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Por Andrew Chung e Mica Rosenberg
NOVA YORK (Reuters) - O procurador-geral do Estado norte-americano de Washington prometeu revelar "o que realmente motivou" o decreto anti-imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, uma abordagem que pode dar ensejo a um exame público raro sobre a maneira como os presidentes dos EUA tomam decisões a respeito da segurança nacional.
O decreto presidencial impôs uma proibição temporária à entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana nos EUA, mas um juiz federal impediu a aplicação da medida, e o tribunal estuda uma contestação apresentada pelo Estado de Washington.
Na quinta-feira, a 9ª Corte de Apelações de San Francisco manteve a decisão do juiz, mas sem decidir os méritos dos argumentos de nenhum dos lados. Em seu veredicto, a 9ª Corte citou um caso anterior que estabeleceu que "o indício circunstancial de intenção, incluindo... declarações dos tomadores de decisões, pode ser levado em conta ao se avaliar se uma ação governamental foi motivada por um propósito discriminatório".
O governo Trump vem argumentando que a proibição é necessária para evitar o ingresso de terroristas em potencial no país e que não é discriminatória porque o texto do decreto não menciona nenhuma religião em particular.
No domingo o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson, sinalizou que irá agir de forma mais agressiva para obter documentos por escrito e emails de autoria de funcionários do governo que podem conter indícios de que o decreto presidencial é inconstitucionalmente tendencioso contra muçulmanos ou o Islã. Ele ainda disse que irá tomar providências para destituir autoridades.
Acadêmicos da área jurídica dizem que esta medida pode levar os tribunais a águas nunca antes navegadas.
"A ideia de analisar o motivo nunca foi realmente aplicada ao presidente", disse John Yoo, ex-advogado do Departamento de Justiça na gestão George W. Bush.
"Isso representaria uma ampliação considerável da supervisão judicial do que o presidente e todo o Executivo fazem", explicou Yoo, atualmente professor na Escola de Direito Berkeley da Universidade da Califórnia.
Reuters