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Novas leis antiterroristas farão da Suíça um modelo para regimes autoritários. O jornal eletrônico "Republik" entrevistou a mulher que formulou esta crítica afiada: Fionnuala Ní Aoláin, relatora especial da ONU para a proteção dos direitos humanos no combate ao terrorismo. SWI swissinfo republica aqui a conversaLink externo.Este conteúdo foi publicado em 26. setembro 2020 - 10:00
Nossa entrevista se realiza em 11 de setembro. Há duas décadas, o então presidente dos EUA, George W. Bush, declarou estado de emergência devido aos ataques terroristas nos EUA, uma situação que perdura até hoje. Vinte anos de estado de emergência: que isso significa para um Estado de direito?
Fionnuala Ní Aoláin: Há vinte anos vivemos a normalização do estado de emergência, não apenas em nível nacional nos EUA. Os ataques de 11 de setembro de 2001 geraram estruturas antiterroristas globais que pouco consideram os direitos humanos e o Estado de direito, isso até mesmo dentro da própria ONU.
Em certas áreas, a ONU chega a desconsiderar os direitos humanos e o Estado de direito? O que quer dizer com isso?
Em sequência aos ataques de 11 de setembro foi criada uma instância, um órgão paralelo ao Conselho de Segurança da ONU e, na verdade, uma cópia deste mesmo, com os mesmos quinze membros: o Comitê do Contraterrorismo (CTC, na sigla em inglês). Após 11 de setembro, os membros se comprometeram a melhorar seus esforços antiterroristas sob o Estado de direito e a apresentar relatórios ao CTC. Entretanto, embora os relatórios no Conselho de Direitos Humanos da ONU sejam frequentemente apresentados muito tarde e incompletamente pelos Estados – mostrando quais países lidam com os direitos humanos e de que forma – eles são secretos. Ninguém têm informações sobre eles. O comitê analisa os relatórios, que depois desaparecem. Não sabemos se algum país já foi condenado por abusos na aplicação de medidas antiterroristas contra a população civil, mídia e membros da oposição. O que sabemos, e isto é um fato interessante, é que, ao contrário do disfuncional Conselho de Segurança da ONU, os membros do CTC sempre concordam com as decisões tomadas.
E o que isso significa?
Falo de "direitos humanos light". Estados e órgãos, às vezes até mesmo das Nações Unidas, acreditam ser suficiente usar o termo "direitos humanos", que eles se concretizam como mágica. Enquanto isso, na realidade não existe um mecanismo vinculante para garantir que estes direitos sejam respeitados. "Direitos humanos light" significa que os direitos humanos desempenham um papel se pessoas falam sobre eles, mas sem a garantia de que estes estejam sendo aplicados com transparência e através de mecanismos concretos.
A ONU seria parte de um sério problema?
Não a ONU, mas sim os países-membros: eles criaram um órgão através do Conselho de Segurança - e, dessa forma, o único órgão da ONU que revisa regularmente as medidas antiterroristas - mas que funciona secretamente. Mas o problema vai mais fundo: há dois anos publicamos um relatório e que nos focamos sobre a normalização do estado de emergência como resultado do 11 de setembro.
Há inúmeros exemplos disso: O estado de emergência declarado pelo presidente Erdoğan na Turquia após a tentativa de golpe se tornou permanente. Entretanto isso muda também uma prática básica de governo: leis de emergência se tornam leis regulares. Erdoğan ainda falava de estado de emergência, mas após os ataques terroristas em Paris, a França também aprovou leis semelhantes, cujo título já adverte que se trata de uma medida excepcional, onde os direitos são restringidos, pois o Estado enfrenta uma crise aguda. Mas tais leis são hoje aprovadas como leis normais, sem serem destacadas como leis excepcionais que dariam aos Estados um poder extremo e que, portanto, deveria ser temporário.
Essa prática nociva é um problema global. E com a pandemia, o problema se tornou ainda mais agudo, pois muitos Estados utilizam hoje seus sistemas de segurança e combate ao antiterrorismo para controlar o Covid-19.
