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Relatórios temáticos são documentos nos quais os MNPs se concentram em uma única questão relacionada ao risco de tortura e maus-tratos. Um relatório temático pode, por exemplo, conter análises aprofundadas de: uma prática particular, como o uso de uso de medidas de contenção em diferentes estabelecimentos de detenção; um momento particular ou um período de detenção, como as primeiras horas após a prisão; um grupo específico em situação de vulnerabilidade, como o tratamento de crianças em diferentes locais de detenção; ou um tipo específico de instituição, como instituições psiquiátricas fechadas.
Relatórios temáticos
O que são relatórios temáticos?
Por que redigir um relatório temático?
Existem inúmeras razões pelas quais os MNPs podem querer publicar um relatório sobre uma questão temática específica.
Primeiramente, relatórios temáticos são uma maneira especialmente útil de abordar questões complexas e sistemáticas que vão além de um único local de privação de liberdade. É provável que os relatórios temáticos incluam recomendações direcionadas a uma ampla gama de diferentes instituições e que se relacionem tanto ao marco legal quanto às práticas encontradas em diferentes estabelecimentos de detenção. Assim, eles podem permitir que os MNPs se concentrem nos problemas e proponham soluções de forma mais eficaz do que nos relatórios de visitas individuais.
Em segundo lugar, a publicidade e a atenção da mídia em torno dos relatórios temáticos podem ajudar a gerar vontade política em torno de questões que de outra forma não estariam na agenda de políticos e formuladores de políticas. Desse modo, eles podem contribuir para a mudança em leis e políticas públicas que poderiam ser mantidas em status de baixa prioridade.
Em terceiro lugar, relatórios temáticos são extremamente valiosos como ferramenta de educação e conscientização. Eles podem ajudar a introduzir, expor e explicar problemas complexos da detenção a um público amplo que, de outra forma, não estaria ciente deles. Além disso, a publicidade ao redor de um relatório temático pode ajudar a demonstrar o papel e o valor do MNP para o público e os formuladores de políticas.
Apesar de tudo isso, relatórios temáticos não devem ser considerados um substituto para relatórios de visitas. Por se dirigirem a várias instituições, o acompanhamento de relatórios temáticos pode ser mais complicado, com a responsabilidade dividida entre vários estabelecimentos, e alguns potencialmente “se escondendo” atrás disso. Por essa razão, dependendo de seus recursos, os MNPs podem preferir priorizar os relatórios de visita e posteriormente desenvolvê-los com um enfoque temático.
Como escolher um tópico para o relatório temático?
O ponto de partida ao considerar a elaboração de um relatório temático deve sempre ser as conclusões a que o MNP chegou por meio das visitas regulares aos locais de privação de liberdade e que devem estar ancoradas naquilo que o MNP encontrou no trabalho de campo. Inúmeras considerações são importantes para os MNPs ao escolher o assunto de um relatório temático. Elas podem incluir:
- Locais de privação de liberdade em que o MNP encontrou problemas de um mesmo tipo (como delegacias ou hospitais psiquiátricos), geralmente com uma causa comum e sistemática. Um exemplo disso podem ser as falhas na maneira como a polícia informa as pessoas suspeitas sobre seus direitos ou o acesso a um/a advogado/a após a prisão.
- Quando questões relacionadas estão presentes em vários tipos diferentes de locais de privação de liberdade. Isso pode incluir problemas enfrentados por um grupo específico em situação de vulnerabilidade, como as crianças em delegacias ou em estabelecimentos de detenção de longa permanência, ou um conjunto particular de práticas e processos que aumentam o risco de tortura, como o isolamento ou uso de mecanismos de contenção.
- Temas tratados em relatórios de visitas ou recomendações anteriores que não levaram a mudanças – especialmente quando essas mudanças exigem nova vontade política.
- Áreas para as quais anteriormente se prestou pouca ou nenhuma atenção, seja por parte do MNP ou de outros órgãos de supervisão, como instituições psiquiátricas fechadas ou centros de acolhida para idosos, por exemplo.
- Quando estiver alinhado com a sua estratégia, os MNPs podem considerar vincular tópicos para os relatórios temáticos àqueles que estão sendo tratados por órgãos internacionais e regionais de direitos humanos, de forma a aumentar sua visibilidade. Por exemplo, no período que antecede o comparecimento do Estado perante o Comitê da ONU dos Direitos da Criança, um MNP poderia considerar adotar um enfoque temático sobre crianças privadas de liberdade.
- Padrões e questões sistemáticas que o MNP identificou durante as visitas regulares que exigem atenção constante.
- Questões identificadas por meio de consultas à sociedade civil.
- Questões em pauta no debate público ligadas a políticas importantes ou mudanças legislativas. Nesse sentido, os relatórios temáticos podem ser uma maneira importante de os MNPs participarem e contribuírem para o debate público.
