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Todos os brasileiros que se divorciam no exterior estão obrigados a homologar a sentença do divórcio perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ - em Brasília). Para isso é necessário que estejam representados por um advogado inscrito na OAB ou por um defensor público.
No final do processo da homologação de divórcio, após observar os requisitos necessários para o reconhecimento da sentença estrangeira, o Ministro do STJ irá homologá-la e posteriormente expedir a carta de sentença.
A carta de sentença é o resumo do processo instruído com cópias dos autos (do processo).
Para se fazer a averbação do divórcio realizado no exterior é fundamental que primeiro a sentença estrangeira seja reconhecida (homologada) e que depois seja expedida a carta de sentença. Só assim a pessoa estará apta para requerer a averbação do divórcio na certidão de casamento brasileira e regularizar o seu estado civil no Brasil.
Se você não registrou o seu casamento no Brasil, terá que fazer para que a averbação do seu divórcio possa ser feita. Se você quiser saber mais detalhes sobre o tema "registro de casamento", clique aqui.
Portanto, a carta de sentença é o documento que se busca com o processo de homologação, uma vez que é ele que permitirá que o seu divórcio seja averbado perante o cartório de registro civil.
Fernanda Pontes Clavadetscher
Advogada