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As várias penalidades previstas no Código Penal Suíço não são consistentes entre si. Os políticos querem reequilibrar as sentenças. Eles terão sucesso? Pedimos a opinião da advogada e deputada do SVP Barbara Steinemann.
Na Suíça, uma pessoa que mata estando "em estado de profunda desordem" ou que comete estupro pode, dependendo das circunstâncias, sair com um ano de prisão. Quem é culpado de lesão corporal, muitas vezes, só recebe uma multa. Em comparação com o que é infligido em outros países, essas penalidades são notavelmente leves.
E não é tudo: as diferentes sentenças não são consistentes umas em relação às outras. Por exemplo, uma denúncia caluniosa pode condenar o cidadão a até vinte anos de prisão, enquanto lesão corporal grave ou estupro só são punidos com um máximo de dez anos.
Com a harmonização das sentenças, o mundo político pretende restaurar a ordem e a lógica em tudo isso.
Harmonização das sentenças
O governo suíço quer reequilibrar o nível das penalidades, para que tenham uma relação racional. Em particular, o Conselho Federal quer penas mais severas para atos de violência e crimes sexuais.
“Se as penas previstas não tiverem relação com o valor dos bens legalmente protegidos pela comunidade e, em última instância, se desviarem totalmente das penas efetivamente impostas, o direito penal perde tanto o seu crédito como a sua eficácia preventiva”, diz o Governo em sua Mensagem ao Parlamento de abril de 2018.
O Senado examinou o projeto durante a sessão do verão de 2020. A Câmara dos Deoutados discutiu o projeto na sessão do verão de 2021 e o reencaminhou ao Senado.End of insertion
Será que o Parlamento terá sucesso? Entrevistamos a jurista e deputada federal do partido popular suíço (SVP, na sigla em alemão) Barbara SteinemannLink externo.
SWI swissinfo.ch: A senhora está pedindo a rejeição dessa revisão proposta pelo Conselho Federal. Por quê?
Barbara Steinemann: Esta revisão é inútil. Não há harmonização ou endurecimento, como queríamos no início.
O que mais me incomoda: com a grande revisão de 2007, foram introduzidas multas por infracções menores, que não podem ser acompanhadas de prisão. Ao mesmo tempo, aqueles que cometem o primeiro crime ou a primeira infração quase já têm direito a uma pena de suspensão. Resultado: a ofensa mais grave é punida de forma menos tangível do que a ofensa mais leve.
Nós [os representantes eleitos do SVP], portanto, queremos rejeitar toda a revisão, abrindo a possibilidade de rever todas as disposições adicionais - sobre entorpecentes ou infrações de trânsito - com o objetivo de alcançar um equilíbrio e uma racionalidade.
SWI swissinfo.ch: A proposta de alteração discutida no Parlamento traz coisas positivas na sua opinião?
Barbara Steinemann: Existe apenas um endurecimento significativo para os infratores, que é o aumento da pena mínima para lesões corporais graves.
SWI swissinfo.ch: Se as compararmos com as de outros países, as sanções na Suíça são surpreendentemente moderadas. Por que a mensagem do governo não tem comparação com parâmetros de outros países?
Barbara Steinemann: Nesse caso, o resultado que se esperaria seria exatamente o que defendemos. Em quase todas as legislações há comparações com as leis de outros países. Mas não neste assunto. Com uma comparação, ficaria óbvio que na Suíça apenas os grandes criminosos vão para a prisão e todos os outros não. Infelizmente, esta postura foi reforçada pelo Parlamento.
SWI swissinfo.ch: Mas punir com indulgência não é uma forma de progresso cultural?
Barbara Steinemann: Com uma pena leve - em particular uma sentença suspensa - a ofensa é minimizada. É necessário a sociedade retribuir a pessoa que fez o mal. Com um castigo, queremos dizer às vítimas: “olha, a sociedade está com vocês, o Estado está apoiando vocês”.
Quando um estuprador ou ladrão sai do tribunal com uma pena suspensa, ele ou ela mal é impedido, enquanto a vítima tem que conviver com sequelas psicológicas ou físicas. É um desequilíbrio que me incomoda.
SWI swissinfo.ch: Penalidades mais severas não têm efeito preventivo. É mais importante que o agressor seja pego. Nesse caso, não deveríamos preferir investir no trabalho policial em vez de endurecer as penas?
Barbara Steinemann: Acho que estamos executando uma máquina administrativa vazia, se me permite ser irônica. Sempre podemos fortalecer a polícia e o Ministério Público. Investigar crimes e registrar queixas é um trabalho enorme. Mas, no final, esses esforços policiais e judiciais onerosos não têm praticamente nenhum efeito criminal. E eu acho que isso está errado.
SWI swissinfo.ch: A gama de sentenças é uma coisa. Mas as sentenças realmente proferidas são outra. Na Suíça, as decisões judiciais estão na maioria das vezes no terço inferior da faixa prevista por lei. Como podemos fazer os juízes realmente proferirem sentenças mais duras?
Barbara Steinemann: Poderíamos ter feito isso com sentenças mínimas. Mas o Parlamento apenas aumentou a pena mínima para lesões corporais graves. Aumentar a sentença máxima não muda nada, porque então os juízes ficarão no quarto inferior da escala de sentença ao invés do terceiro.
Mas isso não é o mais preocupante: o Parlamento retirou da reforma o direito penal em matéria sexual para tratá-lo separadamente, o que fará em cerca de seis meses. Este debate será marcado pelo movimento Me Too e pelos movimentos feministas atuais que denunciam o assédio sexual. Receio que, neste contexto, não haja um efetivo endurecimento no sentido penal contra os perpetradores de crimes. Em vez disso, é provável que haja mais compensação para as vítimas e mais centros de aconselhamento.
E assim, sempre será verdade que nem todos os estupradores acabam na prisão. Mesmo que a pena mínima seja elevada para dois anos, os juízes ainda poderão proferir sentenças condicionais.
SWI swissinfo.ch: Isso tem a ver com o fato de que a noção de ofensa deve ser ampliada? Novos círculos feministas querem que a regra do “sim é sim” seja introduzida para o estupro, como na Suécia. O fato de condenar cada autor à prisão não seria mais proporcional?
Barbara Steinemann: Essa tendência, que vem da onda feminista no exterior, representa um perigo para os homens e para os nossos princípios jurídicos. Com a regra do "sim é sim", arranhamos a presunção de inocência. É inadmissível que um homem tenha que provar que não cometeu um crime.
Os crimes sexuais geralmente ocorrem entre quatro olhos. Na vida, não é realista assinar um contrato antes de cada ato sexual. A dificuldade, portanto, sempre permanecerá: como uma mulher pode provar que foi gravemente ferida?
No futuro, também, promotores, juízes e policiais continuarão a enfrentar esse problema. Não podemos anular isso. Mas não devemos terminar com uma inversão do ônus da prova para esses crimes. Caso contrário, descartamos nossos princípios jurídicos.
Adaptação: Clarissa Levy
Em conformidade com os padrões da JTI
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