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Fantasma das expropriações volta a assombrar a Argentina
A decisão do governo argentino de expropriar a Vicentín, uma das grandes empresas agroexportadoras do país, revive temores entre empresários e investidores, justo quando o Executivo de Alberto Fernández tenta reestruturar 66 bilhões de dólares de dívida com credores do exterior.
Quarto maior vendedor de cereais e oleaginosas da Argentina, com um volume anual de negócios de 3 bilhões de dólares, a quase centenária Vicentín está na bancarrota e declarou suspensão de pagamentos e convocação de credores em dezembro.
Sua dívida chega a 1,3 bilhão de dólares. Tem 2.638 credores, muitos deles produtores. O maior credor é o estatal Banco Nación, com uma dívida de 255 milhões de dólares por créditos que estão em investigação judicial.
Na segunda-feira, Fernández anunciou a intervenção por decreto desta companhia fundada como empresa familiar e a intenção do governo de expropriá-la mediante uma lei que deverá ser aprovada pelo Congresso.
A medida provocou polêmica.
"Não estamos expropriando uma empresa próspera, estamos expropriando uma empresa em falência", justificou o presidente de centro esquerda, ao afirmar que se trata de resgatar uma companhia com mais de 2.000 funcionários e 2.600 produtores "desamparados".
Sua ideia é transformá-la em uma empresa mista, com 51% de capital estatal e 49% privado, assim como evitar que seja adquirida por uma companhia estrangeira.
"O Estado tem um papel, que é o de garantir a presença de capitais nacionais", disse Fernández.
- "Suspeitas" -
Para o analista político Carlos Fara, a decisão de expropriar "dispara todo tipo de suspeitas ideológicas e também do ponto de vista da transparência".
Gustavo Sutter Schneider, das Confederações Rurais Argentinas, avaliou que "isto faz perder a segurança nos investimentos".
"Não gostamos que sejam tomados estes caminhos por mais que se levantem as bandeiras do bem comum", afirmou.
Um panelaço de protesto foi ouvido na noite de quarta-feira em bairros abastados de Buenos Aires, convocado som o lema "hoje vão atrás de uma empresa, amanhã da nossa casa".
A Argentina passou por um período de estatizações de empresas anteriormente privatizadas. Ocorreu durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner (2003-2015), nos quais Fernández foi chefe de gabinete por cinco anos.
Entre essas empresas estão Aerolíneas Argentinas e Aguas y Saneamientos Argentinos (Aysa), que foram acionadas perante o CIADI, o tribunal de arbitragem do Banco Mundial. Ainda está pendente um julgamento em Nova York pela estatização, em 2012, da petroleira de Yacimientos Petrolíferos Argentinos (YPF).
No caso da Vicentín, que é uma empresa argentina, está descartado um processo em tribunais internacionais.
A direção da empresa informou em um comunicado ter contactado os interventores para que se defina o alcance de sua gestão.
O economista Héctor Rubini avaliou que a medida "põe em alerta os investidores e os advogados dos credores. Um credor pode se perguntar como a Argentina diz que não tem dinheiro para lhe pagar, mas sim para adquirir a Vicentín, que se tiver patrimônio negativo, aumentará a dívida do país", explicou Rubini à AFP.
Em default desde maio, a Argentina fixou como prazo a sexta-feira para acordar um resgate da dívida com seus credores de bônus emitidos segundo legislação estrangeira.
A intervenção e expropriação ocorre no estratégico setor da agroindústria, a principal fonte de divisas da Argentina, em meio a uma recessão de mais de dois anos e da pandemia do novo coronavírus, que castigará ainda mais a economia do país.