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A sociedade de responsabilidade limitada (GmbH) (Art. 772-827 CO) é uma forma híbrida de sociedade anônima e sociedade em geral. É uma empresa na Suíça, é uma das formas jurídicas mais comuns.
A GmbH é uma empresa na Suíça comercial com personalidade jurídica própria e baixo capital inicial, o que é particularmente adequado para PMEs e empresas familiares.
É uma forma híbrida de sociedade anônima e sociedade em geral. Existem mais de 207.000 GmbHs na Suíça.
Geral
A GmbH surge com sua inscrição no registro comercial. Como no caso da SA, a formação deve ser notariada publicamente.
As pessoas fundadoras devem declarar perante um notário público, em escritura pública, que estão fundando uma empresa, definir os estatutos da mesma e nomear a assembléia de acionistas e um órgão de auditoria.
Cada sócio possui pelo menos uma ação no capital da empresa na Suíça (capital social).
Um acordo escrito entre as partes envolvidas é suficiente para a transferência de ações. O notariado público não é mais necessário.
Um capital social de pelo menos CHF 20.000 deve ser levantado (Art. 773 CO), seja em dinheiro ou contribuições em espécie.
Através do pagamento integral do capital social, a responsabilidade anterior conjunta e solidária entre os sócios deixa de ser aplicável.
Em contraste com a antiga lei GmbH, não há mais um limite máximo para o capital social.
A contribuição mínima por acionista como soma em dinheiro ou na forma de contribuição em espécie é de CHF 100 (Art. 774 OR), sendo que o número de ações ordinárias por acionista não é mais restrito.
Os proprietários das ações devem ser inscritos pelo nome no registro comercial
Regulamentação de responsabilidade civil
O termo “responsabilidade limitada” se refere apenas aos sócios, não à empresa como tal. Esta última tem responsabilidade ilimitada por suas dívidas.
Uma vez que o capital social deve agora estar totalmente integralizado, não há mais nenhuma responsabilidade pessoal por parte dos acionistas individuais, a menos que o contrato social estipule obrigações de fazer contribuições adicionais e pagamentos acessórios.
Estes só podem ser usados para cobrir perdas no balanço, para permitir a continuação adequada dos negócios ou em casos definidos nos artigos e não podem exceder o dobro do valor nominal do capital social (Art. 795 CO).
Requisitos para a formação da empresa na Suíça (GmbH)
Uma ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas são obrigadas a formar uma sociedade de responsabilidade limitada. Como com a SA, a formação e operação de uma “uma-pessoa GmbH” é agora possível.
O nome da empresa na Suíça pode ser escolhido livremente, mas a adição “GmbH” – escrita por extenso ou como uma abreviação – é um elemento obrigatório. Além disso, deve ser claramente distinguível de qualquer outro nome de empresa já registrado na Suíça.
Assim como a SA, a GmbH também deve nomear um auditor aprovado pelo Estado.
Este auditor verifica anualmente a exatidão da escrituração contábil e prepara um relatório para a assembléia de acionistas.
Isto porque a GmbH é obrigada a manter livros e contabilidade de acordo com as regras definidas no Código de Obrigações (OR 957 ff.).
Custos de formação e impostos
Os custos de formação para uma empresa na Suíça (GmbH) são um pouco mais baixos do que para uma sociedade anônima, mas mais altos do que para uma sociedade em nome coletivo.
Para a formação de uma empresa na Suíça (GmbH) é necessária uma base de capital próprio de pelo menos CHF 20.000.
A este capital social devem ser acrescidos os custos de consultoria sobre as modalidades de formação, que se situam entre 1.500 e 3.000 francos suíços, as taxas notariais para os documentos de formação, entre 1.500 e 2.500 francos suíços, e uma taxa de 600 francos suíços para a inscrição no registro comercial (desde que o capital social não exceda 200.000 francos suíços).
Além disso, o fundador deve pagar um chamado “imposto de emissão” de 1% do capital social se este exceder CHF 1.000.000.
A GmbH está sujeita à dupla tributação. Está sujeita ao imposto sobre o lucro líquido, e o lucro distribuído deve ser tributado como renda pelos acionistas. Além disso, os impostos prediais são devidos pela GmbH e pelos acionistas pelo capital social.
Capital social
O capital social de uma sociedade de responsabilidade limitada deve ser de pelo menos CHF 20.000 (Art. 773 CO).
No momento da formação da empresa na Suíça, o capital social deve ter sido totalmente integralizado (liberado).
Isto não tem necessariamente que ser na forma de uma contribuição em dinheiro. O capital também pode ser contribuído em espécie (por exemplo, bens imóveis, máquinas, etc.).
Ao fundar uma GmbH, o(s) fundador(es) deve(m) abrir uma conta bloqueada em um banco.
Trata-se de uma conta bancária na qual o capital da empresa na Suíça emergente é depositado até ser registrado no registro comercial.
É emitida uma confirmação de depósito de capital e o dinheiro permanece na conta bloqueada até que a formação da empresa na Suíça seja publicada no registro comercial.
Para abrir uma conta bloqueada em um banco, a pessoa que assinou a solicitação deve fornecer uma cópia certificada oficialmente de sua identificação ou assinatura.
Após a publicação da constituição da empresa no Diário Oficial do Comércio da Suíça, o dinheiro é transferido para a conta comercial da empresa na Suíça e a conta bloqueada é fechada.
