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Berna e Washington enterraram o machado de guerra. Nessa quinta-feira, 29 de agosto, o Departamento de Justiça dos EUA divulgou os termos do acordo sobre a disputa fiscal. Os bancos suíços que gerenciavam ativos não declarados podem evitar processos. Mas alguns pagarão multas pesadas.
Para os Estados Unidos, a assinatura deste acordo é um passo importante na luta contra a evasão fiscal. O ministro da Justiça dos EUA Eric Holder disse em um comunicado que o programa vai permitir que as autoridades "reforcem significativamente os esforços para perseguir agressivamente" aqueles que tentam fugir da lei, escondendo seus ativos fora dos Estados Unidos.
O embaixador Manuel Sager assinou a declaração conjunta em nome da Suíça. Ela respeita o sistema legal suíço, garante, nesta sexta-feira, o ministério da Fazenda suíço (DFF) em um comunicado. A Suíça se empenha em incentivar os bancos envolvidos a participar do programa. O país também promete prestar assistência jurídica com base no acordo de dupla tributação com os Estados Unidos e processar os pedidos rapidamente, contratando pessoal, se necessário.
Os Estados Unidos reconhecem que a menção de nomes de funcionários ou terceiros nos documentos apresentados pelos bancos não implica necessariamente que eles tenham cometido algum delito.
Quatro categorias
Os bancos devem participar do programa se quiserem evitar processos penais nos Estados Unidos . Eles foram divididos em quatro categorias. A primeira inclui os bancos contra os quais um inquérito penal foi aberto. Credit Suisse, os bancos cantonais de Zurique e Basileia e o banco Julius Bär fazem parte dela. Eles já estão negociando confissões e multas com a justiça americana para evitar um processo. Eles não fazem parte do programa.
O segundo grupo inclui os bancos suspeitos de violar a lei americana. Nesta categoria, estão previstas confissões e multas. Em troca, eles não serão processados penalmente. Esses bancos deverão fornecer à justiça americana informações sobre a organização e o controle de suas filiais nos EUA. Eles também devem fornecer nomes e funções de cada gestor e como os clientes americanos foram atraídos e aconselhados.
Multas pesadas ameaçam os estabelecimentos deste grupo. Para as contas já existentes a partir de 1º de agosto de 2008, eles devem pagar uma multa equivalente a 20% do montante máximo dos bens depositados. Para aquelas abertas entre 1° de agosto e 28 de fevereiro de 2009, multas no valor de 30%, e 50% para aquelas abertas após 28 de fevereiro de 2009, ou seja, após o acordo do UBS com os Estados Unidos.
Se a justiça americana considerar que um banco tenha cumprido todos os requisitos, não haverá nenhum processo penal em conexão com a evasão fiscal. Por ouro lado, se um banco fornecer informações que são consideradas falsas, incompletas ou enganosas, não haverá nenhuma proteção contra qualquer acusação penal.
O terceiro grupo inclui os bancos que consideram que não têm nada a esconder. Uma espécie de cheque em branco foi planejado para essas instituições. Os bancos que desejam pertencer a esta categoria podem se anunciar entre 1° de julho e 31 de outubro de 2014.
Os bancos do quarto grupo, cuja atividade é puramente local, terão as mesmas condições. Eles também deverão nomear um controlador externo.
Lex USA bis
O programa aprovado não difere muito da chamada "Lex USA", recusada em junho pelo Parlamento suíço. No entanto, as autoridades, na época, só haviam divulgado alguns aspectos. O acerto com relação às multas não havia sido divulgado.
swissinfo.ch com agências