Objeto: 1.1 O objeto deste certame é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa(s) para a execução de serviços de costuras, bordados, confecção de peças de vestuário, de bolsas e simi- lares e material de distribuição gratuita, em proveito do 11º Contingente da Companhia de Enge- nharia de Força de Paz – Haiti, sob a responsabilidade do 6º Batalhão de Engenharia de Combate, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1.2 As quantidades previstas no presente edital são estimativas máximas, para um período de 12 (doze) meses, e esta Organização Militar se reserva o direito de adquirir em cada item, quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial, integral ou abster-se de adquirir algum item especifica- do.
GERENCIADOR : 6º Batalhão de Engenharia de Combate – 6º BE Cmb

Condições de participação: 5.1 Poderão participar deste Pregão, as empresas interessadas do ramo de atividade relacionado ao objeto, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edi- tal e seus Anexos, estiverem cadastradas no SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – SICAF e credenciadas no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br para participação em Pregão Eletrônico.
5.2 As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão, de- verão providenciar o seu CADASTRAMENTO junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa MARE-GM n.º 05, de 21 de julho de 1995.

5.3 Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
5.4 Não poderão participar desta licitação:
5.4.1 empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidô- neas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, III e IV, da Lei nº 8.666, de 1993, e declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, ou proibidas de licitar e contratar com a Administração Pública, na forma do art. Nº 24, II, da Lei nº 8.884, de junho de 1994;
5.4.2 empresas que estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, disso- lução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e
5.4.3 empresas estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 7.1 O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e in- transferível, para acesso ao sistema eletrônico no site: www.comprasnet.gov.br.
7.2 O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações ineren- tes ao pregão eletrônico.
7.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 6º Batalhão de Engenharia de Combate (6º BE Cmb), promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Decreto Nr 5.450/2005, Art. 3º, § 5º).

Habilitação: 
14.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em sua Documentação Obrigatória (FGTS, Receita Federal e INSS) e Habilitação Parcial (Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Municipal), após a análise e jul- gamento das Propostas.
14.2A licitante vencedora deverá apresentar a seguinte documentação complementar de habilitação: 14.2.1 Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou pri- vado, que comprove a prestação de serviços semelhantes ao objeto desta licitação, em termos de ca- racterísticas técnicas, quantidade e prazos, fornecido por pessoa jurídica de direto público ou priva- do, contendo, obrigatoriamente, a especificação dos serviços que foram prestados, a empresa que está fornecendo o atestado e o responsável pelo setor encarregado do objeto em questão;
14.2.3 Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei nº 8.666/93.
14.2.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar junto com a docu- mentação de Habilitação o original ou cópia autenticada da Certidão Simplificada da Junta Comer- cial (Certidão que conste a condição de ME ou EPP), na qual esteja registrado o ato constitutivo da Sociedade Empresaria ou Empresa Individual de acordo com Art 4º e 5º do Decreto 3474 de 19 de Maio de 2000, sob pena de ser inabilitada no Certame Licitatório.
14.3 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabi- litadas.
14.4 Os originais da documentação, deverão ser encaminhados por via postal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do encerramento da etapa de habilitação, com aviso de rece- bimento, ou por representante, diretamente no protocolo da Seção de Aquisição Licitações e Contra- tos, para o endereço: Rua João Manoel, 1261 – Centro – São Gabriel – RS, CEP 97.300-000, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
CMS – 3ª RM – 6ª D E
6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nr 002/2010-6º B E Cmb
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA-Nr DO CNPJ)
DOCUMENTAÇÃO/
14.5 Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedo- ra.

Julgamento: 12.1 O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços, e poderá negociar pelo sistema ele- trônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja ob- tido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.
12.2 No caso de empate entre duas ou mais propostas a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
12.3 Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade ou não dos valo- res ofertados, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor por item.
12.4 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas neste edital, as propostas que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os cus- tos são coerentes com os de mercado, bem como as propostas classificadas em primeiro lugar que apresentarem valores superiores aos preços máximos fixados no Termo de Referência.
12.5 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exi- gências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
12.5.1 Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

12.6 Uma vez “aceito” o melhor lance, o pregoeiro anunciará o licitante vencedor, devendo este, en- caminhar imediatamente, no prazo máximo de 3 h (três) horas, contados a partir do encerra- mento da etapa de aceitação, pelo Fax: (0xx55) 3232-5530, a documentação complementar de ha- bilitação de que trata o item 14 (DA HABILITAÇÃO), bem como a "Proposta Comercial", nos moldes do Anexo III, com os valores correspondentes ao lance declarado vencedor.
12.7 No caso de empate entre duas ou mais propostas (entende-se por empate aquela situação em que a proposta apresentada pela microempresa e empresa de pequeno porte seja igual ou até 5% su- perior a proposta mais bem classificada), a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, vedado qualquer outro processo, salvo na ocorrência do “empate ficto” previsto na Lei Complementar nº 123/2006, hipótese em que será observada a regra de desempate disciplinada nos subitens abaixo:
12.7.1 é assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microem- presas e empresas de pequeno porte;
12.7.2 a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudica- do em seu favor o objeto licitado;
12.7.3 não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que por ventura se enquadrem na hipótese do item 12.7, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
12.7.4 no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 12.7, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
12.7.5 na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 12.7.1, o objeto licita- do será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
12.7.6 o disposto no item 12.7 e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
12.7.7 a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lan- ces, sob pena de preclusão.
12.8 A indicação e classificação da (s) propostas (s) ou lances vencedores e demais informações re- lativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas em legislação.
.