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As negociações para a Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, sigla em inglês), o tratado de livre comércio entre a União Europeia e os EUA, entram na fase decisiva nos próximos meses. O acordo provoca contestações sem precedentes na Europa e causa inquietudes, até mesmo, na Suíça, excluída das negociações.
Normalmente, os grandes tratados internacionais servem para aliviar problemas e temores. Os acordos sobre desarmamento e aquecimento global são alguns exemplos. O TTIP é, ao contrário, uma fonte de grande receio. Ele deve ser concluído até do fim deste ano.
O tratado enfrenta oposição desde a abertura das negociações. Na Europa, mais de 500 organizações da sociedade civil, além de partidos e sindicatos, aderiram a uma campanha continental contra as suas diretrizes. O maior protesto reuniu 150 mil pessoas em Berlim.
A iniciativa europeia contra o TTIP foi lançada por uma surpreendente coalizão. Ela recolheu 3,2 milhões de assinaturas em apenas um ano. No mês de junho, algo semelhante também ocorreu na Suíça. O movimento é curioso pois ocorre em um país intocável pelo acordo, pelo menos diretamente.
TTIP
Em negociação desde 2013, o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, (TTIP, sigla em inglês) visa a redução ou abolição das taxas de alfândega, redução dos custos administrativos para as empresas exportadoras, além da definição de normas comuns para facilitar o comércio e os investimentos.
O acordo de livre comércio entre a UE e os EUA deverá relançar o crescimento econômico, a criação de vagas no mercado de trabalho, a redução das taxas dos serviços e dos bens, a oferta de uma opção mais variada de produtos aos consumidores e a influência das regras do comércio mundial.
O tratado está dividido em três partes: as medidas destinadas à abertura dos respectivos mercados, à cooperação entre as autoridades para a fixação de novos regulamentos e a elaboração de novas normas em comum.Aqui termina o infobox
Mesmo assim, os governos e seus negociadores garantem que o TTIP vai criar um efeito positivo no crescimento econômico e no aumento de vagas no mercado de trabalho na União Europeia, nos Estados Unidos e em todo o mundo. O objetivo do tratado comercial é a redução das barreiras alfandegárias e da burocracia, além das restrições às subvenções. Estas seriam os inimigos das exportações e das trocas comerciais entre os dois blocos econômicos. Juntos, eles respondem por quase a metade do produto interno bruto (PIB) mundial.
Negociações secretas
Quais são as causas dessa desconfiança generalizada? Antes de tudo, o segredo em torno do acordo: as tratativas começaram a portas fechadas, sem o conhecimento do mandado de negociação e da composição das respectivas delegações nas discussões. Esses são sinais preocupantes diante de uma negociação na qual não estão em jogo apenas as questões econômicas. O acordo terá impacto na vida de 800 milhões de pessoas, nos dois lados do Atlântico. A quantidade de normas negociadas abrange temas importantes como a tutela dos consumidores, a saúde, a proteção do meio ambiente, os serviços públicos ou a legislação trabalhista.
É inadmissível que os parlamentares dos países da UE sejam excluídos do processo de negociação de um tratado dessa dimensão”, declara Harald Ebner, deputado alemão dos Verdes, entrevistado em recente visita à Suíça. Os parlamentares alemães foram os primeiros na reivindicação e na obtenção do direito de acesso aos documentos da negociação, “ Ainda hoje podemos analisar esses textos jurídicos extremamente complexos e com centenas de páginas escritas somente em inglês, dentro de sala na qual até mesmo, o smarphone fica de fora. Além disso, fomos proibidos de divulgar os conteúdos para opinião pública”, diz Ebner.
Uma onda de protestos dois anos atrás, levou a Comissão Europeia a iniciar uma operação de transparência. As páginas oficiais na internet passaram a publicar informações e sínteses dos temas tratados. Mas os conteúdos das negociações foram revelados apenas em maio passado. A divulgação de 240 páginas de documentos secretos ocorreu através do Greenpeace. Segundo a organização ambiental, os “TTIP-leaks” revelam claramente a associação de grandes empresas multinacionais em numerosas e importantes decisões tomadas sem o envolvimento e o conhecimento da sociedade civil
Padrões americanos na Europa?
As principais preocupações europeias estão no alinhamento das normas para os produtos e os serviços, destinadas à eliminação dos obstáculos ao livre comércio entre a UE e os EUA. Os opositores do TTIP não se deixam seduzir pelas garantias oferecidas pela Comissão Europeia e por diversos governos, entre eles o alemão e o francês. O temor é a vulnerabilidade dos padrões europeus, geralmente superiores aos dos americanos. O setor alimentício e a proteção dos consumidores e do meio ambiente seriam os mais expostos. Já estão preparando o caminho para os frangos tratados com cloro, carnes com hormônios, organismos geneticamente modificados, pesticidas e fraturas hidráulicas, ou seja, técnica de perfuração do terreno para a extração de gás natural e petróleo.
