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O UBS e o governo suíço opõem-se ao processo em que as autoridades estadunidenses exigem a entrega de informações de 52 mil clientes do maior banco suíço.
O banco e o Conselho Federal (Executivo) argumentam que essa exigência fere a soberania nacional e é incompatível com o acordo de bitributação em vigor entre os EUA e a Suíça.
Em sua posição apresentada na quinta-feira (30/4), o UBS pede às autoridades estadunidenses que desistam da queixa apresentada contra o banco diante do tribunal distrital federal de Miami. O governo suíço apóia essa reivindicação do banco.
Num processo civil contra o UBS, a Secretaria de Estado da Justiça e a autoridade fiscal norte-americana – Internal Revenue Service (IRS) – exigem a entrega de informações de 52 mil clientes do UBS suspeitos de terem sonegado impostos nos EUA, através da ocultação de bens avaliados em 14,8 bilhões de dólares.
O direito processual americano permite à Suíça, através da apresentação de uma assim chamada amicus curiae brief, a possibilidade de apresentar à Justiça seu ponto de vista sobre o caso. Por esse instituto jurídico, no entanto, o governo suíço não se torna litigante no processo.
Revisão do acordo de bitributação
Segundo comunicado divulgado pelo Ministério suíço da Justiça, nesta sexta-feira (1°/5), o processo contraria o acordo de bitributação entre a Suíça e os Estados Unidos, que contém uma determinação sobre o procedimento a ser usado na troca de informações. Se os EUA se movem fora desse quadro, eles desrespeitam o acordo, explica a nota.
"A legislação suíça proíbe a entrega de informações confidenciais a governos estrangeiros, se o pedido não foi feito através dos canais intergovernamentais autorizados", explica o Conselho Federal em uma carta citada na quinta-feira pela agência de notícias Reuters.
Além disso, Berna informa que iniciou esta semana negociações com os EUA sobre uma revisão do acordo de bitributação, seguindo os padrões da Organização para a Cooperação e o desenvolvimento Econômico (OCDE) referentes à ajuda administrativa em matéria fiscal.
A Suíça estaria preocupada com o fato de que o processo contra o grande banco possa prejudicar a conclusão dessas negociações e colocar em risco a ratificação de um novo acordo, informa a agência de notícias SDA.
Respeito mútuo das leis
O UBS adota uma posição semelhante à do Conselho Federal. O banco lembra o princípio do respeito mútuo da ordem jurídica estrangeira e da soberania dos Estados estrangeiros, que devem ser respeitados pelos tribunais dos EUA. O banco pede a retirada da queixa.
Num documento de 60 páginas, ele explica também que o UBS e seu pessoal transgrediriam a legislação penal suíça, caso entregassem dados protegidos pelo sigilo bancário sem que haja uma suspeita concreta contra o cliente. "A exigência das autoridades norte-americanas é incompatível com o acordo de tributação entre a Suíça e os EUA", escreve também o banco.
Ex-diretor do banco é testemunha-chave
Em maio do ano passado, as autoridades dos EUA pegaram um "peixe" pelo qual esperavam há muito tempo: numa investigação do IRS sobre as atividades do agente imobiliário russo Igor Olenicoff, os investigadores esbarraram no nome de seu banqueiro privado Bradley Birkenfeld.
Comprovou-se que o ex-diretor da divisão de contas privadas do UBS tinha fundado fundos de investimento e firmas no exterior para esconder cerca de 150 milhões de dólares de fortunas de clientes ricos, como Olenicoff. Birkenfeld confessou o crime e, desde então, coopera com as autoridades norte-americanas. A queixa baseia-se nas informações fornecidas por ele.
Em fevereiro passado, o UBS cedeu à pressão das autoridades estadunidenses. Após uma respectiva determinação da Finma (autoridade suíça de fiscalização do mercado financeiro), o banco entregou dados de cerca de 300 clientes acusados de fraude fiscal.
Além disso, o UBS pagou uma multa de 780 milhões de dólares. Apenas um dia após esse acordo, as autoridades norte-americanas apresentaram a queixa civil agora pendente em Miami. O novo "caçador número 1" do UBS nos EUA passou a ser o diretor do IRS, Douglas Shulman. O banco tinha prazo até 30 de abril para apresentar sua posição sobre as acusações.
swissinfo com agências
Cronologia do caso
Maio de 2006: Bradley Birkenfeld informa executivos do UBS de que regras internas do banco são transgredidas nos negócios com clientes "offshore" dos EUA. O então chefe do departamento jurídico do UBS, Peter Kurer, ordena uma investigação interna.
Dezembro de 2007: Igor Olenicoff, principal cliente de Birkenfeld, confessa que fraudou o fisco dos EUA e paga 52 milhões de dólares ao Estado.
Abril de 2008: Martin Liechti, chefe de administração de fortunas do UBS nos EUA, é detido em Miami. Em 17.7.08, ele depõe diante do Congresso norte-americano; na mesma ocasião, Mark Branson, diretor de finanças do departamento gestão de fortunas, pede desculpas no Congresso pela antiga política de negócios do banco.
Em maio de 2008, Bradley Birkenfeld é acusado de ter ajudado Olenicoff a sonegar impostos. Em 20 de junho de 2008, uma delegação oficial da Suíça viaja aos EUA e convence as autoridades americanas a seguir o caminho do pedido de ajuda administrativa.
O pedido de fornecimento de informações de cerca de 300 clientes suspeitos de sonegação chega à receita suíça em julho de 2008 e é aprovado. Clientes atingidos nos EUA são informados de que seus dados serão fornecidos às autoridades norte-americanas.
Estes apresentam queixa ao Tribunal Administrativo Federal suíço. Como esse processo poderia demorar meses, os EUA perdem a paciência e apresentam queixa contra Raoul Weil, diretor mundial de administração de fortunas do UBS, em novembro de 2008, e ameaçam com queixa-crime.
Por traz das queixas está o promotor distrital Sul da Flórida, Alexander Acosta, que acusa milhares de clientes do UBS nos EUA de terem escondido fortunas de cerca de US$ 20 bilhões do fisco.
18 de fevereiro de 2009: a Finma autoriza o UBS a fornecer dados de cerca de 300 clientes norte-americanos. O banco anuncia o acordo com a Secretaria de Estado da Justiça dos EUA, que elimina o risco de uma queixa-crime, mas não de processos civis.