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Justiça chilena absolve condenados pela morte de ex-presidente Eduardo Frei
A Corte de Apelações de Santiago revogou nesta segunda-feira (25) uma sentença em primeira instância e absolveu seis colaboradores da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) condenados pelo homicídio do ex-presidente chileno Eduardo Frei Montalva em 1982, em uma sentença surpreendente que causou indignação ao entorno do ex-presidente.
Os três juízes do tribunal votaram por unanimidade na decisão na qual alegaram que os atos atribuídos aos condenados no julgamento de primeira instância, encerrado há dois anos, "não estão submissíveis na descrição típica do delito de homicídio pelo qual a acusação foi formulada".
A família do ex-presidente, através de seus advogados, informou que apelará da sentença na Suprema Corte, o último recurso possível, para que volte a ser aplicado o critério da primeira instância sobre o homicídio de Frei Montalva.
"Assinalaremos as provas que pôde acumular o ministro [juiz, Alejandro] Madrid em sua longa investigação para demonstrar que houve homicídio, que houve incidência de elementos tóxicos, que as intervenções cirúrgicas eram desnecessárias e que a atuação dos patologistas da Universidade Católica foi questionável de qualquer ponto de vista, tanto ético quanto médico", afirmaram em um comunicado.
Segundo esta sentença de apelação na segunda instância, os fatos não conseguem atribuir que a morte do presidente chileno entre 1964 e 1970 Frei Montalva - ocorrida na clínica Santa Maria de Santiago em 22 de janeiro de 1982, em plena ditadura - "seja imputável a alguma ação dolorosa ou culposa de um ou mais terceiros".
Em 30 de janeiro de 2019, após mais de 15 anos de investigação, o juiz Madrid decidiu condenar os seus acusados por "homicídio depois de uma intervenção cirúrgica" à qual o ex-presidente se submeteu. O magistrado estabeleceu pena de dez anos de prisão ao médico Patricio Silva Garín como autor do crime de homicídio, por encabeçar a operação para dar veneno a Frei até provocar sua morte, aos 71 anos.
- Retrocesso em um caso-chave -
Diante da surpresa com a reviravolta de um caso que parecia encerrado e qualificado como homicídio durante a ditadura de Pinochet, a senadora Ximena Rincón, candidata à Presidência pelo Partido Democrata Cristão, ao qual pertenceu o ex-presidente, assegurou que "a sentença da Corte de Apelações causa indignação", se forem levados em conta os antecedentes.
Entre os condenados estavam Luis Becerra Arancibia, motorista pessoal do ex-presidente e informante da Inteligência da ditadura, e Raúl Lillo Gutiérrez, agente civil da Central Nacional de Inteligência (CNI), como coautores do mesmo crime, ambos sentenciados a sete anos de prisão.
O doutor Pedro Valdivia foi condenado a cinco anos em regime fechado por cumplicidade, e os médicos legistas Helmar Rosenberg e Sergio González a três anos de prisão na qualidade de acobertadores, pena que deveriam cumprir mediante a remissão condicional.
Estas sentenças e fatos foram considerados na sentença da Corte de Apelações como não acreditáveis ao crime de homicídio.
O tribunal acrescentou que "a morte de Eduardo Frei Montalva pode se explicar razoavelmente pela sucessão de acontecimentos que, conforme se manifestou, começaram com sua intervenção cirúrgica em 18 de novembro de 1981 e os diversos transtornos" resultantes, segundo uma explicação médica, mencionada na sentença.
Para o presidente do Partido Democrata Cristão, Fuad Chahín, a sentença foi "errada" e os fatos estão acreditados na sentença anterior.
"Sabemos que aconteceu e sabemos que se existisse colaboração de instituições envolvidas, haveria provas contundentes. Frei Montalva foi assassinado e esperamos que a Suprema Corte assim o estabeleça", acrescentou por sua vez a candidata Rincón pelo Twitter.