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Termos e Condições para Clientes
§ 1. Geral
(1) Todas as transações legais existentes e futuras entre NLP GmbH, Huttensteig 10, 8006 Zurich ou sob o nome de domínio UniTranslate (doravante denominado "NLP") e o cliente estão exclusivamente sujeitas aos seguintes termos e condições. Estes termos e condições se aplicam como parte de uma relação comercial contínua para todos os pedidos, ofertas, suprimentos e serviços futuros, mesmo quando não houver referência explícita a eles. A aplicação de todos os outros contratos, negócios, termos de compra e fornecimento conflitantes emitidos pelo cliente é expressamente rejeitada, a menos que a PNL concorde explicitamente em fazê-lo em uma instância individual. Qualquer acordo desse tipo deve ser feito por escrito. Qualquer proibição de cessão conflitante é expressamente rejeitada.
(2) A PNL fornecerá ao cliente serviços de tradução de alta qualidade.
§ 2 - Celebração de contrato
(1) A PNL emitirá ao cliente uma oferta para produzir uma tradução com base nas informações e dados fornecidos pelo cliente.
(2) Ao aceitar esta oferta, o contrato de tradução entre o cliente e a PNL entrará em vigor nos termos mencionados na oferta.
(3) Desde que o contrato seja celebrado verbalmente, a NLP tem o direito de que as condições do contrato sejam estabelecidas por escrito e que uma versão assinada do contrato seja emitida.
(4) A PNL pode se recusar a traduzir um texto. Isso se aplica em particular a casos em que os textos são submetidos para tradução, que são passíveis de processo ou que ofendem a decência comum, ou quando a dificuldade ou extensão do original torna irracional o texto a ser traduzido para um padrão apropriado dentro o período especificado pelo cliente.
§ 3º - Escopo dos serviços oferecidos
(1) A PNL completará a tradução nos termos acordados. A menos que acordado de outra forma, a PNL produzirá e fornecerá uma tradução revisada. A PNL se compromete a traduzir (ou providenciar para que seja traduzido) qualquer texto submetido pelo cliente de uma forma apropriada e profissional para o idioma ou idiomas acordados e garantir que a tradução seja feita sem quaisquer omissões, acréscimos ou outras alterações no conteúdo . As traduções são feitas dependendo do significado do texto original literalmente ou analogamente de acordo com os padrões de qualidade geralmente aplicáveis para o setor de tradução da área linguística relevante. A consideração da terminologia especializada individual introduzida pelo cliente está sujeita ao acordo apropriado.
(2) A NLP tem o direito de usar os serviços de terceiros adequados e aprovados para produzir a tradução. O contrato do cliente é exclusivamente com a PNL. Não podemos garantir uniformidade de terminologia para encomendas urgentes que requeiram a divisão do trabalho entre vários tradutores. A preparação ou expansão de uma lista de terminologia ou glossário está sujeita a acordo expresso.
(3) A PNL fornecerá a tradução completa no formato acordado. Certificações, adaptações de textos publicitários em línguas estrangeiras, Web e localização de software, inserção de texto, configuração e impressão de trabalho, tarefas de formatação e conversão, entregas expressas, preparação e expansão de uma lista de terminologia ou um glossário não fazem parte do contrato, salvo acordo em contrário .
(4) Os prazos só são vinculativos se forem expressamente acordados por ambas as partes. Em casos de força maior ou circunstâncias fora do controle da PNL, o prazo pode ser estendido conforme necessário. O cliente deve explicar ao PNL a relevância de aderir a um determinado prazo no que diz respeito ao trabalho específico.
(5) Os textos só serão devolvidos ao cliente por sua conta e risco.
(6) Se o cliente pretende publicar o texto traduzido ou usá-lo para fins publicitários ou formulá-lo em um estilo específico, ele deve fornecer informações claras, glossários e orientações de estilo e textuais para o texto a ser publicado ou o texto publicitário para ser adaptado quando ele der a ordem. Se ele não fornecer informações sobre o uso da tradução quando emite o pedido e o texto for posteriormente publicado ou usado para fins publicitários, ele não pode então reclamar uma compensação pela publicação ou publicidade tendo que ser repetida devido a um erro na tradução ou uma adaptação insatisfatória. Neste caso, a PNL reserva quaisquer direitos decorrentes da violação dos requisitos de direitos autorais. O cliente deve fornecer ao PNL uma prova de impressão para aprovação antes de ir para a impressão. Se qualquer documento for impresso sem que tenha sido liberado pela PNL, o cliente será totalmente responsável por isso e também será totalmente responsável por quaisquer danos conseqüentes.
