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A Colômbia iniciou nesta quinta-feira um capítulo histórico: pela primeira vez, o tribunal que surgiu do acordo de paz acusou a dissolvida guerrilha das Farc de crimes de guerra e contra a humanidade relacionados a mais de 21 mil sequestros.
"Privar as pessoas de sua liberdade e condicionar sua libertação foi um crime de guerra, especificamente a tomada de reféns", acrescentou a juíza Julieta Lemaitre.
O tribunal também acusou os ex-líderes da guerrilha de "outros crimes de guerra relacionados ao tratamento de reféns, como assassinato, tortura, tratamento cruel, ataques à dignidade pessoal, violência sexual e deslocamento forçado".
“Foram crimes contra a humanidade quando tinham a intenção (...) de atacar a população civil de forma sistemática e generalizada”, enfatizou Lemaitre.
De acordo com o documento de denúncia, entre 1990 e 2016 os guerrilheiros sequestraram 21.396 pessoas, "um número bem superior ao conhecido até agora".
A decisão mais importante tomada pelo JEP desde a sua criação, em 2017, surge depois de conhecer as versões de 257 ex-combatentes e confrontá-las com as de mais de 1.000 vítimas de sequestro e relatórios do Ministério Público, entre outros.
Para John Jairo Hoyos, filho de um deputado sequestrado em 2002 e assassinado pelas Farc, foi uma "decisão excelente". "Dá esperança de que possamos encontrar a paz neste país algum dia, de que se cumpra o princípio da não repetição, e de que aqueles a quem foi dada a oportunidade de se reintegrar à vida civil cumpram suas obrigações estabelecidas no acordo de paz", disse à AFP.
- Arrependido -
Os réus pertenciam à secretaria das FARC, o órgão máximo de decisão da organização. Entre eles está Rodrigo Londoño, chefe do Partido das Comunas, criado após a assinatura dos acordos de paz em 2016. A decisão também incluiu Pablo Catatumbo e Julián Gallo, que ocupam duas das dez cadeiras no parlamento concedidas ao partido no âmbito do pacto de paz.
Ermilo Cabrera, falecido na véspera, também foi acusado.
O partido, agora de esquerda, se declarou arrependido, comprometido com a paz e garantiu que avaliará o documento de acusação para se posicionar sobre o assunto.
“Sabemos que não há razão ou justificativa para tirar a liberdade de qualquer pessoa”, reiterou a força política Comunes.
O presidente conservador Iván Duque, que em 2018 liderou uma frustrada iniciativa que buscava modificar os acordos para endurecer as sanções contra os ex-guerrilheiros, falou indiretamente sobre a decisão.
"Não podemos ter dois pesos e duas medidas na Colômbia, onde os cidadãos que cometem crimes, qualquer pessoa, nunca, jamais poderão aspirar a ser deputados e outros ocupam seus cargos com condenações por crimes contra a humanidade", reclamou.
O general reformado Luis Mendieta, que esteve por 11 anos em poder dos antigos rebeldes, declarou que, "enquanto não houver reparação, não haverá justiça", e pediu "garantias de não repetição".
- Penas alternativas -
Durante sua longa e malsucedida luta pelo poder, as FARC recorreram ao sequestro de pessoas para fins econômicos e políticos.
Em julho de 2018, os líderes rebeldes começaram a responder individualmente ao JEP por este crime, um dos mais condenados pelos colombianos.
Em diversas ocasiões, pediram desculpas às vítimas e asseguraram que assumiriam as responsabilidades que lhes cabem.
Milhares de reféns, incluindo militares, policiais e líderes como a franco-colombiana Ingrid Betancourt, foram mantidos por até dez anos nas profundezas da selva antes de serem resgatados ou libertados. Segundo o JEP, quase 12% dos raptados estão desaparecidos ou foram mortos.
Os ex-combatentes que aceitarem a responsabilidade por esses crimes terão uma pena alternativa à prisão. Aqueles que não o fizerem enfrentarão um julgamento criminal com penas de até 20 anos.
"Esperamos que depois de 30 dias (...) seja realmente dado um agradecimento" por parte dos membros da secretaria, disse Cifuentes durante a coletiva de imprensa.
Ao longo de quase seis décadas, o conflito armado colombiano deixou mais de nove milhões de vítimas, incluindo mortos, desaparecidos e deslocados.