Você pode explicar melhor?
Nós tivemos países que tiveram de aprovar leis especiais para controlar a crise do Covid-19, dentre eles, a Irlanda e a França. Foi necessário aprovar essas leis de emergência, que restringem temporariamente a liberdade de circulação de pessoas, tendo em vista o problema sanitário. Além disso, foram restritas também a liberdade de expressão, a esfera privada e a liberdade econômica.
Outros países, por outro lado, poderiam simplesmente ter se apoiado em leis vigentes, criadas para combater o terrorismo. Em cooperação com duas ONGs, criamos um rastreador que documenta essas restrições em cada país. Assim é possível observar que há vários que utilizaram o Covid-19 para limitar significativamente as capacidades de sua própria democracia a longo prazo.
Um exemplo?
A Hungria. Com o início da pandemia, o primeiro-ministro Viktor Orbán, criou uma estrutura de poder no Poder Executivo. Todas as decisões governamentais devem passar por seu gabinete. O Conselho Europeu tem criticado claramente, que tal estrutura não é compatível com os princípios da democracia.
Somente combatendo o terrorismo com os meios do Estado de direito é que será possível acabar com a violência.End of insertion
A estratégia da ONU para combater o terrorismo consiste em quatro pilares. Um deles é garantia de que os direitos humanos sejam respeitados e que o Estado de direito seja a base fundamental para essas ações. Na luta contra o terrorismo, as democracias ainda podem - ou querem - manter os direitos humanos? Como você pode argumentar que não ser possível dar esses direitos às pessoas que podem nos metralhar em um café na rua?
Eu cresci na Irlanda do Norte, um país que viveu décadas de conflito armado. Eu vivi essa violência cotidiana e o medo pela própria vida e não como uma ameaça abstrata. Mas eu digo a qualquer um, especialmente os que afirmam que os direitos humanos impedem o combate eficaz ao terrorismo: somente se vocês lutarem contra o terrorismo com os meios do Estado de direito é que acabarão com a violência.
Se você viola a lei e desrespeita os direitos humanos na luta contra o terrorismo, embarca em uma batalha sem fim, que não pode ser vencida. Inúmeros estudos e avaliações mostram como as violações do Estado são prejudiciais nesta luta. Todos eles mostram que a espiral interminável de violência, os numerosos e às vezes graves conflitos com grupos armados, não só foram prolongados pelas violações da lei pelos Estados envolvidos, mas foram também alimentados por eles.
Dessa forma seria então estar negligenciando a segurança se você não respeita os direitos humanos e o Estado de direito?
Hoje em dia sabemos, sem dúvida, que um dos maiores problemas na luta contra o terrorismo é a violação da lei pelos países envolvidos nesta luta. Assim, de uma perspectiva de segurança, é de fato extremamente imediatista aceitar ou participar de violações dos direitos humanos. A única coisa que esses países fazem é colocar mais lenha na fogueira.
Sobre a pessoa
Fionnuala Ní Aoláin é advogada e professora de Direito. Atualmente leciona em Minneapolis (EUA) e em Ulster, Irlanda do Norte.
A acadêmica já publicou vários livros, incluindo "The Politics of Force" (A política da força), nos quais investigou assassinatos de funcionários públicos durante o conflito na Irlanda do Norte.
Em 2003, o secretário-geral da ONU nomeou Ní Aoláin, que cresceu na Irlanda do Norte, como especialista em igualdade de gênero em conflitos e processos de paz.
Posteriormente serviu como assessora das Nações Unidas para temas como igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e também do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH), no estudo sobre reparações por violência sexual em conflitos armados.
Em 2017, o Conselho de Direitos Humanos da ONU nomeou Ní Aoláin como relatora especial para a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo.End of insertion
Em sua opinião, se quisermos quebrar a espiral de violência, o Estado deve cumprir a lei. Você diz isso ao mesmo tempo em que Gina Haspel, a atual diretora da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos, chegou a dirigir uma prisão secreta na Tailândia, na qual as pessoas eram torturadas. Até hoje, ela não tem nenhum problema moral com isso. O que isso significa saber que a prática da tortura não leva Haspel à prisão? Pelo contrário, no país mais poderoso do mundo isso deve ter dado até um impulso em sua carreira...
Como acadêmica já enfatizei de forma clara e repetida a incompatibilidade com o Estado de direito a nomeação para tal cargo de uma pessoa que tenha sido responsável por programas de tortura. E que a mensagem aos governos do mundo inteiro acabe sendo assim: "É época de caça. A tortura é permitida. Não há consequências."
Ao mesmo tempo, estou em diálogo com muitos países. Alguns estão chocados com o fato que pessoas que torturam possam ser promovidas ao invés de serem responsabilizadas por seus crimes. É nosso dever lembrar constantemente às pessoas que Gina Haspel foi responsável pela tortura. E é nossa tarefa estar ciente de que a lei e a justiça têm que ter muita perseverança. Na Guatemala ou na Argentina, por exemplo, foram necessários vinte e trinta anos para levar os torturadores à Justiça. Mas em um momento isso ocorreu.
E isso me traz de volta à questão fundamental: ninguém está acima da lei. De forma nenhuma excluirei a possibilidade de que, em algum momento nos Estados Unidos, a lei responsabilize as pessoas, mesmo ocupando os postos mais elevados.
E enquanto isso?
Nesse meio tempo trabalhamos com os países que acreditam e promovem estes valores. São os Estados acreditam que suas sociedades são mais seguras e mais protegidas quando os direitos humanos são respeitados. Trabalho muito com os serviços de inteligência, a polícia, militares e com o setor de segurança no exercício do meu mandato na ONU. Muitos entendem a natureza contraproducente das decisões políticas de violar os direitos humanos. E muitos também não veem a segurança e os direitos humanos como duas questões não relacionadas. Há, muitas vezes, um consenso de que a segurança e o respeito aos direitos humanos estão inextricavelmente ligados e interdependentes.
Não queremos 100% de segurança, pois só poderíamos obtê-la se desistíssemos de todos os nossos direitos.End of insertion
No entanto: Quase todo reforço das leis nessa área parece ser apoiado pelos parlamentos, mesmo na Suíça. É como se as sociedades tivessem interiorizado o sentimento de que o Estado de direito não pode derrotar o terrorismo.
E este sentimento também não é novo, o que não o torna mais correto. Aharon Barak, antigo procurador-geral de Israel, e depois juiz no Tribunal Federal, chamou de grande desafio das democracias ter que lutar com uma mão nas costas.
As democracias comprometidas com o Estado de direito se sentem em desvantagem em relação às que não respeitam as regras. Isso, disse Barak, é, em última análise, o cerne da questão: você não luta com os mesmos meios. Há uma diferença. E é importante destacar esta diferença como sociedades que querem liberdade de expressão, de se reunir e privacidade: não queremos 100% de segurança, pois só poderíamos obter esta segurança total se desistíssemos de todos os nossos direitos.
O que isso significa para os tempos atuais, marcados pela pandemia?
Um dos desafios centrais na situação atual, em meio à pandemia, com o qual nossas sociedades lutam, é encontrar um equilíbrio entre as restrições e o direito dos cidadãos de viver uma vida plena e decente. O direito internacional prevê expressamente isto: países podem e devem ser autorizados a restringir os direitos dos cidadãos por um período curto frente a situações de extrema emergência. A questão é: em algum momento isso tem que terminar.
A lei muda a definição de terrorismo, uma questão central e de peso.End of insertion
Em maio, a ONU criticou severamente a Suíça pelo projeto de recrudescimento das leis na luta contra o terrorismo. Agora mesmo, no momento desta entrevista, você e a ONU advertiram mais uma vez os parlamentares suíços contra a aprovação das medidas antiterroristas. A crítica é clara e nítida: "O projeto de lei antiterrorista suíço quebra os padrões internacionais de direitos humanos ao ampliar a definição de terrorismo, o pode se tornar um precedente perigoso para a supressão da oposição política mundial. Por que a enviada especial da ONU considera esta lei tão problemática?
Essa lei muda a definição de terrorismo. É uma questão extremamente central e séria em termos de direitos humanos, do Estado de direito e, não menos importante, no contexto global. Há outros pontos que são extremamente preocupantes, dentre eles o fato de que as crianças também possam ser afetadas por esta lei. Mas a questão central é a nova definição de terrorismo, que se desvia do consenso no direito internacional e fica o longe do modelo habitual, inconfundível. Esta definição de terrorismo é utilizada pelos Estados autoritários para suprimir a oposição.
O que é exatamente diferente?
Na Suíça, o terrorismo não deve mais estar ligado a um crime grave. Agora se fala de "elementos ameaçadores", pessoas com potencial de cometer ações terroristas. A linguagem do texto já diz tudo: não se trata mais de um ato terrorista, mas de um perigo potencial. Ameaçador é um termo vago. Legalmente, isto é altamente problemático, pois abre as portas para abusos. Tanto mais porque a lei suíça também estipula que este perigo potencial não deve ser julgado por um tribunal, mas sim pela Polícia Federal.
Imagine o que isso significa para um país autoritário. E tudo isso fica associado a medidas administrativas, que podem até mesmo afetar menores de idade. Medidas que podem restringir maciçamente a liberdade de ir e vir, mesmo de alguém que nunca tenha cometido um crime. A meu ver, isso seria uma violação do Artigo 5 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. E isso seria apenas uma parte do problema.
E qual seria a outra?
A Suíça é uma democracia, não apenas qualquer uma. Talvez vocês esqueçam disso como suíços, mas historicamente a Suíça tem sido um dos países mais importantes na responsabilização de outros Estados por abuso de poder sob o pretexto de combater o terrorismo. O sinal que a Suíça envia, seria o contrário a isto. A Suíça enviaria um sinal a outros países - não podendo subestimar o fato de que este sinal vem da Suíça - de que definições amplas, vagas, imprecisas e interpretáveis de terrorismo são permitidas e aceitáveis.
É algo extremamente perigoso. A história mostra que uma decisão semelhante lança as bases para o autoritarismo. Isso ocorre repetidamente: países abusando das leis antiterroristas. E estamos profundamente preocupados que a Suíça - historicamente na vanguarda da defesa de definições precisas, estreitas e legalmente adequadas de terrorismo - possa enviar um sinal fatal ao mundo.
A Suíça dá um sinal verde para abusos ao interpretar o terrorismo de uma forma tão vaga.End of insertion
E para quem elas sinalizariam isso?
Pense em Hong Kong. A China chama hoje todos que criticam o exercício de poder em Hong-Kong de terroristas, ou seja, persegue essas vozes críticas com medidas antiterroristas. Aqui dizemos claramente: uma interpretação tão vaga do conceito de terrorismo não é admissível. Na Arábia Saudita, as leis antiterroristas são usadas para prender mulheres que defendem seu direito de conduzir um veículo. Na Turquia, mulheres advogadas, professoras, jornalistas e ativistas de direitos humanos são presas sob a acusação de terrorismo.
Tudo isso ocorre, pois o conceito de terrorismo não está mais ligado a atos graves de violência. Pelo contrário, hoje ele pode significar quase tudo. A Suíça dá, indiretamente, sinal verde a tais abusos, se ela própria interpreta o terrorismo de forma tão vaga. Há duas semanas, no Egito, o advogado de direitos humanos Bahey el-Din Hassan foi condenado a quinze anos de prisão por um tribunal antiterrorismo ao criticar o governo.
O que ele disse?
Ele acusou o governo de abusar das leis antiterroristas vigentes para eliminar a oposição.
Projeto da Lei de antiterrorismo
A Lei de medidas policiais de combate ao terrorismo (PMT, na sigla em alemão) se concentra em medidas preventivas contra "ameaça de ações terroristas": seriam pessoas suspeitas de cometerem tais atos, mas que ainda não se tornaram passíveis de processo judicial.
