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1. O que é um povo indígena?
As comunidades, povos e nações indígenas geralmente preenchem os seguintes critérios:
- Critério temporal: Os povos indígenas são os "primeiros" habitantes de uma região; eles viviam na respectiva região antes da chegada dos colonos ou comunidades dominantes.
- Distinção cultural: Eles mantêm a sua distinção cultural (língua, organização comunitária, religião, valores espirituais, métodos de produção e instituições) e são diferentes da comunidade dominante. Sentem-se culturalmente e espiritualmente ligados à sua terra desde tempos remotos, e o seu modo de vida tradicional depende desta terra e do seu consumo.
- Auto-identificação: A maioria das pessoas envolvidas tem a opinião de que pertencem a um povo ou grupo diferente e se vêem como "indígenas".
- Marginalização: A maioria destes povos sofrem há muito tempo de opressão, expropriação, marginalização, exclusão ou discriminação, até ao ponto do desalojamento forçado e do extermínio em casos extremos.
A APA baseia-se na definição dada por José R. Martinez Cobo, Relator Especial da Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias, em aprimoramentos feitos por Erica-Irene Daes, Presidente a longo prazo do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Populações Indígenas, e em descrições da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos.
2. Que características os povos indígenas compartilham?
Os povos indígenas compartilham uma relação especial com seu ambiente de vida e com a natureza em geral. São caracterizados por tradições culturais, costumes e formas de organização social diferentes dos do grupo populacional dominante.
A maioria das comunidades indígenas tem estado em contato com as comunidades dominantes por um longo tempo. E isso frequentemente leva a uma mudança de valores, implicando restrições ou mesmo a perda do seu modo de vida tradicional.
Muitas comunidades indígenas mantêm tradições honradas pelo tempo. Os jovens membros de algumas comunidades indígenas procuram cada vez mais contato com o mundo exterior, querendo estudar e integrar-se ao mundo "moderno".
3. Quantos povos indígenas existem no mundo?
Existem cerca de 370 milhões de pessoas, em 70 países, que se identificam como pertencendo a um povo indígena. Ao longo dos anos, muitos povos indígenas foram dizimados - por exemplo, por doenças que os governantes coloniais propagaram, ou por causa de uma política de aniquilação dirigida.
4. Quais são os principais problemas dos povos indígenas?
Durante a colonização, os povos indígenas foram frequentemente desapropriados das suas terras, com consequências fatais para eles, pois dependem da sua terra como meio de manter o seu sustento e assegurar a sua existência. Em certas regiões, as fronteiras nacionais coloniais dividiram as terras de pastagem tradicionais dos nômades, com ramificações semelhantes às da desapropriação. Os povos indígenas vivem muitas vezes em regiões ricas em recursos, o que pode, em particular, colocá-los em conflito com grandes corporações que procuram explorar esses recursos. As corporações muitas vezes expulsam os povos indígenas com a ajuda do Estado, ou os sujeitam a uma intensa pressão para aceitar atividades industriais na terra.
Muitos povos indígenas têm que lutar constantemente pela aceitação do seu modo de vida. Os povos indígenas estão entre os mais desfavorecidos e marginalizados do mundo. Eles são pressionados pelos governos a "desenvolver" e, por exemplo, a deixar de resistir às atividades industriais em sua região. Os representantes comerciais colocam os povos indígenas sob pressão quando lutam contra atividades destrutivas. A comunidade dominante muitas vezes os submete ao racismo ou mesmo à violência. Algumas organizações não governamentais muitas vezes utilizam os povos indígenas também para seus próprios fins, seja para as reservas naturais ou para suas lutas políticas. Assim, os povos indígenas tornam-se um peão dos poderosos, o que lhes custa sua tradição, cultura e às vezes até mesmo a sobrevivência.
5. As resoluções ou convenções protegem os direitos dos povos indígenas?
Em 13 de setembro de 2007, a Assembléia Geral da ONU adotou uma Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Esta reconhece seu direito à autodeterminação, bem como o direito de manter livremente suas instituições, culturas e tradições, e de buscar seu desenvolvimento posterior. Atividades nas regiões dos povos indígenas só podem ocorrer se os povos indígenas tiverem o consentimento livre com base em informações completas antes que a terra seja usada (livre, prévio e informado consentimento - FPIC). Este princípio tornou-se uma ferramenta chave para a proteção dos direitos indígenas, particularmente no que diz respeito a projetos comerciais nas regiões dos povos indígenas.
