Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição do objeto descrito na Parte Especíﬁca deste Edital, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.
2.2. A Parte Especíﬁca deste Edital deﬁnirá a forma de adjudicação do objeto, que poderá ser global ou dividida por itens ou lotes.
2.3. Na Parte Especíﬁca deste Edital e no Anexo I – Termo de Referência – constam o valor total da contratação e os preços unitários e globais es mados em relação a cada item, ressalvada a opção pelo caráter sigiloso dos valores es mados.
2.4. A forma de fornecimento do objeto será deﬁnida na Parte Especíﬁca deste Edital, de acordo com o detalhamento constante no Termo de Referência, Anexo I.
2.5. Em caso de divergência entre as especiﬁcações do objeto descritas no site do Banco do Brasil S/A e as especiﬁcações técnicas constantes neste Edital e anexos, estas sempre prevalecerão.
2.6. A Parte Especíﬁca deste Edital irá deﬁnir se o presente certame irá adotar o Sistema de Registro de Preços e, caso posi vo, se haverá formação de cadastro de reserva.
2.7. Caso seja adotado o Sistema de Registro de Preços, a Ata de Registro de Preços que vier anexa ao Edital irá dispor sobre:
2.7.1. órgãos gerenciador e par cipantes;
2.7.2. adesões;
2.7.3. preços registrados e respec vos reajustes;
2.7.4. vigência.

Condições de participação: 4.1. Poderão par cipar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que sa sfaçam as condições e disposições con das neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem a vidade per nente e compa vel com o objeto deste Pregão e que tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal licitações-e.com.br.
4.1.1. A Parte Especíﬁca deste Edital irá deﬁnir se a par cipação no certame será ampla, restrita ou com cotas reservadas a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas.
4.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, e às sociedades coopera vas enquadradas no art. 34 da Lei 11.488/2008, nos limites previstos na Lei Complementar nº 123, de 2006 e Decreto Estadual 16.212/2015.
4.2.1. As referidas en dades deverão declarar-se como tal no início da sessão pública do Pregão Eletrônico, sendo que a ausência de manifestação sobre o enquadramento, quando solicitado pelo sistema, implicará no decaimento do direito de reclamar, posteriormente, essa condição, no intuito de usufruir dos bene cios estabelecidos na legislação supracitada.
4.2.2. As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade ﬁscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4.3. Somente poderão par cipar deste Pregão Eletrônico os licitantes e seus representantes legais previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico do Banco do Brasil, conforme item 3 deste edital.
4.4. Caso a Parte Especíﬁca deste Edital permita a par cipação de empresas em consórcio, deverão ser observadas as seguintes normas:
4.4.1. Deverá ser comprovada a existência de compromisso público ou par cular de cons tuição de consórcio, após declaração do vencedor, com indicação da empresa-líder que deverá atender às condições de liderança es puladas no edital e será representante das consorciadas perante a Administração;
4.4.2. Cada empresa consorciada deverá apresentar a documentação de habilitação exigida no ato convocatório;
4.4.3. A capacidade técnica do consórcio será representada pela soma da capacidade técnica das empresas consorciadas;
4.4.4. Para ﬁns de qualiﬁcação econômico-ﬁnanceira, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis deﬁnidos no edital e quanto ao capital social exigido, deverá ser comprovado pelo somatório dos capitais das empresas consorciadas, na proporção de sua respec va par cipação.
4.4.5. O capital do consórcio será calculado da seguinte forma:
a) Cada percentual de par cipação será mul plicado pelo capital social mínimo;
b) Os resultados assim ob dos serão comparados com os respec vos capitais de cada um dos membros do consórcio, que deverão, individualmente, comprovar capital maior ou igual ao valor ob do no subitem 4.4.4.
https://sei.pi.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3224222&infra_siste… 2/49

4.4.6. As empresas consorciadas não poderão par cipar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou isoladamente;
4.4.7. As empresas consorciadas serão solidariamente responsáveis pelas obrigações do consórcio nas fases de licitação e durante a vigência do contrato;
4.4.8. No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, a empresa brasileira, observado o disposto no item 4.4.1;
4.4.9. Antes da celebração do contrato, deverá ser promovida a cons tuição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no subitem 4.4.1.
4.5. Não poderão par cipar desta licitação:
a) Empresas e empresários cujas falências tenham sido declaradas, bem como as que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de par cipação em licitação e impedimento de contratar com a Administração;
c) Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou en dade da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida;
d) Servidor ou dirigente de órgão ou en dade contratante ou responsável pela licitação;
e) O autor do Termo de Referência, pessoa
sica ou jurídica;
f) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consul vo, delibera vo ou administra vo, ou sócios, sejam servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado do Estado do Piauí, ou responsável pela licitação da Contratante;
g) Os interessados que estejam incluídos no Cadastro de Inadimplentes com Débitos na Dívida A va do Estado do Piauí – CADIPI – nos termos do ar go 6º da Lei nº 5.533, de 30 de dezembro de 2005;

Credenciamento: 3.1. Os Proponentes interessados em par cipar desta licitação ou ter acesso ao aplica vo licitações-e deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema - Agências do Banco do Brasil sediadas no País - onde receberão chave de iden ﬁcação e senha pessoal (intransferíveis), de acordo com as informações constantes no
https://sei.pi.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3224222&infra_siste… 1/49

portal www.licitacoes-e.com.br, e deverão estar aptos para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico até a hora e data indicadas no subitem 1.1 da Parte Especíﬁca deste Edital.
3.2. As pessoas jurídicas ou ﬁrmas individuais deverão aderir ao sistema licitações-e e cadastrar representantes para o recebimento da chave de iden ﬁcação e senha pessoal (intransferíveis), conforme procedimento con do no manual do fornecedor, disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.
3.3. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos pra cados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha pessoal, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil ou à Contratante a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha pessoal, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou quebra do seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, o Banco do Brasil, para imediato bloqueio do acesso.
3.6. O credenciado deverá ter amplo conhecimento do teor da proposta apresentada em todos os itens integrantes de cada item ou lote, a ﬁm de que a empresa se faça representar, legi mamente, em uma eventual negociação entre as partes.
3.7. Caberá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão.
3.8. Os interessados em par cipar do Pregão poderão obter maiores informações na Central de Atendimento do Banco do Brasil, telefone: 0800 729 0500, ou diretamente no site “www.licitacoes-e.com.br”.

Habilitação: 5.1. Como requisito para par cipação do pregão, o licitante deverá manifestar, antes de registrar sua proposta, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno atendimento aos requisitos da habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do Edital e todos os seus anexos, sujeitando-se às sanções legais e as previstas neste Edital na hipótese de declaração falsa.
5.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
5.3. Junto ao valor global da proposta deverão estar inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas rela vas à execução do objeto.
5.4. É vedada ao licitante a iden ﬁcação da empresa na proposta comercial, como por exemplo, a colocação do nome ou mbre da empresa, sob pena de desclassiﬁcação.
5.5. No preenchimento da proposta eletrônica o licitante deverá u lizar campo próprio para a especiﬁcação das caracterís cas do objeto ofertado.
5.6. Caso o PROPONENTE anexe qualquer arquivo contendo informações não exigidas no Edital ou que somente deveriam ser apresentadas em outra etapa da licitação, o órgão licitante não efetuará sua análise.
5.7. Até a data e hora deﬁnidas para a abertura das propostas, os PROPONENTES poderão re rar ou subs tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente apresentados.
5.8. A proposta comercial terá validade mínima de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão pública, ressalvada a deﬁnição de prazo maior na Parte Especíﬁca deste Edital.
5.9. A desclassiﬁcação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema com o acompanhamento pelos par cipantes em tempo real.
5.10. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classiﬁcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.11. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classiﬁcada somente serão disponibilizados para avaliação pelo pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances