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Em setembro de 2001, os oito principais representantes da indústria de chocolate e cacau se empenhavam em combater o trabalho infantil segundo o Protocolo Harkin-Engel.
Entre essas empresas, as suíças Nestlé e Barry Callebaut. Dez anos depois, elas continuam sendo criticadas pelas organizações não governamentais.
Estas empresas não fizeram o suficiente e o protocolo não foi aplicado corretamente. Trata-se agora de torná-lo juridicamente coercitivo, julga a coalizão internacional de ONGs agrupadas sob a insígnia "10-Campaign".
Para as ONGs, os países importadores devem assumir a responsabilidade, forçando as empresas do setor a serem submetidas a controles independentes em seus processos de produção.
O principal objetivo do protocolo era "eliminar as piores formas de trabalho infantil" do setor cacaueiro de Gana e da Costa do Marfim. No caso, tráfico infantil e trabalho forçado. As empresas concordaram em expandir os programas de prevenção do trabalho infantil em países produtores de cacau. Mas os resultados não foram alcançados, segundo Flurina Doppler, da Declaração de Berna, que participa da campanha.
Flurina Doppler cita um relatório da “Tulane University” datado deste ano. O governo dos EUA mandatou a universidade para monitorar a implementação do protocolo. Neste relatório, a comissão constata que as empresas em causa não implementaram de forma satisfatória nenhum dos seis objetivos do protocolo.
Muito pouco progresso
"Nós temos visto alguns progressos. O problema do trabalho infantil foi reconhecido e admitido. Ele era negado e ignorado no passado. Mas a situação geral não melhorou significativamente", disse Flurina Doppler.
Segundo o relatório, faltam os financiamentos por parte da indústria e os padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aplicados ao setor cacaueiro da Costa do Marfim e do Gana foram apenas parcialmente desenvolvidos.
Hoje, 60% do cacau do mundo vem da África Ocidental. E a maior parte da colheita dos grãos vem da Costa do Marfim. Um país onde o abuso do trabalho infantil é um problema real. O relatório da Universidade Tulane estimou que cerca de 1,8 milhões de crianças (menores de 15 anos) trabalham na indústria do cacau na Costa do Marfim e no Gana.
Por sua vez, a Nestlé falou à swissinfo.ch dos progresso realizados desde 2001, com a criação da Iniciativa Internacional do Cacau (ICI) - um dos objetivos do protocolo - destinada a promover práticas de trabalho responsáveis. Nestlé também destaca o "apoio" reafirmado em 2010 pelas empresas signatárias a um novo quadro de ação ligado ao protocolo.
Um exercício de relações públicas
No período anterior ao décimo aniversário do referido protocolo, ONGs e indústria puseram para funcionar seus serviços de comunicação.
Em um gesto que a Declaração de Berna chama de "exercício de relações públicas", os principais produtores de chocolate e de cacau prometeram 2 milhões de dólares para um projeto liderado pela OIT para combater o trabalho infantil nas comunidades cultivadoras de cacau do Gana e da Costa do Marfim.
O projeto pretende fortalecer a capacidade dos governos e dos agricultores a aderir à luta e apoiar o desenvolvimento de sistemas de controle dentro das comunidades.
"Este acordo histórico baseia-se na nossa compreensão clara do problema mundial do trabalho infantil na agricultura", declarou, no início de setembro, Constance Thomas, porta-voz da OIT.
A Declaração de Berna,que mantém o registro das práticas das empresas em matéria de comércio equitativo de café e de cacau, julga, no entanto, que o acordo “não é nem histórico nem um compromisso de verdade".
Flurina Doppler considera os 2 milhões de dólares prometidos "muito pouco" em comparação com o orçamento total de marketing de 8,5 bilhões das empresas como Mars, Ferrero, Cadbury, Nestlé e Hershey.
Nestlé responde sublinhando o investimento de 110 milhões de francos feito em sua nova fábrica de cacau, inaugurada em 2009, para avançar na promoção de uma oferta sustentável de cacau.
Sabor de exploração
O café também está na mira das organizações não governamentais. Na de Solidar, por exemplo, uma organização suíça que pôs um vídeo no YouTube criticando as cápsulas de café Nespresso, da Nestlé. Um vídeo visto por 600 mil pessoas em poucos dias.
Em uma paródia da propaganda da Nespresso, um ator imitando George Clooney consegue evitar um piano, mas não a marca. O público é convidado a enviar mensagens para o verdadeiro George Clooney através do site da Solidar, que acha que o ator americano poderia "mudar" a escolha da Nespresso por café de comércio equitativo. Até agora, mais de 36 mil pessoas já participaram da campanha.
Nestlé acabou realizando uma reunião com a Solidar para evocar o vídeo em questão, mas, solicitada pela swissinfo.ch, a gigante dos alimentos declinou qualquer comentário.
Solidar considera que pelo preço de 60 centavos de dólar por cápsula, o consumidor tem direito de exigir o cumprimento das regras do comércio equitativo. A ONG também planeja expandir sua campanha a todo setor cafeeiro.
"É claro que se os consumidores estão cientes das condições precárias de trabalho dos agricultores, isto fará, sem dúvida, uma pressão sobre multinacionais como a Nestlé. Isto terá um impacto nas expectativas dos consumidores que não querem um sabor de exploração em seu café", diz Alexandre Mariéthoz, porta-voz da ONG.
Protocolo Harkin-Engel
O protocolo reúne indústria, governos da África Ocidental, ONGs, grupos de agricultores e especialistas e visa melhorar os padrões na área de trabalho.
O protocolo foi projetado para controlar o cultivo e o processamento de sementes de cacau e produtos derivados. Pretende-se que estas operações sejam realizadas em conformidade com a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho sobre a eliminação das piores formas de trabalho infantil.
O acordo foi assinado em 19 de setembro de 2001 pela Fundação Mundial do Cacau e a Chocolate Manufacturers Association (atual Chocolate Council of the National Confectioners Association).
Assinaram o acordo os grupos Guittard, Mars, World’s Finest Chocolate, Archer Daniels Midland Company, Nestlé US, Blommer Chocolate, Hershey Food Corporation e Barry Callebaut.
O protocolo tem o nome do senador americano Tom Harkin e do deputado Eliot Engel, que liderou a preparação.
Seis objetivos
1.a) Angariar recursos suficientes: insuficiente
b) Reconhecer o problema: sim
2.a) Formar um grupo consultivo em 2010: em parte sim
b) Formular soluções: não
3. Assinado em 2001, um acordo conjunto reconhecendo a necessidade de:
a) Acabar com as piores formas de trabalho infantil: sim
b) Identificar alternativas de desenvolvimento para as crianças: não
4. As partes assinam um acordo de cooperação coercitivo até 2002, em:
a) Pesquisa: sim
b) Troca de informações: sim
c) Como implementar normas internacionalmente reconhecidas: não
d) Monitoramento independente dos padrões: não
5. Estabelecer uma base conjunta até 2002 para:
a) Estabelecer proteções no campo (International cocoa initiative): sim
b) Implementar melhores práticas: não
6. Desenvolver e implementar normas de certificação aplicadas a toda a indústria até julho de 2005: não
(Fonte: relatório do Centro Payson para o Desenvolvimento Internacional e Transferência de Tecnologia, Tulane University)
Adaptação: Fernando Hirschy, swissinfo.ch