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Christoph Blocher está sendo criticado publicamente após a publicação de um relatório para investigar a demissão do procurador-geral da Suíça, Valentin Roschacher, no ano passado. O ministro da Justiça e Polícia teria ultrapassado suas competências.
Mas enquanto o constitucionalista Thomas Fleiner defende o principio da separação de poderes, o cientista político Hans Hirter relativiza os possíveis erros de Blocher.
A Comissão de Controle da Câmara dos Deputados (CdG, na sua sigla em francês) investigou durante um ano o sistema penal suíço. Durante seu trabalho, ela também avaliou o papel exercido pelo ministro da Justiça e Polícia, Christoph Blocher, na demissão do procurador-geral da Suíça, Valentin Roschacher, ocorrida ano passado.
A CdG critica agora Blocher, que é membro da União Democrática do Centro, um partido de centro-direita, por ter ultrapassado suas competências e de ter ferido a independência do Ministério Público da Confederação.
Porém não é a primeira vez que o ministro da Justiça tem conflito com o princípio da separação dos poderes, no caso, entre o poder executivo e o judiciário.
Independência necessária
“Eu considero esse caso muito grave. Aqui estamos tratando de uma questão constitucional”, declara Thomas Fleiner.
Para o professor de direito constitucional no Instituto de Federalismo da Universidade de Friburgo, o Ministério Público e o procurador-geral devem manter a todo custo sua independência no momento das investigações. “Se isso não ocorrer, o órgão pode ser influenciado por intenções políticas ou até mesmo fraudulentas”, alerta.
Esse tipo de ingerência é combatida pela Constituição e pelos legisladores. “Por essa razão que é necessário garantir que o procurador da Confederação, assim como um tribunal, sejam totalmente independentes durante as investigações e que eles possam se curvam apenas às leis”.
Cientista político relativiza
“Praticamente todos os ministros da Justiça no mundo têm esse tipo de problema. A questão gira sempre em torno do controle do Ministério Público da Confederação”, declara por outro lado o cientista político Hans Hirter, da Universidade de Berna.
Na Suíça esse controle é exercido pelo governo por o que diz respeito ao nível administrativo, e pelo Tribunal Federal para as questões técnicas e de conteúdo. “Agora nós estamos mexendo em tudo isso para transferir toda a competência ao governo”, explica.
“O problema é que se surgir na Suíça uma suspeita de que a política está tendo influência nas decisões da justiça, o próprio país estará prejudicado”, acusa Hans Hirter.
Ingerência política
Thomas Fleiner também está convencido de que essa ingerência do poder político no judiciário constitui uma tendência atual. “Ele (Christoph Blocher) gostaria muito de colocar a política no direito e, mais ou menos, e submeter a vontade política do legislador, dos partidos ou do governo”, julga o constitucionalista.
Mas para Fleiner, essa ingerência crescente da política é “altamente problemática” de médio a longo prazo. “Também isso não corresponde absolutamente à tendência internacional”, nota.
Segundo Hans Hirter, é ao Estado a decisão de decidir de que maneira os poderes devem ser separados. Em sua opinião, esta separação não existe totalmente. “A separação dos poderes existe e isso é um bom princípio. Porém é necessário se lembrar que as leis e, muitas vezes, sua interpretação, são feitas pelos políticos e não por juristas”.
Quando Christoph Blocher critica as decisões tomadas pelo Tribunal Federal ou exprime opiniões negativas sobre as normas do direito internacional público, ele está cumprindo seu papel de ministro da Justiça e líder da União Democrática do Centro. “Temos que admitir essa realidade”, conclui o cientista político.
swissinfo, Christian Raaflaub
Breves
Em julho de 2006, a Comissão de Controle do Senado Federal concluiu que o ministro da Justiça e Polícia, Christoph Blocher, havia qualificado injustamente dois albaneses como criminosos.
O mesmo relatório criticava o ministro por não respeitar a divisão de poderes e interferir na independência da justiça.
Agora a Comissão de Controle da Câmara dos Deputados faz a mesma crítica ao ministro, porém desta vez relacionado ao caso da demissão do Procurador-Geral Valentin Roschacher.
Na última sessão parlamentar, o ministro Blocher apresentou uma proposta de lei sobre a reorganização da Procuradoria da República. Ele também pediu ao governo luz verde para colocar a Procuradoria sobre sua responsabilidade.
Blocher e o seu partido, a União Democrática do Centro (direita) já criticaram diversas vezes o Tribunal Federal.
O ministro da Justiça também chegou a declarar várias vezes que o direito internacional pode ser uma ameaça os direitos dos suíços.
Divisão dos poderes
Assim como a maioria dos países, a Confederação Helvética também funciona a partir da divisão de poderes: legislativo, executivo e judiciário.
O poder legislativo, representado através do Parlamento federal, faz as leis. As duas câmaras parlamentares (Câmara dos Deputados e Senado Federal) votam mudanças na Constituição, decreta leis federais, aprovam acordos internacionais e exercem outras funções. Além disso, seus representantes também escolhem através de escrutínio os membros do governo federal (Ministros) e controlam o poder executivo.
O poder executivo é o governo federal e seus ministérios. Ele é o órgão público diretor e responsável pela execução das políticas governamentais. Ele também participa da elaboração das leis ao coordenar a sua elaboração e apresentá-las ao Parlamento federal para votação.
O poder judiciário são os tribunais, também chamados de "terceiro poder". Dele fazem parte o Tribunal Federal, o Tribunal Penal Federal e o Tribunal Administrativo Federal.