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Uma nova pesquisa sobre os direitos de participação política coloca a Suíça incontestavelmente em primeiro lugar. O estudo da fundação alemã Bertelsmann, entretanto, também aponta o dedo de maneira implacável sobre uma ferida antiga: a falta de transparência financeira do país, criticada já há décadas.
Pela primeira vez um instituto internacional independente, a Fundação Bertelsmann, sediada na Alemanha, comparou o Direito Popular de democracia direta de 41 países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da União Europeia (UE).
A OCDE compreende os países democraticamente desenvolvidos de todo o mundo, entre os quais, ao lado da maioria dos Estados europeus (incluindo Turquia e Israel), alguns da Ásia (Japão, Coréia do Sul), Américas (Canada, EUA, México e Chile), e Oceania (Austrália e Nova Zelândia).
O estudo compara os direitos adquiridos de participação política como parte de uma pesquisa abrangente sobre a sustentabilidade de governança dos países, medida segundo uma variedade de critérios.
A pesquisa demonstra que a Suíça ocupa o primeiro lugar mundial em termos de direito popular de democracia direta. A Confederação foi a única entre todos os 41 países a alcançar a nota máxima de 10. “Essa forma (democracia direta) de tomada de decisões possui muitas vantagens”, escrevem os autores e autoras da Bertelsmann em seu comentário. Eles salientam que, por meio da inteligente incorporação do processo democrático direto dentro de um sistema representativo, o país “restringiu a tirania da maioria e a emergência de correntes populistas”, de modo que “a felicidade dos cidadãos e cidadãs com o sistema político” pode ser maximizada.
Após a Suíça, seguem na lista países como Letônia, Lituânia, Eslovênia e EUA (todos com nota 8; nenhum país obteve a nota 9), assim como Bulgária, Itália e Polônia (nota 7). No fim do ranking aparecem Dinamarca, Países Baixos (nota 4), Turquia e Noruega (2). Segundo a Bertelsmann, a Noruega rica em petróleo “não oferece qualquer possibilidade formal de participação dos seus cidadãos”.
“Guerra dos Rankings”
Rankings e classificações internacionais merecem um olhar mais atento: há anos essas instituições de origens as mais diversas oferecem uma avalanche de pesquisas, onde os desempenhos de sistemas sociais e econômicos são medidos e comparados. Entre eles encontram-se os rankings de competitividade e inovação do WEF (World Economic Forum), o índex de liberdade do think-tank americano Freedom House, ou o recente “índex de amabilidade” do Instituto InterNations, que investigou as condições de vida dos estrangeiros em 67 países – concluindo que Taiwan é o país mais amigável, e a Suíça, o terceiro menos simpático.
Também o semanário britânico The Economist tem a sua própria “Intelligence Unit” (“setor de inteligência”), responsável por palpitantes análises globais. Não raramente tais estudos concentram-se em critérios externos (baratos), como por exemplo o grau de organização dos sindicatos para medir sua participação política. Isso pode levar a conclusões nas quais um país como a Noruega - onde os cidadãos e cidadãs têm muito poucas ocasiões para ir às urnas e onde os quadros políticos perderam sua representatividade maciçamente – é classificada como uma democracia “quase perfeita”, em que a participação política das cidadãs e cidadãos atinge a pontuação máxima.
Pedras no caminho
É portanto aconselhável uma certa cautela no tocante à confiabilidade de tais pesquisas. Mas é interessante a iniciativa da Bertelsmann no campo dos “indicadores de governança sustentável”. E não só por causa do recém-publicado ranking de democracia direta: os pesquisadores da fundação colocaram as questões sobre o comprometimento jurídico do Direito Popular de maneira bastante clara, evitando assim ao máximo as respostas duvidosas.
Em certas partes, os especialistas consultados não entenderam bem o que, por exemplo, se entende por iniciativa popular. Assim, aparece no caso da Suécia que iniciativas nacionais para plebiscitos são raras, “mas acontecem”, o que não faz sentido jurídico nem político. Na Suécia simplesmente não existe (ainda) um tal Direito Popular.
No caso de Malta, por outro lado, enfatiza-se o fato de que os cidadãos e cidadãs não podem convocar referendos através da coleta de assinaturas. Aqui novamente o oposto é verdadeiro: no começo de 2015 aconteceu o primeiro plebiscito convocado pelos cidadãos para votar sobre a caça de aves.
Lanterninha no quesito transparência financeira
Mais interessantes, porém, são os comentários sobre a “campeã” Suíça: subitamente aparece na avaliação da fundação que “apenas muito poucos eleitores (40-50%)” tomam parte nos plebiscitos, o que é ilógico do ponto de vista dos números, para começar. Além disso, os resultados da pesquisa deixaram claro que de fato apenas um pequeno número de eleitores (menos de 10%), num período de quatro anos, nunca foram votar em um plebiscito ou qualquer outra eleição.
Destaca-se, porém, as críticas à Suíça na questão da transparência financeira na política: nesse campo da pesquisa ela aparece com a nota 1 como o pior de todos os países comparados.
O ranking da Bertelsmann de Direito Popular deve ser visto como uma primeira tentativa independente de se comparar em escala global o desempenho político-democrático de um país, particularmente no que diz respeito aos seus direitos de participação. E assim como os próprios modelos de democracia, essas análises comparativas ainda têm muito a ser aperfeiçoadas.
Adaptação: Eduardo Simantob