementares, laudos, documentos legais e treinamentos de forma que a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ – CODEMAR S.A., doravante denominada CODEMAR, possa exercer suas atividades e garantir o fiel cumprimento dos direitos e deveres dos empregados e empregador, por intermédio de soluções adequadas para cada caso, minimizando custos e riscos na área trabalhista.
1.2.
Quadro detalhado com quantitativos estimados dos itens a serem licitados:









  














  

1.3.
Todos os itens do termo de referência foram definidos de acordo com o planejamento da CODEMAR, de forma sucinta e clara e que, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que frustrem o caráter competitivo da licitação.
1.4.
As quantidades estimadas no quadro do item 1.2 serão utilizadas conforme demanda apresentada pela CODEMAR, o que não obriga a utilização da quantidade total dos itens estimada.
1.5.
O valor estimado deste processo licitatório SERÁ SIGILOSO, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 13.303/2016.



  
1.5.1.
Está autorizada a abertura do orçamento para a CPL, no momento em que for lançar os valores estimados no sistema do Comprasnet.
1.6.
A escolha por se manter o processo licitatório eletrônico é pelo aumento da competitividade nesta modalidade quando comparada as licitações presenciais.
1.7.
O prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias corridos.
1.8.
O início dos serviços iniciará após a assinatura do Contrato, devendo a Contratada estar apta a receber os funcionários da CODEMAR no primeiro dia útil subsequente, caso haja necessidade.
1.8.1.
A impossibilidade de atendimento previsto no subitem anterior acarretará a penalização da empresa.
1.9.
Declaração de que possui sede ou unidade no Distrito Sede (1º Distrito) do Município de Maricá e que possui fácil acesso com linhas de transporte público próxima à Contratada, no intuito de facilitar o acesso dos empregados.
1.9.1.
A Contratada não poderá participar desta licitação com clínicas conveniadas, com a única exceção da previsão descrita no subitem 4.1.
1.9.2.



Habilitação: 6.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital e seus anexos deverão ser apresentados em via física pela licitante mais bem classificada após a fase de lances e negociação, no prazo estabelecido no item 5.40.
Objeto: 2.1. A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES, conforme disposições deste Edital e informações constantes no ANEXO I – Termo de Referência;

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.

7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM À PESSOAS CARENTES EM TERESINA-PI, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão Negativa de Debita da União;
g) Certidão do INSS.
Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas ou Carteira de Identidade; b) Comprovante de residência.
6.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para merenda escolar e material de higiene e limpeza e outros materiais de consumo para Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 3.1
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de dois elevadores da marca ThyssenKrupp, linha FDN, capacidade de 750kg, com duas paradas de velocidade de 60m/min no – Câmpus Apucarana da UTFPR. O objeto deve ser executado, de acordo com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência na forma prevista no art. 2 o , caput do Decreto nº 5.450/2005.
3.2


  



  



  
4
DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS


Credenciamento: 8.1
A empresa prestadora dos serviços deverá comprovar por meio de documento de credenciamento pelo fabricante do equipamento, que encontra-se apta para manutenção do elevador.


Julgamento: 12.1
O critério de julgamento será o de Menor Preço Por Item, desde que atendidas às exigências editalícias e seus anexos. A análise do material será feita através das especificações descritas neste Termo de Referência.
12.2
O preço médio unitário pesquisado no mercado, mantendo o padrão de qualidade (vide item 3, supra) será o máximo a ser pago por item.
Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, EM TRATAMENTO DE SAÚDE EM TERESINA – PI, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da execução dos serviços, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS E RECURSOS PROPRIOS, Elemento de Despesa: 33.90.36.

Condições de participação: 3.1
Alem das Pessoas Físicas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.
DA ABERTURA:



Julgamento: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUÍ – PI
C. G. C 01.519.467/0001-05
Av. Luis Borges de Sousa, 660 – Centro – Fone: (089) 434-0002
CEP 64638-000 = São Luis do Piauí – PI.
Folha n° _______ 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO OFERTADO;
8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO UNITÁRIO;
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
DOS RECURSOS:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “aquisição de pneus, câmaras de ar e serviços de manutenção dos veículos da Prefeitura e Secretarias Municipais, deste Município”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. Constitui-se o objeto desta licitação a Contratação de Empresa especializada no fornecimento de MOTOR A DÍESEL para poço tubular, conforme descrição da planilha orçamentária anexa e demais especificações e obrigações constantes neste Edital, com recursos oriundos do Fundo de Participação do Município – FPM.