Com a nova lei, as autoridades poderiam determinar proibições de contato e de saída contra essas pessoas ou até mesmo ordenar prisão domiciliar.
As medidas previstas também podem ser aplicadas contra crianças: A prisão domiciliar pode ser imposta a crianças de 15 anos. Todas as outras medidas são aplicáveis a partir dos 12 anos.End of insertion
Desde os Ataques de 11 de setembro de 2001, medidas de combate ao terrorismo foram reforçadas em vários países do Ocidente. As leis foram tornadas mais rigorosas e guerras inteiras contra o terrorismo foram travadas. O mundo é um lugar mais seguro vinte anos depois?
Uma boa questão: todas as medidas tomadas desde 11 de setembro nos tornaram mais livres, mais seguros? Da perspectiva do meu mandato, não posso responder a esta pergunta com um claro sim. Temos visto o surgimento de atores não estatais poderosos e violentos, que cometeram as mais massivas violações dos direitos humanos: o IS (Estado Islâmico). Temos visto outras violações massivas e sistemáticas dos direitos humanos: a Baía de Guantánamo, extradições ilegais e sistemáticas, sequestros, torturas e afogamento simulado.
Guantánamo ainda existe: eu o visitei como advogada em 2017. Vi com meus próprios olhos como as pessoas são mantidas no local sem qualquer base legal. Elas são submetidas a tortura e tratamentos humilhantes. Ao mesmo tempo, nossos sistemas de segurança perderam o controle. Direitos civis foram cerceados. E neste sentido: não. Não sei se estamos sequer cientes de que o objetivo do combate ao terrorismo é, em primeiro lugar, prevenir a violência e a radicalização. Não tenho nem mesmo certeza se esse ainda é o objetivo.
Jelani Cobb, professor de jornalismo na Universidade de Columbia e colaborador da revista New Yorker, tuitou no aniversário dos ataques terroristas em Nova York: "A história de como os eventos de 11 de setembro de 2001 nos levaram diretamente ao caos atual daria um bom livro.”
11 de setembro lançou uma grande sombra sobre nós. Esses ataques levaram a ONU a criar uma nova arquitetura antiterrorista que tem implicações para a integridade e o equilíbrio de toda a organização. O papel superdimensionado que o contraterrorismo assumiu desde então na ONU, aliado à falta de integração do papel dos direitos humanos dentro da organização nesta área, é um legado global do 11 de setembro.
Outro legado, em nível nacional, é o aumento maciço do uso de medidas antiterroristas, inclusive em Estados democráticos. E a lei suíça de que temos falado é também um legado do 11 de setembro, o resultado de um aumento maciço da pressão sobre os parlamentos nacionais para aprovar novas leis de combate ao terrorismo, muitas vezes imediatistas e ineficazes.
O que o 11 de setembro desencadeou nas pessoas?
O 11 de setembro, mas também os atentados em Londres, Madrid, o horror de Paris, o horror de Bruxelas, encheram as pessoas de um medo profundo. Através deste medo, muitas pessoas perderam a crença de que o Estado de direito tem o poder de protegê-las. E este talvez seja o maior desafio de nosso tempo: se confrontar com um público que, através de todos os horrores que vivemos, chegou a acreditar que o medo justifica todos os meios. E que temos que convencer mais uma vez este público de que o grito por leis cada vez mais rígidas, a militarização da sociedade, não nos torna mais livres ou mais seguros.
Qual a alternativa?
A única maneira de alcançar uma segurança sustentável está Estado de direito, um instrumento antigo, na proteção dos direitos humanos. Temos que descobrir onde estão as razões da violência que nos aflige. Na Irlanda do Norte, aprendemos essa lição. Tivemos de aprender. Foi um longo caminho. Mas no final não foi mais um rearmamento, militar, legal, que nos libertou da violência, mas um acordo de paz baseado em um longo processo.
As comunidades mais afetadas pela violência maciça foram profundamente envolvidas. Passo a passo, eles entenderam e compreenderam as bases da violência e então a abordaram de uma forma que, finalmente após trinta anos de terror, teve efeito.
Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos