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A eleição do governo federal pelo parlamento, no sistema suíço de democracia direta, é uma anomalia a ser corrigida ou uma exceção que deve ser preservada? A resposta sairá das urnas dia 9 de junho, quando os suíços votarão a proposta de eleição do governo federal pelo povo.
A reforma proposta na votação federal de 9 de junho é uma revolução para a Suíça. Ela modificaria a eleição dos sete ministros que compõem o governo federal, que é feita pelo parlamento desde 1848, quando foi criado o Estado federal ou chamada Suíça moderna.
No passado, duas iniciativas populares para eleger o governo federal pelo povo fracassaram nas urnas. A última foi em 1942. Na época, essa era uma reivindicação do Partido Socialista, que era excluído do governo federal apesar de ser majoritário na Câmara.
A iniciativa
Promovida por um comitê do SVP, a iniciativa é combatida pelo governo e pelo parlamento. O Senado a rejeitou por 34 votos a 5 e 3 abstenções. A Câmara rejeitou por 137 votos a 49. O SVP é o único partido que a apoia.
A proposta de modificar quatro artigos da Constituição prevê que o governo federal (7 ministros) seja eleito em votação popular, com um sistema maioritário. A eleição seria a cada quatro anos ao mesmo tempo que a eleição para a Câmara.
Todo o país seria uma única circunscrição eleitoral.
As regiões e cantões de língua francesa e italiana teriam direito a pelo menos duas cadeiras do governo federal.
Os candidatos que obtivessem a maioria absoluta seriam eleitos no primeiro turno. O segundo turno seria por maioria simples.
A eleição do (a) presidente e vice-presidente do país seria da competência do governo e não mais do parlamentoAqui termina o infobox
Agora é a vez do Partido do Povo Suíço (SVP na sigla em alemão), maior partido do país, que lançou em 2010 a iniciativa “Eleição do Conselho Federal (governo) pelo povo”. Ela é similar à iniciativa dos socialistas lançada 70 anos atrás. A decisão do SVP foi tomada depois da não reeleição como ministro de seu líder, Christoph Blocher, em 2007.
“Hoje, a eleição do governo federal resulta cada vez mais da intriga de partidos, o que indigno da democracia suíça”, afirma o deputado federal do SVP, Hans Fehr. O fato de os partidos não serem representados no governo proporcionalmente à força que têm no parlamento é contrária à vontade popular, acrescenta o deputado. O SVP é majoritário no parlamento, mas tem apenas um ministro no governo e não se sente devidamente representado.
Come no plano cantonal
Portanto, para o SVP é preciso eleger o governo federal pelo povo. “Essa forma de eleição reforçaria a legitimidade do governo e completaria o sistema suíço de democracia direta”, prossegue o deputado. “Nos cantões (estados) e em quase todas as comunas (municípios) da Suíça o executivo é eleito pelo povo”, afirma.
Para boa parte dos opositores, ao contrário, a eleição do governo federal não pode ser comparada às eleições estaduais. “Trata-se de uma contexto em menor escala em que os eleitores conhecem os candidatos. No plano nacional é muito mais difícil para os eleitores de conhecer candidatos de outros estados, sobretudo de outra região linguística”, explica o senador Raphael Compte, do Partido Liberal-Radical (PLR).
Receio de “americanização”
O senador Compte vê o perigo de uma “americanização” na eleição do governo federal pelo povo. “O dinheiro seria um fator importante porque seria preciso fazer uma vasta campanha para ter visibilidade em todas as regiões do país. Quem tivesse mais dinheiro teria mais possibilidade de ser eleito.”
“A Suíça é um país pequeno, não há qualquer risco de americanização”, rebate Hans Fehr. “Basta que um candidato participe de comícios em toda a Suíça para ser conhecido e demonstrar sua competência. Assim cada partido terá interesse em apresentar os melhores candidatos se quiser que o povo eleja seus representantes.”
Para o senador Compte, o risco ainda mais grave seria que os membros do governo federal, devendo fazer campanha pela reeleição, negligenciariam o próprio trabalho. “A colegialidade também seria prejudicada porque se os ministros deveriam fazer campanha, teriam de defender suas próprias ideias, com prejuízo da colegialidade que funciona no sistema atual.”
