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A nova Lei que regula as taxas de rádio e televisão na Suíça entra em vigor a partir de 2019. A principal mudança é a forma de cobrança e também a empresa encarregada de executá-la.
Um boa notícia para a maior parte dos lares no país: a taxa de rádio e televisão foi reduzidaLink externo.
Qual é o novo valor?
A cobrança anual será de 365 francos suíços, que corresponde a 366 dólares, para cada lar no país. Valor anterior: 451 francos.
As empresas irão pagar entre 365 e 35.590 francos segundo o faturamento anual. Aquelas que ganham menos de 500 mil francos ao ano estarão isentas de taxas.
Quem também estará isento?
Lares com aposentados comuns ou por deficiência. Ou moradores de asilos de idosos, pensões, internatos ou instituições penais. Diplomatas estrangeiros também estão dispensados, assim como lares sem acesso aos programas de rádio e televisão (inclusive através da internet).
E casas de veraneio ou filiais de empresas?
Nenhuma delas é obrigada a pagar a taxa, pois as famílias e empresas a pagam apenas uma vez.
O que provocou a mudança no sistema suíço de taxas de rádio e televisão?
O Parlamento suíço aprovou em 2014 uma reforma do sistema de cobrança de taxas de rádio e televisão. Os deputados e senadores favoráveis ao novo sistema, assim como o governo federal, argumentaram que novas tecnologias on-line, incluindo smartphones e tablets, tornavam necessário alterar o sistema de taxas no país. O Ministério das Comunicações mandatou a empresa SerafeLink externo para cobrar a taxa a partir de janeiro de 2019, sucedendo a atual empresa Billag.
Qual o papel exercido pelos políticos e os eleitores?
Os opositores da reforma, liderados pela Federação de Pequenas e Médias Empresas da Suíça, solicitaram um referendo nacional para decidir sobre a nova lei. Em junho de 2015, os eleitores aprovaram em sua grande maioria a reforma do sistema de taxação de rádio e televisão.
Um plebiscito público subsequenteLink externo, no qual foi lançada a questão de acabar por completo com a taxa de rádio e televisão, terminou em março de 2018 com a derrota da proposta. Ela teve apenas 28,4% dos votos. Se aprovado, ela privaria a Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SRG SSR) com seus 24 canais de rádio e televisão em quatro idiomas nacionais, bem como os sites on-line, dentre os quais a swissinfo.ch, da maior parte de seus fundos.
Adaptação: Alexander Thoele, swissinfo.ch/urs