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O Estado de direito está se deteriorando na Nicarágua, alertou a ONU nesta quinta-feira (25), exigindo uma reforma urgente para garantir que as eleições presidenciais e legislativas de novembro sejam "livres, justas e transparentes".
"Enquanto a Nicarágua se aproxima das eleições gerais de 7 de novembro de 2021, o Estado de direito continua se deteriorando", declarou a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, durante a apresentação de um relatório sobre esse país no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.
"A adoção recente de várias leis contrárias aos direitos à liberdade de associação, expressão, à participação política e às garantias ao devido processo, constitui um claro exemplo da contínua restrição do espaço cívico e democrático", acrescentou em uma mensagem gravada em vídeo.
A Nicarágua enfrenta uma grave crise política desde 2018. No poder desde 2007 e acusado pela oposição de ter instaurado uma ditadura marcada pela corrupção e o nepotismo, Daniel Ortega, um ex-guerrilheiro sandinista que também presidiu o país de 1985 a 1990, pode se candidatar a um quarto mandato consecutivo.
A procuradora-geral da Nicarágua, Wendy Carolina Morales, afirmou que "o governo [...] expressa sua não aceitação e rejeição absoluta do relatório", o qual classifica como uma interferência por "considerá-lo unilateral, parcial, carente de objetividade", em uma nota enviada ao Alto Comissariado da ONU.
Em dezembro, o Parlamento aprovou uma lei polêmica que retira das eleições de 2021 aqueles que promoveram sanções estrangeiras contra a Nicarágua, em clara alusão à oposição.
Em seu relatório, Bachelet pede a adoção urgente de reformas eleitorais "que garantam eleições livres, justas e transparentes" em meio a um diálogo com as forças opositoras.
- "Impunidade" -
A alta comissária pede às autoridades para "acabar imediatamente com as prisões arbitrárias, as restrições indevidas à liberdade de circulação, as ameaças e outras formas de intimidação contra as pessoas que participam em reuniões pacíficas ou outras atividades políticas, ou que expressam opiniões que divergem das do governo".
Ela também lamentou que o governo não tenha reconhecido "a responsabilidade do Estado pelas múltiplas violações dos direitos humanos, incluindo homicídios e prisões arbitrárias, cometidas desde abril de 2018" e explicou que "a impunidade levou à reiteração das violações dos direitos humanos".
Segundo o relatório, o Alto Comissariado documentou entre 1o de agosto de 2019 e 31 de dezembro de 2020, 117 casos de assédio, intimidação e ameaças por parte de policiais e elementos pró-governo contra estudantes, agricultores, ativistas políticos, defensoras e defensores dos direitos humanos e organizações de vítimas e de mulheres.
Além disso, registrou 34 casos de intimidação, ameaças e outras campanhas de difamação contra meios de comunicação e jornalistas considerados opositores.
Em 2018, a violenta repressão de algumas manifestações governamentais causou ao menos 328 mortes e 88.000 exilados, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Bachelet denunciou em várias ocasiões os abusos cometidos na Nicarágua e pediu ao governo que representantes do Alto Comissariado possam visitar o país para o "monitoramento dos direitos humanos no contexto eleitoral" e funções de assessoria técnica.