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O chavismo, diante de um boicote anunciado pelos maiores partidos da oposição, abriu nesta quarta-feira para as pequenas organizações políticas a participação nas próximas eleições parlamentares, anulando uma regra que exigia cotas mínimas para integrar da votação.
Tendo em vista as eleições legislativas, previstas para este ano, mas ainda sem data, a Assembleia Constituinte, entidade ligada ao governo, concordou em "desaplicar" esses regulamentos em uma sessão no Palácio Legislativo, em Caracas.
"Para promover a maior participação nas eleições" da Assembleia Nacional unicameral "para o período 2021-2025 e facilitar o registro de candidatos perante o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o decreto está desaplicado (...)", indica o acordo.
Segundo a norma, para um partido participar do pleito necessitava ter um número mínimo de assinaturas de apoio de eleitores cadastrados.
A lei foi aplicada em 2017 para forçar 59 partidos a passar por um pesado processo de recadastramento junto às autoridades eleitorais, depois de competir nas eleições legislativas de 2015 sob a legenda da antiga aliança Mesa da União Democrática (MUD). A maioria acabou afastada do pleito.
A oposição denunciou esse processo como uma manobra para "ilegalizar" organizações que se opõem ao presidente Nicolás Maduro.
O acordo aprovado nesta quarta-feira pela Assembleia Constituinte, que na prática assumiu as funções do Parlamento controlado pela oposição, coincide com as sentenças do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) que, na segunda e na terça-feira, suspendeu os diretórios de dois dos principais partidos da oposição, Ação Democrática (Social Democrata) e Primeiro Justiça (centro).
Onze forças da oposição, incluindo as duas afetadas pelas decisões e o Vontade Popular, do líder parlamentar da oposição Juan Guaidó, anunciaram no domingo sua recusa em participar das eleições legislativas.
Isso depois do TSJ - ligado ao chavismo - ter nomeado uma nova CNE, que corresponde por lei ao Legislativo.
As partes "sobre as quais estão ocorrendo processos criminais" são excluídas da não aplicação da regra, acrescenta o acordo.
"As partes que tem pendências com a justiça devem resolvê-las", disse Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Constituinte, referindo-se ao Vontade Popular, uma organização que o procurador-geral, Tarek William Saab, pediu para ser declarada como "terrorista" e a qual pertence o líder da oposição Leopoldo López.
O chavismo busca recuperar o controle da Assembleia Nacional, após a devastadora vitória da oposição nas urnas em 2015.
"Não sabemos quando serão as eleições, mas precisamos estar prontos", disse Cabello, afirmando que estão estudando mecanismos de proteção da saúde contra a pandemia da COVID-19 durante a votação.