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Quem não aderir às medidas adotadas no final de outubro pelo governo federal suíço, será punido com multas de até 300 francos (cá 1700 reais) no futuro. Mas o que isso significa em termos concretos?
Hoje, a violação da Lei de Epidemias ou da Portaria Covid-19 é processada como um procedimento criminal comum. No cantão de Zurique, a polícia denuncia essa infração/crime ao gabinete do governador da região. No cantão de Berna o delito vai parar no procurador público. No cantão da Basileia o departamento de saúde é a autoridade encarregada da investigação. Como em muito âmbitos, na Suíça, a emancipação dos Estados gera múltiplas formas de ação do governo perante problemas iguais. Hoje, as multas por se recusar a usar uma máscara podem chegar a 10 000 francos (mais de 50 000 reais). Não da para acreditar, certo?
Entre meados de março e meados de junho de 2020, a propagação da primeira onda do Corona na Suíça provocou uma situação extraordinária em que as violações das medidas adotadas pelo ministério da saúde tive que aplicar multas. No entanto, não havia a obrigação de usar máscara, proibido era reunir mais de cinco pessoas em espaços públicos.
O que muda de concreto?
Se o parlamento suíço aprovar os planos do Conselho Federal, policiais poderão aplicar multas se alguém não cumprir as recomendações do governo, como usar máscaras e evitar aglomeração. A multa é cobrada imediatamente ou é emitida na forma fatura que deve ser paga em até sete dias. Se alguém se recusar a pagar a conta, o processo penal é iniciado.