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O cantão de Appenzell-Innerrhoden celebra a mais antiga forma de democracia direta. Nem o frio impede as pessoas de ir às praças. Mas quão democrático é de fato esse sistema, que já funciona desde o final do século 14?
Uma vez por ano no cantão de Appenzell-Interior, os capacetes dourados são polidos, as grandes bandeiras com os brasões familiares e as togas negras são tiradas dos armários – tudo para o "mais importante dia do ano": a Assembleia Cantonal (ou LandsgemeindeLink externo, em dialeto suíço-alemão). O espírito de festa não chega a perturbar a neve que caiu fora de hora, e que neste último domingo de abril se acomoda sobre as macieiras a florir e nos telhados de duas águas.
Ao lado dos flocos de neve paira no ar o perfume de salsichões sendo grelhados, e dos "Landsgmendchrempfli" saindo do forno – um doce tradicional com recheio de avelã, parecido com um sonho e especialmente confeccionado para festejar a data. A multidão, quase a totalidade dos seis mil habitantes da capital do Appenzell, se aglomera pelas ruas que na verdade mais parecem becos.
Todas as vias da cidade levam para a praça central da comuna. Aqui os Appenzellers votam há séculos com as mãos para o alto sobre questões locais específicas, e elegem os membros do governo e os juízes cantonais. Será que a democracia no Appenzell representa a sua forma mais pura? Ou será que se trata apenas de uma tentativa de se conservar um fóssil político com bastante folclore?
Origens na Idade Média
Há diversas teorias sobre o surgimentoLink externo das assembleias comunais.
O pesquisador Hans-Peter Schaub, do Instituto de Ciência Política de Berna, publicou recentemente uma dissertação comparando o sistema das assembleias comunais com o sistema de urnas (em que o voto é secreto), e diz que "por muito tempo se pensou que as primeiras se originaram das chamadas 'Volksversammlungen' (convenções populares) germânicas. Hoje, porém, a tese que prevalece é de que as assembleias comunais desenvolveram-se na Idade Média a partir de sociedades corporativas". Ou seja, a partir de grupos que trabalhavam juntos a mesma terra ou na mesma montanha.
Hoje na Suíça, além do Appenzell-Interior, só existe outra assembléia comunal no cantão de Glarus. Esse sistema político outrora chegou a ser praticado em oito cantões da Suíça. Um após o outro, no entanto, acabaram mudando para o sistema de urnas: Schwyz e Zug já antes da fundação do Estado federal em 1847; Uri seguiu o exemplo em 1928. Por fim, os restantes três cantões – Nidwalden, Appenzell-Ausserrhoden e Obwalden – se desfizeram da assembleia popular na década de 1990.
A música harmônica começa a tocar: pequenos conjuntos de instrumentos de sopro seguindo uma tradição que vem desde os primórdios do século 18. Segue-se a entrada dos membros do governo local. Os seis conselheiros e uma conselheira se dirigem à praça da assembléia lentamente, como se fosse uma procissão fúnebre. Começou a nevar, e os flocos de neve acomodam-se em suas togas negras. Eles sobem à "Cadeira", como é chamada a tribuna montada sobre a praça. Mas a cadeira não é privilégio só dos conselheiros, ela também é aberta a todos os cidadãos com direito a voto para se discutir cada item da agenda.
Informações iguais para todos
"O direito à fala para todos é o mais forte elemento democrático da assembleia comunal”, diz Hans-Peter Schaub. Por meio dele, as opiniões e conselhos sobre as questões em pauta podem ser discutidos abertamente, trazendo a todos os votantes as mesmas informações. "No sistema de urnas, por outro lado, as discussões acontecem principalmente pelos meios de comunicação". Uma discussão de fato mais fechada, da qual nem todos podem participar. Outra vantagem da assembléia comunal é o fato de que as possibilidades de decisão são multidimensionais em comparação com o sistema de urnas. Os votantes não precisam optar simplesmente por um "sim" ou um "não", mas podem também solicitar alterações nas moções, e até mesmo rejeita-las.
Mas esse não é o caso na assembleia comunal deste ano. O processo todo se desenrola em pouco tempo – talvez por causa da neve que fica cada vez mais espessa nos telhados. A reeleição dos conselheiros e dos juízes cantonais é realizada rapidamente, quatro reformas legislativas são adotadas, e a iniciativa de um único cidadão a respeito do sistema escolar é rejeitada. Para votar, os cidadãos precisam fechar seus guarda-chuvas pesados de tanta neve de modo que se possa ver suas mãos ao alto. As maiorias são medidas à olho, e só se contam os votos um a um quando o resultado é muito apertado.
Na falta de voto secreto
Diferentemente do sistema de urnas, aqui cada um pode ver como seus vizinhos votam. E mais: aqui todo mundo se conhece. É nesse ponto que Hans-Peter Schaub localiza também a maior fraqueza da assembleia comunal:. "O voto secreto, um dos fundamentos mais importantes da democracia, não é valorizado."
Essa prática também vai contra a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, por isso a Suíça, ao ratificar a Convenção, teve de inserir uma cláusula de exceção para as assembleias comunais. A votação aberta pode, além disso, ter uma influência no direcionamento político das decisões? Para Hans-Peter Schaub, "as assembleias comunais há muito tempo têm essa imagem de que geram decisões políticas mais corretas". Mas essa imagem fica comprometida por acontecimentos como o ocorrido em 1990, quando o Appenzell-Interior rejeitou pela segunda vez o direito de voto às mulheres.
Porém Schaub lembra que em tempos mais longínquos, as assembleias populares também tomaram decisões mais progressistas. "Pode-se inferir disso que o sistema comunal não julga nenhum dos lados da política em particular". Além de lutar contra a instauração do voto secreto, as comunas também têm de lidar com a participação cada vez menor da população. "Em média participam 10% a 15% menos pessoas na assembleia comunal que numa votação de urnas", diz Hans-Peter Schaub.
Confrontando as deficiências
No entanto é grande a multidão que, após a assembleia, vai se abrigar do frio nos vários restaurantes. Talvez colabore para essa impressão o fato de que vários visitantes e turistas de toda a Suíça aglomeram-se nos botecos ao lado dos locais. Pois as assembleias comunais são bastante prestigiadas ao longo de todo o país – tão prestigiadas como há muito não o eram, observa Schaub. "Historicamente o sistema de convenção popular encontra-se na verdade em regressão."
Mesmo assim as assembleias comunais desfrutam atualmente de um grande apoio da população. Isso não é só uma espécie de nostalgia folclórica, mas algo perfeitamente justificável, segundo Schaub. "Descobrimos que a assembleia comunal não é menos democrática que o sistema de urnas". No entanto, se as assembleias comunais desejam sobreviver no futuro, deve-se confrontar suas deficiências. Pensar soluções técnicas que permitam a condução de votações secretas ou ideias para trazer mais pessoas para este evento anual, por exemplo.
A democracia direta aproxima o cidadão do poder? Dê a sua opinião.
Adaptação: Eduardo Simantob