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Uma jurisdição particularmente atraente para os seus serviços e legislação no setor offshore.
Desde 1965, o estado americano de Delaware permitiu o estabelecimento dessas estruturas offshore.
O estado de Delaware é, entre todos os estados americanos, o mais atrativo de todos para os atores do mundo empresarial.
Este estado é reconhecido como o mais favorável ao investimento e ao capitalismo liberal. É o lugar essencial para se estabelecer no continente norte-americano.
Simples de operar, ausência de burocracia e baixas taxas anuais permitem que obtenha lucros máximos com restrições mínimas.
O sistema jurídico bem desenvolvido dos Estados Unidos oferece o melhor seguro contra disputas comerciais.
Participação de uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC) em Delaware
Um lugar de escolha para muitas empresas no mundo.
As leis tributárias locais e a legislação societária tornam esta jurisdição um local privilegiado para muitas empresas.
Durante o G20, o primeiro-ministro do Grão-Ducado de Luxemburgo reclamou que a lista negra da OCDE não inclui Delaware, Wyoming e Nevada - estados dos Estados Unidos que permitem que sociedades offshore se estabeleçam com total tranquilidade.
A concorrência fiscal entre países visando atrair residentes fiscais e empresas internacionais é uma realidade fundamental em todo o Atlântico. Além disso, impor normas fiscais e legais idênticas a todos os estados dos Estados Unidos é contrário ao espírito americano.
Esta é uma das razões pelas quais o governo dos EUA não está tão ansioso quanto os outros para combater os paraísos fiscais.
Diferença nas leis tributárias entre os estados dos EUA
Os Estados Unidos são um estado federal; tanto os cidadãos quanto as empresas devem ter em conta as diferenças de legislação e tributação entre os estados federados.
Foi assim que o pequeno estado de Delaware (870.000 habitantes) se tornou um gigante mundial como terra de acolhimento para as empresas; 40% das empresas listadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque estão localizadas lá.
Forte atratividade fiscal de Delaware
O sistema fiscal muito específico explica em parte esse fenómeno:
Os lucros que as empresas obtêm das suas atividades fora das suas fronteiras não são tributados em Delaware.
Este estado não conhece o imposto de renda nem o "imposto sobre vendas" (equivalente americano ao IVA) que se aplica a muitas compras de mercadorias noutros estados americanos.
No entanto, os impostos federais são aplicados, incluindo impostos de renda pessoais e empresariais.
As leis de governança de Delaware também são muito benéficas:
Os tribunais são “pró-negócios”; muitas disputas comerciais são decididas no contexto de julgamentos sem júri, dando uma certa vantagem ao uso de advogados de negócios, à transação e à celeridade da resolução dessas disputas.
A jurisprudência de Delaware está bem disposta em relação à gestão corporativa, em casos de reclamações de acionistas, em casos de ofertas públicas de aquisição e em questões de proteção dos direitos dos consumidores americanos.
As demonstrações financeiras de uma empresa registada em Delaware não precisam ser mantidas fisicamente no território do estado.
Trata-se de um paraíso fiscal que nada tem a ver com as noções de sigilo bancário frequentemente associadas a centros offshore.
Benefícios da Jurisdição de Delaware
- A LLC não está sujeita ao imposto de renda federal dos Estados Unidos (IS: 0%) quando é detida por acionistas não residentes, não realizando negócios nos Estados Unidos e não tendo fonte de renda nos Estados Unidos.
- As LLC americanas são “veículos populares” para a realização de negócios internacionais.
- Baixo custo de constituição e administração da sociedade.
- Sem depósito contabilístico.
- Tempos de constituição rápidos.
- Flexibilidade de operação da sociedade offshore.
Características da Sociedade de Delaware
- Capital social: Não é exigido mínimo.
- Número mínimo de acionistas: Um.
- Ações ao portador / Ações sem valor nominal possíveis: Não / Não.
- Diretores: Número mínimo / local: Um / Sem restrição.
- Company Secretary: obrigatório / necessário / local: Não / Não / sem restrição.
- Sede: Obrigatório / Agente local aprovado: Sim / Sim.
- A sede social deve ser mantida no Estado de Delaware.
- São necessários os serviços de um agente local autorizado.
- Informações exigidas pelas autoridades antes da constituição da sociedade ou antes da concessão do estatuto fiscal offshore: Não.
- Informação disponível e aberta ao público: Nome da sociedade, data de constituição, estatutos, nome do agente local e morada.
- Uma LLC pode registar com assinatura particular todos os atos da sociedade sem ter que os publicar.
- Documentos a guardar na sede social: Nenhum.
- Registo da sociedade: Guardado pelos acionistas.
- Organização de contabilidade obrigatória / A ser arquivada na administração: Não / Não.
- Declaração anual à administração requerida: Sim.
- Local das reuniões das assembleias: Sem restrição.
- IRC: 0% se estiverem reunidas as seguintes condições: 1- LLC constituída por sócios não residentes. 2- A LLC não realiza nenhum negócio no território dos EUA.
- Nessas condições, não é necessário apresentar declaração de imposto de renda estadual.
- Imposto Estadual Anual: Atualmente 270 USD.
- Controlo de câmbio: Não.
- Moeda: Dólar americano (USD).
- Acesso a tratados de dupla tributação: Não.
- Idioma dos estatutos e documentos sociais: inglês.
Custo :
Constituição: 2.800,00$
Custo de manutenção e domiciliação: 1.800,00$