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O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, anunciou nesta quarta-feira (1) que vai propor uma iniciativa de reforma constitucional para fortalecer o setor elétrico nacional e reverter os efeitos de uma privatização do setor.
“Vou enviar este mês ao Congresso uma iniciativa de reforma constitucional que permitirá reparar os graves danos que a privatização causou ao setor público e à economia popular”, disse o presidente ao apresentar seu terceiro relatório de governo.
O dirigente esquerdista referiu-se assim às reformas do setor energético mexicano, a dos anos 1990 e especialmente a promovida por seu antecessor Enrique Peña Nieto (2012-2018), que culminou com o monopólio estatal de várias décadas tanto no setor elétrico como na companhia de petróleo.
Segundo López Obrador, essas iniciativas abriram o mercado de energia elétrica “para dar preferência às empresas privadas, nacionais e principalmente estrangeiras, com a entrega de subsídios entre outras vantagens”.
O presidente afirmou que, em contrapartida, as instalações da Comissão Federal de Eletricidade (CFE) estadual foram abandonadas, de modo que seu governo trabalha na modernização das hidrelétricas "para reduzir o uso de óleo combustível e carvão".
Também destacou que sua administração destinou 33.581 bilhões de pesos (1.681 bilhão de dólares) para a modernização de seis refinarias, além de investimentos para a construção de uma nova no sudeste do país e a compra de outra nos Estados Unidos.
O objetivo de sua gestão é que a estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) atenda integralmente à demanda nacional por gasolina e outros produtos refinados para poder acabar com as importações.
Desde o início de seu mandato, López Obrador está determinado a fortalecer o papel do Estado no setor energético nacional, o que tem gerado embates entre o governo e o setor empresarial.
Em maio, um juiz suspendeu a aplicação de uma reforma à lei nacional de hidrocarbonetos, aprovada em abril pela maioria no Congresso, argumentando que isso poderia afetar "a concorrência e a livre concorrência" no setor.
O mesmo magistrado já havia suspendido indefinidamente a reforma da lei do setor elétrico que buscava priorizar o CFE na geração de energia em suas usinas, independentemente de custo e tecnologia.
López Obrador argumenta que as reformas são necessárias para evitar que os preços da energia subam.