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As dificuldades de fazer justiça na Suíça em casos de abuso sexual infantil
Um casal condenado por abuso sexual infantil na Índia conseguiu fugir para a Suíça sob fiança. Duas décadas após sua prisão, as complexidades jurídicas transfronteiriças podem ajudá-los a escapar da justiça mais uma vez.
Faltava uma semana para o primeiro Natal do novo milênio, mas Sangeeta Punekar, ativista do bem-estar infantil de Mumbai, não estava sentindo a alegria do Natal. Alguns dias antes, um ex-menino de rua que virou motorista de táxi se aproximou dela e disse que um casal estrangeiro estava perambulando suspeitosamente pela cidade. Ele tinha visto material questionável em seu laptop.
“Ele nos pediu para fazer algo a respeito. Ele também nos disse onde eles estavam hospedados, pois os havia deixado no hotel uma vez ”, disse Punekar à SWI swissinfo.ch.
A ativista passou os próximos dias seguindo o casal e suas piores suspeitas foram confirmadas. O casal estava atraindo crianças de rua para seu hotel chique nos subúrbios. Punekar abordou o comissário de polícia com a informação, mas disse que ela foi ignorada.
Ela finalmente conseguiu convencer um policial subalterno a intervir, desde que pudesse pegar o casal em flagrante. Punekar teve sorte. Um dia, ela viu o casal entrando em um táxi com duas garotas na rua. Ao pegar o trem, ela chegou ao hotel antes que eles chegassem e esperou-os no saguão.
Quando entraram no hotel, viu que as duas garotas que pegaram na rua haviam sofrido uma mudança completa no táxi. Os cabelos estavam bem penteados, usavam roupas novas e tinham brinquedos de pelúcia nas mãos. “Parecia um crime muito planejado”, diz ela.
As duas garotas de 9 e 11 anos, que vendiam guirlandas de flores na rua, foram transformadas para parecerem garotas ricas da cidade para evitar levantar suspeitas entre os funcionários do hotel. Assim que eles entraram na sala, Punekar chamou a polícia. Pouco mais de uma hora depois, a polícia invadiu o quarto do hotel.
Punekar diz que encontraram o casal, com pornografia passando na televisão e câmeras preparadas para as filmagens.
Além de detê-los em flagrante, a polícia encontrou evidências suficientes para prender o casal suíço, segundo Punkekar. A bagagem do casal continha apenas quatro conjuntos de roupas próprias. O resto eram roupas infantis, roupas eróticas e brinquedos sexuais. Arquivos de pornografia infantil de viagens anteriores à Índia, bem como ao Sri Lanka e às Filipinas, foi encontrada em seu laptop. Numa tentativa desesperada, o homem colocou um cartão de memória na boca e o mastigou com o objetivo de destruir provas.
“Ao ser preso, ele disse que vinha para cá há 11 anos e que todo indiano é corrupto e sabe como comprar cada um de nós”, lembra Punekar. Ela acredita que a polícia indiana hesitou em reagir porque se sentiu “intimidada por um homem branco de um país europeu”.
Disputas jurídicas
Na época, a Índia não tinha uma lei específica para lidar com o abuso sexual infantil. Apenas o estupro - independentemente da v'itima ser adulto ou criança – era considerado crime. O casal (nomes omitidos por motivos de privacidade) acabou sendo julgado no Tribunal de Sessões de Mumbai. A polícia suíça também ajudou a coletar evidências.
“Eles nos encontraram na Índia na época e nos mostraram o material que obtiveram no apartamento do casal na Suíça”, diz Punekar.
O casal contratou vários advogados e assistentes jurídicos, mas foi condenado a sete anos de prisão pelo tribunal em março de 2003. Foi uma grande vitória para os direitos da criança na Índia, pois apenas dois outros estrangeiros haviam sido condenados por abuso sexual infantil antes, em um resort no litoral de Goa. O caso abriu os olhos de muitas pessoas na Índia, especialmente a polícia e o judiciário, disse Punekar.
“Até então, juízes e policiais graduados, que geralmente tinham a mesma idade do casal, acreditavam que esses homens e mulheres idosos eram incapazes de cometer tais atos”.
No entanto, a vitória dos promotores foi curta. O casal recorreu ao Tribunal Superior de Mumbai e, um ano depois, foram soltos alegando sua idade avançada, após pagar INR 100.000 (cerca de CHF 3.000 na época) para cada uma das duas vítimas. Eles haviam cumprido menos da metade da sentença de sete anos.
Punekar e outros ativistas dos direitos da criança protestaram contra a decisão, e o procurador-geral do estado entrou com uma petição na Suprema Corte da Índia pedindo que a sentença fosse anulada. O tribunal concedeu fiança ao casal mas rejeitou a petição que os autorizaria a deixar o país. Seus passaportes, que haviam sido confiscados após sua prisão, não lhes foram devolvidos.
