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O país recebe muitos pedidos de assistência jurídica mútua quando se trata de crimes internacionais, mas o processamento leva muito tempo, afirma uma auditoria.Este conteúdo foi publicado em 01. outubro 2020 - 08:00
Um relatório publicado pelo Departamento Federal de Auditoria suíço na quarta-feira (30) constatou que leva em média 290 dias para que as autoridades suíças tratem de um pedido de cooperação jurídica de outro país. Em comparação, outros países concedem assistência mútua em 154 dias, em média, disse o relatório. Em dez dos quinze casos, a Suíça processa os pedidos que recebe mais lentamente do que os países com os quais coopera.
Um fator é que a Suíça recebe muitos desses pedidos, especialmente em questões econômicas, dado que a nação alpina é um importante centro financeiro mundial. No total, a Suíça recebe pelo menos 2.300 solicitações do exterior a cada ano. Exemplos de tais solicitações incluem escândalos de corrupção envolvendo a FIFA, Petrobras, o fundo soberano malaio 1MDB e os Panama Papers.
Outra razão encontrada para o ritmo lento do tratamento de pedidos de cooperação é que a grande maioria deles (88%) é feita diretamente aos Ministérios Públicos dos 26 cantões do país. Eles não estão acostumados a este tipo de pedido e são rapidamente sobrecarregados por casos complexos. Isto leva a procedimentos demorados e erros que às vezes impossibilitam a prestação de assistência mútua.
Outro problema é que a Suíça concede um direito de recurso específico em casos de cooperação jurídica internacional, um procedimento que nenhum Estado, com exceção do Luxemburgo, aplica. Entretanto, este direito é frequentemente utilizado pelo réu para ganhar tempo. Pode levar de três a seis meses para que o Tribunal Penal Federal decida sobre tais recursos antes de receber as provas solicitadas.
O Departamento Federal de Auditoria recomendou a revisão da Lei de Assistência Mútua para simplificar os procedimentos e atualizar os antigos. A auditoria também sugeriu que pedidos complexos de assistência mútua deveriam ser tratados por autoridades suficientemente experientes. Também recomendou que o Ministério da Justiça atuasse em um estágio inicial em uma função de supervisão e trabalhasse de forma mais consistente com as autoridades cantonais de aplicação da lei.