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O Supremo Tribunal da Espanha iniciou nesta terça-feira (12) o histórico julgamento dos 12 líderes separatistas catalães envolvidos na fracassada tentativa de secessão de outubro de 2017.
Os réus apareceram sentados em quatro bancos diante dos sete juízes, em uma primeira sessão em que seus advogados apresentaram o julgamento como um processo politicamente tendencioso.
"O caso atenta contra a dissidência política", disse Andreu Van den Eynde, advogado do ex-vice-presidente catalão Oriol Junqueras, pelo qual a promotoria pede 25 anos de prisão.
O processo, transmitido ao vivo pela televisão, pode durar cerca de três meses, e centenas de testemunhas irão depor, incluindo o ex-presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy. A sentença não será conhecida antes de julho.
Além de Junqueras, foram acusados a ex-presidente do parlamento catalão, Carme Forcadell, vários ex-ministros regionais e os líderes das associações separatistas ANC e do Òmnium Cultural, Jordi Sánchez e Jordi Cuixart, respectivamente.
Para eles a promotoria pede entre 7 e 17 anos de prisão. Nove deles são acusados de rebelião e, como Junqueras, estão há meses na prisão preventiva.
O grande ausente é o principal protagonista da tentativa de secessão, o ex-presidente catalão Carles Puigdemont, foragido na Bélgica e que em viagem a Berlim descreveu o evento como um "teste de estresse para a democracia espanhola".
Ainda mais duro foi seu sucessor à frente da região de Quim Torra, que participou do primeiro dia do julgamento em Madri. É uma "vergonha indigna do século XXI na Europa", "um julgamento que nunca deveria ter sido produzido em um estado que quer ser considerado democrático".
Diante desses ataques constantes, o governo espanhol manteve sua campanha diplomática destinada a defender o prestígio das instituições do Estado.
"Essas pessoas não estão lá por causa do que pensam, mas por causa do que fizeram", disse em uma coletiva de imprensa Jorge Notivoli Marín, encarregado de negócios da embaixada da Espanha.
- A violência, conceito chave -
Depois de organizar em 1 de outubro de 2017 um referendo sobre a autodeterminação proibido pelo sistema de justiça espanhol, os separatistas catalães proclamaram unilateralmente uma república independente em 27 de outubro.
A questão-chave no julgamento será a violência, o conceito que, de acordo com o Código Penal espanhol, sustenta a acusação de rebelião.
A acusação argumenta que houve, já que os acusados estimularam a votação no referendo "sendo conscientes da ilegalidade do acto e de que com isso poderiam ser geradas explosões violentas".
Os separatistas, que pedem a absolvição do acusado, apontam que não foram usadas armas e argumentam que os violentos foram os policiais que naquele dia usaram cassetetes, bolas de borracha e empurrando para tentar impedir a consulta.
"Há uma sensação de absurdo, porque temos a convicção de que os crimes tão graves que eles nos imputam não foram cometidos. A violência necessária para justificar esses crimes não existiu", disse um dos acusados à AFP, o ex-conselheiro catalão de Justiça Carles Mundó.
O sentimento era semelhante em Barcelona, onde partidos e associações separatistas fizeram um ciclo de protestos iniciado com uma demonstração discreta na praça central da Catalunha, com 6 mil pessoas, segundo a polícia municipal, longe das centenas de milhares de pessoas convocadas anos atrás.
"É tudo uma invenção, uma manipulação, não houve nenhuma violência aqui", disse Josep Parera, um técnico comercial de 60 anos, indignado.
A questão gera polêmica mesmo entre os juristas a ponto de os advogados do Estado, que também exercem a acusação, apresentarem a acusação de sedição, que leva a penas de reclusão menores que de rebelião e não envolve violência.
- Eleições à vista? -
Coincidindo com o início do julgamento, o governo socialista de Pedro Sanchez, uma minoria no Parlamento espanhol, defendeu na terça-feira o seu projecto de Orçamento do Estado para 2019.
Sanchez, no poder há oito meses, apostou nesse orçamento para manter seu governo e exaurir a legislatura em meados de 2020.
No entanto, ele se deparou com a recusa dos partidos separatistas catalães, que vêm exigindo a negociação do direito à autodeterminação, um limite para Madri.
"Esse governo não vai ceder a nenhuma chantagem de ninguém", disse María Jesús Montero, a ministra das Finanças, diante da câmera.
À pressão dos separatistas soma-se a da oposição de direita, que no domingo atraiu dezenas de milhares de pessoas em Madri para acusar Sanchez de ser um "traidor" por ter conversado com o movimento pró-independência.