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Controlar excessos na remuneração dos executivos. Esse é o principal objetivo de uma iniciativa popular com uma proposta de nova legislação sobre o tema. Para lançá-la, seus autores recolheram 120 mil assinaturas. O povo vai decidir.
O organizador, um pequeno empresário de Schaffhausen, exige mais poder para os acionistas. Um exemplo: proibir indenizações milionárias para os executivos que saem das empresas que dirigem.
A iniciativa popular intitulada "Contra as remunerações abusivas" recolheu 118.583 assinaturas de eleitores suíços, anunciou seu principal organizador Thomas Minder, proprietário do fabricante de cosméticos Trybol.
A maior parte assinaturas veio da parte alemã do país graças às campanhas realizadas na imprensa e correspondência financiadas, em grande parte, pelo próprio empresário, além de outros doadores privados.
Como previsto nas leis suíças, o número necessário de assinaturas da iniciativa permite a sua entrega oficial na Chancelaria Federal. Esta é obrigada a conferir a validade de cada uma delas e depois organizar o plebiscito popular para a aprovação ou não do tema proposto.
No caso da iniciativa de Minder, a entrega em 26 de fevereiro ocorreu mesmo dia da assembléia geral da Novartis e na véspera da assembléia geral da UBS, duas empresas acusadas de pagar salários milionários aos seus executivos, como denunciam seus autores.
A iniciativa propõe a criação de uma legislação que obrigue os acionistas de uma empresa a votar anualmente a soma de remunerações dos membros dos conselhos de administração, da direção e do comitê consultivo de empresas cotadas nas bolsas de valores da Suíça. A assembléia geral delas também teria de indicar, a cada ano, os administradores e o presidente dessas sociedades.
Revelar o voto
Se aprovada no plebiscito, a iniciativa obrigará os fundos de pensão, geralmente grandes acionistas de empresas no país, a revelar o seu voto durante as assembléias gerais. Os acionistas também devem também ter a possibilidade de exprimir seu voto à distância como, por exemplo, através do voto eletrônico.
A iniciativa também quer acabar com os chamados "pára-quedas de ouro", indenizações milionárias dadas aos executivos que estão partindo das empresas e também remunerações antecipadas. Eles também não deverão mais receber nenhum prêmio pela compra ou vendas de empresas ocorridas durante o seu período de gestão.
Salários astronômicos
"Hoje em dia não existe mais nenhuma correlação entre a remuneração dos executivos e os resultados das empresas que dirigem. Nos últimos dez anos, seus salários aumentaram de uma maneira astronômica", ressalta Brigitta Moser, membro do comitê da iniciativa.
A relação salarial entre os empregados menos pagos e o chefe da empresa passou de um fator de 1 para 20 a mais de 1 para 1000 em trinta anos. "O povo não quer saber mais desses abusos", reforça Thomas Mindar, citando diversos casos publicados vastamente pela imprensa helvética.
Auto-regulação mentirosa
A iniciativa, lançada de um comitê "sem nome", é apoiada por diversos partidos como os verdes, o Partido Social-Democrata e também por diversos representantes da direita nacionalista como a União Democrática do Centro e Democratas Suíços.
Segundo o comitê, diversos sindicatos e associações empresariais, além de representantes de pequenas e médias empresas, estão apoiando a iniciativa. Do outro lado, as vozes mais críticas vêm da Economiesuisse, a federação das grandes empresas suíças e da União Suíça de Ofício.
Frente aos jornalistas, Thomas Minder critica fortemente o sistema de auto-regulação defendido pelas empresas como forma de controlar os possíveis abusos. "É mais fácil acreditar no coelho da Páscoa do que nessa história de auto-regulação", defendeu.
Quanto à revisão, ainda em trabalho, da legislação que regula as sociedades anônimas, também orientada para reforçar os direitos dos acionistas, ela não atinge a questão das remunerações abusivas, indicou Minder.
swissinfo com agências
Fatos
Em 2006, os executivos das cem maiores empresas suíças recebiam, em média, 2,3 milhões de francos. Seus salários aumentaram 7,6% em 2005 e 15,8% em 2006.
O salário médio dos empregados chegou a 70 mil francos em 2006, o que representa uma queda de 0,2% em 2005 e aumento de 0,1% em 2006.
Em 2006, a fortuna acumulada das 300 pessoas mais ricas residindo na Suíça teve um aumento de 14%, passando para 455 bilhões de francos.
Entre 2004 e 2006, o PIB suíço cresceu em 6,7%.
Proposta de legislação
A assembléia geral de acionistas vota a cada ano a soma de remunerações dos membros do conselho de administração da empresa, da direção e do comitê consultivo.
Ela elege também todos os anos os administradores e o presidente.
Os administradores e os executivos não recebem nenhuma indenização ou prêmio ao sair da empresa, remuneração antecipada ou prêmio pela compra ou venda de empresas.
Os estatutos regulam os planos de bônus e de participação nos lucros pelos executivos.
As novas regras valeriam para as sociedades anônimas suíças cotadas em bolsas de valores na Suíça ou no exterior.