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Garantido pelas Convenções de Genebra de 1949, o direito internacional humanitário entrou em vigor há 70 anos durante a Guerra da Coréia. Os arquivos do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) revelam como a agência humanitária interveio no primeiro grande conflito da Guerra Fria.Este conteúdo foi publicado em 08. janeiro 2021 - 10:00
Após a Segunda Guerra Mundial, as Convenções de Genebra de 1949 foram adotadas para fortalecer o direito internacional humanitário, em particular a proteção da população civil. A Guerra da Coréia eclodiu em junho de 1950, numa península compartilhada em 1945 entre Moscou e Washington nos escombros do Império do Japão, a potência que ocupara o país desde 1910. Este conflito militar foi uma oportunidade para o CICV colocar à prova na prática as Convenções de Genebra, revisadas e ampliadas no ano anterior.
Convenções de Genebra de 1949
A extrema violência da Segunda Guerra Mundial, particularmente a sofrida pelos civis, tornou necessária a revisão das Convenções de GenebraLink externo de 1929. As quatro convenções de 1949 tratam de conflitos armados internacionais e incluem uma terceira convenção sobre a proteção de prisioneiros de guerra, e uma quarta convenção sobre a proteção de civis. Para garantir um tratamento humano em todas as circunstâncias, o artigo 3 das quatro Convenções de 1949 também é aplicável a conflitos armados não internacionais, como a Guerra da Coréia em seus estágios iniciais.End of insertion
Como intervir em Estados não signatários
A primeira dificuldade encontrada pelo CICV na aplicação das Convenções na península coreana dizia respeito à validade e ao escopo das próprias Convenções. O tratado só entrou em vigor em 21 de outubro de 1950, quatro meses após o início da guerra. E nem a Coréia do Norte (apoiada pela China e pela União Soviética) nem a Coréia do Sul (apoiada pelos Estados Unidos e pela ONU) eram partes do tratado. Com efeito, a Coréia do Norte aderiu às Convenções de Genebra em 1957, e a Coréia do Sul em 1966.
Não havia, portanto, garantias de que o CICV pudesse iniciar suas atividades na península coreana. A intervenção das Nações Unidas ao lado de Seul na guerra interna entre as duas Coréias confirmou a internacionalização do conflito entre "o mundo livre" e "o bloco comunista". A situação era particularmente complexa para o CICV.
De acordo com os arquivos de Frédérick Bieri, o representante do CICV na Coréia na época, o argumento legal que permitiu ao CICV agir na Coréia foi baseado no artigo das Convenções de Genebra que cobre os conflitos armados não internacionais.
O que é o Artigo 3?
O Artigo 3Link externo das Convenções de Genebra estabelece as disposições que as partes em conflitos armados não internacionais devem observar e o papel do CICV.
Resumo:
1. Todas as pessoas que não participam diretamente das hostilidades devem ser tratadas humanamente, sem qualquer discriminação. São proibidos os ataques à vida e à integridade física, a tomada de reféns, violações da dignidade pessoal, condenações e execuções sem julgamento prévio.
2. Os feridos e doentes devem ser recolhidos e tratados.
3. O CICV pode oferecer seus serviços às partes em conflito.
4. As partes em conflito devem esforçar-se para cumprir com as Convenções.
Fonte: CICVLink externoEnd of insertion
Engajamentos retóricos
Quando a Coréia do Norte lançou sua ofensiva geral em 25 de junho de 1950, a Coréia do Sul abriu as portas para o CICV adotando o artigo 3 comum das Convenções de Genebra. O artigo, que se aplica às guerras civis, foi aprovado pelo presidente sul-coreano Syngman Rhee antes que Frédérick Bieri, nomeado para representar o CICV, tivesse posto os pés em Seul.
O presidente Rhee concordou prontamente com tudo o que é mencionado no artigo. Em sua opinião, era "óbvio que as pessoas civilizadas agem no sentido do artigo". Bieri informou à sede de Genebra da assinatura do presidente em 4 de julho em uma carta datada de 11 de julho de 1950, à qual o artigo 3 está anexado.
Esta assinatura não era juridicamente vinculativa, uma vez que as Convenções exigiam a ratificação de todos os seus artigos, não apenas de um. Mas foi assim que o CICV foi capaz de iniciar suas operações na Coréia do Sul. Em 5 de julho, o Secretário de Estado americano Dean Acheson também disse ao CICV que os Estados Unidos respeitariam os princípios das Convenções, em particular o artigo 3.
O diretor-executivo do CICV, Roger Gallopin, escreveu em 26 de julho ao ministério suíço das Relações Exteriores (DFA) que "tomamos conhecimento de que o governo norte-coreano garantiu a Trygve Lie (o Secretário-Geral da ONU) que aderirá estritamente aos princípios das Convenções de Genebra relativos aos prisioneiros de guerra". Mas todos os esforços do CICV para operar na Coréia do Norte seriam em vão.
Teste decisivo para o CICV
Para o CICV, os riscos eram grandes. A aceitação de Seul da presença do CICV foi um sucesso estratégico e de mídia neste primeiro grande conflito internacional após a adoção das quatro Convenções de Genebra de 1949. A agência humanitária teve, portanto, que encontrar uma maneira de ter acesso às vítimas; mas também estavam em jogo suas possíveis operações no bloco comunista.
Como o CICV tentou convencer a Coréia do Sul a aplicar princípios humanitários? Bieri se concentrou no artigo 3. Ele até aconselhou o vice-ministro das Relações Exteriores da Coréia do Sul a não buscar a ratificação parlamentar das quatro convenções de 1949. A falta de conhecimento do texto dentro do próprio governo e a falta de tradução tornaram o processo longo e trabalhoso. A única versão que Bieri deu ao Ministério das Relações Exteriores foi perdida em uma gaveta qualquer.
Violações graves por ambos os lados
As declarações de intenção de respeitar o Artigo 3 e os princípios das Convenções pelas mais altas autoridades tanto no Norte como no Sul não foram seguidos na prática. Violações graves foram relatadas em inúmeras ocasiões por ambas as partes em conflito. Os combatentes na linha de frente parecem ter mostrado um total desrespeito pelas Convenções, de acordo com relatórios confidenciais do CICV.
Bieri escreveu em 31 de agosto: "Não há dúvida de que nenhuma instrução foi dada às tropas da linha de frente para respeitar a Cruz Vermelha".
Em 19 e 20 de outubro de 1950, o CICV enviou um telegrama para o uso dos beligerantes, resumindo os princípios básicos das Convenções. Os destinatários são o Ministério das Relações Exteriores da Coréia do Norte e a sede do Comando Unificado da ONU.
As Convenções de 1949 seriam traduzidas para o chinês e o coreano em 1951.
*Segundo artigo da série sobre o CICV e a Guerra da Coréia.