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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte-IDH) começou a discutir nesta quarta-feira (10) o caso de Manuela, uma salvadorenha condenada a 30 anos de prisão por um "parto precipitado" e fora do hospital que foi classificado como homicídio qualificado.
"O caso se refere a uma série de alegadas violações no âmbito do processo penal que culminou na condenação pelo crime de homicídio qualificado da vítima do caso (Manuela), no contexto da criminalização do aborto em El Salvador", afirmou o tribunal em uma síntese do processo.
Na audiência, que vai até quinta-feira e é realizada virtualmente de San José, na Costa Rica, a família de Manuela, que morreu de câncer na prisão em 2010, enfrenta o Estado de El Salvador. A decisão pode demorar de seis meses a um ano.
Na abertura, foram ouvidos os peritos Guillermo Ortiz, um ginecologista salvadorenho veterano residente nos Estados Unidos, e a advogada argentina Laura Clérico.
Em San Salvador, a advogada de defesa de Manuela, Angélica Rivas, disse à AFP que tem "altas expectativas" de que a Corte vai conseguir "estabelecer todas as violações" que alegou em sua petição.
"Queremos que seja reconhecido que Manuela foi vítima de múltiplas violações dos direitos humanos", explicou Morena Herrera, coordenadora do Grupo Cidadão pela Descriminalização do Aborto Terapêutico, Ético e Eugênico (ACDATEE).
Herrera espera uma "reparação integral" para a família e em um ato público a "dignificação" da imagem de Manuela e de outras 18 mulheres que ainda estão presas por emergências obstétricas.
Manuela não sabia ler, nem escrever e morava em uma zona rural com poucos recursos. Ela sofria de "câncer linfático" não diagnosticado que, segundo García, da Coletiva Feminista, provocou-lhe uma emergência obstétrica.
Em fevereiro de 2008, após sofrer fortes dores pélvica e abdominal, Manuela foi a uma latrina que ficava a alguns metros de sua casa.
"Manuela sabia de sua gravidez, mas não que naquele momento enfrentava uma emergência obstétrica: expulsou o feto e desmaiou, tratou-se de um parto precipitado por causa de sua saúde precária", assegurou em um comunicado o Centro de Direitos Reprodutivos, uma ONG sediada nos Estados Unidos.
Em agosto de 2008, Manuela foi condenada a 30 anos de prisão e, em 30 de abril de 2010, aos 33 anos, morreu algemada a uma cama no setor de detentos do hospital nacional Rosales, onde fazia tratamento contra o câncer linfático.
O código penal salvadorenho proíbe o aborto em todos os casos e prevê penas de até 8 anos de prisão. No entanto, promotores e juízes tipificam os casos de aborto, inclusive os espontâneos, como "homicídio qualificado", passível de punição com penas de até 50 anos de prisão.