Hans Fehr tem opinião contrária, dizendo que para se reelegerem os ministros do governo federal seriam obrigados “a trabalhar seriamente e agir com respeito às decisões do povo.”
Minoria latina
L’iniziativa prevede che la Svizzera formi un unico circondario elettorale. I sette consiglieri federali sarebbero eletti con il sistema maggioritario. Chi non ottiene la maggioranza assoluta al primo turno, andrebbe al ballottaggio. Almeno due consiglieri federali dovrebbero essere domiciliati nelle regioni e nei cantoni italofoni e francofoni.
“Si tratta di una garanzia minima per la minoranza latina. Ma naturalmente possono essere eletti anche più di due candidati francofoni e italofoni”, precisa Fehr.
A iniciativa prevê que toda a Suíça seja uma única circunscrição eleitoral. Os sete membros do governo seriam eleitos no sistema majoritário. Quem não obtivesse a maioria absoluta no primeiro turno, disputaria o segundo turno com outros candidatos. Pelo menos dois ministros deveriam ser domiciliados nas regiões de língua italiana e francesa.
“Trata-se de uma garantia mínima para a minoria latina. Naturalmente poderiam ser eleitos mais de dois candidatos de língua francesa e italiana”, precisa o deputado Fehr.
“Me parece problemático colocar os de língua italiana e francesa numa única entidade com direito a pelos menos duas cadeiras. Assim, os ticineses (sul, de língua italiana), que já são minoritários em relação aos de língua francesa, não teriam praticamente qualquer chance de serem eleitos”, afirma Compte.
Se fosse candidato “uma personalidade do Ticino conhecida por sua capacidade, teria votos fora do cantão. O povo da suíça-alemã tem um grande respeito pelo Ticino e a italianidade, diferentemente dos partidos que só pensam e fazer o jogo deles no parlamento”, sustentaFehr.
Presidência seria assunto do governo
A iniciativa estipula que o presidente do país e o vice-presidente são eleitos pelo governo. “É contraditório: os promotores da iniciativa defendem que o governo federal seja eleito pelo povo e não mais pelos 246 parlamentares, para ser mais legítimo. Só que o presidente e o vice-presidente, ao invés de serem escolhidos pelos 246 parlamentares, devem sê-lo apenas pelos 7 membros do governo”, observa Compte.
“Com essa iniciativa queremos uma situação clara: os governados elegem os governantes e o parlamento não deve ter mais nada a ver com a eleição do governo, que ele mesmo escolha o presidente e o vice-presidente”, argumenta Fehr.
“A separação dos poderes é importante, mas separação não significa ausência de diálogo. É perigoso ter um governo com legitimidade popular que se organiza sozinho, separado do parlamento, que ao final corre o risco de se distanciar da população”, opina Compte.
Uma ideia que volta
Desde a criação do Estado federal em 1948, o governo federal tem sete membros (ministros), eleitos e reeleitos pelo Parlamento.
Desde essa época se discute de uma eleição pelo povo. A proposta foi rejeitada por pequena maioria da Comissão Constitucional em 1847. Foi reapresentada em 1872 durante a revisão da Constituição, mas foi novamente rejeitada.
Em 1898, a Sociedade do Grütli, de orientação socialista, lançou uma iniciativa para eleger o governo pelo povo. Em 1900, a proposta foi rejeitada por 65% dos votantes e por 14 cantões (estados). O Partido Socialista lançou uma nova iniciativa em 1939. Em 1942, ela foi rejeitada por 67,6% do votantes e por todos os cantões.
Outras propostas foram apresentadas no parlamento, mas nenhuma foi aprovada.
Atualmente está pendente uma iniciativa parlamentar, depositada em dezembro de 2012 pelo socialista Cédric Wermuth, prevendo a eleição do governo federal pelo povo e o aumento de membros do governo de sete para nove.Aqui termina o infobox
Adaptação: Claudinê Gonçalves, swissinfo.ch