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Parlamento da Nicarágua aprova lei de 'agentes estrangeiros' em meio a rejeição internacional
O Parlamento da Nicarágua aprovou nesta quinta-feira (15) uma polêmica lei que regulamenta "agentes estrangeiros", com o objetivo de controlar os recursos internacionais recebidos por pessoas e organizações. Os Estados Unidos e o Parlamento Europeu já se posicionaram contra a norma.
Promovida pela bancada governista, a nova lei foi submetida à votação um dia antes do que havia sido anunciado. Após duas horas de debates, ela foi aprovada com 70 votos a favor, 17 contra e 4 abstenções.
Criticada no exterior como uma tentativa do governo de Daniel Ortega de controlar fundos de organizações civis, a iniciativa foi justificada pelos parlamentares da Frente Sandinista (FSLN) como um instrumento para defender a soberania da ingerência estrangeira.
O texto exige que as entidades que operam na Nicarágua sob a ordem ou supervisão de uma organização externa se registrem como "agentes estrangeiros" no Ministério de Governo.
Isso inclui conselheiros, relações públicas, agentes de publicidade, empregadores de serviços de informação e consultores políticos, entre outros.
Meios de comunicação internacionais e correspondentes ficam de fora, assim como agências de cooperação, organizações humanitárias e entidades religiosas credenciadas.
"Um milhão de dólares não podem continuar valendo mais que um milhão de votos", argumentou o deputado sandinista Wálmaro Gutiérrez, que afirmou que organizações estrangeiras financiam entidades que fazem campanha contra o governo Ortega.
Ele disse que a lei visa evitar que fundos externos sejam usados para interferir nas eleições. "Não estamos atacando os direitos de ninguém (...) Se essa lei serve aos Estados Unidos para defender sua soberania e império, por que não podemos ter uma semelhante?", questionou Gutiérrez.
Os Estados Unidos e o Parlamento Europeu condenaram na semana passada o projeto de lei promovido pelo governo nicaraguense sob o argumento de que ele restringe as liberdades públicas, e ameaçaram aplicar novas sanções.
Os 14 deputados do Partido Liberal Constitucionalista (PLC), de direita, se opuseram à medida porque "o conceito de soberania não pode estar acima dos direitos do povo", alegou o parlamentar Maximino Rodríguez.
Sua colega Adília Salinas afirmou, por sua vez, que não é crime as entidades obterem apoio financeiro do exterior para realizarem seus trabalhos organizacionais.
A legislação foi aprovada quase um ano antes da realização das eleições presidenciais e legislativas na Nicarágua, nas quais a FSLN, partido do atual presidente Daniel Ortega, buscará sua terceira reeleição consecutiva desde 2007.