A transferência ocorre no primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Comércio da Suíça.
O capital é pago pelo banco mediante apresentação de um original ou cópia autenticada de um extrato do registro comercial mostrando o registro da empresa.
Vários acionistas podem participar do capital da empresa na Suíça como desejarem. Eles são inscritos no registro comercial pelo nome como acionistas.
O valor nominal das ações ordinárias de uma sociedade de responsabilidade limitada deve ser de pelo menos CHF 100 (Art. 774 CO).
Se a participação acionária atingir ou exceder 25 por cento do capital social, o titular ou adquirente deve notificar sua empresa sobre o proprietário beneficiário.
Por conseguinte, a própria GmbH deve manter um registro dos proprietários beneficiários de ações.
Uma sociedade de responsabilidade limitada pode decidir aumentar seu capital social em uma assembléia de acionistas.
Neste caso, a base de capital próprio é reforçada com a admissão de novos acionistas. Formalmente, isto requer uma emenda ao contrato social e a inscrição no registro comercial (Art. 781 OR).
Como regra geral, o financiamento da dívida com créditos e empréstimos também é possível para uma corporação com a prestação das garantias desejadas.
Neste caso, a solvência também determina o valor da taxa de juros a ser paga pelo tomador do empréstimo.
Além das possibilidades mencionadas acima, de acordo com a legislação societária, para a contratação de investidores externos, existem opções de financiamento que estão em algum lugar entre a dívida e o capital próprio.
Tal capital mezanino é concedido sob a forma de empréstimos conversíveis e empréstimos com garantias ou empréstimos com uma taxa de juros relacionada ao desempenho (empréstimos parciais).
Formação de reservas de empresa na Suíça (GmbH)
Do lucro anual de uma GmbH, 5% devem ser destinados às reservas legais até que estas totalizem, cumulativamente, 20% do capital social.
Em caso de perda anual, a alocação de 5% para as reservas legais não se aplica. A GmbH também pode criar as chamadas reservas especiais (OR 671, OR 672).
5% do capital social deve ser distribuído como um dividendo básico. Uma distribuição variável livremente determinável que exceda esses 5% é chamada de superdividendo.
Reservas estatutárias no valor de 10% do superdividendo devem ser formadas sobre isto.
As participações nos lucros para a administração (royalties) são variáveis e só podem ser distribuídas após o pagamento do dividendo básico.
Reservas estatutárias no valor de 10% dos bônus também devem ser formadas em bônus.
Contabilidade de uma empresa na Suíça (GmbH)
Uma sociedade de responsabilidade limitada que exceda dois dos seguintes limites em dois anos comerciais consecutivos está sujeita a uma auditoria ordinária (Art. 727 CO):
- Balanço total: CHF 20 milhões
- Volume de negócios: CHF 40 milhões
- Funcionários em tempo integral: 250
Além disso, as empresas de capital aberto e aquelas que são obrigadas a preparar demonstrações financeiras consolidadas devem ter uma auditoria ordinária em qualquer caso.
Os outros estão sujeitos a uma auditoria limitada. Eles também podem dispensar uma auditoria se empregarem menos de dez pessoas em média ao longo do ano.
A assembléia de acionistas de uma empresa na Suíça (GmbH)
A assembléia geral de acionistas é o órgão supremo da sociedade de responsabilidade limitada e determina os estatutos, os diretores executivos e os auditores.
Também aprova a conta de lucros e perdas e o balanço, decide sobre a apropriação dos lucros e descarta o(s) diretor(es) executivo(s).
GmbHs estão sujeitas às mesmas normas contábeis que se aplicam aos SAs. A administração da GmbH corresponde ao conselho de administração de uma empresa na Suíça (SA).
Em princípio, todos os acionistas têm o direito e a obrigação de administrar e representar a empresa em conjunto. Eles também podem confiar a gestão a terceiros (isto é, não acionistas).
Desde 1 de julho de 2015, toda sociedade de responsabilidade limitada suíça deve poder ser representada por uma pessoa que esteja domiciliada na Suíça.
Esta pessoa deve ter acesso ao registro de acionistas e aos proprietários beneficiários reportados à empresa.
Como os membros do conselho de administração de uma empresa na Suíça SA, os diretores executivos de uma GmbH são pessoalmente responsáveis por danos causados por sua violação intencional ou negligente do dever.
Saída, regulamento de sucessão
A GmbH só pode ser transferida por cessão por escrito das ações ordinárias (OR 785). A cessão de ações ordinárias requer o consentimento da assembléia geral de acionistas.
Salvo disposição em contrário dos estatutos, o consentimento é dado se houver quorum de pelo menos dois terços dos votos representados e se houver maioria absoluta do capital social total ao qual está anexado um direito de voto exercível (OR 786, 808b I item 4).
Materialmente, a venda total ou parcial da empresa se dá através da transferência de ativos e passivos.
A aquisição dos ativos ou negócios de uma sociedade de responsabilidade limitada é regida pelas disposições da Lei de Fusão (OR 181 IV). O OR 333 é obrigatório para a transferência das relações de trabalho.
O nome da empresa na Suíça escolhida pode ser continuado indefinidamente.
No caso de parcerias, a mudança de um sócio não tem efeito sobre o nome da empresa e a escolha de outra forma jurídica idealmente afeta apenas a indicação desta forma jurídica (Art. 954 OR).