A declaração estabelece direitos abrangentes para os povos indígenas e, portanto, tornou-se um ponto de referência. No entanto, não é vinculativa.
A Convenção dos Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho de 1989 (OIT 169) também é altamente significativa. Os direitos básicos dos povos indígenas, como o direito ao seu próprio território, modo de vida, cultura e língua, estão ancorados nesta convenção. Ela também exige o FPIC (consentimento, ver acima) em certas circunstâncias, como, por exemplo, a relocalização. Até à data, apenas 22 Estados ratificaram esta convenção (a partir de 18/10/2010).
Um dos principais objetivos da APA, e de muitos povos e organizações indígenas, é que os direitos mencionados nos acordos acima sejam integrados nas respectivas leis nacionais, para que se tornem legalmente obrigatórios.
Além disso, os indivíduos indígenas, como todos, têm direitos que lhes são atribuídos por outros instrumentos relevantes do direito internacional, tais como a Convenção sobre Diversidade Biológica (proteção do conhecimento indígena), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Pacto de Direitos Civis e Políticos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta das Nações Unidas.
6. O que os povos indígenas exigem?
Em geral, os povos indígenas exigem seus direitos à terra, a respeito dos direitos das comunidades e indivíduos indígenas, conforme estabelecido pelo direito internacional e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas em particular, e o fim da marginalização. Eles querem poder decidir por si mesmos como viver suas vidas, hoje e no futuro.
Muitas exigências que surgem em casos específicos de conflito com empresas, governos ou organizações podem ser caracterizadas da seguinte forma:
- Os povos indígenas querem decidir o que acontece na sua região. Isto inclui o direito de recusar ou permitir o seu uso por parte de pessoas de fora e de ter sua participação na forma de como tal uso deve ocorrer.
- Os povos indígenas querem a redução dos danos ao seu meio ambiente.
- As zonas definidas pelos povos indígenas devem permanecer completamente intocadas (áreas sagradas e proibidas, locais cerimoniais, sepulturas, etc.).
- A compensação negociada em conjunto deve ser paga por qualquer dano.
Parte de qualquer lucro deve ser investido nas comunidades (participação dos lucros).
7. O que é uma minoria?
O termo "minoria" refere-se a um grupo de pessoas que, devido à sua nacionalidade, etnia, religião, cultura ou língua, são isoladas ou marginalizadas por outros grupos populacionais no seu estado. A minoria é geralmente dominada por uma maioria. Muitas vezes ela tem que lutar para manter ou desenvolver a sua identidade. Na maioria dos casos, os povos indígenas também podem ser descritos como minorias.
8. Quais são os problemas com os quais as minorias são confrontadas?
Os problemas estruturais ou sistemáticos dentro de um Estado dificultam a participação das minorias nos processos de tomada de decisões. Estes também conferem vantagens injustificadas ao grupo populacional dominante nos domínios comercial, social e político, no qual a minoria é novamente discriminada.
9. Que consequências tem a marginalização das minorias pelo Estado?
A desigualdade social, financeira e política entre grupos populacionais é um terreno fértil para o conflito. A igualdade entre todos os grupos populacionais, a justiça social e a participação justa de todos nos processos de decisão devem ser incentivadas, a fim de evitar conflitos.
10. Como são protegidos os direitos das minorias a nível internacional?
A Assembléia Geral da ONU adotou uma Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas em uma resolução de 1992. Este é o único instrumento da ONU que aborda especificamente os direitos das minorias.
Além disso, existem acordos regionais sobre a proteção das minorias, por exemplo, a Convenção Europeia para a Proteção das Minorias Nacionais, adotada pelo Conselho da Europa.
Os povos indígenas, como um tipo especial de minoria, são protegidos por várias convenções internacionais, algumas das quais são vinculativas (ver pergunta 5).