Objeto: 1.1.
O objeto deste certame é a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Bom Jesus – PI, conforme especificados no Anexo I, deste edital.

Condições de participação: 2.1.
Só poderá apresentar proposta licitante atuante no ramo objeto desta licitação e que atenda a todas as exigências contidas nesta Concorrência Pública.
2.2. Solicita-se que as empresas ou pessoas físicas se façam representar legalmente na reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação.
2.2.1. Serão considerados legalmente habilitados a representar as empresas ou pessoas físicas licitantes:
a) seus sócios;
b) titulares
Praça Marcos Aurélio, nº 41- Centro – Cep: 64.900-000 - Bom Jesus/PI Fone: (89) 3562.1308 - Fax: (89) 3562.2399 - CNPJ: 06.554.356/0001-53

c) seus diretores;
d) procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
2.2.2. Os documentos comprobatórios da representação legal deverão estar disponíveis para apresentação sempre que solicitados, em quaisquer dos atos da licitação, acompanhados de documento de identidade com fé pública.
2.3.
A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte do licitante:
a)
estar ciente das condições da licitação;
b)
assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;
c)
fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Prefeitura Municipal de BOM JESUS;
d) Manter, durante toda a execução do eventual contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação para a execução exigidas na licitação.
2.4. As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo deste Concorrência Pública, dois envelopes devidamente fechados, contendo no ENVELOPE N.º 01, a documentação comprobatória da sua habilitação e, no ENVELOPE N.º 02, a proposta comercial, de acordo com as exigências deste Concorrência Pública, sendo que ambos deverão conter na parte frontal, além da razão social ou nome, CNPJ ou CPF, endereço e telefone, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS (PI) ENVELOPE N.º 01– HABILITAÇÃO PROPONENTE: ______________________
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS (PI)
Praça Marcos Aurélio, nº 41- Centro – Cep: 64.900-000 - Bom Jesus/PI Fone: (89) 3562.1308 - Fax: (89) 3562.2399 - CNPJ: 06.554.356/0001-53

ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE: ______________________
2.5.
Somente poderão participar deste Concorrência Pública as empresas ou pessoas:
a) com atividade pertinente ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste edital;
b) que estejam devidamente CADASTRADAS na Prefeitura Municipal de BOM JESUS ou mediante a apresentação da documentação relacionada neste Edital.
2.6. Não poderão participar desta Concorrência Pública as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de BOM JESUS / PI.

DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01)