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A coordenação internacional
A legislação da UE, adoptada no quadro definido pelo Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas coordena os diversos sistemas nacionais de segurança social. Resolve, nomeadamente, as questões sobre a definição do sistema nacional de seguro ao qual deve estar sujeita uma pessoa e como devem ser determinadas as prestações a que tem direito uma pessoa a título de períodos de seguro cumpridos em vários países.
A que sistema de seguro está sujeita uma pessoa?
- Pessoas que exercem uma actividade profissional estão sujeitas, via de regra, ao sistema de segurança social de um único país.
- Pessoas que exercem a sua actividade profissional num único país, estão sujeitas ao sistema de segurança social do país onde trabalham. O lugar de residência ou a sede da empresa não tem importância.
- Uma pessoa que só trabalha na Suíça está sujeita à legislação suíça e, ao abrigo desta, segurada pelo seguro obrigatório da Previdência Profissional.
- Pessoas que exercem a sua actividade profissional simultaneamente em mais de um país, estão sujeitas, via de regra, ao sistema de segurança social do seu país de residência. Caso elas não residam em nenhum dos países onde trabalham, estão sujeitas ao sistema de segurança social do país onde exercem prioritariamente a sua actividade ou do país onde está se situa a sede da entidade empregadora (excepto para trabalho por conta própria).
- (CH) Uma pessoa residente na Suíça e que trabalhar na Suíça e no estrangeiro está sujeita também ao que se refere ao trabalho no estrangeiro à legislação suíça. Analogamente, ela estará obrigatoriamente segurada, também quanto à actividade exercida no estrangeiro, pela previdência profissional suíça. Este seguro pode ser efectuado junto da instituição de seguro da entidade empregadora na Suíça ou da Instituição de Recolha.
Como é determinada a prestação do seguro?
A legislação da UE estabelece diversas regras de base para a coordenação dos direitos a prestações junto de diversos sistemas de seguro social. Há que considerar-se o princípio da igualdade de tratamento das pessoas, da equiparação dos territórios (as prestações acompanham as pessoas), da conservação dos direitos a prestações ou da facilitação da aquisição de direitos (totalização dos períodos de seguro).
Ao serem determinadas as prestações da previdência profissional (e também do seguro de velhice e sobrevivência AHV/AVS) não são levados em conta os direitos ou períodos de seguro estrangeiros.
Existem formulários padronizados para o intercâmbio internacional de informações referentes à determinação das prestações. Poderá encontrar uma lista destes formulários na página Internet do Departamento Federal de Segurança Social www.sozialverischerungen.admin.ch em International, Formulare, CH-EU/EFTA.