Document ID: /fineweb-2-swissfilter-quality_10-filterrobots/filtered/02449.jsonl.gz/14

Regras? Quer dizer que existem regras? Desculpe, mas a resposta é sim. Muitas pessoas pensam que a Internet é um universo paralelo livre de qualquer tipo de regulamentação e ficam chocadas - chocadas! - ao saber que você pode ter problemas legais se não tomar cuidado.
Ao fazer negócios no eBay, você está envolvido em um negócio de varejo e, portanto, está sujeito a todas as leis e impostos federais, estaduais e locais que se aplicam a negócios de varejo. Além disso, o eBay tem seu próprio conjunto de regras - e muitas vezes elas são mais restritivas do que o permitido por lei.
As dicas jurídicas e fiscais a seguir o ajudarão a começar com o pé direito:
1. Dê um nome à sua empresa.Você não pode usar o nome de outra pessoa na sua empresa sem o consentimento dela, portanto, certifique-se de que o nome da sua empresa seja realmente original.
Primeiro, você deve visitar o Site do Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA para se certificar de que ninguém mais registrou uma marca comercial para o nome. Se alguém o fez, é absolutamente ilegal usar esse nome no comércio. Se ninguém o fez, considere obter uma marca registrada federal - deve custar menos de US $ 1.000 e evitará que outra pessoa roube seu nome no futuro.
Em seguida, certifique-se de que seu nome esteja disponível como um endereço da web, verificando Soluções de Rede ou Register.com. Em seguida, verifique com o seu secretaria de estado para certificar-se de que nenhuma corporação ou sociedade de responsabilidade limitada já esteja usando seu nome. Em seguida, visite o cartório de sua cidade ou condado para garantir que nenhum único proprietário ou parceria tenha apresentado um nome comercial ou certificado de dba para sua empresa com o mesmo nome. Por fim, não use a palavra eBay ou algo semelhante no nome da empresa.
Não roube o nome de outra pessoa, mesmo que ela não tenha tomado medidas para protegê-lo legalmente. Os concorrentes podem processá-lo por infringir uma marca comercial de direito consuetudinário ou 'apropriação indébita de sua imagem comercial', especialmente se também estiverem planejando vender online e estabelecer uma marca nacional ou internacional sob esse nome.
2. Forme uma pessoa jurídica.A maioria dos vendedores do eBay são proprietários individuais ou sociedades informais entre cônjuges ou membros da família. No entanto, se você está fazendo parceria com alguém de quem não é parente ou não confia 100 por cento, você pode querer considerar a formação de uma corporação ou LLC para que seus bens pessoais sejam protegidos contra qualquer ação judicial que resulte do mau comportamento de seu parceiro .
3. Obtenha uma licença, se necessário.Se você estiver recebendo remessas de outras pessoas ou comprando grandes quantidades de mercadorias para revenda no eBay, pode ser necessário obter uma licença de leiloeiro de seu estado. (Para detalhes, veja meu artigo ' Você precisa de uma licença de leilão para vender no eBay? '.) Além disso, se você está negociando com mercadorias que, se abusadas, podem ferir alguém (como álcool, tabaco, carros, barcos, armas de fogo ou equipamento de fabricação usado), você pode precisar de uma licença especial do estado para vendê-los.
4. Certifique-se de que você pode vendê-lo legalmente no eBay.Confira uma lista detalhada de itens que não podem ser vendidos legalmente no eBay em https://pages.ebay.com/help/sell/item_allowed.html . Se houver o risco de você estar vendendo itens (como bolsas falsificadas, CDs piratas ou 'relógios Rolex genuínos' que você comprou por US $ 5 cada) que podem infringir a marca registrada de outra pessoa, Programa de proprietário de direitos verificados do eBay (VeRO) permite que você entre em contato com o proprietário da marca registrada (e vice-versa) para verificar se os produtos são realmente genuínos.
5. Lembre-se de que uma licitação é um contrato legal.Se houver pelo menos um lance para o seu item, o eBay o desencoraja a retirar a lista, a menos que você envie um e-mail para o (s) comprador (es) e dê um motivo genuíno para fazê-lo. (Por exemplo, 'Um especialista nos disse que este item não era o que pensávamos e retiramos o item para um estudo mais aprofundado'). Da mesma forma, se estiver licitando na mercadoria de outra pessoa, você pode retirar seu lance apenas para um número limitado de razões, ou você deve entrar em contato com o vendedor e obter permissão para retirar.
6. Evite fraudes e práticas ilegais de listagem.Ao configurar suas listagens no eBay, não faça afirmações extravagantes sobre os produtos que você está vendendo. Estas podem ser interpretadas como garantias legais, e seus compradores terão o direito de devolver os produtos (ou denunciar você no Fórum de Feedback do eBay) se os produtos não cumprirem estritamente com suas descrições. Mesmo que você não dê nenhuma garantia expressa sobre sua mercadoria, a lei pode implicar em certas garantias, a menos que você inclua especificamente uma isenção de responsabilidade sobre elas em cada página de listagem do eBay.
