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O Congresso da Nicarágua nomeou nesta terça-feira um tribunal eleitoral próximo do governo e sancionou uma reforma que cria obstáculos à participação de opositores nas eleições de novembro, em que o presidente Daniel Ortega poderia buscar uma nova reeleição.
O Conselho Supremo Eleitoral (CSE) é formado por sete membros. Seis deles foram indicados pela governante Frente Sandinista (FSLN, esquerda). O sétimo foi postulado pelo Partido Conservador, anunciou o presidente do Legislativo, o governista Gustavo Porras. Já os três cargos de juízes suplentes foram atribuídos a um sandinista e a dois candidatos indicados pela direita liberal, de oposição.
As nomeações, que têm vigência de cinco anos, receberam mais do que os 56 votos - maioria qualificada - necessários para eleger os juízes eleitorais no Parlamento, onde o partido de Ortega controla 70 das 91 cadeiras. "A família Ortega Murillo escolheu o caminho de impor magistrados ao CDE, leais aos seus interesses e, por isso, sem nenhuma credibilidade entre a imensa maioria do povo nicaraguense", denunciou a opositora União Democrática Renovadora (Unamos), formada por sandinistas dissidentes.
O presidente Ortega é um ex-guerrilheiro de 75 anos que governou durante a revolução dos anos 1980, voltou ao poder em 2007 e foi reeleito em duas oportunidades sucessivas, após conseguir a aprovação de uma reforma constitucional. Na última eleição, nomeou como vice-presidente sua mulher, Rosario Murillo.
O sistema eleitoral da Nicarágua é questionado pela oposição e em nível internacional. "O povo da Nicarágua sabe que seu processo eleitoral precisa de reformas para poder eleger líderes de forma livre e limpa, com transparência e credibilidade", tuitou ontem a subsecretária interina do Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado americano, Julie Chung.
- Aprovação de reforma eleitoral -
Horas depois, a maioria governista aprovou uma reforma da lei eleitoral criticada pela oposição. O texto inclui uma lei aprovada em 2020 e que proíbe "inscrever como candidatos a cargo de eleição popular" opositores que apoiem as sanções internacionais adotadas contra o governo Ortega por supostas violações dos direitos humanos. Tampouco poderão se candidatar pessoas punidas pela Lei de Agentes Estrangeiros, norma que controla os fundos que organizações independentes, em sua maioria críticas do governo, recebem do exterior, e que levou ao fechamento de várias ONGs.
A reforma também impede os partidos e alianças de receber fundos e doações de campanha do exterior. O sandinismo considera que várias organizações opositoras recebem financiamento estrangeiro para desestabilizar o governo.
"Essa reforma decepciona, porque não oferece uma saída para a crise" que o país enfrenta desde 2018, quando protestos em massa contra o governo pediram a renúncia de Ortega, declarou a deputada Azucena Castillo, do Partido Liberal Constitucionalista (PLC, direita).
A Nicarágua irá organizar em novembro eleições legislativas e presidenciais, em que a oposição aspira a formar um bloco unido para enfrentar a FSLN. O partido governista não descarta a candidatura de Ortega para o quarto mandato consecutivo.