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Informações sobre processamento de dados
Na qualidade de Controlador de Dados, PKB Private Bank SA, com sede registrada na Via S. Balestra 1, 6901, Lugano (Suíça) (“PKB” ou o “Banco”), coleta e processa os dados pessoais (“Dados Pessoais”, equivalente aos “Dados do Cliente” referidos nos Termos e Condições Gerais) dos sujeitos de dados (“Sujeitos de Dados” e cada um individualmente um “Sujeito de Dados”) dentro do contexto de suas relações com clientes existentes ou potenciais.
Com este aviso, PKB deseja fornecer-lhe, em particular, as seguintes informações relativas ao processamento de dados pessoais:
- o tipo de dados pessoais processados e as fontes de dados pessoais;
- a finalidade e a maneira como PKB coleta, utiliza e armazena os dados pessoais dos sujeitos dos dados;
- a base legal para o processamento de dados pessoais;
- o modo como o Banco protege os Dados Pessoais;
- quais pessoas têm acesso aos Dados Pessoais e com quem são compartilhados;
- o período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados
- os direitos dos sujeitos de dados e as regras aplicáveis ao seu exercício.
1. Escopo deste aviso sobre privacidade de dados
Este aviso se aplica a todas as situações em que a PKB processa seus dados pessoais.
2. Quais dados pessoais são processados e de quais fontes são obtidos os dados pessoais?
2.1 Fonte de dados pessoais
Os Dados Pessoais mantidos pelo Banco são normalmente coletados dos Sujeitos de Dados dentro do contexto da relação contratual com eles. Quando for necessário para a prestação de serviços, o Banco poderá obter Dados Pessoais de fontes disponíveis publicamente (por exemplo, listas contendo informações de crédito, registros de imóveis, registros comerciais, jornais diários, internet) ou de terceiros autorizados (por exemplo, agências de classificação de crédito ou de informações comerciais).
Se necessário, em relação à relação contratual, o Banco também poderá obter informações relativas às suas relações comerciais, como por exemplo, informações relativas a qualquer cartão ou conta conjunta de titulares, membros da empresa (incluindo outros acionistas ou beneficiários), dependentes ou familiares, representantes ou agentes. Nesses casos, o Banco fornecerá esse aviso a quaisquer terceiros detentores de Dados Pessoais.
2.2 Dentro do contexto dos serviços prestados pelo Banco e das relações comerciais
O PKB coleta os seguintes Dados Pessoais na medida do permitido pela legislação aplicável de tempos em tempos:
- informações pessoais tais como: nome, identificação fiscal, data de nascimento, documentos de identidade (ou seja, cópia ou carteira de identidade nacional ou passaporte), número de telefone, endereços postais e de e-mail, bem como dados relativos aos membros da família, tais como, por exemplo, nome do cônjuge/parceiro e informações relacionadas ao trabalho, por exemplo, cargo atual e experiência profissional anterior;
- informações financeiras, incluindo registros de pagamentos e transações juntamente com informações relacionadas aos ativos de propriedade (incluindo bens imóveis), balanços, passivos, impostos, receitas, ganhos e investimentos (incluindo objetivos de investimento);
- domicílio fiscal juntamente com outros documentos e informações fiscais;
- onde for contratualmente previsto, conhecimento e experiência na área de investimento;
- detalhes sobre seu envolvimento com os produtos e serviços que utiliza, incluindo comunicações eletrônicas através de vários canais, como, por exemplo, e-mail e aplicações móveis;
- gravações de conversas telefônicas entre o cliente e PKB, incluindo, em particular, informações relativas à conversa telefônica gravada, tais como o número de telefone, o número do chamador, o número do destinatário, números de encaminhamento, a data e hora das chamadas e mensagens, duração da chamada e informações de encaminhamento;
- quando relevante, detalhes relativos a quaisquer mandatos concedidos a terceiros;
- informações de identificação do cliente, tais como o próprio cliente, contrato, relacionamento ou número de conta, incluindo dados de identificação para fins contábeis.
