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A lei sobre os estrangeiros determina que, para entrar na Suíça, todo viajante deve possuir "meios de subsistência suficientes" que chegam à cerca de 100 francos por dia. Um critério difícil de cumprir.
No último dia 6 de setembro, Douraid foi interpelado pela polícia em Genebra enquanto caminhava pela rua. Este tunisiano na faixa dos 30 anos, sem domicílio fixo, estava sem documentos de identidade e sem visto de permanência na Suíça. Na denúncia criminal estabelecida em 9 de setembro pela procuradora Alexandra Clivaz-Butler, Douraid é também repreendido por não possuir "meios financeiros suficientes que permitam assegurar sua subsistência durante a permanência e seus custos de retorno". Após dois dias de custódia, o jovem finalmente foi condenado a uma pena-multa de 43 dias.
Casos deste tipo, o Ministério Público de Genebra os trata às dezenas por mês. Algumas vezes, esses estrangeiros ilegais são presos com drogas ou por episódios de violência. Mas, na maior parte do tempo, sua simples presença em solo suíço sem autorização e também sem rendimentos concretos basta para condená-los a uma multa ou à prisão. Seus casos não são objetos de um processo: eles simplesmente são analisados pelo procurador que fixa suas penas. Raros são aqueles que se fazem acompanhar por um advogado. Sua situação financeira é sempre evocada em algumas palavras.
O artigo 5, letra b, da lei sobre os estrangeiros, que data de 2005, de fato indica que para entrar na Suíça todo estrangeiro deve dispor dos meios financeiros necessários à sua permanência sem, em todo caso, especificar quais são. Em resposta às nossas questões, o Secretariado de Estado para Migrações (SEM) afirma que é preciso "mostrar provas de que dispõe de cerca de 100 francos por dia". Para um estudante, a exigência cai para cerca de 30 francos por dia.
Uma prática corrente
Como as autoridades fazem essa verificação? "A apreciação de meios de subsistência suficientes pode se basear na posse de dinheiro líquido, cheques de viagem, cartões de crédito e outras garantias como, por exemplo, uma garantia bancária", explica o SEM. No caso de uma interpelação na alfândega e sem provas desses recursos, a pessoa será rejeitada. Se ela é presa quando já se encontra na Suíça, será condenada e eventualmente reenviada a seu país de origem. Entretanto, esta obrigação não se aplica às pessoas residentes nos países do Espaço Schengen.
Para pessoas vindas dos demais países, ao contrário, este artigo é importante: ele permite que se assegure que o estrangeiro terá uma permanência de no máximo três meses e não ficará tentado a permanecer na Suíça. Isso porque, mesmo em casos de vistos temporários, a medida se aplica com muita firmeza.
Melissa Llorens, do Observatório Romande do Direito de Asilo e dos Estrangeiros, recorda o caso de uma colombiana que queria vir ver o bebê de sua filha estabelecida na Suíça. "A senhora vivia muito bem em seu país, mas seus recursos estavam abaixo dos 9.000 francos que ela precisava atestar para conseguir um visto de 90 dias", explica. "Seu pedido foi portanto recusado. Este artigo permite que as autoridades não tenham que justificar muito sua decisão. E a Suíça é um país tão caro: quem no mundo dispõe de 100 francos por dia ?".
Rigor excessivo
"Assistir ao casamento de um membro da família ou visitar um ente querido é utópico para muitos não-europeus"
Observatoire romand du droit d'asileAqui termina a citação
A Suíça nem de longe é a única a estabelecer um critério financeiro para autorizar a permanência de um viajante estrangeiro. O Canadá, por exemplo, também obriga os residentes temporários a dispor de fundos suficientes para cobrir sua permanência. Para os países europeus, um documento do Secretariado de Estado para Migrações resume as condições: são precisos 50 euros por dia na Grécia, 65 euros por dia na França se a pessoa for ficar em um hotel e 35 euros por dia se ela está hospedada em casa de amigos.
Em um de seus relatórios anuais, o Observatório Romande do Direito de Asilo criticava o fato de que "as autoridades dispõem de um largo poder de apreciação" sobre a questão dos meios de subsistência. "A prática é marcada por um rigor que parece excessivo em vários casos". Por exemplo, dizia a associação, a diferença dos níveis de vida ou dos salários entre o país de origem do requerente de visto e a Suíça é o suficiente para se suspeitar que a pessoa procura trapacear. "Ora, nosso país sendo um dos mais ricos do mundo, esse argumento se aplica potencialmente a quase todas as situações. Assim, para certas pessoas como um jovem africano desafortunado, a obtenção de um visto é quase impossível. Assistir ao casamento de um membro de sua família ou fazer uma visita a uma pessoa próxima é utópico para vários não-europeus".
Para Raymond de Morawitz, advogado genebrino especializado em direito dos estrangeiros, a situação financeira não é em geral uma condição suficiente para autorizar a permanência de um estrangeiro. "A não ser que seja muito rico, caso no qual se estabeleceria na Suíça em troca do pagamento de impostos, um tunisiano, mesmo em boa situação financeira, provavelmente não poderia entrar na Suíça".
Adaptação: Maurício Thuswohl