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A primeira-ministra britânica, Theresa May, em Londres, em 6 de setembro de 2017(afp_tickers)
O Parlamento britânico medirá nesta segunda-feira (11) a força da primeira-ministra conservadora, Theresa May, em uma votação para revogar milhares de leis e diretrizes europeias de ordenamento jurídico.
O apoio dos deputados unionistas norte-irlandeses do DUP e a falta de oposição dentro do Partido Conservador devem resultar em uma vitória de May, mas momentânea: esta será a segunda leitura de um projeto de lei que depois entrará no terreno pantanoso dos comitês parlamentares, onde podem surgir as emendas que a primeira-ministra quer evitar a qualquer custo.
A lei é, na realidade, um exercício de cortar e colar, como descreveu o jornal "The Times", e consiste basicamente em transferir todas as leis europeias - quase 12.000 - para o ordenamento britânico. O objetivo é que, no dia em que o Reino Unido deixar a União Europeia (UE), em março de 2019, empresas e cidadãos não enfrentem milhares de mudanças.
"As empresas e os cidadãos precisam de garantias de que não acontecerão mudanças inesperadas em nossas leis no dia da saída, e isto é exatamente o que a Lei de Revogação proporciona", disse o ministro para a saída da UE, David Davis.
"Um voto contra esta lei é um voto a favor de uma saída caótica da União Europeia", afirmou.
A controvérsia reside no que acontecerá depois, segundo as pretensões do governo.
Como muitas leis exigirão ao menos mudanças cosméticas — onde existem menções a tratados europeus, ou à UE - , o governo deseja que os ministros possam fazer as alterações sem passar pelo Parlamento, com base no que é conhecido como "poderes de Henrique VIII", por sua origem histórica.
'Afronta ao Parlamento'
A oposição teme que o governo abuse de tais poderes e introduza mudanças profundas, não meramente formais, e que, pelo caminho, sejam retirados direitos até agora protegidos por leis e tribunais europeus.
O governo pediu união em nome do interesse nacional e prometeu que muitas mudanças serão pequenas e técnicas e que, no caso de alterações de maior envergadura, as questões serão submetidas ao Parlamento.
Mas Keith Starmer, porta-voz para temas do Brexit do Partido Trabalhista - o principal da oposição -, chamou o projeto de lei de "afronta ao Parlamento", em um artigo no jornal "Sunday Times".
Como é estabelecido por lei, "são os ministros que decidirão nossos novos acordos comerciais, alfandegários e migratórios, qualquer acordo sobre os direitos dos cidadãos e muito mais", argumentou Starmer.
O debate político tem sido marcado pelas diferenças políticas sobre o futuro do Reino Unido fora da UE.
Desde o referendo de junho de 2016, os partidos políticos britânicos não concordam sobre a mensagem que o eleitorado britânico quis transmitir, para além do simples desejo de sair da UE depois de 44 anos.
May e os conservadores argumentam que os britânicos se cansaram da imigração e estão dispostos a tirar o país do mercado único europeu e de qualquer mecanismo que os impeça de controlar a chegada de trabalhadores europeus.
Os trabalhistas, no entanto, defendem a permanência no mercado único europeu e a manutenção da máxima integração possível estando fora da UE.
Enquanto isso, multiplicam-se as vozes que reivindicam abertamente um passo atrás e o fim do processo de saída, que deverá culminar em março de 2019 após dois anos de negociações. Assim, milhares de pessoas tomaram as ruas de Londres no sábado para exigir o fim do Brexit.
AFP