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Depois que o cantão mais atingido do país deu o passo incomum de impor medidas de emergência como parte de um "estado de necessidade", o público suíço ficou dividido sobre até onde as autoridades podem e devem ir para limitar a propagação do novo coronavírus.Este conteúdo foi publicado em 13. março 2020 - 13:31
Veja a seguir as opções disponíveis para os cantões e o governo federal.
Qual é a base legal para medidas de emergência?
Como tantas vezes na Suíça, a resposta é: é complicado, pois as autoridades cantonais têm muita autonomia para decidir as medidas que devem tomar.
Mas a gravidade do surto levou os cantões a coordenar mais estreitamente seus esforços e a seguir as recomendações federais.
Um grande benefício da legislação cantonal é que ela lhes permite tomar medidas específicas localmente, mas no caso de uma pandemia como a que estamos vivenciando agora, essas medidas fragmentadas podem correr o risco de causar confusão e padrões divergentes.
Em 2012, o Parlamento Federal de Berna aprovou a Lei sobre Epidemias para dar mais margem de manobra ao governo federal e garantir que os cantões ajam em uníssono em caso de tal situação. O novo coronavírus é a primeira vez que estas disposições são postas à prova.
Segundo a lei, o Conselho Federal pode proclamar duas situações: uma "situação especial" (art. 6) e uma "situação extraordinária".
O estatuto de situação especial foi declarado há duas semanas. É desencadeada por um risco de graves consequências para a economia e a saúde pública.
O governo federal pode decretar algumas medidas que são normalmente uma prerrogativa dos cantões, mas estas medidas têm de ser tomadas em consulta com os cantões. O governo federal instituiu uma proibição em todo o país de reuniões de 1.000 ou mais pessoas sob esses parâmetros.
Em uma "situação extraordinária", o governo pode tomar medidas adicionais para partes ou para a totalidade do território nacional. As consultas prévias com os cantões não são mais necessárias e os cantões devem executar as decisões do governo federal. O governo pode reduzir o número de pessoas autorizadas a participar de reuniões, pode fechar escolas e universidades e outras instituições públicas e privadas. Também pode restringir os movimentos em partes do país.
Então, o que estão fazendo os vários níveis de governo?
Quando o governo federal declarou a epidemia como uma "situação especial", proibiu grandes reuniões. Os cantões seguiram o exemplo com regras mais rígidas.
Ticino foi o mais longe, declarando um "estado de necessidade" que compreende uma restrição significativa à vida social e até fechou alguns postos fronteiriços menores para a Itália.
Uma medida federal foi tomada pela Secretaria de Estado dos Assuntos Econômicos (SECO) no início desta crise para diminuir a pressão sobre as empresas afetadas pelo surto. O governo permite que estas empresas solicitem o subsídio de desemprego a tempo parcial para o seu pessoal, comprometendo-se a tomar mais medidas e a simplificar os procedimentos.
As autoridades federais também emitiram vários conjuntos de recomendações para o público. O primeiro conjunto de recomendações emitidas pelo órgão de saúde pública diz respeito à higiene, como por exemplo, lavar bem as mãos. Com a propagação do surto, as autoridades também recomendaram distanciamento social e auto-isolamento para pessoas em risco, pessoas com sintomas de vírus ou qualquer pessoa que tenha estado em contato com pessoas infectadas.
O governo pode declarar o estado de emergência?
O Art. 185 da Constituição Federal dá ao Conselho Federal a capacidade de salvaguardar a segurança nacional e lidar com "perturbações iminentes da ordem pública", tomando medidas e portarias.
Pode inclusive mobilizar até 4.000 soldados por até três semanas. O Parlamento teria de aprovar medidas mais longas ou mais amplas. A última vez que isso aconteceu foi durante a Segunda Guerra Mundial (1939-45).
Mas a invocação do Art. 185 parece improvável, pois as autoridades reiteram que a Lei das Epidemias prevê todos os procedimentos necessários para lidar com a pandemia.
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