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Questões específicas
a) Um cidadão espanhol (57 anos de idade) saiu definitivamente da Suíça em final de 2006 fixando residência em Madri. A prestação de livre passagem acumulada na Suíça no montante de CHF 65'000.00 (quota mínima legal CHF 60'000.00; quota extra-obrigacional CHF 5'000.00) pode ser reembolsada?
O regulamento transitório relativo ao reembolso de prestações de livre passagem vigora até 31 de Maio de 2007. Ainda que a pessoa não tenha atingido a idade de reforma, a instituição de previdência pode reembolsar a totalidade da prestação de livre passagem. Para o reembolso dos haveres contam apenas as exigências legais e as directivas da instituição de previdência em questão (controlo das assinaturas etc.).
b) Um cidadão espanhol sai definitivamente da Suíça no final de Junho de 2007 para fixar residência em Madri. A prestação de livre passagem (importes como em a) acumulada na Suíça pode ser reembolsada?
Após a expiração do prazo do período de transição, não é mais possível um reembolso uma vez que a pessoa esteja inscrita no seguro social estatal no seu novo país de domicílio. A pessoa ainda não atingiu a idade regular de reforma (uma reforma antecipada não é possível antes dos 58 anos de idade) não havendo no caso, portanto, um direito à prestação de velhice. Sendo aprovada pela autoridade competente a inscrição no seguro social, apenas a parte extra-obrigacional da prestação de livre passagem (CHF 5'000.00) pode ainda ser reembolsada. A parte obrigatória da prestação de livre passagem (CHF 60'000.00) deve permanecer na Suíça numa conta bloqueada ou sob a forma de apólice de livre passagem.
c) Um cidadão suíço (57 anos de idade) sai definitivamente da Suíça em final de 2007 para fixar domicílio em Paris. A prestação de livre passagem (importes como em a) acumulada na Suíça pode ser reembolsada?
A restrição das possibilidades de reembolso dos haveres é válida também para os cidadãos suíços. Portanto, depois de 31 de Maio de 2007 não é mais possível um reembolso se a pessoa estiver inscrita no seguro social estatal na França. Continua possível o reembolso da parte extra-obrigacional da prestação de livre passagem.
d) Um cidadão alemão (52 anos de idade) sai definitivamente da Suíça em final de Agosto de 2007 para fixar residência em Berlim. A sua nova entidade patronal na Alemanha também oferece um seguro no âmbito da previdência profissional. A prestação de livre passagem acumulada na Suíça pode ser transferida para o sistema de previdência da nova entidade patronal?
Ao contrair um novo vínculo laboral, esta pessoa está inscrita no seguro social estatal. Portanto, não é possível um reembolso da prestação de livre passagem. Está igualmente proibida a transferência da prestação de livre passagem ao sistema de previdência na Alemanha. A prestação de livre passagem permanece bloqueada na Suíça até que a pessoa atinja a idade regular de reforma.
A situação seria diferente se a pessoa assumisse um novo lugar de trabalho no Principado do Liechtenstein. Neste caso, o acordo adicional relativo à segurança social celebrado com o Principado de Liechtenstein prevê a transferência da prestação de livre passagem à nova instituição de previdência.