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A Suíça se alinha com a União Europeia e promulga novas regras para os cigarros eletrônicos, agora considerados derivados do tabaco. Entretanto, o país continua sendo um dos que menos regulamenta seu consumo.Este conteúdo foi publicado em 01. janeiro 2021 - 11:00
Proibição de vendas a menores de 18 anos, proibição do consumo em áreas fechadas abertas ao público e restrições à publicidade: o cigarro eletrônico - com ou sem nicotina - está sujeito às mesmas exigências que o cigarro convencional. O Parlamento suíço está atualmente considerando a nova Lei de regulação dos produtos de tabacoLink externo, e pretende incluir todas as alternativas disponíveis no mercado: cigarros eletrônicos, produtos de tabaco para aquecimento e snus (típico da Suécia: tabaco úmido, em pó, para uso oral).
As duas Câmaras ainda têm diferenças importantes a resolver. Entretanto, tentativas anteriores de isentar os cigarros eletrônicos das novas restrições foram derrubadas. Ao fazer isso, o Parlamento suíço segue a União Europeia, que em 2014Link externo promulgou uma série de requisitos para a composição, advertências e publicidade destes. Muitos países vão ainda mais longe do que a diretiva europeia, e proíbem a venda desses produtos a menores de 18 anos. A Alemanha proibiu o uso de cigarros eletrônicos por menores, enquanto a França proibiu qualquer publicidade de vaporização.
Produto menos nocivo
Os cigarros eletrônicosLink externo apareceram na Suíça há cerca de dez anos. Legalmente, eles são tratados como objetos utilitários, e se enquadram no âmbito de aplicação da Lei de alimentos. Isto deixou uma brecha: como os cigarros eletrônicos não estão sujeitos à legislação de produtos de tabaco, eles podem ser vendidos a menores, usados em locais públicos e anunciados em comerciais. Além disso, eles são tributados apenas com um IVA de 8%. Representantes da indústria concordaram com o governo federal em pelo menos dois pontos: a idade de distribuição e restrições de publicidade.
Para o desapontamento do setor de mercado, a nova lei equipara os cigarros eletrônicos a produtos de tabaco. "É um dispositivo de substituição, que é cerca de 95% menos prejudicial do que um cigarro comum", observa Isabelle Pasini, presidente da Association de Professionais de Vaporização da Suíça francófona (ARPVLink externo, na sigla em francês). "É uma novidade, e por isso é inevitável que cause preocupação. Mas existe uma mistura entre tabaco e nicotina, que faz com que nossa luta pareça um pouco como David contra Golias."
Uso do tabaco e suas consequências
Um quarto da populaçãoLink externo suíça fuma e, por ano, 9500 pessoas morrem de doenças relacionadas ao tabagismo: câncer, doença cardiovascular e doença pulmonar obstrutiva crônica. Os custos sociais associados ao uso do tabaco são estimados em cerca de 4 bilhões de francos, ou 0,6% do PIB.
Estima-se que 1,6% da população tenha usado um cigarro eletrônico no último mês. Esta taxa sobe para 12% entre as mulheres jovens com menos de 15 anos, e 20% entre os homens jovens.End of insertion
Para Isabelle Pasini, é importante que haja uma regulamentação diferenciada para os cigarros eletrônicos. Em especial, os vendedores querem que os clientes possam continuar testando seus produtos nas lojas, mesmo que se trate de um espaço fechado aberto ao público.
Em algumas circunstâncias, os cigarros eletrônicos também serão tributados a uma taxa mais baixa do que o tabaco nos termos da nova lei. O Parlamento quer que a leiLink externo leve em conta o risco potencialmente menor para a saúde na taxa de imposto.
Potencial significativo para a dependência
"Os cigarros eletrônicos são provavelmente muito menos nocivos do que os cigarros tradicionais, mas quanto menos? Só saberemos a longo prazo", explica Markus Meury, porta-voz da Associação Suíça da Dependência (ASDLink externo - Sucht Schweiz, em alemão). Em sua opinião, não basta calcular as emissões dos produtos, pois o efeito sobre o corpo humano nunca é linear com a quantidade de toxinas. "Os produtos que estão atualmente no mercado têm provavelmente quase tanto potencial para a dependência quanto os cigarros convencionais", disse Meury.
A proteção dos jovens é um argumento apresentado pelo governo e pelo Parlamento para incluir os cigarros eletrônicos entre os produtos de tabaco. "Estudos mostram que muitos começam a fumar cigarros eletrônicos, e que existe um “efeito de porta de entrada” para os cigarros tradicionais", confirmou Meury. "A nicotina é uma das substâncias mais viciantes que existem, atrás apenas da heroína."
Isabelle Pasini discorda desta abordagem: "Um adolescente sempre vai querer experimentar o que é proibido, mas isso não significa que ele vai começar a fumar. Nós preferimos medidas de proteção quando se trata de vendas. Menores não podem entrar em nossas lojas, mas podem comprar cigarros eletrônicos em postos de gasolina ou quiosques."
Instrumento para deixar de fumar?
Pasini vê mais o efeito inverso: os fumantes utilizam o cigarro eletrônico - menos prejudicial - para parar de fumar.
Este efeito também é confirmado pela ASD: "Se uma pessoa não pode abrir mão da nicotina, recomendamos que ela mude para o cigarro eletrônico", diz Meury. "Mas o cigarro clássico é tão atraente, tão presente em termos de publicidade, tão acessível e tão barato em relação ao poder de compra, que os consumidores têm pouco incentivo para mudar para a vaporização."
Meury assinala que a Suíça é o país europeu no qual o fumo recebe menos regulamentação. Quando o relatório Escala de Controle de Tabaco 2019Link externo foi publicado, o país helvético ainda estava no penúltimo lugar. Como a Alemanha tomou novas medidas, a Suíça caiu para o último lugar.
Basicamente, a ASD é a favor de uma regulamentação diferenciada de cigarros eletrônicos e outros produtos de tabaco. Entretanto, é imperativo que todos os produtos que contêm nicotina sejam tributados, que sua publicidade seja proibida, que a embalagem seja neutra e que a ajuda para parar de fumar seja reforçada. No entanto, a nova lei em discussão no Parlamento não segue nesse sentido. "A Suíça provavelmente permanecerá em último lugar no ranking europeu", prevê Meury.
Suíça ratificará a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS?
180 países já ratificaram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da SaúdeLink externo (OMS). A Suíça assinou este tratado em 2004, mas não foi capaz de implementar seus compromissos, devido à relutância do Parlamento em restringir a publicidade.
Muitas empresas de tabaco se estabeleceram aqui: JTI (incluindo Winston e Camel), British American Tobacco (entre outras Parisienne e Lucky Strike) e Philip Morris International (como Marlboro e Chesterfield). Elas estão exercendo pressão sobre os deputados. Uma primeira tentativa do governo de proibir a publicidade no país fracassou no Parlamento em 2016. Agora, a revisão da lei está em debate, e com a iniciativa popular "Sim à proteção de crianças e adolescentes contra a publicidade do tabaco" apresentada no ano passado, a situação mudou um pouco.
A fim de evitar uma votação em nível federal sobre esta questão, o Parlamento decidiu tornar a lei mais rigorosa, para se aproximar das exigências da OMS. Entretanto, as duas Câmaras não concordam sobre dois pontos: 1) se a publicidade deve ser proibida e 2) que condições devem ser cumpridas para que se possa patrocinar um evento. O debate continua interessante até a próxima sessão, na primavera de 2021.End of insertion