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Congresso da Guatemala suspende projeto de orçamento que gerou protestos
O Congresso da Guatemala suspendeu nesta segunda-feira a aprovação do orçamento do país, criticado por não priorizar o combate à pobreza, depois que manifestantes incendiaram a sede do Parlamento e pediram a renúncia do presidente, o conservador Alejandro Giammattei, durante protestos no fim de semana.
"Com o objetivo de manter a governabilidade do país e a paz social, concordamos em suspender a tramitação do orçamento", anunciou hoje o governista Allan Rodríguez, presidente do Parlamento.
O Congresso unicameral, composto em sua maioria pelo governismo e por partidos afins, aprovou na última terça-feira o orçamento para 2021 proposto pelo Executivo, de 12,8 bilhões de dólares, o mais alto da história do país. Vários setores criticaram o fato de o texto privilegiar o desenvolvimento da infraestrutura, em benefício das construtoras, enquanto desestimava o combate à pobreza, que afeta 59,3% dos quase 17 milhões de habitantes do país, segundo cifras oficiais, bem como a educação e a saúde, no momento em que a pandemia já infectou cerca de 120 mil pessoas na Guatemala.
Com a suspensão, os deputados têm até 30 de novembro para aprovar um novo orçamento, conforme estipulado pela legislação guatemalteca. Caso contrário, seguirá vigente o orçamento atual, de 10,4 bilhões de dólares.
- 'Atos terroristas' -
Milhares de guatemaltecos manifestaram-se pacificamente no último sábado para pedir a renúncia de Giammattei, mas outros se dirigiram à sede do Parlamento e incendiaram gabinetes, após quebrarem janelas para invadir o local.
No dia seguinte, centenas deles voltaram às ruas e, nesta segunda-feira, dezenas de guatemaltecos pediram a renúncia do presidente em frente ao antigo palácio de governo, no centro da capital.
O presidente divulgou um comunicado no qual critica as manifestações violentas. Ele citou grupos "minoritários que buscam forçar um verdadeiro golpe de Estado" e anunciou que seu governo invocou a Carta Democrática Interamericana da OEA, um instrumento do organismo supranacional com capacidade para sancionar ou adotar medidas adequadas para garantir o respeito da ordem constitucional dos países.
Giammattei defendeu no comunicado conversas com diferentes setores para examinar a situação, pois "só através do diálogo e da concentração (...) nosso país será capaz de superar os desafios que enfrenta hoje". O líder do Parlamento considerou as ações contra a sede do Congresso "atos terroristas".
A procuradora-geral, Consuelo Porras, anunciou em entrevista coletiva a abertura de investigações sobre o protesto violento e a repressão policial, depois que cerca de 20 manifestantes ficaram feridos e dois deles perderam um dos olhos devido a balas de borracha.
A Anistia Internacional classificou a repressão de "sumamente grave" e acusou as autoridades de violarem "padrões internacionais de uso da força", indicou sua diretora para as Américas, Erika Guevara.
A ONU, por sua vez, pediu que sejam respeitados os direitos fundamentais de liberdade de expressão e reunião pacífica, e considerou necessária uma investigação imparcial e independente do ocorrido nos protestos, além de convocar "todos os protagonistas a trabalharem juntos para discutir os desafios que o país enfrenta".
Um grupo de países e organizações formado para dar assistência à Guatemala, conhecido como G-13, expressou hoje preocupação com os fatos e declarou estar disposto a "apoiar o diálogo de qualquer forma possível". Entre os doadores estão Estados Unidos, Alemanha e França.
- A crise -
O vice-presidente da Guatemala, Guillermo Castillo, que na sexta-feira sugeriu a Giammattei uma renúncia conjunta "pelo bem do país", pediu ontem uma investigação tanto do incêndio no Congresso quanto da repressão policial.
Além da rejeição ao novo orçamento, a indignação também diz respeito à falta de transparência na gestão dos recursos utilizados para enfrentar a pandemia de coronavírus, assim como a rejeição à criação de um superministério liderado por um jovem próximo ao presidente.
O Congresso aprovou empréstimos de mais de 3,8 bilhões de dólares para atender a pandemia, mas apenas 15% desses recursos chegaram aos guatemaltecos.
A gestão da crise de saúde por parte de Giammattei, um médico de 64 anos, tem sido duramente criticada por seu vice-presidente, pela oposição e setores sociais que denunciam carências nos hospitais e dificuldade para atender os setores mais afetados pelos confinamentos.