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O projeto de lei aprovado nesta sexta-feira pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos para neutralizar a influência da China contém uma seção sobre a América Latina e o Caribe.
Estes são seus pontos principais:
- Defesa
Pede para avaliar o impacto sobre os interesses estratégicos dos Estados Unidos da atividade militar chinesa na América Latina e no Caribe, incluindo programas de educação e treinamento militar, vendas de armas e atividades espaciais.
Autoriza a alocação de mais de 13 milhões de dólares anuais para o Programa Internacional de Educação e Treinamento Militar para a América Latina e o Caribe de 2022 a 2026.
Propõe fortalecer os programas que recebem financiamento e melhorar os serviços de segurança, garantindo que respeitem os cidadãos e operem de acordo com as regras internacionais.
- Tecnologia de vigilância
A Câmara dos Deputados afirma que a China exporta seu modelo de segurança interna e controle da sociedade por meio de tecnologia avançada e inteligência artificial.
É por isso que ele defende o fornecimento de serviços de tecnologia e anticensura a jornalistas na América Latina e no Caribe, trabalhando por meio de organizações não governamentais para promover programas que apoiem a liberdade na internet, dando apoio à sociedade civil e impedindo que os governos exagerem no âmbito digital.
- A Nova Rota da Seda
A China gastou, cita o texto, mais de 244 bilhões de dólares em projetos de energia em todo o mundo desde 2000, 25% deles na América Latina e no Caribe. Embora a maior parte desses gastos tenha sido para petróleo, gás e carvão, também foi o maior investidor em energia limpa globalmente por quase uma década.
Os custos da tecnologia de energia renovável caíram drasticamente nos últimos anos, oferecendo uma alternativa acessível que se adapta aos recursos terrestres e marinhos do Caribe, diz ele.
Os Estados Unidos têm a oportunidade, diz ele, de aprofundar sua assistência técnica e política em questões energéticas para a região, trabalhando como parceiro "para ajudar a aliviar" sua dependência do petróleo importado e promover alternativas acessíveis.
- Resiliência
A Câmara observou que a China aumentou dramaticamente seu envolvimento no Caribe nos últimos cinco anos, inclusive oferecendo empréstimos e doações após desastres, e que "tentou adquirir direitos de propriedade" que seriam prejudiciais aos interesses de segurança nacional dos EUA.
O projeto de lei preconiza a coordenação civil-militar em apoio à nação afetada, buscando mecanismos que garantam a rápida resposta e recuperação de desastres, e a isenção ou redução de taxas alfandegárias, entre outras medidas.
- Diplomacia cultural
A câmara baixa observa que a China gastou muito dinheiro na formação da opinião pública por meio de intercâmbios interpessoais, atividades culturais, programas educacionais e desenvolvimento de iniciativas de informação com alcance global.
O projeto de lei estima que os Estados Unidos devem expandir os programas de intercâmbio educacional e cultural na América Latina e no Caribe.
- Narcotráfico
A Câmara também considera que o tráfico de drogas é uma ameaça à segurança, assim como o tráfico de armas ou pessoas, a lavagem de dinheiro e o financiamento ilícito, que incentivam a migração irregular.
O tráfico de drogas está aumentando porque os governos "não conseguem conter" o comércio de drogas ilícitas ao regular adequadamente o comércio legal de opióides e precursores químicos usados para produzir fentanil.
Os governos que não cooperam o suficiente nas investigações devem ser responsabilizados, os Estados Unidos devem aplicar sanções a pessoas envolvidas em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que incentivam o tráfico de drogas, diz o texto.
- Competitividade
O texto defende a promoção de investimentos, desenvolvimento equitativo, inclusivo e sustentável, relações comerciais, atividades anticorrupção, projetos de infraestrutura competitivos e acesso à internet.
O projeto agora deve ir ao Senado, onde as negociações devem ser difíceis.