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O Tribunal Internacional de Haia é acionado para dar parecer sobre a legitimidade, muito criticada por outras nações, da independência do Kosovo, a ex-província da Sérvia. A decisão acaba de ser tomada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque.
A Assembléia Geral da ONU aprovou uma resolução apresentada pelo governo sérvio. Setenta e sete dos 192 países membros aprovaram o pedido de Belgrado e apenas seis recusaram. Setenta e quatro se abstiveram, dentre eles a Suíça, Alemanha, França e Grã-Bretanha.
O Tribunal Internacional de Haia deve agora esclarecer se a declaração unilateral de independência da ex-província sérvia ocorreu em acordo com o direito internacional, como determina a resolução. A votação foi antecedida de um intenso debate.
O embaixador suíço na ONU, Peter Maurer, ressaltou depois da votação a importância do apoio ao Estado de direito e do direito internacional para a política da Suíça. Ela também valeria para o próprio Tribunal Internacional desde a sua fundação. "Vemos esse órgão como um instrumento importante para a solução pacífica dos conflitos."
Novas inseguranças
A Suíça está engajada atualmente em diversas ações de manutenção de paz, estabilidade política e desenvolvimento sócio-econômico da região. Porém seus diplomatas acreditam que a resolução possa trazer nesse momento insegurança e desestabilidade.
"Com base nesse pensamento nós preferimos nos abster de dar o voto", explica Peter Maurer a posição do seu governo. Depois de analisar a situação legal, a Suíça e vários outros governos reconheceram em fevereiro deste ano a independência do Kosovo.
"Estamos também convencidos de que o Tribunal Internacional, depois de avaliar de forma acurada todos os aspectos da matéria, concordará que a declaração de independência não feriu o direito internacional", reforça Maurer. O embaixador suíço na ONU conclamou todos os partidos envolvidos a "se orientar frente aos esforços em prol do seu futuro político e econômico na Europa".
Apoio antigo à independência
A Suíça pertence ao grupo de 48 países que reconheceram o Kosovo desde que declarou de forma unilateral sua independência em 17 de fevereiro de 2008. E não sem razão. Já em 2005, a ministra das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey, causava espécie ao apresentar em Belgrado e Prístina uma solução rápida para a questão do status de uma província e a possível independência do Kosovo.
Ao lado da Suíça, outros 22 países dos 27 da União Européia, assim como os Estados Unidos, reconheceram a independência da ex-província. Esta foi recusada, além da própria Sérvia, pela Rússia, China, Geórgia, Moldávia, Romênia, Chipre e Espanha.
Esperanças de Belgrado
O governo sérvio espera agora que, ao recorrer ao Tribunal Internacional, possa frear a vontade de outros países de reconhecer o Kosovo. "A decisão será uma orientação politicamente neutra para os Estados que ainda não reconheceram o Kosovo", afirma o ministro sérvio das Relações Exteriores, Vuk Jeremic, para quem a declaração unilateral de independência não deve ser visto com um precedente para as tendências separatistas de outras regiões do globo.
O temor é refutado por representantes de vários outros países ocidentais. O caso do Kosovo é "único", esclarecem os diferentes oradores lembrando a violência que acompanhou o fim da ex-Iugoslávia e, finalmente, obrigou a intervenção da comunidade internacional no Kosovo.
Ganhar tempo
Com a decisão da Assembléia Geral de acionar o tribunal, a Sérvia quer ganhar tempo: países que até então não reconheceram o Kosovo devem esperar a decisão em Haia. Segundo diplomatas, ela só deve sair em um ano.
Observadores políticos acreditam que a confirmação por parte do tribunal teria efeitos positivos para o Kosovo, sobretudo no processo de integração à União Européia. Também para os sérvios uma decisão semelhante poderia trazer vantagens: o governo colocaria a culpa da separação no órgão da ONU.
swissinfo, Rita Emch, Nova Iorque
Kosovo e a Suíça
Kosovo, ex-província da Sérvia, declarou sua independência em 17 de fevereiro de 2008.
A Suíça foi um dos primeiros países a reconhecer (em 27 de fevereiro de 2008) o Estado kosovar.
Entre 170 e 190 mil kosovar-albaneses vivem na Suíça, o que corresponde a 10% da população inteira do Kosovo. Depois dos alemães, os kosovar-albaneses são o segundo grupo mais importantes de estrangeiro a viver na Suíça.
Tropas helvéticas participam desde 1999 da força militar KFOR - liderada pela Otan e presente no Kosovo. No total, são 200 soldados fazem parte do grupo denominado Swisscoy.
A Suíça é um dos principais doadores do Kosovo. O orçamento de 2008 para a realização de diversos projetos é de aproximadamente 16,5 milhões de francos. Em comparação com 2007, o valor aumentou em seis milhões. Entre o período de 2008 a 2010, o governo helvético deve investir 15 milhões no país.
Os pontos principais da ajuda suíça são ajuda ao desenvolvimento e apoio à economia, democracia, infra-estrutura pública e questões migratórias.
A Suíça também participa com 20 especialistas da missão civil da União Européia (EULEX).
Tribunal Internacional de Haia
O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. Tem sede em Haia, nos Países Baixos. Sua sede é o Palácio da Paz.
Esse Tribunal é diferente da Corte penal internacional, freqüentemente confundida com o Tribunal Internacional de Justiça.
Fundado em 1945, sua principal função é de deliberar sobre disputas a ele submetidas por Estados e dar conselhos sobre assuntos legais a ele submetidos pela Assembléia Geral das ONU ou pelo Conselho de Segurança das ONU, ou por agências especializadas autorizadas pela Assembléia da ONU, de acordo com a Carta das Nações Unidas. O estatuto do Tribunal Internacional de Justiça é o principal documento constitucional constituindo e regulando o Tribunal. (Wikipédia em português)