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"Uma intervenção militar na Líbia é pouco provável"
A ONU qualificou como "crimes contra a humanidade" a repressão sangrenta na Líbia e exigiu a abertura de um inquérito independente.
Especialista em direito internacional, Pierre Hazan faz uma análise sobre as possibilidades de ação e processos judiciais contra o regime do coronel Kadafi.
As instituições da ONU decidiram na terça-feira denunciar a repressão na Líbia. Desde o início da revolta há uma semana, de 300 a 400 manifestantes teriam sido mortos segundo um comunicado da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH).
O Conselho de Segurança da ONU convocou uma reunião de urgência para examinar a crise líbia. A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, já apelou pela cessação imediata das violências. Ela conclamou à comunidade internacional de se unir para condenar os ataques sistemáticos contra os civis, que equivalem à "crimes contra a humanidade". A ONU também confirmou o uso de aeronaves pelo regime líbio para atirar contra a população.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) lançou um apelo a todos os países vizinhos para que eles mantenham suas fronteiras abertas. "As pessoas em fuga têm razões legítimas. Esse é o momento de mostrar a sua generosidade com as pessoas que estão vivendo traumas graves", declarou um porta-voz da organização. Já o Comitê Internacional da Cruz Vermelha oferece assistência médica para tratar os feridos na Líbia.
Além desses anúncios, quais são os recursos disponíveis para a comunidade internacional de acabar com a repressão sangrenta na Líbia? E a justiça internacional teria meios de condenar Muamar Kadafi e seus correligionários? As respostas de Pierre Hazan, especialista de direito internacional e professor de ciências políticas em Paris.
swissinfo.ch: A ONU enviou em 2008 tropas para Darfur com o objetivo de proteger a população. Uma intervenção semelhante seria possível também para a Líbia?
P.H.: Teoricamente o Conselho de Segurança pode fazer muita coisa. Mas na prática ficaria surpreso se isso ocorresse. A equação é totalmente diferente na Líbia e no Sudão. Muitos países da região se inquietariam com um eventual ataque à Líbia, pois temem que o efeito dominó sobre sua soberania nacional.
Quanto às potências ocidentais, elas não dispõem dos recursos para se lançar em tal aventura. Muitos elementos se opõem. As dividas dos Estados Unidos e dos outros grandes países ocidentais são consideráveis, sua força militar esta limitada; essas potências já se deslocaram para o Afeganistão e o Iraque. E o principio mesmo dessa intervenção seria problemático.
swissinfo.ch: O medo de um afluxo massivo de imigrantes que poderia ocorrer após a queda do regime de Kadafi explicaria a prudência dos europeus?
P.H.: Não, ao contrario. Quanto mais rápido o regime cair, mais rápido um novo governo poderá ser instalado e, dessa forma, melhor controlar o fluxo de imigração. Kadafi está completamente acuado. Ele não tem mais nada a perder. Ele pode utilizar a arma da chantagem da emigração descontrolada. Com um novo governo, que precisaria da ajuda internacional, a situação mudaria.
A equação política em nível regional também é igualmente diferente. A solidariedade dos países árabes, que era brandido há um mês, não é mais atual. Kadafi lançou uma caça aos estrangeiros no seu próprio país. O preço do petróleo sobe e o interesse de inúmeros países consumidores é de voltar à estabilidade. Eu não penso que o retorno à normalidade passa por esses países através da manutenção do Kadafi no poder.
Por fim, o equilíbrio de poder é fundamental. Se ele ainda tem um exercito com suficiente poder e que não se divida atrás das suas costas, talvez ele seja ainda capaz de reestabelecer a ordem em um banho de sangue. Mas senão, a queda será inevitável.
swissinfo.ch: Kadafi e suas milícias estão conduzindo praticamente uma guerra civil contra a própria população. A justiça internacional têm meios de condenar esses atos?
P.H.: Navi Pillay, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, qualificou esses ataques de crimes contra a humanidade e exige a abertura de uma comissão de inquérito. A Corte Penal Internacional (CPI) tem a possibilidade de abrir um inquérito. O Conselho de Segurança pode igualmente aplicar um certo número de disposições. Ele pode impor sanções e levar o caso à Corte Penal, o que produziria um efeito muito mais forte.
No caso do Darfur, foi através de uma resolução do Conselho de Segurança que a CPI foi acionada. O Conselho de Segurança poderia fazer a mesma coisa no caso da Líbia. Os meios de ação existem, mas são relativamente limitados.
swissinfo.ch: Que poderemos esperar de um inquérito internacional exigido pela ONU?
P.H.: O estabelecimento preciso dos fatos, mas isso levará mais tempo. Se os fatos são comprovados, e que sejam criminosos como nós supomos, Muamar Kadafi será condenado. Mas essa condenação não terá um valor efetivo que se um órgão judiciário se considere competente e seja acionado. Para isso, eu só vejo a CPI. O principio da competência universal poderá ser igualmente ativado. Dessa forma os responsáveis por esses massacres poderão ser detidos assim que eles transitarem por um país terceiro, que abriria um processo contra essa pessoa.
swissinfo.ch: O presidente do Sudão, Omar al-Béchir, foi considerado culpado por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Esse foi a primeira vez contra um presidente em atividade. A corte teria mãos livres para realizar uma tal ação contra Kadafi?
P.H.: A atitude do Conselho de Segurança será crucial. Se ele decide de acionar o procurador da CPI, o sinal seria suficientemente forte. Porém seria necessário ser prudente com os qualificativos. Alguns opositores líbios falam de genocídio. Felizmente nós ainda estamos longe disso, mesmo se os atos criminosos e sanguinários ocorreram de fato.
swissinfo.ch : A CPI poderá também se voltar contra outros ditadores depostos região como Hosni Mubarak e Zine Ben Ali?
P.H.: São casos bem diferentes. O ataque a civis feitos por aviões de combate e helicópteros vai muito além da repressão na Tunísia e no Egito. O governo tunisiano pediu a extradição de Ben Ali. Ele provou a vontade política de processar o ditador deposto. A CPI só intervém em ultimo caso e, nesse, ela não tem razão de fazê-lo.
Quanto a Mubarak, ele ainda está no seu país. As autoridades egípcias são as primeiras competentes a lhe julgar. No entanto, um mandato de prisão contra Muamar Kadafi seria um símbolo poderoso para a justiça internacional.
Expulsão
Mais de 70 ONGs pediram na terça-feira em Genebra que a Líbia seja excluída do Conselho dos Direitos Humanos devido aos "massacres" cometidos pelas autoridades desse país. Eles também conclamaram os membros do Conselho para se reunir em caráter de urgência em uma sessão especial.
As ONGs se baseiam no artigo 8 da resolução que determinou a criação do Conselho dos Direitos Humanos em março de 2006. Ele estipula que a Assembleia Geral da ONU poderá, com uma maioria de dois terços, suspender os direitos de um membro do conselho que teria cometido violações graves e sistemáticas dos direitos humanos.
A Suíça apoia a iniciativa para iniciar uma sessão especial sobre a Líbia no Conselho dos Direitos Humanos, declarou na terça-feira o Ministério suíços das Relações Exteriores (DFAE).
A Líbia foi eleita no ano passado pela Assembleia Geral da ONU como membro do Conselho dos Direitos Humanos. Uma sessão regular começa na próxima segunda-feira em Genebra. Ela dura quatro semanas.End of insertion
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