Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação consiste no registro de preços para a contratação de empresa(s) visando aquisição de Material de Consumo KIT CIRUGICO DESCATAVEL, AVENTAL IMPERMEAVEL. As especificações do objeto são as constantes neste instrumento que deverão ser minuciosamente observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.



  
1.2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
1.2.1. Os materiais a serem licitados, por meio do Sistema de Registro de Preços, são:
ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO


  





  

Avental confeccionado em não tecido SMS 100%
polipropileno com reforço impermeável e
absorvente nas
mangas, tórax e abdome. Indicado para
procedimentos cirúrgicos de longa duração e com
liberação de grandes volumes de sangue ou fluidos
corpóreos. Mangas longas anatômicas. Tiras para
fechamento interno. Fechamento nas costas
03
42807 UNIDADE 800 ajustável. Repele líguidos e fluidos corpóreos e extra-
corpóreos. Máxima proteção contra vírus, bactérias e
qualquer outro microorganismo. Atóxico e
hipoalergênico. Alta resistência, conforto e
maleabilidade. Dobra asséptica. Dupla embalagem
que garante a esterilidade até o uso. Estéril. Uso
único.
Tamanho G (altura: 120cm - largura: 160cm).
1.3. DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
1.3.1. Os recursos financeiros correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
Fonte: 214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal (Transferências Obrigatórias - Constitucionais ou Legais). Fonte: 221 - Receitas pela Prestação de Serviços Públicos de Saúde (Transferências Obrigatórias - Constitucionais ou Legais).
1.3.1.1. A contratação tem valor estimado de R$ 119.558,00 (Cento e dezenove mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais), conforme Mapa Comparativo de Preços GECOM – DAF – FMS.




Habilitação: 9.1. RELATIVOS A HABILITAÇÃO JURÍDICA
9.1.1.Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada deverá apresentar: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.1.2. O Empresário individual deverá apresentar: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.1.2.1.O Microempreendedor individual – MEI deverá apresentar: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.1.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI deverá apresentar: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.1.4.No caso de sociedade simples deverá apresentar: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.1.5.Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.1.6.Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações relevantes ao objeto desta Licitação e à composição societária atual da empresa ou da última consolidação.

Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.2.4. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.2.5. Prova de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei.
9.2.6. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
9.3. RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
9.3.1.Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; 9.3.2.Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
9.3.3.A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo LG = Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante

social, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa proponente ou em outro órgão equivalente,
9.5.3. Fotocópia autenticada do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, extraídos do Livro Diário do exercício social, mostrando a página onde os mesmos encontram-se. 9.6.Sociedades limitada (LTDA), empresários (Art. 966 da Lei 10.406/2002), optantes ou não pelo regime estabelecido da Lei Complementar 123/2006, USUÁRIAS do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED CONTÁBIL:
9.6.1. Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, bem como os Termos de Abertura e de Encerramento do livro Diário do exercício social, devidamente extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED CONTÁBIL;
9.6.2. RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL, do Livro diário do exercício social, devidamente expedido pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED CONTÁBIL;
9.7. Empresas constituídas no exercício em curso ou imediatamente anterior:
9.7.1. Para as empresas constituídas no exercício em curso ou imediatamente anterior, em substituição ao Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício exigido será exigido o balancete desde o início das atividades até o último dia do mês anterior ao da abertura do presente certame, devidamente assinados e carimbados pelo responsável técnico pela contabilidade e pelo representante legal da empresa.
9.8. Consoante Acórdão 116/2016 do Tribunal de Contas da União, em conjunto com o art. 31, I, da Lei de Licitações, a partir de 30 de abril, os balanços patrimoniais do ano anterior é que devem ser analisados na fase de habilitação.