§ 4 - Dever de cooperação do cliente
(1) O cliente deve fornecer ao PNL uma versão simples do texto a ser traduzido ou que possa ser manuseado por programas de processamento de texto padrão.
(2) O cliente também deve, ao emitir o pedido, fornecer à PNL todas as informações, documentos e materiais necessários para realizar a tradução de acordo com o contrato. Isso inclui, em particular, pré-traduções existentes, listas de palavras ou terminologia especializada individual mantida pelo cliente, bem como o uso e a finalidade planejada para a tradução.
(3) O cliente tem a obrigação primária de aceitar a tradução, incluindo traduções parciais. Se o cliente se recusar a aceitá-lo ou parte dele ou se recusar a fazê-lo, ele estará inadimplente sem nenhum outro lembrete e será responsável por quaisquer perdas resultantes.
(4) Os dados recebidos no decorrer do pedido do cliente ou o arquivo contendo a tradução em si serão retidos pela PNL para arquivamento. Os dados só serão apagados mediante solicitação expressa do cliente.
§ 5 - Direitos de uso
Sujeito ao pagamento integral de todas as compensações devidas e incontestadas, a PNL deve transferir os direitos exclusivos de uso e exploração da tradução, em perpetuidade em todo o universo e sem quaisquer restrições em termos de conteúdo, bem como quaisquer outros direitos de propriedade intelectual para a tradução, como apropriado, para o Cliente. O cliente pode transferir esses direitos a terceiros sem informar a PNL com antecedência e sem ter que obter o consentimento da PNL.
§ 6 - Taxa
(1) Aplicar-se-á a taxa acordada. Os detalhes da oferta relativos às taxas serão exclusivamente em euros, a menos que outra moeda tenha sido expressamente acordada. Os riscos da taxa de câmbio serão suportados pelo cliente. Os valores cotados serão líquidos, aos quais se acrescenta o IVA à taxa em vigor, nos casos previstos na lei.
(2) A taxa será normalmente cobrada por palavra ou linha, levando em consideração a combinação de idiomas, dificuldade ou campo especial da tradução ou como um valor global. As sobretaxas serão feitas de acordo com a brevidade dos prazos. Os termos acordados no contrato de tradução devem prevalecer.
(3) Salvo disposição em contrário por escrito, os preços cotados para serviços de tradução são preços por palavra ou linha traduzida. Linhas inacabadas com mais de 30 caracteres são tratadas como linhas completas. Será cobrado um valor mínimo se o preço acordado por palavra ou linha multiplicado pelo número de palavras ou linhas não exceder o valor mínimo.
(4) A taxa acordada é paga sem dedução assim que a tradução for fornecida e faturada. A PNL irá faturar o cliente de acordo. As contas devem ser liquidadas em 14 dias. Se o pagamento atrasar, a PNL tem o direito de reclamar danos por inadimplência. Em caso de inadimplência, o NLP tem o direito de exigir juros de mora no valor de 8% acima da atual taxa de juros básica do Banco Central Europeu. Quando a PNL puder fornecer evidências de perdas adicionais causadas por esse atraso no pagamento, terá o direito de reclamar por essas perdas. O cliente terá o direito de fornecer evidências à PNL de que nenhuma perda ou uma perda significativamente menor ocorreu. Em caso de inadimplência em mais de uma obrigação, todas as reivindicações da PNL contra o cliente deverão ser imediatamente pagas.
(5) No caso de pedidos iniciais, a NLP tem o direito de solicitar um pré-pagamento de 50% do pedido quando o contrato de tradução for feito e antes do início da tradução. Os pedidos subsequentes vencem o pagamento conforme faturado à medida que o trabalho é concluído.
(6) Os serviços especiais e acordados adicionalmente têm um custo adicional ou são cobrados com base no tempo. Serão faturadas com base nas certificações, adaptações de textos publicitários em línguas estrangeiras, localização Web e de software, inserção de texto, configuração e impressão de trabalhos, tarefas de formatação e conversão, revisão exclusiva, trabalho editorial, entregas expressas, preparação e ampliação de lista terminológica ou glossário no tempo gasto ou conforme acordado.