2.3 No caso de acesso ao site do Banco ou aplicações
No caso do Sujeito dos Dados acessar o website ou qualquer uma das aplicações do Banco usando um dispositivo móvel, na medida do permitido pela legislação aplicável de tempos em tempos, o PKB coleta informações a respeito de: suas atividades em relação aos produtos e serviços oferecidos pelo Banco, aos dados transmitidos por seu navegador ou ao dispositivo utilizado por você, que são registrados automaticamente pelo servidor do Banco, incluindo data e hora de acesso, o nome do arquivo consultado, o volume de dados transmitidos, os serviços obtidos, seu dispositivo, seu navegador, juntamente com seu idioma, domínio e endereço IP (dados adicionais só serão registrados através do website PKB com seu consentimento voluntário, por exemplo, ao registrar ou submeter uma solicitação).
Cookies, tecnologias de rastreamento e outros instrumentos (por exemplo, web beacons, pixels, gifs, tags, identificadores exclusivos) podem ser usados para coletar e processar informações dos vários canais e dispositivos usados por você, incluindo aqueles que você usa para interagir com o Banco com o propósito de acessar os sites da PKB, plataformas PKB, produtos, serviços e aplicações de dispositivos móveis.
Para maiores informações sobre o processamento de Dados Pessoais obtidos como resultado do acesso ao website e o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento em relação aos websites do PKB, favor consultar também a Política de Uso de Website e Cookie disponível no website do Banco.
3. Para que fins são processados os Dados Pessoais e qual é a base legal?
3.1 Propósitos do processamento
Processamos seus Dados Pessoais, de acordo com a legislação aplicável de tempos em tempos, exclusivamente para realizar atividades estritamente relacionadas e necessárias para os seguintes fins:
- Embarque de clientes. Por exemplo, para:
– verificar sua identidade e avaliar seu pedido (incluindo qualquer necessidade de garantias se um pedido de crédito for apresentado), e também tomar decisões em relação a um pedido de crédito ou identidade de cliente. Para verificações de conformidade legal e legislativa (por exemplo, a fim de garantir o cumprimento da legislação sobre o combate à lavagem de dinheiro e prevenção de fraudes).
O fornecimento de dados pessoais para este fim é obrigatório, pois é necessário para que o Banco cumpra uma obrigação legal ou para a execução de um contrato. O não fornecimento de tais dados impedirá o Banco de firmar o contrato.
- Fornecimento de produtos e serviços. Por exemplo, a fim de:
– fornecer-lhe os produtos e serviços solicitados por você e garantir sua correta execução, por exemplo, assegurando que seja possível identificá-lo e efetuar pagamentos de e para suas contas correntes conforme suas instruções e de acordo com o contrato firmado; executar o contrato celebrado.
O fornecimento de Dados Pessoais para estes fins é obrigatório, pois é necessário para que o Banco cumpra uma obrigação legal ou para a execução de um contrato. O não fornecimento de tais dados impedirá o Banco de executar o contrato.
- Conformidade e Gerenciamento de Riscos. Por exemplo, a fim de:
– realizar verificações de conformidade legal e regulamentar, em particular durante o processo de embarque; verificações regulares de conformidade, entre outros, para fins de conformidade com a legislação de combate à lavagem de dinheiro e prevenção de fraudes;
– cumprir as obrigações regulamentares e de conformidade aplicáveis de tempos em tempos (por exemplo, leis sobre bancos, finanças, lavagem de dinheiro e impostos), também em relação ao registro e monitoramento de comunicações, divulgações às autoridades fiscais, autoridades reguladoras de serviços bancários e financeiros e outros órgãos legislativos, judiciais ou governamentais ou no contexto de procedimentos ou atividades relacionadas à investigação e prevenção de crimes, bem como à gestão de disputas;
-receber e gerenciar reclamações, solicitações ou relatórios feitos por você ou por terceiros;
– responder a qualquer solicitação recebida de uma autoridade pública ou judicial;
– combater e investigar crimes, incluindo fraude ou má utilização dos produtos ou serviços oferecidos pelo Banco, bem como manter a segurança do sistema de TI, arquitetura e rede.
O fornecimento de Dados Pessoais para estes fins é obrigatório, pois é necessário para que o Banco cumpra uma obrigação legal. A falha no fornecimento de tais dados impedirá o Banco de firmar ou executar o contrato.
3.2 Base legal para o processamento de dados pessoais
PKB processa seus Dados Pessoais de acordo com a legislação aplicável de tempos em tempos. A base legal para o processamento de seus Dados Pessoais será a que se estabelece abaixo:
- O processamento é necessário para conclusão e execução de um contrato entre você e o Banco e/ou para atender às suas solicitações específicas antes da celebração de um contrato;
- O processamento é necessário a fim de cumprir com as obrigações estatutárias ou regulamentares às quais a PKB está sujeita;
- O processamento é necessário para proteger os interesses legítimos da PKB ou de terceiros (ou para defender razões gerais de interesse público, desde que isso não interfira indevidamente com seus próprios interesses ou seus direitos e liberdades fundamentais).
