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No contexto da luta contra a evasão fiscal, a troca de informações fiscais se tornará em breve automática entre autoridades fiscais suíças e estrangeiras. Essa mudança preocupa muitas pessoas na Suíça, especialmente italianos, espanhóis e portugueses: muitos não declararam seus imóveis no exterior no imposto de renda. Respostas às questões mais prementes.
Quando a troca automática de dados fiscais entrou em vigor?
Devido à nova diretriz mundial de troca automática de informações fiscais (EAR), a SuíçaLink externo já coleta informações desde 1° de janeiro de 2017. Todavia esses dados só serão intercambiados efetivamente a partir de 1° de janeiro de 2018.
Os bens em imóveis são abrangidos pelo acordo?
Formalmente, não. O EAR aplica-se somente às contas bancárias. Todavia, a partir de uma conta bancária é fácil para as autoridades fiscais determinar se um contribuinte possui um imóvel em outro país.
Os imóveis no exterior devem ser declarados também no imposto de renda na Suíça?
Sim, e isso não é novidade. O contribuinte na Suíça deve declarar todos os seus bens, não importando se estão na Suíça ou exterior.
Já que pago impostos para o meu imóvel no exterior, devo pagar mais uma vez ao declará-lo na Suíça?
Não, especialmente se existe um acordo de dupla-tributação entre a Suíça e o país estrangeiro onde está localizado o imóvel. As autoridades suíças não vão também cobrar mais um imposto sobre esse bem. No entanto, a taxa de impostos sobre a fortuna taxada na Suíça pode aumentar.
Exemplo concreto: se até então declarei às autoridades fiscais suíças uma fortuna total de 500 mil francos, eu pagava um imposto sobre fortuna a uma taxa correspondendo a esses 500 mil francos. Se então declaro possuir um imóvel no exterior avaliado em 200 mil francos, então continuarei a pagar impostos na base dos 500 mil francos, mas a uma taxa correspondendo ao valor total da fortuna, ou seja, 700 mil francos. A taxa aumenta de forma proporcional e a cobrança de impostos será então mais elevada.
Nota-se que o mesmo princípio se aplica para o valor de aluguel Link externo(geralmente entre 2,5% e 5% do valor do imóvel). O contribuinte não pagará diretamente sobre esse valor de aluguel, mas isso fará aumentar a taxa fiscal do imposto de renda.
A pessoa que até então não declarou seu imóvel no exterior será punida?
Não, se o contribuinte declarar espontaneamenteLink externo esse bem no exterior. Ele simplesmente deverá o valor devido dos últimos dez anos. Mas atenção: essa possibilidade de declaração espontânea só é válida durante os dezoito meses que seguem a entrada em vigor da EAR, ou seja, até 30 de junho de 2018.
Após essa data, o contribuinte que não declarou seu imóvel no exterior corre o risco de receber uma multa bastante salgada, representando entre um terço e três vezes o montante sonegado.
Adaptação: Alexander Thoele