Document ID: /fineweb-2-swissfilter-quality_10-filterrobots/filtered/02542.jsonl.gz/63

O Parlamento australiano aprovou nesta quinta-feira uma legislação polêmica que prevê a pena de prisão para os executivos das redes sociais que não retirarem rapidamente conteúdos extremistas de suas plataformas.
As leis, aprovadas após o ataque contra duas mesquitas na Nova Zelândia transmitido ao vivo no Facebook por um supremacista branco, foram aprovadas na quarta-feira pelo Senado e nesta quinta-feira pela Câmara de Representantes.
O texto determina a punição à não retirada de imagens de "atos terroristas", assassinatos, estupros, torturas e sequestros, além de citar as responsabilidades das redes sociais e dos provedores de acesso.
Plataformas como Facebook e YouTube também podem ser multadas pelo valor de 10% de seu atual volume de negócios, o que representaria bilhões de dólares, caso não procedam a "retirada rápida" dos conteúdos em questão. Os executivos das plataformas podem ser condenados a até três anos de prisão
Empresas de tecnologia, especialistas e advogados criticaram o texto, que superou o trâmite parlamentar em tempo recorde e cujo futuro após as eleições legislativas de maio é incerto.
O primeiro-ministro australiano, o conservador Scott Morrison, que está em posição delicada para as eleições, destacou a responsabilidade dos gigantes da internet.
"Os grandes grupos de redes sociais têm a responsabilidade de tomar todas as medidas possíveis para garantir que seus produtos tecnológicos não são explorados por terroristas assassinos".
O Partido Trabalhista, na oposição, expressou reservas mas votou a favor do texto.
No dia 15 de março o australiano Brenton Tarrant, 28 anos, matou 50 fiéis em duas mesquitas de Christchurch, grande cidade da Ilha Sul da Nova Zelândia, e exibiu as imagens ao vivo do massacre no Facebook.
Poucas horas depois, a empresa anunciou que havia retirado "rapidamente" 1,5 milhão de cópias do vídeo do ar.
O Law Council, a Ordem dos Advogados da Austrália, classificou a lei como "ato reflexo" e alertou para as possíveis "consequências involuntárias graves". Seu presidente, Arthur Moses, destacou que pode ser usada para calar informações e levar a uma censura da imprensa, "o que seria inaceitável".
Este artigo foi automaticamente importado do nosso antigo site para o novo. Se há problemas com sua visualização, pedimos desculpas pelo inconveniente. Por favor, relate o problema ao seguinte endereço: <email-pii>