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Cuba tipificou crimes como "subversão social" e divulgação de notícias falsas na internet, além do ciberterrorismo, em seu primeiro regulamento de cibersegurança publicado nesta terça-feira (17) e que provocou o repúdio de Washington e de usuários do Twitter que defendem o "direito de divergir".
Este marco legal "amplia a possibilidade de trabalhar diante de qualquer incidente de cibersegurança" e "o mau uso das tecnologias no ciberespaço", disse à AFP o vice-ministro das Comunicações (MINCOM), Wilfredo González.
Ao defender o direito do seu governo de regular o uso da internet, González destacou que a nova norma dá aos cubanos a possibilidade de "proteger seus dados pessoais", "sua intimidade", assim como de "não permitir que ninguém distorça a verdade, que ninguém denigra um funcionário do nosso país e nosso processo revolucionário".
A norma entrou em vigor nesta terça, um mês depois dos protestos históricos que sacudiram o país em 11 e 12 de julho e que deixaram um morto, dezenas de feridos e centenas de detidos.
A regulamentação prevê 17 delitos de "cibersegurança", com níveis de "periculosidade" de "médio" a "muito alto". Entre eles, destaca a "subversão social" para "alterar a ordem pública" e "promover a indisciplina social", o ciberterrorismo e a guerra cibernética.
Também constam, entre outros, a "divulgação de notícias falsas, mensagens ofensivas, difamação com impacto no prestígio do país", o ciberassédio, a farsa pedófila, o serviço de Tecnologias de Informação e Comunicações (TIC) ilegal e o roubo de informação.
- "Isso é errado" -
As reações começaram a aparecer quase imediatamente no Twitter. "Temos o direito de divergir e de expressá-lo", escreveu em um tuíte @SailydeAmarillo, uma empreendedora cubana.
A jornalista independente Luz Escobar tuitou "#NoAlDecretoLey35 #SOSCuba", hashtag que foi rapidamente reproduzida na rede social.
Enquanto tomava um sorvete em Havana Velha, Víctor García, um fotógrafo de 23 anos, considerou que a medida vai "contra a liberdade de expressão de cada um".
"Me parece que isso é errado", afirmou.
Para Ted Henken, coautor do livro "A revolução digital em Cuba" (em tradução livre), "ao invés de querer escutar as queixas do povo cubano, expressas em formatos digitais mais rapidamente e energicamente, o governo cubano se mostra cada vez mais surdo e repressivo, agora aprovando uma lei que criminaliza todo tipo de queixa, zombaria e crítica expressa nas redes".
A internet móvel, que só chegou a Cuba em 2018, tornou-se a grande aliada de grupos e organizações de cidadãos para expressar suas demandas e foi vital no dia 11 de julho quando as manifestações foram reproduzidas de forma maciça nas redes de toda a ilha.
A norma entra em vigor uma semana depois de o Senado dos Estados Unidos habilitar o governo de Joe Biden a fornecer acesso à internet aos cubanos para contornar um eventual apagão digital do governo.
"O que os Estados Unidos querem é dar uma internet paralela ao nosso país (...), e realmente nós não vamos permitir essa ingerência", disse González.
O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado destacou na terça-feira em um tuíte que "as autoridades cubanas deveriam respeitar a vontade clara do povo cubano de falar com sua voz e não punir quem diz a verdade".
Durante os protestos de julho, o governo suspendeu por cinco dias aplicativos e serviços de conexão fundamentais para a mobilização. Biden, então, anunciou que seu governo estava estudando como poderia restaurar a interatividade.
Na terça passada, o Senado dos Estados Unidos aprovou uma emenda para criar um fundo para desenvolver e implantar a tecnologia existente com o objetivo de oferecer internet aos cubanos.