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Adiado julgamento de português que arrisca 10 anos de prisão em Hong Kong
Um tribunal de Hong Kong adiou para 1 de junho o início do julgamento do cidadão português Joseph John, acusado de incitação à subversão, com uma pena máxima de 10 anos de prisão.
Numa sessão no tribunal do distrito de Wanchai, o juiz Stanley Chan Kwong-chi aceitou o pedido do advogado oficioso do arguido por mais tempo para analisar a acusação.
Em 09 de março, o Ministério Público adicionou o crime de incitação à subversão à acusação, com uma pena mínima de cinco anos de prisão e uma pena máxima de 10 anos.
Este crime foi criado pela lei de segurança nacional promulgada em 2020 por Pequim para pôr fim à dissidência na região semiautónoma chinesa.
O português, também conhecido como Wong Kin Chung, está detido desde o final de outubro, inicialmente acusado do crime de sedição, ao abrigo de uma outra lei, da era colonial britânica, cuja pena máxima é de dois anos de prisão.
Stanley Chan, um dos juízes nomeados pelo governo de Hong Kong para lidar com casos ligados à lei de segurança nacional, rejeitou também o pedido da defesa para que o português saísse sob fiança.
O funcionário do Royal College of Music no Reino Unido já tinha visto um outro tribunal de Hong Kong negar-lhe fiança por duas vezes, primeiro a 04 de novembro e depois a 11 de novembro.
Joseph John, nascido em Hong Kong e com estatuto de residente permanente na região administrativa especial chinesa, terá pedido um salvo-conduto para deslocação ao interior da China.
A China, cujo regime jurídico chinês não reconhece a dupla nacionalidade, só atribui o salvo-conduto a pessoas de etnia chinesa e considera que o documento serve como reconhecimento da nacionalidade chinesa.
As autoridades de Hong Kong acusam o homem de “trazer ódio e desprezo” e “estimular o descontentamento” contra o governo, promover a “desobediência” civil e “incitar à violência” através de publicações em redes sociais feitas entre 09 de outubro e 01 de novembro.
De acordo com a acusação, o português era administrador do perfil na rede social Facebook do Partido para a Independência de Hong Kong. A organização foi fundada no Reino Unido em 2015, mas a comissão eleitoral britânica revogou o estatuto de partido político em 2018.
O suspeito terá usado o perfil para, desde setembro de 2019, “lançar uma campanha de angariação de fundos para despesas militares, enviar petições para páginas de governos estrangeiros e apelar ao apoio de tropas estrangeiras”.
O homem terá apelado a Londres para declarar que a China estaria a “ocupar ilegalmente” Hong Kong, assim como pediu ao Reino Unido e aos Estados Unidos para enviarem tropas para a antiga colónia britânica, cujo controlo passou para Pequim em 1997.