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Quase nenhum órgão público na Suíça é tão controverso e odiado quanto o Órgão de Proteção à Crianças e Adultos (KESB, na sigla em alemão), uma entidade que está profissionalizada desde 2013. Os cidadãos se defendem até mesmo com uma iniciativa popular.
Erika* de Winterthur tinha 16 anos quando engravidou no final da década de 1990. O filho de uma mãe menor de idade recebe um guardião (ou tutor) na Suíça. Com as autoridades foi discutido se alguém na família poderia assumir a guarda, diz Erika.
Ela só estava admirada que a guardiã nunca tivesse chegado a ver se Erika fazia tudo certo com o bebê. "Então convidei-a para jantar", diz Erika. Foi uma experiência muito agradável. Ao completar os 18 anos, ela recebeu de volta a custódia de sua filha sem problemas. Então, Erika torna-se séria e diz: "Acho que hoje seria diferente."
Quão diferente? "Não tão descomplicado e humanizado como foi comigo naquela época", diz Erika. Hoje ela trabalha como assistente em um lar residencial para pessoas com deficiências físicas e mentais, e sente que tudo se tornou mais formal. "Os pais das pessoas com deficiência, que assumiram o apoio de seus filhos adultos, às vezes ficam sobrecarregados com a enorme papelada." (ver coluna abaixo)
Pais de adultos com necessidade de apoio
A nova lei mudou a situação para os pais de crianças com deficiência: o chamado cuidado parental prolongado foi abolido e os pais foram designados como tutores. Isso levou a mais despesas administrativas. Muitos pais sentiram-se sobrecarregados e perseguidos, por exemplo, tendo que enviar registros criminais e extratos de cobrança de dívidas. Juntamente com as organizações de apoio aos deficientes, a Reunião para Proteção da Criança e do Adulto agora encontrou uma "maneira viável de implementá-la." Por exemplo, os pais podem ser parcialmente isentos das obrigações de contabilidade e relatórios.
O KESB criou um monstro burocrático, acusam frequentemente as pessoas que estão envolvidas. Em geral, tudo o que estava funcionando corretamente sob o antigo órgão de tutela na época de Erika, é criticado regularmente no KESB de hoje: ele não esclarece se algum dos parentes pode ajudar, a partes interessadas e seus parentes não são envolvidas na decisão, o órgão se intromete prematuramente em uma vida familiar em funcionamento e quem recebe um aconselhamento do KESB não consegue mais sair do ciclo vicioso. Em resumo: O KESB é provavelmente o órgão mais odiado da Suíça.
Melhor morto do que ir para o abrigo
Como se chegou a essa situação? Em 2013, a lei centenária de tutela suíça foi revisada de forma abrangente. Ao mesmo tempo, as autoridades leigas comunais foram profissionalizadas. Considerando que, no passado - especialmente na Suíça de língua alemã – a maioria do conselho comunal funcionava como autoridade de tutela, criaram-se novas autoridades politicamente independentes de proteção à criança e ao adulto (o KESB), composta por advogados, assistentes sociais e psicólogos. Eles decidem se uma criança será colocada fora de sua família, se uma pessoa mentalmente doente (não) tenha permissão para tomar certas decisões ou se uma pessoa demente tem que ir para um abrigo.
Mas rapidamente vários incidentes dramáticos levaram o KESB ao descrédito: Em Flaach, uma mãe matou seus dois filhos para que eles não precisassem voltar para o abrigo. Um velho senhor fugiu para a Alemanha com a ajuda de seu sobrinho, porque ele não queria ir ao lar de idosos. Um pai ajudou sua esposa e seus dois filhos a fugir para as Filipinas porque ele não concordava com a remoção das crianças da família. A mídia também relatou mais casos cotidianos: uma família, que teria que pagar cinco mil francos por mês devido à transferência da filha de 17 anos, já que ela não tinha condições de criá-la. Ou dos idosos, a quem o KESB oferece uma assistência profissional cara, embora os familiares assumam a tarefa gratuitamente.
O descontentamento se espalhou em partes da população. Numerosas iniciativas políticas exigiram mais transparência, mais garantias legais e mais informações para os membros da família. No cantão de Schwyz, uma iniciativa popular pedido que a autoridade tutelar voltasse a ser de responsabilidade dos municípios (comunas) foi rejeitada por poucos votos. Atualmente, uma iniciativa popular nacional (n.r.: proposta de lei que é levada à plebiscito após a recolha de um número mínimo de assinaturas), que dá aos membros da família a prioridade na tutela, está sendo preparada. Os cidadãos, portanto, lutam com a democracia direta contra o odiado KESB.
