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A Justiça britânica analisará a partir de quarta-feira (13) se aceita as decisões do Tribunal Supremo da Venezuela, em um novo capítulo da longa batalha jurídica entre o governo do presidente Nicolás Maduro e o opositor Juan Guaidó pelo controle do ouro depositado no Banco da Inglaterra.
O Estado venezuelano e Guaidó se enfrentam desde 2019 pelo acesso a 32 toneladas de ouro, avaliadas em mais de um bilhão de dólares, guardadas há anos nos cofres da instituição britânica, que oferece o serviço a vários países.
Depois de se autoproclamar "presidente encarregado" e ser reconhecido por 50 países - entre eles o Reino Unido - o opositor Guaidó, então presidente da Assembleia Nacional venezuelana eleita em 2015, nomeou em julho de 2019 uma diretoria paralela do Banco Central da Venezuela (BCV).
Essa diretoria ordenou ao Banco da Inglaterra que não entregasse o ouro à diretoria do governo presidida por Calixto Ortega.
Após uma prolongada saga judicial em Londres, a Justiça britânica estabeleceu em dezembro que, assim como o governo de Boris Johnson, considera Guaidó representante legítimo da Venezuela, apesar da eleição em 2021 de uma nova Assembleia Nacional, dominada pelo partido no poder, em eleições que o Reino Unido considera ilegítimas.
No entanto, a nomeação em 2019 de uma diretoria alternativa do BCV por Guaidó foi imediatamente invalidada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano, leal a Maduro.
Em um novo capítulo jurídico, a Justiça britânica agora deve decidir se aceita e aplica esta decisão, tomada por uma instituição que o advogado de Guaidó, Andrew Fulton, descreve como "uma marionete do governo corrupto" de Maduro, a quem chamou de "cleptocrata".
Após inúmeros recursos, o caso se tornou cada vez mais técnico. O novo julgamento acontecerá em um tribunal comercial da Alta Corte de Londres de 13 a 18 de julho.
A sentença não será anunciada imediatamente, mas a juíza Sara Cockerill declarou saber que "todo o mundo quer uma resolução muito rápido".
Este julgamento "determinará a questão da validade das nomeações do conselho de direção de Guaidó. Se suas nomeações não forem válidas, o caso se encerra aqui", destacou Richard Lissack, advogado do governo bolivariano, em uma audiência preliminar celebrada em junho.
- "Imunes" à lei -
Ortega pretende depor nas audiências, mas a juíza restringiu as questões sobre as quais poderia ser questionado "a assuntos relevantes" sobre a invalidação das nomeações pelo TSJ, evitando perguntas que "complicam o procedimento".
A equipe jurídica de Maduro buscava ampliar as bases jurídicas em uma tentativa de evitar que uma legitimação por Londres da diretoria do BCV nomeada por Guaidó desse "carta branca para fazer o que quiserem".
"Se receberem autoridade em um sentido geral, surge a questão sobre o que têm direito a fazer", enfatizou em junho o advogado Jonathan Miller, afirmando querer impedir tanto que a oposição desvie os ativos para seu "benefício pessoal" como que os transfira a um banco nos Estados Unidos, país que lhes forneceu controle total sobre as reservas internacionais venezuelanas.
"Não são imunes ao alcance da lei, não podem fazer o que querem", destacou.
Mas Fulton exigiu limitar o julgamento à decisão do TSJ, considerando que, se permitido tratar de outras questões, o depoimento de Ortega seria "politizado e profundamente problemático".