Se você estiver tentado a se envolver em práticas de listagem ilegais ou questionáveis - por exemplo, fazer um 'shill' (um amigo, vizinho ou membro da família com um endereço de e-mail diferente) dar lances contra licitantes legítimos em suas listagens para impulsionar os preços artificialmente - nem pense nisso! Em muitos estados, o eBay se associou aos procuradores-gerais para fechar vendedores que infringiram as regras. Se você for pego, não apenas será expulso permanentemente do eBay, mas também poderá estar sujeito a processo criminal por fraude em leilão.
7. Cuidado com os impostos.Se você colocar algo à venda no eBay e o licitante vencedor for um residente de seu estado, você deverá pagar o imposto de vendas do seu estado sobre essa transação. Isso significa que você deve registrar sua empresa junto às autoridades fiscais estaduais. Você também deve colocar a seguinte declaração em cada página de listagem: 'Os residentes de [seu estado] devem adicionar ___% de imposto sobre vendas ao valor do lance vencedor.' Além disso, o eBay oferece a opção de incluir o imposto estadual sobre vendas durante o processo de listagem. Se você não avisar seus compradores de que adicionará o imposto sobre vendas ao lance vencedor, você não poderá repassar o imposto para o comprador, mas terá de deduzi-lo do lucro da venda.
Você também terá que entregar um certificado de revenda aos fornecedores de quem compra itens para venda no eBay, para que eles não cobrem impostos sobre vendas. O formulário geralmente está disponível para download gratuito no site da autoridade tributária do seu estado. (Para encontrar este site, vá para www.natptax.com/state_information.html e clique no seu estado; ao chegar ao site do seu estado, clique em 'Formulários e Publicações').
Quaisquer lucros que você fizer com seus negócios no eBay devem ser relatados como receita em suas declarações de imposto de renda federal e estadual. Se você perder dinheiro, poderá deduzir suas perdas de sua receita de outras fontes (como um emprego diurno), desde que o IRS considere suas atividades no eBay como um negócio e não um hobby. (Veja meu artigo ' Você tem um negócio ou apenas um hobby? '.)
8. Lembre-se de que diferentes leis e costumes se aplicam ao vender além das fronteiras nacionais.Por exemplo:
- Você é responsávelpara preparar a papelada alfandegária ao enviar para um país estrangeiro.
- Muitos países estrangeiros,especialmente na Europa, exige que você se registre como uma empresa local e pague impostos locais se estiver vendendo grandes quantidades de produtos aos cidadãos.
- Alguns países,particularmente na África e na Ásia, há restrições à quantidade de moeda que seus cidadãos podem transferir para o exterior.
Certifique-se de contratar um bom contador e advogado empresarial antes de iniciar qualquer negócio online e mantenha contato com eles à medida que seu negócio cresce.
Este artigo contém apenas informações gerais e não deve ser considerado como aconselhamento jurídico, tributário ou financeiro, que pode ser fornecido apenas por um profissional qualificado licenciado em seu estado.
Adequando-se: uma lista de verificação legal
Abrir um novo negócio consome muito tempo - você não tem tempo para se tornar um especialista jurídico também. Aqui está uma lista de verificação de dicas jurídicas e fiscais para ajudá-lo a iniciar seu negócio no eBay:
- Forme uma sociedade de responsabilidade limitada para o seu negócio, especialmente se você estiver em parceria com alguém que não seja seu cônjuge.
- Abra uma caixa de correio particular em sua Loja UPS local ou nos correios e use-a, em vez de seu endereço residencial, como seu endereço comercial.
- Registre o nome da sua empresa ou dba com o secretário municipal ou cartório do condado.
- Obtenha um número de identificação fiscal federal para a sua empresa em www.irs.gov - não use o seu número de Seguro Social.
- Contrate um bom contador, um bom advogado comercial e um bom agente de seguros.
- Registre-se para todos os impostos estaduais e locais - especialmente impostos sobre vendas e uso - que se aplicam ao seu negócio. (Seu contador pode ajudar com isso.)
- Descubra se você precisa de uma licença estadual para vender no eBay se estiver recebendo remessas ou manuseando mercadorias que podem ferir pessoas se forem abusadas.
- Aprenda QuickBooks Pro ou outro programa de software de contabilidade. Sua faculdade comunitária local provavelmente oferece um curso noturno, e a mensalidade pode ser dedutível do imposto de renda.
- Saiba quais despesas comerciais são dedutíveis e quais não são. Livros de Diane Kennedy e Barbara Weltman são bons lugares para começar.
Escrito por
Cliff Ennico
Cliff Ennico é colunista sindicalizado e autor de vários livros sobre pequenas empresas, incluindo Small Business Survival Guide e The eBay Business Answer Book. Esta coluna não substitui o aconselhamento jurídico, tributário ou financeiro, que pode ser fornecido apenas por um profissional qualificado licenciado em seu estado.