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O Executivo suíço defendeu na quinta-feira (30/06) a manutenção de incentivos fiscais para estrangeiros abastados, mas considera que esses residentes deverão pagar mais impostos para garantir a aceitação pública.
Esse posicionamento ocorre em meio a ataques contra o sistema de imposto fixo per capita. Este já foi abolido no cantão de Zurique através de um plebiscito em 2009. Outros cantões também decidiram elevar suas taxas.
Os impostos fixos per capita são uma especificidade suíça desde 1920. A prática permite aos cantões ignorar a fortuna e renda de estrangeiros ricos residentes, desde que estas sejam geradas no exterior. Ao mesmo tempo, eles cobram dessas pessoas um imposto fixo baseado em cinco vezes o valor locativo dos imóveis que possuem.
Das celebridades que se aproveitam dos acordos especiais realizados com suas comunas (municípios) de residência, destacam-se Phil Collins, Tina Turner e Michael Schumacher. As mais recentes estatísticas mostram que existiam 5.445 desses contribuintes "especiais" em 2010.
Agora o Executivo helvético recomenda que o sistema de imposto fixo per capita seja elevado a sete vezes o valor locativo das propriedades, enquanto apenas pessoas com um rendimento de pelo menos 400 mil francos (US$ 476 mil) devem se beneficiar de incentivos fiscais.
Os cantões estariam livres para determinar seus próprios limites para a renda tributável sob o sistema fiscal helvético baseado em três diferentes níveis: federal, cantonal e comunal.
Assim como para casados, casais sem registro de casamento terão agora de atender as condições para os incentivos fiscais. Porém essa mudança da legislação exige aprovação no Parlamento antes de poder ser implementada.
Críticas
"O sistema de imposto fixo per capita foi muito criticado nos últimos anos", afirma o Ministério das Finanças em comunicado. "Essas medidas propostas irão melhorar a aplicação do sistema e reforçar sua aceitação, garantindo tanto a atratividade do país assim como a igualdade fiscal."
A ministra das Finanças, Eveline Widmer-Schlumpf, acrescentou durante uma coletiva de imprensa em Berna, a capital suíça, que a reforma seria "um compromisso realista". Ela disse esperar que a maioria das pessoas que se beneficiam do sistema de imposto fixo per capita irão pagar mais impostos através das mudanças. "A receita para as autoridades federais irá aproximadamente dobrar de 130 a 255 milhões de francos", afirmou. "Temos de levar em conta que alguns desses contribuintes irão abandonar o país, mas não acreditamos que seja um número considerável."
O governo propôs um prazo de carência de cinco anos para os contribuintes que se beneficiam do sistema atual até as mudanças serem aplicadas.
Reações
Desde o início da crise financeira existe um crescente protesto popular na Suíça contra os estrangeiros ricos que pagam proporcionalmente menos impostos do que os cidadãos comuns que vivem e trabalham no país.
Zurique se tornou o primeiro cantão a experimentar a insatisfação popular dos eleitores quando estes decidiram abolir o sistema de imposto fixo per capita através de um plebiscito realizado em 2009. As novas leis entraram em vigor a partir de janeiro de 2010.
Durante plebiscitos ocorridos em maio na Suíça, eleitores no cantão da Turgóvia rejeitaram a proposta de abolir a prática, mas adotaram uma contraproposta de elevar os impostos dos estrangeiros ricos residentes. Glarus decidiu manter o sistema. Já os cantões de Lucerna, St. Gallen e Basileia cidade terão plebiscitos sobre a questão nos próximos meses.
Além disso, diversas propostas parlamentares não têm tido sucesso ao propor abolir ou modificar o sistema de imposto fixo per capita. O sistema de incentivos fiscais da Suíça tem sido criticado fortemente pelos países vizinhos por atrair grandes fortunas e as receitas fiscais desses contribuintes. Estima-se que 668 milhões de francos fluem para os cofres públicos dos governos federal, cantonais e comunais através do sistema.
Partidos reagem
O Partido Socialdemocrata reagiu às propostas lançadas na quinta-feira. Adversários de muitos anos do sistema de imposto fixo per capita, seus representantes consideram que o governo federal está "legalizando um quadro legal deplorável" que já havia sido declarado inconstitucional pelo Tribunal Federal.
Os socialdemocratas afirmam que aumentar simplesmente os impostos não é suficiente e clamam pela abolição completa desse tipo especial de taxação para super-ricos.
Widmer-Schlumpf não mostrou ter ilusões sobre a questão. "O sistema de imposto fixo per capita continuará a ser um tópico por um longo tempo", disse aos jornalistas.
Imposto fixo per capita
Vaud (oeste) se tornou o primeiro cantão a introduzir um sistema fiscal diferenciado para estrangeiros residentes, mas que não exerciam nenhuma atividade remunerada na Suíça.
Quatorze anos mais tarde, as autoridades federais também reconheceram como uma categoria especial de contribuintes aqueles que vinham ao país por questões de saúde e não para trabalhar.
O imposto fixo per capita é regulamentado pela Lei de harmonização tributária, que entrou em vigor em 2001 para compelir os cantões a seguirem os mesmo princípios ao determinar as alíquotas individuais.
Os beneficiários desse sistema precisam provar que vivem na Suíça por pelo menos seis meses e um dia no cantão, ter sua principal residência na Suíça ou estar ausente do seu país de origem por no mínimo dez anos e não ser empregado dentro do território helvético.
A empresa de consultoria KPMG realizou em 2007 uma pesquisa para comparar os números de beneficiários do sistema de imposto fixo per capita entre 2003 e 2006. Ela revelou que eles passaram de 2.394 em 2003 para 4.175 três anos depois. Atualmente já são 5.445 segundo a Conferência Cantonal de Diretores de Finanças.
O cantão de Vaud tem a maior quantidade de contribuintes estrangeiros que se beneficiam do sistema, seguido pelo Valais, Ticino e Genebra. Na parte germanófona do país, a primeira posição é ocupada por Graubünden e depois Berna. O cantão de Zurique perdeu 92 dos seus 201 contribuintes estrangeiros ao abolir o sistema.Aqui termina o infobox
Adaptação: Alexander Thoele, swissinfo.ch