Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a contratação de serviço continuado para LIMPEZA TÉCNICA HOSPITALAR CONDOMINIAL, com conservação de bens móveis e imóveis, e recolhimento de resíduos internos, bem como para TRATAMENTO DE PISO (remoção, impermeabilização e restauração com manutenção) nas dependências do INCA, com fornecimento integral de material de consumo e equipamentos, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
Para o item 01, o critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL pelo item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2014
M.S./INCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25410.002.415/2011 FLS. ________
RUB.________ CPL
1.3.
Para os itens 02 e 03 (Lote I), o critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL pelo grupo de itens, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos, quanto às especificações do objeto.
1.3.1. A licitante deverá oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote.
1.4.
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.4.1. ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA;
1.4.2. ANEXO II - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE VISITA TÉCNICA ;
1.4.3. ANEXO III A - PLANILHA DE PRODUTIVIDADE; 1.4.4. ANEXO III B - PLANILHA DE MÃO-DE-OBRA VINCULADA ÀO CONTRATO; 1.4.5. ANEXO III C - PLANILHA DE CÁLCULO PARA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS REFERENTES À MÃO-DE-OBRA; 1.4.6. ANEXO III D - PLANILHA DE PREÇOS MENSAIS UNITÁRIOS POR M² - LOTE 01; 1.4.7. ANEXO III E - PLANILHA DE CUSTOS DE INSUMOS - ITEM 02 DO LOTE 01; 1.4.8. ANEXO III F - PLANILHA DE CUSTOS DE INSUMOS - ITEM 03 DO LOTE 01; 1.4.9. ANEXO III G - PLANILHA DE TOTALIZAÇÃO DOS INSUMOS; 1.4.10. ANEXO III H - PLANILHA DE CUSTOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ITEM 02; 1.4.11. ANEXO III I - PLANILHA DE CUSTOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ITEM 03;
1.4.12. ANEXO III J - PLANILHA DE CUSTOS DE INSUMOS - ITEM 01 1.4.13. ANEXO IV - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS (ITENS 01 e 02;
1.4.14. ANEXO V A - MINUTA DO CONTRATO (LOTE I);
1.4.15. ANEXO V B - MINUTA DO CONTRATO (ITEM 01); 1.4.16. ANEXO VI - RELAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS - MODELO; 1.4.17. ANEXO VII - TERMO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL.
1.5. Os preços de referência para a presente contratação encontram-se no processo administrativo 25410.002.415/2011, disponível no endereço Rua Marquês de Pombal, 125 – Centro - Rio de Janeiro - RJ, onde permanecerá, nos dias úteis, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, com vista franqueada aos interessados.

Condições de participação: 2.4.
Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
2.5.
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:

EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2014
M.S./INCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25410.002.415/2011 FLS. ________
RUB.________ CPL
2.5.1.
Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.5.2.
Em dissolução ou em liquidação;
2.5.3.
Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o INCA;
2.5.4.
Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos reg ulamentadores;
2.5.5.
Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
2.5.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.5.7.
Que estejam reunidas em consórcio;
2.5.8.
Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.5.9.
Estrangeiras que não funcionem no País;
2.5.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
2.5.11. Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Inst rução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
2.6.
O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 3.4.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
3.5.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
3.6.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.8.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2014
M.S./INCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25410.002.415/2011 FLS. ________
RUB.________ CPL
3.9.
Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 9.4.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.4.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de

EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2014
M.S./INCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25410.002.415/2011 FLS. ________
RUB.________ CPL
ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.4.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.5.
Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá entregar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação no sistema eletrônico, os documentos exigidos para habilitação, no endereço localizado à Rua Marquês de Pombal, 125 – CEP: 20.230-240, nos dias úteis, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas.
9.5.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
9.6.
Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
9.6.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do De partamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.6.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2014
M.S./INCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25410.002.415/2011 FLS. ________
RUB.________ CPL
c.
Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
d.
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d.1.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
e.
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante certidão negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
f.
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;
g.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
9.6.2.1. Caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
9.6.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
a.1. as LICITANTES sediadas em outras Comarcas ou Estados, deverão apresentar juntamente com as Certidões exigidas, declaração passada pelo foro da sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registro que controlam a distribuição de falências ou recuperação judicial.
b.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e

EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2014
M.S./INCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25410.002.415/2011 FLS. ________
RUB.________ CPL
demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
b.2.
O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.3. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
c.
Comprovação da boa situação financeira do licitante mediante avaliação pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
d.
Para o Lote 1, as empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico- financeira por meio de: 
d.1.
Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social; 
d.2.
Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices

EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2014
M.S./INCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25410.002.415/2011 FLS. ________
RUB.________ CPL
oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta. 
d.3.
Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo VI, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;
d.4.
a declaração de que trata a subcondição acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social,
d.5.
quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas.
9.6.4. Relativos à Qualificação Técnica:
A licitante deverá apresentar, na forma do que dispõe o artigo 30, da Lei nº 8.666/93, documentação relativa a sua qualificação técnica para desempenhar as atividades a que se propõem, a saber:
Para os itens 01, 02, e 03:
a.
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, por meio da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho da categoria, se for o caso.
a.1.
O(s) atestado(s) de capacidade técnica deve(m) comprovar a realização do serviço em uma área de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da área total de cada item descrito no Termo de Referência.
a.1.1.
Será aceito o somatório de atestados para comprovar a capacidade técnica, desde que os serviços tenham sido realizados simultaneamente.
9.7.
O licitante que já estiver cadastrado no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensado de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.
9.7.1. A verificação se dará mediante consulta on line, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.

EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2014
M.S./INCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25410.002.415/2011 FLS. ________
RUB.________ CPL
9.7.2. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
9.8.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
9.8.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de aceitação da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.9.
Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
9.10. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.11. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.12. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
9.13. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
9.13.1. Caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.13.1.1. Como condição para o deferimento do prazo de regularização, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante no exercício anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.
9.13.1.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§

EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2014
M.S./INCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25410.002.415/2011 FLS. ________
RUB.________ CPL
9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2 006, com a negativa do prazo de regularização e consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes.
9.13.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
9.13.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
9.13.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.14.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
7.1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (ITENS 01, 02 e 03)
7.1.1.
A Licitante deverá apresentar, na forma do que dispõe o artigo 30, da Lei nº 8.666/93, documentação relativa a sua qualificação técnica para desempenhar as atividades a que se propõem, a saber:
7.1.1.1. Comprovação, por meio de atestado(s) de capacidade técnica, em nome do licitante, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto deste Pregão.
7.1.1.2. O(s) atestado(s) de capacidade técnica deve(m) comprovar a realização dos serviços em uma área de, no mínimo, 50% da área total de cada item descrito no Termo de Referência.

EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2014
M.S./INCA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25410.002.415/2011 FLS. ________ RUB.________ CPL
7.1.1.3. Será aceito o somatório de atestados para comprovar a capacidade técnica, desde que os serviços tenham sido realizados simultaneamente.
8.
VISITA TÉCNICA (ITENS 01, 02 e 03)

Julgamento: 8.4.
Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006 , o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
8.4.1. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006.
8.4.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12 , da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
8.5. Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço

EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2014
M.S./INCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25410.002.415/2011 FLS. ________
RUB.________ CPL
em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.6.
Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimado pela Administração ou manifestamente inexequível.
8.7.
Considera-se inexequível a proposta de preços ou menor lance que:
8.7.1. comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
8.8.
Encerrada a etapa de lances, após solicitação do Pregoeiro, o licitante detentor da melhor proposta deverá encaminhar as planilhas de custo e formação de preços preenchidas conforme modelo constante nos Anexos III A, III B (quantas necessárias), III D, III E, III F, III G, III H, III I e III J do Edital, este último relativo ao item 01), conforme o caso, com os respectivos valores compatíveis com o lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
8.8.1. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
8.8.2. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade a projeção dos custos especificados e a margem de lucro pretendida.
8.8.3. O Pregoeiro analisará a compatibilidade dos preços unitários apresentados na Planilha de Custos e Formação de Preços com aqueles praticados no mercado em relação aos insumos e também quanto aos salários das categorias envolvidas na contratação;
8.8.4. Erros no preenchimento da planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
8.8.4.1. Considera-se erro no preenchimento da planilha a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, exceto para atividades de prestação de serviços previstas nos §§5º-B a 5º-E, do artigo 18, da LC 123, de 2006.
8.9.
O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exequibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
8.10. Será desclassificada a proposta final que: 8.10.1. Contenha vícios ou ilegalidades;

EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2014
M.S./INCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25410.002.415/2011 FLS. ________
RUB.________ CPL
8.10.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
8.10.3. Apresentar preços unitários incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pelo INCA, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
8.11.
Também será desclassificada a proposta final que:
a.
Apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
b.
Não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
8.11.1.
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no §3º, do art. 29, da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2008, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
8.11.1.1.
Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
8.11.1.2. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
8.11.1.3.
Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
8.11.1.4.
Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
8.11.1.5.
Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
8.11.1.6.
Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
8.11.1.7.
Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
8.11.1.8. Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
8.11.1.9.
Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
8.11.1.10. Estudos setoriais;
8.11.1.11. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;

EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2014
M.S./INCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25410.002.415/2011 FLS. ________
RUB.________ CPL
8.11.1.12. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
8.11.1.13. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.12. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
8.13.
Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
8.14. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
8.15.
Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.15.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.16. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
8.17. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.