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O Supremo Tribunal italiano confirmou, nesta sexta-feira (9), a sentença definitiva à prisão perpétua para 14 repressores sul-americanos, pelo desaparecimento e morte de uma dezena de opositores de origem italiana no âmbito do temido Plano Condor executado pelas ditaduras do Cone Sul nas décadas de 1970 e 1980.
Os juízes do Tribunal de Cassação de Roma, a mais alta instância judicial da Itália, proferiram a sentença após dois dias de deliberações e tiveram de reduzir a lista de 21 repressores, devido à morte de vários deles.
Um grupo de 23 militares e policiais de Uruguai, Bolívia, Peru e Chile, responsáveis por intervir em operações militares acertadas entre as ditaduras sul-americanas para sequestrar e executar dissidentes e opositores, foram processados e condenados em 2019 à prisão perpétua pelo Tribunal de Recurso italiano.
"Eles cometeram crimes atrozes. Foram julgados com os princípios da jurisdição italiana e europeia, levando em conta a proteção dos direitos dos italianos residentes no exterior e até os seus próprios", declarou, visivelmente emocionado, à AFP o advogado que representa as vítimas uruguaias, Andrea Speranzoni.
Com exceção do ítalo-uruguaio Jorge Tróccoli, ex-capitão de navio e portador de passaporte italiano, que compareceu à primeira audiência do julgamento realizada em fevereiro de 2015 e que ainda reside em liberdade na Itália, todos foram condenados à revelia.
"O mandado de prisão aguarda Tróccoli", acrescentou o advogado.
A lista de condenados inclui o ex-ministro das Relações Exteriores do Uruguai Juan Carlos Blanco Estradé, enquanto os repressores bolivianos tiveram de ser excluídos, à espera das certidões de óbito de vários deles.
- "Sentença histórica" -
A confirmação da condenação provocou forte emoção no grupo de familiares e defensores dos direitos humanos que compareceram à audiência no tribunal romano e que, há décadas, lutam para obter justiça.
"Foi emocionante, muito emocionante", admitiu em Roma o uruguaio Zelmar Michelini, que leva o mesmo nome de seu pai, um importante líder político de seu país que foi sequestrado e assassinado em 1976 em Buenos Aires em plena ditadura.
As investigações sobre a atroz estratégia aplicada pelos regimes militares do Cone Sul, conhecida como Plano Condor, foram iniciadas há 20 anos em decorrência de denúncias apresentadas na Itália por parentes de italianos assassinados, ou desaparecidos.
A sentença definitiva encerra oito anos de inúmeras audiências, durante as quais compareceram testemunhas, peritos, familiares e companheiros presos das vítimas.
O promotor italiano Giancarlo Capaldo abriu uma investigação histórica contra um grupo de 34 ex-oficiais e civis, agentes da polícia e dos serviços secretos do Chile, Uruguai, Bolívia e Peru. Vários deles já morreram.
Devido a uma série de entraves burocráticos, a Justiça decidiu julgar separadamente 50 argentinos, além de vários paraguaios e brasileiros pelos mesmos crimes.
"É uma sentença importante e histórica. A primeira na Europa pelo Plano Condor. Demonstra que a justiça chega de qualquer forma quando se comete crimes tão graves e que os direitos humanos são protegidos", afirmou o advogado Arturo Salerni, que também se tornou uma referência na batalha pelos desaparecidos argentinos de origem italiana.
No início de julho, a Justiça italiana ordenou a prisão de três dos militares chilenos colaboradores do regime militar de Augusto Pinochet, condenados também nesse processo. No entanto, devido à rejeição de apresentar um recurso ao tribunal supremo, a sentença se tornou definitiva.
Os três condenados são o coronel Rafael Francisco Ahumada Valderrama, o suboficial Orlando Vásquez Moreno e o sargento Manuel Vásquez Chahuan, atualmente aposentados, culpados pelo assassinato e desaparecimento em 1973 dos cidadãos italianos Juan Jose Montiglio e Omar Venturelli.