Poucos dias depois de ter sido negada a permissão para deixar o país, o casal fugiu da Índia.
De volta à Suíça
“Sabíamos que eles iam fugir do país. Mais do que escapar da sentença, doeu que eles estavam enganando as pessoas aqui”, diz Punekar, que acredita que eles foram soltos sob fiança porque “as autoridades indianas não querem que estrangeiros morram na prisão, pois chama a atenção internacional”.
Segundo ela, o homem havia lhe dito, no momento da prisão, que possuía vários passaportes e sabia como fugir. Punekar acredita que o casal escapou para o Nepal pela fronteira do país com a Índia.
Mas ainda não está claro como eles conseguiram viajar de volta para a Suíça e entrar no país. Os Arquivos Federais Suíços contêm nove documentos confidenciais que mencionam o casal. Isso inclui seis processos envolvendo o consulado de Mumbai, um ligado à embaixada em Nova Delhi e dois relacionados ao Ministério das Relações Exteriores da Suíça.
O pedido da SWI swissinfo.ch de acesso a esses documentos confidenciais foi negado pelo Ministério das Relações Exteriores e a decisão está sendo apelada. Na Suíça, os documentos confidenciais são classificados por um período de 30 ou 50 anos e o governo se reserva o direito de negar solicitações de acesso a eles.
Os dois fugitivos ainda estão listados no Aviso Vermelho da Interpol, que não é um mandado de prisão internacional, mas um “pedido à aplicação da lei em todo o mundo para localizar e prender provisoriamente uma pessoa pendente de extradição, entrega ou ação legal semelhante”, de acordo com a Interpol.
A Índia tem um tratado de extradição com a Suíça, mas ele não se aplica a cidadãos suíços. No entanto, a Suíça oferece a possibilidade de transferir pessoas que foram condenadas em outros países. Certas condições devem ser atendidas primeiro, entre elas que “a sentença deve ser final e executável”. Neste caso, o casal ainda estava aguardando o julgamento da Suprema Corte da Índia, então é provável que esta condição de execução não tenha sido cumprida aos olhos das autoridades suíças. A informação disponível em dois dos nove documentos confidenciais nos Arquivos Federais Suíços menciona “extradição e ação penal”.
Julgamento suíço
Documentos da justiça também mostram que os crimes do casal continuaram após seu retorno à Suíça. O homem, agora com 79 anos, foi alvo de uma audiência na cidade de Frauenfeld, no norte da Suíça, por múltiplas acusações de atos sexuais com crianças e pornografia infantil, cometidos na Suíça.
“É encorajador saber que há um novo processo contra ele, mas é triste saber que ele não mudou seus hábitos”, diz Punekar.
O artigo cinco do Código Penal suíço reconhece os crimes cometidos contra menores no exterior. No entanto, cabe a um tribunal suíço decidir “se uma medida decretada no exterior, mas apenas parcialmente executada lá, deve ser mantida ou levada em consideração na sentença imposta na Suíça”.
Na audiência de agosto, o tribunal de Frauenfeld rejeitou o caso contra o homem de 79 anos devido à falta de clareza sobre a situação do processo criminal contra ele e sua esposa na Índia. O tribunal pediu à promotoria - que recomendou uma pena de prisão de 12 meses e uma multa de CHF 2.000 (quase US $ 2.200) para o réu - que pedisse às autoridades indianas assistência jurídica.
“A investigação criminal está novamente pendente e novos esclarecimentos estão sendo feitos. Depois de concluídas as investigações, está prevista uma nova acusação”, afirma Marco Breu, representante do Ministério Público de Frauenfeld.
Por enquanto, os acusados são cidadãos livres. A promotoria não pode dar uma estimativa de quando as novas acusações serão apresentadas. Muito ainda depende da cooperação das autoridades indianas. Dada a idade avançada e a saúde precária do acusado, é possível que ele acabe escapando da justiça.
Criminosos sexuais viajando
Não existem estatísticas precisas sobre o número de pessoas que viajam para o exterior para fazer sexo com crianças. A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) estima que o número pode rondar os 250.000 por ano. No entanto, isso não leva em consideração expatriados que se mudaram para um país estrangeiro ou encontros oportunistas que se acredita serem responsáveis pela maioria dos casos.
Uma medida indireta, porém insuficiente, da atividade criminosa são os Avisos Verdes da Interpol, que são avisos voluntários emitidos por países sobre criminosos que provavelmente reincidirão. Entre 2011 e 2015, um total de 1.928 Avisos Verdes sobre infratores sexuais de crianças que viajam foram emitidos com a grande maioria (quase 95%) nas Américas.
