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O número de portadoras das próteses PIP é calculado em 30.000 na França e centenas de milhares ao redor do mundo(afp_tickers)
O tribunal de apelação de Aix-en-Provence (sul da França) decidiu nesta quinta-feira que a empresa alemã TÜV, responsável pela certificação das próteses mamárias defeituosas PIP, "respeitou suas obrigações" e não cometeu nenhuma falha que implique sua responsabilidade civil.
No veredicto, que contradiz a decisão de um tribunal de primeira instância de Toulon, a corte de apelação considera que a empresa alemã e sua filial francesa "respeitaram as obrigações enquanto organismos de certificação e não cometeram falhas impliquem responsabilidade civil delitiva".
Em primeira instância, o tribunal de Toulon havia considerado que a empresa de certificação "falhou em suas obrigações em termos de controle, prudência e vigilância" no exercício de suas funções e condenou a matriz e a filial francesa a "reparar os prejuízos materiais e imateriais causados aos distribuidores e os prejuízos corporais e/ou psicológicos causados às portadoras de implantes mamários da marca PIP".
A empresa e sua filial francesa foram condenadas a pagar 3.400 euros a cada uma das 1.700 vítimas, a título provisório, à espera dos exames de perícia.
O tribunal de apelação negou recentemente a suspensão desta condenação e TÜV já pagou até o momento 5,8 milhões de euros às vítimas.
Após o veredicto desta quinta-feira, "tecnicamente, as pessoas devem devolver o dinheiro, mas nenhuma decisão foi tomada a respeito de uma demanda de reembolso", afirmaram à AFP fontes próximas à empresa.
O tribunal considerou que a TÜV (Technischer Überwachungsverein), que certificava a qualidade das próteses mamárias, "respeitou as obrigações que lhe cabiam como organismo certificador" e "não cometeu faltas que impliquem sua responsabilidade civil".
Em dezembro de 2013, a justiça francesa condenou o fundador da PIP, Jean-Claude Mas, e outros executivos da empresa a penas de prisão pelo escândalo.
Seis distribuidoras da prótese (brasileira, búlgara, mexicana, italiana, romena e síria) pedem à TÜV 28 milhões de euros em indenizações. Entre os recorrentes, há também 1.700 mulheres portadoras das próteses PIP.
Um dos advogados das vítimas, Laurent Gaudon, lamentou a decisão e disse que "as vítimas estão no banco dos réus e obrigadas a devolver o dinheiro".
"É uma vitória temporária para TÜV e uma grande derrota para a segurança sanitária dos produtos de saúde europeus", acrescentou.
Olivier Aumaître, advogado dos distribuidores de próteses condenados a pagar 90 mil euros para TÜV relativos às despesas de justiça, estimou que "o escândalo PIP vai se transformar no escândalo TÜV".
Em comunicado, a TÜV comemorou a decisão e disse que "a fraude cometida pela PIP não era perceptível" e não podia ser detectada "com os meios que o regulamento permite o controle das agências.
A advogada da empresa, Cécile Derycke, garantiu que a sentença desta quinta-feira confirma o primeiro julgamento de Toulon.
Durante o julgamento, Derycke destacou as conclusões favoráveis à agência francesa de vigilância sanitária e uma decisão do tribunal correcional de Marselha, que em 2013 considerou que a certificadora "foi vítima de uma fraude organizada pela PIP".
O escândalo das próteses mamárias da fábrica Poly Implant Prothèse (PIP) foi revelado em março de 2010. A empresa utilizava um gel de silicone não homologado para uso médico, ao invés do gel Nusil autorizado que declarava utilizar na produção.
A empresa de certificação alemã se limitava a controlar os documentos do fabricante, e não o silicone usado.
O número de portadores de próteses PIP é estimado em 30 mil na França e no mundo, entre elas centenas de milhares de latino-americanas.
AFP