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Reagrupamento Familiar ao inverso
Quando se fala em reagrupamento familiar entende-se que é um pedido formal de visto para um cônjuge ou familiar requerido por um cidadão suíço ou estrangeiro residente legalmente na Suíça .
Como por exemplo, uma mãe brasileira residente na Suíça requere um visto para seu filho residente no Brasil para que venha viver com ela.
O reagrupamento familiar ao inverso ( em alemão - Ungekehrter Familiennachzug) significa a possibilidade de requerimento de visto para um estrangeiro adulto baseado no visto regular ou cidadania suíça de um filho. Ou seja, o filho requere um visto para seu pai ou mãe.
Existem aqui duas possibilidades de reagrupamento familiar ao inverso:
1. filhos adultos detentores de visto ou de cidadania suíça que trazem seus pais para viver consigo.
2. pai estrangeiro que perdeu seu visto, requere um novo visto baseado no visto ou na cidadania de um filho menor.
Por exemplo: Um casal separa-se antes de completar três anos de vida conjugal na Suíça. Devido a isto a visto do cônjuge estrangeiro não pode ser renovado. Mas como o casal tem filho detentor de um visto ou da cidadania suíça, existe aqui a possibilidade de requerimento de um novo visto para o pai/mãe baseado no visto ou cidadania do filho.
A tendência da jurisprudência atual foca em primeiro lugar o interesse da criança, ou seja, o pai ou a mãe deve receber o visto para continuar vivendo próximo ao filho, enfatizando aqui o direito da criança em se relacionar intensivamente tanto com o pai quanto com a mãe, independentemente destes viverem juntos ou separados.
Para efetuar este requerimento é necessário preencher diversos requisitos, entre eles:
1.
Contato constante e real entre pai/mãe e filho. (ex:cumprimento de visitas definidas na sentença de divórcio).
2.
Cumprimento assíduo de pagamento de pensão alimentícia ao filho.
3.
Boa integração do pai/mãe estrangeiro na Suíça (ex. domínio da língua local, trabalho, contatos sociais e familiares).
4.
Não possuir antecedentes criminais graves ou não ter cumprido longa pena.
5.
Não apresentar dependência de asssitência social por longo tempo.
Vale ainda resgatar todo e qualquer argumento que comprove um estreito laço entre pai e filho avaliando cada situação familiar única. O reagrupamento familiar ao inverso mostra-se na prática como um complexo procedimento que deve ser baseado em fatos reais e tangíveis.
Para maiores informações leia:
Konvenção Internacional sobre os Direitos da Criança:
Übereinkommen vom 20. November 1989 über die Rechte des Kindes -
www.admin.ch
Convenção Européia dos Direitos dos Homens:
Konvention vom 4. November 1950 zum Schutze der Menschenrechte und Grundfreiheiten (EMRK)-
www.admin.ch
Ou consulte nosso site:
www.patricia-mutzke.ch
Por Patricia Mutzke