Habilitação: 
9.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA 7
9.2. REGULARIDADE FISCAL 7
9.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 8
9.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA 11
1. Os Documentos de Habilitação, em 01 (uma) via, e a Proposta Financeira, também em 01(uma) via, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Á ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A-AGESPISA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2012 - CEL
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

ENVELOPE “B” – PROPOSTA FINANCEIRA
Á ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A-AGESPISA
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO -CEL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2012-CEL
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
2. É obrigatória a assinatura do representante legal habilitado (sócio com poderes para tal ou representante legal) na Proposta Financeira.
3. Os Documentos de Habilitação e a Proposta Financeira deverão ser apresentados por preposto do Licitante com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da empresa licitante, salvo se o representante for um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
1. Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Financeiras de mais de um Licitante, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de um Licitante junto à Comissão Especial de Licitação – CEL, sob pena de exclusão sumária dos Licitantes representados.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
a. Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório ou pela Comissão Especial de Licitação - até o último dia útil anterior à data da Sessão Pública de Recebimento dos envelopes, pela Comissão Especial de Licitação – CEL, no edifício sede da AGESPISA, localizada no 2º. Andar, Bloco “A”, no horário das 07:30 às 13:30 h;
b. Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese do documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua emissão;
c. Rubricados e numerados seqüencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato;
d. A eventual falta de numeração ou a numeração incorreta, não será motivo de inabilitação, porém será suprida pelo representante do Licitante na Sessão de abertura dos documentos de habilitação.
e. Sob qualquer modalidade em que se apresente, a licitante deverá comprovar, no seu ato constitutivo, capacitação e especialidade para industrialização dos equipamentos em Plástico Reforçado com Fibra de Vidro (PRFV), para o LOTE I e execução de obras de saneamento para o LOTE II, e demais requisitos compatíveis com o Projeto objetivado neste Edital.
1. Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;
2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de ata da assembléia que elegeu seus atuais administradores.
3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.2 . A habilitação será julgada por lotes individualizados, com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e atendimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
12.3 . Será inabilitada por lote, a Licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no Envelope “A”, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital.