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O Parlamento prossegue o debate de uma iniciativa popular que visa eliminar as taxas de licença para os serviços da Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SSR SRG). Na balança, os parlamentares pesam o valor da informação em uma democracia direta contra uma taxa per capita anual de até CHF 451 (US$ 471).
Para que serve a taxa?
A SSR, empresa mantenedora da swissinfo.ch, é financiada por uma taxa de licenciamento (75%) e receitas de publicidade (25%). Todas as pessoas residentes no país e que recebem serviços de rádio ou televisão devem pagar essa taxa, independentemente de quais programas assistem ou ouvem, ou de como eles assistem ou escutam (terrestres, por cabo, via satélite, por linha telefônica, celular, ou pela internet).
A taxa equivale a 0,74% de uma renda média na Suíça (CHF 61.152): da taxa anual de CHF 451, CHF 165 são alocados para rádio e CHF 286 vão para a televisão.
Para onde vai o dinheiro?
A SSR tem um volume de negócios anual de CHF 1,6 bilhão, que é usado principalmente para operar 17 canais de rádio e televisão em quatro línguas nacionais (alemão, francês, italiano e romanche). Parte da receita também se destina a estações de rádio e televisão privadas que também prestam serviço público.
A SSR SRG é um organismo de radiodifusão estatal?
Não, a SSR não é uma emissora estatal oficial nem possui uma designação legal semelhante à British Broadcasting Corporation (BBC).
A SSR é independente em sua política editorial, pois foi criada como uma associação há mais de 80 anos e sua estrutura permaneceu inalterada desde então.
Originalmente, a SSR foi formada por grupos de radioamadores. É por isso que a empresa não é financiada diretamente através de impostos. Em 1931, associações locais introduziram o rádio na Suíça e lançaram as bases para a SSR.
Discussões acaloradas no Parlamento
A iniciativa "No Billag" suscitou um debate acirrado na Câmara dos Deputados na quinta-feira. O maior grupo político, o Partido do Povo Suíço (SVP na sigla em alemão; UDC em francês), tomou como alvo o custo e o conteúdo da SSR, acusando-a de desperdiçar dinheiro público, difundindo séries de TV americanas e sufocando a concorrência de meios de comunicação privados. O SVP, conservador, apresentou uma contra-proposta exigindo a redução pela metade da taxa de TV, para CHF 200.
Todos os outros partidos políticos foram contra o desmantelamento da SSR, citando seu papel no apoio à diversidade cultural e linguística na paisagem da mídia suíça. Eles também se posicionaram contra a proposta de reduzir pela metade a taxa de licença atual, pois isso seria um golpe pesado para a SSR.
Houve solicitações por uma redução nos anúncios publicitários, e por um limite no valor que a emissora pública recebe através da taxa de licença. O debate continuará em 25 de setembro.
All the other political parties were against the dismantling of the SBC, citing its role in supporting cultural and linguistic diversity in the Swiss media landscape. They were also against the proposal to halve the current licence fee as it would take a heavy toll on the SBC.
There were calls for a reduction in advertisements and a cap on the amount the public broadcaster receives through the licence fee. The debate will continue on September 25.Aqui termina o infobox
Why is the initiative known as ‘No Billag’?
The company charged with billing consumers for the use of SBC’s broadcasting services is named Billag. Hence also the Billag fee. Opponents who consider the fee as an undue compulsory levy imposed on citizens want to scrap the Billag fee.
A people’s initiative was launched three years ago and succeeded in collecting enough signatures to force a nationwide vote. The campaigners argue the fee violates the freedom of media choice of citizens because they pay a fee regardless of their media consumption.
However, the SBC director general has described the initiative as an attack on public service broadcasters. He maintains that an approval of the initiative would mean the end of the SBC.
What do the parliamentarians say about it?
A majority of the members in the House of Representatives are convinced that the licence fees are crucial for solid basic information and programmes in Switzerland’s four language regions, providing a public service.
The Senate threw out the initiative earlier this year and recommended voters do likewise in a nationwide vote. The other parliamentary chamber, the House of Representatives, is discussing the issue during the current autumn session. It has also tabled a proposal about whether voters should be given a choice between the initiative and a counter-proposal.
Most parliamentarians – with the exception of a few members from the political right - agree that the current system is best suited for Switzerland, also in the future.
Supporters, notably members of the Senate, say the system with licence fees is key for national cohesion and to allow citizens form their own opinion in a direct democracy with regular nationwide votes on a wide range of issues.
The bone of contention in the debate is the price of the licence fee and what services the SBC has to provide.
Voters are likely to have the final say on the issue next year.
What’s this got to do with you?
SWI swissinfo.ch – the news platform that you are reading at the moment – is the international arm of the SBC and publishes content in ten languages.
Adapted from German by Urs Geiser, swissinfo.ch