Objeto: 1.1
Aquisição de Materiais de construção e ferramental em regime de menor preço por item, utilizando como critério o maior desconto percentual unitário tomando como referência a tabela SINAPI/BA, visando atender as necessidades das obras militares e manutenção das instalações do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
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Página 1 de 21 Edital - Pregão Eletrônico SRP xx/2022 - Aquisição de materiais de consumo e permanente, baseado no desconto ofertado sobre a Tabela SINAPI-BA 4° Batalhão de Engenharia de Construção. Rodovia BR 020/242 – km 03, S/Nr, Bairro Morada Nobre, Barreiras-BA, CEP: 47.810-902





  








  
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1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do termo de contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6 Para contratação só serão aceitos materiais provenientes de empresas legalmente estabelecidas, devidamente autorizadas e licenciadas perante os órgãos de controle e fiscalização.
1.7 Para contratação, poderão ser solicitadas amostras e exames de funcionamento dos materiais, onde todas amostras serão analisadas também pela equipe técnica do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, para verificação de conformidade dos materiais se os mesmos atendem às especificações contidas neste Termo de Referência, condicionando sua aprovação ao resultado satisfatório dessa análise.
1.8 FORMA DE COTAÇÃO: para efeito de cotação, será levado em conta o MENOR PREÇO, ou seja, o maior percentual de desconto oferecido na Tabela SINAPI- Sistema Nacional de Pesquisa de Custo e Índices da Construção Civil, o qual tem gestão compartilhada entre a Caixa e IBGE e divulga mensalmente custos e índices da construção civil do Estado da Bahia, município de Salvador.
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1.9 A Licitante deverá iniciar sua oferta com um percentual de desconto igual ou maior que o mínimo aceito para cada item.
1.10. Dos valores de referência:
1.10.1
Para obter o custo estimado licitado, atribui-se o valor de R$ 1,00 (um real) a cada unidade dos itens considerados no presente Certame.
1.10.2.
O DESCONTO MINÍMO ACEITO foi apurado a partir de desconto médio com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas.