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Condutores das chamadas "e-bikes" terão que usar um capacete e andar com as luzes acesas mesmo durante o dia. As bicicletas etrétricas também terão que ser equipadas com um velocímetro para que seus motoristas possam respeitar os limites de velocidade.Este conteúdo foi publicado em 12. agosto 2020 - 11:17
Nos últimos anos, o número de acidentes graves envolvendo bicicletas etrétricas aumentou quase cinco vezes. Para diminuir os casos e prevenir acidentes, as autoridades colocam em vigor novas regras que serão aplicáveis a curto prazo, explicou o porta-voz do governo federal na quarta-feira.
As medidas fazem parte de um projeto de revisão da Lei de Trânsito Rodoviário, que está aberto para consulta até 12 de dezembro de 2020. O pacote inclui uma adaptação da Lei Federal de Trânsito Rodoviário e da Lei sobre multas, bem como a revisão de oito portarias.
O governo também se propõe a tornar as medidas contra os motoristas imprudentes introduzidas como parte do programa Via sicuraLink externo "mais proporcionais" e assim evitar casos indesejáveis de dificuldades, adaptando a Lei de Trânsito Rodoviário.
Os tribunais poderão agora examinar as circunstâncias concretas caso a caso e decidir livremente sobre a pena que leva em conta o caso específico. Esta medida é em resposta a um pedido do Parlamento federal.
A revisão também contém medidas para promover tecnologias ambientalmente amigáveis e para melhorar a base legal para a condução automatizada.