- Relatórios temáticos também podem ser uma forma útil para os MNPs de múltiplos órgãos construírem sua identidade coletiva e multiplicarem seu impacto, ao falarem com uma só voz sobre um determinado assunto que atravessa suas diferentes áreas de conhecimento.
Por último, é importante notar que decisões sobre prioridades temáticas devem estar ligadas ao planejamento estratégico do MNP.
Como coletar informação para um relatório temático?
Um relatório temático geralmente será baseado em inúmeras visitas a locais de detenção, assim como em pesquisas e processos de consulta. Tanto na seleção de tópicos para um relatório temático, quanto nas fases de redação e acompanhamento, pode ser útil para os MNPs (mantendo sua independência) consultarem organizações da sociedade civil, especialistas e outras instituições de supervisão relevantes. Esse tipo de consulta sobre um relatório temático também pode ajudar o MNP a cobrar a implementação das recomendações centrais depois da publicação.
Esse tipo de consulta, assim como o número de visitas que normalmente são necessárias para preparar um relatório temático, faz com que os MNPs não costumem produzir mais do que um por ano, às vezes até menos.
Conteúdo sugerido para um relatório temático
Relatórios temáticos geralmente envolvem uma análise aprofundada, que inclui: os problemas e os riscos identificados e os fatores que contribuem para os mesmos, nas suas dimensões jurídica, política e prática, na dimensão da gestão do estabelecimento de detenção e até na dimensão cultural. Tais relatórios com frequência irão incluir referências aos parâmetros internacionais e regionais relevantes, e recomendações claras sobre os resultados que o MNP gostaria de ver.
Formato sugerido para um relatório temático
O conteúdo e o formato sugerido dos relatórios temáticos deve responder ao tópico que foi escolhido e os MNPs podem ser criativos na escolha do formato e conteúdo que atendam ao objetivo específico de cada relatório. No entanto, é uma boa prática incluir um sumário executivo das principais conclusões, uma descrição do escopo e da metodologia, a justificativa do relatório, a análise e as recomendações. Assim como outros relatórios do MNP, pode ser útil para o leitor se as recomendações forem agrupadas em um local, além de aparecerem ao longo do texto.
Além disso, as seguintes considerações podem ser úteis:
- Alguns relatórios temáticos são impressos em papel mas a maioria também é disponibilizada online, inclusive em diferentes idiomas. Assim como outros relatórios, alguns MNPs também publicam versões de seus relatórios em linguagem simples. A publicação de uma versão somente em texto também contempla pessoas com capacidades diferentes, como aquelas que utilizam softwares para acessar relatórios. Relatórios impressos também podem ser distribuídos em locais em que o acesso à internet pode ser limitado, como locais de privação de liberdade.
- Quando usado para um objetivo claro, gráficos e fotos podem ser uma forma poderosa de ilustrar tendências, condições ou situações específicas documentadas no relatório, ainda que seja importante garantir que, nas fotos, as pessoas não possam ser identificadas.
- Os MNPs também podem considerar outras maneiras de disseminar suas descobertas, incluindo resumos em vídeos e áudio.
Qual deve ser a estratégia de divulgação e acompanhamento de um relatório temático?
Ao planejar um relatório temático, os MNPs devem garantir a alocação de tempo e recursos suficientes para a divulgação e o acompanhamento das recomendações centrais. Os MNPs podem querer definir uma estratégia de disseminação e acompanhamento para cada relatório, dependendo do assunto. Essa estratégia pode incluir um ou todos dos seguintes itens:
- Apresentação do relatório e discussões com autoridades de altas instâncias, por exemplo, reuniões bilaterais ou mesas redondas com os formuladores de políticas públicas nos cargos mais altos dos ministérios relevantes.
- Apresentação ao Parlamento ou comissões parlamentares relevantes, particularmente em relação às recomendações sobre reformas legislativas.
- Reuniões com o Judiciário.
- Diálogos com os diretores de instituições abordadas pelo relatório para discutir os resultados e a relevância para cada instituição, assim como o modo pelo qual as recomendações serão implementadas.
- Um evento público, como uma coletiva de imprensa ou um painel, para lançar o relatório e sensibilizar o público para as principais conclusões.
- Reuniões de trabalho com parceiros-chave, particularmente organizações da sociedade civil, a Ordem dos Advogados ou outros atores que tenham interesse e possam atuar para garantir que as recomendações sejam implementadas.
- Ampla divulgação do relatório, por e-mail, redes sociais, correio etc.
É importante observar que a disseminação e o acompanhamento não são eventos pontuais e que as conclusões de um relatório temático provavelmente serão incorporadas ao diálogo contínuo do MNP com autoridades e no planejamento de ações futuras.