Se o PKB não puder coletar os dados necessários para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar ou para celebrar um contrato com você, o Banco poderá ser incapaz de aceitá-lo como cliente ou de lhe fornecer os produtos ou serviços solicitados (caso em que você será devidamente informado).
3.2.1 Processamento baseado na necessidade de buscar um interesse legítimo
A base legal para o processamento pode ser a busca de um interesse legítimo da PKB, a menos que seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exigem a proteção dos Dados Pessoais se sobreponham a esse interesse, nas seguintes situações
- para prevenir fraudes ou crimes, uso indevido dos produtos ou serviços oferecidos pelo Banco, e para manter a informação e sistema de TI, arquitetura e segurança da rede;
- em relação à oferta de produtos e serviços, para garantir uma alta qualidade de serviço consistente em todo o Grupo PKB e para garantir a satisfação do cliente;
- exercer os direitos do Banco tanto em processos judiciais como extrajudiciais perante autoridades estrangeiras ou nacionais. Por exemplo, o Banco pode investigar suas perspectivas de sucesso de uma disputa ou arquivar documentos junto a uma autoridade. Ao fazer isso, o Banco poderá ser obrigado a processar seus dados pessoais ou encaminhá-los a terceiros na Suíça ou no exterior, dentro das limitações e restrições legais necessárias;
- para facilitar a atividade de recuperação de crédito por parte do Banco.
3.2.2 Processamento baseado na necessidade de cumprimento de uma obrigação legal
O processamento pode ser baseado na necessidade de cumprir as obrigações legais ou regulamentares aplicáveis (por exemplo, leis sobre finanças, impostos ou combate à lavagem de dinheiro), também em relação ao registro e monitoramento de comunicações, à divulgação de dados às autoridades fiscais, autoridades reguladoras de serviços bancários e financeiros e outras autoridades de supervisão e/ou outras autoridades de supervisão e/ou nacionais e para fins de detecção ou prevenção de crimes.
4. Como protegemos os dados pessoais?
Todo o pessoal da PKB com acesso aos Dados Pessoais é obrigado a cumprir as regras e procedimentos internos aplicáveis ao processamento de seus Dados Pessoais, a fim de proteger estes dados e garantir sua confidencialidade.
Além disso, o Banco implementou medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais contra os riscos de destruição, perda, alteração, abuso, divulgação, acesso não autorizado, acidental ou ilegal, bem como todas as outras formas ilegais de processamento.
5. Quem tem acesso aos dados pessoais e com quem eles são compartilhados?
5.1 Dentro do Grupo PKB
Para as finalidades estabelecidas na seção 3.1 acima, o Banco compartilha Dados Pessoais com outras empresas do Grupo PKB com a finalidade de garantir uma alta qualidade de serviço e a fim de fornecer a seus clientes os produtos e serviços solicitados.
5.2 Fora da PKB e do Grupo PKB
5.2.1 Terceiros
No curso do gerenciamento da relação contratual com você, PKB transfere Dados Pessoais para outras instituições financeiras e de crédito, assim como para outras instituições similares. Em particular, ao fornecer-lhe produtos e serviços, o Banco poderá compartilhar Dados Pessoais com pessoas agindo em seu nome ou que estejam de outra forma envolvidas na transação (dependendo do tipo de produto ou serviço que você receber do Banco) incluindo, se relevante, os seguintes tipos de empresas:
- qualquer parte que esteja adquirindo uma participação ou assumindo um risco em relação a uma transação (por exemplo, uma seguradora);
empresas de cartão de crédito e outros fornecedores de serviços e plataformas de pagamento;
- emissores de títulos (incluindo terceiros indicados por eles) nos quais você detém uma participação acionária, onde esses títulos são mantidos em seu nome pelo Banco como custodiante;
- beneficiários de pagamentos, beneficiários ou co-titulares de contas correntes, intermediários, bancos correspondentes e agentes (incluindo bancos custodiantes);
- câmaras de compensação ou sistemas de compensação e liquidação, bem como empresas especializadas em pagamentos ou instituições como SWIFT;
- contrapartes de mercado, agentes de retenção a montante, arquivos de swap ou comerciais, bolsas de valores;
- outras instituições financeiras, agências de referência de crédito ou escritórios de crédito (com a finalidade de obter ou fornecer referências de crédito);
- administradores de fundos de terceiros que lhe prestam serviços de gestão de ativos; e
qualquer corretor para o qual emitimos instruções.
