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A Suíça introduziu novos instrumentos no combate à lavagem de dinheiro, um crime responsável por vários escândalos no passado recente do país. No entanto, existem ainda algumas lacunas a serem preenchidas até início de 2020. A comunidade internacional pressiona.
Tráfico de drogas, comércio de armas, contrabando, corrupção ou fraude informática: as atividades do crime organizado geram lucros substanciais, que são posteriormente injetados na economia legal para disfarçar sua origem. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que os valores cheguem a pelo menos 2% do PIB mundial.
A "limpeza" de fundos ilícitos tem sido grandemente facilitada nas últimas décadas pela digitalização e o forte aumento das transações financeiras internacionais. No final dos anos 1980, o Grupo dos Sete (grupo dos países mais industrializados do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) e os países membros da OCDE decidiram, por conseguinte, lançar uma ação coordenada contra a lavagem de dinheiro, considerando que o controle dos fluxos financeiros constitui um dos instrumentos mais eficazes no combate do crime organizado.
Como é coordenada a luta internacional contra a lavagem de dinheiro?
Por iniciativa do G7, o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) foi criado em 1989 para elaborar normas internacionais de luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O grupo tem agora 39 membros, incluindo 20 países europeus, Estados Unidos, China, Japão, Índia, Brasil e Argentina.
Até agora, cerca de 180 países concordaram em adotar as normas do GAFI. Elas são compostas por 40 recomendações que ajudam a identificar e bloquear os fluxos de fundos ilícitos. Concretamente, elas demandam a instaraução de autoridades de supervisão, reforço da transparência do setor financeiro, o enquadramento penal e a cooperação com outros países.
Qual a posição da Suíça?
A Suíça é membro do GAFILink externo desde 1990. Na época, o mercado financeiro helvético ainda era considerado uma das plataformas mais importantes para a lavagem de dinheiro sujo. As atividades ilícitas eram facilitadas não apenas pelo sigilo bancário e expertise na administração de fortunas internacionais, mas também por um quadro jurídico e fiscal particularmente favorável à criação de milhares de empresas offshore.
Como resultado da pressão internacional - e vários casos que vieram à tona nos anos 1970 e 1980 - a Suíça introduziu uma nova Lei contra lavagem de dinheiro e aumentou a pressão contra os bancos. Dentre outras, a lei exige a identificação de clientes e transparência às suas atividades, além de obrigar as instituições bancárias a comunicar qualquer caso suspeito de lavagem de dinheiro.
Os progressos realizados nos últimos anos refletem-se no número crescente de casos comunicados (ver gráfico). Só em 2018, o órgão de supervisão dos bancos da Polícia Federal da Suíça (MROSLink externo, na sigla em inglês) recebeu mais de 6.100 denúncias envolvendo 17,5 bilhões de francos suíços.
Pontos falhos
A eficácia dos instrumentos aplicados no combate à lavagem de dinheiro foi confirmada pelo quarto relatório do GAFI, publicado no final de 2016. A Suíça alcançou um bom resultado, superior à média dos 80 países pesquisados. No entanto, o relatório revelou deficiências em 9 das 40 recomendações.
A fim de corrigir as falhas, o governo apresentou na metade do ano um novo projeto de leiLink externo ao Parlamento federal. Um dos pontos principais no projeto é que o controle seja estendido aos consultores financeiros, entidades que auxiliam investidores a abrir "trusts" (n.r.: entidades legais que podem ser usadas para transferir e gerenciar propriedades ou ativos).
Os chamados "Panamá Papers" (Documentos do Panamá), um conjunto de 11,5 milhões de documentos confidenciais do escritório panamenho de adovacia Mossack Fonseca que forneceram informações detalhadas de mais de 214 mil empresas de paraísos fiscais offshore, incluindo as identidades dos acionistas e administradores, mostraram o envolvimento de mais de mil escritórios de advocacia e consultorias na Suíça. Suas operações visaram a evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
No futuro qualquer atividade que possa ser explorada para o financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro deverá também estar inscrita no registo comercial. O valor limite para a declaração obrigatória na comercialização de pedras e metais preciosos deve ser reduzido de 100 mil francos para 15 mil.
O Parlamento suíço deverá eliminar as deficiências legais até fevereiro de 2020, como previsto no acordo GAFI. Em 2021 a eficácia do seu sistema de combate à lavagem de dinheiro será mais uma vez testada.
Adaptação: Alexander Thoele