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WASHINGTON (Reuters) - Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos deve se pronunciar sobre as restrições de viagens impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, a cidadãos de sete países de maioria muçulmana ainda nesta quarta-feira, um dia depois de questionar se o decreto presidencial visou pessoas injustamente devido à sua religião.
Na terça-feira a proibição temporária passou por uma análise rigorosa de uma comissão de três juízes da 9ª Corte de Apelações dos EUA que está estudando uma contestação do decreto.
Durante uma argumentação oral de mais de uma hora, a comissão pressionou um advogado do governo para saber se a justificativa de segurança nacional da gestão Trump se apoia em indícios de que pessoas das sete nações em questão representam um perigo.
O juiz Richard Clifton, indicado pelo ex-presidente George W. Bush, fez perguntas igualmente duras a um advogado que representava Minnesota e Washington, Estados que estão desafiando as proibições. Clifton indagou se a suspensão da política governamental, determinada por um juiz de Seattle, foi "abrangente demais".
Ao final da sessão, a 9ª Corte de Apelações disse que irá emitir um veredicto o mais rápido possível. No início da terça-feira o tribunal havia dito que provavelmente irá tomar sua decisão nesta semana, mas que não irá comunicá-la no mesmo dia. É provável que o debate vá parar na Suprema Corte.
A Corte de Apelações, porém, está analisando se o tribunal de Seattle tinha justificativas para frear a medida de Trump, enquanto o processo que desafia o decreto subjacente procede.
O decreto de 27 de janeiro impede viajantes de Síria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen de ingressarem nos EUA por 90 dias e todos os refugiados por 120 dias, exceto os sírios, que foram barrados por prazo indefinido.
Trump, que tomou posse em 20 de janeiro, defendeu a medida dizendo ser necessária para a segurança nacional.
O decreto, o ato mais controverso de sua recém-iniciada presidência, desencadeou protestos e caos em aeroportos norte-americanos e internacionais. Opositores também o repudiaram por considerá-lo discriminatório contra muçulmanos, uma violação da Constituição norte-americana e das leis aplicáveis.
Um juiz federal da corte de Seattle suspendeu o decreto na sexta-feira, e muitos viajantes que haviam ficado à deriva aproveitaram para ir para os EUA enquanto o limbo jurídico perdurar.
Trump mais tarde foi criticado por questionar o "por assim dizer juiz", e tuitou nesta quarta-feira: "Se os EUA não vencerem este caso, como tão obviamente deveriam, jamais poderemos ter a segurança e a proteção a que temos direito. Política!".
Em última instância a batalha legal gira em torno de quanto poder um presidente tem para decidir quem não pode entrar nos EUA e se o decreto viola uma cláusula da Constituição que proíbe leis que favoreçam uma religião em detrimento de outra, assim como lei discriminatórias relevantes.
(Reportagem adicional de Emily Stephenson, Timothy Gardner, David Shepardson e Julia Edwards Ainsley em Washington, Mica Rosenberg e Leela de Kretser em Nova York e Dan Levine, Kristina Cooke e Peter Henderson em San Francisco)
Reuters