(7) Se o cliente cancelar o pedido, a PNL terá o direito de cobrar taxas de cancelamento e taxas de deficiência de até 100% da taxa acordada. O PNL pode, no entanto, compensar qualquer despesa que economize como resultado do cancelamento do contrato.
(8) A PNL também tem o direito, após notificação prévia, de exercer o seu direito de retenção para todas as entregas pendentes ou de solicitar pagamentos antecipados.
§ 7 - Cessão / compensação / direito de retenção / reserva de título
(1) Os direitos e títulos relativos à tradução e direitos associados (como o direito moral do autor e os direitos de exploração e uso) são reservados até que o cliente tenha liquidado todas as contas pendentes. A rescisão do contrato não é necessária para que a PNL possa fazer valer seus direitos de reserva de propriedade, a menos que o cliente seja um consumidor.
(2) A atribuição dos direitos do cliente requer consentimento por escrito.
(3) O cliente só pode compensar os valores devidos à PNL com reivindicações que não sejam contestadas ou que tenham sido determinadas em um tribunal. O cliente só tem o direito de reivindicar um direito de retenção invocando reconvenções com base no mesmo contrato daqueles para os quais o direito de retenção é citado.
§ 8 - Aceitação e garantia
(1) O cliente deve verificar sem demora a tradução fornecida quanto a defeitos. O cliente deve enviar uma reclamação por escrito à PNL a respeito dos defeitos óbvios, assim que eles forem descobertos.
(2) A menos que uma reclamação por escrito seja recebida dentro de 10 dias, a tradução será considerada como tendo sido fornecida e aceita.
(3) O cliente é responsável por defeitos no documento submetido para tradução.
(4) Se a tradução se desviar de quaisquer requisitos acordados, o cliente deverá conceder à PNL um período de tempo apropriado às circunstâncias para retificar o defeito. A retificação é excluída se as discrepâncias foram causadas pelo próprio cliente, por exemplo, por informações incorretas ou incompletas, originais defeituosos ou alterações feitas na tradução fornecida. Os regulamentos de garantia estatutários devem ser aplicados de outra forma. Em caso de defeitos devidamente notificados e justificados, a PNL terá a opção de retrabalhar ou reformular a tradução pelo menos duas vezes. O cliente deve aceitar e pagar pela tradução fornecida.
(5) O cliente só tem o direito de rescindir com o contratante a responsabilidade pela tradução em casos de inadimplência, retificação e impossibilidade justificável e em outros casos se o prazo tiver sido substancialmente excedido e tiver concedido à PNL um período de carência apropriado.
§ 9 - Responsabilidade
(1) A NLP não é responsável por a tradução em questão ser permitida e adequada para o propósito do cliente. Isso se aplica especialmente se a tradução for publicada ou usada para fins publicitários. O cliente assume o risco legal em termos de usabilidade ou publicação.
(2) A PNL não se responsabiliza por informações ou termos imprecisos, pouco claros, incompletos, falsos ou falsos nos textos de origem, modelos, informações, terminologia especializada ou texto do pedido fornecido pelo cliente.
(3) Nenhuma responsabilidade é aceita por atrasos ou defeitos na execução, causados por informações incorretas, incompletas, enganosas e ilegíveis fornecidas pelo cliente, incluindo aquelas em requisitos de tradução e circunstâncias fora do controle da PNL.
(4) De outra forma, a PNL só será responsável por perdas causadas por violações intencionais ou por negligência grosseira do dever pela PNL, seus representantes legais ou agentes indiretos. Isto deve ser aplicado em conformidade quando os deveres pré-contratuais ou subcontratados são violados, ou em casos de perdas por deficiência e perdas consequentes. A responsabilidade da PNL por perdas nos termos da Lei de Responsabilidade do Produto e por perdas devido à vida, corpo ou saúde não são afetadas por esta exclusão de responsabilidade.
