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A Suíça reluta em adotar a diretiva de cidadania europeia da UELink externo. Políticos temem que o sistema de assistência social do país possa sofrer abusos. Países como Alemanha e Áustria já tem experiências com a chamada "imigração social".Este conteúdo foi publicado em 25. maio 2021 - 16:00
- Deutsch Unionsbürger-Richtlinie: Ist sie das Monster, das wir fürchten? (original)
- Español Directiva sobre la ciudadanía europea: ¿es el lobo tan feroz como lo pintan?
- Italiano La Svizzera deve davvero temere la libera circolazione dei cittadini dell’UE?
- Français Directive sur la citoyenneté: est-ce le monstre que nous craignons?
- Pусский Юридический статус «гражданин ЕС»: почему Берн против него?
Uma família alemã viveu na pele as questões abertas com a entrada em vigor da diretiva de cidadania da UE.
O que aconteceu? A família Wetenkamp mudou-se da cidade de Hannover, ao norte da Alemanha, para uma casa que herdaram em Kärnten, região ao extremo leste da Áustria. Ao se registrar no vilarejo, solicitaram, para seu filho, uma vaga de trabalho em oficina para deficientes. Porém não sabiam que isso envolvia um benefício social na Áustria.
A resposta das autoridades foi um choque para eles: uma carta requerendo a expulsão da família da Áustria. Razão: estrangeiros com cidadania europeia não têm direito a receber benefícios sociais durante os primeiros cinco anos de estadia no país.
O que é a diretiva de cidadania da UE?
A diretiva é uma extensão do direito de livre-circulação de pessoas. Se aplicada também à Suíça, os cidadãos europeus que vêm trabalhar no país teriam os mesmos direitos de assistência social que a população residente.End of insertion
A regra europeia estipula que os cidadãos da UE podem se mudar para outro país-membro se tiverem "recursos suficientes" para não depender do sistema de assistência social no país anfitrião. Uma vez que residiram legalmente por cinco anos, essas pessoas conquistam o direito de se estabelecer permanentemente no país e, portanto, ganham acesso aos benefícios sociais.
Suíça não quer aplicar a diretiva de cidadania da UE
A diretiva é um dos obstáculos para a assinatura do acordo-quadro que a Suíça negociou com a União Europeia.
O que é o acordo-quadro?
A Suíça não é membro da União Europeia, mas está integrada ao Espaço Econômico Europeu (EEE) através de uma série de acordos bilaterais. A UE pretende regular as questões institucionais com a Suíça através de um acordo-quadro, que irá substituir os tratados já em vigor e pretende que o país o assine nas bases do que foi negociado entre 2014 e 2018. Porém muitos partidos helvéticos resistem por não concordar com diversos pontos acordo.End of insertion
Dentre os argumentos, opositores ao acordo-quadro ressaltaram que este tornaria difícil expulsar cidadãos europeus que tenham cometido crimes no país. Além disso, estes teriam um acesso facilitado ao sistema de assistência social, o que poderia aumentar a imigração.
Checando fatos
Um estudo da Avenir SuisseLink externo mostra que, na pior das hipóteses, a adoção da diretiva da UE custaria à Suíça "apenas" 75 milhões de francos suíços a mais por ano ao país. De acordo com esse grupo de pesquisas e lobby do empresariado suíço, as leis que regulam o acesso à assistência social sofreriam poucas mudanças se o país aplicar a diretiva. Ele cita, dentre outras razões, uma decisão recente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUELink externo)
O professor da Universidade de Salzburg, e especialista em direito europeu, Peter Hilpold avaliou a jurisprudência do TJUE sobre a diretiva. Sua conclusão é que, desde 2014 "o tribunal entendeu o sinal dos países-membros de que uma interpretação excessivamente ampla da diretriz de direitos de cidadania sofreria uma rejeição generalizada", avalia Hilpold. Portanto, não é possível dizer, nas condições atuais, que haja risco de imigração ao sistema social.
Diretiva controversa também dentro da UE
"A diretiva deixou há pouco de ser um tema controverso dentro da União Europeia", afirma Panu Poutvaara, do Instituto IFO e professor de economia da Universidade de Munique.
Há alguns anos, a controvérsia chegou ao topo e gerou um intenso debate, especialmente após a adesão de vários países do leste europeu. Segundo Poutvaara, "antes da ampliação, a União Europeia era mais homogênea. Portanto, a questão do nível dos benefícios sociais não era tão controversa. Além disso, existem grandes diferenças entre os sistemas de assistência social vigentes nos países-membros.
Após a abertura do mercado de trabalho na Alemanha para búlgaros e romenos, em 2014, o número de beneficiários da assistência social (regulado no país pela Lei Hartz IV) originários desses dois países triplicou em cinco anos. "Há búlgaros que recebem assistência social, mas a diretiva de cidadania da UE estabelece restrições para evitar que o problema se agrave", acresce Poutvaara. Como resultado, o número de "migrantes estacionados na assistência social" se mantem baixo.
Aspectos positivos prevalecem
Poutvaara entende os temores na Suíça em relação à possível migração no seu sistema social, justamente pelo fato do nível dos benefícios serem mais elevados do que em outros países da UE, mas relativiza o problema. "Os aspectos positivos para a Suíça superam os negativos já que o país se beneficiaria enormemente do acesso ao mercado europeu de trabalho", diz. O risco de "dumping salarial", o aumento da concorrência no mercado de trabalho helvético graças a chegada de trabalhadores com salários mais baixos seria um problema, mas a economia, como um todo, só tem a ganhar com a livre-circulação na UE.
Em sua opinião, a Suíça não viverá uma "onda de migrantes sociais estrangeiros" se diretiva europeia entrar em vigor. Afinal, ela prevê restrições suficientemente rigorosas. Por exemplo, somente pessoas com emprego e recursos suficientes para se sustentar, têm permissão para permanecer por mais de três meses.
A propósito, o caso citado no início do artigo teve um final felizLink externo: um tribunal austríaco revocou a ordem de expulsão da família alemã, argumentando que esta dispunha de recursos suficientes e não dependeria da assistência social. Afinal, eles solicitaram apenas um trabalho em uma oficina para pessoas deficientes.
Adaptação: Alexander Thoele
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