Document ID: /fineweb-2-swissfilter-quality_10-filterrobots/filtered/02546.jsonl.gz/84

Conteúdo externo
O seguinte conteúdo vem de parceiros externos. Nós não podemos garantir que esse conteúdo seja exibido sem barreiras.
(Arquivo) Os índios da tribo Xucuru, em Coroa Vermelha, no dia 20 de abril de 2000(afp_tickers)
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) informou nesta terça-feira que elevou à Corte Interamericana o caso das violações dos direitos dos indígenas brasileiros Xucuru pela demora na demarcação de suas terras.
De acordo com a CIDH, o Brasil "violou o direito à propriedade (...), assim como o direito à integridade pessoal (...) em prejuízo do povo indígena Xucuru e de seus membros".
O caso se concentra na "demora de mais de 16 anos, entre 1989 e 2005, no processo administrativo de reconhecimento, titulação, demarcação e delimitação de suas terras e territórios ancestrais", assim como na demora no saneamento dessas terras.
A CIDH lembra que, em outubro do ano passado, havia concedido ao Brasil um prazo de dois meses para informar sobre o avanço no cumprimento de recomendações, entre elas adotar as medidas necessárias para completar o saneamento e colocar um ponto final em processos judiciais contra líderes indígenas.
O Brasil não ofereceu essas informações, porém, denuncia a CIDH.
"Diante da necessidade de obtenção de justiça para o povo indígena Xucuru e seus membros, a Comissão decidiu submeter o presente caso à honorável Corte", informou a entidade em um comunicado.
Em sua carta de quatro páginas à Corte Interamericana, a Comissão pediu que sejam adotadas indenizações "pelas consequências da violação de direitos" e que se adotem medidas para "evitar que, no futuro, aconteçam fatos semelhantes".
AFP