(5) Nem a PNL é responsável por interrupções causadas por força maior, fechamento e restrição da operação, falhas de rede e servidor, vírus e por falhas de conexão e transmissão, outras interrupções, ausência de professores ou intérpretes e instâncias comparáveis fora do controle da PNL . Nesses casos, a PNL tem o direito de rescindir total ou parcialmente o contrato. O mesmo se aplica se a PNL tiver de encerrar total ou parcialmente ou restringir sua operação, especialmente o serviço online, por uma razão séria em dias individuais ou por um período específico. O NLP não será responsável por perdas causadas por vírus, cavalos de Tróia, discadores automáticos, e-mail de spam ou dados semelhantes. Os equipamentos de computação (rede, estações de trabalho, programas, arquivos, etc.) são verificados regularmente em busca de vírus e dados prejudiciais. Quando os arquivos são fornecidos por e-mail ou outras instalações de transmissão de longa distância, o cliente é responsável por conduzir uma verificação final de vírus e dados nos dados e arquivos de texto que foram transmitidos. A PNL não reconhecerá nenhuma reclamação de compensação. A transmissão eletrônica é por conta e risco do cliente. A NLP não se responsabiliza por texto e dados defeituosos, incompletos ou perdidos resultantes da transmissão eletrônica. No caso de transmissão eletrônica de texto e dados entre o cliente e a PNL, nenhuma proteção absoluta de sigilo pode ser garantida em vista de oportunidades externas de intervenção.
(6) A PNL não será responsável por possíveis perdas sofridas pelo cliente na combinação das circunstâncias mencionadas acima.
(7) A responsabilidade é limitada no caso de negligência comum a duas vezes o valor da fatura do item ou serviço que deu origem à perda e a um máximo de CHF 20.000 e no caso de negócios comerciais intencionais e negligência grosseira por parte de os agentes substitutos a três vezes o valor da fatura do item ou serviço e a um máximo de CHF 30.000. O dever de indemnização aqui referido restringe-se sempre aos prejuízos típicos e diretos, previsíveis no momento da celebração do contrato. As limitações de responsabilidade são reduzidas em termos do montante a um terço, se o cliente estiver segurado contra perdas. O cliente tem deveres abrangentes cooperar: ele se compromete a verificar qualquer trabalho fornecido pela PNL em busca de defeitos e de sua adequação à situação real, antes de usá-lo em outro lugar. A PNL não será responsável por danos conseqüentes, como impressão defeituosa, a menos que o cliente tenha cumprido seu dever de cooperar de forma abrangente e imediata.
§ 10 - Direitos de terceiros e indenização
(1) O cliente garante que não existem direitos de terceiros relativos ao texto a ser traduzido, que entrem em conflito com a edição, tradução ou transmissão a terceiros para tradução. A PNL tem o direito, se necessário, de solicitar a documentação adequada para esclarecer esses direitos.
(2) O cliente deverá indenizar a PNL e seus subcontratados por qualquer responsabilidade por reclamações de terceiros, relacionadas ao uso, edição, exploração ou duplicação dessas informações, esses documentos e outros itens ou editá-los ou processá-los.
§ 11 - Confidencialidade
(1) A PNL observará a confidencialidade no que diz respeito às informações relativas ao cliente que chegaram ao seu conhecimento como parte do contrato, e também aos documentos e materiais que foram fornecidos, e compromete-se a não usar, explorar ou repassar a terceiros sem consentimento expresso por escrito, a menos que isso seja necessário no decurso do cumprimento do contrato. É permitido repassá-lo a terceiros para fins de tradução. A PNL compromete-se a comprometer esses terceiros em sigilo.
(2) Quando obrigações mais rígidas de confidencialidade devem ser observadas ao lidar com certos documentos, o cliente deve notificar a PNL dessas obrigações por escrito quando o pedido for feito e disponibilizar os programas, códigos e senhas a serem usados.
(3) O cliente concorda que os dados sejam armazenados para realizar o pedido de acordo com os regulamentos de proteção de dados.
§ 12 - Direito de publicidade
A PNL tem o direito de usar o nome e a marca do cliente como referência em sua própria publicidade.
§ 13 - Proibição contra aliciamento
Na medida em que a PNL emprega os serviços de terceiros para fins de tradução, o cliente não pode, direta ou indiretamente, nomear, empregar ou contratá-los no prazo de 12 meses após o término deste contrato sem o consentimento da PNL. Para cada caso de violação culposa, o cliente deverá pagar uma multa contratual, cujo nível será definido pela PNL e, em caso de disputa, analisada pelo tribunal competente.
§ 14 - Disposições finais
(1) A lei do Estado Federal da Suíça aplica-se à exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda de Bens.
(2) O local de execução é a sede social da NLP GmbH. O local de jurisdição para todas as disputas decorrentes da relação contratual é Zurique.
(3) Caso as disposições individuais do contrato em questão entre as partes sejam ineficazes ou impossíveis de implementar ou se tornem ineficazes ou impossíveis de implementar após a conclusão do contrato, isso não afetará a validade do contrato em questão.