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A criação de uma Corte Penal Internacional do Meio Ambiente seria um passo para a justiça ecológica. Puniria os responsáveis pelos danos à natureza, que até hoje são impunes.
A proposta, agora publicada em livro, é do pacifista argentino Adolfo Pérez Esquivel na Conferência Mundial dos Povos sobre a Mudança Climática e os direitos da Mãe Terra, realizada na Bolívia em 2010. A proposta inclui ainda a criação de tribunais regionais
Esse discurso do Prêmio Nobel da Paz 1980 é publicado pela primeira vez em Sede de Justiça, perspectivas para a superação da fome. Neste livro, vinte personalidades latino-americanas e europeias, inclusive suíças, refletem sobre as questões atuais.
A publicação também apresenta a ABAI, organização de ajuda fundada há 30 anos no Brasil pela suíça Marianne Spiller-Hadorn. "Sede de Justiça, resulta de um movimento mundial de resistência contra um modo de vida e de economia que só cria pobreza, concentra riqueza e destrói as bases fundamentais da vida", explica à swissinfo.ch.
Desenvolvimento não é só crescimento econômico
A mudança climática é a prova mais clara de que a Terra está ferida e doente. "Enquanto os países do norte são em grande parte responsáveis da atual crise alimentar e climática, os países do sul carregam o maior fardo", denuncia Pérez Esquivel no livro.
Ele também critica os governos dos países do sul por não terem uma política própria, independente dos centros de poder econômico e político e questiona o conceito de desenvolvimento. "Muitos o reduzem à dimensão econômica, ao crescimento ilimitado da produção e do consumo. Porém este modelo capitalista e neoliberal converte o desenvolvimento em pura exploração do sul pelo norte, dentro de uma ordem econômica injusta."
Para sair desse paradigma, Pérez Esquivel propõe "se inspirar na cosmovisão dos povos indígenas que internalizaram o vínculo com a Mãe Terra."
Os direitos da natureza foram reconhecidos na Constituição do Equador em 2008. O presidente boliviano Evo Morales lançou a iniciativa para redigir a "Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra", que Pérez Esquivel incita a apoiar.
Protocolos e soluções falsas
Uma consequência do culto ao consumo é a mudança climática. Aqui o norte tem uma dívida com sul, mas não está disposto a pagar, como demonstram os Protocolos de Copenhague, Rio e Kioto, afirma Pérez Esquivel.
"O objetivo do norte é explorar todos os recursos para manter seu nível de vida e consumo. Nenhum desses países cumpre os objetivos do Protocolo de Kioto. Um exemplo extremo é Estados Unidos."
Esses países promovem ainda soluções equivocadas como o mercado de CO2, mecanismo que só estabeleceu o direito de poluir. O norte não reduziu seus níveis de poluição. Estes supostamente seriam compensados com o financiamento de projetos no sul, que ao final só criam novos problemas sociais e catástrofes ambientais, sublinha.
É por isso que o Nobel da Paz insiste em criar uma Corte Internacional do Meio Ambiente. "Os povos devem ter a possibilidade de agir diretamente nessa instância. Com ela acabaria a impunidade das multinacionais que se apoderam de bens comuns."
‘Swissness’ na cooperação
Existe alguma particularidade (swissness) na forma como a Suíça apoia projetos de cooperação internacional? Richard Gerster, consultor em questões norte-sul e ex-diretor da ong Aliança Sul considera que sim e cita três elementos: "A escolha de aspectos essenciais baseada no que a Suíça conhece bem – sua tradição federalista, sua sociedade civil, sua formação profissional prática – sua preferência por regiões montanhosas e seu compromisso com questões financeiras e ambientais."
Swissness também significa colocar a parceria no centro, dar-lhe prioridade e promover suas capacidades pessoais e profissionais. Dar destaque a valores como precisão e escrúpulos, ponderar o caminho até atingir a meta, o processo, segundo Gerster.
Ponto fraco é a coerência
No entanto, segundo Gerster, falta coerência à Suíça em sua política para América Latina, África e Ásia. "É incoerente ajustar a política exterior a vantagens econômicas a curto prazo."
Nos anos 1990, o governo suíço definiu cinco objetivos fundamentais de sua política externa: proteger e promover a paz e a segurança; impulsionar os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito; fomentar o bem-estar; reduzir as desigualdades sociais e proteger os fundamentos de vida natural. Esses objetivos foram abandonados no recente informe sobre política exterior, critica Gerster.
O caso do cacau ilustra o papel ambíguo e contraditório da Suíça: Gana é o maior exportador do grão, mas não processa o cacau. O grão não processado não tem barreiras alfandegárias. Um chocolate produzido em Gana, paga um imposto de mais de 50 francos por 100 quilos. Por um lado, limita-se a indústria de Gana; por outro, a cooperação ao desenvolvimento tenta contribuir a criar trabalho e faturamento.
O fato de que neste livro se exprimam personalidades do norte e do sul indica que devemos falar mais uns com os outros, afirma seu editor, Thomas Gröbly.
"É injusto quando alguém vive à custa dos outros", destaca o professor de ética. "Uma injustiça que impera na relação norte-sul e em toda sociedade. Por isso, levar a sério a sede de justiça significa instituir uma economia e condições de comércio justas, sociais e ecológicas, mesmo que quando isso vai contra nossos interesses."
Dados importantes
Há 30 anos, a suíça Mariane Spille-Hadorn fundou ABAI em Mandarituba, estado do Paraná, sul do Brasil.
Hoje essa organização dedica-se à integração social de toxicodependentes, à agroecologia e educação ambiental.
O livro Sede de justiça apresenta, na primeira parte, a ABAI e sua fundadora.
Na segunda parte, vários autores abordam temas como “A água, um fator para o desenvolvimento” (Rosmarie Bär), “Como a sociedade civil muda o mundo” (Rudolf H. Strahm).
Também há textos das austríacas
Veronika Bennholdt-Thomsen (“Uma visão crítica da cooperação ao desenvolvimento”) e Hildegard Goss-Mayr (“Mosaico da luta de liberação sem violência na América Latina”).
Ol argentino Adolfo Pérez Esquivel assina os capítulos “Pobreza e Mãe Terra” e “Por uma Corte Penal do Meio Ambiente”.
O livro, que foi apresentado recentemente em várias cidades suíças, contém fotos de Fridolin Walcher e Michaela Hahn.Aqui termina o infobox
Adaptação: Claudinê Gonçalves, swissinfo.ch