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O Estado pode ajudar um doente terminal a morrer sem sofrimento? A Alemanha, onde a Igreja ainda mantém uma influência importante, reabriu o debate nesta terça-feira (16) ante sua mais alta jurisdição.
Há quatro anos são enviados sinais contraditórios sobre a questão do fim da vida, tornando difícil compreender o que está ou não permitido.
Não se trata de uma "avaliação moral ou política do suicídio e de seu impacto na sociedade (...) mas de estabelecer o alcance da liberdade limitada pela ameaça de processos", explicou ao abrir os debates o presidente do Tribunal Constitucional, Andreas Vosskhule.
Trata-se de uma questão sensível em um país no qual cada vez há mais idosos, mas onde também continua flutuando o fantasma do nazismo. O Terceiro Reich recorreu em muitas ocasiões à eutanásia, sobretudo para matar os deficientes.
Em 2015, o Bundestag, após uma série de sessões acaloradas, proibiu a assistência "organizada" ao suicídio, punível com três anos de prisão.
Mas dois anos depois, O Tribunal Administrativo de Leipzig, a mais alta instância administrativa alemã, tomou uma decisão inesperada: os juízes consideraram que "em casos excepcionais, o Estado não pode impedir o acesso de um paciente a produtos anestésicos que lhe permitiriam se suicidar com dignidade e sem dor".
- Indignação -
O marido de uma mulher que ficou completamente paralisada em 2002 por um acidente e que teve que se mudar para a Suíça para poder ter acesso a um suicídio assistido em 2005 recorreu a este tribunal.
Os juízes deram razão ao marido, pondo três condições: que o sofrimento do paciente seja insuportável, que a decisão de morrer seja tomada livremente e que não haja nenhuma alternativa razoável.
Perante a indignação, concretamente das influentes Igrejas católica e protestante, o governo federal suspendeu em 2018 a aplicação desta decisão.
Não pode caber a "funcionários - ou em última instância a mim como ministro -" decidir "quem pode morrer", considerou em fevereiro de 2018 Jens Spahn, dirigente da União Democrata Cristã (CDU) que semanas depois se tornou ministro da Saúde.
O Tribunal Constitucional, ao qual recorreram associações alemãs e suíças de assistência ao suicídio, médicos e pacientes, aborda a questão nesta terça e quarta-feira, mas sua decisão demorará meses.
Os demandantes consideram que a legislação atual viola os artigos 1 e 2 da lei fundamental alemã sobre o respeito "intangível" da "dignidade" humana.
"Não só há um direito à vida, mas também um direito a uma morte responsável", apontava no semanário Die Zeit um dos demandantes, o médico Michael de Ridder.
Como o suicídio não é uma infração no direito alemão, médicos e familiares desejam uma maior segurança jurídica no acompanhamento dos pacientes, sobretudo em caso de interrupção de um tratamento que leve à morte.
- "Sinal forte" -
O presidente da Associação Médica alemã se pronunciou contra a legalização da eutanásia.
"Como médicos, precisamos ter claro o fato de que estamos indo ao leito de pacientes como assistentes, como curadores e não como assassinos", disse Frank Ulrich Montgomery à Rádio RBB.
A Igreja católica já pôs pressão sobre os juízes de Karlsruhe. O arcebispo de Berlim, monsenhor Heiner Koch, advertiu na segunda-feira contra qualquer "mudança do sistema de valores", por parte do Tribunal de Justiça federal, e disse esperar "um sinal forte para a proteção da vida".
Entre os países europeus continua havendo disparidades sobre esta questão. Holanda, Bélgica e Luxemburgo legalizaram a eutanásia.
Outros, como Espanha, Suíça, França, os países escandinavos, Reino Unido e Portugal toleram uma certa forma de assistência à morte, com a administração de tratamentos para a dor que impliquem no encurtamento da vida de um doente sem cura.
Os países com forte tradição católica, como Itália, Irlanda e Polônia, se opõem a qualquer tipo de auxílio à morte.
Nos últimos meses, a Alemanha debateu outras polêmicas éticas.
A introdução pelo governo do consentimento presumido em termos de doação de órgãos agitou recentemente políticos e religiosos. A vacinação obrigatória ou a possibilidade de reembolsar os exames pré-natais de diagnóstico de síndrome de Down também provocaram debate.