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Rescisão do contrato de locação
O contrato de aluguel pode ser rescindido pelo locatário e pelo locador. Datas e prazos a serem observados constam no contrato.
Rescisão pelo locatário
Para rescindir a locação como locatário, você deve fazê-lo por escrito e preferencialmente através de uma carta registrada.
Atenção!
Cônjuges têm direitos iguais entre si. Isso significa que a rescisão somente é válida, se ambos os cônjuges a assinaram.
Mudar-se antes do término da locação
Quem quiser entregar o apartamento em data diversa daquela combinada no contrato, pode apresentar ao locador um novo locatário, que esteja disposto a assumir o contrato de locação.
O locador tem em torno de um mês de prazo para verificar se o novo locatário pode de fato cumprir o contrato de locação e pagar o aluguel. Se esse não for o caso, o locatário tem que pagar o aluguel até a data contratualmente prevista.
Recomendação
No caso de mudar-se antes do término da locação, procure a orientação junto a associação dos locatários.
Rescisão pelo locador
Quando o locador rescinde a locação, ele tem que utilizar um formulário oficial. No caso de casais, ele envia para cada um dos cônjuges um formulário, em envelopes separados.
Atenção!
Em casos especiais o locador pode rescindir a locação a curto prazo, por exemplo se os alugueres não estão sendo pagos.
Recurso
Se você receber uma rescisão locatícia, você tem 30 dias de prazo para defender-se por escrito perante a autoridade de conciliação.