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Acordo acertado em Genebra permite à Nigéria recuperar mais de um bilhão de dólares, desviados por Sani Abacha, ditador do País entre 1993 e 98. Cerca da metade vem da Suíça.
Desde 1999 se fala desse escândalo em que a Suíça acabou exercendo papel de primeiro plano num desfecho que permite à Nigéria recuperar parte do pecúlio do Estado.
O próprio advogado do governo de Lagos qualifica de "único" o acerto e estima ter sido "decisivo" esse papel desempenhado pela justiça suíça.
Embaraço
Sani Abacha governou de 1993 a 1998 (quando faleceu) a Nigéria, o país mais populoso da África e o principal produtor de petróleo do continente.
Durante sua ditadura, mais de 1 bilhão de dólares foram desviados para bancos da Suíça, Grã-Bretanha, Ilhas de Jersey, Luxemburgo, Estados Unidos, Liechtenstein. O governo nigeriano chegou a avançar a cifra de "mais de 4 bilhões".
Na Suíça, o escândalo emergiu em 1999, um ano depois da introdução de normas bastante severas sobre lavagem de dinheiro. O caso criou certo embaraço no País, até porque se trata do maior escândalo de reciclagem de dinheiro envolvendo um chefe de Estado estrangeiro.
As autoridades suíças decidiram imediatamente congelar os haveres depositados em bancos de Zurique e Genebra e atender a pedido de assistência judicial.
Entrave à justiça
Segundo relatório de dois deputados franceses (Arnaud Montebourg e Vincent Peillon), publicado no ano passado, a cooperação judiciária da Grã-Bretanha foi muito mais difícil. Nos Estados Unidos nem sequer houve investigação.
Mas convém assinalar que há 3 anos, o filho do ditador nigeriano, Mohammed Abacha, paga uma centena de advogados no sentido de frear a ajuda judiciária internacional.
A justiça de Genebra conseguiu, porém, reunir os protagonistas do caso para o acerto anunciado na quarta-feira. O governo nigeriano pode assim recuperar mais de um bilhão de dólares, a família Abacha cerca de 100 milhões. Segundo as autoridades nigerianas, a família dispunha dessa soma antes de Abacha aceder à presidência.
Acerto
A concessão feita foi que Mohammed, o filho do ditador, e outras personalidades, como o empresário Babudu Abubakar, escapam à justiça. O procedimento, chamado de "plea bargaining" em inglês, significa para a promotoria pactuar com a defesa para conservar apenas algumas acusações. O sistema pode ser criticado, mas permite à Justiça ganhar tempo e economizar energia.
Nem tudo está resolvido. As autoridades judiciárias suíças indicam que o processo vai continuar com as pessoas que não participaram do acerto entre o governo de Lagos e a família de Abacha.
Precedente Marcos
O "affair" Abacha lembra o caso de desvio de capital praticado pelo presidente filipino, Ferdinand Marcos nos anos 80.
Depois de uma batalha judicial, as autoridades suíças devolveram às Filipinas cerca de 600 milhões de dólares. O dinheiro havia sido bloqueado em 1986.
Quanto ao dinheiro roubado por Abacha, a primeira etapa da devolução é transferência do mesmo ao Banco de Pagamentos Internacionais, sediado em Basiléia.
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