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Um leitor enviou a seguinte pergunta:
'Tenho comprado e vendido coisas no eBay há anos. Recentemente, comecei a receber remessas de pessoas da cidade que não têm tempo ou paciência para vender coisas elas mesmas no eBay. Este negócio provou ser tão lucrativo que comecei a publicar anúncios em jornais locais descrevendo meu negócio como uma loja de remessa do eBay. Na semana passada, recebi uma carta desagradável da minha câmara de comércio local avisando-me que eu estava violando a lei estadual porque não tinha uma licença de leilão. Você realmente precisa dessa licença para vender coisas no eBay? '
Vamos começar com o básico. Quase todos os estados exigem que os leiloeiros obtenham uma licença. Isso envolve solicitar a licença, pagar uma taxa e, às vezes, fazer um curso de treinamento em uma faculdade próxima. Se você opera uma casa de leilões onde toma a propriedade de outras pessoas em consignação e conduz leilões ao vivo, é quase certo que terá que obter essa licença antes de bater seu primeiro martelo.
Mas e os leilões online? Um número crescente de estados tem expandido sua exigência de licença de leiloeiro para incluir também certos vendedores online. Porque? Bem, existem basicamente dois motivos:
- Proteção do consumidor.Pessoas que têm problemas com leilões online e que não entendem a maneira adequada de lidar com esses problemas - como postar feedback negativo no Fórum de Feedback do eBay - podem registrar reclamações no conselho de leilões de seu estado.
- Ambição.O comércio na Internet custou aos estados toneladas de receita de vendas e outros impostos comerciais - que geralmente não se aplicam às vendas interestaduais - e a tentação de impor uma taxa de licença como um imposto indireto sobre leilões na Internet pode ser irresistível para estados que são lutando financeiramente.
Você precisa obter uma licença de leilão para vender no eBay? Depende. Você terá que ligar para um advogado ou para o conselho de leilões do seu estado (para obter uma lista dos conselhos de leilões em todos os 50 estados, vá para www.a1auctions.com/licensing.htm ) e faça-lhes estas três perguntas:
2. A lei de licenças se aplica a leiloeiros online, como pessoas que vendem no eBay?
3. Se a resposta à pergunta dois for 'sim', a lei se aplica apenas a lojas de consignação ou a todos os vendedores que compram e vendem regularmente no eBay?
Se tudo o que você está fazendo é vender coisas do seu sótão no eBay ocasionalmente, ou ajudar sua tia Irma a limpar o porão dela e não cobrar nada dela, você provavelmente não precisará obter uma licença de leilão. No entanto, se você está no negócio de levar mercadorias de outras pessoas em consignação e vendê-las no eBay por uma taxa - e seu estado exige que os vendedores online sejam licenciados - você provavelmente precisará obter um. A ideia é que, ao levar os bens de outras pessoas, você fica em uma posição de confiança (o que os advogados chamam de 'relação fiduciária') para com seus vendedores e tem certas obrigações legais para com eles que você deve levar muito a sério.
E se você estiver comprando produtos de atacadistas rotineiramente, pagando pelos produtos adiantado (isso não é recebê-los em consignação), obter os títulos deles e depois vendê-los no eBay na esperança de obter lucro? Você poderia argumentar que essa pessoa não é um leiloeiro, mas apenas um varejista que aproveita o software do eBay para encontrar compradores que comprarão as mercadorias diretamente do vendedor, sem a intervenção de um leiloeiro ou outro terceiro e, portanto, não precisaria de uma licença. Infelizmente, as leis de licença estadual são frequentemente obscuras sobre este ponto, e a menos que o conselho de leilões estadual tenha publicado regras claras declarando precisamente que você não precisa de uma licença para vender no eBay ou outro serviço de leilão na Internet, a única maneira de você ser 100 por cento seguro é obter a licença.
Em vez de ligar para o conselho do leilão e alertá-los sobre o que você está fazendo, peça ao seu advogado que faça a ligação em seu nome. Dessa forma, você preservará seu anonimato - os advogados, afinal, não podem divulgar livremente a terceiros quem são seus clientes - e se o seu advogado for bom, eles saberão como fazer as perguntas difíceis dessa forma que é mais provável que você receba a orientação específica de que precisa.
Se você ainda não obteve uma resposta direta, obtenha a licença. Quando se trata de regulamentações governamentais de qualquer tipo, não importa o quão injustas elas pareçam, é sempre melhor ser proativo e fazer um esforço de boa fé para cumprir a lei do que ignorar a lei e esperar que os reguladores não o peguem . Porque mais cedo ou mais tarde isso acontecerá, e com a sua sorte, você será o caso de teste sobre o qual as pessoas lerão na primeira página de seus jornais locais.
Cliff Ennico é colunista sindicado, autor e apresentador da série de televisão PBSMoneyHunt.Esta coluna não substitui o aconselhamento jurídico, tributário ou financeiro, que pode ser fornecido apenas por um profissional qualificado licenciado em seu estado. Copyright 2005 Clifford R. Ennico. Distribuído por Creators Syndicate Inc.
Escrito por
Cliff Ennico
Cliff Ennico é colunista sindicalizado e autor de vários livros sobre pequenas empresas, incluindo Small Business Survival Guide e The eBay Business Answer Book. Esta coluna não substitui o aconselhamento jurídico, tributário ou financeiro, que pode ser fornecido apenas por um profissional qualificado licenciado em seu estado.