Passado sombrio do sistema de tutela suíço
O especialista em proteção à criança e ao adulto, o professor Christoph Häfeli, fica surpreso com a veemência das críticas ao KESB. Muito melhorou em relação ao passado, por exemplo, a proteção jurídica. Assim como também já não é o caso em que leigos possam tomar decisões em relação aos seus próprios vizinhos, como ocorria no passado em algumas comunas. Os capítulos mais sombrios da história da tutela suíça também ocorreram sob a antiga lei até a década de 80. Por exemplo, as crianças removidas das suas famílias e colocadas sob proteção de famílias de agricultores, onde trabalhavam "quase como escravas" ("Verdingkinder", na expressão em alemão). Algumas eram levadas por terceiros e colocadas fora da família para "reeducação". Também ocorriam esterilizações forçadas e "cuidados administrativos" - uma espécie de sentença de prisão para pessoas "ociosas" ou "contrárias aos bons costumes", que nunca se tornaram criminosas.
Número de medidas em 2016
Em 2016, o número de medidas aumentou 4,5% por crianças afetadas e 3,5% entre os adultos, em relação ao ano anterior.
Na proteção à criança, 77% dos casos foram sobre disputas de direitos de visita ou falta de habilidades parentais. Apenas 10% foram por colocações fora da família. Dois terços das aproximadamente 18 mil crianças que vivem em lares suíços e famílias adotivas foram colocadas fora da família de comum acordo.
É difícil dizer se existem medidas demasiadas, em relação a outros países, dada a falta de números confiáveis. O que é certo, no entanto, é que existem relativamente muitos exames involuntários de cuidados psiquiátricos na Suíça.
O bem-sucedido empresário Guido Fluri - ele próprio removido de sua família e levado a um orfanato quando criança - lançou a chamada iniciativa de reparação de danos. Graças a isso, as vítimas da velha lei de custódia receberam uma contribuição solidária, em reconhecimento da injustiça sofrida. Após as críticas maciças ao KESB, Fluri iniciou o centro de acolhimento KESCHA, um serviço de aconselhamento para pessoas afetadas por uma medida de proteção infantil ou proteção para adultos. A prática de consultoria do KESCHA mostra que além dos conflitos de pais em torno de regulamentos de visita, muitas chamadas também dizem respeito aos assistentes profissionais empregados pelo KESB.
Segundo Fluri, o novo sistema funciona bem na maioria dos casos: "A nova lei de proteção à criança e ao adulto levou a uma profissionalização notável." Entre outras coisas, ele vê potencial de melhoria na comunicação com os afetados. Fluri não pode imaginar um retorno ao antigo sistema, onde as comunas estavam no comando: "Quem conhece a história das medidas de bem-estar compulsório, que causaram muito sofrimento às pessoas e acabavam por ser decididas nas comunas, não pode dizer que antes era melhor."
O KESB é caro
Então, de onde vem a oposição maciça ao KESB? Fluri pontua o assassinato das crianças em Flaach como um dos principais motivos: "Aqui o KESB foi prematuramente apontado como responsável pelo desastre e também pela mídia." O especialista Häfeli vê uma das principais razões para o movimento de oposição no aumento dos custos para as autoridades profissionais. A oposição ao KESB também é um fenômeno da parte germanófona da Suíça: "Somente aqui houve uma mudança de paradigma de passar de um corpo de leigo para os tutores profissionais." O profissionalismo do KESB é muitas vezes especialmente interpretado como uma distância muito grande para as pessoas.
Mesmo os tutores profissionais são mais caros do que os leigos. "Claro, profissionais são mais caros", diz Häfeli. "Pois qualidade não é gratuita." Häfeli relativiza a acusação de que o KESB emprega frequentemente assistentes sociais caros, em vez de acionar os membros da família: "Na Suíça existem 28 mil funcionários privados e oito mil assistentes profissionais." No entanto, os assistentes profissionais recebem em média 72 mandatos, os membros da família geralmente apenas um. Entre os adultos, 45% dos mandatos são administrados por particulares
Ninguém, incluindo Häfeli, nega que os custos gerais aumentaram com o KESB. Os interessados devem pagar pelos procedimentos. E se não puderem, as comunas. De acordo com um relatório de avaliação, as remoções de família podem custar 760 francos ao dia. Já o apoio familiar sócio educacional custa entre 120 e 170 francos por hora. Os interessados não pagam o mesmo montante em todos os cantões.
Isso leva a outro problema: "Anteriormente, a mesma autoridade decidia sobre quais medidas a comuna também tinha que pagar. A comuna é que determinava" explica Häfeli. "Hoje o KESB decide e as comunas tem que pagar." Assim, as autoridades anteriores tiveram um mínimo interesse financeiro possível na organização de poucas remoções e admissões em lares especializados. Esse não é mais o caso hoje. Em 2016, as medidas prescritas aumentaram para crianças e adultos (ver box). No entanto, os casos aumentaram muito antes da introdução do KESB. "Desde a década de 1990, olhando-se mais atentamente", diz Häfeli. E isso é basicamente bom.
* Nome alterado
Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos