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Quanto tempo é que o pai tem de pagar o sustento dos filhos?
Após uma separação, os pais são obrigados a pagar uma pensão alimentícia aos filhos que não tenham idade. Além disso, a lei prevê que as crianças sejam apoiadas financeiramente até completarem a sua educação inicial. Mas e quando as crianças abandonam a educação e começam um novo aprendizado, fazem um estágio remunerado ou trabalham como uma au pair por um ano? O nosso especialista em custódia e manutenção Boé Nagel responde às perguntas mais frequentes dos nossos utilizadores sobre a pensão de alimentos para crianças.
Um pai deve pagar pensão de alimentos até completar a sua educação inicial. Foto: rawpixel - Unsplash
Tenho 17 anos e completarei o meu estágio de dois anos em restauração no Verão de 2015. Depois desta "aprendizagem", gostaria de me reorientar e começar uma aprendizagem de 3 anos como empresária. O meu pai tem de continuar a pagar-me abonos de família depois de eu completar o meu EBA?
Boé Nagel: De acordo com a lei, o seu pai é obrigado a pagar os abonos de família até você completar os seus estudos iniciais. Acho que é bom que pretenda completar mais um estágio de 3 anos. Às vezes o curso para uma vida profissional ainda não pode ser definido em uma idade jovem. Fale com seu pai, ou possivelmente com ambos os pais, pois todos eles estão envolvidos e você só alcançaria a independência após seu segundo aprendizado.
Estou divorciado há 12 anos, o meu filho tem agora 18 anos. Ele desistiu da sua primeira aprendizagem após um ano e ficou desempregado durante um ano. Em agosto, ele começou sua nova aprendizagem, que termina em 2017. O decreto de divórcio diz: "A obrigação de pagar dura até a criança atingir a maioridade, o mais tardar até completar o seu treino inicial." O pai pode reduzir a pensão de alimentos sem nos falar sobre isso? Temos de concordar com uma redução na pensão de alimentos ou temos direito à pensão de alimentos acordada no decreto de divórcio? A situação financeira do pai melhorou, a nossa é quase a mesma.
Boé Nagel: De acordo com a lei, o pai da criança é obrigado a pagar a pensão alimentícia (possivelmente indexada) no decreto de divórcio sem qualquer redução arbitrária até a conclusão da educação inicial do seu filho. A sua sentença de divórcio é a base legal. Poderá ter de consultar um advogado (Google: centro de aconselhamento jurídico gratuito com local de residência) para fazer valer o seu pedido se o seu ex-marido não lhe oferecer a mão para uma solução amigável. A lei está do seu lado.
Minha filha está fazendo um ano de intervalo como au pair para seu treinamento de idiomas. Por um lado, isso reduz minhas despesas com minha esposa divorciada e, por outro, minha filha ganha algumas centenas de francos como uma au pair.
Está escrito em algum lugar se e por quanto os abonos de família são reduzidos (esta possibilidade não está listada na sentença de divórcio)?
Boé Nagel: Você não pode simplesmente reduzir o seu pagamento de pensão de alimentos como achar melhor. Esta formação linguística é considerada parte da formação inicial, por assim dizer, uma vez que presumo que a sua filha começará a sua formação profissional depois. Presumo também que a sua filha voltará a viver com a mãe e que, entretanto, os custos de habitação permanecerão. A minha sugestão seria que esclarecessem a situação amigavelmente e pusessem isto por escrito um para o outro.
Estou separada desde 1997 e divorciada desde 2008. A nossa filha mais nova (21) ainda está na educação. Vivo na Suíça com as duas filhas há 13 anos, o meu ex-marido vive na Alemanha. Ele recebe o abono de família através do Estado alemão e paga isto à nossa filha porque afirma que eu não tenho direito a ele. No entanto, a filha vive e reside na minha casa. Então eu tenho direito ao abono de família. Isso é correcto?
Além disso, ele decidiu deixar de pagar pensão de alimentos porque a minha filha ganharia o seu próprio dinheiro. É correto que ele possa levar em conta o valor total do salário escolar? Isto totaliza CHF 1000 bruto.
Os pagamentos de manutenção podem ser reclamados e por que período? Além disso, há quatro anos ele recebeu um ano inteiro de abono de família para o estágio de um ano da filha mais velha, mas até à data não me pagou nada. O advogado dele me indicou que o pagamento da pensão alimentícia e do abono de família é apenas um assunto entre o pai e os filhos e que não é da minha conta. É realmente o caso de eu ter que pagar as despesas de vida da nossa filha sozinho só porque ela está agora com um salário de formação?
Boé Nagel: Não entendo da sua pergunta se você estava divorciado na Alemanha ou na Suíça. A base para os seus esclarecimentos é, de qualquer forma, o seu decreto de divórcio, que deve consultar com um especialista. Em nenhuma circunstância você deve confiar no advogado do seu ex-marido, porque ele só representa os seus interesses e não os direitos das suas filhas e de si.
De acordo com a lei suíça, o pai da criança pode pagar a pensão alimentar directamente à sua filha quando ela atingir a maioridade de 18 anos, mas geralmente é esclarecido e justificado. Se a sua filha ainda estiver na sua educação inicial, será obrigada pela lei suíça a pagar a pensão alimentar até ao fim da sua educação inicial (é necessária a confirmação da escola/universidade).
Como regra geral, a pensão alimentícia das filhas que ainda dependem de você (residindo com você, vivendo com você) é paga à mãe para que os custos de educação e moradia sejam garantidos para o bem e interesse da pequena família.
As exigências subsequentes são problemáticas. Em qualquer caso, procure o conselho de um advogado (que esteja familiarizado com o direito de família alemão). Poderá também obter aconselhamento no Alimenteninkassostelle (serviço de cobrança de pensões de alimentos) do seu local de residência, caso tenha de recorrer a este serviço. O que está em jogo no seu caso é a situação legal das suas filhas e o direito delas à educação e à manutenção da sua situação de vida, e para alcançar este objectivo.
O meu filho fez recentemente 18 anos. Como ele perdeu o seu aprendizado no ano anterior devido a várias doenças, ele agora está sem aprendizado. O meu ex-marido deixou de pagar a pensão de alimentos a tempo do 18º aniversário do meu filho - com o raciocínio de que o meu filho pode finalmente trabalhar e já não está na educação, razão pela qual já não precisa de pagar a pensão de alimentos. Ele tinha esclarecido isto legalmente. O meu filho está agora realmente à procura de um emprego, mas como trabalhador não qualificado isto não é tão fácil e eu também gostaria que ele se concentrasse em escolher uma carreira e encontrar um novo estágio. Isso agora é dificultado pela falta de pensão alimentícia, pois isso me empurra como mãe para a beira da pobreza e eu estou absolutamente dependente do trabalho do meu filho. Minha pergunta para você: meu ex-marido tem o direito de recusar a pensão de alimentos para o filho que é legalmente maior de idade?
Boé Nagel: A lei estipula que o pai deve pensão alimentícia até a conclusão da educação inicial. Uma dificuldade com o seu filho é que ele perdeu a aprendizagem devido a doença, o que significa que ele pode ter direito ao apoio de um seguro social (subsídio diário de doença, IV).
No entanto, se o seu filho está novamente saudável e pronto para procurar um novo aprendizado, o pai teria que continuar pagando a pensão alimentícia. Fale com seu filho e motive-o a aceitar uma possível ajuda para encontrar um novo aprendizado. Nas grandes cidades suíças há ofertas/formação e projetos de apoio para jovens em tal situação. Você pode obter informações dos centros de aconselhamento de carreira, possivelmente dos centros de aconselhamento de jovens ou de assistência social. Posso apoiar plenamente a sua atitude de que o seu filho deve completar uma educação e possivelmente o seu ex-marido também é desta opinião e ajuda a motivar o seu filho. Isto é realmente sobre o futuro do seu filho!
Estou separado desde 2004, mas só divorciado desde 2010. Recebo pensão de alimentos para os meus filhos (5, 14 e 16 anos), mas não para mim. Neste momento estou à procura de uma aprendizagem para o filho. Como é mais difícil do que o esperado, eu gostaria de inscrevê-lo para um 10º ano letivo. Agora meu ex me disse ontem que não teria que pagar abono de família durante este tempo, já que não é um aprendizado. No entanto, ele pagaria novamente pela educação. Minha segunda pergunta: Eu tenho tido custos cada vez mais altos com aparelhos por 3 anos e não há nada no nosso decreto de divórcio sobre os custos extras. O meu ex era contra estar lá dentro desde o início. Ele ainda deve contribuir para isso?
Boé Nagel: O seu ex-marido deve continuar a pagar a pensão alimentar da criança para o 10º ano escolar do seu filho, o que é considerado como preparação para o aprendizado/formação. Se ele recusar, por favor contacte o Alimenteninkassostelle no seu local de residência e tenha o seu decreto de divórcio e orçamento prontos para esta visita.
Quanto aos custos adicionais do aparelho: No decreto de divórcio, os custos da pensão alimentar foram calculados com base nas circunstâncias económicas do seu marido e de si. Verifique com o escritório de assistência social do seu local de residência. O gabinete de assistência social irá esclarecer se o seu ex-marido tem de suportar pelo menos parte dos custos elevados ou se irá receber assistência social por esses custos adicionais. Aqui, também, é aconselhável ter o seu decreto de divórcio e orçamento prontos. Os formulários de orçamento estão disponíveis em www.budgetberatung.ch.
Você também tem uma pergunta sobre custódia e pensão de alimentos? Escreva para o nosso especialista Boé Nagel no fórum. Ou envie um comentário ou um e-mail para <email-pii>.