5.2.2 Prestadores de serviços
Sob certas circunstâncias, a PKB pode compartilhar dados pessoais com seus fornecedores de serviços, que estão sujeitos a um dever contratual de confidencialidade, tais como fornecedores de TI, software e serviços de terceirização, serviços logísticos, serviços postais, correios, serviços de impressão e arquivamento, fornecedores de serviços de marketing e comunicação, serviços de gerenciamento de instalações, fornecedores de serviços de dados de mercado, fornecedores de serviços de transporte e gerenciamento de viagens e outros. Nesses casos, o PKB se esforça para garantir que esses operadores cumpram com as normas de proteção de dados, a fim de garantir a segurança dos mesmos.
Quando o PKB transfere seus dados pessoais para prestadores de serviços terceirizados que processam dados em nome do PKB, ela garante que esses prestadores cumpram as normas de segurança de dados do Banco, fazendo com que seus dados pessoais permaneçam seguros. Os prestadores de serviços devem obedecer a uma lista de medidas de segurança técnica e organizacional, independentemente de sua localização, incluindo medidas relacionadas a: (i) gerenciamento da segurança da informação; (ii) avaliação de risco da segurança da informação e iii) medidas de segurança da informação (por exemplo, controles lógicos de acesso, proteção contra malware e hacking, criptografia de dados, assim como gerenciamento de backup e recuperação).
5.2.3 Autoridades públicas ou reguladoras
Quando necessário, os Dados Pessoais poderão ser divulgados a autoridades públicas, reguladoras, judiciais ou governamentais, entre outras, quando previsto em leis ou regulamentos, de acordo com padrões profissionais ou códigos de conduta, ou mediante solicitação de tais autoridades.
5.2.4 Outros
Sujeitos aos limites estabelecidos na seção 3.1 acima, e para os propósitos desta, os Dados Pessoais podem ser divulgados às seguintes pessoas:
um potencial comprador, cessionário, sócio ou vendedor, e seus assessores, em relação a uma transferência, fusão ou a uma venda efetiva ou potencial da totalidade ou de qualquer parte de qualquer negócio ou ativo da PKB, ou de qualquer direito ou interesse relacionado, ou a compra ou a implementação de uma fusão com qualquer negócio;
qualquer destinatário legítimo de comunicações previstas nas leis ou regulamentos aplicáveis.
6. Por qual período de tempo os dados pessoais são armazenados?
O Banco reterá seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para os fins mencionados na seção 3.1 acima e, em todas as circunstâncias, pelo menos durante o período de duração da relação contratual.
Além disso, o Banco reterá Dados Pessoais sempre que houver um interesse legítimo em fazê-lo. Este pode ser o caso, em particular, quando o Banco requerer Dados Pessoais para fins de estabelecimento, exercício ou defesa de seus direitos, para fins de arquivamento, a fim de garantir a segurança informática ou até o vencimento dos prazos de prescrição relativos aos aspectos contratuais ou extracontratuais da relação com o Banco.
Além disso, o Banco reterá seus Dados Pessoais pelo período previsto na legislação aplicável (por exemplo, pela duração dos períodos de retenção previstos na legislação fiscal ou societária ou na legislação sobre lavagem de dinheiro).
Em determinadas circunstâncias, caso o Banco deseje armazenar seus Dados Pessoais por um período de tempo mais longo, ele procurará seu consentimento.
Seus dados pessoais serão apagados ou tornados anônimos após o término desses períodos.
