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Há um ano, a Suíça começou a transmitir dados sobre as contas bancárias detidas por estrangeiros em bancos suíços para cerca de 30 países. O procedimento será ampliado a uma centena de países.
Por que foram introduzidas normas tributárias internacionais?Aqui termina o infobox
Com a globalização da economia mundial e a digitalização dos serviços, tornou-se cada vez mais fácil depositar e administrar fundos em instituições financeiras de outros países. Grandes somas de dinheiro, estimadas em bilhões de francos, podem assim escapar todos os anos das autoridades fiscais. A evasão fiscal internacional é um problema grave não só para os países ricos, mas ainda mais para aqueles com poucos recursos financeiros.
Com o apoio do G20 e da UE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou normas internacionais em 2014 para permitir que os países troquem automaticamente informações bancárias. Mais de uma centena de países decidiram aderir até agora a estas normas, quase metade deles já começaram a trocar informações em 2017. Os países participantes devem comprometer-se a tratar os dados que recebem de forma confidencial e apenas para fins fiscais.
Essas regras visam igualmente criar condições de concorrência equitativas para todos os centros financeiros, pondo um termo aos paraísos fiscais. Os países - ou territórios - que não cumprem os critérios estabelecidos nas normas internacionais ou que não cooperam entre si são incluídos nas listas cinzentas ou negras da OCDE e da UE. Estão previstas contra eles "medidas defensivas", ou seja, sanções.
Como funciona a troca automática de informações bancárias?Aqui termina o infobox
De acordo com as normas da OCDE, cada país é obrigado a fornecer aos países participantes dados sobre os ativos financeiros dos seus contribuintes numa base regular e sem pedido preciso. As instituições financeiras de cada país participante devem fornecer esta informação ao seu próprio país, que é responsável pela sua transmissão às autoridades fiscais dos outros países.
As informações incluem números de contas bancárias e de identificação fiscal, nomes completos, endereço e data de nascimento do contribuinte, tipos de rendimento e saldo da conta. Na Suíça, esses dados devem ser coletados por cerca de 7.000 instituições financeiras, incluindo bancos, seguradoras e outros gestores de ativos.
Por que a Suíça decidiu adotar normas internacionais?Aqui termina o infobox
Depois de ter defendido durante muito tempo o sigilo bancário contra a pressão internacional, o governo e o parlamento chegaram à conclusão, há alguns anos, de que a adesão às normas da OCDE era necessária para preservar a reputação e a competitividade do centro financeiro suíço. Em particular, para evitar sanções contra bancos ou empresas suíças por parte do G20 e de membros da União Europeia.
Qual é a posição da Suíça?Aqui termina o infobox
Há um ano, a Confederação (governo) começou a trocar dados iniciais com 36 países, incluindo todos os membros da UE. Este procedimento será ampliado para mais 37 países e territórios no final deste mês. A partir de 2021, prevê-se o intercâmbio de dados com mais de 100 países.
Apesar das preocupações iniciais, a adesão às novas normas de transparência não levou a uma saída de ativos detidos por clientes estrangeiros em bancos suíços. Entre 2013 e 2018, o volume total de ativos internacionais passou de CHF 1,97 trilhão para CHF 2,27 trilhões.
A introdução da troca automática de informações, por outro lado, ajudou a trazer dinheiro aos cofres suíços. Em janeiro, foi revelado que, nos últimos anos, os contribuintes residentes na Suíça declararam espontaneamente mais de CHF44 bilhões de ativos no exterior (CHF10 bilhões somente em 2018). No total, o governo federal, os cantões e os municípios conseguiram arrecadar cerca de CHF 4 bilhões em impostos retroativos.
Adaptação: Fernando Hirschy, swissinfo.ch