De acordo com o Estudo Global sobre a Exploração Sexual de Crianças em Viagens e Turismo, também não existe um perfil típico de um agressor sexual transnacional. No entanto, os perpetradores são frequentemente do sexo masculino (92,7% de acordo com ECPAT - Fim da Prostituição e Tráfico Infantil e Interpol 2018). Os agressores não são apenas turistas, mas também viajantes de negócios, trabalhadores migrantes, turistas voluntários, expatriados voluntários e viajantes domésticos.
O estereótipo do pedófilo branco, ocidental e masculino de meia-idade existe, mas outros tipos de agressores surgiram. Por exemplo, homens chineses, japoneses e coreanos em busca de virgindade indo para o Sudeste Asiático ou jovens viajantes profissionais abusando de prostitutas menores no Brasil ou mesmo turistas do sexo feminino indo para o Sri Lanka procurando “garotos de praia”.
Turistas sexuais e Suíça
A Suíça tem participado de iniciativas globais para impedir o turismo sexual infantil. O país foi um dos principais financiadores do Código de Conduta para a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual em Viagens e Turismo, também conhecido como “O Código”. Em 2009, juntamente com a Áustria e a Alemanha, lançou a campanha “Não desvie o olhar”, que aumentou a conscientização sobre o turismo sexual infantil e criou uma plataforma online para relatar casos suspeitos em todo o mundo.
No entanto, não existem estatísticas oficiais sobre o número de suíços que cometem crimes sexuais contra crianças no exterior. A Polícia Federal Suíça (Fedpol) tem um formulário de denúncia online que permite a qualquer pessoa denunciar um caso de suspeita de turismo sexual infantil. De acordo com um representante da Fedpol, um total de 47 relatos foram enviados desde 2015. No entanto, a Fedpol alertou que isso não é representativo do número real de casos em todo o mundo.
Um relatório da UNICEF de 2006 investigando o turismo sexual infantil na costa do Quênia concluiu que cerca de 12% dos visitantes suíços nas cidades costeiras de Malindi, Mombasa, Kilifi e Diani estão envolvidos na exploração sexual de meninas menores de idade em hotéis e vilas. Isso coloca o país em terceiro lugar, atrás dos italianos (18%) e alemães (14%).
Vários casos de exploração sexual de crianças cometidos no exterior por cidadãos suíços foram registrados na mídia nos últimos anos, incluindo um suíço de 66 anos preso no Nepal em 2018 por explorar sexualmente um menino de 16 anos em um hotel e um infrator múltiplo de 81 anos que foi condenado a cinco anos de prisão no Camboja em 2012 por crimes semelhantes.
Mas há apenas um caso de um suíço condenado na Suíça por abusar sexualmente de menores no exterior. O homem foi condenado duas vezes na Suíça por abuso infantil, mas conseguiu fugir para a Tailândia. A polícia suíça o prendeu lá e o trouxe de volta ao país para cumprir sua pena de prisão. Após sua libertação, ele partiu novamente para a Tailândia, onde preparou meninos para sexo e para produzir conteúdo pornográfico. Em 2018, o homem - então na casa dos setenta - foi condenado a 16 anos de prisão pelo Tribunal Criminal de Gruyère por abusar sexualmente de 80 meninos na Tailândia durante um período de uma década.
“Pessoas com essas intenções se beneficiam das diferenças entre os sistemas de aplicação da lei no país em questão e os de seu país de origem”, disse Tamara Parham, da agência suíça de proteção à criança.
Ela teme que os criminosos sexuais que abusam de crianças em breve também se beneficiem das diferenças legais dentro da Suíça. A partir de 2021, o governo federal transferirá a responsabilidade pelas investigações secretas sobre pornografia infantil para os 26 cantões do país.
“Nesse contexto pesa o fato de que os cantões estão dedicando nenhum - ou muito poucos - recursos para este problema”, diz ela. “Como as leis variam de cantão para cantão, as fronteiras cantonais também atuam como barreiras para a polícia e as agências de aplicação da lei”.
A agência suíça de proteção à criança está fazendo lobby para a criação de uma estratégia nacional de combate à pornografia infantil.
A ativista indiana dos direitos da criança Punekar, por sua vez, espera que o casal que ela tem tentado levar à justiça todos esses anos não escape novamente e que o caso chame a atenção para a questão do abuso sexual contra crianças no exterior e as lacunas legais que existem.
“Mais do que a sentença, é importante que a Suíça reconheça que tais crimes estão acontecendo e que essas pessoas precisam ser condenadas”, aponta.
Adaptação: Clarissa Levy
Em conformidade com os padrões da JTI
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