Julgamento: 3. A sessão será iniciada com o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, procedendo-se a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha ávido recurso ou após sua denegação.
Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.

Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Julgamento e classificação das propostas, pelo critério do menor preço global. Em caso de empate entre 2(duas) ou mais proposta, adotar-se-á, como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designadas e divulgadas. Todos os procedimentos constarão de ata circunstanciada.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.8. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.
9.4.9. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital;
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis; 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO E ARQUITETÔNICO DA BARRAGEM DO BEZERRO, NA CIDADE DE JOSÉ DE FREITAS- PI.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS Rua Edgar Gaioso, 61 – Centro – Cep: 64.110-000 CNPJ.: 06.554.786/0001-75
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo se houver;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual (negativa e positiva de débitos) e Municipal;
3.6-Certidão emitida pela a Vigilância sanitária;
3.7-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão Permanente de Licitação.
3.8-Se o Licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.
3.9-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título;
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3–Abertura dos envelopes de número 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatório.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE TELEVISORES DO TIPO SMART TV LED, conforme especificações constantes do Termo de Referência e Minuta de Contrato em anexo.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão, observadas as subcondições abaixo, as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br:
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRT11 responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 29.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
30.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Rua Ferreira Pena, 546, 2º andar – Centro. CEP 69.010-140, Seção de Licitação, Fone/Fax: (92) 3621-7357/7361, E-mail: comissao.licitacao@trt11.jus.br.
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31.
Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
31.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
31.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
31.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
32.
As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
33.
Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
Objeto: 1.1
Aquisição de conversor e inversor estático de frequência, motor elétrico e outros, conforme especificado na Relação de Itens.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para o item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
8.10. Encerrada a fase de ofertas de lances, será dado margem de preferência de 15% e margem de preferência adicional de 10% nos termos do referido decreto Decreto 8.184/2014 de 17 de janeiro de 2014, aplicável ao item 2.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Julgamento: 7.1
Após a fase competitiva, sem o encaminhamento de lances pelos licitantes, na ocorrência de eventual empate entre propostas inicialmente inseridas, caso o sistema não solucione automaticamente a situação, será adotado como critério de desempate o disposto no art. 3º, §2 o , e, por último, no art. 45, §2 o , ambos da Lei n. 8.666/93.


  

Processo: 48500.001697/2012-73
7.4.1
Será considerada mais vantajosa para a ANEEL a oferta de MENOR PREÇO POR ITEM, proposta e aceita, obtida na forma da condição anterior.
7.5
No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá abrir prazo para que sejam sanados erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos.
7.6 O pregoeiro poderá solicitar amostras, sem ônus para a ANEEL, do objeto a ser ofertado a fim de verificar o atendimento às especificações descritas neste Edital.
7.6.1
O prazo para entrega das amostras será de 3 (três) dias úteis contados da solicitação feita pelo pregoeiro na sessão pública do pregão. As amostras serão entregues ao pregoeiro;
7.6.2
No caso de não atendimento à exigência do subitem 7.6.1 ou no caso de a amostra não ser aprovada pela área de avaliação da ANEEL, caso não esteja de acordo com as especificações do ANEXO I deste Edital, o pregoeiro desclassificará a proposta e convocará automaticamente a segunda colocada e assim sucessivamente;
7.6.3
A licitante que enviar a amostra deverá retirá-la no prazo de 2 (dois) dias úteis depois da divulgação pelo pregoeiro do resultado da verificação realizada pela área responsável.
7.7 Aceita a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM, será analisada a habilitação do licitante, para verificação do atendimento das condições fixadas no item 8 deste Edital.
7.8 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o respectivo objeto, pelo Pregoeiro, caso não haja interposição de recursos.
7.9 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto correspondente a sua proposta.
7.9.1
Na hipótese do item anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço.


  

Processo: 48500.001697/2012-73 8 - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei n° 11.488/2007,como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil,sob processo de falência,concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no País.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20130169/CAGECE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.