Os suíços também estão preocupados com esses fatores. O ministro da Economia, Johann Schneider-Ammann já anunciou que o governo se prepara para associar-se rapidamente ao TTIP, como estratégia oficial para evitar a exclusão das empresas do país dessa grande zona de livre comércio. As futuras normas do acordo atingirão os consumidores suíços.
“Esses temores têm fundamento. Os EUA têm grande interesse em impor seus padrões e seus produtos agroalimentares”, revela Sara Stalder, diretora da Fundação Para a Proteção dos Consumidores SKS. Segundo ela, a adequação aos padrões americanos teria maior repercussão para os consumidores dos outros países europeus, pois a legislação suíça é menos severa do que a da UE. “ Por exemplo, a carne tratada com hormônios - um método amplamente utilizado nos EUA – é autorizada na Suíça apesar da proibição europeia”.
Outros tratados
Além do TTIP, suscitam contestações e já faz anos, dois outros tratados internacionais:
O Acordo econômico e comercial global (CETA) entre a UE e o Canadá, destinado à eliminação das taxas alfandegárias, a facilitação do acesso às licitações públicas e a abertura dos mercados para os serviços e investimentos. Esse tratado, já fechado, será submetido à aprovação dos Estados participantes.
O Acordo geral sobre comércio e serviços (AGCS, na sigla em português, GATS, em inglês) negociado por cerca de 50 países, incluindo a Suíça, a UE e os EUA, fora da Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo é a liberalização do comércio de serviços, entre eles, o financeiro, além de prever a privatização de diversos serviços administrados pelo setor público, até agora.Aqui termina o infobox
Ameaças para o setor agrícola
“Queremos o livre comércio com a UE e os EUA, uma vez que dependemos dos nossos dois maiores parceiros comerciais. Mas não se pode colocar no mesmo nível os produtos agroalimentares com os componentes de um automóvel ou de aparelhos elétricos. A nossa alimentação está ligada à nossa saúde, ao bem-estar dos animais, ao meio ambiente, aos recursos disponíveis. Então pedimos que esses produtos sejam excluídos de um eventual acordo”, declara Maya Graf, deputada do Partido Verde suíço, integrante da coalizão anti-TTIP.
A adesão da Suíça ao TTIP cria apreensão na zona rural. Os agricultores temem a invasão de produtos agroalimentares americanos de baixo custo no mercado suíço. Esse filme já foi visto antes. Dez anos atrás e sob pressão do setor agrícola, o governo foi obrigado a abandonar as negociações em andamento para o livre comércio com os Estados Unidos.
“Estamos preocupados porque não lutamos na mesma categoria dos EUA. A nossa agricultura não pode competir com as grandes empresas americanas. Elas possuem até mil cabeças de gado. Porém, o acordo assinado com a China em 2013 demonstrou a possibilidade de concluir tratados de livre comércio com a previsão de taxas alfandegárias para dissuadir determinados produtos agrícolas importados”, afirma Jacques Bourgeois, diretor da União Suíça de Agricultores.
Acordo fundamental
O mundo empresarial, ao contrário, teme que a Suíça fique fora do acordo, pois as empresas helvéticas teriam sérias dificuldades. “ Esse tratado é fundamental para a nossa economia. Principalmente, para o setor industrial que já conta com o franco forte e com elevados custos de produção. Soma-se a isso as taxas alfandegárias e as nossas empresas perderão competitividade para as empresas alemãs, por exemplo, na exportação para os EUA”, explica Stefan Vannoni, economista na organização patronal economiesuisse.
UE e EUA recebem ¾ das exportações suíças, lembra o especialista. Segundo ele, mais cedo ou tarde, o setor agrícola deverá abrir-se ao mercado.
O nosso mercado é muito pequeno e somos obrigados a concorrer no mercado internacional. Mesmo num contexto difícil, a indústria aceitou o desafio e conseguiu ser competitiva, sem protecionismo nem a subvenção do Estado. Até o setor agrícola deve aprender a ser mais competitivo, apostando ainda mais em produtos de nicho, com valor agregado e adequados ao mercado”, observa Vanoni.
Os temores relativos ao TTIP são fundados? A que preço será concluído um acordo com os Estados Unidos? Dê sua opinião.
Adaptação: Guilherme Aquino, swissinfo.ch