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Segundo uma expressão inglesa, na vida só existem duas seguranças: a morte e os impostos. Portanto, não seria possível cobrar impostos dos robôs que substituem os seres humanos no mercado de trabalho? Uma ideia lançada pelo advogado e professor de direito tributário Xavier Oberson. Mas nem todos estão convencidos.
A importância crescente dos robôs no mundo do trabalho, especialmente na indústria e no setor de serviços, vai levar a um desemprego mais elevado e, por consequência, uma baixa das receitas fiscais e benefícios da segurança social em todo o mundo. Segundo Xavier Oberson, cobrar impostos pelo trabalho efetuado pelos robôs poderia compensar uma parte desses efeitos negativos.
Na prática, é possível considerar a possibilidade de dar aos robôs uma "personalidade fiscal". Isso já ocorre atualmente ao considerar as empresas como entidades legais. "Todavia seria necessário adotar uma abordagem global, já que um país não pode fazê-lo isoladamente.
Poderia haver problemas de concorrência e há, evidentemente, inúmeras questões jurídicas a regulamentar", ressalta Xavier ObersonLink externo. Uma das mais urgentes é a definição mesmo do que é um robô. Ele precisa poder caminhar ou falar para entrar nessa categoria ou até mesmo os computadores mais possantes?
"O conceito deve ser claro é necessário haver razões objetivas para taxar os robôs e não outras máquinas", avalia o professor. "Penso que é preciso se concentrar nas diferenças essenciais que caracterizam os robôs dotados de uma inteligência artificial: a autonomia, a capacidade de evoluir, tomar decisões e tirar lições das experiências passadas."
Substituídos por máquinas?
"A carga tributária adicional para empresas que empregam robôs seria compensada pela redução dos encargos sociais, especialmente porque um robô provavelmente irá substituir vários trabalhadores", observa Xavier Oberson. "As receitas fiscais poderiam ser utilizadas para financiar a segurança social ou a reconversão dos desempregados."
A empresa de consultoria Deloitte Suíça acredita que a automação pode tornar supérfluo quase 50% dos postos de trabalho na Suíça nos próximos anos ou décadas. Ela observa, porém, que nos últimos 25 anos o número de empregos criados superou as vagas fechadas.
Durante este período, "o número de empregos com baixo risco de ser substituído pela automação aumentou dramaticamente", observa o estudo, enquanto aqueles para quem o risco é elevado diminuiu acentuadamente." As atividades menos ameaçadas geralmente exigem criatividade, habilidades sociais ou contato com o cliente. Globalmente, a Deloitte estima que 270.000 novos empregos serão criados até 2025, principalmente por meio da automação.
Xavier Oberson reconhece que os robôs podem gerar novos empregos. Ele acredita, no entanto, que a proporção de vagas perdidos deverá aumentar no futuro, particularmente através da inteligência artificial, que permite os robôs aprender e se adaptar às novas situações.
Enquanto a indústria já é altamente automatizada, cada vez mais máquinas assumem tarefas no setor serviços: por exemplo, na análise de radiografias ou pesquisa jurídica. Em um artigo publicado em fevereiro, o serviço de informações financeiras Bloomberg observou que, na Suíça, os altos salários e os custos da moeda valorizada forçam cada vez mais as empresas a substituir o trabalho manual pelos robôs. Dentre as empresas citadas: Firmenich e Ricola.
Opiniões diversas
A proposta de Xavier Oberson pode parecer absurda, mas existe um consenso crescente de que a utilização de robôs deverá obrigar a reestruturação dos sistemas de segurança social e do mercado de trabalho.
No final de 2016, o Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês) colocou a inteligência artificial e robótica na lista de novas tecnologias que requerem uma melhor governança. No mês passado, Benoît Hamon, político francês do Partido Socialista e candidato nas eleições presidenciais de 2017, propôs a cobrança de impostos de robôs para financiar uma renda básica universal. Em fevereiro, Bill Gates, fundador da empresa Microsoft, apoiou a taxação de robôs em uma entrevista dada para a revista Quartz. Em sua opinião, a ideia seria uma forma de atenuar os efeitos negativos trazidos pela rápida automação no mercado de trabalho.
Para Xavier Oberson, é importante que os políticos e advogados comecem a examinar o mais rápido possível. Medidas deverão ser tomadas antes que a utilização de robôs se dissemine ainda mais.
Mas nem todos estão convencidos da ideia. "Há cinquenta anos sistemas robóticos substituem os seres humanos em fábricas ao redor do mundo, permitindo produzir melhores produtos, em quantidades maiores e a preços mais acessíveis. Não há nenhuma razão para tratar de forma diferente em matéria fiscal os robôs mais sofisticados ", declarou Dario Floreano, diretor do Laboratório de Sistemas Inteligentes do
Escola Politécnica Federal de Lausanne (EPFL) e membro do Conselho da Agenda Global sobre Robótica e dispositivos inteligentes no WEF.
Responsável pela concorrência e regulação para a Economiesuisse (Federação Suíça de Empresas), Thomas Pletscher acredita que tributar meios específicos de produção poderia causar "distorções de concorrência". "O valor gerado pelos robôs é tributado assim como todos os outros meios de produção. Um imposto especial sobre robôs iria sufocar a inovação e seria prejudicial para toda a Suíça ", diz.
Ivo Zimmermann, porta-voz da Swissmem (Federação da Indústria de Máquinas) afirma que cobrar impostos de robôs pode impedir o desenvolvimento de novas atividades econômicas no país. "A tributação dos robôs teria consequências negativas para a competitividade da indústria suíça. Um dos desafios da digitalização é o desenvolvimento de novos modelos de negócios. Acreditamos ser necessário para a indústria suíça e economia aproveitar essas oportunidades."
Um novo modelo de sociedade
Xavier Oberson está convencido da possibilidade de implementar uma forma de tributação que não penalize as empresas. Um exemplo seria um imposto sobre o valor agregado gerado pelo trabalho dos robôs e que não ameaçaria o crescimento futuro na Suíça. Durante uma palestra realizada em 21 de fevereiro na Universidade de Genebra, ele observou os aspectos positivos do uso de robôs, sublinhando que um novo modelo de sociedade surge. "Impostos não deve ser compreendido como traves à inovação."
Uma semana depois, o deputado-federal Mathias Reynard solicitou ao Conselho Federal (Poder Executivo) para examinar as possibilidades de introdução de um imposto sobre robôs na Suíça. Em sua opinião, essa poderia ser "uma solução apropriada" para financiar as novas necessidades decorrentes perdas de emprego. Ele permitiria "assegurar a transição da nossa economia atual para uma economia cada vez mais automatizada."
Parlamento Europeu
Em janeiro, a comissão de Justiça do Parlamento Europeu solicitou à Comissão Europeia propor "um quadro jurídico europeu robusto" para regular os robôs por causa da importância crescente que eles vêm ocupando na vida cotidiana, incluindo os veículos autónomos. O relatório foi aprovado em 16 de fevereiro pelo Parlamento Europeu, que recomenda que os robôs tenham um estatuto jurídico especial de "pessoa eletrônico" para tornar claras as responsabilidades em caso de danos. O Parlamento rejeitou, porém, a proposta de introdução de um imposto robô.Aqui termina o infobox
Adaptação: Alexander Thoele, swissinfo.ch