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Parlamentares querem lutar contra os abusos: Câmara dos Deputados acompanha o Senado e aprova o endurecimento das leis de asilo político.Este conteúdo foi publicado em 27. setembro 2005 - 10:54
Asilados devem receber menos ajuda financeira e também serão obrigados a mostrar papéis de identidade para poder entrar com pedido de admissão.
Como já havia ocorrido no Senado Federal suíço, o ministro da Justiça, Christoph Blocher, conseguiu sem problemas convencer a Câmara dos Deputados a aceitar suas modificações na Lei de asilo político.
Os parlamentares aceitaram em bloco as reformas, mesmo depois do ministro, que também é membro de um partido de direita, União Democrática do Centro (UDC), ter modificado alguns itens no meio do processo de votações em plenário. A esquerda e os liberais exigiram, sem sucesso, uma explicação sobre as conseqüências do endurecimento das leis.
Na votação, a maioria decidiu, por 107 votos contra 76, não incluir na revisão da Lei a admissão de asilados na Suíça por questões humanitárias.
Durante o primeiro debate, ocorrido em maio de 2004, a Câmara dos Deputados havia apoiado esse novo estatuto destinado aos solicitantes de asilo, cuja permanência na Suíça pode ser justificada por questões emergenciais.
Reagrupamento familiar
A admissão humanitária - que diz respeito a três mil pessoas por ano - teria permitido o reagrupamento familiar imediato. No lugar desse estatuto, um projeto defendido pelos partidos de esquerda, a maioria na Câmara dos Deputados preferiu aperfeiçoar o regime atual de admissão provisória.
Dessa forma, os solicitantes de asilo recebidos provisoriamente só terão direito de trazer suas famílias após o prazo de três anos.
A admissão provisória para o estrangeiro será apenas dada se a expulsão ao país de origem representar um perigo concreto para ele, seja por motivos de guerra, violência generalizada ou problemas graves de saúde.
Os cantões continuarão a ter competência para julgar o status do requerente.
Ajuda social e de urgência
Por 109 votos contra 77, os deputados também excluíram a ajuda social para os solicitantes de asilo cujos pedidos foram recusados. Para muitos políticos de direita, a experiência da supressão dessa ajuda se mostrou bem-sucedida nos últimos anos, sobretudo como dissuasão.
O objetivo é acelerar a expulsão da Suíça desse grupo indesejável de imigrantes. Primeiramente os cantões irão receber uma ajuda de 15 mil francos por caso, dinheiro que será empregado para assegurar, a título provisório, de uma ajuda emergencial para os solicitantes de asilo que ainda estão no país.
Em revanche, a Câmara dos Deputados decidiu manter a ajuda de urgência para as pessoas que não querem abandonar a Suíça, apesar do seu pedido de asilo ter sido negado pelas autoridades. Ao contrário da ajuda social, esta garante apenas alimentação e habitação.
Essa medida, que havia sido introduzida na Lei em março pelo Senado Federal, foi julgada contrária à Constituição pelo Supremo Tribunal Federal do país.
Sem identidade
Os dois órgãos legislativos estão de acordo com o aumento de pressão sobre os requerentes que não mostram documentos de identidade, uma técnica empregada muitas vezes por estrangeiros para evitar a identificação e dificultar a expulsão do país.
Com a nova lei, o governo poderá recusar qualquer pedido de asilo político se o estrangeiro não conseguir se identificar.
O risco de negar ajuda às pessoas que são realmente perseguidas nos seus países é levado em conta pela maioria dos parlamentares. Porém a nova lei obriga as autoridades a aceitarem um pedido de asilo, caso o estrangeiro tenha argumentos convincentes para a ausência de papéis ou na necessidade de investigações mais aprofundadas.
A revisão da Lei de asilo político continua durante a semana. O próximo tema tratado será a prolongação do tempo de prisão para estrangeiros que receberam ordem de expulsão, mas que continuam vivendo na Suíça.
swissinfo com agências
Fatos
Pedidos de asilo em 2004: 14.248
Casos tratados: 19.157
Decisões positivas: 1.555
Admissões provisórias: 4.198
Partidas e retornos forçados: 19.730
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