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OEA aprova resolução para pedir reforma eleitoral e missão de observação na Nicarágua
A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta quarta-feira (21) uma resolução para solicitar uma reforma eleitoral e o envio de uma missão de observação às eleições marcadas para 2021 na Nicarágua, um texto que Manágua rejeitou, afirmando que o mesmo não possui efeitos vinculantes.
O texto, que pede uma reestruturação do Conselho Supremo Eleitoral para garantir que funcione de forma independente, transparente e responsável, foi aprovado por 20 países, com dois votos contra e 12 abstenções.
A Nicarágua planeja realizar eleições em novembro de 2021, eleições nas quais o presidente Daniel Ortega, no governo desde 2007, provavelmente buscará um novo mandato. Serão as primeiras eleições desde a onda de protestos que abalou o país em 2018.
A resolução, que precisava do apoio de 18 países para ser aprovada, recebeu os votos de Bahamas, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guiana, Haiti, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, Uruguai e Venezuela (que neste fórum é representado por um delegado do Parlamento e não do governo de Nicolás Maduro).
Além disso, o texto apela ao envio de uma missão eleitoral que inclua observadores independentes.
A Nicarágua, juntamente com São Vicente e Granadinas, votaram contra e 12 países se abstiveram, incluindo Argentina, México e Honduras.
Durante o debate virtual, o representante de Manágua, Luis Alvarado, reiterou as declarações do chanceler Denis Moncada sobre a resolução, qualificando-a de "ingerência".
O diplomata nicaraguense disse que seu país "não é colônia de ninguém" e afirmou que o texto "não tem efeito vinculante".
O texto foi apresentado por Canadá, Chile, Colômbia, Paraguai, Estados Unidos e Venezuela, e o Brasil pediu para ingressar na lista de signatários após aprovação.
A Coalizão Nacional, principal bloco opositor da Nicarágua, comemorou a resolução. "A Coalizão agradece o apoio dos 20 países democráticos que respaldaram esta resolução da OEA e convoca o povo da Nicarágua a se manter firmemente unido em defesa de nossas liberdades", expressou o grupo em comunicado.
Para os opositores, o mandato da OEA oferece a Ortega uma oportunidade de resolver por via eleitoral e pacífica a crise política e econômica que o país enfrenta desde os protestos em massa de 2018. "Se Ortega não acatar esta resolução, estaria se aproximando a possibilidade de não ser reconhecida pela OEA e pelos países individualmente", comentou o ex-deputado opositor e ex-vice-chanceler José Pallais. "Ortega sofreu uma grande derrota no dia de hoje."
A oposição considera que o governo Ortega não pode alegar interferência em assuntos internos "quando foi a política repressiva de seu regime que impediu o exercício da soberania nacional, que, constitucionalmente, reside no povo".
A repressão aos protestos de 2018, que se iniciaram contra a reforma da previdência social e resultaram em uma demanda generalizada pela saída de Ortega, deixou 328 mortos e resultou em centenas de prisões, segundo grupos humanitários.
"Seus crimes afetaram gravemente a ordem democrática na Nicarágua, onde a oposição continua sofrendo perseguição e repressão", assinalou a Coalizão, que se organiza para participar das eleições em 2021.