7. Quais são seus direitos e como você pode exercê-los?
7.1 Seus direitos
Em relação aos seus Dados Pessoais processados de acordo com esta Notificação, você poderá exercer a qualquer momento os seguintes direitos, de acordo com a legislação aplicável:
- o direito de obter a confirmação do Banco se algum dado pessoal seu está sendo processado ou não e, se for o caso, obter acesso a tais dados pessoais e a outras informações referidas neste documento;
- o direito de obter do Banco sem demora indevida a retificação de qualquer dado pessoal impreciso que lhe diga respeito. Levando em conta os propósitos do processamento, o Titular dos Dados tem o direito de ter os Dados Pessoais incompletos completados, também através do envio de dados adicionais;
- o direito de obter do Banco, sem demora indevida, o cancelamento dos Dados Pessoais, nas circunstâncias previstas pela lei aplicável, incluindo, mas não se limitando aos casos em que os Dados Pessoais não sejam mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou processados de outra forma, ou quando o consentimento no qual se baseia o processamento de seus Dados Pessoais tenha sido retirado por você e não haja outro fundamento legal para o processamento. Observe que o Banco não poderá cancelar seus Dados Pessoais quando o processamento dos mesmos for necessário, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal, por razões de interesse público ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais;
- o direito de obter a limitação do processamento de seus Dados Pessoais nas circunstâncias previstas na legislação aplicável, incluindo, por exemplo: se você se opuser a que seus Dados Pessoais que estão sendo processados sejam inexatos ou se seus Dados Pessoais forem exigidos por você para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito em tribunal, mesmo que os Dados não sejam mais necessários para o Banco para os fins do processamento;
- o direito de objeção a qualquer momento ao processamento de Dados Pessoais quando o processamento ocorrer para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial investida no Banco ou para a busca de um interesse legítimo por parte do Banco ou de um terceiro. Caso você decida exercer o direito de objeção aqui descrito, o Banco se absterá de qualquer outro processamento de seus Dados Pessoais, a menos que haja motivos legítimos para processá-los (motivos que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do Sujeito dos Dados), ou a menos que o processamento seja necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito. Se os Dados Pessoais forem processados para fins de marketing direto, você tem o direito de se opor a qualquer momento ao processamento de seus Dados Pessoais que tenham sido processados para esse fim, incluindo a elaboração de perfis na medida em que estejam relacionados a tal marketing direto.
Se o processamento de Dados Pessoais for baseado em seu consentimento, você tem o direito de, a qualquer momento, retirar esse consentimento. Essa retirada de consentimento não afetará a legalidade do processamento antes de sua retirada.
Caso os Dados Pessoais sejam processados com base em seu consentimento ou quando esse processamento for necessário para a execução de um contrato ou a fim de tomar medidas em relação a seu pedido antes da celebração de um contrato, onde o processamento é realizado por meios automatizados, você tem o direito de:
- receber seus dados pessoais que você forneceu ao Banco em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina (por exemplo, em um computador e/ou tablet);
- transmitir esses dados para outro controlador de dados sem impedimento do Banco.
Os direitos acima podem ser exercidos conforme previsto na legislação aplicável.
A PKB atenderá a tais solicitações, retiradas de consentimento ou objeções, de acordo com a lei de proteção de dados aplicável. Para este fim, o Banco solicitará que você comprove sua identidade e/ou que forneça informações que permitam que seu pedido seja plenamente compreendido.
A fim de exercer os direitos acima, você pode:
- escrever para PKB Private Bank SA, attn. Legal & Compliance, Via S. Balestra 1, 6900 Lugano (Suíça);
- enviar um e-mail para o seguinte endereçol: <email-pii>
A fim de evitar qualquer atraso no tratamento de seu pedido, favor anexar uma cópia de seu passaporte ou carteira de identidade junto com a carta assinada, ou anexá-la ao e-mail.
8. Alteração de seus dados pessoais
O Banco se compromete a manter seus dados pessoais corretos e atualizados. Assim, no caso de qualquer alteração de seus Dados Pessoais, você deverá informar ao Banco o mais rápido possível a respeito da alteração.
9. Responsável pelo controle e proteção de dados
O Controlador de Dados é o PKB Private Bank SA, com sede registrada na Via S. Balestra 1, 6901, Lugano (Suíça).
A PKB nomeou um encarregado da proteção de dados (DPO).
O responsável pela proteção de dados pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: <email-pii>
10. Atualizações a este aviso
Esta Notificação foi atualizada mais recentemente em 31 de outubro de 2021. O Banco se reserva o direito de alterar este documento sempre que considerar apropriado. Qualquer alteração ou atualização deste Aviso será publicada na seção jurídica do site do PKB na Internet. Favor consultar o website PKB em intervalos regulares a fim de obter o Aviso atualizado, pois os termos deste Aviso são especificamente relevantes para você.
Por favor, não hesite em contatar o responsável pela proteção de dados usando os endereços mencionados na seção 9 acima com quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimento em relação a esta Notificação.